Edição N° 970 Quinta-feira - 15 de Março de 2018 Vitória/ES · 15/03/2018 (Quinta-feira)...
Transcript of Edição N° 970 Quinta-feira - 15 de Março de 2018 Vitória/ES · 15/03/2018 (Quinta-feira)...
AMUNES - Associação dos Municípios do Estado do Espírito SantoAvenida Princesa Isabel, 629 - Ed. Vitória Center - Sala 401 - Centro - Vitória/ES
CEP: 29010-904 - Telefones: (27) 3227-3077 | (27) 3222-4537
[email protected] www.diariomunicipales.org.brExecução: CIGA - Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal
Quinta-feira - 15 de Março de 2018Edição N° 970 Vitória/ES
Sumário
Consórcios Intermunicipais
Cim Polinorte - Consórcio Público da Região Polinorte do ES......................................2
Municípios
Afonso Cláudio ......................................4Alfredo Chaves ......................................5Alto Rio Novo ........................................6Anchieta ...............................................7Aracruz ..............................................11Brejetuba ...........................................22Castelo ..............................................23Colatina .............................................30Conceição do Castelo ...........................37Domingos Martins ................................38Ecoporanga ........................................43Fundão ..............................................44Governador Lindenberg ........................45Guaçuí ...............................................50Guarapari ...........................................52Ibiraçu ...............................................54João Neiva ..........................................55Mantenópolis ......................................57Marechal Floriano ................................62Mucurici .............................................63Piúma ................................................64Presidente Kennedy .............................73Santa Maria de Jetibá ...........................74São Domingos do Norte ........................90São Gabriel da Palha ............................91São José do Calçado .......................... 103São Roque do Canaã .......................... 104Serra ............................................... 105Venda Nova do Imigrante ................... 115Viana ............................................... 116Vila Pavão ........................................ 118Vila Valério ....................................... 119
15/03/2018 (Quinta-feira) DOM/ES - Edição N° 970
www.diariomunicipales.org.br
Página 2
Consórcios Intermunicipais
Cim Polinorte - Consórcio Público da Região Polinorte do ES
ATA Nº 11 DE CREDENCIAMENTO DOS ENVE-LOPES REFERENTE AO PROCESSO Nº 118/2017 DE INEXIBILIDADE Nº 002/2017 - CHAMA-MENTO PUBLICO
Publicação Nº 125988
ATA Nº 11 DE ABERTURA E JULGAMENTO DOS ENVELOPES REFERENTE AO PROCESSO Nº 118/2017 DE INEXIGIBILI-DADE 002/2017 - CHAMAMENTO PÚBLICO
Objeto: Este procedimento tem por objeto credenciar pes-soas jurídicas para prestarem, de forma complementar, os serviços na área de saúde, consubstanciados na realização de consultas médicas e exames especializados por profis-sionais habilitados nas respectivas áreas, conforme deli-neados nos Apêndices deste edital, visando atender as ne-cessidades dos municípios consorciados ao CIM Polinorte, observados os prazos, valores e procedimentos descritos neste instrumento.
Ao quatorze dia (14) do mês de março do ano de dois mil e dezoito às 14h30min horas, reuniram-se a Comissão Permanente de Licitação do CIM Polinorte, nomeados pela Portaria Nº. 03-P de 26/02/2018, formada pelo Senhor Lucimar Antônio da Silva (Presidente), Denise Ferreira de Araújo (Membro) e Luana Guasti (Membro), para proceder abertura e julgamento do envelope devidamente protoco-lado conforme abaixo:
EMPRESANº PROTO-
COLODATA PRO-TOCOLO
OBSERVA-ÇÕES
CLINICA DR. DRÁUZIO JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO EIRELLI - EPP
340/2018 12/03/2018Atendeu os requisitos do Edital.
ENDOGASTRO CLÍNICA DE ENDOSCOPIA E GASTROENTERO-LOGIA LTDA
336/2018 09/03/2018Atendeu os requisitos do Edital.
Nada mais havendo a tratar deu por encerrada a sessão.
Ibiraçu/ES, 14 de março de 2018.
Lucimar Antônio da Silva
Presidente
Denise Ferreira de Araújo Luana Guasti
Membro CPL Membro CPL
RESUMO DO TERMO DE CONTRATO ADMINIS-TRATIVO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM-PLEMENTARES DE SAÚDE Nº 074/2018.
Publicação Nº 125926
RESUMO DO TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES DE SAÚDE Nº 074/2018.
RATIFICADO COM BASE NO ART. 26 DA LEI 8.666/93.
Modalidade da Licitação: Inexigibilidade 002/2017 (Cha-mamento Público – Credenciamento).
Base Legal: Art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/1993.
Processo Administrativo: 118/2017.
Contratante: CONSÓRCIO PÚBLICO DA REGIÃO POLINOR-TE – CIM POLINORTE (CNPJ nº 02.618.132.0001-07)
Contratada: CLINICA DR. JORGE LUIZ DE JESUS NEVES – CLINICORDIS (CNPJ sob n° 01.761.036-0001/50)
Objeto: prestação de serviços complementares na área da saúde, consubstanciados na realização de consultas médi-cas e exames especializados, por profissionais habilitados nas respectivas áreas delineadas no Apêndice II que inte-gra este instrumento, pela CONTRATADA à população dos municípios consorciados do CIM POLINORTE.
Valor: Conforme tabela CIM POLINORTE.
Vigência: 14 de março de 2018 a 31 de dezembro de 2018.
Dotação Orçamentária:
Projeto/Atividade: 01101.1012200012.001 - Manutenção dos Serviços Médicos e serviços de Apoio Diagnóstico. Ele-mento de despesa: 333.90.39.000 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.
Data da Assinatura: 14 de março de 2018.
Eduardo Marozzi Zanotti
Presidente do Cim Polinorte
15/03/2018 (Quinta-feira) DOM/ES - Edição N° 970
www.diariomunicipales.org.br
Página 3
RESUMO DO TERMO DE CONTRATO ADMINIS-TRATIVO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM-PLEMENTARES DE SAÚDE Nº 075/2018.
Publicação Nº 125935
RESUMO DO TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES DE SAÚDE Nº 075/2018.
RATIFICADO COM BASE NO ART. 26 DA LEI 8.666/93.
Modalidade da Licitação: Inexigibilidade 002/2017 (Cha-mamento Público – Credenciamento).
Base Legal: Art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/1993.
Processo Administrativo: 118/2017.
Contratante: CONSÓRCIO PÚBLICO DA REGIÃO POLINOR-TE – CIM POLINORTE (CNPJ nº 02.618.132.0001-07)
Contratada: CLINICA MEDICA SANTO EXPEDITO LTDA – ME (CNPJ sob n° 11.389.184/0001-40)
Objeto: prestação de serviços complementares na área da saúde, consubstanciados na realização de consultas médi-cas e exames especializados, por profissionais habilitados nas respectivas áreas delineadas no Apêndice II que inte-gra este instrumento, pela CONTRATADA à população dos municípios consorciados do CIM POLINORTE.
Valor: Conforme tabela CIM POLINORTE.
Vigência: 14 de março de 2018 a 31 de dezembro de 2018.
Dotação Orçamentária:
Projeto/Atividade: 01101.1012200012.001 - Manutenção dos Serviços Médicos e serviços de Apoio Diagnóstico. Ele-mento de despesa: 333.90.39.000 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.
Data da Assinatura: 14 de março de 2018.
Eduardo Marozzi Zanotti
Presidente do Cim Polinorte
15/03/2018 (Quinta-feira) DOM/ES - Edição N° 970
www.diariomunicipales.org.br
Página 4
Afonso Cláudio
Prefeitura
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESEN-CIAL Nº 006/2018 - PROC. Nº 000824/2018
Publicação Nº 125941
Aviso de Homologação
Pregão Presencial Nº 006/2018
Proc. Nº 000824/2018
Tendo o processo licitatório obedecido os trâmites legais e principalmente as regras das Leis 10.520/02, 8.666/93 e Lei Complementar nº 123/06, HOMOLOGO o Pregão Pre-sencial em epígrafe, em favor das empresas vencedoras: COMERCIAL DESTAQUE EIRELI ME, inscrita no CNPJ sob nº 10.613.588/0001-02, nos lotes 28, 33, 35, 38, 40, 54 e 58 no valor total de R$ 44.034,00 (quarenta e quatro mil trin-ta e quatro reais), COMERCIAL LIDER LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob nº 09.377.405/0001-18, nos lotes 6, 16, 34, 55 e 56 no valor total de R$ 66.342,50 (sessenta e seis mil trezentos e quarenta e dois reais e cinquenta centavos), DISTRIBUIDORA CENTRO SUL EIRELI EPP, inscrita no CNPJ sob nº 06.190.976/0001-50, nos lotes 1, 29, 36, 37, 41, 42 e 45 no valor total de R$ 71.170,00 (setenta e um mil cen-to e setenta reais), DISTRIBUIDORA SANTA PAULA LTDA ME, inscrita no CNPJ sob nº 17.364.470/0001-37, nos lo-tes 27, 39, 43, 57 e 59 no valor total de R$ 7.069,00 (sete mil sessenta e nove reais), JM MERCHER COMERCIAL DU REI ME, inscrita no CNPJ sob nº 15.112.495/0001-18, nos lotes 2, 4, 7, 22, 24, 25, 30, 31, 46, 48, 51 e 61 no valor total de R$ 16.257,50 (dezesseis mil duzentos e cinquenta e sete reais e cinquenta centavos), MERCANTIL PRIMOR LTDA EPP, inscrita no CNPJ sob nº 01.436.516/0001-46, nos lotes 5, 10, 12, 13, 15, 19, 20, 23, 26, 32, 44, 52, 53, 60, 62 e 64 no valor total de R$ 156.727,00 (cento e cinquenta e seis mil setecentos e vinte e sete reais) e VIX COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI - ME, inscrita no CNPJ sob nº 15.470.541/0001-50, nos lotes 3, 8, 9, 11, 14, 17, 18, 47, 49, 50 e 63 no valor total de R$ 91.625,00 (noventa e um mil seiscentos e vinte e cinco reais).
Afonso Cláudio/ES, em 14 de março de 2018.
Município de Afonso Cláudio/ES
Edélio Francisco Guedes
Prefeito Municipal
AVISO DE TOMADA DE PREÇOS Nº 001-2018Publicação Nº 125902
Aviso de Tomada de Preços
Nº 001/2018
Proc. N° 003515/2018
O Município de Afonso Cláudio/ES, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público que às 09:00 horas
do dia 04 de abril de 2018, na sede da Prefeitura, realiza-rá licitação na modalidade Tomada de Preços, tipo menor preço global, objetivando a contratação de empresa espe-cializada na execução de obra de reforma e adequação da quadra poliesportiva localizada na Rua Ute Amélia Gastim, Bairro São Tarcísio, Afonso Cláudio/ES. O Edital poderá ser obtido diretamente no Setor de Licitação da Prefeitu-ra Municipal ou através do email: [email protected]. Demais informações através do tel. (27)3735-4005 ou do e-mail supramencionado, no horário de 07:00 às 13:00hs.
Afonso Cláudio/ES, em 14 de março de 2017.
Elilda Maria Bissoli
Presidente da CPL
15/03/2018 (Quinta-feira) DOM/ES - Edição N° 970
www.diariomunicipales.org.br
Página 5
Alfredo Chaves
Prefeitura
2º TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO Nº 137/2017/ADMPublicação Nº 125938
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALFREDO CHAVES-ES.
Segundo Aditivo do Contrato nº 137/2017.
Proc. Adm. 1302/2018.
Pregão Presencial n° 058/2017.
Contratante: Município de Alfredo Chaves.
Contratado: Posto Levy-Kar LTDA.
Objeto: manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do referido contrato, passando o valor da gasolina aditivada de R$ 4,39 para R$ 4,49.
Dotações: Gabinete e diversas secretarias.
Elemento de Despesa: 33903000000.
Fichas: 006, 243, 163, 554, 420, 088, 108 e 325.
Assinatura: 05 de março de 2018.
Fernando Videira Lafayette
Prefeito Municipal
2º TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO Nº 55/2017/FMSPublicação Nº 125945
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ALFREDO CHAVES-ES.
Segundo Aditivo ao Contrato nº 55/2017.
Proc. Adm. nº 1315/2018.
Pregão Presencial n° 056/2017.
Contratante: Município De Alfredo Chaves – através Do Fundo Municipal De Saúde.
Contratado: Posto Alfredo Chaves LTDA.
Objeto: manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do referido contrato, passando o valor da gasolina de R$ 4,39 para R$ 4,49.
Dotações: 120001.1012200022.107 e 120003.1030200182.121.
Elemento de Despesa: 33903000000.
Fichas: 004 e 045.
Assinatura: 05 de março de 2018.
Sandra Maria Calente Ferreira
Secretária Municipal de Saúde
15/03/2018 (Quinta-feira) DOM/ES - Edição N° 970
www.diariomunicipales.org.br
Página 6
Alto Rio Novo
Prefeitura
PORTARIA SEMED 003/2018Publicação Nº 126016
Portaria nº 03/2018 de 01 de fevereiro de 2018.
Silvanete Maria Pereira Rodrigues, Secretária Municipal de Educação de Alto Rio Novo, estado do Espírito Santo, em con-formidade com o Decreto nº 5165/2017 de 02 de janeiro de 2017 (Gabinete do Prefeito Municipal de Alto Rio Novo – ES), no uso de suas atribuições que lhe confere:
Resolve:
Art. 1º - Localizar a Servidora Municipal, Professora MAPA Educação Infantil,Nilza Borel Ribeiro como Coordenadora de Projetos na Secretaria Municipal de Educação de Alto Rio Novo ES para o ano letivo de 2018.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Gabinete da Secretaria Municipal de Educação de Alto Rio Novo, Estado do Espírito Santo, 01 (primeiro) de fevereiro do ano de dois mil e dezoito.
Silvanete Maria Pereira Rodrigues
Secretária Municipal de Educação
PORTARIA SEMED 004/2018Publicação Nº 126017
Portaria nº 04/2018 de 01 de fevereiro de 2018.
Silvanete Maria Pereira Rodrigues, Secretária Municipal de Educação de Alto Rio Novo, estado do Espírito Santo, em con-formidade com o Decreto nº 5165/2017 de 02 de janeiro de 2017 (Gabinete do Prefeito Municipal de Alto Rio Novo – ES), no uso de suas atribuições que lhe confere:
Resolve:
Art. 1º - Atribuir à Servidora Municipal,Orientadora Educacional,Alessandra da Penha Benfica Silva a função de Coordena-dora Pedagógica na EMEF Gustavo Ambrust para o ano letivo de 2018.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Gabinete da Secretaria Municipal de Educação de Alto Rio Novo, Estado do Espírito Santo, 01 (primeiro) diade fevereiro do ano de dois mil e dezoito.
Silvanete Maria Pereira Rodrigues
Secretária Municipal de Educação
15/03/2018 (Quinta-feira) DOM/ES - Edição N° 970
www.diariomunicipales.org.br
Página 7
Anchieta
Prefeitura
065 ADRIANO COCK - NOMEAÇÃOPublicação Nº 125913
PORTARIA Nº 065/2018, DE 01 DE MARÇO DE 2018.
Dispõe sobre nomeação de servidor público.
O Prefeito Municipal de Anchieta, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pelo artigo 71, inciso VIII da Lei Orgânica do Município.
Resolve:
Art. 1º Nomear o (a) Senhor (a) ADRIANO COCK, para desempenhar para o município a função de Assistente Ca-tegoria I vinculado hierarquicamente à Gerência Municipal de Segurança Pública e Social.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir desta data.
Registre-se. Publique-se e cumpra-se.
Anchieta/ES, 01 de março de 2018.
Fabricio Petri
Prefeito Municipal
066 FLAVIO RAMALHETE GOMES - NOMEAÇÃOPublicação Nº 125914
PORTARIA Nº 066/2018, DE 01 DE MARÇO DE 2018.
Dispõe sobre nomeação de servidor público.
O Prefeito Municipal de Anchieta, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pelo artigo 71, inciso VIII da Lei Orgânica do Município.
Resolve:
Art. 1º Nomear o (a) Senhor (a) FLAVIO RAMALHETE GO-MES, para desempenhar para o município a função de As-sistente Categoria I vinculado hierarquicamente à Gerên-cia Municipal de Segurança Pública e Social.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir desta data.
Registre-se. Publique-se e cumpra-se.
Anchieta/ES, 01 de março de 2018.
Fabricio Petri
Prefeito Municipal
067 EDISON JOSE DO SANTOS - NOMEAÇÃOPublicação Nº 125915
PORTARIA Nº 067/2018, DE 01 DE MARÇO DE 2018.
Dispõe sobre nomeação de servidor público.
O Prefeito Municipal de Anchieta, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pelo artigo 71, inciso VIII da Lei Orgânica do Município.
Resolve:
Art. 1º Nomear o (a) Senhor (a) EDISON JOSE DO SAN-TOS, para desempenhar para o município a função de As-sistente Categoria I vinculado hierarquicamente à Gerên-cia Municipal de Segurança Pública e Social.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir desta data.
Registre-se. Publique-se e cumpra-se.
Anchieta/ES, 01 de março de 2018.
Fabricio Petri
Prefeito Municipal
068 ARIANE LOUZADA E SILVA - EXONERAÇÃOPublicação Nº 125916
PORTARIA Nº 068/2018, DE 01 DE MARÇO DE 2018.
Dispõe sobre exoneração de servidor público.
O Prefeito Municipal de Anchieta, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pelo artigo 71, inciso VIII da Lei Orgânica do Município.
Resolve:
Art. 1º Exonerar o (a) Senhor (a) ARIANE LOUZADA E SIL-VA da função de Diretor Escolar “A” (EMEB Dulcinéia Silva Lyrio Rupf) vinculado hierarquicamente a Secretaria Muni-cipal de Educação.
Art. 2º Revogam-se as disposições contidas na portaria nº 247 de 20/01/2017.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir desta data.
Registre-se. Publique-se e cumpra-se.
Anchieta/ES, 01 de março de 2018.
Fabricio Petri
Prefeito Municipal
15/03/2018 (Quinta-feira) DOM/ES - Edição N° 970
www.diariomunicipales.org.br
Página 8
069 ANGELA DE SOUZA CRUZ - TORNAR SEM EFEITO
Publicação Nº 125917
PORTARIA Nº 069/2018, DE 01 DE MARÇO DE 2018.
Dispõe sobre tornar sem efeito portaria de servidor públi-co.
O Prefeito Municipal de Anchieta, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pelo artigo 71, inciso VIII da Lei Orgânica do Município.
Resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito portaria que nomeia o (a) Senhor (a) ANGELA DE SOUZA CRUZ para desempenhar para o município a função de Assistente Categoria “D” vinculada hierarquicamente à Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º Nomear o (a) Senhor (a) ANGELA DE SOUZA CRUZ para desempenhar para o município a função de Assisten-te Categoria “B” vinculado hierarquicamente a Secretaria Municipal de Educação.
Art. 3º Revogam-se as disposições contidas na portaria nº 458 de 01/08/2017.Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir desta data.
Registre-se. Publique-se e cumpra-se.
Anchieta/ES, 01 de março de 2018.
Fabricio Petri
Prefeito Municipal
070 WALAS DA ROCHA CARDOSO - TORNAR SEM EFEITO
Publicação Nº 125918
PORTARIA Nº 070/2018, DE 01 DE MARÇO DE 2018.
Dispõe sobre tornar sem efeito portaria de servidor públi-co.
O Prefeito Municipal de Anchieta, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pelo artigo 71, inciso VIII da Lei Orgânica do Município.
Resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito portaria que nomeia o (a) Senhor (a) WALAS DA ROCHA CARDOSO, para desempenhar para o município a função de Assistente Categoria “F”, vinculado hierarquicamente a Secretaria Municipal de Infraestrutura.
Art. 2º Nomear o (a) Servidor (a) WALAS DA ROCHA CAR-DOSO, para desempenhar para o município a função de Assistente Categoria “D”, vinculado hierarquicamente à Secretária Municipal de Infraestrutura.
Art. 3º Revogam-se as disposições contidas na Portaria nº 172 de 11/01/2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir desta data.
Registre-se. Publique-se e cumpra-se.
Anchieta/ES, 01 de março de 2018.
Fabrício Petri
Prefeito Municipal
071 ADRIANA MIRANDA DE OLIVEIRA MAR-TINS - TORNAR SEM EFEITO
Publicação Nº 125919
PORTARIA Nº 071/2018, DE 02 DE MARÇO DE 2018.
Dispõe sobre tornar sem efeito portaria de servidor públi-co.
O Prefeito Municipal de Anchieta, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pelo artigo 71, inciso VIII da Lei Orgânica do Município.
Resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria que nomeia o (a) Se-nhor (a) ADRIANA MIRANDA DE OLIVEIRA MARTINS, da função de Diretor Escolar Classe “C” (EMEIEF Zuleika Flo-res da Purificação).
Art. 2º Nomear o (a) Servidor (a) ADRIANA MIRANDA DE OLIVEIRA MARTINS, para desempenhar para o município a função de Diretor Escolar “D” (EMEIEF Zuleika Flores da Purificação), vinculado hierarquicamente à Secretária Mu-nicipal de Educação.
Art. 3º Revogam-se as disposições contidas na Portaria nº 029 de 01/02/2018.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir desta data.
Registre-se. Publique-se e cumpra-se.
Anchieta/ES, 02 de março de 2018.
Fabrício Petri
Prefeito Municipal
072 CYNTHIA DA ROSA VICENTE - TORNAR SEM EFEITO
Publicação Nº 125920
PORTARIA Nº 072/2018, DE 05 DE MARÇO DE 2018.
Dispõe sobre tornar sem efeito portaria de servidor público.
O Prefeito Municipal de Anchieta, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas
15/03/2018 (Quinta-feira) DOM/ES - Edição N° 970
www.diariomunicipales.org.br
Página 9
pelo artigo 71, inciso VIII da Lei Orgânica do Município.
Resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito portaria que nomeia o (a) Senhor (a) CYNTHIA DA ROSA VICENTE para desempenhar para o município a função de Assistente Categoria “D”, vincula-do hierarquicamente à Gerencia Operacional de Recursos Humanos, na Secretaria Municipal de Administração e Re-cursos Humanos.
Art. 2º Nomear o (a) Servidor (a) CYNTHIA DA ROSA VI-CENTE, para desempenhar para o município a função de Assistente Categoria “B”, vinculado hierarquicamente à Secretaria Municipal de Governo.
Art. 3º Revogam-se as disposições contidas na Portaria nº 134 de 03/01/2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir desta data.
Registre-se. Publique-se e cumpra-se.
Anchieta/ES, 05 de março de 2018.
Carlos Waldir Mulinari de Souza
Prefeito Municipal em exercício
073 LORENA NASCIMENTO PEREIRA - EXONE-RAÇÃO
Publicação Nº 125922
PORTARIA Nº 073/2018, DE 05 DE MARÇO DE 2018.
Dispõe sobre exoneração de servidor público.
O Prefeito Municipal de Anchieta, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pelo artigo 71, inciso VIII da Lei Orgânica do Município.
Resolve:
Art. 1º Exonerar o (a) Senhor (a) LORENA NASCIMENTO PEREIRA, da função de Assistente Categoria “H” vincula-do hierarquicamente à Secretaria Municipal de Assistência Social.
Art. 2º Revogam-se as disposições contidas na portaria nº 116 de 02/01/2017.
Art. 3º Esta Portaria tem seus efeitos retroativos ao dia 01 de fevereiro de 2018.
Registre-se. Publique-se e cumpra-se.
Anchieta/ES, 05 de março de 2018.
Carlos Waldir Mulinari de Souza
Prefeito Municipal em exercício
074 LUCIANA ANDRESSA QUINTEIRO DOS SANTOS - NOMEAÇÃO
Publicação Nº 125923
PORTARIA Nº 074/2018, DE 06 DE MARÇO DE 2018.
Dispõe sobre nomeação de servidor público.
O Prefeito Municipal de Anchieta, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pelo artigo 71, inciso VIII da Lei Orgânica do Município.
Resolve:
Art. 1º Nomear o (a) Senhor (a) LUCIANA ANDRESSA QUINTEIRO DOS SANTOS para desempenhar para o muni-cípio a função de Assistente Categoria “F”, vinculado hie-rarquicamente à Secretária Municipal de Administração e Recursos Humanos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir desta data.
Registre-se. Publique-se e cumpra-se.
Anchieta/ES, 06 de março de 2018.
Carlos Waldir Mulinari de Souza
Prefeito Municipal em exercício
075 JOSIANE DOS SANTOS - NOMEAÇÃOPublicação Nº 125924
PORTARIA Nº 075/2018, DE 07 DE MARÇO DE 2018.
Dispõe sobre nomeação de servidor público.
O Prefeito Municipal de Anchieta, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pelo artigo 71, inciso VIII da Lei Orgânica do Município.
Resolve:
Art. 1º Nomear o (a) Senhor (a) JOSIANE DOS SANTOS SONEGHET para desempenhar interinamente para o muni-cípio a função de Secretária Municipal de Saúde.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir desta data.
Registre-se. Publique-se e cumpra-se.
Anchieta/ES, 07 de março de 2018.
Carlos Waldir Mulinari de Souza
Prefeito Municipal em exercício
15/03/2018 (Quinta-feira) DOM/ES - Edição N° 970
www.diariomunicipales.org.br
Página 10
AVISO DE LICITAÇÃO PPRP 003/2018 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
Publicação Nº 126037
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS N.º 003/2018
Processo n.º 433/2018
O Fundo Municipal de Saúde do Município de Anchieta/ES, através de sua Pregoeira Oficial, torna público a realização de Licitação, na modalidade Pregão Presencial para Re-gistro de Preços, objetivando a Contratação exclusiva de microempresa, empresa de pequeno porte ou equiparada, para eventual aquisição de ração canina, conforme as Leis 8.666/93, 10.520/02, LC 123/2006 e Decreto Municipal no 5.679/2017. Os interessados deverão retirar o Edital pelo site www.anchieta.es.gov.br ou via correio eletrônico, no endereço pregã[email protected].
Credenciamento e recebimento dos envelopes: De 09:00 às 09:30 do dia 28/03/2018.
Abertura das Propostas e Sessão de Disputa: às 09:30 do dia 28/03/2018.
Anchieta, 14 de março de 2018
Janaina Petri P. Fernandes
Pregoeira Oficial - PMA
AVISO DE LICITAÇÃO PPRP 012/2018Publicação Nº 126034
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS N.º 012/2018
Processo n.º 17347/2017
O Município de Anchieta/ES, através da sua Pregoeira Ofi-cial, torna público a realização de licitação, na modalida-de Pregão Presencial para Registro de Preços, objetivan-do contratação exclusiva de microempresa, empresa de pequeno porte ou equiparada para eventual prestação de serviços de impressão de materiais gráfico, (bloco (ticket vale feira), banner e folder), conforme as Leis 8.666/93, 10.520/02 e Decreto Municipal no 5.679/2017. Os interes-sados deverão retirar o Edital pelo site www.anchieta.es.gov.br ou via correio eletrônico, no endereço pregã[email protected]. Credenciamento e recebimento dos envelopes: De 09:00 às 09:30 do dia 27/03/2018. Abertura das Pro-postas e Sessão de Disputa: às 09:30 do dia 27/03/2018.
Anchieta, 14 de março de 2018
Janaina Petri P. Fernandes
Pregoeira Oficial - PMA
AVISO DE RESULTADO PPRP 002/2018Publicação Nº 125972
AVISO DE RESULTADO
PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS N.º 002/2018
Processo N.º 19794/2017
O Fundo Municipal de Saúde do Município de Anchieta/ES, por meio da sua Pregoeira, torna público resultado da lici-tação em referência, cujo objeto é Contratação exclusiva de microempresa, empresa de pequeno porte ou equipara-da, para eventual aquisição de equipamentos de proteção individual (EPI), devidamente homologado pelo Prefeito, em atendimento à Lei n° 8.666/93.
Empresa vencedora:
M G DE OLIVEIRA MILHORATO, Lote 1: no valor de R$ 195,00.
Lote 6: no valor de R$ 115,80.
Lote 7: no valor de R$ 6.240,00. Lote 9: no valor de R$ 408,00.
Lote 10: no valor de R$ 95,70. SERVI MIX COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - ME,
Lote 2: no valor de R$ 1.140,00. Lote 3: no valor de R$ 760,00.
Lote 4: no valor de R$ 126,00.
Lote 5: no valor de R$ 126,00.
Lote 8: no valor de R$ 332,00.
Lote 11: no valor de R$ 1.047,00.
Lote 12: no valor de R$ 895,00.
Lote 13: no valor de R$ 588,00.
Lote 14: no valor de R$ 4.746,00.
Anchieta, 15 de Março de 2018.
Janaína Petri P. Fernandes
Pregoeira Oficial - PMA
15/03/2018 (Quinta-feira) DOM/ES - Edição N° 970
www.diariomunicipales.org.br
Página 11
Aracruz
Prefeitura
AVISO JULGAMENTO CP 002/2017 SEMEDPublicação Nº 126050
AVISO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA
N ° 002/2017
Classificadas:
1ª-RV CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA; 2ª- RESIDÊNCIA ENGENHARIA LTDA; 3ª-J.H. CONSTRUTORA LTDA.
Desclassificadas: CONSTRUTORA MARVILA LTDA-ME e SHETH CONSTRUTORA LTDA - ME.
Vencedora: RV CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA; com o valor de R$3.600.378,69.
Aracruz/ES, 14 de março de 2018.
Kellen Serra Barbosa
Presidente CPL
CONVOCAO - PROCESSO-SELETIVO 003_17-DÉCIMA SÉTIMA_CHAMADA -SEMSAPublicação Nº 125953
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DOS CLASSIFICADOS PROCESSO SELETIVO SEMSA 003/2017 – CHAMADA 017/2018.
A Comissão de Processo Seletivo regido pelo Edital SEMSA Nº 003/2017 convoca os candidatos abaixo indicados, confor-me datas e horários adiante especificados para se apresentarem na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Saúde, Avenida Morobá, nº 20, bairro Morobá, Aracruz/ES (Sede Prefeitura Municipal) munidos da documentação especificada no item 9 do Edital, em envelope, para ser conferido no ato da apresentação, compreendendo essa convocação a fase de análise de títulos e documentos. Nesta etapa será avaliada a condição de habilitação do candidato, por meio de análise da documentação.
A AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS PODERÁ DAR CAUSA À ELIMINAÇÃO OU RECLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS CONFOR-ME PREVISÃO DO EDITAL:
- Na hipótese da não comprovação do requisito mínimo exigido para o cargo, o candidato estará SUMARIAMENTE DES-CLASSIFICADO do processo de seleção.
- Na hipótese da não comprovação dos itens a serem considerados na prova de títulos, o candidato será automaticamente RECLASSIFICADO para o último lugar da lista de classificação, compondo assim nova lista.
MOTORISTA ADMINISTRATIVO
LOCAL: SEMSA, Sala da Assessoria Jurídica
DATA: 16/03/2018
HORÁRIO: 12h às 16h
ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO
Nº DE INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATOCÓDIGO DO
CARGOCARGO PLEITEADO
28º 3491 CARLITO DA SILVA F04 MOTORISTA ADMINISTRATIVO
29º 4259 CARLOS DA SILVA F04 MOTORISTA ADMINISTRATIVO
30º 6219 JOCINEY DOS SANTOS PÊGO F04 MOTORISTA ADMINISTRATIVO
31º 3747 ADRIANO MARTINS F04 MOTORISTA ADMINISTRATIVO
15/03/2018 (Quinta-feira) DOM/ES - Edição N° 970
www.diariomunicipales.org.br
Página 12
DENTISTA PSF
LOCAL: SEMSA, Sala da Assessoria Jurídica
DATA: 16/03/2018
HORÁRIO: 12h às 16h
ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO
Nº DE INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATOCÓDIGO DO
CARGOCARGO PLEITEADO
34º 5884 KARINA MALACARNE S01 CIRURGIÃO DENTISTA PSF
35º 5507 EMANUELY RONCONI DA FONSECA S01 CIRURGIÃO DENTISTA PSF
36º 363 ATILA DE ASSIS LAGE S01 CIRURGIÃO DENTISTA PSF
FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE NÍVEL SUPERIOR (ENGENHEIRO SANITARISTA)
LOCAL: SEMSA, Sala da Assessoria Jurídica
DATA: 16/03/2018
HORÁRIO: 12h às 16h
ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO
Nº DE INSCRIÇÃO
NOME DO CANDIDATOCÓDIGO DO
CARGOCARGO PLEITEADO
15º 3608 ANTHONY FABRIZ MARCHESI S10
FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE NÍVEL SUPERIOR (ENGENHEIROSANITARISTA)
NUTRICIONISTA
LOCAL: SEMSA, Sala da Assessoria Jurídica
DATA: 16/03/2018
HORÁRIO: 12h às 16h
ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO
Nº DE INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATOCÓDIGO DO
CARGOCARGO PLEITEADO
36º 6443 GISELE LORENZON ROSSI S20 NUTRICIONISTA
MÉDICO DA FAMÍLIA E COMUNIDADE (PSF)
LOCAL: SEMSA, Sala da Assessoria Jurídica
DATA: 16/03/2018
HORÁRIO: 12h às 16h
ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO
Nº DE INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATOCÓDIGO DO
CARGOCARGO PLEITEADO
15º 5272 THIEGO DE ARAUJO COELHO S15MÉDICO DA FAMÍLIA E COMUNIDADE (PSF)
17º 5189 LUCAS OLIVEIRA BARBOSA S15MÉDICO DA FAMÍLIA E COMUNIDADE (PSF)
18º 1415 ILSON AMARO GONÇALVES JUNIOR S15MÉDICO DA FAMÍLIA E COMUNIDADE (PSF)
19º 6135 RAIZA CANSIAN TUÃO S15MÉDICO DA FAMÍLIA E COMUNIDADE (PSF)
20º 5295 LARISSA PANDOLFI SOARES S15MÉDICO DA FAMÍLIA E COMUNIDADE (PSF)
Observação: Candidatos convocados em segunda chamada, conforme item 9.6 do Edital.
15/03/2018 (Quinta-feira) DOM/ES - Edição N° 970
www.diariomunicipales.org.br
Página 13
EDUCADOR FÍSICO
LOCAL: SEMSA, Sala da Assessoria Jurídica
DATA: 16/03/2018
HORÁRIO: 12h às 16h
ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO
Nº DE INSCRIÇÃO
NOME DO CANDIDATOCÓDIGO DO
CARGOCARGO PLEITEADO
10º 5844WLIVISTON CLEYTON CONCEIÇÃO SILVA
S02 EDUCADOR FÍSICO
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ESCALA
LOCAL: SEMSA, Sala da Assessoria Jurídica
DATA: 16/03/2018
HORÁRIO: 12h às 16h
ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO
Nº DE INSCRIÇÃO
NOME DO CANDIDATOCÓDIGO DO
CARGOCARGO PLEITEADO
15º 3265 RICARDO MELO TAVARES F02ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ESCALA
16º 5133 WESLEY BRAGA FRAGA F02ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ESCALA
FARMACÊUTICO
LOCAL: SEMSA, Sala da Assessoria Jurídica
DATA: 16/03/2018
HORÁRIO: 12h às 16h
ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO
Nº DE INSCRIÇÃO
NOME DO CANDIDATOCÓDIGO DO
CARGOCARGO PLEITEADO
52º 2286 LORRAYNE CARLESSO GUZZO S07 FARMACÊUTICO
ENFERMEIRO PSF
LOCAL: SEMSA, Sala da Assessoria Jurídica
DATA: 16/03/2018
HORÁRIO: 12h às 16h
ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO
Nº DE INSCRIÇÃO
NOME DO CANDIDATOCÓDIGO DO
CARGOCARGO PLEITEADO
51º 3844SABRINA MARIA BATISTA DO NASCIMENTO
S03 ENFERMEIRO PSF
52º 2494 DANIELLI RAGAZZI BELOTTI S03 ENFERMEIRO PSF
53º 2094CAMYLLA YNGRINDY SAMPAIO LOUREIRO
S03 ENFERMEIRO PSF
15/03/2018 (Quinta-feira) DOM/ES - Edição N° 970
www.diariomunicipales.org.br
Página 14
FONOAUDIÓLOGO
LOCAL: SEMSA, Sala da Assessoria Jurídica
DATA: 16/03/2018
HORÁRIO: 12h às 16h
ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO
Nº DE INSCRIÇÃO
NOME DO CANDIDATOCÓDIGO DO
CARGOCARGO PLEITEADO
8º 5313GABRIELA ROBERTA COAN CASAGRANDE
S11 FONOAUDIÓLOGO
TÉCNICO DE ENFERMAGEM PLANTONISTA
LOCAL: SEMSA, Sala da Assessoria Jurídica
DATA: 16/03/2018
HORÁRIO: 12h às 16h
ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO
Nº DE INSCRIÇÃO
NOME DO CANDIDATOCÓDIGO DO
CARGOCARGO PLEITEADO
25º 3767 MARIA LUCIA ROBERTO RAMOS M05TÉC. DE ENFERMAGEM
PLANTONISTA
MÉDICO AUDITOR
LOCAL: SEMSA, Sala da Assessoria Jurídica
DATA: 16/03/2018
HORÁRIO: 12h às 16h
ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO
Nº DE INSCRIÇÃO
NOME DO CANDIDATOCÓDIGO DO
CARGOCARGO PLEITEADO
4º 108 HELMA LIEBERENZ FALLEIROS S12 MÉDICO AUDITOR
Observação: Candidato convocado em segunda chamada, conforme item 9.6 do Edital.
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
LOCAL: SEMSA, Sala da Assessoria Jurídica
DATA: 16/03/2018
HORÁRIO: 12h às 16h
ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO
Nº DE INSCRIÇÃO
NOME DO CANDIDATOCÓDIGO DO
CARGOCARGO PLEITEADO
59º 1430 TATIELI TEIXEIRA F01 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
60º 1648 NATÁLIA DA SILVA ROSÁRIO COSTA F01 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
DECRETO Nº 33839Publicação Nº 126049
DECRETO Nº 33.839, DE 09/03/2018.
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL NA ÁREA DA EDUCAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊN-CIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E TENDO EM VISTA O DISPOSTO NAS LEIS Nº. 2.994, DE 15/02/2007 E SUAS ALTERAÇÕES, E RESULTADO FINAL HOMOLOGADO ATRAVÉS DO DECRETO Nº 33.677, DE 30/01/2018.
15/03/2018 (Quinta-feira) DOM/ES - Edição N° 970
www.diariomunicipales.org.br
Página 15
DECRETA:
Art. 1º Fica a Gerência de Recursos Humanos - Secretaria de Administração e Recursos Humanos do Município de Aracruz, autorizada a proceder a contratação por tempo determinado da Senhora constante do Quadro de Contratação anexo, no respectivo período, cargo, carga horária, salário e colocação, com exercício na Secretaria de Educação – SEMED, conforme classificação obtida no Processo Seletivo Simplificado SEMED 001/2018, conforme Memorando nº 323/2018-GRH.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Aracruz, 09 de Março de 2018.
JONES CAVAGLIERI
Prefeito Municipal
ILZA RODRIGUES REALLI
Secretária de Educação
QUADRO PARA CONTRATAÇÃO
COLOCAÇÃO NOME CARGO PERÍODOCARGA
HORÁRIASALÁRIO
455ºANGELA MARCIA AVANCINI ROSSONI
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
12/03/2018 A 28/12/2018
30H R$647,10+CS
DECRETO Nº 33840Publicação Nº 126048
DECRETO Nº 33.840, DE 09/03/2018.
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL NA ÁREA DA EDUCAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊN-CIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E TENDO EM VISTA O DISPOSTO NAS LEIS Nº. 2.994, DE 15/02/2007 E SUAS ALTERAÇÕES, E RESULTADO FINAL HOMOLOGADO ATRAVÉS DO DECRETO Nº 33.518, DE 11/12/2017.
DECRETA:
Art. 1º Fica a Gerência de Recursos Humanos - Secretaria de Administração e Recursos Humanos do Município de Aracruz, autorizada a proceder a contratação por tempo determinado dos Senhores constantes do Quadro de Contratação anexo, nos respectivos períodos, cargos, carga horária, salário e colocação, com exercício na Secretaria de Educação – SEMED, conforme classificação obtida no Processo Seletivo Simplificado SEMED 001/2017, conforme Memorando nº 309 /2018-GRH.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Aracruz, 09 de Março de 2018.
JONES CAVAGLIERI
Prefeito Municipal
ILZA RODRIGUES REALLI
Secretária de Educação
15/03/2018 (Quinta-feira) DOM/ES - Edição N° 970
www.diariomunicipales.org.br
Página 16
QUADRO PARA CONTRATAÇÃO
COLOCAÇÃO NOME CARGO PERÍODOCARGA
HORÁRIASALÁRIO
12º JOAO HILTON JOSE DOS SANTOSPROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA – EDUCAÇÃO FISICA
12/03/2018 A 21/12/2018
25h R$ 2.313,42
48ºVANUSA ADRIANA GRIPA DE CARLI
PROFESSOR DE SUPORTE PEDAGOGICO
12/03/2018 A 28/12/2018
25h R$ 2.313,42
47º DAMIANE MARIA CASTROPROFESSOR DE SUPORTE PEDAGOGICO
12/03/2018 A 28/12/2018
25h R$ 2.313,42
19º JULIZA PEREIRA DA SILVAPROFESSOR DE ENSINO FUNDAMETAL – ANOS FINAIS
12/03/2018 A 21/12/2018
25h R$ 2.313,42
14ºSANDRA REGINA MARACAIPE DE SOUSA
PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMETAL – ANOS FINAIS
12/03/2018 A 21/12/2018
20h R$ 2.313,42
18ºRUTINEIA DOS SANTOS BALDASSINI
PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMETAL – ANOS FINAIS
12/03/2018 A 21/12/2018
25h R$ 2.313,42
8ºROSIANE NASCIMENTO SALLES DE OLIVEIRA
PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMETAL – ANOS FINAIS
12/03/2018 A 21/12/2018
20h R$ 1.850,74
110ºCIRLENE ANTONIA DOS SANTOS VIGUINI
PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMETAL - ANOS INICIAIS
12/03/2018 A 21/12/2018
25h R$ 2.313,42
114º ANA LUCIA PEDRINIPROFESSOR DE ENSINO FUNDAMETAL - ANOS INICIAIS
12/03/2018 A 21/12/2018
25h R$ 2.313,42
113ºROSILAINE SALOMAO DOS SANTOS
PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMETAL - ANOS INICIAIS
12/03/2018 A 21/12/2018
25h R$ 2.313,42
5º LUZIA FLORENCIO RODRIGUESPROFESSOR DE ENSINO FUNDAMETAL - ANOS INICIAIS
12/03/2018 A 21/12/2018
25h R$ 2.313,42
111º MARIA APARECIDA RUY COSTAPROFESSOR DE ENSINO FUNDAMETAL - ANOS INICIAIS
12/03/2018 A 21/12/2018
25h R$ 2.313,42
120º INACIA BORGES DUARTEPROFESSOR DE ENSINO FUNDAMETAL - ANOS INICIAIS
12/03/2018 A 21/12/2018
25h R$ 2.313,42
125ºMARIA DE FATIMA TOMAZ DE AMORIM
PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMETAL - ANOS INICIAIS
12/03/2018 A 21/12/2018
25h R$ 2.313,42
109ºROSANA BARCELOS GOMES MOREIRA
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL
12/03/2018 A 21/12/2018
25h R$ 2.313,42
96º INÊS ALVES FERREIRA MOREIRAPROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL
12/03/2018 A 21/12/2018
25h R$ 2.313,42
2º JOANA BATISTA DE OLIVEIRAPROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL
12/03/2018 A 21/12/2018
25h R$ 2.313,42
8ºPCDELIANE LOUREIRO DOS SANTOS MACHADO
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL
12/03/2018 A 21/12/2018
25h R$ 2.313,42
99ºDEBORA CORDEIRO DE AZEREDO OFFERMANN
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL
12/03/2018 A 21/12/2018
25h R$ 2.313,42
104º VALERIA CAMILLATO FABRESPROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL
12/03/2018 A 21/12/2018
25h R$ 2.313,42
15/03/2018 (Quinta-feira) DOM/ES - Edição N° 970
www.diariomunicipales.org.br
Página 17
95º VANDERLEIA DAS NEVES SOUZAPROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL
12/03/2018 A 21/12/2018
25h R$ 2.313,42
114ºCLAUDIA QUARTEZANE FAVALESSA
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL
12/03/2018 A 21/12/2018
25h R$ 2.313,42
112º SARA DOS SANTOS MERCIERPROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL
12/03/2018 A 21/12/2018
25h R$ 2.313,42
94ºNEIDE APARECIDA DE JESUS ASSIS
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL
12/03/2018 A 21/12/2018
25h R$ 2.313,42
DECRETO Nº 33842Publicação Nº 126046
DECRETO Nº 33.842, DE 09/03/2018.
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL NA ÁREA DA EDUCAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊN-CIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E TENDO EM VISTA O DISPOSTO NAS LEIS Nº. 2.994, DE 15/02/2007 E SUAS ALTERAÇÕES, E RESULTADO FINAL HOMOLOGADO ATRAVÉS DO DECRETO Nº 33.677, DE 30/01/2018.
DECRETA:
Art. 1º Fica a Gerência de Recursos Humanos - Secretaria de Administração e Recursos Humanos do Município de Aracruz, autorizada a proceder a contratação por tempo determinado dos Senhores constantes do Quadro de Contratação anexo, nos respectivos períodos, cargos, carga horária, salário e colocação, com exercício na Secretaria de Educação – SEMED, conforme classificação obtida no Processo Seletivo Simplificado SEMED 001/2018, conforme Memorando nº 315/2018-GRH.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Aracruz, 09 de Março de 2018.
JONES CAVAGLIERI
Prefeito Municipal
ILZA RODRIGUES REALLI
Secretária de Educação
COLOCAÇÃO NOME CARGO PERÍODOCARGA
HORÁRIASALÁRIO
268° MARINALVA DOS SANTOS ANJOSAUXILIAR DE PROFESSOR
DE EDUCAÇÃO BASICA12/03/2018 A 14/12/2018
30hR$ 813,77
+ CS
262º JOSELHA CORDEIRO DOS REISAUXILIAR DE PROFESSOR
DE EDUCAÇÃO BASICA12/03/2018 A 14/12/2018
30hR$ 813,77
+ CS
258° ADENICE ROSA DOS SANTOSAUXILIAR DE PROFESSOR
DE EDUCAÇÃO BASICA12/03/2018 A 14/12/2018
30hR$ 813,77
+ CS
165° REGINA JACOMIM FAUSTINOAUXILIAR DE PROFESSOR
DE EDUCAÇÃO BASICA12/03/2018 A 14/12/2018
30hR$ 813,77
+ CS
19° PCDIVANETE JACOB PINHEIRO DE FREITAS
AUXILIAR DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA
12/03/2018 A 14/12/2018
30hR$ 813,77
+ CS
15/03/2018 (Quinta-feira) DOM/ES - Edição N° 970
www.diariomunicipales.org.br
Página 18
261° IRINETE RIBEIRO COELHOAUXILIAR DE PROFESSOR
DE EDUCAÇÃO BASICA12/03/2018 A 14/12/2018
30hR$ 813,77
+ CS
259º ROSIMERE SARMENTO LOUREIROAUXILIAR DE PROFESSOR
DE EDUCAÇÃO BASICA12/03/2018 A 14/12/2018
30hR$ 813,77
+ CS
272ºMARCIA RANGEL BARBOSA ALVARENGA
AUXILIAR DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA
12/03/2018 A 14/12/2018
30hR$ 813,77
+ CS
256ºROSILENE DE OLIVEIRA MATTOS MORO
AUXILIAR DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA
12/03/2018 A 14/12/2018
30hR$ 813,77
+ CS
65° MARCILENE DOS SANTOS ASSISTENTE DE TURNO12/03/2018 A 14/12/2018
30hR$ 813,77
+ CS
6ºPCDMARCELO JOSE DE SOUZA E SOUZA
ASSISTENTE DE TURNO12/03/2018 A 14/12/2018
30hR$ 813,77
+ CS
5°PCDBARBARA CLEMENTE DE OLIVEIRA ARAUJO
ASSISTENTE DE TURNO12/03/2018 A 14/12/2018
30hR$ 813,77
+ CS
DECRETO Nº 33844Publicação Nº 126045
DECRETO Nº 33.844, DE 09/03/2018.
APROVA A LISTA NOMINAL DE SERVIDORES DO MAGISTÉRIO CLASSIFICADOS PARA PROGRESSÃO POR MERECIMENTO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ART 55, INCISO V DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE ARACRUZ/ES, DE 02 DE ABRIL DE 1990, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ARTIGO 16 E SEGUINTES DA LEI Nº. 3.356, 20/10/2010.
DECRETA:
Art. 1º Fica homologada as Listas dos Servidores do Magistério que alcançaram a progressão por merecimento para os respectivos padrões, referente aos meses de Fevereiro/2018 e Março/2018, de acordo com as respectivas funções, con-forme Memorando nº 327/2018-SEMAD/GRH, que faz parte deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos as respectivas datas de aquisição da progressão, constante nas listas anexas.
Prefeitura Municipal de Aracruz, 09 de Março de 2018.
JONES CAVAGLIERI
Prefeito Municipal
ILZA RODRIGUES REALLI
Secretária de Educação
RETROATIVO A: 02/2018
1.1600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
MAT. NOME CARGONÍVEL/PADRÃO
6193 MONICA FAVARATO DAMBROZ PEF AF HISTORIA II - F
15/03/2018 (Quinta-feira) DOM/ES - Edição N° 970
www.diariomunicipales.org.br
Página 19
RETROATIVO A: 03/2018
1.1600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
MAT. NOME CARGONÍVEL/PADRÃO
9109 CARLOS AUGUSTO GALBARINO AMARAL PEF AF MATEMATICA II - E
9153 PATRICIA DA PENHA GASPARINI AIOLFI SIAN PEF AF GEOGRAFIA II - E
9120 GENIVAL MORO DA COSTA PEF AF MATEMATICA II - E
1750 EDINAR ZAMPERLINI SUCCI FERREIRA PROF DE EDUCACAO INFANTIL IIR - I
14600 ROGERIA GUASTTI PROF DE EDUCACAO INFANTIL II - D
9112 DILSON MACHADO PEB EDUCACAO FISICA II -E
14622 MORGANA DE OLIVEIRA COSTA PEF ANOS INICIAIS II - D
14625 GENESTRINA CACADOR PROF DE EDUCACAO INFANTIL II - D
14682 MARCIA MARIA PIRCHINER PROF DE EDUCACAO INFANTIL II - D
HOMOLOGAÇÃO PE007/2018 PROC.12.862/2017- SEMSA
Publicação Nº 125963
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
A Secretária Municipal de Saúde, no uso de suas atribui-ções, torna pública a homologação do:
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 007/2018.
Processo nº 12.862/2017.
Objeto: Aquisição de materiais para atender a frota de ve-ículos da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA
Empresa vencedora: G C NUNESMAQUINAS PESADAS ME.
LOTES: 03; 05; 06; 07; 09; 10; 14 e 15.
TOTAL VENCEDOR: R$ 135.136,60
Empresa vencedora: TRACVEL – PEÇAS PARA TRATORES LTDA ME.
LOTES: 04; 08; 11; 12; 13; 01 E 02.
TOTAL VENCEDOR: R$ 735.913,00
TOTAL GERAL (VENCEDOR): R$ 871.049,60
(Oitocentos e setenta e mil e quarenta e nove reais e ses-senta centavos)
HOMOLOGADO EM: 08/03/2018
Aracruz, 14 de Março de 2018.
Clenir Sani Avanza
Secretária Municipal de Saúde
Decreto nº 33742 de 19/02/2018
JUSTIFICATIVA JULIANA E RAFAEL - 1795-2018
Publicação Nº 126067
JUSTIFICATIVA DE ALTERAÇÃO DE DATA DA APRESENTA-ÇÃO DE SHOW MUSICAL DA DUPLA JULIANA E RAFAEL
Atendendo à Cláusula Terceira do Contrato 020/2018 fir-mado entre a Secretaria Municipal de Turismo e Cultura e a Dupla Juliana e Rafael por meio de sua empresa exclu-siva - Ativa Entretenimento, CNPJ: 19.840.310/0001-42, informamos que a apresentação que estava programada para ser realizada no dia 10 de Fevereiro às 21:00 (vinte e uma horas) em Santa Cruz, necessitou ser alterada para o dia 13 de Fevereiro, mantendo o mesmo horário e local.
A alteração foi necessária para atender a logística de re-alização dos eventos da Programação do Carnaval 2018 sem comprometer os mesmos e para melhor atender às necessidades quanto à oferta e distribuição dos shows nos dias de carnaval.
Aracruz, 10 de Fevereiro de 2018.
JEAN CARLO GRATZ PEDRINI
Secretário de Turismo e Cultura
JUSTIFICATIVA LUCAS E TIAGO - 1793-2018Publicação Nº 126071
JUSTIFICATIVA DE ALTERAÇÃO DE DATA DA APRESENTA-ÇÃO DE SHOW MUSICAL DA BANDA LUCAS E TIAGO
Atendendo à Cláusula Terceira do Contrato 029/2018 fir-mado entre a Secretaria Municipal de Turismo e Cultura e a Banda Lucas e Tiago por meio de sua empresa exclusiva - Ativa Entretenimento, CNPJ: 19.840.310/0001-42, infor-mamos que a apresentação que estava programada para ser realizada no dia 11 de Fevereiro às 21:00 (vinte e uma
15/03/2018 (Quinta-feira) DOM/ES - Edição N° 970
www.diariomunicipales.org.br
Página 20
horas) em Santa Cruz, necessitou ser alterada para o dia 12 de Fevereiro, mantendo o mesmo horário e local.
A alteração foi necessária para atender a logística de re-alização dos eventos da Programação do Carnaval 2018 sem comprometer os mesmos e para melhor atender às necessidades quanto à oferta e distribuição dos shows nos dias de carnaval.
Aracruz, 10 de Fevereiro de 2018.
JEAN CARLO GRATZ PEDRINI
Secretário de Turismo e Cultura
RATIFICAÇÃO POR DISPENSA LICITAÇÃO PROC. Nº: 2528/2018 -SEMSA
Publicação Nº 126059
PROCESSO Nº: 2528/2018
INTERESSADA: Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA
ASSUNTO: Aquisição de Medicamentos com dispensa de licitação
RATIFICAÇÃO DE AQUISIÇÃO POR DISPENSA DE LICITA-ÇÃO
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, Inciso IV, da Lei Federal 8.666/93.
PARTES – Secretaria Municipal de Saúde de Aracruz e a(s) Empresa(s) abaixo relacionada(s):
HOSPIDROGAS COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ 35.997.345/0001-46. Valor R$ 91.449,15 (no-venta e um mil e quatrocentos e quarenta e nove reais e quinze centavos);
SEMEAR DISTRIBUIDORA EIRELI EPP. CNPJ. 10.269.296/0001-02. Valor R$ 15.380,00 (quinze mil e trezentos e oitenta reais).
