Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° … · 2017-02-23 · RESOLVE...

Maceio - quinta-feira23 de fevereiro de 2017Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 Ano 105 - Número 529

Poder Executivo. .

ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

DECRETO Nº 52.242, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2017. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do art. 107 da Constituição Estadual, considerando o disposto no § 1º do artigo 92, da Lei nº 5.346, de 26 de maio de 1992, e o que consta no Processo Administrativo n° 1203-229/2017, RESOLVE autorizar o afastamento do país, sem ônus para o Erário, da Cabo BM NORMÃ NASCIMENTO DOS SANTOS, matrícula nº 28887-0, CPF nº 046.693.234-07, para viajar a Portugal, no período de 7 a 13 de abril de 2017, por se encontrar em gozo de férias. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 22 de fevereiro de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHOGovernador

DECRETO Nº 52.243, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2017.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do art. 107 da Constituição Estadual, considerando o disposto no § 1º do artigo 92, da Lei nº 5.346, de 26 de maio de 1992, e que consta no Processo Administrativo n° 1206-230/2017, RESOLVE autorizar o afastamento do país, sem ônus para o Erário, da Cabo BM PATRICIA FONSECA DE BARROS, matrícula nº 28880-2, CPF 062.540.314-26, para viajar à Lisboa e Portugal, no período de 7 a 13 de abril de 2017, por se encontrar em gozo de férias. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 22 de fevereiro de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.


DECRETO Nº 52.244, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2017. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do art. 107 da Constituição Estadual, considerando o disposto no § 1º do artigo 92, da Lei nº 5.346, de 26 de maio de 1992, e o que consta no Processo Administrativo n° 1206-242/2017, RESOLVE autorizar o afastamento do país, sem ônus para o Erário, do Tenente Coronel BM IVO ALVAREZ DE GUSMÃO GUEDES, matrícula nº 11.262-3, CPF 870.507.494-00, para viajar a Portugal e Espanha, no período de 2 a 16 de março de 2017, por se encontrar em gozo de férias. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 22 de fevereiro de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.


DECRETO Nº 52.245, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2017. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do art. 107 da Constituição Estadual, considerando o disposto no § 1º do artigo 92, da Lei nº 5.346, de 26 de maio de 1992, e que consta no Processo Administrativo n° 1206-266/2017, RESOLVE autorizar o afastamento do país, sem ônus para o Erário, do Cabo BM PEDRO DE ARAÚJO PAES FILHO, matrícula nº 27482-8, CPF 044.103.714-36, para viajar a Espanha, no período de 10 de março a 3 de abril de 2017, por se encontrar em gozo de férias. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 22 de fevereiro de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso IV do art. 107 da Constituição Estadual, considerando o disposto no art. 4º da lei nº 7.400, de 6 de agosto de 2012, RESOLVE designar MANOELA LIMA MENDES para compor, na qualidade de Suplente, o Conselho Estadual de Saúde, como representante da Secretaria de Estado da Saúde, para cumprir mandato de 2(dois) anos. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 22 de fevereiro de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso IV do art. 107 da Constituição Estadual, considerando o disposto no art. 4º da lei nº 7.400, de 6 de agosto de 2012, RESOLVE designar ROGERIO BARBOSA DA SILVA para compor, na qualidade de Titular, o Conselho Estadual de Saúde, como representante da Secretaria de Estado da Saúde, para cumprir mandato de 2 (dois) anos, em substituição a Rafaela Suzane Quandt Fusinato. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 22 de fevereiro de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso IV do art. 107 da Constituição Estadual, considerando o disposto no art. 4º da lei nº 7.400, de 6 de agosto de 2012, RESOLVE designar RAFAELA SUZANE QUANDT FUSINATO para compor, na qualidade de Suplente, o Conselho Estadual de Saúde, como representante da Secretaria de Estado da Saúde, para cumprir mandato de 2 (dois) anos.

Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - quinta-feira23 de fevereiro de 20172

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 22 de fevereiro de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO Governador============================================== JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEY

Gerente de Documentação e Publicação de Atos GovernamentaisProtocolo 294706

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO, GOVERNADOR DO ESTADO, EM DATA DE 22 DE FEVEREIRO DE 2017, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS: PROCs.1203-229/17, de NORMA NASCIMENTO DOS SANTOS;1206-230/17, de PATRICIA FONSECA DE BARROS;1206-242/17, de IVO ALVAREZ DE GUSMÃO GUEDES, e1206-266/17, de PEDRO DE ARAÚJO PAES FILHO.DESPACHO: De acordo. Lavre-se o decreto. Em seguida, remetam-se os

autos ao Corpo de Bombeiro Militar Estado de Alagoas, para as demais providências a seu cargo.

============================================== JOS/É ROBERTO SANTOS WANDERLEY


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Gabinete Civil

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA DO GABINETE CIVIL, FRANKLIN ADRIANO C. DE BARROS, EM DATA DE 22 DE FEVEREIRO DE 2017, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS: PROC.1101-555/17, do TJ/AL = DESPACHO Nº 552/17 - Evoluam os

autos à douta PGE para, com fundamento na Lei Complementar nº 7, de 18 de julho de 1991, ciência do contido no Ofício nº 67/2017 - SG/TJ de fls. 2 e adequada orientação jurídica ao Chefe do Poder Executivo.

PROC.1101-326/17, da SESAU = DESPACHO Nº 553/17 - Preliminarmente, retornem os autos à SESAU para adequação da minuta de decreto de fls. 3/7.

PROC.1101-445/17, da IGREJA ASS DE DEUS = DESPACHO Nº 554/17 - Evoluam os autos à SEDETUR para ciência e análise quanto ao contido no Ofício 0007/2017 de fls. 2.

PROC.1101-447/17, da ASS DE DEUS = DESPACHO Nº 555/17 - Encaminhem-se os autos à SEPLAG para ciência e análise técnica acerca da solicitação contida no Ofício nº 0008/2017 de fls. 2.

PROC.1101-556/17, da UFAL = DESPACHO Nº 556/17 - Preliminarmente, vão os autos à FAPEAL para instrução funcional de praxe, e pronunciamento conclusivo de seu Titular quanto à cessão pretendida pela Magnífica Reitora, mediante o teor do Ofício nº 71/2017/GR-UFAL de fls. 2. Em seguida, em homenagem ao princípio da legalidade, evolua o processo diretamente à douta PGE para, em obediência à Lei Complementar nº 7, de 18 de julho de 1991, análise e parecer acerca da matéria. Voltando, ao final, para consideração do Chefe do Poder Executivo.

PROC.1101-558/17, da UFAL = DESPACHO Nº 557/17 - Preliminarmente, vão os autos ao IZP para instrução funcional de praxe, e pronunciamento conclusivo de seu Titular quanto à cessão pretendida pela Magnífica Reitora, mediante o teor do Ofício nº 73/2017/GR-UFAL de fls. 2. Em seguida, em homenagem ao princípio da legalidade, evolua o processo diretamente à douta PGE para, em obediência à Lei Complementar nº 7, de 18 de julho de 1991, análise e parecer acerca da matéria. Voltando, ao final, para consideração do Chefe do Poder Executivo.

PROC.1101-557/17, da UFAL = DESPACHO Nº 558/17 - Preliminarmente, vão os autos ao IZP para instrução funcional de praxe, e pronunciamento conclusivo de seu Titular quanto à cessão pretendida pela Magnífica Reitora, mediante o teor do Ofício nº 72/2017/GR-UFAL de fls. 2. Em seguida, em homenagem ao princípio da legalidade, evolua o processo diretamente à douta PGE para, em obediência à Lei Complementar nº 7, de 18 de julho de 1991, análise e parecer acerca da matéria. Voltando, ao final, para consideração do Chefe do Poder Executivo.

PROC.1101-2545/13, da CÂM DOS DEPUTADOS = DESPACHO Nº 559/17 - Considerando as sugestão contida no DESPACHO GSEF Nº 532/2017 de fls. 18, arquivem-se os presentes autos.

PROC.3300-747/16, da SEINFRA = DESPACHO Nº 560/17 - Evoluam os autos à douta PGE para, com fundamento na Lei Complementar nº 7, de 18 de julho de 1991, c/c o art. 32 do Decreto nº 3.981, de 28 de fevereiro de 2008, análise e parecer acerca da constitucionalidade e da legalidade da minuta de decreto de fls. 65/66.

PROC.4101-1887/17, da UNCISAL = DESPACHO Nº 561/17 - Evoluam os autos à douta PGE para, com fundamento na Lei Complementar nº 7, de 18 de julho de 1991, ciência da solicitação da UNCISAL, e adequada orientação jurídica.

PROC.4101-2039/17, da UNCISAL = DESPACHO Nº 562/17 - Evoluam os autos à douta PGE para, com fundamento na Lei Complementar nº 7, de 18 de julho de 1991, ciência da solicitação da UNCISAL, e adequada orientação.

PROC.1700-2434/15, da SEPLAG = DESPACHO Nº 563/17 - Remetam-se os autos à SEPLAG para análise e manifestação de seu novo Titular sobre a matéria objeto deste processo. Ato contínuo, à PGE para ciência e pronunciamento tendo em vista o tempo decorrido.

PROC.1206-204/15, de ANTÔNIO PAULINO = DESPACHO Nº 564/17 - Tendo em vista o constante na documentação de fls. 50/53, que informa o falecimento do militar, retornem os autos ao Comando Geral da Polícia Militar de Alagoas para ciência e adoção das providências que o caso requer.

PROC.1101-486/17, da GG = DESPACHO Nº 565/17 - Preliminarmente, evoluam os autos à SEPLAG para ciência da solicitação constante no Ofício nº 001/2017 - GOVERNANÇA/GCG às fls. 2 e análise. Voltando, para ulteriores providências.

PROC.1101-571/17, do GC = DESPACHO Nº 566/17 - Evoluam os autos à AMGESP para, na qualidade de entidade gerenciadora, ciência e providências ulteriores que o caso requer.

PROC.1101-2759/16, da PGE = DESPACHO Nº 569/17 - Tendo em vista o disposto no Despacho PGE/PJ-P nº 232/2016, aprovado pelo Despacho PGE/PJ-CD-P nº 141/2016, ambos da Procuradoria Geral do Estado, às fls. 35/36, retornem os autos à SERIS.

PROC.1101-4493/16, do CEPE = DESPACHO Nº 570/17 - Estando os interessados cientes da publicação do Decreto Estadual nº 51.767, de 20 de janeiro de 2017, arquivem-se os autos.

PROC.1101-4573/16, da SEFAZ = DESPACHO Nº 571/17 - Devidamente cientificada a SEFAZ, nos termos do despacho de fls. 18, arquivem-se os presentes autos.

PROC.1101-565/17, de SILVANIA SANTOS DIAS = DESPACHO Nº 572/17 - Evoluam os autos à Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, para instrução de praxe e manifestação, ato contínuo, vão os autos à Secretária de Estado da Saúde - SESAU, para pronunciamento conclusivo de seu Titular quanto a redistribuição pretendida pela interessada, mediante o teor do requerimento de fls. 2. Em seguida, em homenagem ao princípio da legalidade, encaminhe-se o processo diretamente à douta Procuradoria Geral do Estado - PGE para, em obediência à Lei Complementar nº 7, de 18 de julho de 1991, análise e parecer acerca da matéria. Voltando, para consideração do Chefe do Poder Executivo.

PROC.1101-414/17, da CEF = DESPACHO Nº 573/17 - Tendo em vista o Despacho de fls. 05, da lavra da Assessoria Técnica do Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias deste Gabinete Civil, evoluam os autos à EMATER - Instituto de Inovação para o Desenvolvimento Rural Sustentável de Alagoas, para ciência e demais providências a seu cargo.


Maceio - quinta-feira23 de fevereiro de 2017 3Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

Estado de AlagoasDIÁRIO OFICIAL

SECRETÁRIO - CHEFE DO GABINETE CIVILFÁBIO LUIZ ARAÚJO LOPES DE FARIAS

PROCURADOR - GERAL DO ESTADOFRANCISCO MALAQUIAS DE ALMEIDA JÚNIOR

CONTROLADORA - GERAL DO ESTADOMARIA CLARA CAVALCANTE BUGARIM

SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUARIA, PESCA E AQUICULTURAÁLVARO JOSÉ DO MONTE VASCONCELOS

SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIALFERNANDO SOARES PEREIRA

SECRETÁRIO DE ESTADO DA CIÊNCIA, DA TECNOLOGIA E DA INOVAÇÃOPABLO VIANA DA SILVA

SECRETÁRIO DE ESTADO DA COMUNICAÇÃOÊNIO LINS DE OLIVEIRA

SECRETÁRIA DE ESTADO DA CULTURAMELLINA TORRES FREITAS

SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICAPAULO DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA JUNIOR - Cel. PM

SECRETÁRIO DE ESTADO DA RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIALMARCOS SÉRGIO DE FREITAS SANTOS

SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃOJOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA

SECRETÁRIA DE ESTADO DO ESPORTE, LAZER E JUVENTUDECLÁUDIA ANICETO CAETANO PETUBA

SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDAGEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO

SECRETÁRIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURAMARIA APARECIDA DE OLIVEIRA BERTO MACHADO

SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANOMOSART DA SILVA AMARAL

SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOSCLÁUDIO ALEXANDRE AYRES DA COSTA

SECRETÁRIA DE ESTADO DA MULHER E DOS DIREITOS HUMANOSCLAUDIA ELIZABETH SOUZA SIMÕES - Respondendo interinamente.

SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIOFABRÍCIO MARQUES SANTOS

SECRETÁRIO DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIAESVALDA AMORIM BITTENCOURT DE ARAÚJO

SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDECARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA

SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGOARTHUR JESSÉ MENDONÇA DE ALBUQUERQUESECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMOHELDER GONÇALVES LIMA

GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO

VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA

PODER EXECUTIVO

ÍNDICEPODER EXECUTIVO

Marcos José Dantas KummerDiretor-presidente

Jarbas Pereira RicardoDiretor administrativo-financeiro

José Otílio Damas dos SantosDiretor comercial

www.imprensaoficialal.com.br

Av. Fernandes Lima, s/n, Km 7, Gruta de Lourdes - Maceió / AL - CEP: 57080-000Tel.: (82) 3315.8334 / 3315.8335

Preço

Pagamento à vista por cm² R$ 6,16Para faturamento por cm² R$ 7,18

Publicações

Os textos deverão ser digitados em Word (normal), em fonte Times New Roman, tama-nho 8 e largura de 9,3 cm, sendo encaminhados diretamente ao parque gráfico à Av. Fernandes Lima, s/n, Km 7, Gruta de Lourdes - Maceió/AL, no horário das 08h às 15h ou pelo e-mail [email protected].

Reclamações sobre matérias publicadas deverão ser feitas no prazo máximo de 10 dias.

Atos e Despachos do Governador...................................................................................... 01

Gabinete Civil ..................................................................................................................02

Procuradoria Geral do Estado .......................................................................................... 04

Controladoria Geral do Estado .........................................................................................06

Sec. de Estado da Agricultura, Pecuaria, Pesca e Aquicultura ........................................ 07

Sec. de Estado da Comunicação ......................................................................................07

Sec. de Estado da Segurança Pública .............................................................................07

Sec. de Estado da Ressocialização e Inclusão Social .....................................................07

Sec. de Estado da Educação ........................................................................................... 08

Sec. de Estado da Fazenda ............................................................................................08

Sec. de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio ..................................................22

Sec. de Estado do Transporte e Desenvolvimento Urbano .......................................24

Sec. de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos ............................................ 24

Sec. de Estado de Prevenção à Violêcia ........................................................................24

Sec. de Estado da Saúde ..............................................................................................24

Sec. de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo ............................................ 25

Delegacia Geral da Polícia Civil ......................................................................................26

Comando Geral da Polícia Militar ....................................................................................31

Coordenadoria Estadual de Defesa Civil .........................................................................32

Conselho Estadual de Educação ...............................................................34

Conselho Estadual de Desenvolvimento economico de Alagoas .....................................35

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA .........................................................................................36

EVENTOS FUNCIONAIS .................................................................................46

PODER LEGISLATIVO ..................................................................................................70

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL .............................................................................80

MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL ...............................................................................84

PREFEITURAS DO INTERIOR ......................................................................................88

EDITAIS E AVISOS ..........................................................................................91




O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE INTEGRAÇÃO POLÍTICA E SOCIAL DO GABINETE CIVIL, ADRUALDO CATÃO, EM DATA DE 22 DE FEVEREIRO DE 2017, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS: PROC.1800-239/17, da SEDUC = DESPACHO Nº 567/17 - Remetam-se

os autos à SEDUC para atendimento das condicionantes contidas no Despacho PGE/ASS nº 13/2017, aprovado pelo Despacho PGE/GAB nº 340/2017, de fls. 12/13, ambos da PGE. Apòs retornem para superior consideração governamental.

PROC.1101-259/17, da SEADES = DESPACHO Nº 568/17 - Retornem os autos à SEADES para adequação da minuta de decreto ao regramento do Decreto Estadual nº 3.981, de 28 de fevereiro de 2008, especialmente no que se refere ao disposto nos seus arts. 33 e 34. Após retornem para superior consideração governamental.

============================================== JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEY


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Procuradoria Geral do EstadoEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, FRANCISCO MALAQUIAS DE AL-MEIDA JÚNIOR, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, DESPACHOU EM DATA DE 22 DE FEVEREIRO DE 2017 O(S) SEGUINTE(S) PROCESSO(S):

PROC: 2200-0024/2017. - INTERESSADO: SECOM - ASSUNTO: PRORRO-GAÇÃO DE CONTRATO - DESPACHO PGE/ GAB. N° 0400/2017 - Aprovo o Despacho PGE-PLIC-CD nº 456/2017, da lavra da Coordenação da Procurado-ria de Licitações, Contratos e Convênios, o qual acolheu o Parecer PGE/PLIC nº 141/2017, conclusivo pela possibilidade jurídica de celebração do Sexto Termo Aditivo ao Contrato AMGESP nº 044/2013, desde que atendidas as condicionantes exaradas na manifestação jurídica de fls. 78/80. Reitero a recomendação de que tendo a aprovação ocorrido de forma condicionada, a autoridade consulente res-ponde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Destarte, sigam os autos à SECOM para os fins devidos.

PROC: 2200-0026/2017. - INTERESSADO: SECOM - ASSUNTO: PRORRO-GAÇÃO DE CONTRATO - DESPACHO PGE/ GAB. N° 0399/2017 - Aprovo o Despacho PGE-PLIC-CD nº 455/2017, da lavra da Coordenação da Procurado-ria de Licitações, Contratos e Convênios, o qual acolheu o Parecer PGE/PLIC nº 143/2017, conclusivo pela possibilidade jurídica de celebração do Sexto Termo Aditivo ao Contrato AMGESP nº 048/2013, desde que atendidas as condicionantes exaradas na manifestação jurídica de fls. 90/92. Reitero a recomendação de que tendo a aprovação ocorrido de forma condicionada, a autoridade consulente res-ponde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Destarte, evoluam os autos à SECOM para adoção das medidas pertinentes.

PROC: 2200-0025/2017. - INTERESSADO: SECOM - ASSUNTO: PRORRO-GAÇÃO DE CONTRATO - DESPACHO PGE/ GAB. N° 0401/2017 - Aprovo o Despacho PGE-PLIC-CD nº 458/2017, da lavra da Coordenação da Procurado-ria de Licitações, Contratos e Convênios, o qual acolheu o Parecer PGE/PLIC nº 144/2017, conclusivo pela possibilidade jurídica de celebração do Sexto Termo Aditivo ao Contrato AMGESP nº 047/2013, desde que atendidas as condicionantes exaradas na manifestação jurídica de fls. 100/102. Reitero a recomendação de que tendo a aprovação ocorrido de forma condicionada, a autoridade consulente res-ponde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Destarte, sigam os autos à SECOM para as provi-dências de estilo.

PROC: 2200.021/2017 - INTERESSADO: SECOM. - ASSUNTO: PRORRO-GAÇÃO DE CONTRATO. - DESPACHO PGE/GAB. N° 0396/2017 - Aprovo o Despacho Jurídico PGE-PLIC-CD nº 0459/2017, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, o qual acolheu o Parecer PGE/PLIC nº 0134/2017, conclusivo pela possibilidade jurídica de celebração do termo

aditivo pretendido, desde que atendidas as condicionantes exaradas no referenciado parecer. Reitero a recomendação de que, tendo o parecerista optado pela aprova-ção condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida ob-servância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Dessa forma, sigam os autos à SECOM, para as providências de sua competência.

PROC: 2200.022/2017 - INTERESSADO: SECOM. - ASSUNTO: PRORRO-GAÇÃO DE CONTRATO. - DESPACHO PGE/GAB. N° 0397/2017 - Aprovo o Despacho Jurídico PGE-PLIC-CD nº 0460/2017, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, o qual acolheu o Parecer PGE/PLIC nº 0139/2017, conclusivo pela possibilidade jurídica de celebração do termo aditivo pretendido, desde que atendidas as condicionantes exaradas no referenciado parecer. Reitero a recomendação de que, tendo o parecerista optado pela aprova-ção condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida ob-servância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Dessa forma, sigam os autos à SECOM, para as providências de sua competência.

PROC: 1204-000372/2017. - INTERESSADO: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO. - ASSUNTO: DIVERSOS ASSUNTOS. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 0398/2017 - Conheço e aprovo o Despacho PGE/PJ-CD nº 0338/2017, provindo da Coordenação da Procuradoria Judicial, o qual acolheu o Despacho PGE/PJ-P nº 285/2017, que informou já terem sido tomadas as devidas providências quan-to à indicação de não oposição à extinção do feito, ressalvando que depende do interesse do Município de Santana do Ipanema o prosseguimento do Mandado de Segurança em comento. Diante do exposto, remetam-se os autos ao protocolo para arquivamento.

PROC: 2100.1057/2015 - INTERESSADO: SSP. - ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE CONTRATO. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 0403/2017 - Aprovo o Despa-cho PGE-PLIC-CD nº 0484/2017, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, o qual acolheu o Despacho Jurídico PGE/PLIC nº 0256/2017, que, por suas razões e fundamentos legais, conclui pela impossibi-lidade jurídica do aditivo pleiteado. Destarte, remetam-se os autos à SSP, para as providências ulteriores.

PROC: 1101-1458/2016 - Interessado: UNEAL - Assunto: Nomeação de candida-tos - DESPACHO PGE/GAB Nº 0404/2017 - Em face do exposto, diante da sus-pensão de liminar deferida no P. 0803036-30.2016.8.02.0000, opina-se pela impos-sibilidade jurídica de nomeação dos candidatos ainda não nomeados que são parte no P. 0703065-29.2015.8.02.0058, bem como pela necessidade de deseficacização dos atos de nomeação dos três candidatos já nomeados, caso se confirme que os fundamentos das respectivas nomeações foi a liminar ora suspensa pela Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas. Ao Gabinete Civil.

PROC: 4105-1656/2016 - INTERESSADO: AMGESP/AL - ASSUNTO: FASE INTERNA – REGISTRO DE PREÇOS. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 0410/2017 - Aprovo o Despacho Jurídico PGE-PLIC-CD nº 0482/2017, da lavra da Coordena-ção da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, o qual acolheu o Parecer PGE/PLIC nº 145/2017, conclusivo pelo prosseguimento do certame licitatório em comento, ensejando a realização dos atos de convocação e julgamento das propos-tas, desde que cumpridas as condicionantes exaradas no sobredito parecer. Reitero a recomendação de que, tendo o parecerista optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decor-rente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das reco-mendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Destarte, evoluam os autos à AMGESP, para adoção das medidas pertinentes.

PROC: 4105.1710/2016 - INTERESSADO: AMGESP. - ASSUNTO: AQUISI-ÇÃO DE SUPRIMENTO DE INFORMÁTICA. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 0411/2017 - Aprovo o Despacho Jurídico PGE-PLIC-CD nº 0448/2017, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, o qual acolheu o Despacho PGE/PLIC nº 0231/2017, conclusivo pelo prosseguimento do certame licitatório, à luz do Decreto Estadual nº 1.424/03, desde que cumpridas as condicio-nantes lançadas na manifestação jurídica às fls. 124/125. Reitero a recomendação de que, tendo o parecerista optado pela aprovação condicionada, a autoridade con-sulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Destarte, evoluam os autos à AM-GESP para adoção das medidas pertinentes.

PROC: 4105.0708/2016 - INTERESSADO: AMGESP. - ASSUNTO: PROCESSO LICITATÓRIO. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 0412/2017 - Aprovo o Despacho Jurídico PGE-PLIC-CD nº 0468/2017, da lavra da Coordenação da Procurado-ria de Licitações, Contratos e Convênios, o qual acolheu o Parecer PGE/PLIC nº 0149/2017, conclusivo pelo prosseguimento do certame licitatório, à luz do De-




creto Estadual nº 1.424/03, desde que cumpridas as condicionantes lançadas no referenciado parecer. Reitero a recomendação de que, tendo o parecerista optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Destarte, evoluam os autos à AMGESP para adoção das medidas per-tinentes.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Maceió/AL, 22 de fevereiro de 2017.

MAILSON LUIZ PEREIRA DOS SANTOSResponsável pela resenha

O SUBPROCURADOR GERAL DO ESTADO, JOSÉ CLÁUDIO ATAIDE ACIOLI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, DESPACHOU EM DATA DE 22 DE FEVEREIRO DE 2017 O(S) SEGUINTE(S) PROCESSO(S):

PROC: 13020-096/2017. - INTERESSADO: GABINETE CIVIL GO GOVERNA-DOR - GCG - ASSUNTO: CESSÃO DE SERVIDOR. - DESPACHO SUB PGE/ GAB. N° 0500/2017 - Vão os autos ao Gabinete Civil para, superior consideração governamental e lavratura do respectivo ato.

PROC: 1203 002662/2016 - INTERESSADO: Superintendência de Valorização de Pessoas – Corpo de Bombeiros Militar - ASSUNTO: - Consulta acerca da Transferência para Reserva, ex offício, de Oficiais Femininos - DESPACHO SUB PGE/ GAB. N° _0501/2017 - Conheço e aprovo o DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-1034/2017 (fl. 11), que acolheu o DESPACHO PGE/PA/SUBUNIDA-DE PREVIDENCIÁRIA 049/2017, ofertado às fls. 08/09-V, que, em resposta à consulta formulada pela Superintendência de Valorização de Pessoas do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas às fls. 02-04, e procedendo a adequada interpretação sistemática da Lei Estadual nº 5.376, de 26 de maio de 1992 (Dispõe sobre o Estatuto dos Militares), concluiu que as idades-limite previstas no art. 51, I, a, 4 da referida Lei, afetas ao Quadro de Oficiais da Polícia Militar Feminino – QOPFem, devem ser aplicadas a todas as Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas, independentemente do Quadro específico que ocupem na Organização Básica das respectivas Corporações. Ao Corpo de Bom-beiros Militar de Alagoas.

PROC: 1700 05000/2014 - INTERESSADO: Comissão de Acumulação de Cargos - ASSUNTO: Acumulação de Cargos – Milton Faustho Galvão da Silva - DES-PACHO SUB PGE/ GAB. N° _0483/2017 - Conheço e não aprovo o Despacho provindo da Coordenação da Procuradoria Administrativa à fl. 29, que concordou com o DESPACHO JURÍDICO PGE/PA nº 200/2017 (fl. 20/20-V), conclusivo pela competência do Subprocurador-Geral do Estado. É que o citado DESPACHO JURÍDICO PGE/PA nº 200/2017 (fl. 20/20-V) parte da premissa equivocada de que “compulsando os autos, constata-se que já houve manifestação conclusiva no âmbito da Procuradoria Geral do Estado e que o feito foi novamente submetido à apreciação para uniformização de entendimento(...)” (item 6, fl. 20-V). Na ver-dade, quando os autos vieram à Procuradoria Geral do Estado, em julho de 2016, somente a Procuradoria Administrativa se pronunciou, e ainda assim, não houve análise quanto ao mérito do processo, que apenas foi devolvido à Comissão de Acumulação de Cargos – CAC – para proferir julgamento (fl. 14), o que contou com a aprovação daquela Coordenação (fl. 15). Após, os autos foram enviados dire-tamente à CAC. No entanto, referida Comissão informou dúvida jurídica existente nos autos (fls. 17-19), solicitando a análise da Procuradoria Geral do Estado, com vistas a proporcionar segurança jurídica para as deliberações técnicas da Comis-são, especialmente em razão do Parecer nº 227/2015 (fls. 08/10), da Procuradoria Geral do Município de Arapiraca, que concluiu pela possibilidade da cumulação dos cargos públicos sob análise. Nesse sentido, retornem os autos à Procuradoria Administrativa para que o processo retome seu normal curso, com a oferta de pare-cer jurídico por parte daquela operosa Unidade Operativa, a ser apreciado pela sua Coordenação e, posteriormente, por este Gabinete.

PROC: 41010-1579/2015. - INTERESSADO: GLOG / UNCISAL. - ASSUNTO: AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS. - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 0495/2017 - Conheço e aprovo o Despacho PGE/PAI/CD Nº 086/2017, da lavra da Coordena-ção da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Administração Indireta, o qual acolheu o Despacho CJ/UNCISAL Nº 285/2017, que observou a devida correção dos valores divergentes com a publicação de fls. 515, sanando, as-sim, o erro material encontrado, motivo pelo qual o procedimento encontra-se apto a prosseguimento. Destarte, evoluam os autos à UNCISAL para as providências que lhes são afetas.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Maceió/AL, 22 de fevereiro de 2017.

