Edição Digital nº 8734| 62 páginas Curitiba, Sexta-feira ... · Resolve nomear, de acordo com o...

1 6ª feira | 15/Jun/2012 - Edição nº 8734

Edição Digital nº 8734| 62 páginasCuritiba, Sexta-feira, 15 de Junho de 2012

Sumário

Poder Executivo ...................................................................................... 03

Casa Civil ................................................................................................ 04

Ministério Público do Estado do Paraná ................................................... 05

Procuradoria Geral do Estado ................................................................... 17

Secretarias de EstadoSecretaria da Administração e da Previdência ......................................... 17

Secretaria da Agricultura e do Abastecimento .......................................... 19

Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior ................. 19

Secretaria da Família e Desenvolvimento Social ...................................... 22

Secretaria da Cultura ............................................................................... 22

Secretaria da Educação ........................................................................... 22

Secretaria da Fazenda ............................................................................. 35

Secretaria da Saúde ................................................................................ 36

Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos ............................... 37

Secretaria da Indústria, Comércio e Assuntos do Mercosul .......................... 37

Secretaria da Segurança Pública ................................................................ 37

Secretaria da Infraestrutura e Logística ................................................... 42

Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos .................................... 43

Secretaria do Planejamento e Coordenação Geral .................................... 43

Secretaria do Trabalho, Emprego e Economia Solidária ............................ 62

Autarquias ............................................................................................... 62

6ª feira | 15/Jun/2012 - Edição nº 87342

Departamento de Imprensa Oficial do Estado (DIOE)

Diretor PresidenteIvens Moretti Pacheco

Diretor Administrativo FinanceiroGeraldo Serathiuk

Rua dos Funcionários, 164580035-050 | Cabral | Curitiba | Paraná

Informações PABX 3313-3200

Poder executivo estadual

Governo do EstadoGovernador Carlos Alberto Richa

Vice-governadorFlávio José Arns

Casa CivilLuiz Eduardo da Veiga Sebastiani Chefe da Casa CivilLoriane Leisli Azeredo Diretora-Geral

Secretarias de EstadoAdministração e PrevidênciaJorge Sebastião de Bem Secretário

Agricultura e do AbastecimentoNorberto Anacleto Ortigara SecretárioOtamir Cesar Martins Diretor-Geral

Assuntos Estratégicos Edson Luiz Casagrande SecretárioClecy Amadori Chefia de Gabinete

Assuntos da Copa do Mundo 2014Mario Celso Puglielli da Cunha Secretário

Chefia de Gabinete do GovernadorDeonilson Rodo Secretário

Ciência, Tecnologia e Ensino SuperiorAlipio Santos Leal Neto SecretárioSérgio de Jesus Vieira Diretor-Geral

Comunicação Social Marcelo Simas do Amaral Catani SecretárioFabricio Ferreira Diretor-Geral

Controle InternoMauro Munhoz Secretário

Corregedoria e Ouvidoria Geral Cid Vasques Secretário

CulturaPaulino Viapiana SecretárioValéria Aparecida Marques Teixeira Diretor-Geral

Desenvolvimento UrbanoCezar Augusto Carollo Silvestri SecretárioJamil Abdanur Júnior Diretor-Geral

EducaçãoFlávio José Arns SecretárioJorge Eduardo Wekerlin Diretor-Geral

EsportesEvandro Rogério Roman Secretário

Família e Desenvolvimento SocialFernanda Bernardi Vieira Richa SecretáriaLetícia Codagnone Raymundo Diretora-Geral

Fazenda Luiz Carlos Jorge Hauly SecretárioAmauri Escudero Martins Diretor-Geral

Indústria, do Comércio e Assuntos do MercosulRicardo José Magalhães Barros SecretárioErcílio Santinoni Diretor-Geral

Infraestrutura e LogísticaJosé Richa Filho SecretárioAldair Wanderlei Petry Diretor-Geral

Justiça, Cidadania e Direitos Humanos Maria Tereza Uille Gomes SecretáriaEdina Maria Silva de Paula Diretora-Geral

Meio Ambiente e Recursos HídricosJonel Nazareno Iurk SecretárioJoão Carlos Diana Diretor-Geral

Planejamento e Coordenação Geral Cassio Taniguchi SecretárioRita Maria Franco Ribeiro Diretora-Geral

Relações com a ComunidadeWilson Quinteiro Secretário

SaúdeMichele Caputo Neto SecretáriaRené José Moreira dos Santos Diretor-Geral

Segurança PúblicaReinaldo de Almeida Cézar Sobrinho SecretárioAdalberto Alves de Souza Diretor-Geral

Trabalho, Emprego e Economia Solidária Luiz Claudio Romanelli SecretárioIram de Rezende Diretor-Geral

TurismoFaisal Saleh SecretárioLuiz Alberto de Paula Cesar Diretor-Geral

Casa MilitarAdilson Castilho Casitas Chefe da Casa MilitarElio de Oliveira Manoel Sub-Chefe da Casa Militar Procuradoria Geral do EstadoJulio Cesar Zem Cardozo Procurador-GeralIzabel Cristina Moraes Chefe de Gabinete


Poder Executivo

DECRETO Nº 4.929

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ

Resolve nomear, de acordo com o art. 24, inciso III, da Lei n° 6.174, de 16 de novembro de 1970, MARILENE DO ROCIO SANTOS RIBEIRO, RG n° 1.114.597-3, para exercer, em comissão, o cargo de Chefe de Grupo de Recursos Humanos Setorial – Símbolo 1-C, da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência, a partir de 4 de junho de 2012.

Curitiba, em 14 de junho de 2012, 191° da Independência e 124° da República.

(Reproduzido por ter sido publicado com incorreção)

CARLOS ALBERTO RICHA, LUIZ EDUARDO SEBASTIANI,Governador do Estado Chefe da Casa Civil

JORGE SEBASTIÃO DE BEM,Secretário de Estado da Administraçãoe da Previdência

59608/2012

DECRETO Nº 4.934

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atri-buições e tendo em vista o Ofício nº 267/2012-PGE,

Resolve promover, por merecimento, MARIA DE GUADALUPE CAR-VALHO DE OLIVEIRA MORETTI, RG nº 6786375, Advogado Classe IV, ao car-go de Advogado Classe III, da Carreira Especial de Advogado do Estado do Paraná.

Curitiba, em 15 de junho de 2012, 191º da Independência e 124º da República.

CARLOS ALBERTO RICHA, LUIZ EDUARDO SEBASTIANI,Governador do Estado Chefe da Casa Civil

JORGE SEBASTIÃO DE BEM, JULIO CESAR ZEM CARDOZO,Secretário de Estado da Administração Procurador Geral do Estadoe Previdência

59611/2012

D E C R E T O Nº 4935

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item V, da Constituição Estadual, e da autorização contida no artigo 13, inciso IV da Lei Estadual nº 17.012, de 14 de dezembro de 2011,

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto um crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 4.200.000,00 (quatro milhões e duzentos mil reais), de acordo com o Anexo I deste decreto.

Art. 2º - Servirá como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior igual importância, proveniente de Superávit Financeiro apurado na fonte 103 – Receita Condicionada da Lei Complementar nº 87/96, no Tesouro Geral do Estado, no exercício de 2011.

Art. 3º - Em decorrência do contido no artigo anterior, fica alterado o Demonstrativo da Receita, conforme Anexo II deste decreto.

Art. 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Curitiba, em 15 de junho de 2012, 191º da Independência e 124º da República.

CARLOS ALBERTO RICHAGovernador do Estado

CASSIO TANIGUCHISecretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral

*-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------*I SUPLEMENTAÇĂO A N E X O I Fl. 01 II DE DESPESA ANEXO AO DECRETO Nº 4935 R$ 1,00 I*-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------**------*---------------------------------------------------------*----------*-----*----*---*---------------*------*I I I Natureza I I I I I N.do II Cód. I Especificaçăo I da IFonteI Gr IALOI Valor I Proc II I I Despesa I IFnteI I I COP I*------*---------------------------------------------------------*----------*-----*----*---*---------------*------*I 7700 I SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA I I I I I I II I I I I I I I II 7704 I DEPARTAMENTO DE FOMENTO MUNICIPAL PARA AÇŐES DE I I I I I I II I INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA I I I I I I II 4303 I GESTĂO DO PLANO DE FOMENTO MUNICIPAL I 44404200 I 103 I 01 I L I 4.200.000 I 0650 I*------*---------------------------------------------------------*----------*-----*----*---*---------------*------* T o t a l I 4.200.000 I *---------------*

*-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------*I ACRÉSCIMO A N E X O I I Fl. 02 II RECEITA CENTRALIZADA ANEXO AO DECRETO Nº 4935 R$ 1,00 I*------------*---------------------------------------------------------*-------*-----*-----------------*----------*I Código I Especificaçăo I Fonte I Gr. I Valor I Processo II I I IFonteI I I*------------*---------------------------------------------------------*-------*-----*-----------------*----------*I 1990.05.03 I Auxílio aos Estados Exportadores I 103 I 01 I 4.200.000 I 0650 I*------------*---------------------------------------------------------*-------*-----*-----------------*----------* T O T A L I 4.200.000 I

*-----------------*59613/2012


Casa CivilDespachos do Governador

DESPACHO DO GOVERNADOR DO ESTADO

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENA-ÇÃO GERAL

11.143.493-0/12 – Of. 150/2012 - Solicita homologação dos lotes 02 e 03 do procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Presencial nº 002/2012, cujo objeto é a contratação de em-presa para fornecimento de solução integrada de hardware, software, áudio, vídeo e automação para montagem de salas de situação, compreendendo serviços de: instalação, suporte técnico e garantias, conforme especifica. “HO-MOLOGO, com fulcro no Art. 90, inciso I, parágrafo único da Lei Estadual nº 15.608/2007, Art. 1° do Decreto Estadual 1198/2011 c/c art. 1° do Decreto Estadual 1702/2007 e nos termos da Informação nº 66/2012 – NJS/SEPL e dos Pareceres nº 115/2012/CELEPAR e nº 1811 - PGE/CC, os lotes 02 e 03 do procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Presencial nº 002/2012, cujo objeto é a contratação de empresa para fornecimento de solução integrada de hardware, software, áudio, vídeo e automação para montagem de salas de situação, compre-endendo serviços de: instalação, suporte técnico e garan-tias, no valor de R$ 2.203.200,00 (dois milhões, duzentos e três mil e duzentos reais). Ressalta-se o lote 01 restou deserto. Para o consentimento acima foram examinados apenas os aspectos da conveniência e oportunidade. O exame da viabilidade técnica, financeira, orçamentária, fiscal e jurídica, bem como a análise da observância do contido na Lei Estadual 15.608/07 e Lei Federal 8666/93 é de responsabilidade do órgão solicitante. Publique-se e encaminhe-se à origem para as providências legais. Em 15/06/12”. (Enc. proc. à SEPL/CELEPAR, em 15/06/12).

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DA PREVI-DÊNCIA

11.397.303-0/12 - Solicita autorização para formalizar Contrato a ser firmado entre a empresa “Interativa Soluções em Impressão Ltda.” e o Estado do Paraná, através da Chefia do Poder Executi-vo - Casa Civil, beneficiária da Ata de Registro de Preços oriunda do Pregão Presencial nº 020/2011, referente aos Lotes 01 e 08, visando a prestação de serviços de impres-são, reprografia e digitalização, com disponibilização de equipamentos multifuncionais novos e suprimentos (exceto papel), das respectivas manutenções preventiva e corretiva e do fornecimento de solução de monitoramento e gestão do serviço contratado, para o período de 48 (qua-renta e oito) meses, conforme especifica. “AUTORIZO, com fundamento no art. 1º, caput, do Decreto Estadual nº 1198/2011 c/c arts. 22 e 23 da Lei Estadual 15.608/07 e art. 6º do Decreto Estadual nº 2.391/2008, nos termos do Parecer n° 1912/2012 - PGE/CC, a formalização do Con-trato a ser firmado entre a empresa “Interativa Soluções em Impressão Ltda.” e o Estado do Paraná, através da Chefia do Poder Executivo – Casa Civil, beneficiária da Ata de Registro de Preços oriunda do Pregão Presencial nº 020/2011, referente aos Lotes 01 e 08, visando a prestação de serviços de impressão, reprografia e digitalização, com disponibilização de equipamentos multifuncionais novos e suprimentos (exceto papel), das respectivas manutenções preventiva e corretiva e do fornecimento de solução de monitoramento e gestão do serviço contratado, no valor mensal de R$ 46.980,00 (quarenta e seis mil, novecentos e oitenta reais), perfazendo o valor total de R$ 2.255.040,00 (dois milhões, duzentos e cinquenta e cinco mil e qua-renta reais) para o período de 48 (quarenta e oito) meses. Ressalte-se que a presente autorização ficará condicionada à atualização das Certidões de Regularidade Fiscal e Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas. Para o con-sentimento acima foram examinados apenas os aspectos da conveniência e oportunidade. O exame da viabilidade técnica, financeira, orçamentária, fiscal e jurídica, bem como a análise da observância do contido na Lei Estadual n. 15.608/07 e Lei Federal 8666/93 é de responsabilidade do órgão solicitante. Publique-se e encaminhe-se ao órgão de origem para as devidas providências. Em 15/06/12”. (Enc. proc. à SEAP, em 15/06/12).

59622/2012

DESPACHO DO CHEFE DA CASA CIVIL

CASA CIVIL

11.398.146-6/12 – Of. nº 040/2012 - Solicita homologação do procedi-mento licitatório realizado na modalidade Convite n° 006/2012 - tipo menor preço, objetivando a aquisição de carnes e derivados, em atendimento a demanda da Chefia do Poder Executivo, conforme especifica. “HO-MOLOGO, com fulcro no art. 90, inciso I, parágrafo único, da Lei Estadual 15.608/07, art. 1º, II, do Decreto Estadual 1198/2011 c/c art. 1° do Decreto Estadual 1702/2007, nos termos do Parecer nº 1858/2012 - CTJ/CC, o Procedimento Licitatório realizado na modalida-de Convite n° 006/2012 – Tipo Menor Preço, objetivan-do a aquisição de carnes e derivados, em atendimento a demanda da Chefia do Poder Executivo, no valor total de R$ 55.563,80 (cinquenta e cinco mil, quinhentos e sessenta e três reais e oitenta centavos). Ressalta-se que a Declaração de Disponibilidade Financeira deverá ser apresentada antes da efetiva contratação, nos termos do art. 6º, § 3º do Decreto 3728/2012. Publique-se e encaminhe-se ao Grupo Administrativo Setorial - GAS para as providências legais. Em 15/06/12”. (Enc. proc. ao GAS/CC, em 15/06/12).

59615/2012

DIVERSOS

11.457.127-0/12 – O CHEFE DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 5º, inciso III, Decreto 3827 de 19.11.08, e a ne-cessidade de regularizar a situação funcional do servidor, resolve REVOGAR a partir de 02/04/2012 a disposição funcional de LAERTES JOSÉ MARTINS RG 3.973.933-0, publicado no Diário Oficial nº 8689 de 10/04/2012, tendo em vista a exoneração do cargo de Agente Político da Secretaria Municipal de Educação e Cultura do Muni-cípio de Pinhão. Em 15/06/2012. (Enc. Proc. a SEAP, em 15/06/2012).

11.458.999-3/12 – O CHEFE DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 5º, inciso III, Decreto 3827 de 19.11.08, e a necessidade de regularizar a situação funcional do servidor, resolve REVOGAR a partir de 16/05/2012 a disposição funcional de LUCIA HELENA BEHRIN-GER GARCIA RG 5.011.729-4, publicado no Diário Oficial nº 8699 de 24/04/2012, tendo em vista que a servidora reassumiu suas funções no Núcleo Regional de Paranavaí. Em 15/06/2012. (Enc. Proc. a SEAP, em 15/06/2012).

11.450126-3/12 – O CHEFE DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 5º, inciso III, Decreto 3827 de 19.11.08, e a necessidade de regularizar a situação funcional do servidor, resolve REVOGAR a partir de 03/04/2012 a disposição funcional de NORTON NORI POOTER RG 1.574.593-2, publicado no Diário Oficial nº 8689 de 10/04/2012, tendo em vista a Termo de Reassunção e Exercício, no Colégio Estadual Casemiro no Muni-cípio de Campo Largo. Em 15/06/2012. (Enc. Proc. a SEAP, em 15/06/2012).

11.513.778-6/12 – O CHEFE DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 5º, inciso III, Decreto 3827 de 19.11.08, e a ne-cessidade de regularizar a situação funcional do servidor, resolve REVOGAR a partir de 31/05/2012 a disposição funcional de TANIA MARTINS COSTA RG 650.479-5,


Departamento de ImprensaOficial do Estado - DIOE

DESPACHO

PROTOCOLO Nº 11.388.343-0

HOMOLOGO, com esteio no Art. 43, VI, da Lei Federal nº 8.666/93 e no Art. 90, I, da Lei Estadual nº 15.608/07, nos termos da Informação nº 787/12/NJA/SEAP, fls. 167 a 169, o procedimento licitatório realizado na modalidade de Pregão Eletrônico nº 107/12, tendo por objeto a aquisição de chapa térmica, revelador e goma, destinados a Produção Gráfica, no importe global de R$ 161.820,00 (cento e sessenta e um mil, oitocentos e vinte reais).

EM, 15/06/2012 – DIRETOR PRESIDENTE/ DIOE58422/2012

publicado no Diário Oficial nº 8718 de 22/05/2012, para prestar serviços junto a Assembléia Legislativa do Estado do Paraná. Em 15/06/2012. (Enc. Proc. a SEAP, em 15/06/2012).

11.490.989-0/12 – O CHEFE DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 5º, inciso III, Decreto 3827 de 19.11.08, e a necessidade de regularizar a situação funcional do servidor, resolve REVOGAR a partir de 22/04/2012 a disposição funcional de SANDRA MARA ZIMERMAN RG 5.535.287-9, publicado no Diário Oficial nº 8689 de 10/04/2012, tendo em vista a exoneração do cargo de Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esportes, do Município de Mandirituba. Em 15/06/2012. (Enc. Proc. a SEAP, em 15/06/2012).

11.440.702-0/12 – O CHEFE DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 5º, inciso III, Decreto 3827 de 19.11.08, e a ne-cessidade de regularizar a situação funcional do servidor, resolve REVOGAR a partir de 06/04/2012 a disposição funcional de ROSA MARIA DE JESUS COLOMBO, publicado no Diário Oficial nº 8670 de 13/03/2012, tendo em vista a exoneração do cargo de Secretária Municipal de Educação, no Município de Pinhais. Em 15/06/2012. (Enc. Proc. a SEAP, em 15/06/2012).

11.512.213-4/12 – O CHEFE DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 5º, inciso III, Decreto 3827 de 19.11.08, e a necessidade de regularizar a situação funcional do servidor, resolve REVOGAR a partir de 14/05/2012 a disposição funcional de ARNALDO AUGUSTO LINO RG 34.005.691-4, publicado no Diário Oficial nº 8654 de 16/02/2012, tendo em vista a exoneração do cargo

em comissão de Chefe de Seção de Regional da Saúde Em 15/06/2012. (Enc. Proc. a SEAP, em 15/06/2012).

11.473.231-1/12 – O CHEFE DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 5º, inciso III, Decreto 3827 de 19.11.08, e a ne-cessidade de regularizar a situação funcional do servidor, resolve REVOGAR a partir de 14/05/2012 a disposição funcional de DANIELLO BAZELLO RG 2.943.933-2, da CELEPAR, publicado no Diário Oficial nº 8681 de 28/03/2012, onde prestava serviços junto a Secretaria Municipal de Recursos Humanos, da Prefeitura Municipal de Curitiba. Em 15/06/2012. (Enc. Proc. a SEAP, em 15/06/2012).

11.513.529-5/12 – O CHEFE DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 5º, inciso III, Decreto 3827 de 19.11.08, e a ne-cessidade de regularizar a situação funcional do servidor, resolve REVOGAR a partir de 03/04/2012 a disposição funcional de DEBORA IANKILEVICH RG 1.301.025-0, da SECS publicado no Diário Oficial nº 8699 de 24/04/2012, tendo em vista a exoneração a exoneração do cargo em comissão de Chefe do Serviço de Comunicação Social, da Superintendência Regional do Trabalho e Em-prego no Paraná. Em 15/06/2012. (Enc. Proc. a SEAP, em 15/06/2012).

11.514.025-6/12 – O CHEFE DA CASA CIVIL DA GOVERNADO-RIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 5º, inciso III, Decreto 3827 de 19.11.08, e a necessidade de regularizar a situação funcional da servidora resolve REVOGAR a partir de 14/06/2012, a disposição funcional de MARIA DO ROCIO MAIER CAMPOS CAROLLO RG 3.938.101-0, da CODAPAR, publicado no Diário Oficial nº 8639 de 26/01/2012. Em 15/06/2012. (Enc. Proc. Ao GRHS/CC, em 15/06/2012).

59618/2012

GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ

CHEFIA DO PODER EXECUTIVO

19/06/201214:11:32

CERTIDÃO DE BAIXA DE RESPONSABILIDADE- ADIANTAMENTO

ORGÃO: 15 - CASA MILITAR

UNIDADE: 00 - CASA MILITAR

SUBUNIDADE: 0

DATA EMP. N.EMPENHO COD-RESP NOME DO RESPONSAVEL PROTOCOLO N.CERTIDAO DATA BAIXA OBS:

01/02/12 15000000200065-1 10112564 CPE AD JAQUELINE PINKOSKI 115132490 15000000.2.000270 28/05/2012 CM

15/02/12 15000000200087-1 10112542 CPE AD ANDREA GOMES DE ARAUJO 115132903 15000000.2.000289 28/05/2012 CM

01/01/12 15000000200010-1 10112541 CPE AD MARIO FERNANDO RAMOS JUNIOR 114729558 15000000.2.000297 28/05/2012 CM

01/03/12 15000000200116-1 10112562 CPE AD LUIZ CARLOS DE SOUZA 115135464 15000000.2.000300 06/06/12 CM

20/02/12 15000000200086-1 10112547 CPE AD FRANCIELE BESTEL PEREIRA 115134400 15000000.2.000319 06/06/12 CM

01/03/12 15000000200109-1 10112566 CPE AD JOSE GARCIA DE OLIVEIRA 115135856 15000000.2.000327 06/06/12 CM

ADILSON CASTILHO CASITAS CÉLIA LOUREIRO GIRADI

SUBCHEFE DA CASA MILITAR CHEFE DO GFS/CC

59629/2012

Ministério Público do Estado do Paraná

RESOLUÇÃO Nº 1778

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no protocolo nº 10374/12-PGJ, resolve

C O N C E D E R

à Promotora de Justiça DANIELLE CRISTINE CAVALI TUOTO 30 (trinta) dias das férias relativas ao 1º período de 2005, asseguradas pela Resolução nº 2266/04,


MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

INQUÉRITOS CIVIS, PROCEDIMENTOS PREPARATÓRIOS, PROCEDI-MENTOS INVESTIGATÓRIOS CRIMINAIS INSTAURADOS:

COMARCA: ALMIRANTE TAMANDARERESPONSÁVEL: SYMARA MOTTER- Procedimento Preparatório nº MPPR-0001.11.000426-2, instaurado em 11/06/2012. Assunto: APOIO COMUNITÁRIO. Objeto: AVERIGUAÇÃO OFI-CIOSA DE PATERNIDADE ORIUNDA DA VARA DE REGISTROS PÚBLICOS DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA, CUJA COMPETÊNCIA É DA COMARCA DE ALMIRANTE TA-MANDARÉ.. Representante(s): CARINA DE OLIVEIRA CAVANI, MAICON OLIVEIRA. Representado(s): A APURAR. - Procedimento Preparatório nº MPPR-0001.12.000020-1, instaurado em

11/06/2012. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Objeto: O comparecimento da Sra. Maria Trindade Guedes na 3ª Promotoria de Justiça de Almirante Tamandaré para indicar duas testemunhas que comprovem o relacionamento com o suposto pai de Guilherme Augusto da Silva . Representante(s): SEBASTIÃO MORAIS. Representado(s): MARIA TRINDADE GUEDES.

COMARCA: ARAPONGASRESPONSÁVEL: TIAGO DE OLIVEIRA GERARDI- Procedimento Preparatório nº MPPR-0008.12.000075-0, instaurado em 12/06/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Objeto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa pelo secretário municipal de saúde de Arapongas, José Roberto Vidotto, uma vez que ele nao estaria prestando serviços na sede da secretaria, mas sim em sua clínica particular (Viga), onde, possivelmente, também exerceria atividade profissional privada.. Representado(s): JOSE ROBERTO VIDOTTO. - Procedimento Preparatório nº MPPR-0008.12.000066-9, instaurado em 12/06/2012. Assunto: SAÚDE. Objeto: Apuração de eventual omissão ou negli-gência no atendimento médico à criança Anne Gabrielle Rodrigues pelos Hospitais Regional João de Freitas e Santa Casa de Arapongas.. Representante(s): MARINES JANAINA RODRIGUES. Representado(s): HOSPITAL REGIONAL JOÃO DE FREITAS, HOSPITAL SANTA CASA DE ARAPONGAS. - Procedimento Preparatório nº MPPR-0008.12.000067-7, instaurado em 13/06/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Objeto: Apuração de possível omissão do Poder Legislativo de Arapongas em relação aos dados desatualizados e incompletos contidos no respectivo “Portal Transparência”, o que inviabiliza a correta fiscalização das ações da Câmara Municipal.. Representante(s): FABIO DE SANTANA LAUTON. Representado(s): CÂMARA MUNICIPAL DE ARA-PONGAS. - Procedimento Preparatório nº MPPR-0008.12.000074-3, instaurado em 13/06/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Objeto: “Denúncia” anônima comunicando eventuais atos de improbidade administrativa envolvendo a Sanepar, como superfaturamento de obras e a utilização de maquinário e mão de obra em obras cuja execução é terceirizada.. Representado(s): A APURAR.

COMARCA: CAMPO LARGORESPONSÁVEL: NAYANI KELLY GARCIA- Inquérito Civil nº MPPR-0023.08.000016-1, instaurado em 12/06/2012. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO, SAÚDE. Objeto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INSALUBRIDADE DO IMÓVEL ONDE ESTÁ LOCALIZADA A ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA GERALDINA MOTA.. Representante(s): ADRIANO DE FARIAS, VALQUIRIA DE FATIMA STROVONCHEVSKI, VANESSA DO ROCIO STROVONCHEVSKI DE FARIAS. Representado(s): SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DO PARANÁ.

COMARCA: CAMPO MOURAORESPONSÁVEL: MARCOS JOSE PORTO SOARES- Inquérito Civil nº MPPR-0024.12.000308-2, instaurado em 06/06/2012. Assun-to: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Objeto: APURAR EVENTUAL ALIENAÇÃO IRREGULAR DE BENS IMÓVEIS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE JANIÓPOLIS.. Representante(s): JOSE BARROS FREIRE. Representado(s): JAIR JANUÁRIO DETOFOL.

COMARCA: CANTAGALORESPONSÁVEL: THIAGO GEVAERD CAVA- Inquérito Civil nº MPPR-0026.12.000047-1, instaurado em 07/06/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Objeto: Segundo denuncia recebida a prefeita Lenita O. Mierzva, do municipio de Virmond, estaria patrocinando a 16ª Festa da Costela de Virmond, com distribuição de cartazes consignando os dizeres: “apoio prefeita Lenita”.. Representado(s): MUNICIPIO DE VIRMOND. - Inquérito Civil nº MPPR-0026.12.000049-7, instaurado em 12/06/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Objeto: Segundo denúncias a Sra Catiane Fermiano dos Santos foi contratada pelo municipio de Goioxim, no cargo em comissão de Secre-tária de Finanças e a empresa de seu pai é o maior fornecedor de materiais de cons-trução para o governo municipal.. Representado(s): MUNICIPIO DE GOIOXIM. - Inquérito Civil nº MPPR-0026.12.000083-6, instaurado em 12/06/2012. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Objeto: SIGILO DECRETADO. Representado(s): M. D. C.. - Inquérito Civil nº MPPR-0026.12.000084-4, instaurado em 13/06/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Objeto: Indícios de irregularidades na licitação, moda-lidade convite, nº 46/2009, em que a Secretária de Finanças Catiane Fermiano dos Santos, faz parte da comissão de licitação, e seu pai, Mario Fermiano dos Santos, sagrou-se vencedor.. Representado(s): CATIANE FERMIANO DOS SANTOS, MARIO FERMIANO DOS SANTOS ME, MUNICIPIO DE GOIOXIM, OLIVO AGOSTINHO CALSA.

COMARCA: CARLOPOLISRESPONSÁVEL: VILMA LEIKO KATO- Procedimento Preparatório nº MPPR-0029.12.000125-9, instaurado em 24/04/2012. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Objeto: Compareceu a esta Promotoria de Justiça a Senhora Lucilene Alves, genitora de MATHEUS ALVES WENZEL DE OLIVEIRA, requerente a intermediação de acordo de guarda, pensão e visitas, em face do genitor Leandro Wenzel de Oliveira. Representante(s): LUCI-LENE ALVES, MATHEUS ALVES WENZEL DE OLIVEIRA. Representado(s): LEANDRO WENZEL DE OLIVEIRA. - Procedimento Preparatório nº MPPR-0029.12.000127-5, instaurado em 24/04/2012. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Objeto: Conforme Ficha de Atendimento ao Público nº 119/2012, a Representante, GRÁVIDA, busca receber alimentos gravídicos, além de ver a paternidade de seu filho reconhecida. Representante(s): ALINE AVANÇO AZEVEDO. Representado(s): ADRIANO LEITE DA SILVA.

para serem usufruídos a partir de 14 de junho do ano em curso.

Curitiba, 05 de junho de 2012.

Gilberto GiacoiaProcurador-Geral de Justiça


O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 10, inciso IX, alínea h, e 80, da Lei Federal nº 8.625, de 12.2.1993, e artigo 19, inciso XIV, alínea h, e inciso XX, da Lei Complementar Estadual nº 85, de 27.12.1999, tendo em vista o contido no artigo 6º, da Resolução nº 30, de 19 de maio de 2008, do Conselho Nacional do Ministério Público, resolve:

S U S P E N D E R

no período de 09 de julho de 2012 até 31 de dezembro de 2012, as autorizações previstas no art. 2º, da Resolução nº 26, de 17.12.2007, do Conselho Nacional do Ministério Público, em relação aos membros do Ministério Público do Estado do Paraná que estejam designados para o exercício das funções eleitorais.




O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 10, inciso IX, alínea h, e 80, da Lei Federal nº 8.625, de 12.2.1993; artigo 19, incisos X, XIV, alínea h, e XX, da Lei Complementar Estadual nº 85, de 27.12.1999, e do contido na Resolução Conjunta PGJ/PRE 01/2012,

R E S O L V E

Art. 1º Fica mantida, durante o período eleitoral, a continuidade das promoções, remoções e provimento dos cargos da carreira do Ministério Público, observadas as seguintes regras:

I. Os membros do Ministério Público designados para funções eleitorais de primeiro grau que forem promovidos ou removidos, de 17 de setembro a 11 de outubro de 2012, onde houver único turno, e de 17 de setembro a 31 de outubro de 2012, onde houver segundo turno, permanecerão, mediante designação, com atribuições plenas, na mesma Promotoria de Justiça, até ulterior deliberação, sem ônus adicional ao Ministério Público;

II. Para preservar as posições na lista de antiguidade, a assunção dos Promotores Eleitorais promovidos ou removidos nos períodos referidos no inciso anterior será considerada como efetivada na data da publicação do respectivo ato.

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.



57490/2012


- Procedimento Preparatório nº MPPR-0029.12.000123-4, instaurado em 30/04/2012. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Objeto: Compareceu nesta Promotoria de Justiça a Senhora MARIA INES DE MELO, mãe de BRUNO EDU-ARDO BUENO, solicitando a intermediação de acordo de pensão, guarda e visitas em face de VALDIR BUENO. Representante(s): BRUNO EDUARDO BUENO, MARIA INES DE MELO. Representado(s): VALDIR BUENO. - Procedimento Preparatório nº MPPR-0029.12.000130-9, instaurado em 02/05/2012. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Objeto: Compareceu a sala da OAB, a representante, a qual foi encaminhada para esta promotoria de Justiça pela secretária Camila, assim sendo a representante esta solicitando Pensão Alimentícia para seu filho, pois a representante prende-se do fato que não tem condições de arcar com as custas honorárias de um advogado. Todavia, o MP desta Comarca esta entrando com ações em favor da prole da representante, para o representado, estar pagando a pensão alimentícia devidas às crianças.. Representante(s): BRENDON DOS SANTOS GOMES, EVA FERREIRA DOS SANTOS. Representado(s): LUIS CARLOS GOMES. - Procedimento Preparatório nº MPPR-0029.12.000131-7, instaurado em 02/05/2012. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Objeto: Conforme a Ficha de Atendimento ao Público nº 099/2012, a Representante requer que o representado reconheça a paternidade da menor J.K.A., assim como que pague a pensão alimen-tícia.. Representante(s): CELIA MARIA DE ALMEIDA, JHULLY KAROLAINE DE ALMEIDA. Representado(s): PEDRO CASEMIRO. - Procedimento Preparatório nº MPPR-0029.12.000133-3, instaurado em 02/05/2012. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Objeto: Relata a reclamante que cria dois filhos da reclamada. A reclamante procurou a reclamada para ela pagar a pensão das crianças, mas a mesma não paga.. Representante(s): ALEXSANDER DOMINGUES GONÇALVES, EDUARDA DOMINGUES ROSA, GILDA DO-MINGUES. Representado(s): CRISTINA DOMINGUES ROSA. - Procedimento Preparatório nº MPPR-0029.12.000129-1, instaurado em 03/05/2012. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Objeto: A reclamante requer que a reclamada pague as parcelas que estão em atraso da pensão alimentícia. Vem por meio deste, requerer as medidas cabíveis.. Representante(s): IVONEIDE MENDES SANTANA, YASMIN DE OLIVEIRA DOS SANTOS. Representado(s): MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA ALMEIDA. - Procedimento Preparatório nº MPPR-0029.12.000136-6, instaurado em 03/05/2012. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Objeto: Compareceu nesta Promotoria de Justiça a representante, para que o representado realize o pagamento da pensão alimentícia de sua filha menor de idade.. Representante(s): EMILLY VI-TORIA HONORATO TRINDADE, SILVELENE HONORATO. Representado(s): ELEANDRO HERNANDES TRINDADE. - Procedimento Preparatório nº MPPR-0029.12.000134-1, instaurado em 04/05/2012. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Objeto: A reclamante vem por meio deste, requerer acordo de Guarda.. Representante(s): ALICE SABINO MAR-QUES DA FONSECA. Representado(s): MARIA VANDERLÉIA DA FONSECA. - Procedimento Preparatório nº MPPR-0029.12.000135-8, instaurado em 09/05/2012. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Objeto: Conforme Ficha de Atendimento ao Público nº 124/2012, a representante afirma que o representado não cumpre com sua obrigação de pagar alimentos ao seu filho menor de idade.. Representante(s): HECTOR HUGO BUENO DOS SANTOS, VANESSA APA-RECIDA BUENO. Representado(s): EDRESON FERNANDO DOS SANTOS. - Procedimento Preparatório nº MPPR-0029.12.000137-4, instaurado em 16/05/2012. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Objeto: A representante com-pareceu nesta Promotoria de Justiça, para que o representado realize o pagamento das pensões alimentícias, para sua filha menor de idade.. Representante(s): LAIZ DA SILVA PEREIRA, SARITA DA SILVA. Representado(s): LAERCIO PEREIRA. - Procedimento Preparatório nº MPPR-0029.12.000132-5, instaurado em 17/05/2012. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Objeto: Compareceu nesta Promotoria de Justiça, de acordo com a Ficha de atendimento ao público, a repre-sentante, a qual era amasiada com o representado, e os dois possuem 02 filhos. Atu-almente se encontra separada, e requer ajuda do representado com as despesas dos filhos.. Representante(s): LUAN GABRIEL DE OLIVEIRA SANCHES, LUANA DE PAULA OLIVEIRA SANCHES, LUCIANA MARCOLINO DE OLIVEIRA. Representado(s): RODRIGO APARECIDO SANCHES. - Procedimento Preparatório nº MPPR-0029.12.000124-2, instaurado em 18/05/2012. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Objeto: Compareceram nesta Promotoria de Justiça, a representante senhora Cristina de Paula, e o representado senhor Eleandro Antonio de Almeida, para regularizarem o pedido de Pensão Alimentícia solicitado pela representante, assim foi realizado tal procedimen-to.. Representante(s): CRISTINA PAULA, DIOGO PAULA DE ALMEIDA. Representado(s): ELEANDRO ANTONIO DE ALMEIDA. - Procedimento Preparatório nº MPPR-0029.12.000126-7, instaurado em 23/05/2012. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Objeto: Conforme determinação do CNJ - Programa Pai Presente, a Representante foi notificada a comparecer nesta Promotoria de Justiça para a tomada das providências acerca do reconhecimento da paternidade da menor T.A.R.. Representante(s): MARILDA APARECIDA RAMOS, THAISE APARECIDA RAMOS. Representado(s): EDISON VIEIRA. - Procedimento Preparatório nº MPPR-0029.12.000118-4, instaurado em 06/06/2012. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE, REGISTRO PÚBLICO. Objeto: SIGILO DECRETADO. Representante(s): G. R. D. S.. Representado(s): B. A. D. C..

COMARCA: CASCAVELRESPONSÁVEL: ANGELO MAZZUCHI S. FERREIRA- Procedimento Preparatório nº MPPR-0030.12.000702-3, instaurado em 11/06/2012. Assunto: SAÚDE. Objeto: Apurar a notícia de que o Hemocentro de Cascavel estaria enfrentando dificuldades e, não estaria conseguindo atender a demanda.. Representado(s): HEMOCENTRO REGIONAL DE CASCAVEL - HEMEPAR. - Procedimento Preparatório nº MPPR-0030.12.000725-4, instaurado em 11/06/2012. Assunto: CONSUMIDOR. Objeto: Apurar a notícia de que o estabele-cimento denominado Padovani e Armiliato Ltda, de propriedade de Paulo Roberto

Armiliato, situado na rua Erechim, nº. 1910, centro, nesta cidade, apresenta irregu-laridades perante o 4º Grupamento de Bombeiros.. Representado(s): PADOVANI E ARMILIATO LTDA. - Inquérito Civil nº MPPR-0030.12.000886-4, instaurado em 06/06/2012. Assunto: SAÚDE. Objeto: SIGILO DECRETADO. Representado(s): 1. R. D. S., E. D. P.. - Inquérito Civil nº MPPR-0030.12.000321-2, instaurado em 11/06/2012. Assunto: SAÚDE. Objeto: Apurar a notícia de pacientes aguardando em lista de espera para realização de cirurgia eletiva de proctologia, cujo ingresso em fila se deu entre janeiro e dezembro de 2008 e, ainda não foram atendidos. . Representado(s): 10ª REGIONAL DE SAÚDE/CASCAVEL, ESTADO DO PARANA. - Inquérito Civil nº MPPR-0030.12.000905-2, instaurado em 13/06/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Objeto: Apurar a implantação de “Serviço de Compostagem de Resíduos Orgânicos” em Santa Tereza do Oeste.. Representado(s): MUNICIPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE. - Inquérito Civil nº MPPR-0030.12.000908-6, instaurado em 13/06/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Objeto: Apurar a implantação de “Serviço de Reciclagem de Resíduos Sólidos” em Santa Tereza do Oeste. . Representado(s): MUNICIPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE. - Inquérito Civil nº MPPR-0030.12.000909-4, instaurado em 13/06/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Objeto: Apurar a implantação de “Serviço de Recolhimento e Destinação de Resíduos de Saúde” em Santa Tereza do Oeste. . Representado(s): MUNICIPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE.

COMARCA: CERRO AZULRESPONSÁVEL: ROGERIO MANKE- Procedimento Preparatório nº MPPR-0034.12.000031-9, instaurado em 13/06/2012. Assunto: EDUCAÇÃO. Objeto: Procedimento Preparatório instaurado com o intuito de acompanhar a oferta de vagas na educação infantil, em especial para a faixa etária de 04 e 05 anos, pelo Município de CERRO AZUL/PR, visando observar o atendimento ao disposto na Emenda Constitucional n° 59/2009 e no inc. IV do art. 208 da Constituição Federal. . Representado(s): DALTON LUIZ DE MOURA E COSTA (PREFEITO MUNI-CIPAL DE CERRO AZUL). - Procedimento Preparatório nº MPPR-0034.12.000032-7, instaurado em 13/06/2012. Assunto: EDUCAÇÃO. Objeto: Procedimento Preparatório instaurado com o intuito de acompanhar a oferta de vagas na educação infantil, em especial para a faixa etária de 04 e 05 anos, pelo Município de DOUTOR ULYSSES/PR, visando observar o atendimento ao disposto na Emenda Constitucional n° 59/2009 e no inc. IV do art. 208 da Constituição Federal. . Representado(s): JOSIEL DO CARMO DOS SANTOS (PREFEITO MUNICIPAL DE DOUTOR ULYSSES).

COMARCA: CLEVELANDIARESPONSÁVEL: LETICIA MENDES DE OLIVEIRA CUENCA- Procedimento Preparatório nº MPPR-0038.12.000029-4, instaurado em 05/06/2012. Assunto: SAÚDE. Objeto: Apurar relatada negativa de fornecimento dos medicamentos RITUXIMAB para o paciente Derli João Cesar Ramos Dias, usuário do Sistema Único de Saúde, portador de insuficiência renal crônica (CID N.18).. Representante(s): DERLI JOÃO CESAR LEMOS DIAS. Representado(s): A APURAR.

COMARCA: COLOMBORESPONSÁVEL: CASSIO MATTOS HONORATO- Inquérito Civil nº MPPR-0039.11.000039-3, instaurado em 06/06/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Objeto: Notícia da prática de poluição ambiental gerada pelas atividades da empresa “Processa Tecnologia Ambiental Ltda”.. Representante(s): 3º PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COLOMBO. Representado(s): PROCESSA INDUSTRIA QUÍMICA AMBIENTAL.

COMARCA: CORBELIARESPONSÁVEL: CLAUDIA TONETTI BIAZUS- Procedimento Preparatório nº MPPR-0042.12.000060-1, instaurado em 12/06/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Objeto: Apurar a notícia de prática, em tese, de ato improbidade administrativa consistente em utilização de valores a título de diárias, causando desta forma, dano ao erário, enriquecimento ilícito e violação dos princípios norteadores da Administração Pública.. Representante(s): GAECO - CURITIBA. Representado(s): CÂMARA MUNICIPAL DE VEREA-DORES DE CORBÉLIA.

COMARCA: CRUZEIRO DO OESTERESPONSÁVEL: ROGERIO BARCO DE TOLEDO- Inquérito Civil nº MPPR-0045.12.000110-7, instaurado em 30/05/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Objeto: Apurar os possíveis atos de improbidade admi-nistrativa praticados pela servidora Shirlei Aparecida Gomes Pinheiro, enquanto responsável pelo setor de tributação do município de Tapejara.. Representante(s): NOÉ CALDEIRA BRANT. Representado(s): SHIRLEI APARECIDA GOMES PINHEIRO.

COMARCA: CURITIBARESPONSÁVEL: ADRIANA VANESSA RABELO CAMARA- Inquérito Civil nº MPPR-0046.12.002186-3, instaurado em 13/06/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Objeto: Apura irregularidades nas arrecadações feitas ao FUNJUS pelas 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Varas da Fazenda Pública.. Representante(s): FABIO DE SOUZA CAMARGO. Representado(s): A Apurar. RESPONSÁVEL: BEATRIZ SPINDLER DE OLIVEIRA LEITE- Procedimento Preparatório nº MPPR-0046.12.004393-3, instaurado em 06/06/2012. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Objeto: SIGILO DECRETADO. Representante(s): C. T. D. C. -. R. C.. Representado(s): A. D. A. A., M. A. D. S.. - Procedimento Preparatório nº MPPR-0046.12.004399-0, instaurado em 06/06/2012. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Objeto: SIGILO DECRETADO.

6ª feira | 15/Jun/2012 - Edição nº 87348Representante(s): C. T. D. C. -. R. C.. Representado(s): E. W. D. S. G.. RESPONSÁVEL: CYNTHIA MARIA DE ALMEIDA PIERRI- Procedimento Preparatório nº MPPR-0046.12.004183-8, instaurado em 06/06/2012. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Objeto: CT-MT comunica Acolhimento Institucional Emergencial até que se encontre família extensa, em face de histórico dos genitores, com encaminhamento para tratamento de toxicômanos.. Representante(s): CONSELHO TUTELAR DE CURITIBA - REGIONAL MATRIZ. Representado(s): A APURAR. - Procedimento Preparatório nº MPPR-0046.12.004378-4, instaurado em 11/06/2012. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Objeto: SIGILO DECRETADO. Representante(s): C. T. D. C. -. R. P.. Representado(s): A APURAR. RESPONSÁVEL: DANIELLE GONCALVES THOME- Inquérito Civil nº MPPR-0046.11.003126-0, instaurado em 06/06/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Objeto: Dá a conhecer notícias de irregularidades ocor-ridas na COHAB, acerca de desvios e falsificações de processos.. Representante(s): NELSON PETRULE. Representado(s): COHAB-CT- COMPANHIA DE HABI-TAÇÃO POPULAR DE CURITIBA. RESPONSÁVEL: DENILSON SOARES DE ALMEIDA- Procedimento Investigatório Criminal nº MPPR-0046.12.004462-6, instaurado em 11/06/2012. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL. Comunicante(s): J. B.. Investigado(s): P. M. L. N. R.. RESPONSÁVEL: EDSON LUIZ PETERS- Inquérito Civil nº MPPR-0046.11.006284-4, instaurado em 13/06/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Objeto: Poluição Sonora gerada das atividades da Academia Life Eners devido ao impacto dos aparelhoes e gritos.. Representante(s): EVALDO STORI. Representado(s): WILIAN NASCIMENTO. RESPONSÁVEL: ELAINE SANCHES- Procedimento Preparatório nº MPPR-0046.12.004394-1, instaurado em 06/06/2012. Assunto: APOIO COMUNITÁRIO. Objeto: TRABALHADOR SOLI-CITA AUXÍLIO DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA PARA QUE SEJAM REVIS-TOS OS VALORES PERCEBIDOS PELO TRABALHADOR.. Representante(s): EBERSON ANDRE DE SOUZA LEAL. Representado(s): INSS. - Procedimento Preparatório nº MPPR-0046.12.004396-6, instaurado em 06/06/2012. Assunto: APOIO COMUNITÁRIO. Objeto: TRABALHADOR SOLI-CITA AUXÍLIO DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA PARA QUE SEJAM REVIS-TOS OS VALORES PERCEBIDOS PELO TRABALHADOR.. Representante(s): MANOEL VIEIRA FILHO. Representado(s): INSS. - Inquérito Civil nº MPPR-0046.12.004386-7, instaurado em 06/06/2012. Assunto: APOIO COMUNITÁRIO. Objeto: TRABALAHDORA SOLICITA AUXÍLIO DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA PARA RESTABELECIMENTO E CONVERSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.. Representante(s): DENIZE CARNEIRO DOS SANTOS CHATOSKI. Representado(s): INSS. - Inquérito Civil nº MPPR-0046.12.004389-1, instaurado em 06/06/2012. Assunto: APOIO COMUNITÁRIO. Objeto: TRABALHADOR SOLICITA AUXÍLIO DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA PARA REVISÃO E ALTERAÇÃO DE BENE-FÍCIO.. Representante(s): CELSO INACIO DA SILVA. Representado(s): INSS. - Inquérito Civil nº MPPR-0046.12.004391-7, instaurado em 06/06/2012. Assunto: APOIO COMUNITÁRIO. Objeto: TRABALHADORA SOLICITA AUXÍLIO DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ACIDENTÁ-RIO.. Representante(s): PRISCILA RUBIA PONCHIELLI. Representado(s): INSS. - Inquérito Civil nº MPPR-0046.12.004407-1, instaurado em 06/06/2012. Assun-to: APOIO COMUNITÁRIO. Objeto: TRABALHADOR SOLICITA AUXÍLIO DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA PARA CONCESSÃO DE PERÍODO DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO.. Representante(s): JOSE VILSON AMERICO. Representado(s): INSS. RESPONSÁVEL: JANAINA BRUEL MARQUES- Procedimento Preparatório nº MPPR-0046.12.001107-0, instaurado em 06/06/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Objeto: Apura supostas irregu-laridades no procedimento de dispensa de licitação (protocolado 11.020.761-1/11), realizado pela CASA CIVIL, que objetivou a contratação da empresa Helmuht Janke para o fornecimento de gêneros alimentícios com a finalidade de atender as necessidades da Casa Civil. . Representante(s): TADEU VENERI. Representado(s): CASA CIVIL. RESPONSÁVEL: JOSE AMERICO PENTEADO DE CARVALHO- Procedimento Preparatório nº MPPR-0046.12.004406-3, instaurado em 06/06/2012. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA. Objeto: Procedimento investigatório instaurado para apurar notícia de abandono familiar de paciente de nome MARCOS ANTONIO CAVALLARI DOS SANTOS, em estabelecimento hospitalar (Hospital Evangélico).. Representante(s): SOCIEDADE EVANGÉLICA BENEFICENTE DE CURITIBA. Representado(s): A APURAR. - Procedimento Preparatório nº MPPR-0046.12.004469-1, instaurado em 11/06/2012. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA. Objeto: Verificação da situa-ção trazida pela Secretaria de Direitos Humanos (protocolo 289254), relativamente à situação do jovem ITAMAR ISRAEL DANUCALOV, a qual está sendo, em tese, sendo vítima de agressões físicas e psicológicas.. Representante(s): SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOS DA PRESIDENCIA DA REPÚBLICA. Representado(s): A APURAR. - Procedimento Preparatório nº MPPR-0046.12.004475-8, instaurado em 11/06/2012. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA. Objeto: Verificação da situ-ação relatada no ofício 058/2012, oriundo da Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Adolescentes em Conflito com a Lei, o qual versa sobre a situação da genitora do adolescente KAIC LUIZ GONÇALVES, Senhora MARIA HELENA DE OLIVEIRA NASCIMENTO.. Representante(s): 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA VARA DE ADOLESCENTES EM CONFLITO DO A LEI. Representado(s): A APURAR. - Procedimento Preparatório nº MPPR-0046.12.004477-4, instaurado em 12/06/2012. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA. Objeto: Verificação da situação do Senhor �VALDECIR�, com 53 anos, deficiente físico, que seria vítima de agressões (físicas e psicológicas), além de negligenciado pela esposa.. Representante(s): SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOS DA PRESIDENCIA DA REPÚBLICA. Representado(s): A APURAR.

