Edição 161 · Jo/Aoo 2016 R Arp Ao 3 Este material é uma publicação bimestral da Associação...

Edição 161Julho/Agosto de 2016

FREIO NA ECONOMIA Brasil deslancha no ranking quando o assunto é carga tributária

EspECIAl ElEIçõEs 2016 Acirp faz sabatina com candidatos à Prefeitura Municipal

lEI DO A.R. Alto custo para o empresário e crédito em risco para o consumidor

sEMpRE EM FRENTE Iniciativa do NJE estimula o empreendorismo entre adolescentes

2 Revista Acirp em Ação Julho/Agosto de 2016

3Julho/Agosto de 2016 Revista Acirp em Ação

Este material é uma publicação bimestral da Associação Comercial e Empresarial

de São José do Rio Preto/SPRua Silva Jardim, 3099

Centro - CEP 15010-060F. (17) 3214-9433

w w w . a c i r p s j r i o p r e t o . c o m . b r

EDITORA E GERENTE COMERCIAl Stella Coeli (17)3021-9595 / 9771-7664 [email protected]

JORNAlIsTA REspONsávEl Carol Soler (MTB 32.583/SP) [email protected]

REDAçÃO Bruno Almeida

pROJETO GRáFICO E EDITORAçÃO PX (Ivan Iggor Barreto - 17 9655.1313) [email protected]

FOTOGRAFIA Paulo de Paula Xavier Neto

IMpREssÃO Fotogravura Rio Preto

pRODUçÃO

ANO XI - Nº 161 - JUlHO/AGOsTO DE 2016

DIRETORIA ACIRP - BIÊNIO 2016-2018

pREsIDENTE PAULO TADEU DE OLIVEIRA SADER1º vICE-pREsIDENTE INsTITUCIONAl LISZT REIS ABDALA MARTINGO2ª vICE-pREsIDENTE INsTITUCIONAl BENY MARIA VERDI HADDAD 3º vICE-pREsIDENTE sERvIçOs AOs AssOCIADOs ADIL BERBERT 4º vICE-pREsIDENTE sETORIAl JORGE LUIS DE SOUZA 5º vICE-pREsIDENTE ADMINIsTRATIvO KELVIN KAISERDIRETOR sECRETáRIO GERAl ARTUR EDUARDO RIBEIRO BASTOS 1° sECRETáRIO AURÉLIO NESTOR MIRANDA GRISI 2ª sECRETáRIO GIL EDUARDO FERREIRA FONTESDIRETOR TEsOUREIRO GERAl VALDECIR BUOSIDIRETOR 1º TEsOUREIRO ALVARO LUIZ ESTRELLADIRETOR 2º TEsOUREIRO MAURÍCIO SCARPASSADIRETORA DE EvENTOs LILIAMAURA GONÇALVES DE LIMADIRETOR DE RElAçõEs públICAs LUIZ FERNANDO GARCIADIRETOR DO sCpC WILSON SOUBHIA JUNIORDIRETOR DE MARkETING ALESSANDRO DE SÁ BOSSANDIRETOR DE COMéRCIO EXTERIOR MARCUS DA MATADIRETOR DE pATRIMôNIO PEDRO LUIZ RIBEIRO RODRIGUESDIRETOR DA DIsTRITAl sUl MÁRIO AUGUSTO COVIZZIDIRETOR DA DIsTRIAl OEsTE MILTON BENITE RAMOSDIRETORA DO CMEE LUCIANA VARTANIAN GOMES DA SILVEIRADIRETORA DE TREINAMENTO E DEsENvOlvIMENTO ANA CAROLINA VERDI BRAGA RAGONHADIRETOR DE AssUNTOs JURíDICOs SÉRGIO HENRIQUE FERREIRA VICENTE

DIRETOR DO NúClEO DE JOvENs EMpREENDEDOREs FLAVIO HENRIQUE BATISTA ALVESDIRETOR DE AGRONEGóCIOs ANDRÉ LUIS SEIXASDIRETOR DE COMUNICAçÃO JOSÉ ROBERTO TOLEDODIRETOR DE bENEFíCIOs RAFAEL HENRIQUE CHIQUETODIRETOR DE INDúsTRIA FELIPE OLIVEIRA PRATADIRETORA DO sETOR DE CONsTRUçÃO CIvIl DENISE LONGHI FARINADIRETOR DO COMéRCIO JOSÉ RAIMUNDO DE OLIVEIRADIRETOR DO sETOR DE sERvIçOs DANIEL FERNANDO RODRIGUESDIRETOR DO EMpREENDER OSVALDO LUIS DO NASCIMENTODIRETOR DO sETOR DE TI GILBERTO PEREZ MARIANO DIRETORA DE AçÃO sOCIAl CREUSA MANZALLIDIRETOR DE sUsTENTAbIlIDADE EMpREsARIAl GERMANO HERNANDES FILHODIRETOR pARA CENTRO DE COMpRA WALTER CARRAZZONE JUNIORDIRETOR DE vENDAs RUPEN GRISI KUYUMJIANDIRETOR DE EspORTEs E lAzER MAURICIO SOSNOSKI DAUDDIRETOR pARA O CENTRO INCUbADOR DE EMpREsAs CEZAR JUNIOR DA SILVA SOUZADIRETORA pARA Os EMpREENDEDOREs INDIvIDUAIs ANA PAULA CASSEBDIRETORA DE pROMOçõEs CRISTINA BASSITTDIRETORA pARA RECURsOs HUMANOs DANIELA BRANDI FONTESDIRETOR DO sETOR DE sAúDE KÁSSEY HENRIQUE VASCONCELOSpREsIDENTE CâMARA MEDIAçÃO E ARbITRAGEM ANDRÉ GUSTAVO DE GIORGIOpREsIDENTE DO CONsElHO CONsUlTIvO ADRIANA CÁSSIA NEVESpREsIDENTE DO CONsElHO FIsCAl MAURICIO BELLODI

Paulo Saderp R E s I D E N T E D A A C I R p

AOassociadoe d i t o r i a l

Novidades pra você!

É uma honra escrever meu primeiro editorial para a Revista Acirp em Ação, essa pu-blicação bimestral cheia de conteúdo produzida pela nossa Associação Comercial e Empresarial de São José do Rio Preto, pra você, empresário associado.

A cada gestão, a revista se renova, e vai ganhando um jeito de se comunicar com o as-sociado que seja mais a cara da atual diretoria. E você já deve ter percebido isso na edição passada, de maio/junho de 2016, a primeira da “Unidos pela Acirp”. O conteúdo está mais institucional. Vamos falar de política, economia, cultura e, é cla-ro, das ações da Acirp em benefício dos empresários e da cidade. Em todas as edições, vamos informar você do que estamos fazendo, dos projetos, ações e eventos da nova diretoria, bem como das atitudes e posições da entidade relacionadas às mudanças sócio--político-econômicas da cidade e do país. Você conhecerá o trabalho e os esforços da Acirp para melhorar o ambiente em que se insere o empreendedor rio-pretense. Ao mesmo tempo, queremos disponibilizar uma perspectiva mais ampla do mercado e da política brasileira para o leitor. Com este objetivo, convidamos, em cada edição, um profissional de peso no cenário socioeconômico para apontar tendências e opinar sobre questões que afetam a classe empresarial. É a Acirp oferecendo informação de qualidade – ferramenta de trabalho - que se traduz em ações empresariais mais assertivas! Desta vez, a reportagem é sobre a altíssima carga tributária brasileira. Pesada nos ombros – e no bolso – do cidadão. Para detalhar o tema, ouvimos o jurista de renome internacional, Dr. Ives Gandra da Silva Martins, que, gentilmente, honrou nossa Associação com uma conversa exclusiva. Lembro que, na revista anterior, tivemos a participação do economista Emílio Alfieri, da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), falando conosco sobre a atual perspectiva do país e o nível de confiança empresarial. Se o momento é de eleições municipais, reafirmo a imparcialidade e apartidarismo da entidade, enfatizando, entretanto, que é nossa responsabilidade participar da política, er-guendo bandeiras a seu favor, empresário! E na revista que está em suas mãos, evidencia--se a contundente participação da Acirp. Num caderno especial, com o perfil dos candida-tos à Prefeitura de Rio Preto, eles respondem perguntas elaboradas por nossos diretores, sobre temas de interesse direto da entidade e seus associados! Todos eles também farão, até o dia 26 de setembro, visitas às reuniões de diretoria. Será uma oportunidade para conhecer seus planos de Governo, debater assuntos pertinentes à classe empresarial e apresentar-lhes uma carta em que a Acirp requer seu compromisso de atender aos pleitos da entidade, em prol da cidade e de nossos empreendedores. Nas próximas páginas, você também conhecerá os nove empresários vencedores do Prêmio Acirp 2016. Orgulhosamente apresentamos essa gente aguerrida, arrojada, que não teme desafios, cuja trajetória é de superação e sucesso. Confesso que, como presi-dente da Acirp, vivi uma incrível experiência: aquela de, na hora do anúncio da premiação, compartilhar a autêntica emoção da vitória! Um momento do qual não me esquecerei! A satisfação com a premiação se justifica, ainda mais, pela transparência, integridade e cuidado com que é conferida. O fato de não ser resultado de indicação, mas da análi-se objetiva, por um comitê de diretores, de questionário com 43 perguntas, divididas em sete quesitos, corroborado por extensa documentação, fez com que houvesse um aumento de 13% no número de inscritos em relação a 2015. Depoimentos de concorrentes dizem que o roteiro de perguntas configura uma consultoria para muitos deles. Fraquezas e oportunidades de melhoria são identificadas. É o Prêmio Acirp consolidando-se ano a ano e servindo como mais uma prestação de serviço ao associado! A todos os participantes do certame de 2016, meu reco-nhecimento pela coragem e agradecimento pela confiança. Desde já, convido-os a participarem em 2017! Perseverar sempre, desistir, jamais! Espero que a nova revista esteja do seu agrado! Ela é feita para você e por você, nosso associado! Boa leitura!


