EDIÇÃO Nº 4489 - ANO XVI DIÁRIO DA JUSTIÇAdiario.tjes.jus.br/2013/20130409.pdf ·...

1 CMARA CVEL (TERA-FEIRA - 14:00 HORAS)DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA - PRESIDENTEDES. FABIO CLEM DE OLIVEIRADES. WILLIAM COUTO GONALVES

2 CMARA CVEL (TERA-FEIRA - 14:00 HORAS)DES.ALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON - PRESIDENTEDES. JOS PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMADES. CARLOS SIMES FONSECADES. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

3 CMARA CVEL (TERA-FEIRA - 14:00 HORAS)DES. RONALDO GONALVES DE SOUSA DES. DAIR JOS BREGUNCE DE OLIVEIRADES. ROBERTO DA FONSECA ARAJODES. WILLIAN SILVA

- PRESIDENTE

4 CMARA CVEL (SEGUNDA-FEIRA - 14:00 HORAS)DES.MAURILIO ALMEIDA DE ABREU - PRESIDENTEDES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIORDES.TELMACO ANTUNES DE ABREU FILHODES. ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA

1 CMARA CRIMINAL (QUARTA-FEIRA - 14:00 HORAS)DES. MANOEL ALVES RABELODES. SERGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONADES. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSDES. NEY BATISTA COUTINHO

- PRESIDENTE

2 CMARA CRIMINAL (QUARTA-FEIRA - 14:00 HORAS)DES.ADALTO DIAS TRISTO - PRESIDENTEDES. SERGIO LUIZ TEIXEIRA GAMADES. JOS LUIZ BARRETO VIVAS

1 GRUPO CVEL (1 SEGUNDA-FEIRA DO MS S 15:00 HORAS)DES. - PRESIDENTEDES. ALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNONDES. ANNIBAL DE REZENDE LIMADES. FABIO CLEM DE OLIVEIRADES. JOS PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMADES. CARLOS SIMES FONSECADES. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHODES. WILLIAM COUTO GONALVES

CARLOS ROBERTO MIGNONE

2 GRUPO CVEL (2 QUARTA-FEIRA DO MS S 14:00 HORAS)DES.CARLOS ROBERTO MIGNONE - PRESIDENTEDES. MAURILIO ALMEIDA DE ABREUDES. RONALDO GONALVES DE SOUSADES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIORDES. DAIR JOS BREGUNCE DE OLIVEIRADES.TELMACO ANTUNES DE ABREU FILHODES. ROBERTO DA FONSECA ARAJODES. WILLIAN SILVADES. ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA

CMARAS CRIMINAIS REUNIDAS (2 SEGUNDA-FEIRA DO MS S 14:30 HORAS)DES.CARLOS ROBERTO MIGNONE - PRESIDENTEDES. ADALTO DIAS TRISTODES. MANOEL ALVES RABELODES. SERGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONADES. SERGIO LUIZ TEIXEIRA GAMADES. JOS LUIZ BARRETO VIVASDES. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSDES. NEY BATISTA COUTINHO

1 TURMA - CAPITALPRESIDENTE: MEMBRO: JUZA GISELE ONIGKEITMEMBRO: JUIZ JOS LUIZ DA COSTA ALTAFIMSUPLENTE: JUIZ VICTOR QUEIROZ SCHNEIDER

2 TURMA - CAPITALPRESIDENTE: JUIZ JAIME FERREIRA ABREUMEMBRO: JUIZ ADEMAR JOO BERMONDMEMBRO: JUZA JANETE VARGAS SIMESSUPLENTE: JUIZ JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS

3 TURMA - CAPITALPRESIDENTE: JUZA ROZENEA MARTINS DE OLIVEIRAMEMBRO: JUZA MARIA JOVITA FERREIRA REISEN CISCOTTOMEMBRO: JUZA TELMELITA GUIMARES ALVESSUPLENTE: JUIZ EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR

JUZA GISELE SOUZA DE OLIVEIRA

REGIO SULPRESIDENTE: MEMBRO: JUIZ LAILTON DOS SANTOSMEMBRO: JUIZ EDMILSON SOUZA SANTOS SUPLENTE: JUIZ FABOLA CASAGRANDE SIMES

REGIO NORTEPRESIDENTE: JUIZ EDMILSON ROSINDO FILHOMEMBRO: JUIZ BRAS ARISTTELES DOS REISMEMBRO: JUIZ LEANDRO CUNHA BERNARDES DA SILVEIRASUPLENTE: JUIZ CARLOS MAGNO FERREIRA

JUIZ ELIEZER MATTOS SCHERRER JNIOR

TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DO ESPRITO SANTOSISTEMA DE INFORMAO DE SEGUNDA INSTNCIA

www.tjes.jus.brOUVIDORIA JUDICIRIA: 08009702442 / 3334-2092 / 3334-2093

S TR O O CI L DO PODE JUD CIRI DO STADO D E P ITO SAN OG FI A R I O E O R

FUNDADO EM 04 DE AGOSTO DE 1994EDIO N 4489 - ANO XVI

TERA-FEIRA, 09 DE ABRIL DE 2013

DES. ADALTO DIAS TRISTODES. MAURLIO ALMEIDA DE ABREUDES. MANOEL ALVES RABELODES. PEDRO VALLS FEU ROSADES. SERGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONADES. ALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNONDES. ANNIBAL DE REZENDE LIMADES. SERGIO LUIZ TEIXEIRA GAMADES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALDES. JOS LUIZ BARRETO VIVASDES. CARLOS ROBERTO MIGNONEDES. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

COMPOSIO DO PLENO (ANTIGUIDADE): QUINTA-FEIRA - 14HORASCOMISSO DE REFORMA JUDICIRIADES.ADALTO DIAS TRISTO - PRESIDENTEDES. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS - MEMBRODES. JOS PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA - MEMBRODES. NEY BATISTA COUTINHO - SUPLENTEDES. CARLOS SIMES FONSECA - SUPLENTE

COMISSO DE REGIMENTO INTERNODES. LVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON - PRESIDENTEDES. FABIO CLEM DE OLIVEIRA - MEMBRODES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR - SUPLENTEDES. TELMACO ANTUNES DE ABREU FILHO - SUPLENTE

DES. RONALDO GONALVES DE SOUSADES. FABIO CLEM DE OLIVEIRADES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIORDES. NEY BATISTA COUTINHODES. JOS PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMADES. CARLOS SIMES FONSECADES. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHODES. WILLIAM COUTO GONALVESDES. DAIR JOS BREGUNCE DE OLIVEIRADES. TELMACO ANTUNES DE ABREU FILHODES. ROBERTO DA FONSECA ARAJODES. WILLIAN SILVADES. ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA

CONSELHO DA MAGISTRATURA (SEGUNDA-FEIRA - 13:00 HORAS)DES. PEDRO VALLS FEU ROSA - PRESIDENTEDES. CARLOS ROBERTO MIGNONE - VICE-PRESIDENTEDES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL - CORREGEDORDES. RONALDO GONALVES DE SOUSA - MEMBRODES. FABIO CLEM DE OLIVEIRA - MEMBRODES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR - SUPLENTEDES. NEY BATISTA COUTINHO - SUPLENTE

COMPOSIO DA TURMAS RECURSAIS

COMISSO DE SMULA E JURISPRUDNCIA - BINIO 2010/2011DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE - PRESIDENTEDES.MAURLIO ALMEIDA DE ABREU - MEMBRO DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR - MEMBRO

DIRIO DA JUSTIA

Yf.;"J/:ir//;(! (' I (;(:mr! (;;.~ np>;//'(( Corregedo ri a Naciona l de Justia

Gabinete da Corregedoria

Oficio Circular n~ 004/CNJ/COR/2013

Brasilia. 13 de maro de 20 't 3.

A Sua Excelncia o(a) Senl1or(a) Desembargador(a) Presidente do T ,ibunal de Juslla

Excelen tissimo(a) Sennor(a) Corregeelor(a) -Geral.

Cumprimento Vossa Excelncia e encaminho anexo, para

conhecimento e ampla elivulgao para toelos os Tribunais ele Justia, a

Recomendao n~ lO eelilacla por esta Corregedoria Nacional de Justia . que

dispe sobre a entrega ele bens e renda s por magisirados e servidOI es do Poder Judiclario. ///

j

AtenclOSllnenle,

Corregedor Nacional eJo Justia

TJES -

111111 li 11111111 111 111 111111 11 1 111

~~: "F33 '"

Protocolo n" 2013.00.333 ,110 (Ref.: Oficio Circular n' 004/CNJ/CORf2013)

DeSPACHO

Publique-se no Dirio d Justia e circule entre os

Magistrados e servidores d s e Egrgio Tribunal de Justia.

Vi tria/ES, 03 de abril d 2

Desembargador PI;IS~'1 Preso

2 Tera-Feira 09 de abril de 2013 Edio n 4489 D.J. ESPRITO SANTO

I.

~A~ ,., ~Av

Yf()/)Uelho Q/"cmal ele ~tiga . Corregedoria Nacional de Justia

~ Recomendao n. 10/2013

Dispe sobre a entrega de declarao de bens e rendas

por magistrados e servidores do Poder Judicirio.

o CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTiA, no uso de suas atribuies constitucionais e regimentais, tendo em vista a relevncia do lema e o disposto no artigo 8,

X do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justia:

CONSIDERANDO o disposto no artigo 13 da lei 8.429, de 2 de junho de 1992 - que

trata sobre improbidade administrativa;

CONSIDERANDO a obrigatoriedade da apresentao da declarao de bens e

rendas para o exercfcio de cargos, empregos e funes no Poder Judicirio estabelecida

pela Lei 8.730, de 10 de novembro de 1993;

CONSIDERANDO que o artigo 70 da referida lei determina sua observncia pelos

Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municpios, no que couber, como normas gerais de

direito financeiro velando pela sua observncia os rgos a que se refere o art. 75 da

Constituio da Repblica;

CONSIDERANDO o entendimento do Conselho Nacional de Justia, que por meio

de resposta Consulta 6700-70.2010.2.00.0000, entendeu oportuno recomendar aos

rgos do Poder Judicirio coletarem as declaraes de bens e renda exigidas pela Lei

8.730/93 em arquivo eletrnico;

CONSIDERANDO as inconsistncias identificadas nos diversos Tribunais do pais no

que tange ao controle de atualizao anual da declarao de bens;

CONSIDERANDO a preocupao do Conselho Nacional de Justia com o impacto

ambiental causado pelo armazenamento em meio fsico das inmeras declaraes de bens

e rendas;


~on.)(,IItO- ('//-;;(')Jwl a{" Cj~.JI(~'(l Corregedoria Nacional de Justia

RESOLVE:

Art. 10 Recomendar aos tribunais submetidos ao controle do Conselho Nacional de

Justia que:

J regulamentem a entrega anual da declarao de bens e rendas dos

magistrados e servidores;

11 - que a regulamentao contemple. preferencialmente. o meio eletrnico na

entrega anual de declarao de bens e rendas Oll na autorizao de acesso

s declaraes:

111 - que a regulamentao fixe prazo para a entrega da declarao. no

superior a 30 dias a contar do prazo final para entrega Receita Federal do

Brasil:

IV - coletem as declaraes de bens e rendas dos magistrados e servidores.

independentemente de serem ocupantes de cargo em comisso. inclusive em

relao ao perodo anterior aos ltimos cinco anos, a contar da data da

publicao desta Recomendao.

Art. 2. Recomendar que as declaraes fiquem disposio da Corregedoria

Nacional de Justia. para verificao nas inspees e correies.

Art. 3. Publique-se, inclusive no site do CNJ e e~~minhe-se cpia aos Presidentes

dos Tribunais de Justia dos Estados para que providc~im ampla divulgao a todos os

magistrados e servidores. 14/ ',/ // / :

Art. 4. A presente Recomendao entrm.1 ~jgor na data de sua publicao.

/1 / /i'/ "

! /

Braslia, 13 maro de 2013. ;' l

MINISTRO FR JCISCO FALCO Corregedor Nacional de Justia


I

ESTADO DO EspRITO SANTO

PODER JUDICIRIO

ATO NORMATIVO CONJUNTO N" 06/2013

EMENTA: Dispe sobre a regulamentao do

procedimento para remessa, on fine, das informaes

dos dbitos de custas processuais vencidas e demais

receitas destinadas ao Fundo Especial do Poder

Judicirio do Estado do Espirito Santo - FUNEPJ -~, ,

Secretaria de Estado da Fazenda do Esprito Santo.

o Presidente do Tribunal de Justia do Estado do Esprito Santo, Desembargador

PEDRO VALLS FEU ROSA e o Corregedor-Geral da Justia, Desembargador

CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL, no exercicio das atribuies

normativas que lhes compete, e

CONSIDERANDO que os procedimentos necessrios a informar Secretaria de

Estado da Fazenda, quanto s custas processuais vencidas e demais receitas,

paralisam os processos nas Unidades Judicirias do Primeiro e Segundo Graus

por longo perodo;

CONSIDERANQO a necessidade de reduo da "taxa de congestionamento"

processual, em atendimento s metas de planejamento estratgico do Conselho

Nacional de Justia;

CONSIDERANDO a necessidade de tornar a movimentao processual mais

clere no mbito do Poder Judicirio do Esprito Santo, em atendimento ao

princpio da razovel durao do processo, insculpido no art. 5, inc. LXXVIII, da

CF/SS;

CONSIDERANDO o Convnio de Cooperao Tcnica n' 2013.00.335.990

firmado entre o Poder Judicirio.do Estado do Espirito Santo e a SEFAZ-ES;

, c


ESTADO DO EspiRITO SANTO

PODER JUDICIRIO

RESOLVEM:

Art. 1. O Provimento n 029/2009, que revisou o Cdigo de Normas, datado de

09. 12.2009, passa a vigorar com as seguintes alteraes:

~ Art. 70 . Os autos findos no podero ser arquivados sem que o chefe

de secretaria apure estarem integralmente pagas as custas

processuais e as demais receitas ou, se no honradas, aps o

encaminhamento dessas informaOes, pela via eletrnica,

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO EspiRITO SANTO

(SEFAZ-ES) para as devidas providncias.