- Procedimento Preparatório nº MPPR-0046.12.004524-3, instaurado em 12/06/2012. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA. Objeto: Verificação da situação noticiada pela Senhora Regina do Rocio Skalski Bilek (constantes do termo de declarações datado de 04.06.12), relativos ao atendimento e acolhimento familiar do seu irmão, NICOLAU CÉSAR SKALSKI, pessoa com deficiência.. Representante(s): REGINA DO ROCIO SKALSKI BILEK. Representado(s): A APURAR. - Procedimento Preparatório nº MPPR-0046.12.004532-6, instaurado em 12/06/2012. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA. Objeto: Verificação da situação trazida pela Secretaria de Direitos Humanos (protocolo 293217), relati-vamente à situação da Senhora “LUCIA”, pessoa com doença mental, a qual está, em tese, sendo vítima de negligência por parte de seu marido.. Representante(s): SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOS DA PRESIDENCIA DA REPÚBLICA. Representado(s): A APURAR. - Inquérito Civil nº MPPR-0046.12.004546-6, instaurado em 12/06/2012. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA. Objeto: Verificar a situação do Senhor ROBERTO CÂNDIDO PINTO, pessoa com deficiência, dependente, em tese, de terceiros, precisamente quanto às informações apuradas em sede de procedimento adminis-trativo n. mppr-0046.11.007107-6, no sentido de que o aludido senhor permanece aguardando vaga em acolhimento institucional junto à Central de Resgate Social (local, em princípio, inadequado às suas necessidades), bem como quanto ao fato de que, segundo o informado pela Fundação de Ação Social, os familiares de Roberto estariam se omitindo no que se refere aos deveres inerentes ao vínculo familiar.. Representante(s): ANTONIO JOSÉ DA SILVA. Representado(s): FUNDAÇÃO DE AÇÃO SOCIAL, RUBENS CÂNDIDO PINTO E FAMILIARES. RESPONSÁVEL: JOSE CARLOS FARIA DE CASTRO VELLOZO- Procedimento Investigatório Criminal nº MPPR-0046.12.003479-1, instaurado em 12/06/2012. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL. Comunicante(s): A. L. D. S., N. P. D. S.. Investigado(s): D. B., G. D. R. S., K. S. D. S., R. P. C.. - Inquérito Civil nº MPPR-0046.12.004571-4, instaurado em 25/11/2010. Assun-to: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Objeto: Representação realizada pela SANEPAR acerca de eventuais irregularidades no processo de desapropriação No. 02/1999.. Representante(s): COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR. Representado(s): LUIZ ROBERTO BUSNARDO MARTINELLI, MARCUS MAURICIO DE SOUZA TESSEROLLI, MARIA DO CARMO KALLUF PUS-SOLI, MILTON FERREIRA, MOZART SOUZA CHEMIM, RAFAEL ERICO KALLUF PUSSOLI, RODRIGO PUSSOLI, ZELIA MAZZARI, CONSTRUTORA PUSSOLI S.A. RESPONSÁVEL: JOSE GERALDO GONCALVES- Procedimento Investigatório Criminal nº MPPR-0046.11.005852-9, instaurado em 11/06/2012. Assunto: ORDEM ECONÔMICA E TRIBUTÁRIA. Comunicante(s): D. O.. Investigado(s): A. C. D. C. L., A. P. L. L., D. M. D. G.. RESPONSÁVEL: JULIANA ANDRADE DA CUNHA- Procedimento Preparatório nº MPPR-0046.12.004465-9, instaurado em 11/06/2012. Assunto: SAÚDE. Objeto: SIGILO DECRETADO. Representante(s): F. C. F., J. C. F.. Representado(s): S. M. D. S. D. C.. - Inquérito Civil nº MPPR-0046.11.006891-6, instaurado em 06/06/2012. Assunto: SAÚDE. Objeto: Solicita necessidade de internação ou residência terapêutica do sentenciado Alzuel Lourenço da Silva.. Representante(s): 2ª VARA DE EXE-CUÇÕES PENAIS COMARCA DE CURITIBA. Representado(s): ALZUEL LOURENÇO DA SILVA. - Inquérito Civil nº MPPR-0046.11.007390-8, instaurado em 13/06/2012. Assunto: SAÚDE. Objeto: Que sua filha Anna Julia Rodrigues, é portadora de síndrome de Hoffmann (G 12), e solicita a dispensação de respirador portátil.. Representante(s): ANNA JULIA RODRIGUES, ROSANGELA DO CARMO REIS. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE CURITIBA. RESPONSÁVEL: LUCIANE MARIA DUDA- Inquérito Civil nº MPPR-0046.11.007799-0, instaurado em 11/06/2012. Assunto: SAÚDE. Objeto: Notícia de paralisação de servidores municipais da saúde, com in-terrupção de serviços do Laboratório Municipal e risco de prejuizo a outros serviços, como vigilância sanitária e dispensação de medicamentos para aids e psicotrópicos. . Representante(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO À SAÚDE PÚBLICA DE CURITIBA. Representado(s): SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CURITIBA - SISMUC. - Inquérito Civil nº MPPR-0046.11.007786-7, instaurado em 12/06/2012. Assunto: SAÚDE. Objeto: SIGILO DECRETADO. Representante(s): K. A.. Representado(s): S. M. D. S. D. C.. RESPONSÁVEL: MARILIA VIEIRA FREDERICO- Inquérito Civil nº MPPR-0046.09.000201-8, instaurado em 12/06/2012. As-sunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Objeto: Visa apurar eventuis irregularidades no Transporte coletivo rodoviário intermunicipal/PR. Dentre elas (i) prática de interdependência incorrida pelas empresas Viação Garcia, Viação Ouro Branco e Princesa do Ivaí; (ii) perda de capacidade administrativa e técnico-operacional para a realização dos serviços pela Viação Garcia. . Representante(s): BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.. Representado(s): DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER, PRINCESA DO IVAI LTDA, VIAÇÃO GARCIA LTDA., VIAÇÃO OUTO BRANCO S/A. - Inquérito Civil nº MPPR-0046.11.004189-7, instaurado em 12/06/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Objeto: Visa apurar eventual irregularidade no Concurso Público realizado pela Transpetro, através da Cesgranrio, ao proibir a participação de graduados em cursos de tecnólogo ou licenciatura. . Representante(s): JUAREZ DE OLIVEIRA. Representado(s): A APURAR. - Inquérito Civil nº MPPR-0046.11.004611-0, instaurado em 12/06/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Objeto: Visa apurar irregularidade na contratação de pessoa de Emilia Rocha para trabalhar na Câmara de Vereadores de Curitiba, com Cargo em Comissão no gabinete de seu companheiro/esposo Odilon Volkmann. Sendo que a mesma não da expediente na Casa de Leis, mas no mercado de proprie-dade do vereador. . Representante(s): ANÔNIMO. Representado(s): A APURAR. - Inquérito Civil nº MPPR-0046.11.005182-1, instaurado em 12/06/2012. Assunto:


PATRIMÔNIO PÚBLICO. Objeto: Visa apurar a irregularidade da servidora pública da Câmara Municipal de Curitiba representar a empresa ABC Bonn in Company Projetos e Serviços Educacionais Ltda. em um convênio firmado com Instituto Municipal de Administração Pública de Curitiba - IMAP. . Representante(s): ANÔNIMO. Representado(s): ANDRESSA REGINA BONN DOS SANTOS. - Inquérito Civil nº MPPR-0046.11.005417-1, instaurado em 12/06/2012. Assun-to: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Objeto: Visa apurar eventuais irregularidades no Gabinete do Vereador Francisco Garcez, relacionados a funcionários contratados para trabalhar na Câmara Municipal de Curitiba, que prestam serviços no jornal de propriedade do vereador, utilização de bens públicos em proveito próprio, bem como a percepção de verbas oriundas da Prefeitura e da Câmara de Vereadores através de veiculação de publicidade institucional no jornal que o Vereador possui quotas. . Representante(s): JOSÉ GIL DE ALMEIDA, ADILSON DA COSTA MOREIRA. Representado(s): FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS GARCEZ. - Inquérito Civil nº MPPR-0046.11.005648-1, instaurado em 12/06/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Objeto: Visa apurar a irregularidade na contratação de Professores através de Processo Seletivo Simplificado nos anos de 2005 a 2011, pela Secretaria de Estado da Educação. . Representado(s): A APURAR. - Inquérito Civil nº MPPR-0046.11.006420-4, instaurado em 12/06/2012. As-sunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Objeto: Visa apurar eventuais irregularidades na administração do Instituto Ambiental do Paraná - IAP relacionada a falta de funcionário, terceirização indevida e desvio de função. . Representado(s): CAOP DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE. - Inquérito Civil nº MPPR-0046.11.006455-0, instaurado em 12/06/2012. As-sunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Objeto: Visa apurar eventual irregularidade na percepção e utilização irregular de diárias pelo Diretor da Diretoria de Lazer, Claudio Ribeiro e seus assessores.. Representante(s): SECRETARIA ESPECIAL DE CORREGEDORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO DO PARANÁ. Representado(s): A Apurar. RESPONSÁVEL: MAURICIO KALACHE- Procedimento Investigatório Criminal nº MPPR-0046.12.004505-2, instaurado em 01/03/2011. Assunto: ORDEM ECONÔMICA E TRIBUTÁRIA, CRIMINAL. Comunicante(s): 9. D. D. R. E.. Investigado(s): C. N. C. D. C. L.. - Procedimento Investigatório Criminal nº MPPR-0046.12.004506-0, instaurado em 11/07/2011. Assunto: ORDEM ECONÔMICA E TRIBUTÁRIA. Comunicante(s): 9. D. D. R. E.. Investigado(s): W. M. A. -. C. D. C. L.. - Procedimento Investigatório Criminal nº MPPR-0046.12.004507-8, instaurado em 08/08/2011. Assunto: ORDEM ECONÔMICA E TRIBUTÁRIA. Comunicante(s): 9. D. D. R. E.. Investigado(s): F. M. C. L.. - Procedimento Investigatório Criminal nº MPPR-0046.12.004508-6, instaurado em 08/09/2011. Assunto: ORDEM ECONÔMICA E TRIBUTÁRIA. Comunicante(s): 9. D. D. R. E.. Investigado(s): I. I. D. B. I. E. C. S.. - Procedimento Investigatório Criminal nº MPPR-0046.12.004509-4, instaurado em 09/09/2011. Assunto: ORDEM ECONÔMICA E TRIBUTÁRIA. Comunicante(s): 9. D. D. R. E.. Investigado(s): M. A. M. D. C. F. M.. - Procedimento Investigatório Criminal nº MPPR-0046.12.004510-2, instaurado em 09/09/2011. Assunto: ORDEM ECONÔMICA E TRIBUTÁRIA. Comunicante(s): 9. D. D. R. E.. Investigado(s): C. A.. - Procedimento Investigatório Criminal nº MPPR-0046.12.004511-0, instaurado em 14/09/2011. Assunto: ORDEM ECONÔMICA E TRIBUTÁRIA. Comunicante(s): 9. D. D. R. E.. Investigado(s): P. M. L.. - Procedimento Investigatório Criminal nº MPPR-0046.12.004512-8, instaurado em 07/10/2011. Assunto: ORDEM ECONÔMICA E TRIBUTÁRIA. Comunicante(s): 9. D. D. R. E.. Investigado(s): K. &. P. L.. - Procedimento Investigatório Criminal nº MPPR-0046.12.004513-6, instaurado em 25/11/2011. Assunto: ORDEM ECONÔMICA E TRIBUTÁRIA. Comunicante(s): 9. D. D. R. E.. Investigado(s): C. I. E. C. D. F. D. C. L.. - Procedimento Investigatório Criminal nº MPPR-0046.12.004514-4, instaurado em 09/12/2011. Assunto: ORDEM ECONÔMICA E TRIBUTÁRIA. Comunicante(s): 9. D. D. R. E.. Investigado(s): J. F. B.. - Procedimento Investigatório Criminal nº MPPR-0046.12.004515-1, instaurado em 13/12/2011. Assunto: ORDEM ECONÔMICA E TRIBUTÁRIA. Comunicante(s): 9. D. D. R. E.. Investigado(s): J. G. &. C. L.. - Procedimento Investigatório Criminal nº MPPR-0046.12.004516-9, instaurado em 23/12/2011. Assunto: ORDEM ECONÔMICA E TRIBUTÁRIA. Comunicante(s): 9. D. D. R. E.. Investigado(s): F. &. C. L.. - Procedimento Investigatório Criminal nº MPPR-0046.12.004517-7, instaurado em 09/02/2012. Assunto: ORDEM ECONÔMICA E TRIBUTÁRIA. Comunicante(s): 9. D. D. R. E.. Investigado(s): F. R. D. &. C. L.. - Procedimento Investigatório Criminal nº MPPR-0046.12.004518-5, instaurado em 04/04/2012. Assunto: ORDEM ECONÔMICA E TRIBUTÁRIA. Comunicante(s): 9. D. D. R. E.. Investigado(s): I. Q. T. S.. - Procedimento Investigatório Criminal nº MPPR-0046.12.004519-3, instaurado em 09/04/2012. Assunto: ORDEM ECONÔMICA E TRIBUTÁRIA. Comunicante(s): 9. D. D. R. E.. Investigado(s): E. F. &. M. L.. - Procedimento Investigatório Criminal nº MPPR-0046.12.004520-1, instaurado em 09/04/2012. Assunto: ORDEM ECONÔMICA E TRIBUTÁRIA. Comunicante(s): 9. D. D. R. E.. Investigado(s): E. C.. - Procedimento Investigatório Criminal nº MPPR-0046.12.004521-9, instaurado em 09/04/2012. Assunto: ORDEM ECONÔMICA E TRIBUTÁRIA. Comunicante(s): 9. D. D. R. E.. Investigado(s): N. M. A. L.. RESPONSÁVEL: MAXIMILIANO RIBEIRO DELIBERADOR- Inquérito Civil nº MPPR-0046.12.004443-6, instaurado em 11/06/2012. Assunto: CONSUMIDOR. Objeto: Administradora de meios de pagamento suspendeu o repasse dos créditos de seus clientes.. Representante(s): ERLEI PEDRO DOS SANTOS. Representado(s): BANCASH ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E MEIOS DE PAGAMENTO LTDA.. RESPONSÁVEL: MONICA SAKAMORI- Procedimento Preparatório nº MPPR-0046.12.004230-7, instaurado em 11/06/2012. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Objeto: SIGILO DECRETADO.

Representante(s): C. T. D. C. -. R. M.. Representado(s): D. D. O. V.. RESPONSÁVEL: SAMIR BAROUKI- Procedimento Preparatório nº MPPR-0046.12.001114-6, instaurado em 06/06/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Objeto: Apura supostas irre-gularidades no procedimento de dispensa de licitação nº 003/2011 (protocolo 10.925.773-7), realizado pela CASA MILITAR, que objetivou a contratação da empresa Helisul Taxi Aéreo LTDA para prestação de serviços especializado de Taxi Aéreo. . Representante(s): TADEU VENERI. Representado(s): CASA MILITAR. - Procedimento Preparatório nº MPPR-0046.12.003171-4, instaurado em 06/06/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Objeto: Apura eventual irregulari-dade nas atribuições para o cargo comissionado de Assistente, símbolo 1-C, junto à Casa Civil. . Representante(s): ALESSANDRA BOICZUK ROSA. Representado(s): CASA CIVIL DO PARANÁ.

COMARCA: CURIUVARESPONSÁVEL: KELE CRISTIANI DIOGO BAHENA- Inquérito Civil nº MPPR-0047.12.000045-1, instaurado em 15/05/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Objeto: Apurar eventuais irregularidades no concurso público nº 01/2012 realizado pelo Município de Figueira.. Representante(s): NUCLEO REGIONAL DE TRABALHO DE PROTEÇÃO DO PATRIMONIO PÚBLICO DO NORTE PIONEIRO. Representado(s): MUNICÍPIO DE FIGUEIRA.

COMARCA: FAXINALRESPONSÁVEL: EMILIANO ANTUNES MOTTA WALTRICK- Procedimento Preparatório nº MPPR-0050.12.000085-1, instaurado em 11/06/2012. Assunto: SAÚDE. Objeto: SIGILO DECRETADO. Representante(s): A. E. S., C. A. D. S.. Representado(s): A. E. S. S.. - Inquérito Civil nº MPPR-0050.12.000033-1, instaurado em 13/06/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Objeto: Instaurada para apurar eventuais irregularidades no Concurso Público realizado pela Câmara Municipal de Faxinal para contratação de profissionais dos cargos de advogado, zelador e jornalista.. Representado(s): CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL.

COMARCA: FAZENDA RIO GRANDERESPONSÁVEL: DIEGO FERNANDES DOURADO- Procedimento Investigatório Criminal nº MPPR-0051.12.000364-8, instaurado em 11/06/2012. Assunto: ORDEM ECONÔMICA E TRIBUTÁRIA. Comunicante(s): A. E. D. S., C. A. Z.. Investigado(s): G. J. D. S.. RESPONSÁVEL: FABIO BRUZAMOLIN LOURENCO- Procedimento Preparatório nº MPPR-0051.12.000201-2, instaurado em 06/06/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Objeto: Investigação da utiliza-ção de serviços advocatícios de procuradores jurídicos do Município de Fazenda Rio Grande, no exercício de suas funções, para patrocínio de Prefeito Municipal em causas particulares.. Representante(s): CARLOS ALBERTO ZANCHI. Representado(s): MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE. - Procedimento Preparatório nº MPPR-0051.12.000181-6, instaurado em 12/06/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Objeto: Possível caso de dis-criminação nas relações de trabalho encaminhado pela Procuradoria do Trabalho da 9ª Região.. Representante(s): SANDRA REGINA BISCAIA. Representado(s): MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE. RESPONSÁVEL: LUIZA HELENA NICKEL- Procedimento Preparatório nº MPPR-0051.12.000365-5, instaurado em 11/06/2012. Assunto: SAÚDE. Objeto: Representação - não prestação de contas da OSCIP - Fazenda Rio Grande.. Representante(s): JOSE CARLOS SZADKOSKI. Representado(s): CLAUDEMAR CASEIRO, DORIANE MARISA BRUNER HAMMAD, FRANCISCO LUIZ DOS SANTOS, INSTITUTO CONFIANCE, MARCELO MARQUES - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAUDE DE FAZEN-DA RIO GRANDE, NASSIB KAISSEN HAMMAD.

COMARCA: FOZ DO IGUACURESPONSÁVEL: FERNANDO DE PAULA XAVIER JUNIOR- Procedimento Preparatório nº MPPR-0053.12.000256-2, instaurado em 06/06/2012. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Objeto: Providencias para apurar situação de risco envolvendo a família em condições precárias de moradia. Representante(s): DE OFÍCIO/FI. Representado(s): DE OFÍCIO/FI. RESPONSÁVEL: MARCOS CRISTIANO ANDRADE- Procedimento Preparatório nº MPPR-0053.12.000378-4, instaurado em 12/06/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Objeto: Suposta Obstrução do andamento do procedimento originado pelo Auto de Infração 096.094, da Vigilância Sanitária da Prefeitura de Foz do Iguaçu, de modo a favorecer a sócia-proprietária da Empresa E. Nurnberg & Cia Ltda, então Secretária da Fazenda deste Municí-pio.. Representante(s): CARLOS EDUARDO DE SANTI. Representado(s): E. NURNBERG & CIA LTDA. - Inquérito Civil nº MPPR-0053.12.000377-6, instaurado em 12/06/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Objeto: Supostos atos de improbidade administrativa cometidos pelo Delegado de Polícia Civil Luis Rogerio Ramos Sodre ao deixar de formalizar a prisão em flagrante de Marcos Vidal de Souza, bem como deixar o respectivo inquérito policial sem andamento por aproximadamente (01) um ano e (05) cinco meses. Representante(s): JUÍZO DA 2ª VARA CRIMINAL DE FOZ DO IGUAÇU. Representado(s): LUIS ROGERIO RAMOS SODRE. - Inquérito Civil nº MPPR-0053.12.000395-8, instaurado em 13/06/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Objeto: Suposta prática de ato de improbidade adminis-trativa praticado por PAULO MACDONALD GHISI ao nomear Loreci Aparecida Venãncio Garbim para exercer cargo em comissão, sendo que de fato ela trabalhava como recepcionista e telefonista. Representado(s): PAULO MACDONALD GHISI/MUNICIPIO DE FOZ DO IGUAÇU.

COMARCA: GUARANIACURESPONSÁVEL: ALFREDO CHEREM NETO- Inquérito Civil nº MPPR-0058.12.000017-7, instaurado em 13/06/2012. Assunto:

6ª feira | 15/Jun/2012 - Edição nº 873410PATRIMÔNIO PÚBLICO. Objeto: SIGILO DECRETADO. Representante(s): E. K.. Representado(s): D. T., V. B. D. L.. - Inquérito Civil nº MPPR-0058.12.000018-5, instaurado em 13/06/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Objeto: Eventual prática de ato de improbidade adminis-trativa pelo Prefeito Municipal de Guaraniaçu, Juraci Ronaldo Cazella, consistente em manter a contratação de médicos através de procedimento licitatório, após o dia 15 de agosto de 2011, data em que expirou o prazo da Recomendação Administrativa nº 04/2010.. Representado(s): JURACI RONALDO CAZELLA.

COMARCA: GUARAPUAVARESPONSÁVEL: LEANDRO ANTUNES MEIRELES MACHADO- Inquérito Civil nº MPPR-0059.08.000019-9, instaurado em 06/06/2012. Assun-to: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Objeto: Apurar a contratação de profissionais da área de saúde através da celebração de contrato de prestação de serviços, sem a realização de concurso público pelo prefeito do Município de Campina do Simão.. Representado(s): PODER EXECUTIVO DE CAMPINA DO SIMÃO. - Inquérito Civil nº MPPR-0059.08.000022-3, instaurado em 11/06/2012. Assun-to: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Objeto: Apurar irregularidades acerca do serviço funerário no Município de Guarapuava, principalmente a realização do serviço por empresas que não detém concessão ou permissão legal, bem como o edital nº 03/2007, que visa a outorga de dois termos de concessão do serviço funerário, sem autorização legislativa.. Representado(s): PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA. - Inquérito Civil nº MPPR-0059.08.000017-3, instaurado em 11/06/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Objeto: Apurar aquisição de tijolos para o acabamento da oficina mecânica da Prefeitura de Foz do Jordão, cuja quantidade efetivamente utilizada na obra foi inferior à quantidade adquirida.. Representado(s): PODER EXECUTIVO DE FOZ DO JORDÃO. - Inquérito Civil nº MPPR-0059.08.000018-1, instaurado em 12/06/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Objeto: Apurar a concessão, pela Câmara Municipal de Campina do Simão, de reposição salarial acima da inflação no ano de 2004, além de outras irregularidades apontadas no julgamento da prestação de contas referentes ao supramencionado exercício, pelo Tribunal de Contas do Paraná.. Representado(s): PODER LEGISLATIVO DE CAMPINA DO SIMÃO. - Inquérito Civil nº MPPR-0059.06.000004-5, instaurado em 12/06/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Objeto: Apurar eventual ilegalidade no Programa Paraná 12 Meses, do governo estadual, no Município de Foz do Jordão.. Representado(s): PODER EXECUTIVO DE FOZ DO JORDÃO. - Inquérito Civil nº MPPR-0059.12.000133-0, instaurado em 12/06/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Objeto: Apurar notícia de que o servidor municipal da Prefeitura de Candói Alaércio Modesto durante período inderterminado na cam-panha eleitoral do ano de 2008, trabalhou entregando propaganda política durante expediente de trabalho.. Representado(s): ALAERCIO MODESTO. - Inquérito Civil nº MPPR-0059.12.000112-4, instaurado em 12/06/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Objeto: Apurar ilicitudes apontadas pelo Relatório de Auditoria nº 08/2007 no Processo Licitatório na modalidade convite nº 007/2007 realizado pela Câmara Municipal de Guarapuava, cujo obejto era a contratação de empresa para a confecção do Boletim Informativo da Câmara Municipal de Guarapuava.. Representado(s): PODER LEGISLATIVO DE GUARAPUAVA. - Inquérito Civil nº MPPR-0059.09.000018-9, instaurado em 12/06/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Objeto: Apurar irregularidades no âmbito da Adminis-tração Pública Municipal de Candói, principalmente no que se refere à existência de agentes administrativos atuando em “desvio de função” como telefonistas na esfera do Poder Executivo.. Representado(s): PODER EXECUTIVO DO MUNI-CÍPIO DE CANDÓI. - Inquérito Civil nº MPPR-0059.09.000012-2, instaurado em 13/06/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Objeto: Apurar irregularidades no que se refere à con-tratação de Tiago Toledo Paglia pela Prefeitura Municipal de Guarapuava, tendo em vista que, durante a fiscalização procedida na empresa LFR Carli e Cia Ltda, foi constatado que tal pessoa estava laborando em referida empresa.. Representado(s): PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA. - Inquérito Civil nº MPPR-0059.08.000025-6, instaurado em 13/06/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Objeto: Apurar irregularidades no concurso público de que trata o edital nº 001/2007 da Câmara Municipal de Turvo.. Representado(s): PODER LEGISLATIVO DE TURVO. - Inquérito Civil nº MPPR-0059.08.000023-1, instaurado em 13/06/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Objeto: Apurar a existência, no âmbito do Poder Execu-tivo de Foz do Jordão, de grande quantidade de agentes comissionados recebendo “gratificações” que ampliam as suas remunerações, aparentemente sem fundamento legal, o que ocorre notadamente com os que guardam vínculo de parentesco com o prefeito.. Representado(s): PODER EXECUTIVO DE FOZ DO JORDÃO.

COMARCA: IPIRANGARESPONSÁVEL: ANDREIA CRISTINA BAGATIN- Inquérito Civil nº MPPR-0065.11.000024-0, instaurado em 11/06/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Objeto: Eventual ilegalidade relativa ao desvio de função de servidores concursados para outros cargos públicos municipais, os quais exercem função pública de motorista na Prefeitura Municipal de Ipiranga, no ano de 2011.. Representante(s): JOAO CARLOS GUALDEZI. Representado(s): LUIZ CARLOS BLUM (PREF. 2009/2012).

COMARCA: IVAIPORARESPONSÁVEL: CLEVERSON LEONARDO TOZATTE- Procedimento Investigatório Criminal nº MPPR-0069.12.000100-8, instaurado em 11/06/2012. Assunto: CRIMINAL. Investigado(s): A. L. D. O., I. F. M., J. P. D. A., J. G. A., L. J. P. D. A.. RESPONSÁVEL: JUSCELINO JOSE DA SILVA- Procedimento Investigatório Criminal nº MPPR-0069.12.000101-6, instaurado em 11/06/2012. Assunto: CRIMINAL. Investigado(s): A. L. D. O., I. F. M., J. P. D. A., J. G. A., L. J. P. D. A..

- Inquérito Civil nº MPPR-0069.12.000102-4, instaurado em 11/06/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Objeto: apurar atos de improbidade administrativa realizados pelos representados perante o Juizado Especial Cível de Ivaiporã - PR. Representado(s): ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA, IVANILDO FRANCISCO MACHADO, JEFERSON PAULO DE ANDRADE, JOSE GERALDO ANACLE-TO, LESLIE JOSÉ PEREIRA DE ARRUDA.

COMARCA: JACAREZINHORESPONSÁVEL: RAFAEL OSVALDO MACHADO MOURA- Procedimento Preparatório nº MPPR-0070.12.000046-1, instaurado em 12/06/2012. Assunto: EDUCAÇÃO. Objeto: Investigar o planejamento do mu-nicípio de Jacarezinho para a implementação de vagas na Pré-Escola até 2016.. Representado(s): MUNICÍPIO DE JACAREZINHO.

COMARCA: JAGUAPITARESPONSÁVEL: ERINTON CRISTIANO DALMASO- Inquérito Civil nº MPPR-0071.12.000054-3, instaurado em 13/06/2012. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA. Objeto: Reunir elementos para a interdição e internamento compulsório, para tratamento de drogas do incapaz Marcos Antonio Sertori.. Representado(s): MARCOS ANTONIO SERTORI. - Inquérito Civil nº MPPR-0071.12.000055-0, instaurado em 13/06/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Objeto: Investigar eventual emprego de recursos públi-cos para fins particulares pela ONG - Centro de Intervenção e Pesquisa em Saúde Indígena, decorrente da utilização de seus bens para fins particulares por pessoa que não representa legalmente a instituição.. Representante(s): 3º PELOTÃO POLÍCIA MILITAR DE JAGUAPITÃ. Representado(s): CENTRO DE INTERVENÇÃO E PESQUISA EM SAÚDE INDÍGENA.

COMARCA: LARANJEIRAS DO SULRESPONSÁVEL: LEANDRO GARCIA ALGARTE ASSUNCAO- Inquérito Civil nº MPPR-0076.12.000056-7, instaurado em 05/06/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Objeto: Acompanhar o desenvolvimento dos projetos e do respectivo procedimento administrativo ambiental relativo ao empreendimento denominado �Pequena Central Hidrelétrica (PCI) Cascudo�, de responsabili-dade da sociedade empresária Omega Energia Renovável S.A. e que se pretende construir entre os municípios de Nova Laranjeiras (pertencente a esta Comarca de LARANJEIRAS DO SUL), Laranjal e Diamante do Sul, possibilitando, com isso, a adoção de medidas judiciais ou extrajudiciais pelo Parquet, sobretudo sob um viés preventivo de atuação. . Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ - LARANJEIRAS DO SUL. Representado(s): OMEGA ENERGIA RENOVÁVEL. - Inquérito Civil nº MPPR-0076.12.000057-5, instaurado em 05/06/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Objeto: Acompanhar o desenvolvimento dos projetos e do respectivo procedimento administrativo ambiental relativo ao empreendimento denominado �Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Salto Grande�, de responsabi-lidade da sociedade empresária Omega Energia Renovável S.A. e que se pretende construir entre os municípios de Marquinho (pertencente a esta Comarca de LA-RANJEIRAS DO SUL) e Palmital, possibilitando, com isso, a adoção de medidas judiciais ou extrajudiciais pelo Parquet, sobretudo sob um viés preventivo de atuação. . Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ - LARANJEIRAS DO SUL. Representado(s): OMEGA ENERGIA RENOVÁVEL. - Inquérito Civil nº MPPR-0076.12.000058-3, instaurado em 05/06/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Objeto: Acompanhar o desenvolvimento dos projetos e do respectivo procedimento administrativo ambiental relativo ao empreendimento denominado �Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Ervalzinho Baixo�, de res-ponsabilidade da sociedade empresária Omega Energia Renovável S.A. e que se pretende construir entre os municípios de Marquinho (pertencente a esta Comarca de LARANJEIRAS DO SUL), Palmital, Goioxim e Santa Maria do Oeste, possi-bilitando, com isso, a adoção de medidas judiciais ou extrajudiciais pelo Parquet, sobretudo sob um viés preventivo de atuação. Representante(s): MINISTÉRIO PÚ-BLICO DO ESTADO DO PARANÁ - LARANJEIRAS DO SUL. Representado(s): OMEGA ENERGIA RENOVÁVEL.

COMARCA: LONDRINARESPONSÁVEL: MIGUEL JORGE SOGAIAR- Procedimento Preparatório nº MPPR-0078.12.001009-1, instaurado em 13/06/2012. Assunto: CONSUMIDOR. Objeto: Chegou ao conhecimento desta Promotoria de Justiça de que o Play Master, parque de diversões instalado no Catuai Shopping de Londrina, apresenta supostas irregularidades que comprometeriam a segurança dos usuários do referido parque.. Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - LONDRINA. Representado(s): A.B. DIVERSÕES LTDA. - Procedimento Preparatório nº MPPR-0078.12.001011-7, instaurado em 13/06/2012. Assunto: CONSUMIDOR. Objeto: Chegou ao conhecimento desta Promotoria de Justiça por meio de notícia veiculada na imprensa local, acerca da queda de marquise construída em um imóvel onde estava instalado um Posto de Atendimento do Detran, fato que gerou preocupação quanto a segurança dos consumidores e discussão acerca da efetiva fiscalização por órgãos competentes em relação a estrutura e manutenção das marquises de estabelecimentos comerciais em funcionamento na cidade de Londrina. . Representante(s): IMPRENSA LOCAL. Representado(s): ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS A APURAR. RESPONSÁVEL: PAULO CESAR VIEIRA TAVARES- Procedimento Preparatório nº MPPR-0078.12.000381-5, instaurado em 12/06/2012. Assunto: SAÚDE. Objeto: O paciente ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO 60 anos, portador de adenocarcinoma de próstata, necessita do me-dicamento ABIRATERONA (ZYTIGA).. Representante(s): ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO. Representado(s): HOSPITAL DO CÂNCER DE LONDRINA.

COMARCA: MANGUEIRINHARESPONSÁVEL: MARIA FERNANDA M. SALVADORI BELENTANI


- Procedimento Investigatório Criminal nº MPPR-0083.12.000260-1, instaurado em 12/06/2012. Assunto: CRIMINAL, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. Comunicante(s): C. T. D. M.. Investigado(s): V. P..

COMARCA: MARECHAL CANDIDO RONDONRESPONSÁVEL: GISELI BATISTA DE MELO- Inquérito Civil nº MPPR-0085.12.000118-6, instaurado em 11/06/2012. Assunto: SAÚDE, INFÂNCIA E JUVENTUDE. Objeto: Averiguar a possibilidade de forneci-mento/ custeio do tratamento de PEDIA SUIT necessário ao paciente Kaue Henrique Schrattner Zamboni, o qual é portador de paralisia cerebral.. Representante(s): SOHAYLA MELINA SCHRATTNER. Representado(s): ESTADO DO PARANA. RESPONSÁVEL: JOSILAINE ALETEIA DE ANDRADE- Inquérito Civil nº MPPR-0085.12.000085-7, instaurado em 13/06/2012. Assunto: SAÚDE. Objeto: A apurar o não fornecimento de medicamento à paciente Brena Maria Hoffsteder pelo SUS.. Representante(s): GASPAR LUIZ HOFFSTEDER. Representado(s): SECRETARIA DE SAUDE DE MARECHAL CANDIDO RONDON. - Inquérito Civil nº MPPR-0085.12.000107-9, instaurado em 13/06/2012. Assunto: SAÚDE. Objeto: Averiguar a possibilidade de fornecimento de medicamentos necessários ao tratamento de saúde da declarante. Representante(s): DIVACIR MELANIA CANELO. Representado(s): SECRETARIA DE SAUDE DE MARE-CHAL CANDIDO RONDON. - Inquérito Civil nº MPPR-0085.12.000112-9, instaurado em 13/06/2012. Assunto: SAÚDE. Objeto: Apurar o não fornecimento de medicamento para a paciente Helga Anselma Peretto pelo SUS.. Representante(s): JAQUELINE PERETTO. Representado(s): SECRETARIA DE SAUDE DE MARECHAL CANDIDO RONDON.

COMARCA: MARINGARESPONSÁVEL: JOSE LAFAIETI BARBOSA TOURINHO- Procedimento Preparatório nº MPPR-0088.11.002763-3, instaurado em 13/06/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Objeto: Os moradores e proprietários de lotes da Avenida Julio Limonta do Parque Residencial Ibirapuera, através de um abaixo assinado, noticiam dentre outras irregularidades a destinação irregular de resíduos sólidos em terrenos baldios ali existentes, bem como a carência d ein-fraestrutura de toda ordem, inclusive anexam ao referido expediente um CD que contem imagens comprovando as irregularidades mencionadas.. Representado(s): MUNICÍPIO DE MARINGÁ.

COMARCA: NOVA ESPERANCARESPONSÁVEL: MARIA SONIA FREIRE GARCIA- Procedimento Preparatório nº MPPR-0093.12.000116-4, instaurado em 12/06/2012. Assunto: DIREITOS HUMANOS, INFÂNCIA E JUVENTUDE. Objeto: Adoslescente que necessita de vaga para estudar em escola próximo à sua residência ou de transporte escolar para levá-la até a escola.. Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ - NOVA ESPERANÇA. Representado(s): ELIZETE RODRIGUES DA COSTA, MARIA DE NAZARÉ RODRIGUES DA COSTA. RESPONSÁVEL: NIVALDO BAZOTI- Procedimento Preparatório nº MPPR-0093.12.000101-6, instaurado em 06/06/2012. Assunto: SAÚDE. Objeto: Representação em face de interesse na realização de procedimento de laqueadura.. Representante(s): CAMILA SOARES. Representado(s): A APURAR.

COMARCA: PALMASRESPONSÁVEL: MARCIO SOARES BERCLAZ- Procedimento Preparatório nº MPPR-0097.11.000250-4, instaurado em 06/06/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Objeto: Verificar e apurar eventual irregularidade e favorecimento tanto no pregão presencial n. 24/2011, como na influência e pressão idnevida para obtenção de licença sanitária. . Representado(s): DIVISÃO DE VIGILANCIA SANITÁRIA DE PALMAS, PREFEITURA MUNI-CIPAL DE PALMAS/PR. - Procedimento Preparatório nº MPPR-0097.12.000046-4, instaurado em 11/06/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Objeto: Apurar e certificar des-tino conforme interesse público de bens doados ao Município de Palmas/PR pela Receita Federal desde setembro de 2009 até 2011.. Representado(s): A APURAR.

COMARCA: PALMEIRARESPONSÁVEL: ANTONIO CARLOS NERVINO- Procedimento Preparatório nº MPPR-0098.12.000057-9, instaurado em 12/06/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Objeto: Notícia de possíveis irre-gularidades na contratação e pagamento de Alípio Gomes Ferreira como jardineiro autônomo por parte do Município de Palmeira.. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRA. - Inquérito Civil nº MPPR-0098.12.000057-9, instaurado em 12/06/2012. Assun-to: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Objeto: Notícia de possíveis irregularidades na contratação e pagamento de Alípio Gomes Ferreira como jardineiro autônomo por parte do Município de Palmeira.. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRA. RESPONSÁVEL: ELAINE SANCHES- Inquérito Civil nº MPPR-0098.12.000056-1, instaurado em 19/05/2011. Assunto: APOIO COMUNITÁRIO. Objeto: SIGILO DECRETADO. Representante(s): I. G., M. G.. Representado(s): E. S..

COMARCA: PALOTINARESPONSÁVEL: REGIS ROGERIO VICENTE SARTORI- Procedimento Preparatório nº MPPR-0100.12.000119-1, instaurado em 06/06/2012. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA. Objeto: Notícia chegada a esta Promotoria de que o Sr. CLAILTON HIDALGO, aluno da Escola Apae de Palotina estaria sofrendo abuso sexual por parte de seu pai Carlos Roberto Hidalgo..

Representado(s): CARLOS ROBERTO HIDALGO. - Procedimento Preparatório nº MPPR-0100.12.000109-2, instaurado em 11/06/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Objeto: O senhor Delso Natal Dotta ficou sabendo que teriam ocorrido algumas irregularidades na contratação de professores pelo município de Palotina e fez requerimentos no protocolo da Prefeitura, cuja respostas ultrapassaram os prazos legais.. Representante(s): DELSO NATAL DOTTA. Representado(s): MUNICÍPIO DE PALOTINA. - Procedimento Preparatório nº MPPR-0100.12.000063-1, instaurado em 12/06/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Objeto: Apurar notícia de possíveis irregularidades na desafetação da chácara nº 386-B, com área de 22.756,00m2 e sua doação à Cooperativa Habitacional dos Trabalhadores do Planalto - COOHAPLAN.. Representado(s): MUNICÍPIO DE PALOTINA. - Inquérito Civil nº MPPR-0100.10.000023-9, instaurado em 12/06/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Objeto: Verificar possíveis irregularidades acerca da realização de obras públicas para pavimentação asfáltica no Município de Paloti-na, na gestão do ex-Prefeito Municipal ELIR DE OLIVEIRA.. Representante(s): CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PALOTINA, EDMUNDO JOSÉ STEFANELLO. Representado(s): ELIR DE OLIVEIRA. - Inquérito Civil nº MPPR-0100.11.000217-5, instaurado em 12/06/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Objeto: Chegou ao conhecimento do Ministério Público de que um bem do Municipio de Palotina foi desafetado. Que o Municipio de Pa-lotina desafetou o bem desafetado com outro bem pertencente a Rony Motos Ltda. Foi transferido um bem imóvel para o Municipio que era da empresa Rony Motos Ltda. Segundo informações a avaliação do bem desafetado foi abaixo do preço. Necessita verificar como foi a avaliação e se houve dano ao patrimônio público.. Representado(s): MUNICÍPIO DE PALOTINA.

COMARCA: PARANAGUARESPONSÁVEL: ALEXANDRE GAIO- Procedimento Preparatório nº MPPR-0103.12.000205-2, instaurado em 11/06/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Objeto: Indevida dispensa de licencia-mento ambiental para ampliação de atividades portuárias envolvendo o corte de 35 hectares de vegetação.. Representante(s): COLETIVIDADE. Representado(s): ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA - APPA, IAP-INSTITUTO AMBIENTAL DO PARANÁ. - Inquérito Civil nº MPPR-0103.12.000206-0, instaurado em 11/06/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Objeto: Corte de vegetação e edificação em Área de Preser-vação Permanente na localidade do Porto Seguro.. Representante(s): COLETIVI-DADE. Representado(s): EDENIL ANTONIO DOS SANTOS. - Inquérito Civil nº MPPR-0103.12.000208-6, instaurado em 12/06/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Objeto: Danos em Área de Preservação Permanente (margem de corpo hídrico) na rua Belmiro Sebastião Marques.. Representante(s): COLETI-VIDADE. Representado(s): MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ. - Inquérito Civil nº MPPR-0103.12.000209-4, instaurado em 12/06/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Objeto: Danos à Floresta Atlântica secundária em estágio médio de regeneração na Colônia Santa Cruz.. Representante(s): COLETIVIDA-DE. Representado(s): DAVI DE OLIVEIRA MARTINS, NIVALDO LICHESKI.

COMARCA: PINHAORESPONSÁVEL: MARIANA DIAS MARIANO- Procedimento Preparatório nº MPPR-0109.12.000019-4, instaurado em 12/06/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Objeto: AVERIGUAR POSSÍVEL PRÁTICA DE CONCUSSÃO POR PARTE DO HOSPITAL SANTA CRUZ DE PINHÃO, NO QUE SE REFERE À COBRANÇA DE VALORES PARA EMIS-SÃO DE CÓPIA DO PRONTUÁRIO MÉDICO AO PACIENTE ADÃO JOSÉ DE OLIVEIRA.. Representado(s): A APURAR.

COMARCA: PITANGARESPONSÁVEL: MICHELLE JULYANE MACANHAO- Inquérito Civil nº MPPR-0112.12.000114-7, instaurado em 06/06/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Objeto: Eventuais ilegalidades praticadas pelo Presi-dente da Câmara Municipal de Santa Maria do Oeste/Pr, Adelar Agnes, no tocante à realização do concurso público para provimento de cargos de assessor jurídico e assessor contábil neste ano de 2012.. Representado(s): ADELAR AGNES, CA-MARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO OESTE. - Inquérito Civil nº MPPR-0112.11.000301-2, instaurado em 11/06/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Objeto: Prática de ato de improbidade administrativa pelo Prefeito Municipal de Pitanga, Altair José Zampier, na gestão 2009-2012, consistente na realização de promoção pessoal em bens públicos.. Representante(s): ANGELO AMERICO BRANCO CHEMIN. Representado(s): ALTAIR JOSÉ ZAMPIER.

COMARCA: PONTA GROSSARESPONSÁVEL: FUAD CHAFIC ABI FARAJ- Procedimento Preparatório nº MPPR-0113.12.000001-4, instaurado em 11/06/2012. Assunto: IDOSO. Objeto: Verificar denúncia do Departamento de Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, de que a idosa de nome Graci estaria sendo negligênciada por sua filha Eliane e pelo genro Eduardo.. Representante(s): SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS - DEPARTAMENTO DE OUVIDO-RIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS. Representado(s): EDUARDO DE TAL, ELIANE DE TAL. - Procedimento Preparatório nº MPPR-0113.12.000188-9, instaurado em 12/06/2012. Assunto: SAÚDE. Objeto: Solicitação de consulta especializada para o senhor Deonizio Antonechen, paciente portador de seqüelas de Hanseniase. Representante(s): DEONIZIO ANTONECHEN. Representado(s): A APURAR. - Procedimento Preparatório nº MPPR-0113.12.000006-3, instaurado em 12/06/2012. Assunto: SAÚDE. Objeto: Verificar precariedade na oferta de “vaga zero”, por hospitais com UTI Neonatal. . Representante(s): HOSPITAL EVAN-GÉLICO DE PONTA GROSSA. Representado(s): 3ª REGIONAL DE SAÚDE. - Procedimento Preparatório nº MPPR-0113.12.000117-8, instaurado em

6ª feira | 15/Jun/2012 - Edição nº 87341212/06/2012. Assunto: SAÚDE. Objeto: Solicitação de agendamento de consulta com médico psiquiátra a senhora Denise Pereira. Representante(s): DENISE PEREIRA. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PONTA GROSSA. - Inquérito Civil nº MPPR-0113.11.000570-0, instaurado em 11/06/2012. Assunto: SAÚDE. Objeto: Apurar notícia do falecimento da paciente S.S., 19 anos, o qual teria se dado em situação que enseja investigação apurada, com a finalidade de se afastar a hipótese de prática de ilícito penal ou erro médico.. Representado(s): HOSPITAL REGIONAL WALLACE THADEU DE MELLO E SILVA. - Inquérito Civil nº MPPR-0113.11.000400-0, instaurado em 12/06/2012. Assunto: SAÚDE. Objeto: Pedido de agendamento de consulta médica com especialista em oftalmologia. Representante(s): VALDIR CORREIA MARQUES. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PONTA GROSSA. - Inquérito Civil nº MPPR-0113.12.000278-8, instaurado em 13/06/2012. Assunto: SAÚDE. Objeto: Investigar os motivos do desabastecimento de água que acabaram ocasionando paralização de serviços públicos de saúde e as razões da inexistên-cia de medidas contingenciais que pudessem manter os serviços funcionando. Representado(s): SANEPAR - COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ.

COMARCA: QUEDAS DO IGUACURESPONSÁVEL: WILLIAN BUCHMANN- Inquérito Civil nº MPPR-0117.12.000077-5, instaurado em 06/06/2012. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Objeto: Regularização habitacional da situação dos integrantes do movimento sem teto, invasores das areas matriculadas no Registro de Imoveis sob numeros 10.092 e 10.922.. Representado(s): SANTOLINO AUGUSTO FERREIRA E OUTROS, WILLIAN LADORUSKI RIBEIRO E OUTROS.

COMARCA: REALEZARESPONSÁVEL: JOAO CARLOS NEGRAO- Procedimento Preparatório nº MPPR-0118.12.000159-9, instaurado em 12/06/2012. Assunto: DIREITOS HUMANOS. Objeto: Visa apurar notícia de suposto abuso sexual sofrido pelo Adolescente João Eliezers da Silva Roque.. Representante(s): SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS. Representado(s): A APURAR.

COMARCA: REBOUCASRESPONSÁVEL: JULIANO DA SILVA- Inquérito Civil nº MPPR-0119.12.000033-4, instaurado em 11/06/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO, SAÚDE. Objeto: Apurar eventual prática de improbidade administrativa em razão de ausência de competitividade em licitação na modalidade de pregão realizada com vistas a adquirir exames laboratoriais para os usuários do Sistema Único de Saúde nesta cidade, cujo objeto de apuração encontra-se melhor delineado na portaria anexa a este procedimento.. Representante(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE REBOUCAS. Representado(s): B. SEKULA & CIA LTDA, LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS RODRIGUES LTDA, TELMA JACOPETTI PSZEDIMIRSKI ME.

COMARCA: RIO BRANCO DO SULRESPONSÁVEL: ALESSANDRO BETTEGA ALMEIDA- Procedimento Preparatório nº MPPR-0123.12.000036-9, instaurado em 13/06/2012. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA, INFÂNCIA E JUVENTU-DE. Objeto: Verificar se o adolescente Mateus Leite se encontra em situação de risco.. Representante(s): ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE RIO BRANCO DO SUL. Representado(s): A APURAR. RESPONSÁVEL: MARIA FERNANDA PEREIRA DOS SANTOS- Inquérito Civil nº MPPR-0123.12.000055-9, instaurado em 12/06/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Objeto: Fiscalização do Termo de Ajustamento de Conduta celebrado entre o Ministério Público do Estado do Paraná e o Município de Rio Bran-co do Sul para a reciclagem e compostagem de resíduos sólidos.. Representado(s): MUNICIPIO DE RIO BRANCO DO SUL.

COMARCA: SANTO ANTONIO DA PLATINARESPONSÁVEL: KELE CRISTIANI DIOGO BAHENA- Inquérito Civil nº MPPR-0130.12.000512-4, instaurado em 06/06/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Objeto: Possível irregularidade na contratação dos Srs. Mário Damião Medeiros e Francisco Reis, sem prévia aprovação em concurso público, pela Fundação Faculdades Luiz Meneghel (FFALM). . Representante(s): DE OFÍCIO. Representado(s): MÁRIO DAMIÃO MEDEIROS, FFALM, FRAN-CISCO REIS. - Inquérito Civil nº MPPR-0130.12.000513-2, instaurado em 06/06/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Objeto: Possível irregularidade na contratação do Sr. Antônio César Madeira, por meio de interposta pessoa, pela Fundação Faculdades Luiz Meneghel (FFALM). . Representante(s): DE OFÍCIO. Representado(s): AN-TÔNIO CÉSAR MADEIRA, FFALM. - Inquérito Civil nº MPPR-0130.12.000514-0, instaurado em 06/06/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Objeto: Possível existência de concurso interno na Fundação Faculdades Luiz Meneghel (FFALM), por meio do qual a Sra. Terezinha de Fátima Ferreira da Silva teria galgado novo cargo diferente daquele para o qual foi nomeada no ano de 1982. . Representante(s): DE OFÍCIO. Representado(s): FFALM, TEREZINHA DE FÁTIMA FERREIRA DA SILVA.

COMARCA: SANTO ANTONIO DO SUDOESTERESPONSÁVEL: EDMUNDO SIDOLI- Procedimento Preparatório nº MPPR-0131.12.000031-3, instaurado em 11/06/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Objeto: SIGILO DECRETADO. Representado(s): A. S. (. R. D. C. F. R. D. S. D. B., A. C. F. R., C. F. R. S. A. D. S..

COMARCA: SAO JOAO DO TRIUNFORESPONSÁVEL: WANDERLEI GONCALVES CUSTODIO- Procedimento Preparatório nº MPPR-0134.12.000023-4, instaurado em 12/06/2012. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA. Objeto: A Srª Elizabete

Aparecida Marques da Silva noticiou que sua filha Gisele Cristina Romão da Silva teve o aparelho auditivo danificado por ocasião de atividade escolar no Colégio Estadual Francisco Neves Filho no final do ano de 2011. A mesma relata que sua filha está em risco de perder o ano letivo por falta do aparelho auditivo, bem como por falta de professora especializada em LIBRAS e apresenta-se nervosa e revoltada por não poder ouvir e prosseguir nos estudos. . Representante(s): ELIZABETE APARECIDA MARQUES DA SILVA. Representado(s): DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO NEVES FILHO. - Procedimento Preparatório nº MPPR-0134.12.000025-9, instaurado em 13/06/2012. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA. Objeto: SIGILO DECRE-TADO. Representante(s): E. A. M. D. S.. Representado(s): D. D. E. P. S. A. F..

COMARCA: SAO MATEUS DO SULRESPONSÁVEL: GISELE SILVERIO- Inquérito Civil nº MPPR-0136.05.000003-5, instaurado em 08/06/2012. Assun-to: MEIO AMBIENTE. Objeto: Poluição hidrica do rio Iguaçú pela emissão de efluentes pela SANEPAR. Representado(s): COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR.

COMARCA: TELEMACO BORBARESPONSÁVEL: ANA CAROLINA PINTO- Procedimento Preparatório nº MPPR-0143.12.000109-2, instaurado em 12/06/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO, SAÚDE. Objeto: Investigar denúncias de irregularidades no recebimento do seguro DPVAT pelo Hospital Dr. Feitosa, quando da internação da vitima Maria Ferreira dos Santos, que deveria ter suas despesas pagas pelo convênio sistema SUS. Representante(s): SEGURADO-RA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. Representado(s): EMERSON MARTINS, GERSON DIMAS GREIN, HOSPITAL DR.FEITOSA SA. RESPONSÁVEL: RICARDO ALVES DOMINGUES- Procedimento Preparatório nº MPPR-0143.12.000086-2, instaurado em 11/06/2012. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Objeto: Consta do ofício recebida da Polícia Militar que o proprietário do estabelecimento comercial denomi-nado Baviera estaria fornecendo bebidas alcoólicas ao adolescentes que permanecem na Praça da Casa da Cultura, próximo ao referido estabelecimento. Consta ainda que a Polícia Militar já fez várias abordagens, e registrou Boletins de Ocorrências (jun-tados aos autos) dos fatos.. Representante(s): 3ª COMPANHIA INDEPENDENTE DA POLICIA MILITAR DE TELEMACO BORBA. Representado(s): A APURAR.

COMARCA: TIBAGIRESPONSÁVEL: EVANDRO AUGUSTO DELL AGNELO SANTOS- Inquérito Civil nº MPPR-0147.12.000133-3, instaurado em 11/06/2012. Assunto: CONSUMIDOR, MEIO AMBIENTE. Objeto: Apuração de possíveis irregulari-dades no local conhecido como �Clube do Horto Florestal�, de propriedade do Município de Tibagi, e que constantemente é cedido para realização de eventos particulares, tais como bailes e shows, no tocante à poluição sonora, bem como ante a inexistência de estrutura mínima necessária para funcionamento e de medidas para proteção dos consumidores.. Representante(s): DE OFÍCIO. Representado(s): CLUBE DO HORTO FLORESTAL, MUNICÍPIO DE TIBAGI.

COMARCA: TOLEDORESPONSÁVEL: JOSE ROBERTO MOREIRA- Procedimento Preparatório nº MPPR-0148.12.000223-0, instaurado em 13/06/2012. Assunto: SAÚDE. Objeto: Apurar fornecimento do medicamento BOTOX 200UI ao paciente do JULIANO DE SOUZA PEREIRA. Representante(s): JULIANO DE SOUZA PEREIRA. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE TOLEDO.

COMARCA: UBIRATARESPONSÁVEL: TICIANE LOUISE SANTANA PEREIRA- Inquérito Civil nº MPPR-0150.12.000071-9, instaurado em 31/05/2012. Assun-to: SAÚDE. Objeto: Averiguar a negativa do Poder Público em fornecer o leite artificial sob a denominação NEOCATE ou CONGÊNERE ao recém-nascido LUCAS GABRIEL COUTINHO DOS SANTOS.. Representante(s): CARINA COUTINHO JESUS, CLAUDINEY SOARES DOS SANTOS. Representado(s): O ESTADO DO PARANÁ.

COMARCA: UMUARAMARESPONSÁVEL: MARCOS ANTONIO DE SOUZA- Procedimento Preparatório nº MPPR-0151.12.000153-3, instaurado em 06/06/2012. Assunto: SAÚDE. Objeto: O Senhor Joarez foi diagnosticado ser portadora da patologia conhecida como ‘DPOC’, que necessita do medicamento denominado ‘spiriva’, que não é fornecido pelo SUS.. Representante(s): JOAREZ SALTON. Representado(s): ESTADO DO PARANÁ.