Site: www.poliplas.com.br / Telefone: 0800 723 7237 / Endereço: Rua Vitório Gásparo, 120 - Mini Distrito Industrial

PRÊMIO acirp 2016Uma história de 60 anos com empresários que inspiram

e fazem a diferença em São José do Rio Preto

em 1956, a Acirp iniciava um novo capítulo na his-tória de Rio Preto com o Concurso de Vitrines para reconhecer o empenho dos empresários que não

mediam esforços para alavancar os negócios e prosperar a atividade econômica do município. Hoje, seis décadas depois, podemos comprovar que o propósito da Asso-ciação Comercial em enaltecer o mérito do empresário rio–pretense se faria mais do que necessário e justo a esta Terra de empreendedores. Quando tudo começou, ainda em 1954, bastavam os jantares dançantes para comemorar o Dia do Co-merciante. Dois anos depois, a cerimônia ganhou ainda mais força com a entrega de um Diploma em forma de homenagem aos empreendimentos comerciais que se destacavam na época, que, em 1994, passaria a se cha-mar Diploma de Mérito. O formato foi se repetindo ano após ano, tendo a cada edição uma peculiaridade. Característica essa que perdura até hoje, apresentando adequações à realidade e reformulações na comemoração. Em 2010 um novo capítulo começava a ser traçado com a extinção da ho-menagem às empresas de acordo com a indicação da Diretoria. Passava a vigorar, a partir de então, a premiação por mérito empresarial, em que a candidatura se fazia pelo preenchimento de um formulário com perguntas objeti-vas sobre associativismo, geração de empregos, investi-mentos realizados nos últimos anos, entre outros itens. A

empresa vencedora, por sua vez, é aquela que acumula o maior número de pontos. Hoje, em sua 60ª edição, o Prêmio Acirp se encontra definitivamente consolidado, além de figurar como um modelo de radiografia do empreendimento. Do concurso de vitrines, realizado nos dois primeiros anos, à entrega do Diploma de Mérito a partir de 1956, o Prêmio Acirp se tornou a mais importante e expressiva premiação empre-sarial da região Noroeste Paulista. “Todos os anos, é com imenso orgulho que revela-mos os vencedores do Prêmio Acirp. Aqueles empreende-dores dedicados a perseguir seus sonhos, donos de lições de vida que surpreendem e emocionam, inspiradores de histórias de sucesso. Todos os anos, laureamos esses em-preendedores, e nos dedicamos a dar-lhes nosso maior prêmio de reconhecimento empresarial: o Diploma de Mérito. Porque o papel do nosso Prêmio é exatamente esse: a condecoração de grandes histórias empresariais”, afirma o presidente da Acirp, Paulo Sader. Para selar a história de sucesso desses empreendedo-res nesta edição, um grupo de cinco diretores se reuniu durante uma semana para avaliar os questionários envia-dos, que, neste ano, teve aumento de 13% nas inscrições. A condecoração dos oito vencedores e a homenagem en-tregue ao Empreendimento do Ano ficou datada em 2 de setembro, no Villa Conte, durante a Noite Empresarial. Conheça a seguir os vencedores da 60ª edição do Prê-mio Acirp.

Indústria

poLipLÁsalexandre Checa, Ricardo Checa e Ricar-

do Araquam, são os líderes proprietá-rios da Poliplás, empresa vencedora

do Prêmio Acirp 2016 na Categoria Indústria. A Poliplás foi fundada em 1995 e é líder na América Latina na fabricação de adesivos e selantes híbridos, por meio de tecnologias inovadoras e sustentáveis para atender as necessidades do mercado. A empresa almeja participar com destaque no mercado mun-dial oferecendo produtos de alta qualidade, gerando rentabilidade e desenvolvimento social. O complexo da indústria compreen-de uma área de 2.500 m² com 2.200 m² de construção. Segundo Ricardo Checa, CEO da Poliplás, ser um premiado Acirp é o reconhecimento de um trabalho que a empresa vem desenvolvendo há 21 anos, levando o nome de São José do Rio Preto para fora do país e investindo fortemente em pessoas e no mercado local. “Estamos felizes e agora ainda mais motivados para seguirmos inovando, criando e desenvolvendo”, afirma o empresário.

C A T E G O R I A

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Comércio

Serviços

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FraLda & cia

porTo seGUro

os empresários Luiz Henrique Mendes e Ana Paula Rosan Mendes celebrarão os 25 anos da Fralda & Cia em grande

estilo, durante a Noite Empresarial com en-trega do Prêmio Acirp 2016. A empresa vai receber o Diploma de Mérito na Categoria Comércio. “É um presente maravilhoso, porque sa-bemos que é o prêmio mais importante de São José do Rio Preto e região e estamos nos sentindo muito valorizados pela conquista, pois temos conhecimento da seriedade e transparência da entidade”, afirma Luiz Hen-rique. Especialista em produtos infantis no va-rejo, a empresa Fralda & Cia atende toda a região e está localizada na Zona Sul da cidade, em prédio de 1.400 m² com três pisos climatizados e total acessibilidade, com rampas, elevador e estacionamento próprio.“Ficamos extremamente felizes, pois sabemos da qualidade e quantidade de empresas que participam desse prêmio; ser a empresa escolhida é muito gratificante”. Disse Ana Paula. Segundo eles, o Prêmio Acirp 2016, vai motivá-los ainda mais com grandes ideias e inovações para conti-nuar conquistando a satisfação dos clientes.

a Porto Seguro completou 70 anos de história em 2015 e está entre as prin-cipais seguradoras do Brasil. Atuante

nesse mercado desde 1945, oferece por meio de suas subsidiárias ampla gama de produtos de seguro: automóvel, saúde, em-presarial, vida e previdência, patrimonial e transportes. É líder no segmento de seguro de au-tomóveis e terceira no ranking de saúde empresarial, suas duas principais linhas de produto. Possui, hoje, 15 mil funcionários di-retos, além de 19 mil prestadores de serviço, por meio de suas 25 empresas. Mantém 128 sucursais e escritórios regionais para atender mais de 29 mil corretores. Além disso, tem aproximadamente 8 milhões de clientes em todo o país e possui 5,2 milhões de veículos segurados. A Porto Seguro atua em São José do Rio Preto desde 1993. “O Prêmio Acirp é a chancela de que uma empresa tem credibilidade e qualidade nos serviços prestados. Uma reverência como essa só vem a somar para a nossa atuação”, afirma Marcos Kafer, gerente da sucursal da Porto Seguro em Rio Preto. Ainda de acordo com o empresário, “a tradição do Prêmio Acirp e suas iniciativas incentivam as empresas a crescerem e atuarem de forma estratégica, inovando e buscando a excelência”.

C A T E G O R I A

C A T E G O R I A

Site: www.portoseguro.com.br / Telefone: (17) 3211-8715

Site: www.fraldaecia.com.br / Telefone: (17) 3216-9492 / Endereço: Av. Francisco Chagas de Oliveira, 455


Agronengócio

Mulher Empreendedora

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Hy-LiNe

aLessaNdra GoNçaLves FrUTUoso

Tiago Lourenço, diretor geral da Hy-Line, premiada na Categoria Agronegócio, fala da importância do Prêmio Acirp

2016. “Essa conquista e reconhecimento, neste prêmio com processo seletivo rigo-roso em que várias empresas de alto nível participam, certamente coroa um ciclo de projetos importantes que implementamos nos últimos anos”. A Hy-Line do Brasil está localizada na ci-dade de Nova Granada com filiais em Minas Gerais. Empresa líder no mercado brasileiro de genética de postura, com uma rica histó-ria de inovação, é uma das primeiras empre-sas a comercializar aves híbridas no Brasil, seguindo o padrão Hy-Line Internacional. A empresa apostou na região de São José do Rio Preto pelo seu potencial: 60% do mercado de poedeiras está localizado por aqui, além da proximidade aos insumos principais da ração e a logística favorável. O empresário afirma que o recebimento do Prêmio Acirp é a celebração de mais um sucesso da empresa, ainda mais em um momento desafiador como o atual. “Tudo isso traz motivação e indica que estamos no caminho certo, valoriza a marca e faz diferença para toda nossa equipe e parceiros”, conclui Tiago Lourenço.

a vencedora da categoria “Mulher Empreen-dedora”, Winsleigh Alessandra Gonçalves Frutuoso, professora e psicopedagoga, é

mantenedora e diretora do Colégio Criarte, funda-do em 1995. Iniciou sua trajetória atuando com a Educação Infantil e dedicando-se somente a esta faixa etária por oito anos. Em 2003 nasceu o Ensino Fundamental I, segmento que atende do 1º ao 5º ano. Em 2008 a empresa deu mais um grande passo e, continuando sua proposta, “abriu” as portas para a sua primeira turma de Ensino Fundamental II, seg-mento que atende do 6º ao 9º ano. O trabalho foi feito gradativamente, sempre iniciando uma nova turma por ano. Desta forma, como marco para sua consagração, em 2016, ano de sua maioridade, im-plantou o Ensino Médio com o Sistema Anglo de Ensino. O Colégio Criarte, por sua qualidade humana e acadêmica, pelo comprometimento com seu público e por sua filosofia inovadora, é visto como centro de excelência em humanização, ensino e cultura; identificado com uma comunidade escolar engajada na multiplicação do saber e na formação de lideranças capazes de cooperar na construção de uma nova sociedade. Segundo a empresária, receber o prêmio, a deixa lisonjeada e muito feliz consolidando o compromisso com a qualidade do ensino.

