EDIÇÃO Nº 2.922 / ANO XII / 12 PÁGINAS PONTA GROSSA, … · forma deste decreto, observada a...

Jornalista responsávelADILSON DUSI STRACK

L E I S

L E I Nº 13.800, de 26/08/2020Denomina de BÁRBARA BETIM BARBOSA a Rua "B" do Loteamento Campo Real, Bair-ro Cará-Cará, nesta cidade.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, Estado do Paraná, decretou, na Sessão Ordinária no dia 17 de agosto de 2020, a partir do Projeto de Lei nº 121/2020, de autoria do Vere-ador Maurício Silva, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte

L E IArt.1º- Fica denominada de BÁRBARA BETIM BARBOSA a Rua "B", do Loteamento Campo

Real, Bairro Cará-Cará, nesta cidade.Art.2°- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, em 26 de agosto de 2020.

MARCELO RANGEL CRUZ DE OLIVEIRAPrefeito Municipal

JOÃO PAULO VIEIRA DESCHKProcurador Geral do Município

______________________________________________________________________________L E I Nº 13.801, de 26/08/2020

Denomina de ANTONIO FERNANDES CORREIA NETO o trecho de via pública compreendido entre a Estrada Eduardo Burgardt, a 210 metros da Estrada Augusto Kanask, até o seu final, Bairro Contorno, nesta cidade.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, Estado do Paraná, decretou, na Sessão Ordinária no dia 17 de agosto de 2020, a partir do Projeto de Lei nº 142/2020, de autoria Vereador Daniel Milla, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte

L E IArt.1º- Fica denominada de ANTONIO FERNANDES CORREIA NETO o trecho de via pública

compreendido entre a Estrada Eduardo Burgardt, a 210 metros da Estrada Augusto Kanask até o seu final, Bairro Contorno, nesta cidade.

Art.2°- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, em 26 de agosto de 2020.



______________________________________________________________________________L E I Nº 13.806, de 26/08/2020

Altera a Lei n. 12.447/2016. A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, Estado do Paraná, decretou, na Sessão Ordinária no dia 19 de agosto de 2020, a partir do Projeto de Lei nº 151/2020, de autoria do Poder Executivo, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte

L E IArt.1º. A Lei n. 12.447, de 14/03/2016 passa a vigorar com a seguinte alteração: Art. 14-A. É obrigatória a realização de EIV/RIV previamente à construção de imóveis no

entorno do Aeroporto Sant’Ana, conforme constar no regulamento desta Lei. Parágrafo único. Quando os imóveis estiverem localizados dentro do cone de aproxima-

ção, transição e decolagem de aeronaves do Aeroporto Sant’Ana o EIV/RIV será objeto de análise e aprovação pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo, do Ministério da Defesa e pela Superintendência do Aeroporto, além da necessária aprovação do IPLAN.

Art.2º. Está Lei entra em vigor na data de sua publicação. PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, em 26 de agosto de 2020.



D E C R E TO S

D E C R E T O Nº 1 7. 5 3 1, de 22/07/2020Altera o Decreto nº. 17.173/2020, conforme especifica.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, Estado do Paraná, no uso de suas atri-buições legais, considerando o contido no protocolo SEI 27376/2020,

D E C R E T AArt.1°. O art. 1º do Decreto nº. 17.173, de 26/03/2020, passa a vigorar com as seguintes altera-

ções: “Art. 1º. .... I. ... ... II. Representantes de entidades Profissionais, empresariais e acadêmicas, com atua-

ção na área de desenvolvimento urbano: a) ... ... f) Universidade Estadual de Ponta Grossa – UEPG (NR) Titular: Andrea Tedesco Suplente: Matheus Santana Carrer III. ... ...”Art.2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, em 22 de julho de 2020.



______________________________________________________________________________D E C R E T O Nº 1 7. 5 3 5, de 23/07/2020

Altera o Decreto nº. 14.340/2018, conforme especifica.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, Estado do Paraná, no uso de suas atri-buições legais, considerando o contido no protocolo SEI34325/2020,

D E C R E T AArt.1°. O art. 1º do Decreto n. 14.340, de 25/04/2018, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 1º. .... I. Representantes do Poder Executivo Municipal: a) ... ... ... b) Fundação Municipal de Saúde: (NR) 1. Titular: Sherryl Carvalho 2. Suplente: Erika Basso c) ... ...”Art.2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, em 23 de julho de 2020.



______________________________________________________________________________D E C R E T O N° 1 7. 6 5 5, de 21/08/2020

Altera o Decreto nº 17.590/2020, transfere emprego públi-co do Quadro de Pessoal da Autarquia Municipal de Tran-sito e Transporte - AMTT para o Quadro de Pessoal da Pre-feitura Municipal de Ponta Grossa, conforme especifica.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, nos termos da alínea ‘a’, do inciso VIII, do artigo 71 da Lei Orgânica do Mu-nicípio, de acordo com o disposto na Lei nº. 4.284/1989; Lei nº 8.432/2005; e no art. 6º da Lei n. 11.223/2013, e tendo em vista o contido no protocolado SEI 33698/2020,

D E C R E T AArt.1º. O Decreto nº 17.590, de 05 de agosto de 2020, passa a vigorar com as seguintes altera-

ções: “Art.1º. Fica transferido, a partir de 1º de agosto de 2020, do Quadro de Pessoal da Au-

tarquia Municipal de Transito e Transporte para o Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Ponta Grossa, conforme a Lei nº. 4.284, de 28/07/1989, o seguinte emprego público: (NR)

Anexo IEmpregos Efetivos

Grupo IV – Pessoal de Nível ApoioN. de vagas Denominação C.H.D. Nível

01 Trabalhador Braçal 8 05

SUMÁRIOATO S D O P O D E R E X E C U T I VO

A D M I N I S T R A Ç Ã O D I R E TA - LEIS........................................................................................................1 - DECRETOS ............................................................................................1 - LICITAÇÕES ..........................................................................................2 - CONTRATOS .........................................................................................3 - DIVERSOS .............................................................................................3 - SMMA .....................................................................................................3

A D M I N I S T R A Ç Ã O I N D I R E TA - FMS ........................................................................................................3 - FASPG ...................................................................................................5 - AFEPON .................................................................................................5 - PROLAR .................................................................................................5 - AMTT ......................................................................................................5

ATO S D O P O D E R L E G I S L AT I VO - CÂMARA MUNICIPAL ..........................................................................10

EDIÇÃO Nº 2.922 / ANO XII / 12 PÁGINAS PONTA GROSSA, SEXTA-FEIRA, 11 DE SETEMBRO DE 2020

ATOS DO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA EDIÇÃO Nº 2.922 - PONTA GROSSA, SEXTA-FEIRA, 11 DE SETEMBRO DE 20202

Art.2º. Em consequência do previsto no artigo anterior, fica igualmente transferido, a partir de 1º de agosto de 2020, o Servidor Wilson dos Anjos, matrícula nº. 2953, Trabalha-dor Braçal, com lotação na Secretaria Municipal de Turismo. (NR)

...”Art.3º. Este Decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação. PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, em 21 de agosto de 2020.



______________________________________________________________________________D E C R E T O Nº 1 7. 6 6 0, de 24/08/2020

Altera o Decreto nº 17.350/2020 – Compõe Grupo Gestor do Lago de Olarias, conforme especifica.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, Estado do Paraná, no uso de suas atri-buições legais, considerando o disposto no Art. 71, inciso IX, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o contido no protocolado nº 42361/2020,

D E C R E T AArt.1º. A alínea c, do inciso I, do Decreto nº 17.350, de 28 de maio de 2020, que compõe o Grupo

Gestor do Lago de Olarias, do Município de Ponta Grossa, passa a vigorar com a seguinte alteração:

I. PODER PÚBLICO LOCAL: a. ... ... b. ... ... c. FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE / VIGILÂNCIA SANITÁRIA: Rhuan Felipe Jeranoski – Titular (NR) José Maurício Barros - Suplente II. ...

...”Art.2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, em 24 de agosto de 2020.



