EDIÇÃO Nº 3844 ANO XV DIÁRIO DA JUSTIÇA - TJESdiario.tjes.jus.br/2010/20100728.pdf2010/07/28...

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ATOS E DESPACHOS DO PRESIDENTE

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTRIBUNAL DE JUSTIÇA

DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA

Ato nº 1264/10

O EXMº SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTEDO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO, USANDO DEATRIBUIÇÃO LEGAL E TENDO EM VISTA OQUE CONSTA NOS TERMOS DO ART.35, § 2º,INCISO II DA LEI COMPLEMENTARESTADUAL Nº46/94 .

RESOLVE:

PRORROGAR a localização provisória da Sra. MARGARIDAMARIA LANGA DALTRO, Escrivã Judiciária do Cartório do 2º Ofício daComarca de Fundão, de 1ª Entrância, na Diretoria do Forum da Comarca deIbiraçu, de 2ª Entrância, pelo período de 12 (doze) meses a partir de 19/06/2010.

P U B L I Q U E - SEVitória-ES, 22 de julho de 2010.

DESEMBARGADOR MANOEL ALVES RABELOPresidente

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Ato nº 1265/10


RESOLVE:

PRORROGAR a localização provisória do Sr. ALEOMIRSIQUEIRA SANTOS, Escrevente Juramentado do Cartório do 3º Ofício daComarca de Jaguaré, de 1ª Entrância, na 11ª Vara Cível do Juízo de Vitória,Comarca da Capital, de Entrância Especial, pelo período de 12 (doze) meses, apartir de 07/07/2010. P U B L I Q U E - SEVitória-ES, 22 de julho de 2010.


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Ato nº 1266/10

O EXMº SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTEDO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO, USANDO DE

ATRIBUIÇÃO LEGAL E TENDO EM VISTA OQUE CONSTA NOS TERMOS DO ART.35, § 2º,INCISO II DA LEI COMPLEMENTARESTADUAL Nº46/94 .

RESOLVE:

LOCALIZAR provisoriamente a Sra. APARECIDA HOLZESPÍNDULA, Escrevente Juramentada da Vara da Infância e da Juventude daComarca de Aracruz, de 3ª Entrância, no Cartório do 2º Ofício da Comarca deSanta Maria de Jetibá, de 1ª Entrância, pelo período de 12 (doze) meses, a partirde 02/08/2010.



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Ato nº 1267/10


RESOLVE:

LOCALIZAR provisoriamente o Sr. VINICIUS TOSCANOPINTO, Escrevente Juramentado do do 2º Ofício da Comarca de Santa Maria deJetibá, de 1ª Entrância, na Vara da Infância e da Juventude da Comarca deAracruz, de 3ª Entrância, pelo período de 12 (doze) meses, a partir de02/08/2010.



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ATOS ASSINADOS PELO EXCELENTÍSSIMO SENHORDESEMBARGADOR PRESIDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNALDE JUSTIÇA.

ATO Nº 1268/10 - DESIGNAR a Sra. MARILANDY CATHARINAHERBEST, para substituir a Sra. TATIANA APARECIDA ROSMAN no cargoem comissão de Secretário do Juízo da Comarca de Santa Maria de Jetibá, de 1ªEntrância, durante o período de 19/07/10 a 17/08/10.

ATO Nº 1269/10 - DESIGNAR o Sr. GERSON IVO DA SILVA, parasubstituir a Sra. SILVANEA RANGEL DOS SANTOS no cargo em comissão deSecretário do Juízo da Comarca de Afonso Cláudio, de 2ª Entrância, durante operíodo de 28/06/10 a 09/07/10.

ATO Nº 1270/10 - DESIGNAR o Sr. CARLOS AUGUSTO GUEDES, parasubstituir a Sra. LEIA REGINA REGATTIERI ARRAIS no cargo em comissãode Secretário do Juízo da Comarca de Marilândia, de 1ª Entrância, durante operíodo de 12/07/10 a 11/08/10.


DESEMBARGADOR MANOEL ALVES RABELOPRESIDENTE

3 Quarta-Feira 28 de julho de 2010 Edição nº 3844 D.J. ESPÍRITO SANTO


ATOS ASSINADOS PELO EXMº SR. DESEMBARGADORPRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADODO ESPÍRITO SANTO.

ATO Nº 1271 /10- DESIGNAR, de forma excepcional, a Sra. LESLEY MARADOS SANTOS, Escrevente Juramentado, para o exercício da função gratificadade Chefe de Secretaria do Cartório do 2º Ofício da Comarca de Mimoso do Sul,de 2ª Entrância, tendo em vista r.decisão da Egrégia Presidência no processo de nº200800065411, a partir de 01/07/2010.

ATO Nº 1272/10- DESIGNAR, de forma excepcional, o Sr. RENATO PAESVICENTINI, Comissário da Infância e da Juventude, para o exercício da funçãogratificada de Chefe de Secretaria da Vara da Infância e da Juventude do Juízo deVila Velha, Comarca da Capital, de Entrância Especial, tendo em vista r.decisãoda Egrégia Presidência no processo de nº 201000683163, em substituição aoChefe de Secretaria titular, pelo período de 30 (trinta) dias a partir de 05/07/2010.

ATO Nº 1273/10- DESIGNAR a Sra. ARIMA DIEHL PEREIRATRAVASSOS, Escrevente Juramentado, para o exercício da função gratificada deChefe de Secretaria do Cartório do 2º Ofício da Comarca de Anchieta, de 1ªEntrância, tendo em vista r.decisão da Egrégia Presidência no processo de nº100030000226, em substituição ao Escrivão Judiciário titular, no período de10/05/2010 a 09/06/2010.

ATO Nº 1274/10- DESIGNAR a Sra. LORENA ORTEGA TAVARES,Escrevente Juramentado, para o exercício da função gratificada de Chefe deSecretaria da 2ª Vara de Família da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim, de 3ªEntrância, tendo em vista r.decisão da Egrégia Presidência no processo de nº200800700905, em substituição à Chefe de Secretaria titular, pelo período de 30(trinta) dias a partir de 01/07/2010.

ATO Nº 1275/10- DESIGNAR, de forma excepcional, a Sra. SARACHEQUER BOU-HABIB, Escrevente Juramentado, para o exercício dafunção gratificada de Chefe da Contadoria da Comarca de Iúna, de 2ª Entrância,tendo em vista r.decisão da Egrégia Presidência no processo de nº 100020021067,em substituição ao Contador Judiciário titular, pelo período de 90 (noventa) dias apartir de 24/05/2010.

ATO Nº 1276/10- CESSAR OS EFEITOS do ato nº812/09 publicado no "DJ"de 21/05/09 que designou a Sra. ROSANA NAUMANN MARGOTTO,Escrevente Juramentado, para o exercício da função gratificada de Chefe deSecretaria da 8ª Vara Criminal do Juízo de Vila Velha, Comarca da Capital, deEntrância Especial.

ATO Nº 1277/10- DESIGNAR a Sra. ANGELA SCHNEIDER KUNSCH,Escrevente Juramentado, para o exercício da função gratificada de Chefe deSecretaria da 8ª Vara Criminal do Juízo de Vila Velha, Comarca da Capital, deEntrância Especial, tendo em vista r.decisão da Egrégia Presidência no processode nº 100030026668, em substituição, nos eventuais casos de impedimentos dotitular.

P U B L I Q U E - S EVitória-ES, 22 de julho de 2010.


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ATOS ASSINADOS PELO EXCELENTÍSSIMO SENHORDESEMBARGADOR PRESIDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNALDE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO .

ATO Nº 1278/10- NOMEAR a Sra. JOSIANE DE DEUS NASCIMENTOpara o exercício do cargo em comissão de Assessor de Juiz de Direito de 1º Grau,a partir de 10/06/2010.

ATO Nº 1279/10 - RESOLVE LOTAR a Sra. JOSIANE DE DEUSNASCIMENTO, Assessor de Juiz de Direito de 1º grau, na Vara de Família,Órfãos e Sucessões da Comarca de Aracruz, de 3ª Entrância, a partir de10/06/2010.

P U B L I Q U E - S E Vitória, 26 de julho de 2010.

Desembargador MANOEL ALVES RABELOPresidente


ATO Nº 1280/10

O EXMº SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTEDO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO, USANDO DEATRIBUIÇÃO LEGAL E TENDO EM VISTADECISÃO DO EGRÉGIO CONSELHO DAMAGISTRATURA CONSTANTE NOS AUTOS DOPROCESSO Nº 100090043702 DO EGRÉGIOCONSELHO DA MAGISTRATURA.

RESOLVE:

DESMEMBRAR e OFICIALIZAR a Escrivania de Foro JudicialCível e Comercial, do Cartório do 2º Ofício da Comarca de Guaçuí, serventiaextrajudicial, mantendo em regime privativo o Tabelionato de Notas.



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Ato nº 1281/10

O EXMº SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTEDO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO, USANDO DEATRIBUIÇÃO LEGAL E TENDO EM VISTA OQUE CONSTA NOS TERMOS DO ART.35, § 2º,INCISO II DA LEI COMPLEMENTARESTADUAL Nº46/94.

RESOLVE:

LOCALIZAR provisoriamente o Sr. EDNOEL DEMONER,Escrivão Judiciário da Vara Criminal da Comarca de Pancas, de 2ª Entrância, naVara Criminal da Comarca de Afonso Cláudio, de 2ª Entrância, pelo período de06 (seis) meses, a partir de 03/08/2010.



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Ato nº 1282/10


RESOLVE:

PRORROGAR a localização provisória da Sra. EDILAMARMUNIZ DE OLIVEIRA, Escrivã Judiciária do Cartório do 3º Ofício daComarca de Mimoso do Sul, de 2ª Entrância, na 2ª Vara Cível do Juízo de Vitória,Comarca da Capital, de Entrância Especial, pelo período de 12 (doze) meses. P U B L I Q U E - SEVitória-ES, 22 de julho de 2010.





ERRATA ASSINADA PELO EXCELENTÍSSIMO SENHORDESEMBARGADOR PRESIDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNALDE JUSTIÇA.

ERRATA: Na redação dos atos nº 973/10 e 974/10, publicados no “DJ” de28/05/2010, referente ao Sr. Robson Luiz dos Santos...

ONDE SE LÊ: a partir de 18/05/10.

LEIA-SE: a partir de 10/05/10.


Desembargador MANOEL ALVES RABELOPRESIDENTE

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ERRATA ASSINADA PELO EXCELENTÍSSIMO SENHORDESEMBARGADOR PRESIDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNALDE JUSTIÇA.

ERRATA: Na redação dos atos nº 976/10 e 977/10, publicados no “DJ” de28/05/2010, referente ao Sr. Lucas Depolo Muniz...

ONDE SE LÊ: a partir de 18/05/10.

LEIA-SE: a partir de 10/05/10.


Desembargador MANOEL ALVES RABELOPRESIDENTE

ATOS E DESPACHOS DODIRETOR-GERAL


DIRETORIA GERAL

ATO ADMINISTRATIVO ASSINADO PELA ILUSTRÍSSIMASENHORA DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA EM EXERCÍCIODESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

ATO Nº 579/10 - RETIFICAR, os termos do ATO nº 820/09, publicado no“DJ” de 09/12/2009, para fazer constar o servidor PAULO TADEUTRINDADE, como gestor titular, ratificando os demais termos do referido Ato.

PUBLIQUE-SE

Vitória, 23 de julho de 2010.

TEREZINHA LAGHI LARANJADiretora Geral em exercício

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ATO ADMINISTRATIVO ASSINADO PELA ILUSTRÍSSIMASENHORA DIRETORA-GERAL EM EXERCÍCIO DESTE EGRÉGIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA.

ATO A Nº 580/10 - ANTECIPAR as férias referentes ao exercício de 2010 doSr. STEFANO CADE JORGE, Assessor de Nível Superior de Gabinete desteEgrégio Tribunal de Justiça, do mês de DEZEMBRO/2010 para o mês deSETEMBRO/2010, bem como seus efeitos financeiros.


TEREZINHA LAGHI LARANJADIRETOR-GERAL EM EXERCÍCIO

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ATO ADMINISTRATIVO ASSINADO PELA ILUSTRÍSSIMASENHORA DIRETORA-GERAL EM EXERCÍCIO DESTE EGRÉGIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA.

ATO A Nº 581/10 - CONCEDER ao Sr. ROBERTO CARLOS MOREIRABRAGA, Escrevente Juramentado, a Opção de 65% (sessenta e cinco porcento) no cargo em comissão de Secretário de Câmara deste Egrégio Tribunal deJustiça, nos termos do art. 99, § Único da Lei Complementar nº 46/94, no período de 12/07/10 a 26/07/10.


TEREZINHA LAGHI LARANJADIRETORA-GERAL EM EXERCÍCIO

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPODER JUDICIÁRIO


Diretoria GeralTel.:3334-2210/2216 Fax.: 3334-2218

PORTARIA Nº 441/2010

ESCALA DE PLANTÃO ININTERRUPTO TJ

TEL. 24h - 3334-2025

DESEMBARGADORES DE PLANTÃO

DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DOAMARAL

30/08(08h) à 06/09(08h)DES. JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS23/08(18h) à 30/08(08h)DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE16/08(18h) à 23/08(08h)

DESª. CATHARINA MARIA NOVAESBARCELOS

09/08(08h) à 16/08(08h)

DES. RONALDO GONÇALVES DESOUSA substituído pelo DES. BENJAMINDE AZEVEDO QUARESMA

02/08(18h) à 09/08(08h) MÊS DE AGOSTO/10 DIAS

OBS:. Quando demandado, o Plantão de 2ª instância funcionará na Sede doTribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, situado na Av. DesembargadorHomero Mafra, nº 60, Enseada do Suá, Vitória/ES, da seguinte forma:

- 2ª à 6ª (dia úteis) - de 18h às 08h do dia seguinte.

- Sábados, Domingos e Feriados - 24h

PUBLIQUE-SE. Diretoria Geral da Secretaria do Tribunal de Justiça do Estadodo Espírito Santo.




COMISSÃO PERMANENTE DELICITAÇÃO


TRIBUNAL DE JUSTIÇACOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL N.º061/10

OBJETO: Contratação de empresa especializada em remanufatura de toners paraatender às necessidades do Tribunal de Justiça do Espírito Santo.

ABERTURA: 10/08/2010 às 09:00h

LOCAL: Rua Desembargador Homero Mafra s/nº, Enseada do Suá, Sala deSessão do Setor de Licitação, subsolo, Sede do Tribunal de Justiça - Vitória/ES.

INFORMAÇÕES: Tel: (27) 3334-2328, Fax: (27) 3334-2335 ou pessoalmente.

DOCUMENTAÇÃO: No endereço acima ou mediante fornecimento dedisquete formatado tipo 3½ ou pelo “site” www.tj.es.gov.br

Vitória/ES, 27 de julho de 2010

Ludmila Franklin Mendes de AndradePregoeira

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GABINETE DA PRESIDÊNCIA

AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO DE LICITAÇÃO048/10

Processo nº TJ - 319/10

Objeto: Contratação de empresa especializada para execução dos serviços devigilância armada para atuação nas unidades do Poder Judiciário do Estado doEspírito Santo.

O Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no usode suas atribuições legais, ADJUDICA o objeto à vencedora da licitação eHOMOLOGA, na conformidade do disposto no inciso XXII do art. 4º da Lei10.520/02, o resultado do Pregão de que tratam os autos do processo emreferência.

LOTE ÚNICO - CAPIXABA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA.,pelo valor mensal de R$ 122.300,00 (cento e vinte e dois mil e trezentosreais) e valor global de R$ 1.467.600,00 (hum milhão, quatrocentos esessenta e sete mil e seiscentos reais).

Vitória/ES, 20 de julho de 2010.

DES. MANOEL ALVES RABELO Presidente

COMISSÃO ESPECIAL DEPROMOÇÃO



E R R A T A

- Em razão de decisão em recurso de revisão interposto, no Ato nº 774/2010,publicado no “DJ” de 05/05/10, ONDE SE LÊ:

NVI661OFICIAL DEJUSTIÇA

JÂNIO ALTAFIM DA SILVA

MVIII

8237COMISSÁRIO DAINFÂNCIA E DA

JUVENTUDE

LUCIANO BRAGA LEMOS

RIX996COMISSÁRIA DAINFÂNCIA E DA

JUVENTUDE

ANGELA MARIA CAMPODALL’ORTO

IV5178ESCREVENTEJURAMENTADO

VALÉRIA MÁXIMA LIMABORGES

PIX977ESCREVENTEJURAMENTADO

VALESKA SANTOS MIGUEZ

PIX8285OFICIAL DEJUSTIÇA

ANA LÚCIA PEREIRAMACHADO

IVIII

8169ESCREVENTEJURAMENTADO

THIAGO FERREIRA DOSSANTOS

MVIII


VINÍCIUS RIBEIRO CAZELLI

JVIII


IZABEL CRISTINA GAZZOLI

QIX9301ESCREVENTEJURAMENTADO

VANDA VIDOTO LOUBACK

GVIII


CARLOS FERNANDO DA CRUZFONTANA

PVI658OFICIAL DEJUSTIÇA

JOSÉ AUGUSTO DE MORAESFONSECA

- LEIA-SE:

OVI691OFICIAL DEJUSTIÇA

JÂNIO ALTAFIM DA SILVA

QIX9312COMISSÁRIO DAINFÂNCIA E DA

JUVENTUDE

LUCIANO BRAGA LEMOS

RIX999COMISSÁRIA DAINFÂNCIA E DA

JUVENTUDE

ANGELA MARIA CAMPODALL’ORTO

NVI6258ESCREVENTEJURAMENTADO

VALÉRIA MÁXIMA LIMABORGES

QIX980ESCREVENTEJURAMENTADO

VALESKA SANTOS MIGUEZ

SIX9346OFICIAL DEJUSTIÇA

ANA LÚCIA PEREIRAMACHADO

LVIII8211ESCREVENTEJURAMENTADO

THIAGO FERREIRA DOSSANTOS

NIX9244ESCREVENTEJURAMENTADO

VINÍCIUS RIBEIRO CAZELLI

LVIII8215ESCREVENTEJURAMENTADO

IZABEL CRISTINA GAZZOLI

SIX9341ESCREVENTEJURAMENTADO

VANDA VIDOTO LOUBACK

HVIII8147ESCREVENTEJURAMENTADO

CARLOS FERNANDO DA CRUZFONTANA

QVI664OFICIAL DEJUSTIÇA

JOSÉ AUGUSTO DE MORAESFONSECA

Publique-se.


Desembargador Manoel Alves RabeloPresidente

REPUBLICADO POR TER SIDO PUBLICADO COM INCORREÇÃO.

SECRETARIA DO TRIBUNALDE JUSTIÇA


DISTRIBUIÇÃO

EM 26/07/2010 FORAM DISTRIBUÍDOS OS SEGUINTESPROCESSOS:

PARA: TRIBUNAL PLENO

1 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100100022282DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICASUCTE DESEMBARGADOR NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHOSUCDO DESEMBARGADOR MANOEL ALVES RABELOP. INT. ATIVA EDISON ALVES FURTADOP. INT. ATIVA SOLANGE ANTUNES RESENDE


P. INT. ATIVA ELCIO ALVARESP. INT. ATIVA COMPANHIA VALE DO RIO DOCE CVRDP.INT.PASSIVA COMPANHIA VALE DO RIO DOCE CVRDRELATOR: VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ES

2 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100100022266DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICASUCTE DESEMBARGADOR NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHOSUCDO DESEMBARGADOR MANOEL ALVES RABELOP. INT. ATIVA SAMP ESPÍRITO SANTO ASSISTENCIA MEDICA LTDA.P.INT.PASSIVA EUNESIO MOISES TOBIASRELATOR: VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ES

PARA: CÍVEIS REUNIDAS 1 - EMBARGOS INFRINGENTES Nº 051030014404DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAEMGTE ATAIDES CANALADVOGADO PAULO CEZAR ALVES DE OLIVEIRAEMGDO DILTON DEPES TALLON NETTOADVOGADO EDMILSON JOSE TOMAZRELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE

PARA: CRIMINAL

1 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 014070077038DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO SILMAR DA SILVA TONONADVOGADO ENOCK ROSA PAULINORELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

2 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 044030007098DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE DAYSEMAR PRADO FAGUNDESADVOGADO ANTONIO WALTER TEIXEIRAAPDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

3 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 044030003659DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE ADRIANO MONTEIRO DO NASCIMENTOADVOGADO BENTO SANTO FIOROTTIAPDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

4 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 049090006690DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE PABLO FALQUETO PERIMADVOGADO FREDERICO RODRIGUES SILVAAPDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS

5 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 052109000019DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIAAPTE EDENILSON SILVA DE JESUSADVOGADO ALCEBIADES TONAPDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS

6 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 022090005988DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIAAPTE LUCAS AMARO RIBEIROADVOGADO LUIZ ROBERTO SOARES SARCINELLIAPTE JULIERME BARBOSA INÁCIOADVOGADO LUIZ ROBERTO SOARES SARCINELLIAPTE DIONE LEITE BISPOADVOGADO RENATO MEDEIROS RICASAPTE LEANDRO SANTANA DE SOUZAADVOGADO RENATO MEDEIROS RICASAPTE ELDES DE BARBIADVOGADO CHAIM FERREIRA FARAGEAPTE ANTONIO CARLOS REIS DOS SANTOSADVOGADO ANDRE VINICIUS MARQUES GONCALVESAPTE CARLA GOMES DA ROCHAADVOGADO ALESSANDRA GALVEAS MIRANDAADVOGADO INEXISTENTEAPDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS

7 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 024070028956REDISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIAAPTE MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO MICHELI GOMES FERREIRAADVOGADO CLOVIS LISBOA DOS SANTOS JUNIORRELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS

8 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 049080006999DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE CRISTIANO CHRISTO GEGENHEIMERADVOGADO ITAMAR LUIS VALIMAPDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

9 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 014100017806DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE ROSEANE DE SOUZAADVOGADO CRISTIANO ROSSI CASSAROAPDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

10 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 025060002174DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE JOAO BATISTA BOTELHO PINTOADVOGADO VILENA BECALLI DELBONI FERNANDESADVOGADO JOSE RENATO COANAPDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

11 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 024090041468DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE ALEXANDRE SANTOS DA SILVAADVOGADO JACYMAR DELFINO DALCAMINIAPTE CARLOS ALBERTO SANTOS DA SILVAADVOGADO JACYMAR DELFINO DALCAMINIAPDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

12 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 048040174715DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE/APDO EVANDRO PIMENTELADVOGADO RAFAEL ROLDI DE FREITAS RIBEIROAPDO/APTE MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

13 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 065020006394DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO MARLENE APARECIDA COELHOADVOGADO FERNANDO AUGUSTO GUIMARAES SOUZARELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

14 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 014090083420DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE ITALICO FARONI NETOADVOGADO SERGIO FERNANDO FERRARIAPDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

15 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 022080006061DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIAAPTE JOSE OSMAR CORDEIROADVOGADO LUIZ ROBERTO SOARES SARCINELLIAPTE PAULO EDUARDO LOYOLAADVOGADO ELTON SILVA ALVARENGAAPDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

16 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 048109001890DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIAAPTE MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO IVANILDO RECOADVOGADO RENATO GASPARINI CONRADO DE MIRANDA RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

17 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 040098000652DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIAAPTE MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO GILDEVAN ALVES FERNANDESADVOGADA MARIA APARECIDA ZANOTELLI S FERNANDES RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA


18 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 038090042334DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE LUAN RODRIGUES DOS SANTOSADVOGADO RICARDO WILLIAN PARTELI ROSAAPDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO

19 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 014090034209DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE FABRICIO SOUZA SANTANAADVOGADO ALAIDES DO CARMO DE OLIVEIRAAPDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO

20 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 048030096605DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE CLAUDIO BARBOSA MAGALHAESADVOGADO CLAUDIUS ANDRE MENDONÇA CABALLEROAPTE MARIA DAS DORES SOARESADVOGADO CLAUDIUS ANDRE MENDONÇA CABALLEROAPDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN

21 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 056109000077DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIAAPTE/APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO/APTE ALTAMIR ALVES DE AMORIMADVOGADA AMANDA FRANCO RUFFOAPDO/APTE MAURICIO ALEXANDRE DE SANTANAADVOGADA AMANDA FRANCO RUFFOAPDO/APTE REGINA BREMENKAMPADVOGADO WELLINGTON DE OLIVEIRAADVOGADA PAOLA CESAR SANTOS DE OLIVEIRARELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN

22 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 065070013969DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE WESLEY BARBOSA ALVARENGAADVOGADO FERNANDO AUGUSTO GUIMARAES SOUZAAPDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN

23 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 014100038323DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE GELSIMARIO FREITAS JULIANOAPDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN

24 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 048109001866DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIAAPTE MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO BRAULIO TESSARO BARBOSAADVOGADO ADEMIR JOSE DA SILVARELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN 25 - HABEAS CORPUS Nº 100100023371DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAPACTE ARLIS SCHMIDTADVOGADO FIORAVANTE DELLAQUAADVOGADO RICARDO MORAES DE RESENDEA COATORA JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL DA SERRARELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

26 - HABEAS CORPUS Nº 100100023298DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAPACTE EVERALDO PEREIRA DO NASCIMENTOADVOGADO JOAO GABRIEL CORREA DA CUNHAA COATORA JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIARELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

27 - HABEAS CORPUS Nº 100100023280DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAPACTE EDSON DOS SANTOS CORREIAADVOGADA MARIANA CARVALHO DE PAULA DE LIMAA COATORA JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE VIANARELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

28 - HABEAS CORPUS Nº 100100023322DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAPACTE LEOMIR FURTADO DA SILVA

ADVOGADO RAIF OCTAVIO ROLIM DO NASCIMENTOA COATORA JUIZ DE DIREITO DA VARA DA CENTRAL DEINQUERITOS DE VITÓRIARELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

29 - HABEAS CORPUS Nº 100100023348DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAPACTE TIAGO FEU JERONIMO DA SILVAADVOGADO RAIF OCTAVIO ROLIM DO NASCIMENTOPACTE VITOR LIMAADVOGADO RAIF OCTAVIO ROLIM DO NASCIMENTOA COATORA JUIZ DE DIREITO DA VARA DA CENTRAL DEINQUERITOS DE VITÓRIARELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

30 - HABEAS CORPUS Nº 100100023363DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAPACTE ISRAEL BECKER MARTINSADVOGADO WEUBES COSTA COVREA COATORA JUIZ DE DIREITO DA VARA DA CENTRAL DEINQUERITO DE VITÓRIARELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO

31 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 012090166237DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE/APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO/APTE CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRAADVOGADO VINICIUS DONA DE SOUZARELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

32 - HABEAS CORPUS Nº 100100023355DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAPACTE PAULO MOREIRA DE SOUZAADVOGADO SERGIO MENEZES DOS SANTOSPACTE ANDERSON MOREIRA DE SOUZAADVOGADO SERGIO MENEZES DOS SANTOSA COATORA JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE SÃOGABRIEL DA PALHARELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO 33 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 011099002328REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAGVTE L S W (MENOR PÚBERE)ADVOGADA VIVIANE TEREZINHA ROMANELLI MACHADOAGVDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS

34 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 048090188227DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE/APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO/APTE CARLOS ALBERTO BERNARDO MAIAADVOGADO JUAREZ PIMENTEL MENDES JUNIORRELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

PARA: CÍVEL

1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 022099000196REDISTRIBUIÇÃO MOTIVADAAGVTE JOANA D'ARC ALVES SILVA CASOTTOADVOGADO GUSTAVO ZOTTICHI PEREIRAAGVDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: WILLIAM COUTO GONÇALVES

2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024100907328REDISTRIBUIÇÃO MOTIVADAAGVTE NELSON CAVALCANTE E SILVA FILHOADVOGADO JOSE DOMINGOS DE ALMEIDAADVOGADO WERNER BRAUN RIZKAGVDO MARLENE ROSA ALMEIDA CAVALCANTE E SILVAADVOGADO SANDRO RONALDO RIZZATOADVOGADA GIOVANNA MAZZELLI ALMEIDA MOTTAADVOGADA WANIA LUCIA COUTINHO NOGUEIRA DE NORONHARELATOR: WILLIAM COUTO GONÇALVES

3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024099157083REDISTRIBUIÇÃO MOTIVADAAGVTE C R P ( SEGREDO DE JUSTIÇA )ADVOGADO DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADA FERNANDA FERREIRA CELINADVOGADO JULIANA MARA FRAGA CÂMARAADVOGADO RAPHAEL AMERICANO CÂMARA


ADVOGADO SANDRO AMERICANO CÂMARAAGVDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAGVDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADA MARIA DA PENHA BORGESRELATOR: WILLIAM COUTO GONÇALVES

4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 011099000975REDISTRIBUIÇÃO MOTIVADAAGVTE THALMON RUELA CAMPAGNOLIADVOGADO NOEMAR SEYDEL LYRIOADVOGADO GUSTAVO MENEGHEL SEYDEL LYRIOADVOGADO WELLINGTON RENATO POLEZEADVOGADA FERNANDA ALVARENGA GUEDESAGVDO MARCOS FALSONIADVOGADA PRISCILA PERIM GAVA DE VICTARELATOR: WILLIAM COUTO GONÇALVES

5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024100907344REDISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIAAGVTE NELSON CAVALCANTE E SILVA FILHOADVOGADO JOSE DOMINGOS DE ALMEIDAADVOGADO WERNER BRAUN RIZKAGVDO MARLENE ROSA ALMEIDA CAVALCANTE E SILVAADVOGADO SANDRO RONALDO RIZZATOADVOGADA GIOVANNA MAZZELLI ALMEIDA MOTTAADVOGADA WANIA LUCIA COUTINHO NOGUEIRA DE NORONHARELATOR: WILLIAM COUTO GONÇALVES

6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 011099001577REDISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIAAGVTE THALMON RUELA CAMPAGNOLIADVOGADO NOEMAR SEYDEL LYRIOADVOGADO GUSTAVO MENEGHEL SEYDEL LYRIOADVOGADA FERNANDA ALVARENGA GUEDESADVOGADO WELLINGTON RENATO POLEZEADVOGADO VIVIANE CALVACANTI CARNEIROADVOGADO JOSE MARIA DE OLIVEIRAAGVDO MARCOS FALSONIADVOGADA PRISCILA PERIM GAVA DE VICTARELATOR: WILLIAM COUTO GONÇALVES

7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 030109000148REDISTRIBUIÇÃO MOTIVADAAGVTE H D C (MENOR IMPÚBERE)ADVOGADA MARIA DE FATIMA MONTEIROADVOGADO CARLOS AUGUSTO MENDES PEREIRAADVOGADO ICARO LOYOLA DE OLIVEIRA CALMON MACHADOAGVTE M F D C (MENOR PÚBERE)ADVOGADA MARIA DE FATIMA MONTEIROADVOGADO CARLOS AUGUSTO MENDES PEREIRAADVOGADO ICARO LOYOLA DE OLIVEIRA CALMON MACHADOAGVTE NELY DIAS DA SILVAADVOGADA MARIA DE FATIMA MONTEIROADVOGADO CARLOS AUGUSTO MENDES PEREIRAADVOGADO ICARO LOYOLA DE OLIVEIRA CALMON MACHADOAGVDO JOAO SALGADO CERQUEIRAADVOGADO ANTONIO JOSE DE MENDONÇA JUNIORRELATOR: WILLIAM COUTO GONÇALVESRELATOR: WILLIAM COUTO GONÇALVES

8 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 012100022636DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAGVTE WALDIR JACINTO BRANDAOADVOGADO CLAUDIO JOSE CANDIDO ROPPEADVOGADA KELLYANA PEREIRA DE ALMEIDAADVOGADA PRISCILLA F DA COSTAAGVDO BANCO DO BRASIL S/ARELATOR: ELISABETH LORDES

9 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 038109000281DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAGVTE M & N MINERAÇÃO LTDA. MEADVOGADO LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUESADVOGADO JESSI AUGUSTO DE OLIVEIRAAGVDO THORGRAN GRANITOS LTDA.ADVOGADA CAMILE FULY BRAGARELATOR: ELISABETH LORDES

10 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024100916626DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAGVTE ILZA HELENA DIAS

ADVOGADO JEFERSON DA SILVAAGVTE RODNEY PINTO OLIVEIRAADVOGADO JEFERSON DA SILVAAGVDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTORELATOR: ELISABETH LORDES

11 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 048109001908DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAGVTE MUNICÍPIO DE SERRAADVOGADA DIONE DE NADAIAGVDO ROSEANE ALVES DA SILVARELATOR: ELISABETH LORDES

12 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 035101114102DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAGVTE FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DOMINISTERIO DA FAZENDADVOGADA WILMA CHEQUER BOU HABIBADVOGADO MICHELLE VAZ FIDALGOAGVDO ELZA ROSSONI BARBOSAADVOGADO LARISSA FARIA MELEIPAGVDO MARIA APARECIDA BARBOSAADVOGADO LARISSA FARIA MELEIPRELATOR: ELISABETH LORDES

13 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024100916667DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAGVTE TATIANA PEREIRA MARTINSADVOGADO JOSE MARIO VIEIRAADVOGADA KELY CRISTINA QUINTAO VIEIRAAGVDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTORELATOR: RAIMUNDO SIQUEIRA RIBEIRO

14 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 012100022628DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAGVTE MARIA ANGELICA MOTA SOUZAADVOGADO BRUNO ROSSI DONAADVOGADO IMERO DEVENSADVOGADO IMERO DEVENS JUNIORADVOGADO MARCELO PAGANI DEVENSAGVDO ROMILDA FOEGERADVOGADO MARIA CAROLINA GOUVEIAAGVDO MICHELE FREDERICA MICHELIN CAUZ DE SOUZAADVOGADO BORIS CASTROAGVDO NADIA MICHELIN CAUZ DE SOUZAADVOGADO BORIS CASTROAGVDO PAULO FREDERICO FARO DE SOUZAADVOGADA ALEXANDRA MARTINS BARTOLO DO AMARALAGVDO SUSAN CARLA CALMON DE SOUZAADVOGADO ROSSINI VOGAS MENEZESRELATOR: RAIMUNDO SIQUEIRA RIBEIRO

15 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024100916725DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIAAGVTE EVANILO SILVAADVOGADO CHRISTIANO DIAS LOPES NETOAGVDO AUGUSTO DOS SANTOS SILVAADVOGADO FLAVIA MOTTA PRETTIAGVDO BEATRIZ DOS SANTOS SILVAADVOGADO FLAVIA MOTTA PRETTIRELATOR: RAIMUNDO SIQUEIRA RIBEIRO

16 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 035101114078DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAGVTE LUIZ CLAUDIO VIEIRA MACHADO FILHOADVOGADO TAREK MOYSES MOUSSALLEMADVOGADO RICARDO ALVARES DA SILVA CAMPOS JUNIORADVOGADO MARCO ANTONIO GAMA BARRETOADVOGADO STEFANO VIEIRA MACHADO FERREIRAAGVDO CENTRO UNIVERSITARIO VILA VELHA UVVADVOGADO FERNANDO DA FONSECA RESENDE RIBEIRORELATOR: NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

17 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024100916733DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAGVTE BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO EINVESTIMENTOADVOGADA ROBERTA ALVES DA SILVAADVOGADO VITOR BARBOSA DE OLIVEIRAAGVDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTORELATOR: JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA


18 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 035089003251REDISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO DE CÂMARAAGVTE DISTRIBUIDORA BACHOUR LTDA.ADVOGADO RODRIGO LOUREIRO MARTINSADVOGADO IVON ALCURE DO NASCIMENTOADVOGADO ERFEN JOSE RIBEIRO SANTOSADVOGADO MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRAADVOGADO FRANKLIN GUSTAVO BOTELHO PEREIRAAGVDO CAMARGO CORREA CIMENTOS S/AADVOGADO LUIZ FELIPE GUIMARAES SANTOROADVOGADO ROBERTO JOANILHO MALDONADOADVOGADA ELOANY FERRAZ ALVEZ ROCHAADVOGADA JULIANA FONTAO LOPES CORREA MEYERADVOGADO NEWTON COCA BASTOS MARZAGAOADVOGADO MARCEL MASTEQUINADVOGADO FERNANDO DE ABREU JUDICEADVOGADO RODRIGO MARQUES DE ABREU JUDICEADVOGADO RODRIGO FRANCISCO DE PAULAADVOGADO AROLDO LIMONGEADVOGADO FIORAVANTE CANNONIADVOGADO LAURO AYROSA DE PAULA ASSISADVOGADO LUIZ FERNANDO HENRY SANT'ANNAADVOGADO LEONEL AFFONSO JUNIORADVOGADO MARCIO GOMEZ MARTIN ADVOGADO CELSO CALDAS M XAVIERADVOGADO FERNANDO MARADEIADVOGADA LUCIANA MARQUES DE ABREU JÚDICEADVOGADO FLAVIO CHEIM JORGEADVOGADO MARCELO ABELHA RODRIGUESADVOGADO CARLOS EDUARDO AMARAL DE SOUZAADVOGADA CRISTINA CORDEIRO DOS SANTOSADVOGADO ALEX DE FREITAS ROSETTIADVOGADA BARBARA DALLA BERNARDINA LACOURTADVOGADA ANAMELIA GRAFANASSI MOREIRAADVOGADA MARIANA PARAISO BIZZOTTO DE MENDONÇAADVOGADA MYRNA FERNANDES CARNEIROADVOGADA MARIA IZABEL V. DE ALMEIDA FONTANAADVOGADA JULIANA CALCADA MONTEIRO ADVOGADO ANDRE MOYSES AONIADVOGADA NATALIA PEPPIADVOGADA NATALIA BOVENZO ALVESADVOGADA DAYANE GARCIA LOPES ADVOGADO JULIO CESAR DE OLIVEIRA ADVOGADA CAROLINE LEITE BARRETO ADVOGADO DANIEL KAUFMAN SCHAFFERADVOGADO DANILO MATOS DA SILVA ADVOGADO DIEGO DUMMER RELATOR: JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

19 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024100916659DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAGVTE GUILHERME FARDIN PEREIRAADVOGADO THIAGO BRAGANCAAGVDO ONDALUZ EVENTOS LTDA.AGVDO BLOCO CHICLETE COM BANANAAGVDO UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICORELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA

20 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 012100022644DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAGVTE CIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.ADVOGADO SAULO BERMUDES MACHADOAGVDO JADER ALEXANDRE DESTEFANI DE SOUZAADVOGADA IVINY DO CARMO HARCKBART PAULAADVOGADA MARILENE NICOLAUADVOGADA KAMILA MENDES SPINOLA DE MIRANDAADVOGADO SANTOS MIRANDA NETOADVOGADO IZABELA VIEIRA LIBERATO MEIRELESADVOGADO JULIANA CHISTE RACANELLIADVOGADA PAULA DUARTE MENDESRELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE

21 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 026109000187DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAGVTE ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A ESCELSAADVOGADO MARCELO PAGANI DEVENSADVOGADO IMERO DEVENSADVOGADO IMERO DEVENS JUNIORADVOGADO MAURICIO MESQUITAADVOGADA CAROLINA GIACOMIN

ADVOGADA CONSUELO G. DE MACEDOADVOGADA ELISANGELA VASCONCELOS CALMONADVOGADA ALINE MENDONCA NOGUEIRA DA GAMAADVOGADA SHELLEY LUCY RODRIGUESADVOGADO BRUNO ROSSI DONAADVOGADA ANA CAROLINA ALBANI EMERY CADEADVOGADA MAYARA MARCHANDT PASOLINIAGVDO CERAMICA CIMACO LTDA.ADVOGADA MARIA APARECIDA MARETORELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE

22 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024100916709DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAGVTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO LUIZ COLNAGO NETO AGVDO DANILO BAHIENSE MOREIRAADVOGADO ADAO ROSARELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE

23 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 002109000089DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAGVTE MARCELO DE LYRA CAMPOSADVOGADO VICTOR FARIA MORELATOADVOGADO LUIZ PRETTI LEALAGVDO AILSON LUIZ GARCIAADVOGADO VINICIUS PAVESI LOPESAGVDO HELIA LUCIA VIMERCATI GARCIAADVOGADO VINICIUS PAVESI LOPESAGVDO JOSE GERALDO VIMERCATIADVOGADO VINICIUS PAVESI LOPESAGVDO JOSE MARIA DE OLIVEIRA RUAADVOGADO VINICIUS PAVESI LOPESAGVDO ELISABETE CORREA MISSONADVOGADO VINICIUS PAVESI LOPESRELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE

24 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024099169906REDISTRIBUIÇÃO MOTIVADAAGVTE MONTALVANI DE SOUSA LIMAADVOGADO CARLO ROMÃOADVOGADA SILVANIA DIAS TEIXEIRAAGVDO MARCELO GLAVEAS TERRAADVOGADO REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIAADVOGADO LUIZ FABIANO PENEDO PREZOTIAGVDO LUIZ FABIANO PENEDO PREZOTTIADVOGADO REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIAADVOGADO MARCELO G TERRARELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZARELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA

25 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024099170318REDISTRIBUIÇÃO MOTIVADAAGVTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO MARCIO MELHEMAGVDO DANK ASSIS SILVAADVOGADO LUIZ BERNARD SARDENBERG MOULINADVOGADO WEBER CAMPOS VITRALADVOGADO MARCOS VINICIUS SOUSA RAMOSRELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZARELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA

26 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 035069001754REDISTRIBUIÇÃO MOTIVADAAGVTE GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDELTDA.ADVOGADO SERGIO RONALDO SAHIONE FADELADVOGADO MARCELO FADELADVOGADA VANY ROSSELINA GIORDANOADVOGADA HECILDA MARTINS FADELADVOGADA MARTA FADEL LOBAOADVOGADO RICARDO ALVARES DA SILVA CAMPOS JUNIORADVOGADO TAREK MOYSES MOUSSALLEMAGVDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: RÔMULO TADDEIRELATOR: RÔMULO TADDEI

27 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 011104956864REDISTRIBUIÇÃO MOTIVADAAGVTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO MARCOS JOSE MILAGREAGVDO F L S S (MENOR PÚBERE)


ADVOGADA MARIA LUZIA ROCHA MACHADO RIBEIROADVOGADO PEDRO FERNANDES RIBEIROAGVDO GERALDO DAS NEVES SANTOS JUNIORADVOGADA MARIA LUZIA ROCHA MACHADO RIBEIROADVOGADO PEDRO FERNANDES RIBEIROAGVDO LUCIA SAMPAIO NETTO SANTOSADVOGADA MARIA LUZIA ROCHA MACHADO RIBEIROADVOGADO PEDRO FERNANDES RIBEIRORELATOR: RÔMULO TADDEIRELATOR: RÔMULO TADDEI

28 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 015109000115REDISTRIBUIÇÃO MOTIVADAAGVTE WAGNER LUIZ DIAS CARDOSOADVOGADO ALDO HENRIQUE DOS SANTOSAGVTE MONICA DALLA BERNADINA CARDOSOADVOGADO ALDO HENRIQUE DOS SANTOSAGVDO ITADEU MARQUES SOARESADVOGADO MARCOS CESAR MORAES DA SILVARELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA

29 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 030109000684DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAGVTE HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLOADVOGADO MARIO CESAR GOULART DA MOTAAGVDO MOACYR CARNEIRO FILHORELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA

30 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 016109000014DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAGVTE VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOSAUTOMOTORES LTDA.ADVOGADO LEONARDO S TOLEMEI MONTENEGROADVOGADO MARIO CESAR GOULART DA MOTAAGVDO KELLEN BELIZARIOADVOGADA LILIAN BELISARIO DOS SANTOSRELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

31 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024100916717DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAGVTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO LUIZ COLNAGO NETO AGVDO JULIO CESAR DA SILVEIRA FILHOADVOGADO JOSÉ RICARDO SOARES DA SILVARELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

32 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 024090060229DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE ADEMAR BAPTISTAADVOGADA MARIA IMACULADA CONCEIÇÃO ANDRIOLLIAPDO LUIZ CEZAR SANTANAADVOGADA ANA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRARELATOR: MARIA DO CEU PITANGA PINTO

33 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 039070006182DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE BANESTES S/A-BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO FRANCISCO DOMINGOS VIEIRAAPDO HILARIO LUCHI FILHOADVOGADO RÔMULO QUEDEVEZ GROBÉRIORELATOR: MARIA DO CEU PITANGA PINTO

34 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 030070069478DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO DE CÂMARAAPTE JAIR CORREAADVOGADO GABRIELA CALLEGARI CARNEIROAPTE RENATA MARIZA FERRAZ CORREAADVOGADO GABRIELA CALLEGARI CARNEIROAPTE IEES INSTITUTO DE EDUCAÇÃO DO ESPÍRITO SANTO LTDA.ADVOGADO GABRIELA CALLEGARI CARNEIROAPDO MARIA LUCIA GROSSI CORREA ZUNTIADVOGADO RODRIGO LOUREIRO MARTINSADVOGADA VIRGINIA LUCIA GROSSI ZUNTIRELATOR: MARIA DO CEU PITANGA PINTO

35 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 030070081002DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIAAPTE JAIR CORREAADVOGADO KLAUSS COUTINHO BARROSADVOGADO GABRIELA CALLEGARI CARNEIROAPTE RENATA MARIZA FERRAZ CORREA BATISTA

ADVOGADO KLAUSS COUTINHO BARROSADVOGADO GABRIELA CALLEGARI CARNEIROAPTE IEES - INSTITUTO DE EDUCAÇÃO DO ESPÍRITO SANTO LTDA.ADVOGADO KLAUSS COUTINHO BARROSADVOGADO GABRIELA CALLEGARI CARNEIROAPDO MARIA LUCIA GROSSI CORREA ZUNTIADVOGADO RODRIGO LOUREIRO MARTINSADVOGADA VIRGINIA LUCIA GROSSI ZUNTIRELATOR: MARIA DO CEU PITANGA PINTO

36 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 001030011942DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE VERA CRUZ SEGURADORA S/AADVOGADO JOADIR DTTMANNAPTE BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENSS/AADVOGADO FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS SOARESAPDO THAI CAFE LTDA.ADVOGADO GUSTAVO PIMENTA GUIMARAESRELATOR: ELISABETH LORDES

37 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 035070107079DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE BANCO ABN - AMRO REAL S/AADVOGADO ROSANE ARENA MUNIZAPDO BRAZ DOCINO MARETOADVOGADO LUCIANA CASER DE OLIVEIRA JORGERELATOR: RAIMUNDO SIQUEIRA RIBEIRO

38 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 024080195670DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE MUNICÍPIO DE VITÓRIAADVOGADO PATRICIA MARQUES GAZOLAAPDO ARAO MUSCHSCHTEADVOGADO INEXISTENTERELATOR: NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

39 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 048010000494DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE LAZER ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA.ADVOGADO JACKSON ORTEGA SOARESAPDO ANTONIO JOSE RIBEIROADVOGADO ANNE GISELE DE OLIVEIRA MARQUESRELATOR: NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

40 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 024030000517DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE RELIPEL FILMES FLEXIVEIS LTDA.ADVOGADO SERGIO LUIZ MAFRA AFONSOAPDO QUEOPS PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA.ADVOGADO JOAO BATISTA CERUTI PINTORELATOR: NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

41 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 047080034789DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE OZIEL DA SILVAADVOGADO CRISTINA MOREIRA DA CUNHAAPDO ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A ESCELSAADVOGADO VINICIUS D MORAES RIBEIROAPDO DELTA ELETRIFICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA.ADVOGADO WELITON ROGER ALTOERELATOR: NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

42 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 004030000600DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE IVONETE TEREZINHA ORTOLANADVOGADO HEITOR VICENTE OROAPTE VERA CRUZ SEGURADORA S/AADVOGADA RENATA COELHO SARMENTO GUIMARAESAPDO ELOY CHRISTADVOGADO HANDERSON LOUREIRO GONÇALVESRELATOR: NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

43 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 024050024884REDISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO DE CÂMARAAPTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO DOUGLAS GIANORDOLI SANTOS JUNIORAPDO MERCEARIA IRMAOS ALVES LTDA. MEEADVOGADO TERESINHA NOLASCO SAMPAIORELATOR: CARLOS SIMÕES FONSECA


44 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 004070000205DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIAAPTE SUELY LACERDA MENDONCA CARRESEADVOGADO JOSE CARLOS PIRES DA SILVAAPDO SERGIO CARRESEADVOGADO JIAN BENITO SCHUNK VICENTEADVOGADO PAULO HENRIQUE GONÇALVESRELATOR: CARLOS SIMÕES FONSECA

45 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 004040005839DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE FRANCISCO CARLOS PEGAS SARUBEADVOGADO JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DO AMARALAPTE MARIA CRISTINA DE NORONHA SARUBEADVOGADO JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DO AMARALAPDO TRANSPORTES GERAIS BOTAFOGO LTDA.ADVOGADO RENATO MANUEL DUARTE COSTARELATOR: JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

46 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 004080034095DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE BANCO FINASA S/AADVOGADO ANTONIO CLAUDIO RIBEIRO GÊGEADVOGADO EDUARDO GARCIA JUNIORAPDO LAZARO COUTINHO DA ROCHARELATOR: JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA 47 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 024970006763REDISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO DE CÂMARAAPTE GUTIMPEX IMPORT EXPORTADORA LTDA.ADVOGADO CHRISCIANA DE OLIVEIRA MELLOAPDO DETON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.ADVOGADO JERIZE TERCIANO ALMEIDARELATOR: NEY BATISTA COUTINHO

48 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 001040030023DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE MUNICÍPIO DE AFONSO CLAUDIOADVOGADO ROBERTA DE VARGAS VIEIRAAPDO EUREDITE MARIA GARCIA DE LIMAADVOGADO CRISTIANO VIEIRA PETRONETTORELATOR: NEY BATISTA COUTINHO

49 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 035070084658DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE VINICIUS AGUIAR FERNADES JORDAOADVOGADO FRANCISCO DE A R DE OLIVEIRAAPTE MERISSANE AGUIAR FERNANDESADVOGADO FRANCISCO DE A R DE OLIVEIRAAPDO SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S.AADVOGADO ELIAS JOSE MOSCON FERREIRA DE MATOSRELATOR: NEY BATISTA COUTINHO

50 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 035070112574DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE CLARO S/AADVOGADA SAMIA KARLA ORECHIO DE SOUZAAPDO PRUDENCIA MAXIMA CORRETORA DE SEGUROS LTDA.ADVOGADO FABIO SIQUEIRA MACHADO * APELAÇÃO ADESIVA Nº 35070112574APTE PRUDENCIA MAXIMA CORRETORA DE SEGUROS LTDA.APTE PRUDENCIA MAXIMA CORRETORA DE SEGUROS LTDA.APDO CLARO S/AAPDO CLARO S/ARELATOR: NEY BATISTA COUTINHO

51 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 011080154229DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIAAPTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO CLAUDIO PENEDO MADUREIRAAPDO RCS MENASSE MEADVOGADO SANDRO DE MATOS ZAGORELATOR: FABIO CLEM DE OLIVEIRA

52 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 035080042670DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MULTIPLOADVOGADO MARIO CESAR GOULART DA MOTAAPDO NELSON LUIZ SPERANDIOADVOGADO VICTOR PIMENTEL DE SOUZA RELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA

53 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 024970105292DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO BANESTES S/AADVOGADA LUCIANA BEATRIZ PASSAMANI POLEZEAPDO INDUSTRIA DE MASSAS E BISCOITOS ALCOBACA S/AADVOGADO MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRAADVOGADO LEANDRO COSTA ROCHAADVOGADO IVON ALCURE DO NASCIMENTORELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA

54 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 014090055618DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE R. ARAUJO - CAFECOL MERCANTILADVOGADO ANDRE VERVLOET COMERIOAPDO BANCO BRADESCO S/AADVOGADA SAMIA KARLA ORECHIO DE SOUZARELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE

55 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 024070611272REDISTRIBUIÇÃO MOTIVADAAPTE/APDO HSBC VIDA E PREVIDENCIA S/AADVOGADA RITA ALCYONE SOARES NAVARROADVOGADO RAFAEL ALVES ROSELLIAPDO/APTE JULIA INES OTONI FRAGAADVOGADO GIULLIANDREI DA SILVA TAVARES DE LIRAADVOGADO ANDRE SILVA ARAUJORELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZARELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA

56 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 014080034987REDISTRIBUIÇÃO MOTIVADAAPTE HITACHI AR CONDICIONADO DO BRASIL LTDA.ADVOGADO DIOGO DE SOUZA MARTINSAPDO REFRIGERAÇÃO ZACHÉ LTDA-MEADVOGADO SERGIO VASCONCELLOS DE OLIVEIRARELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZARELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA

57 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 024040050452REDISTRIBUIÇÃO MOTIVADAAPTE CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAN MIROADVOGADO ROBERTO GARCIA MERÇONAPDO UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/AADVOGADO EDUARDO MALHEIROS FONSECAADVOGADO BERESFORD MARTINS MOREIRA NETORELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZARELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA

58 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 014080057434REDISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIAAPTE HITACHI AR CONDICIONADO DO BRASIL LTDA.ADVOGADO DIOGO DE SOUZA MARTINSAPDO REFRIGERAÇÃO ZACHE LTDA. MEADVOGADO SERGIO VASCONCELLOS DE OLIVEIRARELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZARELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA

59 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 021070041245REDISTRIBUIÇÃO MOTIVADAAPTE ANA MARIA DOS SANTOS SERPAADVOGADO ANTONIO SERGIO CASTRO SANTOSAPDO LOSANGO PROMOÇOES DE VENDAS LTDA.ADVOGADO MARIO CESAR GOULART DA MOTARELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZARELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA

60 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 024060264561REDISTRIBUIÇÃO MOTIVADAAPTE HOSPITAL METROPOLITANO LTDA.ADVOGADO CHRISCIANA DE OLIVEIRA MELLOAPDO ANTONIO GABRIEL ABAURRE CHAVESADVOGADO GUSTAVO VARELLA CABRALRELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZARELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA

61 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 024060193687REDISTRIBUIÇÃO MOTIVADAAPTE BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/AADVOGADO ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRAAPDO MAURO CARVALHO PITANGA


ADVOGADO RONALDO LOUZADA BERNARDOADVOGADO GILMEREZ XAVIER NUNESRELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZARELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA

62 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 035030186049REDISTRIBUIÇÃO MOTIVADAAPTE CAIXA DE PREV DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL -PREVIADVOGADO VINICIUS PEREIRA DE ASSISADVOGADO VINICIUS MAIA CAMPOSADVOGADO BRUNO MOSCON IMPERIALADVOGADO JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOSAPDO UBIRATAN SALLES BRANDIZZIADVOGADO FABIO ANTONIO SIMOES FIORETAPDO MARIA ELIANER ATAIDE BRANDIZZIADVOGADO FABIO ANTONIO SIMOES FIORETRELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZARELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA

63 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 023070007150REDISTRIBUIÇÃO MOTIVADAAPTE BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SAADVOGADA BIANCA VALLORY LIMONGE RAMOSAPDO JURACY CHECON MOZERADVOGADO SAMUEL ANHOLETEAPDO JOSE CARLOS MOZERADVOGADO SAMUEL ANHOLETERELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZARELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA 64 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 024040178311REDISTRIBUIÇÃO MOTIVADAAPTE FUNDACA0 COSIPA DE SEGURIDADE SOCIAL FEMCOADVOGADO SERGIO LUIZ AKAQUI MARCONDESADVOGADO MARCOS FERNANDES DE ANDRADEADVOGADO FERNANDO ANTONIO DE FIGUEIREDO GUEDES JRADVOGADO LUIZ FELIPE IMENES DE MENDONCAADVOGADO FABIANO CABRAL DIASADVOGADO SERGIO PADILHA MACHADOAPDO GERALDO TEIXEIRA DE FARIAADVOGADO LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRAADVOGADA DANIELA RIBEIRO PIMENTAADVOGADO ESDRAS ELIOENAI PEDRO PIRESRELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA

65 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 048030145386REDISTRIBUIÇÃO MOTIVADAAPTE LUIZ ANTONIO LOURENCO RODRIGUESADVOGADO REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIAADVOGADO LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUESAPDO SUDAMERIS ADMINISTR DE CARTAO E SERVIÇOS S/AADVOGADO ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRARELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA

66 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 035040041648REDISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIAAPTE PRIME COSNTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.ADVOGADO MARCELO AUGUSTO M SCHUMANNAPDO CONSORCIO NACIONAL PANAMERICANO S/C LTDA.ADVOGADO FLAVIO CHEIM JORGEAPTE/APDO BRASIL INTERMEDIAÇÃO E COMERCIO LTDA.ADVOGADO RODRIGO REIS MAZZEIRELATOR: RÔMULO TADDEI

67 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 024000145136REDISTRIBUIÇÃO MOTIVADAAPTE VILA VELHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.ADVOGADA LEUZANA MARIA DE ASSUNÇAO MIRANDAAPDO WILLIAN CARLOS DA SILVAADVOGADO ELIZABETH LEMOS COUTINHORELATOR: RÔMULO TADDEIRELATOR: RÔMULO TADDEI

68 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 024100916675DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE ENGEMIX S/AADVOGADO NILO MARCIO BRAUNAPDO MUNICÍPIO DE VITÓRIAADVOGADO SANDRO VIEIRA DE MORAESRELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA

69 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 024050288141DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE SANTA FERREIRA DA FONSECAADVOGADO FLAVIO GOMES DE MIRANDAAPDO JUÍZO DA 1ª VARA DE ORFAOS E SUCESSOES DE VITÓRIARELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA

70 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 055030005775DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE JOSE LUIZ LANGUERADVOGADO VALMIR SILVA COUTINHO GOMESAPDO J M L (MENOR IMPÚBERE)ADVOGADO DILAIR CAETANO DAROSAPDO J A L (MENOR IMPÚBERE)ADVOGADO DILAIR CAETANO DAROSAPDO J. A. L (MENOR IMPÚBERE)ADVOGADO DILAIR CAETANO DAROSAPDO J H L (MENOR IMPÚBERE)ADVOGADO DILAIR CAETANO DAROSAPDO ELY ESPINDULAADVOGADO DILAIR CAETANO DAROSRELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA

71 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 024020089843DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO DE CÂMARAAPTE MARCIO MIRANDA RODRIGUESADVOGADO ODIVAL FONSECA JUNIORAPTE ANDERSON MARTINS PEREIRAADVOGADO ODIVAL FONSECA JUNIORAPTE ESTEVAO SOUZA MARIO DE ALMEIDAADVOGADO ODIVAL FONSECA JUNIORAPTE LEILA MARCIA FRANCO LORENZONIADVOGADO ODIVAL FONSECA JUNIORAPTE SERGIO MUNIZ GERHARDTADVOGADO ODIVAL FONSECA JUNIORAPTE RODRIGO FERNANDES DE MENEZESADVOGADO ODIVAL FONSECA JUNIORAPTE OSMARINA PEREIRA MARTINSADVOGADO ODIVAL FONSECA JUNIORAPTE EBANO CALIARI PEDRINIADVOGADO ODIVAL FONSECA JUNIORAPTE WELTON HELMER SANTOSADVOGADO ODIVAL FONSECA JUNIORAPTE ROMULO DE SOUZA AFFONSOADVOGADO ODIVAL FONSECA JUNIORAPTE HEBER SCHEIDEGGER AMARALADVOGADO ODIVAL FONSECA JUNIORAPTE ROBERTO SANTANA SCHETTINIADVOGADO ODIVAL FONSECA JUNIORAPTE YAMARA CAVALCANTI PIN ALVARENGAADVOGADO ODIVAL FONSECA JUNIORAPTE ALAN VASCO PENHA TEIXEIRAADVOGADO ODIVAL FONSECA JUNIORAPTE ROBERT GABRIL DE MOURAADVOGADO ODIVAL FONSECA JUNIORAPTE MARISTELA ALVES MORATORIADVOGADO ODIVAL FONSECA JUNIORAPTE ORLANDO GAMA CARDOSOADVOGADO ODIVAL FONSECA JUNIORAPTE RITA DE CASSIA DA ROCHA SANTOSADVOGADO ODIVAL FONSECA JUNIORAPTE JOAO MENDESADVOGADO ODIVAL FONSECA JUNIORAPTE MARGARETE ZUQUI DOS SANTOSADVOGADO ODIVAL FONSECA JUNIORAPTE IVAIL CAMILO GOMESADVOGADO ODIVAL FONSECA JUNIORAPTE CHRISTIAN FLAVIO PEREIRA LOUREIROADVOGADO ODIVAL FONSECA JUNIORAPTE ALESSANDRA SILVEIRA COLNAGOADVOGADO ODIVAL FONSECA JUNIORAPTE LUCIANO RANGEL DOS SANTOSADVOGADO ODIVAL FONSECA JUNIORAPTE DELCIMAR FARIA DOS SANTOSADVOGADO ODIVAL FONSECA JUNIORAPTE GERALDO RODRIGUES MOREIRAADVOGADO ODIVAL FONSECA JUNIORAPTE MARIA JUDITH PRUCOLI FRAGOSO CARVALHOADVOGADO ODIVAL FONSECA JUNIORAPTE CLEITO LOTERIO DA PENHA


ADVOGADO ODIVAL FONSECA JUNIORAPTE VALDINEY PEREIRA DA SILVAADVOGADO ODIVAL FONSECA JUNIORAPTE TIAGO SILVA TORRESADVOGADO ODIVAL FONSECA JUNIORAPTE LUCIANO DAMASCENOADVOGADO ODIVAL FONSECA JUNIORAPTE SILVIO NICOLAU DA SILVAADVOGADO ODIVAL FONSECA JUNIORAPTE MOYSES DA SILVA MONTEIROADVOGADO ODIVAL FONSECA JUNIORAPTE LUCIMAR APARECIDA MASCHENADVOGADO ODIVAL FONSECA JUNIORAPTE ANGELA ANDRADE COELHOADVOGADO ODIVAL FONSECA JUNIORAPTE JOSE RENATO ABREUADVOGADO ODIVAL FONSECA JUNIORAPTE HAROLDO LINO RODRIGUES FILHOADVOGADO ODIVAL FONSECA JUNIORAPTE BRUNO CUNHA XAVIER DO CARMOADVOGADO ODIVAL FONSECA JUNIORAPTE MANOEL LUIS ABREUADVOGADO ODIVAL FONSECA JUNIORAPTE MARCELO MORAES DAS NEVESADVOGADO ODIVAL FONSECA JUNIORAPTE JOSE GENILDO BARCELOSADVOGADO ODIVAL FONSECA JUNIORAPTE ILDSON GOMES DA SILVAADVOGADO ODIVAL FONSECA JUNIORAPTE MARCELO MAGNO CALIMANADVOGADO ODIVAL FONSECA JUNIORAPTE DAYVSON MARTINS PEREIRAADVOGADO ODIVAL FONSECA JUNIORAPTE HERCULES VIEIRA PIROLAAPTE ANA PAULA DOS SANTOS POTENCIADVOGADO ODIVAL FONSECA JUNIORAPTE HARLEY SANT ANNAADVOGADO ODIVAL FONSECA JUNIORAPTE ADRIANO RICAS REZENDEADVOGADO ODIVAL FONSECA JUNIORAPTE TULIO MARCONDES DA COSTA SANTOSADVOGADO ODIVAL FONSECA JUNIORAPDO MUNICÍPIO DE VITÓRIAADVOGADA MARCIA ALESSANDRA CORREARELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

72 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 024100916543DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIAAPTE MARCIO MIRANDA RODRIGUESADVOGADO ODIVAL FONSECA JUNIORAPTE SERGIO MUNIZ GERHARDTADVOGADO ODIVAL FONSECA JUNIORAPTE HARLEY SANT ANNAADVOGADO ODIVAL FONSECA JUNIORAPTE ANDERSON MARTINS PEREIRAADVOGADO ODIVAL FONSECA JUNIORAPTE NELSON DA SILVA SANTOSADVOGADO ODIVAL FONSECA JUNIORAPTE JOAO LUIZ DE LIMAADVOGADO ODIVAL FONSECA JUNIORAPTE NILO DE OLIVEIRA JUNIORADVOGADO ODIVAL FONSECA JUNIORAPTE LEILA MARCIA FRANCO LORENZONIADVOGADO ODIVAL FONSECA JUNIORAPTE FLAVIO DA SILVAADVOGADO ODIVAL FONSECA JUNIORAPTE CILACI AZEVEDOADVOGADO ODIVAL FONSECA JUNIORAPTE KLEBER WILLIAM FALÇÃO ADVOGADO ODIVAL FONSECA JUNIORAPTE RODRIGO FERNANDES DE MENEZESADVOGADO ODIVAL FONSECA JUNIORAPTE OSMARINA PEREIRA MARTINSADVOGADO ODIVAL FONSECA JUNIORAPTE EBANO CALIARI PEDRINIADVOGADO ODIVAL FONSECA JUNIORAPTE ROMULO DE SOUZA AFFONSOADVOGADO ODIVAL FONSECA JUNIORAPTE HEBER SCHEIDEGGER AMARALADVOGADO ODIVAL FONSECA JUNIORAPTE GEOMAR PISSARA TEIXEIRA

ADVOGADO ODIVAL FONSECA JUNIORAPTE ROBERTO SANTANA SCHETTINIADVOGADO ODIVAL FONSECA JUNIORAPTE YAMARA CAVALCANTI PIN ALVARENGAADVOGADO ODIVAL FONSECA JUNIORAPTE ALAN VASCO PENHA TEIXEIRAADVOGADO ODIVAL FONSECA JUNIORAPTE MARISTELA ALVES MORATORIADVOGADO ODIVAL FONSECA JUNIORAPTE ORLANDO GAMA CARDOSOADVOGADO ODIVAL FONSECA JUNIORAPTE RITA DE CASSIA DA ROCHA SANTOSADVOGADO ODIVAL FONSECA JUNIORAPTE JOAO MENDESADVOGADO ODIVAL FONSECA JUNIORAPTE MARGARETE ZUQUI DOS SANTOSADVOGADO ODIVAL FONSECA JUNIORAPTE IVAIL CAMILO GOMESADVOGADO ODIVAL FONSECA JUNIORAPTE CHRISTIAN FLAVIO PEREIRA LOUREIROADVOGADO ODIVAL FONSECA JUNIORAPTE ALESSANDRA SILVEIRA COLNAGOADVOGADO ODIVAL FONSECA JUNIORAPTE LUCIANO RANGEL DOS SANTOSADVOGADO ODIVAL FONSECA JUNIORAPTE DELCIMAR FARIA DOS SANTOSADVOGADO ODIVAL FONSECA JUNIORAPTE GERALDO RODRIGUES MOREIRAADVOGADO ODIVAL FONSECA JUNIORAPTE MARIA JUDITH PRUCOLI FRAGOSO CARVALHOADVOGADO ODIVAL FONSECA JUNIORAPTE CLEITO LOTERIO DA PENHAADVOGADO ODIVAL FONSECA JUNIORAPTE VALDINEY PEREIRA DA SILVAADVOGADO ODIVAL FONSECA JUNIORAPTE TIAGO SILVA TORRESADVOGADO ODIVAL FONSECA JUNIORAPTE LUCIANO DAMASCENOADVOGADO ODIVAL FONSECA JUNIORAPTE SILVIO NICOLAU DA SILVAADVOGADO ODIVAL FONSECA JUNIORAPTE MOYSES DA SILVA MONTEIROADVOGADO ODIVAL FONSECA JUNIORAPTE LUCIMAR APARECIDA MASCHENADVOGADO ODIVAL FONSECA JUNIORAPTE ANGELA ANDRADE COELHOADVOGADO ODIVAL FONSECA JUNIORAPTE JOSE RENATO ABREUADVOGADO ODIVAL FONSECA JUNIORAPTE HAROLDO LINO RODRIGUES FILHOADVOGADO ODIVAL FONSECA JUNIORAPTE DAYVSON MARTINS PEREIRAADVOGADO ODIVAL FONSECA JUNIORAPTE HERCULES VIEIRA PIROLAADVOGADO ODIVAL FONSECA JUNIORAPTE ANA PAULA DOS SANTOS POTENCIADVOGADO ODIVAL FONSECA JUNIORAPTE CARLOS EDUARDO FERNANDES MARTINSADVOGADO ODIVAL FONSECA JUNIORAPTE LUIS DOS SANTOS ALVESADVOGADO ODIVAL FONSECA JUNIORAPTE BRENO PRETTI DENICOLIADVOGADO ODIVAL FONSECA JUNIORAPTE NADIA MARCAL MOREIRAADVOGADO ODIVAL FONSECA JUNIORAPTE JADYR BENTO DA COSTAADVOGADO ODIVAL FONSECA JUNIORAPTE SEDRIK QUIRINO DE ANDRADEADVOGADO ODIVAL FONSECA JUNIORAPTE GUSTAVO SIMOES ANTUNESADVOGADO ODIVAL FONSECA JUNIORAPTE CLAUDIO NEY PAULINO LOUREIROADVOGADO ODIVAL FONSECA JUNIORAPTE ALEXANDRE MAGNO FERREIRA CORREIA DE MELOADVOGADO ODIVAL FONSECA JUNIORAPTE ELANI CRISTINA PASSOAADVOGADO ODIVAL FONSECA JUNIORAPTE ARMINDA TRANCOSO DE JESUSADVOGADO ODIVAL FONSECA JUNIORAPTE GELSON PAULO MARTINS DA SILVAADVOGADO ODIVAL FONSECA JUNIOR


APTE LUCIANO PRATESADVOGADO ODIVAL FONSECA JUNIORAPTE JORDAO PINTO ALMEIDAADVOGADO ODIVAL FONSECA JUNIORAPTE EDUARDO DIAS AMORIMADVOGADO ODIVAL FONSECA JUNIORAPTE WILDES CALDEIRA MONTEIROADVOGADO ODIVAL FONSECA JUNIORAPTE ANTONIO CARLOS BARBARIOLIADVOGADO ODIVAL FONSECA JUNIORAPTE LUCIANO SIQUEIRA SILVAADVOGADO ODIVAL FONSECA JUNIORAPTE MARCOS LIMA FREIREADVOGADO ODIVAL FONSECA JUNIORAPTE JOVACY ARAUJO LYRAADVOGADO ODIVAL FONSECA JUNIORAPTE ANDREA BRAGA VERDINIADVOGADO ODIVAL FONSECA JUNIORAPTE FABRICIO CELESTEDEADVOGADO ODIVAL FONSECA JUNIORAPTE EDERSON LOPES DOS SANTOSADVOGADO ODIVAL FONSECA JUNIORAPTE CARLOS ROBERTO LIMA JUNIORADVOGADO ODIVAL FONSECA JUNIORAPTE LEONARDO BARBOSAADVOGADO ODIVAL FONSECA JUNIORAPTE LINDALVA CORREIO BERNARDOADVOGADO ODIVAL FONSECA JUNIORAPTE MARCELO RIBEIRO DE SOUZAADVOGADO ODIVAL FONSECA JUNIORAPTE ALAN XAVIER DE AVELARADVOGADO ODIVAL FONSECA JUNIORAPTE ROBSON CALIARI BISPOADVOGADO ODIVAL FONSECA JUNIORAPTE ROBERT GABRIEL DE MOURAADVOGADO ODIVAL FONSECA JUNIORAPTE WELTON HELMARADVOGADO ODIVAL FONSECA JUNIORAPTE CUNHA XAVIER DO CARMOADVOGADO ODIVAL FONSECA JUNIORAPTE DANIELY TRANCOSO E JESUSADVOGADO ODIVAL FONSECA JUNIORAPDO MUNICÍPIO DE VITÓRIAADVOGADA MARCIA ALESSANDRA CORREARELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

73 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 069070002170DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE COMERCIAL MARATAIZES LTDA.ADVOGADO MAURICIO DOS SANTOS GALANTEADVOGADA ERIKA HELENA LESQUEVES GALANTEAPDO BANCO BRADESCO S/AADVOGADO DAIR ANTONIO DAROSRELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

74 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 048050082972DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO DE CÂMARAAPTE MARCIO LUIZ BARBOSAADVOGADO JOSE LUIZ BOTELHO HERINGERAPTE EPAMINONDAS PIMENTELADVOGADO CHRISTIAN LUIZ THOMAZELLI DE REZENDE LUGONAPDO TRACO EQUIPAMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.ADVOGADA NEYLENE FONSECA SOUZARELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

75 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 035080076298DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE ALVARO ALVES DE OLIVEIRAADVOGADO CARLOS MAGNO DE JESUS VERISSIMOAPDO DINA SALOME TRINDADE SOUZAADVOGADO ANDRE SILVA ARAUJOAPDO BB SEGUROS - BRASIL VEICULOS COMPANHIA DE SEGUROSADVOGADO ANDRÉ SILVA ARAUJORELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON 76 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 024990068660DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE ALVIM LYRIOADVOGADA GILDA RANGEL TABACHI SOUZAAPDO SOCIEDADE CORRETORA DE CAMBIO E VALORES LIMA ELIMA LTDA.

ADVOGADO LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONIRELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

77 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 024030088041DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE MOVEIS CIVARDI LTDA.ADVOGADO LISANDRI PAIXAO SANTANA LIMAAPDO CASAS GIACOMIN LTDA.ADVOGADO DENISE PEÇANHA SARMENTO DOGLIOTTIRELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

78 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 051030013174DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE ATAIDE CANALADVOGADO PAULO CEZAR ALVES DE OLIVEIRAAPDO JUCILANDE ROCHA BORGESADVOGADO JUCILANDE ROCHA BORGESRELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU 79 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 035100879838DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE COBILÂNDIA FUTEBOL CLUBEADVOGADO BENAIR SCARLATELLI STORCKAPDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

80 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 030070107245DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAREMTE JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DA FAZ PUB MUNEST REG PUPARTE DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DOESTADO DO ESADVOGADA LUCIANA HELENA CORDEIROPARTE CLEIMAR LUIZ ZENIBONIADVOGADO JOSE DJAIR NOGUEIRA CAMPOS* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 30070107245APTE DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DOESTADO DO ESAPDO CLEIMAR LUIZ ZENIBONIRELATOR: MARIA DO CEU PITANGA PINTO

81 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 014050001073DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAREMTE JUIZ DE DIREITO DA VARA FAZ PUB MUN DE COLATINAPARTE MUNICÍPIO DE COLATINAADVOGADO PAULO FERNANDES ZANOTELLIADVOGADO DEVACIR MARIO ZACHE JUNIORPARTE ESCELSA ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/AADVOGADO MARCELO PAGANI DEVENS* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 14050001073APTE ESCELSA ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/AAPDO MUNICÍPIO DE COLATINARELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA

82 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 024030070544REDISTRIBUIÇÃO MOTIVADAREMTE JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PUBLICAMUNICIPAL DE VITOPARTE MUNICÍPIO DE VITÓRIAADVOGADO ROSMARI ASCHANER CRISTO REISPARTE AGENOR CORREA DE SENAADVOGADO HUMBERTO DE CAMPOS PEREIRAPARTE ALTAMIRO VICENTE DIASADVOGADO HUMBERTO DE CAMPOS PEREIRAPARTE ANTONIO CARLOS THEOTONIOADVOGADO HUMBERTO DE CAMPOS PEREIRAPARTE ARTUR ROSA VIEIRAADVOGADO HUMBERTO DE CAMPOS PEREIRAPARTE DARCI VENANCIO DA SILVAADVOGADO HUMBERTO DE CAMPOS PEREIRAPARTE DIDIMO BANHOSADVOGADO HUMBERTO DE CAMPOS PEREIRAPARTE FILISMINO HENRIQUE DE OLIVEIRAADVOGADO HUMBERTO DE CAMPOS PEREIRAPARTE FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUESADVOGADO HUMBERTO DE CAMPOS PEREIRAPARTE IVANY FERREIRAADVOGADO HUMBERTO DE CAMPOS PEREIRAPARTE JACIR MONTEIRO DOS SANTOSADVOGADO HUMBERTO DE CAMPOS PEREIRAPARTE JOAO BEZERRA LIMA


ADVOGADO HUMBERTO DE CAMPOS PEREIRAPARTE JOAO FRANCISCO DO ROSARIOADVOGADO HUMBERTO DE CAMPOS PEREIRAPARTE JOAO PEDRO DA SILVAADVOGADO HUMBERTO DE CAMPOS PEREIRAPARTE JONAS ANDRE FERREIRAADVOGADO HUMBERTO DE CAMPOS PEREIRAPARTE JOSE ANTONIO DA SILVAADVOGADO HUMBERTO DE CAMPOS PEREIRAPARTE MANOEL CANDIDO DA SILVAADVOGADO HUMBERTO DE CAMPOS PEREIRAPARTE MANOEL ROQUE DA SILVAADVOGADO HUMBERTO DE CAMPOS PEREIRAPARTE NATALINO CAMILO AUGUSTOADVOGADO HUMBERTO DE CAMPOS PEREIRAPARTE PEDRO DE ANDRADE BASTOSADVOGADO HUMBERTO DE CAMPOS PEREIRAPARTE PEDRO RIBEIRO DE LIMAADVOGADO HUMBERTO DE CAMPOS PEREIRAPARTE RONALDO CORREA BARCELOSADVOGADO HUMBERTO DE CAMPOS PEREIRAPARTE SILAS PONCEN DE OLIVEIRAADVOGADO HUMBERTO DE CAMPOS PEREIRAPARTE SILVERIO VIEIRA FILHOADVOGADO HUMBERTO DE CAMPOS PEREIRAPARTE VALDEMIRO LEPAUSADVOGADO HUMBERTO DE CAMPOS PEREIRAPARTE VALDEVINO FELIX DA CONCEIÇÃO ADVOGADO HUMBERTO DE CAMPOS PEREIRAPARTE VIRGILIO FERREIRA DE SOUZAADVOGADO HUMBERTO DE CAMPOS PEREIRARELATOR: RÔMULO TADDEIRELATOR: RÔMULO TADDEI

83 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 024960197861DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAREMTE JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZ PUB EST PRIV EXEC FISDE VITPARTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO GUSTAVO LUIS TEIXEIRA DAS CHAGASPARTE DIOMAQ COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24960197861APTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAPDO DIOMAQ COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA

84 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 024050086214REDISTRIBUIÇÃO MOTIVADAREMTE JUIZ DE DIREITO DA VARA DAS EXECUÇOES FISCAIS DEVITÓRIAPARTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO LUIZ CARLOS DE OLIVEIRAPARTE AUTO SERVICO PERIM LTDA.ADVOGADO JOSE CARLOS COSTAADVOGADA GLECINEI DE OLIVEIRA BRITOADVOGADA POTIRA FERREIRA BRITO DE MACEDO* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24050086214APTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAPDO AUTO SERVICO PERIM LTDA.RELATOR: MANOEL ALVES RABELO

85 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 024070088695REDISTRIBUIÇÃO MOTIVADAREMTE JUIZ DE DIREITO DA V PRIVATIVA DE EXECUÇOES FISCAISDE VITORPARTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO LUIZ CARLOS DE OLIVEIRAPARTE AUTO SERVICO PERIM LTDA.ADVOGADA GLECINEI DE OLIVEIRA BRITOADVOGADA POTIRA FERREIRA BRITO DE MACEDOADVOGADO JOSE CARLOS COSTA* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24070088695APTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAPDO AUTO SERVICO PERIM LTDA.RELATOR: MANOEL ALVES RABELO

VITÓRIA, 27/07/2010

KARLA DI MARCELLO VALLADÃO LUGONDIRETORA JUDICIÁRIA DE REGISTRO, PREPARO E

DISTRIBUIÇÃO

SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO


TRIBUNAL PLENO

PAUTA DE JULGAMENTO DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA12/08/2010, QUINTA-FEIRA, QUE TERÁ INÍCIO ÀS 09:00 HORAS,PODENDO, ENTRETANTO, NESSA SESSÃO OU EM SESSÕESSUBSEQUENTES, PROCEDER-SE AO JULGAMENTO DEPROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DE PAUTAS JÁPUBLICADAS.

1 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100090036474TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQTE PEDRO ALEXANDRE HEMERLYADVOGADO(A) MARCELO ALMEIDA DE SOUSAA. COATORA DESEMBARGADOR PRESIDENTE DESTE EGRÉGIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAADVOGADO(A) REPRESENTANTE LEGALA. COATORA DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇAADVOGADO(A) REPRESENTANTE LEGALRELATOR DES. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

2 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100100003829TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQTE JOAO BATISTA DALLAPICCOLA SAMPAIOADVOGADO(A) ANTONIO AUGUSTO DALAPICOLA SAMPAIOADVOGADO(A) JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIONETTOADVOGADO(A) REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIAA. COATORA CONSELHO DA MAGISTRATURA DO TRIBUNAL DEJUSTIÇA DO ESPÍRITOADVOGADO(A) CEZAR PONTES CLARKA. COATORA ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A) CEZAR PONTES CLARKRELATOR DES. WILLIAM COUTO GONÇALVES

3 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100100012317TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQTE PHELIPE FRANCA VIEIRAADVOGADO(A) RAFAEL TARDINA. COATORA GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A) PROCURADOR GERAL DO ESTADORELATOR DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

4 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100980005647TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQTE JOSE MARIA LEITEADVOGADO(A) EURICO DELANE P PORTUGALADVOGADO(A) ROBERTO MORAES DIASA. COATORA GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A) ALEXANDRE NOGUEIRA ALVESRELATOR SUBS. DES. ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA

5 - AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100100002771TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQTE PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DOESPÍRITO SANTOADVOGADO(A) REPRESENTANTE LEGALREQDO MUNICÍPIO DE PEDRO CANARIOADVOGADO(A) TACIO DE PAULA ALMEIDA NEVESREQDO CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO CANARIOADVOGADO(A) REPRESENTANTE LEGALRELATOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

6 - RECURSOS DO CONSELHO Nº 100010002697COMARCA DE AGUIA BRANCARECTE JOSE LOPES DA FONSECA JUNIORADVOGADO(A) REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIARECDO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A) REPRESENTANTE LEGALRELATOR DES. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS


7 - RECURSOS DO CONSELHO Nº 100100000908TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTORECTE MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALADVOGADO(A) REPRESENTANTE LEGALRECDO ROSTAND REINE CASTELLOADVOGADO(A) REPRESENTANTE LEGALRELATOR DES. ADALTO DIAS TRISTÃO

8 - RECURSOS DO CONSELHO Nº 100100011939COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE GERUSA HELENA MOULIN LOURENÇÃOADVOGADO(A) ANA CLAUDIA KRAMERADVOGADO(A) LUIS CLAUDIO DIAS DA SILVAADVOGADO(A) MONICA PERIN ROCHA E MOURAADVOGADO(A) SIMONE PAGOTTO RIGORECDO PODER JUDICIARIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A) REPRESENTANTE LEGALRELATOR DES. JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS

9 - AÇÃO ORDINÁRIA Nº 100100011293TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOCLASSE 1º GRAU: ORDINÁRIAREQTE MUNICÍPIO DE ICONHAADVOGADO(A) LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIOREQTE MUNICÍPIO DE ALFREDO CHAVESADVOGADO(A) LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIOREQDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A) LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRARELATOR DES. ADALTO DIAS TRISTÃO

10 - RECURSO Nº 100100004843COMARCA DE CACHOEIRO DO ITAPEMIRIMRECTE SILVIA DILLEM DA SILVA MACIELADVOGADO(A) REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIARECDO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A) REPRESENTANTE LEGALRELATOR SUBS. DES. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR

VITÓRIA, 27/07/2010

ALESSANDRA QUEIROZ AGUETESECRETÁRIA DE CÂMARA

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PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTRIBUNAL DE JUSTIÇA

TRIBUNAL PLENO

INTIMAÇÕES

INTIMO

1 NO PROCESSO Nº 24049015092 - AGRAVO DE INSTRUMENTOJOSE CARLOS GRATZ ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 3175 ES HOMERO JUNGER MAFRAPOR SEU ADVOGADO, DR. LUIZ ALFREDO DE SOUZA E MELLO,PARA PROVIDENCIAR A COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DECUSTAS RELATIVAS AO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS.

2 NO PROCESSO Nº 100000022002- DENÚNCIAJOSE CARLOS GRATZ ONDE É DENUNCIADOPOR SEU ADVOGADO, DR. LUIZ ALFREDO DE SOUZA E MELLO,PARA PROVIDENCIAR A COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DECUSTAS RELATIVAS AO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS.

3 NO PROCESSO Nº 100000027712- AÇÃO PENALJOSE CARLOS GRATZ ONDE É RÉUPOR SEUS ADVS. DRS. 5384 ES HELCIO JOAQUIM CORREA MESQUITA002399 ES LEA HELENA L PERESPOR SEU ADVOGADO, DR. LUIZ ALFREDO DE SOUZA E MELLO,PARA PROVIDENCIAR A COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DE CUSTAS RELATIVAS AO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS.

4 NO PROCESSO Nº 100020024301- AÇÃO PENALJOSE CARLOS GRATZ ONDE É RÉUPOR SEU ADVOGADO, DR. LUIZ ALFREDO DE SOUZA E MELLO,PARA PROVIDENCIAR A COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DE CUSTAS RELATIVAS AO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS.

5 NO PROCESSO Nº 100020027551- AÇÃO PENALJOSE CARLOS GRATZ ONDE É RÉUPOR SEUS ADVS. DRS. 3175 ES HOMERO JUNGER MAFRAPOR SEU ADVOGADO, DR. LUIZ ALFREDO DE SOUZA E MELLO,PARA PROVIDENCIAR A COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DECUSTAS RELATIVAS AO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS.

6 NO PROCESSO Nº 100020027775- AÇÃO PENALJOSE CARLOS GRATZ ONDE É RÉUPOR SEUS ADVS. DRS. 3175 ES HOMERO JUNGER MAFRA009069 ES CARLA MILEIPE FESTAPOR SEU ADVOGADO, DR. LUIZ ALFREDO DE SOUZA E MELLO,PARA PROVIDENCIAR A COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DE CUSTAS RELATIVAS AO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS.

7 NO PROCESSO Nº 100030033698- MEDIDA CAUTELARJOSE CARLOS GRATZ ONDE É REQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 5708 ES LUIZ ALFREDO DE SOUZA E MELLOPOR SEU ADVOGADO, DR. LUIZ ALFREDO DE SOUZA E MELLO,PARA PROVIDENCIAR A COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DECUSTAS RELATIVAS AO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS.

8 NO PROCESSO Nº 100090035468- NOTÍCIA CRIMEJOSÉ CARLOS GRATZ ONDE É NOTICIANTEPOR SEU ADV. DR. 49755 RJ ULTIMO DE CARVALHOPOR SEU ADVOGADO, DR. LUIZ ALFREDO DE SOUZA E MELLO,PARA PROVIDENCIAR A COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DE CUSTAS RELATIVAS AO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS

9 NO PROCESSO Nº 100940004854- INQUÉRITO POLICIALJOSE CARLOS GRATZ ONDE É INDICIADOPOR SEUS ADVS. DRS. 3175 ES HOMERO JUNGER MAFRAPOR SEU ADVOGADO, DR. LUIZ ALFREDO DE SOUZA E MELLO,PARA PROVIDENCIAR A COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DE CUSTAS RELATIVAS AO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS.

10 NO PROCESSO Nº 100950005858- MANDADO DE SEGURANÇAJOSE CARLOS GRATZ ONDE É REQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 1415 ES JOSE MARIA RAMOS GAGNOPOR SEU ADVOGADO, DR. LUIZ ALFREDO DE SOUZA E MELLO,PARA PROVIDENCIAR A COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DECUSTAS RELATIVAS AO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS.

11 - NO PROCESSO Nº 100960016119 AÇÃO PENALJOSE CARLOS GRATZ ONDE É RÉUPOR SEU ADVOGADO, DR. LUIZ ALFREDO DE SOUZA E MELLO,PARA PROVIDENCIAR A COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DE CUSTAS RELATIVAS AO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS.

12 NO PROCESSO Nº 100990012914- REPRESENTAÇÃOJOSE CARLOS GRATZ ONDE É REPRESENTADOPOR SEUS ADVS. DRS. 008804 ES BIANCA LEAL DE FARIAS5384 ES HELCIO JOAQUIM CORREA MESQUITAPOR SEU ADVOGADO, DR. LUIZ ALFREDO DE SOUZA E MELLO,PARA PROVIDENCIAR A COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DE CUSTAS RELATIVAS AO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS.

VITÓRIA, 27 DE JULHO DE 2010

ALESSANDRA QUEIROZ AGUETE SECRETÁRIA DE CÂMARA

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TRIBUNAL PLENO

CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS PARA EFEITO DE RECURSO OUTRÂNSITO EM JULGADO.

1 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROC ADM DISCIPLINAR Nº100070027287TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOEMGTE MM. JUIZ DE DIREITOADVOGADO(A) RICARDO TADEU RIZZO BICALHORELATOR RONALDO GONÇALVES DE SOUSAJULGADO EM 15/07/2010 E LIDO EM 26/07/2010ACÓRDÃOEMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM PROCESSOADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - 1. NÃO EXISTEM VICIOS A


ENSEJAREM OS ACLARATÓRIOS, SENDO OS MESMOS TENTATIVADE REDISCUTIR A LIDE, O QUE NÃO É POSSÍVEL NESTEINSTRUMENTO. 2 . A MATÉRIA QUE SE BUSCA PREQUESTIONAR FOIEXPRESSAMENTE ANALISADA NO V. ACÓRDÃO EMBARGADO.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDO E IMPROVIDO.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OSDESEMBARGADORES COMPONENTES DO EGRÉGIO TRIBUNALPLENTO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, EM CONFORMIDADE COM A ATA DE JULGAMENTO E COMAS NOTAS TAQUIGRÁFICAS, À UNANIMIDADE, CONHECER DOSEMBARGOS PARA LHES NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DOVOTO DO RELATOR.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,CONHECER DOS EMBARGOS PARA NEGAR-LHES PROVIMENTO,NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

VITÓRIA, 26/07/2010

ALESSANDRA QUEIROZ AGUETESECRETÁRIA DE CÂMARA

CONSELHO DA MAGISTRATURA


CONSELHO DA MAGISTRATURA

PAUTA DE JULGAMENTO DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA02/08/2010, SEGUNDA-FEIRA, QUE TERÁ INÍCIO ÀS 14:00 HORAS,PODENDO, ENTRETANTO, NESSA SESSÃO OU EM SESSÕESSUBSEQUENTES, PROCEDER-SE AO JULGAMENTO DEPROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DE PAUTAS JÁPUBLICADAS.

1 - PROCESSO CONSELHO Nº 100100020807COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAREQTE MARCELA ASSIS DO CARMO COURAREQDO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTORELATOR DES. JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS

2 - RECURSO ADMINISTRATIVO Nº 100100017175COMARCA DE MARATAÍZESRECTE REGINALDO DETTMANNRECDO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTORELATOR DES. ARNALDO SANTOS SOUZA

3 - RECURSO Nº 100100020138COMARCA DE SÃO MATEUSRECTE MANOEL GUIMARAES DIAS NETORECDO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTORELATOR DES. JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS

4 - RECURSO Nº 100100021763COMARCA DE SÃO MATEUSRECTE FERNANDO LUIZ DE PAULARECDO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTORELATOR DES. JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS

5 - RECURSO Nº 100100021771COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE CARLOS ALBERTO GOMESADVOGADO(A) ANA CLAUDIA KRAMERADVOGADO(A) LUIZ CLAUDIO DIAS DA SILVAADVOGADO(A) MONICA PERIN ROCHA E MOURAADVOGADO(A) SIMONE PAGOTTO RIGORECDO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTORELATOR DES. JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS

VITÓRIA, 26/07/2010

GLÁUCIA STABAUER RIBEIRO PIMENTELSECRETÁRIA DE CÂMARA


CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA

INTIMAÇÃO

01 - DR. LUIZ ALFREDO DE SOUZA E MELLO, OAB/ES 5.708, E DRªNATALIA LORENZONI PEREIRA, OAB/ES 15.086, PARA TOMAREMCIÊNCIA DO R. DESPACHO EXARADO NA PETIÇÃOPROTOCOLIZADA SOB O Nº 2010.00.731.720, EM QUE É REQUERENTEJOSÉ CARLOS GRATZ, REFERENTE AO HC Nº 100050043031.

02 - DR. LUIZ ALFREDO DE SOUZA E MELLO, OAB/ES 5.708, E DRªNATALIA LORENZONI PEREIRA, OAB/ES 15.086, PARA TOMAREMCIÊNCIA DO R. DESPACHO EXARADO NA PETIÇÃOPROTOCOLIZADA SOB O Nº 2010.00.731.455, EM QUE É REQUERENTEJOSÉ CARLOS GRATZ, REFERENTE AO HC Nº 100980011108.


DESEMBARGADOR MANOEL ALVES RABELOPRESIDENTE DO TJES

PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL

PRIMEPODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

TRIBUNAL DE JUSTIÇAPRIMEIRA CÂMARA CÍVEL

INTIMAÇÕES

INTIMO:

1 NO PROCESSO Nº 5109000017 - AGRAVO DE INSTRUMENTOESTADO DO ESPÍRITO SANTO ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 4423 ES PAULO SERGIO AVALLONEMARSCHALLPARA O AGRAVANTE TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS 101/102

2 NO PROCESSO Nº 6101900782 - AGRAVO DE INSTRUMENTOMUNICÍPIO DE ARACRUZ ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 007429 ES JOAO AROLDO CYPRIANO FERRAZMARIA DA GLORIA DE JESUS DEL PUPO ONDE É AGRAVANTEPOR SEU ADV. DR. 13627 ES FABIANA VIEIRA LOUREIROPARA O AGRAVANTE TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS 137/142QUE INDEFERIU O PEDIDO E O AGRAVADO CUMPRIR O ART 527 VDO CPC.

3 NO PROCESSO Nº 11104957235 - AGRAVO DE INSTRUMENTOMUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ONDE ÉAGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 004822 ES CLEMILDO CORREA007134 ES EDSON DA SILVA JANOARIO13226 ES JOSIANE H. RODRIGUES RAMOSDENISE DOS SANTOS SANTANA ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 12060 ES SIDINEIA DE FREITAS DIAS 15715 ES RAFAEL ANTONIO FREITAS159451 RJ PRISCILLA DUTRA ALMEIDAPARA O AGRAVANTE TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS 151/154QUE DEFERIU O PEDIDO E O AGRAVADO CUMPRIR O ART 527 VDO CPC.

4 NO PROCESSO Nº 11104957433 - AGRAVO DE INSTRUMENTOCALEGRAM GRANITOS E MARMORES LTDA.. ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 13420 ES BRAULIO ANTONIO DA COSTA 9184 ES MARIA APARECIDA MARETOPARA O AGRAVADO CUMPRIR O ART 527 V DO CPC.

5 NO PROCESSO Nº 11104957524 - AGRAVO DE INSTRUMENTOBRUNO MILHORATO BARBOSA ONDE É AGRAVADOPOR SEU ADV. DR. 002318 ES PEDRO PAULO VOLPINIPARA O AGRAVADO CUMPRIR O ART 527 V DO CPC.

6 NO PROCESSO Nº 11104957581 - AGRAVO DE INSTRUMENTOVALQUIRIA BIAZATES JAQUES ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 007070 ES WELITON ROGER ALTOE


9637 ES FERNANDO CARLOS FERNANDES9682 ES GLAUCIA SCARAMUSSA BACHIETE139720 RJ MICHELE LEMOS GONÇALVESPARA O AGRAVADO CUMPRIR O ART 527 V DO CPC.

7 NO PROCESSO Nº 11104957631 - AGRAVO DE INSTRUMENTOBANCO BRADESCO S/A ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 008499 ES EDUARDO MALHEIROS FONSECA008737 ES BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOPARA O AGRAVADO CUMPRIR O ART 527 V DO CPC.

8 NO PROCESSO Nº 11104957649 - AGRAVO DE INSTRUMENTOADRIANO PAULO DAVID ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 007070 ES WELITON ROGER ALTOE13239 ES ROBERTA BRAGANÇA ZORBOLIPARA O AGRAVANTE TOMAR CIÊMCIA DA DECISÃO DE FLS 89/90QUE INDEFERIU O EFEITO SUSPENSIVO.

9 NO PROCESSO Nº 11104957680 - AGRAVO DE INSTRUMENTOMARIA DE FATIMA MANCINI DA SILVA ONDE É AGRAVADOPOR SEU ADV. DR. 7564 ES JUAREZ PIMENTEL MENDES JUNIORPARA O AGRAVADO CUMPRIR O ART 527 V DO CPC, CONFORMEDESPACHO DE FL 80.

10 NO PROCESSO Nº 11104957730 - AGRAVO DE INSTRUMENTOCLEUNICE CARRECO DE OLIVEIRA ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 004142 ES JOSE IRINEU DE OLIVEIRA004976 ES ARLETE AUGUSTA THOMAZ DE OLIVEIRA12448 ES PRISCILLA THOMAZ DE OLIVEIRAPARA O AGRAVADO CUMPRIR O ART 527 V DO CPC.

11 NO PROCESSO Nº 11104957763 - AGRAVO DE INSTRUMENTOHIGNER MANSUR ONDE É AGRAVADOPOR SEU ADV. DR. 15714 ES CASSIS BERTASSONE DA SILVACAIXA DE ASSITENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DOBRASIL CASS ONDE É AGRAVANTEPOR SEU ADV. DR. 000158BES LUIZ CARLOS BARROS DE CASTROPARA O AGRAVANTE TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS 99/104QUE INDEFERIU O EFEITO SUSPENSIVO E O AGRAVADO CUMPRIRO ART 527 V DO CPC.

12 NO PROCESSO Nº 14109000555 - AGRAVO DE INSTRUMENTOANTONIO MONFERDINI PEREIRA ONDE É AGRAVANTEPOR SEU ADV. DR. 082735 MG MARCOS LUIZ DO NASCIMENTOPARA O AGRAVANTE TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS 35/36QUE DEFERIU O PEDIDO.

13 NO PROCESSO Nº 14109000613 - AGRAVO DE INSTRUMENTOBANCO BRADESCO S/A ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 002732 ES PONCIANO REGINALDO POLESIPARA O AGRAVADO CUMPRIR O ART 527 V DO CPC.

14 NO PROCESSO Nº 14109000621 - AGRAVO DE INSTRUMENTODAYANE TANURE FARIA LARANJA ONDE É AGRAVADOPOR SEU ADV. DR. 15975 ES RACHEL TEIXEIRA DIASV T L (MENOR IMPÚBERE) ONDE É AGRAVADOPOR SEU ADV. DR. 15975 ES RACHEL TEIXEIRA DIASPARA O AGRAVADO CUMPRIR O ART 527 V DO CPC.

15 NO PROCESSO Nº 24099171274 - AGRAVO INOMINADO AGVINSTRUMENTOLEILA ABRAHAM LORIA ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 003325 ES GERALDO ELIAS BRUM11810 ES RODOLFO SANTOS SILVESTRE009579 ES LEONARDO NUNES MARQUES008793 ES RICARDO BARROS BRUMPARA O AGRAVADO NO PRAZO DE 05 DIAS APRESENTAR ASCONTRARRAZÕES, CONFORME DESPACHO DE FL 392.

16 NO PROCESSO Nº 24100908110 - AGRAVO DE INSTRUMENTOMARILENE SOUZA SAMPAIO ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 10964 ES CASSIO DRUMOND MAGALHAES 009591 ES MARCELO PEREIRA MATTOSGLORIA PRISCILA SAMPAIO FERNANDES ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 11601 ES ADRIANE MARY DA SILVA VIEIRA14006 ES NICOLLY PAIVA DA SILVAMARISON CHRISTIAN SCHUNIG FERNANDES ONDE ÉAGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 001801 ES JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA000209BES AMAURY ESTEVAM ROCCO RAMOS JUNIOR007056 ES PATRICIA SANTOS DA SILVEIRA

009147 ES JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA JUNIORHERNEST GRAÇA SCHUNIG FERNANDES ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 000209BES AMAURY ESTEVAM ROCCO RAMOSJUNIOR001801 ES JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA007056 ES PATRICIA SANTOS DA SILVEIRA009147 ES JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA JUNIORERICK ALESSANDRO SCHUNIG FERNANDES ONDE ÉAGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 001801 ES JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA000209BES AMAURY ESTEVAM ROCCO RAMOS JUNIOR007056 ES PATRICIA SANTOS DA SILVEIRA009147 ES JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA JUNIORPARA O AGRAVANTE TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS 246/252QUE INDEFERIU O EFEITO SUSPENSIVO E O AGRAVADO CUMPRIRO ART 527 V DO CPC.

17 NO PROCESSO Nº 24100909076 - AGRAVO DE INSTRUMENTOTOG CONSTRUÇOES E MONTAGENS LTDA. ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 9100 ES CELIO DE CARVALHO CAVALCANTINETO12196 ES VITOR BARBOSA DE OLIVEIRAPARA O AGRAVADO CUMPRIR O ART 527 V DO CPC, CONFORMEDESPACHO DE FL 117

18 NO PROCESSO Nº 24100910025 AGRAVO DE INSTRUMENTOESTADO DO ESPÍRITO SANTO ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 2847 ES ANTONIO JOSE FERREIRA ABIKAIRPARA O AGRAVADO CUMPRIR O ART 527 V DO CPC.

19 NO PROCESSO Nº 24100911544 - AGRAVO DE INSTRUMENTODECISÃO CONSULTORIA E OPORTUNIDADES S/C LTDA.. ONDEÉ AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 5875 ES CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL007722 ES LEONARDO LAGE DA MOTTACONSTRUTORA E INCORPORADORA ARAGUAIA LTDA. ONDE ÉAGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 8899 ES FREDERICO MARTINS DEFIGUEIREDO DE PAIVA BRITTO10147 ES LEONARDO ZEHURI TOVARRIBEIRO DO VALLE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 5875 ES CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL007722 ES LEONARDO LAGE DA MOTTASABERES INSTITUTO DE ENSINO LTDA. ONDE É AGRAVADOPOR SEU ADV. DR. 10192 ES PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAOPEPINOAMABILE LUCIA PALAZZO ONDE É AGRAVADOPOR SEU ADV. DR. 5287 ES JACYMAR DELFINO DALCAMINIPARA OS AGRAVADOS CUMPRIREM O ART 527 V DO CPC.

20 NO PROCESSO Nº 24100911858 - AGRAVO DE INSTRUMENTOFRANCISCO MARIO DE AZEVEDO BARROS ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 16513 ES MARIANA SPERANDIO ZORTÉA14881 ES THIEMY OKUYAMA PELACANI006506 ES LUCIANO PAVAN DE SOUZA007431 ES DIONISIO BALARINE NETO008356 ES ANGELINA BALARINE16148 ES FERNANDA ANDRADE DA SILVAPARA O AGRAVANTE TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS 297/303QUE INDEFERIU O EFEITO SUSPENSIVO.

21 NO PROCESSO Nº 24100912815 - AGRAVO DE INSTRUMENTOIPAJM ONDE É AGRAVANTEPOR SEU ADV. DR. 11903 ES JULIANA LUCINDO DE OLIVEIRADULCE LEA MUZZY ONDE É AGRAVADOPOR SEU ADV. DR. 10.192 ES PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAOPEPINOPARA O AGRAVANTE TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS 271/278QUE INDEFEIU O EFEITO SUSPENSIVO E O AGRAVADO CUMPRIR OART 527 V DO CPC.

22 NO PROCESSO Nº 24100912856 - AGRAVO DE INSTRUMENTOESTADO DO ESPÍRITO SANTO ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 9602 ES MAIRA CAMPANA SOUTO GAMARODRIGO CARDOSO GARCIA ONDE É AGRAVADOPOR SEU ADV. DR. 11015 ES IGOR PINHEIRO DE SANT'ANNAPARA O AGRAVANTE TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS 92/94QUE INDEFERIU O PEDIDO E O AGRAVADO CUMPRIR O ART 527 VDO CPC.


23 NO PROCESSO Nº 24100913193 - AGRAVO DE INSTRUMENTOGILBERTO LUIZ ALVES QUEIROZ ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 009242 ES ELIANE MARIA TARDIN11783 ES ADRIANA TURINOPARA O AGRAVADO CUMPRIR O ART 527 V DO CPC, CONFORMEDESPACHO DE FL 15124 NO PROCESSO Nº 24100913219 - AGRAVO DE INSTRUMENTOMARCELO PERINE ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 10585 ES FERNANDO CARLOS DILEN DASILVA5764 ES JOAO MANUEL DE SOUSA SARAIVA14797 ES JORGE EDUARDO DE ARAUJO SAADI009023 ES VINICIUS ALVESPARA O AGRAVADO CUMPRIR O ART 527 V DO CPC.

25 NO PROCESSO Nº 24100913458 - AGRAVO DE INSTRUMENTOJULIA OLIOSI BREDA ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 003366 ES ROWENA FERREIRA TOVAR008229 ES ANA PAULA PROTZNER MORBECKCICERO SAVIATTO BREDA ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 006825 ES LUIZ PRETTI LEAL13412 ES VICTOR FARIA MORELATOE B N (MENOR IMPÚBERE) ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 008229 ES ANA PAULA PROTZNER MORBECK003366 ES ROWENA FERREIRA TOVARE O B (MENOR IMPÚBERE) ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 003366 ES ROWENA FERREIRA TOVAR008229 ES ANA PAULA PROTZNER MORBECKE O B(MENOR IMPÚBERE) ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 003366 ES ROWENA FERREIRA TOVAR008229 ES ANA PAULA PROTZNER MORBECKPARA O AGRAVANTE TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS 372/374QUE INDEFERIU O EFEITO SUSPENSIVO E O AGRAVADO CUMPRIRO ART 527 V DO CPC.

26 NO PROCESSO Nº 30109000395 - AGRAVO DE INSTRUMENTOGIUCAFE EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA. ONDE ÉAGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 169296 SP RODRIGO BARROS GUEDES144990 SP SIMONE BUSCH136503 SP MARCELO JUNQUEIRA DE OLIVEIRAPARA O AGRAVADO CUMPRIR O ART 527 V DO CPC.

27 NO PROCESSO Nº 30109000668 AGRAVO DE INSTRUMENTOSAFRA LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL ONDE ÉAGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 7818 ES DIOGO DE SOUZA MARTINS11703 ES LUCIANO GONCALVES OLIVIERI13393 ES LEONARDO SCHAFFELN GOMES DE JESUS16325 ES RAPHAEL MOURAOPARA O AGRAVADO CUMPRIR O ART 527 V DO CPC, CONFORMEDECISÃO DE FLS 123/129

28 NO PROCESSO Nº 35101113658 - AGRAVO DE INSTRUMENTORICARDO VASCONCELOS DE MATOS ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 002002 ES JOSE CARLOS FERREIRAELAINE DOBRAWOLSKE ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 002002 ES JOSE CARLOS FERREIRAPARA O AGRAVADO CUMPRIR O ART 527 V DO CPC.

29 NO PROCESSO Nº 45109000179 - AGRAVO DE INSTRUMENTOIVETE MARIA MISCHIATTI LIMA ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 004149 ES GENES TADEU WANDERMUREM004490 ES JORGE IGNACIOAVILAZIO PEREIRA LIMA ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 004490 ES JORGE IGNACIO004149 ES GENES TADEU WANDERMUREMIRENE PEREIRA LIMA ONDE É AGRAVANTEPOR SEU ADV. DR. 8994 ES IDIVALDO LOPES DE OLIVEIRAPARA O AGRAVANTE TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS 103/107QUE DEFERIU O EFEITO SUSPENSIVO E O AGRAVADO CUMPRIR OART 527 V DO CPC.

30 NO PROCESSO Nº 47109000415 - AGRAVO DE INSTRUMENTOESTADO DO ESPÍRITO SANTO ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 12153 ES LIANA MOTA PASSOSBANDO DO BRASIL S/A ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 3609 ES AMANTINO PEREIRA PAIVA12071 ES FREDERICO J F MARTINS PAIVA

PARA O AGRAVANTE TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS 125/128QUE DEFERIU O EFEITO SUSPENSIVO E O AGRAVADO CUMPRIR OART 527 V DO CPC.

31 NO PROCESSO Nº 48099076431 - AGRAVO DE INSTRUMENTOWALFREDO WILSON DAS NEVES ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 3602 ES JADIR CID SIMOESROBERTO LUIZ COMPER ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 9173 ES ITALO SCARAMUSSA LUZ10550 ES ISAAC PANDOLFIPARA O AGRAVANTE TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS 123/126QUE DEFERIU O EFEITO SUSPENSIVO E O AGRAVADO CUMPRIR OART 527 V DO CPC.

32 NO PROCESSO Nº 48109001015 - AGRAVO DE INSTRUMENTOLAYSA WERIKA ARAUJO DA SILVA ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 7422 ES IVANILDO JOSE CAETANO005788 ES ITAMAR BALESTRERO COSTAPARA O AGRAVADO CUMPRIR O ART 527 V DO CPC.

33 NO PROCESSO Nº 48109001106 - AGRAVO DE INSTRUMENTOAGROPASTORIL QUATRO IRMAOS LTDA. ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 5189 ES ALEMER JABOUR MOULIN10456 ES JORGE EDUARDO IGLESIAS LOPESJOSE RONALDO DA SILVA ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 269B ES MARIA DE FATIMA MONTEIRO0008759ES JOAO LUIZ DA SILVA JUNIORLIDIA MOREIRA SOUZA ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 269B ES MARIA DE FATIMA MONTEIRO0008759ES JOAO LUIZ DA SILVA JUNIORPARA O AGRAVANTE TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS 66/70QUE DEFERIU O EFEITO SUSPENSIVO E O AGRAVADO CUMPRIR OART 527 V DO CPC.

34 NO PROCESSO Nº 48109001429 - AGRAVO DE INSTRUMENTOBANCO DO BRASIL S/A ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 105024 MG DEBORAH M. SHIMIEGUELPARA O AGRAVANTE TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS 61/63QUE INDEFERIU O EFEITO SUSPENSIVO.

35 NO PROCESSO Nº 50109000203 - AGRAVO DE INSTRUMENTOAYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/AONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 12139 ES ANA MARIA BRAGA ARAUJOGECIANE CAMPOREZ COCO ONDE É AGRAVANTEPOR SEU ADV. DR.16603 ES ALVARO POUBEL SANTANAPARA O AGRAVANTE TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS 160/168QUE INDEFERIU O PEDIDO E O AGRAVADO CUMPRIR O ART 527 VDO CPC.

36 NO PROCESSO Nº 100090038991- MANDADO DE SEGURANÇAMARCIO CALDAS DIAS MELLO ONDE É REQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 93921 RJ ADELSON CALDAS DA SILVA MELLOPARA O REQUERENTE TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS235/237 QUE INDEERIU O PEDIDO


LANUSSY PIMENTEL DE REZENDESECRETÁRIO DE CÂMARA

IRA CÂMARA CÍVEL

SEGUNDA CÂMARA CÍVEL



PAUTA DE JULGAMENTO DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA03/08/2010 TERÇA-FEIRA, QUE TERÁ INÍCIO ÀS 14:00 HORAS,PODENDO, ENTRETANTO, NESSA SESSÃO OU EM SESSÕESSUBSEQUENTES, PROCEDER-SE AO JULGAMENTO DEPROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DE PAUTAS JÁPUBLICADAS.

1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24100907401VITÓRIA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL


CLASSE 1º GRAU: OBRIGAÇÃO DE FAZERAGVTE MUNICÍPIO DE VITÓRIAADVOGADO SANDOVAL ZIGONI JUNIORAGVDO E A M G (MENOR IMPÚBERE)ADVOGADO ALDIR MANOEL DE ALMEIDAAGVDO GUSTAVO PIMENTA GUIMARAESADVOGADO ALDIR MANOEL DE ALMEIDAAGVDO SCHIRLEY APARECIDA PINTO MIELKADVOGADO ALDIR MANOEL DE ALMEIDARELATOR SUBS. DES. FERNANDO ESTEVAN BRAVIN RUY

2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24100910777VITÓRIA - 5ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU: COBRANÇAAGVTE ESPÓLIO DE BENEVENUTO JOSE FOLADORADVOGADO ALEXANDRE DALLA BERNARDINAADVOGADO AROLDO LIMONGEADVOGADO BIANCA VALLORY LIMONGE RAMOSADVOGADO BRUNO CESAR LIMONGI HORTAADVOGADO CELSO BITTENCOURT RODRIGUESAGVDO CONDOMINIO DO EDIFICIO PIETRANGELO DE BIASEADVOGADO MARIA JOSE ROMAGNAADVOGADO VALERIA MARIA CID PINTORELATOR SUBS. DES. FERNANDO ESTEVAN BRAVIN RUY

3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 30109000072LINHARES - 3ª VARA CÍVEL FAZENDA E REG PÚBLICOSCLASSE 1º GRAU: MANDADO DE SEGURANÇA COM VALORAGVTE NOLASCO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA..ADVOGADO GLECINEI DE OLIVEIRA BRITOADVOGADO POTIRA FERREIRA BRITO DE MACEDOAGVDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO JOSÉ RICARDO DE ABREU JÚDICE - PROCURADOR DOESTADORELATOR SUBS. DES. MARIA DO CEU PITANGA PINTO

4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35101112924VILA VELHA - 4ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU: CIVIL PÚBLICAAGVTE LUIZ RENATO GASTIN DOS SANTOSADVOGADO ROBERTO MAX LAMARI E COSTA PEREIRAAGVDO PEIU SOCIEDADE DE PROPOSITO ESPECIFICO SPEADVOGADO ANDREZA VETTORE SARETTAADVOGADO ANGELO GIUSEPPE JUNGER DUARTEADVOGADO LUCIA HELENA LOPES DEORCERELATOR SUBS. DES. FERNANDO ESTEVAN BRAVIN RUY

5 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 6080046060ARACRUZ - FAZ. PÚBLICA EST., MUN., REG. PÚB. E MEIO AMBIENTECLASSE 1º GRAU: ORDINÁRIAAPTE MARIA DE LOURDES NATALIADVOGADO SUELLEN MENEGHELLI BASSETTIAPTE ERALDETE SOEIRO DE CASTROADVOGADO SUELLEN MENEGHELLI BASSETTIAPTE EDIVANA FAVARATOADVOGADO SUELLEN MENEGHELLI BASSETTIAPTE EUNICE DE MORAIS ALVESADVOGADO SUELLEN MENEGHELLI BASSETTIAPDO MUNICÍPIO DE ARACRUZADVOGADO ANDRESSA PARANHOS POLESI CELESTINOADVOGADO AUGUSTO MANOEL BARBOSAADVOGADO DULCIMAR ALVES VIEIRA BROETTORELATOR SUBS. DES. MARIA DO CEU PITANGA PINTOREVISOR SUBS. DES. FERNANDO ESTEVAN BRAVIN RUY

6 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 14090009326COLATINA - VARA FAZ PUBL ESTADUAL/REG PÚBLICO/MEIOAMBIENTECLASSE 1º GRAU: INDENIZATÓRIAAPTE DEUSAIR DE FREITAS FERREIRAADVOGADO MAYZA CARLA KRAUSEAPDO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRANADVOGADO ANDRESSA RESENDE COSTAADVOGADO CARLOS PLANTICKOW GANDIOADVOGADO CAROLINA DEL SANTO FALÇÃO ADVOGADO DANIELA MENEZES LIMAADVOGADO GUSTAVO COUTINHO PINTOADVOGADO INGRID STANGE AZEVEDO GUIDONIADVOGADO LUCIANA HELENA CORDEIROADVOGADO RAFAEL AMORIM RICARDORELATOR SUBS. DES. FERNANDO ESTEVAN BRAVIN RUY

REVISOR DES. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

7 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24020134094VITÓRIA - VARA DE AUDITORIA MILITARCLASSE 1º GRAU: ANULATÓRIAAPTE ALEXSANDRO DE ALCANTARAADVOGADO DANILO SIMOES MACHADOADVOGADO RONALDO MOREIRA MACHADOAPDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO ALEXANDRE DALLA BERNARDINARELATOR SUBS. DES. FERNANDO ESTEVAN BRAVIN RUYREVISOR DES. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

8 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24020197703VITÓRIA - 7ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU: BUSCA E APREENSÃOAPTE ANGELA MARIA CASSAROADVOGADO JOAO BATISTA CERUTI PINTOAPTE ALDENIR MARIA CASSAROADVOGADO JOAO BATISTA CERUTTI PINTOAPTE CASSARO S/A INDUSTRIA E COMERCIOADVOGADO JOAO BATISTA CERUTTI PINTOAPDO BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/AADVOGADO SERGIO PADILHA MACHADORELATOR DES. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHOREVISOR SUBS. DES. MARIA DO CEU PITANGA PINTO

9 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24070171327VITÓRIA - 11ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU: COBRANÇAAPTE PAULO SERGIO ANDRIAOADVOGADO CAETANO CORRÊA PEIXOTO ALVESAPDO BANCO DO BRASIL S/AADVOGADO ROBERTO COCO DE VARGASAPDO BANCO BRADESCO S/AADVOGADO SAMIA KARLA ORECHIO DE SOUZARELATOR SUBS. DES. FERNANDO ESTEVAN BRAVIN RUYREVISOR DES. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

10 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24070201439VITÓRIA - 7ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU: EMBARGOS À EXECUÇÃOAPTE DELCIO JOSE MELOTTIADVOGADO LUIZ PRETTI LEALADVOGADO VICTOR FARIA MORELATOAPTE MARIA LUCIA FAVARATTO MELOTTIADVOGADO LUIZ PRETTI LEALADVOGADO VICTOR FARIA MORELATOAPDO LINK STONES S/AADVOGADO MARCELLO GONÇALVES FREIRERELATOR DES. MANOEL ALVES RABELOREVISOR DES. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

11 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24070313663VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALCLASSE 1º GRAU: ORDINÁRIAAPTE GLAUDIR ALMEIDA ALVESADVOGADO ANTONIO AUGUSTO DALAPICOLA SAMPAIOADVOGADO JOÃO BATISTA DALLAPICCOLA SAMPAIOADVOGADO JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTOADVOGADO SEDNO ALEXANDRE PELISSARIAPDO DEP ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO E S -DETRAN/ESADVOGADO MIRNA MARIA SARTORIO RIBEIROADVOGADO REGINA CELI MARIANIADVOGADO SUELI DE OLIVEIRA BESSONIRELATOR SUBS. DES. FERNANDO ESTEVAN BRAVIN RUY12 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35070024811VILA VELHA - 3ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU: RESPONSABILIDADE CIVILAPTE ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A - ESCELSAADVOGADO IMERO DEVENSADVOGADO IMERO DEVENS JUNIORADVOGADO MARCELO PAGANI DEVENSAPDO PAULO ROBERTO MILOTTIADVOGADO RUI DE VASCONCELLOS PINTORELATOR SUBS. DES. FERNANDO ESTEVAN BRAVIN RUYREVISOR DES. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

13 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24050223262VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL


CLASSE 1º GRAU: MANDADO DE SEGURANÇA COM VALORREMTE JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA FAZ PUB ESTADUAL DEVITÓRIAPARTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO SANTUZZA DA COSTA PEREIRA PARTE INDUSTRIA DE ALIMENTOS OURO VERDE DE CASIMIROLTDA..ADVOGADO JOSÉ GONZALES COSTA* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24050223262APTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: SANTUZZA DA COSTA PEREIRA APDO INDUSTRIA DE ALIMENTOS OURO VERDE DE CASIMIROLTDA..ADVOGADO: JOSÉ GONZALES COSTARELATOR SUBS. DES. FERNANDO ESTEVAN BRAVIN RUYREVISOR DES. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

14 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 35050149620VILA VELHA - VARA DA FAZENDA MUNICIPALCLASSE 1º GRAU: ORDINÁRIAREMTE JUIZ DE DIREITO DA VARA FAZ PUBLICA MUNICIPAL DEVILA VELHAPARTE MUNICÍPIO DE VILA VELHAADVOGADO LUIZ FELIPE IMENES DE MENDONCAPARTE CELIA CARKENO GOMESADVOGADO MARILINA TIRONI SANTOS HOLZMEISTERPARTE ELIANA CARKENO GOMESADVOGADO MARILINA TIRONI SANTOS HOLZMEISTERPARTE FRANZ LISZT CAVALCANTEADVOGADO MARILINA TIRONI SANTOS HOLZMEISTERPARTE JOSE RUELA DE OLIVEIRAADVOGADO MARILINA TIRONI SANTOS HOLZMEISTERPARTE KATIA SILENE MEDEIROS DE MELOADVOGADO MARILINA TIRONI SANTOS HOLZMEISTERPARTE MARCOS DE MELO SILVAADVOGADO MARILINA TIRONI SANTOS HOLZMEISTERPARTE MARIA DA PENHA COSTAADVOGADO MARILINA TIRONI SANTOS HOLZMEISTERPARTE MARIA DE FATIMA DALBOADVOGADO MARILINA TIRONI SANTOS HOLZMEISTERPARTE MIRIAN PENNAADVOGADO MARILINA TIRONI SANTOS HOLZMEISTERPARTE NILCELI TRISTAO PINHEIROADVOGADO MARILINA TIRONI SANTOS HOLZMEISTERPARTE ONALDO GOMES SIMOESADVOGADO MARILINA TIRONI SANTOS HOLZMEISTERPARTE TULIO VON RANDOWADVOGADO MARILINA TIRONI SANTOS HOLZMEISTERPARTE VANUSA PITANGAADVOGADO MARILINA TIRONI SANTOS HOLZMEISTERPARTE VERA LUCIA COSTAADVOGADO MARILINA TIRONI SANTOS HOLZMEISTERPARTE WANDETE BARBOSA MATHIASADVOGADO MARILINA TIRONI SANTOS HOLZMEISTER* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 35050149620APTE MUNICÍPIO DE VILA VELHAADVOGADO: LUIZ FELIPE IMENES DE MENDONCAAPDO CELIA CARKENO GOMES E OUTROSADVOGADO: MARILINA TIRONI SANTOS HOLZMEISTERRELATOR SUBS. DES. FERNANDO ESTEVAN BRAVIN RUY

15 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 21040043610GUARAPARI - 1ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU: COBRANÇAAGVTE REAL SEGUROS S/AADVOGADO ALBERTO EUSTAQUIO PINTO SOARESADVOGADO ANDRE SILVA ARAUJOADVOGADO EULER DE MOURA SOARES FILHOADVOGADO RITA ALCYONE SOARES NAVARROAGVDO DILEA ALVES DE BRITO MELLOADVOGADO CLAUDIO LYSIAS PEREIRARELATOR DES. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

16 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 24070128228VITÓRIA - 7ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU: ORDINÁRIAAGVTE BANCO BRADESCO S/AADVOGADO BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOADVOGADO EDUARDO MALHEIROS FONSECAAGVDO MARLENE PEREIRA LOPESADVOGADO ADMILSON MARTINS BELCHIOR

RELATOR SUBS. DES. FERNANDO ESTEVAN BRAVIN RUY

17 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 24090177858VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALCLASSE 1º GRAU: EXECUÇÃO JUDICIAL/CUMPRIMENTO DESENTENÇAAGVTE JOSE AUGUSTO DA SILVAADVOGADO JOSE MARIO VIEIRAADVOGADO KELY CRISTINA QUINTAO VIEIRAAGVDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO JAIR CORTEZMONTOVANI FILHORELATOR DES. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

18 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 30099098177LINHARES - 2ª VARA CÍVEL E COMERCIALCLASSE 1º GRAU: COBRANÇAAGVTE JOAO MOLINAADVOGADO CARLOS AUGUSTO ALMEIDAADVOGADO GRASIELLE PEREIRA DOS SANTOSAGVDO SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURODPVAT S/AADVOGADO GRACYELLEN LEITE MOREIRAADVOGADO GUSTAVO GROSSI DE ASSISADVOGADO HELOISA HELENA VIEIRA ARAUJOADVOGADO LEANDRO FIGUEIRA VAN DE KOKENADVOGADO LUCAS SCARAMUSSAADVOGADO RODRIGO LOPES LOYOLAADVOGADO RODRIGO TEIXEIRA COFFLERADVOGADO RODRIGO ZACCHE SCABELLOADVOGADO RUDOLF JOAO RODRIGUES PINTO ADVOGADO SAMARA MARIM POLTRONIERIADVOGADO SAMYNA TINOCO FERREIRARELATOR DES. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

19 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 47109000514SÃO MATEUS - 1ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU: BUSCA E APREENSÃO DL 911AGVTE ATTA CAPIGUARA S/AADVOGADO FABIANO CARVALHO DE BRITOAGVDO BANCO SOFISA S/AADVOGADO ELTON TEIXEIRA ROCHARELATOR DES. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

20 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 48070066260SERRA - VARA FAZENDA PUBLICA MUNICIPALCLASSE 1º GRAU: ORDINÁRIAAGVDO MUNICÍPIO DA SERRAADVOGADO CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEALAGVDO ANNA PAULA SILVA SANTIAGOADVOGADO ANGELA MARIA PERINIADVOGADO FERNANDO BARBOSA NERIADVOGADO JOSE ROBERTO DE ANDRADEADVOGADO PAULO VELTENRELATOR SUBS. DES. FERNANDO ESTEVAN BRAVIN RUY

21 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 50080012383VIANA - VARA CÍVEL E COMERCIALCLASSE 1º GRAU: ORDINÁRIAAGVTE ILDO SANTANA DE SOUZAADVOGADO CARLOS EDUARDO RIVERO ARAUJO SILVAADVOGADO MARCO AURELIO RANGEL GOBETTEAGVDO PETRÓLEO BRASILEIRO SA - PETROBRASADVOGADO ARIELA RODRIGUES LOUREIROADVOGADO DANILO SOUZA CHAVESADVOGADO NILTON SANTOS DE OLIVEIRARELATOR SUBS. DES. MARIA DO CEU PITANGA PINTO

VITÓRIA, 26/07/2010

FERNANDA M. FERREIRA FRASSON DOS ANJOSSECRETÁRIA DE CÂMARA

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PAUTA DE JULGAMENTO DA 6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DODIA 04/08/2010 QUARTA-FEIRA, QUE TERÁ INÍCIO ÀS 14:00HORAS, PODENDO, ENTRETANTO, NESSA SESSÃO OU EM


SESSÕES SUBSEQUENTES, PROCEDER-SE AO JULGAMENTO DEPROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DE PAUTAS JÁPUBLICADAS.

1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24099162638VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALCLASSE 1º GRAU:MANDADO DE SEGURANÇA COM VALORAGVTE INSTITUTO DE PREV E ASSIST DOS SERVORES DO ESTADODO IPAJMADVOGADO(A) JULIA RECH ROSALEMAGVDO NEUZA MARIA GOGGIADVOGADO(A) MARIA LOURDES VALIATTIADVOGADO(A) MARIA TEREZINHA SILVA GIANORDOLIRELATOR DES. CARLOS SIMÕES FONSECA

2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48109000116SERRA - 2ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU:REIVINDICATÓRIAAGVTE SOCIEDADE IMOBILIARIA MARILANDIA LTDA..ADVOGADO(A) LUIZ ANTONIO STEFANONADVOGADO(A) MARCIO TULIO NOGUEIRA ADVOGADO(A) RONEY DUTRA MOULINAGVDO MAURÍCIO ANTÔNIO BUFFONADVOGADO(A) HILTON DE OLIVEIRA FILHORELATOR SUBS. DES. WILLIAM COUTO GONÇALVES

3 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 26099000072ITAPEMIRIM - 1ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU:BUSCA E APREENSÃO DL 911AGVTE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS/AADVOGADO(A) ALESSANDRA GOMES HOUDJAKOFFADVOGADO(A) ANA MARIA BRAGA ARAUJOADVOGADO(A) KAROLINA DOS SANTOS MACHADOAGVDO SAULO ARAUJO RIBEIROADVOGADO(A) DOUGLAS LINS BARBOSARELATOR DES. CARLOS SIMÕES FONSECA

VITÓRIA, 26/07/2010.

FERNANDA M. FERREIRA FRASSON DOS ANJOSSECRETÁRIA DE CÂMARA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TRIBUNAL DE JUSTIÇA


DECISÕES MONOCRÁTICAS - PARA EFEITO DE RECURSO OUTRÂNSITO EM JULGADO.

1- Agravo de Instrumento Nº 35101112916VILA VELHA - 2ª VARA DE FAMÍLIAAGVTE ALESSANDRO ALMEIDA SANTOS Advogado(a) RICARDO TADEU RIZZO BICALHOAGVDO VIVIANE DE SOUZA TEIXEIRA Advogado(a) AMANDA ASSIS BORTOLINRELATOR DES. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMAAGTE.: ALESSANDRO ALMEIDA SANTOSAGDO.: VIVIANE DE SOUZA TEIXEIRARELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

DECISÃO MONOCRÁTICA

Cuida-se de agravo de instrumento por meio do qual pretende, AlessandroAlmeida Santos, ver reformada a r. decisão de fls. 43/6 que, em sede de ação dereconhecimento e dissolução de união estável ajuizada pela agravada Viviane deSouza Teixeira, arbitrou alimentos provisórios em favor da filha do casal, Beatriz deSouza Santos, no percentual de 20% (vinte por cento) dos vencimentos doagravante, a serem descontados em folha de pagamento.

Irresignado, o recorrente sustenta, em síntese, que: i) já arca com osgastos referentes a educação e saúde da filha Beatriz de Souza Santos; ii) éresponsável por todas as despesas dos filhos Igor de Souza Santos e Breno deSouza Santos, que estão sob sua guarda; iii) a agravada é jovem, saudável e está noexercício de atividade labora, devendo auxiliar no custeio das despesas dos filhoscomuns.

Pois bem.

Analisando detidamente os autos, constata-se à fl. 124 petição doagravante requerendo o arquivamento dos presentes autos por falta de interesserecursal superveniente, tendo em vista acordo extrajudicial entre as partes. Considerando que o acordo não foi submetido à homologação judicial, trata-se,na verdade, de verdadeira desistência do recurso, nos termos do art. 501 do CPC:“O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes,desistir do recurso.”

Não obstante, vale registrar a valorosa e hodierna lição de FREDIE DIDIER JR.e LEONARDO JOSÉ CARNEIRO DA CUNHA acerca do tema:

“O recurso é uma demanda e, nessa qualidade, podeser revogada pelo recorrente. A revogação do recursochama-se desistência. A desistência do recurso podeser parcial ou total, e pode ocorrer até o início dojulgamento (até a prolação do voto). (...) Trata-se deato dispositivo que independe de consentimentodaPARTE adversária (CPC, art. 501) e dehomologação judicial para a produção de efeitos. Eisso porque os atos praticados pelas partes produzemefeitos imediatos (CPC, art. 158), somentenecessitando de homologação para produzir efeitos adesistência da ação (CPC< art. 158, parágrafo único),e não a desistência do recurso. Esta, como visto,independe de homologação.

“A desnecessidade da homologação não significaexclusão de toda e qualquer atuação do juiz (ou dotribunal). É óbvio que este há de conhecer do ato eexercer sobre ele o normal controle sobre os atosprocessuais em geral. (...) Aqui, toda a eficáciaremonta à desistência, cabendo tão-só ao juiz ou aotribunal apurar se a manifestação de vontade foiregular e - através de pronunciamento meramentedeclaratório - certificar os efeitos já operados”. (Cursode Direito Processual Civil - Meios de impugnação àsdecisões judiciais e processo nos Tribunais, vol. 3, ed. rev.,ampl. e atual., Salvador, Jvspodium, 2008)

Do exposto, e por tudo mais que dos autos consta, certifico adesistência do presente agravo de instrumento.

Publique-se na íntegra.


DES. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMARELATOR

2- Agravo de Instrumento Nº 24100914415VITÓRIA - VARA DE FALENCIA E CONCORDATAAGVTE TRACOMAL MINERACAO S A ADVOGADO(A) RODRIGO DE ALBUQUERQUE BENEVIDESMENDONCAAGVTE TRACOMAL TERRAPLANAGEM E CONSTRUCOES MACHADOLTDA ADVOGADO(A) RODRIGO DE ALBUQUERQUE BENEVIDESMENDONCAAGVTE TRACOMAL NORTE GRANITOS LTDA ADVOGADO(A) RODRIGO DE ALBUQUERQUE BENEVIDESMENDONCAAGVTE GRUPO TRACOMAL ADVOGADO(A) RODRIGO DE ALBUQUERQUE BENEVIDESMENDONCAAGVDO JUIZO DA VARA DE FALENCIA E RECUPERACOESJUDICIAIS DE VITORI RELATOR DES. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMAAGTES.: TRACOMAL MINERAÇÃO S/A E OUTROSAGDO.: JUÍZO DA VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE VITÓRIARELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA



Cuida-se de agravo de instrumento por meio do qual pretende, TracomalMineração S/A e outros, ver reformada a r. decisão de fl. 113/4 que, em sede derecuperação judicial requerida pelas agravantes, determinou o pagamento deemolumentos na forma indicada pelo cartório correspondente, conforme ofício defl. 111, no prazo de dez dias.

Irresignadas, as agravantes sustentam, em síntese: i) a ausência deobrigação do pagamento de tais emolumentos, uma vez que não requereunenhum serviço junto ao aludido cartório, tampouco o magistrado de pisodeterminou a realização de serviço em seu favor; ii) que as anotações do tabeliãosão totalmente desnecessárias; iii) inexiste previsão na Lei nº 11.105/05 quedetermine tal procedimento, razão pela qual deve ser anulado, sob pena deresponsabilização do tabelião por dano causado às mesmas.

Pois bem.

Após percuciente análise dos autos, verifico que o recurso interposto émanifestamente improcedente, motivo pelo qual passo a decidirmonocraticamente, com fulcro no caput do art. 557 do Código de Processo Civil.

Sobre o pagamento de emolumentos em processos judiciais, tal comona hipótese em apreço, a Lei Estadual nº 4.487/93 (Regimento de Custas doEstado do Espírito Santo:

"Art. 3º . Os emolumentos serão pagos quando daprestação do serviço, ressalvadas as disposições legaisem contrário.(...)Art. 9º . Consideram-se emolumentos as despesascom atos extrajudiciais praticados em razão do ofícioe especificados nas tabelas anexas.(...)Art. 26. O pagamento decorrente de atos praticadospor serventuários da Justiça da serventia nãooficializada ser-lhe-á feito diretamente pelo usuário."

Nesse contexto, não se vislumbra qualquer irregularidade noprocedimento adotado pela serventia do juízo da Vara de Falência e RecuperaçãoJudicial de Vitória, que encaminhou aos cartórios de comarcas onde as recorrentespossuem imóveis registrados cópia da decisão judicial que deferiu o pedido derecuperação formulado.

Trata-se de procedimento de praxe, que não necessita de expressamanifestação judicial, e que tem como objetivo proceder à averbação do conteúdoda referida decisão caso haja registro de matrículas em nome da empresa.

Ao que se vê, a grande quantidade de matrículas das agravantes noCartório de 1º Ofício da 2ª Zona da Serra, onde se encontra a sede da empresa,fez com que os custos com a averbação fosse considerável, chegando aomontante aproximadamente de dois mil reais.

Com efeito, não há falar em desnecessidade de tal procedimentotampouco de ausência de previsão na Lei nº 11.101/05, porquanto seja medidacorriqueira que beneficia as próprias agravantes e visa a resguardar o regularandamento da recuperação judicial.

Ademais, afigura-se a pertinência e precisão da manifestação do doutoPromotor de Justiça, acolhida pelo eminente magistrado de piso, nos seguintestermos:

"Não pode exigir-se que o Cartório financie despesasprivadas com atos processuais mesmo requerido oudeterminado pela Justiça no interesse de particular,portanto, deve-se adotar o posicionamento de que asdespesas principalmente de caráter particular estáobrigado ao pagamento de custas e emolumentos dosserviços cartorários." (fl.112)

Do exposto, e por tudo mais que dos autos consta, conheço dorecurso, todavia lhe nego provimento.




3- Agravo de Instrumento Nº 6101900857ARACRUZ - 2ª VARA CÍVEL AGVTE SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO(A) ANDRE SILVA ARAUJOAGVDO ALDEMIR FRANCISCO SCOPEL ADVOGADO(A) MARIO MARCONDES NASCIMENTO AGVDO ANAILTON RODRIGUES DE JESUS ADVOGADO(A) MARIO MARCONDES NASCIMENTO AGVDO ANTONIO CELSO GOMES WANDELKOOKEM ADVOGADO(A) MARIO MARCONDES NASCIMENTO AGVDO BENEVALDO FANTIN RANGEL ADVOGADO(A) MARIO MARCONDES NASCIMENTO AGVDO CLEMENCIA MARIA DE JESUS SANTOS ADVOGADO(A) MARIO MARCONDES NASCIMENTO AGVDO ELIDIA ALBERTO SEGAL ADVOGADO(A) MARIO MARCONDES NASCIMENTO AGVDO HERMES SANGE ADVOGADO(A) MARIO MARCONDES NASCIMENTO AGVDO IZABEL PEREIRA DE SOUZA SILVA ADVOGADO(A) MARIO MARCONDES NASCIMENTO AGVDO JOSE ALVES DOS REIS ADVOGADO(A) MARIO MARCONDES NASCIMENTO AGVDO JOSE LOPES DE SOUZA ADVOGADO(A) MARIO MARCONDES NASCIMENTO AGVDO JOSE MARIA MELO ADVOGADO(A) MARIO MARCONDES NASCIMENTO AGVDO JOSE ROBERTO DA SILVA ADVOGADO(A) MARIO MARCONDES NASCIMENTO AGVDO JOUBERT BARCELLOS RANGEL ADVOGADO(A) MARIO MARCONDES NASCIMENTO AGVDO LILIAN COELHO PEREIRA ADVOGADO(A) MARIO MARCONDES NASCIMENTO AGVDO LUZIA D'ARC DA SILVA ADVOGADO(A) MARIO MARCONDES NASCIMENTO AGVDO MARIA CLARA DE ASSUNCAO SANTOS ADVOGADO(A) MARIO MARCONDES NASCIMENTO AGVDO MARIA DA PENHA SANTOS LEANDRO ADVOGADO(A) MARIO MARCONDES NASCIMENTO AGVDO MARCIO LUIZ THEODORO ADVOGADO(A) MARIO MARCONDES NASCIMENTO AGVDO NEUZO RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO(A) MARIO MARCONDES NASCIMENTO AGVDO ORLANDO PIANCA ADVOGADO(A) MARIO MARCONDES NASCIMENTO RELATOR DES. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMAAGTE.: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGUROSAGDO.: ALDEMIR FRANCISCO SCOPEL E OUTROS RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DAGAMA


Cuida-se de agravo de instrumento, por meio do qual pretende, SulAmérica Companhia de Seguros, ver reformada a r. decisão de fls. 346//8, que emsede de ação ordinária de responsabilidade obrigacional securitária ajuizada porAldemir Francisco Scopel e outros, indeferiu em audiência as preliminares arguidas peloagravante em sede de contestação.

Irresignado, o agravante sustenta, em síntese: i) ilegitimidade passivada seguradora e a necessidade de integração à lide da Caixa Econômica Federal,nos termos da Medida Provisória nº 478/2009; ii) a competência da JustiçaFederal para processamento da demanda; iii) a necessidade de limitação dolitisconsórcio facultativo ativo, conforme dispõe o parágrafo único do art. 46 doCPC.

Pois bem.

Analisando detidamente os autos, verifica-se que o recurso interpostoconfronta-se com a jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça edesta Corte, razão pela qual passo a decidir monocraticamente, com arrimo nocaput do art. 557 do CPC.

Consoante pacífico entendimento jurisprudencial, não se perfaz alegitimidade da Caixa Econômica Federal ou da União para figurar em demandaenvolvendo seguradora e mutuários em relação jurídica decorrente de contratossubmetidos ao Sistema Financeiro da Habitação:

RECURSO ESPECIAL. SISTEMA FINANCEIRO DAHABITAÇÃO. AÇÃO EM QUE SE CONTROVERTE


A RESPEITO DO CONTRATO DE SEGUROADJECTO A MUTUO HIPOTECÁRIO.LITISCONSÓRCIO ENTRE A CAIXA ECONÔMICAFEDERAL/CEF E CAIXA SEGURADORA S/A.INVIABILIDADE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇAESTADUAL. RECURSO ESPECIAL REPETITIVO.LEI N. 11.672/2008. RESOLUÇÃO/STJ N. 8, DE07.08.2008. APLICAÇÃO.1. Nos feitos em que se discute a respeito de contratode seguro adjeto a contrato de mútuo, por envolverdiscussão entre seguradora e mutuário, e não afetar oFCVS (Fundo de Compensação de VariaçõesSalariais), inexiste interesse da Caixa EconômicaFederal a justificar a formação de litisconsórciopassivo necessário, sendo, portanto, da JustiçaEstadual a competência para o seu julgamento.Precedentes.2. Julgamento afetado à 2a. Seção com base no Procedimento da Lei n. 11.672/2008 e Resolução/STJ n.8/2008 (Lei de Recursos Repetitivos).3. Recursos especiais conhecidos emPARTE e, nessaextensão, não providos.(REsp 1091363/SC, Rel. Ministro CARLOSFERNANDO MATHIAS (JUIZ FEDERALCONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO), SEGUNDASEÇÃO, julgado em 11/03/2009, DJe 25/05/2009)

AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSOESPECIAL – SFH - AÇÃO ORDINÁRIA DERESPONSABILIDADE OBRIGACIONALSECURITÁRIA – LITISCONSÓRCIONECESSÁRIO - CEF - INEXISTÊNCIA DEINTERESSE - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇAESTADUAL – MULTA POR LITIGÂNCIA DEMÁ-FÉ - RECONHECIMENTO - IMPOSSIBILIDADE- INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 DESTA CORTE –RECURSO IMPROVIDO.(AGRESP 200800737697, MASSAMI UYEDA, STJ -TERCEIRA TURMA, 16/06/2009)

RECURSO ESPECIAL. SISTEMA FINANCEIRO DAHABITAÇÃO. AÇÃO EM QUE SE CONTROVERTEA RESPEITO DO CONTRATO DE SEGUROADJECTO A MUTUO HIPOTECARIO.LITISCONSÓRCIO ENTRE A CAIXA ECONÔMICAFEDERAL/CEF E CAIXA SEGURADORA S/A.INVIABILIDADE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇAESTADUAL. RECURSO ESPECIAL REPETITIVO.LEI N. 11.672/2008. RESOLUÇÃO/STJ N. 8, DE07.08.2008. APLICAÇÃO. 1. Nos feitos em que sediscute a respeito de contrato de seguro adjeto acontrato de mútuo, por envolver discussão entreseguradora e mutuário, não comprometer recursos doSFH e não afetar o FCVS (Fundo de Compensação deVariações Salariais), inexiste interesse da CaixaEconômica Federal a justificar a formação delitisconsórcio passivo necessário, sendo, portanto, daJustiça Estadual a competência para o seujulgamento. 2. Julgamento afetado à 2a. Seção com baseno Procedimento da Lei n. 11.672/2008 e Resolução/STJn. 8/2008 (Lei de Recursos Repetitivos). 3. Recursosespeciais conhecidos emPARTE e, nessa extensão, nãoprovidos.(RESP 200802177170, CARLOS FERNANDOMATHIAS (JUIZ FEDERAL CONVOCADO DO TRF1ª REGIÃO), STJ - SEGUNDA SEÇÃO, 25/05/2009)

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISÃOCONTRATUAL CUMULADA COM RESTITUIÇÃODE INDÉBITO. LITÍGIO QUE ENVOLVEINSTITUIÇÃO FINANCEIRA PRIVADA EMUTUÁRIO DO SFH. UNIÃO FEDERAL.ILEGITIMIDADE PASSIVA. RECURSO PROVIDO. AUnião carece de legitimidade para figurar comolitisconsorte passiva necessária em causa que envolvainstituição financeira privada e mutuário do SistemaFinanceiro da Habitação (SFH).

(TJES, Classe: Agravo de Instrumento, 24039005814,Relator: ARNALDO SANTOS SOUZA, Órgão julgador:

PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL , Data de Julgamento:23/12/2003, Data da Publicação no Diário: 19/03/2004)

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃOORDINÁRIA. 1) LITISCONSÓRCIO PASSIVONECESSÁRIO DA UNIÃO. INOCORRÊNCIA. AÇÃOOBJETIVANDO DISCUSSÃO SOBRE O REAJUSTEDE PRESTAÇÕES DECORRENTES DE CONTRATOSUBMETIDO AO SFH. AUSÊNCIA DEREQUERIMENTO DA CITAÇÃO DA CEF.COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL.2) CUMULAÇÃO DE PEDIDOS. CARÁTERPROVISÓRIO DA MEDIDA ANTECIPADA. 3)SUCESSÃO DE MUTUÁRIOS. NÃOCOMUNICAÇÃO AO MUTUANTE. AUSÊNCIA DERELAÇÃO JURÍDICA ENTRE OS AGRAVADOS E ASOCIEDADE BANCÁRIA. ILEGITIMIDADE ADCAUSAM ATIVA E FALTA DE INTERESSE.EXTINÇÃO DO PROCESSO QUE SE IMPÕE.RECURSO PROVIDO. 1) Não tendo sido requerida acitação da Caixa Econômica Federal para integrar alide, ainda que na qualidade de sucessora do SFH ehavendo precedente jurisprudencial em casosemelhante no sentido de que não tem a UniãoFederal legitimidade para figurar no pólo passivo deações objetivando discutir o reajuste de prestaçõesdecorrentes de contratos submetidos ao SFH,descabe cogitar da necessidade de litisconsórciopassivo necessário da União Federal e deincompetência absoluta da Justiça Estadual. 2) Aindaque tenha sido feito pedido de natureza cautelar emprocedimento ordinário, ao mesmo tempo em quetambém foi pedida a antecipação dos efeitos da tutela, nãodeve ser extinto o processo por não se tratar dospressupostos de desenvolvimento válido e regular doprocesso, mas de simples medida que pode ser revogada aqualquer tempo, sem nenhum prejuízo para o julgamentode mérito. Mesmo porque, eventual impossibilidade dacumulação de pedidos não leva ao indeferimento da inicialou à extinção do processo, mas apenas aodesmembramento ou separação das ações. 3) A cessão outransferência de contrato de mútuo firmado no âmbito doSFH não pode ser oposta ao agente financeiro que nãointerveio no negócio realizado, tornando ocessionárioPARTE ilegítima para figurar no pólo ativo darelação jurídica processual e carecedores de interesse,devendo o processo ser extinto sem julgamento de mérito.Recurso provido.

(TJES, Classe: Agravo de Instrumento, 35009010212,Relator: RÔMULO TADDEI, Órgão julgador:TERCEIRA CÂMARA CÍVEL , Data de Julgamento:08/10/2001, Data da Publicação no Diário: 25/02/2002)

E M E N T A PROCESSUAL CIVIL - AÇÃOCAUTELAR - SUSPENSÃO DE LEILÃOEXTRAJUDICIAL - SISTEMA FINANCEIRO DAHABITAÇÃO (SFH) - MÚTUO ENVOLVENDOINSTITUIÇÃO FINANCEIRA PRIVADA -COMPETÊNCIA - JUSTIÇA ESTADUAL -ILEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO FEDERAL -MEDIDA CAUTELAR - REQUISITOS PRESENTES -RECURSO IMPROVIDO. 1. Compete à JustiçaEstadual processar e julgar ação cautelar visandosuspender leilão extrajudicial envolvendo instituiçãofinanceira privada e mutuário do Sistema Financeiroda Habitação (SFH). 2. A União Federal carece delegitimidade para figurar como litisconsorte passivonecessário em ação judicial envolvendo instituiçãofinanceira privada e mutuário do Sistema Financeiroda Habitação (SFH), pois não sofre aquela pessoajurídica de direito público qualquer efeito em razãodo respectivo julgamento, haja vista ter o ConselhoMonetário Nacional apenas função de normatizar asregras daquele Sistema Financeiro da Habitação(SFH). 3. Presentes os requisitos autorizativos daconcessão de medida liminar cautelar (fumus boni iuris epericulum in mora), mantém-se a liminar a seu tempodeferida. 4. Recurso conhecido e improvido. (TJES, Classe: Agravo de Instrumento, 24009003245,Relator: ANNIBAL DE REZENDE LIMA, Órgão


julgador: PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL , Data deJulgamento: 09/04/2002, Data da Publicação no Diário:21/05/2002)

Nesse contexto, tampouco há de se falar em competência da JustiçaFederal para processamento do feito, tendo em vista a inexistência de interesse daUnião ou de autarquia federal nas possíveis consequências jurídicas advindas dojulgamento da ação originária.

No que se refere à limitação do número de litigantes no litisconsórciofacultativo, esta revela-se desnecessária diante da impossibilidade de prejuízo namarcha processual, considerando que a causa de pedir e os pedidos são osmesmos para todos, o que descarta a prática fracionada de atos processuais.

Logo, como os litisconsortes integram o mesmo conjunto habitacionale alegam os mesmos danos em suas unidades habitacionais, o único aspecto a serindividualizada diz respeito aos valores a serem apurados em cada unidade, o quenão prolongará o andamento do feito nem conferirá maior complexidade aodebate meritório.

Nesse sentido é uníssona a jurisprudência desta Corte, que salienta adiscricionariedade conferida ao magistrado para apreciação do pedido delimitação:

EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. SEGURO.LITISCONSÓRCIO ATIVO FACULTATIVO.LIMITAÇÃO DO NÚMERO DE LITIGANTES.DISCRICIONARIEDADE DO MAGISTRADO.PRECEDENTES STJ. RECURSO DESPROVIDO. 1.Admite-se a limitação dos litigantes em caso delitisconsórcio facultativo, cabendo ao magistrado aanálise da prejudicialidade da manutenção dapluralidade de autores. Inteligência do art. 46,parágrafo único, do CPC. Precedentes do STJ. 2.Recurso desprovido. ACÓRDÃO Vistos, relatados ediscutidos estes autos, acordam os Desembargadores daSEGUNDA CÂMARA do Tribunal de Justiça do EspíritoSanto, na conformidade da ata de julgamento e das notastaquigráficas, por unanimidade, votar pelo desprovimentodo recurso. Os Srs. Desembargadores José Paulo CalmonNogueira da Gama e Carlos Simões Fonseca votaram como Sr. Desembargador Relator. Vitória (ES), 23 de junho de2009. DESEMBARGADOR SAMUEL MEIRA BRASILJR. Presidente e Relator Procurador de Justiça

(TJES, Classe: Agravo de Instrumento, 48089001316,Relator: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR, Órgãojulgador: SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Data deJulgamento: 23/06/2009, Data da Publicação no Diário:30/07/2009)

Acórdão EMENTA: AGRAVO INTERNO NOAGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA.RESPONSABILIDADE SECURITÁRIA. DANOS AIMÓVEIS. LITISCONSÓRCIO ATIVOFACULTATIVO. DESMEMBRAMENTO.FACULDADE DO MAGISTRADO. 1- A limitação dolitisconsórcio ativo facultativo multitudinário inclui-seno poder discricionário do magistrado, e deve seraplicada quando houver dificuldade para a defesa oucomprometimento da rápida solução do litígio. (...)(TJES, Classe: Agravo Interno - (Arts 557/527, II CPC)Agv Instrumento, 48089001696, Relator: CATHARINAMARIA NOVAES BARCELLOS, Órgão julgador:QUARTA CÂMARA CÍVEL , Data de Julgamento:19/05/2009, Data da Publicação no Diário: 03/07/2009)

Do exposto, e por tudo mais que dos autos consta, com fulcro nocaput do art. 557 do CPC, conheço do recurso, todavia lhe nego provimento.


Vitória/ES, 1º de julho de 2010.


4- Agravo de Instrumento Nº 24100914852

VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALAGVTE ESTADO DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO(A) MARCIO MELHEMAGVDO ORLANDINO RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO(A) JOSE INACIO BOAVENTURA BORGESRELATOR DES. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMAAGTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAGDO.: ORLANDINO RODRIGUES DE SOUZARELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DAGAMA


Cuida-se de agravo de instrumento por meio do qual pretende, Estado do Espírito Santo,ver reformada a r. decisão de fls. 157/162 que, em sede de mandado de segurançaimpetrado por Orlandino Rodrgiues de Souza, deferiu o pedido liminar formulado,determinando que o agravante possibilite o prosseguimento do agravado nasetapas subsequentes do concurso público para agente penitenciário e agente deescolta e vigilância do Estado.

Irresignado, o agravante sustenta, preliminarmente: i) incompetênciaabsoluta, uma vez que compete a este Tribunal julgar ação mandamental em facede ato coator de Secretário de Estado, não à Primeira Vara da Fazenda PúblicaEstadual de Vitória; ii) decadência para impetração do writ. No mérito, aduz aplena regularidade e legalidade do exame psicotécnico previsto no edital docertame.

Pois bem.

Analisando detidamente os fundamentos expostos na exordial,verifica-se de plano a incompetência absoluta da Primeira Vara da FazendaPública Estadual para processamento de mandado de segurança contra ato deSecretário de Estado, nos termos da alínea g do inciso I do art. 52 do RegimentoInterno desta Corte:

"Art. 52 - Às Câmaras Cíveis Reunidas, compete:

I - processar e julgar:

(...)

g) - os mandados de segurança e HABEAS DATAcontra os atos dos Secretários de Estado, dosConselheiros do Tribunal de Contas, doProcurador-Geral de Justiça e do Procurador-Geral doEstado, independentemente da matéria versada;"

Logo, restando indubitável a competência das Câmaras Reunidas desteSodalício, impõe-se o acolhimento da preliminar arguida, com a subida dos autospara seu regular processamento, aproveitando-se os atos já praticados, conformedisposto no §2º do art. 113 do CPC ("Declarada a incompetência absoluta, somente osatos decisórios serão nulos, remetendo-se os autos ao juiz competente").

Aliás, não foi outra a opinio (fls. 195/205) do douto presentante doMinistério Público Estadual na instância de piso.

Do exposto, e por tudo mais que dos autos consta, acolho apreliminar de incompetência absoluta do juízo arguida pelo agravante,determinando a remessa dos autos originários para distribuição perante asCâmaras Reunidas desta Corte.




5- Agravo de Instrumento Nº 8109000151BARRA DE SÃO FRANCISCO - 1ª VARA CÍVELAGVTE VALDINEI SENNA ADVOGADO(A) LIETE VOLPONI FORTUNAAGVDO WILLIAM JOSEPH ROBINSON ADVOGADO(A) LUCIANO RODRIGUES MACHADOAGVDO ASSOCIACAO FEMININA DE EDUCACAO E COMBATE AOCANCER AFECC ADVOGADO(A) PAULO ROBERTO DA COSTA MATTOSRELATOR DES. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMAAGTE.: VALDINEI SENNAAGDO.: WILLIAM JOSEPH ROBINSON E OUTRO


RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DAGAMA


Cuida-se de agravo de instrumento por meio do qual pretende ValdineiSenna, ver reformada a r. decisão de fl. 140/2 que, em sede de ação de reparaçãode danos ajuizada pelo agravante em face de William Joseph Robinson e AssociaçãoFeminina de Educação e Combate ao Câncer - AFECC, acolheu preliminar deilegitimidade passiva da segunda agravada, excluindo-a da lide.

Irresignado, o recorrente aduz que os agravados mantêm relação denatureza consumerista, o que justifica a responsabilidade civil objetiva da mesmae, via de consequência, sua legitimidade para figurar no polo passivo da açãooriginária.

Pois bem. Após detida análise dos autos, verifico que o presente agravo não se

coaduna com as hipóteses previstas no art. 522 do CPC, que autorizam o seurecebimento na modalidade de instrumento.

Como preceitua o referido dispositivo, a decisão interlocutória seráatacada por meio do agravo retido, somente cabendo agravo de instrumentoquando se tratar de decisão suscetível de causar lesão grave e de difícil reparação,nos casos de inadmissão da apelação e nos relativos aos efeitos em que a apelaçãoé recebida.

A despeito de interpor o presente recurso na modalidade deinstrumento, o recorrente não demonstrou a possibilidade de a decisão recorridacausar lesão grave ou de difícil reparação, e mais, sequer formulou pedido deantecipação da tutela recursal.

Sobre a conversão do agravo em retido quando não existir urgênciaque justifique a interposição na forma instrumental, esta é a orientação do colendoSTJ e desta Corte:

PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ORDINÁRIO EMMANDADO DE SEGURANÇA. CABIMENTO DEMANDADO DE SEGURANÇA CONTRA DECISÃOJUDICIAL QUE CONVERTE AGRAVO DEINSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO. DECISÃOQUE INDEFERIU A LIMINAR E MANTEVE ASUSPENSÃO DO PAGAMENTO DASAPOSENTADORIAS DOS RECORRENTES.POSSIBILIDADE DE OCORRÊNCIA DE PREJUÍZOIRREPARÁVEL. IMPOSSIBILIDADE DERETENÇÃO DO AGRAVO. PARECER DOMINISTÉRIO PÚBLICO PELO NÃO PROVIMENTODO RECURSO ORDINÁRIO. RECURSOORDINÁRIO PROVIDO, NO ENTANTO. [...]; 2. ALei 11.187/2005 instituiu um sistema novo para orecurso contra as decisões interlocutórias, ao preverque são recorríveis, em regra, por meio de agravoretido, devendo ser interposto por instrumento,diretamente no Tribunal, somente quando a decisãofor suscetível de causar àPARTE lesão grave ou dedifícil reparação ou quando houver previsão legalespecífica, tal como ocorre neste caso. 3. Além disso,dispõe o art. 527, II do CPC que, caso seja interpostoagravo de instrumento em situação que o relatorentender que não é de urgência, o agravo deinstrumento será convertido em retido. (RMS nº24697/PA, Rel. Min. NAPOLEÃO NUNES MAIAFILHO, Quinta Turma, DJ 16.2.2009)

PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO INTERNO -aGRAVO DE INSTRUMENTO - CONVERSÃO EMAGRAVO RETIDO. 1) Com exceção dos casos deurgência, e sendo claramente identificável a ausênciade potencial dano irreparável ou de difícil e incertareparação, converte-se o agravo de instrumento emagravo retido nos termos do inciso II do art. 527 doCPC. 2) Constatada essa premissa, não há prejuízopara o agravante, uma vez que suas razões podem serreiteradas por ocasião de eventual apelação,supeditado no art. 523 do CPC. 3) Recurso improvido.ACORDA a Egrégia Segunda Câmara Cível, emconformidade da ata e notas taquigráficas da sessão, queintegram este julgado, à unanimidade, negar provimentoao recurso. Vitória, 12 de janeiro 2010.DESEMBARGADOR PRESIDENTEDESEMBARGADOR RELATOR PROCURADOR DEJUSTIÇA

(TJES, Classe: Agravo Interno - (Arts 557/527, II CPC)Agv Instrumento, 30090001147, Relator: JOSÉ PAULOCALMON NOGUEIRA DA GAMA, Órgão julgador:SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Data de Julgamento:12/01/2010, Data da Publicação no Diário: 19/03/2010)

Outra não é a lição dos renomados processualistas Nelson Nery Jr. eRosa Maria de Andrade Nery:

“salvo nos casos de urgência e não sendo o caso de adecisão agravada ser, potencialmente, causadora dedano irreparável ou de difícil e incerta reparação,circunstâncias que exigem que o agravo seja deinstrumento, para que o tribunal possa tomar asmedidas cabíveis consentâneas com a urgência e operigo de dano, o relator poderá converter o agravo deinstrumento em agravo retido. Assim fazendo,remeterá o instrumento ao juízo da causa, a fim deque seja apensado aos autos principais eeventualmente reiterados por ocasião da apelação”(Código de Processo Civil Comentado, 7ª edição)

Some-se ainda o fato de que o objeto da irresignação do agravantepoderá ser reiterado neste segundo grau de jurisdição em sede de recurso deapelação, nos termos do art. 523 do CPC.

Do exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, com fulcro noinciso II do art. 527 do CPC, converto o presente recurso em agravo retido,determinando sua remessa ao juízo de origem.

Publique-se na íntegra. Vitória/ES, 09 de julho de 2010.

DES. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA RELATOR

6- Apelação Civel Nº 47060021103SÃO MATEUS - 2ª VARA CÍVELAPTE I S M (MENOR PUBERE) ADVOGADO(A) LUIZ CARLOS BARBOSAAPTE I S M (MENOR IMPUBERE) ADVOGADO(A) LUIZ CARLOS BARBOSAAPTE D S M (MENOR IMPUBERE) ADVOGADO(A) LUIZ CARLOS BARBOSAAPTE LUCIMAR RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO(A) LUIZ CARLOS BARBOSAAPTE MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL APDO JOSE MAZARIM DOS SANTOS ADVOGADO(A) AMANTINO PEREIRA PAIVAADVOGADO(A) FREDERICO J F MARTINS PAIVAADVOGADO(A) MARIO JORGE MARTINS PAIVAAPDO BANESTES SEGUROS S/A ADVOGADO(A) JEFFERSON CORREA DE SOUZAADVOGADO(A) JOSE CARLOS SAIDADVOGADO(A) LEONARDO GUIMARÃESADVOGADO(A) THEREZA MARIA SEIDL NICOLETTIADVOGADO(A) VÂNIA MARIA GUSSON AKISASKIRELATOR DES. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMAAPTE : LUCIMAR RODRIGUES DA SILVA E OUTROSAPTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO : JOSÉ MAZARIM DOS SANTOS E BANESTES SEGUROS RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA


Cuida-se de apelação cível por meio da qual pretendem, Lucimar Rodriguesda Silva (fls. 160/5) e Ministério Público Estadual (fls. 175/86), ver reformada a r.sentença de fls. 152/8, que, em sede de ação indenizatória, julgou improcedenteos pedidos de danos morais e materiais.

Irresignados, os primeiros apelantes (Lucimar Rodrigues da Silva eoutros) sustentam, em suma: (i) que os elementos probatórios constantes nosautos demonstram que o atropelamento que resultou na morte do esposo egenitor dos autores foi ocasionado por ato imprudente do condutor do veículo,no caso o primeiro recorrido; (ii) restarem presentes os requisitos necessários àresponsabilidade subjetiva, vale dizer, o ato ilícito (culposo), o dano e o nexo decausalidade.


No segundo apelo, o Ministério Público Estadual endossou as razõesrecursais apresentadas pelos autores.

Contrarrazões recursais (fls. 167/74, fls. 204/6 e fls. 209/17),arguindo, preliminarmente, a intempestividade do primeiro apelo e a inovaçãorecursal, diante da juntada de documentos novos pelo representante do Parquet.No mérito, pugnaram pelo improvimento.

Parecer da douta Procuradoria de Justiça (fls. 226/30), pelo nãoconhecimento do primeiro recurso e pelo improvimento do segundo.

Pois bem.

Após percuciente análise dos autos, verifico que os recursos estão emconfronto com a jurisprudência dominante deste E. Tribunal de Justiça, motivopelo qual passo a decidir monocraticamente, na forma do caput do art. 557 doCódigo de Processo Civil.

Inicialmente, quanto à preliminar de intempestividade do recurso,improcede a sua alegação, mormente diante das normas regentes do processoeletrônico (lei n° 11.417/2006), que assim dispõem:

Art. 4º Os tribunais poderão criar Diário da Justiçaeletrônico, disponibilizado em sítio da rede mundial decomputadores, para publicação de atos judiciais eadministrativos próprios e dos órgãos a eles subordinados,bem como comunicações em geral. [...]§ 3º Considera-se como data da publicação o primeirodia útil seguinte ao da disponibilização da informaçãono Diário da Justiça eletrônico.§ 4o Os prazos processuais terão início no primeiro diaútil que seguir ao considerado como data dapublicação.

Logo, levando em conta que a sentença foi divulgada às partes noDiário da Justiça em 27.04.2009 e a apelação protocolizada em 13.05.2009, não háse falar em intempestividade, porquanto o prazo recursal inicia-se somente apósdois dias úteis da intimação dos patronos no DJ (27.04.2009), ou seja, em29.04.2009.

Assim, uma vez que o apelo foi interposto dentro do prazo quinzenalestabelecido por lei (art. 508 do CPC), rejeito a preliminar.

Em segundo lugar, no que tange à suposta inovação recursal, emdecorrência da juntada da sentença proferida na esfera criminal sobre os mesmosfatos do processo (fls. 192/9), igualmente não merece prosperar a irresignação,nomeadamente diante do que estabelecem os arts. 397 e 517 do CPC, in verbis:

Art. 397 - É lícito às partes, em qualquer tempo, juntar aosautos documentos novos, quando destinados a fazer provade fatos ocorridos depois dos articulados, ou paracontrapô-los aos que foram produzidos nos autos.

Art. 517 - As questões de fato, não propostas no juízoinferior, poderão ser suscitadas na apelação, se aPARTEprovar que deixou de fazê-lo por motivo de força maior.

Dessa forma, seguindo a legislação de regência, tendo ocorrido aprolação da sentença no juízo criminal pouco tempo antes da publicação dodecisum ora impugnado, deve ser aceita a sua juntada com a apelação.

Nesse mesmo sentido, segue o parecer do ilustre Procurador deJustiça Fernando Franklin da Costa Santos, senão vejamos:

“Com relação à preliminar arguida pelo 1º requerido, Sr. JoséMazarim, tenha que não merece acolhimento, e assim entendobaseado no art. 397, da Lei Adjetiva [...]Estando diante de um fato ocorrido, por óbvio, após aquele narradona inicial (já que se trata da sentença proferida na esfera criminal,referente ao mesmo fato, qual seja, o atropelamento com morte, só euna esfera cível), não há por que o Julgador indeferir a juntada dosdocumentos trazidos pelo representante do Ministério Público de 1ºgrau quando da interposição do Apelo.Até mesmo porque o próprio requerido, apesar de arguir talpreliminar, também não se furtou de fazer juntar aos autos a suaabsolvição na esfera criminal, onde se utilizou dos mesmosargumentos, que são a fragilidade das provas de sua culpabilidade[...]” (fl. 227)

Rejeito a preliminar.

No mérito recursal, os apelantes imputam ao primeiro requerido aresponsabilidade pelo acidente automobilístico que culminou no falecimento doesposo e genitor dos autores, sustentando que o atropelamento ocorrido na alturado Km 28 da Rodovia ES 381 - Miguel Cury Carneiro - localizado no municípiode São Mateus, foi ocasionado pela imprudência do apelado.

Com efeito, o Desembargador Sergio Cavalieri Filho (in Programa deResponsabilidade Civil, 6ª edição, p. 41) aponta os seguintes pressupostos daresponsabilidade subjetiva: “... Há primeiramente um elemento formal, que é a violação deum dever jurídico mediante conduta voluntária; um elemento subjetivo, que pode ser o dolo ou aculpa; e, ainda, um elemento causal-material, que é o dano e a respectiva relação de causalidade.”(art. 186 do CC)

No caso em apreço, não se vislumbra a presença dos mencionadosrequisitos, diante a ausência de nexo de causalidade entre o ato praticado peloapelado e o dano sofrido pela vítima. Isso porque, verifica-se que não há provasde que o recorrido contribuiu culposamente para a ocorrência do evento danosoque vitimou o familiar dos apelantes, sendo forçoso concordar com o ilustremagistrado a quo quando afirma que:

“[...] pelas provas coligidas aos autos, não restara provado que ocondutor do veículo agira com imprudência, trafegando em velocidadeincompatível com o local, conforme alegam os Autores na inicial.Com efeito, à mingua de provas coligidas aos autos, resta analisar oteor do Boletim de Acidente de Trânsito confeccionado pela PolíciaMilitar (fls. 21), posto que esse (BAT) goza de presunção relativa deveracidade (presunção ‘iuris tantum’), prevalecendo até que se prove ocontrário. [...]Ao compulsar o BAT, constata-se que o mesmo não traz nenhumelemento concreto que evidencie a conduta culposa do Réu, já que foraconfeccionado baseado no depoimento do motorista, o qual relatou quea vítima se jogara na frente do veículo, não se afigurando possívelevitar a colisão.A par disso, é bem de ver-se que as testemunhas ouvidas em juízo empouco contribuíram para a elucidação dos fatos, já que nenhumadelas presenciou o acidente.Destarte, infere-se que os Autores não se desincumbiram de seu ônusprobatório, previsto no art. 333, inciso I, do CPC.” (sic) (fls.155/7)

Em verdade, exsurge dos autos que os apelantes não lograram êxitoem comprovar suas alegações, quais sejam: que o motorista trafegava com excessode velocidade no momento do acidente, em desrespeito à sinalização de trânsitodo local, e que o atropelamento ocorreu quando a vítima caminhava peloacostamento.

Nesse sentido, uma vez que a prova compete a quem afirma aexistência de um fato (inciso I do art. 333 do CPC), constata-se das afirmaçõesdos próprios apelantes que eles não foram capazes de comprovar aresponsabilidade do requerido pelo evento danoso, razão esta por que não está ojulgador autorizado a se basear em meras alegações.

Outro não é o entendimento desse Tribunal de Justiça. Vejamos:

APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOSMORAIS. AUTOR QUE NÃO APRESENTOUPROVA DO FATO CONSTITUTIVO DO SEUDIREITO. RECURSO IMPROVIDO. 1. A simplesmenção de um fato não tem o condão de conferiràPARTE que o alega o acolhimento do seu pleito,pois, a esta foi atribuída a incumbência de, por forçadas disposições contidas no artigo 331, I, do CPC, oônus de provar a sua existência, e, se, por meio dasprovas carreadas ao autos, não consegue, demonstrar oque alegou, impõe-se a improcedência de sua pretensão. 2.Faltando ao pedido de indenização por dano moralelementos comprobatórios que evidenciem aresponsabilidade do apelado no indigitado evento danoso,inevitável o improvimento do recurso. (Ap. Cível n°24050264860, 3ª Câmara Cível, Des. Rel. Jorge GóesCoutinho, DJ 23.06.2008)

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.DANO MORAL. AGRESSÃO. SEGURANÇA DOCERIMONIAL. FALTA DE PROVAS PARA OCONVENCIMENTO DO JULGADO.INOCORRÊNCIA DO DANO. RECURSOIMPROVIDO. 1 - É cediço que para ser indenizado oindivíduo precisa convencer o julgador, com as provasacarreadas nos autos. Aquela prova que deixa entreveras alegações como possíveis, não satisfaz o julgador


que precisa de elementos para afirmá-las. 2 - Recursoimprovido. (Ap. Cível n° 24050214543, 3ª Câmara Cível,Des. Rel. Alinaldo Faria de Souza, DJ 29.05.2008)

Ademais, a despeito das esferas cível e penal não se comunicarem noscasos de absolvição por insuficiência de provas, relevante registrar que na apelaçãocriminal n° 047060062131, de relatoria do eminente Des. Sérgio Bizzoto Pessoade Mendonça, a 1ª Câmara Criminal do TJES igualmente concluiu inexistir nocaso vertente elementos suficientes para atribuir culpa ao requerido peloatropelamento. In verbis:

APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO CULPOSONO TRÂNSITO (ART. 302, DA LEI 9.503/97) -QUESTIONAMENTO ACERCA DA CULPA -DÚVIDA QUANTO AOS FATOS OCORRIDOS -AUSÊNCIA DE PROVA QUE ATESTE A CULPA -APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PROREO - ABSOLVIÇÃO - RECURSO PROVIDO. 1. Noscasos em que o contexto probatório não permiteesclarecer se o réu não observou um dever objetivo decuidado, não há como afirmar a sua culpa, pelo quedeve militar em seu favor o princípio do in dubio proreo. 2. No processo penal, quando a acusação nãologra em produzir um conjunto probatório suficientepara comprovar as suas assertivas, outro caminho nãohá senão a absolvição. 3. Recurso interposto pela defesaa que se dá provimento, para absolver o apelante JoséMazarim dos Santos, nos termos do art. 386, inciso VII,do Código de Processo Penal, com a redação dada pela Lei11.690/08. 4. Recurso a que se nega provimento. (TJES -1ª Câmara Criminal, julgamento: 25.11.2009, DJ12.02.2010)

Logo, considerando que foram disponibilizados, tanto na demandacível quanto na criminal, todos os meios probatórios admissíveis para adescoberta da verdade real, não tendo, todavia, os autores e o Ministério PúblicoEstadual obtido êxito em demonstrar a existência culpa do requerido, outra não éa solução senão a improcedência dos pedidos iniciais.

Para finalizar, colaciona-se mais uma vez o judicioso parecer do ilustreProcurador de Justiça Fernando Franklin da Costa Santos (fls. 226/30):

“...Não restou provado, em momento algum, que a vítima foraatropelada, por exemplo, quando caminhava pelo acostamento darodovia onde se deu o acidente e não sobre a rodovia, como afirmadopelo 1º requerido em sua peça constestatória (fls. 33 a 54); tambémnão ficou comprovado o alegado excesso de velocidade do veículo quevitimou o pai dos menores; da mesma forma, não há provas de queum outro acidente, ocorrido antes do que vitimou o pai dos menores,guardaria relação com o atropelamento noticiado nestes autos, quandoo Sr. José Mazarim deveria ter diminuído a velocidade, inclusive, porhaver ‘galhos de árvores’ na estrada.Enfim, não restou cabalmente demonstrada a ‘falta de cuidado’ doSr. José, que o tivesse levado a atropelar o pai dos autores.Pois bem. Do exame dos documentos e testemunhos que instruem ospresentes autos, chegamos a conclusão diversa daquela manifestadapelo douto colega de 1º grau, ou seja, os elementos de convicçãoesquadrinhados no feito não corroboram a relação entre a morte doSr. Zédisson Negris Monteiro e a conduta do 1º requerido.”

Do exposto, e por tudo mais que dos autos consta, conheço dosrecursos, todavia lhes nego provimento, nos termos do caput do art. 557 doCPC.

Intimem-se. Publique-se na íntegra.

Preclusas as vias recursais, remetam-se à origem.



7- Apelação Civel Nº 24070224845VITÓRIA - 3ª VARA CÍVELAPTE FAESA - FUNDAÇÃO DE ASSISTENCIA E EDUCAÇÃO ADVOGADO(A) JEANINE NUNES ROMANOADVOGADO(A) PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINOADVOGADO(A) ROGERIO NUNES ROMANOAPDO L A V (MENOR PUBERE)

ADVOGADO(A) ICARO DOMINICINI CORREAAPDO RAQUEL AZEVEDO VELTEM ADVOGADO(A) ICARO DOMINICINI CORREARELATOR DES. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMAAPTE.: FAESA - FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E EDUCAÇÃOAPDA.: L. A. V. (MENOR PÚBERE) ASSISTIDA POR RAQUEL AZEVEDO VELTEMRELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA


Cuida-se de apelação cível por meio da qual pretende, Faesa - Fundação deAssistência e Educação (fls. 83/9), ver reformada a r. sentença de fls. 57/9, integradapela decisão de fls. 78/9, que julgou procedente o pedido formulado em açãoordinária naPARTE em que condenou a instituição de ensino ao pagamento decustas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios fixados emR$ 1.000,00 (mil reais), na forma do §4º do art. 20 do CPC.

Irresignada, a apelante sustenta que L.A.V. (menor púbere) deu causa aoajuizamento da demanda ao pretender ingressar, sem ainda ter concluído o ensinomédio, em curso de ensino superior, motivo pelo qual deve ser aplicado oprincípio da causalidade. Caso haja entendimento diverso, pugna pela redução dovalor arbitrado a título de honorários advocatícios.

Recebido o recurso apenas no efeito devolutivo (fl 92).Apesar de devidamente intimada, a apelada não apresentou

contrarrazões (fl. 93). Parecer da d. Procuradoria de Justiça à fl. 99, pela ausência de

necessidade de intervenção.Pois bem. Após percuciente análise dos autos, verifica-se que a decisão

recorrida se encontra em manifesto confronto com jurisprudência dominante doSuperior Tribunal de Justiça, motivo pelo qual se decide monocraticamente, comespeque no §1º-A do art. 557 do Código de Processo Civil.

O art. 20 do CPC dispõe que a sentença condenará o vencido a pagarao vencedor as despesas que antecipou e os honorários advocatícios.Contudo,PARTE da doutrina, corroborada por forte jurisprudência, vemsustentando a necessidade de concorrência da sucumbência com outro critério, oda causalidade, segundo o qual as despesas processuais e os honoráriosadvocatícios são devidos por aquele que, de qualquer modo, deu causa à demandaou incidente processual.

Justifica-se tal posicionamento pelo fato de existir interesse do Estadoem que o emprego do processo não se resolva em prejuízo de quem tem razão.Sob esse aspecto, preleciona Yussef Said Cahali que “a lide é sempre evitável para oautor, não se podendo dizer o mesmo em relação ao réu. Daí não se dizer sucumbente oadversário, em todos os casos em que o outro, para obter a declaração de seu direito, tenhanecessidade de obter a sentença do juiz”.

É firme o entendimento do C. Superior Tribunal de Justiça nessesentido:

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL.EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DEPRÉ-EXECUTIVIDADE. EXTINÇÃO PARCIAL DAEXECUÇÃO. HONORÁRIOS. DESCABIMENTO.ART. 20 DO CPC [...]. 3. A regra encartada no artigo 20,do CPC, fundada no princípio da sucumbência, temnatureza meramente ressarcitória, cujo influxo advém doaxioma latino victus victori expensas condemnatur,prevendo a condenação do vencido nas despesas judiciaise nos honorários de advogado. 4. Deveras, a imposiçãodos ônus processuais, no Direito Brasileiro, pauta-sepelo princípio da sucumbência, norteado peloprincípio da causalidade, segundo o qual aquele quedeu causa à instauração do processo deve arcar comas despesas dele decorrentes. 5. É que a atuação da leinão deve representar uma diminuição patrimonial paraaPARTE a cujo favor se efetiva; por ser interesse doEstado que o emprego do processo não se resolva emprejuízo de quem tem razão. 6. Agravo Regimentalprovido. (AgRg no REsp 1104279/RS, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em13/10/2009, DJe 04/11/2009)PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO.EXECUÇÃO FISCAL. IMÓVEL ADQUIRIDO EMHASTA PÚBLICA. HONORÁRIOS DESUCUMBÊNCIA [...]. 1. 2. A imposição dos ônusprocessuais, no Direito Brasileiro pauta-se pelo princípioda sucumbência, norteado pelo princípio da causalidade,segundo o qual aquele que deu causa à instauração doprocesso deve arcar com as despesas dele decorrentes. 3.Nesse sentido, é cediço que: O princípio da causalidadenão se contrapõe ao princípio da sucumbência. Antes,é este um dos elementos norteadores daquele, pois,


de ordinário, o sucumbente é consideradoresponsável pela instauração do processo e, assim,condenado nas despesas processuais. O princípio dasucumbência, contudo, cede lugar quando, emboravencedora, aPARTE deu causa à instauração da lide[...]. (RESP 303.597-SP, DJ de 11.06.2001, RelatoraMinistra Nancy Andrighi) [...]. 5. Recurso especial providopara afastar a condenação da recorrente em honoráriossucumbenciais. (REsp 837204/RS, Rel. Ministro LUIZFUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 08/05/2007, DJ31/05/2007 p. 371)

In casu, diante do disposto no inciso II do art. 44 da Lei n.º 9.394/96,segundo o qual o ensino superior abrange o curso de graduação, abertos acandidatos que tenham concluído o ensino médio ou equivalente e tenhamsido classificados em processo seletivo, extrai-se que a apelada deu causa aoajuizamento da demanda ao pretender ingressar, sem ainda ter concluído o ensinomédio, em curso de ensino superior.

Com efeito, a apelante não agiu ao alvedrio da lei, mas apenas fezcumprir os preceitos erigidos pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei9.394/96). Em hipótese semelhante a dos autos, este E. Tribunal de Justiça assimse manifestou:

APELAÇÃO CÍVEL N. 24010193381APTE:FACULDADE ESTACIO DE SÁ DE VITÓRIA APDA:ROVENA PINUDO BELTRÃO RELATOR: EXMO.SR. DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUDECISÃO [...] O legislador processual pátrio adotou,no que tange à condenação em verbassucumbenciais, o princípio da sucumbência, segundoo qual o sujeito que for considerado "vencido" naação deve custear os atos do processo e reembolsar oshonorários despendidos pelaPARTE contrária. Doescólio de José Roberto do Santos Bedaque colhe-se que:“Na grande maioria dos casos, existe relação direta entreesse ônus e a sucumbência. Quem normalmente tornanecessário o processo é o vencido, seja ele autor ou réu.Caso a tutela jurisdicional seja concedida a quem formulouo pedido, significa que o réu resistiu indevidamente àautuação espontânea da regra de direito material.Improcedente a demanda ou extinto o processo semjulgamento de mérito, pode-se afirmar, em princípio, que oautor movimentou injustificadamente a máquina judiciária(Código de Processo Civil Interpretado. São Paulo: Atlas,2004. p. 103)”. Contudo, esse ditame deve caminharunido ao princípio da causalidade, cuja ilação denotaque não apenas o "vencido" deverá suportar osgravames financeiros da sucumbência, mas sim quemdeu causa ao ajuizamento da demanda. EsclareceYussef Said Cahali que "sucumbir é ver a ação rejeitada, sese é o autor, ou ver pronunciadas as condenações contrasi, se se é o réu" (Honorários Advocatícios. 3º edição. SãoPaulo: Revista dos Tribunais, 1997. p. 175). Com efeito,verifica-se que a instituição de ensino ora apelante éconsiderada sucumbente no feito, visto que asentença monocrática só julgou procedente a lidecom base na teoria do fato consumado. Todavia, nãose pode concluir que a Faculdade dera causa aoajuizamento da demanda. Isto porque, e comosalientado, a pretensão inicial da ora apelada foi nosentido de que a mesma pudesse fazer a matrícula,sem a apresentação do certificado de conclusão doensino médio. Em outras palavras, conclui-se que ainstituição de ensino superior, não pode permitir quequalquer aluno efetue matrícula sem a apresentaçãode certificado de conclusão de ensino médio, nãoagindo ao alvedrio da lei, mas apenas fazem cumpriros preceitos erigidos pela Lei de Diretrizes e Bases daEducação (Lei 9.394/96), que lhes outorga (art. 53)autonomia didático científica. Desta forma, aparte-recorrente não resistiu ilegitimamente àpretensão autoral. Assim, a apelante não deu causaimotivada (princípio da causalidade) ao ajuizamento dapresente demanda, tal como acima fundamentado [...].(TJES, Classe: Apelação Civel, 24010193381, Relator:MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU, Órgão julgador:QUARTA CÂMARA CÍVEL , Data da Decisão:26/11/2008)

Para ilustrar o enunciado, destacam-se, ainda, os seguintes julgados:Apelação Cível n.º 24010122729, Des. Rel. Catharina Maria Novaes Barcellos,

Órgão julgador: Quarta Câmara Cível, Data da Decisão: 19/09/2007; ApelaçãoCível n.º 24010146652, Des. Rel. Álvaro Manoel Rosindo Bourguignon, Órgãojulgador: Segunda Câmara Cível, Data da Decisão: 21/05/2007.

Do exposto, e por tudo mais que dos autos consta, com arrimo no§1º- A do art. 557 do Código de Processo Civil, conheço do recurso e lhe douprovimento, reformando emPARTE a sentença de fls. 57/9, integrada peladecisão de fls. 78/9, apenas para inverter a condenação ao pagamento dos ônussucumbenciais.

Intimem-se. Publique-se na íntegra.Preclusas as vias recursais, remetam-se à origem.



8- Apelação Civel Nº 21090015922GUARAPARI - VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICAAPTE JOSE ALBERTO LIRA PRADO ADVOGADO(A) FELIPE SILVA LOUREIROADVOGADO(A) VIRGINIA MARIA LEAO V MARTINSAPDO MUNICIPIO DE GUARAPARI ADVOGADO(A) FAUSTO ANTONIO POSSATO ALMEIDARELATOR DES. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMAAPTE/APDO: JOSÉ ALBERTO LIRA PRADOAPDO/APTE: MUNICÍPIO DE GUARAPARIRELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA


Cuida-se de apelação cível por meio da qual pretende, José Alberto LiraPrado (fls. 154/60), ver reformada a r. sentença de fls. 141/51, que, em sedereclamação trabalhista, julgou improcedente a pretensão autoral, diante danatureza ilegal do provimento do cargo em comissão que ocupava o autor.

Irresignado, o apelante pugna pelo reconhecimento do vínculoempregatício, com a consequênte condenação do Município apelado aopagamento das verbas trabalhistas respectivas (FGTS, multa, seguro desemprego,adicional de insalubridade, décimo terceiro e férias).

Contrarrazões recursais (fls. 165/8), pelo improvimento. Parecer da douta Procuradoria de Justiça (fls. 174/6) pela

desnecessidade de intervenção. Pois bem.

Após percuciente análise dos autos, verifico que o presente recursoestá em confronto com a jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federale deste Tribunal de Justiça, motivo pelo qual passo a decidir monocraticamente,na forma do caput do art. 557 do Código de Processo Civil.

De início, registre-se que o apelante ocupou junto à municipalidade ocargo em comissão de Digitador.

Muito embora sustente o recorrente fazer jus às verbas trabalhistas, ar. Sentença impugnada julgou improcedentes os pedidos sob o fundamento deque a regra constitucional de acessibilidade aos cargos públicos medianteconcurso público foi violada no caso em apreço, na medida em que após oadvento da Constituição de 1988 a nomeação do recorrente não poderia serrealizada para um cargo em comissão fora das hipóteses constitucionalmenteprevistas (direção, chefia ou assessoramento).

Entretanto, considerando a boa-fé do apelante, que efetivamenteprestou serviços ao Município, ressaltou o magistrado sentenciante ser devido opagamento da contraprestação pecuniária pelo trabalhado ralizado, valor esse quejá fora integralmente por percebido. Nesse sentido, consignou o decisumobjurgado:

“Diante de todo o exposto, não se justifica a contratação em comissãodo reclamante, mas tendo este trabalhador estado em serviço comboa-fpe, e sendo inalcançavel a reposição ao ‘status quo ante’,exatamente por ser impossível restituir ao empregado a energialaboral despendida em prol do contratante de seus serviços, estará elesno direito de receber a parcela correspondente aos dias trabalhados,embora nada possa postular em decorrência dessa nulidade absoluta.Assim, como não pode devolver a força de trabalho despendida peloreclamante, revela-se imperioso reconhecer o direito ao pagamento dacontraprestação pactuada, ou seja, do salário stricto senso, nesse


diapasão tendo o reclamante já recebido o salário de todo o período,não faz jus a nenhum outro pedido formulado em sua exordial, eisque é regida pelo Estatuto do Servidor Público de Guarapari e quefora contratado sem a realização de concurso público.” (fl. 150)

Com efeito, exsurge estar a sentença em conformidade com ajurisprudência dominante do STF e deste TJES, que expressamente ressaltam quehavendo contratação irregular porPARTE da Administração Pública, ou seja, sema observância do regular concurso público (inciso II do art. 37 da CF) e fora doscasos excepcionais relacionados à contratação temporária e à nomeação em cargocomissionado, é assegurado ao servidor o direito de perceber tão-somente osalário durante o tempo laborado, sem qualquer outra vantagem de naturezatrabalhista.

Nesse sentido, a iterativa jurisprudência do Pretório Excelso:

MATÉRIA TRABALHISTA - DECRETAÇÃO DENULIDADE DA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORPÚBLICO EFETUADA APÓS A PROMULGAÇÃODA VIGENTE CONSTITUIÇÃO - RECEBIMENTODO SALÁRIO COMO ÚNICO EFEITO JURÍDICOVÁLIDO - NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DOCONCURSO PÚBLICO - EXIGÊNCIACONSTITUCIONAL - RECURSO IMPROVIDO. - Oempregado - embora admitido no serviço público,com fundamento em contrato individual de trabalhocelebrado sem a necessária observância do postuladoconstitucional do concurso público - tem direitopúblico subjetivo à percepção da remuneraçãoconcernente ao período efetivamente trabalhado, sobpena de inaceitável enriquecimento sem causa doPoder Público. Precedentes" (AI 743712 AgR/RS;Relator(a): Min. CELSO DE MELLO; Segunda Turma;DJe 01-07-2009).

CONTRATAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃOPÚBLICA, SEM A PRÉVIA REALIZAÇÃO DECONCURSO PÚBLICO. PERÍODO POSTERIOR ÀCARTA MAGNA DE 1988. NULIDADE. SALDO DESALÁRIOS PELOS DIAS TRABALHADOS. Após aCarta Magna de 1988, é nula a contratação para ainvestidura em cargo ou emprego público sem préviaaprovação em concurso público. Tal contrato gera,tão-somente, o direito ao pagamento dos saláriospelos dias efetivamente trabalhados, sob pena deenriquecimento sem causa do Poder Público. Agravodesprovido" (AI 520556 AgR/PR; Relator(a): Min.CARLOS BRITTO; Primeira Turma; DJe 09-12-2005).

Em casos semelhantes ao dos autos, este E. TJES vem adotando igualentendimento, conforme se extrai das seguintes decisões monocráticas: Ap. Cíveln° 21090015971, Des. Rel. Carlos Roberto Mignone, 4ª Câmara Cível, DJ16.07.2010; Ap. Cível n° 21090015948, Des. Rel. Samuel Meira Brasil, 4° CâmaraCível, DJ 07.07.2010; Ap. Cível n° 21090023231, Des. Rel. Samuel Meira Brasil,DJ 07.07.2010; Ap. Cível 021080092436, Des. Rel. Ney Batista Coutinho, 4°Câmara Cível, DJ 16.07.2010.

Do exposto, e por tudo mais que dos autos consta, conheço do

recurso, todavia lhe nego provimento, nos termos do caput do art. 557 do CPC.





9- Apelação Civel Nº 11010534318CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 2ª VARA CÍVELAPTE TORA TRANSPORTES INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO(A) MAURO LUCIO CASTRO RAMOSAPDO LUCIANE NOLIN PASTRO ADVOGADO(A) ALDAHIR FONSECA FILHOADVOGADO(A) RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOSADVOGADO(A) RONALDO CYPRIANORELATOR DES. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMAAPTE : TORA TRANSPORTES INDUSTRIAIS LTDAAPDO : LUCIANE NOLIN PASTRO

RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA


Cuida-se de apelação cível por meio da qual pretende, Tora TransporteIndustriais Ltda (fls. 368/75), ver reformada a r. sentença de fls. 350/63, que, emsede de ação indenizatória, julgou parcialmente procedentes os pedidos de danosmorais e materiais.

Irresignado, o apelante argui, preliminarmente: (i) a ilegitimidadepassiva; e (ii) a falta de interesse de agir. No mérito, sustenta, em suma: (iii)ausência dos requisitos que ensejam a responsabilidade civil; (iv) falta derazoabilidade na fixação do valor da indenização por danos morais; (v) os jurosmoratórios devem incidir a partir do trânsito em julgado da decisão; e (vi) o valordo seguro obrigatório (DPVAT) deve ser deduzido da indenização.

Contrarrazões recursais (fls. 380/4), pelo improvimento.

Pois bem.

Após percuciente análise dos autos, verifico que a sentença,numaPARTE, está em confronto com a jurisprudência dominante do C. STJ,motivo pelo qual passo a decidir monocraticamente, na forma do §1º-A do art.557 do Código de Processo Civil.

Inicialmente, afirma a recorrente serPARTE ilegítima na demanda,seja porque o caminhão que se envolveu no acidente, que vitimou o esposo daautora, não era de sua propriedade, seja porque não detinha qualquer vínculoempregatício com o motorista do caminhão.

Nada obstante, restou devidamente provado nos autos, conformetestemunho de Rômulo Nogueira da Cunha, que também foi contratado pelaapelante, que o motorista do caminhão estava a serviço daquela, realizandotransporte de tubos de ferro, sob o regime de fretamento.

Sendo assim, consoante iterativa jurisprudência do C. STJ, nessesregimes de fretamento, a empresa contratante do serviço éPARTE legítima nasações de reparações de danos causados a terceiros em transporte,independentemente do veículo ser de sua propriedade ou de manter vínculotrabalhista com o seu condutor. In verbis:

Civil e Processo civil. Recurso especial. Responsabilidadecivil. Acidente de Trânsito. Contrato de fretamento etransporte de pessoal. Legitimidade passiva da contratante.- A empresa contratante do serviço de frete etransporte de pessoal éPARTE legítima para figurarno polo passivo da ação de reparação de danoscausados a terceiros, decorrentes de acidente detrânsito, se o veículo estava a seu serviço em tarefa deseu imediato interesse econômico. (REsp 325176/SP,Min. Rel. Nancy Andrighy, 3ª Turma, DJ 25.03.2002)

Nesse mesmo sentido: REsp 605.566/DF, DJ 13.08.2001; REsp302.397/RJ, DJ 03.09.2001; REsp 325.176/SP, DJ 25.03.2002; REsp 81.316/RJ,DJ 03.09.2001.


Em segundo lugar, no que tange à suposta falta de interesse de agir,em virtude da apelante já ter sido condenada pelos mesmos fatos em outra açãoproposta pela autora (proc. n° 11010524673), igualmente não merece prosperar airresignação, nomeadamente porque a presente demanda não reproduziu a açãoanteriormente ajuizada.

Muito embora sustente a apelante a falta de interesse de agir,registre-se que caso a presente demanda fosse idêntica a anterior, o caso seria delitispendência ou coisa julgada, nos termos dos parágrafos 1°, 2° e 3° do art. 301,senão vejamos:

1º Verifica-se a litispendência ou a coisa julgada,quando se reproduz ação anteriormente ajuizada. § 2º Uma ação é idêntica à outra quando tem asmesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmopedido. § 3º Há litispendência, quando se repete ação, queestá em curso; há coisa julgada, quando se repeteação que já foi decidida por sentença, de que nãocaiba recurso.


Entretanto, este não é o caso dos autos, na medida em que as açõesdiferenciam-se em um dos elementos objetivos, qual seja, a causa de pedir remota.Com efeito, observe-se que nesta ação a autora objetiva a reparação dos danosque sofrera pela perda de seu esposo, ao passo que no processo n° 11010524673 aautora - juntamente com sua mãe e irmã - buscou indenização pela morte de seugenitor, ocorrida no mesmo acidente narrado neste feito.

Extrai-se tal conclusão do julgamento da Apelação Cível nº11010524673, cujo acórdão segue transcrito:

ação de reparação de danos - transporte de carga - cláusulade incolumidade - característica implícita neste tipo decontrato - obrigação do transportador é de finalização, deresultado esperado, e não simplesmente de meio - culpa ineligendo - Súmula 314 do Supremo Tribunal Federal -responsabilidade solidária das empresas fretadora eafretadora na hipótese de indenização por danos causadosa terceiros em transporte - Ausente prova de caso fortuito,força maior ou que foram tomadas as medidas necessáriaspara que não ocorresse o dano - famílias pertencentes àsclasses baixas ou média baixa - solidariedade familiar - fatode atingir a maioridade que não significa que o devedor seexonera da obrigação alimentar, pois esta é devida entreascendentes e descendentes, enquanto se apresentar comonecessária - ausência paterna, vitimada no acidente deque tratam estes autos - Não há que se conceber quevenha as recorridas a serem prejudicadas, sendoobrigadas a viverem sem o gozo de todos os afetos erecursos que a condição financeira do de cujus poderialhes proporcionar - instrução e educação não sãoprivilégios dos menores, como pretendem algunsautores; isso seria uma espécie de regressão àsOrdenações, que mandavam ensinar a ler até a idadedos doze anos (Liv. I, Tít. 88, § 5°), a despeito do fatode que, em direito romano, a instrução e educação jáse incluíam, genericamente, entre os alimentos;assim, mesmo maiores podem e devem, em certascircunstâncias, ser instruídos e educados à custa dospais - advento da maioridade do filho não implica nainterrupção do pagamento da pensão alimentícia, aqual apenas deixa de ter como causa o pátrio poder(poder familiar) e passar a subsistir com fundamento noprincípio da solidariedade entre os parentes - pensionamentofixado na sentença incólume - termo final a data de falecimentoda primeira autora ou a do casamento das demais - ocorrência quereverterá a quota em favor das demais, não se extinguindo - vítimaque contava com mais de 65 anos de idade -autora-viúva nascida em 04 de março de 1932, ou seja,conta hoje com 72 (setenta e dois anos de idade) - Emconsideração à idade da beneficiária-viúva, jáseptuagenária, o responsável deve pensioná-la por toda avida - perda total do veículo, não havendo nenhum valor aser atribuído às sobras dum incêndio, para abatimento dacondenação nessa parcela - liquidação por arbitramento -despesas funerárias demonstradas - valor das despesasfunerárias assumidas pelas autoras, ora apeladas, queencontra-se conforme a razão, moderado - redação do art.1.537 do CC1916 - Luto que não significa apenasvestimentas lúgubres, mas o profundo sentimento detristeza causado pela perda de pessoa cara - danos morais -Julgador a quo que fixou o pagamento pela reparação dodano moral em R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), "aser corrigida até a data do efetivo pagamento" - valor que nãodestoa daqueles fixados em outros julgados recentes desteTribunal, ainda, de outraPARTE, não revela-se irrisório ouexagerado levando em consideração que o pólo ativo dademanda é composto de 3 (três) pessoas - esposa efilhas - apelação improvida. (1ª Câmara Cível, Julgamento:30.11.2004, DJ 17.03.2005, Des. Rel. Carlos Henrique Riosdo Amaral)

Nesse sentido, as contrarrazões recursais: “... mesmo sendo pedido relativoao mesmo acidente, a autora foi duplamente atingida em razão do acidente, uma pela morte doPai e outra em razão da morte do marido, situação diferente da irmã e da mãe, que perderamuma só pessoa, enquanto que ela duas pessoas [...]” (sic) (fl. 382)


No mérito recursal, a apelante objetiva seja reconhecida a ausência deresponsabilidade pelo acidente automobilístico que culminou no falecimento docônjuge da autora.

O Desembargador Sergio Cavalieri Filho (in Programa deResponsabilidade Civil, 6ª edição, p. 41) aponta os seguintes pressupostos daresponsabilidade subjetiva: “... Há primeiramente um elemento formal, que é a violação deum dever jurídico mediante conduta voluntária; um elemento subjetivo, que pode ser o dolo ou aculpa; e, ainda, um elemento causal-material, que é o dano e a respectiva relação de causalidade.”(art. 186 do CC)

No caso em apreço, vislumbra-se a presença dos mencionadosrequisitos, diante da aplicação ao caso vertente da súmula n° 341 do SupremoTribunal Federal: É presumida a culpa do patrão ou comitente pelo ato culposo do empregadoou preposto.

Logo, comprovada a culpa do motorista da empresa que prestavaserviço de fretamento para a demandada, esta responde pelos danos causados àautora, ex vi dos arts. 1.521, 1.522 e 1.537 do Código Civil de 1916 (aplicável aocaso em julgamento).

Essa conclusão foi acompanhada pela 1ª Câmara Cível do TJES,quando do julgamento da apelação cível n° 11010524673, na qual também sediscutiu a responsabilidade da recorrente pelo acidente que vitimou o genitor e oesposo da apelada, sendo forçoso concordar com o voto do eminenteDesembargador Carlos Henrique Rios do Amaral, nestes termos:

“São solidariamente responsáveis as empresas fretadora e afretadorapor danos causados a terceiros em transporte. O STJ, ademais, já sefirmou no sentido da responsabilidade solidária das empresasfretadoras e afretadoras na hipótese: REsp 305.566-DF;302.397-RJ, ambos relatados pelo eminente Min. Sálvio deFigueiredo Teixeira, DJ, respectivamente, de 13.08.2001 e03.09.2001; REsp 325.176-SP, relatado pela eminente Min.Nancy Andrighy, DJ de 25.03.2002, e REsp 81.316-RJ, relatorpara o acórdão o eminente Min. Carlos Alberto Menezes Direito,DJ 03.09.2001. A empresa contratante do serviço de frete etransporte de pessoal éPARTE legítima para figurar no polo passivoda ação de reparação de danos causados a terceiros, decorrentes deacidente de trânsito, se o veículo estava a seu serviço em tarefa de seuimediato interesse econômico.Os documentos de fls. 19; 36 e 37 apontam tal relação depreposição. O aditamento ao BO de fl. 19, menciona quea mercadoria é de propriedade da Petrobras S/A, emitidapela fabricante CONFABE, mas que o conhecimento é daTora-Transporte Ltda. A ré, ora apelante, tão-somentenega ser a proprietária do veículo envolvido no acidente eque o motorista que o conduzia nunca foi seu empregado.Ora, mas é comum nestas relações de fretamento o veículoser de propriedade do fretador e inexistir relação deemprego sob a égide da CLT.”

Ademais, exsurge do conjunto probatório que a autora logrou êxitoem demonstrar a culpa do motorista pelo evento danoso, consoante reconhece atestemunha presencial do acidente, in verbis:

Rômulo Nogueira da Cunha “... que no dia dos fatos narradosna inicial o depoente trafegava na condução de uma carreta de suapropriedade, prestando serviços para a Tora Transportes Industriais,transportando tubos de ferro, tendo saído da cidade dePindamonhangaba juntamente com Lenilton, que também vinha nacondução de uma carreta de sua propriedade, prestando serviços parareferida empresa, que o depoente esclarece que vinha na condução doseu veículo à frente do veículo conduzido pelo Sr. Lenilton e que, jána BR 101, na cidade de Campos dos Goytacazes, reduziu seuveículo para passar por um ‘quebra-mola’ e verificou o veículo do Sr.Lenilton atrás do seu, podendo informar que entre ambas as carretasnão havia qualquer outro veículo; que logo a seguir sentiu a batida,vindo a observar que o veículo conduzido pelo Sr. Lenilton haviaatingido a traseira de um veículo da marca Fiat, acreditando ser omodelo Tempra, sendo que este veio a colidir com a traseira do veículoem que o depoente vinha conduzindo [...] que no local do acidenteficou sabendo porPARTE de um outro motorista de carreta quevinha logo atrás da carreta conduzida pelo Sr. Leniton que o mesmofez alguns ‘zigue-zagues’ um pouco antes do acidente fatal [...]” (sic)(fls. 146/7)

Nessa esteira, correta a ilação do juízo sentenciante nosentido de que o motorista do caminhão inobservou ocomando expresso no inciso II do art. 29 do CTB,porquanto não respeitou a distância mínima de segurançapara o veículo da frente.


Destarte, levando em conta a responsabilidade da empresaque contrata o serviço de frete pelos danos causados aterceiros decorrentes de acidente de trânsito, tem-se comocorreta a condenação da apelante em danos morais, emrazão da perda do ente querido pela autora.

Em relação ao quantum indenizatório fixado na sentença(R$ 25.000,00), entendo atender aos parâmetros darazoabilidade e proporcionalidade, estando dentro dorecomendado pela doutrina e pela jurisprudência, inclusivedeste Egrégio Tribunal, não havendo razões para suaredução. Ademais, o Colendo STJ já consolidou oentendimento no sentido de que o valor da indenização sódeve ser revisto “em casos excepcionais, quando exorbitante ouinsignificante a importância arbitrada”, o que não ocorreu nocaso em análise, vejamos:

CIVIL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DETRANSITO - SENTENÇA PROCEDENTE -APELAÇÃO CÍVEL - VITIMA FATAL - PERÍCIACONCLUSIVA - CULPA COMPROVADA DACONDUTORA DO VEÍCULO QUE INVADIU APISTA NA CONTRA MÃO DE DIREÇÃOATINGINDO MORTALMENTE A VITIMA .PRECEDENTES DO STJ - RECURSOCONHECIDO E IMPROVIDO. 1) (...) 2) No tocanteao valor da indenização referente aos danos morais, oMagistrado de piso fixou-a em R$ 100.000,00 (cem milreais), uma vez que esta deve atender a uma relaçãode proporcionalidade, não podendo ser insignificantea ponto de não cumprir com sua função penalizante,nem ser excessiva a ponto de desdobrar da razãocompensatória para qual foi predisposta. Em julgadossemelhantes, no que condiz a condenação em danosmorais, advindos de acidentes de trânsito e quecausaram a morte da vítima, o Superior Tribunal deJustiça tem o entendimento como razoável a quantiade R$ 100.000,00 (cem mil reais) a que fora condenadaa apelante. 3) O termo ad quem do pensionamento daviúva, consoante entendimento firmado por esta Corte,deve ser a data em que a vítima completaria 70 (setenta)anos de idade. RECURSO CONHECIDO EIMPROVIDO. (TJES, Ap. Cível n° 11040002948, Des.Rel. Ronaldo Gonçalves de Sousa, 3ª Câmara Cível, DJ12.01.2010) ADMINISTRATIVO – RESPONSABILIDADE CIVILDO ESTADO – MORTE DO FILHO DA AUTORA -BAIXA RENDA - DANOS MORAIS E MATERIAIS –INDENIZAÇÃO E PENSIONAMENTO. 1. Esta Cortetem reconhecido, continuamente, o direito dos pais aopensionamento pela morte de filho, independente de esteexercer ou não atividade laborativa, quando se trate defamília de baixa renda, como na hipótese dos autos. 2. Arevisão do valor da indenização somente é possível,em casos excepcionais, quando exorbitante ouinsignificante a importância arbitrada, em flagranteviolação dos princípios da razoabilidade e daproporcionalidade, o que, todavia, in casu, não seconfigurou. 3. Recurso parcialmente provido. (REsp1133105/RJ , Min. Rel. Eliana Calmon, 2ª Turma, DJe18.12.2009)

Quanto aos juros moratórios e correção monetária,considerando que a pretensão indenizatória decorre deresponsabilidade extracontratual, exsurge fluírem os jurosa partir do evento danoso (súmula n° 52 do C. STJ) e acorreção a partir do arbitramento (súmula n° 362)

Por fim, no tocante à pretensão de dedução do seguroobrigatório (DPVAT) do valor a ser recebido pela autora atítulo de danos morais, merece prosperar a irresignaçãorecursal, diante do enunciado da súmula n° 246 do C. STJ:“O valor do seguro obrigatório deve ser deduzido da indenizaçãojudicialmente fixada.”

Nesse mesmo sentido, transcreve-se os seguintes arestosdo Tribunal da Cidadania:

CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL.AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS E

MATERIAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL.EMPRESA DE TRANSPORTES URBANOS.ACIDENTE COM PASSAGEIRO. DESCONTO DOVALOR DO SEGURO OBRIGATÓRIO. JUROS DEMORA. TERMO INICIAL. CORREÇÃOMONETÁRIA. TERMO INICIAL. INDENIZAÇÃOPOR DANO MORAL. VALOR MANTIDO. [...] 5. "Ovalor do seguro obrigatório deve ser deduzido daindenização judicialmente fixado" (Súmula 246/STJ).A dedução efetuar-se-á mesmo quando, como in casu,não restar comprovado que a vítima tenha reclamadoo referido seguro. Precedentes. 6. Em caso deresponsabilidade contratual, os juros moratórios incidem apartir da citação. Precedentes. 7. Consoante jurisprudênciafirmada nesta Corte, nas indenizações por dano moral, otermo a quo para a incidência da correção monetária é adata em que foi arbitrado o seu valor. Precedentes. 8.Recurso parcialmente conhecido e, nestaPARTE, provido.(REsp 861319/DF, Min. Rel. Jorge Scartezzini, 4ª Turma,DJ 09.10.2006)

RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL E CIVIL.SUBSTABELECIMENTO. OMISSÃO QUANTO ÀRESERVA DE PODERES. PRESUNÇÃO DERESERVA DE PODERES. INDENIZAÇÃO. DANOMORAL REVISÃO. SUMULA 7/STJ. DEDUÇÃO DOSEGURO OBRIGATÓRIO NO MONTANTEFIXADO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO. SÚMULA246/STJ. PENSIONAMENTO. FILHO MENOR.CABIMENTO. RECURSO PARCIALMENTECONHECIDO. [...] 3. Conforme orientação adotada naSeção de Direito Privado, sedimentada na Súmula nº246, "o valor do seguro obrigatório deve ser deduzidoda indenização judicialmente fixada". 4. Entende ajurisprudência desta Corte que, nos casos de morte defilho menor, o pensionamento deve ser de 2/3 do saláriomínimo até a época em que a vítima completaria 25 anosquando, presume-se, constituiria nova família e diminuiria,assim, o auxílio prestado. A partir de então, opensionamento é devido em 1/3 do salário mínimo,estendendo-se até os eventuais 65 anos da vítima, ou até ofalecimento dos pais. 5. Recurso parcialmente provido.(REsp 642823/MG, Min. Rel. Hélio Quaglia Barbosa, 4ªTurma, DJ 30.04.2007)

Recurso Especial. Responsabilidade Civil. AçãoIndenizatória. Atropelamento. Empresa de TransportesUrbanos. Denunciação da lide. Seguro obrigatório. - Emação de indenização, decorrente de acidente de trânsito,movida contra empresa que explora serviço de transportecoletivo de passageiros é inadmissível a denunciação dalide à seguradora, uma vez que inexiste relação de garantiaprópria entre a empresa denunciante e a seguradora. - Nãotendo a vítima reclamado o seguro obrigatório, pormedida de justiça, deve ser deduzido da eventualcondenação imposta à transportadora responsável ovalor respectivo com o fito de evitar-se oenriquecimento ilícito da seguradora, ressalvado aosegurado o direito de propor ação a quaisquer dasseguradoras habilitadas pelo Estado para haver aindenização securitária obrigatória. - Recurso especialnão conhecido. (REsp 401487/SP, Min. Rel. NancyAndrighi, 3ª Turma, DJ 14.10.2002)

Do exposto, e por tudo mais que dos autos consta, com arrimo no §1º-A do art. 557 do Código de Processo Civil, conheço do recurso de apelaçãoe lhe dou parcial provimento, para constar expressamente a incidência dos jurosmoratórios a partir do evento danoso e da correção monetária a partir doarbitramento da indenização pelo juízo a quo, bem como para determinar adedução do valor do seguro obrigatório, nos termos da fundamentação.






10- Remessa Ex-officio Nº 50070031500VIANA - VARA FAZENDA EST MUN E REG PÚBLICOSREMTE JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PUBLICAMUNICIPAL, ESTPARTE SONIA MARIA RUVERI MARIANI ADVOGADO(A) ANGELA MARIA PERINIADVOGADO(A) FERNANDO BARBOSA NERIADVOGADO(A) JOSE ROBERTO DE ANDRADEADVOGADO(A) PAULO VELTENADVOGADO(A) PEDRO AUGUSTO AZEREDO CARVALHOADVOGADO(A) SANDRA MARA RANGEL DE JESUSPARTE MUNICIPIO DE VIANA ADVOGADO(A) ADILSON BANDEIRA DIASRELATOR DES. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMAREMTE. : JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, ESTADUAL E REGISTROS PÚBLICOS DE VIANAPARTES : SÔNIA MARIA RUVERI MARIANI MUNICÍPIO DE VIANARELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA


Cuida-se de remessa necessária nos autos da ação de cobrança dediferença de salário relativo a mudança de nível ajuizada por Sônia Maria RuveriMariani, sujeitando ao duplo grau de jurisdição a r. sentença de fls. 73/8, quejulgou procedente o pedido autoral para determinar que o Município de Vianaenquadre a servidora na função de Professora MAPA IV, na forma do art. 19 daLei n.º 1.648/03, com efeitos patromoniais retroativos à data do requerimentoadministrativo, com juros e correção monetária.

