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Sexta-feira - 03 de Maio de 2019Edição N° 1254 Vitória/ES

Sumário

Consórcios Intermunicipais

Cim Pedra Azul - Consórcio Público da Região Sudoeste Serrana do ES ...............2

Cim Polinorte - Consórcio Público da Região Polinorte do ES......................................2

Cim Polo Sul - Consórcio Público da Região Polo Sul do ES .......................................3

Consórcio Público COINTER .....................4

Cim Norte - Consórcio Público da Região Norte do ES ..........................................4

Corsórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional Sustentável do

Extremo Norte Capixaba - PRODNORTE ....5

Municípios

Afonso Cláudio ......................................8

Água Doce do Norte .............................11

Alfredo Chaves ....................................16

Alto Rio Novo ......................................20

Anchieta .............................................21

Aracruz ..............................................24

Baixo Guandu .....................................67

Barra de São Francisco .........................68

Brejetuba ...........................................76

Castelo ..............................................83

Colatina .............................................87

Conceição do Castelo ...........................88

Domingos Martins ................................90

Ecoporanga ........................................94

Fundão ..............................................96

Governador Lindenberg ...................... 126

Guaçuí ............................................. 127

Guarapari ......................................... 129

Ibiraçu ............................................. 130

Itarana ............................................ 131

Jaguaré ............................................ 136

João Neiva ........................................ 138

Mantenópolis .................................... 139

Marechal Floriano .............................. 140

Montanha ......................................... 141

Nova Venécia .................................... 142

Pancas ............................................. 143

Piúma .............................................. 144

Presidente Kennedy ........................... 147

Santa Leopoldina ............................... 158

Santa Maria de Jetibá ......................... 159

Santa Teresa ..................................... 175

São Domingos do Norte ...................... 182

São Gabriel da Palha .......................... 184

São Roque do Canaã .......................... 196

Serra ............................................... 207

Venda Nova do Imigrante ................... 221

Viana ............................................... 226

Vila Pavão ........................................ 306

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03/05/2019 (Sexta-feira) DOM/ES - Edição N° 1254

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Consórcios Intermunicipais

Cim Pedra Azul - Consórcio Público da Região Sudoeste Serrana do ES

RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 001/2018

Publicação Nº 198003

RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRES-TAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 001/2018.CONTRATANTE: Consórcio Público da Região Sudoeste Serrana - CIM Pedra Azul.CONTRATADO: Mult Project SoftCLÁUSULA PRIMEIRA – Fica prorrogado o prazo de vigên-cia pelo período de 12 meses.CLÁUSULA SEGUNDA – O valor do contrato permanecerá inalterado, cujo valor é de R$2.818,27CLÁUSULA TERCEIRA – Permanecem em vigor as demais cláusulas e condições não alteradas pelo presente instru-mento.Domingos Martins/ES, 01 de fevereiro 2019.

João do Carmo DiasPresidente do CIM Pedra Azul

RESUMO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 001/2017


RESUMO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRES-TAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 001/2017.

CONTRATANTE: Consórcio Público da Região Sudoeste Serrana - CIM Pedra Azul.

CONTRATADO: CORRETA CONTABILIDADE LTDA-ME

CLÁUSULA PRIMEIRA – Do Objeto 1.1 – Refere-se o pre-sente Termo Aditivo a prorrogação do prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 001/2017, que tem por objeto a execução de serviços de contabilidade, de acordo com as Novas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, editadas pelo Conselho Federal de Contabi-lidade e com as regras estabelecidas na Portaria nº 72 da Secretaria do Tesouro Nacional – STN.

CLÁUSULA SEGUNDA – Do Prazo 2.1 – O prazo total para execução e vigência do Contrato Administrativo nº 001/2017 fica aditado em 06 meses, contados a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo.

CLÁUSULA TERCEIRA – Do Valor 3.1– O valor mensal dos serviços permanecerá em R$4.500,00 (quatro mil e qui-nhentos reais.

Domingos Martins/ES, 09 de fevereiro 2019.

João do Carmo Dias

Presidente do CIM Pedra Azul

Cim Polinorte - Consórcio Público da Região Polinorte do ES

HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2019


HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL N° 001/2019 - PROCESSO: 002/2019 de 11/01/2019 .DATA DE ABERTURA: 08 de abril de 2019 - HORA DE ABER-TURA: 14:00 hs.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para à aquisição de material de higiene, limpeza/copa e cozinha para atender as necessidades do Consórcio Público da Re-gião Polinorte - CIM POLINORTE e Unidade de Cuidado Integral à Saúde - Rede Cuidar Central/ Linhares/ES,com autorização no processo n.° 002/2019 de 11/01/2019.

Acolho o parecer da douta Assessoria Jurídica em todos os seus termos.

Vistas e analisadas todas as peças do presente processo, verifiquei que o mesmo obedeceu todas as normas pré--estabelecidas nas Leis nº. 10.520/02 e 8.666/93 e suas

alterações, e demais legislações que direta ou indireta-mente regem a Administração Pública.

Desta forma, HOMOLOGO o resultado proferido pela Co-missão Permanente de Licitação deste Consórcio Público Da Região Polinorte - CIM POLINORTE e Adjudico em favor da empresa:

AEC COMERCIAL LTDA ME no valor global de R$ 21.992,02 (vinte e um mil, novecentos e noventa e dois reais e dois centavos).

Encaminhe-se o presente Processo Licitatório para Direto-ria Executiva do Consórcio para as providências contratu-ais e após encaminhe-se a Contabilidade, para proceder à emissão do empenho para a conclusão deste processo.

Ibiraçu/ES, 02 de maio de 2019.

EDUARDO MAROZZI ZANOTTI

Presidente Consórcio Público Da Região Polinorte - CIM POLINORTE



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SOLICITAÇÃO DE ORÇAMENTOPublicação Nº 198136

AVISO DE SOLICITAÇÃO

DE ORÇAMENTO

O Consórcio Público da Região Polinorte – CIM Polinorte, considerando o que consta no Proc. n° 098/2019, torna público que está realizando COTAÇÃO DE PREÇO para contratação de empresa para prestação de serviços de Agenciamento de Viagens, compreendendo os serviços de reserva, emissão, transferência, marcação/remarcação e cancelamento de passagens aéreas no âmbito nacional,

com disponibilidade de marcação via web, na modalidade de menor preço (maior taxa de desconto) visando atender aos deslocamentos de servidores municipais e pacientes por determinações Judiciais acompanhados das respec-tivas bagagens, em conformidade com as especificações técnicas contidas no termo de referência que está dispo-nível através de solicitação pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (27) 3257-1338/1772. As Propostas deverão ser assinadas, carimbadas e enviadas através do e-mail acima. Serão válidas as propostas re-cebidas até às 17 horas do dia 10/05/19. Luana Guasti – Pregoeira CIM Polinorte

Ibiraçu, 02 de maio de 2019.

Cim Polo Sul - Consórcio Público da Região Polo Sul do ES

5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTA-ÇÃO DE SERVIÇOS Nº 001- 2015.


5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 001/2015.

5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 001/2015 QUE ENTRE SI CELEBRAM O CON-SÓRCIO PÚBLICO DA REGIÃO POLO SUL - CIM POLO SUL E A EMPRESA MCK LOCADORA DE VÉICULOS E TRANSPOR-TES LTDA.

O CONSÓRCIO PÚBLICO DA REGIÃO POLO SUL – CIM POLO SUL, pessoa jurídica de direito público, com sede na Rua Siqueira Campos, nº 75, Centro, Mimoso do Sul, Estado do Espírito Santo - CEP 29.400-000, inscrito no CNPJ sob o nº. 02.722.566/0001-52, neste ato represen-tado pelo Presidente, Sr. Sr. ANGELO GUARÇONI JUNIOR, portador do CPF nº. 525.429.987-87, atendendo as neces-sidades do CONSÓRCIO PÚBLICO DA REGIÃO POLO SUL – CIM POLO SUL, doravante denominado CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa MCK LOCADORA DE VEÌCULOS E TRANSPORTES - LTDA, pessoa jurídica de direito priva-do, inscrita no CNPJ sob o nº 05.363.545/0001-86 com sede na Avenida Dr. Herwan Modenese Wanderley, nº 50, Jardim Camburi, Vitória/ES representada neste ato pelos sócios MELQUISEDEQUE GUILHERME DE OLIVEIRA FILHO, casado, empresário, identidade nº 1.366.891-ES, inscrito no CPF nº 082.072.957-40 EMILIA COELHO DE AGUIAR OLIVEIRA, casada, identidade nº 1.553.105-ES, inscrita no CPF nº 086.104.887-30, residente a Rua Rachel Vitali-no de Brito, Cond. Rossi Arboretto, nº 110, casa 21, Hélio Ferraz, Serra/ES, CEP: 29.160-596 doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o que consta do processo/protocolo sob o nº. 030/2015, que resultou no Edital de PREGÃO PRESENCIAL Nº. 01/2015, firmam o presente Termo Aditivo ao contrato de prestação de serviços, o qual se regerá pelas Cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO PRAZO

1.1 - Fica prorrogado pelo prazo de 12 (doze) meses a vigência da cláusula quinta do contrato firmado.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO REAJUSTE

2.1 - Fica reajustado em 8,6554 % o valor da clausula terceira do contrato, conforme variação anual do IGPM-F-GV, passando o valor mensal do mesmo para R$ 1.494,14 (hum mil quatrocentos e noventa e quatro reais e quatorze centavos).

CLÁUSULA TERCEIRA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

3.1. Permanecem em vigor as demais clausulas e condi-ções não alterados pelo presente instrumento.

Por estarem assim justos e contratados, firmam o presen-te instrumento, em três vias de igual teor, justamente com duas testemunhas.

Mimoso do Sul - ES, 02 de maio de 2019.

Angelo Guarçoni Junior

Presidente do CIM POLO SUL



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Consórcio Público COINTER

SOLICITAÇÃO DE PROPOSTAPublicação Nº 198133

SOLICITAÇÃO DE PROPOSTA PARA CONCESSÃO DE BOX/LOJA

O CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL PARA O FORTA-LECIMENTO DA PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRO-DUTOS HORTIGRANJEIROS - COINTER, pessoa jurídica de direito publico, com sede a Rodovia Cônego João Guilherme, s/nº, Bairro Santa Helena, Colatina/ES, CEP: 29.705-720, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 09.595.691/0001-98, com fulcro no Art. 24, inciso V da Lei nº 8.666/93, convida Vossa Senhoria para apresentar proposta de preço para CONCES-SÃO de área para BOX/LOJA, com área total de 66,00M2.

As propostas deverão ser encaminhadas para a sede do Cointer até às 15h00 horas do dia 10/05/2019, oportunidade

em que serão abertos os envelopes de propostas e habi-litação.

Maiores informações poderão ser obtidas na sede do con-sorcio através do telefone (27)3721-5518 ou através do email: [email protected]

Informamos ainda que o valor mínimo de Joia é de R$ 47,27 (quarenta e sete reais e vinte e sete centavos) por metro quadrado, do Box/loja com área total de 66,00M2, totalizando o valor de R$ 3.119,82 (três mil cento e deze-nove reais e oitenta e dois centavos).

Colatina-ES, 02 de maio 2019.

Gilson Antonio de Sales Amaro

Presidente do Cointer

Cim Norte - Consórcio Público da Região Norte do ES

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PROCESSO Nº094/2019 PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2019


Extrato de Ata de Registro de Preços

PROCESSO Nº094/2019

PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2019

TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM

OBJETO: aquisição de materiais de expediente para serem utilizados pelos diversos setores da UNIDADE CUIDAR – NOVA VENECIA/ES.

CONTRATANTE: CONSÓRCIO PÚBLICO DA REGIÃO NORTE DO ESPÍRITO SANTO – CIM NORTE/ES

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004 /2019

CONTRATADA: COMODORO COMERCIAL E NUTRIÇÃO LTDA ME

CNPJ: 10.461.277/0001-75

ITENS: 34 (R$ 15,90).


CONTRATADA: ARGUS ATACADISTA LTDA

CNPJ: 21.874.317/0001-03

ITENS: 07 (R$ 3,16), 08 (R$ 0,89), 14 (R$ 0,55), 36 (R$ 46,84).


CONTRATADA: ZENIBONI PAPELARIA E CONFECÇOES EI-RELICNPJ: 05.540.332/0001-82

ITENS: 11: (R$ 0,18), 11: (R$ 4,63), 18: (R$ 2,38), 20: (R$ 0,68), 24: (R$ 0,91), 37: (R$ 6,95), 38: (R$ 13,24), 44: (R$ 1,33), 47: (R$ 0,48).


CONTRATADA: ALEMPEQ EQUIPAMENTOS DE ESCRITORIO LTDA - EPPCNPJ: 31.792.534/0001-21

ITENS: 01: (R$ 3,11), 06: (R$ 8,38), 09: (R$ 0,16), 10: (R$ 2,14), 15: (R$ 1,40), 16: (R$ 1,45), 22: (R$ 2,29), 23: (R$ 5,50), 28: (R$ 0,77), 32: (R$ 1,68), 33: (R$ 1,14) 42: (R$ 5,20), 43: (R$ 6,20), 46: (R$ 5,79), 48: (R$ 0,99), 50: (R$ 3,21).


CONTRATADA: TAGLIA-FERRE & CIA LTDA.CNPJ: 07.936.832/0001-63

ITENS: 03: (R$ 13,57), 05: (R$ 0,60), 12: (R$ 2,65), 13: (R$ 0,69), 17: (R$ 0,98), 21: (R$ 15,00), 25: (R$ 2,40), 31: (R$ 5,75), 35: (R$ 3,63), 39: (R$ 1,14), 40: (R$ 1,84) 41: (R$ 2,06), 45: (R$ 48,00), 49: (R$ 7,00), 51: (R$ 1,48), 52: (R$ 2,27), 53: (R$ 2,27).

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 009/2019

CONTRATADA: LS MATERIAIS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ: 11.373.442/0001-08

mailto:[email protected]



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ITENS: 26: (R$ 3,55), 27: (R$ 18,95).


CONTRATADA: CIRIO SOARES JUNIOR EIRELI

CNPJ: 27.298.565/0001-53

ITENS: 02: (R$ 2,68), 19: (R$ 0,15), 29: (R$ 9,15), 30: (R$ 0,20).

DATA DA ASSINATURA: 11/04/2019.PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Espírito Santo.

Nova Venécia – ES, 02 de maio de 2019.

TATIANY DA SILVA PIROLA

PREGOEIRA

Corsórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional Sustentável do Extremo Norte Capixaba - PRODNORTE

ATA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA 2019


Ata da Assembleia Geral Extraordinária

Apresentação e Deliberações de assuntos relacionados à nova dinâmica de atuação do consórcio em obediência às normas aplicadas aos Consórcios Públicos

Aos trinta (30) dias do mês de abril (04) do ano de dois mil e dezenove (2019), às 16h, na sede do PRODNORTE, situada à Rua Herildo Santos Alves, 658- Centro, Pinhei-ros – ES, teve início a Assembleia Geral Extraordinária do Consórcio Público PRODNORTE.Iniciada a reunião, oPresi-dente verificou que havia quórum legal para a abertura da Assembleia, estando presentes os prefeitos: Osvaldo Fernandes de Oliveira Júnior (Mucurici), Rogério Feitani (Jaguaré), Arnóbio Pinheiro Silva (Pinheiros), Lauro Viei-ra da Silva (Boa Esperança), Francisco Bernhard Vervloet (Conceição da Barra), Sérgio Murilo Moreira Coelho (Pon-to Belo), além do Presidente, Bruno Teófilo Araújo (Pedro Canário). O Presidente passou a seguinte pauta: 1.Apre-sentação da nova Diretoria. O Presidente apresentou aos presentes a Nova Diretoria do PRODNORTE, assim cons-tituída: Bruno Teófilo Araújo, Presidente; Lauro vieira da Silva, Vice-presidente; Iracy Machado Carvalho Baltar, Secretária Geral; e Francisco Bernhard Vervloet, Diretor Executivo de Meio Ambiente. 2.Objetivos da nova Direto-ria. Através de uma planilha de “data show”, o Presidente apresentou os objetivos da nova Diretoria quanto à admi-nistração do Consórcio, explicitando como deseja trabalhar durante o período à frente da instituição. 3. Deliberação sobre exoneração da Secretária Executiva. O Presidente solicitou à Assembleia a aprovação da exoneração da atual Secretária Executiva do Consórcio, cumprindo o disposto na norma; alegou que se trata de um cargo de confian-ça e a pessoa que deve estar à frente deste cargo deve ter uma relação de proximidade com o gestor; aduziu que a atual Secretária Executiva é pessoa competente, mas que a pessoa a ser indicada também possui competên-cia e experiência administrativa; os membros presentes agradeceram os serviços prestados pela Secretária Execu-tiva, Evany Porto de Lira, votando, em seguida, pela sua exoneração, por unanimidade. 4. Admissão de Secretário Executivo.Em cumprimento àscláusulas TRIGÉSIMA SE-GUNDA e TRIGÉSIMA OITAVA do Protocolo de Intenções, bem como ao art. 50, parágrafo único, do Estatuto Social

do Consórcio, o Presidente fez breve apresentação do Sr. Mervaldo de Oliviera Faria, presente à Assembleia, ten-do sido colocado em votação sua indicação, que foi apro-vada por unanimidade. 5. Deliberação sobre a alteração do Protocolo de Intenções e do Estatuto Social acercada necessidade de homologação de ato de nomeação e exo-neração de ocupante do cargo de Secretário Executivo. O Presidente expôs que o ato de exoneração de um cargo de confiança não deveria preceder de homologação pela As-sembleia; o Prefeito de Pinheiros, Arnóbio Pinheiro, propôs que também não seja necessária a homologação para a nomeação do cargo; o Presidente colocou em discussão e votação a seguinte proposta: alterar os textos do Estatuto e do Protocolo de Intenções, fazendo constar a admissão e exoneração ad nutum, ou seja, através da vontade do Pre-sidente de nomear e exonerar quando entender cabível; a proposta foi aprovada por unanimidade. 6. Assuntos Admi-nistrativos. Em seguida, o Presidente Bruno Teófilo Araújo tratou de alguns assuntos de interesse do Consórcio: 6.1. Informou que serão enviadas correspondências a diversos órgãos, em especial: I) Envio de oficio à ESESP, solicitando uma lista de cursos para atender aos Municípios que com-põem o Consórcio; II) Envio de ofício solicitando reunião com o Presidente do Tribunal de Contas do Estado, para tratar, por exemplo, de Certidões e Prazos de Prestação de Contas; III) Envio de ofício para o Presidente da Assem-bleia Legislativa solicitando reunião; IV) Envio de oficio para o Governo do Estado solicitando reunião com o Go-vernador;V) Envio de ofício solicitando reunião com o Líder de bancada federal para apresentação do Consórcio.6.2. Afirmou também ser necessário o compartilhamento de ações positivas nos Municípios consorciados, como, por exemplo, a questão que envolve a regularização fundiária e a criação de banco de dados de arquivos públicos para download (projetos diversos). 6.3. Asseverou que seria in-teressante a criação de sítio eletrônico oficial do Consórcio, para o compartilhamento de documentos importantes e também para o cumprimento de normas de transparên-cia, inclusive criando o Portal da Transparência dentro do sítio eletrônico. 6.4. Definição de data fixa para reuniões com os integrantes dos consórcios: ficou deliberado que os Prefeitos mandarão, via mensagens, as propostas das datas das reuniões temáticas fixas. 6.5. O Presidente pôs em discussão e votação a proposta do novo horário de fun-cionamento, que seria das 12h às 18h; houve discordân-cia do Prefeito Sérgio Murilo Moreira Coelho, que sugeriu deixar no formato atual;o Presidente replicou, solicitando



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que fosse aprovado o novo horário de forma experimental; posto em votação, foi aprovado o novo horário de funcio-namento do PRODNORTE, das 12h às 18h, por 05 (cinco) votos a 02 (dois). 6.6. O Presidente apresentou a nova equipe de colaboradores do Consórcio, assim composta: Mervaldo de Oliveira Faria, Secretário Executivo; Ronaldo Lubiana, Gerente de Projetos e Planejamento; Margarida Ventura Santana, Gerente Ambiental; e Liziany Dias de Souza Sena, Assessora de Projetos; concedeu a palavra ao novo Secretário Executivo, Mervaldo de Oliveira Faria, e à Gerente Ambiental, Margarida Santana, que fizeram breve apresentação de si mesmos. Não havendo mais assuntos a tratar, o Presidente determinou o encerramento da Sessão e a lavratura da ata. E, eu, Liziany Sena, Secretária ad hoc, lavrei a presente ata, que segue assinada pelo Pre-sidente e por mim, e acompanhada da lista de presenças.

Pinheiros – ES, 30 de abril de 2019.

Bruno TeófiloAraújo– Presidente

Liziany Sena – Secretária ad hoc

PORTARIA N° 009 - 2019 EXONERAÇÃOPublicação Nº 198183

CONSÓRCIO PÚBLICO PRODNORTE

CNPJ - 10.820775/0001-67

PORTARIA Nº 009, 02 de maio de 2019.

EXONERA SERVIDOR EM CARGO DE CONFIANÇA

Bruno Teófilo Araújo, presidente do Consórcio Público Prodnorte, no uso de suas atribuições legais, considerando o artigo 64 § 2º e seguintes do Estatuto, combinado com o Art. 499 da CLT,

Considerando a deliberação aprovada na Assembleia Geral Extraordinária do dia 30 de abril de 2019

RESOLVE:

Art. 1º – Exonerar do Cargo de Confiança, a servidora SI-MONE ALVES FERNANDES, CPF 034.530.197-84, da fun-ção de gestão ambiental, com regime de trabalho à luz da CLT - Consolidação das Leis do Trabalho, pondo fim à ces-são entre esse Consórcio Publico Prodnorte e a Prefeitura Municipal de Pinheiros-ES.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-blicação, retroagindo seus efeitos a 30 de abril de 2019, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se e Publique-se

Bruno Teófilo Araújo

Presidente

Consórcio Prodnorte

PORTARIA Nº 007, EXONERAÇÃO SERVIDORPublicação Nº 198045


CNPJ - 10.820775/0001-67

PORTARIA Nº 007, 02 de maio de 2019.

EXONERA SERVIDOR EM CARGO DE CONFIANÇA

Bruno Teófilo Araújo, presidente do Consórcio Público Prodnorte, no uso de suas atribuições legais, considerando o artigo 64 § 2º e seguintes do Estatuto, combinado com o Art. 499 da CLT,


RESOLVE:

Art. 1º – Exonerar do Cargo de Confiança, a servidora EVANY PORTO DE LIRA, CPF 764.046.097-20, na função de Secretária Executiva, com regime de trabalho à luz da CLT - Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-blicação, retroagindo seus efeitos a 30 de abril de 2019, revogadas as disposições em contrário.



Presidente


PORTARIA Nº 008, NOMEAÇÃO SERVIDORPublicação Nº 198050


CNPJ - 10.820775/0001-67

PORTARIA Nº 008, 02 de maio de 2019

NOMEIA SERVIDOR EM CARGO DE CONFIANÇA

Bruno Teófilo Araújo, presidente do Consórcio Público Prodnorte, no uso de suas atribuições legais, considerando o artigo 64 § 2º Estatuto, combinado com o Art. 499 da CLT,


RESOLVE:

Art. 1º – Nomear, em Cargo de Confiança, o servidor MER-VALDO DE OLIVEIRA FARIA, CPF 005.324.397-83, para a função de Secretário Executivo, com regime de trabalho à luz da CLT - Consolidação das Leis do Trabalho.



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Art. 2º – A carga horária e a remuneração são as inerentes ao cargo, previstas no Anexo II do Protocolo de Intenções/Contrato de Consórcio Público do Consórcio Público Prod-norte.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-cação, revogadas as disposições em contrário.



Presidente


PORTARIA Nº010 - NOMEAÇÃO SERVIDORPublicação Nº 198185


CNPJ - 10.820775/0001-67

PORTARIA Nº 010, 02 de maio de 2019

NOMEIA SERVIDOR EM CARGO DE CONFIANÇA

Bruno Teófilo Araújo, presidente do Consórcio Público Prodnorte, no uso de suas atribuições legais, considerando o artigo 64 § 2º Estatuto, combinado com o Art. 499 da CLT,


RESOLVE:

Art. 1º – Nomear, em Cargo de Confiança, a servidora MARGARIDA VENTURA SANTANA, CPF 011.082.245-55, para a função de Gerente de Área/Serviços, com regime de trabalho à luz da CLT - Consolidação das Leis do Tra-balho.

Art. 2º – A carga horária e a remuneração são as inerentes ao cargo, previstas no Anexo II do Protocolo de Intenções/Contrato de Consórcio Público do Consórcio Público Prod-norte.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-cação, revogadas as disposições em contrário.



Presidente




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Afonso Cláudio

Prefeitura

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 029/2019 - PROC. Nº 005498/2019


DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 029/2019 - PROC. Nº 005498/2019

Base Legal: art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93.

Empresa: W LIVRE LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 17.974.978/0001-57.

Objeto: serviços em certificação digital, certificado digital A-3, pessoa física em cartão, com validade de três anos, em nome do Servidor Edmon Luiz Serra Rébuli, em aten-dimento a Secretaria Municipal de Finanças, conforme so-licitação nº 300/2019.

Valor Total: R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais).

DotaçãoOrçamentária:08.01.04.123.0015, Projeto/Ativi-dade: 2.035 Manutenção das Atividades do Depto de Fisca-lização e Tributação, Elemento de Despesa: 33903900000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, Fonte de Recurso: 10010000 - Recursos Ordinários, Ficha nº 213, conforme Nota de Pré Empenho Nº 0000568/2019 emitida em 25/04/2019.

Afonso Cláudio/ES, 02 de maio de 2019.

Regina A. Fernandes de Souza

Chefe do Setor de Compras

Edélio Francisco Guedes

Prefeito Municipal

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2019 PROC. 02656/2019


Dispensa de Licitação

Nº 016/2019

Proc. 02656/2019

Base Legal: art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93.

Empresa: Mercearia Meira Ltda -EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 12.849.185/0001-92.

Objeto: aquisição de água mineral, conforme Solicitação nº 004/2019, da Secretaria Municipal de Saúde.

Valor: R$ 534,00 (quinhentos e trinta e quatro reais).

Dotação Orçamentária: 10 01 10 122 0048 Projeto/Ativi-dade: 2.113, Manutenção das Atividades do Fundo Muni-cipal de Saúde Elemento de Despesa: 33903000000, Ma-terial de Consumo, Fonte de Recurso: 12110000 - Receita de Impostos e Transferência de Impostos - Saúde Ficha:

0000015, Nota de Pré Empenho Nº 0000099/2019 emitida em 11/03/2019.

Afonso Cláudio/ES, 02 de maio de 2019.

Regina A. Fernandes de Souza

Chefe do Setor de Compras

Fundo Municipal de Saúde

Silvia Renata de O. Freislebem

Gestora/Sec. Municipal de Saúde

DISPENSA Nº 015-2019 - PROC. Nº 004528-2019 - SEC. MUN. DE SAÚDE


DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 015/2019

PROC. Nº 004528/2019

O Fundo Municipal de Saúde de Afonso Cláudio/ES, por intermédio de sua Gestora, no uso de suas atribuições le-gais, com fulcro no que dispõe o art. 24, inc. XI, da Lei Nº 8.666/93, CONCLUI, contratar por DISPENSA DE LI-CITAÇÃO a empresa TRÊS PONTÕES TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÕES LTDA - EPP, CNPJ Nº 10.435.044/0001-06, para executar o saldo remanescente da obra de constru-ção da Unidade Básica de Saúde no Distrituto de Piracema - Afonso Cláudio/ES, no valor total de R$ 224.859,52 (du-zentos e vinte e quatro mil oitocentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e dois centavos).