[ ... ) I

Art. 117. O valor a ser informado pelos magistrados SECRETARIA

DA FAZENDA DO ESTADO DO ESP[RITO SANTO (SEFAZ-ES) para

fins de inscrio em dvida ativa, referente s custas judiciais e as

demais receitas no recolhidas, corresponder ao valor total da conta,

qualquer que seja esse valor.

[ ... ) I '

3 Caso a parte sucumbente encontre-se amparada pelo beneficio da

assistncia judiciria gratuita, deve-se abster de oficiar Fazenda

Estadual, em respeito ao art. 12 da Lei n' 1.060/50, que suspende a

exigibilidade.

4 A intimao do ~evedor das custas processuais e demais receitas

fa r-se- atravs dos Corre ios. No honrado o pagamento das custas e

demafs receitas no prazo estipulado, cujo termo inicial ser a juntada

do A.R. da carta intimat6ria direcionada ao endereo do devedor,

sendo dever processual da parte ou do interessado manter atualizada

tal informao, a comunicao SEFAZ-ES far-se- no prazo de at

10 (dez) dias, pela via eletrnica.


ESTADO DO EspRITO SANTO

PODER JUDICIRIO

5 Tratando-se de custas prvias, o devedor s6 ser intimado aps

decorridos 30 (trinta) dias da propositura da ao, para fins de

cientific-lo da possibilidade de informaao dos valores devidos

SEFAZ-ES.

6 Para cada informao encaminhada on fine SEFAZ~ES ser

emitida , automaticamente, uma certido que ser juntada aos autos.

Na sequncia, caso no existam outras diligncias para cumprimento,

os autos devem ser imediatamente arquivados. ~

Art. 2 As orientaes necessrias a operacionalizar esse Ato Normativo Conjunto

encontram-se dispostas no Manual de Procedimento, Anexo I, vinculado ao

presente ato.

Art. 3 Aplica-se, no que couber, Segunda Instncia, as disposies contidas

nesse Ato Normativo Conjunto . . - . - - . .

Art. 4 O presente Ato Normativo Conjunto entra em vigor na data de sua

publicao. .\

Art. 5 Revogam-se as disposies em contrrio.

Vitria-ES, 05 de abril e 2013.

Des. CARLOS HENRIQUE RIOS O AMARAL Corregedor-Geral de Justi


Manual de uso das funcionalidades do

Convnio T JES, CGJES e SEFAZ-ES

As funcional idades foram inseridas no sistema EJUD visando agilizar a remessa de informaes on fine

SEFAZ-ES acerca de eventuais dbitos de custas processuais vencidas e demais receitas, cabendo a

mesma adotar as providncias legais cabveis .

Este manuallem como objetivo mostrar o passo-a-passo como utilizar essas funcionalidades.

Todos os dados de nmeros de guias. CPF/CNPJ e nomes das pessoas usados nesse manual so

fictcios e foram preparados apenas para apresentao do sistema.

1) Como acessar o sistema eJUD

Esse passo do manual servir para auxiliar os usurios que no usam o sistema eJUO como rol ina.

Para acessar o sistema, abra pgina do site do Tribunal de Justia do Estado do Esprito Santo

(\WIW.ljes.ius .br) e faa o login na inlranet, clicando no boto ind icado na Figura 1.

_.-_.M _.---_.--~--M_~ ~~,_.,"-" - ' -_ ......... -------_.--~'- -"'''''' _ .. ,,_. '-' _. ~._.-

I~ --Figura 1 - Site do T JES.

. m ,

BMia::o pANICO

I" " " , ....... ,

Login Intranet

_ ... _ .... P'Of - -. " .. .. ... .. .. . , ,,,. ,, ... " .. ~., ~~" .... ... ~~" .. ,,"

" ..... ~ .. " ~,,,."',, .. ,, .... .. ~ .. " .. "'''lO " c-__ _ ._

---------.~.~ .. ~.~ .. ~.--------- -_ ... "'" _TORTUU '._

U!ll

Figura 2 - Tela de Logifl da Intranet

m_ ,--

Clicar no item de Menu "Sistemas "' Judiciais" como indica a Figura 3.

YJES ---,_ ... -"'"< ... ( ........ . _-

1

-_ .. 0:-. .. _ .. -... _ .... _-... _ ... _ .. -SISTEMAS

_ ....... ----_.---~ _.-_. ----

Figura 3 - Intranet do T J

__ , ... "_ ........... 0 .. .-

,_..--. .. _ ....... ---- ,--

'---_. __ ... _--"'--"'"--' -L_'_~"["" , .. ~_ .. _ .. _---, -. ... l_~_' __ -_ .. _-

.-

.-Na tela dos Sistemas Judiciais aparecera o cone do eJUD (conforme indicado na Figura 4). Ao cl icar

nesse cone , o sistema abrir e voc estar no menu principal do sistema.

2


eJUD

1

-.. .. -. c-......... -- ._--.... ... . """ _ ............. _--_ ......... -I-~ _.-_ .. _,.. ... e-f_. ---'--

I~ .,.." .......... _. ---

1

.:::.=.:... --....... -_ .... , .. ------------------Figura 4 - Sistemas Judiciais

-"., --_ .. _. . '''' ~.-- --... _ .. "._-_ ..

-- -"--""--'.' .... ~ ... _ .... _ .. _._. ....,.,----.......... - .. -. ... _ ... _ .. --'-.------J.:. -......-...... _--

-51HIC _ ... _ .. _-- -.. ~--_.-

....... . ,.

._-._-- _ .. __ .. _-

---_ .. _----..... _--

Pendncia de Guias

"- " L "'::'='::'::::::"'-1'9'''. 5 - Menu principal do sistema para os usurios que utilizam o sistema eJUD como

sistema de gerenciamento de processos.

Cadastro

Custas

Informar Pendncia de Guias

--"--'-

Figura 6 - Menu principal do sistema para os usurios que utilizam outras sistemas de gerenciamento

de processos.

Na tela de consulta de guias, dever ser informado o numero do processo da guia que deseja informar

ou ento uma data para que o sistema possa pesquisar as guias emitidas na vara desde aquela data.

4


Aps, clicar no boto PESQUISAR para que sejam exibidas as guias encontradas para o filtro

especificado.

Nessa funcionalidade s sero mostradas as guias que esto sem pagamento (na vara do usurio que

estiver acessando o sistema) e que esto h mais de 30 dias emitidas e sem pagamento.

Ouando uma guia informada. a mesma no voltar a aparecer nessa tela . pois a guia somente poder

ser informada uma nica vez SEFAZ-ES.

, _ .. -... I' I' lii-il,j I 11I

Figura 7 - Tela de Pesquisa

~ possvel informar mais de uma guia com pendncia de uma n ica vez. marcando nas caixas que

aparecem ao lado esquerdo dos nmeros referentes s mesmas guias. clicando no boto de

INFORMAR PENDENCIA SEFAZ-ES.

5


.. 1;>0203'" .-'" .20203'60 .. ~ ... 120203\ , ... , ...

0. ... . -.............. r:::::I

Iftf" f!iWI'Wiifi tti,! _.. .."" .. _ .. ..,.

ou mais guias ~~

~

Imprimir

-_ ... ::J

Figura 10 - Certido gerada ao informar a $ EFAZ.-E$.

3) Informar uma Baixa Manual

~

,.....,." 'U'" '"-.. .... """"'" ... .. .... ,u.. ttI_

A funcionalidade de Informar Baixa Manual ser aplicada quando o devedor solicitar ao Poder

Judicirio do Espirito Santo a regularizao do pagamento junto a SEFAZ-ES no mesmo dia em que

efetuou o pagamento.

Normalmente, as guias pagas so processadas no primeiro dia til posterior data do pagamento. As

informaes relativas a esses pagamentos sero informadas automaticamente a SEFAZ-ES que lomar as devidas providncias.

A funcionalidade para informar o pagamento da guia se encontra no sistema eJUD, no menu

CADASTRO .... GUIAS CUSTAS .... INFORMAR BAIXA MANUAL. Como mostra a Figura 11 , o menu

que os usurios que j usam o eJUD ou a Figura 11 que mostra o menu para os novos usurios do

eJUD.

7


Informar Baixa Manual

---...... __ .-- ===--_ .. _--

Custas L -='::::'::::::"'-I'ia,ura 11 - Menu principal do sistema para os usurios que utilizam o sistema eJUD como

sistema de gerenciamento de processos.

Guias Custas

_'U".LI_~ __ '"'", __ _

Manual

-...... __ .-

,- . Figura 12 - Menu principal do sistema para os usurios que utilizam outros sistemas de gerenciamento

de processos.

Para pesquisar as pendncias . basta informar o nmero do processo e clicar em PESQUISAR para que

sejam exibidas as guias relacionadas ao processo.

8


Figura 13 - Tela de pesquisa de guias informadas SEFAZ-ES.

nmero do processo

Somente sero exibidas na tela (Figura 14), as guias que j foram informadas SEFAZ-ES, mas que

ainda esto pendentes de pagamento.

Tambm ser possivel visualiza r a certido que foi gerada no momento em que foi realizado o envio da

informao SEFAZ-E$.

Para selecionar a guia, basta clicar no campo que aparece ao fado do nmero da guia. Somente uma

guia por vez pode ser se lecionada nessa funcionalidade.

r,W HiR'55fttt 'Nilii f ........... I

~

Escolher a guia

" ,

Ver Certido

Figura 14 - Tela com as guias informadas a SEFAZ-ES.

- -.. .,.. ",,'''''''''''11 .... "".$l , .. _ , ,

,,----- I

9


ApS selecionar a guia que deseja informar o pagamento, deve-se clicar no boto de INFORMAR

BAIXA MANUAL SEFAZ, conforme mostra a Figura 15.

I"illil' .fudffiffi!IYCiII! .. ,,-'" _ 1

c.. . .. c.o... ... . ',.., ... , ~ ..

Informar Baixa Manual SEFAZ

I

'. 1 ~ --

4} Cancelar informao de pendncia

Na mesma funo de INFORMAR BAIXA MANUAL, est disponivel um boto para se realizar o

cancelamento de uma informao de pendncia (como mostra a Figura 16), ou seja , caso alguma guia

tenha sido informada SEFAZ-ES de forma equivocada. Essa funcionalidade poder ser usada para

que seja feito o cancelamento do envio da informao.

lehillttili 'li;;;; .. __ ... WPMiIf ---' ... , .. "","" ---

Processando solic itallo ...

Por favor aguardo.

Figura 16 - Tela com as guias informadas SEFAZ-ES.

.. "'.. ....".,. .. " .. " ... " 116' ' 11_

Cancelar informao de pendncia

Ao clicar no boto da direita (CANCELAR INFORMAO DE PENDNCIA) uma barra verde de

sucesso ir aparecer e uma notificao no centro da tela ir informar que o envio foi cancelado (ver

Figura 17).

... '::O::O~~" ,"" ...

___ ....... 1 =---

111' i i

-". ~~_ ._ . ., .... ' __ .. _'''''''lII

Figura 17 - Confirmao do cancelamento do envio da pendncia .

"" .. """',."""" ""OI .... , ...... ~

[

Aps o procedimento de cancelamento de envio for realizado, a guia voltar a aparecer na tela de

INFORMAR PENDNCIA DE GUIA.

5) Certides Geradas

Para que seja possvel imprimir novamente uma certido de pendncia informada ou de baixa basta

que seja consultada a tela de Consultar Certides Geradas. Essa funcionalidade tambm poder ser

usada para consu ltar o status de cada guia que foi informada SEFAZ-ES.

Essa funcionalidade se encontra na tela principa l do sistema eJUD em CONSULTA ... GUIAS

CUSTAS'" CERTIDES GERADAS. Como mostra a Figura 18 o menu para usurios que j utilizam o

sistema ou na Figura 19 para os novos usurios do sislema.

_.- -_u __ _ -_ .. _--____ ;;;::::::;:::=~ Certides Geradas

,- .

Figura 18 - Menu principal do sistema para os usurios que ulilizam o sistema eJUD como sistema de

gerenciamento de processos.

12


Guias Custas -_ .. ------ = --

Figura 19 - Menu principal do sistema para os usurios que utilizam outros sistemas de gerenciamento

de processos.

Ao abrir a tela (Figura 20), ser apresentado um campo para consultar a guia. poder ser informado o

nmero do processo para visualizar as guias que possuem alguma certido gerada pelas

funcionalidades do convnio da SEFAZ-ES. Basta clicar em PESQUISAR para que sejam exibidas

todas as guias vinculadas ao processo.

i~ -...,....,. ........- - -.;;IIl;\',-... - . - .... U'

No canto esquerdo. ser apresentada a situao atual da guia. Se ela j foi quitada ou se ainda se

encontra pendente de pagamento.

Para visualizar uma certido. basta clicar no boto da certido correspondente (ver Figura 21).

_. _ ... .. 11009'l011 , .. ",,,,

_ .. I~I_ ,., ...

Ver Certido de Baixa , ,

'. ,

Ver Certido de Envio

Figura 21 - Tela para consultar certides geradas.

-'", .. , "....""" ,n, "'''''AI ,,,_ ",

, , , ,

Para imprimir a certido basta clicar no boto imprimir no topo da certido . Conforme mostra a Figura

22

.. ' .

. '~ I _~rr,...",

. ,~ ..... , ...

Imprimir

Figura 22 - Tela com a certido escolhida para visualizao.

-,~", ... .. "' .... ~

,- .

14


5.1) Certido de envio de informao SEFAZ-ES

Proc. N

Classe:

Requerente :

Requerido:

Dispositivos legais:

l ei Estadual nO 7727/04

l ei nO 4847193

ESTADO DO EspIRITO SANTO

PODER JUDICIRIO

VARA XXXXXXXXXXXX

CERTIDAO CERTIFICO E DOU F~ que a Guia abaixo especificada foi INFORMADA SEFAZlES para as

devidas providimcias.