MAILSON LUIZ PEREIRA DOS SANTOSResponsável pela resenha

A COORDENADORA DA PROCURADORIA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS, SAMYA SURUAGY DO AMARAL, DESPACHOU EM DATA DE 22 DE FEVEREIRO DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS:

PROC Nº: 1700-5116/2016 - INT: SEPLAG/AL - ASS: LICITAÇÃO – SER-VIÇOS DE AUDITORIA – FASE INTERNA - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 0492/2017 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 265/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pela regularidade do certame licitatório, encontrando-se apto para prosseguimento, ensejando a realização dos atos de convocação e julgamento das propostas. Alerto que, no caso dos autos, ten-do o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. A SEPLAG/AL

PROC Nº: 1800-012629/2016 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCA-ÇÃO – SEDUC - ASS: DOAÇÃO DE BENS PÚBLICOS MÓVEIS - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 494/2017 - Conheço o DESPACHO PGE/PLIC Nº 220/2017, todavia, deixo de aprová-lo e converto o feito em diligência pelas razões a seguir: Versam os presentes autos sobre a possibilidade de o Estado de Alagoas, por in-termédio da Secretaria de Estado da Educação – SEDUC/AL, doar bens públicos móveis classificados como irrecuperáveis a entidade dita filantrópica sem fins lu-crativos, regularmente estabelecida no território do Estado e declarada de utilidade pública. Ante o exposto, no caso em apreço, para que seja possível a doação pre-tendida faz-se necessário o cumprimento dos requisitos especificados acima. Logo, todos os requisitos legais exigidos devem estar atendidos nos autos, devendo o órgão demonstrar: A existência de interesse público devidamente justificado por Despacho assinado por servidor público devidamente identificado;Apresentar laudo de avaliação prévia dos bens a serem doados os caracterizando como irrecuperáveis e/ou inservíveis, inclusive devendo tal laudo ser confirmado pelo ecretário de Estado;Comprovar a destinação dos bens a serem doados, seus fins e uso de interesse social;Prévia avaliação da oportunidade e conveniência sócio-econômica da doação em relação a outras formas de alienação;Documentação da entidade donatária que comprove sua condição de entidade filan-trópica interessada, toda ela autuada e demais documentos pertinentes. À SEDUC/AL

PROC Nº: 2102-720/2015 - INT: PO/AL - ASS: FASE INTERNA – BOROSCÓ-PIOS - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 0477/2017 - Conheço e aprovo o DES-PACHO PGE/PLIC Nº 251/2017, presente nos autos, com as razões nele conti-das, conclusivo pela regularidade do certame licitatório, encontrando-se apto para prosseguimento, ensejando a realização dos atos de convocação e julgamento das propostas. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida obser-vância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. A PO/AL

PROC Nº: 2600-1277/2016 - INT: SECULT-AL - ASS: FASE INTERNA – RE-GISTRO DE PREÇOS - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 0483/2017 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 247/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pela POSSIBILIDADE do pagamento. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autorida-de consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. A SECULT/AL

PROC Nº: 1500-40731/2016 - INT: SEFAZ/AL - ASS: TERMO ADITIVO. PRORROGAÇÃO - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 0471/2017 - Conheço e apro-vo o DESPACHO JURÍDICO PGE/PLIC Nº 206/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas. A SEFAZ/AL

PROC Nº: 3300-178/2017 - INT: SEINFRA/AL - ASS: TERMO ADITIVO. PRORROGAÇÃO - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 0469/2017 - Conheço e apro-vo o DESPACHO JURÍDICO PGE/PLIC Nº 249/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas. A SEINFRA/AL

PROC Nº: 3400-1968/2016 - INT: SERIS/AL - ASS: CONTRATAÇÃO DIRETA (ART. 24,IV, DA LEI Nº 8.666/93) - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 0493/2017 - Conheço e aprovo o PARECER PGE/PLIC Nº 153/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pela POSSIBILIDADE jurídica da contrata-ção direta. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida obser-




vância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. A SERIS/AL

PROC Nº: 4105-075/2017 - INT: AMGESP-AL - ASS: FASE INTERNA – REGIS-TRO DE PREÇOS - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 0486/2017 - Conheço e apro-vo o PARECER PGE/PLIC Nº 140/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pela regularidade do certame licitatório, encontrando-se apto para prosseguimento, ensejando a realização dos atos de convocação e julgamento das propostas. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida obser-vância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. A AMGESP/AL

PROC Nº: 4105-354/2016 - INT: AMGESP/AL - ASS: FASE EXTERNA. RE-GISTRO DE PREÇOS - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 0481/2017 - Conheço e aprovo o DESPACHO JURÍDICO PGE/PLIC Nº 253/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas. A AMGESP/AL

PROC Nº: 4105-395/2016 - INT: AMGESP-AL - ASS: FASE INTERNA – PRE-GÃO ELETRÔNICO – AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 0476/2017 - Conheço e aprovo o PARECER JURIDICO PGE/PLIC Nº 147/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pela regularidade do certame licitatório, encontrando-se apto para prosseguimento, ensejando a realização dos atos de convocação e julgamento das propostas. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a au-toridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomenda-ções, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. A AMGESP/AL

PROC Nº: 4799-5920/2016 - INT: AL PREVIDÊNCIA - ASS: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO DE AR-QUITETURA. - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 0480/2017 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC nº 252/2017, presente nos presentes autos, com as razões nele contidas. Em conformidade com as Portarias PGE nº 159/2016 e 160/2016, publicadas no DOE/AL de 05.05.2016, foram designados Procuradores de Estado para o desempenho de suas funções na Subunidade da PGE-PLIC/AL, especializa-da na matéria pertinente às obras e serviços de engenharia do Estado de Alagoas. Nesse contexto, portanto, é que se encaminham os autos à PGE-PLIC-SUB-SEIN-FRA/AL, entendendo que, a essa subunidade, compete o desempenho das funções previstas no Parágrafo único do art.38 da Lei Federal nº 8.666/1993, nos procedi-mentos que envolvem as obras e serviços de engenharia no âmbito do Estado de Alagoas. À SEINFRA/AL.

PROC Nº: 20105-3607/2016 - INT: DGPC/AL - ASS: CONTRATAÇÃO DIRE-TA – FORNECEDOR EXCLUSIVO – AQUISIÇÃO DE LICENÇAS – SISTEMA GUARDIÃO - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 0475/2017 - Conheço e aprovo o PARECER PGE/PLIC Nº 150/2017, presente nos autos, com as razões nele conti-das, conclusivo pela POSSIBILIDADE da contratação por inexigibilidade de lici-tação, opinando pelo prosseguimento do feito. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. A DGPC/AL

PROC Nº: 20105-5027/2016 - INT: DGPC/AL - ASS: FASE INTERNA – PRE-GÃO ELETRÔNICO. AQUISIÇÃO DE BENS - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 0474/2017 - Conheço e aprovo o PARECER PGE/PLIC Nº 126/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pela regularidade do certame lici-tatório, encontrando-se apto para prosseguimento, ensejando a realização dos atos de convocação e julgamento das propostas. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. A DGPC/AL

PROC Nº 20105-6813/2016. - INT: DGPC. - ASS: RECURSO ADMINISTRATI-VO. - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 490/2017 - Conheço e aprovo o DESPA-CHO PGE/PLIC Nº 259/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas. À DGPC.

PROC Nº: 30010-181/2016 - INT: SECTI/AL - ASS: DISPENSA DE LICITA-ÇÃO (ART. 24,I, DA LEI 8.666/93) - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 0479/2017 - Conheço e aprovo o PARECER PGE/PLIC Nº 148/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pela POSSIBILIDADE da contratação dire-ta, opinando pelo prosseguimento do feito. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde

de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. A SECTI/AL

PROC Nº: 140566-733/2014 - INT: EMATER - ASS: APLICAÇÃO DE SAN-ÇÃO ADMINISTRATIVA - ARQUIVAMENTO - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 0491/2017 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 261/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pelo arquivamento dos autos. A EMATER

PROC Nº: 1800-1708/2016 – ORIG: Secretaria de Estado da Educação – SEDUC/AL. - ASS: Fase Interna. Pregão eletrônico. - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 441/2017 - Versam os presentes autos sobre a possibilidade de contratação dire-ta, pelo Estado de Alagoas, com dispensa de licitação, de serviços gráficos para a Secretaria de Estado da Educação, conforme requisição de fls. 81 do Chefe de Aquisição do referido Órgão. Ante o exposto, desde que satisfeitas às requisições aduzidas, condicionantes da legal deflagração do certame, o procedimento licita-tório encontrar-se-á apto para prosseguimento, ensejando a realização dos atos de convocação e julgamento das propostas. À SEDUC.

PROCURADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS E CONVÊNIOS, 22 DE FEVEREIRO DE 2017.

CRISTIANO JOSÉ DE SOUZA CARDOSO.Responsável pela resenha

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Controladoria Geral do EstadoEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

AVISO DE COTAÇÃO Nº 06/2017

A Gerência Executiva Administrativa – Assessoria Técnica de Suprimentos infor-ma que está recebendo cotações para o processo e objeto abaixo descritos:Processo n°: 1104-077/2017Prazo para envio de propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação.Objeto: Solicitação para confecção de crachás em PVC para visitantes, com logo-marca e padronização, conforme especificações técnicas e quantidades dispostas no Termo de Referência.Maiores informações: [email protected]. (82) 3315-3630 ou pessoalmente na Assessoria Técnica de Suprimentos – Con-troladoria Geral do Estado – Rua Barão de Penedo, 187, Ed. Barão de Penedo, 14º - Centro, Maceió-AL, das 8:00 às 17:00horas.

Maceió, 21 de fevereiro 2017.

Marisa Moraes Costa GuimarãesGerente Executiva Administrativa


A Gerência Executiva Administrativa – Assessoria Técnica de Suprimentos infor-ma que está recebendo cotações para o processo e objeto abaixo descritos:Processo n°: 1104-061/2017Prazo para envio de propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação.Objeto: Solicitação para confecção de adesivos/ placas indicativas, conforme espe-cificações técnicas e quantidades dispostas no Termo de Referência.Maiores informações: [email protected]. (82) 3315-3630 ou pessoalmente na Assessoria Técnica de Suprimentos – Con-troladoria Geral do Estado – Rua Barão de Penedo, 187, Ed. Barão de Penedo, 14º - Centro, Maceió-AL, das 8:00 às 17:00horas.

Maceió, 22 de fevereiro 2017.

Marisa Moraes Costa GuimarãesGerente Executiva Administrativa




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Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuaria, Pesca e AquiculturaEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

AVISO DE LICITAÇÃOPARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA

Modalidade: Pregão Eletrônico/ SEAGRI Edital nº 003/2017TIPO: menor preço por itemObjeto: O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para Aquisição de nitrogênio líquido a varejo, sendo o abastecimento feito diretamente no botijão criogênico utilizado para conservação de sêmen bovino, para ser uti-lizados no Centro de Referência de Batalha, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.Data de realização: 16 de Março de 2017 às 10h00min (horário de Brasília),Informações: Fone (82) 3315-3649/ 3315-1396.Disponibilidade: endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br

Maceió, 23 de fevereiro de 2017

Ludmila Cavalcante Freitas de Argolo Pregoeira

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Secretaria de Estado da Comunicação - SECOMEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇOS

A SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO-SECOM/AL, vem por meio da Gerência Executiva Administrativa,no que consta no Processo de nº 2200.000074/2017, comunicar as EMPRESAS NO RAMO DE INFORMÁTI-CA, que a partir do dia 23 de Janeiro de2017, estará fazendo cotação de preços para AQUISIÇÃO DE COMPUTADORES, que a partir desta data, serãocontados 5(cinco) dias úteis para apresentação daspropostas.O Termo de Referência encontra-se a disposição no Setor Administrativo da Se-cretaria de Estado de Comunicação, na Rua Cincinato Pinto s/n - Centro – Maceió - Alagoas-Brasil - CEP: 57020-050, térreo do Palácio Republica dos Palmares, das 8h às 17h, de segunda a sexta, exceto feriados.As propostas de preços deverão ser entregues no mesmo endereço supracitado. Mais Informações por e-mail [email protected] ou pelos números (082) 3315-3605/ 98883-7656.

Gerência Executiva AdministrativaMaceió/AL, em 22 de Janeiro de 2017.Responsável pela resenha: João Paulo Apolinario de Lyra

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Secretário de Estado da Segurança Pública de Alagoas - SSPEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

PORTARIA Nº 0188 /GS/2017

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando o dispositivo no Art. 4º, Parágrafo único, inciso IX, do Regimento Interno da SSP, aprovado pelo Decreto n° 5.483 de 24 de março de 2010;

Considerando a Decisão Judicial nos autos de nº 0729144-85.2016.8.02.0001, a qual dá deferimento ao pleito de utilização do veículo, por esta Secretaria de Estado da Segurança Pública.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar a comissão de fiscalização, recebimento com a competência de desempenhar todas as funções pertinentes à análise, acompanhamento, fiscalização e recebimento do objeto supracitado, através da emissão do Termo de Recebimento.

Art. 2º - A Comissão será constituída pelos servidores abaixo indicados, sob a pre-sidência do primeiro:

Leone Gomes de Lima Filho, matrícula nº 300.570-4;Kadjyla Viana dos Santos, matrícula nº 65.519-8; e Rogles Giovanni Pereira Soares, matrícula nº 90-6.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.Gabinete do Secretário, 22 de fevereiro de 2017.

PAULO DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA JÚNIORSecretário de Estado da Segurança Púbica

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Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social - SERIS

EVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

EXTRATO DO CONTRATO SERIS Nº 009/2016, PARA AQUISIÇÃO DE BENS, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL - SERIS, E A EMPRESA D E A FARMA LTDA EPP.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 34000.0184/2015.

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO SERIS Nº 013/2016

CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL - SERIS, CNPJ nº 20.279.762/0001-86.

CONTRATADO: A empresa, D E A FARMA LTDA EPP, CNPJ nº 04.362.282/0001-28.

OBJETO: Aquisição de material médico-hospitalar.

VALOR GLOBAL: R$ 7.196,68 (sete mil cento e noventa e seis reais e sessenta e oito centavos).

VIGÊNCIA: 31 de dezembro do corrente ano.

DATA DA ASSINATURA: 22/02/2017.

SIGNATÁRIOS: Sr. Marcos Sérgio de Freitas Santos, pela Contratante, e o(a) Sr(a). Vagner Dantas de Oliveira, pela Contratada.

José Tayllon Albuquerque de AzevedoResponsável pela resenha

Protocolo 294702

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SO-CIAL - SERIS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E PRERROGATIVAS LE-GAIS, CONSIDERANDO OS PROCEDIMENTOS ADOTADOS E TENDO EM VISTA O PARECER CONCLUSIVO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTA-DO - PGE, E AINDA, PARA QUE SE PRODUZAM OS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS, RESOLVE HOMOLOGAR O RESULTADO DA LICITAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 34000.853/2016, CUJO OBJETO É AQUI-SIÇÃO DE MOBILIÁRIO PARA ATENDER AO CONVÊNIO Nº 126/2015 - SI-CONV Nº 822461/2015, REALIZADO NO DIA 17 DE NOVEMBRO DE 2016, SOB A MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO AMGESP Nº 10.347/2016, EM FAVOR DAS EMPRESAS ABAIXO:OFFICE DO BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELLI, CNPJ Nº 11.094.173/0001-32, PARA O LOTE 01 NO VALOR GLOBAL DE R$ 1.600,00;L B INDÚSTRIA DE MOVEIS LTDA - ME, CNPJ Nº 24.020.491/0001-09, PARA OS LOTES 02, 03 E 04, NO VALOR GLOBAL DE R$ 6.661,16;VALOR TOTAL DOS LOTES ADJUDICADOS: R$ 8.261,16 (OITO MIL DU-ZENTOS E SESSENTA E UMA REAIS E SESSENTA CENTAVOS).PUBLIQUE-SE.




À CHEFIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVA PARA INDICAÇÃO DA DOTA-ÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DISPONIBILIDADE FINANCEIRA VIGENTE SO-BRE O VALOR TOTAL HOMOLOGADO, EM ATO CONTINUO À CHEFIA DE CONTRATOS PARA DEMAIS PROVIDÊNCIAS.MACEIÓ, 03 DE FEVEREIRO DE 2017.

MARCOS SÉRGIO DE FREITAS SANTOS - TEN CEL QOC PMSECRETÁRIO DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL

Fabiano Reis da Cunha PintoResponsável pela resenha

* PUBLICADO POR INCOREÇÃO

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Secretaria de Estado da Educação - SEDUCEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

PORTARIA/SEDUC Nº. 218/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere a Constituição do Estado de Alagoas e a Lei Delegada Nº 47, de 10 de agosto de 2015, e tendo em vista o que consta nos autos do processo de nº 1800-012772/2016.

RESOLVE:1. Na forma do art. 119 da Lei Estadual nº 6.196/2000 – Estatuto do Magistério Público do Estado de Alagoas, prorrogar o prazo por mais 60 (sessenta) dias para conclusão do processo administrativo disciplinar, tendo como indiciada a servidora inscrita na matrícula nº 9.864.843-8 e no CPF nº 468.949.184-49, bem como apurar outras infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.2. Dê-se ciência.3. Publique-se e cumpra-se.

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, em Maceió(AL), 22 de fevereiro de 2017.

JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVASecretário de Estado da Educação

PORTARIA/SEDUC Nº. 219 / 2017O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere a Constituição do Estado de Alagoas e a Lei Delegada Nº 47, de 10 de agosto de 2015, e tendo em vista o que consta nos autos do processo de nº 1800-012770/2016.RESOLVE:1. Na forma do art. 119 da Lei Estadual nº 6.196/2000 – Estatuto do Magistério Público do Estado de Alagoas, prorrogar o prazo por mais 60 (sessenta) dias para conclusão do processo administrativo disciplinar, tendo como indiciada a servidora inscrita na matrícula nº 824666 e no CPF nº 209.481.904-34, bem como apurar outras infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.2. Dê-se ciência.3. Publique-se e cumpra-se.SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, em Maceió(AL), 22 de fevereiro de 2017.


PORTARIA/SEDUC Nº. 221 /2017O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere a Constituição do Estado de Alagoas e a Lei Delegada Nº 47, de 10 de agosto de 2015, e tendo em vista o que consta nos autos do processo de nº 1800-012623/2016.RESOLVE:1. Na forma do art. 119 da Lei Estadual nº 6.196/2000 – Estatuto do Magistério Público do Estado de Alagoas, prorrogar o prazo por mais 60 (sessenta) dias para conclusão do processo administrativo disciplinar, tendo como indiciada a servidora inscrita na matrícula nº 9.863.883-1 e no CPF nº 924.611.744-15, bem como apurar outras infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.2. Dê-se ciência.3. Publique-se e cumpra-se.SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, em Maceió(AL), 22 de fevereiro de 2017.


PORTARIA/SEDUC Nº. 222 /2017O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere a Constituição do Estado de Alagoas e a Lei Delegada Nº 47, de 10 de agosto de 2015, e tendo em vista o que consta nos autos do processo de nº 1800-012778/2016.RESOLVE:1. Na forma do art. 119 da Lei Estadual nº 6.196/2000 – Estatuto do Magistério Público do Estado de Alagoas, prorrogar o prazo por mais 60 (sessenta) dias para conclusão do processo administrativo disciplinar, tendo como indiciado o servidor inscrito nas matrículas nºs 78516 e 9864932 e no CPF nº 031.832.894-15, bem como apurar outras infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.2. Dê-se ciência.3. Publique-se e cumpra-se.SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, em Maceió(AL), 22 de fevereiro de 2017.


PORTARIA/SEDUC Nº. 223/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere a Constituição do Estado de Alagoas e a Lei Delegada Nº 47, de 10 de agosto de 2015, e tendo em vista o que consta nos autos do processo de nº 1800-004748/2016.RESOLVE:1. Na forma do art. 119 da Lei Estadual nº 6.196/2000 – Estatuto do Magistério Público do Estado de Alagoas, prorrogar o prazo por mais 60 (sessenta) dias para conclusão do processo administrativo disciplinar, tendo como indiciada a servidora inscrita na matrícula nº 825.850-3 e no CPF nº 804.009.304-04, bem como apurar outras infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.2. Dê-se ciência.3. Publique-se e cumpra-se.SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, em Maceió(AL), 22 de fevereiro de 2017.


AVISO DE COTAÇÃOA Secretaria da Educação, Superintendência Administrativa, Chefia de Aquisições - CHAQ, Subchefia de compra – SCOMP informa que está recebendo cotações para o processo abaixo descrito:Processo nº: 1800 000972/2017Prazo para envio de proposta: 05 ( Cinco) dias úteis, a partir desta publicação.Objeto: Contratação de serviços gráficos para impressão de 3.000 (Três Mil) Exem-plares (cartilha) de Orientações Básicas para a Correção de Fluxo de Alagoas, con-forme condições, exigências estabelecidas no Termo de Referência, que pode ser solicitado pelo e-mail: [email protected].

Carlos Gustavo dos Santos MarinhoCHEFIA DE AQUISIÇÕES

AVISO DE COTAÇÃOA Secretaria da Educação, Superintendência Administrativa, Chefia de Aquisições - CHAQ, Subchefia de compra – SCOMP informa que está recebendo cotações para o processo abaixo descrito:Processo nº: 1800 001762/2015/2015Prazo para envio de proposta: 05 ( Cinco) dias úteis, a partir desta publicação.Objeto: Contratação de serviços gráficos para impressão de REFERENCIAL CUR-RICULAR da Educação Básica da Rede Estadual de Ensino de Alagoas, composto por 07 cadernos, organizados em 02 kits, conforme condições, exigências estabe-lecidas no Termo de Referência, que pode ser solicitado pelo e-mail: [email protected].

Carlos Gustavo dos Santos MarinhoCHEFIA DE AQUISIÇÕES

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Secretaria de Estado da Fazenda

EDITAL GJ N.º 049/2017

O Secretário da Gerência de Julgamento, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, resolve expedir o seguinte,

EDITAL

Fica R. G. QUEIROZ PEIXOTO - ME, Caceal nº 24601379-6, de acordo com os artigos 32 da Lei Estadual nº. 6.771/06, e 7º, § 2º, da IN SEF nº 012/09, intimada, para tomar ciência, da Decisão em Recurso n.º 047/2017, pela qual foi julgado




IMPROCEDENTE o lançamento do crédito tributário, referente ao Auto de Infração n.º 70.08570-003, protocolizado em 29/02/2016, reformando a decisão proferida anteriormente.

PROCESSO: 1500-005458/2016 E C.J. nº 25.388/2016PROCESSOS ANEXOS: 1500-200972/2012, 1500-012533/2016 1500-038398/2016AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 70.08570-003, PROTOCOLIZADO EM 29/02/2016AUTUADO(A): R. G. QUEIROZ PEIXOTO - MEMUNICÍPIO: MACEIÓ, AL.INSCRIÇÃO ESTADUAL: 24601379-6INSCRIÇÃO NO CNPJ/MF: 07.351.829/0001-88DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÃNCIA: Nº 20.514/2016 PROLATADA EM 25/07/2016 AUTUANTE (S): AGENOR TENORIO DE HOLANDA JUNIORASSUNTO: PEDIDO DE REVISÃOCOORDENADOR (JULGADOR): ROBSON SANTANA DOS SANTOS

DECISÃO EM RECURSO Nº 047/2017EMENTA: ICMS. 1. Obrigação acessória. 2. Extravio de livro fiscal. 3. Extravio por presunção. 4. Existência probatória suficiente para infirmar a aludida presunção. 5. Recurso conhecido e provido. Reformada à decisão proferida no juízo a quo onde se decidiu pela procedência parcial do lançamento, tornando o mencionado lançamento improcedente.

Ante ao exposto, sou pelo conhecimento do recurso, ao tempo que lhe dou provimento, para assim reformar à Decisão nº 20.514/2016, prolatada por Julgador Singular, na Gerência de Julgamento, onde se decidiu pela procedência parcial do lançamento consignado no Auto de Infração 70.08570-003, protocolizado em 29/02/2016, tornando o citado lançamento do crédito tributário improcedente.Publique-se e intime-se.

SÓCIOREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): RONALD GONCALVES QUEIROZ PEIXOTOCPF/MF Nº 010.295.824-67ENDEREÇO: R CARLOS GOMES DA SILVA 227JATIUCAMUNICÍPIO: MACEIÓ/ALCEP: 57036-450

Gerência de Julgamento, Maceió, 22 de Fevereiro de 2017

Gustavo Melo Pinto BotelhoASSISTENTE FAZENDÁRIO

Protocolo 294583

ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL

COMUNICADO SRE Nº 08/2017

Comunica sobre a revogação automática dos Regimes Especiais que indica.

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na alínea “b” do inciso I do § 8º do art. 15 da Instru-ção Normativa SEF nº 5/2009, informa que estão revogados os Regimes Especiais adiante indicados, que autorizaram a manutenção de inscrição na condição ativa no Cadastro de Contribuintes do Estado de Alagoas - CACEAL, para o desempenho de operações vinculadas à Lei nº 6.410/03 e Decreto nº 1.738/03, tendo em vista a inaptidão da inscrição estadual dos contribuintes:

Processo Adminis-trativo nº

Contribuinte Regime Especial revogado a partir de

1500-037662/2016 CULTIVA TRADING COMERCIO E SERVIÇOS LTDA

CACEAL: 242776400CNPJ: 08154166000174

23/02/2017

1500-037649/2016 NOVO MUNDO IMPORTADORA LTDA

CACEAL: 244208611CNPJ: 21523324000184

23/02/2017

1500-037658/2016 CAPO COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CACEAL: 244421196CNPJ: 07904953000204

23/02/2017

1500-037619/2016 TRIUMPH BRAZIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CACEAL:244134790CNPJ: 08669801000318

23/02/2017

1500-037638/2016 VITTAE – INDUSTRIA E COMER-CIO DE ARTEFATOS PLATICOS LTDA

CACEAL:242511589CNPJ: 1016658000104

23/02/2017

1500-037639/2016 VANDERLEI CARLOS TIECHER MARTINI – EPP

CACEAL:242714595CNPJ: 01258560000294

23/02/2017

1500-037634/2016 KAMARE IMPORTACAO E EXPOR-TACAO LTDA - EPP

CACEAL:242100309CNPJ: 09312727000189

23/02/2017

1500-037636/2016 KELLY CRISTINA PEREIRA

CACEAL: 242339700CNPJ: 12355134000104

23/02/2017

1500-037635/2016 J. GRUENBERG IMPORTADORA EXPORTADORA LTDA

CACEAL: 242546692CNPJ: 05924228000434

23/02/2017

1500-37659/2016 IMF TECNOLOGIA PARA SAUDE LTDA

CACEAL: 242715346CNPJ: 07140025000210

23/02/2017

1500-037661/2016 ESSEX TRADE COMERCIO, IM-PORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CACEAL: 242172601CNPJ: 10766332000135

23/02/2017

1500-037637/2016 PORTES BR IMPORTACAO E EX-PORTACAO LTDA

CACEAL: 242176321CNPJ: 00974646000684

23/02/2017

1500-037650/2016 ALBUQUERQUE E TANSINI CO-MERCIO LTDA – EPP

CACEAL: 24263974CNPJ: 15300633000192

23/02/2017

1500-037647/2016 B WINE COMERCIO IMP. E EXP. LTDA - ME

CACEAL: 242569951CNPJ: 14591288000120

23/02/2017

1500-037660/2016 EXT COMERCIO EXTERIOR LTDA

CACEAL: 242460852CNPJ: 13342251000287

23/02/2017

1500-037633/2016 M. LIGHT COMERCIO EXTERIOR LTDA – EPP

CACEAL: 242934528CNPJ: 03905869000335

23/02/2017




1500-037631/2016 OXY SISTEM EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA

CACEAL: 242746608CNPJ: 58763350000602

23/02/2017

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió/AL, 23 de feve-reiro de 2017.

Francisco Luiz Suruagy Motta CavalcantiSuperintendente da Receita Estadual

PORTARIA SRE Nº 11/2017

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no uso das atribuições e prerrogativas legais que lhe confere o art. 76 do Decreto nº 29.521 de 11/12/2013, e conforme memorando GERAC/SRE-SEFAZ/AL Nº 0019/2017 SRE-SEFAZ/AL, que originou o processo administrativo 1500-005753/2017, na forma da Portaria GSEF nº 15/2005, resolve expedir a seguinte

PORTARIA,

Art. 1º Fica a servidora Ruth Silva Lima, Auxiliar Fazendário, matrícula nº 38.564-6, CPF nº 495.100.024-53, designada para prestar serviços em nível de assessoramento na Gerência de Arrecadação e Crédito Tributário.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 1º de fevereiro de 2017.

Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió, 21 de fevereiro de 2017.

FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTISuperintendente da Receita Estadual



EDITAL SRE Nº 22 /2017

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,

RESOLVE:

Nos termos do art. 32, inciso II, do Decreto 3.481/2006, motivado pelo memorando GECAD nº 28/2017, oriundo da Gerência de Cadastro, excluir do edital abaixo mencionado, com efeitos a partir de 23/01/2017, os contribuintes identificados, por terem apresentado razões que justificaram como indevida a inclusão no referido edital (o contribuinte exerce atividade de interesse do Estado).

PROCESSO Nº: 1500-005234/2017CACEAL: 24077757-3RAZÃO SOCIAL: AGROPECUARIA JARDIM LTDA- ME

CACEAL: 24252212-2 RAZÃO SOCIAL: LENILSON FERREIRA DOS SANTOS 02122625481

CACEAL: 24220337-0RAZÃO SOCIAL: PRESERVE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió, 22 de Feve-reiro de 2017.

FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTISUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDASUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL

GERÊNCIA DE CADASTROATO DE CREDENCIAMENTO VOLUNTÁRIO DE

EMISSÃO DA NOTA FISCAL DO CONSUMIDOR ELETRÔNICA – NFC-E Nº 036/2017

A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pelo art. 91, V, do Decreto nº 29.521 de 11 de dezembro de 2013, e tendo em vista o disposto no art. 4º, § 2º da Instrução Normativa GSEF nº 46 de 29 de dezembro de 2015, RESOLVE:

Art. 1º credenciar para emitir Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e, modelo 65, por Credenciamento Voluntário do Contribuinte, conforme previsto na Instrução Normativa nº 46/2015, art. 5º, a partir da data de publicação desse ato, o estabelecimento a seguir:

RAIZ DO CNPJ RAZÃO SOCIAL PROCESSO

14.874.253 BARROS COMÉRCIO DE ALIMEN-TOS LTDA – EPP 1500-006123/2017

24.782.875 CONFEITARIA E BISTRO LTDA – ME 1500-006240/2017

11.557.426 INGRESSOS E PULSEIRAS EIRELI - ME 1500-000930/2017

03.405.567 L.B. COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA – EPP 1500-006121/2017

18.692.286 L.C. COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELI – EPP 1500-006126/2017

04.427.880 MYRIAD PEREFUMARIA E COS-MÉTICOS LTDA – ME 1500-0062010/2017

70.011.671 OMENA & ARAUJO LTDA 1500-006389/201703.129.542 VALDOMIRO COELHO – ME 1500-005574/2017

Gerência de Cadastro, Maceió, 22 de Fevereiro de 2017.

TELMA MARIA DE LIMA LOBOGerente de Cadastro


SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUALGERÊNCIA DE CADASTRO

EDITAL GECAD Nº 128/2017

A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas gerais, tendo em vista o que consta o Memorando nº 016/2017 da 9ª CRAF.