______________________________________________________________________________D E C R E T O Nº 1 7. 7 3 4, de 10/09/2020

Dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (SARS-CoV-2).

O PREFEITO MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, Estado do Paraná, no uso de suas atri-buições legais, considerando o contido no protocolo SEI54852/2020, CONSIDERANDO a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Interna-cional pela Organização Mundial da Saúde em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (SARS-CoV-2); CONSIDERANDO a Portaria nº 188/GM/MS, de 4 de fevereiro de 2020, que Declara Emer-gência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (SARS-CoV-2); CONSIDERANDO a Lei Federal n. 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que estabelece as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional em decorrência da Infecção Humana pelo coronavírus (SARS-CoV-2); CONSIDERANDO o Decreto Legislativo do Estado do Paraná n. 4, de 8 de abril de 2020, que reconheceu exclusivamente para os fins do caput e incisos I e II do art. 65 da Lei Complemen-tar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência de estado de calamidade pública no Município de Ponta Grossa, com efeitos até 31 de dezembro de 2020; CONSIDERANDO que o Município de Ponta Grossa se encontra em Situação de Emergên-cia em Saúde, reconhecida pelo do Decreto n. 17.100/2020; CONSIDERANDO a edição da Lei Federal n. 14.017/2020 que dispõe sobre ações emer-genciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020;

D E C R E T AArt.1°. O Município de Ponta Grossa, através da Fundação Municipal de Cultura, executará ações

emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamida-de pública em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (SARS-CoV-2) na forma deste decreto, observada a Lei Federal n. 14.017/2020.

Art.2º. As ações emergenciais consistem em: I. emissão, pela Fundação Municipal de Cultura, de editais, chamadas públicas, concessão

de prêmios e aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural, além de outros instrumentos destinados à manutenção de agentes, de espaços, de iniciativas, de cursos, de produções, de desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia so-lidária, de produções audiovisuais, de manifestações culturais, bem como à realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibiliza-das por meio de redes sociais e outras plataformas digitais;

II. subsídio mensal para manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pe-quenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitá-rias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social

§ 1º. As atividades a que se refere este artigo serão executadas com recursos públicos oriundos de transferência da União.

§ 2º. Para o desembolso do recurso público serão adotados os procedimentos formais, inclusive, quando for o caso, de licitação, a fim de garantir a igualdade e a impessoalidade de acesso aos recursos.

Art.3º. O Município, por intermédio da Fundação Cultural, terá o prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contado da data de recebimento do recurso, para a destinação prevista no art. 2º deste Decreto.

Parágrafo único. Os recursos não destinados ou que não tenham sido objeto de programação publicada no prazo máximo de 60 (sessenta) dias após a descentralização aos Municípios deverão ser automaticamente revertidos ao Fundo Estadual de Cultura.

Art.4º. Fica criado o Grupo de Trabalho de Acompanhamento e Fiscalização das ações emergen-ciais destinadas ao setor cultural, composto por:

I. titular da Fundação Municipal de Cultura, que o presidirá; II. 3 (tres) representantes da Fundação Municipal de Cultura (FMC); III. 1 (um) representante da Procuradoria Geral do Município (PGM); IV. 4 (quatro) representantes do Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC). § 1º. Serão ainda nomeados 4 (quatro) suplentes do Conselho Municipal de Política Cultural,

que poderão substituir os membros titulares do CMPC em qualquer situação. § 2º. Os integrantes titulares e suplentes serão nomeados por Decreto do Prefeito Municipal.Art.5º. Compete ao Grupo de Trabalho: I. acompanhar as etapas de transferência dos recursos do Governo Federal para o Município

de Ponta Grossa;

II. regulamentar os mecanismos de aplicação dos recursos; III. fiscalizar a correta aplicação dos recursos; IV. prestar contas através dos instrumentos oficiais de transparência do gasto publico; V. elaborar relatório das ações emergenciais e balanço final da execução dos recursos no

âmbito do Município de Ponta Grossa, o qual será publicado no portal da transparência do Município na internet.

§ 1º. O disposto no inciso II será executado mediante Ordens de Serviço emitidas pelo GT, com registro em ata, publicadas pelo Presidente no Diário Oficial do Município.

§ 2º. As decisões do Grupo de Trabalho serão tomadas preferencialmente por meio de consenso ou, se não atingido, pela vontade da maioria.

§ 3º. As reuniões acontecerão mediante convocação do Presidente, com antecedência de pelo menos uma hora e serão instaladas com a presença de metade mais um dos membros.

Art.6º. A operacionalização dos editais e prêmios de fomento, de que trata o inciso I do artigo 2º deste Decreto, será executada por meio da internet no sítio oficial do Município de Ponta Grossa, em aba específica da Fundação Municipal de Cultura.

Art.7º. A operacionalização de cadastramento e de base de dados de Espaços Artísticos e Cultu-rais, denominados Espaços de Cultura, de que trata o inciso II do artigo 2º deste Decreto, será executada por meio da plataforma Sistema de Informação da Cultura (SIC) – Módulo Subsídio Aldir Blanc, da Secretaria de Estado de Comunicação e Cultura (SECC), conforme Termo de Adesão celebrado entre o Município de Ponta Grossa e o Estado do Paraná para este fim.

Art.8º. Em virtude da territorialidade, os recursos da Lei Federal n. 14.017/2020 destinados ao Município de Ponta Grossa serão aplicados única e exclusivamente aos agentes e espaços culturais e registrados e localizados em Ponta Grossa.

Parágrafo único. Os circos e artistas circenses de outras localidades que porventura estejam instalados nos limites territoriais de Ponta Grossa, ficam dispensados do previsto neste artigo, por conta de seu caráter itinerante.

Art.9º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, em 10 de setembro de 2020.



______________________________________________________________________________D E C R E T O Nº 1 7. 7 3 6, de 11/09/2020

Dispõe sobre o retorno da jornada presencial de trabalho dos empregados públicos da Administração Direta e Indireta do Município, restaura os efeitos dos Decretos que tratam do enfrentamento da pan-demia de COVID-19 pelo prazo de 7 dias a contar de 14 de setembro de 2020, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, Estado do Paraná, no uso de suas atri-buições legais, considerando o contido no protocolo SEI18893/2020, CONSIDERANDO a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Interna-cional pela Organização Mundial da Saúde em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (SARS-CoV-2); CONSIDERANDO a Portaria nº 188/GM/MS, de 4 de fevereiro de 2020, que Declara Emer-gência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (SARS-CoV-2); CONSIDERANDO a Lei Federal n. 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que estabelece as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional em decorrência da Infecção Humana pelo coronavírus (SARS-CoV-2); CONSIDERANDO o Decreto Legislativo do Estado do Paraná n. 4, de 8 de abril de 2020, que reconheceu exclusivamente para os fins do caput e incisos I e II do art. 65 da Lei Complemen-tar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência de estado de calamidade pública no Município de Ponta Grossa, com efeitos até 31 de dezembro de 2020; CONSIDERANDO que o Município de Ponta Grossa se encontra em Situação de Emergên-cia em Saúde, reconhecida pelo do Decreto n. 17.100/2020;

D E C R E T AArt.1º. Ficam retomadas, a partir de 14 de setembro de 2020, as atividades de forma presencial

dos empregados públicos da Administração Direta e Indireta do Município, de acordo com a sua respectiva carga horária e jornada de trabalho.

§ 1º. É facultativo o retorno de forma presencial para os empregados com 60 anos ou mais, devendo os servidores que optarem pelo retorno apresentar comunicado às suas chefias e assinar o Termo de Ciência e Compromisso, conforme Decreto n. 17.462/2020, e os demais, respeitadas as especificidades de seu emprego, ficar sob regime de teletrabalho.

§ 2º. Permanecem obrigatórios os afastamentos para empregados com comorbidade compro-vada, empregadas gestantes e lactantes, mediante condição atestada junto ao Serviço de Medicina do Trabalho – SEESMT, devendo estes empregados, respeitadas as especificida-des de seu emprego, ficar sob regime de teletrabalho.