COMARCA: UNIAO DA VITORIARESPONSÁVEL: ROSANA MARIA LONGO- Inquérito Civil nº MPPR-0152.12.000169-7, instaurado em 12/06/2012. Assunto: SAÚDE. Objeto: Obtenção de medicamentos de uso contínuo NIMODIPINA, para a representante, a qual sofre de disfunção de labirinto (CID H83.2) e não possui condições financeiras de adquirir o medicamento sem o prejuízo do próprio sustento.. Representante(s): ARACI SAUSEN. Representado(s): SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. - Inquérito Civil nº MPPR-0152.12.000174-7, instaurado em 13/06/2012. Assun-to: SAÚDE. Objeto: Obtenção de medicamentos de uso contínuo para SIRLEI ROCIO SCHULTZ, a qual sofre de depressão e lombalgia, e necessita de diversos medicamentos de uso contínuo, e não possui condições financeiras de adquirir tais medicamentos sem prejuízo do próprio sustento.. Representante(s): NELCI WOGINSKI. Representado(s): SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE.

COMARCA: URAIRESPONSÁVEL: JOSE ROBERTO MANCHINI- Procedimento Preparatório nº MPPR-0153.12.000090-3, instaurado em


13/06/2012. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Objeto: SIGILO DECRETADO. Representante(s): C. D. R. E. D. A. S. D. U.. Representado(s): O. R. A., R. M.. - Procedimento Investigatório Criminal nº MPPR-0153.12.000088-7, instaurado em 11/06/2012. Assunto: CRIMINAL. Comunicante(s): C. D. R. E. D. A. S. D. U.. Investigado(s): A APURAR.

57569/2012

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

INQUÉRITOS CIVIS, PROCEDIMENTOS PREPARATÓRIOS, PROCEDI-MENTOS INVESTIGATÓRIOS CRIMINAIS CONCLUIDOS:

COMARCA: ALMIRANTE TAMANDARE- PP nº MPPR-0001.12.000059-9, concluído em: 11/06/2012. Conclusão: AJUI-ZAMENTO DE AÇÃO. Responsável: SYMARA MOTTER.

COMARCA: ALTONIA- PP nº MPPR-0004.12.000033-8, concluído em: 28/05/2012. Conclusão: PROMO-VIDO O ARQUIVAMENTO E ENCAMINHADO AO CSMP PARA HOMOLO-GAÇÃO. Responsável: WAGNER ZOUAIN VARGAS.

COMARCA: ARAPOTI- IC nº MPPR-0009.11.000072-7, concluído em: 11/06/2012. Conclusão: PRO-MOVIDO O ARQUIVAMENTO E ENCAMINHADO AO CSMP PARA HOMO-LOGAÇÃO. Responsável: JOSE ROBERTO BARBOSA DE CASTRO FILHO.

COMARCA: ASSIS CHATEAUBRIAND- PP nº MPPR-0012.12.000008-3, concluído em: 06/06/2012. Conclusão: AJUIZA-MENTO DE AÇÃO. Responsável: ALAN ROGERIO VENDRAME DE SOUZA.

COMARCA: BANDEIRANTES- IC nº MPPR-0014.11.000044-6, concluído em: 11/06/2012. Conclusão: PROMO-VIDO O ARQUIVAMENTO E ENCAMINHADO AO CSMP PARA HOMOLO-GAÇÃO. Responsável: VIRGINIA GRACIA PRADO DOMINGUES.

COMARCA: CANTAGALO- PP nº MPPR-0026.12.000049-7, concluído em: 12/06/2012. Conclusão: CON-VERTIDO EM INQUERITO CIVIL. Responsável: THIAGO GEVAERD CAVA, THIAGO GEVAERD CAVA. - IC nº MPPR-0026.10.000006-1, concluído em: 12/06/2012. Conclusão: PEDIDO DE CONVOLAÇÃO ENCAMINHADO AO CSMP PARA ANÁLISE. Responsável: THIAGO GEVAERD CAVA.

COMARCA: CARLOPOLIS- PIC nº MPPR-0029.11.000113-7, concluído em: 06/06/2012. Conclusão: AJUI-ZAMENTO DE AÇÃO. Responsável: VILMA LEIKO KATO.

COMARCA: CASCAVEL- PP nº MPPR-0030.12.000321-2, concluído em: 11/06/2012. Conclusão: CON-VERTIDO EM INQUERITO CIVIL. Responsável: ANGELO MAZZUCHI S. FERREIRA. - IC nº MPPR-0030.09.000054-5, concluído em: 08/06/2012. Conclusão: AJUI-ZAMENTO DE AÇÃO. Responsável: GUSTAVO HENRIQUE ROCHA DE MACEDO. - IC nº MPPR-0030.09.000085-9, concluído em: 13/06/2012. Conclusão: AJUI-ZAMENTO DE AÇÃO. Responsável: GUSTAVO HENRIQUE ROCHA DE MACEDO. - IC nº MPPR-0030.10.000081-6, concluído em: 13/06/2012. Conclusão: AJUI-ZAMENTO DE AÇÃO. Responsável: GUSTAVO HENRIQUE ROCHA DE MACEDO. - IC nº MPPR-0030.11.000129-1, concluído em: 11/06/2012. Conclusão: PROMO-VIDO O ARQUIVAMENTO E ENCAMINHADO AO CSMP PARA HOMOLO-GAÇÃO. Responsável: ANGELO MAZZUCHI S. FERREIRA. - IC nº MPPR-0030.11.000895-7, concluído em: 31/10/2011. Conclusão: AJUI-ZAMENTO DE AÇÃO. Responsável: GUSTAVO HENRIQUE ROCHA DE MACEDO. - IC nº MPPR-0030.11.001210-8, concluído em: 13/06/2012. Conclusão: AJUI-ZAMENTO DE AÇÃO. Responsável: GUSTAVO HENRIQUE ROCHA DE MACEDO.

COMARCA: CERRO AZUL- IC nº MPPR-0034.11.000065-9, concluído em: 11/06/2012. Conclusão: AJUIZA-MENTO DE AÇÃO. Responsável: ROGERIO MANKE.

COMARCA: COLOMBO- PP nº MPPR-0039.11.000039-3, concluído em: 06/06/2012. Conclusão: CONVER-TIDO EM INQUERITO CIVIL. Responsável: CASSIO MATTOS HONORATO.

COMARCA: CORBELIA- PP nº MPPR-0042.12.000043-7, concluído em: 11/06/2012. Conclusão: AJUIZA-MENTO DE AÇÃO. Responsável: CLAUDIA TONETTI BIAZUS. - PP nº MPPR-0042.12.000050-2, concluído em: 13/06/2012. Conclusão: AJUIZA-MENTO DE AÇÃO. Responsável: CLAUDIA TONETTI BIAZUS.

COMARCA: CURITIBA- PP nº MPPR-0046.09.000201-8, concluído em: 12/06/2012. Conclusão: CON-VERTIDO EM INQUERITO CIVIL. Responsável: DANIELLE GONCALVES THOME, MARILIA VIEIRA FREDERICO. - PP nº MPPR-0046.11.003126-0, concluído em: 06/06/2012. Conclusão: CON-VERTIDO EM INQUERITO CIVIL. Responsável: DANIELLE GONCALVES

THOME, MARILIA VIEIRA FREDERICO. - PP nº MPPR-0046.11.003199-7, concluído em: 13/06/2012. Conclusão: PROMO-VIDO O ARQUIVAMENTO E ENCAMINHADO AO CSMP PARA HOMOLO-GAÇÃO. Responsável: SERGIO LUIZ CORDONI, SERGIO LUIZ CORDONI. - PP nº MPPR-0046.11.004189-7, concluído em: 12/06/2012. Conclusão: CON-VERTIDO EM INQUERITO CIVIL. Responsável: DANIELLE GONCALVES THOME, MARILIA VIEIRA FREDERICO. - PP nº MPPR-0046.11.004611-0, concluído em: 12/06/2012. Conclusão: CON-VERTIDO EM INQUERITO CIVIL. Responsável: DANIELLE GONCALVES THOME, MARILIA VIEIRA FREDERICO. - PP nº MPPR-0046.11.005182-1, concluído em: 12/06/2012. Conclusão: CON-VERTIDO EM INQUERITO CIVIL. Responsável: DANIELLE GONCALVES THOME, MARILIA VIEIRA FREDERICO. - PP nº MPPR-0046.11.005417-1, concluído em: 12/06/2012. Conclusão: CON-VERTIDO EM INQUERITO CIVIL. Responsável: DANIELLE GONCALVES THOME, MARILIA VIEIRA FREDERICO. - PP nº MPPR-0046.11.005648-1, concluído em: 12/06/2012. Conclusão: CON-VERTIDO EM INQUERITO CIVIL. Responsável: DANIELLE GONCALVES THOME, MARILIA VIEIRA FREDERICO. - PP nº MPPR-0046.11.006284-4, concluído em: 13/06/2012. Conclusão: CON-VERTIDO EM INQUERITO CIVIL. Responsável: EDSON LUIZ PETERS, EDSON LUIZ PETERS. - PP nº MPPR-0046.11.006420-4, concluído em: 12/06/2012. Conclusão: CON-VERTIDO EM INQUERITO CIVIL. Responsável: DANIELLE GONCALVES THOME, MARILIA VIEIRA FREDERICO. - PP nº MPPR-0046.11.006455-0, concluído em: 12/06/2012. Conclusão: CON-VERTIDO EM INQUERITO CIVIL. Responsável: DANIELLE GONCALVES THOME, MARILIA VIEIRA FREDERICO. - PP nº MPPR-0046.11.006891-6, concluído em: 06/06/2012. Conclusão: CON-VERTIDO EM INQUERITO CIVIL. Responsável: FERNANDA NAGL GARCEZ, LUCIANE MARIA DUDA, LUCIANE MARIA DUDA. - PP nº MPPR-0046.11.007390-8, concluído em: 13/06/2012. Conclusão: CON-VERTIDO EM INQUERITO CIVIL. Responsável: JULIANA ANDRADE DA CUNHA, LUCIANE MARIA DUDA, LUCIANE MARIA DUDA. - PP nº MPPR-0046.11.007786-7, concluído em: 12/06/2012. Conclusão: CON-VERTIDO EM INQUERITO CIVIL. Responsável: LUCIANE MARIA DUDA, LUCIANE MARIA DUDA. - PP nº MPPR-0046.11.007799-0, concluído em: 11/06/2012. Conclusão: CON-VERTIDO EM INQUERITO CIVIL. Responsável: LUCIANE MARIA DUDA, LUCIANE MARIA DUDA. - PP nº MPPR-0046.12.003173-0, concluído em: 06/06/2012. Conclusão: AJUIZA-MENTO DE AÇÃO. Responsável: FERNANDA NAGL GARCEZ. - PP nº MPPR-0046.12.004183-8, concluído em: 11/06/2012. Conclusão: AJUIZA-MENTO DE AÇÃO. Responsável: BEATRIZ SPINDLER DE OLIVEIRA LEITE. - PP nº MPPR-0046.12.004378-4, concluído em: 11/06/2012. Conclusão: AJUIZA-MENTO DE AÇÃO. Responsável: CYNTHIA MARIA DE ALMEIDA PIERRI. - PP nº MPPR-0046.12.004393-3, concluído em: 06/06/2012. Conclusão: AJUIZA-MENTO DE AÇÃO. Responsável: BEATRIZ SPINDLER DE OLIVEIRA LEITE. - PP nº MPPR-0046.12.004399-0, concluído em: 11/06/2012. Conclusão: AJUIZA-MENTO DE AÇÃO. Responsável: BEATRIZ SPINDLER DE OLIVEIRA LEITE. - PIC nº MPPR-0046.04.000073-2, concluído em: 12/06/2012. Conclusão: AJUI-ZAMENTO DE AÇÃO. Responsável: LUCIMARA ROCHA ERNLUND IEGAS. - PIC nº MPPR-0046.10.001039-9, concluído em: 11/06/2012. Conclusão: RE-QUISIÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL. Responsável: REGINALDO ROLIM PEREIRA. - PIC nº MPPR-0046.11.000916-7, concluído em: 11/06/2012. Conclusão: RE-QUISIÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL. Responsável: REGINALDO ROLIM PEREIRA. - PIC nº MPPR-0046.11.001003-3, concluído em: 11/06/2012. Conclusão: RE-QUISIÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL. Responsável: REGINALDO ROLIM PEREIRA. - PIC nº MPPR-0046.11.005623-4, concluído em: 11/06/2012. Conclusão: AJUI-ZAMENTO DE AÇÃO. Responsável: LUCIMARA ROCHA ERNLUND IEGAS. - PIC nº MPPR-0046.11.005877-6, concluído em: 06/06/2012. Conclusão: RE-QUISIÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL. Responsável: REGINALDO ROLIM PEREIRA. - PIC nº MPPR-0046.11.005916-2, concluído em: 11/06/2012. Conclusão: APEN-SADO A: MPPR-0046.11.005852-9. Responsável: DENILSON SOARES DE ALMEIDA. - PIC nº MPPR-0046.11.006406-3, concluído em: 06/06/2012. Conclusão: AJUI-ZAMENTO DE AÇÃO. Responsável: REGINALDO ROLIM PEREIRA. - PIC nº MPPR-0046.11.006414-7, concluído em: 11/06/2012. Conclusão: RE-QUISIÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL. Responsável: REGINALDO ROLIM PEREIRA. - PIC nº MPPR-0046.11.006985-6, concluído em: 11/06/2012. Conclusão: AJUI-ZAMENTO DE AÇÃO. Responsável: JOSE GERALDO GONCALVES. - PIC nº MPPR-0046.12.000622-9, concluído em: 12/04/2012. Conclusão: AJUI-ZAMENTO DE AÇÃO. Responsável: REGINALDO ROLIM PEREIRA. - IC nº MPPR-0046.11.002050-3, concluído em: 23/05/2012. Conclusão: PROMO-VIDO O ARQUIVAMENTO E ENCAMINHADO AO CSMP PARA HOMOLO-GAÇÃO. Responsável: MAXIMILIANO RIBEIRO DELIBERADOR. - IC nº MPPR-0046.11.006346-1, concluído em: 11/06/2012. Conclusão: EN-CAMINHADO A: MARINGA - 6a. PROMOTORIA. Responsável: CRISTINA CORSO RUARO, FABIO ANDRE GUARAGNI, WILSON JOSE GALHEIRA. - IC nº MPPR-0046.11.007847-7, concluído em: 12/06/2012. Conclusão: PROMO-VIDO O ARQUIVAMENTO E ENCAMINHADO AO CSMP PARA HOMOLO-GAÇÃO. Responsável: GALATEIA FRIDLUND.

COMARCA: FAXINAL- PP nº MPPR-0050.12.000028-1, concluído em: 05/06/2012. Conclusão: PROMO-

6ª feira | 15/Jun/2012 - Edição nº 873414VIDO O ARQUIVAMENTO E ENCAMINHADO AO CSMP PARA HOMOLO-GAÇÃO. Responsável: EMILIANO ANTUNES MOTTA WALTRICK. - PP nº MPPR-0050.12.000085-1, concluído em: 11/06/2012. Conclusão: AJUIZA-MENTO DE AÇÃO. Responsável: EMILIANO ANTUNES MOTTA WALTRICK. - IC nº MPPR-0050.06.000008-5, concluído em: 06/06/2012. Conclusão: AJUIZA-MENTO DE AÇÃO. Responsável: EMILIANO ANTUNES MOTTA WALTRICK.

COMARCA: FAZENDA RIO GRANDE- PIC nº MPPR-0051.11.000102-4, concluído em: 11/06/2012. Conclusão: ENCA-MINHADO A: FAZENDA RIO GRANDE - 1a. PROMOTORIA. Responsável: DIEGO FERNANDES DOURADO, FABIO BRUZAMOLIN LOURENCO, DIEGO FERNANDES DOURADO. - PIC nº MPPR-0051.11.000189-1, concluído em: 12/06/2012. Conclusão: ENCA-MINHADO A: FAZENDA RIO GRANDE - 1a. PROMOTORIA. Responsável: DIEGO FERNANDES DOURADO, FABIO BRUZAMOLIN LOURENCO.

COMARCA: FOZ DO IGUACU- PP nº MPPR-0053.12.000074-9, concluído em: 11/06/2012. Conclusão: PROMO-VIDO O ARQUIVAMENTO E ENCAMINHADO AO CSMP PARA HOMOLO-GAÇÃO. Responsável: FERNANDO DE PAULA XAVIER JUNIOR. - PP nº MPPR-0053.12.000091-3, concluído em: 12/06/2012. Conclusão: PROMO-VIDO O ARQUIVAMENTO E ENCAMINHADO AO CSMP PARA HOMOLO-GAÇÃO. Responsável: FERNANDO DE PAULA XAVIER JUNIOR. - IC nº MPPR-0053.04.000010-0, concluído em: 08/06/2012. Conclusão: PROMO-VIDO O ARQUIVAMENTO E ENCAMINHADO AO CSMP PARA HOMOLO-GAÇÃO. Responsável: MARCOS CRISTIANO ANDRADE. - IC nº MPPR-0053.05.000025-5, concluído em: 08/06/2012. Conclusão: PROMO-VIDO O ARQUIVAMENTO E ENCAMINHADO AO CSMP PARA HOMOLO-GAÇÃO. Responsável: MARCOS CRISTIANO ANDRADE. - IC nº MPPR-0053.07.000007-9, concluído em: 08/06/2012. Conclusão: PROMO-VIDO O ARQUIVAMENTO E ENCAMINHADO AO CSMP PARA HOMOLO-GAÇÃO. Responsável: MARCOS CRISTIANO ANDRADE. - IC nº MPPR-0053.11.000415-6, concluído em: 13/06/2012. Conclusão: PROMO-VIDO O ARQUIVAMENTO E ENCAMINHADO AO CSMP PARA HOMOLO-GAÇÃO. Responsável: FERNANDO DE PAULA XAVIER JUNIOR.

COMARCA: GUARAPUAVA- PP nº MPPR-0059.06.000004-5, concluído em: 12/06/2012. Conclusão: CON-VERTIDO EM INQUERITO CIVIL. Responsável: WILLIAM GIL PINHEIRO PINTO, LEANDRO ANTUNES MEIRELES MACHADO. - PP nº MPPR-0059.08.000017-3, concluído em: 11/06/2012. Conclusão: CON-VERTIDO EM INQUERITO CIVIL. Responsável: LEANDRO ANTUNES MEIRELES MACHADO. - PP nº MPPR-0059.08.000018-1, concluído em: 12/06/2012. Conclusão: CON-VERTIDO EM INQUERITO CIVIL. Responsável: WILLIAM GIL PINHEIRO PINTO, LEANDRO ANTUNES MEIRELES MACHADO. - PP nº MPPR-0059.08.000019-9, concluído em: 06/06/2012. Conclusão: CON-VERTIDO EM INQUERITO CIVIL. Responsável: WILLIAM GIL PINHEIRO PINTO, LEANDRO ANTUNES MEIRELES MACHADO. - PP nº MPPR-0059.08.000022-3, concluído em: 11/06/2012. Conclusão: CON-VERTIDO EM INQUERITO CIVIL. Responsável: WILLIAM GIL PINHEIRO PINTO, LEANDRO ANTUNES MEIRELES MACHADO. - PP nº MPPR-0059.08.000023-1, concluído em: 13/06/2012. Conclusão: CON-VERTIDO EM INQUERITO CIVIL. Responsável: WILLIAM GIL PINHEIRO PINTO, LEANDRO ANTUNES MEIRELES MACHADO. - PP nº MPPR-0059.08.000025-6, concluído em: 13/06/2012. Conclusão: CON-VERTIDO EM INQUERITO CIVIL. Responsável: WILLIAM GIL PINHEIRO PINTO, LEANDRO ANTUNES MEIRELES MACHADO. - PP nº MPPR-0059.09.000007-2, concluído em: 13/06/2012. Conclusão: PRO-MOVIDO O ARQUIVAMENTO E ENCAMINHADO AO CSMP PARA HO-MOLOGAÇÃO. Responsável: LEANDRO ANTUNES MEIRELES MACHADO. - PP nº MPPR-0059.09.000012-2, concluído em: 13/06/2012. Conclusão: CON-VERTIDO EM INQUERITO CIVIL. Responsável: WILLIAM GIL PINHEIRO PINTO, LEANDRO ANTUNES MEIRELES MACHADO. - PP nº MPPR-0059.09.000018-9, concluído em: 12/06/2012. Conclusão: CON-VERTIDO EM INQUERITO CIVIL. Responsável: WILLIAM GIL PINHEIRO PINTO, LEANDRO ANTUNES MEIRELES MACHADO. - PP nº MPPR-0059.12.000112-4, concluído em: 12/06/2012. Conclusão: CON-VERTIDO EM INQUERITO CIVIL. Responsável: WILLIAM GIL PINHEIRO PINTO, LEANDRO ANTUNES MEIRELES MACHADO. - PP nº MPPR-0059.12.000133-0, concluído em: 12/06/2012. Conclusão: CON-VERTIDO EM INQUERITO CIVIL. Responsável: WILLIAM GIL PINHEIRO PINTO, LEANDRO ANTUNES MEIRELES MACHADO. - IC nº MPPR-0059.04.000045-3, concluído em: 06/06/2012. Conclusão: PROMO-VIDO O ARQUIVAMENTO E ENCAMINHADO AO CSMP PARA HOMOLO-GAÇÃO. Responsável: MARCELO ADOLFO RODRIGUES. - IC nº MPPR-0059.08.000010-8, concluído em: 06/06/2012. Conclusão: PRO-MOVIDO O ARQUIVAMENTO E ENCAMINHADO AO CSMP PARA HO-MOLOGAÇÃO. Responsável: LEANDRO ANTUNES MEIRELES MACHADO. - IC nº MPPR-0059.10.000045-0, concluído em: 13/06/2012. Conclusão: AJUI-ZAMENTO DE AÇÃO. Responsável: LEANDRO ANTUNES MEIRELES MACHADO. - IC nº MPPR-0059.11.000188-6, concluído em: 11/06/2012. Conclusão: PRO-MOVIDO O ARQUIVAMENTO E ENCAMINHADO AO CSMP PARA HO-MOLOGAÇÃO. Responsável: LEANDRO ANTUNES MEIRELES MACHADO.

COMARCA: GUARATUBA- PP nº MPPR-0060.03.000017-2, concluído em: 13/06/2012. Conclusão: PROMO-VIDO O ARQUIVAMENTO E ENCAMINHADO AO CSMP PARA HOMOLO-GAÇÃO. Responsável: RUI RIQUELME MACEDO, RUI RIQUELME MACEDO.

COMARCA: IBIPORA- IC nº MPPR-0062.11.000135-1, concluído em: 13/06/2012. Conclusão: PRO-MOVIDO O ARQUIVAMENTO E ENCAMINHADO AO CSMP PARA HOMO-LOGAÇÃO. Responsável: AMARILIS FERNANDES PICARELLI CORDIOLI.

COMARCA: IPIRANGA- PP nº MPPR-0065.11.000024-0, concluído em: 11/06/2012. Conclusão: CON-VERTIDO EM INQUERITO CIVIL. Responsável: JOAO CONRADO BLUM JUNIOR, ANDREIA CRISTINA BAGATIN. - PP nº MPPR-0065.12.000046-1, concluído em: 06/06/2012. Conclusão: AJUIZA-MENTO DE AÇÃO. Responsável: ANDREIA CRISTINA BAGATIN.

COMARCA: LONDRINA- PP nº MPPR-0078.11.000757-8, concluído em: 11/06/2012. Conclusão: AJUIZA-MENTO DE AÇÃO. Responsável: MIGUEL JORGE SOGAIAR. - IC nº MPPR-0078.11.000473-2, concluído em: 04/06/2012. Conclusão: PROMO-VIDO O ARQUIVAMENTO E ENCAMINHADO AO CSMP PARA HOMOLO-GAÇÃO. Responsável: SANDRA REGINA KOCH.

COMARCA: MARINGA- PP nº MPPR-0088.12.000252-7, concluído em: 28/05/2012. Conclusão: PROMO-VIDO O ARQUIVAMENTO E ENCAMINHADO AO CSMP PARA HOMOLO-GAÇÃO. Responsável: STELLA MARIS SANT’ANNA FERREIRA PINHEIRO. - PIC nº MPPR-0088.09.000268-9, concluído em: 12/06/2012. Conclusão: ENCA-MINHADO A: PROMOT DE JUST PRT A ORDEM TRIBUTARIA. Responsável: MAURICIO KALACHE. - IC nº MPPR-0088.08.000093-3, concluído em: 06/06/2012. Conclusão: PEDIDO DE CONVOLAÇÃO ENCAMINHADO AO CSMP PARA ANÁLISE. Responsável: MAURICIO KALACHE, SANDRO ALEX HANNICKEL.

COMARCA: MATELANDIA- PP nº MPPR-0089.12.000013-1, concluído em: 13/06/2012. Conclusão: PROMO-VIDO O ARQUIVAMENTO E ENCAMINHADO AO CSMP PARA HOMOLO-GAÇÃO. Responsável: HAROLDO NOGIRI.

COMARCA: MATINHOS- PIC nº MPPR-0090.12.000026-1, concluído em: 06/06/2012. Conclusão: EN-CAMINHADO A: MATINHOS - 2a. PROMOTORIA. Responsável: SAMIR BAROUKI, CAROLINA TAVARES DA SILVA ROCKEMBACH, CAROLINA DIAS AIDAR DE OLIVEIRA.

COMARCA: NOVA ESPERANCA- PP nº MPPR-0093.12.000034-9, concluído em: 31/05/2012. Conclusão: AJUIZA-MENTO DE AÇÃO. Responsável: MARIA SONIA FREIRE GARCIA. - PP nº MPPR-0093.12.000101-6, concluído em: 06/06/2012. Conclusão: AJUI-ZAMENTO DE AÇÃO. Responsável: NIVALDO BAZOTI. - IC nº MPPR-0093.08.000005-7, concluído em: 12/06/2012. Conclusão: AJUIZA-MENTO DE AÇÃO. Responsável: NIVALDO BAZOTI.

COMARCA: PALMEIRA- PP nº MPPR-0098.12.000057-9, concluído em: 12/06/2012. Conclusão: CONVER-TIDO EM INQUERITO CIVIL. Responsável: ANTONIO CARLOS NERVINO. - IC nº MPPR-0098.12.000057-9, concluído em: 12/06/2012. Conclusão: AJUIZA-MENTO DE AÇÃO. Responsável: ANTONIO CARLOS NERVINO.

COMARCA: PALOTINA- PP nº MPPR-0100.10.000023-9, concluído em: 12/06/2012. Conclusão: CON-VERTIDO EM INQUERITO CIVIL. Responsável: REGIS ROGERIO VICENTE SARTORI. - PP nº MPPR-0100.11.000217-5, concluído em: 12/06/2012. Conclusão: CON-VERTIDO EM INQUERITO CIVIL. Responsável: REGIS ROGERIO VICENTE SARTORI. - PP nº MPPR-0100.12.000005-2, concluído em: 11/06/2012. Conclusão: AJUI-ZAMENTO DE AÇÃO. Responsável: REGIS ROGERIO VICENTE SARTORI.

COMARCA: PARANAVAI- PP nº MPPR-0104.12.000041-9, concluído em: 09/06/2012. Conclusão: PROMO-VIDO O ARQUIVAMENTO E ENCAMINHADO AO CSMP PARA HOMOLO-GAÇÃO. Responsável: ROBERTA WINTER SUGAUARA. - IC nº MPPR-0104.06.000030-4, concluído em: 11/06/2012. Conclusão: PROMO-VIDO O ARQUIVAMENTO E ENCAMINHADO AO CSMP PARA HOMOLO-GAÇÃO. Responsável: ROBERTA WINTER SUGAUARA. - IC nº MPPR-0104.11.000112-0, concluído em: 12/06/2012. Conclusão: PROMO-VIDO O ARQUIVAMENTO E ENCAMINHADO AO CSMP PARA HOMOLO-GAÇÃO. Responsável: ROBERTA WINTER SUGAUARA.

COMARCA: PEABIRU- IC nº MPPR-0106.07.000017-4, concluído em: 23/04/2012. Conclusão: PROMO-VIDO O ARQUIVAMENTO E ENCAMINHADO AO CSMP PARA HOMOLO-GAÇÃO. Responsável: ANDRE DEL GROSSI ASSUMPCAO, FABIA TEIXEIRA FRITEGOTTO GIMENEZ.

COMARCA: PIRAQUARA- IC nº MPPR-0111.06.000010-1, concluído em: 13/06/2012. Conclusão: ENCAMI-NHADO A: PROMOT DE JUST DE PROT AO PATRIM PUBLICO. Responsável: MARCELO LUIZ BECK, JOSE CARLOS FARIA DE CASTRO VELLOZO, MARCO AURELIO ROMAGNOLI TAVARES, JOSE CARLOS FARIA DE CASTRO VELLOZO, JOSE CARLOS FARIA DE CASTRO VELLOZO. - IC nº MPPR-0111.11.000137-2, concluído em: 06/06/2012. Conclusão: AJUIZA-MENTO DE AÇÃO. Responsável: MARCO AURELIO ROMAGNOLI TAVARES.


COMARCA: PONTA GROSSA- PP nº MPPR-0113.11.000146-9, concluído em: 27/03/2012. Conclusão: PROMO-VIDO O ARQUIVAMENTO E ENCAMINHADO AO CSMP PARA HOMOLO-GAÇÃO. Responsável: FUAD CHAFIC ABI FARAJ. - PP nº MPPR-0113.11.000400-0, concluído em: 12/06/2012. Conclusão: CON-VERTIDO EM INQUERITO CIVIL. Responsável: FUAD CHAFIC ABI FARAJ, FUAD CHAFIC ABI FARAJ. - PP nº MPPR-0113.11.000458-8, concluído em: 22/03/2012. Conclusão: PROMO-VIDO O ARQUIVAMENTO E ENCAMINHADO AO CSMP PARA HOMOLO-GAÇÃO. Responsável: FUAD CHAFIC ABI FARAJ. - PP nº MPPR-0113.11.000570-0, concluído em: 11/06/2012. Conclusão: CON-VERTIDO EM INQUERITO CIVIL. Responsável: FUAD CHAFIC ABI FARAJ, MICHELLE RIBEIRO MORRONE FONTANA, FUAD CHAFIC ABI FARAJ. - PP nº MPPR-0113.12.000019-6, concluído em: 05/06/2012. Conclusão: AJUIZA-MENTO DE AÇÃO. Responsável: FUAD CHAFIC ABI FARAJ. - PP nº MPPR-0113.12.000143-4, concluído em: 05/06/2012. Conclusão: AJUIZA-MENTO DE AÇÃO. Responsável: FUAD CHAFIC ABI FARAJ. - PP nº MPPR-0113.12.000231-7, concluído em: 05/06/2012. Conclusão: AJUIZA-MENTO DE AÇÃO. Responsável: FUAD CHAFIC ABI FARAJ. - IC nº MPPR-0113.03.000031-0, concluído em: 27/04/2012. Conclusão: PROMO-VIDO O ARQUIVAMENTO E ENCAMINHADO AO CSMP PARA HOMOLO-GAÇÃO. Responsável: FUAD CHAFIC ABI FARAJ.

COMARCA: RIO BRANCO DO SUL- PP nº MPPR-0123.03.000015-2, concluído em: 11/06/2012. Conclusão: PRO-MOVIDO O ARQUIVAMENTO E ENCAMINHADO AO CSMP PARA HO-MOLOGAÇÃO. Responsável: MARIA FERNANDA PEREIRA DOS SANTOS. - PP nº MPPR-0123.03.000017-8, concluído em: 11/06/2012. Conclusão: PRO-MOVIDO O ARQUIVAMENTO E ENCAMINHADO AO CSMP PARA HO-MOLOGAÇÃO. Responsável: MARIA FERNANDA PEREIRA DOS SANTOS. - PP nº MPPR-0123.04.000012-7, concluído em: 11/06/2012. Conclusão: PRO-MOVIDO O ARQUIVAMENTO E ENCAMINHADO AO CSMP PARA HO-MOLOGAÇÃO. Responsável: MARIA FERNANDA PEREIRA DOS SANTOS. - PIC nº MPPR-0123.11.000077-5, concluído em: 11/06/2012. Conclusão: EN-CAMINHADO A: RIO BRANCO DO SUL - 2a. PROMOTORIA. Responsável: CARLOS EDUARDO AZEVEDO, MARIA FERNANDA PEREIRA DOS SAN-TOS, MARIA FERNANDA PEREIRA DOS SANTOS. - IC nº MPPR-0123.03.000002-0, concluído em: 06/06/2012. Conclusão: PRO-MOVIDO O ARQUIVAMENTO E ENCAMINHADO AO CSMP PARA HO-MOLOGAÇÃO. Responsável: MARIA FERNANDA PEREIRA DOS SANTOS. - IC nº MPPR-0123.03.000011-1, concluído em: 11/06/2012. Conclusão: PRO-MOVIDO O ARQUIVAMENTO E ENCAMINHADO AO CSMP PARA HO-MOLOGAÇÃO. Responsável: MARIA FERNANDA PEREIRA DOS SANTOS. - IC nº MPPR-0123.03.000024-4, concluído em: 11/06/2012. Conclusão: PRO-MOVIDO O ARQUIVAMENTO E ENCAMINHADO AO CSMP PARA HO-MOLOGAÇÃO. Responsável: MARIA FERNANDA PEREIRA DOS SANTOS. - IC nº MPPR-0123.03.000025-1, concluído em: 11/06/2012. Conclusão: PRO-MOVIDO O ARQUIVAMENTO E ENCAMINHADO AO CSMP PARA HO-MOLOGAÇÃO. Responsável: MARIA FERNANDA PEREIRA DOS SANTOS.

COMARCA: SANTA HELENA- IC nº MPPR-0127.12.000001-4, concluído em: 06/06/2012. Conclusão: AJUIZA-MENTO DE AÇÃO. Responsável: LETICIA GIOVANINI GARCIA.

COMARCA: SANTO ANTONIO DA PLATINA- IC nº MPPR-0130.12.000511-6, concluído em: 06/06/2012. Conclusão: ENCA-MINHADO A: CURIUVA - VARA UNICA. Responsável: KELE CRISTIANI DIOGO BAHENA.

COMARCA: SAO MATEUS DO SUL- PP nº MPPR-0136.05.000003-5, concluído em: 08/06/2012. Conclusão: CONVER-TIDO EM INQUERITO CIVIL. Responsável: TARCILA SANTOS TEIXEIRA, GISELE SILVERIO.

COMARCA: SAO MIGUEL DO IGUACU- IC nº MPPR-0137.11.000010-6, concluído em: 06/06/2012. Conclusão: AJUIZA-MENTO DE AÇÃO. Responsável: EDUARDO LABRUNA DAIHA.

COMARCA: TOLEDO- PP nº MPPR-0148.12.000037-4, concluído em: 11/06/2012. Conclusão: PROMO-VIDO O ARQUIVAMENTO E ENCAMINHADO AO CSMP PARA HOMOLO-GAÇÃO. Responsável: JOSE ROBERTO MOREIRA. - PP nº MPPR-0148.12.000102-6, concluído em: 11/06/2012. Conclusão: PROMO-VIDO O ARQUIVAMENTO E ENCAMINHADO AO CSMP PARA HOMOLO-GAÇÃO. Responsável: JOSE ROBERTO MOREIRA.

COMARCA: TOMAZINA- IC nº MPPR-0149.11.000043-2, concluído em: 06/06/2012. Conclusão: PROMO-VIDO O ARQUIVAMENTO E ENCAMINHADO AO CSMP PARA HOMOLO-GAÇÃO. Responsável: ANDERSON OSORIO RESENDE.

COMARCA: UBIRATA- IC nº MPPR-0150.12.000071-9, concluído em: 12/06/2012. Conclusão: AJUI-ZAMENTO DE AÇÃO. Responsável: TICIANE LOUISE SANTANA PEREIRA.

COMARCA: UMUARAMA- PP nº MPPR-0151.12.000130-1, concluído em: 06/06/2012. Conclusão: AJUIZA-MENTO DE AÇÃO. Responsável: MARCOS ANTONIO DE SOUZA. - PP nº MPPR-0151.12.000138-4, concluído em: 31/05/2012. Conclusão: AJUIZA-MENTO DE AÇÃO. Responsável: MARCOS ANTONIO DE SOUZA.

- PP nº MPPR-0151.12.000140-0, concluído em: 31/05/2012. Conclusão: AJUIZA-MENTO DE AÇÃO. Responsável: MARCOS ANTONIO DE SOUZA. - PP nº MPPR-0151.12.000141-8, concluído em: 01/06/2012. Conclusão: AJUIZA-MENTO DE AÇÃO. Responsável: MARCOS ANTONIO DE SOUZA. - PP nº MPPR-0151.12.000142-6, concluído em: 31/05/2012. Conclusão: AJUIZA-MENTO DE AÇÃO. Responsável: MARCOS ANTONIO DE SOUZA. - PP nº MPPR-0151.12.000143-4, concluído em: 31/05/2012. Conclusão: AJUIZA-MENTO DE AÇÃO. Responsável: MARCOS ANTONIO DE SOUZA. - PP nº MPPR-0151.12.000144-2, concluído em: 31/05/2012. Conclusão: AJUIZA-MENTO DE AÇÃO. Responsável: MARCOS ANTONIO DE SOUZA. - PP nº MPPR-0151.12.000146-7, concluído em: 04/06/2012. Conclusão: AJUIZA-MENTO DE AÇÃO. Responsável: MARCOS ANTONIO DE SOUZA. - PP nº MPPR-0151.12.000147-5, concluído em: 04/06/2012. Conclusão: AJUIZA-MENTO DE AÇÃO. Responsável: MARCOS ANTONIO DE SOUZA. - PP nº MPPR-0151.12.000150-9, concluído em: 06/06/2012. Conclusão: AJUIZA-MENTO DE AÇÃO. Responsável: MARCOS ANTONIO DE SOUZA. - PP nº MPPR-0151.12.000151-7, concluído em: 06/06/2012. Conclusão: AJUIZA-MENTO DE AÇÃO. Responsável: MARCOS ANTONIO DE SOUZA. - PP nº MPPR-0151.12.000153-3, concluído em: 06/06/2012. Conclusão: AJUIZA-MENTO DE AÇÃO. Responsável: MARCOS ANTONIO DE SOUZA.

COMARCA: UNIAO DA VITORIA- PP nº MPPR-0152.12.000025-1, concluído em: 08/06/2012. Conclusão: AJUIZA-MENTO DE AÇÃO. Responsável: ROSANA MARIA LONGO.

COMARCA: URAI- PP nº MPPR-0153.12.000090-3, concluído em: 13/06/2012. Conclusão: AJUIZA-MENTO DE AÇÃO. Responsável: JOSE ROBERTO MANCHINI. - PIC nº MPPR-0153.12.000088-7, concluído em: 11/06/2012. Conclusão: REQUI-SIÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL. Responsável: JOSE ROBERTO MANCHINI.

COMARCA: XAMBRE- IC nº MPPR-0155.10.000013-4, concluído em: 12/06/2012. Conclusão: PROMO-VIDO O ARQUIVAMENTO E ENCAMINHADO AO CSMP PARA HOMOLO-GAÇÃO. Responsável: MARIO AUGUSTO DRAGO DE LUCENA.

57571/2012

ATO Nº 343/12

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 19, inciso X, da Lei Complementar Estadual nº 85, de 27 de dezembro de 1999, e com fundamento na Resolução CSMP nº 165, de 05 de junho de 2012, proferida no protocolado nº 8901/12, no Assento CSMP nº 32, decide

TORNAR PÚBLICA,

a partir de 06 de junho de 2012 a PROMOÇÃO, pelo critério de ANTIGUIDADE, do Doutor ALESSANDRO BETTEGA ALMEIDA, RG nº 3.778.652-7/PR, 2º Promotor de Justiça da Comarca de entrância intermediária de RIO BRANCO DO SUL, para exercer provisoriamente o cargo de Promotor de Justiça Substituto temporariamente da 1ª Seção Judiciária da Comarca entrância final da Região Metropolitana de CURITIBA, até a vacância da Promotoria definitiva.


GILBERTO GIACOIAProcurador-Geral de Justiça

EDITAL Nº 120/12 Ref. 241

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 111, da Lei Complementar Estadual nº 85, de 27 de dezembro de 1999, e tendo em vista a exoneração do Senhor Promotor Substituto GUSTAVO DE AZEVEDO MARCHI, conforme o Ato PGJ nº 352, de 06 de junho de 2012,

TORNA PÚBLICO

I - que se encontra aberta pelo prazo de 10 (dez) dias, contados da publicação deste Edital no Diário Oficial, inscrição para o provimento do cargo de Promotor Substituto da 52ª Seção Judiciária com sede na Comarca de entrância intermediária de WENCESLAU BRAZ por REMOÇÃO, pelo critério de ANTIGUIDADE;

II - que os pedidos de inscrição, dirigidos ao Procurador-Geral de Justiça, deverão dar entrada no Protocolo-Geral (Edifício Affonso Alves de Camargo - Térreo) até as 18h (dezoito horas) do último dia do prazo legal, conforme estabelece o artigo 111, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 85/99;

III - que os pedidos de inscrição à vaga aberta por todos os critérios (opção, antiguidade e merecimento), deverão satisfazer o contido no Assento nº 35-CSMP, observando o modelo de requerimento (Anexo II), conforme divulgado através da página do Conselho Superior do Minsitério Público na Internet (http://www.mp.pr.gov.br/arquivos/File/conselho/anexoii.doc).

Curitiba, 13 de junho de 2012


Presidente

6ª feira | 15/Jun/2012 - Edição nº 873416EDITAL Nº 121/12 - Ref. 242

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribui-ções conferidas pelo artigo 111, da Lei Complementar Estadual nº 85, de 27 de dezembro de 1999, e tendo em vista a aposentadoria a pedido do Senhor Promotor de Justiça Doutor CARLOS LEPREVOST, conforme o Ato PGJ nº 353, de 11 de junho de 2012,

TORNA PÚBLICO

I - que se encontra aberta pelo prazo de 10 (dez) dias, contados da publicação deste Edital no Diário Oficial, inscrição para o provimento do cargo de 4º Promotor de Justiça do Foro Regional de SÃO JOSÉ DOS PINHAIS da Comarca de entrância final da Região Metropolitana de CURITIBA por REMOÇÃO, pelo critério de ANTIGUIDADE ou PROMOÇÃO, pelo critério de ANTIGUIDADE, observado o direito de OPÇÃO, pelo prazo de 08 (oito) dias, conforme o artigo 115, § 5º, da mencionada lei;

II - que os pedidos de inscrição, dirigidos ao Procurador-Geral de Justiça, deverão dar entrada no Protocolo-Geral (Edifício Affonso Alves de Camargo - Térreo) até as 18h (dezoito horas) do último dia do prazo legal, conforme estabelece o artigo 111, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 85/99.

III - que os pedidos de inscrição à vaga aberta por todos os critérios (opção, antiguidade e merecimento), deverão satisfazer o contido no Assento nº 35-CSMP, observando o modelo de requerimento (Anexo II), conforme divulgado através da página do Conselho Superior do Minsitério Público na Internet (http://www.mp.pr.gov.br/arquivos/File/conselho/anexoii.doc).



Presidente57938/2012

ATO Nº 353

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 19, inciso XIII, da Lei Complementar Estadual nº 85, de 27 de dezembro de 1999, e tendo em vista o contido no parecer n.º 063/2012, exarado no Protocolo n.º 405/12, decide

APOSENTAR

a pedido, por tempo de serviço/contribuição, o doutor CARLOS LEPREVOST, RG n.º 835.952-0/PR, no cargo de Promotor de Justiça de entrância final, com base no artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003, c.c o artigo 93, VI e 129, § 4º, da Constituição Federal de 1988 (redação original) e artigos 54 e 55 da Lei Federal nº 8625, de 12.02.1993, com proventos integrais, representados por subsídio fixado em parcela única, no valor constante da Informação nº 010/2012, emitida pela Divisão de Folha de Pagamento do Departamento de Administração Financeira de Recursos Humanos da Procuradoria-Geral de Justiça.



57525/2012

ATO Nº 309

O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 19, inciso X, da Lei Com-plementar nº 85, de 27 de dezembro de 1999, tendo em vista o artigo 24, inciso III, da Lei Estadual nº 6.174, de 16 de novembro de 1970, e o artigo 1º, inciso III, da Lei Estadual nº 13.984, de 30 de dezembro de 2002, considerando que estão dispo-nibilizadas no Portal da Transparência as informações exigidas pela Lei Estadual nº 16.595/2010, em seu § 2º do artigo 2º, de acordo com o contido no protocolado nº 9.325/2012-MP/PR, resolve

I – N O M E A R

JULIO CESAR DO NASCIMENTO, RG nº 7.388.187-0/PR, a partir desta data, para exercer em comissão o cargo de Assessor Jurídico, símbolo DAS-4, da estrutura do Ministério Público do Estado do Paraná.

II – A P L I C A R

ao servidor constante do item I, a gratificação pelo exercício de tempo integral e dedicação exclusiva, no percentual de 100% (cem por cento), a partir desta data.

III – A T R I B U I R

ao servidor constante do item I, a gratificação pelo exercício de encargos especiais, de acordo com o artigo 172, inciso VIII, da Lei Estadual nº 6.174/70, no percentual de 90% (sessenta e cinco por cento) do valor constante na tabela do anexo V, da Lei Estadual nº 16.867/2011, reajustada conforme a Lei Estadual nº 16.868/2011, para o cargo em comissão, símbolo DAS-4, respeitando o redutor constitucional, a partir desta data.

Curitiba, 21 de maio de 2012.

GILBERTO GIACOIAProcurador Geral de Justiça

Republicado por incorreção

ATO Nº 310

O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 19, inciso X, da Lei Com-plementar nº 85, de 27 de dezembro de 1999, tendo em vista o artigo 24, inciso IV, da Lei Estadual nº 6.174, de 16 de novembro de 1970, e o artigo 1º, inciso III, da Lei Estadual nº 13.984, de 30 de dezembro de 2002, considerando que estão disponibilizadas no Portal da Transparência as informações exigidas pela Lei Estadual nº 16.595/2010, em seu § 2º do artigo 2º, face o Comprovante de Licença Médica – Laudo nº 5.832/2012, de acordo com o contido no protocolado nº 3.809/2012-MP/PR, resolve

I – N O M E A R

MAYARA DO VALLE, RG nº 9.542.135-0/PR, para exercer em substituição o cargo de Assessor Jurídico, símbolo DAS-4, no período de 02 de maio de 2012 até o térmi-no da licença maternidade da servidora ANA PAULA FERREIRA MARCONATTO ENS, titular do cargo, da estrutura do Ministério Público do Estado do Paraná.

II – A P L I C A R

à servidora constante do item I, a gratificação pelo exercício de tempo integral e dedicação exclusiva, no percentual de 100% (cem por cento), no período mencionado no item I.

III – A T R I B U I R

à servidora constante do item I, a gratificação pelo exercício de encargos especiais, de acordo com o artigo 172, inciso VIII, da Lei Estadual nº 6.174/70, no percentual de 90% (sessenta e cinco por cento) do valor constante na tabela do anexo V, da Lei Estadual nº 16.867/2011, reajustada conforme a Lei Estadual nº 16.868/2011, para o cargo em comissão, símbolo DAS-4, respeitando o redutor constitucional, no período mencionado no item I.



Republicado por incorreção

ATO Nº 327

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 19, inciso X, da Lei Comple-mentar nº 85, de 27 de dezembro de 1999, tendo em vista o artigo 24, inciso III, da Lei Estadual nº 6.174, de 16 de novembro de 1970, e o artigo 1º, inciso V, da Lei Estadual nº 16.960, de 05 de dezembro de 2011, considerando que estão disponi-bilizadas no Portal da Transparência as informações exigidas pela Lei Estadual nº 16.595/2010, em seu § 2º do artigo 2º, de acordo com o contido no protocolado nº 9.573/2012-MP/PR, resolve

I – R E V O G A R

o Ato nº 466/2011, na parte que constou a servidora do item II, a partir desta data.

II – N O M E A R

LILIAN CAVALHEIRO, RG nº 5.981.459-1/PR, a partir desta data, para exercer em comissão o cargo símbolo DAS-4, na função de Assessor Jurídico, de acordo com a indicação do Procurador de Justiça Doutor VANI ANTONIO BUENO.

III – A P L I C A R

à servidora constante do item II, a gratificação pelo exercício de tempo integral e dedicação exclusiva, no percentual de 100% (cem por cento), a partir desta data.

IV – A T R I B U I R

à servidora constante do item II, a gratificação pelo exercício de encargos especiais, de acordo com o artigo 172, inciso VIII, da Lei Estadual nº 6.174/70, no percentual de 90% (noventa por cento) do valor constante na tabela do anexo V, da Lei Estadual nº 16.867/2011, reajustada conforme a Lei Estadual nº 16.868/2011, para o cargo em comissão, símbolo DAS-4, respeitando o redutor constitucional, a partir desta data.



ATO Nº 331

O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 19, inciso X, da Lei Com-plementar nº 85, de 27 de dezembro de 1999, tendo em vista o artigo 24, inciso III, da Lei Estadual nº 6.174, de 16 de novembro de 1970, e o artigo 1º, inciso III, da Lei Estadual nº 13.984, de 30 de dezembro de 2002, de acordo com o contido no protocolado nº 9.573/2012-MP/PR, resolve

A L T E R A R


o Ato nº 156/2012, no item II, na parte que constou a nomeação da servidora CLA-RISSA MARA SILVA, RG nº 6.727.929-8/PR, para deixe de constar a indicação do Procurador de Justiça, passando a constar “da estrutura do Ministério Público do Estado do Paraná”, a partir de 22 de maio de 2012.



ATO Nº 361

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 19, inciso X, da Lei Complementar nº 85, de 27 de dezembro de 1999, tendo em vista o artigo 24, inciso III, da Lei Estadual nº 6.174, de 16 de novembro de 1970, e o artigo 3º da Lei Estadual nº 16.383, de 20 de janeiro de 2010, considerando que estão disponibilizadas no Portal da Transparência as informações exigidas pela Lei Estadual nº 16.595/2010, em seu § 2º do artigo 2º, tendo em vista o pedido de exoneração do protocolado 10.365/2012, de acordo com o contido no protocolado nº 10.464/2012-MP/PR, resolve

A L T E R A R

o Ato nº 120/2006 na parte que constou a nomeação do servidor MARCOS RO-BERTO PCHENECZUK, RG nº 3.113.557/SC, a partir de 06 de junho de 2012, para que passe a constar como indicação do Procurador de Justiça Doutor ARION ROLIM PEREIRA.



ATO Nº 365

O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 19, inciso XIII, da Lei Comple-mentar nº 85, de 27 de dezembro de 1999, tendo em vista o contido no artigo 124, inciso I, da Lei Estadual nº 6.174, de 16 de novembro de 1970, e o requerimento protocolado sob nº 10766/2012-MP/PR, resolve

E X O N E R A R

a pedido, a servidora RITA LUCIMEIRE MACHADO PRESTES, RG nº 4.578.065-1/PR, ocupante do cargo de Assessor Jurídico, símbolo DAS-4, do Quadro de Servidores do Ministério Público do Estado do Paraná, a partir de 13 de junho de 2012.



ATO Nº 367

O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 19, inciso XIII, da Lei Comple-mentar nº 85, de 27 de dezembro de 1999, tendo em vista o contido no artigo 124, inciso I, da Lei Estadual nº 6.174, de 16 de novembro de 1970, e o requerimento protocolado sob nº 10814/2012-MP/PR, resolve

E X O N E R A R

a pedido, a servidora JAQUELINE FATIMA ROMAN, RG nº 7.555.154-1/PR, ocupante do cargo de Assessor de Promotor, símbolo DAS-5, do Quadro de Servi-dores do Ministério Público do Estado do Paraná, a partir de 12 de junho de 2012.



57770/2012

Procuradoria Geraldo Estado - PGE

DELIBERAÇÃO N.º 107/12

Protocolo : 11.502.987-8 Interessado : PROCURADORIA FISCALAssunto : Autos de Infração

O CONSELHO SUPERIOR DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, em sessão do dia 31 de maio de 2012, por unanimidade de votos,

D E L I B E R O U

pela autorização das medidas propostas pelas procuradoras requerentes, Fabiane

Cristina Seniski, Karem Oliveira e Karina Rachinski de Almeida, nos temos do voto da Relatora.

Curitiba, sala das sessões, em 31 de maio de 2012

Julio Cesar Zem CardozoPresidente do Conselho Superior

Cristina Leitão Teixeira de FreitasConselheira Relatora

57554/2012

DELIBERAÇÃO N.º 108/12

Protocolo : 11.503.236-4 Interessado : MARCOS JOSÉ DOS SANTOSAssunto : Proposta de acordo em ação judicial

O CONSELHO SUPERIOR DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, em sessão do dia 31 de maio de 2012, por unanimidade de votos,

D E L I B E R O U

pelo deferimento parcial do pleito, autorizando o parcelamento do valor total, em 24 (vinte e quatro) vezes, observadas as seguintes condições : a) que o interessado arque com quaisquer ônus sucumbenciais no processo, que deverá ser extinto com julgamento do mérito face à transação (artigo 269, III, do CPC); b) o valor total deve ser atualizado (média do INPC com IGPDI) e acrescido de juros moratórios até a data do acordo (levando-se em conta o menor orçamento anexado à petição inicial, datado de 26/08/2008) e as parcelas deverão ser corrigidas e acrescidas de juros moratórios até final pagamento; c) deve ser expressamente afirmada a responsabilidade do interessado pela elaboração, impressão e recolhimento mensal das respectivas GR-PR’s, que deverão receber o código 5355 (diversos do Estado), ou, em sendo o caso, poderá comprometer-se em retirar as guias diretamente na Procuradoria do Estado e, com a autenticação bancária de pagamento, devem ser apresentadas à PGE, de forma mensal; d) deve ser consignado que o inadimplemento de 03 (três) parcelas de forma consecutiva ou não implicará sua rescisão imediata, com a imediata adoção das medidas judiciais visando à satisfação do credor exequente; e) deve ser acrescido ao valor total 10% a título de honorários advocatícios, que será pago em guia emitida pelo Fundo Especial da Procuradoria Geral do Estado, em até 12 (doze) parcelas, nos termos da Deliberação nº 79/2011.