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Site: www.colegiocriarteriopreto.com.br / Telefone: (17) 32150861 / Endereço: Avenida das Hortênsias, 198

Site: www.hyline.com.br / Telefone: (17) 3262-5000 / Endereço: Nova Granada-SP


Jovem Empreendedor

Micro Empresa e Empresa de Pequeno Porte (MEP/EPP)

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daNieL MarceLo rosa

ceBrac

a Cobmax é a empresa que levou Daniel Marcelo Rosa a faturar o Prêmio Acirp 2016 na categoria Jovem Empreende-

dor. “Com muita honra recebo esse título e sou muito grato a todos os meus colabora-dores. Estou lisonjeado e sei que, agora, meu compromisso será aumentado, e isto me le-vará a dar ainda mais o meu melhor a cada dia”, comenta o empresário. Com abrangência nacional, a empresa possui mais de 300 colaboradores que, se-gundo Daniel, batalham com ele todos os dias para fazer a Cobmax crescer. Parceira credenciada do grupo América Movil (Claro TV, Fixo, Internet e Net), a empresa está no mercado desde 2008 com o compromisso de vender produtos e serviços, interligando marketing e televen-das. Segundo o Jovem Empreendedor, “o reconhecimento do prêmio vindo das mãos de uma entidade de enorme credibilidade em toda região, mostra que estamos no caminho certo e que tudo valeu a pena. Vou agregar a minha marca à marca da Acirp”.

o Centro Brasileiro de Cursos (CEBRAC) é o grande vencedor do Prêmio Acirp 2016 na categoria Micro Empresa e Empresa de

Pequeno Porte (ME/EPP). A família de sócios, Gui-lherme Gardiano, Mônia Gardiano, Admar Gardia-no, Rogério Gardiano e Virlaini Gardiano usam a expressão tipicamente mineira “demais da conta”, para expressar o sentimento de receber o Prêmio. Guilherme Gardiano lembra que quando en-trou pela primeira vez na entidade chamou sua atenção a decoração clássica do Espaço Associado que conta a história do empreendedorismo em São José do Rio Preto. “O sentimento que tivemos quando pisamos ali foi de que estávamos no berço dos grandes empreendedores da cidade, e ser re-conhecido por eles é um orgulho imenso. Se a história de nossa escola fosse contada em um livro, este prêmio seria o capítulo mais importante até agora”, se emociona o empresário. Os sócios-proprietários do CEBRAC disseram que o momento é delicado para o mercado e que a premiação veio na hora certa para motivá-los ainda mais a seguir em frente, com muito trabalho e dedicação, por meio dos cursos pro-fissionalizantes oferecidos pela empresa, que ajudam no desenvolvimento profissional das pessoas da cidade e formam cidadãos mais graduados.

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Site: www.cebrac.com.br / Telefone: (17) 3334-3003 / Endereço: Rua Jorge Tibiriçá, 2723 - Centro

Site: www.cobmax.com.br / Telefone: (17) 3512-2200 / Endereço: Rua Inglaterra, 836 - V. Nossa Sra. de Fátima


Tradição

Empreendimento do Ano

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seGUraLTa

GrUpo MUFFaTo

Fundada em 1968 por Reinaldo Zanon Filho, a Seguralta Corretora de Seguros, busca desenvolver, comercializar e operacionali-

zar soluções em seguros, consórcios, produtos e serviços de melhor qualidade. A empresa quer se consolidar como a melhor corretora e estar presente nos principais países das Américas. Com o sucesso da marca e crescimento no setor, em 2008 Luis Gustavo e Reinaldo Za-non, filhos do fundador, lançaram a Seguralta Franchising, pioneira no segmento e uma das maiores redes de franquias do país. Agilidade, organização, ética, inovação, transparência e confiabilidade são os valores que a família de empreendedores mais preza. São mais de 200 mil clientes atendidos, produção anual de R$ 180 milhões, índice de renovação superior a 90% e mais de 700 franquias pelo Brasil. Para os sócios, este prêmio é muito importante e sério. “Ele certifica a qualidade da marca Seguralta e con-firma que o caminho que trilhamos até aqui foi responsável e sustentado. Estamos em São José do Rio Preto há 47 anos e trabalhamos duro para este reconhecimento. Daí o motivo de tanto orgulho e satisfação”, afirma Reinaldo Zanon.

o Grupo Muffato é a sexta maior rede de supermercados do país, segundo o ranking da Associação Brasileira de

Supermercados (ABRAS). Tem 42 anos de atuação e é uma empresa 100% nacional que opera em 17 cidades do Paraná e inte-rior de São Paulo com 47 lojas. São 11 mil colaboradores diretos, além de gerar 4,5 mil empregos indiretos. Em Rio Preto o Grupo inaugurou duas lojas no segundo semestre de 2015 em me-nos de 60 dias: o Super Muffato, localizado na Avenida Juscelino Kubitschek, e o Muffato Max Atacadista, localizado na Avenida Poti-rendaba, que juntas empregam 910 pessoas. O investimento foi de R$ 77 milhões. Para o Grupo, a conquista do prêmio “Empreendimento do Ano” concedido pela Acirp tem um significado mais do que especial. “Além de representar um reconhecimento importante de uma entidade com o peso e a relevância da Acirp, é também a coroação do trabalho que estamos realizando em Rio Preto desde a inaugu-ração de nossas duas lojas na cidade”, afirma Everton Muffato. Ainda de acordo com ele, “é uma grande honra conquistar um prêmio dessa magnitude”.

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C A T E G O R I A

Site: www.muffato.com.br

Site: www.seguralta.com.br / Telefone: (17) 3214-9300 / Endereço: Av. Bady Bassitt, 4121 - Vila Imperial


O Brasil tem a maior carga tributária da

América Latina e é o pior no retorno dos

serviços oferecidos para a população. Impostos representam um verdadeiro nó na produtividade e na concorrência entre as empresas.

o brasileiro já não se ilude mais. O Brasil é um dos países com as maiores cargas tributárias do mundo e, muito provavelmente, não estaremos vivos para ver o retorno de todo esse valor investido diaria-mente.

Se você parar para contabilizar toda a nossa carga tributária, certamente não conseguirá chegar até o fim. Atualmente, o brasileiro trabalha cinco meses do ano para pagar impostos. Desde o momento em que levan-tamos da cama, já estamos abrindo a carteira. O pãozinho francês do café da manhã (16,86% de impostos), o arroz (17,24%) e o feijão (17,24%), o bife (17,47%) e a batata frita (11,22%), o suco de caixinha (36,21%) e a fruta (21,78%). O sabão em pó (40,80% de impostos) e o amaciante (34,30%) para lavar as roupas. De noite, o vinho para dar aquela relaxada tem 54,73% de impostos embutidos. São Paulo é a região que mais paga tributos. De acordo com estudo da Associação Comercial e Empre-sarial de São Paulo (ACSP), encomendado ao Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), os mo-radores do Estado de São Paulo respondem por 37% de toda a arrecadação nacional. Os cariocas aparecem em segundo lugar, com 13,74% dos impostos, seguido por Minas Gerais, com 7,44%, e o Distrito Federal, com 6,16%.

ECONOMIA


o NóDA CARGA TRIBuTáRIA


ECONOMIA

“A participação de São Paulo nos tributos é proporcional ao peso da economia paulis-ta para o País: o Estado representa cerca de um terço da economia brasileira. Além disso, concentra as maiores rendas e é o centro do mercado financeiro”, afirma Alencar Burti, presidente da ACSP e da Federação das As-sociações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp). Ainda de acordo com o estudo, cada brasileiro já desembolsou, desde o começo do ano, R$ 4.870 para pagar impostos. “É um valor muito alto, visto que a massa salarial tem caído fortemente e a inflação alta tem drena-do o bolso do brasileiro”, pontua Burti. Em entrevista exclusiva para a Revista Acirp em Ação, o jurista de renome interna-cional, Dr. Ives Gandra Martins, comenta que “o Brasil vive uma séria contradição entre a sociedade que quer crescer e os governan-tes (políticos e burocratas) que não querem perder seus privilégios, mesmo à custa do desemprego e da destruição da economia e das bases da sociedade”. “Num país com queda do PIB em 2 anos, que bate à porta dos 10%, e de 11 milhões e meio de desempregados não se justificam as constantes reivindicações de aumentos de vencimentos dos servidores da República, a começar daqueles do Poder Judiciário, sa-bendo que o ‘déficit’ para 2016 está calculado em 170 bilhões de reais. Enquanto os que estão no poder mais se servem da nação do que a servem, ou seja, enquanto a burocracia e a política não couberem no PIB, o Brasil não terá salvação. Há necessidade de uma luta da sociedade para que os governantes e os servi-dores públicos pensem menos na ‘segurança de seus vencimentos’ e mais na segurança do país, ou seja, mais em procurar tirar o país da crise do que afundá-lo. Decididamente, o go-verno não cabe no PIB”, explica.

No ranking tributário, segundo estudo da ACSP, o ICMS é responsável por 18,3% do total de impostos pagos pelos brasileiros. “O ICMS é o tributo que mais arrecada e é também o mais complicado. Por ser estadual, existem 27 le-gislações diferentes que determinam como ele deve ser pago, o que dificulta a vida das empresas, especialmente das pequenas, que são grandes gerado-ras de empregos”, comenta Burti, presidente da ACSP e da Facesp. Dr. Gandra Martins conta que apresentou na Constituinte algumas solu-ções para simplificar a legislação. “Quando da Comissão Ari Oswaldo sugeri simplificar a legislação e concentrar os impostos em quatro (renda, patri-mônio, circulação de bens e serviços e regulatório do comércio exterior e cambial). Quanto a guerra fiscal, escrevi livros com Paulo de Barros Carvalho, participei de audiências públicas. Gostaria que todos os impostos fossem da Federação com regime único, partilhando-se a receita com regras estáveis e distribuição na boca do cofre, para união, Estados e Municípios. Se impossível a regra, que se eliminasse a guerra fiscal do ICMS com uma de duas soluções: apenas dois artigos, ou seja, alíquota única e proibição de incentivos fiscais e financeiros; ou, se impossível uma medida tão drástica, a adoção da solução de nossa Comissão do Senado em que os incentivos do ICMS só poderiam ser concedidos para Estados com renda per capita abaixo da média da renda per capita nacional, apenas para a indústria, por no máximo 8 anos e com alíquo-ta mínima de 4%”, explica o jurista. Em 5 de julho foi alcançada a marca de 1 trilhão de reais pagos em impos-tos pela população brasileira. Este valor corresponde ao total de impostos, taxas e contribuições pagas nas três esferas do governo: municipal, estadual e federal. Atualmente, o Brasil possui 48 tributos federais, 5 estaduais e 10 tributos municipais. Porém, de todo esse valor pago aos cofres públicos, ape-nas 11% foi destinado aos mais de 5.500 municípios brasileiros. A união ficou com quase 60% do valor, e 29,3% foi destinado aos estados. “A união criou uma máquina burocrática monumental que torna im-possível reduzi-la, pela própria força da burocracia, o que custa uma fortuna para a sociedade, pois os burocratas não são geradores de serviços públicos – apenas efeito colateral de sua atividade – mas de excesso de obrigações para justificarem-se no poder. O burocrata é gerador de burocratas e quanto mais burocratas, mais exigências desnecessárias para sustentar a administração. O custo burocrático e político do Brasil é a maior trava ao desenvolvimento e o gerador de uma carga tributária elevadíssima em relação ao PIB (36% contra 24% dos EuA e Coréia, 29 e 28% da Suíça e Japão, menos de 24% da China e do México etc.) sem prestação de reais serviços públicos. As 2.600 horas anu-ais em média que as empresas gastam para atender a burocracia tributária brasileira não se comparam às, aproximadamente, 300 horas de americanos e alemães. Na Colômbia, abre-se uma empresa em 11 horas. Preenche o ci-dadão todos os dados de seu negócio eletronicamente, que são conferidos eletronicamente pelo governo, e que se forem corretos autorizam o funcio-namento em 11 horas! No Brasil leva-se até 3 meses com ‘n’ funcionários manifestando-se sobre o processo de abertura pagos pelo sofrido contribuin-te brasileiro. Precisaremos de uma reforma tributária, mas também de uma reforma burocrática”, comenta Dr. Gandra Martins.