RESOLVE:

Nos termos do art. 32, inciso I, alínea “c” do Decreto 3.481/2006, excluir do edital abaixo mencionado, o contribuinte identificado, por ter sanado as causas que ense-jaram sua inaptidão no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas:

EDITAL GECAD Nº 636/2016CACEAL: 24236905-7RAZÃO SOCIAL: JOAO TENORIO RODRIGUES - ME

Maceió, 22 de Fevereiro de 2017

TELMA MARIA DE LIMA LÔBOGERENTE DE CADASTRO


SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUALGERENCIA DE CADASTRO


A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais.




RESOLVE:

Nos termos do art. 32, inciso I, alínea “c” do Decreto 3.481/2006, excluir dos edi-tais abaixo mencionados, os contribuintes identificados, por terem sanado as causas que ensejaram suas inaptidões no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas:

EDITAL GECAD nº: 019/2017CACEAL: 24704138-6RAZÃO SOCIAL: EFX LOGISTICA IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO INTERNACIONAL LTDA

EDITAL GECAD nº: 598/2016CACEAL: 24265897-0RAZÃO SOCIAL: FUNDACAO QUILOMBO

EDITAL GECAD nº: 536/2016CACEAL: 24416969-1RAZÃO SOCIAL: PROF-L COMERCIAL IMPORTADORA & EXPORTADORA LTDA

Maceió, 22 de Fevereiro de 2017.


SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDASUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL

GERÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E CREDITO TRIBUTÁRIO

EDITAL GERAC Nº 041/2017

O SUBCHEFE DE PARCELAMENTO DA GERÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, com base no disposto nos artigos 127-L, 127-F, inciso I e parágrafo único e artigo 127-G, incisos I e II do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245/1991, convoca a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s), através de seus representantes le-gais, para procederem ao recolhimento do saldo remanescente do parcelamento referente ao débito discriminado, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data desta publicação, sob pena de terem o débito inscrito em Dívida Ativa.

GISELE GRANGEIRO SOUTO MAIOR DE CARVALHO 08467393483CACEAL: 242.58145-5CONFISSÃO DE DÉBITO Nº: 1026651 PROCESSO DE PARCELAMENTO SF-1500-25260/2016PARCELAMENTO Nº 82096CPF E NOME DO(S) SÓCIO(S):08.4673934-83 / GISELE GRANGEIRO SOUTO MAIOR DE CARVALH

ARMARINHOS FERNANDES LTDA - EPP CACEAL: 246.00934-9CONFISSÃO DE DÉBITO Nº: 1026482PROCESSO DE PARCELAMENTO SF-1500-23455/2016PARCELAMENTO Nº 81902CPF E NOME DO(S) SÓCIO(S):12.7077058-61 / ADRIANA FERNANDES ROSARIO61.9736534-00 / CARLOS HENRIQUE DE LIRA

JOSILENE FELIX NEVES - ME CACEAL: 242.40815-0CONFISSÃO DE DÉBITO Nº: 1016905PROCESSO DE PARCELAMENTO SF-1500-4762/2015PARCELAMENTO Nº 62463CPF E NOME DO(S) SÓCIO(S):03.8448534-05 / JOSILENE FELIX NEVES

ARTHUR G CHAVES NETTO - MECACEAL: 242.33554-3CONFISSÃO DE DÉBITO Nº: 1026342PROCESSO DE PARCELAMENTO SF-1500-20666/2016PARCELAMENTO Nº 81718CPF E NOME DO(S) SÓCIO(S):00.9863624-33 / ARTHUR GONCALVES CHAVES NETTO

RITA DE CASSIA DOS SANTOS 11810502438CACEAL: 244.64473-0CONFISSÃO DE DÉBITO Nº: 1026959

PROCESSO DE PARCELAMENTO SF-1500-29457/2016PARCELAMENTO Nº 82459CPF E NOME DO(S) SÓCIO(S):11.8105024-38 / RITA DE CASSIA DOS SANTOS

RAFAELA SANTOS DE PAULA E CIA LTDA - MECACEAL: 248.50263-8CONFISSÃO DE DÉBITO Nº: 1026714PROCESSO DE PARCELAMENTO SF-1500-26177/2016PARCELAMENTO Nº 82181CPF E NOME DO(S) SÓCIO(S):05.7763124-18 / RAFAELA SANTOS DE PAULA34.7781794-04 / JOSEFA SANTOS DE PAULA

IGOR PEDRO DE FRANCA SANTIAGO 09219096404CACEAL: 242.46191-3CONFISSÃO DE DÉBITO Nº: 1026497PROCESSO DE PARCELAMENTO SF-1500-23784/2016PARCELAMENTO Nº 81944CPF E NOME DO(S) SÓCIO(S):09.2190964-04 / IGOR PEDRO DE FRANCA SANTIAGO

DISTRIFAR DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA EIRELI - EPPCACEAL: 242.61310-1CONFISSÃO DE DÉBITO Nº: 1026848PROCESSO DE PARCELAMENTO SF-1500-30946/2016PARCELAMENTO Nº 82335CPF E NOME DO(S) SÓCIO(S):59.2648294-15 / EDUARDO AGUIAR MAIA

MARIA DO CARMO SILVA NOBRE 63946416420CACEAL: 242.82278-9CONFISSÃO DE DÉBITO Nº: 1026590PROCESSO DE PARCELAMENTO SF-1500-24684/2016PARCELAMENTO Nº 82042CPF E NOME DO(S) SÓCIO(S):63.9464164-20 / MARIA DO CARMO SILVA NOBRE

LEAO NORDESTE INDUSTRIA E COMERCIO DE PLÁSTICOS EIRELI - EPPCACEAL: 242.18310-7CONFISSÃO DE DÉBITO Nº: 1026584PROCESSO DE PARCELAMENTO SF-1500-24899/2016PARCELAMENTO Nº 82043CPF E NOME DO(S) SÓCIO(S):03.1687504-09 / ELISANGELA CORÁLIA SILVA DA CRUZ08.0754788-35 / VERA LUCIA JOB DA SILVA

M B DE SOUZA - MECACEAL: 242.52454-0CONFISSÃO DE DÉBITO Nº: 1025590PROCESSO DE PARCELAMENTO SF-1500-6951/2016PARCELAMENTO Nº 78795CPF E NOME DO(S) SÓCIO(S):62.2644004-04 / MANOELA BARBOZA DE SOUZA

JAC STUDIO DE BELEZA LTDA - EPPCACEAL: 242.89453-4CONFISSÃO DE DÉBITO Nº: 1026831PROCESSO DE PARCELAMENTO SF-1500-27549/2016PARCELAMENTO Nº 82296CPF E NOME DO(S) SÓCIO(S):06.5716334-18 / KELLY CRISTINA LIMA COSTA 10.1606374-14 / VINICIUS DE MELO FERREIRA LEITE89.9409974-34 / ALESSANDRA RAMOS BRITO COELHO

ESPUMALEX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME CACEAL: 240.84952-3CONFISSÃO DE DÍVIDA POR DECLARAÇÃO Nº: 20003814PROCESSO DE PARCELAMENTO SF-1500-16161/2015PARCELAMENTO Nº 65164CPF E NOME DO(S) SÓCIO(S):40.9244404-49 / HORTENCIA MARIA DE OLIVEIRA MARQUES77.6488384-00 / ROSINETE MARIA DA SILVA86.0035934-15 / MARIA JOSE MORAES DE BARROS




JOSIVAN AMARO DE LIMA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO - MECACEAL: 244.41136-0CONFISSÃO DE DÉBITO Nº: 1026411PROCESSO DE PARCELAMENTO SF-1500-24254/2016PARCELAMENTO Nº 81943CPF E NOME DO(S) SÓCIO(S):02.1804844-02 / JOSIVAN AMARO DE LIMA

J R NOBERTO CONSTRUCOES - ME CACEAL: 242.16401-3CONFISSÃO DE DÉBITO Nº: 1026146PROCESSO DE PARCELAMENTO SF-1500-17226/2016PARCELAMENTO Nº 81456CPF E NOME DO(S) SÓCIO(S):01.6412074-26 / JOSE RUBENS NOBERTO

A. L. OLIVEIRA LTDA - ME CACEAL: 240.97228-7CONFISSÃO DE DÉBITO Nº: 1025908PROCESSO DE PARCELAMENTO SF-1500-12979/2016PARCELAMENTO Nº 81147CPF E NOME DO(S) SÓCIO(S):03.1141784-13 / FABIANA DE OLIVEIRA FONSECA73.1038294-34 / ANA LUCIA DE OLIVEIRA BARROS

G G D S C DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI CACEAL: 244.13826-5CONFISSÃO DE DÉBITO Nº: 1025617PROCESSO DE PARCELAMENTO SF-1500-31713/2016PARCELAMENTO Nº 82525CPF E NOME DO(S) SÓCIO(S):05.4680814-07 / GEOBERTO GONCALVES DA SILVA CORDEIRO

M B DE SOUZA - MECACEAL: 242.52454-0CONFISSÃO DE DÉBITO Nº: 1026510PROCESSO DE PARCELAMENTO SF-1500-23612/2016PARCELAMENTO Nº 81941CPF E NOME DO(S) SÓCIO(S):62.2644004-04 / MANOELA BARBOZA DE SOUZA

EVELYN KELLY DE SOUZACACEAL: 244.21468-9CONFISSÃO DE DÉBITO Nº: 1027007PROCESSO DE PARCELAMENTO SF-1500-29747/2016PARCELAMENTO Nº 82474CPF E NOME DO(S) SÓCIO(S):04.0419394-37 / EVELYN KELLY SOUZA DE MELO

GERÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO EM MACEIÓ, 22 de fevereiro de 2017.

José dos Santos CostaSubchefe de Parcelamento



O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL despachou em 20 de Fevereiro de 2017 os seguintes processos:

PROC. Nº. 1500-000224/2016- CLARO S.A., Idem, Idem.PROC. Nº. 1500-028539/2015 (2 volumes)- CLARO S.A., Idem, idem.PROC. Nº. 1500-029760/2015 (2 volumes)- CLARO S.A., Idem, idem.PROC. Nº. 1500-044879/2015 (2 volumes)- CLARO S.A., Idem, idem.PROC. Nº. 1500-044882/2015 (2 volumes)- CLARO S.A., Idem, idem. PROC. Nº. 1500-044878/2015 (2 volumes)- CLARO S.A., Idem, idem.PROC. Nº. 1500-034513/2015- CLARO S.A., Idem, idem. PROC. Nº. 1500-033862/2016- MASTER FRIO COMERCIO ATACADISTA DE EQUIPAMENTOS EIRELI, Idem, idem. PROC. Nº. 1500-001935/2015- DECK PISOS E REVESTIMENTOS NATURAIS LTDA - EPP, Idem, idem. PROC. Nº. 1500-032374/2016- R V F CASEIRA - EPP, Idem, idem. PROC. Nº. 1500-026407/2016- RAMTEC DISTRIBUIDOR LTDA - EPP, Idem,

idem. PROC. Nº. 1500-033261/2016 ANEXO 1500-037566/2016- VK DISTRIBUIDOR LTDA - EPP, Idem, idem. PROC. Nº. 1500-027544/2016- GECAD, Idem, idem. PROC. Nº. 1500-015232/2016- FALKLAD TECNOLOGIA EM TELECOMUNICACOES, Idem, idem. PROC. Nº. 1500-041172/2016- ELAINE MARIA GOMES XAVIER VASCONCELOS, Idem, idem. PROC. Nº. 1500-003047/2017- SUPERINTENDENCIA DA RECEITA ESTADUAL, Idem, idem. PROC. Nº. 1500-041570/2016 (3 volumes)- ARADISA – ARAPIRACA DIESEL LTDA, Idem, idem. PROC. Nº. 1500-041990/2016- PROCURADORIA DA REPUBLICA NO ESTADO DE ALAGOAS, Idem, idem. PROC. Nº. 1500-002746/2017- SUPERINTENDENCIA DA RECEITA ESTADUAL, Idem, idem. PROC. Nº. 1500-002748/2017- SUPERINTENDENCIA DA RECEITA ESTADUAL, Idem, idem. PROC. Nº. 1500-036100/2016- PHISALIA DISTRIBUIDORA LTDA, Idem, idem. PROC. Nº. 1500-026000/2016 ANEXOS 1500-033910/2016; 1500-034370/2016- DR. OETKER BRASIL LTDA, Idem, idem.PROC. Nº. 1500-035699/2016- O V D IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA, Idem, idem. PROC. Nº. 1500-037857/2016- CLEAN INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS LTDA, Idem, idem. PROC. Nº. 1500-025035/2016 (4 volumes)- MARY KAY DO BRASIL LTDA, Idem, idem. PROC. Nº. 1500-006088/2016- EXPRESSO GUANABARA S.A., Idem, idem. PROC. Nº. 1500-019260/2016- T R ROCHA EMERY ATACADO EIRELI, Idem, idem.

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió, 20 de Fevereiro 2017.

CAMILA DE OMENA MONTEIRO CAVALCANTI ASSESSOR TÉCNICO - SRE


SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUALGERENCIA DE CADASTRO


A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas le-gais, e o que consta no Memorando AESN Nº 003/2017 no Processo Nº 1500-006287/2017;

Considerando que os contribuintes optantes pelo SIMEI, realizaram aquisições de mercadorias, no ano-calendário, em montante excessivamente superior ao limite de receita bruta prevista no caput ou no §1º do art. 91 da Resolução CGSN nº 94/, de 2011, e verifica-se a falta de comunicação obrigatória de que trata o §2º do art. 105 da referida Resolução.

RESOLVE:

1 – Fazer ciente a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tiverem conheci-mento que, de acordo com o disposto no inciso V do art. 48 da Instrução Normativa SEF nº 17/2007, ficam as inscrições estaduais abaixo discriminadas na situação “SUSPENSAS” no Cadastro de Contribuintes do Estado de Alagoas – CACEAL,

2 - Convocar os contribuintes abaixo relacionados para providenciarem a regula-rização das pendências no Portal do Simples Nacional através dos seguintes pro-cedimentos: a) desenquadramento do SIMEI;b) entrega dos PGDAS-D e DEFIS;c) o pagamento do imposto; d) a entrega do Resumo do Livro Caixa conforme Anexo I, da IN GSEF n° 09/2012; ee) a comparecer AESN-Assessoria Especial do Simples Nacional, na Rod. AL 101, Norte, km 3,5 s/n, Jacarecica, Maceió/AL ou na Chefia Regional de Administração Fazendária mais próxima, para comprovar a regularização;

3 – a não regularização no prazo de até 60 (sessenta) dias a contar da data de pu-blicação deste Edital, ensejará a “INAPTIDÃO” de sua inscrição no Cadastro de Contribuintes, com base no inciso XX do art. 49 da Instrução Normativa SEF nº 17/2007.




CNPJ CACEAL RAZÃO SOCIAL ANO CALENDÁRIO DATA INÍCIO DE EFEITO

18597110000148 242896138 ABIMAEL DOMINGOS DE SOUZA 90126475415 2015 01/01/201514641033000125 242574998 ADAILTON DOS SANTOS 95498478453 2012 01/01/201216916916000126 242736076 ADAILTON DOS SANTOS BENTO 08684543467 2013 01/01/201314253766000192 242535062 ADELMO TAVARES DA SILVA 84289597491 2014 01/01/201412448772000170 242348386 ADEMAR INACIO MEDEIROS 80379060434 2014 01/01/201413397362000100 242449514 ADJANE GAMA DE SIQUEIRA 91633257568 2012 01/01/201213087707000129 242421369 ADRIANO AFONSO ALVES 15210282813 2015 01/01/201511546067000142 242225357 ADRIANO DA SILVA SANTOS 02652513460 2012 01/01/201220722426000166 244105049 ADRIANO VENANCIO DA SILVA 04320415400 2014 28/07/201414352939000120 242545300 ADRIELE CARLA VIEIRA COSTA 07798690441 2013 01/01/201319118984000138 242949592 AFAELANTE CESAR TENORIO FERREIRA E SILVA 04626113451 2013 22/10/201317509520000127 242797318 AILTON SEBASTIAO DA SILVA 06566330429 2013 31/01/201316965088000116 242742394 ALBANI MARTA DA SILVA 07874843428 2013 01/01/201412661164000149 242376460 ALBERTINA CICERA DO NASCIMENTO SANTOS 03447444428 2012 01/01/201315039508000170 242614523 ALBERTINO ALVES CORDEIRO DA SILVA 50484087487 2012 13/02/201218492403000160 242885004 ALCILENE MARIA LOURENCO DOS SANTOS 06102422457 2013 16/07/201317637732000190 242808387 ALCIONE DOS SANTOS GOMES OLIVEIRA 04135360416 2014 01/01/201416977891000170 242744354 ALDEMIR SOARES DA SILVA 81608969487 2012 09/10/201213014357000170 242412912 ALESSANDRO CORREIA DA SILVA 09175286467 2013 01/01/201319343379000160 242973590 ALEX SANDRO DA SILVA 05500872494 2015 01/01/201518077167000116 242846173 ALISSON WILLIAM DOS SANTOS OLIVEIRA 70325461457 2013 08/05/201314447951000118 242556485 ALLAN KRISTOFEN RIBEIRO DA SILVA 07240439429 2012 01/01/201219303202000130 242969097 ALYNE MIRELLE VIEIRA NUNES RIBEIRO 10049986430 2015 01/01/201512319761000190 242332544 AMARA JOSE DO NASCIMENTO 06779621420 2012 01/01/201214608743000153 242571786 AMARO PEDRO DOS SANTOS 14433281468 2013 01/01/201322389110000120 244250987 ANA ADELIA NOGUEIRA DOS SANTOS 08369645437 2015 06/05/201517510119000107 242797300 ANA CLAUDIA PAULINO DA SILVA 01637141424 2014 01/01/201413646656000128 242472621 ANA CLAUDIA RODRIGUES SILVA 05346973486 2015 01/01/201517826190000101 242824200 ANA CLECIA MELO DA SILVA 04565449412 2013 26/03/201318756269000168 242912559 ANA DEISY DOS SANTOS CAVALCANTE 04885676452 2014 01/01/201411654743000100 242236006 ANA LUCIA DA CONCEICAO VICENTE 89420489434 2012 01/01/201220312068000113 244078580 ANA PAULA NICACIO TORRES 05414941475 2014 23/05/201412542427000109 242361595 ANA RUBIA NASCIMENTO DOS SANTOS 84258535400 2012 01/01/201215645517000105 242673163 ANALICE MARTA DE OLIVEIRA 05213475485 2012 01/06/201215011900000101 242611990 ANDERSON BARBOSA DA SILVA 06489832429 2013 01/01/201320238632000103 244074100 ANDERSON BEZERRA BORGES 04349033459 2014 01/01/201512748107000100 242389325 ANDERSON DOS SANTOS SILVA 04237091430 2013 01/01/201320378138000136 244082766 ANDERSON LOPES DO NASCIMENTO 07249259458 2014 01/01/201514295146000116 242539637 ANDRE DA SILVA BESERRA 04136172460 2015 01/01/201521024782000179 244125899 ANDRE DE BARROS TENORIO SILVA 03205836430 2014 12/09/201416722143000147 242718302 ANDRE GOMES MELO 03082108407 2014 01/01/201420755201000106 244107602 ANDREA MARIA DA SILVA SANTOS 08227445462 2014 01/08/201415095819000157 242619894 ANDREIA MARIA DA SILVA 01555654436 2012 27/02/201213801497000199 242485545 ANDRESSA APARECIDA AMORIM GOMES 05144982425 2013 01/01/201415340020000189 242643558 ANELMA CARMERINO DOS SANTOS 06784384474 2012 01/01/201320305648000183 244078386 ANGELA MARIA DA SILVA MARINHO 92409903487 2015 01/01/201521447279000126 244156379 ANGELA MARIA TAVARES GOMES 38393801893 2014 01/01/201512839557000108 242397964 ANICLERE TOLEDO VASCONCELOS 60574020497 2012 01/01/201219232615000171 242963005 ANTONIO ALVES DE LIMA 09375850412 2015 01/01/201521707090000125 244177678 ANTONIO ALVES DOS SANTOS 09499276432 2015 20/01/201512770872000118 242389651 ANTONIO ALVES TORRES 63653001404 2014 01/01/201418187043000193 242855709 ANTONIO BARATEIRO DUARTE 03830331444 2013 01/01/201416832303000100 242728529 ANTONIO BATISTA DA SILVA 02326952456 2013 01/01/201317509822000103 242797440 ANTONIO BRAGA DE MORAIS 08752362434 2013 31/01/201320458828000103 244087989 ANTONIO DOS SANTOS SILVA 92520723491 2014 17/06/201422460425000116 244287414 ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS 44491468400 2015 15/05/201512776435000101 242389937 ANTONIO MARCELINO DA SILVA 02119245479 2013 01/01/201317727432000100 242815774 ANTONIO MENDES DA SILVA 48847720400 2014 01/01/201421816205000110 244186111 ANTONIO PORFIRIO 29182255504 2015 04/02/201517423728000129 242789781 ARLEIDE BARBOSA DOS SANTOS 95814671491 2013 01/01/201414153265000134 242524281 ARLINDO ARAUJO DE BRITO 75893568400 2015 01/01/201515625614000136 242671217 BARBARA KELLY FERREIRA DOS SANTOS 07196722442 2014 01/01/201512660515000105 242376177 BEATRIZ CORREIA FEITOZA 09265405481 2012 01/01/2012




14414272000142 242552579 BENEDITO DOS SANTOS SILVA 04217201400 2012 01/01/201217558007000126 242801986 BETANIA GONCALVES DA SILVA 87027925400 2013 08/02/201318753852000115 242912486 CARLOS ALBERTO CANDIDO DOS SANTOS 03200687495 2013 01/01/201411647079000163 242235050 CARLOS ANDRE ALVES DE ARAUJO 67729053420 2012 01/01/201313421596000145 242452515 CARLOS MARCONIS SOBRAL 01400330840 2013 01/01/201319233281000150 242963390 CARMEM ISABEL FERREIRA DE VASCONCELOS 49098837468 2014 01/01/201419017922000130 242938930 CASSIA RYANNE FREIRE DE MELO AMORIM 10094192421 2015 01/01/201515291211000106 242638171 CASSIO CARLOS DE LIRA 10687827493 2013 01/01/201317715660000151 244204047 CECILIA DOS SANTOS DIAS 79296351553 2015 26/02/201514833082000160 242595502 CELIA SANTOS DE OLIVEIRA 98646362434 2013 01/01/201316639231000180 242711057 CELSO DOS SANTOS DUARTE 06817079411 2013 01/01/201313249356000105 242436889 CELSO PEREIRA DE SOUZA 21311891846 2012 01/01/201218288491000183 242863370 CHALES LIMOEIRO 05632050408 2013 12/06/201319832171000105 244046182 CHARLENNE NAYARA SENA DE LIMA 09677708406 2014 07/03/201411935142000167 242287301 CHEILA DA SILVA SANTOS 84164174404 2013 01/01/201320059876000110 244062889 CICERA CORREIA ALMEIDA DA SILVA 05114146416 2014 10/04/201414280109000134 242537740 CICERA DIAS DA SILVA 08417737421 2013 01/01/201316779268000103 242724760 CICERA MARIA SILVA LIMA 48336394400 2015 01/01/201520033365000120 244061033 CICERO DE FARIAS LIMA 03579677470 2015 01/01/201517420835000101 242788564 CICERO DOS SANTOS LIMA 03490571410 2013 16/01/201317268125000108 242782809 CICERO GONZAGA SOUZA 22810501491 2015 01/01/201513841898000172 242488919 CICERO JOSE MALAQUIAS 02484238436 2013 01/01/201313459271000151 242455603 CICERO MANOEL DA SILVA 79634265472 2014 01/01/201418374412000157 242871437 CICERO MARCOS DA SILVA 04693503428 2015 01/01/201520916202000195 244118396 CICERO PAULINO DA SILVA 09737033426 2015 01/01/201517688866000130 242813062 CICERO PEREIRA 02677659409 2015 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LINS 29551684400 2015 01/01/201516797579000103 242725520 CLEICE VIRGINIA DA SILVA 05712730413 2012 04/09/201217257974000158 242774121 CRISLANE CRISTINA GOMES 08584356401 2015 01/01/201521104968000138 244131090 CRISLEIDE SILVA SERAFIM 10210317477 2015 01/01/201517055833000152 242754678 CRISTIANE DA SILVA SANTOS 04526894494 2013 01/01/201319799408000101 244044473 CRISTIANE VIEIRA DOS SANTOS 06518211423 2014 01/01/201515470403000171 242655823 CRISTIANO DOS SANTOS DE BARROS 08591575474 2014 01/01/201415558820000170 242665390 DALILA MARIA DA CONCEICAO SILVA 11412777437 2013 01/01/201317125967000100 242761585 DALVAN ARAUJO DA SILVA 08154509407 2013 01/01/201313396299000197 242449484 DAMARIS PEREIRA COSTA 04592392442 2015 01/01/201518925084000130 242927661 DAMIANA POVOAS DANTAS 04264278406 2015 01/01/201518072849000136 242845274 DAMIAO ANJO DA SILVA 75751925491 2015 01/01/201520315163000170 244078904 DANIEL FERREIRA DA SILVA 04579001567 2015 01/01/201520930894000126 244119716 DANIEL LUIZ DA SILVA FRANCA 06808829446 2015 01/01/201521432843000137 244156450 DANIELA VIEIRA FEITOSA 08494914448 2015 01/01/201519518343000170 242992234 DANILLO DA FONSECA SILVA GUSMAO 05547310450 2014 14/01/201419878940000106 244049629 DARLISSON FERREIRA SANTOS 11185766405 2014 14/03/201415559853000135 242665632 DAVI MELO DE LIMA 07735906412 2012 19/05/201212993641000173 242423434 DAVID JEFFERSON DA SILVA 04497391477 2014 01/01/201417209619000103 242770207 DAYMISSON SILVA DOS SANTOS 06254554445 2013 01/01/201319008814000109 242938884 DENIA COSTA SANTOS 05384772450 2014 01/01/201420156049000145 244068453 DEUZA JOSEFA DA SILVA 22770500406 2015 01/01/201521690412000170 244176264 DHONNYS ALEXANDRE FEITOSA DA SILVA 11773150413 2015 16/01/201515839306000103 242690971 DIMAS LOURO DA SILVA 03850809480 2013 01/01/201314193165000131 242528783 DIOGO YOST MENDES DE ASSIS 09148911461 2012 01/01/201217523988000176 242797970 DORALICE GOMES DO NASCIMENTO 53389131434 2013 04/02/201317195485000119 242768717 EDER SANTOS COUTO 03432488599 2015 01/01/2015