Dados das informaes SEFAZlES

Processo nO

Guia n

Descrio da Receita

Valor RS I VRTE Conta de Custas nO

Devedor Nome:

CPF/CNPJ:

Data da Informao

Cdigo de Autenticao

local e data.

Nome do responsavel

Art. 60 do Cdigo de Normas CGJ/ES

15


5.2) Certido de Justificativa de no informao por falta de informao

Proc. N

Classe:

Requerente:

Requerido:

Dispositivos legais:

l ei Estadual n 7727/04

l ei nO 4847/93

ESTADO DO EsplRITO SANTO

PODER JUDICIRIO

VARA XXXXXXXXXXXX

CERTIDAO CERTIFICO E DOU FE que a Guia abaixo especificada foi INFORMADA SEFAZlES para as

devidas providencias, com a AUSENCIA do CPFICNPJ da parte sucumbente.

Dados das informaes SEFAZlES

Processo nO

Guia nO

Descrio da Receita

Valor R$ I VRTE Conta de Custas nO

Devedor Nome:

CPF/CNPJ:

Data da Informao

Cdigo de Autenticao

l ocal e data .

Nome do responsvel


16


S.3} Certido da baixa de pendncia informada

Proc. N

Classe:

Requerenle :

Requerido:

ESTADO DO EsplRITO SANTO

PODER JUDICIRIO

VARA XXXXXXXXXXXX

CERTIDAO CERTIFICO E DOU FE que a Guia abaixo especificada, referente a Custas judiciais e/ou

outros incidentes nestes autos, devidas ao Poder Judicirio do Estado do Esprito Santo, foi

quitada e informada SEFAZlES para o devido procedimento de BAIXA, nesta data.

Dados de Baixa junto SEFAZ.ES

Processo nO

Guia nO

Descrio da Receita

Valor RS VRTE

Conta de Custas n

Devedor Nome:

CPF/CNPJ:

Data da Baixa (Igual a data da quitao da GUIA)

Cdigo de Autenticao

Local e data.

Nome do responsvel


17


ATO NORMATIVO N 038/2013

O Excelentssimo Senhor Desembargador PEDROVALLS FEU ROSA, DD Presidente do Egrgio Tribunalde Justia do Esprito Santo, no uso de suasatribuies, dispe sobre a instalao do regime deMutiro Carcerrio/2013 na Vara de Execuo Penal doJuzo de Viana.

CONSIDERANDO o disposto no artigo 58 da Resoluo 15/95 RegimentoInterno do Tribunal de Justia do Estado do Esprito Santo que atribui ao Presidentecompetncia geral para exercer a superintendncia de todo o servio judicirio, naqualidade de Chefe da Magistratura do Estado;

CONSIDERANDO o ato normativo n. 27/2013 publicado em 15 de maro de2013 no que tange ao incio da realizao do mutiro carcerrio/2013 na Vara deExecues Penais do Juzo de Viana, no perodo de 08 a 19 de abril do corrente;

CONSIDERANDO o ofcio GAB n. 21/2013 da lavra do M.M. Juiz de DireitoBoanerges Eler Lopes da respectiva vara solicitando o apoio do grupo de servidorespara atuao no referido mutiro;

RESOLVE:

Art. 1 Estabelecer o regime de Mutiro na Vara de Execuo Penal do Juzo deViana, pelo perodo de 8 a 19 de abril de 2013.

Pargrafo nico. O perodo previsto no caput poder ser prorrogado porimperiosa necessidade mediante autorizao expressa do Presidente do Tribunal deJustia.

Art. 2. Indicar o MM Juiz de Direito Coordenador das Varas Criminais e deExecues Penais Marcelo Menezes Loureiro para supervisionar e inspecionaros trabalhos do referido mutiro.

ESTADO DO ESPRITO SANTOPODER JUDICIRIO

TRIBUNAL DE JUSTIA


Art. 3. Designar os servidores abaixo relacionados para integrarem o aludidoMutiro:

Miguel Victrio Margotto Filho - matrcula n 204554-78

Nedson Alves Martins Filho - matrcula n 208890-49

Jackline de Ftima Barbosa - matrcula n 208693-46

Mery Ruth Ricas de Oliveira - matrcula n. 206058-30

Fernando Colombi da Silva Leite - matrcula n 209527-07

Diego Medeiros Gouvia - matrcula n 209175-43

Soraya Alves Arajo Almeida - matrcula n 206909-98

Art. 4. Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicao.

Publique-se.

Vitria, 09 de abril de 2013.

Desembargador Pedro Valls Feu Rosa

Presidente


TRIBUNAL DE JUSTIA


TRIBUNAL DE JUSTIATRIBUNAL DE JUSTIA

ATOS E DESPACHOS DO PRESIDENTEATOS E DESPACHOS DO PRESIDENTE


TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DO ESPRITO SANTO

EDITAL N 019 / 2013

O EXCELENTSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DO ESPRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIES LEGAIS E NOS TERMOS DA RESOLUO N 057/2010, PUBLICADA NO DIRIO DA JUSTIA DE 18/11/2010,

FAZ SABER AOS INTERESSADOS que requereram permuta entre si a Sr. ELLEN CRISTINA CORREA DE LIRA, ocupante do cargo efetivo de Analista Judicirio 02 - AJ - Infncia e Juventude, da 1 Vara Especializada da Infncia e da Juventude do Juzo da Serra, Matrcula n 20833980, com data de exerccio no cargo em 01/09/2009 e a Sr. PATRICIA DANTAS SILVA MAGALHES, ocupante do cargo efetivo de Analista Judici- rio 02 - AJ - Infncia e Juventude, da 2 Vara Especializada da Infncia e da Juventude do Juzo de Cariacica, Matrcula n 20858434, com data de exerccio no cargo em 10/10/2007. Os servidores efetivos mais antigos, interessados, podero impugn-la no prazo de 05 (cinco) dias, observando-se o disposto no art. 6 da Resoluo n 057/2010, publicada no D.J. de 18.11.2010.

PUBLIQUE-SE.

Vitria, 22 de maro de 2013.

Desembargador PEDRO VALLS FEU ROSA PRESIDENTE

-************-


TRIBUNAL DE JUSTIAPRESIDNCIA

ATO ASSINADO PELO EXCELENTSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DESTE EGRGIO TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DO ESPRITO SANTO

ATO N 560 /13 - RATIFICAR os termos do Ato n 2182/2012, publicado no "DJ" de 24/07/12 que nomeou a Sra. WALESKA FREITAS SOARES para o exerccio do cargo em comisso de Assessor de Nvel Superior para Assuntos Jurdicos 03 deste Egrgio Tribunal de Justia.

P U B L I Q U E - SEVitria-ES, 21 de maro de 2013

Desembargador PEDRO VALLS FEU ROSAPresidente

-**********-



ATOS ASSINADOS PELO EXCELENTSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DESTE EGRGIO TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DO ESPRITO SANTO

ATO N 561 /13 - DESIGNAR o Sr. ALESSANDRO CARVALHO FRANCO, Analista Judicirio 02 - AJ - Direito, para substituir a Sra. NADEJDA KRASSITSCHKOW FIGUEIREDO no cargo em comisso de Chefe do Setor de Conciliao da Comarca de Ina, nos eventuais impedimentos e afastamentos da titular, a partir de 28/02/13, tendo em vista r deciso da Egrgia Presidncia no processo n 201300208482

ATO N 562 /13 - CESSAR OS EFEITOS DO ATO N 127/2013, publicado no DJ do dia 23/01/13 que designou o Sr. ALESSANDRO CARVALHO FRANCO, Analista Judicirio 02 - AJ - Direito, para o exerccio da funo gratificada de Chefe de Secretaria Substituto da 1 Vara da Comarca de Ina, nos eventuais impedimentos e afastamentos do titular, tendo em vista r deciso da Egrgia Presidncia no processo n 201300208482


DESEMBARGADOR PEDRO VALLS FEU ROSAPRESIDENTE

-**********-



ATO N 563 /2013

O Exm Sr. Desembargador PEDRO VALLS FEU ROSA, Presidente do Egrgio Tribunal de Justia neste Estado do Esprito Santo, no uso de suas atribuies legais e tendo em vista o que dispe o art. 73, inciso I, alnea "b" da Lei n 8.666/93 e suas alteraes, RESOLVE:

CONSTITUIR a Comisso de Recebimento Definitivo da obra de reforma do Frum da Comarca de Alfredo Chaves (Processo TJ n 201000765756), composta pelos servidores Srs. RICA CREVELIN, HENRIQUE FERNANDES MOA VASCONCELLOS e pelo MM. Juiz de Direito, Diretor do Frum, Dr. ARION MERGAR, para no prazo de 30 (trinta) dias, procederem ao relatrio, visando o recebimento definitivo da obra e a emisso do respectivo Termo.


DESEMBARGADOR PEDRO VALLS FEU ROSAPresidente

-**********-



ERRATA ASSINADA PELO EXCELENTSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DESTE EGRGIO TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DO ESPRITO SANTO

Na redao do Ato n 418/2013, publicado no "DJ" de 05/03/13.

ONDE SE L: para o prazo de 05 (cinco) meses, a partir de 18/09/2012

LEIA-SE : para o prazo de 90 (noventa) dias, a partir de 01/02/2013

P U B L I Q U E - S EVitria, 13 de maro de 2013.

Desembargador PEDRO VALLS FEU ROSAPRESIDENTE

-**********-



ERRATA ASSINADA PELO EXCELENTSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DESTE EGRGIO TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DO ESPRITO SANTO

Na redao do Ato n 429/2013, publicado no "DJ" de 08/03/13, referente ao Sr. PAULO SRGIO DE ABREU VALENA.

ONDE SE L: PAULO SRGIO ABREU VALENALEIA-SE : PAULO SRGIO DE ABREU VALENA

P U B L I Q U E - S EVitria, 22 de maro de 2013.

Desembargador PEDRO VALLS FEU ROSAPRESIDENTE


ESTADO DO ESPRITO SANTOESTADO DO ESPRITO SANTOPODER JUDICIRIO


ATO N 564 /13

O EXM SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRGIO TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DO ESPRITO SANTO, USANDO DE ATRIBUIO LEGAL E TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NOS TERMOS DO ART.35, 2, INCISO II DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N46/94.

RESOLVE:.

PRORROGAR a localizao provisria do Sr MIGUEL VICTRIO MARGOTO FILHO, Analista Judicirio 01 - QS - Oficial de Justia Avalidador da Diretoria do Foro da Comarca de Domingos Martins, na Diretoria do Foro do Juzo de Vitria, pelo perodo de 12 (doze) meses, a partir de 13/03/13, tendo em vista r deciso da Egrgia Presidncia no expediente n .201300287895.

P U B L I Q U E - SEVitria-ES, 27 de maro de 2013.


-***********-



ATO N 565 /13

O EXM SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRGIO TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DO ESPRITO SANTO, USANDO DE ATRIBUIO LEGAL E TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NOS TERMOS DO ART.35, 2, INCISO II DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N46/94.

RESOLVE:

LOCALIZAR provisoriamente a Sra VALESKA MESQUITA PESSOTTI BASSETTI, Analista Judiciria 02 - AJ - Oficial de Justia Avaliadora, art. 39 - H, inciso XXXI da LC 234/02 da Diretoria do Foro da Comarca de Rio Bananal, na Central de Mandados no Juzo da Serra, pelo perodo de 03 (trs) meses.

CESSAR OS EFEITOS DO ATO N 336/2013, publicado no DJ do dia 27/02/13 que localizou provisoriamente a Sra VALESKA MESQUITA PESSOTTI BASSETTI, Analista Judiciria 02 - AJ - Oficial de Justia Avaliadora, art. 39 - H, inciso XXXI da LC 234/02 da Diretoria do Foro da Comarca de Rio Bananal, na Central de Mandados do Juzo de Vitria.

P U B L I Q U E - SEVitria-ES, 27 de maro de 2013.


ATOS E DESPACHOS DA SECRETARIAATOS E DESPACHOS DA SECRETARIA GERALGERAL


PORTARIA N 229/2013 - O SECRETRIO GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DO ESPRITO SANTO, no uso de suas atribuies legais, tendo em vista a delegao de competncia de que trata o Ato n 03/2012, publicado no DJ do dia 06/01/2012 e de acordo com a Resoluo n 006/11, publicada no DJ de 08/02/2011, RESOLVE conceder dirias ao Desembargador Corregedor e Juiz Corregedor abaixo relacionados, conforme solicitaes:

NOME CARGO DESTINO ATIVIDADE PERODODes. Carlos Henrique Rios do Amaral201300309058

DesembargadorCorregedor

Ouro Preto/MG

Participar do 62 ENCOGE

11 a 13/04/2013

Dr. Aldary Nunes Jnior201300265910

Juiz Corregedor Ouro Preto/MG

Participar do 62 ENCOGE

11 a 13/04/2013

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Secretaria Geral do Tribunal de Justia do Estado do Esprito Santo.


JOS DE MAGALHES NETOSecretrio Geral

-**********-


PORTARIA N 232/2013 - O SECRETRIO GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DO ESPRITO SANTO, no uso de suas atribuies legais, tendo em vista a delegao de competncia de que trata o Ato n 03/2012, publicado no DJ do dia 06/01/2012 e de acordo com a Resoluo n 006/11, publicada no DJ de 08/02/2011, RESOLVE conceder dirias aos servidores abaixo relacionados, conforme solicitao:

NOME CARGO DESTINO ATIVIDADE PERODOAnderson Richa201300377630

Coordenador de Suprimento e Controle Patrimonial

Conceio do Castelo, Ibatiba, Muniz Freire, Vargem Alta e Venda Nova do Imigrante

Visita tcnica para anlise dos mobilirios e levantamento de necessidades de todos os setores das Comarcas.

15 a 20/04/2013

Gustavo Gonalves Biazi201300377630

Analista Judicirio 01 - AA - sem especialidade -TJES

Conceio do Castelo, Ibatiba, Muniz Freire, Vargem Alta e Venda Nova do Imigrante

Visita tcnica para anlise dos mobilirios e levantamento de necessidades de todos os setores das Comarcas.