Dotação Orçamentária: 10 01 10 122 0048, Projeto/Ati-vidade: 1.024 - Elemento de Despesa: 44905100000 - Fontes de Recursos: 12130000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Fede-ral e 12110000 - Receita de Impostos e Transferência de Impostos - Saúde - Ficha: 0000006.

Fundo Municipal de Saúde

Silvia Renata de O. Freisleben

Gestora/Sec. Municipal de Saúde



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PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL/SEMAS Nº 01/2019 - ERRATA Nº 02Publicação Nº 198132

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL/SEMAS Nº 01/2019 ERRATA Nº 02 A Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado de contratação de pessoal por tempo determinado e cadastro de reserva, para atender às necessidades de excepcional interesse público na execução dos serviços da PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA e PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, conferidas pela Lei Municipal nº 1.959/2011 e suas alterações e o Decreto Municipal nº 236/2011, torna público ERRATA junto ao Edital/SEMAS nº 001/2019, tendo em vista o equívoco ocorrido no quadro de pontuação do nível fundamental e médio (anexo IV), sendo que os certificados e/ou declarações de participação em cursos, seminários, jornadas, treinamentos, oficinas, workshops, simpósios, congressos, capacitações, conferências e etc., com carga horária acima de 120 horas, estaria com a pontuação menor em relação aos com carga horária abaixo de 120 horas, devendo constar pontuação a maior e não a menor. Consta ainda que a soma da pontuação máxima apresenta um total de 70 pontos, quando a soma da pontuação máxima deveria ser 60 pontos. Sendo assim, fazemos constar o que segue abaixo: ONDE SE LÊ: ANEXO IV - QUADRO DE PONTUAÇÃO

Nível fundamental e nível médio

DOCUMENTOS Pontos por Certificado

Pontuação Máxima no Item

Certificados e ou Declarações de participação em Cursos, Seminários, Jornadas, Treinamentos, Oficinas, Workshops, Simpósios, Congressos, Capacitações, Conferências, etc., desde que relacionados com o cargo de inscrição ou Reconhecidos pela Assistência Social, discriminados abaixo:

I. De 08 a 30horas 2,50 5,00

II. De 31 a 120 horas 7,5 15,00

III. Acima de 120 horas 2,00 20,00

IV. Tempo de Serviço na área de atuação (Por Mês Trabalhado – máximo de 30 meses).

1,00 30,00

TOTAL DE PONTOS 60,00

LEIA-SE: ANEXO IV - QUADRO DE PONTUAÇÃO

Nível fundamental e nível médio

DOCUMENTOS Pontos por Certificado

Pontuação Máxima no Item

Certificados e ou Declarações de participação em Cursos, Seminários, Jornadas, Treinamentos, Oficinas, Workshops, Simpósios, Congressos, Capacitações, Conferências, etc., desde que relacionados com o cargo de inscrição ou Reconhecidos pela Assistência Social, discriminados abaixo:

I. De 08 a 30horas 2,50 5,00

II. De 31 a 120 horas 5,0 10,00

III. Acima de 120 horas 7,5 15,00



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IV. Tempo de Serviço na área de atuação (Por Mês Trabalhado – máximo de 30 meses).

1,00 30,00

TOTAL DE PONTOS 60,00

OBS.: CASO OS CANDIDATOS SE SINTAM PREJUDICADOS COM A PRESENTE ALTERAÇÃO, INFORMAMOS QUE ANALISAREMOS REFERIDAS QUESTÕES, POR OCASIÃO DA ANÁLISE DOS RECURSOS. Comissão Organizadora LUCIANA ARAUJO MEDEIROS Presidente THAÍS RONCETTI PIMENTA CAMARGO Vice-Presidente SIMONE GOMES DÁVEL SCHWANZ 1ª Secretária CLÁUDIA HELENA DOS REIS SIMOURA DA CUNHA 2ª Secretária MARGARETH ZORZAL FAFÁ Membro da Comissão



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Água Doce do Norte

Prefeitura

CONTRATO 070 2019Publicação Nº 197987

EXTRATO DO CONTRATO Nº 070/2019.

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE ÁGUA DOCE DO NORTE, ES.

CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO PARA TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL ADEQUADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO DOCE OESTE DO ESTADO DO ESPÍRITO SAN-TO – CONDOESTE

OBJETO: O presente instrumento tem por objeto ratear as despesas do CONSÓRCIO entre os entes CONSORCIADOS nos termos do art. 8º da Lei N.º 11.107/2005, e, com base na Resolução Orçamentária aprovada pela Assembleia Ge-ral, tendo por fim o efetivo funcionamento da sede admi-nistrativa do CONDOESTE, para fins de execução dos obje-tivos e finalidades do CONSÓRCIO, nos termos parágrafo 4.º, da cláusula 5.ª, do Contrato de Consórcio Público e de seu Estatuto Social.

VALOR: Fica estabelecido que, a título de rateio das des-pesas do CONSÓRCIO, no exercício financeiro de 2019, o CONSORCIADO repassará o valor de R$ 15.000,00 (QUIN-ZE MIL REAIS), contemplando valores do rateio desde seu ingresso até a data de 31/12/2019, em parcela única ou dividido em parcelas mensais, devendo o valor total ser efetivamente repassado dentro do corrente exercício fi-nanceiro.

VIGÊNCIA: O presente instrumento terá vigência até 31/12/2019.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos para cobrirem as referidas despesas advirão da conta e dotação orçamentá-ria fixada na Lei Complementar nº 027/2018, 12.12.2018.

DATA DE ASSINATURA: 25 de março de 2019.

PAULO MÁRCIO LEITE RIBEIRO

MUNICÍPIO DE ÁGUA DOCE DO NORTE

CONTRATANTE




CONTRATADA: NAYARA CRISTINA FERREIRA DE ABREU

OBJETO: Constitui objeto do presente contrato, a contra-tação de prestação de serviços de um recenseador para o Cad’único, para realizar visitas domiciliares divulgando os Programas Sociais e coletar dados das famílias que com-põe o publico alvo do Cadastro Único e que se alcance o objetivo de inclusão das mesma nos programas de polí-ticas públicas Municipal, Estadual e Federal. As despesas originadas deverão ser custeadas com recurso do Piso Bá-sico Fixo, provenientes do FNAS – Fundo Nacional de As-sistência Social, através do IGD – Bolsa Família conta nº 25.749-44, por um período de cento e oitenta dias (180), podendo ser prorrogado por igual período.

VALOR: O valor global deste CONTRATO é de R$ 9.000,00 (nove mil reais), a ser pagos valor de 1.150,00 (um mil cento e cinquenta reais) referente ao salário mais um complemento de 350,00 (trezentos e cinquenta reais), perfazendo um total mensal de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).

VIGÊNCIA: Este CONTRATO terá vigência a partir de sua assinatura, pelo período de 180(cento e oitenta) dias, ou seja, 1º de abril de 2019, tendo seu termo final em 28 de setembro de 2019, podendo ser prorrogado por igual perí-odo conforme a necessidade.


DATA DE ASSINATURA: 1º de abril de 2019.



CONTRATANTE




CONTRATADA: IZABELLA MARQUES FERNANDES

OBJETO: Constitui objeto do presente contrato, a contra-tação de prestação de serviços de um recenseador para o Cad’único, para realizar visitas domiciliares divulgando os Programas Sociais e coletar dados das famílias que com-põe o publico alvo do Cadastro Único e que se alcance o objetivo de inclusão das mesma nos programas de po-líticas públicas Municipal, Estadual e Federal. As despe-sas originadas deverão ser custeadas com recurso do Piso Básico Fixo, provenientes do FNAS – Fundo Nacional de



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Assistência Social, através do IGD – Bolsa Família conta nº 25.749-44, por um período de cento e oitenta dias (180), podendo ser prorrogado por igual período.VALOR: O valor global deste CONTRATO é de R$ 9.000,00 (nove mil reais), a ser pagos valor de 1.150,00 (um mil cento e cinquenta reais) referente ao salário mais um complemento de 350,00 (trezentos e cinquenta reais), perfazendo um total mensal de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).VIGÊNCIA: Este CONTRATO terá vigência a partir de sua assinatura, pelo período de 180(cento e oitenta) dias, ou seja, 1º de abril de 2019, tendo seu termo final em 28 de setembro de 2019, podendo ser prorrogado por igual perí-odo conforme a necessidade.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos para cobrirem as referidas despesas advirão da conta e dotação orçamentá-ria fixada na Lei Complementar nº 027/2018, 12.12.2018.




CONTRATANTE




CONTRATADA: MARCELLE GONÇALVES DIAS MATOS








CONTRATANTE




CONTRATADA: SILZAMAR GONÇALVES LEITE








CONTRATANTE




CONTRATADA: FABIOLA PEREIRA FERREIRA



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CONTRATANTE




CONTRATADA: ALINE SANTOS SILVA


VALOR: O valor global deste CONTRATO é de R$ 9.000,00 (nove mil reais), a ser pagos valor de 1.150,00 (um mil cento e cinquenta reais) referente ao salário mais um complemento de 350,00 (trezentos e cinquenta reais),

perfazendo um total mensal de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).






CONTRATANTE




CONTRATADA: JUCENILDA FERREIRA CHAGAS








CONTRATANTE



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CONTRATADA: SILVANA LOPES MARIA GOUVÊA MONTEI-RO



VIGÊNCIA: Este CONTRATO terá vigência a partir de sua assinatura, pelo período de 180(cento e oitenta) dias, ou seja, 1º de abril de 2019, tendo seu termo final em 28 de

setembro de 2019, podendo ser prorrogado por igual perí-odo conforme a necessidade.





CONTRATANTE




CONTRATADA: JÉSSICA DA SILVA

OBJETO: Constitui objeto do presente contrato, a contra-tação de prestação de serviços de um recenseador para o Cad’único, para realizar visitas domiciliares divulgando os Programas Sociais e coletar dados das famílias que com-põe o publico alvo do Cadastro Único e que se alcance o objetivo de inclusão das mesma nos programas de polí-ticas públicas Municipal, Estadual e Federal. As despesas

originadas deverão ser custeadas com recurso do Piso Bá-sico Fixo, provenientes do FNAS – Fundo Nacional de As-sistência Social, através do IGD – Bolsa Família conta nº 25.749-44, por um período de cento e oitenta dias (180), podendo ser prorrogado por igual período.

VALOR: O valor global deste CONTRATO é de R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais), a ser pagos valor de 1.250,00 (um mil duzentos e cinquenta reais) referente ao salário mais um complemento de 350,00 (trezentos e cinquenta reais), perfazendo um total mensal de R$ 1.600 (um mil e seiscentos reais).

VIGÊNCIA: Este CONTRATO terá vigência a partir de sua assinatura, pelo período de 180(cento e oitenta) dias, ou seja, de 1º de abril de 2019, tendo seu termo final em 28 de setembro de 2019, podendo ser prorrogado por igual período conforme a necessidade.





CONTRATANTE




CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO PARA TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL ADEQUADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO DOCE OESTE DO ESTADO DO ESPÍRITO SAN-TO – CONDOESTE

OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a presta-ção pelo CONTRATADO dos serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final de Resíduos de Serviços de Saúde – RSS, adotando-se o CONTRATADO o processo de esterilização por Autoclave. VIGÊNCIA. O presente con-trato vigorará pelo prazo de 12 (DOZE) MESES, passando a viger a partir da data de sua assinatura e, retroagirá os seus efeitos financeiros a 02/01/2019.

VALOR. Pela execução do objeto do contrato o CONTRA-TANTE pagará ao CONTRATADO o valor global de R$ 43.200,00 (QUARENTA E TRÊS MIL E DUZENTOS REAIS), dividido em parcelas mensais, pagas contra apresentação de Nota Fiscal de Serviços observado o seguinte:

Pela prestação dos serviços o CONTRATADO receberá o valor mensal de R$ 3.600,00 (TRÊS MIL E SEISCENTOS REAIS), que deverá ser pago até o 5.º (quinto) dia do mês subsequente ao mês da prestação do serviço.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos para cobri-rem as referidas despesas advirão da conta e dotação



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orçamentária fixada na Lei Complementar nº 027, de 12 de dezembro de 2018

ASSINATURA: 25 de março de 2019



CONTRATANTE

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃOPublicação Nº 198209

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 01575/2019

REQUERENTE: Secretaria Municipal de Assistência Social

HOMOLOGO o presente termo de inexigibilidade de licita-ção para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, na forma do Art. 24, II, da Lei 8.666/93, constante do pre-sente processo administrativo para a contratação da em-presa WALLACE MANZOLI MACHADO - ME (ZANZA CALÇA-DOS) – CNPJ Nº 05.477.019/0001-47, para a aquisição de materiais de educação física funcional oferecida a grupo da terceira idade por meio de programa executado no centro de convivência e fortalecimento de vínculo, importando o valor de R$ 2.862,20 (dois mil, oitocentos e sessenta e dois reais e vinte centavos), de acordo com a proposta de preços apresentada.

Acolho o Parecer da Assessoria Jurídica Municipal e encon-trando-se o processo regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores, RATIFICO a mencionada declaração de inexi-gibilidade ficando, pois, autorizada a contratação.

Publique-se na forma da lei.

Água Doce do Norte – ES, 02 de maio de 2019.


Prefeito Municipal

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃOPublicação Nº 198123

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 1778/2019

DISPENSA Nº 0014/2019

REQUERENTE: Secretaria Municipal de Ação Social

HOMOLOGO o presente termo de dispensa de licitação para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, na for-ma do Art. 24, II, da Lei 8.666/93, constante do processo

administrativo para a contratação da empresa ALEXAN-DRE DE OLIVEIRA SILVA – AQUARIUS SOM, CNPJ Nº 24.748.957/0001-89, com sede na Rua Senhor do Bom-fim, nº 82 – Galpão – Novo Horizonte - Ataleia - MG - CEP 39.853-000, no valor de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhen-tos).

Acolho a decisão da Comissão Permanente de Licitação e o Parecer da Assessoria Jurídica Municipal, e encontran-do-se o processo regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas alterações pos-teriores, RATIFICO a mencionada declaração de dispensa ficando, pois, autorizada a contratação.

Publique-se na forma da lei.

Água Doce do Norte – ES, 02 de maio de 2019.


Prefeito Municipal



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Alfredo Chaves

Prefeitura

3º (TERCEIRO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 67/2018/ADM


PREFEITURA MUNICIPAL DE ALFREDO CHAVES-ES.

Terceiro Aditivo ao Contrato nº 67/2018.

Proc. Adm. 2786/2019.

Pregão Presencial n° 032/2018.

Contratante: Município de Alfredo Chaves.

Contratada: Cooperáguas – Cooperativa de Transportes Paraíso das Águas.

Objeto: acréscimo de, aproximadamente, 5,34% (cinco vírgula trinta e quatro por cento), correspondente à quan-tia de R$ 39.083,28 (trinta e nove mil, oitenta e três reais e vinte e oito centavos), e decréscimo de, aproximada-mente, 1,22% (um vírgula vinte e dois por cento) do valor total originário do contrato nº 67/2018, correspondente à quantia de R$ 8.965,86 (oito mil, novecentos e sessenta e cinco reais e oitenta e seis centavos).

Dotação: 100001.1236100122.059.

Fichas: 356-1190 e 356-1123.

Assinatura: 17 de abril de 2019.

Fernando Videira Lafayette

Prefeito Municipal

5º (QUINTO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 57/2018/FMS


FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ALFRE-DO CHAVES-ES.

Quinto Aditivo ao Contrato nº 57/2018/FMS.

Proc. Adm. nº 2829/2019.


Contratante: Município de Alfredo Chaves – através do Fundo Municipal de Saúde.

Contratado: Posto Levy-Kar LTDA.

Objeto: manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do referido contrato, passando o valor da gasolina aditivada de R$ 4,79 para R$ 4,85.

Dotações: 120001.1012200022.107 e 120003.1030200182.121.

Elemento de Despesa: 33903000000.

Fichas: 004-1201 e 045-1201.


Sandra Maria Calente Ferreira

Secretária Municipal de Saúde

6º (SEXTO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 57/2018/FMS


FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ALFRE-DO CHAVES-ES.

Sexto Aditivo ao Contrato nº 57/2018/FMS.

Proc. Adm. nº 2844/2019.


Contratante: Município de Alfredo Chaves – através do Fundo Municipal de Saúde.

Contratado: Posto Levy-Kar LTDA.

Objeto: manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do referido contrato, passando o valor do Diesel S 10 de R$ 3,69 para R$ 3,79.

Dotações: 120001.1012200022.107 e 120003.1030200182.121.

Elemento de Despesa: 33903000000.

Fichas: 004-1201 e 045-1201.


Sandra Maria Calente Ferreira




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DECRETO Nº 610-P-2019Publicação Nº 198051

O presente Ato foi afixado nesta Prefeitura Municipal de Alfredo Chaves

Em: 25 / 04/ 2019

--------------------------------------- Pascoal Garcia Martins

Secretária Municipal de Administração Dec. nº 0498-P/2019

DECRETO Nº. 0610-P/2019

EMENTA: Dispõe sobre concessão de benefício da 2ª assiduidade a servidor estatutário, e dá outras providencias.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALFREDO CHAVES, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquelas contidas no 45, da Lei Orgânica do Município de Alfredo Chaves, cumulando com o artigo 145 da Lei Ordinária Municipal nº 672/90, alterada pelas Leis Municipal nº 786/97 e nº 314/2010;

DECRETA:

Art. 1º. Fica concedido o benefício da 2ª Assiduidade ao servidor ASSIS LUCINDO, referente ao período aquisitivo de 01/02/2009 a 31/01/2019.

Art. 2º. Fica concedida a referida assiduidade na forma prevista no Estatuto dos Servidores Públicos Municipal e suas alterações, podendo o servidor optar pela percepção em dobro da remuneração do cargo efetivo a título de licença premio instituída pela Lei n° 314/2010.

Art. 3º. Determino a Gerencia de Recursos Humanos para que sejam providenciados os referidos termos de opção individualmente, onde os mesmos farão parte integrante do processo de concessão da Assiduidade requerida.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

ALFREDO CHAVES (ES), EM 25.ABRIL.2019.

FERNANDO VIDEIRA LAFAYETTE

PREFEITO



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DECRETO Nº 611-P-2019Publicação Nº 198048

O presente Ato foi afixado nesta Prefeitura Municipal de Alfredo Chaves

Em: 02 / 05 / 2019

--------------------------------------- Pascoal Garcia Martins

Secretário Municipal de Administração Dec. nº 0498-P/2019

DECRETO Nº. 0611-P/2019

EMENTA: Dispõe sobre prorrogação de licença de servidor estatutário, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALFREDO CHAVES, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquelas previstas no artigo 45, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Alfredo Chaves;

DECRETA:

Art. 1º. Concede a senhora GIANA DONA SETTO, portadora do CPF/MF n° 124.080.607-88, servidora nomeada em cargo de provimento efetivo de Técnica de Enfermagem, prorrogação da licença pelo período de 01 ano a partir de 02/05/2019 a 01/05/2020, com base no art. 106 da Lei nº 672/90, conforme processo nº 2944/2019, protocolizado em 25/04/2019.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

ALFREDO CHAVES (ES), EM 02. MAIO. 2019.

FERNANDO VIDEIRA LAFAYETTE

PREFEITO



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Câmara Municipal

EXTRATO_1_ADITIVO_COMBUSTIVELPublicação Nº 198009

EXTRATO DO 1º. TERMO ADITIVO

CONTRATO N.º: 001/2019

INTERESSADO (A): CÂMARA MUNICIPAL DE ALFREDO CHAVES

CONTRATADO: POSTO LEVY KAR LTDA

OBJETO: Reajuste no valor do Contrato em epígrafe.

DOTAÇÃO: 3.3.90.30.00000

VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 9.520,00

INICIO/FIM: 12/04/2019 A 31/12/2019.

1ª Publicação, ocorrida em 12/04/2019, em obediência a LOM.

2ª Publicação, efetivada para cumprimento do artigo 61, parágrafo único da Lei Nacional nº. 8.666/93.

EXTRATO_1_ADITIVO_INTERNETPublicação Nº 198010

EXTRATO DO 1º. TERMO ADITIVO

CONTRATO N.º: 005/2018

INTERESSADO (A): CÂMARA MUNICIPAL DE ALFREDO CHAVES

CONTRATADO: M-HIGH INFORMATICA LTDA

OBJETO: Disponibilização de serviços de acesso à internet banda larga

DOTAÇÃO: 3.3.90.39.00000

VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 1.198,80

INICIO/FIM: 12/04/2019 A 13/04/2020.

1ª Publicação, ocorrida em 12/04/2019, em obediência a LOM.

2ª Publicação, efetivada para cumprimento do artigo 61, parágrafo único da Lei Nacional nº. 8.666/93.



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Alto Rio Novo

Prefeitura

DECRETO N°5630/2019Publicação Nº 198126

DECRETO N°5630/2019

De 30 de Abril de 2019

EXONERA DIRETOR ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN-CIAS.

O Prefeito Municipal de Alto Rio Novo, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, etc.,

RESOLVE:

Art. 1°) Fica exonerada a partir do dia 01/05/2019, a Senhora NILZA BOREL RIBEIRO, portadora do CPF n°008.196.457-96 e Carteira de Identidade nº1266080/ES, de exercer o Cargo em Comissão de DIRETOR ESCO-LAR DA PEM “ARMEZINA DO AMARAL RAMOS”, da Secreta-ria Municipal de Educação.

Art. 2°) Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3°) Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Alto Rio Novo, Estado do Espírito Santo, aos trinta dias do mês de Abril do ano de dois mil e dezenove.

LUIZ AMÉRICO BOREL

Prefeito Municipal

DECRETO N°5631/2019Publicação Nº 198127

DECRETO N°5631/2019

De 02 de Maio de 2019

DESIGNA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,

PARA RESPONDER interinamente pela Direção Escolar da PEM “ARMEZINA DO AMARAL RAMOS”, E DÁ OUTRAS PRO-VIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Alto Rio Novo, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, etc.,

RESOLVE:

Art. 1°) Fica designada a partir do dia 02/05/2019, a Senhora ROBERTA FERNANDES DE OLIVEIRA MAFORTE CUNHA, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, portado-ra da Carteira de Identidade n.º 136.777.92 e inscrita no CPF sob o n.º 095.845.537-63, para responder interina-mente pela Direção Escolar da PEM “ARMEZINA DO AMA-RAL RAMOS”, da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2°) Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3°) Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Alto Rio Novo, Estado do Espírito Santo, aos dois dias do mês de Maio do ano de dois mil e dezenove.

LUIZ AMÉRICO BOREL

Prefeito Municipal

RESUMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 032/2019


RESUMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 032/2019

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ALTO RIO NOVO – ES.

CONTRATADO: AF ENGENHARIA

Objeto: O objeto é a contratação de empresa para presta-ção de serviços de plotagem de projetos, em atendimento a Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura Mu-nicipal de Alto Rio Novo/ES.

Vigência: O prazo de vigência deste Termo de Contrato será a partir da data de sua assinatura até o dia 31 de dezembro de 2019.

Valor: O valor do presente Termo de Contrato é de R$5.190,00 (cinco mil cento e noventa reais).

Dotação Orçamentária:

Secretaria Municipal de Administração:

012000012001.0412200032.003 – Manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Administração – 339039000 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídicos.

Processo Administrativo: nº 001230/2019.



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Anchieta

Prefeitura

ATESTADO DE CONCLUSÃO DE OBRAPublicação Nº 198078

ATESTADO DE CONCLUSÃO DE OBRA

EMPRESA CONTRATADA: MAFRA CONSTRUTORA LTDA ME

CNPJ: 27.174.058/0001-08

OBRA: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DO NOVO CCZ (CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES).

LOCAL DA OBRA: BAIRRO NOBA JERUSALÉM – ANCHIETA/ES, CEP 29230-000

CONTRATO: 073/2018 INICIO: 27/09/2018 Á 24/04/2019

PRAZO DA OBRA: 180 DIAS

ORDEM DE SERVIÇO Nº: 1650/2018

PRAZO DE EXECUÇÃO: INICIO DA OBRA: 15/10/2018 - TÉRMINO DA OBRA: 12/04/2019

A Prefeitura Municipal de Anchieta, através de seu repre-sentante legal abaixo assinado, atesta para os devidos fins, que a obra acima citada foi concluída pela contratada MA-FRA CONSTRUTORA LTDA ME, CNPJ Nº 27.174.058/0001-08, situada na rua Marechal Deodoro da Fonseca, nº 943, Anchieta ES, CEP nº 29230-000, de acordo com as cláusu-las contratuais e planilha em anexo. Tendo como respon-sável técnico

• Resp.Técnico: Engenheiro civil Ivan Fraga Viana CREA--ES 038176/D

• Co-Responsável: Engenheiro civil Reinaldo Ferreira Car-doso CREA-ES 038176/D

Ressaltando—se que a expedição deste, não exime a con-tratada de suas responsabilidades no que diz respeito a eventuais omissões, erros ou defeitos que sejam consta-tados na referida obra, dentro do prazo garantido por lei. A obra foi realizada no prazo contratual. Houve 1 aditivo de valor e de prazo.

Anchieta, 20 de Março de 2019.

Franceila da Cunha Adolfo

Engenheira civil CREA-ES

Fiscal do contrato

AVISO DE LICITAÇÃO PPRP 016/2019Publicação Nº 198103

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS N.º 016/2019

Processo n.º 2654/2019

O Município de Anchieta/ES, através da sua Pregoeira Ofi-cial, torna público a realização de licitação, na modalidade Pregão Presencial para Registro de Preços, objetivando a Contratação exclusiva de microempresa, empresa de pe-queno porte ou equiparada para eventual aquisição de gê-neros alimentícios (iogurte, queijo mussarela, presunto, pão de forma, engrossante, fermento biológico e farinha de aveia), com preferência para empresa local (art. 40, inciso II, alíneas “a” e “b” da lei Municipal 13.015/2018), conforme especificações contidas neste instrumento con-vocatório, na forma do art. 48, I, da LC nº 123/2006, con-forme as Leis 8.666/93, 10.520/02, LC 123/2006, Lei Mu-nicipal 1.315/18 e Decreto Municipal no 5.679/2017. Os interessados deverão retirar o Edital pelo site www.anchie-ta.es.gov.br ou via correio eletrônico, no endereço pregã[email protected]. Credenciamento e recebimento dos envelopes: De 09:00 às 09:30 do dia 16/05/2019. Aber-tura das Propostas e Sessão de Disputa: às 09:30 do dia 16/05/2019.

Anchieta, 02 de maio de 2019.

Janaina Petri P. Fernandes

Pregoeira Oficial - PMA

AVISO DE LICITAÇÃO PPRP 017/2019Publicação Nº 198128



Processo n.º 15093/2018

O Município de Anchieta/ES, através da sua Pregoeira Ofi-cial, torna público a realização de licitação, na modalidade Pregão Presencial para Registro de Preços, objetivando a Contratação exclusiva de microempresa, empresa de pe-queno porte ou equiparada para eventual aquisição de Te-cidos e Aviamentos, com objetivo de atender a demanda da Secretaria de Assistência Social, conforme especifica-ções contidas no Termo de Referência, na forma do art. 48, I, da LC nº 123/2006, conforme as Leis 8.666/93, 10.520/02, LC 123/2006, Lei Municipal 1.315/18 e Decre-to Municipal no 5.679/2017. Os interessados deverão re-tirar o Edital pelo site www.anchieta.es.gov.br ou via cor-reio eletrônico, no endereço pregã[email protected]. Credenciamento e recebimento dos envelopes: De 09:00 às 09:30 do dia 17/05/2019. Abertura das Propostas e Sessão de Disputa: às 09:30 do dia 17/05/2019.