12854817000106 242399134 EDIELSON MANOEL DA SILVA 00834265400 2015 01/01/201517047792000152 242753388 EDILENE GONCALVES DE FREITAS 04217398433 2013 01/01/201314935551000151 242604692 EDILEUSA GOMES DE LISBOA 01021245402 2012 25/01/201219042651000172 242941702 EDILEUZA VIEIRA DOS SANTOS MELQUIADES 03246656444 2014 01/01/201416683788000118 242715028 EDILMA PRAZERES DOS SANTOS SILVA 08300787461 2012 13/08/201215235791000106 242633340 EDINALDO MARQUES DA SILVA 11447790499 2013 01/01/201312480923000177 242359230 EDINALDO SILVADE OLIVEIRA 04437166418 2012 01/01/201214407728000147 242551181 EDINALVA CORREIA DE OLIVEIRA DA SILVA 29488524472 2014 01/01/201419567356000130 242995748 EDINUBIA SILVA DE LIMA 02176526465 2014 22/01/201414809605000132 242591787 EDMILSON FERREIRA DA SILVA 03001448490 2012 01/01/201213856843000136 242490867 EDNA DA SILVA MARQUES 04330651416 2012 01/01/201221950494000145 244196010 EDNA FERREIRA BRANDAO 09439429429 2015 27/02/201514597097000176 242570410 EDNALDO AMADEU DOS SANTOS 02302554426 2013 01/01/201314191182000130 242528996 EDNALVA BARBOSA SOBRINHO 02882024495 2012 01/01/201218382045000133 242875084 EDNEIDE MARIA DE LIMA SILVA 06187829409 2014 01/01/201414385189000192 242549187 EDNELSON GOMES DA SILVA 03203011417 2012 01/01/201216691417000188 242714951 EDSON CAMILO DA SILVA 05845098475 2013 01/01/201415264368000134 242635679 EDUARDO ALVES SANTOS 07049157406 2012 01/01/201312033665000180 242297285 EDUARDO JORGE MARCOLINO DOS SANTOS 53433890404 2013 01/01/201418046526000178 242843786 EDVALDO DOS SANTOS 82733813404 2015 01/01/201516952479000104 242740596 ELAINE FIDELIS DO NASCIMENTO 10676024459 2013 01/01/201417782734000172 242821391 ELAINE MARTILIANO SANTOS 07600527430 2015 01/01/201515255798000190 242634818 ELBA CARLA TRAJANO DOS SANTOS 06045341406 2014 01/01/201420538407000184 244093423 ELIANE ANDRADE MACHADO 04536464417 2014 02/07/201418261090000130 242861865 ELIANE CONCEICAO DOS SANTOS 07444561427 2014 01/01/201414699073000128 242581137 ELIANE COSTA DE OLIVEIRA 04227339464 2015 01/01/201513557847000113 242465277 ELIANE DE SOUZA SANTOS 07730278405 2012 01/01/201213496910000159 242459285 ELIANE MARTINS DA SILVA LIMA 01039160409 2012 01/01/201219285532000140 242967400 ELIAS GOMES DA SILVA 06501504490 2014 01/01/201414088522000100 242519075 ELIAS RODRIGUES DE FRANCA 13056578884 2013 01/01/201320860561000178 244114811 ELINE PASCOA CANDEIRA 02176244303 2014 18/08/201412501663000179 242354521 ELISANGELA DE SOUZA COSTA GOMES 01164113410 2012 01/01/201213071450000117 242418953 ELIZANGELA MARIA DA SILVA 05717236409 2012 01/01/201213162488000103 242429149 ELIZANGELA MARIA DA SILVA 08480828420 2012 01/01/201311550701000110 242225616 ELIZANGELO DA SILVA BRANDAO 07359564484 2013 01/01/201318386819000102 242873197 ELIZEU SIQUEIRA SILVA 95822062415 2014 01/01/201419697604000167 244037175 ELOA MOURAO FERNANDES 37069195320 2014 11/02/201418796477000190 242915779 ELVIS BATISTA MARINHO 04753349497 2014 01/01/201417682163000102 242812449 EMANUEL ESTEVAO DE ARAUJO 08251638461 2013 04/03/201321476477000118 244158959 EMERSON DOS SANTOS 06043357410 2014 26/11/201416656012000109 242711642 EMILLY AMORIM ALCANTARA 10168473437 2013 01/01/201419723700000132 244039534 EMILLY TEBURCIO DE VASCONCELOS 07792692418 2014 14/02/201417584464000195 242804039 ENOQUE BATISTA DA SILVA 08463780431 2014 01/01/201514128104000190 242715451 ERENIR SEVERO FERREIRA 72529938415 2013 01/01/201315093051000182 242619355 ERICA PATRICIA DA SILVA 09871614403 2015 01/01/201597527360000188 242502210 ERILENE DOS SANTOS SILVA 07217784450 2013 01/01/201317495587000150 242796656 ERIVALDO LOPES DA SILVA 29450713472 2013 30/01/201311895584000127 242260373 ERNANDE AZARIAS DOS SANTOS 84140283491 2014 01/01/201415564943000114 242665969 ERONILTON CLAUDIO DA SILVA 10540993409 2012 21/05/201217988644000132 242839371 ESTEFANI PEREIRA DOS SANTOS 10258624493 2015 01/01/201517656150000150 242809936 EUDSON LUCIO FERREIRA DE LIMA 05449504454 2014 01/01/201421962362000133 244196869 EUNIDIO DE ARAUJO SANTOS 67855903453 2015 02/03/201511890708000181 242259146 EVERALDO ALVES DOS SANTOS 66333970468 2015 01/01/201517234866000160 242772820 EVERTON JUNIOR MOURA LINS 06881400411 2013 01/01/201314612307000158 242571964 FABIANA ARAUJO 04818134546 2013 01/01/201316640028000123 242710867 FABIANA CASSIANO DA SILVA 06466272443 2013 01/01/201317779394000120 242821510 FABIANA DE MELO SANTOS 06388646409 2013 19/03/201313348555000170 242445330 FABIANA DIONISIO DA SILVA 05830286408 2014 01/01/201413589428000163 242467768 FABIO ALEXANDRE BATALHA DO NASCIMENTO 67809120425 2015 01/01/201516883609000196 242733255 FABIO ANTONIO DOS SANTOS SILVA 07526950451 2012 01/01/201318999876000159 242937098 FABIO JUNIOR DA SILVA 06357850489 2013 01/01/201421856016000170 244188980 FABIO PEREIRA DOS SANTOS 06181795421 2015 10/02/201520417109000136 244085790 FABIO SILVA VIEIRA 03207529410 2014 09/06/201412717057000195 242386814 FABRICIA CAVALCANTE DE LIMA 08194159440 2012 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16889772000166 242733972 FELIPE LOPES DOS SANTOS 05515565444 2013 01/01/201418724220000123 242908896 FERNANDA ALICE DA SILVA TENORIO 07070477490 2014 01/01/201422494160000177 244289727 FERNANDO BARROS DE LIMA 08744944438 2015 21/05/201517356014000145 242782183 FERNANDO DOS SANTOS ARAUJO 09897077413 2014 01/01/201420076930000136 244063508 FILIPE MAXUEL MARQUES DA SILVA 11238965423 2015 01/01/201520236510000170 244073341 FLAVIO DA SILVA ALBUQUERQUE 36306716831 2014 01/01/201517368265000140 242784780 FRANCISCO JOSE DOS SANTOS 03207879403 2013 01/01/201412052471000122 242299610 FRANCISCO JOSE TENORIO DOS SANTOS 86103784468 2014 01/01/201414913350000153 242602410 FRANQUILANE OLIVEIRA FERNANDES 03709851416 2015 01/01/201513014604000139 242412750 GABRIELA COSTA FRAGOSO 05524285408 2014 01/01/201420847949000139 244113807 GASTONE LUCIA BELTRAO SOARES 94062749491 2014 15/08/201412407541000118 242345468 GEDSON DE OLIVEIRA DIAS 00851334423 2013 01/01/201318193090000140 242855881 GENI LOPES DA SILVA 72492570487 2014 01/01/201412276775000173 242327605 GENI LUCIO DE OLIVEIRA MELLO 27715264415 2012 01/01/201212883368000124 242402950 GEOVANA DOS SANTOS 78754658420 2013 01/01/201321160265000127 244135398 GEYSA CAROLLYNE BARROS DE MELO 11413430457 2014 03/10/201416671501000130 242713203 GILBERTA CORREIA DE LIMA 48268550449 2012 09/08/201218401956000160 242877443 GILBERTO ATAIDE DA SILVA 31105133826 2014 01/01/201512914215000105 242446914 GILDOMAR HENRIQUE DE OLIVEIRA 02051638403 2012 01/01/201219059918000134 242943713 GILMAR GENERINO DA SILVA 03423890410 2014 01/01/201415504586000107 242658148 GILNELAYNE CINTIA DOS SANTOS NASCIMENTO 09049465412 2013 01/01/201321104571000146 244130973 GILSON FERREIRA DE LIMA 04735844414 2014 24/09/201412716880000186 242386768 GILVAN ANTONIO FREIRE 00099956411 2015 01/01/201521722667000178 244178615 GILVAN DA SILVA LOPES 08367468481 2015 21/01/201521935136000163 244194467 GINARDI PEREIRA DA SILVA SANTOS 06358726412 2015 25/02/201516547456000106 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SILVA 05800979430 2014 01/01/201517679752000123 242811299 LEILANE RODRIGUES DOS SANTOS 12064140492 2013 04/03/201315279688000168 242637280 LENILTON TENORIO DE ALMEIDA 20897170415 2013 01/01/201321638342000101 244172501 LEONIA LEAO AGRA 16441958449 2015 07/01/201514967807000102 242608264 LEONILSA CORDEIRO FELIX 00414563867 2013 01/01/201321833175000150 244187703 LEOPOLDO JOSE DA SILVA NETO 40347151892 2015 06/02/201519979325000196 244056978 LEYLIANE JAMILLE SANTOS DE JESUS 07793613422 2015 01/01/201514913708000148 242602452 LICIA HOLANDA ALMEIDA 07719559444 2013 01/01/201317531646000106 242798780 LIDIA MARIA CAVALCANTE DA SILVA 90316762415 2015 01/01/201519120318000134 242950183 LIDIO RINALDO SANDES 80292941404 2014 01/01/201521436368000177 244156867 LILIAN ROSE BIZERRA SILVA 04854270446 2014 19/11/201421476607000112 244159238 LILIANE DE LEMOS DA SILVA 05507475407 2015 01/01/201511807137000179 242249990 LIZETE DOS SANTOS TAVARES 04884932420 2013 01/01/201321394624000100 244152586 LUCAS VIEIRA ALVES NUNES 11877409421 2014 01/01/201518712602000137 242908055 LUCIANA FERNANDES DOS SANTOS 27503897805 2013 20/08/2013




20541641000160 244093458 LUCIANO DE ALMEIDA OMENA NETO 10561930422 2014 02/07/201421493429000138 244160333 LUCIANO PEREIRA DE ARAUJO 87047489487 2015 01/01/201516717508000145 242718396 LUCINEIA CORDEIRO DOS SANTOS SILVA 08387137421 2014 01/01/201418407883000114 242877320 LUCINEIDE MARIA DA SILVA 95509011491 2013 02/07/201318310112000104 242866123 LUIZ CARLOS DA SILVA TAVARES 08487806473 2013 17/06/201317123691000113 242761445 LUIZ CARLOS MELO DEFENSOR 05750488403 2013 01/01/201315412063000122 242650155 LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA 72836873434 2013 01/01/201319167704000181 242955533 LUIZ FERNANDO CHICUTA DE LIMA 07632019448 2015 01/01/201516799048000141 242726135 LUIZ FERNANDO DA SILVA SANTOS 07336355471 2015 01/01/201517796570000132 242822045 LUIZ FERREIRA DOS SANTOS 32753969434 2013 21/03/201318015409000147 242841090 LUIZ RENATO DE LEMOS AMORIM 34672753468 2014 01/01/201411640918000111 242234380 LUIZ ROBERTO SILVA DO NASCIMENTO 09299342458 2013 01/01/201320128731000124 244065861 LUIZ SERAPIAO DOS SANTOS 48509620415 2015 01/01/201517621402000106 242806708 LUIZITO DA SILVA BARBOSA 02403653489 2014 01/01/201516493317000147 242699618 LUNARDO LAMEQUES OLIVEIRA SILVA 08250746490 2013 01/01/201315171022000191 242626840 LUZENILDA DE ARAUJO ALVES 03799673407 2013 01/01/201397546095000185 242503810 LUZIENE BARBOSA DOS SANTOS 05171316414 2012 01/01/201202418125000161 240940814 M Z BERNARDI - ME 2012 01/01/201212022236000108 242295606 MAIRLA GOMES BARBOSA 07452645499 2013 01/01/201313640094000105 242472648 MANOEL ALVES DE LIMA 14502720453 2013 01/01/201319342550000117 242973736 MANOEL DOMINGOS DE SOUZA 50812998472 2015 01/01/201518464724000151 242883931 MANOEL LUIZ DA SILVA 89417496468 2013 11/07/201311883023000108 242258255 MANOEL MENDES DA SILVA 54327555487 2012 01/01/201312111663000162 242336604 MANOEL RICARDO FERNANDES NETO 06736699479 2012 01/01/201214833916000137 242595219 MARCELO ROBERTO CASTRO DE LEMOS 06705872497 2015 01/01/201519657901000189 244034508 MARCIA LIMA DE OLIVEIRA 07215445410 2015 01/01/201519880739000163 244049521 MARCIA MARA BEZERRA DE ARAUJO 89411714404 2014 14/03/201419690492000112 244036918 MARCIO BRANDAO SOARES 07537838437 2014 11/02/201413450611000183 242455468 MARCIO LUIS DOS SANTOS CORDEIRO 00767801474 2012 01/01/201219256146000120 242965156 MARCO MELO DOS SANTOS 03315801444 2013 14/11/201319839377000167 244046697 MARCOS ANTONIO LUCAS DA SILVA 49628887491 2014 09/03/201420235662000158 244073716 MARCOS ANTONIO VIEIRA DE OLIVEIRA 89475461434 2015 01/01/201519064762000180 242944256 MARCOS DECLIRES DA ROCHA PRADO 03855042411 2014 01/01/2014

16602547000105 242707319 MARCOS FELYPE PAIVA LYRA DE CARVALHO SILVA 10309736447 2015 01/01/2015

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VERONICA BATISTA DOS SANTOS 86325884434 2014 01/01/201418910537000154 242926070 MARIANNE DA SILVA DE LIMA 09496794459 2014 01/01/201415474902000137 242656048 MARILDA ALVES DE ALBUQUERQUE 14837382487 2014 01/01/201414425659000102 242553125 MARILI MARIA DA SILVA 04819264451 2014 01/01/201419478591000135 242987796 MARILIA FERNANDES MILITAO DOS SANTOS 11166926435 2015 01/01/201517736537000117 242816541 MARILY ALVES BRANDAO 74128469491 2013 13/03/201317429312000118 242789510 MARINALVA INES DA SILVA 03223890467 2014 01/01/201411940594000137 242287255 MARINEIDE DE MATOS SILVA 73093610400 2012 01/01/201212703410000188 242385389 MARIO CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS 48530085434 2011 01/01/201215512476000189 242660029 MARLENE VIDAL CAVALCANTI MOREIRA 84220619453 2013 01/01/201322006247000158 244201129 MASSAU AMORIM SANTOS 05499482446 2015 09/03/201518667091000189 242903525 MAURICIO ROSENDO DA SILVA 01442102403 2013 01/01/201419081977000109 242945929 MAXSUELL ALVES DOS SANTOS LIMA 07391157406 2015 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12575984000118 242364438 PEDRO PAULO RODRIGUES DO NASCIMENTO 06135547445 2012 01/01/201219786465000148 244043710 PETRUCIO JOSE DOS SANTOS 64429083487 2014 25/02/201418745542000159 242912290 PETRUCIO MEIRA DA SILVA 39749002415 2013 26/08/201322435794000159 244284610 QUITERIA CAMILO DA SILVA 06802196417 2015 13/05/201517340261000153 242780865 QUITERIA HORACIO DOS SANTOS DA SILVA 63671220449 2013 01/01/201315316319000106 242640087 RAMOS CANDIDO DA SILVA 03749162417 2013 01/01/201322214735000150 244222495 RAPHAEL GUEDES SIMOES DOS REIS 01497624452 2015 09/04/201520931079000181 244120080 RAQUEL DA SILVA 04669190423 2015 01/01/201517115481000183 242759696 RAYANA DUARTE RODRIGUES 06747333470 2014 01/01/201512474710000132 242358683 REGINALDO SOARES DE MELO 07622568422 2013 01/01/201411900904000190 242260403 REMILSON CARDOZO DE SANTANA 01245337440 2015 01/01/201517579163000173 242803571 RENATA PEIXOTO CALHEIROS LIMA 03088290428 2013 15/02/201316674870000186 242714064 RENATO SEBASTIAO DOS SANTOS 10212165429 2015 01/01/201521582470000180 244166579 RITA DE CASSIA DUARTE CORREIA 05480828479 2015 01/01/201512439834000187 242348831 RIVALDA RODRIGUES PINHEIRO 66564905491 2012 01/01/201319721624000126 244039631 ROBERTA ROCHA DA SILVA 05402071446 2015 01/01/201519249328000174 242965180 RODRIGO FARIAS RODRIGUES 04807122479 2015 01/01/201519478246000100 242988032 RODRIGO MOTA DA SILVA 02408509475 2014 07/01/201420799836000105 244110867 ROGERIO JOSE DOS SANTOS 03127212429 2014 08/08/201417064365000182 242756450 ROGERIO PAULO DE OLIVEIRA 01023652455 2013 01/01/201314838335000198 242595421 RONALDO DOS SANTOS SILVA 03122764431 2012 01/01/201311995357000173 242293484 ROSA DAS CHAGAS SANTOS 45633754468 2012 01/01/201212657864000160 242376070 ROSANA MARIA DOS SANTOS 07202877406 2012 01/01/201217514579000103 242798144 ROSANE RIBEIRO DA SILVA 08801672462 2014 01/01/201421356527000123 244149275 ROSANGELA TERTO DA SILVA 09048161410 2014 01/01/201522160043000177 244214930 ROSANNE LOPES PLECH ACIOLI 08462752442 2015 31/03/201517046201000122 242753507 ROSEANE CORREIA DE ARAUJO 09780715495 2013 01/01/201421989240000130 244199167 ROSEANE DOS SANTOS PEREIRA 92377602487 2015 05/03/201512889411000169 242403301 ROSEANE LEITE DE SANTANA 75753456472 2011 01/01/201217290324000104 242782990 ROSEANY ARAUJO DE OLIVEIRA SOUZA 84288833434 2013 01/01/201317663230000133 242810705 ROSIANE FERREIRA DOS SANTOS 10344788423 2014 01/01/201419478165000100 242988024 ROSIANE SANTOS PEREIRA DA SILVA 09125355473 2015 01/01/201515674073000136 242675816 ROSIMEIRE DE MELO RODRIGUES 31004504420 2012 08/06/201218360197000135 242869718 ROSIMEIRE GOMES DOS SANTOS 04425328493 2013 25/06/201311648135000184 242235123 ROSINEIDE JULIA DE LIMA 67804071434 2012 01/01/201217011626000104 242748252 ROSIVANIA MARIA DOS SANTOS 04751360477 2015 01/01/201519799047000195 244044325 ROYTHER SILVA DE CARVALHO 41185848835 2014 26/02/201420961373000136 244121583 ROZE MERE DE SOUSA OLIVEIRA 02615379461 2015 01/01/201520999869000107 244124566 ROZILDA DE SOUZA LEAL 02447499493 2014 09/09/201418430318000178 242880509 ROZIMEIRE BARBOSA DA SILVA 04199028480 2014 01/01/201518464920000126 242883796 RUBENS GOMES DOS SANTOS 64468291400 2014 01/01/201412272188000106 242327567 SANDRA BARBOSA DOS SANTOS 06086111405 2012 01/01/201217064077000128 242756395 SANDRA MARIA DA SILVA 04002979490 2013 01/01/201412541796000179 242361579 SANDRA MARIA LAURINDO DA SILVA 73076244434 2013 01/01/201315105178000174 242620930 SANDRA ROSA DA SILVA 04690694494 2012 28/02/201221237784000146 244140898 SANDRO CRISTIANO ANGELO DOS SANTOS 95503382404 2014 16/10/201497520029000136 242501257 SANOEL VIANA DA SILVA 08575220438 2015 01/01/201516674395000148 242713742 SEONE MONTEIRO DA SILVA 84359749368 2013 01/01/201411806857000110 242249957 SERGIO TAVARES DA SILVA 05327566498 2012 01/01/201311914003000157 242286062 SEVERINA DE MELO 05592837410 2014 01/01/201421645099000159 244173095 SHERLLANNY SANTOS DE SOUZA 07423562483 2015 08/01/201512546655000149 242363024 SILVANIA TENORIO CAVALCANTE 07688493498 2012 01/01/201214194697000193 242528953 SILVERIO RODRIGUES SANTOS 03457075409 2012 01/01/201213325740000140 242443354 SILVIA VIEIRA DA SILVA 66268419472 2012 01/01/201217850673000133 242825362 SILVINHO SILVA BARROS 29415281804 2014 01/01/201519084131000122 242945813 SIMONE FERREIRA DA SILVA 07724964475 2014 01/01/201414996358000120 242610919 SIMONE GOMES DOS SANTOS 06724845440 2012 04/02/201219020090000100 242939422 SINESIO DOS SANTOS FERREIRA 04219016406 2013 01/01/201414551479000169 242565786 SINOBRE JOEL DA SILVA 73241199487 2015 01/01/201515842820000106 242689957 SINVAL FELIX DOS SANTOS 03131367423 2014 01/01/201416820180000198 242727409 SIVONEIDE PRUDENCIO CHAGAS 00844838497 2015 01/01/201520247471000106 244074488 SONIA MARIA ALVES LIMA 16279263487 2014 14/05/201417284964000101 242784020 STEFANE DA SILVA ATAIDE 05222723470 2013 01/01/201419321350000188 242970575 SUZIELLE SILVA DA CRUZ 09510948403 2015 01/01/201516775120000109 242723861 TACIANE SILVA RODRIGUES 09565281478 2013 01/01/2014




19765893000194 244042977 TAIANE LARISSA BISPO DOS SANTOS 11710919400 2014 01/01/201517518392000188 242798268 TAISE CARLOS DE MEDEIROS 09513098460 2014 01/01/201414597539000184 242570437 TAIZE BEZERRA DA SILVA 09124858412 2012 01/01/201219360576000198 242974597 TAMIRES CAVALCANTE DE LIRA 07461051423 2013 01/01/201412271194000149 242328750 TANIA MARIA DA SILVA 87053314472 2012 01/01/201213416222000131 242451837 TASSIANA DA SILVA CAVALCANTE 04830112409 2014 01/01/201418934823000150 242928552 TAUELE JORDANIA RODRIGUES SILVA 12045472469 2013 23/09/201313537101000148 242463703 TEREZA CRISTINA DE MOURA JESUS 33733260449 2012 01/01/201218554239000179 242891705 THAMIRES DE CERQUEIRA LOURENCO 11270046462 2013 25/07/201320720205000159 244104883 THAYNA KRISTINNE MENEZES PEPEU 01575017440 2014 28/07/201419216147000141 242961649 TYAGO DO CARMO NASCIMENTO 07500833440 2014 01/01/201412279456000111 242330045 VALDELUCIO LEANDRO SANTOS 78761387487 2014 01/01/201412040087000100 242298168 VALDEMAR AMBROSIO DOS SANTOS 47760575491 2014 01/01/201417089719000143 242758517 VALDEREZ DE LIMA SILVA 74025031434 2012 30/10/201222090368000120 244207666 VALDIR ELIZEU DO NASCIMENTO 86562665434 2015 20/03/201513943937000142 242500471 VALMIR DE JESUS 02183761547 2015 01/01/201516802460000173 242725996 VALMIR SILVA DA ROCHA 08100162492 2012 01/01/201319530926000117 242992951 VANIA FERREIRA DOS SANTOS 01088037402 2015 01/01/201515312123000135 242640435 VANILDA LUIZ DA CONCEICAO 81622082400 2015 01/01/201517251693000198 242774237 VANUZIA DELMIRO DOS SANTOS 07312061427 2014 01/01/201418100038000100 242848010 VITORIA FRANCISCA SILVA DE QUEIROZ 11231977418 2015 01/01/201521979057000154 244198853 VIVIANE FREITAS DOS SANTOS 09872678413 2015 04/03/201511714145000170 242241735 WAGNER SOUZA DE OLIVEIRA 07823846411 2013 01/01/201319940087000105 244053944 WEDSJA DA SILVA 65736664453 2014 25/03/201421582178000168 244166390 WELLIGTON SALMI SANTOS DA SILVA 03750624402 2015 01/01/201516898642000190 242734820 WESLEY ADORNO MENDES 00250879590 2013 01/01/201316839895000192 242729797 WHLI EDJA DA PAZ 01302519417 2013 01/01/201318097614000107 242848290 WILLIAM LAMENHA FERNANDES MOREIRA 07141129413 2014 01/01/201414967842000121 242608280 WILLIAN LOPES LIMA 10568262409 2013 01/01/201322533542000162 244294542 YOLANDA PAULA DE OLIVEIRA FIGUEIRA 06345004499 2015 27/05/201515440966000117 242652530 YZABELLE SANTANA ALBUQUERQUE 06040450428 2015 01/01/201513263547000121 242437958 ZELIA GOMES DA SILVA 02378344481 2014 01/01/2014



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Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG


PORTARIA SEPLAG/GS Nº 923/2017

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔ-NIO, no uso de suas atribuições legais e atendendo a solicitação contida nos au-tos do processo nº1800-006042/2013, RESOLVE, na forma do Artigo 162, da Lei nº 5.247/91, Regime Jurídico Único dos Servidores Civis do Estado de Alagoas, prorrogar o prazo para conclusão do referido processo de Inquérito Administrativo Disciplinar, que tem como indiciado o servidor inscrito na matrícula nº. 824.530-4. Dê-se Ciência. Publique-se e cumpra-se

FABRÍCIO MARQUES SANTOSSecretário de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio.

PORTARIA SEPLAG/GS Nº 924/2017

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔ-NIO, no uso de suas atribuições legais e atendendo a solicitação contida nos au-tos do processo nº1800-006041/2013, RESOLVE, na forma do Artigo 162, da Lei nº 5.247/91, Regime Jurídico Único dos Servidores Civis do Estado de Alagoas, prorrogar o prazo para conclusão do referido processo de Inquérito Administrativo Disciplinar, que tem como indiciado o servidor inscrito na matrícula nº. 67957-7. Dê-se Ciência. Publique-se e cumpra-se

FABRÍCIO MARQUES SANTOSSecretário de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔ-NIO, FABRICIO MARQUES SANTOS, EM DATA DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS.

PROC. 41010-001210/2016 – PHILLIPE ANDRÉ CARVALHO CAVALCANTI – (...) Retornem os autos à Universidade Estadual de Ciência da Saúde para ciência e providências de implantação.PROC. 2000-010013/2016 – ADEILTON QUEIROZ MAFRA – (...) Após as pro-vidências, retornem os autos à Secretaria de Estado da Saúde para ciência e proce-dimentos complementares.PROC. 20105-006155/2016 – MARIA DE JESUS AMARO DE OLIVEIRA – (...) Após as providencia, retornem os autos à Polícia Civil do Estado de Alagoas para ciência e ulteriores procedimentos no âmbito de sua competência.PROC. 1500-001915/2015 – GERSON DE MEDEIROS REGO – (...) Retornem os autos à Secretaria de Estado da Fazenda para ciência e adoção dos procedimentos no âmbito de sua competência.PROC. 1800-000955/2015 – MARIA DA CONCEIÇÃO DAS GRAÇAS - (...) Após as providências, retornem os autos à Secretaria de Estado da Educação para ciência e ulteriores procedimentos no âmbito de sua competência.PROC. 1800-008663/2016 – MÔNICA DA CONSOLAÇÃO TENÓRIO CÉSAR – Idem.PROC. 1800-000114/2016 – RORY NIKOLAS CAVALCANTE – Idem.PROC. 1800-007991/2016 – MARLENE VIEIRA – Idem.PROC. 1800-008358/2016 – SIDNEY GOIS SILVA – Idem.PROC. 1800-000794/2014 – CLEOMAR MARIA VIEIRA GOMES – Idem.PROC. 1800-001509/2016 – RÔMULO CÉSAR CABRAL – Idem.PROC. 1800-006579/2016 – JOSÉ JAIME BRAGA FILHO – Idem.




PROC. 1800-001671/2015 – MARLYSE FERREIRA LESSA – Idem.PROC. 1800-003928/2016 – LIGIA GONÇALVES LINS – Idem.

SÔNIA MARIA DA COSTA Responsável pela Resenha

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔ-NIO, FABRÍCIO MARQUES SANTOS, EM DATA DE 22 DE FEVEREIRO DE 2017, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS:

PROC. 1700 - 001126/2017 – SEAGRI/AL – Ciente. De acordo. Encaminhem-se os presentes autos à Secretaria de Estado da Fazenda para ciência e adoção das medidas cabíveis ao pleito em atendimento ao dispositivo do art. 11,§ 4º do Decreto nº 51.828, de 27 de janeiro de 2017, conforme manifestação da Superintendência de Orçamento Público desta Pasta.PROC. 1700 – 001033/2017 – SELAJ/AL - Ciente. De acordo.Encaminhem-se os presentes autos à Secretaria de Estado da Fazenda para ciência e adoção das medi-das cabíveis ao pleito e em ato contínuo, evoluam os autos ao Gabinete Civil para realização da publicação do decreto de abertura de crédito suplementar.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO GENILDO JOSÉ DA SILVA, EM DATA DE 22 DE FEVEREIRO DE 2017, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. 1700 – 008219/2016 – TRE/AL – (...) Instada a se manifestar, esta SE-PLAG na pessoa do Secretário da Pasta autoriza a instalação do posto de atendi-mento eleitoral desse Tribunal na Central de Atendimento ao Cidadão – JÁ! locali-zada no Maceió Shopping, à fl. 06, bem como, encaminha ofício ao TRE/AL, anexo à fl. 07 para ressaltar a importância dos benefícios ofertados à população alagoana com a efetivação da parceria pretendida. Nesse trilhar, a Superintendência de Aten-dimento ao Cidadão – SAC anexa e-mail à fl.09 enviado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, contendo os dados dos serviços que serão prestados na Cen-tral JÁ! bem como, envia ofício de nº 300/2017 TRE-AL/PRE/GABPRE informan-do o envio do Termo de Cooperação nº 02/2017 a ser firmado entre aquela Corte e a Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio anexo às fls.12-15.Ante o exposto, acolho a manifestação da lavra da Assessoria Especial desta Pasta às fls. 16-17, ao tempo em que determino o encaminhamento dos presentes autos à Procuradoria Geral do Estado para análise e parecer acerca da presente solicitação.PROC. 1700 – 007935/2016 – ALBENILDES ROCHA DOS SANTOS - Ciente. De acordo.Oficie-se ao Juízo processante acerca do cumprimento da decisão. Após, sigam os autos à Procuradoria Geral do Estado para ciência e providências cabíveis.

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA ANA CRISTINA FA-RIAS DA CUNHA, EM DATA DE 22 DE FEVEREIRO DE 2017, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS:

PROC. 1700 – 001140/2017 – CARHP/AL - Trata-se de Processo Administrativo tombado sob o nº 1700-001140/2017, por meio do qual a Companhia Alagoana de Recursos Humanos e Patrimoniais – CARHP solicita ao Secretário desta Pasta a reintegração imediata dos servidores elencados à fl. 02, na folha de pagamento dessa Companhia, de acordo com a decisão judicial proferida pela Juíza da 6ª Vara do Trabalho no processo de nº 0001692-02-2016-5-19-0006, conforme fl. 02 e do-cumentações instrutórias às fls. 03-08.Ante o exposto, retornem os autos à Companhia Alagoana de Recursos Humanos e Patrimoniais – CARHP para uma melhor instrução processual.PROC. 1700 – 001020/2017 - CARHP/AL - Trata-se de Processo Administrativo tombado sob o nº 1700-001020/2017, por meio do qual a Companhia Alagoana de Recursos Humanos e Patrimoniais – CARHP solicita ao Secretário desta Pasta a reimplantação da Sra. Débora da Silva Matos, matrícula nº 138.951-3, na folha de pagamento dessa Companhia, de acordo com a decisão judicial proferida pela Juíza da 5ª Vara do Trabalho no processo de nº 0000886-72-2016-5-19-0005, conforme fl. 02 e documentações instrutórias às fls. 03-12.Ante o exposto, retornem os autos à Companhia Alagoana de Recursos Humanos e Patrimoniais – CARHP para uma melhor instrução processual.PROC. 1700 – 002859/2016 – SAD/SEPLAG - Trata-se de Processo Administrati-vo tombado sob o nº 1700-002859/2016, por meio do qual este Secretário autorizou a utilização dos itens 01, 02, 06, 13 e 15 da Ata de Registro de Preços nº 261/2015, acostada às fls. 04-10, para aquisição de Material de Expediente, perfazendo o va-lor global de R$ 5.942,50 (cinco mil, novecentos e quarenta e dois reais e cin-quenta centavos), com o objetivo de suprir as necessidades e suprir o estoque do almoxarifado desta SEPLAG, conforme despacho de fl. 28.Assim, em atendimento ao despacho de fls. 37-38 da Agência de Modernização da Gestão de Processos – AMGESP, bem como considerando o despacho de fl. 76 da Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade desta SEPLAG, encaminhem-se os presentes autos à AMGESP para baixa definitiva do saldo da Ata nº 261/2015 utilizado por esta Secretaria.

ARARY CARDOSO DE PINHOResponsável pela Resenha

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

A Comissão de Acumulação de Cargos – CAC, instituída pelo Decreto Estadual nº 4.013 de 21 de maio de 2008, integrante da Estrutura Básica da Secretaria de Es-tado do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG, resolve convocar os servi-dores abaixo relacionados, que deverão comparecer perante a 3ª Câmara desta Co-missão, no Prédio da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, com endereço na Rua Barão de Penedo nº 293, 1º andar – Sala de Reunião da CAC, Centro, nesta cidade, no período de 20 a 24 de março de 2017, das 10 às 12 horas, em única convocação, conforme Decreto Estadual nº 4.181, de 3 de setembro de 2009, com o objetivo de elucidar os fatos constantes dos respectivos PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, resultantes da constatação de possível acumulação ilícita de cargos, função e empregos públicos remunerados, podendo para tanto juntar documentos que entender necessários ou assinar TERMO DE OPÇÃO por uma das situações funcionais.