15 a 20/04/2013



JOS DE MAGALHES NETOSecretrio Geral

-**********-


PORTARIA N 233/2013 - A SECRETRIA GERAL EM EXERCCIO DO TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DO ESPRITO SANTO, no uso de suas atribuies legais, tendo em vista a delegao de competncia de que trata o Ato n 03/2012, publicado no DJ do dia 06/01/2012 e de acordo com a Resoluo n 006/11, publicada no DJ de 08/02/2011, RESOLVE conceder dirias servidora abaixo mencionada, observado o art. 12 2 da Resoluo supra citada, conforme solicitao:

NOME CARGO DESTINO ATIVIDADE PERODOLudmila Franklin Mendes de Andrade201300270373

Chefe de Seo de Licitao e Contratos

Curitiba/PR Participar do Seminrio Nacional: Terceirizao de Servios de limpeza, vigilncia, conservao e portaria: Inovaes e tendncias para uma melhor contratao

07 a 10/04/2013



TEREZINHA LAGHI LARANJASecretria Geral em exerccio


PORTARIA N 234/2013 - A SECRETRIA GERAL EM EXERCCIO DO TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DO ESPRITO SANTO, no uso de suas atribuies legais, tendo em vista a delegao de competncia de que trata o Ato n 03/2012, publicado no DJ do dia 06/01/2012 e de acordo com a Resoluo n 006/11, publicada no DJ de 08/02/2011, RESOLVE conceder dirias aos Magistrados abaixo relacionados, conforme solicitaes, observado o limitador contido no Art. 9, 2, bem como o art. o Art. 12, 2, da Resoluo supracitada:

NOME CARGO DESTINO ATIVIDADE PERODODr. Alcenir Jos Demo201300358389

Juiz de Direito Jaguar e So Mateus

Jurisdio Estendida

1, 02, 09, 15, 16, 22, 23, 29 e 30/04/2013

Dr. Eneas Jos Ferreira Miranda201300357315

Juiz de Direito Marilndia Jurisdio Estendida

03, 04, 10, 11, 17, 18 e 24/04/2013

Dr. Luis Eduardo Fachetti de Oliveira201300349664

Juiz de Direito So Domingos do Norte

Jurisdio Estendida

03, 04, 10, 11, 17, 18, 24 e 25/04/2013

Dr. Carlos Alexandre Gutmann201300346783

Juiz de Direito Afonso Cludio

Jurisdio Estendida

02 a 04, 09 a 11, 15 a 16, 23 a 25/04/2013

Dr. Romilton Alves Vieira Jnior201300346697

Juiz de Direito Anchieta Jurisdio Estendida

1, 02, 05, 09, 12, 15, 16, 19, 22, 23, 26, 29 e 30/04/2013


Dr. Rafael Dalvi Guedes Pinto201300342575

Juiz de Direito Atilio Vivacqua

Jurisdio Estendida

02, 09, 11, 16, 22, 23, 24, 25, 29 e 30/04/2013

Dr. Ronaldo Domingues de Almeida201300341978

Juiz de Direito Presidente Kennedy

Jurisdio Estendida

1, 05, 10, 15, 19, 22, 25, 26 e 29/04/2013

Dr. Salomo Akhnaton Zoroastro Spencer Elesbon201300341734

Juiz de Direito Marilndia Jurisdio Estendida

02, 09, 16, 23 e 30/04/2013

Dr. Leandro Cunha Bernardes da Silveira201300340901

Juiz de Direito Conceio da Barra

Jurisdio Estendida

03, 10, 17 e 24/04/2013

Dr. Antnio Carlos Facheti 201300340230

Juiz de Direito Montanha Jurisdio Estendida

02, 09, 16, 23, 29 e 30/04/2013

Dr. Wesley Sandro Campana dos Santos201300339872

Juiz de Direito Rio Bananal Jurisdio Estendida

1, 03, 10, 15, 17, 22, 24 e 29/04/2013

Dr. Marcos Antonio Barbosa de Souza201300337334

Juiz de Direito Muniz Freire Jurisdio Estendida

03, 04, 05, 10, 11, 12, 17, 18, 19, 24, 25 e 26/04/2013

Dr. Antnio Carlos Facheti Filho201300326159

Juiz de Direito Montanha Jurisdio Estendida

1, 02, 29 e 30/04/2013

Dr. Kleber Alcuri Junior201300326047

Juiz de Direito Jernimo Monteiro

Jurisdio Estendida

02, 04, 09, 11, 16, 17, 18, 23, 25 e 30/04/2013

Dra. Graciene Pereira Pinto201300325889

Juza de Direito

Guaui Jurisdio Estendida

1, 02, 09, 15, 16, 22, 23, 29 e 30/04/2013

Dr. Adelino Augusto Pinheiro Pires201300325671

Juiz de Direito Alto Rio Novo

Jurisdio Estendida

02, 09, 16, 23 e 30/04/2013

Dr. Alexandre Farina Lopes201300304876

Juiz de Direito Apiac Jurisdio Estendida

04, 05, 11, 12, 18, 19, 25 e 26/04/2013

Dra. Maria Izabel Pereira de Azevedo Alto201300362171

Juza de Direito

Bom Jesus do Norte

Jurisdio Estendida

1, 03, 10, 15, 17, 22, 24 e 29/04/2013

Dra. Patrcia Faroni201300364982

Juza de Direito

Guarapari Jurisdio Estendida

02, 03, 04, 09, 10, 11, 15, 16, 17, 23, 24, 25 e 30/04/2013

Dra. Glcia Mnica Dornela Alves Ribeiro201300359488

Juza de Direito

Fundo Jurisdio Estendida

1, 02, 09, 15, 16, 22, 23, 29 e 30/04/2013




-**********-


PORTARIA N 235/2013 - A SECRETRIA GERAL EM EXERCCIO DO TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DO ESPRITO SANTO, no uso de suas atribuies legais, tendo em vista a delegao de competncia de que trata o Ato n 03/2012, publicado no DJ do dia 06/01/2012 e de acordo com a Resoluo n 006/11, publicada no DJ de 08/02/2011, RESOLVE conceder dirias aos Magistrados abaixo mencionados, observado o art. 12 2, conforme solicitao:

NOME CARGO DESTINO ATIVIDADE PERODODr. Leandro Cunha Bernardes da Silveira201300340939

Juiz de Direito

Colatina Participar da Turma do Colegiado Recursal da Regio Norte

02, 09, 16, 23 e 30/04/2013

Dr. Wesley Sandro Campana dos Santos201300340037

Juiz de Direito

Colatina Participar da Turma do Colegiado Recursal da Regio Norte

02 e 16/04/2013




-**********-


PORTARIA N 236/2013 - A SECRETRIA GERAL EM EXERCCIO DO TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DO ESPRITO SANTO, no uso de suas atribuies legais, tendo em vista a delegao de competncia de que trata o Ato n 03/2012, publicado no DJ do dia 06/01/2012 e de acordo com a Resoluo n 006/11, publicada no DJ de 08/02/2011, RESOLVE conceder dirias aos servidores abaixo relacionados, conforme solicitao:

NOME CARGO DESTINO ATIVIDADE PERODOPedro Veloso201300384561

Auxiliar Judicirio QS Servios GeraisTJES

Comarcas regies sul a norte

Proceder entrega de materiais permanentes

09 a 12/04/2013

Eduardo da Analista Jud. 01 Comarcas Conduzir servidor e 09 a 12/04/2013

Silva Ferreira201300384561

QS Agente de Segurana -TJES

regies sul a norte

materiais permanentes




COORDENADORIA COMPRAS, LICITAOCOORDENADORIA COMPRAS, LICITAO E CONTRATOSE CONTRATOS


TRIBUNAL DE JUSTIASECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

COORDENADORIA DE COMPRAS, LICITAO E CONTRATOS

AVISO DE LICITAO

PREGO ELETRNICON. 022/13

OBJETO: Contratao de empresa especializada para fornecimento e instalao de mobilirio sob medida para atender s unidades do Poder Judicirio do Estado do Esprito Santo.

ABERTURA: 22/04/2013 s 14 horas, no site www.comprasnet.gov.br.

EDITAL: Disponibilizado no site www.comprasnet.gov.br.

DEMAIS INFORMAES: Tel: (27) 3334-2328, Fax: (27) 3334-2335 ou pessoalmente, na Sede do Tribunal de Justia, sito na Rua Desembargador Homero Mafra n 60, Enseada do Su, Vitria/ES, Seo de Contratao.

Vitria/ES, 05 de abril de 2013.

Lvia Simes de NadaiPregoeira

-**********-


TRIBUNAL DE JUSTIASECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

COORDENADORIA DE COMPRAS, LICITAO E CONTRATOS

AVISO DE LICITAO

PREGO ELETRNICON. 028/13

OBJETO: Contratao de empresa para prestao de servios de telefonia fixa na modalidade longa distncia.

ABERTURA: 22/04/2013 s 14 horas, no site www.comprasnet.gov.br.

EDITAL: Disponibilizado no site www.comprasnet.gov.br.

DEMAIS INFORMAES: Tel: (27) 3334-2328, Fax: (27) 3334-2335 ou pessoalmente, na Sede do Tribunal de Justia, sito na Rua Desembargador Homero Mafra n 60, Enseada do Su, Vitria/ES, Seo de Contratao.

Vitria/ES, 02 de Abril de 2013.

Ludmila Franklin Mendes de AndradePregoeira

SECRETARIA GESTO DE PESSOAS SECRETARIA GESTO DE PESSOAS


TRIBUNAL DE JUSTIASECRETARIA DE GESTO DE PESSOAS

COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS


SEO DE SELEO E ACOMPANHAMENTO DE ESTGIOS

RESCISO CONTRATUAL

RESCINDE, A PEDIDO, O TERMO DE COMPROMISSO DE ESTGIO DE BOLSA DE COMPLEMENTAO EDUCACIONAL, A PARTIR DE 15/03/2013, CELEBRADO ENTRE O EGRGIO TRIBUNAL DE JUSTIA E A ESTUDANTE DO CURSO DE DIREITO (PRIMEIRA INSTNCIA) JESSICA CARDOSO SILVA.

PUBLIQUE-SEVITRIA-ES, 04 DE ABRIL DE 2013.

CINTIA VAREJO RIBEIRO DE FREITASCOORDENADORA DE RECURSOS HUMANOS

COORDENADORIA DE PROTOCOLO,COORDENADORIA DE PROTOCOLO, REGISTRO, PREPARO EREGISTRO, PREPARO E

DISTRIBUIODISTRIBUIO

PODER JUDICIRIO DO ESTADO DO ESPRITO SANTOTRIBUNAL DE JUSTIA

DISTRIBUIO

EM 03/04/2013 FORAM DISTRIBUDOS OS SEGUINTES PROCESSOS:

PARA:CMARAS REUNIDAS

1 - MANDADO DE SEGURANA N 0007091-94.2013.8.08.0000DISTRIBUIO AUTOMTICAREQTE ADRIELLE PELISSARI PESTANA DE SOUZAADVOGADO AERTON AGUIAR DE SOUZAA. COATORA SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAORELATOR: NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

2 - MANDADO DE SEGURANA N 0007094-49.2013.8.08.0000DISTRIBUIO AUTOMTICAREQTE ELKEM PARTICIPACOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDAADVOGADO CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEALADVOGADO LEONARDO LAGE DA MATTAADVOGADO LUIZ ALBERTO MUSSO LEAL NETOA. COATORA SECRETARIO ESTADUAL DA FAZENDA DO ESPIRITO SANTORELATOR: JOS PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

3 - MANDADO DE SEGURANA N 0003861-44.2013.8.08.0000REDISTRIBUIO MOTIVADAREQTE ELIANA CHAGAS MACHADO DE SOUZAADVOGADO JOSE CARLOS NASCIF AMMADVOGADO RODRIGO JOSE PINTO AMMADVOGADO VICTOR BELIZARIO COUTOADVOGADO JULIO CESAR BARREIRO RANDOW SANTANAA. COATORA SECRETARIO DE GESTO E RECURSOS HUMANOS ESRELATOR: ROBERTO DA FONSECA ARAJORELATOR: ROBERTO DA FONSECA ARAJO

PARA:TRIBUNAL PLENO

1 - ARGIO DE INCONSTITUCIONALIDADN 0002343-09.2011.8.08.0026 (026110023434)REDISTRIBUIO MOTIVADAPARTE MUNICIPIO DE ITAPEMIRIMADVOGADO ZACARIAS CARRARETTO FILHOPARTE RENATO GOMES DO NASCIMENTOADVOGADO MARCELO DO ROSARIO MARTINSRELATOR: TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO

2 - ASSISTNCIA JUDICIRIA N 0007122-17.2013.8.08.0000DISTRIBUIO POR DEPENDNCIAREQTE BENJOANILTON DAS GRAAS RODRIGUESADVOGADA LILIAN MAGESKI ALMEIDAREQTE MOISES DE OLIVEIRAADVOGADA LILIAN MAGESKI ALMEIDAREQTE DOUGLAS MORETO SIBALDOADVOGADA LILIAN MAGESKI ALMEIDAREQTE SONIA RAIMUNDO VIEIRAADVOGADA LILIAN MAGESKI ALMEIDARELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

3 - AGRAVO REGIMENTAL N 0002856-21.2012.8.08.0000REDISTRIBUIO AUTOMTICAAGVTE HERDEIROS DE ATILA DE FREITAS LIMA

ADVOGADO MICHEL MINASSA JUNIORADVOGADO RODRIGO MIGUEL VERVLOETAGVDO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTORELATOR: MAURLIO ALMEIDA DE ABREU

PARA:CIVEIS REUNIDAS

1 - MANDADO DE SEGURANA N 0007995-42.2013.8.08.0024DISTRIBUIO AUTOMTICAREQTE COLUMBIA DISTRIBUIDORA S AADVOGADO ENRIQUE DE GOEYE NETOA. COATORA SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTORELATOR: CARLOS SIMES FONSECA

2 - MANDADO DE SEGURANA N 0007994-57.2013.8.08.0024DISTRIBUIO AUTOMTICAREQTE SERMAQUINAS DISTRIBUICAO E EQUIPAMENTOS SAADVOGADO ENRIQUE DE GOEYE NETOA. COATORA SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTORELATOR: FABIO CLEM DE OLIVEIRA