OBJETO - Aquisição de medicamentos, em caráter emer-gencial, para reposição de estoque do almoxarifado e dis-pensação aos munícipes, pelo prazo de trinta dias, ou até que seja finalizada a licitação do processo administrativo de nº 2.183/2017.
Aracruz/ES, 13 de março de 2018.
Clenir Sani Avanza
Secretária de Saúde
Decreto nº 33.742, de 19/02/2018
RATIFICAÇÃO POR DISPENSA LICITAÇÃO PROC. Nº: 2569/2018 - SEMSA
Publicação Nº 126061
PROCESSO Nº: 2269/18
INTERESSADA: Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA
ASSUNTO: Aquisição de medicamentos manipulados para
atender ordens judiciais.RATIFICAÇÃO DE AQUISIÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, Inciso II, da Lei Federal 8.666/93.
PARTES – Secretaria Municipal de Saúde de Aracruz e a Empresa abaixo relacionada:
GLOBO FÓRMULA LTDA ME CNPJ 03.618.134/0001-69 - Valor R$ 240,60 (duzentos e quarenta reais e sessenta centavos).
OBJETO – Aquisição de medicamentos manipulados para atender ordens judiciais.
JUSTIFICATIVA: A aquisição se faz necessária em cumpri-mento dos Mandados Judiciais:
• 006.11.001630-7, em favor de JOSÉ MARIA DE CASTRO;
• 0017804-47.2012.8.08.0006, em favor de OTTILIA MA-THIAS FEU;
• 0849-67-2014.8.08.0006, em favor de TERESINHA DOS SANTOS SOUZA.
Aracruz/ES, 26 de fevereiro de 2018.
CLENIR SANI AVANZA
Secretária Municipal de Saúde
SEMSU - PORTARIA SEMSU Nº. 018 DE 14/03/ 2018.
Publicação Nº 126078
PORTARIA SEMSU Nº. 018 DE 14/03/2018.
O SECRETARIO MUNICIPAL DE SUPRIMENTOS DE ARA-CRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONFORME PORTARIA DO GABI-NETE Nº.14.817, DE 09/01/2018,
RESOLVE:
Art. 1º. Designar o Servidor Efetivo, Efetivo, Edson Wan-der Dambroz, matrícula n.º 996, nomeado pela Portaria SEGAB n.º 14.450, de 08 de junho de 2017, como Prego-eiro responsável pela condução do PREGÃO ELETRÔNICO de n.º 089/2018, referente ao Processo Administrativo nº 11917/2017, na data e horário designados em Edital.
PARÁGRAFO ÚNICO: Nas ausências ou impedimentos do Pregoeiro indicado neste artigo, fica designado como Pre-goeiro Substituto o Servidor Efetivo, Marcelo Rodrigues de Oliveira, matrícula n.º 1041, nomeado pela Portaria SE-GAB n.º 14.450, de 08 de junho de 2017.
Art. 2º. Designar os servidores abaixo relacionados, no-meados pela Portaria SEGAB n.ºs 14.817, de 09 de janeiro de 2018, como membros da Equipe de Apoio ao Senhor Pregoeiro:
15/03/2018 (Quinta-feira) DOM/ES - Edição N° 970
www.diariomunicipales.org.br
Página 21
NOME CARGO MATRICULA
Ivanete Pereira Carvalho Efetivo 3282
Josiane Dias Rosário Comissionado 29447
Elizabeth Rangel Bitti Efetivo 2996
Rosa Maria Ruy Boguski Efetivo 164
Tarcisio Torres Primo Cavalcanti Efetivo 21854
Art. 3º. O Senhor Pregoeiro e sua equipe de apoio deverão estar presentes na sala onde será realizado o pregão Pre-sencial ou Eletrônico, até cinco minutos antes do início de credenciamento dos licitantes ou abertura das Propostas, conforme o caso.
PARÁGRAFO ÚNICO: A não observância deste artigo por qualquer membro da equipe designada para realização do pregão importará na sua imediata exclusão da respectiva sessão.
Art. 4º. Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua assinatura permanecendo seus efeitos até a homolo-gação do respectivo certame.
Prefeitura Municipal de Aracruz, 14 de março de 2018.
Ivan Vicente Pestana
Secretário de Suprimentos do Município de Aracruz
Decreto nº 32.059, de 01/01/2017
Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Aracruz
PORTARIA SAAE-ARA-060/2018Publicação Nº 125928
PORTARIA SAAE-ARA-060/2018
Dispõe sobre substituição de chefia em período de férias do titular.
O Diretor Geral do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Aracruz, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o Decreto nº 32.712 de 08/05/2017 e de acordo com a Lei nº 3.943/2015,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo para responderem pela função gratificada do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Aracruz-ES, devido férias regulamentares dos titulares:
NOME/MATRÍCULA CARGO FUNÇAO GRATIFICADA TITULAR PERÍODO
Marcos Antônio Barros Vieira/ 272
Artífice
Chefe do Setor Regional de Relacionamento com os Usuários e Comunidades de Barra do Sahy, Putiri, Mar Azul, Sauê, Praia dos Padres e Aldeia de Pau Brasil
Alexandrino Rocha Nascimento
12/03/2018 a 10/04/2015
Wanderley Bastos/ 99Técnico em Manutenção
Gerente de Divisão da Gestão da Manutenção Eletromecânica
Josemar Alves dos Reis
13/03/2018 a 01/04/2018
Aracruz-ES, 13 de março de 2018.
ELIAS ANTONIO COELHO MAROCHIO
Diretor Geral do SAAE
Decreto 32.712/2017
15/03/2018 (Quinta-feira) DOM/ES - Edição N° 970
www.diariomunicipales.org.br
Página 22
Brejetuba
Prefeitura
ADESÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇO 05/2017/FMSBPublicação Nº 125957
PREFEITURA MUNICIPAL DE
BREJETUBA, ES
Adesão Ata Registro De Preço
A Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo de Brejetuba torna público a adesão a ATA de Registro de Pre-ço n°05/2017/FMSB (Registro de Preços para futuras aquisições de peças de veículos) advinda do pregão presencial 07/2017/FMSB do Fundo Municipal de Saúde de Brejetuba, ES mediante aceitação da Empresa Gabriela Hubner Silvério ME, CNPJ: 12.642.623/0001-47, referente ao lote dois, VW Gol. Demais informações, 27 3733 1224. Brejetuba, ES 14 de março de 2018.
Siolek Zambom
Pregoeiro
15/03/2018 (Quinta-feira) DOM/ES - Edição N° 970
www.diariomunicipales.org.br
Página 23
Castelo
Prefeitura
CONTRATO 1.00924/2018Publicação Nº 125912
CONTRATO No 1.00924/2018
Referente ao Pregão Presencial No 103/2017.
CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE CASTELO
CONTRATADO: TRANSAVANCI TRANSPORTES LTDA - ME
OBJETO: Constitui objeto do presente contrato é a aquisição de serviços de caminhão toco e caminhão truck para auxiliar na recuperação das estradas vicinais do Município de Castelo-ES, de acordo com as especificações constantes no Anexo 02 e condições constantes no Termo de Referência Anexo 09, tudo de acordo com o processo administrativo nº 000924/2018 oriundo da Secretaria Municipal de Interior. A CONTRATADA será responsável pela execução total dos serviços aos pre-ços unitários por ela propostos e aceitos pela CONTRATANTE. Os preços a serem pagos encontram-se no quadro abaixo, observando-se a ordem de classificação obtida no certame licitatório e nele estão inclusos todas as espécies de tributos, diretos e indiretos, salários, encargos e obrigações sociais, seguros, fretes, material, mão de obra, combustível e quais-quer despesas inerentes à compra:
Lote Objeto Un. Qt. Vr. Un. (R$) Vr. Total (R$)
01Aquisição de serviços por quilometragem de caminhão Toco, com capacidade mínima de 5 m³, com motorista e abastecimento por conta da contratada.
Km 4.000 4,27 17.080,00
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes da presente licitação correrão à conta da seguinte dotação orça-mentária do orçamento de 2018
Dotação Orçamentária Elemento de Despesa Ficha Fonte
0130010412200161.154 33903900000 0824 SEMINT – 10000000 – Recursos Ordinários
VALOR: O valor global do presente CONTRATO é de R$ 17.080,00 (Dezessete Mil e Oitenta Reais).
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente CONTRATO será de 12 (doze) meses a contar da publicação do contrato.
Castelo-ES, 14 de Março de 2018.
LUIZ CARLOS PIASSI
Prefeito Municipal
CONTRATO 1.14258/2017Publicação Nº 125925
CONTRATO No 1.14258/2017
Referente ao Pregão Presencial No 16/2018
CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE CASTELO
CONTRATADO: COMERCIAL CASTELO DO SABOR LTDA ME
OBJETO: Constitui objeto do presente contrato a contratação de empresa especializada no fornecimento de lanches prontos, por ocasião de realização de eventos promovidos pela Secretaria Municipal de Educação (reuniões, formação, palestras, treinamentos, encontros, estudos e afins), durante o exercício de 2018, de acordo com as especificações e quantitativos relacionados no Anexo 02 e Termo de Referência Anexo 08, tudo de acordo com o processo administrativo nº 014258/2017 oriundo da Secretaria Municipal de Educação.
15/03/2018 (Quinta-feira) DOM/ES - Edição N° 970
www.diariomunicipales.org.br
Página 24
Lote Descrição Un. Qt. Vr. Un. (R$) Vr. Total (R$)
01100 (tabuleiros medindo 60x40) de bolo sabor laranja com cobertura de limão com açúcar.
Un. 100 50,00 5.000,00
02100 (tabuleiros medindo 60x40) de bolo de coco com cobertura de coco com açúcar
Un. 100 50,00 5.000,00
03 100 kg de torta de pão com recheio de frango. Kg. 100 20,00 2.000,00
04 2.000 unidades de pão doce. Un. 2000 0,50 1.000,00
05 100 Kg de pão de sal. Kg. 100 9,00 900,00
06100 caixas de sucos, caixa de litro (goiaba, abacaxi, caju, maracujá, uva e etc)
Cx. 100 9,00 900,00
07 150 refrigerantes de 2 litros (guaraná e Coca-Cola). Un. 150 8,00 1.200,00
08 Mussarela - 50 kg. Kg. 50 20,00 1.000,00
09 Apresuntado - 50 kg. Kg. 50 20,00 1.000,00
Total 18.000,00
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes da presente licitação correrão à conta do Orçamento da Prefeitura para o exercício de 2018.
Dotação Orçamentária Elemento de Despesa Ficha Fonte
0070011212200272.502 33903000000 0202 SEME – 10000000 – Recursos Ordinários
VALOR: O valor global do presente CONTRATO é de R$ 18.000,00 (Dezoito Mil Reais).
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente CONTRATO será da publicação do contrato até 31/12/2018, podendo ser prorrogado a critério do CONTRATANTE, na forma do inciso IV, do art. 57, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.
Castelo-ES, 14 de Março de 2018.
LUIZ CARLOS PIASSI
Prefeito Municipal
CONTRATO 1.17235/2017Publicação Nº 125931
CONTRATO DE RATEIO Nº 1.17235/2017
I – PARTES CONTRATANTES
O MUNICÍPIO DE CASTELO/ES inscrito no CNPJ sob Nº 27.165.638/000-39 com sua sede administrativa na Prefeitura Municipal, situada na Av. Nossa Senhora da Penha, nº 103 - Bairro Centro, CEP. 29.360-000 doravante denominada sim-plesmente CONSORCIADA, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal Sr. LUIZ CARLOS PIASSI, brasileiro, casado, agente político, inscrito no CPF sob o n° 159.302.977-20, RG sob o Nº 133.082-SSP/ES, residente e domiciliado na Ala-meda das Vistas Soberbas, S/N, Pouso Alto, nesta cidade de Castelo-ES, e;
O CONSÓRCIO PÚBLICO DA REGIÃO PÓLO SUL – CIM PÓLO SUL constituído sob a forma de associação pública, pessoa ju-rídica de direito público, com sede administrativa, à Rua Siqueira Campos, nº 75, Centro, Mimoso do Sul, inscrito no CNPJ nº 02.722.566/0001-52, doravante denominado simplesmente CONSÓRCIO, neste ato representado por seu Presidente, Sr Ângelo Guarçoni Júnior, brasileiro, casado, servidor público estadual, inscrito no CPF nº 525.429.987-87, celebram o presente Contrato de Rateio, o qual se regerá pela Lei Federal 11.107/2005, pelo Decreto Federal 6.017/2007, pela Portaria STN/SOF nº 274/16, pelo Contrato de Consórcio público do CIM POLO SUL, e pelas cláusulas e condições abaixo descritas.
II – DO OBJETO
15/03/2018 (Quinta-feira) DOM/ES - Edição N° 970
www.diariomunicipales.org.br
Página 25
CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente instrumento tem por objeto ratear as despesas do CONSÓRCIO entre os Entes CON-SORCIADOS nos termos do art. 8º da Lei n.º 11.107/05, e, com base na Resolução Orçamentária aprovada pela Assem-bleia Geral, tendo por fim o efetivo funcionamento da sede administrativa do CONSÓRCIO, para fins de execução dos objetivos e finalidades do CONSÓRCIO no tocante ao modelo de governança regional para oferta de serviços relativos à área de saúde, nos termos do Contrato de Consórcio Público firmado.
Parágrafo Único. – Consideram-se despesas do CONSÓRCIO, entre outras:
a) Custos despendidos na instalação, aquisição de equipamentos e manutenção de sua sede;
b) Custos despendidos na execução dos objetivos e das finalidades do CONSÓRCIO relativos à área de saúde, previstos no contrato de Consórcio Público;
c) Custos despendidos na remuneração de empregados, nela incluída os encargos trabalhistas;
d) custos despendidos com serviços de terceiros necessários ao bom funcionamento das atividades do CONSÓRCIO, bem como para a execução de ações e projetos conforme disposto no Contrato de Consórcio Público e Estatuto, em benefício dos municípios consorciados.
d) Custos despendidos com serviços de terceiros necessários à modernização tecnológica dos procedimentos adotados, assessoramento técnico, jurídico e profissional especializado, e ainda execução das melhores práticas de gestão aplicáveis ao CONSÓRCIO;
e) custos despendidos na participação de eventos, cursos, treinamentos, intercâmbios, viagens e outros que proporcionem a troca de experiências e aprendizado necessários a promover a constante melhoria e aprimoramento do modelo consor-cial adotado.
III – DAS OBRIGAÇÕES
CLÁUSULA SEGUNDA – As partes contratantes comprometem-se a cumprir as seguintes obrigações:
I - Compete ao CONSÓRCIO:
a) Disponibilizar ao CONSORCIADO os serviços selecionados pela sua Secretaria Municipal de Saúde, desde que constantes da Tabela de Valores e Procedimentos de Serviços de Saúde, ou daqueles aprovados pela Assembleia Geral do CONSÓR-CIO, objetivando a execução do presente CONTRATO;
b) Somente lançar no sistema gerencial os valores financeiros repassados pelo CONSORCIADO após o recebimento da Nota de Pagamento que comprove a rubrica financeira pertinente ao recurso financeiro recebido e o comprovante do de-pósito realizado;
c) Enviar ao CONSORCIADO os relatórios da execução orçamentária e financeira do CONSÓRCIO, referente aos recursos recebidos por meio deste Contrato de Rateio, a fim de permitir a consolidação das contas pelo CONSORCIADO e a elabo-ração dos relatórios fiscais de que trata os Artigos 52 e 54 da Lei Complementar 101/2000;
d) Adotar todas as providências cabíveis à execução do presente CONTRATO;
e) Providenciar o credenciamento de pessoas jurídicas para a prestação dos serviços de saúde constantes da Tabela de Valores e Procedimentos de Saúde do CONSÓRCIO;
f) Disponibilizar ao CONSORCIADO a possibilidade de participação em eventos, cursos, treinamentos, intercâmbios, via-gens e outros que proporcionem a troca de experiências e aprendizado necessário a promover a constante melhoria e aprimoramento do modelo consorcial adotado;
g) Adotar as recomendações emanadas pelo CONSORCIADO em cumprimento à legislação e normas aplicáveis aos servi-ços a serem disponibilizados;
h) Cumprir com as deliberações de sua Assembleia Geral e Câmara Setorial de Saúde, no tocante a execução de despesas com recursos advindos do Contrato de Rateio firmado com os entes consorciados;
i) Apresentar, por meio de sistema de gestão de consórcio, relatórios ao CONSORCIADO dos repasses recebidos, rateio das despesas com administração e manutenção da sede, serviços de saúde utilizados, realização de agendamentos de serviços de saúde, e saldo financeiro existente em razão da execução deste CONTRATO;
j) Zelar pelo fiel cumprimento das cláusulas e condições deste CONTRATO.
II - Compete ao CONSORCIADO:
a) Selecionar as ações, os projetos e os serviços de saúde demandados pela sua população;
b) Enviar imediatamente ao CONSÓRCIO cópia da Nota de Empenho e a respectiva Nota de Pagamento e do comprovante de depósito pertinente ao repasse realizado, visando permitir a escrituração da receita na rubrica correta, bem como lan-çar o crédito financeiro no sistema gerencial do CONSORCIO visando autorizar o CONSORCIADO a realizar agendamentos dos serviços de saúde demandados;
15/03/2018 (Quinta-feira) DOM/ES - Edição N° 970
www.diariomunicipales.org.br
Página 26
c) Proceder à triagem e encaminhamento das pessoas que serão atendidas por meio da execução do presente CONTRATO;
d) Acompanhar a prestação dos serviços de saúde credenciados e outros serviços contratados ou credenciados;
e) Observar os limites de valores e quantitativos de atendimentos disponibilizados pelo valor estipulado no presente CON-TRATO;
f) Adotar providências cabíveis para o repasse da cota de custeio anual correspondente ao CONSORCIADO, no tocante às despesas administrativas e serviços prestados pelo CONSÓRCIO, podendo efetuar repasses mensais ou o repasse do valor integral da cota de rateio aprovada;
g) Informar ao CONSÓRCIO, por escrito, qualquer inconformidade verificada na oferta dos serviços descritos na Cláusula Primeira, visando possibilitar a adoção de medidas corretivas;
h) Realizar os repasses financeiros nos prazos e valores constantes do presente CONTRATO;
i) Acompanhar e fiscalizar a execução do presente CONTRATO;
j) Dar ampla divulgação do presente CONTRATO na imprensa oficial do CONSORCIADO.
IV – DO VALOR
CLÁUSULA TERCEIRA – Fica estabelecido que, a título de rateio das despesas do CONSÓRCIO, o CONSORCIADO repassará o valor anual de R$ 298.789,94 (Duzentos e Noventa e Oito Mil, Setecentos e Oitenta e Nove Reais e Noventa e Quatro Centavos), em parcela única ou dividido em parcelas mensais, devendo o valor total ser efetivamente repassado dentro do corrente exercício financeiro.
§1º – O valor estabelecido nesta cláusula poderá ser alterado por termo aditivo, mediante prévia disponibilidade orçamen-tária do CONSORCIADO, conforme a demanda de execução de ações e projetos e a necessidade do repasse de recursos financeiros suficientes para custeio dos mesmos.
§2º – O CONSORCIADO se obriga a repassar os valores contidos neste instrumento ao CONSÓRCIO, por meio de transfe-rência bancária ou depósito na conta corrente do CONSÓRCIO, no Banco Banestes, Conta Corrente 25.102.674, Agência 0125 (Mimoso do Sul/ES), ou outro que vier a ser indicado, tendo por limite para efetuar o montante do repasse o dia 25 do mês pertinente à execução das despesas, em caso da opção do repasse em parcelas mensais.
§3º – O CONSORCIADO se obriga a repassar os valores contidos no quadro do Inciso I da Cláusula Quarta até a data limite de 30/11/2018, visando assegurar os recursos necessários para o pagamento das despesas administrativas ineren-tes ao funcionamento da sede do consórcio, e os valores do quadro do Inciso II da Cláusula Quarta, até a data limite de 20/12/2018, para que os recursos do ente consorciado seja contabilizado como receita dentro do referido exercício.
V – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
CLÁUSULA QUARTA – As despesas descritas na cláusula anterior correrão à conta de dotações orçamentárias consignadas no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde do CONSORCIADO, distribuídas na forma dos incisos I e II.
I – Dotações orçamentárias para cobrir as despesas com a administração da sede do consórcio:
- Projeto: 016002.1030200502.552/Contratualização com Consórcios Públicos
Elementos de Despesa Ficha Valor Fonte
31717000000 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 0056 22.686,32 1201
33717000000 - Outros Rateios pela Participação em Consórcio Público 0057 30.678,40 1201
44717000000 – Outros Rateios pela Participação em Consórcio Público 0119 2.981,12 1201
TOTAL - item I 56.345,84
II – Dotações orçamentárias para cobrir as despesas com serviços de saúde:
- Projeto; 016002.1030200502.552/Atividade Contratualização com Consórcios de Saúde Regionais
33717000000 – Outros Rateios pela Participação em Consórcio Público 242.444,10 1201
TOTAL - item II 242.444,10
TOTAL GERAL (Item I + Item II) 298.789,94
Parágrafo Único – A celebração do presente contrato de rateio de consórcio público sem suficiente e prévia dotação or-çamentária ou sem observar as formalidades legais previstas configurará ato de improbidade administrativa conforme disposto no art. 10, inc. XV, da Lei Federal n 8.429/92 (Lei dos Atos de Improbidade Administrativa).
15/03/2018 (Quinta-feira) DOM/ES - Edição N° 970
www.diariomunicipales.org.br
Página 27
VI – DO PRAZO
CLÁUSULA QUINTA – O presente instrumento terá vigência até 31/12/2018.
VII – DAS PENALIDADES
CLÁUSULA SEXTA – O inadimplemento das obrigações financeiras estabelecidas neste instrumento sujeita o CONSORCIA-DO inadimplente às penalidades previstas no Contrato de Consórcio Público firmado, Estatuto do CONSÓRCIO e Art. 8º, § 5º, da Lei Federal n.º 11.107/05 (Lei Geral dos Consórcios Públicos).
VIII – DA AÇÃO PROMOCIONAL
CLÁUSULA SÉTIMA – Fica acordado que em toda e qualquer ação promocional, relacionada com o objeto descrito na Cláusula Primeira deste CONTRATO, será obrigatoriamente destacado a participação do CONSÓRCIO e do CONSORCIADO.
CLÁUSULA OITAVA – As partes se comprometem a não utilização do nome e ou logomarca do CONSÓRCIO ou do CON-SORCIADO em material estranho ao objeto deste CONTRATO.
IX – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
CLÁUSULA NONA – O presente instrumento surtirá efeitos jurídicos a partir da data de sua assinatura, e, retroagirá os seus efeitos financeiros a 02/01/2018. (caso seja assinado em data posterior a 02/01/2018.
CLÁUSULA DÉCIMA – O presente instrumento será rescindido automaticamente no caso de o CONSORCIADO deixar de integrar o CONSÓRCIO, desde que atendidas às formalidades estabelecidas no Contrato de Consórcio Público e Estatuto do CONSÓRCIO.
X – DO FORO
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - As partes elegem de comum acordo o Foro da Comarca de Mimoso do Sul/ES para dirimir as dúvidas emergentes do presente instrumento.
E por estarem justas e acordadas, assinam o presente instrumento particular em Quatro vias de igual teor e forma na presença de duas testemunhas.
Castelo/ES, 14 de Março de 2018.
CONSÓRCIO PÚBLICO DA REGIÃO PÓLO SUL – CIM PÓLO SUL
CONSÓRCIO
LUIZ CARLOS PIASSI
PREFEITO MUNICIPAL DE CASTELO - CONSORCIADO
RESCISÃO CONTRATUALPublicação Nº 126002
TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL BILATERAL
CONTRATO Nº 077/2018
O MUNICÍPIO DE CASTELO, com sede à Avenida Nossa Senhora da Penha, nº 103, Centro, Castelo-ES, inscrito no CNPJ sob o n° 27.165.638/0001-39, neste ato represen-tado por seu Prefeito Municipal, Sr. LUIZ CARLOS PIASSI, brasileiro, casado, agente político, inscrito no CPF sob o n° 159.302.977-20, RG sob o nº 133.082-SSP/ES, residen-te e domiciliado à Rua Elzira Vivacqua dos Santos, s/nº, Bairro Independência , nesta cidade de Castelo-ES, por in-termédio da Secretaria Municipal de Educação de Castelo,
com sede à Rua Vereador Elias Mussi, nº 747, Bairro São Miguel, representada pela Srª. MARIA TEREZA BARBIERO GAZOLLA, brasileira, casada, residente e domiciliada à Rua Manoel Pires Martins, nº 187, Bairro Santo Andrezinho, Cidade de Castelo, Estado do Espírito Santo, CEP. 29.360-000, inscrito no CPF nº 283.485.597-87 e Carteira de Identidade nº 171.681 - SPTC/ES, neste ato denominado CONTRATANTE e de outro lado a Srª. ROSELENE APARE-CIDA TOMAZINI DE FREITAS, brasileira, casada, inscrita no CPF sob o nº 076.084.777-09, CI nº 1.391.624-ES, re-sidente e domiciliada à Rua Braz Vivacqua, nº 06, Bairro Castelo III, no Município de Castelo, Estado do Espírito Santo, doravante denominado CONTRATADO(A), resolvem RESCINDIR de comum acordo o Contrato nº 077/2018, Processo Seletivo nº 004/2017, homologado em 27 de
15/03/2018 (Quinta-feira) DOM/ES - Edição N° 970
www.diariomunicipales.org.br
Página 28
Dezembro de 2017, Decreto nº 16.069, autorizado através do processo administrativo nº 000069/2018, oriundo da Secretaria Municipal de Educação, tudo conforme solicita-ção do(a) servidor(a).
E assim, por estarem justos e acordados, assinam o pre-sente TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO em 04 (quatro) vias de igual teor e forma, juntamente com duas testemu-nhas igualmente signatárias.
Castelo/ES, 05 de março de 2018.
LUIZ CARLOS PIASSI
Prefeito Municipal
MARIA TEREZA BARBIERO GAZOLLA
Secretária Municipal de Educação
ROSELENE APARECIDA TOMAZINI DE FREITAS
Contratada
TESTEMUNHAS:
1) __________________________________
2) __________________________________
RESULTADO DE CHAMADA PUBLICA 01/2018Publicação Nº 125999
RESULTADO DE CHAMADA PÚBLICA
A Prefeitura Municipal de Castelo, torna público o resultado da Chamada Pública 001/2018:
- APRARC – Associação de Produtores e Artesãos de Cas-telo, valor R$ 77.765,50 (setenta e sete mil, setecentos e sessenta e cinco reais e cinquenta centavos).
Castelo-ES, 14/03/2018.
Luiz Carlos Piassi
Prefeito Municipal
RESULTADO DE LICITAÇÃO PP 015/2018 FMSPublicação Nº 126001
RESULTADO DE LICITAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Castelo-FMS, torna público o re-sultado da seguinte Licitação:
Pregão Presencial nº 015/2018
- F.C.A. MELO EQUIPAMENTOS E MÁQUINAS LTDA ME-MEE nos lotes 1 e 2 no valor total de R$ 1.079,00 (um mil se-tenta e nove reais).
Castelo-ES, 14/03/2018.
Felipe Siqueira Pires
Pregoeiro
RESULTADO RECURSO PP 004 18Publicação Nº 125973
RESULTADO DE RECURSO Pregão Presencial Nº 004/2018
A Prefeitura Municipal de Castelo declara pelo não pro-vimento do recurso administrativo apresentado pela em-presa Coo perativa de Transporte de Castelo, e pelo aco-lhimento das contrarrazões apresentadas pela empresa C. Do Carmo Costa ME, referente ao Pregão Presencial 004/18, conforme parecer anexo aos autos.
Castelo-ES, 14/03/2017.
Felipe Siqueira Pires
Pregoeiro
RESULTADO RECURSO PP 006 18Publicação Nº 125982
RESULTADO DE RECURSO Pregão Presencial Nº 006/2018
A Prefeitura Municipal de Castelo declara pelo não pro-vimento do recurso administrativo apresentado pela em-presa Coo perativa de Transporte de Castelo, e pelo aco-lhimento das contrarrazões apresentadas pela empresa C. Do Carmo Costa ME, referente ao Pregão Presencial 006/18, conforme parecer anexo aos autos.
Castelo-ES, 14/03/2017.
Felipe Siqueira Pires
Pregoeiro
TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 1.17045/2017Publicação Nº 125965
TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 1.17045/2017
REF. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 17045/2017
CONCEDENTE: O MUNICÍPIO DE CASTELO
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EX-CEPCIONAIS DE CASTELO – APAE
OBJETO: O presente termo de colaboração, decorrente da dispensa de chamamento público nº 1.17045/2017, tem por objeto a transferência de recursos financeiros para OR-GANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL que ofereça 30 vagas para atendimento especializado a famílias de pessoas com deficiência com algum grau de dependência, que tiveram suas limitações agravadas por violações de direitos, com área de abrangência em todo o município de Castelo, con-forme detalhado no Plano de Trabalho anexo ao proces-so administrativo nº 017045/2017 oriundo da Secretaria
15/03/2018 (Quinta-feira) DOM/ES - Edição N° 970
www.diariomunicipales.org.br
Página 29
Municipal de Ação Social. Não poderão ser destinados re-cursos para atender a despesas vedadas pela respectiva Lei de Diretrizes Orçamentárias. É vedada a execução de atividades que tenham por objeto, envolvam ou incluam, direta ou indiretamente:
I – delegação das funções de regulação, de fiscalização, do exercício do poder de polícia ou de outras atividades exclusivas do Município;
II – prestação de serviços ou de atividades cujo destinatá-rio seja o aparelho administrativo do Município.
RECURSOS FINANCEIROS: O montante total de recursos a serem empregados na execução do objeto do presente Termo de Colaboração é de R$ 119.899,60 (Cento e De-zenove Mil, Oitocentos e Noventa e Nove Reais e Sessenta Centavos). Os recursos orçamentários necessários para a execução do objeto do presente Termo de Colaboração, correrão por conta da seguinte dotação orçamentária, do exercício de 2018:
Dotação OrçamentáriaElemento de
DespesaFicha Fonte
0100010824200082.461 33504300000 0532
SEMAS – 13990000 – Demais
Recursos Dest. a Assist. Social
0100010824200082.461 33504300000 0532
SEMAS – 10000000 – Recursos Ordinários
0100010824200082.461 33504300000 0532
SEMAS – 33010000
– Recursos do FNAS
VIGÊNCIA: O presente Termo de Colaboração vigerá a par-tir do primeiro dia seguinte ao da publicação de seu extra-to na imprensa oficial até 31 de Dezembro 2018, conforme prazo previsto no Plano de Trabalho, para a consecução de seu objeto.
Castelo – ES, 14 de Março de 2018.
MUNICÍPIO DE CASTELO
Luíz Carlos Piassi
15/03/2018 (Quinta-feira) DOM/ES - Edição N° 970
www.diariomunicipales.org.br
Página 30
Colatina
Prefeitura
AVISO DE CONVITE Nº. 002/2018Publicação Nº 126060
CONVITE Nº. 002/2018
O Município de Colatina/ES torna público que às 12h do dia 28/03/2018, realizará a abertura do CONVITE n.º 002/2018, cujo objeto é a contratação de empresa espe-cializada para reforma nas Unidades de Saúde do Distrito de Paul de Graça Aranha, Ângelo Frechiani (Reta Grande), Boapaba e Bairro Nossa Senhora Aparecida, neste Muni-cípio.
Edital disponível no site: www.colatina.es.gov.br.
THABATA CALIARI SOUTO
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 000019/2018Publicação Nº 125650
Contrato de Fornecimento nº 000019/2018.
CONTRATANTE: Município de Colatina.
CONTRATADA: PANIFICADORA FRANSILVANIA LTDA – ME.
OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de 3.600 (três mil e seiscentas) unidade de pão francês, des-tinado ao Centro Pop Rua, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania, conforme pro-cesso administrativo nº 00930/2018.
PRAZO DE VIGÊNCIA: 04 (quatro) meses, contados da data subsequente ao da publicação do extrato do termo de contrato no Diário Oficial dos Municípios do Espírito Santo., devendo ocorrer sua rescisão imediata assim que concluí-do novo procedimento licitatório.
VALOR GLOBAL: R$2.700,00 (dois mil setecentos reais).
DATA DA ASSINATURA: 13 de março de 2018.
SÉRGIO MENEGUELLI
PREFEITO MUNICIPAL
DECRETO 21.187/2018Publicação Nº 126021
DECRETO Nº 21.187, DE 05 DE MARÇO DE 2018 .
Dispõe sobre a nomeação da Diretoria da Comissão Muni-cipal do Trabalho, de que trata o Decreto nº 21.032, de 02 de fevereiro de 2018 :
O Prefeito Municipal de Colatina, do Estado do Espírito San-to, no uso de suas atribuições legais e atendendo solicita-ção contida no processo protocolado sob nº 5.282/2018,
Decreta::
Artigo 1º – Ficam nomeados para compor a Diretoria da Comissão Municipal do Trabalho, de que trata o Decre-to nº 21.032, de 02 de fevereiro de 2018, para o biênio 2018/2020, os membros a saber:. Presidente: Valkinéia Cristina Meirelles Bussular. Vice-Presidente: Marcos Aurélio Franco dos Santos. Secretária Executiva: Naira Jabour Baptisti
Artigo 2º - Este ato entra em vigor na data de sua publica-ção, ficando revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 05 de mar-ço de 2018.
Prefeito Municipal
Registrado no Gabinete do Prefeito Municipalde Colatina, em 05 de março de 2018.
Secretário Municipal de Gabinete.
DECRETO 21.199/2018Publicação Nº 126019
DECRETO Nº 21.199, DE 13 DE MARÇO DE 2018 .
Exonera Secretário Municipal de Obras :
O Prefeito Municipal de Colatina, do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE exonerar Availton Luiz Botti do cargo de Secretá-rio Municipal de Obras.
Este ato entra em vigor na presente data, com efeitos a partir de 14 de março de 2018.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 13 de mar-ço de 2018.
Prefeito Municipal
Registrado no Gabinete do Prefeito Municipal
de Colatina, em 13 de março de 2018.
Secretário Municipal de Gabinete.
15/03/2018 (Quinta-feira) DOM/ES - Edição N° 970
www.diariomunicipales.org.br
Página 31
DECRETO 21.204/2018Publicação Nº 126020
DECRETO Nº 21.204, DE 13 DE MARÇO DE 2018 .
Nomeia Secretário Municipal de Obras :
O Prefeito Municipal de Colatina, do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe a Lei Complementar n.º 032/2005 alterada pela Lei Complementar nº 085/2007,
RESOLVE nomear Romário de Castro para exercer, em co-missão, o cargo de Secretário Municipal de Obras.
Este ato entra em vigor na presente data, com efeitos a partir de 14 de março de 2018.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 13 de mar-ço de 2018.
Prefeito Municipal
Registrado no Gabinete do Prefeito Municipal
de Colatina, em 13 de março de 2018.
Secretário Municipal de Gabinete.
EDITAL PREGÃO PRESENCIAL N.º 023/2018Publicação Nº 125978
PREGÃO PRESENCIAL
N.º 023/2018
O Município de Colatina/ES torna público que às 09h30min do dia 27 de Março de 2018, fará a abertura do Pregão Presencial nº 023/2018, cujo o objeto é contratação de empresa especializada para efetuar a compilação de legis-lação municipal, com locação de software e hospedagem de base de dados.
Edital disponível no site:
“http://www.colatina.es.gov.br”.
GIULIANA ARPINI BENEDITO
Pregoeira Municipal
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 000030/2018
Publicação Nº 125944
Extrato de ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 000030/2018.
CONTRATANTE: Município de Colatina.
CONTRATADA: DISTRIBUIDORA DE HORTIFRUTIGRANJEI-RO BERGER LTDA – EPP
OBJETO: Aquisição de hortifrutigranjeiros para o exercí-cio de 2018, destinados a composição dos cardápios dos programas de acolhimento da Secretaria Municipal de As-sistência Social, Trabalho e Cidadania, conforme processo administrativo nº 023398/2017.
PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados a partir da data posterior à publicação no Diário Oficial dos Municí-pios do Espírito Santo
VALOR GLOBAL: R$ 179.230,80 (cento e setenta e nove mil duzentos e trinta reais e oitenta centavos)
DATA DA ASSINATURA: 14 de MARÇO de 2018.
Sérgio Meneguelli
Prefeito Municipal
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 000032/2018.
Publicação Nº 125986
Extrato de ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 000032/2018.
CONTRATANTE: Município de Colatina.
CONTRATADA: MERCEARIA ANASTACIA LTDA
OBJETO: Aquisição de hortifrutigranjeiros para o exercí-cio de 2018, destinados a composição dos cardápios dos programas de acolhimento da Secretaria Municipal de As-sistência Social, Trabalho e Cidadania, conforme processo administrativo nº 023398/2017.
PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados a partir da data posterior à publicação no Diário Oficial dos Municí-pios do Espírito Santo
VALOR GLOBAL: R$ 21.892,85 (Vinte e um mil oitocentos e noventa e dois reais e oitenta e cinco centavos)
DATA DA ASSINATURA: 14 de MARÇO de 2018.
Sérgio Meneguelli
Prefeito Municipal
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 000033/2018.
Publicação Nº 125995
Extrato de ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 000033/2018.
CONTRATANTE: Município de Colatina.
CONTRATADA: VANILDA S G LAURETT - DISTRIBUIDORA EPP
OBJETO: Aquisição de hortifrutigranjeiros para o exercí-cio de 2018, destinados a composição dos cardápios dos programas de acolhimento da Secretaria Municipal de As-sistência Social, Trabalho e Cidadania, conforme processo administrativo nº 023398/2017.
PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados a partir da data posterior à publicação no Diário Oficial dos Municí-pios do Espírito Santo
15/03/2018 (Quinta-feira) DOM/ES - Edição N° 970
www.diariomunicipales.org.br
Página 32
VALOR GLOBAL: R$ 53.404,40 (cinquenta e três mil qua-trocentos e quatro reais e quarenta centavos).
DATA DA ASSINATURA: 14 de MARÇO de 2018.
Sérgio Meneguelli
Prefeito Municipal
EXTRATO DO TERMO DE PRORROGAÇÃO Nº. 01 AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº. 015/2017
Publicação Nº 126030
EXTRATO DO TERMO DE PRORROGAÇÃO Nº. 01 AO CON-TRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº. 015/2017
LOCATÁRIO: Município de Colatina.
LOCADORA: ASSOCIAÇÃO CULTURAL E DESPORTIVA DE SÃO SILVANO
OBJETO: O presente Termo tem por finalidade PRORRO-GAR o prazo previsto na Cláusula Primeira, no que se re-fere ao prazo de vigência do Contrato em epígrafe, por mais 12 (doze) meses, finalizando em 28 (vinte e oito) de fevereiro de 2019.
VALOR GLOBAL: R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
DATA DA ASSINATURA: 01 de março de 2018.
Sérgio Meneguelli
Prefeito Municipal
EXTRATO DO TERMO DE PRORROGAÇÃO Nº. 01 AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº. 016-A/2017
Publicação Nº 126028
EXTRATO DO TERMO DE PRORROGAÇÃO Nº. 01 AO CON-TRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº. 016-A/2017
LOCATÁRIO: Município de Colatina.
LOCADORA: CARLOS CERRI AMICHI
OBJETO: O presente Termo tem por finalidade PRORRO-GAR o prazo previsto na Cláusula Primeira, no que se re-fere ao prazo de vigência do Contrato em epígrafe, por mais 12 (doze) meses, finalizando em 03 (três) de março de 2019.
VALOR GLOBAL: R$ 14.761,68 (Quatorze mil setecentos e sessenta e um reais e sessenta e oito centavos).
DATA DA ASSINATURA: 02 de março de 2018.
Sérgio Meneguelli
Prefeito Municipal
15/03/2018 (Quinta-feira) DOM/ES - Edição N° 970
www.diariomunicipales.org.br
Página 33
DECISÃO DE 2ª INSTÂNCIA OFÍCIO SEMUS/PMC/ - COZISUL ALIMENTAÇÃO COLETIVA EIRELIPublicação Nº 125939
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLATINA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Rua Cassiano Castelo, nº 320, Centro, Colatina/ES, CEP: 29700-060
DECISÃO
Ref. Proc.: 019163/2017 Trata-se de processo originado em decorrência do exercício do Poder de Polícia da Administração Pública Municipal/Vigilância Sanitária Municipal no estabelecimento de fornecimento de alimentos preparados com a Razão Social “Cozisul Alimentação Coletiva Eirele”, inscrita no CNPJ nº 02.373.492/0005-10. Consta às fls. 02 dos autos que no dia 17 de julho do corrente ano, às 09h00min, as Autoridades Sanitárias Sra. Ana Paula Vitali e Sra. Nina Carla V. A. Barbieri compareceram ao estabelecimento supracitado (situado a Estrada Córrego Santa Fé, s/n, Santa Helena, Colatina/ES) e constatou a seguinte infração:
“Ter em depósito substância nociva à saúde, 06 frascos de inseticida de 1000ml, marca Gota Mágica, capaz de alterar, fraudar ou falsificar alimentos. Dispositivo legal infringido: art.71; inciso I do Anexo ao Decreto 7.665/95 que regulamenta a Lei nº 4151/95 do Código Sanitário Municipal.”
Ante a verificação foi lavrado a Auto de Infração nº 1.222/2017, sendo o infrator notificado (dia 26/07/2017) do auto e cientificado do prazo para apresentação da impugnação na forma do art. 191, V do Código Municipal de Vigilância Sanitária. Decorrido in albis o prazo para impugnação, a Coordenação Municipal de Vigilância Sanitária ratificou o Auto de Infração nº 1.222/2017 e decidiu pela aplicação da penalidade de multa, no montante de 30 (trinta) UPFMC, sem prejuízo da apreensão da mercadoria/produto. Proferida a decisão pela Coordenação de Vigilância Sanitária, a pessoa jurídica infratora foi intimada no dia 21/12/2017, através de AR, para recolhimento da multa ou apresentação do recurso, nos moldes do art. 209 do Código Municipal de Vigilância Sanitária. A Cozisul Alimentação Coletiva, não apresentou recurso em face da decisão de fls. 05/06 e os autos vieram conclusos para que seja proferida a decisão pelo Secretário Municipal de Saúde de Colatina. Não constam dos autos outras provas, senão o Auto de Infração nº 1.222/2017 (fls. 02), decisão da Coordenação de Vigilância Sanitária (fls. 05/06), devidas intimações (fls. 02 e 07) e despachos ordinatórios (fls. 03, 04, 07 e08). É o relatório. Passo a decidir
15/03/2018 (Quinta-feira) DOM/ES - Edição N° 970
www.diariomunicipales.org.br
Página 34
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLATINA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Rua Cassiano Castelo, nº 320, Centro, Colatina/ES, CEP: 29700-060
O auto de infração lavrado pela autoridade sanitária municipal e a respectiva penalidade indicada pela Administração Pública são manifestações de vontade estatal que são entendidos no ordenamento jurídico como atos administrativos. A doutrinadora Maria Sylvia Zanella Di Pietro define ato administrativo da seguinte maneira:
“Com esses elementos, pode-se definir o ato administrativo como a declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediato, com observância da lei, sob regime jurídico de direito público e sujeita a controle pelo Poder Judiciário.”(DI PIETRO, p. 198)1
Os atos administrativos para que produzam efeitos e sejam considerados válidos necessária será a verificação da presença dos seus 05 (cinco) requisitos/elementos, que são: competência/sujeito, objeto, forma, finalidade e motivo. O Auto de Infração nº 1.222/2017 foi lavrado pelas autoridades sanitárias Sra. Ana Paula Vitali e Sra. Nina Carla V. A. Barbieri, servidoras públicas municipais efetivas nomeadas para cargos públicos com atribuições e permissão para funcionar como autoridade sanitária. Dentre as atividades/atribuições legais conferidos a citada servidora está a de fiscalização e vigilância sanitária. O objeto da ação estatal foi o exercício da fiscalização do estabelecimento de comercialização de alimentos, e esta foi realizada sem desvios, sendo observado que a atividade realizada dentro do estrito cumprimento do dever legal. A forma do ato administrativo externado no Auto de Infração nº 1.222/2017 foi satisfatoriamente respeitado, ou seja, a forma escrita foi adotada e as formalidades do art. 191 do Código Municipal de Vigilância Sanitária foram observadas. A validade do requisito da finalidade do ato administrativo praticado é latente, uma vez que a atuação estatal visou o interesse público, mais precisamente fiscalizar e responsabilizar (apreensão de mercadoria e aplicação de multa) o estabelecimento de alimentação coletiva que estava colocando em risco a saúde dos cidadãos que consumiam os produtos e serviços prestados pela autuada. O Motivo para expedição do ato guarda relação com a verificação de ações do estabelecimento de fornecimento de alimentação coletiva autuado que infringe o art. 71, I do Anexo ao Decreto que regulamenta o Código Municipal de Vigilância Sanitária. Ante as colocações acima, verifico que os requisitos de validade do ato administrativo – Auto de Infração nº 1.222/2017 – estão integramente presentes, devendo o ato produzir seus efeitos, face a ausência de nulidade. Razão pela qual mantenho o mencionado Auto de Infração. Observo que a penalidade pontuada no Auto de Infração nº 1.222/2017 e a indicada na decisão de fls. 05/06 se mostra adequada, porque possui respaldo legal (dentro do elenco de penas 1 (DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella, Direito Administrativo – 24. ed. - São Paulo: Atlas, 2011)
15/03/2018 (Quinta-feira) DOM/ES - Edição N° 970
www.diariomunicipales.org.br
Página 35
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLATINA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Rua Cassiano Castelo, nº 320, Centro, Colatina/ES, CEP: 29700-060
previstas no artigo art. 186 do Código Municipal de Vigilância Sanitária) e a escolha da pena, bem como a dosimetria da multa demonstra obediência ao Princípio da Razoabilidade Administrativa, agravantes e atenuantes, além das causas de aumento e diminuição de pena. Assim, Mantenho a penalidade aplicada pela Coordenação Municipal de Vigilância Sanitária, na decisão proferida às fls. 05/06 dos autos, ou seja, multa de 30 (trinta) UPFMC e a apreensão da mercadoria promovida pela autoridade sanitária indicada fls. 02. Cabe ressaltar, que no decorrer do presente processo foi propiciado ao autuado o exercício de todos os meios de defesas, estando imaculado nestes autos o Princípio Constitucional do Contraditório e da Ampla Defesa. DECIDO. Diante da exposição em epígrafe, e considerando a regularidade do ato administrativo praticado pelas autoridades sanitárias municipais Sra. Nina Carla V. A. Barbieri e Sra. Ana Paula Vitali, originando o presente processo, decido RATIFICAR o Auto de Infração nº 1.222/2017 e a decisão de fls. 05/06 mantendo os efeitos dos mesmos. Devolvo o processo à Coordenação de Vigilância Sanitária para, intimar a empresa autuada da decisão de 2ª instância proferida, verificar o recolhimento da multa aplicada a Cozisul Alimentação Coletiva Eirelle (CNPJ nº 02.373.492/0005-10) e, caso o pagamento não tenha ocorrido, sejam realizadas as providências de praxe para o registro e cobrança do débito pelo Município de Colatina, sem prejuízo da adoção de outras medidas administrativas.
Colatina/ES, 17 de janeiro de 2018.
Antônio Thadeu Tardin Giuberti Secretário Municipal de Saúde de Colatina
15/03/2018 (Quinta-feira) DOM/ES - Edição N° 970
www.diariomunicipales.org.br
Página 36
Câmara Municipal
PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2018Publicação Nº 126035
CÂMARA MUNICIPAL DE COLATINA/ES
AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2018
A Câmara Municipal de Colatina torna pública a realiza-ção de PREGÃO PRESENCIAL – POR LOTE, para Aquisição de 02 (dois) microcomputadores completos, 02 (dois) no-breaks e 01 (uma) impressora multifuncional a laser mo-nocromática; para atender as necessidades do setor do Arquivo, de Telefonia e do sistema de som do Plenário da Câmara Municipal de Colatina, conforme especificações contidas TERMO DE REFERÊNCIA.
DATA DE ABERTURA: 28/03/2018
HORÁRIO: Credenciamento - 13:00 hs/Sessão de abertu-ra: 13:30hs
O Edital poderá ser retirado no site da Câmara Municipal de Colatina: www.camaracolatina.es.gov.br
Demais informações poderão ser obtidas pelo tel: (27) 3722-3444, das 12:00 às 18:00 hs
Colatina-ES, 14 de março de 2018.
Eliane Zovico Soella
Pregoeira
SANEAR - Serviço Colatinense de Meio Ambiente e Saneamento Ambiental
PREGÃO ELETRÔNICO 005/2018Publicação Nº 125929
SERVIÇO COLATINENSE DE SANEAMENTO AMBIENTAL- SANEAR
PREGÃO ELETRONICO
Nº 005/2018
O SERVIÇO COLATINENSE DE SANEAMENTO AMBIENTAL, Autarquia Municipal criada pela Lei nº. 4.978/04, sediada na Rua Benjamin Costa, nº. 105 Bairro Marista, Colatina-ES, torna público que realizará licitação para CONTRATAÇÃO DE EMPRE-SA ESPECIALIZADA EM MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA NOS EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA DO SANEAR, na modalidade “Pregão Eletrônico” de acordo com a Lei 8.666/93 e suas alterações, a Lei 10.520/2012 e demais legislações correlatas. Abertura: 13h00min do dia 26/03/2018. Inicio sessão disputa: 14h00min do dia 26/03/2018. O Edital está á disposição no site: WWW.licitacoes-e.com.br (SITE DO BANCO DO BRASIL)
Célia A. de Freitas Giuberti Grassi
Pregoeira
15/03/2018 (Quinta-feira) DOM/ES - Edição N° 970
www.diariomunicipales.org.br
Página 37
Conceição do Castelo
Prefeitura
AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS N. 02-2018 (QUADRA DA COMUNIDADE DE FORMOSA)Publicação Nº 125964
AVISO DE LICITAÇÃO
Convênio Estadual nº 006/2017.
O Município de Conceição do Castelo, ES, através da CPL, TORNA PÚBLICO a quem possa interessar, que realizará a lici-tação abaixo descrito:
- TOMADA DE PREÇOS Nº 000002/2018, tipo Menor Valor Global, Empreitada por Preço Unitário, objetivando a CONTRA-TAÇÃO DE EMPRESA PARA A CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EVENTOS DA COMUNIDADE DE FORMOSA, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO, ES, sendo a entrega dos envelopes até às 08h30min, do dia 03 de abril de 2018, iniciando a abertura às 09h00 do mesmo dia. Informações pelo tel: (28) 3547-1101 de 08h00min às 11h00min e de 13h00min às 16h00min, no endereço Av. José Grilo, 426, Centro ou pelo e-mail: [email protected]. Edital disponível no site www.conceicaodocastelo.es.gov.br
Conceição do Castelo, ES, 14 de março de 2018.
Valéria Pravato Guarnier
Presidente da CPL
15/03/2018 (Quinta-feira) DOM/ES - Edição N° 970
www.diariomunicipales.org.br
Página 38
Domingos Martins
Prefeitura
PREGÃO 007- 2018Publicação Nº 125943
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
AVISO DE LICITAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Domingos Martins torna público que fará realizar licitação, especificada a seguir:
PREGÃO Nº 007/2018
Objeto: Prestação de serviços de manutenção preventivae corretiva dos equipamentos eletrônicos, eletrodomésticos e bombas hidráulicas de poços artesianos, que atendem as necessidades da Rede Municipal de Ensino, Secretaria Muncipal de Educação e Esporte e Gerência de Esporte, Recreação e Lazer
Data de abertura: 28 de Março de 2018 – 09:00 horas
INFORMAÇÕES E CÓPIA DO EDITAL: Comissão Perma-nente de Licitação - Rua Bernardino Monteiro, 85, Centro, Domingos Martins – ES; Tel.(27) 3268-3214, no horário de 08:00 às 15:00 horas; site: www.domingosmartins.es.gov.br.
Domingos Martins – ES, 14 de Março de 2018.
Rogério Aldemir da Penha
Pregoeiro Municipal
1303 DIVERSOSPublicação Nº 126047
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 019/2018
É inexigível licitação para a despesa abaixo especificada, devidamente justificada, com fundamento no artigo 25 “caput” da Lei Federal n° 8.666/93, e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos.
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 1536/2018
Nome do Credor: POINTGLASS VIDROS AUTOMOTIVOS LTDA
CNPJ: 08.223.587/0006-14
Valor: R$ 180,00 (cento e oitenta reais).
Objeto: Pagamento de franquia de seguro do veículo IVECO VERTIS, Placa OCX 7345, apólice n° 15414100326/2004-83, que atende a Secretaria Municipal de Interior e Trans-portes, por ocasião da troca de para-brisa.
Prazo de Execução: em até 10 (dez) dias após o recebi-mento da Ordem de Compras expedida pela Gerência de Compras desta Prefeitura.
Domingos Martins – ES, 14 de março de 2018.
Wanzete Krüger
Prefeito
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Ratifico a Inexigibilidade de Licitação abaixo descrita, fundamentada no Artigo 25, "Caput", da Lei Federal n° 8.666/93:
Inexigibilidade n°: 019/2018
Processo nº: 1536/2018
Nome do Credor: POINTGLASS VIDROS AUTOMOTIVOS LTDA
CNPJ: 08.223.587/0006-14
Valor: R$ 180,00 (cento e oitenta reais).
Objeto: Pagamento de franquia de seguro do veículo IVECO VERTIS, Placa OCX 7345, apólice n° 15414100326/2004-83, que atende a Secretaria Municipal de Interior e Trans-portes, por ocasião da troca de para-brisa.
Prazo de Execução: em até 10 (dez) dias após o recebi-mento da Ordem de Compras expedida pela Gerência de Compras desta Prefeitura.
Domingos Martins-ES, 14 de março de 2018.
Wanzete Krüger
Prefeito
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 020/2018
É inexigível licitação para a despesa abaixo especificada, devidamente justificada, com fundamento no artigo 25 “caput” da Lei Federal n° 8.666/93, e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos.
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 1467/2018
Nome do Credor: OFICINA J & J LTDA - ME
CNPJ: 04.080.714/0001-08
Valor: R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais).
Objeto: Pagamento de franquia de seguro do veículo WOLKSWAGEM, modelo WOLKSBUS 15 190 EOD 4.7, Pla-ca MTY 7277, apólice n° 0054141, que atende ao Trans-porte Escolar.
Prazo de Execução: em até 05 (cinco) dias após o recebi-mento da Ordem de Compras expedida pela Gerência de Compras desta Prefeitura.
15/03/2018 (Quinta-feira) DOM/ES - Edição N° 970
www.diariomunicipales.org.br
Página 39
Domingos Martins – ES, 14 de março de 2018.