ICMS

Pesquisa realizada pelo instituto Ipsos, em parceria com a ACSP, entre 29 de abril e 7 de maio, em todo o país, mostrou que 88% dos brasileiros consideram que pagam mais impostos do que deveriam e 85% acreditam que o governo não sabe administrar o valor que arrecada


O PAINEl DO TRIlHãO No dia 5 de julho foi alcançada a marca de 1 trilhão de reais pagos em impostos pelos contribuintes brasileiros, valor correspondente ao total de tributos pagos nas três esferas do governo. Atual-mente, o Brasil possui 48 tributos federais, 5 estaduais e 10 tributos municipais. Este ano, porém, a marca demorou um pouco mais a chegar. Em 2015, o tri-lhão foi registrado seis dias antes, em 29 de junho. Esse foi um atraso inédito na história do Impostômetro e, segundo o presidente da ACSP, Alencar Burti, a de-mora em 2016 representa uma efetiva queda na arrecadação, decorrente da crise que atinge o país e enfraquece a economia. “O atual governo precisa focar no controle dos gastos de médio prazo e deixar a economia se recuperar. Embora o PIB não vá crescer neste ano, já há fortes indícios de que o segundo semestre será melhor para todos os setores da atividade econômica”, explica Burti. Para o jurista Dr. Gandra Martins, “a queda da arrecadação decorre de uma notável incapacidade administrativa da presidente deposta, que se iludiu com as ultrapassadas teses da esquerda, com os fracassados congelamentos, com mi-galhas ofertadas ao povo e benesses a sua estrutura de amigos (113.000 comis-sionados contra 4.000 nos EUA e 600 na

Dr. Ives Gandra Martins, exclusivo para Revista Acirp em Ação: “Precisaremos de uma reforma tributária, mas também de uma reforma burocrática”

O Brasil tem a 14ª maior carga tributária do mundo e a maior da América latina, segundo a OCDE (Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Econômico).

A carga tributária brasileira subiu de 33,19% em 2004 para 35,42% em 2014. Para 2015 a previsão é cerca de 36%.

No Brasil existem 63 tributos (impostos, taxas e contribuições).

O brasileiro trabalha, em média, 153 dias do ano só para pagar impostos.

Do valor da cesta básica, 22% são de impostos.

Estudo do IBPT com 30 países colocou o Brasil na lanterninha quando o assunto é a relação dos serviços públicos oferecidos à população versus o que é pago pelo contribuinte. Há cinco anos que o país ocupa essa mesma posição.

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Alemanha), sem qualquer projeto real de desenvolvimento econômico. O novo governo melhorou o humor dos investi-dores e escolheu economistas que não são ideólogos, nem vendedores de ilusão. Afastada definitivamente a presidente, creio que medidas duras serão necessá-rias para recolocar novamente o país na trilha do desenvolvimento”.

FREIO NA ECONOMIA Característica marcante da Acirp é o envolvimento contra o aumento da car-ga tributária brasileira. A entidade liderou movimentos para o fim da CPMF e luta para que a alta carga tributária não onere ainda mais a classe empresarial. “Tributos, na escala em que vemos no Brasil, são um freio na economia. Se o go-verno tem de pagar os rombos fiscais que criou, não pode ser aumentando a carga tributária que é recessiva ou inflacionária. Vai ter de tentar arrecadar mais estimulan-do o incremento da atividade produtiva. Melhore, em todas as instâncias, o am-biente regulatório, desburocratize, recu-pere a confiança das empresas nacionais em reocupar sua capacidade ociosa e estabeleça as condições para que o inves-timento estrangeiro ajude no esforço de reativação da economia”, pontua o presi-dente da Acirp, Paulo Sader. Sobre as propostas para alterações na

economia e, principalmente, no que diz respeito à criação ou recriação de tributos pela nova equipe do presidente Michel Temer, Sader afirma que a Acirp parti-cipa ativamente, dentro de sua área de competência, de todas as mudanças em curso e continua trabalhando para que os empresários tenham condições de cola-borar com a recuperação do país. “O setor produtivo é o responsável pelo maior nú-mero de empregos gerados, porém, com essa pesada carga tributária, o setor tem sua capacidade de investimento drastica-mente diminuída. Precisamos de um país com mais riqueza para sua população, com mais oportunidades, com mais em-prego e renda; não de um país mais caro”, comenta.

Fonte: Associação Comercial de São Paulo (ACSP)


EMPREENDEDORES do FUTUroNúcleo de Jovens Empreendedores da Acirp comanda a segunda turma da escola de empreendedorismo para adolescentes “Sempre em Frente”

ser o dono do seu próprio negócio, ter uma ideia inovadora, tirar os projetos do papel e dar vida a um negócio. O sonho

de empreender não é uma exclusividade da vida adulta, muitas crianças e adolescentes apresentam já na trajetória escolar a dedica-ção, o empenho e a força de vontade neces-sários para ser um empreendedor de sucesso. Para que tais características sejam estimu-ladas e ainda adicionar doses de conhecimen-to e de muita inspiração, o Núcleo de Jovens Empreendedores da Acirp (NJE) criou o proje-to “Sempre em Frente”. A escola de empreendedorismo para adolescentes entre 15 e 18 anos oferece a oportunidade de contato direto com empre-endedores, que têm muito a ensinar. Conhe-cer a visão de quem passou pelos processos de montagem de uma empresa, desenvolvi-mento de produtos ou mesmo acompanhar a história de desafio vividas por nomes hoje considerados de sucesso, são formas de mos-trar para esses estudantes que empreender é possível. Em sua segunda turma, o projeto “Sem-pre em Frente” conta hoje com 27 alunos, estudantes do ensino médio da escola téc-nica Philadelpho Gouvêa Netto. “O projeto tem como maior objetivo ampliar a visão dos jovens em relação ao mercado de trabalho, mostrando as diversas formas de empreender. Tudo através de muitas atividades práticas e contato com empreendedores da região, que apresentam suas experiências para a turma”, explica Diego Mendonça, membro no NJE e líder do projeto “Sempre em Frente”. No “Sempre em Frente” a ideia é incenti-

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var o empreendedorismo, porém com emba-samento teórico e prático para que os alunos possam saber se estruturar diante dos sonhos e oportunidades da vida. Para isso, a grade de atividades, organizada por um grupo de inte-grantes do NJE, conta com aulas, palestras e dinâmicas de desenvolvimento de projetos de empresas. As aulas acontecem aos sábados das 9h às 16h, totalizando 10 aulas ao ano. Além de conteúdos teóricos e atividades práticas ministradas por mais integrantes do NJE, os alunos também assistem palestras de nomes de destaque na área do conteúdo abordado em sala. Já passaram por lá empreendedores como Rogério Gabriel (Grupo Prepara), Daniel Rodrigues (CCLi Consultoria Linguística), Mar-celo Lorencin (Shift Consultoria), dentre outros. Para o atual diretor do NJE, Flávio Alves, o “Sempre em Frente” tem entre seus diferen-ciais, tratar sobre assuntos que fazem toda a diferença na vida empreendedora, mas que na vida adulta são deixados de lado por muitos. “O Sempre em Frente não só busca capacitar os jovens para o mercado de trabalho, mas também transmite valores como respeito, éti-ca e meritocracia. Valores esses tão esquecidos hoje em dia”, ressalta. O “Sempre em Frente” é um dos projetos com a assinatura do Núcleo de Jovens Empre-endedores que vem se destacando pelo forte compromisso de disseminar a cultura empre-endedora entre os adolescentes. Para participar do Sempre em Frente é preciso estar matriculado na escola técnica Philadelpho Gouvêa Netto no 2º ano ou 3ª ano do ensino médio.

EMPREENDEDORISMO


ROTEIROGasTroNÔMicoeLeiçÕes2016E S P E C I A l


A Acirp, reiterando seu papel político apartidário, traz nas páginas seguintes o Caderno Especial “Eleições 2016”. Os seis candidatos à Prefeitura de Rio Preto responderam três perguntas elaboradas

pelos diretores da entidade, sobre os pleitos defendidos pela Acirp. Além disso, até o dia 26 de setembro, a Associação recebe os candidatos em suas reuniões de Diretoria para explanar sobre seus planos de Governo e as reivindicações da classe empresarial ao Poder Público. Ao final de cada participação, os candidatos receberão o manual “Bandeiras de Desenvolvimento da Acirp – Propostas para um Plano de Governo para Rio Preto”, junto de uma carta do presidente Paulo Sader, solicitando a todos o compromisso de adotar as reivindicações descritas no documento. Confira, abaixo, a carta aos candidatos.