Parecer da d. Procuradoria de Justiça às fls. 88/90, pela ausência denecessidade de intervenção.

Relatados, reexamino. Após percuciente análise dos autos, verifica-sejurisprudência dominante do C. Superior Tribunal de Justiça e deste E. Tribunalde Justiça sobre o tema, motivo pelo qual decide-se monocraticamente, comespeque no art. 557 do Código de Processo Civil.

O d. magistrado de piso reconheceu o direito da autora à mudança denível desde a data do requerimento administrativo - ocasião em que apresentou acertidão de conclusão da graduação -, e não a partir da apresentação do diploma,como o fez a municipalidade.

Tal é o posicionamento deste E. Tribunal de Justiça, no sentido deque a declaração de conclusão, bem como a certidão ou o certificado de conclusãodo curso superior, são documentos hábeis para preencher o requisito decomprovação de escolaridade, veja-se:

DECISÃO [...] De forma ponderada, o MM. Juizdemonstrou a falta de razoabilidade da AdministraçãoPública em primar pelo formalismo, senão vejamosexcertos elucidativos da respeitável sentença: “Tanto aConstituição em seu art. 37, quanto as leis estaduais que seaplicam à acessibilidade dos cargos públicos, exteriorizama necessidade de que os candidatos preencham osrequisitos estabelecidos por lei, e esta é clara ao mencionarque para os aludidos cargos técnicos devem ospretendentes possuir nível superior, sendo silente emrelação a forma de demonstração. Seria até razoável que aAdministração não aceitasse um documento por não serdigno de fé ou insuficiente para comprovar a escolaridadeexigida, mas não é o que sucede no caso vertente. In casu,a impetrante apresentou certidão emitida pelaUniversidade Federal do Espírito Santo, de que láconcluiu todas as disciplinas de sua grade curricular,sendo apta para exercer a sua função. Trata-se dedocumento emitido por uma autarquia federal,documento este público, portanto, ao qual não podeser recusada fé conforme prevê o art. 19, inciso II daCRFB/88. Conforme já mencionado, a Impetrantenão pode ser prejudicada pela demora e ineficiênciada máquina estatal, cuja administração deixatranscorrer longo tempo entre a formatura dosgraduais e a emissão dos diplomas, que demorammeses, ou até mesmo anos para ficarem prontos,sendo este fato público e notório”. (fls. 82/83) [...].Portanto, suficientemente comprovada a habilitaçãoprofissional da impetrante mediante certidão deconclusão de curso equivalente ao diploma oficialpelo qual se confere a formação escolar, é de sereconhecer que a exigência de diploma registrado nahipótese implica violação ao direito líquido e certo daimpetrante, de sorte que a certidão de conclusão de cursonão escapa à norma editalícia e à legislação pertinente em

razão de sua prestabilidade ao fim colimado”. (Publicaçãono DJ. 01/07/2009). Ante o exposto, mantenho arespeitável sentença em todos os seus termos, poisencontra-se em sintonia com a jurisprudência dominantedeste Egrégio Tribunal de Justiça. Forte em tais razões,NEGO SEGUIMENTO à Remessa para manter arespeitável sentença, nos termos do art. 557, do Código deProcesso Civil. Intimem-se. Publique-se na íntegra. Vitória,17 de agosto de 2009. (TJES, Classe: Remessa Ex-officio,12080045003, Relator: SUBS. DAIR JOSÉ BREGUNCEDE OLIVEIRA, Órgão julgador: SEGUNDA CÂMARACÍVEL, Data da Decisão: 17/08/2009) EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA -PRELIMINARES - INÉPCIA DA INICIAL -AUSÊNCIA DE PEDIDO DE CITAÇÃO DELISTISCONSORTES NECESSÁRIOS - REJEITADAS -PROCESSO DE SELEÇÃO - PROFESSOR -CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - INSCRIÇÃO -INDEFERIMENTO - FALTA DE DIPLOMA DEGRADUAÇÃO - COMPROVAÇÃO DE ENTREGADO CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DOPROGRAMA DE FORMAÇÃO PEDAGÓGICA DEDOCENTES - EQUIVALENTE - SEGURANÇACONCEDIDA [...]. 3. - Comprovado que o pedido deinscrição no processo seletivo foi instruído com cópiado Certificado de Conclusão de FormaçãoPedagógica de Docentes, que, de acordo com o artigo10, da Resolução Nº 02/1997, do Presidente doConselho Nacional de Educação, homologada peloSenhor Ministro de Estado da Educação e doDesporto em 16-6-97, equivale ao de LicenciaturaPlena em Matemática, verifica-se que há provacontrária ao motivo do ato questionado, isto é, nãoocorreu o motivo em função do qual ele foi praticado,circunstância que lhe subtrai a legalidade. 4. - Segurançaconcedida. (TJES, Classe: Mandado de Segurança,100080000605, Relator: Fábio Clem de Oliveira, Órgãojulgador: Tribunal Pleno, Data de Julgamento:23/10/2008, Data da Publicação no Diário: 04/11/2008)

Assim sendo, a certidão de fl. 17 expedida pela Universidade Federaldo Estado do Espírito Santo, que reconheceu a obtenção do título de “licenciadopleno em pedagogia para as séries iniciais do ensino fundamental, na modalidade a distância”por Sônia Maria Ruveri Mariani, é documento dotado de fé pública e hábil aassegurar o direito da autora à mudança de nível, com o recebimento dosrespectivos vencimentos, desde a data do requerimento administrativo.

Por fim, o Município de Viana foi condenado ao pagamento de custasprocessuais e honorários advocatícios, fixados em 20% sobre o valor devido àrequerente, com a devida correção monetária.

Consoante entendimento deste E. Tribunal de Justiça, “a FazendaPública é isenta do pagamento das custas processuais, salvo se vencida e aPARTE adversa tiverrecolhido as custas prévias”. Entretanto, no caso dos autos, por ser aPARTE autorabeneficiária da justiça gratuita, inexistem custas prévias recolhidas, motivo peloqual não há valor a ser restituído, devendo ser reformada emPARTE a sentençade 1º grau.

Em relação ao arbitramento dos honorários advocatícios em 20%sobre o valor devido à servidora, atuou com acerto o d. juízo a quo, por terobservado o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, anatureza e importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempoexigido para o seu serviço, na forma dos §§ 3º e 4º do art. 20 do CPC.

Do exposto, e por tudo mais que dos autos consta, com arrimo noverbete n.º 253 da Súmula do C. STJ, dou provimento parcial à remessanecessária, apenas para excluir a condenação do Município quanto ao pagamentodas custas processuais remanescentes, mantendo-se quanto aos demais osfundamentos da sentença de piso.

Intimem-se. Publique-se na íntegra. Preclusas as vias recursais, remetam-se à origem.



11- Embargos de Declaração Nº 24020170619VITÓRIA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALEMGTE CARLOS ROBERTO D'ARAUJO VALFRE ADVOGADO(A) JOAO ESTEVAO SILVEIRAEMGTE DALCEMIR BANDEIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A) JOAO ESTEVAO SILVEIRAEMGTE DARCI VENANCIO DA SILVA


ADVOGADO(A) JOAO ESTEVAO SILVEIRAEMGTE DELSON OLIVEIRA ADVOGADO(A) JOAO ESTEVAO SILVEIRAEMGTE EDIVALDO LOPES GONÇALVES ADVOGADO(A) JOAO ESTEVAO SILVEIRAEMGTE FLORIANO ANTONIO KEFFER ADVOGADO(A) JOAO ESTEVAO SILVEIRAEMGTE FLORISBERTO LOPES ADVOGADO(A) JOAO ESTEVAO SILVEIRAEMGTE ILTON KLEIN ADVOGADO(A) JOAO ESTEVAO SILVEIRAEMGTE INACIA DAS NEVES ADVOGADO(A) JOAO ESTEVAO SILVEIRAEMGTE JOAO DE JESUS MOURA ADVOGADO(A) JOAO ESTEVAO SILVEIRAEMGTE JOAO LUBASE ADVOGADO(A) JOAO ESTEVAO SILVEIRAEMGTE JOEDIO NUNES DA HORA ADVOGADO(A) JOAO ESTEVAO SILVEIRAEMGTE JONAS ARAUJO ADVOGADO(A) JOAO ESTEVAO SILVEIRAEMGTE MARIA DE LOURDES FREITAS NOVAES ADVOGADO(A) JOAO ESTEVAO SILVEIRAEMGTE MARIA ELENA DOS SANTOS CORREA ADVOGADO(A) JOAO ESTEVAO SILVEIRAEMGTE MARIO RIBEIRO ADVOGADO(A) JOAO ESTEVAO SILVEIRAEMGTE WILSON CORREIA DOS SANTOS ADVOGADO(A) JOAO ESTEVAO SILVEIRAEMGTE WALDEMAR OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO(A) JOAO ESTEVAO SILVEIRAEMGTE WALDECY BARBOSA ADVOGADO(A) JOAO ESTEVAO SILVEIRAEMGTE VERA LUCIA DA SILVA ADVOGADO(A) JOAO ESTEVAO SILVEIRAEMGTE TEREZINHA COSTA DA SILVA ADVOGADO(A) JOAO ESTEVAO SILVEIRAEMGTE PAULO DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO(A) JOAO ESTEVAO SILVEIRAEMGTE NELSON SOARES CORREA ADVOGADO(A) JOAO ESTEVAO SILVEIRAEMGTE NAZARE ROCHA LARANJA ADVOGADO(A) JOAO ESTEVAO SILVEIRAEMGTE NAGIB RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO(A) JOAO ESTEVAO SILVEIRAEMGDO MUNICIPIO DE VITORIA ADVOGADO(A) MAURICIO JOSE RANGEL CARVALHOADVOGADO(A) WILMA CHEQUER BOU HABIBRELATOR DES. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMAEBGTE.: DELSON OLIVEIRA E OUTROSEBGDO.: MUNICÍPIO DE VITÓRIARELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA


Cuida-se de embargos de declaração, por meio dos quais pretendem,Delson Oliveira e outros (fls. 430/8), ver sanada suposta omissão no acórdão destaEgrégia Segunda Câmara Cível que, à unanimidade de votos, manteve a sentençade piso no tocante à pretensão de correção residual de 11,98%, devida em razãoda perda salarial decorrente da conversão de cruzeiros reais em URVs no ano de1994

duzem os embargantes, em síntese, que restou provado, por meio dolaudo pericial constante nos autos, que o Município de Vitória não realizou aconversão dos salários no mês de março de 1994, como determinava os incisos I eII do art. 21 da MP n° 434/94, o art. 18 da MP n° 457/94 e o art. 22 da lei n°8.880/94.

Resposta ao recurso (fls. 440/3), pelo improvimento.Pois bem.Segundo recente orientação firmada no C. STJ, nos casos de

interposição de embargos de declaração contra decisão colegiada, pode o relatornegar-lhes provimento monocraticamente, na forma do caput do art. 557 doCPC, pois dessa forma não alterará a decisão impugnada (REsp 1.049.974-SP,Min. Rel. Luiz Fux, julgado: 02.06.2010. Informativo n° 437-STJ)

É evidente o propósito protelatório dos embargantes, pretendendorediscutir os fundamentos da decisão embargada, o que é incabível nesta viaintegrativa.

Ao que se depreende da análise da decisão objurgada, houvemanifestação sobre todas as questões postas nos autos, principalmente quanto anão incidência do índice de reajuste de 11,98%, decorrente da lei n.º 8.880/94, nossalários dos apelante, servidores municipais, nomeadamente por pertencerem ao

Poder Executivo e receberem seus vencimentos e subsídios na data estabelecidano art. 32, § 8º, da Constituição do Estado do Espírito Santo, ou seja, no últimodia de cada mês.

Consta ainda da decisão embargada, à fl. 386, que: “... a diferença devalores no percentual de 11,98%, gerada por força do art. 22 da Lei8.880/94, que converteu a moeda nacional de Cruzeiro Real em URV(Unidade Real de Valor), é devida somente aos servidores públicos doPoder Judiciário, Poder Legislativo e do Ministério Público, visto que, emvirtude do art. 168 da CF/88, percebiam seus salários entre o dia 20 e 22 decada mês.”

Esse Sodalício tem entendimento pacífico sobre o assunto, podendoser citado: Ap. 024079008892, Des. Rel. Arnaldo Santos Souza, Ap.024040190571, Des. Rel., Maurílio Almeida de Abreu, Ap. 024030136972, Des.Rel. Samuel Meira Brasil.

Em verdade, a leitura das razões expostas nos embargos de declaraçãocomprova que os recorrentes, ao invés de pretenderem sanar eventual mácula dojulgado, objetivam rediscutir o entendimento jurídico esposado pela decisãoembargada, o que é manifestamente inadmissível.

Isso porque “os embargos de declaração constituem recurso de rígidos contornosprocessuais, consoante disciplinamento inserto no artigo 535 do CPC, exigindo-se, para seuacolhimento, estejam presentes os pressupostos legais de cabimento”, o que não se verifica nahipótese, uma vez que a “pretensão de simples rediscussão da controvérsia contida nos autosnão dá margem à oposição de declaratórios” (STJ, 1ª Turma, EDcl no AgRg no REsp nº855.434/DF, rel. Min. Francisco Falcão, j. 12/06/2007, DJ 28/06/2007, p. 878).

Se entendem de modo diverso os embargantes, deveriam interpor orecurso adequado ao desiderato, que não os presentes declaratórios, porquanto -repita-se - não se prestam à rediscussão dos fundamentos do julgado. Nãovislumbro, por conseguinte, a mácula apontada.

O fato dos embargantes entenderem que os critérios sopesados nodecisum destoam do contexto fático e da legislação pertinente não tem o condão deconferir mácula à decisão, até porque poder-se-ia aqui cogitar, no máximo, dehipótese de error in judicando.

Não há, pois, como compartilhar com o emprego desse útil e valiosoremédio processual no molde ora empreendido, desvirtuando-o da tão nobre eimportante missão consubstanciada na atribuição de clareza e precisão aospronunciamentos jurisdicionais.

Por essas razões e, diante do caráter manifestamente protelatório dospresentes embargos de declaração, condeno os embargantes ao pagamento demulta no percentual de 1% sobre o valor da causa.

Desde já, ficam os mesmos advertidos sobre a possibilidade de, nareiteração dos aclaratórios ou na interposição de novo agravo interno, ser a multaelevada para 10% sobre o valor da causa, condicionada a interposição de qualqueroutro recurso ao depósito do respectivo valor, consoante estabelecem o parágrafoúnico do art. 538 e o §2° do art. 557 do CPC.

Do exposto, e por tudo mais que dos autos consta, conheço dosembargos de declaração, mas nego-lhes provimento, condenando osembargantes ao pagamento de multa de 1% sobre o valor corrigido da causa.

Intime-se. Publique-se na íntegra.



12- Embargos de Declaração Nº 24070121082VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALEMGTE SILAS LOPES DOS SANTOS ADVOGADO(A) PIRRO CAMPOS BRANDAOADVOGADO(A) VERONICA FELIX CORDEIROEMGDO ESTADO DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO(A) ALEXANDRE NOGUEIRA ALVESRELATOR DES. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMAEBGTE.: SILAS LOPES DOS SANTOSEBGDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTORELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA


Cuida-se de embargos de declaração, por meio dos quais pretende, SilasLopes dos Santos (fls. 227/9), ver sanada suposto vício no acórdão desta EgrégiaSegunda Câmara Cível que, à unanimidade de votos, anulou a r. Sentença de fls.143/5, todavia, adentrando o mérito do mandamus, denegou a segurança.

Sustenta o embargante a ilegalidade de sua eliminação no Curso deHabilitação de Habilitação de Cabos, na medida em que foi preterido porcandidatos que tiveram assegurado o direito de participar do curso por força dedecisões liminares.

Resposta ao recurso (fls. 231/2), pelo improvimento. Pois bem.


Segundo recente orientação firmada no C. STJ, nos casos deinterposição de embargos de declaração contra decisão colegiada, pode o relatornegar-lhes provimento monocraticamente, na forma do caput do art. 557 doCPC, pois dessa forma não alterará a decisão impugnada (REsp 1.049.974-SP,Min. Rel. Luiz Fux, julgado: 02.06.2010. Informativo n° 437-STJ)

É evidente o propósito protelatório do embargante, pretendendorediscutir os fundamentos da decisão embargada, o que é incabível nesta viaintegrativa.

Ao que se depreende da análise da decisão objurgada, houvemanifestação sobre todas as questões postas nos autos, principalmente quanto anão violação a direito individual do impetrante, em razão da nomeação de outroscandidatos por ordem judicial, porquanto inexistente ato espontâneo daAdministração.

Nesse sentido, o acórdão impugnado dessa E. 2ª Câmara Cível, inverbis:

AGRAVO INTERNO Na APELAÇÃO CÍVEL.Curso de habilitação de cabos da pmes. Preterição.Nomeação de candidatos por força de ordem judicial1) Segundo jurisprudência pacífica do Superior Tribunal deJustiça, não viola direito individual de candidato apreterição na nomeação decorrente do cumprimento deordem judicial, porquanto inexistente ato espontâneo daAdministração. Segurança denegada. 2) Recursoimprovido.

Em verdade, a leitura das razões expostas nos embargos de declaraçãocomprova que o recorrente, ao invés de pretender sanar eventual mácula dojulgado, objetiva rediscutir o entendimento jurídico esposado pela decisãoembargada, o que é manifestamente inadmissível.

Isso porque “os embargos de declaração constituem recurso de rígidos contornosprocessuais, consoante disciplinamento inserto no artigo 535 do CPC, exigindo-se, para seuacolhimento, estejam presentes os pressupostos legais de cabimento”, o que não se verifica nahipótese, uma vez que a “pretensão de simples rediscussão da controvérsia contida nos autosnão dá margem à oposição de declaratórios” (STJ, 1ª Turma, EDcl no AgRg no REsp nº855.434/DF, rel. Min. Francisco Falcão, j. 12/06/2007, DJ 28/06/2007, p. 878).

Se entende de modo diverso o embargante, deveria interpor o recursoadequado ao desiderato, que não os presentes declaratórios, porquanto - repita-se- não se prestam à rediscussão dos fundamentos do julgado. Não vislumbro, porconseguinte, a mácula apontada.

O fato do embargante entender que os critérios sopesados no decisumdestoam do contexto fático e da legislação pertinente não tem o condão deconferir mácula à decisão, até porque poder-se-ia aqui cogitar, no máximo, dehipótese de error in judicando.

Não há, pois, como compartilhar com o emprego desse útil e valiosoremédio processual no molde ora empreendido, desvirtuando-o da tão nobre eimportante missão consubstanciada na atribuição de clareza e precisão aospronunciamentos jurisdicionais.

Por essas razões e, diante do caráter manifestamente protelatório dospresentes embargos de declaração, condeno o embargante ao pagamento de multano percentual de 1% sobre o valor da causa.

Desde já, fica o mesmo advertido sobre a possibilidade de, nareiteração dos aclaratórios ou na interposição de novo agravo interno, ser a multaelevada para 10% sobre o valor da causa, condicionada a interposição de qualqueroutro recurso ao depósito do respectivo valor, consoante estabelecem o parágrafoúnico do art. 538 e o §2° do art. 557 do CPC.

Do exposto, e por tudo mais que dos autos consta, conheço dosembargos de declaração, mas nego-lhes provimento, condenando o embarganteao pagamento de multa de 1% sobre o valor corrigido da causa.

Intime-se. Publique-se na íntegra.

Vitória/ES, 20 de julho de 2010.DES. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

RELATOR

13- Embargos de Declaração Nº 12080098614CARIACICA - 2ª VARA CÍVELEMGTE HEMODINAMICA MERIDIONAL LTDA ADVOGADO(A) ANGELO MANOEL PELUCHI COUTINHOADVOGADO(A) CATARINA MODENESI MANDARANOADVOGADO(A) MAGDA MARIA BARRETOADVOGADO(A) ROGÉRIO ALVES BENJAMIMEMGDO TNL PCS S.A ADVOGADO(A) AMANDA GOMES SALAZARADVOGADO(A) ANA LUIZA AZEVEDO DORNAS DE LIMAADVOGADO(A) CLARISSA NUNES LEITE COELHOADVOGADO(A) DIANA FARIAADVOGADO(A) DIEGO AZEREDO LORENCINIADVOGADO(A) HERINQUE ABI-ACKEL TORRESADVOGADO(A) JULIANE DE SILVA ARAÚJO MORAES

ADVOGADO(A) MARCELLE ARAUJO FONSECA HOLZADVOGADO(A) RENATA BORGES FONTESADVOGADO(A) SERGIO PADILHA MACHADORELATOR DES. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMAAPTE./APDO.: TNL PCS S/AAPDA./APTE.: HEMODINÂMICA MERIDIONAL LTDA RELATOR : DESEMBARGADOR JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRADA GAMA


Cuida-se de apelações cíveis por meio das quais pretendem, TNL PCSS/A (fls. 655/72) e Hemodinâmica Meridional Ltda. (fls. 685/96), ver reformada a r.sentença de fls. 643/54 que julgou parcialmente procedentes os pedidosformulados em ação de indenização c/c repetição de indébito.

Irresignado, TNL PCS S/A sustenta (i) a inexistência de relação deconsumo, o que afasta a aplicação do Código de Defesa do Consumidor; (ii) aregularidade das cobranças efetuadas ante o comunicado prévio enviado à apelada;(iii) a impossibilidade da restituição em dobro, uma vez que não houve cobrançailícita, com dolo ou má-fé; e (iv) a redução dos honorários advocatícios.

Por sua vez, em recurso adesivo, Hemodinâmica Meridional Ltda.pretende a condenação ao pagamento de indenização por danos morais,devidamente comprovados com a inclusão indevida da empresa no Serasa, o quenão foi observado pelo magistrado sentenciante.

Recebido os recursos em seus efeitos legais (fls. 676 e 699)Contrarrazões apresentadas às fls. 679/84 (Hemodinâmica Meridional

Ltda.) e fls. 703/13 (TNL PCS S/A).1 Pois bem. Após percuciente análise dos autos, verifica-se

jurisprudência dominante do C. Superior Tribunal de Justiça e deste E. Tribunalde Justiça sobre o tema, motivo pelo qual se decide monocraticamente, comespeque no art. 557 do Código de Processo Civil.APELAÇÃO DE TNL PCS S/A

Analisando detidamente as razões do recurso de apelação, vislumbroassistir razão emPARTE ao apelante, nos termos adiante expostos.

Para que uma relação jurídica seja considerada de consumo, necessáriose faz que as partes do negócio e o bem adquirido estejam subsumidos nosconceitos de consumidor, fornecedor, produto e serviço dispostos nos artigos 2º e3º do CDC.

Em relação conceito de consumidor, o Código de Defesa doConsumidor adotou a teoria finalista ou subjetiva, de sorte que, em regra, oconsumidor intermediário, por adquirir produto ou usufruir de serviço com o fimde, direta ou indiretamente, dinamizar ou instrumentalizar seu próprio negóciolucrativo, não se enquadra na definição constante no art. 2º do CDC.


RESPONSABILIDADE CIVIL. CONCESSIONÁRIADE TELEFONIA. SERVIÇO PÚBLICO.INTERRUPÇÃO. INCÊNDIO NÃO CRIMINOSO.DANOS MATERIAIS. EMPRESA PROVEDORA DEACESSO À INTERNET. CONSUMIDORAINTERMEDIÁRIA. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃODE CONSUMO. RESPONSABILIDADE OBJETIVACONFIGURADA. CASO FORTUITO.EXCLUDENTE NÃO CARACTERIZADA. ESCOPODE PACIFICAÇÃO SOCIAL DO PROCESSO.RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. No que tange àdefinição de consumidor, a Segunda Seção desta Corte, aojulgar, aos 10.11.2004, o REsp nº 541.867/BA,perfilhou-se à orientação doutrinária finalista ousubjetiva, de sorte que, de regra, o consumidorintermediário, por adquirir produto ou usufruir deserviço com o fim de, direta ou indiretamente,dinamizar ou instrumentalizar seu próprio negóciolucrativo, não se enquadra na definição constante noart. 2º do CDC. Denota-se, todavia, certoabrandamento na interpretação finalista, na medidaem que se admite, excepcionalmente, a aplicação dasnormas do CDC a determinados consumidoresprofissionais, desde que demonstrada, in concreto, avulnerabilidade técnica, jurídica ou econômica [...].(REsp 660.026/RJ, Rel. Ministro JORGESCARTEZZINI, QUARTA TURMA, julgado em03/05/2005, DJ 27/06/2005 p. 409)COMPETÊNCIA. RELAÇÃO DE CONSUMO.UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTO E DESERVIÇOS DE CRÉDITO PRESTADO POREMPRESA ADMINISTRADORA DE CARTÃO DECRÉDITO. DESTINAÇÃO FINAL INEXISTENTE. –A aquisição de bens ou a utilização de serviços, por


pessoa natural ou jurídica, com o escopo deimplementar ou incrementar a sua atividade negocial,não se reputa como relação de consumo e, sim, comouma atividade de consumo intermediária. Recursoespecial conhecido e provido para reconhecer aincompetência absoluta da Vara Especializada deDefesa do Consumidor, para decretar a nulidade dosatos praticados e, por conseguinte, para determinar aremessa do feito a uma das Varas Cíveis da Comarca.(REsp 541867/BA, Rel. Ministro ANTÔNIO DEPÁDUA RIBEIRO, Rel. p/ Acórdão Ministro BARROSMONTEIRO, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em10/11/2004, DJ 16/05/2005 p. 227)Da mesma forma a jurisprudência deste E. Tribunal deJustiça: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DEINSTRUMENTO. SERVIÇOS DE TELEFONIA.RELAÇÃO DE CONSUMO. TEORIA FINALISTA.INOCORRÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO 1) OCódigo de Defesa do Consumidor, em relaçãoconceito de consumidor, adotou a teoria finalista ousubjetiva, de sorte que, em regra, o consumidorintermediário, por adquirir produto ou usufruir deserviço com o fim de, direta ou indiretamente,dinamizar ou instrumentalizar seu próprio negóciolucrativo, não se enquadra na definição constante noart. 2º do CDC. Precedentes do STJ. 2) A utilização, porpessoa jurídica, dos serviços de telefonia, com o escopo deimplementar e incrementar a sua atividade negocial, não sereputa como relação de consumo e, sim, como umaatividade de consumo intermediária. Precedentes doTJ/ES. 3) Recurso improvido. ACORDA a EgrégiaSegunda Câmara Cível, em conformidade da ata e notastaquigráficas da sessão, que integram este julgado, àunanimidade, negar provimento ao recurso. (TJES, Classe:Agravo Interno - (Arts 557/527, II CPC) AgvInstrumento, 24099164568, Relator: JOSÉ PAULOCALMON NOGUEIRA DA GAMA, Órgão julgador:SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Data de Julgamento:06/10/2009, Data da Publicação no Diário: 09/12/2009)

No caso em tela, Hemodinâmica Meridional Ltda. pertence ao ramohospitalar e utiliza os serviços prestados pelo ora apelante como forma dedinamizar ou instrumentalizar seu próprio negócio, como expôs em suaexordial ao afirmar que “as linhas são pertencentes a médicos”, “não pode perder o contatocom os médicos que realizam serviços em outros hospitais e precisam ser chamados com urgência”e “em qualquer circunstância é através do celular que é feito o contato imediato” (fl. 08).

De fato, a apelada se mostra como consumidora intermediária,afastando a aplicação das normas consumeristas nos moldes do entendimentojurisprudencial dominante.

Entretanto, a autora/apelada comprovou o fato constitutivo de seudireito, nos moldes do inciso I do art. 333 do CPC, ao demonstrar a majoraçãodesproporcional dos valores inicialmente acordados, notadamente em relação aoPlano Oi Executivo 2000 que sofreu reajuste de 100%, e a cobrança dos gastosexcessivos com internet por meio de aparelho celular sem a contraprova de suaadesão, como se extrai dos contratos de fls. 534/6 e 552/9.

Registra-se que não há nos autos qualquer comprovação pelo apelanteda alteração contratual motivada por resoluções da ANATEL, bem como daprévia notificação da modificação dos valores à apelada, ao contrário do alegadonas razões recursais. Tanto é assim que na cláusula nona do contrato há expressaprevisão de que “a contratada publicará, na forma prevista na regulamentação vigente, ocliente quanto ao reajuste de tarifas” (fl. 554).

O art. 422 do CC é expresso ao dispor que “os contratantes são obrigados aguardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade eboa-fé”.

Ora, consoante entendimento do C. Superior Tribunal de Justiça, “aboa-fé objetiva se apresenta como uma exigência de lealdade, modelo objetivo de conduta,arquétipo social pelo qual impõe o poder-dever de que cada pessoa ajuste a própria conduta a essemodelo, agindo como agiria uma pessoa honesta, escorreita e leal”.

Com efeito, diante do descumprimento contratual e da violação aoprincípio da boa-fé objetiva, conclui-se pela cobrança em excesso da quantia deR$ 7.194,63 (sete mil, cento e noventa e quatro reais e sessenta e três centavos) e orespectivo pagamento indevido, consoante documentos de fls. 23/488.

E, não sendo aplicado o CDC no caso em comento, em especial oparágrafo único do art. 42, a repetição de indébito deverá ser feita de formasimples, razão pela qual deve ser reduzida a condenação do apelante.

Por fim, melhor sorte não assiste ao recorrente no tocante à reduçãodos honorários advocatícios, uma vez que foram fixados em 20% sobre o valor dacondenação de forma proporcional ao grau de zelo do profissional, ao lugar deprestação do serviço, à natureza e importância da causa, ao trabalho realizado peloadvogado e ao tempo exigido para o seu serviço (§3º do art. 20 do CPC).

Do exposto, e por tudo mais que dos autos consta, conheço dorecurso de apelação e lhe dou parcial provimento para determinar que TNLPCS S/A restitua a quantia de R$ 7.194,63 (sete mil, cento e noventa e quatroreais e sessenta e três centavos) a Hemodinâmica Meridional Ltda.APELAÇÃO DE HEMODINÂMICA MERIDIONAL LTDA

Inicialmente, cabe destacar a perda do objeto dos embargos dedeclaração de fls. 734/5 com o julgamento da presente apelação. Em obter dictum,registro a inexistência da suposta omissão apontada na decisão embargada,considerando a subordinação do recurso adesivo ao principal (art. 500 do CPC).

Analisando detidamente as razões do recurso de apelação, vislumbroassistir razão ao apelante, nos termos adiante expostos.

Hemodinâmica Meridional Ltda. pretende a condenação ao pagamento deindenização por danos morais, devidamente comprovados com a inclusãoindevida da empresa no Serasa, o que não foi observado pelo magistradosentenciante.

A pessoa jurídica é detentora da honra objetiva, fazendo jus àindenização por dano moral sempre que seu bom nome, imagem ou reputaçãoforem atingidos por algum ato ilícito.

In casu, houve a demonstração de repercussão gerada em desfavor daempresa apelante com a indevida inclusão de seu nome no SERASA e a negativade concessão de crédito pela Unicred Vitória por tal motivo (fls. 560/7), razãopela qual faz jus ao recebimento de indenização por danos morais.

É firme o entendimento do C. Superior Tribunal de Justiça nessesentido, afastando, inclusive, a exigência de comprovação dos prejuízossuportados pela indevida inscrição do nome da pessoa jurídica em cadastros deinadimplentes, veja-se:

AGRAVO INTERNO. AGRAVO DEINSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.INSCRIÇÃO INDEVIDA NA SERASA. AUSÊNCIADE CULPA DO BANCO. REVISÃO DA PROVA.SÚMULA 7/STJ. I - A exigência de prova de danomoral se satisfaz com a demonstração da existênciade inscrição indevida no cadastro da SERASA [...].(AgRg no Ag 733.018/RS, Rel. Ministro PAULOFURTADO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DOTJ/BA), TERCEIRA TURMA, julgado em 04/06/2009,DJe 17/06/2009)AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DEINSTRUMENTO. INDENIZAÇÃO. INSCRIÇÃOINDEVIDA. CADASTROS DE PROTEÇÃO AOCRÉDITO. DANOS MORAIS. PESSOA JURÍDICA.DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DOSPREJUÍZOS. VALOR. RAZOABILIDADE.MANUTENÇÃO. 1 - A indevida inscrição do nome depessoa jurídica em cadastros de inadimplentes gera odireito à indenização por danos morais, sendodesnecessária a comprovação dos prejuízossuportados, pois são óbvios os efeitos nocivos danegativação. 2 - A indenização por danos morais, fixadaem R$ 6.000,00 (seis mil reais), não se revela exagerada, aocontrário, apresenta-se de acordo com os padrões darazoabilidade e da proporcionalidade. 3 - Agravoregimental desprovido. (AgRg no Ag 951736/DF, Rel.Ministro FERNANDO GONÇALVES, QUARTATURMA, julgado em 18/12/2007, DJ 18/02/2008 p. 40)

E, ainda, deste E. Tribunal de Justiça:

[...] APELAÇÃO INTERPOSTA POR BRAZSHIPPINGMARÍTIMA LTDA - DANO MORAL - INSCRIÇÃOINDEVIDA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AOCRÉDITO - PESSOA JURÍDICA - RECURSOCONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO [...]. 11.No que tange à apelação interposta porBRAZSHIPPING MARÍTIMA LTDA, razão assisteo recorrente na medida em que a negativaçãoindevida do nome do autor, por si só, constituiuelemento que lhe é lesivo, uma vez que atingediretamente a sua honra, imagem e reputação. 12. Ofato da ofensa ter se dado em desfavor de pessoa jurídicanão impede a condenação, vez que esta também estásujeita a sofrer, mesmo porque a lei não faz qualquer tipode restrição no sentido de que este tipo somente seconfigura contra pessoa física [...]. (TJES, Classe: ApelaçãoCivel, 24079000626, Relator: CARLOS HENRIQUERIOS DO AMARAL, Órgão julgador: PRIMEIRACÂMARA CÍVEL , Data de Julgamento: 27/10/2009,Data da Publicação no Diário: 21/06/2010)


Muito embora a indenização não pague a dor experimentada peloofendido, conforme entendimento da mais moderna e abalizada doutrina, aprestação pecuniária tem não apenas função satisfatória, mas também punitiva,objetivando amenizar os limites das forças humanas para certos males,injustamente produzidos. Contudo, no arbitramento da indenização,considerar-se-ão as condições peculiares das partes envolvidas e a magnitude doevento, de modo que o seu montante seja suficiente para suavizar o infortúnio davítima e representar uma sanção ao ofensor.

Sobre os critérios para fixação dos danos morais, é oportuno registrarque o juiz deve determinar o montante da indenização que, atento àsconsiderações individuais, represente uma justa compensação do prejuízo sofrido,e não fonte de enriquecimento. Nesse sentido a jurisprudência pacífica do C.Superior Tribunal de Justiça:

Na fixação da indenização por danos morais,recomendável que o arbitramento seja feito commoderação, proporcionalmente ao grau de culpa, aonível sócio-econômico dos autores, e, ainda, ao porteda empresa recorrida, orientando-se o juiz peloscritérios sugeridos pela doutrina e pelajurisprudência, com razoabilidade, valendo-se de suaexperiência e do bom senso, atento à realidade davida e às peculiaridades de cada caso (REsp135.202-0/SP, 4ª Turma, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j.19/05/1998)

Logo, reputo que o montante de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) atendeperfeitamente às circunstâncias do caso e à gravidade da ofensa.

Do exposto, e por tudo mais que dos autos consta, conheço dorecurso de apelação e lhe dou provimento para condenar TNL PCS S/A aopagamento de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a Hemodinâmica Meridional Ltda. atítulo de indenização por danos morais.

Por fim, o julgamento das apelações interpostas por TNL PCS S/A eHemodinâmica Meridional Ltda. não alterou a sucumbência, permanecendo TNLPCS S/A condenado ao pagamento de honorários advocatícios e de custasprocessuais.




14- Apelação Civel Nº 24060339579VITÓRIA - 11ª VARA CÍVELAPTE ALBERTO CAETANO DE SOUZA ADVOGADO(A) DIOGO ASSAD BOECHATAPDO BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO(A) ADILSON GUIOTTO TORRESADVOGADO(A) ADOLFO DE OLIVEIRA ROSAADVOGADO(A) ANDREA NEVES REBELLO ADVOGADO(A) ANTÔNIO CARLOS FRADEADVOGADO(A) CLAUDINE SIMOES MOREIRAADVOGADO(A) EMIR JOSE TESCHADVOGADO(A) FRANCISCO ASSIS SANTOS SOARESADVOGADO(A) MARCELO VICENTE DE ALKMIM PIMENTAADVOGADO(A) PAULO CESAR BUSATORELATOR DES. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMAAPTE.: ALBERTO CAETANO DE SOUZAAPDO.: BANCO DO BRASIL S/ARELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA


Cuida-se de apelação cível por meio da qual pretende, Alberto Caetano deSouza (fls. 58/67), ver cassada a r. sentença de fls. 32/4 que, na forma do art.285-A do CPC, julgou improcedente o pedido formulado na ação de cobrança dediferenças de rendimento de cadernetas de poupança.

Irresignado, o apelante pleiteia a reforma da sentença objurgada para

condenar a instituição financeira ao pagamento dos valores expurgados durante avigência dos Planos Verão e Collor I, bem como nas custas e honorários.


Pois bem.

Após percuciente análise dos autos, verifico estar a decisão recorridaem manifesto confronto com jurisprudência deste Egrégio Tribunal e dos

Tribunais Superiores, motivo pelo qual passo a decidir monocraticamente, comarrimo no § 1º- A do art. 557 do Código de Processo Civil.

Analisando detidamente as razões do recurso de apelação, vislumbroassistir razão ao apelante, nos termos adiante expostos.

A demanda versa sobre cobrança dos valores devidos a título de

correção monetária, referente aos rendimentos da caderneta de poupança a serempagos nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, oriundos dos expurgosinflacionários gerados pelos planos Verão e Collor I.

O Colendo Superior Tribunal de Justiça já pacificou o entendimentode que os entes financeiros depositários são responsáveis pelas diferenças relativasaos índices de correção monetária das cadernetas de poupança apuradas até 15 demarço de 1990, e, a partir daí, pela guarda e remuneração do limite de NCz$50.000,00 - como requerido pelo aqui apelante - veja-se:

AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO DEINSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA -CORREÇÃO MONETÁRIA - CADERNETA DEPOUPANÇA - PERÍODO DE MAIO DE 1990(PLANO COLLOR I) - LEGITIMIDADE PASSIVADA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEPOSITÁRIA -ÍNDICE APLICÁVEL - IPC - PRECEDENTES -INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N. 83 DASÚMULA/STJ - AGRAVO IMPROVIDO. I - Ainstituição financeira depositária é responsável pelaremuneração do saldo total das cadernetas depoupança até 15 de março de 1990, e, a partir daí, pelaguarda e remuneração do limite de NCz$ 50.000,00; II- A correção de depósito judicial em relação ao mês demarço de 1990 deve ser feita com base no IPC. Apenas oexcedente a Ncz$ 50.000,00, o qual passou àdisponibilidade do Banco Central, é que deve ser corrigidopelo BTN; III - Agravo regimental improvido. (AgRg noAg 1034661/SP Agravo Regimental no Agravo deInstrumento 2008/0073917-5 Relator(a) Ministro MassamiUyeda (1129) Órgão Julgador T3 - Terceira Turma Data daPublicação/Fonte DJe 18/11/2008)

[...] IV- Iniciada ou renovada caderneta de poupança,norma posterior que altere o índice de correçãoincidente sobre tal modalidade de investimento nãopode retroagir para alcançá-la. Tendo incidênciaimediata e dispondo para o futuro, não afeta as situaçõesjurídicas já constituídas. V- O critério de atualizaçãoestabelecido quando da abertura ou renovaçãoautomática das cadernetas de poupança, para vigorardurante o período mensal seguinte, passa a ser, apartir de então, direito adquirido do poupador. (REsp43.055-SP). (REsp 192429/SP, Rel. Min. Salvio deFigueiredo Teixeira, Quarta Turma, julgado em01/12/1998, DJ 15/03/1999 p. 255)

No mesmo sentido, a jurisprudência pacífica deste E. Tribunal deJustiça:

ECONÔMICO, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.CADERNETA DE POUPANÇA. COBRANÇA.DIFERENÇAS. PLANOS ECONÔMICOS.POSSIBILIDADE. JUROS REMUNERATÓRIOSDESDE O VENCIMENTO. JUROS MORATÓRIOSDESDE A CITAÇÃO. RECURSO PROVIDO. 1. Ascondições da ação – e entre elas a legitimidade passiva e apossibilidade jurídica do pedido – devem ser aferidasabstratamente, ou seja, em uma análise sumária esuperficial das assertivas do autor dispostas na petiçãoinicial. Se restou afirmada a legitimidade passiva dorequerido para a ação, bem como a pertinência objetiva dademanda, então os mesmos, enquanto condições da ação,restaram preenchidos. 2. A prescrição relativa às ações decobrança dos expurgos inflacionários decorrentes dosplanos econômicos é vintenária. Precedentes STJ. 3. Asinstituições financeiras depositárias são responsáveispelas diferenças relativas aos índices de correçãomonetária de caderneta de poupança apuradas emdecorrência dos planos econômicos implantados noBrasil. Precedentes do STJ. 4. ¿Os poupadores têm odireito de receber juros remuneratórios pela diferençade correção que não lhes foi paga, desde ovencimento, e juros moratórios, desde a citação. (...)¿


(REsp 466.732/SP, Rel. Ministro RUY ROSADO DEAGUIAR, QUARTA TURMA, julgado em24/06/2003, DJ 08/09/2003 p. 337) [...]. (TJES, Classe:Apelação Civel, 24070189915, Relator: Samuel Meira BrasilJunior, Órgão julgador: Segunda Câmara Cível, Data deJulgamento: 25/08/2009, Data da Publicação no Diário:02/10/2009)

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PLANOVERÃO E COLLOR I. LEGITIMIDADE DO BANCO.INEXISTÊNCIA DE PRESCRIÇÃO. EXPURGOSINFLACIONÁRIOS DEVIDOS. SENTENÇAMANTIDA. 1. Apelação interposta pelo banco réu contraa sentença que julgou parcialmente procedente os pedidosdo autor e condenou o apelante no pagamento dosexpurgos inflacionários relativos aos Planos Verão e CollorI. 2. O banco réu possui legitimidade para figurar nopólo passivo das ações referentes aos expurgosinflacionários do período do plano Verão, poisquando de sua vigência detinha a posse dos valoresdepositados nas contas-poupanças e, porconseqüência, era o responsável pela sua atualização.Quanto ao Plano Collor I (Lei 8.024/90), o bancoapelante possui legitimidade para responder pelapretensão de reajuste do saldo das cadernetas depoupança mantidas em março de 1990 até o valor domontante não transferido para o BACEN, limitado a $50.000,00 (cinquenta mil cruzados novos) [...]. (TJES,Classe: Apelação Civel, 11080210088, Relator: RonaldoGonçalves de Sousa - Relator Substituto: William CoutoGonçalves, Órgão julgador: Terceira Câmara Cível, Datade Julgamento: 15/09/2009, Data da Publicação noDiário: 29/09/2009)

Da detida análise dos extratos anexados aos autos, verifica-se que a

conta poupança do apelante de n.º 100.080.368-3 possuía data de aniversário naprimeira quinzena (dia 06), bem como saldo positivo nos meses em que houveindevida aplicação do índice de correção monetária (fls. 13 e 20).

Com efeito, conclui-se que o apelante tem direito aos valores dereajuste referentes aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990. Quanto aosíndices aplicáveis, o C. Superior Tribunal de Justiça adota o seguinteposicionamento:

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DEDECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVOREGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. REPETIÇÃODE INDÉBITO. CORREÇÃO MONETÁRIA.ÍNDICES. 1. A Tabela Única aprovada pela PrimeiraSeção desta Corte (que agrega o Manual de Cálculosda Justiça Federal e a jurisprudência do STJ) indicaos indexadores e os expurgos inflacionários a seremaplicados em liquidação de sentenças proferidas emações de compensação/repetição de indébitotributário [...]. 2. Conseqüentemente, os percentuais aserem observados, consoante a aludida tabela, são: [...] (ii)de 26,06% em junho de 1987 (expurgo inflacionário,em substituição à OTN do mês); (iii) de 42,72% emjaneiro de 1989 (expurgo inflacionário, IPC/IBGE emsubstituição à OTN do mês); [...] (vi) de 44,80% emabril de 1990 (expurgo inflacionário, IPC/IBGE emsubstituição à BTN do mês); [...] e (xvi) de 21,87% emfevereiro de 1991 (expurgo inflacionário, IPC/IBGEem substituição à INPC do mês) [...]. (EDcl no AgRgno REsp 889662/RJ, Rel. Ministro Mauro CampbellMarques, Segunda Turma, julgado em 04/08/2009, DJe17/08/2009)

Assim, os índices que devem ser aplicados nos meses especificadospelo apelante são, em síntese: (i) 42,72% em janeiro de 1989 - IPC/IBGE emsubstituição à OTN do mês; e (iii) 44,80% em abril de 1990 - IPC/IBGE emsubstituição à BTN do mês - valores, esses, adequados à atualização monetária dosaldo da caderneta de poupança mantida no período.

A presente demanda busca a condenação por quantia certa dainstituição financeira, tendo o aqui apelante apresentado as planilhas de cálculocom a devida aplicação dos índices de correção monetária expostos acima,perfazendo o montante de R$ 64.790,39 (sessenta e quatro mil, setecentos enoventa reais e trinta e nove centavos) (fls. 14/25).

Ademais, aos cálculos foram acrescentados os juros remuneratórioscapitalizados mensalmente no percentual de 0,5%, que incidiram sobre asdiferenças que deixaram de ser creditadas no período em que o capital ficoudepositado. Devidos, ainda, os juros de mora, computados a partir da citação,conforme iterativa jurisprudência do C. STJ:

CADERNETA DE POUPANÇA. Correção monetária.Juros remuneratórios e moratórios. - Os poupadores têmo direito de receber juros remuneratórios peladiferença de correção que não lhes foi paga, desde ovencimento, e juros moratórios, desde a citação. -Aplicação da lei vigente ao tempo da celebração. - Recursodos autores conhecido e provido emPARTE. Recurso doBanco não conhecido. (REsp 466.732/SP, Rel. MinistroRuy Rosado de Aguiar, Quarta Turma, julgado em24/06/2003, DJ 08/09/2003 p. 337)

Sob esse prisma, deve ser reformada a r. sentença de piso paraadequá-la à pacífica orientação jurisprudencial sobre a matéria, que reconhece odireito adquirido dos poupadores ao recebimento de valores devidos a título decorreção monetária, oriundos dos expurgos inflacionários gerados pelos planosVerão e Collor I.

Do exposto, e por tudo mais que dos autos consta, com espeque no§1-A do art. 557 do CPC, conheço do recurso e lhe dou provimento paracondenar o Banco do Brasil S/A a devolver ao apelante as importânciasindevidamente expurgadas no meses de janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de1990 (Plano Collor I).

Os valores apurados deverão ser acrescidos de correção monetária ede juros moratórios, a partir da citação, bem como de juros remuneratórios, nospercentuais vigentes para os saldos de poupança, desde o dia em que foi creditadaa atualização de forma indevida pelo banco apelado até a data do efetivopagamento

Deve o banco apelado arcar com as verbas sucumbenciais, em que seincluem as custas e os honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez porcento) sobre o valor da condenação, a teor do §3º do art. 20 do CPC.




15- Apelação Civel Nº 24090028010VITÓRIA - 7ª VARA CÍVELAPTE HSBC BANK BRASIL S/A ADVOGADO(A) BIANCA FRIGERI CARDOSOADVOGADO(A) CRISTIANE LEONEL KELLERADVOGADO(A) KELBERTH ALVES CAVALLEIROADVOGADO(A) MARIO CESAR GOULART DA MOTAADVOGADO(A) WILSON PEREIRA CAMPOS FONTOURAAPDO EDUARDO PERINI REZENDE DA FONSECA ADVOGADO(A) REQUERIDO EM CAUSA PROPRIARELATOR DES. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMAAPTE.: HSBC BANK BRASIL S/AAPDO.: EDUARDO PERIM REZENDE DA FONSECARELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA


Cuida-se de apelação cível (fls. 123/147) por meio da qual pretende,HSBC Bank Brasil S/A, ver reformada a r. sentença de fls. 114/121, que julgouprocedente o pedido formulado na ação de cobrança ajuizada por Eduardo PerimRezende da Fonseca, condenando o banco ao pagamento da diferença relativa aoexpurgo inflacionário de janeiro de 1989.

Irresignado, o apelante aduz, preliminarmente, sua ilegitimidadepassiva. Em prejudicial de mérito, sustenta a ocorrência de prescrição dapretensão inicial e no mérito, argumenta, em síntese, que: (i) ausente a prova dofato constitutivo de direito; (ii) não há violação ao direito adquirido; (iii) inexisteresponsabilidade do banco; (iv) em caso de manutenção da sentença, seja aplicadoo índice de 19,75% - relativo à diferença do que já foi pago pelos bancos; (v) sãolegais os atos praticados pela instituição financeira; (vi) a aplicação da correçãomonetária seja pelo IPC à época; (vii) os juros remuneratórios incidamtão-somente nos meses em que a diferença tenha sido paga a menor e (viii) aliquidação do julgado ocorra na forma do inciso II do art. 475-C do CPC.


O recurso foi recebido no seu duplo efeito (fl.149).

O apelado apresentou contrarrazões às fls. 150/157, pugnando, emsuma, pela manutenção da decisão hostilizada.

Pois bem. Após percuciente análise dos autos, verifico que o presenterecurso está em confronto com a jurisprudência dominante dos tribunais pátrios edo Colendo Superior Tribunal de Justiça, motivo pelo qual passo a decidirmonocraticamente, com espeque no art. 557 do Código de Processo Civil.

A demanda versa sobre cobrança dos valores devidos a título decorreção monetária, referente aos rendimentos da caderneta de poupança no mêsde janeiro de 1989, oriundos dos expurgos inflacionários gerados pelo PlanoVerão.

PRELIMINARES:

I) ILEGITIMIDADE PASSIVA:

A instituição financeira sustenta serPARTE ilegítima para figurar nopolo passivo da demanda, uma vez que “o aludido título de capitalização, em caso de realexistência, fora estipulado junto ao Banco Bamerindus S.A.”

De plano, verifico que a tese recursal não merece prosperar. É consabido que o apelante HSBC Bank Brasil S/A é sucessor do

Banco Bamerindus, que detinha os depósitos questionados na presente ação. Porconta dessa sucessão, tendo assumido os depósitos dos poupadores do bancoentão colocado sob sua intervenção, deve o banco HSBC responder peladiferença de rendimentos. Nesse sentido, o posicionamento dos tribunais pátrios:

COBRANÇA - LEGITIMIDADE PASSIVA DO HSBCSUCESSOR DO BAMERINDUS - CADERNETA DEPOUPANÇA CORREÇÃO MONETÁRIA - PLANOVERÃO - PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA -INCLUSÃODOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS E DOS JUROSREMUNERATÓRIOS. - Ainda que sob regime deintervenção, é certo que o Banco HSBC Brasil S/Atenha assumido as operações bancárias do BancoBamerindus, uma vez que passou a administrar osativos, as contas-correntes e as contas de poupançada instituição incorporada, apresentando-se comoverdadeiro sucessor, devendo, por isso, honrar ocumprimento das obrigações decorrentes de relaçõesformalizadas anteriormente à sucessão. - (...). (TJ-MG -Apelação Cível nº 1.0702.05.262.727-1/001 - Relator: Des.TARCISIO MARTINS COSTA - Data da Publicação:26/10/2007).

AÇÃO DE COBRANÇA DE EXPURGOSINFLACIONÁRIOS CONTA POUPANÇA -LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCODEPOSITANTE - PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA -ATO JURÍDICO PERFEITO.I - (...) .III- No caso,legitimado o BANCO HSBC para responder pelosefeitos dos expurgos inflacionários, na medida emque incorporou aos seus direitos e obrigações oacervo do BANCO BAMERINDUS, em liquidaçãoextrajudicial. IV- Rejeitada a preliminar de falta deinteresse de agir.V- (...) X- Recurso conhecido eparcialmente provido, nos termos do art. 557, §1º, doCPC. (TJ-RJ - APELACAO nº 0424277-32.2008.8.19.0001- DES. RICARDO COUTO - Julgamento: 07/07/2010 -DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL).


II) PRESCRIÇÃO (QUESTÃO PREJUDICIAL DE MÉRITO):

Aduz o banco apelante que o feito está prescrito, tendo em vista que apretensão autoral iniciou-se em janeiro de 1989 e a presente ação só foi ajuizadaem 02 de fevereiro de 2009, ou seja, após o transcurso do prazo de 20 (vinte) anosprevisto no art. 177 do Código Civil de 1916.

Entretanto, em que pese a Medida Provisória nº 32, posteriormenteconvertida na Lei nº 7.730, que instituiu o Plano Verão ter sido publicada emjaneiro de 1989, as diferenças relativas à correção monetária que deveriam ter sidopagas pelas instituições financeiras depositárias ocorreram no mês subsequente,ou seja, em fevereiro de 1989.

Dessa forma, na data em que não foram aplicados corretamente osíndices é que surgiu para o correntista a pretensão de buscar tais diferenças, tendoiniciado o curso do prazo prescricional.

Portanto, se a ação foi proposta no primeiro dia útil do mês defevereiro de 2009, não há falar em ocorrência de prescrição.

Rejeito a prejudicial de mérito. MÉRITO:

Afirma o banco que não restou demonstrada a responsabilidade dainstituição financeira pela ocorrência do fato e que apenas limitou-se a cumprir asdeterminações legais.

Ocorre que, ao ter sido depositária das importâncias confiadas pelocliente-apelado durante determinado período, ainda que em cumprimento dasnormas oficiais, mostra-se indene de dúvidas a responsabilidade da instituiçãofinanceira para a atualização dos saldos de caderneta de poupança diante dasperdas decorrentes da implementação do Plano Verão.

A questão encontra-se consolidada pelo C. Superior Tribunal deJustiça:

PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO.DESAPROPRIAÇÃO. DEPÓSITOS JUDICIAIS.CORREÇÃO MONETÁRIA. RESPONSABILIDADEDO BANCO DEPOSITÁRIO. SÚMULA 179/STJ. 1.Consoante entendimento sumulado no enunciado179/STJ, a instituição financeira que recebe depósitosjudiciais correspondentes a indenizaçãoexpropriatória responde pela correção monetária dosrespectivos valores. 2. Agravo Regimental não provido.(AgRg no Ag 1091758 / SP AGRAVO REGIMENTALNO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0203825-0Relator(a) Ministro HERMAN BENJAMIN (1132) ÓrgãoJulgador T2 - SEGUNDA TURMA Data do Julgamento18/08/2009 Data da Publicação/Fonte DJe 27/08/2009).

Sustenta ainda o ente financeiro, que o apelado não possui direitoadquirido em relação aos expurgos inflacionários mencionados.

Em observância ao inciso XXXVI do art. 5º da CF, os poupadorestêm direito adquirido aos índices anteriormente estipulados quando do início doperíodo aquisitivo, inviabilizando a aplicação retroativa de eventuais alterações doscritérios de correção da caderneta de poupança. Veja-se:

[...] IV- Iniciada ou renovada caderneta de poupança,norma posterior que altere o índice de correçãoincidente sobre tal modalidade de investimento nãopode retroagir para alcançá-la. Tendo incidênciaimediata e dispondo para o futuro, não afeta as situaçõesjurídicas já constituídas. V- O critério de atualizaçãoestabelecido quando da abertura ou renovaçãoautomática das cadernetas de poupança, para vigorardurante o período mensal seguinte, passa a ser, apartir de então, direito adquirido do poupador. (REsp43.055-SP). (REsp 192429/SP, Rel. Min. Salvio deFigueiredo Teixeira, Quarta Turma, julgado em01/12/1998, DJ 15/03/1999 p. 255)

Por fim, requer o apelante, a redução do índice aplicado.Assim estabeleceu o juízo de piso:

Neste sentido, verifico pelos documentos carreados aosautos que o autor possuía conta poupança junto àinstituição ré no período de janeiro de 1989.Assim, devida a diferença de 42,72% pretendida peloautor, obtida entre o percentual que deveria ter sidocreditado e o que efetivamente foi, isso para ascadernetas de poupança com aniversário de 1º a 15 dejaneiro de 1989. (fl. 120)

Da detida análise da decisão monocrática, vê-se que o índice foiaplicado em perfeita sintonia com a orientação do C. Superior Tribunal de Justiça,vejamos:

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DEDECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVOREGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. REPETIÇÃODE INDÉBITO. CORREÇÃO MONETÁRIA.ÍNDICES. 1. A Tabela Única aprovada pela PrimeiraSeção desta Corte (que agrega o Manual de Cálculos daJustiça Federal e a jurisprudência do STJ) indica os


indexadores e os expurgos inflacionários a serem aplicadosem liquidação de sentenças proferidas em ações decompensação/repetição de indébito tributário (conformeEDcl no AgRg nos EREsp. Nº 517.209 - PB, PrimeiraSeção, Julgado em 26.11.2008): (...) 2. Conseqüentemente,os percentuais a serem observados, consoante a aludidatabela, são: (...) (iii) de 42,72% em janeiro de 1989(expurgo inflacionário, IPC/IBGE em substituição àOTN do mês); (...) 4. Agravo regimental provido. (EDclno AgRg no REsp 889662 / RJ EMBARGOS DEDECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NORECURSO ESPECIAL 2006/0208246-4 Relator(a)Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES (1141)Órgão Julgador T2 - SEGUNDA TURMA Data doJulgamento 04/08/2009 Data da Publicação/Fonte DJe17/08/2009)

CADERNETA DE POUPANÇA. Correção monetária.Plano Verão. Janeiro/89. IPC de 42,72%. Exclusão daconta com data-base posterior a 15 de janeiro/89.Recurso conhecido emPARTE e provido.(REsp 195587 /SP RECURSO ESPECIAL 1998/0086237-4 Relator(a)Ministro RUY ROSADO DE AGUIAR (1102) ÓrgãoJulgador T4 - QUARTA TURMA Data do Julgamento04/02/1999 Data da Publicação/Fonte DJ 22/03/1999 p.217).

ECONÔMICO. CADERNETA DE POUPANÇA.CORREÇÃO MONETÁRIA. CRITÉRIO. IPC DEJUNHO DE 1987 (26,06%). PLANO BRESSER. IPC DEJANEIRO DE 1989 (42,72%). PLANO VERÃO. I - (...)II – O Superior Tribunal de Justiça já firmou, emdefinitivo, o entendimento de que no cálculo da correçãomonetária para efeito de atualização de cadernetas depoupança iniciadas e renovadas até 15 de janeiro de1989, aplica-se o IPC relativo àquele mês em 42,72%(Precedente: REsp n. 43.055-0/SP, Relator Ministro Sálviode Figueiredo Teixeira, DJU de 20.02.95). Todavia, nascontas-poupança abertas ou renovadas em 16 de janeiro de1989 em diante, incide a sistemática estabelecida pela Lein. 7.730/89 então em vigor. III - Agravo regimentaldesprovido.(AgRg no REsp 740791 / RS AGRAVOREGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL2005/0057914-5 Relator(a) Ministro ALDIRPASSARINHO JUNIOR (1110) Órgão Julgador T4 -QUARTA TURMA Data do Julgamento 16/08/2005Data da Publicação/Fonte DJ 05/09/2005 p. 432).

Assim, deve ser aplicado o índice de 42,72% em janeiro de 1989 -IPC/IBGE em substituição à OTN do mês, adequado à atualização monetária dosaldo da caderneta de poupança mantida no período.

Ademais, ao cálculo acrescentem-se os juros remuneratórioscapitalizados mensalmente no percentual de 0,5%, que deverão incidir sobre asdiferenças que deixaram de ser creditadas no período em que o capital ficoudepositado e, também, os juros de mora, computados a partir da citação,conforme bem lançado no decisum de piso. Nesse sentido, a iterativa jurisprudênciado C. STJ:

CADERNETA DE POUPANÇA. Correção monetária.Juros remuneratórios e moratórios. - Os poupadores têmo direito de receber juros remuneratórios peladiferença de correção que não lhes foi paga, desde ovencimento, e juros moratórios, desde a citação. -Aplicação da lei vigente ao tempo da celebração. - Recursodos autores conhecido e provido emPARTE. Recurso doBanco não conhecido. (REsp 466.732/SP, Rel. Ministro RUY ROSADO DE AGUIAR, QUARTA TURMA,julgado em 24/06/2003, DJ 08/09/2003 p. 337)

De ressaltar que a apuração de eventual diferença de reajuste dacaderneta de poupança mantida pelo apelado deverá ser feita em liquidaçãojudicial, considerando que não há nos autos elementos suficientes para o cálculoexato.

Do exposto e por tudo mais que dos autos consta, conheço dopresente recurso de apelação, todavia lhe nego provimento, para manterincólume a r. sentença de piso.




16- Apelação Civel Nº 24050177898VITÓRIA - 2ª VARA CÍVELAPTE FRANCHI REPRESENTAÇOES IMPORT EXPORT LTDA ADVOGADO(A) BRUNO REIS FINAMORE SIMONIADVOGADO(A) ERIKA CAVERSAN VASCONCELOSADVOGADO(A) LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONIADVOGADO(A) MARCOS RAGAZZIADVOGADO(A) TIAGO SIMONI NACIFADVOGADO(A) WELLINGTON MARIN SANTOSAPDO MSC MEDITERRANEAN SHIPPING COMPANY SA ADVOGADO(A) MARINELMA CANALRELATOR DES. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMAAPTE.: FRANCHI REPRESENTAÇÕES, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDAAPDO.: MEDITERRANEAN SHIPPING COMPANY S/ARELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DAGAMA


Cuida-se de apelação cível por meio da qual pretende, FranchiRepresentações, Importação e Exportação Ltda (fls. 596/60), ver reformada a r. sentençade fls. 591/4, que, em sede de ação de cobrança, julgou procedente a pretensãoautoral e condenou a requerida ao pagamento da taxa de sobreestadia (demurrage)no valor de R$ 1.417,45, em razão do descumprimento do contrato de transportemarítimo.

Irresignada, argui a apelante, preliminarmente: (i) cerceamento dodireito de defesa. No mérito, sustenta, em suma: (ii) os contêineres foramdevolvidos dentro do período free time estabelecido no contrato; (iii) a abusividadeda cláusula penal que estabeleceu valores exorbitantes a título de demurrage.


Pois bem.

Após percuciente análise dos autos, verifico que o presente recursoestá em confronto com a jurisprudência dominante deste E. Tribunal de Justiça,motivo pelo qual passo a decidir monocraticamente, na forma do caput do art. 557do Código de Processo Civil.

De início, alega a apelante que lhe foi cerceado o direito de defesa,uma vez que requereu a produção de prova pericial, todavia o juízo julgouantecipadamente a lide, obstruindo o seu direito de provar suas alegações.

Entretanto, não se pode olvidar que o magistrado está autorizado aobstar o ingresso do feito na fase instrutória quando entender suficientes para aformação do seu convencimento as provas produzidas até a fase saneadora,julgando então imediatamente a lide, na forma do inciso I do art. 330 do CPC.Vejamos:

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DANO MORAL.QUANTIFICAÇÃO. JULGAMENTO ANTECIPADODA LIDE. Ao juiz é permitido proferir o julgamentoantecipado da lide quando a prova já se apresentarsuficiente para a decisão e a designação de audiênciase mostrar de todo desnecessária. "O valor daindenização por dano moral não pode escapar ao controledo Superior Tribunal de Justiça" (REsp n. 53.321/RJ, Min.Nilson Naves). Recurso parcialmente conhecido enessaPARTE provido. (REsp 306470/CE, Rel. MinistroCesar Arfor Rocha, 4ª Turma, DJ 17.09.2001)

No caso em apreço, andou bem o juízo a quo, pois, conforme seráfuturamente delineado no mérito recursal, restou devidamente comprovado odescumprimento contratual porPARTE da recorrente, que permaneceu com oscontêineres da autora além do prazo avençado, fazendo incidir a multaestabelecida no contrato.

Destaque-se que idêntica orientação foi firmada nas apelações cíveis:n° 24030146377, Des. Rel. Manoel Alves Rabelo, 2ª Câmara Cível, DJ 16.04.2010e n° 24040014706, Des. Rel. Carlos Roberto Mignone, 4ª Câmara Cível, DJ09.06.2009.



No mérito recursal, exsurge que a cobrança pleiteada pela autoradecorre da relação jurídica contratual com a apelante, relativa ao transportemarítimo de cargas com fornecimento de contêineres, onde restou pactuado que,após realizada a descarga das mercadorias transportadas, teria a recorrente umperíodo livre de estadia (free time) sem a incidência de ônus denominadosobreestadia (demurrage) de contêineres.

Nesse contexto, a irresignação recursal cinge-se na condenação daapelante ao pagamento de R$ 1.417,45, sustentando a apelante que a mercadoriafoi devolvida ainda no período de franquia contratual (free time).

Nada obstante, improcede a alegação, na medida em que a autora

conseguiu comprovar a relação jurídica contratual firmada com a apelante, no qualpreviu expressamente a cláusula de cobrança de multa pela sobreestadia doscontêineres (fl. 81), bem como que os contêineres lhe foram entregues pelarequerida no décimo primeiro dia após o prazo de franquia (fl. 11).

Por outro lado, conforme assentado pelo juízo sentenciante, a apelantenão se desincumbiu do ônus de provar os fatos impeditivos, modificativos ouextintivos do direito da autora (CPC, art. 333, II), pois não logrou êxito emcomprovar que a devolução dos contêineres ocorreu dentro do prazo de 10 (dez)dias previstos para a franquia.

Logo, revela-se devida a condenação da requerida pelo período queexcedeu o prazo contratual de permanência com os contêineres.

A respeito do tema, colhe-se inúmeros julgados deste E. TJES, senãovejamos:

AGRAVO INOMINADO. RECURSOMANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.PREJUDICIAL DE MÉRITO DE PRESCRIÇÃO.REJEITADA. MÉRITO: TRANSPORTE MARÍTIMO.COBRANÇA DE SOBRE-ESTADIA. VALORAJUSTADO EM DÓLAR. CONVERSÃO DA MOEDAAMERICANA NA DATA DA DEVOLUÇÃO DOSCONTAINERS. PRETENSÃO PROCEDENTE.SENTENÇA MANTIDA MONOCRATICAMENTE.AGRAVO INOMINADO IMPROVIDO. [...]. 2.Sobreestadia configurada, subsumindo a base factualao art. 9º, da Lei nº 9.611/98, de sorte que a emissãodo Conhecimento de Transporte Multimodal deCargas e o recebimento da carga pelo Operador deTransporte Multimodal dão eficácia ao contrato detransporte multimodal. No particular, a agravadademonstrou documentalmente a existência da relaçãojurídica celebrada entre as partes e o conteúdo daprestação inadimplida pela recorrente (fls. 11/136).Por outro lado, a agravante-apelante não comprovoua existência de fato impeditivo, modificativo ouextintivo do direito da apelada (art. 333, inciso II, doCPC). [...]. 4. Recurso conhecido e desprovido. (Agr.Inom. Nos Emb. Decl. No Agr. Inom. Na Ap. Cível n°12050008312, Des. Arnaldo Santos Souza, 1ª CâmaraCível, DJ 12.02.2010)

APELAÇÃO CIVIL - AÇÃO DE COBRANÇA -SOBREESTADIA NA UTILIZAÇÃO DECONTÊINER - COBRANÇA DE MULTA - DEFESAGENÉRICA - PROVA - LIVRE CONVENCIMENTODO MAGISTRADO - CONDENAÇÃO EM CUSTASE HONORÁRIOS DE ADVOGADO. RECURSOPROVIDO. [...] 3. O prazo de devolução do contêiner ea aplicação de multa diária cobrada pela sobreestadiana sua utilização é praxe no transporte marítimo,sendo de conhecimento das partes, que atuam noramo de comércio exterior. 4. Os honorários deadvogado devem ser fixados no mínimo legal (CPC: art.20, § 3º) quando a demanda exigir pouco tempo equantidade de trabalho. (Ap. Cível n° 24050043520, Des.Rel. Frederico Guilherme Pimentel, 1ª Câmara Cível, DJ29.05.2006)

Além desses, cite-se as seguintes decisões monocráticas: Ap. Cível n°024070182993, Des. Rel. Maurílio Almeida de Abreu, 4ª Câmara Cível,julgamento: 28.05.2010; Ap. Cível n° 024050089598, Rel. Des. Subs. JorgeHenrique Valle dos Santos, 4ª Câmara Cível, julgamento: 03.03.2010; Ap. Cível n°024050090539, Des. Rel. Jorge Góes Coutinho, 3ª Câmara Cível, julgamento:24.08.2009.

Por fim, em relação à irresignação com o valor cobrado a título dedemurrage, entende-se que compete àPARTE que alega a abusividade da quantiacomprovar que o valor previsto na cláusula penal destoa dos padrões praticadosordinariamente pelo mercado, ônus este que a apelante não se desincumbiu.

Na verdade, ao contrário do que sustentado pela recorrente, a apeladacomprovou em suas contrarrazões recursais que o valor estipuladocontratualmente para a sobreestadia - US$ 18,00 (dezoito dólares) - representamenos de 1% (um por cento) do valor do frete, razão pela qual não há se falar emredução dos valores cobrados a título de multa pela sobreestadia dos contêineres.

No sentido ora exposto, confira-se a decisão monocrática proferidapelo eminente Des. Carlos Roberto Mignone, na apelação cível n° 24040014706,4ª Câmara Cível, publicada no DJ de 09.06.2009: “... Da mesma forma, também pensoque não deve ser alterado o valor que lhe é cobrado a título de demurrage - US$ 52,00(cinquenta e dois dólares) por dia-, vez que, embora tenha o apelante alegado que tal quantia éexcessiva, deixou de comprovar nos autos que a mesma destoa do montante que é praticado pelomercado, pois juntou aos autos, tão somente, a sua peça de defesa sem qualquer outradocumentação. [...]”

Do exposto, e por tudo mais que dos autos consta, conheço dorecurso, todavia lhe nego provimento, nos termos do caput do art. 557 do CPC.




17- Apelação Civel Nº 12080163673CARIACICA - 3ª VARA CÍVELAPTE BRATERC MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA - ME ADVOGADO(A) CAIO VINICIUS KUSTER CUNHAADVOGADO(A) DANIELLE GUALDA PASOLINIADVOGADO(A) JANAYNA SILVEIRA DOS SANTOSADVOGADO(A) KATIA LEAO BORGES DE ALMEIDAADVOGADO(A) LEANDRO AMORIM PEREIRAADVOGADO(A) NATÁLIA STEFANI CASTILHOADVOGADO(A) PIETRANGELO ROSALEMADVOGADO(A) TESSIA VAREJAO PIGNATONAPDO TEXTIL J SERRANO LTDA RELATOR DES. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMAAPTE : BRATERC MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA-MEAPTE : TÊXTIL J. SERRANO LTDARELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA


Cuida-se de apelação cível por meio da qual pretende, Braterc Móveis eDecorações Ltda-me (fls. 60/70), ver reformada a r. sentença de fls. 56/8, que julgouimprocedente os embargos à execução e determinou o prosseguimento normal daação de execução por título extrajudicial.

Irresignado, sustenta a apelante, em suma: (i) o título executivo nãopreencheu os requisitos do art. 15 da lei das duplicatas (n° 5.474/68); (ii) apesar damercadoria ter sido entregue a uma terceira pessoa, não significa que ela foidevidamente aceita pelo embargante, o que descaracteriza a força executiva dasduplicadas exequendas; (iii) o excesso do valor arbitrado em honoráriosadvocatícios (R$ 800,00).

Sem contrarrazões (certidão de fl. 75 verso).

Pois bem.Após percuciente análise dos autos, verifica-se quePARTE da

sentença hostilizada vai de encontro à jurisprudência dominante dos TribunaisSuperiores, fazendo incidir o §1°-A do art. 557 do Código de Processo Civil.

De início, registre-se o que dispõe a lei n° 5.474/68 acerca dosrequisitos para a constituição do título executivo da duplicata sem aceite, in verbis:

Art. 15. A cobrança judicial de duplicata ou triplicata seráefetuada de conformidade com o processo aplicável aostítulos executivos extrajudiciais, de que cogita o Livro IIdo Código de Processo Civil, quando se tratar: [...]II - de duplicata ou triplicata não aceita, contanto que,cumulativamente:a) haja sido protestada;


b) esteja acompanhada de documento hábilcomprobatório da entrega e recebimento damercadoria; ec) o sacado não tenha, comprovadamente, recusado oaceite, no prazo, nas condições e pelos motivos previstosnos arts. 7º e 8º desta Lei.

Nesse sentido, a jurisprudência pacífica do C. Superior Tribunal deJustiça destacou que os dois requisitos previstos nas alíneas a e b do dispositivosupra devem estar preenchidos para a promoção da ação executiva, senãovejamos:

PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO.EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA.TÍTULO EXTRAJUDICIAL DUPLICATA. AUSÊNCIADE ACEITE. COMPROVANTE DE ENTREGA DASMERCADORIAS OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. 1."É cabível execução por título extrajudicial contra aFazenda Pública' (Súmula 279). 2. A duplicata sem aceitereclama protesto e prova da prestação do serviço ouentrega de mercadoria para configurar títuloexecutivo extrajudicial, ante a ratio essendi daSúmula 248/STJ. Precedentes do STJ: REsp448.627/GO, DJ 03.10.2005; REsp 770.403/RS, DJ15.05.2006 e REsp 427.440/TO, DJ 16.12.2002). 3.Agravo regimental desprovido. (AgRg nos EDcl no REsp898852/SP, Min. Rel. Luiz Fux, 1ª Turma, DJ 19.02.2009)

PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO.EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA.TÍTULO EXTRAJUDICIAL DUPLICATA. AUSÊNCIADE ACEITE. COMPROVANTE DE ENTREGA DASMERCADORIAS OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. 1.A duplicata sem aceite reclama protesto e prova daprestação do serviço ou entrega de mercadoria paraconfigurar título executivo extrajudicial, ante a ratioessendi da Súmula 248/STJ. Precedentes do STJ:REsp 898852/SP, DJ 04.08.2008; REsp 448.627/GO,DJ 03.10.2005; REsp 70.403/RS, DJ 15.05.2006 e REsp427.440/TO, DJ 16.12.2002. [...] (REsp 1014543/MA,Min Rel. Luiz Fux, 1ª Turma, DJ 01.12.2008)

In casu, exsurge das provas coligidas aos autos que ambos os requisitos

foram detidamente cumpridos, porquanto os títulos foram devidamenteprotestados (fls. 24 e 27), constituindo o ora apelante em mora, bem como foi amercadoria efetivamente entregue, por meio da empresa contratada pelaembargada para transportar a mercadoria adquirida.

Dessa forma, uma vez que o serviço de transporte foi contratado pelaapelante para fazer a entrega da mercadoria, denota-se correta a ilação alcançadapelo juízo sentenciante quando afirma que:

“Conta ainda que a mercadoria adquirida pela embargante foirecebida pela transportadora FIORET por ela contratada, a qualpresume-se tenha recebido mandato tácito para em seu nome firmar ocomprovante de recebimento das referidas mercadorias.Por outro lado, inexiste base legal para impedir a execução de títuloextrajudicial por falta de aceite. A escusa legítima do aceite só cabequando não estão presentes todos os requisitos legais para o protesto.A embargante não nega a obrigação de pagar.A culpa infundada e invocada pelo embargante seria daresponsabilidade da transportadora a quem conferiu poderes parareceber as mercadorias em seu nome. Se daí resultasse prejuízo ademanda deveria ser ajuizada contra a referida transportadora.” (fls.57/8)

Logo, presentes todos os requisitos necessário à tutelaexecutiva, improspera a irresignação recursal.

Em caso similar ao dos autos, cite-se o seguinte aresto doTJRS:

APELAÇÃO CÍVEL. DUPLICATA MERCANTIL.EMBARGOS À EXECUÇÃO. DUPLICATA SEMACEITE. TÍTULO PROTESTADO,ACOMPANHADO DE PROVA DA REALIZAÇÃODA OPERAÇÃO DE COMPRA E VENDA ECOMPROVANTE DE ENTREGA DASMERCADORIAS À TRANSPORTADORA.COMPRA E VENDA MERCANTIL COM CLÁUSULAADJETA FOB. POR UNANIMIDADE, DERAM

PROVIMENTO AO RECURSO. (Apelação Cível Nº70022251482, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal deJustiça do RS, Relator: Angelo Maraninchi Giannakos,Julgado em 30/04/2008)

Por fim, em relação aos honorários advocatícios, orientando-se deacordo com os parâmetros delineados nas alíneas do §3° do art. 20 do CPC,tem-se que o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) atende perfeitamente oprincípio da razoabilidade, nomeadamente porque a participação do causídico doapelado se restringiu à peça de impugnação, bem como porque a causa nãoapresentou grande complexidade.

Do exposto, e por tudo mais que dos autos consta, com arrimo no §1º-A do art. 557 do Código de Processo Civil, conheço do recurso de apelaçãoe lhe dou parcial provimento, apenas para reduzir o valor dos honoráriosadvocatícios para R$ 500,00 (quinhentos reais).




18- Apelação Civel Nº 24100910645VITÓRIA - 2ª VARA CÍVELAPTE PREMAV CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO(A) BRUNO REIS FINAMORE SIMONIADVOGADO(A) DIEGO SANTOS DE PAIVA ALMEIDAADVOGADO(A) LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONIADVOGADO(A) LUIZ JOSE FINAMORE SIMONIADVOGADO(A) LUIZ OTAVIO PEREIRA GUARÇONI DUARTEADVOGADO(A) TIAGO SIMONI NACIFADVOGADO(A) WELLINGTON MARIN SANTOSAPDO VILA NOVA DESENV IMOBILIARIO LTDA ADVOGADO(A) CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEALADVOGADO(A) FABRICIO ALVES GHIDETTIADVOGADO(A) LEONARDO LAGE DA MOTTAADVOGADO(A) MIRIAM BARROS DA MOTTA LEALRELATOR DES. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMAAPTE : PREMAV CONSTRUÇÕES LTDAAPTE : VILA NOVA DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIORELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA


Cuida-se de apelação cível por meio da qual pretende, Premav ConstruçõesLtda (fls. 142/53), ver reformada a r. sentença de fls. 135/7, que julgouimprocedente os embargos à execução e determinou o prosseguimento normal daação de execução por título extrajudicial.

Irresignada, argui a apelante, preliminarmente: (i) falta de exigibilidadedo título, na medida em que a exequente não juntou o seu original, mas apenascópia autenticada; e (ii) cerceamento de defesa. No mérito, sustentou, em suma,excesso de execução.


Pois bem.

Após percuciente análise dos autos, verifico que o presente recursoestá em confronto com a jurisprudência dominante do C. Superior Tribunal deJustiça e deste E. Tribunal de Justiça, motivo pelo qual passo a decidirmonocraticamente, na forma do caput do art. 557 do Código de Processo Civil.

De início, sustentou a apelante que a exequente não atendeu aodisposto no inciso I do art. 614 do CPC, uma vez ausente o original do contratoexecutado, constando apenas uma cópia autenticada.

Nada obstante, desmerece prosperar a irresignação, nomeadamenteporque a jurisprudência do C. STJ já pacificou o entendimento de que a cópia dotítulo executivo extrajudicial, devidamente autenticado, possui certeza, liquidez eexigibilidade. In verbis:

COMERCIAL E PROCESSO CIVIL. EMBARGOS ÀEXECUÇÃO. CONTRATO DE LIMITE DECRÉDITO E OUTRAS AVENÇAS. TRIPLICATAS


MERCANTIS PROTESTADAS E ACOMPANHADASDE COMPROVANTE DE ENTREGA DEMERCADORIAS. TÍTULOSEXECUTIVOS EXTRAJUDICIAIS. PRELIMINAR.NULIDADE DO ACÓRDÃO RECORRIDO.INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AOSARTIGOS 165, 458, II, 535 DO CPC. MÉRITO.OBJETO DA EXECUÇÃO. TRIPLICATASGARANTIDORAS DO CONTRATO. AUSÊNCIADOS TÍTULOS ORIGINAIS. JUNTADA DE CÓPIASAUTENTICADAS. CÁRTULAS EM PODER DAEXEQÜENTE. ALTO VALOR QUE JUSTIFICA ACAUTELA TOMADA PELA EXEQÜENTE.INOCORRÊNCIA DE NULIDADE DA EXECUÇÃO.PRECEDENTES. [...] 2. O objeto da execução sãotriplicatas que garantem o contrato firmado entre as partes,e não a própria avença, já que o valor executado não é oprevisto nela, mas o daquelas. 3. O fato de a inicial nãoestar instruída com as vias originais dos títulosexecutivos extrajudiciais, como exige o artigo 614, I,do CPC, mas somente com as cópias autenticadas,não retira deles a sua exigibilidade, liquidez e certeza.A exigência legal tem como fim assegurar aimpossibilidade de nova execução baseada na mesmacambial, ante sua possível circulação, que,entrementes, não ocorre no caso, tendo em vista que arecorrente, na peça vestibular, afirma que as cártulaspoderão ser exibidas a qualquer tempo, pordeterminação do magistrado. 4. O alto valor dascambiais justifica a cautela tomada pela recorrente,estando, portanto, ausente má-fé em sua conduta. 5.Recurso especial conhecido e provido para restabelecer aSentença. (REsp 595768/PB, Rel. Min. FernandoGonçalves, 4ª Turma, DJ 10.10.2005)

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL.VIOLAÇÃO AO ART. 535. OMISSÃO.INOCORRÊNCIA. LOCAÇÃO. EXECUÇÃO.INSTRUÇÃO. CÓPIA DO CONTRATO.POSSIBILIDADE. EXECUÇÃO. EXCESSO NAAPLICAÇÃO DOS JUROS. ERRO DE CÁLCULO.RETIFICAÇÃO. PENHORA. BEM DE FAMÍLIA. LEI8.245/91. VIABILIDADE. FIANÇA.RESPONSABILIDADE DO FIADOR. CLÁUSULACONTRATUAL. ENTREGA DAS CHAVES. SÚMULA214/STJ. [...] II – É suficiente, para instruir a inicial deexecução, a cópia do contrato de locação, visto que anecessidade de juntar o original cabe às execuçõesfundadas em título cambial. Precedentes. [...] (REsp543102/SP, Min. Rel. Felix Fischer, 5ª Turma, DJ08.09.2003)

Também nesse sentido: STJ - Ag 935591, Min. Rel. Vasco DellaGiustina (Des. Convocado do TJ/RS), DJ 18.06.2010.


Ademais, alega a apelante que lhe foi cerceado o direito de defesa, umavez que requereu a produção de prova pericial e documental suplementar, todaviao juízo julgou antecipadamente a lide, obstruindo o seu direito de provar oalegado.

Entretanto, não se pode olvidar que o magistrado está autorizado aobstar o ingresso do feito na fase instrutória quando entender suficientes para aformação do seu convencimento as provas produzidas até a fase saneadora,julgando então antecipadamente a lide, na forma do inciso I do art. 330 do CPC.Vejamos:

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DANO MORAL.QUANTIFICAÇÃO. JULGAMENTO ANTECIPADODA LIDE. Ao juiz é permitido proferir o julgamentoantecipado da lide quando a prova já se apresentarsuficiente para a decisão e a designação de audiênciase mostrar de todo desnecessária. "O valor daindenização por dano moral não pode escapar ao controledo Superior Tribunal de Justiça" (REsp n. 53.321/RJ, Min.Nilson Naves). Recurso parcialmente conhecido enessaPARTE provido. (REsp 306470/CE, Rel. MinistroCesar Arfor Rocha, 4ª Turma, DJ 17.09.2001)

No caso em apreço, andou bem o juízo a quo, pois, conforme seráfuturamente delineado no mérito recursal, a embargante não se desincumbiu doônus probatório de detalhar, por meio de memória de cálculo, que o valorexecutado não se encontra em consonância com a obrigação assumida,limitando-se a impugnar genericamente o cálculo elaborado pela apelada,deixando de definir os fundamentos da oposição.

Nessa esteira, havendo nos autos elementos suficientes para formar aconvicção do julgador quanto à exigibilidade, certeza e liquidez do créditoexecutado, cabível o julgamento antecipado da lide.


No mérito recursal, a apelante sustenta o excesso da execução, visto que osvalores discriminados na planilha de cálculo da exequente divergem do que restouestabelecido no contrato de financiamento imobiliário estabelecido entre as partes.

Além disso, afirma que o dispositivo aplicado pelo magistrado sentenciante (§5°do art. 739-A do CPC) não se encontrava em vigor na época do ajuizamento dosembargos à execução, razão pela qual não seria possível utilizá-lo para afastar oexcesso da execução.

Com efeito, dispõe o mencionado preceito legal: “Quando o excesso de execuçãofor fundamento dos embargos, o embargante deverá declarar na petição inicial ovalor que entende correto, apresentando memória do cálculo, sob pena de rejeiçãoliminar dos embargos ou de não conhecimento desse fundamento.”

Nada obstante, antes mesmo da edição da lei n° 11.382/2006 - que alterou oprocesso de execução - já havia se consolidado o entendimento segundo o qualera vedado ao executado impugnar genericamente os cálculos apresentados peloexequente, sem apresentar, com precisão, o valor que entendesse devido.

Nesse sentido, transcreve-se os seguintes arestos do C. STJ anteriores ao aludidodiploma lega:

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO.IMPUGNAÇÃO GENÉRICA DOS CÁLCULOS.IMPOSSIBILIDADE. EMENDA DA INICIAL.DESATENDIMENTO. PETIÇÃO INICIALINDEFERIDA. ILEGALIDADE INEXISTENTE. 1. Aobrigação de apresentar a conta porPARTE do credornão exime o devedor de, ao opor os embargos porexcesso de execução, detalhar os pontoscontrovertidos, apresentando então os valores e amemória de cálculos que entende correta, nos termosdo art. 604 do CPC. 2. Petição inicial com a simplesdiscordância dos cálculos apresentados pelo credorsem indicar os pontos controvertidos em excesso e ocálculo do valor que entenda ser devido não justifica aoposição de embargos à execução, o que só retarda aefetiva prestação jurisdicional. 3. Embargos dedivergência rejeitados. (EREsp 257628/SP, Min. Rel.Arnaldo Esteves Lima, 3ª Seção, julgamento 23.11.2005,DJ 13.03.2006)

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO.PETIÇÃO INICIAL. EXCESSO NÃO EXPLICITADO.EMENDA DA INICIAL. DESATENDIMENTO.INDEFERIMENTO. ILEGALIDADE INEXISTENTE.I- Nos embargos à execução, por serem ação deconhecimento, a petição inicial deve atender aosrequisitos dos artigos 282 e 283 do CPC. Verificando ojuiz a falta de algum requisito, ordenará que oExecutante a emende. Inatendida a ordem, o juizindeferirá a inicial (art. 284 c/c 295 e art. 739, incisoIII, todos do CPC). II- No caso, verificando o juizque a petição não definia em que consistia o excessoda execução, sendo, portanto, genérica, mandou fosseemendada, decisão esta não atendida, o que importouno seu indeferimento. Inexistência de ilegalidade. III-Embargos rejeitados. (EREsp 255.673/SP, Rel. Min.Gilson Dipp, DJ 13.5.2002)

No âmbito do E. TJES, igualmente, idêntico posicionamentoorientava a Corte, senão sejamos:

REMESSA EX OFFICIO. Preliminar: 1) irregularidadeformal do recurso. razões. DISSOCIAÇÃO. sentença.INEXISTÊNCIA. art. 515 do CPC. Preliminar rejeitada.2) embargos à execução. benefício previdenciário.memória de cálculos. impugnação genérica. Ausência de


indicação do valor correto. Rejeição. Recurso improvido.[...] 2. Nos embargos do executado, tem ele o deverlegal de definir um a um os fundamentos da oposição,notadamente quando por essa via impugna memóriadiscriminada de cálculos, sendo seu dever indicarponto a ponto o erro existente, não apenas pelaafirmação, mas também com a indicação do valorcorreto, de modo que, a impugnação genérica doscálculos do benefício previdenciário, sem a indicaçãodo valor correto e seu respectivo fundamento implicana rejeição liminar dos embargos à execução. Recursoimprovido. (Remessa Ex-officio n° 24000191759, Des.Rel. Rômulo Taddei, 3ª Câmara Cível, DJ 24.09.2002)

Cite-se também: Apelação Cível n° 021.980.133.744, Des. Rel. ÁlvaroManoel Rosindo Bourguignon e Apelação Cível n° 024070289582, Des. Rel.Annibal de Rezende Lima, Rel. Subs. Cristóvão de Souza Pimenta.

Logo, descabe prosperar a irresignação meritória, pois consoante sepercebe dos autos dos embargos à execução, a apelante não tratou de especificar aparcela do valor executado que reputava excessiva, inviabilizando assim o eficazenfrentamento de todas as questões suscitadas, tendentes à eventualdemonstração do excesso de execução.

Na verdade, observe-se que a intenção da embargante é tão-somenteprocrastinar a execução, porquanto a questão envolvendo a cobrança de taxa dejuros e demais encargos no contrato de financiamento imobiliário pode serfacilmente aferida por um profissional contábil, não necessitando, rigorosamente,de cálculos complexos.

Nesse sentido, petição inicial com a simples discordância dos cálculosapresentados pelo credor sem indicar os pontos controvertidos em excesso e ocálculo precedente do valor que entenda ser devido não justifica a oposição deembargos à execução, ao contrário, só retarda a efetiva prestação jurisdicional.

Do exposto, e por tudo mais que dos autos consta, conheço dorecurso, todavia lhe nego provimento, nos termos do caput do art. 557 do CPC.




19- Apelação Civel Nº 24070177043VITÓRIA - 3ª VARA CÍVELAPTE FAESA - FUNDAÇÃO DE ASSISTENCIA E EDUCAÇÃO ADVOGADO(A) JEANINE NUNES ROMANOAPDO L A V (MENOR PUBERE) ADVOGADO(A) ICARO DOMINICINI CORREAAPDO RAQUEL AZEVEDO VELTEM ADVOGADO(A) ICARO DOMINICINI CORREARELATOR DES. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMAAPTE.: FAESA - FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E EDUCAÇÃOAPDA.: L. A. V. (MENOR PÚBERE) ASSISTIDA POR RAQUEL AZEVEDO VELTEMRELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DAGAMA


Cuida-se de apelação cível por meio da qual pretende, Faesa - Fundação deAssistência e Educação (fls. 99/105), ver reformada a r. sentença de fls. 71/3,integrada pela decisão de fls. 95/6, que julgou procedente o pedido e manteve aliminar anteriormente deferida, naPARTE em que condenou a instituição deensino ao pagamento de custas e despesas processuais, bem como de honoráriosadvocatícios fixados em R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do §4º do art. 20 doCPC.

Irresignada, a apelante sustenta que L.A.V. (menor púbere) deu causa aoajuizamento da demanda ao pretender ingressar, sem ainda ter concluído o ensinomédio, em curso de ensino superior, motivo pelo qual deve ser aplicado oprincípio da causalidade. Caso haja entendimento diverso, pugna pela redução dovalor arbitrado a título de honorários advocatícios.

Recebido o recurso apenas no efeito devolutivo (fl. 108).Apesar de devidamente intimada, a apelada não apresentou

contrarrazões (fl. 109).

Parecer da d. Procuradoria de Justiça à fl. 115, pela ausência denecessidade de intervenção.

Pois bem. Após percuciente análise dos autos, verifica-se que a decisãorecorrida se encontra em manifesto confronto com jurisprudência dominante doSuperior Tribunal de Justiça, motivo pelo qual se decide monocraticamente, comespeque no §1º-A do art. 557 do Código de Processo Civil.

O art. 20 do CPC dispõe que a sentença condenará o vencido a pagarao vencedor as despesas que antecipou e os honorários advocatícios.Contudo,PARTE da doutrina, corroborada por forte jurisprudência, vemsustentando a necessidade de concorrência da sucumbência com outro critério, oda causalidade, segundo o qual as despesas processuais e os honoráriosadvocatícios são devidos por aquele que, de qualquer modo, deu causa à demandaou incidente processual.

Justifica-se tal posicionamento pelo fato de existir interesse do Estadoem que o emprego do processo não se resolva em prejuízo de quem tem razão.Sob esse aspecto, preleciona Yussef Said Cahali que “a lide é sempre evitável para oautor, não se podendo dizer o mesmo em relação ao réu. Daí não se dizer sucumbente oadversário, em todos os casos em que o outro, para obter a declaração de seu direito, tenhanecessidade de obter a sentença do juiz”.


PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL.EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DEPRÉ-EXECUTIVIDADE. EXTINÇÃO PARCIAL DAEXECUÇÃO. HONORÁRIOS. DESCABIMENTO.ART. 20 DO CPC [...]. 3. A regra encartada no artigo 20,do CPC, fundada no princípio da sucumbência, temnatureza meramente ressarcitória, cujo influxo advém doaxioma latino victus victori expensas condemnatur,prevendo a condenação do vencido nas despesas judiciaise nos honorários de advogado. 4. Deveras, a imposiçãodos ônus processuais, no Direito Brasileiro, pauta-sepelo princípio da sucumbência, norteado peloprincípio da causalidade, segundo o qual aquele quedeu causa à instauração do processo deve arcar comas despesas dele decorrentes. 5. É que a atuação da leinão deve representar uma diminuição patrimonial paraaPARTE a cujo favor se efetiva; por ser interesse doEstado que o emprego do processo não se resolva emprejuízo de quem tem razão. 6. Agravo Regimentalprovido. (AgRg no REsp 1104279/RS, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em13/10/2009, DJe 04/11/2009)PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO.EXECUÇÃO FISCAL. IMÓVEL ADQUIRIDO EMHASTA PÚBLICA. HONORÁRIOS DESUCUMBÊNCIA [...]. 1. 2. A imposição dos ônusprocessuais, no Direito Brasileiro pauta-se pelo princípioda sucumbência, norteado pelo princípio da causalidade,segundo o qual aquele que deu causa à instauração doprocesso deve arcar com as despesas dele decorrentes. 3.Nesse sentido, é cediço que: O princípio da causalidadenão se contrapõe ao princípio da sucumbência. Antes,é este um dos elementos norteadores daquele, pois,de ordinário, o sucumbente é consideradoresponsável pela instauração do processo e, assim,condenado nas despesas processuais. O princípio dasucumbência, contudo, cede lugar quando, emboravencedora, aPARTE deu causa à instauração da lide[...]. (RESP 303.597-SP, DJ de 11.06.2001, RelatoraMinistra Nancy Andrighi) [...]. 5. Recurso especial providopara afastar a condenação da recorrente em honoráriossucumbenciais. (REsp 837204/RS, Rel. Ministro LUIZFUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 08/05/2007, DJ31/05/2007 p. 371)

In casu, diante do disposto no inciso II do art. 44 da Lei n.º 9.394/96,segundo o qual o ensino superior abrange o curso de graduação, aberto acandidatos que tenham concluído o ensino médio ou equivalente e tenhamsido classificados em processo seletivo, extrai-se que a apelada deu causa aoajuizamento da demanda ao pretender ingressar, sem ainda ter concluído o ensinomédio, em curso de ensino superior.

Com efeito, a apelante não agiu ao alvedrio da lei, mas apenas fezcumprir os preceitos erigidos pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei9.394/96). Em hipótese semelhante a dos autos, este E. Tribunal de Justiça assimse manifestou:

APELAÇÃO CÍVEL N. 24010193381APTE:FACULDADE ESTACIO DE SÁ DE VITÓRIA APDA:ROVENA PINUDO BELTRÃO RELATOR: EXMO.


SR. DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUDECISÃO [...] O legislador processual pátrio adotou,no que tange à condenação em verbassucumbenciais, o princípio da sucumbência, segundoo qual o sujeito que for considerado "vencido" naação deve custear os atos do processo e reembolsar oshonorários despendidos pelaPARTE contrária. Doescólio de José Roberto do Santos Bedaque colhe-se que:¿Na grande maioria dos casos, existe relação direta entreesse ônus e a sucumbência. Quem normalmente tornanecessário o processo é o vencido, seja ele autor ou réu.Caso a tutela jurisdicional seja concedida a quem formulouo pedido, significa que o réu resistiu indevidamente àautuação espontânea da regra de direito material.Improcedente a demanda ou extinto o processo semjulgamento de mérito, pode-se afirmar, em princípio, que oautor movimentou injustificadamente a máquina judiciária(Código de Processo Civil Interpretado. São Paulo: Atlas,2004. p. 103)¿ Contudo, esse ditame deve caminharunido ao princípio da causalidade, cuja ilação denotaque não apenas o "vencido" deverá suportar osgravames financeiros da sucumbência, mas sim quemdeu causa ao ajuizamento da demanda. EsclareceYussef Said Cahali que "sucumbir é ver a ação rejeitada, sese é o autor, ou ver pronunciadas as condenações contrasi, se se é o réu" (Honorários Advocatícios. 3º edição. SãoPaulo: Revista dos Tribunais, 1997. p. 175). Com efeito,verifica-se que a instituição de ensino ora apelante éconsiderada sucumbente no feito, visto que asentença monocrática só julgou procedente a lidecom base na teoria do fato consumado. Todavia, nãose pode concluir que a Faculdade dera causa aoajuizamento da demanda. Isto porque, e comosalientado, a pretensão inicial da ora apelada foi nosentido de que a mesma pudesse fazer a matrícula,sem a apresentação do certificado de conclusão doensino médio. Em outras palavras, conclui-se que ainstituição de ensino superior, não pode permitir quequalquer aluno efetue matrícula sem a apresentaçãode certificado de conclusão de ensino médio, nãoagindo ao alvedrio da lei, mas apenas fazem cumpriros preceitos erigidos pela Lei de Diretrizes e Bases daEducação (Lei 9.394/96), que lhes outorga (art. 53)autonomia didático científica. Desta forma, aparte-recorrente não resistiu ilegitimamente àpretensão autoral. Assim, a apelante não deu causaimotivada (princípio da causalidade) ao ajuizamento dapresente demanda, tal como acima fundamentado [...].(TJES, Classe: Apelação Civel, 24010193381, Relator:MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU, Órgão julgador:QUARTA CÂMARA CÍVEL , Data da Decisão:26/11/2008)

Para ilustrar o enunciado, destacam-se, ainda, os seguintes julgados:Apelação Cível n.º 24010122729, Des. Rel. Catharina Maria Novaes Barcellos,Órgão julgador: Quarta Câmara Cível, Data da Decisão: 19/09/2007; ApelaçãoCível n.º 24010146652, Des. Rel. Álvaro Manoel Rosindo Bourguignon, Órgãojulgador: Segunda Câmara Cível, Data da Decisão: 21/05/2007.

Do exposto, e por tudo mais que dos autos consta, com arrimo no§1º- A do art. 557 do Código de Processo Civil, conheço do recurso e lhe douprovimento, reformando emPARTE a sentença de fls. 71/3, integrada peladecisão de fls. 95/6, apenas para inverter a condenação ao pagamento dos ônussucumbenciais.




20- Apelação Civel Nº 35080199165VILA VELHA - VARA DA FAZENDA ESTADUAL REG PUBAPTE JOSIDEIA BARRETO MENDONÇA ADVOGADO(A) CARLOS EDUARDO RIVERO ARAUJO SILVAADVOGADO(A) MARCO AURELIO RANGEL GOBETTEAPDO ESTADO DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO(A) PEDRO SOBRINO PORTO VIRGOLINORELATOR DES. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMAAPTE.: JOSIDEIA BARRETO MENDONÇA

APDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTORELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DAGAMA


Cuida-se de apelação cível por meio da qual pretende, Josideia BarretoMendonça (fls. 342/53), ver reformada a r. sentença de fls. 313/27 que julgouimprocedente o pedido autoral, consistente em determinar ao Estado que fixe osvencimentos da apelante no novo cargo público considerando o tempo de serviçoprestado pela mesma no cargo anterior.

Irresignada, a apelante sustenta, em suma: (i) deve ser levado em contao tempo de serviço prestado no cargo de papiloscopista PC PA I para fins defixação dos vencimentos no cargo de Perito Bioquímico-Toxicoligista, no quallogrou aprovada em concurso público; (ii) a desconsideração do tempo de serviçoofende o princípio da irredutibilidade de vencimentos (inciso XV do art. 37 daCF).

Contrarrazões recursais (fls. 360/3), pelo improvimento.Pois bem. Após percuciente análise dos autos, verifica-se que o

recurso é manifestamente inadmissível, motivo pelo qual se decidemonocraticamente, com fulcro no caput do art. 557 do Código de Processo Civil.

Examinando os fundamentos que amparam a improcedência dapretensão inicial, verifica-se que o magistrado a quo deixou assente que o princípioda irredutibilidade não restou violado, porquanto “... a aprovação em concurso públicocorresponde a uma forma de provimento originária, ou seja, cria-se um vínculo estatutárioautônomo com a Administração Pública, desvinculado de qualquer situação jurídica anterior, demodo que o tempo de serviço prestado no cargo antigo não pode ser levado em conta para fins deenquadramento na nova carreira, tampouco para incorporação de vantagens à novaremuneração.” (fl. 338)

Todavia, extrai-se das razões recursais que aPARTE limitou-se areproduzir a petição inicial, cujos argumentos lançados foram devidamenteafastados pelo magistrado de piso.

Ademais, exsurge não ter a apelante impugnado especificamente asrazões da decisão recorrida, na medida em que apenas sustentou a aplicação doprincípio inserto no inciso XV do art. 37 da CF, sem contudo atacar osfundamentos da sentença que afastaram a sua aplicação no caso em apreço.

Nesse sentido, entende-se que a apelante não observou o princípio dadialeticidade dos recursos, cujo conteúdo exige que:

"Todo recurso seja formulado por meio de petição na qualaPARTE, não apenas manifeste a sua inconformidade com atojudicial impugnado, mas, também e necessariamente, indique osmotivos de fato e de direito pelos quais requer o novo julgamento daquestão nele cogitada. Na verdade, trata-se de princípio ínsito a todoprocesso, que é essencialmente dialético".

Ainda sobre o tema da regularidade formal da apelação, oportuna atranscrição do judicioso voto proferido pelo e. Des. Carlos Henrique Rios doAmaral, na ap. n. 24070222179: “Como é de sabença geral, os tribunais pátrios têm sidoextremamente rigorosos quanto à necessidade de impugnação específica dos erros in iudicando ouin procedendo acometidos ao pronunciamento judicial que se pretende ver reformado. Com efeito,não basta, a fim de que seja analisado o mérito do recurso manejado, a presença do elementovolitivo, sendo certo que a deficiência dos motivos fáticos e jurídicos que fundamentam o pedidoconduz, invariavelmente, à inadmissão do reexame almejado.”

Na mesma linha, o C. Superior Tribunal de Justiça e este E. Tribunalde Justiça pacificaram o entendimento de que é necessária a impugnaçãoespecífica dos fundamentos da decisão recorrida, ad litteram:

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL.AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO.APELAÇÃO NÃO CONHECIDA. APLICAÇÃO DOPRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. A PETIÇÃODO RECURSO DE APELAÇÃO DEVE CONTER,ENTRE OUTROS REQUISITOS, A EXPOSIÇÃODOS FUNDAMENTOS DE FATO E DE DIREITOQUE, SUPOSTAMENTE, DEMONSTREM AINJUSTIÇA (ERROR IN IUDICANDUM) E/OU AINVALIDADE (ERROR IN PROCEDENDO) DASENTENÇA IMPUGNADA, À LUZ DODISPOSTO NO ARTIGO 514, II, DO CPC. AREPRODUÇÃO NA APELAÇÃO DAS RAZÕES JÁDEDUZIDAS NA PETIÇÃO INICIAL NÃODETERMINA A NEGATIVA DE CONHECIMENTODO RECURSO, ESPECIALMENTE QUANDO ASRAZÕES ALI ESPOSADAS SÃO SUFICIENTES ÀDEMONSTRAÇÃO DO INTERESSE PELAREFORMA DA SENTENÇA. PRECEDENTES.AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. (STJ - AgRgno REsp 842.663/PR, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão,4ª Turma, DJ 11/05/2010)


PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. ANULAÇÃODE DÉBITO FISCAL. AUTO DE INFRAÇÃO.AGRAVO REGIMENTAL QUE NÃO INFIRMA OSFUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA.INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 182 DO STJ.ANALOGIA. I - Em respeito ao princípio dadialeticidade, os recursos devem ser fundamentados.É necessária a impugnação específica dosfundamentos da decisão recorrida. Na hipótese, aagravante deixou de infirmar os fundamentos da decisãoagravada, atraindo a aplicação, por analogia, da Súmula nº182 do STJ [...]. (STJ AgRg no REsp 842.238/RJ, Rel.Ministro Francisco Falcão, 1ª Turma, DJ 05.10.2006)AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL -AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOSFUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA -REPETIÇÃO INTEGRAL DE ANTERIOR PEÇARECURSAL - OFENSA AO PRINCÍPIO DADIALETICIDADE - RECURSO NÃO CONHECIDO.1. É necessário que as razões recursais guardem conexãocom o pronunciamento guerreado, devendo o interessadoimpugnar especificamente seus fundamentos, nãobastando à admissibilidade recursal a apresentação formalde razões pelo recorrente, sendo imprescindível que estassejam relativas ao pronunciamento atacado, se prestando,assim, a contrariá-lo em sua integralidade. 2. Revela-semanifestamente inadmissível o agravo internoquando não há impugnação porPARTE da agravantequanto aos fundamentos contidos na decisãorecorrida, mas apenas transcrição ipsis litteris do quejá havia sido preteritamente argumentado, o que nostermos da jurisprudência do STJ '[...] traduz-se emcomodismo inaceitável [...]'. (STJ - 1ª Turma - REsp -359080/PR - Min. José Delgado - J. 11.12.2001 - DJ.04.03.2002). Recurso não conhecido. (TJES - EmbDeclaração na Ap Civel n° 12030145689, Des. Rel. CarlosRoberto Mignone, 4ª Câmara Cível, DJ 18.08.2009). APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DESEGURANÇA - FALTA DE FUNDAMENTAÇÃOJURÍDICA - PEÇA RECURSAL INEPTA - RECURSONÃO CONHECIDO. 1). A recorrente deixou de atacaros fundamentos da sentença, limitando-se a repetiripsis litteris os fundamentos da peça inicial, ensejandoconcluir que o recurso não atende aos requisitos doart. 514 do Código de Processo Civil, nãocomportando ser conhecido, na medida em que nãopossibilita que nesta instância possam os julgadoresexaminar e decidir sobre os pontos não atacados nasentença. 2). É certo que não basta ao recorrente selimitar a reproduzir as razões que possam confortar seupedido, se não apresenta as razões pelas quais entendejuridicamente necessária a reforma da decisão apelada.Deixando de oferecer tais razões, não há como examinar ainconformidade. VISTOS, relatados e discutidos estesautos, ACORDAM os Desembargadores que integram aSegunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça doEstado do Espírito Santo, na conformidade da ata e notastaquigráficas, à unanimidade, não conhecer do recurso,preliminarmente. Vitória, 17 de março de 2009. PresidenteRelator Procurador de Justiça" (TJES - Apelação Civel n°26070024372, Rel. Des. Subs. Willian Couto Gonçalves, 2ªCâmara Cível, DJ 26.05.2009).

Do exposto, e por tudo mais que dos autos consta, com espeque nocaput do art. 557 do CPC, não conheço do recurso, por ausência deregularidade formal.




21- Apelação Civel Nº 21070017351GUARAPARI - 1ª VARA CÍVELAPTE SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO(A) ALBERTO EUSTAQUIO PINTO SOARESADVOGADO(A) ANA CECILIA CARNEIROADVOGADO(A) ANDRE SILVA ARAUJO

ADVOGADO(A) ANDREANE FARIA XAVIERADVOGADO(A) BIANCA MONTENEGRO VALENTIMADVOGADO(A) ELIAS JOSE MOSCON FERREIRA DE MATOSADVOGADO(A) HUASCAR ROBERTE CARDOSO PASSOSAPTE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADVOGADO(A) FLAVIA MOTTA PRETTIAPDO ANA MARIA DA SILVA BINDES ADVOGADO(A) SILVANA SILVA DE SOUZAAPDO K A B (MENOR IMPUBERE) ADVOGADO(A) SILVANA SILVA DE SOUZARELATOR DES. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMAAPTE. : SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROSAPTE.: CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDAAPDOS. : ANA MARIA DA SILVA BINDESK A B (MENOR IMPÚBERE) RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DAGAMA


Cuida-se de apelações cíveis por meio das quais pretendem, Sul AméricaCia Nacional de Seguros (fls. 207/17) e Consórcio Nacional Honda Ltda. (fls. 235/44),ver reformada a r. sentença de fls. 195/201 que julgou procedentes os pedidosformulados em ação de indenização.

Irresignada, Sul América Cia Nacional de Seguros sustenta não ser devidoo pagamento da indenização securitária na hipótese de doença preexistente doconsorciado. E, ainda, que a cobertura prevista na apólice de seguro contratadalimita-se ao saldo devedor existente à época do sinistro, sendo de responsabilidadeexclusiva do consórcio.

Por sua vez, Consórcio Nacional Honda Ltda. alega (i) a ilegitimidade ativados apelados, uma vez que o beneficiário da apólice é o próprio consórcio; (ii) ailegitimidade passiva, por não ter responsabilidade com a contratação de seguros;(iii) a inexistência de solidariedade com a seguradora, de tal sorte que não lhecompete o pagamento das quantias pleiteadas; (iv) a equiparação do capitalsegurado ao saldo devedor do consorciado.

Recebidos os recursos em ambos os efeitos (fls. 222 e 246).Contrarrazões apresentadas às fls. 225/30 e 249/56, pelo

improvimento.

Parecer da d. Procuradoria de Justiça às fls. 264/73, peloimprovimento.

Pois bem. Após percuciente análise dos autos, verifica-se que ospresentes recursos estão em confronto com a jurisprudência dominante doSuperior Tribunal de Justiça e deste E. Tribunal de Justiça, motivo pelo qual sedecide monocraticamente, na forma do caput do art. 557 do Código de ProcessoCivil.

Diante da similitude das razões recursais, passo a julgar as apelaçõesinterpostas por Sul América Cia Nacional de Seguros e Consórcio Nacional Honda Ltda.em conjunto.

PRELIMINARES

Em sede de preliminar, Consórcio Nacional Honda Ltda. pretende aextinção do feito sem resolução do mérito face a ilegitimidade ativa dos apelados,por entender que seria o próprio beneficiário da apólice.

Entretanto, os recorridos não almejam o pagamento do seguro, deexclusividade da administradora do consórcio, mas sim o recebimento do valorcorrrespondente ao bem almejado no contrato com a quitação integral do preçopela garantia adicional do seguro de vida, motivo pelo qual possuem legitimidadepara o feito. No mesmo sentido vem se manifestando este E. Tribunal de Justiça:

APELAÇÃO CÍVEL Nº 06002001024.APELANTE:MARES MAPFRE RISCOS ESPECIAISSEGURADORA S/A. APELADOS:ESPÓLIO DEALCYR GUARINO DIAS. RELATOR: DES. CARLOSHENRIQUE RIOS DO AMARAL. A C Ó R D Ã OEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR.CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. COBRANÇA.CONSÓRCIO. FALECIMENTO DOCONSORCIADO. SEGURO. RESPONSABILIDADEPELA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. CORREÇÃOMONETÁRIA. JUROS. HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS. 1. Preliminar: o espólio é titulardos direitos que decorrem do contrato de consórcio.Em outras palavras, a presente demanda visa ocumprimento do contrato de participação em grupode consórcio e, consequentemente do seguro de vidaem grupo que justamente assegura o grupo deconsórcio. Preliminar afastada. Unânime. [...]. 2.3.Logo, há interesse dos herdeiros que o contrato firmado


seja cumprido, estabelecendo-se a obrigatoriedade daseguradora realizar sua prestação contratual, entregando ovalor da indenização securitária a administradora doconsórcio [...].(TJES, Classe: Apelação Civel, 60020001024,Relator: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL,Órgão julgador: PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL , Data deJulgamento: 17/06/2008, Data da Publicação no Diário:22/10/2008)

Aduz, ainda, sua ilegitimidade passiva, por não ser responsável pelacontratação de seguros. Ora, foi a própria administradora do consórcio quemescolheu e contratou com a seguradora, imputando ao consorciado a venda casadado consórcio e do seguro.

Por conseguinte, “tem o consorciado ação contra a administradora do consórciopois a mesma elegeu a seguradora, contratou o seguro, se omitiu e não envidou esforços na defesa,não só do seu interesse, como o dos consorciados, pois descumpriu seu dever de administrar ogrupo de consórcio e por isso também tem responsabilidade de indenizar os prejudicados pelosdanos decorrentes de sua negligência”.

Rejeito as preliminares.

MÉRITO

Analisando detidamente as razões recursais, vislumbro não assistirrazão aos apelantes, nos termos adiante expostos.

Sul América Cia Nacional de Seguros sustenta que o consorciado, JoséRoberto Maciel Bindes, sabia de sua doença na ocasião da contratação, não podendoos apelados requererem o pagamento de indenização decorrente de riscoexpressamente excluído da apólice contratada.

Entretanto, a seguradora que não exigiu exames médicos previamenteà contratação, como na hipótese dos autos, não pode eximir-se do pagamento daindenização, sob a alegação de que houve omissão de informações pelo segurado.


DIREITO CIVIL. SEGURO DE VIDA. DOENÇAPREEXISTENTE. LONGEVIDADE DA SEGURADAPOR 24 ANOS APÓS A CONTRATAÇÃO ESUCESSIVAS RENOVAÇÕES DA AVENÇA.OMISSÃO IRRELEVANTE. MÁ-FÉ. INEXISTÊNCIA.I - Este Egrégio Superior Tribunal de Justiça jádecidiu: "(...) 2. Não pode a seguradora eximir-se dodever de indenizar, alegando omissão de informaçõesporPARTE do associado, se dele não exigiu examesclínicos prévios" (REsp 402.457-RO, Rel. Min. BarrosMonteiro, 4ª Turma) [...]. (REsp 543.089/MG, Rel.Ministro HONILDO AMARAL DE MELLO CASTRO(DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/AP),QUARTA TURMA, julgado em 01/12/2009, Dje14/12/2009)AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DEINSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. SEGURO.INDENIZAÇÃO. CABIMENTO. DOENÇAPREEXISTENTE. AUSÊNCIA DE EXAMES.OMISSÃO DO SEGURADO. INEXISTÊNCIA.REEXAME DE PROVA. INADMISSIBILIDADE. I -Consoante entendimento desta Corte, a seguradoraque não exigiu exames médicos previamente àcontratação não pode eximir-se do pagamento daindenização, sob a alegação de que houve omissão deinformações pelo segurado. II - É inviável em sede derecurso especial o reexame do acervo fático-probatóriodos autos. Agravo improvido. (AgRg no Ag 1062383/RS,Rel. Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA,julgado em 02/10/2008, DJe 15/10/2008)

Os apelantes alegam, ainda, que a cobertura prevista na apólice deseguro contratada limita-se ao saldo devedor existente à época do sinistro,conforme cláusula 3.1.4 da apólice de seguro, ex vi:

“Será considerado como Capital Segurado, o saldodevedor do consorciado/prestamista, correspondente aopercentual devido do valor do bem objeto do gruposegurado” (fl. 75).No entanto, o valor do capital segurado previsto na cláusula

supracitada refere-se àquele que é devido pela seguradora ao consórcio, pois aosherdeiros do segurado é devido o valor de mercado da motocicleta à época nosinistro, qual seja, R$ 13.792,00 (treze mil, setecentos e noventa e dois reais),conforme boleto de fl. 25.

Por fim, entendem pela inexistência da solidariedade apontada pelomagistrado sentenciante. Ocorre que está a se tratar de contrato de adesão, no

qual o consorciado/consumidor foi compelido a aderir a seguro de grupo (vendacasada), configurando-se como uma condição à contratação.

Da mesma forma, o d. Procurador de Justiça, Eliezer Siqueira deSousa, destaca que “posto que houve a venda casada, configura-se a responsabilidade solidáriada administradora juntamente com a seguradora, posto que o seguro não é opção, masobrigatoriamente a administradora o impõe, além de ser ela a beneficiária, para então entregar obem aos interessados” (fl. 269).

Tal é o posicionamento deste E. Tribunal de Justiça:

APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR, CIVIL EPROCESSUAL CIVIL. COBRANÇA. PRELIMINARES.CONSÓRCIO. FALECIMENTO DOCONSORCIADO. SEGURO. RESPONSABILIDADEPELA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA.SOLIDARIEDADE. ADMINISTRADORA ESEGURADORA. DANOS MORAIS. LUCROSCESSANTES. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS [...].7.3. Tem o consorciado ação contra a administradora doconsórcio pois a mesma elegeu a seguradora, contratou oseguro, se omitiu e não envidou esforços na defesa, não sódo seu interesse, como o dos consorciados, poisdescumpriu seu dever de administrar o grupo de consórcioe por isso também tem responsabilidade de indenizar osprejudicados pelos danos decorrentes de sua negligência.7.4. Como há interesse dos herdeiros que o contratofirmado seja cumprido é o caso de se estabelecer aobrigatoriedade da seguradora cumprir com aobrigação contratual, pois o inadimplemento daseguradora causou prejuízo direto aos mesmos [...].7.6. Não se pode olvidar a aplicabilidade dasdisposições da Lei n. 8.078/1990, ao caso em apreço,de modo que, por força do art. 25, § 1º, é solidária aresponsabilidade do Consórcio-Réu pelo vício doserviço. 7.7. Evidenciada a responsabilidade solidária entrea administradora do consórcio e a companhia de segurosem indenizar os sucessores do consorciado [...]. (TJES,Classe: Apelação Civel, 24970142964, Relator: CARLOSHENRIQUE RIOS DO AMARAL, Órgão julgador:PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL , Data de Julgamento:16/12/2008, Data da Publicação no Diário: 02/03/2009)

Do exposto, e por tudo mais que dos autos consta, com arrimo nocaput do art. 557 do Código de Processo Civil, conheço dos recursos deapelação, todavia, nego-lhes provimento.




22- Agravo de Instrumento Nº 24100915040VITÓRIA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALAGVTE MUNICIPIO DE VITORIA ADVOGADO(A) EVANDRO DE CASTRO BASTOSAGVDO CASAS SANTA TEREZINHA TECIDOS LTDA ADVOGADO(A) CARLA MAIA MATOSRELATOR DES. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMAAGTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIAAGDA.: CASAS SANTA TEREZINHA TECIDOS LTDARELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DAGAMA


Cuida-se de agravo de instrumento por meio do qual pretende, Município deVitória, ver reformada a r. decisão de fls. 177/180 que, em sede de ação anulatóriaajuizada por Casas Santa Terezinha Tecidos Ltda, deferiu "o pedido de antecipação detutela para suspender a exigibilidade da pena de multa aplicada no valor de R$4.734,37, referente ao auto de infração nº 00976 e Notificação nº 428".

Irresignado, o agravante sustenta, em síntese: i) que não foi efetuado odepósito integral e em dinheiro do crédito tributário, razão pela qual suaexigibilidade não pode ser suspensa; ii) a correta aplicação da multa administrativaante a infringência dos incisos I e V do art. 39 do Código de Defesa doConsumidor; iii) a inexistência de verossimilhança e prova inequívoca dasalegações expendidas na ação originária, uma vez concedido regular direito dedefesa à agravada no processo administrativo em tela.


Pois bem.

Após percuciente análise dos autos, verifico que a juntada domandado de intimação do agravante se deu no dia 08/06/2010, fazendo com queo termo do prazo legal se dê em 28/06/2010, como ressaltou o próprio agravanteàs fls. 04/5 de sua petição recursal.

Todavia, o recurso foi interposto somente em 30/06/2010, dois diasapós o término do prazo, o que o torna inexoravelmente intempestivo, nãomerecendo ser conhecido.

Outro não é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça:

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DEINSTRUMENTO. PRAZO EM DOBRO. RECURSOINTERPOSTO FORA DO PRAZO LEGAL.INTEMPESTIVIDADE.1. Não se conhece de Agravo de Instrumentointerposto fora do prazo legal de dez dias previsto noart. 544 do CPC.2. Embora o Município possua prazo em dobro pararecorrer (art. 188 do CPC), o Agravo revela-seintempestivo.3. Agravo Regimental não provido.(AgRg no Ag 1212379/SP, Rel. Ministro HERMANBENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em09/02/2010, DJe 02/03/2010)

EMENTA: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOSDE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DEINSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA COMBASE NO ART. 557 DO CPC. PREVENÇÃO NÃOCONFIGURADA. AGRAVO INTERNOINTEMPESTIVO. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1.Antes da Emenda Regimental nº 001/2006, o RegimentoInterno do TJES adotava o critério de prevenção peloconhecimento do recurso, ou seja, pelo julgamento demérito. Atualmente, a prevenção ocorre com a simplesdistribuição do recurso. 2. “(...) A prevenção se fixa emcritérios objetivos. De acordo com o art. 164 do regimentointerno, previne-se a competência da Câmara, e emseguida, o relator, se este ainda fizerPARTE do órgãojulgador; (...)”. (Conflito de Competência nº100.04.002103-0, Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça doEspírito Santo, Relator Designado DesembargadorMaurílio Almeida de Abreu, DJ de 13.10.2005). 3.Prevenção não configurada. 4. O recurso interpostoapós o prazo legal não deve ser conhecido.

(TJES, Classe: Agravo Interno - (Arts 557/527, II CPC)Emb Declaração Agv Instrumento, 23069000141, Relator:SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR, Órgão julgador:SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Data de Julgamento:27/07/2007, Data da Publicação no Diário: 03/09/2007)

Do exposto, e por tudo mais que dos autos consta, não conheço dopresente agravo de instrumento.

Intimem-se. Publique-se.



23- Agravo de Instrumento Nº 24100914803VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALAGVTE ROGERIO RIBEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) JOSE MARIO VIEIRAADVOGADO(A) KELY CRISTINA QUINTAO VIEIRAAGVDO ESTADO DO ESPIRITO SANTO RELATOR DES. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMAAGTE.: ROGÉRIO RIBEIRO DE OLIVEIRAAGDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTORELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA


Cuida-se de agravo de instrumento por meio do qual pretende, RogérioRibeiro de Oliveira, ver reformada a r. decisão de fls. 15/6 que, em sede de mandadode segurança impetrado pelo mesmo, indeferiu o pedido liminar para que oEstado do Espírito Santo promovesse nova convocação para a participação na 6ªetapa do concurso de habilitação de sargentos (teste de aptidão física).

Irresignado, o recorrente sustenta, em síntese, que não teve acesso aoboletim de convocação para a referida etapa tendo em vista que estava de férias eque sua companhia ficou sem acesso à Internet por problemas na rede telefônica,razão pela qual não recebeu a correspondente comunicação.

Pois bem.

Analisando detidamente os autos, verifica-se que o recurso interpostoé manifestamente improcedente, motivo por que decido monocraticamente, comarrimo no caput do art. 557 do CPC.

De plano, constata-se que as justificativas apresentadas pelo agravantepara o desconhecimento da convocação promovida no Curso de Habilitação deSargentos da briosa Polícia Militar do Estado carecem de respaldo jurídico.

Isso porque o gozo de férias não impede o acesso do candidato àspublicações oficiais, notadamente de curso no qual está inscrito e que, por óbvio,não será suspenso em função de seu afastamento.

Tampouco revela-se razoável a assertiva de que problemas na redetelefônica impediram o acesso ao boletim por meio da Internet, uma vez que,estando o agravante ausente de sua companhia em razão de férias, deveriapreviamente resguardar-se de todas as formas para evitar o desconhecimento dosatos do concurso.

Nesse mister, o agravante não comprova, por exemplo, que aconvocação se daria unicamente por meio eletrônico e que a responsabilidade peloenvio seria exclusivamente da companhia à qual se subordina o candidato.

Ademais, extrai-se da documentação acostada que outros militareslotados na mesma companhia do agravante participaram regularmente do teste deaptidão física, como se vê no edital de fls. 63/4 e na decisão que indeferiu orecurso administrativo interposto.

Versando o princípio da publicidade, eis os norteadores arestosproduzidos pelo Tribunal Pleno desta Corte:

MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PARAO CARGO DE JUIZ SUBSTITUTO - PROVA ORAL -ARREDONDAMENTO DE NOTA - PROCESSOADMINISTRATIVO RECONHECENDO APRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL - SEGURANÇADENEGADA. A publicidade da decisãoadministrativa não está relacionada a necessidade deintimação daPARTE, mas sim na garantia de todo equalquer cidadão de ter acesso ao seu conteúdo,proporcionando eficácia ao ato administrativo. Nesserevés, quando a Comissão do Concurso publicou oedital e fez menção aos recursos que foram providos,indiretamente apresentou ciência do indeferimentodo pedido de arredondamento de nota. (...)

(TJES, Classe: Mandado de Segurança, 100070000755,Relator: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA, Órgãojulgador: TRIBUNAL PLENO, Data de Julgamento:06/08/2007, Data da Publicação no Diário: 23/08/2007)

PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCURSOPÚBLICO PARA INGRESSO NA CARREIRA DEJUIZ SUBSTITUTO - ARREDONDAMENTO DENOTA DA PROVA ORAL - PRELIMINAR DEPRESCRIÇÃO ADMINISTRATIVA SUSCITADA DEOFÍCIO: ACOLHIDA. 1. O direito e as relações jurídicasnão podem ficar à livre disposição da administraçãopública ou da inércia do administrado, ou seja, se certodireito não é exercido em certo lapso temporal ocorre oequilíbrio da relação e, via de conseqüência, aimpossibilidade da mudança da situação fática. 2. O prazode 5 (cinco) anos previsto no artigo 1º do Decreto20.910/32 tem correta aplicação ao caso em comento, eisque, não existe no edital do concurso ou em qualqueroutra norma a previsão temporal máxima para seimpugnar o julgamento da Comissão de Concurso, sendoque, é neste prazo que prescrevem todos os créditos equaisquer espécies de reclamação contra a Fazenda


Pública, ressalvados os casos em que a legislação prevêlapso temporal mais dilatado. 3. O princípio dapublicidade resta devidamente respeitado quando aComissão de Concurso, de diversas formas,proporcionou, que todos os candidatos tomassemciência do recursos providos, inclusive, com apublicação da lista final de aprovados,depreendendo-se, pois, que a recorrente tomouciência do desprovimento do seu pleito recursal.PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 100.980.000.0934. A tese desenvolvida de que o ato (...) (TJES, Classe:Processo Administrativo, 100980000093, Relator: JOSÉLUIZ BARRETO VIVAS, Órgão julgador: TRIBUNALPLENO, Data de Julgamento: 29/06/2006, Data daPublicação no Diário: 17/07/2006)

Com efeito, não se vislumbra a presença da plausibilidadedo direito invocado, inexistindo nos autos mínimo lastro probatório acerca daofensa ao princípio constitucional da publicidade dos atos administrativos, razãopela qual o agravante não faz jus à concessão da antecipação de tutela pretendida,ensejando, assim, a manutenção integral dos termos da decisão agravada.

Do exposto, e por tudo mais que dos autos consta, conheço dorecurso, todavia lhe nego provimento.




24- Agravo de Instrumento Nº 12100022511CARIACICA - 3ª VARA CÍVELAGVTE ASSOCIACAO DA UNIAO ESTE BRASILEIRA DOS ADVENT.DO SET. DIA ADVOGADO(A) DOURIVAN DANTAS DIASADVOGADO(A) LEILA DOM DO AMARALAGVTE WALLACE LOURENCO ADVOGADO(A) DOURIVAN DANTAS DIASADVOGADO(A) LEILA DOM DO AMARALAGVDO JEOVANNY DE OLIVEIRA SANTOS AGVDO VERONICA PEREIRA DE ARAUJO OLIVEIRA RELATOR DES. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHOSegunda Câmara CívelAgravo de Instrumento N.º 012.100.022.511Recorrentes: Associação da União Este Brasileira dos Adventistas doSétimo Dia e Wallace LourençoRecorridos: Jeovanny de Oliveira Santos e OutraRelator: Desembargador Namyr Carlos de Souza Filho


ASSOCIAÇÃO DA UNIÃO ESTE BRASILEIRA DOSADVENTISTAS DO SÉTIMO DIA e WALLACE LOURENÇOinterpuseram AGRAVO DE INSTRUMENTO, com pedido de efeitosuspensivo, em face da DECISÃO exarada pela Excelentíssima Senhora Juízade Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Cariacica/ES, nos autos daAÇÃO ORDINÁRIA ANULATÓRIA DE MEDIDA DISCIPLINARproposta por JEOVANNY DE OLIVEIRA SANTOS e VERÔNICAPEREIRA DE ARAÚJO, cujo decisum, dentre outros pedidos de antecipação detutela, “deferiu também o pedido de não aplicação de novas medidas disciplinares aosrequerentes, ficando, entretanto, esse comando restrito à matéria do presente processo” (fl. 14).

Através das razões de fls. 02/10, requerem os Recorrentes “sejaconcedida liminarmente a suspensão dos efeitos da decisão liminar do juízo de primeira instância,nos termos do art. 558, CPC, tendo em vista que a decisão de primeiro grau pode causar danode difícil reparação” e, no mérito, "seja dado provimento ao presente recurso, eis que nãopreenchidos os pressupostos da antecipação de tutela, conforme fundamentação supra" (fl. 10).

É o relatório, em síntese.

Decido.

Compulsando os autos, verifico que a matéria aventada se caracterizapassiva de enfrentando diretamente na forma do artigo 557, do Código deProcesso Civil.

Com efeito, para o conhecimento do presente recurso, imperiosa aobservância dos requisitos incursos do artigo 525, do Código de Processo Civil,sob pena de inadmissibilidade, senão vejamos:

“Art. 525. A petição de agravo de instrumento seráinstruída:

I - obrigatoriamente, com cópias da decisão agravada, dacertidão da respectiva intimação e das procuraçõesoutorgadas aos advogados do agravante e do agravado;

II - facultativamente, com outras peças que o agravanteentender úteis.”

Na hipótese dos autos, observo que o recurso de Agravo deInstrumento foi instruído com cópia da Decisão agravada (fls. 12/15), da certidãoda respectiva intimação do Recorrente ASSOCIAÇÃO DA UNIÃO ESTEBRASILEIRA DOS ADVENTISTAS DO SÉTIMO DIA (fls. 16-verso e17-verso) e da procuração outorgada ao douto causídico do mesmo Recorrente(fl. 20), bem como das procurações outorgados ao patrono dos Recorridos (fls. 18e 19), entretanto, não consta dos autos cópia da procuração outorgada aoadvogado do Recorrente WALLACE LOURENÇO, nem mesmo darespectiva intimação da Decisão agravada.

Por conseguinte, a irregularidade formal do presente recurso obsta seuconhecimento, consoante assentada orientação jurisprudencial do EgrégioSuperior Tribunal de Justiça, do qual extraio os seguintes arestos, in verbis:

“EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. RECURSOESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ART. 525DO CPC. NÃO CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DECÓPIA DA PROCURAÇÃO DO PATRONO DO ORAAGRAVADO. REEXAME DE PROVA.IMPOSSIBILIDADE. VERBETE Nº 7 DA SÚMULADO STJ. RECURSO A QUE SE NEGAPROVIMENTO.1. O Tribunal a quo não conheceu do Agravo deInstrumento então interposto pela ora recorrente aofundamento de não estar devidamente instruído com aspeças obrigatórias, mais especificamente, a cópia daprocuração outorgada aos advogados dos então agravados,ora recorridos.2. Nos termos da jurisprudência do STJ, não se conhecede Agravo de Instrumento interposto sem as peçasobrigatórias previstas no art. 525 da lei adjetiva civil.3. Necessidade de reexame de matéria fático-probatóriapara o acolhimento da alegação referente à tempestividadedo Agravo.Incidência da Súmula 7 do STJ.4. Recurso Especial a que se nega provimento.”(STJ, REsp 958409/SP, Rel. MIN. CARLOSFERNANDO MATHIAS (JUIZ CONVOCADO DOTRF 1ª REGIÃO), SEGUNDA TURMA, julgado em15/04/2008, DJe 29/04/2008).

“EMENTA: PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO.RECEBIMENTO COMO AGRAVO INTERNO.POSSIBILIDADE. FUNGIBILIDADE RECURSAL.AGRAVO INTERNO INTEMPESTIVO. AGRAVODE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DA CERTIDÃODE INTIMAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO.AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO DO ADVOGADODO AGRAVANTE. DEFEITO INSANÁVEL.AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.I - Em homenagem aos princípios da economia, dainstrumentalidade e da fungibilidade, o pedido dereconsideração pode ser recebido como agravo interno,nos termos da jurisprudência desta Corte.II - A decisão agravada foi publicada em 19.02.08(terça-feira). Iniciando-se o prazo no dia 20.02.08(quarta-feira), o decurso de cinco dias ocorreu em25.02.2008 (segunda-feira). A petição de agravo, porém,somente foi protocolizada em 27.02.2008, sendo, dessaforma, intempestivo o recurso.III - É pacífico o entendimento desta Corte ser ônus doagravante a fiscalização na formação do instrumento, sobpena de, diante da ausência de peças de trasladoobrigatório ou erro na sua formação, não ser conhecido oagravo, por desatendido o requisito de sua regularidadeformal. Agravo interno não conhecido.”


(STJ, RCDESP no Ag 1010924/RS, Rel. Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA, julgado em13/05/2008, DJe 26/06/2008).

“EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DEINSTRUMENTO NAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS.FALTA DA PROCURAÇÃO OUTORGADA AOADVOGADO. PEÇA OBRIGATÓRIA. CPC, ART.525-I. NORMA COGENTE. NÃO CONHECIMENTODO RECURSO. SISTEMA INSTITUÍDO PELA LEI9139/95. CPC, ART. 526. NÃO CONHECIMENTODO AGRAVO SE DESCUMPRIDA ESSA NORMA.RECURSO PROVIDO.I - Pelo sistema recursal instituído pela Lei 9139/95,incumbe ao agravante o dever de instruir o agravo,obrigatoriamente, com as peças elencadas no art. 525, I,CPC.II - Trata-se de norma cogente, estando tanto as partescomo o julgador vinculados a tal comando. Assim, aausência de alguma dessas peças obrigatórias afeta aregularidade formal do recurso, um dos pressupostosgerais recorribilidade, impondo o seu não conhecimento.III - A norma do art. 526 tem duplo objetivo: ensejar ojuízo de retratação e dar ciência àPARTE contrária do teordo recurso.Descumprida, não se conhece do agravo.”(STJ, REsp 156.704/DF, Rel. Ministro SÁLVIO DEFIGUEIREDO TEIXEIRA, QUARTA TURMA, julgadoem 04/08/1998, DJ 21/09/1998 p. 188).

Isto posto, na esteira da jurisprudência emanada pelo Egrégio SuperiorTribunal de Justiça, profiro juízo de admissibilidade para, em decorrência, nãoconhecer do presente recurso de Agravo de Instrumento, oportunidade em quenego-lhe seguimento, monocraticamente, nos termos do art. 557, caput, doCódigo de Processo Civil.

Intimem-se as partes.

Oficie-se a douta Juíza da causa para a ciência da presente decisão.


Preclusas as vias recursais, remetam-se os autos à comarca de origem.

Vitória-ES, 05 de julho de 2010.

DES. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHORELATOR

Vitória, 26 de Julho de 2010.

FERNANDA M. FERREIRA FRASSON DOS ANJOSSecretária de Câmara

TERCEIRA CÂMARA CÍVEL


TERCEIRA CÂMARA CÍVEL

INTIMAÇÕES

INTIMO

1 NO PROCESSO Nº 100100018827- AGRAVO INTERNO - (ARTS557/527, II CPC) AC CAUTELAR INOMELZA TISSIANELI ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 009079 ES JOSE OLEOMAR SARAIVA JUNIOR10143 ES RODRIGO CHAGAS SARAIVAINTIME-SE A AGRAVADA PARA APRESENTAR SUASCONTRARRAZÕES

2 NO PROCESSO Nº 11104957110 - AGRAVO DE INSTRUMENTOMUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ONDE ÉAGRAVADO

PARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC

3 NO PROCESSO Nº 38109000240 - AGRAVO DE INSTRUMENTOLUIZ CARLOS NOGUEIRA CAMPOS ONDE É AGRAVADOPOR SEU ADV. DR. 006861 ES EDGAR RIBEIRO DA FONSECAPARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC

4 NO PROCESSO Nº 48109001726 - AGRAVO DE INSTRUMENTOPLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO APOSENTADO DA CVRDPASA ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 7526 ES GUSTAVO CESAR DE MELLO CALMONHOLLIDAY006944 ES ADRIANO FRISSO RABELOPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR


MARCELA BARCELLOS TAVARES MARCHESCHISECRETÁRIA DE CÂMARA

2º GRUPO DE CÂMARAS CÍVEISREUNIDAS


SEGUNDO GRUPO DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100090024157REQTE: ANTONIO CARLOS SILVA MAGDINIERADVS DRªS IZAURA GUIMARÃES BITTENCOURTMARISLEY OSS LORENZONIREQTE: JOSÉ MARCIO DOS SANTOSADVS DRªS IZAURA GUIMARÃES BITTENCOURTMARISLEY OSS LORENZONIREQTE: SEBASTIÃO RIBEIRO DE SOUZAADVS DRªS IZAURA GUIMARÃES BITTENCOURTMARISLEY OSS LORENZONIREQTE: ELISANGELA ARAUJO SOARESADVS DRªS IZAURA GUIMARÃES BITTENCOURTMARISLEY OSS LORENZONIAUTORIDADE COATORA: SECRETÁRIO DE JUSTIÇA DO ESTADO DO

ESPÍRITO SANTOPROCURADORA DRª. LUCIANA MERÇON VIEIRARELATORA DESEMBARGADORA CATHARINA MARIA NOVAESBARCELLOSJULGADO: 14/04/2010 LIDO: 14/07/2010ACÓRDÃOEMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL. MANDADO DE SEGURANÇA.INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE.CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE AGENTEPENITENCIÁRIO E DE AGENTE DE ESCOLTA E VIGILÂNCIAPENITENCIÁRIA. LIMITE DE IDADE COMO REQUISITO LEGALPARA PARTICIPAR DO CERTAME. ART. 5º, III, DA LEICOMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 455/2008. QUESTÃO DE ORDEM.NECESSIDADE DE SUSPENSÃO DO PROCEDIMENTO. OUTROINCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADESUSCITADO EM CASO IDÊNTICO. CONCLUSÃO EXTRAÍDA DAALÍNEA "A" DO INCISO IV DO ARTIGO 265 DO CPC E DE UMAINTERPRETAÇÃO ANALÓGICA DO ARTIGO 207 DO RITJES.JULGAMENTO DEFINITIVO SOBRESTADO ATÉ MANIFESTAÇÃO DOÓRGÃO PLENO SOBRE A PALPITANTE TEMÁTICA.I. A DESARMONIA DE JULGADOS, NUM MESMO TRIBUNAL, ÉABSOLUTAMENTE INDESEJÁVEL, POIS ALÉM DE PROPORCIONARIRREFUTÁVEL INSEGURANÇA AOS JURISDICIONADOS, AFRONTATAMBÉM A POLÍTICA JUDICIÁRIA DE IGUALDADE DETRATAMENTO TÃO EM VOGA NA ATUALIDADE, SEM FALAR DOSDANOS À IMAGEM E A PRÓPRIA CREDIBILIDADE DO PODERJUDICIÁRIO.II. NOS ASSUNTOS REFERENTES AO INSTIGANTE ASPECTO DACONSTITUCIONALIDADE É SEMPRE CONVENIENTE AGUARDAR OPRONUNCIAMENTO DO PLENÁRIO, POIS SUAS DECISÕES ESTÃOREVESTIDAS DE GRAU POTENCIALIZADO DE AUTORIDADE ELEGITIMIDADE RECONHECIDOS PELO PRÓPRIO CONSTITUINTE


QUANDO CUNHOU O PRINCÍPIO DA RESERVA DE PLENÁRIOPOSITIVADO NO ART. 97 DA CARTA REPUBLICANA.III. A PARTIR DO MOMENTO EM QUE UM OUTRO INCIDENTEIDÊNTICO JÁ FOI ADMITIDO POR ESTE ÓRGÃO FRACIONÁRIOCOM A SUA SUBSEQUENTE REMESSA AO PLENO, O ASSUNTORECLAMA A APLICAÇÃO DA ALÍNEA "A" DO INC. IV DO ART. 265 DOCPC, A QUAL PERMITE A SUSPENSÃO DO PROCEDIMENTOQUANTO A "SENTENÇA" DE MÉRITO DEPENDER DOJULGAMENTO DE OUTRA CAUSA.IV. CONSIDERANDO QUE A DECISÃO PLENÁRIA REPERCUTIRÁ EMTODOS OS JULGADOS DAS DEMAIS CÂMARAS, A PRESENTEDECISÃO DEVERÁ SER COMUNICADA AO EGRÉGIO TRIBUNALPLENO, AO EMINENTE RELATOR DO INCIDENTE DEINCONSTITUCIONALIDADE PIONEIRO E TAMBÉM ÀS CÂMARASISOLADAS, A FIM DE QUE SEJAM SUSPENSOS OS PROCEDIMENTOSDE TODAS AS CAUSAS COM A MESMA DISCUSSÃO, ATÉ MESMO EMREVERÊNCIA À SOLUÇÃO APONTADA PELO ART. 207 DO RITJES,AQUI APLICÁVEL ANALOGICAMENTE.V. PROCEDIMENTO TEMPORARIAMENTE SUSPENSO ATÉ OENFRETAMENTO DA QUESTÃO CONSTITUCIONAL PELO ÒRGÃOMÁXIMO DESTA CORTE.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO SEGUNDO GRUPO DECÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS, NA CONFORMIDADE DA ATA ENOTAS TAQUIGRÁFICAS QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, ÀUNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHER A QUESTÃO DE ORDEMARGUIDA, PARA SOBRESTAR O JULGAMENTO PELOCOLEGIADO, ATÉ QUE O INCIDENTE DEINCONSTITUCIONALIDADE QUE TRAMITA PERANTE OEGRÉGIO TRIBUNAL PLENO SEJA APRECIADO.

VITÓRIA, 23 DE JULHO DE 2010.

LUCIENE VERVLOET FEU ROSASECRETÁRIA DAS CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS

CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS



COMUNICADO

COMUNICO AOS INTERESSADOS QUE A SESSÃO ORDINÁRIA DO2º GRUPO DAS CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS DO DIA 11/08/2010,FOI CANCELADA TENDO EM VISTA SER FERIADO FORENSE .



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CONVOCAÇÃO

CONVOCO OS INTERESSADOS PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIADO 2º GRUPO DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS QUE SERÁREALIZADA NO DIA 18/08/2010, QUARTA-FEIRA, ÁS 14H(QUATORZE HORAS ). VITÓRIA, 21 DE JULHO DE 2010.


PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL



INTIMAÇÕES

INTIMO

1 NO PROCESSO Nº 35080045533 - APELAÇÃO CRIMINALROBSON DA CRUZ PAULO VIDAL ONDE É APELANTEPOR SEU ADV. DR. 002893 ES JOSE COIMBRAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATORQUE DETERMINOU NOVA INTIMAÇÃO AO PATRONO, PARA QUE,NOS TERMOS DO ART. 265 DO CPP, SANE A OMISSÃO APONTADA,APRESENTANDO AS DEVIDAS RAZÕES RECURSAIS, NO PRAZOLEGAL, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10 (DEZ) A 100(CEM) SALÁRIOS MÍNIMOS, SEM PREJUÍZO DAS DEMAIS SANÇÕESCABÍVEIS.

2 NO PROCESSO Nº 100100016672- HABEAS CORPUSERNANY SENA DE BARROS ONDE É PACIENTEPOR SEU ADV. DR. 111B ES NESTOR AMORIM FILHOPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATORQUE NÃO CONHEÇO DO PEDIDO.

3 NO PROCESSO Nº 100100020906- HABEAS CORPUSIZABEL CRISTINA TEIXEIRA CARLOS ONDE É PACIENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 16593 ES ARIANE CRISTIAN BENTO DOSSANTOSPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATORQUE INDEFERIU O PEDIDO DE LIMINAR

4 NO PROCESSO Nº 100100022597- HABEAS CORPUSALTAMIR BARBOSA ALCANTARA ONDE É PACIENTEPOR SEU ADV. DR. 004012 ES MARCO ANTONIO DE OLIVEIRANEVESPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR QUE DEFERIU O PEDIDO DE LIMINAR, PARA CONCEDERPRISÃO DOMICILIAR AO PACIENTE.


LUCIANA SOARES MIGUELSECRETÁRIA DE CÂMARA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTRIBUNAL DE JUSTIÇA1ª CÂMARA CRIMINAL

EXMA. SRª. DESEMBARGADORA CATHARINAMARIA NOVAES BARCELLOS, RELATORA NOSAUTOS DO HABEAS CORPUS Nº 100100019460,POR MEIO DESTE E NA MELHOR FORMA DEDIREITO;

EDITAL DE INTIMAÇÃO

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREMOU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE PELA SECRETARIA DAPRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇADO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, SE PROCESSAM OS AUTOS DOHABEAS CORPUS Nº 100100019460, EM QUE É PACIENTE MAXILONDIMAS MORAES, CONSTANDO NOS REFERIDOS AUTOS QUE OPACIENTE ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,SERVINDO O PRESENTE PARA INTIMÁ-LO PARA CIÊNCIA DOTEOR DA DECISÃO QUE “ INDEFERIU A MEDIDA LIMINARRECLAMADA “. PARA QUE CHEGUE A CONHECIMENTO DE TODOS,FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO, PORUMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E FIXADO NO LOCAL DECOSTUME, NA FORMA DA LEI.


CUMPRA-SE.DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA AOS 26

(VINTE E SEIS) DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL EDEZ (2010). EU, ROBSON ANTONIO CITTY, TÉCNICO JUDICIÁRIO,DATILOGRAFEI O PRESENTE EDITAL DE INTIMAÇÃO E LUCIANASOARES MIGUEL (SECRETÁRIA DA EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARACRIMINAL), CONFERI A PRESENTE.

DESª. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSRELATORA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTRIBUNAL DE JUSTIÇA1ª CÂMARA CRIMINAL

EXMA. SRª. DESEMBARGADORA CATHARINAMARIA NOVAES BARCELLOS, RELATORA NOSAUTOS DO HABEAS CORPUS Nº 10010005831, PORMEIO DESTE E NA MELHOR FORMA DEDIREITO;


FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREMOU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE PELA SECRETARIA DAPRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇADO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, SE PROCESSAM OS AUTOS DOHABEAS CORPUS Nº 10010005831, EM QUE É PACIENTE WILLIANRIBEIRO SABINO, CONSTANDO NOS REFERIDOS AUTOS QUE OPACIENTE ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,SERVINDO O PRESENTE PARA INTIMÁ-LO PARA CIÊNCIA DOTEOR DA DECISÃO MONOCRÁTICA. PARA QUE CHEGUE ACONHECIMENTO DE TODOS, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITALQUE SERÁ PUBLICADO, POR UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA EFIXADO NO LOCAL DE COSTUME, NA FORMA DA LEI.

CUMPRA-SE.DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA AOS 26

(VINTE E SEIS) DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL EDEZ (2010). EU, ROBSON ANTONIO CITTY, TÉCNICO JUDICIÁRIO,DATILOGRAFEI O PRESENTE EDITAL DE INTIMAÇÃO E LUCIANASOARES MIGUEL (SECRETÁRIA DA EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARACRIMINAL), CONFERI A PRESENTE.

DESª. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSRELATORA

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INTIMAÇÕES

INTIMO:

1 NO PROCESSO Nº 62099000044 - APELAÇÃO CRIMINALMATHUZALEM FARDIM HORTELAN ONDE É APELANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 11532 ES EDER JACOBOSKI VIEGAS13013 ES RAPHAEL MACIEL DE PAULA PRADO11630 ES FRANCISCO CARDOSO DE ALMEIDA NETTOPARA CUMPRIR O ART. 600 § 4º DO CPP

2 NO PROCESSO Nº 100100019981- HABEAS CORPUSVALDENIR ANDRE AMORIM ONDE É PACIENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 15722 ES RICARDO JOSÉ RÉGIS RIBEIRO10977 ES ARTHUR FRANKLIN MENDES13307 ES DIOGO AMARAL E SILVA NADER12193 ES FILIPE RAMOS DO NASCIMENTOPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATORQUE MANTEVE A DECISÃO INDEFERITÓRIA DO PLEITO LIMINAREM TODOS OS SEUS TERMOS

3 NO PROCESSO Nº 100100020500- HABEAS CORPUSJULIO CESAR MELO ZANETTI ONDE É PACIENTEPOR SEU ADV. DR. 42456 RJ ANSELMO PIRES DE SOUZAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR

QUE INDEFERIU O PEDIDO DE LIMINAR

4 NO PROCESSO Nº 100100021482- HABEAS CORPUSMARLENE TOSTA DOS SANTOS ONDE É PACIENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 9580 ES PAULO HENRIQUE DA ROCHA JÚNIOR14811 ES JANAINA PALMEIRA DE ANDRADEMARCELO TOSTA HERINGER DA SILVEIRA ONDE É PACIENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 9580 ES PAULO HENRIQUE DA ROCHA JÚNIOR14811 ES JANAINA PALMEIRA DE ANDRADERONAN PRAXEDES DE OLIVEIRA ONDE É PACIENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 9580 ES PAULO HENRIQUE DA ROCHA JÚNIOR14811 ES JANAINA PALMEIRA DE ANDRADEPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATORQUE MANTEVE O INDEFERIMENTO DA MEDIDA LIMINAR

5 NO PROCESSO Nº 100100021722- HABEAS CORPUSLUIZ PEREIRA DO NASCIMENTO ONDE É PACIENTEPOR SEU ADV. DR. 8994 ES IDIVALDO LOPES DE OLIVEIRAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATORQUE INDEFERIU A MEDIDA LIMINAR POSTULADA

6 NO PROCESSO Nº 100100022076- HABEAS CORPUSK A G (MENOR PÚBERE) ONDE É PACIENTEPOR SEU ADV. DR. 000254BES EDMILSON FERREIRA TENORIOPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATORQUE INDEFERIU O PEDIDO DE CONCESSÃO DA MEDIDA LIMINAR

7 NO PROCESSO Nº 100100022290- HABEAS CORPUSCLAUDECIR MENDONCA LEITE ONDE É PACIENTEPOR SEU ADV. DR. 008737 ES BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATORQUE INDEFERIU O PEDIDO DE CONCESSÃO DA MEDIDA LIMINAR

8 NO PROCESSO Nº 100100022530- HABEAS CORPUSLUCIANO ESTEVAM JORDAO ONDE É PACIENTE13178 ES LEONARDO RODRIGUES LACERDAPOR SEU ADV. DR.PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATORQUE INDEFERIU O PEDIDO DE LIMINAR

9 NO PROCESSO Nº 100100022910- HABEAS CORPUSJOANITA CAMARGO DE SIQUEIRA ONDE É PACIENTEPOR SEU ADV. DR. 12532 ES MARCOS GIOVANI CORREA FELIXPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATORQUE INDEFERIU ALIMINAR PLEITEADA

10 NO PROCESSO Nº 100100022936- HABEAS CORPUSPETERSON DE MELO PINHEIRO ONDE É PACIENTEPOR SEU ADV. DR. 16593 ES ARIANE CRISTIAN BENTO DOS SANTOSPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATORQUE INDEFERIU A MEDIDA LIMINAR RECLAMADA

11 NO PROCESSO Nº 100100022977- HABEAS CORPUSJOSE VALENTIM EBANI ONDE É PACIENTEPOR SEU ADV. DR. 9910 ES LEONARDO LOIOLA GAMAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATORQUE CONCEDEU A LIMINAR PARA REVOGAR A PRISÃOPREVENTIVA DO PACIENTE, QUE DEVERÁ CUMPRIR ASCONDIÇÕES ESTABELECIDAS.


LUCIANA SOARES MIGUELSECRETÁRIA DE CÂMARA


SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL



INTIMAÇÕES

INTIMO

1 NO PROCESSO Nº 100100021268- HABEAS CORPUSCARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA VIEIRA ONDE É PACIENTEPOR SEU ADV. DR. 11256 ES BRUNO DE FREITAS LIMAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR"INDEFERIU A LIMINAR REQUERIDA"


MICHELLE CARVALHO BROSEGHINISECRETÁRIA DE CÂMARA

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INTIMAÇÕES

INTIMO

1 NO PROCESSO Nº 30100017968 - RECURSO SENTIDO ESTRITOALEX BUZZATTO ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 15611 ES ANDRE BAPTISTA RIGO8839 ES OSWALDO AMBROZIO JUNIORPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATORDE FLS. 506, QUE HOMOLOGOU A DESISTÊNCIA DO RECURSO EDETERMINOU A REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO A QUO.



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INTIMAÇÕES

INTIMO

1 NO PROCESSO Nº 100100022894- HABEAS CORPUSGEOVANE MONTEIRO ONDE É PACIENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 16593 ES ARIANE CRISTIAN BENTO DOSSANTOS12532 ES MARCOS GIOVANI CORREA FELIXPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR"INDEFERIU A LIMINAR REQUERIDA"

2 NO PROCESSO Nº 100100022902- HABEAS CORPUSRAFAEL FONTOURA DA SILVA ONDE É PACIENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 12532 ES MARCOS GIOVANI CORREA FELIXPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR"INDEFERIU A LIMINAR REQUERIDA"





INTIMAÇÕES

INTIMO

1 NO PROCESSO Nº 24020087763 - APELAÇÃO CRIMINALISAIAS DA SILVA FERREIRA ONDE É APELANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 12868 ES DANIEL BRIGE13869 ES LEONARDO S. VIEIRAGERALDA DA SILVA FERREIRA ONDE É APELANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 13869 ES LEONARDO S. VIEIRA12868 ES DANIEL BRIGEPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATORDE FLS.780, PARA QUE FORNEÇA OS ENDEREÇOS ATUAIS DOSRECORRENTES; DA VITÍMA; BEM COMO DAS TESTEMUNHAS, COM O FITO DE AGILIZAR O ANDAMENTO DO FEITO.



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INTIMAÇÕES

INTIMO

1 NO PROCESSO Nº 19050004225 - APELAÇÃO CRIMINALBENEDITA INACIO DE OLIVEIRA ONDE É APELANTEPOR SEU ADV. DR. 7653 ES ANDERSON GUTEMBERG COSTAPARA CUMPRIR O ART. 600 § 4º DO CPP 2 NO PROCESSO Nº 24090221995 - APELAÇÃO CRIMINALNILTON VIEIRA DA VITÓRIA JUNIOR ONDE É APELANTEPOR SEU ADV. DR. 004611 ES VITOR VALERIO VERVLOETPARA CUMPRIR O ART. 600 § 4º DO CPP

3 NO PROCESSO Nº 24100916477 - APELAÇÃO CRIMINALANDRE BISI PEREIRA ONDE É APELANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 000429AES JOSE PERES DE ARAUJOPARA CUMPRIR O ART. 600 § 4º DO CPP



CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS



INTIMAÇÃO

INTIMO:

ADMILSON FERREIRA GOMES, POR SEU ADVOGADO, DR. CARLOSALBERTO DE JESUS SANTOS, PARA TOMAR CIÊNCIA, NO PRAZOLEGAL, DA R. DECISÃO PROFERIDA PELO EXMº SR. DES. ARNALDOSANTOS SOUZA, VICE-PRESIDENTE, EXARADA ÀS FLS. 351/354, NOSAUTOS DO RECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS DEDECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CRIMINAL Nº 033.070.004.446, EMQUE É RECORRENTE, SENDO RECORRIDO O MINISTÉRIO PÚBLICOESTADUAL, ONDE INADMITIU O RECURSO.


CLÁUDIA PERCIANO RIBEIRO COCKSECRETÁRIA DE CÂMARA




INTIMAÇÃO

INTIMO:

MIRELA CHIAPANI SOUTO, POR SEUS ADVOGADOS, DRS.RODRIGO REIS MAZZEI E LUCAS PASSOS COSTA SILVA, PARATOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO PROFERIDA PELO EXMº SR. DES.ARNALDO SANTOS SOUZA, VICE-PRESIDENTE, EXARADA ÀS FLS.668/676, NOS AUTOS DO RECURSO ESPECIAL NO AGRAVOREGIMENTAL NO HABEAS CORPUS Nº 100.080.029.513 EM QUE ÉRECORRENTE, SENDO RECORRIDO O MINISTÉRIO PÚBLICOESTADUAL, ONDE ADMITIU O RECURSO.

MIRELA CHIAPANI SOUTO, POR SEUS ADVOGADOS, DRS.RODRIGO REIS MAZZEI E LUCAS PASSOS COSTA SILVA, PARATOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO PROFERIDA PELO EXMº SR. DES.ARNALDO SANTOS SOUZA, VICE-PRESIDENTE, EXARADA ÀS FLS.677/682, NOS AUTOS DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NOAGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS Nº 100.080.029.513 EMQUE É RECORRENTE, SENDO RECORRIDO O MINISTÉRIO PÚBLICOESTADUAL, ONDE NÃO ADMITIU O RECURSO.



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NOTIFICAÇÃO

NOTIFICO AS PARTES INTERESSADAS DA SUBIDA AO COLENDOSUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DO SEGUINTE FEITO:AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO ESPECIAL NAAPELAÇÃO CRIMINAL Nº 048.080.022.295.AGVTE: MARCO ANTÔNIO MACHADO DE SOUZA JÚNIOR(ADVOGADO DR. ADEMIR JOSÉ DA SILVA) AGVDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.

VITÓRIA-ES, 26 DE JULHO DE 2010.


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NOTIFICAÇÃO

NOTIFICO A PARTE INTERESSADA DA SUBIDA AO COLENDOSUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DOS SEGUINTES FEITOS:

AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO ESPECIAL NAAPELAÇÃO CRIMINAL Nº 038.080.055.288AGVTE: FABRÍCIO MACEDO LOPESADV.: (DR ÉBER ALVES TRISTÃO JÚNIOR)AGVDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.



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NOTIFICAÇÃO

NOTIFICO A PARTE INTERESSADA DA SUBIDA AO COLENDOSUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DO SEGUINTE FEITO:

AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO ESPECIAL NAAPELAÇÃO CRIMINAL Nº 024.050.214.964AGVTE: JONAS GERALDO ARDISONADV.: DRA JOSÉ MÁRIO VIEIRA E ROBERTO GOTARDO MOREIRA. AGVDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.



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MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100100023017REQUERENTE: BLOKOS ENGENHARIA LTDA.ADV.: DR. PAULO CÉSAR CAMPOS LOUREIROAUTORIDADE COATORA: PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DOESTADO DO ESPÍRITO SANTORELATOR: DES. SUBSTITUTO WILLIAN SILVA

DECISÃO

TRATA-SE DE MANDADO DE SEGURANÇA, COM PEDIDODE LIMINAR, IMPETRADO POR BLOKOS ENGENHARIA LTDA.., EMRAZÃO DA SUPOSTA PRÁTICA DE ATO ILEGAL PELA AUTORIDADEAPONTADA COMO COATORA, CONSUBSTANCIADO NA NEGATIVADE PAGAMENTO PELOS SERVIÇOS PRESTADOS EM RAZÃO DOCONTRATO MP N.º 116/2008, A SEU TEMPO CELEBRADO ENTRE ASPARTES.

A REQUERENTE, EM APERTADA SÍNTESE, SUSTENTA QUEA NÃO APRESENTAÇÃO DA CERTIDÃO CONJUNTA POSITIVA COMEFEITOS DE NEGATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL JAMAISPOSSUIRIA O CONDÃO DE IMPEDIR O RECEBIMENTO DOSVALORES ACORDADOS, MOTIVO PELO QUAL DEVERIA SERCONCEDIDA A SEGURANÇA AQUI PLEITEADA.

É, NO QUE BASTA, O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.RESSALTO, DESDE LOGO, NÃO ESTAREM

PREENCHIDOS OS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA O MANEJODO REMÉDIO CONSTITUCIONAL SUB EXAMINE. E ISSO PORQUE,DE FATO, O CONJUNTO PROBATÓRIO CARREADO É INSUFICIENTENO SENTIDO DE DEMONSTRAR A EFETIVA OCORRÊNCIA DOSFATOS ALEGADOS.

A REQUERENTE, COMO SE VÊ, NÃO LOGROU ÊXITO EMDEMONSTRAR A EXISTÊNCIA DO ATO APONTADO COMO ILEGAL.HÁ, EM VERDADE, SOMENTE CÓPIA DO CONTRADO ENTABULADOENTRE A EMPRESA E O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, NÃOHAVENDO QUALQUER INFORMAÇÃO NOS AUTOS NO SENTIDO DEQUE O PAGAMENTO SERIA SOBRESTADO PELA AUSÊNCIA DACERTIDÃO EM COMENTO.

NÃO SE TRATA, FRISE-SE, DE MERO FORMALISMO.UMA VEZ NÃO DEMONSTRADO O ATO ILEGAL, FICA O JULGADORIMPEDIDO, POR EXEMPLO, DE AVALIAR A CORREÇÃO DAAUTORIDADE INCLUÍDA NO PÓLO PASSIVO DO WRIT, OU MESMOAFERIR O TRANSCURSO DO PRAZO DECADENCIAL ESTAMPADONO ARTIGO 23 DA LEI N.º 12.016/2009.

VEJAMOS JULGADOS DA INSTÂNCIA SUPERIOR:O MANDADO DE SEGURANÇA RECLAMA DIREITO EVIDENTEPRIMA FACIE, PORQUANTO NÃO COMPORTA A FASE INSTRUTÓRIAINERENTE AOS RITOS QUE CONTEMPLAM COGNIÇÃO PLENÁRIA EEXAURIENTE. É QUE "NO MANDADO DE SEGURANÇA, INEXISTE AFASE DE INSTRUÇÃO, DE MODO QUE, HAVENDO DÚVIDASQUANTO ÀS PROVAS PRODUZIDAS NA INICIAL, O JUIZEXTINGUIRÁ O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, PORFALTA DE UM PRESSUPOSTO BÁSICO, OU SEJA, A CERTEZA ELIQUIDEZ DO DIREITO. (STJ, RMS 21.785/MG, REL. MIN. LUIZ FUX)NO MANDADO DE SEGURANÇA REVELA-SE COMO CONDIÇÃOELEMENTAR A DEMONSTRAÇÃO DE LIQUIDEZ E CERTEZA DODIREITO A PROVA DOCUMENTAL QUE DEVE SER MINISTRADA NOATO DA IMPETRAÇÃO, NÃO SE ADMITINDO, SALVO NO CASO DECARÊNCIA DE REQUISITOS SUPRÍVEIS, A EMENDA DA INICIAL COM


JUNTADA DE DOCUMENTOS. O REMÉDIO, NA FALTA DE PROVAPRÉ-CONSTITUÍDA, SERÁ O INDEFERIMENTO (ART. 8º, DA LEI1.533/1951). (STJ, RMS N.º 6195/PR, REL. MIN. FERNANDOGONÇALVES)À IMPETRAÇÃO DESAMPARADA DA PROVA INSOFISMÁVEL DOATO TIDO COMO LESIVO AO SUPOSTO DIREITO DO IMPETRANTE,APLICA-SE O ART. 8º DA LEI 1.533/51, QUE IMPÕE OINDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL POR NÃO SER 'O CASO DEMANDADO DE SEGURANÇA OU LHE FALTAR ALGUM DOSREQUISITOS DESTA LEI'. (STJ, RESP N.º 862343/MG, REL. MIN.CASTRO MEIRA)

ALIÁS, MESMO QUE O PRESENTE REMÉDIO FOSSEPREVENTIVO - COMO PARECE FAZER CRER A IMPETRANTE -,MELHOR SORTE NÃO LHE SOCORRERIA. NESTE CASO, O PRAZODE 120 (CENTO E VINTE) DIAS PARA A UTILIZAÇÃO DA VIAMANDAMENTAL JÁ TERIA, HÁ MUITO, SIDO ULTRAPASSADO,SENDO CERTO QUE A PARTE TINHA CIÊNCIA DO SUPOSTO ATOILEGAL DESDE A FORMALIZAÇAO DO CONTRATO ACOSTADO ÀSFOLHAS 23/44.

E NÃO É SÓ! BASTA UMA SINGELA LEITURA DOSPEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL PARA SE CONSTATAR UMNOVO ÓBICE AO PROSSEGUIMENTO DO MANDAMUS.

COMO SE À FOLHA 12, PRETENDE-SE A CONCESSÃO DASEGURANÇA PARA DETERMINAR QUE A AUTORIDADE TIDAPOR COATORA PAGUE OS VALORES RELATIVOS AOS SERVIÇOSPRESTADOS ATÉ A PRESENTE DATA, SENDO DE SABENÇA DEQUALQUER OPERADOR DO DIREITO QUE A PRESENTE VIA NÃODEVE SER UTILIZADA COMO SUCEDÂNEO DE AÇÃO DECOBRANÇA. POR ÓBVIO, O MANDADO DE SEGURANÇA NUNCAPODERÁ PRODUZIR EFEITOS PATRIMONAIS EM RELAÇÃO APERÍODO PRETÉRITO, OS QUAIS DEVEM SER RECLAMADOSPELAS VIAS ADMINISTRATIVA OU JUDICIAL CABÍVEIS.

O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EM CASO ANÁLOGO,JÁ SE MANIFESTOU NESSE SENTIDO:O MANDADO DE SEGURANÇA É VIA INADEQUADA PARASATISFAÇÃO DE CRÉDITO DECORRENTE DO INADIMPLEMENTOCONTRATUAL POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃO QUE DEIXOU DEEFETUAR O PAGAMENTO DE PARTE DO VALOR CONTRATADO.(SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, RECURSO ESPECIAL 1.072.083/PR,REL. MIN. CASTRO MEIRA)

ISTO POSTO, SEM MAIS DELONGAS, INDEFIRO AINICIAL, O QUE SE DÁ COM SUPEDÂNEO NO ARTIGO 267, INCISO I,DO CPC, C/C O ARTIGO 10 DA LEI N.º 12.016/2009.

INTIMEM-SE A IMPETRANTE, BEM COMO O ESTADO DOESPÍRITO SANTO, NA PESSOA DE SEU PROCURADOR GERAL.

DÊ-SE CIÊNCIA, ATRAVÉS DE OFÍCIO, À AUTORIDADEAPONTADA COMO COATORA.

CUSTAS EX LEGE.


WILLIAN SILVADESEMBARGADOR SUBSTITUTO


CLÁUDIA PERCIANO RIBEIRO COCKSECRETÁRIA DE CÂMARA.

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MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100100022472REQTE: WAGNER GUETLER ADV.: DRA. LILIAN MAGESKI ALMEIDAREQDO: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL RELATOR DES. SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

DECISÃO

Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por WAGNERGUETLER contra ato cognominado coator do Ilmo. Secretário de Estado deJustiça do Estado e Secretário de Estado de Gestão e Recursos Humanos acercada Contratação de Agente Penitenciário, tendo formulado pleito liminarobjetivando a desconsideração do limite de idade fixado em edital, com oconseqüente prosseguimento do concurso em relação a sua pessoa.

Alega a nobre Defesa, em síntese, que o impetrante foi aprovado emtodas as etapas do concurso, inclusive no curso de formação, sendo certa a suainteira aptidão para o exercício das funções do cargo almejado, contudo, o seunome não foi publicado na classificação final do certame, publicada em01.07.2010, justamente em virtude de sua idade (37 anos).

Ressalta que o limite de idade de 30 anos previsto no Edital doProcesso Seletivo Simplificado é regra ilegal, antijurídica e administrativamenteincorreta.

Assevera que o estabelecimento de idade limite em concursos paracargos na área de segurança ofende o princípio da razoabilidade e da legalidade,eis que a Administração não pode cobrar em concursos públicos o que não éprevisto na Constituição Federal e em Lei.

Destaca, outrossim, que foi aprovado, no dia 22.06.2010, a LeiComplementar nº 16/2010, de iniciativa da Deputada Aparecida Denadai, querevoga o inciso III do parágrafo único, do artigo 5º, da Lei Complementar nº455/2008, que dispunha sobre o limite de idade máxima para os cargos de AgentePenitenciário e de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária Estadual.

Sob tais considerações, o requerente pugna, liminarmente, sejam asAutoridades Coatoras compelidas a nomear e dar posse ao impetrante no cargo deagente de escolta e vigilância penitenciário, permitindo a efetivação da contrataçãodo mesmo independentemente da idade que possui, sob pena de multa.

Todavia, o autor atravessa a petição de fls. 98, requerendo adesistência da ação mandamental.

Atento ao disposto no art. 38, do mencionado Diploma Legal, verificopelo instrumento procuratório de fl. 23 que ao patrono do impetrante foiexpressamente conferido poder para desistir da ação, através da cláusula ad judiciaet extra.

Perfilhando o entendimento do Supremo Tribunal Federal e doColendo Superior Tribunal de Justiça no sentido de que “o impetrante podedesistir do mandamus a qualquer tempo, independentemente deconsentimento do impetrado, em virtude mesmo da natureza do mandadode segurança, onde não há sucumbência¿, deixo de atender ao disposto no art.267, § 4º, do Código de Ritos.

ISTO POSTO, homologo o pedido de desistência da açãomandamental formulado pelo impetrante, declarando o presente feitoextinto sem julgamento do mérito, nos moldes do art. 267, inciso VIII, doEstatuto Processual Civil.

Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita formulado peloimpetrante, nos moldes do art. 4º, da Lei nº 1.060/50.

Sem honorários advocatícios, consoante apregoam as Súmulas 512 doSTF e 105 do STJ.

Intime-se.

Após o decurso do prazo legal, arquive-se.


DES. SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇARELATOR


CLÁUDIA PERCIANO RIBEIRO COCKSecretária de Câmara.


CORREGEDORIAGERAL DA JUSTIÇA

ATOS E DESPACHO DO CORREGEDOR

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

OFÍCIO-CIRCULAR nº 053/2010 Vitória/ES, 19 de julho de 2010.

Sr.(a) Registrador(a) e Tabelião(ã):

CONSIDERANDO ser a Corregedoria Geral da Justiça órgão defiscalização, disciplina e orientação administrativa dos Juizados de Direito, comjurisdição em todo o Estado, conforme art. 2º da Lei Complementar Estadual nº83/96 e art. 35 da Lei Complementar Estadual nº 234/02;

CONSIDERANDO a vigência do enlace administrativo TJES n.º282/2010, que trata da contratação dos serviços da Empresa Pública Casa daMoeda do Brasil para fornecimento dos selos de fiscalização dos atos notariais ede registro em favor desta Corregedoria Geral da Justiça;

CONSIDERANDO que, por força do Decreto Federal n.º6.022/2007 e do Protocolo ICMS n.º 42/2009, a Casa da Moeda do Brasil estáobrigada a proceder a emissão e recepção da NFe (Nota Fiscal Eletrônica) a partirde 1º de outubro de 2010, devendo, até lá, adotar procedimento de atualizaçãocadastral de todos os clientes e fornecedores;

RESOLVE:

Art. 1º - DETERMINAR o recadastramento de todas as serventiasextrajudiciais do Estado do Espírito Santo junto a esta Corregedoria Geral daJustiça até o dia 20 de setembro de 2010, sob pena de suspensão da remessa dosrespectivos selos de fiscalização dos atos notariais e de registro.

Art. 2º - Para fins de recadastramento, deverão ser enviadas asseguintes informações da serventia extrajudicial à caixa postal eletrô[email protected]:

I - Código do Cartório;II - CNPJ;III - E-mail comercial;IV - Endereço comercial (informar CEP);V - Telefone(s) comercial(is) (informar DDD);

Art. 3º - Esclarecer que a Auditoria Interna desta CGJES encontra-seà disposição para solução de eventuais dúvidas por intermédio dos seguintestelefones de contato: (27) 3334-2166; (27) 3334-2068; (27) 3334-2028; e (27)3324-8955.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMACorregedor-Geral da Justiça


ATO ASSINADO PELO EXMº SR. DESEMBARGADOR SÉRGIO LUIZTEIXEIRA GAMA CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADODO ESPIRITO SANTO EM EXERCÍCIO, DATADO DE 26 DE JULHODE 2010.

INCLUSÃO: No Edital Nº 27/2010, publicado em 13/07/2010, inclua-se:

VITÓRIA 0111ª Vara Cível 011ª Vara Criminal

EXCLUSÃO: No Edital Nº 27/2010, publicado em 13/07/2010, exclua-se:

VITÓRIA 011ª Vara da Fazenda Pública Estadual Privativa das Execuções Fiscais

PUBLIQUE-SEVITÓRIA(ES), 26 DE JULHO DE 2010.

DESEMBARGADOR SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMACORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA

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SUBCONTROLADORIA DE PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES

EDITAL Nº 31/ 07 /2010

O DESEMBARGADOR SÉRGIO LUIZ TEIXEIRAGAMA, CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DESUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E TENDO EMVISTA O MS Nº 100030038382,

RESOLVE,

CONVOCAR os ESCREVENTES JURAMENTADOS DE 3ªENTRÂNCIA aprovados no Concurso Público instituído pelo Edital 031/99,publicado em 06/08/1999, homologado conforme Ato publicado em27/12/1999, e, nomeados após a entrada em vigor da Lei ComplementarEstadual Nº 234/02(19/04/2002, abaixo relacionados, para caso queiram,participarem da sessão pública de REMOÇÃO a ser realizada no dia 02 deagosto de 2010, às 15:00 hs, na Sala de Sessões do Tribunal Pleno do primeiroandar do Egrégio Tribunal de Justiça, ocasião em que escolherão, segundo aordem de antigüidade, às vagas remanescentes surgidas da REMOÇÃO DEESCREVENTE JURAMENTADO DE ENTRÂNCIA ESPECIALanunciada pelo Edital 27/07/2010, publicado no Diário da Justiça de13/07/2010.

FAZ SABER, ainda, que concretizadas as escolhas, o processo ficarásuspenso no aguardo da nomeação dos servidores aprovados em processoseletivo ou decorrente de ordem judicial, oportunidade em que serãoimplementadas a remoção e o exercício na Vara escolhida.

Vitória, 23 de julho de 2010

Desembargador SERGIO LUIZ TEIXEIRA GAMACorregedor-Geral da Justiça


VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDEMARATAÍZES09-May-5703-Apr-07MATHILDES MARIA DE JESUS RAMOS2084448829

JUIZADO ESPECIAL CIVILITAPEMIRIM23-Feb-6002-Apr-07LICINIO FREIRE RAMOS2084438728

VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕESSÃO MATEUS30-Nov-7027-Mar-07TELMA APARECIDA OTONI DE CAMPOS2046497627

1ºJUIZADO ESPECIAL CÍVELCACHOEIRO DE ITAPEMIRIM30-Sep-7326-Mar-07LESLEY MARA DOS SANTOS2084408426

VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDESÃO MATEUS22-Apr-6526-Mar-07SEPHORA DE OLIVEIRA REIS2046730325

VARA FAZENDA PÚBLICA EST. MUNIC. REGISTRO PÚBLICO/MEIO AMBIENTECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM15-Aug-6326-Nov-04FLAVIA HELENA GUEDES TURRA2059238924

3ª VARA CRIMINALGUARAPARI05-Jun-7522-Oct-03GUSTAVO RIBET CRUZ2068464223

VARA FAZENDA PÚBLICA EST. MUNIC. REGISTRO PÚBLICO/MEIO AMBIENTECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM13-Oct-0313-Oct-03MARISTELA BAYERL FRANCISCO2027121222

JUIZADO ESPECIAL CRIMINALSÃO MATEUS27-Apr-6816-Jan-04TAYZA CARLA BACELAR PEREIRA20692827 21

2ª VARA (CRIMINAL)ITAPEMIRIM07-Mar-6413-Jan-04GLÁUCIA MARIA PASTORE2069070620

1ª JUIZADO ESPECIAL CÍVELNOVA VENÉCIA06-Mar-7412-Jan-04WESLEY ZANOTELLI SARDINHA2069060519

VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDEBARRA DE SÃO FRANCISCO12-Jun-6629-Dec-03ADEMIR LUIS POSSATTI2069040318

CONTADORIASÃO MATEUS08-May-7123-Dec-03ENILSON DE SOUZA2062745217

VARA FAZENDA PÚBLICA EST. MUNIC. REGISTRO PÚBLICO/MEIO AMBIENTEARACRUZ07-Jun-7711-Dec-03POLLYANA SEGATTO DEPIZZOL2047508016

CONTADORIABARRA DE SÃO FRANCISCO19-May-7111-Dec-03LUCIANA CRUZ RODRIGUES DE OLIVEIRA2068716715

VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕESLINHARES21-Jun-6511-Dec-03ANDERSON CALMON AZEVEDO2068858114

2ª VARA CÍVELSÃO MATEUS11-Mar-7010-Dec-03LUCINEIA CAMPOS VAGMAKER2068646014

2ª VARA CÍVELGUARAPARI18-Aug-7609-Dec-03PATRICIA ROZINDO ROCHA WANDEKOKEN2064139412

VARA FAZENDA PÚBLICA EST. MUNIC. REGISTRO PÚBLICO/MEIO AMBIENTEGUARAPARI03-Apr-7109-Dec-03JANE CAMPOS DA SILVA2068635911

1ª VARA CRIMINAL (TÓXICOS, TRÂNSITO, TRIBUNAL DE JÚRI)CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM19-Sep-7104-Dec-03MIRIAN CARRARI GOMES CUSTÓDIO2068726810

1ª JUIZADO ESPECIAL CÍVELNOVA VENÉCIA04-Mar-6903-Dec-03LOURDES APARECIDA DE SOUZA206868649

2ª VARA DE FAMÍLIACACHOEIRO DE ITAPEMIRIM24-Aug-7402-Dec-03ANA PAULA MARTINS BARTOLO206865618

CONTADORIANOVA VENÉCIA10-Mar-6701-Dec-03MARIA MÔNICA FIRME RODRIGUES206054267

2ª VARA DE FAMÍLIACOLATINA07-Dec-7128-Nov-03ÂNGELO SCHULTZ TEDESCO204163756

3ª VARA CRIMINALCACHOEIRO DE ITAPEMIRIM10-Jul-6018-Nov-03CLAUDIA MARCIA BARRETO DE ARAUJO34285445

VARA FAZENDA PÚBLICA EST. MUNIC. REGISTRO PÚBLICO/MEIO AMBIENTELINHARES26-Sep-5631-Oct-03GLÁUCIA ROSANE DE ARAÚJO E OLIVEIRA206852484

1ª JUIZADO ESPECIAL CÍVELGUARAPARI02-Jun-7415-Oct-03MANUELLA BRAZ ALMEIDA STEPHAN206845413

2ª JUIZADO ESPECIAL CÍVELGUARAPARI26-Nov-7613-Oct-03WANESKA FRANÇA BODART206853492

2ª VARA CÍVELCOLATINA05-Oct-7413-Oct-03FLORINDA PANCIERI206840361

ESCREVENTE JURAMENTADO

TERCEIRA

CartórioComarcaNascimento ExercícioServidorMatricula



EDITAL Nº 32/07/2010

O DESEMBARGADOR SÉRGIO LUIZ TEIXEIRAGAMA, CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DESUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E TENDO EMVISTA O QUE CONSTA DOS AUTOS DE Nº1016900,

RESOLVE,

CONVOCAR as Srªs. ANGELA MARIA BIANQUINI SIMÕES,ADRIANI MACHADO CRUZ PAIVA, LEILA JOSÉ BOECHATRODRIGUES, MARTA PACHECO MARTINS E SORAYA ALVESARAÚJO ALMEIDA, todas Escreventes Juramentadas da Comarca de Barra deSão Francisco, para comparecerem no dia 02 de agosto de 2010, às 15:00 hs, naSala de Sessões do Tribunal Pleno do primeiro andar do Egrégio Tribunal deJustiça, ocasião em que escolherão, segundo a ordem de antigüidade, a escolha desuas lotações, dentre as vagas existentes na Comarca de Barra de São Francisco,tendo em vista o que consta dos autos de nº 1016900 desta Corregedoria.

ESCREVENTE JURAMENTADO - BARRA DE SÃO FRANCISCO

JUIZADO ESPECIAL CIVIL E CRIMINAL022ªVARA CRIMINAL ( EXECUÇÕES PENAIS)03CARTÓRIOVAGAS

Vitória, 23 de julho de 2010

Desembargador SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMACorregedor-Geral da Justiça

OUTROS EXPEDIENTES DACORREGEDORIA


AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2010

PROCESSO Nº. 1020115

OBJETO: aquisição de materiais de expediente/escritório.

ABERTURA DAS PROPOSTAS: 12/08/2010 às 14h.

INÍCIO DA SESSÃO: 12/08/2010 às 14h30min

INFORMAÇÕES: Tel: (27) 3334-2032, Fax: (27) 3324-9436,[email protected] ou pessoalmente.

DOCUMENTAÇÃO: A documentação completa do Pregão está àdisposição dos interessados, no endereço acima citado e nos siteswww.cgjes.jus.br e www.comprasnet.gov.br.


ANA LUCIA BRUNOROPregoeira

COORDENADORIA DOSJUIZADOS ESPECIAIS

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇASUPERVISÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS

COORDENADORIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS

Comunidado conjunto do Exmo. Sr. Desembargador Corregedor Geral daJustiça - SERGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA, Exmo. Sr. DesembargadorSupervisor dos Juizados Especiais - ANNIBAL DE REZENDE LIMA edo Mm. Juiz de Direito Coordenador dos Juizados Especiais - VICTORQUEIROZ SCHNEIDER, aos Escrivães, Chefes de Secretaria, Servidorese Magistrados dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e de FazendoPública.

Informamos a seguir as alterações relativas a remessa dos relatóriosdos Juizados Especiais, visando simplificar e reduzir o seu número.

As novas regras devem ser observadas a partir de 1º de Agosto de2010 e consistem no seguinte:

1. Não mais será necessário o envio à Coordenadoria dos Juizados Especiaisdos relatórios dos Senhores Conciliadores.

2. Não mais será necessário o envio à Coordenadoria dos Juizados Especiaisdo relatório mensal por meio físico - carta ou fax -, já que passará a serutilizado o relatório já existente do sistema SERMOJ, da Corregedoria Geralda Justiça, que foi adaptado e unificado. Assim, a própria Coordenadoria éque obterá os relatórios diretamente junto ao sistema SERMOJ.

3. Na Entrância Especial e nas Comarcas de Terceira Entrância, cada JuizadoEspecial deverá preencher seu relatório do SERMOJ conforme já o fazatualmente, sendo que a Vara que eventualmente cumule competência,deverá preencher o relatório relativo ao Juizado Especial separadamente.Quanto aos Juizados Especiais Criminais, que a partir de 1º de Agosto de2010 terão também a competência de Juizados Especiais de FazendaPública, encontrarão no SERMOJ, a partir de 1º de Setembro de 2010, umrelatório próprio para a Fazenda Pública, que deverá ser preenchidoseparadamente daquele relativo ao Juizado Especial Criminal.

4. Já nas Comarcas de Primeira e Segunda Entrâncias, as serventiasresponsáveis pelos Juizados Especiais deverão preencher os relatórios doSERMOJ separadamente para os Juizados Especiais Cíveis e JuizadosEspeciais Criminais, além daquele relativo aos processos de competência daJustiça Comum - Cível, Família etc, que contiuam inalterados. Para tanto, jáno relatório SERMOJ do mês de Agosto, relativo às competências da JustiçaComum, deverá ser lançado no campo PROCESSOS REDISTRIBUÍDOSo número total de processos do JEC e JECRIM informado nos respectivosrelatórios de cada Juizado, para que não ocorra uma dupla contagem dessenúmero. Assim, o número total de processos de cada serventia deverárepresentar o somatório dos três relatórios confeccionados - JEC, JECRIMe Justiça Comum.

5. Ainda nas Comarcas de Primeira e Segunda Entrâncias, as serventiasresponsáveis pelos Feitos da Fazenda Pública Estadual e Municipal, que apartir de 1º de Agosto de 2010 terão também a competência de JuizadosEspeciais de Fazenda Pública, encontrarão no SERMOJ, a partir de 1º deSetembro de 2010, um relatório próprio para o Juizado Especial da FazendaPública, que deverá ser preenchido separadamente de todos os demais.

6. Por fim, informamos que permanecem inalterados os prazos e condiçõespara envio dos relatório do SERMOJ.

EM CASO DE DÚVIDAS CONTATAR ACOORDENADORIA DOS JUIZADOS ESPECIASPELOS TELEFONES (27) 3334-2009 e 3334-2309.

Desembargador SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMACorregedor Geral da Justiça


Desembargador ANNIBAL DE REZENDE LIMASupervisor dos Juizados Especiais

Juiz de Direito VICTOR QUEIROZ SCHNEIDERCoordenador dos Juizados Especiais

COLEGIADORECURSAL JUIZADOS

ESPECIAIS

1ª TURMA RECURSALVITÓRIA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

1ªTURMA RECURSAL

LOTE 28

INTIMO:

01 - MARIA APARECIDA BRANDÃO MOL POR SUA ADVOGADA DRª.ANA MARIA CALENZANI - PARA QUERENDO, APRESENTARCONTRARRAZÕES AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NORECURSO INOMINADO Nº 19.736/10.

02 - RODRIGO DA COSTA DIAS POR SEU ADVOGADO DR. ALLISSONCARVALHO XAVIER - PARA QUERENDO, APRESENTARCONTRARRAZÕES AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NORECURSO INOMINADO Nº 19.727/10.


PABLO COSTA FERREIRASUBSECRETARIA DO COLEGIADO RECURSAL

1ª TURMA

3ª TURMA RECURSALREGIÃO NORTE

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

TERCEIRA TURMA RECURSAL REGIÃO NORTE

INTIMAÇÃO

INTIMO:

01 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO N°3833/10RECTE: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ADV.: DRª HELEUSA VASCONCELOS BRAGA SILVA RECDO: CRISTIANO SIMONASSIADV.: DRª MARCELA FORNACIARI FAVARATOPARA NO PRAZO DE LEI, TOMAREM CIÊNCIA DA R. DECISÃOPROFERIDA PELO EXMº. SR. JUIZ PRESIDENTE DO COLEGIADORECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS – 3ª TURMA, QUE NEGOUSEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO.

02- RAIMUNDO AGOSTINHO, POR SEU ADVOGADO, DR.ANTÔNIO SERGIO TRISTÃO SALA, PARA, NOS AUTOS DO

RECURSO INOMINADO Nº 3.819/10 (PROC.: Nº 031.09.001251-4),QUERENDO, APRESENTAR, NO PRAZO LEGAL, CONTRARRAZÕESAO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO.

03- ELISSA LAMEIRA DE CASTRO, POR SUA ADVOGADA, DRARENATA ELIAS PONTES FONSECA, PARA, NOS AUTOS DORECURSO INOMINADO Nº 3.867/10 (PROC.: Nº 031.09.001267-0),QUERENDO, APRESENTAR, NO PRAZO LEGAL, CONTRARRAZÕESAO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO.

COLATINA-ES, 26 DE JULHO DE 2010.

ALEKSANDER MARINO TREVIZANISECRETÁRIO DA 3ª TURMA RECURSAL – REGIÃO NORTE

4ª TURMA RECURSALREGIÃO SUL

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

4ª TURMA RECURSAL - REGIÃO SUL

PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª TURMARECURSAL - REGIÃO SUL, DO DIA 30 DE JULHO DE 2010, QUETERÁ INÍCIO ÀS 13:00 HORAS NO FÓRUM “HORTA DE ARAÚJO”,3º ANDAR - SECRETARIA DO COLEGIADO RECURSAL, COMARCADE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, NESTA SESSÃO OU EMSESSÕES SUBSEQÜENTES, PROCEDER-SE AO JULGAMENTO DOSPROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DE PAUTAS JÁPUBLICADAS.

INFORMO AOS SENHORES ADVOGADOS QUE O PRAZO PARARECORRER DA DECISÃO DE TURMA RECURSAL FLUIRÁ DA DATADO JULGAMENTO (ENUNCIADO Nº 85 DO FONAJE).

01 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº4088/09COMARCA DE ALEGREEMBTE: VIVO S/AADV.: DR. RAPHAEL RIBEIRO SANCHES1º EMBDO: CÁSSIO LEANDRO FRAUCHES DE SOUZAADV:. DR. VINÍCIUS PAVESI LOPES2º EMBDO: MARTINS, ESTEVES E OLIVIERI ADVOGADOSASSOCIADOS.ADV:. DR. RAPHAEL RIBEIRO SANCHESRELATORA: EXMA SRA. JUÍZA DE DIREITO DRª GRACIENE PEREIRAPINTO.

02 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº4108/09COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMEMBTE: ANA MARIA VIEIRA QUADROS PEREIRAADV:. DR. FERNANDO CARLOS FERNANDESEMBDO: BV FINANCEIRA S/AADV.: DR. ADALBERTO MOURA R. NETORELATORA: EXMA SRA. JUÍZA DE DIREITO DRª GRACIENE PEREIRAPINTO.

03 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº4193/10COMARCA DE GUARAPARIEMBTE: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADV:. DRª JORGINA ILDA DEL PUPORECDO: EDICÉLIA BAIENSE VAILANT DOMINGOSADV:. DRª ANA BEATRIZ VAILANTERELATORA: EXMA SRA. JUÍZA DE DIREITO DRª GRACIENE PEREIRAPINTO.

04 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº4195/10COMARCA DE MUQUIEMBTE: ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO - ACSPADV.: DR. LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOSEMBDO: AUGUSTO CÉZAR DUARTE FRAGOSOADV:. DR GENÉSIO MOFATI VICENTE


RELATORA DESIGNADA: EXMA SRA. JUÍZA DE DIREITO DRªGRACIENE PEREIRA PINTO.

05 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº4204/10COMARCA DE VENDA NOVA DO IMIGRANTEEMBTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV.: DRª ANDRESKA DIAS BARRETORECDO: HIDELVADO NUNESADV:. DRª SIMONE FRINHANI NUNES RELATORA DESIGNADA: EXMA SRA. JUÍZA DE DIREITO DRªGRACIENE PEREIRA PINTO.

06 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº4218/10COMARCA DE GUARAPARIEMBTE: HSBC BANK BRASIL S/AADV.: DR. MÁRIO CÉSAR GOULART DA MOTAEMBDO: CLEIDO GARCIAADV:. DR. JOSÉ LAURO LIRA BARBOSA JUNIORRELATORA DESIGNADA: EXMA SRA. JUÍZA DE DIREITO DRªGRACIENE PEREIRA PINTO.

07 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº4249/10COMARCA DE RIO NOVO DO SULEMBTE: VIVO S/AADV.: DRª PÂMELA ALVES BERTOLDO E SILVAEMBDO: ALMIR CINTRAADV:. DR. CÂNDIDO LOUZADA DA SILVARELATORA: EXMA SRA. JUÍZA DE DIREITO DRª GRACIENE PEREIRAPINTO.

08 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº4255/10COMARCA DE GUARAPARIEMBTE: LUCIMAR NASCIMENTO SILVAADV.: DRª RENATA RECHDEN GOMIDEEMBDO: SÃO BERNARDO SAÚDE - CASA DE SAÚDE SÃO BERNARDOLTDA.ADV:. DRª RENATA RECHDEN GOMIDERELATORA: EXMA SRA. JUÍZA DE DIREITO DRª GRACIENE PEREIRAPINTO.

09 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº4292/10COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMEMBTE: MANOEL MACHADO FILHOADV.: DRª ÂNGELA NUNES LAGEEMBDO: BANCO DO BRASIL S/AADV:. DR. SELÇO DALTORELATORA: EXMA SRA. JUÍZA DE DIREITO DRª GRACIENE PEREIRAPINTO.

10 - RECURSO INOMINADO Nº 4308/10COMARCA DE VENDA NOVA DO IMIGRANTERECTE: LOURDES ESTHER ALTOÉ DE LIMAADV.: DR. ANTÔNIO JOSÉ PEREIRA DE SOUZARECDO: SERASA S/AADV:. DRª RENATA FABIANA DE CAMPOS MORAES RELATORA: EXMA SRA. JUÍZA DE DIREITO DRª MARIA IZABELPEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ.

11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº4316/10COMARCA DE GUARAPARIEMBTE: MAURÍCIO MÁRCIO CARDOSO DE MEDEIROS ADV.: DR. PAULO ROBERTO DE PAULA GOMESEMBDO: JOSÉ CARLOS FERREIRAADV:. DR. JOSÉ CARLOS FERREIRARELATORA: EXMA SRA. JUÍZA DE DIREITO DRª GRACIENE PEREIRAPINTO.

12 - RECURSO INOMINADO Nº 4318/10COMARCA DE GUARAPARIRECTE: TELEMAR NORTE LESTE S/AADV.: DRª ANDRESKA DIAS BARRETORECDO: KURT RICARDO MONKENADV:. DR. GILBERTO BARROS DE BRITO RELATOR: EXMº. SR.. JUIZ DE DIREITO DR. UBIRAJARA PAIXÃOPINHEIRO.

PEDIU VISTA DOS AUTOS O EXMº. SR.. JUIZ DE DIREITO DR.LAILTON DOS SANTOS.

13 - RECURSO INOMINADO Nº 4326/10COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMRECTE: BANCO DO BRASIL S/AADV.: DR. SELÇO DALTORECDO: CHAMBERLEY BUTERIADV:. DRª CHEIZE BERNARDO BUTERI MACHADO DUARTERELATORA: EXMA SRA. JUÍZA DE DIREITO DRª MARIA IZABELPEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ.

14 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº4328/10COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMEMBTE: VIVO S/AADV.: DRª SORAYA DE FIGUEIREDO HANDEREEMBDO: MARCELO CORTEZINIADV:. DRª SÔNIA MARIA DOS SANTOSRELATORA: EXMA SRA. JUÍZA DE DIREITO DRª GRACIENE PEREIRAPINTO.

15 - RECURSO INOMINADO Nº 4335/10COMARCA DE APIACÁRECTE: ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRAADV.: DR. HOBSON SANT´ANA DE OLIVEIRA1º RECDO: LEAL COBRANÇAS DE TÍTULOS S/AADV:. DR. MÁRIO CÉSAR GOULART DA MOTA2º RECDO: HARGOS RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS E GESTÃO DERISCO LTDA.ADV:. DRª TATIANA ADOGLIO MORATELLIRELATORA: EXMA SRA. JUÍZA DE DIREITO DRª MARIA IZABELPEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ.

16 - RECURSO INOMINADO Nº 4338/10COMARCA DE GUARAPARIRECTE: BANCO ITAUCARD S/AADV.: DR. THIAGO GOBBI SERQUEIRA RECDO: SÉRGIO PEREIRA SANT´ANAADV:. DR. JOÃO PAULO DA MATTA AMBRÓSIORELATORA: EXMA SRA. JUÍZA DE DIREITO DRª MARIA IZABELPEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ.

17 - RECURSO INOMINADO Nº 4344/10COMARCA DE ITAPEMIRIMRECTE: ATLÂNTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM CRÉDITOSADV.: DR. JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHORECDO: ANTÔNIO PORTO MARVILAADV:. DRª CHRISTIANE ERVATI CAPRINI RELATORA: EXMA SRA. JUÍZA DE DIREITO DRª MARIA IZABELPEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ.

18 - RECURSO INOMINADO Nº 4353/10COMARCA DE ITAPEMIRIMRECTE: BANCO DO BRASIL S/AADV.: DR. RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOSRECDO: KLÉBER ANTÔNIO FERREIRA DOS SANTOSADV:. DR. EDVALDO DE ANDRADE PEÇANHARELATORA: EXMA SRA. JUÍZA DE DIREITO DRª MARIA IZABELPEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ.

19 - RECURSO INOMINADO Nº 4356/10COMARCA DE ITAPEMIRIMRECTE: DACASA FINANCEIRA S/AADV.: DRª ÉRIKA HELENA LESQUEVES GALANTERECDO: MARIA ROSA DE JESUS ELENA ADV:. DR. PAULO ROBERTO VIANA DA SILVA RELATORA: EXMA SRA. JUÍZA DE DIREITO DRª MARIA IZABELPEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ.

20 - RECURSO INOMINADO Nº 4365/10COMARCA DE DOMINGOS MARTINSRECTE: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DESEGUROSADV.: DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANORECDO: ABENAIR BELARMINO MARIANOADV:. DRª VALMIR SILVA COUTINHO GOMESRELATORA: EXMA SRA. JUÍZA DE DIREITO DRª MARIA IZABELPEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ.


21 - RECURSO INOMINADO Nº 4372/10COMARCA DE PIÚMARECTE: BANCO PAULISTA S/AADV.: DR. WELBER FABRISRECDO: JOEL PEREIRA DOS SANTOSADV:. DR. ADRIEN MOREIRA LOUZADA RELATORA: EXMA SRA. JUÍZA DE DIREITO DRª MARIA IZABELPEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ.

22 - RECURSO INOMINADO Nº 4376/10COMARCA DE PIÚMARECTE: BRASIL TELECOM S/AADV.: DR. SÉRGIO PADILHA MACHADORECDO: SEBASTIÃO GOMES DE ABREUADV:. DR. GIOVANE RAMOS PINTORELATORA: EXMA SRA. JUÍZA DE DIREITO DRª MARIA IZABELPEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ

23 - RECURSO INOMINADO Nº 4388/10COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMRECTE: CAIXA SEGURADORA S/AADV.: DR. ANDRÉ SILVA ARAÚJORECDO: RENATO RAMOS MAGALHÃESADV:. DR. RICARDO DA SILVA MALINI RELATORA: EXMA SRA. JUÍZA DE DIREITO DRª MARIA IZABELPEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ.

24 - RECURSO INOMINADO Nº 4397/10COMARCA DE ITAPEMIRIM1º RECTE: BANCO BMC S/A ADV.: DR. EDUARDO MALHEIROS DA FONSECA2º RECTE: PROMASTER CARIOCA IND. E COMÉRCIO LTDA. - MASTERPLUSRECDO: NASCIMENTO PEREIRA DA SILVAADV:. DR. MELQUISEDEQUE GOMES RIBEIRO RELATOR: EXMº. SR.. JUIZ DE DIREITO DR. UBIRAJARA PAIXÃOPINHEIRO.PEDIU VISTA DOS AUTOS A EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRªMARIA IZABEL PEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ.

25 - RECURSO INOMINADO Nº 4405/10COMARCA DE GUARAPARIRECTE: TIM CELULAR S/AADV.: DR. FÁBIO ALEXANDRE FARIAS CERUTTIRECDO: ADÃO SIMÕES FILHOADV:. DR. CLEI FERNANDES DE ALMEIDARELATOR: EXMº. SR.. JUIZ DE DIREITO DR. UBIRAJARA PAIXÃOPINHEIRO.PEDIU VISTA DOS AUTOS A EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRªMARIA IZABEL PEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ.

26 - RECURSO INOMINADO Nº 4421/10COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMRECTE: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVS.: DR. JOSÉ ALOÍSIO PEREIRA SOBREIRA; DRª NEUZASCHULTHAIS ANDRADERECDO: LUCIMARA NEVES CARNEIRO E OUTROADV:. DRª MARCELLE PERIM ALVES VIANARELATOR: EXMº. SR.. JUIZ DE DIREITO DR. UBIRAJARA PAIXÃOPINHEIRO.PEDIU VISTA DOS AUTOS A EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRªMARIA IZABEL PEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ.

27- RECURSO INOMINADO Nº 4432/10COMARCA DE AFONSO CLÁUDIORECTE: VIVO S/AADV.: DR. GILBERTO DE AGUIAR CARVALHORECDO: AUGUSTO MAJESKI KUSTERADV:. DR. THIAGO BALBI DA COSTARELATOR: EXMº. SR.. JUIZ DE DIREITO DR. ROBERTO LUIZFERREIRA SANTOS.

28 - RECURSO INOMINADO Nº 4447/10COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMRECTE: BANCO DO BRASIL S/AADV.: DR. SELÇO DALTORECDO: ODILA CÉLIA ZANOLADV:. DR. PEDRO PAULO VOLPINIRELATOR: EXMº. SR.. JUIZ DE DIREITO DR. ROBERTO LUIZFERREIRA SANTOS.

29 - RECURSO INOMINADO Nº 4456/10COMARCA DE MUNIZ FREIRERECTE: BCS SEGUROS S/AADV.: DR. RAFAEL ALVES ROSELLIRECDO: EDSON LUIZ MOREIRAADV:. DRª BIANCA DIAS ECCARD RELATOR: EXMº. SR.. JUIZ DE DIREITO DR. ROBERTO LUIZFERREIRA SANTOS.PEDIU VISTA DOS AUTOS A EXMA SRA. JUÍZA DE DIREITO DRªMARIA IZABEL PEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ.

30 - RECURSO INOMINADO Nº 4459/10COMARCA DE ANCHIETARECTE: PEREIRA JÚNIOR CONSTRUTORA LTDA.ADV.: DR. LEONARDO DA ROCHA DE SOUZARECDO: JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA MECÂNICA INDUSTRIAL - MEEADV:. DR. CLEI FERNANDES DE ALMEIDA RELATOR: EXMº. SR.. JUIZ DE DIREITO DR. ROBERTO LUIZFERREIRA SANTOS.

31 - RECURSO INOMINADO Nº 4462/10COMARCA DE ICONHA RECTE: EDSON LAEBER ADV.: DR. MARCOS VINÍCIUS PINTO BEIRIZ SOARES RECDO: COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL SUL LITORÂNEA DEALFREDO CHAVES - SICOOBADV.: DR. ALESSANDRO SALLES SOARES RELATOR: EXMº. SR.. JUIZ DE DIREITO DR. ROBERTO LUIZFERREIRA SANTOS.

32 - RECURSO INOMINADO Nº 4463/10COMARCA DE ATÍLIO VIVACQUARECTE: BANESTES SEGUROS S/AADV.: DR. EDER JACOBOSKI VIEGASRECDO: ROBERTO CARLOS SARTÓRIOADV:. DR. CÍCERO MOULIN BATISTARELATOR: EXMº. SR.. JUIZ DE DIREITO DR. ROBERTO LUIZFERREIRA SANTOS.

33 - RECURSO INOMINADO Nº 4468/10COMARCA DE ITAPEMIRIMRECTE: CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO EINVESTIMENTO. ADV.: DRª NATÁLIA CECILE LIPIEC XIMENEZRECDO: DJANY TAYLOR VIANA PEÇANHAADV:. DR. EDVALDO DE ANDRADE PEÇANHA RELATOR: EXMº. SR.. JUIZ DE DIREITO DR. ROBERTO LUIZFERREIRA SANTOS.

34 - RECURSO INOMINADO Nº 4472/10COMARCA DE CONCEIÇÃO DO CASTELO 1º RECTE: CONSÓRCIO NACIONAL VOLKSWAGEN ADM. DECONSÓRCIOS LTDA. ADV.: DRª HELEUSA VASCONCELOS BRAGASILVA2º RECDO: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULOSADV:. DR. SÉRGIO CARLOS DE SOUZA RECDO: CLAUDINEY GOMES LEITEADV.: DR. FÁBIO MGNO SPADETO RELATOR: EXMº. SR.. JUIZ DE DIREITO DR. ROBERTO LUIZFERREIRA SANTOS.

35 - RECURSO INOMINADO Nº 4474/10COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMRECTE: CLARO S/AADV.: DRª SÂMIA KARLA ORECHIO DE SOUZARECDO: MARIA NOEMIA DUTRA PAULINOADV:. DR. CLAUDIOMAR BARBOSARELATOR: EXMº. SR.. JUIZ DE DIREITO DR. ROBERTO LUIZFERREIRA SANTOS.

36 - RECURSO INOMINADO Nº 4476/10COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMRECTE: VRG LINHAS AÉREAS S/AADV.: DR. LUIZ FELIPE PINTO VALFRERECDO: ÉRICK SIMÃO SCHUANADV:. DRª CHEIZE BERNARDO BUTERI MACHADO DUARTERELATOR: EXMº. SR.. JUIZ DE DIREITO DR. ROBERTO LUIZFERREIRA SANTOS.

37 - RECURSO INOMINADO Nº 4480/10COMARCA DE ANCHIETA


RECTE: FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S/A E BANCOUNIBANCO S/A ADV.: DR. EDUARDO MALHEIROS FONSECA RECDO: ROSANA NOGUEIRA PAULINI ADV.: DR. MARCUS VINÍCIUS DOELINGUER ASSAD RELATOR: EXMº. SR.. JUIZ DE DIREITO DR. ROBERTO LUIZFERREIRA SANTOS.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, 26 DE JULHO DE 2010.

RICARDO DE MORAES SABBAGSECRETÁRIO DA 4ª TURMA RECURSAL - REGIÃO SUL

COMARCA DA CAPITAL

JUÍZO DE CARIACICA(ENTRÂNCIA ESPECIAL)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1ª VARA CÍVEL DE CARIACICA

COMARCA DA CAPITAL

LISTA - 01/2010 - PARTE 2

JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO: DR. ANTÔNIO CARLOS DEOLIVEIRA DUTRA PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. ROGÉRIO PORTO PESTANACHEFE DE SECRETARIA: BEL. ROSANGELA BARBOSA BARROSO

NA FORMA DO ART. 236 C/C O ART. 1216 DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL BRASILEIRO, INTIMO:

01) PROC. Nº - 012.03.000163-5 - DRª. VALÉRIA MARIA CID PINTO -OAB/ES 5242AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE: THEREZA JUSTO DA SILVAREQUERIDO: GLAUBER VIANNA MARCOLAN E OUTROPARA, NOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 297, NO PRAZOLEGAL, DAR INTEGRAL CUMPRIMENTO ÀS OBRIGAÇÕES DE SUACONDENAÇÃO, ATENTOS À PLANILHA DE CÁLCULO DE FLS.298/300.

02) PROC. Nº - 012.08.012300-8 (3694/08) - DRª. VANESSA VINCENZIDE MELO BATISTA - OAB/ES 13143AÇÃO: MONITORIAREQUERENTE: ISJB FACULDADE SALESIANO DE VITÓRIAREQUERIDO: SONIA MARIA RAMOS DA SILVA E OUTROPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 69, QUE SEGUETRANSCRITO: "1 - RH. 2 - A REQUERIDA SÔNIA NÃO ASSINOU OTERMO DE ACORDO, O QUE IMPOSSIBILITA SUA HOMOLOGAÇÃO,INCLUSIVE, O §5º, FLS. 68, OFENDE O CPC. 3 - INTIME-SE PARA ASDEVIDAS CORREÇÕES E REQUERIMENTOS", FICANDO, PORTANTO,INTIMADA, PARA NO PRAZO LEGAL, PROCEDER ÀS DEVIDASCORREÇÕES E REQUERIMENTOS.

03) PROC. Nº - 012.05.013358-1 (1995/05) - DR. EDUARDO GARCIAJUNIOR - OAB/ES 11673AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO ITAU S/AREQUERIDO: ALYSSON BORGES TAVARES PARA, NOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 143/143 VERSO,IMPULSIONAR O FEITO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DEEXTINÇÃO.

04) PROC. Nº - 012.09.004518-3 (4307/09) - DR. EDUARDO GARCIAJUNIOR - OAB/ES 11673AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO ITAUCARD S/AREQUERIDO: MARIA DA CONCEIÇÃO DE JESUS

PARA TOMAR CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS.54, QUE SEGUE PARCIALMENTE TRANSCRITA: "DIANTE DOEXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO,COM FULCRO NO ARTIGO 267, VI, DO CPC, CASSANDO A LIMINAR ASEU TEMPO DEFERIDO, MAS DEIXANDO DE DETERMINAR ADEVOLUÇÃO DO BEM EM RAZÃO DO DOCUMENTO CUJA CÓPIA SEVÊ ÀS FLS. 52. CUSTAS QUITADAS (FLS. 33). HONORÁRIOSINDEVIDOS. P.R.I. INDEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOAO DETRAN, PORQUE NÃO OCORREU A RESTRIÇÃO JUDICIAL.ARQUIVEM-SE.".

05) PROC. Nº - 012.10.007042-9 - DRª. ANA MARIA BRAGA ARAÚJO -OAB/ES 12139, DR. CLÁUDIO JOSÉ CANDIDO ROPPE - OAB/ES 7129AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: AYMORE CRÉDITO, FINANCIAMENTO EINVESTIMENTO S/AREQUERIDO: ALEXANDRO BARBOSA DA CONCEIÇÃOPARA TOMAREM CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA R. SENTENÇA DEFLS. 37, QUE SEGUE PARCIALMENTE TRANSCRITA: "DIANTE DOEXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267,VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CASSANDO A LIMINAR A SEUTEMPO DEFERIDA, MAS, DEIXANDO DE DETERMINAR ADEVOLUÇÃO DO BEM, FACE AO ACORDO EXTRAJUDICIAL (FLS. 34).CUSTAS JÁ QUITADAS (FLS. 22).".

06) PROC. Nº - 012.10.010617-3 - DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR -OAB/ES 11673AÇÃO: REINTEGRATÓRIAREQUERENTE: BANCO ITAULEASING S/A REQUERIDO: MARIA IZABEL LOPES DE SOUZAPARA TOMAR CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS.34, QUE SEGUE PARCIALMENTE TRANSCRITA: "EMCONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DEMÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO VIII, DO CPC.CUSTAS PELA AUTORA - QUITAÇÃO FLS. 29.".

07) PROC. Nº - 012.09.016034-7 - DR. GUSTAVO DE GOUVEIAFERREIRA DOS SANTOS - OAB/ES 11152AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: B.V. FINANCEIRA S/A CFIREQUERIDO: MAXIMILIANO OLIVEIRA DOS SANTOSPARA TOMAR CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS.24/25, QUE SEGUE PARCIALMENTE TRANSCRITA: "DIANTE DOEXPOSTO, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, EXTINGUINDO O FEITOSEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, IV, DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CONDENANDO O REQUERENTE NOPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.".

08) PROC. Nº - 012.10.010841-9 - DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR -OAB/ES 11673 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO FINASA BMC S.AREQUERIDO: PEDRO BARBOSA DA SILVAPARA TOMAR CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS.39/42, QUE SEGUE PARCIALMENTE TRANSCRITA: "DIANTE DOEXPOSTO, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, EXTINGUINDO O FEITOSEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, IV, DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CONDENANDO O REQUERENTE NOPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.".