Anchieta, 02 de maio de 2019.

Janaina Petri P. Fernandes


http://www.anchieta.es.gov.br


mailto:pregã[email protected]






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AVISO DE RESULTADO PPRP 003/2019Publicação Nº 198056

AVISO DE RESULTADO


Processo N. 516/2019.

O Fundo Municipal de Saúde do Município de Anchieta/ES, por meio da sua Pregoeira, torna público resultado da lici-tação em referência, cujo objeto é ontratação exclusiva de microempresa, empresa de pequeno porte ou equiparada, para eventual aquisição de ração canina para cães filhotes de até 12 meses e adultos acima de 12 meses, com obje-tivo em atender à demanda do Canil do Centro de Controle de Zoonoses, devidamente homologado pelo Prefeito, em atendimento à Lei n° 8.666/93.

Empresas vencedoras:

M G DE OLIVEIRA MILHORATO:

Lote 1: no valor de R$ 2.760,00.

Lote 2: no valor de R$ 18.000,00.

Anchieta, 30 de Abril de 2019

Janaína Petri P. Fernandes


EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILI-DADE DE LICITAÇÃO Nº 109/2019


RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE

DE LICITAÇÃO Nº109/2019

O Prefeito de Anchieta, Estado do Espírito Santo, FABRI-CIO PETRI, no uso de suas atribuições, torna público, para cumprimento no disposto no Artigo 25, Inciso III, 26 e 29 da Lei 8.666/93 a Inexigibilidade de Licitação, para Contratação da “BANDA MUSICAL PRATEADO”, através da empresa A N PRODUÇÕES LTDA ME inscrita no CNPJ 23.324.176/0001-02, para atender a programação na Fes-ta de Itapeúna, neste Município.

Conforme Cronograma abaixo:

Valor Global da Contratação: R$ 13.000,00 (treze mil re-ais).

Processo Administrativo: 7732/2019.

”BANDA MUSICAL PRATEADO”

DIA HORA LOCAL

04 de maio 201923:00h

ás01:00h

Itapeúna

OBS.: Publicado no mural da Prefeitura com base no artigo 82 da LOM - Lei Orgânica Municipal.





O Prefeito de Anchieta, Estado do Espírito Santo, Fabri-cio Petri, no uso de suas atribuições, torna público, para cumprimento no disposto no Artigo 25, Inciso III, 26 e 29 da Lei 8.666/93 a Inexigibilidade de Licitação, para Con-tratação do “CANTOR EDUARDO JURIATTO”, através da empresa EDUARDO JURIATTO PINHEIRO inscrita no CNPJ 32.110.168/0001-46, para atender a programação da fes-ta de Dois Irmãos.

Conforme Cronograma abaixo: neste Município.

Valor Global da Contratação: R$ 2.700,00 (dois mil e se-tecentos reais).


”CANTOR WENDER DALTON”

DIA HORA LOCAL

05 de Maio 201913:30h

ás16:30h

Dois irmãos

OBS: Publicado no mural da Prefeitura com base no arti-go82 da LOM - Lei Orgânica Municipal.





O Prefeito de Anchieta, Estado do Espírito Santo, FABRI-CIO PETRI, no uso de suas atribuições, torna público, para cumprimento no disposto no Artigo 25, Inciso III, 26 e 29 da Lei 8.666/93 a Inexigibilidade de Licitação, para Con-tratação da Dupla “MIGUEL MACHADO & GABRIEL”, atra-vés da empresa GABRIEL MACHADO SOARES, inscrita no CNPJ nº24.471.479/0001-02 para atender a programação na Festa da Comitiva Santa Cruz, neste Município.

Conforme Cronograma abaixo:

Valor Global da Contratação: R$ 1.800,00 (um mil e oito-centos reais).


”MIGUEL MACHADO & GABRIEL”

DIA HORA LOCAL

05 de maio 201911:30h

ás13:00h

Dois Irmãos

OBS.: Publicado no mural da Prefeitura com base no artigo 82 da LOM - Lei Orgânica Municipal.



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EXTRATO DO CONTRATO Nº 048/2019 QUE EN-TRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE ANCHIETA ES E A EMPRESA MARCOPOLO SA REFERENTE A ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 8/2018, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2017 DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - FNDE.


Programa de trabalho 012- GESTÃO DA Educação Bási-ca Elemento de Despesa 44905230000 Fonte de Recurso 11240000002 Número de Empenho 3354/2019 - Secreta-ria municipal de Educação.

OBS: Publicado com base no Art. 82 da LOM – Lei Orgânica Municipal

RESOLUÇÕES EXPEDIDAS PELO CMRFPublicação Nº 198115

RESOLUÇÃO N.º 83, DE 23 DE ABRIL DE 2019

Dispõe sobre julgamento de processo administrativo tri-butário.

O Presidente do Conselho Municipal de Recursos Fiscais, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Mu-nicipal n.º 123/2002, considerando o julgamento proferido nos autos dos processos administrativos n.ºs 19484/2017, 19797/2017, 11495/20176537/2017, 19643/2017 e 11425/2018, Requerente: João Paulo Vasconcelos de Moraes, por ocasião da sessão ordinária realizada no dia 23/04/2019.

RESOLVE:

Art. 1º Tornar público que o Conselho Municipal de Re-cursos Fiscais, nos termos do Acórdão nº. 83/2019, por unanimidade, em não acatar o pedido do contribuinte, que analisou o processo e entende que o recorrente não se enquadra como pessoa física profissional autônomo/libe-ral uma vez que não há o caráter de personalíssimo do trabalho vinculado a técnica especial e individual do servi-ço prestado, fato facilmente percebido devido ao trabalho realizado nos cartórios poderem ser desempenhados por terceiros contratados, mantendo a decisão da JIF em todos os seus termos.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua pu-blicação.

Anchieta/ES, 23 de abril de 2.019

Vinicius L Ferreira

Presidente do CMRF



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Aracruz

Prefeitura

1º TERMO ADITIVO DO TERMO DE COLABORAÇÃO DE N.º 001/2018Publicação Nº 198071

“

1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO DO TERMO DE COLABORAÇÃO DE N.º 001/2018

PROCESSO Nº. 17.443/2017

1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO DE N.º 001/2018 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES E A ORGANIZAÇÃO DE SOCIEDADE CIVIL ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ARACRUZ, PARA O FIM EXPRESSO NAS CLÁUSULAS QUE O INTEGRAM.

O MUNICÍPIO DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, inscrito no CNPJ sob nº 27.142.702/0001-66 com sede na Avenida Morobá, nº 20, Bairro Morobá, Aracruz/ES, CEP 29192-733, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, neste ato representada pela Secretária de Desenvolvimento Social e Trabalho, Srª. ROSILENE FILIPE DOS SANTOS MATOS, brasileira, casada, advogada, inscrita no Cadastro de Pessoa Física nº 086.187.937-60, CI nº 1656.410 SSP/ES, residente à residente Rua Francisco José Lopes Marin, nº 13, Bairro São Camilo, Aracruz/ES – CEP: 29.194-242 e a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ARACRUZ - APAE, inscrita no CNPJ sob nº. 32.400.772/0001-07, com sede a Rua Epiphânio Pontin, nº 200, Bairro Polivalente, Aracruz/ES, CEP 29.190-476 doravante denominada ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, representada pelo Presidente o Sr. ELIZERINO GIACOMIM, brasileiro, casado, empresário, CPF de nº 114.382.317-68, RG de nº 149802 IITP/ES, residente e domiciliado a Avenida Venâncio Flores, 1401, ap 101, Centro, Aracruz/ES, CEP 29.190-010, resolveram, de comum acordo, celebrar o presente Termo Aditivo, referente ao Termo de Colaboração supracitado, que reger-se-á pelas cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1- O presente instrumento tem por objeto:

a) Prorrogar o prazo previsto na Cláusula Sexta item 6.1 do Termo de Colaboração Originário, alterando o

encerramento da Parceria para a data de 31 de julho de 2019. Findo este prazo, tem a Organização da

Sociedade Civil até 90 (noventa) dias para apresentação da prestação de contas.

b) Autorizar a OSC a utilizar o valor de R$ 9.154,75 (nove mil cento e cinqüenta e quatro reais e setenta e

cinco centavos) oriundos da conta da Parceria referente às aplicações financeiras entre o período

compreendido de 01 de março de 2018 a 31 de janeiro de 2019.

c) Autorizar a OSC a redefinir o quadro de itens do detalhamento de despesa, a qual relacionada aos

Recursos Humanos e oficinas envolvidos no Plano de Trabalho que passará a ser parte integrante deste

Termo, independente de transcrição.

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS CLÁUSULAS NÃO MODIFICADAS

2.1-Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Termo de Colaboração de n.º 001/2018, que não

colidirem com o presente aditamento.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO CONTEÚDO DO TERMO ADITIVO

3.1 – E, por estarem de acordo, assinam o presente Termo Aditivo em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas.

Aracruz/ES, 25 de abril de 2019.

_______________________________________________________ ROSILENE FILIPE DOS SANTOS MATOS

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL

_______________________________________________________ ELIZERINO GIACOMIN

ORGANIZAÇÃO DE SOCIEDADE CIVIL



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“

ANEXO I DO 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO DO TERMO DE COLABORAÇÃO DE N.º 001/2018

PLANO DE TRABALHOt

(Artigo 22 da Lei n° 13.019/2014, alterada pela Lei n° 13.204/2015)

1 – DADOS GERAIS DA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL (OSC)

Nome:

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Aracruz

Telefone: (27) 3256 1080 CNPJ: 32.400.772/0001-07

Rua:EpiphânioPontin, nº 200 CEP:29.190.476

Bairro: Polivalente Cidade: Aracruz

E-mail:[email protected] Home Page:

ContaCorrente:

12.622.288

Banco:

021

Agência:

0111

2 - IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL LEGAL PELA OSC

Nome:

Elizerino Giacomin

Tel:

(27) 3256 1080

RG: 149.802 Órgão exp.: SSP- ES RG: 149.802

Cargo: Presidente Função: Presidente

Rua: Av. Venâncio Flores, nº 1401 CEP 29194-168

Bairro: Centro Cidade: Aracruz

3 - IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL TÉCNICO PELO PROJETO

Nome:

Mirian Vieira Santos Correa

CPF:

090.086.307-29

Formação: Assistente Social Registro: CRESS 4339

Cargo: Coordenador Social Função: Coordenador Social

Rua: Olindo do Nascimento, 268 CEP: 29.190.476

Bairro: Vila Rica Cidade: Aracruz

E-mail: [email protected] Tel: 27) 99827 8817

4 - IDENTIFICAÇÃO DA ALTERAÇÃO REALIZADA

(Assinalar com um ‘X’ as alterações propostas)

4.1 Ajustes no Plano de Trabalho:

( x ) Prorrogação da vigência

( x) Utilização dos rendimentos da aplicação financeira até o término da parceria

( x )Substituição e retirada de Oficinas, alteração da equipe de execução, alteração da capacidade de atendimento e de metas e alteração da Planilha de aplicação de recursos.

( x )Adequação dos itens Metodologia e Cronograma



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“

4.2 Realização de Termo Aditivo

( x) Prorrogação da vigência

( ) Suplementação do valor

5 - SÍNTESE DA PROPOSTA

6.1. TÍTULO DA PROPOSTA:

Estruturação da Rede de Serviço de Proteção Social Básica destinada a pessoa com deficiências seus cuidadores e seus

famílias.

6.2.IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO:

Oferta de ações de habilitação e reabilitação da pessoa com deficiência e a promoção de sua inclusão à vida

comunitária, no âmbito da Assistência Social,afiançando a Proteção Social por meio da realização do Serviço de

Proteção Social Básica para pessoas com deficiência e suas famílias.

6.3.OBJETIVO GERAL DA PROPOSTA:

Contribuir com a habilitação e reabilitação da pessoa com deficiência e sua inclusão à vida comunitária no âmbito da

Assistência Social, por meio da promoção do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, assim como a

autonomia, a independência, a segurança, o acesso aos direitos e à participação plena e efetiva na sociedade.

6.4. OBJETIVOS ESPECÍFICOS DA PROPOSTA:

- Identificar situações de dependência, encaminhando-as quando necessário, para os órgãos competentes;

- Desenvolver estratégias para estimular e potencializar recursos das pessoas com deficiência, de suas famílias e da

comunidade no processo de habilitação, reabilitação e inclusão social;

- Oferecer possibilidades de desenvolvimento de habilidades e potencialidades, a defesa de direitos e o estímulo a

participação cidadã;

- Promover acesso ao sistema de proteção social e serviços públicos, conforme necessidades, inclusive a benefícios e

programas de transferência de renda;

- Contribuir para resgatar e preservar a integridade e a melhoria de qualidade de vida dos (as) usuários (as);

- Promover a autonomia e a melhoria da qualidade de vida de pessoas com deficiência, seus cuidadores e suas famílias;

- Viabilizar o desenvolvimento do usuário e o acesso a serviços básicos, tais como: bancos, mercados, farmácias etc.,

conforme necessidades;

- Prevenir situações de sobrecarga e desgaste de vínculos provenientes da relação de prestação/demanda de cuidados

permanentes/prolongados.

6.5. RESULTADOS ESPERADOS:

- Aumento de acesso aos direitos e serviços socioassistenciais e setoriais;

- Prevenção da ocorrência de riscos sociais seu agravamento ou reincidência;

- Redução e prevenção de situações de isolamento social e de abrigamento institucional.

- Diminuição da sobrecarga dos cuidadores advinda da prestação continuada de cuidados a pessoas com dependência;

- Fortalecimento da convivência familiar e comunitária;

- Melhoria da qualidade de vida familiar;

- Proteção social e cuidados individuais e familiares voltados ao desenvolvimento de autonomias;



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- Melhoria da qualidade de vida dos usuários e suas famílias

6.6.ABRANGÊNCIA DA PROPOSTA: Pessoa com deficiência e suas famílias, moradoras do município de Aracruz

6.7: PÚBLICO BENEFICIÁRIO: O projeto atenderá a crianças, adolescentes, adultose seus familiares, público alvo

atendidos nesta Instituição.

6.8.CAPACIDADEDE ATENDIMENTO: 120 usuários

6.9.PERÍODO REFERÊNCIA PARA EXECUÇÃO DO OBJETO:

Início:15/03/2018 Término: 31/07/2019

7 – DESCRIÇÃO DA REALIDADE QUE SERÁ OBJETO DA PARCERIA E O NEXO COM AS ATIVIDADES

PROPOSTAS E COM AS METAS A SEREM ATINGIDAS(Art. 22, I, da Lei n° 13.019/2014, alterada pela Lei n°

13.204/2015)

7.1. DIAGNÓSTICO:

Localizado no litoral norte capixaba, o município de Aracruz iniciou sua colonização em 1556 como um aldeamento

jesuíta chamado de Aldeia Nova. No decorrer de sua formação, o município teve diversos nomes como Santa Cruz,

Sauaçu e por fim, Aracruz, tendo hoje uma população estimada em 98.383 habitantes. Deste quantitativo, a PNS

(Pesquisa Nacional de Saúde) aponta que 6,2% da população total, possuem algum tipo de deficiência, podendo ser

deficiência visual, auditiva, motora e intelectual. No que tange a deficiência intelectual e com base em estudos

publicados no site www.ebc.com.br, 0,8% da população brasileira tem algum tipo de deficiência intelectual. Sendo que

0,5% já nasceram com a deficiência. Aplicando o percentual apresentado pela pesquisa, em Aracruz estimamos ter 787

habitantes com algum tipo de deficiência intelectual. Com um número tão expressivo, reafirma-se a necessidade de

ações articuladas de promoção da pessoa com deficiência, a fim de reduzir as barreiras impostas e garantir equidade no

exercício da cidadania. Soma-se a isso uma triste realidade, a Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, órgão vinculado

ao Ministério dos Direitos Humanos, recebeu 133.061 mil denúncias de violações de direitos humanos no ano de 2016.

Sendo que, dessas 9.011 tinham como vítimas pessoas com algum tipo de deficiência. Dos tipos de deficiências

informados, a categoria mental aparece em 54% das denúncias, deficiência física, 23%, intelectual, 16%, deficiência

visual, 5%, e auditiva, 3%. A Convenção da Organização das Nações Unidas concernente aos Direitos das Pessoas com

Deficiência impõe ao Estado e à Sociedade tratarem da prevenção contra a exploração, a violência e o abuso de pessoas,

tanto dentro como fora do lar, o que vai ao encontro, do que está posto na Resolução Nº 34/2011 do CNAS. Essa define

a Habilitação e Reabilitação da pessoa com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária no campo da

assistência social e estabelece seus requisitos. É nesta realidade e pautada nas legislações aqui citadas, dentre outras

que a APAE pretende atuar mediante a implantação do serviço de Proteção Social Básica para pessoas com deficiência e

sua família.

7.2. JUSTIFICATIVA DA PROPOSTA :

A APAE complementa os serviços no âmbito da Assistência Social e integra o Serviço de Proteção Social Básica para

Pessoas com Deficiência e suas Famílias, proposto pela Resolução CMASA nº145, destinado ao atendimento de

Habilitação e Reabilitação de Pessoas com Deficiência e seus familiares residentes no Município de Aracruz – ES,

incluindo Sede e Distritos.A relevância desta Parceria constitui no atendimento à Pessoas com Deficiência e a inclusão

social, à vida comunitária no âmbito da Assistência Social, por meio da promoção do fortalecimento de vínculos

familiares e comunitários, assim como a independência, a segurança, o acessos aos direitos e à participação plena e

efetiva na sociedade.Propõe-se com a Parceria, a promoção da autonomia, a melhoria da qualidade de vida e inclusão

social de Pessoas com Deficiência e seus cuidadores/familiares.

A justificativa da proposta baseia-se na prevenção do agravo que possam desencadear rompimentos de vínculos



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familiares e sociais, o confinamento, o isolamento e violação de direitos do Público Alvo, de forma à executar a Política

de Proteção Social Básica para as pessoas com Deficiência e suas Famílias no município de Aracruz, desenvolvendo ações

de caráter preventivo para aproximadamente 202 Pessoas com Deficiência e suas famílias, com objetivo de prevenir

ocorrência de situações de risco social, por meio de intervenções sociais pautadas em ações lúdicas, sócioeducativa,

culturais e esportivas.Nesse sentido a Parceria tem como proposta, proporcionar ao público atendido, oficinas

complementares como: Oficina de Artes, Oficina de Culinária, Oficina de Informática, Oficina de Futsal, Oficina de Dança,

Atividades Lúdicas, Atividades socioeducativas e Atividades com Familiares em forma de Reuniões e Roda de conversas.

8 – DESCRIÇÃO DAS METAS A SEREM ATINGIDAS E DAS ATIVIDADES A SEREM EXECUTADAS (Art. 22, II, da Lei

n° 13.019/2014, alterada pela Lei n° 13.204/2015):

8.1. ATIVIDADES 8.2. METAS 8.3. INDICADORES

Oficina de Artes

Ofertar 9 Oficinas por semana Oficinas ofertadas

Realização em 13,5 horas por semana Horas aulas realizadas

Atendimento a 35 pessoas com Deficiência Pessoas com deficiência atendidas

Oficina de Culinária


Realização em 12 horas por semana Horas aulas realizadas

Atendimento a 37 pessoas com Deficiência Pessoas com deficiência atendidas

Oficina de Informática



Atendimento à 50 pessoas com Deficiência Pessoas com deficiência atendidas

Oficina de Dança

Ofertar 4 oficinas por semana Oficinas ofertadas


Atendimento à 28 pessoas com Deficiência Pessoas com deficiência atendidas

Oficina Socioeducativa

Ofertar 19 oficinas por semana Oficinas ofertadas


Atendimento à 50 pessoas com deficiência Pessoas com deficiência atendidas

Rodas de Conversa

Realização de 1 grupo por mês Grupos realizados

Atendimento a 18 famílias Famílias atendidas

Reuniões com familiares Realização de 04 reuniões por ano Reuniões realizadas

Participação de 100 familiares Familiares participando

Visitas domiciliares Conforme demanda Visitas realizadas



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Oficinas de mães Ofertar 2 Oficinas por mês Grupos realizados

Participação de 10 familiares Familiares participando

9 – FORMA DE EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES E DO CUMPRIMENTO DAS METAS A ELA ATRELADAS (Art. 22, III,

da Lei n° 13.019/2014, alterada pela Lei n° 13.204/2015

9.1. METODOLOGIA:

A APAE no âmbito da Assistência Social oferta atendimento de habilitação e reabilitação à pessoas com deficiência e

suas famílias, que não tiveram seus direitos violados por meio do “Serviço de Proteção Social Básica para pessoas com

deficiência e suas Famílias. O serviço tem a finalidade de promover a autonomia, a inclusão social e a qualidade de

vida das pessoas envolvidas, possibilitando a ampliação da rede de pessoas com que a família do usuário convive e

compartilha cultura, troca de vivências e experiências.

Busca-se com a parceria, ofertar atendimento para 120 pessoas com deficiência e suas Famílias, para isso deve-se

contar com uma equipe composta por: Coordenador, Assistente Social, Psicólogo, Orientador Social e para melhor

executar as ações conta-se com participação de Instrutores Artes, Culinária e Informática.

O atendimento será realizado nos turnos matutino e vespertino, com duração de 4 (quatro) horas diárias, sendo que

cada usuário, dependendo de sua localidade e transporte estarão presentes na Instituição de 2 (duas) a 3 (três) vezes

por semana.

O serviço tem a finalidade de promover a autonomia, a Inclusão Social e a melhoria da qualidade de vida das Pessoas

com deficiência e suas Famílias. As ações devem possibilitar a ampliação da rede de pessoas com quem a família do

usuário convive e compartilha cultura, troca de vivências e experiências.

A operacionalização do Serviço de Proteção Social Básica para Pessoas com Deficiência e suas Famílias atendidas na

APAE, se dá a partir de divisão de Grupos de no máximo 10 usuários, de acordo com a capacidade de cada usuário,

para a participação de Atividades distintas, tais como, Artes, Culinária, Informática e Socioeducativa. Ambas Atividades

acontecem em 02(dois) momentos.

Os atendimentos serão direcionados ambos os turnos, no primeiro momento tanto para o Orientador Social , bem

como para os Instrutores de Oficinas, ou seja, o grupo se divide, sendo que cada profissional fica com parte do grupo

por um período de 90 minutos.

Ao Término do primeiro momento será realizado a troca de grupos de modo que participem das Oficinas existentes de

acordo com sua aptidão naquele dia, conforme o planejamento realizado pelos profissionais envolvidos. Diante do

exposto serão desenvolvidas as seguintes Atividades:

Atividade 1: Oficina de Artes

Profissional: Instrutor de Artes

Público Alvo: Pessoas com deficiência que não tiveram seus direitos violados de acordo com sua capacidade

Quantidade de Grupos: 09 grupos, sendo 4 matutino e 5 vespertino

Periodicidade: 1 (uma) vez por semana

Duração total de cada grupo: 15 meses e ou ação continuada

Atividade 2: Oficina de Culinária

Profissional: Instrutor de Culinária




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Atividade 3: Oficina de Informática

Profissional: Instrutor de Informática





Atividade 4: Oficina de Dança

Profissional: Instrutor de dança




Duração total de cada grupo: 9 meses

Atividade 5: Oficina Socioeducativa

Profissional: Orientador Social





Atividade 6: Reunião com Familiares

Profissional: Assistente Social, Psicólogo e Coordenador

Público Alvo: Familiares de pessoas com deficiência matriculados na Instituição

Quantidade de Grupos:1(um) grupo de 100 familiares a cada trimestre

Duração de cada Grupo: Ação Continuada

Atividade 7: Roda de Conversa

Profissional: Assistente Social e Psicólogo


Quantidade de Grupos:1(um) grupo de 18 familiares a cada mês


Atividade 8: Oficina de mães

Profissional: Voluntários




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Quantidade de Grupos:2 grupos de 10 familiares

Periodicidade: quinzenal


As Atividades possibilitam a promoção da autonomia e a melhoria da qualidade de vida dos usuários e suas famílias,

atendidos por profissionais qualificados, os quais procuram desenvolver nos usuários, suas habilidades e

potencialidades, a defesa de direitos e o estimulo à participação cidadã.

O serviço será realizado mediante a interação da família e da sociedade, através de diversas ações conforme a seguir:

Buscar voluntários na comunidade para prestar serviços diversos à Parceria.

Trabalhar o direito à convivência familiar e comunitária, a personalidade, a autoestima, o diálogo, a liberdade, os

valores éticos, estimulando o trabalho em grupo, o relacionamento interpessoal, por meio de momentosLúdicos

desenvolvidos através de Oficinas.

Ofertar aos usuários Oficina de Artes, estimulando a criatividade no desenvolvimento de trabalhos manuais.

Desenvolver Oficina de Culinária, promovendo sua independência e autonomia em questões ligadas à alimentação

voltada ao dia a dia.

Propiciar a inclusão digital dos participantes através da Oficina de Informática.

Envolver as famílias através das oficinas de mães cujo objetivo é a melhoria da qualidade de vida, troca de experiência

nos saberes, e habilidades de trabalhos artesanais, escuta, acolhida, elevação da autoestima, criatividade, integrando

família e Instituição num processo de ensino e aprendizagem em prol do social.

Promover a inclusão, o desenvolvimento, a ampliação das capacidades físicas (coordenação motora e equilíbrio), e

cognitivas das pessoas com deficiência, resgatando a autoestima, proporcionando momentos de lazer, socialização e

melhorando a qualidade de vida dos usuários através da Oficina de Dança.

Ofertar aos usuários atendimento com Assistente Social e Psicólogo através da acolhida, escuta, orientações,

articulação da rede de Serviços Socioassistenciais, encaminhamentos para a rede de serviços locaiselaboração de

relatórios e/ou prontuários, conhecendo a família do usuário, através do estudo social, aplicado por meio de visitas

domiciliares ( conforme demanda) e grupos de roda de conversa mensal, trazendo o benefício do acolhimento, da fala

simplificada, do empoderamento da família sobre sua vida e futuro diante de cada realidade, montar estratégias

diferenciadas de enfrentamento, uma vez que cada um é único e sua garantia de direitos tem finalidades específicas.

Promover momentos de recreação e interação, como festas temáticas e datas comemorativas em que os familiares dos

usuários possam participar junto com eles.

Propiciar a inclusão e integração das Pessoas com Deficiência com sociedade Civil, através de eventos e passeios

culturais, entre outros.

Planejar atividades socioeducativas e de convivência e socialização visando à atenção, defesa e garantia de direitos e

proteção aos usuários, a partir de diferentes formas e metodologias a serem aplicadas, envolvendo a equipe com apoio

do Coordenador, Assistente Social, Psicólogo, Orientador Social e os demais instrutores de Oficinas.

Promover através da Atividade Lúdica, estímulos para a interação, para a elevação da autoestima, oportunizando uma

aprendizagem prazerosa e significativa contribuindo para o desenvolvimento de suas potencialidades enquanto Pessoa

com deficiência.