Prezado Candidato, A Acirp - Associação Comercial e Empresarial de São José do Rio Preto - apresenta-lhe suas Bandeiras de Desenvolvimento. Um conjun-to de medidas que, com seu compromisso em adotá-las, atende aos anseios de empresários dos diversos setores econômicos da cidade e impulsionam Rio Preto no sentido da posição de liderança em compe-titividade no Estado e no país! As propostas têm efeito sistêmico positivo na economia, na ad-ministração pública e na vida do cidadão, posto que inseridas num amplo contexto a ser considerado. Contexto de diálogo fluido entre as instâncias políticas - executivo e legislativo municipais - e a sociedade civil, em especial pelo empoderamento dos CONSELHOS PARITÁRIOS MUNICIPAIS. Assim, a FLEXIBILIZAÇÃO DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS EMPRESAS se harmoniza com um PROJETO DE MOBILIDADE URBANA a ser discutido ampla e transparentemente com a sociedade civil orga-nizada. Mobilidade que pressupõe a REVITALIZAÇÃO DA ÁREA CEN-TRAL, ponto de integração e distribuição de pessoas, bens e serviços. Ainda neste diapasão, propomos que a CONSOLIDAÇÃO DO PAR-QUE TECNOLÓGICO não signifique apenas concluir as edificações, mas garantir a atuação efetiva e preponderante da sociedade civil e em-presarial na administração do mesmo: do estabelecimento das regras e critérios para entrada de empresas no parque até sua gestão como auxiliar na tarefa do poder público de induzir o desenvolvimento da cidade por meio de POLÍTICAS INDUSTRIAIS que atraiam indústrias limpas e de alto valor agregado. Para tanto, pedimos a manutenção da INCUBADORA DE EMPRESAS DE BASE TRADICIONAL em paralelo à instalação da incubadora de base inovadora e tecnológica no Partec.

É nosso pleito o emprego da mais tecnologia, técnicas modernas de gerência e integração dos vários órgãos públicos em rede, viabili-zando a REDUÇÃO DA BUROCRACIA e PADRONIZAÇÃO DA FISCALIZA-ÇÃO, criteriosa, transparente e objetiva, a que se submetem os empre-sários do município, bem como a REDUÇÃO DA CARGA TRIBUTÁRIA (ISS) para equalizar a competitividade regional neste quesito, baixar o “custo Rio Preto” e utilizar a política fiscal como indutora do desen-volvimento da cidade. A partir daí, queremos discutir e estabelecer as normas para resgate do PROJETO CIDADE LIMPA. Os empresários associados contam, também, com o seu com-promisso em envidar sérios esforços e empenho de sua liderança política para a INTERNACIONALIZAÇÃO DO AEROPORTO DE CARGAS, aprimoramento do sistema logístico com a duplicação da BR153 e a IMPLANTAÇÃO DO ANEL RODOFERROVIÁRIO que devem estar em consonância com a criação da REGIÃO METROPOLITANA de São José do Rio Preto. Inserida nas premissas inicialmente elencadas, reiterando o cará-ter sistêmico de cada bandeira da Acirp, pontuamos a necessidade de IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE CONVENÇÕES compatível com o projeto de desenvolvimento e de cidade que, como cidadãos respon-sáveis, almejamos para Rio Preto! O objetivo da Acirp é, lealmente, cooperar, na esfera de sua com-petência, com o poder público na construção das pontes que nos li-garão ao futuro. O futuro que queremos! Neste sentido é que captou estas demandas de empresários associados e entidades parceiras para apresentar-lhe. Para o empresário, o futuro é já! Pra já é que pedimos o seu com-promisso!

PAulO TADEu DE OlIVEIRA SADER PRESIDENTE




carLos de arNaLdo (PDT)

A conclusão da revitalização da área central não aconte-ceu. O Calçadão passa por um déficit no número de consumi-dores e a cidade vê o dinheiro investido na obra se perdendo. Sabemos que o centro revitalizado trará valorização imobili-ária e aumento do fluxo de consumidores e visitantes. Como fazer para que a 2ª etapa realmente aconteça? A conclusão da Revitalização do calçadão é uma das nossas prioridades, até porque já demonstramos esse compromisso como Secretário, quando em parceria com a ACIRP e outras en-tidades da Sociedade Civil, criamos o COMGIC – Conselho Mu-nicipal Gestor de Ilha Central. Destaco a participação da ACIRP nessa conquista, e também pela doação à Prefeitura do exce-lente Projeto de Revitalização, elaborado pelo arquiteto Marcelo Pala. Nossa gestão será descentralizada e participativa, como já fizemos, quando em conjunto com o COMGIC, promovemos as obras de revitalização do calçadão, a inovadora contratação do Gestor da Ilha Central, realizamos vários shows com cantores e artistas para atrair consumidores, além da já tradicional Deco-

ração de Natal. Iremos criar agora a “Virada Cultural” anual no Calçadão e melhorar a iluminação. Já fizemos como Secretário. Eleito Prefeito, vamos fazer muito mais!

Por conta da atual política tributária municipal nossa cidade está passando de fornecedora de serviços da região para consumidora de serviços na região. Qual a proposta tri-butária do seu governo? Como reverter a perda de competiti-vidade do município por conta da burocratização e da falta de padronização das ações dos órgãos fiscalizadores? Rio Preto é a “Terra de Oportunidades” e a ACIRP tem dado relevantes contribuições para o fortalecimento do empreende-dorismo. Precisamos inovar e melhorar o ambiente de negó-cios, reduzindo a burocracia e simplificando os procedimentos, unificando o ISS com a alíquota de 3%. Vamos criar o atendi-mento via internet e o alvará provisório (alvará na hora), de ime-diato, para os negócios de baixo risco.

Quais ações poderão ser tomadas para que o Parque Tec-nológico tenha uma gestão autônoma, sem interferência po-lítica? O Parque Tecnológico será o principal vetor de desenvol-vimento e geração de empregos em Rio Preto. Participamos como Secretário, da elaboração da Lei que instituiu o PARTEC (2011), com objetivo de incentivar o desenvolvimento susten-tável do município pela inovação tecnológica, estimulando projetos articulados com o setor público e privado. A gestão do PARTEC será autônoma, através do CONPARTEC, conselho com instância deliberativa, composto por 17 membros, sendo sua maioria (10) das organizações civis e de ensino local, estan-do previsto 1 representante da ACIRP. Vamos nos esforçar para aumentar o desconto para os lotes que é de 50% para 70%, vin-culados a quantidade de empregos gerados e o parcelamento, que é de 50 meses, para até 60 meses, porque o que interessa é atrair empresas para Rio Preto e gerar empregos para nossa gente. Reafirmo o nosso compromisso de investimento incon-dicional no Parque Tecnológico.

Formado em Direito pela PUC-SP – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Advogado. Foi vereador de Rio Preto por dois mandatos, sendo eleito e reeleito por

aprovação da população. Assumiu secretarias municipais durante duas gestões: como Secretário de Planejamento Estratégico e a última vez, de 2009 a 2012, foi Secretário

de Desenvolvimento Econômico, da Prefeitura de São José do Rio Preto. Atualmente é Presidente do PDT, e candidato a Prefeito, representando renovação com experiência.

15Julho/Agosto de 2016 Revista Acirp em Ação15Julho/Agosto de 2016 Revista Acirp em Ação

daNieL NHaNi (PCO)

A conclusão da revitalização da área central não acon-teceu. O Calçadão passa por um déficit no número de con-sumidores e a cidade vê o dinheiro investido na obra se perdendo. Sabemos que o centro revitalizado trará valori-zação imobiliária e aumento do fluxo de consumidores e visitantes. Como fazer para que a 2ª etapa realmente acon-teça? O problema maior da queda de consumo é o desempre-go e os baixos salários, como resultado da política de ajustes que o governo golpista de Temer quer intensificar, com me-didas como a privatização, a entrega do petróleo e das rique-zas Nacionais. As prefeituras têm recursos cada vez menores e as promessas feitas pelos atuais candidatos tendem a virar “fumaça” após as eleições, ainda mais se triunfar o golpe de Estado em curso no País. Nós do PCO vamos à eleição para denunciar esta farsa e dizer que é preciso derrotar o golpe, para avançar na conquista de todas as reivindicações dos trabalhadores de nosso País e também de nossa cidade, que não é uma ilha, indiferente à toda esta realidade. A revitali-zação do Centro (que recebe mais investimentos do que a periferia, onde reside a maioria da população) deve ser de-cidida, como todas as questões de relevância, por Conselhos Operários e Populares que nosso partido defende que sejam implementados. Por conta da atual política tributária municipal nossa cidade está passando de fornecedora de serviços da região para consumidora de serviços na região. Qual a proposta tributária do seu governo? Como reverter a perda de com-petitividade do município por conta da burocratização e da falta de padronização das ações dos órgãos fiscalizadores? Fim dos impostos sobre o consumo e salários. Imposto único sobre o lucro dos capitalistas e sobre as grandes fortu-nas, é o que nós do PCO defendemos. Ao contrário do gover-no golpista e dos partidos e candidatos, que querem roubar dos pobres e trabalhadores para sustentar os bancos e outros parasitas, lutamos pela sobretaxação dos ricos e grandes pro-prietários para atender às necessidades da maioria da popu-lação.

Quais ações poderão ser tomadas para que o Parque Tecnológico tenha uma gestão autônoma, sem interferên-cia política? A evolução tecnológica em nossa cidade e em todo o País é alvo de um intenso ataque da parte dos que susten-tam o governo golpista, que, inclusive anexou o Ministério da Tecnologia ao das Comunicações, e vem realizando uma série de ataques à política tecnológica e industrial do País, como parte de sua política entreguista e pró-imperialista, de favorecimento do grande capital internacional. Há dias cor-tou bolsas de estudo no exterior, estabeleceu cortes nos or-çamentos da Educação e nos investimentos de setores cha-ve. Toda a operação golpista começou com intenso ataque à Petrobras, maior investidora em pesquisa e tecnologia do País, mostrando seu caráter reacionário. Não é possível tratar dessa ou qualquer outra questão pública sem “interferência política”, isso é uma utopia. A questão é qual política. Se inter-ferirem os trabalhadores e suas organizações, como nós do PCO defendemos, prevalecerá então os interesses da maioria da população e não a vontade de um reduzido grupo de em-presários e suas máfias políticas.