Curitiba, sala das sessões, em 31 de maio de 2012

Julio Cesar Zem CardozoPresidente do Conselho Superior

Cristina Leitão Teixeira de FreitasConselheira Relatora

57560/2012


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DA PREVI-DÊNCIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas e tendo em vista o disposto da Lei Nº 8485, de 03 de junho de 1987, resolve:

D E S I G N A R

De com os artigos 70, 71 e 72 da Lei n º 6174, de 16.11.70, os servidores conforme quadro discriminado, a partir da data de nomeação.

Curitiba, 14/06/2012

JORGE SEBASTIÃO DE BEMSECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNCIA

57190/2012


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DA PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e o contido na Lei nº 8.485 de 03 de junho de 1987 e a Lei nº 15.608 de 16 de agosto de 2007,

Considerando a necessidade de padronização quanto ao controle e fiscalização dos serviços de manutenção preventiva e corretiva em veículos da

Secretaria da Administração e da Previdência

NOME R.G. CARGO ORGÃO MARILENE DO ROCIO SANTOS RIBEIRO

1.114.597-3 Chefe do Grupo de Recursos Humanos Setorial 1-C

PGE

DARLI GONÇALVES CORDEIRO


SECS

MAURICIO DE SOUZA PEREIRA

3.452.985-0 Assistente Técnico do Grupo de Recursos Humanos 2-C

SECS

ANA LUIZA LAGO TEIXEIRA JUGLER


CC

6ª feira | 15/Jun/2012 - Edição nº 873418frota oficial prestados pelas empresas contratadas pelo Governo do Estado;

Considerando a necessidade de se criar mecanismos que possibili-tem uma fiscalização contínua quanto ao acompanhamento da execução dos serviços prestados;

Considerando a necessidade na busca de alternativas viáveis que possi-bilitem a correta gestão e o controle efetivo sobre as despesas efetuadas, propondo novas medidas capazes de modernizar e agilizar os procedimentos relativos à manutenção preventiva e corretiva de veículos da frota oficial;

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores ADRIANO ADMIR DA CRUZ RIBEIRO, RG. 4.368.816-2, como presidente; PYTHAGORAS SCHIMIDT SCHROEDER, RG. 776.899-0, WAGNER FAUSTO MAZUR, RG. 1.495.825-8 e LUIZ ROBERTO ZAVERI, RG. 3.297.625-5, como membros efetivos; JOS-MAEL RODNEI AMIN, RG. 3.342.382-9, LUIZ CARLOS MIOSSO, RG. 3.040.268-5 e PAULO CESAR MOREIRA, RG. 2.212.609-1 como membros suplentes e JULIO ANSELMO DOS REIS LOPES, RG. 1.122.076-2, como observador representante da Secretaria Especial de Corregedoria e Ouvidoria Geral, para comporem a COMISSÃO PERMANENTE DE VISTORIA E FISCALI-ZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS, com a finalidade de promover diligências nas instalações das empresas licitantes credenciadas, com o intuito de comprovação do teor de docu-mentação apresentada em procedimentos licitatórios realizados pelo DEAM para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em veículos da frota oficial, bem como, proceder a vistorias periódicas nas dependências das oficinas e suas credenciadas, nos serviços prestados em veículos da frota oficial, na condução de procedimentos administrativos para apuração de possíveis irregularidades nos serviços executados pelas respectivas empresas e propor medidas quanto à moder-nização e agilização dos serviços.

Art. 2º – O servidor LUIZ ROBERTO ZAVERI, para responder pela presidência da referida Comissão nos afastamentos e/ou impedimentos do titular.

Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Resolução SEAP nº 2884/2012 de 10.11.2011 e demais disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.


JORGE SEBASTIÃO DE BEMSecretário de Estado da Administração e da Previdência

57854/2012

RESOLUÇÃO N° 5299 /2012 - SEAP

O Secretário de Estado da Administração e da Previdência, no uso das suas atri-buições legais,

RESOLVE:

Designar os servidores a seguir relacionados para comporem a Comissão que trabalhará na atualização/reestruturação da 2ª edição do Manual de Comunicação Escrita do Estado do Paraná.

- Bárbara Reis Chaves Alvim (SEED) - RG 7.378.528-6/PR- Cristiane Elisa Vargas de Freitas (CASA CIVIL) – RG 37554286/PR- Eliane Aparecida Dias (SEAP) – RG 43965093/PR- Keylli Aparecida Quequi (DEAP) - RG 4.98.663-0/PR- Léia Banks de Oliveira (SECS) – RG 3380341-9- Marcel da Cruz Fernandes da Conceição (APPA) - RG 9.863.688-9/PR- Neli Pereira da Rocha (SEAP) – RG 7729287-0- Orly Marion Webber Milani (SEED) - RG 2.096.413-8/PR- Otávio Schimieguel (SEED) – RG 42721468/PR- Tatiane Valéria Rogério de Carvalho (SEED) - RG 8.817.429-8/PR

Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba,13 de junho de 2012

Jorge Sebastião de Bem,Secretário de Estado da Administração e da Previdência.

RESOLUÇÃO N° 5330

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DA PREVI-DÊNCIA, no uso de suas atribuições e

considerando a unificação dos regimes de trabalho, promovida pela Lei nº 10.219, de 21 de dezembro de 1992;

considerando que todos os servidores têm lotação na Secretaria de Esta-do da Administração e da Previdência, conforme disposto no inciso III, do artigo 69, da Lei nº 8485, de 03 de junho de 1987;

considerando que os servidores integrantes de categorias funcionais que não exijam especialização serão obrigatoriamente movimentados pelos órgãos da administração direta, de acordo com a programação da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência, conforme disposto no § 2º do artigo 68, da Lei nº 8485/87;

considerando os Editais nºs e 184, 197 E 218/2011 – DRH/SEAP, que instituiram o Processo de Seleção que visa o remanejamento de pessoal para as Unidades que atuam na área de saúde ocupacional, vinculadas à Secretaria de Estado da Administração e Previdência – SEAP.

RESOLVE

Alocar na Secretaria de Estado da Administração e Previdência – SEAP, a servidora Simone Margarete Santana de Morais Furtado, R.G. 4.865.157-7, cargo Agente de Execução, função Técnico Administrativo, da Procuradoria Geral do Estado-PGE.


Jorge Sebastião de Bem Secretário de Estado da Administração e da Previdência

57858/2012

EXTRATO DOS ATOS EMITIDOS PELA DIVISAO DE CADASTRO DE RECURSOS HUMANOS - SEAP O GERENTE DE RECURSOS HUMANOS, RESPONSAVEL PELA DIVISÃO DE CADASTRO DERECURSOS HUMANOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E TENDO EM VISTA O CONTIDO NA RESOLUÇÃO Nº 2291 DE 18DE JANEIRO DE 1984, CONCEDE: AOS FUNCIONÁRIOS RELACIONADOS, O ACRESCIMO DE 5% AOS SEUS VENCIMENTOS,COM AMPARO NO ARTIGO 170 OU 171, DA LEI Nº 6.174, DE NOVEMBRO DE 1970 E INCISO XIV, DO ARTIGO 37,DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.PORTARIA N. 7201 14/05/2012ORGAO - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃONOME RG LF CARGO A PARTIR %RITA ROMANSKI ELI 33529856 1 NA12 05/05/2012 20 MARISA FLORIANI 34104182 21 NII11 03/05/2012 30 RENATA ROSA GUERRA 34378495 21 NII11 24/04/2012 30 MARIZA ANTONIA MARCHI 34443130 1 NA09 14/05/2012 20 ROBERTO JOSE DOS SANTOS 34465061 99 NII02 25/04/2012 5 NAIR PIETSIAKI 34566232 4 NA16 25/05/2012 20 MARISA DO ROCIO DE CASTRO PINTO 34773785 1 NA09 31/05/2012 20 NEUSALINA DE LOURDES VOLPATO CONTE 34868581 21 NII11 11/05/2012 30 MONICA ELIZA PIOVAN 34897468 21 NII11 25/05/2012 30 ORTENCIA MARIA DO CARMO BILTHAUER BALBO 35130004 2 NA15 11/05/2012 20 MARIA ANGELICA PINHEIRO 35285989 1 NA04 02/05/2012 20 MARISTELLA MILDEMBERGER FRANCO 35384987 3 NI10 21/05/2012 10 MARIDALVA VERGINIA DONEDA MENEGUETI 35469630 2 NII11 28/05/2012 30 MILADI CRUCIOL TOBIAS TSUKUDA 35765301 1 NII10 02/05/2012 15 MARILDA DE LURDES KERME HARTHMAN 35776257 2 NII11 05/05/2012 20 MARLI VALONGO ROSSI 35885676 1 NA02 07/05/2012 20 REGINA APARECIDA DOS SANTOS 35933280 1 NII11 03/05/2012 20 MARLETE BAGATINI ZOTTI 36029676 2 NA16 31/05/2012 20 MARIA LUCIA CORDEIRO ROGENSKI 36042435 1 NIII04 03/05/2012 30 MARIA LUCIA DE SOUZA BERALDI 36236809 1 NA09 26/05/2012 20

57210/2012


Paranaprevidência

RESUMO DE ATO DE RETIFICAÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO

O Diretor-Presidente e o Diretor de Previdência da PARANAPREVI-DÊNCIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei-PR nº 12.398, de 30 de dezembro de 1998, resolvem RETIFICAR o Ato de Benefício Previdenciário abaixo relacionado:

• ATO Nº 71929 PENSÃO POR MORTE

• Protocolo: 10.692.527-5• Segurado: Conrado Neubauer• Beneficiários: Maria Zélia Monteiro de Melo – Convivente Emerson Neubauer – Filho Inválido

Motivo: Liberação de Cota retida em favor de Emerson Neubauer na condição de filho inválido.

Curitiba, 13 de junho de 2012.R$ 72,00 - 57229/2012

PORTARIA Nº 5, DE 14 DE JUNHO DE 2012

Designa servidores para a função de Supervisor Regional nas Unidades Regionais de Sanidade Agropecuária.

O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPE-CUÁRIA DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 18, inciso VIII, do Decreto nº 4.377, de 24 de abril de 2012, e em conformidade ao art. 11 da Lei Est. nº 17.026, de 20 de dezembro de 2011, resolve:

Art. 1º Designar para a função de Supervisor Regional na Unidade Regional de Sanidade Agropecuária – URS os servidores abaixo relacionados:

I – MARCELO TAKEO MATSUBARA, RG nº 6.063.431-9, na URS de Apu-carana;II - JOÃO RICARDO FRANCHINI, RG nº 4.295.652-0, na URS de Cianorte;III - ELIZABETH BROWN RODRIGUES, RG nº 6.793.946-8, na URS de Irati;IV - ANA PAULA MOSER, RG nº 8.578.607-5, na URS de Laranjeiras do Sul;V – MURIEL ALESSANDRO MORESCHI, RG nº 3.900.007-5, na URS de Paranaguá.

Parágrafo único. Aos servidores designados é atribuída a Função Comis-sionada de Confiança – FCC denominada Supervisor Regional.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Publique-se.

Inácio Afonso KroetzR$ 96,00 - 57954/2012

Secretaria da Agriculturae do Abastecimento

Agência de Defesa Agropecuáriado Paraná - ADAPAR

Emater

+

INSTITUTO EMATER

Portaria n.º 067/2012 O Diretor-Presidente do Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural - EMATER, no uso de suas atribuições, RESOLVE: 1. DESIGNAR o Servidor MARCOS CAMPOS DE OLIVEIRA,

para responder, interinamente, pela Gerência Regional de Paranaguá do Instituto EMATER.

2. A presente Portaria, tem vigência a partir da data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

RUBENS ERNESTO NIEDERHEITMANN Diretor-Presidente 01/06/12

R$ 48,00 - 57492/2012

+

INSTITUTO EMATER

Portaria n.º 069/2012

O Diretor Presidente do Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural - EMATER, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: 1. DESIGNAR, os servidores abaixo relacionados, para sob a

presidência do primeiro, comporem a Comissão Permanente de Licitação da Unidade Regional de Londrina: Titulares:

LUIZ CARLOS BELLAVER PAULO ROBERTO MRTVI JOAQUIM SERRA BADIA

Suplentes GERVASIO VIEIRA ILDEFONSO JOSE HASS

2. A presente Portaria, terá vigência de 01 (um) ano contado da

data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário, especialmente a Portaria nº 096/2011.


R$ 84,00 - 57493/2012

+

INSTITUTO EMATER

Portaria n.º 070/2012

O Diretor Presidente do Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural - EMATER, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: 1. ALTERAR, a composição da Comissão de Análise da Carreira

Técnica de Extensão Rural, do Instituto EMATER, instituída pela Lei 16.536/2010, de 30/06/2010, criada e designada pela Portaria nº 125/2011.

2. DESIGNAR, para integrar a referida Comissão, sob a coordenação do primeiro, os seguintes servidores: Titulares:

CARLOS AUGUSTO PETERSEN PARCHEN GECSUR CLOVIS DE BORTOLI GUSTAVO ADOLFO G SCHOLZ MARIA NELCI MORIGI SÉRGIO AUGUSTO GUARIENTI

Suplentes EDNA BATISTELLA LOPES JOÃO LUIZ PETERSEN PARCHEN SERGIO DA SILVA SCHLICHTA SEZEFREDO CAETANO

3. ESTABELECER que as demais disposições da Portaria nº

125/2011, de 13/09/11, permaneçam inalteradas e corroboradas.

4. A presente Portaria, terá vigência a partir da data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.


R$ 120,00 - 57495/2012

Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

RESOLUÇÃO N.º 42/12 – SETI

O secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, no uso de suas atribuições legais, considerando os dispositivos da Lei Federal n.º 9.394 de 20/12/96, o Artigo 34 da Lei Estadual n.º 11.713 de 07/05/97, Deliberação nº 001/2010-CEE/PR, e o contido no protocolado n.º 11.457.981-5, com base no protocolado nº 11.228.030-8

RESOLVE

I - HOMOLOGAR o Parecer CEE/CES n.º 14/12, de 12/04/2012, do Conselho Estadual de Educação do Paraná, favorável ao Reconhecimento e alteração do Projeto Político Pedagógico, do Curso de graduação em Educação Física – Bacharelado, ofertado pela Fundação Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Mandaguari - FAFIMAN, Município de Mandaguari, mantida pelo Poder Público Municipal.

II - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.


Alípio Leal SECRETÁRIO DE ESTADO

6ª feira | 15/Jun/2012 - Edição nº 873420RESOLUÇÃO N.º 43/12 - SETI

O secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, no uso de suas atribuições legais, considerando os dispositivos da Lei Federal n.º 9.394 de 20/12/96, o Artigo 34 da Lei Estadual n.º 11.713 de 07/05/97, Deliberação nº 001/2010-CEE/PR, e o contido no protocolado n.º 11.457.980-7, com base nos protocolados nº 10.803.913-2 e nº 11.375.190-8

RESOLVE

I - HOMOLOGAR o Parecer CEE/CES n.º 13/12, de 11/04/2012, do Conselho Estadual de Educação do Paraná, favorável à Renovação de Reconhe-cimento , do Curso de graduação em Artes Visuais – Licenciatura, ofertado pela Universidade Estadual de Ponta Grossa, Município de Ponta Grossa, mantida pelo Governo do Estado do Paraná.




RESOLUÇÃO N.º 44/12 - SETI

O secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, no uso de suas atribuições legais, considerando os dispositivos da Lei Federal n.º 9.394 de 20/12/96, o Artigo 34 da Lei Estadual n.º 11.713 de 07/05/97, o estabelecido no Artigo 1º, inciso V do Decreto Estadual n.º 95 de 20/03/91, no Art. 8º da Delibera-ção nº 001/2010-CEE/PR, e o contido no protocolado n.º 11.457.990-4, com base nos protocolados nº 10.873.836-7 e 11.341.562-2,

RESOLVE

I - HOMOLOGAR o Parecer CEE/CES n.º 10/12, do Conselho Estadual de Educação do Paraná, favorável a autorização para funcionamento do curso de graduação em Secretariado Executivo – Bacharelado, da Universidade Estadual do Centro Oeste – UNICENTRO, mantida pelo Governo do Estado do Paraná, no município de Laranjeiras do Sul, em regime de extensão, para os anos de 2012 e 2013, ficando convalidados os atos escolares praticados para os ingressantes no curso no ano de 2011.



Alípio LealSECRETÁRIO DE ESTADO



RESOLVE

I - HOMOLOGAR o Parecer CEE/CES n.º 16/12, de 08/05/2012, do Conselho Estadual de Educação do Paraná, favorável à Autorização de Funciona-mento do Curso de Graduação em Letras – Licenciatura – Habilitação: Português, da Faculdade Estadual de Ciências Econômicas de Apucarana – FECEA, do Município de Apucarana, mantida pelo Governo do Estado do Paraná, com carga horária de 3.000 (três mil horas), 40 (quarenta) vagas anuais, funcionamento no período noturno e prazo de integralização de, no mínimo, 04 (quatro) e máximo de 07 (sete) anos.






RESOLVE

I- HOMOLOGAR o Parecer CEE/CES n.º 20/12, de 09/05/2012, do Conselho Estadual de Educação do Paraná, favorável à Autorização de Funciona-

mento do Curso de Graduação em Letras – Licenciatura – Habilitação: Espanhol, da Faculdade Estadual de Ciências Econômicas de Apucarana – FECEA, do Município de Apucarana, mantida pelo Governo do Estado do Paraná, com carga horária de 3.000 (três mil horas), 40 (quarenta) vagas anuais, funcionamento no período noturno e prazo de integralização de, no mínimo, 04 (quatro) e máximo de 07 (sete) anos.



Alípio LealSECRETÁRIO DE ESTADO



RESOLVE

I - HOMOLOGAR o Parecer CEE/CES n.º 21/12, de 09/05/2012, do Conselho Estadual de Educação do Paraná, favorável à Autorização de Funcio-namento do Curso de Graduação em Letras – Licenciatura – Habilitação: Inglês, da Faculdade Estadual de Ciências Econômicas de Apucarana – FECEA, do Município de Apucarana, mantida pelo Governo do Estado do Paraná, com carga horária de 3.000 (três mil horas), 40 (quarenta) vagas anuais, funcionamento no período noturno e prazo de integralização de, no mínimo, 04 (quatro) e máximo de 07 (sete) anos.






RESOLVE

I - HOMOLOGAR o Parecer CEE/CES n.º 17/12, de 08/05/2012, do Conselho Estadual de Educação do Paraná, favorável à Autorização de Funciona-mento do Curso de Graduação em Pedagogia – Licenciatura, da Faculdade Estadual de Ciências Econômicas de Apucarana – FECEA, do Município de Apucarana, mantida pelo Governo do Estado do Paraná, com carga horária de 3.390 (três mil, trezentas e noventa) horas, 40 (quarenta) vagas anuais, funcionamento no período noturno e prazo de integralização de, no mínimo, 04 (quatro) e máximo de 07 (sete) anos.




57473/2012

Faculdade de Artes do Paraná

PORTARIA Nº 0100/2012 – DG/FAPA Direção da Faculdade de Artes do Paraná, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o protocolizado n. 11.258.865-5, de 01 de junho de 2012;

CONSIDERANDO o disposto no Artigo 9º, da Lei 11.713 de 07 de maio de 1997,

R E S O L V E:Art. 1º - Conceder a professora CINTHIA DE ANDRADE CORREIA PINTO,

RG nº 3.395035-7/PR, no cargo de PROFESSOR DE ENSINO SUPE-RIOR, na função de PROFESSOR ASSISTENTE B, LF 03, ascensão para o nível C.

Art. 2º - Esta portaria gera efeito a partir de 01/06/2012, revogadas às disposições em contrário.


Stela Maris da SilvaDiretora / FAP

R$ 60,00 - 57744/2012


Universidade Estadual de Maringá

PORTARIA Nº. 495/2012-GRE

O Reitor da Universidade Estadual de Maringá, no uso de suas atribuições legais e estatutárias.

Considerando a Certidão de Tempo de Contribuição, expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social-INSS, datada de 26 de outubro de 2011 (Protocolo nº. 14022060.1.00256/11-0);

considerando o disposto no Art. 26 do Estatuto da Universidade Estadual de Maringá,

R E S O L V E: Art. 1º - Determinar, para todos os efeitos legais, nos termos do artigo

129 da Lei nº. 6.174, de 16 de novembro de 1970, a averbação do tempo de contribuição do(a) servidor(a) INÊS APARECIDA DE SOUZA, portador(a) da RG nº. 2.260.986-6/PR, no cargo de Agente Universitário, na função de Telefonista, conforme abaixo discriminado:

ÓRGÃO PERÍODO ANOS MESES DIAS Secretaria de Estado da Educação do Estado do Paraná

06/05/1994 a 31/12/1995

01 07 26

TOTAL 01 07 26

Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA. CUMPRA-SE.

Maringá, 13 de junho de 2012.

JULIO SANTIAGO PRATES FILHO REITOR

R$ 96,00 - 57396/2012

R$ 72,00 - 57422/2012

PORTARIA Nº 452/2012-PRH A Pró-reitora de Recursos Humanos e Assuntos Comunitários da Universidade Estadual de Maringá, no uso de suas atribuições legais,

considerando o regulamento do Estágio Probatório, conforme Resolução nº 199/2009-CAD,

considerando as Portarias nos. 676/2009, 594/2011 e 925/2011-PRH,

considerando o Relatório Final protocolizado sob o nº 11475/12.

RESOLVE: Art. 1º - Fica efetivado no cargo de Agente Universitário, na

função de Auxiliar Operacional, o servidor JULIO CÉSAR DE OLIVEIRA, em face do cumprimento do período de Estágio Probatório previsto em Lei, o qual obteve aproveitamento positivo nas avaliações de desempenho.

Art. 2º - Esta portaria gera efeito retroativo a partir de 08/06/2012, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência. Cumpra-se.

Maringá, 11 de junho de 2012. Profa. Dra. Sonia Lucy Molinari

Pró-reitora

Universidade Estadual de Ponta Grossa

PORTARIA R. No 188 DE 12 DE JUNHO DE 2012. O VICE-REITOR NO EXERCÍCIO DA REITORIA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando os termos do expediente autuado no Protocolo Geral da Universidade Estadual de Ponta Grossa onde se consubstanciou no Processo no 9745/2012,

R E S O L V E:

Art. 1o Autorizar, a pedido, a rescisão do contrato de trabalho em regime especial do cargo de Professor Substituto, de Andrea Mazurok Schactae, RG no 5.412.160-1/PR, lotada no Departamento de História, no regime de trabalho de 20 (vinte) horas semanais.

Art. 2o Esta Portaria entrará em vigor na data

de sua publicação, com efeitos retroagindo ao dia 2 de junho de 2012. Reitoria da Universidade Estadual de Ponta Grossa.

Carlos Luciano Sant’Ana Vargas, Vice-Reitor no Exercício da Reitoria.

R$ 84,00 - 57213/2012

Universidade Estadual do Centro-Oeste - Unicentro

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATANTE: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CENTRO-OESTE - UNICENTROOBJETO: CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADOEM REGIME ESPECIAL DE AGENTE UNIVERSITÁRIO

SALÁRIO INICIAL: R$ 1.065,80DATA DE ADMISSÃO: 13/06/2012TÉRMINO DO CONTRATO: 12/12/2012CONTRATADO: AMANDA BEATRIZ GOMES DE SOUZA, EDUARDO LUIZ TOMASINI, FERNANDA KELI PIENEGONDA, HALECK COGO SALATA, PAULO CESAR KULAK, RICARDO PEDROSO JOPPERT, SINTIA DE LARA

R$ 48,00 - 57617/2012

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CENTRO-OESTE – UNICENTRORua Salvatore Renna – Padre Salvador, 875 – Santa Cruz. Cx. Postal 3.010 –

Guarapuava – PR.CEP 85.015-430Fone/Fax (xx-42) 3621-1071

PRÓ-REITORIA DE RECURSOS HUMANOS – PRORH

DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS

EDITAL DE EXCLUSÃO Nº 018/2012-DIRDES/PRORH/UNICENTRO

A Pró-Reitora de Recursos Humanos e a Diretora de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Universidade Estadual do Centro-Oeste, UNICENTRO, no uso de suas atribuições e considerando o contido no Edital de Abertura de Teste Seletivo para Agente Universitário nº 045/2011-DIRCOAV/UNICENTRO, de 13 de setembro de 2011, publicado no Diário Oficial do Estado do Paraná nº 8550, de 16 de setembro de 2011, resolve:

EXCLUIR

do Teste Seletivo para Agente Universitário, realizado no dia 9 de outubro de 2011, na UNICENTRO, conforme Edital de Aprovação e Classificação nº 074/2011-DIRCOAV/UNICENTRO, de 7 de novembro de 2011, o candidato baixo relacionado, por não ter cumprido o Edital de Convocação nº 017/2012-DIRDES/PRORH/UNICENTRO, de 5 de junho de 2012, uma vez que deixou de apresentar os exames de saúde e as avaliações clínicas e demais documentos na Diretoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos da UNICENTRO, solicitado no prazo legal, importando em nulidade da aprovação e da classificação e perda dos direitos decorrentes, conforme segue:

NOME DO CANDIDATO RG/UF FUNÇÃO CAMPUS

MARCOS FERNANDO CONTI SCHEIDT

10.127.839-5-PR

Técnico Administrativo

Santa Cruz

Cumpra-se e publique-se.Guarapuava, 14 de junho de 2012.

Profª. Roseli de Oliveira Machado, Marcia Liane Marconato, Pró-Reitora de Recursos Humanos. Diretora de Desenvolvimento

de Recursos Humanos.R$ 156,00 - 57626/2012

R$ 12,00 - 56815/2012

Universidade Estadual do Oeste do Paraná - Unioeste

Campus de Cascavel PORTARIA 025/2012-DGC, 11 de Junho de 2012. Concede prazo de quinze dias corridos a partir de 11 de junho de 2012, para a conclusão dos trabalhos da comissão de sindicância instaurada para averiguar os fatos relatados e contidos na Cr nº 36618/2012.

PORTARIA Nº 2885/2012-GRE, DE 06 DE JUNHO DE 2012. Autorizar o afastamento, para o exterior, do Professor PERY FRANCISCO ASSIS SHIKIDA, RG nº 6.433.166-3, lotado no Centro de Ciências Sociais Aplicadas do Campus de Toledo, para participar do evento “The 16th Annual Meeting of the Latin American and Iberian Law and Economics Association”, promovido pela Latin American and Iberian Law and Economics Association - ALACDE, e visita técnica na “Escuela Venezuelana de Planificacion”, a se realizar na cidade de Lima - Peru, e na cidade de Caracas – Venezuela, respectivamente, durante o período de 17 a 24 de junho de 2012.PORTARIA Nº 2908/2012-GRE, DE 06 DE JUNHO DE 2012. Autorizar o afastamento, para o exterior, da Professora MÉRI FROTSCHER KRAMER, RG nº 9.933.555-6, lotada no Centro de Ciências Humanas, Educação e Letras do Campus de Marechal Cândido Rondon, para participar do 54 ICA – Congresso Internacional de Americanistas, promovido pela Universidade de Viena; Instituto Latinoamericano; e Museu Etnológico, a se realizar na cidade de Viena - Áustria, no período de 13 a 24 de julho de 2012, com ÔNUS CAPES.PORTARIA Nº 2934/2012-GRE, DE 12 DE JUNHO DE 2012. Complementar a Portaria nº 2721/2012-GRE, que alterou o afastamento de parcial para integral concedido a Professora BENILDE SOCREPPA SCHULTZ, RG nº 814.611-0, lotada no Centro de Educação, Comunicação e Artes do Campus de Cascavel, para cursar pós-graduação ao nível de Doutorado, na área de Linguística, Letras e Artes, com concentração em Línguas Modernas – Língua Italiana, na Universidade de Pádua – Itália, com ônus limitado para o Órgão de origem, no período de 01 de agosto de 2012 a 03 de julho de 2013, sendo o afastamento com ÔNUS CAPES.PORTARIA Nº 2954/2012-GRE, DE 13 DE JUNHO DE 2012. Conceder Licença Especial – 03(três) meses, a Servidora CLAUDETE CONCEIÇÃO DE ABREU, RG nº 4.267.281-5, lotada no Campus de Foz do Iguaçu, referente ao quinquênio – 07-12-2005 a 06-12-2010, a serem usufruídos no período de 01 de junho a 31 de agosto de 2012.


PORTARIA Nº 2885/2012-GRE, DE 06 DE JUNHO DE 2012. Autorizar o afastamento, para o exterior, do Professor PERY FRANCISCO ASSIS SHIKIDA, RG nº 6.433.166-3, lotado no Centro de Ciências Sociais Aplicadas do Campus de Toledo, para participar do evento “The 16th Annual Meeting of the Latin American and Iberian Law and Economics Association”, promovido pela Latin American and Iberian Law and Economics Association - ALACDE, e visita técnica na “Escuela Venezuelana de Planificacion”, a se realizar na cidade de Lima - Peru, e na cidade de Caracas – Venezuela, respectivamente, durante o período de 17 a 24 de junho de 2012.PORTARIA Nº 2908/2012-GRE, DE 06 DE JUNHO DE 2012. Autorizar o afastamento, para o exterior, da Professora MÉRI FROTSCHER KRAMER, RG nº 9.933.555-6, lotada no Centro de Ciências Humanas, Educação e Letras do Campus de Marechal Cândido Rondon, para participar do 54 ICA – Congresso Internacional de Americanistas, promovido pela Universidade de Viena; Instituto Latinoamericano; e Museu Etnológico, a se realizar na cidade de Viena - Áustria, no período de 13 a 24 de julho de 2012, com ÔNUS CAPES.PORTARIA Nº 2934/2012-GRE, DE 12 DE JUNHO DE 2012. Complementar a Portaria nº 2721/2012-GRE, que alterou o afastamento de parcial para integral concedido a Professora BENILDE SOCREPPA SCHULTZ, RG nº 814.611-0, lotada no Centro de Educação, Comunicação e Artes do Campus de Cascavel, para cursar pós-graduação ao nível de Doutorado, na área de Linguística, Letras e Artes, com concentração em Línguas Modernas – Língua Italiana, na Universidade de Pádua – Itália, com ônus limitado para o Órgão de origem, no período de 01 de agosto de 2012 a 03 de julho de 2013, sendo o afastamento com ÔNUS CAPES.PORTARIA Nº 2954/2012-GRE, DE 13 DE JUNHO DE 2012. Conceder Licença Especial – 03(três) meses, a Servidora CLAUDETE CONCEIÇÃO DE ABREU, RG nº 4.267.281-5, lotada no Campus de Foz do Iguaçu, referente ao quinquênio – 07-12-2005 a 06-12-2010, a serem usufruídos no período de 01 de junho a 31 de agosto de 2012.

R$ 96,00 - 57532/2012

Faculdade Estadual de CiênciasEconômicas de Apucarana

Faculdade Estadual de Ciências Econômicas de ApucaranaErrata Portaria 085/2012

Onde se Lê:Art. 2º. – Esta portaria entra em vigor à partir de 01/05/2012,

Apucarana, 04 de maio de 2012.Leia-se:Art. 2º. – Esta portaria entra em vigor à partir de 01/06/2012,

Apucarana 04 de junho de 2012.

Profº. Rogério RibeiroDiretor

R$ 36,00 - 57631/2012

Faculdade Estadual de Ciências Econômicas de Apucarana

Portaria 093/2012

Sumula: Mudança de Regime de TrabalhoO Prof. Rogério Ribeiro, Diretor da FECEA, no uso de suas atribui-ções legais conferidas pelo Decreto Nº. 6949 de 05/05/2010, publicado no DOE nº. 8214/2010 de 05/05/2010,

R E S O L V E:

Art. 1º - ALTERAR o Regime de Trabalho da Professora Rosimeiri Darc Cardo-so, Rg. 1.482.284-4/PR de T-20 para T-40.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor em 01/06/2012, revogam-se as disposições em contrário.

Apucarana 14 de junho de 2012.Prof. Rogério Ribeiro

DiretorR$ 60,00 - 57678/2012

Faculdade Estadual de Ciências Econômicas de Apucarana

Portaria nº 086/2012 de 06 de junho de 2012.

ERRATA:

No Art. 1º: onde se lê Fábio Luiz Baccarin, lê-se Fábio Luis Baccarin.

Apucarana, 14 de junho de 2012.

Prof. Rogério RibeiroDiretor

R$ 36,00 - 57965/2012

Secretaria da Família e Desenvolvimento Social

Rua Jacy Loureiro de Campos, s/nº. Palácio das Araucárias | Centro Cívico 80.530-915 | Curitiba | Paraná | Brasil | www.familia.pr.gov.br

RESOLUÇÃO nº 099/2012-SEDS

Designar servidores para comporem a Comissão de Inservibilidade dos Bens Permanentes da SEDS.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA FAMÍLIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso de suas atribuições, com base no artigo 45, XIV, da Lei Estadual nº 8.485/87, de 03 de junho de 1987, publicada no Diário Oficial do Estado, em 08 de junho de 1987, e na Lei nº 16.840, de 28 de junho de 2011, resolve: I. DESIGNAR os servidores RICARDO ALBANUS DE LIMA, RG nº 8.240.061-3, MARCELO SANCHES MOREIRA, RG nº 3.701.346-3, desta Secretaria e RILDO INÁCIO DAS NEVES, RG nº 4.028.105-3, do Departamento Estadual de Transporte Oficial - DETO, para comporem, sob a presidência do primeiro, a Comissão de Levantamento Patrimonial e a Comissão de Inservibilidade dos Bens Permanentes da Secretaria da Família e Desenvolvimento Social.

II. REGOVAR a Resolução nº 051/2011-SEDS.


Fernanda Bernardi Vieira Richa Secretária de Estado da Família

e Desenvolvimento Social

Rua Jacy Loureiro de Campos, s/nº. Palácio das Araucárias | Centro Cívico 80.530-915 | Curitiba | Paraná | Brasil | www.familia.pr.gov.br

RESOLUÇÃO nº 099/2012-SEDS

Designar servidores para comporem a Comissão de Inservibilidade dos Bens Permanentes da SEDS.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA FAMÍLIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso de suas atribuições, com base no artigo 45, XIV, da Lei Estadual nº 8.485/87, de 03 de junho de 1987, publicada no Diário Oficial do Estado, em 08 de junho de 1987, e na Lei nº 16.840, de 28 de junho de 2011, resolve: I. DESIGNAR os servidores RICARDO ALBANUS DE LIMA, RG nº 8.240.061-3, MARCELO SANCHES MOREIRA, RG nº 3.701.346-3, desta Secretaria e RILDO INÁCIO DAS NEVES, RG nº 4.028.105-3, do Departamento Estadual de Transporte Oficial - DETO, para comporem, sob a presidência do primeiro, a Comissão de Levantamento Patrimonial e a Comissão de Inservibilidade dos Bens Permanentes da Secretaria da Família e Desenvolvimento Social.

II. REGOVAR a Resolução nº 051/2011-SEDS.


Fernanda Bernardi Vieira Richa Secretária de Estado da Família

e Desenvolvimento Social 57624/2012

Secretaria da Cultura

RESOLUÇÃO Nº 040/12

O Secretário de Estado da Cultura, no uso de suas atribuições e com base no art. 45, VIII, da Lei no 8.485, de 03 de junho de 1987,

RESOLVE

Art. 1º - Delegar a Márcio Renato dos Santos, RG n.º 4.680.809-6, ocupante do cargo em comissão, Chefe de Gabinete, símbolo DAS-5, as funções do cargo de Assessor, desta Secretaria de Estado da Cultura, a partir de 01/06/2012, para prestar serviços na BPPR.

Art. 2º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

Curitiba, 01 de Junho de 2012.

Paulino ViapianaSecretário de Estado da Cultura

57297/2012

RESOLUÇÃO Nº 041/12

O Secretário de Estado da Cultura, no uso de suas atribuições e com base no art. 45, VIII, da Lei no 8.485, de 03 de junho de 1987,

RESOLVE

Art. 1º - Delegar a Maria José Gonsalves Ferreira, RG n.º 3.430.027-5, ocupante do cargo em comissão, Chefe da Coordenação de Incentivo à Cultura, símbolo DAS-4, as funções do cargo de Chefe de Gabinete, desta Secretaria de Estado da Cultura, a partir de 16/05/2012.

Art. 2º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

Curitiba, 01 de Junho de 2012.

Paulino ViapianaSecretário de Estado da Cultura

57299/2012

Secretaria da Educação

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃONÚCLEO REGIONAL DA EDUCAÇÃO DE TELÊMACO BORBA

Portaria N.º 02/2012

A CHEFIA DO NÚCLEO REGIONAL DA EDUCAÇÃO DE TELÊMACO BORBA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido nos Autos 01/2012, referente ao protocolado nº. 11 436 495-9, resolve:

A R Q U I V A R

I. Os presentes Autos, em razão de não haver indícios de ilícitos administrativos que possam ser atribuídos aos servidores Takao Yokoyama e Maria Dalva de Oliveira, do Colégio Estadual Wolff Klabin, Ensino Fundamental, Médio, Normal e Profissional.

II. Publique-se e intime-se.

NÚCLEO REGIONAL DA EDUCAÇÃO DE TELÊMACO BORBA, 29 DE MAIO DE 2012.

Tânia Mara Moreira GuerreiroChefe do NRE - T.Borba

Decreto nº. 786/1157769/2012


EXTRATO DE ATOS EMITIDOSO CHEFE DO GRUPO DE RECURSOS HUMANOS SETORIAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE FORAM DELEGADAS,PELA PORTARIA Nº 1059, DE 25 DE AGOSTO DE 2003, DA DIRETORIA GERAL, RESOLVE CONCEDER DE ACORDO COM O ARTIGO 247, DA LEI Nº 6174, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1970, LICENÇA ESPECIAL AOS FUNCIONÁRIOS ABAIXO RELACIONADOS: PORTARIA N. 593 DE 06/06/2012 ORGAO - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO NOME/RG LF CARGO PROTOCOLO DIAS PERIODO AQUISITIVO FRUIÇÃO MARIO YUKIO OHE 90 02/03/2005 01/03/2010 22/06/2012 19/09/2012 10164788 1 NII11 114590134 SOLANJA ROCIO DA SILVA PADOAM 90 02/12/2006 01/12/2011 22/06/2012 19/09/2012 10304164 1 NII07 114590657 FERNANDA CHRISTOFOLI GARCIA 90 23/11/2005 22/11/2010 22/06/2012 19/09/2012 104933475 1 NII06 11.469.909-8 JOSE AUGUSTO DE SOUZA 90 21/12/1992 20/12/1997 22/06/2012 19/09/2012 10680328 21 NI11 114709913 MARIA INES GREGORIO DOS SANTOS 90 02/07/2007 01/07/2012 02/07/2012 29/09/2012 10768080 1 NA11 114856240 CLAUDETE SALOMONI 90 04/12/2006 03/12/2011 22/06/2012 19/09/2012 108554240 1 NA08 114912360 DALVA MARIA JOSE PEDROSO 180 22/12/1997 21/06/2007 22/06/2012 18/12/2012 11662978 21 NII11 115184857 RITA ALZIRA CESARIO DA SILVA 90 01/12/2003 30/11/2008 22/06/2012 19/09/2012 11797741 1 NII06 114859087 MARGARIDA COSTA KIELTYKA 180 22/06/2002 21/06/2012 22/06/2012 18/12/2012 14071717 21 NII11 114899061 VANILDA MARIA TELES GOUVEIA 90 14/02/2001 13/02/2006 22/06/2012 19/09/2012 14079017 2 NII11 114873640

EXTRATO DE ATOS EMITIDOSO CHEFE DO GRUPO DE RECURSOS HUMANOS SETORIAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE FORAM DELEGADAS,PELA PORTARIA Nº 1059, DE 25 DE AGOSTO DE 2003, DA DIRETORIA GERAL, RESOLVE CONCEDER DE ACORDO COM O ARTIGO 247, DA LEI Nº 6174, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1970, LICENÇA ESPECIAL AOS FUNCIONÁRIOS ABAIXO RELACIONADOS: PORTARIA N. 594 DE 06/06/2012 ORGAO - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO NOME/RG LF CARGO PROTOCOLO DIAS PERIODO AQUISITIVO FRUIÇÃO LANA RUBIA DE OLIVEIRA MELO DA LUZ 90 17/02/2007 16/02/2012 22/06/2012 19/09/2012 14734139 2 NII11 115184725 ELIO ANTONIO NADAL JUNIOR 90 17/03/1997 16/03/2002 22/06/2012 19/09/2012 15180587 1 NAI 114988898 ANA MARIA NEGRELLI LEMOS 90 01/12/2003 30/11/2008 22/06/2012 19/09/2012 15295651 1 NII11 114912255 MARIA OZELIA DE OLIVEIRA 90 14/02/2007 13/02/2012 22/06/2012 19/09/2012 15464828 1 NII11 114913839 EUGENIO SAMUEL SCHONINGER 90 30/10/2004 29/10/2009 22/06/2012 19/09/2012 15698268 1 NA33 114835781 JOSE AIRTO FOGACA 180 27/02/1996 26/02/2006 22/06/2012 18/12/2012 15736593 1 NII11 114988839 CONCEICAO DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA 180 21/12/1997 20/06/2007 22/06/2012 18/12/2012 16363731 21 NII11 114858340 EULINA BARBOSA DOS SANTOS 90 08/12/1997 07/12/2001 22/06/2012 19/09/2012 16430757 1 NII11 115104709 SANDRA MARA FERNANDES MALERBA SIMOES 90 21/12/1992 20/12/1997 22/06/2012 19/09/2012 16431176 1 NAI 115184342 ELOI MAR PALMA GORSKI 90 12/02/2007 11/02/2012 22/06/2012 19/09/2012 16665916 2 NII08 114988871

EXTRATO DE ATOS EMITIDOSO CHEFE DO GRUPO DE RECURSOS HUMANOS SETORIAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE FORAM DELEGADAS,PELA PORTARIA Nº 1059, DE 25 DE AGOSTO DE 2003, DA DIRETORIA GERAL, RESOLVE CONCEDER DE ACORDO COM O ARTIGO 247, DA LEI Nº 6174, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1970, LICENÇA ESPECIAL AOS FUNCIONÁRIOS ABAIXO RELACIONADOS: PORTARIA N. 595 DE 06/06/2012 ORGAO - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO NOME/RG LF CARGO PROTOCOLO DIAS PERIODO AQUISITIVO FRUIÇÃO ELOI MAR PALMA GORSKI 90 16/02/2006 15/02/2011 22/06/2012 19/09/2012 16665916 1 NIII04 114988812 CLOVIS DO ESPIRITO SANTO JUNIOR 90 18/05/2004 17/05/2009 22/06/2012 19/09/2012 16734683 1 NIII03 114858374 SONIA LUZIA RODRIGUES GOBETI 90 21/12/1997 20/06/2002 22/06/2012 19/09/2012 17989286 2 NA26 114699055 MARIA DE FATIMA BIANCHI 90 23/11/2005 22/11/2010 22/06/2012 19/09/2012 18615010 1 NII07 115185055 VANEIDE DE SOUZA CLARO DE OLIVEIRA 90 08/12/2002 07/12/2007 22/06/2012 19/09/2012 19407551 1 NII11 115184717 ELZA MARIA SANTANA TAVARES 90 21/12/2002 20/12/2007 22/06/2012 19/09/2012 19590780 1 NA35 114559709 ALEXANDRE GELCHAKI 90 29/06/2007 28/06/2012 29/06/2012 26/09/2012 20173920 1 NA11 114993042 RONILDA MARIA DE ANDRADE WILSEK SANTANA 90 05/08/1996 04/08/2001 22/06/2012 19/09/2012 20270470 1 NII11 114912476 MARIA SILVIA LEMES GUSMAO 90 24/02/2002 23/02/2007 22/06/2012 19/09/2012 20344121 1 NII11 115185071 BEATRIZ INES SOSTISSO PANAZZOLO 90 22/04/2007 21/04/2012 22/06/2012 19/09/2012 20374403 1 NII11 114835560

6ª feira | 15/Jun/2012 - Edição nº 873424 EXTRATO DE ATOS EMITIDOSO CHEFE DO GRUPO DE RECURSOS HUMANOS SETORIAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE FORAM DELEGADAS,PELA PORTARIA Nº 1059, DE 25 DE AGOSTO DE 2003, DA DIRETORIA GERAL, RESOLVE CONCEDER DE ACORDO COM O ARTIGO 247, DA LEI Nº 6174, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1970, LICENÇA ESPECIAL AOS FUNCIONÁRIOS ABAIXO RELACIONADOS: PORTARIA N. 596 DE 06/06/2012 ORGAO - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO NOME/RG LF CARGO PROTOCOLO DIAS PERIODO AQUISITIVO FRUIÇÃO MARISTELA BONATO ARDIGO 90 20/02/2007 19/02/2012 01/06/2012 29/08/2012 20560665 1 NI11 114913987 ALCIMARA DE FATIMA ALVES SILVA 90 07/07/2004 06/07/2009 22/06/2012 19/09/2012 20784768 2 NII11 114860000 ELZA DO CARMO HANSEM 90 04/04/2001 03/04/2006 19/07/2012 16/10/2012 21088021 2 NIII04 114693812 ELZA DO CARMO HANSEM 90 09/12/2002 08/12/2007 19/07/2012 16/10/2012 21088021 1 NIII04 114693820 MARCIA CRISTINA GUIMARAES CANDIA 90 14/08/2001 13/08/2006 22/06/2012 19/09/2012 21227382 3 NII11 115184555 MARCIA CRISTINA GUIMARAES CANDIA 90 07/12/2002 06/12/2007 22/06/2012 19/09/2012 21227382 2 NII11 115184687 ANTONIO SILVESTRE RODRIGUES 90 29/06/2007 28/06/2012 29/06/2012 26/09/2012 21389617 39 NA18 115109103 REJANE MARIA PEREIRA ALVES 90 30/01/2006 29/01/2011 02/07/2012 29/09/2012 21839035 2 NA16 114874280 SEFORA MILEO EISNER 90 21/12/2002 20/12/2007 22/06/2012 19/09/2012 22078380 21 NII11 114682764 SONIA MARIA RIBEIRO DA SILVA 90 21/06/2002 20/06/2007 22/06/2012 19/09/2012 30070607 21 NII11 114379670

EXTRATO DE ATOS EMITIDOSO CHEFE DO GRUPO DE RECURSOS HUMANOS SETORIAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE FORAM DELEGADAS,PELA PORTARIA Nº 1059, DE 25 DE AGOSTO DE 2003, DA DIRETORIA GERAL, RESOLVE CONCEDER DE ACORDO COM O ARTIGO 247, DA LEI Nº 6174, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1970, LICENÇA ESPECIAL AOS FUNCIONÁRIOS ABAIXO RELACIONADOS: PORTARIA N. 597 DE 06/06/2012 ORGAO - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO NOME/RG LF CARGO PROTOCOLO DIAS PERIODO AQUISITIVO FRUIÇÃO RICELIA BERNARDINO DOS SANTOS 90 14/02/2007 13/02/2012 22/06/2012 19/09/2012 30364147 1 NII11 11.469.904-7 FLAVIA REGINA AMBROSIO GUIMARAES 90 28/05/2004 27/05/2009 22/06/2012 19/09/2012 31043697 2 NII11 115184121 ARLETE ROSSA BARBOSA 90 14/03/2005 13/03/2010 22/06/2012 19/09/2012 31353360 2 NII10 114683485 MARIA JUSSARA SOBENKO HATUM 90 06/03/2006 05/03/2011 22/06/2012 19/09/2012 31417899 1 NIII04 114858412 MARIA JUSSARA SOBENKO HATUM 90 21/12/2002 20/12/2007 22/06/2012 19/09/2012 31417899 21 NIII04 114858420 MARLI TERESA JOAY 90 21/12/2002 20/12/2007 22/06/2012 19/09/2012 31693969 1 NAI 114856339 CLEIDE FARAGO DE LIMA 90 21/06/2002 20/06/2007 22/06/2012 19/09/2012 31949149 21 NII11 11.469.902-0 ELIZABETH MODOLO BLANCO 90 21/06/2007 20/06/2012 22/06/2012 19/09/2012 32054218 1 NAI 114590649 SUELI MARIA FIGUEIREDO FURQUIM 90 31/01/2006 30/01/2011 22/06/2012 19/09/2012 32527469 1 NA04 114911682 MARIA LAURETE DE SOUZA CHAGAS 90 12/04/2006 11/04/2011 22/06/2012 19/09/2012 33547382 2 NII11 114590711

EXTRATO DE ATOS EMITIDOSO CHEFE DO GRUPO DE RECURSOS HUMANOS SETORIAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE FORAM DELEGADAS,PELA PORTARIA Nº 1059, DE 25 DE AGOSTO DE 2003, DA DIRETORIA GERAL, RESOLVE CONCEDER DE ACORDO COM O ARTIGO 247, DA LEI Nº 6174, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1970, LICENÇA ESPECIAL AOS FUNCIONÁRIOS ABAIXO RELACIONADOS: PORTARIA N. 598 DE 06/06/2012 ORGAO - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO NOME/RG LF CARGO PROTOCOLO DIAS PERIODO AQUISITIVO FRUIÇÃO SANDRA MARY DE MEIRA BOLLICO 90 06/06/2007 05/06/2012 22/06/2012 19/09/2012 33750110 22 NII11 114912522 LENI APARECIDA ELIAS 90 21/12/2002 20/12/2007 22/06/2012 19/09/2012 34804664 1 NA28 114361089 ARAKEN COELHO DOS SANTOS 90 21/12/2002 20/12/2007 22/06/2012 19/09/2012 35025898 21 NII11 11.469.911-0 ADRIANA MARIA GONCALVES ARANEGA 90 02/08/2004 01/08/2009 22/06/2012 19/09/2012 35085831 1 NII11 11.469.912-8 SALETE PELAQUIM 90 21/06/2007 20/06/2012 22/06/2012 19/09/2012 35295070 21 NII11 11.469.901-2 SIRLEI APARECIDA DA SILVA 90 31/07/2006 30/07/2011 22/06/2012 19/09/2012 35395512 1 NII11 11.469.906-3 MARIA CRISTINA NEVES 90 17/02/2007 16/02/2012 22/06/2012 19/09/2012 35918922 2 NII11 114682780 BELARMINA DE LOURDES RESENDE LOURENCO 90 22/12/2003 21/12/2008 22/06/2012 19/09/2012 35948198 1 NA33 115184334 ROSELIS DE FATIMA BUHER MACHADO 90 31/01/2007 30/01/2012 22/06/2012 19/09/2012 36170921 21 NI11 114911070 EUCLIDES JAIR FREESE 90 01/12/2003 30/11/2008 22/06/2012 19/09/2012 36243082 3 NII10 114710016


EXTRATO DE ATOS EMITIDOSO CHEFE DO GRUPO DE RECURSOS HUMANOS SETORIAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE FORAM DELEGADAS,PELA PORTARIA Nº 1059, DE 25 DE AGOSTO DE 2003, DA DIRETORIA GERAL, RESOLVE CONCEDER DE ACORDO COM O ARTIGO 247, DA LEI Nº 6174, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1970, LICENÇA ESPECIAL AOS FUNCIONÁRIOS ABAIXO RELACIONADOS: PORTARIA N. 599 DE 06/06/2012 ORGAO - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO NOME/RG LF CARGO PROTOCOLO DIAS PERIODO AQUISITIVO FRUIÇÃO MARTA TEREZINHA MIOT MORO 90 23/11/2005 22/11/2010 22/06/2012 19/09/2012 36522291 1 NII08 114912557 GUIOMARA TERESINHA MENON 90 19/01/2006 18/01/2011 22/06/2012 19/09/2012 36777931 2 NII07 114988820 ANA MARIA MOLINI 90 18/04/1994 17/04/1999 20/06/2012 17/09/2012 36779128 3 NII11 115184067 ANA MARIA MOLINI 90 02/02/1996 01/08/2000 20/06/2012 17/09/2012 36779128 1 NII11 115184059 APARECIDA CANDIDA DE ARAUJO OLIVEIRA 90 29/06/2007 28/06/2012 29/06/2012 26/09/2012 36853506 1 NA18 114698180 MARIA APARECIDA SPERINI 90 31/01/2006 30/01/2011 22/06/2012 19/09/2012 37160440 1 NA11 114709972 NIRCEIA MOREIRA RIBEIRO VALERIO 90 12/08/1991 11/08/1996 22/06/2012 19/09/2012 38174533 1 NIII04 114912328 ROSANGELA DUBOWSKI ROSA 90 30/01/2006 29/01/2011 22/06/2012 19/09/2012 38736159 1 NA15 114858358 GESSELIA MORAES DA SILVA 90 30/01/2006 29/01/2011 22/06/2012 19/09/2012 38782320 1 NA16 115184440 CLEUSA PEREIRA NOGUEIRA 90 21/06/2007 20/06/2012 21/06/2012 18/09/2012 38786172 1 NA33 115184237