PARA:CRIMINAL

1 - APELAO 0000191-05.2007.8.08.0001 (001070001910)DISTRIBUIO AUTOMTICAAPTE ROSERENE SILVA COSTAADVOGADO MARCOS VALERIO BAPTISTA DE SOUZAAPDO MINISTERIO PUBLICO ESTADUALRELATOR: MANOEL ALVES RABELO

2 - APELAO N 0051126-83.2012.8.08.0030DISTRIBUIO POR PREVENO DE CMARAAPTE O ESTADO DO ESPIRITO SANTOADVOGADO JAIR CORTEZ MONTOVANI FILHOAPDO ROSANA KEILA SANTANA DE SOUZA NASCIMENTOADVOGADA ROSANA KEILA SANTANA DE SOUZA NASCIMENTORELATOR: MANOEL ALVES RABELO

3 - APELAO N 0000647-06.2009.8.08.0026 (026090006474)DISTRIBUIO AUTOMTICAAPTE J.M.L.ADVOGADO EDUARDO AUGUSTO VIANA MARQUESAPDO M.P.E.RELATOR: MANOEL ALVES RABELO

4 - APELAO 0000524-46.2011.8.08.0023 (023110005248)DISTRIBUIO AUTOMTICAAPTE HELIO ALVES DE JESUSADVOGADO SALERMO SALES DE OLIVEIRAAPTE WALACE GOMES MENDONCAADVOGADO SALERMO SALES DE OLIVEIRAAPTE CRISTIANO PEREIRA GOMESADVOGADO SERGIO LUIZ SALLES PINHEIROAPDO MINISTERIO PUBLICO ESTADUALRELATOR: MANOEL ALVES RABELO

5 - HABEAS CORPUS N 0003888-61.2012.8.08.0000REDISTRIBUIO POR DEPENDNCIAPACTE TIAGO BRANDAO DO NASCIMENTOA COATORA JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL DE VIANARELATOR: SRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONA

6 - AGRAVO DE EXECUO PENAL N 0007161-14.2013.8.08.0000DISTRIBUIO AUTOMTICAAGVTE MINISTERIO PUBLICO ESTADUALAGVDO ELEONES ROCHA COSTAADVOGADO PAULO SARMENTO DE OLIVEIRA JUNIORRELATOR: SRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONA

7 - AGRAVO DE EXECUO PENAL N 0031687-17.2006.8.08.0024DISTRIBUIO POR DEPENDNCIAAGVTE O MINISTERIO PUBLICOAGVDO CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO JUNIORADVOGADA OLIVIA ELEONORA LIMA E SILVARELATOR: SRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONA

8 - AGRAVO DE EXECUO PENAL N 0007131-76.2013.8.08.0000DISTRIBUIO POR DEPENDNCIAAGVTE MINISTERIO PUBLICO ESTADUALAGVDO MARIA CRISTINA SILVA SANTOSADVOGADO GUILHERME DE MEDEIROS KNIBELRELATOR: SRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONA

9 - HABEAS CORPUS N 0007108-33.2013.8.08.0000DISTRIBUIO POR DEPENDNCIA


PACTE MARCELO FONSECA ZAMBIADVOGADO HOMERO FERREIRA DA SILVA JUNIORA COATORA JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE RIO NOVO DO SULRELATOR: SRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONAN

10 - HABEAS CORPUS 0007103-11.2013.8.08.0000DISTRIBUIO AUTOMTICAPACTE MAXIMILIANO DE ALMEIDA BARBIERIADVOGADO LEONARDO GOMES CARVALHOA COATORA JUIZ DE DIREITO DA 4 VARA CRIMINAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRRELATOR: SRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONA

11 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N 0000216-09.2013.8.08.0033DISTRIBUIO POR DEPENDNCIARECTE ADSON ANGELO DA SILVAADVOGADO NILSON ARAUJO DA SILVAADVOGADO PAULO SILVA GALDINORECDO MINISTERIO PUBLICO ESTADUALRELATOR: SRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

12 - HABEAS CORPUS N 0007199-26.2013.8.08.0000DISTRIBUIO AUTOMTICAPACTE ROMARIO CONSTANTINO SIQUEIRAADVOGADO ANTONIO DE ALMEIDA TOSTAADVOGADO ANTONIO PINTO TOSTAA COATORA JUIZ DA 3 VARA CRIMINAL DA SERRARELATOR: SRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

13 - APELAO N 0020804-98.2012.8.08.0024DISTRIBUIO AUTOMTICAAPTE MARIA JOSE DE SOUZAADVOGADO CLOVIS LISBOA DOS SANTOS JRAPDO MINISTERIO PUBLICO ESTADUALRELATOR: SRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

14 - AGRAVO DE EXECUO PENAL N 0502331-91.2000.8.08.0035 (035000006573)DISTRIBUIO AUTOMTICAAGVTE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOAGVDO JONE GAMA MAZIADVOGADA OLIVIA ELEONORA LIMA E SILVARELATOR: SRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

15 - APELAO N 0002590-83.2009.8.08.0050 (050090025904)DISTRIBUIO AUTOMTICAAPTE MINISTERIO PUBLICO ESTADUALAPDO SAYMON GOMES CESCONETOADVOGADO CARLOS GUSTAVO CUGINIRELATOR: SRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

16 - CONFLITO DE JURISDIO 0015413-02.2011.8.08.0024 (024110154135)DISTRIBUIO AUTOMTICASUCTE JUIZ DE DIREITO DA 11 VARA CRIMINAL DE VITORIASUCDO JUIZ DE DIREITO DO 2 JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE VITORIARELATOR: SRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

17 - APELAO N 0012344-61.2012.8.08.0012 (012120123448)DISTRIBUIO AUTOMTICAAPTE MAXWEL GONCALVES MELOADVOGADO NICACIO PEDRO TIRADENTESAPDO MINISTERIO PUBLICO ESTADUALRELATOR: SRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

18 - APELAO N 0000999-71.2012.8.08.0021 (021120009994)DISTRIBUIO AUTOMTICAAPTE CHARLES FARIA SOUSAADVOGADA ERIKA AVANCINI CASAGRANDEAPDO MINISTERIO PUBLICO DO ESRELATOR: JOS LUIZ BARRETO VIVAS

19 - APELAO N 0010681-42.2011.8.08.0035 (035110106818)DISTRIBUIO POR DEPENDNCIAAPTE CHARLES MAURICIO DE SOUZAADVOGADO MARCELO ANTONIO SANT ANNA NASCIMENTOAPDO MINISTERIO PUBLICO ESTADUALRELATOR: JOS LUIZ BARRETO VIVAS

20 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N 0023414-98.2011.8.08.0048 (048110234142)DISTRIBUIO POR DEPENDNCIARECTE PEDRO CORTES FALCAOADVOGADA ANNA CAROLINA SILVARECDO MINISTERIO PUBLICO ESTADUALRELATOR: JOS LUIZ BARRETO VIVAS

21 - HABEAS CORPUS N 0007099-71.2013.8.08.0000DISTRIBUIO AUTOMTICAPACTE TIMOTEO PASSOSADVOGADO LEONARDO GOMES CARVALHOA COATORA JUIZ DE DIREITO DA 4 VARA CRIMINAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRRELATOR: JOS LUIZ BARRETO VIVAS

22 - AGRAVO DE EXECUO PENAL N 0007186-27.2013.8.08.0000DISTRIBUIO POR PREVENO DE CMARAAGVTE MINISTERIO PUBLICO ESTADUALAGVDO DELISETE ZILA LORIATO SANTOSADVOGADO MICHELL DAIBES DE OLIVEIRARELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

23 - AGRAVO DE EXECUO PENAL N 0007144-75.2013.8.08.0000DISTRIBUIO POR PREVENO DE CMARAAGVTE MINISTERIO PUBLICO ESTADUALAGVDO JOSE DIVINO BARBOSA MOREIRAADVOGADA OLIVIA ELEONORA LIMA E SILVARELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

24 - APELAO N 0026290-65.2011.8.08.0035 (035110262900)DISTRIBUIO AUTOMTICAAPTE MINISTERIO PUBLICO ESTADUALAPDO THIAGO FELLIPPE CALDEIRA RAMOSADVOGADA ANA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRARELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

25 - AGRAVO DE EXECUO PENAL 0007124-84.2013.8.08.0000DISTRIBUIO AUTOMTICAAGVTE MINISTERIO PUBLICO ESTADUALAGVDO MAXUEL RODRIGUESADVOGADA OLIVIA ELEONORA LIMA E SILVARELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

26 - APELAO N 0025652-65.2011.8.08.0024 (024110256526)DISTRIBUIO AUTOMTICAAPTE MINISTERIO PUBLICO ESTADUALAPDO RONALDO ADRIANO ALVES DA COSTAADVOGADO EDUARDO SALUMERELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

27 - APELAO N 0070721-28.2012.8.08.0011DISTRIBUIO AUTOMTICAAPTE J.S.P.(.M.I.ADVOGADA VIVIANE TEREZINHA ROMANELLI MACHADOAPDO M.P.E.RELATOR: NEY BATISTA COUTINHO

28 - APELAO N 0036254-86.2009.8.08.0024 (024090362542)DISTRIBUIO AUTOMTICAAPTE RAFAEL LAURENCO LIMAADVOGADO WILSON LUCIANO ONOFRIAPTE SERGIO ANDRADEADVOGADO SANDRO DE MENEZES PARRINIAPTE DOUGLAS VIEIRA DO ROSARIO CARLOSADVOGADO LEANDRO ATAYDE TRISTAO DE OLIVEIRAAPTE JONATHAN CARDOSO SANTANAADVOGADO CARLOS MAGNO DE JESUS VERISSIMOADVOGADA SUELLEN MARA CIPRIANO VERISSIMOAPDO MINISTERIO PUBLICO ESTADUALRELATOR: NEY BATISTA COUTINHO

29 - RECURSO SENTIDO ESTRITO N 0600608-27.2008.8.08.0015 (015060014279)REDISTRIBUIO POR DEPENDNCIARECTE ROMULO AUGUSTO CALEGARIADVOGADO CARLOS ALBERTO DE JESUS SANTOSADVOGADO HELCIO JOAQUIM CORREA MESQUITARECTE VALDEIR LUIZ DUARTEADVOGADO CARLOS ALBERTO DE JESUS SANTOSADVOGADO HELCIO JOAQUIM CORREA MESQUITARECDO MINISTERIO PUBLICO ESTADUALRELATOR: NEY BATISTA COUTINHO

30 - APELAO N 0000819-53.2011.8.08.0033 (033110008191)DISTRIBUIO AUTOMTICAAPTE AURINO BARBOSA DOS SANTOSADVOGADO INEXISTENTEADVOGADO ALTAMIR MORAIS FILHOAPDO MINISTERIO PUBLICO ESTADUALADVOGADO REPRESENTANTE LEGALRELATOR: NEY BATISTA COUTINHO

31 - APELAO N 0000250-56.2011.8.08.0064 (064110002504)


DISTRIBUIO POR DEPENDNCIAAPTE LORENA PANI SIMORADVOGADO ANTONIO FERNANDO FERREIRA NOGUEIRAAPTE KATIELY AMORIM BARBOSAADVOGADO RODRIGO CARLOS HORTAAPDO MINISTERIO PUBLICO ESTADUALRELATOR: NEY BATISTA COUTINHO

32 - APELAO 0122867-77.2011.8.08.0012 (012111228677)DISTRIBUIO AUTOMTICAAPTE JORGE LUIZ PAULO RICARDO RODRIGUESADVOGADO GERALDO ELIAS DE AZEVEDOAPDO MINISTERIO PUBLICO ESTADUALRELATOR: NEY BATISTA COUTINHO

33 - HABEAS CORPUS N 0007101-41.2013.8.08.0000DISTRIBUIO AUTOMTICAPACTE P.S.S.(.P.ADVOGADA JAQUELINE GOMESADVOGADO WILLIAN CONSTANTINO BASSANIA COATORA J.D.D.D.V.D.I.E.J.D.L.RELATOR: NEY BATISTA COUTINHO

34 - APELAO N 0076432-14.2012.8.08.0011DISTRIBUIO AUTOMTICAAPTE L.D.(.M.P.ADVOGADA VIVIANE TEREZINHA ROMANELLI MACHADOAPDO M.P.E.RELATOR: MANOEL ALVES RABELO

35 - HABEAS CORPUS N 0007097-04.2013.8.08.0000DISTRIBUIO AUTOMTICAPACTE JEAN DOS SANTOS SILVAADVOGADO JOAO PABLO DE SOUZA MOREIRAA COATORA JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE BOA ESPERANCARELATOR: ADALTO DIAS TRISTO

36 - HABEAS CORPUS N 0007105-78.2013.8.08.0000DISTRIBUIO AUTOMTICAPACTE WIWERTON ANDRE ANTUNES VIEIRAADVOGADO LEDILSON MARTINS DA SILVA PARIZADVOGADO JOAO LUCAS DO ESPIRITO SANTO NASCIMENTOA COATORA JUIZ DE DIREITO DA 5 VARA CRIMINAL DE SERRARELATOR: ADALTO DIAS TRISTO

37 - APELAO N 0000966-81.2012.8.08.0021 (021120009663)DISTRIBUIO POR DEPENDNCIAAPTE H.M.D.S.ADVOGADO MARCOS VINICIUS DA SILVA COUTINHOAPDO M.P.E.P.INT.PASSIVA E. G. G.RELATOR: ADALTO DIAS TRISTO

38 - APELAO N 0006080-90.2011.8.08.0035 (035110060809)DISTRIBUIO AUTOMTICAAPTE CAIO SERRANO DUARTEADVOGADO MICHEL DINESADVOGADO HELIO BELOTTI SANTOSAPDO MINISTERIO PUBLICO ESTADUALRELATOR: ADALTO DIAS TRISTO