Wanzete Krüger
Prefeito
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Ratifico a Inexigibilidade de Licitação abaixo descrita, fundamentada no Artigo 25, "Caput", da Lei Federal n° 8.666/93:
Inexigibilidade n°: 020/2018
Processo nº: 1467/2018
Nome do Credor: OFICINA J & J LTDA - ME
CNPJ: 04.080.714/0001-08
Valor: R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais).
Objeto: Pagamento de franquia de seguro do veículo WOLKSWAGEM, modelo WOLKSBUS 15 190 EOD 4.7, Pla-ca MTY 7277, apólice n° 0054141, que atende ao Trans-porte Escolar.
Prazo de Execução: em até 05 (cinco) dias após o recebi-mento da Ordem de Compras expedida pela Gerência de Compras desta Prefeitura.
Domingos Martins – ES, 14 de março de 2018.
Wanzete Krüger
Prefeito
20/02/2018 - CONTRATO DE COMPRA E VENDA N° 006/ 2018
PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOMINGOS MAR-TINS e a empresa KLEINMACOL - KLEIN MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA - EPP
Objeto: Aquisição de areia lavada do rio, a ser destinada aos pátios recreativos das Unidades de Ensino do Municí-pio, para atendimento dos alunos matriculados na educa-ção infantil no ano de 2018.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.
VALOR: R$ 17.800,00 (dezessete mil e oitocentos reais).
Fundamentação LEGAL: Pregão Presencial n° 000001/2018 - Processo Administrativo n° 8507/2017.
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 022/2018
É dispensável licitação para a despesa abaixo especificada, devidamente justificada, com fundamento no artigo 24, Inc. X da Lei Federal n° 8.666/93, e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos.
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 1524/2018
Nome do Credor: ILICINHO ELUIZIO FRANCISCO PETERLI
CPF: 616.032.527-20
Objeto: Locação de imóvel, sala, visando o atendimento das necessidades dos alunos matriculados no CMEI Natália Velten Peterli.
Prazo: 12 (doze) meses.
Valor Total: R$ 6.000,00 (seis mil reais), valor mensal R$ 500,00 (quinhentos reais).
Domingos Martins – ES, 14 de março de 2018.
Wanzete Krüger
Prefeito
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Ratifico a Dispensa de Licitação abaixo descrita, funda-mentada no artigo 24, inciso X da Lei 8666/93:
PROCESSO Nº 1524/2018
DISPENSA N° 022/2018
Nome do Credor: ILICINHO ELUIZIO FRANCISCO PETERLI
CPF: 616.032.527-20
Objeto: Locação de imóvel, sala, visando o atendimento das necessidades dos alunos matriculados no CMEI Natália Velten Peterli.
Prazo: 12 (doze) meses.
Valor Total: R$ 6.000,00 (seis mil reais), valor mensal R$ 500,00 (quinhentos reais).
Domingos Martins – ES, 14 de março de 2018.
Wanzete Krüger
Prefeito
1403 DIVERSOS 1Publicação Nº 126080
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 021/2018
É inexigível licitação para a despesa abaixo especificada, devidamente justificada, com fundamento no artigo 25 “caput” da Lei Federal n° 8.666/93, e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos.
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 1605/2018
Nome do Credor: UL QUÍMICA E CIENTÍFICA LTDA
CNPJ: 01.955.600/0001-76
Valor: R$ 14.236,33 (quatorze mil, duzentos e trinta e seis reais e trinta e três centavos).
Objeto: Aquisição de kits laboratoriais para o Aparelho de Hematologia modelo XS-800i Sysmex - para 06 (seis) me-ses do exercício de 2018.
Prazo de Execução: em parcela única, em até 10 (dez) dias ininterruptos, após o recebimento da Ordem de Compras expedida pela Gerência de Compras desta Prefeitura.
Domingos Martins – ES, 14 de março de 2018.
Wanzete Krüger
Prefeito
15/03/2018 (Quinta-feira) DOM/ES - Edição N° 970
www.diariomunicipales.org.br
Página 40
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Ratifico a Inexigibilidade de Licitação abaixo descrita, fundamentada no Artigo 25, "Caput", da Lei Federal n° 8.666/93:
Inexigibilidade n°: 021/2018
Processo nº: 1605/2018
Nome do Credor: UL QUÍMICA E CIENTÍFICA LTDA
CNPJ: 01.955.600/0001-76
Valor: R$ 14.236,33 (quatorze mil, duzentos e trinta e seis reais e trinta e três centavos).
Objeto: Aquisição de kits laboratoriais para o Aparelho de Hematologia modelo XS-800i Sysmex - para 06 (seis) me-ses do exercício de 2018.
Prazo de Execução: em parcela única, em até 10 (dez) dias ininterruptos, após o recebimento da Ordem de Compras expedida pela Gerência de Compras desta Prefeitura.
Domingos Martins – ES, 14 de março de 2018.
Wanzete Krüger
Prefeito
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Ratifico a Inexigibilidade de Licitação abaixo descrita, fundamentada no Artigo 25, "Caput", da Lei Federal n° 8.666/93:
Inexigibilidade n°: 022/2018
Processo nº: 1604/2018
Nome do Credor: ALPHA IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA
CNPJ: 05.356.421/0001-73
Valor: R$ 13.064,08 (treze mil, sessenta e quatro reais e oito centavos).
Objeto: Aquisição de kits laboratoriais para o Aparelho de Bioquímica A15 marca BioSystems que atende o Labora-tório Municipal - para um período de 06 (seis) meses do exercício de 2018.
Prazo de Execução: em parcela única, em até 10 (dez) dias ininterruptos, após o recebimento da Ordem de Compras expedida pela Gerência de Compras desta Prefeitura.
Domingos Martins – ES, 14 de março de 2018.
Wanzete Krüger
Prefeito
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 022/2018
É inexigível licitação para a despesa abaixo especificada,
devidamente justificada, com fundamento no artigo 25 “caput” da Lei Federal n° 8.666/93, e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos.
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 1604/2018
Nome do Credor: ALPHA IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA
CNPJ: 05.356.421/0001-73
Valor: R$ 13.064,08 (treze mil, sessenta e quatro reais e oito centavos).
Objeto: Aquisição de kits laboratoriais para o Aparelho de Bioquímica A15 marca BioSystems que atende o Labora-tório Municipal - para um período de 06 (seis) meses do exercício de 2018.
Prazo de Execução: em parcela única, em até 10 (dez) dias ininterruptos, após o recebimento da Ordem de Compras expedida pela Gerência de Compras desta Prefeitura.
Domingos Martins – ES, 14 de março de 2018.
Wanzete Krüger
Prefeito
DECRETO NORMATIVO N°3.182 - 2018Publicação Nº 126033
Publicação de Decreto Normativo
3.182– 14/03/2018 – ESTABELE PONTO FACULTATIVO NO DIA 29 DE MARÇO DE 2018.
Domingos Martins – ES,
14 de março de 2018.
NOVA DATA DE ABERTURA TOMADA DE PRE-ÇOS 010-2017
Publicação Nº 125921
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
AVISO DE NOVA DATA DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Domingos Martins torna público que, após alterações e correções no Projeto, foi marcada nova data de abertura do processo licitatório especificado a seguir:
TOMADA DE PREÇOS Nº 010/2017
Objeto: Contratação de empresa de engenharia especiali-zada para execução de obra de recuperação de cabeceiras de pontes nas localidades de Tijuco Preto/São Rafael, Rota do Lagarto, Tijuco Preto/Comunidade do Bringer e Rota do Lagarto 2, neste Municipio de Domingos Martins, com fornecimento de materiais, equipamentos, ferramentas e mão de obra, conforme planilha e cronograma fisico finan-ceiro.
15/03/2018 (Quinta-feira) DOM/ES - Edição N° 970
www.diariomunicipales.org.br
Página 41
Nova Data de abertura: 02 de Abril de 2018 – 14:00 horas
INFORMAÇÕES: Comissão Permanente de Licitação - Rua Bernardino Monteiro, 85, Centro, Domingos Martins – ES; Tel.(27) 3268-3214, no horário de 08 horas às 11 horas e de 13 horas às 16 horas; site: www.domingosmartins.es.gov.br.
Domingos Martins – ES, 13 de Março de 20187.
Rogério Aldemir da Penha
Presidente da CPL
PREGÃO 001-2018 FMSPublicação Nº 125942
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
AVISO DE LICITAÇÃO
O Fundo Municipal de Saúde/Prefeitura Municipal de Do-mingos Martins torna público que fará realizar licitação, especificada a seguir:
PREGÃO Nº 001/2018 - FMS
Objeto: Contratação de empresa para a prestação de ser-viços de manutenção peventiva e corretiva de veículos, de acordo com a autorização da Secretaria Municipal de Interior e Transportes, para 12(doze) meses.
Data de abertura: 28 de Março de 2018 – 14:00 horas
INFORMAÇÕES E CÓPIA DO EDITAL: Comissão Permanen-te de Licitação - Rua Bernardino Monteiro, 85, Centro, Do-mingos Martins – ES; Tel.(27) 3268-3214, no horário de 08:00 às 11:00 horas e de 13:00 às 16:00 horas; site: www.domingosmartins.es.gov.br.
Domingos Martins – ES, 14 de Março de 2018.
Rogério Aldemir da Penha
Pregoeiro Municipal
Câmara Municipal
ATO Nº 8, DE 12 DE MARÇO DE 2018Publicação Nº 125955
ATO Nº 8, DE 12 DE MARÇO DE 2018
Autoriza a elaboração de contrato com a empresa e FRE-DELINO SCHAFFEL ME que objetiva os serviços de aquisi-ção de gêneros alimentícios não perecíveis.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XII do art. 39 do Regimento Interno, combinado com o art. 61 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, resolve:
Art. 1º Autoriza a elaboração do Contrato nº 5/2018, com a empresa FREDELINO SCHAFFEL ME que objetiva os ser-viços de aquisição de gêneros alimentícios não perecíveis (açúcar refinado e pó de café).
Art. 2º As despesas decorrentes da presente contratação correrão por conta da dotação consignada no orçamento vigente, 010001.0103100012.001 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL – 3.3.90.30.00000 - Outros Serviços de Terceiros - Material de Consumo - Ficha 9.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 12 de março de 2018.
JULIO MARIA CHRIST
Presidente
ATO Nº 9, DE 12 DE MARÇO DE 2018Publicação Nº 125956
ATO Nº 9, DE 12 DE MARÇO DE 2018
Autoriza a elaboração de contrato com a empresa AUTO POSTO MARTINENSE LTDA para prestação de serviços de lavagem simples interna e externa do veículo desta casa.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XII do art. 39 do Regimento Interno, combinado com o art. 61 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, resolve:
Art. 1º Autoriza a elaboração do Contrato nº 6/2018, com a empresa AUTO POSTO MARTINENSE LTDA, para pres-tação de serviços de lavagem simples interna e externa, do veículo desta Casa de Leis, modelo Grand Siena, pla-ca OYD0888, que tem por objetivo a preservação útil do mesmo, bem como o bem-estar dos passageiros que o utilizam.
Art. 2º Os recursos necessários para cobertura do dispos-to do presente instrumento correrão à conta da seguinte dotação: 010001.0103100012.001 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL – 33903600000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Ju-rídica - Ficha 14.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 12 de março de 2018.
JULIO MARIA CHRIST
Presidente
15/03/2018 (Quinta-feira) DOM/ES - Edição N° 970
www.diariomunicipales.org.br
Página 42
RESUMOS CONTRATOS Nº 5 E Nº 6 DE 2018Publicação Nº 125958
RESUMO DO CONTRATO N° 5/2018
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MAR-TINS
CONTRATADA: FREDELINO SCHAFFEL ME
OBJETO: Contrato de aquisição de gêneros alimentícios (açúcar e pó de café) para atender a Câmara Municipal de Domingos Martins.
VALOR: Global de R$ 1.603,50 (hum mil, seiscentos e três reais e cinquenta centavos), sendo o pagamento de acordo com a demanda desta Casa de Leis.
VIGÊNCIA: 12 de março a 31 de dezembro de 2018.
RECURSOS: 010001.0103100012.001 - Manutenção dos serviços administrativos da Câmara Municipal – 3.3.90.30.00000 – Material de Consumo – Ficha 9.
Domingos Martins, 14 de março de 2018.
RESUMO DO CONTRATO N°6/2018
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MAR-TINS
CONTRATADA: AUTO POSTO MARTINENSE LTDA
OBJETO: Contrato de prestação de serviços para lavagem simples interna e externa do veículo placa OYD 0888 desta Casa de Leis.
VALOR: Global de R$ 500,00 (quinhentos reais), em men-sais de R$ 50,00 (cinquenta reais).
VIGÊNCIA: 12 de março a 31 de dezembro de 2018.
RECURSOS: 010001.0103100012.001 - Manutenção dos serviços administrativos da Câmara Municipal – 3.3.90.39.00000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Ficha 14.
Domingos Martins, 14 de março de 2018.
JULIO MARIA CHRIST
Presidente da CMDM
15/03/2018 (Quinta-feira) DOM/ES - Edição N° 970
www.diariomunicipales.org.br
Página 43
Ecoporanga
Prefeitura
ADITIVOS DOS CONTRATOS 009/2018 E 033/ 2017
Publicação Nº 126014
1° TERMO DE SUPRESSÃO DE VALOR DO CONTRATO 009/2018
CONTRATADA: PRIMOS TRANSPORTES LTDA-ME
CNPJ: 11.449.917/0001-94.
Valor da Supressão: R$ 50.296,32
Vigência: 180 dias letivos (08/03/2018 à 31/12/2018)
Processo: 1166/2018.
2° TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DO VALOR DO CON-TRATO 033/2017
CONTRATADA: LP LOCAÇÕES LTDA-ME
CNPJ: 12.867.280/0001-19.
Valor Do Acréscimo: R$ 1.598,40
Vigência: 30 dias letivos (13/03/2018 à 30/04/2018)
Processo: 1137/2018.
Ecoporanga-ES, 14 de março de 2018.
ELIAS DAL COL
Prefeito
CONTRATOS 030/2018, 033/2018 E 034/2018Publicação Nº 125990
CONTRATO 030/2018
CONSÓRCIO: CONSORCIO PÚBLICO DA REGIÃO NORTE DO ES – CIM NORTE
CNPJ: 03.008.926/0001-11.
OBJETO: O presente instrumento tem por objeto ratear as despesas do CONSÓRCIO entre os Entes CONSORCIADOS nos termos do art. 8º da Lei n.º 11.107/05, e, com base na Resolução Orçamentária aprovada pela Assembleia Ge-ral, tendo por fim o efetivo funcionamento da sede admi-nistrativa do CONSÓRCIO, para fins de execução dos ob-jetivos e finalidades do CONSÓRCIO no tocante ao modelo de governança regional para oferta de serviços relativos à área de saúde, nos termos do Contrato de Consórcio Público firmado
Valor: R$ 129.008,23
Vigência: 23/02/2018 à 31/12/2018.
Processo: 7157/2017
CONTRATO 033/2018
CONSÓRCIO: CONSORCIO PÚBLICO DA REGIÃO NOROES-TE – CIM NOROESTE
CNPJ: 02.236.721/0001-20.
OBJETO: O presente instrumento tem por objeto ratear as despesas do CONSÓRCIO entre os Entes CONSORCIADOS nos termos do art. 8º da Lei n.º 11.107/05, e, com base na Resolução Orçamentária aprovada pela Assembleia Ge-ral, tendo por fim o efetivo funcionamento da sede admi-nistrativa do CONSÓRCIO, para fins de execução dos ob-jetivos e finalidades do CONSÓRCIO no tocante ao modelo de governança regional para oferta de serviços relativos à área de saúde, nos termos do Contrato de Consórcio Público firmado
Valor: R$ 404.000,00
Vigência: 28/02/2018 à 31/12/2018.
Processo: 7158/2017
CONTRATO 034/2018
CONTRATADO: PSV.X PRE MOLDADOS E CONCRETO LTDA
CNPJ: 04.606.368/0001-59.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA DOS OPERÁRIOS; RUA AGOSTINHO E RUA JOAQUIM DE SOUZA LIMA, NESTE MUNICÍPIO.
Valor: R$ 176.265,06
Vigência: 210 (duzentos e dez) contados a partir da ordem de serviço
Processo: 247/2018
Tomada de Preços: 002/2018;
Ecoporanga-ES, 14 de março de 2018
ELIAS DAL’COL
Prefeito Municipal
15/03/2018 (Quinta-feira) DOM/ES - Edição N° 970
www.diariomunicipales.org.br
Página 44
Fundão
Prefeitura
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃOPublicação Nº 125979
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Reconheço e Ratifico a Dispensa de licitação abaixo des-crita:
PROCESSO nº 0550/2018
OBJETO: Locação de imóvel para atender as instalações das Secretarias Municipal de Serviços Urbanos Infraestru-tura e Meio Ambiente- SESIM e Secretaria da Fazenda – SEFAZ,localizada na AV.Presidente Vargas, nº 15,Centro,-CEP 29.185-000,Fundão/ES.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE FUNDÃO/ES
CNPJ Nº: 27.165.182/0001-07
CONTRATADA: EDINEIA CARMEM BARCELOS
CPF Nº: 690.039.637-20
VALOR TOTAL: R$6.500,00 (Seis mil e quinhentos reais).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 24, inciso X, da Lei 8.666/1993.
Fundão/ES, 14 de março de 2018.
JOILSON ROCHA NUNES
Prefeito Municipal de Fundão/ES.
RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 014/2017
Publicação Nº 126005
RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 014/2017
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0803/2018
LOCATARIO: MUNICÍPIO DE FUNDÃO
CNPJ Nº: 27.165.182/0001-07
LOCADOR: IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS DE FUNDÃO.
CNPJ:27.564.509/0001-13
OBJETO: O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato de locação nº 014/2017, por mais 12 (doze) meses, contados do prazo final do con-trato, qual seja,19/03/2018.
VALOR: Fica reajustado conforme índice do IGP-M, acu-mulado para o período em -0,4935900%, o valor mensal da locação para R$ 9.854,97(Nove mil e oitocentos e cin-quenta e quatro reais e noventa e sete centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 05-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
005200.1236100072.119 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDA-DES DO ENSINO FUNDAMENTAL
33903900000 – Outros serviços de terceiros – pessoa jurí-dica Fonte de Recurso :11010000 – MDE;11020000 – Fun-deb 40;16040000 – Royalties Federal.
DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo.
JOILSON ROCHA NUNES
PREFEITO MUNICIPAL DE FUNDÃO/ES
15/03/2018 (Quinta-feira) DOM/ES - Edição N° 970
www.diariomunicipales.org.br
Página 45
Governador Lindenberg
Prefeitura
AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA 001/ 2018
Publicação Nº 125968
CONCORRENCIA Nº 001/2018
Protocolo: até as 12:00h do dia
16 de abril de 2018.
Credenciamento, abertura e
Julgamento: às 12:30 h do dia
16 de abril de 2018.
O Município de Governador Lindenberg-ES, por intermé-dio do presidente da Comissão Permanente de Licitação, que abaixo subscreve, torna público que foi instaurado procedimento licitatório na modalidade Concorrência nº 001/2018, objetivando a Concessão Onerosa de Uso, a título precário, do espaço físico denominado “Quiosque”, integrante da área localizada na Praça Beira-Rio, Centro, neste Município de Governador Lindenberg - ES. O edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal, si-tuada na Rua Adelino Lubiana, s/n, Centro, Governador Lindenberg – ES, ou através do sitio eletrônico: www.go-vernadorlindenberg.es.gov.br. Informações pelo telefone (27) 3744-5214 das 11:00h às 17:00h.
Gov. Lindenberg - ES, 15.03.2018.
Edigar Casagrande
Presidente da CPL
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL 016/2018
Publicação Nº 125970
PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2018
Protocolo: até as 12:00h do dia
28 de março de 2018.
Credenciamento, abertura e
Julgamento: às 12:30 h do dia
28 de março de 2018.
O Município de Governador Lindenberg-ES, por intermé-dio de seu pregoeiro, que abaixo subscreve, torna público que foi instaurado procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 016/2018, objetivando a Contrata-ção de empresa especializada para a prestação de ser-viços de manutenção preventiva e corretiva nos veículos automotores que compõem a frota do Município de Go-vernador Lindenberg e do Fundo Municipal de Saúde. O edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Munici-pal, situada na Rua Adelino Lubiana, s/n, Centro, Governa-dor Lindenberg – ES, ou através do sitio eletrônico: www.
governadorlindenberg.es.gov.br. Informações pelo telefo-ne (27) 3744-5214 das 08:00h às 17:00h.
Gov. Lindenberg - ES, 15.03.2018.
Edigar Casagrande
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL 017/2018
Publicação Nº 126026
PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2018 (SRP)
Protocolo: até as 12:00h do dia
29 de março de 2018.
Credenciamento, abertura e
Julgamento: às 12:30 h do dia
29 de março de 2018.
O Município de Governador Lindenberg-ES, por intermédio de seu pregoeiro, que abaixo subscreve, torna público que foi instaurado procedimento licitatório na modalidade Pre-gão Presencial nº 017/2018, objetivando a formalização de registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de produção, gravação, veiculação e divulgação de informa-ções através de carro de som. O edital poderá ser adqui-rido na sede da Prefeitura Municipal, situada na Rua Ade-lino Lubiana, s/n, Centro, Governador Lindenberg – ES, ou através do sitio eletrônico: www.governadorlindenberg.es.gov.br. Informações pelo telefone (27) 3744-5214 das 11:00h às 17:00h.
Gov. Lindenberg - ES, 15.03.2018.
Edigar Casagrande
Pregoeiro
CONVOCAÇÃO PROCESSO SELETIVOPublicação Nº 126006
CONVOCAÇÃO
Ficam convocados os candidatos abaixo relacionados, nos termos do Título X do Edital n°. 003/2017 (Decreto n°. 5.393/2017), conforme homologação publicada no DOM/ES sob o n°. 116149, Edição n°. 930, págs. 62/63, de 17/01/2018, para apresentação dOS documentos relacio-nados no item 14 do Edital n°. 003/2017, inclusive o exa-me de aptidão física e mental, adequada ao exercício da
15/03/2018 (Quinta-feira) DOM/ES - Edição N° 970
www.diariomunicipales.org.br
Página 46
função, até o dia 16/03/2018, no horário de 12h00min as 14h00min no Setor de Recursos Humanos da Prefei-tura Municipal de Governador Lindenberg, situada na Rua Adelino Lubiana, s/n.º, Centro, Governador Lindenberg – ES, objetivando a contratação temporária de pessoal para atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, em conformidade com o disposto na Lei 637/2016, seguindo a classificação abaixo. A retirada do check-in ne-cessário para a realização dos exames médicos será reali-zada junto ao setor de Recursos Humanos.
1 – DOS CANDIDATOS CONVOCADOS
FUNÇÃO: MÉDICO PLANTONISTA 12 HORAS
CANDIDATO PONTOS POSIÇÃO
NAYRA CRISTINA CANDEIA RODRIGUES
4,0 13º
FUNÇÃO: MÉDICO PLANTONISTA 24 HORAS
CANDIDATO PONTOS POSIÇÃO
TIAGO ALVES FRANCA 24,5 3º
2 – DAS CONDIÇÕES PARA CONTRATAÇÃO
A contratação dar-se-á mediante assinatura de contrato de prestação de serviço entre o Município de Governador Lindenberg e o Contratado.
Nos termos do item 14 do Edital n°. 003/2017 (Decreto n°. 5.394/2017), o candidato deverá apresentar, obrigato-riamente, os seguintes documentos:
I - fotocópia autenticada em cartório do Registro Geral (C.I) com número, órgão expedidor e data de expedição do mesmo; exceto no caso em que a mesma tenha sido apresentada no ato da inscrição (inciso I, alínea “a” do item 5);
II - fotocópia autenticada em cartório CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social) onde conste fotografia, nú-mero/série, data da expedição da mesma, filiação, local de nascimento e página de contrato do primeiro emprego, mesmo que não tenha registro;
III - fotocópia autenticada de documento comprobatório de inscrição do PIS/PASEP, e em caso de não possuí-lo, apresentar extrato da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, comprovando a não inscrição nos referidos Pro-gramas, juntamente com declaração constante no Anexo VII do presente Edital;
IV - comprovante de conta bancária (Banestes ou Banco do Brasil);
V - exame aptidão física e mental, adequada ao exercício da função;
VI - certidão em original Negativa expedida pelo cartório de distribuição Cível e Criminal do Fórum da Comarca de residência do candidato no Estado do Espírito Santo ou da Unidade da Federação em que tenha residido nos últimos 05 (cinco) anos (disponível no site: www.tjes.jus.br);
VII - certidão Negativa da Justiça Federal (disponível no site: www.jfes.jus.br).
VIII - certidão negativa de débito com o Município de Go-vernador Lindenberg;
IX – certidão em original de regularidade emitida pelo Conselho de Classe para os cargos de Médico Clínico Ge-ral Plantonista 12 Horas Semanais, Médico Clínico Geral Plantonista 24 Horas Semanais, Médico Dermatologista Programa de Hanseníase, Médico Ginecologista, Médico Pediatra e Médico Clínico Geral do PSF, caso a apresentada quando da inscrição estiver com sua validade expirada;
X - certidão em original de Quitação Eleitoral emitida pelo Tribunal Superior Eleitoral (disponível no sítio: www.tse.jus.br);
XI - comprovante de situação cadastral do CPF emitido pelo site da Receita Federal (disponível no sítio: www.re-ceita.fazenda.gov.br);
XII - fotocópia autenticada em cartório do Cartão de Vaci-nas para os dependentes (menores de 05 anos de idade) e/ou Declaração de matrícula Escolar (filhos maiores de 5 anos até 14 anos);
XIII - declaração com firma reconhecida em cartório de que não possui outro cargo publico, a não serem as acu-mulações previstas no artigo 37, inciso XVI, da Constitui-ção Federal;
XIV - declaração com firma reconhecida em cartório de que não percebe proventos de aposentadoria que carac-terizem acumulação ilícita de cargos, na forma do artigo 37, inciso
XVI, da Constituição Federal;
XV - declaração (com firma reconhecida em cartório) de disponibilidade e compatibilidade diária de horários para o serviço público;
XVI - fotocópia autentica em cartório da Certidão de Nasci-mento, ou se for casado, cópia da Certidão de Casamento, ou se for separado/divorciado cópia da Certidão de Casa-mento com a averbação da separação/divórcio, ou se for viúvo cópia da Certidão de Óbito do Cônjuge anexada à Certidão de Casamento, ou ainda, no caso de união está-vel, apresentar a competente declaração, anexando cópia do R.G. do cônjuge;
XVII - fotocópia autenticada em cartório do comprovante de residência (água, energia ou telefone fixo).
O não comparecimento do candidato convocado implicará em abdicação do Processo Seletivo, nos termos do item 12.3 e 12.4 do Processo Seletivo Simplificado (Edital n°. 003/2017), destinado à contratação temporária por ex-cepcional interesse público, podendo assim ser convocado o próximo classificado.
15/03/2018 (Quinta-feira) DOM/ES - Edição N° 970
www.diariomunicipales.org.br
Página 47
O candidato que não apresentar os documentos solicitados no item 14 e que não comparecer para a realização do exame de aptidão física e mental, adequada ao exercício do cargo, perderá o direito a celebração do contrato, de acordo com o item 12.4 do Processo Seletivo Simplificado (Edital n°. 003/2017).
O candidato deverá comparecer ao exame munido da fo-tocópia do cartão de vacina em dia. Caso o candidato não apresente o cartão de vacina em dia, o mesmo será en-caminhado para o Posto de Saúde mais próximo para ser vacinado. (itens 22.1 e 22.1.1).
Gabinete do Prefeito, 14 de março de 2018.
GERALDO LOSS
Prefeito Municipal
CONVOCAÇÃO PROCESSO SELETIVOPublicação Nº 126009
CONVOCAÇÃO
Ficam convocados os candidatos abaixo relacionados, nos termos do Título X do Edital n°. 002/2017 (Decreto n°. 5.392/2017), conforme homologação publicada no DOM/ES sob o n°. 116148, Edição n°. 930, págs. 56-63, de 17/01/2018, para apresentação dOS documentos relacio-nados no item 14 do Edital n°. 002/2017, inclusive o exa-me de aptidão física e mental, adequada ao exercício da função, até o dia 16/03/2018, no horário de 12h00min as 14h00min no Setor de Recursos Humanos da Prefei-tura Municipal de Governador Lindenberg, situada na Rua Adelino Lubiana, s/n.º, Centro, Governador Lindenberg – ES, objetivando a contratação temporária de pessoal para atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Ação Social, em conformidade com o disposto na Lei 637/2016, seguindo a classificação abaixo. A retirada do check-in necessário para a realização dos exames médicos será realizada junto ao setor de Recursos Humanos.
1 – DOS CANDIDATOS CONVOCADOS
FUNÇÃO: EDUCADOR SOCIAL
CANDIDATO PONTOS POSIÇÃO
ROBERTA LORRANY ROMANHA BAYER
69,0 2º
FUNÇÃO: MOTORISTA
CANDIDATO PONTOS POSIÇÃO
THIAGO VENTURIN 57,5 5º
MARCOS ROBERTO FEHLBERG LIRIO
49,0 6º
ELVANI DA ROCHA RIBEIRO 43,5 7º
2 – DAS CONDIÇÕES PARA CONTRATAÇÃO
A contratação dar-se-á mediante assinatura de contrato de prestação de serviço entre o Município de Governador Lindenberg e o Contratado.
Nos termos do item 14 do Edital n°. 002/2017 (Decreto n°. 5.392/2017), o candidato deverá apresentar, obrigato-riamente, os seguintes documentos:
I - fotocópia autenticada em cartório do Registro Geral (C.I) com número, órgão expedidor e data de expedição do mesmo; exceto no caso em que a mesma tenha sido apresentada no ato da inscrição (inciso I, alínea “a” do item 5);
II - fotocópia autenticada em cartório CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social) onde conste fotografia, nú-mero/série, data da expedição da mesma, filiação, local de nascimento e página de contrato do primeiro emprego, mesmo que não tenha registro;
III - fotocópia autenticada de documento comprobatório de inscrição do PIS/PASEP, e em caso de não possuí-lo, apresentar extrato da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, comprovando a não inscrição nos referidos Pro-gramas, juntamente com declaração constante no Anexo VII do presente Edital;
IV - comprovante de conta bancária (Banestes ou Banco do Brasil);
V - exame aptidão física e mental, adequada ao exercício da função;
VI - certidão negativa (em original) expedida pelo cartório de distribuição Cível e Criminal do Fórum da Comarca de residência do candidato no Estado do Espírito Santo ou da Unidade da Federação em que tenha residido nos últimos 05 (cinco) anos (disponível no site: www.tjes.jus.br);
VII – certidão negativa (em original) da Justiça Federal (disponível no site: www.jfes.jus.br).
VIII - certidão negativa de débito (em original) com o Mu-nicípio de Governador Lindenberg;
IX – certidão em original de regularidade emitida pelo Conselho de Classe para os cargos de Assistente Social, Enfermeiro, Engenheiro Civil, Engenheiro Eletricista, Far-macêutico, Fisioterapeuta, Odontólogo e Psicólogo, caso a apresentada quando da inscrição estiver com sua validade expirada;
X - certidão de Quitação Eleitoral (em original) emitida pelo Tribunal Superior Eleitoral (disponível no sítio: www.tse.jus.br);
XI - comprovante de situação cadastral do CPF (em ori-ginal) emitido pelo site da Receita Federal (disponível no sítio: www.receita.fazenda.gov.br);
XII - fotocópia autenticada em cartório do Cartão de Vaci-nas para os dependentes (menores de 05 anos de idade) e/ou Declaração de matrícula Escolar (filhos maiores de 5 anos até 14 anos);
15/03/2018 (Quinta-feira) DOM/ES - Edição N° 970
www.diariomunicipales.org.br
Página 48
XIII - declaração com firma reconhecida em cartório de que não possui outro cargo público, a não ser as acumu-lações previstas no artigo 37, inciso XVI, da Constituição Federal;
XIV - declaração com firma reconhecida em cartório de que não percebe proventos de aposentadoria que caracte-rizem acumulação ilícita de cargos, na forma do artigo 37, inciso XVI, da Constituição Federal;
XV - declaração (com firma reconhecida em cartório) de disponibilidade e compatibilidade diária de horários para o serviço público;
XVI - fotocópia autenticada em cartório da Certidão de Nascimento, ou se for casado, cópia da Certidão de Casa-mento, ou se for separado/divorciado cópia da Certidão de Casamento
com a averbação da separação/divórcio, ou se for viúvo cópia da Certidão de Óbito do Cônjuge anexada à Certidão de Casamento, ou ainda, no caso de união estável, apre-sentar a competente declaração, anexando cópia do R.G. do cônjuge;
XVII - fotocópia autenticada em cartório do comprovante de residência (água, energia ou telefone fixo).
O não comparecimento do candidato convocado implicará em abdicação do Processo Seletivo, nos termos do item 12.3 e 12.4 do Processo Seletivo Simplificado (Edital n°. 002/2017), destinado à contratação temporária por ex-cepcional interesse público, podendo assim ser convocado o próximo classificado.
O candidato que não apresentar os documentos solicitados no item 14 e que não comparecer para a realização do exame de aptidão física e mental, adequada ao exercício do cargo, perderá o direito a celebração do contrato, de acordo com o item 12.4 do Processo Seletivo Simplificado (Edital n°. 002/2017).
O candidato deverá comparecer ao exame munido da fo-tocópia do cartão de vacina em dia. Caso o candidato não apresente o cartão de vacina em dia, o mesmo será en-caminhado para o Posto de Saúde mais próximo para ser vacinado. (itens 22.1 e 22.1.1).
Gabinete do Prefeito, 14 de março de 2018.
GERALDO LOSS
Prefeito Municipal
CONVOCAÇÃO PROCESSO SELETIVOPublicação Nº 126007
CONVOCAÇÃO
Ficam convocados os candidatos abaixo relacionados, nos termos do Título X do Edital n°. 002/2017 (Decreto n°. 5.392/2017), conforme homologação publicada no DOM/ES sob o n°. 116148, Edição n°. 930, págs. 56-63, de
17/01/2018, para apresentação dOS documentos relacio-nados no item 14 do Edital n°. 002/2017, inclusive o exa-me de aptidão física e mental, adequada ao exercício da função, até o dia 16/03/2018, no horário de 12h00min as 14h00min no Setor de Recursos Humanos da Prefei-tura Municipal de Governador Lindenberg, situada na Rua Adelino Lubiana, s/n.º, Centro, Governador Lindenberg – ES, objetivando a contratação temporária de pessoal para atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Administração, em conformidade com o disposto na Lei 637/2016, seguindo a classificação abaixo. A retirada do check-in necessário para a realização dos exames médicos será realizada junto ao setor de Recursos Humanos.
1 – DOS CANDIDATOS CONVOCADOS
FUNÇÃO: ATENDENTE
CANDIDATO PONTOS POSIÇÃO
FRANCISCA VANEIDE GONÇAL-VES NASCIMENTO
11,0 15º
2 – DAS CONDIÇÕES PARA CONTRATAÇÃO
A contratação dar-se-á mediante assinatura de contrato de prestação de serviço entre o Município de Governador Lindenberg e o Contratado.
Nos termos do item 14 do Edital n°. 002/2017 (Decreto n°. 5.392/2017), o candidato deverá apresentar, obrigato-riamente, os seguintes documentos:
I - fotocópia autenticada em cartório do Registro Geral (C.I) com número, órgão expedidor e data de expedição do mesmo; exceto no caso em que a mesma tenha sido apresentada no ato da inscrição (inciso I, alínea “a” do item 5);
II - fotocópia autenticada em cartório CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social) onde conste fotografia, nú-mero/série, data da expedição da mesma, filiação, local de nascimento e página de contrato do primeiro emprego, mesmo que não tenha registro;
III - fotocópia autenticada de documento comprobatório de inscrição do PIS/PASEP, e em caso de não possuí-lo, apresentar extrato da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, comprovando a não inscrição nos referidos Pro-gramas, juntamente com declaração constante no Anexo VII do presente Edital;
IV - comprovante de conta bancária (Banestes ou Banco do Brasil);
V - exame aptidão física e mental, adequada ao exercício da função;
VI - certidão negativa (em original) expedida pelo cartório de distribuição Cível e Criminal do Fórum da Comarca de residência do candidato no Estado do Espírito Santo ou da
15/03/2018 (Quinta-feira) DOM/ES - Edição N° 970
www.diariomunicipales.org.br
Página 49
Unidade da Federação em que tenha residido nos últimos 05 (cinco) anos (disponível no site: www.tjes.jus.br);
VII – certidão negativa (em original) da Justiça Federal (disponível no site: www.jfes.jus.br).
VIII - certidão negativa de débito (em original) com o Mu-nicípio de Governador Lindenberg;
IX – certidão em original de regularidade emitida pelo Conselho de Classe para os cargos de Assistente Social, Enfermeiro, Engenheiro Civil, Engenheiro Eletricista, Far-macêutico, Fisioterapeuta, Odontólogo e Psicólogo, caso a apresentada quando da inscrição estiver com sua validade expirada;
X - certidão de Quitação Eleitoral (em original) emitida pelo Tribunal Superior Eleitoral (disponível no sítio: www.tse.jus.br);
XI - comprovante de situação cadastral do CPF (em ori-ginal) emitido pelo site da Receita Federal (disponível no sítio: www.receita.fazenda.gov.br);
XII - fotocópia autenticada em cartório do Cartão de Vaci-nas para os dependentes (menores de 05 anos de idade) e/ou Declaração de matrícula Escolar (filhos maiores de 5 anos até 14 anos);
XIII - declaração com firma reconhecida em cartório de que não possui outro cargo público, a não ser as acumu-lações previstas no artigo 37, inciso XVI, da Constituição Federal;
XIV - declaração com firma reconhecida em cartório de que não percebe proventos de aposentadoria que caracte-rizem acumulação ilícita de cargos, na forma do artigo 37, inciso XVI, da Constituição Federal;
XV - declaração (com firma reconhecida em cartório) de disponibilidade e compatibilidade diária de horários para o serviço público;
XVI - fotocópia autenticada em cartório da Certidão de Nascimento, ou se for casado, cópia da Certidão de Casa-mento, ou se for separado/divorciado cópia da Certidão de Casamento
com a averbação da separação/divórcio, ou se for viúvo cópia da Certidão de Óbito do Cônjuge anexada à Certidão de Casamento, ou ainda, no caso de união estável, apre-sentar a competente declaração, anexando cópia do R.G. do cônjuge;
XVII - fotocópia autenticada em cartório do comprovante de residência (água, energia ou telefone fixo).
O não comparecimento do candidato convocado implicará em abdicação do Processo Seletivo, nos termos do item 12.3 e 12.4 do Processo Seletivo Simplificado (Edital n°. 002/2017), destinado à contratação temporária por ex-cepcional interesse público, podendo assim ser convocado o próximo classificado.
O candidato que não apresentar os documentos solicitados no item 14 e que não comparecer para a realização do exame de aptidão física e mental, adequada ao exercício do cargo, perderá o direito a celebração do contrato, de acordo com o item 12.4 do Processo Seletivo Simplificado (Edital n°. 002/2017).
O candidato deverá comparecer ao exame munido da fo-tocópia do cartão de vacina em dia. Caso o candidato não apresente o cartão de vacina em dia, o mesmo será en-caminhado para o Posto de Saúde mais próximo para ser vacinado. (itens 22.1 e 22.1.1).
Gabinete do Prefeito, 14 de março de 2018.
GERALDO LOSS
Prefeito Municipal
RESUMO DO TERMO DE ADITIVO 003-URBA-NORTE
Publicação Nº 125983
RESUMO DE ADITAMENTO DE CONTRATO ADMINISTRATI-VO, EM OBEDIÊNCIA AO ART. 61 § ÚNICO DA LEI 8.666/93
TERMO DE ADITAMENTO Nº 003 AO CONTRATO ADMINIS-TRATIVO Nº 0102/2017 DATADO DE 16.08.2017
CONTRATO: 0102/2017
PROCESSO: 077.168/2018
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Governador Lin-denberg – ES.
CONTRATADA: URBANORTE URBANIZAÇÃO E SANEAMEN-TO DO NORTE LTDA – EPP.
OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a con-tratação de empresa prestadora de serviços de engenharia necessários à execução da obra de Construção de muro de contenção em gabião, localizado no Córrego 15 de novem-bro, na sede do Município de Governador Lindenberg – ES
OBJETIVO: Constitui objeto do presente instrumento, o acréscimo de 30(trinta) dias do período de vigência do Contrato nº. 0102/2017, passando a ser em 03 de Abril de 2018 a data de vencimento do seu terceiro Termo de Aditamento.
DATA: 02/03/2018
Ângela Maria Altoé Montozo
Prefeito Municipal em exercício
15/03/2018 (Quinta-feira) DOM/ES - Edição N° 970
www.diariomunicipales.org.br
Página 50
Guaçuí
Prefeitura
DECRETO Nº 10.401, DE 26 DE OUTUBRO DE 2017 - APROVA DESMEMBRAMENTO
Publicação Nº 125930
Decreto nº 10.401, de 26 de outubro de 2017
APROVA DESMEMBRAMENTO.
A Prefeita Municipal de Guaçuí, Estado do Espírito San-to, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a Lei nº 6.766/79 e suas alterações e Lei Complementar nº 065/2016 que aprova o Plano Diretor Municipal - PDM;
CONSIDERANDO que o Sr. JOÃO CRISÓSTOMO MEIRELES E OUTROS, através do processo nº 5.771/2015, reque-reu aprovação de projeto de Desmembramento, com área total de 6.012,67 m² (seis mil, doze metros e sessenta e sete decímetros quadrados), localizada na Avenida Luiz Pires de Andrade - Bairro Quincas Machado, nesta cidade;
CONSIDERANDO a aprovação do Projeto de Desmembra-mento pela Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e serviços Públicos, através do seu Superintendente de Projetos e Fiscalização Urbana, conforme assinatura do mesmo acompanhado do carimbo de aprovado junto ao referido projeto, constante do Processo nº 5.771/2015.
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar para fins de registro imobiliário no Car-tório de Registro Geral de Imóveis desta Comarca, o Desmembramento de uma área total medindo 6.012,67 m² (seis mil, doze metros e sessenta e sete decímetros quadrados), localizada na Avenida Luiz Pires de Andrade - Bairro Quincas Machado, nesta cidade, denominado de Desmembramento Condomínio Meireles nº 08 de proprie-dade do Sr. JOÃO CRISÓSTOMO MEIRELES E OUTROS, cuja área está abaixo descrita e parcelada, conforme Pro-jeto do Desmembramento apresentado pelo proprietário:
QUADRA A:
Lote 01: medindo 26,92 metros de frente, 12,62 metros de fundos por 28,57 metros na lateral direita e 34,68 me-tros na lateral esquerda, perfazendo uma área de 612,38 m2 (seiscentos e doze metros e trinta e oito decímetros quadrados), terreno de forma geométrica irregular, con-frontando-se por seus diversos lados, frente com a Av. Luiz Pires de Andrade, fundos com Nazir Atayde, lateral direita com o lote 02 e lateral esquerda com Condomínio Meireles;
Lote 02: medindo 12,00 metros de frente, 12,42 metros de fundos por 28,84 metros na lateral direita e 28,57 me-tros na lateral esquerda, perfazendo uma área de 337,62
m2 (trezentos e trinta e sete metros e sessenta e dois de-címetros quadrados), terreno de forma geométrica irregu-lar, confrontando-se por seus diversos lados, frente com a Av. Luiz Pires de Andrade, fundos com Nazir Atayde, lateral direita com o lote 03 e lateral esquerda com lote 01;
Lote 03: medindo 12,00 metros de frente, 13,50 metros de fundos por 34,38 metros na lateral direita e 28,84 me-tros na lateral esquerda, perfazendo uma área de 370,76 m2 (trezentos e setenta metros e setenta e seis decíme-tros quadrados), terreno de forma geométrica irregular, confrontando-se por seus diversos lados, frente com a Av. Luiz Pires de Andrade, fundos com Nazir Atayde, lateral direita com o lote 04 e lateral esquerda com lote 02;
Lote 04: medindo 12,00 metros de frente, 14,30 metros de fundos por 42,16 metros na lateral direita e 34,38 me-tros na lateral esquerda, perfazendo uma área de 459,22 m2 (quatrocentos e cinquenta e nove metros e vinte e dois decímetros quadrados), terreno de forma geométrica tra-pezoidal, confrontando-se por seus diversos lados, frente com a Av. Luiz Pires de Andrade, fundos com Nazir Atayde, lateral direita com o lote 05 e lateral esquerda com lote 03;
Lote 05: medindo 12,00 metros de frente, 14,30 metros de fundos por 49,93 metros na lateral direita e 42,16 me-tros na lateral esquerda, perfazendo uma área de 552,43 m2 (quinhentos e cinquenta e dois metros e quarenta e três decímetros quadrados), terreno de forma geométri-ca trapezoidal, confrontando-se por seus diversos lados, frente com a Av. Luiz Pires de Andrade, fundos com Nazir Atayde, lateral direita com o lote 06 e lateral esquerda com lote 04;
Lote 06: medindo 12,00 metros de frente, 16,56 metros de fundos por 58,97 metros na lateral direita e 49,93 me-tros na lateral esquerda, perfazendo uma área de 700,63 m2 (setecentos metros e sessenta e três decímetros qua-drados), terreno de forma geométrica trapezoidal, con-frontando-se por seus diversos lados, frente com a Av. Luiz Pires de Andrade, fundos com Nazir Atayde, lateral direita com o lote 07 e lateral esquerda com lote 05;
Lote 07: medindo 12,00 metros de frente, 16,96 metros de fundos por 65,26 metros na lateral direita e 58,97 me-tros na lateral esquerda, perfazendo uma área de 853,27 m2 (oitocentos e cinquenta e três metros e vinte e sete decímetros quadrados), terreno de forma geométrica irre-gular, confrontando-se por seus diversos lados, frente com a Av. Luiz Pires de Andrade, fundos com Nazir Atayde, la-teral direita com o lote 08 e lateral esquerda com lote 06;
Lote 08: medindo 12,00 metros de frente, 15,71 metros de fundos por 60,42 metros na lateral direita e 65,26 metros
15/03/2018 (Quinta-feira) DOM/ES - Edição N° 970
www.diariomunicipales.org.br
Página 51
na lateral esquerda, perfazendo uma área de 844,76 m2 (oitocentos e quarenta e quatro metros e setenta e seis decímetros quadrados), terreno de forma geométrica irre-gular, confrontando-se por seus diversos lados, frente com a Av. Luiz Pires de Andrade, fundos com Nazir Atayde e Condomínio Meireles, lateral direita com o lote 09 e lateral esquerda com lote 07;
Lote 09: medindo 12,00 metros de frente, 13,90 metros de fundos por 53,41 metros na lateral direita e 60,42 me-tros na lateral esquerda, perfazendo uma área de 682,96 m2 (seiscentos e oitenta e dois metros e noventa e seis decímetros quadrados), terreno de forma geométrica tra-pezoidal, confrontando-se por seus diversos lados, frente com a Av. Luiz Pires de Andrade, fundos com Condomínio Meireles, lateral direita com o lote 10 e lateral esquerda com lote 08;
Lote 10: medindo 12,00 metros de frente, 13,90 metros de fundos por 46,39 metros na lateral direita e 53,41 metros na lateral esquerda, perfazendo uma área de 598,64 m2 (quinhentos e noventa e oito metros e sessenta e quatro decímetros quadrados), terreno de forma geométrica tra-pezoidal, confrontando-se por seus diversos lados, frente com a Av. Luiz Pires de Andrade, fundos com Condomínio Meireles, lateral direita com o loteamento João Crisóstomo e lateral esquerda com lote 09.
Art. 2º - O Memorial Descritivo e a Planta de Situação do Desmembramento anexos a este, levam o número deste Decreto, a assinatura da Prefeita e a Chancela do Poder Executivo Municipal, no original e em duas vias.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Guaçuí - ES, 26 de outubro de 2017.
VERA LÚCIA COSTA
Prefeita Municipal
AILTON DA SILVA FERNANDES
Procurador Geral do Município
HERMES AFONSO GUIMARÃES
Secretário Municipal de Obras, Infraestrutura e Serviços Públicos
15/03/2018 (Quinta-feira) DOM/ES - Edição N° 970
www.diariomunicipales.org.br
Página 52
Guarapari
Prefeitura
ABERTURA PP 033/2018Publicação Nº 126041
ABERTURA DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 033/2018PROCESSO Nº: 19.021/2017ABERTURA: às 09:00 horas dia 27/03/2018.
O Município de Guarapari-ES torna público que fará realizar licitação na modalidade pregão presencial, cujo OBJETO é a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVEN-TIVA E CORRETIVA DE APARELHOS DE ARES-CONDICIO-NADOS, COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS – SEMSA. Solicitação de edital através do e-mail: [email protected]
Guarapari, 15 de março de 2018.
LUCIANE NUNES DE SOUZA
PREGOEIRA
DECRETO Nº. 152/2018 E OUTROSPublicação Nº 126038
DECRETO Nº. 152/2018 - Fica NOMEADO, o senhor FA-BIANO FERREIRA DOS SANTOS, para ocupar o cargo em comissão de CHEFE DE EXPEDIENTE – PC-9, da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer– SEL. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efei-tos a partir do dia 25/02/2018.
DECRETO Nº. 153/2018 - Fica EXONERADA, a senhora SI-MONE SCARPARO ROCHA, do cargo em comissão de DI-RETOR da CEMEI “MARIA JOSÉ LOUREIRO VICENTE”, da Secretaria Municipal de Educação – SEMED. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 22.01.2018.
DECRETO Nº. 154/2018 - Fica EXONERADA, a senhora ADRIANA DA SILVA BONFIM, do cargo de DIRETORA INTE-RINA da EMEIEF “AMARELOS”, da Secretaria Municipal da Educação – SEMED.
DECRETO Nº. 155/2018 - Fica NOMEADA, a senhora ADRIANA DA SILVA BONFIM, para ocupar o cargo de DI-RETORA da EMEIEF “AMARELOS”, da Secretaria Municipal da Educação – SEMED.
DECRETO Nº. 156/2018 - Fica rerratificado o Art. 1º, do Decreto nº. 133/2018, de 22 de fevereiro de 2018:
Onde se lê:
NOME CARGO ESCOLA
Marina Leite dos Santos
DiretoraCEMEI RENATA ALMEIDA NASCIMENTO
Leia-se:
NOME CARGO ESCOLA
Marina Leite dos Santos Trindade
DiretoraCEMEI RENATA ALMEIDA NASCIMENTO
Ficam inalterados e permanecendo em vigor os demais ar-tigos do referido decreto. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 22/02/2018.
DECRETO Nº. 157/2018 - Fica rerratificado o Art. 1º, do Decreto nº. 134/2018, de 22 de fevereiro de 2018:
Onde se lê:
Art. 1º - Ficam NOMEADOS para o exercício de cargos de provimento em comissão, conforme quadros abaixo:
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO – SEMED
NOME CARGO ESCOLA
Marina Leite dos Santos
DiretoraCEMEI MARIA JOSÉ LOUREIRO VICENTE
Jaqueline Miranda da Silva Lima
DiretoraCEMEI TERCÍLIA ASTORI GOBBI
Leia-se:
Art. 1º - Ficam NOMEADOS para o exercício de cargos de provimento em comissão, conforme quadros abaixo:
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO – SEMED
NOME CARGO ESCOLA
Marina Leite dos Santos Trindade
DiretoraCEMEI MARIA JOSÉ LOUREIRO VICENTE
Jacqueline Miranda da Silva Lima
DiretoraCEMEI TERCÍLIA ASTORI GOBBI
Ficam inalterados e permanecendo em vigor os demais ar-tigos do referido decreto. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 22/02/2018.
DECRETO Nº. 158/2018 - Fica EXONERADO, “a pedido”, o senhor MARCELO AUGUSTO GUIZZARDI, do cargo efetivo de AGENTE DE ATENDIMENTO EM SAÚDE I AAS1, CÓDIGO
15/03/2018 (Quinta-feira) DOM/ES - Edição N° 970
www.diariomunicipales.org.br
Página 53
I, ATENDENTE DE CONSULTORIO, da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 15/01/2018.
DECRETO Nº. 160/2018 - Fica EXONERADA, “a pedido”, a senhora JACKELINE DA SILVA SOUZA, do cargo de provi-mento efetivo de PROFISSIONAL ESPECIALISTA EM SAÚ-DE I, na função de ASSISTENTE SOCIAL, da Secretaria Municipal de Trabalho, Assistência e Cidadania – SETAC. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 19/02/2018. Revo-gam-se as disposições em contrário, em especial o Decre-to nº 106/2018.
DECRETO Nº. 161/2018 - Fica EXONERADA, “a pedido”, a senhora TATIANE LEMOS PERDIGÃO, do cargo de provi-mento efetivo de MAPB VI – PROFESSOR DE CIÊNCIAS, na função de REGENTE DE CLASSE, da Secretaria Municipal de Educação – SEMED. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 1º/02/2018.
PORTARIA/GAB Nº. 037/2018 - Fica constituída a COMIS-SÃO DE AVALIAÇÃO DE AMOSTRA DE GÊNEROS ALIMEN-TÍCIOS, sendo composta pelos seguintes membros:
I – SHIRLEY PEREIRA CORRÊIA;
II – EMANUELLY AMELIA RODRIGUES SIMÕES;
III –JULIANA SANTOS RIBEIRO;
IV – GERVANNIELI MORAES CASTRO SOUSA;
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 054/2016
Publicação Nº 126079
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 054/2016, firmado entre o Município de Guarapari/ES e a empresa AGUIAR & MANTOVANI LTDA--EPP. Processo n° 23179/2017, sendo objeto: PRORROGA-ÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA, pelo período de 12 (doze) meses, do CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 054/2016, contados a partir de 26/02/2018 com término da vigência em 25/02/2019, em atendimento a Secretaria Municipal da Educação – SEMED. Fica acrescido em apro-ximadamente 19,77% do valor global inicialmente contra-tado de R$ 50.160,00, resultando o aditamento total no valor de R$ 9.919,08.
EDSON FIGUEIREDO MAGALHÃES
PREFEITO MUNICIPAL
SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 017/2013, firmado entre o Município de Guarapari/ES e a empresa OBJETIVA ENGENHARIA LTDA--EPP. Processo n° 2361/2018, sendo objeto: PRORROGA-ÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA, pelo período de 12 (doze) meses, do CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº
017/2013, contados a partir de 05/03/2018 com término da vigência em 04/03/2019, em atendimento a Secretaria Municipal da Educação – SEMED. O presente aditivo tem como objetivo ainda, o reajuste de aproximadamente 5%.