Daniel Carvalho Nhani tem 36 anos e é casado. Formado em Letras, é professor de Português e

Inglês na Rede Estadual de Ensino




ediNHo araÚJo (PMDB)

A conclusão da revitalização da área central não aconteceu. O Calçadão passa por um déficit no núme-ro de consumidores e a cidade vê o dinheiro investido na obra se perdendo. Sabemos que o centro revitali-zado trará valorização imobiliária e aumento do fluxo de consumidores e visitantes. Como fazer para que a 2ª etapa realmente aconteça? O nosso Calçadão está entre as prioridades. Importan-te registrar que a revitalização do centro foi iniciada no governo de Edinho, entre 2001-2008, quando ele retirou os ambulantes e reconstruiu a Praça Dom José Marcon-des. O programa de governo prevê a completa moderni-

zação do Calçadão e recuperação também da Praça Rui Barbosa, além de aumentar a segurança na área central e melhorar as condições de acesso e permanência de con-sumidores na área central. Por conta da atual política tributária municipal nos-sa cidade está passando de fornecedora de serviços da região para consumidora de serviços na região. Qual a proposta tributária do seu governo? Como reverter a perda de competitividade do município por conta da burocratização e da falta de padronização das ações dos órgãos fiscalizadores? Discutiremos a política tributária com as entidades da indústria e comércio. A eficiência burocrática será a pala-vra de ordem. O “padrão Poupatempo” será implantado na tramitação de processos na Prefeitura. Vamos discutir com as entidades representativas dos setores produtivos alternativas à atual guerra fiscal praticada por municípios vizinhos que prejudicam empresas rio-pretenses.

Quais ações poderão ser tomadas para que o Parque Tecnológico tenha uma gestão autônoma, sem interfe-rência política? Concluir a implantação do Parque Tecnológico, um projeto que começou nas administrações de Edinho Araújo, abreviando o prazo de instalação das empresas, da incubadora e do centro empresarial. O Parque vai pro-mover a inovação tecnológica, estimulando a cooperação entre instituições de pesquisa, universidades e empresas. A Associação Gestora do Parque Tecnológico terá papel importante para dialogar com a sociedade e abreviar o prazo de instalação das empresas.

Edinho Araújo é casado com Maria Elza. Tem três filhos: Thaysa, Bethina e Edson Filho e três netos, Maria Victória, Edson Neto e Beatriz. Com 44 anos de vida

pública, o deputado Edinho Araújo vai disputar sua 12º eleição: perdeu a primeira como candidato a prefeito de Santa Fé do Sul em 1972. No ano de 1976 foi eleito

para o primeiro mandato como prefeito de Santa Fé. Depois, exerceu três mandatos como deputado estadual e dois como deputado federal. Foi o primeiro prefeito

reeleito da história de Rio Preto, governando entre 2001 e 2008. Foi presidente da Codasp – Companhia de Desenvolvimento Agrícola do Estado de São Paulo de 2009 a 2010. Eleito para terceiro e quarto mandatos como deputado federal. Em janeiro

de 2015 foi nomeado ministro-chefe da Secretaria de Portos. Em outubro do mesmo ano retomou o mandato de deputado federal na Câmara dos Deputados.


João Paulo Rillo, graduado em Direito, foi eleito vereador em 2004, foi assessor especial do Ministério do Turismo do qual representou na Subchefia de Assuntos

Federativos (SAF) do governo federal. Elegeu-se deputado estadual, em 2010, com 111.822 votos. Foi líder da oposição, presidente da Comissão de Educação, integrante da Comissão da Verdade do Estado de São Paulo “Rubens Paiva”; e

líder da bancada do PT, em 2013. Foi reeleito em 2015 para um mandato marcado pelo combate à corrupção. É autor de dezenas de representação na Justiça para investigação de denúncias contra o governo estadual, em especial em relação ao

Cartel do Metrô e aos desvios da merenda.

JoÃo paULo riLLo (PT)

A conclusão da revitalização da área central não acon-teceu. O Calçadão passa por um déficit no número de con-sumidores e a cidade vê o dinheiro investido na obra se perdendo. Sabemos que o centro revitalizado trará valori-zação imobiliária e aumento do fluxo de consumidores e visitantes. Como fazer para que a 2ª etapa realmente acon-teça? O incentivo ao desenvolvimento dos municípios durante os governos de Lula e Dilma resultou na destinação inédita de recursos para Rio Preto. Os valores das obras do governo federal, neste período, incluindo a revitalização do Calçadão, somam aproximadamente R$ 1 bilhão, número surpreen-dente, principalmente se comparado com a omissão dos go-vernos anteriores. Este ritmo de investimentos deve ser man-tido para continuar atendendo às reivindicações e solucionar questões locais, como a revitalização do Calçadão, a duplica-ção da BR 153, o contorno ferroviário, entre outras. Por outro lado, o município deve reservar no orçamento recursos para ações de fomento e modernização dos centros de comércio, um investimento que gera mais emprego, receitas e desen-volvimento.

Por conta da atual política tributária municipal nossa cidade está passando de fornecedora de serviços da região para consumidora de serviços na região. Qual a proposta tributária do seu governo? Como reverter a perda de com-petitividade do município por conta da burocratização e da falta de padronização das ações dos órgãos fiscalizadores? Sou autor da proposta de criação da Região Metropoli-tana. Com esta forma moderna e compartilhada de gestão, é possível estabelecer uma política tributária regional em contraponto às disputas fiscais. Cabe também ao prefeito corrigir distorções em relação aos tributos, promover o de-senvolvimento econômico, ampliar investimentos em tecno-logia da informação e comunicação, prevenir a ineficiência e a corrupção, assegurando serviços ágeis e, principalmente, transparência nas informações.

Quais ações poderão ser tomadas para que o Parque Tecnológico tenha uma gestão autônoma, sem interferên-cia política? As regras e a gestão do ParTec devem constituir uma po-lítica de estado, estabelecida com transparência e participa-ção e expressando mais do que a vontade passageira de um governo. Esta política deve combinar os aspectos inovadores da Ciência e Tecnologia com as questões sociais, priorizando o pleno funcionamento do ParTec a partir de uma cultura de inovação, criando incentivos e promovendo as iniciativas lo-cais, com a aproximação entre a pesquisa e as empresas para qualificar a produção e o emprego.


KaWeL LoTTi (PSDC)

A conclusão da revitalização da área central não aconteceu. O Calçadão passa por um déficit no núme-ro de consumidores e a cidade vê o dinheiro investido na obra se perdendo. Sabemos que o centro revitali-zado trará valorização imobiliária e aumento do fluxo de consumidores e visitantes. Como fazer para que a 2ª etapa realmente aconteça? Será nossa prioridade a conclusão da revitalização da área central, promoveremos ações imediatas para trans-

formá-lo, a exemplo de grandes cidades do mundo, um espaço vivo, iluminado, seguro, passando a ser um palco da arte, cultura, gastronomia, moda, lazer e turismo. Nos-so objetivo é aumentar o fluxo de visitantes e consumi-dores contribuindo com o desenvolvimento do comércio local.

Por conta da atual política tributária municipal nos-sa cidade está passando de fornecedora de serviços da região para consumidora de serviços na região. Qual a proposta tributária do seu governo? Como reverter a perda de competitividade do município por conta da burocratização e da falta de padronização das ações dos órgãos fiscalizadores? Como executivo e empresário sinto na pele a falta de políticas municipais consistentes. Vamos promover o crescimento, através de incentivos tributários, tais como redução de ISS nas alíquotas de 3% para 2% e de 5% para 4% entre outros, e políticas de desenvolvimento com ob-jetivo de geração de empregos e renda.

Quais ações poderão ser tomadas para que o Parque Tecnológico tenha uma gestão autônoma, sem interfe-rência política? Vamos implantar um governo com administração profissional, todas as pastas serão compostas por bons gestores e que tenham “experiência comprovada, forma-ção adequada e capacidade técnica”. E não haverá inter-ferência política!

Kawel Lotti, 41 anos, casado, dois filhos. Rio-pretense, nasceu em família humilde, estudou em escolas públicas e começou a trabalhar

cedo. É graduado em Administração, pós-graduado em Gestão de Pessoas e possui MBA Executivo em Gestão Empresarial. Trabalha há 20 anos como executivo em grandes empresas e viveu sete anos

em São Paulo. Hoje, é Diretor Executivo em um grande grupo de empresas com mais de 750 Franquias, gerando emprego e renda

para centenas de famílias em todo Brasil.




Orlando José Bolçone nasceu em Palestina, em 1949. Mora em Rio Preto desde os 6 anos. Aos 11, trabalhou como office-boy. Cursou Economia, Administração de Empresas, Contabilidade e História. É mestre em Economia, doutor em Ciências da Saúde e professor universitário há mais de 40 anos. Trabalhou no Banespa, nos Correios, na Secretaria da Fazenda, no CDHU e

no Daesp. Em 1983, assumiu a Secretaria de Planejamento, onde ficou por mais de 20 anos. Foi reeleito deputado estadual pelo PSB, com 76.909 votos. Consolidou o Parque Tecnológico e a

Floresta do Noroeste Paulista. Na Assembleia Legislativa, é presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informação e titular da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento

Sustentável. Casado com Vanda Simei, é pai de Paola e Karina e avô de Ian e Helena.

orLaNdo BoLçoNe (PSB)

A conclusão da revitalização da área central não acon-teceu. O Calçadão passa por um déficit no número de con-sumidores e a cidade vê o dinheiro investido na obra se perdendo. Sabemos que o centro revitalizado trará valori-zação imobiliária e aumento do fluxo de consumidores e visitantes. Como fazer para que a 2ª etapa realmente acon-teça? A segunda etapa da revitalização o Calçadão vai continu-ar, avançar e inovar. Vamos priorizar recursos para comple-mentar os originários de emendas parlamentares. Reformar o Centro é prioridade, por ser referência histórica e de urba-nismo. Como em toda cidade desenvolvida, nosso Centro é símbolo para os negócios e o lazer. Sua revitalização significa resgatar e sintetizar a história, a cultura e a economia. Deve-mos ainda animar a área com atividades culturais e de lazer que atraiam a população. Vamos reforçar a segurança para combinar atividades comerciais com habitação. Os imóveis da área central são de alta qualidade. A convivência har-mônica da população e do comércio dará mais vida e trará valorização imobiliária e aumento do fluxo de moradores e visitantes ao Centro.