Art.2°. Ficam prorrogados os efeitos dos Decretos das demais medidas que tratam das medidas excepcionais de enfrentamento e prevenção à pandemia de COVID-19 pelo prazo de 7 dias a contar de 14 de setembro de 2020.

Art.3º. Ficam revogados o inciso II, do art. 7º do Decreto n. 17.207, de 03/04/2020, e o art. 2º do Decreto n. 17.461, de 10/07/2020.

Art.4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, em 11 de setembro de 2020.



L I C I TA Ç Õ E S

Aviso de LicitaçãoPregão, na forma ELETRONICA nº129/2020

O Município de Ponta Grossa - PR realizará às 09H00 do 05 DE OUTUBRO DE 2020, através da Bolsa de Licitações e Leilões (www.bllcompras.org.br), Pregão, na forma Eletrônica n. 129/2020, para Pregão Contratação de empresa para o fornecimento de 500 (quinhentos) metros cúbicos de Concreto Usinado, a fim de garantir a devida confecção e manutenção de obras em calçadas, praças e outros prédios públicos do Município de Ponta Grossa, além de possibilitar outros serviços realizados pelo Departamento de Construção Civil e Departamento de Serviços Públicos, da Secretaria Municipal de Serviços Públicos. Valor Máximo de R$ 139.705,00 (cento e trinta e nove mil, setecentos e cinco reais). Mais informações, bem como a integra do edital e seus anexos poderão ser obtidos no Departamento de Compras e Contratos no horário das 12h00min as 18h00min na sede da prefeitura, ou pelo telefone (42)3220-1000 – RAMAL:1003 ou ainda através do link www.pontagrossa.pr.gov.br PORTAL DA TRANSPARENCIA http://servicos.pontagrossa.pr.gov.br/portaltransparencia/

Ponta Grossa, 11 de setembro de 2020.EDUARDO MARQUES

Secretário Municipal de Serviços Públicos

ATOS DO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSAEDIÇÃO Nº 2.922 - PONTA GROSSA, SEXTA-FEIRA, 11 DE SETEMBRO DE 2020 3

Resultado do Pregão Eletrônico nº 110/2020 Pregão nº 110/2020 – Processo nº 191/2020 – para Aquisição de 1(um) veículo automotor de passageiros com 05 (cinco) portas e 1 (uma) motocicleta, para atender o programa “IPTU PREMIADO” ART. 133 – B, da Lei 13.256/2018 e ART. 08 da lei 13.256/2018 (regulamento), para o ano de 2020, realizado em 01/09/2020:FORNECEDOR: CORUJONDA COMERCIO DE VEICULOS LTDA - CNPJ: 76.113.372/0001-96

LOTE 2 Item Descrição Marca Unidade Quant. Valor Unit. Valor Total

Aquisição de uma motocicleta 0 km, de no mínimo 109 cilindradas, ano e modelo não inferior ao da data de sua aquisição, motor 4 tempos, re-frigerado a ar, monocilíndrico, com partida elétrica ou pedal, combustí-vel gasolina, transmissão secundá-ria por corrente, Sistema Alimenta-ção po Injeção Eletrônica, Tanque de Combustível de no mínimo 4,2 litros. QUALIDADE IGUAL OU SU-PERIOR A HONDA POP. O veículo deverá ser entregue tendo a PMPG como primeira adquirente. Incluso o emplacamento no município de Ponta Grossa/PR.

Honda pop UN 1 R$ 8.870,000 R$ 8.870,00

• LOTE 01 - DESERTOVALOR TOTAL HOMOLOGADO E ADJUDICADO: R$ 8.870,00 (oito mil, oitocentos e setenta reais)

MARIA CLAUDETE R. WANDERLEY/PREGOEIRA______________________________________________________________________________

RESULTADO DO PREGÃO ELETRÔNICO 116/2020Processo licitatório realizado sob a modalidade Pregão nº 116/2020 – Processo nº 203/2020 – para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE 3.000M³ DE PEDRISCO 3/8” (BRITA 0), COM ORIGEM DE ROCHA NATURAL , BRITADA PARA USO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SMSP. realizado em 02/09/2020:

FORNECEDOR: BOSCARDIN & CIA - CNPJ: 78.142.734/0002-83

Lote Ordem Descrição Marca Unidade Quant. Valor Unit. (R$)

Valor Total (R$)

1 1 PEDRA BRITA Nº 0 OU PEDRISCO

PRóPRIA PADRÃO M3 3000 67,0000 201.000,0000

VALOR TOTAL HOMOLOGADO E ADJUDICADO: R$ 201.000,00 (duzentos e um mil reais)Ponta Grossa/PR, 11 de setembro de 2020.

EDUARDO MARQUES - Secretário Municipal de Serviços Públicos

C O N T R ATO S

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 83/2020

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSACONTRATADA: ELISABETE STARKE MESSIAS EIRELI – MEOBJETO: Fornecimento de gêneros alimentícios PÃES destinados a suprir as necessidades dos Centros Conveniados de Educação Infantil (CEIs) e dos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), Escolas Municipais e Centros Conveniados (modalidade ensino fundamental).VALOR: R$ 848.670,22 (oitocentos e quarenta e oito mil, seiscentos e setenta reais e vinte e dois centavos).PRAZO: 12 (doze) mesesFORO: Comarca de Ponta Grossa, Estado do Paraná.LICITAÇÃO: Pregão nº 008/2020______________________________________________________________________________


CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSACONTRATADA: LE COMERCIAL LTDAOBJETO: Fornecimento de gêneros alimentícios PÃES destinados a suprir as necessidades dos Centros Conveniados de Educação Infantil (CEIs) e dos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), Escolas Municipais e Centros Conveniados (modalidade ensino fundamental).VALOR: R$ 417.913,23 (quatrocentos e dezessete mil, novecentos e treze reais e vinte e três centavos)PRAZO: 12 (doze) mesesFORO: Comarca de Ponta Grossa, Estado do Paraná.LICITAÇÃO: Pregão nº 008/2020______________________________________________________________________________


CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSACONTRATADA: LOPES & LIDIO LTDA OBJETO: Fornecimento de gêneros alimentícios PÃES destinados a suprir as necessidades dos Centros Conveniados de Educação Infantil (CEIs) e dos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), Escolas Municipais e Centros Conveniados (modalidade ensino fundamental).VALOR: R$ 46.165,77 (quarenta e seis mil, cento e sessenta e cinco reais e setenta e sete centavos) PRAZO: 12 (doze) mesesFORO: Comarca de Ponta Grossa, Estado do Paraná.LICITAÇÃO: Pregão nº 008/2020______________________________________________________________________________


CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSACONTRATADA: Z.C. LOPES PANIFICAÇÃO EPPOBJETO: Fornecimento de gêneros alimentícios PÃES destinados a suprir as necessidades dos Centros Conveniados de Educação Infantil (CEIs) e dos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), Escolas Municipais e Centros Conveniados (modalidade ensino fundamental).VALOR: R$ 646.276,76 (seiscentos e quarenta e seis mil, duzentos e setenta e seis reais e setenta e seis centavos).PRAZO: 12 (doze) mesesFORO: Comarca de Ponta Grossa, Estado do Paraná.LICITAÇÃO: Pregão nº 008/2020

D I V E R S O S

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOSEDITAL DE CONVOCAÇÃO nº 016/2020

O Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos no uso de suas atribui-ções legais, tendo em vista necessidade de suprir vaga existente na Fundação Municipal de Saú-de, nos termos do contido na Lei 13.345/2018 e no processo protocolado sob nº SEI 51479/2020,

CONVOCA o candidato abaixo relacionado, aprovado no Concurso Público nº 001/2020 para o emprego público de Técnico em Enfermagem, a comparecer até o dia 18/09/2020 (Dezoito de se-tembro de 2020), das 08 horas às 17 horas no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, situado à Avenida Visconde de Taunay nº 950 – 1º andar, Bairro da Ronda, para confirmar a aceitação da vaga.