SERVIDOR CPF PROCESSOCELIO ROBERTO BISPO DE OLIVEIRA

648.704.304-44 1700.964/2015

JOSE CARLOS CALHEIROS RIOS DA ROSA

199.239.705-82 2000.0573/2013

JOSÉ JEOCONDES BARBOSA DA SILVA

025.150.714-90 1700.3170/2015

JOÃO ALVES DOS SANTOS

150.902.725-49 1700.3171/2015

WYRLANILSON LUIZ DA COSTA SANTOS

470.813.764-87 52555.824/2015

RICARDO JOSÉ REGO DA SILVA

740.691.604-34 1700.5923/2014

ROBERTO FELIPE DA SILVA

675.982.424-53 1700.966/2015

CRISTIANO MIGUEL PONTES PEREIRA

066.670.494-58 1700.968/2015

GIVALDO GOMES DO AMARAL

409.203.454-49 1700.8303/2016

PAULO ARRUDA DOS SANTOS FILHO

036.713.114-52 1700.7298/2016

ROSAMARIA DE SOUZA LEAO

164.401.104-20 1700.7299/2016

ANA APARECIDA VITAL PIMENTEL

404.130.984-00 1700.7269/2016

JOSEFA DE OLIVEIRA PORFIRIO

033.439.754-51 1700.3300/2016

MEUZA DA SILVA BATISTA

037.083.554-90 1700.7062/2016

RUTH DA CONCEIÇÃO SILVA

008.679.434-59 1700.161/2016

CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA

741.418.134-00 1700.6436/2016

CLAUDIO HENRIQUE DE MORAES SILVA

757.720.864-72 1700.6438/2016

CLAUDIA PATRICIA DOS SANTOS GALVÃO FARIAS

056.603.904-47 1800.9149/2015

WEDLANY ROBERTO DA SILVA

008.602.534-14 1700.5701/2016

MARIA RAQUEL DE LIMA BARROS

007.808.724-44 1700.5710/2016

SIVALDO WASHINGTON FERREIRA DE CASTRO

023.640.994-80 1700.5919/2014

WALESKA DACAL REIS 843.214.404-59 1700.7120/2016RENALVO CAVALCANTE PEREIRA

087.814.194-49 1700.5006/2014

MARIA DO AMPARO CARVALHO DE FARIAS

087.480.804-97 1700.3283/2016

Fabrício Marques SantosSecretário de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio

Karla Maria Macêdo Aderne MartinsPresidente da Comissão de Acumulação de Cargos




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Secretaria de Estado de Transporte e Desenvolvimento Urbano - SETRAND


A Gerência Executiva Administrativa comunica que está recebendo cotações para o processo e objeto abaixo descritos:Processos Administrativos nº 35032-03/2017, 35032-04/2017, 35032-05/2017 e 35032-06/2017Prazo para envio de propostas: (5) cinco dias úteis, a partir desta publicação.Objeto: Aquisição de cartão de memória, baterias suplementares, lente e case para câmera fotográfica Canon T6.Maiores informações: [email protected]. Tel. (82) 3315-3681 ou pessoalmente na Gerência Executiva Administrativa- SETRAND-AL - situada na Rua Boa Vista, n° 453- Bairro: Centro- Maceió/AL, de segunda à quinta das 08h às 17h, e sexta das 08h às 14h.

Maceió/AL, 22 de fevereiro de 2017.

Zélia Maria Batista de SousaGerente Executivo Administrativo

SETRAND-ALProtocolo 294701

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Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos - SEMARH


TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Ratifico, por este Termo, a Dispensa de Licitação para contratação de empresa especializada em prestação de serviços de manutenção corretiva, visando a ma-nutenção do aquário utilizado para demonstração do funcionamento da rede de monitoramento hidrometeorológico em eventos da Sala de Alerta, em favor da em-presa APLEM ADMINISTRAÇÃO E REPRESENTAÇÕES LTDA - ME, CNPJ 07.349.451/0001-88, no valor total de R$ 2.999,00 (dois mil, novecentos noventa e nove), com base no art. 24, Inciso II, da Lei Federal 8.666/93, de acordo com Despacho ASTEC/GAB de fls. 36/37, tendo em vista os elementos que instruem o Processo nº 23010.0121/2017.

Maceió, 22 de fevereiro de 2017.

CLÁUDIO ALEXANDRE AYRES DA COSTASecretário de Estado

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO EMERGENCIAL - SEMARH Nº 002/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR IN-TERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS - SEMARH, E A EMPRESA SCOLTT SEGURANÇA DE VALORES LTDA.

Processo Administrativo Nº 23010-2071/2016Termo de Contrato nº SEMARH 002/2017

Contratante: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.626.198/0001-01 e do Fundo Estadual de Recursos Hídricos – FERH, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 14.085.622/0001-74, com sede na Avenida General Luiz de França Albuquerque, s/nº - Jacarecica - CEP 57.038-640 - Maceió-AL, neste ato, representado pelo Secretário do Meio Ambiente e dos Recursos Hídri-cos, Sr. CLÁUDIO ALEXANDRE AYRES DA COSTA, inscrito no CPF sob o nº 010.449.924-92; Contratada: A empresa SCOLTT SEGURANÇA DE VALORES LTDA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA ARMADA, CNPJ nº 11.866.801/0001-50, estabelecida na Rua Professor Virgílio de Campos, 710-Farol – Maceió/AL, representado pelo Sr. ROBERTO MONTENEGRO SILVA, portador do RG nº 20022001035813 SSP/AL, inscrito no CPF sob o nº: 469.482.104-06, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada através de estatuto social.

Gestor Contratual: Victor de Medeiros Almeida CPF: 038.811.424-01

Objeto: O objeto do presente Termo de Contrato é a contratação de empresa espe-cializada para prestação de serviços de vigilância armada, destinado ao Canal do Sertão, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência e

na proposta nele apresentada, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.

Valor Global: O valor total do presente Termo de Contrato é R$ 504.187,44 (Qui-nhentos e quatro mil, cento e oitenta e sete reais e quarenta e quatro centavos).

PROGRAMA DE TRABALHO: 18.544.0218.3157.0000- IMPLANTAÇÃO DE AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO E REGULAÇÃO DO CANAL DO SERTÃO ALAGOANO.PTRES:230027PI:004329NATUREZA DE DESPESA:33.90.39- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICASUB ELEMENTO: 77- VIGILÂNCIA OSTENSIVA/MONITORADAFONTE: 0114

Do prazo de vigência: A vigência do contrato terá duração de 90 (noventa) dias a contar da data de sua assinatura ou até que haja finalização do processo 23010-490/2016, vedada sua prorrogação, conforme artigo 24, inciso IV da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, contados da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do Estado.

Data de Assinatura: 22 de Fevereiro de 2017.

Signatários: CLÁUDIO ALEXANDRE AYRES DA COSTA E VICTOR DE ME-DEIROS ALMEIDA pelo Estado de Alagoas e ROBERTO MONTENEGRO SIL-VA pela contratada.

Maceió/AL,22 de Fevereiro de 2017.

CLÁUDIO ALEXANDRE AYRES DA COSTASecretário de Estado

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Secretaria de Estado de Prevenção à Violência - SEPREVEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Com fundamento pelo DESPACHO PGE-LIC Nº 0088/2016 e PGE-PLIC-CD Nº 201/2017 todos da Douta Procuradoria Geral do Estado, bem como, nos poderes que me foi conferido Decreto nº 8.075 de 24.09.2010, no qual alterou o art.7º, § 3º, I do Decreto Estadual nº 1.424/2009 e artigo 2º §3º do Decreto nº 33.860 de 18 de junho de 2014 HOMOLOGO o procedimento licitatório do Processo Administrati-vo n° 30004-1234/2015, realizado na modalidade Pregão Eletrônico n.º AMGESP 10.412/2016, visando à Contratação dos Serviços de Fornecimento de Alimentação para atender as necessidades desta Secretaria de Estado de Prevenção à Violência, que teve como vencedora a empresa: DOCE SABOR COMÉRCIO DE ALIMEN-TOS LTDA ME, CNPJ Nº 17.315.273/0001-28 para os itens 01 e 02 com valor total de R$ 173.002,50 (cento e setenta e três mil dois reais e cinquenta centavos.

PUBLIQUE-SE.Maceió, 23 de fevereiro de 2017.

ESVALDA AMORIM BITTENCOURT DE ARAÚJOSecretária da Seprev

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Secretaria de Estado da Saúde

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor NJM informa que está recebendo cotações para o processo abaixo descrito:Processo nº 2000/2494/2017.Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição do medicamento ERLOTINIBE 150 mg.Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-1181. e-mail: [email protected].


SAMYA DAMASCENO CALUMBY ESTEVAMCoordenadora / NJM / GAB

Protocolo 294609




AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor NJM informa que está recebendo cotações para o processo abaixo descrito:Processo nº 2000/2538/2017.Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição do medicamento VIGABATRINA 500 mg.Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-1181. e-mail: [email protected].



Protocolo 294610

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor NJM informa que está recebendo cotações para o processo abaixo descrito:Processos nº 2000/2625/2017.Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição dos medicamentos TRILEPTAL 300 mg e TRILEPTAL 600 mg.Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-1181. e-mail: [email protected].



Protocolo 294611

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor NJM informa que está recebendo cotações para o processo abaixo descrito:Processo nº 2000/6155/2016.Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição do correlato FITA PARA GLICEMIA ACCUCHECK PERFORMA.Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-1181. e-mail: [email protected].



Protocolo 294612

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas - SESAU/AL, por meio do seu Setor de Compras Emergenciais e Judiciais, convoca empresas do ramo para apresentação de propostas no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação para o seguinte processo:Processo: 2000/24407/2016 - Bobina termo sensível.Para solicitar o Termo de Referência contendo os itens, deverá ser enviado para o e-mail: [email protected], ou comparecer a Assessoria Técnica de Compras Emergenciais e Judiciais situada na Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - CEP: 57025-050 - Maceió/AL, das 8h às 17h de segunda à sexta-feira.


Gustavo Henrique Lyra de Holanda SilvaAssessor Técnico de Compras Emergenciais e Judiciais

Protocolo 294613

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Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo - SEDETUR/AL


PORTARIA SEDETUR Nº 027/2017-GS

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECO-NÔMICO E TURISMO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento na Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015, e ainda no que consta o processo de n.º 2900.156/2017.

R E S O L V E,

Art. 1º. Tornar público a lista provisória de selecionados para o 9º Salão de Artesa-nato apoiado pelo Programa Brasileiro do Artesanato - PAB, conforme exigido no item 5.3 do Edital de Chamamento Público Nº 001/2017.

Lista Artesãos/Entidades Selecionados para o 9º Salão do Artesanato de Brasília 2017

André Barbosa CavalcanteAssociação de Inclusão Social Bordadeiras de Penedo – Pontos e Contos

Associação do Artesanato do Pontal – Portal ArtAssociação Mulheres de Fibra

Enauro Luiz Rocha CostaInstituto Bordado Filé da Região das Lagoas Mundaú Manguaba - INBORDAL

Irineia Rosa Nunes da SilvaJosefa Edineuza das Neves TeixeiraLeonilda Macário dos SantosLucineide Gomes BarbosaSecretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social – SERISVânia Maria de Oliveira

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se CiênciaPublique-se e cumpra-se.

SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TU-RISMOMaceió (AL), 22 de fevereiro de 2017.

JOSÉ ERNESTO DE SOUSA FILHO Secretário Executivo do Desenvolvimento

Econômico e Turismo

RESOLUÇÃO CONEDES Nº 02/2017

CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS, EM RAZÃO DA RECUPERAÇÃO, À EM-PRESA INTERCEMENT BRASIL S.A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O CONSELHO ESTADUAL DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SO-CIAL – CONEDES, tendo em vista o que consta nos Processos Administrativos n.ºs 2900-816/2016 e 2900-1515/2016, no uso da atribuição que lhe outorga o art. 9º, III, da Lei Estadual nº 5.671, de 1º de fevereiro de 1995 e na forma dos Pareceres Técnicos da SEDETUR e da SEFAZ, aprovados pelo VOTO do Relator e seguido, por unanimidade, pelos demais Conselheiros, na Reunião Ordinária do CONEDES, realizada no dia 14 de dezembro de 2016, RESOLVE apreciar e deferir a concessão do incentivo fiscal à empresa INTERCEMENT BRASIL S.A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 62.258.884/0141-96 e com registro no CACEAL sob o n.º 244.09209-5, conforme segue:

I - INCENTIVOS FISCAIS I.1 – Crédito fiscal presumido de 92% (noventa e dois por cento) incidente sobre o saldo devedor do ICMS das operações próprias de produção do estabelecimento, apurado em cada período de apuração, relativo às operações de saída de produ-tos industrializados pela Requerente, na forma prevista no art. 4º, V, “d”, da Lei Nº 5.671/95, com nova redação dada pela Lei n.º 7.770/2015 e pelos artigos 11, 21 e 22 do Decreto 38.394/2000, com as alterações introduzidas pelo Decreto n.º 38.576/2000.




II – DO PRAZO DE FRUIÇÃO

O incentivo fiscal, ora concedido em razão da recuperação, perdurará até que se reverta o declínio da capacidade instalada, conforme exposto no processo adminis-trativo nº 2900-1515/2016, não podendo ultrapassar o período de 15 (quinze) anos.

III - DAS EXIGÊNCIAS A SEREM OBSERVADAS PELA EMPRESA BENE-FICIADA

O incentivo fiscal ora aprovado, em razão da implantação do empreendimento, condiciona-se ao atendimento integral do disposto na Lei nº 5.671, de 1º de feve-reiro de 1995 e no Decreto 38.394, de 24 de maio de 2000, com suas alterações, respectivamente, e na legislação tributária genericamente aplicável.

A Escrituração e demais obrigações acessórias pertinentes aos incentivos fiscais aplicam-se às disposições contidas no art. 24 do Decreto nº. 38.394 de 24 de maio de 2000, devendo ser atendidas pela empresa incentivada, no que lhe compete.

Fica a empresa beneficiada obrigada a colocar em local visível de seu estabeleci-mento placa identificadora, em conformidade com o modelo fornecido pela Secre-taria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo - SEDETUR, da qual conste a condição de empreendimento incentivado nos moldes do PRODESIN, durante todo o prazo de vigência dos incentivos.

Os benefícios fiscais concedidos perderão a validade em caso de transferência da empresa sem autorização prévia do CONEDES e mediante consulta e pareceres técnico da SEDETUR e da SEFAZ.

A perda ou suspensão dos benefícios, ora concedidos, ocorrerão no caso da em-presa incorrer nas hipóteses contidas no Capítulo VIII, seção I e II do Decreto nº. 38.394, de 24 de maio de 2000 e alterações, no que compete ao empreendimento beneficiado.

A empresa beneficiária, para o início da fruição dos incentivos concedidos, deverá se adequar aos parâmetros exigidos pela legislação ambiental, sob pena de perda da concessão dos incentivos supramencionados.

Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação.

SALA DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENvOLvimENTO ECONômiCO E SOCiAL - CONE-DES, Maceió/AL, 14 de dezembro de 2016.

HELDER GONÇALVES LIMAPresidente do CONEDES

Aviso de cotação Nº 001/2017A JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, através da Gerência de Finanças e Contabilidade, informa que está recebendo cotações para o processo nº 52534-030/2017: Objeto: Contratação de serviço de internet, com link de conexão ADSL velocidade mínima de 100Mbs via 02 IPS Públicos Estáticos e válidos, sem limitações de tráfego, ou bloqueio de portas ou protocolos, tendo como tecnologia de transmissão a de fibra óptica.Todos os equipamentos necessários para instalação e configuração deverá ser fornecido pela empresa, devendo a cada ano atualizar o equipamento por outro mais moderno, ou com data de fabricação inferior a 06(seis) meses, índice de latência de perda de pacotes dos serviços não poderá passar no máximo de duas casas decimais.Local para entrega: Na Avenida Fernandes Lima, nº 1681, Pinheiro, CEP 57.057-450, Maceió/AL, das 8h às 14h, telefone (82)3315-9903. Prazo para envio de proposta são de 05(cinco) dias úteis, a partir desta publicação. As dúvidas e propostas de preços deverão ser enviadas para o mesmo endereço, aos cuidados da Gerência de Finanças e Contabilidade ou para o email: [email protected].

Maceió/AL, 22 de Fevereiro de 2017.

Izabele de Almeida CostaGerente de Finanças e Contabilidade

Protocolo 294635

Aviso de cotação Nº 002/2017A JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, através da Gerência de Finanças e Contabilidade, informa que está recebendo cotações para o processo nº 52534-032/2017: Objeto: Contratação de prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva do sistema de vídeo monitoramento da JUCEAL, 02(Dois) Discos Rígidos Sata de 1 Terabyte com velocidade 7.200RM e 16(Dezesseis) câmeras com resolução real de 900 TVL e também 720p em modo HD, com alcance mínimo de 20 metros, e tecnologia infravermelho imperceptível ao olho humano, sistema de proteção contra surto de tenção, com case para instalação interna e externa.Local para entrega: Na Avenida Fernandes Lima, nº 1681, Pinheiro, CEP

57.057-450, Maceió/AL, das 8h às 14h, telefone (82)3315-9903. Prazo para envio de proposta são de 05(cinco) dias úteis, a partir desta publicação. As dúvidas e propostas de preços deverão ser enviadas para o mesmo endereço, aos cuidados da Gerência de Finanças e Contabilidade ou para o email: [email protected].

Maceió/AL, 22 de Fevereiro de 2017.

Izabele de Almeida CostaGerente de Finanças e Contabilidade

Protocolo 294636

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Delegacia Geral da Polícia Civil

CONVOCAÇÃO

O Delegado-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas, legalmente investido no cargo de Presidente do Conselho Superior de Polícia Civil - CONSUPOC, convoca os senhores conselheiros para reunião extraordinária, a ser realizada no dia 23 de fevereiro do corrente ano às 8h, na sala de reuniões da sede da Polícia Civil, para apreciação dos procedimentos a serem deliberados na forma do regimento interno desta instituição:

*REVISÃO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 001/2017 - CONSUPOC;*PROCESSO Nº 20105 000647/2017;*PROCESSO Nº 20105 000160/2017;*OFÍCIOS.

Delegacia Geral da Polícia Civil, em Maceió-AL, 22 de fevereiro de 2017.

DEL. PAULO CERQUEIRADelegado-Geral da Polícia Civil

Presidente do Conselho Superior de Polícia CivilProtocolo 294698

Termo de Homologação nº 005/2017

Referente à Pregão Eletrônico AMGESP nº 10444/2016

O Delegado Geral da Polícia Civil, no uso de suas atribuições e prerrogativas le-gais, considerando os procedimentos adotados e tendo em vista o parecer conclu-sivo da Procuradoria Geral do Estado, e ainda, para que se produzam os devidos e legais efeitos,RESOLVE: HOMOLOGAR o resultado da licitação do processo administrativo 20105-1706/2016 para aquisição de geladeira duplex e bebedouro de Coluna desti-nado a Policia Civil de Alagoas, realizado no dia 06 de janeiro de 2017, sob a mo-dalidade Pregão Eletrônico AMGESP nº 10444/2016, como ganhadora do ITEM 02 a empresa OFICCE DO BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELLI-EPP DE CNPJ sob nº 11.094.173/0001-32, sendo pessoa jurídica de direito priva-do e atenderam ao termo do instrumento convocatório da licitação o valor global de R$ 17.498,50 (dezessete mil e quatrocentos e noventa e oito reais e cinquenta centavos ), para o fornecimento do objeto licitado.

Maceió, 22 de fevereiro de 2017.Del. Paulo Cerqueira

Delegado Geral da Polícia Civil.

PORTARIA PC/AL Nº 261/2017*

EDITAL DE CURSO

I CURSO DA OPLIT – COP

PORTARIA Nº. 261 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017.

ESPECIFICA O MODO E A FORMA DE REALIZAÇÃO DO I CURSO DA OPLIT - C.O.P, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Delegado Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, em conformidade com o disposto no Art.12, inciso IV da Lei Estadual nº6.441, de 31 de dezembro de 2003, bem como nos termos da Lei Dele-gada nº 47, de 10 de Agosto de 2015; estabelece as normas e torna público que es-tarão abertas as inscrições ao I Curso da OPLIT (COP), objetivando recrutar novos integrantes para esta unidade operacional, bem como capacitar os atuais integrantes da Operação Policial Litorânea Integrada e ainda ajudar na formação das unidades




coirmãs, juntamente com o TESTE DE APTIDÃO FISICA (TAF) destinado ao processo de seleção de vagas para o I COP – 2017, resolve:

Art. 1º - O I CURSO DA OPLIT - COP será composto de duas fases: a de seleção e a de formação. Sendo a primeira iniciada com a publicação deste edital, composta de inscrição, apresentação de atestado médico, teste de aptidão física (TAF), entre-vista e psicotécnico. E a segunda com início em 20 de março de 2017, com duração de aproximadamente 20 dias, para aqueles que passarem pela primeira fase. Parágrafo Único- O Curso ora instituído tem por objetivo transmitir aos integrantes de seu corpo discente conhecimentos e habilidades necessárias ao desempenho da função operacional com a máxima eficiência, especializando-os em ações desta natureza, bem como complementar o quadro de operadores da OPLIT.

Art. 2°- Considerando a especialização e rigor do treinamento, o processo seletivo avaliará, preliminarmente, as condições médicas, físicas, técnicas e comportamen-tais dos candidatos que preencherem os seguintes requisitos:

a) Integrar os quadros da Operação Policial Litorânea Integrada, e das demais ins-tituições coirmãs da área de Segurança Pública Estadual ou Federal e Forças Mili-tares às quais sejam oferecidas pela coordenação do curso, vagas para a inscrição de seus integrantes;

b) Ser concursado do quadro efetivo de carreira;

c) Ser voluntário;

d) Estar atualmente no exercício de suas funções; e) Não ter sido condenado, por sentença transitada em julgado de natureza civil e/ou criminal e não ter sido punido, em processo administrativo disciplinar, pela prática de transgressão contra a Administração Pública, até a data de conclusão do curso;

f) Ser considerado APTO na avaliação médica, teste psicotécnico e entrevista;

g) Ser APROVADO e CLASSIFICADO dentro do numero de vagas oferecidas no teste de aptidão física (TAF). Art.3° - A ficha de inscrição será disponibilizada no anexo IV, onde o candidato deverá preenchê-la de forma legível, colar 1(uma) foto 3x4 (recente) em campo próprio e grampear no verso a cópia (xerox) de sua identidade funcional; §1° - A ficha de inscrição (anexo III) será entregue preenchida na sede do OPLIT sito a Avenida Silvio Viana, S/N, Ponta Verde, Maceió/AL. O período de inscrição será do dia 20 (vinte) de fevereiro de 2017 ao dia 03 (três) de março do mesmo ano. O horário para a entrega no local anteriormente citado será de segunda a sábado das 08:00 as 18:00 h;

§2° - Ao efetivar a inscrição será dado um comprovante com o respectivo número. Na fase de seleção os candidatos serão nominados/designados/chamados pelo nú-mero constante do protocolo de inscrição;

§3º - Quaisquer dados inverídicos, declarações falsas, rasuras, omissões de dados essenciais e outros casos, a coordenação do curso a qualquer tempo indeferirá a inscrição do candidato/aluno e a consequente EXCLUSÃO do processo seletivo sujeitando-o as cominações legais.

Art. 4º- O I CURSO DA OPLIT será composto de duas fases, a saber:

§1°- A primeira seletiva, sendo o teste de aptidão física (TAF) de caráter eliminatório e classificatório; a entrevista, a avaliação médica e o psicotécnico em todas as etapas o candidato deverá ser considerado APTO.

§2º - A segunda de formação com o início do curso em 20 de março de 2017;

§2º - Em qualquer das fases do processo seletivo poderá ser exigido dos candidatos/alunos exame toxicológico.

Art. 5°- Para o curso ora instituído serão oferecidas 60 (sessenta) vagas distribuídas em 3 (três) turmas com 20 (vinte) alunos cada, sendo 48 (quarenta e oito) destina-das aos integrantes da Operação Policial Litorânea Integrada - OPLIT e 12 (doze) vagas aos demais integrantes das instituições de segurança pública a serem defini-das pela coordenação do curso.

§1° - Caso não sejam preenchidas as vagas oferecidas às outras instituições, as mesmas poderão ser preenchidas pelos integrantes da OPLIT, obedecida a ordem de classificação no processo seletivo aqui normatizado;

§2°- De igual forma, caso não sejam preenchidas as vagas destinadas aos integrantes da OPLIT poderão ser preenchidas as vagas por candidatos de outras instituições, obedecida a ordem de classificação;

§3° - Em caso de empate será classificado o candidato mais idoso; §4° - Persistindo o empate do parágrafo anterior, será classificado o candidato com mais tempo de serviço na função policial; §5° - Caberá aos instrutores e professores de educação física designados pela OPLIT, sob a supervisão do Coordenador do Curso, a seleção da melhor dinâmica de aplicação e avaliação do teste de aptidão física (TAF); §6° - Será designado pelo Coordenador do curso um psicólogo para elaboração e aplicação do teste psicotécnico;

§7° - Caberá a todo corpo de instrução da OPLIT realizar a entrevista com os candidatos;

§10 - Os candidatos aptos, aprovados e classificados na fase seletiva serão

convocados em lista própria para apresentação e início do I Curso da OPLIT - COP;

Art. 6° - Os candidatos que se voluntariarem nos termos do edital do I COP de-verão submeter-se ao Teste de Aptidão Física, conforme os padrões estabelecidos na presente Portaria, tendo em vista a aptidão física necessária para suportar as exigências do Curso de Formação e Recrutamento (COP) e desenvolver as com-petências técnicas necessárias para desempenhar com eficácia as atribuições da função inerente a OPLIT.

§1° - O exame médico (teste de esforço em esteira) com laudo de liberação para a pratica de atividades físicas será apresentado juntamente com a cópia (xerox legí-vel) da identidade funcional do candidato anexada, deverá ser entregue até o dia 10 de Março de 2017, na Base do OPLIT, dentro do horário compreendido entre as 8:00hrs e 18:00hrs;

§2º - No atestado médico deverá constar, expressamente, que o candidato(a) está apto à prática de atividades físicas e à realização dos testes de aptidão física exi-gidos no certame, não sendo aceito o atestado em que não conste esta autorização expressa ou do qual conste qualquer tipo de restrição;

§3º - O candidato (a) que deixar de apresentar o atestado médico será impedido de realizar os testes e consequentemente, eliminado do processo seletivo.

§4° - O atestado médico terá validade por no máximo 30 (trinta) dias a partir da data de sua confecção; §5º - Os casos de alteração psicológica e/ou fisiológica temporários (indisposições, cãibras, contusões, luxações, fraturas, etc.), que impossibilitem a realização dos testes ou que diminuam o desempenho nos testes do exame de aptidão física dos candidatos, serão desconsiderados, não sendo concedido qualquer tratamento diferenciado por parte da Coordenação, mesmo que ocorram durante realização dos testes.

Ar.t 7° - O exame de aptidão física obedecerá à ordem prevista na especificação deste artigo. Cada exercício do teste de aptidão será aplicado de forma subsequente com intervalo mínimo de 10 (dez) minutos entre um e outro. O candidato que não obtiver pontuação mínima em qualquer dos exercícios do exame de aptidão física não poderá prosseguir na realização dos demais, estando eliminado e consequente-mente, inabilitado para as fases subsequentes do COP. Não será permitida a perma-nência do candidato eliminado no local de prova. §1º – O teste de aptidão física será realizado em dois dias. No dia 11 (onze) e 12 (doze) de Março de 2017, da seguinte forma:

A) no dia 11/03/2017, com inicio as 08:00 h, será realizada a parte terrestre do TAF no Instituto Federal de Alagoas - IFAL, localizado na Rua Mizael Domingues, 75 - Centro, Maceió - AL, 57020-600. Nesse dia serão realizadas as provas descritas nos itens I, II, III, do §2º desse mesmo artigo. B) No dia 12/03/2017, também as 08:00h, será realizada a parte aquática do TAF no ASSOMAL, situado a Av. Assis Chateaubriand, 4518 - Prado, Maceió - AL, 57010-371. Nesse dia serão realizadas as provas descritas nos itens IV, V, do §2º desse mesmo artigo.




C) Todos os horários obedecerão a hora oficial do Estado de Alagoas. §1º - Os candidatos deverão vestir-se adequadamente para a realização das prova. O deslocamento ou transporte para qualquer prova será feito as expensas do candidato.

§2º - Os testes de aptidão física serão realizados 1 (uma única vez), sendo conside-rados aptos os 60 (sessenta) melhores classificados com a seguinte distribuição: os 48 (quarenta e oito) melhores classificados dentre os participantes pertencentes aos quadros da OPLIT; e os 12 (doze) melhores classificados dentre os participantes pertencentes de outras forças. Ressaltando que cada prova tem seu caráter elimina-tório e o candidato que não atingir o mínimo de 5 (cinco) pontos em cada etapa do TAF será imediatamente eliminado da prova e, consequentemente, de toda seleção do COP. A pontuação seguirá os patamares abaixo:

§3º Os índices aqui estabelecidos não terão diferenciação de gênero e idade;

I – Executar flexões de braços em 01 (um) minuto; partindo da posição horizontal, apenas com as mãos (palmas) e pés apoiados no solo, mãos separadas uma da outra pela distancia que o candidato achar conveniente, cotovelos e joelhos estendidos. O candidato flexionará o cotovelo até que o peito do mesmo toque a mão do ava-liador. Essa já estará posicionada fechada e em contato com o solo, na direção do osso esterno do candidato. Em seguida o candidato deve retornar para a extensão total dos cotovelos. Nesse momento será validado ou não o movimento e proferida a contagem de maneira audível por parte do avaliador para o candidato. Segue a pontuação:

45 ou mais repetições - 10 pontos 40 a 44 repetições - 9 pontos 35 a 39 repetições - 8 pontos 30 a 34 repetições - 7 pontos 25 a 29 repetições - 6 pontos 20 a 24 repetições - 5 pontos

II – Executar abdominais tipo remador, no tempo máximo de 01 (um) minuto. O candidato partira da posição deitado, em decúbito dorsal, joelhos estendidos com os pés tocando o solo, ombros estendidos, com as mãos tocando o solo acima da cabeça. O candidato será autorizado a iniciar a execução e assim que o fizer será iniciado a contagem do tempo. O movimento válido consiste na flexão do abdô-men, joelhos e quadris de forma que o cotovelo do candidato ultrapasse a linha dos joelhos. Em seguida retornando para a posição inicial, para que o movimento seja validado e comunicado ao candidato imediatamente. O avaliador avisará o tempo decorrido verbalmente ao candidato a cada 15 (quinze) segundos nos primeiros 45 (quarenta e cinco) segundos e a cada 5 (cinco) segundos nos 15 (quinze) finais. Encerrando o prazo temporal será encerrada a contagem excluindo a execução in-completa. Segue a pontuação:

50 ou mais repetições - 10 pontos 45 a 49 repetições - 9 pontos 40 a 44 repetições - 8 pontos 35 a 39 repetições - 7 pontos 30 a 34 repetições - 6 pontos 25 a 29 repetições - 5 pontos

III – Corrida de 12 minutos em pista, o candidato deverá percorrer a maior distância possível dentro do tempo estabelecido de 12 minutos trajando short, camisa e tenis, segue a pontuação:

2.600 m – 10 pontos2.400 m – 9 pontos2.200 m – 8 pontos2.000 m – 7 pontos1.800 m – 6 pontos1.600 m – 5 pontos

IV – Natação de 50 metros, nado livre em piscina. Partida alta ou baixa, será dado o sinal sonoro de inicio da contagem do tempo para que o candidato inicie seu des-locamento. Esse poderá ser feito usando qualquer estilo homologado ou não pela organização competente para tal, desde que usando apenas propulsão própria. Ao final do deslocamento mínimo para a classificação da prova (cinquenta metros), o cronometro será parado e o tempo comunicado ao candidato.