Por conta da atual política tributária municipal nossa cidade está passando de fornecedora de serviços da região para consumidora de serviços na região. Qual a proposta tributária do seu governo? Como reverter a perda de com-petitividade do município por conta da burocratização e da falta de padronização das ações dos órgãos fiscalizadores? Vamos reduzir o tempo de todos os procedimentos ad-ministrativos de atendimento ao público e promover ampla discussão com segmentos produtivos para modernizar a le-gislação tributária, tendo em vista o princípio da anuidade e da construção do novo PPA (Plano Plurianual). Faremos uma revisão do Plano Diretor, com ampla discussão e participa-ção.

Quais ações poderão ser tomadas para que o Parque Tecnológico tenha uma gestão autônoma, sem interferên-cia política? Seguirei as ações planejadas que contribuem decisiva-mente para a construção do Parque Tecnológico, no âmbito estadual e municipal. A unidade gestora seguirá o padrão adotado pelo Sistema Paulista de Ambientes de Inovação, para cuja construção contribuí, na condição de presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informação da Assembleia Legislativa, dentro dos princípios de participação e transparência, em que o empresariado, em especial a Acirp, tem papel preponderante. A sede do Parque Tecnológico está pronta, assim como a incubadora de empresas de base tecnológica, mantida a incubadora de base tradicional. Cer-ca de 60 empresas se inscreveram e passam por análises de viabilidade científica, econômica e ambiental. Uma delas, da área de fármacos, foi inaugurada. Duas outras, de altíssima tecnologia em obras, funcionam em outro local.


Por meio da Diretoria de Comércio Exterior, a Acirp recebeu no início de junho a visita do cônsul geral do Líbano no Brasil, Kabalan Fran-gieh. Durante o encontro, aberto a empresários de toda cidade na sede da Associação Comercial, o cônsul apresentou os possíveis aumentos de investimentos locais; além de ter aproveitado a oportunidade para estreitar laços com os empresários interessados em promover novos negócios nessa região do exterior.

BasTidores

INVEST IN SPAIN

NOBRE VISITA lIBANESA

Por meio de uma parceria junto ao Escritório Comercial da Embaixada da Espanha em São Paulo, a Acirp promoveu em meados de Julho o seminário de apoio á internacio-nalização das empresas brasileiras: “Espanha como destino e porta de acesso para a Europa, África e Ásia”. O encontro, que aconteceu no Cen-tro de Convenções da entidade,

teve como propósito apresentar as vantagens econômicas e geográficas caracte-rísticas do mercado espanhol; apoios, subsídios e incentivos oferecidos pelo Gover-no Espanhol às empresas brasileiras e aos empreendedores que tenham interesse em internacionalizar-se e ter acesso a um mundo de oportunidades, utilizando a Espanha como meio de acesso e porta de entrada para a Europa, Ásia e África. O encontro contou com palestras da Conselheira Econômica e Comercial da Embai-xada da Espanha, Ana Fornells; do Promotor de Comércio Exterior da Agência de Internacionalização Empresarial de Castilla y León, Jose Miguel Mozo Mulero; da Gerente de Relacionamento da Câmara Oficial Espanhola de Comercio no Brasil, Debora Menezes; da Gerente de Marketing da CESCE Brasil, Luciana Brajterman; do advogado, Paulo Fernando Lima Polato, especialista em aspectos jurídicos após a internacionalização e de Patrik Pollini de Jesus do Portal International Trade. Tivemos a honra de sediar em São José do Rio Preto mais

uma edição do Seminário Regional promovido pela FACESP - Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo. O encontro, embasado pelo tema “Desenvolvimento e Integração”, reuniu presidentes, diretores e executivos das Associações Comerciais da RA 14 (Região de São José do Rio Preto) e RA 20 (Região de Votuporanga). Nesta edição, o deba-te teve como eixo temático as políticas públicas e as bandeiras das Associações Comerciais; bem como o desenvolvimento de produtos das filiadas destacando estratégias de produtos, prestação de serviço e assessoria em gestão. A comitiva da Acirp esteve respaldada com a presença do vice-presidente da Facesp, Antônio Carlos Parise, responsável pela região adminis-trativa que engloba o município de Rio Preto. Atualmente, a Facesp reúne 420 Associações Comerciais em todo o Estado, abrangendo cerca de 200 mil empresários associados.

O CMEE – Conselho da Mulher da Empresária e Empreendedora da Acirp está a todo vapor. Em julho foram duas ações pra lá de especiais que movimentou o grupo de conselheiras. A primeira delas ficou por conta da primeira rodada de negócios somente para o público feminino. O evento, intitulado “Networking com Elas”, reuniu mais de 50 empresárias que puderam apresentar suas em-presas, explanar sobre suas atividades econômicas e favorecer a oportunidade de novos negócios. O segundo evento ficou por conta da plenária “Tudo o que você precisa saber sobre coaching” que reuniu ainda mais empresárias para desbravar o universo das potencialidades individuais em um encontro des-contraído e repleto de fomento à autoestima. Para encerrar esse bimestre com chave de ouro, em agosto, o CMEE promoveu uma palestra sobre sexualidade destinada ao público masculino em comemoração ao Dia dos Pais. A convidada para debater o tema “Ainda se acredita que são as mulheres que amam e os homens que fazem sexo?” foi a psiquiatra e sexóloga Dra. Carmita Abdo. Desta vez, o encontro aconteceu no Centro de Convenções da Acirp que mais uma vez teve sua capacidade lotada e sucesso absoluto nesta ousada iniciativa.

SIM, ElAS PODEM!

SEMINáRIO REGIONAl DA FACESP


O Núcleo de Jovens Empreendedores da Acirp entregou no mês passado os azulejos que simbolizam a cozinha que a AACD Rio Preto vai receber graças a uma parceria entre NJE e diversos ou-tros órgãos e empresas da cidade. O ato simboliza a entrega oficial do montante arrecadado com a palestra beneficente do especialista Raul Candeloro - Autor, Consultor e Palestrante, que gentilmen-te fez a palestra que arrecadou recursos para este projeto.

PEQuENINOS QuE DãO O ExEMPlO DIA DA

CONSCIÊNCIA NEGRA

No início de julho foi concluída a entrega dos Diplomas para os alunos das esco-las particulares que integram o NEP - Núcleo de Escolas Particulares da Acirp, sob supervisão da Diretoria de Serviços da entidade. Nesta ação, as crianças realizaram uma força tarefa sobre conscientização e prevenção contra a dengue, que atingiu cerca de 30 mil famílias. Ao longo das fases, os alunos visitaram casas próximas as suas e entregaram panfletos de orientação alertando sobre a doença e como tomar os devidos cuidados para evitar a proliferação do mosquito.

Foi julgada em primeira instância, em julho, a ação movida pela Acirp visando declarar a ine-ficácia da Lei Municipal nº 11358/2013, acerca do Feriado da Consciência Negra. Apesar de ainda caber recurso ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a Associação considera essa uma grande vitória para todos os seus associados e empreendedores rio-pretenses. É muito importante ressaltar que todos os brasileiros têm, sim, uma dívida histórica com os negros africanos que, a custa de sangue e sofrimento, ajudaram na grandeza de todo o país. E a entidade reconhece e valoriza essa dívida! A motivação da associação para que a data não seja considerada feriado é estrita-mente técnica, jurídica e econômica. Dias pa-rados causam extremo prejuízo à economia. Nesta instabilidade econômica em que o país se encontra, os empresários não podem se dar ao luxo de fechar as portas de seus estabeleci-mentos, inclusive numa data tão próxima ao Natal e tão perto de dois outros feriados: 15 de novembro e 8 de dezembro.

A primeira reunião sobre o projeto de deco-ração natalina na área central de Rio Preto já foi realizada entre a Acirp e o Secretário Mu-nicipal de Desenvolvimento e Negócios de Turismo, Moisés Camargo. Como de praxe, a Associação se dispõe sempre a colaborar nes-ta iniciativa de fomento econômico e cultural da cidade. No ano passado, por exemplo, a entidade doou mais de 190 peças de ferro do seu patrimônio para colaborar com a decora-ção da cidade.

NATAl À VISTA

Você está pronto para aumentar sua produtividade e ganhar prosperidade? Esta é a pergunta de um projeto inédito idealizado pela Diretoria de Bem-Estar e Qualidade de Vida que acontecerá nos próxi-mos meses. Com o estresse acumulado e a falta de tempo, a grande maioria dos empresários acaba encontrando dificuldades na hora de realizar seus projetos. Afinal, trata-se de uma questão fisiológica: há vontade, mas falta saúde para uma alta performance. O Projeto SPP – Saúde, Produtividade e Pros-peridade da Acirp virá justamente ao encontro para adequar essa situação. Fique ligado nos informa-tivos virtuais, Emkt e comunicados institucionais para você não perder esta excelente oportunidade de gerar ainda mais produtividade para você e para o seu empreendimento.