09) PROC. Nº - 012.09.001113-6 (4097/09) - DR. GUSTAVO DE GOUVEIAFERREIRA DOS SANTOS - OAB/ES 11152AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: B.V FINANCEIRA S.A C.F.IREQUERIDO: ERISTON CHAGAS DE ANDRADEPARA TOMAR CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS.28, QUE SEGUE PARCIALMENTE TRANSCRITA: "EMCONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DEMÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, VIII, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL, CONDENANDO A AUTORA NO PAGAMENTO DASCUSTAS PROCESSUAIS. CUSTAS QUITADAS (FLS. 16). P.R.I. DEFIRO OPEDIDO DE DISPENSA DO PRAZO RECURSAL PARA O TRÂNSITOEM JULGADO DA SENTENÇA. ARQUIVEM-SE.".

10) PROC. Nº - 012.08.014193-5 (3786/08) - DR. PAULO CELSO POMPEU- OAB/SP 129933AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO FINASA S/AREQUERIDO: VINICIUS BASTOS REDER


PARA TOMAR CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS.35/36, QUE SEGUE PARCIALMENTE TRANSCRITA: "DIANTE DOEXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, IV, DO CPC, JULGOEXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, CONDENANDO OREQUERENTE NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.".

11) PROC. Nº - 012.09.013812-9 (4776/09) - DR. CARLOS FELYPPETAVARES PEREIRA - OAB/ES 9512AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BV FINANCEIRA S/A CFIREQUERIDO: FELIPE RODRIGUES ROCHAPARA TOMAR CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS.45/46, QUE SEGUE PARCIALMENTE TRANSCRITA: "ANTE OEXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO DECRETO LEI Nº . 911/69 EMSUA NOVA REDAÇÃO NOS TERMOS DA LEI Nº 10.931/04, JULGOPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, DECLARANDO RESCINDIDO OCONTRATO E CONSOLIDANDO NAS MÃOS DO AUTOR, O DOMÍNIOE A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM CONSTANTE DO AUTO DEFLS. 37, CUJA APREENSÃO LIMINAR TORNO DEFINITIVA. FACULTOA VENDA PELA AUTORA, NA FORMA DO ARTIGO 66-B, DA LEI Nº10.931/04. OFICIE-SE AO DETRAN/ES, PARA TORNAR SEM EFEITO OOFÍCIO ANTERIOR DESTE JUÍZO QUE DETERMINOU A RESTRIÇÃOJUDICIAL E COMUNICANDO ESTAR O AUTOR AUTORIZADO APROCEDER À TRANSFERÊNCIA A TERCEIROS QUE INDICAR EPERMANEÇAM NOS AUTOS OS DOCUMENTOS A ELE TRAZIDOS.CONDENO O RÉU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS DO PROCESSO EHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTE QUE FIXO EM 10% (DEZ PORCENTO) SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO A CAUSA, EXTINGUINDO OFEITO COM FULCRO NO ARTIGO 269, I, DO CPC.

12) PROC. Nº - 012.09.019109-4 - DR. CARLOS FELYPPE TAVARESPEREIRA - OAB/ES 9512AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BV FINANCEIRA S/A CFIREQUERIDO: DIVINO JOSE LOPES PARA TOMAR CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS.36, QUE SEGUE PARCIALMENTE TRANSCRITA: "DIANTE DOEXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267,VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CASSANDO A LIMINAR A SEUTEMPO DEFERIDA, MAS, DEIXANDO DE DETERMINAR ADEVOLUÇÃO DO BEM, FACE AO ACORDO EXTRAJUDICIAL (FLS. 33).CUSTAS JÁ QUITADAS (FLS. 25).".

13) PROC. Nº - 012.09.001221-7 (4092/09) - DRª. TYARA ORLANDOCARVALHO - OAB/ES 14714, DR. VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA -OAB/ES 12196AÇÃO: REVISÃO CONTRATUALREQUERENTE: LEONARDO GARCIAREQUERIDO: B.V LEASINGPARA TOMAREM CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA R. SENTENÇA DEFLS. 137/147, QUE SEGUE PARCIALMENTE TRANSCRITA: "ISSOPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 459 C/C O ARTIGO 269, I, AMBOSDO CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDOAUTORAL, A FIM DE MANTER A TAXA MENSAL DE JUROSREMUNERATÓRIOS PACTUADA, AFASTANDO A CAPITALIZAÇÃOMENSAL OU DIÁRIA DOS JUROS, E ORDENANDO AO BANCO AAPLICAÇÃO EXCLUSIVA DOS ENCARGOS PARA O PERÍODO DAANORMALIDADE PREVISTOS NO CONTRATO, ACIMAALINHAVADOS, QUAIS SEJAM, COMISSÃO DE PERMANÊNCIACALCULADA PELA TAXA DE MERCADO CONFORME DADOSINFORMADOS PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL SOBRE ODÉBITO TOTAL APURADO, LIMITADA, CONTUDO, A TAXACONTRATADA, EXCLUÍDO DA CUMULAÇÃO COM A MULTACONTRATUAL, MANTENDO-SE TODOS OS DEMAIS ENCARGOSCONTRATUAIS, DEIXANDO DE DETERMINAR A COMPENSAÇÃODOS VALORES EFETIVAMENTE CONSIGNADOS, TENDO EM VISTAA INSUFICIÊNCIA DOS DEPÓSITOS INCIDENTAIS, REVOGANDO ATUTELA ANTECIPADA. CONDENO AS PARTES, RECÍPROCA EPROPORCIONALMENTE COMPENSADOS, AO RATEIO DAS CUSTAS EDESPESAS PROCESSUAIS À PROPORÇÃO DE 30% (TRINTA PORCENTO) DE RESPONSABILIDADE DO BANCO E 70% (SETENTA PORCENTO) DE RESPONSABILIDADE DO AUTOR, OBSERVADA ESSADIVISÃO PARA O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS,QUE ARBITRO EM R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), NOS TERMOS DOSARTIGOS 21, CAPUT, DO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL. MAS, ACOBRANÇA AO REQUERENTE SE DARÁ NA FORMA DO ARTIGO 12,DA LEI Nº . 1.060/50. FICAM AS PARTES CIENTES DE QUE O NÃOPAGAMENTO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, A CONTAR DOTRÂNSITO EM JULGADO DESTA, PROVOCARÁ INCIDÊNCIA DEMULTA PERCENTUAL DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O

MONTANTE DEVIDO, EM CONSONÂNCIA À PRIMEIRA PARTE DOARTIGO 475-J DAQUELE CODEX. P.R.I. TRANSITADO EM JULGADO,PREPARADOS, E NÃO PROCURADO PELA PARTE INTERESSADA NOPRAZO LEGAL, ARQUIVEM-SE.

14) PROC. Nº - 012.09.010152-3 (4589/09) - DR. LUCIANO BRAVIN -OAB/ES 10390AÇÃO: REVISÃO CONTRATUALREQUERENTE: GLAUCIA MARIA DE OLIVEIRAREQUERIDO: BANCO ITAUCARD S/APARA TOMAR CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS.79, QUE SEGUE PARCIALMENTE TRANSCRITA: "EMCONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DEMÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, VIII, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL, CONDENANDO A AUTORA NO PAGAMENTO DASCUSTAS PROCESSUAIS, MAS A SEREM COBRADOS NA FORMA DOARTIGO 12, DA LEI Nº 1060/50.".

ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTAGEM NA FORMA DOPROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DE NORMAS DACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO - ARTIGO 55.

CARIACICA/ES, 26 DE JULHO DE 2010

ROSANGELA BARBOSA BARROSOCHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOSEGUNDA VARA CÍVEL DE CARIACICA

JUIZ DE DIREITO: DR. PEDRO BENEDITO ALVES SANT'ANA PROMOTOR: DR. ROGÉRIO PORTO PESTANAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: TELMA DE FÁTIMA NOACK DE SOUZA

LISTA Nº 16/10 - COMPLEMENTAR

IMPUGNAÇÃODR. VALCIMAR PAGOTTO RIGOPROC. Nº 2.950/07 (012.07.005871-9)IMPUGNANTE: GIBSON BARCELOS REGGIANI.IMPUGNADO: ANA RITA RONCHI REGGIANI.PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃOE JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 01/09/2010, ÀS 15:00HORAS, BEM COMO PARA INFORMAR O ENDEREÇO ATUALIZADODE SEU CLIENTE E CIENTIFICÁ-LO DO REFERIDO ATO, SOB ASPENAS DA LEI.

ORDINÁRIADR. VALCIMAR PAGOTTO RIGOPROC. Nº 2.831/07 (012.07.002387-9)REQUERENTE: ANA RITA RONCHI.REQUERIDOS: GIBSON BARCELOS REGGIANI E OUTROS.PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃOE JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 01/09/2010, ÀS 15:00HORAS, BEM COMO PARA INFORMAR O ENDEREÇO ATUALIZADODE SEU CLIENTE E CIENTIFICÁ-LO DO REFERIDO ATO, SOB ASPENAS DA LEI.

CARIACICA/ES, 26 DE JULHO DE 2010

TELMA DE FÁTIMA NOACK DE SOUZAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO

PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE CARIACICACOMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE CITAÇÃO E NOTIFICAÇÃO(PRAZO 15 DIAS)

O DR. LISANDRO AMBOS CORRÊA DA SILVA,MM JUIZ DE DIREITO DA PRIMEIRA VARACRIMINAL DE CARIACICA, COMARCA DA


CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM QUE POR ESTE JUÍZO TRAMITA OSAUTOS DA AÇÃO PENAL Nº 3.433/10 (012.06.006639-1), EM QUE FOIDENUNCIADO HONNY MAYCON CHRISTE PEREIRA, BRAS.,SOLTEIRO, NATURAL DE VILA VELHA/ES, NASCIDO NO DIA31/08/1983, PORTADOR DA RG Nº 1.859.052/ES, FILHO DE JONSONCÂNDIDO PEREIRA E CLAUDETE ÂNGELA CHRISTE PEREIRA,RESIDENTE NA RUA CRAVO, Nº 61, JARDIM COLORADO, VILAVELHA/ES, CEP 29.104-710, INCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 155 C/C14, INC. II, DO CP, ESTANDO ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO ENÃO SABIDO, É O PRESENTE EDITAL PARA CITA-LO ENOTIFICA-LO DE QUE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS DEVERÁRESPONDER À ACUSAÇÃO, POR ESCRITO (APRESENTAR SUADEFESA PRELIMINAR), SENDO QUE NA RESPOSTA, CONSISTENTEDE DEFESA PRÉVIA E EXCEÇÕES, A REFERIDA DENUNCIADOPODERÁ ARGÜIR PRELIMINARES E INVOCAR TODAS AS RAZÕESDE DEFESAS, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICAÇÕES,ESPECIFICAR AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR E ARROLARTESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUAINTIMAÇÃO, QUANDO NECESSÁRIO, FICANDO CIENTIFICADO,AINDA, QUE FINDO O PRAZO ACIMA, SEM APRESENTAÇÃO DADEFESA PRELIMINAR, O DEFENSOR PÚBLICO DO ESTADO SERÁINTIMADO PARA FAZE-LO, CONFORME PRECEITUA O § 3º, DO ART.38, DA LEI Nº 10.409/02, SENDO QUE ESTE EDITAL É PASSADO PARAQUE OS INTERESSADOS NÃO VENHAM ALEGAR IGNORÂNCIA, OQUAL SERÁ PUBLICADO POR UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA EAFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 27(VINTE E SETE) DIAS DO MÊS DE 07 (JULHOL) DO ANO DE 2010(DOIS MIL E DEZ). EU, ESCREVENTE JURAMENTADA, O DIGITEI.

VERA MARIA SARAIVA FERROESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE CARIACICACOMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE CITAÇÃO E NOTIFICAÇÃO(PRAZO 15 DIAS)

O DR. LISANDRO AMBOS CORRÊA DA SILVA,MM JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NAPRIMEIRA VARA CRIMINAL DE CARIACICA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMADA LEI, ETC.

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREMOU DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE POR ESTE JUÍZOTRAMITA OS AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº 3.258/09 (012.06.012672-4),EM QUE FOI DENUNCIADA JOANA ANGÉLICA DA SILVAALMEIDA, BRAS., CASADA, NATURAL DO RIO DE JANEIRO/RJ,NASCIDA NO DIA 19/05/1973, PORTADORA DA RG N° 1187902/ES EDO CPF N° 016.918.867-18, FILHA DE NILLO BAPTISTA DE ALMEIDA ELOURDES DA SILVA ALMEIDA, RESIDENTE NA RUA HERMESSANTÓRIO, N° 24, AP. 301, BAIRRO JARDIM AMÉRICA, CARIACICA/ES,(PERTO DOS CORREIOS), INCURSA NAS SANÇÕES DO ART. 155, §4°,II, DO CP, (06 (SEIS) VEZES, ESTANDO ATUALMENTE EM LOCALINCERTO E NÃO SABIDO, É O PRESENTE EDITAL PARA CITA-LA ENOTIFICA-LA DE QUE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS DEVERÁRESPONDER À ACUSAÇÃO POR ESCRITO (APRESENTAR SUASDEFESA PRELIMINAR), SENDO QUE NA RESPOSTA, CONSISTENTEDE DEFESA PRÉVIA E EXCEÇÕES, A REFERIDA DENUNCIADAPODERÁ ARGÜIR PRELIMINARES E INVOCAR TODAS AS RAZÕESDE DEFESAS, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICAÇÕES,ESPECIFICAR AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR E ARROLARTESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUAINTIMAÇÃO, QUANDO NECESSÁRIO, FICANDO CIENTIFICADA,AINDA, QUE FINDO O PRAZO ACIMA, SEM APRESENTAÇÃO DADEFESA PRELIMINAR, O DEFENSOR PÚBLICO DO ESTADO SERÁINTIMADO PARA FAZE-LO, CONFORME PRECEITUA O § 3º, DO ART.38, DA LEI Nº 10.409/02, SENDO QUE ESTE EDITAL É PASSADO PARAQUE OS INTERESSADOS NÃO VENHAM ALEGAR IGNORÂNCIA, O

QUAL SERÁ PUBLICADO POR UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA EAFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 27(VINTE E SETE) DIA DO MÊS DE 07 (JULHO) DO ANO DE 2010 (DOISMIL E DEZ). EU, ESCREVENTE JURAMENTADA, O DIGITEI.

VERA MARIA SARAIVA FERROESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO

SEGUNDA VARA CRIMINAL DE CARIACICACOMARCA DA CAPITAL

LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 28/10

JUIZ DE DIREITO: DR. ADRIANA COSTA DE OLIVEIRAPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. JOÃO ALBERTO CALVÃO GONÇALVESCHEFE DE SECRETARIA: ROSANA DE SOUZA LIMA

PROC. N.º 012.10.008912-2 (3.552/10)DR(S) ANTÔNIO CÉSAR AMON - OAB/ES 5.580 RÉU(S) JUAN CARLOS DE OLIVEIRA E OUTROSFINALIDADE: PARA SUBSCREVER AS FLS. 384 DOS AUTOS.

PROC. N.º 012.10.012335-0 (3.609/10)DR(S) ROSEMBERG MORAES CAITANO - OAB/ES 8.217 E DRªZILDA SILVA ALMEIDA - OAB/ES 5.077RÉU(S)EDSON OLIVEIRA DA CRUZ OU EDSON DE OLIVEIRA DACRUZFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 147,CUJO TEOR É O SEGUINTE: “DESPACHO. CONSIDERANDO ODOCUMENTO DE FLS. 133/134, OUTORGADO E PROTOCOLIZADOEM DATA ANTERIOR A PEÇA APRESENTADA ÀS FLS. 136/137,VISANDO EVITAR FUTURA E POSSÍVEL ARGUIÇÃO DE NULIDADE,DETERMINO SEJA O PATRONO CONSTITUÍDO ÀS FLS. 133/134,INTIMADO PARA SE ENTENDER, RATIFICAR A DEFESAAPRESENTADA OU APRESENTAR RESPOSTA ESCRITA. OBSERVE ASERVENTIA,EM FUTURAS INTIMAÇÕES, O ADVOGADOCONSTITUÍDO, EM SUBSTITUIÇÃO. QUANTO AO PLEITO DE FLS.139/140, OUÇA-SE O IRMP. DIL-SE. CARIACICA, 15 DE JULHO DE 2010.(AS) ADRIANA COSTA DE OLIVEIRA. JUÍZA DE DIREITO”.

PROC. N.º 012.10.011414-4 (3.593/10)DR(S) CLÓVIS PEREIRA DE ARAUJO - OAB/ES 5.039RÉU(S) LEANDRO DE SOUZA PEREIRA E OUTROFINALIDADE: COMPARECER A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA 17/08/2010, ÀS 15:30HORAS, NA 2ª VARA CRIMINAL DE CARIACICA-ES.

PROC. N.º 012.10.012920-9 (3.624/10)DR(S) LUIS CLAUDIO MOLINAS RIBEIRO - OAB/ES 10.083RÉU(S) LEANDRO CONSTANTINO DUARTE E OUTROFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 136,BEM COMO COMPARECER AO INTERROGATÓRIO E AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DESIGNADO PARA O DIA 10/08/2010,ÀS 15:30 HORAS, NA 2ª VARA CRIMINAL DE CARIACICA-ES.

PROC. N.º012.10.012195-8 (3.619/10)DR(S) ANTÔNIO RODRIGUES DE CASTRO - OAB/ES 4.157RÉU(S) ALESSANDRO GONÇALVES DOS SANTOS E OUTROSFINALIDADE: PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃOPROCESSUAL ESTAMPADA ÀS FLS. 96, EIS TRATAR-SE, EMPRINCIPIO, DE ANALFABETO E, AINDA, PARA APRESENTAÇÃO DEDEFESA PRELIMINAR EM PROL DE ALESSANDRO, DEVENDO,TAMBÉM, COLACIONAR AOS AUTOS DOCUMENTOS QUECOMPROVE O NOME ALEGADO COMO SENDO O CORRETO DOACUSADO EM APREÇO, BEM COMO TOMAR CIÊNCIA DA R.DECISÃO DE FLS. 99/100 DOS AUTOS.

PROC. N.º 012.10.012195-8 (3.619/10)DR(S) NÉLIO VALDIR BERMUDES FILHO- OAB/ES 11.413RÉU(S) ARINEIDES CÂMARA SANTOS E OUTROSFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 99/100 DOSAUTOS.


PROC. N.º 012.10.012411-9 (3.659/10)DR(S) ADMAR JOSÉ CORRÊA - OAB/ES 4.275RÉU(S) RITHYELI RODRIGUES DE LIMAFINALIDADE: COMPARECER A AUDIÊNCIA PARA OFERECIMENTODE PROPOSTA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO,DESIGNADA PARA O DIA 18/10/2010, ÀS 13:30 HORAS, NA 2ª VARACRIMINAL DE CARIACICA-ES.

PROC. N.º 012.08.008435-8 (3.267/09)DR(S) MARCELLO GONÇALVES FREIRE - OAB/ES 9.477RÉU(S) OSMAR GONÇALVES DA SILVAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 180/181, BEMCOMO PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA PARA OFERECIMENTODE PROPOSTA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO,DESIGNADA PARA O DIA 30/08/ 2010, ÀS 15:00 HORAS, NA 2ª VARACRIMINAL DE CARIACICA-ES.

CP N.º 012.10.016631-8 (3.506/10)DR(S) RAPHAEL MADEIRA DABAD- OAB/ES 11.370RÉU(S) MARCOS VINICIUS ALCÂNTARA DE SOUZA,REPRESENTANTE DA EMPRESA CONNECT CONSTRUÇÕES EINCORPORAÇÕES LTDA.FINALIDADE: COMPARECER A AUDIÊNCIA DE OITIVA DETESTEMUNHA ARROLADA PELA DEFESA, DESIGNADA PARA O DIA30/08/2010, ÀS 14:30 HORAS, NA 2ª VARA CRIMINAL DECARIACICA-ES.

PROC. N.º 012.08.006062-2 (3.130/08)DR(S) VINICIO CANAL NETO - OAB/ES 10.126 E DR. RAFAELROLDI DE FREITAS RIBEIRO - OAB/ES 9.888 (ASSISTENTE DEACUSAÇÃO)RÉU(S) OCTÁVIO DE CARVALHO SILVA JÚNIORFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 213, CUJOTEOR É O SEGUINTE: “DESPACHO. TRATANDO-SE DEDOCUMENTO DO PRÓPRIO ACUSADO E POR NÃO CABER AO JUÍZOPRODUZIR PROVAS NOS AUTOS, COMPETINDO-LHE A DILIGÊNCIAÉ QUE INDEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS. 210. INDEFIRO,AINDA, O REQUERIMENTO DE FLS. 210, NO QUE TANGE A VÍTIMA,HAJA VISTA QUE NÃO JUSTIFICOU O MOTIVO PARA A PROVA,CABER-LHE A PRODUÇÃO DA MESMA, E SER INDIFERENTE PARA OPROCEDIMENTO. NO MAIS, DEFIRO OS REQUERIMENTOS DE FLS.209. DÊ CIÊNCIA AO IRMP. INTIME-SE. DIL-SE. CARIACICA, 20 DEJULHO DE 2010. (AS) ADRIANA COSTA DE OLIVEIRA. JUÍZA DEDIREITO”.

PROC. N.º 012.07.014922-9 (3.411/09)DR(S) FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO HERKENHOFF - OAB/ES6.590RÉU(S) LORETO ZANOTOFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 202, BEMCOMO COMPARECER A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO EM CONTINUAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA02/02/2011, ÀS 14:30 HORAS, NA 2ª VARA CRIMINAL DECARIACICA-ES.

PROC. N.º 012.10.012175-0 (3.622/10)DR(S) ANTÔNIO AUGUSTO DE SOUZA - OAB/ES 1.450RÉU(S) PATRICK FRANCISCHETTO E OUTROSFINALIDADE: PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA 10/02/2011, ÀS 14:30HORAS, NA 2ª VARA CRIMINAL DE CARIACICA-ES.

PROC. N.º 012.08.018343-2 (3.333/09)DR(S) MARLÉN VIEIRA TINOCO - OAB/ES 6.299RÉU(S) MÁRIO SÉRGIO DE OLIVEIRAFINALIDADE: PARA NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS, APRESENTARAS ALEGAÇÕES FINAIS, NA FORMA DE MEMORIAIS.

PROC. N.º 012.09.006686-6 (3.349/09)DR(S) EDSON QUINTAES CORRÊA - OAB/ES 4.612RÉU(S) MAICON VIANA CALDEIRAFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS ÀESTA INSTÂNCIA.

PROC. N.º 012.09.018367-9 (3.460/09)DR(S) CARLOS ALBETO AMORIM DE ASSIS -OAB/ES 6.563RÉU(S) AVILAN RIBEIRO DA SILVA E OUTROFINALIDADE: PARA FORMAR O COMPETENTE TRASLADO.

- PROC. Nº . 012.10.012741-9 (3616-10), DR. MANOEL SOARES DEDEUS, OAB/ES 5.666: PARA COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO

NO PRÓXIMO DIA 17/08/2010, ÁS 14:30 HORAS, A FIM DEPARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SERREALIZADA NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL, EM QUE FIGURA COMOACUSADO JOSÉ RAIMUNDO DOS SANTOS FERREIRA, BEM COMOPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 99 E 100, QUE RECEBEUA DENPUNCIA E INDEFERIU O PLEITO DE LIBERDADEPROVISÓRIA E O PEDIDO DE INTERNAÇÃO DO ACUSADO, DAJUNTADA DO LAUDO PERICIAL DE FLS. 95/97 DOS AUTOS, E,AINDA, PARA ANEXAR AOS AUTOS, NO PRAZO DE DEZ DIAS, OCOMPETENTE INSTRUMENTO PROCURATÓRIO.

- PROC. Nº . 3.605/10 (012.06.007265-4): DRª. SORAYA APARECIDASILVEIRA LEAL, OAB-ES 9.498, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 258 DOS AUTOS, EM QUE FIGURA COMOACUSADO MELQUISEDEC BORRE E OURTRO, QUE DEFERIU OREQUERIMENTO DE VISTAS, EM CARTÓRIO, CONSIDERANDO AMULTIPLICIDADE DE DENUNCIADOS, FACULTANDO,LOGICAMENTE, A EXTRAÇÃO DE CÓPIAS.

- PROC. Nº . 012.10.006881-1 (3587-10) - ADVOGADA: DRª REGIANERIBEIRO, OAB/ES 14.214, PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. DECISÃODE FLS. 75 DOS AUTOS DA AÇÃO PENAL, EM QUE FIGURA COMOACUSADO PABLO LUIZ LOPES, DO LAUDO DE FLS. 61/64, BEMCOMO PARA PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO OJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 02 DE MARÇO DE 2011, ÀS13:30 HORAS.

CARIACICA - ES, 26 DE JULHO DE 2010.

ROSANA DE SOUZA LIMA CHEFE DE SECRETARIA

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TERCEIRA VARA CRIMINAL DE CARIACICACOMARCA DA CAPITAL

JUIZ DE DIREITO: DR. SÉRGIO LUIZ DA SILVAPROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª ANGELA CENTURIONABRANCHESESCRIVÃ JUDICIÁRIA: CRISTINA BRUNOROESCREVENTE JURAMENTADO: IDA MIRELLA CAMPAGNARO

ÍNDICE NOMINAL EM ORDEM ALFABÉTICA DOS SENHORESDOUTORES ADVOGADOS INTIMADOS NA FORMA DOPROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DE NORMAS DACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO.

DR. ADMAR JOSÉ CORRÊA OAB/ES 4.275DR. ÉRICO ALVES LOPES OAB/ES 17.025DR. EWERTON PEREIRA GONÇALVES OAB/ES 12.375DR. FREDDY FRANCIS RANGEL MARIANO OAB/ES 11.628DR. JOÃO SILVA DE JESUS OAB/ES 9.728DR. JOSÉ GERALDO MARTINS DE PAULO OAB/ES 16.157DR. LACERGIO MATTOS OAB/ES 12.818DR. LUCAS PASSOS COSTA SILVA OAB/ES 15.726DR. MÁRIO CÉZAR SANTOS RODRIGUES OAB/ES 9.424DR. NICÁCIO PEDRO TIRADENTES OAB/ES 3.738DR. ODILON DO AMARAL NETO OAB/ES 9.252DR. OSNIR DE FARIAS JÚNIOR OAB/ES 9.262DR. OTONIEL AMARAL DE MATTOS OAB/ES 2.872DR. PAULO CÉSAR DE OLIVEIRA OAB/RJ 44.028DRª FERNANDA BISSOLI PINHO OAB/ES 16.550DRª MICHELLE GUASTI DE JESUS OAB/ES 11.874


INTIME:

DR. MÁRIO CÉZAR SANTOS RODRIGUES OAB/ES 9.424AÇÃO PENAL N° 012.10.009240-7 - 2846/10ACUSADO: WASHINGTON PASSOS DA SILVA E OUTROSFINALIDADE: INTIMA-LO PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA 01/09/2010 ÀS 13:00 HORAS,À REALIZAR-SE NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTA 3ª VARACRIMINAL DE CARIACICA (ES), FÓRUM DE CARIACICA-ES, SITO ÀRUA SÃO JOÃO BATISTA, S/ Nº , BAIRRO ALTO LAGE, CARIACICA(ES), TELEFONE 3246-5500.


DR. MÁRIO CÉZAR SANTOS RODRIGUES OAB/ES 9.424AÇÃO PENAL N° 012.09.019219-1 - 2786/09ACUSADO: ELENILTON SIQUEIRA DA SILVAFINALIDADE: INTIMA-LO PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA 06/09/2010 ÀS 13:00 HORAS,À REALIZAR-SE NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTA 3ª VARACRIMINAL DE CARIACICA (ES), FÓRUM DE CARIACICA-ES, SITO ÀRUA SÃO JOÃO BATISTA, S/ Nº , BAIRRO ALTO LAGE, CARIACICA(ES), TELEFONE 3246-5500.

DR. ÉRICO ALVES LOPES OAB/ES 17.025AÇÃO PENAL N° 012.10.011340-1 - 2867/10ACUSADO: JÚLIO FRANCISCO RODRIGUESFINALIDADE: INTIMA-LO PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA 09/09/2010 ÀS 15:00 HORAS,À REALIZAR-SE NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTA 3ª VARACRIMINAL DE CARIACICA (ES), FÓRUM DE CARIACICA-ES, SITO ÀRUA SÃO JOÃO BATISTA, S/ Nº , BAIRRO ALTO LAGE, CARIACICA(ES), TELEFONE 3246-5500.

DR. LUCAS PASSOS COSTA SILVA OAB/ES 15.726DRª FERNANDA BISSOLI PINHO OAB/ES 16.550AÇÃO PENAL N° 012.08.013780-0 - 2845/10ACUSADO: PEDRO ALCÂNTARA COSTA / BLOKOS ENGENHARIAS/AFINALIDADE: INTIMA-LOS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA 13/09/2010 ÀS 13:00 HORAS,À REALIZAR-SE NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTA 3ª VARACRIMINAL DE CARIACICA (ES), FÓRUM DE CARIACICA-ES, SITO ÀRUA SÃO JOÃO BATISTA, S/ Nº , BAIRRO ALTO LAGE, CARIACICA(ES), TELEFONE 3246-5500.

DR. EWERTON PEREIRA GONÇALVES OAB/ES 12.375 AÇÃO PENAL N° 012.09.000129-3 - 2605/09ACUSADO: FABIANO ANDRADE DE REZENDEFINALIDADE: INTIMA-LO PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA 21/09/2010 ÀS 13:00 HORAS,À REALIZAR-SE NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTA 3ª VARACRIMINAL DE CARIACICA (ES), FÓRUM DE CARIACICA-ES, SITO ÀRUA SÃO JOÃO BATISTA, S/ Nº , BAIRRO ALTO LAGE, CARIACICA(ES), TELEFONE 3246-5500.

DRª MICHELLE GUASTI DE JESUS OAB/ES 11.874AÇÃO PENAL N° 012.10.008510-4 - 2835/10ACUSADO: JEFERSON ALVES HILÁRIOFINALIDADE: INTIMA-LA PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA 27/09/2010 ÀS 13:00 HORAS,À REALIZAR-SE NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTA 3ª VARACRIMINAL DE CARIACICA (ES), FÓRUM DE CARIACICA-ES, SITO ÀRUA SÃO JOÃO BATISTA, S/ Nº , BAIRRO ALTO LAGE, CARIACICA(ES), TELEFONE 3246-5500.

DR. JOSÉ GERALDO MARTINS DE PAULO OAB/ES 16.157 AÇÃO PENAL N° 012.09.018376-0 - 2777/09ACUSADO: RAFAEL MEDEIROS DE ARAUJO E CARLOS ROBERTODAS NEVES JÚNIORFINALIDADE: INTIMA-LO PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA 29/09/2010 ÀS 14:30 HORAS,À REALIZAR-SE NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTA 3ª VARACRIMINAL DE CARIACICA (ES), FÓRUM DE CARIACICA-ES, SITO ÀRUA SÃO JOÃO BATISTA, S/ Nº , BAIRRO ALTO LAGE, CARIACICA(ES), TELEFONE 3246-5500.

DR. ODILON DO AMARAL NETO OAB/ES 9.252DR. PAULO CÉSAR DE OLIVEIRA OAB/RJ 44.028AÇÃO PENAL N°012.10.009184-7 - 2742/10ACUSADO: WESLEY SANTANA VIEIRAFINALIDADE: INTIMÁ-LOS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA 02/09/2010 ÀS 13:00 HORAS,À REALIZAR-SE NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTA 3ª VARACRIMINAL DE CARIACICA (ES), FÓRUM DE CARIACICA-ES, SITO ÀRUA SÃO JOÃO BATISTA, S/ Nº , BAIRRO ALTO LAGE, CARIACICA(ES), TELEFONE 3246-5500.

DR. LACERGIO MATTOS OAB/ES 12.818AÇÃO PENAL N°012.10.011451-6 - 2865/10ACUSADO: MAICON SANTOS INÁCIOFINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA 02/09/2010 ÀS 15:00 HORAS,À REALIZAR-SE NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTA 3ª VARACRIMINAL DE CARIACICA (ES), FÓRUM DE CARIACICA-ES, SITO À

RUA SÃO JOÃO BATISTA, S/ Nº , BAIRRO ALTO LAGE, CARIACICA(ES), TELEFONE 3246-5500.

DR. FREDDY FRANCIS RANGEL MARIANO OAB/ES 11.628AÇÃO PENAL N°012.10.006711-0 - 2823/10ACUSADO: ERICA FERREIRA DANTASFINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA APRESENTAR MEMORIAIS NOPRAZO DA LEI

DR. JOÃO SILVA DE JESUS OAB/ES 9.728AÇÃO PENAL N°012.07.018593-4 - 2390/08ACUSADO: GILCIMAR SILLERFINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOSAUTOS

DR. OTONIEL AMARAL DE MATTOS OAB/ES 2.872AÇÃO PENAL N°012.03.015214-9 - 2876/10ACUSADO: ADEILSO XAVIER DE FREITASFINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA APRESENTAR MEMORIAIS NOPRAZO DA LEI

DR. ADMAR JOSÉ CORRÊA OAB/ES 4.275AÇÃO PENAL Nº 012.08.002941-1 - 2429/08ACUSADO: JOÃO CARLOS DUTRA DE OLIVEIRA E WESLEYRODRIGUES ROCHAFINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA APRESENTAR MEMORIAIS NOPRAZO DA LEI

DR. NICÁCIO PEDRO TIRADENTES OAB/ES 3.738DR. OSNIR DE FARIAS JÚNIOR OAB/ES 9.262AÇÃO PENAL Nº 012.10.008055-0 - 2839/10ACUSADO: MAXWEL GONÇALVES DE MELO E CLEDSON ANTÔNIOROLAFINALIDADE: INTIMÁ-LOS PARA APRESENTAR MEMORIAIS NOPRAZO DA LEI

CARIACICA (ES), 13 DE JULHO 2010.

CRISTINA BRUNOROESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO4ª VARA DE FAMÍLIA DE CARIACICA

FÓRUM DES. AMÉRICO RIBEIRO COELHO - RUA SÃO JOÃO BATISTA,S/N, ALTO LAGE - CARIACICA/ES CEP-29151-230, TEL.: 3246-5500

JUIZ DE DIREITO: VICTOR EMANUEL ALCURI JÚNIORESCRIVÃ JUDICIÁRIA: SIMONE LUGON VALLADÃO

LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Nº 21/2010

DR.(A). ANDREIA DE OLIVEIRA BOTELHO - OAB-ES 9.573DR.(A). DICK CASTELO LUCAS - OAB-ES 4.497DR.(A). FABRICIA PERES - OAB-ES 15.958DR.(A). FREDERICO ANGELO RAMALDES - OAB-ES 5.053DR.(A). GILVAN BASTOS MORANDI - OAB-ES 9.546DR.(A). GLAUCIANE MANARIO FERNANDES RIBEIRO - OAB-ES 15.403DR.(A). JOSÉ DIRLENILDO DE SOUZA- OAB-ES 14.494DR.(A). JOSÉ ROBERTO LOPES DOS SANTOS - OAB-ES 15.788DR.(A). MARIA DA PENHA FOLADOR GONÇALVES - OAB-ES 8.444DR.(A). MARIA RODRIGUES DE ALCANTARA - OAB-ES 3.101DR.(A). MARLEN VIEIRA TINOCO - OAB-ES 6.299DR.(A). ONILDO TADEU DO NASCIMENTO - OAB-ES 5.638DR.(A). PABLO DE MORAES FERREIRA RAMOS VOLPINI- OAB-ES13.353DR.(A). RODOFO NICKEL NEVES - OAB-ES 16.053DR.(A). RONEY DUTRA MOULIN - OAB-ES 9.711

DR.(A). ANDREIA DE OLIVEIRA BOTELHO - OAB-ES 9.573AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃOPROCESSO Nº 012.10.007914-9P.S.L. X P.T.S.L. FINALIDADE: INTIMÁ-LA PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHODE FLS. 25 DOS AUTOS, NO QUAL DESIGNOU AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, PARA O DIA 18 DE AGOSTO DE 2010 ÀS 15:15 HORAS.

DR.(A). DICK CASTELO LUCAS - OAB-ES 4.497DR.(A). GILVAN BASTOS MORANDI - OAB-ES 9.546


AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA COM BENS A PARTILHARPROCESSO Nº 012.09.012805-4G.F.L. X V.S.L.FINALIDADE: INTIMÁ-LOS PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 61 DOS AUTOS, NO QUAL DESIGNOUAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, PARA O DIA 24 DEAGOSTO DE 2010 ÀS 14:30 HORAS.

DR.(A). FABRICIA PERES - OAB-ES 15.958AÇÃO DE ALIMENTOSPROCESSO Nº 012.10.013829-1M.A.V. X D.B.V. FINALIDADE: INTIMÁ-LA PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHODE FLS. 15 DOS AUTOS, NO QUAL DESIGNOU AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, PARA O DIA 18 DEAGOSTO DE 2010 ÀS 13:15 HORAS.

DR.(A). FREDERICO ANGELO RAMALDES - OAB-ES 5.053DR.(A). PABLO DE MORAES FERREIRA RAMOS VOLPINI- OAB-ES13.353AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO COM BENS A PARTILHARPROCESSO Nº 012.08.013902-0D.G.R.M. X A.M.M. FINALIDADE: INTIMÁ-LOS PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 78 DOS AUTOS, NO QUAL DESIGNOUAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, PARA O DIA 18 DEAGOSTO DE 2010 ÀS 15:00 HORAS.

DR.(A). GILVAN BASTOS MORANDI - OAB-ES 9.546AÇÃO DE ALIMENTOSPROCESSO Nº 012.10.009645-7A.P.M. X J.M.C.FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHODE FLS. 25 DOS AUTOS, NO QUAL DESIGNOU AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, PARA O DIA 19 DEAGOSTO DE 2010 ÀS 13:00 HORAS.

DR.(A). GLAUCIANE MANARIO FERNANDES RIBEIRO - OAB-ES15.403AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOSPROCESSO Nº 012.10.012329-3G.G.C. X L.M.C. FINALIDADE: INTIMÁ-LA PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHODE FLS. 32 DOS AUTOS, NO QUAL DESIGNOU AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 18 DEAGOSTO DE 2010 ÀS 15:30 HORAS.

DR.(A). JOSÉ DIRLENILDO DE SOUZA- OAB-ES 14.494AÇÃO DE ALIMENTOSPROCESSO Nº 012.10.010929-2G.S.S. X G.L.S.FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHODE FLS. 21 DOS AUTOS, NO QUAL DESIGNOU AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 03 DEAGOSTO DE 2010 ÀS 13:00 HORAS.

DR.(A). JOSÉ ROBERTO LOPES DOS SANTOS - OAB-ES 15.788AÇÃO DE ALIMENTOSPROCESSO Nº 012.10.007960-2K.H.S. X W.B.S. FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DESPACHODE FLS. 19 DOS AUTOS, NO QUAL DESIGNOU AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 18 DEAGOSTO DE 2010 ÀS 13:00 HORAS.

DR.(A). MARIA DA PENHA FOLADOR GONÇALVES - OAB-ES 8.444AÇÃO DE ALIMENTOSPROCESSO Nº 012.10.013260-9M.G.S. E OUTRO X. M.S.S. FINALIDADE: INTIMÁ-LA PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHODE FLS. 21 DOS AUTOS, NO QUAL DESIGNOU AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 09 DEAGOSTO DE 2010 ÀS 13:30 HORAS.

DR.(A). MARIA RODRIGUES DE ALCANTARA - OAB-ES 3.101AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA COM BENS A PARTILHAR PROCESSO Nº 012.10.012747-6A.B.M. X L.M.C.M.FINALIDADE: INTIMÁ-LA PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHODE FLS. 66 DOS AUTOS, NO QUAL DESIGNOU AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, PARA O DIA 05 DE AGOSTO DE 2010 ÀS 14:30 HORAS.

DR.(A). MARLEN VIEIRA TINOCO - OAB-ES 6.299AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO SEM BENS A PARTILHARPROCESSO Nº 012.10.009161-5E.A.T.C. X D.A.C. FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHODE FLS. 28 DOS AUTOS, NO QUAL DESIGNOU AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 24 DE AGOSTO DE 2010ÀS 13:45 HORAS.

DR.(A). ONILDO TADEU DO NASCIMENTO - OAB-ES 5.638AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL SEM BENS A PARTILHARPROCESSO Nº 012.10.014097-4K.S.O. E R.P.C.FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHODE FLS. 14 DOS AUTOS, NO QUAL DESIGNOU AUDIÊNCIA DERATIFICAÇÃO PARA O DIA 18 DE AGOSTO DE 2010 ÀS 14:00 HORAS.

DR.(A). RODOFO NICKEL NEVES - OAB-ES 16.053AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL SEM BENS A PARTILHARPROCESSO Nº 012.09.017695-4R.S.S.R. X V.R. FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHODE FLS. 53 DOS AUTOS, NO QUAL DESIGNOU AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO, PARA O DIA 17 DE AGOSTO DE 2010ÀS 15:00 HORAS.

DR.(A). RONEY DUTRA MOULIN - OAB-ES 9.711AÇÃO DE GUARDA DE MENORESPROCESSO Nº 012.09.018400-8I.A.O. X E.K.D. FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHODE FLS. 107 DOS AUTOS, NO QUAL REDESIGNOU AUDIÊNCIA, PARAO DIA 19 DE AGOSTO DE 2010 ÀS 14:30 HORAS.

CARIACICA - ES, 26 DE JULHO DE 2010

SIMONE LUGON VALLADÃOESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 5ª VARA DE FAMÍLIA DE CARIACICA

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO DE TRINTA (30) DIAS

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA

PROC. Nº 012.100.122.956 (3487/10) AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO COM BENS A PARTILHAR

O DR. FABIO BRASIL NERY, JUIZ DE DIREITODA 5ª VARA DE FAMÍLIA DE CARIACICA,COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC...

FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTEEDITAL, OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO, ESPECIALMENTECARLOS FERREIRA LEITE, FILHO DE GERALDO PEREIRA LEITE ELOURDES FERREIRA LEITE, NASCIDO EM 20 DE AGOSTO DE 1978,NATURAL DO LINHARES/ES, RESIDÊNCIA E DOMICÍLIO INCERTOE NÃO SABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO 5ª VARA DE FAMÍLIA, SEPROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO COMBENS A PARTILHAR DE Nº 012.100.122.956 (3487/10), PROPOSTA PORDANIELLE DA RESSURREIÇÃO PEREIRA LEITE EM FACE DECARLOS FERREIRA LEITE. FICA O REQUERIDO, POR ESTE EDITAL,CITADO DE TODOS OS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO, PARAQUERENDO, NO PRAZO LEGAL DE 15 (QUINZE) DIAS,CONTESTÁ-LA, FICANDO CIENTE QUE CASO NÃO A CONTESTE,PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS, COMO VERDADEIROS OS FATOSALEGADOS PELA AUTORA NA INICIAL (ART. 285 E 319 DO CPC).

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS OSINTERESSADOS, É PASSADO O PRESENTE EDITAL, A SERPUBLICADO POR UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, CUJA CÓPIASERÁ AFIXADA NO ÁTRIO DESTE FÓRUM NO LUGAR DE COSTUME.

DADO E PASSADO EM CARIACICA (ES), COMARCA DACAPITAL, AOS 22 (VINTE E DOIS) DIAS DO MÊS DE JULHO DE 2010.


EU, ROSANA NUNES CONCEIÇÃO DE ALMEIDA, ESCRIVÃJUDICIÁRIA, O DIGITEI.

ROSANA NUNES CONCEIÇÃO DE ALMEIDAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO5ª VARA DE FAMÍLIA DE CARIACICA

COMARCA DA CAPITAL

LISTA Nº 29/10

JUIZ TITULAR: DR. FÁBIO BRASIL NERY.PROMOTORA: ANGELA MODANESE N. M. TEIXEIRAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ROSANA NUNES CONCEIÇÃO DEALMEIDA.

RELAÇÃO DE ADVOGADOS INTIMADOS:

CARLO ROMÃO, OAB-ES 9874CARLOS ALBERTO AMORIM ASSIS, OAB-ES 6563DARCY SILVA GONÇALVES, OAB/RJ 67.878DIEGO PIMENTA MORAES, OAB-ES 16.046EDILAMARA RANGEL GOMES, OAB-ES 9916EDUARDO LOPES ANDRADE, OAB-ES 10.215EDUARDO LEITE MUSSIELO, OAB-ES 12.962ELIAS JOSÉ MOSCON FERREIRA DE MATOS, OAB-ES 7492ERICO ALVES LOPES, OAB/ES 17.025GILVAN BASTOS MORANDI, OAB-ES 9564IVALDO MARQUES FREITAS JÚNIOR, OAB-ES 9073IVINY DO CARMO HARCKBART PAULA, OAB/ES 13.006LINCOLN DE PAULA, OAB-ES 2759MARCELA NUNES SOUZA, OAB-ES 13.467MICHELLE SOUZA PIRES, OAB-RO 4110SAULO NASCIMENTO COUTINHO, OAB/ES 13.765SERGIO LUIZ LAIBER, OAB-ES 3275TÂNIA REGINA KROEBEL, OAB/ES 4.854

INTIMO:

PROCESSO Nº 012.070.157.198 (2079/07)AÇÃO: ALIMENTOSREQUERENTE: J.P.L.P.R. E OUTROREQUERIDO: J.C.R. DR. DARCY SILVA GONÇALVES, OAB/RJ 67.878, PARA CIÊNCIA DADECISÃO DE FLS. 98/99, EM SEU INTEIRO TEOR: QUE DETERMINOUO DESENTRANHAMENTO DAS PEÇAS ACOSTADAS ÀS FLS. 85/93,PROCEDENDO-SE SUA JUNTADA AO RESPECTIVO PROCESSO DEEXECUÇÃO, Nº 012.090.215.505; QUANTO AO PLEITO DE FLS 94/95QUE VENHAM EM AUTOS PRÓPRIOS, CASO QUEIRA, O SR. JULIOCESAR PEREIRA RODRIGUES.

PROCESSO Nº 012.080.106.409 (2569/08)AÇÃO: MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULAREQUERENTE: J.C.S.G.REQUERIDO: J.N.S. DR. TÂNIA REGINA KROEBEL, OAB/ES 4.854, PARAMANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO DE FL.68, EIS QUE AREQUERIDA NÃO FOI LOCALIZADA NO ENDEREÇO FORNECIDONOS AUTOS, PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS FORNECER SEUNOVO ENDEREÇO EM SÃO MATEUS/ES.

PROCESSO Nº 012.090.016.531 (2847/09)AÇÃO: ALIMENTOSREQUERENTE: E.S.REQUERIDO: W.S.C. DR. CARLO ROMÃO, OAB-ES 9874 E DR. ELIAS JOSÉ MOSCONFERREIRA DE MATOS, OAB-ES 7492, PARA CIÊNCIA DA DESCIDADOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA BEM COMO PARAREQUERER O QUÊ DE DIREITO.

PROCESSO Nº 012.090.020.863 (2852/09)AÇÃO: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAREQUERENTE: M.L.O.REQUERIDO: J.P.M.O. DR. SERGIO LUIZ LAIBER, OAB-ES 3275, PARA CIÊNCIA DE QUEDECORREU O SOBRESTAMENTO DO FEITO, BEM COMO PARAINFORMAR SE O EXECUTADO ADIMPLIU COM O ACORDOREALIZADO ENTRE AS PARTES, REQUERENDO O QUÊ DE DIREITO.

PROCESSO Nº 012.090.134.193 (3095/09)AÇÃO: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAREQUERENTE: C.D.S.K.. E OUTROREQUERIDO: M.F.K. DR. MARCELA NUNES SOUZA, OAB-ES 13.467, PARA CIÊNCIA DODESPACHO DE FL. 52 EM SEU INTEIRO TEOR: QUE DESIGNOUAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA DIA 01/09/2010, ÀS 15:30HORAS.

PROCESSO Nº 012.090.170.940 (3170/09)AÇÃO: SEPARARAÇÃO LITIGIOSA SEM BENS A PARTILHARREQUERENTE: C.B.R.REQUERIDO: M.N.S.R. DR. GILVAN BASTOS MORANDI, OAB/ES 9546, PARA CIÊNCIA DODESPACHO DE FL. 43 EM SEU INTEIRO TEOR: ”FACE APROMULGAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL QUE NÃO MAISEXIGE SEPARAÇÃO JUDICIAL, PARA DECRETAÇÃO DO DIVÓRCIO,PARA DIZER, EM 10 (DEZ) DIAS, QUANTO AO INTERESSE NOPROSSEGUIMENTO DESTA AÇÃO, ENTENDENDO-SE O SILÊNCIONEGATIVAMENTE.

PROCESSO Nº 012.090.196.093 (3246/09)AÇÃO: SEPARARAÇÃO LITIGIOSA COM BENS A PARTILHARREQUERENTE: L.B.S.M.REQUERIDO: A.P.M. DR. CARLOS ALBERTO AMORIM ASSIS, OAB-ES 6563, PARACIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 70 EM SEU INTEIRO TEOR: QUEDESIGNOU AUDIÊNCIA PARA O DIA 15/09/2010, ÀS 14:00 HORAS.

PROCESSO Nº 012.100.065.353 (3318/10)AÇÃO: CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIOREQUERENTE: C.S.B.M.REQUERIDO: G.S.B. DR. IVINY DO CARMO HARCKBART PAULA, OAB/ES 13.006, PARAMANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO DE FL.35, EIS QUE AREQUERIDA NÃO FOI LOCALIZADA NO ENDEREÇO FORNECIDONOS AUTOS, PARA NO PRAZO LEGAL, FORNECER NOVOENDEREÇO.

PROCESSO Nº 012.100.115.497 (3464/10)AÇÃO: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAREQUERENTE: J.C.M. E OUTROREQUERIDO: T.M.F. DR. SAULO NASCIMENTO COUTINHO, OAB/ES 13.765, PARACIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARAO DIA 26/08/2010, ÀS 15:00 HORAS.

PROCESSO Nº 012.100.073.175 (3529/10)AÇÃO: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAREQUERENTE: M.C.M.REQUERIDO: M.M.S. DR. EDILAMARA RANGEL GOMES, OAB-ES 9916, PARACOMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 09/08/2010,ÀS 16:00 HORAS.

PROCESSO Nº 012.090.160.990 (3598/10)AÇÃO: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAREQUERENTE: T.A.C.REQUERIDO: A.V.C. DR. LINCOLN DE PAULA, OAB-ES 2759, PARA CIÊNCIA EMANIFESTAÇÃO ACERCA DA JUSTIFICAÇÃO APRESENTADA PELOEXECUTADO DE FLS. 45/47, COM A RESPECTIVA DOCUMENTAÇÃO(FLS. 48/54)

PROCESSO Nº 012.100.105.795 (3604/10)AÇÃO: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAREQUERENTE: E.T.M.REQUERIDO: A.M.S. DR. ERICO ALVES LOPES, OAB/ES 17.025, PARA MANIFESTAR-SEACERCA DA CERTIDÃO DE FL. 40.

PROCESSO Nº 012.100.096.382 (3659/10)AÇÃO: DIVÓRCIO LITIGIOSO SEM BENS A PARTILHARREQUERENTE: N.M.T.REQUERIDO: O.T. DR. GILVAN BASTOS MORANDI, OAB-ES 9546, PARA CIÊNCIA DEFL. 21 EM SEU INTEIRO TEOR: QUE DEFERIU A PROVAORAL/TESTEMUNHAL REQUERIDA E DESIGNOU AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 15/09/2010, ÀS 13:30HORAS.


PROCESSO Nº 012.100.074.371 (3661/10)AÇÃO: DIVÓRCIO LITIGIOSO SEM BENS A PARTILHARREQUERENTE: J.M.G.REQUERIDO: E.A.F.G. DR. MARCELA NUNES DE SOUZA, OAB/ES 13.467, PARAMANIFESTAR-SE ACERCA DA CONTESTAÇÃO, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.

PROCESSO Nº 012.100.141.329 (3686/10)AÇÃO: SEPARARAÇÃO CONSENSUAL COM BENS A PARTILHARREQUERENTE: J.F.S. E OUTROREQUERIDO: ESTE JUÍZO DR. IVALDO MARQUES FREITAS JÚNIOR, OAB-ES 9073, PARACIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARAO DIA 26/08/2010, ÀS 14 HORAS, DEVENDO CIENTIFICAR SEUSCLIENTES DA MESMA.

PROCESSO Nº 012.100.150.213 (3716/10)AÇÃO: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAREQUERENTE: R.P.R.REQUERIDO: A.A.R. DR. DIEGO PIMENTA MORAES, OAB-ES 16.046, PARA CIÊNCIA DODESPACHO DE FL. 30 E 30 V., EM SEU INTEIRO TEOR QUE DEFERIUA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA E PARA ADEQUAR A INICIAL NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NO TOCANTE AO VALOR DO DÉBITO,HAJA VISTA QUE A EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART. 733, CPC,SOMENTE DEVE CONTEMPLAR OS TRÊS ÚLTIMOS MESES NOAJUIZAMENTO DA AÇÃO, IN CASU, MARÇO. ABRIL E MAIO 2010.

ROSANA NUNES CONCEIÇÃO DE ALMEIDAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO2º. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CARIACICA

JUÍZA DE DIREITO: DRª SONIA MARIA COLACHEFE DE SECRETARIA: TEREZINHA APARECIDA GOMESOLIVEIRA PINHEIROESCREVENTES JURAMENTAD0S: HÉLIO CARLOS MATTOS DEPAULA JÚNIOR, ROSANGELA MARA SANTOS ALMAGRO E TAÍSNEGREIROS FERRAZ.

LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Nº . 054/2010

EXPEDIENTE DE 26/07/2010

PROCESSO Nº . 012.06.209443-5DR. RAPHAEL GOBBI E MELOEXEQUENTE: SBM ETIQUETAS - SIST. BRASIL DE MARCAÇÃO LTDA..EXECUTADAS: BEACH SOL MODA PRAIA LTDA. ME, ANA CLÁUDIADA SILVA SIMÕES E SOL DE VERÃO IND. E COM. DE MODA PRAIAFINS: RETIRAR, EM 10 (DEZ) DIAS, VIA DE CERTIDÃO DE FLS. 148.

PROCESSO Nº . 012.08.008696-5DR. RICARDO FREIRE SIQUEIRADR. STÉPHANO SILVESTRE DUTRAREQUERENTE: DOMINGOS PEREIRA DOS SANTOSREQUERIDO: MARCIO WENDEL DA SILVAFINS: TOMAR CIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO EREQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 10 (DEZ) DIAS, SOBPENA DE NOVO ARQUIVAMENTO.

PROCESSO Nº . 012.08.015398-9DR. EDMILSON GODINHO MARIAEXEQUENTE: EDMILSON GODINHO MARIAEXECUTADA: SUELI PIENTA DE MORAIS ARIASFINS: INFORMAR, EM 10 (DEZ) DIAS, O ENDEREÇO DE RGI DEITAPECERICA DA SERRA, PARA QUE POSSA SER ENVIADO OFÍCIOPARA LÁ.

PROCESSO Nº . 012.08.018219-4DRª MARGARETT DE OLIVEIRA KUSTER VALTEREXEQUENTE: JACKSON ALMEIDA FREIREEXECUTADOS: JEIDSON AMARAL E SERGIO PAULO SOARESTAMANDARÉFINS: EM 15 (QUINZE) DIAS, INFORMAR O ENDEREÇO DOEXECUTADO SÉRGIO PAULO SOARES TAMANDARÉ, BEM COMO

PARA INFORMAR A LOCALIZAÇÃO DO VEÍCULO QUE PRETENDEPENHORAR, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

PROCESSO Nº . 012.08.020178-8DR. EDUARDO MALHEIROS FONSECAREQUERENTE: ELZA BISSOLI PIOVESAN REQUERIDA: BRADESCO - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/AFINS: MANIFESTAR-SE ACERCA DA PETIÇÃO DE FLS. 98/102, EM 15(QUINZE) DIAS, PRAZO APÓS O QUAL IRÃO OS AUTOS CONCLUSOS.

PROCESSO Nº . 012.09.008128-7DR. RAFAEL FRACALOSSI MENEZESREQUERENTE: HELIA MARTINS DE LEMOSREQUERIDA: TRANCOSO MULTIMARCASFINS: EM 5 (CINCO) DIAS, INFORMAR ATUAL ENDEREÇO DAREQUERIDA, A FIM DE CITÁ-LA E INTIMÁ-LA PARA AUDIÊNCIA JÁDESIGNADA.

PROCESSO Nº . 012.09.010558-1DR. JOSUÉ DOS SANTOS CASSIANOEXEQUENTES: ANDERSON LUIZ LOPES DE SOUZA E NELSINA DOSSANTOS CASSIANOEXECUTADO: KISS MOTEL LTDA. EPPFINS: RECEBER VIA DE ALVARÁ DE FLS. 55, EM 10 (DEZ) DIAS.

PROCESSO Nº . 012.09.012460-8DR. DAIR ANTÔNIO DAROSEXEQUENTE: HENNY DE SOUZA GRIPPAEXECUTADA: COLCHÕES ORTOBOM LTDA. (CONTAGEMINDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ESPUMAS E COLCHÕES LTDA.)FINS: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 168.

PROCESSO Nº . 012.09.013774-1DR. DEVESON BUENO DIASREQUERENTE: LUCIENE CANDIDAREQUERIDOS: BANESTES S/A BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - SPC E SERASA -CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S/AFINS: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 74.

PROCESSO Nº . 012.09.014237-8DRª LARISSA BRUMATTI LAMPIEREXEQUENTE: DONA SALÃO DE BELEZA LTDA. - MEEXECUTADA: SILVANA BITTENCOURT MUNHÃOFINS: PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 20 DEAGOSTO DE 2010, ÀS 11:00H, DEVENDO DAR CIÊNCIA À SUACONSTITUINTE.

PROCESSO Nº . 012.09.014719-5DR. CARLOS EDUARDO BASTOS DA CUNHA RODRIGUESREQUERENTE: GILMAR FERRARIREQUERIDO: BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - BANESTESS/AFINS: EM 10 (DEZ) DIAS, APRESENTAR CONTRARRAZÕES ARECURSO INTERPOSTO PELO REQUERENTE.

PROCESSO Nº . 012.09.014985-2DR. BERNARDO COELHO SANTANADR. MARIO CESAR GOULART DA MOTAREQUERENTE: SABRINE DE SA VIEIRAREQUERIDOS: BANCO HSBC S/A BANCO MÚLTIPLO E VISA -ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/AFINS: INFORMAR SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO NOPRESENTE FEITO, EM 15 (QUINZE) DIAS, PRAZO APÓS O QUALIRÃO OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA.

PROCESSO Nº . 012.09.015106-4DRª ANDRESSA ABREU BIONDODRª CHRISTIANI BORGES FERREIRA PACHECO REQUERENTE: INALDA BRAVINREQUERIDA: ESCELSA - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.FINS: EM 10 (DEZ) DIAS, APRESENTAR CONTRARRAZÕES ARECURSO INTERPOSTO PELA REQUERENTE.

PROCESSO Nº . 012.09.016459-6DRª ANDRÉIA DE OLIVEIRA BOTELHOREQUERENTE: JPM DA SILVA MODAS MEREQUERIDOS: GERALDO DA SILVA RAIMUNDO E ROSANA FANTINRAIMUNDO


FINS: TOMAR CIÊNCIA DO OFÍCIO DE FLS. 44/54, EM 10 (DEZ) DIAS.APÓS TAL PRAZO, IRÃO OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA.

PROCESSO Nº . 012.09.020724-7DR. FABIANO ROCHA ANDRADEDR. EDER JACOBOSKI VIEGASEXEQUENTE: JOZUEL RODRIGUES DE ALMEIDAEXECUTADA: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURODPVATFINS: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 107.

PROCESSO Nº . 012.10.009956-8DRª IZAURA GUIMARÃES BITTENCOURTREQUERENTE: RONALDO PAULO MARTINSREQUERIDOS: PORTUGAL E HERKENHOFF LTDA., DOUGLASBARROS PORTUGAL E NORBERTO ESTELITA HERKENHOFF JÚNIORFINS: PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 24 DESETEMBRO DE 2010, ÀS 10:30H, DEVENDO DAR CIÊNCIA AO SEUCONSTITUINTE.

PROCESSO Nº . 012.10.011281-7DR. BERESFORD MARTINS M. NETOREQUERENTE: ADARIO DE OLIVEIRA MOTTAREQUERIDA: BANCO UNIBANCOFINS: MANIFESTAR-SE ACERCA DA PLANILHA DE CÁLCULOAPRESENTADA PELO AUTOR ÀS FLS. 71/80, EM 15 (QUINZE) DIAS.APÓS TAL PRAZO, IRÃO OS AUTOS CONCLUSOS.

PROCESSO Nº . 012.10.012105-7DR. CARLOS ALBERTO CESÁRIO VADALÁREQUERENTE: JOSE NASCIMENTO DE JESUSREQUERIDA: KOMANDO GERENCIAMENTO DE RISCO LTDA.FINS: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 50, EM QUE FOIDETERMINADO QUE SE AGUARDE AIJ JÁ DESIGNADA,OPORTUNIDADE NA QUAL SERÃO APRECIADAS AS PRELIMINARESARGUIDAS PELA REQUERIDA.

PROCESSO ELETRÔNICO Nº . 173.2010.881.749-0DR. LEONARDO BARBOSA DE SOUSAREQUERENTES: ALCIDIMAR DE ALMEIDA PAIVA E MARCOS SUELPAIVA LIMAREQUERIDAS: CAMPANHIA LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS E ITAUSEGUROS S/AFINS: PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃOREDESIGNADA PARA O DIA 10 DE SETEMBRO DE 2010, ÀS 09:00H,DEVENDO DAR CIÊNCIA AOS SEUS CONSTITUINTES.

PROCESSO ELETRÔNICO Nº . 173.2010.881.755-7DRª BRUNA DANTAS DEL ROSSOREQUERENTE: DINALICE DA SILVA MIRANDAREQUERIDA: ESCELSA S/AFINS: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO/EVENTO 19 E DAREDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADAPARA O DIA 27 DE AGOSTO DE 2010, ÀS 10:30H, DEVENDO DARCIÊNCIA AOS SEU CONSTITUINTE.

PROCESSO ELETRÔNICO Nº . 173.2010.881.761-5DR. HETTORE SIAS TELLES DA SILVA DR. LUCIANO JOSÉ SILVA PINTOREQUERENTE: AUTO ACESSÓRIOS ARAPONGA LTDA.REQUERIDA: LG TRANSPORTADORA LTDA. MEFINS: INTIMAÇÃO DO CANCELAMENTO DA AUDIÊNCIADESIGNADA, DEVENDO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE.

PROCESSO ELETRÔNICO Nº . 173.2010.881.770-6DR. JOSÉ AURÉLIO RANGEL GOBETTEDR. MARCO AURÊLIO RANGEL GOBETTEREQUERENTES: KARLA DOS SANTOS ALVARENGA E MARIAMARGARIDA ANTUNES DOS SANTOSREQUERIDA: TAM LINHAS AÉREAS S/AFINS: PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, QUE FOIREDESIGNADA PARA O DIA 10 DE SETEMBRO DE 2010, ÀS 13:00H,FICANDO RESPONSÁVEIS POR DAR CIÊNCIA AOS SEUSCONSTITUINTES.

PROCESSO ELETRÔNICO Nº . 173.2010.881.773-0DR. JOSÉ WILLIAM DE FREITAS COUTINHODR. ÉRICO ALVES LOPESREQUERENTE: ELIANE SCHEIDEGGER SANTOS DE OLIVEIRAREQUERIDA: MARILDA GOMES DE ALMEIDA

FINS: INTIMAÇÃO DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DACONCILIAÇÃO PARA O DIA 17 DE SETEMBRO DE 2010, ÀS 13:30H,FICANDO RESPONSÁVEL POR DAR CIÊNCIA AO SEUCONSTITUINTE.

PROCESSO ELETRÔNICO Nº . 173.2010.881.779-7DRª BRUNA DANTAS DEL ROSSOREQUERENTE: ELAINE ALVES PASSOS VIEIRAREQUERIDA: ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A - ESCELSAFINS: INTIMAÇÃO DA SENTENÇA/EVENTO 28.

PROCESSO ELETRÔNICO Nº . 173.2010.882.024-7DR. VALCIMAR PAGOTTO RIGO REQUERENTE: TRANS MANREQUERIDOS: QVS LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA. E BANCOBRADESCO S/AFINS: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO/EVENTO 28.

PROCESSO ELETRÔNICO Nº . 173.2010.882.487-6DR. FREDERICO AUGUSTO MACHADOREQUERENTE: GENEROSA GOMES DE MENDONÇAREQUERIDA: TELEMAR NORTE LESTE S/AFINS: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO/EVENTO 07.

PROCESSO ELETRÔNICO Nº . 173.2010.882.491-8DR. FREDERICO AUGUSTO MACHADOREQUERENTE: ODILON PINHEIRO MENDESREQUERIDA: TELEMAR NORTE LESTEFINS: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO/EVENTO 06.

PROCESSO ELETRÔNICO Nº . 173.2010.882.493-4DR. FREDERICO AUGUSTO MACHADOREQUERENTE: NATANAEL CARDOSOREQUERIDA: TELEMAR NORTE LESTE S/AFINS: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO/EVENTO 06.

PROCESSO ELETRÔNICO Nº . 173.2010.882.582-4DRª FABRÍCIA PERESREQUERENTE: PATRICIO E OLIVEIRA LTDA. MEREQUERIDA RIO DOCE - ATACADOFINS: INTIMAÇÃO DA DECISÃO/EVENTO 6 E PARA PARTICIPAR DEAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 13 DE OUTUBRO DE 2010, ÀS13:00H, DEVENDO DAR CIÊNCIA À SUA CONSTITUINTE.

TEREZINHA APARECIDA GOMES OLIVEIRA PINHEIROCHEFE DE SECRETARIA

JUÍZO DA SERRA(ENTRÂNCIA ESPECIAL)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA (1ª) VARA CÍVEL DA SERRA -

ENTRÂNCIA ESPECIAL - COMARCA DA CAPITAL

JUIZ DE DIREITO: ANSELMO LAGHI LARANJA CHEFE DE SECRETARIA: CLAUDECIR LUIS SARMENTO

EXPEDIENTE DO DIA 26/07/2010.

LISTA ESPECIAL 35 - 2010

INTIMAÇÃO AOS DOUTORES ADVOGADOS, NA FORMA DO ART.236, C/C. 1216, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

INTIMO:

P - 048080049892 - AÇÃO ORDINÁRIA, PROPOSTA POR MONTHSERVICE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA.. EM FACE DE PUBLICARDO BRASIL LISTAS TELEFÔNICAS LTDA..ADVOGADO - DR. MARCO VINICIUS FERREIRA ANTONIO - OAB -ES 13141, PARA CIÊNCIA E COMPARECER NA AUDIÊNCIAPRELIMINAR, ORDENADA PARA O DIA 14/9/2010, ÀS 14:00 HORAS.

P - 048100104149 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO, PROPOSTA POR LILIOZABARCELOS GALINI SOTÉRIO EM FACE DE TRANSCAUS LOCAÇÕES ESERVIÇOS LTDA.. ME.


ADVOGADA - DRª. DULCINÉIA ZUMACH LEMOS PEREIRA -OAB-ES 8453, RETIFICANDO A INTIMAÇÃO PUPLICADA NO DJ -EDIÇÃO 3842, ÀS FLS. 73/75. EM 26/7/2010, FICA INTIMADA PARACIÊNCIA E COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,ORDENADA PARA O DIA 25/8/2010, ÀS 13:30 HORAS.

P - 048080164998 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, PROPOSTA PORBANCO SANTANDER S/A. EM FACE DE VITOR WILLIS RECLAADVOGADOS - DRS. JORGE FERNANDO PRATES RIBEIRO -OAB-ES 15363 E CONSTÂNCIO BORGES BRANDÃO - OAB-ES 3610,PARA CIÊNCIA E COMPARECEREM NA AUDIÊNCIA PRELIMINAR,ORDENADA PARA O DIA 13/9/2010, ÀS 14:00 HORAS.

P - 048090261487 - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, PROPOSTAPOR BANCO SANTANDER S/A. EM FACE DE FABIO LUIS MACIELMACHADO ADVOGADA - DRª. JANES GOMES SILVA - OAB-MG 90773, PARACIÊNCIA E COMPARECEREM NA AUDIÊNCIA PRELIMINAR,ORDENADA PARA O DIA 02/9/2010, ÀS 14:00 HORAS.

P - 048080195711 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO, PROPOSTA PORMARCELA DUARTE ARAÚJO E OUTROS EM FACE DE ITAU SEGUROSS/A.ADVOGADO - DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO - OAB-ES10371, PARA RETIRAR, PROVIDENCIAR A FORMAÇÃO (ART. 202 DOCPC) E PROMOVER O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA, ORAEXPEDIDA, JUNTO AO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DERESPLENDOR-MG, ÀS SUAS EXPENSAS, NA FORMA E NO PRAZO DELEI.

P - 048080128597 - AÇÃO DE COBRANÇA, PROPOSTA POR MARTAAPARECIDA DE MATOS EM FACE DE ALLIANZ SEGUROS S/A.(NOVA DENOMINAÇÃO DE AGF BRASIL SEGUROS S/A.)ADVOGADOS - DRS. EDMILSON JOSÉ TOMAZ - OAB-ES 6856 EANDREA FONTES MELO PERES - OAB-ES 328-B, PARA CIÊNCIA DAR. SENTENÇA DE FLS. 262/267, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DEFL. 262/267, CUJA PARTE FINAL É DO SEGUINTE TEOR: “...ANTE OEXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOSINICIAIS, PARA O FIM DE CONDENAR A SEGURADORAREQUERIDA, ALLIANZ SEGUROS S/A, A PAGAR À AUTORA, MARTAAPARECIDA DE MATOS, INDENIZAÇÃO SECURITÁRIACONSISTENTE NO VALOR DO VEÍCULO EM 04/01/2008, CONFORMEA TABELA DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICAS– FIPE, MAIS R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) A TÍTULO DE DANOSPESSOAIS PREVISTO NA APÓLICE DE SEGURO, VALORES QUEDEVERÃO SER ACRESCIDOS DE CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE ADATA DO EVENTO DANOSO E JUROS DE MORA A PARTIR DACITAÇÃO. EM CONTRAPARTIDA, JULGO IMPROCEDENTE OPEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS PRETENDIDOSPELA AUTORA. EM RAZÃO DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCACONDENO A RÉ AO PAGAMENTO DE METADE DAS CUSTASPROCESSUAIS REMANESCENTES, E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOSEM FAVOR DO PATRONO DA AUTORA, QUE FIXO EM 15% (QUINZEPOR CENTO) DO VALOR DA CONDENAÇÃO, NOS TERMOS DOARTIGO 20, §3º DO CPC, E TENDO EM VISTA QUE A AUTORA FOIVENCEDORA DE PARTE MAIS SIGNIFICATIVA DA DEMANDA.CONDENO, POIS, A AUTORA AO PAGAMENTO DE METADE DASCUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES, E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO ADVOGADO DA RÉ, QUE FIXO, PORAPRECIAÇÃO EQUITATIVA, EM R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), NAFORMA DO ARTIGO 20, §4º, DO CPC. SOBRE ESSAS VERBASINCIDIRÁ, AINDA, A MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SE NÃO FOREM QUITADAS EM 15(QUINZE) DIAS, CONTADOS DO TRÂNSITO EM JULGADO. RESOLVOO MÉRITO NA FORMA DO ART. 269, INCISO I, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ÀCONTADORIA PARA O CÁLCULO DAS CUSTAS REMANESCENTES E,EM HAVENDO, INTIMEM-SE AS PARTES PARA SATISFAÇÃO, EM 15(QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.SATISFEITAS AS CUSTAS OU INSCRITOS OS DEVEDORES EM DÍVIDAATIVA, ARQUIVEM-SE. SERRA/ES, 13 DE ABRIL DE 2010. (ASS.)ANSELMO LAGHI LARANJA - JUIZ DE DIREITO”.

P - 048090048249 - AÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO, PROPOSTAPOR COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL EM FACE DE NILDAMARCELINO GOMESADVOGADOS - DRS. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO - OAB-ES10371 E FLÁVIA AQUINO DOS SANTOS - OAB-ES 8887, PARACIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 138/146, CUJA PARTE FINAL É DOSEGUINTE TEOR: “... ANTE O EXPOSTO, ACOLHO EM PARTE OS

EMBARGOS À EXECUÇÃO AJUIZADOS PELA EMBARGANTE,COMPANHIA DE SEGUROS MINAS-BRASIL, EM FACE DAEMBARGADA, NILDA MARCELINO GOMES, NO QUE SE REFERE ÀINCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA E DE JUROS DE MORA,PARA FAZÊ-LOS RECAIR, RESPECTIVAMENTE, DESDE ACONTRATAÇÃO DO SEGURO (06/12/2007) E DA CITAÇÃO NA AÇÃOEXECUTÓRIA (20/02/2009), ATÉ O DIA DO DEPÓSITO JUDICIAL DEGARANTIA DO JUÍZO (20/02/2009). DETERMINO OPROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, COM A INTIMAÇÃO DAEMBARGADA PARA PROMOVER, EM 05 (CINCO) DIAS, OS ATOS QUELHE COMPETEM NO IMPULSIONAMENTO DAQUELE FEITO.CONDENO A EMBARGANTE NO PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM 10%(DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO DEVIDAMENTEATUALIZADA NA FORMA DOS FATORES ORA EXPOSTOS, NOSTERMOS DO ARTIGO 20, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.CONDENO, AINDA, A EMBARGANTE NO PAGAMENTO DE MULTAPOR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, QUE ARBITRO EM 1% (UM POR CENTO)SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, NOS TERMOS DOSARTIGOS 14, INCISO III, E 18 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.RESOLVO O MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO ART. 269, I, DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. TRASLADE-SE CÓPIA DESTASENTENÇA PARA A AÇÃO EXECUTIVA EM APENSO. PUBLIQUE-SE.REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. À CONTADORIA PARA O CÁLCULO DASCUSTAS REMANESCENTES E, EM HAVENDO, INTIME-SE AEMBARGANTE PARA QUITÁ-LAS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS(ARTIGO 116, INCISO II, DO CÓDIGO DE NORMAS DACORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO), SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA. SATISFEITA ADÍVIDA OU INSCRITO O DEVEDOR, ARQUIVEM-SE. SERRA/ES, 13DE ABRIL DE 2010. (ASS.) ANSELMO LAGHI LARANJA - JUIZ DEDIREITO”.

P - 048970038427 - AÇÃO REIVINDICATÓRIA, PROPOSTA PORHERMES IVAN FLORES VEGA EM FACE DE JOSÉ DA LUZ CARNEIROLITISDENUNCIADA IMOBILIÁRIA CANAÃ LTDA... ADVOGADO - DR. NÉLIO ALVARENGA NASCIMENTO - OAB-ES5230, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 245/247, CUJA PARTEFINAL É DO SEGUINTE TEOR: “... ANTE O EXPOSTO, JULGOIMPROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS DE REIVINDICAÇÃO DOIMÓVEL CARACTERIZADO COMO LOTE 07 (SETE) DA QUADRA 64(SESSENTA E QUATRO), SITUADO NA RUA SANTA RITA, BAIRROLARANJEIRAS, PRAIA DE JACARAÍPE, DISTRITO DE NOVA ALMEIDA,SERRA/ES, DE REPOSIÇÃO DAS COISAS AO ESTADO ANTERIOR ÀOCUPAÇÃO E DE INDENIZAÇÃO PELOS ALEGADOS PREJUÍZOS,FEITOS POR HERMES IVAN FLORES EM FACE DE JOSÉ DA LUZCARNEIRO. CONDENO O AUTOR NO PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DOSPATRONOS DA RÉ QUE, EQUITATIVAMENTE, NA FORMA DOARTIGO 20, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, FIXO EM 10%(DEZ POR CENTO) DO VALOR DADO À CAUSA, DEVIDAMENTEATUALIZADO, LEVANDO-SE EM CONTA QUE O FEITO NÃODEMANDOU MAIORES TRABALHOS. TAL VERBA SERÁ ATUALIZADAATÉ A SATISFAÇÃO E SUJEITA AOS ACRÉSCIMOS PREVISTOS NOARTIGO 475-J DO CPC, SE NÃO FOR QUITADA, EM 15 (QUINZE) DIAS,CONTADOS DO TRÂNSITO EM JULGADO. RESOLVO O MÉRITO NAFORMA DO ARTIGO 269, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE; O RÉU NA PESSOA DADEFENSORA PÚBLICA, DRª ANNE GISELLE DE OLIVEIRA MARQUES.À CONTADORIA PARA O CÁLCULO DAS CUSTAS REMANESCENTESE, EM HAVENDO, INTIME-SE O AUTOR PARA QUITÁ-LAS, EM 15(QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.SATISFEITA AS CUSTAS OU INSCRITO O DEVEDOR EM DÍVIDAATIVA, ARQUIVEM-SE. SERRA/ES, 21 DE SETEMBRO DE 2009.(ASS.)ANSELMO LAGHI LARANJA - JUIZ DE DIREITO".

P - 048050000800 - AÇÃO DE EXECUÇÃO, PROPOSTA POR GRANDEVITÓRIA CREDISOL EM FACE DE JJZ PROP BY FARMREPRESENTAÇÕES LTDA.., JOSÉ CARLOS TROCOLI FRAGA E MARIADAS DORES TROCOLI CESARADVOGADOS - DRS. ALEXANDRE CRUZ HEGNER - OAB-ES 9096 EVLADIMIR CÁPUA DALLAPÍCULA - OAB-ES 5715, PARA CIÊNCIA DAR. SENTENÇA DE FLS. 103/104, CUJA PARTE FINAL É DO SEGUINTETEOR: ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NOSTERMOS DO ARTIGO 794, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL. A QUANTIA PENHORADA DA TERCEIRA EXEQUENTE ETRANSFERIDA PARA O ID 072010000003718258 É BASTANTE PARASATISFAÇÃO DA EXECUÇÃO, JÁ ACRESCIDA DE HONORÁRIOSSUCUMBENCIAIS. ASSIM, EXPEÇA-SE ALVARÁ EM NOME DAEXEQUENTE PARA LEVANTAMENTO DE 90% (NOVENTA PORCENTO) DAQUELE VALOR, COM OS DEVIDOS ACRÉSCIMOS, E


OUTRO ALVARÁ EM NOME DE SEU PATRONO, PARALEVANTAMENTO DE 10% (DEZ POR CENTO), A TÍTULO DEHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. TAMBÉM HÁ PENHORA SOBREVALORES DO SEGUNDO EXECUTADO, AINDA QUE ÍNFIMOS. MASPARA QUE A EXECUÇÃO NÃO RECAIA SOMENTE SOBRE ATERCEIRA EXECUTADA, EXPEÇA-SE ALVARÁ PARALEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA NO ID072010000003718266, COM OS DEVIDOS ACRÉSCIMOS, EM NOME DATERCEIRA EXECUTADA. EVENTUAIS CUSTAS PROCESSUAIS, PELOSEXECUTADOS, NA RAZÃO DE 1/3 (UM TERÇO) PARA CADA UM.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. À CONTADORIA PARA OCÁLCULO DAS CUSTAS REMANESCENTES E, EM HAVENDO,INTIMEM-SE OS EXECUTADOS PARA SATISFAÇÃO DE SUA PARTES,EM 10 (DEZ) DIAS (ARTIGO 116, INCISO II, DO CÓDIGO DE NORMASDA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO), SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA. SATISFEITASAS CUSTAS OU INSCRITOS OS DEVEDORES EM DÍVIDA ATIVA,ARQUIVEM-SE OS AUTOS. CUMPRA-SE SERRA/ES, 19 DE JULHO DE2010.(ASS.) ANSELMO LAGHI LARANJA - JUIZ DE DIREITO".

P - 048090263178 - AÇÃO DE COBRANÇA, PROPOSTA POR MILTONARBELO LANNES JUNIOR EM FACE DE BRADESCO VIDA EPREVIDÊNCIA S/A.ADVOGADA - DRª. BIANCA VALLORY LIMONGE RAMOS - OAB-ES7785, PARA CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADA PERÍCIA NA PESSOADO REQUERENTE PARA O DIA 28/9/2010, ÀS 10:00 (DEZ) HORAS,NO CONSULTÓRIO DO PERITO - DR. GLÍCIO DA CRUZ SOARES,MÉDICO INSCRITO NO CRM-ES SOB O Nº . 1162 E RTM Nº . 7485, COMENDEREÇO NA RUA ITALINA PEREIRA MOTTA, Nº . 440, SALA 212,ED. PLAZA SHOPPING, JARDIM CAMBURI, VITÓRIA-ES. TELS.33376600 E 98363334.

P - 048100068492 - AÇÃO ORDINÁRIA, PROPOSTA POR LEONARDOBELMIRO TÁPIAS E ELIZANDRA SARTER REDIGHIERI EM FACE DEINPAR PROJETO 92 SPE LTDA. E OUTROS.ADVOGADOS - DRS. CARLOS LUIZ ZAGANELLI FILHO - OAB/ES13980, RODRIGO ANTÔNIO GIACOMELLI - OAB/ES 12669,LUCIANO GANDRA MARTINS - OAB/SP 147044, IGOR BOIKOCOELHO DE SOUZA - OAB/ES 14490 E CARLOS AUGUSTO DAMOTTA LEAL - OAB/ES 5875, PARA CIÊNCIA E, NO PRAZO DE DEZ(10) DIAS, SE MANIFESTAREM ACERCA DO LAUDO PERICIAL DE FLS.370 “USQUE” 481, SOB AS PENAS DA LEI, CONFORME R. DESPACHODE FLS. 365.

P - 048060177341 - AÇÃO ORDINÁRIA, PROPOSTA POR REALMARDISTRIBUIDORA LTDA.. EM FACE DE INDÚSTRIA E COMÉRCIOMANDA CHUVA LTDA.. E NEC - NEGÓCIOS COM COBRANÇA EFACTORING LTDA..ADVOGADOS - DRS. REJANE MARIA SEFERIN DARÓS REBELLO -OAB-ES 5449 E WLADIMIR ECHEVERRIA MESKELIS - OAB-MG77905, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 143/153, CUJA PARTEFINAL É DO SEGUINTETEOR: “... ANTE O EXPOSTO, JULGOPARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS, PARA O FIMDE DECLARAR A NULIDADE DAS DUPLICATAS 381/1, 382/1, 383/1,384/1, 385/1, 386/1, 388/1, 389/1, 390/1, 397/1, 398/1, 399/1 E 400/1, EMQUE CONSTA COMO SACADA A REQUERENTE, REALMARDISTRIBUIDORA LTDA.. CONDENO AS REQUERIDAS, INDÚSTRIA ECOMÉRCIO MANDA CHUVA LTDA. E NEC- NEGÓCIOS COMCOBRANÇA E FACTORING LTDA., A PAGAREM, SOLIDARIAMENTE,À REQUERENTE, A QUANTIA DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS),CORRIGIDA MONETARIAMENTE DESDE A DATA DA PUBLICAÇÃODESTE JULGADO E ACRESCIDA DE JUROS DE MORA DESDE ADATA DA CITAÇÃO, A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOSMORAIS. CONDENO AS REQUERIDAS, TAMBÉM SOLIDARIAMENTE,NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DE HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO PATRONO DA REQUERENTE, QUE,NA FORMA DO ARTIGO 20, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,FIXO EM 15% (QUINZE POR CENTO) DO VALOR DA CONDENAÇÃO.TAIS VERBAS SERÃO ATUALIZADAS DESDE A PUBLICAÇÃO DASENTENÇA ATÉ A SATISFAÇÃO E SUJEITAM-SE AOS ACRÉSCIMOSPREVISTOS NO ARTIGO 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SENÃO FOREM QUITADAS, EM 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS DOTRÂNSITO EM JULGADO. RESOLVO O MÉRITO, NOS TERMOS DOARTIGO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. À CONTADORIA PARA OCÁLCULO DAS CUSTAS REMANESCENTES E, EM HAVENDO,INTIMEM-SE AS REQUERIDAS PARA SATISFAÇÃO DE SUAS PARTES,EM 10 (DEZ) DIAS (ARTIGO 116, INCISO II, DO CÓDIGO DE NORMASDA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO), SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA. SATISFEITASAS CUSTAS OU INSCRITOS OS DEVEDORES EM DÍVIDA ATIVA,

ARQUIVEM-SE OS AUTOS. SERRA/ES, 19 DE JULHO DE 2010.(ASS.)ANSELMO LAGHI LARANJA - JUIZ DE DIREITO".

DOUTORES ADVOGADOS CONSTANTES DESTA LISTA EM ORDEMALFABÉTICA.ALEXANDRE CRUZ HEGNER - OAB-ES 9096ANDREA FONTES MELO PERES - OAB-ES 328-BBIANCA VALLORY LIMONGE RAMOS - OAB-ES 7785CARLOS LUIZ ZAGANELLI FILHO - OAB/ES 13980CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL - OAB/ES 5875CONSTÂNCIO BORGES BRANDÃO - OAB-ES 3610DULCINÉIA ZUMACH LEMOS PEREIRA - OAB-ES 8453EDMILSON JOSÉ TOMAZ - OAB-ES 6856FLÁVIA AQUINO DOS SANTOS - OAB-ES 8887GUSTAVO SICILIANO CANTISANO - OAB-ES 10371IGOR BOIKO COELHO DE SOUZA - OAB/ES 14490JANES GOMES SILVA - OAB-MG 90773JORGE FERNANDO PRATES RIBEIRO - OAB-ES 15363LUCIANO GANDRA MARTINS - OAB/SP 147044MARCO VINICIUS FERREIRA ANTONIO - OAB - ES 13141NÉLIO ALVARENGA NASCIMENTO - OAB-ES 5230REJANE MARIA SEFERIN DARÓS REBELLO - OAB-ES 5449RODRIGO ANTÔNIO GIACOMELLI - OAB/ES 12669VLADIMIR CÁPUA DALLAPÍCULA - OAB-ES 5715WLADIMIR ECHEVERRIA MESKELIS - OAB-MG 77905

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO3ª VARA CÍVEL DA SERRACOMARCA DA CAPITAL

LISTA Nº 24/2010

JUÍZA DE DIREITO: TELMELITA GUIMARÃES ALVESESCRIVÃO JUDICIÁRIO: JOSÉ GUILHERME PIMENTELBALESTREROESCREVENTES JURAMENTADAS: ISABEL CRHISTINA NASCIFAMM COELHO E HELOIZA CUNHA MORAES MEIRA

ÍNDICE NOMINAL, EM ORDEM ALFABÉTICA, DOS ADVOGADOSINTIMADOS, NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DENORMAS DA DOUTA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO

FICA O DR. ADVOGADO, ABAIXO RELACIONADOS, INTIMADOS: AEFETUAREM O PAGAMENTO DAS CUSTAS, NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS. DECORRIDO O PRAZO SEM PAGAMENTO, A PARTE TERÁ SEUNOME INSCRITO EM DIVIDA ATIVA. APÓS, OS AUTOS SERÃOARQUIVADOS.

ANDRÉ SILVA ARAÚJO - OAB/ES - 12.451ADILSON DE ASSIS DA SILVA OAB/ES: 11.192ADRIANE MARY DA SILVA VIEIRA - OAB/ES 11.601 ALBA SOARES DE AGUIAR - OAB/ES 4241 (R)ALDIR MANOEL DE ALMEIDA OAB/ES: 4.957 ALESSANDRA GOMES HOUDJAKOFF OAB/ES: 11.184ALINE RANGEL FERREGUETTI OAB/ES: 15.454ANA MARIA BRAGA ARAÚJO OAB/ES: 12.139ANA CECILIA SILVERIO NASCIMENTO OAB/ES: 11.455ANTONIO NACIF NICOLAU OAB/ES: 3.463ANTONIO CARLOS BORLOTT - OAB/ES 2135 ANTONIO SERGIO BROSEGUINI-OAB/ES 5044ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA OAB/ES: 7.144AUGUSTO CESAR TEIXEIRA - OAB/RJ:143.851BRENO BONELLA SCARAMUSSA-OAB/ES 12558BRUNO BARBOSA COMARELLA OAB/ES: 13.180CHRISCIANA OLIVEIRA MELLO - OAB/ES:7076 CLAUDIO JOSE CANDIDO ROPPE - OAB/ES 7129 CREUZENI BRNADÃO DE OLIVEIRA OAB/ES: 6.735CRISTIANO NUNES REIS OAB/ES: 15.409 (R)EDSON ROSSETO DE LIMA FILHO - OAB/ES: 11.213 EDUARDO GARCIA JÚNIOR OAB/ES: 11.673ELIEL SANTOS JACINTHO-OAB/RJ 59.663ELISABETE MARIA RAVANI GASPAR OAB/ES: 6.523ÉZIO PEDRO FULAN OAB/ES: 16.058FABIO NEFFA ALCURE OAB/ES: 12.330FABIOLA FURTADO MAGALHÃES-OAB/ES 7895FERNANDO PEREIRA MOZINE - OAB/ES: 13.402 (R)FLÁVIO NUNES - OAB/SC - 12.996FRANCISCO CARLOS PIO DE OLIVEIRA OABE/ES: 5.285


GABRIELA DALCOMO MADEIRA-OAB/ES 9083GUSTAVO DE GOUVEIA FERREIRA S. OAB/ES: 11.152HENRIQUE EMANOEL DA SILVA ANDRADE-OAB/ES 13394INDIARA CANDIDO VENTURIM-OAB IVANILO JOSÉ CAETANO OAB/ES: 7.422JOÃO PAULO MACHADO RODRIGUES CARDOSO OAB/MG: 96.006JOMAR BRAZ DA SILVA JUNIOR-OAB/ES 6.051 JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO OAB/ES: 7.152JOSÂNIA PRETTO COUTO OAB/ES: 8.279JOSÉ OLEOMAR SARAIVA JÚNIOR - OAB/ES 9079 JOSÉ VIEIRA DE SOUZA OAB/BA: 6.725LEO FELIX VIANNA - OAB/ES - 7.883 (R)LIDIA MARIA SANTOS OAB/ES: 273-BLUCIANO RODRIGUES MACHADO OAB/ES: 4.198LUIZ ALBERTO DELLAQUA OAB/ES: 5.283LUIZ ANTONIO TARDIM RODRIGUES OAB/ES: 7.935LUIZ ROBERTO DE AGUIAR ABAURRE-OAB/ES 4370LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI-OAB/ES 9068MARILENE OTILLIA FERREIRA-OAB/ES 291-AMANUELA LEÃO PEREIRA OAB/ES: 11.718MARCELO CAETANO MÉDICE CARLESSO-OAB/ES 8777MARCO AURELIO PINHEIROGONÇALVES OAB/DF: 17.151MARIA MIRANDA DE SOUZA POÇAS OAB/ES: 088-BMARIA LUCIA GOMES-OAB/RN 0389/AMARIO CÉSAR GOULART DA MOTTA - OAB/ES - 14.263MARIO CEZAR PEDROSA SOARES - OAB/ES - 12.482MARLY DEIA BASSETTI MORAES OAB/RJ: 106.061MARNE SEARA BORGES-OAB/ES 8302MATHEUS FRAGA LOPES OAB/ES: 13.782NELSON PASCHOALOTTO OAB/ES:13.621RODOLFO SANTOS SILVESTRE OAB/ES: 11.810RODRIGO CAMPANA TRISTÃO OAB/ES: 9.445RODRIGO REIS MAZZEI - OAB/ES: 5.890 SEBASTIÃO JOSÉ SABINO FILHO OAB/ES: 235-ASERGIO MURILO FRANÇA DE SOUZA FILHO OAB/ES: 14.208SERVIO TULIO BACELOS-OAB/MG 44698SIMONE PAGOTTO RIGO OAB/ES: 7.307SIMONE BONATTO OAB/MG: 97.255THIAGO PIMENTA MOREIRA - OAB/ES: 13.238THIAGO DE SOUZA PIMENTA - OAB/ES - 11.045 (R)TYARA ORLANDO CARVALHO OAB/ES: 14.714VALMIR FRANÇA VIANA - OAB/ES 15.257 (R)VINICIUS ALVES OAB/ES: 9.023WANDERSON C. CARVALHO-OAB/ES 8626

1) PROCESSO Nº 04802005885-4 - EXECUÇÃOREQUERENTE: PROGRESSO FACTORING E SERVIÇOS LTDA.REQUERIDO: ARILZA MARCONDESADVOGADO: DR. FLÁVIO NUNES - OAB/SC - 12.996

2) PROCESSO Nº 04804017751-0 - EXECUÇÃOREQUERENTE: PROGRESSO FACTORING E SERVIÇOS LTDA.REQUERIDO: ARILZA MARCONDESADVOGADO: DR. FLÁVIO NUNES - OAB/SC - 12.996

3) PROCESSO Nº 04804017904-5 - REINTEGRAÇÃO DE POSSEREQUERENTE: UNIBANCO LEASING S/AREQUERIDO: DIRECIONAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA.ADVOGADO: MARIO CÉSAR GOULART DA MOTTA -OAB/RJ:122.553 E MARIO CEZAR PEDROSA SOARES -OAB/ES:12.482 (R)

4) PROCESSO Nº 04805004816-3 - INDENIZATORIAREQUERENTE: CARLOS DIAS BENTOREQUERIDO: BRADESCO SEGUROS S/AADVOGADO: ANDRÉ SILVA ARAÚJO - OAB/ES:12.451 (R)

5) PROCESSO Nº 04808010652-8 - ADJUDICAÇÃOREQUERENTE: ANIZIO ROBERTO DIASREQUERIDO: JOSE NILTON TOZATO E OUTROADVOGADO: AUGUSTO CESAR TEIXEIRA - OAB/RJ:143.851

6) PROCESSO Nº 04807013389-6 - REINTEGRATORIAREQUERENTE: DEMERVAL DA SILVA RABELO E OUTROSREQUERIDO: PEDRO SCOPEL E OUTROADVOGADO: THIAGO PIMENTA MOREIRA - OAB/ES: 13.238 ERODRIGO CAMPANA TRISTÃO OAB/ES: 9.445 (R)

7) PROCESSO Nº 04807008110-3 - INDENIZATORIAREQUERENTE: OSMAR MENDES DE OLIVEIRAREQUERIDO: BRADESCO SEGUROS S/A

ADVOGADO: MARIA MIRANDA DE SOUZA POÇAS OAB/ES: 088-B

8) PROCESSO Nº 04803009308-1 - MONITÓRIAREQUERENTE: BANCO ITAU S/AREQUERIDO: TOT LUBRIFICANTES LTDA. E OUTROSADVOGADO: ANTONIO NACIF NICOLAU OAB/ES: 3.463

9) PROCESSO Nº 04805011082-3 - ANULATÓRIA REQUERENTE: SUPERMERCADOS RIZZO LTDA.REQUERIDO: L E C DISTRIBUIDORA COM. E REPRESENTAÇÃOLTDA. MEADVOGADO: JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO OAB/ES:7.152

10) PROCESSO Nº 048070181994 - REINTEGRATORIA REQUERENTE: DIEBENS LEASING S/A ARRENDAMENTOMERCANTIL REQUERIDO: CARLOS RAMOS DA SILVAADVOGADO: EDUARDO GARCIA JÚNIOR OAB/ES: 11.673 EJOSÂNIA PRETTO COUTO OAB/ES: 8.279 (R)

11) PROCESSO Nº 04809003567-5 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: NIVALDO CONCEIÇÃO CAMPOSREQUERIDO:FLORAMAR AUTOHOMNIBUS LTDA. E OUTROADVOGADO: ALDIR MANOEL DE ALMEIDA OAB/ES: 4.957

12) PROCESSO Nº 04808004441-4 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: RENATO RONEY AMORIM COSTAREQUERIDO: BRADESCO SEGUROS S/AADVOGADO: CRISTIANO NUNES REIS OAB/ES: 15.409 (R)

13) PROCESSO Nº 04805002284-6 - DECLARATÓRIAREQUERENTE: IPAMAR COMERCIAL LTDA.REQUERIDO: TRANSPORTADORA LORENZI DE COMERCIO ETRANSPORTE GAUCHO LTDA.ADVOGADO: SIMONE PAGOTTO RIGO OAB/ES: 7.307 (R)

14) PROCESSO Nº 04807015017-1 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALEXEQUENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE ENSINO PESQ. E EXTEN.S/A EMBRAE - UNIVIXEXECUTADO: BRUNELLA MODAS LTDA. MEADVOGADO: MARLY DEIA BASSETTI MORAES OAB/RJ: 106.061(EXECUTADA)

15) PROCESSO Nº 04808010078-6 - EMBARGOS À EXECUÇÃO EMBARGANTE: BRUNELLA MODAS LTDA.REQUERIDO: EMPRESA BRASILEIRA DE ENSINO PESQ. E EXTEN.S/A EMBRAE - UNIVIXADVOGADO: MARLY DEIA BASSETTI MORAES OAB/RJ: 106.061(EMBARGANTE)

16) PROCESSO Nº 04808015986-5 - BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE: BANCO SANTANDER S/AREQUERIDO: HUMBERTO NEVES LOPESADVOGADO: TYARA ORLANDO CARVALHO OAB/ES: 14.714 (R)

17) PROCESSO Nº 04804017005-1 - DEPÓSITO REQUERENTE: BANCO ABN - AMRO REAL S/AREQUERIDO: VALDINEI DA SILVA FERREIRAADVOGADO: ALESSANDRA GOMES HOUDJAKOFF OAB/ES: 11.184

18) PROCESSO Nº 04804014085-6 - BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/AREQUERIDO: CELMAR EMILIO PAGUNGADVOGADO: LIDIA MARIA SANTOS OAB/ES: 273-B

19) PROCESSO Nº 04804017913-6 - BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOSCREDITÓRIOS PCG - BRASIL MULTICARTEIRAREQUERIDO: EZER SEGADAS DE OLIVEIRAADVOGADO: BRUNO BARBOSA COMARELLA OAB/ES: 13.180

20) PROCESSO Nº 04803010161-1 - DEPÓSITOREQUERENTE: BANCO ABN AMRO REAL S/AREQUERIDO: LAURO ANDRADE VETTEADVOGADO: ANA MARIA BRAGA ARAÚJO OAB/ES: 12.139

21) PROCESSO Nº 04808010891-2 - BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE: B V FINANCEIRA S/A CFIREQUERIDO: FABRICIO PEREIRA ROCHAADVOGADO: EDSON ROSSETO LIMA FILHO OAB/ES: 11.213


22) PROCESSO Nº 04804003355-6 - DEPÓSITO REQUERENTE: BANCO ABN AMRO REAL S/AREQUERIDO: JANEIDE SOTTEU PEREIRAADVOGADO: ALESSANDRA GOMES HOUDJAKOFF OAB/ES: 11.184

23) PROCESSO Nº 04899010036-3 - EMBARGOS A EXECUÇÃOEMBARGANTE: MANOEL DE ALMEIDA TERRA E OUTROEMBARGADO: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/AADVOGADO: LUIZ ALBERTO DELLAQUA OAB/ES: 5.283(EMBARGANTES)

24) PROCESSO Nº 04898023377-8 REQUERENTE: BANCO VOLKSWAGEN S/AREQUERIDO: GILSON OLIMPOADVOGADO: EDUARDO GARCIA JUNIOR OAB/ES: 11.673

25) PROCESSO Nº 04804007357-8 - REINTEGRAÇÃO DE POSSE REQUERENTE: IMOBILIARIA UNIVERSAL LTDA.REQUERIDO: EDVALDO RODRIGUES QUARESMAADVOGADO: FABIO NEFFA ALCURE OAB/ES: 12.330

25) PROCESSO Nº 04807021781-4 - INDENIZATORIA REQUERENTE: NILSON PEREIRAREQUERIDO: BANCO ITAU S/AADVOGADO: ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA OAB/ES: 7.144 (R)

26) PROCESSO Nº 04803000289-2 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL REQUERENTE: SHV GÁS BRASIL LTDA.REQUERIDO: CLERIS VENTUANI ME E OUTROADVOGADO: IVANILO JOSÉ CAETANO OAB/ES: 7.422

27) PROCESSO Nº 04807004138-8 - ORDINÁRIA REQUERENTE: ABRAFER COMERCIAL LTDA.REQUERIDO: EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DETELECOMUNICAÇÕES S/AADVOGADO: FRANCISCO CARLOS PIO DE OLIVEIRA OABE/ES:5.285 E SERGIO MURILO FRANÇA DE SOUZA FILHO OAB/ES:14.208 (R)

28) PROCESSO Nº 04805006526-6 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL REQUERENTE: TELELISTA (REGIÃO 1) LTDA.REQUERIDO: RIPECOL METAL MECANICA LTDA-MEADVOGADO: CREUZENI BRNADÃO DE OLIVEIRA OAB/ES: 6.735

29) PROCESSO Nº 04803001363-4 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL REQUERENTE:BANCO BRADESCO S/AREQUERIDO: TRANSRONCETTI TRANSPORTE LTDA.ADVOGADO: ÉZIO PEDRO FULAN OAB/ES: 16.058

30) PROCESSO Nº 04805012956-7 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL REQUERENTE: HOLCIM (BRASIL) S/AREQUERIDO: CONSTRUNOVO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA.ADVOGADO: JOÃO PAULO MACHADO RODRIGUES CARDOSOOAB/MG: 96.006

31) PROCESSO Nº 04808015278-7 - COBRANÇAREQUERENTE: POLYDOMUS INDUSTRIA E COMERCIO DEPLASTICO LTDA.REQUERIDO: FANE INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA.ADVOGADO: RODOLFO SANTOS SILVESTRE OAB/ES: 11.810

32) PROCESSO Nº 04807016425-5 - USUCAPIÃO REQUERENTE:MANOEL XAVIER DE ALMEIDA E OUTROREQUERIDO: RÔMULO LEÃO CASTELOADVOGADO: SIMONE BONATTO OAB/MG: 97.255

33) PROCESSO Nº 04898022101-3 - ORDINÁRIA REQUERENTE: TRANSPORTADORA JULIO SIMÕES LTDA.REQUERIDO: MAXTHERMO - PEÇAS E SERVIÇOS LTDA.ADVOGADO: ELISABETE MARIA RAVANI GASPAR OAB/ES: 6.523

34) PROCESSO Nº 04809002853-0 - REINTEGRATÓRIA REQUERENTE: REAL LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/AREQUERIDO: MARCIA KIYOMI ANDRADE CORREAADVOGADO: ANA MARIA BRAGA ARAÚJO OAB/ES: 12.139

35) PROCESSO Nº 04805011526-9 - ANULATÓRIA REQUERENTE: DK- MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA.REQUERIDO: TOT LUBRIFICANTES LTDA.ADVOGADO: VINICIUS ALVES OAB/ES: 9.023 (R)

36) AGRAVO Nº 48069001153 APENSO AO PROCESSO Nº 04805004925-2- REIVINDICATÓRIAREQUERENTE: HP LOCAÇÃO DE MAQUINAS VEICULOS EEQUIPAMENTOS E MONTAGEMREQUERIDO: COMPANHIA SIDERURGICA DE TUBARAO CSTADVOGADO: DR. LEO FELIX VIANNA - OAB/ES - 7.883 (R)

37) PROCESSO Nº 04809000481-2 - CAUTELARREQUERENTE: MICROSOFT CORPORATIONREQUERIDO: BNG METALMENCANICA LTDA.ADVOGADO: DR. THIAGO DE SOUZA PIMENTA - OAB/ES - 11.045(R)

38) PROCESSO Nº 04804007094-7 - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇAREQUERENTE: POSTO SANT ANNA LTDA.REQUERIDO: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A.ADVOGADO: DR. RODRIGO REIS MAZZEI - OAB/ES: 5.890

39) PROCESSO Nº 04808024992-2 - SUSTAÇÃO DE PROTESTOREQUERENTE: DME DISTRIBUIDORA MATERIAIS ELETRICOS LTDA.REQUERIDO: KANAFLEX SA INDUSTRIA DE PLASTICOSADVOGADO: DRª CHRISCIANA OLIVEIRA MELLO - OAB/ES:7076

40) PROCESSO Nº 04809027996-8 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: KOPEK TRADING LTDA.REQUERIDO: AMAZON STONE INDUSTRIA COMERCIOIMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO ADVOGADO: DR. MARIO CEZAR PEDROSA SOARES -OAB/ES:12.482 (R)

41) PROCESSO Nº 04808022717-5 - REVISIONALREQUERENTE: CENTRAL CONTABIL LTDA.REQUERIDO: TIM CELULAR SAADVOGADO: DR. FERNANDO PEREIRA MOZINE - OAB/ES: 13.402(R)

42) PROCESSO Nº 04808018798-1 - CAUTELARREQUERENTE: CENTRAL CONTABIL LTDA.REQUERIDO: TIM CELULAR SAADVOGADO: DR. FERNANDO PEREIRA MOZINE - OAB/ES: 13.402(R)

43) PROCESSO Nº 04899003635-1 - EXECUÇÃOEXEQUENTE: MERCANTIL REIS MAGO LTDA.EXECUTADO: RAY FRIOS DISTRIBUIDORA LTDA.ADVOGADO: DR. ANTONIO CARLOS BORLOTT - OAB/ES 2135

44) PROCESSO Nº 04808004413-3 - REINTEGRATÓRIAREQUERENTE: CIA - ITAULEASING DE ARRENDAMENTOMERCANTILREQUERIDO: SOLISMARQUE CARLOS CORREA ADVOGADO: DR. EDSON ROSSETO DE LIMA FILHO - OAB/ES:11.213

45) PROCESSO Nº 04809028667-4 - REVISÃO CONTRATUALREQUERENTE: BRAVIM TRANSPORTESREQUERIDO: BANCO BRADESCO SAADVOGADO: DR. CLAUDIO JOSE CANDIDO ROPPE - OAB/ES 7129

46) PROCESSO Nº 04809015998-8 - REVISIONALREQUERENTE: PEDRO CARLOS CAMPOSREQUERIDO: BANCO DIBENS LEASING SAADVOGADO: DRª TYARA ORLANDO CARVALHO - OAB/ES 14.714

47) PROCESSO Nº 04808013253-2 - DECLARATÓRIAREQUERENTE: CONSERVO SEGURANÇA ELETRONICA LTDA. REQUERIDO: DESMARCOS DEPOSITO SÃO MARCOS LTDA.ADVOGADO: DRª ADRIANE MARY DA SILVA VIEIRA - OAB/ES11.601

48) PROCESSO Nº 04898023421-4 - ANULATÓRIAREQUERENTE: AVAES ASSOCIAÇÃO DOS VAREJISTAS DO ESP.SANTOREQUERIDO: EMPRESA DE TRANSPORTES ATLAS LTDA. ADVOGADO: DR. JOSÉ OLEOMAR SARAIVA JÚNIOR - OAB/ES 9079

49) PROCESSO Nº 04897013732-8 - REINTEGRAÇÃO DE POSSEREQUERENTE: J. MORAES EMPREENDIMENTOS S.AREQUERIDO: MOVIMENTO DOS SEM TERRA E OUTROS


ADVOGADO: DRª ALBA SOARES DE AGUIAR - OAB/ES 4241 (R)

50) PROCESSO Nº 04809005304-1 - ORDINÁRIA REQUERENTE: RENOVA AUTO SERVICO E PECAS LTDA.REQUERIDO: PAULO ROBERTO VILAS BOAS ME E OUTRO ADVOGADO: DR. VALMIR FRANÇA VIANA - OAB/ES 15.257 (R)

51) PROCESSO Nº 04803007193-9 - CAUTELAR REQUERENTE: AGROPECUARIA VIVA MARIA SAREQUERIDO: BANTEC INDUSTRIA E COMERCIO DEEQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA. EPPADVOGADO: DR. LUIZ FELIPE ZPUAN FINAMORE SIMONI -OAB/ES 9068

52) PROCESSO Nº 04803008267-0 - SUSTAÇÃO DE PROTESTOREQUERENTE: AGROPECUÁRIA VIVA MARIA S/AREQUERIDO: SUTEC COMERCIAL LTDA. MEADVOGADO: DR. LUIZ FELIPE ZPUAN FINAMORE SIMONI -OAB/ES 9068

53) PROCESSO Nº 04803005757-3 - SUSTAÇÃO DE PROTESTOREQUERENTE: AGROPECUARIA VIVA MARIA S/AREQUERIDO: SUTEC COMERCIAL LTDA. MEADVOGADO: DR. LUIZ FELIPE ZPUAN FINAMORE SIMONI -OAB/ES 9068

54) PROCESSO Nº 04802007944-7 - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO VOLKSWAGEN SAREQUERIDO: EDMILSON GERALDO DE SOUZAADVOGADO: DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR - OAB/ES 11.673

55)PROCESSO Nº 048080072555-BUSCA E APREENSÃOADVOGADO: DR INDIARA CANDIDO VENTURIM-OAB/ES 14.460 REQUERENTE: BANCO ITAU S/AREQUERIDO: IVANILDO NUNES DA VITÓRIA

56)PROCESSO Nº 048070066484-INDENIZATÓRIAADVOGADO: DR: JOMAR BRAZ DA SILVA JUNIOR-OAB/ES 6.051 (R)REQUERENTE: CARLOS ALBERTO DE ABREU CANDEIAREQUERIDO: BRADESCO SEGUROS S/A

57)PROCESSO Nº 048080105066-INDENIZATÓRIAADVOGADO: DR: ELIEL SANTOS JACINTHO-OAB/RJ 59.663 REQUERENTE: ALTEROSA MATERIAL ELETRICO LTDA. ME REQUERIDO: BB ADMINSTRAÇÃO DE CONSÓRCIOS S/A

57)PROCESSO Nº 048050026011-EXECUÇÃOADVOGADO: DR: FABIOLA FURTADO MAGALHÃES-OAB/ES 7895(R)REQUERENTE: DISTRIBUIDORA TROPICAL LTDA.REQUERIDO: INDUSTRIA DE BEBIDAS MESTRE ALVARO LTDA.

58)PROCESSO Nº 048040179094-REINTEGRATÓRIAADVOGADO: DR: MARIO CESAR GOULART DA MOTA E MARIOCESAR PEDROSA SOARES (R).REQUERENTE: UNIBANCO LEASING S/AREQUERIDO: DIRECIONAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA.

59)PROCESSO Nº 048050101319-BUSCA E APREENSÃOADVOGADO: DR: MARIA LUCIA GOMES-OAB/RN 0389/A REQUERENTE: BANCO BRADESCO REQUERIDO: DENIZAR RODRIGUES RAMALHO

60)PROCESSO Nº 048040156084-BUSCA E APREENSÃOADVOGADO: DR: ANTONIO NACIF NICOLAU-OAB/ES 3463 REQUERENTE: BANCO ITAU S/AREQUERIDO: SEBASTIÃO FLAVIO DOS SANTOS

61)PROCESSO Nº 048030055445-DEPÓSITOADVOGADO: DR: SERVIO TULIO BACELOS-OAB/MG 44698 REQUERENTE: BANCO SAFRA S/AREQUERIDO: LUCIANA GALIMBERTI

62)PROCESSO Nº 048030120496-ORDINÁRIAADVOGADO: DR: MARILENE OTILLIA FERREIRA-OAB/ES 291-A REQUERENTE: JORGE JOSE TEIXEIRA E OUTROREQUERIDO: ESPÓLIO DE EGIDIO JOSE RABELO

63)PROCESSO Nº 048030123458-CAUTELARADVOGADO: DR: LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORESIMONI-OAB/ES 9068

REQUERENTE: SAN FRANCISCO DE SÃO GONÇALO COM. IND. PAN.LTDA. REQUERIDO: MARFINITE PRODUTOS SINTÉTICOS LTDA.

65)PROCESSO Nº 048030141773-ORDINÁRIAADVOGADO: DR: LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORESIMONI-OAB/ES 9068 REQUERENTE: SAN FRANCISCO DE SÃO GONÇALO COM. IND. PAN.LTDA.REQUERIDO: MARFINITE PRODUTOS SINTÉTICOS LTDA.

66)PROCESSO Nº 048040064783-EMBARGOSADVOGADO: DR: WANDERSON C. CARVALHO-OAB/ES 8626 REQUERENTE: BCN LEASING E ARRENDAMENTO MERCANTIL S/AREQUERIDO: SISTERMI CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA. 67)PROCESSO Nº 048060171708-EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALADVOGADO: DR: MARNE SEARA BORGES-OAB/ES 8302 (R)REQUERENTE: ANTONIO CESAR SCARDUAREQUERIDO: SANEMAR SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA.

68)PROCESSO Nº 048060172839-EMBARGOS DE DEVEDORADVOGADO: DR: CLAUDIO FERREIRA FERRAZ-OAB/ES 7337 (R) REQUERENTE: SANEMAR SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA.REQUERIDO: ANTONIO CESAR SCARDUA

69)PROCESSO Nº 048080157166-BUSCA E APREENSÃOADVOGADO: DR: EDUARDO GARCIA JUNIOR-OAB/ES 11673 REQUERENTE: BANCO SANTANDER S/AREQUERIDO: PATRICIA FERREIRA LEMPE

70)PROCESSO Nº 048040066242-DEPÓSITOADVOGADO: DR: EDUARDO GARCIA JUNIOR-OAB/ES 11673 REQUERENTE: BANCO ITAU S/AREQUERIDO: MARGARETE ALMEIDA DA SILVA

71)PROCESSO Nº 048090010488-BUSCA E APREENSÃOADVOGADO: DR: EDUARDO GARCIA JUNIOR-OAB/ES 11673 REQUERENTE: BANCO ITAUCARD S/AREQUERIDO: CARLOS EDUARDO PERREIRA PINTO

72)PROCESSO Nº 048090195800-EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALADVOGADO: DR: BRENO BONELLA SCARAMUSSA-OAB/ES 12558 REQUERENTE: FARLOC COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. EPPREQUERIDO: ARATEC MAN INSTALAÇÕES INDUSTRIAL LTDA.

73)PROCESSO Nº 048080197006-REINTEGRATÓRIAADVOGADO: DR: NELSON PASCHOALOTTO-OAB/ES 13621 REQUERENTE: BANCO ITAUCARD S/AREQUERIDO: LEONARDO MIRANDA SILVA

74)PROCESSO Nº 048090027599-REINTEGRATÓRIAADVOGADO: DR: EDUARDO GARCIA JUNIOR-OAB/ES 11673 REQUERENTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTOMERCANTILREQUERIDO: RODRIGO LECCO DETTOGNI

75)PROCESSO Nº 048970168257-EXECUÇÃOADVOGADO: DR: LUIZ ROBERTO DE AGUIAR ABAURRE-OAB/ES4370 (R)REQUERENTE: VANDERLEI ODOSIO GABRIEL REQUERIDO: HUGO MACHADO FROES

76)PROCESSO Nº 048050100709-CAUTELARADVOGADO: DR: MARCELO CAETANO MÉDICECARLESSO-OAB/ES 8777 REQUERENTE: DANIEL PANDOLFIREQUERIDO: CECM DOS EMPREGADOS DA COMPANHIASIDERURGICA TUBARÃO

77)PROCESSO Nº 048060046058-PRESTAÇÃO DE CONTASADVOGADO: DR: GABRIELA DALCOMO MADEIRA-OAB/ES 9083 REQUERENTE: DANIEL PANDOLFIREQUERIDO: CECM DOS EMPREGADOS DA COMPANHIASIDERURGICA TUBARÃO

78)PROCESSO Nº 048030061997-AÇÃO RESCISÓRIAADVOGADO: DR: ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA-OAB/ES 7144 REQUERENTE: FIBRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTILREQUERIDO: MARINA PIMENTEL AGUIAR


79)PROCESSO Nº 048040068701-DESPEJOADVOGADO: DR:ANDRÉ LUIZ LANNA-OAB/ES 6302 E JURANDIRBARBOSA DE SOUZA FILHO-OAB/ES 10545 (R)REQUERENTE: MONTANHES INSDUSTRIA E COMERCIO DE VELASPARAFINAS LTDA.REQUERIDO: TOK CLEAN COML. LTDA.

80)PROCESSO Nº 048050067429-INDENIZATÓRIAADVOGADO: DR: ANTONIO SERGIO BROSEGUINI-OAB/ES 5044(R)REQUERENTE: EMILIA CORREA DA SILVA REQUERIDO: SINDIMOMMES SINDICATOS DOS MOTORISTAS

81)PROCESSO Nº 048080187932-BUSCA E APREENSÃOADVOGADO: DR: HENRIQUE EMANOEL DA SILVAANDRADE-OAB/ES 13394 REQUERENTE: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLOREQUERIDO: FLAVIO MURICIO PERINI

82) ROCESSO Nº 048050036044-CAUTELARADVOGADO: DR: JOSUE DEGENARIO DO NASCIMENTO-OAB/ES5615 (R)REQUERENTE: BRASGRANITE S/AREQUERIDO: EXPORTAGRANITO EXTRAÇÃO E EXPORTAÇÃO EGRANITOS LTDA.

83)PROCESSO Nº 048040041781-ORDINÁRIAADVOGADO: DR: LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORESIMONI-OAB/ES 9068 REQUERENTE: SAN FRANCISCO DE SÃO GONÇALO COM INDPANIF. LTDA.REQUERIDO: MOINHO VACARIA INDUSTRIAL E AGRICOLA LTDA.

84)PROCESSO Nº 048030133663-CAUTELARADVOGADO: DR: LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORESIMONI-OAB/ES 9068 REQUERENTE: SAN FRANCISCO DE SÃO GONÇALO COM INDPANIF. LTDA.REQUERIDO: MOINHO VACARIA INDUSTRIAL E AGRICOLA LTDA.

85)PROCESSO Nº 048970096300-SUSTAÇÃO DE PROTESTOADVOGADO: DR: JANETH MARIA RESENDE VILLELACAMPOS-OAB/ES: 295 (R) REQUERENTE: AUTOPORT TRANSPORTADORA LTDA.REQUERIDO: 101 - MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA.

86)PROCESSO Nº 04897011690-0 - ORDINARIAADVOGADO: DR: JANETH MARIA RESENDE VILLELACAMPOS-OAB/ES: 295 (R) REQUERENTE: AUTOPORT TRANSPORTADORA LTDA.REQUERIDO: 101 - MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA.

87) PROCESSO Nº 04805014494-7 - BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE: BANCO VOLKSWAGEN S/AREQUERIDO: MOACIR REZENDE TOLEDOADVOGADO: EDUARDO GARCIA JÚNIOR OAB/ES: 11.673

88) PROCESSO Nº 04809005707-5 - BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE: BANCO SANTANDER S/AREQUERIDO: VICENTE ROSA GONÇALVESADVOGADO: EDUARDO GARCIA JÚNIOR OAB/ES: 11.673

89) PROCESSO Nº 04808022997-3 - MONITORIA REQUERENTE: ROTASOL IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA.REQUERIDO: ZOE LUIZ DA PAIXÃO PEREIRAADVOGADO: SEBASTIÃO JOSÉ SABINO FILHO OAB/ES: 235-A (R)

90) PROCESSO Nº 04809028696-3 - CAUTELARREQUERENTE: BRAVIM TRANSPORTESREQUERIDO: MASAL S/A INDUSTRIA E COMERCIOADVOGADO: CLAUDIO JOSÉ CANDIDO ROPPE OAB/ES: 7.129

91) PROCESSO Nº 04808021881-0 - CAUTELAR REQUERENTE: MARMI OROBICI DO BRASIL LTDA.REQUERIDO: MINERAÇÃO LUNA LTDA.ADVOGADO: JOSÉ VIEIRA DE SOUZA OAB/BA: 6.725 (R)

92) PROCESSO Nº 04808025745-3 - REINTEGRATORIA REQUERENTE: BANCO ITAU LEASING S/AREQUERIDO: MARIA APARECIDA SOARES ESTEVAN

ADVOGADO: NELSON PASCHOALOTTO OAB/ES:13.621

93) PROCESSO Nº 04808026248-7 - REINTEGRATORIA REQUERENTE: BANCO ITAU LEASING S/AREQUERIDO: ROSANGELA AUGUSTO BATISTAADVOGADO: GUSTAVO DE GOUVEIA FERREIRA S. OAB/ES: 11.152

94) PROCESSO Nº 04809012230-9 - RESSARCIMENTO DE DANOS REQUERENTE: OCEANS COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃOLTDA.REQUERIDO: PEDRA FORMOSA EXP. LTDA. E OUTROSADVOGADO: MATHEUS FRAGA LOPES OAB/ES: 13.782 (R)

95) PROCESSO Nº 04809009924-2 - BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE: BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCATILREQUERIDO: SIDNEY TADEU JURCOVICHI CINTASADVOGADO: ALINE RANGEL FERREGUETTI OAB/ES: 15.454

96) PROCESSO Nº 04807005809-3 - COBRANÇA REQUERENTE: UNIHEMO CLINICA DE HEMATOLOGIAHEMOTERAPIAREQUERIDO: OZAMES NUNESADVOGADO: MARCO AURELIO PINHEIROGONÇALVES OAB/DF:17.151 (DL)

98) PROCESSO Nº 04808006035-2 - REVISÃO CONTRATUAL REQUERENTE: POLIANE SOUZA CARVALHO SILVAREQUERIDO: BANCOFIAT S/AADVOGADO: ANA CECILIA SILVERIO NASCIMENTO OAB/ES:11.455

99) AGRAVO DE INTRUMENTO Nº 48089001035 APENSO AOPROCESSO Nº 04808006035-2 AGRAVANTE: POLIANE SOUZA CARVALHO SILVA AGRAVADO: BANCO FIAT S/AADVOGADO:NELSON PASCHOALOTTO OAB/ES:13.621 (AGVDO)

100) PROCESSO Nº 04810010427-1 - EXECUÇÃO POR QUANTIACERTA REQUERENTE: ISJB - COLEGIO SALESIANO JARDIM CAMBURIREQUERIDO: ANTONIO CARLOS RIGO VIEIRAADVOGADO: MANUELA LEÃO PEREIRA OAB/ES: 11.718

101) AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 048089002520 APENSO AOPROCESSO Nº 04808023358-7 REQUERENTE: ECOLOGICA ENGENHARIA E MEIO AMBIENTELTDA. REQUERIDO: CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL VALPARAISOADVOGADO: ADILSON DE ASSIS DA SILVA OAB/ES: 11.192

102) PROCESSO Nº 04805009162-7 - MONITÓRIAREQUERENTE: LINHARES DIESEL LTDA.REQUERIDO: PINHEIRO E PAES TRANSP. BER. RET. COMB.ADVOGADO: LUCIANO RODRIGUES MACHADO OAB/ES: 4.198

103) PROCESSO Nº 04806019713-3REQUERENTE: BANCO HONDA S/AREQUERIDO: ROBSON DIAS DOS SANTOSADVOGADO: MARIA LUCILIA GOMES OAB/ES: 10.968

104) PROCESSO Nº 04809010411-7 - REINTEGRATÓRIAREQUERENTE: DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTOMERCANTILREQUERIDO: MARIA JOSÉ DE SOUZAADVOGADO: EDUARDO GARCIA JÚNIOR OAB/ES: 11.673

105) AGRAVO INTERNO Nº 48040037920 APENSO AO PROCESSO Nº04804003792-0 AGRAVANTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A AGRAVADO: LUIZ ANTONIO LOURENÇORIGUES ADVOGADO: LUIZ ANTONIO TARDIM RODRIGUES OAB/ES: 7.935(AGVDO) E ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA OAB/ES: 7.144(AGVTE)

SERRA, DE JULHO DE 2010.

JOSÉ GUILHERME PIMENTEL BALESTREROESCRIVÃO JUDICIÁRIO


PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOQUINTA VARA CÍVEL

JUÍZO DA SERRA - COMARCA DA CAPITAL

PROCESSO Nº 048080040065AUTOR: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTOREQUERIDO: RENATO FERREIRA SOUTOEND.: RUA DAS ACÁCIAS, Nº 08, SERRA DOURADA III - SERRA-ES

DECISÃO/EDITAL (20 DIAS) Nº

BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, QUALIFICADO NOS AUTOS, TENDO EM VISTA A NÃOLOCALIZAÇÃO DOS BENS DADOS EM GARANTIA FIDUCIÁRIA, NOSTERMOS DO DEC.-LEI 911/69, PEDE A CONVERSÃO DA PRESENTEAÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM AÇÃO DE DEPÓSITO.

DECIDO.O BEM NÃO FOI APREENDIDO E O REQUERIDO NÃO FOI

CITADO, O QUE DÁ ENSEJO A QUE HAJA A TRANSFORMAÇÃO, NOSTERMOS PREVISTOS NO ARTIGO 4º, DO DECRETO-LEI Nº 911, DE 1ºDE OUTUBRO DE 1969. TENDO-SE MUDADO, SEM AVISO, EESTANDO EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, É PROCEDENTE OPEDIDO DE CITAÇÃO POR EDITAL.

DEFIRO O PEDIDO E DETERMINO A CITAÇÃO DOREQUERIDO, PARA QUE, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, ENTREGARO VEÍCULO DESCRITO NOS AUTOS; DEPOSITÁ-LO EM JUÍZO OUCONSIGNAR-LHE O EQUIVALENTE EM DINHEIRO, E AINDA,CONTESTAR A AÇÃO, FICANDO CIENTE DE QUE, CASO NÃOOFEREÇA DEFESA, SERÁ DECRETADA A SUA REVELIA EREPUTADOS VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA INICIAL,COM O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE.

CUMPRA-SE, SERVINDO A PRESENTE DE EDITAL.

SERRA, 12 DE MAIO DE 2010.

JOSÉ RODRIGUES PINHEIROJUIZ DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOQUINTA VARA CÍVEL DA SERRA

COMARCA DA CAPITAL DE ENTRÂNCIA ESPECIAL

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO DE 20 (VINTE) DIAS

DILIGÊNCIA DO JUÍZO

EDITAL DE CITAÇÃO AOS AUSENTES, INCERTOS E EVENTUAISINTERESSADOS

PROC. Nº 048080189813 - USUCAPIÃO

O EXMº SR. DR. JOSÉ RODRIGUES PINHEIRO,MM. JUIZ DE DIREITO TITULAR DESTA QUINTAVARA CÍVEL DA SERRA, COMARCA DA CAPITAL,POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER A QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE PERANTE ESTE JUÍZO EESCRIVANIA DA QUINTA VARA CÍVEL DA SERRA/ES,PROCESSAM-SE OS AUTOS DA AÇÃO DE USUCAPIÃO PROPOSTAPOR LUCIO MAURO LIMA EM FACE DO ESPÓLIO DE ANNAPEREIRA BORGES MIGUEL, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 941 ESEGUINTES DO CPC, TENDO COMO OBJETO: “UMA ÁREA DETERRENO RURAL COM 21.5971 HECTARES, DENOMINADO RANCHODA SAUDADE, COM BENFEITORIAS CONSTANTES DE CERCAS,PASTAGENS, CAPOEIRAS E PEQUENAS CASAS EM MAL ESTADO DECONSERVAÇÃO, NO LUGAR DENOMINADO “RONCADOR”,CONSTITUÍDO DE RONCADOR, COELHO, CARRAPATO EMARTINIANO, DESMEMBRADA DE UMA ÁREA MAIOR DE 25,2572HECTARES, COMO CONSTA A ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA EVENDA, LAVRADA NAS NOTAS DO CARTÓRIO DO REGISTRO CIVILE TABELIONATO DO DISTRITO DE TIMBUÍ, MUNICÍPIO DEFUNDÃO/ES, NO LIVRO Nº 41, ÀS FOLHAS 31 A 33 VERSO, EM22.12.1992, E CONFRONTANDO-SE POR DIVERSOS LADOS COMARIEDAN AGROPECUÁRIA LTDA. (A. MADEIRA), SUZETE BORGESMIGUEL, FERNANDO ELIAS MIGUEL ASSAD E SUA ESPOSA VALERIALEMOS FERNANDES ASSAD, SHEILA SILVA, OLGA LOPES E VALMIR

FLORIANO TABACHI E SUA ESPOSA MARIA REGINA SILVATABACHI.”

FICAM, POIS, RÉUS AUSENTES, INCERTOS EEVENTUAIS INTERESSADOS, TERCEIROS, AUSENTES EDESCONHECIDOS, CITADOS PARA QUE SE MANIFESTEM OU SEOPONHAM AOS TERMOS DA REFERIDA AÇÃO DE USUCAPIÃO,PARA, QUERENDO, CONTESTÁ-LA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE)DIAS, A PARTIR DO PRAZO FIXADO NESTE EDITAL, SOB PENA DESEREM TIDOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOSPELOS AUTORES NA INICIAL (ART. 285, CPC), CUJA CÓPIA SEENCONTRA EM CARTÓRIO.

E, PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA, ÉPASSADO O PRESENTE EDITAL, QUE VAI AFIXADO NO LUGAR DECOSTUME DESTE FÓRUM E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. TUDODE ACORDO COM O R. DESPACHO PROFERIDO POR ESTE JUÍZO ÀSFLS. 18, NOS AUTOS DA AÇÃO SUPRACITADA AJUIZADA POR LUCIOMAURO LIMA, A SEGUIR TRANSCRITO EM SUA ÍNTEGRA:“PROCESSO Nº 04808018981-3. DESPACHO. PROCEDAM-SE ASCITAÇÕES E NOTIFICAÇÕES PEDIDAS. APÓS AS RESPOSTAS OUTRANSCORRIDOS OS PRAZOS SEM ELAS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO.SERRA, 23 DE OUTUBRO DE 2009. JOSÉ RODRIGUES PINHEIRO. JUIZDE DIREITO TITULAR DA QUINTA VARA CÍVEL.”

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCADA CAPITAL, AOS 19 (DEZENOVE) DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANODE DOIS MIL E DEZ (2010).


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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO QUINTA VARA CÍVEL DA SERRA


EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 20 (VINTE) DIAS

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA

PROCESSO Nº 048080255275 - REIVINDICATÓRIA

O EXMº. SR. DR. JOSÉ RODRIGUES PINHEIRO,MM JUIZ DE DIREITO DA QUINTA VARA CÍVELDA SERRA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADODO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE PERANTE ESTE JUÍZO EESCRIVANIA DA QUINTA VARA CÍVEL DA SERRA-ES, SITO NA AV.GETULIO VARGAS, 250, FÓRUM DES. JOÃO MANOEL DE CARVALHO,SERRA-ES, TEM CURSO A AÇÃO REIVINDICATÓRIA EM QUEFIGURA COMO REQUERENTE, JOSÉ EDMAR RODRIGUES EOUTROS E, COMO REQUERIDOS, MERCEDES COUTINHOFERNANDES E O SR. CONHECIDO COMO “ALEMÃO” E,CONSTANDO DOS AUTOS, QUE OS REQUERIDOS, MERCEDESCOUTINHO FERNANDES, BRASILEIRA, CPF Nº 042.234.247-50 E O SR.CONHECIDO COMO “ALEMÃO”, BRASILEIRO, ENCONTRAM-SE,ATUALMENTE, EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, E NÃO SENDOPOSSÍVEL CITÁ-LOS PESSOALMENTE, CITA-OS PELO PRESENTEEDITAL, PARA QUERENDO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,CONTESTAREM A PRESENTE AÇÃO EM TODOS OS SEUS TERMOS,SOB PENA DE SEREM CONSIDERADOS ACEITOS, COMOVERDADEIROS, OS FATOS ARTICULADOS PELOS AUTORES NAINICIAL, CUJAS CÓPIAS ENCONTRAM-SE EM CARTÓRIO PARA LHESEREM ENTREGUES, E REVELIA (ARTS. 285 E 319 CPC). TUDO EMCONFORMIDADE COM OS AUTOS SUPRAMENCIONADOS EM QUESÃO PARTES JOSÉ EDMAR RODRIGUES E OUTROS EM FACE.MERCEDES COUTINHO FERNANDES E O SR. CONHECIDO COMO“ALEMÃO”.

E, PARA QUE NINGUÉM POSSA DE FUTURO ALEGARIGNORÂNCIA, MANDOU EXPEDIR O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁAFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE (20)DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E DEZ (2010). EU,ESCRIVÃO JUDICIÁRIA O DIGITEI, CONFERI E SUBSCREVI.





EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 20 (VINTE) DIAS


PROCESSO Nº 048060009353 - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/A.REQUERIDO: RODOLFO PATRICIO DA FONSECA JUNIOR

O EXMO. SR. DR. JOSÉ RODRIGUES PINHEIRO,MM. JUIZ DE DIREITO NA QUINTA VARA CÍVELDA SERRA, COMARCA DA CAPITAL, PORNOMEAÇÃO, NA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE A FINALIDADE DESTE ÉINTIMAR O REQUERIDO RODOLFO PATRICIO DA FONSECAJUNIOR, BRASILEIRO, INSCRITO NO CPF SOB O Nº 084.592.497-43,ESTANDO ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, APÓS O TÉRMINO DOPRESENTE EDITAL, EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTASREMANESCENTES NO VALOR DE R$ 29,33 (VINTE E NOVE REAIS ETRINTA E TRÊS CENTAVOS), DEVIDAMENTE ATUALIZADA NADATA DO EFETIVO PAGAMENTO, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EMDÍVIDA ATIVA NA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO, DE ACORDO COM O DETERMINADO NA LEIESTADUAL Nº 7727 DE 18/03/2004, NOS AUTOS DA AÇÃOSUPRAMENCIONADA AJUIZADA POR BANCO PANAMERICANOS/A. TUDO EM CONFORMIDADE COM OS TERMOS DA R.SENTENÇA DE FLS. 35/36.

E, PARA QUE NINGUÉM POSSA DE FUTURO ALEGARIGNORÂNCIA, MANDOU EXPEDIR O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁAFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE (20)DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E DEZ (2010).


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EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 20 (VINTE) DIAS


PROCESSO Nº 048060057790 - REINTEGRATÓRIAREQUERENTE: CIA ITAÚLEASING DE ARRENDAMENTOMERCANTILREQUERIDO: MARCIO ALEXANDRE GOMES CRUZ

O EXMO. SR. DR. JOSÉ RODRIGUES PINHEIRO,MM. JUIZ DE DIREITO NA QUINTA VARA CÍVELDA SERRA, COMARCA DA CAPITAL, PORNOMEAÇÃO, NA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE A FINALIDADE DESTE ÉINTIMAR O REQUERIDO MARCIO ALEXANDRE GOMES CRUZ,BRASILEIRO, INSCRITO NO CPF SOB O Nº 090.374.357-42, ESTANDOATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA, NOPRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, APÓS O TÉRMINO DO PRESENTEEDITAL, EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTESNO VALOR DE R$ 29,31 (VINTE E NOVE REAIS E TRINTA E UMCENTAVOS), DEVIDAMENTE ATUALIZADA NA DATA DO EFETIVOPAGAMENTO, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA NASECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DEACORDO COM O DETERMINADO NA LEI ESTADUAL Nº 7727 DE18/03/2004, NOS AUTOS DA AÇÃO SUPRAMENCIONADA AJUIZADAPOR CIA ITAÚLEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL.

TUDO EM CONFORMIDADE COM OS TERMOS DA R. SENTENÇA DEFLS. 65/66.

E, PARA QUE NINGUÉM POSSA DE FUTURO ALEGARIGNORÂNCIA, MANDOU EXPEDIR O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁAFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE (20)DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E DEZ (2010).


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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO5ª VARA CÍVEL DA SERRACOMARCA DA CAPITAL

LISTA Nº 12/2010

JUIZ DE DIREITO: DR. JOSÉ RODRIGUES PINHEIROESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MÔNICA SALIBA FRAGA ESCREVENTES JURAMENTADAS: FERNANDA MORGADO HORTACORRÊA E ANA PAULA CARDOSO PRATA

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA

ADILCEIA MONTEIRO FARIA, OAB-ES 14175ADRIANO FRISSO RABELO, OAB-ES 6944ALEXANDRA FRANCISCO, OAB-ES 9313ALINE CÂNDIDA MENDONÇA BRANDÃO, OAB-ES 14338ANDRE JOÃO DE AMORIN PINA, OAB-ES 13470ARETUSA POLLIANNA ARAÚJO, OAB-ES 10163BERESFORD MARTINS M. NETO, OAB-ES 8737BRUNO SILVEIRA, OAB-ES 10580CAMILA MARIA DIAS PAGUNG, OAB-ES 10244CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA, OAB-ES 9512CARLOS GOMES MAGALHÃES JÚNIOR, OAB-ES 14277CÉLIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO, OAB-ES 9100CLAUDIO JOSÉ CANDIDO ROPPE, OAB-ES 7129CHRISCIANA OLIVEIRA MELLO, OAB-ES 7076DALTON ALMEIDA RIBEIRO, OAB-ES 11359DIOGO MARTINS, OAB-ES 7818EDMAR SIMÕES DA SILVA, OAB/ES 2181EDNÉIA VIEIRA, OAB-ES 7531EDUARDO GARCIA JÚNIOR, OAB-ES 11673FABIANA VIEIRA LOUREIRO, OAB-ES 13627FELIPE MIRANDA DE BRITO, OAB/ES 14067GABRIELA DALCOMO MADEIRA, OAB-ES 9083GABRIELA NEGRI CARLESSO, OAB-ES 9062GOTARDO GOMES FRIÇO, OAB-ES 10878GUILHERME GERRA REIS, OAB-ES 10983GUSTAVO SICILIANO CANTISANO, OAB-ES 10371GUSTAVO STANGE, OAB-ES 15000HELEUSA VASCONCELOS BRAGA SILVA, OAB-ES 10784HERISON EISENHOWER RODRIGUES DO NASCIMENTO, OAB-ES7368JACKSON DA SILVA GONÇALVES, OAB-MG 43533LEUZANA MARIA DE ASSUNÇÃO MIRANDA, OAB-ES 14800LUIZ ROBERTO MARETO CALIL, OAB-ES 7338MAGALY CRISTIANE HAASE, OAB-ES 14038MARCO FÁBIO KILL VIEIRA, OAB-ES 14328MARCELO CAETANO MÉDICE CARLESSO, OAB-ES 8777MARIA LUCÍLIA GOMES, OAB-ES 10968MARIA MIRANDA DE SOUZA POÇAS, OAB-ES 088-BMARÍLIA PAULA MACEDO, OAB-ES 11950MARIO CEZAR PEDROSA SOARES, OAB-ES 12482 NELSON PASCHOALOTTO, OAB-ES 13621ROBERTO FERREIRA DA ROCHA, OAB-ES 5051SAMUEL FABRETTI JUNIOR, OAB-ES 11671UDNO ZANDONADE, OAB-ES 9141VALÉRIA MARIA CID PINTO, OAB/ES 5242WALDIR XAVIER SIMÕES, OAB-ES 5984WELLINGTON D’ASSUNÇÃO MARTINS, OAB-ES 14592

1PROCESSO Nº 048070103154 - COBRANÇAREQUERENTE: ESPÓLIO DE AGNALDO BARCELOS RANGEL FILHOREQUERIDO: RUI SOARES AGUIAR, MARTA GERUZA SUPRANIAGUIAR E RONALDO ANTONIO DE ALMEIDA COSTA.


ADVOGADO: DR. BRUNO SILVEIRA, OAB-ES 10580 , DR. DALTONALMEIDA RIBEIRO, OAB-ES 11359 (R1 E R2), DR. ROBERTOFERREIRA DA ROCHA, OAB-ES 5051 (NA)FICA INTIMADO DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 362,QUE QUE PASSO A TRANSCREVER: “PROCESSO Nº 048070103154.DECISÃO. O AUTOR PEDE QUE SEJA CHAMADO O FEITO À ORDEM,COM A FINALIDADE DE REVOGAR O DESPACHO QUE RECEBEU ANOMEAÇÃO À AUTORIA E DETERMINOU A CITAÇÃO DOSNOMEADOS. E, DESDE JÁ, SE MANIFESTA CONTRA A NOMEAÇÃO,RECUSANDO-A. DECIDO. REALMENTE, TEM RAZÃO O ADVOGADOSIGNATÁRIO DO PEDIDO DE FLS. 357-260. A NOMEAÇÃO ÀAUTORIA DEVE PASSAR PELO CRIVO DO AUTOR, NÃO PODENDOSER ADMITIDA PELO JUIZ SEM QUE HAJA A CONCORDÂNCIA.REALMENTE, O PROCESSO DEVERIA TER FICADO SUSPENSO PARAA MANIFESTAÇÃO DO REQUERENTE, O QUE JÁ FOI CUMPRIDO,NÃO SENDO MAIS NECESSÁRIA ESSA SUSPENSÃO. PELO EXPOSTO,CHAMO O FEITO À ORDEM E REVOGO O DESPACHO DE FL. 300 EDETERMINO O DESENTRANHAMENTO DA CONTESTAÇÃO DE FLS.342-345 E DEVOLUÇÃO AO SIGNATÁRIO. NOS TERMOS DO ARTIGO67 DO CPC, DETERMINO A INTIMAÇÃO DOS NOMEANTES RUISOARES DE AGUIAR E MARTA GERUZA SUPRANI AGUIAR A QUEMREABRO O PRAZO PARA CONTESTAÇÃO. CITE-SE O FIADOR NOENDEREÇO INDICADO NA PETIÇÃO DE FL. 360. PROVIDENCIAR OCARTÓRIO A ALTERAÇÃO DO PÓLO ATIVO, FAZENDO CONSTAR OESPÓLIO. INTIMEM-SE E CUMPRA-SE. SERRA, 18 DE JUNHO DE 2010.JOSÉ RODRIGUES PINHEIRO. JUIZ DE DIREITO. TITULAR DAQUINTA VARA CÍVEL.”.FICA, AINDA, INTIMADO O DR. ROBERTO FERREIRA DA ROCHA,OAB-ES 5051 PARA RETIRAR DE CARTÓRIO A CONTESTAÇÃO COMDOCUMENTOS DESENTRANHADA, APRESENTADA POR ATIVAPREST SERVICE LTDA.. PROTOCOLADA SOB O Nº 200800894370, QUEHAVIA SIDO JUNTADA ÀS FLS. 342/348.

2PROCESSO Nº 048090139402 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE: FÁBRICA DE MÓVEIS BOA VISTA LTDA..REQUERIDO: RENATO LIMA BAHIA FILHOADVOGADO: DR. WALDIR XAVIER SIMÕES, OAB-ES 5984 E DR.WELLINGTON D’ASSUNÇÃO MARTINS, OAB-ES 14592 (R)FICA INTIMADO O ADVOGADO DO EXEQUENTE PARA DIZER SEACEITA OS BENS INDICADOS À PENHORA ÀS FLS. 25.FICA INTIMADO O ADVOGADO DO EXECUTADO PARAREGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS.

3PROCESSO Nº 048100057875 - CAUTELARREQUERENTE: CARLOS OMIR MASSARIOLREQUERIDO: BANCO BANESTES S/AADVOGADO : DR. MARCO FÁBIO KILL VIEIRA, OAB-ES 14328 EDR. ADRIANO FRISSO RABELO, OAB-ES 6944 (R)FICA INTIMADO DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 41, QUEPASSO A TRANSCREVER: “DESPACHO. INTIME-SE O AUTOR PARA ARÉPLICA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, FICANDO AS PARTESCIENTES DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR NO DIA 19/10/10, ÀS 14:15HORAS. SERRA-ES, 14/07/2010. JOSÉ RODRIGUES PINHEIRO. JUIZ DEDIREITO.”.

4PROCESSO Nº 048100093557 - EXIBITÓRIAREQUERENTE: EDUARDO AMORIM COSTAREQUERIDO: BANCO FINASA S/AADVOGADO : DR. CLAUDIO JOSÉ CANDIDO ROPPE, OAB-ES 7129 E DRª EDNÉIA VIEIRA, OAB-ES 7531 (R)FICA INTIMADO DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 40, QUEPASSO A TRANSCREVER: “DESPACHO. INTIME-SE O AUTOR PARA ARÉPLICA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, FICANDO AS PARTESCIENTES DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR NO DIA 19/10/10, ÀS 14HORAS. SERRA-ES, 14/07/2010. JOSÉ RODRIGUES PINHEIRO. JUIZ DEDIREITO.”.

5PROCESSO Nº 048100048387 - REVISÃO CONTRATUALREQUERENTE: ELZEMARY CHRISTINA DE OLIVEIRAREQUERIDO: BV LEASING E ARRENDAMENTO MERCANTIL S/AADVOGADO : DR. CARLOS GOMES MAGALHÃES JÚNIOR, OAB-ES14277 E DR. BERESFORD MARTINS M. NETO, OAB-ES 8737 (R)FICA INTIMADO DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 34, QUEPASSO A TRANSCREVER: “DESPACHO. INTIME-SE O AUTOR PARA ARÉPLICA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, FICANDO AS PARTESCIENTES DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR NO DIA 19/10/10, ÀS 14:45

HORAS. SERRA-ES, 14/07/2010. JOSÉ RODRIGUES PINHEIRO. JUIZ DEDIREITO.”.

6PROCESSO Nº 048100059939 - CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTOREQUERENTE: ROMILSON BATISTA DA SILVAREQUERIDO: BANCO ITAUCARD S/AADVOGADO : DR. GUSTAVO STANGE, OAB-ES 15000 E DR.NELSON PASCHOALOTTO, OAB-ES 13621 (R)FICA INTIMADO DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 51, QUEPASSO A TRANSCREVER: “DESPACHO. INTIME-SE O AUTOR PARA ARÉPLICA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, FICANDO AS PARTESCIENTES DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR NO DIA 19/10/10, ÀS 14:30HORAS. SERRA-ES, 14/07/2010. JOSÉ RODRIGUES PINHEIRO. JUIZ DEDIREITO.”.

7PROCESSO Nº 048100047801 - CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTOREQUERENTE: JOSÉ ANTONIO PERIMREQUERIDO: BANCO DIBENS LEASING S/AADVOGADO : DRª MAGALY CRISTIANE HAASE, OAB-ES 14038 EDRª HELEUSA VASCONCELOS BRAGA SILVA, OAB-ES 10784 (R)FICA INTIMADO DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 83, QUEPASSO A TRANSCREVER: “DESPACHO. INTIME-SE O AUTOR PARA ARÉPLICA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, FICANDO AS PARTESCIENTES DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR NO DIA 19/10/10, ÀS 15HORAS. SERRA-ES, 14/07/2010. JOSÉ RODRIGUES PINHEIRO. JUIZ DEDIREITO.”.

8PROCESSO Nº 048090251728 - REVISÃO CONTRATUALREQUERENTE: AGUIRRE MACHADOREQUERIDO: BANCO BRADESCO S/AADVOGADO : DRª MARÍLIA PAULA MACEDO, OAB-ES 11950 E DRªALINE CÂNDIDA MENDONÇA BRANDÃO, OAB-ES 14338 (R)FICA INTIMADO DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 69, QUEPASSO A TRANSCREVER: “DESPACHO. INTIME-SE O AUTOR PARA ARÉPLICA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, FICANDO AS PARTESCIENTES DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR NO DIA 19/10/10, ÀS 15:15HORAS. SERRA-ES, 14/07/2010. JOSÉ RODRIGUES PINHEIRO. JUIZ DEDIREITO.”.

9PROCESSO Nº 048060137089 - CAUTELARREQUERENTE: BANCO FINASA S/AREQUERIDO: MARCOS EGYDIO COSTAADVOGADO : DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR, OAB-ES 11673 FICA INTIMADO DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 55, QUEPASSO A TRANSCREVER: “PROCESSO N.º 048060137089. DESPACHO.INTIME-SE O ADVOGADO DO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRERESPOSTA DO OFÍCIO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SOB PENA DEEXTINÇÃO. SERRA, 06 DE JULHO DE 2010. JOSÉ RODRIGUESPINHEIRO. JUIZ DE DIREITO TITULAR DA QUINTA VARA CÍVEL.”.

10PROCESSO Nº 048060153755 - MONITÓRIAREQUERENTE: JK PNEUS LTDA.REQUERIDO: WALACE GUAITOLINIADVOGADO : DR. HERISON EISENHOWER RODRIGUES DONASCIMENTO, OAB-ES 7368 FICA INTIMADO DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 56, QUEPASSO A TRANSCREVER: “PROCESSO Nº 048060153755 - MONITÓRIA.REQUERENTE: JK PNEUS LTDA.. REQUERIDO: WALACEGUAITOLINI. DESPACHO. INTIME-SE O AUTOR PARA COMPROVARA DISTRIBUIÇÃO E O PREPARO NO JUÍZO DEPRECADO DA CARTAPRECATÓRIA EXPEDIDA, COM CÓPIA ÀS FLS. 55, NO PRAZO DE 10DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. SERRA, 19 DE JULHO DE 2010. JOSÉRODRIGUES PINHEIRO. JUIZ DE DIREITO TITULAR DA QUINTAVARA CÍVEL.”.

11PROCESSO Nº 048060179644 - COBRANÇAREQUERENTE: HOSPITAL METROPOLITANO LTDA.REQUERIDO: RAMIRES SOUZA DOS SANTOSADVOGADO : DRª CHRISCIANA OLIVEIRA MELLO, OAB-ES 7076 FICA INTIMADO DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 91, QUEPASSO A TRANSCREVER: “PROCESSO Nº 048060179644 - COBRANÇA.REQUERENTE: HOSPITAL METROPOLITANO LTDA.. REQUERIDO:RAMIRES SOUZA DOS SANTOS. DESPACHO. CITE-SE POR EDITALCOM PRAZO DE 20 DIAS. INTIME-SE O AUTOR PARA, NO PRAZO DECINCO DIAS, RETIRAR DO CARTÓRIO O EDITAL, PARA SER


PUBLICADO NA FORMA E PRAZOS LEGAIS, COMPROVANDO APUBLICAÇÃO NOS TRINTA DIAS SEGUINTES AO DA RETIRADA, SOBPENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DOMÉRITO. SERRA, 19 DE JULHO DE 2010. JOSÉ RODRIGUES PINHEIRO.JUIZ DE DIREITO TITULAR DA QUINTA VARA CÍVEL.”.

12PROCESSO Nº 048060155966 - MONITÓRIAREQUERENTE: JK PNEUS LTDA.REQUERIDO: EDSON BANDEIRA MENDESADVOGADO : DR. HERISON EISENHOWER RODRIGUES DONASCIMENTO, OAB-ES 7368 FICA INTIMADO DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 62, QUEPASSO A TRANSCREVER: “PROCESSO Nº 048060155966 - MONITÓRIA.REQUERENTE: JK PNEUS LTDA.. REQUERIDO: EDSON BANDEIRAMENDES. DESPACHO. INTIME-SE O AUTOR PARA COMPROVAR ADISTRIBUIÇÃO E O PREPARO NO JUÍZO DEPRECADO DA CARTAPRECATÓRIA EXPEDIDA, COM CÓPIA ÀS FLS. 61, NO PRAZO DE 10DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. SERRA, 19 DE JULHO DE 2010. JOSÉRODRIGUES PINHEIRO. JUIZ DE DIREITO. TITULAR DA QUINTAVARA CÍVEL.”.

13PROCESSO Nº 048060174231 - ORDINÁRIAREQUERENTE: ELISIO JOSÉ RIBEIROREQUERIDO: SANTANDER SEGUROS S/AADVOGADO : DR. UDNO ZANDONADE, OAB-ES 9141 (R)FICA INTIMADO O ADVOGADO DO REQUERIDO PARAMANIFESTAÇÃO SOBRE O LAUDO PERICIAL E NO MESMO ATOAPRESENTAR RAZÕES FINAIS E DE TODO TEOR DO R. DESPACHODE FLS. 131, QUE PASSO A TRANSCREVER: “PROCESSO N.º04806017423-1. DESPACHO. CONSIDERANDO QUE O LAUDOPERICIAL SÓ FOI JUNTADO AOS AUTOS NO DIA 03 DE NOVEMBRO2009, VINTE E SEIS DIAS APÓS O QUE FOI DETERMINADO,FRUSTRANDO AS INTIMAÇÕES PROCEDIDAS NA AUDIÊNCIA, OJUIZ DEFERIU O PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS PARA AS PARTESSE MANIFESTAREM SOBRE O LAUDO, E NO MESMO ATOAPRESENTAREM RAZÕES FINAIS. SERRA, 17 DE NOVEMBRO DE2009. JOSÉ RODRIGUES PINHEIRO. JUIZ DE DIREITO TITULAR DAQUINTA VARA CÍVEL.”.

14PROCESSO Nº 048060117974 - DEPÓSITOREQUERENTE: CARGA VEÍCULOS LTDA..REQUERIDO: CLAUDINO RODRIGUES DOS SANTOS JUNIORADVOGADO : DR. CÉLIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO,OAB-ES 9100 , DR. CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA, OAB-ES9512 E DRª ARETUSA POLLIANNA ARAÚJO, OAB-ES 10163 FICA INTIMADO DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 29, QUEPASSO A TRANSCREVER: “PROCESSO Nº 048060117974. DECISÃO.INTIME-SE O ADVOGADO DA AUTORA PARA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO,COMPROVANDO OU NÃO O RESULTADO DA CARTA PRECATÓRIA,SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. SERRA, 31 DE MARÇO DE2010. JOSÉ RODRIGUES PINHEIRO. JUIZ DE DIREITO.”.FICAM, AINDA, INTIMADOS O DR. CARLOS FELYPPE TAVARESPEREIRA, OAB-ES 9512, E A DR.ª ARETUSA POLLIANNA ARAÚJO,OAB-ES 10163, PARA, ALTERNATIVAMENTE, O PRIMEIRO ASSINAR OTERMO DE SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVAS, OU, A SEGUNDAREGULARIZAR REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS, TENDO EM VISTAQUE QUEM ASSINOU O SUPRAMENCIONADO TERMO, A DR.ªARETUSA POLLIANNA ARAÚJO, OAB-ES 10163, NÃO POSSUIPROCURAÇÃO NOS AUTOS.

15PROCESSO Nº 048060169868 - CAUTELARREQUERENTE: MARIA DAS DORES DA SILVA PEREIRA.REQUERIDO: ASSOCIAÇÃO SERRANA DE ÁRBITROS DE FUTEBOLADVOGADO : DRª CAMILA MARIA DIAS PAGUNG, OAB-ES 10244 FICA INTIMADO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 79 VERSO, NO PRAZO LEGAL.

16PROCESSO Nº 048060197174 - DEPÓSITOREQUERENTE: BANCO SANTANDER BRASIL S/AREQUERIDO: RONALDO MAGOS DA SILVAADVOGADO : DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR, OAB-ES 11673 FICA INTIMADO DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 65, QUEPASSO A TRANSCREVER: “PROCESSO Nº 048060197174 - BUSCA EAPREENSÃO CONVERTIDA EM DEPÓSITO. REQUERENTE: BANCOSANTANDER BRASIL S/A. REQUERIDO: RONALDO MAGOS DA

SILVA. DESPACHO. INTIME-SE O AUTOR PARA, NO PRAZO DECINCO DIAS, RETIRAR DO CARTÓRIO O EDITAL, PARA SERPUBLICADO NA FORMA E PRAZOS LEGAIS, COMPROVANDO APUBLICAÇÃO NOS TRINTA DIAS SEGUINTES AO DA RETIRADA, SOBPENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DOMÉRITO. SERRA, 19 DE JULHO DE 2010. JOSÉ RODRIGUES PINHEIRO.JUIZ DE DIREITO TITULAR DA QUINTA VARA CÍVEL.”.

17PROCESSO Nº 048060202867 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: ALEXANDRO CELESTINO XAVIER DE SOUZA EROSILENE FRANCISCA SABARÁREQUERIDO: DAMARKA S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIOCHAMADO AO PROCESSO: BRADESCO AUTO/RÉ COMPANHIA DESEGUROSDENUNCIADO: AILTON ALVES DE OLIVEIRAADVOGADO : DRª GABRIELA DALCOMO MADEIRA, OAB-ES 9083 ,DR. MARCELO CAETANO MÉDICE CARLESSO, OAB-ES 8777 , DRªGABRIELA NEGRI CARLESSO, OAB-ES 9062 (R), DRª VALÉRIAMARIA CID PINTO, OAB/ES 5242 (D1), DRª MARIA MIRANDA DESOUZA POÇAS, OAB-ES 088-B (D2) E DR. FELIPE MIRANDA DEBRITO, OAB/ES 14067 (D2)FICA INTIMADO DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 713VERSO QUE RECEBEU A APELAÇÃO INTERPOSTA PELAREQUERIDA DAMARKA S/A IND. E COM., QUE PASSO ATRANSCREVER: “DESPACHO. RECEBO A APELAÇÃO NO SEU DUPLOEFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-ARRAZOAR NO PRAZOLEGAL. SERRA, 27/04/2010. JOSÉ RODRIGUES PINHEIRO. JUIZ DEDIREITO.”.

18PROCESSO Nº 048090157412 - REINTEGRATÓRIAREQUERENTE: JOSE LUIZ ADAMIREQUERIDO: EDNEIA DO SOCORRO ARAUJO LIMAADVOGADO : DR. GOTARDO GOMES FRIÇO, OAB-ES 10878 E DR.EDMAR SIMÕES DA SILVA, OAB/ES 2181 (R)FICA INTIMADO DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 84 QUEPASSO A TRANSCREVER: “PROCESSO N.º 048090157412. DESPACHO.INTIME-SE O ADVOGADO DO REQUERIDO PARA RESPONDER AOSTERMOS DA INICIAL NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. NÃO SENDOCONTESTADA A AÇÃO PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMOVERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS PELO AUTOR. SERRA, 20 DEJULHO DE 2010. JOSÉ RODRIGUES PINHEIRO. JUIZ DE DIREITOTITULAR DA QUINTA VARA CÍVEL.”.

19PROCESSO Nº 048100126282 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: JOSIMAR GAMA RIBEIROREQUERIDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURODPVATADVOGADO : DRª MARIA MIRANDA DE SOUZA POÇAS, OAB-ES088-B FICA INTIMADO DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 33, QUEPASSO A TRANSCREVER: “ARMAS DO ESTADO. QUINTA VARACÍVEL. ENDEREÇO: FÓRUM DES. JOÃO MANOEL DE CARVALHO.AV. PRES. VARGAS, 250 - CENTRO - SERRA-ES - CEP 29176-090.PROCESSO N.º 04810012628-2. AUTOR/INTIMANDO: JOSIMAR GAMARIBEIRO. ENDEREÇO: RUA PAU BRASIL, Nº 244, FEU ROSA,SERRA-ES. ADVOGADO: MARIA MIRANDA DE SOUZA POÇAS -OAB-ES 088-B. REQUERIDA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOSDO SEGURO DPVAT. DECISÃO/CARTA POSTAL/MANDADO Nº . AINICIAL ESTÁ EM TERMOS, RAZÃO PELA QUAL DETERMINO QUESE PROCEDA A CITAÇÃO DA REQUERIDA DA FORMA SOLICITADA,REMETANDO-SE CÓPIA DA PRESENTE DECISÃO, QUE SERVIRÁ DECARTA POSTAL CITATÓRIA, PARA TODOS OS EFEITOS, PARA QUE AREQUERIDA COMPAREÇA, À SALA DE AUDIÊNCIAS DESTA VARA,NO ENDEREÇO ACIMA, DEVIDAMENTE ACOMPANHADA DEADVOGADO, A ESTE JUÍZO NO PRÓXIMO DIA 02/09/10, ÀS 16:40HORAS, ONDE REALIZAR-SE-Á A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,MOMENTO EM QUE, NÃO HAVENDO TRANSAÇÃO ENTRE ASPARTES, DEVERÁ O RÉU APRESENTAR TODA A MATÉRIA DEDEFESA, OFERECENDO A CONTESTAÇÃO, PREFERENCIALMENTEORAL, OU POR ESCRITO, FICANDO, DESDE JÁ CIENTE DE QUE,NÃO COMPARECENDO SERÁ DECRETADA A SUA REVELIA E/OUNÃO CONTESTANDO, SERÃO REPUTADOS VERDADEIROS OSFATOS ARTICULADOS NA PETIÇÃO INICIAL, PODENDO HAVER OJULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. OCORRERÃO NAAUDIÊNCIA: 1- TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO; 2- EXAME DASPRELIMINARES QUE POSSAM SER LEVANTADAS PELO RÉU, COM OSANEAMENTO DO FEITO; 3- FIXAÇÃO DOS PONTOSCONTROVERTIDOS DA CAUSA; 4- ESPECIFICAÇÃO DAS PROVAS,


FUNDAMENTANDO AS PARTES SOBRE A NECESSIDADE DELAS(INCLUSIVE COM A ENTREGA DO ROL DE TESTEMUNHAS, SE FORO CASO); 5- EXAME DOS PEDIDOS DE PROVAS, DECIDINDO O JUIZSOBRE ELAS; 7- DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO. CASO AS QUESTÕES DE ORDEM NÃO POSSAM SERRESOLVIDAS NA PRÓPRIA AUDIÊNCIA, SERÁ DESIGNADA APRIMEIRA DATA DESIMPEDIDA PARA A SUA CONTINUAÇÃO,RESPONDENDO PELAS DESPESAS E DEMAIS COMINAÇÕES LEGAISA PARTE QUE HOUVER DADO CAUSA AO ADIAMENTO, SEDESNECESSÁRIO. AS PARTES DEVEM ESTAR PRESENTES OU SEUSPROCURADORES DEVERÃO ESTAR HABILITADOS A TRANSIGIR.INTIMEM-SE O AUTOR E SEU ADVOGADO. PROCEDA-SE AINTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR, SERVINDO ESTA DECISÃO COMOMANDADO. INTIME-SE O ADVOGADO DO AUTOR VIA DIÁRIO DAJUSTIÇA. SERRA, 21DE JUNHO DE 2010. JOSÉ RODRIGUES PINHEIRO.JUIZ DE DIREITO.”.

20PROCESSO Nº 048100153138 - RESSARCIMENTO DE DANOSREQUERENTE: DOUGLAS CECCONREQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/AADVOGADO : DRª FABIANA VIEIRA LOUREIRO, OAB-ES 13627 FICA INTIMADO DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 138,QUE PASSO A TRANSCREVER: “ARMAS DO ESTADO. QUINTA VARACÍVEL. ENDEREÇO: FÓRUM DES. JOÃO MANOEL DE CARVALHO.AV. PRES. VARGAS, 250 - CENTRO - SERRA-ES - CEP 29176-090.PROCESSO N.º 04810015313-8. AUTOR/INTIMANDO: DOUGLASCECCON. ENDEREÇO: RUA MACHADO DE ASSIS, Nº 128, PARQUERESIDENCIAL LARANJEIRAS, SERRA, ES. ADVOGADO: FABIANAVIEIRA LOUREIRO OAB-ES 13.627. REQUERIDA BANESTES SEGUROSS.A. DECISÃO/CARTA POSTAL/MANDADO Nº . A INICIAL ESTÁ EMTERMOS, RAZÃO PELA QUAL DETERMINO QUE SE PROCEDA ACITAÇÃO DA REQUERIDA DA FORMA SOLICITADA,REMETANDO-SE CÓPIA DA PRESENTE DECISÃO, QUE SERVIRÁ DECARTA POSTAL CITATÓRIA, PARA TODOS OS EFEITOS, PARA QUE AREQUERIDA COMPAREÇA, À SALA DE AUDIÊNCIAS DESTA VARA,NO ENDEREÇO ACIMA, DEVIDAMENTE ACOMPANHADA DEADVOGADO, A ESTE JUÍZO NO PRÓXIMO DIA 02/09/10, ÀS 16:10HORAS, ONDE REALIZAR-SE-Á A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,MOMENTO EM QUE, NÃO HAVENDO TRANSAÇÃO ENTRE ASPARTES, DEVERÁ O RÉU APRESENTAR TODA A MATÉRIA DEDEFESA, OFERECENDO A CONTESTAÇÃO, PREFERENCIALMENTEORAL, OU POR ESCRITO, FICANDO, DESDE JÁ CIENTE DE QUE,NÃO COMPARECENDO SERÁ DECRETADA A SUA REVELIA E/OUNÃO CONTESTANDO, SERÃO REPUTADOS VERDADEIROS OSFATOS ARTICULADOS NA PETIÇÃO INICIAL, PODENDO HAVER OJULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. OCORRERÃO NAAUDIÊNCIA: 1- TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO; 2- EXAME DASPRELIMINARES QUE POSSAM SER LEVANTADAS PELO RÉU, COM OSANEAMENTO DO FEITO; 3- FIXAÇÃO DOS PONTOSCONTROVERTIDOS DA CAUSA; 4- ESPECIFICAÇÃO DAS PROVAS,FUNDAMENTANDO AS PARTES SOBRE A NECESSIDADE DELAS(INCLUSIVE COM A ENTREGA DO ROL DE TESTEMUNHAS, SE FORO CASO); 5- EXAME DOS PEDIDOS DE PROVAS, DECIDINDO O JUIZSOBRE ELAS; 7- DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO. CASO AS QUESTÕES DE ORDEM NÃO POSSAM SERRESOLVIDAS NA PRÓPRIA AUDIÊNCIA, SERÁ DESIGNADA APRIMEIRA DATA DESIMPEDIDA PARA A SUA CONTINUAÇÃO,RESPONDENDO PELAS DESPESAS E DEMAIS COMINAÇÕES LEGAISA PARTE QUE HOUVER DADO CAUSA AO ADIAMENTO, SEDESNECESSÁRIO. AS PARTES DEVEM ESTAR PRESENTES OU SEUSPROCURADORES DEVERÃO ESTAR HABILITADOS A TRANSIGIR.INTIMEM-SE O AUTOR E SEU ADVOGADO. PROCEDA-SE AINTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR, SERVINDO ESTA DECISÃO COMOMANDADO. INTIME-SE O ADVOGADO DO AUTOR VIA DIÁRIO DAJUSTIÇA. SERRA, 15 DE JULHO DE 2010. JOSÉ RODRIGUES PINHEIRO.JUIZ DE DIREITO TITULAR DA QUINTA VARA CÍVEL.”.

21PROCESSO Nº 048100142339 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: ALESSANDRO PAGELREQUERIDO: BRADESCO AUTO RÉ COMPANHIA DE SEGUROSADVOGADO : DR. SAMUEL FABRETTI JUNIOR, OAB-ES 11671 FICA INTIMADO DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 36, QUEPASSO A TRANSCREVER: “ARMAS DO ESTADO. QUINTA VARACÍVEL. ENDEREÇO: FÓRUM DES. JOÃO MANOEL DE CARVALHO.AV. PRES. VARGAS, 250 - CENTRO - SERRA-ES - CEP 29176-090.PROCESSO N.º 04810014233-9. AUTOR/INTIMANDO: ALESSANDROPAGEL. ENDEREÇO: RUA POÇOS DE CALDAS, Nº 186, NOVACARAPINA II, SERRA, ES. ADVOGADO: SAMUEL FABRETTI JÚNIOROAB-ES 11.671. REQUERIDA BRADESCO SEGUROS AUTO RÉ

COMPANHIA DE SEGUROS. DECISÃO/CARTA POSTAL/MANDADONº . A INICIAL ESTÁ EM TERMOS, RAZÃO PELA QUAL DETERMINOQUE SE PROCEDA A CITAÇÃO DA REQUERIDA DA FORMASOLICITADA, REMETANDO-SE CÓPIA DA PRESENTE DECISÃO, QUESERVIRÁ DE CARTA POSTAL CITATÓRIA, PARA TODOS OS EFEITOS,PARA QUE A REQUERIDA COMPAREÇA, À SALA DE AUDIÊNCIASDESTA VARA, NO ENDEREÇO ACIMA, DEVIDAMENTEACOMPANHADA DE ADVOGADO, A ESTE JUÍZO NO PRÓXIMO DIA02/09/10, ÀS 16:30 HORAS, ONDE REALIZAR-SE-Á A AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, MOMENTO EM QUE, NÃO HAVENDO TRANSAÇÃOENTRE AS PARTES, DEVERÁ O RÉU APRESENTAR TODA A MATÉRIADE DEFESA, OFERECENDO A CONTESTAÇÃO,PREFERENCIALMENTE ORAL, OU POR ESCRITO, FICANDO, DESDEJÁ CIENTE DE QUE, NÃO COMPARECENDO SERÁ DECRETADA ASUA REVELIA E/OU NÃO CONTESTANDO, SERÃO REPUTADOSVERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS NA PETIÇÃO INICIAL,PODENDO HAVER O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE.OCORRERÃO NA AUDIÊNCIA: 1- TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO; 2-EXAME DAS PRELIMINARES QUE POSSAM SER LEVANTADAS PELORÉU, COM O SANEAMENTO DO FEITO; 3- FIXAÇÃO DOS PONTOSCONTROVERTIDOS DA CAUSA; 4- ESPECIFICAÇÃO DAS PROVAS,FUNDAMENTANDO AS PARTES SOBRE A NECESSIDADE DELAS(INCLUSIVE COM A ENTREGA DO ROL DE TESTEMUNHAS, SE FORO CASO); 5- EXAME DOS PEDIDOS DE PROVAS, DECIDINDO O JUIZSOBRE ELAS; 7- DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO. CASO AS QUESTÕES DE ORDEM NÃO POSSAM SERRESOLVIDAS NA PRÓPRIA AUDIÊNCIA, SERÁ DESIGNADA APRIMEIRA DATA DESIMPEDIDA PARA A SUA CONTINUAÇÃO,RESPONDENDO PELAS DESPESAS E DEMAIS COMINAÇÕES LEGAISA PARTE QUE HOUVER DADO CAUSA AO ADIAMENTO, SEDESNECESSÁRIO. AS PARTES DEVEM ESTAR PRESENTES OU SEUSPROCURADORES DEVERÃO ESTAR HABILITADOS A TRANSIGIR.INTIMEM-SE O AUTOR E SEU ADVOGADO. PROCEDA-SE AINTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR, SERVINDO ESTA DECISÃO COMOMANDADO. INTIME-SE O ADVOGADO DO AUTOR VIA DIÁRIO DAJUSTIÇA. SERRA, 15 DE JULHO DE 2010. JOSÉ RODRIGUES PINHEIRO.JUIZ DE DIREITO.”.

22PROCESSO Nº 048100142404 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: EDILSON DA CONCEIÇÃOREQUERIDO: BRADESCO AUTO RÉ COMPANHIA DE SEGUROSADVOGADO : DR. SAMUEL FABRETTI JUNIOR, OAB-ES 11671 FICA INTIMADO DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 29, QUEPASSO A TRANSCREVER: “ARMAS DO ESTADO. QUINTA VARACÍVEL. ENDEREÇO: FÓRUM DES. JOÃO MANOEL DE CARVALHO.AV. PRES. VARGAS, 250 - CENTRO - SERRA-ES - CEP 29176-090.PROCESSO N.º 04810014240-4. AUTOR/INTIMANDO: EDILSON DACONCEIÇÃO. ENDEREÇO: RUA JOÃO NEIVA, Nº 11, JARDIMCARAPINA, SERRA, ES. ADVOGADO: SAMUEL FABRETTI JÚNIOROAB-ES 11.671. REQUERIDA BRADESCO SEGUROS AUTO RÉCOMPANHIA DE SEGUROS. DECISÃO/CARTA POSTAL/MANDADONº . A INICIAL ESTÁ EM TERMOS, RAZÃO PELA QUAL DETERMINOQUE SE PROCEDA A CITAÇÃO DA REQUERIDA DA FORMASOLICITADA, REMETANDO-SE CÓPIA DA PRESENTE DECISÃO, QUESERVIRÁ DE CARTA POSTAL CITATÓRIA, PARA TODOS OS EFEITOS,PARA QUE A REQUERIDA COMPAREÇA, À SALA DE AUDIÊNCIASDESTA VARA, NO ENDEREÇO ACIMA, DEVIDAMENTEACOMPANHADA DE ADVOGADO, A ESTE JUÍZO NO PRÓXIMO DIA02/09/10, ÀS 16:20 HORAS, ONDE REALIZAR-SE-Á A AUDIÊNCIADE CONCILIAÇÃO, MOMENTO EM QUE, NÃO HAVENDOTRANSAÇÃO ENTRE AS PARTES, DEVERÁ O RÉU APRESENTARTODA A MATÉRIA DE DEFESA, OFERECENDO A CONTESTAÇÃO,PREFERENCIALMENTE ORAL, OU POR ESCRITO, FICANDO, DESDEJÁ CIENTE DE QUE, NÃO COMPARECENDO SERÁ DECRETADA ASUA REVELIA E/OU NÃO CONTESTANDO, SERÃO REPUTADOSVERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS NA PETIÇÃO INICIAL,PODENDO HAVER O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE.OCORRERÃO NA AUDIÊNCIA: 1- TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO; 2-EXAME DAS PRELIMINARES QUE POSSAM SER LEVANTADAS PELORÉU, COM O SANEAMENTO DO FEITO; 3- FIXAÇÃO DOS PONTOSCONTROVERTIDOS DA CAUSA; 4- ESPECIFICAÇÃO DAS PROVAS,FUNDAMENTANDO AS PARTES SOBRE A NECESSIDADE DELAS(INCLUSIVE COM A ENTREGA DO ROL DE TESTEMUNHAS, SE FORO CASO); 5- EXAME DOS PEDIDOS DE PROVAS, DECIDINDO O JUIZSOBRE ELAS; 7- DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO. CASO AS QUESTÕES DE ORDEM NÃO POSSAM SERRESOLVIDAS NA PRÓPRIA AUDIÊNCIA, SERÁ DESIGNADA APRIMEIRA DATA DESIMPEDIDA PARA A SUA CONTINUAÇÃO,RESPONDENDO PELAS DESPESAS E DEMAIS COMINAÇÕES LEGAISA PARTE QUE HOUVER DADO CAUSA AO ADIAMENTO, SE


DESNECESSÁRIO. AS PARTES DEVEM ESTAR PRESENTES OU SEUSPROCURADORES DEVERÃO ESTAR HABILITADOS A TRANSIGIR.INTIMEM-SE O AUTOR E SEU ADVOGADO. PROCEDA-SE AINTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR, SERVINDO ESTA DECISÃO COMOMANDADO. INTIME-SE O ADVOGADO DO AUTOR VIA DIÁRIO DAJUSTIÇA. SERRA, 15 DE JULHO DE 2010. JOSÉ RODRIGUES PINHEIRO.JUIZ DE DIREITO.”.

23PROCESSO Nº 048100031359 - REVISÃO CONTRATUALREQUERENTE: EDILIO JUSTINIANO DOS SANTOSREQUERIDO: BANCO BRADESCO S/AADVOGADO : DR. CLAUDIO JOSÉ CANDIDO ROPPE, OAB-ES 7129 ,DRª MARIA LUCÍLIA GOMES, OAB-ES 10968 (R) E DR. ANDRE JOÃODE AMORIN PINA, OAB-ES 13470 (R)FICA INTIMADO DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 63, QUEPASSO A TRANSCREVER: “DESPACHO. INTIME-SE O AUTOR PARA ARÉPLICA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, FICANDO AS PARTESCIENTES DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR NO DIA 22/09/10, ÀS 14:20HORAS. SERRA-ES, 22/07/10. JOSÉ RODRIGUES PINHEIRO. JUIZ DEDIREITO.”.

24PROCESSO Nº 048060168514 - EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTAREQUERENTE: VILA VELHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOLTDA.REQUERIDO: ROBERTO RANGEL DA SILVA JUNIORADVOGADO : DRª LEUZANA MARIA DE ASSUNÇÃO MIRANDA,OAB-ES 14800 FICA INTIMADO DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 55, QUEPASSO A TRANSCREVER: “PROCESSO Nº 048060168514 - MONITÓRIA.REQUERENTE: SOUZA CRUZ S/A. REQUERIDO: FRANCISCO NOBREDE SOUZA. DESPACHO. DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 54. INTIME-SE OAUTOR PARA RETIRAR, NO PRAZO DE 10 DIAS, A CARTAPRECATÓRIA CITATÓRIA EM CARTÓRIO, BEM COMO PARACOMPROVAR NOS AUTOS A DISTRIBUIÇÃO E PREPARO DA MESMANO JUÍZO DEPRECADO NO PRAZO DE 30 DIAS APÓS SUARETIRADA, SOB PENA DE EXTINÇÃO. SERRA, 21 DE JULHO DE 2010.JOSÉ RODRIGUES PINHEIRO. JUIZ DE DIREITO TITULAR DAQUINTA VARA CÍVEL.”.

25PROCESSO Nº 048060061487 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: HILTON DE ALMEIDA FILHOREQUERIDO: BRADESCO SEGUROS S/AADVOGADO : DRª MARIA MIRANDA DE SOUZA POÇAS, OAB-ES088-B FICA INTIMADO DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 216,QUE PASSO A TRANSCREVER: “DESPACHO. DEFIRO OSREQUERIMENTOS. INTIME-SE A PARTE CONTRÁRIA PARA FALARSOBRE O PEDIDO DE ALVARÁ FEITO PELA REQUERIDA. SERRA17/03/2010. JOSÉ RODRIGUES PINHEIRO. JUIZ DE DIREITO.”.

26PROCESSO Nº 048060097796 - REINTEGRATÓRIAREQUERENTE: SAFRA LEASING S/A - ARRENDAMENTOMERCANTILREQUERIDO: AUTOVIX LOC. DE VEÍCULO LTDA..ADVOGADO : DR. DIOGO MARTINS, OAB-ES 7818 FICA INTIMADO DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 156,QUE PASSO A TRANSCREVER: “PROCESSO N.° 048060097796.DESPACHO. SEGUE SENTENÇA. INTIMEM-SE AS PARTES. INTIME-SEO ADVOGADO DA AUTORA PARA SE MANIFESTAR A RESPEITO DAINFORMAÇÃO DO SISTEMA RENAJUD DA INEXISTÊNCIA DEVEÍCULO COM O CHASSIS Nº 9BWCB05X4P041779, INFORMANDO ANUMERAÇÃO CORRETAMENTE PARA A DEVIDA RESTRIÇÃO JUNTOAQUELE ÓRGÃO. SERRA, 24 DE ABRIL DE 2010. JOSÉ RODRIGUESPINHEIRO. JUIZ DE DIREITO TITULAR DA QUINTA VARA CÍVEL.”.FICA, AINDA INTIMADO DE TODO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS.158/159, QUE PASSO A TRANSCREVER EM SUA PARTE DISPOSITIVA:“...PELO EXPOSTO, RESOLVO O MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.269,I, DO CPC E JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, DECLARANDORESCINDIDO OS CONTRATOS MENCIONADOS NOS AUTOS,RELATIVAMENTE AOS VEÍCULOS VW/GOL 1.6 POWER,ANO/MODELO 2004/2005, COR PRETO, CHASSI 9BWCB05X4P041779. EIMP/KIA BESTA GS GRAND, ANO/MODELO 2004/2005 PRATA,CHASSI KNHTS732257185513, PLACA MQF8657, E JULGANDOPROCEDENTE O REINTEGRAÇÃO DE POSSE DESSES,CONDENANDO A REQUERIDA AO PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EMR$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 4.º, DO

ARTIGO 20, DO CPC. P.R.I. SERRA, 24 DE ABRIL DE 2010. JOSÉRODRIGUES PINHEIRO. JUIZ DE DIREITO TITULAR DA QUINTAVARA CÍVEL.”.

27PROCESSO Nº 048050171312 - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO VOLKSWAGEN S/AREQUERIDO: BRÁULIO DE OLIVEIRA DAL PIERO.ADVOGADO : DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR, OAB-ES 11673 FICA INTIMADO DE TODO TEOR DA R. DECISÃO DE FLS. 106, QUEPASSO A TRANSCREVER: “DECISÃO. A AÇÃO DE BUSCA EAPREENSÃO TEM NATUREZA EXECUTIVA LATO SENSU, NÃOSENDO A SEDE PARA A DISCUSSÃO DE QUESTÕES JURÍDICASCONTRATUAIS ENTRE AS PARTES, PRINCIPALMENTE NOPRESENTE CASO EM QUE NEM SEQUER HOUVE CONTESTAÇÃO.NÃO TENDO SIDO APREENDIDO O VEÍCULO, NÃO IMPORTA ARAZÃO, HOUVE A FRUSTRAÇÃO DA AÇÃO, PARA O QUE ODECRETO-LEI 911/69 PREVÊ A SOLUÇÃO, QUE É ATRANSFORMAÇÃO EM AÇÃO DE EXECUÇÃO POR TÍTULOEXECUTIVO EXTRAJUDICIAL (CASO HAJA LIQUIDEZ NO TÍTULO)OU EM AÇÃO DE DEPÓSITO. SE O AUTOR NÃO SE UTILIZA DE UMADESSAS POSSIBILIDADES, A AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO PERDEO OBJETO, DEVENDO SER EXTINTA. PELO EXPOSTO, INTIME-SE OADVOGADO DO AUTOR PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,REQUERER A CONVERSÃO EM EXECUÇÃO POR TÍTULOEXTRAJUDICIAL OU EM AÇÃO DE DEPÓSITO, APRESENTANDO OSCÁLCULOS ATUALIZADOS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DOPROCESSO. SERRA, 13 DE ABRIL DE 2010. JOSÉ RODRIGUESPINHEIRO. JUIZ DE DIREITO.”.

28PROCESSO Nº 048090024372 - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BV FINANCEIRA S/A CFIREQUERIDO: SILVIO DO NASCIMENTO RIBEIRO.ADVOGADO : DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR, OAB-ES 11673 FICA, AINDA INTIMADO DE TODO TEOR DA R. DECISÃO NOSEMBARGOS DECLARATÓRIOS DE FLS. 47, QUE PASSO ATRANSCREVER EM SUA PARTE DISPOSITIVA: “...PELO EXPOSTO,JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, PARAALTERAR A SENTENÇA DE FL. 41, TORNANDO-A RATIFICADA NOSEGUINTE: CONSIDERANDO QUE NÃO HOUVE CONTESTAÇÃOTENHO QUE RECAI OS EFEITOS DA REVELIA, ATÉ MESMO PORQUEOS FATOS ALEGADOS ESTÃO PROVADOS POR DOCUMENTOSDIVERSOS. ESTANDO O AUTOR SATISFEITO COM A BUSCA EAPREENSÃO DO BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE E NÃOTENDO HAVIDO RESISTÊNCIA DA PARTE DEVEDORA, TENHO QUENADA MAIS RESTA A NÃO SER JULGAR PROCEDENTE O PEDIDOCOM AS CONSEQÜÊNCIAS DE PRAXE. RESOLVO O MÉRITO, NOSTERMOS DO ART. 269,I, DO CPC, JULGANDO PROCEDENTE A BUSCAE APREENSÃO, CONSOLIDANDO EM MÃOS DA AUTORA A POSSE EA PROPRIEDADE DO BEM APREENDIDO E CONDENANDO OREQUERIDO NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS EHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM 10% (DEZ PORCENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA. PELO EXPOSTO, P.R.I. SERRA,25 DE NOVEMBRO DE 2009. JOSÉ RODRIGUES PINHEIRO. JUIZ DEDIREITO.”.

29PROCESSO Nº 048090254680 - REINTEGRATÓRIAREQUERENTE: BANCO ITAULEASING S/AREQUERIDO: ADEMIR CUNHA PEREIRA JUNIOR.ADVOGADO : DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR, OAB-ES 11673 FICA, AINDA INTIMADO DE TODO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS.39, QUE PASSO A TRANSCREVER NA ÍNTEGRA: “PROCESSO N.°048090254680. SENTENÇA. VISTOS ETC. DIANTE DO PEDIDO DOAUTOR, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, NOS TERMOSDO AR 267, VIII, DO CPC. DESNECESSÁRIO OFICIAR DETRANTENDO EM VISTA NÃO TER SIDO FEITA NENHUMA RESTRIÇÃOPOR ESTE JUÍZO. RECOLHA-SE O DEVIDO MANDADO SEMCUMPRIMENTO. EVENTUAIS CUSTAS REMANESCENTES PELOREQUERENTE. P.R.I. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXANA DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. SERRA, 25 DEMARÇO DE 2010. JOSÉ RODRIGUES PINHEIRO. JUIZ DE DIREITOTITULAR DA QUINTA VARA CÍVEL.”.

30PROCESSO Nº 048100138535 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE: ADILCEIA MONTEIRO FARIAREQUERIDO: FELIPE DAVID NETOADVOGADO : DRª ADILCEIA MONTEIRO FARIA, OAB-ES 14175 EDR. LUIZ ROBERTO MARETO CALIL, OAB-ES 7338 (R)


FICA INTIMADO DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 141,QUE PASSO A TRANSCREVER: “DESIGNO AUDIÊNCIA P/ O DIA22/09/2010, ÀS 16:00 HORAS. INTIME-SE A AUTORA P/, DIGO,INTIMEM-SE AS PARTES. SERRA, 22/07/10. JOSÉ RODRIGUESPINHEIRO. JUIZ DE DIREITO.”.

31PROCESSO Nº 048090067389 - CARTA PRECATÓRIAREQUERENTE: ELIOMAR CESAR AVANCINIREQUERIDO: EDUARDO LINHARES DE CARVALHOADVOGADO : DRª ALEXANDRA FRANCISCO, OAB-ES 9313 E DR.JACKSON DA SILVA GONÇALVES, OAB-MG 43533 (R)FICA INTIMADO DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 41, QUEPASSO A TRANSCREVER: “DESPACHO. INTIMEM-SE AS PARTES PARAOFERECER QUESITOS, E O ADVOGADO DO EMBARGADO PARAREALIZAR O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALORDE R$ 12.750,00 (DOZE MIL SETECENTOS E CINQUENTA REAIS), NOPRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA EDEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA AO JUÍZO DEPRECANTE.SERRA, 22 DE JULHO DE 2010. JOSÉ RODRIGUES PINHEIRO. JUIZ DEDIREITO.”.

32PROCESSO Nº 048080188898 - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BV FINANCEIRA S/A CFIREQUERIDO: ALEX FABIANO FERREIRA GOMESADVOGADO : DR. EDUARDO GARCIA JÚNIO, OAB-ES 11673 FICA INTIMADO DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 91, QUEPASSO A TRANSCREVER: “PROCESSO Nº 048080188898 - BUSCA EAPREENSÃO. REQUERENTE: BV FINANCEIRA S/A CFI. REQUERIDO:ALEX FABINO FERREIRA GOMES. DESPACHO. CITE-SE POR EDITALCOM PRAZO DE 20 DIAS. INTIME-SE O AUTOR PARA, NO PRAZO DECINCO DIAS, RETIRAR DO CARTÓRIO O EDITAL, PARA SERPUBLICADO NA FORMA E PRAZOS LEGAIS, COMPROVANDO APUBLICAÇÃO NOS TRINTA DIAS SEGUINTES AO DA RETIRADA, SOBPENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DOMÉRITO. SERRA, 26 DE JULHO DE 2010. JOSÉ RODRIGUES PINHEIRO.JUIZ DE DIREITO TITULAR DA QUINTA VARA CÍVEL.”.

33PROCESSO Nº 048080246241 - REINTEGRATÓRIAREQUERENTE: BANCO ITAULEASING S/AREQUERIDO: SOS LOCAR LOCAÇÕES E TRANSPORTES LTDA..ADVOGADO : DR. GUILHERME GERRA REIS, OAB-ES 10983 (R)FICA INTIMADO DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 100,QUE PASSO A TRANSCREVER: “PROCESSO N.º 048080024241.DECISÃO. CONSIDERANDO QUE NÃO CONSTA NOS AUTOSPEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, E, PORTANTO,NÃO ESTANDO A PARTE AMPARADA PELA MESMA, FAZ-SENECESSÁRIO O PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS DEADMISSIBILIDADE PARA RECEBIMENTO DA APELAÇÃO, QUE NÃOACONTECEU. CONSIDERANDO AINDA, O FATO DE APELAÇÃO TERVINDO DESACOMPANHADA DE PREPARO, A MESMA CAIU EMDESERÇÃO. ASSIM, DEIXO DE RECEBER A APELAÇÃO. SERRA, 28 DEOUTUBRO DE 2009. JOSÉ RODRIGUES PINHEIRO. JUIZ DE DIREITOTITULAR DA QUINTA VARA CÍVEL.”.

34PROCESSO Nº 048080021883 - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO ITAU S/AREQUERIDO: SONIA REGINA VARGA SARTORIOADVOGADO : DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR, OAB-ES 11673 FICA INTIMADO DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 39, QUEPASSO A TRANSCREVER: “PROCESSO Nº 048080021883. DESPACHO.INTIME-SE O EXEQUENTE A OFERECER A PLANILHA DECÁLCULOS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.SERRA, 09 DE NOVEMBRO DE 2009. JOSÉ RODRIGUES PINHEIRO.JUIZ DE DIREITO TITULAR DA QUINTA VARA CÍVEL.”.

35PROCESSO Nº 048080200602 - COBRANÇAREQUERENTE: BANCO CITICARD S/AREQUERIDO: ANA MARIA LOMBARDIADVOGADO : DR. MARIO CEZAR PEDROSA SOARES, OAB-ES 12482 FICA, AINDA INTIMADO DE TODO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS.72/73, QUE PASSO A TRANSCREVER EM SUA PARTE DISPOSITIVA:“...PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONDENO AREQUERIDA AO PAGAMENTO DE R$ 5.856,04 (CINCO MIL,OITOCENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS E QUATRO CENTAVOS),COMPUTANDO-SE CORREÇÃO MOMETÁRIA DESDE ADISTRIBUIÇÃO E JUROS A PARTIR DA CITAÇÃO. CONDENO, AINDA,

AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE OVALOR DA CONDENÇÃO, CUJA COBRANÇA FICARÁ SUSPENSA, NOSTERMOS DO ART. 12, DA LEI Nº 1060/50. P.R.I. SERRA, 05 DE AGOSTODE 2009. JOSÉ RODRIGUES PINHEIRO. JUIZ DE DIREITO TITULARDA QUINTA VARA CÍVEL.”.

36PROCESSO Nº 048070202659 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: MÁRIO TELESREQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/AADVOGADO : DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO, OAB-ES10371 (R)FICA INTIMADO PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NOPRAZO DE 10 DIAS, PODENDO RETIRAR OS AUTOS DO CARTÓRIOPELO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS IMPRORROGÁVEIS.

SERRA/ES, 26 DE JULHO DE 2010.

MÔNICA SALIBA FRAGAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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JUÍZO DA 2A. VARA CRIMINAL DA SERRA

LISTA N. 33/2010

JUIZ: DRª LETÍCIA MAIA SAÚDECHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTA: LUCIANA DE CAMPOSPEDROSA MARTINEZPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. IVAN SOARES DE OLIVEIRA FILHO

INTIMO:

DR. ALCEBÍADES TON (OAB/ES 2.059)PROCESSO: 048.080.178.873ACUSADO: JOSE VAL DA CRUZFINS: 1) INTIMAR DA DECISÃO QUE INSTAUROU INCIDENTE DEINSANIDADE MENTAL NOS AUTOS EM EPÍGRAFE, FICANDOCIENTE DE QUE O ADVOGADO NOMEADO PARA A AUDIÊNCIAREALIZADA NO DIA 13/08/2009, CONCORDOU COM OS QUESITOSAPRESENTADOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO;2) INTIMAR PARA COMPARECER À ENTREVISTA DO ACUSADO JOSÉVAL DA CRUZ, DESIGNADA PARA O DIA 25/11/2010, ÀS 08:30 HORAS,NO HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO,LOCALIZADO NA RODOVIA JOSÉ SETE, S/ Nº , ROÇA VELHAS,CARIACICA/ES.

DR. MARIO PEREIRA DO NASCIMENTO FILHO (OAB/ES11.913/ES)PROCESSO: 048.100.072.072ACUSADO: RAFAEL LOPES DE MATOSFINS: INTIMAR PARA APRESENTAR, NO PRAZO DE 03 DIAS, OENDEREÇO ATUALIZADO DO ACUSADO RAFAEL LOPES DEMATOS.

DR. CARLOS FINAMORE FERRAZ (OAB/ES 12117)PROCESSO: 048.100.072.072ACUSADO: ERNANI FERNANDES DA PENHAFINS: INTIMAR DA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DELIBERDADE PROVISÓRIA E MANTEVE A PRISÃO CAUTELAR DOACUSADO ERNANI FERNANDES DA PENHA.

DR. HELIO FERREIRA NOBRE (OAB/RJ 154.033)PROCESSO: 048.050.009.959ACUSADO: IVANHOÉ DE OLIVEIRA ARAÚJOFINS: INTIMAR PARA CIÊNCIA DA JUNTADA AOS AUTOS DE OFÍCIOREMETIDO PELA 8ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHA, NO PRAZODE 10 (DEZ) DIAS. DR. HORÁCIO DO CARMO DE OLIVEIRA (OAB/ES 9273)PROCESSO: 048.100.111.581ACUSADO: ERICK RODRIGUES DOS SANTOSFINS: INTIMAR PARA APRESENTAR RESPOSTA PRELIMINAR NOSAUTOS EM EPÍGRAFE (ART. DA DENÚNCIA: 16 DA LEI 10.826/03).

DR. DAVID BOURGUIGNON BIGOSSI (OAB/ES 2304)PROCESSO: 048.990.039.496


ACUSADO: LUCIANO COSTA DA SILVAFINS: INTIMAR PARA COMPARECER EM CARTÓRIO, NO PRAZO DE05 (CINCO) DIAS, PARA RETIRAR CÓPIA DA GUIA DE EXECUÇÃOEXPEDIDA NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

DR. ANTÔNIO CARLOS LOPES (OAB/PR7571)PROCESSO: 048.080.123.499ACUSADO: GERALDO MARCELO SILVAFINS: INTIMAR DA JUNTADA AOS AUTOS DA CARTA PRECATÓRIAENCAMINHADA PARA A COMARCA DE ASTORGA, PARA OITIVA DETESTEMUNHAS DE DEFESA, DEVIDAMENTE CUMPRIDA.

DR. CELSO LUIZ MACHADO JUNIOR (OAB/ES 12.562) E DR. JERRIANTÔNIO CRESTAN (OAB/ES 15.572)PROCESSO: 048.090.243.816QUERELADO: RICARDO SOUZA MARIO DE ALMEIDAFINS: INTIMAR PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 19/08/2010 ÀS 13:00 HORAS.

DR. JOSÉ CASSIMIRO (OAB/ES 8556)PROCESSO: 048.090.001.636ACUSADO: LUCIANO APOLINÁRIOFINS: INTIMAR PARA APRESENTER ALEGAÇÕES FINAIS NOS AUTOSEM EPÍGRAFE.

DRª AGUIDA DA COSTA SANTOS (OAB/ES 10.806)PROCESSO: 048.080.160.137ACUSADO: MARIA LUISA ALVES DE ALMEIDAFINS: INTIMAR PARA APRESENTAR RESPOSTA PRELIMINAR NOSAUTOS EM EPÍGRAFE.

DR. LEONARDO FORATTINI DUTRA (OAB/ES 12.979)PROCESSO: 048.080.237.869ACUSADO: DÉLIO NASCIMENTO DOS SANTOSFINS: INTIMAR PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NOS AUTOSEM EPÍGRAFE.

DR. LUIZ MÔNICO COMÉRIO (OAB/ES 10.844)PROCESSO: 048.090.260.687ACUSADO: CLAUDINEI FERREIRA DE SOUZAFINS: INTIMAR PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NOS AUTOSEM EPÍGRAFE.

DR. JORGE HADDAD TAPIAS CEGLIAS (OAB/ES 14.192)PROCESSO: 048.090.273.623ACUSADO: JOSÉ MARIA SANTOSFINS: INTIMAR DA JUNTADA AOS AUTOS DO LAUDOPSIQUIÁTRICO, PODENDO SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS.

DR. NÉLIO ALVARENGA NASCIMENTO (OAB/ES 5230)PROCESSO: 048.020.006.689ACUSADO: RONALDO MARQUES DA SILVAFINS: INTIMAR PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NOS AUTOSEM EPÍGRAFE.

DR. ELIEZER BORRET (OAB/ES 2998)PROCESSO: 048.990.078.221ACUSADO: JEFERSON SILVA CAMARGOFINS: INTIMAR DA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA OMUNICÍPIO DE ARAGUARI/MG, PARA OITIVA DA TESTEMUNHA DEACUSAÇÃO GILBERTO LAZARO.

DR. THIAGO DE SOUZA PIMENTA (OAB/ES 11.045)PROCESSO: 048.090.122.879ACUSADO: OSVALDO DE PAULAFINS: INTIMAR DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 12/08/2010,ÀS 14:30 HORAS, PELO JUÍZO DO CARTÓRIO CRIMINAL DACOMARCA DE ALEGRE/ES, PARA OITIVA DA TESTEMUNHA DEACUSAÇÃO DELSON.

DR. MARCO ANTÔNIO GOMES (OAB/ES 7832)PROCESSO: 048.090.222.166ACUSADO: CEZAR PRÚCULI ARIDEFINS: INTIMAR PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NOS AUTOSEM EPÍGRIFE.

DR. ADEMIR JOSÉ DA SILVAPROCESSO: 048.080.084.709ACUSADO: MARCOS DE LIMA

FINS: INTIMAR PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NOS AUTOSEM EPÍGRAFE, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DECOMUNICAÇÃO À OAB/ES E MULTA DO ART. 265 DO CPB.

DR. CARLOS ALBERTO VALIATTI LOPES (OAB/ES 6.095)PROCESSO: 048.090.235.291ACUSADO: EVERTON LUIZ CHAVESFINS: INTIMAR PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NOS AUTOSEM EPÍGRAFE, NO PRAZO DE CINCO DIAS.

DR. EDMAR SIMÕES DA SILVAPROCESSO: 048.070.078.596ACUSADO: LUCIANO CRISÓSTOMO DA SILVAFINS: INTIMAR PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NOS AUTOSEM EPÍGRAFE.

DR. OSNI DE FERIAS JUNIOR (OAB/ES 9262) E DR. MARA RITASANTANA PEREIRA (OAB/ES 16.579)PROCESSO: 048.100.036.721ACUSADO: SAMUEL GUSTAVO NASCIMENTO E WALTER DE JESUSDOS SANTOSFINS: INTIMAR DA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DELIBERDADE PROVISÓRIA.

DR. FÁBIO MODESTO AMORIM FILHO E DR. SIZENANDO JOSÉCOUTINHO BRAGAPROCESSO: 048.100.000.800ACUSADO: IGOR LARANJA PEREIRAFINS: INTIMAR DA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DELIBERDADE PROVISÓRIA.

DR. JUAREZ PIMENTEL MENDES JUNIOR (OAB/ES 7.564)PROCESSO: 048.100.036.887ACUSADO: DYJANGO COSER VENTURINIFINS: INTIMAR DA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DELIBERDADE PROVISÓRIA.

DR. VICTOR HUGO MOFATI MORAES (OAB/ES 12.710)PROCESSO: 048.100.043.008ACUSADO: RENATO SANTOS DE SOUZAFINS: INTIMAR DA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DELIBERDADE PROVISÓRIA.

DRª ANA MARIA BARBOSA A. FELIPE (OAB/ES 15.957)PROCESSO: 048.100.100.691ACUSADO: AMAURI FERREIRA DE SOUZAFINS: INTIMAR DA DECISÃO QUE MANTEVE A PRISÃO CAUTELARDO RÉU AMAURI.

SERRA, 19 DE JULHO DE 2010.

LUCIANA DE CAMPOS PEDROSA MARTINEZCHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 4ª VARA CRIMINAL DA SERRA

COMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇAO - 15 DIAS

AP Nº 048.090.233.486

O EXM SRª. DRª. LUCIANNE KEIJOK SPITZCOSTA, MM JUÍZA DE DIREITO, NESTA 4ª VARACRIMINAL DA SERRA, COMARCA DA CAPITAL,POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO DOUGLAS HENRIQUEDANIEL, BRASILEIRO, NATURAL DE CARIACICA/ES, NASCIDO AOS28.10.1984, FILHO DE VERA LÚCIA MONTEIRO DANIEL,DENUNCIADO NOS TERMOS DO ART. 306 E 309, AMBOS DA LEI Nº9.503/97, NA FORMA DO ART. 69, DO CP, NOS AUTOS DA AÇÃOPENAL ACIMA MENCIONADA, FICA O MESMO CITADO EINTIMADO, PELO PRESENTE EDITAL, PARA NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS APRESENTAR DEFESA EM FORMA DE ALEGAÇÕES,ATRAVÉS DE ADVOGADO, NO TERMO DO ART. 361 DO CPP, CASONÃO APRESENTADA NO PRAZO MENCIONADO, SER-LHE-Á


NOMEADO DEFENSOR PÚBLICO, INDO O PRESENTE EDITALPUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DECOSTUME DESTE JUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 26 DIAS DOMÊS DE JULHO DE 2010. EU, CHEFE DE SECRETARIA, ASSINO, NOSTERMOS DO PROVIMENTO 426/07, PUBLICADO NO DIÁRIO DAJUSTIÇA EM 26.06.07.

BISMARCK TINOCO MEIRACHEFE DE SECRETARIA

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COMARCA DA CAPITAL


AP Nº 048.080.127.813


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO WILLIAN MOREIRAGENTIL, BRASILEIRO, NATURAL DE MARILÂNDIA/ES, NASCIDOAOS 25.08.1984, FILHO DE CIRO GENTIL NETO E MAURA MOREIRADA SILVA, DENUNCIADO NOS TERMOS DO ART. 306, DA LEI Nº9.503/97, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL ACIMA MENCIONADA, FICAO MESMO CITADO E INTIMADO, PELO PRESENTE EDITAL, PARANO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS APRESENTAR DEFESA EM FORMADE ALEGAÇÕES, ATRAVÉS DE ADVOGADO, NO TERMO DO ART.361 DO CPP, CASO NÃO APRESENTADA NO PRAZO MENCIONADO,SER-LHE-Á NOMEADO DEFENSOR PÚBLICO, INDO O PRESENTEEDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NOLUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 26 DIAS DOMÊS DE JULHO DE 2010. EU, CHEFE DE SECRETARIA, ASSINO, NOSTERMOS DO PROVIMENTO 426/07, PUBLICADO NO DIÁRIO DAJUSTIÇA EM 26.06.07.


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COMARCA DA CAPITAL


AP Nº 048.000.014.067


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO DELCIDIA FERREIRALEMES, BRASILEIRA, NATURAL DE CARLOS CHAGAS/MG, NASCIDAAOS 19.04.1962, FILHA DE DOMINGOS LEMES E ISAURA FERREIRADE SOUZA, DENUNCIADO NOS TERMOS DO ART. 136, º 2º, DO CP,NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL ACIMA MENCIONADA, FICA OMESMO CITADO E INTIMADO, PELO PRESENTE EDITAL, PARA NOPRAZO DE 10 (QUINZE) DIAS APRESENTAR DEFESA EM FORMA DEALEGAÇÕES, ATRAVÉS DE ADVOGADO, NO TERMO DO ART. 366DO CPP, CASO NÃO APRESENTADA NO PRAZO MENCIONADO,SER-LHE-Á NOMEADO DEFENSOR PÚBLICO, INDO O PRESENTEEDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NOLUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 26 DIAS DO

MÊS DE JULHO DE 2010. EU, CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTA,ASSINO, NOS TERMOS DO PROVIMENTO 426/07, PUBLICADO NODIÁRIO DA JUSTIÇA EM 26.06.07.


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COMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE INTIMAÇAO - PRAZO DE 60 DIAS

AÇÃO PENAL Nº 048.090.183.582


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO VALDELI PEREIRA DOSSANTOS, BRASILEIRO, NATURAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES,NASCIDO AOS 09.03.1975, FILHO DE ADELICIO PEREIRA DOSSANTOS E JOSEFINA VIEIRA DOS SANTOS, O QUAL FOIDENUNCIADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, POR INFRAÇÃO AOART. 307, CAPUT, DO CP, E FICA O MESMO INTIMADO PELOPRESENTE EDITAL DA R. SENTENÇA, CUJA PARTE FINAL É DOSEGUINTE TEOR: "JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃOPUNITIVA DO ESTADO, CONSUBSTANCIADA NA PEÇADEFLAGATÓRIA DE FLS. 02/04, PARA DECLARAR ABSOLVIDO, COMESPEQUE NO ART. 386, INCISO III, DO CPP, VALDELI PEREIRA DOSSANTOS, ALHURES QUALIFICADO, DA IMPUTAÇÃO QUE LHE FOIIRROGADA NESTES AUTOS, PELA PRÁTICA DO DELITO TIPIFICADONO ART. 307 DO CP". INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NODIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DEDESTE JUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 26 DE JULHODE 2010. EU, ........, CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTA, PELO ATO426/07, PUBLICADO NO DIARIO DA JUSTIÇA EM 26/06/2007.


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COMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 60 DIAS

AÇÃO PENAL Nº 048.060.032.934


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO GENIVALDO FERNANDESCOUTO, BRASILEIRO, NATURAL DE CARLOS CHAGAS/MG,NASCIDO AOS 25.05.1967, FILHO DE GENEZIO CERQUEIRAMOREIRA E LIBÂNIA FERNANDES COUTO, O QUAL FOIDENUNCIADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, POR INFRAÇÃO AOART. 306, DA LEI Nº 9.503/97, E FICA O MESMO INTIMADO PELOPRESENTE EDITAL DA R. SENTENÇA, CUJA PARTE FINAL É DOSEGUINTE TEOR: "EM CONFORMIDADE COM O ART. 89, § 5º, DA LEINº 9.099/95, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADOGENIVALDO FERNANDES COUTO, QUALIFICADO NOS AUTOS".INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA EAFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DE DESTE JUÍZO.




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COMARCA DA CAPITAL


AÇÃO PENAL Nº 048.070.019.509


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO EDSON MARQUES,BRASILEIRO, NATURAL DE VITÓRIA/ES, FILHO DE CECÍLIOMARQUES E EFIGÊNIA MOISÉS MARQUES, O QUAL FOIDENUNCIADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, POR INFRAÇÃO AOART. 180, § 1º, DO CP, E FICA O MESMO INTIMADO PELO PRESENTEEDITAL DA R. SENTENÇA, CUJA PARTE FINAL É DO SEGUINTETEOR: "JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DOESTADO, CONSUBSTANCIADA NA PEÇA DEFLAGATÓRIA DE FLS.02/04, PARA DECLARAR ABSOLVIDO O RÉU EDSON MARQUES, DASIMPUTAÇÕES QUE LHES SÃO ATRIBUÍDAS NESTE CADERNOPROCESSUAL, FAZENDO-O COM SUPEDÂNEO NO ART. 386, VII, DOCPP". INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DAJUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DE DESTE JUÍZO.



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COMARCA DA CAPITAL


AÇÃO PENAL Nº 048.030.105.703


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADA DOMITILA BENTO MONTEBELO, BRASILEIRO, NATURAL DE SERRA/ES, NASCIDA AOS30.09.1983, FILHA DE ÁLVARO MONTE BELO E DE NERILDAGERALDA FERREIRA BENTO, O QUAL FOI DENUNCIADO PELOMINISTÉRIO PÚBLICO, POR INFRAÇÃO AO ART.171, CAPUT, NAFORMA DO ART. 69, E ART. 288, CAPUT, AMBOS DO CP, E FICA OMESMO INTIMADO PELO PRESENTE EDITAL DA R. SENTENÇA,CUJA PARTE FINAL É DO SEGUINTE TEOR: "JULGO PARCIALMENTEPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, E, VIA DECONSEQÜÊNCIA, CONDENO A ACUSADA DOMITILA BENTOMONTE BELO. FIXO A PENA EM 02 (DOIS) ANOS E 06 (SEIS) MESESDE RECLUSÃO E 60 (SESSENTA) DIAS-MULTA, FIXANDO O DIAMULTA EM UM TRIGÉSIMO DO MAIOR SALÁRIO MÍNIMO VIGENTEAO TEMPO DO FATO, CORRIGIDO MONETARIAMENTE. O REGIMEPARA O INÍCIO DO CUMPRIMENTO DA PENA SERÁ O ABERTO,CONFORME PRECONIZADO NO ART. 33, § 2º, "C", DO CP. A CUSADANÃO PREENCHE OS REQUISITOS DO ART. 44 DO CP, JÁ QUE ESTÁCUMPRINDO A PENA PELA PRÁTICA DE CRIME DE PORTE ILEGAL

DE ARMA DE FOGO". INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NODIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DEDESTE JUÍZO.



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COMARCA DA CAPITAL

GABARITO - 26/07/2010

JUÍZA DE DIREITO EM EXERCÍCIO: DRª. LUCIANNE KEIJOKSPITZ COSTA PROMOTOR: DR. VIVALDO FERREIRA DA SILVACHEFE DE SECRETARIA: BISMARCK TINOCO MEIRA

1- DR. JOÃO FERNANDO GOMES ALVES OAB/ES 5.561; JOÃOCARLOS ANDRADE CYPRESTE OAB/ES 3.682AP: 048.020.074.448ACUSADOS: RONALDO ALEXANDRE FERREIRA E NAYME OLIVEIRAROSA.PARA, OS FINS DO ART. 402 CPP, E NO PRAZO LEGAL, APRESENTARALEGAÇÕES FINAIS.

2- DR. AYRTON CONRADO KRETLI E CASTRO OAB/ES 11.599AP: 048.030.008.758ACUSADO: REGIANO ANTONIO MANTAYPARA, OS FINS DO ART. 402 DO CPP, E NO PRAZO LEGAL,APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS.

3- DR. ANTONIO RODRIGUES DE CASTRO OAB/ES 4.157 AP Nº 048.080.172.652ACUSADO: GIOVANI OBERMULLERPARA, TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 201/209, CUJAPARTE FINAL É O SEGUINTE TEOR: "JULGO PARCIALMENTEPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL,CONSUBSTANCIADA NA PEÇA DEFLAGATÓRIA DE FLS. 02/04, PARA:A) DECLARAR ABSOLVIDO, COM ESPEQUE NO ART. 386, INCISO III,DO CÓDIGO PENAL PÁTRIO, GIOVANI OBERMULLER, ALHURESQUALIFICADO, DA IMPUTAÇÃO QUE LHE FOI ATRIBUÍDA NESTESAUTOS EM RELAÇÃO AO DELITO TIPIFICADO NO ART, 250, § 1º, I,DO CP. B) DECLARAR ABSOLVIDO, COM ESPEQUE NO ART. 386,INCISO VII, DO CÓDIGO PENAL PÁTRIO, GIOVANI OBERNULLER,ALHURES QUALIFICADO NO ART. 29, III, DA LEI Nº 9.605/98. C)CONDENAR GIOVANI OBERMULLER, ALHURES QUALIFICADO,COMO INCURSO NOS CRIMES DO ART. 180, §§ 1º E 2º, C.C. O ART. 251,§§ 1º E 2º, AMBOS DO CP, TODOS NA FORMA DO ART. 69 DO CP. FIXOA PENA EM 04 (QUATRO) E 04 (QUATRO) MESES DE PENAPRIVATIVA DE LIBERDADE E 80 DIAS-MULTA, CORRESPONDENDOCADA QUAL EM UM TRIGÉSIMO DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE AOTEMPO DO FATO, VALOR ESTE A SER ATUALIZADO, QUANDO DAEXECUÇÃO, PELOS ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA (CP, ART.49 E §§). ATENDENDO AOS COMANDOS DOS §§ 2º E 3º DO ART. 33DO CP, ADOTO, PARA CUMPRIMENTO INICIAL DA PENA PRIVATIVADE LIBERDADE ORA APLICADA, O REGIME SEMI-ABERTO, CUJAEXECUÇÃO DE TAL PENA FICARÁ AO ALVEDRIO DO INSIGNEMAGISTRADO DA VARA DE EXECUÇÃO PENAL DESTA COMARCA".