Até 01’10” (leia-se: um minuto e dez segundos) - 10 pontos Até 01’20” - 9 pontos Até 01’30” - 8 pontos Até 01’40” - 7 pontos Até 01’50” - 6 pontos

02’00” - 5 pontos

V – Flutuação desequipada (trajando somente sunga) com duração de 5 (cinco) minutos: os candidatos serão reunidos no interior da piscina, já em condições para a prova. Quando todos estiverem posicionados será iniciada a contagem do tempo. O tempo será avisado a cada 1 (um) minuto. Encerrado o tempo será comunicado imediatamente aos alunos o fim da prova.– eliminatória;

§4°- O candidato é livre para desistir da execução de qualquer prova, bastando para tal interromper a execução e comunicar ao avaliador. Isso importará na eliminação automática da prova e do TAF para o COP.

Art. 8º - Os candidatos pertencentes aos quadros desta Operação (OPLIT) que al-cançarem a pontuação mínima exigida em cada um dos requisitos estarão, automa-ticamente, considerados inscritos no I COP.

Art. 9° - Os candidatos oriundos de outras instituições deverão atingir a pontuação mínima em cada um dos requisitos necessários para participação do curso, deven-do ainda, apresentar atestado médico para atividade de acordo com o cronograma oficial conforme anexo I, nas dependências da OPLIT.

Art. 10º - A fase de formação será composta de instruções teóricas e práticas, e terá inicio no dia 20 (vinte) de Março de 2017.

§ 1° - O Corpo Docente do curso será composto por instrutores do OPLIT e por convidados pela Coordenação que possuam amplo conhecimento e especialização em cada disciplina específica. § 2° - Ficará a critério da coordenação do curso fazer as modificações necessárias no conteúdo programático, quadro de atividades, nas datas, assim como modificar a quantidade de alunos que iniciarão o referido curso de acordo com as disponibilidades e necessidades no processo seletivo. §3º - A Coordenação excluirá do curso o aluno que não demonstrar condição em acompanhar as atividades ou comportar-se, interna ou externamente, de maneira incompatível com a disciplina, com os interesses, critérios e objetivos do aprimoramento iniciado ou com o código de ética do policial civil, observando-se, em princípio, as seguintes situações:

I - Não cumprir as normas, determinações e deveres descritos no Código de Con-duta do Aluno do COP. Esse será disponibilizado a todos os alunos em momento oportuno e prévio ao inicio do curso em questão; II - Não conseguir acompanhar os treinamentos, atividades e cumprir as etapas requeridas; III - Não obter o condicionamento físico mínimo requerido durante todo o curso; IV - Não cumprir e/ou obter pontuação/conceito mínimo nas avaliações práticas de cada matéria; V - Não obter no mínimo 70% de acertos na prova teórica; VI - Não conseguir obter 100% de aproveitamento nas avaliações práticas reque-ridas durante o curso; VII - Não demonstrar segurança na prática das atividades propostas; VIII - Não obedecer às ordens dos instrutores ou da coordenação do curso; XIX - Demonstrar não se encontrar em condições psicológicas adequadas e/ou au-sência de controle emocional durante as atividades; X - Ficará a cargo da Coordenação do curso apreciar outros casos omissos.

§ 4º - Os alunos selecionados, na forma do disposto no art.4°, firmarão compromisso de atender às necessidades de instrução, com consciência dos riscos da atividade e de seguir rigorosamente todas as regras de segurança e disciplina do curso.

§ 5º - As atividades do curso serão levadas a efeito nos ambientes, locais (internos, externos e/ou naturais) e horários designados pela Coordenação podendo, eventualmente, esses locais serem modificados ou alterados, por razões de interesse do treinamento, logística ou de disponibilidade de recursos ou instalações. § 6º - Os alunos serão avaliados permanentemente nas diversas modalidades de instrução, devendo, portanto, se manterem dentro do nível de bom aproveitamento para alcançarem aprovação final.

§7° - A QUALQUER TEMPO O ALUNO PODERÁ DESISTIR DO CURSO.

§ 8º - Os alunos receberão uma lista de uniforme, material e equipamentos individuais e coletivos, os quais deverão ser providenciados, sem ônus para administração, não sendo autorizado o início do curso por aqueles que não se apresentarem com a lista completa no primeiro dia de aula ou em qualquer outro dia de curso. Esses e outros materiais e providencias estarão descritas em anexos desse edital.

Art.11º – O Curso será composto pelas seguintes disciplinas:




DISCIPLINA CARGA HORÁRIAAções em Baixa Luminosidade 6h/a

Atendimento Pré-Hospitalar 5h/aCombate em Ambiente Confinado 7h/a

Condicionamento Físico 4h/aImobilização Tática 6h/a

Instrução Tática Individual 5h/aManuseio e Emprego de Arma de Fogo 3h/a

Medidas de Contra Emboscada 3h/aOperações Aéreas 5h/a

Operações Aquáticas 10h/aOperações Urbanas em Área de Risco 10h/a

Técnicas Especiais de Abordagem 7h/aTiro Policial 18h/a

Avaliação Final 5h/aTotal 94h/a

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, em Maceió/AL, 17 de fevereiro de 2016.

Paulo Cerqueira Delegado Geral da Polícia Civil

ANEXO I

TABELA DE DATAS

DATA EVENTO HORÁRIO LOCALDe 20/02 a 03/03 Inscrições 08:00h as 18:00h Base da OPLIT – Ponta Verde

06/03 Entrevista para os candidatos a ingressarem na OPLIT 08:00h as 12:00h CODE - Mangabeiras

08/03 Entrega de Atestados 08:00h as 18:00h Base da OPLIT – Ponta Verde10/03 TAF 08:00h as 10:00h IFAL - Centro11/03 TAF 08:00h as 10:00h ASSOMAL - Trapiche15/03 Publicação de Resultado 09:00h DOEAL17/03 Aula Inaugural 08:00h Auditório PF - Jaraguá20/03 Início Primeira Turma 07:00h EX-EAMAL – Pontal da Barra27/03 Início Segunda Turma 07:00h EX-EAMAL – Pontal da Barra03/04 Início Terceira Turma 07:00h EX-EAMAL – Pontal da Barra14/04 Solenidade de Encerramento 09:00h Auditório PF - Jaraguá

ANEXO II

MATERIAL DO ALUNO (ENXOVAL)

02 camisetas em malha cinza com manga curta (do curso)01 camiseta em malha cinza regata (sem detalhes)

01 calça operacional preta (sem detalhes)01 gandola operacional preta (sem detalhes)

01 cobertura de cor preta tipo boné01 coturno operacional preto

01 calção para corrida preto (sem detalhes)01 sunga para banho preta (sem detalhes)

01 maio de banho preto e short de lycra preto feminino (sem detalhes)01 top de ginástica cinza (sem detalhes)

02 pares de meia de cor branca (sem detalhes)01 tênis para corrida01 cinto NA preto

01 coldre de perna tipo para pistola01 porta carregador duplo

01 pistola taurus calibre .4001 colete balístico02 carregadores

01 algema com chave01 lanterna tática

01 óculos de proteção01 abafador auricular

01 kit de higiene pessoal




01 kit refeição composto de colher, caneca e marmita01 kit papiro composto de caneta / lápis e caderno

01 kit para limpeza de armamento01 kit de primeiros socorros e remédios pessoais

01 kit de costura01 óculos para natação

Observação: As quantidades aqui exigidas são o mínimo, podendo o aluno trazer mais.

ANEXO IIIESTADO DE ALAGOAS

POLÍCIA CIVIL DE ALAGOASASSESSORIA DA OPLIT

REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO

NOME

CPF RG Org. Exp. Matrícula

FILIAÇÃO

PAI Tipo Sanguíneo RH

MÃE

Data de Nascimento Naturalidade UF

Estado Civil Escolaridade Curso

Endereço Bairro

Cidade UF CEP

Fone Residencial Celu-lar

E-mail

Cargo Lotação Fone da Unidade

Vem perante V. Sª REQUERER inscrição na seleção para o I Curso da OPLIT – I COP – 2017.

A inscrição implica: 1- Ciência por parte do candidato que as instruções do COP exigirão o máximo de seu condicionamento físico e psicológico podendo levá-lo a exaustão, devendo o mesmo manter a concentração, estado emocional que é de costume de grupos táticos e a subordinação às regras expressas ou verbais do quadro de instrução, enquanto estiver matriculado. 2- O candidato poderá a qualquer momento solicitar o seu desligamento.

______________________________________________________________________________

Obs: O fornecimento de informações e dados inverídicos acarretarão no indeferimento da inscrição, sem prejuízo das sanções legais cabíveis.

Declaro que estou ciente e concordo com os termos da portaria nº ___,Delegacia Geral de Polícia Civil , publicada em ___ de Fevereiro de 2017.

Maceió/AL, ____ de ________________ de 2017.

______________________________________Assinatura

* Reproduzida por incorreção




. .

Comando Geral da Policia MilitarEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

EXTRATO Nº 002/2017-CPL/PMAL CONTRATO N° 001/2017-PMAL /CPL

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1206-0546/2017PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: Inexigibilidade de licitação, art.25, CAPUT, da Lei nº 8.666/93.

CONTRATANTE: O Estado de Alagoas por intermédio da Polícia Militar, situada na Praça da Independência, nº 67-Centro, Maceió, CNPJ nº 12.442.570/0001-10, representada pelo Cel QOC PM MARCOS SAMPAIO LIMA, portador do CPF n.º 603.800.124-72

CONTRATADO: ERALDO DE SOUZA FERRAZ, portador da cédula de identidade nº 2107326– SSP/PE, inscrito no CPF nº 394.822.604-06.

GESTOR DO CONTRATO: Comandante da Academia de Polícia Militar Senador Arnon de Melo – APMSAM.

OBJETO: Pagamento de 45 horas/aula, como Professor, no curso de Formação de Oficiais – CFO 2017, na disciplina de Estatística Aplicada, em conformidade com os Art. 2º e 6º da Lei Estadual nº 6.469 de 19 de abril de 2004, para atender a necessidade existente.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato terá inicio a partir da publicação do extrato do contrato no Diário Oficial do Estado de Alagoas – DOE, com a posterior designação publicada na imprensa Oficial do Estado de Alagoas e transcrito para BGO da Corporação, até a conclusão da carga horária acordada na conformidade do previsto na cláusula primeira deste contrato de prestação de serviço, de acordo com a programação da Unidade de Ensino para o ano letivo de 2016.

VALOR GLOBAL: R$ 786,60 (Setecentos e oitenta e seis reais e sessenta centavos)

DATA DA ASSINATURA: 22.02.2017.

ORIGEM DOS RECURSOS: Os recursos são provenientes do orçamento da PMAL, para o exercício 2017.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Denominada Manutenção do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças – pagamento de Serviços de Terceiros. Categoria econômica PT 06.181.0004.2120.0000, PI 000790, PTRES 190028, elemento de despesa 3.3.90.36, fonte 0100, para o ano de 2017.

SIGNATÁRIOS: Os mesmos acima citados.

Quartel em Maceió/AL, 22 de fevereiro de 2017.

Adelino Tenório Sirqueira - TC QOC PMPresidente da CPL/PMAL

Ana Paula – CbPregoeira da PMAL*Responsável pela resenha

EXTRATO Nº 003/2017-CPL/PMAL CONTRATO N° 002/2017-PMAL /CPL

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1206-0549/2017PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: Inexigibilidade de licitação, art.25, CAPUT, da LEi Nº 8.666/93.

CONTRATANTE: O Estado de Alagoas por intermédio da Polícia Militar, situada na Praça da Independência, nº 67-Centro, Maceió, CNPJ nº 12.442.570/0001-10, representada pelo Cel QOC PM MARCOS SAMPAIO LIMA, portador do CPF n.º 603.800.127-72

CONTRATADO: Sheila Alves Belo, portadora da cédula de identidade nº123461 SSP/AL, CPF Nº 007.398.224-54.

GESTOR DO CONTRATO: Comandante da Academia de Polícia Militar Senador Arnon de Melo – APMSAM.

OBJETO: Pagamento de 20 horas/aula, como Professora, no Curso de Formação de Oficiais – CFO 2017, na disciplina de Oratória, em conformidade com os Art. 2º e 6º da Lei Estadual nº 6.469 de 19 de abril de 2004, para atender a necessidade existente.

VIGÊNCIA: A partir de sua designação mediante publicação em DOE e transcrito em BGO da Corporação até a Conclusão da Prestação de serviço objeto deste Contrato, devendo ser rescindida a avença tão logo seja concluída a prestação de serviço.

VALOR GLOBAL: R$ 349,60 (Trezentos e quarenta e nove reais e sessenta centavos).

DATA DA ASSINATURA: 22.02.2017.

ORIGEM DOS RECURSOS: Os recursos são provenientes do orçamento da PMAL, para o exercício 2017.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Denominada Manutenção da Academia de Policia Militar – pagamento de Serviços de Terceiros. Categoria econômica PT 06.181.0004.2120.0000, PI 000790 e PTRES 190028, Elemento de Despesa 3.3.90.36, Fonte 0100.SIGNATÁRIOS: Os mesmos acima citados.

Quartel em Maceió/AL, 22 de fevereiro de 2017.

Adelino Tenório Sirqueira - TC QOC PMPresidente da CPL/PMAL

Ana Paula da S. S. GOMESPregoeira responsável pela Resenha

TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº 1206-731/2017.PROPONENTE: Companhia Brasileira de Cartuchos.CNPJ: 57.494.031/0010-54.OBJETO: Aquisição de Munição Calibre 5.56.BASE LEGAL: Art. 25, I da Lei nº 8.666/93, de 21.06.93.VALOR: R$ 90.600,00 (Noventa mil e seiscentos reais).

JUSTIFICATIVA

O GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS, por intermédio da Polícia Militar de Alagoas e do Centro de Suprimento e Manutenção de Material Bélico, necessitará no decorrer do presente exercício, adquirir o referido material controlado auto-rizado através do Ofício nº 120-IGPM/2 expedido pelo Comando de Operações Terrestres do Exército Brasileiro, de forma reservada e a disposição dos órgãos de controle interno e externo no Comando Geral da PMAL.O Art. 25, I da Lei nº 8.666/93, dispõe que é inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição.Considerando:Que empresa é a fornecedora exclusiva conforme declaração da Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança, e é a única empresa autorizada pelo Exército Brasileiro a fabricar e a comercializar o produto especificado; eQue atende as necessidades da Polícia Militar de Alagoas de acordo com o Memo. 025/2017 do Centro de Suprimento e Manutenção de Material Bélico da PMAL.Assim sendo, atendido o disposto no Art. 25, caput da Lei nº 8.666/93, e de forma a cumprir o disposto no Art. 26 da mesma lei apresentamos a presente Justificativa para ratificação do Excelentíssimo Sr Coronel QOC PM COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS.


Adelino Tenório Sirqueira – TC QOC PMPresidente da CPL/PMAL

Ratifico a presente Justificativa de Inexigibilidade de Licitação.

MARCOS SAMPAIO LIMA – Cel QOC PMComandante Geral da PMAL




TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº 1206-731/2017.PROPONENTE: Companhia Brasileira de Cartuchos.CNPJ: 57.494.031/0010-54.OBJETO: Aquisição de Munição Calibre 7,62.BASE LEGAL: Art. 25, I da Lei nº 8.666/93, de 21.06.93.VALOR: R$ 8.180,00 (Oito mil cento e oitenta reais).

JUSTIFICATIVA

O GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS, por intermédio da Polícia Militar de Alagoas e do Centro de Suprimento e Manutenção de Material Bélico, necessitará no decorrer do presente exercício, adquirir o referido material controlado auto-rizado através do Ofício nº 120-IGPM/2 expedido pelo Comando de Operações Terrestres do Exército Brasileiro, de forma reservada e a disposição dos órgãos de controle interno e externo no Comando Geral da PMAL.O Art. 25, I da Lei nº 8.666/93, dispõe que é inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição.Considerando:

Que empresa é a fornecedora exclusiva conforme declaração da Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança, e é a única empresa autorizada pelo Exército Brasileiro a fabricar e a comercializar o produto especificado; eQue atende as necessidades da Polícia Militar de Alagoas de acordo com o Memo. 026/2017 do Centro de Suprimento e Manutenção de Material Bélico da PMAL.Assim sendo, atendido o disposto no Art. 25, caput da Lei nº 8.666/93, e de forma a cumprir o disposto no Art. 26 da mesma lei apresentamos a presente Justificativa para ratificação do Excelentíssimo Sr Coronel QOC PM COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS.


Adelino Tenório Sirqueira – TC QOC PMPresidente da CPL/PMAL

Ratifico a presente Justificativa de Inexigibilidade de Licitação.

MARCOS SAMPAIO LIMA – Cel QOC PMComandante Geral da PMAL

. .

Coordenadoria Estadual de Defesa Civil - CEDEC/ALEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

*EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº. CEDEC – 018/2017, PARA CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS PARA FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL, PARA CONSUMO HUMANO E ANIMAL, ATRAVÉS DE CARROS PIPAS, QUE ENTRE SI CELEBRAM A COORDENADORIA ESTA-DUAL DA DEFESA CIVIL, E O CREDENCIADO EDIVALDO OLIVEIRA DA ROCHAProcesso: 1207- 510/2016Processo Licitatório: Credenciamento AMGESP nº 004/2016 Contrato CEDEC N°. 018/2017Extrato: nº. 018/2017. CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da COORDENADORIA ESTADUAL DE DEFESA CIVIL (CEDEC), inscrita no CNPJ sob nº 02.558.636/0001-89, e com sede na Dr. Ciridião Durval, nº 85 – Farol, Maceió, CEP: 57051-230, Estado de Alagoas, neste ato representada pelo Coordenador Estadual de Defesa Civil, Sr. Sr. MOISÉS PEREIRA DE MELO – MAJ QOBM/ADM, inscrito no CPF sob nº 644.025684-04;CREDENCIADO: A Empresa/Credenciado EDIVALDO OLIVEIRA DA ROCHA, inscrita (o) no CNPJ/CPF sob n.469.217.294-00 e estabelecida a Rua Manoel Marcia-no, S/N, Centro, São José da Tapera/AL , RG Nº 712515 SSP/AL, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada,telefone (82) 9 9969-4265.

Objeto do credenciamento: Credenciamento para fornecimento de água potável, para consumo humano e animal, através de carros pipas, para atender aos municípios ala-goanos que tenham Decreto de Situação de Emergência devidamente decretada ou homologada pelo Governo do Estado e, quando necessário, reconhecida pelo Governo Federal, em virtude da estiagem ou seca, enquanto durarem os respectivos decretos de declaração de situação de emergência.

MUNICÍPIO DE OLIVENÇA-AL

Serviço de coleta, transporte e distribuição de água potável, através de caminhões Tipo Pipa, exclusivamente com o tanque de armazenamento da água sobre o chassi nº 9BM384024LB876267 e placa KKM 0967 do caminhão, em comunidades do Município de Olivença – AL, conforme as especificações abaixo. Para a prestação do referido serviço somente será computado, para fins de pagamento, (01) uma vez o percurso de ida até a comunidade.

LOTE 63ITEM COMUNIDADES QTD UND OBS

01 SITIO ALTO VERMELHO I 05 Carrada02 LAGOA DA IMBURANA 04 Carrada03 SÍTIO BELA VISTA 04 Carrada04 SÍTIO PÉ DO MORRO 03 Carrada05 FAZENDA UMBUZEIRO DA FESTA 04 Carrada06 SÍTIO PATOS II 04 Carrada07 SÍTIO URTIGA 04 Carrada08 SÍTIO DONA 05 Carrada09 SÍTIO TRAPIÁ 02 Carrada

: Valor mensal: O valor mensal da contratação é de R$ 11.075,00 (onze mil e setenta e cinco reais)..Data de assinatura: 17 de fevereiro de 2017.Vigência: Termo de Contrato tem prazo de vigência até junho de 2017, contados da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, da Lei nº 8.666, de 1993.

Dotação orçamentária:GESTÃO/UNIDADE: FONTE: PROGRAMA DE TRABALHO: ELEMENTO DE DESPESA: PI:

00001/190049 0123 06182022143240000 33339036 005324

Base Legal: Nos termos do Processo nº 1207-510/2016, inclusive Parecer PGE-PLIC nº 944/2016, aprovado pelos Despachos PGE-PLIC-CD nº 2.525/2016 e PGE-GAB nº 2585/2016, e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 1993, da Lei nº 10.520, de 2002, e da Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor.




*EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº. CEDEC – 019/2017, PARA CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS PARA FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL, PARA CONSUMO HUMANO E ANIMAL, ATRAVÉS DE CARROS PIPAS, QUE ENTRE SI CELEBRAM A COORDENADORIA ESTA-DUAL DA DEFESA CIVIL, E O CREDENCIADO REGINALDO MORAES LEITE

Processo: 1207- 510/2016Processo Licitatório: Credenciamento AMGESP nº 004/2016 Contrato CEDEC N°. 019/2017Extrato: nº. 019/2017. CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da COORDENADORIA ESTADUAL DE DEFESA CIVIL (CEDEC), inscrita no CNPJ sob nº 02.558.636/0001-89, e com sede na Dr. Ciridião Durval, nº 85 – Farol, Maceió, CEP: 57051-230, Estado de Alagoas, neste ato representada pelo Coordenador Estadual de Defesa Civil, Sr. Sr. MOISÉS PEREIRA DE MELO – MAJ QOBM/ADM, inscrito no CPF sob nº 644.025684-04;CREDENCIADO: A Empresa/Credenciado REGINALDO MORAES LEITE inscrita (o) no CNPJ/CPF sob n.º 469.878.274-00 e estabelecido na Rua 31 de março, S/N, Centro, Major Izidoro – AL, RG Nº 718792 SSP/AL de acordo com a representação legal que lhe é outorgada, telefone (82) 9 9969-4265. .

Objeto do credenciamento: Credenciamento para fornecimento de água potável, para consumo humano e animal, através de carros pipas, para atender aos municípios ala-goanos que tenham Decreto de Situação de Emergência devidamente decretada ou homologada pelo Governo do Estado e, quando necessário, reconhecida pelo Governo Federal, em virtude da estiagem ou seca, enquanto durarem os respectivos decretos de declaração de situação de emergência.

MUNICÍPIO DE BATALHAServiço de coleta, transporte e distribuição de água potável, através de caminhões Tipo Pipa, exclusivamente com o tanque de armazenamento da água sobre o chassi Nº 34404412702197 e placa JMT 0341 do caminhão,em comunidades do município de Batalha - AL, conforme as especificações abaixo. Para a prestação do referido serviço somente será computado, para fins de pagamento, (01) uma vez o percurso de ida até a comunidade.

LOTE 49ITEM COMUNIDADES QTD UND OBS

01 ASS. QUILOMBOLAS AROEIRAS 08 Carrada02 BOA VISTA 05 Carrada03 FORNOS 08 Carrada04 SALGADINHO 04 Carrada05 BARREIRAS 03 Carrada06 PAGEU 02 Carrada07 SÍTIO SÃO LUIZ 03 Carrada08 AROEIRAS 04 Carrada

: Valor mensal: R$ 11.525,00 (ONZE MIL, QUINHENTOS E VINTE E CINCO REAIS).

Data de assinatura: 21 de fevereiro de 2017.Vigência: Termo de Contrato tem prazo de vigência até junho de 2017, contados da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, da Lei nº 8.666, de 1993.

Dotação orçamentária:

GESTÃO/UNIDADE: FONTE: PROGRAMA DE TRABALHO: ELEMENTO DE DESPESA: PI:00001/190049 0123 06182022143240000 33339036 005324

Base Legal: Nos termos do Processo nº 1207-510/2016, inclusive Parecer PGE-PLIC nº 944/2016, aprovado pelos Despachos PGE-PLIC-CD nº 2.525/2016 e PGE-GAB nº 2585/2016, e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 1993, da Lei nº 10.520, de 2002, e da Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor.

NOTA DE PUBLICAÇÃO Nº 036/2017 – CEDEC

DIÁRIAS DE ALIMENTAÇÃO E POUSADA

O COORDENADOR ESTADUAL DE DEFESA CIVIL, de acordo com os Art. 5º e §§ 1º e 2º do Art. 6º, da Lei 6.456/2004 (Lei de Subsídio dos Servidores Militares), em conformidade com o Decreto nº 4.077/2008 (Decreto de Concessão de diárias) resolve conceder aos militares abaixo discriminados, diárias de alimentação e pousada para viajarem a cidade de Recife – PE para participarem do Curso de Execução Financeira e Contábil de forma integrada na Administração Publica, conforme indicação contida na Nota para Publicação nº. 032/2017-CEDEC, publicada em DOEAL nº 527, ano 105, de 21/02/2017. O dispêndio ocorrerá conforme tabela abaixo e programa de trabalho: 06.122.0004.2001.0000 – Manutenção das atividades do órgão. PTRES: 190065. Elemento de despesa: 33.90.15 – Diárias – Pessoal Militar. Plano Interno: 003540. Fonte: 0100 – Recursos Ordinários.

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OBJETIVO DA VIAGEM

DIÁRIASALIMENTAÇÃO

DIÁRIASPOUSADA

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– PE para participar do Curso de Execução Finan-ceira e Contábil de forma integrada na Administra-

ção Publica.

R$ 140,00 05(cinco) R$ 140,00 04 (quatro) R$1.260,00 Um Mil Duzentos e Sessenta Reais.

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Curso de Execução Finan-ceira e Contábil de forma integrada na Administra-

ção Publica.

R$ 90,00 05(cinco) R$ 90,00 04 (quatro) R$ 810,00 Oitocentos e Dez Reais.

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Viajar a cidade de Recife – PE para participar do

Curso de Execução Finan-ceira e Contábil de forma integrada na Administra-

ção Publica.R$ 90,00 05(cinco) R$ 90,00 04 (quatro) R$ 810,00 Oitocentos e Dez

Reais.

Maceió, 22 de fevereiro de 2017.Moisés Pereira de Melo

Maj BM - Coordenador Estadual de Defesa Civil de Alagoas

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Conselho Estadual de Educação de AlagoasEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE ALAGOASINDICAÇÃO Nº 01/2017 – CEE/AL

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE ALA-GOAS, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere o Decreto nº 1.820, de 07 de abril de 2004, o Regimento Interno do CEE/AL e a aprovação da Plenária realizada em 21/02/2017,

RESOLVE: Art. 1º. Instituir Comissão que irá tratar dos Processos Remanescentes no âmbito das Câmaras de Educação Básica e de Educação Profissional do CEE/Al.I – Estabelecer cronograma de reuniões para que os integrantes da Comissão reali-zem estudo e apresentem uma sistematização.II – Oferecer ao Pleno do CEE/AL minuta de Resolução para debate e apreciação. Art. 2º. Indicar para compor a referida Comissão de que trata o caput do artigo 1º desta indicação, os seguintes Conselheiros: Marly do Socorro Peixoto Vidinha - Conselheira da Câmara de Educação Profis-sional – CEP; Lavínia Suely Dorta Galindo - Conselheira da Câmara de Educação Profissional - CEP;Bárbara Heliodora Costa e Silva – Conselheira da Câmara de Educação Básica – CEB; Hallisson Oliveira Cardoso - Conselheiro da Câmara de Educação Básica – CEB; e

Maria José Alves da Costa - Conselheira da Câmara de Educação Básica – CEB. Art. 3º. Indicar para assessoramento técnico, à Comissão, os servidores deste Con-selho Estadual de Educação, na forma como segue: José Benedito da Silva – Assessor Técnico da Câmara de Educação Profissional – CEP;Maria Cristina Alves Santos – Assessora Técnica da Câmara de Educação Básica– CEB; Laura de Cerqueira Angelo – Assessora Técnica da Secretaria Executiva, e Ângela Márcia dos Santos - Assessora Técnica da Secretaria ExecutivaArt. 4º. Estabelecer que a Comissão seja presidida por um integrante escolhido por ocasião da primeira reunião de trabalho. Art. 5º. Determinar prazo de 60 (sessenta) dias para a Comissão apresentar os resul-tados da Sistematização do referido projeto de resolução, no formato documento, à Plenária deste Conselho Estadual de Educação para apreciação. Art. 6º. Revogam-se as disposições em contrário. Art. 7º. Esta indicação entrará em vigor na data da sua publicação.

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE ALAGOAS, EM 22 DE FEVE-REIRO DE 2017.

Prof. Me. ELIEL DOS SANTOS DE CARVALHOConselheiro Presidente do CEE/AL




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Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico e Social de Alagoas

RESOLUÇÃO CONEDES Nº 02/2017

CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS, EM RAZÃO DA RECUPERAÇÃO, À EM-PRESA INTERCEMENT BRASIL S.A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O CONSELHO ESTADUAL DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SO-CIAL – CONEDES, tendo em vista o que consta nos Processos Administrativos n.ºs 2900-816/2016 e 2900-1515/2016, no uso da atribuição que lhe outorga o art. 9º, III, da Lei Estadual nº 5.671, de 1º de fevereiro de 1995 e na forma dos Pareceres Técnicos da SEDETUR e da SEFAZ, aprovados pelo VOTO do Relator e seguido, por unanimidade, pelos demais Conselheiros, na Reunião Ordinária do CONEDES, realizada no dia 14 de dezembro de 2016, RESOLVE apreciar e deferir a concessão do incentivo fiscal à empresa INTERCEMENT BRASIL S.A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 62.258.884/0141-96 e com registro no CACEAL sob o n.º 244.09209-5, conforme segue:

I - INCENTIVOS FISCAIS I.1 – Crédito fiscal presumido de 92% (noventa e dois por cento) incidente sobre o saldo devedor do ICMS das operações próprias de produção do estabelecimento, apurado em cada período de apuração, relativo às operações de saída de produ-tos industrializados pela Requerente, na forma prevista no art. 4º, V, “d”, da Lei Nº 5.671/95, com nova redação dada pela Lei n.º 7.770/2015 e pelos artigos 11, 21 e 22 do Decreto 38.394/2000, com as alterações introduzidas pelo Decreto n.º 38.576/2000.