PERFORMANCE SAuDáVEl

AÇãO DO BEM


CRÉDITO

Polêmica Lei do AR gera custos para empreendedores e também

prejudica consumidores, restringindo o consumo. Ação conjunta da Acirp e

Facesp visa revogar a Lei

oNerosaE DESNECESSáRIA

a discussão está longe de acabar. Mas a Acirp e as outras entidades envol-vidas no assunto também estão lon-

ge de desistir. Onerosa para o empresário, a Lei 15.659/2015, chamada Lei do AR, em vigor desde setembro do ano passado, não cumpre seu papel e, ainda pior, acaba por prejudicar a expansão do crédito para os consumidores. A Lei regulamenta o siste-ma de inclusão e exclusão dos nomes dos consumidores nos cadastros de proteção ao crédito e exige o envio de carta com Aviso de Recebimento (AR) aos consumidores inadimplentes antes da inclusão nos cadas-tros de negativação. No mês de junho de 2016, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) realizou uma audiência públi-ca para debater o Projeto de Lei 44/2016, que altera a Lei do AR, e propõe, dentre ou-tras mudanças na legislação, a derrubada à exigência do Aviso de Recebimento. Marcel Solimeo, diretor do Instituto de Economia da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), esteve presente na audiência pública e, durante sua apresentação, disse que a lei do AR “busca soluções para um problema que não existe”. Ele comentou que “quem deve sabe que deve”, lembran-do que a comunicação de outros débitos

da vida cotidiana do consumidor – como as contas de água e luz e o IPTU – são enviadas por meio de carta simples. “Portanto se o intuito da Lei 15.659 é dar maior transparência à comunicação en-tre credor e devedor, o AR vai justamente à contramão desse objetivo, uma vez que a eficiência do aviso de recebimento é com-provadamente menor do que a carta sim-ples. O resultado disso - como foi bastante realçado durante a audiência - é que o mer-cado de crédito será prejudicado, tornando as taxas de juros ainda mais altas e restrin-gindo o consumo”, destacou o economista da ACSP. A Acirp está empenhada em derrubar a Lei na cidade e, para isso, enviou ofícios direcionados aos Deputados Estaduais da região com o apelo de voto favorável ao Projeto de Lei 44/2016. “Essa bandeira deve ser erguida não só pelos empresários, mas também pelos consumidores. Os serviços de proteção ao crédito são essenciais na medida em que permitem a expansão do crédito entre as classes. Não descansaremos até conseguirmos derrubar essa Lei injusta e onerosa”, comenta o presidente da Acirp, Paulo Sader. Segundo ele, desde 1956 os serviços de proteção ao crédito sempre fun-cionaram de acordo com as necessidades dos empresários, sendo infundado o novo

modelo de inclusão. Até agora, somente o Estado do Ama-zonas conseguiu derrubar a Lei. No dia 15 de julho foi publicada a Lei nº348/2016 no Diário Oficial, que altera a Lei do AR no Es-tado. “Esperamos que essa vitória abra as portas para outros estados”, afirma Sader.

ENTENDA O CASO Em janeiro de 2015, a Assembleia Le-gislativa do Estado de São Paulo publicou a Lei Estadual nº 15.659, que “regulamenta o sistema de inclusão e exclusão dos nomes dos consumidores nos cadastros de prote-ção ao crédito”. A justiça concedeu liminar favorecendo entidades do comércio e bar-rando a obrigatoriedade. Em agosto, porém, a liminar foi derrubada e, desde setembro de 2015, o envio de carta AR se tornou obri-gatório no Estado de São Paulo, quando a decisão foi publicada no “Diário Oficial”. Os ofícios enviados aos Deputados Estaduais da região para apelo de voto fa-vorável ao Projeto de Lei 44/2016 foram assinados pelo presidente da Acirp, Paulo Sader, no dia 17 de maio. A Revista Acirp em Ação entrou em contato com os deputados que receberam os ofícios para saber sobre o avanço da discussão. O Projeto de Lei está para ser votado na Comissão de Constitui-ção e Justiça da Assembleia Legislativa.


O projeto de lei que altera a Lei nº 15.659, de 2015, que regulamenta

o sistema de inclusão e exclusão dos nomes dos consumidores nos cadastros de proteção ao crédito, na oportunidade, se encontra na Comissão de Justiça da Alesp, aguardando aprovação do parecer. Estou e sempre estarei a favor dos consumidores paulistas”.

A Lei 15.659/2015 está trazendo um prejuízo aos grandes e pequenos

empresários, pois exige que o devedor seja cientificado por AR antes de ter o nome incluído SCPC. A proposta feita pelo PL 44/2016 protege o crédito, permitindo que ele fique mais barato para o consumidor pela maior probabilidade de recebimento do credor - uma vez que com o AR há muita dificuldade de se incluir um nome no SCPC”.

É indispensável aprimorar o processo de inclusão de inadimplentes nos cadastros

de consulta. É necessário criar mecanismos para preservar o direito do consumidor de ser comunicado sem prejudicar o pequeno comerciante de varejo, que sofre grande impacto com o custo do AR. Apresentei emenda ao PL 44/16 cujas propostas estamos debatendo em audiências públicas, com a presença de lideranças dos comerciantes e dos consumidores, em um empenho sincero para dialogar com os interessados e chegar a um resultado melhor para todos”.

Sou favorável à aprovação do PL 44/2016. É importante

que o consumidor seja previamente avisado de sua inclusão nos cadastros de inadimplência. Por outro lado, a exigência do AR é excessiva, gerando um alto custo para a empresa”.

Esse projeto é de grande relevância para a população do Estado

de São Paulo. O projeto ainda está tramitando nas comissões permanentes da casa”.

Sou amplamente favorável à mudança, aliás, o primeiro a falar

comigo sobre o assunto foi o Parise (Antônio Carlos Parise – vice-presidente da Facesp RA 14) há muito tempo. Recebi o ofício da Acirp e disse: podem contar comigo”.

Manifesto meu apoio ao projeto de lei 44/2016, que altera a forma

de cobrança de dívidas, excluindo a exigência de enviar, ao inadimplente, correspondência com aviso de recebimento (AR). Esta determinação traz riscos e insegurança jurídica aos empresários. Creio que há outros mecanismos que garantam os direitos dos consumidores, ao mesmo tempo em que também protejam as empresas dos maus pagadores, e que podem ser debatidos no âmbito parlamentar”.

DEPuTADO CElSO NASCIMENTO

DEPuTADO CORONEl CAMIlO

DEPuTADO JOãO PAulO RIllO

DEPuTADO ITAMAR BORGES

DEPuTADO SEBASTIãO SANTOS

DEPuTADO VAZ DE lIMA

DEPuTADO ORlANDO BOlÇONE


opiNiÃo por aLeNcarbURTI85 anos, presidente da Federação das Associações Comerciais do Estado

de São Paulo (Facesp) e da Associação Comercial de São Paulo (ACSP)

antes de vencidos os dez dias de prazo para inclusão e que 30% o fazem nos 20 dias seguintes. A eficácia da carta simples é comprovada pelo fato de que prefeituras, bancos e empresas enviam avisos, cobranças e boletos por esse meio. Funciona bem há mais de 25 anos. O custo dessa comunicação precisa ser baixo porque nada é cobrado do consumidor para ter seu nome retirado do cadastro, ao contrário de quando o débito é protestado. Adotar o AR significa onerar violentamente a empresa, que teria de repassar o custo ao consumidor, sem oferecer benefício adicional. Também aumenta o risco dos financia-mentos e, em consequência, as taxas de juros, prejudicando quem precisa de crédito. Isso agravará a recessão, com con-trações nas vendas, na produção e no emprego. Comunicação com AR exige assinatura do devedor. Pelo CDC, as entregas não podem ser realizadas no local de traba-lho e são feitas no horário em que os carteiros trabalham. Ou seja, muitos consumidores não recebem notificação. Além disso, o devedor de má fé fará tudo para não ser notificado. A privacidade do consumidor fica exposta porque no AR precisa constar, no protocolo assinado pelo devedor, o con-teúdo da comunicação. Nos prédios residenciais a correspon-dência é entregue na portaria, o que expõe os devedores. A maior evidência de que o AR é menos eficaz é o fato de que 30% dos títulos protestados pelos cartórios são comuni-cados em editais na imprensa especializada, à qual a maioria dos consumidores não tem acesso, porque os destinatários não foram encontrados ou se recusaram a receber notifica-ção. De novo o consumidor é exposto.A Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp) entrou na Justiça questionando a lei do AR e obteve liminar suspendendo a exigência, a qual foi, lamenta-velmente, revogada pelos juízes paulistas. São claras as evidências da não necessidade do AR e os efeitos negativos para a economia e o consumidor, que não receberá nenhum benefício e enfrentará mais dificuldade e custo para obter crédito. Aguardamos a decisão do STF sobre ação em que enti-dades questionam a constitucionalidade da lei, para restabe-lecer a normalidade do sistema de crédito, que tantos benefí-cios positivos trouxe para a economia brasileira.

os serviços de proteção ao crédito nasceram em 1956. Desde então, prestam serviços essenciais aos usuá-rios. Permitem a expansão do crédito ao consumidor

e o acesso das camadas de menor renda a bens de maior valor. Desde a implantação do Código de Defesa do Consu-midor, serviços como o SCPC comunicam previamente ao consumidor inadimplente a inclusão de seu nome no ca-dastro negativo. Isso sempre foi feito por carta simples, com comprovante de envio, e vinha funcionando bem, graças à eficiência dos Correios. Mesmo assim, a Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou projeto do deputado Rui Falcão convertido na Lei 15.659/15, estabelecendo, entre outras exigências absurdas, que a comunicação deve ser feita com Aviso de Recebimen-to (AR). Em primeiro lugar, é importante frisar que é de interesse do credor que a carta chegue até ele. Estatísticas mostram que 20% dos consumidores quitam ou renegociam débitos

lEI DO AR: NOCIVA PARA A ECONOMIA E PARA O CONSUMIDOR


EVENTO

os quase dois mil convites vendidos antecipadamente e a equipe de cem voluntários adiantavam o sucesso

que estava por vir na nona edição do Cos-telão Acirp do Produtor, realizado no início de julho. E, felizmente, o resultado não foi diferente. Tivemos um verdadeiro show de solidariedade regado a muita diversão e com um cardápio de dar água na boca. Tradicional pelo “costilhar gaúcho”, a festa mostra sua ex-pressividade pelos números: foram 800 mesas disponibilizadas aos convidados e o cardápio que totaliza 1,7 toneladas de costela assadas ao fogo de chão pelo Centro de Tradições Gaúchas, 200 kg de mandioca e 120 kg arroz que completam o cardápio de acompanha-mentos. Neste ano, a renda foi revertida para a Associação Madre Tereza de Calcutá, ALAR-ME – Associação Lar de Menores e PROEPAD – Projeto Educacional Profissionalizante do Adolescente. Cada uma das entidades assis-tenciais recebeu R$ 11.708,36. Ao todo, mais de mil pessoas entre crianças, adolescentes e adultos serão assistidos com a doação feita pela Acirp. O Costelão tem a chancela da Acirp sob responsabilidade das diretorias de Agro-negócio, Eventos e Ação Social.

9º COSTElãO acirp do prodUTor

Edição 161 · Jo/Aoo 2016 R Arp Ao 3 Este material é uma publicação bimestral da Associação...

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