EDSON FIGUEIREDO MAGALHÃES
PREFEITO MUNICIPAL
SUSPENSÃO E REABERTURA PE 021/2018Publicação Nº 126042
SUSPENSÃO E REABERTURA DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2018
COM LOTES EXCLUSIVOS PARA ME e EPP ou EQUIPARA-DAS
PROCESSO Nº: 13641/2017
A Prefeitura Municipal de Guarapari, Estado do Espírito Santo, torna público a SUSPENSÃO do certame em epígra-fe para adequações no Edital, e marca a REABERTURA da licitação na modalidade pregão eletrônico, cujo OBJETO é a AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS (ESCRITÓRIO, HOSPITA-LAR E COMUM, EQUIPAMENTOS E UTENSILIOS MÉDICO--HOSPITALARES E MATERIAL DE CONSUMO HOSPITALAR) PARA A UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA - SEM-SA, inicialmente marcada para INÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: ÀS 08 horas do dia 15/03/2018; DATA E HORÁRIO DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: ÀS 08:15 ho-ras do dia 16/03/2018; DATA E HORÁRIO DE ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: ÀS 09 horas do dia 16/03/2018, ESTANDO DECLARADA A REABERTURA para:
INÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: ÀS 08 horas do dia 27/03/2018;
DATA E HORÁRIO DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: ÀS 08:15 horas do dia 28/03/2018;
DATA E HORÁRIO DE ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: ÀS 09 horas do dia 28/03/2018.
Editais exclusivamente através do site www.licitacoes-e.com.br (Banco do Brasil).
E-mail Comissão de Pregão: [email protected]
Guarapari, 15 de março de 2018.
LUCIANE NUNES DE SOUZA
PREGOEIRA
15/03/2018 (Quinta-feira) DOM/ES - Edição N° 970
www.diariomunicipales.org.br
Página 54
Ibiraçu
Prefeitura
ERRATA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 028/2018Publicação Nº 125993
ERRATA
COMUNICADO
RETIFICAÇÃO PUBLICAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N° 028/2018
Publicado dia 14/03/2018
A PMI através da SEME, informa:
Onde se lê: “objeto: aquisição de materiais de limpeza e outros”.
Leia-se: ”objeto: aquisição materiais didáticos”.
Luana Guasti
Pregoeira Oficial
Câmara Municipal
PROJETO DE LEI CMI Nº 005/2018Publicação Nº 125952
PROJETO DE LEI CMI N.° 005/2018
“Acrescenta disposição à Lei Municipal n.º 3.706/2015 e dá outras providências”.
O Prefeito Municipal de Ibiraçu, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais;
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. A Lei Municipal n.º 3.706, de 02 de setembro de 2015, passa a vigorar acrescida do art. 3, que conterá a seguinte redação:
Art. 3º. O diploma “Aluno Nota Dez”, será considerado em concursos de Títulos, nos termos da Lei Orgânica Municipal.
Art. 2º. Os artigos subsequentes seguirão em ordem cro-nológica para fins de adaptação do referido artigo.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, e, revoga-se as disposições em contrário.
Plenário Jorge Pignaton, em 12 de março de 2018.
JOSÉ HERVAN PIGNATON
Vereador
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI CMI N.º 005/2018
Exmo. Sr. Presidente,
Exmos. Srs. Vereadores.
O presente Projeto de Lei tem como objetivo principal uma participação maior dos alunos ou recém-formados ao pri-meiro emprego resgatando também hábitos de estudos, valores como responsabilidade, interesse e empenho, ge-rando assim uma perspectiva de um futuro melhor na in-clusão no mercado de trabalho.
..............................................................................*
-+
É sabido que o aluno ou àqueles que acabaram de com-pletar o ensino médio não possuem nenhum tipo de título para uma competição mais justa no ingresso ao mercado de trabalho pela sua pouca idade e/ou por nunca terem tido experiência laboral anterior. Esse diploma, será contado como título quando os mesmos se submeterem à Proces-sos Seletivos, para que os mesmos possam concorrer de forma mais isonômica na medida de suas desigualdades.
Nada mais justo, pois, que esta Casa de Leis delibere favo-ravelmente ao presente projeto de lei e espero contar com o irrestrito apoio de todos os Nobres Pares.
Plenário Jorge Pignaton, em 12 de março de 2018.
JOSÉ HERVAN PIGNATON
Vereador
15/03/2018 (Quinta-feira) DOM/ES - Edição N° 970
www.diariomunicipales.org.br
Página 55
João Neiva
Prefeitura
1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 017/2017Publicação Nº 126013
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 017/2017
O MUNICÍPIO DE JOÃO NEIVA, através do Exmo. Sr. Pre-feito Municipal, torna público o 1° termo aditivo ao contra-to n° 017/2017.
CONTRATADA: GUARANÁ DIESEL
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO
“Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato originário por mais 12(doze) meses, a partir do dia 14 de Março de 2018”.
CLÁUSULA SEGUNDA – DAS DEMAIS DISPOSIÇÕES CON-TRATUAIS
Permanecem inalteradas as demais disposições contratu-ais.
João Neiva, 02 de março de 2018.
OTAVIO ABREU XAVIER
PREFEITO MUNICIPAL
RESUMO DO CONTRATO N° 012/2018 - FMASPublicação Nº 126011
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE JOÃO NEIVA
RESUMO DO CONTRATO Nº 012/2018
O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE JOÃO NEIVA, através da Gestora do Fundo Municipal de Assis-tência Social, TORNA PÚBLICO o resumo do CONTRATO Nº 012/2018:
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SO-CIAL DE JOÃO NEIVA
CONTRATADA: A&C COMERCIAL LTDA ME
OBJETO: Contratação de empresa especializada em for-necimento de limpeza, para manutenção das atividades desta Secretaria, CRAS, CREAS e Bolsa Família.
VALOR TOTAL: R$ 2.452,47 (dois mil, quatrocentos e cin-quenta e dois reais e quarenta e sete centavos).
VIGÊNCIA: O Contrato de Fornecimento terá seu prazo de vigência de 12 (doze) meses, a partir da assinatura do contrato.
João Neiva/ES, 22 de fevereiro de 2018.
Lúcia Helena Cunha da Silva
Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social
RESUMO DO CONTRATO N° 014/2018 - FMASPublicação Nº 126012
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE JOÃO NEIVA
RESUMO DO CONTRATO Nº 014/2018
O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE JOÃO NEIVA, através da Gestora do Fundo Municipal de Assis-tência Social, TORNA PÚBLICO o resumo do CONTRATO Nº 014/2018:
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SO-CIAL DE JOÃO NEIVA
CONTRATADA: R.F.L. COMERCIAL LTDA – EPP
OBJETO: Contratação de empresa especializada em for-necimento de limpeza, para manutenção das atividades desta Secretaria, CRAS, CREAS e Bolsa Família.
VALOR TOTAL: R$ 1.620,29 (hum mil, seiscentos e vinte reais e vinte e nove centavos).
VIGÊNCIA: O Contrato de Fornecimento terá seu prazo de vigência de 12 (doze) meses, a partir da assinatura do contrato.
João Neiva/ES, 22 de fevereiro de 2018.
Lúcia Helena Cunha da Silva
Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social
15/03/2018 (Quinta-feira) DOM/ES - Edição N° 970
www.diariomunicipales.org.br
Página 56
Serviço Autônomo de Água e Esgoto de João Neiva
4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 25/2014Publicação Nº 125966
4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 025/2014
O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE JOÃO NEIVA-ES, Autarquia Municipal criada através da Lei nº 1.388, datado de 01/08/1988, inscrita no CNPJ nº 31.776.248/0001-72, com sede na Avenida Presidente Vargas, 356, Centro, João Neiva/ES, neste ato representa-do pelo seu Diretor Geral o Sr. SEGUNDO MANUEL ALVAREZ TORRES, portador do CPF nº 705.532.627-34, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e a empresa SEGURATEC SEGURANÇA TECNOLÓGICA LTDA ME, ins-crita no CNPJ nº 07.003.769/0001-02-, com sede a Rua Walter Koppershimidt, 39, Loteamento Eliana Negri, João Neiva/ES, CPF: 07.003.769/0001-02; representada pela Sr.ª. FERNANDA PEREIRA DOS SANTOS, portadora do CPF nº 042.113.277-98, resolvem, na melhor forma de direito ADITAR o Contrato Nº 25/2014, conforme Processo nº 097 de 12/02/2018, mediante cláusulas e condições abaixo:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO
1.1 O Termo Aditivo tem objetivo a prorrogação da vigên-cia do contrato a partir de 15/03/2018 até 14/03/2019, com fulcro no artigo 57, inciso II da Lei nº 8.666/93.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
2.1. A despesa com execução do objeto do presente Termo Aditivo ocorrerá na conta:
Órgão: 031 - Unidade: 101 – Programa de Trabalho: 1712200022.142Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00000 - Fonte: 200000 - Ficha: 15
CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DEMAIS DISPOSIÇÕES
3.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas contra-tuais.
3.2. E por estarem as partes assim, justos e acordados, assinam o presente Termo Aditivo em 04 (quatro) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo assinadas.
João Neiva, 14 de Março de 2018.
SAAE DE JOÃO NEIVA/ES
CNPJ: 31.776.248/0001-72
CONTRATANTE
SEGURATEC SEGURANÇA TECNOLÓGICA LTDA ME
CNPJ: 07.003.769/0001-02
CONTRATADA
TESTEMUNHAS:
1- _____________________________
2. _____________________________
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO PP 003/2018Publicação Nº 125901
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2018
Considerando a regularidade do procedimento licitató-rio e a adjudicação anterior feita pela Pregoeira, HOMO-LOGO o Pregão Presencial nº 003/2018, cujo objeto é a Contratação de empresa para aquisição de ferramentas para atender ao SAAE-Serviço Autônomo de Água e Es-goto de João Neiva- ES, para o exercício de 2018, com autorização no processo nº 518 de 22/09/2017, oriundo do Setor de Técnico., ficando a empresa TUBOLAR MA-TERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA EPP, inscrita no CNPJ sob nº 39.393.020/0001-05, convocada para a assinatura do contrato, a partir do dia 15 de Março de 2018, nos termos do artigo 4º, inciso XXII, do citado diploma legal, sob as penalidades da lei.
Publique-se
João Neiva, 14 de Março de 2018.
Segundo Manuel Alvarez TorresDiretor do SAAEDecreto Municipal nº 6.127/2017
RESUMO DE CONTRATO Nº 011/2018Publicação Nº 125927
RESUMO DE CONTRATO
Nº 011/2018
CONTRATANTE: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGO-TO DE JOÃO NEIVA/ES CNPJ: 31.776.248/0001-72. Pre-gão Presencial nº 002/18. Proc. 013/18. OBJETO: Con-tratação de empresa para fornecimento de materiais de construção, em entrega parcelada, para serem utilizados nas Manutenções das Redes de Distribuição de Água e Re-des Coletoras de Esgoto Sanitário do SAAE. Contratada: TUBOLAR MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA EPP, CNPJ nº 39.393.020/0001-05. Valor Global de R$ 37.929,00. Vi-gência: 31/12/18. Assinatura: 12/03/18.
João Neiva, 14 de Março de 2018.
Segundo Manuel Alvarez Torres
Diretor do SAAE
Portaria n° 6.127/17
15/03/2018 (Quinta-feira) DOM/ES - Edição N° 970
www.diariomunicipales.org.br
Página 57
Mantenópolis
Prefeitura
AVISO DE LICITAÇÃO - TP 003-2018Publicação Nº 125997
Prefeitura Municipal de Mantenópolis – ES
TOMADA DE PREÇO
N° 003/2018
A Prefeitura Municipal de Mantenópolis/ES, através de seu pregoeiro e Equipe de Apoio torna público que fará rea-lizar a licitação cujo objeto é a contratação de empresa espacializada para gestão da tecnologia da informação e comunicação para atendimento da secretaria municipal de Finanças que será realizada no dia 04 de abril de 2018. Protocolo: até às 08 horas e 30 minutos. Abertura: 08 ho-ras e 40 minutos, que será realizada nas dependências da Prefeitura Municipal de Mantenópolis. A íntegra do Edital se encontra disponível para download no sítio eletrônico, www.mantenopolis.es.gov.br. Maiores informações pode-rão ser obtidas pelo telefone (27) 3758 2916.
Mantenópolis/ES, 14 de março de 2018.
Kleber Alessandro da Silva
Presidente da CPL
AVISO DE REABERTURA 006-2018Publicação Nº 125998
Prefeitura Municipal de Mantenópolis – ES
REABERTURA PREGÃO PRESENCIAL REGISTRO DE PREÇO
N° 006/2018
A Prefeitura Municipal de Mantenópolis/ES, através de seu pregoeiro e Equipe de Apoio torna público que fará realizar a reabertura da licitação cujo objeto é a Aquisição estima-da de fruytas e hortaliças para atender as necessidades da secretaria Municipal de Assistência Social que será re-alizada no dia 27 de março de 2018. Protocolo: até às 08 horas e 30 minutos. Abertura: 08 horas e 40 minutos, que será realizada nas dependências da Prefeitura Municipal de Mantenópolis. A íntegra do Edital se encontra disponí-vel para download no sítio eletrônico, www.mantenopolis.es.gov.br. Maiores informações poderão ser obtidas pelo telefone (27) 3758 2916.
Mantenópolis/ES, 14 de março de 2018.
ERMINIO MARTINS DE JESUS
Pregoeiro da P.M.M.
DECRETO Nº 007/2018Publicação Nº 125991
Decreto n.º 007, de 14 de março de 2018.
“Nomeia Membros do Conselho Municipal de Educação.”
O Prefeito Municipal de Mantenópolis, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e em especial os conferidos pela Lei Orgânica Municipal e legislações cor-relatas,
DECRETA
Artigo 1.º - Ficam nomeados para compor o Conselho Mu-nicipal de Educação, previsto na Lei Municipal n.º 1.018, de 05 de agosto de 2005, os seguintes membros:
a) REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDU-CAÇÃO E CULTURA:
- Denílson Paizante da Silva (Titular);
- Rosilda Rodrigues Felix (Suplente).
b) REPRESENTANTE DOS PROFESSORES:
- Arminda Florêncio Maciel Gonçalves (Titular);
- Cremilda Fernandes Corrêa da Silva (Suplente);
- Adriana Aparecida de Souza Oliveira (Titular);
- Alline Cristina Sales Nunes (Suplente).
c) REPRESENTANTES DE PAIS DE ALUNOS:
- Jamily Nascimento Mendes Reis (Titular);
- Orlando Marques Filho (Suplente).
d) REPRESENTANTES DE ESPECIALISTAS EM EDUCAÇÃO:
- Sandra Regina Basílio Tonini (Titular);
- Rosemary Amaro de Oliveira (Suplente).
e) REPRESENTANTES DO PODER LEGISLATIVO:
- Euzeni Borges Soares Ker (Titular);
- Martim Junior Tavares (Suplente).
f) REPRESENTANTES DE ASSOCIAÇÕES FILANTRÓPICAS:
- Maria das Graças de Oliveira Porto (Titular);
- Josilande da Silva(Suplente).
15/03/2018 (Quinta-feira) DOM/ES - Edição N° 970
www.diariomunicipales.org.br
Página 58
Artigo 2.º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3.º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto Municipal n.º 018, de 10 de junho de 2014.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, Mantenópolis/ES, em 14 de março de 2018.
Hermínio Benjamin Hespanhol
Prefeito Municipal
• Publicação: DOM/ES (Diário Oficial dos Municípios do Es-pírito Santo), Edição nº 970, de 15 de março de 2018, acessível em https://diariomunicipales.org.br/.
PORTARIAS 282/2018Publicação Nº 125903
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANTENÓPOLIS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PORTARIA Nº 282/2018
O Prefeito Municipal de Mantenópolis, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE:
Artigo 1º - Conceder à Servidora THAYANE RODRIGUES DA SILVA HASTENREITER– Matrícula nº601847, Licen-ça Maternidade de 180 (cento e vinte) dias consecutivos, conforme Lei Municipal 792/99 e suas alterações, a partir de 11 de dezembro de 2017.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 11 de de-zembro de 2017.
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registra-se, publique-se e cumpra-se.
Mantenópolis-ES, 12 de março de 2018
HERMINIO BENJAMIN HESPANHOL
- Prefeito Municipal –
Publicado em: 12/03/2018
Registrado às Fls.:
Livro nº:
PORTARIAS 283/2018Publicação Nº 125904
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANTENÓPOLIS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PORTARIA Nº 283/2018
O Prefeito Municipal de Mantenópolis, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE:
Artigo 1º - Conceder a servidora MARIA MADALENA VIEI-RA PINTO– Matricula nº 009535, na forma do art. 79 e art. 80 § 1º da Lei Municipal nº 792/99 – ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MANTENÓPO-LIS, 30(trinta) dias de férias, referente período aquisitivo 2016/2017, a partir de 01 de fevereiro de 2018.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo a 01 de fevereiro de 2018.
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registra-se, publique-se e cumpra-se.
Mantenópolis-ES, 13 de março de 2018.
HERMINIO BENJAMIN HESPANHOL
- Prefeito Municipal –
Publicado em: 13/03/2018.
Registrado às Fls.:
Livro nº:
PORTARIAS 284/2018Publicação Nº 125905
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANTENÓPOLIS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PORTARIA Nº 284/2018
O Prefeito Municipal de Mantenópolis, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE:
Artigo 1º - Conceder a servidora NUBIA ANGELICA GON-CALVES MARTINS ANACLETO– Matricula nº 009535, na forma do art. 79 e art. 80 § 1º da Lei Municipal nº 792/99 – ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MANTENÓPOLIS, 30(trinta) dias de férias, referente período aquisitivo 2017/2018, a partir de 05 de fevereiro de 2018.
15/03/2018 (Quinta-feira) DOM/ES - Edição N° 970
www.diariomunicipales.org.br
Página 59
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo a 05 de fevereiro de 2018.
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registra-se, publique-se e cumpra-se.
Mantenópolis-ES, 13 de março de 2018.
HERMINIO BENJAMIN HESPANHOL
- Prefeito Municipal –
Publicado em: 13/03/2018.
Registrado às Fls.:
Livro nº:
PORTARIAS 285/2018Publicação Nº 125906
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANTENÓPOLIS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PORTARIA Nº 285/2018
O Prefeito Municipal de Mantenópolis, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE:
Artigo 1º - Conceder a servidora FABRICIA MIRANDA DA SILVA –Matricula nº 601416 , na forma do art. 79 e art. 80 § 1º da Lei Municipal nº 792/99 – ESTATUTO DOS SER-VIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MANTENÓPOLIS, 20(vinte) dias de férias,sendo 10(dez) em espécie refe-rente período aquisitivo 2017/2018, a partir de 01 de fe-vereiro de 2018.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo a 01 de fevereiro de 2018.
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registra-se, publique-se e cumpra-se.
Mantenópolis-ES, 13 de março de 2018.
HERMINIO BENJAMIN HESPANHOL
- Prefeito Municipal –
Publicado em: 13/03/2018.
Registrado às Fls.:
Livro nº:
PORTARIAS 286/2018Publicação Nº 125907
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANTENÓPOLIS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PORTARIA Nº 286/2018
O Prefeito Municipal de Mantenópolis, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE:
Artigo 1º - Conceder ao servidor VALDEIR RIBEIRO DE ALMEIDA– Matricula nº 011687, na forma do art. 79 e art. 80 § 1º da Lei Municipal nº 792/99 – ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MANTENÓPO-LIS, 30(trinta) dias de férias, referente período aquisitivo 2017/2018, a partir de 05 de fevereiro de 2018.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo a 05 de fevereiro de 2018.
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registra-se, publique-se e cumpra-se.
Mantenópolis-ES, 13 de março de 2018.
HERMINIO BENJAMIN HESPANHOL
- Prefeito Municipal –
Publicado em: 13/03/2018.
Registrado às Fls.:
Livro nº:
PORTARIAS 287/2018Publicação Nº 125908
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANTENÓPOLIS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PORTARIA Nº 287/2018
O Prefeito Municipal de Mantenópolis, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE:
Artigo 1º - Conceder ao servidor EDILON OLIVEIRA DA SILVA – Matricula nº 011687, na forma do art. 79 e art. 80 § 1º da Lei Municipal nº 792/99 – ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MANTENÓPO-LIS, 30(trinta) dias de férias, referente período aquisitivo 2017/2018, a partir de 05 de fevereiro de 2018.
15/03/2018 (Quinta-feira) DOM/ES - Edição N° 970
www.diariomunicipales.org.br
Página 60
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo a 05 de fevereiro de 2018.
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registra-se, publique-se e cumpra-se.
Mantenópolis-ES, 13 de março de 2018.
HERMINIO BENJAMIN HESPANHOL
- Prefeito Municipal –
Publicado em: 13/03/2018.
Registrado às Fls.:
Livro nº:
PORTARIAS 288/2018Publicação Nº 125909
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANTENÓPOLIS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PORTARIA Nº 288/2018
O Prefeito Municipal de Mantenópolis, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE:
Artigo 1º - Conceder a servidora VIVIANE CARLILY PEREIRA – Matricula nº 000040, na forma do art. 79 e art. 80 § 1º da Lei Municipal nº 792/99 – ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MANTENÓPOLIS, 30(trinta) dias de férias, referente período aquisitivo 2016/2017, a partir de 05 de fevereiro de 2018.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo a 05 de fevereiro de 2018.
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registra-se, publique-se e cumpra-se.
Mantenópolis-ES, 13 de março de 2018.
HERMINIO BENJAMIN HESPANHOL
- Prefeito Municipal –
Publicado em: 13/03/2018.
Registrado às Fls.:
Livro nº:
PORTARIAS 289/2018Publicação Nº 125910
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANTENÓPOLIS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PORTARIA Nº 289/2018
O Prefeito Municipal de Mantenópolis, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE:
Artigo 1º - Conceder a servidora JIHANNY MARGARETT DOS SANTOS ALMONDES –Matricula nº000031 , na forma do art. 79 e art. 80 § 1º da Lei Municipal nº 792/99 – ES-TATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MANTENÓPOLIS, 20(vinte) dias de férias,sendo 10(dez) em espécie referente período aquisitivo 2017/2018, a par-tir de 14 de fevereiro de 2018.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo a 14 de fevereiro de 2018.
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registra-se, publique-se e cumpra-se.
Mantenópolis-ES, 13 de março de 2018.
HERMINIO BENJAMIN HESPANHOL
- Prefeito Municipal –
Publicado em: 13/03/2018.
Registrado às Fls.:
Livro nº:
PORTARIAS 290/2018Publicação Nº 125911
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANTENÓPOLIS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PORTARIA Nº 290/2018
O Prefeito Municipal de Mantenópolis, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE:
Artigo 1º - RESOLVE:
Artigo 1º - RETIFICAR a Portaria 235/2018 que conce-de progressão caracterizado como avanço horizontal as
15/03/2018 (Quinta-feira) DOM/ES - Edição N° 970
www.diariomunicipales.org.br
Página 61
professoras abaixo relacionadas conforme o Art. 35, da Lei Municipal 903/2002 – PLANO DE CARREIRA E VENCI-MENTOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE MANTENÓPOLIS, considerando avaliação de desempenho as referidas pro-fessoras que passarão para:
Onde se lê : ÉDNA ROSA XAVIER DA SILVA- Matricula nº009495 MAPA III3 P MAPA III4, leia-se MAPA III 2 P/ MAPA III 3
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registra-se, publique-se e cumpra-se.
Mantenópolis-ES, 13 de março de 2018.
HERMINIO BENJAMIN HESPANHOL
- Prefeito Municipal –
Publicado em: 13/03/2018.
Registrado às Fls.:
Livro nº:
15/03/2018 (Quinta-feira) DOM/ES - Edição N° 970
www.diariomunicipales.org.br
Página 62
Marechal Floriano
Prefeitura
HOMOLOGAÇÃO PP 13/18Publicação Nº 125992
HOMOLOGAÇÃO DE RESULTADO LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N° 013/18
O Prefeito Municipal de Marechal Floriano, HOMOLOGA o resultado do
Pregão Presencial nº 013/2018
Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DESTINADOS A MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO.
EMPRESA VENCEDORA: MONTE AZUL SERVIÇOS INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI EPP - Lote 1
VALOR TOTAL LICITADO: R$ 174.000,00 (cento e setenta e quatro mil reais).
Marechal Floriano – ES, 14 de março de 2018.
JOÃO CARLOS LORENZONI
Prefeito
15/03/2018 (Quinta-feira) DOM/ES - Edição N° 970
www.diariomunicipales.org.br
Página 63
Mucurici
Prefeitura
AVISO - RESUMO DOS CONTRATOS 31 E 32/2018 - PREGÃO PRESENCIAL 05/2018 - GALHAGENS E ENTULHOS
Publicação Nº 126022
AVISO
PREGÃO PRESENCIAL N° 05/2018
TERMO DE CONTRATOS NºS 31 E 32/2018.
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Mucurici
CONTRATADAS: ALOISIO MARCELO MARTINS FERNANDES (Contrato nº 31/2018) E JOHNATHAS CASTILHO DE OLIVEIRA (Contrato nº 32/2018).
VALORES: ALOISIO MARCELO MARTINS FERNANDES R$ 4.167,00 (quatro mil, cento e sessenta e sete reais) mensais e JOHNATHAS CASTILHO DE OLIVEIRA R$ 920,00 (novecentos e vinte reais) mensais.
VIGÊNCIA: De 13/03/2018 a 31/12/2018.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Estão descritas no Contrato.
Mucurici/ES, 13 de março de 2018.
Osvaldo Fernandes de Oliveira Júnior
PREFEITO MUNICIPAL
15/03/2018 (Quinta-feira) DOM/ES - Edição N° 970
www.diariomunicipales.org.br
Página 64
Piúma
Prefeitura
CONTRATO Nº 044/2018Publicação Nº 126075
CONTRATO Nº 044/2018
Processo nº 01998/2018
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMA/ES – CNPJ Nº 27.165.695/0001-18
CONTRATADO: WEMERSON ARAUJO FERREIRA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 12.063.949/0001-10
OBJETO: Contratação de profissional de setor artístico para apresentação do artista WEMERSON ARAUJO, visando atender a Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Lazer, na Programação do Verão/ Carnaval 2018
MODALIDADE: Inexigibilidade de Licitação.
VIGÊNCIA: 60(sessenta) dias.
DATA DE ASSINATURA: 16/02/2018.
VALOR GLOBAL: R$ 6.000,00 (seis mil reais)
Max Antonio Citty
Secretário Municipal de Turismo Esporte e Lazer
EDITAL/SEME Nº 001/2018 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE CADASTRO DE RESERVA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E EXCEPCIONAL DO INTERESSE PÚBLICO DE ASSISTENTE DE SALA
Publicação Nº 126015
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMA
Estado do Espírito Santo
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
EDITAL/SEME Nº 001/2018 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE CADASTRO DE RESERVA PARA CONTRATAÇÃO TEM-PORÁRIA E EXCEPCIONAL DO INTERESSE PÚBLICO DE ASSISTENTE DE SALA – EDUCAÇÃO ESPECIAL.
O Prefeito do Município de Piúma, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e de acordo com as normas estabelecidas na Lei 9394/96, Decreto Nº 7.611/2011, Lei Municipal n.º 2.250, de 02 de março de 2018, torna público o processo seletivo simplificado de cadastro de reserva para Contratação de Profissionais em Designação Temporária e excepcional para atuar no ano de 2018 na função de Assistente de Sala - Educação Especial, nos estabelecimentos de ensino da rede municipal.
1. DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS:
1.1. O presente processo seletivo ocorrerá no âmbito do Município de Piúma, sendo coordenado pela Secretaria Municipal de Educação – SEME.
1.2. Compreende-se como processo de seleção: inscrição, classificação, chamada e contratação nos termos deste Edital.
1.3. O processo seletivo e o preenchimento de vagas seguirão as datas estabelecidas no cronograma - ANEXO II, com divulgação nos seguintes locais: Sede administrativa da Secretaria Municipal de Piúma/ES e no Site: www.piuma.es.gov.br. (Portal da Transparência-Aquisições e Contratos-concursos).
2. DAS ATRIBUIÇÕES PARA EFEITO DO PROCESSO SELETIVO
2.1. São atribuições da Secretaria Municipal de Educação:
15/03/2018 (Quinta-feira) DOM/ES - Edição N° 970
www.diariomunicipales.org.br
Página 65
I. Compor, antes do início das inscrições, a Comissão do Processo Seletivo que irá acompanhar o processo seletivo até a data da chamada estabelecida no cronograma – ANEXO II;
II. Coordenar, executar e orientar o processo seletivo para a contratação dos profissionais em designação temporária;
2.2. São atribuições da Comissão do Processo Seletivo:
I. Acompanhar e executar o processo seletivo, até a chamada, de acordo com os critérios estabelecidos neste Edital e nos prazos fixados no ANEXO II
II. Proceder a chamada dos candidatos em conformidade com as vagas disponíveis;
III. Receber e conferir a documentação do candidato, em conformidade com a descrita no processo de inscrição;
IV. DEFERIR, INDEFERIR E RECLASSIFICAR o candidato conforme especificações do Edital;
V. Emitir no ato da chamada, o comprovante de preenchimento de vagas através de instrumento específico.
3. DA COMISSÃO DO PROCESSSO SELETIVO
3.1. A Comissão do Processo Seletivo de que trata o inciso I, do item 2.1, neste Edital, será composta por 4(quatro) ser-vidoras da Secretaria de Educação de Piúma desde que não estejam participando do presente processo seletivo.
● Jorgiane Taylor Ciciliotti – matriculas 1163
● Francisca Feres de Souza Siqueira – matricula 3502
● Rita de Cássia G.L. de Souza- Matricula 3519
● Dione Jenier Soares- Matrícula 7028
I. Havendo necessidade a SEME poderá designar outros servidores para auxiliar a Comissão, desde que não estejam par-ticipando do presente processo seletivo.
II. A SEME contará com a assessoria da Procuradoria Geral da PMP, para auxiliar nos trabalhos executados pela Comissão.
III- Esse processo seletivo tem o prazo de validade de seis meses, podendo ser prorrogado até o final do ano letivo de 2018, segundo as necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Piúma.
4. DAS VAGAS
4.1. As vagas oferecidas são destinadas ao atendimento de alunos público alvo da Educação Especial.
4.2. A vaga para contrato de Assistente Escolar – Educação Especial – tem carga horária semanal de 30 (trinta) horas, sendo assim distribuídas: matutino: das 6h:30mim às 12h:30mim, vespertino: 12H às 18h e noturno: 16h:30mim às 22h:30mim.
4.3. As vagas para Assistente Escolar da Educação Especial serão ofertadas nas Unidades Municipais de Ensino, em aten-dimento à demanda, conforme item 4.1, encaminhada oficialmente pelas unidades escolares e acompanhada de Laudo Médico original atualizado.
4.4. A assistente escolar para Educação Especial atenderá no mínimo 01 e no máximo 03 estudantes, conforme análise da necessidade de cada um e determinação da SEME.
4.5. Se houver necessidade, o Assistente de Sala poderá ser remanejado de escola ou de turno segundo a necessidade da SEME.
5. DA INSCRIÇÃO
5.1. As inscrições para o cargo pleiteado que trata este edital serão realizadas nos dias, horários e local especificados no cronograma – Anexo II do presente edital devendo o candidato apresentar a Ficha de Inscrição preenchida em duas vias.
5.2. Para se inscrever o candidato deverá preencher a ficha de inscrição –, Anexo IV, de forma legível, sem rasuras, emen-das ou omissões de dados nela solicitadas.
5.3 - Não serão aceitas inscrições condicionais, via fax, correspondências, ou fora do prazo estabelecido no item anterior.
5.4 - É de inteira e exclusiva responsabilidade do candidato o completo e correto preenchimento dos dados de inscrição.
5.4.1 – Em hipótese alguma o formulário poderá ser alterado depois da efetivação da inscrição.
5.5 - A SEME não se responsabilizará por eventuais prejuízos causados pelo preenchimento incorreto dos dados de inscri-ção, nem pela inscrição não efetivada por motivos de ordem técnica.
5.6. O candidato deverá entregar a Ficha de Inscrição – na sede da Secretaria Municipal de Educação de Piúma, localizada na Avenida Izaías Scherrer, nº 45 no Centro, devidamente preenchida e assinada nas horas e dias previstos neste edital no ANEXO II
15/03/2018 (Quinta-feira) DOM/ES - Edição N° 970
www.diariomunicipales.org.br
Página 66
5.7- No ato da inscrição, o candidato deverá entregar o formulário de inscrição preenchido em duas vias de igual teor, com nome completo, data de nascimento (dia, mês e ano) número do documento de identidade, endereço residencial comple-to, e-mail, número de telefone e cópia simples do documento de identidade. Se portador de deficiência cópia simples do laudo médico.
5.8. São requisitos para a inscrição:
I. Ser brasileiro nato ou naturalizado;
II. Ter na data da chamada para escolha de vagas, a idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;
III. Estiver em gozo dos direitos políticos;
IV. Comprovar quitação com as obrigações militares e eleitorais;
V. Possuir escolaridade/habilitação legal e requisitos exigidos para o cargo pleiteado;
VI. Não ter sofrido, no exercício da função pública, penalidades incompatíveis com a investidura em cargo/emprego/função pública estadual, quando for o caso;
VII. Apresentar declaração de não acumulação ilegal de cargo/emprego/função pública estadual, salvo nos casos previsto na Constituição Federal.
5.9. Não serão aceitas inscrições em caráter condicional, pendência de documentações ou em desacordo com as normas do presente Edital.
5.10. No ato da inscrição o representante da Comissão, entregará ao candidato uma das vias da ficha de inscrição – de-vidamente preenchida pelo candidato – e assinada pelo servidor da mesa receptora, que servirá como comprovante de inscrição.
5.11 O candidato que, por qualquer motivo, estiver impedido de comparecer ao local determinado para efetivar a inscrição, poderá fazê-lo através de Procurador legalmente habilitado.
5.12 não será oferecida ao candidato informação de qualquer espécie. Cabe ao candidato ler o edital e obedecer às regras que estão no mesmo.
6. DAS ETAPAS DO PROCESSO SELETIVO
6.1. O processo seletivo será realizado em ETAPA ÚNICA, mediante a inscrição, que se configura em Prova de Títulos, de caráter eliminatório e classificatório:
I. Análise da Formação Acadêmica – quadro no item 8.2;
II. Análise a atualização em educação – quadro no item 8.2;
III. Análise do tempo de serviço - quadro do item 8.2
6.2. Considera-se experiência profissional toda atividade desenvolvida no cargo pleiteado.
6.3. A atribuição de pontos para a prova de títulos obedecerá aos critérios definidos no quadro do item 8.2 deste Edital.
6.5. A comprovação de qualificação profissional para fins de requisito e prova títulos se dará por meio de:
I. Diploma ou Certidão de Conclusão da graduação na versão original com data em que ocorreu a colação de grau, acom-panhados do respectivo Histórico Escolar, na área de Educação. No caso do candidatado ser portador de Complementação Pedagógica, deve apresentar o comprovante desta, acompanhado do Diploma da Graduação e histórico escolar, um certi-ficado ou declaração da formação em Educação Especial/Inclusiva de no mínimo 180 horas com pré-requisito para pleitear o cargo.
6.5.1 A documentação a que se referem os Incisos I e II deste item deverá conter obrigatoriamente atos de autorização, reconhecimento ou renovação do curso e credenciamento da instituição de educação superior.
6.5.2. Exigir-se-á revalidação do documento pelo órgão competente, em se tratando do Inciso I deste item, realizado no exterior, conforme dispõe o art. 48 § 2º e § 3º da Lei 9394/96.
6.6. No momento da Chamada, o candidato deverá trazer o original dos documentos comprovadores das informações con-tidas na inscrição para serem devidamente autenticados no momento da entrega, pelo servidor público, responsável pelo recebimento e conferência devidamente acompanhados pelas cópias simples dos mesmos.
6.7. Na hipótese da não comprovação dos requisitos mínimos exigidos para o cargo, o candidato estará SUMARIAMENTE ELIMINADO do processo de seleção.
6.8. Na hipótese do não comparecimento na Chamada, o candidato estará ELIMINADO do processo seletivo.
6.9. Concluído o processo seletivo, toda documentação apresentada pelo candidato não será aproveitada para formaliza-ção do contrato, mas ficará retida na SEME, para eventual necessidade.
15/03/2018 (Quinta-feira) DOM/ES - Edição N° 970
www.diariomunicipales.org.br
Página 67
6.10. A listagem de classificação dos candidatos será disponibilizada no site: www.piuma.es.gov.br. (Portal da Transparên-cia-Aquisições e Contratos-concursos)
7. DA EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL
7.1. Será considerado como Exercício Profissional, o Tempo de Serviço, em conformidade com o cargo pleiteado.
7.2. Não será computado como Tempo de Serviço o tempo de servidores já utilizado para aposentadoria do servidor.
7.3. O tempo de serviço prestado através de estágio não será computado.
7.4. É vedada a contagem cumulativa de tempo de serviço prestado concomitantemente em mais de um cargo, emprego ou função nos três níveis de poder, autarquias, fundações públicas, sociedades de economia mista e empresas públicas e privadas.
7.5. Caso as declarações/certidões expedidas pelo RH (Recurso Humanos) não especifiquem a área de atuação do candi-dato, deverá ser acompanhada de declarações da escola na qual o funcionário prestou serviço, informando a atuação na área de Educação Especial.
Parágrafo Único: em se tratando de instituições privadas ou filantrópicas, a comprovação da experiência profissional ocor-rerá através da cópia da carteira de trabalho ou do contrato de trabalho.
7.6. O exercício profissional no cargo pleiteado será considerado através de comprovação emitida exclusivamente pelo órgão empregador, através do respectivo Setor de Recursos Humanos;
7.7. O tempo de serviço prestado será pontuado até um total de 1400 dias. No seguinte cálculo: 1400 x 0,03 = 42 pontos.
7.8. Os comprovantes de tempo de Serviço deverão atestar a função exercida pelo candidato, o endereço do local de tra-balho, o número de meses trabalhados e o número de faltas existentes, sendo considerado o mês de dezembro de 2017 como data limite para o último exercício.
8. DA CLASSIFICAÇÃO E DOS CRITÉRIOS DE PONTUAÇÃO
8.1 – O processo de classificação dos candidatos inscritos para Assistente de Sala – Educação Especial em designação temporária, abrangerá os seguintes itens:
8.1.1 – Serão computados os itens declarados no momento da inscrição e sua comprovação dar-se-á por meio de apre-sentação de documentos respectivamente no momento da chamada e contratação.
8.1.2 – Na hipótese da não comprovação dos requisitos mínimos exigidos para o cargo, o candidato estará ELIMINADO do processo de seleção.
8.1.3 – Na hipótese da não comprovação dos itens a serem considerados na prova de títulos, o candidato será automati-camente ELIMINADO.
8.1.4 – Na hipótese da não comprovação da ficha de inscrição e da documentação comprobatória para fins de atendimento a chamada, escolha de vaga e Designação, o candidato será automaticamente ELININADO.
8.1.5 - A listagem de classificação dos candidatos será disponibilizada no site: www.piuma.es.gov.br. (Portal da Transpa-rência-Aquisições e Contratos-concursos) bem como será fixado na sede da SEME, sendo emitida pela Comissão e devi-damente assinada pelos seus membros.
8.1.6. Toda documentação deve ser apresentada em via original ou autenticada, acompanhada de uma fotocópia simples que deverá ser comparada pela comissão e retida para a designação.
8.2. A avaliação para efeito da classificação do (a) ASSISTENTE DE SALA PARA EDUCAÇÃO ESPECIAL/INCLUSIVA abran-gerá 03 (TRÊS) categorias, conforme expresso no quadro abaixo e os pontos apurados em cada categoria serão somados, totalizando uma escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos como resultado final do candidato.
I - Categoria – FormaçãoOBS: Contabilizar somente UM certificado nesta categoria. PONTUAÇÃO
Pós-Graduação Stricto Sensu, Doutorado em Educação 34 pontos
Pós-Graduação Stricto Sensu, Mestrado em Educação 28 pontos
Pós-graduação Lato Sensu, Especialização na área da Educação 23 pontos
II Categoria – Cursos de Atualização em Educação Especial/ Inclusiva.OBS: Neste campo, você pode contabilizar todos os cursos relacionados abaixo:
PONTUAÇÃO
15/03/2018 (Quinta-feira) DOM/ES - Edição N° 970
www.diariomunicipales.org.br
Página 68
1 (um) curso na área de Educação Especial/ Inclusiva – igual ou superior a 200 horas (realizado nos últimos 5 anos)
9 pontos
1 (um) curso na área de Educação igual ou superior a 200 horas (realizado nos últimos 5 anos) 5 pontos
1 (um) curso na área de Educação de 100h a 199h. (realizado nos últimos 5 anos) 4 pontos
2 (duas) declarações ou certificados de seminários, simpósios ou paradas pedagógicas nos últimos 2 anos que possuam carga horária de 4 a 10 horas.
3 pontos por certificados
8.3- Na contagem de tempo de serviço, não será excluído sábados, domingos e feriados. A contagem será corrida, che-gando ao máximo de 1400 dias mil e quatrocentos dias). Cada dia terá o valor de 0,03 centésimos. O cálculo a ser feito, deve seguir o exemplo: 1400 x 0,03= 42 pontos
8.4-Na categoria II, no que se refere a cursos de atualização, o prazo de validade é de cinco anos, Excerto declarações ou certificados de palestras ou seminários ou simpósios ou Paradas Pedagógicas que serão computados dos últimos dias anos.
9.1. Ocorrendo empate na classificação, aplicar-se-á para o desempate, o disposto no parágrafo único do artigo da Lei Federal 10.741/03, para os candidatos que se enquadrarem na condição de idoso nos termos do artigo 1º da mencionada lei (possuírem 60 anos completos ou mais)
I – Para os candidatos que não estão ao amparo no caput desta clausula, o desempate beneficiará, sucessivamente, o candidato que:
a) Total de dias trabalhados na área pleiteada (sem limite);
b) Maior titulação apresentada;
c) Maior idade, considerando-se o dia, mês e ano de nascimento.
10. DO RESULTADO
10.1. O resultado do processo seletivo será disponibilizado no quadro de avisos da sede da SEME e no site: www.piuma.es.gov.br. (Portal da Transparência-Aquisições e Contratos-concursos) conforme o cronograma (Anexo I).
11. DO RECURSO
11.1. O pedido de recurso para revisão dos resultados da classificação inicial deverá ser regido pelo candidato à Comissão do Processo Seletivo no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, imediatamente após a divulgação oficial da classificação, de-vendo ser entregue na Sede da Secretaria Municipal de Educação no horário de funcionamento das 08:00 às 17:00 horas.
11.2. A solicitação deverá ser feita em formulário próprio (Anexo V)
11.3. Conter pedido específico, ou seja, referente à sua inscrição.
11.4. As solicitações de revisão que não estiverem fundamentadas serão imediatamente indeferidas.
12. DA CHAMADA
12.1 - A chamada será efetuada pela Comissão da Secretaria Municipal de Educação e deverá ser documentada em ata onde serão registradas todas as ocorrências.
12.2. A chamada ocorrerá na data, horário e local conforme cronograma ANEXO II.
12.3 – Para fins de atendimento à chamada, para efetuação de escolha de vagas e Designação Temporária, o candidato deverá OBRIGATORIAMENTE apresentar a documentação comprobatória dos itens declarados no ato de inscrição.
12.4. O candidato, no ato da chamada, deverá apresentar original e cópia dos seguintes documentos:I. Documento de identidade de reconhecimento nacional, que contenha fotografia;
II. CPF/CIC;
III. Comprovante de residência;
IV. Título de Eleitor, bem como comprovante de estar em dia com a Justiça Eleitoral;
V. Comprovante de escolaridade exigida para provimento do cargo pretendido, adquirida em instituição de ensino oficial legalmente reconhecida pelo MEC;
VI. Certidão de contagem de tempo serviço prestado compatível com o cargo pleiteado, emitida exclusivamente pelo órgão empregador, através do respectivo Setor de Recursos Humanos
VII. Titulações para efeito de prova de títulos.
15/03/2018 (Quinta-feira) DOM/ES - Edição N° 970
www.diariomunicipales.org.br
Página 69
VIII. Ficha e comprovante de inscrição.
12.5 - O candidato que, por qualquer motivo, estiver impedido de comparecer ao local determinado para escolha de vaga, poderá fazê-lo por Procurador legalmente habilitado.
12.6 – O procurador previsto no item anterior deverá apresentar no ato da escolha além da procuração e da titulação do candidato, o seu documento de identidade com foto.
12.6.1 – A procuração deverá ser elaborada de acordo com os termos previstos nos parágrafos 1º e 2º do art. 654 do código civil, inclusive quanto ao reconhecimento da firma.
12.6.2 – Os poderes conferidos ao procurador restringem-se apenas à escolha de vaga e formalização do contrato, não cabendo, em hipótese alguma, conferi-los quanto à assunção do exercício.
12.6.3 – Caso o titular da vaga não assuma exercício na data estabelecida previamente da designação, este instrumento será tornado sem efeito e o candidato estará SUMARIAMENTE ELIMINADO do processo seletivo.
12.7 – A desistência no ato da escolha ou o não comparecimento do candidato na chamada implicará na sua ELIMIMAÇÃO automática.
12.8. A DESISTÊNCIA da escolha após a formalização do CONTRATO será documentada pela Comissão do Processo Se-letivo e assinada pelo candidato desistente, o que implicará na sua ELIMINAÇÃO do Processo Seletivo. O candidato ainda ficará impedido de concorrer ao mesmo cargo/função por um ano nos processos seletivos promovidos pela SEME.
12.9 - Após a chamada inicial para atendimento do ano letivo de 2018 terá continuidade o procedimento de chamada em rigorosa ordem de classificação por meio de E.MAIL OU TELEFOME para suprimento de vagas remanescentes e das que surgirem no decorrer do ano letivo. O mesmo deverá comparecer a SEME com a devida documentação até 24 horas após o envio do E.MAIL OU TELEFONEMA. O não comparecimento indicará a desistência do candidato.
12.10 - Para fins das chamadas de vagas remanescentes e sequenciais serão utilizados meios de comunicação telefone e e-mail, rigorosamente nesta ordem, fornecidos pelo candidato no ato de inscrição. No contato por e-mail, o candidato terá o prazo de 24 horas para se apresentar no RH da Secretaria Municipal de Educação, sob pena de reclassificação.
12.11 – Os servidores públicos responsáveis pela chamada de candidatos para designação deverão seguir rigorosamente a ordem de classificação das listagens divulgadas pela SEME, ficando aqueles que não cumprirem esta orientação sujeitos às penalidades previstas na lei.
12.12 - A chamada dos candidatos para a escolha de vagas seguirá a ordem de classificação e será encerrada após o pre-enchimento de todas as vagas publicadas.
12.13 Ao candidato não será permitida a troca de unidade escolar após a efetivação da escolha, salvo quando de interesse da SEME.
13. DISPOSIÇÕES COMPLEMENTARES
13.1. A escolha das vagas, surgidas após o processo inicial de contratação, seguirá a partir do último contratado, respei-tando a classificação de origem deste candidato.
13.2. A avaliação de desempenho do profissional contratado na forma deste Edital, quando for evidenciada a sua insufici-ência no desempenho profissional, obedecerá aos seguintes critérios:
I. Ausência, sem justificativa, em dois dias de reuniões pedagógicas, planejamento, conselhos de classe, reuniões de pais, oficinas, mostras, feiras, seminários, encontros de formação e outros ofertados pela escola e/ou pela SEME.
II. Duas faltas sem justificativas, em dias letivos, por trimestre, sem comunicação prévia à direção da escola com antece-dência mínima de 24 (vinte e quatro) horas.
III. Três faltas por trimestre sem justificativa ou ciência da direção da unidade escolar.
IV. O Assistente de Sala não terá direito a substituição, em caso de falta o aluno ficará sob a responsabilidade do professor de sala e/ou do pessoal do apoio pedagógico da unidade escolar.
13.3. A avaliação de desempenho do profissional contratado que, de alguma forma não atende ao disposto neste Edital, conforme o item 13.2, será de responsabilidade do setor administrativo e pedagógico da unidade escolar na qual o candi-dato estará prestando serviço, que deverá encaminhar relatório à SEME.
13.4. O não cumprimento do disposto no item 13.2 acarretará:
I. Primeira Ação: Advertência da unidade escolar na qual atua e encaminhamento de relatório para a SEME.
II. Segunda ação: Advertência da SEME.
III. Terceira ação: Rescisão do Contrato de Trabalho.
15/03/2018 (Quinta-feira) DOM/ES - Edição N° 970
www.diariomunicipales.org.br
Página 70
13.5. O candidato que tiver seu contrato rescindido em razão da avaliação do desempenho, não poderá participar do pro-cesso seletivo do ano seguinte.
13.6. Nenhum candidato poderá alegar desconhecimento das instruções contidas neste Edital.
13.7. A aprovação neste Processo Seletivo Simplificado não implica em contratação imediata, mas apenas a expectativa de ser convocado, seguindo rigorosa ordem de classificação, ficando a convocação condicionada à existência de vaga e ao excepcional interesse e conveniência do Município de Piúma.
13.8. De acordo com a legislação processual civil em vigor será a Comarca de Piúma o foro competente para julgar as demandas judiciais decorrentes do presente Processo Seletivo Simplificado.
13.9. De acordo com a legislação municipal, o Assistente de Sala- Educação Especial, não terá recesso no mês de julho.
13.10. Os casos omissos no presente Edital serão resolvidos pela Comissão Municipal do Processo Seletivo, observados os princípios e normas que regem a administração pública.
13.11. Fica estabelecido que o Assistente de Sala que contrato por meio desde processo seletivo, somente poderá ser novamente contratado, após decorridos 24 (vinte quatros) meses do encerramento do contrato, tendo como fundamento resguardar o erário municipal, visto o entendimento da Súmula 22 do Tribunal de Justiça do Espirito Santo.
Piúma/ES, 14 de março de 2018.
José Ricardo Pereira da Costa
Prefeito Municipal
ANEXO l
DAS FUNÇÕES DO ASSISTENTE ESCOLAR DA EDUCAÇÂO ESPECIAL
LEI Nº 2.250, DE 2 DE MARÇO DE 2018
ATRIBUIÇÕES DA FUNÇÃO:
•. Realizar atendimento domiciliar temporário ou permanente ao aluno com deficiência, transtornos globais de desenvol-vimento e altas habilidades, assim como os portadores de dislexia e de TDH (transtorno de déficit de atenção com hipe-ratividade), nas classes comuns do ensino regular e no atendimento educacional especializado, a partir do planejamento com professor e pedagogo;
•. Responsabilizar-se por levantamento de dados relacionados a essa população, solicitados pela Secretaria Municipal de Educação;
• oportunizar canais de atendimento ao aluno através de parcerias, seja em situação permanente ou temporária;
•. Realizar intervenção direta junto ao aluno com necessidades educativas especiais, garantindo sua permanência na sala de aula com professor regente e seus colegas da mesma faixa etária e turma;
•. Auxiliar os alunos com deficiência em sua alimentação, higiene e locomoção, sempre que necessário e respeitando a necessidade de cada um;
•. Realizar outras atividades correlatas com a sua função;
•. Apoiar as ações gerais do turno e contra turno promovido pela Secretaria, auxiliando e atuando na medida de sua ca-pacidade, tanto na área pedagógica em si como nas dos projetos esportivos e culturais, em acompanhamento ou não a alunos que necessitam.
ATENÇÃO: O ASSISTENTE DE SALA DE AULA NÃO PODERÁ, EM HIPÓTESE ALGUMA, SUBSTITUIR O PROFESSOR REGENTE EM SUAS AUSÊNCIAS.
15/03/2018 (Quinta-feira) DOM/ES - Edição N° 970
www.diariomunicipales.org.br
Página 71
ANEXO II
CRONOGRAMA
ATIVIDADE DATA
Divulgação do Edital - Publicação 15/03/2018 e 16/03/2018
PERÍODO DE INSCRIÇÃO
Local: – na sede da Secretaria Municipal de Educação de Piúma, localizada na Avenida Izaías Scherrer, nº 45 no Centro. Das 9 horas até às 17 horas.
19/03/2018 e
20/03/2018
Divulgação do resultado Parcial22/03/2018 – a partir das
16 horas.
Recurso 23/03/2018 e 26/03/2018
Divulgação Final - pós-recurso 27/03/2018
Chamada dos candidatos classificados para escolha das vagas, obedecerá a seguinte ordem:
1º) Classificados do 1º ao 20º lugar comparecer às 8h.2º) Classificados de 21º ao 40º lugar comparecer às 13 horas.
LOCAL: – na sede da Secretaria Municipal de Educação de Piúma, localizada na Avenida Izaías Scherrer, nº 45 no Centro
28/03/2018
ANEXO IV
FICHA DE INSCRIÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÚMA
ASSISTENTE DE SALA – EDUCAÇÃO ESPECIAL 2018
Nº. DE INSCRIÇÃO: _______________ IDENTIFICAÇÃO DO CANDIDATO
Nome: __________________________________________________________________________________________
Telefone: ( ) _________________________ E-Mail: ______________________________________________________
Município: ____________________________________UF: _______________ Data de Nascimento____/____/____
CPF: _____________________________________ CARTERIA DE IDENTIDADE: ______________________________
Portador de Deficiência SIM ( ) NÃO ( )
Categoria I – FormaçãoOBS: Contabilizar somente um certificado
PONTUAÇÃO Subtotal
Pós-Graduação Stricto Sensu, Doutorado em Educação 35 pontos
Pós-Graduação Stricto Sensu, Mestrado em Educação 30 pontos
Pós-graduação Lato Sensu, Especialização na área da Educação especial 25 pontos
Pós-graduação Lato Sensu, Especialização em outras áreas da educação. 21 pontos
Graduação plena na área de educação ou complementação pedagógica em pedagogia.
15 pontos
Estudante na área de educação, estando no mínimo no 4º período 10 pontos
15/03/2018 (Quinta-feira) DOM/ES - Edição N° 970
www.diariomunicipales.org.br
Página 72
Categoria II- Cursos de atualizaçãoOBS: Neste campo, você pode contabilizar todos os cursos relacionados abaixo:
Pontuação Subtotal
1 (um) curso na área de EDUCAÇÂO ESPECIAL igual ou superior a 200h. ( que não seja o requisito mínimo)
05 pontos
1 (curso) na área de Educação igual ou superior a 200 h. 05 pontos
1 (curso) na área de educação igual a 100h e inferir ou igual a 199.04 pontos
1 Curso na área de educação de 0 a 100h. 03 pontos
2 ( duas) declarações ou certificados de palestras ou seminários ou simpósios ou Paradas Pedagógicas dos últimos 2 anos, entre 4 e 10 horas
03 pontos por certificado.
II- Experiência Profissional:O tempo de serviço será contado em dias trabalhos dentro da área, sem exclu-são de sábados, domingos e feriados, totalizando de 1400 pontos. No seguinte cálculo: 1400 x 0,03= 42 pontos
Total de dias trabalhados
Subtotal
Tempo de serviço na área sem exclusão de sábados de domingos
Total de pontos obtidos pelo candidato
Declaro que sou responsável por todas as informações prestadas nesta Ficha de Inscrição e estou ciente das regras esti-puladas neste Edital.
------------------------------------------------------- -----------------------------------------------------------
ASSINATURA CANDIDATO Assinatura Servidor SEME
Piúma, ___________de março de 2018.