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11 – PREVISÃO DAS RECEITAS E DESPESAS A SEREM REALIZADAS NA EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES OU DOS PROJETOS ABRANGIDOS PELA PARCERIA (Art. 22, II-A, da Lei n° 13.019/2014, alterada pela Lei n° 13.204/2015)

11.1. DETALHAMENTO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS:

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR (R$)

Material de Consumo 24.928,44

Serviços de Terceiros – Pessoa Física 71.181,90

Equipe Encarregada pela execução R$ 166.025,30

TOTAL R$ 262.135,64

11.1.1. Detalhamento das despesas:

A - MATERIAL DE CONSUMO

OFICINAS DE ARTES E SOCIOEDUCATIVA

ITEM DESCRIÇÃO UNIDADE QUANTIDADE MEDIA VALOR TOTAL

1 AGULHA DE CROCHE Nº 04 UNID 10 3,30 33,00

2 AGULHA MAICA PONTO RUSSO UNID 10 22,60 226,00

4 ARGOLA PARA CHAVEIRO C/ 10 UNID UNID 20 2,80 56,00

5 BARBANTE RL 5 13,27 66,35

6 BORRACHA C/ CINTA FABER CASTEL C/ 18 UNID CX 10 18,26 182,60

7 CANETA BIC C/ 50 CX 2 29,90 59,80

8 PAPEL CARTÃO UNID 80 0,58 46,00

9 PAPEL CARTOLINA UNID 80 0,50 39,92

10 CLAREADOR 37 ML UNID 10 2,41 24,08

11 COLA BRANCA 1 KG CASCOREZ UNID 12 21,10 253,14

12 COLA BRANCA 90 GR C/ 6 UNID CX 30 10,60 318,00

13 COLA COLORIDA C/ 6 ACRILEX CX 30 6,14 184,20

14 COLA GLITER 23G C/ 6 ACRILEX UNID 24 9,86 236,64

15 COLA PERMANENTE ACRILEX 250 ML UNID 2 22,07 44,14

16 COLA TEKBOND 20 G UNID 25 7,50 187,38

17 CONTACT RL 3 69,90 209,7

18 DILUENTE PARA TECIDO 120ML UNID 5 3,60 18,00

19 ESTILETE C/ 6 UNID 2 3,90 7,80

20 EVA C/ 10 UNID UNID 20 15,07 301,40



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21 EVA COM GLITER C/5 UNID UNID 5 31,75 158,75

23 FITA CREPE C/6 UNID 18 13,40 241,20

24 FITA LARGA TRANSPARENTE UNID 16 6,40 102,32

25 GIZÃO DE CERA C/ 12 FABER CASTEL C/12 CX UNID 8 30,86 246,88

28 LÃ C/ 100G UNID 399 4,50 1795,50

29 LAPIS PRETO C/144 UNID. CX 3 34,50 103,50

30 LÁPIS DE COR C/ 24 FABER CASTEL CX 10 28,47 284,70

32 MARCADOR PERMANENTE PONTA DUPLA UNID 12 4,74 56,82

33 MASSA DE MODELAR C/12 FABER CASTEL CX 96 2,58 247,68

34 MEADA PONTO RUSSO UNID 50 5,80 290,00

35 PALITO CHURRASCO C/ 100 UM UNID 20 5,42 108,30

36 PAPEL CHAMEX C/ 500 FOLHAS PCT 150 21,32 3202,50

37 PINCEIS CONDOR BOCHINHA Nº 2 UNID 10 6,50 65,00

38 PINCEIS CONDOR BOCHINHA N º 4 UNID 10 8,30 83,00

39 PINCEIS CONDOR BOCHINHA Nº 0 UNID 10 4,60 46,00

40 PINCEL CONDOR 409 REDONDO Nº 0 UNID 10 6,07 60,70

41 PINCEL CONDOR 456 CHATO ARTISTICO Nº 10 UNID 10 2,48 24,75



44 REGUA 30CM UNID 49 1,01 49,50

45 TELA ANTIDERRAPANTE PARA TAPETES 1,00 X 1,20 UNID 100 24,00 2400,00

46 TESOURA COSTUREIRA INOX 7 POLEGAS PRETA UNID 10 24,77 247,70

47 TESOURA ESCOLAR INOX 5 POLEGAS PRETA SEM PONTA UNID 50 5,45 272,50

48 TINTA TECIDO ACRILEX 37 ML UNID 36 2,41 86,76

49 VIES LARGO C/ 20 MTS RL 10 10,08 100,80

50 CARTUCHO PARA IMPRESSORA UNID 20 91,5 1830,00

51 FELTRO UNID 10 11,50 115,00

52 JUTA UNID 10 12,00 120,00

53 MALHA UNID 10 7,25 72,50

54 TOALHA DE LAVABO BORDAR UNID 150 5,10 764,25

55 TOALHA DE LAVABO PINTAR UNID 150 5,10 764,25

SUBTOTAL 16499,70

OFICINA DE CULINÁRIA

ITENS DESCRIÇÃO UNIDADE QUANTIDADE MEDIA VALOR TOTAL



Página 40

“

1 ALHO KG 5 18,45 92,23

2 ABACAXI UNID. 5 3,99 19,95

3 ACHOCOLATADO 800g UNID. 8 12,44 9,52

4 ACUCAR - 5KG KG 10 9,74 97,40

5 ACUCAR REFINADO 1KG KG 10 3,54 35,40

6 AMIDO DE MILHO 500G KG 5 4,89 24,45

7 ARROZ 2KG KG 8 5,64 245,12

8 AZEITONA COM CAROÇO SACHE 500g UND. 15 10,44 156,60

9 ESSENCIA DE BAUNILHA COM 30 ML UNID. 1 5,64 5,64

10 BATATA KG 20 3,50 69,90

11 BOMBOM PACOTE 1 kg KG 2 27,45 54,89

12 MILHO DE CANJICA 500G KG 20 3,24 64,70

13 CARNE DE BOI - ACEM KG 15 17,99 269,85

14 CEBOLA KG 10 2,84 28,40

15 CENOURA KG 8 2,54 20,32

16 CHOCOLATE 50% PÓ 200GR PCT 5 14,95 74,73

17 COCO RALADO COM 100 GR PCT 50 2,84 142,00

18 CREME DE LEITE 300G UND. 50 5,64 282,00

19 DETERGENTE UND. 09 1,94 17,46

20 ESPONJA DE AÇO C/ 4UNID UND. 3 2,29 6,87

21 FARINHA UND. 8 4,89 39,12

22 FERMENTO BIOLOGICO SECO C/ 10G UND. 250 1,50 373,75

23 FERMENTO EM PÓ 250G UND. 8 6,74 53,92

24 FUBÁ KG 10 2,09 20,90

25 GELATINHA C/ 30G UNID. 100 1,05 104,50

26 GOIABADA 500GR UNID. 5 4,85 24,23

27 LEITE LT 300 2,34 702,00

28 LEITE CONDENSADO 395G UND. 50 5,29 264,50

29 LEITE DE COCO 200 ML UND. 30 2,82 84,60

30 LEITE EM PO INTEGRAL 400G UND. 15 11,89 178,35

31 LINGÜIÇA TIPO CALABREZA DEFUMADA KG 20 13,95 278,90

32 MACARRÃO PARAFUSO - 1KG KG 10 3,94 39,40

33 MANTEIGA 500G UND. 10 16,99 169,90

34 MARGARINA 500G UND. 10 4,74 47,40

35 MILHO VERDE 200G LT 80 1,29 103,20



Página 41

“

36 MOLHO DE TOMATE SACHÊ 340G UNID. 50 2,25 112,25

37 MUSSARELA KG 15 23,95 359,18

38 OLEO UND. 15 3,49 52,35

39 OREGANO 100GR UND. 10 7,40 74,00

40 OVOS BRANCO DZ 180 4,24 763,20

41 PALMITO 500G UNID. 5 10,89 54,45

42 PEITO DE FRANGO KG 15 6,39 95,85

43 PRESUNTO KG 15 21,45 321,68

44 QUIBOA 1 LITRO UNID. 5 3,15 15,73

45 REQUEIJÃO 400G UND. 15 7,99 119,85

46 SABÃO EM PEDRA C/ 5 UNID UND. 3 5,69 17,07

47 SABÃO EM PÓ 1K UND. 5 6,24 31,20

48 SAL KG 3 1,34 4,02

49 SALSICHA KG 11 7,49 82,39

50 TAPIOCA 500G KG 10 7,64 76,35

51 TRIGO KG 300 1,84 552,00

52 VAGEM KG 5 6,34 31,70

53 VEJA MULTIUSO 500G UNID. 5 4,65 23,23

54 VINAGRE UNID. 8 1,79 14,32

55 GAS DE COZINHA C/ 13KG UNID. 5 62,50 312,50

56 COLHER SOBREMESA MASTER C/ 50 UNID PT 30 2,80 84,00

57 FORMINHA cupcake7 x 5 x 4 cm - 50 UNID. PT 10 2,25 22,50

58 FORMINHA PARA DOCE Nº 01 COM 100 UNID. PT 10 2,80 28,00

4 DISCO DE ISOPOR DE 15 CM COM PCT C/10 - FARDO 400 PT 10 32,95 329,50

59 FILME DE PVC - 38 X9X 500M UM 1 45,90 45,90

60 GUARDANAPO - 20CM X 22 CM C/ 50 UNID. PT 20 1,18 23,50

61 LUVA DE VINIL DESCARTAVEL TRANSPARENTE CX 10 16,16 161,55

62 MASCARA SIMPLES C/ CHIP E ELASTICO PT 10 15,90 159,00

63 PAPEL ALUMINIO DE 45 CM X 7,5 CM RL 5 3,80 19,00

64 PRATO PLASTICO DE 15 CM PCT 10 C/ UNID PT 200 0,75 150,00

65 SACO ROLO PARA GUARDAR MASSA PRONTA (20X30) RL 3 14,28 42,83

66 SACO ROLO PARA GUARDAR MASSA PRONTA (30X40) RL 3 18,28 54,83

67 TOUCA SANFONADA C/ 100 UN. PT 10 10,28 102,75

SUBTOTAL 8428,74

TOTAL A 24.928,44



Página 42

“

B - SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

Item Especificação Unidade Carga horária Valor Unit. Qtd. Valor Total

1 Instrutor de Dança Mês 09 hs R$ 512,10 9 R$ 4.608,90

2 Instrutor de Artes Mês 20 hs R$ 1.138,00 15 R$ 17.070,00

3 Instrutor de Culinária Mês 18 hs R$ 1.024,20 15 R$ 15.363,00

4 Instrutor de Informática Mês 40 hs R$ 2.276,00 15 R$ 34.140,00

SUBTOTAL R$ 71.181,90

Dança: abril a dezembro/2018

Artes, Culinária e Informática: abril a dezembro/2018 e fevereiro a julho/2019

C - EQUIPE ENCARREGADA PELA EXECUÇAÕ (Art. 46, Inciso I)) *

Item Especificação Unidade Unidade Valor Unit. Qtd. Valor Parcial Valor Total

1 Assistente Social Março a abril/2018 Mês R$ 2.873,59 1,5 R$ 4.310,39 40526,595

Maio/2018 a abril/2019 Mês R$ 3.012,26 9 R$ 27.110,34

Maio a julho/2019 Mês R$ 3.035,29 3 R$ 9.105,87

2 Psicólogo Março a abril/2018 Mês R$ 3.457,44 1 R$ 3.457,44 57620,88



3 Coordenador Março a abril/2018 Mês R$ 2.101,93 1 R$ 2.101,93 34602,79



4 Orientador Social Março a abril/2018 Mês R$ 1.988,24 1 R$ 1.988,24 33275,03



SUBTOTAL R$ 166.025,30

(*) Comprovar com Planilha de Memória de Cálculo demonstrando os salários nominais com todos os encargos sociais previstos no Art. 46, Inciso I da Lei n° 13.019/2014

D - SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

Item Especificação Unid. Qtde Valor Unit. Valor Total

Subtotal

E - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES



Página 43

“

Item Especificação Unid. Qtde Valor Unit. Valor Total

Subtotal

TOTAL GERAL (A+B+C+D+E)

12 – CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO (R$)

REPASSE(S) DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Fevereiro/2018 Março/2018 Abril/2018 Maio/2018 Junho/2018 Julho/2018

261.084,00

Agosto/2018 Setembro/2018 Outubro2018 Novembro/2018 Dezembro/2018

13 – DECLARAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL

Na qualidade de representante legal da Organização da Sociedade Civil - OSC, declaro, para fins de prova junto a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho- SEMDS, para os efeitos e sob as penas da Lei, que inexiste qualquer débito em mora ou situação de inadimplência com o Tesouro Municipal ou qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Municipal, que impeça a realização deste termo ou qualquer instrumento legal com o Município de Aracruz, na forma deste plano de trabalho.

Pede e espera deferimento.

Aracruz/ES, 25 de abril de 2019.

______________________

Assinatura do Representante Legal

14 – APROVAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

APROVADO.

Aracruz (ES) _____ de ___________ de 2019



Página 44

AVISO DE JULGAMENTO DA CP Nº003/2019 - SEMOB


Prefeitura Municipal de Aracruz

AVISO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO DA CONCOR-RÊNCIA PÚBLICA N.º 003/2019

OBJETO: Contratação de Empresa para Execução da Obra de Conclusão/Reforma e Complementação do Centro de Especialidades Médicas de Aracruz, localizada na Rua Lúcia Bitti Devens, Bairro Jequitibá, neste Município de Aracruz/ES.

EMPRESAS HABILITADAS: AB CONSTRUTORA E EMPRE-ENDIMENTOS EIRELI; DELFIN CONSTRUTORA LTDA EPP; ENGEVIL ENGENHARIA LTDA; e PRG CONSTRUTORA E IN-CORPORADORA LTDA EPP.

A partir da data desta publicação, fica concedido o prazo para interposição de recursos, estabelecido na legislação vigente, conforme preceitua alínea "a", inciso I do Art. 109 da Lei n° 8.666/93. Desde já fica estabelecido que em não havendo interposição de recursos contra o resultado do julgamento de habilitação, fica marcada a abertura dos envelopes propostas de preços para o dia 13 de Maio de 2019, às 12:30h.

Aracruz/ES, 30 de Maio de 2019.

Ariane Pereira Nicoli

Presidente da CPL

Matéria Enviada por: Patrícia Galavotti mat- 3580

AVISO DE RETIFICAÇÃO TP Nº002/2019 - SE-MOB


AVISO DE RETIFICAÇÃO

TOMADA DE PREÇOS

N.º 002/2019

A CPL torna público aos interessados que fica retificado o Edital e seus anexos quanto à descrição do objeto.

ONDE SE LÊ: “Reforma e adequação da Praça São Marcos”.

PASSE-SE A LER: “Construção da Praça São Marcos”.

Registra a CPL que trata-se de correção de erro mera-mente formal, sem cunho substancial. Todo o conteúdo do edital e seus anexos não fora objeto de modificações. Portanto as datas de protocolo e abertura dos envelopes de habilitação permanecem inalteradas.

Edital RETIFICADO à disposição:

www.aracruz.es.gov.br

Aracruz/ES, 02 de maio de 2019.

Ariane Pereira Nicoli

Presidente da CPL

Matéria Enviada por:Patrícia Galavotti - Mat- 3580

COMUNICADO SEMSUPublicação Nº 198176

COMUNICADO

A Secretaria Municipal de Suprimentos informa que rea-lizará licitação na modalidade de Pregão Eletrônico, cujo Objeto: Contratação de empresa especializada para pres-tação d eserviços de preparo e distribuição de alimentos . (Merendeiras) Estamos, portanto realizando pesquisa mercadológica e solicitamos aos interessados que enviem orçamentos para compor a cotação de preços do processo administrativo no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis.

Para confecção dos orçamentos favor entrarem em conta-to com o Setor de Compras pelo tel. (27) 3270-7080 ou e-mail: semsu. [email protected] para retirada do modelo de orçamento.

Aracruz, 02 de Maio de 2019.

Ivan Vicente Pestana

Secretário Municipal de Suprimentos

Matéria Enviada por:Patrícia Galavotti – Mat. 3580

COMUNICADO SEMSUPublicação Nº 198168

COMUNICADO

A Secretaria Municipal de Suprimentos informa que rea-lizará licitação na modalidade de Pregão Eletrônico, cujo Objeto: Contratação de empresa prestadora de serviços de telecomunicações, em especial outorgada para a presta-ção de serviço móvel pessoal – SMP para comunicação de voz e dados via rede móvel, em plano pós pago. Estamos, portanto realizando pesquisa mercadológica e solicitamos aos interessados que enviem orçamentos para compor a cotação de preços do processo administrativo no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis.

Para confecção dos orçamentos favor entrarem em conta-to com o Setor de Compras pelo tel. (27) 3270-7080 ou e-mail: semsu. [email protected] para retirada do modelo de orçamento.



Secretário Municipal de Suprimentos

Matéria Enviada por:Patrícia Galavotti – Mat. 3580

http://www.aracruz.es.gov.br/

mailto:licitaã[email protected]

mailto:licitaã[email protected]



Página 45

DECRETO N° 35747Publicação Nº 198231

DECRETO Nº 35.747, DE 25/04/2019.

ANULA RESTOS DOS EXERCÍCIOS DE 2014 e 2018 A PAGAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 4.320 DE 17 DE MARÇO DE 1964 E LEI COMPLEMENTAR Nº 101 DE 04 DE MAIO DE 2000, TENDO EM VISTA A NÃO EFETIVAÇÃO DAS DESPESAS EMPENHADAS.

DECRETA:

Art. 1º Ficam anulados, os restos a pagar processados e não processados dos Exercícios de 2014 e 2018 totalizando o va-lor de R$ 59.627,16 (Cinquenta e nove mil, seiscentos e vinte e sete reais e dezesseis centavos) abaixo descritos, a saber:

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOSSEMSA

EMPENHO ANO VALOR CREDOR PROCESSONº ANU-LAÇÃO

1143 2018 R$ 2.476,61 DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL 2911/2014 34

163 2018 R$ 2.385,60 AEROMIX AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO 1864/2017 35

591 2018 R$ 169,23 METRO JORNAL ESPÍRITO SANTO LTDA 8490/2018 36

167 2018 R$ 1.991,44 MIL CÓPIAS COMÉRCIO DE COPIADORAS E SERVIÇOS 12823/2014 41



170 2018 R$ 155,16 MIL CÓPIAS COMÉRCIO DE COPIADORAS E SERVIÇOS 12823/2014 44


898 2018 R$ 50,00 CIRURGICA SAO JOSE LTDA 15284/2016 46

869 2018 R$ 1,68 HOSPIDROGAS COM DE PRODUTOS HOSPITALAR 15284/2016 47

901 2018 R$ 49,92 J.C.P. DA SILVA COMERCIAL DESKART – ME 15284/2016 48

305 2018 R$ 9.852,11 NEO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE BENEFÍCIOS 5401/2017 49

892 2018 R$ 1.902,99 S/A A GAZETA 9552/2018 50

817 2018 R$ 0,01 G C NUNES MÁQUINAS PESADAS ME 7282/2017 51

508 2018 R$ 849,38 TRACVEL PECAS PARA TRATORES LTDA-ME 7282/2017 52

886 2018 R$ 3.090,60 TRACVEL PECAS PARA TRATORES LTDA-ME 7282/2017 53

887 2018 R$ 1.106,68 TRACVEL PECAS PARA TRATORES LTDA-ME 7282/2017 54

439 2018 R$ 117,50 CENTERMED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES 2183/2017 55

440 2018 R$ 12,00 CENTERMED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES 2183/2017 56

1149 2018 R$ 12.740,50 CENTERMED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES 2183/2017 57

1152 2018 R$ 66,84 COSTA CAMARGO COM DE PRODUTOS HOSPITALARES 2183/2017 58

724 2018 R$ 3,00 DISTRIBUIDORA BRASIL COMÉRCIO DE PRODUTOS 2183/2017 59

1156 2018 R$ 711,00 GOLDEN FARM DISTRIBUIDORA LTDA 2183/2017 60



MJGMAI 2018 R$ 4.613,06 HOSPIDROGAS COM DE PRODUTOS HOSPITALAR 2183/2017 63

734 2018 R$ 596,80 NDS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA 2183/2017 64

1159 2018 R$ 477,40 NDS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA 2183/2017 65

737 2018 R$ 2,20 VITASUL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS 2183/2017 66

1161 2018 R$ 4,40 VITASUL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS 2183/2017 67

TOTAL R$ 57.057,04

SEMED

120 2018 R$ 270,02 SAAE SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO 17083/2017 52



Página 46

TOTAL R$ 270,02TOTAL NÃO PROCES-

SADOR$ 57.327,06

RESTOS A PAGAR PROCESSADOSSEMSA

1516 2014 R$ 0,10 SAAE SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO 859/2014 37

1136 2018 R$ 500,00 LARISSA GOMES RAIMUNDO SPERANDIO COT 17723/2018 38

1137 2018 R$ 200,00 LIVIA MAGESKI AMORIM 17723/2018 39

1138 2018 R$ 1.600,00 PRISCILA CABRAL GOMES COELHO LIMA 17723/2018 40

TOTAL R$ 2.300,10

TOTAL PROCESSADO R$ 2.300,10

TOTAL – SOMA R$ 59.627,16

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Aracruz, 25 de Abril de 2019.

JONES CAVAGLIERI

Prefeito Municipal


DECRETO N.º 35.749, DE 26/04/2019.

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL NA ÁREA DA EDUCAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊN-CIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E TENDO EM VISTA O DISPOSTO NAS LEIS Nº. 2.994, DE 15/02/2007 E SUAS ALTERAÇÕES, E RESULTADO FINAL HOMOLOGADO ATRAVÉS DO DECRETO Nº 33.518, DE 11/12/2017.

DECRETA:

Art. 1º Fica a Gerência de Recursos Humanos - Secretaria de Administração e Recursos Humanos do Município de Aracruz, autorizada a proceder a contratação por tempo determinado dos Senhores constantes do Quadro de Contratação anexo, nos respectivos períodos, cargos, carga horária, salário e colocação, com exercício na Secretaria de Educação – SEMED, conforme classificação obtida no Processo Seletivo Simplificado SEMED 001/2017, conforme Memorando n.º 489/2019-GRH.



JONES CAVAGLIERI

Prefeito Municipal

ROSA MARIA GHIDETTE ROCHA

Secretária de Educação



Página 47

QUADRO PARA CONTRATAÇÃO

COLOCAÇÃO NOME CARGO PERÍODOCARGA HORÁ-

RIASALÁRIO

344ºTIELLE SIBIEN DO

NASCIMENTO

PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL - ANOS

INICIAIS

30/04/2019 A 20/12/2019

25H R$ 2.375,42

49ºJULIA SILVEIRA SO-

ARES

PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL - ANOS FI-NAIS - LÍNGUA INGLESA

30/04/2019 A 20/12/2019

22H R$ 2.090,37


DECRETO Nº 35.751, DE 26/04/2019.

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL NA ÁREA DA EDUCAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊN-CIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E TENDO EM VISTA O DISPOSTO NAS LEIS Nº. 2.994, DE 15/02/2007 E SUAS ALTERAÇÕES, E RESULTADO FINAL HOMOLOGADO ATRAVÉS DO DECRETO Nº 33.677, DE 30/01/2018.

DECRETA:

Art. 1º Fica a Gerência de Recursos Humanos - Secretaria de Administração e Recursos Humanos do Município de Aracruz, autorizada a proceder a contratação por tempo determinado das Senhoras constantes do Quadro de Contratação anexo, no período, nas funções, carga horária e respectivos salários, com exercício na Secretaria de Educação – SEMED, conforme classificação obtida no Processo Seletivo Simplificado SEMED 001/2018, conforme Memorando nº 488/2019-GRH.



JONES CAVAGLIERI

Prefeito Municipal

ROSA MARIA GHIDETTE ROCHASecretária de Educação(Interina)

QUADRO PARA CONTRATAÇÃO

COLOCAÇÃO NOME CARGO PERÍODOCARGA

HORÁRIASALÁRIO

346º MARLUCIA DA SILVA VIEIRAAUXILIAR DE SERVIÇOS

GERAIS30/04/2019 A 27/12/2019

30h 664,47+CS

347º ILZETH SILVA DOS SANTOSAUXILIAR DE SERVIÇOS

GERAIS30/04/2019 A 27/12/2019

30h 664,47+CS



Página 48


DECRETO N.º 35.756, DE 26/04/2019.

AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E TENDO EM VISTA O DISPOSTO NA LEI Nº 2.994, DE 15/02/2007.

DECRETA:

Art. 1º Fica a Gerência de Recursos Humanos - Secretaria de Administração e Recursos Humanos do Município de Aracruz autorizada a rescindir o contrato de trabalho, a pedido, das Senhoras abaixo descritas:

Nome Matr. Cargo A partir Exercício Processo

Magna Lopes dos Santos 30.337Manipulador de Alimentos –

Ed. Indígena24/04/19 SEMED 6.577/19

Catarina Croce da Costa 30.321 Manipulador de Alimentos 26/04/19 SEMED 6.586/19

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos às datas referentes a cada servidor no art. 1º deste Decreto.


JONES CAVAGLIERI

Prefeito Municipal


DECRETO N.º 35.757, DE 29/04/2019.

CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍ-RITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E COM FULCRO NO ART. 6º, INCISOS I,II,III, IV E ART. 7º DA EMC 41/2003.

DECRETA:

Art. 1º Fica concedida a Servidora ALICE DE SOUZA SILVA, Matrícula n.º 572, que exerce o Cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS I, Nível I, Padrão “K”, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, com proventos na INTEGRALIDADE, os quais serão pagos através do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ – IPASMA, conforme Processo nº. 2019.04.48166P.

Parágrafo único. A Servidora acima mencionada conta com 30 (trinta) anos, 03 (três) meses e 29 (vinte e nove) dias de Tempo de Contribuição.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de 01/05/2019.


JONES CAVAGLIERI

Prefeito Municipal


DECRETO N.º 35.758, DE 29/04/2019.



DECRETA:

Art. 1º Fica concedida a Servidora ELIANA BAPTIS-TA, Matrícula n.º 1.138, que exerce o Cargo de CIRUR-GIÃO DENTISTA, Nível SII, Padrão “J”, APOSENTADORIA



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VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, com proventos na INTEGRALIDADE, os quais serão pagos através do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ – IPASMA, conforme Processo nº. 2019.04.48332P.

Parágrafo único. A Servidora acima mencionada conta com 30 (trinta) anos, 02 (dois) meses e 21 (vinte e um) dias de Tempo de Contribuição.



JONES CAVAGLIERI

Prefeito Municipal


DECRETO N.º 35.759, DE 29/04/2019.



DECRETA:

Art. 1º Fica concedida a Servidora GERALDA CAVALLIERI MARTINS, Matrícula n.º 2.629, que exerce o Cargo de AU-XILIAR DE BIBLIOTECA, Nível IV, Padrão “I”, APOSENTA-DORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUI-ÇÃO, com proventos na INTEGRALIDADE, os quais serão pagos através do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSIS-TÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ – IPASMA, conforme Processo nº. 2019.04.48201P.

Parágrafo único. A Servidora acima mencionada conta com 30 (trinta) anos, 10 (dez) meses e 08 (oito) dias de Tempo de Contribuição.



JONES CAVAGLIERI

Prefeito Municipal


DECRETO Nº 35.760, DE 29/04/2019.


O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍ-RITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E COM FULCRO NO ART.6º, INCISOS I, II, III E IV E ART. 7º DA EC 41/2003.