Nome Emprego Class.Samuel de Jesus Esquivel Técnico em Enfermagem 3º afrodescendente

Conforme previsto no item 19.4, “n”, do Edital de Abertura do Concurso Público nº 001/2020, se o candidato não puder assumir o emprego poderá solicitar que seu nome seja transferido para o final da lista de aprovados. Esta solicitação deverá ser feita mediante protocolo na Praça de Atendimento desta Prefeitura até o dia 18 de setembro de 2020, impreterivelmente. Caso o candidato não compareça até a data estipulada ou não solicite “final de fila” no prazo estabelecido, será caracterizada desistência da vaga, perdendo os direitos adquiridos em virtude de sua aprovação no referido Concurso Público. Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, em 10 de setembro de 2020.

RICARDO LUIZ TORQUATO DE LINHARESSecretário Municipal de Administração e Recursos Humanos

______________________________________________________________________________Procuradoria Geral do Município – Cadastro Único da Dívida Ativa Municipal

EDITAL NOTIFICAÇÃO PARA QUITAÇÃO AMIGÁVEL DE DÉBITOS MUNICIPAIS Nos termos do art. 107-A, § 1º e 2º da Lei Municipal n. 6.857/2001 c/c o caput do art. 272 da Lei Federal n. 13.105/2015, ficam os contribuintes informados de que devem dar ciência expressa e pessoalmente nos processos administrativos de seu interesse a seguir relacionados no prazo de 15 dias a contar da publicação, sob pena de serem considerados INTIMADOS por meio deste EDITAL, presumindo-se a comunicação, com a continuidade do trâmite dos processos. Procuradoria Geral do Município, em 11 de setembro de 2020.

SAULO FAVORETTOEncarregado Técnico do Cadastro Único da Dívida Ativa Municipal

N. DO CONTRIBUINTE NOME PROCESSO35731 ANA CRISTINA BORGES 1680832/2019

S M M AS E C R E TA R I A M U N I C I PA L D E M E I O A M B I E N T E

SÚMULA DO REQUERIMENTO DA LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADAVALDIR APARECIDO DE LIMA; torna público que requereu a Secretaria Municipal de Meio Am-biente de Ponta Grossa - PR, a Licença Ambiental Simplificada para Fabricação de Esquadrias de Metal, instalada na Rua Ferdinando Mathias Muller, SN, Quadra 3 Lote 16, 84.031-295, Uvaranas, Ponta Grossa/PR.

F M SF U N D A Ç Ã O M U N I C I PA L D E S A Ú D E

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA GROSSAAVISO DE EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 010/2020

A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PONTA GROSSA, sito a Avenida Visconde de Taunay, 950, subsolo, Ponta Grossa – Paraná, torna público para ciência dos interessados, que estará aberto por 15 dias à partir da data da publicação, no horário das 12:00 às 17:00 ho-ras, a inscrição ao processo de Credenciamento para estabelecimentos prestadores de serviços na área de saúde, tendo como objetivo credenciar estabelecimentos prestadores de serviços de saúde na área de atenção à saúde auditiva, de forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS), compreendendo a realização da triagem auditiva utilizando-se de aparelhos e equipamen-tos da Contratada, nos moldes do artigo 40 da Lei nº 8.666/93, art. 25, “caput,” e da Lei 4.608 de 04 de setembro de 1991 e suas alterações e instrução normativa n° 01, de 05 de dezembro de 1991, que estará disponível no local acima especifico. Todas as demais informações sobre a inscrição, documentos e requisitos para a partici-pação estarão disponíveis, a partir da data da publicação deste, no Departamento de Saúde, na Fundação Municipal de Saúde de Ponta Grossa, paço Municipal.

Ponta Grossa, 10 de setembro de 2020.ANGELA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA POMPEU

Presidente da Fundação Municipal de Saúde de Ponta Grossa______________________________________________________________________________

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 208/2020 - FMSPGCONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PONTA GROSSACONTRATADA: LONDRICIR COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDAOBJETO: Aquisição eventual de MATERIAL MEDICO - AGULHA E SERINGAS + AGULHAS ANESTESICAS VALOR: R$ 71.390,72 (setenta e um mil, trezentos e noventa reais e setenta e dois centavos).PRAZO: 39 (trinta e nove dias) diasFORO: Comarca de Ponta Grossa, Estado do Paraná.LICITAÇÃO: Pregão nº 096/2019____________________________________________________________________________OITAVO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 520/2017.CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PONTA GROSSA CONTRATADA: VITALTEC ELEVADORES LTDA – MECLÁUSULA PRIMEIRA: Acordam as partes em prorrogar o prazo de vigência, aludido na cláusula sexta do instrumento originário, em mais 12 (doze) meses, de 20/12/2020 a 20/12/2021.CLÁUSULA SEGUNDA: Em razão da renovação do contrato por mais 12 (doze) meses, fica acres-cido ao valor contratual, aludido na cláusula terceira do instrumento originário, R$ 2.304,00 (dois mil trezentos e quatro reais).CLÁUSULA TERCEIRA: Face o acréscimo do valor constante da cláusula segunda, a composição do novo valor do contrato é R$ 9.216,00 (Nove mil e duzentos e dezesseis reais).Parágrafo único: As despesas decorrentes do presente aditivo correrão à conta da dotação orça-mentária n° 30.001.10.302.0051.2406/ 3.3.90.39.CLÁUSULA QUARTA: Mantidas que são todas as demais cláusulas e condições do contrato ori-ginário.


Resultado final Pregão nº 73/2020 – Processo nº 135/2020 – para Registro de Preços de MEDICAMENTOS para uso da Fundação Municipal de Saúde realizado em 25/08/2020.

FORNECEDOR:AGIL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - ME-CNPJ:20.590.555/0001-48

Lote Ordem Descrição Marca Unidade Quant. Valor

Unit. (R$)

Valor Total

(R$)

8 1 Cefalotina sódica 1 g.

Injetável. Frasco-

ampola

blau

cefariston

F/A 2500 12,5000 31.250,0000

13 1 Cetoconazol 20

mg/g. Creme tópico.

Bisnaga 30 g.

hipolabor

generico

BGA 100 2,4800 248,0000

Valor Total do Fornecedor: R$ 31.498,00 (trinta e um mil, quatrocentos e noventa e oito reais).

FORNECEDOR: CIAMED-DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA- CNPJ:05.782.733/0001-49


Unit.

(R$)

Valor Total

(R$)

34 1 Hidralazina 25 mg.

Drágea.

NOVARTIS

NOVARTIS

DRG 1000 0,2600 260,0000

37 1 Isossorbida, sal

mononitrato 10

mg/ml. Solução

injetável. Ampola

1ml.

BIOLAB

BIOLAB

AMP 1000 2,1900 2.190,0000

Valor Total do Fornecedor: R$ 2.450,00 (dois mil, quatrocentos e cinquenta reais).

FORNECEDOR: COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA - CNPJ: 67.729.178/0004-91


Unit.

(R$)

Valor Total

(R$)

32 1 Gentamicina 80

mg/ml. Solução

injetável. Ampola

2 ml.

HYPOFARMA

HYTAMICINA

80MG CX

C/100AMP X 2ML

AMP 5000 0,9300 4.650,0000

Valor Total do Fornecedor: R$ 4.650,00 (quatro mil, seiscentos e cinquenta reais).

FORNECEDOR: F & F DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - CNPJ: 28.093.678/0001-85


Unit.

(R$)

Valor Total

(R$)

15 1 Clonazepam 2,5

mg/ml. Solução oral

gotas. Frasco 20 ml.

HIPOLABOR

FRASCO

FRC 20000 1,7600 35.200,0000

19 1 Cloreto de potássio

600 mg drágea

GSK

DRAGEA

DRG 2000 0,7300 1.460,0000

Valor Total do Fornecedor: R$ 36.660,00 (trinta e seis mil, seiscentos e sessenta reais).

FORNECEDOR: ILG COMERCIAL LTDA - ME - CNPJ: 20.657.155/0001-02


Unit.

(R$)

Valor Total

(R$)

16 1 Clonidina,

cloridrato 0,1 mg

comprimido

BOEHRINGER

ATENSINA

CMP 5000 0,2160 1.080,0000

31 1 Gentamicina 5

mg/ml. Solução

Oftálmica. Frasco

5 ml.