ANEXO V
PEDIDO DE RECURSO
A COMISSÃO DO PROCESSO SELETIVO DE ASSITENTE DE SALA
NOME: _______________________________________________________________
ÁREA PLEITEADA: ASSISTENTE DE SALA – ED. ESPECIAL
Nº DE INSCRIÇÃO: _______________________
TELEFONES: ( ) _________________________________________ ( ) _______________________________
ARGUMENTAÇÃO LÓGICA:
Recebimento: _____/ _____ /_____
15/03/2018 (Quinta-feira) DOM/ES - Edição N° 970
www.diariomunicipales.org.br
Página 73
Presidente Kennedy
Prefeitura
ADESÃO À ATAPublicação Nº 125985
ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 011/2017
A Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy/ES, através da Secretaria Municipal de Administração, torna pública Adesão à Ata de Registro de Preços nº 011/2017, advinda do Pregão Presencial nº 019/2017, realizada pela Prefeitura Municipal de Brejetuba, cujo objeto é o registro de preços de reformulação, licença, treinamento ,suporte mensal e hospedagem do Portal Oficial da Prefeitura Municipal; Implantação, licença, treinamento e suporte mensal do Portal da Controladoria do Município; Fornecimento de Aplicativo para atender a Transparência Ativa e Passiva.
Valor Total: R$ 35.600,00 (trinta e cinco e mil seiscentos reais)
Empresa: AGAPE ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA.
Presidente Kennedy - ES, 14 de março de 2018.
Euzébio dos Santos Viana
Chefe de Divisão de Tecnologia da Informação
Ratifico o ato de adesão à Ata de Registro de Preços nº 011/2017, da Prefeitura Municipal de Brejetuba - ES, advinda do Pregão Presencial nº 019/2017, para efetivação da contratação de reformulação, licença, treinamento, suporte mensal e hospedagem do Portal Oficial da Prefeitura Municipal; Implantação, licença, treinamento e suporte mensal do Portal da Controladoria do Município; Fornecimento de Aplicativo para atender a Transparência Ativa e Passiva.
Presidente Kennedy - ES, 14 de março de 2017.
Karem Martins Campos
Secretária Municipal de Administração
15/03/2018 (Quinta-feira) DOM/ES - Edição N° 970
www.diariomunicipales.org.br
Página 74
Santa Maria de Jetibá
Prefeitura
ERRATA PREGÃO PRESENCIAL 017/2018Publicação Nº 125989
Pregão Presencial
Nº 017/2018
ERRATA
No aviso publicado na edição do dia 14/03/2018 referente ao edital supra citado, onde lê-se: “Lote 01 - Celeste Distribui-dora de Medicamentos Ltda”;
Leia-se: “Lote 01 - Max-Medical Comércio de Produtos Médico Hospitalares Ltda ME”.
Marcos Roberto Pellacani
Pregoeiro
HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2018Publicação Nº 125976
O Prefeito Municipal de Santa Maria de Jetibá-ES, HOMOLOGA o Pregão Presencial nº 013/2018 - SRP. Objeto: Aquisição de instrumentos musicais (violões) e acessórios para o projeto de música nas escolas da rede municipal de ensino confor-me descrições contidas no “anexo 03” e demais condições do Edital de Pregão Presencial 013/2018 - SRP e seus anexos – Processo nº838/2018. Vencedora: LOJAS BOA FÉ LTDA.
HILÁRIO ROEPKE
Prefeito Municipal de Santa Maria de Jetibá
15/03/2018 (Quinta-feira) DOM/ES - Edição N° 970
www.diariomunicipales.org.br
Página 75
BALANÇO 2017Publicação Nº 126032
Cód
igo
Esp
ecif
icaç
ãoE
xerc
ício
Ant
erio
rE
spec
ific
ação
A T
I V
O
P A
S S
I V
O
Cód
igo
Exe
rcíc
ioA
tual
Exe
rcíc
ioA
tual
Exe
rcíc
ioA
nter
ior
MU
NIC
ÍPIO
DE
SA
NT
A M
AR
IA D
E J
ET
IBÁ
PR
EF
EIT
UR
A M
UN
ICIP
AL
DE
SA
NT
A M
AR
IA D
E J
ET
IBA
ESP
IRIT
O S
AN
TO
36.3
88.4
45/0
001-
38A
NE
XO
XIV
- B
AL
AN
ÇO
PA
TR
IMO
NIA
LB
AL
AN
ÇO
- E
XE
RC
ÍCIO
DE
201
7
56.9
00.2
57,4
81.
313.
904,
9411
0000
0000
00A
TIV
O C
IRC
UL
AN
TE
PA
SSIV
O C
IRC
UL
AN
TE
2100
0000
0000
70.6
98.1
72,9
02.
835.
943,
71
457.
547,
3753
.827
.373
,01
1110
0000
0000
CA
IXA
E E
QU
IVA
LE
NT
ES
DE
CA
IXA
OB
RIG
AÇ
ÕE
S T
RA
BA
LH
IST
AS,
PR
EV
IDE
NC
IÁR
IAS
E A
SSIS
TE
NC
IAIS
A P
AG
AR
2110
0000
0000
67.0
86.0
05,2
21.
008.
388,
70
107.
174,
0853
.827
.373
,01
1111
0000
0000
CA
IXA
E E
QU
IVA
LE
NT
ES
DE
CA
IXA
EM
MO
ED
A N
AC
ION
AL
PE
SS
OA
L A
PA
GA
R21
1100
0000
0067
.086
.005
,22
283.
089,
31
107.
174,
0853
.827
.373
,01
1111
1000
0000
CA
IXA
E E
QU
IVA
LE
NT
ES
DE
CA
IXA
EM
MO
ED
A N
AC
ION
AL
- C
ON
SO
LID
AÇ
ÃO
PE
SS
OA
L A
PA
GA
R -
CO
NS
OL
IDA
ÇÃ
O21
1110
0000
0067
.086
.005
,22
283.
089,
31
107.
174,
0828
3.07
3,32
1111
1060
0000
CO
NT
A Ú
NIC
A -
RP
PS
PE
SS
OA
L A
PA
GA
R21
1110
1000
0015
3.62
6,51
283.
089,
31
43.5
04,4
128
3.07
3,32
1111
1060
1000
BA
NC
OS
CO
NT
A M
OV
IME
NT
O -
RP
PS
SA
LÁ
RIO
S, R
EM
UN
ER
AÇ
ÕE
S E
BE
NE
FÍC
IOS
2111
1010
1000
153.
626,
5114
2.02
8,15
45.3
68,6
74.
462.
125,
5611
1111
9000
00B
AN
CO
S C
ON
TA
MO
VIM
EN
TO
- D
EM
AIS
CO
NT
AS
FÉ
RIA
S21
1110
1030
003.
777.
455,
3712
2.76
0,16
18.3
01,0
00,
0011
1113
0000
00R
ED
E B
AN
CÁ
RIA
- A
RR
EC
AD
AÇ
ÃO
FÉ
RIA
S21
1110
1030
0069
.540
,48
18.3
01,0
0
0,00
49.0
82.1
74,1
311
1115
0000
00A
PL
ICA
ÇÕ
ES
FIN
AN
CE
IRA
S D
E L
IQU
IDE
Z I
ME
DIA
TA
BE
NE
FÍC
IOS
PR
EV
IDE
NC
IÁR
IOS
A P
AG
AR
2112
0000
0000
63.0
85.3
82,8
610
5.27
4,10
0,00
381.
725,
1011
1115
0020
00P
OU
PA
NÇ
AS
BE
NE
FÍC
IOS
PR
EV
IDE
NC
IÁR
IOS
A P
AG
AR
- IN
TR
A O
FS
S21
1220
0000
001.
189.
026,
3410
5.27
4,10
0,00
48.6
46.7
22,1
811
1115
0030
00F
UN
DO
S D
E I
NV
ES
TIM
EN
TO
AP
OR
TE
PA
RA
CO
BE
RT
UR
A D
E D
ÉF
ICIT
AT
UA
RIA
L A
PA
GA
R21
1220
7000
0061
.839
.579
,49
105.
274,
10
250,
0053
.726
,85
1111
1509
9000
OU
TR
AS
AP
LIC
AÇ
ÕE
S F
INA
NC
EIR
AS
DE
LIQ
UID
EZ
IM
ED
IAT
AB
EN
EF
ÍCIO
S A
SS
IST
EN
CIA
IS A
PA
GA
R21
1300
0000
0056
.777
,03
1.00
0,00
250,
001.
744.
891,
5811
2000
0000
00C
RÉ
DIT
OS
A C
UR
TO
PR
AZ
OB
EN
EF
ÍCIO
S A
SS
IST
EN
CIA
IS A
PA
GA
R -
CO
NS
OL
IDA
ÇÃ
O21
1310
0000
000,
001.
000,
00
250,
001.
495.
596,
5511
2500
0000
00D
IVID
A A
TIV
A T
RIB
UT
AR
IAB
EN
EF
ÍCIO
S A
SS
IST
EN
CIA
IS A
PA
GA
R21
1310
1000
000,
001.
000,
00
350.
123,
291.
495.
596,
5511
2510
0000
00D
IVID
A A
TIV
A T
RIB
UT
AR
IA -
CO
NS
OL
IDA
ÇÃ
OE
NC
AR
GO
S S
OC
IAIS
A P
AG
AR
2114
0000
0000
0,00
619.
025,
29
74.3
72,2
786
4.79
9,00
1125
1010
0000
DIV
IDA
AT
IVA
TR
IBU
TA
RIA
DO
S I
MP
OS
TO
SE
NC
AR
GO
S S
OC
IAIS
A P
AG
AR
-IN
TR
A O
FS
S21
1420
0000
000,
0029
8.42
6,57
3.03
3,42
431.
870,
1211
2510
1050
00D
ÍVID
A A
TIV
A D
O I
PT
UC
ON
TR
IBU
IÇÃ
O A
RE
GIM
E P
RÓ
PR
IO D
E P
RE
VID
ÊN
CIA
(R
PP
S)
2114
2010
0000
0,00
3.03
3,42
71.3
38,8
443
2.92
8,88
1125
1010
7000
DÍV
IDA
AT
IVA
DO
IS
SC
ON
TR
IBU
IÇÃ
O A
RE
GIM
E P
RÓ
PR
IO D
E P
RE
VID
ÊN
CIA
(R
PP
S)
2114
2010
0000
0,00
295.
393,
14
0,01
630.
797,
5511
2519
9000
00D
EM
AIS
DÍV
IDA
S A
TIV
AS
TR
IBU
TÁ
RIA
SO
UT
RO
S E
NC
AR
GO
S S
OC
IAIS
2114
2990
0000
0,00
0,01
275.
751,
0224
9.29
5,03
1126
0000
0000
DIV
IDA
AT
IVA
NA
O T
RIB
UT
AR
IAE
NC
AR
GO
S S
OC
IAIS
A P
AG
AR
-IN
TE
R O
FS
S -
UN
IÃO
2114
3000
0000
0,00
319.
502,
41
273.
225,
3924
9.29
5,03
1126
1000
0000
DIV
IDA
AT
IVA
NA
O T
RIB
UT
AR
IA -
CO
NS
OL
IDA
ÇÃ
OC
ON
TR
IBU
IÇÕ
ES
AO
RG
PS
A P
AG
AR
2114
3010
0000
0,00
316.
976,
78
271.
459,
7824
9.29
5,03
1126
1010
0000
DIV
IDA
AT
IVA
NÃ
O T
RIB
UT
AR
IAC
ON
TR
IBU
IÇÕ
ES
AO
RG
PS
SO
BR
E S
AL
ÁR
IOS
E R
EM
UN
ER
AÇ
ÕE
S21
1430
1010
000,
0031
5.59
5,40
267.
143,
8136
6.00
1,75
1130
0000
0000
DE
MA
IS C
RE
DIT
OS
E V
AL
OR
ES
A C
UR
TO
PR
AZ
OF
- C
ON
TR
IBU
IÇÕ
ES
AO
RG
PS
SO
BR
E S
AL
ÁR
IOS
E R
EM
UN
ER
AÇ
ÕE
S21
1430
1010
011.
811.
922,
5331
1.27
9,43
4.31
5,97
322.
893,
4211
3100
0000
00A
DIA
NT
AM
EN
TO
S C
ON
CE
DID
OS
INS
S -
DÉ
BIT
O P
AR
CE
LA
DO
2114
3010
1999
1.77
9.99
6,91
4.31
5,97
584,
2332
2.89
3,42
1131
1000
0000
AD
IAN
TA
ME
NT
OS
CO
NC
ED
IDO
S -
CO
NS
OL
IDA
ÇÃ
OC
ON
TR
IBU
IÇÕ
ES
AO
RG
PS
- D
ÉB
ITO
PA
RC
EL
AD
O21
1430
1020
001.
779.
996,
910,
00
584,
2328
6,44
1131
1010
0000
AD
IAN
TA
ME
NT
OS
CO
NC
ED
IDO
S A
PE
SS
OA
LP
AR
. IN
SS
/ D
EB
ITO
CA
MA
RA
/ C
UR
TO
/ PR
OC
ES
SO
000
7506
-98.
2006
.4.0
2.99
2114
3010
2001
0,00
0,00
1.18
1,38
286,
4411
3110
1010
00S
AL
AR
IOS
E O
RD
EN
AD
OS
- A
DIA
NT
AM
EN
TO
CO
NT
RIB
UIÇ
ÃO
AO
RG
PS
- S
ER
VIÇ
OS
DE
TE
RC
EIR
OS
OU
CO
NT
RIB
UIN
TE
S21
1430
1030
000,
001.
381,
38
2.52
5,63
4.01
4,33
1131
1020
0000
SU
PR
IME
NT
O D
E F
UN
DO
SC
ON
TR
IBU
IÇÕ
ES
PR
EV
IDÊ
NC
IÁR
IAS
- D
ÉB
ITO
PA
RC
EL
AD
O21
1430
6000
002.
230,
052.
525,
63
0,00
318.
592,
6511
3110
3000
00A
DIA
NT
AM
EN
TO
S D
E T
RA
NS
FE
RÊ
NC
IAS
VO
LU
NT
ÁR
IAS
EN
CA
RG
OS
SO
CIA
IS A
PA
GA
R-I
NT
ER
OF
SS
- E
ST
AD
O21
1440
0000
001.
760.
542,
301.
096,
31
0,00
0,00
1131
1990
0000
AD
IAN
TA
ME
NT
OS
DIV
ER
SO
S C
ON
CE
DID
OS
CO
NT
RIB
UIC
AO
A R
EG
IME
PR
ÓP
RIO
DE
PR
EV
IDE
NC
IA (
RP
PS
)21
1440
3000
0017
.224
,56
1.09
6,31
0,00
23.8
81,6
911
3200
0000
00T
RIB
UT
OS
A R
EC
UP
ER
AR
/ C
OM
PE
NS
AR
CO
NT
RIB
UIC
AO
A R
EG
IME
PR
ÓP
RIO
DE
PR
EV
IDÊ
NC
IA -
PE
SS
OA
L R
EQ
UIS
I21
1440
3010
0022
.033
,01
1.09
6,31
103,
7423
.881
,69
1132
1000
0000
TR
IBU
TO
S A
RE
CU
PE
RA
R /
CO
MP
EN
SA
R -
CO
NS
OL
IDA
ÇÃ
OE
MP
RE
STIM
OS
E F
INA
NC
IAM
EN
TO
S A
CU
RT
O P
RA
ZO
2120
0000
0000
21.8
10,7
70,
00
103,
7423
.881
,69
1132
1110
0000
CO
NT
RIB
UIÇ
ÃO
AO
RG
PS
A C
OM
PE
NS
AR
JUR
OS
E E
NC
AR
GO
S A
PA
GA
R D
E E
MP
RÉ
ST
IMO
S E
FIN
AN
CIA
ME
NT
OS
A C
UR
TO
2125
0000
0000
21.8
10,7
70,
00
103,
7421
.810
,77
1132
1110
0002
INS
S A
CO
MP
EN
SA
R /
PR
OC
ES
SO
011
007/
2013
- S
AÚ
DE
JUR
OS
E E
NC
AR
GO
S A
PA
GA
R D
E E
MP
RÉ
ST
IMO
S E
FIN
AN
CIA
ME
NT
OS
A C
UR
T21
2510
0000
0021
.810
,77
0,00
103,
742.
070,
9211
3211
1000
03IN
SS
A C
OM
PE
NS
AR
PR
OC
ES
SO
106
98/2
014
- C
ON
ST
. NE
NE
N L
TD
AE
NC
AR
GO
S -
FIN
AN
CIA
ME
NT
OS
IN
TE
RN
OS
2125
1040
0000
0,00
0,00
263.
292,
510,
0011
3230
0000
00T
RIB
UT
OS
A R
EC
UP
ER
AR
/CO
MP
EN
SA
R -
IN
TE
R O
FS
S -
UN
IÃO
FO
RN
EC
ED
OR
ES
E C
ON
TA
S A
PA
GA
R A
CU
RT
O P
RA
ZO
2130
0000
0000
222,
2476
7.26
5,37
263.
292,
510,
0011
3230
2000
00IR
RF
A C
OM
PE
NS
AR
FO
RN
EC
ED
OR
ES
E C
ON
TA
S A
PA
GA
R N
AC
ION
AIS
A C
UR
TO
PR
AZ
O21
3100
0000
0022
2,24
767.
265,
37
263.
292,
512.
386,
8011
3500
0000
00D
EP
OS
ITO
S R
ES
TIT
UIV
EIS
E V
AL
OR
ES
VIN
CU
LA
DO
SF
OR
NE
CE
DO
RE
S E
CO
NT
AS
A P
AG
AR
NA
CIO
NA
IS A
CU
RT
O P
RA
ZO
- C
ON
SO
LI
2131
1000
0000
7.94
8,97
767.
265,
37
Page
1 o
f 6
Pro
duçõ
es d
e Soft
ware
LT
DA
IMP
RE
SS
ÃO
: Kay
o de
Sou
za K
uste
r
15/03/2018 (Quinta-feira) DOM/ES - Edição N° 970
www.diariomunicipales.org.br
Página 76
Cód
igo
Esp
ecif
icaç
ãoE
xerc
ício
Ant
erio
rE
spec
ific
ação
A T
I V
O
P A
S S
I V
O
Cód
igo
Exe
rcíc
ioA
tual
Exe
rcíc
ioA
tual
Exe
rcíc
ioA
nter
ior
MU
NIC
ÍPIO
DE
SA
NT
A M
AR
IA D
E J
ET
IBÁ
PR
EF
EIT
UR
A M
UN
ICIP
AL
DE
SA
NT
A M
AR
IA D
E J
ET
IBA
ESP
IRIT
O S
AN
TO
36.3
88.4
45/0
001-
38A
NE
XO
XIV
- B
AL
AN
ÇO
PA
TR
IMO
NIA
LB
AL
AN
ÇO
- E
XE
RC
ÍCIO
DE
201
7
215.
892,
812.
386,
8011
3510
0000
00D
EP
OS
ITO
S R
ES
TIT
UIV
EIS
E V
AL
OR
ES
VIN
CU
LA
DO
S-C
ON
SO
LID
AÇ
ÃO
FO
RN
EC
ED
OR
ES
NA
CIO
NA
IS21
3110
1000
007.
948,
9772
1.58
4,84
215.
892,
811.
009,
9711
3510
4000
00D
EP
OS
ITO
S E
SP
EC
IAIS
FO
RN
EC
ED
OR
ES
NÃ
O F
INA
NC
IAD
OS
A P
AG
AR
2131
1010
1000
775,
9772
0.00
0,42
0,00
1.00
9,97
1135
1040
0001
CR
ED
ITO
S A
RE
CE
BE
R -
FO
LH
A D
E P
AG
AM
EN
TO
DE
MA
IS F
OR
NE
CE
DO
RE
S A
PA
GA
R21
3110
1990
0077
5,97
1.58
4,42
47.3
99,7
01.
376,
8311
3519
9000
00O
UT
RO
S D
EP
OS
ITO
S R
ES
TIT
UIV
EIS
E V
AL
OR
ES
VIN
CU
LA
DO
SC
ON
TA
S A
PA
GA
R C
RE
DO
RE
S N
AC
ION
AIS
2131
1030
0000
7.17
3,00
45.6
80,5
3
47.3
99,7
078
,99
1135
1990
0001
CR
ED
ITO
S A
RE
CE
BE
R C
AIX
A E
CO
NO
MIC
A F
ED
ER
AL
DE
MA
IS C
ON
TA
S A
PA
GA
R21
3110
3990
0022
6,86
45.6
80,5
3
5.18
6,50
18,4
411
3519
9000
05C
RE
DIT
OS
A R
EC
EB
ER
LIV
IA M
AR
IA S
OA
RE
SP
RO
JET
O R
EL
UZ
LE
I N
°. 8
60/2
006
2131
1039
9002
18,4
45.
186,
50
42.2
13,2
018
0,43
1135
1990
0007
CR
ED
ITO
S A
RE
CE
BE
R G
ER
AL
DO
FE
RR
EIR
A D
OS
SA
NT
OS
DE
MA
IS C
ON
TA
S A
PA
GA
R21
3110
3999
9918
0,43
40.4
94,0
3
592.
961,
3265
4,97
1135
1990
0012
CR
ED
ITO
S A
RE
CE
BE
R /
CO
NS
TR
UT
OR
A P
RIN
CE
SA
DO
NO
RT
ED
EM
AIS
OB
RIG
AÇ
ÕE
S A
CU
RT
O P
RA
ZO
2180
0000
0000
654,
971.
060.
289,
64
589.
142,
5344
4,00
1135
1990
0014
CR
ED
ITO
S A
RE
CE
BE
R C
EL
ES
TE
DIS
TR
IBU
IDO
RA
DE
ME
DIC
AM
EN
TO
SV
AL
OR
ES
RE
ST
ITU
ÍVE
IS21
8800
0000
0044
4,00
961.
837,
41
589.
142,
530,
0011
3519
9000
21C
RE
DIT
OS
A R
EC
EB
ER
- H
EL
L A
UT
O P
EÇ
AS
LT
DA
VA
LO
RE
S R
ES
TIT
UÍV
EIS
- C
ON
SO
LID
AÇ
ÃO
2188
1000
0000
138,
9596
1.83
7,41
588.
763,
430,
0011
3519
9000
25C
RE
DIT
OS
A R
EC
EB
ER
- P
OR
TO
SE
GU
RO
CIA
DE
SE
GU
RO
S G
ER
AIS
CO
NS
IGN
AÇ
ÕE
S21
8810
1000
004.
988,
0794
3.36
5,32
133.
290,
200,
0011
3519
9000
27C
RÉ
DIT
OS
A R
EC
EB
ER
- R
.ZA
MP
RO
GN
OR
PP
S -
RE
TE
NÇ
ÕE
S S
OB
RE
VE
NC
IME
NT
OS
E V
AN
TA
GE
NS
2188
1010
1000
513,
9231
9.81
4,33
0,00
0,00
1135
1990
0028
CR
ED
ITO
S A
RE
CE
BE
R H
OS
PID
RO
GA
SR
PP
S 1
3º S
AL
AR
IO21
8810
1010
027,
3623
.716
,40
133.
290,
2016
.839
,84
1138
0000
0000
OU
TR
OS
CR
ED
ITO
S A
RE
CE
BE
R E
VA
LO
RE
S A
CU
RT
O P
RA
ZO
RP
PS
SE
RV
IDO
RE
S21
8810
1010
031.
943,
6429
5.54
3,97
0,00
16.8
39,8
411
3810
0000
00O
UT
RO
S C
RE
DIT
OS
A R
EC
EB
ER
E V
AL
OR
ES
A C
UR
TO
PR
AZ
O -
CO
NS
OL
IDA
ÇÃ
IPA
JM -
IN
ST
ITU
TO
DE
PR
EV
IDÊ
NC
IA D
O E
ST
AD
O -
ES
2188
1010
1004
1.94
3,64
553,
96
310.
181,
4481
5,09
1138
1080
0000
CR
ED
ITO
S A
RE
CE
BE
R P
OR
RE
EM
BO
LS
O D
E S
AL
AR
IO F
AM
ILIA
PA
GO
INS
S21
8810
1020
000,
0031
7.84
3,48
0,00
14.6
74,7
511
3810
9000
00C
RE
DIT
OS
A R
EC
EB
ER
PO
R R
EE
MB
OL
SO
DE
SA
LA
RIO
MA
TE
RN
IDA
DE
PA
GO
INS
S 1
3º S
AL
AR
IO21
8810
1020
0248
5,38
4.42
1,34
243.
963,
101.
350,
0011
3819
9000
00O
UT
RO
S C
RE
DIT
OS
A R
EC
EB
ER
E V
AL
OR
ES
A C
UR
TO
PR
AZ
OIN
SS
SE
RV
IDO
RE
S21
8810
1020
031.
458,
2624
4.09
8,41
66.2
18,3
430
8,16
1140
0000
0000
INV
EST
IME
NT
OS
E A
PL
ICA
CO
ES
TE
MP
OR
AR
IAS
A C
UR
TO
PR
AZ
OIN
SS
- S
ER
VIÇ
OS
DE
TE
RC
EIR
OS
2188
1010
2005
308,
1669
.323
,73
70.4
94,8
730
8,16
1141
0000
0000
TIT
UL
OS
E V
AL
OR
ES
MO
BIL
IAR
IOS
IMP
OS
TO
SO
BR
E A
RE
ND
A R
ET
IDO
NA
FO
NT
E -
IR
RF
2188
1010
4000
308,
1618
.380
,72
67.1
40,9
830
8,16
1141
1000
0000
TIT
UL
OS
E V
AL
OR
ES
MO
BIL
IAR
IOS
-CO
NS
OL
IDA
ÇÃ
OIR
RF
DE
SE
RV
IDO
RE
S21
8810
1040
0130
8,16
15.0
29,9
7
3.35
3,89
308,
1611
4110
2000
00A
CO
ES
IRR
F -
PJ/
PF
2188
1010
4002
308,
163.
350,
75
18.0
89,5
451
8.68
9,67
1150
0000
0000
EST
OQ
UE
SIS
S21
8810
1080
001.
669.
831,
1024
.909
,68
3.36
0,62
518.
689,
6711
5600
0000
00A
LM
OX
AR
IFA
DO
PE
NS
AO
AL
IME
NT
ICIA
2188
1011
0000
1.66
9.38
3,10
1.06
5,03
225,
3151
8.68
9,67
1156
1000
0000
AL
MO
XA
RIF
AD
O -
CO
NS
OL
IDA
ÇÃ
OP
LA
NO
S D
E P
RE
VID
EN
CIA
E A
SS
IST
EN
CIA
ME
DIC
A21
8810
1110
001.
669.
383,
105.
466,
97
225,
3116
3.62
9,57
1156
1010
0000
MA
TE
RIA
L D
E C
ON
SU
MO
SE
GU
RO
DE
VID
A S
UL
AM
ER
ICA
2188
1011
1002
579.
029,
415.
466,
97
10.4
69,5
110
.246
,84
1156
1010
0001
MA
TE
RIA
L D
E C
ON
SU
MO
/ C
OM
BU
ST
IVE
L E
LU
BR
IFIC
AN
TE
S A
UT
OM
OR
ET
EN
CO
ES
- E
NT
IDA
DE
S R
EP
RE
SE
NT
AT
IVA
S D
E C
LA
SS
ES
2188
1011
3000
158.
831,
4223
.984
,69
5.83
1,91
18.7
74,3
011
5610
1000
02M
AT
ER
IAL
DE
CO
NS
UM
O /
GA
S E
OU
TR
OS
MA
TE
RIA
IS E
NG
AR
RA
FA
DO
SIN
DIC
AT
O D
OS
SE
RV
. PÚ
BL
ICO
S M
UN
ICIP
AIS
2188
1011
3001
38.6
93,3
019
.055
,40
4.44
5,18
966,
0011
5610
1000
03M
AT
ER
IAL
DE
CO
NS
UM
O /
MA
TE
RIA
L E
DU
CA
TIV
O E
ES
PO
RT
IVO
CO
NT
RIB
UIÇ
ÃO
SIN
DIC
AL
2188
1011
3002
1.04
2,00
4.44
5,18
165,
3613
3.64
2,43
1156
1010
0999
MA
TE
RIA
L D
E C
ON
SU
MO
SIN
DIU
PE
S21
8810
1130
0338
0.46
2,69
457,
05
27,0
622
.844
,88
1156
1020
0000
GE
NE
RO
S A
LIM
EN
TÍC
IOS
SIN
DIE
NF
ER
ME
IRO
S21
8810
1130
0714
9.55
4,44
27,0
6
18.6
26,9
11.
186,
3311
5610
3000
00M
AT
ER
IAIS
DE
CO
NS
TR
UÇ
ÃO
RE
TE
NC
OE
S -
EM
PR
ES
TIM
OS
E F
INA
NC
IAM
EN
TO
S21
8810
1150
0086
.170
,58
228.
544,
46
11.2
75,3
810
7.51
5,71
1156
1040
0000
AU
TO
PE
ÇA
SC
ON
SIG
NA
ÇÃ
O C
AIX
A E
CO
NÔ
MIC
A F
ED
ER
AL
2188
1011
5001
290.
515,
4310
0.31
4,30
7.14
6,06
144.
976,
2611
5610
5000
00M
ED
ICA
ME
NT
OS
E M
AT
ER
IAIS
HO
SP
ITA
LA
RE
SC
ON
SIG
NA
ÇÃ
O B
AN
ES
TE
S21
8810
1150
0248
5.74
3,42
123.
402,
66
205,
470,
0011
5610
6000
00M
AT
ER
IAIS
GR
ÁF
ICO
SC
ON
SIG
NA
ÇÃ
O B
AN
CO
DO
BR
AS
IL21
8810
1150
0310
.403
,43
3.00
1,70
0,00
78.5
36,9
211
5610
7000
00M
AT
ER
IAL
DE
EX
PE
DIE
NT
EC
ON
SIG
NA
ÇÃ
O S
ICO
OB
2188
1011
5004
67.9
66,3
91.
825,
80
24.0
25,0
30,
0011
5800
0000
00O
UT
RO
S E
ST
OQ
UE
SO
UT
RO
S C
ON
SIG
NA
TÁ
RIO
S21
8810
1990
0044
8,00
3.35
5,96
23.8
25,0
30,
0011
5810
0000
00O
UT
RO
S E
ST
OQ
UE
S -
CO
NS
OL
IDA
ÇÃ
OD
EV
OL
UÇ
ÃO
DE
VA
LO
RE
S D
IVE
RS
OS
2188
1019
9001
448,
0058
5,18
Page
2 o
f 6
Pro
duçõ
es d
e Soft
ware
LT
DA
IMP
RE
SS
ÃO
: Kay
o de
Sou
za K
uste
r
15/03/2018 (Quinta-feira) DOM/ES - Edição N° 970
www.diariomunicipales.org.br
Página 77
Cód
igo
Esp
ecif
icaç
ãoE
xerc
ício
Ant
erio
rE
spec
ific
ação
A T
I V
O
P A
S S
I V
O
Cód
igo
Exe
rcíc
ioA
tual
Exe
rcíc
ioA
tual
Exe
rcíc
ioA
nter
ior
MU
NIC
ÍPIO
DE
SA
NT
A M
AR
IA D
E J
ET
IBÁ
PR
EF
EIT
UR
A M
UN
ICIP
AL
DE
SA
NT
A M
AR
IA D
E J
ET
IBA
ESP
IRIT
O S
AN
TO
36.3
88.4
45/0
001-
38A
NE
XO
XIV
- B
AL
AN
ÇO
PA
TR
IMO
NIA
LB
AL
AN
ÇO
- E
XE
RC
ÍCIO
DE
201
7
200,
000,
0011
5810
1000
00O
UT
RO
S E
ST
OQ
UE
SD
ES
CO
NT
O D
E A
ÇÃ
O J
UD
ICIA
L21
8810
1990
0444
8,00
50,0
0
0,00
442.
993,
3111
9000
0000
00V
AR
IAÇ
ÕE
S P
AT
RIM
ON
IAIS
DIM
INU
TIV
AS
PA
GA
S A
NT
EC
IPA
DA
ME
NT
ED
ES
CO
NT
O P
RO
CE
SS
O N
. 103
81/2
017
DJA
LM
A G
UM
S21
8810
1990
0713
0.10
5,89
2.72
0,78
379,
1053
.462
,41
1191
0000
0000
PR
ÊM
IOS
DE
SE
GU
RO
S A
AP
RO
PR
IAR
DE
PÓ
SIT
OS
JU
DIC
IAIS
2188
1030
0000
129.
531,
754.
061,
53
379,
1053
.462
,41
1191
1000
0000
PR
ÊM
IOS
DE
SE
GU
RO
S A
AP
RO
PR
IAR
- C
ON
SO
LID
AÇ
ÃO
DE
PÓ
SIT
OS
RE
CE
BID
OS
PO
R D
ET
ER
MIN
AC
AO
JU
DIC
IAL
2188
1030
1000
129.
531,
754.
061,
53
379,
1053
.462
,41
1191
1010
0000
PR
ÊM
IOS
DE
SE
GU
RO
S A
AP
RO
PR
IAR
DE
SC
ON
TO
DE
AÇ
ÃO
JU
DIC
IAL
2188
1030
1002
129.
531,
7552
9,10
0,00
386.
387,
7911
9200
0000
00V
PD
FIN
AN
CE
IRA
S A
AP
RO
PR
IAR
DE
SC
. PR
OC
ES
SO
815
5/20
1021
8810
3010
030,
003.
532,
43
0,00
386.
387,
7911
9210
0000
00V
PD
FIN
AN
CE
IRA
S A
AP
RO
PR
IAR
- C
ON
SO
LID
AÇ
ÃO
DE
PÓ
SIT
OS
NA
O J
UD
ICIA
IS21
8810
4000
000,
0014
.410
,56
0,00
386.
387,
7911
9210
1000
00V
PD
FIN
AN
CE
IRA
S A
AP
RO
PR
IAR
DE
PÓ
SIT
OS
DE
TE
RC
EIR
OS
2188
1040
3000
0,00
14.4
10,5
6
3.81
8,79
386.
387,
7911
9210
1000
01F
ER
IAS
- A
DIA
NT
AM
EN
TO
SO
UT
RA
S O
BR
IGA
ÇÕ
ES
A C
UR
TO
PR
AZ
O21
8900
0000
000,
0098
.452
,23
3.81
8,79
3.14
3,11
1193
0000
0000
AS
SIN
AT
UR
AS
E A
NU
IDA
DE
S A
AP
RO
PR
IAR
OU
TR
AS
OB
RIG
AC
OE
S A
CU
RT
O P
RA
ZO
-CO
NS
OL
IDA
ÇÃ
O21
8910
0000
0057
4,14
98.4
52,2
3
3.36
8,79
3.14
3,11
1193
1000
0000
AS
SIN
AT
UR
AS
E A
NU
IDA
DE
S A
AP
RO
PR
IAR
- C
ON
SO
LID
AÇ
ÃO
IND
EN
IZA
CO
ES
E R
ES
TIT
UIC
OE
S21
8910
1000
0057
4,14
3.36
8,79
3.36
8,79
3.14
3,11
1193
1010
0000
AS
SIN
AT
UR
AS
E A
NU
IDA
DE
S A
AP
RO
PR
IAR
IND
EN
IZA
CO
ES
E R
ES
TIT
UIC
OE
S D
IVE
RS
AS
DE
EX
ER
CIC
IOS
AN
TE
RIO
RE
S21
8910
1030
0057
4,14
3.36
8,79
450,
00D
IAR
IAS
A P
AG
AR
2189
1020
0000
5.24
5,00
0,00
SU
BV
EN
CO
ES
A P
AG
AR
2189
1120
0000
77.8
38,4
4
0,00
CO
NS
ÓR
CIO
S A
PA
GA
R21
8911
4000
0012
.000
,00
129.
983.
505,
4132
.770
.832
,36
1200
0000
0000
AT
IVO
NA
O-C
IRC
UL
AN
TE
PA
SSIV
O N
AO
-CIR
CU
LA
NT
E22
0000
0000
0013
4.10
6.16
8,68
32.3
82.4
76,7
3
566.
337,
3936
0,07
1210
0000
0000
AT
IVO
RE
AL
IZA
VE
L A
LO
NG
O P
RA
ZO
OB
RIG
AC
OE
S T
RA
BA
LH
IST
AS,
PR
EV
IDE
NC
IAR
IAS
E A
SSIS
TE
NC
IAIS
A P
AG
AR
2210
0000
0000
2.43
2.95
9,84
0,00
566.
337,
390,
0012
1100
0000
00C
RE
DIT
OS
A L
ON
GO
PR
AZ
OE
NC
AR
GO
S S
OC
IAIS
A P
AG
AR
2214
0000
0000
1.93
4.29
9,84
0,00
566.
337,
390,
0012
1110
0000
00C
RE
DIT
OS
A L
ON
GO
PR
AZ
O -
CO
NS
OL
IDA
ÇÃ
OE
NC
AR
GO
S S
OC
IAIS
A P
AG
AR
-IN
TE
R O
FS
S -
UN
IÃO
2214
3000
0000
1.93
4.29
9,84
0,00
66.2
55,3
90,
0012
1110
4000
00D
IVID
A A
TIV
A T
RIB
UT
AR
IAIN
SS
A P
AG
AR
2214
3010
0000
1.65
9.20
9,04
0,00
66.2
55,3
90,
0012
1110
4010
00C
RE
DIT
OS
NA
O P
RE
VID
EN
CIA
RIO
S I
NS
CR
ITO
SC
ON
TR
IBU
IÇÕ
ES
AO
RG
PS
- D
EB
ITO
PA
RC
EL
AD
O22
1430
1010
001.
659.
209,
040,
00
66.2
55,3
90,
0012
1110
4010
01D
ÍVID
A A
TIV
A D
O I
PT
UD
IVE
RS
AS
OB
RIG
AÇ
ÕE
S P
AR
CE
LA
DA
S /
INS
S C
AM
AR
A /
LO
NG
O22
1430
1010
0247
8.57
3,78
0,00
500.
082,
000,
0012
1110
4010
02D
ÍVID
A A
TIV
A D
O I
SS
OU
TR
OS
EN
CA
RG
OS
SO
CIA
IS22
1439
9000
0045
8.54
3,59
0,00
500.
082,
000,
0012
1110
4019
99C
RE
DIT
OS
NA
O P
RE
VID
EN
CIA
RIO
S I
NS
CR
ITO
SD
IVE
RS
AS
OB
RIG
AÇ
ÕE
S P
AR
CE
LA
DA
S /
PIS
PA
SE
P /
LO
NG
O22
1439
9000
0172
2.09
1,67
0,00
0,00
0,00
1211
1050
0000
DIV
IDA
AT
IVA
NA
O T
RIB
UT
AR
IAE
MP
RE
STIM
OS
E F
INA
NC
IAM
EN
TO
S A
LO
NG
O P
RA
ZO
2220
0000
0000
275.
090,
8017
7.98
1,76
0,00
360,
0712
1200
0000
00D
EM
AIS
CR
ED
ITO
S E
VA
LO
RE
S A
LO
NG
O P
RA
ZO
FIN
AN
CIA
ME
NT
OS
A L
ON
GO
PR
AZ
O I
NT
ER
NO
2223
0000
0000
0,00
177.
981,
76
0,00
360,
0712
1210
0000
00D
EM
AIS
CR
ED
ITO
S E
VA
LO
RE
S A
LO
NG
O P
RA
ZO
- C
ON
SO
LID
AÇ
ÃO
FIN
AN
CIA
ME
NT
OS
A L
ON
GO
PR
AZ
O I
NT
ER
NO
- C
ON
SO
LID
AÇ
ÃO
2223
1000
0000
0,00
177.
981,
76
0,00
360,
0712
1210
4000
00C
RE
DIT
OS
PO
R D
AN
OS
AO
PA
TR
IMO
NIO
PR
OV
EN
IEN
TE
S D
E C
RE
DIT
OS
AD
FIN
AN
CIA
ME
NT
OS
IN
TE
RN
OS
2223
1010
0000
0,00
177.
981,
76
0,00
360,
0712
1210
4990
00O
UT
RO
S C
RE
DIT
OS
AD
MIN
IST
RA
TIV
OS
OU
TR
OS
FIN
AN
CIA
ME
NT
OS
IN
TE
RN
OS
2223
1019
8000
0,00
177.
981,
76
0,00
360,
0712
1210
4990
01D
EM
AIS
CR
ÉD
ITO
S /
PR
EC
AT
OR
IO 2
0009
0000
006
EM
FA
VO
R D
A P
MS
MJ
PA
RC
EL
AM
EN
TO
IL
UM
INA
ÇÃ
O P
UB
LIC
A22
2310
1980
030,
0017
7.98
1,76
32.2
04.4
94,9
70,
0012
1400
0000
00E
ST
OQ
UE
SP
RO
VIS
OE
S A
LO
NG
O P
RA
ZO
2270
0000
0000
498.
660,
0032
.204
.494
,97
32.2
04.4
94,9
70,
0012
1410
0000
00E
ST
OQ
UE
S -
CO
NS
OL
IDA
ÇÃ
OP
RO
VIS
ÕE
S M
AT
EM
ÁT
ICA
S P
RE
VID
EN
CIÁ
RIA
S A
LO
NG
O P
RA
ZO
2272
0000
0000
498.
660,
0032
.204
.494
,97
32.2
04.4
94,9
70,
0012
1410
3000
00P
RO
DU
TO
S E
SE
RV
IÇO
S E
M E
LA
BO
RA
ÇÃ
OP
RO
VIS
ÕE
S M
AT
EM
ÁT
ICA
S P
RE
VID
EN
CIÁ
RIA
S A
LO
NG
O P
RA
ZO
- C
ON
SO
LID
A22
7210
0000
0030
,00
32.2
04.4
94,9
7
41.1
91.7
50,3
80,
0012
1419
8000
00O
UT
RO
S E
ST
OQ
UE
SP
LA
NO
PR
EV
IDE
NC
IAR
IO -
PR
OV
ISO
ES
DE
BE
NE
FIC
IOS
CO
NC
ED
IDO
S22
7210
3000
0049
8.63
0,00
41.1
91.7
50,3
8
46.9
53.2
01,4
00,
0012
2000
0000
00IN
VE
STIM
EN
TO
SA
PO
SE
NT
AD
OR
IAS
/PE
NS
OE
S/O
UT
RO
S B
EN
EF
ICIO
S C
ON
CE
DID
OS
DO
PL
AN
2272
1030
1000
21.8
10,4
446
.953
.201
,40
(1.0
66.1
30,8
8)0,
0012
2100
0000
00P
AR
TIC
IPA
CO
ES
PE
RM
AN
EN
TE
S(-
) C
ON
TR
IBU
ICO
ES
DO
IN
AT
IVO
PA
RA
O P
LA
NO
PR
EV
IDE
NC
IAR
IO D
O R
PP
2272
1030
3000
21.8
10,4
4(1
.066
.130
,88)
(4.6
95.3
20,1
4)0,
0012
2110
0000
00P
AR
TIC
IPA
CO
ES
PE
RM
AN
EN
TE
S -
CO
NS
OL
IDA
ÇÃ
O(-
) C
OM
PE
NS
AC
AO
PR
EV
IDE
NC
IAR
IA D
O P
LA
NO
PR
EV
IDE
NC
IAR
IO D
O R
PP
2272
1030
5000
21.8
10,4
4(4
.695
.320
,14)
58.9
27.0
56,2
30,
0012
2110
1000
00P
AR
TIC
IPA
CO
ES
AV
AL
IAD
AS
PE
LO
ME
TO
DO
DE
EQ
UIV
AL
EN
CIA
PA
TR
IMO
PL
AN
O P
RE
VID
EN
CIA
RIO
- P
RO
VIS
OE
S D
E B
EN
EF
ICIO
S A
CO
NC
ED
ER
2272
1040
0000
21.8
10,4
458
.927
.056
,23
Page
3 o
f 6
Pro
duçõ
es d
e Soft
ware
LT
DA
IMP
RE
SS
ÃO
: Kay
o de
Sou
za K
uste
r
15/03/2018 (Quinta-feira) DOM/ES - Edição N° 970
www.diariomunicipales.org.br
Página 78
Cód
igo
Esp
ecif
icaç
ãoE
xerc
ício
Ant
erio
rE
spec
ific
ação
A T
I V
O
P A
S S
I V
O
Cód
igo
Exe
rcíc
ioA
tual
Exe
rcíc
ioA
tual
Exe
rcíc
ioA
nter
ior
MU
NIC
ÍPIO
DE
SA
NT
A M
AR
IA D
E J
ET
IBÁ
PR
EF
EIT
UR
A M
UN
ICIP
AL
DE
SA
NT
A M
AR
IA D
E J
ET
IBA
ESP
IRIT
O S
AN
TO
36.3
88.4
45/0
001-
38A
NE
XO
XIV
- B
AL
AN
ÇO
PA
TR
IMO
NIA
LB
AL
AN
ÇO
- E
XE
RC
ÍCIO
DE
201
7
106.
499.
175,
320,
0012
2110
1070
00P
AR
TIC
IPA
CO
ES
EM
CO
NS
OR
CIO
S P
UB
LIC
OS
AP
OS
EN
TA
DO
RIA
S/P
EN
SO
ES
/OU
TR
OS
BE
NE
FIC
IOS
A C
ON
CE
DE
R D
O P
LA
N22
7210
4010
0021
.810
,44
106.
499.
175,
32
(19.
978.
346,
03)
129.
913.
628,
2412
3000
0000
00IM
OB
ILIZ
AD
O(-
) C
ON
TR
IBU
ICO
ES
DO
EN
TE
PA
RA
O P
LA
NO
PR
EV
IDE
NC
IAR
IO D
O R
PP
S22
7210
4020
0013
1.54
1.38
1,30
(19.
978.
346,
03)
(16.
943.
855,
53)
24.9
31.0
59,9
412
3100
0000
00B
EN
S M
OV
EIS
(-)
CO
NT
RIB
UIC
OE
S D
O A
TIV
O P
AR
A O
PL
AN
O P
RE
VID
EN
CIA
RIO
DO
RP
PS
2272
1040
3000
27.7
76.4
66,5
4(1
6.94
3.85
5,53
)
(10.
649.
917,
53)
24.9
31.0
59,9
412
3110
0000
00B
EN
S M
OV
EIS
-CO
NS
OL
IDA
ÇÃ
O(-
) C
OM
PE
NS
AC
AO
PR
EV
IDE
NC
IAR
IA D
O P
LA
NO
PR
EV
IDE
NC
IAR
IO D
O R
PP
2272
1040
4000
27.7
76.4
66,5
4(1
0.64
9.91
7,53
)
(67.
914.
311,
64)
1.14
2.97
1,58
1231
1010
0000
MA
QU
INA
S, A
PA
RE
LH
OS
, EQ
UIP
AM
EN
TO
S E
FE
RR
AM
EN
TA
SP
LA
NO
PR
EV
IDE
NC
IAR
IO -
PL
AN
O D
E A
MO
RT
IZA
CA
O22
7210
5000
001.
333.
304,
17(6
7.91
4.31
1,64
)
(67.
914.
311,
64)
13.1
39,9
012
3110
1010
00A
PA
RE
LH
OS
DE
ME
DIC
AO
E O
RIE
NT
AC
AO
(-)
OU
TR
OS
CR
ED
ITO
S D
O P
LA
NO
DE
AM
OR
TIZ
AC
AO
2272
1059
8000
13.1
39,9
0(6
7.91
4.31
1,64
)
187.
425,
8412
3110
1020
00A
PA
RE
LH
OS
E E
QU
IPA
ME
NT
OS
DE
CO
MU
NIC
AC
AO
196.
981,
34
644.
178,
4812
3110
1030
00A
PA
RE
LH
OS
, EQ
UIP
AM
EN
TO
S E
UT
EN
SIL
IOS
ME
DIC
OS
, OD
ON
TO
LO
GIC
O64
9.73
4,48
84.0
75,2
612
3110
1040
00A
PA
RE
LH
OS
E E
QU
IPA
ME
NT
OS
PA
RA
ES
PO
RT
ES
E D
IVE
RS
OE
S84
.075
,26
64.5
84,0
012
3110
1050
00E
QU
IPA
ME
NT
O D
E P
RO
TE
CA
O, S
EG
UR
AN
CA
E S
OC
OR
RO
63.6
96,0
0
8.18
5,82
1231
1010
6000
MA
QU
INA
S E
EQ
UIP
AM
EN
TO
S I
ND
US
TR
IAIS
8.18
5,82
87.0
44,9
012
3110
1070
00M
AQ
UIN
AS
E E
QU
IPA
ME
NT
OS
EN
ER
GE
TIC
OS
118.
111,
40
5.42
0,00
1231
1010
8000
MA
QU
INA
S E
EQ
UIP
AM
EN
TO
S G
RA
FIC
OS
3.08
0,00
8.21
3,17
1231
1010
9000
MA
QU
INA
S, F
ER
RA
ME
NT
AS
E U
TE
NS
ILIO
S D
E O
FIC
INA
41.1
73,3
6
5.05
3,26
1231
1011
8000
EQ
UIP
AM
EN
TO
S D
E P
RO
TE
ÇÃ
O E
VIG
ILÂ
NC
IA A
MB
IEN
TA
L66
.928
,26
34.6
80,9
012
3110
1190
00M
ÁQ
UIN
AS
, EQ
UIP
AM
EN
TO
S E
UT
EN
SÍL
IOS
AG
RO
PE
CU
ÁR
IOS
84.7
72,3
0
0,00
1231
1012
1000
EQ
UIP
AM
EN
TO
S H
IDR
AU
LIC
OS
E E
LE
TR
ICO
S32
6,00
970,
0512
3110
1990
00O
UT
RA
S M
AQ
UIN
AS
, AP
AR
EL
HO
S, E
QU
IPA
ME
NT
OS
E F
ER
RA
ME
NT
AS
3.10
0,05
1.56
0.42
6,45
1231
1020
0000
BE
NS
DE
IN
FO
RM
AT
ICA
1.75
9.31
8,52
1.47
2.15
3,55
1231
1020
1000
EQ
UIP
AM
EN
TO
S D
E P
RO
CE
SS
AM
EN
TO
DE
DA
DO
S1.
676.
657,
62
42.8
88,7
012
3110
2020
00E
QU
IPA
ME
NT
OS
DE
TE
CN
OL
OG
IA D
A I
NF
OR
MA
CA
O37
.276
,70
45.3
84,2
012
3110
2030
00S
IST
EM
AS
AP
LIC
AT
IVO
S -
SO
FT
WA
RE
S45
.384
,20
2.53
8.69
1,02
1231
1030
0000
MO
VE
IS E
UT
EN
SIL
IOS
2.68
9.91
6,32
482.
646,
4512
3110
3010
00A
PA
RE
LH
OS
E U
TE
NS
ILIO
S D
OM
ES
TIC
OS
525.
280,
65
5.45
0,65
1231
1030
2000
MA
QU
INA
S E
UT
EN
SIL
IOS
DE
ES
CR
ITO
RIO
14.4
48,0
5
2.04
4.88
2,18
1231
1030
3000
MO
BIL
IAR
IO E
M G
ER
AL
2.14
4.47
5,88
5.71
1,74
1231
1030
4000
UT
EN
SIL
IOS
EM
GE
RA
L5.
711,
74
330.
263,
6612
3110
4000
00M
AT
ER
IAIS
CU
LT
UR
AIS
, ED
UC
AC
ION
AIS
E D
E C
OM
UN
ICA
CA
O40
9.43
4,30
3.08
8,39
1231
1040
1000
BA
ND
EIR
AS
, FL
AM
UL
AS
E I
NS
IGN
IAS
3.24
3,39
51.9
81,6
112
3110
4020
00C
OL
EC
OE
S E
MA
TE
RIA
IS B
IBL
IOG
RA
FIC
OS
68.9
81,6
1
33.7
32,7
212
3110
4040
00IN
ST
RU
ME
NT
OS
MU
SIC
AIS
E A
RT
IST
ICO
S46
.049
,42
230.
437,
9412
3110
4050
00E
QU
IPA
ME
NT
OS
PA
RA
AU
DIO
, VID
EO
E F
OT
O27
7.55
6,88
11.0
23,0
012
3110
4060
00O
BR
AS
DE
AR
TE
E P
EC
AS
PA
RA
EX
PO
SIC
AO
13.6
03,0
0
19.3
35.3
59,2
312
3110
5000
00V
EIC
UL
OS
21.4
72.7
09,2
3
19.2
42.6
74,2
312
3110
5010
00V
EIC
UL
OS
EM
GE
RA
L21
.380
.024
,23
92.6
85,0
012
3110
5030
00V
EIC
UL
OS
DE
TR
AC
AO
ME
CA
NIC
A92
.685
,00
6.44
8,00
1231
1060
0000
PE
CA
S E
CO
NJU
NT
OS
DE
RE
PO
SIC
AO
6.44
8,00
16.9
00,0
012
3110
7000
00B
EN
S M
OV
EIS
EM
AN
DA
ME
NT
O10
5.33
6,00
Page
4 o
f 6
Pro
duçõ
es d
e Soft
ware
LT
DA
IMP
RE
SS
ÃO
: Kay
o de
Sou
za K
uste
r
15/03/2018 (Quinta-feira) DOM/ES - Edição N° 970
www.diariomunicipales.org.br
Página 79
Cód
igo
Esp
ecif
icaç
ãoE
xerc
ício
Ant
erio
rE
spec
ific
ação
A T
I V
O
P A
S S
I V
O
Cód
igo
Exe
rcíc
ioA
tual
Exe
rcíc
ioA
tual
Exe
rcíc
ioA
nter
ior
MU
NIC
ÍPIO
DE
SA
NT
A M
AR
IA D
E J
ET
IBÁ
PR
EF
EIT
UR
A M
UN
ICIP
AL
DE
SA
NT
A M
AR
IA D
E J
ET
IBA
ESP
IRIT
O S
AN
TO
36.3
88.4
45/0
001-
38A
NE
XO
XIV
- B
AL
AN
ÇO
PA
TR
IMO
NIA
LB
AL
AN
ÇO
- E
XE
RC
ÍCIO
DE
201
7
16.9
00,0
012
3110
7010
00B
EN
S M
OV
EIS
EM
EL
AB
OR
AC
AO
105.
336,
00
105.
060.
826,
0012
3200
0000
00B
EN
S I
MO
VE
IS10
7.19
7.61
9,44
105.
060.
826,
0012
3210
0000
00B
EN
S I
MO
VE
IS-C
ON
SO
LID
AÇ
ÃO
107.
197.
619,
44
76.7
64.0
33,0
912
3210
1000
00B
EN
S D
E U
SO
ES
PE
CIA
L76
.764
.033
,09
18.7
10.3
86,8
012
3210
1030
00E
DIF
ICIO
S18
.710
.386
,80
52.7
76.9
06,2
812
3210
1040
00T
ER
RE
NO
S/G
LE
BA
S52
.776
.906
,28
5.27
6.74
0,01
1232
1011
1000
IMO
VE
IS D
E U
SO
RE
CR
EA
TIV
O5.