DECRETA:

Art. 1º Fica concedida ao Servidor JACIMAR GOMES CAR-DOSO, Matrícula n.º 66, que exerce o Cargo de OPERADOR DE ETAE, Carreira II, Classe “A”, Nível 9, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, com proventos na INTEGRALIDADE, os quais serão pagos através do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ – IPASMA, conforme Processo n.º 2019.04.48283P.

Parágrafo único. O Servidor acima mencionado conta com 36 (trinta e seis) anos e 18 (dezoito) dias de Tempo de Contribuição.



JONES CAVAGLIERI

Prefeito Municipal


DECRETO N.º 35.761, DE 29/04/2019.



DECRETA:

Art. 1º Fica concedida a Servidora LUZIETE DA VITÓRIA MACHADO, Matrícula n.º 2.477, que exerce o Cargo de AU-XILIAR DE SERVIÇOS GERAIS I, Nível I, Padrão “I”, APO-SENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CON-TRIBUIÇÃO, com proventos na INTEGRALIDADE, os quais serão pagos através do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E AS-SISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ



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– IPASMA, conforme Processo nº. 2019.04.48301P.

Parágrafo único. A Servidora acima mencionada conta com 30 (trinta) anos, 03 (três) meses e 21 (vinte e um) dias de Tempo de Contribuição.



JONES CAVAGLIERI

Prefeito Municipal


DECRETO N.º 35.762, DE 29/04/2019.

CONCEDE APOSENTADORIA ESPECIAL MAGISTÉRIO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍ-RITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E COM FULCRO NO ART.6º, INCISOS I, II, III E IV E ART. 7º DA EC 41/2003 C/C ART.40, § 5º DA CF/1988.

DECRETA:

Art. 1º Fica concedida a Servidora RITA DE CÁSSIA FAN-CHIOTTI COSTA, Matrícula n.º 6.200, que exerce o Cargo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL, Nível II, Padrão “G”, APOSENTADORIA ESPECIAL MAGISTÉRIO, COM PRO-VENTOS NA INTEGRALIDADE, os quais serão pagos atra-vés do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ – IPASMA, con-forme Processo nº. 2019.04.48344P.

Parágrafo único. A Servidora acima mencionada conta com 29 (vinte e nove) anos, 03 (três) meses e 06 (seis) dias de Tempo de Contribuição.



JONES CAVAGLIERI

Prefeito Municipal


DECRETO N.º 35.763, DE 29/04/2019.

CONCEDE APOSENTADORIA ESPECIAL MAGISTÉRIO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍ-RITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E COM FULCRO NO ART.6º, INCISOS I, II, III E IV E ART. 7º

DA EC 41/2003 C/C ART.40, § 5º DA CF/1988.

DECRETA:

Art. 1º Fica concedida a Servidora SANDRA REGINA RIZZO BOINA SANTI, Matrícula n.º 1.922, que exerce o Cargo de PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL – ANOS INICIAIS, Nível II, Padrão “I”, APOSENTADORIA ESPECIAL MAGIS-TÉRIO, COM PROVENTOS NA INTEGRALIDADE, os quais serão pagos através do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ARA-CRUZ – IPASMA, conforme Processo nº. 2019.04.48313P.

Parágrafo único. A Servidora acima mencionada conta com 25 (vinte e cinco) anos, 02 (dois) meses e 10 (dez) dias de Tempo de Contribuição.



JONES CAVAGLIERI

Prefeito Municipal


DECRETO Nº 35.764, DE 29/04/2019.


O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍ-RITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E COM FULCRO NO ART.6º, INCISOS I, II, III E IV E ART. 7º DA EC 41/2003.

DECRETA:

Art. 1º Fica concedida a Servidora WALDERÊS FERREIRA BARROS TESSAROLO, Matrícula 21, que exerce o Cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, Carreira III, Classe “B”, Nível 9, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, com proventos na INTEGRALIDADE, os quais serão pagos através do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ARA-CRUZ – IPASMA, conforme Processo n.º 2019.04.48310P.

Parágrafo único. A Servidora acima mencionada conta com 32 (trinta e dois) anos, 02 (dois) meses e 14 (quatorze) dias de Tempo de Contribuição.



JONES CAVAGLIERI

Prefeito Municipal



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DECRETO Nº 35.766, DE 29/04/2019.

EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍ-RITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E NOS TERMOS DA LEI Nº 2.898, DE 31/03/2006, 3.652, DE 05/04/2013 E 3.792, DE 14/04/2014.

DECRETA:

Art. 1º Fica exonerada a Senhora DEISE CRISTINA FER-REIRA DOS REIS, Matrícula n.º 31.388, do Cargo em Co-missão de Coordenação Regional – Secretaria de Governo do Município de Aracruz – SEGOV – Símbolo CC9, a partir de 01/05/2019.

Art. 2º Fica exonerada a Senhora ELISÂNGELA DO NAS-CIMENTO, Matrícula n.º 31.427, do Cargo em Comissão de Coordenação de Recepção de Informações – Secretaria de Governo do Município de Aracruz – SEGOV – Símbolo CC10, a partir de 01/05/2019.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publi-cação.


JONES CAVAGLIERI

Prefeito Municipal


DECRETO Nº 35.767, DE 29/04/2019.



DECRETA:

Art. 1º Fica exonerada a Senhora THAIS VIEIRA TARTA-GLIA FERREIRA, Matrícula n.º 31.393, do Cargo em Co-missão de Coordenação de Estudos e Projetos Turísticos – Secretaria de Turismo e Cultura do Município de Aracruz – SEMTUR – Símbolo CC10, a partir de 01/05/2019.

Art. 2º Fica exonerado o Senhor ARLEM CAMPOS OLIVEI-RA, Matrícula n.º 31.424, do Cargo em Comissão de Co-ordenação de Qualificação e Certificação – Secretaria de Turismo e Cultura do Município de Aracruz – SEMTUR – Símbolo CC10, a partir de 01/05/2019.



JONES CAVAGLIERI

Prefeito Municipal


DECRETO Nº 35.768, DE 29/04/2019.



DECRETA:

Art. 1º Fica exonerado o Senhor JONATHAN MORAES RO-MANHA, Matrícula n.º 31.512, do Cargo em Comissão de Gerente de Planejamento, Serviços e Administração – Se-cretaria de Saúde do Município de Aracruz – SEMSA – Sím-bolo CC7, a partir de 01/05/2019.



JONES CAVAGLIERI

Prefeito Municipal


DECRETO Nº 35.769, DE 29/04/2019.

DESIGNA SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO GRATIFICADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍ-RITO SANTO, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NOS TERMOS DA LEI Nº 2.895, DE 30/03/2006.

DECRETA:

Art. 1º Ficam revogadas as concessões das Funções Grati-ficadas FG - QUADRO FUNÇÕES GRATIFICADAS - CARGOS EFETIVOS constante do Anexo II da Lei nº 2.895/2006, dos Servidores abaixo relacionados, a partir de 08/04/2019, conforme Memorando n.º 085/2019-SEMAM:



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NOME MATRICULA FG SECRETARIAGABRIELI MOSCHEN PETRI 29.594 03 SEMAMFRANCIENE DE CAMPOS BORTOLINI 23.282 04 SEMAMMAYANNE FRANCA GUSSON 29.113 SEMAMANDRÉ MENDES PIOL 28.924 04 SEMAMBRENDA COSTA BARBOSA 22.009 04 SEMAMEVA ROSINEY DA SILVA CORDEIRO 21.922 04 SEMAM

Art. 2º Ficam designados os Servidores abaixo relacionados, para exercerem as Funções Gratificadas FG - QUADRO FUN-ÇÕES GRATIFICADAS - CARGOS EFETIVOS constante do Anexo II da Lei nº 2.895/2006, a partir de 08/04/2019, conforme Memorando n.º 085/2019-SEMAM:

NOME MATRICULA FG SECRETARIAGILMAR FERREIRA GOMES 2.802 03 SEMAMJOÃO PEDRO RAMOS DOS SANTOS 2.913 04 SEMAMJOSÉ PEREIRA GUSTAVO 2.918 04 SEMAMSABRINA DA SILVA BARRETO 28.968 04 SEMAMBRUNA SCARPATI FRACALOSSI 29.442 04 SEMAMRONNIE GONÇALVES 2.249 04 SEMAM

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 08/04/2019.

Art. 4º Revogadas as disposições em contrário, especialmente o Decreto n.º 35.666, de 11/04/2019


JONES CAVAGLIERI

Prefeito Municipal


DECRETO N.º 35.770, DE 30/04/2019.

DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DE ARACRUZ.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍ-RITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E, COM AMPARO NAS DISPOSIÇÕES LEGAIS CONTIDAS NOS ARTIGOS 289 E 291 DA LEI N.º 2.895, DE 30 DE MARÇO DE 2006, E TAMBÉM NO ARTIGO 8º DA LEI N.º 3.652, DE 05 DE ABRIL DE 2013;

DECRETA:

Art. 1º O Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social de Aracruz tem por competência deliberar, aprovar, supervisionar e estabelecer as diretrizes gerais de aplica-ção dos recursos do Fundo Municipal de Habitação na exe-cução da política habitacional do Município de Aracruz/ES.

Art. 2º O Prefeito Municipal nomeará os membros do Con-selho Municipal de Habitação de Interesse Social, para mandato de 02 (dois) anos, podendo haver recondução para mais um mandato, observada a seguinte composição:

I – 05 (cinco) membros representantes do Poder Público:

a) 03 (três) membros representantes da Secretaria de Ha-bitação e Defesa Civil (SEHAB);

b) 01 (um) membro representante da Secretaria de Obras e Infraestrutura (SEMOB);

c) 01 (um) membro representante da Secretaria de De-senvolvimento Social e Trabalho (SEMDS).

II – 05 (cinco) membros representantes da sociedade civil:

a) 02 (dois) membros representantes do Conselho Popular de Aracruz (CONSPAR);

b) 01 (um) membro representante do Conselho Tutelar;

c) 01 (um) membro representante da Associação Indígena Tupiniquim Guarani - AITG;

d) 01 (um) membro representante do Rotary Clube de Aracruz -RCA;

Art. 3º As entidades representadas no Conselho Munici-pal de Habitação de Interesse Social deverão apresentar o nome de seu representante ao Secretário de Habitação e Defesa Civil, bem como de seu respectivo suplente, no prazo máximo de até 03 (três) dias, após o recebimento da solicitação.



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§ 1º Os suplentes substituirão os membros titulares em caso de eventual impedimento ou vacância.

§ 2º Os representantes do Poder Executivo terão como suplentes integrantes dos respectivos órgãos, nomeados pelo Prefeito Municipal, que os substituirão em caso de qualquer impedimento.

§ 3º Os membros suplentes poderão participar das reuni-ões do Conselho Municipal de Habitação, porém não terão direito a voto.

Art. 4º O Secretário de Habitação e Defesa Civil exercerá a Presidência do Conselho Municipal de Habitação, cujas atribuições serão definidas na ocasião da elaboração do regimento interno.

Art. 5º A instalação do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social se dará com a posse de seus respecti-vos membros, nomeados pelo Prefeito Municipal, no prazo máximo de até 30 (trinta) dias, a contar da publicação do presente Decreto.

Parágrafo único. A posse dos membros titulares e suplen-tes, após o primeiro mandato, dar-se-á na primeira reu-nião ordinária do mês subseqüente ao término do mandato da gestão anterior.

Art. 6º O Conselho Municipal de Habitação reunir-se-á or-dinariamente uma vez por mês, e extraordinariamente, sempre que se fizer necessário.

Parágrafo único. O Presidente do Conselho enviará aos membros titulares e suplentes, convocação com no míni-mo de 03 (três) dias de antecedência, constando a pauta da reunião, bem como informações quanto a matéria a ser apreciada.

Art. 7º A Secretaria de Habitação e Defesa Civil, devida-mente representada pelo Presidente do Conselho, apre-sentará, na primeira reunião ordinária do Conselho Muni-cipal de Habitação, a política de habitação do Município e os programas de interesse social existentes.

Parágrafo único. O Conselho Municipal de Habitação de In-teresse Social poderá dispor de até duas reuniões ordiná-rias para apreciação da matéria constante no caput deste artigo.

Art. 8º Ao Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social compete:

I - Aprovar a política habitacional do Município e os Progra-mas habitacionais de interesse social;

II - Aprovar projetos e/ou atividades com fins habitacionais;

III - Estabelecer e observar os critérios para a inscrição e classificação dos beneficiários de programas de moradia para a população carente do Município;

IV - Acompanhar, controlar e avaliar a execução dos

programas, projetos e ações, e, se necessário, propor re-formulação e/ou revisão das mesmas à luz de avaliações periódicas;

V - Tratar dos demais assuntos vinculados aos recursos destinados à execução de programas e projetos de mora-dia e saneamento básico.

Art. 9º Após a sua instalação, o Conselho Municipal de Ha-bitação de Interesse Social terá o prazo de até 30 (trinta) dias para elaborar seu Regimento Interno, que deverá ser homologado por decreto pelo Prefeito Municipal.

Art. 10. Este Decreto entra em vigor na data de sua pu-blicação, revogadas as disposições em contrário, especial-mente as contidas no Decreto nº 19.624, de 01/07/2009.


JONES CAVAGLIERI

Prefeito Municipal


DECRETO Nº 35.773, DE 30/04/2019.

PERMITE A TITULO PRECÁRIO O USO DE UMA SALA DE AULA DO POLO UAB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍ-RITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE ACORDO COM A EMENDA A LEI ORGANICA DE ARA-CRUZ Nº 022, DE 17/11/2015.

DECRETA:

Art. 1º Fica concedido, a título precário, a permissão de uso de uma sala e um banheiro no prédio do Pólo UAB para o Secretariado dos Imigrantes Friulanos de Ara-cruz, entidade sem fins lucrativos inscrita no CNPJ sob o nº 02439502/0001-49 representada pelo seu Presidente – João Batista, no período de 01/06/2019 a 31/05/2020, uma vez por semana, para realização do curso de língua italiana, conforme o Processo nº 16043/2019.

Parágrafo único. A presente Permissão deverá ser acom-panhada pela Secretaria de Educação.

Art. 2º São deveres do usuário do bem público municipal:

I- Promover todos os atos necessários para a conservação do imóvel que ficará à disposição do usuário;

II- Devolver o bem público nas condições em que recebeu, promovendo a limpeza do local após o evento;

III- Proporcionar segurança ao público presente nos even-tos e em seu entorno;



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JONES CAVAGLIERI

Prefeito Municipal

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA ELEI-ÇÃO DO CONSELHO GESTOR DA RESERVA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL MUNICI-PAL PIRAQUÊ-AÇU E PIRAQUÊ-MIRIM - Nº 02/2019.SEMAM


EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA ELEIÇÃO DO CONSELHO GESTOR DA RESERVA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL MUNICIPAL PIRAQUÊ-AÇU E PIRAQUÊ-MI-RIM - Nº 02/2019.

Considerando a Política Nacional do Meio Ambiente, insti-tuída pela Lei nº 6.938/1981;

Considerando a Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, que estabelece o dever do Poder Público e da sociedade em proteger o meio ambiente para as pre-sentes e futuras gerações;

Considerando a Convenção sobre Diversidade Biológica, aprovada pelo Decreto Legislativo nº 02/1994 e promul-gada pelo Decreto n° 2.519/1998, que ratifica a pertinên-cia da plena e eficaz participação de comunidades locais e setores interessados na implantação e gestão de Unidades de Conservação;

Considerando a Política Nacional de Educação Ambiental, instituída pela Lei nº 9.795/1999, regulamentada pelo De-creto nº4.281/2002;

Considerando o Sistema Nacional de Unidades de Conser-vação da Natureza, instituído pela Lei nº 9.985/2000, re-gulamentada pelo Decreto nº4.340/2002;

Considerando a Convenção n° 169, da Organização Inter-nacional do Trabalho- OIT sobre Povos Indígenas e Tribais, promulgada pelo Decreto nº 5.051, de 19 de abril de 2004;

Considerando o Plano Estratégico Nacional de Áreas Prote-gidas,instituído pelo Decreto nº 5.758/2006, que estabe-lece a participação social como uma das estratégias para a sua implementação;

Considerando a Política Nacional de Desenvolvimento Sus-tentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, instituída pelo Decreto nº 6.040/2007;

Considerando o disposto na Lei Municipal 994, de 17 de ju-nho de 1986, alterada pela Lei nº 3.739 de 7 de novembro de 2013, que cria a Reserva Ecológica dos Manguezais Pi-raquê-açú e Piraquê-Mirim e altera a categoria para Reser-va de Desenvolvimento Sustentável Municipal Piraquê-açú e Piraquê-mirim;

Considerando a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas, instituída pelo Decre-to n°7.747/2012; Considerando a Política Nacional de

Participação Social, instituída pelo Decreto 8.243/2014;

Considerando o Decreto n° 33.435, de 16/11/2017 esta-belece diretrizes, normas e procedimentos para a forma-ção, implementação e modificação na composição do con-selho gestor da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Municipal Piraquê-açú e Piraquê-mirim;

CONVIDA

As entidades da Sociedade Civil interessadas em participar da instituição do Conselho Gestor da Reserva de Desen-volvimento Sustentável Municipal Piraquê-açú e Piraquê--mirim para efetuar o seu cadastramento no biênio 2019-2021.

1. OBJETO

O presente edital regulamenta o preenchimento de vagas remanescentes da sociedade civil a saber:

a) 01 (uma) titular e 01 (uma) vaga suplente para grupos culturais;

b) 01 ( uma ) vaga suplente para pescadores;

c) 01 ( uma) vaga suplente para catadores de caranguejo;

d) 01 ( uma) vaga suplente para proprietários rurais/mo-radores do entorno;

e) 01 (uma) de suplente para ONG ambiental;

f) 01 (uma) vaga de suplente para empresas do entorno.

2. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

2.1. O Conselho Gestor da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Municipal Piraquê-açú e Piraquê-mirim será composto por membros do Poder Público e membros da Sociedade Civil, sendo que cada membro titular possui o seu suplente. Os representantes do Poder Público Munici-pal foram indicados pelas próprias secretarias municipais contempladas na lei e decreto supracitados.

2.2. O exercício das atribuições dos membros titulares e suplentes do Conselho de Meio Ambiente, cuja eleição tra-ta o presente Edital, é considerado atividade de relevante interesse público, não ensejando qualquer remuneração.

2.3. O processo de seleção para o preenchimento das va-gas remanescentes de representantes da Sociedade Civil na composição do Conselho Municipal de Meio Ambiente será regido pelo presente edital.

2.4. O referido processo será composto de três etapas, sendo elas: i) inscrição da candidatura; ii) habilitação; e iii) plenária final de eleição de cada segmento, conforme cronograma.

2.5. Caso não haja inscrição para atender a alguma das vagas especificada neste edital, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, poderá realocar a vaga em aberto para outra representação da sociedade civil,dentro do mesmo setor, conforme especificado neste edital.

2.6. As comunidades locais poderão ser representadas por instituições legalmente constituídas, ou por organizações sociais que as representem mesmo que não legalmente instituídas. Para o último caso, serão representadas por membro da comunidade, escolhido coletivamente entre seus pares, comprovada através de chamamento público



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da reunião comunitária, ata com abaixo assinado referida reunião.

3. DOS REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO:

3.1. Antes de efetuar a inscrição, os interessados deverão conhecer o Edital e se certificarem de todos os requisitos nele exigidos.

3.2. A inscrição será isenta de qualquer taxa.

3.3. As entidades deverão no prazo abaixo estipulado pro-curar a Secretaria de Meio Ambiente, localizada à Avenida Morobá, nº 20, Bairro Morobá, Aracruz/ES, para fazer as inscrições, munidos dos seguintes documentos:

a) Requerimento de habilitação (anexo I )

b) Comprovação de localização da sede ou representação na região em que se insere a unidade de conservação ou justificativa para o cadastramento em função de atuação na região da unidade.

c) Ata com abaixo assinado de reunião comunitária para assento no conselho gestor.

d) Estatuto da entidade;

e) Ata de posse da diretoria;

f) Identidade e CPF do presidente da associação;

4. DO PROCESSO DE INSCRIÇÃO

4.1. As inscrições serão realizadas no período de 06 a 10 de maio de 2019, de 12h às 18h, na Sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, localizada na Avenida Morabá n.º 20, Bairro Morobá, Aracruz-ES.

4.2. Para a inscrição, deverá ser preenchido um Requeri-mento de Habilitação informando a atuação da Entidade em um dos segmentos, indicando o (a) representante que participará do processo de eleição conforme ANEXO I.

4.3. No ato da habilitação, deverão ser entregues em en-velope ou pasta, todos os documentos previstos no item 3.3, de acordo com cada seguimento, juntamente ao for-mulário de habilitação já preenchido.

4.4. Efetuada a habilitação será fornecido ao responsável legal pela instituição/entidade o respectivo comprovante.

5. DA HABILITAÇÃO:

5.1. A habilitação das entidades inscritas será efetivada mediante a análise dos documentos indicados no item 3.3 deste Edital.

5.2. A análise dos documentos será realizada por uma Co-missão formada por servidores da Secretaria de Meio Am-biente, instituída exclusivamente para julgar o presente processo seletivo.

5.3. Nessa etapa, poderão ser solicitadas pela Comissão, informações ou documentos adicionais das entidades ins-critas para dirimir dúvidas que possam surgir no processo de habilitação.

5.4. A relação de entidades habilitadas será afixada na recepção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SE-MAM) e no site da PMA no dia 15 de maio de 2019.

6. DOS RECURSOS:

6.1. As entidades, grupos, organizações e movimentos

sociais participantes do processo de seleção poderão in-terpor recurso em relação ao resultado da habilitação, nos dias 16 à 17 de maio.

6.2. Para interpor recurso, a entidade deverá procurar a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de 12h às 18h para preencher o formulário de recurso e protocolar a solicita-ção (ANEXO II).

6.3. Após análise da Comissão Julgadora os resultados se-rão afixados na recepção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e no site da PMA no dia 21 de maio de 2019.

7. DA PLENÁRIA:

7.1. A plenária com as instituições habilitadas pela Comis-são Julgadora para eleição dos respectivos representan-tes que irão preencher as vagas remanescentes, visando compor o Conselho gestor da RDS será realizada no dia 22 de maio de 2019, na sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, na Avenida Morobá, nº 20, Bairro Morobá, Ara-cruz-ES. Ocorrerá conforme o seguinte cronograma:

Atividade HorárioCredenciamento 09h às 09h30minAbertura Oficial 09h30min às 10hReunião dos Inscritos por Segmento, para eleição

10h às 11h

Aclamação e Assinatura da Ata de Eleição

11h

7.2. A plenária será coordenada pela Comissão Julgadora.

7.3. No dia e local determinados para realização da plená-ria, os representantes habilitados a participarem do pro-cesso deverão apresentar-se no início do evento à Comis-são Julgadora, a fim de confirmar sua presença e efetivar seu credenciamento, munidos de documento de identifica-ção com foto.

7.4. As entidades ausentes na plenária não terão direito de concorrer às vagas para composição do conselho.

8. DA VOTAÇÃO:

8.1. As escolhas dos representantes ocorrerão por con-senso entre as entidades habilitadas do mesmo segmento, respeitadas as seguintes etapas:

i. 1ª etapa: reunião das entidades por segmento;

ii. 2ª etapa: breve apresentação da atuação de cada enti-dade no Município; e

iii. 3ª etapa: por consenso, os grupos de cada segmento (Associação de Pescadores e do Setor Agropecuário) indi-carão as entidades (titulares e suplentes) que irão compor o Conselho.

8.2. Os candidatos mais votados em cada segmento serão eleitos titulares e os segundos mais votados em cada seg-mento serão eleitos suplentes.

8.3. Em caso de empate ou não havendo consenso, entre as entidades do mesmo segmento, haverá sorteio.

9. DOS RESULTADOS:

9.1. Ao final do processo, serão aclamadas em plenária as entidades que irão compor o Conselho Municipal de Meio



Página 56

Ambiente, dentro dos segmentos de que trata o presente Edital.

9.2. Após a aclamação dos resultados, será lavrada Ata da respectiva plenária, com a indicação dos representantes dos segmentos eleitos, e o registro de quaisquer ocorrên-cias, assinada em conjunto pela Comissão.

9.3. Os resultados serão afixados na recepção da Secreta-ria de Meio Ambiente e no site da Prefeitura Municipal de Aracruz/ES no dia 23 de maio de 2019.

9.4. É de inteira responsabilidade da entidade candidata acompanhar a publicação de todos os atos e comunicados referentes a este Edital.

10. DA COMISSÃO:

10.1. A Comissão de que trata o presente Edital será no-meada através de Portaria, sendo composta por 05 (cinco) representantes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Aracruz/ES (SEMAM), indicados pelo Secretário Munici-pal de Meio Ambiente.

11. CRONOGRAMA:

11.1. O processo de eleição de representantes da socie-dade civil para composição do Conselho Gestor da RDS seguirá o seguinte cronograma de atividades:

ATIVIDADE DATA

Publicação do Edital 03 de maio

Período de inscrição/habilitação06 a 10 de

maio

Divulgação da Lista Preliminar de Habilitados 15 de maio

Apresentação de recurso16 a 17 de

maio

Resultado dos recursos 21 de maio

Realização da reunião final (plenária) de com-posição do Conselho

22 de maio

Divulgação do resultado final 23 de maio

12. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Eleitoral.

Aracruz, 30 de Abril de 2019.

EDGAR ALLAN MARTINS

Secretário Municipal de Meio Ambiente

Decreto nº 34.954/2018

ANEXO I

REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

Venho pelo presente, requerer HABILITAÇÃO AO PROCES-SO ELEITORAL para preenchimeto das vagas remanescen-tes :

A- ( ) para grupos culturais;

B- ( ) para pescadores;

C- ( ) para catadores de caranguejo;

D- ( ) para proprietários rurais/moradores do entorno;

E- ( ) para ONG ambiental;

F- ( ) para empresas do entorno;

NO CONSELHO GESTOR DA RESERVA DE DESENVOLVI-MENTO MUNICIPAL PIRAQUÊ-AÇU E PIRAQUÊ- MIRIM ,representada por _________________________________________________ inscrita no CNPJ ou CPF sob o número _______________________ com endere-ço ____________________________contato( ) ,e-mail __________________________ , como condição de elei-tor (a) e candidato(a).

ANEXO II

FORMULÁRIO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

RECURSO CONTRA DECISÃO RELATIVA AO RESULTADO DA SELEÇÃO DE para vagas remanescentes NO CONSE-LHO GESTOR DA RESERVA DE DESENVOLVIMENTO SUS-TENTAVEL MUNICIPAL PIRAQUÊ-AÇU E PIRAQUÊ-MIRIM referente ao EDITAL Nº 01/2019 da Secretaria de Meio Ambiente de Aracruz/ES.

Eu, ______________________________________________, portador(a) do documento de identida-de nº ______________________, inscrito(a) no CPF: ______________________, apresento recurso junto a esta Secretaria de Meio Ambiente contra decisão da Co-missão Julgadora.

A decisão objeto de contestação é: __________________________________________________________________________

____________________________ (explicitar a decisão que está contestando).

Os argumentos com os quais contesto a referida decisão são:

Para fundamentar essa contestação, encaminho anexos os seguintes documentos: ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Aracruz, ...... de ...................... de 2019.