ALLERGAN

ALLERGAN

FRC 4500 8,6800 39.060,0000

36 1 Isossorbida, sal

dinitrato 10 mg

comprimido.

EMS ISORDIL CMP 1000 0,3490 349,0000

40 1 Metilfenidato

cloridrato 10mg

comprimido

EMS EMS CMP 100000 0,3199 31.990,0000

48 1 Progesterona 200

mg. Cápsula

BESINS

UTROGESTAN

CAP 10000 3,0900 30.900,0000

49 1 Quetiapina,

hemifumarato 25

mg. Comprimido

revestido

EMS EMS CMP 1000 0,1890 189,0000

52 1 Sildenafila, citrato

25 mg.

Comprimido

GERMED

GERMED

CMP 1000 1,6001 1.600,1000

Valor Total do Fornecedor: R$ 105.168,10 (cento e cinco mil, cento e sessenta e oito reais e dez

centavos).

FORNECEDOR: INOVAMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - CNPJ: 12.889.035/0001-02


Unit.

(R$)

Valor Total

(R$)

35 1 Isoflavona de

soja extrato

medicinal (

Glycine max L)

150 mg

equivalente a 60

mg( 40%)

isoflavonas de

soja . Cápsula

Pharmascience

Soynati

CAP 110000 0,3499 38.489,0000

Valor Total do Fornecedor: R$ 38.489,00 (trinta e oito mil, quatrocentos e oitenta e nove reais).

FORNECEDOR: MEDILAR IMP.DISTR.PROD.MEDICO HOSPITALARES LTDA -

CNPJ:07.752.236/0001-23


Unit.

(R$)

Valor Total

(R$)

56 1 Valproato de sódio

ou Ácido Valpróico

288mg ( equivalente

a 250

mg de Ácido

valpróico. Cápsula

ABBOTT

DEPAKENE

CAP 750000 0,1300 97.500,0000



576mg ( equivalente

a 500

mg de Ácido

valpróico. Cápsula

ABBOTT

DEPAKENE

CAP 25000 0,3000 7.500,0000

Valor Total do Fornecedor: R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais).

FORNECEDOR: PONTAMED FARMACEUTICA LTDA - CNPJ: 02.816.696/0001-54


Unit.

(R$)

Valor Total

(R$)

5 1 Bromoprida

solução injetável

5mg/ml solução

injetável.

Ampola 2

ml.

WASSER

1458700050021

AMP 60000 1,1900 71.400,0000

9 1 Cefazolina sódia

1g solução

injetável.

Frasco-ampola.

BLAU

1163700930051

F/A 15000 12,5000 187.500,0000

23 1 Escopolamina

butilbrometo 20

mg/ml. (Hioscina

simples).

Solução

injetável.

Ampola 1 ml.

HIPOLABOR

1134301250029

AMP 10000 1,0900 10.900,0000

26 1 Fentanila, citrato

50mcg/ml.

Solução

Injetável.

Ampola 2 ml.

HIPOLABOR

1134301510020

AMP 1000 1,5300 1.530,0000

39 1 Metaraminol,

hemitartarato 10

mg/mL. Solução

Injetável.

Ampola 1

ml.

CRISTALIA

1029801020070

AMP 1000 5,5000 5.500,0000

46 1 Morfina, sulfato

0,2 mg/mL.

Solução

Injetável.

Ampola 1 ml.

CRISTALIA

1029800970148

AMP 750 4,5500 3.412,5000

Valor Total do Fornecedor: R$ 280.242,50 (duzentos e oitenta mil, duzentos e quarenta e dois reais e

cinquenta centavos).


FORNECEDOR: PRATI, DONNADUZZI & CIA LTDA - CNPJ: 73.856.593/0001-66


Unit.

(R$)

Valor Total

(R$)

22 1 Doxazosina,

mesilato 2 mg.

Comprimidos.

PRATI

DONADUZZI

GEN¿RICO

CMP 18000 0,1000 1.800,0000

30 1 Furosemida 40mg.

Comprimido

PRATI

DONADUZZI

GEN¿RICO

CMP 1500000 0,0600 90.000,0000



57,624mg/ml (

equivalente a

50mg de ácido

valpróico/ml) .

Solução oral ou

Xarope. Frasco

100ml

PRATI

DONADUZZI

GEN¿RICO

FRC 5000 3,5600 17.800,0000

Valor Total do Fornecedor: R$ 109.600,00 (cento e nove mil e seiscentos reais).

FORNECEDOR: SOMA/PR COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA –

CNPJ: 00.656.468/0001-39


Unit.

(R$)

Valor Total

(R$)

3 1 Benzilpenicilina

benzatina

600.000 UI.

Solução injetável

com

diluente. Frasco-

ampola.

TEUTO

BEPEBEN

F/A 3000 8,0800 24.240,0000

6 1 Carbonato de lítio

300mg.

Comprimido

HIPOLABOR

GENERICO

CMP 420000 0,4300 180.600,0000

10 1 Cefepima TEUTO F/A 3000 8,9900 26.970,0000

cloridrato 1g. Pó

liófilizado para

Injetável. Frasco-

ampola

CLOCEF

25 1 Fenitoína sódica

100 mg

comprimido.

TEUTO

GENERICO

CMP 510000 0,1298 66.198,0000

29 1 Fluoxetina 20mg.

Cápsula.

TEUTO

GENERICO

CAP 3000000 0,0567 170.100,0000

47 1 Polimixina B

500.000 UI.

Solução injetável.

Ampola 5 ml.

MYLAM

POLIXIL

F/A 500 27,3000 13.650,0000

Valor Total do Fornecedor: R$ 481.758,00 (quatrocentos e oitenta e um mil, setecentos e cinquenta

e oito reais).

VALOR TOTAL: R$ 1.195.515,60 (um milhão, cento e noventa e cinco mil, quinhentos e quinze

reais e sessenta centavos)

Ponta Grossa/PR, 10 de setembro de 2020.

PREGOEIRA: Talita Araujo

FA S P GF u n d a ç ã o d e A s s i s t ê n c i a S o c i a l d e P o n t a G r o s s a

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 035/2020OBJETO: A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a AQUISIÇÃO EVENTUAL DE MATERIAIS DE HIGIENE E LIMPEZA, especificados nos itens do Termo de Referência, anexo 01 do edital de Pregão Eletrônico nº 010/2020, que é parte integrante desta Ata, assim como a propos-ta vencedora, independentemente de transcrição, SEI 10458/2020 e 1046/2020.FORNECEDOR: MIX ATACADO EIRELLI – CNPJ: 30.804.335/0001-23VALOR TOTAL DO FORNECEDOR: R$ 20.803,85 (vinte mil, oitocentos e três reais e oitenta e cinco centavos).PRAZO DA ATA: 12 MESES - a partir da data de sua publicidade no Diário Oficial do Município, não podendo ser prorrogada.______________________________________________________________________________

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 039/2020OBJETO: A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a AQUISIÇÃO EVENTUAL DE PAPEL SULFITE, especificados nos itens do Termo de Referência, anexo 01 do edital de Pregão Eletrônico nº 011/2020, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, inde-pendentemente de transcrição, SEI 36517/2020.

FORNECEDOR: ELO BRASIL COBRANÇAS EIRELI – CNPJ: 21.912.865/0001-02VALOR TOTAL DO FORNECEDOR: R$ 40.0001,40(quarenta mil e um reais e quarenta cen-tavos).PRAZO DA ATA: 12 MESES - a partir da data de sua publicidade no Diário Oficial do Município, não podendo ser prorrogada.