4- DR. RENATO GASPARINI C. DE MIRANDA OAB/ES 10.075AP Nº 048.090.004.705ACUSADO: DENIS PEREIRAPARA, TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 113/117, CUJAPARTE FINAL É O SEGUINTE TEOR: "JULGO PROCEDENTE APRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO, CONSUBSTANCIADA NA PEÇADEFLAGATÓRIA DE FLS. 02/04, E, POR VIA REFLEXA, CONDENODENIS PEREIRA, ALHURES QUALIFICADO, COMO INCURSO NOSARTS. 303, PARÁGRAFO ÚNICO, C.C. O ART. 306, AMBOS DA LEI Nº9.503/97, NA FORMA DO ART. 69 DO CP. FIXO A PENA EM 1 (UM) ANOE 09 (NOVE) MESES DE DETENÇÃO E 60 (SESSENTA) DIAS-MULTA.ATENDENDO OS COMANDOS DOS §§ 2º E 3º DO ART. 33 DO CP,ADOTO, PARA CUMPRIMENTO INICIAL DA PENA PRIVATIVA DELIBERDADE ORA APLICADA, O REGIME ABERTO, CUJA EXECUÇÃODE TAL PENA FICARÁ AO ALVEDRKL DO JUÍZO COMPETENTE,DEIXANDO PARA ESTE, EVENTUAL SUBSTITUIÇÃO DA PENA


CORPORAL POR RETRISTIVA DE DIREITOS. NA FORMA DO ARTS.303 E 306, CAPUT, SEGUNDA PARTE, DA LEI Nº 9.503/97, DECRETO ASUSPENSÃO DA HABILITAÇÃO DO RÉU, FICANDO PROIBIDO DEDIRIGIR VEÍCULO AUTOMOTOR, DE QUALQUER NATUREZA EESPÉCIE, PELO PERÍODO DE 07 (SETE) MESES, A CONTAR DOTRÂNSITO EM JULGADO DESTA SENTENÇA".

5- DR. ALESSANDRO BRUNO DE SOUZA DIAS OAB/ES 9.921 AP Nº 048.050.159.838ACUSADO: LUZINETE CABRAL DE SOUZAPARA, TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 511, CUJA PARTEFINAL É O SEGUINTE TEOR: "EM CONFORMIDADE COM O ART. 9º, §2º, DA LEI 10.864/03, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DASOBREDITA ACUSADA, QUALIFICADA NOS AUTOS".


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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DA SERRA

COMARCA DA CAPITAL

GABARITO Nº 64/2010

JUÍZA TITULAR: DR. LETICIA NUNES BARRETOCHEFE DE SECRETARIA: GEANE CAMPOS BARBOZA

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA

01PROCESSO Nº 048.01.006889-7 – EXECUÇÃO DE SENTENÇAREQUERENTE(S): B.O.A. REPRESENTADA POR L.T.O;REQUERIDO(S): L.A.B.A.;ADVOGADO(A)(S): DRª. LEONARDO BATTISTE GOMES – OAB/ES.,8.869 E DR. ANTÔNIO CÉSAR CAMPOS TECKLA – OAB/ES 5.309FICA(M) INTIMADO(A)(S) OS PATRONOS PARA TOMAR CIÊNCIA DASENTENÇA AS FLS. 65.

02PROCESSO Nº 048.01.006891-3 – EXECUÇÃO ALIMENTÍCIAREQUERENTE(S): B.O.A. REPRESENTADA POR L.T.O;REQUERIDO(S): L.A.B.A.;ADVOGADO(A)(S): DRª. LEONARDO BATTISTE GOMES – OAB/ES.,8.869 E DR. ANTÔNIO CÉSAR CAMPOS TECKLA – OAB/ES 5.309FICA(M) INTIMADO(A)(S) OS PATRONOS PARA TOMAR CIÊNCIA DASENTENÇA AS FLS. 71.

03PROCESSO Nº 048.00.008397-1 – EXECUÇÃO ALIMENTÍCIAREQUERENTE(S): B.O.A. REPRESENTADA POR L.T.O;REQUERIDO(S): L.A.B.A.;ADVOGADO(A)(S): DRª. LEONARDO BATTISTE GOMES – OAB/ES.,8.869 E DR. ANTÔNIO CÉSAR CAMPOS TECKLA – OAB/ES 5.309FICA(M) INTIMADO(A)(S) OS PATRONOS PARA TOMAR CIÊNCIA DASENTENÇA AS FLS. 62.

04PROCESSO Nº 048.08.015077-3 – EXONERAÇÃO DE PENSÃOREQUERENTE(S): J.I.;REQUERIDO(S): C.F.M.;ADVOGADO(A)(S): DRª. GRASIELE MARQUESI BIANCHI –OAB/ES., 11.394FICA(M) INTIMADO(A)(S) OS PATRONOS PARA TOMAR CIÊNCIA DASENTENÇA AS FLS. 24

05PROCESSO Nº 048.10.008210-5 – ALIMENTOSREQUERENTE(S): B.B.S.;REQUERIDO(S): G.S.;ADVOGADO(A)(S): DR. PLÍNIO MARTINS MARQUES JUNIOR –OAB 11.154FICA(M) INTIMADO(A)(S) OS PATRONOS PARA TOMAR CIÊNCIA DASENTENÇA AS FLS. 24.

06PROCESSO Nº 048.06.016601-3 – DIVÓRCIO LITIGIOSOREQUERENTE(S): E.R.B.;REQUERIDO(S): A.J.V.;ADVOGADO(A)(S): DR. FABRICIO FEITOSA TEDESCO – OAB 9.317

FICA(M) INTIMADO(A)(S) OS PATRONOS PARA TOMAR CIÊNCIA DASENTENÇA AS FLS. 24 E 35.

07PROCESSO Nº 048.06.011430-2 – DIVÓRCIO LITIGIOSOREQUERENTE(S): S.M.R.M.;REQUERIDO(S): V.O.M.;ADVOGADO(A)(S): DRª. MARIA IZABEL CAMPO DALL'ORTO – OAB6.409FICA(M) INTIMADO(A)(S) OS PATRONOS PARA TOMAR CIÊNCIA DASENTENÇA AS FLS. 47 E 48.

08PROCESSO Nº 048.06.017042-9 – EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃOALIMENTÍCIAREQUERENTE(S): J.F.;REQUERIDO(S): W.P.A.;ADVOGADO(A)(S): DR. EDVALDO LUIZ MAI – OAB 8.774FICA(M) INTIMADO(A)(S) OS PATRONOS PARA TOMAR CIÊNCIA DASENTENÇA AS FLS. 34.

SERRA (ES), 26 DE JULHO DE 2010

DENISE MIRANDA FERREIRACHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES DA SERRA

COMARCA DA CAPITAL

LISTA Nº 141/2010

JUIZ DE DIREITO - DR. RICARDO GARSCHAGEN ASSADPROMOTORA DE JUSTIÇA - DRª MARIA EDNA PEPE ESCRIVÃ JUDICIÁRIA - GLEICE NEVESESCREVENTES JURAMENTADOS - ALESSANDRA CARLA GOMESLAMBERTUCCI, MILENA PERIM DO CARMO MORONARI, ANAMARIA RUFINO.

RELAÇÃO DO(S) ADVOGADO(S) INTIMADO(S):

ANDRESA COELHO PESSINI - OAB/ES 13.177LUIS GUSTAVO NARCISO GUIMARÃES - OAB/ES 10.997

NA FORMA DO ART. 236, C/C ART. 1.216 DO CPC, INTIMO:

1. PROC. Nº 048.090.218.800 - INTERDIÇÃO - REQUERENTE ADRIANAAMANCIO DE OLIVEIRA E REQUERIDO(A) ANTONIO PENA DEOLIVEIRA, INTIME-SE A DRª ANDRESA COELHO PESSINI -OAB/ES 13.177, PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DOMICILIARDESIGNADA PARA O DIA 21 DE SETEMBRO DE 2010, ÀS 14:00HORAS, NA RESIDÊNCIA DO INTERDITANDO.

2. PROC. Nº 048.100.158.517 - INTERDIÇÃO - REQUERENTESANTONIO LUIZ PORTO E CELIA GOMES PORTO E REQUERIDO(A)ANTONIO LUIZ PORTO JUNIOR, INTIME-SE O DR. LUIS GUSTAVONARCISO GUIMARÃES - OAB/ES 10.997, PARA TOMAR CIÊNCIA DOR. DESPACHO DE FLS. 18-VERSO QUE ORA TRANSCREVO: "1.DEFIRO O BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. 2. DESIGNOAUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO PARA O DIA 02/09/10 ÀS 14:30H.CITE-SE. INTIME-SE. NOT-SE O MP. 3. DIL-SE. SERRA, 20.07.10 -RICARDO GARSCHAGEN ASSAD - JUIZ DE DIREITO."

SERRA, 23 DE JULHO DE 2010.

GLEICE NEVESESCRIVÃ JUDICIÁRIA

(PROV. NOS 01 E 06/98 DA CGJ)

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PODER JUDICIÁRIO DP ESTADO DO ESPÍRITO SANTO2º JUIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA SERRA

COMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS

(PROCESSO Nº 048.10.015025-8)


A EXMA. SRA. DRª. JANETE PANTALEÃOALVES, MM.JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA 2ªVARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA SERRA,COMARCA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER A QUANTOS O PRESENTE EDITAL DECITAÇÃO, VIREM, OU DELE NOTÍCIA E CONHECIMENTO TIVEREM,ESPECIALMENTE A NILSON GERALDO DA SILVA, QUE SEENCONTRA(M) EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR ESTEJUÍZO E CARTÓRIO RESPECTIVOS TRAMITAM OS AUTOS DA AÇÃODE GUARDA SOB NÚMERO SUPRA, PROPOSTA POR NAIANEFERNANDA PEREIRA DA SILVA, FICANDO O MESMO CITADO, DETODOS OS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO, PODENDOCONTESTÁ-LA, QUERENDO, DENTRO DO PRAZO LEGAL DE15(QUINZE) DIAS, SOB PENA DE SEREM TIDOS COMOVERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS NA INICIAL, TUDO EMCONFORMIDADE COM O RESPEITÁVEL DESPACHO DE FLS. 20 DOSAUTOS QUE DETERMINOU A CITAÇÃO.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, ÉEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, O QUAL TERÁ UMA DE SUAS VIASAFIXADAS NA SEDE DESTE JUÍZO, NO LUGAR DE COSTUME, E,SERÁ PUBLICADO NOS ÓRGÃOS DA IMPRENSA, NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCADO ESTADO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 26 (VINTE ESEIS) DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E DEZ (2010).EU, CHEFE DE SECRETARIA O FIZ DIGITAR, INDO ASSINADO PORQUEM DE DIREITO.

JANETE PANTALEÃO ALVESJUÍZA DE DIREITO

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COMARCA DA CAPITAL


(PROCESSO N° 048.10.015022-5)


FAZ SABER A QUANTOS O PRESENTE EDITAL DECITAÇÃO, VIREM, OU DELE NOTÍCIA E CONHECIMENTO TIVEREM,ESPECIALMENTE A SIMONI MATOS DIAS, QUALIFICAÇÃODESCONHECIDA, A QUAL SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO RESPECTIVOSTRAMITAM OS AUTOS DA AÇÃO DE GUARDA SOB NÚMERO SUPRA,PROPOSTA POR DIONICE SOUZA MATOS DO MENOR M.D.S.,FICANDO O MESMO CITADO DE TODOS OS TERMOS DA PRESENTEAÇÃO, PODENDO CONTESTÁ-LA, QUERENDO, DENTRO DO PRAZOLEGAL DE QUINZE (15) DIAS, SOB PENA DE SEREM TIDOS COMOVERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELO(A) AUTOR(A) NAINICIAL, TUDO EM CONFORMIDADE COM OS TERMOS DODESPACHO CONSTANTE ÀS FLS. 22 DOS AUTOS QUE DETERMINOUA CITAÇÃO.




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COMARCA DA CAPITAL


(PROCESSO N° 048.09.027244-3)


FAZ SABER A QUANTOS O PRESENTE EDITAL DECITAÇÃO, VIREM, OU DELE NOTÍCIA E CONHECIMENTO TIVEREM,ESPECIALMENTE A RENIVALDO COSMO BISPO, QUALIFICAÇÃODESCONHECIDA, A QUAL SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO RESPECTIVOSTRAMITAM OS AUTOS DA AÇÃO DE GUARDA SOB NÚMERO SUPRA,PROPOSTA POR M.C.S.S. DO(A)(S) MENOR(ES) H.W.J.B., FICANDO OMESMO CITADO DE TODOS OS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO,PODENDO CONTESTÁ-LA, QUERENDO, DENTRO DO PRAZOLEGAL DE QUINZE (15) DIAS, SOB PENA DE SEREM TIDOS COMOVERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELO(A) AUTOR(A) NAINICIAL, TUDO EM CONFORMIDADE COM OS TERMOS DODESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS QUE DETERMINOU ACITAÇÃO.




JUÍZO DE VIANA(ENTRÂNCIA ESPECIAL)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE VIANA

ESCRIVANIA DO CÍVEL E COMERCIAL

JUIZ DE DIREITO: ARION MERGÁRESCRIVÃO JUDICIÁRIO: BEL. MARCUS BENATTI ANTONINIRANGEL PIMENTELEXPEDIENTE DO DIA 26/07/2010

LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 126/2010

PUBLICAÇÃO NA FORMA DO ART. 236, DO C.C. E ART. 1216, DO C.P.C.

DRS. HERVAL SALOTTO, ELIO CARLOS DA CRUZ FILHOPROC. 050.06.001077-9-AÇÃO INDENIZATÓRIAREQUERENTE:CARMEM ADRIANA NASCIMENTO DE ALMEIDAREQUERIDO: SANTA ZITA TRANSPORTES COLETIVOS LTDA.PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 114 E DA PETIÇÃO DO SR.PERITO DE FLS. 116, ONDE O MESMO INFORMA O DIA 19 DEAGOSTO DE 2010, ÀS 14:00 HORAS, PARA O INÍCIO DOS TRABALHOSPERICIAIS A REALIZAR-SE NA RUA ITALINA PEREIRA MOTTA, 440,SALA 212, ED. PLAZA SHOPPING, JARDIM CAMBURI, VITÓRIA/ES.

DRS. CARLOS MAGNO DE JESUS VERISSIMO, MARIA DAS GRAÇASFRINHANIPROC. 050.03.001623-7-AÇÃO INDENIZATÓRIAREQUERENTE:GERALDO LUCAS MOURAREQUERIDO: NETERCIO PEREIRA LOPES E OUTROPARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 185 E DA PETIÇÃO DO SR.PERITO DE FLS. 187, ONDE O MESMO INFORMA O DIA 26 DEAGOSTO DE 2010, ÀS 14:00 HORAS, PARA O INÍCIO DOS TRABALHOSPERICIAIS A REALIZAR-SE NA RUA ITALINA PEREIRA MOTTA, 440,SALA 212, ED. PLAZA SHOPPING, JARDIM CAMBURI, VITÓRIA/ES.

DRS. JOSE BELARMINO DE ANDRADE FILHO, ROBSON FORTESBORTOLINI, ELIO CARLOS DA CRUZ FILHO


PROC. 050.05.000886-6-AÇÃO INDENIZATÓRIAREQUERENTE:FABIO WESLEY DE SOUZA SILVAREQUERIDO: VIAÇÃO PRAIA SOL LTDA.PARA DA PETIÇÃO DO SR. PERITO DE FLS. 142, ONDE O MESMOINFORMA O DIA 31 DE AGOSTO DE 2010, ÀS 14:00 HORAS, PARA OINÍCIO DOS TRABALHOS PERICIAIS A REALIZAR-SE NA RUAITALINA PEREIRA MOTTA, 440, SALA 212, ED. PLAZA SHOPPING,JARDIM CAMBURI, VITÓRIA/ES.

DRS. ELIJORGE ESTELITA DE SOUZA, ELIO CARLOS DA CRUZFILHO, ALDIR MANOEL DE ALMEIDA PROC. 050.07.000591-8-AÇÃO INDENIZATÓRIAREQUERENTE:JOÃO FELIPE NEGRELLIREQUERIDO: SANTA ZITA TRANSPORTE COLETIVO LTDA.PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 297 E DA PETIÇÃO DO SR.PERITO DE FLS. 299, ONDE O MESMO INFORMA O DIA 24 DEAGOSTO DE 2010, ÀS 10:00 HORAS, PARA O INÍCIO DOS TRABALHOSPERICIAIS A REALIZAR-SE NA RUA ITALINA PEREIRA MOTTA, 440,SALA 212, ED. PLAZA SHOPPING, JARDIM CAMBURI, VITÓRIA/ES.

DR.EDSON ROSSETO LIMA FILHO CARTA PRECATÓRIA 050.10.002014-3REQUERENTE:B.V. FINANCEIRA S.A. CFIREQUERIDO: ADELINO NASCIMENTO JUNIORPARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.

DR. ANDERSON PIMENTEL COUTINHO PROC. 050.04.001186-3-AÇÃO INDENIZATÓRIAREQUERENTE:SAMUEL DOS SANTOSREQUERIDO: JOSE ADAUTO M. MONTEIRO E OUTROPARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 215, CONFORME SEOBSERVA DE FLS. 199 A PERÍCIA FOI DESIGNADA, SENDOINTIMADAS AS PARTES PARA COMPARECEREM A DATA, HORA ELOCAL PARA TAL MISTER, TODAVIA VERIFICO QUE A EMPRESAREQUERIDA NÃO SE ENCONTRA NO ENDEREÇO INDICADO NOSAUTOS, DEVENDO COM URGÊNCIA SER INTIMADO O RESPECTIVOADVOGADO PARA QUE COMPAREÇA AO ATO LEVANDO OREPRESENTANTE LEGAL DE SUA CONSTITUINTE, EIS QUE É SEUDEVER MANTER ATUALIZADO O ENDEREÇO NOS AUTOS,DEVENDO A PERÍCIA DESIGNADA SER REALIZADA,ESPECIALMENTE PORQUE ESSES AUTOS DATAM DE 2004 (META 02),SENDO EXTREMAMENTE DIFICIL A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA ATÉA PRESENTE DATA, EIS QUE SOB O PALIO DA ASSISTÊNCIAJUDICIÁRIA, BASTANDO VER A SUCESSÃO DE DESPACHOS NESSESENTIDO, INCLUSIVE SEM O AUXILIO DA SECRETARIA DE ESTADODASAÚDE PARA A REALIZAÇÃO DESTE ATO.

LISTA DE ADVOGADOS:

DR.ALDIR MANOEL DE ALMEIDADR.ANDERSON PIMENTEL COUTINHODR.CARLOS MAGNO DE JESUS VERISSIMODR.EDSON ROSSTO LIMA FILHODR.ELIJORGE ESTELITA DE SOUZADR.ELIO CARLOS DA CRUZ FILHODR.HERVAL SALOTTODR.JOSE BELARMNINO DE ANDRADE FILHODRª. MARIA DAS GRAÇAS FRINHANIDR.ROBSON FORTES BORTOLINI

MARCUS BENATTI ANTONINI RANGEL PIMENTELESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VIANA

LISTA DE INTIMAÇÃO - 59/2010

PUBLICAÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 236 DO C.C E ARTIGO 1216 DOCPC.

JUÍZA: GISELE SOUZA DE OLIVEIRA CHEFE DE SECRETARIA: GEANDRO BONIOLO PEREIRA

INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS:DR. JOÃO DE AMARAL FILHO, OAB/ES 8.818

DR. JOSÉ ARCISO FIOROT JUNIOR, OAB/ES 8.289DRª RODOLPHO RANDOW DE FREITAS, OAB/ES 9070DR. EVERTON ALVES DO ESPÍRITO SANTO, OAB/ES 16306DR. ODILON BATISTA JÚNIOR, OAB/ES 13.696DR. FLÁVIO ALEXANDRE CERUTTI, OAB/ES 9.294

1- PROC.: 746.2010.880.752-8AÇÃO: INDENIZATÓRIAPROMOVENTE(S): ARLETE ROSA RODRIGUES PROMOVIDO(S): SUPERMERCADO SCHWAMBACH (SCHULTZ EPUPPIM LTDA.) FINALIDADE: INTIMAR AS PARTES, ATRAVÉS DOSADVOGADOS, DR. JOSÉ ARCISO FIOROT JUNIOR, OAB/ES Nº147.991 E DR. JOÃO DE AMARAL FILHO, OAB/ES 8.818, ACERCA DAAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA DODIA 28/07/2010 PARA O DIA 09/08/2010, ÀS 09 HORAS.

2- PROC.: 746.2010.880.753-6AÇÃO: INADIMPLEMENTOPROMOVENTE(S): VALFRIDO LÚCIO DE SÁ PROMOVIDO(S): CLARO S/A FINALIDADE: INTIMAR A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DOADVOGADO, DR. RODOLPHO RANDOW DE FREITAS, OAB/ES9070 E DR. EVERTON ALVES DO ESPÍRITO SANTO, OAB/ES 16306,ACERCA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTOREDESIGNADA DO DIA 28/07/2010 PARA O DIA 09/08/2010, ÀS 09HORAS E 50 MINUTOS.

3- PROC.: 746.2010.880.781-7AÇÃO: INDENIZATÓRIAPROMOVENTE(S): MARCO AURÉLIO JUNIOR PROMOVIDO(S): CASA E VÍDEO (LAR E LAZER COMERCIO EREPRESENTAÇÕES LTDA.)FINALIDADE: INTIMAR A PARTE PROMOVIDA, ATRAVÉS DOADVOGADO, DR. ODILON BATISTA JUNIOR, OAB/ES 13.696,ACERCA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTOREDESIGNADA DO DIA 28/07/2010 PARA O DIA 09/08/2010, ÀS 10HORAS E 40 MINUTOS.

4- PROC.: 746.2010.881.272-6AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZERPROMOVENTE(S): JAIRO SERRANO PORFIRIO JUNIORPROMOVIDO(S): CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA. FINALIDADE: INTIMAR A PARTE PROMOVIDA, ATRAVÉS DOADVOGADO, DR. FLÁVIO ALEXANDRE CERUTTI, OAB/ES 9.294,ACERCA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTOREDESIGNADA DO DIA 28/07/2010 PARA O DIA 09/08/2010, ÀS 11HORAS E 20 MINUTOS.

GEANDRO BONIOLO PEREIRACHEFE DE SECRETARIA

JUÍZO DE VILA VELHA(ENTRÂNCIA ESPECIAL)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1ª VARA CÍVEL DE VILA VELHA

COMARCA DA CAPITAL

LISTA 41 AUD /2010

JUIZ DE DIREITO: DR. LYRIO REGIS DE SOUZA LYRIOPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. GILBERTO FABIANO TOSCANO DEMATTOSCHEFE DE SECRETARIA: MARTA DO CARMO DE OLIVEIRATEIXEIRAESCREVENTES JURAMENTADAS: ADRIANA ZARDINI ANTÔNIO -BIANCA LIMA MIRANDA

PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELOS ARTIGOS Nº 236 E 1.216 DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

INTIMO:

1 - DR. DANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRA, DRª ALAÍDES DOCARMO DE OLIVEIRA, DR. RODRIGO GOBBO NASCIMENTO, DRª


RENATA SPERANDIO NASCIMENTO, DRª MARY ELLENBONATTO E DRª ROBERTA GUIMARÃES AGUIAR LOURENZON. PROC. Nº 035.10.080447-1 (20.134)AÇÃO: CARTA PRECATÓRIAREQUERENTE: BARBARA VASCONCELOS LOIOLAREQUERIDO: SÃO BERNARDO SAÚDE LTDA.PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 47, QUECUMPRINDO DETERMINAÇÃO EXPRESSA NO ATO NORMATIVO30/2010, SUSPENDEU A AUDIÊNCIA ANTES DESIGNADA. NOVADATA PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARAO DIA 31 DE AGOSTO DE 2010, ÀS 16H.

2 - DR. JOSÉ APARECIDO DE ALMEIDA E DR. GABRIEL PIODALLA. PROC. Nº 035.10.086097-8 (20.392)AÇÃO: RESSARCIMENTO DE DANOSREQUERENTE: CLENEXPEDITO FELIX DA SILVAREQUERIDA: CONCESSIONÁRIA RODOVIA DO SOL S/A RODOSOLPARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 53, QUECUMPRINDO DETERMINAÇÃO EXPRESSA NO ATO NORMATIVO30/2010, SUSPENDEU A AUDIÊNCIA ANTES DESIGNADA. NOVADATA PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARAO DIA 27 DE OUTUBRO DE 2010, ÀS 15H.

3 - DRª CLAUDIA MARIA SCALZER. PROC. Nº 035.10.082683-9 (20.238)AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL DO EDIFÍCIOOLIMPUSREQUERIDO: DANIEL G. CAMPOS FILHOPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 33, QUECUMPRINDO DETERMINAÇÃO EXPRESSA NO ATO NORMATIVO30/2010, SUSPENDEU A AUDIÊNCIA ANTES DESIGNADA. NOVADATA PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARAO DIA 27 DE OUTUBRO DE 2010, ÀS 15H30MIN.

4 - DR. OSVALDO OVÍDIO DOS SANTOS, DR. WAGNER DOMINGOSSANCIO, DRª BRUNELLA MARCARINI SGARIA E DR. GUSTAVOSICILIANO CANTISANO. PROC. Nº 035.08.012256-3 (18.351)AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE: FRINHANI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DEESQUADRIAS DE ALUMÍNIO LTDA.REQUERIDO: TRANSPORTADORA TRANSFINAL LTDA.DENUNCIADA: PORTO SEGUROS CIA. DE SEGUROS GERAISPARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 224, QUECUMPRINDO DETERMINAÇÃO EXPRESSA NO ATO NORMATIVO30/2010, SUSPENDEU A AUDIÊNCIA ANTES DESIGNADA. NOVADATA PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 24 DE NOVEMBRO DE 2010, ÀS13H30MIN.

5 - DRª THERESA CRISTINA DOMINGOS LAGO E DRª ROSANEARENA MUNIZ. PROC. Nº 035.08.006795-8 (18.139)AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE: HELDER BURITY LEVONEREQUERIDO: BANCO ABN AMRO REAL S/APARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 172, QUECUMPRINDO DETERMINAÇÃO EXPRESSA NO ATO NORMATIVO30/2010, SUSPENDEU A AUDIÊNCIA ANTES DESIGNADA. NOVADATA PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 29 DE NOVEMBRO DE 2010, ÀS13H30MIN. DEVENDO AINDA O RÉU SE MANIFESTAR A RESPEITODA DOCUMENTAÇÃO DE FOLHAS 132/162, NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS

6 - DR. GUSTAVO VARELLA CABRAL E DR. CARLOS AUGUSTO DAMOTTA LEAL. PROC. Nº 035.07.025361-8 (17.816)AÇÃO: DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE MERCANTILREQUERENTE: HABICON ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA.REQUERIDO: ESPAÇO ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO LTDA.PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 348, QUECUMPRINDO DETERMINAÇÃO EXPRESSA NO ATO NORMATIVO30/2010, SUSPENDEU A AUDIÊNCIA ANTES DESIGNADA. NOVADATA PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 30 DE NOVEMBRO DE 2010, ÀS13H30MIN.

7 - DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR E DR. LUCIANO AZEVEDOSILVA.

PROC. Nº 035.10.082470-1 (20.224)AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I.REQUERIDO: GIOVANI CABRAL SILVAPARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 32, QUECUMPRINDO DETERMINAÇÃO EXPRESSA NO ATO NORMATIVO30/2010, SUSPENDEU A AUDIÊNCIA ANTES DESIGNADA. DEVENDOAINDA O AUTOR CUMPRIR OS TERMOS DO DESPACHO DE FL. 22,BEM COMO DOS TERMOS DA PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS.24/28 DOS AUTOS.

VILA VELHA/ES, 26 DE JULHO DE 2010.

MARTA DO CARMO DE OLIVEIRA TEIXEIRACHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CÍVEL DE VILA

VELHA

LISTA DE INTIMAÇÃO

NA FORMA DOS ARTS. 236 E 1216 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVILBRASILEIRO

JUIZ DE DIREITO: DR. CLEANTO GUIMARÃES SIQUEIRAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARINETE SUHETESCREVENTES JURAMENTADAS: CLEUFA MARIA FREITASVIEIRA, LEILA PENHA OLIVEIRA FARIA, MARIA ELI ALVESMOULIN E RAQUEL MARIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA.

LISTA 45/10

1) DR. RODRIGO LOUREIRO MARTINS PROCESSO Nº 6133 - 035980214973 - AÇÃO DE REPARAÇÃO CIVIL REQUERENTE - NAIR COLONNAREQUERIDO - CHOCOLATES GAROTO S/A “PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DO SR.PERITO NO VALOR DE R$3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), CONFORMEPETIÇÃO DE FLS. 716 DOS AUTOS”.

2) DR. CARLOS ALBERTO DE BARROS PROCESSO Nº 10.370 - 035070013517 - AÇÃO DE RESCISÓRIAREQUERENTES - JOÃO CARLOS BARBOZA E OUTRAREQUERIDO - MILTON JORGE GOMES DE OLIVEIRA“PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS, TENDO EM VISTA OR.DESPACHO DE FLS. 123, QUE SEGUE TRANSCRITO: “...À PARTEAUTORA...”

3) DRª. ALINE RANGEL FERREGUETTI PROCESSO Nº 12.553 - 035090099819 - AÇÃO REINTEGRATÓRIA REQUERENTE - BANCO ITAUCARD S/AREQUERIDO - MICHEL BARBOZA OLIVEIRA“DA R.SENTENÇA DE FLS. 27, QUE HOMOLOGOU O PEDIDO DEDESISTÊNCIA EXTINGUINDO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DOMÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, INCISO VIII DO C.P.C.”.

4) DR. ROGÉRIO ALVES BENJAMIM PROCESSO Nº - 11.572 - 035080103324 - AÇÃO MONITÓRIA REQUERENTE - BATISTA COMERCIAL LOGÍSTICA EREPRESENTAÇÕES LTDA.REQUERIDA - PADARIA CONF. DELÍCIAS PÃES LTDA. ME“DOS OFÍCIOS DE FLS 91/95 E DE FLS. 100 E 101 DOS AUTOS”.

5) DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR PROCESSO Nº 11.060 - 035070243650 - AÇÃO DE BUSCA EAPREENSÃO REQUERENTE - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLOREQUERIDO - JOÃO RICARDO MONIZ DE SOUZA TOEWS PARRA"DA CERTIDÃO DE FLS. 70-VERSO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA”.

6) DR. HUGO FELIPE LONGO DE SOUZA PROCESSO Nº 9639 -035050121132 - AÇÃO DE COBRANÇA REQUERENTE - CONDOMÍNIO DO EDF. PORTAL DA PRAIAREQUERIDO - SEBASTIÃO GONÇALVES DE OLIVEIRA"DA CERTIDÃO DE FLS. 64-VERSO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA”.

7) DR. SIRLEI DE ALMEIDA PROCESSO Nº - 035100772504 - AÇÃO DE EXECUÇÃO


REQUERENTE - NASSAU EDITORA RÁDIO E TELEVISÃO LTDA.REQUERIDA - F.A.G. DE OLIVEIRA A CASA IMÓVEIS - A CASAIMÓVEIS. COM.“DAS CERTIDÕES DE FLS. 157-VERSO DOS SRS. OFICIAIS DEJUSTIÇA”.

8) DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR PROCESSO Nº 11.868 - 035080178961 - AÇÃO REINTEGRATÓRIA REQUERENTE - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLOREQUERIDA - DAIANY CARLA DE SOUZA“DA CERTIDÃO DE FLS. 81-VERSO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA”.

9) DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR PROCESSO Nº 12.781 - 035090155496 - AÇÃO DE BUSCA EAPREENSÃOREQUERENTE - BANCO SANTANDER S/AREQUERIDA - DEBORA DA SILVA LEONARDO“PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS, TENDO EM VISTA OR.DESPACHO DE FLS. 43, QUE SEGUE TRANSCRITO: “...O RÉU NÃOFOI CITADO, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 41Vº. AO AUTOR,POIS...”

10) DRª. DANIELA GONÇALVES DIAS PROCESSO Nº 12.042 - 035080225630 - AÇÃO REINTEGRATÓRIA REQUERENTE - BANCO FINASA S/AREQUERIDO - GEORGE AMANCIO “PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS, TENDO EM VISTA OR.DESPACHO DE FLS. 37, QUE SEGUE TRANSCRITO: “...O RÉU NÃOFOI CITADO, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 35 VERSO AO AUTOR,POIS...”

11) DRª. MARIA NAZARET DE ASTRO BATISTA PROCESSO Nº 035100795430 - AÇÃO ORDINÁRIA REQUERENTES - SAMUEL AGUIAR DE JESUS FERREIRA E OUTRAREQUERIDA - EUROPA TOWERS INVESTIMENTO IMOBILIÁRIOLTDA.“PARA RÉPLICA DA CONTETSAÇÃO DE FLS. 99/154 DOS AUTOS”.

12) DR. WILLY DE FRAIPONT PROCESSO Nº 035100892211 - AÇÃO DE DESPEJO REQUERENTE - ANDRÉ ALVES ANDIÃOREQUERIDOS - LUCIANA GOMES DE OLIVEIRA MENDONÇA EOUTRO“PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS, TENDO EM VISTA OR.DESPACHO DE FLS. 24, QUE SEGUE TRANSCRITO: “...I-SE O AUTORPARA PRESTAR CALÇÃO PREVISTA NO PARÁGRAFO PRIMEIRO DOARTIGO 59 DA LEI DO INQUILINATO...”

13) DR. FERNANDO CARLOS FERNANDES PROCESSO Nº 035020073975 - AÇÃO INDENIZATÓRIA APENSO 9424- 035990054146 - AÇÃO ORDINÁRIA REQUERENTE - ÂNGELO CÉSAR ZAMPERLINI BORTOTREQUERIDOS - PEDRO DIONISIO MANCINI JÚNIOR E OUTROS“PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS, TENDO EM VISTA OR.DESPACHO DE FLS. 236, QUE SEGUE TRANSCRITO: “...DADOCUMENTAÇÃO APRESENTADA ÀS FLS. 189 E SEGUINTES, I-SE APARTE CONTRÁRIA. COMUNIQUE-SE A OUVIDORIA. CLS APÓS...”

14) DR. JACKSON ORTEGA SOARES PROCESSO Nº 035090225919 - AÇÃO DE DESPEJO REQUERENTE - IMOBILIÁRIA GARANTIA LTDA.REQUERIDOS - SERMA MANUTENÇÃO E MONTAGEM LTDA. ME EOUTRA“PARA DAR CUMPRIMENTO À CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 50 DOSAUTOS”.

15) DR. JOSÉ ALFREDO C. BARRETO PROCESSO Nº 035100879317 - AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO APENSO035090193612 - AÇÃO ANULATÓRIAREQUERENTE - CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DA 1ª ZONA DE VILAVELHA/ESREQUERIDO - ANDRÉ LUIS MACHADO DE OLIVEIRA“PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS, TENDO EM VISTA OR.DESPACHO DE FLS. 02”.

16) DR. JOSÉ ALFREDO C. BARRETO PROCESSO Nº 035090193612 - AÇÃO ANULATÓRIA APENSO035100879317 - AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO REQUERENTE - ANDRÉ LUIS MACHADO DE OLIVEIRAREQUERIDO - CARTÓRIO DE REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS DEVILA VELHA

“PARA RÉPLICA DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 89/119 DOS AUTOS”.

17) DRª. BIANCA V. LIMONGE RAMOS PROCESSO Nº 035100844568 - AÇÃO ORDINÁRIA REQUERENTE - GILBERTO DE ALMEIDAREQUERIDO - BRADESCO SAÚDE“PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS, TENDO EM VISTA OR.DESPACHO DE FLS. 206-VERSO, QUE SEGUE TRANSCRITO:“...QUANTO AO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE FLS. 74, NADA ARETIFICAR NA DECISÃO DE FLS. INTIMAR E PROSSEGUIR...”

18) DR. MARCELO ARAÚJO SIVILA PROCESSO Nº 035100863162 - AÇÃO DE INDENIZATÓRIA REQUERENTE - WESLEISANDRE COMÉRCIO FARONIREQUERIDA - BETACRED AQUISIÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DECRÉDITOS LTDA.“DA DEVOLUÇÃO DA CORRESPONDÊNCIA DE CITAÇÃO DA PARTERÉ, BEM COMO PARA ASSINAR A PETIÇÃO INICIAL”.

19) DR. JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO PROCESSO Nº 035090238110 - AÇÃO REVISIONAL REQUERENTE - COMERCIAL TONINI LTDA-MEREQUERIDO - BANESTES S/A“DO R.DESPACHO DE FLS. 36/37, QUE INDEFERIU A MEDIDALIMINAR, BEM COMO PARA DIZER SE AINDA PRETENDE ACONTINUIDADE DA DEMANDA”.

20) DRª. ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA PROCESSO Nº 10.561 - 035070079617 - AÇÃO MONITÓRIA REQUERENTE - ESCOLA SANTA ADAME LTDA.REQUERIDA - ELISABETE DE FÁTIMA CAMPANHARO BELO“DA CERTIDÃO DE FLS. 46-VERSO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA E DOOFÍCIO DE FLS. 48/49 DOS AUTOS”.

21) DRª. KLICIONY GUERINI BARCELLOS PROCESSO Nº 10.073 - 035060156169 - AÇÃO DE BUSCA EAPREENSÃO REQUERENTE - BANCO PANAMERICANO S/A REQUERIDO - JOSÉ DO CARMO DA SILVA“DA CERTIDÃO DE FLS. 45-VERSO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA”.

22) DR. FELIPE OSÓRIO DOS SANTOS PROCESSO Nº 12.529 - 035090088226 - AÇÃO DE EXECUÇÃO REQUERENTE - NASSAU EDITORA RÁDIO E TELEVISÃO LTDA.REQUERIDA - MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DAMASCENO “DA CERTIDÃO DE FLS. 83-VERSO DA SRª. OFICIALA DE JUSTIÇA”.

23) DR. ALEXANDRE DE ASSIS ROSA PROCESSO Nº 035100820568 - AÇÕ MONITÓRIA REQUERENTE - SÃO PAULO ALPAGARTAS S/AREQUERIDO - IMPUT CALÇADOS LTDA. ME“DA CERTIDÃO DE FLS. 27-VERSO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.

24) DR. ONILDO TADEU DO NASCIMENTO PROCESSO Nº 035100821848 - AÇÃO DE COBRANÇA REQUERENTES - WANDERLEI GONÇALVES FERREIRA E OUTRAREQUERIDOS - MIRTES BARCELOS DA PENHA E OUTROS“PARA RÉPLICA DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 24/47 DOS AUTOS”.

25) DR. CASSIO RODRIGO D’ ANTÔNIO PELUSO PROCESSO Nº 035100781398 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO REQUERENTES - MARIA DE FÁTIMA FELIX CARNEIRO E OUTROSREQUERIDOS - ALINE MARIA OLIVEIRA DARÓS E OUTROS“PARA RÉPLICA DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 49/61 DOS AUTOS”.

26) DRS. JADILZA BARCELOS ROCHA E LARISSA PORTUGAL G.AMARAL PROCESSO Nº 9124 - 035040087021 - AÇÃO ORDINÁRIA REQUERENTES - DEONÍLIA GAMA OLIVEIRA E OUTROREQUERIDA - SMS - ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA.“DA DESCIDA DOS AUTOS DO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA”.

27) DR. MARCOS PAULO DIAS GOMES PROCESSO Nº 035100842265 - AÇÃO DECLARATÓRIA REQUERENTES - MARCELO EDUARDO PEIXOTO MAGALHÃES EOUTROSREQUERIDO - CONDOMÍNIO DO EDF. VICENZA“PARA RÉPLICA DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 233/432 DOS AUTOS”.

28) DR. UDNO ZANDONADE PROCESSO Nº 035090148509 - AÇÃO DE EXECUÇÃO


REQUERENTE - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/AREQUERIDOS - LEILA NARA DE SOUZA LIMA ME E OUTRA“PARA PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PRÉVIASJUNTO A COMARCA DE GUARAPARI, NO VALOR DE R$144,17(CENTOE QUARENTA E QUATRO REAIS E DEZESSETE CENTAVOS), PARA OCUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 23, SOB PENA DECANCELAMENTO DE DISTRIBUIÇÃO DA MESMA, CONFORMECONSTA DO OFÍCIO DE FLS. 27 DOS AUTOS”.

29) DRª. CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES PROCESSO Nº 035090218385 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE - PANAMERICANO S/AREQUERIDO - FÁBIO COELHO RIBEIRO“DA R.SENTENÇA DE FLS. 21, QUE HOMOLOGOU O ACORDO,EXTINGUINDO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NAFORMA DO ARTIGO 269, INCISO III DO C.P.C.”.

30) DRS. KÁTIA REGINA SANTOS MATTOS E CARLOS EDUARDORIVERO ARAÚJO SILVA PROCESSO Nº 9460 - 035050065487 - AÇÃOINDENIZATÓRIA REQUERENTES - BENEDITO APARECIDO CARDOSO E OUTRAREQUERIDO - HOSPITAL SANTA MÔNICA “PARA CIÊNCIA DA DECISÃO MONOCRÁTICA DE FLS. 327/328,TENDO EM VISTA O R.DESPACHO DE FLS. 326, QUE SEGUETRANSCRITO: “...EM CUMPRIMENTO À DECISÃO MONOCRÁTICAPROFERIDA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 35099002897, NOMEIODR. JOSÉ COUTINHO NOGUEIRA, CARDIOLOGISTA, PARAFUNCIONAR COMO PERITO. I-SE TODOS. COMUNIQUE-SE ÀOUVIDORIA...”

31) DR. RONALDO ADAMI LOUREIRO PROCESSO Nº 035100822366 - AÇÃO DE DESPEJO REQUERENTE - WALTER JOAQUIM ALMEIDA MATTAREQUERIDO - ARMANDO RADINZ JUNIOR“PARA QUE NO PRAZO DE 05(CINCO), SE MANIFESTE NOS AUTOS,FACE O INTEIRO TEOR DA PETIÇÃO DE FLS. 49/52, CONFORME OR.DESPACHO DE FLS. 53, QUE SEGUE TRANSCRITO: “...I-SE O RÉU(FLS. 49/52) - CINCO DIAS...”

32) DR. RICARDO BARROS BRUM PROCESSO Nº 9948 - 035060095516 - AÇÃO INDENIZATÓRIA REQUERENTE - JOSÉ ROQUEREQUERIDA - VIAÇÃO SATÉLITE S/A“PARA RESPONDER O APELO ADESIVO DE FLS. 337/344, CONFORMEO R.DESPACHO DE FLS. 354 DOS AUTOS”.

VILA VELHA, 21 DE JULHO DE 2010.

MARINETE SUHETESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOSEGUNDA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA

JUIZ DE DIREITO: DRª ELZA MARIA DE OLIVEIRA XIMENES.PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRª KENNIA FIRME BRAGASMARÇARO.ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: BIANCA GIANORDOLI MONTEIROESCREVENTES JURAMENTADOS: MÁRCIA MARGARETHCYPRESTE SANSON E ANA MARIA QUEIROZ SCHNEIDER.

LISTA Nº 28/2010

PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELOS ARTIGOS Nº 236 E 1.216 DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

INTIMO OS ADVOGADOS ABAIXO RELACIONADOS:

01) ADVOGADO(S): DR. ANTÔNIO CÉSAR AMON, OAB/ES 5580.PROC. Nº 5708/08 (035080132067)AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA.ACUSADO(S):. JOSÉ ANTÔNIO LOPES DE SOUZADO R. DESPACHO DE FLS.236 (VERSO) QUE NOMEOU O PATRONOPARA PATROCINAR E DEFENDER O RÉU BEM COMO PARAAPRESENTAR AS RAZÕES DE APELAÇAO EM FAVOR DO ACUSADO.

02) ADVOGADO(S): DR. GLAUBER JOSÉ LOPES, OAB/ES 12049; DR. BRUNO PERSICI, OAB/ES 9143; DR. LUIS ALFREDO DE SOUZA E MELLO, OAB/ES 5708;

DR. BRUNO PEIXOTO SANT'ANNA, OAB/ES 9081.PROC. Nº 035100807987 (CP 3895/10)AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA.ACUSADO(S): MARCO ANTONIO ALVES DO ESPÍRITO SANTO ECELSO FERREIRA DE SOUZA.PARA COMPARECER NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, NODIA 26/08/2010, ÀS 16 HORAS, A FIM DE PARTICIPAR DAAUDIÊNCIA, DESIGNADA NOS AUTOS DO PROCESSO EMREFERÊNCIA.

03) ADVOGADO(S): DR. ANTÔNIO CÉSAR AMON, OAB/ES 5580.PROC. Nº P 6003/09 (035090212610)AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA.ACUSADO(S): ANDERSON GONÇALVES SIMÕES.PARA APRESENTAR RENÚNCIA NOS AUTOS NO PRAZO DE 03 (TRÊS)DIAS,CASO NÃO APRESENTE DEFESA PRELIMINAR OU RENÚNCIA,SERÁ OFICIADO A OAB/ES PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS .

4) ADVOGADO(S): DR. ADMAR JOSÉ CORRÊA OAB/ES 4275.PROC. Nº P 6092/10 ( 035100827043)AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA.ACUSADO(S): DARIO TEIXEIRA DO NASCIMENTO JUNIOR.PARA COMPARECER NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, NODIA 16/08/2010, ÀS 15:30 HORAS A FIM DE PARTICIPAR DAAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DESIGNADA NOSAUTOS DO PROCESSO EM REFERÊNCIA.

5) ADVOGADO(S): DRª PATRÍCIA LIMA SANTOS OAB/ES 15499.PROC. Nº CP 3978/10 (035100896030)AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA.ACUSADO(S): CLEBSON CONCEIÇÃO DOS SANTOS.PARA COMPARECER NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, NODIA 18/08/2010, ÀS 15:30 HORAS A FIM DE PARTICIPAR DAAUDIÊNCIA DE OITIVA DE TESTEMUNHAS, DESIGNADA NOSAUTOS DO PROCESSO EM REFERÊNCIA.

6) ADVOGADO(S): DRª MARIA DAS GRAÇAS SOBREIRA DA SILVA,OAB/ES 2607 PROC. Nº P 6117/10 (035090239647)AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA.ACUSADO(S): JULIANO BRANDÃO CORDEIRO.PARA COMPARECER NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, NODIA 15/09/2010, ÀS 13:00 HORAS A FIM DE PARTICIPAR DAAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DESIGNADA NOSAUTOS DO PROCESSO EM REFERÊNCIA.

7) ADVOGADO(S): DRª KARINE BERNARDO MAZZARIM, OAB/ES14833 .PROC. Nº P5976/09 (035080074152)AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA.ACUSADO(S): CARLOS ALBERTO BERTASSONI DA SILVA.PARA APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS, EM MEMORIAIS, NOPRAZO LEGAL.

8) ADVOGADO(S): DR. ROMEU C. COTTA, OAB/ES 9920.PROC. Nº P 6121/10 (035100848791)AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA.ACUSADO(S): WALAS DE JESUS SANTOS.PARA COMPARECER NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, NODIA 14/09/2010, ÀS 13:00 HORAS A FIM DE PARTICIPAR DAAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DESIGNADA NOSAUTOS DO PROCESSO EM REFERÊNCIA.

9) ADVOGADO(S): DR. DARLISON WANDER CORREA OAB/ES12011.PROC. Nº P 6043/10 (035100788856)AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA.ACUSADO(S): LOURIVAL VENANCIO SANTOS.DA R. SENTENÇA DE FLS.123/129 QUE JULGOU PROCEDENTE OPEDIDO PARA CONDENAR O RÉU FABRÍCIO DA SILVA COSTA, PORINFRINFÊNCIA AO ART.157,§2º I E II DO CPB E ABSOLVEU DAIMPUTAÇÃO DO ART.14 DA LEI 10826/03, TENDO COMO PENA 06(SEIS) ANOS DE RECLUSÃO E 30 DIAS-MULTA EM REGIMESEMI-ABERTO; E DA R. DECISÃO DE FLS.132 QUE RECONHECEU OEQUÍVOCO PARA PROCEDER À CORREÇÃO DO ERRO MATERIALEXISTENTE NA SENTENÇA DE FLS.123/129, FAZENDO CONSTAR NODISPOSITIVO DA MESMA O SEGUINTE. "POSTO ISTO, JULGOPROCEDENTE EM PARTE, O PEDIDO CONSTANTE NA DENÚNCIA,PARA: CONDENAR O RÉU LOURIVAL VENÂNCIO SANTOS,QUALIFICADO NOS AUTOS, POR INFRIGÊNCIA AO ART.157, §2º I E IIDO CPB E ABSOLVÊ-LO DA IMPUTAÇÃO DO ART.14 DA LEI 10826/03,


MANTENDO INCÓLUME OS DEMAIS TERMOS DA SOBREDITASENTEÇA.".

VILA VELHA-ES, 26 DE JULLHO DE 2010.

MARCIA MARGARETH CYPRESTE SANSON CHEFE DE SECRETARIA

MAT. Nº 28570-52(AUTORIZADA CN CGJ/ES)

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOQUARTA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA

PRIVATIVA DO JÚRI

JUÍZA DE DIREITO: ANA AMÉLIA BEZERRA RÊGOPROMOTOR(ES) DE JUSTIÇA: HENRIQUE DE SOUZA LIMA EFLORENCIO IZIDORO HERZOGESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA DE LOURDES MALINI PARAÍSO

LISTA Nº 25/2010

EM CUMPRIMENTO AO ART. 2º DO PROVIMENTO Nº 019/99,PUBLICADO NO DIÁRIO DE JUSTIÇA EM DATA DE 11.03.1999.

INTIMO:DR. ANTÔNIO SERGIO BROSSEGUINIDR. EURICO SAD MATHIASDR. MARCOS MARCELO ROSA NOGUEIRADR. JORGE SANTOS IGNACIO JUNIORDRª TÂNIA MARIA PEREIRA GONÇALVESDR. HEBER VIEIRA GOMES DRª RITA DE CASSIA N. MONTEIRODR. MARIO CEZAR RODRIGUESDR. RODRIGO LEÃO DE PAIVADR. JOSÉ CARLOS STEINDRª TÂNIA MARIA PEREIRA GONÇALVESDR. JORGE SANTOS IGNÁCIO JUNIORDRª VERÔNICA FELIX CORDEIRODR. SEBASTIÃO SÁVIO SIMONATODRª THALITA ALVES F. BITTENCOURTDR. NELSON MOREIRA JÚNIORDR. JAIME MONTEIRO ALVES

01) PROCESSO 035 980 237 743AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICAACUSADO(S): NELSON MUNIS FILHOELZIR VARGAS COUTINHOLUIZ CARLOS FERNANDES RANGEL ADVOGADO(S): DR. ANTÔNIO SERGIO BROSEGUINIDR. EURICO SAD MATHIASINTIMA-SE PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 692:"AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO RECURSO. CIENTIFIQUEM-SEAS PARTES. EM, 05/07/2010. ANA AMÉLIA BEZERRA RÊGO. JUÍZA DEDIREITO".

02) PROCESSO 035 090 057 130AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICAACUSADO(S): RENAN TEIXEIRA DA DA SILVAADVOGADO(S): DR. MARCOS MARCELO ROSA NOGUEIRAINTIMA-SE PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 09 DE SETEMBRO DE 2010,ÀS 15:00 HORAS, QUE SE FARÁ REALIZAR NA SALA DE AUDIÊNCIASDO JUÍZO DA 4ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHA, COMARCA DACAPITAL, FÓRUM DE VILA VELHA/ES.

03) PROCESSO 035 080 182 278AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICAACUSADO(S): MARCOS SILVA FREIRE E OUTROSADVOGADO(S): DR. JORGE SANTOS IGNACIO JUNIORDRª TÂNIA MARIA PEREIRA GONÇALVESINTIMA-SE PARA NO PRAZO DE LEI, MANIFESTAR-SE ACERCA DASTESTEMUNHAS NÃO INTIMADAS, INFORMADO NA CERTIDÃO DEFLS. 251-VERSO.

04) PROCESSO 035 080 222 710AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICAACUSADO(S): JOLIMAR DE ANDRADE VIANA JUNIORADVOGADO(S): DR. HEBER VIEIRA GOMES

INTIMA-SE PARA NO PRAZO DE LEI, APRESENTAR ALEGAÇÕESFINAIS.

05) PROCESSO 035 000 004 610AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICAACUSADO(S): ANDRÉ PEREIRA SARMENTOADVOGADO(S): DRª RITA DE CASSIA N. MONTEIRODR. MARIO CEZAR RODRIGUESINTIMA-SE PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE EXTINÇÃO DEPUNIBILIDADE DO ACUSADO ACIMA DESCRITO.

06) PROCESSO 035 060 150 725AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICAACUSADO(S): CLEUTON GOMES PEREIRAADVOGADO(S): DR. RODRIGO LEÃO DE PAIVAINTIMA-SE PARA NO PRAZO DE LEI, APRESENTAR RESPOSTAESCRITA À DENÚNCIA EM DESFAVOR DO ACUSADO CLEUTON.

07) PROCESSO 035 990 102 093AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICAACUSADO(S): ARMINDA LEMOS BITENCOURTADVOGADO(S): DR. JOSÉ CARLOS STEININTIMA-SE PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 293/294 EMQUE EXTINGUIU A PUNIBILIDADE COM RELAÇÃO À ACUSADAARMINDA.

08) PROCESSO 035 000 050 951AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICAACUSADO(S): WAGNER WELLINGTON SOUZA LIMAENOQUE ELIAS FERREIRAROBSON CATÍLIOADVOGADO(S): DRª TÂNIA MARIA PEREIRA GONÇALVESDR. JORGE SANTOS IGNÁCIO JUNIORDRª VERÔNICA FELIX CORDEIRODR. SEBASTIÃO SÁVIO SIMONATODRª THALITA ALVES F. BITTENCOURTINTIMA-SE PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 1391-VERSO:"DÊ-SE VISTA ÀS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS. VV,08/06/2010.ANA AMÉLIA BEZERRA RÊGO. JUÍZA E DIREITO".

09) PROCESSO 035 990 108 058AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICAACUSADO(S): ROBSON DE PAULO DA SILVATATIANE LIMA FERREIRAPAULO HENRIQUE MUNIZ RIBEIRODIORGES SANTOS DE OLIVEIRAADVOGADO(S): DR. NELSON MOREIRA JÚNIORDR. JAIME MONTEIRO ALVESINTIMA-SE PARA CIÊNCIA E COMPARECIMENTO AO JULGAMENTOPELO TRIBUNAL POPULAR DO JÚRI, DESIGNADO PARA O DIA 21 DESETEMBRO DE 2010 ÀS 09:00 HORAS.


MARIA DE LOURDES MALINI PARAISOESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DE VILA VELHA

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO DE 30 DIAS

PROC. 41.713 - (035.09.008960-4)

DE ORDEM DA DRª ABIRACI SANTOSPIMENTEL, JUÍZA DE DIREITO NESTA 1ª VARADE FAMÍLIA DE VILA VELHA, COMARCA DACAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC...

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE NOTÍCIA E CONHECIMENTO TIVEREM E,ESPECIALMENTE A EUZINETI MOREIRA DA SILVA BRASILEIRA,SOLTEIRA, FILHA DE TEREZA MOREIRA DA SILVA, RESIDENTE EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO QUE, POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO TRAMITA A AÇÃO DE MENOR, REQUERIDA POR PARTEDE SERGIO RUMANA MUNIZ ROSA, FICANDO, ASSIM CITADA AREQUERIDA, SUPRAMENCIONADA, DE TODOS OS TERMOS DA


PRESENTE AÇÃO, PODENDO CONTESTÁ-LA, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, COM AS ADVERTÊNCIAS DO ART. 285 CPC, DE QUEOS FATOS NÃO CONTESTADOS REPUTAM-SE COMO VERDADEIROS,TUDO DE CONFORMIDADE COM A R. DECISÃO DE FLS. 25/26,PROFERIDA NOS AUTOS SUPRACITADOS.

EU, MMT, O DIGITEI. EU, RPCP, CHEFE DE SECRETARIA, OFIZ DIGITAR E SUBSCREVO.

VILA VELHA/ES, 07 DE JULHO DE 2010

ROSEMARY DA PENHA CARLETTI PITANGACHEFE DE SECRETARIA

AUT. PELO ART. 122 DO CÓD. DE NORMAS DA CGJ/ES

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SEGUNDA VARA DE FAMÍLIA DE VILA VELHA - COMARCA DACAPITAL

JUÍZA DE DIREITO: DRª PAULA CHEIM JORGE D'ÁVILA COUTOCHEFE DE SECRETARIA: JOÃO LUIZ PINHEIROESCREVENTES JURAMENTADAS: AURORA NASCIMENTOCIPRESTES, MARIA HELENA LACERDA


INTIMA OS DOUTORES ADVOGADOS: ALADIM BARBOZA FILHO, OAB/DF 13.861AMANDA ASSIS BORTOLIN, OAB/ES15.917.ANA CAROLINA DO NASCIMENTO MACHADO, OAB/ES 12.008ANDERSON PIMENTEL COUTINHO, OAB/ES 6.439,ANDRÉ FERNANDES BRAZ, OAB/ES 13.693ANTÔNIO CARLOS GALVÊAS MIRANDA, OAB/ES 8498ANTÔNIO LUIZ BARBOSA, OAB/ES 3693ARIANE CHRISTY CONTARINI DO CARMO, OAB/ES 15.011CESAR EDUARDO BARROS DE SIQUEIRA, OAB/ES 3.730CLAUDIO PINTO BRAGA, OAB/ES 14.189DANIEL ANTONIO FARIA, OAB/ES 4.132ELIUD MARIA DA CONCEIÇÃO OAB/ES 3.786ENOQUE FERREIRA PINTO JUNIOR, OAB/ES 9457ERIKA A. ROBLETO MENDOZA, OAB/ES 14.026.FABRÍCIO CAMPOS, OAB/ES 10.328FERNANDA FEHLBERG DE OLIVEIRA GOMES FERREIRA, OAB/ES14.110FLÁVIA BRANDÃO MAIA PEREZ, OAB/ES 4932GRAZIELLA NEIVA NEVES, OAB/ES 9.283GUSTAVO BASSINI SCHWARTZ, OAB/ES 7157 JOÃO LUÍS CAETANO OAB/ES. 8.629 JOCIANI PEREIRA NEVES, OAB/ES 12.201 JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ABREU, OAB/ES 12.741LUCAS CAMPOS DE SOUZA, OAB/ES 14.235LUCIANA FREITAS DE MATTOS RANGEL, OAB/ES. 9.574LUCIANA ROCHA NASCIMENTO, OAB/ES 5.028 MARCELA NUNES DE SOUZA, OAB/ES 13.467MARCELO MARIANELLI LÓSS, OAB/ES 8551MARCOS DANIEL PAIVA, OAB/ES 7717MARCOS PAULO GOMES DIAS, OAB/ES 15.044MARIA BERNADETE LAURINDO MONTEIRO, OAB/ES 4396MARIA MADALENA DE SOUZA, OAB/ES 13.828 MARLEM VIEIRA TINOCO, OAB/ES 6.299MAURA RUBBERTH GOBBI, OAB/ES 8.598MOISES SASSINE EL ZOGHBI, OAB/ES 9.279NININHA MARIA SIQUEIRA BARBOZA, OAB/ESNUNO RONAN GOLÇALVES OAB/ES 15.052PAULO ROBERTO RODRIGUES AMORIM, OAB/ES 10.541RAFAEL DE MORAIS CAIADO, OAB/ES 15.195RAFAEL AMORIM RICARDO, OAB/ES 12.553RAFAEL ROLDI DE FREITAS RIBEIRO, OAB/ES 9.888RAMON RAIMUNDO BATISTA DOS SANTOS, OAB/ES 12.307RENATO DEL SILVA AUGUSTO, OAB/ES 7.453 RICARDO TSCHAEN, OAB/ES 10.635ROBERTO RODRIGUES DE SOUZA, OAB/ES 3028ROBSON MENDES NEVES, OAB/ES 5.673ROCARDO TADEU RIZZO BICALHO, OAB/ES 3.901 ROMÁRIO MARTINS DE OLIVEIRA, OAB/ES 10.867TATIANA MARQUES FRANÇA, OAB/ES 11.434TATIANA NARA CASTANHEIRA VILELA, OAB/ES 13.549THERESA CRISTINA DOMINGOS LAGO, OAB/ES 13.124VALMIR SANTOS DE ALMEIDA, OAB/ES. 5.453YARA CRISTINA CUSTÓDIO COURA, OAB/ES 10.924

1- DR. VALMIR SANTOS DE ALMEIDA, OAB/ES. 5.453 PROC Nº 17.060 (035.08.006.326-2) SEPARAÇÃO LITIGIOSAPARTES: R.R.P. X C.R.R.P.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 90, QUEDESIGNOU AUDIÊNCIA PARA O DIA 31 DE AGOSTO DE 2010, ÀS14:00 HORAS.

2-DR. NUNO RONAN GOLÇALVES OAB/ES 15.052 E DR. JOÃO LUÍSCAETANO OAB/ES. 8.629 PROC Nº 16.804 (035.08.001.207-9) PARTES: E.C.R. X L.R. E OUTROSFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 72, QUEDESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PARA O DIA 18 DEAGOSTO DE 2010, ÀS 15:30 HORAS.

3- DR. ELIUD MARIA DA CONCEIÇÃO OAB/ES 3.786 PROC Nº 15.532 (035.06.019.263-6) INVESTIGAÇÃO DEPATERNIDADEPARTES: T.C.V. X O.D.S.G. FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 53, QUEDESIGNOU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA ODIA 17 DE AGOSTO DE 2010, ÀS 16:00 HORAS.

4- DR. RAFAEL DE MORAIS CAIADO, OAB/ES 15.195PROC Nº 15.167 (035.06.008.095-5) EXONERAÇÃO DE PENSÃOPARTES: A.L.D.M X C.H.D.A.M E OUTROSFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 82, QUEDESIGNOU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA ODIA 31 DE AGOSTO DE 2010, ÀS 15:00 HORAS.

5-DRA. MARIA MADALENA DE SOUZA, OAB/ES 13.828 E DRªLUCIANA FREITAS DE MATTOS RANGEL, OAB/ES. 9.574PROC Nº 15.356 (035.06.013.503-1) EMBARGOS PARTES: J.R. X S.S.R.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 23, QUEDESIGNOU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA O DIA 23 DEAGOSTO DE 2010, ÀS 14:00 HORAS.

6- DR. ENOQUE FERREIRA PINTO JUNIOR, OAB/ES 9457 PROC Nº 12.451 (035.03.015627-3) AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DECLÁUSULAPARTES: N.M.S. X N.B.S.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 175, QUEDESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17 DEAGOSTO DE 2010, ÀS 14:00 HORAS .

7- DR. ALADIM BARBOZA FILHO, OAB/DF 13.861, ANDRÉFERNANDES BRAZ, OAB/ES 13.693, DR. CESAR EDUARDOBARROS DE SIQUEIRA, OAB/ES 3.730PROC Nº 7771 (035.98.028542-9) AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA PARTES: M.C.F.F. XD.T.G.F.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 180, QUEDESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 26 DEAGOSTO DE 2010, ÀS 14:30 HORAS.

8- DR. ANDERSON PIMENTEL COUTINHO, OAB/ES 6.439, PROC Nº 17.592 (035.08.019193-1) MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULAPARTES: E.M.D. X E.D.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 35, QUEDESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 23 DEAGOSTO DE 2010, ÀS 13:30 HORAS

9- DRª TATIANA MARQUES FRANÇA, OAB/ES11.434PROC Nº 17.704 (035.06.022381-1) REVISÃO DE ALIMENTOSPARTES: O.N.S. X G.F.S.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 76, QUEDESIGNOU AUDIÊNCIA PARA O DIA 30 DE AGOSTO DE 2010, ÀS13:30 HORAS.

10- DR. JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ABREU, OAB/ES 12.741PROC Nº 17.516 (035.08.016558-8) DIVÓRCIO CONSENSUALPARTES: L.L.S.O E J.T.O.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 27, QUEDESIGNOU AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 16 DESETEMBRO DE 2010, ÀS 13:30 HORAS.

11- DR. RAMON RAIMUNDO BATISTA DOS SANTOS, OAB/ES 12.307E DRª MARCELA NUNES DE SOUZA, OAB/ES 13.467PROC Nº 17.534 (035.08.017612-2) - DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVELPARTES: A.S.F. X E.B.A.


FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 70, QUEDESIGNOU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA ODIA 04 DE AGOSTO DE 2010, ÀS 14:00 HORAS.

12 - DRª NININHA MARIA SIQUEIRA BARBOZA, OAB/ES, DRªJOCIANI PEREIRA NEVES, OAB/ES 12.201 PROC Nº 17.130 (035.08.008035-7) RECONHECIMENTO DE UNIÃOESTÁVELPARTES: V.F. X C.L.S.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 40, QUEDESIGNOU AUDIÊNCIA PARA O DIA 16 DE AGOSTO DE 2010, ÀS14:30 HORAS.

13 - DR. FABRÍCIO CAMPOS, OAB/ES 10.328 PROC Nº 17.395 (035.08.014748-7) - RECONHECIMENTO DE UNIÃOESTÁVELPARTES: S.G.A. X ESPÓLIO DE D.F.G.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 38, QUEDESIGNOU AUDIÊNCIA PARA O DIA 02 DE AGOSTO DE 2010, ÀS15:00 HORAS

14 - DR. RAFAEL AMORIM RICARDO, OAB/ES 12.553, DR. MOISESSASSINE EL ZOGHBI, OAB/ES 9.279PROC Nº 17.094 (035.05.013484-6) DECLARATÓRIAPARTES: A.M.P. X C.E.I.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 126, QUEDESIGNOU AUDIÊNCIA PARA O DIA 09 DE AGOSTO DE 2010, ÀS15:00 HORAS.

15 - DRª FLÁVIA BRANDÃO MAIA PEREZ, OAB/ES 4932, DR.MARCOS DANIEL PAIVA, OAB/ES 7717PROC Nº 17.019 (035.08.005646-4) REGULAMENTAÇÃO DE VISITASPARTES: L.A.S. X W.G.L.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 132, QUEDESIGNOU AUDIÊNCIA PARA O DIA 09 DE AGOSTO DE 2010, ÀS13:00 HORAS.

16 - DRª FERNANDA FEHLBERG DE OLIVEIRA GOMESFERREIRA, OAB/ES 14.110 PROC Nº 18.692 (035.10.080420-8) ADOÇÃO DE MAIORESPARTES: A.S.G.B X G.B.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 25, QUEREDESIGNOU A AUDIÊNCIA PARA O DIA 21 DE SETEMBRO DE2010, ÀS 15 HORAS.

17 - DR. ROCARDO TADEU RIZZO BICALHO, OAB/ES 3.901 E DRªAMANDA ASSIS BORTOLIN, OAB/ES15.917. PROC Nº 18.701 (035.10.080565-0) RECONHECIMENTO DE UNIÃOESTÁVELPARTES: V.S.T. X A.A.S.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 155, QUEREDESIGNOU AUDIÊNCIA PARA O DIA 30 DE AGOSTO DE 2010, ÀS15:30 HORAS.

18 - DR. MARLEM VIEIRA TINOCO, OAB/ES 6.299PROC Nº 18.363 (035.09.018375-3) DIVÓRCIO LITIGIOSOPARTES: B.N.C. X C.P.S.C.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 24, QUEDESIGNOU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA ODIA 30 DE AGOSTO DE 2010, ÀS 14:00 HORAS.

19 - DRª TATIANA MARQUES FRANÇA, OAB/ES 11.434PROC Nº 18.478 (035.09.021087-9) SEPARAÇÃO LITIGIOSAPARTES: E.J.S. X A.O.S.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 19, QUEREDESIGNOU AUDIÊNCIA PARA O DIA 25 DE OUTUBRO DE 2010,ÀS 13:30 HORAS.

20 - DRA . GRAZIELLA NEIVA NEVES, OAB/ES 9.283PROC Nº 18.596 (035.09.024095-9) ALIMENTOSPARTES: M.J.S.J. X E.B.J.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 21, QUEDESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 25 DE AGOSTO DE 2010, ÀS 13:30 HORAS.

21 - DR. LUCAS CAMPOS DE SOUZA, OAB/ES 14.235 PROC Nº 18.156 (035.09.012143-1) EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃOALIMENTÍCIA PARTES: B.F.P. X V.A.F.

FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 63, QUEREDESIGNOU A AUDIÊNCIA PARA O DIA 25 DE AGOSTO DE 2010,ÀS 15:30 HORAS.

22 -DRA. LUCIANA ROCHA NASCIMENTO, OAB/ES 5.028 E DRªYARA CRISTINA CUSTÓDIO COURA, OAB/ES 10.924 PROC Nº 17.799 (035.09.002288-6) RECONHECIMENTO DE UNIÃOESTÁVEL PARTES: H.B. X C.M.G.C.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 58, QUEREDESIGNOU A AUDIÊNCIA PARA O DIA 31 DE AGOSTO DE 2010,ÀS 13:30 HORAS.

23 - DRª JOCIANI PEREIRA NEVES, OAB/ES 12.201 E DR. ANTÔNIOCARLOS GALVÊAS MIRANDA, OAB/ES 8498PROC Nº 18.028 (035.09.009399-4) SEPARAÇÃO LITIGIOSAPARTES: M.G.F.S. X E.X.F.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 58, QUEDESIGNOU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA ODIA 19 DE AGOSTO DE 2010, ÀS 13:30 HORAS.

24 - DRª TATIANA MARQUES FRANÇA, OAB/ES 11.434 PROC Nº 18.046 (035.09.009798-7) DIVÓRCIO LITIGIOSOPARTES: Z.S.C.S. X J.C.S.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 31, QUEDESIGNOU AUDIÊNCIA PARA O DIA 02 DE SETEMBRO DE 2010, ÀS13:30 HORAS.

25 - DR. DANIEL ANTONIO FARIA, OAB/ES 4.132PROC Nº 18.084 (035.09.010385-0) INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADEPARTES: J.V.S. X J.S.B.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 40, QUEDESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 26 DEAGOSTO DE 2010, ÀS 13:30 HORAS.

26 - DR. RENATO DEL SILVA AUGUSTO, OAB/ES 7.453 E DRAERIKA A. ROBLETO MENDOZA, OAB/ES 14.026. PROC Nº 18.147 (035.09.012235-5) DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVELPARTES: A.C.B.S. X W.A.O.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 186 VERSO,QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA PARA O DIA 26 DE AGOSTO DE 2010,ÀS 14:00 HORAS.

27 - DR. PAULO ROBERTO RODRIGUES AMORIM, OAB/ES 10.541PROC Nº 11.976 (035.03.008932-6) DIVÓRCIO LITIGIOSOPARTES: M.A.C.P. X J.P.P.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 165, QUEDESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04 DEAGOSTO DE 2010, ÀS 15:00 HORAS.

28 - DR. PAULO ROBERTO RODRIGUES AMORIM, OAB/ES 10.541.PROC Nº 17.545 (035.08.017781-5) EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃOALIMENTÍCIAPARTES: P.H.C.P. E OUTRO E J.P.P.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 63, QUEDESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04 DEAGOSTO DE 2010, ÀS 15:00 HORAS.

29 - DR. PAULO ROBERTO RODRIGUES AMORIM, OAB/ES 10.541PROC Nº 17.984 (035.09.008126-2) EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃOALIMENTÍCIA PARTES: P.H.C.P. E OUTRO X J.P.P.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 22, QUEDESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04 DEAGOSTO DE 2010, ÀS 15:00 HORAS.

30 - DR. ROBERTO RODRIGUES DE SOUZA, OAB/ES 3028 PROC Nº 18.836 (035.10.084157-2) DIVÓRCIO CONSENSUALPARTES: S.M.F.B.S. E M.A.S.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 19, QUEDESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 28 DESETEMBRO DE 2010, ÀS 13:30 HORAS.

31 - DR. CLAUDIO PINTO BRAGA, OAB/ES 14.189PROC Nº 18.828 (035.10.083923-8) ALIMENTOSPARTES: S.S.C. X L.B.C.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 17, QUEDESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 18 DE AGOSTO DE 2010, ÀS 15:00 HORAS.

32 - DRª ARIANE CHRISTY CONTARINI DO CARMO, OAB/ES 15.011


PROC Nº 18.852 (035.10.084494-9) ALIMENTOSPARTES: M.M.O. X J.F.M.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 18, QUEDESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 12 DE AGOSTO DE 2010, ÀS 14:00 HORAS.

33 - DRª TATIANA MARQUES FRANÇA, OAB/ES 11.434 PROC Nº 18.863 (035.10.084877-5) ALIMENTOSPARTES: R.F.R. E OUTRO X M.R.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 28, QUEDESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 18 DE AGOSTO DE 2010, ÀS 13:30 HORAS.

34 - DR. ROBERTO RODRIGUES DE SOUZA, OAB/ES 3028PROC Nº 18.871 (035.10.085040-9) ALIMENTOSPARTES: V.L.F.S. X J.L.S.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 10, QUEDESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 12 DE AGOSTO DE 2010, ÀS 15:00 HORAS.

35 - DRª MARIA BERNADETE LAURINDO MONTEIRO, OAB/ES4396 PROC Nº 18.873 (035.10.085037-5) ALIMENTOSPARTES: I.F.G. E OUTRO X C.B.S.G.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 18, QUEDESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 12 DE AGOSTO DE 2010, ÀS 14:30 HORAS.

36 - DRª TATIANA MARQUES FRANÇA, OAB/ES 11.434 PROC Nº 18.874 (035.10.085070-6) ALIMENTOSPARTES: P.H.V.S. X P.R.V.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 21, QUEDESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 16 DE AGOSTO DE 2010, ÀS 13:30 HORAS.

37- DRª MAURA RUBBERTH GOBBI, OAB/ES 8.598 PROC Nº 18.891 (035.10.085528-3) ALIMENTOSPARTES: V.S.D. X A.D.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 15, QUEDESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 16 DE AGOSTO DE 2010, ÀS 15:30 HORAS.

38 - DRª GRAZIELLA NEIVA NEVES, OAB/ES 9.283 PROC Nº 18.905 (035.10.085795-8) ALIMENTOSPARTES: D.A.S.S. X J.A.S.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 14, QUEDESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 25 DE AGOSTO DE 2010, ÀS 14:00 HORAS.

39 - DR. MARCOS PAULO GOMES DIAS, OAB/ES 15.044PROC Nº 18.908 (035.10.085923-6) ALIMENTOSPARTES: N.S.S. E OUTRO X E.S.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 23, QUEDESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 25 DE AGOSTO DE 2010, ÀS 14:30 HORAS.

40 - DRª ANA CAROLINA DO NASCIMENTO MACHADO, OAB/ES12.008 PROC Nº 18.916 (035.10.086118-2) ALIMENTOSPARTES: A.P.M.O.S. X E.S.S.F.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 14, QUEDESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 24 DE AGOSTO DE 2010, ÀS 15:30 HORAS.

41 - DRª TATIANA MARQUES FRANÇA, OAB/ES 11.434 PROC Nº 18.918 (035.10.086104-2) ALIMENTOSPARTES: R.V.P. X J.D.P.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 16, QUEDESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 24 DE AGOSTO DE 2010, ÀS 15:00 HORAS.

42 - DRª ANA CAROLINA DO NASCIMENTO MACHADO, OAB/ES12.008. PROC Nº 18.959 (035.10.087123-1) ALIMENTOSPARTES: J.P.L. X J.C.L.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 23, QUEDESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 31 DE AGOSTO DE 2010, ÀS 15:30 HORAS.

43 - DR. ANTÔNIO LUIZ BARBOSA, OAB/ES 3693PROC Nº 19.007 (035.10.087712-1) ALIMENTOS

PARTES: A.S.R.J. E OUTRO X A.S.R.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 18, QUEDESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 26 DE AGOSTO DE 2010, ÀS 15:30 HORAS.

44 - DR. RICARDO TSCHAEN, OAB/ES 10.635PROC Nº 19.033 (035.10.088168-5) ALIMENTOSPARTES: M.V.F.N. E OUTRO X M.F.N.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 16, QUEDESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 23 DE SETEMBRO DE 2010, ÀS 14:30HORAS.

45 - DRª TATIANA NARA CASTANHEIRA VILELA, OAB/ES 13.549 PROC Nº 18.939 (035.10.086562-1) SEPARAÇÃO CONSENSUALPARTES: G.D.P. E E.C.R.D.P.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 17, QUEDESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06 DESETEMBRO DE 2010, ÀS 13:30 HORAS.

46 - DR. MARCELO MARIANELLI LÓSS, OAB/ES 8551 PROC Nº 18.974 (035.10.087190-0) SEPARAÇÃO CONSENSUALPARTES: F.C. E M.G.S.C.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 10, QUEDESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 02 DESETEMBRO DE 2010, ÀS 15:30 HORAS.

47 - DR. RAFAEL ROLDI DE FREITAS RIBEIRO, OAB/ES 9.888 PROC Nº 19.014 (035.10.087750-1) SEPARAÇÃO CONSENSUALPARTES: L.S.S. E A.V.P.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 13, QUEDESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 13 DESETEMBRO DE 2010, ÀS 15:00 HORAS.

48 - DRª THERESA CRISTINA DOMINGOS LAGO, OAB/ES 13.124PROC Nº 18.883 (035.10.085341-1) SEPARAÇÃO CONSENSUALPARTES: R.J.P.L. E M.S.L.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 24, QUEDESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 16 DEAGOSTO DE 2010, ÀS 14:00 HORAS.

49 - DR. GUSTAVO BASSINI SCHWARTZ, OAB/ES 7157 E DR.ROMÁRIO MARTINS DE OLIVEIRA, OAB/ES 10.867 PROC Nº 15.530 (035.06.019150-5) EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTAPARTES: G.B.S. X L.H.M.P.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 75, QUEDESIGNOU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA ODIA 09 DE AGOSTO DE 2010, ÀS 15:30 HORAS.

50 - DR. ROBSON MENDES NEVES, OAB/ES 5.673 PROC Nº 18.699 (035.10.080656-7) SEPARAÇÃO LITIGIOSAPARTES: M.G.M.G. X M.M.G.FINALIDADE: PARA QUE PROCEDA O PAGAMENTO DAS CUSTASREFERENTE A CARTA PRECATÓRIA A SER CUMPRIDA NA COMARCADO RIO DE JANEIRO, PARA A CITAÇÃO/INTIMAÇÃO DOREQUERIDO DA AÇÃO E DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA30 DE AGOSTO DE 2010, ÀS 14:30 HORAS, COM URGÊNCIA.

JOÃO LUIZ PINHEIROCHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO4ª VARA DE FAMÍLIA DE VILA VELHA

EDITAL DE CITAÇÃO PELO PRAZO DE 20 DIASASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA

PROCESSO N° 035.100.891.825

A MMª JUÍZA DE DIREITO DA 4ª VARA DEFAMÍLIA DE VILA VELHA, COMARCA DACAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE VIREM O PRESENTE EDITAL OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE VILA VELHA,PROCESSAM-SE OS AUTOS DA AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO Nº035.100.891.825, PROPOSTA POR ARIADNY RODRIGUES SARMENTO


DE FREITAS E, FACE DE HELDER RODRIGUES DE FREITAS, ECONSTANDO DOS AUTOS QUE O REQUERIDO, SR. HELDERRODRIGUES DE FREITAS, ENCONTRA-SE EM LOCAL INCERTO ENÃO SABIDO, EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL PARA CITÁ-LO DETODOS OS TERMOS DA AÇÃO SUPRA CITADA, PODENDOCONTESTÁ-LA, QUERENDO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS APÓSO TRANSCURSO DO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS DA PUBLICAÇÃODO PRESENTE EDITAL, APRESENTAR RESPOSTA, COM AADVERTÊNCIA DE QUE OS FATOS NÃO CONTESTADOSREPUTAR-SE-ÃO COMO VERDADEIROS (ART. 285, 2ª PARTE DOC.P.C.), E QUE, CASO NÃO OFEREÇA A CONTESTAÇÃO NO PRAZOACIMA, SERÁ DECRETADA A SUA REVELIA E REPUTADOSVERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA INCIAL, CUJA CÓPIA SEENCONTRA NO CARTÓRIO DESTA VARA, À DISPOSIÇÃO DOCITANDO, DE ACORDO COM O RESP. DESPACHO DE FLS.18.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOREQUERIDO E DOS INTERESSADOS, E PARA QUE NO FUTURO NÃOPOSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, FOI EXPEDIDO O PRESENTEEDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, UMA VEZ,E AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM LOCAL.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA,COMARCA DE CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 26(VINTE E SEIS) DIAS DO MÊS DE JULHO DE 2010. EU, GILMA ELISAHERTEL DE FARIA, ESCREVENTE JURAMENTADA, QUE DIGITEI EVAI ASSINADO PELA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, CONFORMEPROVIMENTO 06/98.

ANGÉLICA RITA DE SOUZA FALCIESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO4ª VARA DE FAMÍLIA DE VILA VELHA

EDITAL DE CITAÇÃO PELO PRAZO DE 20 DIASASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA

PROCESSO N° 035.100.828.710

A MMª JUÍZA DE DIREITO DA 4ª VARA DEFAMÍLIA DE VILA VELHA, COMARCA DACAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE VIREM O PRESENTE EDITAL OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE VILA VELHA,PROCESSAM-SE OS AUTOS DA AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO Nº035.100.828.710, PROPOSTA POR JOÃO CÍCERO DO NASCIMENTO EMFACE DE FRANCISCA MARIA DO NASCIMENTO, E CONSTANDODOS AUTOS QUE A REQUERIDA, SRA. FRANCISCA MARIA DONASCIMENTO, ENCONTRA-SE EM LOCAL INCERTO E NÃOSABIDO, EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL PARA CITÁ-LA DETODOS OS TERMOS DA AÇÃO SUPRA CITADA, PODENDOCONTESTÁ-LA, QUERENDO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS APÓSO TRANSCURSO DO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS DA PUBLICAÇÃODO PRESENTE EDITAL, APRESENTAR RESPOSTA, COM AADVERTÊNCIA DE QUE OS FATOS NÃO CONTESTADOSREPUTAR-SE-ÃO COMO VERDADEIROS (ART. 285, 2ª PARTE DOC.P.C.), E QUE, CASO NÃO OFEREÇA A CONTESTAÇÃO NO PRAZOACIMA, SERÁ DECRETADA A SUA REVELIA E REPUTADOSVERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA INCIAL, CUJA CÓPIA SEENCONTRA NO CARTÓRIO DESTA VARA, À DISPOSIÇÃO DACITANDA, DE ACORDO COM O RESP. DESPACHO DE FLS. 19.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DAREQUERIDA E DOS INTERESSADOS, E PARA QUE NO FUTURO NÃOPOSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, FOI EXPEDIDO O PRESENTEEDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, UMA VEZ,E AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM LOCAL.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA,COMARCA DE CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 26(VINTE E SEIS) DIAS DO MÊS DE JULHO DE 2010. EU, GILMA ELISAHERTEL DE FARIA, ESCREVENTE JURAMENTADA, QUE DIGITEI EVAI ASSINADO PELA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, CONFORMEPROVIMENTO 06/98.

ANGÉLICA RITA DE SOUZA FALCIESCRIVÃ JUDICIÁRIA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUÍZO DE DIREITO DE VILA VELHA – ENTRÂNCIA ESPECIAL

PRIMEIRA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕESCOMARCA DA CAPITAL

JUÍZA DE DIREITO: PAULA CHEIM JORGE D'AVILA COUTOPROMOTOR: LUIS AUGUSTO SUZANOESCRIVÃO JUDICIÁRIO: DIHLO FERNANDES TEIXEIRAESCRIVÃO SUBSTITUTO: GUSTAVO NEIVA TEIXEIRA

ADVOGADOS INTIMADOS:

ANDRE OLIVEIRA SANTOSANDRE RIBEIRO MACHADOCLARENCE ILDAWALD GIBSON OVILCLAUDIA SOUZA DE AMORIMDANIELLE REIS MACHADO DA ROSEDUARDO JOSE COSTA REISESIO JOSE BARBOSA MARCHIORI FILHOFABIO DAHER BORGESFARID ASSAD FARADFERNANDO GARCIA CORASSAFILIPE RAMOS DO NASCIMENTOGLAUCIANE MENARIO FERNANDES RIBEIROHEBER VIEIRA GOMESIARA DE SOUSAJULIANA MANTA DE CARVALHO BARRETOKLEBER LUIZ VANELI DA ROCHALUIZ ALFREDO CAMPANALYSSANDRA COIMBRA GOMESMARCIA CRISTINA ENGELHARDT BITTIMARCIA FERREIRA GUEDESMARCO ANTONIO BESSA SOARESMYRTHES BEVILACQUA CORRADIOTAVIO AUGUSTO COSTA SANTOSRODRIGO MELLO DE ALMEIDATHIAGO PEREIRA MALAQUIASVERA LUCIA FAVARES

DRª. MYRTHES BEVILACQUA CORRADIPROCESSO: 218/2003 - INVENTÁRIOREQUERENTE: MARTINHA BENTURIM MOSCONREQUERIDO(A): ARISTIDES MOSCONFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROLATADANOS AUTOS.

DR. RODRIGO MELLO DE ALMEIDAPROCESSO: 248/90 - INVENTÁRIOREQUERENTE: SELMA FRANCO CHIABAIREQUERIDO(A): ATAIDE CHIABAIFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROLATADANOS AUTOS, E PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS REMANESCENTES.

DRª. CLAUDIA SOUZA DE AMORIMPROCESSO: 575/96 - ARROLAMENTOREQUERENTE: SAMUEL WALTER BOZIREQUERIDO(A): MARIA NANCY BRAVIN BOZIFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROLATADANOS AUTOS.

DR. HEBER VIEIRA GOMESPROCESSO: 370/99 - ARROLAMENTOREQUERENTE: JOSE DA ROCHA SOARESREQUERIDO(A): ELCIMAR GOMES DA ROCHAFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROLATADANOS AUTOS.

DR. IARA DE SOUSAPROCESSO: 714/2003 - ARROLAMENTOREQUERENTE: ADILSON OTTOREQUERIDO(A): FRIDA VOLFGRAM OTTOFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROLATADANOS AUTOS.

DR. ESIO JOSE BARBOSA MARCHIORI FILHOPROCESSO: 299/2006 - ARROLAMENTOREQUERENTE: ANDRESA FARIASREQUERIDO(A): MARIA PENHA DA VITÓRIA FARIAS


FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROLATADANOS AUTOS.

DRª. DANIELLE REIS MACHADO DA ROSPROCESSO: 155/2007 - ARROLAMENTOREQUERENTE: DERLIZETE JOANA FERNANDES MARANGONIREQUERIDO(A): JOSE CARLOS MARANGONIFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROLATADANOS AUTOS.

DR. THIAGO PEREIRA MALAQUIASPROCESSO: 25/2006 - ARROLAMENTOREQUERENTE: WALDEMIRO BONFIMREQUERIDO(A): RUFINA BONFIMFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROLATADANOS AUTOS.

DR. FARID ASSAD FARADPROCESSO: 186/2006 - ALVARÁREQUERENTE: ALDINA MARIA DA COSTA SILVAREQUERIDO(A): ANTONIO ELPIDIO DA SILVAFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROLATADANOS AUTOS.

DR. CLARENCE ILDAWALD GIBSON OVILPROCESSO: 208/2008 - ALVARÁREQUERENTE: CAMILA CAROLINA FONSECA DA SILVAREQUERIDO(A): CARMEN ZORAIDA DA SILVA PINTOFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROLATADANOS AUTOS.

DRª. MARCIA FERREIRA GUEDESPROCESSO: 145/2008 - ALVARÁREQUERENTE: IVANILDE DOS SANTOS E OUTRAREQUERIDO(A): SEBASTIAO JOSE DOS SANTOSFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROLATADANOS AUTOS.

DR. FARID ASSAD FARADPROCESSO: 186/2008 - ALVARÁREQUERENTE: MIRELA FERREIRA MIRANDA E OUTRAREQUERIDO(A): JOSE LUIZ CASTELO MIRANDAFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROLATADANOS AUTOS.

DR. FARID ASSAD FARADPROCESSO: 117/2008 - ALVARÁREQUERENTE: ISABEL CRISTINA SANTOS BISPOREQUERIDO(A): MARIA JOSE SANTOSFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROLATADANOS AUTOS.

DR. OTAVIO AUGUSTO COSTA SANTOSPROCESSO: 49/2004 - ALVARÁREQUERENTE: MARIA DAS GRAÇAS LIMA DA PENHAREQUERIDO(A): DAVI ANTONIO DA PENHAFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROLATADANOS AUTOS.

DR. FABIO DAHER BORGESPROCESSO: 41/2004 - ALVARÁREQUERENTE: JAQUELINE SABERT KLEIN RAMOSREQUERIDO(A): JOSIAS GERALDO RAMOSFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROLATADANOS AUTOS.

DR. LUIZ ALFREDO CAMPANAPROCESSO: 218/2005 - ALVARÁREQUERENTE: MAURO MARCOS ALVES PEREIRA JUNIORREQUERIDO(A): MAURO MARCOS ALVES PEREIRAFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROLATADANOS AUTOS.

DRª. GLAUCIANE MENARIO FERNANDES RIBEIROPROCESSO: 137/2009 - TUTELAREQUERENTE: ANA LUCIA FRANCISCA OLIVEIRAREQUERIDO(A): THAIS ARIANE ALVES FERREIRA E OUTROSFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROLATADANOS AUTOS.

DR. EDUARDO JOSE COSTA REISPROCESSO: 520/2005 - INTERDIÇÃOREQUERENTE: SANDRA HELENA SANTOS CUNHA HACKBARTHREQUERIDO(A): CLAUDIO HACKBARTH AZAMBUJA DA SILVAFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROLATADANOS AUTOS.

DR. FILIPE RAMOS DO NASCIMENTOPROCESSO: 193/2005 - INTERDIÇÃOREQUERENTE: VANNI ALMEIDA SANT'ANAREQUERIDO(A): FRANCISCO GOMES SANT'ANA E OUTROFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROLATADANOS AUTOS.

DR. FERNANDO GARCIA CORASSAPROCESSO: 107/2008 - INTERDIÇÃOREQUERENTE: MARIA DE LOURDES SIQUEIRA ANDREÃOREQUERIDO(A): LUIZ MUNIZFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROLATADANOS AUTOS.

DRª. JULIANA MANTA DE CARVALHO BARRETOPROCESSO: 98/2009 - INTERDIÇÃOREQUERENTE: MARCIA GOMES MOREIRAREQUERIDO(A): ALAN MOREIRA PRIMOFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROLATADANOS AUTOS.

DR. ANDRE RIBEIRO MACHADOPROCESSO: 139/2009 - INTERDIÇÃOREQUERENTE: MARISE CUNHA MEALIREQUERIDO(A): OSIRES CUNHA MEALIFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROLATADANOS AUTOS.

DRª. VERA LUCIA FAVARESPROCESSO: 46/2010 - INTERDIÇÃOREQUERENTE: EDIANA DE OLIVEIRAREQUERIDO(A): CHARLES DE OLIVEIRA DA SILVAFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROLATADANOS AUTOS.

DR. KLEBER LUIZ VANELI DA ROCHAPROCESSO: 55/2010 - INTERDIÇÃOREQUERENTE: EUGENIO LUIZ FERNANDES DA SILVAREQUERIDO(A): RAQUEL CHRISTINA MARTINS DA SILVAFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROLATADANOS AUTOS.

DRª. MARCIA CRISTINA ENGELHARDT BITTIPROCESSO: 175/2009 - INTERDIÇÃOREQUERENTE: MARIA AUGUSTA SIMONASSI ARAUJOREQUERIDO(A): CLEONICE PRETTI SIMONASSIFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROLATADANOS AUTOS.

DR. MARCO ANTONIO BESSA SOARESPROCESSO: 112/2006 - INTERDIÇÃOREQUERENTE: FATIMA MARIA STEINKOPFREQUERIDO(A): MARIA DE LOURDES MACHADO STEINKOPFFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROLATADANOS AUTOS.

DR. FABIO DAHER BORGESPROCESSO: 112/2006 - INTERDIÇÃOREQUERENTE: FATIMA MARIA STEINKOPFREQUERIDO(A): MARIA DE LOURDES MACHADO STEINKOPFFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROLATADANOS AUTOS.

DR. ANDRE OLIVEIRA SANTOSPROCESSO: 144/2010 - ALVARÁREQUERENTE: SILVIO SANTOS PEDRINHAREQUERIDO(A): ADAUTO SANTOS PEDRINHAFINALIDADE: PARA JUNTAR AOS AUTOS A CERTIDÃO DECASAMENTO DO REQUERENTE, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS.

DRª. LYSSANDRA COIMBRA GOMESPROCESSO: 499/2002 - INVENTÁRIOREQUERENTE: MARIA DA PENHA BATISTAREQUERIDO(A): HOMERO VASCONCELOS


FINALIDADE: PARA CIÊNCIA E ATENDIMENTO AO DESPACHO DEFLS. 105/106 DOS AUTOS.

GUSTAVO NEIVA TEIXEIRAESCRIVÃO SUBSTITUTO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE VILA VELHA

LISTA Nº 13/2010

JUÍZA DE DIREITO: DRA ELIANA JUNQUEIRA MUNHÓSFERREIRACHEFE DE SECRETARIA - DÉBORA CARLA MELLOTTI MELLOCARDOSO

INTIMO OS ADVOGADOS ABAIXO RELACIONADOS:

1) PROCESSO Nº :035.060.248.206EXECUÇÃO PROVISÓRIAREQUERENTE: REALCORP INCORPORAÇÕES LTDA.REQUERIDO: MUNICÍPIO DE VILA VELHA/ESADVOGADO: DR. RODRIGO LOUREIRO MARTINS - OAB/ES 1322PARA DAR PROSSEGUIMENTO NO FEITO, NO PRAZO DE 48:00 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, NOSTERMOS DO ART 267, III, §1º, DO CPC.

2) PROCESSO Nº :035.100.856.844RECLAMAÇÃO TRABALHISTAREQUERENTE: MARIA CRISTINA DOS SANTOSREQUERIDO: MUNICÍPIO DE VILA VELHA/ESADVOGADO: DRª KARINE BERNARDO MAZZARIM - OAB/ES 14833PARA CIÊNCIA DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO PARA DIA 25/08/2010 ÀS 14:30H, NA SALA DEAUDIÊNCIA DESTA VARA, NA RUA LUZIA GRINALDA, 377, CENTRO,VILA VELHA/ES, EM RAZÃO DA SUSPENSÃO DOS PRAZOSPROCESSUAIS, PUBLICAÇÕES E AUDIÊNCIAS, PUBLICADA NO ATONORMATIVO Nº 30 NO "DJ" DE 21/07/2010.

3) PROCESSO Nº :035.090.122.322RECLAMAÇÃO TRABALHISTAREQUERENTE: ANDREIA MENDESREQUERIDO: MUNICÍPIO DE VILA VELHA/ESADVOGADO: DRA SABRINA VALERSTAIN - OAB/ES 14258PARA CIÊNCIA DO INDEFERIMENTO DA TUTELA ANTECIPADAREQUERIDA, BEM COMO DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO PARA DIA 25/08/2010 ÀS 15:30H, NA SALA DEAUDIÊNCIA DESTA VARA, NA RUA LUZIA GRINALDA, 377, CENTRO,VILA VELHA/ES, EM RAZÃO DA SUSPENSÃO DOS PRAZOSPROCESSUAIS, PUBLICAÇÕES E AUDIÊNCIAS, PUBLICADA NO ATONORMATIVO Nº 30 NO "DJ" DE 21/07/2010.

4) PROCESSO Nº :035.080.138.155REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE: EDNEY JOSÉ DA COSTAREQUERIDO: MUNICÍPIO DE IBIRAÇUADVOGADO: DRA ADRIANA ALVES DA COSTA - OAB/ES 11678 EDR LAURO COIMBRA MARTINS - OAB/ES 10132PARA CIÊNCIA DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE OITIVA DETESTEMUNHAS PARA DIA 01/09/2010 ÀS 13:30H, NA SALA DEAUDIÊNCIA DESTA VARA, NA RUA LUZIA GRINALDA, 377, CENTRO,VILA VELHA/ES, EM RAZÃO DA SUSPENSÃO DOS PRAZOSPROCESSUAIS, PUBLICAÇÕES E AUDIÊNCIAS, PUBLICADA NO ATONORMATIVO Nº 30 NO "DJ" DE 21/07/2010.

5) PROCESSO Nº :035.020.442.014CAUTELARREQUERENTE: LUCINEIA DAS GRAÇAS ALVES DO ESPÍRITO SANTOREQUERIDO: PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHAADVOGADO: DR LEONARDO SCARPATO DE QUEIROZ - OAB/ES10773, DR. CARLOS MAGNO RODRIGUES VIEIRA - OAB/ES 3612PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS 169-170 QUE FACE AINÉRCIA DA PARTE REQUERENTE, JULGOU EXTINTO O PROCESSOSEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, III, § 1 DOCPC.

6) PROCESSO Nº :035.060.006.240 - APENSO 035.070.131.442INDENIZATÓRIAREQUERENTE: SORAYA ASSAD PEREIRA ARCARI

REQUERIDO: MUNICÍPIO DE VILA VELHAADVOGADO: DR MARCOS VINICIUS ABRAHÃO FERREIRA -OAB/ES 7095, DR VINÍCIUS ALVES - OAB/ES 9023, DRA JANDIRAROSA PASSOS - OAB/ES 7901PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS 84-85 QUE JULGOUEXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOSDO ART 267, III DO CPC.

7) PROCESSO Nº :035.070.182.882CIVIL PÚBLICAREQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICOREQUERIDO: MAURO DA SILVA RONDON E OUTROSADVOGADO: DR VALTAZAR MACHADO - OAB/ES 9442 E DRGUSTAVO MAURO NOBRE - OAB/ES 12976PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO 619-620 QUE FIXOU COMO PONTOCONTROVERTIDO A APURAÇÃO DO CRITÉRIO DE ESCOLHA DOSDONATÁRIOS E DETERMINOU, POR ORA, A INTIMAÇÃO DOMUNICÍPÍO PARA APRESENTAR, NO PRAZO DE 05 DIAS, ADOCUMENTAÇÃO CONTENDO O PROCESSO DE LICITAÇÃO DOSDONATÁRIOS, EM TESE, LEVADO A EFEITO PELA COMISSÃOTÉCNICA DE SELEÇÃO DE EMPRESAS PARA O PLANO DEDESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL DE VILA VELHA,CONSTITUÍDA PELO DECRETO Nº 119/99 DE FLS 406.POSTERIORMENTE À JUNTADA DA DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA,SERÁ ANALISADA A NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVAORAL.

8) PROCESSO Nº :035.070.194.754CIVIL PÚBLICAREQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICOREQUERIDO: MAURO DA SILVA RONDON E OUTROSADVOGADO: DR. FABRICIO CARDOSO FREITAS - OAB/ES 6226,DR. VALTAZAR MACHADO - OAB/ES 9442, DR JOÃO BATISTACERUTTI PINTO -OAB/ES 1785, DR CARLOS MAGNO RODRIGUESVIEIRA - OAB/ES 3612PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS 674-687 QUE RECONHECEUQUE A PARTICIPAÇÃO DO PRIMEIRO REQUERIDO NOS FATOSAPURADOS NÃO GUARDA LIAME COM A ILICITUDE APURADA ECOM OS ATOS LESIVO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO, PRATICADOSEXCLUSIVAMENTE PELO SEGUNDO E TERCEIRO REQUERIDOS EJULGOU PROCEDENTE A PRESENTE AÇÃO CIVIL PÚBLICA E OSPEDIDOS DO AUTOR EM FACE DOS ÚLTIMOS; DECLARANDO NULAE DE NENHUM EFEITO A DESAFETAÇÃO DA ÁREA DESTINADA ÀIMPLANTAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS COMUNITÁRIOS ECONSEQUENTEMENTE NULA E DE NENHUM EFEITO A DOAÇÃODO LOTE Nº 20 DO LOTEAMENTO DO POLO EMPRESARIAL DEVILA VELHA, NO LUGAR DENOMINADO VALE ENCANTADO,APROVADO PELO DECRETO MUNICIPAL 167/98, EFETIVADA PELOMUNICÍPIO DE VILA VELHA EM FAVOR DA REQUERIDAINTERATIVA PUBLICIDADE LTDA. OU INTERAGE COMUNICAÇÃOLTDA. ( DENOMINAÇÃO ATUAL DA EMPRESA REQUERIDA,CONFORME CONSTA DE ALTERAÇÃO DO CONTRATO SOCIALJUNTADO ÀS FLS 211/268, DOAÇÃO ESSA QUE CONSTA DOREGISTRO 2, NA MATRÍCULA 58640 DO L. 2 DO CARTÓRIO PAULOVIANNA, 1ª OFÍCIO - 1ª ZONA DE VILA VELHA. DETERMINANDOQUE A REQUERIDA INTERATIVA PUBLICIDADE LTDA. OUINTERAGE COMUNICAÇÃO LTDA. QUE INCONTINENTE RETORNEO BEM PARA A POSSE DO MUNICÍPIO DE VILA VELHA, DEVENDOSER ESTE IMITIDA NA POSSE DO MESMO COMPULSORIAMENTE,POR MANDADO, SE NÃO HOUVER CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIOEM 24 HORAS; EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DEMÉRITO, NA FORMA DO INCISO I DO ART 269, C/C COM ART 330, IAMBOS DO CPC.

9) PROCESSO Nº :035.070.194.812CIVIL PÚBLICAREQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESREQUERIDO: MAURO DA SILVA RONDON E OUTROSADVOGADO: DR VALTAZAR MACHADO - OAB/ES 9442, DR. JOÃOBATISTA CERUTTI PINTO - OAB/ES 1785; DRA VÂNIALOURENSUTE - OAB/ES 13725; DR CARLOS MAGNO RODRIGUESVIEIRA - OAB/ES 3612PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS 700-716 QUE RECONHECEUQUE A PARTICIPAÇÃO DO PRIMEIRO REQUERIDO, APESAR DEREVEL, NOS FATOS APURADOS NÃO GUARDA LIAME COM AILICICTUDE APURADA E COM OS ATOS LESIVO AO PATRIMÔNIOPÚBLICO, PRATICADOS EXCLUSIVAMENTE PELO SEGUNDO ETERCEIRO REQUERIDOS E JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO EMFACE DO PRIMEIRO REQUERIDO, MAURO DA SILVA RONDON EJULGOU PROCEDENTE A PRESENTE AÇÃO CIVIL PUBLICA E OSPEDIDOS DO AUTOR EM FACE DOS ÚLTIMOS, JORGE ALBERTO


ANDERS E HOCUS POCUS SOM LTDA., QUALIFICADOS NOS AUTOS.CONSEQUENTEMENTE DECLAROU NULA E DE NENHUM EFEITO ADESAFETAÇÃO DA ÁREA DESTINADA À IMPLANTAÇÃO DOSEQUIPAMENTOS COMUNITÁRIOS E AINDA NULA E DE NENHUMEFEITO A DOAÇÃO DO LOTE DE Nº 02 DA QUADRA 02, DOLOTEAMENTO DO POLO EMPRESARIAL DE VILA VELHA, NOLUGAR DENOMINADO VALE ENCANTADO, APROVADO PELODECRETO MUNICIPAL 167/98, EFETIVADA PELO MUNICÍPIO EMFAVOR DA REQUERIDA HOCUS POCUS SOM LTDA., PONTUANDOQUE ESSE LOTE TEM ORIGEM NO LOTE 02 DO LOTEAMENTOAPROVADO PELO DEC 167/98, COM ÁREA TOTAL DE 20.154,09 M2,CONSTANTE DO REGISTRO 1, NA MATRICULA 58635, DO L2 DOCARTÓRIO 1º OFÍCIO - 1ª ZONA DE VILA VELHA, O QUAL FOIDESMEMBRADO EM TRÊS PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 193/2000,DESMEMBRADO ESTE, PORÉM, NÃO REGISTRADO.DETERMINANDO QUE À REQUERIDA HOCUS POCUS SOM QUEINCONTINENTE RETORNE O BEM PARA A POSSE DO MUNICÍPIODE VILA VELHA, DEVENDO SER ESTE IMIITIDO NA POSSE DOMESMO CUMPULSORIAMENTE, POR MANDADO, SE NÃO HOUVERCUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO, EM 24 H. JULGANDO O PROCESSOCOM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO INCISO I DO ART 269,C/C COM O ART 330, I AMBOS DO CPC.

10) PROCESSO Nº :035.100.790.514MANDADO DE SEGURANÇAREQUERENTE: CONDOMÍNÍO DO EDIFÍCIO DIAMOND BEACHREQUERIDO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMODO MUNICÍPIO DE VVADVOGADO: DR MARCELO AUGUSTO MACHADO SCHUMANN -OAB/ES 146B.PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS 139-147 QUE CONCEDEU ASEGURANÇA, CONFIRMANDO A LIMINAR ANTES DEFERIDA ÀS FLS63-69 PARA O FIM DE DETERMINAR QUE A AUTORIDADE COATORAEXPEÇA O COMPETENTE HABITE-SE E A CERTIDÃO DETALHADADO EMPREENDIMENTO DENOMINADO DE EDIFÍCIO DIAMONDBEACH, BEM COMO PROCEDA A DEVOLUÇÃO DO PROJETO DORESPECTIVO EMPREENDIMENTO; VIA DE CONSEQUÊNCIA,JULGOU EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NAFORMA DO ART 269, I DO CPC.

11) PROCESSO Nº :035.100.810.999MANDADO DE SEGURANÇAREQUERENTE: CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VELHAREQUERIDO: PREFEITO MUNICIPAL DE VILA VELHAADVOGADO: DRA JANDIARA ROSA PASSOS - OAB/ES 7901PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS 271-288 QUE CONCEDEU ASEGURANÇA PARA O FIM DE DETERMINAR QUE A AUTORIDADECOATORA PROMOVA OS PRÓXIMOS REPASSES DE RECURSOSOBSERVANDO O DUODÉCIMO DO ORÇAMENTO APROVADO NALEI 4880/2010. DETERMINANDO AINDA, QUE A INTEGRALIZAÇÃODOS REPASSES FEITOS A MENOR, DESDE A DATA DA IMPETRAÇÃO,QUAL SEJA, MARÇO DE 2010, SEJA EFETIVADA ATÉ O TÉRMINO DOPRESENTE EXERCÍCIO DE 2010, SOB PENA DE CRIME DEDESOBEDIÊNCIA, SEM PREJUÍZO DE EVENTUAL TIPIFICAÇÃO DECRIME DE RESPONSABILIDADE. FICANDO REVOGADA A DECISÃODE FLS 196-202; VIA DE CONSEQUÊNCIA, JULGOU O PROCESSO COMRESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART 269, I DO CPC.

12) PROCESSO Nº :035.050.079.884ORDINÁRIAREQUERENTE: SANDRA CAMPOS FERREIRAREQUERIDO: MUNICÍPIO DE VILA VELHAADVOGADO: DR MARCELO MAZARIM FERNANDES - OAB/ES9281, DRA FERNANDA FREITAS HERINGER - OAB/ES 9953, DRAMARIA JOSÉ DE OLIVEIRA - OAB/ES 5247.PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS 144-148 QUE JULGOUEXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, EM FACE DAFUNDAÇÃO CECILIANO ABEL DE ALMEIDA, CONFORME DISPOSTONO ART 267, VI DO CPC; JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDOINICIAL, JULGANDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO,CONFORME DISPOSTO NO AR 269, I DO CP.

13) PROCESSO Nº :035.070.198.532CIVIL PÚBLICAREQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICOREQUERIDO: MAURO DA SILVA RONDO E OUTROSADVOGADO: DR. BENTO MACHADO GUIMARÃES FILHO -OAB/ES 4732, DR. BALTAZAR MACHADO - OAB/ES 9442, DR. JOÃOBAPTISTA CERUTTI PINTO -OAB/ES 1785, RD CARLOS MAGNORODRIGUES VIEIRA - OAB/ES 3612

PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 597-612 QUE RECONHECEUQUE A PARTICIPAÇÃO DO PRIMEIRO REQUERIDO NOS FATOSAPURADOS NÃO GUARDA LIAME COM A ILICICTUDE APURADA ECOM OS ATOS LESIVO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO, PRATICADOSEXCLUSIVAMENTE PELO SEGUNDO E TERCEIRO REQUERIDOS EJULGOU PROCEDENTE A PRESENTE AÇÃO CIVIL PÚBLICA E OSPEDIDOS DO AUTOR EM FACE DOS ÚLTIMOS; DECLARANDO NULAE DE NENHUM EFEITO A DESAFETAÇÃO DA ÁREA DESTINADA ÀIMPLANTAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS COMUNITÁRIOS ECONSEQUENTEMENTE NULA E DE NENHUM EFEITO A DOAÇÃODO LOTE Nº 01, QUADRA 13, COM ÁREA DE 3286,64 M2 DOLOTEAMENTO DO POLO EMPRESARIAL DE VILA VELHA, NOLUGAR DENOMINADO VALE ENCANTADO, APROVADO PELODECRETO MUNICIPAL 167/98, EFETIVADA PELO MUNICÍPIO DEVILA VELHA EM FAVOR DA REQUERIDA C&K PRODUÇÕESARTÍSTICAS LTDA., DOAÇÃO ESSA QUE CONSTA DO TERMO DECOMPROMISSO DE FLS 265/269, PONTUANDO QUE TAL LOTE TEMORIGEM NO LOTE 13 DO LOTEAMENTO APROVADO PELO DEC167/98, COM ÁREA DE 9888,65M2, CONSTANTE DO REGISTRO 1, NAMATRÍCULA 58637, DO LIVRO 2, DO CARTÓRIO DE RGI DA 1ª ZONADE VILA VELHA, O QUAL FOI DESMEMBRADO EM TRÊS PARTESDISTINTAS PELO DECRETO MUNICIPAL 029/2000 ( FLS 217/218), EMLOTES 01,02 E 03 DA QUADRA 13, DESMEMBRAMENTO, PORÉM NÃOREGISTRADO ( FLS 242). DETERMINANDO QUE A REQUERIDA C&KPRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA. RETORNE O BEM PARA A POSSEDO MUNICÍPIO DE VILA VELHA, DEVENDO SER ESTE IMITIDO NAPOSSE DO MESMO COMPULSORIAMENTE, POR MANDADO, SE NÃOHOUVER CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO EM 24 HORAS;EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NAFORMA DO INCISO I DO ART 269, C/C COM ART 330, I AMBOS DOCPC.

14) PROCESSO Nº :035.070.198.565CIVIL PÚBLICAREQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICOREQUERIDO: MAURO DA SILVA RONDON E OUTROSADVOGADO: DR. JOSMAR DE SOUZA PAGOTTO - OAB/ES 7288,DR. VALTAZAR MACHADO - OAB/ES 9442, DR JOÃO BATISTACERUTTI PINTO -OAB/ES 1785, DR CARLOS MAGNO RODRIGUESVIEIRA - OAB/ES 3612PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS 843-859 QUE RECONHECEUQUE A PARTICIPAÇÃO DO PRIMEIRO REQUERIDO, APESAR DEREVEL, NOS FATOS APURADOS NÃO GUARDA LIAME COM AILICICTUDE APURADA E COM OS ATOS LESIVO AO PATRIMÔNIOPÚBLICO, PRATICADOS EXCLUSIVAMENTE PELO SEGUNDO (REVEL) E TERCEIRO REQUERIDOS E JULGOU PROCEDENTE APRESENTE AÇÃO CIVIL PÚBLICA E OS PEDIDOS DO AUTOR EMFACE DOS ÚLTIMOS; DECLARANDO NULA E DE NENHUM EFEITOA DESAFETAÇÃO DA ÁREA DESTINADA À IMPLANTAÇÃO DOSEQUIPAMENTOS COMUNITÁRIOS E CONSEQUENTEMENTE NULA EDE NENHUM EFEITO A DOAÇÃO DO LOTE Nº 01, QUADRA 02, DOLOTEAMENTO DO POLO EMPRESARIAL DE VILA VELHA, NOLUGAR DENOMINADO VALE ENCANTADO, APROVADO PELODECRETO MUNICIPAL 167/98, COM ÁREA DE 20154,09 M²,CONSTANTE DO REGISTRO 01, NA MATRÍCULA 58635, DO L2 DOCARTÓRIO DO 1º OFÍCIO - 1ª ZONA DE VILA VELHA, O QUAL FOIDESMEMBRADO EM TRÊS PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 193/2000ÀS FLS 216/217, DESMEMBRAMENTO ESTE, PORÉM, NÃOREGISTRADO. DETERMINANDO QUE A REQUERIDA JRPROMOÇÕES E PUBLICIDADE LTDA. QUE INCONTINENTERETORNE O BEM PARA A POSSE DO MUNICÍPIO DE VILA VELHA,DEVENDO SER ESTE IMITI NA POSSE DO MESMOCOMPULSORIAMENTE, POR MANDADO, SE NÃO HOUVERCUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO EM 24 HORAS; EXTINGUINDO OPROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO INCISO IDO ART 269, C/C COM ART 330, I AMBOS DO CPC.

15) PROCESSO Nº :035.100.824.263DEMOLITÓRIAREQUERENTE: MUNICÍPIO DE VILA VELHAREQUERIDO: EVANDRO MACHADO BALDIADVOGADO: DRA BERNADETE PINHEIRO - OAB/ES 4710PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS 23-24, QUE INDEFERIU ALIMINAR, VEZ QUE A OBRA REALIZADA PELO REQUERIDO,REFERENTE AO IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE, AINDA QUE SEREPUTE IRREGULAR, NÃO REPRESENTA QUALQUER PERIGOCONCRETO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃOAO PATRIMÔNIO OU À INCOLUMIDADE PÚBLICA, TAMPOUCOAPRESENTA RISCO À PRESERVAÇÃO DA LAGOACORRESPONDENTE, A DESMERECER A TUTELA DE URGÊNCIAPRETENDIDA.


16) PROCESSO Nº :035.100.856.653INDENIZATÓRIAREQUERENTE: CASSIA DE ALMEIDA ORNELAS MODENEZEREQUERIDO: MUNICÍPIO DE VILA VELHAADVOGADO: DRA LEILA DAMASCENO OLIVEIRA ORTEGASOARES - OAB/ES 9545PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS 22 QUE INDEFERIU OBENEFÍCIO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, BEM COMODETERMINOU QUE A ADVOGADA DA AUTORA PROVIDENCIE: 1)EM 10 DIAS, A REGULARIZAÇÃO DE SUA CONSTITUIÇÃO E ADOCUMENTAÇÃO PERTINENTE À PROPRIEDADE DO VEÍCULODANIFICADO ( ART 283 E 284 CPC), SOB PENA DE INDEFERIMENTODA INICIAL; 2) EM 30 DIAS, O RECOLHIMENTO DAS CUSTASPRÉVIAS DA PRESENTE AÇÃO, SOB PENA DE CANCELAMENTO DADISTRIBUIÇÃO, NA FORMA DO ART 257 DO CPC.

17) PROCESSO Nº :035.100.877.741COBRANÇAREQUERENTE: BANCO BMG S/AREQUERIDO: MUNICÍPIO DE VILA VELHAADVOGADO: DR ROBERTO COCO DE VARGAS - OAB/ES 13887PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS 805, QUE DETERMINOU OPAGAMENTO DAS CUSTAS PRÉVIAS, BEM COMO, PARA FIRMAR SUAASSINATURA NA PETIÇÃO DE FLS 02-04, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOBPENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO E CANCELAMENTO DADISTRIBUIÇÃO, NA FORMA DO ART 257 DO CPC.

18) PROCESSO Nº :035.090.074.648MANDADO DE SEGURANÇAREQUERENTE: JORGE LUIZ COVREREQUERIDO: PREFEITO MUNICIPAL DE VILA VELHAADVOGADO: LUCIANO DAMASCENO DA COSTA - OAB/ES 8195PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS 277-278, QUE ACOLHEUPARCIALMENTE O PEDIDO INICIAL, VIA DE CONSEQUÊNCIA,CONCEDEU PARCIALMENTE A SEGURANÇA POSTULADA,CONFIRMANDO A DECISÃO DE FLS 60-65 E JULGOU EXTINTO OPROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, CONFORME DISPOSTONO ART 269, I DO CPC.

19) PROCESSO Nº :035.040.068.310 - APENSO 035.040.049.831-035.070.023.284, 035.040.053.445, 035.060.265.408ANULATÓRIAREQUERENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/AREQUERIDO: MUNICÍPIO DE VILA VELHAADVOGADO: DR. MARCELO PAGANI DEVENS - OAB/ES PARA CIÊNCIA DA NOMEAÇÃO DA PERITA DRA ANASTACIA DAROCHA DEUSDARÁ RODRIGUES - CREA ES 007796D E NO PRAZO DE15 DIAS, DEPOSITAR SEU HONORÁRIOS ( R$ 35.150,00) .

20) PROCESSO Nº :035.100.857.578 - APENSO 035.040.048.270EMBARGOS À EXECUÇÃOREQUERENTE: MUNICÍPIO DE VILA VELHAREQUERIDO: LENY IOLETE PEREIRA FERREIRAADVOGADO: DR. RICARDO FERREIRA PINTO HOLZMEISTER -OAB/ES 5111PARA OFERECER IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO, NOPRAZO DE 15 DIAS.


DÉBORA CARLA MELLOTTI MELLO CARDOSOCHEFE DE SECRETARIA

JUÍZO DE VITÓRIA(ENTRÂNCIA ESPECIAL)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVITÓRIA - 3ª VARA CÍVEL

FÓRUM CÍVELFÓRUM MUNIZ FREIRERUA MUNIZ FREIRE, S/N - CENTRO - VITÓRIA - ES - CEP: 29015-140

EDITAL DE CITAÇÃO PELO PRAZO DE 20 DIAS

Nº DO PROCESSO: 24060232105AÇÃO: EXECUÇÃO HIPOTECÁRIAREQUERENTE: ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO -POUPEXREQUERIDOS: ELIEL TAVARES DE CARVALHO E ANA MARIARAMOS DE CARVALHO

MM. JUIZ(A) DE DIREITO DE VITÓRIA - 3ª VARACÍVEL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FINALIDADE: DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE OPRESENTE EDITAL VIREM QUE FICAM DEVIDAMENTE CITADOSELIEL TAVARES DE CARVALHO E ANA MARIA RAMOS DECARVALHO, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,DE TODOS OS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO PARA, NO PRAZO DE03 (TRÊS) DIAS, PAGAR A DÍVIDA NO VALOR DE R$ 44.573,31(QUARENTA E QUATRO MIL, QUINHENTOS E SETENTA E TRÊSREAIS E TRINTA E UM CENTAVOS).

ADVERTÊNCIAS: A) PRAZO: O PRAZO PARA EMBARGOS ÉDE 15 (QUINZE) DIAS, A PARTIR DO PRAZO SUPRACITADO; B) ÉDEVER DO EXECUTADO, NO PRAZO FIXADO PELO JUIZ, INDICARONDE SE ENCONTRAM OS BENS SUJEITOS À EXECUÇÃO, EXIBIR APROVA DE SUA PROPRIEDADE E, SE FOR O CASO, CERTIDÃO DEÔNUS, BEM COMO ABSTER-SE DE QUALQUER ATITUDE QUEDIFICULTE OU EMBARACE A REALIZAÇÃO DA PENHORA; C) NOCASO DE INTEGRAL PAGAMENTO NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, AVERBA HONORÁRIA SERÁ REDUZIDA PELA METADE (ART. 652-A,PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC)

DESPACHO: FL. 70.E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, O

PRASENTE EDITAL VAI AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTEFÓRUM E, PUBLICADO NA FORMA DA LEI.

VITÓRIA-ES, 16/04/2010.

P/CHEFE DE SECRETARIAAUT. PELO ART. 128 DO CÓDICO DE NORMAS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUÍZO DE DIREITO DA SEXTA VARA CÍVEL DE VITÓRIA

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO DE 20 DIAS

PROCESSO 024.090.527.106

O DR. JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS,MM. JUIZ DE DIREITO DA 6ª (SEXTA) VARACÍVEL DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NOMEADO NAFORMA DA LEI, ...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE NOTÍCIA OU CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTEREDE SUDESTE DE AUTOMOTORES LTDA., PESSOA JURÍDICA DEDIREITO PRIVADO, CNPJ Nº 96.770.557/0001-80, SÉRGIO ROSAPROTA, BRASILEIRO, DIVORCIADO, CPF Nº 853.772.527-72 E WALDIRPROTA, BRASILEIRO, VIÚVO, EMPRESÁRIO, CPF Nº 093.357.496-72,ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR ESTEJUÍZO E CARTÓRIO, PROCESSAM-SE OS AUTOS DA AÇÃO DEEXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, PROPOSTA POR BANCODO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - BANESTES S/A EM FACE DEREDE SUDESTE DE AUTOMOTORES LTDA., SÉRGIO ROSA EWALDIR PROTA, FICANDO OS MESMOS CITADOS DE TODOS OSTERMOS DA PRESENTE AÇÃO, PARA, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS,EFETUAREM O PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE R$ 77.566,10(SETENTA E SETE MIL, QUINHENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS EDEZ CENTAVOS), CUJO VALOR SERÁ CORRIGIDO NO ATO DOPAGAMENTO, RELATIVO AO PRINCIPAL, JUROS, HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS, ACRESCIDO DAS COMINAÇÕES LEGAIS,CONFORME CÁLCULO ELABORADO NOS AUTOS DA AÇÃOSUPRACITADA, CUJA CÓPIA SE ENCONTRA NO CARTÓRIO DESTA 6ª(SEXTA) VARA CÍVEL DE VITÓRIA, À DISPOSIÇÃO DOS CITANDOS.TRANSCORRIDO O PRAZO LEGAL COM O PAGAMENTO INTEGRALDA DÍVIDA, A VERBA HONORÁRIA ORA FIXADA SERÁ REDUZIDADA METADE. TUDO DE CONFORMIDADE COM O R. DESPACHO DEFLS. 38.


E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,ESPECIALMENTE DE REDE SUDESTE DE AUTOMOTORES LTDA.,SÉRGIO ROSA PROTA E WALDIR PROTA, MANDOU O MM. JUIZ DEDIREITO QUE SE EXPEDISSE O PRESENTE EDITAL DE CITAÇÃO,QUE TERÁ 01 (UMA) DE SUAS VIAS AFIXADA NO LUGAR DECOSTUME (ÁTRIO DO FÓRUM) DESTA COMARCA, SENDOPUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTE ESTADO E EM JORNALDE MAIOR CIRCULAÇÃO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS SEIS(06) DIAS DO MÊS DE MAIO (05) DO ANO DE DOIS MIL E DEZ (2010).EU, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, DIGITEI E SUBSCREVI.

PAULO CEZAR RAMOSESCRIVÃO JUDICIÁRIO

AUT. PELOS PROVS. 001 E 002/98 DA ECGJ/ES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO6ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA

COMARCA DA CAPITAL

LISTA 24/2010

JUIZ DE DIREITO: DR. JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. MANOEL MILAGRES DA SILVAPEREIRAESCRIVÃO JUDICIÁRIO: BEL. PAULO CEZAR RAMOSEXPEDIENTE:26/07/2010

NA FORMA DO ARTIGO 236 C/C ARTIGO 195, PRIMEIRA PARTE, CPC,NTIMO:

INTIMO O ADVOGADO, ABAIXO RELACIONADO, PARA QUEDEVOLVA AO CARTÓRIO DESTA VARA O PROCESSO, NO PRAZO DEVINTE E QUATRO HORAS, QUE SE ENCONTRA SOB CARGA COM OMESMO, QUE FOI RETIRADO E NÃO DEVOLVIDO, SOB PENA DEBUSCA E APREENSÃO.

DATA DA CARGA/DR. ADVOGADO/ PROCESSO Nº

15/04/10 - DRª ANDREA FONTES MELO PERES,OAB/ES 328-B024.080.465.97404/05/10 - DR. LUCAS MARCEL PEREIRA MARTINS, OAB/ES 15416024.990.172.70206/05/10 - DRª. BÁRBARA VALENTIM GOULART, OAB/ES 10633024.090.309.23807/05/10 - DR. JOÃO PEREIRA GOMES NETO, OAB/ES 13411024.100.017.64920/05/10 - DR. GUSTAVO MACIEL TADRIN, OAB/ES 9735024.030.108.27921/05/10 - DR. CARLOS EDUARDO BASTOS CUNHA, OAB/ES 13259024.090.120.36125/05/10 - DRª. BIANCA BONADIMAN ABRAÃO, OAB/ES 13146024.990.036 73325/05/10 - DR. PIRRO CAMPOS BRANDÃO, OAB/ES 13678024.070.295.51425/05/10 - DR BRUNO ROSSI DARÓS,OAB/ES 16488 024.020.112.37102/06/10 - DRª. ERICA BRAGA MACHADO, OAB/ES 10367024.090.258.46807/06/10 - DR. RONALDO LOUZADA BERNARDO, OAB/ES 1959024.890.022.31210/06/10 - DR. LEO FELIX VIANNA, OAB/ES 7883 024.100.002.70821/06/10 - DR.CLAUDIO MEIRELLES MACHADO, OAB/ES 3148024.020.036.96324/06/10 - DR. ADOLFO DE OLIVEIRA ROSA, OAB/ES 5846024.070.636.52729/06/10 - DR HAMILTON LUCIO DE OLIVEIRA FILHO, OAB/ES024.970.091.57529/06/10 - DRª.REGINA MARIA DA SILVA, OAB/ES 2009 024.070.015.91229/06/10 - DR. BRENO PAVAN FERREIRA, OAB/ES 10414 024.010.074.16905/07/10 - DR.ANTONIO DE ALMEIDA TOSTA, OAB/ES 2716024.970.014.44506/07/10 - DR.TRAJANO CONTI FERREIRA, OAB/ES 15840024.950.194.22507/07/10 - DR. IMERO DEVENS, OAB/ES 972 024.900.125.06307/07/10 - DR. LOWGAN BASTOS DA SILVA, OAB/ES 14717024.100.023.99307/07/10 - DRª.MARIA DAS GRAÇAS FRINHANI, OAB/ES 5252024.990.104.663

07/07/10 - DRª.MARIA DAS GRAÇAS FRINHANI, OAB/ES 5252024.990.084.52708/07/10 - DR. JOSÉ VICENTE SALLES BARBOSA, OAB/ES 10944024.090.171.810

PAULO CEZAR RAMOSESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUÍZO DE DIREITO DA SÉTIMA VARA CÍVEL DE VITÓRIA DE

ENTRÂNCIA ESPECIALCOMARCA DA CAPITAL-ES

EDITAL DE CITAÇÃO PELO PRAZO DE VINTE (20) DIAS

PROC. Nº 024.020.026.153

O DOUTOR MARCOS ASSEF DO VALE DEPES,MM. JUIZ DE DIREITO DA SÉTIMA VARA CÍVELDE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER A QUANTOS O PRESENTE EDITAL DECITAÇÃO VIREM, OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM,ESPECIALMENTE MATUZALÉM CLÁUDIO LADISLAU, O QUALFICA DEVIDAMENTE CITADO PARA TODOS OS TERMOS DAPRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA, REQUERIDA PORASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO - POUPEX, PARAPAGAR, NO PRAZO DE VINTE E QUATRO (24) HORAS, AIMPORTÂNCIA DE R$ 9.864,04 (NOVE MIL, OITOCENTOS E SESSENTAE QUATRO REAIS E QUATRO CENTAVOS), RELATIVOS AOPRINCIPAL E ACESSÓRIOS, CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOSDE ADVOGADO, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO, SERPENHORADO O IMÓVEL HIPOTECADO DESCRITO NA INICIAL.CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 88 VERSO DOS REFERIDOSAUTOS, QUE DETERMINA A CITAÇÃO POR EDITAL.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, ÉEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, O QUAL TERÁ UMA DE SUAS VIASAFIXADA NA SEDE DESTE JUÍZO, NO LUGAR DE COSTUME, E, SERÁPUBLICADO NOS ÓRGÃOS DA IMPRENSA, NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOSDEZENOVE (19) DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL ENOVE (2009). EU, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, O FIZ DIGITAR, CONFERI,SUBSCREVI E ASSINO, DE CONFORMIDADE COM O PROV. Nº 006/98DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA.

ALTAMIRO CARLOS ANDREATTAESCRIVÃO JUDICIÁRIO

ASSINA AUTORIZADO PELO PROVIMENTONº 06/98 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA


PROCESSO N° 024.06.032391-2AÇÃO: CAUTELARREQUERENTE: MARCOS VERVLOET DESSAUNEREQUERIDO: EDITORA DA VILA LTDA. E OUTRO

O MM. JUIZ DE DIREITO DA 8ª (OITAVA) VARACÍVEL DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI, ETC.

FINALIDADE: DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE OPRESENTE EDITAL VIREM QUE FICA(M) DEVIDADEMENTECITADO(S) REQUERIDO(S): LUIZ FELIPE CHAVES DAVILA EEDITORA DAVILA LTDA., NA PESSOA DO SEU REPRESENTANTELEGAL, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, DETODOS OS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO PARA, QUERENDO,OFERECER CONTESTAÇÃO.

ADVERTÊNCIAS:


A) PRAZO: O PRAZO PARA CONTESTAR A PRESENTEAÇÃO É DE 05 DIAS, A PARTIR DO PRAZO SUPRACITADO.

B) REVELIA: NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO,PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS PELA PARTE REQUERIDA COMOVERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA INICIAL, CUJA CÓPIAENCONTRA-SE A DISPOSIÇÃO DO(S) CITANDO(S), NO CARTÓRIODESTE JUÍZO, SITUADO NA RUA MUNIZ FREIRE, 12º ANDAR, FÓRUMMONIZ FREIRE, VITÓRIA/ES.

DESPACHO: FLS.176.E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,

O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO LUGAR DE COSTUMEDESTE FÓRUM E, PUBLICADO NA FORMA DA LEI.


ALTAMIR RODRIGUES XAVIER JUNIORCHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTODÉCIMA VARA CÍVEL DE VITÓRIA

GABINETE DO JUIZ MARCELO PIMENTELJUÍZO DE DIREITO: MARCELO PIMENTEL.ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: CLÁUDIA BEATRIZ BUTERI.

LISTA Nº 109/2010

1 – CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO:PROCESSO Nº 024.090.024.266 (7574)REQUERENTE: PAULO IRINEU DE OLIVEIRAREQUERIDO: BANCO ITAÚ S/AINTIMAÇÃO PARA OS DR(S): LUIZ MAURO MOYSÉS JÚNIOR(OAB/ES 14536), PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 64,QUE MANTEVE A DECISÃO DE FLS. 26/28 PELOS SEUS PRÓPRIOSFUNDAMENTOS. INTIME-SE O AUTOR PARA, EM QUERENDO,APRESENTAR RÉPLICA NO PRAZO LEGAL.

2 – NOTIFICAÇÃO JUDICIAL:PROCESSO Nº 024.000.162.776 (2753)REQUERENTE: ROSE HELENA ROBERTE CARDOSOREQUERIDO: ENSEADA EMPREENDIMENTOS LTDA.INTIMAÇÃO PARA OS DR(S): LUCIANO RODRIGUES MACHADO(OAB/ES 4198) ADRIANO ATHAYDE COUTINHO (OAB/ES 10.089),PAULO SE´RGIO FURTADO CHIABAI (OAB/ES 10392), CARLOSAUGUSTO MOTTA LEAL (OAB/ES 5875), IZAEL DE MELLOREZENDE (OAB/ES 3720), PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DECISÃODE FLS. 186/188, QUE CONHECEU DOS EMBARGOS DEDECLARAÇÃO PARA, NO MÉRITO, DAR-LHE PROVIMENTO,DETERMINANDO QUE OS JUROS DEVERÃO SER DE 0,5 (MEIO PORCENTO) ATÉ A DATA DE 10/01/2003 E DE 1% (UM POR CENTO) APARTIR DA DATA QUE PASSA A VIGORAR O NOVO CÓDIGO CIVIL,QUAL SEJA, 11/01/2003.

3 – AÇÃO DE DECLARAÇÃO:PROCESSO Nº 024.980.177.539 (6426)REQUERENTE: ALOYSIO JOSÉ MEDINA ZAGOREQUERIDO: BANCO EXCEL ECONÔMICO S/AINTIMAÇÃO PARA OS DR(S): JOSÉ CELSO RAMOS (OAB/ES 8128),ANTONIO NACIF NICOLAU (OAB/ES 3463) E CHRISTIANE R. M.MAIA (OAB/ES 13682), PARA TOMAREM CIÊNCIA DO TERMO DEPENHORA DE FLS. 178 DOS AUTOS.

4 – AÇÃO ORDINÁRIA:PROCESSO Nº 024.970.013.140 (6954)REQUERENTE: DOALCIR SCHNEIDERREQUERIDO: ESCELSA ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/AINTIMAÇÃO PARA OS DR(S): MARCELO PAGANI DEVENS (OAB/ES8392), PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 494, QUEDEVOLVEU O PRAZO INTEGRAL PARA INTERPOSIÇÃO DERECURSO.

5– REVISÃO CONTRATUAL:PROCESSO Nº 024.080.304.728 (7105)REQUERENTE: ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA SANTOSREQUERIDO: BANCO SANTANDER BRASIL S/AINTIMAÇÃO PARA OS DR(S): CARLOS GOMES MAGALHÃESJUNIOR (OAB/ES 14277) E HELEUSA VASCONCELOS BRAGA SILVA(OAB/ES 10784), PARA TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.93/105, QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO

FORMULADO NA INICIAL, EXTINGUINDO O FEITO COMRESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, I DO CPC.

6– AÇÃO DE RESTITUIÇÃO:PROCESSO Nº 024.990.137.226 (2082)REQUERENTE: TEREZA ALVAREZ MACEDOREQUERIDO: LORENGE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.INTIMAÇÃO PARA OS DR(S): LUCIANA CYPRESTE SANTOS(OAB/ES 12631), HERISON EISENHOWER RODRIGUES DONASCIMENTO (OAB/ES 7368) E CARLOS AUGUSTO MOTTA LEAL(OAB/ES 5875), PARA TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.243, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO NOS TERMOS DO ART. 794,I DO CPC.

7– ORDINÁRIA:PROCESSO Nº 024.010.193.514 (8085)REQUERENTE: BANCO BRADESCO S/AREQUERIDO: ILSA IND. LUELLMA S/AINTIMAÇÃO PARA OS DR(S): BRUNO REIS FINAMORE SIMONI(OAB/ES 5850), PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.294/298, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL,EXTINGUINDO O FEITO NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC.

8– DECLARATÓRIA:PROCESSO Nº 024.090.131.269 (8106)REQUERENTE: LUCIANA FERREIRA MAFRAREQUERIDO: ITAUCARD S/AINTIMAÇÃO PARA OS DR(S): ALOÍSIO LIRA (OAB/ES 7512), PARATOMAR CIÊNCIA DA DA DECISÃO DE FLS. 73/74, QUE INDEFERIU OPEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, DETERMINANDOA INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA O COMPETENTE PAGAMENTO, NOPRAZO DO ART. 257 DO CPC.

9– ORDINÁRIA:PROCESSO Nº 024.090.270.653 (7973)REQUERENTE: LEONARDO FIRME LEÃO BORGESREQUERIDO: BFB LEASING S/A – ARRENDAMENTO MERCANTILINTIMAÇÃO PARA OS DR(S): LEONARDO FIRME LEÃO BORGES(OAB/ES 8760), PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 35/36,QUE DECLINOU DA COMPETÊNCIA DA 10ª VARA CÍVEL DEVITÓRIA PARA UMA DAS VARAS CÍVEIS DE VILA VELHA.

10– OPOSIÇÃO:PROCESSO Nº 024.080.233.208 (7002)REQUERENTE: CLAUDIA FIGUEIREDO SALLESREQUERIDO: ALDA TEREZINHA MARIA JOSÉ BISSOLI E OUTROSINTIMAÇÃO PARA OS DR(S): JULIANA LOSS DE ANDRADE(OAB/ES 14145), RICARDO BARROS BRUM (OAB/ES 8793),GERALDO ELIAS BRUM (OAB/ES 3325), EURICO DELANE P.PORTUGAL (OAB/ES 419-A) E FRANCISCO DE ASSIS ARAÚJOHERKENHOFF (OAB/ES 6590), PARA TOMAREM CIÊNCIA DASENTENÇA DE FLS. 199/220, QUE, NO TOCANTE A AÇÃO DEOPOSIÇÃO (024080233208), JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEMRESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VI DO CPC,ANTE O RECONHECIMENTO DA CARÊNCIA DE AÇÃO. JULGOUPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO DA INICIAL NOS AUTOS DAAÇÃO ORDINÁRIA DE DESTITUIÇÃO DE INCORPORADORA,EXTINGUINDO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMADO ART. 269, I DO CPC, RATIFICANDO A TUTELA ANTECIPADADEFERIDA ÀS FLS. 286/288.

11– ORDINÁRIA:PROCESSO Nº 024.980.157.028 (1349)REQUERENTE: ALDA TEREZINHA MARIA JOSÉ BISSOLI E OUTROS REQUERIDO: EMPLAC EMPRESA DE PLANEJAMENTO ARQ. ECONST. LT E OUTRO INTIMAÇÃO PARA OS DR(S): JULIANA LOSS DE ANDRADE(OAB/ES 14145), RICARDO BOAVENTURA LOURENÇO (OAB/ES13715), RICARDO BARROS BRUM (OAB/ES 8793), GERALDO ELIASBRUM (OAB/ES 3325), EURICO DELANE P. PORTUGAL (OAB/ES419-A), PAULO ANTONIO SILVEIRA, (OAB/ES 1263), SIMONESILVEIRA (OAB/ES 5917) E FRANCISCO DE ASSIS ARAÚJOHERKENHOFF (OAB/ES 6590), PARA TOMAREM CIÊNCIA DASENTENÇA DE FLS. 793/814, QUE, NO TOCANTE A AÇÃO DEOPOSIÇÃO (024080233208), JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEMRESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VI DO CPC,ANTE O RECONHECIMENTO DA CARÊNCIA DE AÇÃO. JULGOUPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO DA INICIAL NOS AUTOS DAAÇÃO ORDINÁRIA DE DESTITUIÇÃO DE INCORPORADORA,EXTINGUINDO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA


DO ART. 269, I DO CPC, RATIFICANDO A TUTELA ANTECIPADADEFERIDA ÀS FLS. 286/288.

12– AÇÃO DE ATENTADO:PROCESSO Nº 024.980.157.028 (1349)REQUERENTE: EMPLAC EMPRESA DE PLANEJAMENTO ARQ. ECONST. LT REQUERIDO: ALDA TEREZINHA MARIA JOSÉ BISSOLI E OUTROS INTIMAÇÃO PARA OS DR(S): JULIANA LOSS DE ANDRADE(OAB/ES 14145), RICARDO BOAVENTURA LOURENÇO (OAB/ES13715), RICARDO BARROS BRUM (OAB/ES 8793), GERALDO ELIASBRUM (OAB/ES 3325), EURICO DELANE P. PORTUGAL (OAB/ES419-A) E FRANCISCO DE ASSIS ARAÚJO HERKENHOFF (OAB/ES6590), PARA TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 72/76, QUEJULGOU EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DOMÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, VI DO CPC,ACOLHENDO A PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIRSUSCITADA PELOS DEMANDADOS.

13– ANTECIPAÇÃO DE PROVAS:PROCESSO Nº 024.970.115.721 (661)REQUERENTE: ALDA TEREZINHA MARIA JOSÉ BISSOLI E OUTROS REQUERIDO: EMPLAC EMPRESA DE PLANEJAMENTO ARQ. ECONST. LT INTIMAÇÃO PARA OS DR(S): JULIANA LOSS DE ANDRADE(OAB/ES 14145), RICARDO BOAVENTURA LOURENÇO (OAB/ES13715), RICARDO BARROS BRUM (OAB/ES 8793), GERALDO ELIASBRUM (OAB/ES 3325), EURICO DELANE P. PORTUGAL (OAB/ES419-A), PAULO ANTONIO SILVEIRA, (OAB/ES 1263), SIMONESILVEIRA (OAB/ES 5917) E FRANCISCO DE ASSIS ARAÚJOHERKENHOFF (OAB/ES 6590), PARA TOMAREM CIÊNCIA DASENTENÇA DE FLS. 386/394, QUE HOMOLOGOU A PROVA PERICIALREALIZADA NESTA AÇÃO, TENDO EM VISTA ORECONHECIMENTO, POR PARTE DESTE JUÍZO DA EFICÁCIA DOSELEMENTOS COLIGIDOS. EM NÃO HAVENDO A CHAMADA LIDECAUTELAR, AS PARTES ENCONTRAM-SE ISENTAS DO PAGAMENTODAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

14– IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA:PROCESSO Nº 024.980.157.481 (1960)REQUERENTE: ALDA TEREZINHA MARIA JOSÉ BISSOLI E OUTROS REQUERIDO: EMPLAC EMPRESA DE PLANEJAMENTO ARQ. ECONST. LT INTIMAÇÃO PARA OS DR(S): JULIANA LOSS DE ANDRADE(OAB/ES 14145), RICARDO BOAVENTURA LOURENÇO (OAB/ES13715), RICARDO BARROS BRUM (OAB/ES 8793), GERALDO ELIASBRUM (OAB/ES 3325), EURICO DELANE P. PORTUGAL (OAB/ES419-A), PAULO ANTONIO SILVEIRA, (OAB/ES 1263), SIMONESILVEIRA (OAB/ES 5917) E FRANCISCO DE ASSIS ARAÚJOHERKENHOFF (OAB/ES 6590), PARA TOMAREM CIÊNCIA DADECISÃO DE FLS. 30/31, QUE DEIXOU DE ACOLHER O INCIDENTESUSCITADO PELOS IMPUGNANTES, MANTENDO O VALOR DACAUSA EM R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), CONFORME JÁ CONSTANOS AUTOS PRINCIPAIS.

15– AÇÃO DECLARATÓRIA:PROCESSO Nº 024.980.137.061 (1689)REQUERENTE: EMPLAC EMPRESA DE PLANEJAMENTO ARQ. ECONST. LT REQUERIDO: ALDA TEREZINHA MARIA JOSÉ BISSOLI E OUTROS INTIMAÇÃO PARA OS DR(S): JULIANA LOSS DE ANDRADE(OAB/ES 14145), RICARDO BOAVENTURA LOURENÇO (OAB/ES13715), RICARDO BARROS BRUM (OAB/ES 8793), GERALDO ELIASBRUM (OAB/ES 3325), EURICO DELANE P. PORTUGAL (OAB/ES419-A), PAULO ANTONIO SILVEIRA, (OAB/ES 1263), SIMONESILVEIRA (OAB/ES 5917) E FRANCISCO DE ASSIS ARAÚJOHERKENHOFF (OAB/ES 6590), PARA TOMAREM CIÊNCIA DASENTENÇA DE FLS. 496/509, QUE JULGOU IMPROCEDENTE OPEDIDO INICIAL, EXTINGUINDO O FEITO NA FORMA DO ART. 269,I DO CPC, INDEFERINDO, DE CONSEQÜÊNCIA, O PEDIDO DETUTELA ANTECIPADA FORMULADO.

16– AÇÃO REVISIONAL:PROCESSO Nº 024.070.612.072 (6622)REQUERENTE: GUMERCINDO JORGE FILHO REQUERIDO: BANCO REAL – ABN AMRO INTIMAÇÃO PARA OS DR(S): CLENILTON DE ABREU PIMENTEL(OAB/ES 1576) E VALMIR SOUZA TRINDADE (OAB/ES 14348), PARATOMAREM CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 112/113, QUE DECLINOUDA COMPETÊNCIA DA 10ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA/ES PARA UMADAS VARAS CÍVEIS DA SERRA/ES.

17– AÇÃO DECLARATÓRIA:PROCESSO Nº 024.060.070.372 (5174)REQUERENTE: NEWLAMPS INDUSTRIA E COMERCIO DEEQUIPAMENTOSREQUERIDO: ALGAR TELECOM. LESTE S/AINTIMAÇÃO PARA OS DR(S): CÉLIO DE C. CAVALCANTI NETO(OAB/MG 9100), PEDRO ARRIVABENE (OAB/ES 12258), PARATOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 174/184, QUE JULGOUIMPROCEDENTE A PRETENSÃO CONTIDA NA INICIAL,EXTINGUINDO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NA FORMADO ART. 269, I DO CPC, CONDENANDO A EMPRESA AUTORA AOPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS),CONFORME O § 4º DO ART. 20 DO CPC.

18– AÇÃO DECLARATÓRIA:PROCESSO Nº 024.080.225.295 (7008)REQUERENTE: VALDEMIR SOUZA PEREIRAREQUERIDO: ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A -ESCELSAINTIMAÇÃO PARA OS DR(S): MARCELO PAGANI DEVENS (OAB/ES8392), PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 166, QUEDETERMINOU O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DARECONVENÇÃO, BEM COMO APRESENTARPROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO, EM 05 (CINCO) DIAS.

19– AÇÃO DECLARATÓRIA:PROCESSO Nº 024.070.018.270 (5618)REQUERENTE: GILBERTO DE OLIVEIRAREQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/AINTIMAÇÃO PARA OS DR(S): AÉRCIO BARCELOS MUNIZ (OAB/ES5849) E LUCIANA BEATRIZ PASSAMANI (OAB/ES 8491), PARATOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 113/117, QUE JULGOUPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL,EXTINGUINDO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMADO ART. 269, I DO CPC.

20– MEDIDA CAUTELAR:PROCESSO Nº 024.010.067.734 (3089)REQUERENTE: JOSÉ LUIZ BELO VIEIRAREQUERIDO:BANCO ECONÔMICO S/AINTIMAÇÃO PARA OS DR(S): MAURICIO COSTA MACHADO(OAB/BA 30451), ADRIANA ANDRADE (OAB/ES 18.683), SÉRGIOLUIZ DE SÁ ROSA (OAB/RJ 91720) E ELIANE MARIA TARDIN(OAB/ES 9242), PARA TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.97/99, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DOMÉRITO, O QUE FAÇO COM FUNDAMENTO NO ART. 267, IV C/CART. 808, III, AMBOS DO CPC.

21– EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA:PROCESSO Nº 024.080.120.108 (6831)REQUERENTE: CVC COMERCIAL DE VEÍCULOS CAPIXABA LTDA.REQUERIDO: FRANCISCO VITORIANO DOS SANTOS LIMAINTIMAÇÃO PARA OS DR(S): ROSEMARY MACHADO DE PAULA(OAB/ES 294-B), PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 26QUE RECEBEU A EXCEÇÃO E DETERMINOU A SUSPENSÃO DOPROCESSO PRINCIPAL. DETERMINOU AINDA A INTIMAÇÃO DAPARTE CONTRÁRIA PARA MANIFESTAR-SE EM 15 (QUINZE) DIAS.

22– AÇÃO INDENIZATÓRIA:PROCESSO Nº 024.070.307.293 (6481)REQUERENTE: MARIA DE LURDES BARROS REGISREQUERIDO: BF UTILIDADES DOMESTICAS LTDA. (BAÚ DAFELICIDADE)INTIMAÇÃO PARA OS DR(S): PATRICIA NUNES ROMANO (OAB/ES10192) E ANA CLÁUDIA MARTINS DE AGOSTINHO GABRIELRICIERI (OAB/ES 7843), PARA TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇADE FLS. 121/126, QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDOINICIAL, EXTINGUINDO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC, CONDENANDO O REQUERIDOAO PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.000,00 (DOIS MILREAIS), A TÍTULO DE DANOS MORAIS, VALOR ESTE A SERDEVIDAMENTE ATUALIZADO COM JUROS DE MORA, A CONTARDO EVENTO DANOSO E CORREÇÃO MONETÁRIA, A INCIDIR DADATA DA SENTENÇA.

23– AÇÃO ORDINÁRIA:PROCESSO Nº 024.040.217.846 (8130)REQUERENTE: CENTRO EDUCACIONAL CHALÉS DARWIN LTDA.REQUERIDO: MARIO LUIZ HASTENREITER MORAES


INTIMAÇÃO PARA OS DR(S): CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA(OAB/ES 8773), PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 87,QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE PARA SEMANIFESTAR SOBRE A INVIABILIDADE DE LOCALIZAR VEÍCULOSPARA FINS DE RESTRIÇÃO, EM NOME DO EXECUTADO, SEGUNDOSE INFERE DA RESPOSTA DO RENAJUD, DE FLS. 86, EM 10 DIAS.

24– REPARAÇÃO DE DANOS:PROCESSO Nº 024.070.247.424 (6373)REQUERENTE: MARIA LIMA DA ROCHAREQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/AINTIMAÇÃO PARA OS DR(S): RUDOLF JOÃO RODRIGUES PINTO(OAB/ES 13469) E GUSTAVO SICILIANO CANTISANO (OAB/ES10371), PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 147, QUERECEBEU A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS, DETERMINANDOA INTIMAÇÃO DA PARTE APELADA PARA, NO PRAZO LEGAL,APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZÕES.

25– AÇÃO ORDINÁRIA:PROCESSO Nº 024.040.122.608 (8272)REQUERENTE: ADEMIR VIEIRA DE ARAÚJOREQUERIDO: FUNDAÇÃO BANESTES DE SEGURIDADE SOCIAL –BANESES E OUTROINTIMAÇÃO PARA OS DR(S): FLAVIO CHEIM JORGE (OAB/ES262-B), ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI (OAB/ES 8303),ROWENA FERREIRA TOVAR (OAB/ES 3366), PARA TOMAREMCIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 336/348, QUE ACOLHEU O PEDIDODE PRESCRIÇÃO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COMRESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, IV DO CPC.

26– AÇÃO MONITÓRIA:PROCESSO Nº 024.050.175.405 (8019)REQUERENTE: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE VITÓRIA - AEVREQUERIDO: BRUNO VACARI CASSIANOINTIMAÇÃO PARA OS DR(S): JEANINE NUNES ROMANO (OAB/ES11063), PATRICIA NUNES ROMANO (OAB/ES 10192), PARATOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 85/86, QUE JULGOUPROCEDENTES AS PRETENSÕES DEDUZIDAS PELA INSTITUIÇÃODE ENSINO DEMANDANTE, CONSTITUINDO DE PLENO DIREITO OTÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL NO VALOR DE R$ 422,30(QUATROCENTOS E VINTE E DOIS REAIS E TRINTA CENTAVOS),COM CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE O AJUIZAMENTO E JUROSLEGAIS DESDE A CITAÇÃO.

27– AÇÃO ANULATÓRIA:PROCESSO Nº 024.990.119.513 (2023)REQUERENTE: PERINI RECAUCHUTADORA DE PNEUS LTDA.REQUERIDO: BANDEIRANTES ARRENDAMENTO MERCANTIL S/AINTIMAÇÃO PARA OS DR(S): ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA(OAB/ES 7144), PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 192,QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE PARA SEMANIFESTAR QUANTO A RESPOSTA DO SISTEMA RENAJUD, EM 10DIAS, A FIM DE REQUERER O QUE DE DIREITO.

28– REVISÃO CONTRATUAL:PROCESSO Nº 024.070.596.531 (6585)REQUERENTE: MARLENE FERREIRAREQUERIDO: BANCO HSBC MÚLTIPLO S/AINTIMAÇÃO PARA OS DR(S): MELISSA DA SILVA LEITE (OAB/ES11536), PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 75 QUEJULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO,NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPC, TENDO EM VISTA O PEDIDODE DESISTÊNCIA DE FLS. 73 DOS AUTOS.

29– AÇÃO ORDINÁRIA:PROCESSO Nº 024.070.106.000 (5550)REQUERENTE: MARCOS ANTONIO COSTA DOS SANTOSREQUERIDO: UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA E OUTROINTIMAÇÃO PARA OS DR(S): BERNARDO BASTOS SILVEIRA(OAB/ES 13256), ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA (OAB/ES 7144) EROGÉRIO BERMUDES MUSSIELO (OAB/ES 4239), PARA TOMARCIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 271, QUE RECEBEU O RECURSO DEAPELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS, DETERMINANDO AINTIMAÇÃO DA PARTE APELADA PARA, NO PRAZO LEGAL,APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZÕES.

30– AÇÃO ORDINÁRIA:PROCESSO Nº 024.020.035.866 (3698)REQUERENTE: JOSÉ RICARDO ROBERTREQUERIDO: BANCO BANESTES S/A

INTIMAÇÃO PARA OS DR(S): IARA QUEIROZ (OAB/ES 4831) E JOSÉCARLOS HOMEM (OAB/ES 8400), PARA TOMAR CIÊNCIA DODESPACHO DE FLS. 343, QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DASPARTES DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DEJUSTIÇA DESTE ESTADO, REQUERENDO O QUE DE DIREITO EM 10DIAS.

31– AÇÃO ORDINÁRIA:PROCESSO Nº 024.030.179.610 (4161)REQUERENTE: JOSÉ RICARDO ROBERTREQUERIDO: BANCO BANESTES S/AINTIMAÇÃO PARA OS DR(S): IARA QUEIROZ (OAB/ES 4831) E JOSÉCARLOS HOMEM (OAB/ES 8400), PARA TOMAR CIÊNCIA DODESPACHO DE FLS. 267, QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DASPARTES DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DEJUSTIÇA DESTE ESTADO, REQUERENDO O QUE DE DIREITO EM 10DIAS.

32– REVISÃO CONTRATUAL:PROCESSO Nº 024.090.008.715 (7528)REQUERENTE: CONSCÓPIA COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICADE COPIADORAS LTDA. E OUTROSREQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/AINTIMAÇÃO PARA OS DR(S): LUIZ ANTONIO STEFANON (OAB/ES10290), PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 333, QUEDETERMINOU A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARAAPRESENTAR RÉPLICA, NO PRAZO LEGAL.

33– REVISÃO CONTRATUAL:PROCESSO Nº 024.090.320.557 (8046)REQUERENTE: ALEXANDRE MATHIAS DA SILVAREQUERIDO: BANCO AYMORE CFI S/AINTIMAÇÃO PARA OS DR(S): TYARA ORLANDO CARVALHO(OAB/ES 14714), PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 38/39QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIAGRATUITA, DETERMINANDO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORAPARA PROCEDER AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PRÉVIAS, NOPRAZO DO ART. 257 DO CPC.

34– AÇÃO REVISIONAL:PROCESSO Nº 024.080.297.963 (7099)REQUERENTE: MILLENA CIRA STEIN SUBIETAREQUERIDO: BANCO ITAUCARD S/AINTIMAÇÃO PARA OS DR(S): NELSON PASCHOALOTTO (OAB/ES13621) E CARLOS GOMES MAGALHÃES JUNIOR (OAB/ES 14277),PARA TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 107, QUEHOMOLOGOU O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES, PARA QUESURTAM SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, JULGANDO EXTINTOO PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART.269, III DO CPC.

35– AÇÃO REVISIONAL:PROCESSO Nº 024.070.602.503 (6597)REQUERENTE: BUSINESS OFICCE INTERMEDIAÇÕES COMERCIAISLTDA. E OUTROREQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/AINTIMAÇÃO PARA OS DR(S): BERESFORD MARTINS MOREIRANETO (OAB/ES 8737), DOMINGOS SALIS DE ARAÚJO (OAB/ES7529), BENTO MACHADO GUIMARÃES FILHO (OAB/ES 4732) ELUCIANA BEATRIZ PASSAMANI (OAB/ES 8491), PARA TOMAREMCIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 143/155, QUE JULGOUPROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL,EXTINGUINDO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMADO ART. 269, I DO CPC.

36– AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER:PROCESSO Nº 024.070.035.365 (5492)REQUERENTE: ARILDO LOUZADA NANTESREQUERIDO: PASA – PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOAPOSENTADO DA CVRD.INTIMAÇÃO PARA OS DR(S): DOMINGOS SALIS DE ARAÚJO(OAB/ES 7529) E ADRIANO FRISSO RABELO (OAB/ES 6944), PARATOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 215/223, QUE JULGOUPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL,EXTINGUINDO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMADO ART. 269, I DO CPC, CONDENANDO A RÉ PASA - PLANO DEASSISTÊNCIA À SAÚDE DO APOSENTADO DA CVRD, NAOBRIGAÇÃO DE FAZER, QUAL SEJA, A REALIZAÇÃO DA CIRURGIACOM FORNECIMENTO DE TODOS MATERIAIS NECESSÁRIOS AOÊXITO DO PROCEDIMENTO, SEM QUALQUER CUSTO ADICIONAL


PARA O AUTOR. RATIFICO A LIMINAR CONCEDIDA ÀS FLS. 48/55DOS AUTOS.

37– AÇÃO ORDINÁRIA:PROCESSO Nº 024.950.166.116 (120)REQUERENTE: INALCA DISTRIBUIDORA LTDA.REQUERIDO: BANCO ECONÔMICO S/AINTIMAÇÃO PARA OS DR(S): RODRIGO FERREIRA PELISSARI(OAB/ES 8625) E BRUNO REIS FINAMORE SIMONI (OAB/ES 5850),PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 223/225, QUENEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO,DEVENDO PERMANECER A SENTENÇA NA FORMA EM QUE SEENCONTRA.

38– AÇÃO CAUTELAR:PROCESSO Nº 024.950.169.698 (121)REQUERENTE: INALCA DISTRIBUIDORA LTDA.REQUERIDO: BANCO ECONÔMICO S/AINTIMAÇÃO PARA OS DR(S): RODRIGO FERREIRA PELISSARI(OAB/ES 8625) E BRUNO REIS FINAMORE SIMONI (OAB/ES 5850),PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 89/91, QUE NEGOUPROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, DEVENDOPERMANECER A SENTENÇA NA FORMA EM QUE SE ENCONTRA.

39– AÇÃO INDENIZATÓRIA:PROCESSO Nº 024.070.137.617 (7838)REQUERENTE: HOMERO CASTIGLIONIREQUERIDO: BANCO BANESTES S/AINTIMAÇÃO PARA OS DR(S): JOSÉ ANTONIO GRACELI (OAB/ES8305), PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 340 QUERECEBEU O RECURSO DE APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS,DETERMINANDO A INTIMAÇÃO DA PARTE APELADA PARACONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL.

40– AÇÃO INDENIZATÓRIA:PROCESSO Nº 024.060.052.248 (5147)REQUERENTE: EDUARDO MORENO JUDICE DE MATOS FARINA EOUTROSREQUERIDO: VARIG E OUTROINTIMAÇÃO PARA OS DR(S): ANDRA MARA VALLADARESSARMENTO (OAB/ES 7833), PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHODE FLS. 192, QUE DETERMINOU SUA INTIMAÇÃO PARA JUNTARPROCURAÇÃO, EM 05 (CINCO) DIAS.

41– AÇÃO RESCISÓRIA:PROCESSO Nº 024.060.037.751 (5123)REQUERENTE: CONNENTRONIC COMÉRCIO EM INFORMÁTICALTDA.REQUERIDO: CLARO – ATL ALGAR TELECOM LESTE S/AINTIMAÇÃO PARA OS DR(S): ANDRÉ CASOTTI LOUZADA (OAB/ES12470), GRAZIELA FERNANDES LAURETTO (OAB/ES), GEORGIAATAIDE FERREIRA (OAB/ES 12268) E LUIZ FELIPE ZOUAINFINAMORE SIMONI (OAB/ES 9068), PARA TOMAREM CIÊNCIA DASENTENÇA DE FLS. 184/190, QUE JULGOU PROCEDENTE OSPEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL, EXTINGUINDO O FEITO COMRESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC,MOMENTO EM QUE FOI MANTIDA A LIMINAR DE ANTECIPAÇÃODE TUTELA DADA AOS AUTOS, RESCINDINDO O CONTRATO EMQUESTÃO CELEBRADO PELA PARTES, BEM COMO DECLARANDOCOMO INEXISTENTE OS DÉBITOS COBRADOS APÓS A DATA DOPEDIDO DE RESCISÃO CONTRATUAL, ISTO É, 12/08/2004.

42– AÇÃO INDENIZATÓRIA:PROCESSO Nº 024.060.291.358 (5398)REQUERENTE: ADRUBAL MARTINS SOARES FILHOREQUERIDO: CESAN – COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DESANEAMENTO.INTIMAÇÃO PARA OS DR(S): MAURÍCIO BOECHAT PEYNEAU(OAB/ES 7232) E FRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRA(OAB/ES 225-A), PARA TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.150/154, QUE JULGOU IMPROCEDENTE OS PEDIDOS FORMULADOSNA INICIAL, EXTINGUINDO O FEITO COM RESOLUÇÃO DOMÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC, CONDENANDO ODEMANDANTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS EHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS OS QUAIS FIXO EM R$ 500,00(QUINHENTOS REAIS).

43– IMPUGNAÇÃO A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA:PROCESSO Nº 024.060.345.063 (5448)REQUERENTE: CESAN – COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DESANEAMENTO.

REQUERIDO: ADRUBAL MARTINS SOARES FILHO INTIMAÇÃO PARA OS DR(S): MAURÍCIO BOECHAT PEYNEAU(OAB/ES 7232) E FRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRA(OAB/ES 225-A), PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.11/14, QUE ACOLHEU A IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIAGRATUITA, INDEFERINDO O PEDIDO ORA FORMULADO PELOAUTOR NA AÇÃO PRINCIPAL.

44– OBRIGAÇÃO DE FAZER:PROCESSO Nº 024.090.090.911 (7708)REQUERENTE: LUIZ JOSÉ CRUZREQUERIDO: PASA – PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOAPOSENTADO DA CVRDINTIMAÇÃO PARA OS DR(S): MAURO AUGUSTO PERES DE ARAÚJO(OAB/ES 12608), PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 358,QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DERÉPLICA, NO PRAZO LEGAL.

45– IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:PROCESSO Nº 024.090.121.476 (7741)REQUERENTE: PASA – PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOAPOSENTADO DA CVRD REQUERIDO: LUIZ JOSÉ CRUZINTIMAÇÃO PARA OS DR(S): MAURO AUGUSTO PERES DE ARAÚJO(OAB/ES 12608), PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 07,QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DA PARTE IMPUGNADA PARA,EM 10 DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA IMPUGNAÇÃO ÀASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

46– OBRIGAÇÃO DE FAZER:PROCESSO Nº 024.090.306.531 (8142)REQUERENTE: MAGUIBES VIEIRA ALVES REQUERIDO: ECONOMIA CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A E OUTROINTIMAÇÃO PARA OS DR(S): FRANCISCA DOMINGOS VIEIRASARTÓRIO (OAB/ES 4516), CLARITA CARVALHO DE MENDONÇA(OAB/ES 2602), PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.121/122, QUE DECLINOU DA COMPETÊNCIA DA 10ª VARA CÍVEL DEVITÓRIA, PARA UMA DAS VARAS CÍVEIS DE VILA VELHA/ES,COMPETENTES COM EXCLUSIVIDADE PARA PROCESSAR E JULGARA PRESENTE DEMANDA.

47– AÇÃO ORDINÁRIA:PROCESSO Nº 024.050.167.014 (4870)REQUERENTE: ANTONIO RAIMUNDO SPALAREQUERIDO: UNIMED VITÓRIAINTIMAÇÃO PARA OS DR(S): GUSTAVO SICILIANO CANTISANO(OAB/ES 10371) E CHRISTIANI B. FERREIRA PACHECO (OAB/ES11134), PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 248/249, QUECONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA, NO MÉRITODAR-LHE PROVIMENTO, DEFERINDO, ASSIM, O PEDIDO DEASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, QUE ATÉ O PRESENTEMOMENTO NÃO HAVIA SIDO DECIDIDO.

48– OBRIGAÇÃO DE FAZER:PROCESSO Nº 024.090.411.687 (8190)REQUERENTE: SAESA DO BRASIL LTDA.REQUERIDO: AQUAMARINE E OUTROSINTIMAÇÃO PARA OS DR(S): THIAGO AARÃO DE MORAES(OAB/ES 12643), PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 205,QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DOMÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, INCISO VIII DO CPC, TENDO EMVISTA O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO ÀS FLS. 205 DOSAUTOS.

49– AÇÃO INDENIZATÓRIA:PROCESSO Nº 024.020.187.423 (5246)REQUERENTE: PORDENCIANA CABRAL CARDOSO SALESREQUERIDO: SAMES – SOCIEDADE ASSIST. MÉDICA DO ESPÍRITOSANTOINTIMAÇÃO PARA OS DR(S): CLAUDIA REIS ROSA (OAB/ES 7836) EJAIME MONTEIRO ALVES (OAB/ES 6290), PARA TOMAREMCIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 1458/151, QUE JULGOUPARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NAINICIAL, EXTINGUINDO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC, CONDENANDO A DEMANDADAA PAGAR A AUTORA A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAISEQUIVALENTE A R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), DEVENDO TALVALOR SER ATUALIZADO COM JUROS DE MORA A PARTIR DOEVENTO DANOSO, BEM COMO CORREÇÃO MONETÁRIA A CONTARDA DATA DA SENTENÇA.


50– AÇÃO DECLARATÓRIA:PROCESSO Nº 024.080.155.864 (6891)REQUERENTE: MILBRATZ PAPELARIA E PRESENTES LTDA.REQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/AINTIMAÇÃO PARA OS DR(S): JOÃO TADEU SILVEIRA DE AZEVEDO(OAB/ES 12497), PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 41,QUE DETERMINOU O DESENTRANHAMENTO DA PETIÇÃO DE FLS.37 E DOCUMENTOS DE FLS. 38, ENTREGANDO-A A MESMA A SUASIGNATÁRIA, VEZ QUE A PRÓPRIA PARTE NÃO TEM CAPACIDADEPOSTULATÓRIA, DEVENDO ESTAR ASSISTIDA POR ADVOGADO EMTODOS OS ATOS PROCESSUAIS.

51– REVISÃO CONTRATUAL:PROCESSO Nº 024.090.318.452 (8044)REQUERENTE: HUMBERTO NEVES LOPESREQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/AINTIMAÇÃO PARA OS DR(S): TYARA ORLANDO CARVALHO(OAB/ES 14714), PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 44/45QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIAGRATUITA, DETERMINANDO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORAPARA PROCEDER AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PRÉVIAS, NOPRAZO DO ART. 257 DO CPC.

52– AÇÃO ORDINÁRIA:PROCESSO Nº 024.050.224.724 (5080)REQUERENTE: JOÃO MANUEL CARDOSO SAAVEDRAREQUERIDO: OFICINA BASTOS E OUTROINTIMAÇÃO PARA OS DR(S): PAULO SÉRGIO SAAVEDRA CASTRO(OAB/ES 11512), PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 53,QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DOMÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, III C/C § 1º, AMBOS DOCPC.

53– AÇÃO DE CANCELAMENTO:PROCESSO Nº 024.020.004.202 (3489)REQUERENTE: REGINA’S BOUTIQUE LTDA.REQUERIDO: BANCO SANTANDER BRASIL S/AINTIMAÇÃO PARA OS DR(S): FABRICIO CARDOSO FREITAS(OAB/ES 6226), PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 197,QUE RECEBEU O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEU EFEITODEVOLUTIVO, TENDO EM VISTA OS EFEITOS DA TUTELACONCEDIDA, DETERMINANDO A INTIMAÇÃO DA PARTE APELADAPARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES.

54– AÇÃO INDENIZATÓRIA:PROCESSO Nº 024.040.214.850 (6667)REQUERENTE: ANTONIO CARLOS LUCARELLIREQUERIDO: BANCO HSBC BANK BRASIL S/AINTIMAÇÃO PARA OS DR(S): PAULO OSCAR NEVES MACHADO(OAB/ES 10496), PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.76/80, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, O QUE FAÇO COMFUNDAMENTO NO ART. 269, I DO CPC, DEFERINDO A TUTELAANTECIPADA PRETENDIDA PELO AUTOR, A FIM DE QUE SEUNOME SEJA EXCLUÍDO DOS CADASTROS DE RESTRIÇÃO AOCRÉDITO. DE CONSEQUÊNCIA, CONDENO O REQUERIDO AOPAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS) ATÍTULO DE DANOS MORAIS.

55– AÇÃO ORDINÁRIA:PROCESSO Nº 024.070.656.889 (7191)REQUERENTE: PEDRO WALDIR HERTELREQUERIDO: UNIMED VITÓRIAINTIMAÇÃO PARA OS DR(S): HELOÍSA HELENA VIEIRA ARAÚJO(OAB/ES 10488), GUSTAVO SICILIANO CANTISANO (OAB/ES 10371)E MÁRCIO LUIZ LAGE VIEIRA (OAB/ES 11742), PARA TOMAREMCIÊNCIA DA RESPOSTA DO OFÍCIO ENCAMINHADO A ANS -AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE.

56– AÇÃO ANULATÓRIA:PROCESSO Nº 024.080.154.958 (6886)REQUERENTE: CARLOS THADEU DUARTE E OUTROSREQUERIDO: AJUDES – ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOSDO PODER JUDICIÁRIO E OUTROINTIMAÇÃO PARA OS DR(S): LUCIANA DEZAN BERTOLLO(OAB/ES 11194) E ALEXANDRE NOGUEIRA ALVES (OAB/ES 7030),PARA TOMAREM CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 1031, QUEDETERMINOU A INTIMAÇÃO DOS REQUERIDOS PARA SEMANIFESTAREM, NO PRAZO DE 10 DIAS, SE CONCORDAM COM AEXTINÇÃO DO FEITO EM FACE DE MARIA APARECIDA PEIXOTOCONCINIO AZEVEDO, REQUERIDO ÀS FLS. 1014.

57– AÇÃO ORDINÁRIA:PROCESSO Nº 024.000.032.375 (6487)REQUERENTE: PETRONO SERAFIM DA SILVAREQUERIDO: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASILINTIMAÇÃO PARA OS DR(S): ROZALINDA NAZARETH S. SHERRER(OAB/ES 7386), CARLOS ALBERTO AMORIM DE ASSIS (OAB/ES6563) E SEBASTIÃO BRAGA (OAB/MG 7195), PARA TOMAREMCIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 225/237, QUE JULGOUPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL,EXTINGUINDO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMADO ART. 269, I DO CPC.

58– REVISÃO CONTRATUAL:PROCESSO Nº 024.080.263.676 (7049)REQUERENTE: SILVIO CEZAR KROSCOPREQUERIDO: UNIBANCO – DIBENS LEASING S/AINTIMAÇÃO PARA OS DR(S): CARLOS GOMES MAGALHÃESJÚNIOR (OAB/ES 14277) E HELEUSA VASCONCELOS BRAGA SILVA(OAB/ES 10724), PARA TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.115, QUE HOMOLOGOU O ACORDO FIRMADO, JULGANDOEXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMADO ART. 269, III DO CPC.

59– AÇÃO DE COBRANÇA:PROCESSO Nº 024.070.220.959 (6430)REQUERENTE: ANTONIO BRELLA BATISTAREQUERIDO: BANCO HSBCINTIMAÇÃO PARA OS DR(S): MARIO CÉSAR GOULART DA MOTA(OAB/ES 14263), PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.86/100, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NAINICIAL, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I DO CPC.

60– AÇÃO RESCISÓRIA:PROCESSO Nº 024.070.315.536 (6491)REQUERENTE: ALFA LOG COMERCIO E SERVIÇOS LTDA.REQUERIDO: BCP AS – CLARO REGIÃO ESINTIMAÇÃO PARA OS DR(S): RAFAEL VALENTIM NOGUEIRA(OAB/ES 9918) E SÂMIA KARLA ORÉCHIO DE SOUZA (13777), PARATOMAREM CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 167/169, QUE DECLINOUDA COMPETÊNCIA DESTA VARA PARA UMA DAS VARAS CÍVEISDESTA CAPITAL, COMPETENTE COM EXCLUSIVIDADE PARACONHECER E JULGAR ESTA AÇÃO.

61– AÇÃO DECLARATÓRIA:PROCESSO Nº 024.070.252.408 (6379)REQUERENTE: H M MADEIRA ADMINISTRAÇÃO DE COZINHASINDUSTRIAIS LTDA.REQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/AINTIMAÇÃO PARA OS DR(S): OMAR DE A. MACHADO JÚNIOR(OAB/ES 6510) E FELYPE DE JESUS MEIRA (OAB/ES 12865), PARATOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 489/507, QUE JULGOUIMPROCEDENTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL, COMFUNDAMENTO NO ART. 269, I DO CPC.

62– AÇÃO INDENIZATÓRIA:PROCESSO Nº 024.070.068.689 (5522)REQUERENTE: CONVIVE – VILA VELHA ADMINISTRADORA DECONSÓRCIO LTDA.REQUERIDO: TELEST CELULAR S/A (VIVO)INTIMAÇÃO PARA OS DR(S). CLAUDIA BARBOSA DE OLIVEIRAMELLO, (OAB/ES 5.578), BRUNO RIBEIRO DE CARVALHO(OAB/ES 9722), JULIANA MANTA DE CARVALHO BARRETO,(OAB/ES 13288), LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI,(OAB/ES 9068), PARA TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.243/254, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NAINICIAL, EXTINGUINDO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC, TORNANDO DEFINITIVA ATUTELA ANTECIPADA DEFERIDA ÀS FLS. 173/180, BEM COMORECONHECENDO A ILEGALIDADE NAS COBRANÇAS DAS FATURASEMITIDAS APÓS A DATA DE 30 DE ABRIL DE 2006 PELADEMANDADA, DEVENDO ESTA SE ABSTER DE COBRÁ-LAS.

63– AÇÃO INDENIZATÓRIA:PROCESSO Nº 024.090.027.392 (7585)REQUERENTE: AILSA DA CUNHA PEREIRAREQUERIDO: DIBENS LEASING ARRENDAMENTO MERCANTILINTIMAÇÃO PARA OS DR(S). TYARA ORLANDO CARVALHO,(OAB/ES 14714) E WELBER FABRIS, (OAB/ES 12747), PARATOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 135, QUE HOMOLOGOUO ACORDO DE FLS. 100/102, JULGANDO EXTINTO O PROCESSOCOM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC.


64– REVISÃO CONTRATUAL:PROCESSO Nº 024.080.316.391 (7131)REQUERENTE: MARIA APARECIDA COELHO CROESYREQUERIDO: BANCO BV FINANCEIRAINTIMAÇÃO PARA OS DR(S). FERNANDO SÉRGIO DE OLIVEIRA,(OAB/ES 14428), TYARA ORLNANDO CARVALHO (OAB/ES 14714),MARIA EMILIA MARTINS SOARES (OAB/ES 11550), PARATOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 103/114, QUE JULGOUPROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL,EXTINGUINDO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOSTERMOS DO ART. 269. I DO CPC.

65– BUSCA E APREENSÃO:PROCESSO Nº 024.090.216.276 (7896)REQUERENTE: BANCO BV FINANCEIRAREQUERIDO: MARIA APARECIDA COELHO CROESYINTIMAÇÃO PARA OS DR(S): EDUARDO GARCIA JUNIOR (OAB/ES11673), PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 60, QUEDETERMINOU A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA SEMANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DEFLS. 49, NO PRAZO DE 10 DIAS.

66– AÇÃO INDENIZATÓRIA:PROCESSO Nº 024.080.184.567 (6951)REQUERENTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRAIA DO GUARUJÁREQUERIDO: UNIBANCO S/AINTIMAÇÃO PARA OS DR(S): BRENDA OLIVEIRA DAMASCENO(OAB/ES 12150), PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.177/181, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DOMÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VI DO CPC, POR SER A PARTE RÉILEGÍTIMA PARA FIGURAR NO PÓLO PASSIVO DA PRESENTEDEMANDA.

67– AÇÃO REVISIONAL:PROCESSO Nº 024.080.096.753 (7374)REQUERENTE: MAURÍCIO FERES JUNIORREQUERIDO: BANCO ITAÚ S/AINTIMAÇÃO PARA OS DR(S): DANIEL LOUREIRO LIMA (OAB/ES10253) E ANTONIO NACIF NICOLAU (OAB/ES 3463), PARA TOMARCIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 239/250, QUE JULGOUPROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL,EXTINGUINDO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOSTERMOS DO ART. 269, I DO CPC.

68– AÇÃO REVISIONAL:PROCESSO Nº 024.070.608.963 (6614)REQUERENTE: JOSÉ MARIA CALDEIRAREQUERIDO: LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA.INTIMAÇÃO PARA OS DR(S): KARLA CECÍLIA LUCIANO PINTO(OAB/ES 3442) E BIANCA FRIGERI CARDOSO (OAB/ES 13646),PARA TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 75/83, QUEJULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL,EXTINGUINDO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOSTERMOS DO ART. 269, I DO CPC.

69– AÇÃO INDENIZATÓRIA:PROCESSO Nº 024.030.058.945 (3981)REQUERENTE: LÚCIA MURAD NEFFAREQUERIDO: CONDONAL SERVIÇOS E ADMINISTRADORA LTDA.INTIMAÇÃO PARA OS DR(S): GABRIELA NEGRI CARLESSO(OAB/ES 9062) E ERRITON LEÃO (OAB/ES 6791), PARA TOMAREMCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 401/403, QUE CONHECEU DOSEMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA, NO MÉRITO, DARPROVIMENTO AO PEDIDO DE RETIFICAÇÃO DE ERRO MATERIAL,DEVENDO-SE NÃO LEVAR EM CONSIDERAÇÃO A EXISTÊNCIA DACONDENAÇÃO EM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ÀSEGURADORA RÉ, MAS SIM, A CONDONAL SERVIÇOS EADMINISTRAÇÃO LTDA., VEZ SER ESTA PARTE INTEGRANTE NOPÓLO PASSIVO DA DEMANDA.

70– OBRIGAÇÃO DE FAZER:PROCESSO Nº 024.080.156.839 (6887)REQUERENTE: GESSY HOFFMAMREQUERIDO: UNIMED VITÓRIAINTIMAÇÃO PARA OS DR(S): LILIAN MAGESKI ALMEIDA (OAB/ES10602) E GUSTAVO SICILIANO CANTISANO (OAB/ES 10371), PARATOMAREM CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 156, QUE RECEBEU OSRECURSOS DE APELAÇÃO APENAS NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO,TENDO EM VISTA OS EFEITOS DA TUTELA CONCEDIDA. DE

CONSEQÜÊNCIA, DETERMINOU A INTIMAÇÃO DAS PARTESAPELADAS PARA, EM 15 DIAS, APRESENTAREM CONTRA-RAZÕES.

71– OBRIGAÇÃO DE FAZER:PROCESSO Nº 024.070.214.713 (6420)REQUERENTE: ELIANE MARTINS ALVES SANTOSREQUERIDO: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DOBANCO DO BRASILINTIMAÇÃO PARA OS DR(S): MARCELLO GONÇALVES FREIRE(OAB/ES 9477), CHRISCIANA OLIVEIRA MELLO (OAB/ES 7076) ELUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO (OAB/ES 158 B), PARATOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 363/374, QUE JULGOUPARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NAINICIAL, EXTINGUINDO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC.

72– AÇÃO ORDINÁRIA:PROCESSO Nº 024.070.290.259 (6544)REQUERENTE: CELSO LUIZ BAHIAREQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/AINTIMAÇÃO PARA OS DR(S): JOMAR BRAZ DA SILVA JUNIOR(OAB/ES 6051) E SANDRA Mª DE OLIVEIRA BAPTISTA (OAB/ES8660), PARA TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 88/92, QUEJULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL,EXTINGUINDO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMADO ART. 269, I DO CPC.

CLAUDIA BEATRIZ BUTERICHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 1ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA - PRIVATIVA DO JÚRI

EDITAL DE INTIMAÇÃOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS

PROCESSO N.º: 024.040.014.334 (1815/04)

O DOUTOR MARCELO SOARES CUNHA, MM.JUIZ DE DIREITO DA 1.ª VARA CRIMINAL DEVITÓRIA/ES, COMARCA DA CAPITAL DOESTADO DO E. E. SANTO, FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL, VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA(M) EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO O(S) ACUSADO(S) MÁRCIO SILVADE SOUZA, VULGO MARCINHO, BRASILEIRO, AMASIADO,VAQUEIRO, NATURAL DE ITAMARAJU/BA, NASCIDO AOS12/04/1981, FILHO DE DEVALDO ARAUJO DE SOUZA E JACIFERREIRA DA SILVA, COM ÚLTIMO ENDEREÇO NA ÉPOCA DOSFATOS, COMO RESIDENTE NA RUA DAS FLORES, S/N, BECOPROJETADO, PRÓXIMO AO BAR DO RENATO, SÃO PEDRO V,VITÓRIA/ES, RESPONDE NESTA VARA AO PROCESSO CRIMESUPRACITADO, NO QUAL FOI DENUNCIADO POR DELITOPRATICADO CONTRA VÍTIMA JASSON SILOTE, POR INFRAÇÃO AOART. 121, § 2º, II E IV C/C ART. 29 DO CPB. FICA(M) O(S) MESMO(S)INTIMADO(S) PELO PRESENTE EDITAL, CONSTITUIR NOVODEFENSOR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE SER-LHENOMEADO DATIVO COM POSTERIOR ARBITRAMENTO DEHONORÁRIOS. CASO IMPOSSIBILITADO DE CUSTEAR A SUADEFESA, QUE COMPAREÇA AO CARTÓRIO, SITO, RUA PEDROPALÁCIOS, 105, 4º ANDAR, CIDADE ALTA, CENTRO, VITÓRIA/ES, EMANIFESTE-SE PARA QUE SEJA NOMEADO DEFENSOR PÚBLICOPARA ATUAÇÃO NO PRESENTE FEITO. NOTIFIQUE-SEIGUALMENTE DO CONTEÚDO DESTE O MINISTÉRIO PÚBLICO.

DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VITÓRIA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 26(VINTE E SEIS) DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL EDEZ (2010). EU, PEDRO PAULO CARVALHO MARTINS, MAT. 20845704,FIZ DIGITAR. EU, CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTA, DECONFORMIDADE COM O PROVIMENTO Nº 002/98 DACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, O FIZ DIGITAR, SUBSCREVI E ASSINO.

SELMA MARIA DE BRITOCHEFE DE SECRETARIA


PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO6ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA

COMARCA DA CAPITAL

LISTA 19

JUIZ DE DIREITO: WILLIAN SILVAPROMOTORA: FABIANA SAAD GONÇALVES ESCRIVÃ JUD: CILENE VEIRA MACHADOEXPEDIENTE DO DIA 26 DE JULHO DE 2010

01-PROCESSO Nº 024.09.0308.099 - A JUSTIÇA PÚBLICA X IVAN BESSAMELO - INTIME-SE O DR. DAVID BOURGUIGNON BIGOSSI, PARAAPRESENTAR O INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO CONFORMEREQUERIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ÀS FLS. 139.

02-PROCESSO Nº 024.10.0073.295 - A JUSTIÇA PÚBLICA X LEONARDODE SOUZA VIEIRA - INTIME-SE O DR. LEONARDO DA ROCHA DESOUZA, PARA INSTRUIR A EXECUÇÃO DE COISA JULGADA NOPRAZO DE 05(CINCO) DIAS, CONFORME DEPACHO DE FLS. 70.

03-PROCESSO Nº 024.09.0318.338 - A JUSTIÇA PÚBLICA X EDMILSONRODRIGUES DA SILVA - INTIME-SE O DR. JOSÉ CARLOS NASCIFAMM E DR. DIEGO HENRIQUE ARAÚJO, PARA COMPARECER NASALA DA AUDIÊNCIAS DA 6ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DEVITÓRIA, SITO NO FÓRUM DES. JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDA NETO,LOCALIZADO NA RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105, 3ª ANDAR, CIDADEALTA, VITÓRIA/ES, A FIM DE PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 24 DEAGOSTO DE 2010, ÀS 14:00 HORAS.

04-PROCESSO Nº 024.10.0096.817 - A JUSTIÇA PÚBLICA X FELIPEALVES RODRIGUES - INTIME-SE O DR. MARLY DÉIA BASSETIMORAES E DR. CELSO ANTÔNIO BASSETI, PARA COMPARECERNA SALA DA AUDIÊNCIAS DA 6ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DEVITÓRIA, SITO NO FÓRUM DES. JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDA NETO,LOCALIZADO NA RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105, 3ª ANDAR, CIDADEALTA, VITÓRIA/ES, A FIM DE PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 25 DEAGOSTO DE 2010, ÀS 15:00 HORAS.

05-PROCESSO Nº 024.09.0135.245 - A JUSTIÇA PÚBLICA X VERONICASILVA DE ALMEIRA - INTIME-SE O DR. CLOVIS LISBOA DOSSANTOS JUNIOR, PARA COMPARECER NA SALA DA AUDIÊNCIASDA 6ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA, SITO NO FÓRUMDES. JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDA NETO, LOCALIZADO NA RUAPEDRO PALÁCIOS, Nº 105, 3ª ANDAR, CIDADE ALTA, VITÓRIA/ES, AFIM DE PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 30 DE AGOSTO DE 2010, ÀS14:00 HORAS.

06-PROCESSO Nº 024.08.0141.476 -A JUSTIÇA PÚBLICA X SERGIOFASSBENDER REZENDE - INTIMEM-SE O DR. ROBERTO TENÓRIOKATTER DA SENTENÇA DE FLS.180/188 QUE CONDENOU OACUSADO.

07-PROCESSO Nº 024.09.0151.234 - A JUSTIÇA PÚBLICA X ALOIZIODE OLIVEIRA COURA, MARCIO RIBEIRO MORASSUTI E ADEMIRFAVORETTI - INTIME-SE O DR. RENATA MATTOS PERUCHRODRIGUES, PARA COMPARECER NA SALA DA AUDIÊNCIAS DA 6ªVARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA, SITO NO FÓRUM DES.JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDA NETO, LOCALIZADO NA RUA PEDROPALÁCIOS, Nº 105, 3ª ANDAR, CIDADE ALTA, VITÓRIA/ES, A FIM DEPARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA PARA O DIA 25 DE AGOSTO DE 2010, ÀS 14:00 HORAS.

CILENE VIEIRA MACHADOESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO11ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA


JUÍZA: DRª. FERNANDA CORRÊA MARTINSPROMOTOR: CÁSSIO SOUZA SALOMÃOCHEFE DE SECRETARIA: MARIA DA PENHA LETAIF

DR. CLÓVIS LISBOA DOS SANTOS JÚNIOR - OAB/ES 6.751AÇÃO PENAL Nº 024.070.271.291AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL - RÉU: WILIAMRODRIGUES NUNES.FINALIDADE: INTIMAR DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 16DE AGOSTO DE 2010, ÀS 15:45 HORAS.

MARIA DA PENHA LETAIFCHEFE DE SECRETARIA

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TERCEIRA VARA DE FAMÍLIA DE VITÓRIACOMARCA DA CAPITAL DE ENTRÃNCIA ESPECIAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO PELO PRAZO DE VINTE DIAS

PROCESSO Nº 024080322365AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOSREQT: MAXISUEL ALVES MOREIRA REPRESENTADO POR SUAGENITORA MARIA REGINA ALVESRQD: SEBASTIÃO MOREIRA

O MM. JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DEFAMÍLIA DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITALDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE A SR.ª MARIAREGINA ALVES, BRASILEIRA, SOLTEIRA REPRESENTANTE LEGALDO MENOR MAXISUEL ALVES MOREIRA, DO LAR, CI. 1.049.664SSP/ES, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO EDESCONHECIDO, QUE POR ESTE JUÍZO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DEVITÓRIA (ES), SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO SUPRA, FICANDOA REFERIDA SRª. MARIA REGINA ALVES INTIMADA PARA QUEINFORME SE O DÉBITO ALIMENTAR JÁ FOI QUITADO,RESSALVANDO-SE QUE NA AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO SERÁPRESUMIDA A QUITAÇÃO, NO PRAZO DE LEI CONTANDO O PRAZODA 1ª PUBLICAÇÃO DO EDITAL, TUDO DE CONFORMIDADE COM OR. DESPACHO DE FLS. 59, DO SEGUINTE TEOR: “... INTIME-SE APARTE EXEQUENTE, POR EDITAL, PELO PRAZO DE 20 (VINTE)DIAS, A FIM DE QUE INFORME SE O DÉBITO ALIMENTAR JÁ FOIQUITADO..., EM 19/07/2010 (ASS) DR. AIRTON SOARES DE OLIVEIRA -JUIZ DE DIREITO.” .

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, CAPITALDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 23 DIAS DE JULHO DE 2010.EU, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.

JUIZ DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO3ª VARA DE FAMÍLIA DE VITÓRIA

COMARCA DA CAPITAL - ENTRÂNCIA ESPECIAL

JUIZ DE DIREITO: DR. AIRTON SOARES DE OLIVEIRAPROMOTORA: DR.ª. JÉSSIKA LIMA LUZESCRIVÃO: DR. RODRIGO ALBERTO BROTAS CORRÊA

IMPRENSA Nº 34/2010

AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSAPROC. 024.070.071.931F.H.S.M. X S.T.S.M.INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) ALEXANDRE AUGUSTO VIEIRA DEMELO - OAB/ES 9322, PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS.144 VERSO DOS AUTOS.

AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSOPROCESSO Nº 024.100.218.163U.V. X M.N.V.INTIMAR O (A) (S) DR. (A) (S) CARLOS WAGNER SILVA CORRÊA -OAB/ES 6021 PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 14VERSO DOS AUTOS, QUE DEFERIU A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIAGRATUITA E DESIGNOU AUDIÊNCIA PARA O DIA 29 DESETEMBRO DE 2010 ÀS 13:30 HORAS.


AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUALPROC. Nº 024.100.072.487J.S. X G.R.S.INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) SONIA MARIA CAMPAGNARO - OAB/ES7530 PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 47/48 DOS AUTOS,QUE FIXOU O PONTO CONTROVERTIDO, DEFERIU A ASSISTÊNCIAJUDICIÁRIA GRATUITA, DEFERIU A PROVA ORAL, CONSISTENTENO DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES E OITIVA DETESTEMUNHAS ARROLADAS, NOS TERMOS DO ART. 407 DO CPC,DESIGNOU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA ODIA 30 DE SETEMBRO DE 2010 ÀS 13:30 HORAS.

AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSOPROC. Nº: 024.090.269.655M.L.M. X R.A.M.INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) JOSÂNIA PRETTO COUTO - OAB/ES 8279E ROBERTO MARINHO GUIMARÃES - OAB/ES 3802, PARA TOMARCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 133/134 DOS AUTOS QUE, DENTREOUTROS, FIXOU OS PONTOS CONTROVERTIDOS, DEFERIU APROVA DE NATUREZA ORAL E DESIGNOU AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 30 DE AGOSTO DE 2010ÀS 15:30 HORAS.

AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃOPROCESSO Nº 024.060.321.742P.M.B. X M.G.B.INTIMAR O(A,S) DR(A,S). JORGE BENEDITO FLORENTINO DEBRITTO - OAB/ES 6620 PARA TER VISTAS DOS AUTOS, CONFORMEDESPACHO DE FLS. 171 DOS AUTOS.

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOSPROCESSO Nº .024.070.332.291V.B.F. X J.C.B.F.INTIMAR O(A) ADVOGADO(A) DR(A)(S). RENATA STAUFFERDUARTE - OAB/ES 225-B PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DEFLS. 95 DOS AUTOS, BEM COMO DO OFÍCIO DE FLS. 94,REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOSPROCESSO Nº . 024.070.644.273M.S.S. X W.F.S.INTIMAR O(A) ADVOGADO(A) DR(A) (S). RENATA STAUFFERDUARTE - OAB/ES 225-B PARA SE MANIFESTAR, CONFORMEDESPACHO DE FLS. 92 DOS AUTOS.

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOSPROCESSO Nº . 024.090.128.455A.D.M.H. X F.S.H.INTIMAR O(A) ADVOGADO(A) DR. (A) (S). VITOR SAIDE AZEVEDO- OAB/ES 11167 PARA TOMAR CIÊNCIA DOS TERMOS DO OFÍCIO DEFLS. 54, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO,CONFORME DESPACHO DE FLS. 55 DOS AUTOS.

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOSPROCESSO Nº . 024.060.131.091A.B.K.M. X O.S.C.F.INTIMAR O(A) ADVOGADO(A) DR (A)(S) RENATA STAUFFERDUARTE - OAB/ES 225-B PARA TER CIÊNCIA DO OFÍCIO DE FLS.221, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, CONFORMEDESPACHO DE FLS. 222.

AÇÃO DE ALIMENTOSPROCESSO Nº . 024.080.349.657F.A.R. X F.M.R.INTIMAR O(A) ADVOGADO(A) DR. (A)(S) HÉLIO JOÃO PEPE DEMORAES - OAB/ES 13619 PARA REQUERER O QUE ENTENDER DEDIREITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONFORME DESPACHO DEFLS. 176 DOS AUTOS.

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOSPROCESSO Nº . 024.040.208.464L. S.F. X J.C.F.INTIMAR O(A) ADVOGADO(A) DR (A)(S) VALÉRIO RODRIGUESNUNES CRUZ - OAB/ES 10.882 PARA ATUALIZAR A EXECUÇÃO,CONFORME DESPACHO DE FLS. 208 VERSO DOS AUTOS.

AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOSPROCESSO Nº 024.100.115.484A.F. X J.V.K.F.

INTIMAR O(A,S) DR(A,S). ONILDO TADEU DO NASCIMENTO -OAB/ES 5638 PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 21 DESETEMBRO DE 2010 ÀS 13:30 HORAS. TUDO CONFORME DESPACHODE FLS. 34 DOS AUTOS.

AÇÃO DE ALIMENTOSPROCESSO Nº 024.030.092.365J.V.K.F. X A.F.INTIMAR O(A,S) DR(A,S).ONILDO TADEU DO NASCIMENTO -OAB/ES 5638 PARA TOMAR CIÊNCIA DO NÚMERO DA CONTAFORNECIDO ÀS FLS. 100 VERSO DOS AUTOS.

AÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO DO ACORDOPROCESSO Nº 024.100.232.651H.M.C. X M.A.L.O.INTIMAR O(A,S) DR(A,S). HELIOMAR DE ALMEIDA SANTOS -OAB/ES 15292 PARA REALIZAR O PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS CALCULADAS ÀS FLS. 09, SOB PENA DEINDEFERIMENTO DA INICIAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,CONFORME DESPACHO DE FLS. 11 DOS AUTOS.

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOSPROCESSO Nº . 024.100.231.653C.C.P.S. X G.L.S.INTIMAR O(A) ADVOGADO(A) DR (A) (S) FERNANDA OLIVEIRADUAILIBI - OAB/ES 10158 PARA CUMPRIR O DISPOSTO NO ART. 283DO CPC, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFIMENTODA INICIAL.

AÇÃO DE ALIMENTOSPROCESSO Nº . 024.100.191.477A.C.R.M. X W.S.M.INTIMAR O(A) ADVOGADO(A) DR. (A) (S) JOSÉ ANTÔNIO DA SILVACAMPOS - OAB/ES 8556 PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DEFLS. 21 DOS AUTOS, QUE FIXOU ALIMENTOS PROVISÓRIOS EDESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO PARA ODIA 21 DE SETEMBRO DE 2010 ÀS 15:00 HORAS.

AÇÃO DE ALIMENTOSPROCESSO Nº . 024.100.214.675L.A.C.L.R. X L.L.X.R.INTIMAR O(A) ADVOGADO(A) DR. (A) (S) ZILMAR JOSÉ DA SILVAJÚNIOR - OAB/ES 9597 PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.13 DOS AUTOS, QUE DEFERIU A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIAGRATUITA, FIXOU ALIMENTOS PROVISÓRIOS E DESIGNOUAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 28 DESETEMBRO DE 2010 ÀS 13:30 HORAS.

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOSPROCESSO Nº . 024.100.091.776R.S.B. X W.S.B.INTIMAR O(A) ADVOGADO(A) DR (A) (S) RENATA STAUFFERDUARTE - OAB/ES 225-B PARA TER CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 12 VERSO DOS AUTOS, QUE DEIXOUDE CITAR O EXECUTADO.

AÇÃO DE ALIMENTOSPROCESSO Nº . 024.090.319.872L.L.A. X L.S.A.INTIMAR O(A) ADVOGADO(A) FERNANDA OLIVEIRA DUAILIBI -OAB/ES 10.158 PARA TER CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIALDE JUSTIÇA DE FLS. 44 DOS AUTOS, QUE DEIXOU DE CITAR EINTIMAR O REQUERIDO.

AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADEPROCESSO Nº . 024.060.087.293E.P. X R.A.A.INTIMAR O(A) ADVOGADO(A) RENATA STAUFFER DUARTE -OAB/ES 225-B PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 05 (CINCO)DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 230 VERSO DOS AUTOS.

AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA PROCESSO Nº . 024.090.375.270E.C.L. X I.N.L.INTIMAR O(A) ADVOGADO(A) RAPHAEL ELER ROSSOW - OAB/ES11896 PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO A SER REALIZADA EM 26 DE AGOSTO DE 2010 ÀS13:30 HORAS.


AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA PROCESSO Nº . 024.100.211.911E.L.S.F. X J.M.B.S.F.INTIMAR O(A) ADVOGADO(A) ANDERSON PATUZZO - OAB/ES12957 PARA NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SEMANIFESTAR ACERCA DA PRESENTE IMPUGNAÇÃO. TUDOCONFORME DESPACHO DE FLS. 25 DOS AUTOS.

AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSOPROCESSO Nº 024.090.372.145J.M.B.S.F. X E.L.S.F.INTIMAR O(A,S) DR(A,S). ANDERSON PATUZZO - OAB/ES 12957PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CONTESTAÇÃO APRESENTADAAOS AUTOS, NO PRAZO LEGAL.

EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIAPROCESSO Nº 024.100.211.846E.L.S.F. INTIMAR O(A,S) DR(A,S). ANDERSON PATUZZO - OAB/ES 12957PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOSDO ART. 308 DO CPC. TUDO CONFORME DESPACHO DE FLS. 47 DOSAUTOS.

AÇÃO DE IMPUGNAÇÃOPROC. 024100138197M.M.S. X C.L.S.INTIMAR DR. WALDYR LOUREIRO - OAB/ES 8277, DR. DANIELGARCIA PRATA - OAB/ES 16011, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R.DECISÃO DE FLS. 16/17 QUE JULGOU IMPROCEDENTE A PRESENTEIMPUGNAÇÃO.

AÇÃO DE IMPUGNAÇÃOPROC. 024100138189M.M.S. X C.L.S.INTIMAR DR. WALDYR LOUREIRO - OAB/ES 8277, DR. DANIELGARCIA PRATA - OAB/ES 16011, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R.DECISÃO DE FLS. 21/22 QUE JULGOU IMPROCEDENTE A PRESENTEIMPUGNAÇÃO.


RODRIGO ALBERTO BROTAS CORREAESCRIVÃO JUDICÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO VARA PRIVATIVA DOS REGISTROS PÚBLICOS DE VITÓRIA

COMARCA DA CAPITAL

EXPEDIENTE 27/07/2010

JUIZ DE DIREITO: DR. ARTHUR JOSÉ NEIVA DE ALMEIDAPROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª MÁRCIA JACOBSEN FERREIRA DASILVAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MÔNICA PEREIRA DE ABREU ACERBI

CARTA PRECATÓRIAJUÍZO DEPRECANTE: COMARCA DE COLATINA-E.S.024.08031325-7 - BANCO DO BRASIL S.A. EM FACE DE REGINA MARIADALLA PAGANI - INTIMEM-SE DR. FRANCISCO DE ASSIS DOSSANTOS SOARES, OAB/ES 257-B, DR. PAULO ANTÔNIO SILVEIRA,OAB/ES 1263, PARA TOMAREM CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 211À SEGUIR: ‘’TENDO EM VISTA O VALOR OFERTADO NA PRAÇA AQUE ALUDE O AUTO DE FLS. 209, PRELIMINARMENTE INTIMEM-SEEXEQUENTE A EXECUTADOS PARA SE MANIFESTAREM COMOLHES APROUVER, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. ‘’

MÔNICA PEREIRA DE ABREU ACERBIESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOFÓRUM MONIZ FREIRE

VITÓRIA - COMARCA DA CAPITALCARTÓRIO DA VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA

MUNICIPAL

LISTA Nº 28 /2010

EDITAL DE INTIMAÇÃOJUIZ: CRISTÓVÃO DE SOUZA PIMENTAESCRIVÃO JUDICIÁRIO: ARLINDO COSTA FILHO

PROCESSO Nº : 024010120715 REQUERENTE(S): CAROLINOGASPARINI REQUERIDO(S): MUNICÍPIO DE VITÓRIA AÇÃO:ORDINÁRIA FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) DIOGOMARTINS E ROSA CRISTINA MEYER, RESPECTIVAMENTE,ADVOGADA E PROCURADORA DAS PARTES, PARA TOMAREMCIÊNCIA QUE O PERITO DESIGNOU O DIA 24 DE AGOSTO DE 2010,ÀS 9:00 HORAS, NAS DEPENDÊNCIAS DO IBAPE - INSTITUTOBRASILEIRO DE AVALIAÇÕES E PERÍCIAS DE ENGENHARIA,LOCALIZADO NA RUA JOSÉ FARIAS, 98, ED. PLENA CENTER, SALA606, BAIRRO SANTA LUZIA (RUA DO IML), O INÍCIO DOSTRABALHOS PERICIAIS, BEM COMO COMUNICAR OS SEUSCONSTITUINTES E ASSISTENTES TÉCNICOS DA DESIGNAÇÃO. EAINDA, QUERENDO, COMPARECEREM EM CARTÓRIO A FIM DERECEBER UMA VIA DO MANDADO DE PERÍCIA. PERITO: DR. BRAZRAGASSI, PERITO DO JUÍZO, INSCRITO NO CPF SOB Nº 283.122.797-68,RESIDENTE NA RUA HAMILTON A. GUIMARÃES, 45, MORADA DECAMBURI, NESTA CAPITAL, ([email protected] - FONE: 3327-2616 - 9982-2868)

PROCESSO Nº : 024060344827 REQUERENTE(S): FRANCISCO JOSÉJANTORNO E OUTRO REQUERIDO(S): MUNICÍPIO DE VITÓRIA EOUTRO AÇÃO: ORDINÁRIA FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S)JOUBERT GARCIA SOUZA PINTO, RAFAEL VALENTIMNOGUEIRA, ALEXANDRE MELO BRASIL E LUIZ OTÁVIORODRIGUES COELHO, RESPECTIVAMENTE, ADVOGADA EPROCURADOR DAS PARTES, PARA TOMAREM CIÊNCIA QUE OPERITO DESIGNOU O DIA 27 DE AGOSTO DE 2010, ÀS 8:00 HORAS,NA ÁREA A SER PERICIADA, O INÍCIO DOS TRABALHOS PERICIAIS,BEM COMO COMUNICAR OS SEUS CONSTITUINTES E ASSISTENTESTÉCNICOS DA DESIGNAÇÃO. E AINDA, QUERENDO,COMPARECEREM EM CARTÓRIO A FIM DE RECEBER UMA VIA DOMANDADO DE PERÍCIA. PERITO: DR. RODOLFO GOMES DACUNHA LARANJA, COM ENDEREÇO NA AVENIDA RIO BRANCO, Nº1.400, ED. MONTPARNASSE, APTº 1.001, PRAIA DO CANTO,VITÓRIA/ES - CEP 29055-642 ( TELEFONES: 3235-7163 E 9293-8179)

PROCESSO Nº : 024070068879 REQUERENTE(S): MUNICÍPIO DEVITÓRIA REQUERIDO(S): ALFREDINHO VERNARDO GURTLERAÇÃO: DEMOLITÓRIA FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S)PATRÍCIA MARQUES GAZOLA E ODETE DA PENHA GURTLER,RESPECTIVAMENTE, ADVOGADA E PROCURADOR DAS PARTES,PARA TOMAREM CIÊNCIA QUE O PERITO DESIGNOU O DIA 25 DEAGOSTO DE 2010, ÀS 8:00 HORAS, NA ÁREA A SER PERICIADA, OINÍCIO DOS TRABALHOS PERICIAIS, BEM COMO COMUNICAR OSSEUS CONSTITUINTES E ASSISTENTES TÉCNICOS DA DESIGNAÇÃO.E AINDA, QUERENDO, COMPARECEREM EM CARTÓRIO A FIM DERECEBER UMA VIA DO MANDADO DE PERÍCIA. PERITO: DR.RODOLFO GOMES DA CUNHA LARANJA, COM ENDEREÇO NAAVENIDA RIO BRANCO, Nº 1.400, ED. MONTPARNASSE, APTº 1.001,PRAIA DO CANTO, VITÓRIA/ES - CEP 29055-642 ( TELEFONES:3235-7163 E 9293-8179)

PROCESSO Nº :024030087183 REQUERENTE(S): MUNICÍPIO DEVITÓRIA REQUERIDO(S): ESPÓLIO DE LEIDE ODÍLIA VITORINO DESOUZA AÇÃO: DESAPROPRIAÇÃO FINALIDADE: INTIMAR O (A,S)DR. (A,S) MÁRCIA LEAL DE FARIAS, PROCURADORA MUNICIPAL,PARA COMPARECER EM CARTÓRIO, NO PRAZO DE LEI, A FIM DERECEBER O EDITAL DE CITAÇÃO/ TERCEIROS INTERESSADOS, EPROVIDENCIAR A PUBLICAÇÃO DO EDITAL UMA VEZ NO DIÁRIODA JUSTIÇA E POR 02 (DUAS) VEZES EM JORNAL DE GRANDECIRCULAÇÃO, OBSERVANDO-SE O INCISO III, DO ARTIGO 232, DOCPC, E JUNTAR AOS AUTOS AS COMPROVAÇÕES DA PRÁTICA DOSATOS.

PROCESSO Nº : 024050287523 REQUERENTE(S): JOÃO JOSÉ VIEIRALIMA REQUERIDO(S): REINALDO MATIAZZI E OUTRO AÇÃO:MANUTENÇÃO DE POSSE FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S)LUIZ ROBERTO TEIXEIRA DE SIQUEIRA E EVISON NUNESGOMES, ADVOGADOS DOS REQUERIDOS, PARA APRESENTARMEMORIAIS NO PRAZO DE DEZ DIAS.

PROCESSO Nº : 024100209840 REQUERENTE(S): JACKELINE DA CRUZCOELHO REQUERIDO(S): PREFEITO DE VITÓRIA AÇÃO: MANDADODE SEGURANÇA FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S)HAYNNER BATISTA CAPETTINI, ADVOGADO DA IMPETRANTE,PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, ACERCA DOS


DOCUMENTOS APRESENTADOS PELA AUTORIDADE COATORACOM AS INFORMAÇÕES.

PROCESSO Nº : 024970083044 REQUERENTE(S): LAURISTER DESOUZA NATALI E OUTRO REQUERIDO(S): MUNICÍPIO DE VITÓRIAAÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA FINALIDADE: INTIMAR O (A,S)DR. (A,S) MÁRCIA ALESSANDRA CORRÊA, PROCURADORAMUNICIPAL, PARA EFETUAR O DEPÓSITO DA DIFERENÇA A QUESE REFERE A PETIÇÃO DE FLS. 410/411 NO PRAZO DE DEZ DIAS.

PROCESSO Nº : 024080070857 REQUERENTE(S): MUNICÍPIO DEVITÓRIA REQUERIDO(S): ALFIM JOSÉ RIBEIRO E ESPOSA AÇÃO:DESAPROPRIAÇÃO FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S)LUCIANA DUARTE BARCELLOS, PROCURADORA MUNICIPAL,PARA, NO PRAZO DE LEI, COMPLEMENTAR O VALOR APURADOPELA CONTADORIA DO JUÍZO, BEM COMO DILIGENCIAR QUANTOA PUBLICAÇÃO DOS EDITAIS DE TERCEIROS.

PROCESSO Nº : 024100223676 REQUERENTE(S): MAGISTRALFARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA. REQUERIDO(S): MUNICÍPIODE VITÓRIA AÇÃO: ORDINÁRIA FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR.(A,S) MARIANA MARTINS BARROS, ADVOGADA DA REQUERENTE,PARA NO PRAZO DE DEZ DIAS EMENDAR À INICIAL,COLACIONANDO AOS AUTOS OS DOCUMENTOS MENCIONADOSNO PETITÓRIO, PARA UMA MELHOR APRECIAÇÃO DO PEDIDOLIMINAR, SOB AS PENAS DA LEI.

PROCESSO Nº : 024030102578 REQUERENTE(S): TRACOMALREQUERIDO(S): MUNICÍPIOS DE VITÓRIA E SERRA AÇÃO:CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO FINALIDADE: INTIMAR O (A,S)DR. (A,S) VANESSA SANTA BÁRBARA RODRIGUES E ROBSONJACCOUD, RESPECTIVAMENTE ADVOGADA DA REQUERENTE EPROCURADOR DA SERRA, PARA SE MANIFESTAREM NO PRAZO DECINCO DIAS ACERCA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOSPELO MUNICÍPIO DE VITÓRIA.

PROCESSO Nº : 024030007710 REQUERENTE(S): TIAGO ALDRIGUESBAZERRA E OUTRO REQUERIDO(S): PREFEITURA MUNICIPAL DEVITÓRIA AÇÃO: CAUTELAR INOMINADA FINALIDADE: INTIMAR O(A,S) DR. (A,S) ODIVAL FONSECA JUNIOR, ADVAGADO DOSREQUERENTES, PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE CINCO DIAS,ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS. 160 DO ESCRIVÃO, A RESPEITO DAPETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE APELAÇÃO.