EXTRATO DE ATOS EMITIDOSO CHEFE DO GRUPO DE RECURSOS HUMANOS SETORIAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE FORAM DELEGADAS,PELA PORTARIA Nº 1059, DE 25 DE AGOSTO DE 2003, DA DIRETORIA GERAL, RESOLVE CONCEDER DE ACORDO COM O ARTIGO 247, DA LEI Nº 6174, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1970, LICENÇA ESPECIAL AOS FUNCIONÁRIOS ABAIXO RELACIONADOS: PORTARIA N. 600 DE 06/06/2012 ORGAO - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO NOME/RG LF CARGO PROTOCOLO DIAS PERIODO AQUISITIVO FRUIÇÃO ANGELA ROBLE 90 21/12/2002 20/12/2007 22/06/2012 19/09/2012 38835270 21 NII11 114698970 ROSANGELA PEREIRA DO NASCIMENTO 90 04/08/2006 03/08/2011 22/06/2012 19/09/2012 39002175 1 NIII04 11.469.907-1 LUCIA MARIA FREIRE MOURAO 90 23/11/2005 22/11/2010 22/06/2012 19/09/2012 39241870 1 NII06 114920240 ELIZETE CAMARGO GONCALVES 90 21/12/2002 20/12/2007 22/06/2012 19/09/2012 39348292 2 NA19 115184040 MARIA DOLORES DA ROSA 90 29/06/2007 28/06/2012 29/06/2012 26/09/2012 39379317 1 NA18 115109111 ILZA MARIA CAPELLINI 90 17/02/1992 16/02/1997 22/06/2012 19/09/2012 39780739 2 NII11 113805730 ILZA MARIA CAPELLINI 180 18/04/1994 17/04/2004 22/06/2012 18/12/2012 39780739 4 NII11 113805722 ANUNCIATA GUELERE DA SILVA 90 29/06/2007 28/06/2012 01/07/2012 28/09/2012 39796627 97 NA17 114873730 JUSSARA APARECIDA GUIMARAES CHEIDA 90 21/12/1997 20/12/2002 22/06/2012 19/09/2012 40593888 1 NA26 115184598 VALDECY MARIA 90 21/12/2007 20/12/2012 22/06/2012 19/09/2012 40882871 1 NA28 114709956

EXTRATO DE ATOS EMITIDOSO CHEFE DO GRUPO DE RECURSOS HUMANOS SETORIAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE FORAM DELEGADAS,PELA PORTARIA Nº 1059, DE 25 DE AGOSTO DE 2003, DA DIRETORIA GERAL, RESOLVE CONCEDER DE ACORDO COM O ARTIGO 247, DA LEI Nº 6174, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1970, LICENÇA ESPECIAL AOS FUNCIONÁRIOS ABAIXO RELACIONADOS: PORTARIA N. 601 DE 06/06/2012 ORGAO - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO NOME/RG LF CARGO PROTOCOLO DIAS PERIODO AQUISITIVO FRUIÇÃO JUDITE GRALAK PEREIRA 90 16/02/2002 15/02/2007 22/06/2012 19/09/2012 41081392 1 NII11 114873896 MADALENA ANDRIOLLI 90 18/04/2006 17/04/2011 20/06/2012 17/09/2012 41793210 1 NII07 115161504 MARIA INES DE OLIVEIRA 90 23/11/2005 22/11/2010 28/06/2012 25/09/2012 41928239 1 NII07 115184784 MARIA JOSE DOS SANTOS VERTUAN 90 15/12/2004 14/12/2009 22/06/2012 19/09/2012 42088404 1 NII09 114701505 MARIA JOSE DOS SANTOS VERTUAN 90 23/11/2005 22/11/2010 22/06/2012 19/09/2012 42088404 2 NII08 114699101 PAULO SERGIO PEREIRA PIMENTA 90 01/12/2003 30/11/2008 22/06/2012 19/09/2012 42353353 2 NII11 114699217 CELIA ELENA SILVEIRA TUSSI 90 23/09/2004 22/09/2009 22/06/2012 19/09/2012 42514241 2 NII11 114574074 CELIA ELENA SILVEIRA TUSSI 90 17/02/2002 16/02/2007 22/06/2012 19/09/2012 42514241 1 NII11 114573540 JOHNNY MARCELO ARAUJO DOS SANTOS 180 27/06/2001 26/06/2011 22/06/2012 18/12/2012 42590720 1 NI11 114860360 LAURIANE CANDIDA LOPES PEREIRA 90 20/12/2005 19/12/2010 22/06/2012 19/09/2012 42680397 1 NI02 114559784

6ª feira | 15/Jun/2012 - Edição nº 873426 EXTRATO DE ATOS EMITIDOSO CHEFE DO GRUPO DE RECURSOS HUMANOS SETORIAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE FORAM DELEGADAS,PELA PORTARIA Nº 1059, DE 25 DE AGOSTO DE 2003, DA DIRETORIA GERAL, RESOLVE CONCEDER DE ACORDO COM O ARTIGO 247, DA LEI Nº 6174, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1970, LICENÇA ESPECIAL AOS FUNCIONÁRIOS ABAIXO RELACIONADOS: PORTARIA N. 602 DE 06/06/2012 ORGAO - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO NOME/RG LF CARGO PROTOCOLO DIAS PERIODO AQUISITIVO FRUIÇÃO ADRIANA BELISARIO PICCININ SOARES 90 17/04/2006 16/04/2011 22/06/2012 19/09/2012 42786977 1 NII07 11.469.903-9 MARINA APARECIDA DA SILVA PONTES 90 21/12/2002 20/12/2007 22/06/2012 19/09/2012 42843466 1 NA20 114920541 LILIAN MARIA GUENO 90 17/02/2007 16/02/2012 22/06/2012 19/09/2012 42918210 1 NII11 114858722 VILMA FERREIRA DA SILVA 90 29/06/2007 28/06/2012 02/07/2012 29/09/2012 42976814 1 NA11 114873713 MARIA LAURA DE LIMA MELO 90 21/12/2002 20/12/2007 22/06/2012 19/09/2012 43027956 1 NA26 115185080 MARIA JEANETE CAETANO JUSTO 90 30/01/2006 29/01/2011 22/06/2012 19/09/2012 43094068 1 NA16 115184610 TEREZINHA ZANIOLO LAROCA 90 21/12/1997 20/12/2002 22/06/2012 19/09/2012 43194526 1 NA20 114990035 AGUEDA RODRIGUES DE OLIVEIRA 90 01/06/2004 31/05/2009 22/06/2012 19/09/2012 43330381 3 NIII04 114920258 MARIA BERTI DE CARVALHO 90 13/07/2007 12/07/2012 13/07/2012 10/10/2012 43343068 1 NA18 114874272 ADRIANA APARECIDA DE PONTES 90 30/01/2006 29/01/2011 22/06/2012 19/09/2012 43997963 1 NA10 114559792

EXTRATO DE ATOS EMITIDOSO CHEFE DO GRUPO DE RECURSOS HUMANOS SETORIAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE FORAM DELEGADAS,PELA PORTARIA Nº 1059, DE 25 DE AGOSTO DE 2003, DA DIRETORIA GERAL, RESOLVE CONCEDER DE ACORDO COM O ARTIGO 247, DA LEI Nº 6174, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1970, LICENÇA ESPECIAL AOS FUNCIONÁRIOS ABAIXO RELACIONADOS: PORTARIA N. 603 DE 06/06/2012 ORGAO - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO NOME/RG LF CARGO PROTOCOLO DIAS PERIODO AQUISITIVO FRUIÇÃO MARIA BERNADETE SBRISSIA PIOVEZAN 90 31/01/2006 30/01/2011 22/06/2012 19/09/2012 44084635 1 NA04 114911674 DENISE ESTORILHO BAGANHA 90 04/03/2001 03/03/2006 28/05/2012 25/08/2012 44272059 2 NII11 114948748 CECILIA DO ROCIO CORREA 90 13/02/2001 12/02/2006 22/06/2012 19/09/2012 44478331 2 NII11 114559717 MARLI KOLARVE BORGES 90 30/01/2006 29/01/2011 22/06/2012 19/09/2012 44631024 2 NA05 114911666 ELIANE BORGES DISSERO MOREIRA 90 01/06/2004 31/05/2009 22/06/2012 19/09/2012 44756757 2 NII11 115184830 REGINA CELIA POLETTO RIBEIRO 90 19/07/2006 18/07/2011 22/06/2012 19/09/2012 47155940 1 NII07 115184954 ROSELI APARECIDA SANTOS DE ALMEIDA 90 29/06/2007 28/06/2012 02/07/2012 29/09/2012 49145721 1 NA18 114873705 SIMONIA ANDREIA DA SILVA 90 30/01/2006 29/01/2011 22/06/2012 19/09/2012 49174993 1 NA11 11.469.900-4 MARIA APARECIDA DA SILVA COSTA 90 29/06/2007 28/06/2012 02/07/2012 29/09/2012 49665407 1 NA17 114860093 MARISTELA DOS SANTOS FREITAS 90 22/09/2004 21/09/2009 22/06/2012 19/09/2012 51268890 1 NII09 114912409

EXTRATO DE ATOS EMITIDOSO CHEFE DO GRUPO DE RECURSOS HUMANOS SETORIAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE FORAM DELEGADAS,PELA PORTARIA Nº 1059, DE 25 DE AGOSTO DE 2003, DA DIRETORIA GERAL, RESOLVE CONCEDER DE ACORDO COM O ARTIGO 247, DA LEI Nº 6174, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1970, LICENÇA ESPECIAL AOS FUNCIONÁRIOS ABAIXO RELACIONADOS: PORTARIA N. 604 DE 06/06/2012 ORGAO - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO NOME/RG LF CARGO PROTOCOLO DIAS PERIODO AQUISITIVO FRUIÇÃO MARISA DO ROCIO SOUZA NOGUEIRA 90 24/02/2005 23/02/2010 22/06/2012 19/09/2012 51409132 1 NII07 114910481 MONICA RIBEIRO NALESSO 90 04/04/2005 03/04/2010 22/06/2012 19/09/2012 51469780 1 NII07 114692689 GILMARA DE LOURDES STREMEL 90 19/03/2001 18/03/2006 22/06/2012 19/09/2012 51537688 1 NII11 114858463 VERA LUCIA FERREIRA PINTO TIVES 180 02/06/1999 01/06/2009 22/06/2012 18/12/2012 51635183 2 NII11 115301128 IZETE MARIA WAURICKI 90 29/06/2007 28/06/2012 30/06/2012 27/09/2012 53050638 1 NA11 115105582 HELENA PETERNELA 90 30/01/2006 29/01/2011 11/06/2012 08/09/2012 53384951 1 NA16 114879649 CRISTIANE NUNES FERREIRA 90 03/02/2006 02/02/2011 22/06/2012 19/09/2012 56539433 1 NA16 114913057 ELAINE ISSE DIAS CLEMENTE MARCON 90 01/12/2003 30/11/2008 22/06/2012 19/09/2012 56579176 1 NI08 114699080 ANDREIA CRISTINA GALVAO 90 30/01/2006 29/01/2011 22/06/2012 19/09/2012 57231785 1 NA10 115105698 IVANETE FERNANDI BORGES 90 20/12/2005 19/12/2010 22/06/2012 19/09/2012 57805137 1 NII06 114920223


EXTRATO DE ATOS EMITIDOSO CHEFE DO GRUPO DE RECURSOS HUMANOS SETORIAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE FORAM DELEGADAS,PELA PORTARIA Nº 1059, DE 25 DE AGOSTO DE 2003, DA DIRETORIA GERAL, RESOLVE CONCEDER DE ACORDO COM O ARTIGO 247, DA LEI Nº 6174, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1970, LICENÇA ESPECIAL AOS FUNCIONÁRIOS ABAIXO RELACIONADOS: PORTARIA N. 605 DE 06/06/2012 ORGAO - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO NOME/RG LF CARGO PROTOCOLO DIAS PERIODO AQUISITIVO FRUIÇÃO MARIA RITA VIEIRA DE SOUZA 90 30/01/2006 29/01/2011 11/06/2012 08/09/2012 59223836 1 NA16 11.437.968-9 ELIANI BARBIERI 90 26/02/2006 25/02/2011 22/06/2012 19/09/2012 59231499 1 NIII04 114363545 DILAIR GOMES ARCANJO 90 23/11/2005 22/11/2010 22/06/2012 19/09/2012 59421972 1 NA11 114710059 SIMONE REGINA CHECCHI 90 01/02/2006 31/01/2011 22/06/2012 19/09/2012 59579126 1 NA05 114710156 ZAQUEU RIBEIRO 90 23/02/2005 22/02/2010 22/06/2012 19/09/2012 59975927 1 NII08 114573574 MARGARETE MIRIAM DOS REIS 90 27/02/1996 26/02/2001 22/06/2012 19/09/2012 60079781 1 NII11 114684724 DENNIS ALESSANDRO RIBEIRO 90 01/08/2005 31/07/2010 22/06/2012 19/09/2012 60155500 1 NII07 114682772 ELIZANGELA VIEIRA ANTONIO 90 28/05/2004 27/05/2009 22/06/2012 19/09/2012 60229961 1 NII10 114858730 ELIZANGELA VIEIRA ANTONIO 90 23/11/2005 22/11/2010 22/06/2012 19/09/2012 60229961 3 NII08 114858749 LUCIANA DE FATIMA TEIXEIRA 90 13/03/2007 12/03/2012 22/06/2012 19/09/2012 60529604 2 NII07 114858838

EXTRATO DE ATOS EMITIDOSO CHEFE DO GRUPO DE RECURSOS HUMANOS SETORIAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE FORAM DELEGADAS,PELA PORTARIA Nº 1059, DE 25 DE AGOSTO DE 2003, DA DIRETORIA GERAL, RESOLVE CONCEDER DE ACORDO COM O ARTIGO 247, DA LEI Nº 6174, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1970, LICENÇA ESPECIAL AOS FUNCIONÁRIOS ABAIXO RELACIONADOS: PORTARIA N. 606 DE 06/06/2012 ORGAO - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO NOME/RG LF CARGO PROTOCOLO DIAS PERIODO AQUISITIVO FRUIÇÃO ANDREIA BLUM 90 30/01/2006 29/01/2011 22/06/2012 19/09/2012 60860076 1 NA16 114710091 MARIA BERNADETE MELLO DE LIMA 90 29/06/2007 28/06/2012 29/06/2012 26/09/2012 61443592 1 NA18 115109030 DANIELE BATISTA DOS SANTOS 90 31/01/2006 30/01/2011 22/06/2012 19/09/2012 61653376 1 NA05 114911631 LUCIANE SOLER 90 23/02/2005 22/02/2010 21/07/2012 18/10/2012 62345500 1 NII07 114590703 ELAINE FLORES DE CARVALHO 90 31/01/2006 29/01/2011 22/06/2012 19/09/2012 63107689 1 NA16 114709964 DAYANE APARECIDA MARCHIORI 90 01/03/2005 28/02/2010 13/06/2012 10/09/2012 63405280 1 NII08 114858706 TADEU MACHADO DOS SANTOS 90 29/06/2007 28/06/2012 29/06/2012 26/09/2012 63612936 97 NA18 115109022 SARA RIBEIRO DE CARVALHO 90 29/06/2007 28/06/2012 02/07/2012 29/09/2012 63990418 1 NA17 114873721 PATRICIA DOS SANTOS MUGNAINI 90 23/11/2005 22/11/2010 22/06/2012 19/09/2012 64295918 1 NII09 115184547 TATIANE ZIMERMANN 90 06/06/2007 05/06/2012 25/06/2012 22/09/2012 65565137 1 NA11 114879665

EXTRATO DE ATOS EMITIDOSO CHEFE DO GRUPO DE RECURSOS HUMANOS SETORIAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE FORAM DELEGADAS,PELA PORTARIA Nº 1059, DE 25 DE AGOSTO DE 2003, DA DIRETORIA GERAL, RESOLVE CONCEDER DE ACORDO COM O ARTIGO 247, DA LEI Nº 6174, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1970, LICENÇA ESPECIAL AOS FUNCIONÁRIOS ABAIXO RELACIONADOS: PORTARIA N. 607 DE 06/06/2012 ORGAO - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO NOME/RG LF CARGO PROTOCOLO DIAS PERIODO AQUISITIVO FRUIÇÃO VALDINEIA APARECIDA ALVES NOGUEIRA 90 17/04/2006 16/04/2011 22/06/2012 19/09/2012 66687589 1 NII07 115184695 KELCILENE IMAI 90 30/07/2004 29/07/2009 22/06/2012 19/09/2012 67087232 1 NII09 115184520 ANA CLAUDIA PASIEZNIK CASINI 90 01/12/2003 30/11/2008 22/06/2012 19/09/2012 68215676 1 NII11 114873900 DANIELI ALVES GUIMARAES 90 29/04/2004 28/04/2009 22/06/2012 19/09/2012 68966965 1 NII10 115043200 DANIELI ALVES GUIMARAES 90 09/05/2006 08/05/2011 22/06/2012 19/09/2012 68966965 2 NII07 115043218 FILEMON CARDOSO JUNIOR 90 21/12/2002 20/12/2007 22/06/2012 19/09/2012 6938272 21 NII11 114856428 ALICE STORI LOPES 90 02/03/2001 01/03/2006 22/06/2012 19/09/2012 7143230 2 NEII11 115105787 SILVANA MARA FRANCISQUINHO 90 23/11/2005 22/11/2010 22/06/2012 19/09/2012 71434753 1 NII07 115184962 DELIA LUCIA FUJIMOTO 90 30/01/2006 29/01/2011 09/07/2012 06/10/2012 71565939 1 NA11 115195743 SANDRA ELISABETE DE OLIVEIRA FREITAS 90 20/12/2005 19/12/2010 22/06/2012 19/09/2012 71846857 1 NII06 114859486

6ª feira | 15/Jun/2012 - Edição nº 873428 EXTRATO DE ATOS EMITIDOSO CHEFE DO GRUPO DE RECURSOS HUMANOS SETORIAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE FORAM DELEGADAS,PELA PORTARIA Nº 1059, DE 25 DE AGOSTO DE 2003, DA DIRETORIA GERAL, RESOLVE CONCEDER DE ACORDO COM O ARTIGO 247, DA LEI Nº 6174, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1970, LICENÇA ESPECIAL AOS FUNCIONÁRIOS ABAIXO RELACIONADOS: PORTARIA N. 608 DE 06/06/2012 ORGAO - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO NOME/RG LF CARGO PROTOCOLO DIAS PERIODO AQUISITIVO FRUIÇÃO FABIANE RODRIGUES VIEIRA PEREIRA 90 04/04/2005 03/04/2010 22/06/2012 19/09/2012 73194334 1 NII07 114873748 PATRICIA FERNANDA AMARO 90 23/11/2005 22/11/2010 22/06/2012 19/09/2012 73222478 1 NII06 114701165 JOSIANE STRONCZEK 90 23/11/2005 22/11/2010 22/06/2012 19/09/2012 76528110 1 NII07 115154575 GISANGELA DE ANDRADE ORTIZ LUCIANO 90 07/06/2004 06/06/2009 24/07/2012 21/10/2012 77177728 1 NII08 114879657 MARLY APARECIDA SAVIO ALJONAS 90 12/02/2007 11/02/2012 22/06/2012 19/09/2012 77318968 3 NII08 11.469.899-7 EUGENIA TEREZINHA ZIMOWSKI PEREVALO 180 10/11/1999 09/11/2009 22/06/2012 18/12/2012 7881169 1 NII11 11.485.838-5 ROSANA MARIA KMIECIK 90 31/01/2006 30/01/2011 22/06/2012 19/09/2012 81883629 1 NA11 114911623 EUNICE POSSOBAM 90 01/01/2006 29/01/2011 04/07/2012 01/10/2012 82274693 1 NA16 114990086 EDERVAL JOSE CACITA 90 29/06/2007 28/06/2012 30/06/2012 27/09/2012 83382600 1 NA10 115184393 MARLENE PELACHINI VALLE 90 01/12/2003 30/11/2008 22/06/2012 19/09/2012 84814547 1 NII11 114912395

EXTRATO DE ATOS EMITIDOSO CHEFE DO GRUPO DE RECURSOS HUMANOS SETORIAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE FORAM DELEGADAS,PELA PORTARIA Nº 1059, DE 25 DE AGOSTO DE 2003, DA DIRETORIA GERAL, RESOLVE CONCEDER DE ACORDO COM O ARTIGO 247, DA LEI Nº 6174, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1970, LICENÇA ESPECIAL AOS FUNCIONÁRIOS ABAIXO RELACIONADOS: PORTARIA N. 609 DE 06/06/2012 ORGAO - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO NOME/RG LF CARGO PROTOCOLO DIAS PERIODO AQUISITIVO FRUIÇÃO MARLENE PELACHINI VALLE 90 18/01/2005 17/01/2010 22/06/2012 19/09/2012 84814547 2 NII11 114912387 ALEX SANDRO BATISTA 90 29/11/2006 28/11/2011 22/06/2012 19/09/2012 86936313 1 NA09 115105620 MAGALI DA SILVA ROCHA SOLER 90 12/02/2007 11/02/2012 22/06/2012 19/09/2012 87252396 2 NII05 114701157 MARIA LUCIA ATHAYDE TAVARES 90 21/12/1992 20/12/1997 22/06/2012 19/09/2012 9054111 1 NA26 115184580 GISLENE SELEDES BUSCH JORGE 90 01/12/2003 30/11/2008 30/06/2012 27/09/2012 95278175 2 NII08 114913618 GISLENE SELEDES BUSCH JORGE 90 01/12/2003 30/11/2008 30/06/2012 27/09/2012 95278175 1 NII08 114913626

EXTRATO DE ATOS EMITIDOSO CHEFE DO GRUPO DE RECURSOS HUMANOS SETORIAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE FORAM DELEGADAS, PELA PORTARIA Nº 1059, DE 25 DE AGOSTO DE 2003, DA DIRETORIA GERAL, RESOLVE : PORTARIA N. 610 DE 06/06/2012 ORGAO - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO RETIFICAR A PORTARIA N. 677 DE 06/06/2007 DE LICENÇA ESPECIAL DE IVONETE PEREIRA VARGAS, R.G. 14279172, LF 21 PARA QUE PASSE A CONSTAR OS SEGUINTES VALORES: FRUIÇÃO PERIODO AQUISITIVO 18/6/2007 A 15/9/2007 21/12/1992 A 20/12/1997

57062/2012

EXTRATO DE ATOS EMITIDOSO CHEFE DO GRUPO DE RECURSOS HUMANOS SETORIAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE FORAM DELEGADAS, PELA PORTARIA Nº 1059, DE 25 DE AGOSTO DE 2003, DA DIRETORIA GERAL, RESOLVE : PORTARIA N. 611 DE 06/06/2012 ORGAO - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO RETIFICAR A PORTARIA N. 1243 DE 17/09/2009 DE LICENÇA ESPECIAL DE SALETE APARECIDA HIRATA, R.G. 41798505, LF 1 PARA QUE PASSE A CONSTAR OS SEGUINTES VALORES: FRUIÇÃO PERIODO AQUISITIVO 21/9/2009 A 19/12/2009 18/2/1997 A 17/2/2002

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EXTRATO DE ATOS EMITIDOSO CHEFE DO GRUPO DE RECURSOS HUMANOS SETORIAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE FORAM DELEGADAS,PELA PORTARIA Nº 1059, DE 25 DE AGOSTO DE 2003, DA DIRETORIA GERAL, RESOLVE CONCEDER DE ACORDO COM O ARTIGO 247, DA LEI Nº 6174, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1970, LICENÇA ESPECIAL AOS FUNCIONÁRIOS ABAIXO RELACIONADOS: PORTARIA N. 629 DE 11/06/2012 ORGAO - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO NOME/RG LF CARGO PROTOCOLO DIAS PERIODO AQUISITIVO FRUIÇÃO MIWEKO TASHIMA TAKEMURA 90 30/01/2006 29/01/2011 20/06/2012 17/09/2012 10198631 1 NA16 114583367 CLEUZA LUIZA DOS SANTOS 90 29/04/1994 28/04/1999 20/06/2012 17/09/2012 12546726 4 NIII04 114583413 MARIA HELENA SIMOES BOZELLI 90 27/02/2001 26/02/2006 20/06/2012 17/09/2012 13367620 1 NII11 114583430 IVONETE PEREIRA VARGAS 90 21/12/1997 20/12/2002 22/06/2012 19/09/2012 14279172 21 NII11 114573701 MARIA APARECIDA DE ANDRADE 90 17/02/2006 16/02/2011 20/06/2012 17/09/2012 15114746 1 NA16 114583359 MARIA IVONE FERREIRA FRUHAUF 90 24/02/2007 23/02/2012 09/07/2012 06/10/2012 15625180 1 NIII04 115105841 ELIZABET MARIA GOMES GALDINO 90 26/02/2001 25/02/2006 22/06/2012 19/09/2012 18182831 2 NII11 114510084 MARCIA REGINA GAVINO MENDES 90 13/02/2006 12/02/2011 20/06/2012 17/09/2012 20465514 1 NII11 114583375 ROSANGELA MARIA DE BORBA CROCETTI 90 30/07/2000 29/07/2005 11/06/2012 08/09/2012 21005339 1 NIII04 114952311 LUCIENE PEREIRA MENEZES TIBURCIO 90 21/12/2002 20/12/2007 20/06/2012 17/09/2012 22623010 1 NAI 114583626

EXTRATO DE ATOS EMITIDOSO CHEFE DO GRUPO DE RECURSOS HUMANOS SETORIAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE FORAM DELEGADAS,PELA PORTARIA Nº 1059, DE 25 DE AGOSTO DE 2003, DA DIRETORIA GERAL, RESOLVE CONCEDER DE ACORDO COM O ARTIGO 247, DA LEI Nº 6174, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1970, LICENÇA ESPECIAL AOS FUNCIONÁRIOS ABAIXO RELACIONADOS: PORTARIA N. 630 DE 11/06/2012 ORGAO - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO NOME/RG LF CARGO PROTOCOLO DIAS PERIODO AQUISITIVO FRUIÇÃO LIDIA TEREZA FRANCO 180 21/12/1997 20/12/2007 22/06/2012 18/12/2012 30393937 21 NII11 114988804 CLARICE ZENCKNER 90 22/11/2003 21/11/2008 22/06/2012 19/09/2012 30922930 1 NII11 114533483 MARA CARNEIRO DA COSTA MELLO 90 21/12/2002 20/12/2007 20/06/2012 17/09/2012 31237980 21 NII11 114583634 ODETE PULCINELI DE SOUZA 90 12/09/2003 11/09/2008 20/06/2012 17/09/2012 31455235 1 NII11 114583529 CELI TEREZINHA FERRAZ PAZETTO 90 15/02/1996 14/02/2001 22/06/2012 19/09/2012 32204090 1 NII11 114533300 LUCINEIA DE SOUZA GOMES MOREIRA 90 15/05/2003 14/05/2008 20/06/2012 17/09/2012 34450617 3 NIII03 114583472 MARIA JOANA ALMEIDA KRAMER 90 21/06/2007 20/06/2012 22/06/2012 19/09/2012 36101156 21 NIII04 114572772 MARIA DO CARMO MARTINS ALVES 90 24/02/1997 23/02/2002 23/07/2012 20/10/2012 38166190 1 NII11 114583294 NADIR VOZIVODA 90 17/02/2007 16/02/2012 22/06/2012 19/09/2012 42233366 1 NII11 114989495 LAUREMI MARTINS DOS SANTOS WENTZ 90 23/11/2005 22/11/2010 22/06/2012 19/09/2012 43347845 1 NII07 114710059

EXTRATO DE ATOS EMITIDOSO CHEFE DO GRUPO DE RECURSOS HUMANOS SETORIAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE FORAM DELEGADAS,PELA PORTARIA Nº 1059, DE 25 DE AGOSTO DE 2003, DA DIRETORIA GERAL, RESOLVE CONCEDER DE ACORDO COM O ARTIGO 247, DA LEI Nº 6174, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1970, LICENÇA ESPECIAL AOS FUNCIONÁRIOS ABAIXO RELACIONADOS: PORTARIA N. 631 DE 11/06/2012 ORGAO - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO NOME/RG LF CARGO PROTOCOLO DIAS PERIODO AQUISITIVO FRUIÇÃO PATRICIA BERTICELLI CARBONI 90 15/02/2006 14/02/2011 22/06/2012 19/09/2012 45730654 2 NIII03 114533327 PATRICIA BERTICELLI CARBONI 90 16/02/2006 15/02/2011 22/06/2012 19/09/2012 45730654 1 NIII03 114533319 ROSALINA PEREIRA 90 12/02/2007 11/02/2012 22/06/2012 19/09/2012 57352752 1 NII04 114533270 SILVANA ESTER DAL PIZZOL 90 29/05/2006 28/05/2011 22/06/2012 19/09/2012 59034480 1 NA11 114533297 MARCIA CORREA ZANETTE 90 23/02/2005 22/02/2010 10/07/2012 07/10/2012 66990672 1 NII07 114534188 DAIANE APARECIDA SAVOLDI 90 12/02/2007 11/02/2012 22/06/2012 19/09/2012 71900886 1 NI04 114533513 SILVIA ZAMBONI MARIA 90 21/07/2004 20/07/2009 22/06/2012 19/09/2012 72715551 1 NII09 114533491 JULIANA CARLA MUTERLLE 90 01/12/2003 30/11/2008 11/06/2012 08/09/2012 78223863 1 NII10 114952303 CRISTIANE FIGUEIREDO ROSA 90 30/01/2006 29/01/2011 02/07/2012 29/09/2012 79532142 1 NA16 114583421 ELAINE SALETE BEN 90 02/04/2007 01/04/2012 22/06/2012 19/09/2012 9761500 2 NII11 114533289

6ª feira | 15/Jun/2012 - Edição nº 873430 EXTRATO DE ATOS EMITIDOSO CHEFE DO GRUPO DE RECURSOS HUMANOS SETORIAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE FORAM DELEGADAS,PELA PORTARIA Nº 1059, DE 25 DE AGOSTO DE 2003, DA DIRETORIA GERAL, RESOLVE CONCEDER DE ACORDO COM O ARTIGO 247, DA LEI Nº 6174, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1970, LICENÇA ESPECIAL AOS FUNCIONÁRIOS ABAIXO RELACIONADOS: PORTARIA N. 632 DE 11/06/2012 ORGAO - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO NOME/RG LF CARGO PROTOCOLO DIAS PERIODO AQUISITIVO FRUIÇÃO MARILENE DAHMER RIBEIRO 90 31/05/2004 30/05/2009 22/06/2012 19/09/2012 97687226 1 NII10 114533505



57065/2012

EXTRATO DE ATOS EMITIDOS O DIRETOR GERAL, NO USO DE SUAS ATRIBUICOES LEGAIS, RESOLVE CONCEDER DEACORDO COM A LEI 14502 DE 17 DE SETEMBRO DE 2004 E DECRETO 5913 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2005, LICENÇAREMUNERATÓRIA PARA FINS DE APOSENTADORIA AOS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS: PORTARIA N. 587 DE 30/05/2012ORGAO - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃONOME RG LF CARGO PROTOCOLO DATA A PARTIRMARILENE INES BREZOLIN DALLA COSTA 10270197 3 NII11 113823402 02/06/2012RITA DE CASSIA PIRES SAWISKI LAMIN 11437885 1 NA20 113804602 01/06/2012JOANA MARIA ANASTACIO 11614884 1 NII11 11.428.311-8 01/06/2012VANCLEIR ALBERTINA SACHET TURCATTO 12823347 2 NII11 113823151 02/06/2012MELANIA SMOGINSKI STORMOSKI 13297932 21 NII11 113755415 31/05/2012MARLI TERESINHA ROCHA 14530193 2 NII11 114409570 31/05/2012BERNADETE SUNDIN PEREIRA 14661760 1 NII11 114947377 30/05/2012VERA LUZIA SCHARAM 19659305 22 NII11 29/05/2012REGINA MARIA SANTOS SCUCATO 20588780 1 NII11 23/05/2012MARIA SIRLEI DO NASCIMENTO MALACRIDA 21637173 21 NII11 114970956 30/05/2012

57245/2012

EXTRATO DE ATOS EMITIDOSCHEFE DO GRUPO DE RECURSOS HUMANOS SETORIAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE FORAM DELEGADAS, ELA PORTARIA Nº 1059, DE 25 DE AGOSTO DE 2003, DA DIRETORIA GERAL, RESOLVE : PORTARIA N. 613 DE 06/06/2012ORGAO - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃOEXCLUIR DA PORTARIA N. 487 DE 23/05/2012 O NOME DE ARLETE ROSSA BARBOSAR.G. 31353360, LF - 1

57328/2012

Relação de Registro de DIPLOMAS Nº 66346 - 14/06/2012Em atendimento ao contido na Resolução Nº 1860/2002Código do Município: 180Nome do Município: ARAUCARIACódigo do Estabelecimento: 954Nome do Estabelecimento: TECNICO INDUSTRIAL, C-EF M PROFISNome do Curso: Curso: TEC.EM ELETROTECNICA-SUBSEQ

Nome do Aluno RG No.Reg. Livro Folha Dt.Registro ConclusãoANDRÉ DE ARAUJO PAIXÃO 94327369PR 3350 01800095D007 69 24/05/2012 2011 ARAUCARIA, 14 de Junho de 2012. Nome do(a) Secretário(a):JUSCELINO NIANO LINDOLM Nº Ato do(a) Secretário(a): 04/2004 - 02/08/2004 Nome do(a) Diretor(a): CÍNTIA APARECIDA VIESENTEINER Nº Ato do(a) Diretor(a): 01/2007 - 06/09/2007

57827/2012

Relação de Registro de DIPLOMAS Nº 66347 - 14/06/2012Em atendimento ao contido na Resolução Nº 1860/2002Código do Município: 420Nome do Município: CAMPO LARGOCódigo do Estabelecimento: 205Nome do Estabelecimento: KENNEDY, C CEN PRES-EI EF M PROFIS NNome do Curso: Curso: TEC.EM INFORMATICA

Nome do Aluno RG No.Reg. Livro Folha Dt.Registro ConclusãoJULIO CEZAR SABIM 107726454PR 749 04200020D002 50 14/05/2012 2010


CAMPO LARGO, 14 de Junho de 2012. Nome do(a) Secretário(a):MARIA DO ROCIO MAROCHI Nº Ato do(a) Secretário(a): 41P/1990 - 19/11/1990 Nome do(a) Diretor(a): LUCIMARA CECON PASETTI Nº Ato do(a) Diretor(a): PORT.006/2011 - 15/04/2011

57828/2012

Relação de Registro de DIPLOMAS Nº 66387 - 14/06/2012Em atendimento ao contido na Resolução Nº 1860/2002Código do Município: 590Nome do Município: COLORADOCódigo do Estabelecimento: 217Nome do Estabelecimento: MONTEIRO LOBATO, C E-EF M N PROFISNome do Curso: Curso: TEC.EM SECRETARIADO-SUBS ET GN

Nome do Aluno RG No.Reg. Livro Folha Dt.Registro ConclusãoAMANDA MICHELE DE OLIVEIRA 105238037PR 355 05900021D001 71 30/05/2012 2011FABIANA DE SOUZA FERNANDES 107194118PR 356 05900021D001 72 30/05/2012 2011JULIANA FERREIRA DANTAS 387358304SP 357 05900021D001 72 30/05/2012 2011NATÁLIA CARRENHO PEREIRA 98628738PR 358 05900021D001 72 30/05/2012 2011ROSIMEIRI RUBIRA 76992070PR 359 05900021D001 72 30/05/2012 2011SIMONE RUAS DA SILVA TONET 70526140PR 360 05900021D001 72 30/05/2012 2011VANESSA MORENO DA SILVA 93216300PR 361 05900021D001 73 30/05/2012 2011 COLORADO, 14 de Junho de 2012. Nome do(a) Secretário(a):IVONE ULIAN MARTINS Nº Ato do(a) Secretário(a): PORT. 1910/08 - 10/12/2008 Nome do(a) Diretor(a): SUZÉU FONSECA CAVALHERO Nº Ato do(a) Diretor(a): RES. 6012/11 - 28/12/2011

57829/2012

Relação de Registro de DIPLOMAS Nº 66235 - 13/06/2012Em atendimento ao contido na Resolução Nº 1860/2002Código do Município: 640Nome do Município: CORNELIO PROCOPIOCódigo do Estabelecimento: 1116Nome do Estabelecimento: CENTRO EDUC.PROF.FLORENCENome do Curso: Curso: TEC.EM ENFERMAGEM

Nome do Aluno RG No.Reg. Livro Folha Dt.Registro ConclusãoMARIA APARECIDA DE BRITTO 75377223PR 1283 06400111D002 36 12/06/2012 2006 CORNELIO PROCOPIO, 13 de Junho de 2012. Nome do(a) Secretário(a):LILIAN CRISTINA LOPES NERY Nº Ato do(a) Secretário(a): 005/2001 - 12/02/2001 Nome do(a) Diretor(a): ALEXSANDRA A. MARCOVANTI MARIUCCI Nº Ato do(a) Diretor(a): 001/1999 - 23/04/1999

57830/2012

Relação de Registro de DIPLOMAS Nº 66348 - 14/06/2012Em atendimento ao contido na Resolução Nº 1860/2002Código do Município: 640Nome do Município: CORNELIO PROCOPIOCódigo do Estabelecimento: 1116Nome do Estabelecimento: CENTRO EDUC.PROF.FLORENCENome do Curso: Curso: TEC.EM ENFERMAGEM

Nome do Aluno RG No.Reg. Livro Folha Dt.Registro ConclusãoROSELI DLUGASZ FIORATO 56699821PR 848 06400111D001 91 02/12/2011 2005ROSANA DANCINI SOTERO 31342813PR 911 06400111D001 97 08/12/2011 2006SILVIA FERMINIO DA CUNHA 54097905PR 912 06400111D001 97 08/12/2011 2006SILVANA CRISTINA CARVALHO 77900926PR 914 06400111D001 98 08/12/2011 2006TEREZINHA DE JESUS DA SILVA FRANCISCO 16501649SP 922 06400111D001 99 08/12/2011 2006 CORNELIO PROCOPIO, 14 de Junho de 2012. Nome do(a) Secretário(a):LILIAN CRISTINA LOPES NERY Nº Ato do(a) Secretário(a): 005/2001 - 12/02/2001 Nome do(a) Diretor(a): ALEXSANDRA A. MARCOVANTI MARIUCCI Nº Ato do(a) Diretor(a): 001/1999 - 23/04/1999

57831/2012

Relação de Registro de DIPLOMAS Nº 66388 - 14/06/2012Em atendimento ao contido na Resolução Nº 1860/2002Código do Município: 690Nome do Município: CURITIBACódigo do Estabelecimento: 8500Nome do Estabelecimento: CENTRO EDUC PROFIS BRAS EST SISTEMICOSNome do Curso: Curso: TEC.EM RAD.-DIAG.IM.SAUDE-SUBS

Nome do Aluno RG No.Reg. Livro Folha Dt.Registro ConclusãoADILSON CECCON 85429647PR 2191 06900850D003 100 01/06/2012 2011ADRIANA LEONARTSKI 45243842PR 2192 06900850D003 100 01/06/2012 2011

6ª feira | 15/Jun/2012 - Edição nº 873432ADRIANO DA SILVEIRA 88088127PR 2193 06900850D003 100 01/06/2012 2011ÀDRINY SÂMIRA LACERDA DOS SANTOS 6954882PA 2194 06900850D004 1 01/06/2012 2011CASSIA SUELLEN ROCHA 102969920PR 2195 06900850D004 1 01/06/2012 2011CLEVERSON MÁRCIO DAMACENA 10275606MT 2196 06900850D004 1 01/06/2012 2011DEIBLI SABRINA ROSA PEREIRA 96436742PR 2197 06900850D004 1 01/06/2012 2011DIOGO GABRIEL PEREIRA 85292420PR 2198 06900850D004 1 01/06/2012 2011FABIANO LUIZ FANTINATO 59781618PR 2199 06900850D004 2 01/06/2012 2011FLÁVIO LUIZ DA SILVA 271622623SP 2200 06900850D004 2 01/06/2012 2011GERALDO ULCHAK 84056960PR 2201 06900850D004 2 01/06/2012 2011JANAINA PRADO ALVES 81010439PR 2202 06900850D004 2 01/06/2012 2011KATIA LEMES 107010149PR 2203 06900850D004 2 01/06/2012 2011MARCIO LUIZ GONZAGA 81727813PR 2204 06900850D004 3 01/06/2012 2011PAMELA ANDRESSA DE JESUS COLLODEL 95972497PR 2205 06900850D004 3 01/06/2012 2011PÂMELA PELISSER WANDEMBRUCK 101911381PR 2206 06900850D004 3 01/06/2012 2011PATRICIA LOUISE REUCHER 86253151PR 2207 06900850D004 3 01/06/2012 2011PRISCILA PAES DA SILVA 93477030PR 2208 06900850D004 3 01/06/2012 2011SIMONE PEREIRA SILVA 88167732PR 2209 06900850D004 4 01/06/2012 2011SIMONE DE JESUS PIRES DE CAMARGO 86294494PR 2210 06900850D004 4 01/06/2012 2011 CURITIBA, 14 de Junho de 2012. Nome do(a) Secretário(a):CLAUDIEANE DO CARMO TRZASKOS Nº Ato do(a) Secretário(a): ATO ADM. N.º 001/12 - 23/03/2012 Nome do(a) Diretor(a): RICARDO GERMANO EFING Nº Ato do(a) Diretor(a): ATO ADM Nº 001/11 - 08/11/2011

57832/2012

Relação de Registro de DIPLOMAS Nº 66361 - 14/06/2012Em atendimento ao contido na Resolução Nº 1860/2002Código do Município: 690Nome do Município: CURITIBACódigo do Estabelecimento: 12418Nome do Estabelecimento: CENTRO EDUC PROF E EMP DE CTBA-CEPROMECNome do Curso: Curso: TEC.EM ENFERMAGEM

Nome do Aluno RG No.Reg. Livro Folha Dt.Registro ConclusãoADRIANA DA SILVA UMBERLINDO DE OLIVEIRA 104254039PR 661 06901241D002 14 25/05/2012 2012 CURITIBA, 14 de Junho de 2012. Nome do(a) Secretário(a):MARCOS RODRIGO BONIN Nº Ato do(a) Secretário(a): 06/2012 - 09/05/2012 Nome do(a) Diretor(a): ALAÉRCIO APARECIDO DE OLIVEIRA Nº Ato do(a) Diretor(a): 28/05/2007 - 28/05/2007

57834/2012

Relação de Registro de DIPLOMAS Nº 66357 - 14/06/2012Em atendimento ao contido na Resolução Nº 1860/2002Código do Município: 690Nome do Município: CURITIBACódigo do Estabelecimento: 14534Nome do Estabelecimento: CENTRO EDUC PROFIS DEMOCRATANome do Curso: Curso: TEC.EM TRANS.IMOBIL-DIST

Nome do Aluno RG No.Reg. Livro Folha Dt.Registro ConclusãoVALDEMIR SANTOS DA SILVA 60434760PR 750 06901453D002 50 14/06/2012 2010 CURITIBA, 14 de Junho de 2012. Nome do(a) Secretário(a):HELOISA MARIA PRADO FABRI Nº Ato do(a) Secretário(a): 003/2010 - 29/03/2010 Nome do(a) Diretor(a): ADEMAR RODRIGUES MEIRELES Nº Ato do(a) Diretor(a): 001/2008 - 25/08/2008

57835/2012

Relação de Registro de CERTIFICADOS Nº 66358 - 14/06/2012Em atendimento ao contido na Resolução Nº 1860/2002Código do Município: 690Nome do Município: CURITIBACódigo do Estabelecimento: 13333Nome do Estabelecimento: CENTRO EDUC PROFIS PREMIUMNome do Curso: Curso: AUX.DE ENFERMAGEM

Nome do Aluno RG No.Reg. Livro Folha Dt.Registro ConclusãoCRISTIANE CARON DALASSUANNA 61659676PR 263 06901333C001 25 13/06/2012 2011DEBORA DE OLIVEIRA FERREIRA 82688633PR 265 06901333C001 25 13/06/2012 2011 CURITIBA, 14 de Junho de 2012. Nome do(a) Secretário(a):MARILEUSA INEZ FOLADOR Nº Ato do(a) Secretário(a): 06/2012 - 14/03/2012 Nome do(a) Diretor(a): FABIO MARCELLO SORGON Nº Ato do(a) Diretor(a): 05/2012 - 13/03/2012

57836/2012


Relação de Registro de DIPLOMAS Nº 66359 - 14/06/2012Em atendimento ao contido na Resolução Nº 1860/2002Código do Município: 690Nome do Município: CURITIBACódigo do Estabelecimento: 13333Nome do Estabelecimento: CENTRO EDUC PROFIS PREMIUMNome do Curso: Curso: TEC.EM ENFERMAGEM

Nome do Aluno RG No.Reg. Livro Folha Dt.Registro ConclusãoCRISTIANE CARON DALASSUANNA 61659676PR 264 06901333D001 29 13/06/2012 2011 CURITIBA, 14 de Junho de 2012. Nome do(a) Secretário(a):MARILEUSA INEZ FOLADOR Nº Ato do(a) Secretário(a): 06/2012 - 14/03/2012 Nome do(a) Diretor(a): FABIO MARCELLO SORGON Nº Ato do(a) Diretor(a): 05/2012 - 13/03/2012

57837/2012

Relação de Registro de DIPLOMAS Nº 66360 - 14/06/2012Em atendimento ao contido na Resolução Nº 1860/2002Código do Município: 690Nome do Município: CURITIBACódigo do Estabelecimento: 12515Nome do Estabelecimento: CENTRO EDUC PROFIS SEDUC - SOC EDUC CTBANome do Curso: Curso: TEC.EM RADIOL-S.DE DIAGN-SUBS

Nome do Aluno RG No.Reg. Livro Folha Dt.Registro ConclusãoLUZIA MARIA BRAGANÇA GUERGOLETT 85070738PR 1831 06901251D003 36 29/05/2012 2011 CURITIBA, 14 de Junho de 2012. Nome do(a) Secretário(a):ROSELI DE OLIVEIRA PEREIRA Nº Ato do(a) Secretário(a): 09/11 - 30/03/2011 Nome do(a) Diretor(a): VÂNIA CRISTINA DO ROCIO AUER Nº Ato do(a) Diretor(a): 10/11 - 20/05/2011

57838/2012

Relação de Registro de DIPLOMAS Nº 66356 - 14/06/2012Em atendimento ao contido na Resolução Nº 1860/2002Código do Município: 690Nome do Município: CURITIBACódigo do Estabelecimento: 8020Nome do Estabelecimento: CENTRO EST EDUC PROF DANCA TEATRO GUAIRANome do Curso: Curso: TEC.EM DANCA/BAIL.PROF-SUBSEQ

Nome do Aluno RG No.Reg. Livro Folha Dt.Registro ConclusãoBETINA MOLLI D AGNOLUZZO 82556389PR 32 06900802D001 7 13/06/2012 2010 CURITIBA, 14 de Junho de 2012. Nome do(a) Secretário(a):NEIDE PAULIV Nº Ato do(a) Secretário(a): 14/00 - 30/03/2000 Nome do(a) Diretor(a): SYLVIA ANDRZEJEWSKI MASSUCHIN Nº Ato do(a) Diretor(a): 28/11 - 26/07/2011

57839/2012

Relação de Registro de DIPLOMAS Nº 66386 - 14/06/2012Em atendimento ao contido na Resolução Nº 1860/2002Código do Município: 690Nome do Município: CURITIBACódigo do Estabelecimento: 37Nome do Estabelecimento: PARANA, C E DO-EF M PROFISNome do Curso: Curso: TEC.EM EDIFICACOES-SUBS ET INF

Nome do Aluno RG No.Reg. Livro Folha Dt.Registro ConclusãoCELIA DE FREITAS GONÇALVES 50670058PR 2188 06900003D005 38 27/04/2012 2011 CURITIBA, 14 de Junho de 2012. Nome do(a) Secretário(a):PAULO CESAR BATISTA Nº Ato do(a) Secretário(a): DEC. Nº. 3894/2012 - 16/02/2012 Nome do(a) Diretor(a): LAURECI SCHMITZ RAUTH Nº Ato do(a) Diretor(a): DEC. Nº. 3644/2012 - 04/01/2012

57840/2012

Relação de Registro de DIPLOMAS Nº 66349 - 14/06/2012Em atendimento ao contido na Resolução Nº 1860/2002Código do Município: 1160Nome do Município: IVAIPORACódigo do Estabelecimento: 237Nome do Estabelecimento: BARBOSA FERRAZ, C E-E M N PROFISNome do Curso: Curso: TEC.EM MEIO AMBIENTE-PROEJA

Nome do Aluno RG No.Reg. Livro Folha Dt.Registro ConclusãoANTONIO DOS SANTOS 8174610PR 917 11600023D002 84 29/05/2012 2010DILSON FERREIRA DA SILVA 4627091PR 918 11600023D002 84 29/05/2012 2010

6ª feira | 15/Jun/2012 - Edição nº 873434HEIDER THIAGO DA SILVA OLIVEIRA 470669299SP 919 11600023D002 84 29/05/2012 2010JOSELIA SOARES DOS SANTOS 84105511PR 920 11600023D002 84 29/05/2012 2010JULIO CESAR SILVA PEREIRA 91263742PR 921 11600023D002 85 29/05/2012 2010ROSELI DE SOUZA LIMA 35304243SC 922 11600023D002 85 29/05/2012 2010SILVANIA VALIM DOS SANTOS 53455620PR 923 11600023D002 85 29/05/2012 2010SUELI APARECIDA DE ANDRADE CHELI 51949288SC 924 11600023D002 85 29/05/2012 2010IZABEL CRISTINA CARVALHO DE SOUZA OLIVEIRA 87740307PR 925 11600023D002 85 30/05/2012 2011JOAO RICARDO ROCHA 101914429PR 926 11600023D002 86 30/05/2012 2011MARIA APARECIDA CARVALHO DE SOUZA 107686398PR 927 11600023D002 86 30/05/2012 2011ZELIA SCHMITT PERUZZI 40969586PR 928 11600023D002 86 30/05/2012 2011 IVAIPORA, 14 de Junho de 2012. Nome do(a) Secretário(a):MARCOS ALEXANDRE DE QUADROS Nº Ato do(a) Secretário(a): 1910/08 - 10/12/2008 Nome do(a) Diretor(a): IVAN LOPES MENDES Nº Ato do(a) Diretor(a): 6012/11 - 28/12/2011

57842/2012

Relação de Registro de DIPLOMAS Nº 66351 - 14/06/2012Em atendimento ao contido na Resolução Nº 1860/2002Código do Município: 1160Nome do Município: IVAIPORACódigo do Estabelecimento: 1080Nome do Estabelecimento: CENTRO EDUC PROF DE IVAIPORA-CENEPINome do Curso: Curso: P-M-TEC.EM ENFERMAGEM

Nome do Aluno RG No.Reg. Livro Folha Dt.Registro ConclusãoINIVANDO BORGES 98207732PR 451 11600108D001 48 24/05/2012 2011 IVAIPORA, 14 de Junho de 2012. Nome do(a) Secretário(a):ELISANGELA COSTA CONSENTINO Nº Ato do(a) Secretário(a): 02/2005 - 16/09/2005 Nome do(a) Diretor(a): SIRLEI DAS NEVES VIESBA INÁCIO Nº Ato do(a) Diretor(a): 01/2005 - 29/04/2005

57844/2012

Relação de Registro de CERTIFICADOS Nº 66353 - 14/06/2012Em atendimento ao contido na Resolução Nº 1860/2002Código do Município: 2830Nome do Município: UMUARAMACódigo do Estabelecimento: 1784Nome do Estabelecimento: CENTRO EDUC PROF IPEDNome do Curso: Curso: AUX.DE ENFERMAGEM