Assinatura do Requerente

RECEBIDO em ........ /......./2019.por .................................................................. (Assinatura e cargo/função do servidor que receber o recurso)

Matéria Enviada por:Patrícia Galavotti - Mat-3580



Página 57

ERRATAPublicação Nº 198033

ERRATA

Com relação ao extrato publicado no do Diário dos Municí-pios – DOM/ES (Publicação n° 197598, 197599 e 197600 - Edição n° 1252 no dia 30/04/2019, referente a TERMO DE ADESÃO

Processos administrativos nº 5613 - 5616 e 5617/2019:

ONDE SE LÊ: Termo de Adesão nº309/2019 -Proc. Nº 5613/2019 – SETRANS

LEIA-SE: Termo de Adesão nº309/2019 Proc. Nº 5613/2019 – SEMOB


LEIA-SE: Termo de Adesão nº309/2019 Proc. Nº 5616/2019 – SEMOB


LEIA-SE: Termo de Adesão nº309/2019 Proc. Nº 5617/2019 - SEMOB


Secretaria Municipal de Obras

Matéria Enviada por:Patrícia Galavotti

Mat. 3580

PORTARIA DE N.º 001/2019 QUE NOMEIA FIS-CAL DE CONTRATO


PORTARIA Nº 001, de 02/05/2019

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL COMO FISCAL DE CONTRATO.

A SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABA-LHO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LE-GAIS.

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear a Servidora VALDECI ALVES MOREIRA, matri-cula 29143, Cargo Coordenador de Seção, lotado na Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho, como fiscal do contrato originário do Processo Administrativo de nº 18.071/2018, para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do seguinte contrato:

Contrato de n°

080/2019

ContratadoNEO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE

BENEFÍCIOS EIRELLI-EPPCNPJ 25.165.749/0001-10

Objeto

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de gerenciamento do abastecimento de combustíveis, através de

sistema informatizado e integrado com utiliza-ção de cartão magnético com chip ou cartão com tarja magnética, com disponibilização de Rede Credenciada de Postos para a frota da

PMA/ES

Valor totalR$ 270.096,31 (duzentos e setenta mil, no-

venta e seis reais, trinta e um centavos)

VigênciaPrazo de 12 (doze) meses a contar a partir da data do recebimento da Autorização de

Serviços

Art. 2º Ao Fiscal do Contrato, ora nomeado, garantida pela administração as condições para o desempenho do encar-go, com a devida observância do disposto na Lei Federal nº 8.666/93 e na Instrução Normativa SCL N.º 006/2014, sem prejuízo de outros atos normativos pertinentes, ca-berá, ainda, no que for compatível com os contratos em execução:

I - Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato sob sua responsabilidade e emitir respectivos relatórios;

II - Comunicar formalmente à unidade competente, após contatos prévios com a contratada, as irregularidades co-metidas passíveis de penalidade;

III- Solicitar, quando for o caso, à unidade competente, esclarecimentos acerca do contrato sob sua responsabili-dade;

IV- Manter, sob sua guarda, cópia dos processos de con-tratação;

V- Encaminhar, à autoridade competente, eventuais pedi-dos de substituições de materiais e equipamentos, formu-lados pela contratada;

VI - Receber e atestar Notas Fiscais e encaminhá-las à unidade competente para pagamento.

Art. 3º Ao Fiscal nomeado deverá ser entregue pelo Setor competente, imediatamente após a ciência de sua nome-ação, pasta contendo cópias do Contrato com sua respec-tiva publicação e, oportunamente, de seus aditamentos, garantindo-lhe, assim, o domínio efetivo do objeto a ser fiscalizado.

Art. 4º Fica garantido ao Fiscal do Contrato amplo e irres-trito acesso aos autos do processo administrativo relativo ao Contrato sob fiscalização.

Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua pu-blicação, retroagindo seus efeitos a data de 21.03.2019

Prefeitura Municipal de Aracruz/ES, 02 de Maio de 2019.

ROSILENE FILIPE DOS SANTOS MATOS

Secretária de Desenvolvimento Social e Trabalho

Decreto nº 32.065 de 01/01/2017

CIÊNCIA DO SERVIDOR DESIGNADO.

Declaro-me ciente da designação ora atribuída, e das fun-ções que são inerentes em razão da função.

VALDECI ALVES MOREIRA



Página 58

PORTARIA N° 15877Publicação Nº 198248

PORTARIA Nº 15.877, DE 26/04/2019.

CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NOS TERMOS DO ART. 155 E SEUS PARÁGRAFOS DA LEI Nº 2.898, DE 31/03/2006.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder à Servidora abaixo descrita Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família:

Nome Matr. Período Processo

Lucimara Aparecida Caetano dos Santos Ferreira 26186 04/04/19 a 07/04/19 353/18

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 04/04/2019.


JONES CAVAGLIERI

Prefeito Municipal

PORTARIA N° 15879Publicação Nº 198249

PORTARIA Nº 15.879, DE 30/04/2019.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO DE SER-VIDOR PÚBLICO PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANEN-TE DE INVENTÁRIO FÍSICO DE BENS MÓVEIS E INTANGÍ-VEIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ES-PÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS.

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Servidor LUIZ MOZART GUIMARÃES FERREIRA NETO, Matrícula n.º 29.959, para compor a CO-MISSÃO PERMANENTE DE INVENTÁRIO FÍSICO DE BENS MÓVEIS E INTANGÍVEIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ, designada através da Portaria nº 15.397, de 27/09/18, em substituição ao Servidor Robson Guimarães Neres, Matrícula 2.778, a partir de 25/04/2019, conforme Memorandos n.º 156/2019 – CGM e n.º 098/2019 – SEMSU.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-cação, retroagindo seus efeitos a 25/04/2019.


JONES CAVAGLIERI

Prefeito Municipal

PORTARIA SEMSU Nº. 046 DE 29/04/2019.Publicação Nº 198228

PORTARIA SEMSU Nº. 046 DE 29/04/2019.

DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA ACOMPANHAR E FIS-CALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO DE COMBUSTÍVEL FIRMADO PELA SECRETARIA DE SUPRIMENTOS.

RESOLVE:

O Secretário Municipal de Suprimentos, da Prefeitura Mu-nicipal de Aracruz, do Espírito Santo, no uso de suas atri-buições.

Art. 1º Designar o servidor José Carlos Ribeiro Pereira, matrícula 2773, para exercer a fiscalização do contrato de fornecimento de combustível nº 078/2019.

Art. 2º A autorização do servidor José Carlos Ribeiro Perei-ra, será dada com sua respectiva assinatura, nessa Porta-ria, como ciente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de 29/04/2019.

Ciente: José Carlos Ribeiro Pereira


Secretário de Suprimentos do Município de Aracruz

Decreto nº 35.470 de 01/03/2019

Matéria Enviada por:Patrícia Galavotti – Mat- 3580



Página 59

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃOPublicação Nº 197963

RATIFICAÇÃO DE CONTRATAÇÃO POR DISPENSA DE LICI-TAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 5.773/2019

INTERESSADA: Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho

ASSUNTO: Contratação por Dispensa de licitação de Enti-dade pertencente à Administração Pública

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.24, inciso VIII da Lei Fede-ral 8.666/1993

PARTES: Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho e a empresa Correios Brasileira de Correios e Telégrafos

VALOR: R$ 16.840,00 (dezesseis mil oitocentos e quaren-ta reais)

JUSTIFICATIVA

Trata-se de processo para contratação por dispensa de li-citação de Entidade pertencente à Administração Pública por um período de 12 (doze) meses, com valor total de R$ 16.840,00 (dezesseis mil oitocentos e quarenta reais).

O processo foi encaminhado à Procuradoria-Geral do Mu-nicípio, para análise e parecer sobre o procedimento lici-tatório.

Em parecer fundamentado acostado aos autos de nº 5.773/2019 às fls. 60 a 62 a Procuradoria opina no sentido de que é dispensável o procedimento licitatório, com funda-mento no artigo 24, inciso VIII, do Estatuto das Licitações e Contratos Administrativos, que preceitua ser dispensável a licitação para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integre a Administração Pública e que tenha sido criado para esse fim específico.

Ante o exposto, e considerando que destes autos consta, acolho e aprovo o parecer da Procuradoria Geral e, por via de consequência RATIFICO a dispensa de licitação para que se proceda posteriormente a pretendida contratação.

Atendendo ao que dispõe o artigo 26 do diploma das lici-tações e contratos (Lei nº 8.666/93), determino que seja publicado na imprensa oficial, como condição para eficácia dos atos, o AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.

Publique-se na data.

Aracruz/ES, 02 de maio de 2019

ROSILENE FILIPE DOS SANTOS MATOS

Secretária de Desenvolvimento Social e Trabalho

Decreto nº 32.065 de 01/01/2017

RESOLUÇÃO CMDCA Nº004/2019 - DISPÕE SO-BRE INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO PROVISÓRIA DE SINDICÂNCIA


CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ARACRUZ CMDCA

Lei 4007/2016.

Resolução CMDCA n° 004 de 03 de maio de 2019.

Dispõe sobre instituição de Comissão de Sindicância.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adoles-cente CMDCA, do município de Aracruz, estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições, em Assembleia ordi-nária, realizada no dia 29 de abril de 2019, e com fulcro na Lei Municipal nº 4007 de 02 de Dezembro de 2015, alterada pela Lei Municipal nº 4.082 de 20 de Setembro de 2016.

Resolve:

Art. 1º Instituir Comissão de Sindicância para apuração de fatos relacionados a atos de Conselheiros Tutelares do município de Aracruz:

I. Andressa Miranda Barros – Secretaria Municipal de Pla-nejamento – SEMPLA;

II. Mayani Emanoelly Gardi Januário – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho – SEMDS;

III. Amanda Rosário C. Paganoto – 25º Grupo Escoteiro Jequitibá;

IV. Danúbia Redivo da S. Naitzel – ABEAS – Recanto Feliz.

Art. 2º A Coordenação dos trabalhos da referida Comissão, ficará a cargo da Senhora Andressa Miranda Barros.


Aracruz – ES, 03 de Maio de 2019.

Danielly Aparecida Goulart Mai

Presidente do CMDCA

Resolução CMDCA nº144/2018

RESOLUÇÃO CMDCA Nº005/2019 - DISPÕE SO-BRE A INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO PROVISÓ-RIA DE SINDICÂNCIA


CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ARACRUZ CMDCA

Lei 4007/2016.

Resolução CMDCA n° 005 de 03 de maio de 2019.

Dispõe sobre instituição de Comissão de Sindicância.



Página 60

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adoles-cente CMDCA, do município de Aracruz, estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições, em Assembleia ordi-nária, realizada no dia 29 de abril de 2019, e com fulcro na Lei Municipal nº 4007 de 02 de Dezembro de 2015, alterada pela Lei Municipal nº 4.082 de 20 de Setembro de 2016.

Resolve:

Art. 1º Instituir Comissão de Sindicância para apuração de fatos relacionados a atos de Conselheiros Tutelares do município de Aracruz:

I. Gleiciane das Neves Matos – Representante suplente da Secretaria Municipal de Habitação – SEHAB;

II. Maria Cristina Silva de Mello – Representante titular Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE;

III. Marilza Patrício A. Minchio – Representante suplente da Caritas Diocesana de Colatina – PROJETO GIRASSOL;

IV. Geiziani da Penha Altafim – Representante suplente da Associação Amigos da Justiça, Cidadania, Educação e Arte.

Art. 2º A Coordenação dos trabalhos da referida Comissão, ficará a cargo da Senhora Gleiciane das Neves Matos.


Aracruz – ES, 03 de Maio de 2019.

Danielly Aparecida Goulart Mai

Presidente do CMDCA

Resolução CMDCA nº144/2018

RESUMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 146/2019 - SEMED


RESUMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 146/2019 - SEMED

CONTRATANTE: Município de Aracruz, representado pela Secretária Municipal de Educação.

CONTRATADO: CONTRATADA, REMA ARTE ESPORTE LTDA - EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 93.280.592/0001-23

OBJETO: Aquisição de material esportivo (medalhas) para atender os jogos escolares municipais de Aracruz – JOEMA

PRAZO: O presente contrato vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, aten-dendo aos interesses e conveniência da Administração.

VALOR: O Contratante pagará à Contratada pelo forneci-mento dos produtos previstos na Cláusula

Primeira o valor unitário de R$ 5,25 (cinco reais e vinte e cinco centavos) estimando-se o valor total de R$ 3.150,00 (três mil e cento e cinquenta reais).

DATA DA ASSINATURA: 30 /04/2019.

Aracruz, 02 Maio de 2019

Secretária Municipal de Educação

Matéria enviada por Patrícia Galavotti – Mat 3580

RESUMO DE CONTRATO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 166/2019- SEMSU


RESUMO DE CONTRATO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº166/2019

PROCESSO nº 10.730/2018

CONTRATANTE: Município de Aracruz, representado pelo Secretário Municipal de Secretário de Suprimentos.

CONTRATADA: empresa Empresa GDL GESTÃO, CON-SULTORIA & REPRESENTAÇÕES LTDA - ME, pessoa ju-rídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 22.133.061/0001-60

OBJETO:a Contratação de Empresa para prestação de Serviços de Assessoria Técnica Especializada, nos Leilões realizados por esta Prefeitura através de utilização de Pre-posto Municipal.

Valor: O valor estimado para a presente despesa é zero, tendo em vista que o Contratado receberá como pagamen-to pela prestação d os serviços o valor referente à taxa de administração incidente sobre a receita total arrecadada com os leilões.

DOS PRAZOS: O Contrato terá vigência de 12 (doze ) me-ses, contados a partir da data de publicação do resumo do contrato na imprensa oficial, podendo ser prorrogado nos termos do artigo 57 da Lei nº 8.666/9

Data da assinatura: 29/04/2019.



Secretário Municipal de Secretário de Suprimentos

Matéria Enviada por: Patrícia Galavotti – Mat 3580



Página 61

3ª PUBLICAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 04/2018- SEMTURPublicação Nº 198179

PM de Aracruz ATA DE REGISTRO DE PREÇO

Menor Preço

AV Moroba, 20CEP: 29192733 - Moroba - Aracruz/ES

CNPJ: 27.142.702/0001-66 I.E.: Fone/Fax: 27 32961092 / 32961092

E-mail: [email protected]: www.aracruz.es.gov.br

Departamento de Compras

4 / 2018

PREGÃO ELETRONICO 252 / 201811 - SECRETARIA DE TURISMO E CULTURAUnidade Gestora

A validade da presente Ata é de 12 (doze) meses contados a partir da sua publicação

FornecedorEndereçoBairroCidade

CGC.(RG)Banco Condição PagtoPrazo EntregaPrazo Garantia

000131 MARV COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO

ARACRUZ

09.594.035/0001-70 0001

Estado

TelefoneAgência

ES

2732960500 0829

Cep

FaxConta

29190-015

35031

CONFORME EDITALCONFORME EDITAL

RUA INDIO CARNEIRO MAGALHÃES 52A 3º ANDARCENTRO

Processos000000010616/2018Processo da Ata

Processos Agregados

Unidades Requisitantes012.001.001.000.000 - GERENCIA DE TURISMO

Lote 11Nro Lote DescriçãoItem Material Un. Marca Modelo Média Consumo Qtde Pr. Unitário Vlr. Total

1 1.07.01.0145.9 UN SM 0,000 2.500,000 2,3200

REFRIGERANTE , 250 ML, SABORES VARIADOS.

5.800,0000

2 1.07.01.0540.3 UN S/M 0,000 2.500,000 12,4000

MARMITEX Nº 9 EM EMBALAGEM DE ALUMÍNIO OU SIMILAR DE ISOPOR, C/ GRAMATURA MIN DE: ARROZ BRANCO NÃO PARBOILIZADO 300 G; FEIJÃO EM CALDA OU TROPEIRO 180 G; CARNE VERMELHA DE PRIMEIRA QUALIDADE (ALCATRA, CONTRA FILÉ OU CARNE ASSADA) OU CARNE BRANCA (PEITO DE FRANGO OU FILÉ DE COXA) OU PEIXE (FILÉ DE PESCADINHA OU SARDA) 150 G; GUARNIÇÃO (POLENTA, MACARRÃO, AIPIM, REPOLHO, PURÊ, SALPICÃO, BANANA FRITA, FAROFA) 150 G; SALADA CRUA E/OU COZIDA 120 G

31.000,0000

Valor Total Lote 36.800,0000

Aracruz/ES, 05 de novembro de 2018DEPARTAMENTO DE COMPRAS

Valor Total Ata 36.800,0000



Página 62

3ª PUBLICAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 05/2018- SEMTURPublicação Nº 198181

PM de Aracruz ATA DE REGISTRO DE PREÇO

Menor Preço

AV Moroba, 20CEP: 29192733 - Moroba - Aracruz/ES

CNPJ: 27.142.702/0001-66 I.E.: Fone/Fax: 27 32961092 / 32961092

E-mail: [email protected]: www.aracruz.es.gov.br

Departamento de Compras

5 / 2018

PREGÃO ELETRONICO 252 / 201811 - SECRETARIA DE TURISMO E CULTURAUnidade Gestora

A validade da presente Ata é de 12 (doze) meses contados a partir da sua publicação

FornecedorEndereçoBairroCidade

CGC.(RG)Banco Condição PagtoPrazo EntregaPrazo Garantia

004483 RM PERSONAL CHEF LTDA ME

SERRA

20.694.325/0001-29

Estado

TelefoneAgência

ES

27 3318-8373

Cep

FaxConta

29173-069

CONFORME EDITALCONFORME EDITAL

AVN ENGENHEIRO CECILIANO ABEL DE ALMEIDA 38 0MANGUINHOS

Processos000000010616/2018Processo da Ata

Processos Agregados

Unidades Requisitantes012.001.001.000.000 - GERENCIA DE TURISMO

Lote 22Nro Lote DescriçãoItem Material Un. Marca Modelo Média Consumo Qtde Pr. Unitário Vlr. Total

1 1.07.01.0145.9 UN 0,000 7.500,000 11,4000

REFRIGERANTE , 250 ML, SABORES VARIADOS.

85.500,0000

2 1.07.01.0540.3 UN 0,000 7.500,000 1,0000

MARMITEX Nº 9 EM EMBALAGEM DE ALUMÍNIO OU SIMILAR DE ISOPOR, C/ GRAMATURA MIN DE: ARROZ BRANCO NÃO PARBOILIZADO 300 G; FEIJÃO EM CALDA OU TROPEIRO 180 G; CARNE VERMELHA DE PRIMEIRA QUALIDADE (ALCATRA, CONTRA FILÉ OU CARNE ASSADA) OU CARNE BRANCA (PEITO DE FRANGO OU FILÉ DE COXA) OU PEIXE (FILÉ DE PESCADINHA OU SARDA) 150 G; GUARNIÇÃO (POLENTA, MACARRÃO, AIPIM, REPOLHO, PURÊ, SALPICÃO, BANANA FRITA, FAROFA) 150 G; SALADA CRUA E/OU COZIDA 120 G

7.500,0000

Valor Total Lote 93.000,0000

Aracruz/ES, 05 de novembro de 2018DEPARTAMENTO DE COMPRAS

Valor Total Ata 93.000,0000



Página 63

PORTARIA N° 1259 SEMADPublicação Nº 198052

PORTARIA Nº 1.259, DE 29/04/2019.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃOE RECURSOS HUMANOS DA PREFEITURAMUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS.

RESOLVE:

Art. 1º. Determinar a Comissão Permanente de Sindicância, nomeada pela Portaria nº

15.745, de 07/03/2019, a instauração de processo sindicante, para apurar os fatos mencionados no

processo administrativo nº 1.216/2012.

Art. 2º. A Comissão Permanente de Sindicância terá o prazo de 60 (sessenta) dias contados a

partir da data de notificação do servidor, para instaurar o processo, observando que o prazo para

decisão não poderá exceder a 20 (vinte) dias da data do recebimento e efetivação da defesa,

conforme art. 198, inciso V, da Lei 2.898 de 31/03/2006.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em

contrário.

Aracruz/ES, 29 de Abril de 2019.

LUCIANO FORRECHI

Secretário de Administração e Recursos HumanosDecreto nº 32.940 de 03/07/2017

Av. Morobá, 20 | Bairro Morobá, Aracruz-ES | Cep 29192-733Tel: (27) 3270-7025 | (27) 3270-7036 | www.aracruz.es.gov.br

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PORTARIA N° 1260 SEMADPublicação Nº 198057

PORTARIA Nº 1.260, DE 30/04/2019.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃOE RECURSOS HUMANOS DA PREFEITURAMUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS.

RESOLVE:

Art. 1º. Determinar a Comissão Permanente de Sindicância, nomeada pela Portaria nº

15.745, de 07/03/2019, a instauração de processo sindicante, para apurar os fatos mencionados no

processo administrativo nº 2.073/2019.

Art. 2º. A Comissão Permanente de Sindicância terá o prazo de 60 (sessenta) dias contados a

partir da data de notificação do servidor, para instaurar o processo, observando que o prazo para

decisão não poderá exceder a 20 (vinte) dias da data do recebimento e efetivação da defesa,

conforme art. 198, inciso V, da Lei 2.898 de 31/03/2006.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em

contrário.

Aracruz/ES, 30 de Abril de 2019.

LUCIANO FORRECHI

Secretário de Administração e Recursos HumanosDecreto nº 32.940 de 03/07/2017

Av. Morobá, 20 | Bairro Morobá, Aracruz-ES | Cep 29192-733Tel: (27) 3270-7025 | (27) 3270-7036 | www.aracruz.es.gov.br

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Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Aracruz

1º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 39-2018 - BANESTES S. A - BANCO DO ESTADO DO ESPI-RITO SANTO


RESUMO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 39/2018– PROCESSO Nº 38/2018

CONTRATANTE: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Aracruz-ES.

CONTRATADA: BANESTES S. A – BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO.

Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alte-ração do Contrato nº 39/2018 relativo ao credenciamento para prestação de serviços de recebimento de contas de água esgoto e serviços dos clientes da credenciante, com fundamento no inciso I, alínea b, do art. 65, c/c art. 58, inciso I, da Lei nº 8.666/93, para melhor adequação às finalidades de interesse público. A alteração ora firmada resultará em acréscimo do objeto contratual, no percen-tual de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atu-alizado do item 2.1.3, na forma do § 1º, do art. 65, da Lei n 8.666/93.

Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 1.065,00 (Mil e ses-senta e cinco reais), totalizando o contrato o valor de R$ 307.269,00 (Trezentos e sete mil e duzentos e sessenta e nove reais).

A Dotação Orçamentária para fazer face ao objeto do pre-sente aditivo correrá a conta do Orçamento vigente, a sa-ber: OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDI-CA: 002001.1712200402.007.33903900000.

Elias Antônio Coelho Marochio

Diretor Geral do SAAE

1º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 55-2018 - ROUBERT MARCHETTI ME


RESUMO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 55/2018– PROCESSO Nº 106/2018

CONTRATANTE: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Aracruz-ES.

CONTRATADA: ROUBERT MARCHETTI ME.

Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a altera-ção do Contrato nº 55/2018 relativo à Contratação de Em-presa para prestação de serviços de manutenção preven-tiva e corretiva com fornecimento de peças e acessórios e outros serviços necessários para perfeito funcionamento das motocicletas pertencentes a frota do SAAE de Aracruz, com base na tabela de preços do sistema Audatex, com fundamento no inciso I, alínea b, do art. 65, c/c art. 58, inciso I, da Lei nº 8.666/93, para melhor adequação às finalidades de interesse público. A alteração ora firmada resultará em acréscimo do objeto contratual, no percentu-al de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atuali-zado do item 02 e no percentual de 25% (vinte e cinco por

cento) do valor inicial atualizado do item 03 do contrato, na forma do § 1º, do art. 65, da Lei n 8.666/93.

Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 4.875,00 (Quatro mil oitocentos e setenta e cinco reais), totalizando o contrato o valor de R$ 24.375,00 (Vinte e quatro mil trezentos e setenta e cinco reais).

A Dotação Orçamentária para fazer face ao objeto do pre-sente aditivo correrá a conta do Orçamento vigente, a sa-ber: Material de Consumo: 002001.1751200022.002.33903000000 e Outro Serviço de Terceiros-Pessoa Jurídica: 002001.1751200022.02.33903900000

Elias Antônio Coelho Marochio


AVISO EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO - Nº 010/2019


AVISO EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO - Nº 010/2019

O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Aracruz-ES, por intermédio de sua Pregoeira, designada pela Portaria SAAE-ARA 101/2019, torna público para o conhecimento dos interessados, que realizará no dia e horário abaixo especificado. O Edital estará à disposição dos interessados nos sites: www.saaeara.com.br e www.licitacoes-e.com.br. Maiores informações poderão ser obtidas através do telefone (27) 3256-9409 ou através do e-mail: [email protected]

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OBJETO: Aquisição de Tampão de Ferro Fundido

ABERTURA PROPOSTAS: 17/05/2019 às 13h30min

INICIO DA DISPUTA: 17/05/2019 às 14h00min

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JOSIMERY DE OLIVEIRA BATISTA – Pregoeira

PORTARIA SAAE-ARA-112/2019Publicação Nº 198108

PORTARIA SAAE-ARA-112/2019

Dispõe sobre a progressão de servidor efetivo e estável do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Aracruz-ES.

O Diretor Geral do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Aracruz, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atri-buições legais, que lhe confere o Decreto nº 32.712 de 08/05/2017, de acordo com a Lei nº 3.943/2015 e suas alterações;

RESOLVE:

http://www.saaeara.com.br

http://www.licitacoes-e.com.br

http://www.licitacoes-e.com.br



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Art. 1º AUTORIZAR a progressão por merecimento do ser-vidor efetivo e estável do SAAE, relacionado no ANEXO I desta Portaria, pelo cumprimento dos requisitos estabele-cidos no Decreto nº 20.259 de 14 de dezembro de 2009.

Art. 2º A computação dos pontos do componente de resul-tado, a relação estatutária, o desempenho individual, de-sempenho pessoal e restrição de desempenho fazem parte integrante da avaliação do servidor.

Art. 3º Os recursos financeiros decorrentes dessa progres-são estão previstos neste exercício.

Aracruz-ES, 30 de abril de 2019.

ELIAS ANTONIO COELHO MAROCHIO


Decreto 32.712/2017

ANEXO I – PORTARIA SAAE-ARA-112/2019

SERVIDOR CARGO MAT PERÍODO DE AVALIAÇÃO CARREIRA CLASSENÍVEL APÓS

PROGRESSÃO

ALOISIO MOREIRA DOS SANTOS

FISCAL 05 15/04/2016 a 14/04/2019 II A 11



Dispõe sobre alteração de artigos de portaria

O Diretor Geral do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Aracruz, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atri-buições legais, que lhe confere o Decreto nº 32.712 de 08/05/2017 e de acordo com a Lei nº 3.943/2015 do Ser-viço Autônomo de Água e Esgoto de Aracruz;

RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR os artigos 2º e 4º da Portaria SAAE-A-RA-145/2018, que passam a viger com a seguinte reda-ção:

Art. 2º Os trabalhos serão realizados pela Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Porta-ria SAAE-ARA-031/2019 de 21/01/2019, publicada no Diá-rio oficial dos Municípios – DOM/ES em 22/01/2019.

Art. 4º A comissão é destinada a apurar, no prazo de 60 (sessenta) dias, na forma do artigo 206 da Lei 2.898/2006, os fatos de que trata o PAD SAAE-ARA-005/2017, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos.

Art. 2º Demais artigos da portaria 145/2018, permanecem inalterados.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publi-cação.

Aracruz-ES, 30 de abril de 2019.