276.
740,
01
2.42
0.04
0,00
1232
1040
0000
BE
NS
DO
MIN
ICA
IS2.
420.
040,
00
2.42
0.04
0,00
1232
1041
3000
TE
RR
EN
OS
2.42
0.04
0,00
18.7
38.6
02,1
412
3210
5000
00B
EN
S D
E U
SO
CO
MU
M D
O P
OV
O18
.738
.602
,14
13.3
69.3
24,5
112
3210
5010
00R
UA
S13
.369
.324
,51
1.36
4.95
7,59
1232
1050
2000
PR
AC
AS
1.36
4.95
7,59
4.00
4.32
0,04
1232
1050
4000
PO
NT
ES
4.00
4.32
0,04
7.13
8.15
0,77
1232
1060
0000
BE
NS
IM
OV
EIS
EM
AN
DA
ME
NT
O9.
266.
204,
21
7.06
5.06
8,11
1232
1060
1000
OB
RA
S E
M A
ND
AM
EN
TO
9.19
3.12
1,55
73.0
82,6
612
3210
6050
00E
ST
UD
OS
E P
RO
JET
OS
73.0
82,6
6
0,00
1232
1070
0000
INS
TA
LA
CO
ES
8.74
0,00
(78.
257,
70)
1238
0000
0000
(-)
DE
PR
EC
IAC
AO
, EX
AU
ST
AO
E A
MO
RT
IZA
CA
O A
CU
MU
LA
DA
S(3
.432
.704
,68)
(78.
257,
70)
1238
1000
0000
(-)
DE
PR
EC
IAC
AO
, EX
AU
ST
AO
E A
MO
RT
IZA
CA
O A
CU
MU
LA
DA
S -
CO
NS
OL
IDA
(3.4
32.7
04,6
8)
(78.
257,
70)
1238
1010
0000
(-)
DE
PR
EC
IAC
AO
AC
UM
UL
AD
A -
BE
NS
MÓ
VE
IS(1
.519
.140
,59)
(20.
616,
72)
1238
1010
1000
DE
PR
EC
IAÇ
ÃO
AC
UM
UL
AD
A D
E M
ÁQ
UIN
AS
, AP
AR
EL
HO
S, E
QU
IPA
ME
NT
(76.
750,
60)
(29.
738,
20)
1238
1010
2000
DE
PR
EC
IAÇ
ÃO
AC
UM
UL
AD
A D
E B
EN
S D
E I
NF
OR
MÁ
TIC
A(1
29.0
78,3
3)
(11.
440,
75)
1238
1010
3000
DE
PR
EC
IAÇ
ÃO
AC
UM
UL
AD
A D
E M
ÓV
EIS
E U
TE
NS
ÍLIO
S(1
55.3
40,5
4)
(10.
351,
87)
1238
1010
4000
DE
PR
EC
IAÇ
ÃO
AC
UM
UL
AD
A D
E M
AT
ER
IAIS
CU
LT
UR
AIS
, ED
UC
AC
ION
AIS
(32.
664,
66)
(5.5
73,2
9)12
3810
1050
00D
EP
RE
CIA
ÇÃ
O A
CU
MU
LA
DA
DE
VE
ÍCU
LO
S(1
.124
.290
,04)
(536
,87)
1238
1010
6000
DE
PR
EC
IAÇ
ÃO
AC
UM
UL
AD
A D
E P
EÇ
AS
E C
ON
JUN
TO
S D
E R
EP
OS
IÇÃ
O(1
.016
,42)
0,00
1238
1020
0000
(-)
DE
PR
EC
IAC
AO
AC
UM
UL
AD
A -
BE
NS
IM
ÓV
EIS
(1.9
13.5
64,0
9)
0,00
1238
1020
1000
DE
PR
EC
IAÇ
ÃO
AC
UM
UL
AD
A D
E B
EN
S D
E U
SO
ES
PE
CIA
L(1
7.03
4,10
)
0,00
1238
1020
2000
DE
PR
EC
IAÇ
ÃO
AC
UM
UL
AD
A D
E B
EN
S D
OM
INIC
AIS
(1.1
00.5
22,2
2)
0,00
1238
1020
3000
DE
PR
EC
IAÇ
ÃO
AC
UM
UL
AD
A D
E B
EN
S D
E U
SO
CO
MU
M D
O P
OV
O(3
8.86
8,75
)
0,00
1238
1020
4000
DE
PR
EC
IAÇ
ÃO
AC
UM
UL
AD
A D
E B
EN
S I
MÓ
VE
IS E
M A
ND
AM
EN
TO
(757
.139
,02)
69.5
17,1
012
4000
0000
00IN
TA
NG
IVE
L11
0.01
7,10
29.3
45,6
112
4100
0000
00S
OF
TW
AR
ES
69.8
45,6
1
29.3
45,6
112
4110
0000
00S
OF
TW
AR
ES
-CO
NS
OL
IDA
ÇÃ
O69
.845
,61
29.3
45,6
112
4110
1000
00S
OF
TW
AR
ES
69.8
45,6
1
40.1
71,4
912
4200
0000
00M
AR
CA
S, D
IRE
ITO
S E
PA
TE
NT
ES
IN
DU
ST
RIA
IS40
.171
,49
40.1
71,4
912
4210
0000
00M
AR
CA
S, D
IRE
ITO
S E
PA
TE
NT
ES
IN
DU
ST
RIA
IS-C
ON
SO
LID
AÇ
ÃO
40.1
71,4
9
28.6
28,4
112
4210
2000
00C
ON
CE
SS
ÃO
DE
DIR
EIT
O D
E U
SO
DE
CO
MU
NIC
AÇ
ÃO
28.6
28,4
1
Page
5 o
f 6
Pro
duçõ
es d
e Soft
ware
LT
DA
IMP
RE
SS
ÃO
: Kay
o de
Sou
za K
uste
r
15/03/2018 (Quinta-feira) DOM/ES - Edição N° 970
www.diariomunicipales.org.br
Página 80
Cód
igo
Esp
ecif
icaç
ãoE
xerc
ício
Ant
erio
rE
spec
ific
ação
A T
I V
O
P A
S S
I V
O
Cód
igo
Exe
rcíc
ioA
tual
Exe
rcíc
ioA
tual
Exe
rcíc
ioA
nter
ior
MU
NIC
ÍPIO
DE
SA
NT
A M
AR
IA D
E J
ET
IBÁ
PR
EF
EIT
UR
A M
UN
ICIP
AL
DE
SA
NT
A M
AR
IA D
E J
ET
IBA
ESP
IRIT
O S
AN
TO
36.3
88.4
45/0
001-
38A
NE
XO
XIV
- B
AL
AN
ÇO
PA
TR
IMO
NIA
LB
AL
AN
ÇO
- E
XE
RC
ÍCIO
DE
201
7
11.5
43,0
812
4219
9000
00O
UT
RO
S D
IRE
ITO
S -
BE
NS
IN
TA
NG
IVE
IS11
.543
,08
186.
883.
762,
8934
.084
.737
,30
TO
TA
L A
TIV
O R
EA
LT
OT
AL
PA
SSIV
O R
EA
L20
4.80
4.34
1,58
35.2
18.4
20,4
4
152.
799.
025,
59A
TIV
O R
EA
L L
ÍQU
IDO
169.
585.
921,
14
186.
883.
762,
8918
6.88
3.76
2,89
TO
TA
L A
TIV
OT
OT
AL
PA
SSIV
O20
4.80
4.34
1,58
204.
804.
341,
58
0,00
0,00
TO
TA
L A
TIV
O C
OM
PE
NSA
DO
TO
TA
L P
ASS
IVO
CO
MP
EN
SAD
O0,
000,
00
186.
883.
762,
8918
6.88
3.76
2,89
TO
TA
L G
ER
AL
DO
AT
IVO
TO
TA
L G
ER
AL
DO
PA
SSIV
O20
4.80
4.34
1,58
204.
804.
341,
58
HIL
AR
IO R
OE
PK
E
PR
EF
EIT
O M
UN
ICIP
AL
KA
YO
DE
SO
UZ
A K
US
TE
R
CO
NT
AD
OR
CR
C E
S 0
1335
0/O
-6
Page
6 o
f 6
Pro
duçõ
es d
e Soft
ware
LT
DA
IMP
RE
SS
ÃO
: Kay
o de
Sou
za K
uste
r
15/03/2018 (Quinta-feira) DOM/ES - Edição N° 970
www.diariomunicipales.org.br
Página 81
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ CONSOLIDADO ESPIRITO SANTO 36.388.445/0001-38ANEXO XII - BALANÇO ORÇAMENTÁRIOBALANÇO - EXERCÍCIO DE 2017
RECEITAS ORÇAMENTÁRIASPREVISÃO
INICIALPREVISÃO
ATUALIZADARECEITAS
REALIZADASSALDO
(a) (b) (c) d=(c-b)
RECEITAS CORRENTES (I) 100.103.172,34 100.103.172,34 109.845.019,27 9.741.846,93
RECEITA TRIBUTÁRIA 5.336.252,43 5.336.252,43 6.708.933,85 1.372.681,42
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 3.724.055,21 3.724.055,21 6.388.712,21 2.664.657,00
RECEITA PATRIMONIAL 2.163.951,83 2.163.951,83 6.919.960,77 4.756.008,94
RECEITA AGROPECUÁRIA
RECEITA INDUSTRIAL
RECEITA DE SERVIÇOS
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 86.684.466,09 86.684.466,09 87.595.710,57 911.244,48
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 2.194.446,78 2.194.446,78 2.231.701,87 37.255,09
RECEITAS DE CAPITAL (II) 1.719.525,31 1.719.525,31 2.420.338,26 700.812,95
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
ALIENAÇÃO DE BENS 33.529,00 33.529,00
AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 1.719.525,31 1.719.525,31 2.386.809,26 667.283,95
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (III)
SUBTOTAL DAS RECEITAS (IV) 101.822.697,65 101.822.697,65 112.265.357,53 10.442.659,88
OPERAÇÃO DE CRÉDITO/REFINANCIAMENTO (V)
Operação de Crédito Internas
Mobiliária
Contratual
Operação de Crédito Externas
Mobiliária
Contratual
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (VI) = (IV+V) 101.822.697,65 101.822.697,65 112.265.357,53 10.442.659,88
DÉFICIT (VII) 5.452.522,74
TOTAL (VIII) = (VI + VII) 101.822.697,65 107.275.220,39 112.265.357,53 10.442.659,88
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES(UTILIZADOS PARA CRÉDITOS ADICIONAIS) 4.850.022,75
Superávit Financeiro 4.850.022,75
Reabertura de Créditos Adicionais
DESPESAS ORÇAMENTÁRIASDOTAÇÃO
INCIALDOTAÇÃO
ATUALIZADADESPESAS
EMPENHADASDESPESAS
LIQUIDADASDESPEAS
PAGASSALDO DADOTAÇÃO
(e) (f) (g) (h) (i) j=(f-g)
DESPESAS CORRENTES (IX) 99.448.356,87 96.024.451,15 93.804.186,57 92.461.209,60 3.423.905,7293.298.368,27
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 57.351.202,89 55.864.177,24 55.829.664,16 55.322.498,25 1.487.025,6552.704.998,15
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 167.845,40 166.366,79 166.366,79 166.366,79 1.478,61148.050,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 41.929.308,58 39.993.907,12 37.808.155,62 36.972.344,56 1.935.401,4640.445.320,12
DESPESAS DE CAPITAL (X) 7.825.070,70 6.261.064,05 4.116.107,03 4.004.055,14 1.564.006,655.899.329,37
INVESTIMENTOS 7.646.680,40 6.102.572,60 3.957.615,58 3.845.563,69 1.544.107,805.713.374,37
INVERSÕES FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA 178.390,30 158.491,45 158.491,45 158.491,45 19.898,85185.955,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XI) 1.792,82 1.792,822.415.000,00
RESERVA DO RPPS (XII)
SUBTOTAL DAS DESPESAS (XIII) = (IX + X + XI + XII) 107.275.220,39 102.285.515,20 97.920.293,60 96.465.264,74 4.989.705,19101.612.697,64
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA/REFINANCIAMENTO (XIV)
Amortização da Dívida Interna
Dívida Mobiliária
Outras Dívidas
Amortização da Dívida Externas
Dívida Mobiliária
Outras Dívidas
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XV) = (XIII + XIV) 107.275.220,39 102.285.515,20 97.920.293,60 96.465.264,74 4.989.705,19101.612.697,64
SUPERÁVIT (XVI) 9.979.842,33210.000,01
TOTAL (XVII) = (XV + XVI) 107.275.220,39 112.265.357,53 97.920.293,60 96.465.264,74 4.989.705,19101.822.697,65
Page 1 of 3
IMPRESSÃO: Kayo de Souza Kuster
15/03/2018 (Quinta-feira) DOM/ES - Edição N° 970
www.diariomunicipales.org.br
Página 82
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ CONSOLIDADO ESPIRITO SANTO 36.388.445/0001-38DEMONSTRATIVO DE EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR NÃOPROCESSADOSBALANÇO - EXERCÍCIO DE 2017
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS EM EXERCÍCIOSANTERIORES (a)
EM 31 DEDEZEMBRO DO
EXERCÍCIOANTERIOR (b)
LIQUIDADOS(c)
PAGOS(d)
CANCELADOS(e)
SALDO(f)=(a+b-c-e)
INSCRITOS
DESPESAS CORRENTES 66.839,78 1.066.126,91 639.396,45 639.396,45 459.318,04 34.252,20PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.404,87 3.404,87JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 370,67 370,67OUTRAS DESPESAS CORRENTES 66.839,78 1.062.351,37 639.396,45 639.396,45 455.542,50 34.252,20DESPESAS DE CAPITAL 379.952,35 1.483.778,20 1.476.906,86 1.380.316,13 243.628,76 239.785,66INVESTIMENTOS 379.952,35 1.481.252,57 1.476.906,86 1.380.316,13 241.103,13 239.785,66INVERSÕES FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA 2.525,63 2.525,63TOTAL 446.792,13 2.549.905,11 2.116.303,31 2.019.712,58 702.946,80 274.037,86
Page 2 of 3
IMPRESSÃO: Kayo de Souza Kuster
15/03/2018 (Quinta-feira) DOM/ES - Edição N° 970
www.diariomunicipales.org.br
Página 83
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ CONSOLIDADO ESPIRITO SANTO 36.388.445/0001-38DEMONSTRATIVO DE EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGARPROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOSBALANÇO - EXERCÍCIO DE 2017
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃOPROCESSADOS LIQUIDADOS EM EXERCÍCIOS
ANTERIORES (a)
EM 31 DE DEZEMBRODO EXERCÍCIOANTERIOR (b)
PAGOS(c)
CANCELADOS(d)
SALDO(e)=(a+b-c-d)
INSCRITOS
DESPESAS CORRENTES 160.193,94 415.127,55 351.018,57 36.830,73 187.472,19PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 99.896,50 302.058,00 237.679,68 837,07 163.437,75JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 103,74 103,74OUTRAS DESPESAS CORRENTES 60.193,70 113.069,55 113.338,89 35.889,92 24.034,44DESPESAS DE CAPITAL 91.293,02 2.319,98 2.319,98 88.913,68 2.379,34INVESTIMENTOS 91.293,02 2.319,98 2.319,98 88.913,68 2.379,34INVERSÕES FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA
TOTAL 251.486,96 417.447,53 353.338,55 125.744,41 189.851,53
HILARIO ROEPKEPREFEITO MUNICIPAL
KAYO DE SOUZA KUSTERCONTADOR ES 013350/O-6
Page 3 of 3
IMPRESSÃO: Kayo de Souza Kuster
15/03/2018 (Quinta-feira) DOM/ES - Edição N° 970
www.diariomunicipales.org.br
Página 84
ESP
EC
IFIC
AÇ
ÃO
Exe
rcíc
ioA
tual
ESP
EC
IFIC
AÇ
ÃO
I N
G R
E S
S O
SD
I S
P Ê
N D
I O
S
Exe
rcíc
ioA
tual
MU
NIC
ÍPIO
DE
SA
NT
A M
AR
IA D
E J
ET
IBÁ
CO
NSO
LID
AD
OE
SPIR
ITO
SA
NT
O36
.388
.445
/000
1-38
BA
LA
NÇ
O F
INA
NC
EIR
OB
AL
AN
ÇO
- E
XE
RC
ÍCIO
DE
201
7
112.
265.
357,
53R
EC
EIT
A O
RÇ
AM
EN
TÁ
RIA
(I)
DE
SPE
SA O
RÇ
AM
EN
TÁ
RIA
(V
I)10
2.28
5.51
5,20
47.0
26.0
07,3
8R
EC
UR
SO
S O
RD
INÁ
RIO
SR
EC
UR
SO
S O
RD
INÁ
RIO
S38
.590
.091
,13
65.2
39.3
50,1
5R
EC
UR
SO
S V
INC
UL
AD
OS
RE
CU
RS
OS
VIN
CU
LA
DO
S63
.695
.424
,07
30.8
86.4
83,9
1R
EC
UR
SO
S V
INC
UL
AD
OS
A E
DU
CA
ÇÃ
OR
EC
UR
SO
S V
INC
UL
AD
OS
A E
DU
CA
ÇÃ
O30
.449
.894
,76
12.5
05.4
08,7
2M
DE
MD
E12
.940
.102
,90
1.28
7.76
1,78
FU
ND
EB
- O
UT
RA
S D
ES
PE
SA
S (
40%
)F
UN
DE
B -
OU
TR
AS
DE
SP
ES
AS
(40
%)
1.29
2.66
4,29
11.8
39.2
69,2
0F
UN
DE
B -
PA
GA
ME
NT
O D
OS
PR
OF
ISS
ION
AIS
DO
MA
GIS
TÉ
RIO
(60
%)
FU
ND
EB
- P
AG
AM
EN
TO
DO
S P
RO
FIS
SIO
NA
IS D
O M
AG
IST
ÉR
IO (
60%
)11
.158
.688
,45
MD
E -
RE
MU
NE
RA
ÇÃ
O D
E D
EP
ÓS
ITO
S B
AN
CÁ
RIO
SM
DE
- R
EM
UN
ER
AÇ
ÃO
DE
DE
PÓ
SIT
OS
BA
NC
ÁR
IOS
11.1
59,5
3F
UN
DE
B -
RE
MU
NE
RA
ÇÃ
O D
E D
EP
ÓS
ITO
S B
AN
CÁ
RIO
S (
OU
TR
AS
DE
SP
ES
AS
DA
ED
UC
AÇ
ÃO
BÁ
SIC
A –
40%
)F
UN
DE
B -
RE
MU
NE
RA
ÇÃ
O D
E D
EP
ÓS
ITO
S B
AN
CÁ
RIO
S (
OU
TR
AS
DE
SP
ES
AS
DA
ED
UC
AÇ
ÃO
BÁ
SIC
A –
40%
)
21.9
26,6
8F
UN
DE
B -
RE
MU
NE
RA
ÇÃ
O D
E D
EP
ÓS
ITO
S B
AN
CÁ
RIO
S (
PA
GA
ME
NT
O D
OS
PR
OF
ISS
ION
AIS
DO
MA
GIS
TÉ
RIO
- 6
0%)
FU
ND
EB
- R
EM
UN
ER
AÇ
ÃO
DE
DE
PÓ
SIT
OS
BA
NC
ÁR
IOS
(P
AG
AM
EN
TO
DO
S P
RO
FIS
SIO
NA
IS D
O M
AG
IST
ÉR
IO -
60%
)
2.23
0.09
8,69
RE
CU
RS
OS
DO
FN
DE
RE
CU
RS
OS
DO
FN
DE
1.88
4.08
9,38
RE
CU
RS
OS
DE
CO
NV
ÊN
IOS
DE
ST
INA
DO
S A
PR
OG
RA
MA
S D
E E
DU
CA
ÇÃ
O -
CO
NT
RA
PA
RT
IDA
CO
NV
ÊN
IOR
EC
UR
SO
S D
E C
ON
VÊ
NIO
S D
ES
TIN
AD
OS
A P
RO
GR
AM
AS
DE
ED
UC
AÇ
ÃO
- C
ON
TR
AP
AR
TID
A C
ON
VÊ
NIO
ED
UC
AÇ
ÃO
FU
ND
EB
MA
GIS
TÉ
RIO
(60
%)
- A
NO
DE
IN
GR
ES
SO
DO
RE
CU
RS
OE
DU
CA
ÇÃ
O F
UN
DE
B M
AG
IST
ÉR
IO (
60%
) -
AN
O D
E I
NG
RE
SS
O D
O R
EC
UR
SO
ED
UC
AÇ
ÃO
FU
ND
EB
OU
TR
OS
(40
%)
- A
NO
DE
IN
GR
ES
SO
DO
RE
CU
RS
OE
DU
CA
ÇÃ
O F
UN
DE
B O
UT
RO
S (
40%
) -
AN
O D
E I
NG
RE
SS
O D
O R
EC
UR
SO
RE
CU
RS
OS
DE
OP
ER
AÇ
ÕE
S D
E C
RÉ
DIT
O D
ES
TIN
AD
AS
A E
DU
CA
ÇÃ
OR
EC
UR
SO
S D
E O
PE
RA
ÇÕ
ES
DE
CR
ÉD
ITO
DE
ST
INA
DA
S A
ED
UC
AÇ
ÃO
ED
UC
AÇ
ÃO
MD
E -
Ano
Ant
erio
rE
DU
CA
ÇÃ
O M
DE
- A
no A
nter
ior
CO
MP
LE
ME
NT
AÇ
ÃO
DA
UN
IÃO
AO
FU
ND
EB
– O
UT
RA
S D
ES
PE
SA
S (
40%
)C
OM
PL
EM
EN
TA
ÇÃ
O D
A U
NIÃ
O A
O F
UN
DE
B –
OU
TR
AS
DE
SP
ES
AS
(40
%)
CO
MP
LE
ME
NT
AÇ
ÃO
DA
UN
IÃO
AO
FU
ND
EB
– P
AG
AM
EN
TO
DO
S P
RO
FIS
SIO
NA
IS D
O M
AG
IST
ÉR
IO (
60%
)C
OM
PL
EM
EN
TA
ÇÃ
O D
A U
NIÃ
O A
O F
UN
DE
B –
PA
GA
ME
NT
O D
OS
PR
OF
ISS
ION
AIS
DO
MA
GIS
TÉ
RIO
(60
%)
CO
MP
LE
ME
NT
AÇ
ÃO
DA
UN
IÃO
AO
FU
ND
EB
- R
EM
UN
ER
AÇ
ÃO
DE
DE
PÓ
SIT
OS
BA
NC
ÁR
IOS
(O
UT
RA
S D
ES
PE
SA
S D
A E
DU
CA
ÇÃ
O
CO
MP
LE
ME
NT
AÇ
ÃO
DA
UN
IÃO
AO
FU
ND
EB
- R
EM
UN
ER
AÇ
ÃO
DE
DE
PÓ
SIT
OS
BA
NC
ÁR
IOS
(O
UT
RA
S D
ES
PE
SA
S D
A E
DU
CA
ÇÃ
O
CO
MP
LE
ME
NT
AÇ
ÃO
DA
UN
IÃO
AO
FU
ND
EB
- R
EM
UN
ER
AÇ
ÃO
DE
DE
PÓ
SIT
OS
BA
NC
ÁR
IOS
(P
AG
AM
EN
TO
DO
S P
RO
FIS
SIO
NA
IS
CO
MP
LE
ME
NT
AÇ
ÃO
DA
UN
IÃO
AO
FU
ND
EB
- R
EM
UN
ER
AÇ
ÃO
DE
DE
PÓ
SIT
OS
BA
NC
ÁR
IOS
(P
AG
AM
EN
TO
DO
S P
RO
FIS
SIO
NA
IS
ED
UC
AÇ
ÃO
CO
MP
LE
ME
NT
AÇ
ÃO
DA
UN
IÃO
AO
FU
ND
EB
- M
AG
IST
ÉR
IO (
60%
) -
Ano
Ant
erio
rE
DU
CA
ÇÃ
O C
OM
PL
EM
EN
TA
ÇÃ
O D
A U
NIÃ
O A
O F
UN
DE
B -
MA
GIS
TÉ
RIO
(60
%)
- A
no A
nter
ior
ED
UC
AÇ
ÃO
CO
MP
LE
ME
NT
AÇ
ÃO
DA
UN
IÃO
AO
FU
ND
EB
- O
UT
RO
S (
40%
) -
Ano
Ant
erio
rE
DU
CA
ÇÃ
O C
OM
PL
EM
EN
TA
ÇÃ
O D
A U
NIÃ
O A
O F
UN
DE
B -
OU
TR
OS
(40
%)
- A
no A
nter
ior
RE
CU
RS
OS
DO
FN
DE
(S
alár
io-E
duca
ção)
RE
CU
RS
OS
DO
FN
DE
(S
alár
io-E
duca
ção)
2.99
0.85
9,31
DE
MA
IS R
EC
UR
SO
S C
UJA
AP
LIC
AÇ
ÃO
ES
TE
JA V
INC
UL
AD
A A
FU
NÇ
ÃO
ED
UC
AÇ
ÃO
DE
MA
IS R
EC
UR
SO
S C
UJA
AP
LIC
AÇ
ÃO
ES
TE
JA V
INC
UL
AD
A A
FU
NÇ
ÃO
ED
UC
AÇ
ÃO
3.17
4.34
9,74
14.8
01.7
37,4
2R
EC
UR
SO
S V
INC
UL
AD
OS
A S
AÚ
DE
RE
CU
RS
OS
VIN
CU
LA
DO
S A
SA
ÚD
E24
.549
.354
,86
5.90
6.61
3,74
RE
CU
RS
OS
PR
ÓP
RIO
S -
SA
ÚD
ER
EC
UR
SO
S P
RÓ
PR
IOS
- S
AÚ
DE
14.5
37.1
62,2
4
RE
MU
NE
RA
ÇÃ
O D
E D
EP
ÓS
ITO
S B
AN
CÁ
RIO
S (
RE
CU
RS
OS
PR
ÓP
RIO
S –
SA
ÚD
E)
RE
MU
NE
RA
ÇÃ
O D
E D
EP
ÓS
ITO
S B
AN
CÁ
RIO
S (
RE
CU
RS
OS
PR
ÓP
RIO
S –
SA
ÚD
E)
8.70
5.34
4,43
RE
CU
RS
OS
DO
SU
SR
EC
UR
SO
S D
O S
US
9.69
8.38
0,65
RE
CU
RS
OS
DE
CO
NV
ÊN
IOS
DE
ST
INA
DO
S A
PR
OG
RA
MA
S D
E S
AÚ
DE
- C
ON
TR
AP
AR
TID
A C
ON
VÊ
NIO
RE
CU
RS
OS
DE
CO
NV
ÊN
IOS
DE
ST
INA
DO
S A
PR
OG
RA
MA
S D
E S
AÚ
DE
- C
ON
TR
AP
AR
TID
A C
ON
VÊ
NIO
RE
CU
RS
OS
DE
OP
ER
AÇ
ÃO
DE
CR
ÉD
ITO
DE
ST
INA
DA
A A
ÇÕ
ES
E S
ER
VIÇ
OS
DE
SA
ÚD
ER
EC
UR
SO
S D
E O
PE
RA
ÇÃ
O D
E C
RÉ
DIT
O D
ES
TIN
AD
A A
AÇ
ÕE
S E
SE
RV
IÇO
S D
E S
AÚ
DE
RE
CU
RS
OS
PR
ÓP
RIO
S –
SA
ÚD
E, Q
UE
NÃ
O A
TE
ND
AM
AO
PR
INC
ÍPIO
DE
AC
ES
SO
UN
IVE
RS
AL
RE
CU
RS
OS
PR
ÓP
RIO
S –
SA
ÚD
E, Q
UE
NÃ
O A
TE
ND
AM
AO
PR
INC
ÍPIO
DE
AC
ES
SO
UN
IVE
RS
AL
189.
779,
25D
EM
AIS
RE
CU
RS
OS
VIN
CU
LA
DO
S A
SA
ÚD
ED
EM
AIS
RE
CU
RS
OS
VIN
CU
LA
DO
S A
SA
ÚD
E31
3.81
1,97
1.16
9.11
5,49
RE
CU
RS
OS
VIN
CU
LA
DO
S À
SE
GU
RID
AD
E S
OC
IAL
RE
CU
RS
OS
VIN
CU
LA
DO
S À
SE
GU
RID
AD
E S
OC
IAL
1.23
9.19
8,86
475.
310,
82R
EC
UR
SO
S D
O F
NA
SR
EC
UR
SO
S D
O F
NA
S44
1.64
4,10
RE
CU
RS
OS
DE
CO
NV
ÊN
IOS
DE
ST
INA
DO
S A
PR
OG
RA
MA
S D
E A
SS
IST
ÊN
CIA
SO
CIA
L -
CO
NT
RA
PA
RT
IDA
CO
NV
ÊN
IOR
EC
UR
SO
S D
E C
ON
VÊ
NIO
S D
ES
TIN
AD
OS
A P
RO
GR
AM
AS
DE
AS
SIS
TÊ
NC
IA S
OC
IAL
- C
ON
TR
AP
AR
TID
A C
ON
VÊ
NIO
693.
804,
67D
EM
AIS
RE
CU
RS
OS
DE
ST
INA
DO
S A
AS
SIS
TÊ
NC
IA S
OC
IAL
DE
MA
IS R
EC
UR
SO
S D
ES
TIN
AD
OS
A A
SS
IST
ÊN
CIA
SO
CIA
L79
7.55
4,76
12.6
52.8
63,7
2R
EC
UR
SO
S V
INC
UL
AD
OS
À P
RE
VID
ÊN
CIA
SO
CIA
L -
RP
PS
RE
CU
RS
OS
VIN
CU
LA
DO
S À
PR
EV
IDÊ
NC
IA S
OC
IAL
- R
PP
S5.
214.
862,
18
Page
1 o
f 4
IMP
RE
SS
ÃO
: Kay
o de
Sou
za K
uste
r
15/03/2018 (Quinta-feira) DOM/ES - Edição N° 970
www.diariomunicipales.org.br
Página 85
ESP
EC
IFIC
AÇ
ÃO
Exe
rcíc
ioA
tual
ESP
EC
IFIC
AÇ
ÃO
I N
G R
E S
S O
SD
I S
P Ê
N D
I O
S
Exe
rcíc
ioA
tual
MU
NIC
ÍPIO
DE
SA
NT
A M
AR
IA D
E J
ET
IBÁ
CO
NSO
LID
AD
OE
SPIR
ITO
SA
NT
O36
.388
.445
/000
1-38
BA
LA
NÇ
O F
INA
NC
EIR
OB
AL
AN
ÇO
- E
XE
RC
ÍCIO
DE
201
7
11.7
40.9
35,6
1R
EC
UR
SO
S D
O R
EG
IME
PR
ÓP
RIO
DE
PR
EV
IDÊ
NC
IA (
RP
PS
)R
EC
UR
SO
S D
O R
EG
IME
PR
ÓP
RIO
DE
PR
EV
IDÊ
NC
IA (
RP
PS
)4.
786.
683,
41
RE
CU
RS
OS
DO
FU
ND
O F
INA
NC
EIR
OR
EC
UR
SO
S D
O F
UN
DO
FIN
AN
CE
IRO
RE
CU
RS
OS
DO
FU
ND
O P
RE
VID
EN
CIÁ
RIO
RE
CU
RS
OS
DO
FU
ND
O P
RE
VID
EN
CIÁ
RIO
911.
928,
11R
EC
UR
SO
S D
A T
AX
A D
E A
DM
INIS
TR
AÇ
ÃO
RE
CU
RS
OS
DA
TA
XA
DE
AD
MIN
IST
RA
ÇÃ
O42
8.17
8,77
RE
CU
RS
OS
DO
SU
PE
RÁ
VIT
DA
TA
XA
DE
AD
MIN
IST
RA
ÇÃ
OR
EC
UR
SO
S D
O S
UP
ER
ÁV
IT D
A T
AX
A D
E A
DM
INIS
TR
AÇ
ÃO
5.72
9.14
9,61
OU
TR
AS
DE
ST
INA
ÇÕ
ES
DE
RE
CU
RS
OS
OU
TR
AS
DE
ST
INA
ÇÕ
ES
DE
RE
CU
RS
OS
2.24
2.11
3,41
70.0
00,0
0C
ON
VÊ
NIO
S D
OS
ES
TA
DO
S -
CO
NT
RA
PA
RT
IDA
CO
NV
ÊN
IOC
ON
VÊ
NIO
S D
OS
ES
TA
DO
S -
CO
NT
RA
PA
RT
IDA
CO
NV
ÊN
IO
1.74
6.20
6,36
CO
NV
ÊN
IOS
DA
UN
IÃO
- C
ON
TR
AP
AR
TID
A C
ON
VÊ
NIO
CO
NV
ÊN
IOS
DA
UN
IÃO
- C
ON
TR
AP
AR
TID
A C
ON
VÊ
NIO
1.13
8.15
4,69
3.00
9,19
CID
EC
IDE
CO
SIP
CO
SIP
RE
CU
RS
OS
VIN
CU
LA
DO
S A
O T
RÂ
NS
ITO
RE
CU
RS
OS
VIN
CU
LA
DO
S A
O T
RÂ
NS
ITO
RO
YA
LT
IES
DO
PE
TR
ÓL
EO
RO
YA
LT
IES
DO
PE
TR
ÓL
EO
3.59
5.87
3,44
RO
YA
LT
IES
DO
PE
TR
ÓL
EO
ES
TA
DU
AL
RO
YA
LT
IES
DO
PE
TR
ÓL
EO
ES
TA
DU
AL
1.10
3.95
8,72
OP
ER
AÇ
ÕE
S D
E C
RÉ
DIT
O I
NT
ER
NA
OP
ER
AÇ
ÕE
S D
E C
RÉ
DIT
O I
NT
ER
NA
OP
ER
AÇ
ÕE
S D
E C
RÉ
DIT
O E
XT
ER
NA
OP
ER
AÇ
ÕE
S D
E C
RÉ
DIT
O E
XT
ER
NA
AL
IEN
AÇ
ÃO
DE
BE
NS
E D
IRE
ITO
SA
LIE
NA
ÇÃ
O D
E B
EN
S E
DIR
EIT
OS
314.
060,
62O
UT
RO
S R
EC
UR
SO
S D
E A
PL
ICA
ÇÃ
O V
INC
UL
AD
AO
UT
RO
S R
EC
UR
SO
S D
E A
PL
ICA
ÇÃ
O V
INC
UL
AD
A
22.3
74.5
63,7
5T
RA
NSF
ER
ÊN
CIA
S F
INA
NC
EIR
AS
RE
CE
BID
AS
(II)
TR
AN
SFE
RÊ
NC
IAS
FIN
AN
CE
IRA
S C
ON
CE
DID
AS
(VII
)22
.374
.563
,75
4.91
0.91
3,94
DU
OD
ÊC
IMO
- C
ÂM
AR
A M
UN
ICIP
AL
DU
OD
ÊC
IMO
- C
ÂM
AR
A M
UN
ICIP
AL
4.91
0.91
3,94
15.4
63.6
49,8
1R
EP
AS
SE
RE
CE
BID
OR
EP
AS
SE
CO
NC
ED
IDO
- F
UN
DO
DE
SA
ÚD
E15
.463
.649
,81
2.00
0.00
0,00
DE
VO
LU
ÇÃ
O D
E T
RA
NS
FE
RÊ
NC
IAS
DE
VO
LU
ÇÃ
O D
E T
RA
NS
FE
RÊ
NC
IAS
RE
CE
BID
AS
2.00
0.00
0,00
16.2
80.5
18,0
8R
EC
EB
IME
NT
OS
EX
TR
A-O
RÇ
AM
EN
TÁ
RIO
S (I
II)
PA
GA
ME
NT
OS
EX
TR
A-O
RÇ
AM
EN
TÁ
RIO
S (V
III)
13.0
01.7
28,2
0
4.36
5.22
1,60
RP
NA
O P
RO
CE
SS
AD
OS
- I
NS
CR
ICA
O N
O E
XE
RC
ICIO
RP
NÃ
O P
RO
CE
SS
AD
OS
PA
GO
S2.
019.
712,
58
1.45
5.02
8,86
RP
PR
OC
ES
SA
DO
S -
IN
SC
RIC
AO
NO
EX
ER
CIC
IOR
P P
RO
CE
SS
AD
OS
PA
GO
S35
3.33
8,55
9.86
8.51
5,97
DE
PÓ
SIT
OS
RE
ST
ITU
ÍVE
IS E
VA
LO
RE
S V
INC
UL
AD
OS
DE
PÓ
SIT
OS
RE
ST
ITU
ÍVE
IS E
VA
LO
RE
S V
INC
UL
AD
OS
9.49
3.75
0,17
103.
396,
20R
PP
S 1
3º S
AL
AR
IOR
PP
S 1
3º S
AL
AR
IO79
.679
,80
2.84
4.21
3,32
RP
PS
SE
RV
IDO
RE
SR
PP
S S
ER
VID
OR
ES
2.68
1.95
9,55
2.88
0,62
IPA
JM -
IN
ST
ITU
TO
DE
PR
EV
IDÊ
NC
IA D
O E
ST
AD
O -
ES
IPA
JM -
IN
ST
ITU
TO
DE
PR
EV
IDÊ
NC
IA D
O E
ST
AD
O -
ES
2.32
6,66
73.7
25,0
1IN
SS
13º
SA
LA
RIO
INS
S 1
3º S
AL
AR
IO69
.303
,67
1.06
0.95
6,85
INS
S S
ER
VID
OR
ES
INS
S S
ER
VID
OR
ES
1.06
0.82
1,54
42.7
99,3
5IN
SS
- S
ER
VIÇ
OS
DE
TE
RC
EIR
OS
INS
S -
SE
RV
IÇO
S D
E T
ER
CE
IRO
S37
.623
,04
1.74
0.10
6,34
IRR
F D
E S
ER
VID
OR
ES
IRR
F D
E S
ER
VID
OR
ES
1.79
2.21
7,35
130.
006,
16IR
RF
- P
J/P
FIR
RF
- P
J/P
F13
2.15
9,30
190.
305,
81IS
SIS
S18
1.33
5,67
75.6
88,7
3P
EN
SA
O A
LIM
EN
TIC
IAP
EN
SA
O A
LIM
EN
TIC
IA77
.984
,32
59.1
87,8
2S
EG
UR
O D
E V
IDA
SU
LA
ME
RIC
AS
EG
UR
O D
E V
IDA
SU
LA
ME
RIC
A53
.946
,16
141.
221,
35S
IND
ICA
TO
DO
S S
ER
V. P
ÚB
LIC
OS
MU
NIC
IPA
ISS
IND
ICA
TO
DO
S S
ER
V. P
ÚB
LIC
OS
MU
NIC
IPA
IS12
7.99
7,86
Page
2 o
f 4
IMP
RE
SS
ÃO
: Kay
o de
Sou
za K
uste
r
15/03/2018 (Quinta-feira) DOM/ES - Edição N° 970
www.diariomunicipales.org.br
Página 86
ESP
EC
IFIC
AÇ
ÃO
Exe
rcíc
ioA
tual
ESP
EC
IFIC
AÇ
ÃO
I N
G R
E S
S O
SD
I S
P Ê
N D
I O
S
Exe
rcíc
ioA
tual
MU
NIC
ÍPIO
DE
SA
NT
A M
AR
IA D
E J
ET
IBÁ
CO
NSO
LID
AD
OE
SPIR
ITO
SA
NT
O36
.388
.445
/000
1-38
BA
LA
NÇ
O F
INA
NC
EIR
OB
AL
AN
ÇO
- E
XE
RC
ÍCIO
DE
201
7
73.3
66,3
3C
ON
TR
IBU
IÇÃ
O S
IND
ICA
LC
ON
TR
IBU
IÇÃ
O S
IND
ICA
L73
.366
,33
1.79
8,26
SIN
DIU
PE
SS
IND
IUP
ES
1.50
6,57
11.3
97,5
0R
ET
EN
ÇÕ
ES
- E
NT
IDA
DE
S R
EP
RE
SE
NT
AT
IVA
S D
E C
LA
SS
ES
RE
TE
NÇ
ÕE
S -
EN
TID
AD
ES
RE
PR
ES
EN
TA
TIV
AS
DE
CL
AS
SE
S11
.397
,50
82,4
7S
IND
IEN
FE
RM
EIR
OS
SIN
DIE
NF
ER
ME
IRO
S82
,47
7.61
9,33
RE
TE
NC
OE
S -
PL
AN
OS
DE
SE
GU
RO
SR
ET
EN
CO
ES
- P
LA
NO
S D
E S
EG
UR
OS
7.61
9,33
1.58
8.38
2,16
CO
NS
IGN
AÇ
ÃO
CA
IXA
EC
ON
ÔM
ICA
FE
DE
RA
LC
ON
SIG
NA
ÇÃ
O C
AIX
A E
CO
NÔ
MIC
A F
ED
ER
AL
1.49
9.34
3,24
1.48
5.13
5,11
CO
NS
IGN
AÇ
ÃO
BA
NE
ST
ES
CO
NS
IGN
AÇ
ÃO
BA
NE
ST
ES
1.36
8.87
8,51
49.3
28,3
3C
ON
SIG
NA
ÇÃ
O B
AN
CO
DO
BR
AS
ILC
ON
SIG
NA
ÇÃ
O B
AN
CO
DO
BR
AS
IL46
.532
,10
10.9
54,8
0C
ON
SIG
NA
ÇÃ
O S
ICO
OB
CO
NS
IGN
AÇ
ÃO
SIC
OO
B9.
129,
00
75.7
87,9
3D
EV
OL
UÇ
ÃO
DE
VA
LO
RE
S D
IVE
RS
OS
DE
VO
LU
ÇÃ
O D
E V
AL
OR
ES
DIV
ER
SO
S99
.027
,78
1.50
0,00
DE
SC
ON
TO
DE
AÇ
ÃO
JU
DIC
IAL
DE
SC
ON
TO
DE
AÇ
ÃO
JU
DIC
IAL
1.65
0,00
10.5
00,0
0D
ES
CO
NT
O P
RO
CE
SS
O 8
919/
2017
DE
SC
ON
TO
PR
OC
ES
SO
891
9/20
1710
.500
,00
2.72
0,78
DE
SC
ON
TO
PR
OC
ES
SO
N. 1
0381
/201
7 D
JAL
MA
GU
MS
DE
SC
ON
TO
DE
AÇ
ÃO
JU
DIC
IAL
150,
00
300,
00D
ES
CO
NT
O D
E A
ÇÃ
O J
UD
ICIA
LR
endi
men
tos
de A
plic
ação
Fin
ance
ira
BA
NE
ST
ES
a r
epas
sar
para
PR
EF
EIT
UR
A60
.518
,22
3.53
2,43
DE
SC
. PR
OC
ES
SO
815
5/20
10R
endi
men
tos
de A
plic
ação
Fin
ance
ira
CE
F a
rep
assa
r pa
ra P
RE
FE
ITU
RA
6.69
4,20
14.4
10,5
6D
EP
ÓS
ITO
S D
E T
ER
CE
IRO
S
60.5
18,2
2R
endi
men
tos
de A
plic
ação
Fin
ance
ira
BA
NE
ST
ES
a r
epas
sar
para
PR
EF
EIT
UR
A
6.69
4,20
Ren
dim
ento
s de
Apl
icaç
ão F
inan
ceir
a C
EF
a r
epas
sar
para
PR
EF
EIT
UR
A
591.
751,
65O
UT
RO
S R
EC
EB
IME
NT
OS
EX
TR
AO
RÇ
AM
EN
TÁ
RIO
SO
UT
RO
S P
AG
AM
EN
TO
S E
XT
RA
OR
ÇA
ME
NT
ÁR
IOS
1.13
4.92
6,90
13.5
01,6
4IN
SS
A C
OM
PE
NS
AR
INS
S A
CO
MP
EN
SA
R13
.501
,64
234,
00C
RE
DIT
OS
A R
EC
EB
ER
- F
OL
HA
DE
PA
GA
ME
NT
OIR
RF
A C
OM
PE
NS
AR
222,
24
5.03
4,96
CR
ED
ITO
S A
RE
CE
BE
R -
AM
UN
ES
CR
ED
ITO
S A
RE
CE
BE
R C
AIX
A E
CO
NO
MIC
A F
ED
ER
AL
147,
87
6.47
8,00
CR
ED
ITO
S A
RE
CE
BE
R -
HE
LL
AU
TO
PE
ÇA
S L
TD
AC
RE
DIT
OS
A R
EC
EB
ER
- A
MU
NE
S5.
034,
96
202,
05C
RE
DIT
OS
A R
EC
EB
ER
- F
UN
DO
MU
NIC
IPA
L D
E S
AU
DE
DE
SA
NT
A M
AR
IA D
E J
ET
IBA
CR
ED
ITO
S A
RE
CE
BE
R -
HE
LL
AU
TO
PE
ÇA
S L
TD
A6.
616,
95
1.38
9,32
CR
ED
ITO
S A
RE
CE
BE
R I
PA
JMC
RE
DIT
OS
A R
EC
EB
ER
- F
UN
DO
MU
NIC
IPA
L D
E S
AU
DE
DE
SA
NT
A M
AR
IA D
E J
ET
IBA
202,
05
94,1
0O
UT
RO
S D
EP
OS
ITO
S R
ES
TIT
UIV
EIS
E V
AL
OR
ES
VIN
CU
LA
DO
SC
RE
DIT
OS
A R
EC
EB
ER
- P
OR
TO
SE
GU
RO
CIA
DE
SE
GU
RO
S G
ER
AIS
4.98
8,07
1.45
1,22
VA
LO
RE
S E
M T
RÂ
NS
ITO
RE
AL
IZA
VE
IS A
CU
RT
O P
RA
ZO
CR
ED
ITO
S A
RE
CE
BE
R I
PA
JM1.
389,
32
27.5
22,3
0C
RE
DIT
OS
A R
EC
EB
ER
PO
R R
EE
MB
OL
SO
DE
SA
LA
RIO
FA
MIL
IA P
AG
OC
RÉ
DIT
OS
A R
EC
EB
ER
- R
.ZA
MP
RO
GN
O51
3,92
100.
791,
92C
RE
DIT
OS
A R
EC
EB
ER
PO
R R
EE
MB
OL
SO
DE
SA
LA
RIO
MA
TE
RN
IDA
DE
PA
GO
CR
ED
ITO
S A
RE
CE
BE
R H
OS
PID
RO
GA
S7,
36
434.
692,
07F
ER
IAS
- A
DIA
NT
AM
EN
TO
SO
UT
RO
S D
EP
OS
ITO
S R
ES
TIT
UIV
EIS
E V
AL
OR
ES
VIN
CU
LA
DO
S94
,10
360,
07D
EM
AIS
CR
ÉD
ITO
S /
PR
EC
AT
OR
IO 2
0009
0000
006
EM
FA
VO
R D
A P
MS
MJ
A S
ER
PA
GO
PE
LA
PM
SL
VA
LO
RE
S E
M T
RÂ
NS
ITO
RE
AL
IZA
VE
IS A
CU
RT
O P
RA
ZO
1.45
1,22
CR
ED
ITO
S A
RE
CE
BE
R P
OR
RE
EM
BO
LS
O D
E S
AL
AR
IO F
AM
ILIA
PA
GO
26.7
07,2
1
CR
ED
ITO
S A
RE
CE
BE
R P
OR
RE
EM
BO
LS
O D
E S
AL
AR
IO M
AT
ER
NID
AD
E P
AG
O86
.602
,55
OU
TR
OS
CR
ED
ITO
S A
RE
CE
BE
R E
VA
LO
RE
S A
CU
RT
O P
RA
ZO
108,
26
FE
RIA
S -
AD
IAN
TA
ME
NT
OS
108.
650,
41
PE
RD
A E
M A
PL
ICA
ÇÃ
O F
INA
NC
EIR
A87
8.68
8,77
53.8
27.3
73,0
1SA
LD
O E
M E
SPÉ
CIE
DO
EX
ER
CÍC
IO A
NT
ER
IOR
(IV
)SA
LD
O E
M E
SPÉ
CIE
PA
RA
O E
XE
RC
ÍCIO
SE
GU
INT
E (
IX)
67.0
86.0
05,2
2
Page
3 o
f 4
IMP
RE
SS
ÃO
: Kay
o de
Sou
za K
uste
r
15/03/2018 (Quinta-feira) DOM/ES - Edição N° 970
www.diariomunicipales.org.br
Página 87
ESP
EC
IFIC
AÇ
ÃO
Exe
rcíc
ioA
tual
ESP
EC
IFIC
AÇ
ÃO
I N
G R
E S
S O
SD
I S
P Ê
N D
I O
S
Exe
rcíc
ioA
tual
MU
NIC
ÍPIO
DE
SA
NT
A M
AR
IA D
E J
ET
IBÁ
CO
NSO
LID
AD
OE
SPIR
ITO
SA
NT
O36
.388
.445
/000
1-38
BA
LA
NÇ
O F
INA
NC
EIR
OB
AL
AN
ÇO
- E
XE
RC
ÍCIO
DE
201
7
53.8
27.3
73,0
1C
AIX
A E
EQ
UIV
AL
EN
TE
S D
E C
AIX
AC
AIX
A E
EQ
UIV
AL
EN
TE
S D
E C
AIX
A67
.086
.005
,22
53.8
27.3
73,0
1C
AIX
A E
EQ
UIV
AL
EN
TE
S D
E C
AIX
A E
M M
OE
DA
NA
CIO
NA
LC
AIX
A E
EQ
UIV
AL
EN
TE
S D
E C
AIX
A E
M M
OE
DA
NA
CIO
NA
L67
.086
.005
,22
TO
TA
L (
X)
= (V
I+V
II+V
III+
IX)
TO
TA
L (
V)
= (I
+II+
III+
IV)
HIL
AR
IO R
OE
PK
E
PR
EF
EIT
O M
UN
ICIP
AL
KA
YO
DE
SO
UZ
A K
US
TE
R
CO
NT
AD
OR
E
S 0
1335
0/O
-6
204.
747.
812,
3720
4.74
7.81
2,37
Page
4 o
f 4
IMP
RE
SS
ÃO
: Kay
o de
Sou
za K
uste
r
15/03/2018 (Quinta-feira) DOM/ES - Edição N° 970
www.diariomunicipales.org.br
Página 88
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ CONSOLIDADO ESPIRITO SANTO 36.388.445/0001-38ANEXO XV - VARIAÇÕES PATRIMONIAIS BALANÇO - EXERCÍCIO DE 2017
ESPECIFICAÇÃOExercício
AtualExercícioAnterior
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUANTITATIVAS
VARIAÇÃO PATRIMONIAL AUMENTATIVA 148.452.861,75 146.920.158,53IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUICOES DE MELHORIA 7.015.678,64 6.400.701,86IMPOSTOS 5.595.557,35 5.044.413,56
TAXAS 1.420.121,29 1.356.288,30
CONTRIBUICOES DE MELHORIA
CONTRIBUIÇÕES 6.388.712,21 6.454.775,96CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 5.425.134,20 5.570.988,79
CONTRIBUIÇÕES DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO
CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 963.578,01 883.787,17
EXPLORAÇÃO E VENDA DE BENS, SERVIÇOS E DIREITOS 32.031,34 33.465,79VENDA DE MERCADORIAS
VENDA DE PRODUTOS
EXPLORAÇÃO DE BENS, DIREITOS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 32.031,34 33.465,79
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS 7.177.779,38 9.644.344,76JUROS E ENCARGOS DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS
JUROS E ENCARGOS DE MORA 250.495,58 359.571,55
VARIACOES MONETARIAS E CAMBIAIS 21.350,03 61.355,29
DESCONTOS FINANCEIROS OBTIDOS
REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS E APLICACOES FINANCEIRAS 6.905.933,77 9.223.417,92
OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS – FINANCEIRAS
TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES RECEBIDAS 127.110.889,52 122.841.519,09TRANSFERÊNCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS 23.679.270,00 24.930.285,81
TRANSFERÊNCIAS INTER GOVERNAMENTAIS 90.212.132,13 85.692.764,22
TRANSFERÊNCIAS DAS INSTITUICOES PRIVADAS
TRANSFERÊNCIAS DAS INSTITUIÇÕES MULTIGOVERNAMENTAIS 13.127.030,98 12.218.469,06
TRANSFERÊNCIAS DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS
TRANSFERÊNCIAS DO EXTERIOR
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA 8.097,51
TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS 84.358,90
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES RECEBIDAS
VALORIZAÇÃO E GANHOS COM ATIVOS E DESINCORPORAÇÃO DE PASSIVOS 158.899,74 793.052,21REAVALIAÇÃO DE ATIVOS 789.692,00
GANHOS COM ALIENAÇÃO
GANHOS COM INCORPORAÇÃO DE ATIVOS
GANHOS COM DESINCORPORAÇÃO DE PASSIVOS 158.899,74 3.360,21
REVERSÃO DE REDUÇÃO A VALOR RECUPERÁVEL
OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 568.870,92 752.298,86VARIACAO PATRIMONIAL AUMENTATIVA A CLASSIFICAR
RESULTADO POSITIVO DE PARTICIPAÇÕES
REVERSÃO DE PROVISÕES E AJUSTES DE PERDAS
DIVERSAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 568.870,92 752.298,86
VARIACAO PATRIMONIAL DIMINUTIVA 132.507.278,16 129.098.070,90PESSOAL E ENCARGOS 52.216.236,22 49.896.096,51REMUNERACAO A PESSOAL 45.561.376,84 43.829.188,62
ENCARGOS PATRONAIS 6.120.568,76 5.813.353,06
BENEFICIOS A PESSOAL 515.159,66 229.903,95
OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS - PESSOAL E ENCARGOS 19.130,96 23.650,88
BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS E ASSISTENCIAIS 4.937.119,46 4.330.189,07APOSENTADORIAS E REFORMAS 3.394.728,89 2.933.850,27
PENSOES 722.748,72 686.812,35
BENEFICIOS DE PRESTAÇÃO CONTINUADA
BENEFICIOS EVENTUAIS 151.191,52 148.289,67
POLÍTICAS PÚBLICAS DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA
OUTROS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS E ASSISTENCIAIS 668.450,33 561.236,78
USO DE BENS, SERVICOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO 32.337.894,25 29.640.268,83USO DE MATERIAL DE CONSUMO 5.952.636,14 6.439.759,59
SERVICOS 23.023.374,17 23.171.079,95
DEPRECIACAO, AMORTIZACAO E EXAUSTAO 3.361.883,94 29.429,29
VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS FINANCEIRAS 1.051.205,57 476.283,85JUROS E ENCARGOS DE EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS OBTIDOS 166.366,79 173.083,57
JUROS E ENCARGOS DE MORA 4.565,59 7.461,56
VARIACOES MONETARIAS E CAMBIAIS
DESCONTOS FINANCEIROS CONCEDIDOS
OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS - FINANCEIRAS 880.273,19 295.738,72
TRANSFERENCIAS E DELEGAÇÕES CONCEDIDAS 40.535.615,66 42.701.903,80TRANSFERENCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS 23.672.952,27 24.710.835,92
TRANSFERENCIAS INTER GOVERNAMENTAIS 13.441.002,18 14.749.233,41
Page 1 of 2
IMPRESSÃO: Kayo de Souza Kuster
15/03/2018 (Quinta-feira) DOM/ES - Edição N° 970
www.diariomunicipales.org.br
Página 89
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ CONSOLIDADO ESPIRITO SANTO 36.388.445/0001-38ANEXO XV - VARIAÇÕES PATRIMONIAIS BALANÇO - EXERCÍCIO DE 2017
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS 2.832.691,92 2.778.145,16
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES MULTIGOVERNAMENTAIS
TRANSFERENCIAS A CONSORCIOS PUBLICOS 588.000,00 463.689,31
TRANSFERÊNCIAS AO EXTERIOR
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA 969,29
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES CONCEDIDAS
DESVALORIZAÇÃO E PERDA DE ATIVOS E INCORPORAÇÃO DE PASSIVOS 80.195,98 211.300,27REAVALIAÇÃO, REDUÇÃO A VALOR RECUPERAVEL E AJUSTE PARA PERDAS 1.136,44 206.151,60
PERDAS COM ALIENACAO
PERDAS INVOLUNTARIAS 22.750,25
INCORPORAÇÃO DE PASSIVOS
DESINCORPORAÇÃO DE ATIVOS 56.309,29 5.148,67
TRIBUTARIAS 1.119.064,75 1.052.180,71IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUICOES DE MELHORIA 202,00
CONTRIBUICOES 1.118.862,75 1.052.180,71
CUSTO DAS MERCADORIAS VENDIDAS, DOS PRODUTOS VENDIDOS E DOS SERVIÇOS PRESTADOSCUSTO DE MERCADORIAS VENDIDAS
CUSTO DE PRODUTOS VENDIDOS
CUSTO DE SERVIÇOS PRESTADOS
OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 229.946,27 789.847,86PREMIACOES 3.060,00 5.004,00
RESULTADO NEGATIVO DE PARTICIPACOES
INCENTIVOS
SUBVENCOES ECONOMICAS
PARTICIPACOES E CONTRIBUICOES
VPD DE CONSTITUIÇÃO DE PROVISÕES 282.838,57
DIVERSAS VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 226.886,27 502.005,29
RESULTADO PATRIMONIAL DO PERÍODO 15.945.583,59 17.822.087,63
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUALITATIVAS(decorrentes da execução orçamentária)
Exercício Atual ExercícioAnterior
ESPECIFICAÇÃO
INCORPORAÇÃO DE ATIVOS 5.342.747,01 8.828.537,53
DESINCORPORAÇÃO DE PASSIVOS 153.491,45 163.750,00
INCORPORAÇÃO DE PASSIVOS
DESINCORPORAÇÃO DE ATIVOS 33.529,00
HILARIO ROEPKEPREFEITO MUNICIPAL
KAYO DE SOUZA KUSTERCONTADOR ES-013350/O-6
Page 2 of 2
IMPRESSÃO: Kayo de Souza Kuster
15/03/2018 (Quinta-feira) DOM/ES - Edição N° 970
www.diariomunicipales.org.br
Página 90
São Domingos do Norte
Prefeitura
RESOLUÇÃO - CMDCA Nº 007/2018 - DESIS-TÊNCIA DE CHAMADA DE CONSELHEIRO TUTE-LAR
Publicação Nº 125949
RESOLUÇÃO – CMDCA Nº 007/2018
DESISTÊNCIA DE CHAMADA DE CONSELHEIRO TUTELAR
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adoles-cente no exercício de sua competência, consoante na Lei Federal n° 8.069/90, na Lei Municipal 850/98, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Ado-lescente.