A F E P O NA G Ê N C I A D E F O M E N T O E C O N Ô M I C O D E

P O N TA G R O S S A

MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA - PRAGÊNCIA DE FOMENTO ECONÔMICO DE PONTA GROSSA - AFEPON

AVISO DE LICITAÇÃO2° Adendo ao Edital de Tomada de Preços Nº 2/2020-AFEPON

OBJETO: Fornecimento de mão-de-obra e materiais para instalação de luminárias em pos-tes da concessionária Companhia Paranaense de Energia - COPEL - na Rua Sebastião Bastos - Neves - Ponta Grossa, consoante especificações do projeto básico anexo ao edital. A Secretaria Municipal de Infraestrutura e Planejamento - SMIP - da Prefeitura de Ponta Grossa, por intermédio da Comissão Permanente de Licitações, procedeu as seguintes alterações no edital em epígrafe: No preâmbulo, onde se lê: "ABERTURA: 18.09.2020 HORÁRIO: 13h30min", leia-se: "ABERTURA: 18.09.2020 HORÁRIO: 15h00min". Ficam mantidas todas as demais condições do edital, no que não colidirem com as deste Adendo.

Danielle de Mattos Schlumberger - Presidente

P R O L A RC O M PA N H I A D E H A B I TA Ç Ã O D E P O N TA G R O S S A

TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO A COMPANHIADE HABITAÇÃO DE PONTA GROSSA – PROLAR, pessoa jurídica de direito privado, sociedade de economia mista, inscrita no CNPJ sob o nº81.670.804.0001/08, com sede na Rua Balduíno Taques, n° 445, 3º Piso, Ponta Grossa – Paraná, CEP: 84.010-050, repre-sentada neste ato por seu Diretor Financeiro, JOSÉ EDEGAR ALVES DOS SANTOS FILHO, bra-sileiro, advogado, inscrito no CPF nº 004.840.429-20, portador da CI-RG nº 7.011.307-4 SSP-PR, domiciliado na Rua Balduíno Taques, 445, 3º Piso, Ponta Grossa – Paraná, CEP: 84010-050, para os devidos fins,

RESOLVE Rescindir unilateralmente o Contrato Particular de Compromisso de Compra e Venda nº 015 do Loteamento Jardim Cachoeira, lote 15, quadra 02, e seus respectivos anexos se houverem, firmado com EMILIA MESSIAS DE PAULA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 675.861.559-68 e CIRG nº 4.509.455-3 SSP-PR. Fundamenta-se no descumprimento do disposto na cláusula 9ª do instrumento contratu-al, acerca obrigatoriedade de construir no lote no prazo máximo de 4 (quatro) meses e de 12 (doze) meses para estar residindo. Com fulcro na disposição contratual acima mencionada, impõem-se às sanções a serem aplicadas em virtude da rescisão contratual, qual seja a retomada do imóvel em favor da PRO-LAR, na forma legal e contratual. Observe-se outras medidas de cunho administrativo que porven-tura sejam aplicáveis às particularidades do caso em comento. Publique-se o presente termo em imprensa oficial, bem como em jornal de grande circula-ção, quando assim o exigir.

Ponta Grossa, 24 de Agosto de 2020.JOSÉ EDEGAR ALVES DOS SANTOS FILHO

Diretor Financeiro - PROLAR

A M T TA U TA R Q U I A M U N I C I PA L D E T R Â N S I T O E T R A N S P O R T E

TERMO DE REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DO CONTRATO Nº 038/2019Considerando os Termos do Decreto Municipal nº 17.608/2020, o qual Autoriza a Reabertura do Terminal Rodoviário, e verificando as informações constantes no SEI 40.507/2020, FICA REVO-GADA A SUSPENSÃO DO CONTRATO DE PERMISSÃO DE USO Nº 038/2019 realizado com a permissionária GRACIOSA TRANSPORTE E TURISMO LTDA, a partir de 08/09/2020.

ROBERTO PELLISSARIPRESIDENTE AMTT

______________________________________________________________________________5º ADITIVO AO CONTRATO N° 050/2017

AMTT E Nº 9912382790 CORREIOSCONTRATANTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE.CONTRATADA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS.CLÁUSULA PRIMEIRA: acordam as partes em prorrogar a vigência do contrato original por mais 04 (quatro) meses e 04 (quatro) dias, de 28/08/2020 a 31/12/2020.CLÁUSULA SEGUNDA: Em razão da renovação do prazo, fica aditivado o valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). CLÁUSULA TERCEIRA: As despesas decorrentes do presente aditivo correrão por conta da se-guinte dotação orçamentária: 23.0051545101942221 Manutenção do Sistema Viário3.3.90.39 Outros serviços terceiros - Red. 125 Sub 4701 Fonte 509

ROBERTO PELLISSARIPRESIDENTE DA AMTT

______________________________________________________________________________3º ADITIVO AO CONTRATO 047/2018

CONTRATANTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE.CONTRATADA: EDISON LUIZ CASAS PINTO ME.CLÁUSULA PRIMEIRA: acordam as partes em prorrogar a vigência do contrato no período de 10/09/2020 a 09/09/2021.CLÁUSULA SEGUNDA: relação dos veículos por departamento:ESTAR: PM 589 BAB 8224 CHEVROLET ONIX; PM 588 BAB 8223 CHEVROLET ONIX; PM 587 BAB 8220 CHEVROLET ONIX. TRÂNSITO: PM 645 AKP 7025 FIAT PALIO; BDF 0E73 CHEVROLET SPIN; BDF 0E74 CHEVRO-LET SPIN; BDF 1H94 CHEVROLET SPIN; BDF 3H23 CHEVROLET MONTANA.DETRA: PM 386 ARS 8109 FIAT UNO; PM 586 BAB 7852 CHEVROLET ONIX; BDE 9G62 CHE-VROLET SPIN.DET: PM 142 ANU 1023 VW GOL; PM 321 AOU 8980 CHEVROLET BLAZER; PM 322 AOT 2318 CHEVROLET CELTA; PM 323 AOT 2320 CHEVROLET CELTA; PM 402 ARU 6574 FIAT STRADA; PM 457 ATY 3430 PEUGEOT HOGGAR; PM 637 ARR 9927 HYUNDAI HR HDB; PM 641 BBQ 1466 M.B. ACCELO.ADM: BDE 8G07 CHEVROLET SPIN; BDE 8G08 CHEVROLET SPIN.


4º ADITIVO AO CONTRATO 047/2018CONTRATANTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE.CONTRATADA: EDISON LUIZ CASAS PINTO ME.CLÁUSULA PRIMEIRA: Em razão da renovação do prazo, fica aditivado o valor de R$ 9.494,16 (nove mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e dezesseis centavos). CLÁUSULA SEGUNDA: As despesas decorrentes do presente aditivo correrão por conta das se-guintes dotações orçamentárias: 23.001.004.122.0010.2216 Manut. Ativid. Depto. Adm. AMTT339039 O. S. T. PJ R 13 Sub 12 00 Fonte 100123.002.15.451.0194.2217 Manut. Ativid. Depto. Eng. de Trafego339039 O. S. T. PJ R 34 Sub 12 00 Fonte 100123.004.15.451.0088.2219 Manut. Ativid. Depto. Transportes339039 O. S. T. PJ R 71 Sub 12 00 Fonte 100123.004.26.782.0147.2220 Manut. Term. Rodo. Inter. PG. Ver. Oldemar339039 O. S. T. PJ R 102 Sub 12 00 Fonte 2123.005.15.451.0194.2221 Manut. Ativid. Sist. Viário339039 O. S. T. PJ R 125 Sub 12 00 Fonte 50923.006.04.122.0010.2222 Manut. Ativid. Depto. Estac. Regul. ZA339039 O. S. T. PJ R 152 Sub 12 00 Fonte 510

ROBERTO PELLISSARIPRESIDENTE DA AMTT

______________________________________________________________________________277770 PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA

Em cumprimento ao disposto na Resolução 619/2016 do CONTRAN, notificamos que foi lavrada a autuação de infração cometida com o veículo de sua propriedade, podendo V. S.ª indicar o condutor infrator, bem como oferecer defesa da autuação junto à AMTT-PONTA GROSSA até 22/12/2020.