ELIAS ANTONIO COELHO MAROCHIODiretor Geral do SAAEDecreto 32.712/2017



Dispõe sobre substituição de chefia em período de férias

O Diretor Geral do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Aracruz, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atri-buições legais, que lhe confere o Decreto nº 32.712 de 08/05/2017 e de acordo com a Lei nº 3.943/2015 e suas alterações,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o servidor ELIAS LUCIO DA SILVA, Ar-tífice, matricula 135, para responder por função gratifi-cada do Chefe do Setor Regional de Relacionamento com os Usuários de Coqueiral, Santa Cruz e outras do Servi-ço Autônomo de Água e Esgoto de Aracruz-ES, e ainda exercer atividades de vistorias nas elevatórias de Barra do Sahy, Mar Azul, Coqueiral e Nova Santa Cruz, manuten-ção em redes e ramais de esgoto quebrados; desobstrução de redes e ramais com a utilização de varetas e ligação de esgoto, em virtude de férias do titular no período de 06/05/2019 a 04/06/2019.

Aracruz-ES, 02 de maio de 2019.

ELIAS ANTONIO COELHO MAROCHIO


Decreto 32.712/2017



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Baixo Guandu

Prefeitura

ADITIVO 03-CONTRATO 040/2018-SEMOB/BGPublicação Nº 198093

MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU

SEMOB/BG/ES

EXTRATO DO ADITIVO Nº 03

CONTRATO Nº 040/2018

PROCESSO Nº 2.919/2019

OBJETO: Terceiro Aditivo Contratual para acréscimos de quantitativos de serviços e valores, para continuidade na Execução das Obras de Drenagem e Pavimentação em Di-versas Ruas, do Bairro Valparaíso, na Sede deste Município.

Fund. Legal: Lei Fed. nº 8.666/1993, LC nº 123/06, 128/08, 147/14, 155/2016.

CONTRATADA:

MAR & SOL SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL EIRELI EPP, CNPJ Nº 07.905.667/0001-82,

Valor Total: R$109.997,90

Baixo Guandu/ES, 30/04/2019

MAXIMILIANO C. DOS SANTOS

Secretário Municipal de Obras

TP 001/2019- JULGAMENTO RECURSOS- HABI-LITAÇÃO-SEMOB/BG


MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU

SEMOB/BG/ES

RESULTADO DE JULGAMENTO

RECURSOS- FASE 01 - HABILITAÇÃO

TP nº 001/2019

PROCESSO Nº 8.100/2018

Objeto: Contratação de empresa especializada de Enge-nharia Civil, para execução das Obras de Revitalização da Avenida Carlos de Medeiros, com emprego de Mão de Obra, Materiais e Equipamentos, conforme projetos, pla-nilhas orçamentárias, cronograma, memorial descritivo e demais especificações constantes da solicitação da Secre-taria Municipal de Obras.

Fund. Legal: Lei Fed. nº 8.666/1993.

Lei Fed. nº 8.666/1993.

DECISÃO: Após o julgamento dos Recursos Interpostos pelas licitantes, foram classificadas à 2ª (segunda) fase do certame para abertura do Envelope 02 contendo as Pro-postas de Preços as empresas abaixo relacionadas:

01-EMPRESAS HABILITADAS:

LOGRAR ENGENHARIA EIRELI EPP, CNPJ Nº 25.519.433/ 0001-89;

02-EMPRESAS INABILITADAS:

ROTIV ENGENHARIA EIRELI EPP, CNPJ Nº 24.325.161/ 0001-13;

Baixo Guandu/ES, 02/05/2019.

SANDRO MÁRCIO ZAMBONI

Presidente da CPL/PMBG/ES

MAXIMILIANO C. DOS SANTOS

Secretário Municipal de Obras



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Barra de São Francisco

Prefeitura

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 0029/2019Publicação Nº 198130


Pregão Presencial 000029/2019

1. Síntese do objeto: Aquisição de equipamentos de som para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educa-ção, conforme Termo de Referência e Anexo I do Edital.

2. Tipo de licitação: Pregão Presencial 000029/2019 - MENOR PREÇO POR ITEM.

3. Audiência para recebimento, abertura dos envelopes e julgamento da documentação e das propostas: às 09:00 horas do dia 16 de maio de 2019.

4. Local para a audiência, informações e obtenção do Edital e seus anexos: Comissão Permanente de Licitação, sito na Alameda Santa Terezinha, nº 100, Bairro Vila Landinha, na cidade de Barra de São Francisco - Estado do Espírito Santo, ou através do site www.pmbsf.es.gov.br.

Barra de São Francisco, 02 de maio de 2019.

EMÍDIO MORAES NETTO

Pregoeiro Oficial



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LEI N° 879/2019Publicação Nº 198119

CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO FRANCISCO Estado do Espírito Santo

Rua Tiradentes - 205 - Bairro Irmãos Fernandes -Barra de São Francisco - ES Tei.: 27 3756:2114

LEI N° 0879, DE 08 DE ABRIL DE 2019

CRIA O COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO FRANCISCO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES,

DECRETA:

SEÇÃO I Do Comitê de Investimentos dos Recursos Previdenciários

Art. 1° Fica criado o Comitê de Investimentos dos Recursos Previdenciários, composto por 3 (três) membros, necessariamente segurados do RPPS e que não exerçam, no Município, mandato de vereador, em conformidade com a Portaria MPS N° 440, de 9 de outubro de 2013, e os critérios estabelecidos nesta lei. § 1° O Comitê de Investimentos é órgão auxiliar de caráter consultivo, participativo e de assessoramento no processo de execução da política de investimentos, sendo instrumento necessário para garantir a consistência da gestão dos recursos do RPPS, visando à manutenção do equilíbrio económico-financeiro entre seus ativos e passivos. § 2° Os membros do Comitê de Investimentos serão preferencialmente servidores titulares de cargo efetivo e, de escolaridade de nível superior.

Art. 2° O Comitê terá 1 (uma) reunião ordinária mensal e até 3 (três) reuniões extraordinárias por convocação do Presidente do Comitê, do Presidente do RPPS, sempre que necessário, por convocação, com antecedência mínima de 2 (dois) dias e pauta previamente definida. § 1° Para instalação das reuniões é necessária a presença de, no mínimo, 2 (dois) membros.



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Rua Tiradentes - 205 - Bairro Irmãos Fernandes -Barra de São Francisco - BS Tel.: 27 3756:2114

§ 2° As deliberações do Comitê de Investimentos ocorrerão por maioria simples dos membros, cabendo ao Presidente do RPPS o voto de qualidade. § 3° As decisões dos membros deverão ser embasadas em justificativas, pareceres, análises técnicas, econômicas, financeiras e conjunturais, sempre em consonância com a Política de Investimentos do RPPS; § 4° As matérias analisadas pelo Comitê de Investimentos serão registradas em ata, elaborada por um dos membros, que depois de assinadas ficarão arquivadas juntamente com os pareceres e posicionamentos que subsidiaram as recomendações e decisões. § 5° As decisões do Comitê de Investimentos serão pautadas pela legislação previdenciária e de atos normativos do Conselho Monetário Nacional (CMN), do Ministério da Previdência Social, do Banco Central do Brasil e dos demais órgãos fiscalizadores.

SEÇÀO II Da Composição do Comitê de investimentos

Art. 3° São integrantes do Comitê de Investimentos: I -1 (um) membro indicado pelo Presidente do RPPS. II - 2 (dois) membros indicados pelo Prefeito Municipal. § 1° Dentre seu membros será escolhido o Presidente do Comitê e gestor de Investimentos do RPPS, sendo este nomeado pelo Prefeito Municipal, com mandato de dois anos, permitida sucessivas reconduções, sendo de sua responsabilidade a convocação de reuniões, abertura, encerramento e coordenação das mesmas, bem como o seu respectivo registro em atas em livro próprio. § 2° Todos os membros do Comitê serão nomeados mediante portaria pelo Prefeito para um mandato de dois anos, admitida sucessivas reconduções, indicando na portaria o Presidente do Comitê e gestor de Investimentos do RPPS. § 3° São requisitos mínimos para ser membro do Comitê de Investimentos: I - Ser servidor Público do Município; II - Possuir reputação ilibada; III - Não ter sido condenado em qualquer instância em Processo Criminal. IV - Grau de Escolaridade de Nível Superior.



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Rua Tiradentes - 205 - Bairro irmãos Fernandes -Barra de São Francisco - ES Tei.: 27 3756:2114

§ 4º A maioria dos membros que compuserem o Comitê de Investimentos do RPPS deverão ser aprovados em exame de Certificação Profissional ANBIMA série 10 - CPA 10 ou CGRPPS, organizado por entidade autônoma de reconhecida capacidade técnica e difusão no mercado brasileiro de capitais. § 5° O RPPS custeará capacitação, para exame de certificação e a renovação do Certificado de Capacidade Técnica exigido pelo Ministério de Previdência Social. § 6° Os membros que não possuírem a certificação descrita no parágrafo terceiro, terão o prazo de 01 (um) ano para obterem-na, sob pena de ser substituído por novos membros de acordo com as suas representatividades. § 7º As despesas para formação e qualificação dos membros do Comitê de Investimento, necessárias ao desempenho de suas atividades, serão realizadas com os recursos do RPPS. § 8º Os Membros do Comitê de Investimentos, farão jus ao recebimento de gratificação mensal (jeton), no valor de R$ 600,00 (Seiscentos reais), para o Presidente do Comitê e gestor de Investimentos do RPPS; e de R$ 500,00 (Quinhentos reais) para cada um dos demais membros, sendo os valores reajustado nos mesmos índices e datas da revisão geral anual dos vencimentos dos servidores municipais, vedada a incorporação para qualquer finalidade e a qualquer tempo, sendo a cobertura das referidas despesas realizadas com os recursos do RPPS. § 9º Quando houver a necessidade de convocação de reuniões extraordinárias em caráter excepcional, os membros do Comitê de Investimentos não farão jus nenhum valor adicional.

SEÇÃO III Da competência do Comitê de investimentos

Art. 4º São competências do Comitê de Investimentos dos Recursos Previdenciários: I - Apreciar os encaminhamentos da Presidência do Conselho Municipal de Previdência, do Presidente do Fundo de Aposentadoria e Benefício do Município, da contabilidade e presidente de investimentos do RPPS. II - Garantir a elaboração e o cumprimento da Política Anual de Investimento; III - Propor a forma de alocação dos recursos;



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Rua Tiradentes - 205 - Bairro Irmãos Fernandes -Barra de São Francisco - ES Tel.: 27 3756:2114

IV - Analisar a conjuntura, cenários e perspectivas do mercado financeiro, bem como a política de investimentos aprovada pelo Conselho Municipal de Previdência; V - debater, mensalmente, o desempenho frente à meta atuarial de rentabilidade; VI - avaliar riscos potenciais que podem impactar na carteira de investimentos; VII - apresentar relatório consolidado dos investimentos ao Conselho Municipal de Previdência; VIII - solicitar à Contabilidade e à ao Gestor de Investimentos relatório detalhado dos investimentos; IX - receber e assistir apresentação de produtos financeiros; X - conduzir quaisquer outros assuntos necessários para assegurar a prudência dos investimentos do RPPS. XI - Sugerir as políticas de gestão e investimento dos recursos; XII - Zelar pela execução da programação económico-financeira dos valores patrimoniais; XIII - Avaliar propostas de investimentos, submetendo-se aos órgãos competentes para deliberação; XIV - Sugerir sobre as realocações de investimentos; XV - Sugerir sobre os desinvestimentos, resgates para pagamentos de benefícios ou despesas administrativas; XVI - Propor estratégias de investimentos para um determinado período; XVII - Reavaliar as estratégias de investimentos em decorrência de fatos conjunturais relevantes;

SEÇÃO IV Da competência dos membros do Comitê de Investimentos

Art. 5° Ao Presidente do Comitê e gestor de Investimentos do RPPS compete: I - convocar reuniões do Comitê de Investimentos, estabelecendo a pauta dos assuntos a serem examinados a cada reunião; II - Convocar e conduzir as reuniões do Comitê de Investimento; III - Elaborar e manter arquivo atualizado das atas das reuniões do Comitê; IV - Prestar atendimento e informações aos contribuintes; V - Elaboração de demonstrativos diversos, se necessário.



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Art. 6° Aos demais membros do Comitê compete: I - Comparecer às reuniões; II - Votar sobre os assuntos submetidos ao Comitê; III - Sugerir ao Presidente do Comitê a inclusão de assuntos na pauta das reuniões, podendo, inclusive, apresentá-los extra pauta, se a urgência assim o exigir.

SEÇÃO V Da competência dos membros do Comitê de Investimentos

Art. 7° A destituição dos membros do Comitê de investimentos ocorrerá por: I - Renúncia; II - 3 (três) faltas injustificadas, consecutivas ou intercaladas; III - Conduta inadequada, incompatível com os requisitos da ética e profissionalismo requeridos para o desempenho do mandato; IV - Denúncia, devidamente comprovada, da prática de atos lesivos aos interesses do Regime Próprio de Previdência do Município. V - Em caso de condenação pela prática de falta grave ou infração punível com demissão, apurada através de processo administrativo, nos termos do Regime Jurídico Único dos Servidores;

Art. 8° O Presidente do Comitê e gestor de Investimentos do RPPS expedirá os demais atos necessários ao fiel cumprimento das disposições estabelecidas nesta Lei.

Art. 9° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala Hugo de Vargas Fortes, 08 de abril de 2019

JUVENAL CALIXTO FILHO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

REG. EM LIVRO PRÓPRIO NA DATA SUPRA

ALVES RATIVO

S A N Ç Ã O

Após a sua efetiva análise, SANCIONO a Lei n° 0879, de 08 de abril de 2019.

ALENCAR MARIM Prefeito Municipal



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LEI N° 880/2019Publicação Nº 198118


Rua Tiradentes - 205- Bairro Irmãos Fernandes -Barra de São Francisco - ES Tel.:27 3756:2114

LEI N° 0880, DE 15 DE ABRIL DE 2019

DISPÕE SOBRE A REAVALIAÇÃO ATUARIAL/2018 E ALTERA AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DEVIDAS PELO MUNICÍPIO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DE SAO FRANCISCO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES,

DECRETA:

Art. 1° - A contribuição previdenciária de responsabilidade do Segurado relativa ao custo normal dos benefícios previdenciários, necessárias à organização e funcionamento da unidade gestora do RPPS será de 11,00%, incidente sobre a totalidade da remuneração de contribuição dos servidores ativos.

Art. 2° - A contribuição previdenciária de responsabilidade do ente relativa ao custo normal dos benefícios previdenciários e ao custeio das despesas correntes e de capitai necessárias à organização e funcionamento da unidade gestora do RPPS será de 12,19%, incidente sobre a totalidade da remuneração de contribuição dos servidores ativos.

Art. 3° - Fica instituído plano de amortização destinado ao equacionamento do déficit atuarial, incidente sobre a totalidade da remuneração de contribuição, conforme alíquotas de contribuição suplementar devidas pelo ente definidas na tabela a seguir.

TABELA DE EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL

PERÍODO ANO SALDO DEVEDOR AMORTIZAÇÃO JUROS PRESTAÇÃO Custo Suplementar

0 - 166.923.214,36

1 2018 172.279.009,66 (5.355.795,30) 9.751.642,06 4.395.846,76 17,00% 2 2019 177.494.304,33 (5.215.294,67) 10.046.847,42 4.831.552,74 18,50% 3 2020 182.551.897,33 (5.057.593,00) 10.333.126,26 5.275.533,26 20,00% 4 2021 187.433.426,32 (4.881.528,98) 10.609.439,23 5.727.910,24 21,50% 5 2022 191.976.684,61 (4.543.258,30) 10.866.604,79 6.323.346,49 23,50% 6 2023 196.149.359,89 (4.172.675,28) 11.102.793,96 6.930.118,68 25,50% 7 2024 199.917.023,87 (3.767.663,98) 11.316.057,96 7.548.393,97 27,50% 8 2025 203.243.003,04 (3.325.979,17) 11.504.320,93 8.178.341,76 29,50% 9 2026 206.088.241,54 (2.845.238,50) 11.665.372,16 8.820.133,66 31,50%

10 2027 208.411.155,85 (2.322.914,31) 11.796.857,88 9.473.943,57 33,50% 11 2028 210.167.480,67 (1.756.324,83) 11.896.272,49 10.139.947,66 35,50% 12 2029 211.310.105,60 (1.142.624,93) 11.960.949,37 10.818.324,44 37,50%



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13 2030 211.788.901,89 (478.796,28) 11.988.051,05 11.509.254,77 39,50% 14 2031 211.550.538,83 238.363,06 11.974.558,80 12.212.921,86 41,50% 15 2032 210.538.289,10 1.012.249,73 11.917.261,65 12.929.511,37 43,50% 16 2033 208.691.822,38 1.846.466,72 11.812.744,66 13.659.211,38 45,50% 17 2034 205.946.986,54 2.744.835,84 11.657.376,60 14.402.212,44 47,50% 18 2035 202.235.575,67 3.711.410,86 11.447.296,74 15.158.707,60 49,50% 19 2036 197.485.084,23 4.750.491,45 11.178.400,99 15.928.892,44 51,50% 20 2037 191.618.446,27 5.866.637,96 10.846.327,15 16.712.965,11 53,50% 21 2038 184.888.205,86 6.730.240,41 10.465.370,14 17.195.610,55 54,50% 22 2039 177.173.283,94 7.714.921,92 10.028.676,45 17.743.598,37 55,68% 23 2040 168.807.384,56 8.365.899,38 9.555.134,97 17.921.034,36 55,68% 24 2041 159.749.568,25 9.057.816,31 9.042.428,39 18.100.244,70 55,68% 25 2042 149.956.420,37 9.793.147,88 8.488.099,27 18.281.247,15 55,68% 26 2043 139.381.902,40 10.574.517,97 7.889.541,65 18.464.059,62 55,68% 27 2044 127.977.194,31 11.404.708,08 7.243.992,13 18.648.700,21 55,68% 28 2045 115.690.527,52 12.286.666,79 6.548.520,43 18.835.187,22 55,68% 29 2046 102.467.007,74 13.223.519,78 5.800.019,31 19.023.539,09 55,68% 30 2047 88.248.427,25 14.218.580,48 4.995.194,00 19.213.774,48 55,68% 31 2048 72.973.065,93 15.275.361,32 4.130.550,90 19.405.912,22 55,68% 32 2049 56.575.480,26 16.397.585,67 3.202.385,68 19.599.971,35 55,68% 33 2050 38.986.279,75 17.589.200,51 2.206.770,55 19.795.971,06 55,68% 34 2051 20.131.889,92 18.854.389,83 1.139.540,94 19.993.930,77 55,68% 35 2052 (65.698,97) 20.197.588,89 (3.718,81) 20.193.870,08 55,68%

Art. 4° - As contribuições correspondentes às alíquotas do custo normal e suplementar, relativas ao exercício de 2018, serão exigidas a partir do primeiro dia do mês seguinte ao da publicação desta lei. Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala Hugo de Vargas, Fortes, 15 de abril de 2019

JUVENAL CALIXTO FILHO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

REG. EM LIVRO PROPRIO NA DATA DUPRA ELCIMAR DE SOUZA ALVES AGENTE ADMINISTRATIVO

S A N Ç Ã O

Após a sua efetiva análise, SANCIONO a Lei n° 0880, de 15 de abril de 2019.

Prefeito Municipal



Página 76

Brejetuba

Prefeitura

ABERTURA DE PROPOSTAS TOMADA DE PREÇO 04/2019/PMBPublicação Nº 198076

PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJETUBA/ES

Abertura de propostas TP 04/2019

Objeto: contratação de Empresa de engenharia para executar a construção de uma quadra poliesportiva na Comunidade de Pinheiros, zona rural, Brejetuba/ES. A Comissão Permanente de Licitação de Brejetuba faz saber a todos os interessa-dos que, ultrapassado prazo legal para apresentação de recursos, sem manifestação pelos licitantes, será feita, portanto, a abertura dos invólucros de propostas dos proponentes habilitados na Tomada de preço 04/2019/PMB. Data e horário para abertura: dia 08 de maio de 2019 às 09:00 horas na sala de licitações da sede da Prefeitura Municipal.

Brejetuba/ES, 02 de maio de 2019.

Nelzi Stofel Dias

Presidente da CPL/PMB



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CONVOCAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO 01/2015 - PORTARIA 1571/2019Publicação Nº 198036

PORTARIA Nº 1571/2019

CONVOCA CANDIDATO

APROVADO EM CONCURSO

PÚBLICO Nº 001/2015, E DÁ

OUTRAS PROVIDENCIAS.

Considerando princípios constitucionais de

moralidade, legalidade, publicidade e eficiência;

Considerando necessidade de substituição de

contratados por servidores concursados, bem como resultado final,

homologação do concurso publico 001/2015 e ordem de classificação;

O PREFEITO MUNICIPAL DE BREJETUBA/ES, SR. JOÃO DO CARMO DIAS, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 59 da Lei Orgânica Municipal, com alterações introduzidas posteriormente;

RESOLVE:

Art. 1º - Fica convocado nos termos do art. 8º, I, da Lei Municipal nº

006/98, o candidato abaixo relacionado, em ordem de classificação,

visando preenchimento de vagas dos cargos ora listados:

CARGO CANDIDATO

AGENTE FISCAL SANITÁRIO LEONARDO RIBEIRO MARTINUZZO



Página 78

Art. 2º- O convocado deve comparecer no Setor de Recursos

Humanos da Municipalidade, no prazo legal, munido dos documentos

exigidos na Lei nº 006/98 e no edital, para fins de posse em cargo

público.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Brejetuba-ES, 17 de abril de 2019.

JOÃO DO CARMO DIAS

Prefeito de Brejetuba-ES



Página 79

CONVOCAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO 01/2015 - PORTARIA 1578/2019Publicação Nº 198102


CONVOCA CANDIDATO




Considerando princípios constitucionais de moralidade, legalidade,

publicidade e eficiência;

Considerando o processo administrativo nº 0001183/2019;

Considerando necessidade de substituição de contratados por servidores

concursados, bem como resultado final, homologação do concurso publico 001/2015 e

ordem de classificação;


RESOLVE:

Art. 1º - Ficam convocados nos termos do art. 8º, I, da Lei Municipal nº 006/98, os

candidatos abaixo relacionados, em ordem de classificação, visando preenchimento de

vagas dos cargos ora listados:

CARGO CANDIDATO

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS VANESSA SILVA DOS PRAZERES

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS RAQUEL GLEICA LOURENÇO CAITANO

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS ELIZANGELA GONÇALVES RIBEIRO

COSTA

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS PRISCILA ALVES VIANA

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS NELI DE OLIVEIRA KNAAK

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS MARIA ESTELA BRAMBILLA



Página 80

Art. 2º- O convocado deve comparecer no Setor de Recursos Humanos da

Municipalidade, no prazo legal, munido dos documentos exigidos na Lei nº 006/98 e no

edital, para fins de posse em cargo público.



JOÃO DO CARMO DIAS




Página 81

CONVOCAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO 01/2015 - PORTARIA Nº 1569/2019Publicação Nº 198035


CONVOCA CANDIDATO




Considerando princípios constitucionais de

moralidade, legalidade, publicidade e eficiência;

Considerando necessidade de substituição de

contratados por servidores concursados, bem como resultado final,

homologação do concurso publico 001/2015 e ordem de classificação;

Considerando o Processo Administrativo

0001061/2019.


RESOLVE:

Art. 1º - Fica convocado nos termos do art. 8º, I, da Lei Municipal nº

006/98, o candidato abaixo relacionado, em ordem de classificação,

visando preenchimento de vagas dos cargos ora listados:

CARGO CANDIDATO

AUXILIAR ADMINSITRATIVO DINEIR CANDIDO RIBEIRO



Página 82

Art. 2º- O convocado deve comparecer no Setor de Recursos

Humanos da Municipalidade, no prazo legal, munido dos documentos

exigidos na Lei nº 006/98 e no edital, para fins de posse em cargo

público.



JOÃO DO CARMO DIAS




Página 83

Castelo

Prefeitura

AVISO DE LICITAÇÃO PP 57 E TP 04Publicação Nº 198025


A Prefeitura Municipal de Castelo, torna público que, fará realizar o seguinte processo licitatório:

Pregão Presencial Nº 057/19

Objeto: futura e eventuais aquisição de materiais hidráu-licos para utilização nos serviços de manutenção, recupe-ração e conservação das instalações prediais das escolas suas quadras poliesportivas e prédio da SEME

Data de abertura: 15/05/19

Horário: 13:30

Tomada de Preços Nº 004/19

Objeto: contratação de empresas especializadas na área da construção civil para execução dos serviços de implan-tação de Praça Esportiva no Distrito de Estrela do Norte e construção de Quadra de Esportes e lazer na localidade de Forno Grande, neste Município

Data de abertura: 21/05/19

Horário: 8:00

Fornecimento do edital: Site www.castelo.es.gov.br link Li-citações. Informações pelo telefone (28) 3542-8514.

Castelo-ES, 02/05/19

Felipe Siqueira Pires

Pregoeiro

AVISO E RESULTADO DE LICITAÇÃO CP 01, 02, 03 E 04 E PP 056


RESULTADO DE LICITAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Castelo, torna público que os Chamamentos Públicos nºs 01, 02, 03 e 04/19, foram DE-SERTOS.


JÚNIOR ZUMERLE CÂNDIDO

Presidente


A Prefeitura Municipal de Castelo, torna público que, fará realizar o seguinte processo licitatório:

Pregão Presencial Nº 056/19

Objeto: contratação de serviço de transporte escolar de alunos para as linhas municipais, turnos matutino e

vespertino, para 109 dias letivos, do Município de Castelo

Data de abertura:15/05/19

Horário: 8:00

Fornecimento do edital: Site www.castelo.es.gov.br link Li-citações. Informações pelo telefone (28) 3542-8514.


Felipe Siqueira Pires

Pregoeiro

PORTARIA 001/002 SEMASPublicação Nº 198061

PORTARIA N° 001/2019 DE 01 DE ABRIL DE 2019

Dispõe sobre o Cancelamento de Portaria.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL no uso de suas atribuições legais previstas no artigo 60 da Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º. Cancelar a Portaria n° 007/2017 do dia 28 de julho de 2017 a qual designou o servidor Caio Marchioro Vinco matrícula n° 16458 para gerenciar o Cadastro Único e Co-ordenar o Programa Bolsa Família.

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua pu-blicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Castelo, ES, 01 de abril de 2019.

MARIA LÚCIA VENTORIM

Secretária Municipal de Assistência Social

PORTARIA N° 002/2019 DE 01 DE ABRIL DE 2019

Dispõe sobre a Designação de Servidor para Gerenciar o Cadastro Único e Coordenar o Programa Bolsa Família.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL no uso de suas atribuições legais previstas no artigo 60 da Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

http://www.castelo.es.gov.br/

http://www.castelo.es.gov.br/



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Art. 1º. Designar a servidora PRISCILA DE FREITAS TRA-VAGLIA matrícula n° 13202 para gerenciar o Cadastro Úni-co e Coordenar o Programa Bolsa Família.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua pu-blicação.



MARIA LÚCIA VENTORIM


PORTARIA 4.296Publicação Nº 198058

PORTARIA Nº 4.296, DE 24 DE ABRIL DE 2019.