PROCESSO Nº : 024960123776 REQUERENTE(S): ALFREDINA DIASCUBELO CALIL E OUTROS REQUERIDO(S): SCRETÁRIOADMINISTRAÇÃO/MUNICÍPIO DE VITÓRIA AÇÃO: MANDADO DESEGURANÇA FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) DELANOSANTOS CÂMARA E SANDRO AMERICANO CÂMARA,ADVOGADOS DOS EXEQUENTES, PARA TOMAREM CIÊNCIA DOSCÁLCULOS DE FLS. 1281 E MANIFESTAR A RESPEITO, NO PRAZO DELEI.

PROCESSO Nº : 024080105018 REQUERENTE(S): MARIA ANGÉLICAJANON DE ASSIS REQUERIDO(S): PRESIDENTE DA CÂMARAMUNICIPAL DE CASTELO AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) FELIPE SCABELLO SILVA,PROCURADOR MUNICIPAL, PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DECINCO DIAS, ACERCA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOSPELA IMPETRANTE.

PROCESSO Nº : 024060363629 REQUERENTE(S): MUNICÍPIO DEVITÓRIA REQUERIDO(S): ANISIO DE PAULO TEIXEIRA E OUTROAÇÃO: DESAPROPRIAÇÃO FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S)SANDOVAL ZIGONI JUNIOR, PROCURADOR MUNICIPAL, PARATOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO QUE DEFERIU O PEDIDO DEDILAÇÃO DE PRAZO POR DEZ DIAS.

PROCESSO Nº : 024930120563 REQUERENTE(S): TELEST -TELECOMUNICAÇÕES DO ESPÍRITO SANTO REQUERIDO(S):MUNICÍPIO DE VITÓRIA AÇÃO: CAUTELAR FINALIDADE: INTIMARO (A,S) DR. (A,S) ANTÔNIO JOAQUIM MAGNAGO, PROCURADORMUNICIPAL, PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RECURSOADESIVO,. NO PRAZO DE LEI.

PROCESSO Nº : 024100048461 REQUERENTE(S): MARIA JOSÉ DIASPAGOTTO REQUERIDO(S): MUNICÍPIO DE VITÓRIA AÇÃO:RECLAMAÇÃO TRABALHISTA FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR.(A,S) ZÉLIO RIBEIRO BORGES, ADVOGADO DO REQUERENTE,PARA NO PRAZO DE DEZ DIAS REQUERER O QUE ENTENDER DE

DIREITO ACERCA DA REMESSA DOS AUTOS DA JUSTIÇATRABALHISTA.

PROCESSO Nº : 024030097620 REQUERENTE(S): JAIRO FLORESGARCIA REQUERIDO(S): MUNICÍPIO DE VITÓRIA AÇÃO:ORDINÁRIA FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) HUMBERTODE CAMPOS PEREIRA, FLÁVIA PEREIR SMITH E ROSCMARIASCHAUER CRISTO REIS, RESPECTIVAMENTE ADVOGADO(S) EPROCURADOR(A) DAS PARTES, PARA TOMAR(EM) CIÊNCIA DASENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO; DEFERIU OPEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

PROCESSO Nº : 024980140149 REQUERENTE(S): CARLINDO MODESTOREIS E OUTROS REQUERIDO(S): MUNICÍPIO DE VITÓRIA AÇÃO:ORDINÁRIA FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) ANTÔNIOSÉRGIO BROSEGUINI, MARCELO PEREIRA MATTOS E LUIZCLÁUDIO ROSENBERG, RESPECTIVAMENTE ADVOGADO(S) EPROCURADOR(A) DAS PARTES, PARA TOMAR(EM) CIÊNCIA DASENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO; CONDENOUA AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS EHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 10% SOBRE O VALORDA CAUSA.

PROCESSO Nº : 024000053942 REQUERENTE(S): ZULMA DA SILVASANTOS REQUERIDO(S): MUNICÍPIO DE VITÓRIA AÇÃO:DECLARATÓRIA FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) JOSÉCARLOS DEVENS DE OLIVEIRA E ROBERTO FRANÇA MARTINS,RESPECTIVAMENTE ADVOGADO E PROCURADOR DAS PARTES,PARA TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE JULGOUPARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA DETERMINAR QUEO MUNICÍPIO NÃO CONDICIONE A EXPEDIÇÃO DE LICENÇAS EALVARÁS, INCLUSIVE DE FUNCIONAMENTO, À EXISTÊNCIA DEDÉBITO PARA COM A FAZENDA PÚBLICA; CONDENOU OREQUERIDO NAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA.

PROCESSO Nº : 024090420597 REQUERENTE(S): MUNICÍPIO DEVITÓRIA REQUERIDO(S): LANCHONETE SÃO LUIZ LTDA. AÇÃO:COBRANÇA FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) SANDOVALZIGONI JUNIOR, PROCURAOR MUNICIPAL, PARA MANIFESTAR-SEEM RÉPLICA NO DECÊNDIO LEGAL.

PROCESSO Nº : 024090391517 REQUERENTE(S): GSEMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA. REQUERIDO(S):MUNICÍPIO DE VITÓRIA AÇÃO: ANULATÓRIA FINALIDADE:INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) JOEL NUNES DE MENEZES JUNIOR,ADVOGADO DA REQUERENTE, PARA MANIFESTAR-SE EM RÉPLICANO DECÊNDIO LEGAL.

PROCESSO Nº : 024100065093 REQUERENTE(S): MUNICÍPIO DEVITÓRIA REQUERIDO(S): QUALITUR QUALIDADE VIAGENS ESERVIÇOS LTDA. AÇÃO: ORDINÁRIA FINALIDADE: INTIMAR O (A,S)DR. (A,S) SANDOVAL ZIGONI JUNIOR, PROCURADOR MUNICIPAL,PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 74Vº EM QUE OOFICIAL EXPLICA AS RAZÕES DE NÃO TER PROCEDIDA A CITAÇÃODA PARTE REQUERIDA, E REQUERER O QUE ENTENDER DEDIREITO, NO PRAZO DE LEI.

PROCESSO Nº : 024090404559 REQUERENTE(S): DAYTONAAUTOMÓVEL CLUBE REQUERIDO(S): MUNICÍPIO DE VITÓRIAAÇÃO: ORDINÁRIA FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S)MATHEUS RODRIGUES FRAGA, ADVOGADO DA REQUERENTE,PARA MANIFESTAR-SE EM RÉPLICA NO DECÊNDIO LEGAL.

PROCESSO Nº : 024090266628 REQUERENTE(S): TIM CELULAR S/AREQUERIDO(S): MUNICÍPIO DE VITÓRIA AÇÃO: ORDINÁRIAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) FÁBIO ALEXANDRE FARIACERUTTI E FERNANDO PEREIRA MOZINE, ADVOGADOS DAREQUERENTE, PARA MANIFESTAR-SE EM RÉPLICA NO DECÊNDIOLEGAL.

PROCESSO Nº : 024030063234 REQUERENTE(S): ADEVALDO UBARCHCHAVES E OUTROS REQUERIDO(S): MUNICÍPIO DE VITÓRIA AÇÃO:ORDINÁRIA FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) HUMBERTODE CAMPOS PEREIRA, ADVOGADO(A,S) DO(A,S) REQUERENTE(S),PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO NO PRAZOLEGAL.

PROCESSO Nº :024020195111 REQUERENTE(S): MUNICÍPIO DEVITÓRIA REQUERIDO(S): DESVIOS LANCHES AÇÃO: ORDINÁRIAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) EVANDRO DE CASTRO


BASTOS E ANDERSON SANT'ANNA PEDRA, RESPECTIVAMENTEPROCURADOR E ADVOGADO DAS PARTES, PARA TOMAREMCIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS E REQUERER O QUE ENTENDERDE DIREITO.

PROCESSO Nº : 024010164283 REQUERENTE(S): COMPANHIA VALEDO RIO DOCE REQUERIDO(S): MUNICÍPIOS DE VITÓRIA E SERRAAÇÃO: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO FINALIDADE: INTIMAR O(A,S) DR. (A,S) RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES,TERESA CRISTINA PASOLINI E CARLOS ALBERTO PONTESGOMES, RESPECTIVAMENTE ADVOGADO E PROCURADORES DASPARTES, PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS EREQUERER O QUE ENTENDEREM DE DIREITO NO PRAZO DE LEI(PRAZO COMUM).

PROCESSO Nº : 024030024186 REQUERENTE(S): JOSÉ JORGE DASILVA E SUA ESPOSA REQUERIDO(S): MUNICÍPIO DEVITÓRIA/CITTÁ ENGENHARIA AÇÃO: ORDINÁRIA FINALIDADE:INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) STELLA RANGEL LOURENÇO,ADVOGADO(A,S) DO(A,S) REQUERENTE(S), PARA APRESENTARCONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO NO PRAZO LEGAL.

PROCESSO Nº : 024970075941 REQUERENTE(S): VÂNIA RIBEIROCARNEIRO REQUERIDO(S): MUNICÍPIO DE VITÓRIA/IPAMV AÇÃO:MANDADO DE SEGURANÇA FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR.(A,S) ANTÔNIO NACIF NICOLAU, ROSMARI ASCHAUER CRISTOREIS E HELOISA MARIA DUARTE BARCELLOS,RESPECTIVAMENTE ADVOGADO E PROCURADORAS DAS PARTES,PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS E REQUERER OQUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE LEI.

PROCESSO Nº : 024090420563 REQUERENTE(S): MUNICÍPIO DEVITÓRIA REQUERIDO(S): BAR DELEPRANE LTDA. ME AÇÃO:COBRANÇA FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) SANDOVALZIGONI JUNIOR, PROCURADOR MUNICIPAL, PARAMANIFESTAR-SE EM RÉPLICA NO DECÊNDIO LEGAL.

PROCESSO Nº : 024040190605 REQUERENTE(S): OZENILTONMARCELLOS MEIRELLES E OUTROS REQUERIDO(S): MUNICÍPIO DEVITÓRIA AÇÃO: ORDINÁRIA FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR.(A,S) WILMA CHEQUER BOU-HABIB, ADVOGADO(A,S) DO(A,S)REQUERENTE(S), PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES DEAPELAÇÃO NO PRAZO LEGAL.

PROCESSO Nº : 024030077994 REQUERENTE(S): ANGELA MEIRELESDA SILVA GOUVEA E OUTROS REQUERIDO(S): MUNICÍPIO DEVITÓRIA AÇÃO: ANULATÓRIA FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR.(A,S) PAULO OSCAR NEVES MACHADO, ZÉLIO GUIMARÃES SILVAE MÁRCIA ALESSANDRA CORRÊA, RESPECTIVAMENTEADVOGADO(S) E PROCURADOR(A) DAS PARTES, PARA TOMAR(EM)CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO;CONDENOU A AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 20%SOBRE O VALOR DA CAUSA.

PROCESSO Nº : 024030037873 REQUERENTE(S): TRACOMALREQUERIDO(S): MUNICÍPIOS DE VITÓRIA E SERRA AÇÃO:CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO FINALIDADE: INTIMAR O (A,S)DR. (A,S) VANESSA SANTA BÁRBARA RODRIGUES E ROBSONJACCOUD, RESPECTIVAMENTE ADVOGADA DA REQUERENTE EPROCURADOR DA SERRA, PARA SE MANIFESTAREM NO PRAZO DECINCO DIAS ACERCA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOSPELO MUNICÍPIO DE VITÓRIA.

PROCESSO Nº : 024090186883 REQUERENTE(S): HEITOR DEOLIVEIRA SEIXAS REQUERIDO(S): MUNICÍPIO DE VITÓRIA AÇÃO:ORDINÁRIA FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) LUDMYLASANTOS NUNES E PATRÍCIA MARQUES GAZOLA,RESPECTIVAMENTE ADVOGADO(S) E PROCURADOR(A) DASPARTES, PARA SE MANIFESTAREM QUANTO A PRODUÇÃO DEOUTRAS PROVAS, REQUERENDO O QUE ENTENDEREM DEDIREITO NO PRAZO COMUM DE DEZ DIAS.

PROCESSO Nº : 024040257974 REQUERENTE(S): EVARISTO EMILIANODE ARAÚJO REQUERIDO(S): IPAMV/MUNICÍPIO DE VITÓRIA AÇÃO:ORDINÁRIA FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) HUMBERTODE CAMPOS PEREIRA, MAURÍCIO JOSÉ RANGEL DE CARVALHOE TATANA PREZOTTI MORELLI, RESPETIVAMENTE ADVOGADOE PROCURADORES DAS PARTES, PARA TOMAR CIÊNCIA DASENTENÇA QUE ACOLHEU A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE DOMUNICÍPIO DE VITÓRIA; JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O

PEDIDO, PARA CONDENAR O IPAMV A RESTITUIR AOREQUERENTE OS VALORES CORRESPONDENTES ÀSCONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS INDEVIDAMENTERECOLHIDAS, DESDE 17/12/1999, ACRESCIDOS DE JUROS DE 1% AOMÊS, QUE INCIDIRÃO A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO DASENTENÇA, E CORREÇÃO MONETÁRIA, A PARTIR DA DATA DAVIGÊNCIA DA LEI MUNICIPAL 6.172/04; CONDENOU A REQUERIDAAO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOSFIXADOS EM R$. 800,00.

PROCESSO Nº : 024040208233 REQUERENTE(S): FÁCIL COMÉRCIO,SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES S/A REQUERIDO(S): CHEFEDEPARTAMENTO ARRECADAÇÃO/MUNICÍPIO DE VITÓRIA AÇÃO:MANDADO DE SEGURANÇA FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR.(A,S) BRUNO OLIVEIRA CARDOSO E LEONNY MIGUEL DALMASISILVA, ADVOGADO(A,S) DO(A,S) REQUERENTE(S), PARAAPRESENTAR CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO NO PRAZO LEGAL.

PROCESSO Nº : 024080466097 REQUERENTE(S): ANDREAVASCONCELLOS BATISTA DA SILVA E OUTROS REQUERIDO(S):MUNICÍPIO DE VITÓRIA AÇÃO: ORDINÁRIA FINALIDADE:INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) PAULO REIS FINAMORE SIMONI,ADVOGADO DOS REQUERENTES, PARA TOMAR CIÊNCIA DODESPACHO QUE DEFERIU O PEDIDO DE DESENTRANHAMENTODOS DOCUMENTOS E, NO PRAZO DE CINCO DIAS, PROVIDENCIARA JUNTADA DE CÓPIA DOS DOCUMENTOS DESENTRANHADOS,SOB A CONDIÇÃO DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.

PROCESSO Nº : 024090283169 REQUERENTE(S): ESPÓLIO DEMANOEL MOREIRA DO NASCIMENTO E OUTROS REQUERIDO(S):MUNICÍPIO DE VITÓRIA AÇÃO: RECLAMAÇÃO TRABALHISTAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) THEREZA LUIZAMORANDI CASTIGLIONI, ADVOGADO DA REQUERENTE, PARAMANIFESTAR-SE EM RÉPLICA NO DECÊNDIO LEGAL.

PROCESSO Nº : 024080056484 REQUERENTE(S): AGNALDO DA SILVABRAGA E OUTRO REQUERIDO(S): MUNICÍPIO DE VITÓRIA AÇÃO:MANDADO DE SEGURANÇA FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR.(A,S) EVANDRO DE CASTRO BASTOS, PROCURADOR MUNICIPAL,PARA NO PRAZO DE CINCO DIAS MANIFESTAR ACERCA DOSEMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELOS IMPETRANTES.

PROCESSO Nº : 024030166029 REQUERENTE(S): CRETOVALEREQUERIDO(S): MUNICÍPIO DE VITÓRIA AÇÃO: ORDINÁRIAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) DIOGO MARTINS,ADVOGADO(A,S) DO(A,S) REQUERENTE(S), PARA APRESENTARCONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO NO PRAZO LEGAL.

PROCESSO Nº : 024030060305 REQUERENTE(S): SULNORTE SERVIÇOSMARÍTIMOS LTDA. REQUERIDO(S): MUNICÍPIO DE VITÓRIA AÇÃO:ANULATÓRIA FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) SÉRGIOZULIANI SANTOS, ADVOGADO(A,S) DO(A,S) REQUERENTE(S), PARAAPRESENTAR CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO NO PRAZO LEGAL.

PROCESSO Nº : 024040050015 REQUERENTE(S): TEODORO DEOLIVEIRA ALBINO REQUERIDO(S): MUNICÍPIO DE VITÓRIA AÇÃO:ORDINÁRIA FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) HUMBERTODE CAMPOS PEREIRA, ADVOGADO(A,S) DO(A,S) REQUERENTE(S),PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO NO PRAZOLEGAL.

PROCESSO Nº : 024010144079 REQUERENTE(S): WILLIS LOUREIRONUNES REQUERIDO(S): IPAMV/MUNICÍPIO DE VITÓRIA AÇÃO:ORDINÁRIA FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) MARCELOPEREIRA MATTOS, ADVOGADO(A,S) DO(A,S) REQUERENTE(S),PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO NO PRAZOLEGAL.

PROCESSO Nº : 024010107498 REQUERENTE(S)/EXEQUENTE: MARIAGORETTI DE OLIVEIRA E KLEBER LUIZ VANELI DA ROCHAREQUERIDO(S): MUNICÍPIO DE VITÓRIA AÇÃO:DECLARATÓRIA/EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL FINALIDADE:INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) RENATA ROCHA BORGES, ADVOGADADA REQUERENTE/EXEQUENTE, PARA NO PRAZO DE CINCO DIASSE MANIFESTAR ACERCA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃOOPOSTOS PELO MUNICÍPIO DE VITÓRIA

PROCESSO Nº : 024060071768 REQUERENTE(S): MUNICÍPIO DEVITÓRIA REQUERIDO(S): ESPÓLIO DE JURANDYR AMORIM EOUTRO AÇÃO: DESAPROPRIAÇÃO FINALIDADE: INTIMAR O (A,S)DR. (A,S) LUISZ OTÁVIO RODRIGUES COELHO, PROCURADOR


MUNICIPAL, PARA NO PRAZO DE LEI, TRAZER AOS AUTOS OSEDITAIS DEVIDAMENTE PUBLICADOS.

PROCESSO Nº : 024080089758 REQUERENTE(S): MUNICÍPIO DEVITÓRIA REQUERIDO(S): ESPÓLIO DE OLINDA RIOS PESSANHA EOUTRO AÇÃO: DESAPROPRIAÇÃO FINALIDADE: INTIMAR O (A,S)DR. (A,S) PATRÍCIA MARQUES GAZOLA, PROCURADORAMUNICIPAL, PARA NO PRAZO DE CINCO DIAS REQUERER O QUEENTENDER DE DIREITO.

PROCESSO Nº : 024050091768 REQUERENTE(S): EDSON ANTUNESREQUERIDO(S): MUNICÍPIO DE VITÓRIA AÇÃO: ORDINÁRIAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) JOÃO BATISTADALLAPÍCCOLA SAMPAIO E WILMA CHEQUER BOU-HABIB,RESPECTIVAMENTE ADVOGADO E PROCURADORA DAS PARTES,PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU EM PARTE OPEDIDO PARA CONDENAR O MUNICÍPIO AO PAGAMENTO DETODOS OS PERÍODOS DE FÉRIAS VENCIDAS DO REQUERENTE,ACRESCIDAS DO TERÇO CONSTITUCIONAL, RESSALVADAS ASPRETENSÕES PRESCRITAS ANTERIORES AO AJUIZAMENTO DAAÇÃO, SEM PREJUÍZO DA CONCESSÃO DE IMEDIATO DE UMPERÍODO DE FÉRIAS CORRESPONDENTES AOS DOIS ÚLTIMOSPERÍODOS, COM A DEVIDA REMUNERAÇÃO, ACRESCIDAS DOTERÇO CONSTITUCIONAL, BEM COMO QUE O CONTEMPLEREGULARMENTE COM A CONCESSÃO DAS FÉRIAS APÓS OPERÍODO AQUISITIVO E A DEVIDA REMUNERAÇÃO ACRESCIDADO TERÇO CONSTITUCIONAL; CONDENOU O MUNICÍPIO AOPAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS FIXADOS EM 20%SOBRE O VALOR DA CAUSA.

PROCESSO Nº : 024080134653 REQUERENTE(S): FARMÁCIA ALQUIMIALTDA. REQUERIDO(S): VIGILÂNCIA SANITÁRIA/MUNICÍPIO DEVITÓRIA AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA FINALIDADE:INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL EPATRÍCIA MARQUES GAZOLA, RESPECTIVAMENTE ADVOGADO EPROCURADORA DAS PARTES, PARA TOMAREM CIÊNCIA DADESCIDA DOS AUTOS E REQUEREREM O QUE ENTENDER DEDIREITO NO PRAZO DE LEI.

PROCESSO Nº : 024100004472 REQUERENTE(S): JOSÉ GERALDOCAMPAGNARO REQUERIDO(S): MUNICÍPIO DE VITÓRIA AÇÃO:INDENIZAÇÃO FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) SÔNIAMARIA CAMPAGNARO, ADVOGADA DO REQUERENTE, PARAMANIFESTAR-SE EM RÉPLICA NO DECÊNDIO LEGAL.

PROCESSO Nº : 024090361692 REQUERENTE(S): BRASIL TELECOM S/AREQUERIDO(S): MUNICÍPIO DE VITÓRIA AÇÃO: ANULATÓRIAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) CHRISTIANO AUGUSTOBICALHO CANÊDO FILHO E SÉRGIO PADILHA MACHADO,ADVOGADOS DA REQUERENTE, PARA MANIFESTAR-SE EMRÉPLICA NO DECÊNDIO LEGAL.

PROCESSO Nº : 024090420605 REQUERENTE(S): MUNICÍPIO DEVITÓRIA REQUERIDO(S): LEÃO ALUMÍNIOS LTDA. AÇÃO:COBRANÇA FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) SANDOVALZIGONI JUNIOR, PROCURADOR MUNICIPAL, PARAMANIFESTAR-SE EM RÉPLICA NO DECÊNDIO LEGAL.

PROCESSO Nº : 024070334883 REQUERENTE(S): ROMÁRIO FANTINREQUERIDO(S): SECRETÁRIO DE SAÚDE/MUNICÍPIO DE VITÓRIAAÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA FINALIDADE: INTIMAR O (A,S)DR. (A,S) LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIO, PROCURADORMUNICIPAL, PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS EREQUERER O QUE ENTENDER(EM) DE DIREITO NO PRAZO DE LEI.

PROCESSO Nº : 024080097439 REQUERENTE(S): CARLOS ANSELMOSANTOS REQUERIDO(S): SECRETÁRIO DETRANSPORTES/MUNICÍPIO DE VITÓRIA AÇÃO: MANDADO DESEGURANÇA FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) RENATO DELSILVA AUGUSTO E SANDOVAL ZIGONI JUNIOR,RESPECTIVAMENTE ADVOGADO E PROCURADOR DAS PARTES,PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS E REQUERER OQUE ENTENDER(EM) DE DIREITO NO PRAZO DE LEI.

PROCESSO Nº : 024090055542 REQUERENTE(S): MUNICÍPIO DEVITÓRIA REQUERIDO(S): WALTER MANELLI AÇÃO: NUNCIAÇÃO DEOBRA NOVA FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) PATRÍCIAMARQUES GAZOLA, PROCURADORA MUNICIPAL, PARAMANIFESTAR-SE EM RÉPLICA NO DECÊNDIO LEGAL.

PROCESSO Nº : 024070093794 REQUERENTE(S): MATERNIDADESANTA ÚRSULA DE VITÓRIA REQUERIDO(S): MUNICÍPIO DEVITÓRIA AÇÃO: DECLARATÓRIA FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR.(A,S) CHRISTOVAM RAMOS PINTO NETO E EVANDRO DECASTRO BASTOS, RESPECTIVAMENTE ADVOGADO(S) EPROCURADOR(A) DAS PARTES, PARA SE MANIFESTAREM QUANTOA PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS, REQUERENDO O QUEENTENDEREM DE DIREITO NO PRAZO COMUM DE DEZ DIAS.

PROCESSO Nº : 024040096885 REQUERENTE(S): START NAVEGAÇÃOLTDA. REQUERIDO(S): MUNICÍPIO DE VITÓRIA AÇÃO: ORDINÁRIAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) FRANCISCO CARLOS DEMORAIS SILVA, ADVOGADO(A,S) DO(A,S) REQUERENTE(S), PARAAPRESENTAR CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO NO PRAZO LEGAL.

PROCESSO Nº : 024070607254 REQUERENTE(S): MUNICÍPIO DEVITÓRIA REQUERIDO(S): ESPÓLIO DE JURACY DE OLIVEIRA EOUTRO AÇÃO: DESAPROPRIAÇÃO FINALIDADE: INTIMAR O (A,S)DR. (A,S) FREDERICO MARTINS DE F. DE PAIVA BRITTO,PROCURADOR MUNICIPAL, PARA, NO PRAZO LEGAL, EFETUAR ODEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS ARBITRADOS EM R$.2.790,00 (DOIS MIL, SETECENTOS E NOVENTA REAIS). O DEPÓSITODEVERÁ SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA DO BANESTES -AG. 085 (FÓRUM DE VITÓRIA), E NELE CONSTARÁ O NÚMERO DOPROCESSO E O NOME DAS PARTES E COMO BENEFICIÁRIO: JOSÉLEMOS SOBRINHO (PERITO), JUNTANDO AOS AUTOS OCOMPROVANTE DO DEPÓSITO IMEDIATAMENTE APÓS A PRÁTICADO ATO; E AINDA MANIFESTAR ACERCA DA CONTESTAÇÃO, NOPRAZO DE LEI.

PROCESSO Nº : 024040257867 REQUERENTE(S): SEBASTIÃO CABRALDE SOUZA REQUERIDO(S): IPAMV/MUNICÍPIO DE VITÓRIA AÇÃO:ORDINÁRIA FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) CHRISTINNEABOUMRAD RIBEIRO AGUIAR LEITE, MÁRCIA ALESSANDRACORRÊA E HELOISA MARIA DUARTE BARCELLOS,RESPECTIVAMENTE ADVOGADA E PROCURADORAS DAS PARTES,PARA TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO OPROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 267, III, DO CPC; SEM CUSTAS;SEM HONORÁRIOS.

PROCESSO Nº : 024040226110 REQUERENTE(S): DROGARIA EPERFUMARIA JARDIM DA PENHA LTDA. REQUERIDO(S): MUNICÍPIODE VITÓRIA AÇÃO: CAUTELAR FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR.(A,S) CONSUELO FERNANDA M. FERREIRA MIRANDA EEVANDRO DE CASTRO BASTOS, RESPECTIVAMENTE ADVOGADAE PROCURADORAS DAS PARTES, PARA TOMAREM CIÊNCIA DASENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DOART. 267, III, DO CPC; CONDENOU A AUTORA AO PAGAMENTO DASCUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ARBITRADOS EM 10% SOBREO VALOR DA CAUSA.

PROCESSO Nº : 024090314477 REQUERENTE(S): HSBC BANK BRASILS/A BANCO MÚLTIPLO REQUERIDO(S): MUNICÍPIO DE VITÓRIAAÇÃO: ANULATÓRIA FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) LUIZGUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA, ADVOGADO DAREQUERENTE, PARA MANIFESTAR-SE EM RÉPLICA NO DECÊNDIOLEGAL.

PROCESSO Nº : 024940045784 REQUERENTE(S): CONFECÇÕESSASSINE LTDA. REQUERIDO(S): MUNICÍPIO DE VITÓRIA AÇÃO:INTERDITO PROIBITÓRIO FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S)PATRÍCIA MARQUES GAZOLA, PROCURADORA MUNICIPAL, PARASE MANIFESTAR NO PRAZO DE CINCO DIAS ACERCA DOSEMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA REQUERENTE.

PROCESSO Nº : 024030013171 REQUERENTE(S): MUNICÍPIO DEVITÓRIA REQUERIDO(S): ROSA DADALTO ERLACHER E OUTROSAÇÃO: ORDINÁRIA FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S)EVANDRO DE CASTRO BASTOS, PROCURADOR MUNICIPAL, PARAAPRESENTAR CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO NO PRAZO LEGAL.

PROCESSO Nº : 024090198185 REQUERENTE(S): ESMERINOFRANCISCO DA PENHA REQUERIDO(S): IPAMV AÇÃO:DECLARATÓRIA FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) CÁSSIODRUMOND MAGALHÃES COSTA, ADVOGADO DA REQUERENTE,PARA MANIFESTAR-SE EM RÉPLICA NO DECÊNDIO LEGAL.

PROCESSO Nº : 024090290735 REQUERENTE(S): ADEMAR COSTAREQUERIDO(S): IPAMV AÇÃO: ORDINÁRIA FINALIDADE: INTIMARO (A,S) DR. (A,S) CHRISTINNE ABOUMRAD RIBEIRO AGUIARLEITE, ADVOGADA DO REQUERENTE, ADVOGADO DA


REQUERENTE, PARA MANIFESTAR-SE EM RÉPLICA NO DECÊNDIOLEGAL.

PROCESSO Nº : 024010143873 REQUERENTE(S): JOSÉ BENTOCLEMENTE E OUTROS REQUERIDO(S): MUNICÍPIO DE VITÓRIAAÇÃO: ORDINÁRIA FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S)VINÍCIUS PANCRÁCIO MACHADO COSTA E LUIZ CLÁUDIOROSENBERG, RESPECTIVAMENTE ADVOGADO E PROCURADORDAS PARTES, PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS EREQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE LEI.

PROCESSO Nº : 024080344617 REQUERENTE(S): DARCI PAULO RAMOSREQUERIDO(S): IPAMV/MUNICÍPIO DE VITÓRIA AÇÃO: MANDADODE SEGURANÇA FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S)CHRISTINNE ABOUMRAD RIBEIRO AGUIAR LEITE, NATHALIAFERNANDES MACHADO E ROBERTO FRANÇA MARTINS,RESPECTIVAMENTE ADVOGADA E PROCURADORES DAS PARTES,PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS E REQUERER OQUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE LEI.

PROCESSO Nº : 024099166589 REQUERENTE(S): JOSÉ ANTÔNIONASCIMENTO OLIVEIRA REQUERIDO(S): MUNICÍPIO DE VITÓRIAAÇÃO: SUMARÍSSIMA FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S)RIZONETTE MARIA DELEPRANI E SANDOVAL ZIGONI JUNIOR,RESPECTIVAMENTE ADVOGADA E PROCURADOR DAS PARTES,PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS E REQUERER OQUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE LEI.

PROCESSO Nº : 024090010471 REQUERENTE(S): CAROLINA ÁGUIDOFERREIRA REQUERIDO(S): MUNICÍPIO DE VITÓRIA AÇÃO:OBRIGAÇÃO DE FAZER FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S)EVANDRO DE CASTRO BASTOS, PROCURADOR DAS PARTES, PARASE MANIFESTAR QUANTO A PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS,REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE DEZDIAS.

PROCESSO Nº : 024070577317 REQUERENTE(S): NEUZA MARIAGUZZO REQUERIDO(S): MUNICÍPIO DE VITÓRIA AÇÃO:ANULATÓRIA FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) SANDOVALZIGONI JUNIOR, PROCURADOR MUNICIPAL, PARA SE MANIFESTARQUANTO A PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS, REQUERENDO O QUEENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE DEZ DIAS.

PROCESSO Nº : 024080420375 REQUERENTE(S): MARISTELA ÁUREASILVA REQUERIDO(S): MUNICÍPIO DE VITÓRIA AÇÃO: ANULATÓRIAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) ANTÔNIO JOAQUIMMAGNAGO, PROCURADOR MUNICIPAL, PARA SE MANIFESTARQUANTO A PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS, REQUERENDO O QUEENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE DEZ DIAS.

PROCESSO Nº : 024070210422 REQUERENTE(S): RAFAEL DA SILVA EOUTRO REQUERIDO(S): MUNICÍPIO DE VITÓRIA AÇÃO: ALVARÁJUDICIAL FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) SANDRO VIEIRADE MORAES, PROCURADOR MUNICIPAL, PARA TOMAR CIÊNCIA DADESCIDA DOS AUTOS E REQUERER O QUE ENTENDER(EM) DEDIREITO NO PRAZO DE LEI.

PROCESSO Nº : 024090375205 REQUERENTE(S): ABCJ - ASSOCIAÇÃODOS BARRAQUEIROS DA CURVA DA JUREMA REQUERIDO(S):COMPANA DE DESENVOLVIMENTO DE VITÓRIA - CDV AÇÃO:ORDINÁRIA FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) ZACARIASFERNANDES MOÇA NETO, ADVOGADO DA REQUERENTE, PARATOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO OPROCESSO NOS TERMOS DO ART. 267, VIII DO CPC; CUSTAS NAFORMA DA LEI; SEM HONORÁRIOS.

PROCESSO Nº : 024060130861 REQUERENTE(S): LECY RODRIGUES DEOLIVEIRA REQUERIDO(S): IPAMV/MUNICÍPIO DE VITÓRIA AÇÃO:ORDINÁRIA FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) HUMBERTODE CAMPOS PEREIRA, ALEXANDRE DALLA BERNADINA EHELOISA MARIA DUARTE BARCELLOS, RESPECTIVAMENTEADVOGADO E PROCURADORES DAS PARTES, PARA TOMAREMCIÊNCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, NOSTERMOS DO ART. 267,III DO CPC; CUSTAS NA FORMA DA LEI; SEMHONORÁRIOS.

PROCESSO Nº : 024060123080 REQUERENTE(S): ADÃO LUIZ SILVACARVALHO REQUERIDO(S): IPAMV/MUNICÍPIO DE VITÓRIA AÇÃO:ORDINÁRIA FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) HUMBERTODE CAMPOS PEREIRA, TERESA CRISTINA PASOLINI E HELOISAMARIA DUARTE BARCELLOS, RESPECTIVAMENTE ADVOGADO E

PROCURADORES DAS PARTES, PARA TOMAREM CIÊNCIA DASENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DOART. 267, III DO CPC; CUSTAS NA FORMA DA LEI; SEM HONORÁRIOS.

PROCESSO Nº : 024060050036 REQUERENTE(S): JOAQUIM ANTUNESDA SILVA REQUERIDO(S): IPAMV AÇÃO: ORDINÁRIA FINALIDADE:INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) HUMBERTO DE CAMPOS PEREIRA EHELOISA MARIA DUARTE BARCELLOS, RESPECTIVAMENTEADVOGADO E PROCURADORA DAS PARTES, PARA TOMAREMCIÊNCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, NOSTERMOS DO ART. 267, III DO CPC; CUSTAS NA FORMA DA LEI; SEMHONORÁRIOS.

PROCESSO Nº : 024060010329 REQUERENTE(S): ZULMIRA DOSSANTOS FILHA REQUERIDO(S): MUNICÍPIO DE VITÓRIA/IPAMVAÇÃO: ORDINÁRIA FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S)HUMBERTO DE CAMPOS PEREIRA, LUIZ CLÁUDIO ROSENBERGE HELOISA MARIA DUARTE BARCELLOS, RESPECTIVAMENTEADVOGADO E PROCURADORES DAS PARTES, PARA TOMAREMCIÊNCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, NOSTERMOS DO ART. 267, III DO CPC; CUSTAS NA FORMA DA LEI; SEMHONORÁRIOS.

PROCESSO Nº : 024070068788 REQUERENTE(S): FERNANDO CLARODIAS REQUERIDO(S): SECRETÁRIO DE SAUDE/MUNICÍPIO DEVITÓRIA AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA FINALIDADE:INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIO,PROCURADOR MUNICIPAL, PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDADOS AUTOS E REQUERER O QUE ENTENDER(EM) DE DIREITO NOPRAZO DE LEI.

PROCESSO Nº : 024050100619 REQUERENTE(S): GERALDINASTIUNGHEL REQUERIDO(S): MUNICÍPIO DE VITÓRIA AÇÃO:INDENIZAÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA FINALIDADE:INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) MARCELO MARTINS ALTOÉ ESANDOVAL ZIGONI JUNIOR, RESPECTIVAMENTE ADVOGADO EPROCURADOR DAS PARTES, PARA TOMAREM CIÊNCIA DASENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO PARADECLARAR A DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA DA ÁREA DESCRITA NAEXORDIAL, CONDENANDO O MUNICÍPIO AO PAGAMENTO DAINDENIZAÇÃO NO VALOR DE R$. 31.600,00 (TRINTA E UM MIL ESEISCENTOS REAIS), DEVIDAMENTE CORRIGIDO; CONDENOU OMUNICÍPIO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS EHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 20% SOBRE O VALORDA CAUSA.

PROCESSO Nº : 024080104979 REQUERENTE(S): VICENTE ANTÔNIOGONÇALVES REQUERIDO(S): MUNICÍPIO DE VITÓRIA AÇÃO:ALVARÁ JUDICIAL FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S)ROBERTO FRANÇA MARTINS, PROCURADOR MUNICIPAL, PARATOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO OPROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO; SEM CUSTAS; SEMHONORÁRIOS; E AINDA, PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AORECURSO DE APELAÇÃO

PROCESSO Nº : 024920178563 EXEQUENTE: EVILÁSIO DE OLIVEIRASOUZA EXECUTADO: MUNICÍPIO DE RIO NOVO DO SUL E ADEMIRFR OLIVEIRA AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIALFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) EVILÁSIO DE OLIVEIRASOUZA E JEFFERSON DIONEY ROHR, RESPECTIVAMENTEADVOGADO E PROCURADOR DAS PARTES, PARA TOMAREMCIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS E REQUERER O QUE ENTENDERDE DIREITO, NO PRAZO DE LEI.

PROCESSO Nº : V024050228857 REQUERENTE(S): MATUTINACONSTRUÇÕES LTDA. REQUERIDO(S): SECRETÁRIO DAFAZENDA/MUNICÍPIO DE VITÓRIA AÇÃO: ORDINÁRIAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) ROSA CRISTINA MEYER,PROCURADORA MUNICIPAL, PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕESDE APELAÇÃO NO PRAZO LEGAL.

PROCESSO Nº : 024090140054 REQUERENTE(S): FDV - SOCIEDADE DEENSINO SUPERIOR DE VITÓRIA REQUERIDO(S):MUNICÍPIO DEVITÓRIA AÇÃO: ANULATÓRIA FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR.(A,S) LUIZ GUSTAVO TARDIN, ADVOGADO DA REQUERENTE,PARA MANIFESTAR-SE EM RÉPLICA NO DECÊNDIO LEGAL.

PROCESSO Nº : 024040050064 REQUERENTE(S): MANOEL CAETANODE JESUS REQUERIDO(S): MUNICÍPIO DE VITÓRIA AÇÃO:ORDINÁRIA FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) LAURO


COIMBRA MARTINS, JOSIMAR LOPES VIEIRA E WILMACHEQUER BOU-HABIB, RESPECTIVAMENTE ADVOGADOS EPROCURADORA DAS PARTES, PARA TOMAREM CIÊNCIA DASENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARADETERMINAR AO MUNICÍPIO QUE PROCEDA O PAGAMENTO EMFAVOR DO AUTOR DAS DIFERENÇAS SALARIAIS PELO PERÍODOEM QUE EXERCEU O CARGO DE AGENTE DE SEGURANÇA,EXCLUÍDAS AS VERBAS ALCANÇADAS PELA PRESCRIÇÃOQUINQUENAL; CONDENOU O MUNICÍPIO AO PAGAMENTO DASCUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOSEM 10% SOBRE O VALOR DAS DIFERENÇAS SALARIAIS A SER PAGAS.

PROCESSO Nº : 024070307004 REQUERENTE(S): CREMILDA CARDOSODA COSTA REQUERIDO(S): MUNICÍPIO DE VITÓRIA AÇÃO: ALVARÁJUDICIAL FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) ROBERTOFRANÇA MARTINS, PROCURADOR MUNICIPAL, PARA SEMANIFESTAR, NO PRAZO DE LEI, ACERCA DA PETIÇÃO DE FLS. 37.

PROCESSO Nº : 024070573902 REQUERENTE(S): TERAPIA INTENSIVAPEDIÁTRICA LTDA. REQUERIDO(S): MUNICÍPIO DE VITÓRIA AÇÃO:ORDINÁRIA FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) NICOLAUÂNGELO DOS S. CALIMAN, ADVOGADO(A,S) DO(A,S)REQUERENTE(S), PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES DEAPELAÇÃO NO PRAZO LEGAL.

PROCESSO Nº : 024100006675 REQUERENTE(S): SHEILA TRISTÃOPÁDUA REQUERIDO(S): MUNICÍPIO DE VITÓRIA AÇÃO:RECLAMAÇÃO TRABALHISTA FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR.(A,S) GUSTAVO CARDOSO DOYLE MAIA E DANIELA PEREIRAALVES, ADVOGADOS DA REQUERENTE, PARA NO PRAZO LEGALREQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO ACERCA DA REMESSADOS AUTOS DA JUSTIÇA TRABALHISTA.

PROCESSO Nº : 024900021403 REQUERENTE(S): MUNICÍPIO DEVITÓRIA REQUERIDO(S): EMPAL EMPREIETEIRA AUXILIAR DEOBRAS LTDA. AÇÃO: RESTAURAÇÃO DE AUTOS FINALIDADE:INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) SANDRO VIEIRA DE MORAES,PROCURADOR MUNICIPAL, PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃODE FLS. 37Vº EM QUE O OFICIAL DE JUSTIÇA INFORMA AS RAZÕESPELAS QUAIS DEIXOU DE PROCEDER A CITAÇÃO DA REQUERIDA,E AINDA, PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NOPRAZO DE LEI.

PROCESSO Nº : 024080219256 REQUERENTE(S): GENALDO TOSCANODE BRITO REQUERIDO(S): MUNICÍPIO DE VITÓRIA E IPAMV AÇÃO:ORDINÁRIA FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) CÁSSIODRUMOND MAGALHÃES, ERON HERINGER DA SILVA EHELOISA MARIA DUARTE BARCELLOS, RESPECTIVAMENTEADVOGADO(S) E PROCURADOR(A) DAS PARTES, PARA SEMANIFESTAREM QUANTO A PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS,REQUERENDO O QUE ENTENDEREM DE DIREITO NO PRAZOCOMUM DE DEZ DIAS.

PROCESSO Nº : 024010149904 REQUERENTE(S): COMPANHIA VALEDO RIO DOCE REQUERIDO(S): MUNICÍPIO DE VITÓRIA AÇÃO:ANULATÓRIA FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) RICARDOBERMUDES MEDINA GUIMARÃES E ROSA CRISTINA MEYER,RESPECTIVAMENTE ADVOGADO E PROCURADORA DAS PARTES,PARA TOMAREM CIÊNCIA DOS ESCLARECIMENTOS DO PERITO, EMANIFESTAREM A RESPEITO NO PRAZO COMUM DE DEZ DIAS.

PROCESSO Nº : 024090349069 REQUERENTE(S): MUNICÍPIO DEVITÓRIA REQUERIDO(S): MARCOS ANTÔNIO CARVALHO AÇÃO:REPARAÇÃO DE DANOS FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S)SANDOVAL ZIGONI JUNIOR, PROCURADOR MUNICIPAL, PARAMANIFESTAR-SE EM RÉPLICA NO DECÊNDIO LEGAL.

PROCESSO Nº : 024030057293 REQUERENTE(S): MUNICÍPIO DEVITÓRIA REQUERIDO(S): SINDIUPES AÇÃO: ORDINÁRIAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) ROSMARI ASCHAUERCRISTO REIS, PROCURADORA MUNICIPAL, PARA APRESENTARCONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO NO PRAZO LEGAL.


ARLINDO COSTA FILHO ESCRIVÃO JUDICIÁRIO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE VITÓRIA

COMARCA DA CAPITAL

INTIMAÇÕES - LISTA 49/2010

JUÍZ DE DIREITO: DR. ADEMAR JOÃO BERMONDPROMOTOR: DR. FLAVIO DE SOUZA SANTOSESCRIVÃ: INÊS NEVES DA SILVA SANTOSEXPEDIENTE: 26 DE JULHO DE 2010

NA FORMA DO ART. 236 C/C ARTIGO 1216 DO CPC.

ÍNDICE NOMINAL EM ORDEM ALFABÉTICA DOS ADVOGADOSINTIMADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DENORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITOSANTO, ARTIGO 55.

ADMILSON MARTIM ADRIANA GIMENEZ MASCARENHASALBERTO CÂMARA FILHOALESSANDRO DALLA BERNARDINAALEXADRE NOQUEIRA ALVESALEXANDRE DALLA BERNARDINAALEXANDRE BUZATO FIOROTALINE HARDMAN DANTASALONSO VIEIRA BORGESALOIR ZAMPROGNOANA IZABEL VIANA GONÇALVESANA PAULA WOLKERS MEINICKEANA IZABEL VIANA GONÇALVESANDRE LUIZ MOREIRA ANDRE PIM NOGUEIRA ANGELICA LAMPE FIGUEIRAARNALDO EUSTAQUIO C. PRATTI AUDIONETE A. PEREEIRA DA ROCHABERONICA FELIX CORDEIRO BRUNO MATIAZZI COSTACARLOS HENRIQUE S. RIBEIROCARLOS PLANTICKOW GAUDIOCESAR EDUARDO BARROS DE SIQUEIRACEZAR PONTES CLARKCLAUDIO PENEDO MADUREIRACONCEIÇAO MANTOVANI SEIBERTCRISTIANO VIVAS DE OLIVEIRACUSTODIO SERRATI CASTELANIDAVID FELICIANO DE LIMADAX WALLACE XAVIER SIQUEIRADEBORA FERNANDES DE SOUZA MELODINAH PATRICIA RIBEIRO GAGNODIONE DE NADAI E THAIS DE AGUIAR DE EDUAOEDILAMARA RANGEL GOMESERICA VERVLOET MOTTAESTENIL CASAGRANDE PEREIRAEURIVALDO NEVES BEZERRAEVA PIRES DUTRAEVANDRO DE CASTRO BASTOSEVELYN BRUM CONTE FABIO MAURY VINCENTEFERNANDA GALON ARRIGONI DOFRANCISCO AUGUSTO TEIXEIRA DE CARVALHOGEORGIA ATAIDE FERREIRAGRASIELE MARCHESI BIANCHIGUILHERME ROUSSEF CANAANGUILHERME DE ALMEIDA HENQUIQUESGUSTAVO CALMON HOLLIDAYGUSTAVO CAMPOS SCHUWARTZ HARLEM MARCELO PEREIRA DE SOUZA HENRIQUE ROCHA FRAGAHUDSON S. MACIELJALINE IGLESIAS VIANA JEFERSON DA SILVAJOAO BATISTA M. DE ARAUJOJOAO PEREIRA DE ANDRADE FILHOJOAO BATISTA DALLAPICCOLLA SAMPAIOJOCELAN ALVES CORREAJORGE GABRIEL RODNITZKY JOSE DAVI RODRIGUESJOSE MARIO VIEIRAJOSE ROBERTO DE ANDRADEJOSE HADDAD TAPIAS CEGLIAS


JOSE MARIO VIEIRAJOSE ALEXANDRE RESENDE BELLOTE JUCIARA BRITO CAMARGOJULIANA LUCINDO DE OLIVEIRA GAMAKAMILA A. MACIELKARLA CECILIA L. PINTOKELLY CRISTINA BRUNOLEOMAR SOARES DA SILVALEONARDO GUSTAVO P.DYNALEONARDO Z. TOVAR LIANA MOTA PASSOS LIVIA BORGES DEHERLIVIO OLIVEIRA RAMALHOLORENA MELO OLIVEIRALUCIANA NASSER REZENDELUCIANA MERÇON VIEIRA LUCIANO AZEVEDO SILVALUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRALUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIOLUIZ CLAUDIO DIAS DA SILVAMARA RANGEL DE JESUSMARCELLA RIOS GAVA FURLANMARCELLO GONÇALVES FREIREMARCELO PAGANI DEVENSMARCELO BENETELE FERREIRA MARCELO CORDEIRO ALVARENGAMARCILENE LOPES DO NASCIMENTOMARCIO MELLEMMARCIO AURELIO SIMAO DO CARMOMARIA AMELIA BARBARA BASTOS MARIA DA PENHA BORGESMARIANA DE FRANÇA PESTANAMAURICIO CEZAR MILAGRES BARBOSA MICHELLE FREIRE CABRALMONICA PERIN ROCHA E MOURANEY COUITINHONICOLAS BORTOLOTTI BORTOLONNICOLE P. BRASILNILTON VASCONCELOS JUNIOR ONILDO BARBOSA SALESONILDO MARTINSONILDO BARBOSA SALESORLANDO DE OLIVEIRA GIANORDOLI OSCAR MARTINS DA CONTESTAÇAOPAULO SERGIO A. MARSCHALLPAULO JOSE SOARES SERPA FILHO PAULO PIRES DA FONSECAPEDRO SOBRINO PORTO VIRGOLINOPERICLES FERREIRA DE ALMEIDAPERICLES DO SACRAMENTO KLIPELLPETRONIO ZAMBROTTI FRANÇA RODRIGUES RAFAEL P. DE SOUZA FREIRERAFAEL R. DE FREITAS RIBEIRORAFAEL VALENTIM NOGUEIRARAFAEL PINA DE SOUZA FREIREREGINA CELI MARIANIRENATA GOES FURTADORICARDO SANTOS JONGERROBERTO GOTARDO MOREIRARODRIGO RABELO VIEIRARODRIGO LORENCINI TIUSSIRODRIGO DA ROCHA RODRIGUESROGERIO ALVES MOTTAROMILTON ALVES VIEIRASANDRA MARA RANGEL DE JESUSSANTUZZA DA COSTA PEREIRA SERGIO LUIZ MAFRA AFONSO SILVIO FALÇÃO SPERANDIOTARIK M. MOUSSALEMTATIANA CLAUDIA SANTOS AQUINOTHIAGO BORTOTINIVANDRO DE CASTRO BASTOSVANIA LUCIA RAMOS DE SOUZAVANUZA VIEIRA LOUZADA VERONICA FELIX CORDEIROVICTOR AGUIAR DE CARVALHO VLADIMIR SALLES SOARESWERNER BRAUN RIZKZELIO GUIMARAES SILVA

ORDINARIA

024.100.083.880 - DAVID PARANHOS DA SILVA JUNIOR X ESTADO DOES - DRAS: MARIA AMELIA BARBARA BASTOS E TATIANACLAUDIA SANTOS AQUINO DO DESPACHO DE FLS 428.

024.020.036.080 - CARLOS EDUARDO CAIADO MERCHID E OUTROS XESTADO DO ES - DRS: JEFERSON DA SILVA, ADMILSON MARTIME CARLOS HENRIQUE S. RIBEIRO DA SENTENÇA DE FLS 478/490.NA QUAL JULGOU PROCEDENTE EM PARTE.

024.050.277.920 - ADILSON RIBEIRO E OUTROS X INSTITUTO DEPREVIDENCIA E ASSISTENCIA JERONIMO MONTEIRO E ESTADODO ES - DRS: NILTON VASCONCELOS JUNIOR E ALINEHARDMAN DANTAS DO DESPACHO DE FLS 1140.

024.090.291.600 - SINDICATO SER. ASSEMB. LEGISLATIVA E TRIBUNALDE CONTAS ES X IPAJM - DRS: MONICA PERIN ROCHA E MOURAE RAFAEL P. DE SOUZA FREIRE DO DESPACHO DE FLS 200.

024.090.370.560 - GABRIELA DUARTE TELLES X ESTADO DO ES - DR:ALONSO VIEIRA BORGES DO DESPACHO DE FLS 77.

024.050.175.520 - COMERCIAL AUTOVIDROS LTDA. X ESTADO DO ES -DR: VLADIMIR SALLES SOARES DO DESPACHO DE FLS 753,§2º.

024.090.266.420- UBIRAJABA VIEIRA DE OLIVEIRA FILHO X ESTADODO ES - DRS: MARIA AMELIA BARBARA BASTOS E HARLENMARCELO PEREIRA DE SOUZA DO DESPACHO DE FLS 263.

024.070.166.830 - RENATA APRIGIO LEBAL RODRIGUES E ESTADO DOES - DRS: ANDRE PIM NOGUEIRA E LIVIO OLIVEIRA RAMALHODA DESCIDA DOS AUTOS.

024.040.160.830 - HELIA SOARES DE ANDRADE X IESP - INSTITUTOESTADUAL DE SAUDE PUBLICA - DRS: GRASIELE M. BIANCHI ERODRIGO RABELO VIEIRA DA DESCIDA DOS AUTOS.

024.100.011.691 - RITA DE CASSIA MIRANDA NUNES NAMEDE X IPAJM- DRS: WERNER BRAUN RIZK E MICHELE FREIRE CABRAL DODESPACHO DE FLS 538.

024.00.008.201- EDSON DE ARAUJO FANZERES X DETRAN - DRA:NICOLE P. BRASIL DO DESPACHO DE FLS 91.

024.100.092.071 - ASSOCIAÇAO BRAS DE COACHIG EXECUTIVO EEMPRESARIAL ABRACEM X SERVICO DE APOIO AS MICRO EPEQUENAS EMPRESAS DO ES SEBRAE - DR: JOSE DAVIRODRIGUES DA DECISÃO E CONTESTAÇAO DE FLS 65/66 E 89/131.

024.100.101.021 - HUMBERTO CAETANO NEIVA X ESTADO DO ES -DR: OSCAR MARTINS DA CONTESTAÇAO DE FLS 86/151.

024.050.103.431 - MARINEZ DUARTE E ANNETI VITALI CALIL XESTADO DO ES - DRS: ZELIO GUIMARAES SILVA E PAULO SERGIOA. MARSCHALL DA SENTENÇA DE FLS 240/244. NA QUAL JULGOUPROCEDENTE.

024.020.070.041 - CLEOMAR DE ARAUJO COSTA X CETURB - DRS:EDILAMARA RANGEL GOMES E MARCELLA RIOS GAVA FURLANDA SENTENÇA DE FLS 174/175. NA QUAL JULGOU EXTINTO APRESENTE AÇAO, SEM JULGAMENTO DE MERITO.

024.100.100.601 - ARTELANIO RODRIGUES DOS SANTOS X ESTADODO ES - DRA: ANGELICA LAMPE FIGUEIRA DA CONTESTAÇAO32/45.

024.090.386.111 - NAZARETE MARQUES GUIMARAES X SECRETARIADE ESTADO DA SAUDE DO ESTADO DO ES - DRS: JALINE IGLESIASVIANA E GUILHERME ROUSSEF CANAAN DO DESPACHO DE FLS196.

024.090.406.471 - WALLACE ALMEIDA DE SOUZA X ESTADO DO ES -DRS: MARIA AMELIA BARBARA BASTOS E ALESSANDRO DALLABERNARDINA DO DESPACHO DE FLS 217.

024.090.406.521 - KENIA CARLA ARVELOS ALMEIDA X ESTADO DO ES- DRS: MARIA AMELIA BARBARA BASTOS E HARLEN MARCELOPEREIRA DE SOUZA DO DESPACHO DE FLS 224.


024.010.003.671 - ENIDES SOUZA SILVA X ESTADO DO ES - DRS:LEOMAR SOARES DA SILVA, CARLO HENRIQUE S. RIBEIRO EMICHELE FREIRE CABRAL DA SENTENÇA DE FLS 120/124. NAQUAL DECLARO A PRESCRIÇAO DO FUNDO DE DIREITO DAREQUERENTE.

024.060.344.652 - CUSTODIO SERRATI CASTELANI X ESTADO DO ES -DRS: CUSTODIO SERRATI CASTELANI, JORGE GABRIELRODNITZKY E RICARDO SANTOS JONGER DA SENTENÇA DE FLS139/141. NA QUAL JULGO PROCEDENTE.

024.980.061.642 - ANTONIA MARIA VIEIRA X ESTADO DO ES - DR:GEORGIA ATAIDE FERREIRA DO DESPACHO DE FLS 191.

024.090.308.982. - ELIZABETH THOMPSON DE MELO NESTE ATOASSISTIDOA POR SUA MAE GENITORA ANDRICIA THOMPSONLUGAO X ESTADO DO ES - DRA: LUCIANA NASSER REZENDE DODESPACHO DE FLS 53.

024.050.103.522 - ADILSON MOZER FERREIRA, ALVINO CABRALINE EOUTROS X DERTES - DRA: FERNANDA GALON ARRIGONI DODESPACHO DE FLS 395.

024.020.128.062 - ALAIR LIRA SOUZA X ESTADO DO ES - DR:ROMILTON ALVES VIEIRA DO DESPACHO DE FLS 357.

024.050.263.053 - PAULO CEZAR BERMUDES PEREIRA X IESP - DR:PEDRO SOBRINO PORTO VIRGOLINO DO DESPACHO DE FLS 329.

024.090.331.802 - CELSO CAPICHE PEREIRA X ESTADO DO ES - DRS:JOSE MARIO VIEIRA E PEDRO SOBRINO PORTO VIRGOLINO DODESPACHO DE FLS 91.

024.090.376.922 - RENATO HENRIQUE ALVES XAVIER X ESTADO DOES - DRS: ESTENIL CASAGRANDE PEREIRA E DEBORAFERNANDES DE SOUZA MELO DO DESPACHO DE FLA 121.

024.080.298.532 - PABLO REIS DOS SANTOS X ESTADO DO ES - DRS:ANDRE LUIZ MOREIRA E DAX WALLACE XAVIER SIQUEIRA DASENTENÇA DE FLS 122/126. NA QUAL JULGOU PROCENTE.

024.010.143.402 - ASSOCIAÇAO DE DEFESA DOS CONSUMIDORES XDIRETOR GERAL DO DEPTO DE TRANSITO DETRAN E DODIRETOR DO DEPTO DE ESTARDAS DE RODAGEM DER/ES - DRAS:KARLA CECILIA L. PINTO E REGINA CELI MARIANI DA DESCIDADOS AUTOS.

024.060.055.613 - MANOEL OSORIO PEREIRA X ESTADO DO ES - DRA:MICHELLE FREIRE CABRAL DO DESPACHO DE FLS 665.

024.030.093.603 - EDERALDO JOSE DOS SANTOS X ESTADO DO ES -DRS: ROBERTO GOTARDO MOREIRA E RODRIGO LORENCINITIUSSI DA DESCIDA DOS AUTOS.

024.900.126.533 - TRSITAO - CIA DE COMERCIO EXTERIOR X ESTADODO ES - DRS: SERGIO LUIZ MAFRA AFONSO E FRANCISCOAUGUSTO TEIXEIRA DE CARVALHO DA SENTENÇA DE FLS136/140. NA QUAL JULGOU EXTINTO.

024.070.631.023 - MARIA DAS GRAÇAS MARTINS SEMENSATO EOUTRO X PRESIDENTE DO IPAJM - DRS: SANDRA MARA RANGELDE JESUS DO DESPACHO DE 267.

024.090.157.413 - POLIANA LOPES DE OLIVEIRA X ESTADO DO ES -DRS: ANDRE PIM NOGUEIRA E VISTOR AGUIAR DE CARVALHODA SENTENÇA DE FLS 197/200.NA QUAL JULGOU PROCEDENTE.

024.090.127.663 - GILDA RANGEL TABACHI SOUZA X ESTADO DO ES -DRS: ARNALDO EUSTAQUIO C. PRATTI E LIANA MOTA PASSOSDA SENTENÇA DE FLS 214/219. NA QUAL JULGOU PROCEDENTE.

024.100.003.573 - ELIAS DA SILVA VIDIGAL X GOVERNO DO ESTADODO ES - DR: ONILDO BARBOSA SALES DA CONTESTAÇAO DE FLS56/76 E 77/92.

024.100.007.673 - LAERT JOSE DE AQUINO MERCIER X ESTADO DO ES- DRS: ONILDO BARBOSA SALES E RODRIGO RABELO VIEIRA DASENTENÇA DE FLS 19. NA QUAL DECLARO EXTINTO O PROCESSOSEM RESOLUÇAO DE MERITO.

024.090.406.273- CARLA VENTURIM FRANCISCHETTO X ESTADO DOES - DRAS: MARIA AMELIA BARBARA BASTOS E DEBORAFERNANDES DE SOUZA MELO DO DESPACHO DE FLS 235.

024.090.406.463- ANA PAULA VAZ X ESTADO DO ES - DRS: MARIAAMELIA BARBARA BASTOS E ALEXANDRE DALLA BERNARDINADO DESPACHO DE FLS 225.

024.090.396.003 - DOUGLAS AUGUSTO DE OLIVEIRA POUBEL XESTADO DO ES - DRS: MARIA AMEILIA BARBARA BASTOS EPEDRO SOBRINO PORTO VIRGOLINO DO DESPACHO DE FLS 95.

024.100.078.633 - ESDRAS DA SILVA ENDLICH X ESTADO DO ES -DRA: VANIA LUCIA RAMOS DE SOUZA DA CONTESTAÇAO DE FLS237/295.

024.070.133.475 - MINERAÇAO NEMER LTDA. X ESTADO DO ES - DRS:TARIK M. MOUSSALEM E FRANCISCO AUGUSTO TEIXEIRA DECARVALHO DE CARVALHO DO DESPACHO DE FLS 373.

024.090.415.514 - JUSCELINO PEREIRA X GOVERNO DO ESTADODO ES - DR: ONILDO BARBOSA SALES DA CONTESTAÇAO DE FLS25/120.

024.010.003.184 - NACIONAL AUTO PEÇAS LTDA. X ESTADO DO ES -DRS: ROGERIO ALVES MOTTA E GUSTAVO CALMON HOLLIDAYDA DESCIDA DOS AUTOS

024.010.059.004 - WENDELL LIMA DE MENDONÇA X IPAJM - DRS:JOSE ROBERTO DE ANDRADE E ALEXANDRE NOGUEIRA ALVESDA DESCIDA DOS AUTOS.

024.100.027.374 - ROSITA PESTANA DAHER X DIRETOR PRESIDENTEDO IPAJM - DRA: LIVIA BORGES DEHER DA CONTESTAÇAO DEFLS 68/78.

024.100.113.364 - GINIO DUTRA DE SOUZA X ESTADO DO ES - DR:ONILDO MARTINS DA CONTESTAÇAO DE FLS 56/133.

024.090.339.524 - MARIA EDITH POLETTI SILVA X IPAJM - DRS:RAFAEL R. DE FREITAS RIBEIRO E JULIANA LUCINDO DEOLIVEIRA GAMA DO DESPACHO DE FLS 63.

024.100.082.114 - IARLE FONSECA PEREIRA X ESTADO DO ES - DR:ANDRE PIM NOGUEIRA DA CONTESTAÇAO DE FLS 121/144.

024.090.412.834 - IRIS SILVA DIAS NUNES GONCALO NEVES XSECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE DO ESTADO DO ES - DRS:GRASIELE MARCHESI BIANCHI DA CONTESTAÇAO DE FLS 38/99 E101/120.

024.070.334.784 - VIX EXPRESS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOSLTDA. X ESTADO DO ES - DRS: ALEXANDRE BUZATO FIOROT ECLAUDIO PENEDO MADUREIRA DA SENTENÇA DE FLS154/157.NA QUAL JULGOU EXTINTA A PRESENTE AÇAO, SEMJULGAMENTO DE MERITO.

024.090.320.284 - ALDA VICENTE DOS SANTOS X IPAJM - DRS: JALINEIGLEZIAS VIANA E ALBERTO CÂMARA FILHO DO DESPACHO DEFLS 126.

024.100.021.534 - RAQUEL CLAUDIO DE SANTANA X ESTADO DO ES -DRS: ORLANDO DE OLIVEIRA GIANORDOLI E ANDRE PIMNOGUEIRA DO DESPACHO DE FLS 120.

024.060.024.544 - SERGIO DIAS E PRISCILA SANTOS DE SOUZA XIPAJM - DRA:ANA IZABEL VIANA GONÇALVES, SANTUZZA DACOSTA PEREIRA E AUDIONETE A. PEREEIRA DA ROCHA DASENTENÇA DE FLS 217/219. NA QUAL ... CONHEÇO DOS MBARGOSPARADAR-LHES PROVIMENTOS.

024.090.015.124 - BANESTES SEGUROS S/A X ESTADO DO ES - DRS:VANUZA VIEIRA LOUZADA E MARCIO MELHEM DA SENTENÇADE FLS 74/76. NA QUAL CONDENOU OS REQUERIDOS.

024.090.399.064 - ANA PAULA MENDES DE MORAES X ESTADO DO ES- DR: MAURICIO CEZAR MILAGRES BARBOSA DO DESPACHO DEFLS66.

024.090.227.984 - CONFINS TRANSPORTES LTDA. X ESTADO DO ES -DRS: THIAGO BORTOTINI DO DESPACHO DE FLS 126.


024.090.352.345 - CONSTRUTORA NOBERTO ODEBRECHT S/A XESTADO DO ES - DRS: MARCELO PAGANI DEVENS, GUILHERMEDE ALMEIDA HENQUIQUES E LEONARDO GUSTAVO P.DYNA DADECISÃO DE FLS 247.

024.090.406.315 - WANDERLEY CAMPOS PEREIRA X ESTADO DO ES -DRS: MARIA AMELIA BARBARA BASTOS E PAULO JOSE SOARESSERPA FILHO DO DESPACHO DE FLS 230.

024.050.030.295 - ANGELA MARIA NASCIMENTO SILVA X IESP E IPAJM- DRS: JALINE VIGLEZIAS VIANA, PEDRO SOBRINO PORTOVIRGOLINO E ERICA VERVLOET MOTTA DA SENTENÇA DE FLS101/105. NA QUAL JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO.

024.060.047.925 - LUCIA ISRAEL PEREIRA X ESTADO DO ES - DRS:EURIVALDO NEVES BEZERRA E CEZAR PONTES CLARK DASENTENÇA DE FLS 85/88. NA QUAL DECLARO A PRESCRIÇAO DOFUNDO DE DIREITO DA REQUERENTE.

024.100.154.525 - RICARDO DE SOUZA X SECRETÁRIO DE ESTADO DAJUSTIÇA - DRA: MARCILENE LOPES DO NASCIMENTO DODESPACHO DE FLS 53.

024.010.195.345 - ANA MARIA FEU VECCI E OUTROS X ESTADO DO ESE ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ES - DRA: MARIA DAPENHA BORGES DO DESPACHO DE FLS 506.

024.030.219.075 - ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES DO INSTITUTO DEPREVIDENCIA E ASISTENCIA JERONIMO MONTEIRO - IPAJM XESTADO DO ES - DR: RAFAEL VALENTIM NOGUEIRA DODESPACHO DE FLS 584.

024.100.154.475 - RODRIGO THOPSON WIGNERON X SECRETARIA DEJUSTIÇA DO ESTADO DO ES - DR: CRISTIANO VIVAS DE OLIVEIRADO DESPACHO DE FLS 56.

024.080.393.665 - JACKSON DE ANDRADE SILVA X COMPANHIA DETRANSPORTES URBANOS DO ESTADO DO ES - DRA: KAMILA A.MACIEL DO DESPACHO DE FLS 111.

024.100.107.275 - DARLENE IGNACIO FREIRE DE SOUZA X ESTADODO ES - DR: JOSE HADDAD TAPIAS CEGLIAS DA CONTESTAÇAODE FLS 50/56.

024.100.023.795 - JOSE DURVAL DA SILVA X IPAJM - DR: EVANDRODE CASTRO BASTOS DA CONTESTAÇAO DE FLS 143/372.

024.100.093.376 - WELLINGTON LEITE LUCAS X ESTADO DO ES - DRS:OSCAR MARTINS DA CONTESTAÇAO DE FLS 242/265.

024.100.042.936 - GRACIEMA PORTO CÂMARA X ESTADO DO ES -DRA: LORENA MELO OLIVEIRA DO DESPACHO DE FLS 83.

024.100.089.986 - CARLOS CEZAR CAMILLATO BESSA X ESTADO DOES - DRS: ANDRE PIM NOGUEIRA DA CONTESTAÇAO DE FLS148/185.

024.060.102.886 - COLEGIO ALTERNATIVO X ESTADO DO ES - DRS:NEY COUITINHO E EVELYN BRUM CONTE DA SENTENÇA DEFLS 106/107. NA QUAL HOMOLOGO A DESISTENCIA E DECLAROEXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇAO DE MERITO.

024.090.309.006 - LUIZA HELENA DE OLIVEIRA CAPILLA XSECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE DO ESPÍRITO SANTO SESA -DRS: JALINE OGLEZIAS VIANA, RAFAEL PINA DE SOUZA FREIREE CARLOS HENRIQUE S. RIBEIRO DO DESPACHO DE FLS 128.

024.040.212.466 - JALMIRA DE SOUZA PEREIRA X IESP - DRS: JALINEIGLEZIAS VIANA E PERICLES FERREIRA DE ALMEIDA DODESPACHO DE FLS 208.

024.090.233.636 - ERICK SOUZA ROZA X ESTADO DO ES - DRAS:BERONICA FELIX CORDEIRO E EVA PIRES DUTRA DA DECISÃODE FLS 130/132.

024.060.030.376 - JULIO CESAR OLIVEIRA SILVA X ESTADO DO ES -DRS: VANDRO DE CASTRO BASTOS E LUIS FERNANDONAQUIERA MAREIRA DA DECISÃO DE FLS 471.

024.060.175.726 - CLEL VIANA NOQUEIRA X ESTADO DO ES - DRS:ANDRE PIM NOGUEIRA E MARCIO MELLEM DA DESCIDA DOSAUTOS.

024.010.068.096 - JOSUE ANTONIO PRATISSOLI ASSISTIDA POR SEUSINDICATO DE CLASSE SINDIUPES X ESTADO DO ES - DRA:LORENA MELO OLIVEIRA DO DESPACHO DE FLS 324.

024.090.394.867 - SANDRA REGINA RAVARA LAMEGO X ESTADO DOES - DRA: LORENA MELO OLIVEIRA DA CONTESTAÇAO DE FLS170/184 E 180/206.

024.030.047.336 - MARIA HELENA ESPINDOLA ALVES X ESTADO DOES - DRS: LUCIANO AZEVEDO SILVA E CESAR EDUARDO BARROSDE SIQUEIRA DA SENTENÇA DE FLS 50/53. NA QUAL DECLARO APRESCRIÇAO DO FUNDO DE DIREITO DA REQUERENTE.

024.080.333.446 - SIND. DOS SERV DA ASSEMB. LEG E DO TRIB DECONT DO ESTADO DO ES X ESTADO DO ES - DRA: MONICA PERIMROCHA E MOURA DA CONTESTAÇAO DE FLS 126/138.

024.100.144.096 - FABIANE BATISTA BARBOSA X IPAJM - DRS:RENATA GOES FURTADO DA CONTESTAÇAO DE FLS 130/195.

024.100.091.347 - CLAUDIO MESSIAS LOPES X ESTADO DO ES - DRA:MARIA AMELIA BARBARA BASTOS DA CONTESTAÇAO DE FLS61/117.

024.080.303.837 - CRISTIANY CANDIDO SCHIAVO X COMANDANTEGERAL PMES - DRS: FABIO MAURY VINCENTE E CARLOSHENRIQUE S. RIBEIRO DA SENTENÇA DE FLS 156/157. NA QUALJULGO ANTECIPADAMENTE A LIDE, EXTINTO A PRESENTE AÇAO,SEM JULGAMENTO DE MERITO.

024.890.247.117 - ANTONIO CARLOS DA SILVA E OUTROS XINSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA JERONIMOMONTEIRO IPAJM - DRS: MARCELLO GONÇALVES FREIRE ECEZAR PONTES CLARK DA DECISÃO DE FLS 278.

024.090.032.327 - MARIA ANTONIA TEIXEIRA X SECRETÁRIOESTADUAL DE SAUDE PUBLICA - DRS: PAULO PIRES DA FONSECAE HARLEM MARCELO PEREIRA DE SOUZA DO DESPACHO DE FLS165.

024.060.046.877 - SERGIO ALMEIDA DE MELO X ESTADO DO ES -DRS: EVANDRO DE CASTRO BASTOS E LUCIANA MERÇONVIEIRA DA DECISÃO DE FLS 173/174.

024.080.467.517 - SILVANA BAIO OLIVEIRA X ESTADO DO ES - DRS:MARIA DA PENHA BORGES E LUIZ HENRIQUE ANTUNESALOCHIO DO DESPACHO DE FLS 133.

024.100.003.557 - ELY PEREIRA DO NASCIMENTO X GOVERNO DOESTADO DO ES - DR: ONILDO BARBOSA SALES DA CONTESTAÇAODE FLS 39/68.

024.090.347.527 - ANA PAULA BRANDAO BELLUCIO X ESTADO DO ES- DRS: SILVIO FALÇÃO SPERANDIO, CARLOS HENRIQUE S.RIBEIRO E JOAO BATISTA M. DE ARAUJO DA SENTENÇA DE FLS177/179. NA QUAL JULGOU PROCEDENTE OS PEDIDOS AUTORAIS,CONFIRMANDO OS EFEITOS ANTECIPADOS EM SEDE DE LIMINAR.

024.090.239.997 - EDSON PATROCINIO BARBOSA X ESTADO DO ES -DRAS: DIONE DE NADAI E THAIS DE AGUIAR DE EDUAO DODESPACHO D E FLS 296.

024.090.300.047 - VALDECI LUIZ DE SOUZA X ESADO DO ES - DRS:JOSE MARIO VIEIRA E HARLEN MARCELO PEREIRA DE SOUZADO DESPACHO DE FLS 190.

024.090.205.147 - JOEVANILDO DE MATTOS CAITANO X ESTADO DOES - DRS: ANDRE PIM NOGUEIRA E LUCIANA MERCON VIEIRADA SENTENÇA DE FLS 229/233. NA QUAL JULGOU PROCEDENTE.

024.090.125.857 - CARLOS WELLINGTON GASPAR ARAUJO X ESTADODO ES - DRA: KELLY CRISTINA BRUNO DO DESPACHO DE FLS 33§2º.

024.990.012.577 - MARIA DE LOURDES MULINI PESSIMIL X ESTADODO ES - DRS: CONCEIÇAO MANTOVANI SEIBERT E JOAOPEREIRA DE ANDRADE FILHO DA DESCIDA DOS AUTOS.


024.050.180.397 - CARLOS CARVALHO LOUREIRO X ESTADO DO ES -DRS: HENRIQUE ROCHA FRAGA E DINAH PATRICIA RIBEIROGAGNO DA DESCIDA DOS AUTOS.

024.960.118.677 - OLGA SARMENTO XAVIER X ESTADO DO ES - DRS:LUIZ CLAUDIO DIAS DA SILVA E LUCIANA MERÇON VIEIRA DASENTENÇA DE FLS 64/68. NA QUAL JULGOU IMPROCEDENTE.

024.030.010.177 - SINDIJUDICIARIOS X ESTADO DO ES - DRS:LEONARDO Z. TOVAR E JOSE ALEXANDRE RESENDE BELLOTE.DA DESCIDA DOS AUTOS.

024.070.075.577 - ERALDO PONTES SCHAYDER X ESTADO DO ES -DRS: ANDRE LUIZ MOREIRA E DAX WALLACE XAVIER SIQUEIRADA DESCIDA DOS AUTOS.

024.060.036.878 - AARISTIDES FERREIRAS LIMA FILHO X ESTADO DOES - DRS: EVANDRO DE CASTRO BASTOS, PEDRO SOBRINOPORTO VIRGOLINO E MICHELE FREIRE CABRAL DA SENTENÇADE FLS 552/580. NA QUAL JULGO PROCEDENTE EM PARTE OPEDIDO.

024.100.025.188 - TIM CELULAR S/A X ESTADO DO ES - DRA: ANAPAULA WOLKERS MEINICKE DAS CUSTAS DE FLS 283.

024.070.111.158- JOSE HERILDO PAIXA X IPAJM - DRS: EVANDRO DECASTRO BASTOS E RODRIGO DA ROCHA RODRIGUES DADECISÃO DE FLS 288/291.

024.100.039.338 - SEBATIAO JORGE SIQUEIRA X ESTADO DO ES - DR:MARCIO AURELIO SIMAO DO CARMO DO DESPACHO DE FLS 188.

024.040.071.128 - ALDENI BERNARDO DE OLIVEIRA X IPAJM - DRA:MICHELE FREIRE CABRAL DO DESPACHO DE FLS 713.

024.990.193.948 - DENISE QUADORS AMARAL X ESTADO DO ES - DRS:SANDRA MARA RANGEL DE JESUS E RODRIGO RABELO VIEIRADA SENTENÇA DE FLS 106/110. NA QUAL JULGO IMPROCEDENTE.

024.100.081.918 - JEFFERSON TAVARES X ESTADO DO ES - DRA:KELLY CRISTINA BRUNO DA CONTESTAÇAO DE FLS 397/466.

024.080.337.868 - IVANILDES OLIVEIRA SANTOS X IPAJM - DRS:SANDRA MARA RANGEL DE JESUS E MICHELLE FREIRE CABRALDA SETENÇA DE FLS 47/48. NA QUAL JULGOU EXTINTO OPROCESSO.

024.040.082.018 - ANGELA MARIA MARIM X ESTADO DO ES - DRS:VERONICA FELIX CORDEIRO E ALEXADRE NOQUEIRA ALVESDA SENTENÇA DE FLS 120/122. NA QUAL JULGO EXTINTO OPROCESSO, SEM RESOLUÇAO DO MERITO. 024.060.050.739 - ANTONIO DE OLIVEIRA PINTO X ESTADO DO ES -DRS: EVANDRO DE CASTRO BASTOS E LIVIO OLIVEIRARAMALHO DA DECISÃO DE FLS 418/419.

024.010.143.709 - ASSOCIAÇAO DE DEFESA DOS CONSUMIDORES XDIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITODETRAN E DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DERODAGEM DER - DRS: REGINA CELI MARIANI, ALOIRZAMPROGNO E KARLA CECILIA L. PINTO DA DECISÃO DE FLS436/437.

024.060.235.769 - ELIANA LOYOLA PERUCH X DETRAN ES - DRS:JOAO BATISTA DALLAPICCOLLA SAMPAIO E PERICLES DOSACRAMENTO KLIPELL DA DESCIDA DOS AUTOS.

024.090.380.809 -WENDEL DOS SANTOS RODRIGUES XDEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DRS: PETRONIOZAMBROTTI FRANÇA RODRIGUES E CARLOS PLANTICKOWGAUDIO DO DESPACHO DE FLS 74.

024.100.002.849 - UBIRAJABA PEREIRA DE MENDONÇA X ESTADO DOES - DRA: MONICA PERIM ROCHA E MOURA DA CONTESTAÇAODE FLS 98/106.

024.080.273.709 - ALMERINDA GUSS X IPAJM - DRAS: GRASIELI M.BIANCHI E MARIANA DE FRANÇA PESTANA DA SENTENÇA DEFLS 137/143. NA QUAL JULGO PROCEDENTE EM PARTES.

024.020.015.469 - ASSOCIAÇAO DE DEFESA DOS CONSUMIDORES XDIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITODETRAN E DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DERODAGEM DER - DRS: KARLA CECILIA LUCIANO PINTO,ADRIANA GIMENEZ MASCARENHAS E HUDSON S. MACIEL DADECISÃO DE FLS 421.

024.010.170.199 - JOSE DE OLIVEIRA X ESTADO DO ES - DR:ALEXANDRE NOGUEIRA ALVES DO DESPACHO DE FLS 1130.

024.100.041.599 - NICOLAS BORTOLOTTI BORTOLON XDEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DR: NICOLASBORTOLOTTI BORTOLON DA DECISÃO DE FLS 27/29 E 32/49.

024.080.349.269 - SAULO RODRIGUES X ESTADO DO ES - DRA: ALINEHARDMAN DANTAS DO DESPACHO DE FLS 178.

024.090.293.499 - PAULO ROBERTO CAMPOS FREITAS X ESTADO DOES - DRS: JOSE MARIO VIEIRA E LUCIANA MERÇON VIEIRA DODESPACHO DE FLS 185.

024.090.242.389 - TITO GONÇALVES DE AGUIAR X DEPARTAMENTODE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DO ES - DRS: ANA IZABELVIANA GONÇALVES E BRUNO MATIAZZI COSTA DO DESPACHODE FLS 144.

024.960.100.519 - BALTAZAR CYSNEIROS X COMISSÃO DE PROMOÇAODOS INTEGRANTES DA CARREIRA DE DELEGADO DE POLICIA EDAS DE NATUREZA POLICIAL PROFISSIONAL - DR: LUISFERNANDO NOGUEIRA MOREIRA DO DESPACHO DE FLS 573.

024.010.154.979 - ASSOCIAÇAO DE DEFESA DOS CONSUMIDORES XDIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DERODAGEM - DER - DRAS: REGINA CELI MARIANI A. ZAMPROGNOE KARLA CECILIA L. PINTO DA DECISÃO DE FLS 435.436.

024.990.146.409 - MARIO PEREIRA CARDOSO X IPAJM - DRS: JOAOBATISTA DALLAPICCOLA SAMPAIO E JOCELAN ALVES CORREADA SENTENÇA DE FLS 189/192. NA QUAL JULGOU PROCEDENTE.

024.060.317.419 - PEDRO FELICIANO DE LIMA X ESTADO DO ES -DRS: DAVID FELICIANO DE LIMA E PAULO JOSE SOARES SERPAFILHO DA SENTENÇA DE FLS 218/219. NA QUAL JULGOUIMPROCEDENTE.

024.020.039.639 - EDIVALDO SOARES E OUTROS X ESTADO DO ES -DRS: ROMILTON ALVES VIEIRA E HENRIQUE ROCHA FRAGA DADESCIDA DOS AUTOS.

024.030.187.579 - DEBORA LUCHI BINDA E OUTROS X ASSEMBLEIALEGISLATIVA DO ESTADO DO ES - DRS: GUSTAVO CAMPOSSCHUWARTZ E JORGE GABRIEL RODNITZKY DA DESCIDA DOSAUTOS.

024.100.062.009 - ANDERSON BARBOSA DE SOUZA X ESTADO DO ES -DRA: MARIA AMELIA BARBARA BASTOS DA CONTESTAÇAO DEFLS 394/475.

EMBARGOS A EXECUÇAO

024.070.297.528 - ESTADO DO ES X DAILZA HELENA SILVABOURGUIGNON - DRAS: SANTUZZA DA COSTA PEREIRA EJUCIARA BRITO CAMARGO DA SENTENÇA DE FLS 24/25. NA QUALJULGOU IMPROCEDENTE.

024.080.459.852 - IPAJM X DAILZA HELENA SILVA BOURGUIGNON -DRS: MARCELO BENETELE FERREIRA E MARCELO CORDEIROALVARENGA DA SENTENÇA DE FLS 12/14. NA QUAL JULGOUIMPROCEDENTE.

INÊS NEVES DA SILVA SANTOSESCRIVÃ

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE VITÓRIA

COMARCA DA CAPITAL DE ENTRANCIA ESPECIAL

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA/INTIMAÇÃOPRAZO DE TRINTA DIAS


TRÊS PUBLICAÇÕES CONSECUTIVAS

PROCESSO Nº 024.090044058AÇÃO: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REQUERIDO: OSÓRIO JOÃO RODRIGUES NETO

O MM. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DAFAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE VITÓRIA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMADA LEI.

FAZ SABER AOS QUE DO PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE TIVEREM CONHECIMENTO, QUE POR ESTE JUÍZO DA 2ªVARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DA COMARCA DEVITÓRIA PROCESSA-SE A AÇÃO POR ATO DE IMPROBIDADEADMINISTRATIVA Nº 024.090044058, MOVIDA PELO MINISTÉRIOPÚBLICO ESTADUAL, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL COM AFINALIDADE DE INTIMAR A PESSOA DE OSÓRIO JOÃORODRIGUES NETO, BRASILEIRO, ATUALMENTE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, FICANDO O MESMO DEVIDAMENTEINTIMADO DA DECISÃO PROFERIDA ÀS FLS. 76/77, QUE ORDENOUA NOTIFICAÇÃO DO REQUERIDO. FICA AINDA O REQUERIDOOSÓRIO JOÃO RODRIGUES NETO DEVIDAMENTE NOTIFICADOPARA, QUERENDO, APRESENTAR DEFESA PRÉVIA, NA FORMA DOARTIGO 17, § 7º, DA LEI Nº 8.429/92, EM CONFORMIDADE COM ADESPACHO DE FLS.103, QUE DETERMINOU A NOTIFICAÇÃOPRÉVIA POR EDITAL.

CUMPRA-SE.DADO E PASSADO NA CIDADE DE VITÓRIA, CAPITAL DO

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E DOIS (22) DIAS DO MÊSDE JULHO (07), ANO DE DOIS MIL E DEZ (2010). EU, MARIAANTONIETA MARINHO LUCAS, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, DIGITEI ECONFERI.

PAULO CESAR DE CARVALHOJUIZ DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO2ª VARA DE FAZENDA PUB ESTADUAL DE VITÓRIA

EXPEDIENTE DO DIA 27 DE JULHO DE 2010JUIZ DE DIREITO: DR. PAULO CESAR DE CARVALHOPROMOTOR DE JUSTIÇA: FLAVIO DE SOUZA SANTOSESCREVENTE JURAMENTADO: REGINA CYPRIANO LIMAESCRIVÃ JUDICIÁRIA:MARIA ANTONIETA MARINHO LUCAS

NA FORMA DO ARTIGO 236 C/C ARTIGO 1216 DO CPC.

1 - DR. RODRIGO BRAGA FERNANDES, OABES 8776, DR. DR. LUIZALFREDO DE SOUZA E MELLO, OABES 5708, DRª NATALIALORENZONI PEREIRA, OABES 15086, DR. LUIZ ANTONIOTARDIN RODRIGUES, OABES 7935, DR. FELIPE MORAIS SIMMER,OABES 14206, DR. RINARA DA SILVA CUNHA, OABES 5162,DR.FÁBIO FRANÇA PAIVA, OABES 7330.024070599576 - IMPROBIDAE ADMINISTRATIVAMPES X JOSÉ CARLOS GRATZ E OUTROSINTIMAR: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 910, ONDEDESIGNA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA29/09/2010, ÀS 14H, DEFERINDO-SE AS PROVAS TESTEMUNHAIS,PERICIAL E DEPOIMENTOS PESSOAIS, DEVENDO PARESENTAREMQUESITOS E ASSISTENTES TÉCNICOS, BEM COMO ARROLAREM ROLDE TESTEMUNHAS EM 10 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSÃO.

MARIA ANTONIETA MARINHO LUCAS ESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - PRIVATIVA DAS

EXECUÇÕES FISCAIS - COMARCA DA CAPITAL

LISTA 46/10

JUIZ DE DIREITO: DR. JOSÉ LUIZ DA COSTA ALTAFIMESCRIVÃ: JULIANA HORTA MANSUR

NA FORMA DO ARTIGO 236 C/C ARTIGO 1216 DO CPC

ÍNDICE NOMINAL, EM ORDEM ALFABÉTICA DOS ADVOGADOSINTIMADO, NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DENORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITOSANTO, ARTIGO 55.

ELDA ZULEMA BERTOIA DE DI PAOLA (OAB/ES 81.728)GLEICINEI DE OLIVEIRA BRITO (OAB/ES 2.977)LUCIANO RODRIGUES MACHADO (OAB/ES 4.198)NOEMAR SEYDEL LYRIO (OAB/ES 3.666)ROGÉRIO RODRIGUES DA SILVA (OAB/ES 4.193)TIAGO SIMONI NACIF (OAB/ES 9.753)

01 - PROC. Nº 024.040196.333 - EMBARGOS À EXECUÇÃOEGYDIO ANTÔNIO COSER NETTO X E.E.S. INTIMEM-SE OS DRS.LUCIANO RODRIGUES MACHADO (OAB/ES 4.198) E OUTROS,PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 187 VERSO, DESCIDA DOSAUTOS.

02 - PROC. Nº 024.060.180.973 - EMBARGOS À EXECUÇÃOFARINA´S INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MASSAS LTDA. X E.E.S.INTIMEM-SE OS DRS. TIAGO SIMONI NACIF (OAB/ES 9.753) EOUTROS, PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 180 VERSO,DESCIDA DOS AUTOS.

03 - PROC. Nº 024.030.150.294 - EMBARGOS À EXECUÇÃODUCOURO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A X E.E.S. INTIMEM-SEOS DRS. NOEMAR SEYDEL LYRIO (OAB/ES 3.666) E OUTROS, PARACIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 238, DESCIDA DOS AUTOS.

04 - PROC. Nº 024.030.031.785 - EXECUÇÃO FISCALE.E.S. X VITECH VITÓRIA TECNOLOGIA S/A. INTIME-SE A DRª.ELDA ZULEMA BERTOIA DE DI PAOLA (OAB/SP 81.728), PARACIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.178 VERSO, DESCIDA DOSAUTOS.

05 - PROC. Nº 024.060.345.238 - EMBARGOS À EXECUÇÃOTANGARÁ IMPORTADORA E EXPORTADORA S/A X E.E.S.INTIME-SE O DR. GLECINEI DE OLIVEIRA BRITO (OAB/ES 2.977),PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 325, PARA VISTA DOLAUDO PERICIAL.

06 - PROC. Nº 024.100.088.855 - EMBARGOS DE TERCEIROMARCIA NOEMIA KLEIN MESSER. X E.E.S.. INTIME-SE O DR.ROGÉRIO RODRIGUES DA SILVA (OAB/ES 4.193), PARA CIÊNCIADO R. DESPACHO DE FLS. 87.

VITÓRIA/ES, 26 DE JULHO DE 2010

JULIANA HORTA MANSURESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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LISTA 47/2010




AMILCAR LARROSA MOURA (OAB/RJ 34.446)ANDRÉ LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA (OAB/RJ 77.351)BRUNO DA LUZ D. DE OLIVEIRA (OAB/ES 11.612)CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL (OAB/ES5.875)CARLOS LUIZ ZAGANELLI FILHO (OAB/ES 13.980)DANIEL LUCAS CARDOSO (OAB/MG 18.980-E)EVILMAR ANDREI PAGANI (OAB/ES 12.021)FÁBIO ANDRÉ PIRCHINER TORRES (OAB/ES 5.651)JOEL NUNES DE MENEZES JÚNIOR (OAB/ES 11.650)


LEONARDO PRATTI B. LEITE (OAB/ES 9.289)LILIAN BELISARIO DOS SANTOS (OAB/ES 8.958)DANIELA CRISTINA D. GONTIJO RIANI (OAB/MG 70.176)RICARDO CLAUDINO PESSANHA (OAB/ES 10.406)TIAGO SIMONI NACIF (OAB/ES 9.753)

01 - PROC. Nº 024.990.039.398 - EXECUÇÃO FISCALE.E.S. X GALERÃO COMERCIAL LTDA.. INTIME-SE O DR.LEONARDO PRATTI B. LEITE (OAB/ES 9.289), PARA CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 48 DO SEGUINTE TEOR: ".. "...EM FACE DOEXPOSTO, DECLARO POR SENTENÇA EXTINTA A DÍVIDA (ART. 156,IV, DO CTN) REFERENCIADA NESTES AUTOS E EXTINTA AEXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794, INCISO II, DO CÓDIGODE PROCESSO CIVIL...".

02 - PROC. Nº 024.980.123.988 - EXECUÇÃO FISCALE.E.S. X NIVALDO TINTAS LTDA.. INTIME-SE O DR. EVILMARANDREI PAGANI (OAB/ES 12.021), PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇADE FLS. 53 DO SEGUINTE TEOR: "... "EM FACE DO EXPOSTO,DECLARO POR SENTENÇA EXTINTA A DÍVIDA (ART. 156, IV, DOCTN) REFERENCIADA NESTES AUTOS E EXTINTA A EXECUÇÃO,NOS TERMOS DO ARTIGO 794, INCISO II, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL..."

03 - PROC. Nº 024.040.105.967 - EXECUÇÃO FISCALE.E.S. X PÃO GOSTOSO INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A.INTIMEM-SE OS DRS. TIAGO SIMONI NACIF (OAB/ES 9.753) EOUTROS, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 114 DOSEGUINTE TEOR: "...EM FACE DO EXPOSTO, DECLARO PORSENTENÇA EXTINTA A DÍVIDA (ART.156, IV, DO CTN)REFERENCIADA NESTES AUTOS E EXTINTA À EXECUÇÃO, NOSTERMOS DO ARTIGO 794, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL..."

04 - PROC. Nº 024.090.164.162 - EXECUÇÃO FISCALE.E.S X CONSÓRCIO DELLA VOLPE DE TRANSPORTES LTDA..INTIMEM-SE A DRª. DANIELA CRISTINA DINIZ GONTIJO RIANI(OAB/MG 70.176) E OUTROS, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DEFLS. 299 DO SEGUINTE TEOR: "...EM FACE DO EXPOSTO, DECLAROPOR SENTENÇA EXTINTA A DÍVIDA (ART.156, IV, DO CTN)REFERENCIADA NESTES AUTOS E EXTINTA À EXECUÇÃO, NOSTERMOS DO ARTIGO 794, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL..."

05 - PROC. Nº 024.040.155.517 - EXECUÇÃO FISCALE.E.S. X CALIBRI IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA..INTIME-SE O DR. LILIAN BELISARIO DOS SANTOS (OAB/ES 8.958),PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 75 DO SEGUINTE TEOR:"...EM FACE DO EXPOSTO, DECLARO POR SENTENÇA EXTINTA ADÍVIDA (ART.156, IV, DO CTN) REFERENCIADA NESTES AUTOS EEXTINTA À EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794, INCISO II,DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL..."

06 - PROC. Nº 024.050.040.906 - EXECUÇÃO FISCALE.E.S X CERIMONIAL ITAMARATY. INTIME-SE O DR. CARLOSAUGUSTO DA MOTTA LEAL (OAB/ES 5.875), PARA CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 60 DO SEGUINTE TEOR: "...EM FACE DOEXPOSTO, DECLARO POR SENTENÇA EXTINTA A DÍVIDA (ART.156,IV, DO CTN) REFERENCIADA NESTES AUTOS E EXTINTA ÀEXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794, INCISO II, DO CÓDIGODE PROCESSO CIVIL..."

07 - PROC. Nº 024.060.161.718 - EXECUÇÃO FISCALE.E.S X BELO HORIZONTE REFRIGERANTES LTDA.. INTIME-SE ODR. DANIEL LUCAS CARDOSO (OAB/MG 18.980-E) E OUTROS,PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 44 DO SEGUINTE TEOR:"...EM FACE DO EXPOSTO, DECLARO POR SENTENÇA EXTINTA ADÍVIDA (ART.156, IV, DO CTN) REFERENCIADA NESTES AUTOS EEXTINTA À EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794, INCISO II,DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL..."

08 - PROC. Nº 024.010.065.282 - EXECUÇÃO FISCALE.E.S. X ARGTALIT IND. DE REVESTIMENTOS LTDA.. INTIME-SEO DR. BRUNO DA LUZ D. DE OLIVEIRA (OAB/ES 11.612), PARACIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 38 DO SEGUINTE TEOR: "...EMFACE DO EXPOSTO, DECLARO POR SENTENÇA EXTINTA A DÍVIDA(ART.156, IV, DO CTN) REFERENCIADA NESTES AUTOS E EXTINTA ÀEXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794, INCISO II, DO CÓDIGODE PROCESSO CIVIL..."

09 - PROC. Nº 024.040.236.846 - EXECUÇÃO FISCALE.E.S X ARGOS PNEUS LTDA.. INTIME-SE O DR. JOEL NUNES DEMENEZES JÚNIOR (OAB/ES 11.650), PARA CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 45 DO SEGUINTE TEOR: "...ISSO POSTO, TENDOOS EXECUTADOS SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA AEXECUÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 794, INCISO I, DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL..."

10 - PROC. Nº 024.980.136.428 - EXECUÇÃO FISCALE.E.S X A.T.P. ASBACE TECNOLOGIAS E PRODUTOS . INTIME-SE ODR. CARLOS LUIZ ZAGANELLI FILHO (OAB/ES 13.980), PARACIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 156 DO SEGUINTE TEOR: "...EMFACE DO EXPOSTO, DECLARO POR SENTENÇA EXTINTA A DÍVIDA(ART.156, IV, DO CTN) REFERENCIADA NESTES AUTOS E EXTINTA ÀEXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794, INCISO II, DO CÓDIGODE PROCESSO CIVIL..."

11 - PROC. Nº 024.050.002.864 - EXECUÇÃO FISCALE.E.S X EXPLOSUL LTDA.. INTIMEM-SE O DR. AMILCAR LARROSAMOURA (OAB/RJ 34.446) E OUTROS, PARA CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 82 DO SEGUINTE TEOR: "...EM FACE DOEXPOSTO, DECLARO POR SENTENÇA EXTINTA A DÍVIDA (ART. 156,IV, DO CTN) REFERENCIADA NESTES AUTOS E EXTINTA AEXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794, INCISO II, DO CÓDIGODE PROCESSO CIVIL..."

12 - PROC. Nº 024.010.048.916 - EXECUÇÃO FISCALE.E.S X SUPERPRINT DISTRIBUIDORA LTDA.. INTIME-SE O DR.RICARDO CLAUDINO PESSANHA (OAB/ES 10.406), PARA CIÊNCIADA R. SENTENÇA DE FLS. 78 DO SEGUINTE TEOR: "...EM FACE DOEXPOSTO, DECLARO POR SENTENÇA EXTINTA A DÍVIDA (ART. 156,IV, DO CTN) REFERENCIADA NESTES AUTOS E EXTINTA AEXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794, INCISO II, DO CÓDIGODE PROCESSO CIVIL..."

13 - PROC. Nº 024040.029.316 - EXECUÇÃO FISCALE.E.S X GALERÃO COMERCIAL LTDA.. INTIME-SE O DR.LEONARDO PRATTI BEZERRA LEITE (OAB/ES 9.289), PARACIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 22 DO SEGUINTE TEOR: "...EMFACE DO EXPOSTO, DECLARO POR SENTENÇA EXTINTA A DÍVIDA(ART. 156, IV, DO CTN) REFERENCIADA NESTES AUTOS E EXTINTAA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794, INCISO II, DO CÓDIGODE PROCESSO CIVIL..."

14 - PROC. Nº 024.060.194.347 - EMBARGOS À EXECUÇÃOSHELL BRASIL LTDA. X E.E.S. INTIME-SE O DR. ANDRÉ LUIZPINHEIRO TEIXEIRA (OAB/RJ 77.351), PARA CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 172 DO SEGUINTE TEOR:"... ISSO POSTO,HOMOLOGO POR SENTENÇA OS CÁCULOS APRESENTADOS ÀS FL.166 E DETERMINO O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS COM BASE NO VALOR APURADO, NA FORMADETERMINADA PELA LEI ESTADUAL Nº 7.674/2003 E NO DECRETONº 1.332/2004, DEVENDO PROCEDER A RETENÇÃO DO IMPOSTO DERENDA NA FORMA DA LEI, SE FOR O CASO..."

15 - PROC. Nº 024.040.198.616 - EXECUÇÃO FISCALE.E.S X SANGALY MOVEIS ME MEE. INTIME-SE O DR. FABIOANDRÉ PIRCHINER TORRES (OAB/ES 5.651), PARA CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS.42 DO SEGUINTE TEOR: "...EM FACE DOEXPOSTO, DECLARO POR SENTENÇA EXTINTA A DÍVIDA (ART. 156,IV, DO CTN) REFERENCIADA NESTES AUTOS E EXTINTA AEXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794, INCISO II, DO CÓDIGODE PROCESSO CIVIL..."

VITÓRIA/ES, 26 DE JULHO DE 2010.


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LISTA 48/2010





APARECIDA SERRANO DE MELO (OAB/ES 8.528)BRUNO REIS FINAMORE SIMONI (OAB/ES 5.850) CYNTHIA CAMPOS LOPES (OAB/ES 12.272 )FÁBIO SIQUEIRA MACHADO (OAB/ES 10.517)RODRIGO BARATELA LARANJA (OAB/ES 12.282)RODRIGO SILVA ALVES (OAB/ES 9.564) WINICIUS MASOTTI (OAB/ES 12.721)WATT JANES BARBOSA (OAB/ES 9.694)

01 - 024.030.167.530 - EXECUÇÃO FISCALE.E.S. X BC TRANSPORTES LTDA-ME. INTIME-SE O DR. WINICIUSMASOTTI (OAB/ES 12.721) E OUTROS, PARA CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 90 .

02 - 024.060.005.592 - EMBARGOS Á EXECUÇÃOAPOIO COMERCIAL LTDA. X E.E.S. INTIMEM-SE O DRª.APARECIDA SERRANO DE MELO (OAB/ES 8.528) E OUTRO, PARACIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 115 VERSO, DESCIDA DOSAUTOS..."

03 - 024.070.016.720 - EMBARGOS Á EXECUÇÃO FABIANO ALVES PEREIRA X E.E.S. INTIME-SE O DR. WATT JANESBARBOSA (OAB/ES 9.694), PARA CIÊNCIA DA R. DESPACHO DEFLS.153 DO SEGUINTE TEOR: ".. RECEBO À APELAÇÃO EM SEUDUPLO EFEITO.AO APELADO PARA CONTRARAZÕES. APÓS, AOTJ..."

04 - 024.090.024.662 - EMBARGOS À EXECUÇÃO CLAUDIA CORDEIRO MERÇON X E.E.S. INTIME-SE O DR.RODRIGO BARATELA LARANJA (OAB/ES 12.282), PARA CIÊNCIADO R. DESPACHO DE FLS. 20 DO SEGUINTE TEOR: "...AOEMBARGANTE DA IMPUGNAÇÃO APRESENTADA, OPORTUNIDADEEM QUE PODERÁ INDICAR AS PROVAS QUE PRETENDEMPRODUZIR,JUSTIFICANDO-AS..."

05 - 024.060.241.536 - EXECUÇÃO FISCALE.E.S. X GLOBAL FERRAMENTAS LTDA. MEE. INTIME-SE A DRª.CYNTHIA CAMPOS LOPES (OAB/ES 12.272 ), PARA CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 202 .

06 - 024.000.187.245 - EMBARGOS Á EXECUÇÃOIMPORTADORA A B E SILVA COMÉRCIO X E.E.S. INTIME-SE O DR.BRUNO REIS FINAMORE SIMONI (OAB/ES 5.850) E OUTROS,PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 285 VERSO.

07 - 024.990.178.956 - EMBARGOS Á EXECUÇÃO MG ARTE PRODUÇÕES CULTURAIS LTDA. X E.E.S. INTIME-SE ODR. RODRIGO SILVA ALVES (OAB/ES 9.564), PARA CIÊNCIA DA R.DESPACHO DE FLS. 420 DO SEGUINTE TEOR: "....ATENDA-SEREQUERIMENTO RETRO. PRAZO: 10 DIAS..."

08 - 024.020.180.170 - EXECUÇÃO FISCALE.E.S X DISTRIBUIDORA POAGRO LTDA.. INTIME-SE O DR. FÁBIOSIQUEIRA MACHADO (OAB/ES 10.517)E OUTRO, PARA CIÊNCIADO R. DESPACHO DE FLS. 175 VERSO, DESCIDA DOS AUTOS.



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LISTA 49/10




ADRIANA DE OLIVEIRA COUTO (OAB/ES 9.482)CAROLINA CABRERA (OAB/ES 12.527)DINAR MARIA SANT'ANNA PARENTE (OAB/ES 9.490)GABRIELA NEGRI CARLESSO (OAB/ES 9.062)KÁTIA LEÃO BORGES DE ALMEIDA (OAB/ES 9.315)LEONARDO NUNES MARQUES (OAB/ES 9.579)MARLY DEIA BASSETTI MORAES (OAB/RJ 106.061)RODRIGO BARATELA LARANJA (OAB/ES 12.282)RONALDO LOUZADA BERNARDO (OAB/ES 1.959)

01 - PROC. Nº 024.090.026.949 - EMBARGOS A EXECUÇÃOCHINA MÁQUINAS E FERRAMENTAS LTDA. X E.E.S. INTIME-SE ODR. RODRIGO BARATELA LARANJA (OAB/ES 12.282), PARACIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 135, S/ A IMPUGNAÇÃO.

02 - PROC. Nº 024.040.021.016 - EXECUÇÃO FISCALE.E.S. X ROUPA BRASIL INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA..INTIME-SE A DRª. MARLY DEIA BASSETTI MORAES (OAB/RJ106.061), PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 57 DO SEGUINTETEOR: " I-SE O EXECUTADO P/ ATENDER OFÍCIO RETRO. APÓS,ARQUIVE-SE."

03 - PROC. Nº 024.980.124.234 - EXECUÇÃO FISCALE.E.S. X NIVALDO TINTAS LTDA.. INTIME-SE A DRª. ADRIANA DEOLIVEIRA COUTO (OAB/ES 9.482), PARA CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS.84

04 - PROC. Nº 024.030.142.368 - EXECUÇÃO FISCALE.E.S. X FIRMIANO ALVARENGA FIRMIANO AUTOMÓVEIS.INTIMEM-SE OS DRª. DINAR MARIA SANT'ANNA PARENTE(OAB/ES 9.490) E OUTRO, PARA COMPROVAR A TITULARIDADEDOS IMÓVEIS OFERTADOS ÀS FLS. 27/29..

05 - PROC. Nº 024.030.072.706 - EXECUÇÃO FISCALE.E.S. X LUIGI INDUSTRIAL DE ALIMENTOS S/A. INTIME-SE ODR. LEONARDO NUNES MARQUES (OAB/ES 9.579) E OUTROS,PARA CIÊNCIA DA AVALIAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS ÀS FLS. 67/100.

06 - PROC. Nº 024900.151.085 - EXECUÇÃO FISCALE.E.S. X DAMARKA S/A - INDUSTRIA E COMÉRCIO. INTIMEM-SEOS DRS. GABRIELA NEGRI CARLESSO (OAB/ES 9.062) E OUTRO,PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 178

07 - PROC. Nº 024.010.065.621 - EMBARGOS DE TERCEIROE.E.S. X MIRIAN DA SILVA SANTOS. INTIME-SE O DR. RONALDOLOUZADA BERNARDO (OAB/ES 1.959), PARA CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 104, DESCIDA DOS AUTOS.

08 - PROC. Nº 024.030.127.062 - EXECUÇÃO FISCALE.E.S. X POSTO TRÊS COQUEIROS LTDA.. INTIME-SE A DRª.CAROLINA CABRERA (OAB/ES 12.527), PARA CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 145, DESCIDA DOS AUTOS.

09 - PROC. Nº 024.070.231.725 - EXECUÇÃO FISCALE.E.S. X. DISTRIBUIDORA SERRA TROPICAL LTDA.. INTIMEM-SE ADRª. KÁTIA LEÃO BORGES DE ALMEIDA (OAB/ES 9.315) EOUTROS, PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 206, PARA ASCONTRA RAZÕES.

10 - PROC. Nº 024.060.336.302 - EMBARGOS À EXECUÇÃO CÂMARA PETRÓLEO LTDA. X E.E.S. INTIMEM-SE OS DRS. KÁTIALEÃO BORGES DE ALMEIDA (OAB/ES 9.315) E OUTROS, PARACIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 92, DESCIDA DOS AUTOS.



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LISTA 50/10





ANTÔNIO DE ALMEIDA TOSTA (OAB/ES 2.716)EDER JACOBOSKI VIEGAS (OAB/ES 11.532)ELISÂNGELA BELOTE MARETO (OAB/ES 10.642)ELZA Z. BERTOIA DE DI PAOLA (OAB/SP 81.728)HÉRCULES SARAIVA DO AMARAL (OAB/CE 13.643-B)JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO (OAB/ES 7.152)THIAGO DE SOUZA PIMENTA (OAB/ES 11.045)

01 - PROC. Nº 024.020.143.418 - EXECUÇÃO FISCALE.E.S. X VITECH VITÓRIA TECNOLOGIA S/A. INTIMEM-SE OSDRS. ELZA Z. BERTOIA DE DI PAOLA (OAB/SP 81.728) E OUTROS,PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 177 VERSO, DESCIDA DOSAUTOS.

02 - PROC. Nº 024.080.134.687 - EMBARGOS À EXECUÇÃOINTIMA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.. INTIMEM-SE OSDRS. THIAGO DE SOUZA PIMENTA (OAB/ES 11.045) E OUTROS,PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 102 VERSO.

03 - PROC. Nº 024.100.064.369 - EMBARGOS À EXECUÇÃOCARLOS ALBERTO WANDERLEY X E.E.S. INTIMEM-SE OS DRS.HÉRCULES SARAIVA DO AMARAL (OAB/CE 13.643-B) E OUTROS,PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 91, DO SEGUINTE TEOR:"...TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 02, INTIME-SE OEMBARGANTE PARA GARANTIR A EXECUÇÃO FISCAL NOS TERMOSDO ART. 16§1 DA LEF, OBSERVANDO A GRADAÇÃO EMPRESSA NOARTIGO 11 DA MESMA LEI..."

04 - PROC. Nº 024.060.064.755 - EMBARGOS À EXECUÇÃOTRANSPORTADORA GOBO LTDA.. INTIME-SE O DR. ANTÔNIO DEALMEIDA TOSTA (OAB/ES 2.716), PARA CIÊNCIA DO DESPACHODE FLS. 129 - DESCIDA DOS AUTOS.

05 - PROC. Nº 024.080.456.858 - EMBARGOS À EXECUÇÃOJMP SOUZA E CIA LTDA. X E.E.S. INTIME-SE O DR. JORGEFERNANDO PETRA DE MACEDO (OAB/ES 7.152), PARA CIÊNCIADO DESPACHO DE FLS. 310

06 - PROC. Nº 024.040.193.609 - EXECUÇÃO FISCALE.E.S. X CALÇADOS ITAPOÃ S/A CISA. INTIME-SE A DRª.ELISÂNGELA BELOTE MARETO (OAB/ES 10.642), PARA CIÊNCIADO R. DESPACHO DE FLS. 81, DESCIDA DOS AUTOS.

07 - PROC. Nº 024.060.181.252 - EMBARGOS À EXECUÇÃOCLINGER JOSÉ PAGANO X E.E.S. INTIMEM-SE OS DRS. EDERJACOBOSKI VIEGAS (OAB/ES 11.532) E OUTRO, PARA CIÊNCIA DOR. DESPACHO DE FLS.46.



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VARA DE RECUPERAÇÃO EMPRESARIAL E FALÊNCIAS DAGRANDE VITÓRIA

FORUM MUNIZ FREIRE, 7º ANDAR, VITÓRIA/ES

PROCESSO Nº 024.060.194.495

EDITAL DE INTIMAÇÃO NOS AUTOS DA AÇÃO DEHABILITAÇÃO DE CRÉDITO TENDO COMO REQUERENTERUBENS DOS SANTOS E REQUERIDA ADEC - ADMINISTRADORAESPIRITOSSANTENSE CONSÓRCIO LTDA.

O DR. PAULINO JOSÉ LOURENÇO, MM. JUIZ DEDIREITO DA VARA DE RECUPERAÇÃOEMPRESARIAL E FALÊNCIAS DA GRANDEVITÓRIA, CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR DESIGNAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC...

FAZ SABER, A TODOS A QUE O PRESENTE EDITAL VIREMOU DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO RESPECTIVOS, TEM CURSO OS AUTOS DA AÇÃO DEHABILITAÇÃO DE CRÉDITO, TENDO COMO REQUERENTE RUBENS DOS SANTOS E REQUERIDA ADEC - ADMINISTRADORAESPIRITOSSANTENSE CONSÓRCIO LTDA EXPEDIU-SE OPRESENTE EDITAL PARA INTIMAÇÃO DO REQUERENTE, PARAATENDER O DESPACHO DE FLS. 11, PARA CONHECIMENTO EMANIFESTAÇÃO DO VALOR INDICADO PELA FALIDA E PELOSINDICO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS), CONFORME DESPACHO DEFLS. 11.

E PARA CONHECIMENTO DE TODOS É EXPEDIDO OPRESENTE EDITAL QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS AFIXADA NASEDE DESTE JUÍZO, NO 7º ANDAR DO FORUM MUNIZ FREIRE,COMARCA DA CAPITAL, E SERÁ PUBLICADO NO ÓRGÃO DAIMPRENSA NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, CAPITALDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E TRES DIAS DO MÊSDE JULHO DE DOIS MIL E DEZ. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA QUE O FIZDIGITAR, CONFERI E SUBSCREVI.

CRISTINA MALISEK SCHROTH BAPTISTAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PROCESSO Nº 024.980.107.098(PRAZO 20 DIAS)

EDITAL DE INTIMAÇÃO NOS AUTOS DE FALÊNCIA REQUERIDAPOR SICK INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA EM FACE DE BIAFELCOMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA


FAZ SABER, A TODOS A QUE O PRESENTE EDITAL VIREMOU DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO RESPECTIVOS, TEM CURSO OS AUTOS DE FALÊNCIAREQUERIDA POR SICK INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA EM FACEDE BIAFEL COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA, E QUECONSTANDO NOS AUTOS QUE O REQUERENTE ENCONTRA-SE EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, EXPEDIU-SE O PRESENTEEDITAL A FIM DE INTIMÁ-LO NA PESSOA DE SEUREPRESENTANTE LEGAL, PARA PROMOVER O PAGAMENTODAS CUSTAS REMANESCENTES NO VALOR DE R$ 64,22(SESSENTA E QUATRO REAIS E VINTE DOIS CENTAVOS),CÁLCULO FEITO EM 01/07/2010, QUE DEVERÁ SER ATUALIZADONO ATO DO PAGAMENTO, JUNTO À 2ª CONTADORIA DESTEJUÍZO.


DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, CAPITALDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E TRES DIAS DO MESDE JULHO DE DOIS MIL E DEZ. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA QUE O FIZDIGITAR, CONFERI E SUBSCREVI.

CRISTINA MALISEK SCHORTH BAPTISTAESCRIVÃ JUDICIÁRIA





PROCESSO Nº 024.070.118.831

EDITAL DE INTIMAÇÃO NOS AUTOS DE HABILITAÇÃO DECRÉDITO TENDO COMO REQUERENTE ORILDO NUNESNETTO E REQUERIDO MASSA FALIDA DA VITALIMENTA


FAZ SABER, A TODOS A QUE O PRESENTE EDITAL VIREMOU DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO RESPECTIVOS, TEM CURSO OS AUTOS DEHABILITAÇÃO DE CRÉDITO TENDO COMO REQUERENTEORILDO NUNES NETTO E REQUERIDO MASSA FALIDA DAVITALIMENTA, EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL PARAINTIMAÇÃO DO REQUERIDO, ATRAVÉS DE SEUREPRESENTANTE LEGAL, PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE05 DIAS, SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS PELA AUTORA NASFLS. 36/46, DOS MENCIONADOS AUTOS. TUDO CONFORMEDESPACHO DE FLS. 48, DOS REFERIDOS AUTOS.


DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, CAPITALDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E TRES DIAS DO MÊSDE JULHO DE DOIS MIL E DEZ. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA QUE O FIZDIGITAR, CONFERI E SUBSCREVI.

CRISTINA MALISEK SCHROTH BAPTISTAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VITÓRIA

COMARCA DA CAPITAL

LISTA SENTENÇA/DECISÃO 005/2010 - 2ª PARTE

JUIZ: DRª MARIANNE JÚDICE DE MATTOS FARINAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: SIMONNE INDUZZI DREWS

PARA FINS DO ARTIGO 236 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E NAFORMA DO CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO, INTIMO OS ADVOGADOS A SEGUIRRELACIONADOS:

1) PROCESSO Nº : 024.09.516263-8 ADVOGADO: 9141-ES UDNO ZANDONADE E OUTROSCLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVELREQUERENTE: ANDERSON ROZA ROCHA REQUERIDO: BANCO DO BRASILVISA

DE TODO TEOR DA R. SENTENÇA DE ITEM 21 DOS AUTOS, QUEREJEITOU OS PEDIDOS INICIAIS.

2) PROCESSO Nº : 024.09.522267-8 ADVOGADO: 15029-ES ALBER WESLEY ALVES DA SILVA E OUTROCLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVELREQUERENTE: ELZIRA RODRIGUES FERREIRA REQUERIDO: ASSOCIAÇÃO CAPIXABA DE IDOSOSDE TODO TEOR DA R. SENTENÇA DE ITEM 17 DOS AUTOS, QUEJULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL E, VIA DECONSEQUÊNCIA, JULGOU EXTINTO O PROCESSO COMJULGAMENTO DE MÉRITO, CONFORME O DISPOSTO NO ART. 269,INCISO I, DO CPC.

3) PROCESSO Nº : 024.09.514315-1 ADVOGADO: 13980-ES CARLOS LUIZ ZAGANELLI FILHOCLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIALREQUERENTE: J Z EVENTOS LTDA.. - ME (CASA SEMPRE RICA) REQUERIDO: DEYVID HERPIO DA SILVA DE TODO TEOR DA R. SENTENÇA DE ITEM 22 DOS AUTOS, QUEJULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART. 794, I, DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

4) PROCESSO Nº : 024.09.518441-6 ADVOGADO: 12259-ES CAROLINE RAMOS ANTUNES BASTOSCLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIALREQUERENTE: CAROLINE RAMOS ANTUNES BASTOSREQUERIDO: ELIANA MARIA DASSIE ODILIA DASSIE GERA DE TODO TEOR DA R. SENTENÇA DE ITEM 14 DOS AUTOS, QUEJULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COMFULCRO NO ART. 267, III, DO CPC.

5) PROCESSO Nº : 024.10.504061-2 ADVOGADO: 12873-ES KAMYLO COSTA LOUREIRO; ADVOGADO:10371-ES GUSTAVO SICILIANO CANTISANO E OUTROSCLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVELREQUERENTE: CRISTINA SANTOSREQUERIDO: UNIMEDDE TODO TEOR DA R. DECISÃO DE ITEM 28 DOS AUTOS, QUE DEUPROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NO QUE, PARATANTO, DECRETOU A REVELIA DA REQUERIDA, NOS MOLDES DOART. 20 DA LEI N. 9.099/95 C/C ENUNCIADO Nº 42 DO FONAJE;TORNANDO SEM EFEITO A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO.

6) PROCESSO Nº : 024.09.529235-0 ADVOGADO: 15364-ES LEANDRO ATAYDE TRISTÃO DE OLIVEIRAE OUTROCLASSE: DESPEJOREQUERENTE: MONICA MARTINS DE AMORIMREQUERIDO: DILSON RODRIGUES COELHO DE TODO TEOR DA R. SENTENÇA DE ITEM 20 DOS AUTOS, QUEJULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COMFULCRO NO ART. 267, III, DO CPC.

7) PROCESSO Nº : 024.09.524227-4ADVOGADO: 10158-ES FERNANDA OLIVEIRA DUAILIBICLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVELREQUERENTE: MAXWELL VANELI PASITOREQUERIDO: STOPPLAY COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DEELETRO-ELETRONICOS E INFORMATICA LTDA.. DE TODO TEOR DA R. SENTENÇA DE ITEM 12 DOS AUTOS, QUEJULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COMFULCRO NO ART. 267, III, DO CPC.

8)PROCESSO Nº : 024.09.526965-8 ADVOGADO: 11333-ES RITA DE CASSIA DA VITÓRIA BERNARDO;ADVOGADO: DR. ROBERTO COCO DE VARGAS E OUTROSCLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVELREQUERENTE: RITA DE CASSIA DA VITÓRIA BERNARDOREQUERIDO: BANCO DO BRASIL DE TODO TEOR DO R. DEPACHO DE ITEM 18 DOS AUTOS, QUEDEFERIU O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, NOS TERMOSEM QUE REQUERIDO NO ÍTEM 14; BEM COMO A PARTEREQUERIDA (BANCO DO BRASIL - DR. ROBERTO) PARAAPRESENTAR CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

9) PROCESSO Nº : 024.09.507367-6 ADVOGADO: 12080-ES LUANA MACHADO CAETANO E OUTROS;ADVOGADO: 4957-ES ALDIR MANOEL DE ALMEIDACLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVELREQUERENTE: REDE FAMA PNEUS LTDA.. EPPREQUERIDO: IMOBIL ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA.. NOVOLAR IMÓVEISDE TODO TEOR DA R. SENTENÇA DE ITEM 21 DOS AUTOS, QUEREJEITOU OS PEDIDOS INICIAIS.

10) PROCESSO Nº : 024.09.515723-7 ADVOGADO: 11687-ES GUSTAVO SPEROTO RODRIGUES;ADVOGADO: 7818-ES DIOGO DE SOUZA MARTINS E OUTROSCLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVELREQUERENTE: ROBERTA ANDREATTAREQUERIDO: BANCO SAFRA S.A.(AV. NOSSA SENHORA DOSNAVEGANTES)


DE TODO TEOR DA R. DECISÃO DE ITEM 26 DOS AUTOS, QUE NOMÉRITO, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃOPOR NÃO SE ENCONTRAR CONFIGURADA NENHUMA DASHIPÓTESES DO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,MANTENDO INCÓLUME A SENTENÇA; RECEBEU O RECURSOINOMINADO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO, CONFORME DISPÕE OARTIGO 43 DA LEI 9.099/95; BEM COMO A PARTE CONTRÁRIA(ROBERTA - DR. GUSTAVO) PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES,CASO QUEIRA, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS.

11) PROCESSO Nº : 024.10.502741-2 ADVOGADO: 14171-ES TRICIA GUIZZARDI E OUTRO; ADVOGADO:13777-ES SAMIA KARLA ORECHIO DE SOUZA E OUTROCLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVELREQUERENTE: MELISSA GUIZZARDIREQUERIDO: AMERICEL S.A. CLARO S/ADE TODO TEOR DA R. DECISÃO DE ITEM 26 DOS AUTOS, QUEINDEFERIU O REQUERIMENTO CONTIDO NAS PETIÇÕES DE ITENSNº S 24 E 25, NO QUE PARA TANTO, DECRETOU A REVELIA DASREQUERIDAS, NOS MOLDES DO ART. 20 DA LEI N. 9.099/95.

12) PROCESSO Nº : 024.09.516017-0 ADVOGADO: 4209-ES ADMILSON MARTINS BELCHIOR;ADVOGADO: 405-A-ES ROSANE ARENA MUNIZ E OUTROSCLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVELREQUERENTE: FABIANO CEZAR NEVES DE OLIVEIRAREQUERIDO: BANCO ABN AMRO REAL S/A DE TODO TEOR DA R. DECISÃO DE ITEM 19 DOS AUTOS, QUECORRIGIU O DISPOSITIVO, TENDO EM VISTA QUE OS EMBARGOSTÊM CARÁTER INTEGRATIVO OU ACLAREATÓRIO, NA FORMACOMO SEGUE: "ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTEPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL PARA: A) DECLARAR ANULIDADE DA CLÁUSULA CONTRATUAL QUE PREVÊ A COBRANÇADE TAXA DE EMISSÃO DE CARNÊ; B) CONDENO A EMPRESAREQUERIDA A RESTITUIR A QUANTIA DE R$ 290,14 (DUZENTOS ENOVENTA REAIS E QUATORZE CENTAVOS), JÁ EM DOBRO, BEMCOMO TODAS AS DEMAIS TAXAS DE EMISSÃO DE CARNÊ JÁCOBRADAS NO DECORRER DA AÇÃO, TAMBÉM EM DOBRO,CONFORME PRECEITUA O DISPOSTO NO ART. 290 DO CPC, AOAUTOR FABIANO CÉZAR NEVES DE OLIVEIRA; C)DEIXO DECONDENAR À INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. JULGOEXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO COM FULCRO NOART. 269, I, DO CPC"; BEM COMO O AUTOR (FABIANO - DR.ADMILSON) PARA SE MANIFESTAR QUANTO AO PAGAMENTO DEÍTEM 18 E REQUERER O QUE ENTENDER APROPRIADO, NO PRAZODE 05 (CINCO) DIAS.

13) PROCESSO Nº : 024.09.501025-9 ADVOGADO: 9812-ES GERUZA LEBRANCK DE PAULA E OUTROCLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVELREQUERENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARLINREQUERIDO: ASBRUBAL SOARES CARLOS DE ANDRADE DE TODO TEOR DA R. SENTENÇA DE ITEM 24 DOS AUTOS, QUEHOMOLOGOU O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES,CONFORME PETIÇÃO SOB Nº DE ORDEM 23; BEM COMO JULGOUEXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO NOSMOLDES DO ART. 269, INC. III DO CPC. ISENTO DE CUSTAS EHONORÁRIOS EM 1º GRAU DE JURISDIÇÃO.

14) PROCESSO Nº : 024.09.520401-9 ADVOGADO: 16.023-ES RODRIGO PEIXOTO PIMENTEL;ADVOGADO: 8539-ES NEUZA SCHULTHAIS ANDRADE E OUTROCLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVELREQUERENTE: ANA MARIA SUSANA GRATIVVOLNAOR GRATIVVOLREQUERIDO: BANCO BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DOESPÍRITO SANTODE TODO TEOR DA R. SENTENÇA DE ITEM 26 DOS AUTOS, QUEJULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL PARACONDENAR O REQUERIDO BANESTES S/A - BANCO DO ESTADODO ESPÍRITO SANTO A RESTITUIR A REQUERENTE AIMPORTÂNCIA DE R$1.429,89 E R$3.028,82 COM JUROS DE MORAMENSAIS DE 1% (UM POR CENTO) A PARTIR DA CITAÇÃO ECORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DO DANO; REJEITOU O PEDIDODE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS; REJEITOU O PEDIDOCONTRAPOSTO; BEM COMO JULGOU, AINDA, EXTINTO OPROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, CONFORME O DISPOSTONO ART. 269, INCISO I, DO CPC, SEM CUSTAS, NOS TERMOS DO ART.55 DA LEI Nº 9.099/95. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, FICA DESDEJÁ INTIMADO O DEVEDOR, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA

PAGAR EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ PORCENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, NA FORMA DODISPOSTO NO ART. 475-J, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.RESSALVADA A HIPÓTESE DE DEPÓSITO REALIZADODIRETAMENTE NA CONTA DO AUTOR/AUTORA FICAM AS PARTESINTIMADAS DE QUE EVENTUAL DEPÓSITO JUDICIALDECORRENTE DA PRESENTE DEMANDA DEVERÁ SER FEITOOBRIGATORIAMENTE NA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA BANESTES S.A –BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, A TEOR DO QUE DISPÕEAS LEIS ESTADUAIS Nº 4.569 DE 14/10/1991 E 8.386 DE 16/10/2006.

15) PROCESSO Nº : 024.10.512065-3 ADVOGADO: 6279-ES EUCLIDES NUNO RIBEIRO NETO;ADVOGADO: DR. GETÚLIO GUSMÃO ROCHACLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVELREQUERENTE: VIMAQ CHURRASQUEIRAREQUERIDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SEVILHA DE TODO TEOR DA R. SENTENÇA DE ITEM 13 DOS AUTOS, QUEHOMOLOGOU O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES,CONFORME CARTA DE ANUÊNCIA E RECIBO ( Nº DE ORDEM 11)APRESENTADOS EM SESSÃO DE CONCILIAÇÃO REALIZADA EM14/06/10; BEM COMO JULGOU EXTINTO O PROCESSO COMRESOLUÇÃO DE MÉRITO NOS MOLDES DO ART. 269, INC. III DOCPC.

16) PROCESSO Nº : 024.10.511381-5 ADVOGADO: 8544-ES RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃESE OUTROCLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVELREQUERENTE: OLAVO BOTELHO ALMEIDA REQUERIDO: EDITORA TRESDE TODO TEOR DA R. SENTENÇA DE ITEM 12 DOS AUTOS, QUEJULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,NOS TERMOS DO ART. 51, IV DA LEI N. 9.099/95.

17) PROCESSO Nº : 024.09.501943-0 ADVOGADO: 11748-ES RAFAEL RODRIGUES ROSADAS;ADVOGADO: 14506-ES HERNANE SILVA E OUTROS; ADVOGADO:DRª TALITA GOMES SANTANA E OUTROS CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVELREQUERENTE: DINOCIENE FERREIRA DOS SANTOSMARIA EDUARDA DOS SANTOSVICTORIA DOS SANTOS VIEIRAREQUERIDO: ALFA PREVIDÊNCIA E VIDA S/AILHA AZUL ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA.. DE TODO TEOR DA R. SENTENÇA DE ITEM 47 DOS AUTOS, QUEDECLAROU EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO,EM RELAÇÃO ÀS REQUERENTES VICTORIA DOS SANTOS VIEIRA EMARIA EDUARDA DOS SANTOS NA FORMA DO ARTIGO 51, IV, DALEI 9.099/95, DETERMINANDO A RETIFICAÇÃO DO PÓLO ATIVO;BEM COMO DECRETOU A REVELIA DA REQUERIDA ALFAPREVIDÊNCIA.

18) PROCESSO Nº : 024.09.500281-7 ADVOGADO: 9145 -ES SANDRO DE MATOS ZAGO E OUTROCLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVELREQUERENTE: JOSE GERALDO DA SILVA REQUERIDO: CASA E VIDEO LAR E LAZER COM. REPR. LTDA..(SHOPPING VITÓRIA) DE TODO TEOR DA R. DECISÃO DE ITEM 33 DOS AUTOS, QUEDETERMINOU A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM NOME DAREQUERIDA PARA RESTITUIÇÃO E LEVANTAMENTO DAIMPORTÂNCIA PENHORADA PELA VIA ELETRÔNICA; E EXTRAIRCERTIDÃO DE CRÉDITO EM BENEFÍCIO DO REQUERENTE.

19) PROCESSO Nº : 024.09.512999-6 ADVOGADO: 6072-ES HILTON DE OLIVEIRA FILHO; ADVOGADO:DR. ANTÔNIO NACIF NICOLAU E OUTROSCLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVELREQUERENTE: FLAVIO DE OLIVEIRA CABRALREQUERIDO: BANCO ITAUCARD S/ADE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE ITEM 26 DOS AUTOS, QUEDEFERIU O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA GRATUITA; RECEBEU ORECURSO INOMINADO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO; BEM COMOA PARTE RECORRIDA (BANCO ITAUCARD - DR. ANTÔNIO) PARACONTRARRAZOAR, CASO QUEIRA, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS.

20) PROCESSO Nº : 024.10.512353-3 ADVOGADO: 11495-ES NERIVAN NUNES DO NASCIMENTO;ADVOGADO: 15840-ES TRAJANO CONTI FERREIRA E OUTROSCLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL


REQUERENTE: MARIVEL RAMOS LEÃO HIGINO DUNCANREQUERIDO: JUPTER COMERCIO DE VEICULOS LTDA.. (VIENNECOMÉRCIO E SERVIÇO DE AUTOMÓVEIS LTDA..) DE TODO TEOR DA R. DECISÃO DE ITEM 11 DOS AUTOS, QUEDECRETOU A REVELIA DO REQUERIDO, NOS MOLDES DO ART. 20DA LEI N. 9.099/95 C/C ENUNCIADO Nº 99 DO FONAJE.

21) PROCESSO Nº : 024.10.512217-0 ADVOGADO: 15331-ES RAFAEL GONÇALVES VASCONCELOS;ADVOGADO: 16032-ES ANA PAULA LIMACLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVELREQUERENTE: ANTONIO RUY GONÇALVESREQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A. DE TODO TEOR DA R. SENTENÇA DE ITEM 10 DOS AUTOS, QUEJULGOU EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO COMFULCRO NO ARTIGO 51, INCISO I, DA LEI 9099/95; BEM COMOISENTOU O AUTOR DO PAGAMENTO DAS CUSTAS, FACE O PEDIDODE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.

22) PROCESSO Nº : 024.09.506011-6 ADVOGADO: 016645-ES LETICIA BARBOSA BERGAMINI E OUTRO;ADVOGADO: 13777-ES SAMIA KARLA ORECHIO DE SOUZA EOUTROSCLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVELREQUERENTE: ZENILDA BARBOSA TORIBIOREQUERIDO: BCP S/A (CLARO) DE TODO TEOR DA R. SENTENÇA DE ITEM 41 DOS AUTOS, QUEJULGOU PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL E DECLAROU AINEXISTÊNCIA DE DÉBITOS PENDENTES EM NOME DA AUTORAJUNTO À REQUERIDA, BEM COMO CONDENOU A REQUERIDA APAGAR AO REQUERENTE A IMPORTÂNCIA DE R$ 4.500,00 (QUATROMIL E QUINHENTOS REAIS), A TÍTULO DE DANOS MORAIS,ATUALIZADOS MONETARIAMENTE DESDE A PUBLICAÇÃO DESTADECISÃO, ACRESCIDA DE JUROS DE MORA DE 1% (UM POR CENTO)AO MÊS, A PARTIR DA CITAÇÃO.; MANTEVE A LIMINARCONCECIDA, TORNANDO-A DEFINITIVA; BEM COMO JULGOUEXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMADO ART. 269, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

23) PROCESSO Nº : 024.10.507107-0 ADVOGADO: 15401-ES RODRIGO CASSIB DE OLIVEIRA;ADVOGADO: 8321-ES PAULO CASTRO CABRAL DE MACEDOCLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQUERENTE: SOLANGE MARIA GONZAGA DA SILVAREQUERIDO: CITROEN VILLAGE DE TODO TEOR DA R. SENTENÇA DE ITEM 13 DOS AUTOS, QUEACOLHEU OS PEDIDOS INICIAIS, NO QUE PARA TANTO,CONDENOU A REQUERIDA AO PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DER$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), A TÍTULO DE REPARAÇÃO POR DANOSMORAIS, CORRIGIDA MONETARIAMENTE A PARTIR DESTA DATA ECOM JUROS (1% A.M.) CONTADOS DESDE A CITAÇÃO.

24) PROCESSO Nº : 024.10.503403-7 ADVOGADO: 10983-ES GUILHERME GUERRA REIS E OUTRO;ADVOGADO: 12747-ES WELBER FABRISCLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVELREQUERENTE: MARCOS AURÉLIO DE CARVALHOREQUERIDO: BANCO ITAULEASING S/A DE TODO TEOR DA R. SENTENÇA DE ITEM 16 DOS AUTOS, QUEHOMOLOGOU O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELOAUTOR, PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, NAFORMA DO ART. 158, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC, E, VIA DECONSEQUÊNCIA JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃODE MÉRITO, DE ACORDO COM O ART. 267, INC. VIII, DO CPC.

25) PROCESSO Nº : 024.09.517759-9 ADVOGADO: 5768-ES LILIANE SOUZA RODRIGUES LIBARDI;ADVOGADO: DR. UDNO ZANDONADE E OUTROS; ADVOGADO:9768-ES ANDRÉ LUIS ALVES QUINTELA JUNIORCLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVELREQUERENTE: ROMA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E SERVIÇOSLTDA..REQUERIDO: BANCO SANTANDER BANESPA S.A - VITÓRIA-ESREDECARD S/A DE TODO TEOR DA R. SENTENÇA DE ITEM 27 DOS AUTOS, QUEJULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO,NOS TERMOS DO ART. 51, INCISO IV DA LEI N. 9.099/95; BEM COMODEFERIU O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOSANEXADOS AOS AUTOS MEDIANTE RECIBO, APÓS O TRÂNSITO EMJULGADO.

26) PROCESSO Nº : 024.09.516371-6ADVOGADO: 4297-ES RUTE MORAES CASTELLO PINTO;ADVOGADO: 7144-ES ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA E OUTROSCLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVELREQUERENTE: JOSE WELTON DOS SANTOS SOUZAMARIA DA CONCEIÇÃO INACIOREQUERIDO: BANCO ITAU S.ADE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE ITEM 26 DOS AUTOS; BEMCOMO DE TODO TEOR DA R. SENTENÇA DE ITEM 27 DOS AUTOS,QUE ACOLHEU PARCIALMENTE OS PEDIDOS INICIAIS, NO QUEPARA TANTO, CONDENOU O REQUERIDO AO PAGAMENTO EMBENEFÍCIO DE AMBOS OS AUTORES DAS SEGUINTESIMPORTÂNCIAS: R$ 6.651,78 (SEIS MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA EUM REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS), A TÍTULO DERESSARCIMENTO POR DANOS MATERIAIS, COM CORREÇÃOMONETÁRIA E INCIDÊNCIA DE JUROS DESDE O EVENTO DANOSO,OU SEJA, 7 DE ABRIL DE 2009 (STJ, SÚMULAS Nº S 54 E 43); E (B) R$3.500,00 (TRÊS MIL E QUINHENTOS REAIS), A TÍTULO DEREPARAÇÃO POR DANOS MORAIS, COM CORREÇÃO MONETÁRIA APARTIR DESTA DATA E JUROS CONTADOS DESDE A CITAÇÃO.

27) PROCESSO Nº : 024.08.522589-1 ADVOGADO: 10507-ES FLAVIO ADORNETTI MARANINCHI EOUTROS; ADVOGADO: 13394-ES HENRIQUE EMANOEL DA SILVAANDRADE; ADVOGADO: 10856-ES BRUNO BORNACKI SALIMMURTACLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVELREQUERENTE: SANDRA SANTIAGO DA SILVAREQUERIDO: BANCO NOSSA CAIXA S.A. BANESTES S/AC.R.RONDINA & F.R.RONDINA LTDA-ME DA DESCIDA DOS AUTOS DO COLEGIADO RECURSAL,AGUARDANDO-SE MANIFESTAÇÃO PELO PRAZO DE 05 DIAS, SOBPENA DE EXTINÇÃO; BEM COMO OS REQUERIDOS PARAMANIFESTAREM-SE ACERCA DOS REQUERIMENTOS FORMULADOSPELA PARTE AUTORA, NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS.

28) PROCESSO Nº : 024.09.519115-2 ADVOGADO: DR. JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR EOUTROSCLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVELREQUERENTE: ADRIANA FERREIA DE SOUZA REQUERIDO: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA.. DE TODO TEOR DA R. SENTENÇA DE ITEM 20 DOS AUTOS, QUEJULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL PARA O FIMCONDENAR A REQUERIDA CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA.. ASUBSTITUIR O GUARDA-ROUPA POR OUTRO IDÊNTICO NO PRAZODE ATÉ 30 (TRINTA) DIAS, PORÉM COM ACABAMENTO BRANCOAUTO-BRILHO, DEVENDO AINDA RECOLHER O GUARDA-ROUPAENTREGUE COM AS ESPECIFICAÇÕES ERRADAS NO MESMOMOMENTO DA TROCA. REJEITOU A PRETENSÃO DE DANOSMORAIS. EM CONSEQÜÊNCIA, DEU RESOLUÇÃO AO PROCESSO,COM EXAME DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I, DO CPC. SEMCUSTAS. SEM HONORÁRIOS, NA FORMA DO ART. 55, DA LJE.TRANSITADA ESTA EM JULGADO, FICA DESDE JÁ INTIMADA AEMPRESA REQUERIDA PARA QUE CUMPRA O DISPOSTO NESTASENTENÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DEACRÉSCIMO DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), NOS TERMOSDO ART. 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

29) PROCESSO Nº : 024.10.507945-3 ADVOGADO: DR. ALAOR DE QUEIROZ ARAUJO NETO;ADVOGADO: DR. FABIANO CABRAL DIAS; ADVOGADO: 12966-ESLEONARDO AMORIM SILVA E OUTROS; ADVOGADO: DRªLORENA RUBERTH GAUDIO CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVELREQUERENTE: ALAOR DE QUEIROZ ARAUJO NETOREQUERIDO: ELETROCITY COMERCIAL SUPERAUDIO LTDA.. SONY BRASIL LTDA.. TELEMATICA COMERCIO INDUSTRIA LTDADE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE ITEM 24 DOS AUTOS, QUE SEDEU POR CIENTE DA DESISTÊNCIA QUANTO À REQUERIDATELEMÁTICA; BEM COMO AS REQUERIDAS (ELETROCITY E SONY)PARA SE MANIFESTAREM ACERCA DO PEDIDO DE JULGAMENTOANTECIPADO E, EM CASO DE CONCORDÂNCIA, PARAAPRESENTAREM AS PEÇAS DE DEFESA, NO PRAZO DE QUINZE (15)DIAS.

30) PROCESSO Nº : 024.07.502711-2 ADVOGADO: 163B-ES JAVAN MENDONCA BESERRA; ADVOGADO:13777-ES SAMIA KARLA ORECHIO DE SOUZA E OUTRO


CLASSE: COBRANÇAREQUERENTE: VASSENA COMERCIO LTDA..REQUERIDO: CLARODE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE ITEM 62 DOS AUTOS; BEMCOMO PARA QUE, NO PRAZO CONJUNTO DE QUINZE (15) DIAS: APONTEM O TERMO FINAL DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO; E (B)PROMOVAM A JUNTADA DAS RESPECTIVAS MEMÓRIAS DECÁLCULO PARA COMPARAÇÃO. COM A RESPOSTA, SERÁPROFERIDA DECISÃO PARA HOMOLOGAR A MEMÓRIA DECÁLCULO QUE MELHOR SE IDENTIFIQUE COM AS DISPOSIÇÕESCONTIDAS NA SENTENÇA DE MÉRITO E ACÓRDÃO, FIXANDO-SEPRAZO PARA QUE A AUTORA PROMOVA O PAGAMENTO E,SOMENTE A PARTIR DE SUA VERIFICAÇÃO, EXCLUIR SEU NOMEDO CADASTRO NEGATIVO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO.

31) PROCESSO Nº : 024.10.503231-8 ADVOGADO: 15131-ES MARCELO CORDEIRO ALVARENGA;ADVOGADO: 10371-ES GUSTAVO SICILIANO CANTISANO EOUTROSCLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVELREQUERENTE: JALDES GONÇALVES DE ALMEIDAREQUERIDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DESAÚDE LTDA..DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE ITEM 24 DOS AUTOS.

32) PROCESSO Nº : 024.08.517559-8 ADVOGADO: 9294-ES FABIO ALEXANDRE FARIA CERUTTICLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVELREQUERENTE: JOSE EDUARDO LOPES GARCIA REQUERIDO: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA..CCE PARA QUE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, APRESENTE ACOMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO, NOS TERMOS EM QUEREQUERIDO EM ÍTEM 36/37.

33) PROCESSO Nº : 024.08.519015-8 ADVOGADO: 10507-ES FLAVIO ADORNETTI MARANINCHI EOUTROS; ADVOGADO: 13394-ES HENRIQUE EMANOEL DA SILVAANDRADE; ADVOGADO: 10856-ES BRUNO BORNACKI SALIMMURTA E OUTROCLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVELREQUERENTE: SANDRA SANTIAGO DA SILVAREQUERIDO: BANCO NOSSA CAIXA S.A. BANESTES S.A- BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOC.R.RONDINA & F.R.RONDINA LTDA-ME DA DESCIDA DOS AUTOS DO COLEGIADO RECURSAL,AGUARDANDO-SE MANIFESTAÇÃO PELO PRAZO DE 05 DIAS, SOBPENA DE EXTINÇÃO; BEM COMO OS REQUERIDOS PARAMANIFESTAREM-SE ACERCA DOS REQUERIMENTOS FORMULADOSPELA PARTE AUTORA, NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS.


SIMONNE INDUZZI DREWSESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VITÓRIA

LISTA AUDIÊNCIA AGOSTO/10 - CONTINUAÇÃO

JUIZ: MARIANNE JÚDICE DE MATTOS FARINAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: SIMONNE INDUZZI DREWS

PARA FINS DO ARTIGO 236 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E NAFORMA DO CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO, INTIMO OS ADVOGADOS A SEGUIRRELACIONADOS.

JANE MORAESJOÃO CEZAR SANDOVAL FILHOMORGAN SILVA BATALHAROQUE FELIX NICCHIORUBENS COSTA DOS SANTOS JUNIOR

1) PROCESSO Nº : 024.10.519099-5ADVOGADO: 16487-ES ROQUE FELIX NICCHIOCLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

REQUERENTE: VALDIRENE SOUZA BENTOREQUERIDO: BANCO BRADESCO S/A RECOVERY DO BRASIL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOSCREDITORIOS DE TODO TEOR DA R. DECISÃO DE ITEM 06 DOSAUTOS, QUE DEFERIU O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA; BEMCOMO PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA ODIA DEZOITO (18) DE AGOSTO DE 2010, ÀS 15:30 HORAS.

2) PROCESSO Nº : 024.10.519857-6 ADVOGADO: 10928-ES MORGAN SILVA BATALHACLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVELREQUERENTE: CELSO TEIXEIRA DE OLIVEIRAREQUERIDO: CPFL - CIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ DE TODO TEOR DA R. DECISÃO DE ITEM 06 DOS AUTOS, QUEDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA; BEM COMO PARA AAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA VINTE ESEIS (26) DE AGOSTO DE 2010, ÀS 14:00 HORAS.

3) PROCESSO Nº : 024.10.519183-7 ADVOGADO: 4452-ES JOAO CEZAR SANDOVAL FILHOCLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVELREQUERENTE: ISADORA EMILIA MENDEWALREQUERIDO: CIC - CENTRO INTEGRADO DE CURSOS DE TODO TEOR DA R. DECISÃO DE ITEM 06 DOS AUTOS, QUEINDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA; BEM COMO PARAA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIADEZENOVE (19) DE AGOSTO DE 2010, ÀS 09:30 HORAS.

4) PROCESSO Nº : 024.10.519909-5 ADVOGADO: 10862-ES JANE MORAESCLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVELREQUERENTE: HERCULES FERREIRA BORGESREQUERIDO: BANCO SANTANDER S/ADE TODO TEOR DA R. DECISÃO DE ITEM 06 DOS AUTOS, QUEDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA; BEM COMO PARA AAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA VINTE ESETE (27) DE AGOSTO DE 2010, ÀS 08:30 HORAS.

5) PROCESSO Nº : 024.10.519005-2ADVOGADO: 12880-ES RUBENS COSTA DOS SANTOS JUNIORCLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVELREQUERENTE: MOYSES SILVA PARDINREQUERIDO: BANCO DO BRASIL DE TODO TEOR DA R. DECISÃO DE ITEM 07 DOS AUTOS, QUEDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA; BEM COMO PARA AAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA DEZOITO(18) DE AGOSTO DE 2010, ÀS 10:00 HORAS.


SIMONNE INDUZZI DREWSESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1º. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO- PROCON

AV. PRINCESA ISABEL, 599 ED. MARÇO 5º ANDAR - CENTRO -VITÓRIA

CEP. 29010 - 361


JUÍZA DE DIREITO: DRª DANIELLE NUNES MARINHOESCRIVÃ JUDICIARIA: LILIANE COLNAGO SOARES

NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 014/99 DA EGRÉGIACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA E DA RESOLUÇÃO 004/2001 DOCONSELHO DA MAGISTRATURA DESTE ESTADO

INTIMO:

PROC.0240.902.3021-0REQUERENTE: GUSTAVO PERES DA HORAREQUERIDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURODPVAT S/ADRA. RENATA VARGAS ARAÚJODR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANOPARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 101, “ COM FULCRONO ARTIGO 57, DA LEI Nº 9.099/95, HOMOLOGO O ACORDO


ENTABULADO ÀS FLS. 94/97 POR SEUS ADVOGADOS COM PODERESPARA TANTO (FLS. 10 E 27), A FIM DE QUE PRODUZA SEUSJURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. POR VIA DE CONSEQÜÊNCIA,RESOLVO O MÉRITO NA FORMA DO ARTIGO 269, INCISO III, DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

PROC. 0241.052.0055-4REQUERENTE: RL FIENI MOVEIS E EQUIPAMENTOS PARAESCRITORIO-MEREQUERIDO: MAMPAR COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDADR. CARLOS LUIZ ZAGANELLI FILHOPARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 22/23, “ ANTE OEXPOSTO, VERIFICO QUE O CASO SUB JUDICE ACONSELHAAGUARDAR O CRIVO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA.”

PROC. 0241.051.2197-4REQUERENTE: SABRINA TORRESREQUERIDO: FAESA FACULDADE ESPIRITO SANTENSE DEADMINISTRAÇÃODR. FRANCISCO MACHADO NASCIMENTODRA. PATRÍCIA NUNES ROMANO TRISTÃO PEPINOPARA TOMAR CIÊNCIA DECISÃO DE FLS. 76/77, DETERMINANDOQUE SE OFICIE DIRETAMENTE AO SERASA PARA QUE, NO PRAZODE 24( VINTE E QUATRO) HORAS, SUSPENDA A NEGATIVAÇÃO DONOME DA REQUERENTE, BEM COMO A SUA PUBLICIDADE, E,AINDA, INFORME A ESTE JUÍZO, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, SEMANTÉM CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM A FAESA;APRESENTE-SE OS MOTIVOS QUE LEVARAM A INSCRIÇÃO EMCOMENTO, NELES SE INCLUINDO A INFORMAÇÃO DE ONDEEMANOU A ORDEM DE INSCRIÇÃO. ISSO, SOB PENA DE MULTADIÁRIA DE MIL REAIS PARA A HIPÓTESE DE DESCUMPRIMENTO, ACONTAR DA INTIMAÇÃO DESTA, NA FORMA DO ARTIGO 461, § 4 DOCPC.

PROC. 0241.050.8377-8REQUERENTE: EVANDRO SILVA DE OLIVEIRAREQUERIDO: SEGURADORA LIDER DE CONSÓRCIOS DO SEGURODPVATDR. FABIANO ROCHA ANDRADEDR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANOPARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 52, “ ASSIM, COM OPROPÓSITO DE SOLUCIONAR O CONFLITO DE INTERESSESSUBMETIDO AO CRIVO JURISDICIONAL, A QUALQUER TEMPO,BASEADO NO ARTIGO 57, DA LEI Nº 9.099/95, HOMOLOGO OSUPRACITADO ACORDO ENTABULADO ÀS FLS. 49/51, POR SEUSADVOGADOS COM PODERES PARA TANTO (FLS. 13 E 31), A FIM DEQUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. POR VIA DECONSEQÜÊNCIA, RESOLVO O MÉRITO NA FORMA DO ARTIGO 269,INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.”

PROC. 0240.701.4690-7REQUERENTE: OSMAR OLIVEIRA PINTOREQUERIDO: PARQUE AQUATICO THERMAS INTERNACIONAL DOESPIRITO SANTODRA. JAKELINE CAMPOS PINTOPARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 121, “ SEGUEDILIGÊNCIA BACEN JUD, SEM ÊXITO NO BLOQUEIO.”

PROC. 0240.900.5068-3REQUERENTE: DALTON LORDELLO DE CARVALHOREQUERIDO: ELEVADORES OTIS LTDADR. FABIANO LARANJA RIBEIROPARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 164, “ SEGUEDILIGÊNCIA BACEN JUD, SEM ÊXITO NO BLOQUEIO.”

PROC. 0241.050.8035-2REQUERENTE: CONJUNTO RESIDENCIAL VILLAGE CAMBURIREQUERIDO: MARLI PENHA CATARINA DE OLIVEIRADRA. ANA MARIA BARBOSA DE ANDRADE FELIPEPARA INFORMAR A DATA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO QUE FOI REDESIGNADA PARA O DIA 10 DE AGOSTODE 2010. ÀS 14:30 HORAS

PROC. 0241.051.9905-3REQUERENTE: LAURINDO BERGAMIMREQUERIDO: BANCO DAYCOVALDR. IVOMAR RODRIGUES GOMES JÚNIORPARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 29 “ DIANTE DASARGUMENTAÇÕES INICIAIS QUE FUNDAMENTAM O PEDIDO DETUTELA ANTECIPADA, HEI POR JURÍDICO E SALUTARDETERMINAR A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, PARA QUE

TRAGA AOS AUTOS, NO PRAZO DE 10 DIAS, A COMPROVAÇÃO DEQUE SEU NOME, EFETIVAMENTE, ENCONTRA-SE NEGATIVADOPOR CONTA DA RELAÇÃO QUE SERÁ AQUI DISCUTIDA.”

PROC. 0240.801.7759-5REQUERENTE: YGOR JUNQUEIRA BASTOSREQUERIDO: STOP PLAY COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DEELETRO-ELETRONICOSDR. LUCIANO GAMBARTE COELHOPARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 73, “ SEGUEDILIGÊNCIA BACEN JUD, SEM ÊXITO NO BLOQUEIO.”

PROC. 0241.051.1589-3REQUERENTE: DANNIEL JOSE VIEIRAREQUERIDO: BANESTE SEGUROS S/ADRA. NICOLLY PAIVA DA SILVADR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANOPARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 76 “ COM FULCRONO ARTIGO 57, DA LEI 9099/95, HOMOLOGO O PRESENTE ACORDOENTABULADO ÀS FLS. 42/44 PELAS PARTES, A FIM DE QUEPRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. POR VIA DECONSEQÜÊNCIA, RESOLVO O MÉRITO NA FORMA DO ARTIGO 269,INCISO III, DO CPC”

PROC. 0240.903.0208-4REQUERENTE: GLAÚCIA ARRIVABENIREQUERIDO: ADRIANA TRINDADE DE FREITASDR. LAECIO CARLOS GUIMARÃES PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 25 “ SEGUEDILIGÊNCIA BACEN JUD, SEM ÊXITO NO BLOQUEIO.”

PROC. 0241.051.6251-5REQUERENTE: DANIELLE CYPRIANO RENONREQUERIDO: FABAVI FACULDADE BATISTA DE VITÓRIADRA. ANGELA MARIA CYPRIANOPARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 22, “ ACOBERTADAPELA AUTORIZAÇÃO LEGAL INSERTE NO PARÁGRAFO ÚNICO, DOART. 135, DO CPC, DOU-ME POR SUSPEITA DE FUNCIONAR NOSPRESENTES AUTOS, POR MOTIVO DE FÔRO ÍNTIMO. REMETAM-SEOS AUTOS CONCLUSOS AO MM. JUIZ DE DIREITO DO 1º JUIZADOESPECIAL CÍVEL DE VITÓRIA/ES.”

PROC. 0241.051.8565-6REQUERENTE: CARLOTA HELENA COSER PINHEIROREQUERIDO: LETICIA DADALTO SPEIN PINHEIRODR. HELIO JOÃO PEPE DE MORAESPARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 51/52 “ ANTE OEXPOSTO, VERIFICO QUE O CASO SUB JUDICE, ACONSELHAAGUARDAR O CRIVO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA.”

PROC. 0240.801.0963-0REQUERENTE: LUANA BOTECHIAREQUERIDO: SONY BRASIL LTDADRA. MARCELA NUNES DE SOUZAPARA INFORMAR A DATA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO QUESE FARÁ REALIZAR NO DIA 17 DE AGOSTO DE 2010, ÀS 13:30HORAS.”

PROC. 0240.804.3456-6REQUERENTE: DYLSON DOS SANTOS CARONEREQUERIDO: LOJAS INSINUANTE LTDADR. EURICO DELANE P. PORTUGALPARA INFORMAR NOVO ENDEREÇO DA PARTE CONTRARIA NESTEJUÍZO.

PROC. 0241.050.9103-7REQUERENTE: ALEXANDRE RIBEIRO LOPES CRUZREQUERIDO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDADRA. ODETE DA PENHA GURTLERPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 74/75 “ ANTE OEXPOSTO, DIANTE DE UMA ANÁLISE QUE ESTÁ, INTIMAMENTE,RELACIONADA COM O EXAURIMENTO DOS TEMAS JURÍDICOS DEMÉRITO, ULTRAPASSANDO OS LIMITES ESTABELECIDOS PARA ACONCESSÃO DE MEDIDA LIMINAR, CUJO PROPÓSITO DEVE SER,APENAS, OBSTAR A POSSIBILIDADE DE GRAVE LESÃO, AQUITAMBÉM NÃO VISLUMBRADA, INDEFIRO O PLEITO DEANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.”

PROC. 0241.051.6927-0REQUERENTE: FERNANDO NASCIMENTO ZATTAREQUERIDO: UNIMED


DR. ADILSON DE ASSIS DA SILVAPARA INFORMAR A DATA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NODIA 09/09/2010, ÀS 14:30 HORAS.

PROC. 0241.000.5404-8REQUERENTE: ROSEMARY LIMA DE OLIVEIRAREQUERIDO: SEGURADOR LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURODPVATDR. RODRIGO OTTONI MESQUITA AMARANTEDR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANOPARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 61, “COM FULCRONO ARTIGO 57, DA LEI Nº 9.099/95, HOMOLOGO O ACORDOENTABULADO ÀS FLS. 58/60, POR SEUS ADVOGADOS COMPODERES PARA TANTO (FLS. 11 E 23), A FIM DE QUE PRODUZA SEUSJURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. POR VIA DE CONSEQÜÊNCIA,RESOLVO O MÉRITO NA FORMA DO ARTIGO 269, INCISO III, DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.”

PROC. 0241.051.2709-6REQUERENTE: CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL VINADEL MARREQUERIDO: LUCIENE CURVACHO VIDEIRA E OUTRODRA. RENATA GOES FURTADOPARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 44, “ COM FULCRONO ARTIGO 57, DA LEI 9099/95, HOMOLOGO O PRESENTE ACORDOENTABULADO A FLS. 39 PELAS PARTES, A FIM DE QUE PRODUZASEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. POR VIA DE CONSEQÜÊNCIA,RESOLVO O MÉRITO NA FORMA DO ARTIGO 269, INCISO III, DOCPC.”

PROC. 0241.051.5761-4REQUERENTE: CONDOMINIO DO EDIFÍCIO CARLOS BOZIREQUERIDO: RENATO SANTOS DIASDRA. BRENDA OLIVEIRA DAMASCENOPARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 36, “ TENDO EMVISTA A DESISTÊNCIA DA DEMANDA CONFORME FLS. 35. JULGOEXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 267, INCISO VIII, DO CPC.”

PROC. 0241.051.2461-4REQUERENTE: IZAQUI FERNANDES GOMES E OUTROREQUERIDO: MICROLINSDR. ANDRÉ LUIZ MALBAR DO NASCIMENTOPARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 38, “ COM FULCRONO ARTIGO 57, DA LEI Nº 9.099/95, HOMOLOGO O ACORDOENTABULADO ÀS FLS. 30 PELAS PRÓPRIAS PARTES, POR OCASIÃODA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A FIM DE QUE PRODUZA SEUSJURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. POR VIA DE CONSEQÜÊNCIA,RESOLVO O MÉRITO NA FORMA DO ARTIGO 269, INCISO III, DOCPC.”

PROC. 0241.051.0657-9REQUERENTE: MARIA CELITA TEIXEIRA DA GAMAREQUERIDO: ELI MOREIRA JUNQUILHO E OUTRODR. VINICIUS PINHEIRO DE SANT ANNAPARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 38, “ COMPULSANDOOS AUTOS, VERIFICO O INGRESSO DA PETIÇÃO DE FL. 34, PORINTERMÉDIO DA QUAL A PARTE AUTORA REQUER A DESISTÊNCIADA AÇÃO. DITO ISSO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃODO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPC.”

PROC. 0241.050.5793-9REQUERENTE: JOACIR ALVES BATISTAREQUERIDO: BANESCAIXA CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOSEMPREGADOS DO SISTEMA FIDRA. MICHELLE VAZ FIDALGO PIMENTELPARA TOMAR CIÊNCIA DA ASSENTADA DE FLS. 40, “ POSTO ISTOJULGO EXTINTO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO MÉRITO COM BASENO ARTIGO 267, INCISO VIII, DO CPC.”

PROC. 0241.051.5337-3REQUERENTE: CONDOMINIO DO EDIFÍCIO HAWAI E CARIBEREQUERIDO: MARCO AURELIO SANTOS DE ARAUJODR. HUGO FELIPE LONGO DE SOUZAPARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 34, “ TENDO EMVISTA A DESISTÊNCIA DA DEMANDA CONFORME FLS. 33. JULGOEXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 267, INCISO VIII, DO CPC.”

PROC. 0241.000.1503-1REQUERENTE: JOÃO RAFAEL HERNANDES VAZREQUERIDO: SEGURADOR LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURODPVAT E OUTRO

DR. RODRIGO OTTONI M. AMARANTEDR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANOPARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 66, “COM FULCRONO ARTIGO 57, DA LEI Nº 9.099/95, HOMOLOGO O ACORDOENTABULADO ÀS FLS. 64/65, POR SEUS ADVOGADOS COMPODERES PARA TANTO (FLS. 10 E 24), A FIM DE QUE PRODUZA SEUSJURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. POR VIA DE CONSEQÜÊNCIA,RESOLVO O MÉRITO NA FORMA DO ARTIGO 269, INCISO III, DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.”

PROC. 0241.000.5306-5REQUERENTE: JOÃO DE ALMEIDAREQUERIDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURODPVATDR. RODRIGO OTTONI M. AMARANTEDR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANOPARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 46, “COM FULCRONO ARTIGO 57, DA LEI Nº 9.099/95, HOMOLOGO O ACORDOENTABULADO ÀS FLS. 44/45, POR SEUS ADVOGADOS COMPODERES PARA TANTO (FLS. 10 E 21), A FIM DE QUE PRODUZA SEUSJURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. POR VIA DE CONSEQÜÊNCIA,RESOLVO O MÉRITO NA FORMA DO ARTIGO 269, INCISO III, DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.”

PROC. 0240.801.5254-9REQUERENTE: GINA DUARTE VIEIRAREQUERIDO: DARCY NUNES DE SOUZA E OUTRODR. ROBERTO FERREIRA DA CONCEIÇÃO RIBEIROPARA INFORMAR NOVO ENDEREÇO DA PARTE CONTRARIA A ESTEJUÍZO.

PROC. 0240.702.1326-9REQUERENTE: MARCOS CESAR CAMPOS GONÇALVESREQUERIDO: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/ADRA. FLAVIA AQUINO DOS SANTOS PARA TOMAR CIÊNCIA DO OFÍCIO DE FLS. 119/120.

PROC. 0241.051.1905-1REQUERENTE: LAURENI RODRIGUES ROCHA E OUTROREQUERIDO: CELLULAR ONE ( PASSAMANI E SOUZA LTDA) – ME EOUTRODR. LEONARDO AMORIM SILVAPARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 57, “ COM FULCRONO ARTIGO 57, DA LEI 9099/95, HOMOLOGO O PRESENTE ACORDOENTABULADO ÀS FLS. 29/30 PELAS PARTES, PARA QUE PRODUZASEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. POR VIA DE CONSEQÜÊNCIA,RESOLVO O MÉRITO NA FORMA DO ARTIGO 269, INCISO III, DOCPC.”

COMARCAS DETERCEIRA ENTRÂNCIA

COMARCA DE ARACRUZ

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DA COMARCA DE ARACRUZ

LISTA Nº 083/10

JUIZ DE DIREITO: DR. RODRIGO CARDOSO FREITASPROMOTOR DE JUSTIÇA: DRª SABRINA COELHO FARJADOCHEFE DE SECRETARIA: ELSON JOSÉ FORECCHI DE OLIVEIRA


DR. FRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRADR. NILO BARRIOLA QUINTEROSDR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRADR. JOÃO DOS SANTOS OLIVEIRA


DRª TYARA ORLANDO CARVALHODRª HELEUSA VASCONCELOS BRAGA SILVADRª PAOLA CARDOSO BABILONDRª LEUZANA MARIA DE ASSUNÇÃO MIRANDADR. RONALDO SANTOS COSTA DR. RAFAEL ALVES ROSELLIDR. ANDRÉ SILVA ARAUJODRª JULIANA COUTINHO PIOLDR. ODAIR NOSSA SANT’ANADR. CHAIM FERREIRA FARAGEDR. PAULO OSCAR NEVES MACHADODR. EDUARDO GARCIA JUNIORDRª HELEUSA VASCONCELOS BRAGA SILVADR. FRANCISCO GUILHERME MARIA APOLÔNIO COMETTIDR. DOLIVAR GONÇALVES JUNIORDRª JOANI BARBI BRUMILLERDR. ADYR RODRIGUES DE OLIVEIRADR. FABRÍCIO PIASSI COSTADRª LETÍCIA AMORIM DE AMARAL RUGGIERODR. MARCOS ROGÉRIO FERREIRA PATRÍCIODRª LUZIA TONONDR. WELLINGTON RIBEIRO VIEIRA

DR. FRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRACARTA PRECATÓRIA Nº 00610004953-2 (PROCESSO DE ORIGEM Nº024930035472)PARTES: BANDES- BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ES X LUCIAHELENA VANDEKOKEN GONÇALVESFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 28, CUJOTEOR É O SEGUINTE: “O ILUSTRE PATRONO DO REQUERENTENÃO ESCLARECEU A QUEM DEVERÃO SER ENTREGUES OS BENS,EM EXISTINDO. NATURALMENTE QUE A CONVERSÃO EMPECÚNIA NÃO TRAZ ESSA DIFICULDADE. TODAVIA O PRIMEIROCOMANDO É A ENTREGA DOS “BENS”. POR ISSO, RENOVE-SE AINTIMAÇÃO DE FLS. 18”.

DR. NILO BARRIOLA QUINTEROSAUTOS 00609007349-2 - AÇÃO DE COBRANÇAPARTES: RAFAEL ANTÔNIO FRACALOSSI X MAPFRE- VERA CRUZVIDA E PREVIDÊNCIA S/A E OUTROFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 159, CUJOTEOR É O SEGUINTE: “TENDO EM VISTA A ALEGAÇÃO DEILEGITIMIDADE ATIVA, INTIME-SE O AUTOR PARA ESCLARECER ARESPEITO DO SEU GRAU DE PARENTESCO COM A FALECIDA SRA.MARIA DA GLÓRIA SCARPATI, BEM COMO ACERCA DA EXISTÊNCIADE HERDEIROS LEGAIS, SEGUNDO A ORDEM DE VOCAÇÃOHEREDITÁRIA, NO PRAZO DE 05 DIAS”.

DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRADR. JOÃO DOS SANTOS OLIVEIRAAUTOS 00608006505-2- AÇÃO DE COBRANÇAPARTES: EDESER FRANCISCO PIROLA X BANCO BANESTES S/AFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 229-V, CUJOTEOR É O SEGUINTE: “INTIMEM-SE AS PARTES PARAMANIFESTAÇÃO QUANTO AOS DOCUMENTOS DE FLS. 219/223 E227/229, NO PRAZO DE DEZ DIAS”.

DRª TYARA ORLANDO CARVALHODRª HELEUSA VASCONCELOS BRAGA SILVAAUTOS 00610002280-2 - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUALPARTES: ANTÔNIO CARLOS SANTOS DA SILVA X BANCO ITAUCARDS/AFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 147, CUJOTEOR É O SEGUINTE: “INTIMEM-SE AS PARTES PARA SEMANIFESTAREM QUANTO AO INTERESSE NA PRODUÇÃO DEOUTRAS PROVAS, NO PRAZO DE 10 DIAS”.

DRª PAOLA CARDOSO BABILONDRª LEUZANA MARIA DE ASSUNÇÃO MIRANDAAUTOS 00608003520-4 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOPARTES: CONTAUTO ADMINISTRAÇÃO E CONSÓRCIOS LTDA.. XCRISHTOPHER BALBIFINALIDADE:TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 121, CUJOTEOR É O SEGUINTE: “INTIME-SE A PARTE PARA MANIFESTAÇÃOQUANTO A CERTIDÃO DE FL. 120-V, NO PRAZO DE DEZ DIAS”.

DR. ANDRÉ SILVA ARAUJOAUTOS 00609002440-4- AÇÃO DE COBRANÇAPARTES: EDINEIA PRALON MARTINELLI X CAIXA SEGUROSFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 170, CUJOTEOR É O SEGUINTE: “TENDO EM VISTA AS RAZÕES

APRESENTADAS ÀS FLS. 158/160, FIXO OS HONORÁRIOS PERICIAISNO VALOR DE R$ 3.000,00 INDICADOS PELA SRª. PERITA,DEVIDAMENTE JUSTIFICADOS PELA RELEVÂNCIA DA ATIVIDADE.INTIME-SE O REQUERIDO PARA DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS NOPRAZO DE 15 DIAS”.

DR. RONALDO SANTOS COSTA DR. RAFAEL ALVES ROSELLIDR. ANDRÉ SILVA ARAUJOAUTOS 00609000997-5 - AÇÃO DE COBRANÇAPARTES: MIKAELA PEREIRA FRANCISCO X SEGURADORA LÍDERDOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/AFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 131, CUJOTEOR É O SEGUINTE: “INTIMEM-SE AS PARTES PARA TOMAREMCIÊNCIA E SE MANIFESTAREM A RESPEITO DO LAUDO PERICIALDE FL. 129, NO PRAZO DE 10 DIAS”.

DRª JULIANA COUTINHO PIOLDR. ODAIR NOSSA SANT’ANAAUTOS 00605004145-5 -AÇÃO DE EXECUÇÃOPARTES: MARIA LUCIA DE OLIVEIRA REIS X FEDERAL DE SEGUROSS/AFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 269, CUJOTEOR É O SEGUINTE: “OFICIE-SE À SECRETARIA DA RECEITAFEDERAL SOLICITANDO A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDADA EXECUTADA REFERENTES AOS ÚLTIMOS TRÊS EXERCÍCIOS. NAMESMA OPORTUNIDADE, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA DIZERSE POSSUI INTERESSE NA MANUTENÇÃO DA PENHORA, NO PRAZODE 10 DIAS”.

DR. CHAIM FERREIRA FARAGEAUTOS 00608006472-5- AÇÃO DE COBRANÇAPARTES: JOSÉ MENDES LUCAS E OUTRO X BANCO DO BRASIL S/AFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 208, CUJOTEOR É O SEGUINTE: “INTIME-SE PARA RESPOSTA ÀIMPUGNAÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS”.

DR. MARIO JORGE MARTINS PAIVADRª SILVANA GALAVOTTI PAIVAAUTOS 00603002695-6 - AÇÃO MONITÓRIA (FASE DE EXECUÇÃO)PARTES: DISTRIBUIDORA CAITE DE BEBIDAS LTDA.. X MAURÍCIODE ALMEIDA PASSOSFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 147-V, CUJOTEOR É O SEGUINTE: “INTIME-SE PARA REGULAR ANDAMENTOAO FEITO, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO”.

DR. PAULO OSCAR NEVES MACHADODR. EDUARDO GARCIA JUNIORDRª HELEUSA VASCONCELOS BRAGA SILVAAUTOS 00609005021-9 - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUALPARTES: PILLARES MAD E MAT DE CONSTRUÇÃO LTDA.. X BANCOITAUCARD S/AFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 179, CUJOTEOR É O SEGUINTE: “INTIME-SE A PARTE PARA ESPECIFICAÇÃODE PROVAS, NO PRAZO DE DEZ DIAS, JUSTIFICANDO APERTINÊNCIA COM OS PONTOS CONTROVERTIDOS”.

DR. FRANCISCO GUILHERME MARIA APOLÔNIO COMETTIDR. DOLIVAR GONÇALVES JUNIORAUTOS 00610002847-8- AÇÃO REINTEGRATÓRIAPARTES: NICANOR COSTA X LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA COSTA EOUTRO FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FL.100/101, CUJO TEOR É O SEGUINTE: “CUIDAM OS AUTOS DE AÇÃOAJUIZADA POR NICANOR COSTA EM FACE DE LUIZ CLAUDIO DEALMEIDA COSTA E LOURDES BELO COSTA, CONFORME INICIAL DEFLS. 02/14, ONDE PRETENDE A REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE UMACASA COM ÁREA DE 72,17M² (SETENTA E DOIS METROS EDEZESSETE METROS QUADRADOS), CRAVADA NO TERRENOURBANO SITUADO NA RUA PRIMEIRO DE MAIO, BAIRRO VILANOVA, ARACRUZ/ES, MEDINDO 254,00M² (DUZENTOS ECINQUENTA E QUATRO METROS QUADRADOS). EM SÍNTESE,ALEGA O REQUERENTE QUE É PROPRIETÁRIO DO REFERIDOIMÓVEL E QUE, NO ANO DE 1994, O CEDEU A TÍTULO DECOMODATO VERBAL PARA OS DEMANDADOS, SEU FILHO LUIZCLAUDIO E A ESPOSA LOURDES, RESIDIREM POR DETERMINADOPERÍODO. O REQUERENTE, AINDA, ALEGOU QUE, EM 2004, APÓS OFALECIMENTO DE SUA ESPOSA, SOLICITOU A DESOCUPAÇÃO DOIMÓVEL PARA A REALIZAÇÃO DE INVENTÁRIO EREGULARIZAÇÃO PERANTE ÀS AUTORIDADES FISCAIS, SENDORECUSADA PELOS REQUERIDOS. DIANTE DE TAIS ALEGAÇÕES,OBSERVA-SE QUE SE TRATA DE INEQUÍVOCA POSSE VELHA, OU


SEJA, EXERCIDA HÁ MAIS DE ANO E DIA. O DEFERIMENTO DELIMINAR EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, QUE POSSUIRITO ESPECIAL, EXIGE O ATENDIMENTO DOS REQUISITOSDISPOSTOS NO ART. 927 DO CPC. ENTRETANTO, COMO É CEDIÇO,QUANDO SE TRATA DE POSSE VELHA, ALÉM DOS REQUISITOS DOARTIGO SUPRACITADO, É NECESSÁRIO TAMBÉM PRESENCIAR OSELENCADOS NO ART. 273 DO MESMO DIPLOMA PROCESSUAL.NESSE SENTIDO, O REQUERENTE NÃO DEMONSTROUCLARAMENTE OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDAPLEITEADA. NÃO VERIFICO NOS AUTOS A EXISTÊNCIA DOFUNDADO RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCILREPARAÇÃO, PARA CONCESSÃO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA,VEZ QUE OS REQUERIDOS JÁ EXERCEM POSSE SOBRE O IMÓVELHÁ MAIS DE 16 (DEZESSEIS) ANOS. VALE LEMBRAR QUE O DANOIRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO, EXIGIDO PELO ART. 273DO CPC DEVE SER ATUAL, OU SEJA, DEVE ESTAR NA IMINÊNCIADE ACONTECER, SITUAÇÃO QUE, A PRINCÍPIO, NÃO SE VERIFICA,EIS QUE A POSSE EXERCIDA PELOS REQUERIDOS JÁ REMONTA HÁMUITOS ANOS. ISSO POSTO, INDEFIRO A MEDIDA LIMINARPLEITEADA. INTIMEM-SE A TODOS DESTA DECISÃO E,ESPECIFICAMENTE QUANTO AO REQUERENTE, PARA RÉPLICA, NOPRAZO DE 10 DIAS”.

DRª JOANI BARBI BRUMILLERAUTOS 00608004046-9 -AÇÃO MONITÓRIAPARTES: CONTREX SERVIÇOS LTDA.. X MCA MANUTENÇÃO EMONTAGEM INDUSTRIAL LTDA..FINALIDADE: PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, EFETUAR OPAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 16.713,54, CONFORME DESPACHODE FL. 117.

DR. ADYR RODRIGUES DE OLIVEIRADR. FABRÍCIO PIASSI COSTADRª LETÍCIA AMORIM DE AMARAL RUGGIERODR. MARCOS ROGÉRIO FERREIRA PATRÍCIO AUTOS 00608005281-1 - AÇÃO ORDINÁRIAPARTES: EUZIR HELENA DOS REIS SILVA X ARISTIDES DOS REISFILHO E OUTROFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 203, CUJOTEOR É O SEGUINTE: “TENDO EM VISTA A ADEQUAÇÃO DEPAUTA, REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA06/10/2010, ÀS 15:00 HORAS. INTIMEM-SE”.

DRª LUZIA TONONAUTOS 00610004483-0- AÇÃO INDENIZATÓRIAPARTES: LUZIA TONON X LELIANY FERREIRA PINTOFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 18, CUJOTEOR É O SEGUINTE: “TENDO EM VISTA A ADEQUAÇÃO DEPAUTA, REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA30/09/2010, ÀS 14:00 HORAS. INTIMEM-SE.

DR. WELLINGTON RIBEIRO VIEIRAAUTOS 00605002782-7 -AÇÃO REINTEGRATÓRIAPARTES: MARIA AUGUSTA SANTANNA X MARIA DAS GRAÇAS DESOUZAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 226, CUJOTEOR É O SEGUINTE: “EM QUE PESE A COMPROVAÇÃO DAABERTURA DO INVENTÁRIO, QUEDOU-SE OMISSO O REQUERENTEQUANTO A APRESENTAÇÃO DO TERMO DE INVENTARIANTE E,NOTADAMENTE, COM RELAÇÃO A COMPROVAÇÃO DATRAMITAÇÃO DO PROCESSO DE INVENTÁRIO ATÉ A PRESENTEDATA, POIS, COMO É CEDIÇO, COM A PARTILHA EXTINGUE-SE OESPÓLIO. INTIME-SE O SENHOR ELISEU GERARDINE SANTANAPARA ATENDIMENTO AO PRESENTE DESPACHO NO PRAZO DE 10DIAS”.

ARACRUZ/ES, 26 DE JULHO DE 2010.

ELSON JOSÉ FORECCHI DE OLIVEIRACHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE ARACRUZ

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

JUIZ DE DIREITO: GLÍCIA MÔNICA DORNELA ALVES RIBEIROPROMOTOR DE JUSTIÇA: LUCIANA ALMADA DE MAGALHÃESFARIAS CHAMOUN

CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTA: APARECIDA HOLZESPÍNDULA

LISTA 39-07-2010

ADVOGADO INTIMADO

DR ANDRESSA PARANHOS POLESI CELESTINODR CHAIM FERREIRA FARAGE

APURAÇÃO DE INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA º 006100012340REQUERENTE: COMISSÁRIOS DA INFÃNCIAREQUERIDO: JULIANO BROETTOINTIMO: DR ANDRESSA PARANHOS POLESI CELESTINO PARACIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA PARA 7 DE OUTUBRO DE 2010 ÀS 14 HORAS.

ADOÇÃO º 006090003036REQUERENTE: I. L. C. E OUTROREQUERIDO: C. G. C. INTIMO: DR CHAIM FERREIRA FARAGE PARA CIÊNCIA DAAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARADIA 21 DE SETEMBRO DE 2010 ÀS 14 HORAS.

ARACRUZ/ES, 26 DE JULHO DE 2010

APARECIDA HOLZ ESPÍNDULACHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ARACRUZ


O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR BRAZARISTÓTELES DOS REIS, MERITÍSSIMO JUIZ DEDIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DACOMARCA DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, EUSANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃOCONFERIDAS E,

CONSIDERANDO QUE A LEI DE ORGANIZAÇÃOJUDICIÁRIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (LEICOMPLEMENTAR N.º 234, DE 19.04.2002) DETERMINA QUEANUALMENTE SE PROCEDA À INSPEÇÃO JUDICIÁRIA;

CONSIDERANDO QUE A REALIZAÇÃO DESTASINSPEÇÕES VISA A REGULARIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS, BEMCOMO A FISCALIZAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL PRESTADAPELO ESTADO, SOB RESPONSABILIDADE DESTA SERVENTIA,CONFORME ART. 48, VI, DO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃOJUDICIÁRIA;

RESOLVE:

1) PROCEDER À INSPEÇÃO JUDICIAL NO JUIZADOESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ARACRUZ, COM INÍCIO ÀS 10:00HORAS DO DIA 02 (DOIS) DE AGOSTO (08) DE 2010 (DOIS MIL EDEZ) E TÉRMINO QUANDO INSPECIONADOS TODOS OS AUTOS EMTRÂMITE NESTA VARA;

2) DETERMINAR AO SR. CHEFE DE SECRETARIA QUEREQUISITE A DEVOLUÇÃO DE TODOS OS PROCESSOS QUE SEENCONTRAM FORA DO CARTÓRIO, FAZENDO LEVANTAMENTOMINUCIOSO ATRAVÉS DOS LIVROS PRÓPRIOS, COM EXCEÇÃO DOSQUE ESTIVEREM EM GRAU DE RECURSO, BEM COMO AQUELES EMQUE AS PARTES JÁ TENHAM SIDO INTIMADAS PARA EVENTUALMANIFESTAÇÃO E CUJO PRAZO AINDA ESTEJA EM CURSO;

3) DETERMINAR QUE A PARTIR DO INÍCIO DA INSPEÇÃONENHUM PROCESSO, SAIRÁ DO CARTÓRIO COM CARGA, ANTES DECONCLUSOS PARA OS FINS DESTA PORTARIA;

4) DETERMINAR QUE AS ATIVIDADES DO CARTÓRIODURANTE A INSPEÇÃO SE PROCEDAM DE FORMA NORMAL,INCLUSIVE, NO TOCANTE AO ATENDIMENTO A ADVOGADOS,PARTES E INTERESSADOS E NA CONTAGEM DE PRAZOS, BEM


COMO A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS NAS DATASDETERMINADAS;

5) DETERMINAR AO SR. CHEFE DE SECRETARIA QUE SEPROCEDA AO INVENTÁRIO DE TODOS OS BENS E VALORES QUEESTÃO SOB A GUARDA DA SERVENTIA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA)DIAS, IDENTIFICANDO SUA VINCULAÇÃO AO PROCESSORESPECTIVO;

6) DETERMINAR AO SR. CHEFE DE SECRETARIA, QUE EMCASO DE NÃO DEVOLUÇÃO DOS AUTOS NOS TERMOS DO ITEM "2",NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, DEVERÁ SER DE IMEDIATOEXPEDIDO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO COMOBSERVÂNCIA DO CUMPRIMENTO EM CARÁTER DE URGÊNCIA;

7) DETERMINAR O ENCAMINHAMENTO DE CÓPIA DESTAAO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTEDO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, AO EXCELENTÍSSIMOSENHOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA, AO EXCELENTÍSSIMOSENHOR DESEMBARGADOR SUPERVISOR DOS JUIZADOSESPECIAIS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOS, AOEXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO COORDENADOR DOSJUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ÀPROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA, AO EXCELENTÍSSIMOSENHOR PROMOTOR CHEFE DO ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICODESTA COMARCA, AO DOUTO REPRESENTANTE DA ORDEM DOSADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DE ARACRUZ -, E ÀDEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL;

8) DETERMINAR A PUBLICAÇÃO DESTA PORTARIA NODIÁRIO DA JUSTIÇA E QUE A MESMA SEJA AFIXADA NO ÁTRIO DOFÓRUM PARA QUE DELA TOMEM CONHECIMENTO OSINTERESSADOS.

DADA E PASSADA NESTA CIDADE E COMARCA DEARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 19 (DEZENOVE) DIASDO MÊS DE JULHO (07) DO ANO DE DOIS MIL E DEZ (2010).

BRAZ ARISTÓTELES DOS REISJUIZ DE DIREITO

COMARCA DE CACHOEIRODE ITAPEMIRIM

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 2ª VARA CÍVEL

FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO, AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRROINDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550


Nº DO PROCESSO: 11090136893 AÇÃO: USUCAPIÃO REQUERENTE: DEILSON MIRANDA E CARVALHOREQUERIDO:

MM. JUIZ(A) DE DIREITO DA CACHOEIRO DEITAPEMIRIM - 2ª VARA CÍVEL DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO, DR. GEORGE LUIZ SILVAFIGUEIRA, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEIETC.

FINALIDADE: DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE OPRESENTE EDITAL VIREM QUE FICA(M) DEVIDAMENTE CITADO(S)OS RÉUS AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS, DE TODOSOS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO PARA, QUERENDO, OFERECERCONTESTAÇÃO .

BEM O AUTOR POSSUI UMA ÁREA DE TERRENO URBANOCOM 200,00M², MEDINDO DEZ METROS 10,00M² DE FRENTE E DEFUNDOS POR 20,00M² EM CADA UMA DAS LINHAS LATERAIS,CONFRONTANDO COM A FRENTE PELA REFERIDA RUA GILSONLESQUEVES, FUNDOS COM UM BECO PÚBLICO, LADO DIREITOCOM SIDNEY GOMES DE SOUZA E LADO ESQUERDO COMELIMÁRIO VIANA CARVALHO, SITUADA NA RUA GILSON

LESQUEVES, 81, BAIRRO MONTE BELO, CACHOEIRO DEITAPEMIRIM/ES; TENDO UMA PEQUENA CASA RESIDENCIAL.

ADVERTÊNCIAS A) PRAZO: O PRAZO PARA CONTESTAR APRESENTE AÇÃO É DE 15 (QUINZE) DIAS, FINDA A DILAÇÃOASSINADA PELO JUIZ;

B) REVELIA: NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO,PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS PELA PARTE REQUERIDA COMOVERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA INICIAL, SALVO NO QUEDIZ RESPEITO AOS DIREITOS INDISPONÍVEIS.

DESPACHO: FL: 18 E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,


CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 27/07/2010

POLIANA DOS SANTOS FRAGACHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTA

AUT. PELO ART. 128 DO CÓDIGO DE NORMAS

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Nº DO PROCESSO: 11080111765 AÇÃO: USUCAPIÃO REQUERENTE: HELENA LOVATO, RENATO REGIANI, VAGNERREGIANI, VANESSA REGIANI, ROSELI REGIANI E TIAGOREGIANIREQUERIDO:


FINALIDADE DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE OPRESENTE EDITAL VIREM QUE FICA(M) DEVIDAMENTE CITADO(S)O CONFRONTANTE JOSÉ JOAQUIM COUTO, ATUALMENTE EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, DE TODOS OS TERMOS DAPRESENTE AÇÃO PARA, QUERENDO, OFERECER CONTESTAÇÃO .

BEM AREA DE TERRENO COM CEM METROSQUADRADOS, MEDINDO DEZ METROS DE FRENTE E DE FUNDOSPOR DEZ METROS EM CADA UMA DAS LATERAIS, SITUADA NA RUAGODOFREDO ADVERCI, BAIRRO MONTE CRISTO, NESTA CIDADE,CONFRONTANDO PELA FRENTE COM ANDREA DO CARMO E SILVAE UMA SERVIDAO, FUNDOS COM JOSE JOAQUIM COUTO, LADODIREITO COM JOEL POPPE E LADO ESQUERDO COM JOSÉJOAQUIM COUTO.

ADVERTÊNCIASA) PRAZO: O PRAZO PARA CONTESTAR APRESENTE AÇÃO É DE 15 (QUINZE) DIAS, FINDA A DILAÇÃOASSINADA PELO JUIZ;


DESPACHO: FL: 37VERSO. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,





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Nº DO PROCESSO: 11080055806 AÇÃO: USUCAPIÃO REQUERENTE: DOMINGOS CARRICOREQUERIDO:


FINALIDADE DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE OPRESENTE EDITAL VIREM QUE FICA(M) DEVIDAMENTE CITADO(S)O ANTIGO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL, GILBERTO MACHADO,ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, DE TODOS OSTERMOS DA PRESENTE AÇÃO PARA, QUERENDO, OFERECERCONTESTAÇÃO .

BEM UMA ÁREA DE TERRENO COM QUATROCENTOS ETRINTA E SEIS METROS QUADRADOS E SESSENTA E QUATRODECÍMETROS QUADRADOS (435,64M²), MEDINDO VINTE E TRÊSMETROS (23,00M) DE FRENTE, VINTE E TRÊS METROS E DEZCENTÍMETROS (23,10M) DE FUNDOS, DEZESSETE METROS EQUARENTA CENTÍMETROS (17,40M) DO LADO DIREITO E VINTEMETROS E QUARENTA CENTÍMETROS (20,40M) DO LADOESQUERDO, SITUADA NA RUA DINORAH DE A. MACHADO, BAIRROCAMPO LEOPOLDINA, NESTA CIDADE, CONFRONTANDO PELAFRENTE COM A REFERIDA RUA DINORAH DE A. MACHADO,FUNDOS COM REINALDO MENDES DE SOUZA, LADO DIREITOCOM ALDAIR MELLO E LADO ESQUERDO COM JORGE MESSIAS

ADVERTÊNCIAS A) PRAZO: O PRAZO PARA CONTESTAR APRESENTE AÇÃO É DE 15 (QUINZE) DIAS, FINDA A DILAÇÃOASSINADA PELO JUIZ;


DESPACHOFL: 19 E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,





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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO4ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM


AÇÃO DE USUCAPIÃO - PROCESSO Nº 011100050159REQUERENTE: MARIA HELENA MATHIAS

O DOUTOR EVANDRO COELHO DE LIMA, MM.JUIZ DE DIREITO DA 4º VARA CÍVEL ECOMERCIAL DA COMARCA DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

CITA OS INTERESSADOS INCERTOS E/OU AUSENTESPARA CONHECIMENTO DA AÇÃO SUPRAMENCIONADA, UMA ÁREADE TERRENO COM DUZENTOS E QUARENTA METROSQUADRADOS(240,00M2), MEDINDO 12,00 M (DOZE METROS) DEFRENTE E 20,00 (VINTE METROS) DE FUNDOS EM CADA UMA DASLINHAS LATERAIS, TENDO COMO CONFRONTANTES: FRENTE COMA REFERIDA RUA JACINTO PICOLI DE JESUS; FUNDOS COM ARESIDÊNCIA DE ISMAEL FERNANDO DA SILVA; LADO DIREITOCOM A RESIDÊNCIA DE BRAZ ZAGOTTO; LADO ESQUERDO COM ARESIDÊNCIA DE CLÁUDIO GIOVANI GOMES AFONSO, TODOS COMENDEREÇO NA RUA JACINTO PICOLI, BAIRRO VILA RICA,CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

OBJETIVO: PARA CONTESTAREM EM 15 DIAS, CONTADOSA PARTIR DO PRAZO DE 30 DIAS DESTE EDITAL, SOB PENA DEREVELIA.

ADVERTÊNCIA: NÃO CONTESTANDO, PRESUMIR-SE-ÃOVERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELA PARTE AUTORA(ART. 285 DO CPC).

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM-ES, AOS TREZE DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DEDOIS MIL E DEZ. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O ESCREVI ESUBSCREVO.

CRISTINA MARIA MENDES SOBREIRA FERREIRAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

AUTOR. PROV. 01/98 DA ECGJ/ES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO4ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM


AÇÃO DE USUCAPIÃO - PROCESSO Nº 011100097838REQUERENTE: JOSE ROBERTO DIAS E OUTRO

O DOUTOR EVANDRO COELHO DE LIMA, MM.JUIZ DE DIREITO DA 4º VARA CÍVEL ECOMERCIAL DA COMARCA DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

CITA OS INTERESSADOS INCERTOS E/OU AUSENTESPARA CONHECIMENTO DA AÇÃO SUPRAMENCIONADA, UM ÁREADE TERRENO COM DUZENTOS E QUATORZE METROSQUADRADOS E CINQUENTA E SETE DECIMETROSQUADRADOS(214,57 M²) MEDINDO OITO METROS E CINQUENTACENTIMETROS (8,50M) DE FRENTE, NOVE METROS E DEZCENTIMETROS (9,10M) DE FUNDOS, PELO LADO DIREITO, UMALINHA COM TRÊS SEGMENTOS: O PRIMEIRO COM OITO METROS EOITENTA E SETE CENTÍMETROS, O SEGUNDO COM DOIS METROSE NOVENTA CENTÍMETROS (2,90M), E O TERCEIRO COM TREZEMETROS E TRINTA E OITO CENTÍMETROS (13,38M), E PELO LADOESQUERDO, UMA LINHA COM DOIS SEGMENTOS, O PRIMEIRO COMOITO METROS E OITENTA E TRÊS CENTÍMETROS (8,83M) E OSEGUNDO COM TREZE METROS E SESSENTA E UM CENTÍMETROS(13,61M), SITUADO NA RUA MACHADO DE ASSIS, Nº 21, BAIRRO SÃOLUIZ GONZAGA, NESTA CIDADE, CONFRONTANDO PELA FRENTEA RUA MACHADO DE ASSIS, FUNDOS COM PEDRO TURINI, LADODIREITO COM LÚCIO GUILHERME DE OLIVEIRA E CARMEM LÚCIADE OLIVEIRA E LADO ESQUERDO COM LUIZA GUILHERME DEOLIVEIRA

OBJETIVO: PARA CONTESTAREM EM 15 DIAS, CONTADOSA PARTIR DO PRAZO DE 30 DIAS DESTE EDITAL, SOB PENA DEREVELIA.

ADVERTÊNCIA: NÃO CONTESTANDO, PRESUMIR-SE-ÃOVERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELA PARTE AUTORA(ART. 285 DO CPC).

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM-ES, AOS TREZE DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DEDOIS MIL E DEZ. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O ESCREVI ESUBSCREVO.

CRISTINA MARIA MENDES SOBREIRA FERREIRAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

AUTOR. PROV. 01/98 DA ECGJ/ES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO3ª VARA CRIMINAL (ANEXO) DA COMARCA DE CACHOEIRO DE

ITAPEMIRIM


JUÍZA SUBSTITUTA: DRª. KELLY KIEFERPROMOTOR: DR PAULO SERGIO MOREIRA NÓBREGA CHEFE DE SECRETARIA: SIMONE BARINA MARABOTI.

PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELA RESOLUÇÃO Nº 013/92 DAEGRÉGIA CORREGEDORIA DESTE ESTADO.

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº027/97 E DO CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DAJUSTIÇA DO ES. ART. 55.


INTIMO:

DR. JOSÉ EDUARDO CUNHA SOARES OAB 6644

AP 1428- 011080064246AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO.RÉU: ALAOR MARTINS FIN LACERDA E OUTROSPARA, EM 24 HORAS DEVOLVER OS AUTOS EM CARTÓRIO SOBPENA DE BUSCA E APREENSÃO, E DEMAIS SANSÕES, NOS TERMOSDO OF. CIRCULAR 142/09, DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA,PUBLICADO EM 16/11/2009.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 26/07/2010.

SIMONE BARINA MARABOTI

CHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO DA 1ª VARA FAMÍLIA DE CACHOEIRO DE

ITAPEMIRIM

LISTA DE INTIMAÇÕES DOS ADVOGADOS: 049/2010

JUIZ DE DIREITO: DR. LAILTON DOS SANTOSPROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª GLAUCIA BORGES VALADÃOMADUREIRACHEFE DE SECRETARIA: CLAUDIA MARCIA FRANÇA G. BULLUS

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTA LISTA:

ANGELA NUNES LAGE EMERSON DA COSTA LINHARESFERNANDO ANTONIO DA CRUZ JUNIORHÉLIO ALVES DA ROCHALINCOLN MELOLORENA FONSECA BRESSANELLI DALTOMARCELA MACHADO FERRI BERNARDESSIDNEIA DE FREITAS DIAS

NA FORMA ESTABELECIDA NO PROVIMENTO Nº 014/99, DE11/03/99 DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTEESTADO, POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ,

INTIMO:

DR EMERSON DA COSTA LINHARESSEPARAÇÃO CONSENSUAL - 01110011674-5JGSN E OUTRAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 12 DE TEORSEGUINTE: “A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 66 DEU NOVAREDAÇÃO AO § 6º DO ART. 226 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL,SUPRIMINDO O REQUISITO DE PRÉVIA SEPARAÇÃO JUDICIAL PORMAIS DE UM ANO OU DE COMPROVADA SEPARAÇÃO DE FATO PORMAIS DE DOIS ANOS. DISPÕE A NOVA REDAÇÃO: ART. 226............... §6º O CASAMENTO CIVIL PODE SER DISSOLVIDO PELO DIVÓRCIO.ASSIM, DIANTE DA ALTERAÇÃO NORMATIVA, INTIMA-SE A PARTEAUTORA PARA, QUERENDO, ADEQUAR O PEDIDO INICIAL,TRANSFORMANDO O PEDIDO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EMPEDIDO DE DIVÓRCIO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS..DILIGENCIE-SE. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES, 16 DE JULHO DE2010. LAILTON DOS SANTOS. JUIZ DE DIREITO”.

DR FERNANDO ANTONIO DA CRUZ JUNIORSEPARAÇÃO CONSENSUAL - 01109018204-6LAS E OUTROPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 14 DE TEORSEGUINTE: “A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 66 DEU NOVAREDAÇÃO AO § 6º DO ART. 226 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL,SUPRIMINDO O REQUISITO DE PRÉVIA SEPARAÇÃO JUDICIAL PORMAIS DE UM ANO OU DE COMPROVADA SEPARAÇÃO DE FATO PORMAIS DE DOIS ANOS. DISPÕE A NOVA REDAÇÃO: ART. 226............... §6º O CASAMENTO CIVIL PODE SER DISSOLVIDO PELO DIVÓRCIO.ASSIM, DIANTE DA ALTERAÇÃO NORMATIVA, INTIMA-SE A PARTEAUTORA PARA, QUERENDO, ADEQUAR O PEDIDO INICIAL,TRANSFORMANDO O PEDIDO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EMPEDIDO DE DIVÓRCIO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS..

DILIGENCIE-SE. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES, 16 DE JULHO DE2010. LAILTON DOS SANTOS. JUIZ DE DIREITO”.

DRA ANGELA NUNES LAGESEPARAÇÃO LITIGIOSA - 01110010773-6CEC X VMCPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 15 DE TEORSEGUINTE: “A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 66 DEU NOVAREDAÇÃO AO § 6º DO ART. 226 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL,SUPRIMINDO O REQUISITO DE PRÉVIA SEPARAÇÃO JUDICIAL PORMAIS DE UM ANO OU DE COMPROVADA SEPARAÇÃO DE FATO PORMAIS DE DOIS ANOS. DISPÕE A NOVA REDAÇÃO: ART. 226............... §6º O CASAMENTO CIVIL PODE SER DISSOLVIDO PELO DIVÓRCIO.ASSIM, DIANTE DA ALTERAÇÃO NORMATIVA, INTIMA-SE A PARTEAUTORA PARA, QUERENDO, ADEQUAR O PEDIDO INICIAL,TRANSFORMANDO O PEDIDO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EMPEDIDO DE DIVÓRCIO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS..DILIGENCIE-SE. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES, 19 DE JULHO DE2010. LAILTON DOS SANTOS. JUIZ DE DIREITO”.

DR HÉLIO ALVES DA ROCHASEPARAÇÃO LITIGIOSA - 0111008881-1AV X NFVPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 11 DE TEORSEGUINTE: “A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 66 DEU NOVAREDAÇÃO AO § 6º DO ART. 226 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL,SUPRIMINDO O REQUISITO DE PRÉVIA SEPARAÇÃO JUDICIAL PORMAIS DE UM ANO OU DE COMPROVADA SEPARAÇÃO DE FATO PORMAIS DE DOIS ANOS. DISPÕE A NOVA REDAÇÃO: ART. 226............... §6º O CASAMENTO CIVIL PODE SER DISSOLVIDO PELO DIVÓRCIO.ASSIM, DIANTE DA ALTERAÇÃO NORMATIVA, INTIMA-SE A PARTEAUTORA PARA, QUERENDO, ADEQUAR O PEDIDO INICIAL,TRANSFORMANDO O PEDIDO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EMPEDIDO DE DIVÓRCIO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS..DILIGENCIE-SE. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES, 16 DE JULHO DE2010. LAILTON DOS SANTOS. JUIZ DE DIREITO”.

DRA LORENA FONSECA BRESSANELLI DALTOSEPARAÇÃO LITIGIOSA - 01110011110-0JOS X BONPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 13 DE TEORSEGUINTE: “A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 66 DEU NOVAREDAÇÃO AO § 6º DO ART. 226 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL,SUPRIMINDO O REQUISITO DE PRÉVIA SEPARAÇÃO JUDICIAL PORMAIS DE UM ANO OU DE COMPROVADA SEPARAÇÃO DE FATO PORMAIS DE DOIS ANOS. DISPÕE A NOVA REDAÇÃO: ART. 226............... §6º O CASAMENTO CIVIL PODE SER DISSOLVIDO PELO DIVÓRCIO.ASSIM, DIANTE DA ALTERAÇÃO NORMATIVA, INTIMA-SE A PARTEAUTORA PARA, QUERENDO, ADEQUAR O PEDIDO INICIAL,TRANSFORMANDO O PEDIDO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EMPEDIDO DE DIVÓRCIO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS..DILIGENCIE-SE. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES, 16 DE JULHO DE2010. LAILTON DOS SANTOS. JUIZ DE DIREITO”.

DR LINCOLN MELOSEPARAÇÃO LITIGIOSA - 01110011653-9LEL X IGMPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 11 DE TEORSEGUINTE: “A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 66 DEU NOVAREDAÇÃO AO § 6º DO ART. 226 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL,SUPRIMINDO O REQUISITO DE PRÉVIA SEPARAÇÃO JUDICIAL PORMAIS DE UM ANO OU DE COMPROVADA SEPARAÇÃO DE FATO PORMAIS DE DOIS ANOS. DISPÕE A NOVA REDAÇÃO: ART. 226............... §6º O CASAMENTO CIVIL PODE SER DISSOLVIDO PELO DIVÓRCIO.ASSIM, DIANTE DA ALTERAÇÃO NORMATIVA, INTIMA-SE A PARTEAUTORA PARA, QUERENDO, ADEQUAR O PEDIDO INICIAL,TRANSFORMANDO O PEDIDO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EMPEDIDO DE DIVÓRCIO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS..DILIGENCIE-SE. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES, 16 DE JULHO DE2010. LAILTON DOS SANTOS. JUIZ DE DIREITO”.

DRA MARCELA MACHADO FERRI BERNARDESSEPARAÇÃO LITIGIOSA - 01110011134-0JRS X CMDPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 15 DE TEORSEGUINTE: “A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 66 DEU NOVAREDAÇÃO AO § 6º DO ART. 226 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL,SUPRIMINDO O REQUISITO DE PRÉVIA SEPARAÇÃO JUDICIAL PORMAIS DE UM ANO OU DE COMPROVADA SEPARAÇÃO DE FATO PORMAIS DE DOIS ANOS. DISPÕE A NOVA REDAÇÃO: ART. 226............... §6º O CASAMENTO CIVIL PODE SER DISSOLVIDO PELO DIVÓRCIO.


ASSIM, DIANTE DA ALTERAÇÃO NORMATIVA, INTIMA-SE A PARTEAUTORA PARA, QUERENDO, ADEQUAR O PEDIDO INICIAL,TRANSFORMANDO O PEDIDO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EMPEDIDO DE DIVÓRCIO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS..DILIGENCIE-SE. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES, 16 DE JULHO DE2010. LAILTON DOS SANTOS. JUIZ DE DIREITO”.

DRA SIDNEIA DE FREITAS DIASSEPARAÇÃO LITIGIOSA - 01110008119-6LCPR X AARPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 36 DE TEORSEGUINTE: “A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 66 DEU NOVAREDAÇÃO AO § 6º DO ART. 226 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL,SUPRIMINDO O REQUISITO DE PRÉVIA SEPARAÇÃO JUDICIAL PORMAIS DE UM ANO OU DE COMPROVADA SEPARAÇÃO DE FATO PORMAIS DE DOIS ANOS. DISPÕE A NOVA REDAÇÃO: ART. 226............... §6º O CASAMENTO CIVIL PODE SER DISSOLVIDO PELO DIVÓRCIO.ASSIM, DIANTE DA ALTERAÇÃO NORMATIVA, INTIMA-SE A PARTEAUTORA PARA, QUERENDO, ADEQUAR O PEDIDO INICIAL,TRANSFORMANDO O PEDIDO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EMPEDIDO DE DIVÓRCIO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS..DILIGENCIE-SE. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES, 16 DE JULHO DE2010. LAILTON DOS SANTOS. JUIZ DE DIREITO”.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ES, 26 DE JULHO DE 2010.

CLAUDIA MARCIA FRANÇA GAMA BULLUSCHEFE DE SECRETARIA

(ASSINANDO PELO PROVIMENTO 029/09)

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 1ª VARA DE FAMÍLIA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

LISTA DE INTIMAÇÕES DOS ADVOGADOS: 050/2010

JUIZ DE DIREITO: DR. LAILTON DOS SANTOSPROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª GLAUCIA BORGES VALADÃOMADUREIRACHEFE DE SECRETARIA: CLAUDIA MARCIA FRANÇA G. BULLUS


NUBIA BAZETH SILVALUIZ COLATÂNIA MARA SECHIMPATRICE LUMUMBA SABINOEVERALDO BUTTERCLEMILDO CORRÊACRISTIANO HERH GARCIAOTÁVIO CHAVES MACHADO PEREIRA

NA FORMA ESTABELECIDA NO PROVIMENTO Nº 014/99, DE11/03/99 DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTEESTADO, POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ,

INTIMO:

DRA NÚBIA BAZETH SILVA E DR LUIZ COLAGUARDA DE MENORES - 011080030866GPF X SBBFPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 184 PARAAPRESENTAÇÃO DE QUESITOS E INDICAÇÃO DE ASSISTENTESTÉCNICOS, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, EM VIRTUDE DATRANSFORMAÇÃO DO JULGAMENTO EM DILIGENCIA, DEFERIDAA PERICIA A SER REALIZADA NA SRA. SBBF.

DRA TÂNIA MARA SECHIMCONVERRSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO - 01110007522-2MGG E OUTRAPARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 13, DE TEOR FINALSEGUINTE: “DESTARTE, VERIFICANDO QUE QUE ESTÃOSATISFEITAS AS EXIGÊNCIAS LEGAIS PRÓPRIAS À ESPÉCIE,CONQUANTO A SEPARAÇÃO DO CASAL DATA DE MAIS DE UMANO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONVERTO EM DIVÓRCIOA SEPARAÇÃO DO CASAL, COMO FUNDAMENTO NO ART. 1.580 DOCÓDIGO CIVIL E ART. 226 § 6º A CONSTITUIÇÃO FEDERAL. P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, PROMOVA-SE PERANTE O REGISTROCIVIL DA RESPECTIVA CIRCUNSCRIÇÃO A AVERBAÇÃO DO

DECIDIDO, SERVINDO A PRESENTE COMO MANDADO DEINSCRIÇÃO NO LIVRO E, E COMO MANDADO DE QUE TRATA OART. 97 DA LEI 6.015/73, DEVENDO SER ACOMPANHADA DE CÓPIADA CERTIDÃO DE CASAMENTO DO EXTINTO MATRIMÔNIO, QUESEGUE PELA CHEFE DE SECRETARIA RUBRICADA. CACHOEIRO DEITAPEMIRIM, ES, 14 DE JULHO DE 2010. LAILTON DOS SANTOS. JUIZDE DIREITO”.

DR PATRICE LUMUMBA SABINOCONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO - 01110006981-1ZRN E OUTRAPARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 26, DE TEOR FINALSEGUINTE: “DESTARTE, VERIFICANDO QUE QUE ESTÃOSATISFEITAS AS EXIGÊNCIAS LEGAIS PRÓPRIAS À ESPÉCIE,CONQUANTO A SEPARAÇÃO DO CASAL DATA DE MAIS DE UMANO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONVERTO EM DIVÓRCIOA SEPARAÇÃO DO CASAL, COMO FUNDAMENTO NO ART. 1.580 DOCÓDIGO CIVIL E ART. 226 § 6º A CONSTITUIÇÃO FEDERAL. SEMCUSTAS EIS QUE DEFERIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITAP.R.I. TRANSITADA EM JULGADO, PROMOVA-SE PERANTE OREGISTRO CIVIL DA RESPECTIVA CIRCUNSCRIÇÃO A AVERBAÇÃODO DECIDIDO, SERVINDO A PRESENTE COMO MANDADO DEINSCRIÇÃO NO LIVRO E, E COMO MANDADO DE QUE TRATA OART. 97 DA LEI 6.015/73, DEVENDO SER ACOMPANHADA DE CÓPIADA CERTIDÃO DE CASAMENTO DO EXTINTO MATRIMÔNIO, QUESEGUE PELA CHEFE DE SECRETARIA RUBRICADA. CACHOEIRO DEITAPEMIRIM, ES, 10 DE JULHO DE 2010. LAILTON DOS SANTOS. JUIZDE DIREITO”.

DR EVERALDO BUTTER E DR CLEMILDO CORRÊACONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO - 01109006937-5RMV X AMSVPARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 35, DE TEOR FINALSEGUINTE: “DESTARTE, VERIFICANDO QUE QUE ESTÃOSATISFEITAS AS EXIGÊNCIAS LEGAIS PRÓPRIAS À ESPÉCIE,CONQUANTO A SEPARAÇÃO DO CASAL DATA DE MAIS DE UMANO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONVERTO EM DIVÓRCIOA SEPARAÇÃO DO CASAL, COMO FUNDAMENTO NO ART. 1.580 DOCÓDIGO CIVIL E ART. 226 § 6º A CONSTITUIÇÃO FEDERAL. SEMCUSTAS, FACE O AMPARO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.ANTE A AUSÊNCIA DE LITÍGIO NÃO HÁ CONDENAÇÃO EMHONORÁRIOS. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO, PROMOVA-SEPERANTE O REGISTRO CIVIL DA RESPECTIVA CIRCUNSCRIÇÃO AAVERBAÇÃO DO DECIDIDO, SERVINDO A PRESENTE COMOMANDADO DE INSCRIÇÃO NO LIVRO E, E COMO MANDADO DEQUE TRATA O ART. 97 DA LEI 6.015/73, DEVENDO SERACOMPANHADA DE CÓPIA DA CERTIDÃO DE CASAMENTO DOEXTINTO MATRIMÔNIO, QUE SEGUE PELA CHEFE DE SECRETARIARUBRICADA. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ES, 21 DE JULHO DE2010. LAILTON DOS SANTOS. JUIZ DE DIREITO”.

DR CRISTIANO HERH GARCIACONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO - 01109012824-7ANVB X MAGBPARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 19, DE TEOR FINALSEGUINTE: “DESTARTE, VERIFICANDO QUE QUE ESTÃOSATISFEITAS AS EXIGÊNCIAS LEGAIS PRÓPRIAS À ESPÉCIE,CONQUANTO A SEPARAÇÃO DO CASAL DATA DE MAIS DE UMANO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONVERTO EM DIVÓRCIOA SEPARAÇÃO DO CASAL, COMO FUNDAMENTO NO ART. 1.580 DOCÓDIGO CIVIL E ART. 226 § 6º A CONSTITUIÇÃO FEDERAL. SEMCUSTAS, FACE O AMPARO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.ANTE A AUSÊNCIA DE LITÍGIO NÃO HÁ CONDENAÇÃO EMHONORÁRIOS. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO, PROMOVA-SEPERANTE O REGISTRO CIVIL DA RESPECTIVA CIRCUNSCRIÇÃO AAVERBAÇÃO DO DECIDIDO, SERVINDO A PRESENTE COMOMANDADO DE INSCRIÇÃO NO LIVRO E, E COMO MANDADO DEQUE TRATA O ART. 97 DA LEI 6.015/73, DEVENDO SERACOMPANHADA DE CÓPIA DA CERTIDÃO DE CASAMENTO DOEXTINTO MATRIMÔNIO, QUE SEGUE PELA CHEFE DE SECRETARIARUBRICADA. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ES, 14 DE JULHO DE2010. LAILTON DOS SANTOS. JUIZ DE DIREITO”.

DR OTÁVIO CHAVES MACHADO PEREIRASEPARAÇÃO JUDICIAL (EXECUÇÃO DE ALIMENTOS) - 14248 -011030731407MMC X MARFPARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FL. 65 E 65 VERSO DOS AUTOS,DECRETANDO A PRISÃO CIVIL DO EXECUTADO PELO PRAZO DE40 ( QUARENTA ) DIAS.


CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ES, 26 DE JULHO DE 2010.

CLAUDIA MARCIA FRANÇA GAMA BULLUSCHEFE DE SECRETARIA

(ASSINANDO PELO PROVIMENTO 029/09)

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

2ª VARA DE FAMÍLIA

FÓRUM "DESEMBARGADOR HORTA DE ARAÚJO"AV. MONTE CASTELO, S/ Nº - INDEPENDÊNCIA CEP 29306-500 - TEL.: (28) 3526-1804

JUIZ DE DIREITO: DR. LAILTON DOS SANTOSPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. VANÍLIO PETTER CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTA: LORENA ORTEGA TAVARES

EDITAL DE INTIMAÇÕES DOS ADVOGADOS Nº 27/2010

(NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 14/99 DA EGRÉGIACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO)

DRª. IDALINA LOCATEL DE CHIPAMO (OAB/ES 4825)PROCESSO: 01105014158-6 Nº 4848/05INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADEREQUERENTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALREQUERIDO: W.L.S.FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 62-VERSO:“ ... 2. INTIME-SE O REQUERENTE PARA APRESENTARPROCURAÇÃO, CONSIDERANDO FLS. 48 E INFORMAR O ENDEREÇOATUALIZADO DO REQUERIDO NO PRAZO DE DEZ DIAS...".

DR. EDIMAR AUGUSTO RABELLO (OAB/ES 5929)PROCESSO: 01108001547-9 Nº 6746/08SEPARAÇÃO CONSENSUAL COM BENS A PARTILHARREQUERENTE: L.C.C. E OUTROFINALIDADE: FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DEFL. 50/52: “ ... ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.44-45, PARA QUE PRODUZA SEUS EFEITOS JURÍDICOS E LEGAIS, VIADE CONSEQUÊNCIA, DECRETO O RESTABELECIMENTO DASOCIEDADE CONJUGAL ENTRE L.C.C. E C.H.F.C.,PRESERVANDO-SE EVENTUAIS DIREITOS DE TERCEIROS POR ATOSPOR AMBOS PRATICADOS NO TRANSCURSO DO LAPSO DESEPARAÇÃO. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DEMÉRITO NA FORMA DO ART. 269, INC. III, DO CPC. CUSTAS EDESPESAS PROCESSUAIS REMANESCENTES PELOS REQUERENTES.SEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. P.R.I. ...".

DRª. JAMYLE MENDES ABDALA (OAB/ES 8836)PROCESSO: 011980156985 Nº 2337/03 APENSO AO 011020627698 E011980147919ALIMENTOSREQUERENTE: L.M.D.C.REQUERIDO: R.C.FINALIDADE: FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DEFL. 38/39: “ ... SEM DELONGAS, EXTINGO O PROCESSO SEMAPRECIAÇÃO DO MÉRITO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, III,DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. TORNO SEM EFEITO TODAS ASCONCESSÕES FEITAS. CONDENO O AUTOR EM CUSTAS E EMHONORÁRIO ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM 15% SOBRE O VALORDA CAUSA, ATENTO AO ARTIGO 20, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL, DEVENDO A SERVENTIA ATENTAR SOBRE A ASSISTÊNCIAJUDICIÁRIA GRATUITA. P.R.I. APÓS AS VERIFICAÇÕES, ANOTAÇÕESE BAIXAS DA PRAXE, ARQUIVEM-SE.".

DR. JEFFERSON BARBOSA PEREIRA (OAB/ES 5215)PROCESSO: 01102068470-7 Nº 1224/03CUMPRIMENTO DE SENTENÇAREQUERENTE: J.B.P.REQUERIDO: L.R.R.FINALIDADE: FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DEFL. 92-VERSO: “ ... 3. A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DESENTENÇA JÁ FOI DIVIDIDA ÀS FLS. 82. NÃO FORAMENCONTRADOS VALORES ATREVÉS DO SISTEMA BANCEJUD. HÁPENHORA EFETIVADA NOS AUTOS (FLS. 71), VIA DECONSEQUÊNCIA INTIME-SE O EXEQUENTE DILIGENCIAR

CONFORME AS NORMAS CONTIDAS NOS ARTIGOS 685-A, 685-B,685-C E 686 E SS, TODOS DO CPC. DA MESMA FORMA, DEVE OEXEQUENTE INDICAR BENS A SEREM PENHORADOS. PRAZO= DEZDIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.".

DRª. SILVIA DE CASTRO SOARES DEPES (OAB/ES 12064)PROCESSO: 01109002370-3 Nº 2370/09EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAREQUERENTE: J.V.P.V. REP. POR J.P.D.O.REQUERIDO: L.D.J.V.FINALIDADE: FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DEFL. 30: “ 1-) TRATAM OS AUTOS DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS EMQUE AS PARTES ÀS FLS. 27/28, FIZERAM ACORDO PELO FATO DE ODEVEDOR ENCONTRAR-SE PRESO. 2-) POR ISSO, HOMOLOGOTRANSAÇÃO DE FLS. 27/28, E DETERMINO QUE SE EXPEÇA ALVARÁDE SOLTURA EM FAVOR DE LEANDRO DE JESUS VIEIRA, SE POROUTRA RAZÃO NÃO ESTIVER PRESO. 3-) INTIMEM-SE ECUMPRA-SE.".

DR. JEFFERSON BARBOSA PEREIRA (OAB/ES 5215)PROCESSO: 01109012600-1 Nº 12600/09EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAREQUERENTE: S.D.D.S. E A.C.D.D.S. REP. POR R.D.N.REQUERIDO: G.D.S.FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DOS DOCUMENTOS DE FL. 11(RECIBO).

DRª. NÚBIA BAZETH SILVA (OAB/ES 8028)PROCESSO: 01109017255-9 Nº 17255/09ALIMENTOSREQUERENTE: N.N.T. E D.J.N.T. REP. POR A.C.D.N.REQUERIDO: N.T.T.FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DE QUE DEVERÁ SE MANIFESTARACERCA DO OFÍCIO DE FL. 26.

DRª. TEREZA CRISTINA BORGES MACHADO (OAB/ES 16498)DRª. LUCIANA VALVERDE MORETE (OAB/ES 8628)PROCESSO: 01104006691-9 Nº 3631/04 APENSO AO 01104009189-1 E01107016151-5DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVELREQUERENTE: S.F.C.REQUERIDO: S.R.D.FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FL. 363: " ...DESTA FORMA, NÃO HAVENDO ERRO MATERIAL E NÃO ESTANDOPRESENTES OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE QUANTO AOSEMBARGOS DECLARATÓRIOS, CONTIDOS NOS INCISOS I E II, DOART. 463 E INCISOS I E II, DO ART. 353, AMBOS DO CPC, REJEITO ORECURSO, ORA PROPOSTO. INTIMEM-SE.".

DR. NILTON COSTA FILHO (OAB/ES 12183)PROCESSO: 01107000797-3 Nº 5939/07DIVÓRCIO LITIGIOSO SEM BENS A PARTILHARREQUERENTE: M.S.D.D.B.REQUERIDO: D.S.G.D.B.FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DOS DOCUMENTOS DE FLS. 142 ESEGUINTES, TUDO EM CONFORMIDADE COM O R. DESPACHO DEFL.158 - VERSO.

DRª. ROBERTA SARDENBERG GUIMARÃES HENRIQUES (OAB/ES8191)PROCESSO: 011980242090 Nº 2113/03 APENSO AO 011980228339 E011980248337EXECUÇÃO DE ALIMENTOSEXEQUENTE: M.C.B.M.M. REQUERIDO: J.N.O.M.FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 179/180: " ...POR ESSA RAZÃO E, TENDO EM VISTA QUE A OMISSÃO JÁPERDURA POR MAIS DE UM ANO, JULGO EXTINTO O FEITO SEMRESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, III DO CPC.P.R.I. ...".

DR. ELIMÁRIO POSSAMAI (OAB/ES 2500)DRª. ROBERTA SARDENBERG GUIMARÃES HENRIQUES (OAB/ES8191)PROCESSO: 011980228339 Nº 2114/03 APENSO AO 011980248337 E011980242090 REVISÃO DE ALIMENTOSEXEQUENTE: J.N.O.M. REQUERIDO: M.C.B.M.M.FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 103/104: " ...POR ESSA RAZÃO E, TENDO EM VISTA QUE A OMISSÃO JÁ


PERDURA POR MAIS DE UM ANO, JULGO EXTINTO O FEITO SEMRESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, III DO CPC.P.R.I. ...".

DR. ELIMÁRIO POSSAMAI (OAB/ES 2500)PROCESSO: 011980248337 APENSO AO 011980242090 E 011980228339MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULAEXEQUENTE: M.C.B.M.M.REQUERIDO: J.N.O.M.FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 48/49: " ...POR ESSA RAZÃO E, TENDO EM VISTA QUE A OMISSÃO JÁPERDURA POR MAIS DE UM ANO, JULGO EXTINTO O FEITO SEMRESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, III DO CPC.P.R.I. ...".

DR. JOSÉ EDUARDO DA CUNHA SOARES (OAB/ES 6644)PROCESSO: 01109013148-0 Nº 13148/09MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULAREQUERENTE: I.C.N.REQUERIDO: E.S.R.FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FL. 41/42: " ...DIANTE DE TAIS FATOS, USO O PODER DE CAUTELA A MIMCONFERIDO VISANDO PRESERVAR A CRIANÇA DE POSSÍVEISPROBLEMAS E DETERMINO QUE AS VISITAS PATERNAS SEJAMFEITAS APENAS AOS DOMINGOS ALTERNADOS, DE 9:00H ÀS 17:00H,DEVENDO O PAI PEGAR A CRIANÇA NA CASA DA MÃE ERETORNÁ-LA PARA O MESMO LOCAL NO MESMO DIA, ATÉULTERIOR DELIBERAÇÃO DESTE JUÍZO. A VISITAÇÃO DESTAFORMA INICIARÁ NO DIA 27 DE JUNHO DE 2010. EXPEÇA-SEMANDADO A SER CUMPRIDO POR OFICIAL DE JUSTIÇA DEPLANTÃO, VISANDO INTIMAR AS PARTES DESTA DECISÃO.NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO...".

DR. JOSÉ EDUARDO DA CUNHA SOARES (OAB/ES 6644)PROCESSO: 01105014833-4 Nº 4872/05SEPARAÇÃO LITIGIOSA COM BENS A PARTILHARREQUERENTE: M.L.C.G.REQUERIDO: E.G.FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 128-VERSO"... 2. INTIME-SE O REQUERIDO PARA PROCEDER AO PAGAMENTONO PRAZO DE CINCO DIAS, CONSIDERANDO QUE REQUEREUNOVA AVALIAÇÃO DOS BENS (FLS. 128) JUNTO COM AREQUERENTE, PORÉM ELA ESTÁ AMPARADA PELA ASSISTÊNCIAJUDICIÁRIA GRATUITA...".

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 23 DE JULHO DE 2010.

LORENA ORTEGA TAVARESCHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

2ª VARA DE FAMÍLIA

FÓRUM "DESEMBARGADOR HORTA DE ARAÚJO"AV. MONTE CASTELO, S/ Nº - INDEPENDÊNCIA CEP 29306-500 - TEL.: (28) 3526-1804

JUIZ DE DIREITO: DR. LAILTON DOS SANTOSPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. VANÍLIO PETTER CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTA: LORENA ORTEGATAVARES

EDITAL DE INTIMAÇÕES DOS ADVOGADOS Nº 28/2010

(NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 14/99 DA EGRÉGIACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO)

DR. MARCOS ADRIANE MACHADO (OAB/ES 8742)DR. ROGÉRIO L. MACHADO (OAB/ES 8470)PROCESSO: 01107005921-4 Nº 6134/07ALIMENTOSREQUERENTE: J.V.S.V. REP. POR J.F.S.REQUERIDO: V.C.V.FINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DE QUE DEVERÃOCOMPARECER NO JUÍZO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA, DESTACOMARCA, NO DIA 31 DE AGOSTO DE 2010, ÀS 16:30 HORAS, PARA

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTOREDESIGNADA.

DRª. MARCELA MACHADO FERRI BERNARDES (OAB/ES 10896)PROCESSO: 01107006952-8 Nº 6163/07ALIMENTOSREQUERENTE: I.D.N.S. E OUTROSREQUERIDO: R.C.S.FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DE QUE DEVERÁ COMPARECER NOJUÍZO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA, DESTA COMARCA, NO DIA 31 DEAGOSTO DE 2010, ÀS 16:00 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA, BEMCOMO, AS PARTES DEVEM COMPARECER ACOMPANHADAS DESUAS TESTEMUNHAS (NO MÁXIMO DE TRÊS PARA CADA PARTE).

DR. LUIZ CARLOS ALVES VASQUEZ (OAB/ES 11907)DR. PEDRO PAULO VOLPINI (OAB/ES 2318)PROCESSO: 01107005187-2 Nº 6116/07INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADEREQUERENTE: E.C.U.REQUERIDO: J.A.O.G.FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DE QUE DEVERÁ COMPARECER NOJUÍZO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA, DESTA COMARCA, NO DIA 23 DEAGOSTO DE 2010, ÀS 15:00 HORAS, PARA AUDIÊNCIA PRELIMINARDESIGNADA.

DR. SALERMO SALES DE OLIVEIRA (OAB/ES 8741)PROCESSO: 01109016514-0 Nº 16514/09SEPARAÇÃO LITIGIOSA SEM BENS A PARTILHARREQUERENTE: D.L.G.Z.REQUERIDO: J.A.Z.FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FL. 27/28: “ 1.DEFIRO O BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA; 2.VOLVENDO O OLHAR PARA O PETITÓRIO QUE INAUGURA OPROCESSO REVELANDO A LIDE, OBSERVO QUE ELE VEIOINSTRUÍDO COM PROVAS QUE ME LEVEM A CONCEDER A LIMINARPERQUIRIDA. A UM, PORQUE, À FL. 14/22, VEJO BOLETINS DEOCORRÊNCIA POLICIAL, DOCUMENTO QUE ME CONVENCE,PRIMO ICTU OCULI, COM RELAÇÃO À EXISTÊNCIA DO PREJUÍZONO "PERIGO DA DEMORA", TRAZENDO SÉRIOS RISCOS. A DOIS,PORQUE A MEDIDA LIMINAR QUE SE REQUER NÃO POSSUI CARGAPOTENCIALMENTE MAIS LESIVA DO QUE A NÃO CONCESSÃO. ATRÊS, PORQUE, A POSSIBILIDADE DE PREJUÍZO ORIUNDO DORETARDAMENTO DO PROVIMENTO JUDICIAL SE DESENHA COMNITIDEZ, EM RAZÃO DA POSSIBILIDADE DE LESAR INTERESSE DAREQUERENTE, O QUE LEVARIA A UM EVENTUAL PREJUÍZO,ENQUANTO SE DISCUTE O DIREITO. EM CASOS COMO OS DOSAUTOS, É RECOMENDÁVEL A CONCESSÃO DA MEDIDA PARAACAUTELAR O EVENTUAL DIREITO DA REQUERENTE E DOMENOR. ENTÃO, ESSES MOTIVOS ME BASTAM PARA A CONCESSÃODA LIMINAR. DETERMINO O AFASTAMENTO IMEDIATO DOREQUERIDO DO LAR CONJUGAL, PODENDO RETIRAR OS SEUSPERTENCES PESSOAIS. 3. DEIXO DE FIXAR OS ALIMENTOSPROVISÓRIOS NO VALOR PLEITEADO PELA REQUERENTE,DEVENDO SER OBSERVADO O BINÔMIONECESSIDADE/POSSIBILIDADE. DESTA FORMA, A MÍNGUA DEOUTRAS PROVAS ROBUSTAS, DEFIRO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOSMENSAIS EM FAVOR DAS MENORES NA PROPORÇÃO DE 30%(TRINTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE, QUEDEVERÃO SER PAGOS DIRETAMENTE À REPRESENTANTE LEGALDA MENOR, SRA. D.L.G.Z., MEDIANTE CONTRA RECIBO, ATÉ O 5ºDIA ÚTIL SUBSEQUENTE AO MÊS VENCIDO, NOS TERMOS DO ART.4º DA LEI Nº 5478/68; INTIMEM-SE; 4. DESIGNO AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO PARA O DIA 30 DE AGOSTO DE 2010 ÀS 15:00 HORAS;...".

DR. CARLOS AUGUSTO CARLETTI (OAB/ES 5808)DRª. MARTHA HELENA GALVANI CARVALHO (OAB/ES 10178)PROCESSO: 01109006284-2 Nº 6284/09DIVÓRCIO LITIGIOSO COM BENS A PARTILHARREQUERENTE: E.P.R.REQUERIDO: R.L.R.FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DE QUE DEVERÁ COMPARECER NOJUÍZO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA, DESTA COMARCA, NO DIA 26 DEAGOSTO DE 2010, ÀS 15:30 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA, BEMCOMO, AS PARTES DEVEM COMPARECER ACOMPANHADAS DESUAS TESTEMUNHAS (NO MÁXIMO DE TRÊS PARA CADA PARTE).

DR. ALFREDO ERVATI (OAB/ES 4924)PROCESSO: 01108011443-9 Nº 7210/08


DIVÓRCIO LITIGIOSO SEM BENS A PARTILHARREQUERENTE: M.G.L.D.S.S.REQUERIDO: F.G.D.S.FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FL. 24, BEMCOMO COMPARECER NO JUÍZO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA, DESTACOMARCA, NO DIA 23 DE AGOSTO DE 2010, ÀS 16:15 HORAS, PARAAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA.

DRª. MARCELLE PERIM ALVES VIANA (OAB/ES 12275)DR. CELSO MELLO (OAB/ES 3592)PROCESSO: 01110003527-5 DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL LITIGIOSA COM BENS APARTILHARREQUERENTE: I.M.D.S.REQUERIDO: H.S.L.FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FL. 49: “ ... 2.INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE ARBITRAMENTO DEALIMENTOS PROVISÓRIOS À REQUERENTE, UMA VEZ QUE ENTRE"IDAS E VINDAS" DO CASAL, HÁ MAIS DE QUATRO ANOS JÁOCORREU A SEPARAÇÃO, A REQUERENTE POSSUI UM SEGUNDOEMPREGO (NÃO OBSTANTE TER PERDIDO UM EMPREGO), HÁEXPLÍCITA CONFUSÃO NA PETIÇÃO INICIAL ENTRE ALIMENTOSPARA A REQUERENTE E REVISÃO DE ALIMENTOS PARA OS FILHOSCOMUNS DO CASAL, A REQUERENTE, NOS TERMOS DO BINÔMIONECESSIDADE/POSSIBILIDADE, HÁ MUITO VEM SE MANTENDO, OREQUERIDO PAGA PENSÃO ALIMENTÍCIA AOS SEUS DOIS FILHOSADOLESCENTES. DIANTE DE TAIS CONSIDERAÇÕES, INDEFIRO OPEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, UMA VEZ QUE ENTENDO NÃOCITAR PRESENTES OS REQUISITOS CONTIDOS NO ART. 273, DO CPC.(PROVA INEQUÍVOCA E VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO); 3.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 26 DE AGOSTO DE 2010 ÀS 16:00. CITE-SE.INTIMEM-SE. NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO." OUTROSSIM,A REQUERENTE DEVE MANIFESTAR-SE ACERCA DACONTESTAÇÃO DE FL. 51/55.

DR. JOÃO CARLOS ASSAD (OAB/ES 1035)PROCESSO: 01108001105-6 Nº 6728/08EXONERAÇÃO DE PENSÃOREQUERENTE: J.B.R. REQUERIDO: S.M.R.P.FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DE QUE DEVERÁ COMPARECER NOJUÍZO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA, DESTA COMARCA, NO DIA 18 DEAGOSTO DE 2010, ÀS 14:30 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA, BEMCOMO, AS PARTES DEVEM COMPARECER ACOMPANHADAS DESUAS TESTEMUNHAS (NO MÁXIMO DE TRÊS PARA CADA PARTE).

DR. HÉLIO ALVES DA ROCHA (OAB/ES 4312)PROCESSO: 01108000943-1 Nº 6711/08SEPARAÇÃO LITIGIOSA COM BENS A PARTILHARREQUERENTE: M.V.S.REQUERIDO: L.J.S.FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DE QUE DEVERÁ COMPARECER NOJUÍZO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA, DESTA COMARCA, NO DIA 09 DEAGOSTO DE 2010, ÀS 14:00 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA.

DRª. IDALINA LOCATEL DE CHIPAMO (OAB/ES 4825)PROCESSO: 01109006944-1 Nº 6944/09SEPARAÇÃO DE CORPOSREQUERENTE: M.I.L.B.F.REQUERIDO: C.J.F.FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FL. 32: "... DESTAFORMA, VISANDO RESGUARDAR QUALQUER POSSIBILIDADE DEOUTRAS LESÕES À REQUERENTE E AOS SEUS FILHOS, ENTENDOSER PERTINENTE O PEDIDO DE SEPARAÇÃO DE CORPOS DEACORDO COM O ART. 804, DO CPC, VIA DE CONSEQUÊNCIADETERMINO O AFASTAMENTO IMEDIATO DO REQUERIDO DOLAR CONJUGAL, PODENDO RETIRAR OS SEUS PERTENCESPESSOAIS, SOB PENA DE SER REMOVIDO COMPULSORIAMENTE.CUMPRA-SE POR MEIO DE OFICIAL DE JUSTIÇA DE PLANTÃO. 2.CITE-SE, COM AS ADVERTÊNCIAS DE ESTILO. INTIMEM-SE.NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO. 3. POR FIM, RESSALTO QUEA REQUERENTE DEVE AJUIZAR A AÇÃO PRINCIPAL (SEPARAÇÃOJUDICIAL) NO PRAZO DE TRINTA DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃODESTE PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 806, DO CPC.".

DR. FERNANDO ANTONIO CONTARINI STAFANATO (OAB/ES11384)

PROCESSO: 01109008022-4 Nº 8022/09 APENSO AO 01109013893-1SEPARAÇÃO LITIGIOSA COM BENS A PARTILHARREQUERENTE: F.L.M.D.REQUERIDO: W.C.D.F. FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DE QUEDEVERÁ COMPARECER NO JUÍZO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA, DESTACOMARCA, NO DIA 19 DE AGOSTO DE 2010, ÀS 15:00 HORAS, PARAAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA, BEM COMO, AS PARTES DEVEM COMPARECERACOMPANHADAS DE SUAS TESTEMUNHAS (NO MÁXIMO 03 PARACADA PARTE).

DR. ALAN DE'NADAI SCARAMUSSA (OAB/ES 16402)PROCESSO: 01109013893-1 Nº 13893/09 APENSO AO 01109008022-4GUARDA DE MENORESREQUERENTE: W.C.D.F.REQUERIDO: F.L.M.D.FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DE QUE DEVERÁ COMPARECER NOJUÍZO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA, DESTA COMARCA, NO DIA 19 DEAGOSTO DE 2010, ÀS 15:00 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA, BEMCOMO, AS PARTES DEVEM COMPARECER ACOMPANHADAS DESUAS TESTEMUNHAS (NO MÁXIMO 03 PARA CADA PARTE).

DR. JOSÉ ROCHA JUNIOR (OAB/ES 9494)PROCESSO: 01109008913-4 Nº 8913/09 APENSO AO 01109008915-9SEPARAÇÃO LITIGIOSA COM BENS A PARTILHARREQUERENTE: P.R.R.REQUERIDO: C.L.G.C.FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DE QUE DEVERÁ COMPARECER NOJUÍZO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA, DESTA COMARCA, NO DIA 19 DEAGOSTO DE 2010, ÀS 14:00 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO REDESIGNADA.

DRª. MÁRCIA MARIA REMPTO (OAB/ES 12701)DR. SIRO DA COSTA (OAB/ES 5098)PROCESSO: 01106000663-9 Nº 5047/06INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADEREQUERENTE: L.P. REP. POR M.D.L.D.S.P.REQUERIDO: M.V.FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 188: "DESIGNO AUDIÊNCIA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃOQUANTO AO ALIMENTOS PARA O DIA 23 DE AGOSTO DE 2010, ÀS15:30 HORAS. INTIMEM-SE TODOS. CONSIDERANDO O RESULTADOPOSITIVO DO EXAME DO DNA, DEFIRO O REQUERIMENTO DEALIMENTOS PROVISÓRIOS, FIXANDO-OS NO VALOR DE 40% SOBREO SALÁRIO MÍNIMO, À MÍNGUA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOSQUANTO AO SUPORTE ECONÔMICO DO REQUERIDO.".

DR. LUIZ COLA (OAB/ES 9483)PROCESSO: 01109014361-8 Nº 14361/09ALIMENTOSREQUERENTE: L.S.S.; L.S.S.; L.S.S. REP. POR E.N.D.S.REQUERIDO: L.G.S.FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DE QUE DEVERÁ COMPARECER NOJUÍZO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA, DESTA COMARCA, NO DIA 24 DEAGOSTO DE 2010, ÀS 16:30 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA.

DRª. MARCELA MACHADO FERRI BERNARDES (OAB/ES 10896)PROCESSO: 01109004272-9 Nº 4272/09ALIMENTOSREQUERENTE: S.S.D.S.P. REP. POR M.S.D.S.REQUERIDO: P.R.P.FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DE QUE DEVERÁ COMPARECER NOJUÍZO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA, DESTA COMARCA, NO DIA 25 DEAGOSTO DE 2010, ÀS 16:00 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA, BEMCOMO, QUE AS PARTES DEVEM COMPARECER ACOMPANHADASDE SUAS TESTEMUNHAS (NO MÁXIMO 03 PARA CADA PARTE).

DRª. ADÉLIA DE SOUZA FERNANDES (OAB/ES 4525)PROCESSO: 01108002356-4 Nº 6768/08DECLARATÓRIAREQUERENTE: S.D.F.G.D.A.D.S. E OUTROSREQUERIDO: P.A.M.FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 99: " DELOGO, INTIMEM-SE OS REQUERENTES, POR SUA ADVOGADA PARA,EM DEZ DIAS, ATRIBUIR VALOR À CAUSA CONSOANTE DITAMESLEGAIS. A SEGUIR, À RÉPLICA, NO DECÊNDIO LEGAL. DEANTEMÃO, DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 30 DE


AGOSTO DE 2010, ÀS 16:00 HORAS (ART. 331 DO CPC.).DILIGENCIE-SE.".

DR. HÉRCULES CIPRIANI PESSINI (OAB/ES 13798)PROCESSO: 01110004897-1 ALIMENTOSREQUERENTE: D.C.R.M. E L.R.M. REP. POR D.S.R.REQUERIDO: J.B.M.FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL. 12: " ... 2.ARBITRO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM QUANTIAEQUIVALENTE A 30% (TRINTA POR CENTO) DO(S) SALÁRIOMÍNIMO(S), DEVIDOS A PARTIR DA DATA DE CITAÇÃO A SER(EM)PAGO(S) MEDIANTE DEPÓSITO ATÉ O ÚLTIMO DIA ÚTIL DE CADAMÊS, EM CONTA BANCÁRIA INFORMADA PELA PARTEREQUERENTE; 3. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 31/08/2010 ÀS 14H:00MIN.INTIME-SE A PARTE REQUERENTE, DEVENDO CONSTAR NOMANDATO QUE A SUA AUSÊNCIA NA AUDIÊNCIA IMPLICARÁ NAEXTINÇÃO DO PROCESSO. CITE-SE E INTIME-SE O REQUERIDO,DEVENDO CONSTAR DO MANDADO QUE: A) SUA AUSÊNCIAIMPLICARÁ EM REVELIA; B) A DEFESA DEVERÁ SER APRESENTADANA PRÓPRIA AUDIÊNCIA, CASO NÃO HAJA A CONCILIAÇÃO.DEVERÁ CONSTAR, AINDA, NO MANDADO QUE AS PARTESCOMPARECERÃO EM AUDIÊNCIA ACOMPANHADAS DE SEUSADVOGADOS E DE SUAS TESTEMUNHAS (TRÊS, NO MÁXIMO, PARACADA PARTE), ASSIM COMO AS DEMAIS PROVAS. NOTIFIQUE-SE OMINISTÉRIO PÚBLICO.".

DR. CRISTIANO CALDEIRA RAMALHO (OAB/ES 10818)DR. FERNANDO CARLOS FERNANDES (OAB/ES 9637)PROCESSO: 01107007075-7 Nº 6167/07CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIOREQUERENTE: R.A.F.REQUERIDO: R.D.A.P.FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DE QUE DEVERÁ COMPARECER NOJUÍZO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA, DESTA COMARCA, NO DIA 13 DESETEMBRO DE 2010, ÀS 16:15 HORAS, PARA AUDIÊNCIA ESPECIALDESIGNADA, BEM COMO, O PATRONO DA REQUERENTE DEVERÁMANTER CONTATO COM A MESMA E INFORMÁ-LA PARACOMPARECER A AUDIÊNCIA.

DRª. KARINA TANNURE BAHIENSE (OAB/ES 13105)PROCESSO: 01108011517-0 Nº 7202/08ALIMENTOSREQUERENTE: F.C. E OUTRO, REP. POR M.J.C.REQUERIDO: L.C.C.FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DE QUE DEVERÁ COMPARECER NOJUÍZO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA, DESTA COMARCA, NO DIA 30 DEAGOSTO DE 2010, ÀS 16:30 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 26 DE JULHO DE 2010

LORENA ORTEGA TAVARESCHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE CACHOEIRO DE

ITAPEMIRIM

GABARITO 36/2010

JUIZ: DR. JOÃO BATISTA CHAIA RAMOSESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA CÉLIA FONSECA DA SILVA

PROCESSO: 6497-A/04 - 011.040.054.972 - EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADO: HELLENICE FERRAÇO NASSIFINTIMO O DR. EDMAR AUGUSTO RABELLO, A EXECUTADAACIMA MENCIONADA, DO FINAL DA R SENTENÇA QUEEXTINGUIU O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PORCARÊNCIA DE AÇÃO DO EXEQUENTE. O EXCEPTO FOICONDENADO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIO ADVOCATÍCIOS,AO PATRONO (FL. 41) DA EXCIPIENTE, À BASE DE 10% (DEZPORCENTO) DO VALOR DA EXECUÇÃO, QUANTO AOPERCENTUAL.

PROCESSO: 3494-A/00 - 011.000.458.429 - EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

EXECUTADO: NILDO ULTRAMAR & CIA LTDA. E OUTROSINTIMO A FIRMA EXECUTADA, NA PESSOA DO SEUREPRESENTANTE LEGAL, SEUS SÓCIOS NÉLIO ULTRAMAR,NOILDO ULTRAMAR E NOEDSON ULTRAMAR, OS DRS. NADIRPATROCÍNIO VIEIRA E CINTHIA DE SOUZA BOMFIM, PARAEFETUAREM O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NOVALOR DE R$ 1.508,51 (UM MIL, QUINHENTOS E OITO REAIS ECINQUENTA E UM CENTAVOS), NO PRAZO DE 10 DIAS.

PROCESSO: 7463-A- 011.070.138.315 - EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADO: LOJÃO MISSI LTDA. MEE E OUTROSINTIMO A FIRMA EXECUTADA, NA PESSOA DO SEUREPRESENTANTE LEGAL, SEUS SÓCIOS MÁRCIA VALADÃO MISSI,CÉSAR MISSI FILHO E MARLENE VALADÃO MISSI E O DR. RICARDODA SILVA MALINI, PARA EFETUAREM O PAGAMENTOS DASCUSTAS PROCESSUAIS, NO VALOR DE R$ 427,24 (QUATROCENTOS EVINTE E SETE REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS), NO PRAZODE 10 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO.

PROCESSO: 7628-A/08 - 011.080.063.180 - EMBARGOS APENSO AOS7630-A - 011.080.065.565 - EMBARGOS, 1271/92 - 011.990.322.528 -EXECUÇÃO FISCAL, 7642-A/08 - 011.080.073.015 - EMBARGOS E 6942-A- 011.050.174.678 - EXECUÇÃO FISCAL.EMBARGANTE: JOSÉ FRANCISCO MIRANDA DA SILVA E ERLILOUZADA DA SILVAEMBARGADO: JOSÉ JOAQUIM DOS SANTOSINTIMO OS EMBARGANTES JOSÉ FRANCISCO MIRANDA DA SILVA,ERLI LOUZADA DA SILVA, JOSÉ JOAQUIM DOS SANTOS E MARIABARROS DOS SANTOS, O EMBARGADO JOSÉ JOAQUIM DOS SANTOS,OS EXECUTADOS CARLOS ROBERTO DA CUNHA E INDÚSTRIASREUNIDAS SANTOS LEAL LTDA., NA PESSOA DO SEUREPRESENTANTE LEGAL, OS DRS. ANDRÉ FACHETTI LUSTOSA,DANIELE RICARDO DE SOUZA, CARLOS SAPAVINI, KENIAPACÍFICO DE ARRUDA E CLAUDIOMAR BARBOSA, DO FINAL DASR. SENTENÇAS QUE EXTINGUIRAM OS PROCESSOS POR CARÊNCIADE AÇÃO SUPERVENIENTE. SEM CUSTAS ACRESCIDAS EHONORÁRIOS.

PROCESSO: 7381-A- 011.070.139.479 - EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADO: REALMAR REPRES. DE MÁRMORES E GRANITOSLTDA.INTIMO A FIRMA EXECUTADA, NA PESSOA DO SEUREPRESENTANTE LEGAL, SEU SÓCIO JOSÉ RAIMUNDO DUTRA, OSDRS. ADILSON LOPES DA SILVEIRA E ANDRÉA CARDOSO FERRI,DE PARTE DO R. DESPACHO QUE REJEITOU A NOMEAÇÃO DE FL.12. E AINDA, PARA NOMEAR OS BENS PASSÍVEIS DE PENHORA,PRAZO DE LEI.

PROCESSO: 7919-A/09 - 011.080.200.022 - EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADO: AEROGAS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE GÁSLTDA. E OUTROINTIMO O DRS. HENRIQUE DA CUNHA TAVARES, PARA QUESUBSTITUA O BEM PENHORADO POR OUTRO DE MELHORACEITAÇÃO NO MERCADO E DE INTERESSE DO ESTADO, SOBPENA DE SER DEVOLVIDO À FAZENDA PÚBLICA O DIREITO DEFAZÊ-LA.

PROCESSO: 3483-A/2000 - 011.000.458.247 - EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADOS: MARIA GERI GONÇALVESINTIMO A FIRMA EXECUTADA, NA PESSOA DO SEUREPRESENTANTE LEGAL E O DR. RONES FONTOURA DE SOUZA,DO FINAL DA R. SENTENÇA QUE EXTINGUIU A OBRIGAÇÃOCONSTANTE DA CDA Nº 311/99; PELO SEU ADIMPLEMENTO.EXTINTO COM BASE NO ART. 794, INC. I DO CPC.

PROCESSO: 6940-A - 011.050.174.652 - EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADO: IMPERIAL REFRIGERAÇÃO LTDA. MEINTIMO A FIRMA EXECUTADA, NA PESSOA DO SEUREPRESENTANTE LEGAL, SEUS SÓCIOS JAIR GOMES LIMA E JAIRLIMA, DO FINAL DA R. SENTENÇA QUE EXTINGUIU A EXECUÇÃO,COM FULCRO NO ART. 794, INC. II DO CPC.

PROCESSO: 6893/09 - 011.090.014.801 - ORDINÁRIAREQUERENTE: MARIA JOSÉ SECATIREQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E O MUNICÍPIO DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM


INTIMO O DR. RENATO FERRARE RAMOS, DO INDEFERIMENTODA PETIÇÃO ACERCA DE INTERVENÇÃO DE TERCEIRO.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, 23/07/2010

MARIA CELIA FONSECA DA SILVAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL

JUIZ DE DIREITO: DR. FELIPE BERTRAND SARDENBERGMOULINPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. LUIZ AGOSTINHO ABREU DAFONSECAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ADDA MARIA MONTEIRO LOBATOMACHADO

INTIMAÇÃO:

AÇÃO PENAL Nº 186/09 (011.07.023103-7)AUTORA DO FATO: ARACI MARIA GALVÃO MARINSVÍTIMA: A SOCIEDADEINTIMA A DRª UYARA COELHO MARINS-OAB/ES 4143 PARACOMPARECER A AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO DESIGNADA PARAO DIA 01 DE SETEMBRO DE 2010, ÀS 14:15 HORAS.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 26 DE JULHO DE 2010.

ADDA MARIA MONTEIRO LOBATO MACHADOESCRIVÃ JUDICIÁRIA

COMARCA DE COLATINA


PRIMEIRA VARA CÍVEL E COMERCIAL DA COMARCA DECOLATINA

ED. DO FÓRUM: AV. LUIZ DALLA BERNARDINA, S/N, PRAÇA DOSOL POENTE, ESPLANADA, CEP: 29.700-090, TEL. (27) 3721-5022 -

RAM.215EMAIL [email protected]

JUIZ: DR. FERNANDO ANTÔNIO LIRA RANGELPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR.. ANTONIO CARLOS GOMES DASILVA JUNIORESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA DO CARMO MATUCHAKIESCREVENTES JURAMENTADOS: GIOVÂNIA APARECIDACARLINI LUXINGER E LUIZ GUSTAVO GIURIATTO FERRAÇO

LISTA DE INTIMAÇÕES N.º 102/2010

INTIMEM-SE OS DOUTOS ADVOGADOS:

ANA MARIA BRAGA ARAÚJOANDREIA FERRARI TORNEIRIBIANCA MOTA PRETTICARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRACAROLINA MEDRADO P. BARBOSADANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRA JUNIOREDUARDO GARCIA JUNIORELOILSOM CAETANO SABADINEFABIANO ODILON DE BESSA LOURETTFRANCISCO DOMINGOS VIEIRAHELEUSA VASCONCELOS BRAGA SILVAJOSÉ ARCÍSIO FIOROT JUNIORJOÃO CARLOS BATISTAMARIA LUCILIA GOMESNELSON PASCHOALOTTOOMAR DE ALBUQUERQUE MACHADO JUNIORRODRIGO COELHO SANTANA

ANA MARIA BRAGA ARAÚJOAÇÃO: BUSCA E APREENSÃOPN: 014100041186 COD: 095/2010AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SAANTONIO CARLOS BOLSONIFINALIDADE: DO DESPACHO DE FLS. 51 QUE CONCEDEU AAUTORA O PRAZO DE TRINTA (30) DIAS, PARA O CUMPRIMENTODO DESPACHO DE FLS. 25.

ANDREIA FERRARI TORNEIRIAÇÃO: REINTEGRATÓRIAPN: 014100069237 COD: 220/2010HONCA MOTO SCARTON LTDASANDRA REGINA DOS REIS GODOIFINALIDADE: PARA COMPARECER EM CARTÓRIO, NO PRAZOLEGAL, RECEBER A CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA PARA ACOMARCA DE MANTENA/MG, BEM COMO O DEMONSTRATIVODAS CUSTAS PROCESSUAIS INICIAIS, E COMPROVAR ORECOLHIMENTO E O PROTOCOLO DA DEPRECATA, NO PRAZO DETRINTA (30) DIAS.

BIANCA MOTA PRETTIAÇÃO: BUSCA E APREE NSÃOPN: 014100083758 COD: 265/2010BANCO ITAU SAELAINE CRISTINA MAIER CARDOSOFINALIDADE: PARA NO PRAZO LEGAL PROMOVER ORECOLHIMENTO DAS CUSTAS PRÉVIAS NO IMPORTE DE R$ 881,87(OITOCENTOS E OITENTA E UM REAIS E OITENTA E SETECENTAVOS), SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, BEMCOMO COMPARECER EM CARTÓRIO E ASSINAR A PETIÇÃOINICIAL.

BIANCA MOTA PRETTIAÇÃO: REINTEGRATÓRIAPN: 014100083766 COD: 266/2010BANCO ITAULEASIN SARAPHAEL GIURIZATTO LIBARDIFINALIDADE: PARA NO PRAZO LEGAL PROMOVER ORECOLHIMENTO DAS CUSTAS PRÉVIAS NO IMPORTE DE R$ 684,84(SEISCENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS E OITENTA E QUATROCENTAVOS), SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, BEMCOMO COMPARECER EM CARTÓRIO E ASSINAR A PETIÇÃOINICIAL.

CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRAAÇÃO: BUSCA E APREENSÃOPN: 014090105280 COD: 405/2009BANCO VOLKSWAGEN SALUCIMAR DA PAZFINALIDADE: DE QUE OS AUTOS RETORNARAM DO ETJES E PARANO PRAZO LEGAL REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITOPARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.

CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRAAÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇAPN: 014080079867 COD: 253/2008CENTRO DE ENSINO COLATINENSE DARWINHOILOARB FELIPE SANTANAFINALIDADE: DO DESPACHO DE FLS. 128 QUE CONCEDEU AOREQUERENTE O PRAZO DE NOVENTA (90) DIAS, PARA AREALIZAÇÃO DA DILIGÊNCIA MENCIONADA.

CAROLINA MEDRADO P. BARBOSAAÇÃO: EXECUÇÃOPN: 014100083543 COD: 262/2010BANCO BRADESCO SAANA PAULA FRIZERA FONTES E OUTROFINALIDADE: PARA NO PRAZO LEGAL PROMOVER ORECOLHIMENTO DAS CUSTAS PRÉVIAS NO IMPORTE DE R$ 577,91(QUINHENTOS E SETENTA E SETE REAIS E NOVENTA E UMCENTAVOS), SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.

DANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRA JUNIORAÇÃO: BUSCA E APREENSÃOPN: 014100078857 - COD: 247/2010PAULO CESAR DALLAPICOLARISOVANO FERNANDESFINALIDADE: DE TODOS OS TERMOS E PARA TODOS OS FINS DASENTENÇA DE FLS. 16-18 QUE, COM BASE NOS ARTIGOS 796 E SS,


C/C ARTIGO 295, III, DO CPC, INDEFERIU A INICIAL E DECLAROUEXTINTO O PROCESSO.

EDUARDO GARCIA JUNIORAÇÃO: BUSCA E APREENSÃOPN: 014090103269 COD: 400/2009BANCO ITAUCAR SA MARCOS JOSÉ TAMANHONIFINALIDADE: DO DESPACHO DE FLS. 73 QUE CONCEDEU AAUTORA O PRAZO DE QUARENTA E CINCO DIAS PARA LOCALIZARO ENDEREÇO DO REQUERIDO.

ELOILSOM CAETANO SABADINEAÇÃO: COBRANÇAPN: 014100073635 COD: 232/2010JADIR SOARESBANCO ITAU SAFINALIDADE: PARA NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, QUERENDO, SEMANIFESTAR QUANTO AOS TERMOS DA CONTESTAÇÃO EDOCUMENTOS DE FLS. 137-184.

FABIANO ODILON DE BESSA LOURETTAÇÃO: ORDINÁRIAPN: 014100083097 COD: 260/2010POSTO DE COMBUSTÍVEIS BRUNO LTDAVIVO SAFINALIDADE: PARA NO PRAZO LEGAL PROMOVER ORECOLHIMENTO DAS CUSTAS PRÉVIAS NO IMPORTE DE R$ 151,46(CENTO E CINQUENTA E UM REAIS E QUARENTA E SEISCENTAVOS), SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.

FRANCISCO DOMINGOS VIEIRAAÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALPN: 014100049148 COD: 133/2010BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOITAMAR FONTES FILHOFINALIDADE: PARA NO PRAZO LEGAL SE MANIFESTAR QUANTOAOS TERMOS DO OFICIO DE FLS. 81, DA LAVRA DO SR PERITONOMEADO QUE APRESENTOU NOVA PROPOSTA DE HONORÁRIOSNO VALOR DE R$ 2.510,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS E DEZ REAIS).

HELEUSA VASCONCELOS BRAGA SILVAAÇÃO: REINTEGRATÓRIAPN: 014100062901 COD: 195/2010BANCO ITAULEASING SAAILTON CESARIOFINALIDADE: DA SENTENÇA DE FLS. 34 QUE, COM BASE NOARTIGO 282, VI DO CPC, INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL, EDECLAROU EXTINTO O PROCESSO.

JOSÉ ARCÍSIO FIOROT JUNIORCARTA PRECATÓRIAPN: 014100065359 COD: 204/2010CLAUDIA FRAGA ARPINIFAZENDA REUNIDAS CAIADO FRAGA SAFINALIDADE: DE QUE OS LIVROS FISCAIS E CONTABÉIS DAEMPRESA REQUERIDA ENCONTRAM-SE EM CARTÓRIO, E PARA NOPRAZO DE DEZ DIAS, SE MANIFESTAR.

JOÃO CARLOS BATISTAAÇÃO: EMBARGOS A EXECUÇÃOPN: 014100026575 COD: 034/2010BRUNO GENTIL ROSSI E OUTROSBANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA FINALIDADE: DO DESPACHO DE FLS. 58, PARA NO PRAZO DE DEZ(10) DIAS, INDICAREM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR.

MARIA LUCILIA GOMESAÇÃO: BUSCA E APREENSÃOPN: 014100066837 COD: 208/2010BANCO BRADESCO SAMARCELO DE OLIVEIRA BRIEL MEFINALIDADE: PARA NO PRAZO LEGAL SE MANIFESTAR QUANTOAS TERMOS DA CERTIDÃO DA SRA. OFICIALA DE JUSTIÇA DE FLS.31-V, REQUERENDO O QUE DE DIREITO.

NELSON PASCHOALOTTOAÇÃO: REINTEGRATÓRIAPN: 014100083717 COD: 264/2010BANCO ITAUCARD SALEDA MERCIA MAFRA DA COSTA

FINALIDADE: PARA NO PRAZO LEGAL PROMOVER ORECOLHIMENTO DAS CUSTAS PRÉVIAS NO IMPORTE DE R$ 1.379,75(HUM MIL, TREZENTOS E SETENTA E NOVE REAIS E SETENTA ECINCO CENTAVOS), SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.

OMAR DE ALBUQUERQUE MACHADO JUNIORAÇÃO: BUSCA E APREENSÃOPN: 014100063958 COD: 197/2010BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOVICTORY MINERAÇÃO DO BRASIL LTDAFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 125 E125-V, CÁLCULOS DE FLS. 131-132, PETIÇÃO DE FLS. 135 EDOCUMENTO DE FLS. 136.

RODRIGO COELHO SANTANAAÇÃO: BUSCA E APREENSÃOPN: 014070136297 COD: 357/2007BANCO DO BRASIL SAJG LAVANDERIA LTDA MEFINALIDADE: PARA NO PRAZO DE VINTE E QUATRO (24) HORAS,PROMOVER A DEVOLUÇÃO EM CARTÓRIO, DOS AUTOSMENCIONADOS, TENDO EM VISTA O DECURSO DO PRAZO LIMITEPARA CARGA, SOB PENA DE SEREM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIASLEGAIS. FAVOR DESCONSIDERAR ESTA, SE NO ATO DE SUAPUBLICAÇÃO, OS AUTOS JÁ TIVEREM SIDO DEVOLVIDOS.

COLATINA-ES, 26 DE JULHO DE 2010.

MARIA DO CARMO MATUCHAKIESCRIVÃ JUDICIÁRIA

PROVTS. NºS 001/98 E 006/CGJ

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO2ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DA COMARCA DE COLATINA

EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS

AUTOS Nº 014.09.009894-9 - NATUREZA: AÇÃO DE USUCAPIÃOREQUERENTE: ROSALINA PAZITTOREQUERIDO: SICAM IMOVEIS S/AJUIZ: DR. CARLOS MAGNO TELLES

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO E ANEXOJUDICIÁRIO DA 2ª VARA CÍVEL E COMERCIAL, SITA NO ED. DOFÓRUM "JUIZ JOÃO CLÁUDIO", 2º PISO, AV. LUÍS DALLABERNARDINA, S/Nº , PÇ. SOL POENTE, CENTRO DESTA CIDADE,TRAMITA A AÇÃO SUPRA MENCIONADA. FICAM POIS TODOS OSINTERESSADOS, AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS E EMESPECIAL OS CONFINANTES, CITADOS, DE TODOS OS TERMOS EPARA TODOS OS FINS DA REFERIDA AÇÃO PARA, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, QUERENDO, APÓS O DECURSO DO PRAZO FIXADONESTE EDITAL, CONTESTAREM MENCIONADA AÇÃO,ADVERTIDOS DE QUE, CASO NÃO APRESENTEM DEFESA NESTEINTERREGNO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMO VERDADEIROS OSFATOS ALEGADOS NA INICIAL (CPC, ARTS. 285 E 319), ONDE AAUTORA PLEITEIA QUE LHE SEJA DECLARADO, NOS TERMOS DALEI, O DOMÍNIO DE "01 (UM) LOTE DE TERRENO URBANO,SITUADO NA QUADRA Nº 152, Nº 01, RUA PAULO RESENDE,LOTEAMENTO MOACYR BROTAS, BAIRRO OPERÁRIO, FRENTE:13,50M, RUA PROJETADA; FUNDO: 14,00M, JOSÉ ANTÔNIO AMORIM;LADO DIREITO: 17,00M, RUA PROJETADA; LADO ESQUERDO: 17,00M,RUA PROJETADA, DEVIDAMENTE MATRICULADO SOB O Nº 9.845DE ORDEM, LIVRO Nº 2-AY, NO CARTÓRIO DE REGISTRO GERALDE IMÓVEL DESTA COMARCA;" TUDO CONFORME O R. DESPACHOEXARADO ÀS FLS. 15/16, ITEM 01 DO TEOR SEGUINTE: “CITE-SE OREQUERIDO, POR SEU REPRESENTANTE LEGAL, BEM COMO OSCONFINANTES, PARA CIÊNCIA DA TRAMITAÇÃO DESTA AÇÃO EPARA CONTESTAREM, QUERENDO, SOB PENA DE SERRECONHECIDO COMO VERDADEIRO O LEGADO PELOS AUTORES.COLATINA-ES, 26/02/2010. (A) CARLOS MAGNO TELLES - JUIZ DEDIREITO”.

ASSIM, PARA QUE NINGUÉM POSSA ALEGARIGNORÂNCIA, SERÁ O PRESENTE AFIXADO NO ÁTRIO DO ED. DOFÓRUM DESTA COMARCA E REPRODUZIDO, POR UMA (1) VEZ, NODIÁRIO DA JUSTIÇA DESTE ESTADO, POR ESTAR O AUTORAMPARADO PELOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIAGRATUITA.


COLATINA/ES, 16 DE JULHO DE 2010.

RONALDO DOS., SANTOS CORRÊAESCRIVÃO JUDICIÁRIO

PROV. Nº 001/98 E 006/98/CGJ

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AUTOS Nº 014.09.008838-7 - NATUREZA: AÇÃO DE USUCAPIÃOREQUERENTE: CLAUDIA CHAVES VIANAREQUERIDO: JOÃO DALLA SOBRINHO E OUTROJUIZ: DR. CARLOS MAGNO TELLES

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO E ANEXOJUDICIÁRIO DA 2ª VARA CÍVEL E COMERCIAL, SITA NO ED. DOFÓRUM "JUIZ JOÃO CLÁUDIO", 2º PISO, AV. LUÍS DALLABERNARDINA, S/ Nº , PÇ. SOL POENTE, CENTRO DESTA CIDADE,TRAMITA A AÇÃO SUPRA MENCIONADA. FICAM POIS TODOS OSINTERESSADOS, AUSENTES, REPRESENTANTES LEGAIS, INCERTOSE DESCONHECIDOS, CITADOS, DE TODOS OS TERMOS E PARATODOS OS FINS DA REFERIDA AÇÃO PARA, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, QUERENDO, APÓS O DECURSO DO PRAZO FIXADONESTE EDITAL, CONTESTAREM MENCIONADA AÇÃO,ADVERTIDOS DE QUE, CASO NÃO APRESENTEM DEFESA NESTEINTERREGNO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMO VERDADEIROS OSFATOS ALEGADOS NA INICIAL (CPC, ARTS. 285 E 319), ONDE AAUTORA PLEITEIA QUE LHE SEJA DECLARADO, NOS TERMOS DALEI, O DOMÍNIO DE "01 (UM) LOTE URBANO, SITUADO NA RUAPEDRO EPICHIN, Nº 1524, BAIRRO COLATINA VELHA,COLATINA/ES, MEDINDO 250 M² COM AS SEGUINTES MEDIDAS ECONFRONTAÇÕES: FRENTE: 10,00 M, BR 259; FUNDO: 10,00,EZEQUIAS ANERI VIDAL; LADO DIREITO: 25,00 M, RUA PROJETADA;LADO ESQUERDO: 25,00 M, EZEQUIAS ANERI VIDAL,DESMEMBRADO DE ÁREA MAIOR QUE MEDE EM SUATOTALIDADE 2.447M², DEVIDAMENTE MATRICULADO SOB O Nº 035,EM 26 DE JANEIRO DE 1976, NO CARTÓRIO DE REGISTRO GERALDE IMÓVEL DESTA COMARCA;" TUDO CONFORME O R. DESPACHOEXARADO ÀS FLS. 28, ITEM 02 DO TEOR SEGUINTE: “CITE-SE OSREQUERIDOS E OS CONFINANTES, PARA CIÊNCIA DATRAMITAÇÃO DESTA AÇÃO E PARA CONTESTAREM, QUERENDO,SOB PENA DE SER RECONHECIDO COMO VERDADEIRO O LEGADOPELA AUTORA. COLATINA-ES, 26/02//2010. (A) CARLOS MAGNOTELLES - JUIZ DE DIREITO”.


COLATINA/ES., 16 DE JULHO DE 2010.


PROV. Nº 001/98 E 006/98/CGJ

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AUTOS Nº 014.09.008382-6 - NATUREZA: AÇÃO DE USUCAPIÃOREQUERENTE: FLORÍCIO BINDA E AQUINO FILHOREQUERIDO: HERDEIROS DE LUCAS FEITOSAJUIZ: DR. CARLOS MAGNO TELLES

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO E ANEXOJUDICIÁRIO DA 2ª VARA CÍVEL E COMERCIAL, SITA NO ED. DOFÓRUM "JUIZ JOÃO CLÁUDIO", 2º PISO, AV. LUÍS DALLABERNARDINA, S/ Nº , PÇ. SOL POENTE, CENTRO DESTA CIDADE,TRAMITA A AÇÃO SUPRA MENCIONADA. FICAM POIS TODOS OSINTERESSADOS, AUSENTES, REPRESENTANTES LEGAIS, INCERTOS

E DESCONHECIDOS, CITADOS, DE TODOS OS TERMOS E PARATODOS OS FINS DA REFERIDA AÇÃO PARA, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, QUERENDO, APÓS O DECURSO DO PRAZO FIXADONESTE EDITAL, CONTESTAREM MENCIONADA AÇÃO,ADVERTIDOS DE QUE, CASO NÃO APRESENTEM DEFESA NESTEINTERREGNO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMO VERDADEIROS OSFATOS ALEGADOS NA INICIAL (CPC, ARTS. 285 E 319), ONDE AAUTORA PLEITEIA QUE LHE SEJA DECLARADO, NOS TERMOS DALEI, O DOMÍNIO DE "01 (UM) LOTE URBANO, SITUADO NA RUACABO ASTROGILDO ALVES DOS SANTOS, QUADRA 04, LOTE 02, Nº217, BAIRRO HONÓRIO FRAGA, COLATINA/ES, MEDINDO 200 M²COM AS SEGUINTES MEDIDAS E CONFRONTAÇÕES: FRENTE: 10,00M, RUA CABO ASTROGILDO ALVES DOS SANTOS; FUNDO: 10,00,ADANILO GUAITOLINI; LADO DIREITO: 20,00 M, MARCELINO JOÃOVAGO E HERIVELTO DOS SANTOS ALMEIDA; LADO ESQUERDO:20,00 M, NARCISO BELIGUE, DEVIDAMENTE MATRICULADO SOB ONº 6167, NO LIVRO Nº 2 AE, EM 11 DE MAIO DE 1981, NO CARTÓRIODE REGISTRO GERAL DE IMÓVEL DESTA COMARCA;" TUDOCONFORME O R. DESPACHO EXARADO ÀS FLS. 51, ITEM 02 DOTEOR SEGUINTE: “POR MANDADO, CITEM-SE OS CONFINANTES EINTIME-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO. COLATINA-ES, 26/02//2010. (A)CARLOS MAGNO TELLES - JUIZ DE DIREITO”.




PROV. Nº 001/98 E 006/98/CGJ

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EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS

AUTOS Nº 014.10.002714-4 - NATUREZA: AÇÃO DE USUCAPIÃOREQUERENTE: HERMES JOSE LANGAREQUERIDO: ESPÓLIO DE AMELIO NICOLA FERRARI E OUTROSJUIZ:DR. CARLOS MAGNO TELLES

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO E ANEXOJUDICIÁRIO DA 2ª VARA CÍVEL E COMERCIAL, SITA NO ED. DOFÓRUM "JUIZ JOÃO CLÁUDIO", 2º PISO, AV. LUÍS DALLABERNARDINA, S/ Nº , PÇ. SOL POENTE, CENTRO DESTA CIDADE,TRAMITA A AÇÃO SUPRA MENCIONADA. FICAM POIS TODOS OSINTERESSADOS, AUSENTES, REPRESENTANTES LEGAIS, INCERTOSE DESCONHECIDOS, CONFINANTES, E EM ESPECIAL OSREQUERIDOS ESPÓLIO DE AMÉLIO NICOLA FERRARI, MARIOJOSÉ FERRARI, WILSON ANGELINO FERRARI, MARIA ROSAFERRARI BRITO, REYNALDO FERRARI, AMALIA VIRGILIAFERRARI E LIZETE FERRARI, DE QUALIFICAÇÕES E ENDEREÇOSDESCONHECIDOS, ENCONTRANDO-SE ATUALMENTE EM LOCAISINCERTOS, CITADOS, DE TODOS OS TERMOS E PARA TODOS OSFINS DA REFERIDA AÇÃO PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,QUERENDO, APÓS O DECURSO DO PRAZO FIXADO NESTE EDITAL,CONTESTAREM MENCIONADA AÇÃO, ADVERTIDOS DE QUE, CASONÃO APRESENTEM DEFESA NESTE INTERREGNO,PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOSALEGADOS NA INICIAL (CPC, ARTS. 285 E 319), ONDE O AUTORPLEITEIA QUE LHE SEJA DECLARADO, NOS TERMOS DA LEI, ODOMÍNIO DE "01 (UM) LOTE URBANO, SITUADO NA RUAXENÓCRATES CALMON, Nº 51, BAIRRO NOSSA SENHORAAPARECIDA, COLATINA/ES, MEDINDO 200 M² COM AS SEGUINTESMEDIDAS E CONFRONTAÇÕES: FRENTE: 10,00 M, RUA XENOCRATESCALMON; FUNDO: 10,00 M, ADEMAR TREVIZANI; LADO DIREITO:20,00M, MANOEL FREIRE DE ALMEIDA, FALECIDO REPRESENTADOPOR ILDA BARBIEBATISTA; LADO ESQUERDO: 20,00 M, ADEMAREQUER, FALECIDO REPRESENTADO POR ANA LUCIA MACHADOEQUER, DEVIDAMENTE MATRICULADO SOB O Nº 5.532 DE ORDEM,LIVRO Nº 2-AB, NO CARTÓRIO DE REGISTRO GERAL DE IMÓVELDESTA COMARCA;" TUDO CONFORME O R. DESPACHO EXARADOÀS FLS. 30, ITEM 01 DO TEOR SEGUINTE: “CITE-SE OS REQUERIDOSE OS CONFINANTES RELACIONADOS A FLS. 03/04, PARA CIÊNCIA


DA TRAMITAÇÃO DESTA AÇÃO E PARA CONTESTAREM,QUERENDO, SOB PENA DE SER RECONHECIDO COMOVERDADEIRO O ALEGADO PELOS AUTORES. COLATINA-ES,09/03/2010. (A) CARLOS MAGNO TELLES - JUIZ DE DIREITO”.




PROV. Nº 001/98 E 006/98/CGJ

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCRTÓRIO DA TERCEIRA VARA CÍVEL E COMERCIAL

COMARCA DE COLATINA

FÓRUM JUIZ " JOÃO CLÁUDIO" - AV. LUIZ DALLA BERNARDINA, S/Nº , PRAÇA SOL POENTE, COLATINA/ES - CEP 29.702-090 - TEL.: (27)3721-5022 RAMAL 221

COLATINA/ES, 23 DE JULHO DE 2.010.


JUIZ DE DIREITO: DR. LINDEMBERG JOSE NUNES, ESCRIVÃJUDICIÁRIA: VERA LUCIA FERRARI MARTINELLI, ESCREVENTESJURAMENTADAS: STELA MATUTINA RENAULT LINTZ, KARLAPATRICIA DALLA ZACHE NAUMANN, FABIANA DELBONI

RELAÇÃO DOS DOUTOS ADVOGADOS INTIMADOS NESTALISTAGEM: ANA MARIA BRAGA ARAUJOANDRÉIA FERRARI TORNEIRIAROLDO WLLACE DO ROSARIOBIANCA MOTTA PRETTICAROLINA BOF BERMUDESCRISTIANO ROSSI CASSARODALNECIR MORELLODANIEL KOBERDANIELA GABI MARTINELLIDANIELLE FERREIRA ALMENARADEVACIR MARIO ZACHE JUNIORDIEGO MOURA FADINIDIOGO MARTINSDIONISIO BALARINE NETOEDUARDO GARCIA JUNIORFABIANO LOPES FERREIRAFABIO LEANDRO RODNITZKYFREDERICO M.F. PAIVA BRITTOGEORGIA ATAIDE DE FERREIRAGUILHERME SOARES SCHWARTZGUSTAVO DE GOUVEIA FERREIRA DOS SANTOSHELOISA HELENA MUSSO DALLAIZALTINO JOSÉ ZANI JUNIORJOÃO HENRIQUE MARTINELLIJOSE MARIANO DE ASSISJUANDERSON MORAES DE OLIVEIRALORENA SOEIRO BOFFLUIZ GUSTAVO TARDINMARCELLO GONÇALVES FREIREMARIA CAROLINA CALINHO DE MORAESMARIO BIANCHI DEPOLINELIZA SCOPELNELSON PASCHOALOTTOPAULO ROGERIO GOMESRAPHAEL MOURÃORIZONETTE MARIA DALLEPRANIRODRIGO CAMPANA TRISTÃOSANDRO COGOSANDRO EUSTÁQUIO DE CARVALHOSERGIO BATISTELLASTELLA ZAMPIROLI DE MEDEIROSSUZANA DE ALVARENGA LOURETEUBIRAJARA DOUGLAS VIANNA

WASHINGTON LUIZ MARINO TREVIZANI

PROCESSO Nº 014.04.004022-3CUMPRIMENTO DE SENTENÇAHELOISA HELENA MUSSO DALLA E OUTRO X UNIMED VALE DORIO DOCEINTIMA A DRª HELOISA HELENA MUSSO DALLA E O DR.MARCELLO GONÇALVES FREIRE, DO DESPACHO DE FLS. 344,PARA REITRAREM EM CARTÓRIO ALVARÁS JUDICIAIS EXPEDIDOSE DILIGENCIAR LEVANTAMENTO.

PROCESSO Nº 014.05.007445-0CUMPRIMENTO DE SENTENÇAACACIO GOBBI X CARLOS AUGUSTO MARINO E OUTROINTIMA A DRª DALNECIR MORELLO, DO DESPACHO DE FLS. 140QUE CONCEDEU 30 DIAS PARA REGULARIZAÇÃO DASUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL, DEVENDO A HABILITAÇÃO DOSFILHOS MENORES SER PROCEDIDA DE PROCURAÇÃO PORINSTRUMENTO PÚBLICO OUTORGADA À ADVOGADA.

PROCESSO Nº 014.05.011992-5EMBARGOS À EXECUÇÃOISMAEL PORTUGAL X ATIVOS S/A SECURITIZADORA DE CRÉDITOSFINANCEIROSINTIMA O DR. WASHINGTON LUIZ MARINO TREVIZANI, DODESPACHO DE FLS. 367, PARA NO PRAZO LEGAL, INFORMAR SEACEITA OU NÃO A PROPOSTA APRESENTADA NO TERMO DEAUDIÊNCIA DE FLS. 366, BEM COMO REQUERER O QUE DEDIREITO, SOB AS PENAS PROCESSUAIS LEGAIS.

PROCESSO Nº 014.08.003897-0ORDINÁRIALUCIENE DO CARMO CASSARO SANTANA X INSSINTIMA O DR. UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA, DA SENTENÇA DEFLS. 253/272 QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, NOSTERMOS DO ART. 269, I DO CPC.

PROCESSO Nº 014.08.005974-5REINTEGRATÓRIADIBENS ITAULEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL XRAFAELA SANTUZZIINTIMA O DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR E O DR. SANDROEUSTÁQUIO DE CARVALHO, DO DESPACHO DE FLS. 346 QUEMANTÉM A DECISÃO DE FLS. 333/337 EM TODOS OS SEUS TERMOS,NÃO ASSISTINDO RAZÃO AO PEDIDO DE FLS. 339/345.

PROCESSO Nº 014.09.002091-9DEPÓSITOBV FINANCEIRA S/A CFI X ERILDO TIMBEBAINTIMA O DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR E/OU A DRª NELIZASCOPEL, DO DESPACHO DE FLS. 95, PARA NO PRAZO LEGAL, DARPROSSEGUIMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE DE DIREITOFACE A CERTIDÃO LAVRADA PELO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS.93 VERSO, OU SEJA, QUE DEIXOU DE APREENDER O BEMINDICADO POR NÃO TER SIDO ENCONTRADO, SOB AS PENASPROCESSUAIS LEGAIS.

PROCESSO Nº 014.09.002886-2BUSCA E APREENSÃOAYMORE CRÉDITO E FINANCIAMENTOS S/A X MARCIO TEIXEIRADE SOUZAINTIMA A DRª ANA MARIA BRAGA ARAUJO, PARA REQUERER OQUE DE DIREITO FACE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIAJUNTADA ÀS FLS. 97/106, BEM COMO DA CERTIDÃO DE FLS. 104,LAVRADA PELO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA CUJA DILIGÊNCIA FOINEGATIVA, UMA VEZ QUE O VEÍCULO, BEM COMO O REQUERIDONÃO FORAM ENCONTRADO.

PROCESSO Nº 014.09.005591-5BUSCA E APREENSÃOBV FINANCEIRA S/A CFI X DIEGO SANTOS BISPOINTIMA A DRª BIANCA MOTTA PRETTI E/OU A DRª GEORGIAATAIDE FERREIRA, DA SENTENÇA DE FLS. 39/42 QUE EXTINGUIUO FEITO,NOS TERMOS DO ART. 267, III DO CPC E, PARA NO PRAZORECURSAL EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS, SOBPENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.

PROCESSO Nº 014.09.005943-8ORDINÁRIAMARLY JULIA DOS SANTOS GUERRA X INSS


INTIMA O DR. UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA, DO DESPACHO DEFLS. 95/96 QUE NOMEIOU O DR. ROGÉRIO DOS SANTOS COSTA EMSUBSTITUIÇÃO AO PERITO ENTÃO DESIGNADO., DETERMINANDOO INSS ATENCIPAR OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 2.000,00.

PROCESSO Nº 014.09.006048-5CUMPRIMENTO DE SENTENÇAADEILTON XAVIER DE ALMEIDA E OUTRO X JG LAVANDERIALTDA. MEINTIMA O DR. JUANDERSON MORAES DE OLIVEIRA, DODESPACHO DE FLS. 145 QUE SUSPENDEU O FEITO POR 60 DIAS,INICIANDO A CONTAGEM EM 01/07/2010, DECORRIDO O PRAZO,INDEPENDENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, INFORMAR ALOCALIZAÇÃO DE BENS DA EXECUTADA PASSÍVEIS DE PENHORA,SOB AS PENAS PROCESSUAIS LEGAIS.

PROCESSSO Nº 014.09.010327-7BUSCA E APREENSÃOBV FINANCEIRA S/A CFI X GRAZIELLA BRUNETTIINTIMA O DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR E/OU A DRª NELIZASCOPEL, DO OFÍCIO DE FLS. 43, PARA EFETUAR O PAGAMENTODAS CUSTAS PRÉVIAS DA CARTA PRECATÓRIA Nº 021100045265DISTRIBUIDA PARA A 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DEGUARAPARI/ES, NO VALOR DE R$ 123,24, SOB PENA DECANCELAMENTO DE DISTRIBUIÇÃO DE DEPRECATA.

PROCESSO Nº 014.09.010465-5DIVISÃOADYR NICCHIO E OUTROS X ADHEMAR TADEU NICCHIO EOUTROSINTIMA O DR. LUIZ GUSTAVO TARDIN E/OU O DR. FREDERICOM.F. PAIVA BRITTO, DR. SANDRO COGO E/OU A DRª SUZANA DEALVARENGA LOURETE, DR. JOÃO HENRIQUE MARTINELLIE/OU A DRª DANIELA GABI MARTINELLI E A DRª LORENASOEIRO BOFF E/OU A DRª MARIA CAROLINA VALINHO DEMORAIS, DO DESPACHO DE FLS. 130 E VERSO, QUE DECRETOU AREVELIA DOS REQUERIDOS QUE NÃO CONTESTARAM, BEM COMOPARA COMPARECEREM NO DIA 26/08/2010, ÀS 13H NA SALA DASAUDIÊNCIAS DA 3ª VARA CÍVEL E COMERCIAL, SITO NO FÓRUMLOCAL, AV. LUIS DALLA BERNARDINA, S/ Nº - PRAÇA DO SOLPOENTE, COLATINA/ES, ONDE SERÁ REALIZADA. AUDIÊNCIAPRELIMINAR, NÃO SENDO OBTIDA A CONCILIAÇÃO, A AUDIÊNCIAPROSSEGUIRÁ NOS TRMOS DO § 2º DO ART. 331 DO CPC.

PROCESSO Nº 014.09.010675-9INDENIZATÓRIAADEIR DE NOVAES DIAS X SUL FINANCEIRA S/A CRÉDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOINTIMA O DR. DANIEL KOBER E/OU O DR. SERGIO BATISTELLAE/OU A DRª DANIELLE FERREIRA ALMENARA, PARA NO PRAZODE 10 DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS Nº910056002, NO VALOR DE R$ 365,08, A QUE A REQUERIDA FOICONDENADA, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA, PARAIMPRESSÃO DA GUIA ENTRAR NO SITE DO TJES.

PROCESSO Nº 014.10.002276-4BUSCA E APREENSÃOBV FINANCEIRA S/A CFI X TRANSLORENCINI TRANSPORTES LTDA.MEINTIMA O DR. GUSTAVO DE GOUVEIA FERREIRA DOS SANTOS EO DR. IZALTINO JOSÉ ZANI JUNIOR, DO DESPACHO DE FLS. 37QUE INDEFERIU O PEDIDO DE REMESSA DOS AUTOS À COMARCADE EUNAPÓLIS/BA, BEM COMO DETERMINOU EXPEDIR NOVOMANDADO DE BUSCA E APREENSÃO E REQUERER O QUE DEDIREITO FACE A RESPOSTA DO RENAJUD JUNTADA ÀS FLS. 38,SENDO PROCEDIDA A RESTRIÇÃO AO VEÍCULO M. BENZ 1938,PLACA MRC 1983 DE PROPRIEDADE DE TRANSLORENCINITRANSPORTES LTDA. ME.

PROCESSO Nº 014.10.002565-0COBRANÇAPOSTO DE GASOLINA SÃO MIGUEL LTDA. X EDVALDO DACONCEIÇÃOINTIMA O DR. DEVACIR MARIO ZACHE JUNIOR E/OU A DRªSTELLA ZAMPIROLI DE MEDEIROS, DA SENTENÇA DE FLS. 44/48QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO, NOS TERMOS DO ART. 269, IDO CPC.

PROCESSO Nº 014.10.002836-5CUMPRIMENTO DE SENTENÇACELIO SOUZA DIAS X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA.

INTIMA O DR. AROLDO WALLACE DO ROSARIO, DO DESPACHODE FLS. 93, PARA NO PRAZO LEGAL, REQUERER O QUE DE DIREITOFACE O COMPROVANTE DE DEPÓSITO JUNTADO ÀS FLS. 92, SOB ASPENAS PROCESSUAIS LEGAIS.

PROCESSO Nº 014.10.002879-5CAUTELARADENILSON NOBRE X SEBASTIÃO LUCIANO DA SILVA CARVALHOINTIMA O DR. CRISTIANO ROSSI CASSARO, DA SENTENÇA DEFLS. 45/51 QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, NOSTERMOS DO ART. 269, I DO CPC, TORNANDO EM DEFENITIVA ALIMINAR CONCEDIDA.

PROCESSO Nº 014.10.004887-6ORDINÁRIAADENILSON NOBRE X SEBASTIÃO LUCIANO DA SILVA CARVALHOINTIMA O DR. CRISTIANO ROSSI CASSARO DO DESPACHO DEFLS. 32, PARA NO PRAZO DE 05 DIAS, COMPROVAR NOS AUTOS QUEEFETUOU JUNTO AO BANCO FINANCIADOR O PAGAMENTO DASPARCELAS REFERENTE AOS MESES DE ABRIL/2009 A MARÇO/2010.

PROCESSO Nº 014.10.005321-5REINTEGRATÓRIACIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL X DOUGLASDOS ANJOS CASTILHO INTIMA O DR. NELSON PASCHOALOTTO, DA SENTENÇA DE FLS.31/35 QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, NOSTERMOS DO ART. 269, I E 330, II DO CPC.

PROCESSO Nº 014.10.005509-5EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALCOOPERATIVA DE CRÉDITO CENTRO NORTE DO ES X EDSONEVANDRO ANHOLETTI E OUTROINTIMA O DR. GUILHERME SOARES SCHWARTZ E/OU O DR.MARIO BIANCHI DEPOLI, PARA REQUERER O QUE DE DIREITOFACE A CERTIDÃO DE FLS. 28 VERSO, LAVRADA PELO SR. OFICIALDE JUSTIÇA CUJA DILIGENCIA FOI PARCIALMENTE POSITIVA, OUSEJA, O EXECUTADO EDSON EVANDRO ANHOLETTI NÃO FOICITADO, UMA VEZ QUE ESTA RESIDINDO EM NANUQUE/MG.

PROCESSO Nº 014.10.006109-3ANULATÓRIACORRETORA DE CAFÉ FONTE RICA LTDA. X GUIA NACIONAL DEEMPRESASINTIMA A DRª RIZONETTE MARIA DALLEPRANI, DO DESPACHODE FLS. 29 QUE INDEFERIU POR ORA O PEDIDO DE TUTELAANTECIPADA, BEM COMO DETERMINOU A CITAÇÃO DAREQUERIDA VIA CORREIO.

PROCESSO Nº 014.10.006285-1EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTAMERCEDINHA DE COLATINA LTDA. X WAULIDAR ROMÃOINTIMA O DR. FABIO LEANDRO RODNITZKY, DO DESPACHO DEFLS. 22, PARA NO PRAZO LEGAL, REQUERR O QUE DE DIREITOFACE A CERTIDÃO DE FLS. 15 LAVRADA PELA SRª OFICIALA DEJUSTIÇA CUJA DILIGÊNCIA FOI NEGATIVA.

PROCESSO Nº 014.10.006295-0USUCAPIÃOMARIA MIRTIS DE SOUZA ZACHE X HERDEIROS DE AMÉLIOFORECHIINTIMA O DR. PAULO ROGERIO GOMES, DO DESPACHO DE FLS.39, PARA NO PRAZO DE 05 DIAS, DAR CUMPRIMENTO AO ITEM 3 DODESPACHO DE FLS. 37, OU SEJA, JUNTAR AOS AUTOS ASCONTRAFÉS NECESSÁRIAS PARA CITAÇÃO PESSOAL DOSCONFINANTES, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.

PROCESSO Nº 014.10.006345-3REINTEGRATÓRIAMOTO SCARTON LTDA. X CLEIIDIANO VICENTE DE OLIVEIRAINTIMA O DR. DIONISIO BALARINE NETO E/OU A DRª ANDREIAFERRARI TORNEIRI, DO DESPACHO DE FLS. 27, PARA NO PRAZODE 05 DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PRÉVIAS Nº910040925, NO VALOR DE R$ 229,93, SOB PENA DE CANCELAMENTODA DISTRIBUIÇÃO.

PROCESSO Nº 014.10.006434-5REINTEGRATÓRIAHONCA MOTO SCARTON LTDA. X ALCIDES LUDGERO DA SILVAINTIMA O DR. DIONISIO BALARINE NETO E/OU A DRª ANDREIAFERRARI TORNEIRI, DO DESPACHO DE FLS. 24, PARA NO PRAZO


DE 05 DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PRÉVIAS Nº910040890, NO VALOR DE R$ 229,93, SOB PENA DE CANCELAMENTODA DISTRIBUIÇÃO.

PROCESSO Nº 014.10.006797-5IMPUGNAÇÃO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIACOMERCIAL DE VEÍCULOS CAPIXABA LTDA. CVC X CYNTIABENEDITO MORAISINTIMA O DR. RODRIGO CAMPANA TRISTÃO E/OU O DR.FABIANO LOPES FERREIRA, DO DESPACHO DE FLS. 20, PARA NOPRAZO DE 05 DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PRÉVIASNº 910044144, NO VALOR DE R$ 119,64, SOB PENA DECANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.

PROCESSO Nº 014.10.006842-9EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALBANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A X HONORIO HERMETOFRAGAINTIMA O DR. JOSE MARIANO DE ASSIS, PARA REQUERER O QUEDE DIREITO FACE A CERTIDÃO DE FLS. 45 VERSO LAVRADA PELOSR. OFICIAL DE JUSTIÇA CUJA DILIGENCIA FOI NEGATIVA, UMAVEZ QUE O EXECUTADO É FALECIDO CONFORME CERTIDÃO DEÓBITO ÀS FLS. 46.

PROCESSO Nº 014.10.007267-8REINTEGRATÓRIASANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL X ILZAHELENA PEREIRA GOMESINTIMA O DR. DIOGO MARTINS E/OU O DR. RAPHAELMOURÃO, DA SENTENÇA DE FLS. 33/34 QUE EXTINGUIU O FEITO,NOS TERMOS DO ART. 267, VIII DO CPC.

PROCESSO Nº 014.10.007354-4REINTEGRATÓRIASANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL XDOGMAR LIBARTIINTIMA A DRª ANA MARIA BRAGA ARAUJO, DA SENTENÇA DE FLS.26/27 QUE EXTINGUIU O FEITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III DOCPC.

PROCESSO Nº 014.10.007578-8ORDINÁRIAMAURICIO FADINI X IATE CLUBE DE COLATINAINTIMA A DRª CAROLINA BOF BERMUDES E/OU O DR. DIEGOMOURA FADINI, DO DESPACHO DE FLS. 27 QUE DEFERIU AASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, QUANTO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELAPRETENDIDA, ESTA SERÁ APRECIADA APÓS A RESPOSTA DOREQUERIDO, BEM COMO INVERTEU EM FAVOR DO AUTOR OÔNUS DA PROVA..

PROCESSO Nº 014.10.007579-6ORDINÁRIAALEXSANDER FADINI ASSEREUY X IATE CLUBE DE COLATINAINTIMA A DRª CAROLINA BOF BERMUDES E/OU O DR. DIEGOMOURA FADINI, DO DESPACHO DE FLS. 30, PARA NO PRAZO DE 10DIAS, EMENDAR A INICIAL, COMPROVANDO QUE O TÍTULOPERTECENTE AO GENITOR DO AUTOR ÀS FLS. 25 FORATRANSFERIDO PARA SEU NOME, OU JUNTAR AOS AUTOS OORIGINAO OU CÓPIA AUTENTICADA DO DOCUMENTO DE FLS. 26,COM FIRMA RECONHECIDA EM CARTÓRIO, SOB PENA DEINDEFERIMENTO DA INICIAL.

PROCESSO Nº 014.10.007792-5REINTEGRATÓRIABFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL X ANTONIOVALTEIR O LORETEINTIMA O DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR, DA DECISÃO D EFLS.30 E VERSO QUE DEFERIU A LIMINAR, BEM COMO DETERMINAOUA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE.

PROCESSO Nº 014.10.007936-8USUCAPIÃOARLINDO LUIS COSSI X ESPÓLIO DE SANTINA PRETTI GIURIZATTOINTIMA O DR. CRISTIANO ROSSI CASSARO, DO DESPACHO DEFLS. 28 QUE DEFERIU A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, BEM COMODETERMINOU CITAR POR EDITAL, OFÍCIO AOS HERDEIROS ECONFINANTES, INTERESSADOS, AUSENTES E DESCONHECIDOS,BEM COMO INTIMAR AS FAZENDAS PÚBLICAS.

VERA LUCIA FERRARI MARTINELLIESCRIVÃ JUDICIÁRIA

PROVIMENTO 006/98 DA ECGJ/ES

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE COLATINA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - PRAZO 60 DIAS

PR. Nº 01409001484-7

O DOUTOR ÉNEAS JOSE FERREIRA MIRANDA,JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DACOMARCA DE COLATINA, ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR DESIGNAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC.

FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA EESPECIALMENTE AO ACUSADO MARCELO DE SOUZA, FILHO DEPEDRO DE SOUZA E DE MARIA ELZA VIEIRA, ATUALMENTE EMLOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, CONFORME CERTIFICOU O SR.OFICIAL DE JUSTIÇA ENCARREGADO DA DILIGÊNCIA, QUE PORSENTENÇA DATADA DE 22.06.2010, PROFERIDA ÀS FLS.78/89, NOSAUTOS DA AÇÃO PENAL MENCIONADA, QUE O(A) MESMO(A)RESPONDE NESTE JUÍZO; QUE FOI JULGADO IMPROCEDENTE APRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, PARA ABSOLVER ODENUNCIADO MARCELO DE SOUZA, JÁ QUALIFICADA NAEXORDIAL ACUSATORIA, DAS SANÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO NOARTIGO 129, § 9º, DO CÓDIGO PENAL, “ EX VI” DO ART.386, INCISOII DO ESTATUTO PROCESSUAL PENAL.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS EDE FUTURO NÃO SE ALEGUE IGNORÂNCIA, MANDOU PASSAR OPRESENTE EDITAL DE INTIMAÇÃO, QUE SERÁ PUBLICADO PORUMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO, E AFIXADO NOLUGAR DE COSTUME.

DADA E PASSADA NESTA CIDADE E COMARCA DECOLATINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E SEIS (26)DIAS DO MÊS DE JULHO(07) DO ANO DE DOIS MIL E DEZ (2010). EU,JULIANA TOMAZI NEGRELI, ESCREVENTE O DIGITEI.

SOCRATS DELAI CHEFE DE SECRETARIA

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PR. Nº 01405004493-3


FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA EESPECIALMENTE AO ACUSADO JERÔNIMO GOMES, TAMBEMCONHECIDO COMO JERÔNIMO GOMES DA SILVA, FILHO DEROSA GOMES, ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO,CONFORME CERTIFICOU O SR. OFICIAL DE JUSTIÇAENCARREGADO DA DILIGÊNCIA, QUE POR SENTENÇA DATADADE 18/06/2010, PROFERIDA ÀS FLS.148/154, NOS AUTOS DA AÇÃOPENAL MENCIONADA, QUE O(A) MESMO(A) RESPONDE NESTEJUÍZO; QUE ESTABELECEU COMO NECESSÁRIA E SUFICIENTEPARA REPROVAÇÃO E PREVENÇÃO DO CRIME A PENA BASE DE 05 (CINCO) ANOS DE RECLUSÃO. O REGIME INICIAL DECUMPRIMENTO DA PENA SERÁ O SEMI-ABERTO .







PR. Nº 01407005290-8


FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA EESPECIALMENTE AO ACUSADO JULIO CESAR ZACHARIAS, FILHODE GILBERTO ZACHARIAS E MARIA DO CARMO ANDRÉ,ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, CONFORMECERTIFICOU O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ENCARREGADO DADILIGÊNCIA, QUE POR SENTENÇA DATADA DE 28/05/2010,PROFERIDA ÀS FLS.106/127, NOS AUTOS DA AÇÃO PENALMENCIONADA, QUE O(A) MESMO(A) RESPONDE NESTE JUÍZO;QUE FIXOU A PENA-BASE EM 08 ( OITO) MESES DE DETENÇÃO, AQUAL, DESDE JÁ, TORNO DEFINITIVA, À MÍNGUA DA EXISTÊNCIADE CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES E DE AGRAVANTESGENERICAS, CAUSAS ESPECIAS DE DIMINUIÇÃO E DE AUMENTODE PENA. O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA SERÁ OABERTO, NA FORMA DO ARTIGO 33,§ 2º, ALÍNEA “C” DO ESTATUTOREPRESSIVO PÁTRIO.


DADA E PASSADA, NESTA CIDADE E COMARCA DECOLATINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E SEIS (26)DIAS DO MÊS DE JULHO(07) DO ANO DE DOIS MIL E DEZ (2010). EU,JULIANA TOMAZI NEGRELI, ESCREVENTE O DIGITEI.


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PR. Nº 01408002339-4


FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA EESPECIALMENTE AO ACUSADO ALCIDES ROCHA FERREIRA,FILHO DE ALFREDO ROCHA FERREIRA E DE JUDITH BAPTISTAFERREIRA, ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO,CONFORME CERTIFICOU O SR. OFICIAL DE JUSTIÇAENCARREGADO DA DILIGÊNCIA, QUE POR SENTENÇA DATADADE 22.06.2010, PROFERIDA ÀS FLS.56/60, NOS AUTOS DA AÇÃOPENAL MENCIONADA, QUE O(A) MESMO(A) RESPONDE NESTEJUÍZO; QUE DECLAROU A NULIDADE DO PROCESSO, A PARTIR DADECISÃO DE FL. 23, QUE RECEBEU A DENUNCIA, E PORCONSEQUENCIA, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DODENUNCIADO ALCIDES ROCHA FERREIRA, NOS TERMOS DO ART.107, INCISO IV DO DIGESTO REPRESSIVO.


DADA E PASSADA, NESTA CIDADE E COMARCA DECOLATINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E SEIS (26)DIAS DO MÊS DE JULHO(07) DO ANO DE DOIS MIL E DEZ (2010). EU,JULIANA TOMAZI NEGRELI, ESCREVENTE O DIGITEI.




PR. Nº 01406007401-1


FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA EESPECIALMENTE AO ACUSADO ADONIAS DOMINGO BATISTA,FILHO DE GERALDO REZENDE BATISTA E MARIA DOMINGO DEJESUS, ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO,CONFORME CERTIFICOU O SR. OFICIAL DE JUSTIÇAENCARREGADO DA DILIGÊNCIA, QUE POR SENTENÇA DATADADE 09/06/2010, PROFERIDA ÀS FLS.178/188, NOS AUTOS DA AÇÃOPENAL MENCIONADA, QUE O(A) MESMO(A) RESPONDE NESTEJUÍZO; FOI FIXADO DEFINITIVAMENTE A PENA EM 04 ( QUATRO)ANOS DE RECLUSÃO.




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EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO: 15 (QUINZE) DIAS

PROCESSO: Nº 01410002759-9

O DOUTOR ÈNEAS JOSÉ FERREIRA MIRANDA,JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DACOMARCA DE COLATINA, ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR DESIGNAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC...

FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA EESPECIALMENTE AO(S) DENUNCIADO(S): EVERTON SAMPAIOPEREIRA, BRASILEIRO, FILHO DE FELIZ MARTINS OLIVEIRAPEREIRA E DE MARIA DA GLORIA SOARES SAMPAIO; MARCOSMENDES SOARES, BRASILEIRO, SOLTEIRO, FILHO DE JOÃOBATISTA SOARES E DE MARIA DEJANIRA DOMINGOS MENDES;RESIDENTES EM COLATINA/ES, DENUNCIADOS PELOMINISTÉRIO PÚBLICO DESTA COMARCA, NOS AUTOS DA AÇÃOPENAL Nº 01410002759-9, POR INFRAÇÃO DO ARTIGO 155,§ 1º ( 1ºDELITO NARRADO) E 155, § 4º, II AMBOS DO CÓDIGO PENAL,ESTANDO OS MESMOS EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO,CONFORME CERTIFICOU O OFICIAL DE JUSTIÇA ENCARREGADODA DILIGÊNCIA, FICA(M) OS MESMOS CITADO(S), PARARESPONDER(EM) A ACUSAÇÃO CONTIDA NA REFERIDADENÚNCIA, POR ESCRITO E POR MEIO DE ADVOGADOS, NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PODENDO ARGUIR PRELIMINARES ETUDO MAIS QUE ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS EARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS, REQUERENDO SUAINTIMAÇÃO QUANDO NECESSÁRIO.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS ENO FUTURO NÃO SE ALEGUE IGNORÂNCIA, DETERMINOU O MM.JUIZ PUBLICAR O PRESENTE EDITAL DE CITAÇÃO, NO DIÁRIO DAJUSTIÇA E, AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME.FICANDOADVERTIDO DE QUE A NÃO REPRESENTAÇÃO DA RESPOSTA NOPRAZO LEGAL, IMPORTARÁ NA NOMEAÇÃO DE DEFENSORPÚBLICO AO MESMO, DEVENDO O ACUSADO OU PESSOA POR ELEDESIGNADA, PROCURAR A DEFENSORIA PÚBLICA NESTACOMARCA, LEVANDO POR ESCRITO OS NOMES E ENDEREÇOS DASTESTEMUNHAS.


DADA E PASSADA, NESTA CIDADE E COMARCA DECOLATINA-ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E SEIS (26)DIAS DO MÊS DE JULHO(07) DO ANO DE DOIS MIL E DEZ(2010). EU,JULIANA TOMAZI Q. NEGRELI, ESCREVENTE O DIGITEI.

SÓCRATS DELAICHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO2ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE COLATINA

EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS

PROCESSO Nº 014.10.003882-8 - AÇÃO: ALIMENTOSREQUERENTE: N. P. B. O., REP. POR SUA GENITORA ELIETEPEREIRA DA SILVAREQUERIDO: NELSON NEY BARCELOS DE OLIVEIRA

O EXMO. SR. DR. CARLOS MAGNO FERREIRA,MM. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIADA COMARCA DE COLATINA-ES, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE OREQUERIDO NELSON NEY BARCELOS DE OLIVEIRA,BRASILEIRO, SOLTEIRO, AJUDANTE DE PEDREIRO, INSCRITO NOCPF SOB O Nº 089.967.837-81, FILHO DE MARIA SELIA BARBOZA DEOLIVEIRA, ESTANDO ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA 2ª VARA DEFAMÍLIA TRAMITA CONTRA A SUA PESSOA OS AUTOS DA AÇÃO DEALIMENTOS TOMBADA SOB O Nº 014.10.003882-8, PROPOSTA POR N.P. B. O., REP. POR SUA GENITORA ELIETE PEREIRA DA SILVA.FICA O REQUERIDO, ACIMA QUALIFICADO, DEVIDAMENTECITADO PARA TOMAR CONHECIMENTO DOS TERMOS DA AÇÃOSUPRA MENCIONADA. FICA INTIMADO, AINDA, O REQUERIDO,PARA COMPARECER PERANTE O JUÍZO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DOFÓRUM “JUIZ JOÃO CLÁUDIO”, SITO À AV. LUIS DALLABERNARDINA, S/ Nº , PRAÇA DO SOL POENTE, COLATINA-ES, NAAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO,DESIGNADA NOS AUTOS SUPRA MENCIONADOS PARA O DIA 09 DEOUTUBRO DE 2010, ÀS 14:00 HORAS, ACOMPANHADOS DE SEUSRESPECTIVOS ADVOGADOS E DE, NO MÁXIMO, TRÊSTESTEMUNHAS, PODENDO TRAZÊ-LAS INDEPENDENTEMENTE DEINTIMAÇÃO, ONDE PODERÁ O REQUERIDO, CASO NÃO HAJACONCILIAÇÃO, CONTESTAR A AÇÃO SUPRACITADA, DESDE QUE OFAÇA POR MEIO DE ADVOGADO, FICANDO ADVERTIDO QUE ASUA AUSÊNCIA IMPORTARÁ EM CONFISSÃO E REVELIA,CONFORME ASSENTAM OS ARTIGOS 7º E 8º DA LEI Nº 5.478/68.

INTIME-SE, AINDA, O REQUERIDO, DE QUE FORAMFIXADOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS NO VALOR DE 30% (TRINTAPOR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE, EM FAVOR DO(A/S)REQUERENTE(S), MENSALMENTE, QUE DEVERÃO SERDEPOSITADOS PELO REQUERIDO, ATÉ O 5º DIA ÚTIL DO MÊSSUBSEQUENTE AO VENCIDO, NA CONTA POUPANÇA Nº 18.317.974,AGÊNCIA 0117, BANESTES S/A, COLATINA-ES. DEVERÁ, AINDA, OREQUERIDO, EFETUAR O PAGAMENTO DE 50% DAS DESPESASREFERENTES AOS MEDICAMENTOS (MEDIANTE APRESENTAÇÃODE RECEITA MÉDICA) E DE 50% DAS DESPESAS REFERENTES AOMATERIAL ESCOLAR (MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE LISTA DEMATERIAL DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO).

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E,QUE NO FUTURO, NÃO SE ALEGUE IGNORÂNCIA, DETERMINOU OMM. JUIZ A PUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL POR 03 (TRÊS)VEZES CONSECUTIVAS NA IMPRENSA OFICIAL DA JUSTIÇA DOESTADO COM A FIXAÇÃO NO ÁTRIO DO FÓRUM LOCAL (ART. 5º, §4º, DA LEI Nº 5.478/68).

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DECOLATINA-ES, AOS VINTE E DOIS (22) DIAS DO MÊS DE JULHO (07)DO ANO DE DOIS MIL E DEZ (2010). EU, ÂNGELO SCHULTZTEDESCO, ESCREVENTE JURAMENTADO, O DIGITEI.

MARCELA CLÁUDIA DA SILVA CAMPOSESCRIVÃ JUDICIÁRIA

PROVIMENTOS 38/2005



PROCESSO Nº 014.08.009773-7 - AÇÃO: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃOALIMENTÍCIAEXEQUENTE: LUIZ FILIPE ATOE DA SILVA E OUTROSEXECUTADO: GLAUCIMARCOS DA SILVA


FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE OEXECUTADO GLAUCIMARCOS DA SILVA, BRASILEIRO,DIVORCIADO, PODENDO SER ENCONTRADO NO ENDEREÇO DESUA MÃE, QUAL SEJA, NA RUA CAMPOS SANTOS, S/ Nº , NOVOBRASIL, GOVERNADOR LINDENBERG/ES, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA TRAMITA CONTRA A SUAPESSOA OS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃOALIMENTÍCIA TOMBADA SOB O Nº 014.08.009773-7, PROPOSTA PORL.F.A.S. E A.J.A.S., REP. POR SUA GENITORA ANA LUCIA ALTOE.FICA O EXECUTADO, ACIMA QUALIFICADO, DEVIDAMENTECITADO PARA TOMAR CONHECIMENTO DOS TERMOS DA AÇÃOSUPRA MENCIONADA E CIENTE DE QUE PODERÁ RESPONDÊ-LANO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA REVELIA.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E,QUE NO FUTURO, NÃO SE ALEGUE IGNORÂNCIA, DETERMINOU OMM. JUIZ A PUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL PELA IMPRENSAOFICIAL DA JUSTIÇA DO ESTADO COM A FIXAÇÃO NO ÁTRIO DOFÓRUM LOCAL.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DECOLATINA-ES, AOS VINTE E UM (21) DIAS DO MÊS DE JULHO (07)DO ANO DE DOIS MIL E DEZ (2010). EU, LORENA MARCHEZIBRUSCHI, ESCREVENTE JURAMENTADO, O DIGITEI.


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PROCESSO Nº 014.10.002983-5 - AÇÃO: RECONHECIMENTO DEUNIÃO ESTÁVELREQUERENTE: CIDELCINA RODRIGUESREQUERIDO: DILSON ALVES RAMOS


FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE OEXECUTADO DILSON ALVES RAMOS, BRASILEIRO, ESTANDOATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR ESTEJUÍZO E CARTÓRIO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA TRAMITA CONTRA ASUA PESSOA OS AUTOS DA AÇÃO DE RECONHECIMENTO DEUNIÃO ESTÁVEL TOMBADA SOB O Nº 014.10.002983-5, PROPOSTAPOR CIDELCINA RODRIGUES. FICA O REQUERIDO, ACIMAQUALIFICADO, DEVIDAMENTE CITADO PARA TOMARCONHECIMENTO DOS TERMOS DA AÇÃO SUPRA MENCIONADA ECIENTE DE QUE PODERÁ RESPONDÊ-LA NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, SOB PENA REVELIA.


DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DECOLATINA-ES, AOS VINTE E UM (21) DIAS DO MÊS DE JULHO (07)DO ANO DE DOIS MIL E DEZ (2010). EU, LORENA MARCHEZIBRUSCHI, ESCREVENTE JURAMENTADO, O DIGITEI.





PROCESSO Nº 014.05.014790-0 - AÇÃO: ALIMENTOSREQUERENTE: N.C.B. E OUTRO, REPRESENTADA POR SUAGENITORA RAQUEL CANTARELA SOUSAREQUERIDO: MARCO AURÉLIO BOSLOOPER


FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE OREQUERIDO MARCO AURÉLIO BOSLOOPER, BRASILEIRO,SOLTEIRO, PORTADOR DO RG Nº 3.946.473-0, INSCRITO NO CPF SOBO Nº 505.432.709-63, ESTANDO ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO, DE QUE FOI PROLATADA SENTENÇA ÀS FLS. 193/195,FICANDO O REQUERIDO INTIMADO DA MESMA, CUJA PARTEDISPOSITIVA TRANSCREVO A SEGUIR: “JULGO PROCEDENTE OPEDIDO AUTORAL, PARA CONDENAR O RÉU A PRESTAR À AUTORAALIMENTOS DEFINITIVOS, QUE FIXO EM 01 (UM) SALÁRIO MÍNIMOVIGENTE, DEVIDOS A PARTIR DA CITAÇÃO (ART. 13, § 2º, LEI5478/68), CUJA IMPORTÂNCIA DEVERÁ SER PAGA MEDIANTEDEPÓSITO EM CONTA DE TITULARIDADE DA GENITORA DOAUTOR, QUAL SEJA 013.00.154.315-4, AGÊNCIA 0172, CAIXAECONÔMICA FEDERAL, COLATINA/ES, ATÉ O QUINTO DIA ÚTILDO MÊS SUBSEQÜENTE AO VENCIDO. JULGO EXTINTO OPROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269,INC. I DO CPC. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS. DOU ESTA POR LIDA EPUBLICADA EM AUDIÊNCIA, E DELA INTIMADOS OS PRESENTES.REGISTRE-SE. INTIME-SE O REQUERIDO POR EDITAL. APÓS OTRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA, ARQUIVE-SE,OBSERVADAS AS CAUTELAS LEGAIS."


DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DECOLATINA-ES, AOS VINTE E DOIS (22) DIAS DO MÊS DE JULHO (07)DO ANO DE DOIS MIL E DEZ (2010). EU, LORENA MARCHEZIBRUSCHI, ESCREVENTE JURAMENTADO, O DIGITEI.

MARCELA CLAUDIA DA SILVA CAMPOSESCRIVÃ JURAMENTADA

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PROCESSO Nº 014.05.015502-8AÇÃO: PARTILHAREQUERENTE: ELIZETE GOMES DOS SANTOSREQUERIDO: ADÃO VALSO GOMES DOS SANTOS


FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE AREQUERENTE ELIZETE GOMES DOS SANTOS, BRASILEIRA,SEPARADA JUDICIALMENTE, DO LAR, PORTADORA DA CI Nº936.242-ES, ESTANDO ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, QUE AS CUSTAS PROCESSUAIS NA AÇÃO SUPRAMENCIONADA, DE RESPONSABILIDADE DESTE, ENCONTRAM-SEPENDENTES DE PAGAMENTO, AS QUAIS IMPORTAM EM R$ 66,13(SESSENTA E TRÊS REAIS E TREZE CENTAVOS), CONFORME CUSTASNº 909050648 ELABORADO EM 05.07.2010; FICANDO O REQUERIDOINTIMADO PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, COMPARECER ÀCONTADORIA DA COMARCA DE COLATINA-ES, A FIM DE EFETUARA QUITAÇÃO DESTAS CUSTAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EMDÍVIDA ATIVA.


DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DECOLATINA-ES, AOS VINTE E DOIS (22) DIAS DO MÊS DE JULHO (07)DO ANO DE DOIS MIL E DEZ (2010). EU, LORENA MARCHEZIBRUSCHI, ESCREVENTE JURAMENTADA, O DIGITEI.

MARCELA CLAUDIA DA SILVA CAMPOSESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PROCESSO Nº 014.09.010837-5AÇÃO: CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO REQUERENTE: JONAS GOMES DA SILVAREQUERIDO: LINDALVA GOMES


FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE OREQUERIDO LINDALVA GOMES, BRASILEIRO, SEPARADOJUDICIALMENTE, DO LAR, ESTANDO ATUALMENTE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA 2ªVARA DE FAMÍLIA TRAMITA CONTRA A SUA PESSOA OS AUTOS DAAÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIOTOMBADA SOB O Nº 014.09.010837-5, PROPOSTA POR JONAS GOMESDA SILVA. FICA O REQUERIDO, ACIMA QUALIFICADO,DEVIDAMENTE CITADO PARA TOMAR CONHECIMENTO DOSTERMOS DA AÇÃO SUPRA MENCIONADA E CIENTE DE QUEPODERÁ RESPONDÊ-LA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOBPENA REVELIA.


DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DECOLATINA-ES, AOS VINTE E DOIS (22) DIAS DO MÊS DE JULHO (07)DO ANO DE DOIS MIL E DEZ (2010). EU, LORENA MARCHEZIBRUSCHI, ESCREVENTE JURAMENTADO, O DIGITEI .

MARCELA CLAUDIA DA SILVA CAMPOSESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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JUIZ DE DIREITO: DR. CARLOS MAGNO FERREIRAPROMOTORA DE JUSTIÇA: DR.ª CAROLINA CASSARO GURGELESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARCELA CLÁUDIA DA SILVA CAMPOSESCREVENTE JURAMENTADO: ÂNGELO SCHULTZ TEDESCOESCREVENTE JURAMENTADA: LORENA MARCHEZI BRUSCHI

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA:

DR.ª ALAIDES DO CARMO DE OLIVEIRADR. CHARLES WAGNER GREGÓRIODR.ª BRANCA CRISTINA LORENZONI BENZDR. DELÇO FERREIRA DE SOUZADR. FILIPE CARVALHO PEREIRADR. GECIMAR CARLOS NEVES LIMADR. JOÃO CARLOS BATISTADR.ª KERLEY CHRISTINA BENDINELLI AUERDR. LEONARDO SERAFIM PENITENTEDR.ª MARCELA FORNACIARI FAVARATO


DR. MARNE SEÁRA BORGES JÚNIORDR.ª NATALY MOITIM BARBIERIDR. PONCIANO REGINALDO POLESIDR. RODRIGO GOBBO NASCIMENTODR.ª SÔNIA EDITH DIASDR.ª VALÉRIA ANGELA COLOMBIDR. VANDECI FERREIRA DA SILVA

PROCESSO Nº 014.09.007003-9AÇÃO: DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUALINTERESSADOS: A. O. V. E S. H. P. V.ADVOGADO DOS INTERESSADOS: DR. DELÇO FERREIRA DE SOUZAFINALIDADE: INTIMAR O DR. DELÇO FERREIRA DE SOUZA DOINTEIRO TEOR DA DECISÃO DE FL. 39 PROFERIDA NOS AUTOS EMEPÍGRAFE.

PROCESSO Nº 014.06.011482-5AÇÃO: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAEXEQUENTES: K. G. S. E A. G. S., REPRESENTADOS POR SUAGENITORA L. G.EXECUTADO: C. S. S.ADVOGADO DOS EXEQUENTES: DR. VANDECI FERREIRA DA SILVAFINALIDADE: INTIMAR O DR. VANDECI FERREIRA DA SILVAPARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS,TENDO EM VISTA O DEFERIMENTO DO PEDIDO DE VISTA À FL. 82.

PROCESSO Nº 014.10.006948-4AÇÃO: SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUALINTERESSADOS: A. P. R. R. E M. S. P.ADVOGADO DOS INTERESSADOS: DR. CHARLES WAGNERGREGÓRIOFINALIDADE: INTIMAR O DR. CHARLES WAGNER GREGÓRIO DOINTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FL. 10, ESPECIALMENTE PARACOMPARECER, ACOMPANHADO DOS INTERESSADOS, NAAUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO DO ACORDO DECLINADO NAINICIAL DESIGNADA PARA O DIA 07/10/2010 ÀS 14:00 HORAS,PERANTE O JUÍZO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DECOLATINA-ES.

PROCESSO Nº 014.10.004736-5AÇÃO: RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVELREQUERENTE: J. F. S. REQUERIDO: I. P. N.ADVOGADA DA REQUERENTE: DR.ª VALÉRIA ANGELA COLOMBIFINALIDADE: INTIMAR O DR.ª VALÉRIA ANGELA COLOMBI DOINTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FL. 29 PROFERIDO NOS AUTOSEM EPÍGRAFE, ESPECIALMENTE PARA COMPARECER À AUDIÊNCIADE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/10/2010 ÀS 14:00HORAS, PERANTE O JUÍZO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCADE COLATINA-ES.

PROCESSO Nº 014.09.010271-7AÇÃO: DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSOREQUERENTE: R. L. G. P.REQUERIDO: E. P. S. P.ADVOGADO DO REQUERENTE: DR. CHARLES WAGNERGREGÓRIOFINALIDADE: INTIMAR O DR. CHARLES WAGNER GREGÓRIO DOINTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FL. 40 PROFERIDO NOS AUTOSEM EPÍGRAFE, ESPECIALMENTE PARA COMPARECER À AUDIÊNCIADE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA06/10/2010 ÀS 15:30 HORAS, PERANTE O JUÍZO DA 2ª VARA DEFAMÍLIA DA COMARCA DE COLATINA-ES, RESSALVANDO AOREQUERENTE PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA COM SUASTESTEMUNHAS OU APRESENTAR ROL 20 (VINTE) DIAS ANTES DADATA DESIGNADA ACIMA.

PROCESSO Nº 014.10.004633-4AÇÃO: CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIOINTERESSADOS: V. N. L. E S. F.ADVOGADO DOS INTERESSADOS: DR. VANDECI FERREIRA DASILVAFINALIDADE: INTIMAR O DR. VANDECI FERREIRA DA SILVAPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 24/25, CUJODISPOSITIVO É O SEGUINTE: "EM FACE DO EXPOSTO, JULGOPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL E CONVERTO EM DIVÓRCIO ASEPARAÇÃO JUDICIAL DOS REQUERENTES, COM FUNDAMENTONOS ARTS. 25 E SS. DA LEI 6.515/77, MANTENDO TODAS ASCLÁUSULAS PREVISTAS NA SEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASAL.JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NAFORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.

INTIMEM-SE. TRANSITADA EM JULGADO, EXPEÇAM-SE OSCOMPETENTES MANDADOS PARA A NECESSÁRIA AVERBAÇÃO,COM A RESSALVA DE QUE OS REQUERENTES ESTÃO AMPARADOSPELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. APÓS, ARQUIVEM-SECOM AS CAUTELAS LEGAIS.”

PROCESSO Nº 014.10.007189-4AÇÃO: HOMOLOGAÇÃO DE ACORDOINTERESSADOS: N. G. A. E G. G. A.ADVOGADO DOS INTERESSADOS: DR. CHARLES WAGNERGREGÓRIOFINALIDADE: INTIMAR O DR. CHARLES WAGNER GREGÓRIOPARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL. 20, CUJA PARTE DISPOSITIVAÉ A SEGUINTE: “ANTE O ACIMA EXPENDIDO, E TUDO QUE DOSAUTOS CONSTA, HOMOLOGO A COMPOSIÇÃO CELEBRADA ENTREAS PARTES (FLS. 02/04), PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAISEFEITOS E, EM CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO,COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, III, DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS, VISTO QUE DEFERIDAA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA (FL. 19) AOS REQUERENTES.SEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, FACE O CARÁTERCONSENSUAL DA DEMANDA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.TRANSITADA EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E, APÓS ASFORMALIDADES LEGAIS, ARQUIVEM-SE.”

PROCESSO Nº 014.08.006750-8AÇÃO: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAEXEQUENTE: L. S. L., REPRESENTADA POR SUA GENITORA M. B. S.EXECUTADO: J. L. F.ADVOGADA DA EXEQUENTE: DR.ª VALÉRIA ANGELA COLOMBIFINALIDADE: INTIMAR O DR.ª VALÉRIA ANGELA COLOMBI PARA,NO PRAZO LEGAL, QUERENDO, APRESENTAR IMPUGNAÇÃO ÀJUSTIFICAÇÃO E DOCUMENTOS JUNTADOS ÀS FLS. 89/100 DOSAUTOS EM EPÍGRAFE.

PROCESSO Nº 014.10.003691-3AÇÃO: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAEXEQUENTE: L. C. P., REPRESENTADA POR SUA GENITORA L. P. C. P.EXECUTADO: J. P. S.ADVOGADA DA EXEQUENTE: DR. VANDECI FERREIRA DA SILVAFINALIDADE: INTIMAR O DR. VANDECI FERREIRA DA SILVAPARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FL. 25 EXARADA PELOOFICIAL DE JUSTIÇA QUE DEIXOU DE CITAR O EXECUTADO E,PARA, NO PRAZO LEGAL, REQUERER O QUE FOR DE DIREITO NOSAUTOS SUPRA MENCIONADOS.

PROCESSO Nº 014.09.003093-4AÇÃO: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAEXEQUENTE: A. F. A. A. N., REPRESENTADO POR SUA GENITORA E.C. A. S.EXECUTADO: J. A. N.ADVOGADO DO EXEQUENTE: DR. VANDECI FERREIRA DASILVA FINALIDADE: INTIMAR O DR. VANDECI FERREIRA DA SILVAPARA TOMAR CIÊNCIA DAS PETIÇÕES E DOCUMENTOS JUNTADOSÀS FLS. 55/74 E, PARA, NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE NOSAUTOS EM EPÍGRAFE.

PROCESSO Nº 014.10.001958-8AÇÃO: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAEXEQUENTE: D. S. D., REPRESENTADO POR SUA GENITORA R. S.EXECUTADO: D. D. S.ADVOGADO DO EXEQUENTE: DR. VANDECI FERREIRA DASILVA FINALIDADE: INTIMAR O DR. VANDECI FERREIRA DA SILVA DOINTEIRO TEOR DA DECISÃO DE FL. 72 QUE DECRETOU A PRISÃOCIVIL DO EXECUTADO PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, COMRELAÇÃO AO DÉBITO ALIMENTAR REFERIDO NESTA EXECUÇÃO.

PROCESSO Nº 014.08.013593-3AÇÃO: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA EXEQUENTE: G. W. S. N., REPRESENTADA POR SUA GENITORA S. S.EXECUTADO: E. W. N. J. F.ADVOGADA DO EXECUTADO: DR.ª VALÉRIA ANGELA COLOMBIFINALIDADE: INTIMAR O DR.ª VALÉRIA ANGELA COLOMBI PARACIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 70/71, CUJA PARTE DISPOSITIVA ÉA SEGUINTE: “ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DOS ARTS. 749, I E795, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DECLARO EXTINTAA PRESENTE EXECUÇÃO. SEM CUSTAS E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS, TENDO EM VISTA QUE AS PARTES ESTÃO


AMPARADAS PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. TRANSITADA EMJULGADO, ARQUIVE-SE COM AS CAUTELAS LEGAIS.”

PROCESSO Nº 014.07.001195-3AÇÃO: ALIMENTOSREQUERENTE: D. C. S. G., REPRESENTADA POR SUA GENITORA R. C.S. REQUERIDOS: O. B. G. E M. G. S.ADVOGADA DA REQUERENTE: DR.ª VALÉRIA ANGELA COLOMBIFINALIDADE: INTIMAR O DR.ª VALÉRIA ANGELA COLOMBI PARACIÊNCIA DAS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS EXPEDIDOS DE FLS. 149/152E 158 E, PARA, NO PRAZO LEGAL, REQUERER O QUE FOR DEDIREITO, CONFORME DESPACHO DE FL. 160 PROFERIDO NOSAUTOS EM EPÍGRAFE.

PROCESSO Nº 014.10.007212-4AÇÃO: CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIOINTERESSADOS: L. D. E F. C. D.ADVOGADO DOS INTERESSADOS: DR. RODRIGO GOBBONASCIMENTOFINALIDADE: INTIMAR O DR. RODRIGO GOBBO NASCIMENTOPARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 22, CUJO DISPOSITIVO É OSEGUINTE: "EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE OPEDIDO AUTORAL E CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃOJUDICIAL DOS REQUERENTES, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 25 ESS. DA LEI 6.515/77, MANTENDO AS CLÁUSULAS PREVISTAS NASEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASAL. JULGO EXTINTO O PROCESSO,COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DOCPC. CUSTAS REMANESCENTES SE HOUVER, VISTO QUE ASINICIAIS FORAM QUITADAS (FLS. 20). P. R. I. E, APÓS O TRÂNSITO EMJULGADO, EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO PARA ANECESSÁRIA AVERBAÇÃO, ARQUIVANDO-SE, EM SEGUIDA, COM ASCAUTELAS LEGAIS.”

PROCESSO Nº 014.10.006604-3AÇÃO: CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIOINTERESSADOS: R. B. E R. L. S.ADVOGADO DOS INTERESSADOS: DR. PONCIANO REGINALDOPOLESIFINALIDADE: INTIMAR O DR. PONCIANO REGINALDO POLESIPARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 17, CUJO DISPOSITIVO É OSEGUINTE: "EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE OPEDIDO AUTORAL E CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃOJUDICIAL DOS REQUERENTES, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 25 ESS. DA LEI 6.515/77, MANTENDO AS CLÁUSULAS PREVISTAS NASEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASAL. JULGO EXTINTO O PROCESSO,COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DOCPC. CUSTAS REMANESCENTES SE HOUVER, VISTO QUE ASINICIAIS FORAM QUITADAS (FLS. 10). P. R. I. E, APÓS O TRÂNSITO EMJULGADO, EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO PARA ANECESSÁRIA AVERBAÇÃO, ARQUIVANDO-SE, EM SEGUIDA, COM ASCAUTELAS LEGAIS.”

PROCESSO Nº 014.10.005919-6AÇÃO: DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSOREQUERENTE: A. S.REQUERIDA: C. A. S.ADVOGADO: DR. CHARLES WAGNER GREGÓRIOFINALIDADE: INTIMAR O DR. CHARLES WAGNER GREGÓRIO DOINTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FL. 12 QUE O NOMEOU COMOCURADOR ESPECIAL DA REQUERIDA E, PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, INFORMAR SE ACEITA O MUNUS, ADVERTINDO-OQUE, EM CASO POSITIVO, DEVERÁ CONTESTAR O PEDIDO NOPRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

PROCESSO Nº 014.09.002751-8AÇÃO: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAEXEQUENTES: L. F. A. S. E A. J. A. S., REPRESENTADOS POR SUAGENITORA A. L. A.EXECUTADO: G. S.ADVOGADA DOS EXEQUENTES: DR.ª KERLEY CHRISTINABENDINELLI AUERFINALIDADE: INTIMAR O DR.ª KERLEY CHRISTINA BENDINELLIAUER PARA, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR IMPUGNAÇÃO ÀJUSTIFICAÇÃO DE FLS. 82/83 NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

PROCESSO Nº 014.10.003897-6AÇÃO: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAEXEQUENTE: J. S. J., REPRESENTADA POR SUA GENITORA S. S.EXECUTADO: O. J.

ADVOGADA DA EXEQUENTE: DR.ª MARCELA FORNACIARIFAVARATOFINALIDADE: INTIMAR O DR.ª MARCELA FORNACIARIFAVARATO PARA CIÊNCIA DAS PETIÇÕES E DOCUMENTOS DE FLS.54/61, BEM COMO, PARA, NO PRAZO LEGAL, APRESENTARIMPUGNAÇÃO À JUSTIFICAÇÃO E DOCUMENTOS JUNTADOS ÀS FLS.62/82 NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

PROCESSO Nº 014.09.006116-0AÇÃO: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAEXEQUENTES: G. Z. C. E G. Z. C., REPRESENTADOS POR SUAGENITORA M. M. Z.EXECUTADO: G. M. M. C.ADVOGADO DOS EXEQUENTES: DR. FILIPE CARVALHOPEREIRAADVOGADO DO EXECUTADO: DR. MARNE SEÁRA BORGESJÚNIORFINALIDADE: INTIMAR O(A/S) DRS. FILIPE CARVALHO PEREIRAE MARNE SEÁRA BORGES JÚNIOR DO INTEIRO TEOR DADECISÃO DE FLS. 129/131 PROLATADA NOS AUTOS EM EPÍGRAFE,CIENTIFICANDO, AINDA, OS EXEQUENTES, COM FULCRO NOARTIGO 647 DO CPC, PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,INFORMAREM A ESTE JUÍZO, SE POSSUEM INTERESSE NAADJUDICAÇÃO DO BEM (ART. 647, INCISO I, DO CPC) OU SEPOSSUEM INTERESSE NA ALIENAÇÃO POR INICIATIVAPARTICULAR (ART. 647, INCISO II, DO CPC).

PROCESSO Nº 014.09.004222-8AÇÃO: ALIMENTOSREQUERENTES: G. Z. C. E G. Z. C., REPRESENTADOS POR SUAGENITORA M. M. Z. REQUERIDO: G. M. M. C.ADVOGADO DOS REQUERENTES: DR. FILIPE CARVALHOPEREIRAFINALIDADE: INTIMAR O DR. FILIPE CARVALHO PEREIRA PARACIÊNCIA DA PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 109/164 E, PARA, NOPRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

PROCESSO Nº 014.09.010372-3AÇÃO: NEGATIVA DE PATERNIDADEREQUERENTE: L. R. C.REQUERIDO: W. R. R. C., REP. POR SUA GENITORA L. R. S.ADVOGADA DO REQUERENTE: DR.ª VALÉRIA ANGELACOLOMBIFINALIDADE: INTIMAR O DR.ª VALÉRIA ANGELA COLOMBI PARACIÊNCIA DO RESULTADO DO EXAME DE DNA DE FLS. 25/28 E,PARA, NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE ACERCA DACONTESTAÇÃO DE FL. 30 DOS AUTOS SUPRA MENCIONADOS.

PROCESSO Nº 014.09.006419-8AÇÃO: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA EXEQUENTE: S. C. R. J., REPRESENTADO POR SUA GENITORA A. C.C. R.EXECUTADO: F. J.ADVOGADO DO EXECUTADO: DR. CHARLES WAGNERGREGÓRIOFINALIDADE: INTIMAR O DR. CHARLES WAGNER GREGÓRIOPARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL. 75, CUJA PARTE DISPOSITIVAÉ A SEGUINTE: “ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO,SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, V DOCPC, FACE A LITISPENDÊNCIA VERIFICADA NOS AUTOS. SEMCUSTAS E HONORÁRIOS, VISTO QUE DEFERIDA A ASSISTÊNCIAJUDICIÁRIA GRATUITA AO AUTOR (FL. 15), BEM COMO QUE DEFIROOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA AOREQUERIDO (FL. 23). PRI-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO,ARQUIVEM-SE COM AS CAUTELAS DE ESTILO.”

PROCESSO Nº 014.10.003765-5AÇÃO: ALIMENTOSREQUERENTE: C. L. P. L.REQUERIDO: C. L. R. S. L.ADVOGADA DO REQUERENTE: DR.ª ALAIDES DO CARMO DEOLIVEIRAFINALIDADE: INTIMAR O DR.ª ALAIDES DO CARMO DEOLIVEIRA PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FL. 40 VERSOEXARADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA QUE DEIXOU DE CITAR OREQUERIDO E, PARA, NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE ACERCADA REFERIDA CERTIDÃO BEM COMO DOS DEMAIS ELEMENTOSDOS AUTOS.


PROCESSO Nº 014.09.007082-3AÇÃO: ALIMENTOSREQUERENTE: R. C. B. B., REPRESENTADA POR SUA GENITORA C. V.B. REQUERIDO: D. R. B.ADVOGADO DO REQUERIDO: DR. GECIMAR CARLOS NEVESLIMAFINALIDADE: INTIMAR O DR. GECIMAR CARLOS NEVES LIMA DOINTEIRO TEOR DA SENTENÇA DE FLS. 79/81, CUJA PARTEDISPOSITIVA É A SEGUINTE: “ANTE O EXPOSTO, JULGOTOTALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL ECONDENO O REQUERIDO AO PAGAMENTO DE 64,5% DO SALÁRIOMÍNIMO A TÍTULO DE ALIMENTOS EM FAVOR DA REQUERENTE APARTIR DA CITAÇÃO, MAIS 50% DAS DESPESAS COM MATERIALESCOLAR, TRATAMENTO MÉDICO E REMÉDIOS. IMPORTANTE QUEDEVERÁ SER DEPOSITADA NA CONTA BANCÁRIA DETITULARIDADE DA GENITORA DA REQUERENTE, QUAL SEJA,CONTA Nº 1650740-0, AGÊNCIA 0172, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL,ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO.JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NAFORMA DO ARTIGO 269, I, DO CPC. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS,TENDO EM VISTA QUE AS PARTES SÃO AMPARADAS PELAASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. P. R. I. APÓS O TRÂNSITO EMJULGADO, ARQUIVE-SE COM AS CAUTELAS DE ESTILO.”

PROCESSO Nº 014.09.004380-4AÇÃO: SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSAREQUERENTE: R. M. Z.REQUERIDO: F. S. Z.ADVOGADA DO REQUERENTE: DR.ª SÔNIA EDITH DIASFINALIDADE: INTIMAR O DR.ª SÔNIA EDITH DIAS PARA CIÊNCIADO OFÍCIO Nº 364/2010 E DO RELATÓRIO DE ESTUDOPSICOSSOCIAL DE FLS. 80/83, E PARA, NO PRAZO LEGAL,REQUERER O QUE FOR DE DIREITO NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

PROCESSO Nº 014.09.011058-7AÇÃO: RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL REQUERENTE: L. M. K.REQUERIDO: A. A. S. E OUTROADVOGADA DA REQUERENTE: DR.ª BRANCA CRISTINALORENZONI BENZFINALIDADE: INTIMAR O DR.ª BRANCA CRISTINA LORENZONIBENZ PARA, NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE ACERCA DACONTESTAÇÃO DE FL. 49 DOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

PROCESSO Nº 014.08.007315-9AÇÃO: SEPARAÇÃO LITIGIOSA COM BENS A PARTILHARREQUERENTE: J. B. B.REQUERIDA: J. T. B.ADVOGADO DA REQUERIDA: DR. LEONARDO SERAFIMPENITENTEFINALIDADE: INTIMAR O DR. LEONARDO SERAFIM PENITENTEPARA CIÊNCIA DA PETIÇÃO DE FL. 169 E, PARA, QUERENDO,REQUERER O QUE FOR DE DIREITO, CONFORME DESPACHO DEFL. 171 PROFERIDO NOS AUTOS SUPRA MENCIONADOS.

PROCESSO Nº 014.10.004890-0AÇÃO: SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSAREQUERENTE: V. M. C. S.REQUERIDO: L. C. S.ADVOGADA DA REQUERENTE: DR.ª NATALY MOITIM BARBIERIFINALIDADE: INTIMAR O DR.ª NATALY MOITIM BARBIERI PARACIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FL. 74 EXARADA PELO OFICIAL DEJUSTIÇA QUE DEIXOU DE INTIMAR O REQUERIDO E, PARA, NOPRAZO LEGAL, REQUERER O QUE FOR DE DIREITO NOS AUTOS EMEPÍGRAFE.

PROCESSO Nº 014.09.007632-5AÇÃO: DIVÓRCIO LITIGIOSO SEM BENS A PARTILHARREQUERENTE: S. P. S.REQUERIDO: A. P. P.ADVOGADA DA REQUERIDA: DR.ª VALÉRIA ANGELA COLOMBI FINALIDADE: INTIMAR O DR.ª VALÉRIA ANGELA COLOMBI DOINTEIRO TEOR DA DECISÃO DE FL. 34 PROFERIDA NOS AUTOS EMEPÍGRAFE.

PROCESSO Nº 014.10.005161-5AÇÃO: CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIOREQUERENTE: M. C. C.REQUERIDO: L. Z.ADVOGADA: DR.ª VALÉRIA ANGELA COLOMBI

FINALIDADE: INTIMAR O DR.ª VALÉRIA ANGELA COLOMBI DOINTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FL. 14 QUE A NOMEOU COMOCURADORA ESPECIAL DO REQUERIDO E, PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, INFORMAR SE ACEITA O MUNUS, ADVERTINDO-OQUE, EM CASO POSITIVO, DEVERÁ CONTESTAR O PEDIDO NOPRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

PROCESSO Nº 014.10.007187-8AÇÃO: SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA SEM BENS APARTILHARREQUERENTE: L. O. L. REQUERIDO: S. L.ADVOGADO DA REQUERENTE: DR. CHARLES WAGNERGREGÓRIOFINALIDADE: INTIMAR O DR. CHARLES WAGNER GREGÓRIO DOINTEIRO TEOR DA DECISÃO DE FL. 15 E DO DESPACHO DE FL. 16PROFERIDOS NOS AUTOS EM EPÍGRAFE, ESPECIALMENTE PARACOMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PRÉVIADESIGNADA PARA O DIA 09/11/2010 ÀS 15:30 HORAS, PERANTE OJUÍZO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE COLATINA-ES.

PROCESSO Nº 014.05.005730-7AÇÃO: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAEXEQÜENTE: L. D. R., REPRESENTADO POR SUA GENITORA L. D.EXECUTADO: L. C. R.ADVOGADO DA EXEQÜENTE: DR. CHARLES WAGNERGREGÓRIOFINALIDADE: INTIMAR O DR. CHARLES WAGNER GREGÓRIOPARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, REQUERER O QUE FOR DEDIREITO, CONFORME DESPACHO DE FL. 115 PROFERIDO NOSAUTOS EM EPÍGRAFE.

PROCESSO Nº 014.10.007421-1AÇÃO: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAEXEQÜENTE: E. G. L., REPRESENTADA POR SUA GENITORA C. G.EXECUTADO: J. L. S.ADVOGADO DA EXEQÜENTE: DR. CHARLES WAGNERGREGÓRIOFINALIDADE: INTIMAR O DR. CHARLES WAGNER GREGÓRIOPARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DAPETIÇÃO E DO RECIBO DE FLS. 18/19 DOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

PROCESSO Nº 014.08.013796-2AÇÃO: ALIMENTOSREQUERENTE: A. C. S. M.REQUERIDO: J. C. M.ADVOGADO DA REQUERENTE: DR. JOÃO CARLOS BATISTAFINALIDADE: INTIMAR O DR. JOÃO CARLOS BATISTA DOINTEIRO TEOR DA DECISÃO DE FL. 66 PROLATADA NOS AUTOS EMEPÍGRAFE.

PROCESSO N° 014.09.010473-9AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADEREQUERENTE: S. S., REPRESENTADA POR SUA GENITORA A. S.REQUERIDO: E. S. S. E OUTROSADVOGADA DOS REQUERIDOS: DR.ª VALÉRIA ANGELACOLOMBIFINALIDADE: INTIMAR O DR.ª VALÉRIA ANGELA COLOMBI PARACIÊNCIA DO RESULTADO DO EXAME DE DNA DE FLS. 45/55 E,PARA, NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS EMEPÍGRAFE.


MARCELA CLÁUDIA DA SILVA CAMPOSESCRIVÃ JUDICIÁRIAPROVIMENTO 38/2005

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE COLATINA-ES

LISTA DE INTIMAÇÕES N.º 48/2010

JUIZ DE DIREITO: DR. ANTONIO CÔRTES DA PAIXÃOESCRIVÃ JUDICIÁRIA: JANE MERI C. F. RIBEIRO DA COSTAESCREVENTES JURAMENTADOS: JULIA GONÇALVES EGONÇALVES, SAULO HOFFMANN PRATES, STELAMAR CANCIANMULLER.


RELAÇÃO DO(A)S DOUTOS ADVOGADO(A)S QUE CONSTAM NESTALISTA DE INTIMAÇÕES:

DR. ADALTON DINIZ GONÇALVES MAIA - OAB/ES 16.144DR. ADEMIR DE ALMEIDA LIMA - OAB/ES 6.736DRª ALAIDES DO CARMO DE OLIVEIRA - OAB/ES 6.408DRª ALESSANDRA L. DE MIRANDA STARLING E ALBUQUERQUE -OAB/ES 332-BDR. ALEXANDRO CARLOS CHRISTO DA SILVA - OAB/ES 11.557DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA - OAB/ES 7.144DR. AROLDO WALLACE DO ROSÁRIO - OAB/ES 8.942DR. CRISTIANO ROSSI CASSARO OAB/ES 9.962DR. DARILDO BISSI JUNIOR - OAB/ES 11.757DR. DIONISIO BALARINE NETO - OAB/ES 7.431DR. EDER JACOBOSKI VIEGAS - OAB/ES 11.532DRª EDILEUZA MARIA LAIA - OAB/ES 10.217DR. EDUARDO LUIZ BROCK - OAB/SP 91.311DR. EDUARDO VAGO DE OLIVEIRA - OAB/ES 14.684DR. FÁBIO LEANDRO RODNITZKY - OAB/ES 8.040DR. FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA - OAB/ES 4.357DR. HONÓRIO LUIZ GRASSI - OAB/ES 4.891DR. HUGO LEONARDO STEFENONI GUERRA - OAB/ES 9.361DRª JENEFER LAPORTI PALMEIRA - OAB/ES 8.670DR. JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO - OAB/SP 126.504DR. LEONARDO SERAFINI PENITENTE - OAB/ES 10.596DRª MARCELA FORNACIARI FAVARATO - OAB/ES 12.973DR. MARCIO DELL’SANTO - OAB/ES 6.625DRª MARIA DA PENHA DELFINO - OAB/ES 4.022DR. PEDRO COSTA - OAB/ES 10.785DR. SERGIO VASCONCELLOS DE OLIVEIRA - OAB/ES 4.349DRª SUZANA DE ALVARENGA LOURETE - OAB/ES 13.727DR. UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA - OAB/ES 5.105DR. UDNO ZANDONADE - OAB/ES 9.141DR. VANDERLEI TOMAZ DE OLIVEIRA - OAB/ES 8.829DRª VIVIANE PIZZOL DE OLIVEIRA - OAB/ES 9.743DR. WELBER FABRIS - OAB/ES 12.747DR. WESLEY MARGOTTO COSTA - OAB/ES 10.736

DR. ADALTON DINIZ GONÇALVES MAIA - OAB/ES 16.144AUTOS Nº 014.10.006578-9AÇÃO: REPARÇAÃO DE DANOSREQUERENTE: MAXWEL GOMES DA SILVAREQUERIDO: DURVAL NUNES DE RESENDE JUNIOR (RIO PRETO)FINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA SESSÃO CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 04/08/2010 ÀS 10H.

DR. ADEMIR DE ALMEIDA LIMA - OAB/ES 6.736AUTOS Nº 014.10.006978-1AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALEXEQUENTE: JULIO CESAR VIALIEXECUTADO: LINDOMAR ANTONIO SAMPAIO DE OLIVEIRAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL.14 EM QUE OMM. JUIZ SUSPENDEU O PROCESSO SOMENTE POR 30 (TRINTA)DIAS, DEVENDO O AUTOR, ATÉ O TÉRMINO DO PRAZO,MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, INDEPENDENTEMENTE DEINTIMAÇÃO, SOB PENA DE EXTINÇÃO ANÔMALA DO FEITO.

DRª ALAIDES DO CARMO DE OLIVEIRA - OAB/ES 6.408AUTOS Nº 014.10.008262-8AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE: ALVARO LUIZ FERREIRAREQUERIDO: TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A TELESPFINALIDADE: PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DEINDEFERIMENTO, JUNTAR DOCUMENTO ATUALIZADO QUEDEMONSTRE A EXISTÊNCIA DE RESTRIÇÃO EM SEU NOME, BEMCOMO EMENDAR A PETIÇÃO INICIAL, ESCLARECENDO QUAL É OUQUAIS SÃO OS PEDIDOS, HAJA VISTA QUE SOMENTE É POSSÍVELANTECIPAR AQUILO QUE INTEGRA O PEDIDO, NÃO SENDO ESTEO CASO APRESENTADO NOS AUTOS.

DRª ALAIDES DO CARMO DE OLIVEIRA - OAB/ES 6.408DR. MARCIO DELL’SANTO - OAB/ES 6.625AUTOS Nº 014.09.008411-3AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE: SANDRO DA SILVA GONÇALVES E OUTROREQUERIDO: VIAÇÃO SÃO ROQUE LTDA. E OUTROFINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.54/60 COM O SEGUINTE TEOR FINAL TRANSCRITO: “DIANTE DOEXPOSTO, PELOS FUNDAMENTOS EXPENDIDOS, DECLARO AILEGITIMIDADE ATIVA DA AUTORA FÁTIMA SANT’ANNAGONÇALVES, COM ALICERCE NO ART. 267, INCISO VI, DO CÓDIGO

DE PROCESSO CIVIL. OUTROSSIM, JULGO IMPROCEDENTE OPEDIDO INDENIZATÓRIO FORMULADO NA PETIÇÃO INICIAL,RESTANDO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO,NA FORMA DO ART. 269, INCISO I, D CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, EM CONFORMIDADECOM O ART. 55, CAPUT DA LEI 9.099/95 (...)”

DRª ALAIDES DO CARMO DE OLIVEIRA - OAB/ES 6.408DRª JENEFER LAPORTI PALMEIRA - OAB/ES 8.670AUTOS Nº 014.09.008230-7AÇÃO: INDENIZATÓRIARECORRENTE: TAM LINHAS AÉREAS S/A E OUTRO RECORRIDA: GISELDA SANTOS DA COSTAFINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DO DESPACHOPROFERIDO NA FOLHA 164 EM QUE O MM. JUIZ DETERMINA AEXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM FAVOR DA AUTORA PARALEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA NA CONTA JUDICIALINFORMADA À FL.156 (REFERENTE A RÉ BANCO ITAUCARD S/A.OUTROSSIM, RECEBEU O RECURSO INTERPOSTO PELA RÉ TAM -LINHAS AÉREAS S/A. FICANDO ASSIM A RECORRIDA, GISELDASANTOS DA COSTA INTIMIDA PARA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIASAPRESENTAR SUAS CONTRARRAZÕES.

DR. ALEXANDRO CARLOS CHRISTO DA SILVA - OAB/ES 11.557DR. UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA - OAB/ES 5.105AUTOS Nº 014.08.013006-6AÇÃO: INDENIZATÓRIARECORRENTE: HOME CENTER CASA E CONSTRUÇÃO LTDA. MERECORRIDO: DINORAHY PADILHA REALIFINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL.185EM QUE O MM. JUIZ RECEBEU O RECURSO INTERPOSTO NAFL.169/170, SOMENTE EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO. FICANDOASSIM A RECORRIDA, SRA. DINORAHY PADILHA REALI INTIMADAPARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS APRESENTAR SUASCONTRARRAZÕES.

DR. ALEXANDRO CARLOS CHRISTO DA SILVA - OAB/ES 11.557DR. UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA - OAB/ES 5.105AUTOS Nº 014.08.005781-4AÇÃO: ORDINÁRIARECORRENTE: HOME CENTER CASA E CONSTRUÇÃO LTDA. MERECORRIDO: DINORAHY PADILHA REALIFINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL.244EM QUE O MM.JUIZ RECEBEU O RECURSO INTERPOSTO NAFL.221/222, SOMENTE EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO. FICANDOASSIM A RECORRIDA, SRA. DINORAHY PADILHA REALI INTIMADAPARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS APRESENTAR SUASCONTRARRAZÕES.

DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA - OAB/ES 7.144AUTOS Nº 014.08.010253-7AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE: SEBASTIÃO LUCIO FERREIRAREQUERIDO: BANCO ITAUFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 116/122COM O SEGUINTE TEOR FINAL TRANSCRITO: “DIANTE DOEXPOSTO, PELOS FUNDAMENTOS EXPENDIDOS, DECLARO SER OAUTOR CARECEDOR DE AÇÃO COM RELAÇÃO AO PEDIDO DEDEVOLUÇÃO DA QUANTIA DEPOSITADA, ANTE A FALTA DEINTERESSE DE AGIR NA MODALIDADE NECESSIDADE, COMALICERCE NO ART. 267, INCISO VI DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL. OUTROSSIM, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OPEDIDO INDENIZATÓRIO FORMULADO NA EXORDIAL PARACONDENAR O RÉU AO PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE R$3.500,00 (TRÊS MIL E QUINHENTOS REAIS), ACRESCIDA DE JUROS DEMORA E CORREÇÃO MONETÁRIA A CONTAR DESTA DATA, EMPRESTÍGIO AO ENUNCIADO 1 DO II ENCONTRO DAS TURMASRECURSAIS DO ESPÍRITO SANTO, RESOLVENDO O MÉRITO,QUANTO A ESTE PEDIDO, NA FORMA DO ART. 269, INCISO I, DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS, EM CONFORMIDADE COM O ART. 55, CAPUT DALEI 9.099/95 (...)”

DR. AROLDO WALLACE DO ROSÁRIO - OAB/ES 8.942AUTOS Nº 014.09.009694-3AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: PÉ DE CRIANÇA CALÇADOS LTDA. ME(MARADONA’S CALÇADOS)REQUERIDO: EMANUEL SILLAS NASCIMENTO FEUFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL.30 COMO SEGUINTE TEOR FINAL TRANSCRITO: “ANTE O EXPOSTO,


DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM A RESOLUÇÃO DOMÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, III DO CPC. SEM CUSTAS EHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (ARTIGOS 54 E 55 DA LEI 9.099/95 (...)DESDE JÁ, AUTORIZO O DESENTRANHAMENTO DOSDOCUMENTOS JUNTADOS PELA PARTE AUTORA COM FIM DEINSTRUIR SEU PLEITO INICIAL (...)”

DR. AROLDO WALLACE DO ROSÁRIO - OAB/ES 8.942AUTOS Nº 014.09.011270-8AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: PÉ DE CRIANÇA CALÇADOS LTDA. ME(MARADONA’S CALÇADOS)REQUERIDO: MILENA COMÉRIOFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL.30/31COM O SEGUINTE TEOR FINAL TRANSCRITO: “ANTE O EXPOSTO,DECLARO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, INCISOVI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS (...)”

DR. CRISTIANO ROSSI CASSARO OAB/ES 9.962AUTOS Nº 014.09.010524-9AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: BRUNO BRUNETTIREQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/AFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL. 39 COMO SEGUINTE TEOR FINAL TRANSCRITO: “DIANTE DOREQUERIMENTO FORMULADO PELO DEMANDANTE, HOMOLOGOA DESISTÊNCIA MANIFESTADA, PARA OS FINS DO ART. 158,PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E, VIA DECONSEQUÊNCIA, DECLARO EXTINTO O PROCESSO NA FORMADO ART. 51, “CAPUT”, DA LEI 9.099/95, C/C O ART. 267, INCISO VIII,DO CPC. CUSTAS E HONORÁRIOS INDEVIDOS. DEFIRO O PEDIDODE DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS (...)”

DR. DARILDO BISSI JUNIOR - OAB/ES 11.757AUTOS Nº 014.07.012392-3AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: DALL’ EDI COM. DE PRESENTES LTDA. - ME(BAGAGEM MAGAZINE)REQUERIDO: SANDRA CRISTINA BASSETTIFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL. 51 COMO SEGUINTE TEOR FINAL TRANSCRITO: “ANTE O EXPOSTO,DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM A RESOLUÇÃO DOMÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, III DO CPC. SEM CUSTAS EHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (ARTIGOS 54 E 55 DA LEI 9.099/95) (...)DESDE JÁ AUTORIZO O DESENTRANHAMENTO DOSDOCUMENTOS JUNTADOS PELA PARTE AUTORA COM FIM DEINSTRUIR SEU PLEITO INICIAL”.

DR. DIONISIO BALARINE NETO - OAB/ES 7.431DRª ALESSANDRA L. DE MIRANDA STARLING E ALBUQUERQUE- OAB/ES 332-BAUTOS Nº 014.09.008548-2AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: BINOW MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. EPPREQUERIDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A-EMBRATELFINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.182/184 COM O SEGUINTE TEOR FINAL TRANSCRITO: “ANTE OEXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DAAUTORA PARA DECLARAR INEXISTENTE A DÍVIDA RELATIVA ÀDIFERENÇA ENTRE R$ 922,44 E 280,51, SENDO DEVIDA SOMENTE AÚLTIMA QUANTIA; DECLARO RESCINDIDO DESDE 13.07.09, OCONTRATO OBJETO DA DEMANDA; DETERMINO QUE A RÉ SEABSTENHA DE INSCREVER A AUTORA NOS ÓRGÃOS DERESTRIÇÃO AO CRÉDITO EM RAZÃO DA DÍVIDA ORA DECLARADAINEXISTENTE; JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDOCONTRAPOSTO PARA CONDENAR A AUTORA A PAGAR À RÉ, AQUANTIA DE R$ 280,51, ATUALIZADA MONETARIAMENTE EACRESCIDA DE JUROS DE MORA A PARTIR DE 16/03/10, DA DATADA CONTESTAÇÃO. SEM CUSTAS, EIS QUE INDEVIDOS NESTAFASE”.

DRª EDILEUZA MARIA LAIA - OAB/ES 10.217AUTOS Nº 014.08.000974-0AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALEXEQUENTE: NAIR QUEIROZEXECUTADO: NIVACIO ALVES COSTAFINALIDADE: PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ESTIMAR OVALOR DO BEM PENHORADO NA FOLHA 51.

DR. EDUARDO LUIZ BROCK - OAB/SP 91.311AUTOS Nº 014.09.008955-9AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: JOSÉ MANOEL VIEIRAREQUERIDO: SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA..FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA PROFERIDA NA FL.47COM O SEGUINTE TEOR FINAL TRANSCRITO: “ANTE O EXPOSTO,DECLARO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, INCISOVI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS”.

DR. EDUARDO VAGO DE OLIVEIRA - OAB/ES 14.684AUTOS Nº 014.09.001429-2AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: PRIMAVERA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA.(EPP)REQUERIDO: SEBASTIÃO DA SILVA E OUTROFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 48/50 COM OSEGUINTE TEOR FINAL TRANSCRITO: “EX POSITIS, CONHEÇO DOSPRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E LHES DOU PARCIALPROVIMENTO A FIM DE INCLUIR NO DECISUM DE FOLHAS 38/39 ADETERMINAÇÃO DA INTIMAÇÃO DO PATRONA DAEMBARGANTE/EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,JUNTAR AOS AUTOS O DEMONSTRATIVO DE DÉBITOATUALIZADO, COMO DETERMINA O ART. 475-J, CAPUT, IN FINE, DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (...)”

DR. EDUARDO VAGO DE OLIVEIRA - OAB/ES 14.684DR. FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA - OAB/ES 4.357AUTOS Nº 014.09.000839-3AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: INEZ VANILDA SUELA TOZIREQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/AFINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA E MANIFESTAR-SE ACERCA DOSCÁLCULOS DE FL.92/94.

DR. FÁBIO LEANDRO RODNITZKY - OAB/ES 8.040AUTOS Nº 014.10.003545-1AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: MECÂNICA IRMÃOS CANI LTDA. EPPREQUERIDO: LIMAR DISTRIBUIDORA DE MÁQUINAS LTDA..FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL. 46 COM OSEGUINTE TEOR FINAL TRANSCRITO: “ANTE O EXPOSTO,DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM A RESOLUÇÃO DOMÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, III DO CPC. SEM CUSTAS EHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (ARTIGOS 54 E 55 DA LEI 9.099/95 (...)DESDE JÁ, AUTORIZO O DESENTRANHAMENTO DOSDOCUMENTOS JUNTADOS PELA PARTE AUTORA COM FIM DEINSTRUIR SEU PLEITO INICIAL (...)”

DR. FÁBIO LEANDRO RODNITZKY - OAB/ES 8.040AUTOS Nº 014.09.009437-7AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: MECÂNICA MERCEDINHA LTDA. EPPREQUERIDO: OSMAR DE MARCHI FILHO E OUTROFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL. 45 COM OSEGUINTE TEOR FINAL TRANSCRITO:“ANTE O EXPOSTO,DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM A RESOLUÇÃO DOMÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, III DO CPC. SEM CUSTAS EHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (ARTIGOS 54 E 55 DA LEI 9.099/95 (...)DESDE JÁ, AUTORIZO O DESENTRANHAMENTO DOSDOCUMENTOS JUNTADOS PELA PARTE AUTORA COM FIM DEINSTRUIR SEU PLEITO INICIAL (...)”

DR. HONÓRIO LUIZ GRASSI - OAB/ES 4.891DR. WESLEY MARGOTTO COSTA - OAB/ES 10.736AUTOS Nº 014.09.001564-6AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE: RENATO DALPRA PAVANREQUERIDO: ADEIR PINTO GRAMIXKFINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO/ INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA06/10/2010 ÀS 13H30.

DR. HUGO LEONARDO STEFENONI GUERRA - OAB/ES 9.361DR. JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO - OAB/SP 126.504AUTOS Nº 014.09.008121-8AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE: ARILDO BIONDO JUNIORREQUERIDO: BANCO CITICARD S/A (CREDICARD CIT)


FINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 64/67COM O SEGUINTE TEOR FINAL TRANSCRITO: “DIANTE DOEXPOSTO, PELOS FUNDAMENTOS EXPENDIDOS, JULGOPROCEDENTE O PEDIDO INDENIZATÓRIO FORMULADO NAEXORDIAL PARA CONDENAR O RÉU AO PAGAMENTO DAIMPORTÂNCIA DE R$ 3.500,00 (TRÊS MIL E QUINHENTOS REAIS),ACRESCIDA DE JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA ACONTAR DESTA DATA, EM PRESTÍGIO AO ENUNCIADO 1 DO IIENCONTRO DAS TURMAS RECURSAIS DO ESPÍRITO SANTO,RESOLVENDO O MÉRITO NA FORMA DO ART. 269, INCISO I, DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS, EM CONFORMIDADE COM O ART. 55, CAPUT, DALEI 9.099/95”.

DR. LEONARDO SERAFINI PENITENTE - OAB/ES 10.596AUTOS Nº 014.08.010386-5AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: IDENTIC INDUSTRIA E COMÉRCIO DECONFECÇÕES LTDA-MEREQUERIDO: EMPÓRIO DA MOTA LTDA. - MEFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL. 56 COM OSEGUINTE TEOR FINAL TRANSCRITO: “ANTE O EXPOSTO,DECLARO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 267, IIIDO CPC. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (ARTIGOS 54E 55 DA LEI 9.099/95 (...) DESDE JÁ AUTORIZO ODESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS JUNTADOS PELAPARTE AUTORA COM FIM DE INSTRUIR SEU PLEITO INICIAL”.

DRª MARCELA FORNACIARI FAVARATO - OAB/ES 12.973DR. EDER JACOBOSKI VIEGAS - OAB/ES 11.532AUTOS Nº 014.09.001650-3AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: MAICON LOPES DA SILVAREQUERIDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURODPVATA SAFINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL.288 COM OSEGUINTE TEOR FINAL TRANSCRITO: “ANTE O EXPOSTO, PARA OSFINS DO ART. 795 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, COM BASE NOQUE DISPÓE O ART. 794, INCISO I, DO MESMO DIPLOMA LEGAL,DECLARO EXTINTA E EXECUÇÃO. CUSTAS E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS INDEVIDOS”.

DRª MARCELA FORNACIARI FAVARATO - OAB/ES 12.973DR. UDNO ZANDONADE - OAB/ES 9.141AUTOS Nº 014.09.010877-1AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE: ROSANGELA STACULREQUERIDO: DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA..FINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 76/78COM O SEGUINTE TEOR FINAL TRANSCRITO: “ANTE O EXPOSTO,JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. SEM CUSTAS, EIS QUEINDEVIDOS NESTA FASE”.

DRª MARIA DA PENHA DELFINO - OAB/ES 4.022DR. WELBER FABRIS - OAB/ES 12.747AUTOS Nº 014.09.005168-2AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE: CLAUDIA SILVA DE MACEDOREQUERIDO: BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOSBRASILEIROS S/AFINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL.83 COM OSEGUINTE TEOR FINAL TRANSCRITO: “ANTE O EXPOSTO, PARA OSFINS DO ART. 795 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, COM BASE NOQUE DISPÕE O ART. 794, INCISO I, DO MESMO DIPLOMA LEGAL,DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO. CUSTAS E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS INDEVIDOS (...)”

DR. PEDRO COSTA - OAB/ES 10.785AUTOS Nº 014.09.006106-1AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: SOCIEDADE EMPRESÁRIA COMÉRCIO DE RAÇÕESESPLANADA LTDA. - MEREQUERIDO: LARISSA PEREIRA DE ARAUJOFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL.68 COM OSEGUINTE TEOR FINAL TRANSCRITO: “ANTE O EXPOSTO,DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM A RESOLUÇÃO DOMÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, III DO CPC. SEM CUSTAS EHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (ARTIGOS 54 E 55 DA LEI 9.099/95 (...)DESDE JÁ, AUTORIZO O DESENTRANHAMENTO DOSDOCUMENTOS JUNTADOS PELA PARTE AUTORA COM FIM DEINSTRUIR SEU PLEITO INICIAL (...)”

DR. PEDRO COSTA - OAB/ES 10.785AUTOS Nº 014.09.007895-8AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: RYAN BERETA VEÍCULOS MEREQUERIDO: FABIO ROBERTO BRAS FAVORETTOFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL.47 QUE ASSIDISPÕE: INDEFIRO O PETITÓRIO DE FOLHAS 35/38, POIS A AÇÃOPAULIANA É A ÚNICA VIA PARA QUE SEJA RECONHECIDA AFRAUDE CONTRA CREDORES, OCASIÃO EM QUE SE IRÁ APURAR OCONSILIUM FRAUDIS E O EVENTUS DAMNI. A PENHORA DE BENSQUE ESTEJAM NA PROPRIEDADE DE TERCEIROS PODERÁ SEREFETUADA EM CASO DE FRAUDE À EXECUÇÃO. NO CASO, OAUTOR AFIRMA HAVER FRAUDE CONTRA CREDORES”.

DR. SERGIO VASCONCELLOS DE OLIVEIRA - OAB/ES 4.349DR. UDNO ZANDONADE - OAB/ES 9.141AUTOS Nº 014.07.006935-7AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: NEUCIMAR SOARES DE MELLOREQUERIDO: BANCO SANTANDER BANESPA S/AFINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS DOCOLEGIADO RECURSAL.

DR. VANDERLEI TOMAZ DE OLIVEIRA - OAB/ES 8.829DRª SUZANA DE ALVARENGA LOURETE - OAB/ES 13.727AUTOS Nº 014.09.008852-8AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE: JOSÉ CARLOS BARBIERIREQUERIDO: VIAÇÃO JOANA D’ARC S/AFINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 66/67COM O SEGUINTE TEOR FINAL TRANSCRITO: “ANTE O EXPOSTO,JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. SEM CUSTAS, EIS QUEINDEVIDOS NESTA FASE (...)”

DRª VIVIANE PIZZOL DE OLIVEIRA - OAB/ES 9.743DR. FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA - OAB/ES 4.357AUTOS Nº 014.09.000542-3AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: ILVA AVANCINI MERLOREQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/AFINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 105 COMO SEGUINTE TEOR FINAL TRANSCRITO: “ANTE O EXPOSTO, PARAOS FINS DO ART. 795 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, COM BASENO QUE DISPÕE O ART. 794, INCISO I, DO MESMO DIPLOMA LEGAL,DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO. CUSTAS E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS INDEVIDOS (...)”

JANE MERI C. FARIA RIBEIRO DA COSTAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

COMARCA DE GUARAPARI


PRIMEIRA VARA CÍVEL DE GUARAPARI

JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO: DRª ANGELA C. CELESTINODE OLIVEIRAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ISID ANGELO MARTINS BISSOLIESCREVENTES JURAMENTADOS: ISABEL TEREZA RIBEIROLUNARDI

LISTA 83/2010

FICAM OS SENHORES ADVOGADOS ABAIXO RELACIONADOS,INTIMADOS PARA PROCEDEREM A DEVOLUÇÃO DOSRESPECTIVOS AUTOS INFRA CITADOS, A ESTE CARTÓRIO, NOPRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, SOB AS PENAS DOARTIGO 196 DO C.P.C., DEVENDO OS ADVOGADOSDESCONSIDERAREM ESTA INTIMAÇÃO CASO TENHAMDEVOLVIDO OS REFERIDOS AUTOS. TUDO CONFORME O ARTIGO80 DO CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DAJUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.


01-PROCESSO Nº 021. 090.047.354-ADVOGADO: DRª ROBERTA ZANI -OAB: 13956AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOPARTES: BANESTES S/A X LORENA NOSSA VENÂNCIOCARGA: 14/06/2010

02-PROCESSO Nº 021. 090.083.755- INDENIZATÓRIA- ADVOGADO:DRª CRISTINA CELEIDA PALAORO GOMES- OAB: 9131AÇÃO: INDENIZATÓRIAPARTES: TÂNIA PAVAN E OUTROS X ACE SEGURADORA S/ACARGA: 17/06/2010

03-PROCESSO Nº 021.100.000.807 -ADVOGADO DRª ROBERTA ZANI -OAB: 13956AÇÃO: EMBARGOS DE DEVEDORPARTES: ADEMIR MIRANDA X BANESTES S/ACARGA:18/06/2010

04-PROCESSO Nº 021.090.069.168- ADVOGADO: ROBERTA ZANI -OAB: 13956AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALPARTES: JORGINA ILDA DEL PUPO X BLOKOS MIRANDAINDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA.CARGA: 18/06/2010

05-PROCESSO Nº 021.100.000.781-ADVOGADO: ROBERTA ZANI -OAB: 13956AÇÃO: EMBARGOS DE DEVEDORPARTES: BLOKOS MIRANDA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA. XBANESTES S/ACARGA:18/06/2010

06-PROCESSO Nº 021.090.071.305- ADVOGADO: ESTAGIÁRIODOUGLAS CARVALHO ROSA- OAB: 4700AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALPARTES: BANCO BRADESCO S/A X CLAYDIANE FICK GIL SILVA MEE OUTROS CARGA: 21/06/2010

07-PROCESSO Nº 021. 090.093.184- ADVOGADO: ESTAGIÁRIODOUGLAS CARVALHO ROSA- OAB: 4700AÇÃO: EMBARGOS À EXECÇÃOPARTES: CLAYDIANE FICK GIL SILVA ME X BANCO BRADESCO S/ACARGA:21/06/2010

08-PROCESSO Nº 021. 100.004.445- ADVOGADO: ESTAGIÁRIODOUGLAS CARVALHO ROSA- OAB: 4700AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃOPARTES: CLAYDIANE FICK GIL SILVACARGA:21/06/2010

09-PROCESSO Nº 021.080.065.630- PRESTAÇÃO DE CONTAS-ADVOGADO: DR. MARCELO ANDRADE PASSOS - OAB: 9372AÇÃO: PRESTAÇÃO DE CONTASPARTES: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IPANEMA E MARSELHA XDOMINGOS SILVA BRASILCARGA:05/07/2010

10-PROCESSO Nº 021. 090.031.655- ADVOGADO: DRª FABIANA ALVESPEREIRA CHAN- OAB: 15624AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOPARTES: BANCO SANTANDER X RENATO F. PEIXOTOCARGA: 05/07/2010

11-PROCESSO Nº 021.090.070.422- EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALADVOGADO: DR. JOACIR SOUZA VIANA - OAB: 7553AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALPARTES: MAURICIO MARCIO CARDOSO DE MEDEIROSCARGA:07/07/2010

12-PROCESSO Nº 021. 060.012.339- ADVOGADO: DR. - OAB: AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇAPARTES: CARLOS FERNANDO MACHADO X JOAQUIM ALVESCERCONDES E OUTROSCARGA:09/07/2010

13-PROCESSO Nº 021.090.023.645- ADVOGADO: DR. VINICIUS FIRMODE ABREU POLONINI- OAB: 15692AÇÃO: INDENIZATÓRIAPARTES: R. B. ABORNO ME X BANCO BRADESCO S/ACARGA: 09/07/2010

14-PROCESSO Nº 021.100.035.209- ADVOGADO: DRª ELAINY CASSIADE MOURA- OAB/MG: 43246AÇÃO: USUCAPIÃOPARTES: MARIA MARTA LOPES SIQUEIRA CARGA:12/07/2010

15-PROCESSO Nº 021.100.035.209- ADVOGADO: DRª ELAINY CASSIADE MOURA- OAB/MG: 43246AÇÃO: USUCAPIÃOPARTES: MARIA MARTA LOPES SIQUEIRACARGA:12/07/2010

16-PROCESSO Nº 021. 100.054.770- ADVOGADO: DRª ELAINY CASSIADE MOURA- OAB/MG: 43246AÇÃO: USUCAPIÃOPARTES: RENATO SOUZA SOARES X ESTE JUÍZOCARGA:12/07/2010

17-PROCESSO Nº 021.100.054.747- ADVOGADO:DRª ELAINY CASSIADE MOURA- OAB/MG: 43246AÇÃO: USUCAPIÃOPARTES: DENIZAR LOSS COSTA E OUTRA X ESTE JUÍZOCARGA:12/07/2010

18-PROCESSO Nº 021.100.054.804-USUCAPIÃO- ADVOGADO: DRªELAINY CASSIA DE MOURA- OAB/MG: 43246AÇÃO: USUCAPIÃOPARTES: DELSON MENDONÇA X AILZA CATARINA RIBEIROCARGA: 12/07/2010

ISID ANGELO MARTINS BISSOLIESCRIVÃ JUDICIÁRIA

ASSINA CONF. PROV. 001 3006/98 DA CGJ DO ES

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3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUARAPARI

PORTARIA Nº 01/10

A EXMª SRª DRª LÍGIA SARTO MÜLLER, JUÍZADE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCADE GUARAPARI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E...

CONSIDERANDO QUE A LEI DE ORGANIZAÇÃOJUDICIÁRIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (LEICOMPLEMENTAR Nº 234/02) DETERMINA QUE ANUALMENTE SEPROCEDA A INSPEÇÃO JUDICIAL.

CONSIDERANDO QUE A REALIZAÇÃO DESTASINSPEÇÕES VISA A REGULARIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS, BEMCOMO A FISCALIZAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL PRESTADAPELO ESTADO, SOB RESPONSABILIDADE DESTA SERVENTIA,CONFORME ART. 48, VI, DO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃOJUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO E O ART. 12 DO CÓDIGO DENORMAS DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESPÍRITOSANTO.

RESOLVE:

INSTAURAR INSPEÇÃO JUDICIAL NO CARTÓRIO DA 3ªVARA CÍVEL DA COMARCA DE GUARAPARI, COM INÍCIO ÀS 12:00HORAS DO DIA 02 DE AGOSTO DE 2010 E TÉRMINO QUANDOINSPECIONADOS TODOS OS AUTOS QUE TRAMITAM NO REFERIDOCARTÓRIO.

DETERMINAR QUE NESTE PERÍODO, OS SERVIÇOS DASSERVENTIAS NÃO SERÃO SUSPENSOS, PROCEDENDO O CARTÓRIODE FORMA NORMAL, INCLUSIVE, NO TOCANTE AO ATENDIMENTOAOS ADVOGADOS, PARTES, MINISTÉRIO PÚBLICO E DEMAISINTERESSADOS NA CONTAGEM DE PRAZOS, BEM COMO ASAUDIÊNCIAS JÁ DESIGNADAS OCORRERÃO NORMALMENTE.

DETERMINAR AOS SERVENTUÁRIOS QUE SEAPRESENTEM MUNIDOS DE SEUS RESPECTIVOS ATOS DENOMEAÇÃO E TERMOS DE POSSE, BEM COMO OS PROCESSOS,LIVROS, PAPÉIS E DOCUMENTOS QUE CONSTAREM DO CARTÓRIO.


DETERMINAR QUE O SR. ESCRIVÃO JUDICIÁRIOREQUISITE A DEVOLUÇÃO DE TODOS OS PROCESSOS QUE SEENCONTRAREM FORA DO CARTÓRIO, A EXCEÇÃO DAQUELES QUESE ENCONTRAREM EM GRAU DE RECURSO E COM VISTAS ÀSPARTES E AO MINISTÉRIO PÚBLICO, QUE JÁ TENHA SIDOINTIMADOS PARA EVENTUAL MANIFESTAÇÃO E CUJO PRAZOAINDA ESTEJA EM CURSO.

DETERMINAR QUE A PARTIR DO INÍCIO DA INSPEÇÃONENHUM PROCESSO SAIRÁ DO CARTÓRIO COM CARGA, ANTES DECONCLUSOS PARA OS FINS DESTA PORTARIA.

DETERMINAR O ENCAMINHAMENTO DE CÓPIA DESTAAO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CORREGEDOR GERAL DE JUSTIÇA,AO MINISTÉRIO PÚBLICO EM EXERCÍCIO NESTA VARA, AOREPRESENTANTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL -SECCIONAL DE GUARAPARI/ES E À DEFENSORIA PÚBLICAESTADUAL, ATUANTE NESTA VARA.

ESTA PORTARIA ENTRARÁ EM VIGOR NA PRESENTEDATA E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOSDEVERÁ SER AFIXADA NO ÁTRIO DO FÓRUM E PUBLICADA NODIÁRIO DA JUSTIÇA DESTE ESTADO.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

DADA E PASSADA NESTA CIDADE E COMARCA DEGUARAPARI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 26 (VINTE E SEIS)DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE 2010 (DOIS MIL E DEZ).

LÍGIA SARTO MÜLLERJUÍZA DE DIREITO

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PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GUARAPARI

EDITAL DE INTIMAÇÃO(PRAZO DE 15 DIAS)

JUIZ TITULAR: DR.DANIEL PEÇANHA MOREIRA.PROMOTORA DE JUSTIÇA: DR. JOÃO EDUARDO GRIMALDE DAFONSECA.CHEFE DE SECRETARIA: FLÁVIA BOLDI PINTO.AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO.RÉU(S): PERINALDO SANTOS DE OLIVEIRAPROCESSO Nº : 021.000.230.827

OBJETO: INTIMAÇÃO DO(S) RÉU(S): PERINALDO SANTOSDE OLIVEIRA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, PEXEIRO, FILHO DE JOÃODA CRUZ DE OLIVEIRA E DE LENITA BARBOSA DOS SANTOS;ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA QUETOME CIÊNCIA DA RENÚNCIA DE SEU PATRONO BEM COMO PARACONSTITUIR NOVO DEFENSOR NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS NOSAUTOS DO PROCESSO ACIMA REFERIDO, CASO CONTRÁRIO SERÁNOMEADO O DEFENSOR PÚBLICO DA COMARCA.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEGUARAPARI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 27 JULHO 2010 EU,,GTTONETO, ESTAGIÁRIO, QUE O DIGITEI E EU, FLÁVIA BOLDIPINTO QUE O CONFERI E SUBSCREVI.

FLÁVIA BOLDI PINTOCHEFE DE SECRETARIA

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PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GUARAPARI

EDITAL DE INTIMAÇÃO(PRAZO DE 15 DIAS)

JUIZ TITULAR: DR.DANIEL PEÇANHA MOREIRA.PROMOTORA DE JUSTIÇA: DR. JOÃO EDUARDO GRIMALDE DAFONSECA.CHEFE DE SECRETARIA: FLÁVIA BOLDI PINTO.AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO.

RÉU(S): RODNEI FERREIRA SANTOSPROCESSO Nº : 021.030.383.133

OBJETO: INTIMAÇÃO DO(S) RÉU(S): RODNEI FERREIRASANTOS,FILHO DE ANIZIA FERREIRA SANTSO E DE CLEMENTEFERREIRA SANTOS; ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, PARA QUE TOME CIÊNCIA DA INÉRCIA NOS AUTOS DESEUS PATRONOS CONSTITUÍDOS E PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS, CONSTITUIR NOVO ADVOGADO PARA MANIFESTARQUANTO À REPRESENTAÇÃO PELO DESAFORAMENTO DOJULGAMENTO PERANTE O TRIBUNAL DO JÚRI NO MESMO PRAZOOU, SENDO O CASO, DEVERÁ INFORMAR AO OFICIAL DE JUSTIÇARESPONSÁVEL PELA DILIGÊNCIA A POSSIBILIDADE OU NÃO DECONSTITUIR PATRONO PARTICULAR. ADVIRTA-O QUE, QUE EMCASO DE INÉRCIA, SER-LHE-Á NOMEADO DEFENSOR PÚBLICO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEGUARAPARI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 27 JULHO 2010 EU,GTTONETO, ESTAGIÁRIO, QUE O DIGITEI E EU, , FLÁVIA BOLDIPINTO QUE O CONFERI E SUBSCREVI.

FLÁVIA BOLDI PINTOCHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO2ª VARA CRIMINAL DE GUARAPARI

LISTA N.º 67/10

EXPEDIENTE DO DIA 26/07/2010JUIZ DE DIREITO: DR. SILVIO DE OLIVEIRAPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. ANTÔNIO LUIS ROGÉRIOCAPATÃOCHEFE DE SECRETARIA: ILDAN F. DE OLIVEIRA

LISTA DO ADVOGADOS INTIMADOS:DR. JOSÉ LAURO LIRA BARBOSA JÚNIOR, OAB/ES Nº 15997DR. JOSÉ CARLOS GOMES, OAB/ES Nº 3117DR. LISANDRI PAIXÃO SANTANA LIMA, OAB/ES 3271DR. CLÓVIS LISBOA DOS SANTOS JÚNIOR, OAB/ES 6751DR. CLARENCE ILDAWALD GIBSON OVIL, OAB/ES 1552DR. ANDERSON R. ZUCOLOTTO FERNANDES, OAB/ES 9763DR. ROBERTO GOTARDO MOREIRA, OAB/ES 9020DRª. VIVIAN SANTOS GOMES, OAB/ES 16355DRª. TEREZINHA SANT'ANA DE CASTRO, OAB/ES 6008DRª. MÔNICA SILVA FERREIRA GOULART, OAB/ES 13.660DR. MARCO ANTÔNIO GOMES, OAB/ES Nº 7832

PROCESSO Nº 021.090.057.593 – INFRAÇÃO: ARTIGO 14, “CAPUT”, DALEI Nº 10.826/2003. JP X WAGNER PEREIRA DO CARMO – INTIMAR ODOUTO ADVOGADO DR. JOSÉ LAURO LIRA BARBOSA JÚNIOR,OAB/ES Nº 15997, PARA QUE FORNEÇA O ENDEREÇO COMPLETODO ACUSADO WAGNER.

PROCESSO Nº 021.090.000.262 – INFRAÇÃO: ARTIGO 14, DA LEI Nº10.826/2003 C/C ARTIGO 333, CAPUT, NA FORMA DO ARTIGO 69, DOCPB. JP X JUDI CASTRO DUARTE – INTIMAR O DOUTO ADVOGADODR. JOSÉ CARLOS GOMES, OAB/ES Nº 3117, PARA TOMAR CIÊNCIADO DESPACHO DE FLS. 80, QUE O NOMEOU PARA PATROCINAR ADEFESA DO ACUSADO JUDI, DEVENDO MANIFESTAR-SE SOBRE AACEITAÇÃO DO MUNUS.

PROCESSO Nº 021.040.009.520 – INFRAÇÃO: ARTIGO 155, § 4º, IV, DOCPB. JP X FERNANDO PEREIRA INÁCIO E OUTROS – INTIMAR ODOUTO ADVOGADO DR. MARCO ANTÔNIO GOMES, OAB/ES Nº7832, PARA INFORMAR SE PATROCINA A DEFESA DO ACUSADOFERNANDO E, CASO AFIRMATIVO, RESPONDER À ACUSAÇÃO PORESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

INQUÉRITO POLICIAL Nº 021.090.023.512 – INFRAÇÃO: ARTIGO 171C/C ARTIGO 14, II, DO CPB. JP X JUAN LUIZ GUIMARÃES WOTKPSKY– INTIMAR O DOUTO ADVOGADO DR. LISANDRI PAIXÃOSANTANA LIMA, OAB/ES 3271, PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃODE FLS. 67 QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO PRESENTEIP.

PROCESSO Nº 021.060.125.966 – INFRAÇÃO: ARTIGO 28 DA LEI Nº11.343/06. JP X JONATTAS SILVA CABRAL E OUTROS – INTIMAR ODOUTO ADVOGADO DR. CLÓVIS LISBOA DOS SANTOS JÚNIOR,


OAB/ES 6751, PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE EXTINÇÃODE PUNIBILIDADE DE FLS. 58/59.

PROCESSO Nº 021.070.023.391 – INFRAÇÃO: ARTIGO 306, DO CPB EARTIGO 331 DO CPB, TUDO NA FORMA DO ARTIGO 69, DO CPB. JP XLAERCIO ANTÔNIO PAVESI – INTIMAR O DOUTO ADVOGADO DR.CLARENCE ILDAWALD GIBSON OVIL, OAB/ES 1552, PARA TOMARCIÊNCIA DA SENTENÇA DE EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE DE FLS.87/88.

PROCESSO Nº 021.050.057.559 – INFRAÇÃO: ARTIGO 14 DA LEI Nº10.826/03. JP X APARECIDO CLEITON FERREIRA DA SILVA –INTIMAR O DOUTO ADVOGADO DR. ANDERSON R. ZUCOLOTTOFERNANDES, OAB/ES 9763, PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇACONDENATÓRIA DE FLS. 191/194.

PROCESSO Nº 021.090.025.988 – INFRAÇÃO: ARTIGO 155, § 4º, II E IV,DO CPB. JP X GEANDRO LEITE E OUTROS – INTIMAR O DOUTOADVOGADO DR. MICHEL YAZEJI HADDAD, OAB/ES 7393, PARAAPRESENTAR DEFESA PRELIMINAR DO ACUSADO GEANDRO.

PROCESSO Nº 021.080.033.174 – INFRAÇÃO: ARTIGO 12 DA LEI Nº10.826/03. JP X AMILTON MARTINS – INTIMAR O DOUTOADVOGADO DR. ROBERTO GOTARDO MOREIRA, OAB/ES 9020,PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE EXTINÇÃO DEPUNIBILIDADE DE FLS. 106/108.

PROCESSO Nº 021.100.010.061 – INFRAÇÃO: ARTIGO 311, CAPUT, DOCPB. JP X RICARDO GOMES DOS SANTOS – INTIMAR O(A) DOUTO(A)ADVOGADO(A) DRª. VIVIAN SANTOS GOMES, OAB/ES 16355, PARAAPRESENTAR DEFESA PRELIMINAR DO ACUSADO RICARDO.

PROCESSO Nº 021.060.093.123 – INFRAÇÃO: ARTIGO 38, CAPUT, DALEI Nº 9605/98. JP X SÉRGIO GEGENHEIMER – INTIMAR O(A)DOUTO(A) ADVOGADO(A) DRª. TEREZINHA SANT'ANA DECASTRO, OAB/ES 6008, PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇAABSOLUTÓRIA DE FLS. 110/112.

PROCESSO Nº 021.090.013.224 – INFRAÇÃO: ARTIGO 171, CAPUT, C/CARTIGO 61, II, “H”, NA FORMA DO ARTIGO 71, TODOS DO CPB. JP XPETERSON BOLSAN DE FARIAS – INTIMAR O(A) DOUTO(A)ADVOGADO(A) DRª. MÔNICA SILVA FERREIRA GOULART,OAB/ES 13.660, PARA APRESENTAR DEFESA PRELIMINAR DOACUSADO PETERSON.

ILDAN F. DE OLIVEIRACHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO3ª VARA CRIMINAL

COMARCA DE GUARAPARI


JUIZ DE DIREITO: DR. JOSÉ LEÃO FERREIRA SOUTOPROMOTOR DE JUSTIÇA: DRª. RENATA LORDELLO COLNAGOCHEFE DE SECRETARIA: GUSTAVO RIBET CRUZ

RELAÇÃO DE ADVOGADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97E CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇADO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, INTIMO OS DOUTOSADVOGADOS A SEGUIR RELACIONADOS PARA OS FINS QUE SEESPECIFICA:

BRUNO MACAL FASOLOCARMEN ZAMPROGNOHELTON FRANCIS MARETTOJOSÉ CARLOS GOMESLENITA SOUZA MASCARENHASMARCO AURELIO FRADEMARCOS GIOVANI CORREA FELIXMICHEL YAZEJI HADDADNEY EDUARDO SIMOES FILHORUBENS DE FREITAS ROCHA

PROCESSO Nº 021.07.000734-5 - PENAL PÚBLICA COMUM -MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL X DJALMA BRAZ CAMPOS -INTIME(M)-SE O(S) DR(S) HELTON FRANCIS MARETTO, OAB/ES

10.958, PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS POR MEMORIAL NOPRAZO LEGAL.

PROCESSO Nº 021.06.003461-4 - PENAL PÚBLICA COMUM -MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL X ALDEIZIO JUNIOR GAMALOPES - INTIME(M)-SE O(S) DR(S) RUBENS DE FREITAS ROCHA,OAB/ES 1149, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.128/135: (...) III - DISPOSITIVO: PELO EXPOSTO ACIMA E POR TUDOMAIS QUE CONSTA DOS AUTOS, JULGO PROCEDENTE APRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, PARA CONDENAR ODENUNCIADO ALDEISIO JUNIOR GAMA LOPES NAS PENASCOMINADAS NO ARTIGO 157, § 2º, INCISO II, DO CÓDIGO PENALBRASILEIRO. (...) PORTANTO, TORNO A PENA DEFINITIVA PARA ORÉU ALDEISIO JUNIOR GAMA LOPES EM 05 (CINCO) ANOS E 04(QUATRO) MESES DE RECLUSÃO, E 60 (SESSENTA) DIAS-MULTA. OREGIME DE PENA A SER CUMPRIDO É SEMI-ABERTO, CONFORMEDISPOSTO NO ART. 33, § 2º, "B" DO CÓDIGO PENAL. CONDENO ORÉU ALDEISIO JUNIOR GAMA LOPES AO PAGAMENTO DAS CUSTASE DESPESAS PROCESSUAIS. (...).

PROCESSO Nº 021.07.004271-4 - PENAL PÚBLICA COMUM -MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL X RAFAEL GONÇALVES BATISTAFILTSOFF - INTIME(M)-SE O(S) DR(S) MARCOS GIOVANI CORREAFELIX, OAB/ES 12.532, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DEFLS. 122/126: (...) III - DISPOSITIVO: ISTO POSTO, JULGOPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL PARACONDENAR O RÉU RAFAEL GONÇALVES BATISTA FILTSOFFDEVIDAMENTE QUALIFICADO, AS SANÇÕES DO ARTIGO 155,CAPUT, DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. (...) RESTANDO, ASSIM, OSOMATÓRIO DA PENA FINAL E DEFINITIVA IRROGADA EM 02(DOIS) ANOS E 03 (TRÊS) MESES DE RECLUSÃO E 20 (VINTE)DIAS-MULTA. O REGIME DE PENA A SER CUMPRIDO É O ABERTO,CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 33, § 2º, "C" DO CÓDIGO PENAL.(...). INTIME-SE AINDA O DR. MARCOS GIOVANI CORREA FELIX,OAB/ES 12.532 PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES AORECURSO DE APELAÇÃO, INTERPOSTO PELO MINISTÉRIOPÚBLICO, NO PRAZO LEGAL.

PROCESSO Nº 021.09.001794-4 - PENAL PÚBLICA COMUM -MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL X LUCIANO MACAL FASOLO -INTIME(M)-SE O(S) DR(S) BRUNO MACAL FASOLO, OAB/ES 15.001,PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 86/91: (...)DISPOSITIVO: ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE APRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, PARA ABSOLVER O RÉU LUCIANOMACAL FASOLO DAS SANÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 34, DA LEINº 9.605/98, COM FULCRO NO ARTIGO 386, INCISO III, DO CÓDIGODE PROCESSO PENAL. (...).

PROCESSO Nº 021.10.003196-8 - PENAL PÚBLICA COMUM -MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL X OSVALDO CLAUDIO GOMESDA SILVA - INTIME(M)-SE O(S) DR(S) MICHEL YAZEJI HADDAD,OAB/ES 7393, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 91/94,QUE RECEBEU A DENÚNCIA OFERECIDA PELO MINISTÉRIOPÚBLICO, CONCEDEU A LIBERDADE PROVISÓRIA AO RÉUOSVALDO CLAUDIO GOMES DA SILVA, DETERMINOU ASUSPENSÃO DOS AUTOS E INSTAUROU O INCIDENTE DEINSANIDADE MENTAL, TOMBADO SOB O Nº 021.10.005928-2.INTIME-SE AINDA O DR. MICHEL YAZEJI HADDAD, OAB/ES 7393PARA APRESENTAR A DEFESA PRELIMINAR NO PRAZO LEGAL.

PROCESSO Nº 021.06.008584-8 - PENAL PÚBLICA COMUM -MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL X MARIO CEZAR DA VITÓRIABELO - INTIME(M)-SE O(S) DR(S) NEY EDUARDO SIMOES FILHO,OAB/ES 10.975, PARA APRESENTAR, NO PRAZO LEGAL, AS RAZÕESDO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO À FL. 120.

PROCESSO Nº 021.06.012151-0 - PENAL PÚBLICA COMUM -MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL X FELIPE BIANCHI BODART -INTIME(M)-SE O(S) DR(S) MICHEL YAZEJI HADDAD, OAB/ES 7393,PARA APRESENTAR A PEÇA DE DEFESA PRELIMINAR NO PRAZOLEGAL.

PROCESSO Nº 021.07.000526-5 - PENAL PÚBLICA COMUM -MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL X GEUDES JESUS DOS SANTOS EBRAULIO SIQUEIRA VIDAL - INTIME(M)-SE O(S) DR(S) LENITASOUZA MASCARENHAS, OAB/ES 8011, PARA APRESENTARALEGAÇÕES FINAIS POR MEMORIAL NO PRAZO LEGAL.

PROCESSO Nº 021.03.040501-9 - PENAL PÚBLICA COMUM -MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL X VALMIR CARLOS DA CUNHAALVES - INTIME(M)-SE O(S) DR(S) MICHEL YAZEJI HADDAD,


OAB/ES 7393, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.153/154, BEM COMO PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, FORNECERA ESTE JUÍZO O ORIGINAL DO CONTRATO PARTICULAR DEPROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL, CELEBRADO ENTREO RÉU E O SR. DOMIS DOMICIANO DE CONCEIÇÃO, BEM COMOPARA INFORMAR O ENDEREÇO ATUAL DO RÉU.

PROCESSO Nº 021.04.004617-5 - PENAL PÚBLICA COMUM -MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL X VALMIR CARLOS DA CUNHAALVES - INTIME(M)-SE O(S) DR(S) MICHEL YAZEJI HADDAD,OAB/ES 7393, PARA RETIRAR, EM CARTÓRIO, A PETIÇÃO JUNTADAÀ CONTRACAPA DOS AUTOS, BEM COMO PARA, NO PRAZO LEGAL,APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS POR MEMORIAL.

PROCESSO Nº 021.04.000012-3 - PENAL PÚBLICA COMUM -MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL X WENDEL SIMOES SANTANA -INTIME(M)-SE O(S) DR(S) MARCO AURELIO FRADE, OAB/ES 9617,PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 183/189: (...) III -DISPOSITIVO: PELO EXPOSTO ACIMA E POR TUDO QUE CONSTADOS AUTOS, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVAESTATAL, PARA CONDENAR O DENUNCIADO WENDEL SIMOESSANT´ANA, VULGO "DEL" NAS PENAS COMINADAS NO ARTIGO 157,CAPUT DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. (...) PORTANTO, TORNO APENA DEFINITIVA PARA O RÉU WENDEL SIMOES SANT´ANA EM 04(QUATRO) ANOS DE RECLUSÃO, E 48 (QUARENTA E OITO)DIAS-MULTA. O REGIME DA PENA A SER CUMPRIDO É ABERTO, (...),BEM COMO PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO INTEGRATIVA DEFLS. 190192: (...) DIANTE DE TODO O EXPOSTO, DETERMINO, COMFULCRO NO ART. 463, I, DO CPC, QUE, SEJAM EFETUADAS ASSEGUINTES RETIFICAÇÕES SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS. 183/189:ONDE CONSTA: SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADEPOR 02 (DUAS) RESTRITIVAS DE DIREITO, UMA VEZ QUEPRESENTES OS REQUISITOS DO ARTIGO 44 DO CÓDIGO PENAL, ASEREM DEFINIDAS PELO JUÍZO DA EXECUÇÃO PENAL. FAZERCONSTAR: DEIXO DE SUBSTITUIR A PENA PRIVATIVA DELIBERDADE POR PENA RESTRITIVA DE DIREITO, UMA VEZ QUEAUSENTES OS REQUISITOS DO ARTIGO 44 DO CÓDIGO PENAL. (...).

PROCESSO Nº 021.05.001731-4 - PENAL PÚBLICA COMUM -MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL X LEANDRO ALVES DA SILVA,EDUARDO TEIXEIRA DA SILVA E DANIEL RODRIGUESNASCIMENTO - INTIME(M)-SE O(S) DR(S) JOSÉ CARLOS GOMES,OAB/ES 3117, PARA APRESENTAR CÓPIAS AUTENTICADAS DOSDOCUMENTOS PESSOAIS DOS ACUSADOS, VISANDO COMPROVARA MENORIDADE DOS MESMOS.

PROCESSO Nº 021.06.008408-0 - PENAL PÚBLICA COMUM -MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL X KILLIANN JEANNI FARONI -INTIME(M)-SE O(S) DR(S) CARMEN ZAMPROGNO, OAB/ES 5017,PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 617/618: (...)DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE KILLIAN JEANNI FARONIPELO CRIME DO ART. 140 DO CÓDIGO PENAL. SEM CUSTAS.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. QUANTO AOS DEMAISCRIMES, APÓS O CUMPRIMENTO DAS DILIGÊNCIAS SUPRA,VENHAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS.

GUSTAVO RIBET CRUZCHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE GUARAPARI

JUIZADO DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS ESUCESSÕES

JUIZ DE DIREITO: DRª. INACIA NOGUEIRA DE PALMAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MÁRCIA VALÉRIA BANHOS FERNANDES

LISTA Nº 60 / 2010

GUARAPARI, 26 DE JULHO DE 2010.


DR. JOADIR DE SOUZA JUNIOR (OAB: 13588)

DR. JOADIR DE SOUZA JUNIOR (OAB: 13588)PROC. 9454 (021090058526) – CAUTELAR RQTE: R DA C D RDO: A B DA F

INTIMAR: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 52 QUEEM SUMA DIZ: “(...) 1- DEFIRO A JUNTADA DE NOVOSDOCUMENTOS, REQUERIDA A FLS. 50, COM A ESTRITAOBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ART. 397, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL (...)”.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL,

REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE DA COMARCA DEGUARAPARI

LISTA DE INTIMAÇÕES - Nº 068

JUIZ DE DIREITO: DR. UBIRAJARA PAIXÃO PINHEIROPROMOTORES DE JUSTIÇA: DRS. GENÉSIO JOSÉ BRAGANÇA,OTÁVIO GUIMARÃES DE FREITAS GAZIR, MARCO ANTÔNIONOGUEIRA E DRª. ELIZABETH DE PAULA STEELECHEFE DE SECRETARIA: JANE CAMPOS DA SILVA

NA FORMA DO ART. 236 C/C O ART. 1216 DO CPC; DOSPROVIMENTOS Nº 027/97, 014/99 E CÓDIGO DE NORMAS DAEGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO,INTIMO:

ÍNDICE NOMINAL DOS DRS. ADVOGADOS INTIMADOS NESTALISTAGEM:

ANTONIO RUBENS DECOTTIGNIESCESAR EDUARDO BARROS DE SIQUEIRACLEBSON DA SILVEIRACÉLIO ALEXANDRE PICORELLI DE OLIVEIRACINTHIA C. S. WASCONCELOSESMERALDO A. L. RAMACCIOOTTIFELIPE SILVA LOUREIROJORGE FERNANDO PETRA DE MACEDOLUIZ OTÁVIO RODRIGUES COELHOMARCELO BODART RANGELMICHEL YAJEZI HADDADPAULO ROBERTO DE PAULA GOMESSABRINA B. SALIM MURTA

PROC. Nº . 021.02.031269-6 DECLARATÓRIAREQUERENTE: FENAIUC - PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA.. REQUERIDO: MUNICÍPIO DE GUARAPARIDR(ª). ANTONIO RUBENS DECOTTIGNIES, OAB: 5.100/ES, PARACIÊNCIA DA PETIÇÃO DE FLS. 227 E SEGUINTES.

PROC. Nº . 021.98.014183-8 DESAPROPRIAÇÃOREQUERENTE: FAZENDA ESTADUAL REQUERIDO: ACHILES BARCELOS VIEIRADR(ª). CESAR EDUARDO BARROS DE SIQUEIRA, OAB: 3.730/ES,PARA CIÊNCIA DA PETIÇÃO DE FLS. 168/169.

PROC. Nº . 021.03.036206-1 DESAPROPRIAÇÃOREQUERENTE: CONSTRUTORA VIVATERRA LTDA..REQUERIDO: PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DACODEGDR(ª). SABRINA B. SALIM MURTA, OAB: 9.858/ES E MICHEL YAJEZIHADDAD, OAB: 7.393/ES, PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS.

PROC. Nº . 021.04.004602-7 EMBARGOSREQUERENTE: MUNICÍPIO DE GUARAPARI REQUERIDO: MARCELA FRAGA CARNEIRODR(ª). LUIZ OTÁVIO RODRIGUES COELHO, OAB: 3242/ES, PARACIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 32/34, QUE JULGOU PROCEDENTESOS EMBARGOS, COM FULCRO NO ART. 269, I, DO CPC EDETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS COM AS CAUTELASDE ESTILO.

PROC. Nº . 021.10.002423-7 ORDINÁRIAREQUERENTE: ERICA CONSUELO FEIJO REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO DR(ª). FELIPE SILVA LOUREIRO, OAB: 11.114/ES, PARA CIÊNCIA DODESPACHO DE FLS. 97, QUE FACULTOU À REQUERENTE AADEQUAR A INICIAL AOS DITAMES DO REGIME JURÍDICO ÚNICODOS SERVIDORES ESTADUAIS (LC 46/94), NO PRAZO DE DEZ DIAS EDA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 22DE SETEMBRO DE 2010, ÀS 15:00 H.


PROC. Nº . 021.10.001942-7 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO IMÓVELREQUERENTE: JOILSON FERRAZ DE ASSIS DR(ª). ESMERALDO A. L. RAMACCIOOTTI, OAB: 232-B E AIDESBERTOLDO, OAB: 5658-ES, PARA CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DAAUDIÊNCIA PARA O DIA 22 DE SETEMBRO, ÀS 14:30 H.

PROC. Nº . 021.09.000498-3 ACIDENTE DE TRABALHOREQUERENTE: GILMAR FERNANDES BATISTA REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DR(ª). AFONSO CESAR CORADINE, PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DEFLS. 99/100 QUE DECLINOU DA COMPETÊNCIA DESTA VARA DAFAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTRO PÚBLICOMEIO AMBIENTE, A QUAL NÃO DETÉM COMPETÊNCIA PARAMATÉRIAS DE ACIDENTE DE TRABALHO E DETERMINOU AIMEDIATA DISTRIBUIÇÃO DOS PRESENTES AUTOS A UMA DASVARAS CÍVEIS DESTAS COMARCA DE GUARAPARI.

PROC. Nº . 021.04.000746-6 EMBARGOS DE DEVEDORREQUERENTE: DARCI GOMES DE OLIVEIRA REQUERIDO: UANIÃO FEDERALDR(ª). PAULO ROBERTO DE PAULA GOMES, OAB: 3.812/ES, PARACIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 60/62, QUE ACOLHEU OSPRESENTES EMBARGOS À EXECUÇÃO PARA, NA FORMA DAPRELIMINAR SUSCITADA, RECONHECER O EMBARGANTE COMOSENDO PARTE ILEGÍTIMA PARA FIGURAR NO PÓLO PASSIVO DAAÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL EM APENSO, DEVENDO AQUELEPROCESSO SER EXTINTO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NAFORMA COMO DISPÕE O ART. 267, INC. VI, DO CPC, POIS FALECE AEMBARGADA, NAQUELES AUTOS, UMA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO,QUAL SEJA, A LEGITIMIDADE DA PARTE.

PROC. Nº . 021.01.029009-2 EMBARGOS A EXECUÇÃOREQUERENTE: LIPPAUS & CIA LTDA.. REQUERIDO: MUNICÍPIO DE GUARAPARIDR(ª). JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO, OAB: 7.152/ES,PARA CIÊNCIA DA IMPUGNAÇÃO DO EMBARGADO ÀS FLS. 21/26 EPARA REQUERER O QUE DE DIREITO, NO PRAZO DE DEZ DIAS.

PROC. Nº . 021.05.001715-7 IMPUGNAÇÃOREQUERENTE: MUNICÍPIO DE GUARAPARIREQUERIDO: L D LOGISTICA E DESTRIBUIÇÃO LTDA..DR(ª). CÉLIO ALEXANDRE PICORELLI DE OLIVEIRA, OAB:7.824/ES, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 20/21, QUE JULGOUIMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO ORA APRESENTADA, JULGANDOEXTINTO O FEITO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRONO ART. 269, INC. I, DO CPC.

PROC. Nº . 021.05.001714-0 IMPUGNAÇÃOREQUERENTE: MUNICÍPIO DE GUARAPARIREQUERIDO: L D LOGISTICA E DESTRIBUIÇÃO LTDA..DR(ª). CÉLIO ALEXANDRE PICORELLI DE OLIVEIRA, OAB:7.824/ES, PARA CIÊNCIA DA PRESENTE IMPUGNAÇÃO, DO VALORDA CAUSA E PARA REQUERER O QUE DE DIREITO, NO PRAZO DE(10) DEZ DIAS.

PROC. Nº . 021.98.014027-7 EXECUÇÃO FISCALREQUERENTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO ES REQUERIDO: JAIR ANTONIO DE MORAESDR(ª). CINTHIA C. S. WASCONCELOS, OAB: 10.746/ES, PARACIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 37, QUE DECRETOU A PRESCRIÇÃODO CRÉDITO TRIBUTÁRIO EXEQUENDO E, EM CONSEQUÊNCIAJULGOU EXTINTO O PROCESSO, COM FULCRO NO ART. 269, INC. IV,DO CPC E PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS, NO VALOR DER$ 1.457,83 (MIL QUATROCENTOS E CINQUENTA E SETEREAIS EOITENTA E TRÊS CENTAVOS).

PROC. Nº . 021.06.005494-3 EMBARGOS DE TERCEIROREQUERENTE: ILDOMARIO GGONÇALVES MACHADO REQUERIDO: A UNIÃODR(ª). MARCELO BODART RANGEL, OAB: 5.135/ES, PARA CIÊNCIADA CONTESTAÇÃO DE FLS. 20/23 E PARA REQUERER O QUE DEDIREITO.

GUARAPARI/ES, 26 DE JULHO DE 2010.

JANE CAMPOS DA SILVACHEFE DE SECRETARIA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO ESPECIAL CÍVELCOMARCA DE GUARAPARI


JUÍZA DE DIREITO: DRª DÉIA ADRIANA DUTRA BRAGANÇACHEFE DE SECRETARIA: LUIZ RENATO SILVAN NOGUEIRA

RELAÇÃO DE ADVOGADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97E CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇADO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, INTIMO OS DOUTOSADVOGADOS A SEGUIR RELACIONADOS PARA OS FINS QUE SEESPECIFICA:

PROCESSO Nº 021100005624 (15.918/10) OBRIGAÇÃO DE FAZER -SANDRO FIDELIS OLIVEIRA X BANCO ITAUCARD S/A -INTIME(M)-SE O(S) DR.(A)(S) LILIAN MARA DOS SANTOS STEIN,OAB/ES Nº 15.623, PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 62

PROCESSO Nº 021070046608 (7474/04) COBRANÇA - CONDOMÍNIODO EDIFÍCIO CARAVELLES X GERALDO MAGELA DOMINGUES -INTIME(M)-SE O(S) DR.(A)(S) PEDRO RAUL EDUARDO MIRACCA,OAB/ES Nº 513-A E ELISSANDRA DONDONI, OAB/ES Nº 9.240,PARA CIÊNCIA DA R. DESPACHO DE FLS. 111, BEM COMO CIÊNCIADA R. SENTENÇA DE FLS.. 112 QUE JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO,COM SUPORTE NO ARTIGO 794, INCISO I DO CPC.

PROCESSO Nº 021090100278 (15852/09) ORDINÁRIA - JOSIMARARAÚJO X MOACIR ANDRADE - INTIME(M)-SE O(S) DR.(A)(S)ELIANE CARDOSO DE OLIVEIRA ARAÚJO, OAB/ES Nº 15.995, PARACIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 15.

PROCESSO Nº 021060084254 (9141/06) COBRANÇA - JAIRO DELFINODA SILVEIRA X BANESTES SEGUROS S/A - INTIME(M)-SE O(S)DR.(A)(S) LEANDRO FIGUEIRA VAN DE KOKEN, OAB/ES Nº 9.736,PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 116.

PROCESSO Nº 021070040312 (11362/07) INDENIZATÓRIA -TEREZINHA DE JESUS SILVA X BANCO REAL S/A ABN AMRO BANK -INTIME(M)-SE O(S) DR.(A)(S) CRISTINA CELEIDA PALAOROGOMES, OAB/ES Nº 9.131 E VERÔNICA FERNANDA AHNERT,OAB/ES Nº 11.185, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.. 76, QUEJULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO, COM SUPORTE NO ARTIGO 794,INCISO I DO CPC.

PROCESSO Nº 021080051606 (13545/08) COBRANÇA - CONDOMÍNIODO EDIFÍCIO SOL DO ATLÂNTICO X CONSTRUTORA ATENA LTDA.- INTIME(M) O(S) DR.(A)(S) TEREZINHA RIBEIRO AMARANTE,OAB/ES Nº 4.604, PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 84.

PROCESSO Nº 021080063932 (13716/08) INDENIZATÓRIA - JOSÉMARIA RECLA MARQUES X ITACAR CAMINHÕES LTDA. -INTIME(M)-SE O(S) DR.(A)(S) ANDREI COSTA CYPRIANO, OAB/ESNº 11.458 E THIAGO VIEIRA FRANCO, OAB/ES Nº 15.449, PARACIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.. 167, QUE JULGOUIMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS EMBARGOS AEXECUÇÃO, COM CUSTAS PELO EXECUTADO, NOS TERMOS DOARTIGO 55 DA LEI 9.099/95.

PROCESSO Nº 021090025608 (14559/09) RESSARCIMENTO DE DANOS- SÉRGIO ROBERTO KLEIN X OI TNL PCS S/A - INTIME(M)-SE O(S)DR.(A)(S) ANDRESSA DIAS BARRETO, OAB/ES Nº 11.226, PARACIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO ACERCA DA PENHORA EFETIVADANOS AUTOS.

PROCESSO Nº 021090086808 (15559/09) INDENIZATÓRIA - AILTONGOMES FERREIRA X ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A -INTIME(M) O(S) DR.(A)(S) FREDERICO D. A. IABLONOWSKY,OAB/ES Nº 15.993 E MARINA FERES COELHO, OAB/ES 14.961, PARACIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 52, QUE JULGOU EXTINTO OPROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MERITO, COM SUPORTE NOARTIGO 267, INCISO VIII, DO CPC.

PROCESSO Nº 021100012430 COBRANÇA - GERALDO DO CARMO DESOUZA DIAS X CARLOS FELIPE MARQUES DE ALMEIDA - INTIME(M)O(S) DR.(A)(S) HERON LOPES FERREIRA, OAB/ES Nº 11.829, PARACIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 17.


PROCESSO Nº 021100007422 (15970/10) ORDINÁRIA - RIBEIRO PÁDUA& CIA LTDA. EPP X KÉSIO REIS RODRIGUES - INTIME(M) O(S)DR.(A)(S) BERNARDO JEFFERSON BROLLO DE LIMA, OAB/ES Nº13.495, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 14, QUE COMSUPORTE NO ARTIGO 51, INCISO II DA LEI 9.099/95, JULGOUEXTINTO O PROCESSO.

PROCESSO Nº 021090093044 (15752/09) EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL- MARCOS AMORIM AREDES X ROBSON BARBOZA - INTIME(M) O(S)DR.(A)(S) JOÃO PAULO DA MATTA AMBRÓSIO, OAB/ES Nº 11.179,PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.. 15, QUE JULGOU EXTINTAA EXECUÇÃO, COM SUPORTE NO ARTIGO 794, INCISO I DO CPC.

PROCESSO Nº 021100007224 (15954/10) REPARAÇÃO DE DANOS -SABADINY MODA PRAIA LTDA. ME X BRASPRESS TRANSPORTESURGENTES LTDA. - INTIME(M) O(S) DR.(A)(S) ZACARIASFERNANDES MOÇA NETO, OAB/ES 9.358, PARA CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 47 QUE JULGOU EXTINTO O PRESENTE FEITO,O QUE FAZ COM FULCRO NO QUE DISPÕE O ARTIGO 269, INCISOIII DO CPC.

PROCESSO Nº 021090100260 (15851/09) - ORDINÁRIA - JOSIMARARAÚJO X ROBERTO CALMON ALMEIDA - INTIME(M) O(S) DR.(A)(S)ELIANE CARDOSO DE OLIVEIRA ARAÚJO, OAB/ES 15.995, PARACOMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARAO DIA 15/09/2010 ÀS 14H00MIN.

PROCESSO Nº 021070055906 (11725/07) - EXECUÇÃOEXTRAJUDICIAL - MÁRCIO AMORIM AREDES X ROSANA ARAÚJOHORÁCIO - INTIME(M) O(S) DR.(A)(S) HERON LOPES FERREIRA,OAB/ES 11.829, PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 09/09/2010 ÀS 15H30MIN.

PROCESSO Nº 021100012398 - COBRANÇA - FABYANO CORREAWAGNER X ANDRÉ BATISTA DE SOUZA E OUTRO - INTIME(M) O(S)DR.(A)(S) FABIANA FRANCHIM BRUM, OAB/ES 15.701, PARACOMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARAO DIA 20/09/2010 ÀS 14H30MIN.

PROCESSO Nº 021100059522 - DECLARATÓRIA - IVONE IRACY DECARVALHO X TELEMAR NORTE LESTE S/A - INTIME(M) O(S)DR.(A)(S) CRISTINA CELEIDA PALAORO GOMES, OAB/ES 9131,PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADAPARA O DIA 14/09/2010 ÀS 15H30MIN.

PROCESSO Nº 021100047964 - OBRIGAÇÃO DE FAZER - ADÃOPORFÍRIO ROSA X CLICK MOTOS - INTIME(M) O(S) DR.(A)(S)CRISTINA PÁDUA RIBEIRO, OAB/ES 482-A, PARA CIÊNCIA DADECISÃO DE FLS. 36, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃODE TUTELA, BEM COMO PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 24/08/2010 ÀS 16H00MIN.

PROCESSO Nº 021060060148 (9305/06) - COBRANÇA - STYLUSREVESTIMENTOS E ACABAMENTOS LTDA. X ROBSON AZEVEDOMENDONÇA - INTIME(M) O(S) DR.(A)(S) PAULO ROBERTO DEPAULA GOMES, OAB/ES 3.812, PARA COMPARECER À AUDIÊNCIADE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 09/09/2010 ÀS15H00MIN.

PROCESSO Nº 021100022736 - REPETIÇÃO DE INDÉBITO - LUIZAUGUSTO PESSANHA X BANCO BMG S/A - INTIME(M) O(S) DR.(A)(S)JOSÉ ALTOÉ CÔGO, OAB/ES 11.721 PARA COMPARECER ÀAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA ODIA 17/11/2010 ÀS 15H30MIN.

LUIZ RENATO SILVAN NOGUEIRACHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO ESPECIAL CÍVELCOMARCA DE GUARAPARI


JUIZ DE DIREITO: DR.ª DÉIA ADRIANA DUTRA BRAGANÇACHEFE DE SECRETARIA: LUIZ RENATO SILVAN NOGUEIRA

RELAÇÃO DE ADVOGADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97E CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA

DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, INTIMO OS DOUTOSADVOGADOS A SEGUIR RELACIONADOS PARA OS FINS QUE SEESPECIFICA:

PROCESSO Nº 021100039714 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL -JOSILENE FELETI LORENÇON AREDES X ERISVALDO RODRIGUESSILVA - INTIME(M)-SE O(S) DR.(A)(S) JOÃO PAULO DA MATTAAMBRÓSIO, OAB/ES 11179, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL.10 DOS AUTOS, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO COM BASE NOARTIGO 51, III, DA LEI 9099/95, POR INCOMPETÊNCIA TERRITORIALDESTE JUIZADO ESPECIAL.

PROCESSO Nº 02106005317-6 (9720/06) - INDENIZATÓRIA - CARLOSRANGEL DA SILVA X VALADARES E MUNIZ LTDA. ME -INTIME(M)-SE O(S) DR.(A)(S) NEY EDUARDO SIMÕES FILHO,OAB/ES 10975, PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 66 DOSAUTOS, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE A.J.G. E DETERMINOU AEFETIVAÇÃO, BEM COMO A COMPROVAÇÃO, DO RECOLHIMENTODAS CUSTAS RECURSAIS NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO)HORAS.

PROCESSO Nº 02106007951-0 (10283/06) - REPARAÇÃO DE DANOS -GUARAPARI EXTINTORES LTDA. ME X ROMÉRIO MARTINSRONCETE - INTIME(M)-SE O(S) DR.(A)(S) ANDERSON GONÇALVESLOUREIRO, OAB/ES 5902 E DOMINGOS SALIS DE ARAÚJO,OAB/ES 7529, PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO DA DEVOLUÇÃODA CARTA PRECATÓRIA COM O TERMO DE OITIVA DATESTEMUNHA MARCOS DA SILVA QUEIROZ.

PROCESSO Nº 02107000109-0 (10690/07) - ORDINÁRIA - ZILDARODRIGUES X VIVO S/A - INTIME(M)-SE O(S) DR.(A)(S) GILBERTODE AGUIAR CARVALHO, OAB/ES 7918 E CRISTINA CELEIDAPALAORO GOMES, OAB/ES 9131, PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃOSOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 205/206, EM 05 (CINCO) DIAS.

PROCESSO Nº 02107002657-6 (11130/07) - COBRANÇA - AGOSTINHODE OLIVEIRA ELIAS X JOSE LUIZ LOPES NEVES - INTIME(M)-SE O(S)DR.(A)(S) PAULO ROBERTO DE PAULA GOMES, OAB/ES 3812,PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO ACERCA DO TEOR DA RESPOSTADE OFÍCIO DE FLS. 36/37.

PROCESSO Nº 02108000491-0 (12692/08) - INDENIZATÓRIA - JOSEHENRIQUE DE CASTRO X HMC CALÇADOS LTDA. ME (MASTERSHOP) - INTIME(M)-SE O(S) DR.(A)(S) GILBERTO SIMÕES PASSOS,OAB/ES 6754 E CRISTINA PADUA RIBEIRO, OAB/ES 482-A, PARACIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 47, BEM COMO DA PENHORAREALIZADA NAS CONTAS BANCÁRIAS DA PARTE REQUERIDA, NOVALOR DE R$131,57, E AINDA AO REQUERIDO PARA OFERECEREMBARGOS NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

PROCESSO Nº 021080030642 (13203/08) - REPARAÇÃO DE DANOS -LUIZ ALBERTO ROCHA X JULIO LAURINDO - INTIME(M)-SE O(S)DR.(A)(S) JOSE CARLOS ROSESTOLATO REZENDE, OAB/ES 6168,PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO ACERCA DA IMPUGNAÇÃOOFERECIDA PELA PARTE EXECUTADA, NO PRAZO LEGAL.

PROCESSO Nº 021090005568 (14256/09) - DECLARATÓRIA - CESAREDUARDO BARROS DE SIQUEIRA X TIM CELULAR S/A -INTIME(M)-SE O(S) DR.(A)(S) CESAR EDUARDO BARROS DESIQUEIRA, OAB/ES 3730 E FERNANDO PEREIRA MOZINE,OAB/ES 13402, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 67, QUEJULGOU EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ARTIGO 794, INCISOI, DO C.P.C.

PROCESSO Nº 021090013992 (14315/09) - REINTEGRATÓRIA - IVANIRAMOS DA SILVA X ANTONIO LOUZADA - INTIME(M)-SE O(S)DR.(A)(S) CÉLIA AMBRÓSIO PEREIRA, OAB/ES 12157, PARACIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 37, QUE JULGOU EXTINTO OPROCESSO COM BASE NO ARTIGO 51, INCISO I, DA LEI 9099/95,CONDENANDO AINDA A AUTORA EM CUSTAS.

PROCESSO Nº 021090058468 (15064/09) - EXECUÇÃOEXTRAJUDICIAL - GERALDO NOVAIS DE ARAUJO X BARBARAALDIRENE CHINOLI - INTIME(M)-SE O(S) DR.(A)(S) JOÃO PAULO DAMATTA AMBRÓSIO, OAB/ES 11179, PARA CIÊNCIA EMANIFESTAÇÃO ACERCA DO DESPACHO DE FL. 11, PARA SEMANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 10 VERSO, EM 05 (CINCO)DIAS, TENDO O SILÊNCIO COMO CONFIRMAÇÃO DO CONTIDO NAREFERIDA CERTIDÃO E ACARRETARÁ A EXTINÇÃO DO FEITO,COM SUPORTE NO ARTIGO 267, VI, DO C.P.C.

LUIZ RENATO SILVAN NOGUEIRACHEFE DE SECRETARIA


COMARCA DE ITAPEMIRIM

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - COMARCA DE

ITAPEMIRIM

LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 23/2010.(ISENÇÃO CUSTAS ART. 54 LEI 9.099/95 )

JUIZ DE DIREITO: DR. ELIEZER MATTOS SCHERRER JÚNIORCHEFE DE SECRETARIA: PAULA MARIA COELHO DE SÁ VIANA

NA FORMA DO CÓDIGO DE NORMAS DA EGRÉGIACORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA E DA RESOLUÇÃO 004/2001 DOCONSELHO DA MAGISTRATURA DESTE ESTADO, INTIMO OSADVOGADOS CUJO NOME CONSTA NA LISTA ABAIXO.

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

DR. MARCELO DO ROSÁRIO MARTINS OAB-ES 13.814PROC. Nº 026.08.002993-2 – INDENIZATÓRIAREQUERENTE: RIOS E ES COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.ME REQUERIDO: NARA ALVES

02 - DR. WILTON ROVERI OAB-SP 62.397DR. JOSÉ MECENAS ALVES OAB-ES 3717PROC. Nº 026.10.003008-4– INDENIZATÓRIAREQUERENTE: JONILSON DA SILVA ROCHA REQUERIDO: BANCO MORADA S/A

03 - DR. BRUNO ALPOIM SABBAGH OAB-ES 12.128PROC. Nº 026.09.001358-7– EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL REQUERENTE: VANDELRY ALPOIM REQUERIDO: PAULO SÉRGIO DE CASTRO

04 - DR. JORGE VILCHEZ GUERRERO OAB-ES 8.554PROC. Nº 026.10.000665-4– INDENIZATÓRIAREQUERENTE: DEIVID ALVES BERNARDO REQUERIDO: ESCELSA CENTRAIS ELÉTRICAS S/A

05 - DR. JOÃO LUIZ ROCHA SILVA OAB-ES 13.100DR. ÉRIKA HELENA GALANTE OAB-ES 11.497 PROC. Nº 026.10.000993-0– INDENIZATÓRIAREQUERENTE: MARIA DA PENHA REQUERIDO: DACASA FINANCEIRA S/A

06-- DR. LINDEMBERG LOPES AREIAS NETO OAB-ES 11.220PROC. Nº 026.09.003117-5– INDENIZATÓRIAREQUERENTE: NORMA AUXILIADORA DE MORAES REQUERIDO: BUAIZ S/A INDUSTRIA DE ALIMENTOS E COMÉRCIO

07 - DR. EDVALDO DE ANDRADE PEÇANHA OAB-ES 13.236PROC. Nº 026.10.003059-7 – DECLARATÓRIA REQUERENTE: MARADONA FARIAS BENEVIDES REQUERIDO: ESCELSA CENTRAIS ELÉTRICAS S/A

08 - DR. HOMERO BRAZ DA SILVA ROSA JÚNIOR OAB-RJ 110.068PROC. Nº 026.10.000853-6– INDENIZATÓRIAEXEQUENTE: FARLEY FIGUEIREDO COUTO EXECUTADO: ESCELSA CENTRAIS ELÉTRICAS S/A

09 - DR. ÉRIKA HELENA LESQUEVES GALANTE OAB-ES 11.497 PROC. Nº 026.09.000160-8– EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL REQUERENTE: VIVO SUPERMERCADO LTDA. ME REQUERIDO: ROSANA CAVALINI DUTRA

10 - DR. NAZARETH NEVES CALIXTO OAB-ES 2774PROC. Nº 026.04.002275-3 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: GUILIANO SILVA CALIXTO REQUERIDO: CENTRALVEST - CENTRO INFORM. ISCR. PARAVESTIBULAR

11 - DR. CHRISTIANE ERVATI CAPRINI OAB-ES 11.084PROC. Nº 026.08.001537-8 – EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL REQUERENTE: GLEYSON CAPRINI REQUERIDO: PAULO SÉRGIO POLONI

12 - DR. MÔNIKA LEAL LORENCETTI OAB-ES 13.195PROC. Nº 026.10.002620-7– EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL REQUERENTE: VANUSIA DE ALMEIDA HEMERLY MEREQUERIDO: SAULO NASCIMENTO BRITO

13 - DR. KARINA DE OLIVEIRA FABRIS DOS SANTOS OAB-PR 44.164DR. DIOLINA MARIA DA SILVA PARFIENIUK OAB-TO 2.681DR. LINBEMBERG LOPES AREIAS NETO PROC. Nº 026.10.002952-4 – ORDINÁRIA REQUERENTE: GERALDA FERNANDES DE FREITAS REQUERIDO: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO TOCANTIS EEDUCON – SOCIEDADE CIVIL DE EDUCAÇÃO CONTINUADA

14 - DR. CHRISTIANE ERVATI CAPRINI OAB-ES 11.084PROC. Nº 026.08.002475-0 – EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL REQUERENTE: LOJAS CAPRINI LTDA. REQUERIDO: SIMONE CHAGAS BASTOS BRANDÃO

15 - DR. VICENTE DA SILVA OAB-ES 10.484PROC. Nº 026.08.001789-5 – EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL REQUERENTE: COMERCIAL SENAFREITASREQUERIDO: CONSTRUTORA E SERRALHERIA FOX

16 - DR. GRAZIELLY SANTOS OAB-ES 15.244PROC. Nº 026.09.002578-9 – EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL REQUERENTE: L VIEIRA PINHEIRO SUPERMERCADO MEREQUERIDO: ELIANE LOPES DA SILVA

17 - DR. ÉRIKA HELENA LESQUEVES GALANTE OAB-ES 11.497DR. NILTON COSTA FILHO OAB-ES 12.183DR. PATRÍCIO LEAL DE MELO NETO OAB-SP 168.178PROC. Nº 026.09.000582-3– DECLARATÓRIA REQUERENTE: MANOEL CANDAL REQUERIDO: SUL FINANCEIRA S/A

18-- DR. MARIA APARECIDA MARETO OAB-ES 9.184PROC. Nº 026.10.000854-4– COBRANÇAREQUERENTE: GEMAGRAN GRANITOS E MÁRMORES LTDA.REQUERIDO: JOSENEIDE CARNEIRO DOS SANTOS

19- DR. LUIS GUSTAVO NARCISO GUIMARÃES OAB-ES 10.997PROC. Nº 026.10.003229-6- INDENIZATÓRIAREQUERENTE: KASSANDRA SILVA BRASIL REQUERIDO: ISECUB – INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO ECULTURA ULISSES BOY

20 - DR. JOÃO LUIZ ROCHA DA SILVA OAB-ES 13.100DR. SIDNEY FONSECA SARAIVA OAB-ES 11.857PROC. Nº 026.10.001272-8 - INDENIZATÓRIA REQUERENTE: IZAQUE FIDELIX DOS SANTOS REQUERIDO: SHOPPING PLAZA MACAÉ

21 - DR. LINDEMBERG LOPES AREIAS NETO OAB-ES 11.220DR. ÉRIKA HELENA LESQUEVES GALANTE OAB-ES 11.497PROC. Nº 026.10.002933-4 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: JANY BIANCHI FERREIRA REQUERIDO: DA CASA FINANCEIRA S/A

22 - DR. JORGE VILCHEZ GUERRERO OAB-ES 8.554 PROC. Nº 026.10.002986-2 – ORDINÁRIA REQUERENTE: ROMILDO ALVES DE OLIVEIRA REQUERIDO: ESCELSA CENTRAIS ELÉTRICAS S/A

23 - DR. FLÁVIO COUTINHO SAMPAIO OAB-ES 9133 PROC. Nº 026.09.001843-8 – INDENIZATÓRIA REQUERENTE: JESSÉ DE OLIVEIRA FERREIRA REQUERIDO: DIGIFACTOR COMERCIAL LTDA.