Nome do Aluno RG No.Reg. Livro Folha Dt.Registro ConclusãoVALDETE FREITAS BARBOSA 001107432MS 440 28300178C001 1 24/01/2012 2010ANGELA MARIA BERTO DE SANTANA 001189803MS 441 28300178C001 1 24/01/2012 2010BRUNA FREITAS DA SILVA 105319827PR 442 28300178C001 2 24/01/2012 2010CRISTIANE COSTA CARVALHO 001458803MS 443 28300178C001 2 24/01/2012 2010ELZA FERNANDES QUINHONES 000703626MS 444 28300178C001 2 24/01/2012 2010FLAVIA MARIA DE LIMA 108334100PR 445 28300178C001 2 24/01/2012 2010GÉSSICA BETINE LORO 001637860MS 446 28300178C001 2 24/01/2012 2010JAILSON ELOI DOS SANTOS 001458845MS 447 28300178C001 3 24/01/2012 2010ROSEMARA CRISTIANE DE ASSIS 001769853MS 448 28300178C001 3 24/01/2012 2010ANGELA MARIA DA SILVA 75672829PR 467 28300178C001 3 24/01/2012 2010FRANCINETE DA SILVA SANTOS DA SILVA 101056619PR 468 28300178C001 3 24/01/2012 2010LISANDRA LOPES BARUFI BRAGANHOLI 65900718PR 469 28300178C001 3 24/01/2012 2010LUCIMAR BATISTA DA SILVA 000844961MS 470 28300178C001 4 24/01/2012 2010RIQUELLE TATIANE FERNANDES 001508990MS 471 28300178C001 4 24/01/2012 2010SILÉSIA DAIANI COGO 106359083PR 472 28300178C001 4 24/01/2012 2010DAIANE FALCONI MARTINS 123727339PR 493 28300178C001 8 25/01/2012 2010FRANCIELE ORTEGA FERRARI 103198860PR 494 28300178C001 8 25/01/2012 2010LILIANE APARECIDA TOBAR 95566367PR 498 28300178C001 9 25/01/2012 2010LUCÉLIA PADUA 001421594MS 510 28300178C001 12 25/01/2012 2010ADRIANE SOZZI DE LEMES 84781380PR 574 28300178C001 12 31/01/2012 2010ALINE RODRIGUES ILÍES 102453867PR 575 28300178C001 12 31/01/2012 2010CARLA DIONISIO BINOTTO 107283692PR 576 28300178C001 12 31/01/2012 2010CRISTINA ALVES MARTINS ELIAS 70468220PR 577 28300178C001 13 31/01/2012 2010ELCIO BONIFACIO MENDES 51000650PR 578 28300178C001 13 31/01/2012 2010ELISANGELA DOS SANTOS PEREIRA 93536460PR 579 28300178C001 13 31/01/2012 2010ELISÂNGELA GALDINO SOARES 85794140PR 580 28300178C001 13 31/01/2012 2010EVERTON ALVES MARTINS 89249716PR 581 28300178C001 13 31/01/2012 2010FABIANA FAGUNDES TIMOTEO 107267778PR 582 28300178C001 14 31/01/2012 2010FRANCIELE DA SILVA SANTOS 107267450PR 583 28300178C001 14 31/01/2012 2010FRANCIELE TALARIDI CARDOSO 98900258PR 584 28300178C001 14 31/01/2012 2010JULIA GOMES DO NASCIMENTO 103970881PR 585 28300178C001 14 31/01/2012 2010LUCILEIA FERNANDES CAMISQUE MARTINS 84781240PR 587 28300178C001 15 31/01/2012 2010MARCELA CRISTINA SILVA 80338392PR 588 28300178C001 15 31/01/2012 2010PAULO PRIMO DE CAMPOS 468861555SP 589 28300178C001 15 31/01/2012 2010ROSIMERI MAIA CORDEIRO MARTINS 79561142PR 590 28300178C001 15 31/01/2012 2010SILVANA MILITÃO 95484433PR 591 28300178C001 15 31/01/2012 2010TIAGO MARTINS ALVES 83877626PR 592 28300178C001 16 31/01/2012 2010VIVIANE MARTINS DE OLIVEIRA 99137134PR 596 28300178C001 16 09/02/2012 2010MARCOS ANTONIO DO ESPIRITO SANTO 59031783PR 662 28300178C001 25 15/05/2012 2011VALERIA RODRIGUES DE SOUZA 123506065PR 664 28300178C001 25 15/05/2012 2011TATIANE AGOSTINHO DE OLIVEIRA 99706589PR 665 28300178C001 25 15/05/2012 2011


ROSANA HARTHMAN BIFFI 102671171PR 666 28300178C001 25 15/05/2012 2011ROSA MARIA FREITAS GOMES 356975034PR 667 28300178C001 26 15/05/2012 2011TALITA MICHELE XAVIER DE LIMA 435882715PR 668 28300178C001 26 15/05/2012 2011SABRINA FABIOLA DA SILVA DOS SANTOS 98824898PR 669 28300178C001 26 15/05/2012 2011ROSANGELA BORBA DOS SANTOS 292797138PR 670 28300178C001 26 15/05/2012 2011ODAIR NOIBAL 92607828PR 671 28300178C001 26 15/05/2012 2011CLAUDIA CRISTINA RIBEIRO 108541091PR 673 28300178C001 27 13/06/2012 2011KEITY MICHELY BENIGNO 128621105PR 674 28300178C001 27 13/06/2012 2011 UMUARAMA, 14 de Junho de 2012. Nome do(a) Secretário(a):ANAHY RAMOS DURÃES Nº Ato do(a) Secretário(a): 01 - 01/01/2011 Nome do(a) Diretor(a): ROGÉRIO NOGUEIRA PRIOSTE Nº Ato do(a) Diretor(a): 01 - 01/07/2006

57845/2012

Relação de Registro de DIPLOMAS Nº 66354 - 14/06/2012Em atendimento ao contido na Resolução Nº 1860/2002Código do Município: 2830Nome do Município: UMUARAMACódigo do Estabelecimento: 1784Nome do Estabelecimento: CENTRO EDUC PROF IPEDNome do Curso: Curso: TEC.EM ENFERMAGEM

Nome do Aluno RG No.Reg. Livro Folha Dt.Registro ConclusãoSANDRA DAMARIA NOGUEIRA 335915668SP 411 28300178D001 83 14/11/2011 2011KARINA DOS SANTOS GONÇALVES 108371960PR 412 28300178D001 83 14/11/2011 2010JÉSSYCA FAGUNDES JACOME 102028600PR 413 28300178D001 83 14/11/2011 2010JOICY CHIRLY DE OLIVEIRA PINHEIRO 101691381PR 414 28300178D001 83 14/11/2011 2010VANIA MARIA AQUATTI 35408584PR 416 28300178D001 84 15/11/2011 2010MARIA DE LOURDES GREGO BARAVIERA 36870567PR 645 28300178D002 8 16/04/2012 2010ERICA FELICIANO DA SILVA 40060520XSP 661 28300178D002 9 09/05/2012 2011THAMIRES COLONELLI DA SILVA 102818164PR 672 28300178D002 9 03/06/2012 2009 UMUARAMA, 14 de Junho de 2012. Nome do(a) Secretário(a):ANAHY RAMOS DURÃES Nº Ato do(a) Secretário(a): 01 - 01/01/2011 Nome do(a) Diretor(a): ROGÉRIO NOGUEIRA PRIOSTE Nº Ato do(a) Diretor(a): 01 - 01/07/2006

57846/2012

Relação de Registro de CERTIFICADOS Nº 66355 - 14/06/2012Em atendimento ao contido na Resolução Nº 1860/2002Código do Município: 2830Nome do Município: UMUARAMACódigo do Estabelecimento: 2381Nome do Estabelecimento: SENAC-CENTRO EDUC.PROF.DO,EM UMUARAMANome do Curso: Curso: AUX.DE ENFERMAGEM

Nome do Aluno RG No.Reg. Livro Folha Dt.Registro ConclusãoSILVANA SATI FERREIRA 94560470PR 444 28300238D001 85 19/07/2011 2007JUNIA ZUCOLOTO THOMAZINI 000949600MS 472 28300238C001 7 03/04/2012 2007 UMUARAMA, 14 de Junho de 2012. Nome do(a) Secretário(a):SONIA NIERO CUCERAVAI Nº Ato do(a) Secretário(a): 60/2012 - 19/03/2012 Nome do(a) Diretor(a): VALDEMIR FRASSON Nº Ato do(a) Diretor(a): 59/2012 - 19/03/2012

57847/2012

Secretaria da Fazenda

EXTRATO DE ATOS EMITIDOSO DIRETOR DO(A) SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE CONCEDER DE ACORDO COM O ARTIGO 247, DA LEI Nº 6174, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1970, LICENÇA ESPECIAL AOS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS : PORTARIA N. 4 DE 13/06/2012 ORGAO - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA NOME/RG LF CARGO PROTOCOLO DIAS PERIODO AQUISITIVO FRUIÇÃO ZEILA MARIA CAMBIATTI DA SILVA 180 21/12/1997 21/12/2007 04/07/2012 30/12/2012 7676735 1 NAI 114961051 Compl.port.acervo 5194

57555/2012

EXTRATO DE ATOS EMITIDOS O DIRETOR GERAL, NO USO DE SUAS ATRIBUICOES LEGAIS, RESOLVE CONCEDER DEACORDO COM A LEI 14502 DE 17 DE SETEMBRO DE 2004 E DECRETO 5913 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2005, LICENÇAREMUNERATÓRIA PARA FINS DE APOSENTADORIA AOS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS: PORTARIA N. 4 DE 01/06/2012ORGAO - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDANOME RG LF CARGO PROTOCOLO DATA A PARTIRSOLANGE MERIDA 11053718 1 NAI 114142654 30/05/2012

57556/2012


Coordenação da Receitado Estado - CRE

E S T A D O D O P A R A N A SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA COORDENACAO DA RECEITA DO ESTADO 11 .DELEGACIA REGIONAL DA RECEITA A T O N. 002/2012 O DELEGADO REGIONAL DA RECEITA, TITULAR DA 11 . DRR COM SEDE EM UMUARAMA - PR. , USANDO DAS ATRIBUICOES QUE LHE SAO CONFERIDAS PELA RESOLUCAO N. 88/2005- SEFA, RESOLVE: D E C L A R A R I N I D O N E O S OS DOCUMENTOS FISCAIS ABAIXO DISCRIMINADOS, NAO PRODUZINDO NENHUM EFEITO A FAVOR DE TERCEIROS OU DO DETENTOR E NAO SERVINDO, PORTANTO, PARA ACOBERTAR TRANSITO DE MERCA- DORIAS: RAZAO SOCIAL / NOME: EXPRESSO NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA INSCRICAO CAD.ICMS : 82201659-66 PER. FUNCIONAMENTO : DATA INICIO: 03/1989 - ENCERRAMENTO: 00/0000ENDERECO : AV PIRAPO 4935 ZONA I-A MUNICIPIO/UF : UMUARAMA - PR ATIVIDADE ECONOMICA: 47.11.00 - TRANSPORTES SOCIO(S) CADASTRADO: ELZA ALVES BOTELHO DE SOUZA 049957728-04 WILMA MARIA DA SILVA QUEIROZ 757181116-34ORIGEM : 11.046.161-5 / 2011 - SPI MOTIVO : DOCUMENTO EXTRAVIADO BPR : 851655 A 851700 SERIE D2 ------------------------------------------------------------------ RAZAO SOCIAL / NOME: AUTO POSTO DOURADINA LTDA INSCRICAO CAD.ICMS : 84200225-74 PER. FUNCIONAMENTO : DATA INICIO: 09/1988 - ENCERRAMENTO: 02/2011ENDERECO : AV BARAO DO RIO BRANCO 176 CENTRO MUNICIPIO/UF : DOURADINA - PR ATIVIDADE ECONOMICA: 41.89.00 - COMERCIO VAREJISTA SOCIO(S) CADASTRADO: PEDRO VOLPATO 361496249-00 ELIZABETH CARDOSO VOLPATO 005563929-14 FABIANO APARECIDO VOLPATO 017633629-06ORIGEM : 10.916.354-6 / 2011 - SPI MOTIVO : DOCUMENTO EXTRAVIADO NOTA FISCAL : 49401 A 49450 SERIE D2 ------------------------------------------------------------------ RAZAO SOCIAL / NOME: PALMITAL POSTO DE SERVICOS 4-A LTDA INSCRICAO CAD.ICMS : 90133416-10 PER. FUNCIONAMENTO : DATA INICIO: 07/1997 - ENCERRAMENTO: 10/2010ENDERECO : RUA PRINCIPAL SN ALTO PALMITAL MUNICIPIO/UF : BOA ESPERANCA - PR ATIVIDADE ECONOMICA: 41.82.00 - COMERCIO VAREJISTA SOCIO(S) CADASTRADO: FRANCISCO PEIXOTO SOBRINHO 083095824-04 ANTONIO IVO COELHO 189306549-91 ADEMIR BUCCIOLI 278151619-87ORIGEM : 10.764.734-1 / 2011 - SPI MOTIVO : DOCUMENTO EXTRAVIADO NOTA FISCAL : 227 A 500 MODELO 1 701 A 750 MODELO 1 ------------------------------------------------------------------ RAZAO SOCIAL / NOME: PASTORINHA-PRODUTOS ENZIMATICOS LTDA INSCRICAO CAD.ICMS : 90201861-16 PER. FUNCIONAMENTO : DATA INICIO: 01/2000 - ENCERRAMENTO: 02/2009ENDERECO : RUA LOANDA SN CENTRO MUNICIPIO/UF : IVATE - PR ATIVIDADE ECONOMICA: 26.43.00 - INDUSTRIA SOCIO(S) CADASTRADO: ISAIS MENEGASSI 022556439-44 CECILIA SORVOS DE CAMPOS 390686259-34ORIGEM : 11.046.201-8 / 2011 - SPI MOTIVO : DOCUMENTO EXTRAVIADO NOTA FISCAL : 3331 A 3350 MODELO 1 ------------------------------------------------------------------ RAZAO SOCIAL / NOME: INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS SANTA MARINA LINSCRICAO CAD.ICMS : 90243481-02 PER. FUNCIONAMENTO : DATA INICIO: 10/2001 - ENCERRAMENTO: 01/2010ENDERECO : ROD PR-323 SN KM-308 PARQUE INDUSTRIAL MUNICIPIO/UF : - ATIVIDADE ECONOMICA: 16.92.00 - INDUSTRIA SOCIO(S) CADASTRADO: JOSE ENRIQUE BATOSTA HERRERA 008878089-99 ELIAS GONCALVES DE OLIVEIRA 024698969-67ORIGEM : 11.046.307-3 / 2011 - SPI MOTIVO : DOCUMENTO EXTRAVIADO NOTA FISCAL : 452 A 453 MODELO 1 455 A 455 MODELO 1 461 A 475 MODELO 1 ------------------------------------------------------------------ RAZAO SOCIAL / NOME: T G MAIA & CIA LTDA INSCRICAO CAD.ICMS : 90418688-02

PER. FUNCIONAMENTO : DATA INICIO: 10/2007 - ENCERRAMENTO: 10/2007ENDERECO : AV FLORIDA 4121 APTO 103 ZONA I MUNICIPIO/UF : UMUARAMA - PR ATIVIDADE ECONOMICA: 41.36.00 - COMERCIO VAREJISTA SOCIO(S) CADASTRADO: TATIANA GUSMAO MAIA 037445699-26 SERGIO PIMENTEL MAIA 334697849-49ORIGEM : 10.914.982-9 / 2011 - SPI MOTIVO : DOCUMENTO EXTRAVIADO NOTA FISCAL : 051 A 200 SERIE DNOTA FISCAL : 401 A 450 SERIE D ------------------------------------------------------------------ RAZAO SOCIAL / NOME: R DE OLIVEIRA BASTIANI INSCRICAO CAD.ICMS : 90427436-47 PER. FUNCIONAMENTO : DATA INICIO: 01/2008 - ENCERRAMENTO: 01/2008ENDERECO : RUA ALFREDO BERNARDO 3615 CONJUNTO RESIDENCIA MUNICIPIO/UF : UMUARAMA - PR ATIVIDADE ECONOMICA: 41.11.01 - COMERCIO VAREJISTA SOCIO(S) CADASTRADO: RENATA DE OLIVEIRA BASTIANI 024080779-07ORIGEM : 11.048.429-1 / 2011 - SPI MOTIVO : DOCUMENTO EXTRAVIADO NOTA FISCAL : 001 A 400 SERIE D ------------------------------------------------------------------ RAZAO SOCIAL / NOME: PRECO LEVE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA ME INSCRICAO CAD.ICMS : 90439959-09 PER. FUNCIONAMENTO : DATA INICIO: 05/2008 - ENCERRAMENTO: 12/2010ENDERECO : PCA DA REPUBLICA 20 CENTRO MUNICIPIO/UF : NOVA OLIMPIA - PR ATIVIDADE ECONOMICA: 41.42.01 - COMERCIO VAREJISTA SOCIO(S) CADASTRADO: LUCIANO EULALIO DA SILVEIRA 630174236-20 MOACIR FLORENCO SILVA 021171259-05 PAULO NEGRI 623951579-53ORIGEM : 11.046.330-8 / 2011 - SPI MOTIVO : DOCUMENTO EXTRAVIADO NOTA FISCAL : 202 A 202 MODELO 1 205 A 205 MODELO 1 208 A 226 MODELO 1 228 A 229 MODELO 1 231 A 250 MODELO 1 301 A 375 MODELO 1---------------------------------------------------------- FIM ---

57491/2012

Secretaria da Saúde

RESOLUÇÃO SESA Nº 271/2012

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 45, Inciso XIV da Lei nº 8.485, de 03 de junho de 1987, o artigo 577 do Decreto nº 5.711 de 23/05/2002, o qual regulamenta a Lei Estadual nº 13.331, de 23/11/2001, e,

- considerando a necessidade de implantar ou implementar ações visando a promoção, prevenção e cuidados para os portadores de doenças raras, também conhecidas como doenças órfãs, no Paraná,

RESOLVE

Artigo 1º - Instituir Grupo de Trabalho para identificar pessoas portadoras de doenças raras no Estado do Paraná, com as seguintes finalidades:

- Identificar famílias/pessoas portadoras de doenças raras;- Definir abordagem para o levantamento dos casos de doenças raras; - Estabelecer diagnóstico, e, com base nele encaminhar para

tratamento, e, viabilizar a oferta de assessoramento genético, psicológico e pedagógico aos afetados e respectivos familiares.

Artigo 2o - O Grupo de Trabalho será composto por representantes das seguintes Instituições:

- Secretaria de Estado da Saúde do Paraná;- Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Paraná;- Fundação Ecumênica de Proteção ao Excepcional.

Artigo 3º - A coordenação dos trabalhos ficará sob a responsabilidade da Fundação Ecumênica de Proteção ao Excepcional.

Artigo 4o – O Grupo de Trabalho reunir-se-á, sempre que necessário, mediante a convocação do seu Coordenador.

Parágrafo Único - o calendário de reuniões deverá ser estabelecido na primeira reunião.

Artigo 5o - O Grupo de Trabalho, durante o desenvolvimento das atividades, poderá convidar representantes de outros órgãos/instituições que se fizerem necessários.

Artigo 6o - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.


Michele Caputo NetoSecretário de Estado da Saúde

57819/2012


PORTARIA Nº. 0298/2012

O Diretor Geral da Secretaria de Estado da Saúde, no uso de suas atribuíções legais de acordo com o Decreto nº. 777, de 09-05-2007, considerando o indeferimento da Aposentadoria Especial, conforme Parecer da Diretoria Jurídica nº. 0345/2012/DJ da Paranaprevidência constante do Protocolado nº. 11.077.424-9,

RESOLVE:

ART. 1º. - Revogar, a partir de 06-06-2012, a Licença Remuneratória, para fins de aposentadoria, concedida de acordo com a lei nº. 14502, de 17-09-2004 e Decreto nº. 5913, de 21-12-2005, por meio da Portaria nº. 0689/2011, de 07-11-2011, da servidora Sirlei do Rocio Bonfim, R.G. nº. 3.235.608-7, Agente de Apoio, Auxiliar de Saúde, do Cre-Metropolitano, sede em Curitiba, da Secretaria de Estado da saúde do Paraná.

ART. 2º. – Estabelecer o prazo de oito dias a contar do recebimento da comunicação oficial para reassumir sus funções nesta Secretaria de Estado.


Rene José Moreira dos SantosDiretor Geral

57676/2012

Secretaria da Justiça,Cidadania e Direitos Humanos

RESOLUÇÃO N° 166 /2012 – GS/SEJU

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA JUSTIÇA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS – SEJU, no uso das atribuições que lhe conferem o Art. 45, inciso XIV, da Lei n.º 8.485, de 03 de junho de 1987 e Art. 8.º, inciso XIV do Anexo que integra o Decreto n.º 2.085, de 07 de novembro de 2003,

RESOLVE:

Designar o servidor JACKSON FABIO FRANCO DA CRUZ, RG n.º 3.149.069-3, do cargo e função de Agente Penitenciário, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Segurança de Estabelecimento Penal, simbologia 2 C, da Penitenciária Estadual de Foz do Iguaçu II – PEF II, no período de 01 de junho a 30 de junho de 2012, em substituição ao titular ADRIANO APARECIDO BUENO, RG n.º 12.449.639-0, por motivo de fruição de férias.


Maria Tereza Uille Gomes,Secretária de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos.

57891/2012

Junta Comercial do Paraná - JCP

Secretaria da Indústria, Comér-cio e Assuntos do Mercosul

EDITAL JCP/Nº 08/2012

O Presidente da Junta Comercial do Estado do Paraná – JUCEPAR, no uso de suas atribuições e, tendo em vista o disposto na Lei n. 8.934, de 18 de novembro de 1994, no Decreto nº. 1.800, de 30 de janeiro de 1996, no Decreto nº. 13.609, de 21 de outubro de 1943 e Instrução Normativa nº. 113/2010 do Departamento Nacional do Registro do Comércio - DNRC torna publicada a relação nominal da complementação em ordem alfabética dos Leiloeiros Oficiais devidamente recadastrados e habilitados conforme a legislação atinente à matéria, constará detalhada no sítio eletrônico da Jucepar.

Gabriel Baron Júnior – matrícula 585

Luiz Carlos Dale Nogari dos Santos – matrícula 508

Marilda da Silva Ferreira – matrícula 035

Publique-se.


Ardisson Naim AkelPresidente

R$ 84,00 - 57543/2012

Secretaria da Segurança Pública

PORTARIA N° 17/2012 - IML

Súmula: INSTAURA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA, NOMEIA COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Diretor do Instituto Médico-Legal do Paraná, Dr. Porcidio D’ Otaviano de Castro Vilani, no uso de suas atribuições conferidas pela Resolu-ção n° 197/01, pelo artigo 43 da Lei n° 8.485 de 03 de junho de 1987 e pela Lei n° 6.174 de 16 de novembro de 1970, considerando os fatos denunciados, noticiando possíveis irregularidades envolvendo servidores públicos lotados na Seção Médico-Legal de Umuarama,

RESOLVE:

Art. 1° Determinar a instauração de SINDICÂNCIA ADMINIS-TRATIVA a fim de apurar os fatos narrados; Art. 2° Designar para comporem a Comissão de Sindicância, na qualidade de Presidente, o Perito Oficial Médico Legista 4ª Classe, Dr. Paulo Alves dos Santos, RG nº 4.699.585-6 ; na qualidade de 1º Membro, o Auxiliar de Necropsia 4ª Classe, Sr. Carlos Alberto Bambini Junior, RG nº 5.329.332-8; e como 2º Membro, o Auxiliar Operacional do QPPE, Sr. Milton Scheibel, RG nº 1.300.371-8. Art. 3° Determinar a cooperação irrestrita dos servidores do IML/PR, no atendimento às convocações e demais solicitações da Comissão Sindicante, devendo dar-lhes prioridade, sob pena de responsabilização admi-nistrativa; Art. 4° Os trabalhos da Comissão Sindicante deverão iniciar dentro de 03 (três) dias, contados da publicação desta, e concluída no prazo de 15 (quinze) dias, improrrogáveis, a contar da data de seu início, com o relatório final sendo remetido a este Diretor Geral. Cumpra-se. Publique-se.


Dr. Porcidio D’ Otaviano de Castro VilaniDiretor Geral do IML/PR

57658/2012

Departamento da Polícia Civil - DPC

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICADEPARTAMENTO DA POLÍCIA CIVIL

CONSELHO DA POLÍCIA CIVIL

DELIBERAÇÃO Nº 418/2012

O CONSELHO DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais conferi-das pelo Artigo 47, § 2º, da Constituição Estadual, com fundamento no que dispõe o Artigo 6º da Lei Complementar n.º 14 de 26 de maio de 1982, com suas altera-ções posteriores, apreciando na sessão de julgamento Relatório e voto apresentado pelo Conselheiro Relator Dr. Paulo Ernesto Araujo Cunha, nos Autos de Processo Disciplinar, Acusado: VINICIUS JOSÉ BORGES MARTINS, Delegado de Polícia, protocolado sob nº 1337/08/CPC, foi a matéria colocada em discussão, e no ensejo, o Conselheiro Dr. Francisco Zanicotti, não se sentindo ainda em condições de proferir seu voto, requereu vista dos autos para melhor exame, em sessão ordinária realizada em data de cinco de junho do corrente ano,

D E L I B E R O U

Por unanimidade de votos dos Senhores Conselheiros presentes, pela concessão de vista dos autos ao Conselheiro Dr. Francisco Zanicotti,

CONSELHO DA POLÍCIA CIVIL, em 05 de junho de 2012.

MARCUS VINICIUS DA COSTA MICHELOTTOPresidente

1 - FRANCISCO JOSE BATISTA DA COSTA 2 - PAULO ERNESTO ARAUJO CUNHA

3 - FRANCISCO ZANICOTTI 4 -

5 - BENEDITO GONÇALVES NETO 6 - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA

7 - JULIO CEZAR DOS REIS 8 - IZABEL CRISTINA MARQUES

ADVOGADO – Dr ROBINSON MARÇAL KAMINSKI.


O CONSELHO DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais conferi-das pelo Artigo 47, § 2º, da Constituição Estadual, com fundamento no que dispõe o Artigo 6º, da Lei Complementar n.º 14 de 26 de maio de 1982, com suas altera-ções posteriores, apreciando na sessão de julgamento, o Relatório e voto apresen-tado pelo Conselheiro Relator Dr. Luiz Carlos de Oliveira, nos Autos de Processo Disciplinar, Acusados:FERNANDO BELLANI e SERGIO LUIS RIGOLI, Escri-

6ª feira | 15/Jun/2012 - Edição nº 873438vães de Polícia, CARLOS DOUGLAS SOMAVILA, CELIO LISBOA, CLEUDIR TELLES, NELCI FREITAS BOENO e SERGIO LUIZ DA SILVA RODRIGUES, Investigadores de Polícia e JOSICLER GRANDONI OLMEDO, Agente em Ope-rações Policiais, protocolado sob nº 575/08/CPC, protocolo nº 1220/07/CD, em sessão ordinária realizada em data de cinco de junho do corrente ano,

D E L I B E R O U

Por unanimidade de votos dos Senhores Conselheiros presentes:I - Pelo reconhecimento da extinção da punibilidade em razão da prescrição, no que se refere à transgressão definida no artigo 212 da Lei Complementar nº 14/82 e alterações posteriores;II - Pela ABSOLVIÇÃO dos acusados FERNANDO BELLANI, RG. 01213164-0 e SERGIO LUIS RIGOLI, RG. 06006705-8, Escrivães de Polícia, CARLOS DOUGLAS SOMAVILA, RG. 05028226-0, CELIO LISBOA, RG. 05334331-7, CLEUDIR TELLES, RG. 05017305-4, NELCI FREITAS BOENO, RG. 04174932-6 e SERGIO LUIZ DA SILVA RODRIGUES, RG. 03242492-9, Investigadores de Polícia, e JOSICLER GRANDONI OLMEDO, RG. 0968331 - 3, Agente em Operações Policiais, por insuficiência de provas quanto às demais transgressões disciplinares que lhes foram imputadas na inicial;III - Pelo ARQUIVAMENTO dos autos de Processo Disciplinar em referência.



1 - FRANCISCO JOSE BATISTA DA COSTA 2 - PAULO ERNESTO ARAUJO CUNHA




ADVOGADO – Drª ARIALBA DO ROCIO CORDEIRO FREIRE e Dr JORGE DA SILVA GIULIAN.


O CONSELHO DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais con-feridas pelo Artigo 47, § 2º, da Constituição Estadual, com fundamento no que dispõe o Artigo 6º da Lei Complementar n.º 14, de 26 de maio de 1982, com suas alterações posteriores, apreciando na sessão de julgamento Relatório e voto apresentado pelo Conselheiro Relator Dr. Benedito Gonçalves Neto, nos Autos de Processo Disciplinar, Acusado: CLEODOMIR GABILAN, Investigador de Polícia, protocolado sob nº 285/10/CPC, protocolo nº 916/009/CD, em sessão ordinária realizada em data de cinco de junho do corrente ano,

D E L I B E R O U

Por maioria de votos dos Senhores Conselheiros presentes, aprovando a diver-gência instalada pelo Conselheiro Dr. Francisco Zanicotti, que entendeu provada a autoria da transgressão, em razão da confissão do acusado, aliada aos demais testigos colhidos nos autos;

I - Pelo ENCAMINHAMENTO DE PROPOSTA DE DEMISSÃO do acusado CLEODOMIR GABILAN, RG. 01848270-3, Investigador de Polícia, por infringir o disposto no artigo 230, inciso II, da Lei Complementar nº 14/82 e alterações posteriores, vencido o voto proferido pelo Conselheiro Relator, no que foi acom-panhado pelo voto do Conselheiro Dr. Luiz Carlos de Oliveira;

II - Pela REMESSA dos autos ao Exmo. Senhor Governador do Estado, por inter-médio da SESP, para a formalização do ato demissório, nos termos do artigo 238, inciso I, da mesma Lei Complementar;

III - Pela LOTAÇÃO do acusado Cleodomir Gabilan no Grupo Auxiliar de Re-cursos Humanos/DPC, com o recolhimento de todos os pertences que detenha sob carga pessoal;

IV - Pelo ENCAMINHAMENTO DE COPIA da Deliberação à Coordenação de Informática para que sejam canceladas as chaves de acesso ao sistema informati-zado da Polícia Civil concedido ao acusado Cleodomir Gabilan.



1 - 2 - PAULO ERNESTO ARAUJO CUNHA




ADVOGADO – Dr JOCEMIR DE MELLO.


O CONSELHO DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais con-feridas pelo Artigo 47, § 2º, da Constituição Estadual, com fundamento no que dispõe o Artigo 6º, da Lei Complementar n.º 14 de 26 de maio de 1982, com suas alterações posteriores, apreciando na sessão de julgamento, o Relatório e voto apresentado pelo Conselheiro Relator Dr. Luiz Carlos de Oliveira, nos Autos de Processo Disciplinar, Acusados: PAULO ROBERTO PADILHA, Delegado de

Polícia Aposentado, REGINALDO LOPES DE CARVALHO, Escrivão de Polícia Aposentado, JOÃO FERREIRA DOS SANTOS NETO, Investigador de Polícia Aposentado e CELIO MARIO EVARISTO DO PILAR, Agente de Execução/QPPE, protocolado Ref. nº 763/08/CPC, protocolo nº 1152/02/CD, em sessão ordinária realizada em data de cinco de junho do corrente ano,

D E L I B E R O U

Por unanimidade de votos dos Senhores Conselheiros presentes:I - Pela rejeição das questões preliminares suscitadas pelas defesas em sede de alegações finais, aos fundamentos apresentados pelo Conselheiro Relator;II - Pela ABSOLVIÇÃO dos acusados PAULO ROBERTO PADILHA, RG. 04200452-9, Delegado de Polícia aposentado, REGINALDO LOPES DE CAR-VALHO, RG. 00778745-6, Escrivão de Polícia aposentado, JOÃO FERREIRA DOS SANTOS NETO, RG. 03227809 - 4, Investigador de Polícia aposentado, e CELIO MARIO EVARISTO DO PILAR, RG. 01445323-7, Agente de Execução/QPPE, por insuficiência de prova;III - Pelo ARQUIVAMENTO dos autos de Processo Disciplinar em referência.







ADVOGADO – Dr. ROBINSON MARÇAL KAMINSKI, Dr DANILO FABIANO FINZETO – Dr ANTONIO PELLIZZETTI/Dr JEFERSON MARTINS LEITE.


O CONSELHO DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais con-feridas pelo Artigo 47, § 2º, da Constituição Estadual, com fundamento no que dispõe o Artigo 6º da Lei Complementar n.º 14 de 26 de maio de 1982, com suas alterações posteriores, apreciando Protocolo Ref. 598/09/CPC - Autos de Processo Administrativo Disciplinar instaurado em desfavor do servidor MOACIR SANTOS SILVA, Investigador de Polícia, já apreciado pelo Colegiado com Deliberação nº 770/2011, pelo encaminhamento de proposta de aplicação da penalidade de Demissão, ainda em trâmite. Anexado Decreto nº 4144/2012 de Demissão do servidor em referência, em sessão ordinária realizada em data de cinco de junho do corrente ano,

D E L I B E R O U

Por unanimidade de votos dos Senhores Conselheiros presentes, após ciência do teor do Decreto nº 4144/2012, pelo ARQUIVAMENTO dos autos de Processo Administrativo em referência, com ressalva de seu desarquivamento, no caso de eventual reintegração no cargo policial civil que ocupava.








O CONSELHO DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais con-feridas pelo Artigo 47, § 2º, da Constituição Estadual, com fundamento no que dispõe o Artigo 6º da Lei Complementar n.º 14 de 26 de maio de 1982, com suas alterações posteriores, apreciando Protocolo Ref. nº 527/09/CPC - Autos de Sindi-cância instaurada em desfavor do servidor VALDIR MACHADO, Investigador de Polícia, protocolo nº 319/09/CD, já apreciado pelo Colegiado com Deliberação nº 002/2011 pela aplicação da penalidade de Suspensão. Autos com recurso - Delibe-ração nº 242/2012. Com despacho do Senhor Secretario de Estado da Segurança Pública indeferindo o Recurso interposto e mantendo a aplicação da penalidade de suspensão de 32 (trinta e dois) dias, em sessão ordinária realizada em data de cinco de junho do corrente ano,

D E L I B E R O U

Por unanimidade de votos dos Senhores Conselheiros presentes, após ciência do teor do Despacho Secretarial e já adotadas as providências administrativas, pelo ARQUIVAMENTO dos autos de Sindicância em referência.









O CONSELHO DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais con-feridas pelo Artigo 47, § 2º, da Constituição Estadual, com fundamento no que dispõe o Artigo 6º da Lei Complementar n.º 14 de 26 de maio de 1982, com suas alterações posteriores, apreciando Protocolo nº 035/12/CPC - Autos de Investigação Preliminar com manifestação da Corregedoria Geral da Polícia Civil já apreciada pelo colegiado com Deliberação nº 131/2012. Com Despacho do Coordenador do Centro de Atendimento Psicossocial em atenção a Deliberação nº 273/2012, em sessão ordinária realizada em data de cinco de junho do corrente ano,

D E L I B E R O U

Por unanimidade de votos dos Senhores Conselheiros presentes, pelo ENCA-MINHAMENTO dos autos à Corregedoria Geral da Polícia Civil, para analise e manifestação.








O CONSELHO DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais con-feridas pelo Artigo 47, § 2º, da Constituição Estadual, com fundamento no que dispõe o Artigo 6º da Lei Complementar n.º 14 de 26 de maio de 1982, com suas alterações posteriores, apreciando Protocolo Ref. nº 1156/11/CPC - Autos de In-vestigação Preliminar com manifestação da Corregedoria Geral da Polícia Civil, protocolo nº 793/11/CD, em sessão ordinária realizada em data de cinco de junho do corrente ano,

D E L I B E R O U

Por unanimidade de votos dos Senhores Conselheiros presentes, acolhendo manifestação da Corregedoria Geral da Polícia Civil, e com as providências admi-nistrativas já adotadas, pelo ARQUIVAMENTO dos autos em referência.








O CONSELHO DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais con-feridas pelo Artigo 47, § 2º, da Constituição Estadual, com fundamento no que dispõe o Artigo 6º da Lei Complementar n.º 14 de 26 de maio de 1982, com suas alterações posteriores, apreciando Protocolo Ref. nº 362/12/CPC - Autos de In-vestigação Preliminar com manifestação da Corregedoria Geral da Polícia Civil, protocolo nº 178/12/CD, em sessão ordinária realizada em data de cinco de junho do corrente ano,

D E L I B E R O U

Por unanimidade de votos dos Senhores Conselheiros presentes, acolhendo manifestação da Corregedoria Geral da Polícia Civil, e com as providências admi-nistrativas já adotadas, pelo ARQUIVAMENTO dos autos em referência.








O CONSELHO DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais con-feridas pelo Artigo 47, § 2º, da Constituição Estadual, com fundamento no que dispõe o Artigo 6º da Lei Complementar n.º 14 de 26 de maio de 1982, com suas alterações posteriores, apreciando Protocolo nº 541/11/CPC - Ofício da Divisão Policial do Interior e proposição verbal do Senhor Presidente do Colegiado, com propostas de movimentação de servidores, Considerando que o artigo 275, § 1º, da Lei Complementar nº 14, de 26 de maio de 1982 (Estatuto da Polícia Civil) estabelece que “o servidor policial civil poderá ser designado para qualquer mu-nicípio, observada, sempre que possível, a correspondência da classe funcional com a classificação da unidade policial”; Considerando que a movimentação de pessoal no âmbito da Polícia Civil é realizada sempre com base no interesse da

Administração e da conveniência do serviço, em sessão ordinária realizada em data de cinco de junho do corrente ano,

D E L I B E R O U

Por unanimidade de votos dos Senhores Conselheiros presentes, pela movimen-tação dos seguintes servidores:

REMOVER o servidor SEBASTIÃO RAMOS DOS SANTOS NETO, Delegado de Polícia, da Divisão Policial da Capital, para exercer a função de Delegado Adjunto da Divisão de Infraestrutura/DPC, conforme teor do Ofício nº 107/2012, da Divisão Policial da Capital.

DISPENSAR o servidor SÉRGIO INÁCIO SIRINO, Delegado de Polícia, da função de Delegado Adjunto da Divisão de Investigações Criminais, mantida a sua lotação na mesma Unidade, conforme proposição verbal apresentada pelo Senhor Presidente do Colegiado, Dr. Marcus Vinicius da Costa Michelotto.

DESIGNAR a servidora SORAYA MARIA MENDES DA SILVA, Delegada de Polícia, para exercer a função de Delegado Adjunto da Divisão de Investigações Criminais, conforme proposição verbal apresentada pelo Senhor Presidente do Colegiado, Dr. Marcus Vinicius da Costa Michelotto.








O CONSELHO DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais con-feridas pelo Artigo 47, § 2º, da Constituição Estadual, com fundamento no que dispõe o Artigo 6º da Lei Complementar n.º 14 de 26 de maio de 1982, com suas alterações posteriores, apreciando Protocolo nº 527/12/CPC - Cópia do Ofício nº 3084/2012, da 3ª Vara Criminal da Comarca de Maringá, que determinou, nos autos de Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico nº 2011.6582-2, a suspen-são cautelar do exercício de função pública, bem como a proibição de acesso ou freqüência às Delegacias de Polícia, dos servidores SÉRGIO EDUARDO LOPES DUENHAS, HAMILTON LUÍS NETO RAVEDUTTI, CLAUDECIR ROMERO e MAURÍCIO APARECIDO COUTINHO, Investigadores de Polícia, em sessão ordinária realizada em data de cinco de junho do corrente ano,

D E L I B E R O U

Por unanimidade de votos dos Senhores Conselheiros presentes, pela RES-TITUIÇÃO do protocolado ao Grupo Auxiliar de Recursos Humanos/DPC, para lotação dos servidores nominados naquele Grupo, em cumprimento à determinação judicial.








O CONSELHO DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais con-feridas pelo Artigo 47, § 2º, da Constituição Estadual, com fundamento no que dispõe o Artigo 6º da Lei Complementar n.º 14 de 26 de maio de 1982, com suas alterações posteriores, apreciando Protocolo nº 509/12/CPC - Ofício nº 947/2012, da 18ª Subdivisão Policial de Telêmaco Borba, encaminhando requerimento do servidor WILSON RONALD RONY DE OLIVEIRA SANTOS, Delegado de Polícia, do seu afastamento Delegacia de Polícia de Japira, para concorrer ao cargo de Prefeito daquele Município, em sessão ordinária realizada em data de cinco de junho do corrente ano,

D E L I B E R O U

Por unanimidade de votos dos Senhores Conselheiros presentes, pela RES-TITUIÇÃO do protocolado à Divisão Policial do Interior, para as providências pertinentes.







6ª feira | 15/Jun/2012 - Edição nº 873440DELIBERAÇÃO Nº 430/2012

O CONSELHO DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais con-feridas pelo Artigo 47, § 2º, da Constituição Estadual, com fundamento no que dispõe o Artigo 6º da Lei Complementar n.º 14 de 26 de maio de 1982, com suas alterações posteriores, apreciando Protocolo nº 434/12/CPC - Ofício nº 062/2012 da Comissão de Avaliação Especial de Desempenho em Estágio Probatório, encaminhando o Relatório Final nº 53/2012 de Avaliação de servidor que reúne condição de ser declarado estável, em sessão ordinária realizada em data de cinco de junho do corrente ano,

D E L I B E R O U

Por unanimidade de votos dos Senhores Conselheiros presentes, nos termos do artigo 126, § 3º, da Lei Complementar nº 14/82 e alterações posteriores, e do artigo 7º do Decreto nº 3303, de 07 de julho de 2004, pela DECLARAÇÃO DA ESTABILIDADE do servidor, GENY HIROMI MORIYA, RG. 01203718-0, no cargo de Escrivão de Polícia.








O CONSELHO DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais con-feridas pelo Artigo 47, § 2º, da Constituição Estadual, com fundamento no que dispõe o Artigo 6º da Lei Complementar n.º 14 de 26 de maio de 1982, com suas alterações posteriores, apreciando Protocolo nº 435/12/CPC - Ofício nº 0263/2012/GARH do Gabinete do Delegado Geral solicitando a prorrogação da validade do concurso público regido pelo Edital nº 001/2009 (retificado), por mais dois anos, em face da existência de candidatos remanescentes a serem convocados. Anexada cópia da Resolução nº 0066/12 de 19 de abril de 2012, que prorroga referido concurso por mais dois anos, a contar da data da Resolução retificadora nº 255/10 de 08 de julho de 2010, em sessão ordinária realizada em data de cinco de junho do corrente ano,

D E L I B E R O U

Por unanimidade de votos dos Senhores Conselheiros presentes, apos ciência da Resolução nº 0066/12, pelo ENCAMINHAMENTO do protocolado ao Presi-dente da Comissão do Concurso em referência, para conhecimento e providências pertinentes.








O CONSELHO DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais con-feridas pelo Artigo 47, § 2º, da Constituição Estadual, com fundamento no que dispõe o Artigo 6º da Lei Complementar n.º 14 de 26 de maio de 1982, com suas alterações posteriores, apreciando Protocolo nº 445/12/CPC - Ofício nº 26/2012 da Assembléia Legislativa do Estado do Paraná - Deputado Adelino Ribeiro Silva, solicitando analise da situação do candidato CARLOS ALBERTO BOZIO, inscrito no concurso público de Investigador de Polícia, realizado em 1997, bem como sua chamada para ocupar o cargo para o qual prestou concurso, em sessão ordinária realizada em data de cinco de junho do corrente ano,

D E L I B E R O U

Por unanimidade de votos dos Senhores Conselheiros presentes, pelo enca-minhamento do protocolado ao Setor de Concursos da Escola Superior de Polícia Civil, para informar sobre a situação do candidato no certame em referência.








O CONSELHO DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais con-feridas pelo Artigo 47, § 2º, da Constituição Estadual, com fundamento no que dispõem os Artigos 6º e 243, da Lei Complementar n.º 14 de 26 de maio de 1982, com suas alterações posteriores, apreciando Protocolo nº 437/12/CPC - Expediente Do Núcleo de Inteligência e Operações da Corregedoria Geral da Polícia Civil, en-caminhando relatório final referente aos autos de inquéritos policiais nº 2012.523-6 e 2011.30586-6, bem como cópia da Denuncia recebida na 5ª Vara Criminal de Curitiba, em desfavor do servidor LUIZ ERNESTO KUSS, Investigador de Polí-cia. Com manifestação da Corregedoria Geral da Polícia Civil pela instauração de Processo Disciplinar em desfavor do servidor em referência, em sessão ordinária realizada em data de cinco de junho do corrente ano,

D E L I B E R O U

Por unanimidade de votos dos Senhores Conselheiros, acolhendo manifestação da Corregedoria Geral da Polícia Civil:

I - Pela INSTAURAÇÃO DE PROCESSO DISCIPLINAR em desfavor do servidor LUIZ ERNESTO KUSS, RG. 01383635-3, Investigador de Polícia;II - Pelo ENCAMINHAMENTO do protocolado à Corregedoria Geral da Policia Civil para as providências de sua competência, nos termos da Lei Complementar n. 89/01 e da Lei Complementar nº 98/03.








O CONSELHO DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais con-feridas pelo Artigo 47, § 2º, da Constituição Estadual, com fundamento no que dispõe o Artigo 6º da Lei Complementar n.º 14 de 26 de maio de 1982, com suas alterações posteriores, apreciando Protocolo nº 424/12/CPC - Requerimento for-mulado por ADAUTO APARECIDO DA CUNHA e outros, através de Defensor constituído, requerem ao Governador do Estado do Paraná, as suas nomeações no cargo de Delegado de Polícia (Concurso de 1994 - Deliberação nº 048/04), pelas razões que expõe. Autos com Despacho do Excelentíssimo Governador do Estado, pelo indeferimento do pedido, nos termos do Parecer nº 0727/2012 - CTJ-CC, em sessão ordinária realizada em data de cinco de junho do corrente ano,

D E L I B E R O U

Por unanimidade de votos dos Senhores Conselheiros presentes, após ciência do Despacho do Excelentíssimo Governador do Estado, pelo ARQUIVAMENTO do protocolado em referência.








O CONSELHO DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais conferi-das pelo Artigo 47, § 2º, da Constituição Estadual, com fundamento no que dispõe o Artigo 6º da Lei Complementar n.º 14 de 26 de maio de 1982, com suas altera-ções posteriores, apreciando Protocolo Ref. nº 1158/10/CPC - Requerimento for-mulado por IVONE CONRADO RIBAS, Escrivã de Polícia, através de Defensor Constituído, requerendo a dispensa da realização de algumas disciplinas do curso de formação da Escola Superior da Polícia Civil, pelas razões que expõe. Com informação do Grupo Auxiliar de Recursos Humanos e Parecer nº 0590/2011 da Diretoria Jurídica do Paraná-Previdência. Expediente já apreciado pelo Colegiado - Deliberação nº 232/2011. Com despacho do Grupo Auxiliar de Recursos Huma-nos - SESP, informando que foi suspensa a licença remuneratória da servidora em referência (Portaria nº 037/2012-SESP), em sessão ordinária realizada em data de cinco de junho do corrente ano,

D E L I B E R O U

Por unanimidade de votos dos Senhores Conselheiros presentes:I - Pela JUNTADA de cópia da Deliberação nº 719/2011 bem como do relatório e voto proferido pelo Conselheiro Relator;


II - Pela RESTITUIÇÃO do protocolado à PARANAPREVIDÊNCIA, com os esclarecimentos de que o arquivamento da Sindicância com suporte no decurso do tempo sugere o reconhecimento da estabilidade da servidora Ivone Conrado Ribas no cargo de Escrivão de Polícia.








O CONSELHO DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais con-feridas pelo Artigo 47, § 2º, da Constituição Estadual, com fundamento no que dispõe o Artigo 6º da Lei Complementar n.º 14 de 26 de maio de 1982, com suas alterações posteriores, apreciando Protocolo Ref. nº 1027/06/CPC - Requerimento formulado por EDSON JOSE COSTA, ex-servidor, solicitando ao PARANÁ-PREVIDÊNCIA, a restituição da certidão/INSS nº 140010701100446/04-8. Com despacho da Cordenadoria de Concessão de Benefícios-PARANÁPREVIDENCIA, solicitando a anexação do protocolado do SID DPC 08.249.778-1, arquivado no Colegiado, em sessão ordinária realizada em data de cinco de junho do corrente ano,

D E L I B E R O U

Por unanimidade de votos dos Senhores Conselheiros presentes:

I - Pelo DESARQUIVAMENTO do protocolado SID DPC 08.249.778-1 e sua anexação ao presente protocolado;

II - Após, pela sua RESTITUIÇÃO à Coordenadoria de Concessão de Benefícios - PARANÁPREVIDENCIA.








O CONSELHO DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais con-feridas pelo Artigo 47, § 2º, da Constituição Estadual, com fundamento no que dispõe o Artigo 6º da Lei Complementar n.º 14 de 26 de maio de 1982, com suas alterações posteriores, apreciando Protocolo Ref. nº 617/11/CPC - Requerimento formulado por RANULFO MARTINS FILHO, Investigador de Polícia, lotado no 11º Distrito Policial da Capital, conforme Portaria nº 881-DPC, de 22/05/2012, requer a restituição de seu conjunto documental e arma carga, pelas razões que expõe, em sessão ordinária realizada em data de cinco de junho do corrente ano,

D E L I B E R O U

Por unanimidade de votos dos Senhores Conselheiros presentes:

I - Pelo INDEFERIMENTO do pedido bem como pela revogação da Portaria nº 881-DPC, que o lotou no 11ª Distrito Policial da Capital, mantendo a sua lotação no Grupo Auxiliar de Recursos Humanos;

II - Pelo ENCAMINHAMENTO do protocolado ao Grupo Auxiliar de Recursos Humanos/DPC, para solicitar informações junto à 2ª Vara Criminal de Foz do Iguaçu sobre eventuais restrições do exercício pleno da função impostas ao servidor em referência.








O CONSELHO DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais con-feridas pelo Artigo 47, § 2º, da Constituição Estadual, com fundamento no que dispõe o Artigo 6º da Lei Complementar nº 14, de 26 de maio de 1982, com

suas alterações posteriores, apreciando Protocolo Ref. nº 166/12/CPC - Ofício nº 341/2012, da Escola Superior de Polícia Civil, encaminhando Aditamento ao Projeto nº 789.C.1.13.93/2012/ESPC/PR - ESTILO LIVRE DE COMBATE PARA SOBREVIVÊNCIA POLICIAL (ELCOSPO), em sessão ordinária realizada em data de cinco de junho do corrente ano,

D E L I B E R O U

Por unanimidade de votos dos Senhores Conselheiros presentes, pela APRO-VAÇÃO do aditamento ao projeto em referência.








O CONSELHO DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais con-feridas pelo Artigo 47, § 2º, da Constituição Estadual, com fundamento no que dispõe o Artigo 6º da Lei Complementar n.º 14 de 26 de maio de 1982, com suas alterações posteriores, apreciando Protocolo nº 515/12/CPC - Ofício nº 1025/2012, da Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público, requisitando infor-mações quanto às revisões deferidas e levadas a efeito em relação ao Concurso nº 048/1994, Delegado de Polícia 4ª Classe, no que respeita à anulação e revisão de questões aproveitadas apenas pelos recorrentes na instância administrativa e olvido daqueles que, naquele âmbito, mantiveram-se inertes. Com Informação do Setor de Concursos da Escola Superior de Polícia Civil, em sessão ordinária realizada em data de cinco de junho do corrente ano,

D E L I B E R O U

Por unanimidade de votos dos Senhores Conselheiros presentes, pela RESTI-TUIÇÃO do protocolado à Secretaria Executiva/DPC, com orientação no sentido do seu encaminhamento à Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado da Segu-rança Pública, à vista da informação nº 106/06-AJ, que se reporta a requerimentos administrativos com decisão secretarial versando sobre o concurso em referência.








O CONSELHO DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais conferi-das pelo Artigo 47, § 2º, da Constituição Estadual, com fundamento no que dispõe o Artigo 6º da Lei Complementar n.º 14 de 26 de maio de 1982, com suas altera-ções posteriores, apreciando Protocolo nº 542/12/CPC - Requerimento formulado por MOACIR ALVES DE ALBUQUERQUE, Investigador de Polícia, requerendo ao Corregedor Geral da Polícia Civil, a substituição de insígnia funcional danifi-cada, pelas razões que expõe. Com envelope lacrado pela Corregedoria Geral da Polícia Civil e despacho do Sr. Corregedor Geral ao Colegiado para apreciação, em sessão ordinária realizada em data de cinco de junho do corrente ano,

D E L I B E R O U

Por unanimidade de votos dos Senhores Conselheiros presentes, acolhendo manifestação da Corregedoria Geral da Polícia Civil:

I - Pelo DEFERIMENTO do pedido;

II - Pelo ENCAMINHAMENTO do protocolado ao Instituto de Identificação do Paraná, para as providências pertinentes.






7 - JULIO CEZAR DOS REIS 8 - IZABEL CRISTINA MARQUES57040/2012

6ª feira | 15/Jun/2012 - Edição nº 873442SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA

DEPARTAMENTO DA POLÍCIA CIVILCONSELHO DA POLÍCIA CIVIL

PAUTA DE JULGAMENTO. 23

O PRESIDENTE DO CONSELHO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ART. 18 DO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DA POLÍCIA CIVIL DO PARANÁ - DELIBERAÇÃO 593/2006 - DETERMINA, PARA FINS DE CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE SEJA AFI-XADA, NESTA DATA, NO EDITAL DO CONSELHO DA POLÍCIA CIVIL E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO, A PRESENTE PAUTA DO JULGAMENTO A SER REALIZADO EM DATA DE 24 DE JULHO DE 2012, COM INÍCIO ÀS 14:00 HORAS, NA SALA Dr. LEVY LIMA LOPES, NESTE CONSELHO, CONSOANTE RELAÇÃO ABAIXO:

PROT. 586/10/CPC -PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.ACUSADO: PEDRO MAOME MACHADO DE SOUZA, Delegado de Polícia.ADVOGADO – Dr JEOVANE CORREA DA SILVA.RELATOR – Dr PAULO ERNESTO ARAUJO CUNHA.