RESOLVE:
Artigo 1º. – Tornar Público a DESISTÊNCIA da Sr.ª Josiana Cordeirto Bazelate, brasileira, casada, portadora do CPF: 105.2018.077-94, residente e domiciliada Rua São Salva-dor s/nº Bairro Centro, São Domingos do Norte/ES por livre e espontânea vontade, DESISTE de ocupar a vaga de Conselheiro Tutelar, para a qual foi eleita Suplente nas eleições do ano de 2015.
Artigo 2º. - Esta resolução entre em vigor na data de sua expedição, devendo oficiar o Órgão Municipal competente para tomar providencias administrativas necessárias.
São Domingos do Norte/ES 14 de março de 2018.
Valdecir Santana
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente – CMDCA
RESOLUÇÃO - CMDCA Nº008/2018 - CONVOCA-ÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR SUPLENTE
Publicação Nº 125950
RESOLUÇÃO – CMDCA Nº 008/2018
CONVOCAÇÃO DE CONSELHEIRA TUTELAR SUPLENTE
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adoles-cente no exercício de sua competência, consoante na Lei Federal n° 8.069/90, na Lei Municipal 850/98, que dis-põe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e considerando; que a senhora MARIA DE LOURDES BRAVIM COVRE, protocolou solicitação de férias devidas, perante o setor de Recursos Humanos, da Prefei-tura Municipal de São Domingos do Norte. Sendo que, no último sufrágio foram eleitos conselheiros (as) tutelares suplentes, em ordem classificatória.
RESOLVE:
Artigo 1º. - Convocar a conselheira suplente eleita Lei-dimar Romagna, para assumir o cargo de conselheira tute-lar para cumprimento de férias, sendo necessário apresen-tar-se em cinco dias úteis para efetivação ou desistência do cargo.
Artigo 2º. - A conselheira tutelar convocada deverá apre-sentar-se na sede do Conselho Tutelar na data supra infor-mada no horário das 08horas, para tomar posse e conhe-cimento dos plantões e seu labor.
PARÁGRAFO ÚNICO – A conselheira empossada deverá di-rigir-se imediatamente ao setor do recurso humanos, afim de efetivação do cargo junto ao órgão.
Artigo 3º. - Esta resolução entre em vigor na data de sua expedição, devendo oficiar o Órgão Municipal competente para tomar providencias administrativas necessárias.
São Domingos do Norte/ES 14 de março de 2018.
Valdecir Santana
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente – CMDCA
15/03/2018 (Quinta-feira) DOM/ES - Edição N° 970
www.diariomunicipales.org.br
Página 91
São Gabriel da Palha
Prefeitura
ADJUDICAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2018
Publicação Nº 126024
ADJUDICAÇÃO
Processo Administrativo nº 29/2018 de 02/01/2018.
Pregão Presencial nº 07/2018 de 20/02/2018.
Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios para os alunos da rede municipal de ensino, conforme Programa Nacional de Alimentação Escolar.
Considerando as decisões tomadas no Pregão supracita-do, decidimos pela ADJUDICAÇÃO do objeto ora licitado em favor das empresas, PRIMUS COMERCIAL ATACADISTA LTDA-EPP, ERNESTO SCHIMIDT E CIA LTDA, SUPERMER-CADO SANTA ROSA LTDA-EPP, MARLENE AUGUSTA VEN-TURIM –ME e DISTRIBUIDORA SANTA PAULA LTDA-ME, na forma abaixo, tornando público este resultado com a sua publicação no Diário Oficial dos Municípios do Espírito Santo (AMUNES), cumprindo ao que determina o artigo 3º da Lei Federal 8.666/93 consolidada c/c artigo 19 da Lei Orgânica, e portal da transparência.
Empresa vencedora: PRIMUS COMERCIAL ATACADISTA LTDA-EPP.
Valor total vencido, conforme relação constante do proces-so: R$7.465,60 (Sete mil quatrocentos e sessenta e cinco reais e sessenta centavos).
Empresa vencedora: ERNESTO SCHIMIDT & CIA LTDA.
Valor total vencido, conforme relação constante do proces-so: R$3.823,80 (Três mil oitocentos e vinte e três reais e oitenta centavos).
Empresa vencedora: SUPERMERCADO SANTA ROSA LTDA--EPP.
Valor total vencido, conforme relação constante do proces-so: R$13.125,60 (Treze mil cento e vinte e cinco reais e sessenta centavos).
Empresa vencedora: MARLENE AUGUSTA VENTURIM –ME.
Valor total vencido, conforme relação constante do pro-cesso: R$27.905,25 (Vinte e sete mil novecentos e cinco e vinte e cinco centavos).
Empresa vencedora: DISTRIBUIDORA SANTA PAULA LT-DA-ME.
Valor total vencido, conforme relação constante do proces-so: R$20.306,60 (Vinte mil trezentos e seis reais e sessen-ta centavos).
São Gabriel da Palha, em 14 de Março de 2018.
ERLITON DE MELLO BRAZ
Pregoeiro Oficial
ADJUDICAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2018
Publicação Nº 125977
ADJUDICAÇÃO
Processo Administrativo nº 881/2018 de 07/02/2018.
Pregão Presencial nº 12/2018 de 01/03/2018.
Objeto: Aquisição de móveis para atender a necessidade do Gabinete do Executivo Municipal.
Considerando as decisões tomadas no Pregão supracitado, decidimos pela ADJUDICAÇÃO do objeto ora licitado em favor das empresas, MOBILIADORA SÃO GABRIEL LTDA e ROSIANI ARTESANATO ENXOVAIS LTDA - ME, na forma abaixo, tornando público este resultado com a sua publi-cação no Diário Oficial dos Municípios do Espírito Santo (AMUNES), cumprindo ao que determina o artigo 3º da Lei Federal 8.666/93 consolidada c/c artigo 19 da Lei Orgâni-ca, e portal da transparência.
Empresa vencedora: MOBILIADORA SÃO GABRIEL LTDA.
Valor total vencido, conforme relação constante do proces-so: R$999,00 (Novecentos e noventa e nove reais).
Empresa vencedora: ROSIANI ARTESANATO ENXOVAIS LTDA – ME.
Valor total vencido, conforme relação constante do proces-so: R$6.280,00. (Seis mil duzentos e oitenta reais).
Os autos se encontram com vistas franqueadas aos inte-ressados.
São Gabriel da Palha, em 14 de março de 2018.
ERLITON DE MELLO BRAZ
Pregoeiro Oficial
15/03/2018 (Quinta-feira) DOM/ES - Edição N° 970
www.diariomunicipales.org.br
Página 92
DECISÃO PROCESSO N. ° 3673/2017Publicação Nº 125974
PROCESSO N. ° 3673/2017
ASSUNTO: TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO LI-CITATÓRIO
ENDEREÇAMENTO: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINIS-TRAÇÃO
DECISÃO
I. Trata-se de processo licitatório por meio de PREGÃO PRESENCIAL 62/2017 para aquisição de equipamentos para manutenção do laboratório publico deste Município, sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde, cujo o certame licitatório ocorreu na data de 01 de feve-reiro de 2018.
II. A Procuradoria Geral do Município proferiu parecer jurí-dico n° 221/2018 as fls.106, pugnando pela homologação do resultado da licitação. A Controladoria Geral do Muni-cípio não evidenciou irregularidades no certame licitató-rio conforme consta no relatório constante as fls. 107 dos autos, onde o Controlador Geral e Coordenador Técnico de Contabilidade opinam pela homologação do certame li-citatório. Acolho integralmente os Pareceres.
III. Diante do exposto, HOMOLOGO o certame licitatório e declaro DESERTA.
IV. À Secretaria Municipal de Administração para que seja PUBLICADA a presente homologação do resultado final.
V. Ao Departamento de Licitação para repetição do certa-me licitatório.
São Gabriel da Palha, 14 de março de 2018.
LUCELIA PIM FERREIRA DA FONSECA
Prefeita Municipal
DECISÃO PROCESSO N. ° 5023/2017Publicação Nº 125975
PROCESSO N. ° 5023/2017
ASSUNTO: TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO LI-CITATÓRIO
ENDEREÇAMENTO: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINIS-TRAÇÃO
DECISÃO
I. Trata-se de processo licitatório por meio de Pregão Pre-sencial 08/2018, para aquisição de materiais de expedien-te para as unidades de ensino sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação desta Municipalidade.
II. A Procuradoria Geral do Município proferiu parecer jurí-dico n° 226/2018 as fls.657, pugnando pela homologação do resultado da licitação. A Controladoria Geral do Muni-cípio não evidenciou irregularidades no certame licitatório conforme consta no relatório constante as fls. 658/659 dos autos, onde o Controlador Geral e Coordenador Técnico de
Contabilidade opinam pela homologação do certame licita-tório. Acolho integralmente os Pareceres.
III. Diante do exposto, HOMOLOGO o certame licitatório motivo pelo qual declaro as empresas AGNES COMERCIAL LTDA ME, ALEMPEQ EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA-EPP, ARGUS ATACADISTA LTDA EPP, GLOBAL PAPEIS E SUPRIMENTOS LTDA ME, LINHARES INFORMÁTICA E SU-PRIMENTOS LTDA ME, LS MATERIAIS E EQUIPAMENTOS LTDA ME, M. G. COMERCIO DISTRIBUIDORA DE SERVI-ÇOS LTDA, N. NUNES COMERCIO DISTRIBUIDOR LTDA ME, NETWORK PAPELARIA LTDA, PAPELARIA E ARMARI-NHO SALEZE LTDA, TAGLIA-FERRE & CIA LTDA ME vence-doras do certame.
IV. À Secretaria Municipal de Administração para que seja PUBLICADA a presente homologação do resultado final.
V. Ao Departamento de Licitação para proceder com o Re-gistro de Homologação no Sistema de Compras, Licitação e Contratos.
São Gabriel da Palha, 13 de março de 2018.
LUCELIA PIM FERREIRA DA FONSECA
Prefeita Municipal
ERRATA - PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2018Publicação Nº 126039
ERRATA
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 06/2018
Onde-se Lê: VIII – DA PROPOSTA
f) Para o preenchimento da Planilha de Custos e Formação de Preços deverão ser adotados os salários de acordo com a Convenção Coletiva de Trabalho de 2017, firmado entre o Sindicato Trabalhista das Empresas de Asseio, Conser-vação e Limpeza Pública e Serviços Similares do Espírito Santo e o Sindicato das Empresas de Asseio e Conserva-ção no Estado do Espírito Santo.
Leia-se: VIII – DA PROPOSTA
f) Para o preenchimento da Planilha de Custos e Formação de Preços deverão ser adotados os salários de acordo com a Convenção Coletiva de Trabalho vigente, firmado entre o Sindicato Trabalhista das Empresas de Asseio, Conser-vação e Limpeza Pública e Serviços Similares do Espírito Santo e o Sindicato das Empresas de Asseio e Conserva-ção no Estado do Espírito Santo.
Onde-se Lê: DATA DE ABERTURA: 20/03/2018 às 13h.
Leia-se: DATA DE ABERTURA: 28/03/2018 às 13h.
O edital poderá ser retirado no site www.saogabriel.es.gov.br, demais informações pelo telefone 00 XX 27 3727-1366, ramal 362.
São Gabriel da Palha, em 14/03/2018.
ERLITON DE MELLO BRAZ
Pregoeiro Oficial
15/03/2018 (Quinta-feira) DOM/ES - Edição N° 970
www.diariomunicipales.org.br
Página 93
PORTARIA 1.229/2018-INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DE SINDICANCIA-EMP, SÃO G. AMBIENTAL LTDA-RENUNCIA O DIREITO A ASSINATURA DE ATA DE PREGÃO
Publicação Nº 126064
PORTARIA Nº 1.229/2018
INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DE SINDICÂN-CIA, CONTRA A EMPRESA SÃO GABRIEL AMBIENTAL LT-DA-ME
LUCELIA PIM FERREIRA DA FONSECA, PREFEITA MUNICI-PAL DE SÃO GABRIEL DA PALHA-ES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS. ...
CONSIDERANDO o Processo Administrativo n° 1.254 de 28 de Fevereiro de 2018.
R E S O L V E:
Art. 1º - CONVOCAR a Comissão Permanente de Sindicân-cia instituída através da Portaria n° 191/2015, para instau-rar processo administrativo de sindicância, visando apurar se a Empresa SÃO GABRIEL AMBIENTAL LTDA ME infringiu os ditames do Art, 7º da Lei Nacional nº 10.520 de 17 de Julho de 2002, ao renunciar o direito de assinatura da Ata de registro de preços referente ao Pregão Presencial nº 98/2018, alegando que no momento não possui os equi-pamentos.
Parágrafo único: Competirá ao Presidente da Comissão determinar os demais membros que atuarão no processo mencionado no caput, nos termos do artigo 1°, parágrafo único, da Lei n° 2.330/2013.
Art. 2º - A Comissão tem o prazo de 30 (trinta) dias con-tados a partir do recebimento do Processo pelo Presidente, para a conclusão dos trabalhos, podendo o referido prazo ser prorrogado por mais 30 (trinta) dias.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-blicação.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Gabinete da Prefeita Municipal de São Gabriel da Palha-ES, 14 de março de 2018.
LUCÉLIA PIM FERREIRA DA FONSECA
PREFEITA MUNICIPAL
Publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Espírito Santo.
LUIZMAR MIELKE
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA 1.230/2018-INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DE SINDICANCIA-ADMIL-SON ALVES RIBEIRO
Publicação Nº 126066
PORTARIA Nº 1.230/2018
INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DE SINDICÂNCIA CONTRA O SERVIDOR ADMISON ALVES RIBEIRO
LUCELIA PIM FERREIRA DA FONSECA, PREFEITA MUNICI-PAL DE SÃO GABRIEL DA PALHA-ES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS. ...
CONSIDERANDO o Processo Administrativo n° 1.502 de 08 de Março de 2018.
R E S O L V E:
Art. 1º - CONVOCAR a Comissão Permanente de Sindi-cância instituída através da Portaria n° 191/2015, para instaurar Processo Administrativo de Sindicância, visando apurar o fato de o Servidor ADMILSON ALVES RIBEIRO, Mat. 5648, Motorista, ter trabalhado conforme consta na escala de plantão do Conselho Tutelar Municipal, nos dias 21/01/2018, 06/02/2018, 10/02/2018 e 16/02/2018, es-tando o mesmo de atestado médico nos dias acima men-cionados.
Parágrafo único: Competirá ao Presidente da Comissão determinar os demais membros que atuarão no processo mencionado no caput, nos termos do artigo 1°, parágrafo único, da Lei n° 2.330/2013.
Art. 2º - A Comissão tem o prazo de sessenta (60) dias contados a partir do recebimento do Processo pelo Presi-dente, para a conclusão dos trabalhos, podendo o referido prazo ser prorrogado por mais sessenta (60) dias.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-blicação.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Gabinete da Prefeita Municipal de São Gabriel da Palha-ES, 14 de março de 2018.
LUCÉLIA PIM FERREIRA DA FONSECA
PREFEITA MUNICIPAL
Publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Espírito Santo.
LUIZMAR MIELKE
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
15/03/2018 (Quinta-feira) DOM/ES - Edição N° 970
www.diariomunicipales.org.br
Página 94
PORTARIA 1.231/2018-INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DE SINDICANCIA-MURILO CABRAL DE LACERDA E ANDERSON SODRÉ DA SILVA
Publicação Nº 126068
PORTARIA Nº 1.231/2018
INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DE SINDICÂNCIA CONTRA OS SERVIDORES MURILO CABRAL DE LACERDA E ANDERSON SODRÉ DA SILVA
LUCELIA PIM FERREIRA DA FONSECA, PREFEITA MUNICI-PAL DE SÃO GABRIEL DA PALHA-ES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS. ...
CONSIDERANDO o Processo Administrativo n° 3.871 de 20 de Julho de 2018.
CONSIDERANDO o Relatório da Comissão Permanente de Sindicância, fls 85 a 89, Instaurada pela Portaria nº 772 de 15 de Setembro de 2017.
R E S O L V E:
Art. 1º - CONVOCAR a Comissão Permanente de Sindi-cância instituída através da Portaria n° 191/2015, para instaurar Processo Administrativo de Sindicância, contra os Servidores: MURILO CABRAL DE LACERDA, Mat. 4006, Contador e ANDERSON SODRÉ DA SILVA, Mat. 4045, Contador, visando apurar a suposta prática de infração funcional consistente em realizar atos de suplementação orçamentária com fundamento em decretos municipais inexistentes (Decretos nº 697/2016, 708/2016, 712/2016, 714/2016, 716/2016, 717/2016, 719/2016, 720/2016, 721/2016, 722/2016, 723/2016, 726/2016, 727/2016, 728/2016, 731/2016, 733/2016, 734/2016, 787/2016, 788/2016, 789/2016, 790/2016 e 791/2016), sem autori-zação do Chefe do Poder Executivo Municipal.
Parágrafo único: Competirá ao Presidente da Comissão determinar os demais membros que atuarão no processo mencionado no caput, nos termos do artigo 1°, parágrafo único, da Lei n° 2.330/2013.
Art. 2º - A Comissão tem o prazo de sessenta (60) dias contados a partir do recebimento do Processo pelo Presi-dente, para a conclusão dos trabalhos, podendo o referido prazo ser prorrogado por mais sessenta (60) dias.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-blicação.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Gabinete da Prefeita Municipal de São Gabriel da Palha-ES, 14 de março de 2018.
LUCÉLIA PIM FERREIRA DA FONSECA
PREFEITA MUNICIPAL
Publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Espírito Santo.
LUIZMAR MIELKE
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA 1.232/2018-MARIA LUZIA ROSI--ABONO PERMANÊNCIA
Publicação Nº 126069
PORTARIA Nº 1.232/2018CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA A SERVIDORA MARIA LUZIA ROSI.
LUCELIA PIM FERREIRA DA FONSECA, PREFEITA MUNICI-PAL DE SÃO GABRIEL DA PALHA-ES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS. ...
CONSIDERANDO o Processo Administrativo nº 875 de 07 de Fevereiro de 2018.
R E S O L V E:
Art. 1º - CONCEDER à Servidora MARIA LUZIA ROSI, Ma-trícula 341, Professora A MAPA, Abono de Permanência, a partir de 07 de Fevereiro de 2013, em conformidade com o art. 2º da Emenda Constitucional 41, de 31 de Dezembro de 2003.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-cação, retroagindo seus efeitos a data de 07 de Fevereiro de 2013.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Gabinete da Prefeita Municipal de São Gabriel da Palha-ES, 14 de março de 2018.
LUCÉLIA PIM FERREIRA DA FONSECA
PREFEITA MUNICIPAL
Publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Espírito Santo.
LUIZMAR MIELKE
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA 1.233/2018-NELSON SCHMIDT KREITLOW-SUSPENDE FÉRIAS PARCIAIS
Publicação Nº 126070
PORTARIA Nº 1.233/2018
SUSPENDE PERIODO DE FÉRIAS DO SERVIDOR NELSON SCHMIDT KREITLOW
LUCELIA PIM FERREIRA DA FONSECA, PREFEITA MUNICI-PAL DE SÃO GABRIEL DA PALHA-ES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS. ...
15/03/2018 (Quinta-feira) DOM/ES - Edição N° 970
www.diariomunicipales.org.br
Página 95
CONSIDERANDO o Memorando nº 19 de 16 de Fevereiro de 2018 da Secretaria Municipal de Saúde.
R E S O L V E:
Art. 1º - Suspender parcialmente as férias do Servidor NELSON SCHMIDT KREITLOW, Matrícula 3772, Motoris-ta, referente ao período aquisitivo 2017/2018, de 01 a 20/03/2018, por imperiosa necessidade do serviço, as quais serão gozadas em período oportuno.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-blicação, retroagindo seus efeitos a 1º de Março de 2018.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Gabinete da Prefeita Municipal de São Gabriel da Palha-ES, 14 de março de 2018.
LUCÉLIA PIM FERREIRA DA FONSECA
PREFEITA MUNICIPAL
Publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Espírito Santo.
LUIZMAR MIELKE
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA 1.234/2018-ALEXANDRA DE ALMEI-DA-SUSPENDE FÉRIAS-POR LICENÇA MÉDICA
Publicação Nº 126072
PORTARIA Nº 1.234/2018
SUSPENDE PERIODO DE FÉRIAS DA SERVIDORA ALEXAN-DRA DE ALMEIDA
LUCELIA PIM FERREIRA DA FONSECA, PREFEITA MUNICI-PAL DE SÃO GABRIEL DA PALHA-ES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS. ...
CONSIDERANDO o Memorando nº 18 de 16 de Fevereiro de 2018, da Secretaria Municipal de Saúde.
R E S O L V E:
Art. 1º - SUSPENDER as férias da Servidora ALEXANDRA DE ALMEIDA, Mat. 2864, referente ao período aquisitivo 2017/2018, de 01 a 31 de Março de 2018, por estar de licença médica.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-blicação, retroagindo seus efeitos a 1º de Março de 2018.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Gabinete da Prefeita Municipal de São Gabriel da Palha-ES, 14 de março de 2018.
LUCÉLIA PIM FERREIRA DA FONSECA
PREFEITA MUNICIPAL
Publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Espírito Santo.
LUIZMAR MIELKE
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA 1.235/2018-CARLOS PEREIRA DA SILVA-SUSPENDE FÉRIAS
Publicação Nº 126073
PORTARIA Nº 1.235/2018
SUSPENDE PERIODO DE FÉRIAS DO SENHOR CARLOS PE-REIRA DA SILVA
LUCELIA PIM FERREIRA DA FONSECA, PREFEITA MUNICI-PAL DE SÃO GABRIEL DA PALHA-ES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS. ...
CONSIDERANDO o Memorando Interno 23 de 27 de Feve-reiro de 2018, da Secretaria Municipal de Saúde.
R E S O L V E:
Art. 1º - SUSPENDER as férias do Senhor CARLOS PEREI-RA DA SILVA, Matrícula 5953, Assessor Administrativo, referente ao período aquisitivo 2017/2018, de 01 a 30 de Março de 2018, as quais serão gozadas em momento oportuno.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-cação, surtindo seus efeitos a partir 01 de Março de 2018.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Gabinete da Prefeita Municipal de São Gabriel da Palha-ES, 14 de março de 2018.
0LUCÉLIA PIM FERREIRA DA FONSECA
PREFEITA MUNICIPAL
Publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Espírito Santo.
LUIZMAR MIELKE
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
15/03/2018 (Quinta-feira) DOM/ES - Edição N° 970
www.diariomunicipales.org.br
Página 96
PORTARIA 1.236/2018-MAIANE MORAIS-1ª ASSIDUIDADE
Publicação Nº 126074
PORTARIA Nº 1.236/2018
CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE ASSIDUIDADE A SERVIDO-RA MAIANE MORAIS.
LUCELIA PIM FERREIRA DA FONSECA, PREFEITA MUNICI-PAL DE SÃO GABRIEL DA PALHA-ES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS. ...
CONSIDERANDO o Processo Administrativo nº 342 de 16 de Janeiro de 2018.
R E S O L V E:
Art. 1º - CONCEDER a Servidora MAIANE MORAIS, Ma-trícula 5646, Agente de Serviços de Saúde, a primeira (1ª) gratificação – assiduidade, referente ao período de 01/02/2008 a 31/01/2018, fazendo jus a perceber 25% (vinte e cinco por cento) sobre seus vencimentos, a par-tir de 01/02/2018, conforme estabelece o Art. 74, da Lei Complementar n º 44 de 19 de Novembro de 2015.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-cação, retroagindo seus efeitos a data de 01 de Fevereiro de 2018.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Gabinete da Prefeita Municipal de São Gabriel da Palha-ES, 14 de março de 2018.
LUCÉLIA PIM FERREIRA DA FONSECA
PREFEITA MUNICIPAL
Publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Espírito Santo.
LUIZMAR MIELKE
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA 1.237/2018-NEUZA LOPES-3°ASSI-DUIDADE PROPORCIONAL
Publicação Nº 126076
PORTARIA Nº 1.237/2018
CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE ASSIDUIDADE PROPORCIO-NAL A SERVIDORA NEUZA LOPES
LUCELIA PIM FERREIRA DA FONSECA, PREFEITA MUNICI-PAL DE SÃO GABRIEL DA PALHA-ES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS. ...
CONSIDERANDO o Processo Administrativo n° 1.045 de 21 de Fevereiro de 2018.
R E S O L V E:
Art. 1º - CONCEDER à Servidora NEUZA LOPES, Matrícu-la 373, Servente, a 3ª (terceira) gratificação – assidui-dade proporcional, referente ao período de 01/08/2010 a 13/11/2015, fazendo jus a perceber sobre seus vencimen-tos, mais 2,5% (dois inteiros e cinco décimos por cen-to) por ano de efetivo exercício, totalizando 12,5% (doze inteiros e cinco décimos por cento) a partir da data de 21/02/2018, contados a partir da última concessão de adi-cional de assiduidade até a data na qual tenha atingido os requisitos para aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, conforme estabelece o Art. 74, da Lei Com-plementar nº 44 de 19 de novembro de 2015.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-cação, retroagindo seus efeitos a data de 21 de Fevereiro de 2018.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Gabinete da Prefeita Municipal de São Gabriel da Palha-ES, 14 de março de 2018.
LUCÉLIA PIM FERREIRA DA FONSECA
PREFEITA MUNICIPAL
Publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Espírito Santo.
LUIZMAR MIELKE
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA 1.238/2018-REVOGA AS PORTARIA 1.128-2018
Publicação Nº 126077
PORTARIA Nº 1.238/2018
REVOGA A PORTARIA 1.128/2018 QUE DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA ATIVA, DULCELINA PE-REIRA GOBBI, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA-ÇÃO, POR MOTIVO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
LUCELIA PIM FERREIRA DA FONSECA, PREFEITA MUNICI-PAL DE SÃO GABRIEL DA PALHA-ES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS. ...
CONSIDERANDO o Processo Administrativo nº 1.487 de 07 de Março de 2018 do Instituto de Previdência dos Ser-vidores Públicos do Município de São Gabriel da Palha-S-GP-PREV.
R E S O L V E:
15/03/2018 (Quinta-feira) DOM/ES - Edição N° 970
www.diariomunicipales.org.br
Página 97
Art. 1º - REVOGAR a Portaria 1.128 de 05 de Fevereiro de 2018, que dispõe sobre o desligamento da Servidora ati-va, DULCELINA PEREIRA GOBBI, da Secretaria Municipal de Educação, por motivo de aposentadoria, por tempo de contribuição.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-blicação.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Gabinete da Prefeita Municipal de São Gabriel da Palha-ES, 14 de março de 2018.
LUCÉLIA PIM FERREIRA DA FONSECA
PREFEITA MUNICIPAL
Publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Espírito Santo.
LUIZMAR MIELKE
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 08/2018 - SEMUS - DESIGNA SERVIDOR
Publicação Nº 125961
PORTARIA Nº 08/2018 - SEMUS DESIGNA SERVIDOR
ROBERTO MORANDI, Secretário Municipal de Saúde, usan-do das atribuições legais.
CONSIDERANDO o disposto no Art. 67 e Parágrafos da Lei Nº. 8.666/93;
CONSIDERANDO que as Secretarias ficam no dever de re-meter, mensalmente, ao Chefe do Poder Executivo Muni-cipal Relatórios de todos os contratos firmados sob sua gestão, indicando seu número, nome do contrato, objeto, valor do contrato e o nome do respectivo Fiscal do Con-trato;
CONSIDERANDO que deverá ser designado para Fiscal do Contrato, servidor que disponha de perfil para o perfeito desempenho da função,
R E S O L V E:
Art. 1º. - DESIGNAR, o servidor RAFAEL HENRIQUE DE MELLO, Matrícula 5670, Veterinário, para atuar como fiscal do Contrato nº 09/2018, com a firma CONSÓRCIO PÚBLI-CO PARA TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL ADEQUADA DE RESIDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO DOCE OESTE DO ES-TADO DO ESPIRITO SANTO- CONDOESTE que tem como objeto, prestação do contratado dos serviços de coleta,
transporte, tratamento e destinação final de Resíduos de Serviços de Saúde – RSS, adotando-se o contratado o pro-cesso de esterilização por autoclave, em cumprimento ao disposto no Art. 67 e Parágrafos da Lei nº 8.666/93.
Art. 2º - É dever do Fiscal do Contrato exercer com total eficiência as funções de acompanhamento e fiscalização da execução do contrato, tendo total responsabilidade pelos resultados, devendo observar o cumprimento, pela contra-tada, das regras técnicas, científicas ou artísticas previstas no instrumento contratual.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-cação, revogando-se as disposições em contrário.
PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.
Secretaria Municipal de Saúde, em 14 de Março de 2018.
ROBERTO MORANDI
Secretario Municipal de Saúde
Publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Espírito Santo.
PORTARIA Nº 09/2018 - SEMUS - DESIGNA SERVIDOR
Publicação Nº 125962
PORTARIA Nº 09/2018 - SEMUS DESIGNA SERVIDOR
ROBERTO MORANDI, Secretário Municipal de Saúde, usan-do das atribuições legais.
CONSIDERANDO o disposto no Art. 67 e Parágrafos da Lei Nº. 8.666/93;
CONSIDERANDO que as Secretarias ficam no dever de re-meter, mensalmente, ao Chefe do Poder Executivo Muni-cipal Relatórios de todos os contratos firmados sob sua gestão, indicando seu número, nome do contrato, objeto, valor do contrato e o nome do respectivo Fiscal do Con-trato;
CONSIDERANDO que deverá ser designado para Fiscal do Contrato, servidor que disponha de perfil para o perfeito desempenho da função,
R E S O L V E:
Art. 1º. - DESIGNAR, a servidora RARIANI TEIXEIRA DA SILVA, Matrícula 04000, Médica, para atuar como fiscal do Contrato nº 035/2017, com o senhor LUCAS ZANI BERGA-MIN que tem como objeto, a locação de um imóvel urba-no, para funcionamento do Programa Estratégia Saúde da Família Vila Comboni, em cumprimento ao disposto no Art. 67 e Parágrafos da Lei nº 8.666/93.
15/03/2018 (Quinta-feira) DOM/ES - Edição N° 970
www.diariomunicipales.org.br
Página 98
Art. 2º - É dever do Fiscal do Contrato exercer com total eficiência as funções de acompanhamento e fiscalização da execução do contrato, tendo total responsabilidade pelos resultados, devendo observar o cumprimento, pela contra-tada, das regras técnicas, científicas ou artísticas previstas no instrumento contratual.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-cação, revogando-se as disposições em contrário.
PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.
Secretaria Municipal de Saúde, em 14 de Março de 2018.
ROBERTO MORANDI
Secretario Municipal de Saúde
Publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Espírito Santo.
PUBLICAÇÃO EM RESUMOS DOS CONTRATOS – MÊS FEVEREIRO/2018
Publicação Nº 125967
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DA PALHA
CONTRATO Nº. 009/2018
CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO PARA TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL ADEQUADA DE RESIDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO DOCE OESTE DO ESTADO DO ESPIRITO SAN-TO – CONDOESTE
OBJETO: PRESTAÇÃO PELO CONTRATADO DOS SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE – RSS, ADOTANDO-SE O CONTRATADO O PROCESSO DE ESTERI-LIZAÇÃO POR AUTOCLAVE.
VALOR: R$ 71.878,80 (SETENTA E UM MIL, OITOCENTOS E SETENTA E OITO REAIS, E OITENTA CENTAVOS)
DATA: 01 DE FEVEREIRO DE 2018.
VIGÊNCIA: O PRESENTE CONTRATO VIGORARÁ PELO PRA-ZO DE 12 (DOZE) MESES, PASSANDO A VIGER A PARTIR DA DATA DE SUA ASSINATURA.
AMPARO LEGAL: PROCESSO Nº. 007087/2017, REGIDO PELA LEI Nº. 8.666, DE 21/06/1993, LEI Nº. 11.107/2005, E EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº. 8.880/1994, DE 27/05/1994, E LEI Nº. 9.069/1995 DE 29/06/1995.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DA PALHA
CONTRATO Nº. 010/2018
CONTRATADO: A. S. CAZER MEDICAMENTOS ME
OBJETO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS NÃO PA-DRONIZADOS CONFORME RECEITA MÉDICA, ATRAVÉS DE ENCAMINHAMENTOS AUTORIZADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
O VALOR TOTAL DO PRESENTE CONTRATO ATÉ O FINAL
DE SUA VIGÊNCIA ESTARÁ LIMITADO A R$ 350.000,00 (TREZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS)
DATA: 07 DE FEVEREIRO DE 2018.
VIGÊNCIA: O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO SERÁ FIXADO A PARTIR DO DIA 08 DE FEVEREIRO DE 2018 E TERÁ A DURAÇÃO DE 12 MESES.
AMPARO LEGAL: LEI 8.666/93 DE 21/06/93, SUAS ALTE-RAÇÕES, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 6561/2017 DE 27/11/2017, PREGÃO PRESENCIAL Nº. 90/2017 DE 12/12/2016.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DA PALHA
CONTRATO Nº. 011/2018
CONTRATADO: MARDISA VEÍCULOS S/A
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECI-MENTO DE DUAS VAN - CARROCERIA: FECHADA; NUME-RO LUGARES: MINIMO 15 LUGARES; NUMERO PORTA: 03 PORTAS LATERAIS; POTENCIA MINIMA: 127 CV; CILIN-DRADA MINIMA: 1990 CC; DIRECAO: CONFORME LINHA DE PRODUCAO; TRACAO: CONFORME LINHA DE PRODU-CAO; SUSPENSAO: CONFORME LINHA DE PRODUCAO; COMBUSTIVEL: DIESEL; ACESSORIOS INCLUSOS: AR CONDICIONADO, HARDWARE RASTREAMENTO; 0KM, FA-BRICADO, NO MAXIMO,HA 6 ( SEIS) MESES,COM TODOS OS ACESSORIOS MINIMOS OBRIGATORIOS, CONFORME LEGISLACAO EM VIGOR.
VALOR: R$ 314.978,00 (TREZENTOS E QUATORZE MIL NOVECENTOS E SETENTA E OITO REAIS)
DATA: 01 DE FEVEREIRO DE 2018.
VIGÊNCIA: ESTE CONTRATO TERÁ VIGÊNCIA DE 6 (SEIS) MESES, CONTADOS DA DATA DA PUBLICAÇÃO DO EXTRA-TO NO DIÁRIO OFICIAL, PODENDO EXTINGUIR-SE ANTES, CASO OCORRA A ENTREGA TOTAL DO OBJETO, SEM PRE-JUÍZO DA GARANTIA.
AMPARO LEGAL: LEI FEDERAL Nº. 8.666/93, DOS DECRE-TOS ESTADUAIS/MG Nº. 45.035/2009, 45.018/2009 E 45.902/2012 E DEMAIS NORMAS PERTINENTES.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DA PALHA
CONTRATO Nº. 012/2018
CONTRATADO: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMÓ-VEIS LTDA
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECI-MENTO DE SEIS AMBULÂNCIA - PORTE: PEQUENO POR-TE; AR CONDICIONADO NA CABINE E SALAO; FINALIDA-DE: SIMPLES REMOCAO, TIPO A; NUMERO DE MACAS: 01 MACA, MINIMO 1750MM COMPRIMENTO; MOTORIZACAO: 1300CC A 1800CC; COR: BRANCA; COMBUSTIVEL: FLEX (GASOLINA E ETANOL); 0KM, FABRICADO, NO MAXIMO, HA 6 (SEIS) MESES, COM TODOS OS ACESSORIOS MI-NIMOS OBRIGATORIOS, CONFORME LEGISLACAO EM VI-GOR.
VALOR: R$ 474.000,00 (QUATROCENTOS E SETENTA E QUATRO MIL REAIS)
DATA: 19 DE FEVEREIRO DE 2018.
15/03/2018 (Quinta-feira) DOM/ES - Edição N° 970
www.diariomunicipales.org.br
Página 99
VIGÊNCIA: ESTE CONTRATO TERÁ VIGÊNCIA DE 6 (SEIS) MESES, CONTADOS DA DATA DA PUBLICAÇÃO DO EXTRA-TO NO DIÁRIO OFICIAL, PODENDO EXTINGUIR-SE ANTES, CASO OCORRA A ENTREGA TOTAL DO OBJETO, SEM PRE-JUÍZO DA GARANTIA.
AMPARO LEGAL: LEI FEDERAL Nº. 8.666/93, DOS DECRE-TOS ESTADUAIS/MG Nº. 45.035/2009, 45.018/2009 E 45.902/2012 E DEMAIS NORMAS PERTINENTES.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DA PALHA
CONTRATO Nº. 013/2018
CONTRATADO: SOS GASES INDUSTRIAIS E MEDICINAIS LTDA
OBJETO: AQUISIÇÃO DE OXIGÊNIO MEDICINAL (RECAR-GA) PARA USO DAS AMBULÂNCIAS E UNIDADE DE SAÚDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ATENDIMENTO A PACIENTES COM PROBLEMAS RESPIRATÓRIOS PELO PE-RÍODO DE 12 (DOZE) MESES.
VALOR: R$ 5.522,00 (CINCO MIL QUINHENTOS E VINTE E DOIS REAIS)
DATA: 16 DE FEVEREIRO DE 2018.
VIGÊNCIA: A VIGÊNCIA DO PRESENTE CONTRATO TERÁ INICIO NA DATA DE SUA ASSINATURA E TÉRMINO EM 12 (MESES) MESES APÓS A ASSINATURA DO MESMO.
AMPARO LEGAL: INCISO IV DO ARTIGO 24, DA LEI 8.666/93 DE 21/06/93, SUAS ALTERAÇÕES, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 204/2018 DE 09/01/2018.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DA PALHA
CONTRATO Nº. 014/2018
CONTRATADO: MITRA DIOCESANA DIOCESE DE SÃO MA-TEUS, PAROQUIA DE SÃO GABRIEL
OBJETO: LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL URBANO, SITUADO NA RUA FRANCISCO NEVES, S/Nº., NESTA CIDADE, DO QUAL A LOCADORA É LEGÍTIMA PROPRIETÁRIA, PARA ATENDI-MENTO AOS ALUNOS DA EMEF BAIRRO BOA VISTA.
VALOR: R$ 600,00 (SEISCENTOS REAIS) MENSAIS
DATA: 19 DE FEVEREIRO DE 2018.
VIGÊNCIA: O PRAZO DE VIGÊNCIA DO PRESENTE CON-TRATO SERÁ DE 12 (DOZE) MESES CONTADOS A PARTIR DA DATA DA ASSINATURA.
AMPARO LEGAL: INCISO X, ART. 24 DA LEI Nº. 8.666/93 DE 21/06/93, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 000897/2018.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DA PALHA
CONTRATO Nº. 015/2018
CONTRATADO: FRANCISCO NOGUEIRA CAMPOS
OBJETO: LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL URBANO, LOCALIZADO NA AVENIDA FRANCISCO RONDELLI, Nº. 294, CACHOEIRA DA ONÇA, NESTA CIDADE, DO QUAL O LOCADOR SÃO LE-GÍTIMOS PROPRIETÁRIOS, PARA ABRIGAR A FAMÍLIA DA SENHORA GEIZAMANDA EUZEBIO DE PAULA.
VALOR: R$ 420,00 (QUATROCENTOS E VINTE REAIS) MENSAIS
DATA: 27 DE FEVEREIRO DE 2018.
VIGÊNCIA: O PRAZO DE VIGÊNCIA DO PRESENTE CON-TRATO SERÁ DE 06(SEIS) MESES A PARTIR DA DATA DA ASSINATURA DESTE CONTRATO.
AMPARO LEGAL: INCISO IV, ART. 24 DA LEI Nº. 8.666/93 DE 21/06/93, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 000502/ 2018.
SÃO GABRIEL DA PALHA/ES, 14/03/2018.
KAMILLA ZONTA FERREIRA
DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS E CONTRA-TOS
RESOLUÇÃO Nº 01/2018 -CMSPublicação Nº 125969
RESOLUÇÃO Nº 01/2018
O Conselho Municipal de Saúde de São Gabriel da Palha - ES, criado através do artigo 4º da lei Complementar nº 002/91 de 01 de julho de 1991, alterado pelas Leis Com-plementares nºs 008/2001, 13/2005, 28/2005, 21/2009, 23/2009, 30/2011 e 31/2012, 36/2013 e 38/2014 em sua reunião ordinária de 08 de Março de 2018;
RESOLVE:
Art. 1º: Delibera e aprova a servidora Karina Pizzol de Oli-veira Morandi retornar a seu órgão de origem, ou seja, retornar suas atividades a Superintendência Regional de Saúde de Colatina.
Art. 2º: Esta resolução entra em vigor na data da sua pu-blicação.
São Gabriel da Palha, 08 de Março de 2018.
ROBERTO MORANDI
Presidente do CMS
HOMOLOGADA pelo Presidente do Conselho Municipal de Saúde na data supra.
PUBLIQUE-SE na Imprensa Oficial dos Municípios do Esta-do do Espirito Santo.
RESOLUÇÃO Nº 02/2018 - CMSPublicação Nº 125971
RESOLUÇÃO Nº 02/2018
O Conselho Municipal de Saúde de São Gabriel da Pa-lha - ES, criado através do artigo 4º da lei Complemen-tar nº 002/91 de 01 de julho de 1991, alterado pelas
15/03/2018 (Quinta-feira) DOM/ES - Edição N° 970
www.diariomunicipales.org.br
Página 100
Leis Complementares nºs 008/2001, 13/2005, 28/2005, 21/2009, 23/2009, 30/2011 e 31/2012, 36/2013 e 38/2014 em sua reunião ordinária de 08 de Março de 2018;
RESOLVE:
Art. 1º: Delibera e aprova a Aplicação dos Recursos des-tinados a Secretaria Municipal de Saúde do ano de 2017 conforme prestações de contas apresentadas nas reuniões ordinárias ao decorrer do ano.
Art. 2º: Esta resolução entra em vigor na data da sua pu-blicação.
São Gabriel da Palha, 08 de Março de 2018.
ROBERTO MORANDI
Presidente do CMS
HOMOLOGADA pelo Presidente do Conselho Municipal de Saúde na data supra.
PUBLIQUE-SE na Imprensa Oficial dos Municípios do Esta-do do Espirito Santo.
RESOLUÇÃO Nº 03/2018 -CMSPublicação Nº 125959
RESOLUÇÃO Nº 03/2018
O Conselho Municipal de Saúde de São Gabriel da Palha - ES, criado através do artigo 4º da lei Complementar nº 002/91 de 01 de julho de 1991, alterado pelas Leis Com-plementares nºs 008/2001, 13/2005, 28/2005, 21/2009, 23/2009, 30/2011 e 31/2012, 36/2013 e 38/2014 em sua reunião ordinária de 08 de Março de 2018;
RESOLVE:
Art. 1º: Delibera e aprova adesão do programa NASF- Nú-cleo de Apoio a Saúde da Família .
Art. 2º: Esta resolução entra em vigor na data da sua pu-blicação.
São Gabriel da Palha, 08 de Março de 2018.
ROBERTO MORANDI
Presidente do CMS
HOMOLOGADA pelo Presidente do Conselho Municipal de Saúde na data supra.
PUBLIQUE-SE na Imprensa Oficial dos Municípios do Esta-do do Espirito Santo.
RESOLUÇÃO Nº 04/2018 -CMSPublicação Nº 125960
RESOLUÇÃO Nº 04/2018
O Conselho Municipal de Saúde de São Gabriel da Palha - ES, criado através do artigo 4º da lei Complementar nº 002/91 de 01 de julho de 1991, alterado pelas Leis Com-plementares nºs 008/2001, 13/2005, 28/2005, 21/2009, 23/2009, 30/2011 e 31/2012, 36/2013 e 38/2014 em sua reunião ordinária de 08 de Março de 2018;
RESOLVE:
Art. 1º: Delibera e aprova credenciamento para adesão de Equipe de Saúde Bucal para as unidades Estratégia e Saú-de da Família dos bairros Boa Vista e Santa Helena.
Art. 2º: Esta resolução entra em vigor na data da sua pu-blicação.
São Gabriel da Palha, 14 de Março de 2018.
ROBERTO MORANDI
Presidente do CMS
HOMOLOGADA pelo Presidente do Conselho Municipal de Saúde na data supra.
PUBLIQUE-SE na Imprensa Oficial dos Municípios do Esta-do do Espirito Santo.
Câmara Municipal
PORTARIA Nº 36/2018Publicação Nº 126063
PORTARIA Nº. 036, DE 13 DE MARÇO DE 2018.
REVOGA AS PORTARIAS 022/2018 E 035/2018
O PRESIDENTE da Câmara Municipal de São Gabriel da Pa-lha, Estado do Espírito Santo, usando de atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º REVOGAR, o efeito da portaria 022, de 19 de fe-vereiro de 2018, que designou o servidor RENATO TIMM SIQUEIRA, para participar do curso “NOTAS EXPLICATIVAS DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DO SETOR PÚBLICO” atendendo a exigência na PCA de 2017, a realizar-se-á nos dias 06 e 07 de março de 2018 na cidade de Vitória - ES.
Art. 2º REVOGAR, o efeito da portaria 035, de 09 de mar-ço de 2018, que designou o servidor RENATO TIMM SI-QUEIRA, para participar do curso “NOTAS EXPLICATIVAS DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DO SETOR PÚBLICO”
15/03/2018 (Quinta-feira) DOM/ES - Edição N° 970
www.diariomunicipales.org.br
Página 101
atendendo a exigência na PCA de 2017, a realizar-se-á nos dias 19 e 20 de março de 2018 na cidade de Vitória - ES.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-cação no Diário Oficial dos Municípios.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de São Ga-briel da Palha, 13 de março de 2018.
GETÚLIO ANDRADE LOUREIRO
Presidente em exercício
ANTONIO LOPES
2º Secretário
PORTARIA Nº 37/2018Publicação Nº 126065
PORTARIA Nº. 037, DE 13 DE MARÇO DE 2018.
DESIGNA SERVIDOR
O PRESIDENTE da Câmara Municipal de São Gabriel da Palha, Estado do Espírito Santo, usando de atribuições le-gais,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR, o Servidor RENATO TIMM SIQUEI-RA, para participar do curso “NOTAS EXPLICATIVAS DAS
DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DO SETOR PÚBLICO” aten-dendo a exigência na PCA de 2017, a realizar-se-á nos dias 19 e 20 de março de 2018 na cidade de Vitória - ES.
Art. 2º O Veículo a ser utilizado para realizar o traslado será disponibilizado através do contrato administrativo Nº 002/2018, ficando responsável pela condução do veículo o servidor, RENATO TIMM SIQUEIRA.
Art. 3º Após o retorno apresentarão no prazo de três dias úteis:
I – Atestado ou declaração que comprove a presença ao local que motivou a viagem ou outro documento que cer-tifique a presença do beneficiário no local de destino, con-forme a solicitação prévia da diária;
II - Relatório circunstanciado das atividades desenvolvidas durante o período de afastamento.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-cação no Diário Oficial dos Municípios.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de São Ga-briel da Palha, 13 de março de 2018.
GETÚLIO ANDRADE LOUREIRO
Presidente em Exercício
ANTONIO LOPES
2º Secretário
Instituto de Previdência dos Servidores do Município de São Gabriel da Palha
PORTARIA 007/2018- CONCEDE APOSENTA-DORIA POR INVALIDEZ
Publicação Nº 125980
PORTARIA N.º 007/2018 Concede o benefício APOSENTA-DORIA POR INVALIDEZ ao servidor EVERALDO PESSI.
ZU-LANDA DE SANTOS DA RÓS MALACARNE, Diretora--Presidente, do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de SÃO GABRIEL DA PALHA-ES, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 81 da Lei Municipal n.º 1.638/2006 de 18 de maio de 2006,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o benefício APOSENTADORIA POR IN-VALIDEZ, com proventos INTEGRAIS, ao servidor EVE-RALDO PESSI, efetivo no cargo de agente de arrecadação,
matrícula 139, Carreira “VI”, Classe “N”, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de São Gabriel da Palha, com fundamento no Art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal de 1988 c/c o Parágrafo único do Art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 70/2012 e Art. 19 da Lei Municipal n.º 1.638/2006 de 18 de maio de 2006, que rege a previdência Municipal, a partir de 15 de fevereiro de 2018.
Art. 2º - Os proventos para efeito da aposentadoria conce-dida nesta Portaria serão fixados conforme Art. 40 da Lei Municipal n.º 1.638/2006 de 18 de maio de 2006.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publi-cação, retroagindo seus efeitos financeiros a 01 de Março de 2018.
15/03/2018 (Quinta-feira) DOM/ES - Edição N° 970
www.diariomunicipales.org.br
Página 102
Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete da Diretora-Presidente, em 13 de Março de 2018.
ZU-LANDA DE SANTOS DA RÓS MALACARNE
Diretora-Presidente
Publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Espírito Santo.
PORTARIA 008/2018- DESLIGAMENTO DE PEN-SIONISTA POR MOTIVO DE FALECIMENTO
Publicação Nº 126008
PORTARIA N. º 008/2018 DISPÕE SOBRE O DESLIGAMEN-TO DE PENSIONISTA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO GA-BRIEL DA PALHA, POR MOTIVO DE FALECIMENTO.
ZU-LANDA DE SANTOS DA RÓS MALACARNE, Diretora-Pre-sidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São Gabriel da Palha-ES, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 81 da Lei Municipal n. º 1.638/2006 de 18 de maio de 2006,
R E S O L V E:
Art. 1º - DESLIGAR por motivo de Falecimento, a pensio-nista AMÉLIA SCALFONI JORGE, nos termos do art. 12, inciso VI, da Lei 1.638/2006 de 18/05/2006.
Art. 2º - A Diretoria de Previdência e Atuária efetivou o desligamento em 10 de fevereiro de 2018.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publi-cação, retroagindo seus efeitos a 10 de fevereiro de 2018.
Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete da Diretora-Presidente, em 13 de março de 2018.
Zu-Landa De Santos Da Rós Malacarne
Diretora-Presidente
Publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Espírito Santo.
15/03/2018 (Quinta-feira) DOM/ES - Edição N° 970
www.diariomunicipales.org.br
Página 103
São José do Calçado
Prefeitura
DECRETO Nº 5.700/2017Publicação Nº 126018
DECRETO Nº 5.700/2017
“Abre Crédito Adicional Suplementar”
O Prefeito do Município de São José do Calçado, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições legais conferidas pelo art. 73 da Lei Orgânica do Município de São José do Calçado, Estado do Espírito Santo, e tendo em vista o que dispõe o art. 4º, I e VI da Lei Municipal nº 1995, de 19/12/2016,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 402.000,00 (quatrocentos e dois mil reais) nas seguintes dotações orçamentárias classificadas:
1302.09.272.0055.0010-31900100-Aposent. do RPPS, Reserva Rem. e Reformas R$ 387.000,00;
1303.09.272.0055.0009-31900100-Aposent. do RPPS, Reserva Rem. e Reformas R$ 15.000,00.
Art. 2º. Os recursos necessários para cobrir o crédito aberto no artigo 1º do presente Decreto advieram da anulação e ou remanejamento das dotações orçamentárias classificadas:
070001.154520092-33903900-Outros Serv. de Terceiros- P.Jur.-Ficha nº 166 – R$ 342.000,00;
070001.154520092-33903900-Outros Serv. de Terceiros- P.Jur.- Ficha nº 167 – R$ 60.000,00.