24 - DR. MÔNIKA LEAL LORENCETTI OAB-ES 13.195PROC. Nº 026.10.003257-7 – EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL REQUERENTE: P C M MONTEIRO ME MEEREQUERIDO: RONALDO DA SILVA GONÇALVES

25 - DR. ÉRIKA HELENA LESQUEVES GALANTE OAB-ES 11.497PROC. Nº 026.09.002986-4 – ORDINÁRIA REQUERENTE: VIVO SUPERMERCADO ME REQUERIDO: CRISTINA CARVALHO NOGUEIRA PORTO

26 - DR. RIVAIR CARLOS DE MOURA OAB-ES 4.144PROC. Nº 026.08.000749-0 – COBRANÇA


REQUERENTE: G N MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. ME REQUERIDO: ILBIA FLÁVIA PEREIRA SILVA DE SOUZA

25 - DR. ÉRIKA HELENA LESQUEVES GALANTE OAB-ES 11.497PROC. Nº 026.10.002274-3 – ORDINÁRIA REQUERENTE: JOCARLI SILVA PEREIRA REQUERIDO: BANCO BANESTES S/A

26 - DR. SILVIO ROBERTO CARVALHO OLIVEIRA OAB-ES 5.702PROC. Nº 026.10.002478-4 – INDENIZATÓRIA REQUERENTE: FLÁVIO ALVES SALES REQUERIDO: BANCO BANESTES S/A

27 - DR. JOÃO LUIZ ROCHA DA SILVA OAB-ES 13.100DR. PATRICK EUGÊNIO NOGUIERA SANTOS OAB-ES 11.581PROC. Nº 026.08.003033-6 – INDENIZATÓRIA REQUERENTE: DANIEL DA PAIXÃO FERREIRA REQUERIDO: FENIX DO ORIENTE PRESTADORA DE SERVIÇO DECOBRANÇA

28 - DR. AMÓS XAVIER DA CRUZ OAB-ES 14.226DR. ÉRIKA HELENA LESQUEVES GALANTE OAB-ES 11.497PROC. Nº 026.10.002931-8 – INDENIZATÓRIA REQUERENTE: CARMITA XAVIER CRUZ REQUERIDO: DACASA FINANCEIRA S/A

29 - DR. ÉRIKA HELENA LESQUEVES GALANTE OAB-ES 11.497PROC. Nº 026.09.001449-4 – DECLARATÓRIA REQUERENTE: KLÉBER ANTÔNIO FERREIRA DOS SANTOS REQUERIDO: PAULO CAMPO IMÓVEIS

30 - DR. EDVALDO DE ANDRADE PEÇANHA OAB-ES 12.236PROC. Nº 026.09.001039-3 – INDENIZATÓRIA REQUERENTE: ERCÍLIA MARIA FARAGE DUTRA REQUERIDO: ESCELSA CENTRAIS ELÉTRICAS

31 - DR. VICENTE DA SILVA OAB-ES 10.484PROC. Nº 026.09.003035-9 – INDENIZATÓRIA REQUERENTE: VERDOLINO FERREIRA BENEVIDES REQUERIDO: JUAREZ FERREIRA GOMES

32 - DR. JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA CAMPOS OAB-ES 8.556PROC. Nº 026.09.002086-3 – ORDINÁRIA REQUERENTE: NELENE GALANTE DE MELO REQUERIDO: UNIVIX FACULDADE BRASILEIRA

33 - DR. MAURÍCIO DOS SANTOS GALANTE 2032PROC. Nº 026.08.001105-4 – ORDINÁRIA REQUERENTE: MAURÍCIO DOS SANTOS GALANTE REQUERIDO: HSBC E SUL AMÉRICA SEGUROS

34 - DR. DENNIS SERRÃO ARAÚJO MONTEIRO DE CASTROOAB-ES 11.367PROC. Nº 026.04.002795-0 – COBRANÇA REQUERENTE: JOILSON JOSÉ ALOPIM REQUERIDO: CARLOS MAGNO DA SILVA ALVES

PAULA MARIA COELHO DE SÁ VIANACHEFE DE SECRETARIA

COMARCA DE LINHARES

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DE LINHARES

JUIZ DE DIREITO: LEANDRO CUNHA BERNARDES DA SILVEIRACHEFE DE SECRETARIA: EMÍLIO CARLOS FERRAZ MOULIN

LISTA EXTRA

030100076501CARTA PRECATÓRIA (REF. 011.07.0156184) - COMPANHIA ULTRAGÁSS/A X SERGÁS COMÉRCIO DE GAS LTDA. - INTIMAR DRS. CLAUDIOCESAR DE ALMEIDA PINTO OAB/ES 5620, HENRIQUE DA CUNHATAVARES OAB/ES 10.159, ATILIO GIRO MEZADRE OAB/ES 10.221 E

GUSTAVO CUNHA TAVARES OAB/ES 10.219, PARA CIÊNCIA DADESIGNAÇÃO DO DIA 26 DE AGOSTO DE 2010, ÀS 15:30 HORAS,PARA OITIVA DA TESTEMUNHA FABRÍCIO DE VICTA REIS,CONFORME DESPACHO DE FLS. 13.

030099023407REPARAÇÃO DE DANOS - DELTA ELETRIFICAÇÕES E SERVIÇOSLTDA. X BRADESCO AUTO RÉ COMPANHIA DE SEGUROS E OUTROS- INTIMAR DRS. FABIO JORGE DELATORRE LEITE OAB/ES 12.131,VALÉRIA MARIA CID PINTO OAB/ES 5242 E LUIZMAR MIELKEOAB/ES 7695, PARA CIÊNCIA DO OFÍCIO Nº 867/2010, JUNTADO ÀSFLS. 379, REFERENTE À CARTA PRECATÓRIA Nº 024.100.124.668, DAVARA PRIVATIVA DOS REGISTROS PÚBLICOS DE VITÓRIA/ES, QUEREDESIGNOU PARA O DIA 17/08/2010, ÀS 14:00 HORAS, PARAOITIVA DAS TESTEMUNHAS SR(S). THOMAS DANIEL BRULL ESERGIO PEREIRA PIRES.

030100088456INTERDITO PROIBITÓRIO - GERALDO JOSÉ DO MATHOZINHOGUALBERTO X ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/AESCELSA - INTIMAR DR. DANIEL ALMENARA DA SILVA PELISSONOAB/ES 13407, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 38, QUE, EMSÍNTESE, DESIGNOU AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIAPARA O DIA 30 DE AGOSTO DE 2010, ÀS 15:30 HORAS.

030080066712REPARAÇÃO DE DANOS - JULIO LOUZADA LIMA X VIXTRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA. E OUTRO - INTIMAR DRS.CLÁUDIO MEIRELLES MACHADO OAB/ES 3148, RICARDOBARROS BRUM OAB/ES 8793 E ANDRÉ SILVA ARAÚJO OAB/ES12.451, PARA CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADO AUDIÊNCIA PARAINQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA LUIZ NUNES FIGUEIREDO FALCÃOPARA O DIA 30 DE JULHO DE 2010 ÀS 09:00 HORAS, REFERENTE ÀCARTA PRECATÓRIA Nº 0002124-61.2010.805.0172 DA COMARCA DEMUCURI/BA.

030030042110REPARAÇÃO DE DANOS - ELIETE MARIA ANDREATTA GRASSI XFUNDAÇÃO BENEFICENTE RIO DOCE E OUTRO - INTIMAR DRS.WALLACE ANTONIO DO NASCIMENTO OAB/ES 8943, JAYMEHENRIQUE R. SANTOS OAB/ES 2056 E RODRIGO DE SOUZAGRILLO OAB/ES 6766, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 304,QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARAO DIA 24 DE AGOSTO DE 2010, ÀS 15:30 HORAS, OPORTUNIDADEEM QUE AS PARTES DEVERÃO APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAISDE FORMA ORAL, POR SE TRATAR DE PROCESSO INCLUÍDO NAMETA 2 DO CNJ.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO2ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DA COMARCA DE LINHARES

EDITAL DE FALÊNCIAPRAZO: 20 DIAS

PROCESSO Nº 030.07.000443-4 AÇÃO FALÊNCIAREQUERENTE (S): JOSÉ ATTILIO GAVA – POSTO FLORESTAREQUERIDO: COMEL – COMERCIO DE MATERIAL ELÉTRICOLTDA

O EXMº SR. DR. LEONARDO MANNARINOTEIXEIRA LOPES, M.M. JUIZ DE DIREITO, NA 2ªVARA CÍVEL COMERCIAL DA COMARCA DELINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC., ETC.,ETC.......

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE TIVEREM CONHECIMENTO, QUE NOS AUTOS EM EPÍGRAFEFOI DECRETADA A FALÊNCIA DE COMEL – COMERCIO DEMATERIAL ELETRICO LTDA – INSCRITA NO CNPJ NÚMERO30.762.983/0001064, ESTABELECIDA NA AV. VITORIA, S/N, CENTRO,MUNICÍPIO DE LINHARES, DA QUAL FIGURAM COMO SÓGEREMIAS SUEIRO DE SOUZA E CLEUSA SOUZA DE SOUZAATRAVÉS DA R. SENTENÇA DE FLS. 52/58 A SEGUIR TRANSCRITA:AUTOS Nº 030.07.000443-4. FALÊNCIA. REQUERENTE: JOSE ATTILIOGAVA - POSTO FLORESTA. REQUERIDO: COMEL - COMERCIO DEMATERIAL ELETRICO LTDA . SENTENÇA. VISTOS, ETC. TRATA-SEDE PEDIDO DE FALÊNCIA MOVIDO POR JOSE ATTILIO GAVA -


POSTO FLORESTA EM FACE DE COMEL - COMERCIO DEMATERIAL ELETRICO LTDA, AMBOS DEVIDAMENTEQUALIFICADOS, ONDE ALEGA O AUTOR, EM SÍNTESE, SERCREDOR DA EMPRESA DEMANDADA DA IMPORTÂNCIA DE R$50.040,27 (CINQUENTA MIL, QUARENTA REAIS E VINTE E SETECENTAVOS), CONSIGNADA NOS TÍTULOS DE CRÉDITO QUEEMBASARAM A AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIALQUE TRAMITA EM APENSO (PROCESSO Nº 030.03.005895-9), NA QUALA DEVEDORA, MESMO APÓS DEVIDAMENTE CITADA, QUEDOU-SEINERTE, NÃO PAGANDO O DÉBITO, NEM DEPOSITANDO OUNOMEANDO BENS À PENHORA. ASSIM, COM FUNDAMENTO NO

QUE DISPÕE O ART. 94, INCISO II, DA LEI NO 11.101/05, PLEITEOU ADECRETAÇÃO DA FALÊNCIA DA DEMANDADA. A INICIAL FOIINSTRUÍDA COM OS DOCUMENTOS DE FLS. 05/06.A REQUERIDA,APÓS DEVIDAMENTE CITADA, CONFORME CERTIDÃO DE FL.10-VERSO, OFERECEU CONTESTAÇÃO ÀS FLS. 11/14, DEIXANDO DEEFETUAR O COMPETENTE DEPÓSITO ELISIVO DA QUEBRA, MASREQUERENDO, NA OPORTUNIDADE, A IMPROCEDÊNCIA DOPLEITO E O DEFERIMENTO, EM SEU FAVOR, DO BENEPLÁCITO DARECUPERAÇÃO JUDICIAL. COM A PEÇA DE DEFESA VIERAM OSDOCUMENTOS DE FLS. 15/34. EM RÉPLICA APRESENTADA ÀS FLS.37/40, O DEMANDANTE RECHAÇOU OS ARGUMENTOS TECIDOSPELA REQUERIDA EM SUA CONTESTAÇÃO, PUGNANDO PELAPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS. INSTADO A SEPRONUNCIAR, O MINISTÉRIO PÚBLICO MANIFESTOU-SE POR MEIODA R. COTA MINISTERIAL LANÇADA À FL. 40-VERSO, CONTRA AQUAL, IRRESIGNADO, SE INSURGIU O AUTOR, ÀS FLS. 44/46,ADUZINDO SER INDEVIDA A INTERVENÇÃO DO PARQUET EMMOMENTO ANTERIOR À DECRETAÇÃO DA QUEBRA,ENTENDIMENTO ESTE POSTERIORMENTE EMANADO, TAMBÉM,PELO MINISTÉRIO PÚBLICO (FLS. 48/50). É O RELATO DONECESSÁRIO. DECIDO. CONFORME RELATADO, TRATA-SE DEPEDIDO DE DECRETAÇÃO DE FALÊNCIA FORMULADO POR JOSÉATTILIO GAVA - POSTO FLORESTA EM DESFAVOR DE COMEL -COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO LTDA, EMPRESA QUE TEMCOMO SÓCIOS, A TEOR DO INSTRUMENTO DE ALTERAÇÃOCONTRATUAL ACOSTADO À FL. 28, AS PESSOAS DE GEREMIASSUEIRO DE SOUZA E CLEUSA SOUZA DE SOUSA. O PLEITOINICIALMENTE FORMULADO FUNDA-SE EM EXECUÇÃOFRUSTRADA, NA QUAL O EXECUTADO NÃO PAGA, NÃO DEPOSITAE NÃO NOMEIA À PENHORA BENS SUFICIENTES À GARANTIA DAPRETENSÃO EXECUTÓRIA DENTRO DO PRAZO LEGAL, ESTANDO,

ASSIM, AMPARADO NO ART. 94, INCISO II, DA LEI NO 11.101/05, EDEVE VIR INSTRUÍDO COM A CERTIDÃO EXPEDIDA PELO JUÍZOEM QUE SE PROCESSA A EXECUÇÃO. DESSARTE, EM QUE PESEM ASARGUIÇÕES LEVANTADAS PELA REQUERIDA EM SUA PEÇACONTESTATÓRIA, ESTAS VOLTADAS AO DEBATE QUANTO ÀLIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE DO TÍTULO DE CRÉDITOQUE FUNDA A DEMANDA EXECUTIVA, NÃO VEJO COMOACOLHÊ-LAS NO CASO VERTENTE, EIS QUE O PEDIDO DEFALÊNCIA FORMULADO PELO EXEQUENTE, ORA AUTOR, NÃOADMITE, EM SEDE DE DEFESA, QUESTIONAMENTOS ACERCA DASMATÉRIAS ELENCADAS NO ART. 96, DA LEGISLAÇÃO FALIMENTAR,AS QUAIS PODEM SER SUSCITADAS TÃO SOMENTE EM PEDIDOS DEQUEBRA QUE TÊM POR FUNDAMENTO O DISPOSTO NO ART. 94,INCISO I, DA LEI Nº 11.101/05. NÃO OBSTANTE, HÁ DE RESSALTARQUE TAIS QUESTÕES PODERIAM, A SEU TEMPO, TER SIDOSUSCITADAS PELA EMPRESA DEMANDADA POR MEIO PRÓPRIO EMMOMENTO OPORTUNO, OU SEJA, PELA VIA DOS EMBARGOS ÀEXECUÇÃO, DA QUAL NÃO SE VALEU A DEMANDADA.RESSALTE-SE, AINDA, QUE EM MOMENTO ALGUM NEGA AREQUERIDA A EXISTÊNCIA DA DÍVIDA, FATO ESTE, QUE, EMVERDADE, É INCONTROVERSO NOS AUTOS, EIS QUE VOLTA-SE ACONTESTANTE TÃO SOMENTE CONTRA SUPOSTASABUSIVIDADES/ILEGALIDADES QUE VÊM SENDO COMETIDASPELO REQUERENTE NA COBRANÇA DOS RESPECTIVOS VALORES,AS QUAIS, POR SUA VEZ, AINDA QUE VENHAM SENDOEFETIVAMENTE REALIZADAS, NÃO ENSEJAM, EM UM PRIMEIROMOMENTO, A TOTAL NULIDADE DO QUE RESTOU AVENÇADOENTRE AS PARTES E QUE ORIGINOU O DÉBITO QUE LEVOU OAUTOR A MOVER O PLEITO FALIMENTAR, COMO O FAZ QUERERCRER A RÉ. DESSE MODO, EM SITUAÇÕES COMO A ORA TRAZIDA AAPREÇO, BASTA AO ÓRGÃO JULGADOR OBSERVAR A PRESENÇADOS REQUISITOS LEGALMENTE PREVISTOS À DECRETAÇÃO DAQUEBRA POSTULADA, SENDO DESNECESSÁRIAS AO DESATE DAQUESTÃO A PRODUÇÃO DE PROVAS E MAIORPROCRASTINAMENTO NO REGULAR TRÂMITE DA AÇÃO. APROPÓSITO: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE FALÊNCIA(ART. 94, INCISO II, DA LEI Nº 11.101/2005). SENTENÇA. NOTAPROMISSÓRIA. EXECUÇÃO FRUSTRADA. ESCLARECIMENTO

QUANTO À ORIGEM DA DÍVIDA. DESNECESSIDADE.- ASEXCLUDENTES PARA A DECRETAÇÃO DA FALÊNCIA,CONTEMPLADAS NO ART. 96 DA LEI 11.101/2005, APLICAM-SE ÀHIPÓTESE DE PEDIDO DE QUEBRA COM BASE NO ART. 94, INCISOI, DO MESMO DIPLOMA LEGAL, MAS NÃO AOS CASOS DEEXECUÇÃO FRUSTRADA (ART. 94, INCISO II, DA LEI 11.101/2005).RECURSO IMPROVIDO. UNÂNIME.(TJDFT, 20080020033106 AGI,RELATOR OTÁVIO AUGUSTO, 6ª TURMA CÍVEL, JULGADO EM14/05/2008, DJ 11/06/2008, P. 65). FALÊNCIA DECRETADA NOSTERMOS DO ART. 99 DA LEI FEDERAL Nº 11.101/05 (LEI DERECUPERAÇÃO DE EMPRESAS E FALÊNCIA). NULIDADE DASENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA.DESNECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVAS. PRELIMINARREJEITADA. PEDIDO FUNDADO EM CERTIDÃO EXPEDIDA PELOJUÍZO EM QUE SE PROCESSOU A EXECUÇÃO DE TÍTULOEXTRAJUDICIAL. POSSIBILIDADE. ARTIGO 94, II, DA LEI Nº 11.101/05.ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL REQUERIDA.INADMISSIBILIDADE ANTE A AUSÊNCIA DE RELEVÂNCIA DAFUNDAMENTAÇÃO. RECURSO IMPROVIDO. (TJ/MG, AGRAVO N°1.0024.06.149624-6/001, RELATOR: EXMO. SR. DES. NEPOMUCENOSILVA, DATA DE JULGAMENTO: 27/03/2008, DATA DA PUBLICAÇÃO:29/04/2008). REGISTRE-SE, AINDA, O ENTENDIMENTO FIRMADOPELO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EM HIPÓTESESIMILAR À DOS PRESENTES AUTOS, PORÉM FUNDAMENTADA NOANTIGO DECRETO-LEI Nº 7.661/45, QUE DISPUNHA, EM SEUARTIGO 2º, INCISO I, ACERCA DA CONDIÇÃO DO EXECUTADO QUE“NÃO PAGA, NÃO DEPOSITA A IMPORTÂNCIA, OU NÃO NOMEIEBENS À PENHORA, DENTRO DO PRAZO LEGAL”, COMOOCORRENTE NA ESPÉCIE: FALÊNCIA - DL 7.661/45 - EXECUÇÃOFRUSTRADA - ORIGEM DA DÍVIDA - DESNECESSIDADE.- FALTAPREQUESTIONAMENTO QUANDO O DISPOSITIVO LEGALSUPOSTAMENTE VIOLADO NÃO FOI DISCUTIDO NA FORMAÇÃODO ACÓRDÃO RECORRIDO.- PARA A DECRETAÇÃO DA FALÊNCIACOM BASE NO ART. 2º, I, DA LEI DE FALÊNCIA, BASTA ACOMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS DA LEI, ENTRE OS QUAIS NÃOSE INCLUI A JUSTIFICAÇÃO DA ORIGEM DO DÉBITO. (RESP 742446 /DF, TERCEIRA TURMA, RELATOR: MINISTRO HUMBERTO GOMESDE BARROS, DJ 24.03.2008 P. 1).NA ESTEIRA DESSEPOSICIONAMENTO, EM SE TRATANDO DE PEDIDO DE FALÊNCIAFUNDADO EM EXECUÇÃO FRUSTRADA DEVIDAMENTELASTREADO EM CERTIDÃO EXTRAÍDA DOS AUTOS DA EXECUÇÃO,NÃO HÁ O QUE SE DISCUTIR ACERCA DA ORIGEM DA DÍVIDA,MORMENTE QUANDO RECONHECIDAMENTE EXISTENTE, COMONO CASO EM EXAME, OU AINDA QUANTO À SUPOSTAABUSIVIDADE EXISTENTE NO AJUSTE FIRMADO. COMO SE VÊ DOSDOCUMENTOS APRESENTADOS NOS AUTOS, ALÉM DAQUELESQUE DA DEMANDA EXECUTIVA ESTÃO A CONSTAR (PROCESSO Nº030.03.005895-9), RESTA DEVIDAMENTE DEMONSTRADA A HIPÓTESEDO ART. 94, INCISO II, DA LEI Nº 11.101/05, OU SEJA, QUE NO PLEITOEXECUTÓRIO PROMOVIDA CONTRA A RÉ/EXECUTADA, ESTA NÃOPAGOU, NÃO DEPOSITOU O VALOR VINDICADO E TAMPOUCONOMEOU BENS À PENHORA NO PRAZO LEGALMENTE PREVISTO,CONFORME INFORMADO PELA CERTIDÃO TRAZIDA À FL. 06 DOSPRESENTES AUTOS, ESTA EMITIDA PELO JUÍZO DA EXECUÇÃO.PRESUME-SE, PORTANTO, DIANTE DE TAIS ELEMENTOS, AINSOLVÊNCIA DA REQUERIDA, EIS QUE FUNDADA EM INDÍCIOSDE QUE A SOCIEDADE EMPRESÁRIA NÃO POSSUI BENS, EM MEIO ASEU PATRIMÔNIO, SUFICIENTES AO PAGAMENTO DA DÍVIDARECLAMADA, RESTANDO CARACTERIZADA, IN CASU, A FALÊNCIAPELA TRIPLA OMISSÃO DA DEVEDORA. ESTA AUSÊNCIA DELIQUIDEZ PARA CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES ENCONTRA-SEREFORÇADA, NA HIPÓTESE, PELA NÃO REALIZAÇÃO DODEPÓSITO ELISIVO DA IMPORTÂNCIA PLEITEADA NOS AUTOS DAEXECUÇÃO, COM OS ACRÉSCIMOS LEGALMENTE PREVISTOS, OQUAL AFASTARIA, AINDA QUE PROCEDENTE O PEDIDO, APOSSIBILIDADE DE DECRETAÇÃO DA QUEBRA, A TEOR DO ART. 98,PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 11.101/05. QUANTO AO PEDIDO DERECUPERAÇÃO JUDICIAL REALIZADO EM SEDE DE DEFESA PELAREQUERIDA, ESTE, APESAR DE ADMITIDO, NÃO MERECE GUARIDANA SITUAÇÃO EM APREÇO. PRIMEIRAMENTE PORQUE O PEDIDOEFETUADO PELA DEMANDADA NÃO ATENDE ÀS DISPOSIÇÕES DALEGISLAÇÃO FALIMENTAR, MORMENTE PORQUE REALIZADO EMCONTESTAÇÃO, E NÃO NO PRAZO DA CONTESTAÇÃO, EM PEÇA(INICIAL) PRÓPRIA E ADEQUADA A TAL FIM, EM OBSERVÂNCIA AOQUE ESTABELECE O ART. 95, DA LEI Nº 11.101/05, O QUAL PREVÊQUE “DENTRO DO PRAZO DE CONTESTAÇÃO, O DEVEDORPODERÁ PLEITEAR SUA RECUPERAÇÃO JUDICIAL”. ORA,QUALQUER REQUERIMENTO VOLTADO À CONCESSÃO DOSBENEFÍCIOS DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL, AINDA QUE NO EXÍGUOPRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA, DEVERIA SERFORMULADO EM AÇÃO UNICAMENTE VOLTADA PARA TAL FIM,


COM O ATENDIMENTO DOS REQUISITOS ELENCADOS NO ART. 51,DA LEGISLAÇÃO FALIMENTAR, PRINCIPALMENTE NO QUE DIZRESPEITO À EXPOSIÇÃO E - SE POSSÍVEL -, COMPROVAÇÃO, DESDEO PRINCÍPIO, DA VIABILIDADE ECONÔMICA DA EMPRESA DIANTEDA SITUAÇÃO DE CRISE ECONÔMICO-FINANCEIRA PELA QUALVEM PASSANDO, SITUAÇÃO ESTA CUJA SUPERAÇÃO É OBJETIVOMAIOR DO INSTITUTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. NÃOOBSTANTE, SEGUNDO LECIONA MANOEL JUSTINO BEZERRAFILHO (IN LEI DE RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS E FALÊNCIASCOMENTADA, 5. ED., SÃO PAULO: EDITORA REVISTA DOSTRIBUNAIS, 2008, P. 259) SOBRE O PEDIDO DE RECUPERAÇÃOJUDICIAL FORMULADO PELO RÉU APÓS O AJUIZAMENTO DOPEDIDO DE DECRETAÇÃO DE QUEBRA: O PEDIDO DERECUPERAÇÃO JUDICIAL NÃO PODERÁ SER CUMULADO COM ACONTESTAÇÃO DE MÉRITO, POIS SÃO ARGUMENTOSEXCLUDENTES ENTRE SI. EM CASO DE PEÇA DE CONTESTAÇÃOAPRESENTADA DE TAL FORMA, DEVE O JUIZ DESDE LOGOAFASTAR O PEDIDO DE RECUPERAÇÃO POR INCOMPATÍVEL COMA CONTESTAÇÃO E DETERMINAR O PROCESSAMENTO APENASCONSIDERANDO OS ARGUMENTOS DE DEFESA.DESSA FORMA,NÃO PODE O PEDIDO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL SER USADOAPENAS COMO DEFESA NA AÇÃO FALIMENTAR, DEVENDO SEREFETUADO POR VIA PRÓPRIA, AINDA QUE NO PRAZO DECONTESTAÇÃO PREVISTO PELA LEI Nº 11.101/05, COM AEXPOSIÇÃO DAS CAUSAS CONCRETAS DA SITUAÇÃO PATRIMONIALDA EMPRESA E, AINDA QUE DESACOMPANHADO DADOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PELO ART. 51, SOLICITANDO PRAZORAZOÁVEL PARA A DEVIDA COMPLEMENTAÇÃO. NO ENTANTO,NA FORMA COMO REALIZADO, NÃO HÁ DE SER, DE QUALQUERMANEIRA, ACOLHIDO, EIS QUE, ALÉM DE NÃO DEMONSTRAR QUEA REQUERIDA TENHA CONDIÇÕES DE SE REERGUER EPROSSEGUIR NO EXERCÍCIO DE SUAS ATIVIDADES, LEVA ÀCONCLUSÃO DE QUE, ANTES DO OFERECIMENTO DE DEFESA,JAMAIS PENSOU A PARTE EM INGRESSAR COM PEDIDO DERECUPERAÇÃO JUDICIAL. ASSIM, TENHO QUE O PLEITOINICIALMENTE FORMULADO ESTÁ EM CONDIÇÕES DE SERACOLHIDO. ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 94, INCISO

II, DA LEI NO 11.101/05, DECRETO, HOJE, ÀS 15:00 HORAS, AFALÊNCIA DE COMEL - COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO LTDA,CNPJ Nº 30.762.983/0001-64, ESTABELECIDA NA AV. VITÓRIA, S/Nº,BAIRRO CENTRO, MUNICÍPIO DE LINHARES/ES, DA QUALFIGURAM COMO SÓCIOS GEREMIAS SUEIRO DE SOUZA E CLEUSASOUZA DE SOUSA, DECLARANDO O SEU TERMO LEGALRETROATIVO A 90 (NOVENTA) DIAS DA DATA DO PEDIDO DEFALÊNCIA (16/01/2007), EM RESPEITO AO QUE PREVÊ O ART. 99,INCISO II, DA LEI Nº 11.101/05. FICA A EMPRESA FALIDA PROIBIDADE PRATICAR QUALQUER ATO DE DISPOSIÇÃO OU ONERAÇÃO DEBENS, SEM ANTES SUBMETER TAIS HIPÓTESES À AUTORIZAÇÃOJUDICIAL, RESSALVADOS OS BENS CUJA VENDA FAÇA PARTE DESUAS ATIVIDADES NORMAIS, CONFORME DISPOSTO NO ART. 99,

INCISO VI, DA LEI NO 11.101/05.A EMPRESA FALIDA DEVERÁAPRESENTAR, NO PRAZO MÁXIMO DE 05 (CINCO) DIAS, RELAÇÃONOMINAL DOS CREDORES, CONFORME O DISPOSTO NO INCISO III,

DO ART. 99, DA LEI NO 11.101/05. COM A SOBREDITA INFORMAÇÃONOS AUTOS, DETERMINO À SERVENTIA DESTE JUÍZO QUE, EMOBSERVÂNCIA AO QUE ESTABELECE O ART. 99, PARÁGRAFOÚNICO, DA LEI Nº 11.101/05, PROMOVA A PUBLICAÇÃO DE EDITAL,COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, CONTENDO A ÍNTEGRA DAPRESENTE DECISÃO, BEM COMO A RELAÇÃO DE CREDORES,FICANDO DESDE LOGO FIXADO O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIASPARA A APRESENTAÇÃO DAS HABILITAÇÕES DE CRÉDITO, A TEORDO ART. 99, INCISO IV, DA LEI Nº 11.101/05. CONSOANTE ODISPOSTO NO ART. 99, INCISO V, DA LEI FALIMENTAR, FICAMSUSPENSAS TODAS AS AÇÕES OU EXECUÇÕES MOVIDAS CONTRA AFALIDA, RESSALVADAS AS HIPÓTESES PREVISTAS NOS §§1º E 2º DOART. 6º, DO REFERIDO DIPLOMA LEGAL. NOMEIO, COMOADMINISTRADOR JUDICIAL DA FALIDA, O DR. JOSÉ MASSUCATI,ADVOGADO MILITANTE NESTA COMARCA, QUE DEVERÁ SERINTIMADO PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INFORMAR SEACEITA O MUNUS, E PRESTAR, CASO POSITIVO, O DEVIDOCOMPROMISSO. QUANTO AO MAIS, DETERMINO AO CARTÓRIOQUE CUMPRA O DISPOSTO NOS INCISOS VIII, X E XIII, DO ART. 99,

DA LEI NO 11.101/05. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.LINHARES/ES, 19/04/2010. LEONARDO MANNARINO TEIXEIRALOPES .JUIZ DE DIREITO.”

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE TERÁ UMA DE SUASVIAS AFIXADA NO ÁTRIO DO FÓRUM E OUTRA PUBLICADA NODIÁRIO DA JUSTIÇA

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE LINHARES-ES, AOSVINTE DO MÊS DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E DEZ.EU,___________(ROSSANA LÚCIA MACHADO PIMENTEL BRAVIM),CHEFE DE SECRETARIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.

ROSSANA LUCIA MACHADO PIMENTEL BRAVIMCHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO2ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DE LINHARES

01)PROCESSO Nº 030.07.001628-9– DECLARAÇÃO- MARCELLOHENRIQUES BASTOS SANSON E OUTRO X R. S. DERIVADOS DEPETROLEO LTDA. -ME E OUTROS, INTIME (M)-SE O (A) (S) DR. (A) (S)ANTONIO DA SILVA PEREIRA – OAB/ES 4.828 E LUIZ CARLOS DEOLIVEIRA – OAB/ES 5.388, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.359/362, QUE DENTRE OUTRAS COISAS REJEITOU A PRELIMINAR.

02)PROCESSO Nº 030.10.006017-4 - MONITORIA – STYLOMAQEQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA. X ERIKA GIRALDELIDUTRA, INTIME (M)-SE O (A) (S) DR. (A) (S) RODRIGO CAMPANAFIOROT – OAB/ES 14.617, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.22,QUE EXTINGUIU O FEITO, DETERMINADO O CANCELAMENTO DADISTRIBUIÇÃO.

03)PROCESSO Nº 030.08.00376-4 – CANCELAMENTO DE PROTESTO– NOVATEC MATERIAIS ELETRICOS LTDA. X TECNOWATTILUMINAÇÃO LTDA., INTIME (M)-SE O (A) (S) DR. (A) (S) LUIZFABIANO PENEDO PREZZOTI-OAB/ES 9.221 E WASHINGTONLUIZ DA SILVA BARROSO – OAB/ES 6.608,PARA CIÊNCIA DASENTENÇA DE FLS. 146/149, QUE JULGOU TOTALMENTEIMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA INCIIAL

04)PROCESSO Nº 030.07.004413-3– COBRANÇA –EDUARDO MOREIRADUQUE FILHO X BANCO REAL S/A, INTIME (M)-SE O (A) (S) DR. (A)(S) FABRICIO PERES SALES -OAB/ES 11.288 E ROSANE ARENAMUNIZ -OAB/ES 405-A, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.78/80, QUE DENTRE OUTRAS COISAS REJEITOU A PRELIMINAR DEINÉPCIA DA INICIAL POR FALTA DOS DOCUMETOS NECESSÁRIOSNO AJUIZAMENTO DA DEMENADA E AINDA, PARA NO PRAZO DEDEZ DIAS ESPECIFICAREM AS PROVAS QUE PRETENDEMPRODUZIR PARA FINS DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA.

05)PROCESSO Nº 030.005816-0- REPARAÇÃO DE DANOS– ELPIDIOFERNANDES SOBRINHO X FRANCISCO SANCHEZ E OUTRO, INTIME(M)-SE O (A) (S) DR. (A) (S) VANESSA Mª BARROS GURGEL ZANONI-OAB/ES 8.304, PARA EM DEZ DIAS, PROMOVER O PAGAMENTODAS CUSTAS JUDICIAIS, SOB PENA DE BAIXA E CANCELAMENTODA DISTRIBUIÇÃO.

06)PROCESSO Nº 030.04.008972-1– COBRANÇA – SOCE-SOCIEDADECAPIXABA DE EDUCAÇÃO LTDA. X ROSANA DA SILVA MELLO,INTIME (M)-SE O (A) (S) DR. (A) (S) GERALDO TADEU SCARAMUSSADA SILVA -OAB/ES 7.000, PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 52,QUE HOMOLOGOU O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMILADO PELAAUTORA.

07)PROCESSO Nº 030.09.901619-5-ORDINARIA- 101 MOLAS E PENES XBANCO ABN AMRO S/A, INTIME (M)-SE O (A) (S) DR. (A) (S) ADAMCOHEM TORRES POLETO -OAB/ES 14.737 E ANTONIO NACIFNICOLAU– OAB/ES 3.463. PARA, NO PRAZO COMUM DE VINTEDIAS, APRESENTAREM SUAS ALEGAÇÕES FINAIS.

LINHARES, 26 DE JULHO DE 2010.

MARILENE DE SOUZA PEREIRA

ESCREVENTE JURAMENTADA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE LINHARES

LISTA 52/2010

JUÍZA: DRª. ELIAZER COSTA VIEIRAPROMOTOR: DR. RANOLFO NEGRO JÚNIOR


CHEFE DE SECRETARIA: JACKELINE CARVALHO MAGALHÃES

INDICE NOMINAL DOS ADVOGADOS INTIMADOS, NA FORMA DOPROVIMENTO Nº 027/97 E DO CÓDIGO DE NORMAS DACORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA O ESPÍRITO SANTO, ARTIGO55.

ANDRÉ BAPTISTA RIGOJAQUELINE ROSSONI DOS SANTOSSILVANO JOSE ALVESWAGNER BUFFON DAS VIRGENSBRUNO PEIXOTO SANT’ANNACLARISSE MARIA MAIRINCK RODRIGUESSIDIRLENE SILVA BORGHISELMA SEGATO VIEIRAJOÃO MIGUELA ARAÚJO DOS SANTOSDÉBORA MAGALHÃES LEITE SERAFINIMONIQUE DE OLIVEIRA MENDONÇAOSWALDO AMBRÓZIO JÚNIORCLEYLTON MENDES PASSOSJUAREZ MESQUITAMARCILENE LOPES DO NASCIMENTOCARLOS AUGUSTO M,ENDES PEREIRAANA PAULA DOS SANTOS GAMAZOZIMAR SOARESVANESS MARIA BARROS GURGEL ZANONIPATRÍCIA MARIA MANTHAYA

PROCESSO: 03010002465-9EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAREQUERENTE: N. L. G. DOS S. (REP. POR SUA GENITORA R. G.)REQUERIDO: M. H. G. DOS S. ADVOGADOS: : ANDRÉ BAPTISTA RIGO OAB/ES 15611FINALIDADE: INTIMAR O DR. ADVOGADO PARA SE MANIFESTARSOBRE DECLARAÇÃO E RECIBO DE FLS. 30.

PROCESSO: 03009911740-7CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIOREQUERENTE: J. F. M.REQUERIDO: R. B. DO N.ADVOGADOS: : JAQUELINE ROSSONI DOS SANTOS OAB/ES 15129FINALIDADE: INTIMAR O DR. ADVOGADA PARA EFETUAR OPAGAMENTO DAC USTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE DEZ DIAS,SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.

PROCESSO: 03010003239-7DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVELREQUERENTE: K. P. DOS R.REQUERIDO: J. A. P.ADVOGADOS: : SILVANO JOSÉ ALVES OAB/ES 14738 E WAGNERBUFFON DAS VIRGENS OAB/ES 16275FINALIDADE: INTIMAR O DR. ADVOGADOS PARA COMPARECEREMNA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARAO DIA 17 DE NOVEMBRO DE 2010, ÀS 15:00 HORAS. INTIMÁ-LOS,AINDA, DE QUE FICA SEM EFEITO A INTIMAÇÃO FEITA PARA ODIA 04/08/2010, ÀS 13:30 HORAS.

PROCESSO: 03010008440-6 (PITÁGORAS)DIVÓRCIO LITIGIOSOREQUERENTE: V. DOS S. S.REQUERIDO: A. C. N. DO S.ADVOGADOS: : ANDRÉ CAMPANHARO PÁDUA OAB/ES 12184FINALIDADE: INTIMAR O DR. ADVOGADO PARA EMENDAR AINICIAL TRAZENDO AOS AUTOS CÓPIAS DAS CERTIDÕES DENASCIMENTO DOS FILHOS DO CASAL, NO PRAZO DE DEZ DIAS,SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, NOS TERMOS DOSARTIGOS 283 E 284, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO AMBOS DO CPC.

PROCESSO: 03005008599-9DIVÓRCIO CONSENSUALREQUERENTE: B. DE A. D. E I. S. D.ADVOGADOS: : BRUNO PEIXOTO SANT ‘ANNA OAB/ES 9081FINALIDADE: INTIMAR O DR. ADVOGADO PARA EFETUAR OPAGAMENTO DA TAXA DE DESARQUIVMENTO REFERENTE OSAUTOS ACIMA MENCIONADOS.

PROCESSO: 03010005285-8SEPARAÇÃO LITIGIOSAREQUERENTE: I.F. T. DA S.REQUERIDO: D. R. DE O.

ADVOGADOS: : CLARISSE MARIA MAIRINK RODRIGUES OAB/ES16284FINALIDADE: INTIMAR O DR. ADVOGADA PARA COMPARECER NAAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA DESIGNADA PARA O DIA 16DE NOVEMBRO DE 2010, ÀS 16:15 HORAS. INTIMÁ-LA, AINDA, DEQUE FICA SEM EFEITO A INTIMAÇÃO FEITA PARA O DIA 10/08/2010,ÀS 15:30 HORAS.

PROCESSO: 03008010368-9RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVELREQUERENTE: R. S.REQUERIDO: V. C.ADVOGADOS: : SIDIRLENE SILVA BORGHI OAB/ES 13529 FINALIDADE: INTIMAR O DR. ADVOGADO PARA COMPARECER NAAUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 17 DE NOVEMBRO DE 2010,ÀS 14:30 HORAS. INTIMÁ-LA, AINDA, DE QUE FICA SEM EFEITO AINTIMAÇÃO FEITA PARA O DIA 10/08/2010, ÀS 14:30 HORAS.

PROCESSO: 03010005930-9DIVÓRCIO CONSENSUAL REQUERENTE: R. C. L. P. E D. P.ADVOGADOS: : SELMA SEGATO VIEIRA OAB/ES 11960FINALIDADE: INTIMAR O DR. ADVOGADA PARA COMPARECER NAAUDIENCIA PARA A PRODUÇÃOD E PROVAS RELATIVAS AO LAPSOTEMPORAL DESIGNADA PARA O DIA 04/08/2010, ÀS 14:15 HORAS.

PROCESSO: 03007003533-9ALIMENTOSREQUERENTE: T. C. R. E OUTRO (REP. POR SUA GENITORA F. DO R.C.) REQUERIDO: T. R.ADVOGADOS: : ANDRÉ CAMPANHARO PÁDUA OAB/ES 12184 FINALIDADE: INTIMAR O DR. ADVOGADO PARA EFETUAR OPAGAMENTO DA TAXA DE DESARQUIVAMENTO REFERENTE AOSAUTOS ACIMA MENCIONADOS.

PROCESSO: 03009912491-6DIVÓRCIO CONSENSUALREQUERENTE: M. A. DOS S. EC. A. V.ADVOGADOS: : JOÃO MIGUEL ARAÚJO DOS SANTOS OAB/ES 5595FINALIDADE: INTIMAR O DR. DE TODO TEOR DA COTAMINISTERIAL DE FLS. 32. INTIMÁ-LO, AINDA, PARA APRESENTAREMENDA A INICIAL, NOS TERMOS PROPOSTOS NA REFERIDA COTAMINISTERIAL

PROCESSO: 03010005483-9 (FACELI)DIVÓRCIO CONSENSUALREQUERENTE: S. A. M. B. E S. R. B.ADVOGADOS: : DÉBORA MAGALHÃES LEITE SERAFINI OAB/ES13327, MONIQUE DE OLIVEIR AMENDONÇA OAB/ES 13314 EOSWALDO AMBRÓZIO JÚNIOR OAB/ES 8839FINALIDADE: INTIMAR O DR. ADVOGADOS DE TODO TEOR DACOTA MINISITERIAL DE FLS. 29. INTIMÁ-LOS, AINDA, PRA NOPRAZO LEGAL JUNTAR AOS AUTOS CÓPIA DA SENTENÇA QUEESTABELECEU A RESPEITO DA GUARDA, VISITAÇÃO E ALIMENTOSEM FAVOR DAS MENORES.

PROCESSO: 03010004512-6SEPARAÇÃO LITIGIOSAREQUERENTE: E. A. DE A.REQUERIDO: G. V.ADVOGADOS: : CLAYLTON MENDES PASSOS OAB/ES 13595 FINALIDADE: INTIMAR O DR. DE TODO TEOR DA COTAMINISTERIAL DE FLS. 39/40. INTIMÁ-LO, AINDA, PARA QUERENDOREQUERER A MODIFICAÇÃO DO PEDIDO DE AÇÃO DESEPARAÇÃO LITIGIOSA PARA AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO, SOBPENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL NA FORMA DO INC. VI, DOARTIGO 267 DO CPC.

PROCESSO: 03010008318-4 (FACELI)ALIMENTOS REQUERENTE: J. B. DE J. (REP. POR SUA GENITORA A. DOS S. B.)REQUERIDO: J. P. DE J.ADVOGADOS: : JUAREZ MESQUITA OAB/ES 8042, DÉBORAMAGALHÃES LEITE SERAFINI OAB/ES 13314, MONIQUE DEOLIVEIRA MENDONÇA OAB/ES FINALIDADE: INTIMAR O DR. ADVOGADOS PARA NO PRAZO DEDEZ DIAS EMENDAREM A INICIAL FAZENDO INCLUIR O PEDIDO


DE CITAÇÃO DO REQUERIDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 282, VIIDO CPC, BEM COMO JUNTAR AOS AUTOS PROCURAÇÃOOUTORGADA PELA MENOR DEVIDAMENTE REPRESENTADA PORSUA GENITORA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL NOSTERMOS DO ARTIGO 284, PARÁGRAFO ÚNICO, DO MESMODIPLOMA LEGAL

PROCESSO: 03010008445-5ALIMENTOSREQUERENTE: G. R. G. (REP. POR SUA GENITORA E. R. G.)REQUERIDO: N. G.ADVOGADOS: : MARCILENE LOPES DO NASCIMENTO OAB/ES15681 FINALIDADE: INTIMAR O DR. ADVOGADA PARA NO PRAZO DEDEZ DIAS E EM ATENDIMENTO AO QUE DISPÕES O ARTIGO 283DO CPC, ANEXAR AOS AUTOS CONTRAFÉ PROTOCOLIZADA, SOBPENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, PARÁGRAFO ÚNICO DOMESMO DIPLOMA LEGAL.

PROCESSO: 03010005800-4DIVÓRCIO CONSENSUALREQUERENTE: A. F. B.E R. S. B.ADVOGADOS: : CARLOS AUGUSTO MENDES PEREIRA OAB/ES9730 E ANA PAULA DOS SANTOS GAMA OAB/ES 14744FINALIDADE: INTIMAR O DR. ADVOGADOS PARA COMPARECEREMNA AUDIÊNCIA PARA A PRODUÇÃO DE PROVAS REALTIVAS AOLAPSO TEMPORAL EXIGIDO POR LEI DESIGNADA PARA O DIA 27DE OUTUBRO DE 2010, ÀS 16:30 HORAS. INTIMÁ-LOS, AINDA, DEQUE FICA SEM EFEITO A INTIMAÇÃO FEITA PARA O DIA 04/08/2010,ÀS 15:00 HORAS.

PROCESSO: 03007009971-5DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVELREQUERENTE: M. A. G. DA S.REQUERIDO: J. P. DE A.ADVOGADOS: : ZOZIMAR SOARES OAB/ES 4092FINALIDADE: INTIMAR O DR. PARA PROCEDER A HABILITAÇÃODOS HERDEIROS DO DE CUJUS, RELACIONADOS ÀS FLS. 151/152.

PROCESSO: 03007002673-4CAURELARREQUERENTE: M. P.ADVOGADOS: : VANESSA MARIA BARROS GURGEL ZANONIOAB/ES 8304 FINALIDADE: INTIMAR O DR. ADVOGADA PRA CUPIR OS ITENS 1 E2 DO DESPACHO DE FLS. 90, PODENDO REQUERER O QUE FOR DEDIREITO.

PROCESSO: 03010005283-3DIVÓRCIO CONSENSUALREQUERENTE: A. K. DA S. E W. D. S. R. ADVOGADOS: : PATRÍCIA MARIA MANTYA OAB/ES 12930FINALIDADE: INTIMAR O DR. ADVOGADA PARA QUE JUNTE AOSAUTOS, ANTES DA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARAO DIA 20/10/2010, CÓPIA DO ÚLTIMA CONTRACHEQUE OU DACARTEIRA DE TRABALHO DO REQUERENTE, PARA MELHORANÁLISE SOBRE A OFERTA DE PENSÃO ALIMENTÍCIA EM FAVORDA MENOR.

PROCESSO: 03010008443-0 (PITÁGORAS)ALIMENTOSREQUERENTE: I. DA S. D. (REP.POR SUA GENITORA I. S. R.)REQUERIDO: M. B. D.ADVOGADOS: : ANDRÉ CAMPANHARO PÁDUA OAB/ES 12184 FINALIDADE: INTIMAR O DR. ADVOGADO PARA NO PRAZO DEDEZ DIAS EMENDAR A INICIAL PAA RATIFICAR O NOME DAGENITORA DO MENOR, JUNTAR AOS AUTOS PROCURAÇÃOOUTROGADA PELA INFANTE DEVIDAMENTE REPRESENTADA PORSUA GENITORA, BEM COMO ANEXAR A CONTRAFÉ, SOB PENA DEINDEFERIMENTO DA INICIAL NOS TERMOS DO ARTIGO 284,PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC.

PROCESSO: 03010005585-1 (PITÁGORAS)SEPARAÇÃO CONSENSUALREQUERENTE: E. M. DOS S. E M. S. DOS S.ADVOGADOS: : ANDRÉ CAMPANHARO PÁDUA OAB/ES 12184FINALIDADE: INTIMAR O DR. ADVOGADO PARA COMPARECER NAAUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2010,

ÀS 15:00 HOAS. INTIMÁ-LO, AINDA, DE QUE FICA SEM EFEITO AINTIMAÇÃO FEITA PARA O DIA 04/08/2010, ÀS 15:00 HORAS.


JACKELINE CARVALHO MAGALHÃESCHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMILIA

COMARCA DE LINHARES

LISTA DE INTIMAÇÃO 87/2010

JUIZ: EXM. SR DR WESLEY SANDRO CAMPANA DOS SANTOS -JUIZ DE DIREITOPROMOTOR: DR. CARLOS AUGUSTO AVELINO DOS SANTOS -PROMOTOR DE JUSTIÇACHEFE DE SECRETARIA: JOELSON DE SOUZA TAVARES JUNIOR

ÍNDICE NOMINAL DOS ADVOGADOS INTIMADOS, NA FORMA DOCÓDIGO DE NORMAS E DEMAIS REGULAMENTOS:

JUAREZ MESQUITA - OAB/ES: 8.042CARLOS AUGUSTO MENDES PEREIRA - OAB/ES:9.730ANDRÉ CAMPANHARO PÁDUA - OAB/ES: 12.184DEBORA MAGALHÃES LEITE SERAFINI - OAB/ES: 13.327

PROCESSO: 3010003253-8AÇÃO: DIVORCIO LITIGIOSOPARTES: D.S.S.A. X V.A.A. ADVOGADO(A)(S): CARLOS AUGUSTO MENDES PEREIRA -OAB/ES:9.730FINALIDADE: INTIMAR PARA A REQUERENTE, POR SEUADVOGADO, TOMAR CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DO DESPACHODE FOLHAS 23 QUE: DECRETOU A REVELIA DO REQUERIDO NOQUE FOR CABÍVEL; FIXOU OS PONTOS CONTROVERTIDOS;DECLAROU SANEADO O FEITO. BEM COMO PARA TOMAR CIÊNCIAE COMPARECER A AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA PARA O DIA 23/09/2010, ÀS 13:30 HORAS, A SERREALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DELINHARES/ES, SITUADA NO FORUM DESEMBARGADOR MENDESWANDERLEY, RUA ALAIR GARCIA DUARTE, S/ Nº , TRES BARRAS,LINHARES/ESN - NOS TERMOS DA DECISÃO DE FOLHAS 23.

PROCESSO: 3010007868-9AÇÃO: ALIMENTOSPARTES: K.P.S., REPRESENTADA POR R.A.P. X S.S.D. ADVOGADO(A)(S): ANDRÉ CAMPANHARO PÁDUA - OAB/ES: 12.184FINALIDADE: INTIMAR PARA O REQUERENTE, POR SEUADVOGADO, TOMAR CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA DECISÃO DEFOLHAS 09/10 QUE: DETERMINOU O SEGREDO DE JUSTIÇA;DEFERIU A GRATUIDADE NOS MOLDES DA LEI1.050/50; FIXOU OSALIMENTOS PROVISÓRIOS NO VALOR CORRESPONDENTE À 30%(TRINTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO, A SER PAGO PELOREQUERIDO, MENSALMENTE, EM FAVOR DE SEU FILHO, ORAREQUERENTE, A PARTIR DA CITAÇÃO E COM VENCIMENTO NO 5º(QUINTO) DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO,MEDIANTE RECIBO, ATÉ QUE SEJA ABERTA CONTA BANCÁRIAPARA DEPÓSITOS. BEM COMO PARA TOMAR CIÊNCIA ECOMPARECER A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 06/10/2010, ÀS 13:00 HORAS,A SER REALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 2ª VARA DEFAMÍLIA DE LINHARES/ES, SITUADA NO FORUMDESEMBARGADOR MENDES WANDERLEY, RUA ALAIR GARCIADUARTE, S/ Nº , TRES BARRAS, LINHARES/ESN - NOS TERMOS DADECISÃO DE FOLHAS 09/10.

PROCESSO: 3010007810-1AÇÃO: DIVORCIO CONSENSUALPARTES: J.P.A., E OUTRA ADVOGADO(A)(S): DEBORA MAGALHÃES LEITE SERAFINI -OAB/ES: 13.327FINALIDADE: INTIMAR PARA OS REQUERENTES, POR SEUADVOGADO, TOMAREM CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DODESPACHO DE FOLHAS 18 QUE:DETERMINOU O SEGREDO DEJUSTIÇA, DEFERIU OS BENEFÍCIOS DA ASSSITÊNCIA JUDICIÁRIA.BEM COMO PARA TOMAR CIÊNCIA E COMPARECER A AUDIENCIADE COMPROVAÇÃO DO LAPSO TEMPORAL EXIGIDO POR LEI


DESIGNADA PARA O DIA 30/09/2010, ÀS 13:00 HORAS, A SERREALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DELINHARES/ES, SITUADA NO FORUM DESEMBARGADOR MENDESWANDERLEY, RUA ALAIR GARCIA DUARTE, S/ Nº , TRES BARRAS,LINHARES/ESN - NOS TERMOS DA DECISÃO DE FOLHAS 18.

PROCESSO: 3010009029-6AÇÃO: DIVORCIO CONSENSUALPARTES: R.P.Z., E OUTRA ADVOGADO(A)(S): JUAREZ MESQUITA - OAB/ES: 8.042FINALIDADE: INTIMAR PARA OS REQUERENTES, POR SEUADVOGADO, TOMAREM CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DODESPACHO DE FOLHAS 17 QUE:DETERMINOU O SEGREDO DEJUSTIÇA, DEFERIU OS BENEFÍCIOS DA ASSSITÊNCIA JUDICIÁRIA.BEM COMO PARA TOMAR CIÊNCIA E COMPARECER A AUDIENCIADE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 02/09/2010, ÀS 12:50HORAS, A SER REALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 2ª VARADE FAMÍLIA DE LINHARES/ES, SITUADA NO FORUMDESEMBARGADOR MENDES WANDERLEY, RUA ALAIR GARCIADUARTE, S/ Nº , TRES BARRAS, LINHARES/ESN - NOS TERMOS DADECISÃO DE FOLHAS 17.

JOELSON DE SOUZA TAVARES JÚNIOR (CHEFE DE SECRETARIA)

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO2ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE LINHARES


JUÍZA: EXMA. SRª DRª SIMONE DE OLIVEIRA CORDEIRO - JUÍZADE DIREITOPROMOTOR: DR. CARLOS AUGUSTO AVELINO DOS SANTOS -PROMOTOR DE JUSTIÇACHEFE DE SECRETARIA: JOELSON DE SOUZA TAVARES JÚNIOR

ÍNDICE NOMINAL DOS ADVOGADOS INTIMADOS, NA FORMA DOCÓDIGO DE NORMAS E DEMAIS REGULAMENTOS:

DRª MONIQUE DE OLIVEIRA MENDONÇA - OAB/ES: 13.314DR. WESLEY CORRÊA CARVALHO - OAB/ES: 12.396DR. FABRÍCIO PERES SALES - OAB/ES: 11.288DR. OSWALDO AMBRÓZIO JÚNIOR - OAB/ES: 8.839DR. JUAREZ MESQUITA - OAB/ES: 8.042DRª PATRÍCIA MARIA MANTHAYA - OAB/ES 12.930DRª MAIRA FIORETTI PINTO - OAB/ES: 12.247DR. JEFERSON R. DE MOURA - OAB/ES: 13.525DRª LÍVIA BATISTA BARCELOS - OAB/ES: 12.707DR. JOÃO BONAPARTE - OAB/ES: 3.190 DR. JOSÉ LUCAS DOS SANTOS - OAB/ES: 4.324DRª DANIELE ZANETTI MAGESCKY CARNIELI - OAB/ES: 13.788DR. MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA NEVES - OAB/ES: 4.012DR. ROBÉRIO PINTO - OAB/ES: 8.619DR. ANDRÉ CAMPANHARO PÁDUA - OAB/ES: 12.184DRª JANZIX N. MENDONÇA - OAB/ES: 9.041DRª DÉBORA MAGALHÃES LEITE SERAFINI - OAB/ES: 13.327DRª EDELMIRA CAROLINA DE OLIVEIRA MACHADO - OAB/ES: 6.811DR. RODRIGO PANETO - OAB/ES: 9.999DRª CLARISSA PINTO MASULLO - OAB/RJ: 137.280DRª VITÓRIA MARIA ALMEIDA CAVERZAN - OAB/ES: 6.941DR. ROGER GOZZER CIMADON - OAB/ES: 12.083DR. JUVENAL ESTEVAM LOPES - OAB/ES: 329B-ESDR. FRANCISCO G. M. APOLONIO COMETTI - OAB/ES: 2.868DR. JOSÉ PAULO ROSALEM - OAB/ES: 8.457DR. RODRIGO LEONARDO PIGNATON COMETTI - OAB/ES: 10.651DR. EDSON VIGUINI - OAB/ES: 13.088DRª MARCIA ADRIANA SPONFELDNER - OAB/ES: 13.523DR. ANTONIO DA SILVA PEREIRA - OAB/ES: 4.828.

PROCESSO: 3007005789-5 AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE PARTES: L. R. S. REP. POR L. R. S. - X - R. T. R. ADVOGADO: MONIQUE DE OLIVEIRA MENDONÇA - OAB/ES:13.314FINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇADE FLS. 105/106.

PROCESSO: 3010002995-5AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS

PARTES: E. S. C. E OUTRA, REP. POR V. S. - X- J. C. ADVOGADO: WESLEY CORRÊA CARVALHO - OAB/ES: 12.396FINALIDADE: INTIMAR PARA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS,MANIFESTAR-SE SOBRE A JUSTIFICATIVA APRESENTADA PELOEXECUTADO ÀS FLS. 27/42.

PROCESSO: 3008011628-5 AÇÃO: DIVÓRCIO LITIGIOSOPARTES: R. C. C. - X - N. G. G. C. ADVOGADO: FABRÍCIO PERES SALES - OAB/ES: 11.288 FINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇADE FLS. 50/51.

PROCESSO: 3003004807-5 AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PARTES: I. M. S. E OUTRA, REP. A. D. - X - I. M. S. ADVOGADO: OSWALDO AMBRÓZIO JÚNIOR - OAB/ES: 8.839 FINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHODE FLS. 183, QUE DEFERIU O REQUERIMENTO DE FLS. 182,SUSPENDENDO O FEITO PELO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES.

PROCESSO: 3008004473-5AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOSPARTES: E. F. M. E OUTROS REP. POR M. B. F. - X- J. C. O. M. ADVOGADO: JUAREZ MESQUITA - OAB/ES: 8.042FINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHODE FLS. 68 QUE DEFERIU A CONVERSÃO DO RITO PROCESSUALCOERCITIVO PARA O PROCEDIMENTO PREVISTO NO ART. 732, DOCPC, BEM COMO, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ACOSTAREMAOS AUTOS PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO ALIMENTAR.

PROCESSO: 3008008452-5 AÇÃO: SEPARAÇÃO LITIGIOSAPARTES: J. R. P. - X - M. C. S. ADVOGADO: OSWALDO AMBRÓZIO JÚNIOR - OAB/ES: 8.839FINALIDADE: INTIMAR PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,MANIFESTAR-SE SOBRE AS CONTESTAÇÕES DE FLS. 60/113 E115/120.

PROCESSO: 3009912825-5AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOSPARTES: L. Z. C. REP. POR R. M. Z. - X - M. C. ADVOGADO: JUAREZ MESQUITA - OAB/ES: 8.042FINALIDADE: INTIMAR PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,MANIFESTAR-SE SOBRE A JUSTIFICATIVA APRESENTADA PELOEXECUTADO ÀS FLS. 27/35.

PROCESSO: 3010007064-5AÇÃO: DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVELPARTES: A. B. A. - X - J. F. N. ADVOGADO: PATRÍCIA MARIA MANTHAYA - OAB/ES: 12.930 FINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DEFLS. 21/22, QUE DEFERIU OS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIAJUDICIÁRIA, DETERMINOU O SEGREDO DE JUSTIÇA, INDEFERIU OPEDIDO LIMINAR FORMULADO NOS AUTOS, POR CONSIDERAR, EMSÍNTESE, INSUFICIENTE A COMPROVAÇÃO DO FUMUS BONI IURIS,IMPRESCINDÍVEL À CONCESSÃO DA MEDIDA, DETERMINOU ACITAÇÃO DO REQUERIDO, ENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS PÓSCITAÇÃO.

PROCESSO: 3009901176-6AÇÃO: ALIMENTOS (CUMPRIMENTO DE SENTENÇA)PARTES: M. O. J. E OUTRO, REP. POR R. N. O. J. - X - M. M. J. ADVOGADO: MAIRA FIORETTI PINTO - OAB/ES: 12.247 FINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇADE FLS. 53/54.

PROCESSO: 3007008805-6 AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADEPARTES: F. R. G. - X - E. M. B. E OUTROSADVOGADO: JEFERSON R. DE MOURA - OAB/ES: 13.525 E LÍVIABATISTA BARCELOS - OAB/ES: 12.707FINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA R, SENTENÇADE FLS. 132/136.

PROCESSO: 3007009678-6 AÇÃO: PARTILHA DE BENSPARTES: M. E. M. - X- J. A. M. ADVOGADO: JOÃO BONAPARTE - OAB/ES: 3.190 E JOSÉ LUCASDOS SANTOS - OAB/ES: 4.324


FINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇADE FLS. 187/196.

PROCESSO: 3005020828-6 AÇÃO: ALIMENTOS (CUMPRIMENTO DE SENTENÇA)PARTES: L. A. U. REP. POR M. C. S. A. - X - G. L. U. ADVOGADO: DANIELE ZANETTI MAGESCKY CARNIELI -OAB/ES: 13.788 FINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DAR. DECISÃO DE FLS. 45/46, QUE, EM SÍNTESE, JULGOUDESNECESSÁRIA A INTIMAÇÃO DO EXECUTADO PARA OCUMPRIMENTO DA SENTENÇA. BASTANDO O INADIMPLEMENTODA OBRIGAÇÃO NO PRAZO ESTIPULADO PARA A INCIDÊNCIA DAMULTA PREVISTA NO ART. 475 - J DO CPC, BEM COMO, PARA, NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ACOSTAR AOS AUTOS PLANILHAATUALIZADA DO DÉBITO ALIMENTAR COM INCIDÊNCIA DAMULTA PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC.

PROCESSO: 3009900643-6 AÇÃO: GUARDA DE MENORESPARTES: A. M. B. - X - C. A. N. G. ADVOGADO: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA NEVES - OAB/ES:4.012FINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇADE FLS. 54/55.

PROCESSO: 3009900271-6 AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOSPARTES: J. L. S. A. REP. POR M. A. M. S. - X - D. A. ADVOGADO: ROBÉRIO PINTO - OAB/ES: 8.619FINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇADE FLS. 46/47.

PROCESSO: 3010005936-6 AÇÃO: CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIOPARTES: A. L. E S. S. P. ADVOGADO: ANDRÉ CAMPANHARO PÁDUA - OAB/ES: 12.184FINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇADE FLS. 23/24.

PROCESSO: 3008009050-6 AÇÃO: GUARDA DE MENORESPARTES: J. D. B. - X- A. J. P. ADVOGADO: JANZIX N. MENDONÇA - OAB/ES: 9.041FINALIDADE: INTIMAR PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,ESPECIFICAR AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR EMAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.

PROCESSO: 3008010807-6 AÇÃO: CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIOPARTES: S. S. S. - X - J. W. S. ADVOGADO: DÉBORA MAGALHÃES LEITE SERAFINI - OAB/ES:13.327FINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHODE FLS. 44, QUE DEFERIU O PEDIDO DE FLS. 43, CONCEDENDO OPRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.

PROCESSO: 3010004828-6 AÇÃO: SEPARAÇÃO LITIGIOSAPARTES: D. R. O. T. S. - X - I. F. T. S. ADVOGADO: EDELMIRA CAROLINA DE OLIVEIRA MACHADO -OAB/ES: 6.811FINALIDADE: INTIMAR PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 29/40.

PROCESSO: 3010009020-5 AÇÃO: DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CONSENSUAL PARTES: C. C. E E. A. F. ADVOGADO: RODRIGO PANETO - OAB/ES: 9.999 FINALIDADE: INTIMAR PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,ATRIBUÍREM VALOR À CAUSA, COM FULCRO NO ART. 282, V, DOCPC, BEM COMO FORMULAREM PEDIDO DE RECONHECIMENTODA ALEGADA UNIÃO ESTÁVEL QUE PRETENDEM VER DISSOLVIDA(ART. 282, IV, DO CPC), SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.

PROCESSO: 3010008182-4 AÇÃO: ALIMENTOSPARTES: M. B. B. S. REP. POR E. B. L. - X - B. B. S. ADVOGADO: ANDRÉ CAMPANHARO PÁDUA - OAB/ES: 12.184FINALIDADE: INTIMAR PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,RETIFICAR O VALOR DADO À CAUSA, NOS MOLDES DO ART. 259, VI,

DO CPC, BEM COMO ESPECIFICAR AS PROVAS A SEREMPRODUZIDAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.

PROCESSO: 3009905905-4 AÇÃO: GUARDA DE MENORES PARTES: F. B. S. S. - X - T. A. F. D.ADVOGADO: CLARISSA PINTO MASULLO - OAB/RJ: 137.280FINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇADE FLS. 71/72.

PROCESSO: 3010005188-4 AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOSPARTES: G. L. J. REP. POR A. C. L. - X - I. A. J. ADVOGADO: DÉBORA MAGALHÃES LEITE SERAFINI - OAB/ES:13.327 FINALIDADE: INTIMAR PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,RETIFICAR O VALOR DADO À CAUSA, VISTO QUE EM CASOS COMOO VERTENTE, O MESMO DEVE SER O MONTANTE DAS PARCELASQUE SE PRETENDE EXECUTAR, ACOSTAR AOS AUTOSINSTRUMENTO PROCURATÓRIO OUTORGADO PELO MENOR G. L.J., BEM COMO A SENTENÇA QUE FIXOU OS ALIMENTOS, SOB PENADE INDEFERIMENTO DA INICIAL.

PROCESSO: 3006024077-4 AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE (EXECUÇÃO) PARTES: M. A. REP. POR C. A. - X - G. J. ADVOGADO: VITÓRIA MARIA ALMEIDA CAVERZAN - OAB/ES:6.941 FINALIDADE: INTIMAR PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,REQUERER O QUE DE DIREITO, TENDO EM VISTA A CERTIDÃONEGATIVA DE FLS. 85.

PROCESSO: 3007004884-5 AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PARTES: H. B. C. REP. POR C. O. B. - X - H. S. C. ADVOGADO: ROGER GOZZER CIMADON - OAB/ES: 12.083 FINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇADE FLS. 71/72.

PROCESSO: 3005008874-6 AÇÃO: ALIMENTOS (CUMPRIMENTO DE SENTENÇA) PARTES: P. C. S. A. REP. POR M. C. S. - X - S. R. S. A. ADVOGADO: JUAREZ MESQUITA - OAB/ES: 8.042FINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DEFLS. 47/48, QUE, EM SÍNTESE, JULGOU DESNECESSÁRIA AINTIMAÇÃO DO EXECUTADO PARA O CUMPRIMENTO DASENTENÇA. BASTANDO O INADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO NOPRAZO ESTIPULADO PARA A INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NOART. 475 - J DO CPC, BEM COMO, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,ACOSTAR AOS AUTOS PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITOALIMENTAR COM INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475-JDO CPC.

PROCESSO: 3010007947-1 AÇÃO: EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS PARTES: I. R. F. - X - N. S. F. ADVOGADO: JUVENAL ESTEVAM LOPES - OAB/ES: 329B-ESFINALIDADE: INTIMAR PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,ACOSTAR AOS AUTOS A CÓPIA DA SENTENÇA QUE FIXOU OSALIMENTOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.

PROCESSO: 3010009027-0 AÇÃO: DIVÓRCIO LITIGIOSO PARTES: T. S. H. - X - A. H. ADVOGADO: DÉBORA MAGALHÃES LEITE SERAFINI - OAB/ES:13.327FINALIDADE: INTIMAR PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,FORNECER O ENDEREÇO COMPLETO DO REQUERIDO, COMFULCRO NO ART. 282, II DO CPC, SOB PENA DE INDEFERIMENTODA INICIAL.

PROCESSO: 3005017747-3 AÇÃO: DIVÓRCIO CONSENSUAL (EXECUÇÃO) PARTES: M. B. - X - C. R. G. R. ADVOGADO: JOÃO BONAPARTE - OAB/ES: 3.190FINALIDADE: INTIMAR PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,EMENDAR A INICIAL A FIM DE EXCLUIR M. B. DO POLO ATIVO DADEMANDA E INCLUIR R. R. E C. R., TENDO EM VISTA SEREM ESTESOS DETENTORES DO AFIRMADO DIREITO MATERIAL, BEM COMOACOSTAR AOS AUTOS DECLARAÇÕES DE HIPOSSUFICIÊNCIA E


INSTRUMENTOS DE PROCURAÇÃO OUTORGADOS POR ESTES,TUDO SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.

PROCESSO: 3007001635-4AÇÃO: NEGATIVA DE PATERNIDADEPARTES: A. S. F. J. - X - A. A. G. F. REP. POR S. A. G. ADVOGADO: FRANCISCO G. M. APOLONIO COMETTI - OAB/ES:2.868; JOSÉ PAULO ROSALEM - OAB/ES: 8.457; RODRIGOLEONARDO PIGNATON COMETTI - OAB/ES: 10.651; EDSONVIGUINI - OAB/ES: 13.088; MARCIA ADRIANA SPONFELDNER -OAB/ES: 13.523 E ANTONIO DA SILVA PEREIRA - OAB/ES: 4.828.FINALIDADE: INTIMAR PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,DIZEREM SE ESTÃO SATISFEITOS COM AS PROVAS ORAISPRODUZIDAS.


JOELSON DE SOUZA TAVARES JÚNIORCHEFE DE SECRETARIA - MATRÍCULA 20856212

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E ESTADUAL,

REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE DA COMARCA DELINHARES

RUA ALTAIR GARCIA DUARTE S/ Nº , LOTEAMENTO TRÊS BARRAS -LINHARES-ES

LISTA EXTRA XV

JUÍZA: DRª. CRISTINA ELLER PIMENTA BERNARDO.CHEFE DE SECRETARIA: ROSÂNGELA DE MARIA ALVESPARAÍSO.

INDICE NOMINAL DOS ADVOGADOS INTIMADOS, NA FORMA DOPROVIMENTO Nº 027/97 E DO CÓDIGO DE NORMAS DACORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO, ARTIGO55.

DR. ANTONIO DA SILVA PEREIRA - OAB/ES 4.828.DR. OSWALDO AMBRÓZIO JÚNIOR - OAB/ES 8.839.

PROCESSO Nº 030.08.011262-3.ORDINÁRIA.REQUERENTE: ORMINDO SOUZA DE OLIVEIRA.REQUERIDOS: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E OUTROS.ADVOGADO: DR. OSWALDO AMBRÓZIO JÚNIOR - OAB/ES 8.839.FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DO REQUERENTE PARACIÊNCIA DA REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA O DIA 31 DEAGOSTO DE 2010, ÀS 13:00 HORAS, NO FÓRUM DESEMBARGADORMENDES WANDERLEY, NA VARA DA FAZENDA PÚBLICA,REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIEBNTE - COMARCA DELINHARS-ES.

PROCESSO Nº 030.10.005877-2 AP. AO 030.10.005270-0.SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA.REQUERENTE: SOLANGE SERRAT PIMENTEL.REQUERIDO: SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIADA CONTRUÇÃO CIVIL.ADVOGADO: DR. ANTONIO DA SILVA PEREIRA - OAB/ES 4.828.FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DO REQUERIDO PARACIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 256/260, QUE JULGOUIMPROCEDENTE A DÚVIDA SUSCITADA.

LINHARES-ES, 26 DE JULHO DE 2010.

ROSÂNGELA DE MARIA ALVES PARAÍSOCHEFE DE SECRETARIA

MAT. 205.334-82

COMARCA DE MARATAÍZES

DE ARACRUZPODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

MARATAÍZES - VARA CÍVEL

FÓRUM JUIZ JOSÉ PINHEIRO MONTEIRO: AV. RUBENS RANGEL,S/Nº, CIDADE NOVA, MARATAÍZES/ES - CEP. 29.345-000, E-MAIL:

[email protected] - TELEFONE: (28) 3532-3900 - RAMAIS: 213 E215


PROCESSO Nº 069090014841AÇÃO: USUCAPIÃOREQUERENTES: EVERALDO CUCCO E OUTROREQUERIDO: ESPÓLIO DE GENESIO MANOEL DE OLIVEIRA

MM. JUIZ(A) DE DIREITO DE MARATAÍZES, VARACÍVEL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...

FINALIDADE: DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE OPRESENTE EDITAL VIREM, QUE PERANTE ESTE CARTÓRIO,PROCESSAM-SE OS AUTOS SUPRAMENCIONADOS E FICAMDEVIDAMENTE CITADOS OS EVENTUAIS CONFINANTES ETERCEIROS INTERESSADOS, ASSIM COMO SEUS CÔNJUGES,PARA TODOS OS TERMOS DA MENCIONADA AÇÃO, PODENDOOFERECER CONTESTAÇÃO, SOB PENA DE SEREM PRESUMIDOSVERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS NA INICIAL.

ADVERTÊNCIAS:A) PRAZO: O PRAZO PARA CONTESTAR É DE 15 (QUINZE)

DIAS, A PARTIR DO PRAZO SUPRACITADO (20 DIAS).

DESCRIÇÃO DO IMÓVEL QUE SE PRETENDE ALEGITIMAÇÃO: “UMA ÁREA DE TERRENO COMAPROXIMADAMENTE 265,50 M² (DUZENTOS E SESSENTA E CINCOMETROS E CINQUENTA DECÍMETROS QUADRADOS),DESMEMBRADA DE MAIOR PORÇÃO, LOCALIZADO NO LUGARDENOMINADO LAGOA DANTAS OU LAGOA DA ANTAS, NOMUNICÍPIO DE MARATAÍZES/ES, CONFRONTANDO-SE PELAFRENTE COM A RUA PROJETADA, HOJE RUA EULÁLIA VENINA DEOLIVEIRA, ONDE MEDE 18 (DEZOITO) METROS, LADO ESQUERDOCOM NICÁCIO DE OLIVEIRA, ONDE MEDE 14,50 (QUATORZEMETROS E CINQUENTA CENTÍMETROS), FUNDOS COM NICÁCIO DEOLIVEIRA, ONDE MEDE 18 (DEZOITO) METROS, E LADO DIREITOCOM A RUA PROJETADA, ONDE MEDE 15 (QUINZE) METROS,TRANSCRITO EM SUA TOTALIDADE ÀS FLS. 163 NO LIVRO 3/C DETRANSMISSÃO, REGISTRADO SOB O Nº 1.230 DE ORDEM, EM NOMEDE GENÉSIO MANOEL DE OLIVEIRA.”

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, OPRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, NO LUGAR DECOSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.

MARATAÍZES, 28/04/2009.

P/ PATRÍCIA DUTRA RODY MACHADOCHEFE DE SECRETARIA


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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA CÍVEL E COMERCIAL DA COMARCA DE MARATAÍZES

CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO

LISTA DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIAS MÊS DE AGOSTO/2010

JUIZ: DR. LEONARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA RANGELCHEFE DE SECRETARIA: PATRÍCIA DUTRA RODY MACHADOESCREVENTE JURAMENTADA: MARISA RODRIGUES LEÃOESCREVENTE JURAMENTADO: JAIR REZENDE FILHO

NA FORMA DA LEI, INTIMO OS SEGUINTES ADVOGADOS:

DR. RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS -OAB/ES Nº 10.324AÇÃO: COBRANÇAPROCESSO: 069108012761REQUERENTE: NERIONE DE SOUZA MARVILAREQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/AFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO PARA O DIA 02/08/2010, ÀS 14H.

DR. RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS -OAB/ES Nº 10.324AÇÃO: COBRANÇAPROCESSO: 069108012852REQUERENTE: JACIEL ROCHA NUNES


REQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/AFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO PARA O DIA 02/08/2010, ÀS 14H20.

DR. RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS -OAB/ES Nº 10.324AÇÃO: COBRANÇAPROCESSO: 069108010286REQUERENTE: DALMIRO SILVA DE JESUSREQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/AFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO PARA O DIA 02/08/2010, ÀS 14H40.

DR. RUBENVAL BRAGA FRANCO - OAB/ES Nº 10.040AÇÃO: COBRANÇAPROCESSO: 069090015715REQUERENTE: FACASTELOREQUERIDO: POLLYANA DA SILVA SANTANAFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIAESPECIAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 02/08/2010, ÀS 15H.

DR. MANOEL CARLOS MANHÃES COSTA - OAB/ES Nº 6.132AÇÃO: ADJUDICAÇÃOPROCESSO: 069108010401REQUERENTE: MANOEL CARLOS MANHÃES COSTA E OUTROREQUERIDO: ARCHIMERCY MAIAFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO PARA O DIA 03/08/2010, ÀS 14H30.

DRª NEUZA SCHULTHAIS ANDRADE - OAB/ES Nº 8.539DR. ANTONIO ESTEVÃO LUCAS MAGALHÃES - OAB/ES Nº 6.130AÇÃO: MONITÓRIAPROCESSO: 069090043402REQUERENTE: BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO -BANESTES S.A.REQUERIDO: L. F. DA SILVA PEDRA ME E OUTROSFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIAPRELIMINAR PARA O DIA 03/08/2010, ÀS 15H.

DRª MÁRCIA AZEVEDO COUTO - OAB/ES Nº 6.237AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALPROCESSO: 069070010280REQUERENTE: ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S.A.REQUERIDO: CONSTRUTORA CANCELA LTDA.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIAPARA O DIA 03/08/2010, ÀS 15H30.

DR. RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS -OAB/ES Nº 10.324DR. EDMILSON GARIOLLI - OAB/ES Nº 5.887AÇÃO: EXECUÇÃO P/ QUANTIA CERTAPROCESSO: 069010110091REQUERENTE: BB FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO EINVESTIMENTO REQUERIDO: DILCEA MARVILA DE OLIVEIRA E OUTROSFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIAESPECIAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 03/08/2010, ÀS 16H30.

DR. PAULO DE SOUZA JÚNIOR - OAB/ES Nº 9.627DR. VICENTE DA SILVA - OAB/ES Nº 10.484AÇÃO: ANULATÓRIAPROCESSO: 069090014346REQUERENTE: ANTÔNIO LAURO VOLPINI E OUTROSREQUERIDO: CREMILDO ALVES DE SOUZA E OUTROFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIAPRELIMINAR PARA O DIA 04/08/2010, ÀS 14H.

DR. PAULO ROBERTO VIANA DA SILVA -OAB/ES Nº 6.233DR. MELQUISEDEQUE GOMES RIBEIRO - OAB/ES Nº 16.505AÇÃO: REINTEGRATÓRIAPROCESSO: 069090038113REQUERENTE: EDIMAR CORDEIRO DOS SANTOS E OUTROREQUERIDO: JOÃO GUALBERTO MONTEIROFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIAPRELIMINAR PARA O DIA 09/08/2010, ÀS 14H, BEM COMO INTIMARO AUTOR PARA, QUERENDO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,APRESENTAR RÉPLICA À CONTESTAÇÃO DE FLS. 85/98.

DR. RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS -OAB/ES Nº 10.324AÇÃO: COBRANÇAPROCESSO: 069108017299REQUERENTE: ORLANDO DE SOUZA LOURENÇOREQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/A

FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO PARA O DIA 09/08/2010, ÀS 15H.

DR. ANTÔNIO MARCOS ROMANO -OAB/ES Nº 13.811DR. JOÃO CARLOS ASSAD - OAB/ES Nº 1.035AÇÃO: DESPEJOPROCESSO: 069108008108REQUERENTE: MARIA EULALIA VIMIEIRO DE MOURAREQUERIDO: GETÚLIO DE MELO MIRANDAFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIAPRELIMINAR PARA O DIA 09/08/2010, ÀS 15H30.

DR. JOSÉ LAURO LIRA BARBOSA -OAB/ES Nº 8.421DR. GETÚLIO DE VITA RODRIGUES - OAB/ES Nº 2.751AÇÃO: EMBARGOS DE TERCEIROPROCESSO: 069090015459REQUERENTE: ESPÓLIO DE CLÓVIS MARTINS FERREIRAREQUERIDO: BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - BANESTESS.A.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIAPRELIMINAR PARA O DIA 10/08/2010, ÀS 14H.

DR. RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS -OAB/ES Nº 10.324DR. PAULO DE SOUZA JÚNIOR - OAB/ES Nº 9.627DR. ANDRÉ SILVA ARAÚJO - OAB/ES Nº 12.451AÇÃO: COBRANÇAPROCESSO: 069090040671REQUERENTE: MACIEL PEREIRA FERREIRAREQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/AFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIADE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 12/08/2010, ÀS 14H.

DR. MELQUISEDEQUE GOMES RIBEIRO - OAB/ES Nº 16.505DR. ANDRÉ SILVA ARAÚJO - OAB/ES Nº 12.451AÇÃO: COBRANÇAPROCESSO: 069108010138REQUERENTE: BRUNO GOMES RODRIGUES NEVESREQUERIDO: BRADESCO AUTO/RÉ COMPANHIA DE SEGUROSFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIADE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 12/08/2010, ÀS 14H40.

DR. SALERMO SALES DE OLIVEIRA - OAB/ES Nº 8.741DR. ANDRÉ SILVA ARAÚJO - OAB/ES Nº 12.451AÇÃO: COBRANÇAPROCESSO: 069108011466REQUERENTE: ADENILDO FERNANDES SILVAREQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/AFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIADE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 12/08/2010, ÀS 15H.

DR. RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS -OAB/ES Nº 10.324DR. ANDRÉ SILVA ARAÚJO - OAB/ES Nº 12.451AÇÃO: COBRANÇAPROCESSO: 069108009809REQUERENTE: ANDREA DE OLIVEIRA FERNANDESREQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/AFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIADE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 12/08/2010, ÀS 15H20.

DR. RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS -OAB/ES Nº 10.324DR. ANDRÉ SILVA ARAÚJO - OAB/ES Nº 12.451AÇÃO: COBRANÇAPROCESSO: 069090036711REQUERENTE: MARIELE PEÇANHA RIBEIRO DE OLIVEIRAREQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/AFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIADE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 12/08/2010, ÀS 15H40.

DR. RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS -OAB/ES Nº 10.324DR. ANDRÉ SILVA ARAÚJO - OAB/ES Nº 12.451AÇÃO: COBRANÇAPROCESSO: 069108012282REQUERENTE: DENISE SILVA PEREIRAREQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/AFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIADE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 12/08/2010, ÀS 16H.

DR. GENESIO MORFATI VICENTE - OAB/ES Nº 8.031DR. RONALD SEYR JÚNIOR - OAB/ES Nº 9.049DRª BEATRIZ TASSINARI NOÉ - OAB/ES Nº 6.280AÇÃO: INDENIZATÓRIA


PROCESSO: 069050011605REQUERENTE: ROGÉLIO DA COSTA MAURÍCIO E OUTROREQUERIDO: PANIFICADORA NOÉ LTDA. MEFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO, NOS AUTOS DACARTA PRECATÓRIA Nº 384 10 088436-8, DE AUDIÊNCIA PARAOITIVA DA TESTEMUNHA MARIO VICTOR OLIVEIRA PARA O DIA18/08/2010, ÀS 14H, A SER REALIZADA NA SEDE DO JUÍZODEPRECADO, SITUADA NA RUA JOÃO LAMARCA, 44, CENTRO,LEOPOLDINA/MG.

DR. RONALD SEYR JÚNIOR - OAB/ES Nº 9.049DRª BEATRIZ TASSINARI NOÉ - OAB/ES Nº 6.280AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOSPROCESSO: 069090038675REQUERENTE: GILCIMAR DOS SANTOS ALMEIDAREQUERIDO: JBL - TRANSPORTES LTDA.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIADE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 12/08/2010, ÀS 14H20.

DR. LUIZ EDUARDO PINHEIRO - OAB/RJ Nº 85.108DR. HÉRCULES CIPRIANO PESSINI - OAB/ES Nº 13.798DRª LEILANE COSTA SILVA - OAB/ES Nº 16.250AÇÃO: COBRANÇAPROCESSO: 069090037842REQUERENTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DONA BELAREQUERIDO: ELTON MALHEIROS DE MATTOS E OUTROSFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIAPRELIMINAR PARA O DIA 16/08/2010, ÀS 14H.

DR. OTÁVIO CHAVES MACHADO PEREIRA - OAB/ES Nº 13.106DR. MAURO MARTINS TOLEDO - OAB/ES Nº 5.465AÇÃO: CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA NOS AUTOS Nº011060092279PROCESSO: 069108014668REQUERENTE: MARCELIA MARIA COSTALONGAREQUERIDO: WELLINGTON DA SILVAFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIAPARA OITIVA DA TESTEMUNHA ROBERTO FERREIRA GOMES PARAO DIA 16/08/2010, ÀS 14H30.

DR. JOÃO LUIZ ROCHA DA SILVA - OAB/ES Nº 13.100DR. AMÓS XAVIER DA CRUZ - OAB/ES Nº 14.226DR. EDMILSON GARIOLLI - OAB/ES Nº 5.887AÇÃO: ANULATÓRIAPROCESSO: 069080057081REQUERENTE: LUCIA DE MORAES BEZERRA E OUTROREQUERIDO: IRENE SOARES DE SOUZA E OUTROSFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIAPRELIMINAR PARA O DIA 16/08/2010, ÀS 15H.

DR. MELQUISEDEQUE GOMES RIBEIRO -OAB/ES Nº 16.505AÇÃO: COBRANÇAPROCESSO: 069108015038REQUERENTE: ALCIMAR SOUZA SCATAMBURLOREQUERIDO: BRADESCO AUTO/RÉ COMPANHIA DE SEGUROSFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO PARA O DIA 17/08/2010, ÀS 14H.

DR. RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS -OAB/ES Nº 10.324AÇÃO: COBRANÇAPROCESSO: 069108014817REQUERENTE: NEUZA GORETTI SIMÃOREQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/AFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO PARA O DIA 17/08/2010, ÀS 14H20.

DR. RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS -OAB/ES Nº 10.324AÇÃO: COBRANÇAPROCESSO: 069108015244REQUERENTE: JHONATAN FLAUSINO DE SOUZAREQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/AFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO PARA O DIA 17/08/2010, ÀS 14H40.

DR. RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS -OAB/ES Nº 10.324AÇÃO: COBRANÇAPROCESSO: 069108016812REQUERENTE: JACINEI MOTE MARQUESREQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/AFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO PARA O DIA 17/08/2010, ÀS 15H.

DRª VANDA BITENCOURT PINHEIRO BUENO -OAB/ES Nº 8.865AÇÃO: ORDINÁRIAPROCESSO: 069108016242REQUERENTE: MARIO JORGE CANELLAS CALDASREQUERIDO: COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL -PREVISULFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO PARA O DIA 17/08/2010, ÀS 15H30.

DR. BRUNO DE MORAES FERREIRA RAMOS VOLPINI - OAB/ESNº 9.638DR. LUIZ TÉLVIO VALIM - OAB/ES Nº 6. 315AÇÃO: INDENIZATÓRIAPROCESSO: 069070021238REQUERENTE: RAPHAELA DUARTE RAPOSO FERREIRAREQUERIDO: JACKSON FERNANDO JACQUESFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO, NOS AUTOS DACARTA PRECATÓRIA Nº 011090015394, DE AUDIÊNCIA PARA OITIVADA TESTEMUNHA WALFRAN LIPARIZZI E OUTROS PARA O DIA17/08/2010, ÀS 15H30, A SER REALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIASDA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,BEM COMO INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO LEGAL,APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS.

DR. AMADOR MOREIRA MACHADO -OAB/ES Nº 5.020DR. JOÃO LUIZ ROCHA DA SILVA - OAB/ES Nº 13.100AÇÃO: REINTEGRATÓRIAPROCESSO: 069108003430REQUERENTE: WALTER FRANCISCO WANDERMUREM E OUTROREQUERIDO: ARLETE TEIXEIRA SILVEIRAFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DEPRELIMINAR PARA O DIA 24/08/2010, ÀS 14H.

DR. AMADOR MOREIRA MACHADO -OAB/ES Nº 5.020AÇÃO: USUCAPIÃOPROCESSO: 069060011249REQUERENTE: ESPÓLIO DE SENOZINA GOMES DA SILVAREQUERIDO: ESTE JUÍZOFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 24/08/2010, ÀS 15H.

DR. EVERSON COELHO - OAB/ES Nº 12.948AÇÃO: MONITÓRIAPROCESSO: 069108002978REQUERENTE: SÉRGIO SILVA DE MOURAREQUERIDO: ALCEBIADES SARMENTO FILHOFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 30/08/2010, ÀS 15H.

DR. EDUARDO BELLIDO BARRETO -OAB/ES Nº 5.805AÇÃO: COBRANÇAPROCESSO: 069108008561REQUERENTE: ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A -ESCELSAREQUERIDO: CARLOS CORREAFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO PARA O DIA 31/08/2010, ÀS 14H.

DR. EDUARDO BELLIDO BARRETO -OAB/ES Nº 5.805AÇÃO: COBRANÇAPROCESSO: 069108008579REQUERENTE: ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A -ESCELSAREQUERIDO: LAURIDES SILVA MARQUESFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO PARA O DIA 31/08/2010, ÀS 14H30.

DR. CLÁUDIO JOSÉ DE ARAÚJO MESQUITA -OAB/ES Nº 8.111DR. NILTON CÉSAR SOARES SANTOS - OAB/ES Nº 13.611AÇÃO: REINTEGRATÓRIAPROCESSO: 069090033213REQUERENTE: JURANDI GUIMARÃES DE DEUS E OUTROREQUERIDO: JESUS CRISTIANO NOGUEIRAFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIAPRELIMINAR PARA O DIA 31/08/2010, ÀS 15H.

MARATAÍZES/ES, 26 DE JULHO DE 2010.

PATRICIA DUTRA RODY MACHADOCHEFE DE SECRETARIA


PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE MARATAÍZES - VARA CRIMINAL

INTIMAÇÃO DE ADVOGADO

JUIZ DE DIREITO: DR MARCO AURELIO SOARES PEREIRAPROMOTOR DE JUSTIÇA: DRª FABIULA DE PAULA SECCHINCHEFE DE SECRETARIA: CLAUDETE DA COSTA GONZAGA

NA FORMA DA LEI INTIMO:

DR. DOMINGOS VIANA CALHEIROSPROCESSO: 069.06.000779-1ACUSADO(S): TIMÓTEO DE ALMEIDAINCURSO(S): ART. 1º DA LEI 2252/54 E ART. 1º, INCISO IV DA LEI8137/90FINALIDADE: PARA PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO A REALIZAR-SE NO DIA 26/08/2010, ÀS 10:00 HORAS,NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA VARA CRIMINAL, NO EDIFÍCIO DOFÓRUM "JUIZ JOSÉ PINHEIRO MONTEIRO", SITUADO NA AV.RUBENS RANGEL, S/ Nº , CIDADE NOVA, MARATAÍZES/ES.

MARATAÍZES/ES, 26 DE JUNHO DE 2010.

CLAUDETE DA COSTA GONZAGACHEFE DE SECRETARIA

COMARCA DE NOVA VENÉCIA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE NOVA VENÉCIA

CARTÓRIO CRIMINAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

O DR. RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA,MM. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DACOMARCA DE NOVA VENÉCIA, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMADA LEI ETC.

PROCESSO Nº 6.191/09 (038.09.004486-8)AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICORÉU: VANDERLEY BUSS, CONHECIDO COMO "VANDO".ADVOGADO: DR. SÉRGIO MENEZES DOS SANTOS - OAB/ES Nº9.373. OBJETO: INTIMAÇÃO PARA COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO,NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DA 1ª VARA CRIMINAL, NO EDIFÍCIO DOFÓRUM “UBALDO RAMALHETE MAIA”, SITO NA RUA SALVADORCARDOSO, Nº 120, CENTRO, NOA VENÉCIA/ES, NO PRÓXIMO DIA 18DE AGOSTO DE 2010, ÀS 12:30 HORAS, A FIM DE PARTICIPAR DAAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.

NOVA VENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOSVINTE E SEIS (26) DIAS DO MÊS DE JULHO (07) DO ANO DOIS MIL EDEZ (2010). EU, ESCREVENTE JURAMENTADA QUE DIGITEI.

IZABEL CAMPOS DELL'ORTO DIASSUBSTITUTA LEGAL

COMARCA DE SÃO MATEUS

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1ª VARA CÍVEL DE SÃO MATEUS

LISTA N.º 178/2010 172

ADVOGADO : GETÁLVARO GOMES DA SILVA - OAB/ES 6701PROCESSO : 047.08.006451-3 (484/08) AÇÃO : COBRANÇAREQUERENTE : BANESTES - BANCO DO ESTADO REQUERIDO : ROBERTO ROQUE GORONCIFINALIDADE : INTIMAR A PARTE DO TERMO DE PENHORALAVRADO NOS AUTOS.

ADVOGADO : WILLIAN ESPINDULA - OAB/ES 8616LUZIA DE ALMEIDA PEDRONI - OAB/ES 9748JOSÉ ALOÍSIO PEREIRA SOBREIRA - OAB/ES 4727CARTA PRECATÓRIA: 047.10.003366-2 (228/10) AÇÃO : AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - COMARCA DE SANTAMARIA DE JETIBÁ/ES (056.09.000158-9)REQUERENTE : VANILDO KOELER REQUERIDO : BANESTES SEGUROS S/AFINALIDADE : INTIMAR AS PARTES DO DESPACHO DE FL. 71, QUEREDESIGNOU A AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAPARA O DIA 20/10/2010, ÀS 14:30H.

ADVOGADO : SEBASTIÃO LUIZ DA SILVA - OAB/ES 4699PROCESSO : 047060024347 (060/06)AÇÃO : ORDINARIAREQUERENTE : CRISTIANE DA SILVA BARCELLOS E OUTROS REQUERIDO : SIMONE VERDAM DINIZ E OUTRO FINALIDADE : INTIMAR A EXEQUENTE DA CONFECÇÃO DOALVARÁ, BEM COMO PARA RETIRÁ-LO EM CARTÓRIO.

ADVOGADO : MARLENE VERDAN CUNHA - OAB/ES 3333PAULO HENRIQUE CUNHA DA SILVA - OAB/ES 10653RÚBIA MARA GARCIA BARCELOS - OAB/ES 12864EDNA RANGEL LOURENÇO - OAB/ES 6043LUANA MACHADO CAETANO - OAB/ES 16052LUCIANA PATROCINIO BORLINI - OAB/ES 10211LÂINA PESSIMILIO CASER - OAB/ES 12829PROCESSO : 047.07.006422-6 (250/07)AÇÃO : EMBARGOS DE TERCEIROEMBARGANTE: AILTON RODRIGUES MOTTAEMBARGADO : ORLANDA CARRAFA DOS SANTOS E OUTROSFINALIDADE : INTIMAR AS PARTES DA SENTENÇA PROFERIDA ÀSFLS. 85/88, QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS TRAZIDOSEM SEDE DE EMBARGOS DE TERCEIRO, EXTINGUINDO O FEITO,NOS TERMOS DO ART. 269, I DO CPC.

ADVOGADO : RUY DE ALMEIDA FRANKLIN JUNIOR - OAB/ES12738DENIVALDO BARBOSA - OAB/ES 13748ALEXSANDRA ALVES DA SILVA- OAB/MG 111.445BERENICE DE ORLANDIS COELHO CARVALHO - OAB/MG 90.944ALBERTO EUSTAQUIO PINTO SOARES - OAB/ES 11362EULER DE MOURA SOARES FILHO - OAB/ES 11363RITA ALCYONE SOARES NAVARRO OAB/ES 11364ANDRÉ SILVA ARAUJO - OAB/ES 12451BRUNO AMARANTE S. COUTO - OAB/ES 14487BRUNA NASCIMENTO HONÓRIO - OAB/ES 13747PROCESSO : 047.09.9103542 (81/09)AÇÃO : REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE : CASSIO BORGES CALDEIRAREQUERIDO : PETROLUB INDUSTRIA DE LUBRIFICANTES LTDA. FINALIDADE : INTIMAR AS PARTES DA SENTENÇA PROFERIDA ÀSFLS. 229/234, QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDOFORMULADO NESTES AUTOS, CONDENANDO AS REQUERIDAS AOPAGAMENTO DOS VALORES DOS OPCIONAIS DO VEÍCULO,NOTADAMENTE OS RELATIVOS AO PROTETOR DE CAÇAMBA,INSUFILME, ESTRIBO E FRISOS LATERAIS, NO VALOR DE R$ 650,00(SEISCENTOS E CINQUENTA REAIS), R$ 1250,00 (MIL, DUZENTOS ECINQUENTA REAIS), E R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS)RESPECTIVAMENTE, VALOR ESTE QUE SERÁ CORRIGIDOMONETARIAMENTE DESDE A DATA DO ORÇAMENTO DE FL. 44.

ADVOGADO : ADENILSON VIANA NERY - OAB/ES 7025PROCESSO : 047.99.000210-8 (393/97)AÇÃO : MONITÓRIA (FASE DE EXECUÇÃO)REQUERENTE : ZORTRAN TRANSPORTES REQUERIDO : MULTIFIBRAS INDUSTRIAL LTDA. FINALIDADE : INTIMAR O AUTOR DO DESPACHO DE FL. 343, QUESUSPENDEU O FEITO PELO PRAZO DE UM ANO, DEVENDO OAUTOR ESTAR CIENTE DE QUE A REFERIDA SUSPENSÃO POSSUIPOR ESCOPO A LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDORSUFICIENTES À GARANTIA DO DÉBITO, RAZÃO PELA QUALDEVERÁ, AO TÉRMINO DO PRAZO, COMPROVAR A EFETIVAÇÃODE DILIGÊNCIAS OU INDICAR BENS SUFICIENTES À GARANTIA DODÉBITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO.

SÃO MATEUS-ES, 26 DE JULHO DE 2010.

JUCELINO MAGNO QUARTEZANI DUARTEP/ ESCRIVÃO JUDICIÁRIO


PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E

MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE (4ª VARA CÍVEL)



JUIZ: DR. FLÁVIO BRASIL FERNANDES REISCHEFE DE SECRETARIA: JOSÉ JAPIASSU DE ALMEIDA JÚNIORESCREVENTE JURAMENTADA: CYNTHIA DE SOUZAAPOLINÁRIO

ADVOGADOS QUE CONSTAM NESTA LISTA:

DR. ANDRÉ LUIZ PACHECO CARREIRA - OAB/ES 3.679DR. EBER ALVES TRISTÃO JUNIOR - OAB/ES 14.902DR. HILTON CHISTÉ - OAB/ES 2.549DR. HILTON CHISTÉ JUNIOR - OAB/ES 6.957DR. JOÃO CAMPOS COELHO - OAB/ES 10.895DRª LÉSLIE M. SALDANHA LIMA - OAB/ES 10.326DR. LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI - OAB/ES 9.068DRª MARIA ERMELINDA ANTUNES ABREU DIAS - OAB/ES 3.723DR. MARCO ANTONIO MOREIRA - OAB/ES 13.194DR. VIVALDO GONÇALVES LOPES NETO - OAB/ES 11.764

NA FORMA DA LEI, INTIMO:

ADVOGADO : DR. ANDRÉ LUIZ PACHECO CARREIRA -OAB/ES 3.679AUTOS : 047.04.004991-9AÇÃO : INDENIZATÓRIAREQUERENTE : MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA DO CARMO EOUTROSREQUERIDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES EOUTROSFINALIDADE :INTIMAR PARA INFORMAR SE HOUVE A SATISFAÇÃODO CRÉDITO.

ADVOGADA : DRª LÉSLIE M. SALDANHA LIMA - OAB/ES10.326AUTOS : 047.08.001935-0AÇÃO : ORDINÁRIAREQUERENTE :SILVANA MORAES CAMPOS ALMEIDAREQUERIDO :MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS/ESFINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DEFLS. 110/118 QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL,RAZÃO PELA QUAL FOI RESOLVIDA O MÉRITO COM FULCRO NOART. 269, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

ADVOGADOS : DR. JOÃO CAMPOS COELHO - OAB/ES 10.895 DR. VIVALDO GONÇALVES LOPES NETO -

OAB/ES 11.764PROCESSO : 047.08.000434-5AÇÃO :INDENIZATÓRIAREQUERENTE : EDILENE BONELLA RUBIMREQUERIDO : SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA EESGOTO FINALIDADE :INTIMAR DO APELO DE FLS. 77/87, BEM COMO PARA,QUERENDO, APRESENTAR AS CONTRARRAZÕES NO PRAZOLEGAL.

ADVOGADA : DRª MARIA ERMELINDA ANTUNES ABREUDIAS - OAB/ES 3.723PROCESSO : 047.09.913250-9AÇÃO :MANDADO DE SEGURANÇAIMPETRANTE : ROGÉRIO EVANGELISTA DE OLIVEIRAAUT. COATORA : PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MATEUSFINALIDADE : INTIMAR PARA PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTOSDAS CUSTAS PROCESSUAIS FINAIS, CALCULADAS À FL. 85 DOSAUTOS.

ADVOGADA : DRª MARIA ERMELINDA ANTUNES ABREUDIAS - OAB/ES 3.723PROCESSO : 047.09.912232-8AÇÃO : MANDADO DE SEGURANÇAIMPETRANTE : HERIKA SOARES DA SILVA CERQUEIRAAUT. COATORA : PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS/ESFINALIDADE : INTIMAR PARA PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTOSDAS CUSTAS PROCESSUAIS FINAIS, CALCULADAS À FL. 75 DOSAUTOS.

ADVOGADO : DR. EBER ALVES TRISTÃO JUNIOR - OAB/ES14.902PROCESSO : 047.09.911478-8AÇÃO : MANDADO DE SEGURANÇAIMPETRANTE : EDIVANIA PILONAUT. COATORA : PRESID. DA COMISSÃO DE CONC. DA PREF. DESÃO MATEUSFINALIDADE : INTIMAR PARA PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTOSDAS CUSTAS PROCESSUAIS FINAIS, CALCULADAS À FL. 86 DOSAUTOS.

ADVOGADO : DR. VIVALDO GONÇALVES LOPES NETO -OAB/ES 11.764PROCESSO : 047.04.000227-2AÇÃO : EMBARGOS DE DEVEDOREMBARGANTE : SUPERMERCADO GONÇALVES LTDA..FINALIDADE : INTIMAR DO R. DESPACHO DE FL. 61, QUEDETERMINOU A INTIMAÇÃO DOS EMBARGANTES PARA, NOPRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DOMONTANTE ATUALIZADO DA CONDENAÇÃO FIXADA NA R.SENTENÇA DE FLS. 50/56, NA FORMA INDICADA NO PETITÓRIO DEFLS. 57/58, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA NO PERCENTUALDE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITOEXEQUENDO (ART. 475-J DO CPC), BEM COMO PARAPROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAISCALCULADAS À FL. 62, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DO NOME DOSEMBARGANTES EM DÍVIDA ATIVA.

ADVOGADO : DR. MARCO ANTONIO MOREIRA - OAB/ES13.194AUTOS : 047.07.003040-9AÇÃO : EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE : O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EXECUTADO : BOROTO’S MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. MEEFINALIDADE : INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇADE FL. 74 QUE, DIANTE DA EXPRESSA MANIFESTAÇÃO DOEXEQUENTE, NO SENTIDO DE QIE O DEVEDOR SATIFEZ AOBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA ORA EXECUTADA, JULGOU EXTINTA APRESENTE RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL, COM ALICERCE NOART. 794, INCISO I, DO CPC, TORNANDO SEM EFEITO ASCONSTRIÇÕES JUDICIAIS EM SEU CURSO REALIZADAS E, AINDA,INTIMAR PARA PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS FINAIS CALCULADAS Á FL. 86 DO AUTOS.

ADVOGADOS :DR. HILTON CHISTÉ - OAB/ES 2.549 DR. HILTON CHISTÉ JUNIOR - OAB/ES 6.957

AUTOS : 047.09.909614-2AÇÃO : EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE : O ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADO : SUPERMERCADO SERNAMBY LTDA.. MEFINALIDADE : INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DEFL. 45, QUE CONHECEU DO RECURSO INTERPOSTO E LHE DEUPROVIMENTO PARA ACLARAR O PROVIMENTO JURISDICIONALATACADO, NO TOCANTE À PARCELA DA CONDENAÇÃO RELATIVAAO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOSSUCUMBENCIAIS.

ADVOGADO :DR. LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORESIMONI - OAB/ES 9.068AUTOS : 047.10.003993-3AÇÃO :EMBARGOS À EXECUÇÃOEMBARGANTE : VAVERSA VALE VERDE AGRO INDUSTRIAL S/A EOUTROEMBARGADO :O ESTADO DO ESPÍRITO SANTOFINALIDADE : INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DEFL. 336, QUE NÃO CONHECEU DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO,TENDO EM VISTA O TEOR DA CERTIDÃO DE FL. 335, NO SENTIDODA SUA INTEMPESTIVIDADE.

E PARA CONSTAR LAVREI A PRESENTE QUE SERÁ PUBLICADA NODIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, A FIM DEQUE PRODUZA OS EFEITOS JURÍDICOS PERTINENTES.

SÃO MATEUS, 26 DE JULHO DE 2010.

JOSÉ JAPIASSU DE ALMEIDA JÚNIORCHEFE DE SECRETARIA

MAT. 206.415-96


PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1ª VARA CRIMINAL DE SÃO MATEUS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - PRAZO DE SESSENTADIAS

AÇÃO PENAL N°. 047080015259ACUSADO: ADILSON DA SILVA

INTIMAR ADILSON DA SILVA, NATURAL DE SÃOMATEUS/ES, NASCIDO AOS 22/02/1969, FILHO DE ANÉSIO DA SILVAE EDNA MIGUEL DE SOUZA SILVA, DA SENTENÇA PROFERIDA NOSAUTOS EM EPÍGRAFE ONDE FOI CONDENADO A OITO MESES DEDETENÇÃO, EM REGIME ABERTO, POR INFRAÇÃO AO ART. 129 § 9ºDO C. PENAL. FICA DESDE LOGO INTIMADO PARA APRESENTAÇÃODO RECURSO CABÍVEL, NA FORMA E PRAZO DE LEI, SE ASSIM ODESEJAR.


JOÃO J HEMERLYESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1ª VARA CRIMINAL DE SÃO MATEUS

JUÍZA DE DIREITO: CLÁUDIA CESANA SANGALI DE MELLOMIGUELESCRIVÃO JUDICIÁRIO: BEL. JOÃO J HEMERLY

ADVOGADO: DR. JOSÉ GERALDO D'ANDRADEAÇÃO PENAL Nº 047100016295ACUSADO: RAULINO CORREIAINTIMAR O SENHOR ADVOGADO PARA APRESENTAR AS SUASALEGAÇÕES FINAIS.

ADVOGADO: DR. LUIZ CARLOS BARBOSAAÇÃO PENAL Nº 047070052163ACUSADO: JHONY CALLINS DOS SANTOSINTIMAR O SENHOR ADVOGADO PARA APRESENTAR AS SUASALEGAÇÕES FINAIS.

ADVOGADO: DRS. WISTONRUS DE PAULA ALVES E MARCILENELOPES DO NASCIMENTOAÇÃO PENAL Nº 047099123961ACUSADO: WALLACE BARCELOS CAETANO E OUTROSINTIMAR O SENHOR ADVOGADO PARA APRESENTAR AS SUASALEGAÇÕES FINAIS.


JOÃO J HEMERLYESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 2ª VARA CRIMINAL DE SÃO MATEUS

JUIZ DE DIREITO: DR. FELIPE LEITÃO GOMESCHEFE DE SECRETARIA: NÁDIA PASSOS DO CARMOESCREVENTE JURAMENTADO: SEBASTIÃO HILÁRIO PROFETA

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

PROCESSO Nº . 047.10.001336-7.ACUSADO: SAMUEL BARCELOS.

NOTIFICAR O ACUSADO SAMUEL BARCELOS,BRASILEIRO, SOLTEIRO, BRAÇAL, NASCIDO AOS 11/08/1984,NATURAL DE SÃO MATEUS/ES, FILHO DE MARIA VIRGÍNIABARCELOS, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,PARA NA FORMA DO ART. 55 DA LEI 11.343/96, RESPONDER ASACUSAÇÕES, ATRAVÉS DE ADVOGADO HABILITADO, PORESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONSISTENTE EM DEFESAPRÉVIA E EXCEÇÕES E OUTRAS MATÉRIAS DE DEFESA, INCLUSIVE,OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR PROVASQUE PRETENDE PRODUZIR E ARROLAR TESTEMUNHAS, NOS

AUTOS DO PROCESSO EM QUE LHE MOVE A JUSTIÇA PÚBLICADESTA COMARCA, FICANDO CIENTE DE QUE SE A RESPOSTA NÃOFOREM APRESENTADAS NO PRAZO ASSINADO, SERÁ NOMEADODEFENSOR PARA OFERECER EM 10 (DEZ) DIAS, NOSSUPRACITADOS AUTOS.

EDITAL DE INTIMAÇÃO.

PROCESSO. Nº . 047.08.007023-9.ACUSADO: VANECY SOUZA CARDOSO.

INTIMAR O ACUSADO VANECY SOUZA CARDOSO,VULGO “CY”, BRASILEIRO, SOLTEIRO, PEDREIRO, NATURAL DESÃO MATEUS/ES, NASCIDO AOS 05/11/1982, FILHO DE OTÁVIOPEREIRA CARDOSO E LUZIA ROSA DE SOUZA, ATUALMENTE EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA TOMAR CIÊNCIA DA RESP.SENTENÇA DE FLS. 198/216, QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE,A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO, CONSUBSTANCIADA NADENÚNCIA DE FLS. 2/4, E, DE CONSEQÜÊNCIA, DECLAROU O RÉUVANECY SOUZA CARDOSO, ABSOLVIDO DE TODAS ASIMPUTAÇÕES QUE LHE FORAM FEITAS NOS AUTOS, NOS TERMOSDO ART. 386, VII, DO CPP, NOS AUTOS SUPRA.

SÃO MATEUSES, 26 DE JULHO DE 2010.

SEBASTIÃO HILÁRIO PROFETAESCREVENTE JURAMENTADO


PROCESSO. Nº . 047.08.007025-4.ACUSADOS: REGINALDO RIBEIRO SANTOS E JOCINELIA DEOLIVEIRA SOUSA.

INTIMAR OS ACUSADOS REGINALDO RIBEIRO SANTOS,VULGO “REGIS”, BRASILEIRO, SOLTEIRO, MONTADOR, NASCIDOAOS 08/09/1985, NATURAL DE CACOAL/RO, FILHO DE GERALDARIBEIRO SANTOS E JOCINELIA DE OLIVEIRA SOUSA, BRASILEIRA,SOLTEIRA, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, NASCIDA AOS23/03/1986, NATURAL DE ITAMARAJU/BA, FILHA DE MAURÍCIORIBEIRO DE SOUZA E NELI SOARES DE OLIVEIRA, ATUALMENTEEM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA TOMAREM CIÊNCIA DARESP. SENTENÇA DE FLS.193/212, QUE JULGOU PROCEDENTE, EMPARTE, A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO, CONSUBSTANCIADANA DENÚNCIA DE FLS. 2/4, E NO ADITAMENTO DE FLS. 88/89, E, DECONSEQÜÊNCIA, DECLAROU OS RÉUS REGINALDO RIBEIROSANTOS E JOCINELIA DE OLIVEIRA SOUZA, CONDENADOS NASSANÇÕES DO ART. 33 DA LEI 11.343/96, E, NA ESTEIRA DAFUNDAMENTAÇÃO, COM FULCRO NO ART. 386, IV, DO CPP,DECLAROU ABSOLVIDOS DA IMPUTAÇÕES REFERENTE AODELITO PREVISTO NO ART. 35 DA REFERIDA LEI ANTIDROGAS.QUANTO AO RÉU REGINALDO RIBEIRO SANTOS, CONDENADO ÀSPENAS DE 03 (TRÊS) ANOS E 04(QUATRO) MESES DE RECLUSÃO EEM 335 DIAS MULTAS. QUANTO A RÉ JOCINELIA DE OLIVEIRASOUSA, CONDENADO ÀS PENAS DE 03 (TRÊS) ANOS E 04(QUATRO)MESES DE RECLUSÃO E EM 335 DIAS MULTAS, NOS AUTOS SUPRA.


GUIA DE EXECUÇÃO Nº . 222.2010.01394.REEDUCANDO: NELSON DE JESUS SANTOS.

INTIMAR O REEDUCANDO NELSON DE JESUS SANTOS,VULGO “CAPETINHA”, BRASILEIRO, SOLTEIRO, NASCIDO AOS19/01/1982, NATURAL DE ITAMARAJU/BA, FILHO DE ANTÔNIOFERREIRA JESUS SANTOS E ANA CICERA JESUS SANTOS,ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,PARACOMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARACRIMINAL DE SÃO MATEUS-ES, NA AVENIDA JOÃO NARDOTO, Nº140, BAIRRO JAQUELINE (COHAB), NO DIA 16 (DEZESSEIS) DEAGOSTO (08) DO ANO DE 2010, ÀS 13H, PARA A AUDIÊNCIAADMONITÓRIA, NOS SUPRACITADOS AUTOS.




EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO.

PROCESSO. Nº . 047.10.001232-8.ACUSADOS: TIAGO BARBOSA MONTEIRO E DIEGO GONÇALVESDOS SANTOS.

CITAR E INTIMAR OS ACUSADOS TIAGO BARBOSAMONTEIRO, BRASILEIRO, SOLTEIRO, BRAÇAL, NASCIDO AOS19/08/1988, NATURAL DE SÃO MATEUS/ES, FILHO DEANATALEIDES BARBOSA MONTEIRO E DIEGO GONÇALVES DOSSANTOS, VULGO “DIEGUINHO”, BRASILEIRO, SOLTEIRO, BRAÇAL,NASCIDO AOS 27/04/1988, NATURAL DE SÃO MATEUS/ES, FILHO DEPAULO SÉRGIO ADRELINO DOS SANTOS E MARLENE GONÇALVESDOS SANTOS, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,DE TODOS OS TERMOS DA AÇÃO E NA FORMA DO ARTIGO 55 DALEI 11.343/06, RESPONDER A ACUSAÇÃO, POR ESCRITO, ATRAVÉSDE ADVOGADO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONSISTENTE EMDEFESA PRÉVIA E EXCEÇÕES E OUTRAS MATÉRIAS DE DEFESA,INCLUSIVE, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICAÇÕES,ESPECIFICAR PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR E ARROLARTESTEMUNHAS, NOS AUTOS DO PROCESSO EM QUE A JUSTIÇAPÚBLICA DESTA COMARCA DE SÃO MATEUS/ES, FICANDO CIENTEDE QUE SE A RESPOSTA NÃO FOR APRESENTADA NO PRAZOASSINADO, SERÁ NOMEADO DEFENSOR PARA OFERECÊ-LA EM 10(DEZ) DIAS, E COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO DE DIREITO DA2ª VARA CRIMINAL DE SÃO MATEUS/ES, SITO NA AV. JOÃONARDOTO, Nº . 140, BAIRRO JAQUELINE, PARA AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 05(CINCO) DE AGOSTO(08)DO CORRENTE ANO, ÀS 10 HORAS, NOS AUTOS SUPRA.

EDITAL DE CITAÇÃO.

PROCESSO. Nº . 047.09.910763-4.DENUNCIADO: GERALDO A. FERNANDES FILHO.

CITAR O DENUNCIADO GERALDO ANTÔNIOFERNANDES FILHO, BRASILEIRO, SOLTEIRO, ELETROTÉCNICO,NATURAL DE BRASILIA/DF, FILHO DE GERALDO ANTÔNIOFERNANDES E SELMA ALVES PIMENTA, ATUALMENTE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, DE TODOS OS TERMOS DA AÇÃO E NAFORMA DA LEI 11.719/08, E ARTIGOS 396 E SEGUINTES DO CÓDIGODE PROCESSO PENAL (NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI 11.719 DE20/06/2008), PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS CONTESTAR OPEDIDO, PODENDO, PARA TANTO ARGÜIR PRELIMINARES EALEGAR TUDO O QUE INTERESSA À SUA DEFESA, OFERECERDOCUMENTOS E JUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR PROVAS E ARROLASTESTEMUNHAS, NÃO SENDO APRESENTADA RESPOSTA NO PRAZOACIMA, SERÁ NOMEADO DEFENSOR PARA OFERECÊ-LA,ABRINDO-SE NOVO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.



EDITAL DE CITAÇÃO

PROCESSO. Nº . 047.08.007401-7.DENUNCIADO: UELTON JOSÉ DOS SANTOS.

CITAR O DENUNCIADO UELTON JOSÉ DOS SANTOS,BRASILEIRO, SOLTEIRO, PEDREIRO, NASCIDO AOS 22/03/1964,NATURAL DE NANUQUE/MG, FILHO DE ELIEZER JOSÉ DOSSANTOS E MARIA FERREIRA DOS SANTOS, ATUALMENTE EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, DE TODOS OS TERMOS DA AÇÃOE NA FORMA DA LEI 11.719/08, E ARTIGOS 396 E SEGUINTES DOCÓDIGO DE PROCESSO PENAL (NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI11.719 DE 20/06/2008), PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIASCONTESTAR O PEDIDO, PODENDO, PARA TANTO ARGÜIRPRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUE INTERESSA À SUA DEFESA,OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR PROVASE ARROLAS TESTEMUNHAS, NÃO SENDO APRESENTADA RESPOSTANO PRAZO ACIMA, SERÁ NOMEADO DEFENSOR PARAOFERECÊ-LA, ABRINDO-SE NOVO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.


SEBASTIÃO HILÁRIO PROFETA

ESCREVENTE JURAMENTADO

EDITAL DE CITAÇÃO

PROCESSO. Nº . 047.08.000814-8.DENUNCIADO: JOSÉ VIEIRA DA CRUZ.

CITAR O DENUNCIADO JOSÉ VIEIRA DA CRUZ,BRASILEIRO, CASADO, MOTORISTA, NASCIDO AOS 14/11/1959,NATURAL DE MACEIÓ/AL, FILHO DE MANOEL ANTÔNIO DA CRUZE HELENA VIEIRA DA SILVA, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO, DE TODOS OS TERMOS DA AÇÃO E NA FORMA DALEI 11.719/08, E ARTIGOS 396 E SEGUINTES DO CÓDIGO DEPROCESSO PENAL (NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI 11.719 DE20/06/2008), PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS CONTESTAR OPEDIDO, PODENDO, PARA TANTO ARGÜIR PRELIMINARES EALEGAR TUDO O QUE INTERESSA À SUA DEFESA, OFERECERDOCUMENTOS E JUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR PROVAS E ARROLASTESTEMUNHAS, NÃO SENDO APRESENTADA RESPOSTA NO PRAZOACIMA, SERÁ NOMEADO DEFENSOR PARA OFERECÊ-LA,ABRINDO-SE NOVO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

EDITAL DE CITAÇÃO

PROCESSO. Nº . 047.09.910773-3.DENUNCIADO: DENIS RODRIGUES MENDONÇA.

CITAR O DENUNCIADO DENIS RODRIGUESMENDONÇA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, SERRALHEIRO, NASCIDOAOS 08/08/1984, NATURAL DE VITÓRIA/ES, FILHO DE ANTÔNIOLOPES MENDONÇA E MARIA DA PENHA RODRIGUES MENDONÇA,ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, DE TODOS OSTERMOS DA AÇÃO E NA FORMA DA LEI 11.719/08, E ARTIGOS 396 ESEGUINTES DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL (NOVA REDAÇÃODADA PELA LEI 11.719 DE 20/06/2008), PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS CONTESTAR O PEDIDO, PODENDO, PARA TANTO ARGÜIRPRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUE INTERESSA À SUA DEFESA,OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR PROVASE ARROLAS TESTEMUNHAS, NÃO SENDO APRESENTADA RESPOSTANO PRAZO ACIMA, SERÁ NOMEADO DEFENSOR PARAOFERECÊ-LA, ABRINDO-SE NOVO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

SÃO MATEUS-ES, 26 DE JANEIRO DE 2010.



PROCESSO. Nº . 047.09.910723-8.DENUNCIADO: SÉRGIO RODRIGUES COELHO.

CITAR O DENUNCIADO SÉRGIO RODRIGUES COELHO,BRASILEIRO, TÉCNICO EM EQUIPAMENTO ODONTOLÓGICO,NASCIDO AOS 27/09/1970, NATURAL DE GOVERNADORVALADARES/MG, FILHO DE DIRSON COELHO TEIXEIRA E MARTACOELHO, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, DETODOS OS TERMOS DA AÇÃO E NA FORMA DA LEI 11.719/08, EARTIGOS 396 E SEGUINTES DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL(NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI 11.719 DE 20/06/2008), PARA NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS CONTESTAR O PEDIDO, PODENDO, PARATANTO ARGÜIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUEINTERESSA À SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS EJUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR PROVAS E ARROLAS TESTEMUNHAS,NÃO SENDO APRESENTADA RESPOSTA NO PRAZO ACIMA, SERÁNOMEADO DEFENSOR PARA OFERECÊ-LA, ABRINDO-SE NOVOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.


PROCESSO. Nº . 047.09.913811-8.DENUNCIADO: RENATO CHAIDES DA SILVA.

CITAR O DENUNCIADO RENATO CHAIDES DA SILVA,BRASILEIRO, CASADO, MECÂNICO, NASCIDO AOS 04/07/1963, FILHODE JOSÉ NEVES DA SILVA E ALEIDA CHAIDE DA SILVA,ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, DE TODOS OS


TERMOS DA AÇÃO E NA FORMA DA LEI 11.719/08, E ARTIGOS 396 ESEGUINTES DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL (NOVA REDAÇÃODADA PELA LEI 11.719 DE 20/06/2008), PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS CONTESTAR O PEDIDO, PODENDO, PARA TANTO ARGÜIRPRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUE INTERESSA À SUA DEFESA,OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR PROVASE ARROLAS TESTEMUNHAS, NÃO SENDO APRESENTADA RESPOSTANO PRAZO ACIMA, SERÁ NOMEADO DEFENSOR PARAOFERECÊ-LA, ABRINDO-SE NOVO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.




PROCESSO. Nº . 047.09.910428-48.DENUNCIADO: CARLOS AUGUSTO BREDA DA COSTA.

CITAR O DENUNCIADO CARLOS AUGUSTO BREDA DACOSTA, BRASILEIRO, CASADO, PEDREIRO, NASCIDO AOS 22/12/1982,NATURAL DE SÃO MATEUS/ES, FILHO DE PEDRO TURIAL COSTA EALZIRA BREDA DA COSTA, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO, DE TODOS OS TERMOS DA AÇÃO E NA FORMA DALEI 11.719/08, E ARTIGOS 396 E SEGUINTES DO CÓDIGO DEPROCESSO PENAL (NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI 11.719 DE20/06/2008), PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS CONTESTAR OPEDIDO, PODENDO, PARA TANTO ARGÜIR PRELIMINARES EALEGAR TUDO O QUE INTERESSA À SUA DEFESA, OFERECERDOCUMENTOS E JUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR PROVAS E ARROLASTESTEMUNHAS, NÃO SENDO APRESENTADA RESPOSTA NO PRAZOACIMA, SERÁ NOMEADO DEFENSOR PARA OFERECÊ-LA,ABRINDO-SE NOVO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.


PROCESSO. Nº . 047.09.909688-6.DENUNCIADO: MOISÉS SIMPLICIO DE SOUZA.

CITAR O DENUNCIADO MOISÉS SIMPLICIO DE SOUZA,BRASILEIRO, SOLTEIRO, MOTORISTA, NASCIDO AOS 24/09/1981,NATURAL DE SÃO PAULO/SP, FILHO DE VALDOMIRO JOÃOSIMPLICIO DE SOUZA E JOANA MARIA DE SOUZA, ATUALMENTEEM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, DE TODOS OS TERMOS DAAÇÃO E NA FORMA DA LEI 11.719/08, E ARTIGOS 396 E SEGUINTESDO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL (NOVA REDAÇÃO DADA PELALEI 11.719 DE 20/06/2008), PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIASCONTESTAR O PEDIDO, PODENDO, PARA TANTO ARGÜIRPRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUE INTERESSA À SUA DEFESA,OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR PROVASE ARROLAS TESTEMUNHAS, NÃO SENDO APRESENTADA RESPOSTANO PRAZO ACIMA, SERÁ NOMEADO DEFENSOR PARAOFERECÊ-LA, ABRINDO-SE NOVO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

SÃO MATEUS/ES, 26 DE JANEIRO DE 2010.



PROCESSO. Nº . 047.09.911129-7.DENUNCIADO: ARLINDO DELCARO.

CITAR O DENUNCIADO ARLINDO DELCARO,BRASILEIRO, CONVIVENTE, MOTORISTA, NASCIDO AOS 15/04/1961,NATURAL DE SÃO MATEUS/ES, FILHO DE VALDOMIRO DELCARO EONÍDIA SANTOS DELCARO, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO, DE TODOS OS TERMOS DA AÇÃO E NA FORMA DALEI 11.719/08, E ARTIGOS 396 E SEGUINTES DO CÓDIGO DEPROCESSO PENAL (NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI 11.719 DE20/06/2008), PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS CONTESTAR OPEDIDO, PODENDO, PARA TANTO ARGÜIR PRELIMINARES EALEGAR TUDO O QUE INTERESSA À SUA DEFESA, OFERECERDOCUMENTOS E JUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR PROVAS E ARROLASTESTEMUNHAS, NÃO SENDO APRESENTADA RESPOSTA NO PRAZO

ACIMA, SERÁ NOMEADO DEFENSOR PARA OFERECÊ-LA,ABRINDO-SE NOVO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.


PROCESSO. Nº . 047.09.914909-9.DENUNCIADO: HELOIZIO GLASSINER DO NASCIMENTO.

CITAR O DENUNCIADO HELOIZIO GLASSINER DONASCIMENTO, BRASILEIRO, SOLTEIRO, ENGENHEIRO MECÂNICO,NASCIDO AOS 23/09/1983, NATURAL DE VITÓRIA/ES, FILHO DEHELOIZIO FAUSTINO DO NASCIMENTO E MARLY GLASSINER DONASCIMENTO, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,DE TODOS OS TERMOS DA AÇÃO E NA FORMA DA LEI 11.719/08, EARTIGOS 396 E SEGUINTES DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL(NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI 11.719 DE 20/06/2008), PARA NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS CONTESTAR O PEDIDO, PODENDO, PARATANTO ARGÜIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUEINTERESSA À SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS EJUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR PROVAS E ARROLAS TESTEMUNHAS,NÃO SENDO APRESENTADA RESPOSTA NO PRAZO ACIMA, SERÁNOMEADO DEFENSOR PARA OFERECÊ-LA, ABRINDO-SE NOVOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.




PROCESSO. Nº . 047.09.913809-2.DENUNCIADO: REGINALDO DOS SANTOS GRIGORIO.

CITAR O DENUNCIADO REGINALDO DOS SANTOSGRICORIO, BRASILEIRO, CASADO, PEDREIRO, NASCIDO AOS25/07/1982, FILHO DE LAÉRCIO DOS SANTOS GRIGORIO E EVAFERREIRA DOS SANTOS, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, DE TODOS OS TERMOS DA AÇÃO E NA FORMA DA LEI11.719/08, E ARTIGOS 396 E SEGUINTES DO CÓDIGO DE PROCESSOPENAL (NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI 11.719 DE 20/06/2008),PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS CONTESTAR O PEDIDO,PODENDO, PARA TANTO ARGÜIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDOO QUE INTERESSA À SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS EJUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR PROVAS E ARROLAS TESTEMUNHAS,NÃO SENDO APRESENTADA RESPOSTA NO PRAZO ACIMA, SERÁNOMEADO DEFENSOR PARA OFERECÊ-LA, ABRINDO-SE NOVOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

PROCESSO. Nº . 047.09.911845-8.ACUSADO: DIEGO GONÇALVES DOS SANTOS.

NOTIFIQUE-SE O ACUSADO DIEGO GONÇALVES DOSSANTOS, BRASILEIRO, SOLTEIRO, DESOCUPADO, NASCIDO AOS27/04/1988, NATURAL DE SÃO MATEUS/ES, FILHO DE PAULOADRELINO DOS SANTOS E MARLENE GONÇALVES DOS SANTOS,ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, DE TODOS OSTERMOS DA AÇÃO E NA FORMA DO ARTIGO 55 DA LEI 11.343/06,RESPONDER A ACUSAÇÃO, POR ESCRITO, ATRAVÉS DEADVOGADO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONSISTENTE EMDEFESA PRÉVIA E EXCEÇÕES E OUTRAS MATÉRIAS DE DEFESA,INCLUSIVE, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICAÇÕES,ESPECIFICAR PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR E ARROLARTESTEMUNHAS, NOS AUTOS DO PROCESSO EM QUE A JUSTIÇAPÚBLICA DESTA COMARCA DE SÃO MATEUS/ES, FICANDO CIENTEDE QUE SE A RESPOSTA NÃO FOR APRESENTADA NO PRAZOASSINADO, SERÁ NOMEADO DEFENSOR PARA OFERECÊ-LA EM 10(DEZ) DIAS.





PROCESSO Nº . 047.06.003668-9.ACUSADO: IDORINHA MARIA RAUTER FERNANDES.

INTIMAR O ADVOGADO DR. JACYMAR DELFINNODALCAMINI, OAB/ES, Nº . 5.287, PARA NO PRAZO DE CINCO (05)DIAS, OFERECER SUAS ALEGAÇÕES FINAIS, NOS AUTOS SUPRA.


PROCESSO Nº . 047.09.915304-2.ACUSADOS: FÁBIO FERNANDES DA SILVA E OUTROS.

INTIMAR OS ADVOGADOS DR. WALDO MAGNAGO DEMATTOS, OAB/ES, Nº . 6.852 E DR. WALACE MACEDO DA SILVA,OAB/ES., Nº . 6.603, PARA TOMAR CONHECIMENTO DO R.DESPACHO DE FLS. 149, A SEGUIR TRANSCRITO: 1)- CITADO,REGULARMENTE, POR EDITAL, O RÉU NÃO COMPARECEU PARASER INTERROGADO, BEM COMO NÃO CONSTITUIU ADVOGADO.ASSIM, COM BASE NO ART. 366 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL,DECLARO SUSPENSOS O PROCESSO E O PRAZO PRESCRICIONAL. 2)-EXPEÇA-SE MANDADO DE PRISÃO DO RÉU FÁBIO FERNANDES DASILVA, ENCAMINHANDO-SE CÓPIAS ÀS POLICIAIS CIVIL E MILITAR.3)- DO INTEIRO TEOR DESTE DESPACHO INTIMEM-SE OMINISTÉRIO PÚBLICO E O DR. ADVOGADO DO RÉU FÁBIO.DILIGENCIE-SE. SÃO MATEUS-ES, 06/11/2009. (AS) ANTÔNIOCARLOS FACHETI, JUIZ DE DIREITO”.


CARTA PRECATÓRIA Nº . 047.10.000093-5.ACUSADO: CARLOS ALBERTO CAMPECHE DA SILVA.

INTIMAR O ADVOGADO DR. SAMUEL DA ROCHAVERLY, OAB/ES, Nº . 6.504, PARA COMPARECER PERANTE ESTEJUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE SÃO MATEUS-ES, NODIA 1º (PRIMEIRO) DE MARÇO (03) DO ANO DE 2010, ÀS 13H, A FIMDE PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DO RÉU,NOS AUTOS SUPRA.




PROCESSO Nº . 047.08.006472-9.DENUNCIADO: ONOFRE BRASIL GURJÃO.

INTIMAR OS ADVOGADOS DR. LUIZ CARLOS DEOLIVEIRA CELESTINO, OAB/ES, Nº . 14.907 E DRª IZABELACRISTINA PADILHA, OAB/ES. Nº . 15.172, PARA COMPARECEREMPERANTE ESTE JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE SÃOMATEUS-ES, NO DIA 15 (QUINZE) DE MARÇO (03) DO CORRENTEANO, ÀS 16H, A FIM DE PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA, NOS AUTOSSUPRA, A FIM DE SER OBSERVADA A POSSIBILIDADE DESUSPENSÃO DO PROCESSO, UMA VEZ QUE, EM TESE, ODENUNCIADO PREENCHE OS REQUISITOS DO ART. 89 DA LEI Nº .9.099/95.


PROCESSO Nº . 047.09.913745-8.DENUNCIADO: VALDECI DUARTE.

INTIMAR OS ADVOGADOS DR. JOÃO CARLOS BATISTA,OAB/ES, Nº . 7.406 E DRª KALINCA DALAPICOLA BATISTA, OAB/ES.Nº . 9.363, PARA COMPARECEREM PERANTE ESTE JUÍZO DEDIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE SÃO MATEUS-ES, NO DIA 22(VINTE E DOIS) DE MARÇO (03) DO CORRENTE ANO, ÀS 13H, AFIM DE PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA, NOS AUTOS SUPRA, A FIM DESER OBSERVADA A POSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO DO PROCESSO,UMA VEZ QUE, EM TESE, O DENUNCIADO PREENCHE OSREQUISITOS DO ART. 89 DA LEI Nº . 9.099/95. .


PROCESSO Nº . 047.08.005588-3.ACUSADA: MAURA DE ALMEIDA RODRIGUES.

INTIMAR A ACUSADA MAURA DE ALMEIDARODRIGUES, BRASILEIRA, SOLTEIRA, DO LAR, NASCIDA AOS17/02/1967, NATURAL DE ALMENARA/MG, FILHA DE ATILHORODRIGUES NEVES E ANEZINA DE ALMEIDA RODRIGUES,ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA TOMARCIÊNCIA DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 146/156, QUEDECLAROU A RÉ ABSOLVIDA DE TODAS AS IMPUTAÇÕES QUE LHEFORAM FEITAS, NOS SUPRACITADOS AUTOS.

SÃO MATEUS/ES, 26 DE JANEIRO DE 2010.



PROCESSO Nº . 047.08.005901-8.ACUSADA: NAPOLIANA DOS ANJOS.

INTIMAR A ACUSADA NAPOLIANA DOS ANJOS,BRASILEIRA, AMASIADA, DO LAR, NASCIDA AOS 09/11/1985,NATURAL DE VITÓRIA/ES, FILHA DE LUZIENTE DOS ANJOS E PAINÃO DECLARADO, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, PARA TOMAR CIÊNCIA DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DEFLS. 177/189, QUE JULGOU PROCEDENTE, EM PARTE, A PRETENSÃOPUNITIVA DO ESTADO, CONSUBSTANCIADA NA DENÚNCIA DEFLS. 2/3, E DE CONSEQÜÊNCIA CONDENOU A ACUSADANAPOLIANA DOS ANJOS, QUALIFICADA NOS AUTOS, COMOINCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 28 DA LEI Nº . 11.343/06. POR FIM,COM FULCRO NO ART. 386, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL,DECLAROU ABSOLVIDA DA IMPUTAÇÃO REFERIDO AO DELITOPREVISTO NO ART. 35 DA LEI Nº . 11.343/06. CONDENOUDEFINITIVAMENTE, ÀS PENAS DE 2(DOIS) ANOS DE RECLUSÃO E 30DIAS MULTAS, PARA O CRIME PREVISTO NO ART. 14 DA LEI Nº .10.826/03, EM 4(QUATRO) MESES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ÀCOMUNIDADE, PARA O DELITO PRECONIZADO NO ART. 28 DA LEINº . 1.343/06, NOS SUPRACITADOS AUTOS.


PROCESSO Nº . 047.08.000530-0.AUTOR DA INFRAÇÃO: GEILSON RIBEIRO MIRANDOLA.

INTIMAR O AUTOR DA INFRAÇÃO GEILSON RIBEIROMIRANDOLA, BRASILEIRO, NASCIDO AOS 15/01/1980, NATURAL DESÃO MATEUS/ES, FILHO DE WALTER MIRANDOLA E TEREZINHARIBEIRO MIRANDOLA, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, PARA TOMAR CIÊNCIA DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DEFLS. 17, QUE JULGOU EXTINTA A PUNIBILIDADE PARA QUEPRODUZA SEUS LEGAIS E JURÍDICOS EFEITOS, NOS SUPRACITADOSAUTOS.




PROCESSO Nº . 047.04.000785-9.ACUSADO: LOURIVALDO GOMES DOS SANTOS.

INTIMAR O ACUSADO LOURIVALDO GOMES DOSSANTOS, BRASILEIRO, SOLTEIRO, LAVRADOR, NATURAL DE MINASGERAIS/MG, FILHO DE MANOEL GOMES DOS SANTOS E MARIALAURINDA DOS SANTOS, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO, PARA TOMAR CIÊNCIA DA RESPEITÁVEL SENTENÇADE FLS. 123/125, QUE DECLAROU PRESCRITA A PRETENSÃOPUNITIVA DO ESTADO E COM BASE NO ART. 107, INCISO IV, DOMESMO CÓDIGO, JULGOU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO FATOTÍPICO IMPUTADO AO RÉU, NOS SUPRACITADOS AUTOS.



PROCESSO Nº . 047.08.007320-9.ACUSADO: DANIEL LAGO DE OLIVEIRA.

INTIMAR O ACUSADO DANIEL LAGO DE OLIVEIRA,BRASILEIRO, SOLTEIRO, PADEIRO, NASCIDO AOS 08/07/1987,NATURAL DE NATAL/RN, FILHO DE AURÉLIA LAGO DE OLIVEIRAE PAI NÃO DECLARADO, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO, PARA TOMAR CIÊNCIA DA RESPEITÁVEL SENTENÇADE FLS. 153/159, QUE DESCLASSIFICOU DA IMPUTAÇÃO PARA OILÍCITO NO ART. 28 DA LEI Nº .11.343/06 E FINALMENTE,CONSIDERANDO QUE A DROGA APREENDIA É CONSIDERADA DAPEQUENA QUANTIDADE, APLICO-LHES A PENA DE PRESTAÇÃO DESERVIÇO À COMUNIDADE, PREVISTA NO ART. 28, INCISO II, DA LEI11.343/06, PELO PRAZO DE 2(DOIS) MESES (§ 3º DO MESMODISPOSITIVO), NOS SUPRACITADOS AUTOS.




PROCESSO Nº . 047.04.000901-2.ACUSADO: IVO MOREIRA DA CRUZ.

INTIMAR O ADVOGADO DR. JAILSON BATISTA DASILVA, OAB/ES. Nº . 6.422, PARA TOMAR CIÊNCIA DA RESPEITÁVELSENTENÇA DE FLS. 207, QUE JULGOU EXTINTA A PUNIBILIDADEDO FATO TÍPICO DESCRITO NA DENÚNCIA, COM BASE NO ART.107, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL, TENDO EM VISTA OFALECIMENTO DO RÉU, NOS SUPRACITADOS AUTOS.


PROCESSO Nº . 047.08.004399-6.ACUSADO: FRANSISLEI VELOSO HELMER.

INTIMAR O ADVOGADO DR. SWANDHER SOUZA SILVA,OAB/ES. Nº . 13.297, PARA TOMAR CIÊNCIA DO RESPEITÁVELDESPACHO DE FLS. 90-VERSO, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE FLS.88, NOS SUPRACITADOS AUTOS.


PROCESSO Nº . 047.08.006206-1.ACUSADO: GILSOMAR LEITE DA SILVA.

INTIMAR O ADVOGADO DR. WISTONRUS DE PAULAALVES, OAB/ES. Nº . 12.175, PARA TOMAR CIÊNCIA DARESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 215/230, QUE JULGOUPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO,CONSUBSTANCIADA NA DENÚNCIA DE FLS. 2/5,E, DECONSEQÜÊNCIA, DECLAROU O RÉU GILSOMAR LEITE DA SILVA,VULGO “MAZINHO”, CONDENADO COMO INCURSO NAS SANÇÕESDOS ARTS. 33 E 35, AMBOS DA LEI 11.343/06, NA FORMA DO ART. 69DO C.PENAL. CONDENOU DEFINITIVAMENTE, ÀS PENAS DE:5(CINCO) ANOS DE RECLUSÃO E EM 500(QUINHENTOS)DIAS-MULTAS, PARA O CRIME PREVISTO NO ART. 33 DA LEI11.343/06; E 3(TRÊS) ANOS DE RECLUSÃO E EM 700(SETECENTOS)DIAS-MULTA, PARA O CRIME PRECONIZADO NO ART. 35 DA LEI11.343/06. DE ACORDO COM O ART. 69 DO C.PENAL, ADICIONO ASPENAS ORA IMPOSTAS AO RÉU GILSOMAR LEITE DA SILVA,TOTALIZANDO EM 8(OITO) ANOS DE RECLUSÃO E 1200(MIL EDUZENTOS) DIAS MULTAS, NOS SUPRACITADOS AUTOS.

SÃO MATEUS-ES, 26 DE OUTUBRO DE 2009.

QUEILA QUARESMA GOMES DE OLIVEIRACHEFE DE SECRETARIA


PROCESSO Nº . 047.07.006707-0.ACUSADO: JOSEMAR BRITO VIEIRA.

INTIMAR A ADVOGADA DRª CLAUDIA BRITES VIEIRA,OAB/ES. Nº . 8.802, PARA NO PRAZO DE LEI, APRESENTAR SUASALEGAÇÕES FINAIS, NOS SUPRACITADOS AUTOS.


GUIA DE EXECUÇÃO Nº . 222.2007.14104.SENTENCIADO: RICARDO MACIEL BARBOSA.

INTIMAR O SENTENCIADO RICARDO MACIEL BARBOSA,BRASILEIRO, CASADO, COMERCIANTE, NASCIDO AOS 30/07/1974,NATURAL DE SÃO MATEUS/ES, FILHO DE JOSEMAR BARBOSA EVERA LÚCIA MACIEL BARBOSA, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTOE NÃO SABIDO, PARA COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO DEDIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE SÃO MATEUS-ES, NA AVENIDAJOÃO NARDOTO, Nº 140, BAIRRO JAQUELINE (COHAB), NO DIA 19(DEZENOVE) DE NOVEMBRO (11) DO ANO DE 2009, ÀS 13H, PARAA AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA, NOS SUPRACITADOS AUTOS.

SÃO MATEUS-ES, 26 DE OUTUBRO DE 2009.

QUEILA QUARESMA GOMES DE OLIVEIRACHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL


AVENIDA JOÃO NARDOTO, Nº 140, BAIRRO JACKELINE(ENTRADA DA COHAB), SÃO MATEUS (ES)

JUÍZA DE DIREITO: DRª LETÍCIA PIMENTEL MIGUELESCRIVÃO JUDICIÁRIO: MESSIAS ANTÔNIO MARTINSESCREVENTE JURAMENTADO: EVALDO REINAN FONTESSIMÕES

GABARITO Nº 040 / 2010

ADVOGADO: (REQUERENTE) DRª GEISIANE SAIBEL - OAB/ES15.156 PROCESSO Nº : 168/2010 - 047.10.001717-8AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE: ACCESS INFORMÁTICA LTDA..REQUERIDO: PÂMELA BARBOSA ZORDANFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 33,CONFORME SUA PARTE DISPOSITIVA A SEGUIR TRANSCRITA: " ...POR CONSEGUINTE, SEM MAIORES DELONGAS, UMA VEZINVIABILIZADO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO EXECUTÓRIO,JULGO EXTINTA A PRESENTE RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL,NOS TERMOS DO ART. 53, § 4º DA LEI Nº 9.099/95. FINALMENTE,CASO SOLICITADO, RESTITUAM-SE OS TÍTULOS DE CRÉDITOS DEFL. 09 À EXEQÜENTE, MEDIANTE A JUNTADA DE CÓPIA DOSMESMOS AOS AUTOS. ... "

ADVOGADO: (REQUERENTE) DR. JAILSON BATISTA DA SILVA -OAB/ES 6.422PROCESSO Nº : 257/2010 - 047.10.002475-2AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: OSMAR J. LODI COMERCIAL MEREQUERIDO: GERSON SANTOS DE FEIJÓFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 21,CONFORME SUA PARTE DISPOSITIVA A SEGUIR TRANSCRITA: " ...DIANTE DOS TERMOS DO PETITÓRIO DE FL. 20 E ANTE AOBSERVÂNCIA DE TODOS OS REQUISITOS PARA TANTONECESSÁRIOS (ENUNCIADO 90 DO FONAJE), HOMOLOGO, PORSENTENÇA, O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO, PARA QUESURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS (§ ÚNICO, DO ART. 158,DO CPC) E, POR VIA REFLEXA, JULGO EXTINTA A PRESENTERELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO,COM FULCRO NO ART. 267, VIII, DO ESTATUTO PROCESSUAL CIVIL.DEFIRO O PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DAS CÁRTULAS DEFLS. 12/13, MEDIANTE CÓPIA NOS AUTOS. ... "

ADVOGADO: (REQUERIDO) DR. FABIANO CABRAL DIAS -OAB/ES 7.831


PROCESSO Nº : 230/2010 - 047.10.002258-2AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE: WANDERSOM MELO DE OLIVEIRAREQUERIDO: COMERCIAL SUPERAUDIO - ELETROCITYFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA REDESIGNAÇÃO DAAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO ANTERIORMENTEAGENDADA PARA 04/08/2010, A SER REALIZADA EM 16/08/2010, ÀS15H

ADVOGADO: (REQUERENTE) DRª ALINE NICOLE CORREA DAROCHA - OAB/ES 15.215(REQUERIDO) DR. RUDOLF JOÃO RODRIGUES PINTO - OAB/ES13.469PROCESSO Nº : 390/2010 - 047.10.003716-8AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE: ADELSON FRANCISCO PEREIRAREQUERIDO: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURODPVAT S/AFINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 28,CONFORME SUA PARTE DISPOSITIVA A SEGUIR TRANSCRITA: " ...PELO EXPOSTO, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A TRANSAÇÃOCELEBRADA PELAS PARTES, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOSE LEGAIS EFEITOS, E, POR VIA REFLEXA, JULGO EXTINTA APRESENTE RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL, NOS TERMOS DOINCISO III, DO ART.. 269 DO CPC. ... "

ADVOGADO: (REQUERENTE) DRª ANA PAULA FERREIRAPEIXOTO - OAB/ES 12.120(REQUERIDO) DRª EDNEIA VIEIRA - OAB/ES 7.531PROCESSO Nº : 340/2010 - 047.10.003230-0AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: EMPREENDBRAS LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA.. -MEREQUERIDO: BANCO BRADESCO S/AFINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 60,CONFORME SUA PARTE DISPOSITIVA A SEGUIR TRANSCRITA: " ...PELO EXPOSTO, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A TRANSAÇÃOCELEBRADA PELAS PARTES, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOSE LEGAIS EFEITOS, E, POR VIA REFLEXA, JULGO EXTINTA APRESENTE RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL, NOS TERMOS DOINCISO III, DO ART. 269 DO CPC. ... "

ADVOGADO: (REQUERENTE) DRª PATRÍCIA BENÍCIO DA SILVAMARINHO - OAB/ES 16.076PROCESSO Nº : 534/2010 - 047.10.004816-5AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: M. H. BRAGA ANDRADE MEREQUERIDO: LARISSA RIBON SABARAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIADE CONCILIAÇÃO PARA 18/08/2010, ÀS 14H

ADVOGADO: (REQUERENTE) DRª PATRÍCIA BENÍCIO DA SILVAMARINHO - OAB/ES 16.076PROCESSO Nº : 535/2010 - 047.10.004817-3AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: M. H. BRAGA ANDRADE MEREQUERIDO: DÉLCIO PETERS MEFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIADE CONCILIAÇÃO PARA 18/08/2010. ÀS 13H

ADVOGADO: (REQUERENTE) DR. ADENILSON VIANA NERY -OAB/ES 7.025PROCESSO Nº : 533/2010 - 047.10.004815-7AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE: PAULO DE LIMA SOUZAREQUERIDO: FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S/AFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA: 1) DA R. DECISÃO DE FL. 12,CONFORME SUA PARTE DISPOSITIVA A SEGUIR TRANSCRITA: " ...ASSIM, POR NÃO SER POSSÍVEL VISLUMBRAR, NESTA FASEEMBRIONÁRIA DA LIDE, A VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕESAUTORAIS, INDEFIRO, POR ORA, A MEDIDA DE URGÊNCIARECLAMADA. ... "; E, 2) DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO PARA 23/08/2010, ÀS 14H

ADVOGADO: (REQUERENTE) DRª GEISIANE SAIBEL - OAB/ES15.156PROCESSO Nº : 190/2010 - 047.10.001905-9AÇÃO: COBRANÇA

REQUERENTE: GURISAT GURINET LTDA.. MEREQUERIDO: JOSÉ ESMERALDO PEREIRAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 13,CONFORME SUA PARTE DISPOSITIVA A SEGUIR TRANSCRITA: " ...ASSIM, CONFIGURADO O ABANDONO DA DEMANDA E, PORCONSEGUINTE, ESTANDO CARACTERIZADA A PERDASUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR DA REQUERENTE,JULGO EXTINTA A PRESENTE RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL,SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, INCISOSIII E VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ... CASO SOLICITADO,RESTITUAM-SE OS TÍTULOS DE CRÉDITO DE FL. 08 ÀDEMANDANTE, MEDIANTE A JUNTADA DE CÓPIA DO MESMO AOSAUTOS. ... "

ADVOGADO: (REQUERENTE) DRª NORMA ANA PASSAMANI -OAB/ES 6.372PROCESSO Nº : 523/2010 - 047.10.004730-8AÇÃO: REVISÃO CONTRATUALREQUERENTE: IZABEL ROSA PESTANAREQUERIDO: CREDICARD CITIFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIADE CONCILIAÇÃO PARA 19/08/2010, ÀS 14H

ADVOGADO: (REQUERENTE) DRª DUÍLIA VIANNA MOTTAALVES - OAB/ES 16.450PROCESSO Nº : 522/2010 - 047.10.004729-0AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE: HELENA BENTO LORENÇATO E OUTROREQUERIDO: ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A -ESCELSAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIADE CONCILIAÇÃO PARA 19/08/2010, ÀS 15H

ADVOGADO: (REQUERENTE) DR. CARLOS MAGNO BARCELOS -OAB/ES 8.163PROCESSO Nº : 363/2010 - 047.10.003431-4AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PARKREQUERIDO: DELMIRO BARBOSAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 23,CONFORME SUA PARTE DISPOSITIVA A SEGUIR TRANSCRITA: " ...DESTARTE, JULGO EXTINTA A PRESENTE RELAÇÃO JURÍDICAPROCESSUAL SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.267, INCISO VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ... "

ADVOGADO: (REQUERENTE) DR. VIVALDO GONÇALVES LOEPSNETO - OAB/ES 11.764PROCESSO Nº : 412/2010 - 047.10.003913-1AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE: ILDA MARIA DE JESUSREQUERIDO: BANCO CITICARD S/AFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIADE CONCILIAÇÃO PARA 20/08/2010, ÀS 13H

ADVOGADO: REQUERENTE) DRª MARILENE NICOLAU - OAB/ES5.946 - DRª IVINY DO CARMO HARCKBART PAULA - OAB/ES 13.006PROCESSO Nº : 98/2010 - 047.09.916274-6AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: MARILENE NICOLAUREQUERIDO: ADENILDO DOS SANTOS FRANÇAFINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 97/98,CONFORME SUA PARTE DISPOSITIVA A SEGUIR TRANSCRITA: " ...POR CONSEGUINTE, POR NÃO ESTAR O RÉU DOMICILIADO NESTACOMARCA, BEM COMO POR SER DIVERSO O LOCAL DECUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES PACTUADAS, RECONHEÇO AINCOMPETÊNCIA TERRITORIAL DESTE JUIZADO ESPECIAL CÍVELPARA PROCESSAR E JULGAR ESTA LIDE, MOTIVO PELO QUALJULGO EXTINTA A PRESENTE RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL,SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO INCISO III, DOARTIGO 51 DA LEI Nº 9.099/95. ... CASO SOLICITADO, RESTITUAM-SEOS DOCUMENTOS QUE INSTRUEM ESTA CONTROVÉRSIA ÀDEMANDANTE, MEDIANTE A JUNTADA DE CÓPIA NOS MESMOSAOS AUTOS. ... "

ADVOGADO: (REQUERENTE) DR. JAILSON BATISTA DA SILVA -OAB/ES 6.422PROCESSO Nº : 203/2010 - 047.10.001990-1AÇÃO: RESSARCIMENTO DE DANOS


REQUERENTE: SOLUÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.. MEREQUERIDO: CLARO S/AFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,PARA JUNTAR AOS AUTOS PROVA DA QUALIFICAÇÃO TRIBUTÁRIAATUALIZADA DO REQUERENTE (ENUNCIADO Nº 135 DO FONAJE)

ADVOGADO: (REQUERENTE) DR. JORGE EDUARDO DE LIMASIQUEIRA - OAB/ES 14.663PROCESSO Nº : 985/2009 - 047.09.917183-8AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE: TOTAL CLIMA COMÉRCIO E SERVIÇOS DEREFRIGERAÇÃO E AQUECIMENTO LTDA.. MEREQUERIDO: JOILSON SANTOS BARBOSAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 45,CONFORME SUA PARTE DISPOSITIVA A SEGUIR TRANSCRITA: " ...POR CONSEGUINTE, SEM MAIORES DELONGAS, UMA FEZINVIABILIZADO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO EXECUTÓRIO,JULGO EXTINTA A PRESENTE RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL,NOS TERMOS DO ART. 53, § 4º DA LEI Nº 9.099/95. ... CASOSOLICITADO, RESTITUAM-SE OS TÍTULOS DE CRÉDITO DE FLS.20/21 A PARTE CREDORA, MEDIANTE A JUNTADA DE CÓPIA DOSMESMOS AOS AUTOS. ... "

ADVOGADO: (REQUERENTE) DR. CARLOS MAGNO BARCELOS -OAB/ES 8.163(REQUERIDO) ANDRÉ SILVA ARAÚJO - OAB/ES 12.451PROCESSO Nº : 912/2009 - 047.09.916645-7AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: VALVERDI SOARES BERNARDINOREQUERIDO: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIAPRIVADA S/AFINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.117/118, CONFORME SUA PARTE DISPOSITIVA A SEGUIRTRANSCRITA: " ... PELO EXPOSTO, SEM MAIORES DELONGAS,DECLARO PRESCRITA A PRETENSÃO AUTORAL, JULGANDOEXTINTA A PRESENTE RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL, COMRESOLUÇÃO DE SEU MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, IV DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ... "

ADVOGADO: (REQUERENTE) DRª ALINE LOUREIRO SEIBERT -OAB/ES 16.271PROCESSO Nº : 792/2009 - 047.09.915431-3AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE: FRANCISCO SEIBERTREQUERIDO: CRISTIANO WANDERMUREM COELHOFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. DESIGNAÇÃO DAAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 30/08/2010, ÀS 13H

ADVOGADO: (REQUERENTE) DR. ADENILSON VIANA NERY -OAB/ES 7.025(REQUERIDO) DR. FRANCISCO GUILHERME MARIA APOLÔNIOCOMETTI - OAB/ES 2.868PROCESSO Nº : 661/2009 - 047.09.914704-4AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE: ANTÔNIO GOMES RAMALHOREQUERIDO: UNIMED PIRAQUEAÇU - COOPERATIVA DETRABALHO MÉDICOFINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.138/144, CONFORME SUA PARTE DISPOSITIVA A SEGUIRTRANSCRITA: " ... ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE APRETENSÃO AUTORAL, CONFIRMANDO OS TERMOS DA DECISÃODE FLS. 118/119, AO SEU TEMPO CONCEDIDA, CONDENANDO,OUTROSSIM, A EMPRESA RÉ AO PAGAMENTO AO AUTOR DAQUANTIA DE R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS), PELOS PREJUÍZOS MORAISA ELE ADVINDOS, VALOR ESSE QUE DEVERÁ SER CORRIGIDOMONETARIAMENTE E ACRESCIDO DE JUROS MORATÓRIOS, APARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO DESTA SENTENÇA (SÚMULA Nº362 DO COL. STJ). POR CONSEGUINTE, DECLARO EXTINTA APRESENTE RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL, COM RESOLUÇÃO DESEU MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, I, DO CPC. ... APÓS OTRÂNSITO EM JULGADO DA PRESENTE SENTENÇA, DEVERÁ AEMPRESA SUCUMBENTE EFETUAR, NOS TERMOS DO ART. 475-J, OMONTANTE DA CONDENAÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,SOB PENA DE MULTA NO PERCENTUAL DE 10% (DEZ POR CENTO)SOBRE O REFERIDO VALOR, DEVENDO, AINDA, COMPROVAR TALPAGAMENTO NESTES AUTOS. ... "

ADVOGADO: (REQUERENTE) DR. CARLOS MAGNO BARCELOS -OAB/ES 8.163

PROCESSO Nº : 724/2009 - 047.09.914984-2AÇÃO: COBRANÇA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇAREQUERENTE: ORALDO ZECHINELLI - MEREQUERIDO: LAÍS MORAIS CAMPOS DE ALMEIDAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 33/34,CONFORME SUA PARTE DISPOSITIVA A SEGUIR TRANSCRITA: " ...POR CONSEGUINTE, SEM MAIORES DELONGAS, UMA VEZINVIABILIZADO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO EXECUTÓRIO,ACOLHO O PEDIDO DE FL. 31, JULGANDO EXTINTA A PRESENTERELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL, NOS TERMOS DO ART. 53, § 4º DALEI Nº 9.099/95. ... "

ADVOGADO: (REQUERENTE) DRª JOSELITA ASSIS DE LIMA -OAB/ES 171-APROCESSO Nº : 274/2010 - 047.09.912301-1AÇÃO: COBRANÇA - CUMPRIMENTO DA SENTENÇAREQUERENTE: KAP RETÍFICA LTDA.. - MEREQUERIDO: ROBERT EVER FERREIRA LOUREIROFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 42/43,CONFORME SUA PARTE DISPOSITIVA A SEGUIR TRANSCRITA; " ...POR CONSEGUINTE, SEM MAIORES DELONGAS, UMA VEZINVIABILIZADO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO EXECUTÓRIO,JULGO EXTINTA A PRESENTE RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL,NOS TERMOS DO ART. 53, § 4º DA LEI Nº 9.099/95. ... "

ADVOGADO: (REQUERENTE) DR. JOSÉ GERALDO DE ANDRADE- 1.875PROCESSO Nº : 03/2009 - 047.09.909558-1AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE: FRANCIELE BARBOSA CORREIAREQUERIDO: BANCO BRADESCO S/AFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIASPARA APRESENTAR A PLANILHA DE CÁLCULO DOS EXPURGOSINFLACIONÁRIOS DEVIDOS, UTILIZANDO DO PROGRAMAPOUPNET DA JUSTIÇA DA 4ª REGIÃO (ENUNCIADOS CÍVEIS Nº 2 ENº 3, EDITADOS PELA COORDENADORIA DOS JUIZADOS ESPECIAISDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DOFEITO

ADVOGADO: (REQUERENTE) DRª ÂNGELA MARIA MARTINSRODRIGUES - OAB/ES 6.692PROCESSO Nº : 17/2003 - 047.04.000423-7AÇÃO: COBRANÇA - CUMPRIMENTO DA SENTENÇAREQUERENTE: JOSÉ BRAGA DE OLIVEIRAREQUERIDO: ASTÉRIO DE SOUZA SANTOSFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FL. 159,CONFORME SUA PARTE DISPOSITIVA A SEGUIR, PARCIALMENTE,TRANSCRITA: " INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 157, POSTO QUE, ...NÃO HÁ REGISTRO DE QUALQUER AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DEASSENTO CIVIL PROPOSTA PELO ORA EXECUTADO. ... DESTARTE,INTIME-SE O EXEQÜENTE PARA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS,REQUERER O QUE LHE APROUVER PARA A SATISFAÇÃO DE SEUCRÉDITO, SOB PENA DE NOVA EXTINÇÃO DESTE FEITOEXECUTIVO. ... "

ADVOGADO: (REQUERENTE) DR. JORGE EDUARDO DE LIMASIQUEIRA - OAB/ES 14.663PROCESSO Nº : 06/2007 - 047.07.000269-7AÇÃO: COBRANÇA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇAREQUERENTE: EDALMO ZULIANI SANTOS COSTAREQUERIDO: HUMBERTO ALVES CORDEIROFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 103/104,CONFORME SUA PARTE DISPOSITIVA A SEGUIR TRANSCRITA: " ...POR CONSEGUINTE, SEM MAIORES DELONGAS, UMA VEZINVIABILIZADO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO EXECUTÓRIO,JULGO EXTINTA A PRESENTE RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL,NOS TERMOS DO ART. 53, § 4º DA LEI Nº 9.099/95. UMA VEZORDENADA, NESTA DATA, A TRANSFERÊNCIA DO NUMERÁRIOBLOQUEADO POR MEIO DO SISTEMA BACENJUD PARA CONTACORRENTE À ORDEM E DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, EXPEÇA-SE OCOMPETENTE ALVARÁ JUDICIAL PARA O LEVANTAMENTO DAREFERIDA QUANTIA PELO CREDOR. ... "

ADVOGADO: (REQUERIDO) DRª ANDRESKA DIAS BARRETO -OAB/MG 11.226PROCESSO Nº : 644/2008 - 047.08.005275-7AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE: JOSIMAR JOSÉ NOGUEIRA


REQUERIDO: TNL PCS S/AFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 99/101,CONFORME SUA PARTE DISPOSITIVA A SEGUIR TRANSCRITA: " ...PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL,PARA RESCINDIR O CONTRATO "OI CONTA TOTAL LIGHT" EMQUESTÃO, INDEPENDENTEMENTE DA COBRANÇA DE QUALQUERQUANTIA A TÍTULO DE MULTA, DETERMINANDO, AINDA, QUE AREQUERIDA PROCEDA À REGULARIZAÇÃO DOS VALORESCOBRADOS, OBSERVANDO-SE, PARA TANTO, O LIMITECONTRATUALMENTE PACTUADO, QUAL SEJA, R$ 117,00 (CENTO EDEZESSETE REAIS). CONDENO, OUTROSSIM, A EMPRESA RÉ AOPAGAMENTO AO REQUERENTE DE INDENIZAÇÃO POR DANOSMORAIS, NO MONTANTE DE R$ 1.500,00 (UM MIL E QUINHENTOSREAIS), CORRIGIDO MONETARIAMENTE E ACRESCIDO DE JUROSDE MORA, A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTA SENTENÇA (SÚMULANº 362 DO COL. STJ). POR CONSEGUINTE, JULGO EXTINTA APRESENTE RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL, COM RESOLUÇÃO DESEU MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, I, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL. ... APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA PRESENTESENTENÇA. DEVERÁ A EMPRESA SUCUMBENTE EFETUAR, NOSTERMOS DO ART. 475-J, O MONTANTE DA CONDENAÇÃO, NOPRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE MULTA NOPERCENTUAL DE 10-% (DEZ POR CENTO) SOBRE O REFERIDOVALOR, DEVENDO, AINDA, COMPROVAR TAL PAGAMENTONESTES AUTOS. ... "

ADVOGADO: (REQUERENTE) DR. ARTEMEBROMMENSCHENKEL - OAB/ES 14.673(REQUERIDO) DR. JAILSON BATISTA DA SILVA - OAB/ES 6.422(REQUERIDO) IGOR BOIKO COELHO DE SOUZA - OAB/ES 14.490PROCESSO Nº : 1011/2009 - 047.09.917409-7AÇÃO: EMBARGOS DE TERCEIROREQUERENTE: PRESTADORA DE SERVIÇOS DE COBRANÇASEXTRAJUDICIAIS GROBÉRIO LTDA.. MEREQUERIDO: CRISTIANE NASCIMENTO QUARTEZANI E OUTROSFINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 41/43,CONFORME SUA PARTE DISPOSITIVA A SEGUIR TRANSCRITA: " ...PELO EXPOSTO, SEM MAIORES DELONGAS, JULGO TOTALMENTEPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO POR MEIO DA PRESENTEDEMANDA, DESCONSTITUINDO, POIS, O GRAVAME JUDICIALINCIDENTE SOBRE OS BENS MÓVEIS EM QUESTÃO (AUTO DEPENHORA DE FL. 133 DA EXECUÇÃO POR TÍTULO JUDICIAL EMAPENSO). POR CONSEGUINTE, DECLARO EXTINTA A PRESENTERELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL, COM RESOLUÇÃO DE SEUMÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, I, DO CPC. ... "

ADVOGADO: (REQUERENTE) DRª LÉSLIE MESQUITASALDANHA - OAB/ES 10.326(REQUERIDO) DR. CLEYTON MENDES PASSOS - OAB/ES 13.595PROCESSO Nº : 720/2008 - 047.08.006982-7AÇÃO: INDENIZATÓRIA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇAREQUERENTE: HERCÍLIO SILVAREQUERIDO: MVC VEÍCULOS LTDA..FINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 126,CONFORME SUA PARTE DISPOSITIVA A SEGUIR TRANSCRITA: " ...DESTARTE, JULGO EXTINTA A PRESENTE RELAÇÃO JURÍDICAPROCESSUAL, NOS TERMOS DO INCISO VI DO ARTIGO 267 C/C OSARTIGOS 598 E 795, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ... "

ADVOGADO: (REQUERENTE) DRª ÂNGELA MARIA MARTINSRODRIGUES - OAB/ES 6.692PROCESSO Nº : 1176/2006 - 047.06.006921-9AÇÃO: RESCISÓRIA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇAREQUERENTE: SIMONE CARMO DE SOUZAREQUERIDO: MAXWEL MOURA NOVAIS E OUTROFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FL. 224,CONFORME SUA PARTE DISPOSITIVA A SEGUIR TRANSCRITA: " ...POR CONSEGUINTE, INDEFIRO O PEDIDO DE FL. 222, DEVENDO AEXEQÜENTE REQUERER, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, O QUELHE APROUVER PARA A SATISFAÇÃO DE SEU CRÉDITO, SOB PENADE NOVA EXTINÇÃO DESTE FEITO EXECUTIVO, NA FORMA DO §4º, DO ART. 53 DA LEI Nº 9.099/95, APLICÁVEL IN CASU NOS TERMOSDO ENUNCIADO 75 DO FONAJE. ... "

SÃO MATEUS (ES), 27 JULHO 2010

MESSIAS ANTÔNIO MARTINSESCRIVÃO JUDICIÁRIO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SÃO MATEUS

LISTA 66 - 2010

JUIZ DE DIREITO: DR. BERNARDO ALCURI DE SOUZACHEFE DE SECRETARIA: VALQUÍRIA ANTONIETA DE S. GAGNOCAMPAGNARO

ADVOGADO(A/S): DRª. TÂNIA MARA SILVA NEVES - OAB/ES 2.767PROCESSO Nº: 047.10.001863-0 (197/10)AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE(S): SEBASTIÃO RIBEIRO JÚNIORREQUERIDO(A/S): ANTÔNIO MILLERIFINALIDADE: INTIMAR O(A/S) ADVOGADO(A/S) DA PARTEAUTORA PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃOA SER REALIZADA NO DIA 24/08/2010 ÀS 13:00H, NESTE JUIZADO.

ADVOGADO(A/S): DRª. LÉSLIE MESQUITA SALDANHA - OAB/ES10.326PROCESSO Nº: 047.10.004790-2 (560/10)AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE(S): OTÍLIA QUIMQUIM LEITEREQUERIDO(A/S): EDSON RODRIGUES DE LIMAFINALIDADE: INTIMAR O(A/S) ADVOGADO(A/S) DA PARTEAUTORA PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃOA SER REALIZADA NO DIA 09/09/2010 ÀS 14:00H, NESTE JUIZADO.

ADVOGADO(A/S): DRª. ÉLIDA JOANA DA SILVA PEREIRA -OAB/ES 16.269PROCESSO Nº: 047.08.005758-2 (410/08)AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE(S): JOSÉ VIEIRA DOS SANTOSREQUERIDO(A/S): RAFAEL CHECON DA SILVA E ROQUE PEREIRAFINALIDADE: INTIMAR O(A/S) ADVOGADO(A/S) DA PARTEAUTORA PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 42 QUE “OREQUERIDO NÃO POSSUI SALDO EM CONTA CORRENTE...INTIME-SE O EXEQUENTE, PARA NO PRAZO DE TRINTA DIASINDICAR BENS DO REQUERIDO PASSÍVEIS DE SEREMPENHORADOS."

ADVOGADO(A/S): DRª. CRISTINA MOREIRA DA CUNHA - OAB/ES7.532PROCESSO Nº: 047.09.914052-8 (673/09)AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE(S): BARTOLOMEU VICENTE DOS SANTOSREQUERIDO(A/S): BANCO CITICARD S/AFINALIDADE: INTIMAR O(A/S) ADVOGADO(A/S) DA PARTEAUTORA PARA TOMAR CIÊNCIA DO ARQUIVAMENTO DO FEITO E,CASO QUEIRA, REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO NOPRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, CONFORME DOCUMENTO DE FL. 42.

ADVOGADO(A/S): DRª. LÉSLIE M. SALDANHA LIMA - OAB/ES10.326PROCESSO Nº: 047.09.909866-8 (46/09)AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE(S): SNR VEÍCULOS LTDA MEREQUERIDO(A/S): CRISTOVAN DE SOUZA FERREIRA E ALANE DASILVA MATHIAS FERREIRAFINALIDADE: INTIMAR O(A/S) ADVOGADO(A/S) DA PARTEAUTORA PARA TOMAR CIÊNCIA DO ARQUIVAMENTO DO FEITO E,CASO QUEIRA, REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO NOPRAZO DE 5 (CINCO) DIAS.

ADVOGADO(A/S): DR. AMAURI PINTO MARINHO - OAB/ES 14.662PROCESSO Nº: 047.10.002163-4 (233/10)AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE(S): ALESSANDRA FERREIRA MARCELINOREQUERIDO(A/S): TONY ROGERS SANTOS CAMILOFINALIDADE: INTIMAR O(A/S) ADVOGADO(A/S) DA PARTEAUTORA PARA TOMAR CIÊNCIA DO ARQUIVAMENTO DO FEITO E,CASO QUEIRA, REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO NOPRAZO DE 5 (CINCO) DIAS.

ADVOGADO(A/S): DR. JORGE EDUARDO DE LIMA SIQUEIRA -OAB/ES 14.663PROCESSO Nº: 047.09.911413-5 (310/09)AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE(S): JORGE ZENO FIGUEIREDO DE ANDRADEREQUERIDO(A/S): DAGLES LAUER


FINALIDADE: INTIMAR O(A/S) ADVOGADO(A/S) DA PARTEAUTORA PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FL. 26 DOSAUTOS, BEM COMO DO ARQUIVAMENTO DO FEITO E REQUERER OQUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS.

ADVOGADO(A/S): DRª. PATRÍCIA B. DA SILVA MARINHO -OAB/ES 16.076PROCESSO Nº: 047.09.913484-4 (598/09)AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE(S): REBELK AUTO PEÇAS LTDA MEREQUERIDO(A/S): SIRLEI GOMES DOS SANTOSFINALIDADE: INTIMAR O(A/S) ADVOGADO(A/S) DA PARTEAUTORA PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 24-V E “...EMDEZ DIAS APRESENTAR O ACORDO ESTABELECIDO ENTRE ASPARTES, CONTENDO AUTORIZAÇÃO PARA LEVANTAMENTO DOVALOR PENHORADO.”

ADVOGADO(A/S): DRª. CRISTINA MOREIRA DA CUNHA - OAB/ES7.532PROCESSO Nº: 047.08.007293-8 (717/08)AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE(S): FABRÍCIO MOREIRA SANTANAREQUERIDO(A/S): PREMONALI IND. E COM. DE ARTEFATOSCIMENTO LTDAFINALIDADE: INTIMAR O(A/S) ADVOGADO(A/S) DA PARTEAUTORA PARA TOMAR CIÊNCIA DO ARQUIVAMENTO DO FEITO E,CASO QUEIRA, REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO NOPRAZO DE 5 (CINCO) DIAS.

ADVOGADO(A/S): DR. RAFAEL ALVES ROSELLI - OAB/ES 14.025PROCESSO Nº: 047.09.915046-9 (890/09)AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE(S): MAURÍLIA SILVA OLIVEIRAREQUERIDO(A/S): SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DOSEGURO DPVATFINALIDADE: INTIMAR O(A/S) ADVOGADO(A/S) DA PARTEREQUERIDA PARA TOMAR CIÊNCIA DO DOCUMENTO DE FL. 90 ECASO QUEIRA, SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,CONFORME DESPACHO DE FL. 84.

ADVOGADO(A/S): DRª. CRISTINA MOREIRA DA CUNHA - OAB/ES7.532 E DR. MÁRIO CESAR GOULART DA MOTTA - OAB/ES 14.263PROCESSO Nº: 047.09.915706-8 (965/09)AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE(S): JOÃO LEONARDO FIGUEIREDO DA SILVAREQUERIDO(A/S): HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO DESÃO MATEUSFINALIDADE: INTIMAR O(A/S) ADVOGADO(A/S) DAS PARTES PARATOMAREM CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 39 QUE CONCEDEUVISTA ÀS PARTES APÓS RESPOSTA DO OF. 171/10 QUE CONSTA À FL.44.

ADVOGADO(A/S): DRª. GEISIANE SAIBEL - OAB/ES 15.156 E DR.VALMIR SOUZA TRINDADE - OAB/ES 127.796PROCESSO Nº: 047.08.005728-5 (403/08)AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE(S): EDVALDO JÚNIORREQUERIDO(A/S): BANCO BMGFINALIDADE: INTIMAR O(A/S) ADVOGADO(A/S) DAS PARTES PARATOMAREM CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 229: “INTIME-SE OCREDOR PARA APRESENTAR O CÁLCULO ATUALIZADO DA DÍVIDA,NO PRAZO DE DEZ DIAS. CONCEDO VISTA DOS AUTOS A PARTEREQUERIDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, CONFORME PETIÇÃO DEFL. 228.”

ADVOGADO(A/S): DR. FÁBIO LEANDRO RODNITZKY - OAB/ES8.040PROCESSO Nº: 047.08.004150-3 (123/08)AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE(S): TRATORNOTE - PEÇAS E SERVIÇOS LTDA MEREQUERIDO(A/S): KEUREN TAVARES MOREIRA FINALIDADE: INTIMAR O(A/S) ADVOGADO(A/S) DA PARTEAUTORA PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 56 QUE“SUSPENDEU O CURSO DO PROCESSO PELO PRAZO DE NOVENTADIAS, CONFORME REQUERIDO... EXPIRADO O PRAZO, COM OUSEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE, NOVA CONCLUSÃO.”

ADVOGADO(A/S): DRª. GEISIANE SAIBEL - OAB/ES 15.156PROCESSO Nº: 047.08.005874-7 (425/08)AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE(S): LAURINDO FERNANDES DE OLIVIEIRA FILHO

REQUERIDO(A/S): NIFLA L. SOARESFINALIDADE: INTIMAR O(A/S) ADVOGADO(A/S) DA PARTEAUTORA PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 42 QUE“SUSPENDEU O CURSO DO PROCESSO PELO PRAZO DE NOVENTADIAS, CONFORME REQUERIDO... EXPIRADO O PRAZO, COM OUSEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE, NOVA CONCLUSÃO.”

ADVOGADO(A/S): DR. JORGE EDUARDO DE LIMA SIQUEIRA -OAB/ES 14.663PROCESSO Nº: 047.09.916891-7 (1085/09)AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE(S): TOTAL CLIMA COM. E SERV. DE REFRIGERAÇÃO EAQUECIMENTOREQUERIDO(A/S): MAXUEL MOURA NOVAES FINALIDADE: INTIMAR O(A/S) ADVOGADO(A/S) DA PARTEAUTORA PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 52 QUE“SUSPENDEU O CURSO DO PROCESSO PELO PRAZO DE NOVENTADIAS, CONFORME REQUERIDO... EXPIRADO O PRAZO, COM OUSEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE, NOVA CONCLUSÃO.”

ADVOGADO(A/S): DR. ELIAS MINASSA JÚNIOR - OAB/ES 8.046PROCESSO Nº: 047.09.912281-5 (422/09)AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE(S): TADEU PESSANHA NEGRISREQUERIDO(A/S): CLEBER TADEU SANTOS DA SILVAFINALIDADE: INTIMAR O(A/S) ADVOGADO(A/S) DA PARTEAUTORA PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 50 QUE“SUSPENDEU O CURSO DO PROCESSO PELO PRAZO DE NOVENTADIAS, CONFORME REQUERIDO... EXPIRADO O PRAZO, COM OUSEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE, NOVA CONCLUSÃO.”

ADVOGADO(A/S): DRª. ALINE NICOLE C. DA ROCHA - OAB/ES15.215 E DR. RUDOLF JOÃO RODRIGUES PINTO - OAB/ES 13.469PROCESSO Nº: 047.10.000035-6 (03/10)AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE(S): JÚLIO CEZAR OLIVEIRAREQUERIDO(A/S): SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DOSEGURO DPVAT FINALIDADE: INTIMAR O(A/S) ADVOGADO(A/S) DAS PARTES PARATOMAREM CIÊNCIA DO DOCUMENTO DE FL. 67 E, CASO QUEIRA,REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 5(CINCO) DIAS.


VALQUIRIA ANTONIETA DE S. G. CAMPAGNAROCHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SÃO MATEUS

LISTA 67 - 2010

JUIZ DE DIREITO: DR. BERNARDO ALCURI DE SOUZACHEFE DE SECRETARIA: VALQUÍRIA ANTONIETA DE S. GAGNOCAMPAGNARO

ADVOGADO(A/S): DRª. PATRÍCIA B. DA SILVA MARINHO -OAB/ES 16.076PROCESSO Nº : 047.09.912559-4 (459/09)AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE(S): KAP RETÍFICA LTDA. MEREQUERIDO(A/S): REINALDO SILVA DE SOUZAFINALIDADE: INTIMAR O(A/S) ADVOGADO(A/S) DA PARTEAUTORA PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DA R.SENTENÇA DE FL. 36, NO PRAZO DE 05 DIAS.

ADVOGADO(A/S): DR. GILSON GUILHERME CORREIA - OAB/ES6.018PROCESSO Nº : 047.08.006133-7 (474/08)AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE(S): HELENA CONFECÇÕESREQUERIDO(A/S): LUZINETE DOS SANTOSFINALIDADE: INTIMAR O(A/S) ADVOGADO(A/S) DA PARTEREQUERIDA PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL. 37 "NÃOCONHEÇO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO APRESENTADO, TENDOEM VISTA QUE NÃO HOUVE A SEGURANÇA DO JUÍZO, CONFORMEENTENDIMENTO DO ENUNCIADO 117 DO FONJE... AO CARTÓRIO


PARA ATUALIZAR A DÍVIDA... APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DEPENHORA E AVALIAÇÃO..."

ADVOGADO(A/S): DR. JOÃO CAMPOS COELHO - OAB/ES 10.895 EDR. JOHN ALUÍSIO ULIANA - OAB/ES 6.519PROCESSO Nº : 047.09.915708-4 (967/09)AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE(S): ANA MARIA MAGALHÃES BARROSREQUERIDO(A/S): VIAÇÃO AGUIA BRANCAFINALIDADE: INTIMAR O(A/S) ADVOGADO(A/S) DAS PARTES PARATOMAREM CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS E REQUEREREM OQUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO LEGAL.

ADVOGADO(A/S): DRª. EVA MARIA VENTURINI - OAB/ES 11.355;DR. EMILIANO CARLOS LOUREIRO NETO - OAB/ES 10.611 EDR.HILTON DE OLIVEIRA FILHO - OAB/ES 6.072PROCESSO Nº : 047.09.912907-5 (499/09)AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE(S): JOEL JORGEREQUERIDO(A/S): CLÉBIO LAURENÇO SANTOS E CEIMA - SOC. ESP.DE IND. MADEIRA LTDA.FINALIDADE: INTIMAR O(A/S) ADVOGADO(A/S) DAS PARTES PARATOMAREM CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS E REQUEREREM OQUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO LEGAL.

ADVOGADO(A/S): DR. ELIAS MINASSA JÚNIOR - OAB/ES 8.046PROCESSO Nº : 047.09.915301-8 (911/09)AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE(S): IVALDO GIANIZELLEREQUERIDO(A/S): VALDINE ALMEIDA DA SILVAFINALIDADE: INTIMAR O(A/S) ADVOGADO(A/S) DA PARTEAUTORA PARA TOMAREM CIÊNCIA DOS DOCUMENTOS DE FLS.84/86 E REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.

ADVOGADO(A/S): DR. VIVALDO GONÇALVES LOPES NETO -OAB/ES 11.764PROCESSO Nº : 047.09.917479-0 (1148/09)AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE(S): MARTA DE SENA VICENTEREQUERIDO(A/S): BANCO ITAÚ S/AFINALIDADE: INTIMAR O(A/S) ADVOGADO(A/S) DA PARTEAUTORA PARA TOMAREM CIÊNCIA DOS DOCUMENTOS DE FLS.63/64 E REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.

ADVOGADO(A/S): DR. CARLOS AUGUSTO ALMEIDA - OAB/ES16.165PROCESSO Nº : 047.09.915495-8 (1173/09)AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE(S): DEUSEDINA MARIA BRANDÃOREQUERIDO(A/S): SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DOSEGURO DPVAT S/AFINALIDADE: INTIMAR O(A/S) ADVOGADO(A/S) DA PARTEAUTORA PARA TOMAREM CIÊNCIA DOS DOCUMENTOS DE FLS.140/142 E REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.

ADVOGADO(A/S): DRª. ALINE NICOLE C. DA ROCHA - OAB/ES15.215PROCESSO Nº : 047.10.001814-3 (184/10)AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE(S): EMERSON THIAGO DO NASCIMENTO LOPESREQUERIDO(A/S): SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DOSEGURO DPVAT S/AFINALIDADE: INTIMAR O(A/S) ADVOGADO(A/S) DA PARTEAUTORA PARA INFORMAR O ENDEREÇO CORRETO DO AUTOR ESE O MESMO FOI SUBMETIDO À PERÍCIA, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS.

ADVOGADO(A/S): DRª. MARIA DAS GRAÇAS MOTTA MARTINSDIAS - OAB/ES 8.097PROCESSO Nº : 047.09.917845-2 (1191/09)AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE(S): EDUARDO ARAÚJO CARDOSO JÚNIORREQUERIDO(A/S): WELINGTON BORLINI TEIXEIRA E BRUNASOARES HENRIQUESFINALIDADE: INTIMAR O(A/S) ADVOGADO(A/S) DA PARTEREQUERIDA PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 40"...DEFIRO O BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA,POIS PRESENTES OS REQUISITOS FORMAIS. RECEBO O RECURSOINOMINADO..."

ADVOGADO(A/S): DRª. GEISIANE SAIBEL - OAB/ES 15.156PROCESSO Nº : 047.09.916933-7 (1098/09)AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE(S): ACCESS INFORMÁTICA LTDA.REQUERIDO(A/S): ETEVALDO NUNES BATISTAFINALIDADE: INTIMAR O(A/S) ADVOGADO(A/S) DA PARTEAUTORA PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DEJUSTIÇA DE FLS. 41/42 E REQUERER O QUE ENTENDER DEDIREITO, NO PRAZO DE 15 DIAS.

ADVOGADO(A/S): DRª. PATRÍCIA B. DA SILVA MARINHO -OAB/ES 16.076PROCESSO Nº : 047.09.917762-9 (1182/09)AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE(S): REBELK AUTO PEÇAS LTDA. MEREQUERIDO(A/S): ALESSANDR DE OLIVEIRA JACOBFINALIDADE: INTIMAR O(A/S) ADVOGADO(A/S) DA PARTEAUTORA PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DEJUSTIÇA DE FLS. 33-V E REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO,NO PRAZO DE 15 DIAS.

ADVOGADO(A/S): DR. PATRICK NUNES TONIATO - OAB/ES 16.270PROCESSO Nº : 047.10.004382-8 (482/10)AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE(S): ESALMAR MOREIRAREQUERIDO(A/S): FABIANO DE DEUS ALVESFINALIDADE: INTIMAR O(A/S) ADVOGADO(A/S) DA PARTEAUTORA PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DEJUSTIÇA DE FL. 14 E REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO,NO PRAZO DE 15 DIAS.

ADVOGADO(A/S): DRª. PATRÍCIA B. DA SILVA MARINHO -OAB/ES 16.076PROCESSO Nº : 047.10.002819-1 (314/10)AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE(S): CONSTRUZANI MATERIAL DE CONSTRUÇÃOLTDA. MEREQUERIDO(A/S): DROGARIA ATLANTA LTDA. MEFINALIDADE: INTIMAR O(A/S) ADVOGADO(A/S) DA PARTEAUTORA PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DEJUSTIÇA DE FL. 30 E REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO,NO PRAZO DE 15 DIAS.

ADVOGADO(A/S): DRª. ALINE LOUREIRO SEIBERT - OAB/ES16.271PROCESSO Nº : 047.10.004513-8 (494/10)AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE(S): RAFAEL CALVI MACHADOREQUERIDO(A/S): OLYMPIO MOTTA NETOFINALIDADE: INTIMAR O(A/S) ADVOGADO(A/S) DA PARTEAUTORA PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DEJUSTIÇA DE FL. 27 E REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO,NO PRAZO DE 15 DIAS.

ADVOGADO(A/S): DR. ROGER NOLASCO CARDOSO - OAB/ES13.762PROCESSO Nº : 047.09.911405-1 (308/09)AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE(S): EMPÓRIO DOS MÓVEIS E ELETROD. LTDA. MEREQUERIDO(A/S): MARICELIA STORCH FERREIRA BELLASFINALIDADE: INTIMAR O(A/S) ADVOGADO(A/S) DA PARTEAUTORA PARA TOMAR CIÊNCIA DOS DOCUMENTOS DE FLS. 58/59 EMANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 15 DIAS.

ADVOGADO(A/S): DRª. ÉLIDA JOANA DA SILVA PEREIRA -OAB/ES 16.269PROCESSO Nº : 047.09.916924-6 (1091/09)AÇÃO: DECLARATÓRIAREQUERENTE(S): DORACY FABRI DA SILVAREQUERIDO(A/S): RONEY CLÁUDIO OLIVIEIRA RAMOS E DIGITALPROPAGANDA LTDA.FINALIDADE: INTIMAR O(A/S) ADVOGADO(A/S) DA PARTEAUTORA PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTARCÁLCULOS ATUALIZADOS CONFORME DOCUMENTOS DE FLS. 30/31DOS AUTOS.

ADVOGADO(A/S): DR. EDUARDO MALHEIROS FONSECA -OAB/ES 8.499PROCESSO Nº : 047.09.909873-4 (55/09)AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE(S): ANTÔNIO BARBOSA


REQUERIDO(A/S): BANCO BRADESCO FINALIDADE: INTIMAR O(A/S) ADVOGADO(A/S) DA PARTEREQUERIDA PARA TOMAR CIÊNCIA DOS DOCUMENTOS DE FLS.156/157 E, CASO QUEIRA, SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 05 DIAS.

ADVOGADO(A/S): DR. CARLOS ALBERTO DE JESUS SANTOS -OAB/ES 5.616PROCESSO Nº : 047.08.005893-7 (429/08)AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE(S): VALDÉIA CARDORINI FABEMREQUERIDO(A/S): WARLEY DELL'SANTO FEITOSA FINALIDADE: INTIMAR O(A/S) ADVOGADO(A/S) DA PARTEAUTORA PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 62 QUE "OREQUERIDO NÃO POSSUI SALDO EM CONTA CORRENTE...INTIME-SE O EXEQUENTE, PARA NO PRAZO DE TRINTA DIASINDICAR BENS DO REQUERIDO PASSÍVEIS DE SEREMPENHORADOS."

ADVOGADO(A/S): DR. JEZER MENEZES DOS SANTOS - OAB/RJ25.839PROCESSO Nº : 047.08.004482-0 (168/08)AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE(S): MARIA RICARDO GAMAREQUERIDO(A/S): FOREVER LIVING PRODUCTS BRASIL LTDA.FINALIDADE: INTIMAR O(A/S) ADVOGADO(A/S) DA PARTEREQUERIDA PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 79"...PARA NO DE QUINZE DIAS APRESENTAR EMBARGOS."

ADVOGADO(A/S): DRª. ELCI SANTOS OSS - OAB/ES 14.693 E DR.PATRICK EUGÊNIO NOGUEIRA SANTOS - OAB/ES 11.581 PROCESSO Nº : 047.09.911955-5 (371/09)AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE(S): DIZOLA MARIA VANCINIREQUERIDO(A/S): MBM - RECUPERAÇÕES DE ATIVOSFINANCEIROS LTDA.FINALIDADE: INTIMAR O(A/S) ADVOGADO(A/S) DAS PARTES PARATOMAREM CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 104-V "I-SE AS PARTESSOBRE A JUNTADA DO DOCUMENTO DE FL. 104, NO PRAZO DEDEZ DIAS."

ADVOGADO(A/S): DR. FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA - OAB/ES4.357 PROCESSO Nº : 047.09.912944-8 (514/09)AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE(S): MARIA SOARESREQUERIDO(A/S): BANCO BANESTES S/AFINALIDADE: INTIMAR O(A/S) ADVOGADO(A/S) DA PARTEREQUERIDA PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 90-V"I-SE AS PARTES PARA EM DEZ DIAS, SE MANIFESTAREM SOBRE OSCÁLCULOS."

ADVOGADO(A/S): DRª. PATRÍCIA B. DA SILVA MARINHO -OAB/ES 16.076PROCESSO Nº : 047.09.917808-0 (1188/09)AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE(S): REBELK AUTO PEÇAS LTDA. MEREQUERIDO(A/S): JOSÉ MOREIRA ALVESFINALIDADE: INTIMAR O(A/S) ADVOGADO(A/S) DA PARTEAUTORA PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 39 "...PARANO PRAZO DE QUINZE DIAS, DEPOSITE A DIFERENÇA ENTRE OVALOR DOS BENS E DO DÉBITO (ART. 685-A, § I DO CPC)."

ADVOGADO(A/S): DRª. JULIANE DA SILVA ARAÚJO MORAES -OAB/ES 12.033PROCESSO Nº : 047.09.915866-0 (995/09)AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE(S): LUCIMAR DA SILVA LIMAREQUERIDO(A/S): OI (TNL PCS S/A)FINALIDADE: INTIMAR O(A/S) ADVOGADO(A/S) DA PARTEREQUERIDA PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 131"...PARA SE MANIFESTAR EM DEZ DIAS SOBRE OS DOCUMENTOSDE FLS. 126/130, TENDO EM VISTA QUE INFORMOU NOS AUTOSQUE CUMPRIU INTEGRALMENTE OS TERMOS DA SENTENÇA..."

ADVOGADO(A/S): DR. JOÃO CAMPOS COELHO - OAB/ES 10.895PROCESSO Nº : 047.10.002617-9 (289/10)AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE(S): TANIA DA SILVA PEREIRAREQUERIDO(A/S): BANCO ITAÚFINALIDADE: INTIMAR O(A/S) ADVOGADO(A/S) DA PARTEAUTORA PARA TOMAREM CIÊNCIA DOS DOCUMENTOS DE FLS.

57/58 E REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZOLEGAL.


VALQUIRIA ANTONIETA DE S. G. CAMPAGNAROCHEFE DE SECRETARIA

COMARCAS DESEGUNDA

ENTRÂNCIA

COMARCA DE ALEGRE

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE ALEGRE

1ª VARA - CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO


JUÍZA DE DIREITO: DRª RAQUEL DE ALMEIDA VALINHO CHEFE DE SECRETARIA: ELIANE REZENDE ALBANI

01) DR. SIRO DA COSTA PROCESSO: 17910 (00210000052-6)- ORDINÁRIAREQUERENTE: ETELVINA CARDOSO VIDALREQUERIDO: INSSFINALIDADE: INTIMADO DA R. DECISÃO DE FL.39, QUAL SEJA,OREQUERIDO, NA CONTESTAÇÃO (FLS. 17/23), ARGÜIU APRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE, AO FUNDAMENTO DEQUE A REQUERENTE NÃO FORMULOU, NA VIA ADMINISTRATIVA,PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. A SIMPLES AUSÊNCIADE PRÉVIO REQUERIMENTO NA SEDE ADMINISTRATIVA NÃOIMPLICA EM CARÊNCIA DE AÇÃO POR FALTA DE INTERESSEPROCESSUAL, REJEITO A PRELIMINAR.INEXISTINDO OUTRASPRELIMINARES, OU QUESTÕES PROCESSUAIS PENDENTES, DOUPOR SANEADO O PROCESSO.FIXO COMO PONTOCONTROVERTIDO: SE A REQUERENTE PREENCHE OS REQUISITOSPARA A CONCESSÃO DA APOSENTADORIA RURAL POR IDADE.DEFIRO OS PEDIDOS DE DEPOIMENTO PESSOAL DA REQUERENTEE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL, E DESIGNO AUDIÊNCIADE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA18/08/10, ÀS 13:00 HORAS, DEVENDO AS PARTES ARROLARTESTEMUNHAS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS CONTADOS DAINTIMAÇÃO DA PRESENTE DECISÃO, SOB PENA DEPRECLUSÃO.INTIMEM-SE AS PARTES, SENDO QUE A REQUERENTEDEVERÁ SER INTIMADA PESSOALMENTE PARA PRESTAR SEUDEPOIMENTO PESSOAL, SOB A EXPRESSA ADVERTÊNCIA CONTIDANO ART. 343, § 2°, DO C.PC.

02) DR. SIRO DA COSTA PROCESSO: 17812 (00209002032-8)- ORDINÁRIAREQUERENTE: MARIA JOSÉ CORDEIROREQUERIDO: INSSFINALIDADE: INTIMADO DA R. DECISÃO DE FL.44, QUAL SEJA, OREQUERIDO, NA CONTESTAÇÃO (FLS. 17/23), ARGÜIU APRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE, AO FUNDAMENTO DEQUE A REQUERENTE NÃO FORMULOU, NA VIA ADMINISTRATIVA,PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. A SIMPLES AUSÊNCIADE PRÉVIO REQUERIMENTO NA SEDE ADMINISTRATIVA NÃOIMPLICA EM CARÊNCIA DE AÇÃO POR FALTA DE INTERESSEPROCESSUAL, REJEITO A PRELIMINAR.INEXISTINDO OUTRASPRELIMINARES, OU QUESTÕES PROCESSUAIS PENDENTES, DOUPOR SANEADO O PROCESSO.FIXO COMO PONTOCONTROVERTIDO: SE A REQUERENTE PREENCHE OS REQUISITOSPARA A CONCESSÃO DA APOSENTADORIA RURAL POR IDADE.DEFIRO OS PEDIDOS DE DEPOIMENTO PESSOAL DA REQUERENTEE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL, E DESIGNO AUDIÊNCIADE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA,


18/08/10, ÀS 15:30 HORAS, DEVENDO AS PARTES ARROLARTESTEMUNHAS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS CONTADOS DAINTIMAÇÃO DA PRESENTE DECISÃO, SOB PENA DEPRECLUSÃO.INTIMEM-SE AS PARTES, SENDO QUE A REQUERENTEDEVERÁ SER INTIMADA PESSOALMENTE PARA PRESTAR SEUDEPOIMENTO PESSOAL, SOB A EXPRESSA ADVERTÊNCIA CONTIDANO ART. 343, § 2°, DO C.PC.

03) DR. SIRO DA COSTA PROCESSO: 17909 (00210000053-4)- COBRANÇAREQUERENTE: EZAUDIRA DO NASCIMENTO DELFINOREQUERIDO: INSSFINALIDADE: INTIMADO DA R. DECISÃO DE FL.49, QUAL SEJA:REVOGO O DESPACHO DE FL. 45.INEXISTINDO QUESTÕESPROCESSUAIS PENDENTES, DOU POR SANEADO O FEITO.FIXOCOMO PONTOS CONTROVERTIDOS A EXISTÊNCIA DE VÍNCULODE UNIÃO ESTÁVEL ENTRE A REQUERENTE E O FALECIDOGENILSON ANTONIO SABINO E A DEPENDÊNCIA ECONÔMICA DAPRIMEIRA EM RELAÇÃO AO SEGUNDO.DETERMINO ODEPOIMENTO PESSOAL DA REQUERENTE E DEFIRO A OITIVA DETESTEMUNHAS, QUE DEVERÃO SER ARROLADAS COM AANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 10 (DEZ) DIAS, EM RELAÇÃO ÀAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGANDA PARA O DIA 18/08/2010, ÀS 14:00 HORAS. FICAPORTANTO INTIMADO.

04) DR. VINÍCIUS PAVESI LOPES PROCESSO: 17842 (00209002249-8)- DECLARATÓRIAREQUERENTE: JIUMAR SOARES DE SOUZAREQUERIDO: INSSFINALIDADE: INTIMADO DA R. DECISÃO DE FL.107, QUAL SEJA:"INEXISTINDO QUESTÕES PROCESSUAIS PENDENTES, DOU PORSANEADO O FEITO.FIXO COMO PONTOS CONTROVERTIDOS ACARACTERIZAÇÃO DA INCAPACIDADE LABORATIVA SERTEMPORÁRIA OU PERMANENTE E O PERÍODO INICIAL DEPRESTAÇÃO DO BENEFÍCIO. DETERMINO A REALIZAÇÃO DEPERÍCIA MÉDICA JUDICIAL, A FIM DE QUE O REQUERENTE SEJAEXAMINADO POR PROFISSIONAL ESPECIALIZADO. DESTA FORMA,CONSIDERANDO QUE O REQUERENTE ENCONTRA-SE AMPARADOPELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, NOMEIO PERITO JUDICIAL DR.JULIANO PARADELA DO CARMO, MÉDICO ORTOPEDISTA ETRAUMATOLOGISTA, COM ENDEREÇO NA AVENIDA FRANCISCOLACERDA DE AGUIAR, Nº 66, BAIRRO GILBERTO MACHADO -CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES (TELEFONE PARA CONTATO 283522-6073, QUE DEVERÁ SER NOTIFICADO PARA DIZER SE ACEITAO ENCARGO. EM CASO POSITIVO, QUE SEJA DESIGNADO DIA,HORÁRIO E LOCAL PARA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA.,).INTIMEM-SEAS PARTES PARA APRESENTAÇÃO DE QUESITOS."

05) DR. VINÍCIUS PAVESI LOPES PROCESSO: 17455 (00208004200-1)- DECLARATÓRIAREQUERENTE: ADILSON SOARES DA SILVAREQUERIDO: INSSFINALIDADE: INTIMADO DA R. DECISÃO DE FL.90, QUAL SEJA:REVOGO O DESPACHO DE FL. 86. INEXISTINDO QUESTÕESPROCESSUAIS PENDENTES, DOU POR SANEADO O FEITO.FIXOCOMO PONTO CONTROVERTIDO A CAPACIDADE LABORAL OUNÃO DO REQUERENTE.DETERMINO O DEPOIMENTO PESSOAL DOREQUERENTE E DEFIRO A OITIVA DE TESTEMUNHAS, QUEDEVERÃO SER ARROLADAS COM A ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 10(DEZ) DIAS, EM RELAÇÃO À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 18/08/2010,ÀS 16:00HORAS. FICA, PORTANTO, INTIMADO.

06) DR. LUIZ FELIPE MANTOVANELI FERREIRAPROCESSO: 17829 (00209002208-4)- ORDINÁRIAREQUERENTE: FLAVIANE OLIVEIRA DOS SANTOS CAMPOSREQUERIDO: INSSFNALIDADE: INTIMADO DA R. DECISÃO DE FL.90, QUALSEJA:REVOGO O DESPACHO DE FL. 87. INEXISTINDO QUESTÕESPROCESSUAIS PENDENTES, DOU POR SANEADO O FEITO.FIXOCOMO PONTO CONTROVERTIDO A QUALIDADE DE SEGURADAOU NÃO DA REQUERENTE.DETERMINO O DEPOIMENTO PESSOALDA REQUERENTE E DEFIRO A OITIVA DE TESTEMUNHAS, QUEDEVERÃO SER ARROLADAS COM A ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 10(DEZ) DIAS, EM RELAÇÃO À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 18/08/2010,ÀS 15:00HORAS. FICA, PORTANTO, INTIMADO.

07) DR. LUIZ FELIPE MANTOVANELI FERREIRAPROCESSO: 17853 (00209002320-7)- ORDINÁRIA

REQUERENTE: IZELINA CÉSARIO DA SILVAREQUERIDO: INSSFINALIDADE: INTIMADO DA R. DECISÃO DE FL.59, QUALSEJA:REVOGO O DESPACHO DE FL. 56.INEXISTINDO QUESTÕESPROCESSUAIS PENDENTES, DOU POR SANEADO O FEITO.FIXOCOMO PONTO CONTROVERTIDO A QUALIDADE DE SEGURADAOU NÃO DA REQUERENTE.DETERMINO O DEPOIMENTO PESSOALDA REQUERENTE E DEFIRO A OITIVA DE TESTEMUNHAS, QUEDEVERÃO SER ARROLADAS COM A ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 10(DEZ) DIAS, EM RELAÇÃO À AUDIÊNCIA DESIGNADA DECONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA18/08/2010, ÀS 16:30HORAS. FICA, PORTANTO, INTIMADO.

08) DR. ANTONIO JUSTINO COSTAPROCESSO: 17787 (00209001794-4)- ORDINÁRIAREQUERENTE: MARIA LOURDES RAYMUNDO DA SILVAREQUERIDO: INSSFINALIDADE: INTIMADO DA R. DECISÃO DE FL.99, QUALSEJA:"INEXISTINDO PRELIMINARES, OU QUESTÕES PROCESSUAISPENDENTES, DOU POR SANEADO O PROCESSO.FIXO COMOPONTO CONTROVERTIDO: SE A REQUERENTE PREENCHE OSREQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA APOSENTADORIA RURAL PORIDADE. DEFIRO OS PEDIDOS DE DEPOIMENTO PESSOAL DAREQUERENTE E PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL, EDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 18/08/10, ÀS 13:30 HORAS, DEVENDO ASPARTES ARROLAR TESTEMUNHAS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,CONTADOS DA INTIMAÇÃO DA PRESENTE DECISÃO, SOB PENA DEPRECLUSÃO.INTIMEM-SE AS PARTES, SENDO QUE A REQUERENTEDEVERÁ SER INTIMADA PESSOALMENTE PARA PRESTAR SEUDEPOIMENTO PESSOAL, SOB A EXPRESSA ADVERTÊNCIA CONTIDANO ART. 343, § 2°, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL."

09) DRª MÁRCIA DUTRA MACHADO COELHO E DRª BRUNACARVALHEIRA NICOLETTIPROCESSO: 17751 (00209001554-2)- ORDINÁRIAREQUERENTE: TEREZA PEREIRA ROSENOREQUERIDO: INSSFINALIDADE: INTIMADAS DA R. DECISÃO DE FL.135, QUALSEJA:REVOGO O DESPACHO DE FL. 132. INEXISTINDO QUESTÕESPROCESSUAIS PENDENTES, DOU POR SANEADO O FEITO. FIXOCOMO PONTOS CONTROVERTIDOS A EXISTÊNCIA DE VÍNCULODE UNIÃO ESTÁVEL ENTRE A REQUERENTE E O FALECIDOLAUDELINO PROVETE E A DEPENDÊNCIA ECONÔMICA DAPRIMEIRA EM RELAÇÃO AO SEGUNDO. DETERMINO ODEPOIMENTO PESSOAL DA REQUERENTE E DEFIRO A OITIVA DETESTEMUNHAS, QUE DEVERÃO SER ARROLADAS COM AANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 10 (DEZ) DIAS, EM RELAÇÃO ÀAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA PARA O DIA 18/08/2010, ÀS 14:30 HORAS. FICAM,PORTANTO, INTIMADAS.

10) DR. VINÍCIUS PAVESI LOPES E DR. JOSÉ MOULIN SIMÕESPROCESSO: 16806 (00207000065-4)- MONITÓRIAREQUERENTE: ANTENOR PENZUTTI DE MENDONÇAREQUERIDO: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGREFINALIDADE: INTIMADOS PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIAPRELIMINAR REDESIGNADA PARA O DIA 15/09/10, ÀS 13:30 HORAS,NESTE JUÍZO.

11) DR. ORLANDO NOVAES FILHO, DR. CARLOS ALBERTO BAIÃO,DR. CELSO LUIZ MACHADO JUNIOR, DRª MARIANA DA SILVAPAVAN E DR. VALMIR SOUZA TRINDADEPROCESSO: 17061 (00207002307-8)- EMBARGOS À EXECUÇÃOEMBARGANTE: TECONW - COMÉRCIO DE INSUMOS AGRÍCOLASLTDA..EMBARGADO: BANCO ITAU S/AFINALIDADE: INTIMADOS PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIADE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 15/09/10, ÀS 13:00HORAS, NESTE JUÍZO.

12) DR. MARCELO VIANNA PASQUINI, DR. EDVALDO TOMÉSILVA, DR. RODRIGO VALENTE MOTA, DR. ALBERTOEUSTÁQUIO PINTO SOARES, DR. ANDRÉ LUIZ LIMA SOARES EDR. EULER DE MOURA SOARES FILHOPROCESSO: 18055 (00210000974-1)- COBRANÇAREQUERENTE: ARAZINO BENJAMIM DOS SANTOSREQUERIDO: BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/AFINALIDADE: INTIMADOS PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIADE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 15/09/10, ÀS 17:00HORAS, NESTE JUÍZO.


13) DR. VINÍCIUS PAVESI LOPESPROCESSO: 17720( 00209001343-0)- DECLARATÓRIAREQUERENTE: SEBASTIÃO SGRANCIO FERNANDESREQUERIDO: INSSFINALIDADE: INTIMADO PARA COMPARECER À AUDIÊNCIAPRELIMINAR REDESIGNADA PARA O DIA 15/09/10, ÀS 16:00 HORAS,NESTE JUÍZO

14) DR. DORIAN JOSÉ DE SOUZA E DR. ALCEU SILVEIRAPROCESSO: 17405 (00208003770-4)-INDENIZATÓRIAREQUERENTE: JOAQUIM ANICETO VIANAREQUERIDO: ITALO SCHWANFINALIDADE: INTIMADOS PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIADE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 15/09/10, ÀS 16:30HORAS, NESTE JUÍZO. FICA, AINDA, INTIMADO O ILUSTREADVOGADO DO AUTOR (DR. DORIAN) AVISAR O AUTOR DAAUDIÊNCIA REDESIGNADA NA DATA SUPRA.

15) DR. VINÍCIUS PAVESI LOPES, DR, SLIN RIOS RIBEIRO E DR.ALEXANDRE MARÇAL PEREIRAPROCESSO: 16884 (00207000792-3)- EMBARGOS DE DEVEDOREMBARGANTE: FRANCISCO JOSÉ BRANDÃO TORRESEMBARGADO: FERTILIZANTES HERINGER S/AFINALIDADE: INTIMADOS PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIADE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 15/09/10, ÀS 15:30HORAS, NESTE JUÍZO.