PROT. 189/07/CPC -PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.ACUSADO: RIVELINO BRAZ PINTO, Escrivão de Polícia.ADVOGADO – Dr PAULO HENRIQUE DAL PONT LOPES – Dr JEAN FER-NANDO PONTIN.RELATOR – Dr PAULO ERNESTO ARAUJO CUNHA.

PROT. 1145/10/CPC -SINDICÂNCIA.ACUSADO: LUIS CARLOS HAMBRUSCH, Investigador de Polícia.ADVOGADO – Dr MILTON MIRO VERNALHA FILHO – Dr NAOTO YA-MASAKI.RELATOR – Dr PAULO ERNESTO ARAUJO CUNHA.

PROT. 611/10/CPC -SINDICÂNCIA.ACUSADO: NAYLOR GUSTAVO ROBERT DE LIMA, Delegado de Polícia e FAEDES APARECIDO FACCIOLI, Escrivão de Polícia Aposentado.ADVOGADO – Dr EMMANOEL A DAVID – Drª ANDREIA STALL.RELATOR – Dr PAULO ERNESTO ARAUJO CUNHA.


MARCUS VINICIUS DA COSTA MICHELOTTOPresidente.-

57041/2012

Departamento de Trânsito - Detran

PORTARIA N.º 263/2012 – DG

“Determina a instauração de Processo Administrativo e designa servido-res para apurar irregularidades envolvendo Despachante de Trânsito”.

O Diretor Geral do DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido nos Protocolos nºs 9.647.955-7, 9.844.857-8, 7.179.346-0, 9.800.652-4, 9.961.662-8, 001.9.178074-4, 001.9.179463-0, 10.986.223-1.

RESOLVE:

Art. 1º – DETERMINAR, com fundamento no Artigo 16, alínea “d” e Art. 21 da Lei Estadual nº 12.327/1998, e demais aplicáveis ao caso, com as devi-das alterações da Lei n.º 15.060/2006, e seguindo-se o Rito Processual da Lei Fe-deral nº 9.784/99, a instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO, para apurar conduta contrária às normas impostas pela Administração Pública – DETRAN/PR, imputadas a Despachante de Trânsito EDSON VICENTE DA SILVA – Matrícula nº 01.01672-5 – Portaria nº 991/94, credenciado para o exercício das funções no Município de Curitiba/PR, com endereço profissional na Avenida Winston Chur-chill, 483 – Capão Raso, em Curitiba/PR, por infração a princípio ao disposto no Artigo 12, alíneas “a”, “b”, “c”, “e”, “f” e “g” Artigo 14, alíneas “f”, “m”, e “n”; Artigo 15, alíneas “b”, “e”, sujeita a aplicação das penalidades elencadas no artigo 17 na forma dos artigos seguintes, obedecendo também o que contém na Lei nº 15.060/2006 que dispõe sobre as atividades dos Despachantes de Trânsito, perante o Departamento de Trânsito do Paraná – DETRAN/PR.

Art. 2º – Que será assegurado o pleno direito de defesa escrita ao acu-sado, assegurando ainda o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa, nos termos da Constituição Federal em seu artigo 5º, inciso LV.

Art. 3º – Para cumprimento ao disposto no artigo primeiro, a Comissão será composta pelos Servidores: SERGIO FERREIRA – Agente de Execução, por-tador do RG nº 6.184.526-7, JOSÉ CORREA PORTO DE ABREU NETO – Cargo em Comissão, portador do RG nº 1.154.489-4 e THIAGO COELHO DE ÁVILA – Cargo em Comissão, portador do RG nº 6.314.663-3, para, sob a presidência do primeiro, dar cumprimento ao item precedente.

Art. 4º – Para cumprir as suas atribuições, a Comissão terá acesso a toda documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como, deverão colher

quaisquer depoimentos e demais provas que julgar pertinentes.Art. 5º – A Comissão, ora constituída, terá o prazo de 60 (sessenta) dias,

a partir da publicação desta Portaria para concluir a apuração dos fatos, apresen-tando o relatório conclusivo e dando ciência à Administração.

Art. 6º – Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Paraná.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Diretor Geral, em 06 de junho de 2012.

Marcos Elias Traad da Silva,Diretor Geral.

R$ 168,00 - 55608/2012

PORTARIA Nº 264 / 2012

Súmula: Designar membros para compor a Comissão Setorial de Avaliação de Documentos - CSA do DETRAN/PR.

O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao Decreto nº 3575, de 22 de dezembro de 2011 e demais diplomas legais aplicados a espécie:

R E S O L V E

1. Designar Osny Antonio Dacól Junior – RG nº 1.695.820-4/PR e Jurema Vicentini Macagnan – RG nº 890.483-9, ambos estatutá-rios da Coordenadoria Administrativa; Clemar Pelegrini – RG nº 3.543.306-6, estatutário da Coordenadoria de Recursos Humanos; Samir Rogério Dias – RG nº 3.540.720-0, estatutário da Coordena-doria Financeira; Estevão Campaner Deldotto – RG nº 8.668.419-5, estatutário da Coordenadoria de Infrações; Maria de Jesus de Paulo – RG nº 1.848.730-6, estatutária da Coordenadoria de Veículos; Josemari de Souza de Almeida – RG nº 8.037.681-2, estatutária da Coordenadoria de Habilitação para, sob a presidência do primeiro e a vice-presidência da segunda, comporem a Comissão Setorial de Avaliação de Documentos – CSA do Departamento Estadual de Trânsito do Paraná – Detran/PR.

2. Designar, conforme indicação, José Renato Cortellete – RG nº 1.550.718-7, e Keylli Aparecida Quequi Greggio – RG nº 4.984.663-0, como representantes do Departamento Estadual de Arquivo Público – DEAP na referida Comissão.

3. A CSA deverá promover e acompanhar os processos de avaliação de documentos do Detran/PR, normatizar a sua produção, trâmite e arquivamento nos arquivos setoriais e geral, racionalizando a sua produção, fluxo, guarda e consulta, bem como revisar conti-nuamente a tabela de temporabilidade específica do Departamento objetivando mantê-la atualizada.

4. Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, ficando revogada a Resolução nº 307/2009-SESP.


Marcos Elias Traad da SilvaDiretor Geral do Detran/PR

R$ 168,00 - 57521/2012

Departamento de Estradasde Rodagem - DER

Secretaria da Infraestrutura e Logística

PORTARIA N.º 270-2012

O Diretor-Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná, usando das atribuições que são conferidas pelo artigo 20, inciso XXIII do Decreto nº 2.458, de 14 de agosto de 2.000, alterado pelo Decreto n.º 4475, de 14 de março de 2005, RESOLVE:

Nome/Cargo/Rg Solicitação Histórico A partir de:

DESIGNAR

Gino Pereira Loyola RG. 2.090.375-9

CETS Como Gerente do Sistemade Gestão da Faixa deDomínio - GFD, emsubstituição a servidoraMiriam de Oliveira, RG.1.466.422-0.

12/06/12

Curitiba, 12 de junho de 2012. Paulo Roberto Melani,

Diretor-Geral do DER/PR.


O Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná, usando das atribuições que são conferidas pelo artigo 20, inciso XXIII do Decreto 2.458, de 14 de agosto de 2.000, alterado pelo Decreto n.º 4475, de 14 de março de 2005, RESOLVE: Designar como representantes do empregador, os servidores abaixo relacionados, para comporem a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA, no Escritório Regional Vale do Tibagi – Ibiporã, conforme determina a Portaria N.º 3114/78, e NR 5, ambas do Ministério do Trabalho, no período de 19/03/2012 a 18/03/2013.

PRESIDENTE Ivo Otto Klein RG. 1.431.632-9 VICE PRESIDENTE Dionísio de Oliveira RG. 3.884.698-1 SECRETÁRIO (A) José Mauro do Nascimento RG. 5.270.625-4 SECRETÁRIO (A) SUBSTITUTO (A)

Arildo de Paula RG. 4.335.955-0

Representantes do Empregador Membros Titulares

Ivo Otto Klein RG. 1.431.632-9 Claudenir Leite de Lima RG. 3.612.287-0

Membros Suplentes Elias Batista da Silva RG. 3.026.673-0 Antonio Leonel de Carvalho RG. 3.254.341-3

Representantes dos Empregados Membros Titulares

Dionísio de Oliveira RG. 3.884.698-1 Valdeci Gonçalves de Macedo RG. 3.125.365-9

Membros Suplentes Claudir Fátima dos Santos RG 1.860.358-6 Emídio Calixto da Silva Neto RG. 5.332.976-4

Curitiba, 12 de junho de 2012 Paulo Roberto Melani,

Diretor Geral do DER/PR.



O Diretor-Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná, usando das atribuições que são conferidas pelo artigo 20, inciso XXIII do Decreto nº 2.458, de 14 de agosto de 2.000, alterado pelo Decreto n.º 4475, de 14 de março de 2005, RESOLVE:

Nome/Cargo/Rg Solicitação Histórico A partir de:

DESIGNAR

Gino Pereira Loyola RG. 2.090.375-9

CETS Como Gerente do Sistemade Gestão da Faixa deDomínio - GFD, emsubstituição a servidoraMiriam de Oliveira, RG.1.466.422-0.

12/06/12

Curitiba, 12 de junho de 2012. Paulo Roberto Melani,

Diretor-Geral do DER/PR.


O Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná, usando das atribuições que são conferidas pelo artigo 20, inciso XXIII do Decreto 2.458, de 14 de agosto de 2.000, alterado pelo Decreto n.º 4475, de 14 de março de 2005, RESOLVE: Designar como representantes do empregador, os servidores abaixo relacionados, para comporem a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA, no Escritório Regional Vale do Tibagi – Ibiporã, conforme determina a Portaria N.º 3114/78, e NR 5, ambas do Ministério do Trabalho, no período de 19/03/2012 a 18/03/2013.

PRESIDENTE Ivo Otto Klein RG. 1.431.632-9 VICE PRESIDENTE Dionísio de Oliveira RG. 3.884.698-1 SECRETÁRIO (A) José Mauro do Nascimento RG. 5.270.625-4 SECRETÁRIO (A) SUBSTITUTO (A)

Arildo de Paula RG. 4.335.955-0

Representantes do Empregador Membros Titulares

Ivo Otto Klein RG. 1.431.632-9 Claudenir Leite de Lima RG. 3.612.287-0

Membros Suplentes Elias Batista da Silva RG. 3.026.673-0 Antonio Leonel de Carvalho RG. 3.254.341-3

Representantes dos Empregados Membros Titulares

Dionísio de Oliveira RG. 3.884.698-1 Valdeci Gonçalves de Macedo RG. 3.125.365-9

Membros Suplentes Claudir Fátima dos Santos RG 1.860.358-6 Emídio Calixto da Silva Neto RG. 5.332.976-4

Curitiba, 12 de junho de 2012 Paulo Roberto Melani,

Diretor Geral do DER/PR.R$ 180,00 - 57636/2012

Instituto Ambiental do Paraná - IAP

Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos

PORTARIA IAP Nº 109 DE 06 DE JUNHO DE 2012

O Diretor Presidente do Instituto Ambiental do Paraná – IAP, nomeado pelo Decre-to n° 114 de 06 de janeiro de 2011, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 10.066, de 27 de julho de 1992, com as alterações trazidas

Instituto das Águas do Paraná

PORTARIA Nº 25/2012 – GABINETE

O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DAS ÁGUAS DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Decreto Estadual 7878/2010, Artº 23, Parágrafo único, RESOLVE:

I. Indicar o Sr. NORBERTO RAMON - R.G. 1.224.398-7, Diretor de Planejamento e Controle do Uso de Águas, para substituí-lo em suas ausências e impedimentos.

II. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas quais-quer disposições em contrário, especialmente a Portaria nº 05/2012-GA-BINETE de 06 de fevereiro de 2012.

Curitiba, em 13 de Junho 2012.

Everton Luiz da Costa SouzaDiretor Presidente

R$ 72,00 - 57635/2012

pelas Leis n° 11.352, de 13 de fevereiro de 1996 e n° 13.425, de 07 de janeiro de 2002 e de acordo com o seu Regulamento, aprovado pelo Decreto n° 1.502, de 04 de agosto de 1992, RESOLVE:

Art.1º - Designar o servidor JEFERSON LUIZ GONÇALVES WENDLING, portador do RG. n.º 6.377.942-3, para exercer a função de Chefe do Departamento de Fiscalização Ambiental – DFA/DIRAM, no período de 18 de junho de 2012 a 01 de julho de 2012 (saldo) e de 02 de julho de 2012 a 31 de julho de 2012, por motivo de gozo de férias do titular Paulo Roberto Valente Caçola.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando em conse-qüência revogadas as disposições em contrário.

Luiz Tarcisio Mossato PintoDiretor Presidente do Instituto Ambiental do Paraná

R$ 72,00 - 57730/2012

Secretaria do Planejamento e Coordenação Geral

RESOLUÇÃO Nº 230 de 24 de abril de 2012.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o estabelecido no artigo 45, da Lei nº 8.485, de 03 de junho de 1987, conforme Processo de Alteração Orçamentária nº 0355/COP/SEPL,

R E S O L V E:

Ajustar a programação dos Orçamentos Fiscal e Próprio da Administração Indireta, aprovados pela Lei Estadual nº 17.012, de 14 de dezembro de 2011, num valor de acréscimo de R$ 851.500,00 (oitocentos e cinquenta e um mil e quinhentos reais), e de redução de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), de acordo com os Anexos I e II desta resolução.


*-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------* I ACRÉSCIMO A N E X O I Fl. 01 I I DE PROGRAMAÇÃO ANEXO A RESOLUÇÃO Nº 230/2012 R$ 1,00 I *-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------* *------*---------------------------------------------------------*----------*-----*----*---*---------------*------* I I I Natureza I I I I I N.do I I Cód. I Especificação I da IFonteI Gr IALOI Valor I Proc I I I I Despesa I IFnteI I I COP I *------*---------------------------------------------------------*----------*-----*----*---*---------------*------* I 6300 I SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO I I I I I I I I I I I I I I I I I 6371 I CENTRO DE CONVENÇÕES DE CURITIBA S/A - CCCTBA I I I I I I I I 4249 I ATIVIDADES DO CENTRO DE CONVENÇÕES DE CURITIBA I 31901100 I 100 I 01 I P I 65.750 I 0355 I I I I 31901300 I 100 I 01 I P I 18.750 I 0355 I I I I 31903400 I 100 I 01 I P I 5.400 I 0355 I I I I I I I I I I I 6500 I SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO I I I I I I I I I I I I I I I I I 6531 I INSTITUTO PARANAENSE DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO I I I I I I I I I RURAL - EMATER I I I I I I I I 3029 I GESTÃO DE ÁGUA E SOLO RURAL EM MICROBACIAS - EMATER - I I I I I I I I I BIRD I 33901400 I 103 I 01 I P I 9.660 I 0355 I I I I 33903000 I 103 I 01 I P I 28.500 I 0355 I

6ª feira | 15/Jun/2012 - Edição nº 873444I I I 33903900 I 103 I 01 I P I 72.960 I 0355 I I I I I I I I I I I 6900 I SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS I I I I I I I I I HÍDRICOS I I I I I I I I I I I I I I I I I 6902 I DIRETORIA GERAL I I I I I I I I 4281 I GESTÃO ADMINISTRATIVA - SEMA I 44905200 I 100 I 01 I P I 60.000 I 0355 I I 6931 I INSTITUTO AMBIENTAL DO PARANÁ - IAP I I I I I I I I 4285 I PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTALMENTE SUSTENTÁVEL I 33903000 I 250 I 95 I P I 50.000 I 0355 I I 4286 I GESTÃO ADMINISTRATIVA - IAP I 33903900 I 250 I 95 I P I 500.000 I 0355 I I 6933 I INSTITUTO DAS ÁGUAS DO PARANÁ I I I I I I I I 3046 I MODERNIZAÇÃO DO LICENCIAMENTO, OUTORGA, MONITORAMENTO I I I I I I I I I E FISCALIZAÇÃO DO MEIO AMBIENTE - INST. ÁGUAS PR - BIRD I 33903900 I 103 I 01 I P I 40.480 I 0355 I *------*---------------------------------------------------------*----------*-----*----*---*---------------*------* T o t a l I 851.500 I *---------------* *-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------* I REDUÇÃO A N E X O I I Fl. 01 I I DE PROGRAMAÇÃO ANEXO A RESOLUÇÃO Nº 230/2012 R$ 1,00 I *-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------* *------*---------------------------------------------------------*----------*-----*----*---*---------------*------* I I I Natureza I I I I I N.do I I Cód. I Especificação I da IFonteI Gr IALOI Valor I Proc I I I I Despesa I IFnteI I I COP I *------*---------------------------------------------------------*----------*-----*----*---*---------------*------* I 6900 I SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS I I I I I I I I I HÍDRICOS I I I I I I I I I I I I I I I I I 6902 I DIRETORIA GERAL I I I I I I I I 4281 I GESTÃO ADMINISTRATIVA - SEMA I 33903000 I 100 I 01 I P I 20.000 I 0355 I I I I 33903900 I 100 I 01 I P I 40.000 I 0355 I *------*---------------------------------------------------------*----------*-----*----*---*---------------*------* T o t a l I 60.000 I *---------------*

56843/2012



R E S O L V E:

Ajustar os Orçamentos Fiscal e Próprio da Administração Indireta, aprovados pela Lei Estadual nº 17.012, de 14 de dezembro de 2011, no valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), de acordo com os Anexos I e II desta resolução.


*-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------* I ACRÉSCIMO A N E X O I Fl. 01 I I DE DESPESA ANEXO A RESOLUÇÃO Nº 241/2012 R$ 1,00 I *-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------* *------*---------------------------------------------------------*----------*-----*----*---*---------------*------* I I I Natureza I I I I I N.do I I Cód. I Especificação I da IFonteI Gr IALOI Valor I Proc I I I I Despesa I IFnteI I I COP I *------*---------------------------------------------------------*----------*-----*----*---*---------------*------* I 7700 I SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA I I I I I I I I I I I I I I I I I 7703 I COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PLANOS E PROGRAMAS DE I I I I I I I I I INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA I I I I I I I I 4302 I GESTÃO DE PLANOS, PROGRAMAS E PROJETOS I 33903900 I 147 I 01 I O I 4.000.000 I 0338 I *------*---------------------------------------------------------*----------*-----*----*---*---------------*------* T o t a l I 4.000.000 I *---------------*

*-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------* I REDUÇÃO A N E X O I I Fl. 01 I I DE DESPESA ANEXO A RESOLUÇÃO Nº 241/2012 R$ 1,00 I *-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------* *------*---------------------------------------------------------*----------*-----*----*---*---------------*------* I I I Natureza I I I I I N.do I I Cód. I Especificação I da IFonteI Gr IALOI Valor I Proc I I I I Despesa I IFnteI I I COP I *------*---------------------------------------------------------*----------*-----*----*---*---------------*------* I 7700 I SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA I I I I I I I I I I I I I I I I I 7703 I COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PLANOS E PROGRAMAS DE I I I I I I I I I INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA I I I I I I I I 4302 I GESTÃO DE PLANOS, PROGRAMAS E PROJETOS I 33903500 I 147 I 01 I O I 4.000.000 I 0338 I *------*---------------------------------------------------------*----------*-----*----*---*---------------*------* T o t a l I 4.000.000 I *---------------*

56845/2012


O SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o estabelecido no artigo 45, da Lei nº 8.485, de 03 de junho de 1987, conforme Processo de Alteração Orçamentária nº 335 /COP/SEPL,


R E S O L V E:

Ajustar os Orçamentos Fiscal e Próprio da Administração Indireta, aprovados pela Lei Estadual nº 17.012, de 14 de dezembro de 2011, no valor de R$ 29.278,00 (vinte e nove mil, duzentos e setenta e oito reais), de acordo com os Anexos I e II desta resolução.


*-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------* I ACRÉSCIMO A N E X O I Fl. 01 I I DE DESPESA ANEXO A RESOLUÇÃO N° 242/2012 R$ 1,00 I *-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------* *------*---------------------------------------------------------*----------*-----*----*---*---------------*------* I I I Natureza I I I I I N.do I I Cód. I Especificação I da IFonteI Gr IALOI Valor I Proc I I I I Despesa I IFnteI I I COP I *------*---------------------------------------------------------*----------*-----*----*---*---------------*------* I 6500 I SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO I I I I I I I I I I I I I I I I I 6531 I INSTITUTO PARANAENSE DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO I I I I I I I I I RURAL - EMATER I I I I I I I I 4264 I ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL I 33904600 I 100 I 01 I L I 9.278 I 0335 I I I I I I I I I I I 6900 I SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS I I I I I I I I I HÍDRICOS I I I I I I I I I I I I I I I I I 6932 I INSTITUTO DE TERRAS, CARTOGRAFIA E GEOCIÊNCIAS - ITC I I I I I I I I 4288 I GESTÃO ADMINISTRATIVA - ITC I 33901400 I 100 I 01 I L I 5.000 I 0335 I I I I 33903300 I 100 I 01 I L I 5.000 I 0335 I I 6933 I INSTITUTO DAS ÁGUAS DO PARANÁ I I I I I I I I 4292 I GESTÃO ADMINISTRATIVA - INSTITUTO DAS ÁGUAS PARANÁ I 33909200 I 100 I 01 I L I 10.000 I 0335 I *------*---------------------------------------------------------*----------*-----*----*---*---------------*------* T o t a l I 29.278 I *---------------*

*-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------* I REDUÇÃO A N E X O I I Fl. 01 I I DE DESPESA ANEXO A RESOLUÇÃO N° 242/2012 R$ 1,00 I *-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------* *------*---------------------------------------------------------*----------*-----*----*---*---------------*------* I I I Natureza I I I I I N.do I I Cód. I Especificação I da IFonteI Gr IALOI Valor I Proc I I I I Despesa I IFnteI I I COP I *------*---------------------------------------------------------*----------*-----*----*---*---------------*------* I 6500 I SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO I I I I I I I I I I I I I I I I I 6531 I INSTITUTO PARANAENSE DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO I I I I I I I I I RURAL - EMATER I I I I I I I I 4264 I ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL I 33903000 I 100 I 01 I L I 9.278 I 0335 I I I I I I I I I I I 6900 I SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS I I I I I I I I I HÍDRICOS I I I I I I I I I I I I I I I I I 6932 I INSTITUTO DE TERRAS, CARTOGRAFIA E GEOCIÊNCIAS - ITC I I I I I I I I 4288 I GESTÃO ADMINISTRATIVA - ITC I 33903900 I 100 I 01 I L I 10.000 I 0335 I I 6933 I INSTITUTO DAS ÁGUAS DO PARANÁ I I I I I I I I 4292 I GESTÃO ADMINISTRATIVA - INSTITUTO DAS ÁGUAS PARANÁ I 33903000 I 100 I 01 I L I 10.000 I 0335 I *------*---------------------------------------------------------*----------*-----*----*---*---------------*------* T o t a l I 29.278 I *---------------*

56847/2012



R E S O L V E:

Programar os recursos dos Orçamentos Fiscal e Próprio da Administração Indireta, aprovados pela Lei Estadual nº 17.012, de 14 de dezembro de 2011, no valor de R$ 739.498,00 (setecentos e trinta e nove mil, quatrocentos e noventa e oito reais), de acordo com o Anexo I desta resolução.


*-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------* I ACRÉSCIMO A N E X O I Fl. 01 I I DE PROGRAMAÇÃO ANEXO A RESOLUÇÃO Nº 221/2012 R$ 1,00 I *-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------* *------*---------------------------------------------------------*----------*-----*----*---*---------------*------* I I I Natureza I I I I I N.do I I Cód. I Especificação I da IFonteI Gr IALOI Valor I Proc I I I I Despesa I IFnteI I I COP I *------*---------------------------------------------------------*----------*-----*----*---*---------------*------* I 6500 I SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO I I I I I I I I I I I I I I I I I 6502 I DIRETORIA GERAL I I I I I I I I 4255 I GESTÃO DE CULTIVOS FLORESTAIS I 33903000 I 107 I 09 I P I 597.498 I 0344 I I 6560 I FUNDO DE EQUIPAMENTO AGROPECUÁRIO - FEAP I I I I I I I I 4266 I APOIO AS AÇÕES DE DEFESA SANITÁRIA I 44905200 I 107 I 09 I P I 138.515 I 0344 I

6ª feira | 15/Jun/2012 - Edição nº 873446I I I I 250 I 95 I P I 3.485 I 0344 I *------*---------------------------------------------------------*----------*-----*----*---*---------------*------* T o t a l I 739.498 I *---------------*

56851/2012



R E S O L V E:

Programar os recursos dos Orçamentos Fiscal e Próprio da Administração Indireta, aprovados pela Lei Estadual nº 17.012, de 14 de dezembro de 2011, no valor de R$ 328.444,00 (trezentos e vinte e oito mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais), de acordo com o Anexo I desta resolução.


*-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------* I ACRÉSCIMO A N E X O I Fl. 01 I I DE PROGRAMAÇÃO ANEXO À RESOLUÇÃO Nº 222/2012 R$ 1,00 I *-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------* *------*---------------------------------------------------------*----------*-----*----*---*---------------*------* I I I Natureza I I I I I N.do I I Cód. I Especificação I da IFonteI Gr IALOI Valor I Proc I I I I Despesa I IFnteI I I COP I *------*---------------------------------------------------------*----------*-----*----*---*---------------*------* I 6300 I SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO I I I I I I I I I I I I I I I I I 6302 I DIRETORIA GERAL I I I I I I I I 4241 I GESTÃO ESTRATÉGICA DO TURISMO I 33903900 I 142 I 15 I P I 64.900 I 0351 I I 6331 I PARANÁ TURISMO - PRTUR I I I I I I I I 4245 I DESTINOS TURÍSTICOS I 33901400 I 281 I 95 I P I 46.000 I 0351 I I I I 33903000 I 281 I 95 I P I 2.444 I 0351 I I I I 33903300 I 281 I 95 I P I 82.000 I 0351 I I I I 33903900 I 100 I 01 I P I 133.100 I 0351 I *------*---------------------------------------------------------*----------*-----*----*---*---------------*------* T o t a l I 328.444 I *---------------*

56854/2012

RESOLUÇÃO Nº 251 de 02 de maio de 2012.


R E S O L V E:

Programar os recursos dos Orçamentos Fiscal e Próprio da Administração Indireta, aprovados pela Lei Estadual nº 17.012, de 14 de dezembro de 2011, no valor de R$ 5.654.830,00 (cinco milhões, seiscentos e cinquenta e quatro mil, oitocentos e trinta reais), de acordo com o Anexo I desta resolução.


*-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------*I ACRÉSCIMO A N E X O I Fl. 01 II DE PROGRAMAÇĂO ANEXO A RESOLUÇĂO Nº 251/2012 R$ 1,00 I*-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------**------*---------------------------------------------------------*----------*-----*----*---*---------------*------*I I I Natureza I I I I I N.do II Cód. I Especificaçăo I da IFonteI Gr IALOI Valor I Proc II I I Despesa I IFnteI I I COP I*------*---------------------------------------------------------*----------*-----*----*---*---------------*------*I 3900 I SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA I I I I I I II I I I I I I I II 3903 I DEPARTAMENTO DA POLÍCIA CIVIL I I I I I I II 4066 I AÇŐES DA POLÍCIA JUDICIÁRIA I 33903000 I 100 I 01 I P I 1.900.000 I 0396 II I I 33903700 I 100 I 01 I P I 700.000 I 0396 II I I 33903900 I 100 I 01 I P I 3.054.830 I 0396 I*------*---------------------------------------------------------*----------*-----*----*---*---------------*------* T o t a l I 5.654.830 I

*---------------* 56857/2012



R E S O L V E:

a) Programar os recursos dos Orçamentos Fiscal e Próprio da Administração Indireta, aprovados pela Lei Estadual nº 17.012, de 14 de dezembro de 2011, no valor de R$ 55.479.990,00 (cinquenta e cinco milhões, quatrocentos e setenta e nove mil, novecentos e noventa reais), de acordo com o Anexo I desta resolução.

b) Em decorrência do contido no item anterior, fica ajustado o Programa de Obras, de acordo com o Anexo II desta resolução.



*-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------*I ACRÉSCIMO A N E X O I Fl. 01 II DE PROGRAMAÇĂO ANEXO A RESOLUÇĂO N° 253/2012 R$ 1,00 I*-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------**------*---------------------------------------------------------*----------*-----*----*---*---------------*------*I I I Natureza I I I I I N.do II Cód. I Especificaçăo I da IFonteI Gr IALOI Valor I Proc II I I Despesa I IFnteI I I COP I*------*---------------------------------------------------------*----------*-----*----*---*---------------*------*I 4700 I SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE I I I I I I II I I I I I I I II 4760 I FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FUNSAÚDE I I I I I I II 4159 I GESTĂO DAS REDES I 44905100 I 100 I 01 I P I 6.350.000 I 0384 II I I I 250 I 95 I P I 934.800 I 0384 II I I 44905200 I 250 I 95 I P I 1.500.000 I 0384 II 4161 I REDE DE URGĘNCIA E EMERGĘNCIA I 44905100 I 100 I 01 I P I 850.000 I 0384 II I I 44905200 I 100 I 01 I P I 495.000 I 0384 II I I I 117 I 01 I P I 3.628.710 I 0384 II 4162 I MĂE PARANAENSE I 44405100 I 100 I 01 I P I 25.000.000 I 0384 II I I 44905200 I 117 I 01 I P I 1.629.450 I 0384 II 4163 I GESTĂO DAS UNIDADES PRÓPRIAS I 44405100 I 100 I 01 I P I 780.000 I 0384 II I I 44905100 I 100 I 01 I P I 6.909.500 I 0384 II I I 44905200 I 100 I 01 I P I 1.500.000 I 0384 II I I I 117 I 01 I P I 223.750 I 0384 II I I I 250 I 95 I P I 250.000 I 0384 II 4173 I VIGILÂNCIA E PROMOÇĂO DA SAÚDE I 44405200 I 117 I 01 I P I 120.735 I 0384 II I I 44505200 I 117 I 01 I P I 35.000 I 0384 II I I 44905100 I 117 I 01 I P I 625.000 I 0384 II I I 44905200 I 117 I 01 I P I 4.648.045 I 0384 I*------*---------------------------------------------------------*----------*-----*----*---*---------------*------* T o t a l I 55.479.990 I *---------------*

*-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------*I ACRÉSCIMO A N E X O I I Fl. 02 II DE PROGRAMAÇĂO - OBRAS ANEXO A RESOLUÇĂO N° 253/2012 R$ 1,00 I*--------*---------------------------------------------------------*-------*-----*-----*-----------------*--------*I Código I Especificaçăo I Fonte I Gr. I Alo I Valor IProcessoII I I IFonteI I I I*--------*---------------------------------------------------------*-------*-----*-----*-----------------*--------*I 4700 I SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE I I I I I II I I I I I I II 4760 I FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FUNSAÚDE I I I I I II 4159 I GESTĂO DAS REDES I I I I I II 230 I Cascavel I I I I I II 0003 I Modernizar instalaçőes do Seminário de Cascavel para I I I I I II I instalaçăo de Centro de Dependentes de Álcool e Drogas I 100 I 01 I P I 1.000.000 I 0384 II 280 I Curitiba I I I I I II 0005 I Construir Centro Regional de Atençăo Especializada I 100 I 01 I P I 3.000.000 I 0384 II 396 I Irati I I I I I II 0002 I Instalar elevador no Consórcio de Irati I 100 I 01 I P I 350.000 I 0384 II 510 I Maringá I I I I I II 0004 I Ampliar o centro cirúrgico do Hospital Universitário I I I I I II I de Maringá I 100 I 01 I P I 2.000.000 I 0384 II 925 I NORTE CENTRAL I I I I I II 0001 I Construir bloco administrativo do Hospital Regional de I I I I I II I Maringá I 250 I 95 I P I 934.800 I 0384 II 4161 I REDE DE URGĘNCIA E EMERGĘNCIA I I I I I II 230 I Cascavel I I I I I II 0003 I Adequar instalaçăo da Central de Regulaçăo de Cascavel I 100 I 01 I P I 125.000 I 0384 II 280 I Curitiba I I I I I II 0001 I Adequar instalaçăo da Central de Regulaçăo de Curitiba I 100 I 01 I P I 600.000 I 0384 II 510 I Maringá I I I I I II 0002 I Adequar instalaçăo da Central de Regulaçăo de Maringá I 100 I 01 I P I 125.000 I 0384 II 4162 I MĂE PARANAENSE I I I I I II 900 I CENTRO-OCIDENTAL I I I I I II 0001 I Construir Unidade de Atendimento Primário em Saúde - I I I I I II I UAPS I 100 I 01 I P I 1.666.670 I 0384 II 905 I CENTRO-ORIENTAL I I I I I II 0002 I Construir Unidade de Atendimento Primário em Saúde - I I I I I II I UAPS I 100 I 01 I P I 833.335 I 0384 II 910 I CENTRO-SUL I I I I I II 0003 I Construir Unidade de Atendimento Primário em Saúde - I I I I I II I UAPS I 100 I 01 I P I 1.666.670 I 0384 II 915 I METROPOLITANA DE CURITIBA I I I I I II 0004 I Construir Unidade de Atendimento Primário em Saúde - I I I I I II I UAPS I 100 I 01 I P I 2.499.985 I 0384 II 920 I NOROESTE I I I I I II 0005 I Construir Unidade de Atendimento Primário em Saúde - I I I I I II I UAPS I 100 I 01 I P I 3.750.000 I 0384 II 925 I NORTE CENTRAL I I I I I II 0006 I Construir Unidade de Atendimento Primário em Saúde - I I I I I II I UAPS I 100 I 01 I P I 5.000.000 I 0384 II 930 I NORTE PIONEIRO I I I I I II 0007 I Construir Unidade de Atendimento Primário em Saúde - I I I I I II I UAPS I 100 I 01 I P I 2.916.670 I 0384 II 935 I OESTE I I I I I II 0008 I Construir Unidade de Atendimento Primário em Saúde - I I I I I II I UAPS I 100 I 01 I P I 3.333.335 I 0384 II 940 I SUDESTE I I I I I I

6ª feira | 15/Jun/2012 - Edição nº 873448I 0009 I Construir Unidade de Atendimento Primário em Saúde - I I I I I II I UAPS I 100 I 01 I P I 1.250.000 I 0384 II 945 I SUDOESTE I I I I I II 0010 I Construir Unidade de Atendimento Primário em Saúde - I I I I I II I UAPS I 100 I 01 I P I 2.083.335 I 0384 II 4163 I GESTĂO DAS UNIDADES PRÓPRIAS I I I I I II 136 I Apucarana I I I I I II 0005 I Ampliar a 16º Regional de Saúde com a instalaçăo de I I I I I II I elevador I 100 I 01 I P I 650.000 I 0384 II 0008 I Instalar câmara fria na Regional de Saúde de Apucarana I 100 I 01 I P I 35.000 I 0384 II 212 I Campo Mourăo I I I I I II 0002 I Ampliar a 11º Regional de Saúde com a instalaçăo de I I I I I II I elevador I 100 I 01 I P I 650.000 I 0384 II 244 I Cianorte I I I I I II 0003 I Ampliar a 13º Regional de Saúde com a instalaçăo de I I I I I II I elevador I 100 I 01 I P I 650.000 I 0384 II 0014 I Construir Hemonúcleo de Cianorte I 100 I 01 I P I 350.000 I 0384 II 262 I Cornélio Procópio I I I I I II 0006 I Ampliar a 18º Regional de Saúde com a instalaçăo de I I I I I II I elevador I 100 I 01 I P I 650.000 I 0384 II 280 I Curitiba I I I I I II 0013 I Concluir a ala administrativa do Hemepar I 100 I 01 I P I 70.000 I 0384 II 0018 I Ampliar o hemocentro coordenador da Divisăo de I I I I I II I Produçăo - DVPRO I 100 I 01 I P I 75.000 I 0384 II 334 I Francisco Beltrăo I I I I I II 0011 I Instalar 02 Fan Coil 2,5 Tr para distribuiçăo de ar I I I I I II I quente e frio - Hospital Regional de Francisco Beltrăo I 100 I 01 I P I 90.000 I 0384 II 350 I Guapirama I I I I I II 0019 I Adequar a Unidade de Coleta e Transfusăo da 18º I I I I I II I Regional de Saúde I 100 I 01 I P I 2.000 I 0384 II 510 I Maringá I I I I I II 0009 I Instalar uma plataforma para deficientes no prédio da I I I I I II I 15º Regional de Saúde I 100 I 01 I P I 37.500 I 0384 II 596 I Paranaguá I I I I I II 0001 I Readequar o Hospital Infantil Antônio Fontes para I I I I I II I instalaçăo da 1º Regional de Saúde e Hemonúcleo de Para I 100 I 01 I P I 1.500.000 I 0384 II 0007 I Ampliar o Hospital Regional do Litoral I 100 I 01 I P I 1.500.000 I 0384 II 600 I Paranavaí I I I I I II 0004 I Ampliar a 14º Regional de Saúde com a instalaçăo de I I I I I II I elevador I 100 I 01 I P I 650.000 I 0384 II 0015 I Construir Hemonúcleo de Paranavaí I 100 I 01 I P I 80.000 I 0384 II 626 I Piraquara I I I I I II 0010 I Concluir obra de readequaçăo dos pavilhőes e I I I I I II I ambulatórios do Hospital Colônia Adauto Botelho I 100 I 01 I P I 350.000 I 0384 II 824 I Telęmaco Borba I I I I I II 0017 I Construir Hemonúcleo de Telęmaco Borba I 100 I 01 I P I 350.000 I 0384 II 4173 I VIGILÂNCIA E PROMOÇĂO DA SAÚDE I I I I I II 280 I Curitiba I I I I I II 0001 I Readequar o Centro de Informaçőes Estratégicas em I I I I I II I Vigilância em Saúde do Paraná - CIEVS/PR I 117 I 01 I P I 400.000 I 0384 II 458 I Lapa I I I I I II 0002 I Instalar a Casa de Apoio no Hospital Regional da Lapa I I I I I II I Săo Sebastiăo I 117 I 01 I P I 225.000 I 0384 I*--------*---------------------------------------------------------*-------*-----*-----*-----------------*--------* T O T A L I TES. I I P I 40.514.500 I I O.F. I I P I 934.800 I

*-------*-----*-----*-----------------* 56919/2012



R E S O L V E:

Programar os recursos dos Orçamentos Fiscal e Próprio da Administração Indireta, aprovados pela Lei Estadual nº 17.012, de 14 de dezembro de 2011, no valor de R$ 635.035,00 (seiscentos e trinta e cinco mil e trinta e cinco reais), de acordo com o Anexo I desta resolução.


*-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------*I ACRÉSCIMO A N E X O I Fl. 01 II DE PROGRAMAÇĂO ANEXO A RESOLUÇĂO Nº 254/2012 R$ 1,00 I*-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------**------*---------------------------------------------------------*----------*-----*----*---*---------------*------*I I I Natureza I I I I I N.do II Cód. I Especificaçăo I da IFonteI Gr IALOI Valor I Proc II I I Despesa I IFnteI I I COP I*------*---------------------------------------------------------*----------*-----*----*---*---------------*------*I 3900 I SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA I I I I I I II I I I I I I I II 3901 I GABINETE DO SECRETÁRIO I I I I I I II 3014 I INVESTIMENTOS PARA O PARANÁ SEGURO I 44905200 I 107 I 09 I P I 395.035 I 0383 II 3916 I SUB-COMANDO GERAL DA POLÍCIA MILITAR I I I I I I II 4072 I AÇŐES DO POLICIAMENTO RODOVIÁRIO I 33901500 I 100 I 01 I P I 240.000 I 0383 I*------*---------------------------------------------------------*----------*-----*----*---*---------------*------* T o t a l I 635.035 I

*---------------*56923/2012




R E S O L V E:

a) Ajustar a programação dos Orçamentos Fiscal e Próprio da Administração Indireta, aprovados pela Lei Estadual nº 17.012, de 14 de dezembro de 2011, num valor de acréscimo e redução de R$ 761.020,00 (setecentos e sessenta e um mil e vinte reais) e proceder a troca de modalidade de aplicação de despesa no valor de R$ 241.020,00 (duzentos e quarenta e um mil e vinte reais), de acordo com os Anexos I e II desta resolução.

b) Em decorrência do contido no item anterior, fica ajustado o Programa de Obras, de acordo com o Anexo III desta resolução.


*-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------*I ACRÉSCIMO A N E X O I Fl. 01 II DE PROGRAMAÇĂO ANEXO A RESOLUÇĂO Nº 255/2012 R$ 1,00 I*-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------**------*---------------------------------------------------------*----------*-----*----*---*---------------*------*I I I Natureza I I I I I N.do II Cód. I Especificaçăo I da IFonteI Gr IALOI Valor I Proc II I I Despesa I IFnteI I I COP I*------*---------------------------------------------------------*----------*-----*----*---*---------------*------*I 4500 I SECRETARIA DE ESTADO DA CIĘNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO I I I I I I II I SUPERIOR I I I I I I II I I I I I I I II 4532 I UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ - UEM I I I I I I II 4177 I GESTĂO DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO REGIONAL DE MARINGÁ - I I I I I I II I UEM I 44905100 I 250 I 95 I P I 500.000 I 0405 II 4534 I UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ - UNIOESTE I I I I I I II 4127 I GESTĂO DAS ATIVIDADES DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSĂO - I I I I I I II I UNIOESTE I 33906200 I 250 I 95 I P I 20.000 I 0405 II 4560 I FUNDO PARANÁ I I I I I I II 4151 I APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO, TECNOLÓGICO E I I I I I I II I INOVAÇĂO I 33204100 I 132 I 01 I P I 65.520 I 0405 II I I 33404100 I 132 I 01 I P I 150.000 I 0405 II I I 44204200 I 132 I 01 I P I 10.500 I 0405 II I I 44404200 I 132 I 01 I P I 15.000 I 0405 I*------*---------------------------------------------------------*----------*-----*----*---*---------------*------* T o t a l I 761.020 I *---------------*

*-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------*I REDUÇĂO A N E X O I I Fl. 01 II DE PROGRAMAÇĂO ANEXO A RESOLUÇĂO Nº 255/2012 R$ 1,00 I*-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------**------*---------------------------------------------------------*----------*-----*----*---*---------------*------*I I I Natureza I I I I I N.do II Cód. I Especificaçăo I da IFonteI Gr IALOI Valor I Proc II I I Despesa I IFnteI I I COP I*------*---------------------------------------------------------*----------*-----*----*---*---------------*------*I 4500 I SECRETARIA DE ESTADO DA CIĘNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO I I I I I I II I SUPERIOR I I I I I I II I I I I I I I II 4532 I UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ - UEM I I I I I I II 4177 I GESTĂO DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO REGIONAL DE MARINGÁ - I I I I I I II I UEM I 33903000 I 250 I 95 I P I 500.000 I 0405 II 4534 I UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ - UNIOESTE I I I I I I II 4127 I GESTĂO DAS ATIVIDADES DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSĂO - I I I I I I II I UNIOESTE I 33903900 I 250 I 95 I P I 20.000 I 0405 II 4560 I FUNDO PARANÁ I I I I I I II 4151 I APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO, TECNOLÓGICO E I I I I I I II I INOVAÇĂO I 33903000 I 132 I 01 I P I 241.020 I 0405 I*------*---------------------------------------------------------*----------*-----*----*---*---------------*------* T o t a l I 761.020 I *---------------*

*-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------*I ACRÉSCIMO A N E X O I I I Fl. 02 II DE PROGRAMAÇĂO - OBRAS ANEXO A RESOLUÇĂO Nº 255/2012 R$ 1,00 I*--------*---------------------------------------------------------*-------*-----*-----*-----------------*--------*I Código I Especificaçăo I Fonte I Gr. I Alo I Valor IProcessoII I I IFonteI I I I*--------*---------------------------------------------------------*-------*-----*-----*-----------------*--------*I 4500 I SECRETARIA DE ESTADO DA CIĘNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO I I I I I II I SUPERIOR I I I I I II I I I I I I II 4532 I UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ - UEM I I I I I II 4177 I GESTĂO DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO REGIONAL DE MARINGÁ - I I I I I II I UEM I I I I I II 510 I Maringá I I I I I II 0001 I Ampliar, modernizar e recuperar a estrutura física do I I I I I II I HURM I 250 I 95 I P I 500.000 I 0405 I*--------*---------------------------------------------------------*-------*-----*-----*-----------------*--------* T O T A L I O.F. I I P I 500.000 I *-------*-----*-----*-----------------*

56926/2012

6ª feira | 15/Jun/2012 - Edição nº 873450RESOLUÇÃO Nº 257 de 02 de maio de 2012.


R E S O L V E:

Programar os recursos dos Orçamentos Fiscal e Próprio da Administração Indireta, aprovados pela Lei Estadual nº 17.012, de 14 de dezembro de 2011, no valor de R$ 86.018.611,00 (oitenta e seis milhões, dezoito mil, seiscentos e onze reais), de acordo com o Anexo I desta resolução.


*-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------*I ACRÉSCIMO A N E X O I Fl. 01 II DE PROGRAMAÇĂO ANEXO A RESOLUÇĂO Nº 257/2012 R$ 1,00 I*-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------**------*---------------------------------------------------------*----------*-----*----*---*---------------*------*I I I Natureza I I I I I N.do II Cód. I Especificaçăo I da IFonteI Gr IALOI Valor I Proc II I I Despesa I IFnteI I I COP I*------*---------------------------------------------------------*----------*-----*----*---*---------------*------*I 4500 I SECRETARIA DE ESTADO DA CIĘNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO I I I I I I II I SUPERIOR I I I I I I II I I I I I I I II 4530 I UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA - UEL I I I I I I II 4115 I GESTĂO DAS ATIVIDADES DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSĂO - I I I I I I II I UEL I 31900400 I 100 I 01 I P I 850.000 I 0392 II I I 31901100 I 100 I 01 I P I 14.620.000 I 0392 II I I I 132 I 01 I P I 2.730.000 I 0392 II I I 31901600 I 100 I 01 I P I 880.000 I 0392 II 4531 I UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA - UEPG I I I I I I II 4118 I GESTĂO DAS ATIVIDADES DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSĂO - I I I I I I II I UEPG I 31900400 I 100 I 01 I P I 595.276 I 0392 II I I 31900900 I 100 I 01 I P I 1.125 I 0392 II I I 31901100 I 100 I 01 I P I 8.028.888 I 0392 II I I I 132 I 01 I P I 222.916 I 0392 II I I 31901300 I 100 I 01 I P I 7.843 I 0392 II I I 31901600 I 100 I 01 I P I 369.581 I 0392 II 4532 I UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ - UEM I I I I I I II 4121 I GESTĂO DAS ATIVIDADES DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSĂO - I I I I I I II I UEM I 31900400 I 100 I 01 I P I 2.285.833 I 0392 II I I 31901100 I 100 I 01 I P I 16.278.756 I 0392 II I I I 132 I 01 I P I 2.166.667 I 0392 II I I 31901600 I 100 I 01 I P I 658.417 I 0392 II 4533 I UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CENTRO-OESTE - UNICENTRO I I I I I I II 4124 I GESTĂO DAS ATIVIDADES DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSĂO - I I I I I I II I UNICENTRO I 31900400 I 100 I 01 I P I 1.195.000 I 0392 II I I 31900900 I 100 I 01 I P I 604 I 0392 II I I 31901100 I 100 I 01 I P I 5.257.396 I 0392 II I I 31901300 I 100 I 01 I P I 250.000 I 0392 II 4534 I UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ - UNIOESTE I I I I I I II 4127 I GESTĂO DAS ATIVIDADES DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSĂO - I I I I I I II I UNIOESTE I 31900400 I 100 I 01 I P I 809.883 I 0392 II I I 31901100 I 100 I 01 I P I 10.100.409 I 0392 II I I 31901300 I 100 I 01 I P I 10.881 I 0392 II I I 31901600 I 100 I 01 I P I 317.257 I 0392 II 4548 I UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE DO PARANÁ - UENP I I I I I I II 4148 I GESTĂO DAS ATIVIDADES DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSĂO - I I I I I I II I UENP I 31909600 I 100 I 01 I P I 738.203 I 0392 II 4700 I SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE I I I I I I II I I I I I I I II 4760 I FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FUNSAÚDE I I I I I I II 4168 I GESTĂO DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO REGIONAL DO NORTE DO I I I I I I II I PARANÁ I 31900400 I 100 I 01 I P I 800.000 I 0392 II I I 31901100 I 100 I 01 I P I 7.600.000 I 0392 II I I 31901600 I 100 I 01 I P I 1.700.000 I 0392 II 4169 I GESTĂO DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DE MARINGÁ I 31900400 I 100 I 01 I P I 605.042 I 0392 II I I 31901100 I 100 I 01 I P I 3.530.504 I 0392 II I I 31901600 I 100 I 01 I P I 549.536 I 0392 II 4170 I GESTĂO DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DO OESTE DO PARANÁ I 31900400 I 100 I 01 I P I 251.011 I 0392 II I I 31901100 I 100 I 01 I P I 2.097.371 I 0392 II I I 31901300 I 100 I 01 I P I 1.064 I 0392 II I I 31901600 I 100 I 01 I P I 509.148 I 0392 I*------*---------------------------------------------------------*----------*-----*----*---*---------------*------* T o t a l I 86.018.611 I

*---------------*56928/2012



R E S O L V E:

a) Ajustar a programação dos Orçamentos Fiscal e Próprio da Administração Indireta, aprovados pela Lei Estadual nº 17.012, de 14 de dezembro de 2011, num valor de acréscimo de R$ 4.283.633,00 (quatro milhões, duzentos e oitenta e três mil, seiscentos e trinta e três reais), de redução de R$ 195.000,00 (cento e noventa e cinco mil reais) e proceder a troca de modalidade de aplicação de despesa no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), de acordo com os Anexos I e II desta resolução.


b) Em decorrência do contido no item anterior, fica ajustado o Programa de Obras, de acordo com o Anexo III desta resolução.