39 - APELAO N 0016286-72.2010.8.08.0012 (012100162861)DISTRIBUIO AUTOMTICAAPTE RODRIGO SANTOS FALCAOADVOGADA MARIA ISABEL LEAO BARBALHOAPDO MINISTERIO PUBLICO ESTADUALRELATOR: ADALTO DIAS TRISTO

40 - APELAO N 0015372-42.2009.8.08.0012 (012090153722)DISTRIBUIO AUTOMTICAAPTE RENATO FIRMINO DA SILVAADVOGADA MARIA ISABEL LEAO BARBALHOAPDO MINISTERIO PUBLICO ESTADUALRELATOR: ADALTO DIAS TRISTO

41 - APELAO N 0020626-23.2010.8.08.0024 (024100206267)DISTRIBUIO POR DEPENDNCIAAPTE/APDO MINISTERIO PUBLICO ESTADUALAPDO/APTE ROSANA MARA DE OLIVEIRA PIMENTAADVOGADO RENATO MEDEIROS RICASRELATOR: ADALTO DIAS TRISTO

42 - AGRAVO DE EXECUO PENAL N 0007194-04.2013.8.08.0000DISTRIBUIO AUTOMTICAAGVTE MINISTERIO PUBLICO ESTADUALAGVDO ROBSON LEMES DA SILVAADVOGADA OLIVIA ELEONORA LIMA E SILVA

RELATOR: ADALTO DIAS TRISTO

PARA:CIVEL

1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N 0002389-61.2013.8.08.0047DISTRIBUIO AUTOMTICAAGVTE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSADVOGADO THIAGO DE ALMEIDA RAUPPAGVDO OSCAR RAMOSADVOGADO CARLOS AUGUSTO ALMEIDARELATOR: MAURLIO ALMEIDA DE ABREU

2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N 0002691-71.2013.8.08.0021REDISTRIBUIO POR DEPENDNCIAAGVTE MARIA LUIZA DE PAULA SABINOADVOGADA DAINE GONCALVES ORNELLASAGVDO LUCIANO DELLAROLI DE AGUIARADVOGADA MONICA SILVA FERREIRA GOULARTRELATOR: MAURLIO ALMEIDA DE ABREU

3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N 0010817-04.2013.8.08.0024DISTRIBUIO AUTOMTICAAGVTE IDMAR BARBOSA DE OLIVEIRAADVOGADO JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDOADVOGADO GLAUBER JOSE LOPESAGVDO ESTADO DO ESPIRITO SANTOADVOGADO DOUGLAS GIANORDOLI SANTOS JUNIORRELATOR: MAURLIO ALMEIDA DE ABREU

4 - HABEAS CORPUS N 0006919-55.2013.8.08.0000REDISTRIBUIO AUTOMTICAPACTE WALTON SANTOS DE ANDRADEADVOGADO MARCO ANTONIO FERREIRA BARCELLOSADVOGADO EMILIO AUGUSTO TRINXET BRANDAO JUNIORADVOGADA ANDREA ATHAYDE COUTINHOA COATORA JUIZ DE DIREITO 11 VARA CRIMINAL DE VITORIARELATOR: LVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N 0005082-26.2013.8.08.0012DISTRIBUIO AUTOMTICAAGVTE COMERCIAL RIZK DE MOTOCICLETAS LTDAADVOGADO ALBERTO NEMER NETOADVOGADO FELIPE ITALA RIZKADVOGADO RAFAEL DALVI ALVESADVOGADO DAVI AMARAL HIBNERADVOGADO BRUNO DA LUZ D. OLIVEIRAADVOGADA GIULIA PIPPI BACHOURADVOGADA MILA NOGUEIRA DESSAUNEAGVDO MARIA MADALENA FERREIRA MORAESADVOGADO NIVALDO LUIZ BOURGUIGNONADVOGADO VINICIUS BRESCIANI BOURGUIGNONRELATOR: LVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

6 - APELAO N 0026182-79.2005.8.08.0024 (024050261825)DISTRIBUIO AUTOMTICAAPTE LOCBRAS LOCADORA DE FERRAMENTAS ELETRICAS LTDAADVOGADO FLAVIO NERY COUTINHO SANTOS DA CRUZADVOGADO FELIPE PALHARES GUERRA LAGESAPDO JL SERVICOS DE CONSTRUCAO E REVESTIMENTOS MEADVOGADO CARLOS ROBERTO BUTERIRELATOR: LVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

7 - APELAO N 0005862-26.2011.8.08.0047 (047110058626)DISTRIBUIO AUTOMTICAAPTE BV FINANCEIRA S/AADVOGADO CELSO MARCONADVOGADA LIVIA MARTINS GRIJOAPDO LUIZ ALBERTO CORREARELATOR: LVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

8 - APELAO N 0013575-39.2006.8.08.0011 (011060135750)DISTRIBUIO AUTOMTICAAPTE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSADVOGADA JULIANA BARBOSA ANTUNESAPDO PAULO DIAS MIRANDAADVOGADO NELSON DE MEDEIROS TEIXEIRARELATOR: LVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

9 - APELAO N 0001180-60.2008.8.08.0038 (038080011802)DISTRIBUIO AUTOMTICAAPTE JOSUE DE SA RODRIGUESADVOGADO RODRIGO PANETOADVOGADA NATALIA DADALTO SUZANOAPTE GERALDO PEDRO DE SOUZAADVOGADO CELSO LUIZ CAMPOSAPDO MINISTERIO PUBLICO ESTADUALAPDO RICHARDSON LEAO MENDES


ADVOGADO JOSE FERNANDES NEVESRELATOR: LVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

10 - APELAO N 0015513-48.2012.8.08.0047DISTRIBUIO AUTOMTICAAPTE BANCO VOLKSWAGEM S/AADVOGADO CELSO MARCONADVOGADA LIVIA MARTINS GRIJOADVOGADO TARCISIO ALMEIDA CORREAAPDO ESTEFANY BARBOSA FRANCISCORELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

11 - APELAO N 0023507-09.2010.8.08.0012 (012100235071)DISTRIBUIO POR PREVENO DE CMARAAPTE ADRIANA BURINI SILVAADVOGADO CLENILTON DE ABREU PIMENTELADVOGADO GUSTAVO STANGEAPDO BANCO BMC SARELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

12 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N 0010825-78.2013.8.08.0024DISTRIBUIO AUTOMTICAAGVTE HELOISA CASSILHAS DA SILVA DE MELOADVOGADA PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINOADVOGADA JEANINE NUNES ROMANOADVOGADO ROGERIO NUNES ROMANOAGVTE MARIA DE LOURDES PEREIRA VIEIRAADVOGADA PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINOADVOGADA JEANINE NUNES ROMANOADVOGADO ROGERIO NUNES ROMANOAGVDO COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESRELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

13 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N 0012145-33.2013.8.08.0035DISTRIBUIO AUTOMTICAAGVTE THATIANA DA PENHA REGISADVOGADO EDILSON LOZER JUNIORAGVDO ESTADO DO ESPIRITO SANTORELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

14 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N 0010764-23.2013.8.08.0024DISTRIBUIO AUTOMTICAAGVTE ESTADO DO ESPIRITO SANTOADVOGADA LIANA MOTA PASSOSAGVDO JEAN CARLOS SILVEIRA PIMENTELADVOGADO CARLOS ROBERTO MARTINSRELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

15 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N 0010758-16.2013.8.08.0024DISTRIBUIO POR DEPENDNCIAAGVTE JOAO MIGUEL FILHOADVOGADO LEANDRO FLOR SANTOSAGVDO EUGENIO DAHER COLODETTIADVOGADO ARTHUR DAHER COLODETTIRELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA

16 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N 0010742-62.2013.8.08.0024DISTRIBUIO AUTOMTICAAGVTE APOIO COMERCIAL LTDAADVOGADO ROMEU SEIXAS PINTO NETOADVOGADO JOAO PAULO BARBOSA LYRAAGVDO ESTADO DO ESPIRITO SANTOADVOGADO LEONARDO DE MEDEIROS GARCIARELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA

17 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N 0010740-92.2013.8.08.0024DISTRIBUIO AUTOMTICAAGVTE APOIO COMERCIAL LTDAADVOGADO ROMEU SEIXAS PINTO NETOADVOGADO JOAO PAULO BARBOSA LYRAAGVDO ESTADO DO ESPIRITO SANTOADVOGADO LEONARDO DE MEDEIROS GARCIARELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA

18 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N 0001241-46.2013.8.08.0069DISTRIBUIO AUTOMTICAAGVTE ROSANGELA ABADIASADVOGADA ERIKA HELENA LESQUEVES GALANTEAGVDO MUNICIPIO DE MARATAIZESRELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA

19 - APELAO N 0028449-14.2011.8.08.0024 (024110284494)DISTRIBUIO POR DEPENDNCIAAPTE JOSE CARLOS PEREIRA E SILVAADVOGADO JOAO HILARIO LIEVORE DE BRANDAOAPDO MARIA ISABEL PASSINIADVOGADO JOSE GERALDO BERMUDES

ADVOGADA CINTIA FERREIRA DA SILVAADVOGADA CLAUDIA MARCIA BERMUDES PERMUYRELATOR: DAIR JOS BREGUNCE DE OLIVEIRA

20 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N 0000638-33.2013.8.08.0049DISTRIBUIO AUTOMTICAAGVTE VAGNER FILETEADVOGADO RODOLPHO LOPES VARGAS VIEIRAAGVDO BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTORELATOR: DAIR JOS BREGUNCE DE OLIVEIRA

21 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N 0000156-23.2013.8.08.0005DISTRIBUIO AUTOMTICAAGVTE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSSADVOGADO ALMIR GORDILHO MATTEONI DE ATHAYDEAGVDO MARCOS ANTONIO LOPES DA SILVAADVOGADO ANDERSON POUBEL BATISTAADVOGADA SAMIRA TAVARES PIMENTELRELATOR: DAIR JOS BREGUNCE DE OLIVEIRA

22 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N 0010738-25.2013.8.08.0024DISTRIBUIO AUTOMTICAAGVTE INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO IPAJMADVOGADA MICHELLE FREIRE CABRALAGVDO LEIDA BARCELLOS NASCIMENTOADVOGADA JAKELINE CAMPOS PINTORELATOR: DAIR JOS BREGUNCE DE OLIVEIRA

23 - APELAO N 0019731-04.2010.8.08.0011 (011100197315)DISTRIBUIO AUTOMTICAAPTE ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/AADVOGADA CHRISTIANI BORGES FERREIRA PACHECOAPDO FRIGOLIMA FRIGORIFICO LTDA MEADVOGADO JULIANO SCHWAN DIIRRRELATOR: DAIR JOS BREGUNCE DE OLIVEIRA

24 - REEXAME NECESSRIO N 0021276-02.2012.8.08.0024DISTRIBUIO AUTOMTICAREMTE JUIZO DIREITO 3 VARA FAZ. PUB. ESTADUAL VITORIAPARTE PARTIDO TRABALHISTA CRISTAOADVOGADO JOEL FERREIRA DA SILVA JUNIORPARTE ANTONIO SERGIO ALVES VIDIGALADVOGADO MARCELO SOUZA NUNESPARTE MADALENA SANTANAADVOGADO MARCELO SOUZA NUNESRELATOR: RONALDO GONALVES DE SOUSA

25 - APELAO N 0016904-83.2011.8.08.0011 (011110169049)DISTRIBUIO POR DEPENDNCIAAPTE H.S.V.ADVOGADO GUILHERME RABBI BORTOLINIAPDO R.V.ADVOGADO VICTOR CERQUEIRA ASSADRELATOR: RONALDO GONALVES DE SOUSA

26 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N 0012181-75.2013.8.08.0035DISTRIBUIO AUTOMTICAAGVTE BANCO SAFRA S AADVOGADO DIOGO DE SOUZA MARTINSAGVDO J. ALVES LOGISTICA LTDA EPPADVOGADO CAIO VINICIUS KUSTER CUNHARELATOR: RONALDO GONALVES DE SOUSA

27 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N 0010748-69.2013.8.08.0024DISTRIBUIO AUTOMTICAAGVTE IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S/AADVOGADO FABIANO LARANJA RIBEIROAGVDO ESTADO DO ESPIRITO SANTOADVOGADO JOSE ALEXANDRE REZENDE BELLOTERELATOR: RONALDO GONALVES DE SOUSA

28 - APELAO N 0041401-59.2010.8.08.0024 (024100414010)DISTRIBUIO AUTOMTICAAPTE INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO IPAJMADVOGADO AIRTON SIBIEN RUBERTHAPDO GERSON ALVES DA CUNHAADVOGADO VINICIO CANAL NETOADVOGADO GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZADVOGADO RAPHAEL JOSE DOS SANTOS SARTORIRELATOR: FABIO CLEM DE OLIVEIRA

29 - APELAO N 0000608-07.2000.8.08.0064 (064050006085)DISTRIBUIO AUTOMTICAAPTE CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO E


ADVOGADA MAGDA HELENA MALACARNEAPDO ADEMAR SANGIADVOGADO SILVIO CESAR ALCURERELATOR: FABIO CLEM DE OLIVEIRA

30 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N 0004993-03.2013.8.08.0012DISTRIBUIO AUTOMTICAAGVTE BANCO J SAFRA S/AADVOGADO SERVIO TULIO DE BARCELOSADVOGADA DRIELEN SALA MALACARNE BENINCAAGVDO REINALDO GAMBARINIADVOGADO LUIZ MAURO MOYSES JUNIORRELATOR: FABIO CLEM DE OLIVEIRA

31 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N 0010741-77.2013.8.08.0024DISTRIBUIO AUTOMTICAAGVTE APOIO COMERCIAL LTDAADVOGADO ROMEU SEIXAS PINTO NETOADVOGADO JOAO PAULO BARBOSA LYRAAGVDO ESTADO DO ESPIRITO SANTOADVOGADO LEONARDO DE MEDEIROS GARCIARELATOR: FABIO CLEM DE OLIVEIRA