16) DRª PATRÍCIA NUNES ROMANO TRISTÃO PEPINO E DR. JOSÉMOULIN SIMÕES PROCESSO: 16938 (00207001271-7)- MONITÓRIAREQUERENTE: AGR - SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES LTDA..REQUERIDO: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGREFINALIDADE: INTIMADOS PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIAPRELIMINAR REDESIGNADA PARA O DIA 15/09/10, ÀS 14:00 HORAS,NESTE JUÍZO

17) DR. LUIZ FELIPE MANTOVANELI FERREIRA, DR. MAURÍCIOJOSÉ LAURINDO E DR. JOSÉ ROCHA JUNIOR PROCESSO: 17452 (00208004187-0)- REINTEGRATÓRIAREQUERENTE: ADILSON TORRES DE OLIVEIRA E OUTROREQUERIDO: ALCEMIR LINO FOSSI RODRIGUESFINALIDADE: INTIMADOS PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIADE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA15/09/10, ÀS 14:30 HORAS, NESTE JUÍZO

ALEGRE/ES, 26 DE JULHO DE 2010

ELIANE REZENDE ALBANICHEFE DE SECRETARIA

COMARCA DE BAIXO GUANDU

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOBAIXO GUANDU - 1ª VARA

FÓRUM DES. OTÁVIO LEMGRUBER, AV. CARLOS MEDEIROS, S/Nº,CENTRO, BAIXO GUANDU-ES, CEP: 29730-000


Nº DO PROCESSO: 7090006789AÇÃO: MONITÓRIAREQUERENTES: TOP WIRE IND. E COM. DE MÁQUINAS PARAMINERAÇÃO LTDA.REQUERIDO: EDUARDO AYRES LINO

MM. JUIZ(A) DE DIREITO DE BAIXO GUANDU - 1ªVARA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC...

FINALIDADE: DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE OPRESENTE EDITAL VIREM, QUE FICA DEVIDAMENTE CITADO OREQUERIDO EDUARDO AYRES LINO, DOCUMENTOS: CI:1.696.858-ES E CPF: 027.604.087-28, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO

E NÃO SABIDO, DE TODOS OS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO PARA,QUERENDO, OFERECER CONTESTAÇÃO.

ADVERTÊNCIAS: A) PRAZO: O PRAZO PARA CONTESTAR A PRESENTE

AÇÃO É DE 15 (QUINZE) DIAS, A PARTIR DO PRAZO SUPRACITADO;B) REVELIA: NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO,

PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS, PELA PARTE REQUERIDA, COMOVERDADEIROS, OS FATOS ALEGADOS NA INICIAL, SALVO NO QUEDIZ RESPEITO AOS DIREITOS INDISPONÍVEIS.

DESPACHO: FL. 26.E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,

O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO LUGAR DE COSTUMEDESTE FÓRUM E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.

BAIXO GUANDU-ES, 27/04/2010.

ELZA MARIA DE OLIVEIRA MERCANDELECHEFE DE SECRETARIA


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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA

DE BAIXO GUANDU

AVENIDA CARLOS DE MEDEIROS, S/ Nº - CENTRO - BAIXOGUANDU-ES - TELE-FAX: 27-3732-1588

EDITAL DE HASTA PÚBLICA

PROCESSO Nº 007.03.000391-2 – EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADO: JACY LOPES MURITIBA-ME

MM. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCADE BAIXO GUANDU-ES, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI, ETC.

FINALIDADE: DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE OPRESENTE EDITAL VIREM QUE O LEILOEIRO DA COMARCAESTARÁ LEVANDO A PÚBLICO PREGÃO DE VENDA EARREMATAÇÃO DOS BENS DO PROCESSO QUE TRAMITA NA 1ªVARA DE BAIXO GUANDU, REALIZADA NO TRIBUNAL DO JÚRI DOFÓRUM DES. OTÁVIO LEMGRUBER, AV. CARLOS MEDEIROS, S/ Nº -CENTRO - BAIXO GUANDU - ES - CEP: 29730-000.

1º HASTA PÚBLICA NO DIA 17/08/2010, ÀS 13:00 HORAS,POR SALDO NÃO INFERIOR AO VALOR DA AVALIAÇÃO, E NÃOCOMPARECENDO LICITANTES FICA DESDE JÁ DESIGNADA A:

2º HASTA PÚBLICA NO DIA 31/08/2010, ÀS 13:00 HORAS,ARREMATANDO QUEM MAIOR LANCE OFERECER (EXCETO LANCEVIL INFERIOR A 50% DO VALOR DA AVALIAÇÃO).DESCRIÇÃO DE BEM(NS): DOMÍNIO ÚTIL SOBRE O LOTE URBANONº 06 DA QUADRA “L” DO PERÍMETRO DESTA CIDADE, COM 21,00METROS DE FRENTE PARA A RUA SEBASTIÃO DE SOUZASOBRINHO, 25,20 METROS DE FRENTE PARA A RUA SEBASTIÃOCÂNDIDO DE OLIVEIRA, 21,80 METROS DE FRENTE PARA AAVENIDA RIO DOCE E 35,00 METROS NOS LIMITES COM OS LOTES05 E 07 DA MESMA QUADRA, COM A ÁREA 632,10 M² (SEISCENTOS ETRINTA E DOIS METROS E DEZ CENTÍMETROS QUADRADOS).BENFEITORIAS: 01 (UMA) CASA RESIDENCIAL DE PLATIBANDA, SOBNº 168 DA RUA SEBASTIÃO DE SOUZA SOBRINHO, COM ÁREATOTAL DE 64,00 M² (SESSENTA E QUATRO METROS QUADRADOS),DE ALICERCES DE PEDRA, PAREDES DE TIJOLOS QUEIMADOS, PISOPARTE ASSOALHADO COM FRISOS DE MADEIRA E PARTELADRILHADO, COBERTA DE TELHAS FRANCESAS, COM 01 (UMA)SALA, 02 (DOIS) QUARTOS, COPA, COZINHA, BANHEIRO ESANITÁRIO, COM DUAS JANELAS DE FRENTE E PORTA DEENTRADA LATERAL POR ALPENDRE, E, NOS FUNDOS, UMA OUTRACASA PARA RESIDÊNCIA SOB Nº 205 DA RUA SEBASTIÃO CÂNDIDODE OLIVEIRA, COM ÁREA TOTAL DE 56,00 M² (CINQUENTA E SEISMETROS QUADRADOS), DE ALICERCES E PAREDES DE TIJOLOSQUEIMADOS, COBERTA DE TELHAS FRANCESAS, COM 01 (UMA)SALA E 02 (DOIS) QUARTOS, COPA E COZINHA. IMÓVELMATRICULADO SOB O Nº 2.326, LIVRO 02 DO CARTÓRIO DO 1ºOFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE BAIXO GUANDU/ES.VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTAMIL REAIS), EM 26/01/2009.LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): RUA SEBASTIÃO DE SOUZASOBRINHO, Nº 168, OU RUA SEBASTIÃO CÂNDIDO DE OLIVEIRA, Nº205, CENTRO, BAIXO GUANDU/ES.


VALOR DO DÉBITO: R$ 84.810,39 (OITENTA E QUATRO MIL,OITOCENTOS E DEZ REAIS E TRINTA E NOVE CENTAVOS), EM16/03/2010.ÔNUS: ENFITEUSE REGISTRADA SOB Nº 1-2.326; PENHORA NOSAUTOS DA RT 800/1998, EM FAVOR DE MARIA IZÍLIA FREDERICO,EM TRÂMITE PERANTE A VARA DO TRABALHO DE COLATINA/ES;PENHORAS NOS AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL Nº 007040024379, EMFAVOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, EM TRÂMITE NA 2ª VARADE BAIXO GUANDU/ES; CONSTA REGISTRO DA PENHORAEFETIVADA NESTES AUTOS.**COMISSÃO DA LEILOEIRA: EM CASO DE ARREMATAÇÃO, 5%SOBRE O VALOR DA ARREMATAÇÃO, A SER PAGA PELOARREMATANTE.***SE NÃO HOUVER EXPEDIENTE FORENSE NAS DATASDESIGNADAS, O LEILÃO REALIZAR-SE-Á NO PRIMEIRO DIA ÚTILSUBSEQÜENTE.LEILOEIRA OFICIAL: HIDIRLENE DUSZEIKO

DA DESIGNAÇÃO SUPRA FICA INTIMADO O EXECUTADOJACY LOPES MURITIBA-ME, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTELEGAL, CASO NÃO SEJA LOCALIZADO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA,PARA QUERENDO PAGAR A DÍVIDA. E QUEM PRETENDEARREMATAR OS BENS SUPRA, DEVERÁ COMPARECER NO LOCAL ENO HORÁRIO DESIGNADOS.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS ENO FUTURO NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, EXPEDIU-SEO PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO E AFIXADO NAFORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEBAIXO GUANDU, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

DR. RONEY GUERRA DUQUEJUIZ DE DIREITO

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DE BAIXO GUANDU



PROCESSO Nº 007.03.001298-8 – EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIANORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETROEXECUTADO: SUPERMERCADOS IBITUBA LTDA.. ME.


FINALIDADE: DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE OPRESENTE EDITAL VIREM QUE O LEILOEIRO DA COMARCAESTARÁ LEVANDO A PÚBLICO PREGÃO DE VENDA EARREMATAÇÃO DOS BENS DO PROCESSO QUE TRAMITA NA 1ªVARA DE BAIXO GUANDU, A SER REALIZADO NO TRIBUNAL DOJÚRI DO FÓRUM DES. OTÁVIO LEMGRUBER, AV. CARLOSMEDEIROS, S/ Nº - CENTRO - BAIXO GUANDU - ES - CEP: 29730-000.


2º HASTA PÚBLICA NO DIA 31/08/2010, ÀS 13:00 HORAS,ARREMATANDO QUEM MAIOR LANCE OFERECER (EXCETO LANCEVIL INFERIOR A 50% DO VALOR DA AVALIAÇÃO).DESCRIÇÃO DE BEM (NS): 01) 01 (UM) BALCÃO FRIGORÍFICO, SEMIDENTIFICAÇÃO, EM FUNCIONAMENTO E EM MÉDIO ESTADO DECONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 1.200,00 (UM MIL E DUZENTOSREAIS); 02) 01 (UM) BALCÃO FRIGORÍFICO, MARCA FRIOMAX, SEMMOTOR, EM MÉDIO ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$1.000,00 (UM MIL REAIS); 03) 01 (UM) FREEZER, COM 02 TAMPAS, CORBRANCA, MARCA METALFRIO, EM FUNCIONAMENTO E EM BOMESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 1.000,00 (UM MILREAIS); 04) 01 (UM) FREEZER, COM 02 TAMPAS, COR BRANCA, MARCACONSUL, DEFEITUOSO (SEM MOTOR), EM MÉDIO ESTADO DECONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS).VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 3.400,00 (TRÊS MIL EQUATROCENTOS REAIS), EM 17/03/2009.FIEL DEPOSITÁRIO: SUPERMERCADOS IBITUBA LTDA.. ME, NAPESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL JOSÉ LUIS DA FONSECA.

LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA AFONSO PENA, Nº 87, IBITUBA,BAIXO GUANDU/ES.VALOR DO DÉBITO: R$ 3.422,95 (TRÊS MIL, QUATROCENTOS EVINTE E DOIS REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS), EM17/03/2010.ÔNUS: NADA CONSTA.**COMISSÃO DA LEILOEIRA: EM CASO DE ARREMATAÇÃO, 5%SOBRE O VALOR DA ARREMATAÇÃO, A SER PAGA PELOARREMATANTE.***SE NÃO HOUVER EXPEDIENTE FORENSE NAS DATASDESIGNADAS, O LEILÃO REALIZAR-SE-Á NO PRIMEIRO DIA ÚTILSUBSEQÜENTE.LEILOEIRA OFICIAL: HIDIRLENE DUSZEIKO

DA DESIGNAÇÃO SUPRA FICA INTIMADO O EXECUTADOSUPERMERCADOS IBITUBA LTDA.. ME, NA PESSOA DE SEUREPRESENTANTE LEGAL, CASO NÃO SEJA LOCALIZADO PELOOFICIAL DE JUSTIÇA, PARA QUERENDO PAGAR A DÍVIDA. E QUEMPRETENDE ARREMATAR OS BENS SUPRA, DEVERÁ COMPARECERNO LOCAL E NO HORÁRIO DESIGNADOS.




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DE BAIXO GUANDU



PROCESSO Nº 007.04.000497-5 – COBRANÇAEXEQUENTE: C N A CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAAGRICULTURAEXECUTADO: OSCAR CASSOLI


FINALIDADE: DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE OPRESENTE EDITAL VIREM QUE O LEILOEIRO DA COMARCAESTARÁ LEVANDO A PÚBLICO PREGÃO DE VENDA EARREMATAÇÃO DOS BENS DO PROCESSO QUE TRAMITA NA 1ªVARA DE BAIXO GUANDU, REALIZADA NO TRIBUNAL DO JÚRI DOFÓRUM DES. OTÁVIO LEMGRUBER, AV. CARLOS MEDEIROS, S/ Nº -CENTRO - BAIXO GUANDU - ES - CEP: 29730-000.


2º HASTA PÚBLICA NO DIA 31/08/2010, ÀS 13:00 HORAS,ARREMATANDO QUEM MAIOR LANCE OFERECER (EXCETO LANCEVIL INFERIOR A 50% DO VALOR DA AVALIAÇÃO).DESCRIÇÃO DE BEM(NS): PARTE IDEAL MEDINDO 10.000,00 M² (DEZMIL METROS QUADRADOS), EQUIVALENTE A 1,00 HÁ (UMHECTARE), DE UMA PROPRIEDADE RURAL, SITUADA NO LUGARVARGEM ALEGRE, NORTE DO RIO DOCE, DISTRITO DEMASCARENHAS, NA COMUNIDADE DENOMINADA “KILÔMETRO14”, ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO E COMARCA DE BAIXOGUANDU, COM ACESSO PELA RODOVIA BAIXO GUANDU – ALTOMUTUM, QUE LIGA A COMUNIDADE À SEDE DO MUNICÍPIO DEBAIXO GUANDU, SENDO QUE A ESTRADA QUE DÁ ACESSO AOIMÓVEL É DE “TERRA BATIDA”, DISTANDO 38,00 KM DAQUELASEDE, CONSTITUÍDA DOS LOTES RURAIS NÚMEROS 04 DA MARGEMDIREITA E 04 DA MARGEM ESQUERDA, COM A ÁREA TOTAL DE93.600,00 M² (NOVENTA E TRÊS MIL E SEISCENTOS METROSQUADRADOS) DE TERRAS LEGITIMADAS, CONFRONTANDO-SECOM O ADQUIRENTE E TRANSMITENTE, LEOZIDIO LEMPKE,MARIA SCHULTZ E NICOLAU KLIPPEL, COM RELEVO QUE VARIADE ACIDENTADO A ONDULADO, SEM INCIDÊNCIA DE EROSÃONAS ÁREAS MAIS ÍNGREMES, COMO RECURSO HIDROGRÁFICO OIMÓVEL POSSUI A NASCENTE DO CÓRREGO VÁRZEA ALEGRE DE


VAZÃO INSTÁVEL DURANTE O ANO, COM SOLO CLASSIFICADOCOMO “LVD5 – LATOSSOLO VERMELHO AMARELO DISTRÓFICO”,COM HORIZONTE “A” MODERADO, SOLO DE TEXTURA ARGILOSA,RELEVO VARIANDO DE ONDULADO A SUAVE, COM VEGETAÇÃODOMINANTE “SUBCADUCIFÓLIA”, NÃO POSSUINDOAFLORAMENTOS ROCHOSOS, DISPONDO DE REDE ELÉTRICATRIFÁSICA, FORNECIDA PELAS CENTRAIS ELÉTRICAS DO ESPÍRITOSANTO – ESCELSA S/A, COM BOA LOCALIZAÇÃO, DISTANDOAPROXIMADAMENTE 8,00 KM DA COMUNIDADE “KILÔMETRO 14”,A QUAL POSSUI TODA A INFRA-ESTRUTURA NECESSÁRIA DEAPOIO SOCIAL, TAL COMO ESCOLA DE PRIMEIRO GRAU,AMBULATÓRIO MÉDICO, LINHA DE ÔNIBUS PARA O MUNICÍPIODE BAIXO GUANDU. A PROPRIEDADE FOI ANALISADA DASEGUINTE FORMA: A) 3,00 HÁ: CLASSE DE CAPACIDADE DE SOLOSIIA, TERRAS PRODUTIVAS, PRATICAMENTE PLANAS, COM LIGEIRASRESTRIÇÕES DE DRENAGENS OU EXCESSO DE ÁGUA, SEM RISCODE INUNDAÇÃO, MAS, QUE UMA VEZ INSTALADO O SISTEMA DEDRENOS, É DE FÁCIL MANUTENÇÃO, E A POSSIBILIDADE DESALINIZAÇÃO É PEQUENA, ÁREA LOCALIZADA ÀS MARGENS DAESTRADA QUE DÁ ACESSO AO IMÓVEL DO DR. VALDEMAR LEMKE;B) 2,50 HÁ: CLASSE DE CAPACIDADE DE USO VIE, TERRAS QUE SOBPASTAGENS OU EVENTUALMENTE SOB CULTURAS PERMANENTESPROTETORAS DE SOLO, SÃO MEDIANAMENTE SUSCETÍVEIS ÀEROSÃO, COM RELEVO ONDULADO E DECLIVIDADE ACENTUADAVARIANDO DE 5 A 15%, PROPICIANDO UM DEFLÚVIO ENTREMODERADO À SEVERO, TERRAS COM ALTO RISCO DE EROSÃO; C)2,50 HÁ: CLASSE DE CAPACIDADE DE SOLOS IIIE, TERRASPRODUTIVAS, EM MEIAS ENCOSTAS, DE RELEVO SUAVEONDULADO, COM LIGEIRAS RESTRIÇÕES DE DRENAGEM, SEMRISCO DE INUNDAÇÃO, MAS, QUE UMA VEZ INSTALADO OSISTEMA DE DRENOS, É DE FÁCIL MANUTENÇÃO, E APOSSIBILIDADE DE SALINIZAÇÃO É PEQUENA; D) 1,36 HÁ: CLASSEDE CAPACIDADE DE SOLOS VIIE, TERRAS COM LIMITAÇÕESSEVERAS PARA OUTRAS ATIVIDADES QUE NÃO AS FLORESTAIS,COM SEVEROS RISCOS DE EROSÃO, APRESENTANDODECLIVIDADES ACENTUADAS, VARIANDO MAIS DE 40%,PROPICIANDO DEFLÚVIOS MUITO RÁPIDOS, O QUE CONTRIBUIPARA A EROSÃO EM SULCOS. AVALIADA A TERRA NUA,EQUIVALENTE A 9,36 HÁ, EM R$ 37.440,00 (TRINTA E SETE MIL,QUATROCENTOS E QUARENTA REAIS). BENFEITORIASPRODUTIVAS - CULTURAS: A) 6,00 HÁ DE CAFÉ CONILON, COMIDADE VARIANDO ENTRE 10 A 12 ANOS DE IDADE, COM MENOSDE 10% DE FALHAS, COM ASPECTO PRODUTIVO RAZOÁVEL EESTADO NUTRICIONAL REGULAR, COM DENSIDADE DE PLANTIOEM TORNO DE 2.200 PTAS./HÁ, CUJA SAFRA MÉDIA ESTIMA-SE EM600 SC E A SAFRA ATUAL, POR SER UMA PRODUÇÃO RESIDUAL, NÃOFOI CONSIDERADA, AVALIADO O CAFEZAL EM R$ 37.528,20 (TRINTAE SETE MIL, QUINHENTOS E VINTE E OITO REAIS E VINTECENTAVOS); B) 3,00 HÁ DE PASTAGENS, CONSIDERADAS EM BOMESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADAS EM R$ 7.500,00 (SETE MIL EQUINHENTOS REAIS); C) 0,36 HÁ DE ÁREA DE RESERVA NATIVA,DESCARTADA A POSSIBILIDADE DA EXPLORAÇÃO COMERCIAL DAMADEIRA EM FUNÇÃO DA ATUAL LEGISLAÇÃO EM VIGOR, POR SETRATAR DE ÁREA DE RESERVA AMBIENTAL, AVALIADA EM R$1.125,84 (UM MIL, CENTO E VINTE E CINDO REAIS E OITENTA EQUATRO CENTAVOS). A PROPRIEDADE FOI AVALIADA EM SUATOTALIDADE, INCLUINDO CONSTRUÇÕES (BENFEITORIASNÃO-PRODUTIVAS), EM R$ 111.307,44 (CENTO E ONZE MIL,TREZENTOS E SETE REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS).OBSERVAÇÃO: NO VALOR MÉDIO DA PARTE IDEALCORRESPONDENTE A 10.000,00 M² OU 1,00 HÁ, NÃO ESTÃOINCLUÍDAS AS CONSTRUÇÕES QUE CONSTAM NA PROPRIEDADE.IMÓVEL CADASTRADO NO INCRA, EM CONDOMÍNIO, SOB Nº502.014.004.006; MATRICULADO SOB O Nº 9.590, FLS. 98 DO LIVRO 3-JDO CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE BAIXOGUANDU/ES.VALOR DA AVALIAÇÃO DA PARTE IDEAL: R$ 11.891,82 (ONZE MIL,OITOCENTOS E NOVENTA E UM REAIS E OITENTA E DOISCENTAVOS), EM 24/09/2008.FIEL DEPOSITÁRIO: OSCAR CASSOLI.LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): CÓRREGO VÁRZEA GRANDE,DISTRITO DE MASCARENHAS, ZONA RURAL DE BAIXOGUANDU/ES.VALOR DO DÉBITO: R$ 3.513,75 (TRÊS MIL, QUINHENTOS E TREZEREAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS), EM 17/03/2010. ÔNUS: NADA CONSTA.**COMISSÃO DA LEILOEIRA: EM CASO DE ARREMATAÇÃO, 5%SOBRE O VALOR DA ARREMATAÇÃO, A SER PAGA PELOARREMATANTE.

***SE NÃO HOUVER EXPEDIENTE FORENSE NAS DATASDESIGNADAS, O LEILÃO REALIZAR-SE-Á NO PRIMEIRO DIA ÚTILSUBSEQUENTE.LEILOEIRA OFICIAL: HIDIRLENE DUSZEIKO

DA DESIGNAÇÃO SUPRA FICA(M) INTIMADO(S) OEXECUTADO OSCAR CASSOLI, E SEU CÔNJUGE, SE CASADO FOR,CASO NÃO SEJA(M) LOCALIZADO(S) PELO OFICIAL DE JUSTIÇA,PARA QUERENDO PAGAR(EM) A DÍVIDA. E QUEM PRETENDEARREMATAR OS BENS SUPRA, DEVERÁ COMPARECER NO LOCAL ENO HORÁRIO DESIGNADOS.




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DE BAIXO GUANDU



PROCESSO Nº 007.05.000822-1 – COBRANÇAEXEQUENTE: GENTIL LUIZ VIEIRA FILHO E OUTROSEXECUTADO: JEFERSON WILLIAN FRAGA E OUTROS

MM. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIALCÍVEL DE BAIXO GUANDU-ES, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI, ETC.

FINALIDADE: DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE OPRESENTE EDITAL VIREM QUE O LEILOEIRO DA COMARCAESTARÁ LEVANDO A PÚBLICO PREGÃO DE VENDA EARREMATAÇÃO DOS BENS DO PROCESSO QUE TRAMITA NOJUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BAIXO GUANDU, A SER REALIZADONO TRIBUNAL DO JÚRI DO FÓRUM DES. OTÁVIO LEMGRUBER, AV.CARLOS MEDEIROS, S/ Nº - CENTRO - BAIXO GUANDU - ES - CEP:29730-000.


2º HASTA PÚBLICA NO DIA 31/08/2010, ÀS 13:00 HORAS,ARREMATANDO QUEM MAIOR LANCE OFERECER (EXCETO LANCEVIL INFERIOR A 50% DO VALOR DA AVALIAÇÃO).DESCRIÇÃO DE BEM (NS): 01 (UM) LOTE DE TERRENO SOB Nº 09 DAQUADRA 01, COM ÁREA DE 360,00 M² (TREZENTOS E SESSENTAMETROS QUADRADOS), SITO NO LUGAR DENOMINADO MORADAINTERLAGOS II, NA BARRA DO JUCÚ, MUNICÍPIO DE VILAVELHA/ES, CONFRONTANDO-SE PELA FRENTE COM A RUAPROJETADA, PELO LADO DIREITO COM O LOTE Nº 07, PELO LADOESQUERDO COM O LOTE Nº 11, PELOS FUNDOS COM O LOTE Nº 10.IMÓVEL MATRICULADO SOB O Nº 39.023, LIVRO 02 DO CARTÓRIODO 1º OFÍCIO - 1ª ZONA DE VILA VELHA/ES.VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS), EM11/04/2008.LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): MORADA INTERLAGOS II, BARRADO JUCÚ, VILA VELHA/ES.VALOR DO DÉBITO: R$ 2.024,97 (DOIS MIL E VINTE E QUATRO REAISE NOVENTA E SETE CENTAVOS), EM 17/03/2010.ÔNUS: RESTRIÇÕES À REALIZAÇÃO DE BENFEITORIAS, CONFORMEREGISTRO Nº 1-39.023.**COMISSÃO DA LEILOEIRA: EM CASO DE ARREMATAÇÃO, 5%SOBRE O VALOR DA ARREMATAÇÃO, A SER PAGA PELOARREMATANTE.***SE NÃO HOUVER EXPEDIENTE FORENSE NAS DATASDESIGNADAS, O LEILÃO REALIZAR-SE-Á NO PRIMEIRO DIA ÚTILSUBSEQÜENTE.LEILOEIRA OFICIAL: HIDIRLENE DUSZEIKO

DA DESIGNAÇÃO SUPRA FICAM INTIMADOS OSEXECUTADOS JEFERSON WILLIAN FRAGA, MÁRCIA REGINATOSI E RUTHENYR COIMBRA, E SEUS CÔNJUGES SE CASADOSFOREM, CASO NÃO SEJAM LOCALIZADOS PELO OFICIAL DE


JUSTIÇA, PARA QUERENDO PAGAREM A DÍVIDA. E QUEMPRETENDE ARREMATAR OS BENS SUPRA, DEVERÁ COMPARECERNO LOCAL E NO HORÁRIO DESIGNADOS.




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DE BAIXO GUANDU



PROCESSO Nº 007.05.001047-4 – DESPEJOEXEQUENTE: MARTA HELENA DALAPICULAEXECUTADO: ANTONIO MARIA GONÇALVES

MM. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIALCÍVEL DE BAIXO GUANDU-ES, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI, ETC.

FINALIDADE: DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE OPRESENTE EDITAL VIREM QUE O LEILOEIRO DA COMARCAESTARÁ LEVANDO A PÚBLICO PREGÃO DE VENDA EARREMATAÇÃO DOS BENS DO PROCESSO QUE TRAMITA NOJUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BAIXO GUANDU, A SER REALIZADONO TRIBUNAL DO JÚRI DO FÓRUM DES. OTÁVIO LEMGRUBER, AV.CARLOS MEDEIROS, S/ Nº - CENTRO - BAIXO GUANDU - ES - CEP:29730-000.


2º HASTA PÚBLICA NO DIA 31/08/2010, ÀS 13:00 HORAS,ARREMATANDO QUEM MAIOR LANCE OFERECER, EXCETO LANCEVIL (INFERIOR A 50% DO VALOR DA AVALIAÇÃO).DESCRIÇÃO DE BEM (NS): 01 (UM) LOTE URBANO DE NÚMEROTREZE DA QUADRA ACZ, SITUADO NA RUA BARÃO DO RIOBRANCO, BAIRRO ROSÁRIO II, NESTA CIDADE, MEDINDO 10,00METROS DE FRENTE E FUNDOS POR 20,00 METROS NAS LATERAIS,FORMANDO UMA ÁREA GLOBAL DE 200,00 M² (DUZENTOS METROSQUADRADOS), CONFRONTANDO-SE COM OS LOTES 12, 14 E 39 DAMESMA QUADRA.VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), EM30/07/2007.LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): RUA BARÃO DO RIO BRANCO, LOTENº 13, ROSÁRIO II, BAIXO GUANDU/ES.VALOR DO DÉBITO: R$ 3.225,27 (TRÊS MIL, DUZENTOS E VINTE ECINCO REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS), EM 16/03/2010. ÔNUS: EVENTUAIS CONSTANTES JUNTO À MATRÍCULA DOIMÓVEL.**COMISSÃO DA LEILOEIRA: EM CASO DE ARREMATAÇÃO, 5%SOBRE O VALOR DA ARREMATAÇÃO, A SER PAGA PELOARREMATANTE.***SE NÃO HOUVER EXPEDIENTE FORENSE NAS DATASDESIGNADAS, O LEILÃO REALIZAR-SE-Á NO PRIMEIRO DIA ÚTILSUBSEQÜENTE.LEILOEIRA OFICIAL: HIDIRLENE DUSZEIKO

DA DESIGNAÇÃO SUPRA FICA(M) INTIMADO(S) OEXECUTADO ANTONIO MARIA GONÇALVES, E SEU CÔNJUGE SECASADO FOR, CASO NÃO SEJA(M) LOCALIZADO(S) PELO OFICIALDE JUSTIÇA, PARA QUERENDO PAGAR(EM) A DÍVIDA. E QUEMPRETENDE ARREMATAR OS BENS SUPRA, DEVERÁ COMPARECERNO LOCAL E NO HORÁRIO DESIGNADOS.




COMARCA DE CASTELO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO - COMARCA DE CASTELO


JUIZ DE DIREITO: DR. JOAQUIM RICARDO CAMATTA MOREIRA

LISTA DE INTIMAÇÃO AOS ADVOGADOS Nº 37/2010

I N T I M O:

DRª GISELLE PEREIRA DIAS, OAB/ES 11.499, PARA CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 53V, DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXCEÇÃO DEINCOMPETÊNCIA – PROC. Nº 013.08.000736-5 (15.692/08), PROPOSTAPOR OVANDER SATURI E OUTRO CONTRA POLICAST MÁRMORES EGRANITOS LTDA. ME E OUTRO. DESPACHO: "AO INVÉS DEAMEAÇAS FRÍVOLAS, EM TOM DE INTIMIDAÇÃO, A POSTULANTEDEVERIA, PRIMEIRAMENTE, INTEIRAR-SE DOS MOTIVOS QUEENSEJARAM TAL ATRASO PARA, DEPOIS, COM BASE CONCRETA,FAZER AS SUAS ILAÇÕES PARA QUE AS MEDIDAS CABÍVEIS SEJAMTOMADAS EM FUNÇÃO DA DEMORA NO TRÂMITE PROCESSUAL.PARA O GOVERNO DA PETICIONÁRIA, O TRABALHO NOCARTÓRIO DA 1ª VARA É REALIZADO COM TODO O EMPENHO ENO LIMITE DA DEDICAÇÃO DE TODOS, APESAR DA GRITANTEFALTA DE ESTRUTURA E CERCA DE 7.000 PROCESSOS EMANDAMENTO. SUBVERTER A ORDEM, COMO SE A COMUNICAÇÃOAOS ÓRGÃOS MENCIONADOS PELA IRRESIGNADA FOSSE UMASANÇÃO, OU SERVISSE PARA ACELERAR O FEITO, BEIRA OABSURDO. SE A PETICIONÁRIA TEM ELEMENTOS PARA RECLAMAR,QUE OS REÚNA E OS ENVIE PARA AONDE LHE APROUVER, MASNÃO VENHA AO PROCESSO QUERER INTIMIDAR, COMO SE O CNJ EA OUVIDORIA FOSSEM CARRASCOS DE SERVIDORES EMAGISTRADOS, PORQUE SÃO ÓRGÃOS QUE TÊM CONHECIMENTODA PRECARIEDADE DA ESTRUTURA FUNCIONAL DO JUDICIÁRIO,O QUE SE PRESUME EM RELAÇÃO À 1ª VARA DESTA COMARCA. OSMENCIONADOS ÓRGÃOS PAUTAM SUAS DECISÕES DENTRO DARAZOABILIDADE E DO EQUILÍBRIO, E, EM HIPÓTESE NENHUMA,DIFUNDEM TEMOR REVERENCIAL OU OUTRO QUALQUER, A ESTEMAGISTRADO.ACRESCENTO QUE NENHUM REQUERIMENTO FOI FORMULADODIRETAMENTE A ESTE JULGADOR, AINDA QUE INFORMALMENTE,ANTES DESSE EQUIVOCADO MEIO EM COMENTO, POIS CASOTIVESSE TOMADO CONHECIMENTO DA MOROSIDADE EMQUESTÃO, COM CERTEZA TOMARIA A MEDIDA QUE ORA LEVO AEFEITO. COM URGÊNCIA, CUMPRA-SE O CARTÓRIO, EM 24H, TODASAS DETERMINAÇÕES DEVIDAS, DESDE A PROLAÇÃO DA DECISÃODE FLS. 49/50, JUSTIFICANDO O MOTIVO PELO QUAL O PROCESSOAINDA NÃO FOI ENCAMINHADO AO JUÍZO COMPETENTE."

CASTELO-ES, 27 DE JULHO DE 2010.

JURDINÉIA FERREIRACHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE CASTELO

JUIZADO DE DIREITOCARTÓRIO DO CRIME, JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS

AV. N. SRA. DA PENHA, 120 - CASTELO - ES - CEP 29360-000 - TEL/FAX:0 XX 28-3542-2850(E-MAIL: [email protected])

EDITAL DE CITAÇÃO( PRAZO: 15 DIAS )

AÇÃO PENAL Nº . 013.07.001660-8


O DR. MÁRCIO NUNES DA ROSA, MM. JUIZ DEDIREITO DA 2ª. VARA DA COMARCA DECASTELO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE TOMAREM CONHECIMENTO, QUE NESTE JUÍZO E CARTÓRIOSE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº 013.07.001660-8, QUEA JUSTIÇA PÚBLICA DESTA COMARCA MOVE CONTRA: 1. MARCO ANTONIO RIBEIRO DEBONA: BRASILEIRO, CASADO,ENCARREGADO DE MINERAÇÃO, NATURAL DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM-ES, NASCIDO AOS 13.04.1972, FILHO DE ANTÔNIODEBONA E DE MARIA JOSÉ RIBEIRO DEBONA; 2. MARCELO JONASRIBEIRO DEBONA: BRASILEIRO, CASADO, TORNEIRO MECÂNICO,NATURAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, NASCIDO AOS07.05.80, FILHO DE ANTÔNIO DEBONA E DE MARIA JOSÉ RIBEIRODEBONA; 3. ELIAS RIBEIRO: BRASILEIRO, CASADO,DESEMPREGADO, NATURAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES,NASCIDO AOS 07.03.63, FILHO DE ALFEU RIBEIRO E DE GERTRUDESCEZANHOK RIBEIRO; E COMO CONSTA QUE OS REFERIDOSACUSADOS ENCONTRAM-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,NÃO SENDO POSSÍVEL CITÁ-LOS PESSOALMENTE, CITO-OS PELOPRESENTE EDITAL, PARA RESPONDEREM À ACUSAÇÃO, PORESCRITO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PODENDO ARGUIREMPRELIMINARMENTE TUDO O QUE INTERESSE A SUAS DEFESAS,OFERECEREM DOCUMENTOS E JUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAREMPROVAS PRETENDIDAS E ARROLAREM TESTEMUNHAS,QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUA INTIMAÇÃO, NOS AUTOSDA AÇÃO PENAL, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA DESTA COMARCA, LHEMOVE POR INFRAÇÃO AO ART. 14, DA LEI Nº 10.826/03, NASMODALIDADES DE PORTAR E TRANSPORTAR ARMASAPREENDIDAS, BEM COMO, NAS SANÇÕES DO ART. 52 C/C ART. 53,INC. II, "E", AMBOS DA LEI Nº 9605/98, NA FORMA DO ARTIGO 69 DOCÓDIGO PENAL, DEVENDO OS DENUNCIADOS FICAREM CIENTES,AINDA, DE QUE, NÃO APRESENTANDO RESPOSTA OU NÃOCONSTITUINDO DEFENSOR NO PRAZO SUPRAMENCIONADO, ESTEJUÍZO NOMEARÁ DEFENSOR PARA OFERECÊ-LAS.

E, PARA CONHECIMENTO DE TODOS, É AFIXADA UMACÓPIA DO PRESENTE NO LUGAR DE COSTUME, NESTE FÓRUM,BEM COMO PUBLICADO POR UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DECASTELO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E DOIS (22)DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E DEZ (2010). EU,(MARIA APARECIDA CARETA LACERDA), ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, OSUBSCREVI.

MÁRCIO NUNES DA ROSAJUIZ DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE CASTELO

JUIZADO DE DIREITOCARTÓRIO DO CRIME, JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS

AV. N. SRA. DA PENHA, 120 - CASTELO - ES - CEP 29360-000 - TEL/FAX:0 XX 28-3542-2850(E-MAIL: [email protected])

JUIZ DE DIREITO: DR. JOAQUIM RICARDO CAMATTA MOREIRAPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. FLÁVIO GUIMARÃES TANNURIESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA APARECIDA CARETA LACERDA

LISTA Nº . 079 - 2010

INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(S)

ADVOGADO (A)(S): DR. PEDRO PAULO VOLPINI - OAB/ES 2.318 INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL: 013.10.001738-6 APENSOAOS AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº : 013.07.000738-3RÉ: MARIA DA GLORIA BICALHOFINS DA INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DO TEOR DEFLS. 02 DOS AUTOS DE INCIDENTE DE INSANIDADE MENTALSUPRA, ABAIXO TRANSCRITO: " VISTOS ETC. CONSIDERANDO QUE, A PAR DOS ELEMENTOS DOSAUTOS, SURGIRAM NO DECORRER DO PROCESSO DÚVIDASACERCA DA INTEGRIDADE MENTAL DA ACUSADA, VISLUMBRO NAESPÉCIE A NECESSIDADE DE EXAME PERICIAL, DEVENDO

AQUELA SER SUBMETIDA A EXAME MÉDICO, NOS TERMOS DOARTIGO 149 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. TRASLADE-SECÓPIA DA PRESENTE, AUTUANDO-SE EM APENSO COM ASPRINCIPAIS PEÇAS DO PROCESSO. INTIMEM-SE AS PARTES PARAFORMULAREM QUESITOS NO PRAZO DE 10 DIAS. OFICIE-SE AOHOSPITAL DE CUSTÓDIA, SOLICITANDO A DESIGNAÇÃO DE DATAPARA A REALIZAÇÃO DO EXAME REFERIDO. DILIGENCIE-SE.CASTELO/ES, 13 DE JULHO DE 2010, ASS. JOAQUIM RICARDOCAMATTA MOREIRA. JUIZ DE DIREITO."

CASTELO-ES, 23 DE JULHO DE 2010.

MARIA APARECIDA CARETA LACERDAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

(ATO AUTORIZADO PELO PROV. 002/98 - CGJ/ES)

COMARCA DE CONCEIÇÃO DA BARRA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE CONCEIÇÃO DA BARRA

CARTÓRIO 3º OFÍCIO

JUÍZA: DRª ALINE MOREIRA SOUZA TINOCOCHEFE DE SECRETARIA: EUNIDES MENDES VIEIRA


1) DRª MAYARA ASSIS DA MOTA, OAB/ES 14.932AÇÃO: REVISIONAL 015096019565REQUERENTE: C.P.G.REQUERIDO: H.M.P.G. E EOUTROSFINALIDADE: FICAR INTIMADA DOS TERMOS DA R. DECISÃO DEFLS. 134/135, A QUAL DETERMINOU A SUSPENSÃO DO CURSODESTA DEMANDA, AGUARDANDO QUE VENHA AOS AUTOSCOMPROVANTE DE TRANSFERÊNCIA E MATRÍCULA DO REFERIDOMENOR PARA UMA DAS ESCOLAS MENCIONADAS....

2) DR. JOVENTINO PIMENTA DE ARAÚJO, OAB/ES 5695AÇÃO: AUTORIZAÇÃO JUDICIAL Nº 015096015258 REQUERENTE: J.SFINALIDADE:FICAR INTIMADO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARAO DIA 29 DE JULHO DE 2010, ÀS 13:00 HORAS.

3) DRª LEILA XAVIER MAIA MONTE, OAB/MG 101272AÇÃO: CURATELA Nº 015100008075 REQUERENTE: N. C.REQUERIDO: D.C.L.FINALIDADE: FICAR INTIMADA DA AUDIÊNCIA(INTERROGATÓRIO) DESIGNADA PARA O DIA 02 DE AGOSTO DE2010, ÀS 14:00 HS.

4) DRª CLAUDIA BRITES VIEIRA, OAB/ES 8802 AÇÃO: GUARDA DE MENORES Nº 015100000262 REQUERENTE. G.C.REQUERIDO: L.P.V.FINALIDADE: FICAR INTIMADA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 05 DE AGOSTO DE 2010, ÀS13:30 HORAS.

5) DRª DRª CLAUDIA BRITES VIEIRA, OAB/ES 8802AÇÃO: REPRESENTAÇÃO CONTRA MENOR Nº 015080010224 REQUERENTE. M.P EREQUERIDO: E.J.FINALIDADE: FICAR INTIMADA DA AUDIÊNCIA DEREPRESENTAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 16 DE AGOSTO DE 2010,ÀS 14:00 HORAS.

CONCEIÇÃO DA BARRA, 26 DE JULHO DE 2010

EUNIDES MENDES VIEIRACHEFE DE SECRETARIA


COMARCA DE DOMINGOS MARTINS

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE DOMINGOS MARTINS



O EXMO. SR. DR. JEFFERSON ANTÔNIORODRIGUES BERNARDO, MM. JUIZ DEDIREITO DA PRIMEIRA VARA DESTA COMARCADE DOMINGOS MARTINS, ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEIETC.

FAZ SABER A TODOS QUE DO PRESENTE EDITALTOMAREM CONHECIMENTO, ESPECIALMENTE O SR. MARCUSANTONIO DE OLIVEIRA, QUE SE ENCONTRAM EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3ºOFÍCIO PROCESSAM-SE OS AUTOS DE CONVERSÃO DESEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO, SOB O Nº 017.09.000929-5, NO QUAL ÉREQUERENTE A SRª. ARLIANA DEGEN, FICANDO O MESMOCITADO DE TODOS OS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO, PODENDOCONTESTÁ-LA, QUERENDO, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NAFORMA DO ART. 232, IV E ART. 297, DO C.P.C, INDICANDO ASPROVAS A SEREM PRODUZIDAS E OFERECENDO, DESDE LOGO, OROL DE TESTEMUNHAS E DOCUMENTOS.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, ÉEXPEDIDO ESTE EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NA SEDE DESTEJUÍZO, NO LUGAR DE COSTUME E PUBLICADO NO ÓRGÃO DAIMPRENSA NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE, MUNICÍPIO ECOMARCA DE DOMINGOS MARTINS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,AOS VINTE E UM (21) DIAS DO MÊS DE JULHO (07) DO ANO DE DOISMIL E DEZ (2010). EU, ROWENA PONTES PIMENTEL, CHEFE DESECRETARIA DO CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, O DIGITEI ESUBSCREVO.

JEFFERSON ANTÔNIO RODRIGUES BERNARDOJUIZ DE DIREITO

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A EXMA. SRA. DRA. MÔNICA DA SILVAMARTINS, MM. JUÍZA DE DIREITO,RESPONDENDO PELA PRIMEIRA VARA DESTACOMARCA DE DOMINGOS MARTINS, ESTADODO ESPÍRITO SANTO, NOMEADO NA FORMA DALEI.

FAZ SABER A TODOS QUE DO PRESENTE EDITALTOMAREM CONHECIMENTO, ESPECIALMENTE O SR. WALDNERPEREGRINO EGIDIO, NA QUALIDADE DE LITISCONSORTEPASSIVO, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO PROCESSAM-SE OSAUTOS DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - FAMÍLIA(PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO), SOB O Nº 017.10.001025-9,NO QUAL É REQUERENTE O SR. ROBSON LUIZ CEZARINO, EMFAVOR DE E.M.G., REPRESENTADA POR SUA GENITORA ELIETEMARQUES, E, NA QUALIDADE DE LITISCONSORTE PASSIVOWALDNER PEREGRINO EGIDIO, FICANDO O MESMO CITADO DETODOS OS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO: A) OBSERVAÇÃO: OPRAZO PARA RESPONDER A AÇÃO, QUERENDO, E DE 15 (QUINZE)DIAS, CONTADO DA JUNTADA DO MANDADO NO PROCESSO (ART.297 DO CPC). B) ADVERTÊNCIA: NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO,PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS PELA PARTE RÉ, COMO VERDADEIROS,OS FATOS ARTICULADOS PELA PARTE AUTORA (ART. 285 E 319 DOCPC).

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, ÉEXPEDIDO ESTE EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NA SEDE DESTE

JUÍZO, NO LUGAR DE COSTUME E PUBLICADO NO ÓRGÃO DAIMPRENSA NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE, MUNICÍPIO ECOMARCA DE DOMINGOS MARTINS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,AOS TREZE (13) DIAS DO MÊS DE JULHO (07) DO ANO DE DOIS MILE DEZ (2010). EU, ROWENA PONTES PIMENTEL, CHEFE DESECRETARIA DO CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, O DIGITEI ESUBSCREVO.

MÔNICA DA SILVA MARTINS JUÍZA DE DIREITO

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A EXMA. SRA. DRA. MÔNICA DA SILVAMARTINS, MM. JUÍZA DE DIREITO,RESPONDENDO PELA PRIMEIRA VARA DESTACOMARCA DE DOMINGOS MARTINS, ESTADODO ESPÍRITO SANTO, NOMEADO NA FORMA DALEI.

FAZ SABER A TODOS QUE DO PRESENTE EDITALTOMAREM CONHECIMENTO, ESPECIALMENTE A SRA. KARINAMARIA DE SOUZA, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3º OFÍCIOPROCESSAM-SE OS AUTOS DE DESTITUIÇÃO DE PÁTRIO PODER,TOMBADO SOB O Nº 017.10.000328-8, NO QUAL É REQUERENTE OMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E,REQUERIDA KARINA MARIA DE ZOUZA, FICANDO A MESMOCITADA DE TODOS OS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO, PODENDOCONTESTÁ-LA, QUERENDO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NAFORMA DO ART. 232, IV E ART. 297, DO C.P.C, INDICANDO ASPROVAS A SEREM PRODUZIDAS E OFERECENDO, DESDE LOGO, OROL DE TESTEMUNHAS E DOCUMENTOS.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, ÉEXPEDIDO ESTE EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NA SEDE DESTEJUÍZO, NO LUGAR DE COSTUME E PUBLICADO NO ÓRGÃO DAIMPRENSA NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE, MUNICÍPIO ECOMARCA DE DOMINGOS MARTINS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,AOS SETE (07) DIAS DO MÊS DE JULHO (07) DO ANO DE DOIS MIL EDEZ (2010). EU, ROWENA PONTES PIMENTEL, CHEFE DESECRETARIA DO CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, O DIGITEI ESUBSCREVO.

MÔNICA DA SILVA MARTINSJUÍZA DE DIREITO

COMARCA DE GUAÇUÍ

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE GUAÇUÍ


AV. AGENOR LUIZ THOMÉ, S/ Nº , BAIRRO QUINCAS MACHADO -CEP: 29.560-000

EXMO JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DEGUAÇUI-ES: DR. ROMILTIN ALVES VIEIRA JUNIORPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. GINO MARTINS BORGES BASTOS

LISTA DE INTIMAÇÕES AOS ADVOGADOS Nº 027/2010

NA FORMA DO ART. 472 DA EGRÉGIA CORREGEDORIA DE JUSTIÇADO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,

INTIMO

01)AURÉLIO FABIO NOGUEIRA DA SILVAAÇÃO:INTERDIÇÃO


PROCESSO:020.09.002214-4REQUERENTE: ALCIDES ANTONIA DE SOUZA LINOREQUERIDO: JOAQUIM LINO DE LACERDA E OUTROFINALIDADE: INTIMAR O NOBRE CAUSÍDICO PARA TOMARCIÊNCIA DA SENTENÇA DE FOLHAS 35 DOS PRESENTES AUTOS.

02)NELSON RODOLFOAÇÃO:INVENTÁRIOPROCESSO:020.03.001677-6INVENTARIANTE: CIDINHA MOREIRA DE SOUZA E OUTROINVENTARIADO: ALCIDES DE AZEVEDO LOBATOFINALIDADE: INTIMAR O NOBRE CAUSÍDICO PARA TOMARCIÊNCIA DO DESPACHO DE FOLHAS 129V DOS PRESENTES AUTOS.

03)ADILSON DE SOUZA JEVEAUXAÇÃO:INVENTÁRIOPROCESSO:020.09.001276-4INVENTARIANTE: ELIDA LIMA ABREUINVENTARIADO: ESPÓLIO DE LAURO ROBERTO DE ABREUFINALIDADE: INTIMAR O NOBRE CAUSÍDICO PARA MANIFESTARSOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FOLHAS 71, NO PRAZO DE 10DIAS.

04)PINDARO BORGES ECCARDAÇÃO:ALVARÁ JUDICIAL COM VALORPROCESSO:020.09.002102-1REQUERENTE: ALAYDE OGIONI DA COSTA E OUTROSFINALIDADE: INTIMAR O NOBRE CAUSÍDICO PARA TOMARCIÊNCIA DA SENTENÇA DE FOLHAS 27/28 DOS PRESENTES AUTOS.

05)DORIAN JOSÉ DE SOUZAAÇÃO:ALVARÁ JUDICIAL COM VALORPROCESSO:020.06.000014-6REQUERENTE: LUZIA GRIGORIO DA SILVA E OUTROSREQUERIDO: ESTE JUÍZOFINALIDADE: INTIMAR O NOBRE CAUSÍDICO PARA TOMARCIÊNCIA DA SENTENÇA DE FOLHAS 70 DOS PRESENTES AUTOS.

06)CRISTINA DE OLIVEIRA COUZIAÇÃO:ALVARÁ JUDICIAL COM VALORPROCESSO:020.10.357302-6REQUERENTE: MARIA DE FATIMA ROCHA COUZI E OUTROSFINALIDADE: INTIMAR A NOBRE CAUSÍDICA PARA MANIFESTARSOBRE O TEOR DO PARECER DO MP DE FOLHAS RETRO, EM 05 (CINCO) DIAS.

07)CYNTIA GRIPPAÇÃO:INVENTÁRIOPROCESSO:020.10.356775-4INVENTARIANTE: ALCIDES ANTONIA DE SOUZA LINOINVENTARIADO: ESPÓLIO DE JOAQUIM LINO DE LACERDAFINALIDADE: INTIMAR A NOBRE CAUSÍDICA PARA CURADORAESPECIAL, DEVENDO DIZER SE ACEITA O MUNUS NO PRAZO DELEI.

08)FLÁVIA VIEIRA DE PAULAAÇÃO:INVENTÁRIOPROCESSO:02005.001558-3INVENTARIANTE: PATRICIA MATEUS BODEVANINVENTARIADO: ESPÓLIO DE AGOSTINHO MACHADO BODEVANFINALIDADE: INTIMAR A NOBRE CAUSÍDICA PARA CIÊNCIA DAINÉRCIA DA INVENTARIANTE E PARA DAR ANDAMENTO AOFEITO EM 03(TRÊS) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

09)CYNTIA GRIPPAÇÃO:ALVARÁ JUDICIAL COM VALORPROCESSO:020.10.357564-1REQUERENTE: MATILDA MARIA PASSOS E OUTROSFINALIDADE: INTIMAR A NOBRE CAUSÍDICA PARA COMPROVAR OPAGAMENTO DAS CUSTAS, CONFORME PRECONIZA O ART. 257, DOCPC, SOB PENA DE EXTINÇÃO ANORMAL DO PROCESSO.

10)JOSÉ LÚCIO DE ASSISAÇÃO:INVENTÁRIOPROCESSO:020.06.001410-5INVENTARIANTE: MARLENE BATISTA DE OLIVEIRA CAVALLEIROINVENTARIADO: ESPÓLIO DE CARLOS FERNANDES CAVALLEIROFINALIDADE: INTIMAR O NOBRE CAUSÍDICO PARAMANIFESTAÇÃO SOBRE A PETIÇÃO DE FOLHAS 86/87, EM DEZDIAS.

11)ANTONIO JOÃO PIMENTEL DA SILVAAÇÃO:INVENTÁRIOPROCESSO:020.04.001115-5INVENTARIANTE: GIRLANE SOUZA DE FREITASINVENTARIADO: ESPÓLIO DE GILBERTO IORK FERNANDESFINALIDADE: INTIMAR O NOBRE CAUSÍDICO PARA RECOLHER OSHONORÁRIOS DO EXPERT ÀS FOLHAS 101.

12)GUSTAVO CARDOSO DOYLE MAIAAÇÃO:INVENTÁRIOPROCESSO:020.08.002002-5INVENTARIANTE: MARTHA BRUM DOYLE MAIAINVENTARIADO: ESPÓLIO DE OSWALDO AGUIAR DOYLE MAIAFINALIDADE: INTIMAR O NOBRE CAUSÍDICO PARA TOMARCIÊNCIA DO LAUDO DE FOLHAS 139/148 DOS PRESENTES AUTOS.

13)EDMILSON DA FONSECAAÇÃO:INVENTÁRIOPROCESSO:020.07.002472-2INVENTARIANTE: ARIADNE APARECIDA GONÇALVES RESENDE EOUTROSINVENTARIADO: LUCIENNE DIAS GONÇALVES RESENDEFINALIDADE: INTIMAR O NOBRE CAUSÍDICO PARA PATROCINAR ACAUSA DA INVENTARIANTE, FIXANDO-LHE HONORÁRIOS NOVALOR DE 60 URHS, CONFORME TABELA DE HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS DA OAB-ES, QUE SERÃO SUPORTADOS PELOESPÓLIO E PAGOS ANTES DA PARTILHA, DEVENDO SER INTIMADADESTE MUNUS.

GUAÇUÍ, 26 DE JULHO DE 2010

ALCIMAR JOSÉ RODRIGUESESCRIVÃO JUDICIÁRIO

COMARCA DE IÚNA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DO CRIME

COMARCA DE IÚNA


A DOUTORA PRISCILLA BAZZRELLA DEOLIVEIRA, JUÍZA DE DIREITO DA 2ª VARACRIMINAL DA COMARCA DE IÚNA, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMADA LEI, ETC...

FAZ SABER A QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO CRIMINAL, SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO PENALDE Nº 028.07.000589-8, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA DESTA COMARCA,MOVE CONTRA 01. ALAN FERNANDO DA COSTA, VULGO "MULA",DENUNCIADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO.

E, CONSTANDO DOS AUTOS QUE O ACUSADO 1. ALANFERNANDO DA COSTA, VULGO "MULA", BRASILEIRO, SOLTEIRO,DESOCUPADO, NASCIDO EM 19/09/1.988, FILHO DE ROSILENE DEFÁTIMA DA COSTA, SE ENCONTRA ATUALMENTE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, NÃO SENDO POSSÍVEL INTIMÁ-LOPESSOALMENTE, INTIMA-O(S) PELO PRESENTE EDITAL ACOMPARECER(EM) NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DO FÓRUM "DES.WALDEMAR PEREIRA", SITO NESTA CIDADE E COMARCA, ÀS 16:45HORAS DO DIA 25 DE AGOSTO DE 2.010, A FIM DE SER(EM)QUALIFICADO(S), INTERROGADO(S), E SE VER(EM) PROCESSARPELO CRIME PREVISTO NO(S) ARTIGO(S) DA DENÚNCIA.

PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,MANDOU O MM. JUIZ, SE EXPEDISSE O PRESENTE EDITAL, QUESERÁ AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME E PUBLICADO, POR UMASÓ VEZ, NO DIÁRIO DA JUSTIÇA.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE IÚNA,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO(S) VINTE E UM DIA(S) DO MÊSDE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E DEZ. EU, CÁSSIA LAGE SANTOSGONÇALVES, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O DIGITEI E SUBSCREVI EASSINO.

CÁSSIA LAGE SANTOS GONÇALVESESCRIVÃ JUDICIÁRIA

AUTORIZADA PELO ARTIGO 73, DO CÓDIGO DE NORMAS


COMARCA DE MIMOSO DO SUL


COMARCA DE MIMOSO DO SULCARTÓRIO CRIMINAL

JUIZ DE DIREITO: DR.JOSÉ ALVANIR ROZENDO DONASCIMENTOPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. FRANCISCO DE ASSIS GUSMANCHEFE DE SECRETARIA: JOSÉ LUIZ PIRES MOFATI

LISTA Nº 095/2010

PROCESSO (TC) N. 032.02.000496-9ACUSADO: MARCOS LUDOVICO FLORES COSTA, ANTONIO LÁZAROSANTANA, MÁRITON CRUZ PINHEIRO, MIGUEL CALMOM DA SILVAE AILTON DELFINO DOS SANTOSART. 121, § 2º, INC. IV, C/C ART. 29, N/F DO ART. 69, TODOS DO CPB.INTIMA:DR. TITO LÍVIO FONTES BARROS, OAB/BA 5934DR. GILDEMAR LIMA BITTENCOURT, OAB/BA 10.161FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA NO DIA17/08/2010, ÀS 15:00H, NOS AUTOS DA PRECATÓRIA N. 024.10.012148-2EXTRAÍDA DA AÇÃO ACIMA REFERIDA, QUE IRÁ SE REALIZAR NASALA DE AUDIÊNCIAS NA 10ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA - ES,SITUADA À AV. PEDRO PALÁCIOS, 105, 3º ANDAR, CIDADE ALTA,VITÓRIA - ES (27) 3223-4422, RAMAL 141, ONDE SERÃO OUVIDAS ASTESTEMUNHAS JOSÉ BARRETO MENDONÇA, DR. JORGE DONASCIMENO VIANA E DR. JOSÉ RENATO SILVA MARTINS.

PROCESSO N.03208001667-1ACUSADO: MARCO ANTONIO ALVES DO ESPÍRITO SANTO E CELSOFERREIRA DE SOUZAART. 3º, INC. I E II DA LEI 8.137/90INTIMA:DR. GLAUBER JOSÉ LOPES, OAB/ES 12.049 DR. BRUNO PEIXOTO SANT’ANNA, OAB/ES 9.081FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA NO DIA31/08/2010, ÀS 14:30H, NOS AUTOS DA PRECATÓRIA N. 024.10.02621-8,EXTRAÍDA DA AÇÃO ACIMA REFERIDA, QUE IRÁ SE REALIZAR NASALA DE AUDIÊNCIAS NA 10ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA - ES,SITUADA À AV. PEDRO PALÁCIOS, 105, 3º ANDAR, CIDADE ALTA,VITÓRIA - ES (27) 3223-4422, RAMAL 141, ONDE SERÁ OUVIDA ATESTEMUNHA SUZY OLMO PINHEIRO.

MIMOSO DO SUL - ES, 27 DE JULHO DE 2010.

JOSÉ LUIZ PIRES MOFATICHEFE DE SECRETARIA - CARTÓRIO CRIMINAL

COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO DA 1ª VARA

COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA

JUIZ DE DIREITO: DR PAULO MOISES DE SOUZA GAGNO

LISTA DE INTIMAÇÃO Nº . 85/10

INTIMO

DR. ELOILSON TADEU COLOMBI - OAB-ES 4.906DR. JANDERSON VAZZOLER – OAB-ES 8.827AÇÃO: EXECUÇÃO. PROC. Nº . 045.08.001090-8EXEQUENTE: WALDIR LAURETEXECUTADO: JOÃO PINTO MACIELPARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES À APELAÇÃO, NO PRAZOLEGAL.

DR. ELOILSON TADEU COLOMBI - OAB-ES 4.906AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS, MORAIS E LUCROSCESSANTES. PROC. Nº . 045.03.001414-1REQUERENTE: CELSON HOFFMAN E OUTROREQUERIDO: GERSON ANTONIO FIOROTEPARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES À APELAÇÃO, NO PRAZOLEGAL.

SÃO GABRIEL DA PALHA, 26 DE JULHO DE 2010

JONAS CARLOS TONINIESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA CARTÓRIO CRIMINAL

JUÍZA DE DIREITO: DRª EMÍLIA COUTINHOLOURENÇO

LISTA DE INTIMAÇÃO Nº .44/10

INTIMO: DR. IDIVALDO LOPES DE OLIVEIRA – OAB/ES 8994PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO LEGAL,NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº .045.09.904932-7, PROPOSTA FACE ALEANDRO GROBERIO.

DR. JAIR FERREIRA DA FONSECA – OAB/ES 3595DA DESIGNAÇÃO DO DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2010, ÀS 14:30HORAS, PARA REALIZAÇÃO DA AIJ NOS AUTOS DA AÇÃO PENALNº .045.10.000981-5, PROPOSTA FACE A ARILDO ALVES DE SOUZA.

SÃO GABRIEL DA PALHA-ES, 26 DE JULHO DE 2010

JULIO CEZAR SILVAESCRIVÃO JUDICIÁRIO

COMARCAS DEPRIMEIRA ENTRÂNCIA

COMARCA DE ÁGUIA BRANCA


COMARCA DE ÁGUIA BRANCACARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO

JUIZ DE DIREITO: DRª. MARISTELA FACHETTIESCRIVÃO JUDICIÁRIO: AMARILDO JOSÉ CAPRINI

LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Nº 024/2010 NA FORMA DOS ARTS. 236/237 DO CPC C/C O ART. 483 DO CÓDIGODE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, INTIMO OSDOUTOS ADVOGADOS A SEGUIR RELACIONADOS, PARA OS FINSQUE ESPECIFICA:

DR. CARLOS ROBERTO NEVES CALIARIDR. ELYANDERSON AUGUSTO FERREIRA DE SOUZADR. ISRAEL GOMES VINAGREDR. JOSÉ FRANCISCO ROCHADR. MARCOS ZAROWNYDR. RODRIGO CASSARO BARCELLOSDR. SIRENIO AZEREDO


DR. ELYANDERSON AUGUSTO FERREIRA DE SOUZADR. ISRAEL GOMES VINAGRESEPARAÇÃO LITIGIOSAPROCESSO Nº 057.10.000048-8REQUERENTE: V.C.D.F.REQUERIDO: J.C.C.D.F.FINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 79, QUEDESIGNOU AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 25 DENOVEMBRO DE 2010, ÀS 15:00 HORAS.

DR. JOSÉ FRANCISCO ROCHADIVÓRCIO CONSENSUALPROCESSO Nº 057.09.000598-4REQUERENTE: E.S.S. E OUTROFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 38, NOSENTIDO DE DIZER, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SE TEMINTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DEEXTINÇÃO.

DR. RODRIGO CASSARO BARCELLOSDR. MARCOS ZAROWNYDR. CARLOS ROBERTO NEVES CALIARISEPARAÇÃO LITIGIOSAPROCESSO Nº 057.03.000286-9REQUERENTE: ILZA ROCHA DA COSTAREQUERIDO: BRAZ AMANCIO DA COSTAFINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 448,QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DA INVENTARIANTE E DOCREDOR PARA, NO PRAZO DE 10 (DIAS), DIZEREM SOBRE APOSSIBILIDADE DE ACORDO COM RELAÇÃO À DÍVIDA. HAVENDOINTERESSE, FICA DESDE JÁ DESIGNADA AUDIÊNCIA PARA O DIA25 DE NOVEMBRO DE 2010, ÀS 15:30 HORAS. NÃO HAVENDO, OSAUTOS DEVERÃO IR À CONCLUSÃO.

DR. SIRENIO AZEREDOREPRESENTAÇÃO CONTA MENORPROCESSO Nº 057.09.000651-1REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESPÍRITO SANTOREQUERIDO: R.B.FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 47, NOSENTIDO DE APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.

ÁGUIA BRANCA-ES, 27 DE JULHO DE 2010.

AMARILDO JOSÉ CAPRINIESCRIVÃO JUDICIÁRIO

COMARCA DE ALFREDO CHAVES

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE ALFREDO CHAVES

CARTÓRIO 2º OFÍCIO

JUIZ DE DIREITO DR. FERNANDO FRAGUAS ESTEVESESCRIVÃO JUDICIÁRIO- VAGNER DA SILVA MACHADOCHEFE DE SECRETARIA - JOSÉ GERALDO MEIRA ROCHA

LISTA DE INTIMAÇÃO N° 35/2010

NA FORMA DO DISPOSTO NO CÓDIGO DE NORMAS DA EGRÉGIACORREGEDORIA DESTE ESTADO, FICAM OS SENHORESADVOGADOS INFRA-NOMINADOS, DEVIDAMENTE INTIMADOSNOS RESPECTIVOS AUTOS, PARA OS FINS DISCRIMINADOS ABAIXO,NO PRAZO DE LEI. A SABER:

DR. RAINOR BREDA - OAB-ES 3692AÇÃO INDENIZATÓRIA - 003070008127REQUERENTE: JOÃO BATISTA BOTELHO E OUTROREQUERIDO: JACIR PIANZOLAFINALIDADE: INTIMADO PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕESDA APELAÇÃO DE FLS. 211 E SS, NO PRAZO DE LEI.

DR. MARCOS VINICIUS PINTO BEIRIZ SOARES-OAB/ES 16243AÇÃO PENAL - 003100003445AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO

RÉU: D. A. B.FINALIDADE: INTIMADO DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PARAOITIVA DA TESTEMUNHA CELIANE PENHA BUBACK NA COMARCADE MARECHAL FLORIANO, NO DIA 03.08.2010, ÀS 15:30 HORAS

DR. JOSÉ MARIO VIEIRA - OAB/ES 7275AÇÃO ANULATÓRIA - 003090009147REQUERENTES: ANTONIO DEOCILIS GUSMÃO E OUTROSREQUERIDO: ALTAIR QUINTINO PAGANINIFINALIDADE: INTIMADO PARA SE MANIFESTAR SOBRE ACONTESTAÇÃO DE FLS. 75/79 DOS AUTOS.

DRª SIMONE PAGOTTO RIGO - OAB/ES 7307AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - 003060004086REQUERENTE: VANIA NASSURREQUERIDO: KONE SUL MADEIRAS FINALIDADE: INTIMADA DO R. DESPACHO DE FLS. 113DETERMINANDO O PRAZO DE 48 HORAS PARA DARPROSSEGUIMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE DE DIREITO,SOB PENA DE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.

ALFREDO CHAVES, 26 DE JULHO DE 2010.

JOSÉ GERALDO MEIRA ROCHACHEFE DE SECRETARIA

COMARCA DE ATÍLIO VIVACQUA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOATÍLIO VIVACQUA - CARTÓRIO 2º OFÍCIO

FÓRUM DES. MANOEL XAVIER PAES BARRETO FILHO RUA CAROLINA FRAGA, Nº 67/69 - CENTRO - ATÍLIO VIVACQUA - ES

- CEP: 29490-000

EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DE CUSTAS20 (VINTE) DIAS

Nº DO PROCESSO: 060.05.000669-5 AÇÃO: PENAL PÚBLICA COMUM AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOACUSADO: ANTÔNIO REIS DA SILVA - ATUALMENTE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO.QUALIFICAÇÃO: BRASILEIRO, SOLTEIRO, LAVRADOR, NASCIDOAOS 04/06/1982, NATURAL DE MUQUI-ES, FILHO DE JOÃO FERREIRADA SILVA E ORTÊNCIA REIS DA SILVA.

O MM. JUIZ DE DIREITO DA ATÍLIO VIVACQUA- CARTÓRIO 2º OFÍCIO DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMADA LEI, ETC.

FINALIDADE:DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREMQUE FICA(M) DEVIDAMENTE INTIMADO O ACUSADO PARACOMPARECER NA SEDE DO FÓRUM DES. MANOEL XAVIER PAESBARRETO FILHO DE ATÍLIO VIVACQUA - CARTÓRIO 2º OFÍCIO,SITUADA NA RUA CAROLINA FRAGA, Nº 67/69 - CENTRO - ATÍLIOVIVACQUA - ES - CEP: 29.490-000, A FIM DE PROCEDER AOPAGAMENTO DAS CUSTAS ABAIXO DISCRIMINADAS, NO PRAZO DE20 (VINTE) DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.CONTA DE CUSTAS:CONTA DE CUSTAS Nº 910019050 VALOR: R$ 497,15 (QUATROCENTOS E NOVENTA E SETE REAIS EQUINZE CENTAVOS).

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, OPRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE COSTUMEE PUBLICADO NA FORMA DA LEI.

ATÍLIO VIVACQUA-ES, 26/07/2010.

GUILHERME SANTOS PERCIANOCHEFE DE SECRETARIA




COMARCA DE ATÍLIO VIVACQUACARTÓRIO DO 2º OFÍCIO

LISTA Nº 073/2010 - CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO

JUIZ DE DIREITO: DR. EDMILSON SOUZA SANTOSPROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª. JULIANA ORTEGA TAVARES.

NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 014/99 DA CORREGEDORIA GERALDA JUSTIÇA DESTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E OUTROSDISPOSITIVOS LEGAIS, POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ DEDIREITO DESTA COMARCA.

INTIMO

DRS. JEFFERSON BARBOSA PEREIRA - OAB/ES 5.215 EHERMÍNIO SILVA NETO - OAB/ES 13.434.AÇÃO MONITÓRIA Nº 060.10.000518-4REQUERENTE: ARTE ROCHAS LTDA..- MEREQUERIDO: CIPRECAL MÁRMORES E GRANITOS LTDA..FINALIDADE: PARA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EFETUAR OPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR DE R$ 846,36,CONFORME CONTA DE CUSTAS Nº 910057908, DE FLS. 15, E GUIASDE RECOLHIMENTO DO PODER JUDICIÁRIO Nº 100137880 E100137881, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO ECONSEQUENTE ARQUIVAMENTO DO FEITO, NOS MOLDES DOSARTS. 257, DO CPC, E 116, I, DO CN DA ECGJ/ES.

DR. HELLINSON ALMEIDA BEZERRA - OAB/ES 6.832.AÇÃO PENAL Nº 060.10.000153-0AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.ACUSADOS: ALESSANDRO BERNARDINO DA SILVA AZEVEDO EOUTROSIMPUTAÇÃO: ART. 33 DA LEI 11.343/2006.FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇACONDENATÓRIA DE FLS. 284/300, CUJA PARTE DISPOSITIVA SEGUEADIANTE TRANSCRITA: "...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE OPEDIDO INICIAL CONSTANTE DA DENÚNCIA AOS AUTOSACOSTADA, PARA O FIM DE CONDENAR OS RÉUS MARIAMADALENA DUTRA DE CARVALHO, JOÃO PAULO PIRES DEANDRADE E ALESSANDRO BERNARDINO DA SILVA AZEVEDOCOMO INCURSOS NAS SANÇÕES DO ART. 33 DA LEI 11.343/06..."

ATÍLIO VIVACQUA-ES, 23 DE JULHO DE 2010.

GUILHERME SANTOS PERCIANOCHEFE DE SECRETARIA

AUTORIZADO PELOS PROVIMENTOS Nº 001/98 E 002/98 DA

C.G.J.-ES.

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EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇAPRAZO DE 30 DIAS

O DR. EDMILSON SOUZA SANTOS, MM. JUIZDE DIREITO DA COMARCA DE ATÍLIOVIVACQUA-ES, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI, ETC...

FAZ SABER A TODOS QUE PELO PRESENTE EDITAL DEPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA VIREM OU DELE CONHECIMENTOTIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO,TRAMITAM OS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL, AUTUADA SOB O Nº060.09.000026-0, EM QUE FIGURA COMO EXEQUENTE O ESTADO DOESPÍRITO SANTO E COMO EXECUTADO ALCIR CALEGARI DASILVA, COM ENDEREÇO NA RUA CAPITÃO JOVINO ALVES PEDRA,Nº 164, CENTRO, ATÍLIO VIVACQUA, TENDO O MM. JUIZPROFERIDO ÀS FLS. 18/19 DOS AUTOS, A RESPECTIVA SENTENÇA,CUJO FINAL DIZ O SEGUINTE: “... ISTO POSTO, JULGO EXTINTA APRESENTE EXECUÇÃO, COM FULCRO NOS ARTS. 267, VI E VIII, DOCPC C/C 1º DA LEI 6.830/80, EXTINGUINDO POR SEQUÊNCIA OCRÉDITO TRIBUTÁRIO POR MEIO DESTA PERSEGUIDO, NOSTERMOS DO ART. 156, IV, DO CTN, AUTORIZANDO, EMCONSEQUÊNCIA, OS NECESSÁRIOS LEVANTAMENTOS DAS

CONSTRIÇÕES JUDICIAIS EVENTUALMENTE REALIZADAS NOCURSO DO PROCESSO. ..." .

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS EDE FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, FOIDETERMINADA A EXPEDIÇÃO DO PRESENTE EDITAL, QUE SERÁPUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO, E AFIXADO NOÁTRIO DO FÓRUM.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEATÍLIO VIVACQUA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE ESEIS DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E DEZ. EU,CHEFE DE SECRETARIA, DIGITEI.

EDMILSON SOUZA SANTOSJUIZ DE DIREITO

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EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇAPRAZO DE 30 DIAS

O DR. EDMILSON SOUZA SANTOS, MM. JUIZDE DIREITO DA COMARCA DE ATÍLIOVIVACQUA-ES, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI, ETC...

FAZ SABER A TODOS QUE PELO PRESENTE EDITAL DEPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA VIREM OU DELE CONHECIMENTOTIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO,TRAMITAM OS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL, AUTUADA SOB O Nº060.08.000376-1, EM QUE FIGURA COMO EXEQUENTE O ESTADO DOESPÍRITO SANTO E COMO EXECUTADO ANAIRAN MÁRMORES EGRANITOS LTDA., INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 04.946.249/0001-45,INC. ESTADUAL Nº 082.146.74-8, COM SEDE NESTE MUNICÍPIO, NARODOVIA BR 101, S/ Nº , KM 422,5, LOCALIDADE FAZENDA GLÓRIA,ATÍLIO VIVACQUA/ES, BEM COMO SEU SÓCIO SEBASTIÃO DEOLIVEIRA FONTES, PORTADOR DO CPF Nº 028.959.767-67, TENDO OMM. JUIZ PROFERIDO ÀS FLS. 107/108 DOS AUTOS, A RESPECTIVASENTENÇA, CUJO FINAL DIZ O SEGUINTE: “... ISTO POSTO, JULGOEXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, COM FULCRO NOS ARTS. 267, VIE VIII, DO CPC C/C 1º DA LEI 6.830/80, EXTINGUINDO PORSEQUÊNCIA O CRÉDITO TRIBUTÁRIO POR MEIO DESTAPERSEGUIDO, NOS TERMOS DO ART. 156, IV, DO CTN,AUTORIZANDO, EM CONSEQUÊNCIA, OS NECESSÁRIOSLEVANTAMENTOS DAS CONSTRIÇÕES JUDICIAISEVENTUALMENTE REALIZADAS NO CURSO DO PROCESSO. ..." .

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS EDE FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, FOIDETERMINADA A EXPEDIÇÃO DO PRESENTE EDITAL, QUE SERÁPUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO, E AFIXADO NOÁTRIO DO FÓRUM.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEATÍLIO VIVACQUA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE ESEIS DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E DEZ. EU, CHEFE DE SECRETARIA, DIGITEI.

EDMILSON SOUZA SANTOSJUIZ DE DIREITO

COMARCA DE BOA ESPERANÇA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE BOA ESPERANÇA

CARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO

AÇÃO DE ADOÇÃOPROCESSO Nº 009.09.000978-9REQTSE.: JULIA NUNES DOS PASSOS CARRASCO EROMILDO CARRASCOREQDO.: BEATRIZ BARBOSA SANTOS

EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO 20 DIAS


O DR. CHARLES HENRIQUE FARIASEVANGELISTA, MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITOEM EXERCÍCIO NESTA COMARCA DE BOAESPERANÇA/ES, POR NOMEAÇÃO NA FORMADA LEI, ETC...

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITALVIREM, OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE AREQUERIDA BEATRIZ BARBOSA SANTOS, FILHA DE WILSONMENDES DOS SANTOS E MARIA DA CONCEIÇÃO RAMOS BARBOSA,ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUETRAMITAM POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO OS AUTOSDA AÇÃO DE ADOÇÃO, TOMBADA SOB O Nº 009.09.000978-9 EM QUEFIGURA COMO REQUERENTES JULIA NUNES DOS PASSOSCARRASCO E ROMILDO CARRASCO, FICANDO A REQUERIDABEATRIZ BARBOSA SANTOS, ACIMA QUALIFICADA DEVIDAMENTECITADA PARA TOMAR CONHECIMENTO DE TODOS OS TERMOS DAREFERIDA AÇÃO, CIENTIFICANDO-O QUE PODERÁ, CASO QUEIRA,ATRAVÉS DE ADVOGADO, CONTESTAR A AÇÃO NO PRAZO LEGALDE DEZ (10) DIAS, CIENTIFICANDO-A DE QUE PODERÁCONSTESTÁ-LA, CASO QUEIRA, INDICANDO AS PROVAS A SEREMPRODUZIDAS E OFERECENDO DESDE LOGO ROL DETESTEMUNHAS E DOCUMENTOS (ARTIGO 158 DO ECRIAD),ADVERTINDO-O QUE O PRAZO PARA CONTESTAÇÃO COMEÇARÁ AFLUIR A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS ENO FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, DETERMINOU OMERITÍSSIMO JUIZ A PUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL PELAIMPRENSA OFICIAL DA JUSTIÇA DO ESTADO COM A FIXAÇÃO NOÁTRIO DO FÓRUM LOCAL.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE BOAESPERANÇA(ES), AOS VINTE E SEIS (26) DIAS DO MÊS DE JULHO (07)DO ANO 2010 (DOIS MIL E DEZ). EU, ULDA DA ROCHA VERLY,CHEFE DE SECRETARIA, ESTE DIGITEI E SUBSCREVI.

ULDA DA ROCHA VERLY CHEFE DE SECRETARIA

COMARCA DE CONCEIÇÃODO CASTELO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE CONCEIÇÃO DO CASTELO


CONCEIÇÃO DO CASTELO, 26 DE JULHO DE 2010.

LISTA DE INTIMAÇÃO DE Nº 34/2010 JUIZ DE DIREITO: DR. MARCIO NUNES DA ROSA PROMOTORA: DRª ANDREA HEIDENREICH MELO ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ELIANA DA SILVA DUFRAYER PROCESSO Nº 016.03.000617-1AÇÃO DE EXECUÇÃOEXEQUENTE: ZENEIDE DE SOUZA FILETEEXECUTADO: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL S/AINTIMO O DR. FREDERICO ANTONIO XAVIER, OAB/ES 289-B EDR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO, OAB/ES 10.371, PARATOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA EXARADA ÀS FLS. 196197, AQUAL ... “ HOMOLOGOU POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZASEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O TERMO DE ACORDO DE FLS.192/194, E CONSEQUENTEMENTE, JULGOU EXTINTO O PROCESSO,COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, INC. III,DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL...”, NOS AUTOS MENCIONADOS. PROCESSO Nº 016.09.000494-2AÇÃO DE EXECUÇÃOEXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO SUL-SERRANA DOESPÍRITO SANTO - SICOOBEXECUTADO: PANIFICADORA A.J.J. TESSINARI LTDA. ME E OUTROSINTIMO A DRª MÔNICA DA SÁ VIANA REZENDE, OAB/ES 8.650,PARA APRESENTAR CONTA BANCÁRIA E NÚMERO DE AGÊNCIAPARA QUE POSSA SER FEITO A TRANSFERÊNCIA POR MEIO DOSISTEMA BACEN-JUD, NOS AUTOS MENCIONADOS.

PROCESSO Nº 016.10.000093-0AÇÃO DE EXECUÇÃOEXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO SUL-SERRANA DOESPÍRITO SANTO - SICOOBEXECUTADO: ALARIPE PERFEITO E OUTROINTIMO A DRª MÔNICA DA SÁ VIANA REZENDE, OAB/ES 8.650,PARA TOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI DEFERIDO A SUSPENSÃO DOPRESENTE FEITO PELO PRAZO DE 06 (MESES), CONFORMEREQUERIDO ÀS FLS. 49, DOS AUTOS MENCIONADOS.

PROCESSO Nº 016.08.000642-8AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BV FINANCEIRA S/A CFIREQUERIDO: RENILDO COCO SANSÃOINTIMO O DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR, OAB/ES 11.673 E DRªJULIA A. STOFEL PIANISSOLI, OAB/ES 10.167, PARA TOMAREMCIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS MENCIONADOS.

PROCESSO Nº 016.08.000113-0AÇÃO DE EXECUÇÃOEXEQUENTE: IRMÃOS CLARA LTDA. E OUTROEXECUTADO: JOSÉ DA ROCHA SOUZAINTIMO O DR. JOSÉ VICENTE GONÇALVES FILHO, OAB/ES 5.495,PARA MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS QUANTO ACERTIDÃO DE FLS. 95, DOS AUTOS MENCIONADOS.

PROCESSO Nº 016.10.000295-1AÇÃO DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTAREQUERENTE: CENIR HERPITREQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOINTIMO O DR. DIOGGO BORTOLIN VIGANOR, OAB/ES 11.525,PARA APRESENTAR RÉPLICA À CONTESTAÇÃO DE FLS. 246/264, NOPRAZO DE LEI, NOS AUTOS MENCIONADOS.

PROCESSO Nº 016.10.000234-0AÇÃO DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTAREQUERENTE: ENY BENEDITA MACHADO GUAIOTOREQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOINTIMO O DR. DIOGGO BORTOLIN VIGANOR, OAB/ES 11.525,PARA APRESENTAR RÉPLICA À CONTESTAÇÃO DE FLS. 183, NOPRAZO DE LEI, NOS AUTOS MENCIONADOS. PROCESSO Nº 016.09.001054-3AÇÃO DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTAREQUERENTE: ANA JÚLIA FERREIRAREQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOINTIMO A DRª LILIAN BELISÁRIO DOS SANTOS, OAB/ES 8.958 EDRª JULIA A. STOFEL PIANISSOLI, OAB/ES 10.167, PARAAPRESENTAREM RÉPLICA À CONTESTAÇÃO DE FLS. 172, NO PRAZODE LEI, NOS AUTOS MENCIONADOS.

PROCESSO Nº 016.10.000302-5AÇÃO DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTAREQUERENTE: FRANCILEIA PEREIRA MARTINS DE OLIVEIRAREQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOINTIMO A DRª LILIAN BELISÁRIO DOS SANTOS, OAB/ES 8.958PARA APRESENTAR RÉPLICA À CONTESTAÇÃO DE FLS. 177/183, NOPRAZO DE LEI, NOS AUTOS MENCIONADOS.

PROCESSO Nº 016.10.000285-2AÇÃO DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTAREQUERENTE: FLÁVIA INÁCIA CAÇANDROREQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOINTIMO A DRª LILIAN BELISÁRIO DOS SANTOS, OAB/ES 8.958PARA APRESENTAR RÉPLICA À CONTESTAÇÃO DE FLS. 172, NOPRAZO DE LEI, NOS AUTOS MENCIONADOS.

PROCESSO Nº 016.09.001059-2AÇÃO DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTAREQUERENTE: MÁRIO CARLOS AMBROSIMREQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOINTIMO A DRª LILIAN BELISÁRIO DOS SANTOS, OAB/ES 8.958PARA APRESENTAR RÉPLICA À CONTESTAÇÃO DE FLS. 179, NOPRAZO DE LEI, NOS AUTOS MENCIONADOS. PROCESSO Nº 016.10.000550-9AÇÃO PENAL PÚBLICA COMUMAUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICARÉ: ELIENE DOS SANTOS OLIVEIRAINTIMO A DRª LUCIANA DIAS VITELLI, OAB/ES 7640, PARACOMPARECER NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DO FORUM DESTE JUÍZO


E COMARCA, NO DIA 26 DE AGOSTO DE 2010 ÀS 09:00 HORAS, PARAAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NOS AUTOSMENCIONADOS.

ELIANA DA SILVA DUFRAYERESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE CONCEIÇÃO DO CASTELO



JUIZ: DR. MÁRCIO NUNES DA ROSAPROMOTORA: DRª ANDRÉA HEIDENREICH MELLOCHEFE DE SECRETARIA: JOSÉ DO NASCIMENTO LOPES

01 - PN 016.05.000.261-3 - “INVENTÁRIO”.INVENTARIANTE: GENESIO BILCE LOPES.INVENTARIADA: CARLI DA SILVA LOPES.INTIMAR A DRª LUCIANA DIAS VITELLI - OAB-ES Nº 7.640, PARA,NO PRAZO LEGAL, EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS, NO VALOR DE R$ 3.075,46 (TRÊS MIL, SETECENTOS ECINCO REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS); HONORÁRIOS DOPERITO AVALIADOR, NO VALOR DE R$ 61,22 (SESSENTA E UM REAISE VINTE E DOIS CENTAVOS) E O ITCMD, NO VALOR DE R$ 5.675,32(CINCO MIL, SEISCENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E TRINTA EDOIS CENTAVOS), CALCULADOS EM 28.06.2010.

02 - PN 016.08.000.644-4 - “INVENTÁRIO”.INVENTARIANTE: JOÃO DA SILVA RAINHAINVENTARIADA: DURLEINE DA SILVA RAINHA.INTIMAR A DRª DENISE RIGO ALVES - OAB-ES Nº 7.907 E O DR.DYLSON DOMINGOS DEMARTIN - OAB-ES 8.520, DA JUNTADADOS DOCUMENTOS DE FLS. 118/125.

03 - PN 016.04.000.487-7 - “INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE”.REQUERENTE: J.C.S.REQUERIDA: D.L.S.S. E OUTROS.INTIMAR O DR. OSMANI DAVEL - OAB-ES Nº 2.287; DR.ANDERSON L. GAZOLA ELLER - OAB-ES Nº 4.016; DRª MAURALIBARDI DAVEL - OAB-ES Nº 10.421 E O DR. NICOLAU RIZZO -OAB-ES Nº 5.093, DO R. DESPACHO DE FLS. 622 DO SEGUINTE TEOR:“INTIME-SE O REQUERENTE PARA MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE10 (DEZ) DIAS QUANTO AO ACORDO QUE SEIRA CELEBRADO COMOS DEMAIS HERDEIROS, BEM COMO EM RELAÇÃO AO INTERESSENO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, CONFORME PEDIDO DEAMPLIAÇÃO DA PENHORA (V. FLS. 615/616 E FLS. 623).

04 - PN 016.09.000.105-4 - “INVENTÁRIO”.INVENTARIANTE: DELISETE POSSEBOM FARDIM.INVENTARIADO: RONALDO FARDIM.INTIMAR O DR. ANTONIO JOSÉ PEREIRA DE SOUZA - OAB-ES Nº6.639, DO R. DESPACHO DE FLS. 116 DO SEGUINTE TEOR: “ANTESDE SEREM OUVIDAS AS PARTES SOBRE AS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES(V. FLS. 108/109), NOS TERMOS DO ARTIGO 1.012, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL. INTIME-SE A INVENTARIANTE PARA, NO PRAZODE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE O PARECER DO CHEFEDA CONTADORIA DE FLS. 114 E Vº, PRESTANDO AS DEVIDASINFORMAÇÕES, JUNTANDO OS DOCUMENTOS IMPRESCINDÍVEIS,BEM COMO RETIFICANDO ÀS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES. APÓS,VOLTEM CONCLUSOS PARA APRECIAÇÃO DAS NFORMAÇÕES,EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS, CASO NECESSÁRIO, VISTA AOMINISTÉRIO PÚBLICO E À FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL”.

05 - PN 016.06.000.395-7 - “INVENTÁRIO”.INVENTARIANTE: ANA COCO FONTAN.INVENTARIADO: JOSÉ FONTAN.INTIMAR O DR. JOSÉ COCO FONTAN - OAB-ES Nº 4.952, DO R.DESPACHO DE FLS. 92 DO SEGUINTE TEOR: “INTIME-SE AINVENTARIANTE PARA QUE APRESENTE AS ÚLTIMASDECLARAÇÕES, OPORTUNIDADE EM QUE PODERÁ EMENDAR,ADITAR OU COMPLETAR AS PRIMEIRAS. COM AS ÚLTIMASDECLARAÇÕES, VISTA ÀS PARTES NO PRAZO COMUM DE 10 (DEZ)DIAS. APÓS, SEM QUALQUER ADITAMENTO, VOLTEM CONCLUSOSPARA HOMOLOGAÇÃO DO IMPOSTO DE FLS. 73”.

06 - PN 016.03.000.304-6 - “EXECUÇÃO FISCAL”.

EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA- CRMV.EXECUTADO: NARCISO PEREIRA COCO ME E OUTRO.INTIMAR A DRª JUCILENE DE FÁTIMA CRISTO FARIA FUZARI -OAB-ES Nº 13.072, DA JUNTADA DOS DOCUMENTOS DE FLS. 67/69(RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE ORDENS JUDICIAIS DETRANSFERÊNCIAS, DESBLOQUEIOS E/OU REITERAÇÕES PARABLOQUEIO DE VALORES).

CONCEIÇÃO DO CASTELO-ES, ES, EM 26 DE JULHO DE 2010.

JOSÉ DO NASCIMENTO LOPESCHEFE DE SECRETARIA

AUTORIZADO PELO PROVIMENTO 001/98 E 006/98 DO EXMO. SR.CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO

SANTO

COMARCA DE ICONHA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE ICONHA-ESCARTÓRIO DO 3º OFÍCIO

LISTA Nº 24/2010

A FORMA DO PROVIMENTO Nº 0014/99, DA EGRÉGIACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO, PORDETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ DE DIREITO DESTA COMARCA.

MMª. JUIZª: DRª. SERENUZA MARQUES CHAMON PROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª. ANA LÚCIA IVANESCIUC DEVALLIM BRAGACHEFE DE SECRETARIA: PEDRO DIONISIO MANCINI JUNIOR

ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA:

DRª. VIVIAN V. ERVATI TRAVISANIPROC. 02310000566-1 - COBRANÇAREQUERENTE: JOSÉ INACIO BIANCHINI MEREQUERIDO: ROGERIO CESTARIFINALIDADE: INTIMAR DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PARA ODIA 22 DE SETEMBRO DE 2010, ÀS 14:20 HORAS.

DRª. VIVIAN V. ERVATI TRAVISANIPROC. 02310000567-9 - COBRANÇAREQUERENTE: JOSÉ INACIO BIANCHINI MEREQUERIDO: AMARILDO JOSE LINHARESFINALIDADE: INTIMAR DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PARA ODIA 15 DE SETEMBRO DE 2010, ÀS 14:20 HORAS.

DRª. VIVIAN V. ERVATI TRAVISANIPROC. 02310000602-4 - COBRANÇAREQUERENTE: JOSÉ INACIO BIANCHINI MEREQUERIDO: JARBAS GOMESFINALIDADE: INTIMAR DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PARA ODIA 15 DE SETEMBRO DE 2010, ÀS 14:00 HORAS.

DRª. VIVIAN V. ERVATI TRAVISANIPROC. 02310000282-5 - COBRANÇAREQUERENTE: TRANSPORTES TRAVISANI LTDA MEREQUERIDO: PASSINHO EMPREENDIMENTOSFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 25, EM SUAPARTE FINAL: “...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDOINICIAL, PARA CONDENAR O REQUERIDO AO PAGAMENTO DE R$666,53 (SEISCENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS E CINQÜENTA E TRÊSCENTAVOS), CORRIGIDOS A PARTIR DA CITAÇÃO.”

DRª. MARCIANIA GARCIA ANHOLLETIPROC. 02308001121-8 - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADEREQUERENTE: A. DOS S. B.REQUERIDO: A. B.FINALIDADE: INTIMAR SOBRE O RESULTADO DO EXAME, EREQUER O QUE ENTENDER DE DIREITO.

DRª. MARCIANIA GARCIA ANHOLLETIPROC. 222200801243 - EXECUÇÃO CRIMINAL


REEDUCANDO: JUCIELI APARECIDA VIEIRA GABRIELFINALIDADE: INTIMAR DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIAADMONITÓRIA NO DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2010, ÀS 13:30HORAS.

DR. ADRIEN MOREIRA LOUZADAPROC. 02308001121-8 - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADEREQUERENTE: A. DOS S. B.REQUERIDO: A. B.FINALIDADE: INTIMAR SOBRE O RESULTADO DO EXAME, EREQUER O QUE ENTENDER DE DIREITO.

DRª. ERIKA A. F. GODOYPROC. 02309000994-7 - COBRANÇAREQUERENTE: DULCINAE DA CUNHA REBONATO MEREQUERIDO: ZALETE CHECON DONATELLI ROSSIFINALIDADE: INTIMAR DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PARA ODIA 15 DE SETEMBRO DE 2010, ÀS 15:00 HORAS.

DRª. ERIKA A. F. GODOYPROC. 02310000300-5 - COBRANÇAREQUERENTE: DULCINAE DA CUNHA REBONATO MEREQUERIDO: ADILSON AQUINO DOS SANTOSFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 24, EM SUAPARTE FINAL: “...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDOINICIAL, PARA CONDENAR O REQUERIDO AO PAGAMENTO DE R$384,11 (TREZENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS E ONZECENTAVOS), CORRIGIDOS A PARTIR A CITAÇÃO.”

DRª. ERIKA A. F. GODOYPROC. 02310000093-6 - COBRANÇAREQUERENTE: DULCINAE DA CUNHA REBONATO MEREQUERIDO: VANILDA MARIA SILVA CICILIOTIFINALIDADE: INTIMAR PARA NO PRAZO DE 48 (QUARENTA EOITO) HORAS, PARA DAR PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DEARQUIVAMENTO.

DR. MARCOS VINICIUS PINTO BEIRIZ SOARESPROC. 02309000994-7 - COBRANÇAREQUERENTE: DULCINAE DA CUNHA REBONATO MEREQUERIDO: ZALETE CHECON DONATELLI ROSSIFINALIDADE: INTIMAR DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PARA ODIA 15 DE SETEMBRO DE 2010, ÀS 15:00 HORAS.

DRª. MONIKA LEAL LORENCETTIPROC. 02310000211-4 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE: D. A. NASSAR ME -MEEREQUERIDO: JOÃO CARLOS DE MATTOSFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 24, EM SUAPARTE FINAL: “...JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTODO MÉRITO, NA FORMA DO CPC. ART. 269, INC. III.”

DR. CRISTIANO HEHR GARCIAPROC. 02310000164-5 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE: CRISTIANO HEHR GARCIAREQUERIDO: EDGELSON GEANIZELLI LIMAFINALIDADE: INTIMAR DO RESULTADO NEGATIVO DA PENHORAELETRÔNICA.

DRª. MARCIANIA GARCIA ANHOLLETIPROC. 02309001117-4 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: FATIMA SARTORI MISSÁGIAREQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/AFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 138/141,EM SUA PARTE FINAL: “...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEINDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, PARA CONDENAR AREQUERIDA A PAGAR A REQUERENTE A IMPORTÂNCIA DE R$3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), CORRIGIDOS MONETARIAMENTE EACRESCIDO DE JUROS LEGAIS DESDE A DATA DA CITAÇÃO. JULGOIMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR LUCROCESSANTE, TENDO EM VISTA QUE, MESMO COM O DEPOIMENTOTESTEMUNHAL, NÃO VISLUMBROU EFETIVAMENTECOMPROVADO TER A REQUERENTE PREJUÍZOS.”

DR. SERGIO PADILHA MACHADOPROC. 02309001117-4 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: FATIMA SARTORI MISSÁGIAREQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/AFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 138/141,EM SUA PARTE FINAL: “...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEINDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, PARA CONDENAR A

REQUERIDA A PAGAR A REQUERENTE A IMPORTÂNCIA DE R$3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), CORRIGIDOS MONETARIAMENTE EACRESCIDO DE JUROS LEGAIS DESDE A DATA DA CITAÇÃO. JULGOIMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR LUCROCESSANTE, TENDO EM VISTA QUE, MESMO COM O DEPOIMENTOTESTEMUNHAL, NÃO VISLUMBROU EFETIVAMENTECOMPROVADO TER A REQUERENTE PREJUÍZOS.”

DR. EVERALDO MAIA DE SOUZAPROC. 02305000694-1 - REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE: LEACI MARIA BISSA PAULINOREQUERIDO: Y. S. S. MENDES MOREIRA MEFINALIDADE: INTIMAR DA DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA.

DR. GIOVANE RAMOS PINTOPROC. 02309000795-8 - OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE: TARCISIO LOUZADA COSSI MEREQUERIDO: TIM CELULAR SAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO EM SUA PARTEFINAL: “...ISTO POSTO, NÃO RECEBO O RECURSO, POIS, MESMOTEMPESTIVO ESTE É DESERTO, EM FACE DO NÃO PAGAMENTODAS CUSTAS PROCESSUAIS.”

ICONHA, 13 DE JULHO DE 2010.

PEDRO DIONISIO MANCINI JUNIORESCRIVÃO JUDICIÁRIO

COMARCA DE ITAGUAÇU


COMARCA DE ITAGUAÇUCARTÓRIO DO 3º OFICIO

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS

O DR. LUCIANO COSTA BRAGATTO, MM. JUIZDE DIREITO DA COMARCA DE ITAGUAÇU-ES,POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...

CITA A MASTER SOFT LTDA. ME, CNPJ Nº02.743.016/0001-10, PARA NOS TERMOS DO ART. 8º, INC. IV DA LEI Nº6.830/80, PAGAR A DÍVIDA OU GARANTIR A EXECUÇÃO,CONFORME CÓPIA DA INICIAL QUE SE ENCONTRA A DISPOSIÇÃODO EXECUTADO, NESTE CARTÓRIO. EXECUÇÃO FISCAL Nº025.09.001076-7. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ITAGUAÇUEXECUTADA: MASTER SOFT LTDA. ME. VALOR DA DÍVIDA: R$325,19 (TREZENTOS E VINTE E CINCO REAIS E DEZENOVECENTAVOS), QUE DEVERÁ SOFRER ATUALIZAÇÃO NO ATO DOPAGAMENTO.NATUREZA: ISS/TLLF. INSCRIÇÃO: CERTIDÃO DEDÍVIDA ATIVA Nº 0000619/2009, DATADA DE 15 DE DEZEMBRO DE2009. PRAZO: 05 (CINCO) DIAS CONTADOS A PARTIR DO TRIGÉSIMODIA DA PUBLICAÇÃO DESTE. TRAMITAÇÃO: CARTÓRIO DO 3ºOFÍCIO, ANEXO AO FÓRUM "DES. GETÚLIO SERRANO", SITUADONA RUA VICENTE PEIXOTO DE MELO, Nº 32, CENTRO DESTACIDADE E COMARCA DE ITAGUAÇU/ES.

E PARA QUE NÃO SE ALEGUE IGNORÂNCIA,DETERMINOU O MM. JUIZ QUE FOSSE PUBLICADO O PRESENTEEDITAL NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOE AFIXADO NO ÁTRIO DESTE FÓRUM NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEITAGUAÇU/ES, AOS VINTE E UM (21) DIAS DO MÊS DE JULHO (07)DO ANO DE DOIS MIL E DEZ (2010). EU, (ROSILDA DEMONER),ESCRIVÃ JUDICIÁRIA QUE O DIGITEI, CONFERI E SUBSCREVI.

ROSILDA DEMONERESCRIVÃ JUDICIÁRIA

AUTORIZADA PELO CÓDIGO DE NORMASDA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA/ES


COMARCA DE JAGUARÉ

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO COMARCA DE JAGUARÉ


O DR. MARCOS PEREIRA SANCHES, MM. JUIZ DEDIREITO RESPONDENDO PELA COMARCA DEJAGUARÉ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NOUSO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC.

CONSIDERANDO OS TERMO DA R. DECISÃO PROFERIDANOS AUTOS DO PROCESSO Nº . 1017665 - 6456/10, DA EGRÉGIACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, QUE RECEPCIONOU EMPARTE A PORTARIA Nº 008/2010-S.J, BAIXADA POR ESSE JUIZ NO DIA24 DE MAIO DE 2010.

RESOLVE:

ART. 1º - REVOGAR OS TÓPICOS 4,9,10,11,12,13,19,20,22,23 E24 DA PORTARIA Nº . 008/2010-S.J;

ART.2º - ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DESUA PUBLICAÇÃO.

ART. 3º - ENCAMINHE-SE CÓPIA À CORREGEDORIAGERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO.

CUMPRA-SE. DADA E PASSADA NESTA CIDADE E COMARCA DEJAGUARÉ-ES, AOS 21 DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE DOIS MILE DEZ. EU, MARIA D’AJUDA SILVA DE OLIVEIRA SCHAIDER,SECRETÁRIA DO JUÍZO, QUE A DIGITEI E SUBSCREVO.

MARCOS PEREIRA SANCHESJUIZ DE DIREITO

COMARCA DE JOÃO NEIVA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE JOÃO NEIVA - CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO

JUIZ DE DIREITO: DR. CARLOS ALEXANDRE GUTMANN.CHEFE DE SECRETARIA: JUSSARA D’LA GUARDIA E SILVA.

LISTA Nº 41/2010

DR. LUIZ EDUARDO PORTELA (OAB/ES 13081)PROCESSO N.º 067.08.001518-2AÇÃO PENALAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: ORESTES DELABARBAFINALIDADE: INTIMAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS. 128/130, COMDISPOSITIVO: "JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DOESTADO E CONDENO O RÉU ORESTES DELABARBA,DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS, COMO INCURSO NASPENAS DO ARTIGO 14 DA LEI 10.826/03. EM ACATO AO PRINCÍPIOCONSTITUCIONAL DE INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA, CONSTANTENO ARTIGO 5º, XLVI DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988, EDE ACORDO COM AS DISPOSIÇÕES DOS ARTIGOS 59 E 68, AMBOSDO CÓDIGO PENAL, PASSO A ANÁLISE DAS CIRCUNSTÂNCIASJUDICIAIS. EVIDENCIADA A CULPABILIDADE, SENDOCONSIDERAVELMENTE REPROVÁVEL A CONDUTA DO AGENTE;NÃO HÁ PROVA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS; A CONDUTASOCIAL DO RÉU É BOA; A PERSONALIDADE DO RÉU É A DOHOMEM COMUM SEM INCLINAÇÃO PARA O CRIME; OS MOTIVOSDO CRIME NÃO LHE SÃO FAVORÁVEIS; TAMBÉM NÃO LHEFAVORECEM AS CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO; SEMCONSEQÜÊNCIAS EXTRA PENAIS DIGNAS DE REGISTRO; ASITUAÇÃO ECONÔMICA DO RÉU, PELO QUE SE DEFLUI DOS AUTOSÉ DE PESSOA DE POUCOS RECURSOS E POSSES. ASSIM,ESTABELEÇO COMO NECESSÁRIO E SUFICIENTE PARAREPROVAÇÃO E PREVENÇÃO DO CRIME A PENA BASE EM 02 (DOIS)ANOS DE RECLUSÃO E 10 (DEZ) DIAS MULTA, SENDO O VALOR DO

DIA MULTA DE 1/30 DO MAIOR SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE AOTEMPO DO FATO. DEIXO DE APLICAR AO RÉU A ATENUANTE DACONFISSÃO ESPONTÂNEA UMA VEZ QUE A PENA-BASE FOIFIXADA NO MÍNIMO LEGAL, PELO QUE ESTABELEÇO-A COMOPENA DEFINITIVA, CONSIDERANDO A INEXISTÊNCIA DECIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES, CAUSA DE DIMINUIÇÃO OUAUMENTO DE PENA. CONDENO O RÉU NO PAGAMENTO DECUSTAS PROCESSUAIS. O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DAPENA SERÁ O ABERTO NA FORMA DA LEI. NOS TERMOS DO ART. 25DA LEI Nº 10.826/03, REMETA-SE A ARMA APREENDIDA AOMINISTÉRIO DE EXÉRCITO PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.CONSIDERANDO QUE O APENADO PREENCHE OS REQUISITOS DOART. 77 DO CÓDIGO PENAL, CONCEDO AO RÉU A SUSPENSÃOCONDICIONAL DA PENA (SURSIS) PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS.TRANSITADO EM JULGADO, LANCE-LHE O NOME NO ROL DOSCULPADOS E EXPEÇA-SE GUIA."

DR. ALEXANDRE MATOS LIMA (OAB/ES 14556)PROCESSO N.º 067.09.000810-2EMBARGOS À EXECUÇÃOEMBARGANTE: AGNALDO MARCELO RANGEL E OUTROEMBARGADO: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTOFINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA SE MANIFESTAREM SOBRE OSTERMOS DO ACORDO FIRMADO ÀS FLS. 39/40 DOS AUTOS067.09.000810-2, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DEEXTINÇÃO DO FEITO.

DR. ÁLVARO CEZAR DE ANDRADE (OAB/ES 1827)PROCESSO N.º 067.09.001523-0EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTAEXEQUENTE: BANCO BRADESCO S/AEXECUTADO: ASSOCIADOS DO CARVÃO VEGETAL LTDA. ME EOUTROFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE PARA CIÊNCIA DACERTIDÃO DE FLS. 40-VERSO (LISTAGEM DOS BENS QUEGUARNECEM NO ESCRITÓRIO E RESIDÊNCIA DO EXECUTADO) EFLS. 41 ["PROCEDI A CITAÇÃO DE: ASSOCIADOS DO CARVÃOVEGETAL LTDA. ME, POR MEIO DE SEU REPRESENTANTE LEGALSR. JOSÉ GERALDO POLTRONIERI (...) DECORRIDO O PRAZO DETRÊS DIAS, VERIFIQUEI QUE O EXECUTADO NÃO PAGOU, RAZÃOPELO QUAL RETORNEI AO ENDEREÇO MENCIONADO, E APÓS ASFORMALIDADES LEGAIS, DEIXEI DE PROCEDER A PENHORA EAVALIAÇÃO DOS BENS EXECUTADOS POR NÃO ENCONTRAR BENS,O ENDEREÇO DA EMPRESA ASSOCIADOS DO CARVÃO VEGETALLTDA-ME E JOSÉ GERALDO POLTRONIERI, APESAR DE CONSTARNO MANDADO RUAS COM NOMES DIFERENTES, É O MESMOLOCAL. CERTIFICO AINDA, QUE DILIGENCIEI NO RGI E NODETRAN, NADA CONSTA EM NOME DA EMPRESA - ASSOCIADOSDO CARVÃO VEGETAL LTDA-ME, NEM EM NOME DO JOSÉGERALDO POLTRONIERI, O EXECUTADO ALEGOU QUE AEMPRESA ESTÁ DESATIVADA. PASSEI A LISTAR OS BENS QUEGUARNECEM O ESCRITÓRIO DO EXECUTADO A RESIDÊNCIA,CONFORME VERSO DO MANDADO. INFORMO AINDA QUE JOSÉGERALDO POLTRONIERI CIRCULA COM UM VEÍCULO S10, DE CORCINZA, PLACA MQD 1834, QUE EM DILIGENCIA SOBRE ESTEALEGOU SER CONTRATO COM A CEDENTE BANCO ITAULEASINGS.A, E COM SACADO: NELITA PEREIRA PAULA CAMPAGNARO, NOENDEREÇO DO MANDADO O IMÓVEL CASA DE DOIS ANDARES DEPROPRIEDADE DE SUA MÃE SRA. VALFRÉ POLTRONIERI."] EREQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS.

DR. ÁLVARO CEZAR DE ANDRADE (OAB/ES 1827)PROCESSO N.º 067.09.001520-6EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTAEXEQUENTE: BANCO BRADESCO S/AEXECUTADO: ATALÉIA MINERAÇÃO LTDA E OUTROSFINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NOPRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR (OAB/ES 15875)PROCESSO N.º 067.09.000233-7BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: B. V. FINANCEIRA S.A C.F.I.REQUERIDO: ROGÉRIO NUNES GUSTAVOFINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA QUE PROCEDA O ANDAMENTODO FEITO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DEEXTINÇÃO.


DRA. MARIA LUCILA GOMES (OAB/ES 10968 A)PROCESSO N.º 067.08.000791-6BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO BRADESCO S/AREQUERIDO: DANIEL ALBORGUETYIFINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS EM 48(QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO.

DRA. MARIA LUCILA GOMES (OAB/ES 10968 A)PROCESSO N.º 067.09.001131-2BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO BRADESCO S/AREQUERIDO: MINERADORA ACIOLI IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃOLTDA MEFINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA IMPULSIONAR OS AUTOS NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

DR. NELSON PASCHOALOTTO (OAB/ES 13.621)PROCESSO N.º 067.10.000418-2REINTEGRATÓRIAREQUERENTE: BANCO ITAUCARD S/AREQUERIDO: GERALDO ANTÔNIO TRIVILINFINALIDADE: INTIMAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS. 26/27, COMDISPOSITIVO: " JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DEMÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 267., INCISO VIII, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL, FACE A DESISTÊNCIA PELA PARTE AUTORA.CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS. DEIXO DE OFICIAR AO DETRAN E AO SERASA, UMAVEZ QUE NÃO HÁ NOS AUTOS QUALQUER DETERMINAÇÃOJUDICIAL NESTE SENTIDO, BEM COMO DEIXO DE MANDARRECOLHER O MANDADO, EIS QUE SEQUER FOI EXPEDIDO. NÃOHÁ QUE SE FALAR EM SUCUMBÊNCIA, EIS QUE NÃO HOUVECITAÇÃO DA REQUERIDA."

DRA. BIANCA V. LIMONGE RAMOS (OAB/ES 7785)DR. FRANCISCO G. M. APOLÔNIO COMETTI (OAB/ES 2868)PROCESSO N.º 067.06.001253-0CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTOCONSIGNANTE: BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/ACONSIGNADO: EDMILSON DE ANGELIFINALIDADE: INTIMAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS. 111/113, COMDISPOSITIVO: "JULGO PROCEDENTE A PRESENTE AÇÃO DECONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, DECLARANDO EXTINTA AOBRIGAÇÃO, COM BASE NO ARTIGO 269, INCISO I, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL E VIA DE CONSEQÜÊNCIA JULGO EXTINTO OPROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. CONDENO A PARTEREQUERIDA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESASPROCESSUAIS REMANESCENTES, ALÉM DE HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS AO PATRONO DA REQUERENTE, OS QUAIS FIXO,MODERADAMENTE, EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS) COM BASENO ART. 20, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CORRIGIDADESDE O AJUIZAMENTO DA DEMANDA (LEI 6.899/81)."

DR. FRANCISCO G. M. APOLÔNIO COMETTI (OAB/ES 2868)PROCESSO N.º 067.09.000215-4MONITÓRIAREQUERENTE: UNIMED PIRAQUEAÇU - COOPERATIVA DETRABALHO MÉDICOREQUERIDO: DJAPI PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA MEFINALIDADE: INTIMAÇÃO DA CERTIDÃO EMITIDA PELO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS. 114/VERSO DO DIA 14/06/2010, NAQUAL CONSTA A INTIMAÇÃO DO REQUERIDO PARA PAGAMENTODA IMPORTÂNCIA A QUE FOI CONDENADO EM SENTENÇA, NOPRAZO DE 15 DIAS.

DR. MARCELO ALMEIDA DE SOUSA (OAB/ES 14661)DRA. ELIADINA W. OLIVEIRA DA SILVA (OAB/ES 7558)CARTA PRECATÓRIA N.º 067.09.000841-7REQUERENTE: JANDER LUIZ FRANÇA GIROREQUERIDO: WILLEN RICKE ROSSI DEPOLO E OUTROFINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DE OITIVA DETESTEMUNHA REDESIGNADA PARA O DIA 04/10/2010 ÀS 14:30HORAS.

DR. EDUARDO GIVAGO COELHO MACHADO (OAB/ES 10.009)PROCESSO N.º 067.05.000605-4MONITORIAREQUERENTE: VILA VELHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOSLTDAREQUERIDA: LUZIA HERCULANO BERMUDES

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA CERTIDÃO DE FLS. 94-VERSO("DEIXEI DE PROCEDER A PENHORA, POR NÃO TER ENCONTRADOBENS DA REQUERIDA, LUZIA HERCULANO BERMUDES. INFORMOQUE OS BENS DE SUA RESIDÊNCIA SÃO POUCOS, VELHOS E DEBAIXO VALOR E SÃO OS BENS QUE GUARNECEM AHABITABILIDADE DA FAMÍLÍA. O REFERIDO É VERDADE E DOUFÉ.") E REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE10 (DEZ) DIAS.

DR. NELSON PASCHOALOTTO (OAB/ES 13621)PROCESSO N.º 067.09.000097-6BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO ITAUCARD S/AREQUERIDO: ANTONIO MARCOS BRAZ DAL PIEROFINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 44("DEIXEI DE PROCEDER A BUSCA E APREENSÃO DO VEICULOFIAT, MODELO UNO MILLE EX 1.0 IE, ANO 2000, COR AZUL, PLACAMTG 7753, POR NÃO TE-LO ENCONTRADO. CERTIFICO AINDA QUEDEIXEI DE PROCEDER A CITAÇÃO DO REQUERIDO ANTÔNIOMARCOS BRAZ DAL PIERO, TENDO EM VISTA QUE O MESMO ÉFALECIDO, CONFORME INFORMAÇÃO DE MORADORES.") EIMPULSIONAR OS AUTOS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

DR. ALECIO JOCIMAR FÁVARO (OAB/ES 5522)DR. ELIAS JOSÉ MOSCON FERREIRA MATOS (OAB/ES 7492)DR. LEOLINO DE OLIVEIRA COSTA NETO (OAB/ES 7923)PROCESSO N.º067.02.000929-5AÇÃO DE INDENIZAÇÃOREQUERENTE: SANDRO MAGNO DE JESUSREQUERIDO: VITOR CARLOS BORLINI FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA PERÍCIA DESIGNADA PARA O DIA 17/08/2010, ÀS 08:20, NO HOSPITAL E MATERNIDADE SAGRADOCORAÇÃO DE MARIA, EM JOÃO NEIVA.

DR. ROBERTO CARLOS DA SILVA (OAB/ES 14.213)DR. ALECIO JOCIMAR FÁVARO (OAB/ES 5522)DR. FRANCISCO G. M. APOLÔNIO COMETTI (OAB/ES 2868)PROCESSO N.º 067.07.000219-0ANULATÓRIAREQUERENTE: AUGUSTO CESAR DE SEIXAS SOUZA OUTROREQUERIDO: RECANTO CAMPESTRE CLUBE DE JOÃO NEIVA EOUTROSFINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 10/11/2010, ÀS 15:30

JOÃO NEIVA, 26 DE JULHO DE 2010.

JUSSARA D'LA GUARDIA E SILVACHEFE DE SECRETARIA

COMARCA DE MANTENÓPOLIS

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO DA 1ª VARA CRIMINAL DE MANTENÓPOLIS

EDITAL DE LEILÃO

PROCESSO Nº 031.09.000.590-6

O DOUTOR BOANERGES ELER LOPES, JUIZDE DIREITO DA COMARCA DE MANTENÓPOLIS, POR NOMEAÇÃO NA FORMADA LEI, ETC...

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, EXTRAÍDO DOSAUTOS DO PROCESSO CRIME Nº 031.09.000.590-6 QUE A JUSTIÇAPÚBLICA DESTA COMARCA MOVE CONTRA JEAN CARLOS DOSSANTOS, EZEQUIEL INACIO DA SILVA E JOSÉ ANTÔNIO DEPICOLLI, QUE SE PROCEDERÁ O LEILÃO ÚNICO DOS PRODUTOSLISTADOS ABAIXO, DESIGNADO PARA O DIA 12 DE AGOSTO DE2.010, ÀS 12:00 HORAS, QUANDO OS PRODUTOS PODERÃO SERVENDIDOS POR PREÇO NÃO INFERIOR A 50% (CINQUENTA PORCENTO) DA AVALIAÇÃO, CUJO ATO SERÁ REALIZADO NO LOCAL


DE COSTUME DO FÓRUM LOCAL DESTA COMARCA DEMANTENÓPOLIS, SITO À RUA PIMENTA Nº 12, CENTRO. E, PARACONHECIMENTO DE TODOS É O PRESENTE AFIXADO NO ÁTRIODO FÓRUM LOCAL, NA FORMA DA LEI. PRODUTOS: 01 - 01 FRASCODE GRAND PRIX SPRAY (PROTETOR UV), AVALIADO EM R$ 4,50(QUATRO REAIS E CINQUENTA CENTAVOS); 02 - 11 LATAS DE CÊRAMARCA GRAND PRIX, AVALIADO CADA UNIDADE A R$ 5,00 (CINCOREAIS); 03 - 01 FRASCO DE DETERGENTE MARCA GRAND PRIX(LAVA AUTO EXPRESS, 500 ML), AVALIADO EM R$ 3,00 (TRÊS REAIS);04 - 01 FRASCO DE LIMPA PNEU 500 ML, AVALIADO EM R$2,00 (DOISREAIS); 05 - 02 FRASCOS DE SAL DE FRUTA ENO, AVALIADO CADAUNIDADE EM R$0,50 (CINQUENTA CENTAVOS); 06 - 02 FRASCOS DESHAMPOO MARCA FLORA (CRIANÇA) AVALIADO CADA UNIDADEEM R$1,70 (UM REAL E SETENTA CENTAVOS); 07 - 13 ALICATES DEUNHA MARCA MUNDIAL, AVALIADO CADA UNIDADE EM R$5,00(CINCO REAIS); 08 - 04 FRASCOS DE PROTETOR SOLAR MARCASANDOWN FPS 60 (120ML), AVALIADO CADA UNIDADE EM R$10,00(DEZ REAIS); 09 - 01 FRASCO DE PROTETOR SOLAR MARCASANDOWN FPS 15(120ML), AVALIADO EM R$6,00 (SEIS REAIS); 10 - 02FRASCOS DE PROTETOR SOLAR MARCA SANDOWN FPS 15(200ML),AVALIADO CADA UNIDADE EM R$7,00 (SETE REAIS); 11 - 02 FRASCOSDE PROTETOR SOLAR MARCA SANDOWN FPS 30 (200ML), AVALIADOCADA UNIDADE EM R$8,00 (OITO REAIS); 12 - 12 FRASCOS DEPROTETOR SOLAR MARCA SANDOWN FPS 20(120ML), AVALIADOCADA UNIDADE EM R$6,00 (SEIS REAIS); 13 - 02 FRASCOS DEPROTETOR SOLAR MARCA SANDOWN FPS 30(120ML). AVALIADOCADA UNIDADE EM R$6,00 (SEIS REAIS); 14 - 25 FRASCOS DEPROTETOR SOLAR MARCA SANDOWN FPS 50(120ML), AVALIADOCADA UNIDADE EM R$8,00 (OITO REAIS); 15 - 02 FRASCOS DEPROTETOR SOLAR MARCA SANDOWN FPS 50 (200ML), AVALIADOCADA UNIDADE EM R$9,00 (NOVE REAIS); 16 - 21 FRASCOS DEPROTETOR SOLAR MARCA SANDOWN FPS 30(120ML), AVALIADOCADA UNIDADE EM R$6,00 (SEIS REAIS); 17 - 04 ESCOVAS DE DENTEMARCA ORAL B (30), AVALIADO CADA UNIDADE EM R$2,00 (DOISREAIS); 18 - 02 ESCOVAS DE DENTE MARCA ORAL B (35), AVALIADOCADA UNIDADE EM R$ 2,00 (DOIS REAIS); 19 - 01 ESCOVA DE DENTEMARCA ORAL B (40), AVALIADA EM R$ 2,00 (DOIS REAIS); 20 - 01ESCOVA DE DENTE MARCA ORAL B (50), AVALIADA EM R$ 2,00(DOIS) REAIS; 21 - 01 MEIA MASCULINA TRIFIL CAFÉ, AVALIADA EMR$ 2,00 (DOIS REAIS); 22 - 08 DESODORANTES GILLETTE 85 G,AVALIADO A UNIDADE EM R$ 3,00 (TRÊS REAIS); 23 - 02 LÂMINAS DEBARBEAR GILLETTE MACH 3 TURBO(CONTÉM 4), AVALIADO AUNIDADE EM R$ 5,00 (CINCO REAIS); 24 - 02 LÂMINAS DE BARBEARGILLETTE MACH 3 TURBO (CONTÉM 4), AVALIADO A UNIDADE EMR$ 5,00 (CINCO REAIS); 25 - 07 LÂMINAS DE BARBEAR GILLETTEMACH 3 (CONTÉM 2), AVALIADO A UNIDADE EM R$ 3,00 (TRÊSREAIS); 26 - 07 LÂMINAS DE BARBEAR GILLETTE MACH 3 TURBO(CONTÉM 2), AVALIADO A UNIDADE EM R$ 4,00 (QUATRO REAIS); 27- 01 ÓLEO ODORIZANTE LIMA LIMÃO 200 ML, AVALIADO EM 3,00(TRÊS REAIS); 28 - 50 FRASCOS DE RED BULL, AVALIADO AUNIDADE EM R$ 2,00 (DOIS REAIS); 29 - 15 SACHETS (REFIL)ODORIZANTE DE AMBIENTE, AVALIADO A UNIDADE EM R$ 2,00(DOIS REAIS); 30 - 36 DESODORANTES REXONA AEROSOL WOMEN,AVALIADO A UNIDADE EM R$ 3,00 (TRÊS REAIS); 31 - 21DESODORANTES REXONAMEN AEROSOL, AVALIADO A UNIDADEEM R$ 3,00 (TRÊS REAIS); 32 - 02 DESODORANTES DOVE AEROSOL,AVALIADO A UNIDADE EM R$ 4,00 (QUATRO REAIS); 33 - 03DESODORANTES DOVE ROLON, AVALIADO A UNIDADE EM R$ 2,00(DOIS REAIS); 34 - 01 DESODORANTE REXONA WOMEN ROLON,AVALIADO EM R$ 2,00 (DOIS REAIS); 35 - 05 DESODORANTES NÍVEAFOR MEN ROLON, AVALIADO A UNIDADE EM R$ 2,00 (DOIS REAIS);36 - 05 DESODORANTES NÍVEA SENSITIVE ROLON, AVALIADO AUNIDADE EM R$ 2,00 (DOIS REAIS); 37 - 10 JOGOS DE GARFOS DESOBREMESA TRAMONTINA (CONTENDO 3 PEÇAS CADA),AVALIADO CADA UNIDADE EM R$ 2,00 (DOIS REAIS); 38 - 02 JOGOSDE COLHERES DE SOBREMESA TRAMONTINA (CONTENDO 3 PEÇASCADA), AVALIADO A UNIDADE EM R$ 2,00 (DOIS REAIS); 39 - 12JOGOS DE COLHERES DE MESA TRAMONTINA (CONTENDO 3PEÇAS CADA), AVALIADO A UNIDADE EM R$ 5,00 (CINCO REAIS); 40 -02 JOGOS DE FACAS DE MESA TRAMONTINA (CONTENDO 3 PEÇASCADA), AVALIADO A UNIDADE EM R$ 5,00 (CINCO REAIS); 41 - 01CAIXA CONTENDO 07 FACAS DE MESA TRAMONTINA, AVALIADOAUNIDADE EM R$ 8,00 (OITO REAIS); 42 - 01 CAIXA CONTENDO 10COLHERES DE MESA TRAMONTINA, AVALIADO EM R$ 10,00 (DEZREAIS); 43 - 01 CAIXA CONTENDO 11 COLHERES DE SOBREMESATRAMONTINA, AVALIADO EM R$ 10,00 (DEZ REAIS); 44 - 07CADEADOS MARCA PADO (E- 40), AVALIADO A UNIDADE EM R$ 5,00(CINCO REAIS); 45 - 12 CADEADOS MARCA PADO (E-35), AVALIADO AUNIDADE EM R$ 4,00 (QUATRO REAIS); 46 - 05 CADEADOS MARCAPADO (E- 25), AVALIADO A UNIDADE EM R$ 3,00 (TRÊS REAIS); 47 - 13DISCOS DE MAQUETA (DIAMANTADO) MARCA BRAMEX, AVALIADO

A UNIDADE EM R$ 6,00 (SEIS REAIS); 48 - 04 FACAS DE CORTE MÉDIAMETAL CAN (CABO BRANCO), AVALIADO EM R$ 8,00 (OITO REAIS);49 - 02 FACAS DE CORTE GRANDE MUNDIAL (CABO BRANCO),AVALIADO A UNIDADE EM R$ 10,00 (DEZ REAIS); 50 - 02 LATAS DEAZEITE MARCA GALLO (200 ML), AVALIADO A UNIDADE EM R$ 3,00(TRÊS REAIS).

CUMPRA-SE NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI.DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE

MANTENÓPOLIS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E DOIS(22) DIAS DO MÊS DE JULHO (07) DE DOIS MIL E DEZ (2.010). EU(VASTI VENTURA O. SOUZA), ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA ODIGITEI E SUBSCREVÍ.

BOANERGES ELER LOPESJUIZ DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE MANTENÓPOLIS

CARTÓRIO CRIMINAL


JUIZ DE DIREITO:- DR. BONAERGES ELER LOPESPROMOTOR DE JUSTIÇA:- IZAÍAS ANTÔNIO DE SOUZACHEFE DE SECRETARIA:- VASTÍ VENTURA DE OLIVEIRA SOUZA

01)- ADVOGADOS:- DR. EBER ALVES TRISTÃO JÚNIOR - OAB/ESNº 14.902DR. SIMÃO PEDRO FIÚZA - OAB/ES Nº 7.348DR. DEVALDO RADAELI MAESTRI - OAB/ES Nº 5.220 DR. ROMEU BATISTA DE OLIVEIRA- OAB/MG Nº 112.386DR. PAULO WANDERSON DE SOUZA- OAB/MG Nº 116.205PROCESSO CRIME Nº 031.09.000590-6RÉUS:- JEAN CARES DOS SANTOS, EZEQUIEL INÁCIO DA SILVA,JOSÉ ANTÔNIO PICOLI, SEBASTIÃO VITÓRIO DA SILVA E MARIAJOSÉ RAMOS CUNHAFINALIDADE:- INTIMÁ-LOS PARA O LEILÃO ÚNICO DOS PRODUTOSAPREENDIDOS NO REFERIDO PROCESSO AINDA NÃO VENCIDOS,DESIGNADO PARA O DIA 12 DE AGOSTO DE 2010, ÀS 12:00 HORASNO FÓRUM LOCAL.

MANTENÓPOLIS, 26 DE JULHO DE 2010

VASTÍ VENTURA DE OLIVEIRA SOUZA(CHEFE DE SECRETARIA)

COMARCA DE MONTANHA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE MONTANHA


AV. ANTÔNIO PAULINO, 445, CENTRO, TELEFAX 027-37541120


JUIZ DE DIREITO: DR. EVANDRO JOSÉ RAMOS FERREIRACHEFE DE SECRETARIA: ANTÔNIO MAURO DONDONIESCREVENTES JURAMENTADOS: VALTENIR NUNES E JORGELUIZ SCHAIDER DO Ó

INTIMO OS ADVOGADOS ABAIXO:

DR. ADILSON GONÇALVES FERREIRA PROCESSO Nº 33100005249AÇÃO: CARTA PRECATÓRIA - NOTIFICAÇÃO, INTIMAÇÃO ECITAÇÃOREQUERENTE: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTOREQUERIDO: EDSON SAROA BARBOSAFINALIDADE: INTIMAR PARA COMPARECER AO FÓRUMDESEMBARGADOR "AYRES XAVIER DA PENHA", SITUADO NA AV.


ANTÔNIO PAULINO, 445, CENTRO, MONTANHA/ES, NO DIA 19 DEAGOSTO DE 2010, ÀS 17:00 HORAS, ONDE SERÃO INQUIRIDAS ASTESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENÚNCIA EILTON LOPES DESOUZA E ANTÔNIO CAMPOS ORLANDI, NOS AUTOS DA CARTAPRECATÓRIA SUPRA, EXPEDIDA DA AÇÃO PENAL Nº 03409000706-2,EM CURSO NA COMARCA DE MUCURICI/ES.

DR. LUIS TADEU BUTCOVSKIPROCESSO Nº 33050000182AÇÃO: PENAL PÚBLICA COMUMREQUERENTE: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTOREQUERIDOS: LUCIANO PRADO DOS SANTOS E OUTROSFINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DASCARTAS PRECATÓRIAS DE FLS. 315/318 PARA AS COMARCAS DEVILA VELHA/ES E PINHEIROS/ES, A FIM DE INQUIRIR ASTESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENÚNCIA, BEM COMO PARACOMPARECER AO FÓRUM DESEMBARGADOR "AYRES XAVIER DAPENHA", SITUADO NA AV. ANTÔNIO PAULINO, 445, CENTRO,MONTANHA/ES, NO DIA 05 DE OUTUBRO DE 2010, ÀS 13:30 HORAS,ONDE SERÁ REALIZADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO.

DR. CARLOS ALBERTO DE JESUS SANTOSPROCESSO Nº 33090006934AÇÃO: PENAL PÚBLICA COMUMREQUERENTE: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTOREQUERIDO: ADMILSON FERREIRA GOMESFINALIDADE: INTIMAR PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,APRESENTAR MEMORAIS (ART. 403, § 3º DO CPP).

DR. CARLOS ALBERTO DE JESUS SANTOSPROCESSO Nº 33090009508AÇÃO: EXCEÇÃO DE COISA JULGADAEXCEPIENTE: ADMILSON FERREIRA GOMESEXCEPTO: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOFINALIDADE: INTIMAR DA DECISÃO DE FL. 53 QUE CONHECEU EREJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 40/51.

DR. MARCOS ROBÉRIO FONSECA DOS SANTOSDR. JEDEIAS JOSÉ DOS SANTOS JÚNIORPROCESSO Nº 33090006918AÇÃO: PENAL PÚBLICA COMUMREQUERENTE: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTOREQUERIDO: LIDIOMAR DA SILVA SANTOSFINALIDADE: INTIMAR PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,APRESENTAR MEMORAIS (ART. 403, § 3º DO CPP).

DR. RICARDO BARBOSA DO NASCIMENTOPROCESSO Nº 33090007510AÇÃO: USUCAPIÃOREQUERENTE: NILMA KRETLI DOS SANTOSREQUERIDOS: DEJAVAL MENDES DOS SANTOS E OUTROSFINALIDADE: INTIMAR DA CERTIDÃO DE FL. 42 Vº ECORRESPONDÊNCIA DEVOLVIDA DE FL. 47.

DR. EDUARDO GARCIA JÚNIORPROCESSO Nº 33060000388AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DL 911REQUERENTE: BANCO VOLKSWAGEN S.AREQUERIDO: VALDEMAR FRANCISCO DOS SANTOSFINALIDADE: INTIMAR DA CERTIDÃO DE FL. 84.

DR. EDUARDO BELLIDO BARRETOPROCESSO Nº 33100001669AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A -ESCELSAREQUERIDO: RENE JOSÉ DO CARMOFINALIDADE: INTIMAR PARA COMPARECER AO FÓRUMDESEMBARGADOR "AYRES XAVIER DA PENHA", SITUADO NA AV.ANTÔNIO PAULINO, 445, CENTRO, MONTANHA/ES, NO DIA 05 DEOUTUBRO DE 2010, ÀS 15:30 HORAS, ONDE SERÁ REALIZADAAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.

DRª SIMONE SILVEIRADR. PAULO ANTÔNIO SILVEIRAPROCESSO Nº 33100005900AÇÃO: ADJUDICAÇÃO

REQUERENTE: MANOEL LOBO BARRETOREQUERIDO: CONSTRUTORA BARRETO E CARNEIRO LTDA.FINALIDADE: INTIMAR PARA COMPARECER AO FÓRUMDESEMBARGADOR "AYRES XAVIER DA PENHA", SITUADO NA AV.ANTÔNIO PAULINO, 445, CENTRO, MONTANHA/ES, NO DIA 17 DEAGOSTO DE 2010, ÀS 16:00 HORAS, ONDE SERÁ REALIZADAAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.

DR. EDUARDO GARCIA JÚNIORDR. CARLOS FELYPPE T. PEREIRADR. LEANDRO NADER DE ARAÚJOPROCESSO Nº 33080010672AÇÃO: REINTEGRATÓRIAREQUERENTE: BANCO ITAULEASING S/AREQUERIDO: EDNA GONÇALVES DE OLIVEIRAFINALIDADE: INTIMAR DA CERTIDÃO DE FL. 62, PARA REQUERERO QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

DR. GUSTAVO STANGEDR. JEFERSON CABRALPROCESSO Nº 33100001677AÇÃO: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTOCONSIGNANTE: SILVANA FREIRE DE SOUZACONSIGNADO: BANCO ITAUCARD S AFINALIDADE: INTIMAR PARA APRESENTAR RÉPLICA ÀCONTESTAÇÃO DE FLS. 36/73, NO PRAZO LEGAL.

DR. JOSÉ ARAÚJO DE OLIVEIRAPROCESSO Nº 33080006282AÇÃO: RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVILREQUERENTE: ROMILDO CYPRIANO CARLETTOREQUERIDO: CARTÓRIO DE REG. DE PESSOAS NAT. DE ATÍLIOVIVACQUA-ESFINALIDADE: INTIMAR DO DESPACHO DE FL. 75 DO SEGUINTETEOR: "SUSPENDO O CURSO DO PROCEDIMENTO PELO PRAZO DE180 (CENTO E OITENTA) DIAS. TRANSCORRIDO O ALUDIDOPERÍODO, FICA CIENTE O DEMANDANTE QUE TERÁ 15 (QUINZE)DIAS PARA PLEITEAR O QUE LHE APROUVER INDEPENDENTE DENOVA INTIMAÇÃO, SOB PENA DE EXTINÇÃO."

DR. EDUARDO GARCIA JÚNIORDRª NELIZA SCOPELPROCESSO Nº 33100003319AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DL 911REQUERENTE: BV FINANCEIRA S A CFIREQUERIDO: ADRIANO RAMALHO DOS SANTOSFINALIDADE: INTIMAR DO DESPACHO DE FL. 44 DO SEGUINTETEOR: "VÊ-SE QUE A NOTIFICAÇÃO (FLS. 27/29) NÃO OBSERVOU OPRINCÍPIO DA TERRITORIALIDADE. INTIME-SE A PARTEDEMANDANTE PARA QUE ADOTE A PROVIDÊNCIA QUE LHEAPROUVER. INFORME À CORREGEDORIA DO CONSELHONACIONAL DE JUSTIÇA, CONFORME OFÍCIO-CIRCULAR Nº 019/2010DA CGJES, ENCAMINHANDO-SE CÓPIAS."

DR. ALAN CAMPOS SCHUWARTEN BUSWELLDR. CARLOS FELYPPE T. PEREIRADR. EDUARDO GARCIA JÚNIORPROCESSO Nº 33090008773AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DL 911REQUERENTE: BANCO FINASA S AREQUERIDO: ROBERTO RODRIGUES DE SOUZA-JUFINALIDADE: INTIMAR DA SENTENÇA DE FLS. 40/41 QUE JULGOUEXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMADO ART. 267, INC. III, DO CPC. CONDENOU A PARTE DEMANDANTEAO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, SE FOR O CASO.MONTANHA-ES, 21 DE JULHO DE 2010.

ANTÔNIO MAURO DONDONICHEFE DE SECRETARIA

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JUIZ DE DIREITO: DR. EVANDRO JOSÉ RAMOS FERREIRACHEFE DE SECRETARIA: ANTÔNIO MAURO DONDONIESCREVENTES JURAMENTADOS: VALTENIR NUNES E JORGELUIZ SCHAIDER DO Ó


DR. AGLIMAR VELOSO NETODR. ALENCAR FERRUGINI MACEDOPROCESSO Nº 33070013447AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: CAMPO VERDE INSUMOS AGRÍCOLAS LTDA.REQUERENTE: MAURO CÉSAR FERES BARBOSAREQUERIDOS: VALERIA PIGNATON LUZ E OUTROFINALIDADE: INTIMAR PARA ESCLARECER O PEDIDO DE FL. 62,UMA VEZ QUE O FEITO JÁ FORA SENTENCIADO (FLS. 37/39).

DR. GUSTAVO DE GOUVEIA FERREIRA DOS SANTOSPROCESSO Nº 33090005696AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DL 911REQUERIDO: JAQUELANE OLIVEIRA SANTOSREQUERENTE: B. V. FINANCEIRA S.A. C.F.I.FINALIDADE: INTIMAR DA CERTIDÃO DE FL. 33 Vº, PARAREQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.

DRª MARÍLIA PAULA MACEDO NICOLETTIDRª FLÁVIA DE SOUZA BAYERLPROCESSO Nº 33090009714AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: JOSÉ ÂNGELO DE SOUZAREQUERIDO: BCS SEGUROS S/AFINALIDADE: INTIMAR PARA APRESENTAR RÉPLICA ÀCONTESTAÇÃO DE FLS. 24/42, NO PRAZO LEGAL.

DR. JACKSON JOSÉ KRETLIPROCESSO Nº 33080009690AÇÃO: RESSARCIMENTO DE DANOSREQUERENTE: HELENO CORADINIREQUERIDOS: AURELINO LIMA DOS SANTOS E OUTRAFINALIDADE: INTIMAR PARA REQUERER O QUE LHE APROUVER,NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, UMA VEZ QUE NÃO FORAMENCONTRADOS BENS DO DEMANDADO.

DRª MARIA LUCILIA GOMESPROCESSO Nº 33090007155AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DL 911REQUERENTE: BANCO BRADESCO S/AREQUERIDO: PALOMBO ROS PAPELARIA E PRESENTES LTDA. MEFINALIDADE: INTIMAR DO DESPACHO DE FL. 46 DO SEGUINTETEOR: "SUSPENDO O CURSO DO PROCEDIMENTO PELO PRAZO DE30 (TRINTA) DIAS. TRANSCORRIDO O ALUDIDO PERÍODO, FICACIENTE O DEMANDANTE QUE TERÁ 10 (DEZ) DIAS PARA PLEITEARO QUE LHE APROUVER INDEPENDENTE DE NOVA INTIMAÇÃO,SOB PENA DE EXTINÇÃO."

DR. CARLOS FELYPPE T. PEREIRADR. EDUARDO GARCIA JÚNIORPROCESSO Nº 33100003681AÇÃO: REINTEGRATÓRIAREQUERENTE: BANCO ITAULEASING S AREQUERIDO: GILSON ANTÔNIO B QUINTINOFINALIDADE: INTIMAR DA SENTENÇA DE FL. 33 QUEHOMOLOGOU O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO À FL. 31,PARA FINS DO ART. 158, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC, E, EMCONSEQUÊNCIA, JULGOU EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DOART. 267, INC. VIII, TAMBÉM DO CPC. CONDENOU A PARTEDEMANDANTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, SEFOR O CASO.

DRª MARIA LUCILIA GOMESPROCESSO Nº 33100003673AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DL 911REQUERENTE: BANCO BRADESCO S/AREQUERIDO: LUCIANO COSTA DOS SANTOSFINALIDADE: INTIMAR DO DESPACHO DE FL. 28 DO SEGUINTETEOR: "CONCEDO O PEDIDO DE PRAZO SUPLEMENTAR DE 30(TRINTA) DIAS. TRANSCORRIDO O ALUDIDO PERÍODO, FICACIENTE O DEMANDANTE QUE TERÁ 10 (DEZ) DIAS PARA PLEITEARO QUE LHE APROUVER INDEPENDENTE DE NOVA INTIMAÇÃO,SOB PENA DE EXTINÇÃO."

DRª MARIA LUCILIA GOMESPROCESSO Nº 33090010506AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DL 911REQUERENTE: BANCO FINASA BMC S/AREQUERIDO: MÔNICA MADALENA SANTOSFINALIDADE: INTIMAR DA SENTENÇA DE FLS. 49/52 QUE JULGOUPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL, TORNANDODEFINITIVA A LIMINAR AO SEU TEMPO DEFERIDA E EXECUTADA,PARA CONSOLIDAR O DOMÍNIO E A POSSE DO VEÍCULO DESCRITONA INICIAL, EM FAVOR DO DEMANDANTE, FICANDO DESDELOGO AUTORIZADO A VENDÊ-LO EXTRAJUDICIALMENTE.DETERMINADO OFICIAR AO DETRAN/ES, A FIM DE EXPEDIRNOVO CERTIFICADO DE REGISTRO DE PROPRIEDADE EM NOMEDO CREDOR OU DE TERCEIRO POR ELE INDICADO, BEM COMOPROCEDER BAIXA NO GRAVAME. DEVERÁ O CREDOR APLICAR OPRODUTO DA VENDA NO PAGAMENTO DE SEU CRÉDITO E DASDESPESAS DECORRENTES DA COBRANÇA, ENTREGANDO AODEVEDOR O SALDO PORVENTURA APURADO, FICANDORESSALVADO QUE SE O PREÇO DA VENDA DA COISA NÃO BASTARPARA PAGAR O CRÉDITO DO PROPRIETÁRIO FIDUCIÁRIO EDESPESAS, O DEVEDOR CONTINUARÁ PESSOALMENTE OBRIGADOA PAGAR O SALDO DEVEDOR APURADO. CONDENADO ODEMANDADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAISRESIDUAIS, BEM COMO NO REEMBOLSO DAS CUSTAS PRÉVIASPAGAS PELO AUTOR, ALÉM DE VERBA HONORÁRIA, FIXADA EM R$800,00 REAIS, NOS TERMOS DO ART. 20,§ 4º, DO CPC.

DR. EDUARDO GARCIA JÚNIORPROCESSO Nº 33090001398AÇÃO: REINTEGRATÓRIAREQUERENTE: BANCO ITAUCARDREQUERIDO: DIVA DA SILVA SOUZAFINALIDADE: INTIMAR DA CERTIDÃO DE FL. 58 Vº.

DR. JOSÉ CARLOS SAIDPROCESSO Nº 33090001802AÇÃO: REINTEGRATÓRIAREQUERENTE: BANESTES - BANCO DO ESTADO DO E. SANTOREQUERIDO: JOSÉ PATROCÍNIO DOS SANTOSREQUERIDO: MARLY MARTINS DE ATAIDESFINALIDADE: INTIMAR PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,MANIFESTAR-SE A RESPEITO DA PROPOSTA DE ACORDOFORMULADA ÀS FLS. 53/54, FICANDO CIENTE QUE A INÉRCIA SERÁINTERPRETADA NO SENTIDO NEGATIVO.

DR. EDUARDO GARCIA JÚNIORPROCESSO Nº 33100002295AÇÃO: REINTEGRATÓRIAREQUERENTE: BANCO ITAULEASING S.AREQUERIDO: ADERIVALDO ALVES DE AGUIARFINALIDADE: INTIMAR DA SENTENÇA DE FL. 39 QUEHOMOLOGOU O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO À FL. 37,PARA FINS DO ART. 158, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC, E, EMCONSEQUÊNCIA, JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEMRESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, INC. VIII,TAMBÉM DO CPC. CONDENOU A PARTE DEMANDANTE AOPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES, CASOHAJAM.

MONTANHA-ES, 21 DE JULHO DE 2010.


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JUIZ DE DIREITO: DR. EVANDRO JOSÉ RAMOS FERREIRACHEFE DE SECRETARIA: ANTÔNIO MAURO DONDONIESCREVENTES JURAMENTADOS: VALTENIR NUNES E JORGE LUIZSCHAIDER DO Ó



DR. EDUARDO GARCIA JÚNIORPROCESSO Nº 33090004475AÇÃO: REINTEGRATÓRIAREQUERENTE: BFB LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTILREQUERIDO: ALEXANDRE COSTA DE MORAESFINALIDADE: INTIMAR DA SENTENÇA DE FL. 60 QUEHOMOLOGOU O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO À FL. 57,PARA FINS DO ART. 158, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC, E, EMCONSEQUÊNCIA, JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEMRESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, INC. VIII,TAMBÉM DO CPC. REVOGOU INTEGRALMENTE A DECISÃO DE FLS.38/39. CONDENOU A PARTE DEMANDANTE AO PAGAMENTO DASCUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES, CASO HAJAM.

DR. EDUARDO GARCIA JÚNIORPROCESSO Nº 33080008650AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DL 911REQUERENTE: BANCO VOLKSWAGEN S AREQUERIDO: GEOVANIA SOUZA AMARALFINALIDADE: INTIMAR DA CERTIDÃO DE FL. 52 Vº.

DR. EDUARDO GARCIA JÚNIORDR. CARLOS FELYPPE T. PEREIRADR. LEANDRO NADER DE ARAÚJOPROCESSO Nº 33090005662AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DL 911REQUERENTE: BANCO ITAUCARDREQUERIDO: ALAN CARDEC SOUZA DE OLIVEIRAFINALIDADE: INTIMAR DA SENTENÇA DE FLS. 45/46 QUE JULGOUEXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMADO ART. 267, INC. III, DO CPC. CONDENOU A PARTE DEMANDANTEAO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, SE FOR O CASO.

DR. EDUARDO GARCIA JÚNIORPROCESSO Nº 33090011561AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DL 911REQUERENTE: BANCO FIAT S.AREQUERIDO: MÁRCIO ELIANO TRINDADE SILVAFINALIDADE: INTIMAR DA SENTENÇA DE FLS. 45/48 QUE JULGOUPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL, TORNANDODEFINITIVA A LIMINAR AO SEU TEMPO DEFERIDA E EXECUTADA,PARA CONSOLIDAR O DOMÍNIO E A POSSE DO VEÍCULO DESCRITONA INICIAL, EM FAVOR DO DEMANDANTE, FICANDO DESDELOGO AUTORIZADO A VENDÊ-LO EXTRAJUDICIALMENTE.DETERMINADO OFICIAR AO DETRAN/ES, A FIM DE EXPEDIRNOVO CERTIFICADO DE REGISTRO DE PROPRIEDADE EM NOMEDO CREDOR OU DE TERCEIRO POR ELE INDICADO, BEM COMOPROCEDER BAIXA NO GRAVAME. DEVERÁ O CREDOR APLICAR OPRODUTO DA VENDA NO PAGAMENTO DE SEU CRÉDITO E DASDESPESAS DECORRENTES DA COBRANÇA, ENTREGANDO AODEVEDOR O SALDO PORVENTURA APURADO, FICANDORESSALVADO QUE SE O PREÇO DA VENDA DA COISA NÃO BASTARPARA PAGAR O CRÉDITO DO PROPRIETÁRIO FIDUCIÁRIO EDESPESAS, O DEVEDOR CONTINUARÁ PESSOALMENTE OBRIGADOA PAGAR O SALDO DEVEDOR APURADO. CONDENADO ODEMANDADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAISRESIDUAIS, BEM COMO NO REEMBOLSO DAS CUSTAS PRÉVIASPAGAS PELO AUTOR, ALÉM DE VERBA HONORÁRIA, FIXADA EM R$800,00 REAIS, NOS TERMOS DO ART. 20, § 4º, DO CPC.

DR. EDUARDO GARCIA JÚNIORPROCESSO Nº 33080010078AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DL 911REQUERENTE: BANCO FINASA S. AREQUERIDO: WELTON SOARESFINALIDADE: INTIMAR DA CERTIDÃO DE FL. 60 Vº.

DRª LARISSA DOLORES FIGUEIREDO MENDESPROCESSO Nº 33090011330AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DL 911REQUERENTE: CONSORCIO NACIONAL NANUQUE LTDA.REQUERIDO: ELIAS PEREIRA SANTANAFINALIDADE: INTIMAR DA SENTENÇA DE FLS. 53/56 QUE JULGOUPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL, TORNANDODEFINITIVA A LIMINAR AO SEU TEMPO DEFERIDA E EXECUTADA,PARA CONSOLIDAR O DOMÍNIO E A POSSE DO VEÍCULO DESCRITONA INICIAL, EM FAVOR DO DEMANDANTE, FICANDO DESDELOGO AUTORIZADO A VENDÊ-LO EXTRAJUDICIALMENTE.DETERMINADO OFICIAR AO DETRAN/ES, A FIM DE EXPEDIRNOVO CERTIFICADO DE REGISTRO DE PROPRIEDADE EM NOME

DO CREDOR OU DE TERCEIRO POR ELE INDICADO, BEM COMOPROCEDER BAIXA NO GRAVAME. DEVERÁ O CREDOR APLICAR OPRODUTO DA VENDA NO PAGAMENTO DE SEU CRÉDITO E DASDESPESAS DECORRENTES DA COBRANÇA, ENTREGANDO AODEVEDOR O SALDO PORVENTURA APURADO, FICANDORESSALVADO QUE SE O PREÇO DA VENDA DA COISA NÃO BASTARPARA PAGAR O CRÉDITO DO PROPRIETÁRIO FIDUCIÁRIO EDESPESAS, O DEVEDOR CONTINUARÁ PESSOALMENTE OBRIGADOA PAGAR O SALDO DEVEDOR APURADO. CONDENADO ODEMANDADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAISRESIDUAIS, BEM COMO NO REEMBOLSO DAS CUSTAS PRÉVIASPAGAS PELO AUTOR, ALÉM DE VERBA HONORÁRIA, FIXADA EM R$800,00 REAIS, NOS TERMOS DO ART. 20, § 4º, DO CPC.

DR. RICARDO COELHO VELLODR. HENRIQUE QUINTAES VELLOPROCESSO Nº 33030005277AÇÃO: EXECUÇÃOEXEQUENTE: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPÍRITOSANTO S/A- BANDESEXECUTADOS: OLGA MARGARIDA DE SOUZA -ME E OUTRAFINALIDADE: INTIMAR DA DESIGNAÇÃO DA 1ª E 2ª PRAÇA PARAOS DIAS 14 DE SETEMBRO DE 2010, ÀS 13:30 HORAS E 28 DESETEMBRO DE 2010, ÀS 13:30 HORAS, RESPECTIVAMENTE, A FIMDE REALIZAR A ALIENAÇÃO DO BEM IMÓVEL PENHORADO NOSAUTOS SUPRA, CONFORME DESPACHO DE FLS. 243/244.

DR. JOACIR SOUZA VIANADR. JURANDIR BARBOSA DE SOUZA FILHOPROCESSO Nº 33030005277AÇÃO: EXECUÇÃOEXEQUENTE: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPÍRITOSANTO S/A- BANDESEXECUTADOS: OLGA MARGARIDA DE SOUZA -ME E OUTRAFINALIDADE: INTIMAR DA DESIGNAÇÃO DA 1ª E 2ª PRAÇA PARAOS DIAS 14 DE SETEMBRO DE 2010, ÀS 13:30 HORAS E 28 DESETEMBRO DE 2010, ÀS 13:30 HORAS, RESPECTIVAMENTE, A FIMDE REALIZAR A ALIENAÇÃO DO BEM IMÓVEL PENHORADO NOSAUTOS SUPRA, CONFORME DESPACHO DE FLS. 243/244.

DRª DENISE PEÇANHA SARMENTO DOGLIOTTIPROCESSO Nº 33030009469AÇÃO: EXECUÇÃOEXEQUENTE: HOLCIM BRASIL S/AEXECUTADO: DELZITA MARTINS DE SOUZAFINALIDADE: INTIMAR DA SENTENÇA DE FLS. 244/247 QUEJULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NAFORMA DO ART. 267, INC. III, DO CPC. CONDENOU A PARTEDEMANDANTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, SEFOR O CASO.

DR. TÁCIO DI PAULA ALMEIDA NEVESPROCESSO Nº 33080008155AÇÃO: CAUTELARREQUERENTE: CRIDASA CRISTAL DESTILARIA AUTÔNOMA DEÁLCOOL S/AREQUERIDO: FÁBIO FERREIRA DE SOUZAFINALIDADE: INTIMAR DA SENTENÇA DE FLS. 60/61 QUE JULGOUEXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMADO ART. 267, INC. III, DO CPC. CONDENOU A PARTE DEMANDANTEAO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, SE FOR O CASO.

DR. JOAQUIM JOSÉ GONÇALVES FILHOPROCESSO Nº 33090009441AÇÃO: CANCELAMENTO DE PROTESTOREQUERENTE: ALTIERRI FERNANDES MIOSSIREQUERIDO: BANCO ABN AMRO REAL S/AFINALIDADE: INTIMAR PARA COMPARECER AO FÓRUMDESEMBARGADOR “AYRES XAVIER DA PENHA”, SITUADO NA AV.ANTÔNIO PAULINO, 445, CENTRO, MONTANHA/ES, NO DIA 05 DEOUTUBRO DE 2010, ÀS 16:00 HORAS, ONDE SERÁ REALIZADAAUDIÊNCIA PRELIMINAR.

DRª ROSANE ARENA MUNIZPROCESSO Nº 33090009441AÇÃO: CANCELAMENTO DE PROTESTOREQUERENTE: ALTIERRI FERNANDES MIOSSIREQUERIDO: BANCO ABN AMRO REAL S/AFINALIDADE: INTIMAR PARA COMPARECER AO FÓRUMDESEMBARGADOR “AYRES XAVIER DA PENHA”, SITUADO NA AV.ANTÔNIO PAULINO, 445, CENTRO, MONTANHA/ES, NO DIA 05 DE


OUTUBRO DE 2010, ÀS 16:00 HORAS, ONDE SERÁ REALIZADAAUDIÊNCIA PRELIMINAR.

DR. JOAQUIM JOSÉ GONÇALVES FILHOPROCESSO Nº 33090008450AÇÃO: CAUTELARREQUERENTE: ALTIERRI FERNANDES MIOSSIREQUERENTE: ROSÂNGELA VASSOLER ROSSREQUERIDO: BANCO ABN AMRO REAL S/AFINALIDADE: INTIMAR PARA COMPARECER AO FÓRUMDESEMBARGADOR “AYRES XAVIER DA PENHA”, SITUADO NA AV.ANTÔNIO PAULINO, 445, CENTRO, MONTANHA/ES, NO DIA 05 DEOUTUBRO DE 2010, ÀS 16:15 HORAS, ONDE SERÁ REALIZADAAUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO

DRª ROSANE ARENA MUNIZPROCESSO Nº 33090008450AÇÃO: CAUTELARREQUERENTE: ALTIERRI FERNANDES MIOSSIREQUERENTE: ROSANGELA VASSOLER ROSSREQUERIDO: BANCO ABN AMRO REAL S/AFINALIDADE: INTIMAR PARA COMPARECER AO FÓRUMDESEMBARGADOR “AYRES XAVIER DA PENHA”, SITUADO NA AV.ANTÔNIO PAULINO, 445, CENTRO, MONTANHA/ES, NO DIA 05 DEOUTUBRO DE 2010, ÀS 16:15 HORAS, ONDE SERÁ REALIZADAAUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO.

DR. LUCIANO KELLY DO NASCIMENTOPROCESSO Nº 33100005959AÇÃO: DESAPROPRIAÇÃOREQUERENTE: O MUNICÍPIO DE MONTANHAREQUERIDO: LEA MARIA REUTER LIMAFINALIDADE: INTIMAR DA DECISÃO DE FLS. 33/35.

DR. EDUARDO TADEU HENRIQUES MENEZESDRª MÁRCIA AZEVEDO COUTOPROCESSO Nº 33080000335AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALEXEQUENTE: ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S.AEXECUTADO: INDUSTRIA E COMERCIO DE PREMOLDADOS NEVESLTDA. ME MEEFINALIDADE: INTIMAR DA SENTENÇA DE FLS. 97/99 QUE JULGOUEXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMADO ART. 267, INC. III, DO CPC. CONDENOU A PARTE DEMANDANTEAO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, SE FOR O CASO.

DRª ELIAIDINA WAGNA OLIVEIRA DA SILVAPROCESSO Nº 33030009592AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE: CÂMARA MUNICIPAL DE MONTANHAREQUERIDO: THEODORO JOSÉ DE SOUZAFINALIDADE: INTIMAR DA DECISÃO DE FL. 78, DO SEGUINTETEOR: “O PREPARO É O PAGAMENTO PRÉVIO DA TAXA DEVIDAAO ESTADO PELO PROCESSAMENTO DOS RECURSOS E QUEDEPENDE DO REGIMENTO DE CUSTAS, PROVENIENTE NOPRESENTE CASO, DO CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIAGERAL DE JUSTIÇA, O QUAL ESTABELECE: ART. 119 - AINTERPOSIÇÃO DE RECURSOS FICA CONDICIONADA AO PREPAROPRÉVIO, DEVENDO SER INSTRUÍDO COM OS COMPROVANTES DERECOLHIMENTO DAS CUSTAS, MEDIANTE DOCUMENTO DE“QUITAÇÃO DAS CUSTAS” OU CÓPIA REPROGRÁFICA DA GUIAPAGA, SENDO DISPENSADO O ORIGINAL, SOB PENA DEDESERÇÃO. TRATA-SE DE REQUISITO EXTRÍNSECO DEADMISSIBILIDADE DOS RECURSOS, AO LADO DATEMPESTIVIDADE E DA REGULARIDADE FORMAL DO ATO DEINTERPOSIÇÃO. NESTES TERMOS, UMA VEZ QUE O PREPARO NÃOFORA RECOLHIDO, CONFORME CONSTA DA CERTIDÃO DE FL. 77,NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO.”

DR. CLÁUDIO CASTRO DE REZENDEPROCESSO Nº 33100001727AÇÃO: TERMO CIRCUNSTANCIADOAUTOR DO FATO: DERLI BOTELHO ROSAFINALIDADE: INTIMAR DA SENTENÇA DE FLS. 26/27 QUEHOMOLOGOU PARA TODOS OS EFEITOS A TRANSAÇÃO PENALCELEBRADA E DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE QUANTO ÀINFRAÇÃO TIPIFICAÇÃO, EM TESE, PRATICADA PELO AUTOR DOFATO. SEM CUSTAS.

DR. EDUARDO GARCIA JÚNIORPROCESSO Nº 33080001846

AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DL 911REQUERENTE: BV FINANCEIRA S/A CFIREQUERIDO: JOSÉ ANTÔNIO SOUZA VARGENSFINALIDADE: INTIMAR DO DESPACHO DE FL. 74 DO SEGUINTETEOR: “UMA VEZ QUE NÃO HÁ INFORMAÇÃO NOS AUTOS DEEVENTUAL ALIENAÇÃO DO VEÍCULO, FATO RELAVANTE CASO OJULGAMENTO SEJA DE IMPROCEDÊNCIA, INTIME-SE ODEMANDANTE PARA QUE INFORME NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS”,FICANDO CIENTE DE QUE A OMISSÃO SERÁ INTERPRETADA NOSENTIDO POSITIVO.

DR. NELSON PASCHOALOTTOPROCESSO Nº 33070007936AÇÃO: REINTEGRATÓRIAREQUERENTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTOMERCANTILREQUERIDO: LUCILIO JOSÉ DE CARVALHOFINALIDADE: INTIMAR DO OFÍCIO DO DETRA/ES (FLS. 70/71).

DRª CHRISTIANE HENRIQUES AIRESPROCESSO Nº 33080012132AÇÃO: EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA (SOLVENTE EINSOLVENTE)EXEQUENTE: FÁBIO PERIM SANTANAEXECUTADO: DENISE CÂNDIDO DOS SANTOS LACERDAFINALIDADE: INTIMAR PARA REQUERER O QUE ENTENDER DEDIREITO, NO PRAZO LEGAL.

MONTANHA-ES, 21 DE JULHO DE 2010.


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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO 3º OFÍCIO

COMARCA DE MONTANHA

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA

EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS

O DR. EVANDRO JOSÉ RAMOS FERREIRA - MM.JUIZ DE DIREITO DESTA COMARCA DEMONTANHA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE PELO MESMOCITA A DEMANDADA ALINE NASCIMENTO DE SOUZA,BRASILEIRA, SOLTEIRA, DOMÉSTICA, RESIDENTE EM LOCALINCERTO E NÃO SABIDO, PARA, TOMAR CIÊNCIA DA AÇÃO DEGUARDA DO MENOR A. D. S. F., PROCESSO Nº 033.10.000626-2,REQUERIDA POR ROBERTO ALMEIDA FONSECA, EM CURSO NESTEJUÍZO E CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO E, QUERENDO, CONTESTÁ-LA,NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, A CONTAR DO TÉRMINO DO PRAZODO PRESENTE EDITAL, SOB AS PENAS DA LEI.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOSINTERESSADOS E NINGUÉM POSSA JULGAR IGNORÂNCIA NOFUTURO, MANDOU O MM. JUIZ EXPEDIR O PRESENTE, QUE SERÁPUBLICADO E AFIXADO NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEMONTANHA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 26 (VINTE E SEIS)DIAS DO MÊS DE JULHO, DO ANO DE DOIS MIL E DEZ (2010). EU,ESCREVENTE JURAMENTADA, O DIGITEI E SUBSCREVO.

EDIVANE MENDES DOS SANTOSESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO DE MONTANHA


JUIZ DE DIREITO: EVANDRO JOSÉ RAMOS FERREIRAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: EDIVANE MENDES DOS SANTOS

INTIMO:


DR.JOSINEIRES DE SOUZA CARNEIRO - OAB/BA 820/BAÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIALEXEQUENTE: MARCOS NICODENUS CYSNEEXECUTADO: LEANDRO GONÇALVES PEREIRAPARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL. 136, QUE PASSO ATRANSCREVER: TENDO O DEMANDADO RECONHECIDO ODÉBITO E SANADO A DÍVIDA, CONFORME INFORMOU ODEMANDANTE EM PETIÇÃO DE FL. 134, JULGO EXTINTO OPROCESSO, NA FORMA DO ART. 794, INCISO I DO CPC.

MONTANHA-ES, 26 DE JULHO DE 2010

EDIVANE MENDES DOS SANTOSESCRVÃ JUDICIÁRIA

COMARCA DE PINHEIROS

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE PINHEIROSCARTÓRIO DO 3º OFÍCIO

EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE30 (TRINTA) DIAS

EXECUÇÃO FISCAL Nº 040.08.001329-1EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.EXECUTADA: JAQUELINE SOUZA MOREIRA ME MEE

O DR. FELIPE LEITÃO DA SILVA, MM. JUIZ DEDIREITO DA COMARCA DE PINHEIROS-ES, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, EXTRAÍDO DOS AUTOS DAAÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, REQUERIDA PELO ESTADO DOESPÍRITO SANTO, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME EPUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA, FICANDODEVIDAMENTE CITADA A EXECUTADA JAQUELINE SOUZAMOREIRA ME MEE, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL,ENCONTRANDO-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARATOMAR CIÊNCIA DOS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO E PAGAR, NOPRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, A IMPORTÂNCIA DE R$ 10.755,35 (DEZMIL SETECENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS E TRINTA ECINCO CENTAVOS), ACRESCIDA DE JUROS, MULTA DE MORA,CORREÇÃO MONETÁRIA E DEMAIS COMINAÇÕES LEGAIS, PARA OCASO DE PAGAMENTO OU NÃO OFERECIMENTO DE EMBARGOS, ASEREM CALCULADAS NO ATO DO PAGAMENTO, JUNTO ÀCONTADORIA DESTA COMARCA, OU PARA, EM CASO DE NÃOPAGAMENTO, OFERECER BENS À PENHORA, SOB PENA DE SEREMPENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA AGARANTIA DA EXECUÇÃO, OBEDECENDO A GRADAÇÃO DO ART.11 DA LEI 6.830/80. EM CASO DE PENHORA O EXECUTADO TERÁ OPRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PARA OPOR EMBARGOS.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOINTERESSADO E DE FUTURO NÃO POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA,EXPEDI O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIODA JUSTIÇA DESTE ESTADO E AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUMLOCAL.

PINHEIROS-ES, 26 DE JULHO DE 2010-07-23

ALMIR CARLOS SILVESTRECHEFE DE SECRETARIAPROVIMENTO N° 006/98

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EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS

AÇÃO DE GUARDA Nº 040.10.000855-2REQUERENTE: LUCAS ROCHA DE SOUZAREQUERIDA: ELIZANGELA LOPES DE ALMEIDA


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE PROCESSAM POR ESTEJUÍZO, OS TERMOS DA AÇÃO DE GUARDA N° 040.10.000855-2, EMQUE FIGURA COMO REQUERENTE LUCAS ROCHA DE SOUZA, ECONSTANDO DOS AUTOS QUE A REQUERIDA ELIZANGELALOPES DE ALMEIDA, FILHA DE JOSÉ MALAQUIAS DE ALMEIDAE ADELISIA LOPES DE ALMEIDA SE EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL COM O FIM DE CITÁ-LAPARA CONTESTAR A AÇÃO, QUERENDO, EM 10 (DEZ) DIAS, SOBPENA DE PRESUMIREM-SE VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOSPELO AUTOR.


PINHEIROS-ES, 26 DE JULHO DE 2010.


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AÇÃO DE GUARDA Nº 040.09.800267-4REQUERENTES: FIDELCINO DE JESUS E NEUZA BARBOSA DEJESUSREQUERIDOS: JESSE BARBOSA DE JESUS SOUSA E ROSIANE DASILVA SÁ


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE PROCESSAM POR ESTEJUÍZO, OS TERMOS DA AÇÃO DE GUARDA N° 040.09.800267-4, EMQUE FIGURAM COMO REQUERENTES FIDELCINO DE JESUS ENEUZA BARBOSA DE JESUS, E REQUERIDOS JESSE BARBOSA DEJESUS SOUSA E ROSIANE DA SILVA SÁ, CONSTANDO DOS AUTOSQUE O REQUERIDO JESSE BARBOSA DE JESUS SOUSA, FILHO DEFIDELCINO DE JESUS E NEUSA BARBOSA DE JESUS SE EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, EXPEDIU-SE O PRESENTEEDITAL COM O FIM DE CITÁ-LO PARA CONTESTAR A AÇÃO,QUERENDO, EM 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE PRESUMIREM-SEVERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELO AUTOR.


PINHEIROSES, 26 DE JULHO DE 2010.


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AÇÃO DE ADOÇÃO Nº 040.09.800857-2REQUERENTES: MOISÉS MENDES E MARIA LAURITA DE JESUS


REQUERIDOS: SIRLENE SOARES PAIXÃO E JOSMAR PEREIRASANTOS


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE PROCESSAM POR ESTEJUÍZO, OS TERMOS DA AÇÃO DE ADOÇÃO N° 040.09.800857-2, EMQUE FIGURAM COMO REQUERENTES MOISÉS MENDES E MARIALAURITA DE JESUS, E REQUERIDOS SIRLENE SOARES PAIXÃO EJOSMAR PEREIRA SANTOS, CONSTANDO DOS AUTOS QUE OSREQUERIDOS SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, EXPEDIU-SEO PRESENTE EDITAL COM O FIM DE CITÁ-LOS PARA CONTESTAR AAÇÃO, QUERENDO, EM 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DEPRESUMIREM-SE VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELAPARTE AUTORA.


PINHEIROS/ES, 26 DE JULHO DE 2010.


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AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL Nº 040.10.000118-5REQUERENTE: MARIA DOS ANJOS PEREIRA LIMAREQUERIDOS: JOSÉ TIBURCIO PEREIRA, NOÉ PEREIRANASCIMENTO, JOÃO PEREIRA NASCIMENTO E EVA LEANDROCARDOSO


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE PROCESSAM POR ESTEJUÍZO, OS TERMOS DA AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL Nº040.10.000118-5, EM QUE FIGURAM COMO REQUERENTE MARIADOS ANJOS PEREIRA LIMA, E REQUERIDOS JOSÉ TIBURCIOPEREIRA, NOÉ PEREIRA NASCIMENTO, JOÃO PEREIRANASCIMENTO E EVA LEANDRO CARDOSO, CONSTANDO DOSAUTOS QUE OS REQUERIDOS SE EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL COM O FIM DECITÁ-LOS PARA CONTESTAR A AÇÃO, QUERENDO, EM 10 (DEZ)DIAS, SOB PENA DE PRESUMIREM-SE VERDADEIROS OS FATOSARTICULADOS PELA PARTE AUTORA.




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EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS

AÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR Nº 040.10.000083-1

REQUERENTE: SIRLEIDE DA SILVA FERNANDESREQUERIDA: BEIBIANE AGUIAR DA SILVA


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE PROCESSAM POR ESTEJUÍZO, OS TERMOS DA AÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR Nº040.10.000083-1, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE SIRLEIDEDA SILVA FERNANDES, E REQUERIDA BEIBIANE AGUIAR DASILVA, CONSTANDO DOS AUTOS QUE A REQUERIDA SE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL COM OFIM DE CITÁ-LA PARA CONTESTAR A AÇÃO, QUERENDO, EM 15(QUINZE) DIAS, SOB PENA DE PRESUMIREM-SE VERDADEIROS OSFATOS ARTICULADOS PELA PARTE AUTORA.




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AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO Nº 040.10.000205-0REQUERENTE: MARIA LOPES PEREIRAREQUERIDO: ANÍSIO PEREIRA


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE PROCESSAM POR ESTEJUÍZO, OS TERMOS DA AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO Nº040.10.000205-0, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE MARIALOPES PEREIRA, E REQUERIDO ANÍSIO PEREIRA, CONSTANDODOS AUTOS QUE O REQUERIDO SE EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL COM O FIM DE CITÁ-LOPARA CONTESTAR A AÇÃO, QUERENDO, EM 15 (QUINZE) DIAS, SOBPENA DE PRESUMIREM-SE VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOSPELA PARTE AUTORA.




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EDITAL DE CITAÇÃO- PRAZO 20 (VINTE) DIAS

AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO Nº 040.08.001809-2REQUERENTE: OLERINO CARDOSO DE SOUZAREQUERIDA: MARIA DA GRAÇA ARAUJO SOUZA



FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE PROCESSAM POR ESTEJUÍZO, OS TERMOS DA AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO Nº040.08.001809-2, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE OLERINOCARDOSO DE SOUZA, E REQUERIDA MARIA DA GRAÇA ARAUJOSOUZA, CONSTANDO DOS AUTOS QUE A REQUERIDA SE EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, EXPEDIU-SE O PRESENTEEDITAL COM O FIM DE CITÁ-LO PARA CONTESTAR A AÇÃO,QUERENDO, EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE PRESUMIREM-SEVERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELA PARTE AUTORA.




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AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO Nº 040.10.001027-7REQUERENTE: LÍDIA DIAS DA SILVAREQUERIDO: MILTON TIAGO DA SILVA


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE PROCESSAM POR ESTEJUÍZO, OS TERMOS DA AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO Nº040.10.001027-7, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE LÍDIA DIASDA SILVA, E REQUERIDO MILTON TIAGO DA SILVA,CONSTANDO DOS AUTOS QUE O REQUERIDO SE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL COM OFIM DE CITÁ-LO PARA CONTESTAR A AÇÃO, QUERENDO, EM 15(QUINZE) DIAS, SOB PENA DE PRESUMIREM-SE VERDADEIROS OSFATOS ARTICULADOS PELA PARTE AUTORA.




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AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL Nº040.09.801013-1REQUERENTE: NELCI DE SOUZA MACHADOREQUERIDOS: MAURÍCIO MARTINO DE OLIVEIRA E MARCELOMARTINO DE OLIVEIRA


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE PROCESSAM POR ESTE

JUÍZO, OS TERMOS DA AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃOESTÁVEL Nº 040.09.801013-1, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTENELCI DE SOUZA MACHADO, E REQUERIDOS MAURÍCIOMARTINO DE OLIVEIRA E MARCELO MARTINO DE OLIVEIRA,CONSTANDO DOS AUTOS QUE OS REQUERIDOS SE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL COM OFIM DE CITÁ-LOS PARA CONTESTAR A AÇÃO, QUERENDO, EM 15(QUINZE) DIAS, SOB PENA DE PRESUMIREM-SE VERDADEIROS OSFATOS ARTICULADOS PELA PARTE AUTORA.




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1- AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS Nº 040.05.001186-1EXEQUENTE: J. A. S. L.EXECUTADO: GILDO PEREIRA LIBARINOFINALIDADE: INTIMAR A REPRESENTANTE LEGAL DOREQUERENTE, SRª MARIA DE LURDES ALVES DE SOUZA,ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA DARANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO)HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO PELO ABANDONO.

2- AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO N° 040.08.000971-1REQUERENTE: JOSÉ ORLANDO DA SILVA REQUERIDOS: RONALD REAGAN FERNANDES DA SILVA ETHAYNON FERNANDES DA SILVAFINALIDADE: INTIMAR OS REQUERIDOS RONALD REAGANFERNANDES DA SILVA E THAYNON FERNANDES DA SILVA, DAR. SENTENÇA DE FLS. 28/29.

3- AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL N° 040.08.001629-4REQUERENTE: VALDEIR RAMALHO DE JESUS REQUERIDA: VANUSA ALVES DE SOUZAFINALIDADE: INTIMAR O REQUERENTE VALDEIR RAMALHO DEJESUS, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARADAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOBPENA DE EXTINÇÃO PELO ABANDONO.

4- AÇÃO DE GUARDA N° 040.10.000.614-3REQUERENTE: MARILENE GERALDINO ZAMBON REQUERIDO: JAILSON ALVES FERNANDESFINALIDADE: INTIMAR A DRª JOSELITA ASSIS DE LIMA, OAB-ESN° 171-A, PARA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EFETUAR OPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR DE R$ 149,47(CENTO E QUARENTA E NOVE REAIS E QUARENTA E SETECENTAVOS), CÁLCULO DE 27/05/2010, SOB PENA DECANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.

5- AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL N° 040.09.800120-5REQUERENTE: ZENILIA DE SOUZA CARVALHOREQUERIDO: JOÃO CAIRES RAMOSFINALIDADE: INTIMAR O REQUERIDO JOÃO CAIRES RAMOS, NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS NO VALOR DE R$ 148,73 (CENTO E QUARENTA EOITO REAIS E SETENTA E TRÊS CENTAVOS), CÁLCULO DE10/07/2009, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.

6- AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO N° 040.08.000470-4REQUERENTE: IRENE RAMOS DE MATOSREQUERIDO: HÉLIO VIEIRA DE MATOSFINALIDADE: INTIMAR O REQUERIDO HÉLIO VIEIRA DE MATOS,NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DASCUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR DE R$ 196,83 (CENTO E NOVENTAE SEIS REAIS E OITENTA E TRÊS CENTAVOS, CÁLCULO DE22/07/2010, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.


7- AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO N° 040.08.001693-0REQUERENTE: MANOEL ROSA DE JESUSREQUERIDA: EURIDICE PIRES DE JESUSFINALIDADE: INTIMAR A REQUERIDA EURIDICE PIRES DEJESUS, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTODAS CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR DE R$ 175,89 (CENTO ESETENTA E CINCO REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS,CÁLCULO DE 22/07/2010, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDAATIVA.

8- AÇÃO DE ARROLAMENTO DE BENS N° 040.10.000780-2INVENTARIANTE: VANDA APARECIDA SOUZA DE MENEZESINVENTARIADO: MANOEL ALVES DE MENEZESFINALIDADE: INTIMAR AS FAZENDAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIODE PINHEIROS-ES, E DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PARACIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DA PARTILHA DE FLS. 07/11, E PARAOS FINS DO ART. 1.034, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

9- AÇÃO DE ARROLAMENTO DE BENS N° 040.10.000915-4INVENTARIANTE: ALDYR NASCIMENTO DEPRÁ E OUTROSINVENTARIADO: ANGELINO DEPRÁFINALIDADE: INTIMAR AS FAZENDAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIODE PINHEIROS-ES E DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PARACIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DA PARTILHA DE FLS. 02/06, E PARAOS FINS DO ART. 1.034, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

10- AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS N° 040.08.000124-7EXEQUENTE: E. D. L. EXECUTADO: ADEILSON BATISTA DA COSTAFINALIDADE: INTIMAR O EXECUTADO ADEILSON BATISTA DACOSTA PARA, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, EFETUAR OPAGAMENTO, PROVAR QUE O FEZ OU JUSTIFICAR AIMPOSSIBILIDADE DE FAZÊ-LO, DAS PENSÕES VENCIDAS NOCURSO DO PROCESSO A´TE O MÊS DE AGOSTO/2009, NO VALOR DER$ 674,90 (SEISCENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS E NOVENTACENTAVOS), MAIS AS VENCIDAS APÓS ESSA DATA, SOB PENA DEPRISÃO CIVIL.



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DR. GILSON SOARES CEZAR, OAB-ES 8.569DR. FRANK VIEIRA MACHADO, OAB-ES 11.763DR. LEONARDO BATTISTE GOMES, OAB-ES 8.869DRª. JANE MÁRCIA SASSO, OAB-ES 10.049DRª. LICINIA STORCH, OAB-ES 8.922DR. JONILSON CORREA SANTOS, OAB-ES 14.681DRª. LÉLIA TAVARES PEREIRA, OAB-ES 10.426DR. CARLOS ALBERTO DE JESUS SANTOS, OAB-ES 5.616DR. ALLAN DOS SANTOS PINHEIRO, OAB-ES 10.196DRª. GEÂNIA GONÇALVES DOS SANTOS, OAB-ES 8.918DRª. MARIA APARECIDA ZANOTELLI S. FERNANDES, OAB-ES 14.906DR. TADEU JOSÉ DE SÁ NASCIMENTO, OAB-ES 7.850DR. PAULO HENRIQUE LIMA DANTAS, OAB-ES 9.235DR. RICARDO BERGAMIM PIZETTA, OAB-ES 11.467DR. HERMES ANTONIO SUSSAI, OAB-ES 5.794DR. MAXWILIAN NOVAIS OLIVEIRA, OAB-ES 12.405DR. EDIMILSON PASSOS SAMPAIO, OAB-ES 7.381DR. VALTEMIR DUTRA SOUZA, OAB-ES 7.106

1- AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS Nº 040.09.800142-9EXEQUENTE: L. S. C.EXECUTADO: LICINDIO SANTOS CABRALFINALIDADE: INTIMAR O DR. GILSON SOARES CEZAR, OAB-ES8.569, DA SUA NOMEAÇÃO COMO ADVOGADO DO REQUERIDO EPARA OFERECER RESPOSTA NO PRAZO LEGAL.

2- AÇÃO DE ALIMENTOS Nº 040.08.000136-1 (COM INCIDENTE DEEXONERAÇÃO DE PENSÃO)REQUERENTE: JOSÉ WILSON DOS SANTOSREQUERIDA: FERNANDA JARDIM SANTOSFINALIDADE: INTIMAR O DR. FRANK VIEIRA MACHADO, OAB-ES11.763, DA SUA NOMEAÇÃO COMO CURADOR À LIDE NOS AUTOSSUPRAMENCIONADOS E PARA, ACEITANDO O ENCARGO,PROMOVER A DEFESA DA REQUERIDA NO PRAZO LEGAL.

3- AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS Nº 040.09.800499-3EXEQUENTE: M. X. S. E OUTROSEXECUTADO: ADILSON PEREIRA SANTANAFINALIDADE: INTIMAR O DR. LEONARDO BATTISTE GOMES,OAB-ES 8.869, DA SENTENÇA DE FLS. 37, QUE JULGOU EXTINTA AEXECUÇÃO COM FULCRO NO ART. 794, I, DO CPC.

4- AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS Nº 040.09.801663-3EXEQUENTE: P. O. A. E OUTROSEXECUTADO: VALDECI DOS SANTOS ANACLETOFINALIDADE: INTIMAR A DRª. JANE MÁRCIA SASSO, OAB-ES10.049, DA SENTENÇA DE FLS. 24, QUE JULGOU EXTINTA AEXECUÇÃO COM FULCRO NO ART. 794, I, DO CPC.

5- AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS Nº 040.08.000801-0EXEQUENTE: G. M. J.EXECUTADO: CRISTIANO DE JESUSFINALIDADE: INTIMAR A DRª. LICINIA STORCH, OAB-ES 8.922, DASENTENÇA DE FLS. 44/45, QUE JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃOCOM FULCRO NO ART. 794, I, DO CPC.

6- AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS Nº 040.08.001292-1EXEQUENTE: GRACIETH RONI DE OLIVEIRAEXECUTADO: JOSÉ AMÉRICO DE OLIVEIRAFINALIDADE: INTIMAR O DR. FRANK VIEIRA MACHADO, OAB-ES11.763, E O DR. VALTEMIR DUTRA SOUZA, OAB-ES 7.106, DASENTENÇA DE FLS. 54, QUE JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO COMFULCRO NO ART. 794, II, DO CPC.

7- AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS Nº 040.07.000747-7EXEQUENTE: L. T. G.EXECUTADO: LUCIANO GUIMARÃESFINALIDADE: INTIMAR O DR. GILSON SOARES CEZAR, OAB-ES8.569, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, DIZER SE AINDAPOSSUI INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.

8- AÇÃO DE GUARDA Nº 040.09.801591-6REQUERENTES: ELSON FALCÃO E SELMA MARIA DA SILVA SANTOSREQUERIDOS: GILMAR JESUS DA SILVA E SUELY SANTOS MENDESFINALIDADE: INTIMAR O DR. JONILSON CORREA SANTOS,OAB-ES 14.681, DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA PARA O DIA 08/09/2010, ÀS 13H, BEM COMO PARA,QUERENDO, ARROLAR TESTEMUNHAS NO PRAZO LEGAL.

9- AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO Nº 040.09.800757-4REQUERENTE: GERALDO LÍVIOREQUERIDOS: ANDRÉIA BUELONI LÍVIO E OUTROSFINALIDADE: INTIMAR A DRª. LÉLIA TAVARES PEREIRA, OAB-ES10.426, DA SENTENÇA DE FLS. 35/36, QUE JULGOU EXTINTO OPROCESSO COM FULCRO NO ART. 267, VIII, DO CPC.

10- AÇÃO DE INVENTÁRIO Nº 040.08.001549-4INVENTARIANTE: MARLENE AUGUSTA DOS SANTOS MOREIRAINVENTARIADO: MARCY MOREIRAFINALIDADE: INTIMAR O DR. CARLOS ALBERTO DE JESUSSANTOS, OAB-ES 5.616, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SEMANIFESTAR NOS AUTOS, EM RAZÃO DO DECURSO DO PRAZO DASUSPENSÃO DEFERIDA.

11- AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL Nº 040.06.000396-5REQUERENTE: MARIA CÉLIA RODRIGUES DOS SANTOSFINALIDADE: INTIMAR O DR. ALLAN DOS SANTOS PINHEIRO,OAB-ES 10.196, PARA COMPLEMENTAR A PRESTAÇÃO DE CONTASJUNTADA AOS AUTOS, JUSTIFICANDO AS RAZÕES DO SALDOZERADO NO EXTRATO DE FLS. 48.

12- AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE Nº 040.08.001221-0REQUERENTE: WALLAS COSTA DA SILVAREQUERIDOS: HÉLCIO DE SOUZAFINALIDADE: INTIMAR A DRª. GEÂNIA GONÇALVES DOSSANTOS, OAB-ES 8.918, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,


MANIFESTAR-SE SOBRE A PRELIMINAR ARGUIDA NACONTESTAÇÃO.

13- AÇÃO DE ADOÇÃO Nº 040.10.000109-4REQUERENTES: GILDÉCIO ALVES FERNANDES E OUTRAREQUERIDOS: GILDÁSIO ALVES FERNANDES E OUTRAFINALIDADE: INTIMAR A DRª. MARIA APARECIDA ZANOTELLI S.FERNANDES, OAB-ES 14.906, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,MANIFESTAR-SE SOBRE AS CONTESTAÇÕES APRESENTADAS ÀSFLS. 26 E 31/32.

14- AÇÃO DE INVENTÁRIO Nº 040.10.000972-5INVENTARIANTE: GISIELE DE SOUZA ALVESINVENTARIADA: EUNICE OLIVEIRA DE SOUZAFINALIDADE: INTIMAR O DR. TADEU JOSÉ DE SÁ NASCIMENTO,OAB-ES 7.850, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, JUNTAR AOSAUTOS DECLARAÇÃO DE POBREZA FIRMADA PELA REQUERENTE.

15- AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL Nº 040.10.000183-9REQUERENTE: ROSA DE JESUS SANTOSREQUERIDO: JOÃO FELIXFINALIDADE: INTIMAR O DR. PAULO HENRIQUE LIMA DANTAS,OAB-ES 9.235, DA SUA NOMEAÇÃO COMO DEFENSOR DATIVO DOREQUERIDO, E PARA, ACEITANDO O ENCARGO, PROMOVER ADEFESA NO PRAZO LEGAL.

16- AÇÃO DE INVENTÁRIO Nº 040.05.000585-5INVENTARIANTE: VITÓRIA OLIVEIRA GOMESINVENTARIADA: JOSEFINA SOUZA OLIVEIRAFINALIDADE: INTIMAR O DR. CARLOS ALBERTO DE JESUSSANTOS, OAB-ES 5.616, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SEMANIFESTAR NOS AUTOS, EM RAZÃO DO DECURSO DO PRAZO DASUSPENSÃO DEFERIDA.

17- AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL Nº 040.08.001711-0REQUERENTE: ARTHUR CARDOSO BERGAMINFINALIDADE: INTIMAR O DR. RICARDO BERGAMIM PIZETTA,OAB-ES 11.467, DA SENTENÇA DE FLS. 33, QUE JULGOU EXTINTO OPROCESSO COM FULCRO NO ART. 267, VIII, DO CPC.

18- AÇÃO DE GUARDA Nº 040.08.001660-9REQUERENTE: MARIA APARECIDA CASTRO DA SILVA SANTOSREQUERIDA: DANIELLA CASTRO DA SILVAFINALIDADE: INTIMAR O DR. HERMES ANTONIO SUSSAI,OAB-ES 5.794, DA SUA NOMEAÇÃO COMO CURADOR ESPECIAL DAREQUERIDA, E PARA, ACEITANDO O ENCARGO, PROMOVER ADEFESA NO PRAZO LEGAL.

19- AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO Nº 040.07.000659-4REQUERENTE: NEWMAN DOS SANTOS SILVAREQUERIDO: ADEMILSON PEREIRA DA SILVAFINALIDADE: INTIMAR O DR. PAULO HENRIQUE LIMA DANTAS,OAB-ES 9.235, DA SUA NOMEAÇÃO COMO CURADOR ESPECIAL DOREQUERIDO, E PARA, ACEITANDO O ENCARGO, PROMOVER ADEFESA NO PRAZO LEGAL.

20- AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL Nº 040.08.000565-1REQUERENTE: ROSENAIDE DE SALES JESUSFINALIDADE: INTIMAR O DR. MAXWILIAN NOVAIS OLIVEIRA,OAB-ES 12.405, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, JUNTAR AOSAUTOS ESCRITURA REGISTRADA NO RGI A TÍTULO DE PRESTAÇÃODE CONTAS, SENDO QUE O NÃO ATENDIMENTO IMPORTARÁ NAEXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À OAB-ES.

21- AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO Nº 040.10.000252-2REQUERENTE: ELY JOSÉ DE OLIVEIRAREQUERIDO: FERNANDO SILVA DE OLIVEIRAFINALIDADE: INTIMAR O DR. TADEU JOSÉ DE SÁ NASCIMENTO,OAB-ES 7.850, PARA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PROCEDERAO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO VALOR DE R$165,42, CÁLCULO DE 17/05/2010, SOB PENA DE CANCELAMENTO DADISTRIBUIÇÃO.

22- AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS Nº 040.09.800853-1REQUERENTE: P. O. A. E OUTROSREQUERIDO: VALDECIR DOS SANTOS ANACLETOFINALIDADE: INTIMAR A DRª. JANE MÁRCIA SASSO, OAB-ES10.049, DA SENTENÇA DE FLS. 25, QUE JULGOU EXTINTO OPROCESSO COM FULCRO NO ART. 267,VII I, DO CPC.

23- GUIA DE EXECUÇÃO CRIMINAL Nº 040.05.000931-1

REEDUCANDO: ANTONIO MARCOS VANDERMAZ DOS SANTOSFINALIDADE: INTIMAR O DR. HERMES ANTONIO SUSSAI,OAB-ES 5.794, DA SENTENÇA DE FLS. 62, QUE CONCEDEU INDULTOAO REEDUCANDO E DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE COMFULCRO NO ART. 107, II, DO CP.

24- GUIA DE EXECUÇÃO CRIMINAL Nº 040.07.001416-8REEDUCANDA: GILDÉCIA SENAFINALIDADE: INTIMAR O DR. EDIMILSON PASSOS SAMPAIO,OAB-ES 7.381, DA SENTENÇA DE FLS. 44, QUE CONCEDEU INDULTOÀ REEDUCANDA E DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE COMFULCRO NO ART. 107, II, DO CP.

25- GUIA DE EXECUÇÃO CRIMINAL Nº 040.08.000224-5REEDUCANDO: MANOEL DA PAZ SOARESFINALIDADE: INTIMAR O DR. MAXWILIAN NOVAIS OLIVEIRA,OAB-ES 12.405, DA SENTENÇA DE FLS. 37, QUE CONCEDEUINDULTO AO REEDUCANDO E DECLAROU EXTINTA APUNIBILIDADE COM FULCRO NO ART. 107, II, DO CP.

26- GUIA DE EXECUÇÃO CRIMINAL Nº 040.05.000378-5REEDUCANDO: EDERSON BREGERFINALIDADE: INTIMAR O DR. VALTEMIR DUTRA SOUZA, OAB-ES7.106, DA SENTENÇA DE FLS. 100, QUE CONCEDEU INDULTO AOREEDUCANDO E DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE COMFULCRO NO ART. 107, II, DO CP.

27- AÇÃO DE INVENTÁRIO Nº 040.06.000468-2INVENTARIANTE: VILMAR SOARES ANGELO E OUTROSINVENTARIADO: SILVIO ANGELO FILHOFINALIDADE: INTIMAR O DR. CARLOS ALBERTO DE JESUSSANTOS, OAB-ES 5.616, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,INFORMAR O ATUAL ENDEREÇO DA INVENTARIANTE.

28- AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL Nº 040.04.000426-5EXEQUENTE: A FAZENDA PÚBLICA ESTADUALEXECUTADO: JOSÉ AUGUSTO FERREIRA DOS SANTOSFINALIDADE: INTIMAR O DR. GETÁLVARO GOMES DA SILVA,OAB-ES 6.701, SENTENÇA DE FLS. 270/273, QUE DECRETOU APRESCRIÇÃO INTERCORRENTE E JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃOCOM FULCRO NO ART. 269, IV, DO CPC, BEM COMO PARA,NO PRAZODE APRESENTAR CONTRARRAZÕES À APELAÇÃO INTERPOSTAPELA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL.

29- GUIA DE EXECUÇÃO CRIMINAL Nº 222.2007.10631REEDUCANDO: SEBASTIÃO BARBOSA SANTIAGOFINALIDADE: INTIMAR O DR. VALTEMIR DUTRA SOUZA, OAB-ES7.106, DA SENTENÇA DE FLS. 111, QUE CONCEDEU INDULTO AOREEDUCANDO E DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE COMFULCRO NO ART. 107, II, DO CP.

30- EMBARGOS DE TERCEIRO Nº 040.08.001364-8EMBARGANTE: VERA LUCIA QUEIROZ RIBEIROEMBARGADA: A UNIÃOFINALIDADE: INTIMAR O DR. JONILSON CORREA SANTOS,OAB-ES 14.681, DO DESPACHO DE FLS. 27 E PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, INDICAR AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR.


ALMIR CARLOS SILVESTRECHEFE DE SECRETARIA

COMARCA DE RIO NOVO DO SUL

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE RIO NOVO DO SUL


JUÍZA DE DIREITO - DR.ª ROSALVA NOGUEIRA SANTOSPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR.º PAULA FERNANDA ALMEIDA DEPAZOLINI ESCRIVÃ JUDICIÁRIA - NATÁLIA VARGAS THOMÉ

LOTE 050/2010


AÇÃO DECLARATÓRIA CÍVEL 042.10.000101-7 - EL SHADAI INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTAÇÃODE CAFÉ LTDA.. ME. X INMAC INDUSTRIA E COMERCIO DEMAQUINAS E PEÇAS LTDA.. - INTIMAR O DR. JORGE CHAIBANEL-KAREH - OAB/ES Nº 11.276 - E O DR. HENRIQUE FURQUIMPAIVA - OAB/SP Nº . 128.214 - DA AUDIÊNCIA DE PRELIMINARDESIGNADA PARA O DIA 18 DE NOVEMBRO DE 2010, ÀS 16:30HORAS, NO FÓRUM DESEMBARGADOR "NILTON THEVENARD", EMRIO NOVO DO SUL-ES.

AÇÃO EXECUÇÃO CÍVEL 042.04.000151-5 - CAMPO VERDE INSUMOS AGRICOLAS LTDA.. XIERCE BORSOI - INTIMAR O DR. AGILMAR VELOSO NETO -OAB/ES Nº 6.847 - PARA CIÊNCIA DO LAUDO DE AVALIAÇÃO NOPRAZO LEGAL.

AÇÃO REVISIONAL CÍVEL 042.02.000243-4 - GRAMARINOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.. XBANCO DO BRASIL S.A. - INTIMAR O DR. SELÇO DALTO - OAB/ESNº 1.614 - DO TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 435 VERSO QUE ASSIMTRANSCREVO: "CERTIFICO E DOU FÉ QUE, EM CUMPRIMENTO AORESPEITÁVEL MANDADO, ME DIRIGI AO ENDEREÇO INDICADO,NESTA CIDADE E COMARCA, E AÍ SENDO DEIXEI DE INTIMAR OREPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA, GRAMARINOS INDUSTRIAE COMERCIO LTDA.., SR. ROBSON LOPES, QUE POR INFORMAÇÃOFAMILIAR, O MESMO ENCONTRA-SE RESIDINDO NOS ESTADOSUNIDOS, NÃO INFORMANDO SEU ENDEREÇO E QUE A FILHA DOMESMO RESIDE EM IPATINGA, MG. O REFERIDO É VERDADEIRO EDOU FÉ.".

AÇÃO COBRANÇA CÍVEL 042.94.000074-0 - SINDICATO DOS OPERÁRIOS E SERVIDORESMUNICIPAIS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO X MUNICÍPIO DERIO NOVO DO SUL - INTIMAR O DR. JOSÉ HENRIQUE DAL PIAZ -OAB/ES Nº 3.136 - PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO DA JUNTADADAS CÓPIAS DAS FOLHAS DE PAGAMENTO REFERENTE AOPERÍODO DE 31/03/1993 A 05/12/1995, NO PRAZO LEGAL.

AÇÃO CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO CÍVEL042.05.000374-0 - MAMERI POLIMENTOS LTDA.. - ME X GOVERNO DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DO MUNICÍPIO DE RIO NOVO DOSUL - INTIMAÇÃO DO DR. DAVI AMARAL MOREIRA LÓSS - OAB/ESNº 15.445- DO R. DESPACHO DE FLS. 474 DE SEGUINTE TEOR: "1.TENDO EM VISTA QUE OS EMBARGOS INTERPOSTOS POSSUEMEFEITOS INFRINGENTES, INTIME-SE O EMBARGADO PARACIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO NO PRAZO LEGAL. 2. DILIGENCIE-SECOM AS FORMALIDADES LEGAIS. APÓS, NOVA CONCLUSÃO. ".

AÇÃO EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA CÍVEL 042.09.000187-8 - JOÃO PAGANINI X BANCO DO BRASIL S.A. -INTIMAR O DR. SELÇO DALTO - OAB/ES Nº 1.614 - DO R.DESPACHO DE FLS. 37 DE SEGUINTE TEOR: "1. OBSERVO QUE OCONTRATO JUNTADO NOS AUTOS EM APENSO, FLS. 10/11REFERE-SE A "CLÁUSULAS ESPECIAIS", BEM COMO AINEXISTÊNCIA DE FORO DE ELEIÇÃO. 2. ASSIM SENDO, INTIME-SEO REQUERIDO - BANCO DO BRASIL - PARA INFORMAR SE HÁALGUM ADENDO ÀQUELE CONTRATO, BEM COMO SE HÁCLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO - PRAZO LEGAL. 3.DILIGENCIE-SE COM AS FORMALIDADES LEGAIS. APÓS,CONCLUSÃO. ".

AÇÃO INTERDITO PROIBITÓRIO CÍVEL

042.07.000143-5 - JOSÉ CARLOS BARROS WETLER E OUTRO X JOSÉLUIZ RIBEIRO - INTIMAÇÃO DO DR. SAMUEL ANHOLETE -OAB/ES Nº . 4.823 - DO R. DESPACHO DE FLS. 143 DE SEGUINTETEOR: "1. TENDO EM VISTA QUE OS EMBARGOS INTERPOSTOSPOSSUEM EFEITOS INFRINGENTES, INTIME-SE O EMBARGADOPARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO NO PRAZO LEGAL. 2.DILIGENCIE-SE COM AS FORMALIDADES LEGAIS. APÓS, NOVACONCLUSÃO. ".AÇÃO ORDINÁRIA CÍVEL

042.06.000772-3 - NICOLAO PONTES DOS SANTOS X INSTITUTONACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS - INTIMAÇÃO DO DR. ERONHERINGER DA SILVA - OAB/ES Nº . 9.661 - DA R. DECISÃO DE FLS.240, DE SEGUINTE TEOR: "(...) COM BASE NESSE PRECISOTRACEJAMENTO, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS,MANTENDO INCÓLUME A SENTENÇA GUERREADA. (...)."

AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL

042.06.000564-4 - O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL X MARCELAREBELLO NUNES - INTIMAR A DRª CLÁUDIA MARTINS DA SILVA -OAB/ES Nº 7.439 - PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO TEOR DOOFICIO DE FLS. 117, ONDE CONSTA QUE A REQUERIDA NÃOEFETUOU NENHUM DEPÓSITO, BEM COMO DO PARECERMINISTERIAL DE FLS. 112.

RIO NOVO DO SUL/ES, 26 DE JULHO DE 2010.

NATÁLIA VARGAS THOMÉESCRIVÃ JUDICIÁRIA

COMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBÁ


COMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBÁCARTÓRIO DO 2º OFÍCIO

NOVO ENDEREÇO: RUA HERMANN MIERTSCHINK, Nº 160, CENTRO- CEP: 29645-000 TELEFAX: (27) 3263-1390 - 3263-0186 - 3263-1710 - RAMAIS: 2008 - 2009 -2021E:MAIL: [email protected]

EDITAL DE 1ª E 2ª PRAÇAS

AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL Nº 1124/05 (056.05.000410-2)

O DR. FELIPPE MONTEIRO MORGADO HORTA,MM. JUIZ DE DIREITO COMARCA DE SANTAMARIA DE JETIBÁ/ES, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A QUANTOS O PRESENTE EDITAL, VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE NO LOCAL DESTINADO ÀSHASTAS PÚBLICAS DESTE JUÍZO, SITO NA AVENIDA. FREDERICOGRULKE, Nº 1220, CENTRO, SANTA MARIA DE JETIBÁ/ES, OPORTEIRO DOS AUDITÓRIOS, ESTARÁ LEVANDO A PÚBLICO,PREGÃO E ARREMATAÇÃO, A QUEM MAIOR LANCE OFERECERACIMA DO SALDO DEVEDOR, O BEM PENHORADO NOS AUTOS DAAÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL Nº 1124/05 (056.05.000410-2),EM QUE CONSTA COMO EXEQUENTE, BANCO DO BRASIL S/A.,SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, SEDIADO NO SETORBANCÁRIO SUL, QUADRA I, BLOCO C, LOTE 32, EDIFÍCIO SEDE III,EM BRASÍLIA, DISTRITO FEDERAL, INSCRITO NO CNPJ/MF SOB O Nº00.000.000/0001-91, POR SEU REPRESENTANTE LEGAL E COMOEXECUTADO, JAIR JACOB, BRASILEIRO, CASADO, AGRICULTOR,PORTADOR DO CPF/MF 003.719.747-10, RESIDENTE E DOMICILIADONA LOCALIDADE DE RIO DAS PEDRAS, ZONA RURAL, SANTAMARIA DE JETIBÁ/ES, EM TRÂMITE PERANTE ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DO 2º OFÍCIO, A PRIMEIRA PRAÇA, REALIZAR-SE-Á NODIA 02/08/2010 ÀS 15:30 HORAS, E, NÃO HAVENDO LICITANTE, E SENÃO FOR ALCANÇADO LANCE SUPERIOR À IMPORTÂNCIA DEAVALIAÇÃO, REALIZAR-SE-Á A SEGUNDA PRAÇA, NO MESMOLOCAL, INDEPENDENTEMENTE DE EXPEDIÇÃO DE NOVOEDITAL, NO DIA 23/08/2010 ÀS 15:30 HORAS, DESPREZANDO-SE AAVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO, SIMPLESMENTE QUEM MAIS DER,RESSALVADA A HIPÓTESE DE PREÇO VIL, FICANDO DESDE LOGOINTIMADAS AS PARTES SUPRA CITADAS, PARA AS DATAS E FINSACIMA MENCIONADOS, DO BEM A SEGUIR TRANSCRITO: “01 (UMA)MOTO SERRA 360, MARCA STHIL, REGISTRADO NO IDAF EMPERFEITO ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 2.200,00(DOIS MIL E DUZENTOS REIAS) PELO SR. OFICIAL AVALIADORDESTA COMARCA, CONFORME AUTO DE PENHORA DE FF. 179 DOSAUTOS, BEM QUE SE ENCONTRA PENHORADO E SOB CUSTÓDIADO SR. JAIR JACOB, O QUAL FOI NOMEADO PELO SR. OFICIAL DEJUSTIÇA COMO DEPOSITÁRIO FIEL DOS REFERIDOS BENS,CONFORME AUTO DE PENHORA DE FLS. 179 DOS AUTOS, EM


GARANTIA DO PAGAMENTO DO DÉBITO NO VALOR DE R$ 2.465,03(DOIS MIL, QUATROCENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E TRÊSCENTAVOS), REFERENTE AO VALOR DAS MULTAS APLICADASPELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, MULTAS ESTAS ATUALIZADASCONFORME TEOR DO DEMONSTRATIVO DA ATUALIZAÇÃOMONETÁRIA DE DÉBITO JUDICIAL DE F. 174, DOS AUTOS, EM04.02.2009”, EM CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO DE F. 179 DOSAUTOS DA AÇÃO SUPRA, EM TRÂMITE PERANTE ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DO 2º OFÍCIO.

E, QUEM PRETENDER ARREMATAR OS BENS ACIMADESCRITOS, DEVERÁ COMPARECER NO LOCAL E HORÁRIOS ACIMAMENCIONADOS. E, PARA QUE OS INTERESSADOS NÃO ALEGUEMIGNORÂNCIA, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, NOS TERMOS DOART. 686 DO CPC, O QUAL TERÁ UMA DE SUAS VIAS AFIXADA NOÁTRIO DESTE FÓRUM, BEM COMO PUBLICADO, COMANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 05 (CINCO) DIAS, PELOS MENOS POR01 (UMA) VEZ EM JORNAL DE AMPLA CIRCULAÇÃO, NA FORMA DALEI.

DADO E PASSADO, NESTA CIDADE E COMARCA DESANTA MARIA DE JETIBÁ/ES, AOS OITO (08) DIAS DO MÊS DEJULHO (07) DO ANO DE DOIS MIL E DEZ (2010). EU, ESCRIVÃJUDICIÁRIA, FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.

MARIA APARECIDA FERREIRA DE OLIVEIRAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

MATRÍCULA Nº 205587-44

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COMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBÁCARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO

RUA HERMANN MIERTSCHINK, 160, CENTRO - CENTRO - CEP:29645-000 - TELEFAX: (0XX27) 3263-1390


DRª PATRÍCIA GORETI DALEPRANI DOS SANTOS, OAB/ES 9.456PROCESSO Nº 056.08.001510-2 - JUIZADO ESPECIAL CÍVELREQUERENTE: MARTIN TESCH E OUTROREQUERIDO: ANTÔNIO CARLOS DE MEIRELESFINS: INTIMAR A ILUSTRE ADVOGADA DOS TERMOS DA CERTIDÃODE FLS.30 DOS AUTOS, BEM COMO REQUERER O QUE ENTENDERDE DIREITO.

SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES, 26 DE JULHO DE 2010.

PEDRO FRANCISCO DE MARTINESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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COMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBÁCARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO

RUA HERMANN MIERTSCHINK, 160, CENTRO - CENTRO - CEP:29645-000 - TELEFAX: (0XX27) 3263-1390


DRª PATRÍCIA GORETI DALEPRANI DOS SANTOS, OAB/ES 9.456PROCESSO Nº 056.08.001511-0 - JUIZADO ESPECIAL CÍVELREQUERENTE: MARTIN TESCH E OUTROREQUERIDO: ANTÔNIO CARLOS DE MEIRELESFINS: INTIMAR A ILUSTRE ADVOGADA DOS TERMOS DA CERTIDÃODE FLS.17 DOS AUTOS, BEM COMO REQUERER O QUE ENTENDERDE DIREITO.

SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES, 26 DE JULHO DE 2010.

PEDRO FRANCISCO DE MARTINESCRIVÃO JUDICIÁRIO

OAB

ORDEM ADVOGADOS BRASIL

SECCIONAL ESPÍRITO SANTO

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS

1 - Processo n°. 149.548/09Representante: Dra. Eliana Ribeiro DalfiorRepresentado(a): J.R.B.Advogado: Dr. Jucilande Rocha Borges.Relator: Dr. Ponciano Reginaldo Polesi.

OAB/ES Vitória, 08 de julho de 2010.

Edital de Notificação

O Gerente de Serviços Institucionais da Ordem Advogados Brasil - SeçãoEspírito Santo, LUCIANO BASSINI TOSTA*, notifica os advogadosabaixo relacionados, para que, no prazo de 15(quinze) dias, compareça aSede da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Espírito Santo, na RuaAlberto de Oliveira Santos, nº 59, Edf. Ricamar, 3º andar, Centro,Vitória/ES, para tratar de assunto de seu interesse.

CARLOS WAGNER SILVA CORREA - OAB/ES 6.021; SERGIO LUIZLAIBER - OAB/ES 3.275; ROSEMBERG MORAES CAITANO – OAB/ES8.217; RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS – OAB/ES 10.324; PAULODE SOUZA JUNIOR - OAB/ES 9.627; LUIZ ALFREDO VELOSOSEWAYBRICKER - OAB/ES 16.105; FABIO MACHADO DA COSTA -OAB/ES 9.704;


Luciano Bassini TostaGerente de Serviços Institucionais

OAB/ES


PLANTÃO JUDICIÁRIO



Diretoria GeralTel.:3334-2210/2216 Fax.: 3334-2218


ESCALA DE PLANTÃO ININTERRUPTO TJ

TEL. 24h - 3334-2025

DESEMBARGADORES DE PLANTÃO

DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL30/08(08h) à06/09(08h)

DES. JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS23/08(18h) à30/08(08h)

DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE16/08(18h) à23/08(08h)

DESª. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELOS09/08(08h) à16/08(08h)

DES. RONALDO GONÇALVES DE SOUSA substituído pelo DES.BENJAMIN DE AZEVEDO QUARESMA

02/08(18h) à09/08(08h)

MÊS DE AGOSTO/10 DIAS

OBS:. Quando demandado, o Plantão de 2ª instância funcionará na Sede do Tribunal de Justiça do Estado doEspírito Santo, situado na Av. Desembargador Homero Mafra, nº 60, Enseada do Suá, Vitória/ES, da seguinteforma:

- 2ª à 6ª (dia úteis) - de 18h às 08h do dia seguinte.

- Sábados, Domingos e Feriados - 24h

PUBLIQUE-SE. Diretoria Geral da Secretaria do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo.




PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOSECRETARIA DO JUÍZO DA COMARCA DE GUARAPARI

ERRATA

NO DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 3825, EDIÇÃO DO DIA 30 DE JUNHO DE 2010, PÁGINA 359,REFERENTE AO PLANTÃO JUDICIÁRIO NO DIA 31 DE AGOSTO DE 2010,

ONDE SE LÊ: "DIA 31/07/2010 - COMARCA DE PIÚMA - VARA ÚNICA - SERVIDOR FÁBIOCOUTINHO BARROS - 204718-48".

LEIA-SE: “DIA 31/07/2010 - COMARCA DE PIÚMA - VARA ÚNICA - SERVIDOR CLÁUDIOMARTINS DO NASCIMENTO - 203715-15”.

PUBLIQUE-SE.


ANGELA CRISTINA CELESTINO DE OLIVEIRAJUÍZA DE DIREITO DIRETORA DO FORO

ALAMEDA FRANCISCO VIEIRA SIMÕES, S/N, MUQUIÇABA, GUARAPARI/ES - 29.214.110TELEFONE (27) - 3161 - 7091 / 7092E-mail: [email protected]

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOSECRETARIA DO JUÍZO DA COMARCA DE GUARAPARI

ERRATA

NO DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 3807, EDIÇÃO DO DIA 01 DE JUNHO DE 2010, PÁGINAS 248 E 249,REFERENTE AOS PLANTÕES JUDICIÁRIOS NOS DIAS 01 DE AGOSTO DE 2010 E 28 DEAGOSTO DE 2010,

ONDE SE LÊ: "DIA 01/08/2010 - COMARCA DE ANCHIETA - VARA ÚNICA - SERVIDORESARIMA DIEHL PEREIRA TRAVASSOS - 206559-46 - MARILENE GOMES DA SILVA - 208113-48 -OFICIAL DE JUSTIÇA CARLOS ROBERTO TEIXEIRA CORREA - 200648-52 - MAGISTRADO DRªDANIELA DE VASCONCELOS AGAPITO".

LEIA-SE: “DIA 01/08/2010 - COMARCA DE GUARAPARI - 1ª VARA CRIMINAL - SERVIDORFLÁVIA BOLDI PINTO - 207728-51 - OFICIAL DE JUSTIÇA ROMULO ALBERT BARBOSA LIMA -201389-17 - MAGISTRADO DR. DANIEL PEÇANHA MOREIRA”.


ONDE SE LÊ: “DIA 28/08/2010 - COMARCA DE GUARAPARI - 1ª VARA CRIMINAL - SERVIDORFLÁVIA BOLDI PINTO - 207728-51 - OFICIAL DE JUSTIÇA ROMULO ALBERT BARBOSA LIMA -201389-17 - MAGISTRADO DR. DANIEL PEÇANHA MOREIRA”.

LEIA-SE: "DIA 28/08/2010 - COMARCA DE ANCHIETA - VARA ÚNICA - SERVIDORES ARIMADIEHL PEREIRA TRAVASSOS - 206559-46 - MARILENE GOMES DA SILVA - 208113-48 - OFICIALDE JUSTIÇA CARLOS ROBERTO TEIXEIRA CORREA - 200648-52 - MAGISTRADO DRª DANIELADE VASCONCELOS AGAPITO".PUBLIQUE-SE.


ANGELA CRISTINA CELESTINO DE OLIVEIRAJUÍZA DE DIREITO DIRETORA DO FORO

ALAMEDA FRANCISCO VIEIRA SIMÕES, S/N, MUQUIÇABA, GUARAPARI/ES - 29.214.110TELEFONE (27) - 3161 - 7091 / 7092E-mail: [email protected]


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