Placa Veículo Auto de Infração Data Infração Código da Infração AAN1889 277770V000038082 13/08/2020 55412ACH0C88 277770V000038083 13/08/2020 55412AHL6019 277770V000038073 13/08/2020 55412AHP0J44 277770V000038060 13/08/2020 55412AJA5078 277770V000038049 13/08/2020 55412AJH2022 277770A000155643 28/08/2020 55680AJP2516 277770V000038085 13/08/2020 55412AJP2516 277770V000038069 13/08/2020 55412AJX6001 277770V000038056 13/08/2020 55412AKF0A93 277770V000038047 13/08/2020 55412ANC2239 277770V000038066 13/08/2020 55412ANL9083 277770V000038078 13/08/2020 55412ANT8495 277770V000038071 13/08/2020 55412ANU2079 277770V000038067 13/08/2020 55412AQP4B06 277770V000038057 13/08/2020 55412AQQ7365 277770A000155110 30/08/2020 59670ARU4083 277770A000155642 28/08/2020 55411ARZ3073 277770V000038081 13/08/2020 55412ASC3338 277770V000038064 13/08/2020 55412ASW0463 277770A000155407 31/08/2020 60501ASZ1137 277770V000038086 13/08/2020 55412ATA7155 277770V000038080 13/08/2020 55412ATK8H41 277770V000038076 13/08/2020 55412AUR5I79 277770V000038052 13/08/2020 55412AVL2641 277770V000038046 13/08/2020 55412AWD3J28 277770A000155406 31/08/2020 55680AWR7826 277770A000155405 31/08/2020 55680AXJ8492 277770V000038062 13/08/2020 55412AYU7F40 277770A000155644 01/09/2020 76252AZE1592 277770A000155109 29/08/2020 60681AZF7278 277770V000038072 13/08/2020 55412AZI7773 277770A000155641 28/08/2020 76251AZP7695 277770V000038055 13/08/2020 55412AZP8714 277770A000155404 31/08/2020 60501BAL7848 277770V000038048 13/08/2020 55412BBN0696 277770V000038058 13/08/2020 55412BBQ2755 277770A000155402 31/08/2020 76331BCL0663 277770V000038077 13/08/2020 55412BCO5835 277770A000155950 28/08/2020 76331BDK3331 277770V000038050 13/08/2020 55412BEM3880 277770V000038063 13/08/2020 55412BEM4F47 277770A000155948 28/08/2020 76331CGB0331 277770V000038084 13/08/2020 55412CGB0331 277770V000038061 13/08/2020 55412DAW3A15 277770A000155949 28/08/2020 55414DCQ1854 277770V000038065 13/08/2020 55412DDN4820 277770V000038053 13/08/2020 55412EJF8071 277770A000155403 31/08/2020 55413FJY7007 277770V000038054 13/08/2020 55412HSE8974 277770V000038074 13/08/2020 55412HSI6586 277770V000038068 13/08/2020 55412IJQ7115 277770V000038051 13/08/2020 55412

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277770 PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA GROSSAEm cumprimento ao disposto na Resolução 619/2016 do CONTRAN, notificamos que foi lavrada a autuação de infração cometida com o veículo de sua propriedade, podendo V. S.ª indicar o condutor infrator, bem como oferecer defesa da autuação junto à AMTT-PONTA GROSSA até 21/12/2020.

Placa Veículo Auto de Infração Data Infração Código da Infração AAA4193 277770Y000366812 23/08/2020 74630AAG0750 277770Y000367082 22/08/2020 74630AAG6C25 277770Y000366923 23/08/2020 74550AAI1194 277770Y000367140 24/08/2020 74550AAI1194 277770Y000367109 18/08/2020 74550AAI1194 277770Y000367128 19/08/2020 74550AAK5994 277770Y000367106 18/08/2020 74630AAK5994 277770Y000367116 21/08/2020 74550AAW5560 277770Y000367190 21/08/2020 74550AAX1582 277770Y000367189 21/08/2020 74630AAY0I93 277770Y000367376 22/08/2020 74550AAZ0I81 277770A000155700 19/08/2020 57380ABC0504 277770Y000367062 21/08/2020 74550

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Placa Veículo Auto de Infração Data Infração Código da Infração ACZ3A48 277770A000155638 27/08/2020 76331AHF0D26 277770V000037981 11/08/2020 55412AHF4715 277770V000037979 11/08/2020 55412AHJ6405 277770V000037990 11/08/2020 55412AHK5866 277770A000154312 20/08/2020 60412AHQ3956 277770A000154373 27/08/2020 51851AJG2912 277770V000037975 11/08/2020 55412AKA1674 277770V000037978 11/08/2020 55412AKZ8008 277770V000037985 11/08/2020 55412AMI1030 277770V000037992 11/08/2020 55412APH6394 277770V000037977 11/08/2020 55412APM3D66 277770A000155944 27/08/2020 76252AQH1E28 277770A000155640 27/08/2020 76331ARA7E89 277770A000154374 27/08/2020 60501ARL1F79 277770A000155945 27/08/2020 60501ARQ4587 277770V000037984 11/08/2020 55412ART6706 277770V000037991 11/08/2020 55412ASA8301 277770A000155943 27/08/2020 55413ASG7631 277770A000155637 27/08/2020 55500AST9C32 277770V000037989 11/08/2020 55412ATU7754 277770V000037988 11/08/2020 55412AUJ4853 277770V000037994 11/08/2020 55412AVK1122 277770A000155636 26/08/2020 54521AWL9537 277770V000038001 11/08/2020 55412AWV5407 277770A000155103 24/08/2020 54600AXJ8492 277770V000037976 11/08/2020 55412AXL4441 277770A000154372 27/08/2020 55500AXM7J61 277770A000155942 26/08/2020 55414AXR6740 277770V000037998 11/08/2020 55412AXY2621 277770A000154310 20/08/2020 60501AZN4604 277770A000155104 24/08/2020 55680AZO7079 277770V000037982 11/08/2020 55412AZQ8J55 277770A000154313 21/08/2020 57030AZS2927 277770V000037980 11/08/2020 55412BBJ3673 277770A000154309 20/08/2020 57380BBU5741 277770V000037987 11/08/2020 55412BBY0A93 277770A000155941 26/08/2020 55250BCN6058 277770A000154370 26/08/2020 76252BCP1001 277770V000037996 11/08/2020 55412BDV6A63 277770V000037983 11/08/2020 55412BDZ8E13 277770A000154314 21/08/2020 60501BDZ8E13 277770A000154315 21/08/2020 60841BEA8D60 277770A000155947 26/08/2020 54526CKN6348 277770V000037986 11/08/2020 55412CTP3400 277770V000037999 11/08/2020 55412HOF2226 277770V000037995 11/08/2020 55412LCY5023 277770V000037974 11/08/2020 55412MAK7816 277770V000037993 11/08/2020 55412MIB1574 277770V000038000 11/08/2020 55412

QPM4B81 277770V000037997 11/08/2020 55412QQG5501 277770A000155946 26/08/2020 76331


Placa Veículo Auto de Infração Data Infração Código da Infração ABQ3208 277770V000038135 14/08/2020 55412ACH0C88 277770V000038096 14/08/2020 55412AHE8081 277770V000038088 15/08/2020 55412AHX0021 277770A000156035 31/08/2020 54870AIF2682 277770V000038109 14/08/2020 55412AII0807 277770A000154332 28/08/2020 76331AIZ2503 277770V000038113 14/08/2020 55412AKD2647 277770A000156034 03/09/2020 61300AKZ8008 277770V000038126 14/08/2020 55412ALW9061 277770V000038117 14/08/2020 55412AMH5774 277770V000038112 14/08/2020 55412ANK8E14 277770V000038132 14/08/2020 55412AOF1G03 277770V000038127 14/08/2020 55412AOR8187 277770V000038106 14/08/2020 55412AOZ1120 277770V000038099 14/08/2020 55412