32 - APELAO N 0017402-14.2009.8.08.0024 (024090174020)DISTRIBUIO AUTOMTICAAPTE ELIAS BARRETO DE OLIVEIRAADVOGADA FLAVIA SCALZI PIVATOAPDO EVANILDA ALVES GOMESRELATOR: FABIO CLEM DE OLIVEIRA

33 - APELAO N 0012833-04.2008.8.08.0024 (024080128333)DISTRIBUIO AUTOMTICAAPTE ELIZABELLE CORRADI PERGENTINOADVOGADA LILIAN MAGESKI ALMEIDAADVOGADO JOSE GERALDO NUNES FILHOAPTE JOO ANDRADE NETOADVOGADA LILIAN MAGESKI ALMEIDAADVOGADO JOSE GERALDO NUNES FILHOAPDO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN-ESADVOGADA EMILIANE DELBONI DE FREITASRELATOR: JOS PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

34 - APELAO N 0003764-30.2009.8.08.0050DISTRIBUIO POR DEPENDNCIAAPTE O.M.P.D.E.D.E.S.ADVOGADO PROMOTOR PUBLICOAPDO S.S.N.ADVOGADO ALMIR SILVEIRA MATTOSRELATOR: JOS PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

35 - APELAO N 0017976-81.2006.8.08.0011 (011060179766)DISTRIBUIO AUTOMTICAAPTE JOAO ROCHA JUNIORADVOGADO MICHELL DAIBES DE OLIVEIRAAPTE JOO HENRIQUE BAUER ROCHAADVOGADO MICHELL DAIBES DE OLIVEIRAAPTE JANINE BAUER ROCHAADVOGADO MICHELL DAIBES DE OLIVEIRAAPDO VERA MARIA MOTTAADVOGADO THIAGO ALVES RODRIGUESRELATOR: JOS PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

36 - APELAO / REEXAME NECESSRIO N 0004595-98.2009.8.08.0011 (011090045953)DISTRIBUIO AUTOMTICAREMTE JUIZ DE DIREITO 2 VARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL CACHOEIROPARTE MAGDA DE AMORIM LESQUEVESADVOGADA CARMEN LEONARDO DO VALE POUBELPARTE LENILDO MENDES LESQUEVESADVOGADA CARMEN LEONARDO DO VALE POUBELPARTE ESTADO DO ESPIRITO SANTOADVOGADO LEONARDO GUSTAVO PASTORE DYNARELATOR: JOS PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

37 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N 0008114-28.2013.8.08.0048DISTRIBUIO AUTOMTICAAGVTE CARISMA COMERCIAL LTDAADVOGADO ROGERIO DAVID CARNEIROADVOGADA LARISSA SILVA DE CASTROAGVDO CHEFE DA AGENCIA DA RECEITA ESTADUAL NA SERRARELATOR: JOS PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

38 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N 0010743-47.2013.8.08.0024DISTRIBUIO AUTOMTICAAGVTE APOIO COMERCIAL LTDAADVOGADO ROMEU SEIXAS PINTO NETO

ADVOGADO JOAO PAULO BARBOSA LYRAAGVDO ESTADO DO ESPIRITO SANTOADVOGADO LEONARDO DE MEDEIROS GARCIARELATOR: JOS PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

39 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N 0002388-76.2013.8.08.0047DISTRIBUIO AUTOMTICAAGVTE INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIALADVOGADO THIAGO DE ALMEIDA RAUPPAGVDO NILSON VIANA DE SOUZAADVOGADO CARLOS AUGUSTO ALMEIDARELATOR: CARLOS SIMES FONSECA

40 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N 0001085-59.2013.8.08.0004DISTRIBUIO AUTOMTICAAGVTE ROMULO DA FONSECA TINOCO SOBRINHOADVOGADO VICTOR TEIXEIRA NEPOMUCENOAGVDO SILVIO RONNE LORENZONIADVOGADO JOAO ROBERT CUZZUOL PEREIRAAGVDO GRACIANI SCARTON LORENZONIADVOGADO JOAO ROBERT CUZZUOL PEREIRARELATOR: CARLOS SIMES FONSECA

41 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N 0012161-84.2013.8.08.0035DISTRIBUIO AUTOMTICAAGVTE GERSON MAGALHAES DOS SANTOSADVOGADO RICARDO AUGUSTO GUSMAOAGVDO NASSAU EDITORA RADIO/TV LTDARELATOR: CARLOS SIMES FONSECA

42 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N 0012136-71.2013.8.08.0035DISTRIBUIO AUTOMTICAAGVTE CASA DE SAUDE SAO BERNARDO S/A - FILIAL 1ADVOGADO DIEGO GOMES DUMMERADVOGADO LEONARDO GONORING GONALVES SIMONAGVDO AROLDO RODRIGUES SANTOS JUNIORADVOGADA SHEILA STRELOW GAVERELATOR: CARLOS SIMES FONSECA

43 - APELAO N 0013596-97.2011.8.08.0024 (024110135969)DISTRIBUIO AUTOMTICAAPTE RADIO E TELEVISAO ESPIRITO SANTO RTV ESADVOGADO HARLEN MARCELO PEREIRA DE SOUZAAPDO GLORIA CRISTINA MUSSIELOADVOGADO HUMBERTO DE CAMPOS PEREIRAAPDO ELANE SILVEIRA DO AMARALADVOGADO HUMBERTO DE CAMPOS PEREIRAAPDO GLECIANE DE AGUIAR RAMOSADVOGADO HUMBERTO DE CAMPOS PEREIRAAPDO JANIO CASTELO DE BARROSADVOGADO HUMBERTO DE CAMPOS PEREIRAAPDO CARLOS ALBERTO BARBIERI LISBOAADVOGADO HUMBERTO DE CAMPOS PEREIRAAPDO MARCIA GAUDIO CAMPOSADVOGADO HUMBERTO DE CAMPOS PEREIRAAPDO MARIA APARECIDA BARBARIOLI MACHADOADVOGADO HUMBERTO DE CAMPOS PEREIRAAPDO DENIZE RITA MARTINS FERNANDESADVOGADO HUMBERTO DE CAMPOS PEREIRARELATOR: CARLOS SIMES FONSECA

44 - APELAO N 0004330-38.2005.8.08.0011 (011050043303)DISTRIBUIO POR DEPENDNCIAAPTE JOSE EDUARDO SILVERIO RAMOSADVOGADO HIGNER MANSURADVOGADO LUCIANA VALVERDE MORETEAPDO AMILTON SALES ZACHEADVOGADO NELSON DE MEDEIROS TEIXEIRAAPDO UNIMED CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMADVOGADO JOAO APRIGIO MENEZESADVOGADA GABRIELA CICILIOTI SOBROZARELATOR: CARLOS SIMES FONSECA

45 - APELAO N 0005297-68.2010.8.08.0024 (024100052976)DISTRIBUIO AUTOMTICAAPTE MARCO ANTONIO CARVALHOADVOGADO BRUNO MARTINS DE ANDRADEAPTE SOLOPLANO PROJETOS AMBIENTAIS LTDAADVOGADO BRUNO MARTINS DE ANDRADEAPDO CONSTRUTORA SPALENZA LTDAADVOGADO FABRICIO CECCATO BORGORELATOR: CARLOS SIMES FONSECA

46 - APELAO N 0113965-38.2011.8.08.0012 (012111139650)DISTRIBUIO AUTOMTICAAPTE BV FINANCEIRA S/A CFIADVOGADO RODOLPHO PANDOLFI DAMICO


ADVOGADA LIVIA MARTINS GRIJOAPDO ALDEIR ALVES DE SOUZARELATOR: NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

47 - APELAO CIVEL N 0017838-09.2009.8.08.0012 (012090178380)REDISTRIBUIO POR DEPENDNCIAAPTE ALZIRA MARIA VIANAADVOGADO RAPHAEL MADEIRA ABADAPTE GERUSA CORTELETTI RONCONIADVOGADO RAPHAEL MADEIRA ABADAPTE LISEUX AZEVEDO PITOLADVOGADO RAPHAEL MADEIRA ABADAPTE CARLOS ALBERTO DOS SANTOS GUIMARAESADVOGADO RAPHAEL MADEIRA ABADAPDO MUNICIPIO DE CARIACICAADVOGADO LUCIANO KELLY DO NASCIMENTORELATOR: NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

48 - APELAO N 0006496-22.2011.8.08.0047 (047110064962)DISTRIBUIO AUTOMTICAAPTE BANCO ITAUCARD S/AADVOGADA HELEUSA VASCONCELOS BRAGA SILVAADVOGADO CELSO MARCONADVOGADO EDUARDO GARCIA JUNIORADVOGADA LIVIA MARTINS GRIJOADVOGADO PEDRO HENRIQUE DA COSTA DIASADVOGADA NELIZA SCOPEL PICOLIAPDO OLMERINDA ALBINA DE SOUZARELATOR: NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHON

49 - APELAO 0029926-72.2011.8.08.0024 (024110299260)DISTRIBUIO AUTOMTICAAPTE ANA PAULA DE BONI SILVAADVOGADO LEONARDO GOMES CARVALHOAPDO MUNICIPIO DE VITORIAADVOGADO ALEXANDRE ZAMPROGNORELATOR: NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

50 - CONFLITO DE COMPETNCIA N 0007056-37.2013.8.08.0000DISTRIBUIO POR DEPENDNCIASUCTE JUIZ DA 2 VARA CIVEL DE NOVA VENECIASUCDO JUIZ DA 1 VARA CIVEL DE NOVA VENECIARELATOR: NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

51 - APELAO N 0021480-80.2011.8.08.0024 (024110214806)DISTRIBUIO AUTOMTICAAPTE VIX ONE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDAADVOGADO LUIZ FABIANO PENEDO PREZOTTIADVOGADO RENALDO PILRO DE ALMEIDA JUNIORAPDO CLEIMARQUES TOMAZ DE CARVALHOADVOGADO MARCOS ANTONIO MARTINS ASSADRELATOR: WILLIAM COUTO GONALVES

52 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N 0008232-04.2013.8.08.0048DISTRIBUIO AUTOMTICAAGVTE BV FINANCEIRA SAADVOGADO CELSO MARCONAGVDO MARCOS DE MOURA LELIS CONCEICAOADVOGADO LEONARDO ANDRADE DE ARAUJORELATOR: WILLIAM COUTO GONALVES

53 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N 0011016-26.2013.8.08.0024DISTRIBUIO AUTOMTICAAGVTE IDALINA DA SILVA RAMOSADVOGADA LILIANE SOUZA RODRIGUES LIBARDIAGVDO AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/AADVOGADA MANUELA BRAGA ARAUJO VASCONCELOS RELATOR: WILLIAM COUTO GONALVES

54 - APELAO N 0016332-54.2012.8.08.0024 (024120163324)DISTRIBUIO AUTOMTICAAPTE SIGUIMAR ANTONIO DO NASCIMENTOADVOGADO BENTO MACHADO GUIMARAES FILHOAPDO BANCO BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOADVOGADO BERESFORD MARTINS MOREIRA NETORELATOR: WILLIAM COUTO GONALVES

55 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N 0005021-68.2013.8.08.0012DISTRIBUIO AUTOMTICAAGVTE JOSE ADELSON DA CRUZ SOUSAADVOGADO THIAGO DE SOUZA BRASILAGVDO GOLDFARB PDG1 INCORPORAOES LTDARELATOR: WILLIAM COUTO GONALVES

56 - APELAO 0014242-17.2009.8.08.0012 (012090142428)

DISTRIBUIO AUTOMTICAAPTE/APDO BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROSADVOGADA MARIA JOSE ROMAGNAADVOGADA VALERIA MARIA CID PINTOAPTE/APDO VIACAO SATELITE LTDAADVOGADO RODRIGO CAMPANA TRISTAOADVOGADO FLAVIO NARCISO CAMPOSAPDO/APTE DAFYNE DOS SANTOS MARTINSADVOGADO CARLOS ALBERTO AMORIM DE ASSISAPDO/APTE DAYANE DOS SANTOS MARTINSADVOGADO CARLOS ALBERTO AMORIM DE ASSISAPDO/APTE ERICK DOS SANTOS MARTINSADVOGADO CARLOS ALBERTO AMORIM DE ASSISAPDO/APTE ERISLEY DOS SANTOS MARTINSADVOGADO CARLOS ALBERTO AMORIM DE ASSISAPDO/APTE JENNIFER DOS SANTOS MARTINSADVOGADO CARLOS ALBERTO AMORIM DE ASSISRELATOR: WILLIAM COUTO GONALVES

57 - APELAO N 0013915-83.2012.8.08.0039DISTRIBUIO AUTOMTICAAPTE R.M.A.ADVOGADO RAPHAEL MAIA RANGELAPDO E.D.P.S.A.ADVOGADA PAULA MILANO ROCHARELATOR: WILLIAM COUTO GONALVES

58 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N 0001013-31.2013.8.08.0050DISTRIBUIO AUTOMTICAAGVTE LUIZ GONZAGA MARCHESIADVOGADO JOSE ALEXANDER BASTOS DYNAADVOGADA KELIS DA PENHA VIGUINIAGVTE MAISA DA PENHA PERIM MARCHESIADVOGADO JOSE ALEXANDER BASTOS DYNAADVOGADA KELIS DA PENHA VIGUINIAGVTE EPAMINONDAS FERNANDES BORGESADVOGADO JOSE ALEXANDER BASTOS DYNAADVOGADA KELIS DA PENHA VIGUINIAGVTE MARLUCE PERIMADVOGADO JOSE ALEXANDER BASTOS DYNAADVOGADA KELIS DA PENHA VIGUINIAGVDO AUGUSTO VIEIRA MACHADOAGVDO NARCISO PINTO RIBEIROAGVDO FRANCISCO VIEIRA GOMESAGVDO CARMELINA VIEIRA GOMESAGVDO MANOEL FELIPE DE LIMARELATOR: WILLIAM COUTO GONALVES

59 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N 0011023-18.2013.8.08.0024DISTRIBUIO AUTOMTICAAGVTE CASA DE SAUDE SAO BERNARDO S/A - FILIAL 1ADVOGADO DIEGO GOMES DUMMERADVOGADO LEONARDO GONORING GONALVES SIMONAGVDO OLINTO COELHO HENRIQUESADVOGADO FABIO BONOMO DE ALCANTARARELATOR: ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA

60 - APELAO N 0120341-40.2011.8.08.0012 (012111203415)DISTRIBUIO AUTOMTICAAPTE BV FINANCEIRA S.A. - C.F.I.ADVOGADA HELEUSA VASCONCELOS BRAGA SILVAADVOGADO RODOLPHO PANDOLFI DAMICOAPDO KENNIA ALCANTARA JUSTINORELATOR: ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA

61 - APELAO N 0004491-25.2009.8.08.0038 (038090044918)DISTRIBUIO AUTOMTICAAPTE BRESSIA MONTOVANELLI MOREIRAADVOGADO ANTONIO SERGIO BROSEGUINIAPDO ESTADO DO ESPIRITO SANTOADVOGADO MARCOS JOSE MILAGRERELATOR: ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA

62 - APELAO 0000321-50.2004.8.08.0049 (049040003219)DISTRIBUIO AUTOMTICAAPTE BANCO BRADESCO S/AADVOGADO DAIR ANTONIO DAROSADVOGADA LENIA DAYSE TEIXEIRA DAROSADVOGADA MARISTELA ROCHA DE FREITAS LEALAPDO SANTA INEZ TERRAPLANAGEM E SERVIOS LTDAADVOGADO JOSE VICENTE GONCALVES FILHOAPDO TARCISIO SILVA ALMEIDAADVOGADO JOSE VICENTE GONCALVES FILHOAPDO CARMEM CALIMAN ALMEIDAADVOGADO JOSE VICENTE GONCALVES FILHORELATOR: ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA


63 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N 0008164-54.2013.8.08.0048DISTRIBUIO AUTOMTICAAGVTE PARATI CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/AADVOGADA JULIANA GARCIA MELO NOBREGAAGVDO FRIGOGGIANE FRIGORIFICO REGGIANE LTDAADVOGADO RONALDO LOUZADA BERNARDOAGVDO GUSTAVO REGGIANE SILVEIRAAGVDO IVAIR SILVEIRAAGVDO MARILENE REGGIANE DUARTE SILVEIRARELATOR: ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA

64 - APELAO N 0026976-27.2010.8.08.0024 (024100269760)DISTRIBUIO AUTOMTICAAPTE ESTADO DO ESPRITO SANTOADVOGADA MAIRA CAMPANA SOUTO GAMAADVOGADO HARLEN MARCELO PEREIRA DE SOUZAAPDO EVALDO FRANCA BARRETOADVOGADA JEANINE NUNES ROMANORELATOR: ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA

65 - APELAO N 0007923-54.2011.8.08.0047 (047110079234)DISTRIBUIO AUTOMTICAAPTE BANCO ITAUCARD S/AADVOGADO CELSO MARCONADVOGADO EDUARDO GARCIA JUNIORADVOGADA LIVIA MARTINS GRIJOAPDO GILSON CURVO MACIELRELATOR: TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO

66 - APELAO N 0001449-31.2002.8.08.0064 (064010000210)DISTRIBUIO AUTOMTICAAPTE CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO EADVOGADA ROSANGELA GUEDES GONCALVESAPDO PAULO JOSE FONTESADVOGADA MARIA TEREZA DE CASTRO AMORIMRELATOR: TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO

67 - APELAO / REEXAME NECESSRIO N 0029009-63.2005.8.08.0024 (024050290097)DISTRIBUIO AUTOMTICAREMTE JUIZ DE DIREITO DA 3 VARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL VITORIAPARTE NELIO JOSE MENEGUIMADVOGADO BRUNO PEIXOTO SANT'ANNAPARTE ELOYZIO CUZZUOLADVOGADO BRUNO PEIXOTO SANT'ANNAPARTE JOSE FRANCISCO PINTO RIBEIROADVOGADO BRUNO PEIXOTO SANT'ANNAPARTE ROSELY VIEIRA MENEGHIMADVOGADO BRUNO PEIXOTO SANT'ANNAPARTE ROSEANE MARIA PASSAMANIADVOGADO BRUNO PEIXOTO SANT'ANNAPARTE JOSE RAFAEL CARRARETOADVOGADO BRUNO PEIXOTO SANT'ANNAPARTE JOSE CAETANO RAMPINELLIADVOGADO BRUNO PEIXOTO SANT'ANNAPARTE PEDRO ALAIR MALOVINIADVOGADO BRUNO PEIXOTO SANT'ANNAPARTE ABILIO FIORIOADVOGADO BRUNO PEIXOTO SANT'ANNAPARTE SERGIO MURILO LEMOS RODRIGUESADVOGADO BRUNO PEIXOTO SANT'ANNAPARTE SOLANGE FONSECA MOREIRAADVOGADO BRUNO PEIXOTO SANT'ANNAPARTE MUNICIPIO DE VITORIAADVOGADO FREDERICO MARTINS DE FIGUEIREDO DE PAIVA BRITTOADVOGADA MARCIA LEAL DE FARIASADVOGADO SANDOVAL ZIGONI JUNIORRELATOR: TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO

68 - AGRAVO DE INSTRUMENTO 0010856-98.2013.8.08.0024DISTRIBUIO AUTOMTICAAGVTE SAMP ASSITENCIA MEDICAADVOGADA CLAUDIA REIS ROSAAGVDO EDGAR CORREIA DE JESUSADVOGADA LARISSA LOUREIRO MARQUESADVOGADA FLAVIA GRECCO MILANEZIRELATOR: TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO

69 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N 0001014-16.2013.8.08.0050DISTRIBUIO AUTOMTICAAGVTE BANCO PANAMERICANO S/AADVOGADA ANA PAULA WOLKERS MEINICKE BRUMAGVDO ADEMIR BRUSQUI DIASADVOGADO JEFFERSON APARICIO CAMPANARELATOR: TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO

70 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N 0010750-39.2013.8.08.0024DISTRIBUIO AUTOMTICAAGVTE MARCO ANTONIO GOMESADVOGADO GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZAGVDO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DETRAN ESRELATOR: TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO

71 - AGRAVO DE INSTRUMENTO 0004992-18.2013.8.08.0012DISTRIBUIO AUTOMTICAAGVTE SONIA FABREADVOGADA NIVANA SOARES RIQUEAGVDO BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/AADVOGADO CELSO MARCONRELATOR: TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO

72 - APELAO N 0020776-04.2010.8.08.0024 (024100207760)DISTRIBUIO AUTOMTICAAPTE BANCO BRADESCO SAADVOGADO DANIEL GONCALVES PEREIRAAPDO WILSON PEREIRA DA SILVA JUNIORRELATOR: TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO

73 - APELAO N 0002240-42.2010.8.08.0024 (024100022409)DISTRIBUIO AUTOMTICAAPTE ELIANA DE PAULA SANTOSADVOGADA GRASIELE MARCHESI BIANCHIADVOGADO BRENO PAVAN FERREIRAADVOGADA JALINE IGLEZIAS VIANAAPDO INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVI DO ES IPAJMADVOGADA MICHELLE FREIRE CABRALADVOGADO ALBERTO CAMARA PINTORELATOR: ROBERTO DA FONSECA ARAJO

74 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N 0002386-09.2013.8.08.0047DISTRIBUIO AUTOMTICAAGVTE INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIALADVOGADO THIAGO DE ALMEIDA RAUPPAGVDO LUIZ RIBEIRO BANDEIRAADVOGADO CARLOS AUGUSTO ALMEIDARELATOR: ROBERTO DA FONSECA ARAJO

75 - AGRAVO DE INSTRUMENTO 0011020-63.2013.8.08.0024DISTRIBUIO AUTOMTICAAGVTE ALCYONE TAVARES JAMESADVOGADA NATALIA D AGOSTINOAGVDO SANTADER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDARELATOR: ROBERTO DA FONSECA ARAJO

76 - APELAO N 0021258-59.2008.8.08.0011 (011080212589)DISTRIBUIO AUTOMTICAAPTE BANCO DO BRASIL SAADVOGADO SELO DALTOAPDO JOSE HENRIQUE BARBOSAADVOGADA CARLA BARBOZA FORNAZIERADVOGADO ANTONIO HENRIQUE MARTINELLI VIDALAPDO DULCINEA BARBOSA FORNAZIERADVOGADA CARLA BARBOZA FORNAZIERADVOGADO ANTONIO HENRIQUE MARTINELLI VIDALAPDO SERGIO BARBOSAADVOGADA CARLA BARBOZA FORNAZIERADVOGADO ANTONIO HENRIQUE MARTINELLI VIDALRELATOR: ROBERTO DA FONSECA ARAJO

77 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N 0010850-91.2013.8.08.0024DISTRIBUIO AUTOMTICAAGVTE DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDAADVOGADA CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOSADVOGADO MARCELO RODRIGUES NOGUEIRAAGVDO ELISA BARROS TELLESADVOGADO LEANDRO TELLES BASTOSAGVDO KATIA MATEUS DE BARROS TELLESADVOGADO LEANDRO TELLES BASTOSRELATOR: ROBERTO DA FONSECA ARAJO

78 - APELAO N 0002928-43.2010.8.08.0011 (011100029286)DISTRIBUIO AUTOMTICAAPTE CRISTIANE DA CRUZ LOPESADVOGADO ANTONIO JUSTINO COSTAADVOGADO VALBER CRUZ CEREZAAPDO TRANSGIL TRANSPORTADORA LTDAADVOGADO RIVAIR CARLOS DE MOURARELATOR: ROBERTO DA FONSECA ARAJO

79 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N 0010739-10.2013.8.08.0024DISTRIBUIO AUTOMTICA


AGVTE EDSON SILVA SANTOSADVOGADA FLAVIA AQUINO DOS SANTOSADVOGADA RENATA CAMPOS ROCHAAGVDO ITAU UNIBANCO S/ARELATOR: ROBERTO DA FONSECA ARAJO

80 - APELAO N 0024572-37.2009.8.08.0024 (024090245721)DISTRIBUIO AUTOMTICAAPTE BANCO BRADESCO S/AADVOGADA CAROLINA MEDRADO PEREIRA BARBOSAADVOGADO DANIEL GONCALVES PEREIRAAPDO LENY SILVEIRA RODRIGUESRELATOR: ROBERTO DA FONSECA ARAJO

81 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N 0000875-39.2013.8.08.0026DISTRIBUIO AUTOMTICAAGVTE BANCO DO BRASIL S/AADVOGADO SERVIO TULIO DE BARCELOSADVOGADA DRIELEN SALA MALACARNE BENINCAAGVDO MAURICIO DOS SANTOS GALANTEADVOGADO MAURICIO DOS SANTOS GALANTERELATOR: WILLIAN SILVA

82 - APELAO N 0006403-02.2009.8.08.0024 (024090064031)DISTRIBUIO AUTOMTICAAPTE INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITADVOGADA JULIANA LUCINDO DE OLIVEIRAAPDO PAULO CESAR NASCIMENTO DOS SANTOSADVOGADO LUIZ ALFREDO DE SOUZA E MELLOADVOGADO LEONARDO BECKER PASSOS DE OLIVEIRARELATOR: WILLIAN SILVA

83 - APELAO N 0002050-73.2011.8.08.0047 (047110020501)DISTRIBUIO AUTOMTICAAPTE BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTILADVOGADO CELSO MARCONAPDO WELLINGTON CHAGAS ARAUJORELATOR: WILLIAN SILVA

84 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N 0001979-29.2013.8.08.0006DISTRIBUIO AUTOMTICAAGVTE LUCIENE TIGRE RAMOSADVOGADO ANSELMO TABOSA DELFINOADVOGADO JOAO LUIS CAETANOAGVDO JOSE NEI BARBOSA RAMOSRELATOR: WILLIAN SILVA

85 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N 0000209-15.2013.8.08.0066DISTRIBUIO AUTOMTICAAGVTE M.P.E.D.E.S.AGVDO M.D.M.P. INT. ATIVA J B (MENOR PUBERE)RELATOR: WILLIAN SILVA

86 - APELAO CIVEL N 0002934-30.2004.8.08.0021 (021040029346)REDISTRIBUIO POR PREVENO DE CMARAAPTE ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A - ESCELSAADVOGADO GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAOAPDO W TURISMO LTDA - MEADVOGADO DINIZ CYPRESTE DE AZEVEDOADVOGADO PETRONIO ZAMBROTTI FRANCA RODRIGUESRELATOR: JANETE VARGAS SIMES

87 - APELAO 0031423-24.2011.8.08.0024 (024110314234)DISTRIBUIO AUTOMTICAAPTE JOSE MAGALHAES BODEVANADVOGADO ONILDO BARBOSA SALESAPDO HSBC BANK BRASIL S/AADVOGADO BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOADVOGADA PAMELA SPERANDIO MONTES RELATOR: JANETE VARGAS SIMES

88 - APELAO N 0003199-18.2011.8.08.0011 (011110031991)DISTRIBUIO AUTOMTICAAPTE BANESTES S/A - BANCO DOS ESTADO DO ESPIRITO SANTOADVOGADA MARIA LUCIA CHEIM JORGEADVOGADO JOSE ALEXANDRE CHEIM SADERAPDO LEA PEDROSAADVOGADA DULCE LEA DA SILVA RODRIGUESADVOGADA LUCIENE PEREIRA LUBERELATOR: JANETE VARGAS SIMES

89 - REEXAME NECESSRIO N 0003577-02.2007.8.08.0047 (047070035770)DISTRIBUIO AUTOMTICAREMTE JUIZO DIREITO VARA FAZ PUBL. EST. MUN. SAO MATEUSPARTE AF TERRAPLANAGENS E EQUIPAMENTOS LTDA.

ADVOGADO GUSTAVO MAURO NOBREA

EDIÇÃO Nº 4489 - ANO XVI DIÁRIO DA JUSTIÇAdiario.tjes.jus.br/2013/20130409.pdf ·...

Documents

Transcript of EDIÇÃO Nº 4489 - ANO XVI DIÁRIO DA JUSTIÇAdiario.tjes.jus.br/2013/20130409.pdf ·...