II – DO PRAZO DE FRUIÇÃO

O incentivo fiscal, ora concedido em razão da recuperação, perdurará até que se reverta o declínio da capacidade instalada, conforme exposto no processo adminis-trativo nº 2900-1515/2016, não podendo ultrapassar o período de 15 (quinze) anos.

III - DAS EXIGÊNCIAS A SEREM OBSERVADAS PELA EMPRESA BENE-FICIADA

O incentivo fiscal ora aprovado, em razão da implantação do empreendimento, condiciona-se ao atendimento integral do disposto na Lei nº 5.671, de 1º de feve-reiro de 1995 e no Decreto 38.394, de 24 de maio de 2000, com suas alterações, respectivamente, e na legislação tributária genericamente aplicável.

A Escrituração e demais obrigações acessórias pertinentes aos incentivos fiscais aplicam-se às disposições contidas no art. 24 do Decreto nº. 38.394 de 24 de maio de 2000, devendo ser atendidas pela empresa incentivada, no que lhe compete.

Fica a empresa beneficiada obrigada a colocar em local visível de seu estabeleci-mento placa identificadora, em conformidade com o modelo fornecido pela Secre-taria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo - SEDETUR, da qual conste a condição de empreendimento incentivado nos moldes do PRODESIN, durante todo o prazo de vigência dos incentivos.

Os benefícios fiscais concedidos perderão a validade em caso de transferência da empresa sem autorização prévia do CONEDES e mediante consulta e pareceres técnico da SEDETUR e da SEFAZ.

A perda ou suspensão dos benefícios, ora concedidos, ocorrerão no caso da em-presa incorrer nas hipóteses contidas no Capítulo VIII, seção I e II do Decreto nº. 38.394, de 24 de maio de 2000 e alterações, no que compete ao empreendimento beneficiado.

A empresa beneficiária, para o início da fruição dos incentivos concedidos, deverá se adequar aos parâmetros exigidos pela legislação ambiental, sob pena de perda da concessão dos incentivos supramencionados.

Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação.

SALA DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENvOLvimENTO ECONômiCO E SOCiAL - CONE-DES, Maceió/AL, 14 de dezembro de 2016.

HELDER GONÇALVES LIMAPresidente do CONEDES



Maceio - quinta-feira23 de fevereiro de 201736Poder Executivo

Administração Indireta

Estado de AlagoasDIÁRIO OFICIAL

GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO

VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA

PODER EXECUTIVO

ADEAL - AGÊNCIA DE DEFESA E INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE ALAGOASRUI FERNANDO SOUZA ALVES

AGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOASRAFAEL DE GÓES BRITO

ALGÁS - GÁS DE ALAGOAS - S/AARNÓBIO CAVALCANTI FILHO

ALAGOAS PREVIDÊNCIAROBERTO MOISÉS DOS SANTOS

AMGESP - AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOSWAGNER MORAIS DE LIMA

ARSAL - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOASMARCUS ANTÔNIO VIEIRA DE VASCONCELOS

CARHP - COMPANHIA DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAISFERNANDO ANTÔNIO MACEDO HOLANDA

CASAL – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOASWILDE CLÉCIO FALCAO DE ALENCAR

CEPAL – COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS MARCOS JOSÉ DANTAS KUMMER

DER/AL – DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE ALAGOASHELDER GAZZANEO GOMES

DETRAN/AL – DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE ALAGOASANTÔNIO CARLOS FREITAS MELRO DE GOUVEIA

DITEAL - DIRETORIA DE TEATROS DO ESTADO DE ALAGOASSHEILA DIAB MALUF

EMATER – INSTITUTO DE INOVAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVELCARLOS ROBERTO DOS SANTOS DIAS

FAPEAL - FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE ALAGOASFABIO GUEDES GOMES

IDERAL - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL E ABASTECIMENTO DE ALAGOASJOSÉ HELENILDO RIBEIRO MONTEIRO NETO

IMA/AL – INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE ALAGOASGUSTAVO RESSURREIÇÃO LOPES

INMEQ - INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DE ALAGOASLUIZ PEDRO BEZERRA BRANDÃO

IPASEAL SAÚDE - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE ALAGOASFRANCISCO DE ASSIS BARBOSA DA SILVA

ITEC – INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA E INFORMAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ LUCIANO DOS SANTOS JÚNIOR

ITERAL - INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRÁRIA DE ALAGOASJAIME MESSIAS SILVA

IZP - INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARESROBERTO RIVELINO DE AMORIM

LIFAL - LABORATÓRIO INDUSTRIAL FARMACÊUTICO DE ALAGOAS - S/ASANDRA DO CARMO MENEZES

SERVEAL – SERVIÇO DE ENGENHARIA DE ALAGOAS S/AJUDSON CABRAL DE SANTANA

UNCISAL – UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOASPAULO JOSE MEDEIROS DE SOUZA COSTA

UNEAL – UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOASJAIRO JOSÉ CAMPOS DA COSTA

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Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas (CEPAL)

COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS - CEPAL

CONVOCAÇÃO

A Companhia de edição, impressão e publicação de Alagoas CEPAL, vem por meio do Departamento de Suprimentos, convocar EMPRESAS NO RAMO DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO, em cumprimento ao item d.2 da instrução normativa nº AGESA 002/2008, para apresentarem proposta de preço no prazo de 08(oito) dias, a contar da data desta publicação.As propostas de preços deverão ser enviadas através do endereço eletrônico: http://www.aiana.com.br/licita/ Quaisquer dúvidas através do telefone (082) 3315 8354/8314 na sede da CEPAL situada à Av. Fernandes Lima S/N, Gruta de Lourdes - Maceió - Alagoas CEP: 57.052.000- das 08:00 hs às 17:00 hs

Objeto: AQUISIÇÃO DE 01 (UM) EQUIPAMENTO DESFRAGMENTADOR DE PAPEL PARA O SETOR DE SUPRIMENTOS.


Lucas Vasques CamêloDepartamento de Suprimentos

Protocolo 294394


CONVOCAÇÃO

A Companhia de edição, impressão e publicação de Alagoas CEPAL, vem por meio do Departamento de Suprimentos, convocar EMPRESAS NO RAMO DEBOMBAS PARA HIDRANTES, em cumprimento ao item d.2 da instrução normativa nº AGESA 002/2008, para apresentarem proposta de preço no prazo de 08(oito) dias, a contar da data desta publicação.As propostas de preços deverão ser enviadas através do endereço eletrônico: http://www.aiana.com.br/licita/ Quaisquer dúvidas através do telefone (082) 3315 8354/8314 na sede da CEPAL situada à Av. Fernandes Lima S/N, Gruta de Lourdes - Maceió - Alagoas CEP: 57.052.000- das 08:00 hs às 17:00 hs

Objeto: AQUISIÇÃO DE 02 (DUAS) BOMBAS PARA HIDRANTES CONFORME DESCRIÇÕES ESPECIFICADAS COM INSTALAÇÃO INCLUSA.



Protocolo 294400


CONVOCAÇÃOA Companhia de edição, impressão e publicação de Alagoas CEPAL, vem por meio do Departamento de Suprimentos, convocar EMPRESAS NO RAMO DE INFORMÁTICA, em cumprimento ao item d.2 da instrução normativa nº AGESA 002/2008, para apresentarem proposta de preço no prazo de 08(oito) dias, a contar da data desta publicação.As propostas de preços deverão ser enviadas através do endereço eletrônico: http://www.aiana.com.br/licita/ Quaisquer dúvidas através do telefone (082) 3315 8354/8314 na sede da CEPAL situada à Av. Fernandes Lima S/N, Gruta de Lourdes - Maceió - Alagoas CEP: 57.052.000- das 08:00 hs às 17:00 hs

Objeto: AQUISIÇÃO DE 01 (UM ) GRAVADOR DIGITAL COM ENTRADA USB E 02 (DOIS) FONES DE OUVIDO PARA EDITORA DA COMPANHIA.



Protocolo 294401





CONVOCAÇÃO

A Companhia de edição, impressão e publicação de Alagoas CEPAL, vem por meio do Departamento de Suprimentos, convocar EMPRESAS NO RAMO DE EQUIPAMENTOS GRÁFICOS, em cumprimento ao item d.2 da instrução normativa nº AGESA 002/2008, para apresentarem proposta de preço no prazo de 08(oito) dias, a contar da data desta publicação.As propostas de preços deverão ser enviadas através do endereço eletrônico: http://www.aiana.com.br/licita/ Quaisquer dúvidas através do telefone (082) 3315 8354/8314 na sede da CEPAL situada à Av. Fernandes Lima S/N, Gruta de Lourdes - Maceió - Alagoas CEP: 57.052.000- das 08:00 hs às 17:00 hs

Objeto: AQUISIÇÃO DE 08 (OITO) GRAMPEADORES ELÉTRICOS.



Protocolo 294408


CONVOCAÇÃO

A Companhia de edição, impressão e publicação de Alagoas CEPAL, vem por meio do Departamento de Suprimentos, convocar EMPRESAS NO RAMO DE ENGENHARIA, em cumprimento ao item d.2 da instrução normativa nº AGESA 002/2008, para apresentarem proposta de preço no prazo de 08(oito) dias, a contar da data desta publicação.As propostas de preços deverão ser enviadas através do endereço eletrônico: http://www.aiana.com.br/licita/ Quaisquer dúvidas através do telefone (082) 3315 8354/8314 na sede da CEPAL situada à Av. Fernandes Lima S/N, Gruta de Lourdes - Maceió - Alagoas CEP: 57.052.000- das 08:00 hs às 17:00 hs

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PROJETOS DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO.



Protocolo 294422


CONVOCAÇÃO

A Companhia de edição, impressão e publicação de Alagoas CEPAL, vem por meio do Departamento de Suprimentos, convocar EMPRESAS NO RAMO DE PAPEIS E CELULOSE, em cumprimento ao item d.2 da instrução normativa nº AGESA 002/2008, para apresentarem proposta de preço no prazo de 08(oito) dias, a contar da data desta publicação.As propostas de preços deverão ser enviadas através do endereço eletrônico: http://www.aiana.com.br/licita/ Quaisquer dúvidas através do telefone (082) 3315 8354/8314 na sede da CEPAL situada à Av. Fernandes Lima S/N, Gruta de Lourdes - Maceió - Alagoas CEP: 57.052.000- das 08:00 hs às 17:00 hs

Objeto: AQUISIÇÃO DE 4.000 (QUATRO MIL) CAIXAS DE PAPELÃO COM TAMPA.



Protocolo 294545


CONVOCAÇÃO

A Companhia de edição, impressão e publicação de Alagoas CEPAL, vem por meio do Departamento de Suprimentos, convocar EMPRESAS NO RAMO DE MATERIAIS GRÁFICOS, em cumprimento ao item d.2 da instrução normativa nº AGESA 002/2008, para apresentarem proposta de preço no prazo de 08(oito) dias, a contar da data desta publicação.

As propostas de preços deverão ser enviadas através do endereço eletrônico: http://www.aiana.com.br/licita/ Quaisquer dúvidas através do telefone (082) 3315 8354/8314 na sede da CEPAL situada à Av. Fernandes Lima S/N, Gruta de Lourdes - Maceió - Alagoas CEP: 57.052.000- das 08:00 hs às 17:00 hs

Objeto: AQUISIÇÃO DE 150 (CENTO E CINQUENTA) ROLOS DE ARAME N° 20 PARA MÁQUINA DE GRAMPEAR.



Protocolo 294564

COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRSSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS - CEPAL

AVISO

A Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas - CEPAL, por meio do Departamento de Suprimentos, avisa a EMPRESAS NO RAMO DE DIVISÓRIAS, que a partir da data desta publicação, serão contados 8 dias úteis para apresentação de propostas:

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA CONFECÇÃO DE DIVISÓRIA NAVAL MEDINDO 3,00X8,20 METROS COM PORTAS DUPLAS DE 2,10X1,70 METROS.

As propostas de preços deverão ser enviadas através do endereço eletrônico: http://www.aiana.com.br/licita/. Quaisquer duvidas através do telefone (082) 3315-8354/ 8314, na sede da CEPAL situada à Av. Fernandes Lima S/N, Farol - Maceió - Alagoas CEP: 57.052.000 - das 08:00 às 17h.



Protocolo 294642

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Alagoas Previdência

O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência, Despachou e Deferiu, em data de 20 de fevereiro de 2017, o seguinte processo:Processo: 4799-6220/2016Interessado: Edival Pereira de OliveiraAssunto: Imunidade de Contribuição Previdenciária pelo dobro do Teto do RGPSRoberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

Protocolo 294553

O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência, Despachou e Deferiu, em data de 20 de fevereiro de 2017, o seguinte processo:Processo: 4799-184/2017Interessado: Erisson Pontes Borges da SilvaAssunto: Imunidade de Contribuição Previdenciária pelo dobro do Teto do RGPSRoberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

Protocolo 294554

O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência, Despachou e Indeferiu, em data de 20 de fevereiro de 2017, o seguinte processo:Processo: 4799-3643/2016Interessado: Luiz Antonio Melo dos SantosAssunto: Isenção de Imposto de RendaRoberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

Protocolo 294555

O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência, Despachou e Indeferiu, em data de 20 de fevereiro de 2017, o seguinte processo:Processo: 4799-5695/2016Interessado: Givaldo Matias dos SantosAssunto: Isenção de Imposto de RendaRoberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

Protocolo 294556




O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência, Despachou e Indeferiu, em data de 20 de fevereiro de 2017, o seguinte processo:Processo: 4799-5082/2016Interessado: Leonardo Pereira da Silva FilhoAssunto: Isenção de Imposto de RendaRoberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

Protocolo 294557

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AFAL - Agência de Fomento de Alagoas

EXTRATO DO CONTRATO Nº 003/2017 - PROCESSO ADMINISTRATIVO: 25050-654/2016Contratante: A AGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOAS S.A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 10.769.660/0001-95, com sede na Rua Dr. Antônio Cansanção, nº 465, Ponta Verde, Maceió/AL, neste ato representado Por seu Diretor Presidente, Sr. RAFAEL DE GOES BRITO, brasileiro, casado, administrador, portador da Cédula de Identidade nº 98001239598 – SSP/AL, inscrito no CPF/MF sob nº 010.354.894-73; e pelo Sr. pelo Diretor de Operações, Sr. MAURÍCIO COMINOTTI, brasileiro, casado, administrador, portador da Cédula de Identidade nº 11413569 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob nº 010.990.938-05, ambos residentes e domiciliados em Maceió-AL.Contratado: SD CONSULTORIA E PLANEJAMENTO S/A LTDA. - EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o número 08.717.304/0001-86, sediada à Av. Pretestato Ferreira Machado, 485, Quadra 22, 1º Andar, Jatiúca, CEP: 57036-400 – Maceió-AL, neste ato representado pelo seu Sócio-Diretor, Sr. SÉRGIO ROBERTO UCHÔA DORIA, brasileiro, casado, economista, portador da Cédula de Identidade nº 197.399 – SSP/AL, inscrito no CPF/MF sob nº 210.934.584-53, residente e domiciliado à Rua Gaspar Ferrari Moura, n] 45, Apto. 201, Ponta Verde, CEP: 57.035-100 – Maceió-AL.Gestor: Luciano Silveira Melo.Objeto: Contratação de empresa especializada na execução da atividade de tratamento, digitalização, controle de qualidade e indexação de dados com exportação periódica, suporte técnico, planejamento e treinamento aos usuários do sistema de consulta do acervo documental da Desenvolve.Prazo: 12 (doze) meses, a contar de sua assinatura. Valor Global: R$ 49.000,00 (quarenta e nove mil reais).Data da Assinatura do Termo: 26/01/2017Recursos: Agência de Fomento de Alagoas S/A.Signatários: Os mesmos já citados.

Rafael de Góes BritoDiretor Presidente

EXTRATO DO CONTRATO Nº 005/2017 - PROCESSO ADMINISTRATIVO: 25050-031/2017Contratante: A AGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOAS S.A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 10.769.660/0001-95, com sede na Rua Dr. Antônio Cansanção, nº 465, Ponta Verde, Maceió/AL, neste ato representado Por seu Diretor Presidente, Sr. RAFAEL DE GOES BRITO, brasileiro, casado, administrador, portador da Cédula de Identidade nº 98001239598 – SSP/AL, inscrito no CPF/MF sob nº 010.354.894-73; e pelo Sr. pelo Diretor de Desenvolvimento e Projetos, Sr. MAURÍCIO COMINOTTI, brasileiro, casado, administrador, portador da Cédula de Identidade nº 11413569 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob nº 010.990.938-05, ambos residentes e domiciliados em Maceió-AL.Contratado: COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS - CEPAL, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o número 04.308.836/0001-09, sediada à Av. Fernandes Lima s/nº - Gruta de Lourdes, CEP: 57052-000 – Maceió-AL, neste ato representado Diretor Presidente da CEPAL, MARCOS JOSÉ DANTAS KUMMER, brasileiro, divorciado, advogado, portador do CPF de nº 136.716.344-72, e RG nº 1420 – OAB/AL, residente e domiciliado na Rua São Pedro nº 166, Garça Torta, Maceió – AL, CEP: 57039-020, e pelo Diretor Administrativo e Financeiro da CEPAL, JARBAS PEREIRA RICARDO, brasileiro, casado, empresário, portador do CPF de nº 724.013.624-87, residente e domiciliado na Rua Engenheiro Mário de Gusmão, nº. 133, Apto. 101, Ponta Verde, Maceió – AL.Gestor: Luciano Silveira Melo.Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços gráficos, sob demanda, para a Desenvolve.Prazo: 12 (doze) meses, a contar da publicação do extrato no DOE/AL. Valor Global: R$ 49.082,00 (quarenta e nove mil e oitenta e dois reais).Data da Assinatura do Termo: 17/02/2017Recursos: Governo do Estado de Alagoas.Signatários: Os mesmos já citados.

Rafael de Góes BritoDiretor Presidente

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ARSAL - Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas

Portaria nº 147, de 22 de fevereiro de 2017.O Diretor Presidente da Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas – ADEAL no uso das suas atribuições e conforme o que determina a Lei nº 6.673 de 04 de Janeiro de 2006, RESOLVE:Tornar público e oficial o MANUAL PARA REGISTRO DE EMPRESAS E PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO SIE/ADEAL, os modelos de: MEMORIAL DESCRITIVO DA CONSTRUÇÃO, MEMORIAIS ECONÔMICOS E SANITÁRIOS DE ESTABELECIMENTOS, MEMORIAL DESCRITIVO DE FABRICAÇÃO DE PRODUTOS, MANUAL DE USO e CARIMBOS, SELOS E CHANCELAS OFICIAIS DO SIE/ADEAL, bem como os REQUERIMENTOS UTILIZADOS NO SIE/ADEAL, conforme arquivos constantes no sítio www.adeal.al.gov.br/inspecao.DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Rui Fernando Souza AlvesDiretor Presidente - ADEAL

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CASAL - Companhia de Saneamento de Alagoas

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOAS

EXTRATO DO CONTRATO Nº68/2016

Protocolo nº 2281/2016 – C.I Nº 015/2016 – SUPMETContratante: CASAL. Rua Barão de Atalaia, 200, Centro, CNPJ/MF n° 12.294.708/0001-81 – representada por seu Diretor Presidente WILDE CLÉCIO FALCÃO DE ALENCAR, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 091.578.673-72, e Vice-Presidente de Gestão Coorporativa JORGE SILVIO LUENGO GALVÃO, brasileiro, solteiro, advogado, inscrito no CPF/MF nº 032.981.054-57, ambos residentes e domiciliados nesta Capital. CONTRATADA: GDC DA SILVA COSTA-EIRELI-EPP, estabelecida Rua Macucos, nº 121, sala 01, Araporangas – PR, CEP 86.700-420, Vila Aratimbo, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 09721729/0001-21, doravante, denominada simplesmente CONTRATADA, neste ato, representada por GUILHERME DELMONICO CESTARI DA SILVA COSTA, portador do CPF nº. 056.022.859-70 e RG nº 9.924.919-6 SSP/PR.OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato a aquisição de equipamentos de proteção individual e coletiva – EPI’S/EPC’S, conforme descrito no lote a seguir:Data de assinatura: 15 de fevereiro de 2017Protocolo nº 2281/2016 – C.I Nº 015/2016- SUPMET, Autorizamos a elaboração do ao Contrato nº 68/2016,celebrado entre a CASAL e a empresa GDC DA SILVA COSTA EIRELI – EPP , observando a legislação vigente, Autorizado em 04 de novembro de 2016.

Republicado por incorreção*

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DETRAN/AL - Departamento Estadual de Transito do Estado de Alagoas

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOASAVISO DE COTAÇÃO Nº 14/2017

O Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Alagoas - DETRAN/AL, por intermédio da Chefia de Aquisição, informa que está recebendo cotações para o processo e objeto abaixo descrito:Processo Nº: 5101.13193/2015OBJETO: FABRICAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO VEICULAR Prazo para envio de proposta: 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação, devendo os interessados enviar a proposta de preços para a Chefia de Aquisição, Prédio da Superintendência Administrativa - DETRAN/AL das 08h00min às 14h00min ou através dos e-mails: [email protected]/[email protected]. Maiores informações entrar em contato (82) 3315-2304/3315-2347

Pedro Ivo Barbosa CassimiroChefia de Aquisição – DETRAN/AL




DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS DETRAN/ALAVISO DE LICITAÇÃO / EXCLUSIVO PARA ME/EPP

Processo: 5101-5272/2016Modalidade: Pregão Eletrônico n.° 06/2017 DETRAN/ALTipo: menor preço por item.Objeto: O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição demateriais para manutenções elétricas (cabos flexíveis, canaletas plásticas, eletrodutos), conformecondições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.Data de realização: 07 de março de 2017 às 09:30 horas (horário de Brasília).Informações: Fone/fax: (82)3315-2346/98833-9312Disponibilidade do Edital nos endereços eletrônicos: www.licitacoes-e.com.br e www.detran.al.gov.br.Número da Licitação no Licitacoes-e: 662934Maceió, 21 de fevereiro de 2017

Hugo Nunes Moretz-sohnPregoeiro

PUBLICADO NO DOE DE 22 DE FEVEREIRO DE 2017, PAG.37

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA Nº 06/2014 /DETRAN-AL.P.A.: 2100-0662/2014/DETRAN-AL, Concedente: Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas – DETRAN/AL, CNPJ n° 04.302.189/0001-28, com endereço na Av. Menino Marcelo, n° 99, Tabuleiro dos Martins, Maceió/AL, representado neste ato pelo Diretor Presidente, Sr. Antônio Carlos Gouveia, CPF n.º 678.949.334-49; Convenente: Secretaria de Estado da Segurança Pública - SSP, CNPJ nº 12.200.226/0001-15, com endereço na Rua Zadir Índio, nº 213, Centro, Maceió/AL, representada pelo Secretário de Estado, Sr. Paulo Domingos de Araújo Lima Junior, CPF: 495.708.894-20; Gestor do Convênio: O servidor Antonio Alberto Monteiro de Souza, mat. 1638-1; Objeto do convênio: o presente convênio tem por objeto manutenção do sistema de videomonitoramento em continuidade ao objeto pactuado no convênio n° 02/2012, celebrado entre a Secretaria de Estado da Segurança Pública e o Departamento Estadual de Trânsito; DATA DA ASSINATURA DO CONVÊNIO: 31/10/2014; PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONVÊNIO: o presente convênio terá vigência até 30/04/2015, contado da data de publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado. DATA DE INÍCIO DA EXECUÇÃO DO CONVÊNIO: data da publicação. DATA DO TÉRMINO DA EXECUÇÃO DO CONVÊNIO: 30/04/2015. 3º TERMO ADITIVO. PA: 5101-12490/2016. OBJETO: o presente termo aditivo tem por objeto reformular o Plano de Trabalho, prorrogar o prazo de vigência constante da Cláusula Quarta, e aumentar o valor do repasse, constante na Cláusula Terceira, tudo constante no Segundo Termo Aditivo, celebrado entre a Secretaria de Estado da Segurança Pública e o Departamento Estadual de Trânsito. DATA DA ASSINATURA: 20 de fevereiro de 2017. DATA DO INICIO DA EXECUÇÃO: 29 de fevereiro de 2017. DATA DO TÉRMINO DO ADITIVO: 28 de fevereiro de 2018. VALOR DO ADITIVO: R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais). ORIGEM DOS RECURSOS: 0291000000 (recursos próprios); Natureza da despesa: 3.3.91.41; Classificação Programática: 06.122.0221.3201.0000.PTRES 190087; PI 004409. SIGNATÁRIOS: acima mencionados.

A Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI do DETRAN-AL, revestida das prerrogativas legais que lhe são conferidas, disposição no art. 17, inciso I, da Lei nº 9.503 de 1997, instituidora do Código de Trânsito Brasileiro - CTB e, com fulcro no art. 19, § 2º, do Decreto nº 2.317/204 - Regimento Interno; no item 8.3 da Resolução 357/2010 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN; como também no art. 37, caput, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, vem dar conhecimento do(s) julgamento(s) prolatado(s), cabendo ainda ao recorrente, havendo interesse, apresentar recurso junto ao Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN no prazo de 30(trinta) dias, a contar desta publicação.PROCESSO: 5101.15147/2016RECORRENTE: MÔNICA VASCONCELOS DE ARAÚJODECISÃO: INDEFERIDOPROCESSO: 5101.15279/2016RECORRENTE: JESIVAL FERREIRA DA SILVA DECISÃO: INDEFERIDOPROCESSO: 5101.11991/2016RECORRENTE: MARCELO SOARES DA SILVA DECISÃO: INDEFERIDOPROCESSO: 5101.11989/2016RECORRENTE: MARCELO SOARES DA SILVA DECISÃO: INDEFERIDOMaceió, em 21 de fevereiro de 2017.

Djalma Medeiros de Alarcão Ayalla NettoPresidente da 1ª JARI-DETRAN/AL

PORTARIA/DETRAN Nº 279/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no (a) Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, e no Processo nº 5101 1783/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ARTHUR JOSE CANDIDO BATISTACargo: ASSISTENTE DE TRANSITO- nível 2CPF: 008.020.194-63RG: 999186 0 SSP ALMatrícula: 1865N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 30,00 (trinta reais)PERÍODO: de 22/02/2017 até 22/02/2017DESTINO: Matriz do Camaragibe.OBJETIVO: Visita Técnica a 1ª CIRETRAN Matriz do Camaragibe.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06.122.0004.2438.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0291, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 16 DE FEVEREIRO DE 2017

ANTONIO CARLOS FREITAS MELRO DE GOUVEIADIRETOR-PRESIDENTE

PORTARIA/DETRAN Nº 330/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no (a) Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, e no Processo nº 5101 1983/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE WILLIAMS DA SILVACargo: SUPERINT. OPERACIONAL DE TRANSITO- nível SUP-3CPF: 494.695.924-68RG: 000000000738386 SSP ALMatrícula: 86302N° DE DIÁRIAS: 1,5 (um e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais)PERÍODO: de 16/02/2017 até 17/02/2017DESTINO: Natal/RN.OBJETIVO: A visita terá finalidade de conhecer novos produtos e serviços que possam aprimorar o trabalho de sinalização realizado por esta Autarquia nos Municípios e regiões turísticas do nosso Estado. As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06.122.0004.2438.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0291, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 20 DE FEVEREIRO DE 2017


PORTARIA/DETRAN Nº 333/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, e no Processo nº 5101 2067/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:WALDYRIA CALHEIROS LESSACargo: ASSISTENTE DE TRANSITO- nível 2CPF: 020.408.004-50RG: 000000001445789 SSP ALMatrícula: 863373N° DE DIÁRIAS: 4,5 (quatro e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 220,00 (duzentos e vinte reais)VALOR TOTAL: R$ 990,00 (novecentos e noventa reais)PERÍODO: de 07/03/2017 até 11/03/2017DESTINO: SÃO PAULO/SP.OBJETIVO: Participação no Fórum Internacional de Arquitetura e Construção e Evento Expo Revestir.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06.122.0004.2438.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0291, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 20 DE FEVEREIRO DE 2017





TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO nº 04/2017Leilão DETRAN/AL n° – 01/2017

Considerando o PARECER CJ n° 29/2017 e o despacho nº 051/2017-CJ/CD/DETRAN-AL da COORDENADORIA JURÍDICA deste Departamento, anuindo com procedimentos adotados para que se produzam os devidos efeitos legais; Considerando que foram atualizadas as certidões pela CPL/DETRAN/AL, conforme solicitado no Parecer supracitado HOMOLOGO E ADJUDICO a licitação realizada na modalidade Leilão n° 01/2017 – DETRAN/AL, conduzido pela Comissão Permanente de Licitação – DETRAN/AL, que resultou na proposta de preços da Gerdau Aços Longos S/A, CNPJ: 07.358.761/0001-69, que ofertou em sua proposta o valor por quilo de R$ 0,21/Kg (vinte e um centavos), resultando em valor global de R$ 49.123,20 (quarenta e nove mil, cento e vinte e três reais e vinte centavos) onde, 15% equivalente a R$ 7.368,48 (sete mil, trezentos e sessenta e oito reais e quarenta e oito centavos) fora depositado como garantia conforme estabelecido no Edital.Maceió, 21 de fevereiro de 2017.

Antônio Carlos GouveiaDiretor Presidente do DETRAN-AL

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SERVEAL - Serviço de Engenharia de Alagoas S/A

PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 007/2017 – GDP - SERVEAL

O DIRETOR-PRESIDENTE DO SERVEAL – SERVIÇOS DE ENGENHARIA DO ESTADO DE ALAGOAS S/A, no uso de suas atribuições, em que lhe outorga o Regimento Interno e o Estatuto Social e tendo em vista o que estabelece o Decreto 4.076, de 28 de novembro de 2008, e o que mais consta dos autos do processo nº 5505-0144/2017, RESOLVE conceder diárias em favor dos empregados:AUGUSTO CÉSAR DE ARAÚJO Cargo: ENGENHEIRO CIVILCPF: 049.326.686-49 RG: 116-288 SSP AL Matrícula: 178-3N° DE DIÁRIAS: ½ (meia) diária(s) cadaVALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais) cadaVALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais) cadaPERÍODO: 22/02/2017 a 22/02/2017DESTINO: Maceió / Viçosa / MaceióOBJETIVO: FAZER FACE ÀS DESPESAS COM ALIMENTAÇÃO, EM VIRTUDE DE SEU DESLOCAMENTO EM TRABALHO NA CIDADE DE VIÇOSA, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 22/02/2017 A 22/02/2017, COM O OBJETIVO DE PROCEDER VISTORIA E FISCALIZAÇÃO NAS OBRAS E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DO MATADOURO PÚBLICO.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 04122000420010000 – Manutenção das Atividades do Órgão, PI 2285 e Elemento Despesa nº 33.90.14/0100 – Diárias Civis, do Orçamento Vigente.