APY6003 116100E008884790 28/08/2020 67851AQM6297 277770V000038116 14/08/2020 55412ARB3470 277770V000038089 15/08/2020 55412ARQ2603 277770V000038110 14/08/2020 55412ARQ3286 277770V000038093 15/08/2020 55412ARZ3073 277770V000038129 14/08/2020 55412ASG6095 277770A000156030 03/09/2020 55417ASI5403 277770V000038100 14/08/2020 55412ASU8610 277770V000038091 15/08/2020 55412ASY4E24 277770V000038125 14/08/2020 55412ATA7155 277770V000038105 14/08/2020 55412ATK2478 277770V000038128 14/08/2020 55412ATM1675 277770V000038137 14/08/2020 55412ATW2740 277770V000038104 14/08/2020 55412AVF0J75 116100E008953357 28/08/2020 54870AVK0636 277770V000038092 15/08/2020 55412AVP2869 277770V000038094 15/08/2020 55412AVT1335 277770A000154330 27/08/2020 60412AWM5215 116100E008121198 28/08/2020 53470AWY9371 277770A000156036 31/08/2020 55500AXW0532 277770V000038136 14/08/2020 55412AYE9280 277770V000038131 14/08/2020 55412AYF7461 277770V000038115 14/08/2020 55412AZH2846 277770V000038102 14/08/2020 55412AZJ6A14 277770A000156029 03/09/2020 54525BBG5089 277770V000038138 14/08/2020 55412BBU2633 277770A000156032 03/09/2020 60501BBV2483 116100E008747484 26/08/2020 60501BCA9592 277770A000154329 27/08/2020 76332BCP1001 277770V000038097 14/08/2020 55412BCP1001 277770V000038124 14/08/2020 55412BDE8C87 277770V000038119 14/08/2020 55412BDO3A41 277770V000038111 14/08/2020 55412BEN4007 277770V000038122 14/08/2020 55412BFA8D33 277770V000038103 14/08/2020 55412BPL7J81 277770V000038123 14/08/2020 55412BPN0F92 277770V000038090 15/08/2020 55412CGB0331 277770V000038114 14/08/2020 55412CGB0331 277770V000038101 14/08/2020 55412CGB0331 277770V000038139 14/08/2020 55412DJD3375 277770V000038098 14/08/2020 55412EKY7598 277770V000038095 15/08/2020 55412GBA8003 277770V000038134 14/08/2020 55412INJ1081 277770V000038130 14/08/2020 55412JVI6703 277770V000038133 14/08/2020 55412LCT9062 277770V000038108 14/08/2020 55412LCT9062 277770V000038121 14/08/2020 55412MFM9132 277770V000038120 14/08/2020 55412MGV7874 277770V000038118 14/08/2020 55412QHX8C53 277770V000038107 14/08/2020 55412QNL5D72 277770A000154331 27/08/2020 60412

C Â M A R A M U N I C I PA LD I V E R S O S

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

PORTARIA Nº 05/2020 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando o disposto no artigo 28 da Lei Orgânica do Município; Considerando também o artigo 42, do Regimento Interno; Considerando a necessidade de disciplinar e regulamentar a entrega de Moções de Aplau-so durante as Sessões da Câmara Municipal de Ponta Grossa; Considerando, a necessidade de disciplinar e regulamentar o ingressos de pessoas ao Plenário durante as Sessões da Câmara Municipal de Ponta Grossa e dá outras providências; R E S O L V EArt.1º- Após a aprovação pelo Plenário da Câmara Municipal de Ponta Grossa, será permitida a

entrega de Moção de Aplauso, após prévio agendamento, pelo autor, no Departamento do Processo Legislativo, sempre com, no mínimo, uma Sessão de antecedência.

Parágrafo único - O agendamento se dará por solicitação expressa. Art.2º- Poderá ser feitas as entregas de duas (2) Moções por Sessão somente uma vez por mês,

de acordo com a ordem cronológica dos agendamentos, sendo a primeira com inicio às 13h:30m e a outra às 13h:45m.

§1º- Uma vez formalizada a entrega, os homenageados serão convidados a se retirarem do Plenário para o início da Sessão regimental.

§2º- Não será permitida o uso da palavra pelos homenageados. Art.3º- Durante as Sessões Ordinárias e Extraordinárias realizadas no Plenário da Câmara Muni-

cipal de Ponta Grossa, somente será permitido acesso aos Vereadores e um assessor de cada Gabinete Parlamentar, devidamente identificado.

§1º- Não se aplica o previsto no "caput" deste artigo aos servidores em serviço do quadro admi-nistrativo da Câmara Municipal.

Art.4º- Quando comparecer alguma autoridade, seu ingresso no Plenário, desde que autorizado pela Mesa Executiva, será destinado aos assentos existentes exclusivamente para esse fim.

Art.5º- Fica vedado o ingresso e permanência de estagiários e de pessoas estranhas ao quadro de funcionários desta Casa de Leis no Plenário da Câmara Municipal durante as Sessões Ordinárias e Extraordinárias.

Art.6º- Durante as Sessões Ordinárias e Extraordinárias, os membros da imprensa deverão per-manecer no espaço reservado nas laterais existentes, não sendo permitido entrevistas com Vereadores durante a votação.

Parágrafo único - Não se aplica o "caput" deste artigo, quando os representantes da imprensa forem registrar imagens.

Art.7º- Em razão do Estado de Calamidade Pública declarada em nosso Município pela Lei Munici-pal nº 13.682 de 26/03/2020, em decorrência da pandemia do vírus SARS-Cov-2, causador da doença Covid-19, é obrigatório a observância da demarcação das cadeiras laterais do Plenário e daquelas existentes na galeria.

Art.8º- Fica revogadas disposições em contrário, especialmente as Portarias nº s. 01/2019 e 05/2019.

Art.9º- Esta Portaria entra em vigor nesta data. Comunique-se e cientifique-se. Gabinete da Presidência, em 09 de setembro de 2020.

Vereador DANIEL MILLA FRACAROPresidente da Câmara Municipal de Ponta Grossa


Câmara Municipal de Ponta GrossaDiretoria Geral de Serviços Administrativos

PRIMEIRO ADENDO AO EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL nº 018/2020 A Câmara Municipal de Ponta Grossa - Estado do Paraná, situado na Avenida Visconde de Taunay, 880, nesta cidade, através do Pregoeiro e Equipe de Apoio, faz saber a todos, que se acha aberto o presente ADENDO AO EDITAL do Pregão Presencial nº 018/2020, conforme o que se segue: 1 – DAS ALTERAÇÕES DO EDITAL 1.1 – Fica incluído no item 3. DESCRIÇÃO, QUANTIDADES e PREÇO MÁXIMO POR ITEM, do ANEXO 01 - TERMO DE REFERÊNCIA DO OBJETO do EDITAL, o seguinte QUADRO:

. INFORMAÇÕES SOBRE AS COBERTURAS E CONDIÇÕES SOLICITADASCARACTERÍSTICAS - COBERTURA MÍNIMA

FRANQUIA NORMAL:- Casco (danos parciais e totais): Colisão, incêndio, roubo e furto e danos causados pela natureza - 100% do valor de mercado, tabela FIPE, observando-se ainda as demais condições do edital.- Cobertura para danos materiais - R$ 100.000,00- Cobertura para danos pessoais - R$ 100.000,00- Cobertura para danos morais - R$ 10.000,00- Acidentes pessoais por passageiros morte - R$ 50.000,00- Acidentes pessoais por passageiros invalidez - R$ 50.000,00- Guincho até 600 km- Assistência: 24 horas básica, sem limite de km FRANQUIA DIFERENCIADA:- Cobertura específica para vidros, faróis, lanternas e retrovisores (troca e/ou reparo do para-brisa e dos vidros laterais e traseiro)

2 – DOS DEMAIS ASSUNTOS 2.1. Todos os demais assuntos inerentes ao Edital original, não mencionados neste ADENDO, seguem o disposto no Edital. FICA MANTIDA A DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS PARA O DIA 18 DE SETEM-BRO DE 2020 ÀS 14:00 HORAS.

Ponta Grossa, 10 de setembro de 2020.CHARLES METZGER FERREIRA

Pregoeiro


DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA - PRVersão eletrônica: http://www.pontagrossa.pr.gov.br/diario-oficial

EDIÇÃO Nº 2.922 / ANO XII / 12 PÁGINAS PONTA GROSSA, … · forma deste decreto, observada a...

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