*-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------*I ACRÉSCIMO A N E X O I Fl. 01 II DE PROGRAMAÇĂO ANEXO A RESOLUÇĂO Nº 258/2012 R$ 1,00 I*-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------**------*---------------------------------------------------------*----------*-----*----*---*---------------*------*I I I Natureza I I I I I N.do II Cód. I Especificaçăo I da IFonteI Gr IALOI Valor I Proc II I I Despesa I IFnteI I I COP I*------*---------------------------------------------------------*----------*-----*----*---*---------------*------*I 4100 I SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇĂO I I I I I I II I I I I I I I II 4103 I SUPERINTENDĘNCIA DE EDUCAÇĂO I I I I I I II 4095 I DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇĂO BÁSICA I 33903100 I 116 I 16 I P I 45.000 I 0393 II I I 44504200 I 116 I 16 I P I 150.000 I 0393 II I I I I I I I II 4300 I SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE I I I I I I II I I I I I I I II 4302 I DIRETORIA GERAL I I I I I I II 4106 I DESENVOLVIMENTO DAS POLÍTICAS DE ESPORTE, LAZER E I I I I I I II I ATIVIDADE FÍSICA I 33901400 I 100 I 01 I P I 100.000 I 0393 II I I 33903300 I 100 I 01 I P I 30.000 I 0393 II 4330 I INSTITUTO PARANAENSE DE CIĘNCIA DO ESPORTE - IPCE I I I I I I II 4109 I IMPLEMENTAÇĂO DOS PROGRAMAS DE ESPORTE, LAZER E I I I I I I II I ATIVIDADE FÍSICA I 33404100 I 281 I 95 I P I 2.560.000 I 0393 II I I I I I I I II 4500 I SECRETARIA DE ESTADO DA CIĘNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO I I I I I I II I SUPERIOR I I I I I I II I I I I I I I II 4533 I UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CENTRO-OESTE - UNICENTRO I I I I I I II 4124 I GESTĂO DAS ATIVIDADES DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSĂO - I I I I I I II I UNICENTRO I 33903600 I 284 I 95 I P I 275.550 I 0393 II I I 33909300 I 284 I 95 I P I 850 I 0393 II I I 44905100 I 281 I 95 I P I 400.000 I 0393 II I I I 284 I 95 I P I 350.000 I 0393 II I I 44905200 I 284 I 95 I P I 149.993 I 0393 II 4534 I UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ - UNIOESTE I I I I I I II 4127 I GESTĂO DAS ATIVIDADES DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSĂO - I I I I I I II I UNIOESTE I 33901800 I 281 I 95 I P I 55.440 I 0393 II I I 33902000 I 284 I 95 I P I 46.800 I 0393 II 4546 I UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PARANÁ - UNESPAR I I I I I I II 4133 I GESTĂO DAS ATIVIDADES DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSĂO - I I I I I I II I FECILCAM I 33903600 I 281 I 95 I P I 120.000 I 0393 I*------*---------------------------------------------------------*----------*-----*----*---*---------------*------* T o t a l I 4.283.633 I *---------------*

*-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------*I REDUÇĂO A N E X O I I Fl. 02 II DE PROGRAMAÇĂO ANEXO A RESOLUÇĂO Nº 258/2012 R$ 1,00 I*-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------**------*---------------------------------------------------------*----------*-----*----*---*---------------*------*I I I Natureza I I I I I N.do II Cód. I Especificaçăo I da IFonteI Gr IALOI Valor I Proc II I I Despesa I IFnteI I I COP I*------*---------------------------------------------------------*----------*-----*----*---*---------------*------*I 4100 I SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇĂO I I I I I I II I I I I I I I II 4103 I SUPERINTENDĘNCIA DE EDUCAÇĂO I I I I I I II 4095 I DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇĂO BÁSICA I 33903000 I 116 I 16 I P I 45.000 I 0393 II I I 33903900 I 116 I 16 I P I 150.000 I 0393 I*------*---------------------------------------------------------*----------*-----*----*---*---------------*------* T o t a l I 195.000 I *---------------*

*-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------*I ACRÉSCIMO A N E X O I I I Fl. 03 II DE PROGRAMAÇĂO - OBRAS ANEXO A RESOLUÇĂO Nº 258/2012 R$ 1,00 I*--------*---------------------------------------------------------*-------*-----*-----*-----------------*--------*I Código I Especificaçăo I Fonte I Gr. I Alo I Valor IProcessoII I I IFonteI I I I*--------*---------------------------------------------------------*-------*-----*-----*-----------------*--------*I 4500 I SECRETARIA DE ESTADO DA CIĘNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO I I I I I II I SUPERIOR I I I I I II I I I I I I II 4533 I UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CENTRO-OESTE - UNICENTRO I I I I I II 4124 I GESTĂO DAS ATIVIDADES DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSĂO - I I I I I II I UNICENTRO I I I I I II 360 I Guarapuava I I I I I II 0001 I Realizar obras de infraestrutura no Campus de I I I I I II I Guarapuava I 284 I 95 I P I 300.000 I 0393 II 396 I Irati I I I I I II 0002 I Realizar obras de infraestrutura no Campus de Irati I 281 I 95 I P I 400.000 I 0393 II I I 284 I 95 I P I 50.000 I 0393 I*--------*---------------------------------------------------------*-------*-----*-----*-----------------*--------* T O T A L I O.F. I I P I 750.000 I

*-------*-----*-----*-----------------*56930/2012

6ª feira | 15/Jun/2012 - Edição nº 873452RESOLUÇÃO Nº 259 de 02 de maio de 2012.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o estabelecido no artigo 45, da Lei nº 8.485, de 03 de junho de 1987 e no artigo 13, inciso VI, da Lei Estadual nº 17.012 de 14 de dezembro de 2011, conforme Processo de Alteração Orçamentária nº 366/COP/SEPL,

R E S O L V E:

Ajustar os Orçamentos Fiscal e Próprio da Administração Indireta e proceder a troca de modalidade de aplicação de despesa, aprovados pela Lei Estadual nº 17.012, de 14 de dezembro de 2011, no valor de R$ 105.488,00 (cento e cinco mil, quatrocentos e oitenta e oito reais), de acordo com os Anexos I e II desta resolução.


*-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------*I ACRÉSCIMO A N E X O I Fl. 01 II DE DESPESA ANEXO A RESOLUÇĂO Nº 259/2012 R$ 1,00 I*-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------**------*---------------------------------------------------------*----------*-----*----*---*---------------*------*I I I Natureza I I I I I N.do II Cód. I Especificaçăo I da IFonteI Gr IALOI Valor I Proc II I I Despesa I IFnteI I I COP I*------*---------------------------------------------------------*----------*-----*----*---*---------------*------*I 0700 I DEFENSORIA PÚBLICA I I I I I I II I I I I I I I II 0701 I DEFENSORIA PÚBLICA I I I I I I II 4008 I GESTĂO DA DEFENSORIA PÚBLICA I 33909200 I 100 I 01 I L I 1.848 I 0366 II I I I I I I I II 4900 I SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA, CIDADANIA E DIREITOS I I I I I I II I HUMANOS I I I I I I II I I I I I I I II 4902 I DIRETORIA GERAL I I I I I I II 4180 I GESTĂO ADMINISTRATIVA - SEJU I 33909200 I 100 I 01 I L I 640 I 0366 II I I I I I I I II 5100 I SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA I I I I I I II I I I I I I I II 5102 I DIRETORIA GERAL I I I I I I II 4190 I INTEGRAÇĂO CULTURAL I 33504100 I 100 I 01 I L I 5.000 I 0366 II I I I I I I I II 6100 I SECRETARIA DE ESTADO DA INDÚSTRIA, DO COMÉRCIO E I I I I I I II I ASSUNTOS DO MERCOSUL I I I I I I II I I I I I I I II 6102 I DIRETORIA GERAL I I I I I I II 4231 I GESTĂO ADMINISTRATIVA - SEIM I 31900400 I 100 I 01 I L I 98.000 I 0366 I*------*---------------------------------------------------------*----------*-----*----*---*---------------*------* T o t a l I 105.488 I *---------------**-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------*I REDUÇĂO A N E X O I I Fl. 01 II DE DESPESA ANEXO A RESOLUÇĂO Nº 259/2012 R$ 1,00 I*-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------**------*---------------------------------------------------------*----------*-----*----*---*---------------*------*I I I Natureza I I I I I N.do II Cód. I Especificaçăo I da IFonteI Gr IALOI Valor I Proc II I I Despesa I IFnteI I I COP I*------*---------------------------------------------------------*----------*-----*----*---*---------------*------*I 0700 I DEFENSORIA PÚBLICA I I I I I I II I I I I I I I II 0701 I DEFENSORIA PÚBLICA I I I I I I II 4008 I GESTĂO DA DEFENSORIA PÚBLICA I 33903600 I 100 I 01 I L I 1.848 I 0366 II 4900 I SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA, CIDADANIA E DIREITOS I I I I I I II I HUMANOS I I I I I I II I I I I I I I II 4902 I DIRETORIA GERAL I I I I I I II 4180 I GESTĂO ADMINISTRATIVA - SEJU I 33903900 I 100 I 01 I L I 640 I 0366 II 5100 I SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA I I I I I I II I I I I I I I II 5102 I DIRETORIA GERAL I I I I I I II 4190 I INTEGRAÇĂO CULTURAL I 33404100 I 100 I 01 I L I 5.000 I 0366 II 6100 I SECRETARIA DE ESTADO DA INDÚSTRIA, DO COMÉRCIO E I I I I I I II I ASSUNTOS DO MERCOSUL I I I I I I II I I I I I I I II 6102 I DIRETORIA GERAL I I I I I I II 4231 I GESTĂO ADMINISTRATIVA - SEIM I 31901100 I 100 I 01 I L I 98.000 I 0366 I*------*---------------------------------------------------------*----------*-----*----*---*---------------*------* T o t a l I 105.488 I

*---------------*56932/2012



R E S O L V E:

Programar os recursos dos Orçamentos Fiscal e Próprio da Administração Indireta, aprovados pela Lei Estadual nº 17.012, de 14 de dezembro de 2011, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), de acordo com o Anexo I desta resolução.



*-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------*I ACRÉSCIMO A N E X O I Fl. 01 II DE PROGRAMAÇĂO ANEXO A RESOLUÇAŐ Nº 260/2012 R$ 1,00 I*-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------**------*---------------------------------------------------------*----------*-----*----*---*---------------*------*I I I Natureza I I I I I N.do II Cód. I Especificaçăo I da IFonteI Gr IALOI Valor I Proc II I I Despesa I IFnteI I I COP I*------*---------------------------------------------------------*----------*-----*----*---*---------------*------*I 6100 I SECRETARIA DE ESTADO DA INDÚSTRIA, DO COMÉRCIO E I I I I I I II I ASSUNTOS DO MERCOSUL I I I I I I II I I I I I I I II 6101 I GABINETE DO SECRETÁRIO I I I I I I II 4230 I PROMOÇĂO DA COMPETITIVIDADE E ATRAÇĂO DE INVESTIMENTOS I I I I I I II I ESTRATÉGICOS I 44905200 I 100 I 01 I P I 80.000 I 0387 I*------*---------------------------------------------------------*----------*-----*----*---*---------------*------* T o t a l I 80.000 I

*---------------*56935/2012


O SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o estabelecido no artigo 45, da Lei nº 8.485, de 03 de junho de 1987, conforme Processos de Alteração Orçamentária nºs 394 e 395 /COP/SEPL,

R E S O L V E:

a) Ajustar os Orçamentos Fiscal e Próprio da Administração Indireta, aprovados pela Lei Estadual nº 17.012, de 14 de dezembro de 2011, no valor de R$ 1.637.144,00 (hum milhão, seiscentos e trinta e sete mil, cento e quarenta e quatro reais) e proceder a troca de modalidade de aplicação de despesa no valor de R$ 70.230,00 (setenta mil, duzentos e trinta reais), de acordo com os Anexos I e II desta resolução.

b) Em decorrência do contido no item anterior, fica alterado o Demonstrativo da Receita, conforme Anexos III e IV desta resolução.

c) Em decorrência do contido no item a, fica ajustado o Programa de Obras, conforme Anexos V e VI desta resolução.


*-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------*I ACRÉSCIMO A N E X O I Fl. 01 II DE DESPESA ANEXO A RESOLUÇĂO Nº 261/2012 R$ 1,00 I*-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------**------*---------------------------------------------------------*----------*-----*----*---*---------------*------*I I I Natureza I I I I I N.do II Cód. I Especificaçăo I da IFonteI Gr IALOI Valor I Proc II I I Despesa I IFnteI I I COP I*------*---------------------------------------------------------*----------*-----*----*---*---------------*------*I 4100 I SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇĂO I I I I I I II I I I I I I I II 4103 I SUPERINTENDĘNCIA DE EDUCAÇĂO I I I I I I II 4095 I DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇĂO BÁSICA I 33903100 I 116 I 16 I L I 446.550 I 0394 II I I 33909300 I 116 I 16 I L I 189.589 I 0394 II I I I I I I I II 4500 I SECRETARIA DE ESTADO DA CIĘNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO I I I I I I II I SUPERIOR I I I I I I II I I I I I I I II 4533 I UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CENTRO-OESTE - UNICENTRO I I I I I I II 4124 I GESTĂO DAS ATIVIDADES DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSĂO - I I I I I I II I UNICENTRO I 33901800 I 284 I 95 I L I 238.750 I 0394 II I I 44905100 I 281 I 95 I L I 300.000 I 0394 II 4546 I UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PARANÁ - UNESPAR I I I I I I II 4133 I GESTĂO DAS ATIVIDADES DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSĂO - I I I I I I II I FECILCAM I 33903600 I 284 I 95 I L I 120.000 I 0394 II I I 33903900 I 281 I 95 I L I 4.930 I 0394 II I I 44909300 I 281 I 95 I L I 191.075 I 0394 II 4560 I FUNDO PARANÁ I I I I I I II 4151 I APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO, TECNOLÓGICO E I I I I I I II I INOVAÇĂO I 33204100 I 132 I 01 I O I 65.520 I 0395 II I I 33404100 I 132 I 01 I L I 70.230 I 0394 II I I 44204200 I 132 I 01 I O I 10.500 I 0395 I*------*---------------------------------------------------------*----------*-----*----*---*---------------*------* T o t a l I 1.637.144 I *---------------*

*-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------*I REDUÇĂO A N E X O I I Fl. 01 II DE DESPESA ANEXO A RESOLUÇĂO Nº 261/2012 R$ 1,00 I*-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------**------*---------------------------------------------------------*----------*-----*----*---*---------------*------*I I I Natureza I I I I I N.do II Cód. I Especificaçăo I da IFonteI Gr IALOI Valor I Proc II I I Despesa I IFnteI I I COP I*------*---------------------------------------------------------*----------*-----*----*---*---------------*------*I 4100 I SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇĂO I I I I I I II I I I I I I I II 4103 I SUPERINTENDĘNCIA DE EDUCAÇĂO I I I I I I II 4095 I DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇĂO BÁSICA I 33903900 I 116 I 16 I L I 636.139 I 0394 II 4500 I SECRETARIA DE ESTADO DA CIĘNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO I I I I I I II I SUPERIOR I I I I I I II I I I I I I I I

6ª feira | 15/Jun/2012 - Edição nº 873454I 4533 I UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CENTRO-OESTE - UNICENTRO I I I I I I II 4124 I GESTĂO DAS ATIVIDADES DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSĂO - I I I I I I II I UNICENTRO I 33903600 I 284 I 95 I L I 238.750 I 0394 II I I 44905100 I 284 I 95 I L I 300.000 I 0394 II 4546 I UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PARANÁ - UNESPAR I I I I I I II 4133 I GESTĂO DAS ATIVIDADES DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSĂO - I I I I I I II I FECILCAM I 33903600 I 281 I 95 I L I 124.930 I 0394 II I I 44905200 I 281 I 95 I L I 191.075 I 0394 II 4560 I FUNDO PARANÁ I I I I I I II 4151 I APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO, TECNOLÓGICO E I I I I I I II I INOVAÇĂO I 33201400 I 132 I 01 I O I 15.000 I 0395 II I I 33203300 I 132 I 01 I O I 5.520 I 0395 II I I 33203500 I 132 I 01 I O I 15.000 I 0395 II I I 33203600 I 132 I 01 I O I 15.000 I 0395 II I I 33203900 I 132 I 01 I O I 15.000 I 0395 II I I 33903000 I 132 I 01 I L I 70.230 I 0394 II I I 44205200 I 132 I 01 I O I 10.500 I 0395 I*------*---------------------------------------------------------*----------*-----*----*---*---------------*------* T o t a l I 1.637.144 I *---------------*

*-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------*I ACRÉSCIMO A N E X O I I I Fl. 03 II DA RECEITA DESCENTRALIZADA ANEXO A RESOLUÇĂO Nº 261/2012 R$ 1,00 I*------------*---------------------------------------------------------*-------*-----*-----------------*----------*I Código I Especificaçăo I Fonte I Gr. I Valor I Processo II I I IFONTEI I I*------------*---------------------------------------------------------*-------*-----*-----------------*----------*I I SECRETARIA DE ESTADO DA CIĘNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO I I I I II I SUPERIOR I I I I II I I I I I II 4533 I UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CENTRO-OESTE - UNICENTRO I I I I II 2471.02.00 I Transferęncias de Convęnios da Uniăo Destinadas a I I I I II I Programas de Educaçăo I 281 I 95 I 300.000 I 0394 II 4546 I UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PARANÁ - UNESPAR I I I I II 1764.00.00 I Transferęncias de Convęnios de Instituiçőes Privadas I 284 I 95 I 120.000 I 0394 I*------------*---------------------------------------------------------*-------*-----*-----------------*----------* T o t a l I 420.000 I *-----------------*

*-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------*I REDUÇĂO A N E X O I V Fl. 03 II DA RECEITA DESCENTRALIZADA ANEXO A RESOLUÇĂO Nº 261/2012 R$ 1,00 I*------------*---------------------------------------------------------*-------*-----*-----------------*----------*I Código I Especificaçăo I Fonte I Gr. I Valor I Processo II I I IFONTEI I I*------------*---------------------------------------------------------*-------*-----*-----------------*----------*I I SECRETARIA DE ESTADO DA CIĘNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO I I I I II I SUPERIOR I I I I II I I I I I II 4533 I UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CENTRO-OESTE - UNICENTRO I I I I II 2474.00.00 I Transferęncias de Convęnios de Instituiçőes Privadas I 284 I 95 I 300.000 I 0394 II 4546 I UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PARANÁ - UNESPAR I I I I II 1761.02.00 I Transferęncias de Convęnios da Uniăo Destinadas a I I I I II I Programas de Educaçăo I 281 I 95 I 120.000 I 0394 I*------------*---------------------------------------------------------*-------*-----*-----------------*----------* T o t a l I 420.000 I *-----------------*

*-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------*I ACRÉSCIMO A N E X O V Fl. 04 II DE OBRAS ANEXO A RESOLUÇĂO Nº 261/2012 R$ 1,00 I*--------*---------------------------------------------------------*-------*-----*-----*-----------------*--------*I Código I Especificaçăo I Fonte I Gr. I Alo I Valor IProcessoII I I IFonteI I I I*--------*---------------------------------------------------------*-------*-----*-----*-----------------*--------*I 4500 I SECRETARIA DE ESTADO DA CIĘNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO I I I I I II I SUPERIOR I I I I I II I I I I I I II 4533 I UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CENTRO-OESTE - UNICENTRO I I I I I II 4124 I GESTĂO DAS ATIVIDADES DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSĂO - I I I I I II I UNICENTRO I I I I I II 360 I Guarapuava I I I I I II 0001 I Realizar obras de infraestrutura no Campus de I I I I I II I Guarapuava I 281 I 95 I L I 300.000 I 0394 I*--------*---------------------------------------------------------*-------*-----*-----*-----------------*--------* T O T A L I O.F. I I L I 300.000 I *-------*-----*-----*-----------------*

*-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------*I REDUÇĂO A N E X O V I Fl. 04 II DE OBRAS ANEXO A RESOLUÇĂO Nº 261/2012 R$ 1,00 I*--------*---------------------------------------------------------*-------*-----*-----*-----------------*--------*I Código I Especificaçăo I Fonte I Gr. I Alo I Valor IProcessoII I I IFonteI I I I*--------*---------------------------------------------------------*-------*-----*-----*-----------------*--------*I 4500 I SECRETARIA DE ESTADO DA CIĘNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO I I I I I II I SUPERIOR I I I I I II I I I I I I II 4533 I UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CENTRO-OESTE - UNICENTRO I I I I I I


I 4124 I GESTĂO DAS ATIVIDADES DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSĂO - I I I I I II I UNICENTRO I I I I I II 360 I Guarapuava I I I I I II 0001 I Realizar obras de infraestrutura no Campus de I I I I I II I Guarapuava I 284 I 95 I L I 300.000 I 0394 I*--------*---------------------------------------------------------*-------*-----*-----*-----------------*--------* T O T A L I O.F. I I L I 300.000 I

*-------*-----*-----*-----------------*56937/2012



R E S O L V E:

Ajustar os Orçamentos Fiscal e Próprio da Administração Indireta, aprovados pela Lei Estadual nº 17.012, de 14 de dezembro de 2011, no valor de R$ 5.880,00 (cinco mil, oitocentos e oitenta reais), de acordo com os Anexos I e II desta resolução.


*-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------*I ACRÉSCIMO A N E X O I Fl. 01 II DE DESPESA ANEXO A RESOLUÇĂO Nº 262/2012 R$ 1,00 I*-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------**------*---------------------------------------------------------*----------*-----*----*---*---------------*------*I I I Natureza I I I I I N.do II Cód. I Especificaçăo I da IFonteI Gr IALOI Valor I Proc II I I Despesa I IFnteI I I COP I*------*---------------------------------------------------------*----------*-----*----*---*---------------*------*I 3900 I SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA I I I I I I II I I I I I I I II 3916 I SUB-COMANDO GERAL DA POLÍCIA MILITAR I I I I I I II 4086 I AÇŐES DO 4º COMANDO DA PMPR - PONTA GROSSA I 33903300 I 100 I 01 I L I 5.880 I 0408 I*------*---------------------------------------------------------*----------*-----*----*---*---------------*------* T o t a l I 5.880 I *---------------*

*-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------*I REDUÇĂO A N E X O I I Fl. 01 II DE DESPESA ANEXO A RESOLUÇĂO Nº 262/2012 R$ 1,00 I*-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------**------*---------------------------------------------------------*----------*-----*----*---*---------------*------*I I I Natureza I I I I I N.do II Cód. I Especificaçăo I da IFonteI Gr IALOI Valor I Proc II I I Despesa I IFnteI I I COP I*------*---------------------------------------------------------*----------*-----*----*---*---------------*------*I 3900 I SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA I I I I I I II I I I I I I I II 3916 I SUB-COMANDO GERAL DA POLÍCIA MILITAR I I I I I I II 4086 I AÇŐES DO 4º COMANDO DA PMPR - PONTA GROSSA I 33909200 I 100 I 01 I L I 5.880 I 0408 I*------*---------------------------------------------------------*----------*-----*----*---*---------------*------* T o t a l I 5.880 I

*---------------*56942/2012



R E S O L V E:

Ajustar os Orçamentos Fiscal e Próprio da Administração Indireta, aprovados pela Lei Estadual nº 17.012, de 14 de dezembro de 2011, no valor de R$ 17.830,00 (dezessete mil e oitocentos e trinta reais), de acordo com os Anexos I e II desta resolução.


*-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------*I ACRÉSCIMO A N E X O I Fl. 01 II DE DESPESA ANEXO A RESOLUCAO N° 264/2012 R$ 1,00 I*-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------**------*---------------------------------------------------------*----------*-----*----*---*---------------*------*I I I Natureza I I I I I N.do II Cód. I Especificaçăo I da IFonteI Gr IALOI Valor I Proc II I I Despesa I IFnteI I I COP I*------*---------------------------------------------------------*----------*-----*----*---*---------------*------*I 5500 I SECRETARIA DE ESTADO DA FAMÍLIA E DESENVOLVIMENTO I I I I I I II I SOCIAL I I I I I I II I I I I I I I II 5502 I DIRETORIA GERAL I I I I I I II 4215 I GESTĂO ADMINISTRATIVA - SEDS I 33909300 I 100 I 01 I L I 2.725 I 0406 II 5561 I FUNDO ESTADUAL DE ASSISTĘNCIA SOCIAL - FEAS I I I I I I II 4223 I APRIMORAMENTO DA GESTĂO - FEAS I 33909300 I 281 I 95 I L I 15.105 I 0406 I*------*---------------------------------------------------------*----------*-----*----*---*---------------*------* T o t a l I 17.830 I *---------------*

6ª feira | 15/Jun/2012 - Edição nº 873456*-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------*I REDUÇĂO A N E X O I I Fl. 01 II DE DESPESA ANEXO A RESOLUCAO N° 264/2012 R$ 1,00 I*-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------**------*---------------------------------------------------------*----------*-----*----*---*---------------*------*I I I Natureza I I I I I N.do II Cód. I Especificaçăo I da IfonteI Gr IALOI Valor I Proc II I I Despesa I IFnteI I I COP I*------*---------------------------------------------------------*----------*-----*----*---*---------------*------*I 5500 I SECRETARIA DE ESTADO DA FAMÍLIA E DESENVOLVIMENTO I I I I I I II I SOCIAL I I I I I I II I I I I I I I II 5502 I DIRETORIA GERAL I I I I I I II 4215 I GESTĂO ADMINISTRATIVA - SEDS I 33903900 I 100 I 01 I L I 2.725 I 0406 II 5561 I FUNDO ESTADUAL DE ASSISTĘNCIA SOCIAL - FEAS I I I I I I II 4223 I APRIMORAMENTO DA GESTĂO - FEAS I 33903900 I 281 I 95 I L I 15.105 I 0406 I*------*---------------------------------------------------------*----------*-----*----*---*---------------*------* T o t a l I 17.830 I

*---------------*56945/2012



R E S O L V E:

Programar os recursos dos Orçamentos Fiscal e Próprio da Administração Indireta, aprovados pela Lei Estadual nº 17.012, de 14 de dezembro de 2011, no valor de R$ 90.294,00 (noventa mil, duzentos e noventa e quatro reais), de acordo com o Anexo I desta resolução.


*-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------*I ACRÉSCIMO A N E X O I Fl. 01 II DE PROGRAMAÇĂO ANEXO A RESOLUÇĂO Nº 245/2012 R$ 1,00 I*-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------**------*---------------------------------------------------------*----------*-----*----*---*---------------*------*I I I Natureza I I I I I N.do II Cód. I Especificaçăo I da IFonteI Gr IALOI Valor I Proc II I I Despesa I IFnteI I I COP I*------*---------------------------------------------------------*----------*-----*----*---*---------------*------*I 5100 I SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA I I I I I I II I I I I I I I II 5102 I DIRETORIA GERAL I I I I I I II 4190 I INTEGRAÇĂO CULTURAL I 44905200 I 142 I 15 I P I 90.294 I 0376 I*------*---------------------------------------------------------*----------*-----*----*---*---------------*------* T o t a l I 90.294 I

*---------------*56948/2012


O SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o estabelecido no artigo 45, da Lei nº 8.485, de 03 de junho de 1987, conforme Processos de Alteração Orçamentária nºs 391, 411 e 414/COP/SEPL,

R E S O L V E:

Ajustar a programação dos Orçamentos Fiscal e Próprio da Administração Indireta, aprovados pela Lei Estadual nº 17.012, de 14 de dezembro de 2011, num valor de acréscimo de R$ 2.120.257,00 (dois milhões, cento e vinte mil, duzentos e cinquenta e sete reais), e de redução de R$ 1.526.764,00 (hum milhão, quinhentos e vinte e seis mil, setecentos e sessenta e quatro reais), de acordo com os Anexos I e II desta resolução.


*-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------*I ACRÉSCIMO A N E X O I Fl. 01 II DE PROGRAMAÇĂO ANEXO A RESOLUCAO N° 265/2012 R$ 1,00 I*-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------**------*---------------------------------------------------------*----------*-----*----*---*---------------*------*I I I Natureza I I I I I N.do II Cód. I Especificaçăo I da IFonteI Gr IALOI Valor I Proc II I I Despesa I IFnteI I I COP I*------*---------------------------------------------------------*----------*-----*----*---*---------------*------*I 5300 I SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, EMPREGO E ECONOMIA I I I I I I II I SOLIDÁRIA I I I I I I II I I I I I I I II 5302 I DIRETORIA GERAL I I I I I I II 4207 I GESTĂO DO SISTEMA PÚBLICO DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA I 33903900 I 100 I 01 I P I 450.735 I 0391 II 4208 I RELAÇŐES DO TRABALHO I 33901400 I 100 I 01 I P I 10.000 I 0391 II I I 33903000 I 100 I 01 I P I 8.088 I 0391 II I I 33903300 I 100 I 01 I P I 6.000 I 0391 II I I 33903900 I 100 I 01 I P I 48.000 I 0391 II 4210 I EMPREENDIMENTOS SOLIDÁRIOS I 33901400 I 100 I 01 I P I 9.920 I 0391 II I I 33903000 I 100 I 01 I P I 5.000 I 0391 II I I 33903300 I 100 I 01 I P I 6.000 I 0391 II I I 33903900 I 100 I 01 I P I 17.750 I 0391 II 4211 I SEGURANÇA ALIMENTAR - SETS I 33903600 I 100 I 01 I P I 32.000 I 0411 II I I I I I I I II 5500 I SECRETARIA DE ESTADO DA FAMÍLIA E DESENVOLVIMENTO I I I I I I II I SOCIAL I I I I I I II I I I I I I I II 5502 I DIRETORIA GERAL I I I I I I I


I 4214 I GESTĂO DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO E DE PROTEÇĂO A I I I I I I II I CRIANÇA E AO ADOLESCENTE I 33903000 I 109 I 01 I P I 8.780 I 0391 II I I 33903900 I 100 I 01 I P I 1.516.714 I 0414 II I I I 109 I 01 I P I 1.270 I 0391 I*------*---------------------------------------------------------*----------*-----*----*---*---------------*------* T o t a l I 2.120.257 I *---------------*

*-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------*I REDUÇĂO A N E X O I I Fl. 01 II DE PROGRAMAÇĂO ANEXO A RESOLUCAO N° 265/2012 R$ 1,00 I*-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------**------*---------------------------------------------------------*----------*-----*----*---*---------------*------*I I I Natureza I I I I I N.do II Cód. I Especificaçăo I da IFonteI Gr IALOI Valor I Proc II I I Despesa I IFnteI I I COP I*------*---------------------------------------------------------*----------*-----*----*---*---------------*------*I 5500 I SECRETARIA DE ESTADO DA FAMÍLIA E DESENVOLVIMENTO I I I I I I II I SOCIAL I I I I I I II I I I I I I I II 5502 I DIRETORIA GERAL I I I I I I II 4214 I GESTĂO DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO E DE PROTEÇĂO A I I I I I I II I CRIANÇA E AO ADOLESCENTE I 44905200 I 109 I 01 I P I 10.050 I 0391 II 4218 I LUZ FRATERNA I 33903900 I 100 I 01 I P I 1.516.714 I 0414 I*------*---------------------------------------------------------*----------*-----*----*---*---------------*------* T o t a l I 1.526.764 I

*---------------*56951/2012



R E S O L V E:

Ajustar os Orçamentos Fiscal e Próprio da Administração Indireta, aprovados pela Lei Estadual nº 17.012, de 14 de dezembro de 2011, no valor de R$ 30.144,00 (trinta mil, cento e quarenta e quatro reais), de acordo com os Anexos I e II desta resolução.


*-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------*I ACRÉSCIMO A N E X O I Fl. 01 II DE DESPESA ANEXO A RESOLUÇÃO Nº 202/2012 R$ 1,00 I*-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------**------*---------------------------------------------------------*----------*-----*----*---*---------------*------*I I I Natureza I I I I I N.do II Cód. I Especificação I da IFonteI Gr IALOI Valor I Proc II I I Despesa I IFnteI I I COP I*------*---------------------------------------------------------*----------*-----*----*---*---------------*------*I 5100 I SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA I I I I I I II I I I I I I I II 5102 I DIRETORIA GERAL I I I I I I II 4191 I GESTÃO ADMINISTRATIVA - SEEC I 33904600 I 100 I 01 I L I 927 I 0293 II 4192 I GESTÃO DE SERVIĒOS - SEEC I 33909200 I 100 I 01 I L I 29.217 I 0293 I*------*---------------------------------------------------------*----------*-----*----*---*---------------*------* T o t a l I 30.144 I *---------------*

*-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------*I REDUÇĂO A N E X O I I Fl. 01 II DE DESPESA ANEXO A RESOLUÇÃO Nº 202/2012 R$ 1,00 I*-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------**------*---------------------------------------------------------*----------*-----*----*---*---------------*------*I I I Natureza I I I I I N.do II Cód. I Especificação I da IFonteI Gr IALOI Valor I Proc II I I Despesa I IFnteI I I COP I*------*---------------------------------------------------------*----------*-----*----*---*---------------*------*I 5100 I SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA I I I I I I II I I I I I I I II 5102 I DIRETORIA GERAL I I I I I I II 4191 I GESTÃO ADMINISTRATIVA - SEEC I 33903900 I 100 I 01 I L I 927 I 0293 II 4192 I GESTÃO DE SERVIĒOS - SEEC I 33903900 I 100 I 01 I L I 29.217 I 0293 I*------*---------------------------------------------------------*----------*-----*----*---*---------------*------* T o t a l I 30.144 I

*---------------*56952/2012


A SECRETÁRIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o estabelecido no artigo 45, da Lei nº 8.485, de 03 de junho de 1987, conforme Processo de Alteração Orçamentária nº 257 /COP/SEPL,

R E S O L V E:

Ajustar os Orçamentos Fiscal e Próprio da Administração Indireta, aprovados pela Lei Estadual nº 17.012, de 14 de dezembro de 2011, no valor de R$ 1.202.433,00 (hum milhão, duzentos e dois mil, quatrocentos e trinta e três reais), de acordo com os Anexos I e II desta resolução.

RITA MARIA FRANCO RIBEIROSecretária de Estado do Planejamento e Coordenação Geral, em exercício

6ª feira | 15/Jun/2012 - Edição nº 873458*-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------*I ACRÉSCIMO A N E X O I Fl. 01 II DE DESPESA ANEXO A RESOLUÇÃO Nº 199/2012 R$ 1,00 I*-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------**------*---------------------------------------------------------*----------*-----*----*---*---------------*------*I I I Natureza I I I I I N.do II Cód. I Especificação I da IFonteI Gr IALOI Valor I Proc II I I Despesa I IFnteI I I COP I*------*---------------------------------------------------------*----------*-----*----*---*---------------*------*I 4100 I SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO I I I I I I II I I I I I I I II 4102 I DIRETORIA GERAL I I I I I I II 4090 I GESTÃO ADMINISTRATIVA - SEED I 33909300 I 100 I 01 I L I 28.663 I 0257 II 4103 I SUPERINTENDŹNCIA DE EDUCAÇÃO I I I I I I II 3017 I FORMAÇÃO EM AÇÃO - BIRD I 33909300 I 145 I 45 I L I 27.438 I 0257 II 4095 I DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BĮSICA I 33903600 I 116 I 16 I L I 977.120 I 0257 II I I 33903900 I 100 I 01 I L I 10.000 I 0257 II I I 33909300 I 116 I 16 I L I 6.100 I 0257 II I I I I I I I II 4500 I SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO I I I I I I II I SUPERIOR I I I I I I II I I I I I I I II 4530 I UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA - UEL I I I I I I II 4115 I GESTÃO DAS ATIVIDADES DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO - I I I I I I II I UEL I 33909200 I 281 I 95 I L I 207 I 0257 II I I I 284 I 95 I L I 327 I 0257 II I I 44909200 I 284 I 95 I L I 132.578 I 0257 II I I I I I I I II 4700 I SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE I I I I I I II I I I I I I I II 4760 I FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FUNSAÚDE I I I I I I II 4163 I GESTÃO DAS UNIDADES PRÓPRIAS I 33909300 I 100 I 01 I L I 20.000 I 0257 I*------*---------------------------------------------------------*----------*-----*----*---*---------------*------* T o t a l I 1.202.433 I *---------------*

*-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------*I REDUÇĂO A N E X O I I Fl. 01 II DE DESPESA ANEXO A RESOLUÇÃO Nº 199/2012 R$ 1,00 I*-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------**------*---------------------------------------------------------*----------*-----*----*---*---------------*------*I I I Natureza I I I I I N.do II Cód. I Especificação I da IFonteI Gr IALOI Valor I Proc II I I Despesa I IFnteI I I COP I*------*---------------------------------------------------------*----------*-----*----*---*---------------*------*I 4100 I SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO I I I I I I II I I I I I I I II 4102 I DIRETORIA GERAL I I I I I I II 4090 I GESTÃO ADMINISTRATIVA - SEED I 33903900 I 100 I 01 I L I 28.663 I 0257 II 4103 I SUPERINTENDŹNCIA DE EDUCAÇÃO I I I I I I II 3017 I FORMAÇÃO EM AÇÃO - BIRD I 33901800 I 145 I 45 I L I 27.438 I 0257 II 4095 I DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BĮSICA I 33901400 I 100 I 01 I L I 10.000 I 0257 II I I 33901800 I 116 I 16 I L I 983.220 I 0257 II 4500 I SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO I I I I I I II I SUPERIOR I I I I I I II I I I I I I I II 4530 I UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA - UEL I I I I I I II 4115 I GESTÃO DAS ATIVIDADES DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO - I I I I I I II I UEL I 33903000 I 281 I 95 I L I 207 I 0257 II I I I 284 I 95 I L I 327 I 0257 II I I 44905200 I 284 I 95 I L I 132.578 I 0257 II I I I I I I I II 4700 I SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE I I I I I I II I I I I I I I II 4760 I FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FUNSAÚDE I I I I I I II 4163 I GESTÃO DAS UNIDADES PRÓPRIAS I 33903900 I 100 I 01 I L I 20.000 I 0257 I*------*---------------------------------------------------------*----------*-----*----*---*---------------*------* T o t a l I 1.202.433 I

*---------------*56959/2012



R E S O L V E:

Programar os recursos dos Orçamentos Fiscal e Próprio da Administração Indireta, aprovados pela Lei Estadual nº 17.012, de 14 de dezembro de 2011, no valor de R$ 1.300.000,00 (hum milhão e trezentos mil reais), de acordo com o Anexo I desta resolução.


*-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------*I ACRÉSCIMO A N E X O I Fl. 01 II DE PROGRAMAÇĂO ANEXO A RESOLUÇÃO N° 198/2012 R$ 1,00 I*-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------**------*---------------------------------------------------------*----------*-----*----*---*---------------*------*I I I Natureza I I I I I N.do II Cód. I Especificação I da IFonteI Gr IALOI Valor I Proc II I I Despesa I IFnteI I I COP I*------*---------------------------------------------------------*----------*-----*----*---*---------------*------*I 4500 I SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO I I I I I I I


I I SUPERIOR I I I I I I II I I I I I I I II 4530 I UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA - UEL I I I I I I II 4115 I GESTÃO DAS ATIVIDADES DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO - I I I I I I II I UEL I 33903600 I 284 I 95 I P I 990.000 I 0256 II 4546 I UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PARANÁ - UNESPAR I I I I I I II 4132 I GESTÃO DAS ATIVIDADES DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO - I I I I I I II I FAFIPAR I 33901400 I 284 I 95 I P I 5.000 I 0256 II I I 33903000 I 284 I 95 I P I 6.000 I 0256 II I I 33903300 I 284 I 95 I P I 80.000 I 0256 II I I 33903900 I 284 I 95 I P I 13.000 I 0256 II I I 44905200 I 284 I 95 I P I 25.000 I 0256 II 4570 I INSTITUTO DE TECNOLOGIA DO PARANÁ - TECPAR I I I I I I II 4152 I PRODUÇÃO, SOLUĒÕES TECNOLÓGICAS, PESQUISA E INOVAÇÃO - I I I I I I II I TECPAR I 33901400 I 281 I 95 I P I 5.000 I 0256 II I I 33903000 I 281 I 95 I P I 50.000 I 0256 II I I 33903300 I 281 I 95 I P I 5.000 I 0256 II I I 33903600 I 284 I 95 I P I 21.000 I 0256 II I I 33903900 I 281 I 95 I P I 100.000 I 0256 I*------*---------------------------------------------------------*----------*-----*----*---*---------------*------* T o t a l I 1.300.000 I

*---------------*56960/2012



R E S O L V E:

Ajustar os Orçamentos Fiscal e Próprio da Administração Indireta, aprovados pela Lei Estadual nº 17.012, de 14 de dezembro de 2011, no valor de R$ 179.100,00 (cento e setenta e nove mil e cem reais), de acordo com os Anexos I e II desta resolução.


*-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------*I ACRÉSCIMO A N E X O I Fl. 01 II DE DESPESA ANEXO A RESOLUÇÃO Nº 197/2012 R$ 1,00 I*-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------**------*---------------------------------------------------------*----------*-----*----*---*---------------*------*I I I Natureza I I I I I N.do II Cód. I Especificação I da IFonteI Gr IALOI Valor I Proc II I I Despesa I IFnteI I I COP I*------*---------------------------------------------------------*----------*-----*----*---*---------------*------*I 4500 I SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO I I I I I I II I SUPERIOR I I I I I I II I I I I I I I II 4530 I UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA - UEL I I I I I I II 4115 I GESTÃO DAS ATIVIDADES DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO - I I I I I I II I UEL I 31909200 I 100 I 01 I L I 20.000 I 0251 II I I 31909600 I 100 I 01 I L I 55.000 I 0251 II I I 33904600 I 100 I 01 I L I 67.000 I 0251 II 4532 I UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ - UEM I I I I I I II 4121 I GESTÃO DAS ATIVIDADES DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO - I I I I I I II I UEM I 31900500 I 100 I 01 I L I 17.000 I 0251 II I I 31900900 I 100 I 01 I L I 100 I 0251 II I I I I I I I II 4700 I SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE I I I I I I II I I I I I I I II 4760 I FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FUNSAÚDE I I I I I I II 4168 I GESTÃO DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO REGIONAL DO NORTE DO I I I I I I II I PARANÁ I 31909200 I 100 I 01 I L I 20.000 I 0251 I*------*---------------------------------------------------------*----------*-----*----*---*---------------*------* T o t a l I 179.100 I *---------------*

*-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------*I REDUÇĂO A N E X O I I Fl. 01 II DE DESPESA ANEXO A RESOLUÇÃO Nº 197/2012 R$ 1,00 I*-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------**------*---------------------------------------------------------*----------*-----*----*---*---------------*------*I I I Natureza I I I I I N.do II Cód. I Especificação I da IFonteI Gr IALOI Valor I Proc II I I Despesa I IFnteI I I COP I*------*---------------------------------------------------------*----------*-----*----*---*---------------*------*I 4500 I SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO I I I I I I II I SUPERIOR I I I I I I II I I I I I I I II 4530 I UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA - UEL I I I I I I II 4115 I GESTÃO DAS ATIVIDADES DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO - I I I I I I II I UEL I 31901100 I 100 I 01 I L I 75.000 I 0251 II I I 33903600 I 100 I 01 I L I 67.000 I 0251 II 4532 I UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ - UEM I I I I I I II 4121 I GESTÃO DAS ATIVIDADES DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO - I I I I I I II I UEM I 31901100 I 100 I 01 I L I 17.100 I 0251 II 4700 I SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE I I I I I I II I I I I I I I II 4760 I FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FUNSAÚDE I I I I I I II 4168 I GESTÃO DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO REGIONAL DO NORTE DO I I I I I I II I PARANÁ I 31901100 I 100 I 01 I L I 20.000 I 0251 I*------*---------------------------------------------------------*----------*-----*----*---*---------------*------* T o t a l I 179.100 I *---------------*

56961/2012

6ª feira | 15/Jun/2012 - Edição nº 873460RESOLUÇÃO Nº 196 de 05 de abril de 2012.


R E S O L V E:

Programar os recursos dos Orçamentos Fiscal e Próprio da Administração Indireta, aprovados pela Lei Estadual nº 17.012, de 14 de dezembro de 2011, no valor de R$ 87.307.574,00 (oitenta e sete milhões, trezentos e sete mil, quinhentos e setenta e quatro reais), de acordo com o Anexo I desta resolução.


*-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------*I ACRÉSCIMO A N E X O I Fl. 01 II DE PROGRAMAÇĂO ANEXO A RESOLUÇÃO Nº 196/2012 R$ 1,00 I*-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------**------*---------------------------------------------------------*----------*-----*----*---*---------------*------*I I I Natureza I I I I I N.do II Cód. I Especificação I da IFonteI Gr IALOI Valor I Proc II I I Despesa I IFnteI I I COP I*------*---------------------------------------------------------*----------*-----*----*---*---------------*------*I 4100 I SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO I I I I I I II I I I I I I I II 4103 I SUPERINTENDŹNCIA DE EDUCAÇÃO I I I I I I II 4099 I MANUTENÇÃO E GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA I I I I I I II I EDUCAÇÃO I 31903400 I 100 I 01 I P I 525.000 I 0250 II I I I I I I I II 4500 I SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO I I I I I I II I SUPERIOR I I I I I I II I I I I I I I II 4530 I UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA - UEL I I I I I I II 4115 I GESTÃO DAS ATIVIDADES DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO - I I I I I I II I UEL I 31900400 I 100 I 01 I P I 700.000 I 0250 II I I 31901100 I 100 I 01 I P I 15.400.000 I 0250 II I I I 132 I 01 I P I 2.730.000 I 0250 II I I 31901600 I 100 I 01 I P I 880.000 I 0250 II 4531 I UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA - UEPG I I I I I I II 4118 I GESTÃO DAS ATIVIDADES DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO - I I I I I I II I UEPG I 31900400 I 100 I 01 I P I 674.476 I 0250 II I I 31900900 I 100 I 01 I P I 1.132 I 0250 II I I 31901100 I 100 I 01 I P I 8.163.421 I 0250 II I I I 132 I 01 I P I 213.103 I 0250 II I I 31901300 I 100 I 01 I P I 8.381 I 0250 II I I 31901600 I 100 I 01 I P I 326.762 I 0250 II 4532 I UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ - UEM I I I I I I II 4121 I GESTÃO DAS ATIVIDADES DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO - I I I I I I II I UEM I 31900400 I 100 I 01 I P I 2.072.757 I 0250 II I I 31901100 I 100 I 01 I P I 16.225.149 I 0250 II I I I 132 I 01 I P I 2.166.667 I 0250 II I I 31901600 I 100 I 01 I P I 596.780 I 0250 II 4533 I UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CENTRO-OESTE - UNICENTRO I I I I I I II 4124 I GESTÃO DAS ATIVIDADES DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO - I I I I I I II I UNICENTRO I 31900400 I 100 I 01 I P I 1.109.042 I 0250 II I I 31900900 I 100 I 01 I P I 582 I 0250 II I I 31901100 I 100 I 01 I P I 5.215.000 I 0250 II I I 31901300 I 100 I 01 I P I 237.000 I 0250 II 4534 I UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ - UNIOESTE I I I I I I II 4127 I GESTÃO DAS ATIVIDADES DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO - I I I I I I II I UNIOESTE I 31900400 I 100 I 01 I P I 809.884 I 0250 II I I 31901100 I 100 I 01 I P I 10.100.409 I 0250 II I I 31901300 I 100 I 01 I P I 10.881 I 0250 II I I 31901600 I 100 I 01 I P I 317.257 I 0250 II 4548 I UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE DO PARANÁ - UENP I I I I I I II 4148 I GESTÃO DAS ATIVIDADES DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO - I I I I I I II I UENP I 31909600 I 100 I 01 I P I 746.235 I 0250 II 4700 I SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE I I I I I I II I I I I I I I II 4760 I FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FUNSAÚDE I I I I I I II 4168 I GESTÃO DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO REGIONAL DO NORTE DO I I I I I I II I PARANÁ I 31900400 I 100 I 01 I P I 900.000 I 0250 II I I 31901100 I 100 I 01 I P I 7.500.000 I 0250 II I I 31901600 I 100 I 01 I P I 2.200.000 I 0250 II 4169 I GESTÃO DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DE MARINGÁ I 31900400 I 100 I 01 I P I 695.816 I 0250 II I I 31901100 I 100 I 01 I P I 3.416.204 I 0250 II I I 31901600 I 100 I 01 I P I 507.042 I 0250 II 4170 I GESTÃO DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DO OESTE DO PARANÁ I 31900400 I 100 I 01 I P I 251.011 I 0250 II I I 31901100 I 100 I 01 I P I 2.097.371 I 0250 II I I 31901300 I 100 I 01 I P I 1.064 I 0250 II I I 31901600 I 100 I 01 I P I 509.148 I 0250 I*------*---------------------------------------------------------*----------*-----*----*---*---------------*------* T o t a l I 87.307.574 I

*---------------*56963/2012



R E S O L V E:


Ajustar os Orçamentos Fiscal e Próprio da Administração Indireta, aprovados pela Lei Estadual nº 17.012, de 14 de dezembro de 2011, no valor de R$ 52.928,00 (cinquenta e dois mil, novecentos e vinte e oito reais), de acordo com os Anexos I e II desta resolução.


*-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------*I ACRÉSCIMO A N E X O I Fl. 01 II DE DESPESA ANEXO A RESOLUCAO N° 250/2012 R$ 1,00 I*-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------**------*---------------------------------------------------------*----------*-----*----*---*---------------*------*I I I Natureza I I I I I N.do II Cód. I Especificaçăo I da IFonteI Gr IALOI Valor I Proc II I I Despesa I IFnteI I I COP I*------*---------------------------------------------------------*----------*-----*----*---*---------------*------*I 4700 I SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE I I I I I I II I I I I I I I II 4760 I FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FUNSAÚDE I I I I I I II 4166 I APOIO Ŕ SAÚDE DO ADOLESCENTE I 33909300 I 100 I 01 I L I 52.928 I 0332 I*------*---------------------------------------------------------*----------*-----*----*---*---------------*------* T o t a l I 52.928 I *---------------*

*-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------*I REDUÇĂO A N E X O I I Fl. 01 II DE DESPESA ANEXO A RESOLUCAO N° 250/2012 R$ 1,00 I*-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------**------*---------------------------------------------------------*----------*-----*----*---*---------------*------*I I I Natureza I I I I I N.do II Cód. I Especificaçăo I da IFonteI Gr IALOI Valor I Proc II I I Despesa I IFnteI I I COP I*------*---------------------------------------------------------*----------*-----*----*---*---------------*------*I 4700 I SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE I I I I I I II I I I I I I I II 4760 I FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FUNSAÚDE I I I I I I II 4166 I APOIO Ŕ SAÚDE DO ADOLESCENTE I 33903000 I 100 I 01 I L I 52.928 I 0332 I*------*---------------------------------------------------------*----------*-----*----*---*---------------*------* T o t a l I 52.928 I

*---------------*56964/2012



R E S O L V E:

Ajustar os Orçamentos Fiscal e Próprio da Administração Indireta, aprovados pela Lei Estadual nº 17.012, de 14 de dezembro de 2011, no valor de R$ 121.650,00 (cento e vinte e um mil, seiscentos e cinquenta reais), de acordo com os Anexos I e II desta resolução.


*-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------* I ACRÉSCIMO A N E X O I Fl. 01 I I DE DESPESA ANEXO A RESOLUÇÃO N° 220/2012 R$ 1,00 I *-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------* *------*---------------------------------------------------------*----------*-----*----*---*---------------*------* I I I Natureza I I I I I N.do I I Cód. I Especificação I da IFonteI Gr IALOI Valor I Proc I I I I Despesa I IFnteI I I COP I *------*---------------------------------------------------------*----------*-----*----*---*---------------*------* I 6900 I SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS I I I I I I I I I HÍDRICOS I I I I I I I I I I I I I I I I I 6902 I DIRETORIA GERAL I I I I I I I I 4281 I GESTÃO ADMINISTRATIVA - SEMA I 31909200 I 100 I 01 I L I 77.250 I 0306 I I 6961 I FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEMA I I I I I I I I 4294 I GESTÃO DA CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE - I I I I I I I I I FEMA/IAP I 33909200 I 250 I 95 I L I 44.400 I 0306 I *------*---------------------------------------------------------*----------*-----*----*---*---------------*------* T o t a l I 121.650 I *---------------*

*-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------* I REDUÇÃO A N E X O I I Fl. 01 I I DE DESPESA ANEXO A RESOLUÇÃO N° 220/2012 R$ 1,00 I *-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------* *------*---------------------------------------------------------*----------*-----*----*---*---------------*------* I I I Natureza I I I I I N.do I I Cód. I Especificação I da IFonteI Gr IALOI Valor I Proc I I I I Despesa I IFnteI I I COP I *------*---------------------------------------------------------*----------*-----*----*---*---------------*------* I 6900 I SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS I I I I I I I I I HÍDRICOS I I I I I I I I I I I I I I I I I 6902 I DIRETORIA GERAL I I I I I I I I 4281 I GESTÃO ADMINISTRATIVA - SEMA I 31901100 I 100 I 01 I L I 77.250 I 0306 I I 6961 I FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEMA I I I I I I I I 4294 I GESTÃO DA CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE - I I I I I I I I I FEMA/IAP I 33903900 I 250 I 95 I L I 44.400 I 0306 I *------*---------------------------------------------------------*----------*-----*----*---*---------------*------* T o t a l I 121.650 I *---------------*

56965/2012


ESTADO DO PARANÁSECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO,

EMPREGO E ECONOMIA SOLIDÁRIA - SETS

RESOLUÇÃO N.º 017/2012

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO, EMPREGO E ECONOMIA SOLIDÁRIA, no uso de suas atribuições legais e administrativas, tendo por base o artigo 45, incisos, I e XIV, XXIV, da Lei 8485/87, de 03 de julho de 1987;

RESOLVE:

Art. 1º. Alterar os artigos 2° e 9° da Resolução n° 015/2012, que institui a Comis-são Permanente de Sindicância da Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Economia Solidária – SETS;

Art. 2º. Substituir a funcionária FÁTIMA REGINA MARTINS SIQUEIRA, RG: 3.342.742-5/PR, pelo servidor JOÃO VOLNEY DE OLIVEIRA, RG: 931.531-4/PR como membro permanente da Comissão Permanente de Sindicância;

Art. 3º. Na falta e/ou impedimento do Presidente da Comissão Permanente de Sindicância, o Sr. JOÃO VOLNEY DE OLIVEIRA, RG: 931.531-4/PR, será o Presidente substituto, o qual presidirá os trabalhos ou suprirá os atos necessários para o prosseguimento do feito administrativo.

Art. 4º. Permanecem inalterados os demais artigos da Resolução n° 015/2012;

Art. 5º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revo-gadas as disposições em contrário.


Luiz Cláudio RomanelliSecretário de Estado do Trabalho,

Emprego e Economia Solidária - SETS57677/2012

Secretaria do Trabalho, Emprego e Economia Solidária

Iapar

Autarquias

PORTARIA Nº 13073

O DIRETOR GERAL, NO USO DE SUAS ATRIBUICOES LEGAIS, RESOLVE CONCEDER DE ACORDO COM A LEI 14502 DE 17 DE SETEMBRO DE 2004 E DECRETO 5913 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2005, LICENÇA RE-MUNERATÓRIA PARA FINS DE APOSENTADORIA AOS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS: ORGAO - INSTITUTO AGRONOMICO DO PARANANOME RG LF CARGO DATA

LUCIMAR LAURINDO SOUSA 64052314 1 AGECT 04/06/2012

LONDRINA, 06 DE JUNHO DE 2012.

FLORINDO DALBERTODiretor-Presidente

57477/2012

Edição Digital nº 8734| 62 páginas Curitiba, Sexta-feira ... · Resolve nomear, de acordo com o...

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