Maceió/AL, 21 de Fevereiro de 2017.ENG.º JUDSON CABRAL DE SANTANA

Diretor-Presidente

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UNCISAL - Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas

PORTARIA/UNCISAL Nº ____/____

A REITORA DA UNCISAL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Decreto Governamental publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas em 01 de setembro de 2015 e com fulcro na Lei Delegada nº. 47, de 10 de agosto de 2015 e no que consta no Processo nº 41010-8361/2013,

RESOLVE:

1. Deferir Parcialmente a averbação por tempo de contribuição da servidora JAILDA MEDEIROS LIMA, no cargo de MÉDICO, matrícula nº 4531-4, portadora do CPF nº 223.135.324-53, lotada na unidade HOSPITAL ESCOLA DR HELVIO AUTO, da UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS, nos termos do Despacho da Procuradoria Geral do Estado PGE/PAI/CD n° 045/2017, SUB PGE/GAB n° 0333/2017 e de acordo com a Certidão de Tempo de Serviço da Secretaria de Estado da Gestão Pública, emitida em 12/12/2012, nos seguintes termos:

2. Averbem-se:

2.1. 7 anos, 2 meses e 23 dias de contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social, para efeitos de aposentadoria e disponibilidade, nos termos do Art. 102, da Lei nº 5.247 de 26 de julho de 1991, no período abaixo descriminado:a) 7 anos, 2 meses e 23 dias, no período de 19/08/1988 a 12/11/1995, prestado na SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE no cargo de MÉDICO. 3. Omitido o período de 13/11/1995 a 31/12/1996, por ser concomitante ao seu ingresso nessa Universidade.

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS, Maceió/AL, 14 de fevereiro de 2017.

PROFª. DRA. ROZANGELA MARIA DE ALMEIDA FERNANDES WYSZOMIRSKA

REITORA DA UNCISAL

A REITORA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS – UNCISAL DESPACHOU EM DATA DE 22/02/2017 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC: 41010-2670/2017 – INT: SULOG/UNCISAL – ASS: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS - DESP: Acolho o entendimento posto no DESPACHO-CJ/UNCISAL Nº 348/2017, pelas razões nele contidas.PROC: 41010-15485/2016 – INT: SOPROBEM – ASS: RENOVAÇÃO DE CONVÊNIO - DESP: Acolho o entendimento posto no PARECER-CJ/UNCISAL Nº 108/2017, pelas razões nele contidas.UNCISAL, em Maceió (AL), 22 de fevereiro de 2017.

Profa. Dra. Rozangela Maria de Almeida Fernandes WyszomirskaReitora/Uncisal

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AMGESP - Agência de Modernização da Gestão de Processos

*Republicado por Incorreção

No dia 21 de Fevereirode 2017, o Diretor-Presidente da Agência de Modernização da Gestão de Processos – AMGESP despachou os seguintes processos:

Proc. Nº 23010-10/2017 – Aquisição de Pluviômetro com tramitação de dados e alimentação por energia solar – Delegou-se a competência para a realização do certame à SEMARH;

Proc. Nº 23010-46/2017 – Contratação de empresa especializada na instalação de poços – Delegou-se a competência para a realização do certame à SEMARH;

Maceió, em 22 de fevereiro de 2017.

Rafael Souza Guimarães Assunção Assessor Técnico

RESULTADO DA LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N.º AMGESP-10.017/2017 Processo nº 2000-7254/2014

OBJETO: Aquisição de Geladeira Industrial, destinado a SESAU.

PROPOSTA VENCEDORA:• Item 01:

EMPRESAVITANET- COMERCIAL EIRELI-EPP

12.185.204/0001-23ITEM 01: Valor unitário: R$ 5.259,23 (Cinco mil duzentos e cinqüenta e nove reais e vinte e três centavos);Valor global: R$ 5.259,23 (Cinco mil duzentos e cinqüenta e nove reais e vinte e três centavos).Valor total: R$ 5.259,23 (Cinco mil duzentos e cinqüenta e nove reais e vinte e três centavos).

Valor total do item adjudicado: R$ 5.259,23 (Cinco mil duzentos e cinqüenta e nove reais e vinte e três centavos).

Maceió, 23 de Fevereiro 2017.

João César Lucena de AlmeidaPregoeiro




AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS AMGESPAVISO DE LICITÇÃO AMGESP Nº 107/2017

* Processo: 4105-536/2016Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP- 13.281/2016Tipo: Menor preço por item. Objeto: RP para aquisição de material de expediente – PLS nº 275/2015.Data de realização: 17 de março de 2017 às 09:00h, horário de Brasília.

Processo: 20105-3375/2016Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP- 10.081/2017Tipo: Menor preço por item. Objeto: Aquisição de nobreaks.Data de realização: 22 de março de 2017 às 09:00h, horário de Brasília

Processo: 30004-1505/2015Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP- 10.082/2017Tipo: Menor preço por item. Objeto: Aquisição de uniformes.Data de realização: 22 de março de 2017 às 09:00h, horário de Brasília

Disponibilidade: endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br. Todas as referências de tempo obedecerão ao horário de Brasília/DFInformações: Fone: 82 3315-3477/1876.Maceió, 22 de fevereiro de 2017.

Wagner Morais de LimaDiretor-Presidente

*Reproduzido por incorreção

AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS AMGESPAVISO DE LICITÇÃO AMGESP Nº 109/2017

* Processo: 30004-524/2016Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP- 10.056/2017Tipo: Menor preço por item. Objeto: Prestação de serviço de limpeza de fossa Data de realização: 20 de março de 2017 às 09:00h, horário de Brasília.

* Processo: 41010-1588/2016Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP- 11.049/2017Tipo: Menor preço por item. Objeto: Aquisição alimentos.Data de realização: 20 de março de 2017 às 09:00h, horário de Brasília.

Processo: 4105-053/2017Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP- 10.085/2017Tipo: Menor preço por item. Objeto: RP para aquisição de material de expediente (07)– PLS nº 109/2016.Data de realização: 23 de março de 2017 às 09:00h, horário de Brasília.

Processo: 4105-702/2016Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP- 11.022/2017Tipo: Menor preço por item. Objeto: RP para aquisição de conjunto de aproximação para combate a incêndio – PLS nº 007/2016.Data de realização: 23 de março de 2017 às 09:00h, horário de Brasília.

Processo: 4105-332/2016Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP- 11.100/2016Tipo: Menor preço por item. Objeto: RP para aquisição de medicamentos (36) – PLS nº 261/2015.Data de realização: 24 de março de 2017 às 09:00h, horário de Brasília.



Processo: 20105-5833-1505/2015Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP- 10.083/2017Tipo: Menor preço por item. Objeto: Aquisição de scanner.Data de realização: 23 de março de 2017 às 09:00h, horário de Brasília


Processo: 4105-356/2016Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP- 11.104/2016Tipo: Menor preço por item. Objeto: RP para aquisição de correlatos (08), sondas (03)– PLS nº 061/2015.Data de realização: 24 de março de 2017 às 09:00h, horário de Brasília.

Processo: 4105-009/2016Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP- 16.045/2016Tipo: Menor preço por item. Objeto: RP para aquisição de medicamentos (31)– PLS nº 256/2015.Data de realização: 22 de março de 2017 às 09:00h, horário de Brasília.

Processo: 13010-437/2016Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP- 10.084/2017Tipo: Menor preço por item. Objeto: Contratação de empresa especializada para serviço de qualificação.Data de realização: 23 de março de 2017 às 09:00h, horário de Brasília.

Disponibilidade: endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br. Todas as referências de tempo obedecerão ao horário de Brasília/DFInformações: Fone: 82 3315-3477/1876. Maceió, 22 de fevereiro de 2017.

Wagner Morais de LimaDiretor-Presidente

*Reproduzido por incorreção

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO Nº 001/2017, REFERENTE À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º AMGESP 309/2016 QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS - AMGESP E A EMPRESA NORPROD DISTRIBUIDORA HOSPITALARES LTDA.Processo: 4105-1345/2016Termo Rescisão n.º 001/2017Extrato: nº 084/2017ÓRGÃO GERENCIADOR: Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP, pessoa jurídica de direito público, entidade da Administração Indireta, inscrita no CNPJ n.º 07.424.905/0001-38, com sede à Rua Manoel Maia Nobre, nº 281, Farol, CEP 57.050-120, Maceió, Alagoas, neste ato representado por seu Presidente, Sr. Wagner Morais de Lima, brasileiro, casado, com CPF de nº 041.820.524-80;BENEFICIARIA: NORPROD DISTRIBUIDORA HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ Nº 07.803.384/0001-20, e IE: Nº 03.351/688-0; sediada na Rua Tenente Antônio João, nº 88, Bairro: Graças, CEP: 04.043-250, Recife-PE. Telefone/Fax: (81) 2128-2000/2001, Email: [email protected] , devidamente representado pelo seu sócio, o Sr. Edir Santiago de Paula, portador do RG: nº 28061906-6 SSP/SP inscrito no CPF Nº 291.560.518-16;OBJETO DO TERMO DE RESCISÃO: O presente termo tem por objeto a rescisão da Ata de Registro de Preço nº AMGESP-309/2015, cujo objeto é a futura e eventual Aquisição de Medicamentos Centralizado, destinados a Administração do Estado de Alagoas;DATA DE ASSINATURA: 19 de janeiro de 2017;BASE LEGAL: Cláusula Quinta, itens 5.8 e 5.8.2 daquela ARP e no art. 78 e 79, da Lei Federal nº 8.666/93, c/c art. 22, inciso V do Decreto Estadual nº 3.744/2007.

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO Nº 021/2016, REFERENTE À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º AMGESP 096/2016 QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS - AMGESP E A EMPRESA COMED PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALAR LTDA - EPP.Processo: 4105-1033/2016Termo Rescisão n.º 021/2017Extrato: nº 085/2017ÓRGÃO GERENCIADOR: Agência de Modernização da Gestão de Processos -




AMGESP, pessoa jurídica de direito público, entidade da Administração Indireta, inscrita no CNPJ n.º 07.424.905/0001-38, com sede à Rua Manoel Maia Nobre, nº 281, Farol, CEP 57.050-120, Maceió, Alagoas, neste ato representado por seu Presidente, Sr. Wagner Morais de Lima, brasileiro, casado, com CPF de nº 041.820.524-80;BENEFICIARIA: COMED PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALAR LTDA - EPP, inscrita no CNPJ Nº 03.296.379/0001-17, e IE: Nº 24.096.760-7; sediada na Rua Paulina Maria Mendonça, nº 801, Bairro: Jatiúca, CEP: 57.035-557, Recife-PE. Telefone/Fax: (82) 3221-5764 / 3336-9992 / 3336-9993, Email: [email protected]/ [email protected]/ , devidamente representado legal, o

senhor Aloísio de Paula Soares Portela Filho, portador do RG: nº 4.270.215 SSP/PE inscrito no CPF Nº 019.391.324-01;OBJETO DO TERMO DE RESCISÃO: O presente termo tem por objeto a rescisão da Ata de Registro de Preço nº AMGESP-096/2016, cujo objeto é a futura e eventual Aquisição de Medicamentos (07) – PLS Nº 232/2015, destinados a Administração do Estado de Alagoas;DATA DE ASSINATURA: 19 de janeiro de 2017;BASE LEGAL: Cláusula Primeira, item 1 daquela ARP e no art. 78 e 79, da Lei Federal nº 8.666/93, c/c art. 22, inciso V do Decreto Estadual nº 3.744/2007.

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 007/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, E A EMPRESA VLP INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA PARA A AQUISIÇÃO DE BENS.Processo: 20105-6816/2015Pregão Eletrônico: 10.289/2015Contrato AMGESP N°. 007/2017Extrato: nº. 086/2017CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da COORDENADORIA ESTADUAL DE DEFESA CIVIL - CEDEC, inscrita no CNPJ sob nº 02.558.636/0001-89, e com sede na Rua Engenheiro Roberto Gonçalves, nº 071, Bairro Centro, Maceió, Estado de Alagoas, neste ato representado pelo Coordenador Estadual de Defesa Civil, Sr. MOISÉS PEREIRA DE MELO – MAJ QOBM/ADM, inscrito no CPF sob nº 644.025684-04;CONTRATADA: A empresa VLP INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 12.215.178/0001-39 e estabelecida na Rua Quinze de Novembro, nº 923, Bairro Santa Catarina, Caxias do Sul – RS, CEP: 95.032-430; Telefone: (54) 3224-3800; E-mail: [email protected], representada pelo seu Sócio-Diretor, Sr. Vandro Luiz Pezzin, inscrito no CPF sob o nº 753.571.510-91;OBJETO DO CONTRATO: O objeto do presente Termo de Contrato é a Aquisição de Nobreak, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão Eletrônico AMGESP nº 10.289/2016 e na proposta nele vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição;Discriminação do objeto: Item Especificação Unidade Quantidade Marca/ Modelo Valor Unitário R$ Valor Total R$

01

NOBREAK 4 KVA DUPLA INVERSÃO SENOIDALESPECIFICAÇÃO DE REFERÊNCIA de equipamentos

NO-BREAK – 4.0 KVA TECNOLOGIA DUPLA CONVERSÃO

Características

Autonomia:No mínimo 10 minutos, em meia carga;Sinalização visual e sonora que permita identificar:Falta de energia;Troca de bateria;Sobre Carga e By-pass;Alarme distinto de pouca bateria;Tom de alarme continuamente sobre carregado;Potência mínima:4 KVA;Software de Gerenciamento:Deve vir acompanhado com software de supervisão compatível com o ambiente Windows que possibilite o desligamento dos servidores, a geração de relatórios de eventos e a notificação de alarmes por e-mail, SMTP ou SNMP.Características de Saída:Tensão nominal de saída de 115/127;Estabilização de no máximo ± 3%;Frequência de Saída de 50/60 Hz;Tipo de Forma de Onda senoidal;Características de Entrada:Tensão nominal de entrada bivolt;By-pass Internal Automatic e Manual;Frequência de entrada 50/60 Hz;Variação de tensão de entrada de 145/250V;Baterias:No mínimo de 12/7Ah bateria selada Chumbo - Acido livre de manutenção a prova de vazamento ou VRLA;As baterias devem ter sua recarga automática após o retorno da corrente elétrica em até no Máximo 10(dez) horas;Saída:Número mínimo de tomadas de saída: 08;Tipo de tomada: NBR nº 14.136;

Garantia:2 (dois) anos do fabricante;Tipo de garantias on site via chat ou por ligação gratuita;Tempo de resposta máximo para o atendimento da abertura do chamado técnico, com 48(quarenta e oito) horas, em dia útil;Serviços de instalação local:Os equipamentos deverão se entregues nos locais determinados pelo órgão solicitante;

Unidade 02VLP/VSI4000

4.175,00 8.350,00




VALOR: O valor do presente Termo de Contrato é de R$8.350,00 (oito mil trezentos e cinquenta reais);VIGÊNCIA: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência até 31 de dezembro do corrente ano, contados da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993;DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Estado de Alagoas, para o exercício de 2017, na classificação abaixo:Gestão/Unidade: Polícia Civil – Alagoas;Fonte: 0100;Programa de Trabalho: 06. 181. 0004.4237. 0000;Elemento de Despesa: 449052;PI: 1829;DATA DE ASSINATURA: 16 de fevereiro de 2017;BASE LEGAL: Nos termos do Processo nº 20105-6816/2015, inclusive Parecer PGE-PLIC nº 1010/2016, aprovado pelo Despacho JURÍDICO PGE-PLIC-CD Nº 2.989/2016, e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 1993, da Lei nº 10.520, de 2002, e da Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor.

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO AMGESP Nº 080/2016, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA - SEINFRA, E A EMPRESA BRAZLINK COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.Processo: 3300-1870/2015Pregão Eletrônico: 10.212/2016Contrato AMGESP N°. 080/2016Extrato: nº. 087/2017CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA - SEINFRA, inscrita no CNPJ n.º 02.210.303/0001-64, com sede na Rua Cincinato Pinto, nº 530, Centro, Maceió, Alagoas, CEP 57020-050, neste ato representado pela Secretária de Estado da Infraestrutura, Sra. Maria Aparecida de Oliveira Berto Machado, portadora do CPF 223.226.204-91;CONTRATADA: A empresa BRAZLINK COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA -EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 07.932.161/0001-62 e estabelecida na Rua Desembargador Amorim Lima, nº 50, Farol, Maceió/AL; Tel.: (82) 3336-6683 / 3336-7392; Email: [email protected] , representada pelo seu representante legal, Sr. Tulasi Branco Oliveira Xavier, inscrito no CPF sob o nº 077.162.854-40 e portador do RG nº 2001006026219 SSP/AL;OBJETO DO CONTRATO: O objeto do presente Termo de Contrato é a Contratação de Empresa Especializada em Prestação de Serviços de Cópia e Digitalização, que serão prestados nas condições estabelecidas no Edital do Pregão Eletrônico AMGESP nº 10.212/2016 e na proposta nele vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição;Discriminação do objeto:

Item Especificação Unidade Quantidade Valor unitário (R$)

Valor total (R$)

01 CÓPIA DE PLANTA DE ENGENHARIA – PRETO/ BRANCA E COLORIDA Und. 600m 9,33 5.598,0002 DIGITALIZAÇÃO DE PLANTAS DE ENGENHARIA PRETO/BRANCA E COLORIDA Und. 600m 9,33 5.598,00

VALOR: O valor do presente Termo de Contrato é de R$11.196,00 (onze mil e cento e noventa e seis reais);VIGÊNCIA: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência e execução de 12 (doze) meses, contados da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, da Lei nº 8.666, de 1993;DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Estado de Alagoas, para o exercício de 2017, na classificação abaixo:Gestão/Unidade: SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA – SEINFRA;Fonte: 0100;Programa de Trabalho: 04.122.0004.2001.0000;Elemento de Despesa: 3.3.90.83;PI: 2284;DATA DE ASSINATURA: 22 de fevereiro de 2017;BASE LEGAL: Nos termos do Processo nº 3300-1870/2015, inclusive Parecer PGE-PLIC nº 802/2016, aprovado pelos Despachos PGE-PLIC-CD nº 2.094/2016, e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 1993, da Lei nº 10.520, de 2002, e da Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS AMGESP Nº 066/2017, REGISTRO DE PREÇOS PARA A EVENTUAL AQUISIÇÃO DE AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS E A EMPRESA CEZARIOS MOVEIS E COMERCIO LTDA - ME.Processo: 1800-3087/2016Pregão Eletrônico nº 11.225/2016 Ata de RP Nº 066/2017Extrato: nº. 088/2017ÓRGÃO GERENCIADOR: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP, com sede na Rua Manoel Maia Nobre, nº 281, CEP 57.050-120, Farol, Maceió (AL), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.424.905/0001-38, neste ato representado pelo seu Diretor Presidente Wagner Morais de Lima, nomeado pelo Decreto n° 41.362, publicada no Diário Oficial do Estado de Alagoas de 03/08/2015, inscrito no CPF sob o nº 041.820.524-80;FORNECEDOR BENEFICIÁRIO: CEZARIOS MOVEIS E COMERCIO LTDA - ME, inscrita no CNPJ Nº 03.016.072/0001-15, e IE: Nº 24.095.900-0, IM: 900402059 e com sede na Rua Mal. Roberto Ferreira, 145 – Centro – Maceió/AL, CEP: 57.020-590, Telefone/Fax: (82) 3221-8367/3326-1600/3221-0885, E-mail: [email protected] / [email protected], devidamente representada por sua Sócia-Administradora, Sra. Juliana Cezario Fortes, portadora do RG Nº 149.269-3 SSP/AL, inscrito no CPF Nº 027.660.794-59;OBJETO: Registro de preços para a eventual aquisição de AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO;VALOR TOTAL DA ARP: R$43.100,00 (quarenta e três mil e cem reais);VIGÊNCIA: Será de 12 (doze) meses, contado da data da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis;DATA DA ASSINATURA: 20 de fevereiro de 2017;BASE LEGAL: Na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, no Decreto nº 29.342, de 28 de novembro de 2013;ITEM REGISTRADO:




Item Especificação Marca/ Fabricante Unidade Quantidade Valor

Unitário R$Valor Total

R$14 MESA DE TRABALHO EXECUTIVA – DIMENSOES APROXIMADAS

2200x800x740mm (LxPxH)TAMPO – tampo em formato retangular produzido em MDP de 25mm de espessura com acabamento nas duas faces (inferior e superior) em laminado melamínico de baixa pressão BP ou lâmina de madeira natural pré composta. As faces laterais dos tampos recebem fita de borda reta produzida em PVC com espessura de 3mm e raio de 3mm nas extremidades superior e inferior de acordo com as normas da ABNT, ou lâmina de madeira natural pré composta, de acordo com o acabamento do tampo, ambas coladas pelo processo Hot Melt.ESTRUTURA – Autoportante composta por 2 quadros laterais e conjunto de travessas horizontais. Quadros laterais: cada quadro é formado 2 colunas verticais produzidas em tubo retangular posicionadas diagonalmente, medindo 20x695x230mm (LxHxP) (1,5mm de espessura) e 2 horizontais produzidas em tubo retangular, medindo 70x765x20mm (LxPxH) (1,5mm de espessura), sendo a superior soldada e a inferior fixada através de parafusos M8x16mm e chapas de fixação, medindo 88x22 (3,4mm de espessura). As extremidades superiores das colunas verticais, recebem 2 chapas de montagem produzidas em chapa de aço (3,4mm de espessura) e soldadas através de solda MAG, para encaixe da travessa horizontal de ligação. Cada quadro lateral recebe 2 niveladores de altura M8x20mm com base de Ø30mm produzidos em polipropileno. Travessa horizontal composta por perfil externo e interno. Perfil externo em formato retangular produzido em tubo de aço, medindo 60x15mm (HxP), e perfil interno produzido em chapa de aço, medindo 51,2mm (H) (3,8mm de espessura), unidos através de dispositivo de montagem regulável, encaixado dentro do perfil externo e composto por 2 perfis de encaixe produzidos em ABS, porcas M6 e parafusos M6x12mm com a função de ajuste do comprimento.FIXAÇÃO – Suporte produzido em chapa de aço dobrado em forma de “C” (2,7mm de espessura), sendo fixado entre as travessas horizontais de travamento, que ficam dispostas paralelamente, interligando-as, através de parafusos sextavado M6x10mm e buchas de alumínio M6x13mm embutidas na face inferior do tampo por parafusos M6x16mm.ACABAMENTO - Todas as peças metálicas utilizadas no processo de fabricação, recebem tratamento desengraxante a quente por meio de aspersão e tratamento de fosfatização, a fim de constituir um substrato seguro para aplicação de pintura eletrostática epóxi-pó com polimerização em estufa na temperatura de aproximadamente 210ºC. ACESSÓRIOS- Painel frontal- mede 2000mm de comprimento, tem altura total de 222mm e fica distante do tampo 65mm. É produzido em MDP de 25mm de espessura revestido nas duas faces (frontal e posterior) em laminado melamínico de baixa pressão BP, e nas faces laterais recebem fita de borda reta produzida em PVC com (3mm de espessura) coladas pelo processo Hot melt. Fixado através de 2 chapas dobradas produzidas em aço (2,7mm de espessura) por 2 parafusos M6x12mm no tampo e 2 parafusos MF7x11mm no painel.Calha- dobrada em forma de “C”, medindo aproximadamente aprox. 500x227mm, produzida em chapa de aço (1,2mm de espessura) é encaixada na travessa horizontal central da mesa através de suporte produzido em ABS.DIMENSÕES aproximadamente: 2200x800x740mm (LxPxH)

SAYD UND. 20 400,00 8.000,00

15 BALCÃO ALTO CURVO - DIMENSOES APROXIMADAS 2200x684x1130mm (LxPxH) TAMPO – tampos superior e inferior de formato circular de 90º, produzidos em MDP de 25mm de espessura com acabamento nas duas faces (inferior e superior) em laminado melamínico de baixa pressão (BP). As faces laterais, frontais e posteriores dos tampos recebem fita de borda reta produzida em PVC com espessura de 3mm e raio de 3mm nas extremidades superior e inferior de acordo com as normas da ABNT, coladas pelo processo Hot Melt. O Tampo inferior tem 550mm de profundidade e o tampo superior 300mm de profundidade.PAINEL FRONTAL AÇO – produzido em chapa de aço (espessura 1,5mm), dobrada em “C”, lisa ou com furações quadradas medindo aproximadamente 10x10mm, dispostas a cada 40mm (entre eixos), fixado nos tubos através de parafusos M6x12mm. O painel tem altura de 1085mm.ESTRUTURA – Autoportante composta por pés verticais e travessas horizontais. Travessas horizontais composta por uma travessa principal (longitudinal), em tubo de aço de 40x60mm (espessura 1,5mm), soldada à 2 travessas auxiliares tubo retangular de 40x60mm, (espessura 1,5mm) nas extremidades da travessa principal, formando um conjunto de estrutura em forma de “C”. Pés verticais frontal (variável conforme módulo, direito/esquerdo com 1 pé frontal ou individual com 2 pés, módulo central não acompanha pé frontal) composto de tubo oblongo 40x77mm (espessura 1,5mm), terminando abaixo do tampo principal (tampo inferior). Tubo pé posterior, fixo para qualquer modelo, composto de tubo oblongo 40x77mm (espessura 1,5mm), terminando abaixo do tampo superior (tampo balcão). Os pés verticais recebem na base inferior através de encaixe por pressão, sapata oblonga produzida em ABS, porca M8 sextavada e nivelador de altura com base em polipropileno.FIXAÇÃO – O tampo é fixado na estrutura por buchas metálicas M6x13mm embutidas na face inferior do tampo e parafusos M6x16mm. Os pés são fixados nas travessas horizontais por uma chapa de aço (3,8mm de espessura) com um furo central de Ø 11mm, e através de um dispositivo localizado internamente, composto por uma chapa de aço (3,4mm de espessura) com um furo de Ø11mm, 3 porcas sextavadas de rosca M10, 1 parafuso M10x55mm e 1 arruela Ø22x2,6mm. ACABAMENTO - Todas as peças metálicas utilizadas no processo de fabricação, recebem tratamento desengraxante a quente por meio de aspersão e tratamento de fosfatização, a fim de constituir um substrato seguro para aplicação de pintura eletrostática epóxi-pó com polimerização em estufa na temperatura de aproximadamente 210ºC. DIMENSÕES aproximadamente: 2200x684x1130mm (LxPxH)

SAYD UND. 20 1.050,00 21.000,00




26 SOFA DE 02 LUGARESASSENTO- Moldado anatomicamente dentro das normas de ergonomia, composto por alma em MDP (espessura 15 a 18mm), estofado em espuma de poliuretano injetado de densidade entre 20/’30kg/m³ (moldado sob pressão, expandido por água, método este que elimina o uso de solventes tóxicos, garante maior qualidade e resistência), revestido em tecido ou vinil. Dimensões aproximadamente do assento 600x540x175mm (L x P x H), sendo 460mm de profundidade útil.ENCOSTO- Moldado anatomicamente dentro das normas de ergonomia, composto por alma em MDP (espessura 18mm), estofado em espuma de poliuretano injetado de densidade entre 20/’30kg/m³ (moldado sob pressão, expandido por água, método este que elimina o uso de solventes tóxicos, garante maior qualidade e resistência), revestido em tecido ou vinil. Dimensões aproximadamente do encosto 600x120x440mm (L x P x H).BRAÇO ESTRUTURAL- Composto por alma em MDP (espessura 18 a 25mm), estofado em espuma de poliuretano injetado de densidade entre 20/30kg/m³ (expandido por água, método este que elimina o uso de solventes tóxicos, garante maior qualidade e resistência), revestido em tecido, vinil ou couro. De formato retangular com cantos arredondados, formando a estrutura do sofá, medindo aproximadamente 95x690x480mm (L x P x H). Recebe entre os braços (abaixo do assento) um painel de acabamento posterior produzido em MDP de 18mm, revestido em tecido ou vinil, medindo aproximadamente 18x500mm (P x H). A base recebe 4 apoios cilíndricos produzidos em alumínio Ø 38mm maciço (espessura 2,5mm) e altura 120mm, parafusados na base do braço.ESTRUTURA- Conjunto composto por 2 travessas em tubo de aço retangular 30x70mm (espessura 1,9mm), com extremidade dobrada em “L”, através da qual são unidos os braços estruturais por parafusos M6x50mm.FIXAÇÃO- O encosto é unido no assento através de mola produzida em chapa de aço dobrada em “L” medindo aproximadamente 32x160x230mm (L x P x H) (espessura 4,8mm) nasporcas-garra da alma do encosto e do assento por parafusos.ACABAMENTO- Todas as peças metálicas utilizadas no processo de fabricação, recebem tratamento desengraxante a quente por meio de aspersão e tratamento de fosfatização, a fim de constituir um substrato seguro para aplicação de pintura eletrostática epóxi-pó com polimerização em estufa na temperatura de aproximadamente 210ºC. DIMENSÕES aproximadamente:2 lugares 1440 x 700 x 770mm (L x P x H)H do assento: 440mm (em relação ao piso)H do braço: 630 (em relação ao piso)ESPECIFICAÇÕES DO TECIDO:Resistência ao rasgo (ASTM D 2261)Urdume – 20,76 KGFTrama – 19,95 KGFResistência à tração (ISO 5081)Urdume – 145,08 KGFTrama – 158,76 KGFAlongamento (ISSO 5081)Urdume – 26,87%Trama – 24,89%Resistência à abrasão (BS 5811)N° piling 0 – padrão 5Solidez da cor à luz (ASTM G 53 50h)Classe 5Solidez da cor à fricção (AATCC 8) Classe 5EspecificaçõesComposição: 100% poliésterLargura: 1,40 m + ou – 2%Peso: 243g/mÇ + ou – 5%(340g/metro linear) + ou – 5%

D ZAMPS UND. 30 470,00 14.100,00

DEMANDA POR ÓRGÃO:ITEM SEDUC

14 2015 2026 30

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