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a novembro de 2017, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de São José do Calçado, Estado do Espírito Santo, ao primeiro (01) dia do mês de novembro (11) do ano de dois mil e dezessete (2017).
JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
15/03/2018 (Quinta-feira) DOM/ES - Edição N° 970
www.diariomunicipales.org.br
Página 104
São Roque do Canaã
Prefeitura
AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PUBLI-CA 01-2018
Publicação Nº 126003
AVISO DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA. N°01/2018O MUNICÍPIO DE SÃO ROQUE DO CANAÃ-ES, através do Presidente da CPL e do decreto 3650/2017, torna públi-co que realizará licitação de Concorrência Pública de n° 001/2018, cujo objeto é o Registro de Preço para contrata-ção de empresa para serviços técnicos de melhoria, manu-tenção corretiva e preventiva no parque de iluminação pú-blica na abrangência de todo o Município de São Roque do Canaã/ES, em vias, logradouros, praças, pontes, incluin-do o fornecimento de todo o material, conforme o Projeto Básico, planilhas, cronogramas e especificações técnicas. O edital pode ser adquirido através do site da prefeitura www.saoroquedocanaa.es.gov.br. Abertura: 13h00min do dia 16/04/2018.
São Roque do Canaã, 14/03/2018.
Gerson de Freitas Junior
Presidente da CPL
AVISO DE LICITAÇÃO PP 028-2018Publicação Nº 125954
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL. N°28/2018
O MUNICÍPIO DE SÃO ROQUE DO CANAÃ-ES, através de seu Pregoeiro, torna público que realizará licitação na modalidade Pregão Presencial, de acordo com as Leis nº 8.666/93 e 10.520/02 e Decreto Municipal nº. 3.643/2017, cujo objeto é o Registro de Preços para a aquisição de ma-terial de consumo, classificado como EPI – Equipamento de Proteção Individual a ser utilizado pelos servidores das Secretarias Municipais requisitantes conforme as especi-ficações e condições estabelecidas. O edital encontra-se disponível no site www.saoroquedocanaa.es.gov.br Aber-tura: 13h00min do dia 27/03/2018.
São Roque do Canaã, 14/03/2018.
Ramon MagnagoPregoeiro Oficial
PORTARIA Nº 092/2018Publicação Nº 126027
PORTARIA Nº 092/2018
DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE SUSPENSÃO DE FÉRIAS DE SERVIDOR.
O PREFEITO MUNICIPAL de São Roque do Canaã, Esta-do do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,
conferidas pelo art. 57, incisos VIII da Lei Orgânica Muni-cipal e considerando:a) A Portaria nº 0123, de 24 de Abril de 2017; eb) Considerando o processo administrativo n.º 0857/2018,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o gozo de férias, relativas ao período aquisitivo de 12/03/2016 a 11/03/2017, o servidor ELBER ELIAS ZANETTI, no período de 02/04/2018 a 16/04/2018.Parágrafo Único - O gozo das férias relativas ao período aquisitivo de que trata o caput deste artigo, havia sido suspenso através da Portaria n.º 0123, de 24 de Abril de 2017.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-cação, revogados as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 14 de Março de 2018.
RUBENS CASOTTI
Prefeito Municipal
15/03/2018 (Quinta-feira) DOM/ES - Edição N° 970
www.diariomunicipales.org.br
Página 105
Serra
Prefeitura
3ª CONVOCAÇÃO EDITAL 002/2018 PMS SESAPublicação Nº 125932
TERCEIRA CONVOCAÇÃO EDITAL Nº. 002/2018
A Secretaria Municipal de Saúde, atendendo a Lei Muni-cipal Nº. 3207/2008, que autoriza a contratação tempo-rária, convoca os profissionais abaixo relacionados, para manifestar interesse em firmar Contrato por Tempo De-terminado, cuja vaga será preenchida, conforme Proces-so Seletivo Simplificado, Edital Nº. 002/2018, devendo se apresentar na Superintendência de Recursos Humanos - SESA, no período de 15 de março a 20 de março de 2018, de 09h às 15h, localizada à Avenida Talma Rodrigues Ri-beiro – Nº. 5.416, Portal de Jacaraípe – Serra – ES (antigo Shopping Norte).
Para assinatura do contrato de trabalho será necessário apresentar a documentação comprobatória dos itens de-clarados no ato de inscrição (certificados, declarações e tempo de serviço), inclusive a ficha de inscrição e todos os documentos (cópias e originais) relacionados no Anexo I.
ATENÇÃO: O não comparecimento caracterizará a sua de-sistência ao contrato oferecido.
2.1 MÉDICO DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA (PSF)
Clas. Candidato
32º CAMILI PEREIRA SCHAFER
33º JÚLIA CARRARA VIEIRA
34º LUCAS PADILHA AZEVEDO
35º KÉRLLY SILVA MACIEL
36º MARIA LUISA FILGUEIRAS
37º CAIO JULIO CESAR SOARES DE OLIVEIRA FILHO
38º MARIANA MONJARDIM CAVALCANTI SANTOS COSTA
39º LUIZ ALBERTO LIBARDI DINIZ
40º LOREN ROSETTI REBELLO
41º CARLA MARIA CALMON VINTENA RIBEIRO
42º LUCAS LAURIANO SANTOS
43º KAREM CRISTINA MARTINS PIRES
44º CAROLINI PEREIRA SCHAFER
45º FREDERICO CORREIA NEGREIROS
46º PRISCILLA ALTOÉ CAMATTA
47º ALINE LA-GATTA MARTINS
48º CARLA OLIVEIRA CARDOSO
49º ESTHER JUNQUEIRA FREITAS
50º LUANA EMANUELLA DOS SANTOS BEZERRA
51º PLÍNIO ARISTEU MÓL BAIÃO
Serra/ES, 14 de março de 2018.
AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELLOS
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA
ANEXO I
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA – Cópias e Originais
ALÉM DOS CERTIFICADOS E DECLARAÇÕES ATESTADOS NA FICHA DE INSCRIÇÃO
1. Cadastro de Pessoa Física - CPF
2. Registro Geral - RG
3. PIS/PASEP
4. Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS
5. Título Eleitoral
6. Registro do Conselho Regional - ES
7. Certificado de Reservista, para o sexo masculino.
8. Declaração de Quitação Eleitoral retirado no site www.tse.gov.br
9. Certidão de Nascimento ou Casamento (se Casado)
10. Certidão de Nascimento dos Filhos
11. Comprovante de Residência (se aluguel ou residência em nome de outro, que não seja pai, mãe ou esposa, de-claração do proprietário do imóvel)
12. Diploma conforme exigido para o cargo/função.
13. Cartão de Vacina Atualizado (Dupla Adulta/Hepatite B)
14. Atestado de Aptidão Física e Mental (original) emitido por Médico do Trabalho.
15. Atestado de que não possui antecedentes criminais.
16. Uma Foto ¾
17. Comprovante de Conta Bancária – Banestes, Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal
15/03/2018 (Quinta-feira) DOM/ES - Edição N° 970
www.diariomunicipales.org.br
Página 106
4ª CONVOCAÇÃO EDITAL 13-2017 PMS SESAPublicação Nº 125933
QUARTA CONVOCAÇÃO EDITAL Nº. 013/2017
A Secretaria Municipal de Saúde, atendendo a Lei Munici-pal Nº. 3207/2008, que autoriza a contratação temporá-ria, convocam os profissionais abaixo relacionados, para manifestar interesse em firmar Contrato por Tempo De-terminado, cuja vaga será preenchida, conforme Proces-so Seletivo Simplificado, Edital Nº. 013/2017, devendo se apresentar na Superintendência de Recursos Humanos - SESA, no período de 15 de março a 20 de março de 2018, de 09h às 15h, localizada à Avenida Talma Rodrigues Ri-beiro – Nº. 5.416, Portal de Jacaraípe – Serra – ES (antigo Shopping Norte).
Para assinatura do contrato de trabalho será necessário apresentar a documentação comprobatória dos itens de-clarados no ato de inscrição (certificados, declarações e tempo de serviço), inclusive a ficha de inscrição e todos os documentos (cópias e originais) relacionados no Anexo I.
ATENÇÃO: O não comparecimento caracterizará a sua de-sistência ao contrato oferecido.
2.1 PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA
Clas. Candidato
14º EVERTON DA SILVA
15º MAYARA PEREIRA SILVA DA SILVA
16º JAQUELINE NASCIMENTO SALES
Serra/ES, 14 de março de 2018.
AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELLOS
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA
ANEXO I
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA – Cópias e Originais
ALÉM DOS CERTIFICADOS E DECLARAÇÕES ATESTADOS NA FICHA DE INSCRIÇÃO
1. Cadastro de Pessoa Física - CPF
2. Registro Geral - RG
3. PIS/PASEP
4. Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS
5. Título Eleitoral
6. Registro do Conselho Regional - ES
7. Certificado de Reservista, para o sexo masculino.
8. Declaração de Quitação Eleitoral retirado no site www.tse.gov.br
9. Certidão de Nascimento ou Casamento (se Casado)
10. Certidão de Nascimento dos Filhos
11. Comprovante de Residência (se aluguel ou residência em nome de outro, que não seja pai, mãe ou esposa, de-claração do proprietário do imóvel)
12. Diploma conforme exigido para o cargo/função.
13. Cartão de Vacina Atualizado (Dupla Adulta/Hepatite B)
14. Atestado de Aptidão Física e Mental (original) emitido por Médico do Trabalho.
15. Atestado de que não possui antecedentes criminais.
16. Uma Foto ¾
17. Comprovante de Conta Bancária – Banestes, Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal
ATA DE REGISTRO DE PREÇOPublicação Nº 125951
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS VISANDO AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DO GRUPO CAR-NES PARA PREPARO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DESTI-NADA AOS ALUNOS MATRICULADOS NAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DA SERRA
LOTE: VIII
ATA Nº 13/2018
PROC. Nº 62071/2017
MPE 351/2017. CONTRATADA: VITÓRIA NUTRI COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS LTDA-ME. Vigência: 12(doze) meses a partir da assinatura. As despesas ocorrerão a conta da dotação orçamentária das respectivas dotações orçamentárias dos órgãos e entidades da Administração direta e indireta que aderirem a contratação e serão espe-cificadas ao tempo da ordem de emissão de compras.
Data da assinatura: 13 de março de 2018.
Izolina Márcia Lamas Silva
Secretária Municipal Educação
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS VISANDO AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DO GRUPO CAR-NES PARA PREPARO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DESTI-NADA AOS ALUNOS MATRICULADOS NAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DA SERRA
LOTES: I, II, V, IX E X
ATA Nº 14/2018
PROC. Nº 62071/2017
MPE 351/2017. CONTRATADA: MERCANTIL PRIMOR LTDA EPP. Vigência: 12(doze) meses a partir da assinatura. As despesas ocorrerão a conta da dotação orçamentária das respectivas dotações orçamentárias dos órgãos e enti-dades da Administração direta e indireta que aderirem a contratação e serão especificadas ao tempo da ordem de emissão de compras.
15/03/2018 (Quinta-feira) DOM/ES - Edição N° 970
www.diariomunicipales.org.br
Página 107
Data da assinatura: 13 de março de 2018.
Izolina Márcia Lamas Silva
Secretária Municipal Educação
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS VISANDO AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DO GRUPO CAR-NES PARA PREPARO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DESTI-NADA AOS ALUNOS MATRICULADOS NAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DA SERRA
LOTES: VI e VII
ATA Nº 12/2018
PROC. Nº 62071/2017
MPE 351/2017. CONTRATADA: DISTRIBUIDORA DE HORTI-FRUTIGRANJEIROS BERGER LTDA-EPP. Vigência: 12(doze) meses a partir da assinatura. As despesas ocorrerão a conta da dotação orçamentária das respectivas dotações orçamentárias dos órgãos e entidades da Administração direta e indireta que aderirem a contratação e serão espe-cificadas ao tempo da ordem de emissão de compras.
Data da assinatura: 13 de março de 2018.
Izolina Márcia Lamas Silva
Secretária Municipal Educação
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS VISANDO AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DO GRUPO CAR-NES PARA PREPARO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DESTI-NADA AOS ALUNOS MATRICULADOS NAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DA SERRA
LOTE: IV
ATA Nº 15/2018
PROC. Nº 62071/2017
MPE 351/2017. CONTRATADA: VANILDA S G LAURETT DITRIBUIDORA -EPP. Vigência: 12(doze) meses a partir da assinatura. As despesas ocorrerão a conta da dotação orçamentária das respectivas dotações orçamentárias dos órgãos e entidades da Administração direta e indireta que aderirem a contratação e serão especificadas ao tempo da ordem de emissão de compras.
Data da assinatura: 13 de março de 2018.
Izolina Márcia Lamas Silva
Secretária Municipal Educação
DECRETOPublicação Nº 126053
DECRETO Nº 2306, DE 6 DE MARÇO DE 2018
Revoga os Decretos nºs 1500/2017 e 1790/2017.
O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, Estado do Espírito Santo, usando das atribuições legais, que lhe são conferi-das pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica
do Município,
D E C R E T A :
Art. 1º Revoga os Decretos nºs 1500/2017 e 1790/2017.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua pu-blicação.
Palácio Municipal em Serra, aos 6 de março de 2018.
AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS
Prefeito Municipal
DECRETOS Publicação Nº 126051
DECRETO Nº 2337, DE 8 DE MARÇO DE 2018
Nomeia Assistente Técnico – Sead.
O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, Estado do Espírito Santo, usando das atribuições legais, que lhe são conferi-das pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 13 e 14, II, § 2º da Lei nº 2.360/2001,
D E C R E T A :
Art. 1º Nomeia MANOEL MESSIAS CRISÓSTOMO REIS, para exercer o cargo em comissão de ASSISTENTE TÉC-NICO - CC-5 da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos - Sead, com remuneração e atribuições previstas em leis específicas.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua pu-blicação.
Palácio Municipal em Serra, aos 8 de março de 2018.
AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 2338, DE 8 DE MARÇO DE 2018
Nomeia Assistente Técnico – Sead.
O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, Estado do Espírito Santo, usando das atribuições legais, que lhe são conferi-das pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 13 e 14, II, § 2º da Lei nº 2.360/2001,
D E C R E T A :
Art. 1º Nomeia RONNY CESAR VAILLANT, para exercer o cargo em comissão de ASSISTENTE TÉCNICO - CC-5 da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Huma-nos - Sead, com remuneração e atribuições previstas em leis específicas.
15/03/2018 (Quinta-feira) DOM/ES - Edição N° 970
www.diariomunicipales.org.br
Página 108
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua pu-blicação.
Palácio Municipal em Serra, aos 8 de março de 2018.
AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 2348, DE 13 DE MARÇO DE 2018
Exonera Assistente Técnico - Sead.
O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, Estado do Espírito Santo, usando das atribuições legais, que lhe são conferi-das pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o parágrafo 1º, item I do artigo 65 da Lei Municipal nº 2.360/2001,
D E C R E T A :
Art. 1º Exonera JUCINETE FERREIRA CUSTODIO, do cargo em comissão de ASSISTENTE TÉCNICO - CC-5 da Secre-taria Municipal de Administração e Recursos Humanos - Sead.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua pu-blicação.
Palácio Municipal em Serra, aos 13 de março de 2018.
AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 2350, DE 14 DE MARÇO DE 2018
Exonera Assistente Técnico - Sead.
O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, Estado do Espírito Santo, usando das atribuições legais, que lhe são conferi-das pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o parágrafo 1º, item I do artigo 65 da Lei Municipal nº 2.360/2001,
D E C R E T A :
Art. 1º Exonera, a pedido, FÁBIO FERNANDES, do cargo em comissão de ASSISTENTE TÉCNICO - CC-5 da Secre-taria Municipal de Administração e Recursos Humanos - Sead.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua pu-blicação, retroagindo seus efeitos a 12 de março de 2018.
Palácio Municipal em Serra, aos 14 de março de 2018.
AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 2360, DE 14 DE MARÇO DE 2018
Exonera Gerente de Unidade de Atenção Primária à Saúde - Sesa.
O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, Estado do Espírito Santo, usando das atribuições legais, que lhe são conferi-das pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o parágrafo 1º, item I do artigo 65 da Lei Municipal nº 2.360/2001;
D E C R E T A :
Art. 1º Exonera, a pedido, FÁBIO DUTRA VIEIRA CAVAL-CANTI PEIXOTO, do cargo em comissão de GERENTE DE UNIDADE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE – CC-4 da Se-cretaria Municipal de Saúde - Sesa.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publi-cação, retroagindo seus efeitos a 19 de fevereiro de 2018.
Palácio Municipal em Serra, aos 14 de março de 2018.
AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 2361, DE 14 DE MARÇO DE 2018
Nomeia Gerente de Unidade de Atenção Primária à Saúde - Sesa.
O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, Estado do Espírito Santo, usando das atribuições legais, que lhe são conferi-das pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 13 e 14, II, § 2º da Lei nº 2.360/2001,
D E C R E T A :
Art. 1º Nomeia HELLEN STACUL GONZALEZ DE OLIVEIRA GABRIEL, para exercer o cargo em comissão de GERENTE DE UNIDADE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - CC-4 da Secretaria Municipal de Saúde - Sesa, com remuneração e atribuições previstas em leis específicas.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua pu-blicação.
Palácio Municipal em Serra, aos 14 de março de 2018.
AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 2363, DE 14 DE MARÇO DE 2018
Torna sem efeito o Decreto nº 2312, de 7 de março de 2018.
O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, Estado do Espírito San-to, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas
15/03/2018 (Quinta-feira) DOM/ES - Edição N° 970
www.diariomunicipales.org.br
Página 109
pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A :
Art. 1º Torna sem efeito o Decreto nº 2312, de 7 de mar-ço de 2018, que nomeou LORENA PANETTO PAOLI, para exercer o cargo em comissão de ASSISTENTE TÉCNICO - CC-5 da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos - Sead.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua pu-blicação.
Palácio Municipal em Serra, aos 14 de março de 2018.
AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 2364, DE 14 DE MARÇO DE 2018
Nomeia Assistente Técnico – Sead.
O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, Estado do Espírito Santo, usando das atribuições legais, que lhe são conferi-das pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 13 e 14, II, § 2º da Lei nº 2.360/2001,
D E C R E T A :
Art. 1º Nomeia JUNIOR JACIMAR NANTES, para exercer o cargo em comissão de ASSISTENTE TÉCNICO - CC-5 da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Huma-nos - Sead, com remuneração e atribuições previstas em leis específicas.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua pu-blicação.
Palácio Municipal em Serra, aos 14 de março de 2018.
AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS
Prefeito Municipal
EDITAIS DE NOTIFICAÇÕESPublicação Nº 126058
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Secretária de Meio Ambiente do Município da Serra - SEMMA, no uso de suas atribuições legais, pelo presen-te Edital, NOTIFICA o interessado GABRIEL DOS SANTOS CATARINA, CPF nº 148.349.487-06 por se encontrar em local incerto e não sabido nas tentativas de entrega, da emissão da Decisão JAR nº 236/2017, contida no Processo nº 3340/2017, mantendo, os termos do Auto de Infração nº. 004908/2017 – multa, por emissão de ruído através
de aparelhagem de som instalada no veiculo placa MPU 8099. O fato foi constatado no posto Shell localizado na Av. Talma Rodrigues Ribeiro – rotatória do Hospital Dório Silva - Civit II em 15/01/17 às 02:17 horas.
Devido a perda de prazo para oferecimento de defesa, não caberá recurso em 2.ª instância da presente decisão, conforme dispõe o artigo 173, inciso I, da Lei Municipal 2.199/99.
Vistorias serão realizadas pelo Departamento de Fiscali-zação Ambiental a fim de verificar o atendimento do auto de multa e, caso esteja ocorrendo o seu descumprimento, novas medidas cabíveis serão tomadas.
MARCOS FRANCO MACHADO
Secretário de Meio Ambiente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMMA, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital, NOTIFICA o interessado abaixo relacionado, por se encontrar em lo-cal incerto e não sabido, da lavratura da NOTIFICAÇÃO em seu desfavor, conforme descrito abaixo:
INTERESSADO: M D BRAZ PIZZARIA E CHOPERIA - EPP
CPF/CNPJ: 25.989.207/0002-42
Nº DO PROCESSO: 62232/2017
NOTIFICAÇÃO Nº 10809663/2017
MOTIVO: Não foi apresentada a respectiva licença am-biental para a atividade desenvolvida, fica Vossa Senhoria notificada para que no prazo de 30 dias requeira ou apre-sente seu licenciamento ambiental para o estabelecimento de casa noturna (boate), localizada na Rod ES 010 Km 05, Camará – Serra/ES.
Vistas ao respectivo processo poderão ser obtidas junto ao Departamento de Fiscalização Ambiental, que fica no endereço: Rua Maestro Antônio Cícero nº 239, bairro Ca-çaroca – Serra/ES.
MARCOS FRANCO MACHADO
SECRETÁRIA DE MEIO AMBIENTE
NOTIFICAÇÃOPublicação Nº 126055
NOTIFICAÇÃO
Em cumprimento ao disposto no artigo 2º da Lei nº 9.452, de 20 de março de 1997, comunico a V. Sa. que o Ministé-rio da Cidades efetuou no dia no dia 13 de março de 2018, liberação de recursos financeiros no valor de R$ 42.318,83 (quarenta e dois mil trezentos e dezoito reais e oitenta e três centavos), Contrato de Repasse nº nº 1028231-78/2015 e SICONV nº 826218/2015, para esse Município, destinados à Obras de Drenagem e Pavimentação de ruas do Balneário de Carapebus no Município da Serra/ES, no âmbito do Programa Planejamento Urbano.
15/03/2018 (Quinta-feira) DOM/ES - Edição N° 970
www.diariomunicipales.org.br
Página 110
NOTIFICAÇÃOPublicação Nº 126056
A PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA, através da
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
URBANO, torna público: notificação de terrenos
que não tem a calçada regulamentada de acordo
com a calçada cidadã nos seguintes loteamentos:
PLANALTO CARAPINA, JOSÉ DE ANCHIETA, SOLAR
DE ANCHIETA, BAIRRO DE FÁTIMA, DIAMANTINA,
PARQUE RESIDENCIAL LARANJEIRAS.
O Município da Serra, nos termos da Lei municipal
nº 1947/96, artigo 45. Foi notificado para providenciar a
execução da calçada cidadã no prazo de 60 (sessenta)
dias.
Considerando as tentativas de entrega realizadas
pelos CORREIOS.
Advertência:
A construção e reconstrução das calçadas dos
logradouros públicos que possuam meio-fio em
toda a extensão das testadas dos terrenos,
edificados ou não, são obrigatórias e competem
aos proprietários ou possuidores dos mesmos,
seguindo as diretrizes do projeto denominado
“Calçada Legal”, obedecendo ao conceito de
Acessibilidade Universal e baseado na NBR
9050/04 da ABNT, e todos os seus incisos,
prazo de 180(cento e oitenta) dias a partir da
publicação.
PLANALTO DE CARAPINA
INSC. IMOBILIARIA PROPRIETARIO
01040055779001GOLD PIAUI EMPREENDIMENTOS IMOB. SPE LTDA
01040055605001GOLD PIAUI EMPEENDIMENTOS IMOB SPE LTDA
01040055697001GOLD PIAUI EMPREENDIMENTOS IMOB SPE LTDA
01040055737001GOLD PIAUI EMPREENDIMENTOS IMOB SPE LTDA
01040050185001GOLD PIAUI EMPREENDIMENTOS IMOB SPE LTDA
01040050049001GOLD PIAUI EMPREENDIMENTOS IMOB SPE LTDA
01040050115001GOLD PIAUI EMPREENDIMENTOS IMOB SPE LTDA
01040050053001GOLD PIAUI EMPREENDIMENTOS IMOB SPE LTDA
01040050055001GOLD PIAUI EMPREENDIMENTOS IMOB SPE LTDA
01040050060001GOLD PIAUI EMPREENDIMENTOS IMOB SPE LTDA
01040055737001GOLD PIAUI EMPREENDIMENTOS IMOB SPE LTDA
01040055779001GOLD PIAUI EMPREENDIMENTOS IMOB SPE LTDA
01040050185001GOLD PIAUI EMPREENDIMENTOS IMOB SPE LTDA
01040050049001GOLD PIAUI EMPREENDIMENTOS IMOB SPE LTDA
01040055545001GOLD PIAUI EMPREENDIMENTOS IMOB SPE LTDA
01040050115001GOLD PIAUI EMPREENDIMENTOS IMOB SPE LTDA
01040050053001GOLD PIAUI EMPREENDIMENTOS IMOB SPE LTDA
01040050055001GOLD PIAUI EMPREENDIMENTOS IMOB SPE LTDA
01040050060001GOLD PIAUI EMPREENDIMENTOS IMOB SPE LTDA
01040055697001GOLD PIAUI EMPREENDIMENTOS IMOB SPE LTDA
01040050042001 SEBASTIAO ANTONIO BOF
01040050042001 SEBASTIAO ANTONIO BOF
01040050038001FERRARI MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA EPP
01040055312001CAMPO PARTICIPAÇÕES EIMOBILIARIAS S/A
01040051508001RIO DOCE CAFÉ S/A IMPORTADORA E EXPORTADORA
01040050050001 IGREJA EVANGELICA VIDA
PARQUE RESIDENCIAL LARANJEIRAS
INSC. IMOBILIARIA PROPRIETARIO
01050530130001 ORLANDO SCARPATI
01050740100112 GERALDO JOSE DE SOUZA
01050740100134CONMAR – CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
01050070288001 SOELI LIMA BRAGANÇA
01050660206001 JAILSON JOSE GUZZO
01050070276001 NEUZA MARIA BRUNETTI
01050740100129 JOSERAYMUNDO DE OLIVEIRA
01050740100115 SANDRA HELENA ROSA
01050740100116RITA DE CASSIA DARIO RIBEIRO WERNECK
15/03/2018 (Quinta-feira) DOM/ES - Edição N° 970
www.diariomunicipales.org.br
Página 111
01050740100136 LUCIMAR MOTA DE CARVALHO
01050740100114VALERIA DE VASCONCELLOS SCHMIDT
01050140238001 GENY FARIA AMANTI
01050740100127 DIANA MARIA MARTINS NOGUEIRA
01050740100120 D ANGELO CONSTRUTORA LTDA
01050070301001 JOAO LIEVORI
DIAMANTINA
INSC. IMOBILIARIA PROPRIETARIO
01010021612001FORMETAL FORNECEDORA DE METAIS
METAIS LTDA
BAIRRO DE FATIMA
INSC IMOBILIARIA PROPRIETARIO
00620270062001 LEONDEMIR ALVES COELHO
SOLAR DE ANCHIETA
INSC IMOBILIARIA PROPRIETARIO
01031170375001 JOSE FERREIRA BATISTA
01031170406001 MILTON PIRES DA COSTA
01031170362001 REINALDO FELIX CORREA
01031170460002 ELIZETE COSVOSK DO NASCIMENTO
JOSE DE ANCHIETA
INSC. IMOBILIARIA PROPRIETARIO
01030410060001 EDSON FIGUEIRA
01030410120001FRANCISCO VITORINO DE OLIVEIRA NETO
01030970222001 ZILDA MARIA DE JESUS VIEIRA
01030910420001MARIA APAREICDA FERREIRA DE JESUS
01030940088001 CICILIO ALVES GUIMARES
01030910430001 SELCINO FELIX CORREA
01030970210001 MANOEL JOSE BASTOS DE BRITO
01030980234001 MILA RANGEL DE BARROS
01030840403001 ELISA BASTOS
01030940148001 ORITA MARIA DE JESUS FRANCISCO
01030940094001 GERONIMO RIBEIRO DOS SANTOS
01030910340001 MARZINHO DE SOUZA FERREIRA
01030410206001 VIAÇÃO JOANA D ARC S/A
01030410020001 ZOMAR SILVA
01030410030001 JOSE FERREIRA DOS SANTOS
01030410080001 ANTONIO FRANCISCO JACOBEM
01030940268001MARCO ANTONIO GONÇALVES NASCI-MENTO
01030940013001 NEUZINEIA DOS SANTOS
01030940187001 JOSENILDA DOS SANTOS DALAPICOLA
01030930115001 RONALDO COSTA
01030910285001WASHINGTON LUIZ DE OLIVEIRA CASTRO JUNIOR
01030890028001ILMA MARIA DO ESPIRITO SANTO ARAUJO
01030920073001 MIGUEL MOREIRA DOS SANTOS
01030920143001GETULIO DO NASCIMENTO DA CON-CEIÇÃO
01030770056001 RUBENS AFONSO DE ALBUQUERQUE
01030410010001 MARIA JOSE LUIZ CARDOZO
01030410150001 URIAS REDER DA SILVA
01030410192001 CACILDA JUNIOR E ESPOSA
01030410160001 JOSE PEREIRA DA VITORIA
01030410140001 DULCELENE MOREIRA
01030930025001 MARLI FRANCISCA BOTELHO
01030970060001 JANILTON NAPOLEAO
01030410130001 PAULO CESAR FLORENTINO
01031170748001 ANIZO GOMES DA SILVA
01031220147001 PEDRO ALVES DA SILVA
01031210256001 SIMONE ALVES DA SILVA SANTOS
01030860204001 ELIZETE DE AGUIAR MACHADO
01030980198001 MARIA AURORA PERES
01030930055001 ELENICE LOPES DA COSTA LIMA
01030940039001 JOSE DE SOUZA AUGUSTO
PORTARIA SEPLAEPublicação Nº 126062
PORTARIA Nº 005, 14 de março de 2018.
INSTITUI À ABERTURA DE SINDICÂNCIA PARA, NO ÂMBI-TO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO ES-TRATÉGICO - SEPLAE, APURAREM POSSÍVEIS DESVIOS DE CONDUTA DE SERVIDORES QUANTO A AQUISIÇÃO, GUARDA E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFOR-MÁTICA, NAS DEPENDÊNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO MU-NICIPAL.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO ESTRATÉ-GICO DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei, tendo em vista o que dispõe a alínea “b”, do §4º, art. 184 da Lei Municipal n° 2.360/2001.
RESOLVE:
15/03/2018 (Quinta-feira) DOM/ES - Edição N° 970
www.diariomunicipales.org.br
Página 112
Art. 1º. Fica instaurada a sindicância para apurar possí-veis desvios de conduta de servidores quanto a aquisição, guarda e manutenção de equipamentos de informática, nas dependências da Administração Municipal, conforme relatório situacional da Subsecretaria de Tecnologia da In-formação.
§ 1º. A sindicância fica composta pelos servidores abaixo relacionados:
I - Gabriel Peixoto- Presidente
II – Danúbio Marinho - Membro
III - Claudiney Alves- Membro
Art. 2º. Os trabalhos da sindicância deverão ser concluídos no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publica-ção desta Portaria, podendo este prazo ser prorrogado por igual período, conforme disposto no art. 184, §1° da Lei Municipal 2.360/2001.
Serra/ES, 14 de março de 2018.
Patrícia Ferreira Lempê Pena
Secretária Municipal de Planejamento Estratégico
RESULTADO MPE025/2018Publicação Nº 125937
RESULTADO DE LICITAÇÃO
O MUNICÍPIO DE SERRA/ES, através da Pregoeira, torna público o Resultado do PREGAO ELETRÔNICO Nº 025/2018, processo nº 22305/2017 SESA, cujo objeto é a CONTRA-TAÇÃO DE INSTITUIÇÃO ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICO-ESPECIALIZADOS NA ORGANIZA-ÇÃO E REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA PRE-ENCHIMENTO DE VAGAS DE MÉDICOS ANESTESIOLOGIS-TAS E MÉDICOS DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, conforme segue:
LOTE I: IDCAP INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E CA-PACITAÇÃO, no valor R$ 21.100,00.
Serra, 14 de março de 2018.
Elizabeth Rebonato Potratz
Pregoeira Oficial/SEAD
TP 002/2018 - JULGAMENTO DE HABILITAÇÃOPublicação Nº 126031
TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2018
A Prefeitura Municipal da Serra, por intermédio da Comis-são Permanente de Licitação/SEOB, torna público o resul-tado de habilitação da licitação em epígrafe.
EMPRESA INABILITADA:
CV de Carvalho Soluções Técnicas Eireli – LOTES 01, 02, 03 e 04.
EMPRESAS HABILITADAS:
LF Arquitetura e Engenharia Ltda-ME - LOTES 01, 02, 03 e 04; ML Projetos Eireli-ME - LOTES 01 e 02; Oca Projetos Planejamento e Meio Ambiente Ltda-ME - LOTE 02; Projeta Consultoria e Serviços Ltda - LOTES 01, 02, 03 e 04.
Serra(ES), 14 de março de 2018.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO/SEOB
15/03/2018 (Quinta-feira) DOM/ES - Edição N° 970
www.diariomunicipales.org.br
Página 113
DECRETOPublicação Nº 126054
R$ 1,00CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO NATUREZA FR VALOR
06.00.00 SEC. DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO06.01.00 Sec. de Planejamento Estratégico04.122.0070.1.248 Implementar e Manter Atualizado o Gerenciamento de 3.3.90.39.00 1.000.0000 100.000
11.00.00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO11.01.00 Secretaria de Educação12.361.0180.2.096 Alimentação Escolar 3.3.90.92.00 1.199.0000 171.000
12.00.00 SECRETARIA DE SAUDE12.01.00 Fundo Municipal de Saúde10.122.0530.2.004 Manutenção dos Serviços de Transporte 3.3.90.92.00 1.000.0000 30.000 10.301.0240.2.206 Ampliar o Acesso dos Munícipes às Ações de Odontol 3.3.90.30.00 1.201.0000 60.000
1.203.0000 250.000 10.302.0190.2.193 Ampliar e manter a oferta de serviços de odontolog 3.3.90.30.00 1.201.0000 40.000
1.203.0000 250.000 10.302.0190.2.194 Manter a rede de serviços especializada. 3.3.90.39.00 1.203.0000 4.000.000
3.3.90.93.00 1.201.0000 295.000 10.303.0210.2.190 Manter as Ações da Assistência Farmacêutica 3.3.90.30.00 1.201.0000 300.000
3.3.90.32.00 1.201.0000 350.000 22.00.00 SEC. DE POLÍTICAS PÚBLICAS DA MULHER22.01.00 Sec. de Politicas Públicas da Mulher04.122.0530.2.002 Manutenção e Conservação de Bens Imóveis 3.3.90.92.00 1.000.0000 6.000
TOTAL 5.852.000
R$ 1,00CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO NATUREZA FR VALOR
11.00.00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO11.01.00 Secretaria de Educação12.361.0180.2.103 Transporte Escolar 3.3.90.39.00 1.101.0000 171.000
12.00.00 SECRETARIA DE SAUDE12.01.00 Fundo Municipal de Saúde10.122.0220.2.197 Desenvolvimento e capacitação de pessoas para o Si 3.3.90.39.00 1.201.0000 30.000
10.122.0530.2.003 Manutenção e Conservação de Bens Imóveis 3.3.90.92.00 1.201.0000 545.000
10.301.0240.2.205 Ampliar e Melhorar a Qualidade do Acesso na Atençã 3.3.90.30.00 1.201.0000 100.000
10.302.0190.2.195 Manter a rede de urgência e emergência. 3.3.90.34.00 1.203.0000 1.000.000 3.3.90.39.00 1.201.0000 200.000
1.203.0000 1.500.000
10.302.0190.2.196 Manter e ampliar o sistema de apoio diagnóstico te 3.3.90.39.00 1.201.0000 200.000 1.203.0000 2.000.000
22.00.00 SEC. DE POLÍTICAS PÚBLICAS DA MULHER22.01.00 Sec. de Politicas Públicas da Mulher04.122.0530.2.003 Manutenção e Conservação de Bens Imóveis 3.3.90.36.00 1.000.0000 6.000
24.00.00 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO24.01.00 Rec. Sob Supervisão Sefa/Proger28.841.0000.3.288 Juros, Amortização e Encargos da Dívida Pública 4.6.91.71.00 1.000.0000 100.000
TOTAL 5.852.000
Art. 2º - Para efeito das suplementações constante no Artigo anterior, ficam anuladas as dotações orçamentárias, indicada no anexo II.Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Secretária de Planejamento EstratégicoCRÉDITO SUPLEMENTAR - ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO
CRÉDITO SUPLEMENTAR - ANEXO II - ANULAÇÃO
Palácio Municipal, em Serra, aos 14 de Março de 2018.AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS
Prefeito MunicipalPATRÍCIA FERREIRA LEMPE PENA
D E C R E T A:Art. 1º - Ficam suplementadas no orçamento vigente as dotações orçamentárias constante do Anexo I.
PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRAESTADO DO ESPÍRITO SANTO DECRETO Nº 2.365/2018
O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais, e com base no artigo 9° inciso I da Lei n° 4.756 de 06 de dezembro de 2017.
15/03/2018 (Quinta-feira) DOM/ES - Edição N° 970
www.diariomunicipales.org.br
Página 114
DECRETOPublicação Nº 126052
DECRETO Nº 2340, DE 9 DE MARÇO DE 2018 O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, Estado do Espírito Santo, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A : Art. 1º Ficam suplementadas no orçamento vigente as dotações orçamentárias abaixo detalhadas: SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
VALOR EM: 1,00 CODIGO ESPECIFICAÇÃO 25.00.00 INSTITUTO PREV.SERV.MUNICIPIO DA SERRA- IPS 25.01.00 INSTITUTO PREV.SERV.MUNICIPIO DA SERRA- IPS PROJETO/ATIVIDADE 09.272.0510.2.164
FICHA NATUREZA DESCRIÇÃO SUBELEMENTO VALOR A
SUPLEMENTAR
1457 3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
150.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.272.0510.2.049
FICHA NATUREZA DESCRIÇÃO SUBELEMENTO VALOR A
SUPLEMENTAR
1460 3.1.90.96.00 RESSARCIMENTO DE DESP. DE PESSOAL REQUISITADO
40.000,00
Art. 2º Para efeito das suplementações constante no artigo anterior ficam anuladas as dotações orçamentárias, indicadas abaixo:
ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
VALOR EM: 1,00
CODIGO ESPECIFICAÇÃO
25.00.00 INSTITUTO PREV.SERV.MUNICIPIO DA SERRA- IPS
25.01.00 INSTITUTO PREV.SERV.MUNICIPIO DA SERRA- IPS PROJETO/ 09.122.0510.2.049 ATIVIDADE
FICHA NATUREZA DESCRIÇÃO SUBELEMENTO VALOR A ANULAR
1467 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FISICA 150.000,00
1468 3.3.90.37.00 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 40.000,00 Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 19 de fevereiro de 2018, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Municipal em Serra, aos 9 de março de 2018. AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS
Prefeito Municipal EVILASIO DE ANGELO
Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município da Serra
15/03/2018 (Quinta-feira) DOM/ES - Edição N° 970
www.diariomunicipales.org.br
Página 115
Venda Nova do Imigrante
Prefeitura
PROCESSO SELETIVO PÚBLICO - EDITAL Nº 001/2017 ERRATA 003
Publicação Nº 125948
PREFEITURA MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE
Processo Seletivo Público - EDITAL Nº 001/2017
ERRATA 003
Atendendo à recomendação do Ministério Público do Espí-rito Santo, a Prefeitura Municipal de Venda Nova do Imi-grante, através da Secretaria Municipal de Educação e Cul-tura, faz retificação do Edital nº 001/2017, que tem por finalidade a contratação de profissionais em designação temporária, EXCLUINDO integralmente o item 12.5.2 do referido certame.
Assim, TORNA SEM EFEITO, o item 12.5.2. do Edital, a saber:
12.5.2. O candidato que obtiver nota igual ou superior a 90% de aproveitamento alcançará 1,0 (um) ponto e de 70 a 89% alcançará 0,5 (meio ponto) que serão computados no processo seletivo subsequente. Entretanto, quando for evidenciada a insuficiência de desempenho profissional, em patamar igual ou menor de 69%, o candidato não re-ceberá pontuação e o contrato será automaticamente res-cindido.
Venda Nova do Imigrante-ES, 13 de março de 2018.
Fábio Altoé
Secretário Municipal de Educação e Cultura
PUBLICAÇÃO 031/2018 GUIAÇO INDUSTRIAPublicação Nº 126040
PUBLICAÇÃO DOS CONTRATOS 2018
RESUMO DO CONTRATO Nº000031/2018
Conforme Art. 61 da Lei 8.666/93 c/c com o Art. 92, caput e § Único da Lei Orgânica Municipal.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMI-GRANTE-ES.
CONTRATADO: GUIACO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME
OBJETO: CONTRATACAO DE EMPRESA PARA EXECUCAO DE COBERTURA EM ESTRUTURA METALICA NA ESCOLA E QUADRA DA ESCOLA DO CAXIXE. PARTICIPAÇÃO EXCLU-SIVA DE EMPREENDEDOR INDIVIDUAL, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E EQUIPARADAS.
VALOR TOTAL: R$ 25.262,77 (vinte e cinco mil duzentos e sessenta e dois reais e setenta e sete centavos).
VIGÊNCIA: 05 de março de 2018 à 20 de agosto de 2018
DATA DE ASSINATURA: 05 de março de 2018
Venda Nova do Imigrante, 05 de março de 2018
Braz Delpupo
Prefeito Municipal
PUBLICAÇÃO 033/2018 VITRAN ENGENHARIAPublicação Nº 126043
PUBLICAÇÃO DOS CONTRATOS 2018
RESUMO DO CONTRATO Nº000033/2018
Conforme Art. 61 da Lei 8.666/93 c/c com o Art. 92, caput e § Único da Lei Orgânica Municipal.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMI-GRANTE-ES.
CONTRATADO: VITRAN ENGENHARIA LTDA - EPP
OBJETO: REFERENTE A INSPEÇÃO TÉCNICA DE SEGURAN-ÇA DOS ÔNIBUS DO TRANSPORTE ESCOLAR DA SECRE-TARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, CONFORME EXIGÊNCIA DA LEI Nº 9503/1997 DO DETRAN-ES.SEDU: ODR-4012, LRC-0484, GSM-6234, BXC-6144 ,MPQ-9374, CDM-1256, GVI-2506, ODR-4046, GVI-2437, GPH-3278, MRS-7450, GKO-9130, BXC-6159, GKO-9129, HOO-7241.FNDE: MTW-0941, MSN-9412, MTW-0942, MTW-0943, ODA-6655, ODJ-5815, OYJ-0885OYJ-0886, GSM-5330, LRY-0530, ODJ-5810, ODJ-5809. MDE: HOO-7242..
VALOR TOTAL: R$ 14.785,36 (quatorze mil setecentos e oitenta e cinco reais e trinta e seis centavos).
VIGÊNCIA: 06 de março de 2018 à 31 de dezembro de 2018.
DATA DE ASSINATURA: 06 de março de 2018
Venda Nova do Imigrante, 06 de março de 2018
Braz Delpupo
Prefeito Municipal
15/03/2018 (Quinta-feira) DOM/ES - Edição N° 970
www.diariomunicipales.org.br
Página 116
Viana
Prefeitura
AVISO DE LICITAÇÃOPublicação Nº 125981
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico
nº 026/2018
O Município de Viana, ES, através de sua Pregoeira, TOR-NA PÚBLICO a quem possa interessar, que realizará a lici-tação na modalidade Pregão Eletrônico nº 026/2018, ob-jetivando o REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (CEREAIS, CARNES, HORTIFRÚ-TIS, PÃES E DIVERSOS), PARA ATENDIMENTO DOS ALU-NOS MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE VIANA/ES.
Limite de acolhimento e Abertura das propostas: 28/03/2018 às 8h.
Inicio da disputa: 28/03/2018 às 10h.
Informações: Edital disponível, nos sites www.lici-tacoes-e.com.br e www.viana.es.gov.br. Tel.: (27) 2124-6731 de 09h às 18h, ou pelo e-mail: [email protected].
Viana/ES, 14 de março de 2018.
Georgea Passos
Pregoeira
COMUNICADO DE SUSPENSÃOPublicação Nº 126036
COMUNICADO DE SUSPENSÃO
CONCORRENCIA PUBLICA nº. 003/2017
Processo Administrativo: 017.719/2017
A Prefeitura de Viana, através da 2ª Comissão Permanente de Licitação, com base na Lei nº. 8.666/93 e suas altera-ções, Lei complementar 123/2006 comunica a SUSPEN-SÃO da presente licitação de CONCORRENCIA PUBLICA nº. 003/2017 – com objeto: Contratação de empresa espe-cializada na prestação de serviços, especializados no pla-nejamento, organização, realização e processamento do Concurso Público para o provimento de vagas e forma-ção de cadastro de reservas do Município de Viana ES. Considerando processo administrativo nº 03308/2018 de recurso interposto tempestivamente pela empresa Senso Assessoria e Planejamento Ltda.
Maiores informações disponível na Sala da CPL, de segun-da a sexta-feira, de 09 às 18hs, email: [email protected]
Viana/ES - 14 de março de 2018
Nelson da Silva Naves
Presidente da 2ª CPL
EDITAL Nº 001/2018Publicação Nº 126029
Edital nº 001/2018 de 14 de março de 2018.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO LAVRATURA DE AUTO DE INFRA-ÇÃO
A Secretária Municipal de Administração, de Gestão de Pes-soas e de Finanças - SEMAFI do Município de Viana, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com inciso III do artigo 97 da Lei Municipal n.º 1.629/2002 – Código Tributário Municipal, NOTIFICA, o contribuinte RECAUCHU-TADORA VCM LTDA-ME – CNPJ 05.532.084/0001-28, para ciência ao auto de infração nº. 00000001/2017. Auto de Infração lavrado em 18 de outubro de 2017, referentes à ISSQN - Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza, no auto do Processo Administrativo nº 3101/2018.
Conforme estabelecido no art. 102 do Código Tributário Municipal, o Contribuinte poderá, caso queira, compare-cer, no prazo de 20 (vinte) dias contados a partir a data desta notificação, a esta Gerência de Fiscalização, situado na Avenida Florentino Ávidos, 01 – Centro, Viana-ES, para interpor Impugnação, devendo ser formalizada por escrito, instruída com os documentos em que se fundamentar e protocolar no setor de protocolo ou receber o documento de arrecadação e efetuar o pagamento nas redes bancárias.
Ressaltamos quanto à continuidade do processo indepen-dentemente do seu comparecimento, o que acarretará na emissão de Certidão de Dívida Ativa e consequente exe-cução fiscal.
Viana, Espírito Santo, 14 de março de 2017.
Maria Emanuela Alves Pedroso
Secretária Municipal de Administração, de Gestão de
Pessoas e de Finanças – Em exercício
Wallace Piccin Meira
Gerente de Fiscalização
15/03/2018 (Quinta-feira) DOM/ES - Edição N° 970
www.diariomunicipales.org.br
Página 117
RESULTADO DE LICITAÇÃOPublicação Nº 126023
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL 002/2018
A Prefeitura de Viana, através da 2ª Comissão Permanente de Licitação em conformidade com a Lei 8.666/93 e suas alterações, comunica o resultado do Pregão presencial 002/2018 - Processo Administrativo nº 08294/2017, após análise da Proposta de Preço e Documento apresentados pelas empresas participantes do certame, esta Comissão declara VENCEDORA a empresa
Ebalmaq Comercio de Informática Ltda EPP, com a pro-posta de R$ 43.500,00 (quarenta e três mil e quinhentos reais) menor valor global ofertado.
Viana/ES - 13 de março de 2018
Nelson da Silva Naves
Presidente da 2ª CPL
RESUMO DE CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Publicação Nº 126044
RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRES-TAÇÃO DE SERVIÇOS Nº. 021/2017
Processo nº. 068/2017
Inexigibilidade de Licitação com fulcro no artigo 25, inciso I, da Lei 8.666/93.
Contratante: MUNICÍPIO DE VIANA/ES POR MEIO DO FUN-DO MUNICIPAL DE SAÚDE.
Contratada: VIAÇÃO ALVORADA LTDA.
Objeto: PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato de Pres-tação de Serviços nº. 021/2017 firmado entre as partes, por mais 12 (doze) meses nos termos previstos em sua Cláusula Segunda.
Vigência: a partir de 26 de fevereiro de 2018, por mais 12 (doze) meses.
Valor: R$ 3.000,00 ( três mil reais).
Viana/ES, 23 de fevereiro de 2018.
LUIZ CARLOS REBLIN
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRES-TAÇÃO DE SERVIÇOS Nº. 039/2017
Processo nº. 3260/2017
Pregão Presencial nº. 037/2016
Contratante: MUNICÍPIO DE VIANA POR MEIO DA SECRE-TARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E LAZER.
Contratada: SERDEL SERVIÇOS E CONSERVAÇÃO LTDA.
Objeto: PRORROGAÇÃO do prazo de vigência e ACRÉS-CIMO ao valor do Contrato de Prestação de Serviços nº. 039/2017, firmado entre as partes, nos termos previstos em sua Cláusula Segunda e Nona, com base no art. 57 e 65 da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores.
Vigência: por mais 90 (noventa) dias a partir de 09 de março de 2018.
Valor: R$ 790.323,84 (setecentos e noventa mil, trezentos e vinte e três reais e oitenta e quatro centavos).
Viana/ES, 09 de março de 2018.
LUZIAN BELISARIO DOS SANTOS
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E LAZER
15/03/2018 (Quinta-feira) DOM/ES - Edição N° 970
www.diariomunicipales.org.br
Página 118
Vila Pavão
Prefeitura
CONTRATO 014/2018Publicação Nº 126004
RESUMO DO CONTRATO Nº 014/2018PROCESSO Nº 004121/2017CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE VILA PAVÃO/ES.CONTRATADA: PIANNA & BERNABE COMERCIO DE GASES LTDA ME.OBJETO: Contratação de empresa especializada para aqui-sição de Nitrogênio Liquido para abastecimento dos boti-jões que armazenam semi para inseminação artificial do grupo produtivo de pecuária leiteira da Agricultura familiar do Município de Vila Pavão.VIGÊNCIA: 31/12/2018.VALOR ESTIMADO: R$ 20.800,00.RECURSOS FINANCEIROS: Ficha627 e 629.
Vila Pavão/ES, 14/03/2018.
Irineu WutkePrefeito Municipal
DISPENSA 016-2018.Publicação Nº 125984
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 000546 / 2018
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016 / 2018
TERMO DE RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E LIMPEZA NOS APARELHOS DE AR CONDI-CIONADO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ADMINIS-TRAÇÃO, FINANÇAS, SAÚDE, ASSESSORIA JURÍDICA, CONTROLE INTERNO E GABINETE DO PREFEITO.
Com base nas informações constantes no Processo Admi-nistrativo n.º 000546/2018, referente à Dispensa de Lici-tação, embasado no Parecer conclusivo da Assessoria Ju-rídica, e em cumprimento aos termos do Artigo 24, inciso II, da Lei n° 8.666/93 e alterações posteriores, RATIFI-CO E ADJUDICO o procedimento ora escolhido em favor da empresa: S.D.B INFORMÁTICA LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 03.896.072/0001-57, no valor total de R$ 6.120,00 (seis mil e cento e vinte reais), para a contrata-ção em referência, com base no Art. 24, Inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, em conseqüência, fica con-vocada a proponente para assinatura do instrumento de contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, nos termos do Art. 64, caput, do citado diploma legal.
Vila Pavão, ES, 14 de Março de 2018.
Irineu Wutke
Prefeito Municipal
ERRATA INEXIGIBILIDADE Nº 005/2018Publicação Nº 125994
ERRATA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2018
PROCESSO Nº 000715/2018
Publicação: DOM/ES de 14/03/2018
Onde se Lê:
Valor total de: R$ 1.450,00.
Leia-se:
Valor total de: R$ 1.150,00.
Vila Pavão/ES, 15/03/2018.
Irineu Wutke
Prefeito Municipal
INEXIGIBILIDADE 006/2018Publicação Nº 126010
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 006/2018
TERMO DE RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
Processo Adm.: 004436/2018
Objeto: CONTRATAÇÃO DE CARTÓRIO PARA PROCEDER À LAVRATURA DE ESCRITURAS PÚBLICAS DE DESAPRO-PRIAÇÃO AMIGÁVEL.
Com base nas informações constantes no Processo Admi-nistrativo nº 004436/2017, referente à Inexigibilidade de Licitação, embasado no Parecer conclusivo da Assessoria Jurídica, e em cumprimento aos termos do caput, art. 25, da Lei n° 8.666/93, RATIFICO E ADJUDICO o procedimento ora escolhido em favor da empresa CARTÓRIO DO REGIS-TRO CIVIL E TABELIONATO DO DISTRITO DE VILA PAVÃO DA COMARCA DE NOVA VENECIA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.490.913/0001-50, no valor total de R$ 9.536,00 (nove mil quinhentos e trinta e seis reais), para a contra-tação do objeto em referência, com base no caput, art. 25, da Lei n° 8.666/93, em consequência, fica convocada a proponente para assinatura do instrumento de contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, nos termos do Art. 64, caput, do citado diploma legal.
Vila Pavão/ES, 14/03/2018.
Irineu Wutke
Prefeito Municipal
15/03/2018 (Quinta-feira) DOM/ES - Edição N° 970
www.diariomunicipales.org.br
Página 119
Vila Valério
Prefeitura
ADITIVO 281-2017Publicação Nº 126025
A Prefeitura Municipal de Vila Valério celebrou o seguinte termo contratual:
1º Termo Aditivo ao Contrato nº 281/2017
Contratado: Construtora Norte Capixaba Ltda
Objeto: ITEM I – Reforma da EMEF VIVA “Kaio Fredy Daré Grigoleto”, no Bairro Rafael Thomas, Sede do Município de Vila Valério/ES;
ITEM II – Reforma da EMUEF Córrego Vargem Alegre, Zona Rural do Município de Vila Valério/ES;
ITEM III – Reforma da EMUEF Córrego da Saúde, Zona Rural do Município de Vila Valério/ES;
ITEM IV – Reforma da EMPEF Paraíso Novo, Zona Rural do Município de Vila Valério/ES.
Alteração: Cláusula Quarta – do Valor do Contrato e Forma de Reajuste – Fica acrescido ao contrato o valor total de R$ 67.570,04 (sessenta e sete mil quinhentos e setenta reais e quatro centavos), sendo, ITEM I – Reforma da EMEF VIVA “Kaio Fredy Daré Grigoleto”, no Bairro Rafael Thomas, Sede do Município de Vila Valério/ES, o valor de R$ 31.231,77 (trin-ta e um mil duzentos e trinta e um reais e setenta e sete centavos); ITEM II – Reforma da EMUEF Córrego Vargem Alegre, Zona Rural do Município de Vila Valério/ES, o valor de R$ 9.511,13 (nove mil quinhentos e onze reais e treze centavos); ITEM III – Reforma da EMUEF Córrego da Saúde, Zona Rural do Município de Vila Valério/ES, o valor de R$ 5.080,10 (cinco mil e oitenta reais e dez centavos) e ITEM IV – Reforma da EMPEF Paraíso Novo, Zona Rural do Município de Vila Valério/ES, o valor de R$ 21.747,04 (vinte e um mil setecentos e quarenta e sete reais e quatro centavos).
Amparo: Tomada de Preço 001/2017