Convoca candidatos aprovados e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTELO, no Estado do Espí-rito Santo, no uso da sua atribuição que lhe confere o Inc. VII, do Art. 53 da Lei Orgânica do Município, combinado com o Edital do Processo Seletivo 001/2017 – SEMSA, e considerando o que consta no processo n° 003313 de 13 de março de 2019;

RESOLVE:

Art. 1º Fica convocada a candidata aprovada no Processo Seletivo nº 001/2017, integrante da relação abaixo:

TÉCNICO DE ENFERMAGEM

Valéria da Silva Secchim

Parágrafo Único: Não comparecendo o candidato no prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar da publicação da presen-te Portaria, ou ocorrendo a desistência no mesmo prazo, será convocado o candidato aprovado seguindo a ordem de classificação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-cação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.


LUIZ CARLOS PIASSI

Prefeito

PORTARIA Nº 011/2019 - CONVOCAÇÃO PRO-CESSO SELETIVO 005/2018


PORTARIA SEME N° 011, DE 02 DE MAIO DE 2019.

Convoca candidatos classificados e dá outras providências.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso da atri-buição que lhe foi conferida pela Lei Municipal Nº 1.805/98, modificado pela Lei Nº 1.833/98, combinado com o inciso XI do artigo 60 e seguintes da Lei Orgânica do Município de Castelo, Decreto Nº 15.505/2017 e conforme Lei 3.536, de 12 de janeiro de 2015, Resolve:

Art. 1º. Convocar o candidato: FABIANA LIMA FRANCO VI-CENTINI a comparecer munido da documentação exigida no Edital nº 005/2018, na Sede da Secretaria Municipal de Educação, localizada à Rua Vereador Elias Mussi, nº 747, São Miguel, Castelo-ES, a fim e realizar, escolha de vaga para o Cargo de Assistente de Serviços de Educação para executar atividades de CUIDADOR de aluno público-alvo da Educação Especial, para o exercício do ano letivo 2019.

Parágrafo Único. Não comparecendo o candidato no prazo de 24 horas, a contar da publicação do presente ato, ou ocorrendo a desistência no mesmo prazo, será(ão) con-vocado(s) o(s) candidato(s) seguinte(s) de acordo com a classificação.


Castelo, ES, 02 de maio de 2019.

MARIA TEREZA BARBIERO GAZOLLA

Secretária Municipal de Educação

RESUMO CONTRATO 1.00333/2019Publicação Nº 198026

CONTRATO Nº 1.00333/2019

Referente Processo Administrativo nº 000333/2019

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE CASTELO

CONTRATADO: JANDIARA ROSA PASSOS

OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a contratação do(a) profissional Procurador(a) Municipal, oriundo do Processo Administrativo nº 000333/2019 que deverá executar os seguintes trabalhos conforme tabela abaixo, :com carga horária de 30 (trinta) horas semanais, de acordo com do Processo Seletivo Simplificado PGM/PMC nº 001/2019, da Procu-radoria-geral do Município de Castelo/ES:



Página 85

CARGO Atribuições

ProcuradorMunicipal

• I - representar o Município de Castelo em juízo, ativa ou passivamente, nas ações ou feitos que lhe forem distribuídos, acompanhando-os em todas as instâncias até final da execução e tomando em todos eles as providências necessárias à defesa cabal dos direitos e interesses do Município;

• II - suscitar conflito de jurisdição;

• III - elaborar minutas de informações a serem prestadas ao Judiciário nos mandados de segurança e habeas corpus em que o Prefeito ou dirigentes de órgãos da Administração Direta forem apontados como autoridades coatoras;

• IV - fazer sustentação oral, sempre que necessária, e falar em todas as aberturas de vistas;

• V - interpor e arrazoar os recursos legais cabíveis das decisões, sentenças e acórdãos proferidos nos processos judi-ciais em que devam funcionar;

• VI - promover execução de sentença favorável do Município;

• VII - propor, quando for o caso, ação regressiva;

• VIII - solicitar a qualquer órgão da Administração Direta ou Indireta, elementos de fato relativos as alegações e aos pedidos do autor de ação proposta contra o Município;

• IX - acompanhar os interesses do Município junto ao Tribunal de Contas do Estado e quaisquer órgãos administrativos nas esferas União, Estado, Distrito Federal e outros Municípios;

• X - dirigir, supervisionar e coordenar os trabalhos de apuração da liquidez e certeza da dívida ativa do Município, tri-butária ou de qualquer outra natureza;

• XI - solicitar o cancelamento da inscrição da divida ativa quando indevidamente feita e devolver o processo respectivo à Secretaria de Finanças para anotações;

• XII - prestar assessoria e consultoria jurídica aos órgãos e autoridades do Município, analisando e emitindo pareceres nos processos e consultas que lhes forem feitas;

• XIII - examinar a legalidade de acordos, ou ajustes referentes à divida pública;

• XIV - examinar e aprovar as minutas de contratos, convênios, ajustes ou outros instrumentos que lhe forem submetidos;

• XV - velar pela fiel observância e aplicação da Constituição, leis, decretos, regulamentos e atos do Governo Municipal, representando à chefia imediata sempre que tiver conhecimento de sua inobservância ou inexata aplicação na Admi-nistração direta e indireta;

• XVI - exercer outras atribuições inerentes ao cargo de Procurador Municipal ou que lhe sejam conferidas pelo Procu-rador Geral do Município.

VALOR: O valor mensal do presente contrato é de R$ 2.744,11 (Dois Mil e Setecentos e Quarenta e Quatro Reais e Onze Centavos), pagável até o 10º (décimo) dia útil, subsequente ao vencido, com os descontos e alterações previstos em Lei.

RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas ficarão à conta das seguintes dotações do Orçamento:

As despesas decorrentes deste contrato ficarão à conta da dotação orçamentária:

Dotação Orçamentária Elem. Despesa Ficha Fonte de Recurso

0030010312200012.013 31900400000 0042 PROCURADORIA GERAL - 10010000000

VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente CONTRATO será pelo prazo determinado de 6 meses ou até o fim da licença maternidade da Procuradora Municipal titular do cargo, prorrogável nos termos da Lei Municipal nº 2.620, de 20 de feve-reiro de 2008 iniciando-se na data de sua publicação.

6.2 - É admitida a prorrogação do contrato através de autorização legislativa por motivo relevante.

O prazo do término do contrato previsto nesta cláusula poderá ser rescindido quando da nomeação de candidato aprovado em Concurso Público Municipal ou Processo Seletivo Simplificado

Castelo-ES, 02 de Maio de 2019.

LUIZ CARLOS PIASSI

Prefeito Municipal



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RESUMO RESCISÃO CONTRATO 1.08589/2018Publicação Nº 198041

RESCISÃO CONTRATUAL

CONTRATO Nº 1.08589/2018

O MUNICÍPIO DE CASTELO, com sede na Avenida Nossa Senhora da Penha, nº 103, Centro, Castelo-ES, inscrito no CNPJ sob o n° 27.165.638/0001-39, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. LUIZ CARLOS PIASSI, brasileiro, casado, agente político, inscrito no CPF sob o n° 159.302.977-20, RG sob o Nº 133.082-SSP/ES, residente e domiciliado na Alameda das Vistas Soberbas, S/N, Pouso Alto, nesta cidade de Castelo-ES, neste ato denominado CONTRATANTE e de outro lado o Srº WAGNER SCUSATO DORIGO, Brasileiro(a), Solteiro(a), Engenheiro Ambiental, inscrito(a) no CPF sob o n° 094.912.817-12, e RG nº 1.707.424-ES, portador(a) da CTPS nº 7164419-0030/ES, residente e domiciliado(a) na Av. Nossa Senhora da Penha, nº 680, Bairro Centro, Cidade de Castelo, Estado do Espírito Santo, CEP. 29.360-000, doravante denominado CONTRATADO, resolvem RESCINDIR de comum acordo o Contrato nº 1.08589/2018, Processo Seletivo nº 001/2018, homologado em 02 de Junho de 2018, Decreto nº 16.321/2018, autorizado através de Processo Administrativo n.º 006436/2018, tudo conforme solicitação do servidor(a), a partir da publicação desta rescisão, constante do Processo Administrativo nº 005651/2019.

Castelo/ES, 02 de Maio de 2019.

LUIZ CARLOS PIASSI

Prefeito Municipal



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Colatina

Prefeitura

AVISO DE DESERTO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 058/2019


RESULTADO DO

PREGÃO PRESENCIAL N° 058/2019

O MUNICÍPIO DE COLATINA torna público que restou DE-SERTO o Pregão Presencial em epígrafe, cujo os objetos são aquisições de bebê conforto, assento de elevação, guarda-roupa de solteiro, tesoura faca elétrica, telepromp-ter e bebedouro inox.

Colatina-ES, 02 de maio de 2019

GIULIANA ARPINI BENEDITO

Pregoeira Municipal

LEI COMPLEMENTAR 099/2019Publicação Nº 198062

LEI COMPLEMENTAR Nº 099/2019 .

Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 62/2011 e na Lei Municipal nº 4.135/1994 e dá outras providências:

A Câmara Municipal de Colatina, do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, Aprova:

Artigo 1º - Fica instituída a carga horária semanal de 30 (trinta) horas para o cargo PMNS II-B.

Artigo 2º - Fica instituída a progressão por tempo de ser-viço para o cargo PMNS II-B, cumprido o interstício de dois anos de efetivo exercício no padrão de vencimento em que o

servidor se encontra, aplicando-se o disposto no Nível IX, do Anexo IV-A, da Lei Municipal nº 5.752, de 05 de agosto de 2011, com a redação da Lei nº 6.584, de 08 de março de 2019, contado o tempo de serviço público já prestado.

Artigo 3º - Aplica-se o disposto no Nível IX, do Anexo IV-A, da Lei Municipal nº 5.752, de 05 de agosto de 2011, com a redação da Lei nº 6.584, de 08 de março de 2019, ao cargo previsto na última linha do Anexo I da Lei nº 4.135/1994.

Artigo 4º - Ficam asseguradas aos ocupantes do cargo PMNS II-B as prerrogativas da Lei nº 8.906, de 4 de Julho de 1994.

Artigo 5º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta do Orçamento Geral do Município e serão suplementadas, se necessário.

Artigo 6º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publi-cação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 02 de maio de 2019.

____________________________

Prefeito Municipal

Registrada no Gabinete do Prefeito Municipal

de Colatina, em 02 de maio de 2019.

. ____________________________________

Secretário Municipal de Gabinete. .

Câmara Municipal

RESUMO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº 010/2017Publicação Nº 198060

Câmara Municipal de ColatinaRESUMO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº 010/2017CONTRATANTE: Câmara Municipal de ColatinaCONTRATADA: Empresa Brasileira de Correios e TelégrafosOBJETO: A execução dos serviços objeto do Contrato nº 010/2017 fica prorrogada por 12 (doze) meses, a partir de 16 de maio de 2019 a 15 de maio de 2020.VIGÊNCIA: de 16 de maio de 2019 à 15 de maio de 2020.

Colatina-ES, 25 de abril de 2019

Eliesio Braz Bolzani

Presidente da Câmara Municipal de Colatina



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Conceição do Castelo

Prefeitura

ERRATA 030-2019Publicação Nº 197977

ERRATA

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 030/2019

Onde se Lê: VALOR GLOBAL: R$2.696,50 (quinze mil e quatrocentos reais).

Leia-Se: VALOR GLOBAL: R$2.696,50 (dois mil seiscentos e noventa e seis reais e cinquenta centavos).

EXTRATO DE CONTRATO 065-2019Publicação Nº 197984

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº 065/2019

CONTRATANTE: Município de Conceição do Castelo. CON-TRATADA: PV Estamparia e comercio eireli - EPP. OBJETO: Fornecimento de ingressos destinados a sexta-feira da 55ª festa de emancipação política. VALOR: R$ 1.181.00 (um mil cento e oitenta e um reais). VIGENCIA: data de assi-natura até 30 de Junho de 2019. DOTAÇÃO ORÇAMENTA-RIA: 020001 - Secretaria Municipal de Administração: Fi-cha 00221 Fonte de Recurso 10010000(Próprio)Elemento de Despesa 3 3.3.90.39.00000 (Pessoa Jurídica). AMPARO LEGAL: termos do Art.24, inciso II, da lei nº.8.666/93, Processo 1.985/2019 e dispensa de licitação nº 024/2019.

Conceição do Castelo-ES, 02 de maio de 2019.

CHISTIANO SPADETTO

Prefeito

EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇO N° 052/2019Publicação Nº 198013

EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Nº 052/2019

CONTRATATANTE: Município de Conceição do Castelo. CONTRATADA: DANILO APARECIDO BORELLA- EPP. OBJE-TO: Aquisição de nitrogênio líquido destinado a atender as necessidades da secretaria de agricultura e meio ambiente do município de Conceição do Castelo/ES. VALOR REGIS-TRADO TOTAL: R$ 23.750,00 (vinte e três mil setecentos e cinquenta reais). VIGENCIA: 02 de maio de 2019 a 01 de maio de 2020. AMPARO LEGAL: Pregão Presencial (SRP) nº 018/2019, Processo Administrativo nº 1.125/2019.

Conceição do Castelo/ES. 02 de maio de 2019.

Christiano Spadetto

Prefeito

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO 063/2019Publicação Nº 198000

TERMO DE CONTRATO Nº 063/2019

CONTRATANTE: Município de Conceição do Castelo. CON-TRATADA: OXGÁS SUL COMERCIO DE GASES LTDA ME. OBJETO: Aquisição de gás oxigênio em atendimento a real necessidade do hospital de Conceição do Castelo/ES. VA-LOR: R$ 5.250,00 (cinco mil duzentos e cinquenta reais). VIGENCIA: data de assinatura até 24 de Julho de 2019. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 017001 – Secretaria Municipal de Saúde: Ficha 0034 Fonte de Recurso 121100000(Pró-prio) Elemento de Despesa 3.3.90.30.0000 (Material de Consumo). AMPARO LEGAL: termos do Art.24, inciso II, da lei nº.8.666/93, Processo 1.985/2019 e dispensa de licitação nº 024/2019.


CHISTIANO SPADETTO

Prefeito

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO 069/2019Publicação Nº 198004

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº 069/2019

CONTRATANTE: Município de Conceição do Castelo. CON-TRATADA: IMIGRANTE TRATORES LTDA – ME. OBJETO: Aquisição de bomba bozza de transferência e mangueiras. VALOR: R$2.696,50 (dois mil seiscentos e seis noventa). VIGENCIA: 02 de maio até 30 de junho de 2019. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 015001 - Secretaria Municipal de Obras: Ficha: 00055 Fonte de Recurso: 153000000(Federal) Ele-mento de Despesa: 3.3.90.30.0000 (Material de Consu-mo). AMPARO LEGAL: termos Lei 8.666/1993, Inciso II, Artigo 24, Processo 1.632, 1.635 e 1636/2019 e Dispensa de licitação 030/2019.


CHISTIANO SPADETTO

Prefeito



Página 89

TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 25/2019; 026/201; 027/2019 E 028/2019



O Prefeito do Município do Conceição do Castelo, no uso de suas atribuições legais, torna público que nos termos Arti-go 24, Inciso II e Art. 25, inciso II, da Lei nº 8.666/93, e a vista do parecer da Assessoria Jurídica do Município, aca-to as razões esposadas no Protocolo nº 2.342/2019, pelo que RATIFICO e HOMOLOGO a contratação por INEXIGIBI-LIDADE DE LICITAÇÃO 025/2019, a empresa TELEVISAO CACHOEIRO LTDA, em todos os seus termos.

OBJETO: INSERÇÕES NA TELEVISÃO DE PROPAGANDA DA 55ª FESTA DE EMANCIPAÇÃO POLITICA DO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO.

VALOR GLOBAL:R$ 7.330,18 (sete mil trezentos e trinta reais e dezoito centavos)

Gabinete do Prefeito Municipal de Conceição do Castelo – ES, em 02 de maio de 2019.

CHRISTIANO SPADETTO

Prefeito Municipal


O Prefeito do Município do Conceição do Castelo, no uso de suas atribuições legais, torna público que nos termos da Lei 8.666/1993, artigo 25, Inciso III, da Lei nº 8.666/93, e a vista do parecer da Assessoria Jurídica do Município, acato as razões esposadas no Protocolo nº 2.273/2019, pelo que RATIFICO e HOMOLOGO a contratação por INEXI-GIBILIDADE DE LICITAÇÃO 026/2019, a empresa EDMAR ALVES NALLI 07652544769, em todos os seus termos.

OBJETO: SHOW ARTÍSTICO DA DUPLA VAGNER E EDMAR NA 55º FESTA DE EMANCIPAÇÃO POLITICA DO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO

VALOR GLOBAL: R$ 2.000,00 (dois mil reais)


CHRISTIANO SPADETTO

Prefeito Municipal


O Prefeito do Município do Conceição do Castelo, no uso de suas atribuições legais, torna público que nos termos da Lei 8.666/1993, artigo 25, Inciso III, da Lei nº 8.666/93, e a vista do parecer da Assessoria Jurídica do Município, aca-to as razões esposadas no Protocolo nº 2.274/2019, pelo que RATIFICO e HOMOLOGO a contratação por INEXIGIBI-LIDADE DE LICITAÇÃO 027/2019, a empresa NIVALDO DA

SILVA LAZARO 08703064727, em todos os seus termos.

OBJETO: SHOW DE PREGUINHO E SEUS TECLADOS, na programação DA 55º FESTA DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DE CONCEIÇÃO DO CASTELO

VALOR GLOBAL: R$ 1.000,00 (um mil reais)


CHRISTIANO SPADETTO

Prefeito Municipal


O Prefeito do Município do Conceição do Castelo, no uso de suas atribuições legais, torna público que nos termos da Lei 8.666/1993, artigo 25, Inciso III, da Lei nº 8.666/93, e a vista do parecer da Assessoria Jurídica do Município, aca-to as razões esposadas no Protocolo nº 2.235/2019, pelo que RATIFICO e HOMOLOGO a contratação por INEXIGIBI-LIDADE DE LICITAÇÃO 028/2019, a empresa MATEUS RO-CHA FERREIRA 10426407776, em todos os seus termos.

OBJETO: SHOW ARTÍSTICO DA DUPLA RAIONE E MATEUS NA PROGRAMAÇÃO DA SEXTA-FEIRA DA 55º FESTA DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DE CONCEIÇÃO DO CASTELO

VALOR GLOBAL: R$6.000,00 (seis mil reais)


CHRISTIANO SPADETTO

Prefeito Municipal



Página 90

Domingos Martins

Prefeitura

0205 TIPublicação Nº 198221

TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 023/2019

É inexigível licitação para a despesa abaixo especificada, devidamente justificada, com fundamento no artigo 25, “caput” da Lei Federal n° 8.666/93, e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos.

PROCESSO ADMINISTRATIVO N°00036/2019

Nome do Credor: G G PROAUTO LTDA

CNPJ: 08.859.526/0001-33

Valor: R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais).

Objeto: Pagamento de franquia de seguro do veículo MSN5365 Ônibus apólice nº 01.31.0060698.000000, que atende ao transporte escolar, por ocasião de troca de para brisa.

Prazo de Execução: Após recebimento da ordem de servi-ço, emitida pela Gerencia de compras.

Domingos Martins – ES, 02 de maio de 2019.

Wanzete Krüger

Prefeito

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Ratifico a Inexigibilidade de Licitação abaixo descrita, fundamentada no Artigo 25, "Caput", da Lei Federal n° 8.666/93::

Inexigibilidade n°: 023/2019

Processo nº: 2194/2019

Nome do Credor: G G PROAUTO LTDA

CNPJ: 08.859.526/0001-33

Valor: R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais).

Objeto: Pagamento de franquia de seguro do veículo MSN5365 Ônibus apólice nº 01.31.0060698.000000, que atende ao transporte escolar, por ocasião de troca de para brisa.

Prazo de Execução: Após recebimento da ordem de servi-ço, emitida pela Gerencia de compras.


Wanzete Krüger

Prefeito

DECRETO DE PESSOAL Nº 142/2019 Publicação Nº 198135

DECRETO DE PESSOAL N° 142/2019

PRORROGA LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTI-CULARES, SEM ÔNUS PARA A MUNICIPALIDADE, A CEZAR KLEIN – AGENTE DE SERVIÇOS PÚBLICOS – VIGIA.

O Prefeito Municipal de Domingos Martins, no Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e,

- considerando os termos do requerimento protocolizado sob o nº 004/2019, encaminhado pela servidora Silvana Rosa;

- considerando estarem atendidos todos os requisitos para concessão da licença requerida, conforme dispõem os Art. 136 e seus parágrafos da Lei Complementar n° 4/2007 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Do-mingos Martins;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica concedida a prorrogação da licença para tratar de assuntos particulares, sem ônus para a Municipalidade, no período de 03 de maio de 2019 a 03 de maio de 2021, ao funcionário público municipal Cezar Klein – Agente de Serviços Públicos – Vigia, lotado no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e Esporte.

Art. 2º A Gerência de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração deverá proceder às devidas anotações na ficha individual do funcionário.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua assi-natura.




WANZETE KRUGER

Prefeito

HOMOLOGAÇÃO DA TOMADA DE PREÇOS Nº 002-2019


HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO

O Prefeito Municipal de Domingos Martins, HOMOLOGA.

Tomada de Preços nº 002/2019



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Objeto: Contratação de empresa de engenharia especiali-zada para execução de obra de drenagem e pavimentação da Rua Rainor Uliana e nas Travessas 01 e 02 no Distrito de Aracê, Município de Domingos Martins – ES, conforme Termo de Convênio 092/2018/SEDURB, com fornecimento de mão de obra, materiais e ferramentas, conforme plani-lha, projetos e cronograma físico financeiro.

VENCEDOR: J M TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÕES EI-RELI EPP.

Domingos Martins - ES, 26 de abril de 2019.

WANZETE KRUGER

Prefeito

PORTARIA NORMATIVA Nº 383/2019Publicação Nº 198208

portariA NORMATIVA Nº 383/2019

DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM A FUNÇÃO DE AGENTE DE DESENVOLVIMENTO LOCAL NESTE MUNICÍ-PIO.

O Prefeito Municipal de Domingos Martins, Estado do Es-pírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do município e demais Leis existentes,

R E S O L V E :

Art. 1º Esta Portaria visa obedecer ao que dispõe o art. 85-A da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 para designar Agente de Desenvolvimento, observa-das as especificidades locais.

Art. 2º Designar os seguintes servidores municipais, para exercerem a função de Agente de Desenvolvimento Local neste Município:

· Fátima Cristine Sant´Anna Feitosa – Professor PA – Mat. 211;

· Jeferson Bravim de Oliveira Silva – Técnico de Serviços Públicos – Auxiliar Administrativo – Mat. 11887;

· Heleniéverson Murilo Bravim – Fiscal de Obras e Posturas – Mat. 11313.

Art. 3º A função do Agente de Desenvolvimento carac-teriza-se pelo exercício de articulação das ações públicas para a promoção do desenvolvimento local e territorial, mediante ações locais e comunitárias, individuais ou cole-tivas, que visem o cumprimento das disposições e diretri-zes contidas na política municipal de desenvolvimento, sob a supervisão do órgão gestor local.

§ 1º O Agente de Desenvolvimento do desempenho das suas atribuições deverá auxiliar no processo de implemen-tação e continuidade dos programas e projetos contidos

na Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas e também desempenhar um papel de coordenação e continuidade das atividades para o desenvolvimento sustentável do Mu-nicípio, juntamente com o poder público municipal e as lideranças do setor privado local.

§ 2º O Agente de Desenvolvimento deverá preencher os seguintes requisitos:

I – residir na área da comunidade em que atuar;

II – haver concluído OU ESTAR CURSANDO, com aprovei-tamento, curso de qualificação básica para formação de Agente de Desenvolvimento;

III - possuir formação ou experiência compatível com a função a ser exercida;

IV - ser preferencialmente servidor efetivo do Município.

§ 3º O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comér-cio Exterior, juntamente com as entidades municipalistas e de apoio e representação empresarial, prestarão suporte aos referidos Agentes na forma de capacitação, estudos e pesquisas, publicações, promoção de intercâmbio e infor-mações e experiências.

Art. 4º Das atribuições específicas do Agente de Desenvol-vimento local:

I – Articular ações públicas para o desenvolvimento e o cumprimento das diretrizes contidas na Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas no município;

II – Organizar um Plano de Trabalho de acordo com as prioridades de implementação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas no Município;

III – Identificar as lideranças locais no setor público, pri-vado e lideranças comunitárias que possam colaborar com o trabalho;

IV - Montar grupo de trabalho com principais representan-tes de instituições públicas e privadas e dar a essa ativida-de um caráter oficial;

V – Manter diálogo constante com o grupo de trabalho e com os empreendedores locais;

VI – Manter registro organizado de todas essas atividades;

VII – Auxiliar no cadastramento e engajamento dos em-preendedores individuais;

VIII – Realizar outras ações não enumeradas no rol deste dispositivo e que sejam necessárias ao cumprimento dos objetivos da função.

Art. 5º Esta Portaria é regida especial e especificamente pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte e dá outras providências no que lhe for complementar.

Art. 6º Estão automaticamente incluídas as demais fun-ções e prerrogativas que Leis de ordem Federal, Estadual ou Municipal já existentes ou que sobrevivem a esta, con-siderando-as parte desta normativa.



Página 92

Art. 7º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publi-cação, sendo revogadas as disposições em contrário.



WANZETE KRUGER

Prefeito

Câmara Municipal

PORTARIA Nº 96, DE 30 DE ABRI DE 2019Publicação Nº 198019

PORTARIA Nº 96, DE 30 DE ABRIL DE 2019

Exonera servidora a pedido.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XXIX, do art. 39 do Regimento Interno,considerando o Requerimento protocolizado sob o nº 442/2019, resolve:

Art. 1º Exonerar a pedido, a partir de 2 de maio de 2019, a servidora Edna Mara Aguiar Kiefer, lotada no cargo de provimento em Comissão de Coordenador Administrativo, matrícula nº 765, da Câmara Municipal de Domingos Mar-tins.


Câmara Municipal de Domingos Martins, 30 de abril de 2019.

DIOGO ENDLICH

Presidente

RESUMO DO PRIMEIRO APOSTILAMENTO CON-TRATO Nº 5 DE 2019 201


RESUMO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO

CONTRATO Nº 5/2019

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MAR-TINS

CONTRATADA: JOSÉ LUIZ ROCHA JÚNIOR

OBJETO DO APOSTILAMENTO: conceder atualização do valor da gasolina, pelos índices autorizados pelo Governo Federal, conforme previsto no Contrato nº 5/2019, em sua cláusula quinta.

VALOR: Valor do Apostilamento de R$ 111,22 (cento e onze reais e vinte e dois centavos).

RECURSOS: 010001.0103100012.001 – Manutenção dos Serviços Administrativos da Câmara Municipal – 3.3.90.30.00000 – Material de Consumo – Ficha 9.

Domingos Martins, 2 de maio de 2019.

DIOGO ENDLICH

Presidente da CMDM

Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Domingos Martins

PRORROGAÇÃO LICENÇA MÉDICA - PORTARIA DE PESSOAL Nº 054/2019


PORTARIA DE PESSOAL Nº 054/2019

PRORROGA PRAZO DE LICENÇA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO JORGE LUIZ FRIBE – AGENTE DE SERVIÇOS PÚ-BLICOS – TRABALHADOR BRAÇAL.

O Diretor Presidente do Instituto de Previdência dos Servi-dores do Município de Domingos Martins, Estado do Espíri-to Santo, no uso de suas atribuições legais, e,

- considerando os termos do Art. 44 e seus §§, da Lei Mu-nicipal Nº. 1.601/2002.

- considerando os termos do Processo de Licença Médica, protocolizado sob o nº 057/2019;

R E S O L V E :

Art. 1º Fica prorrogado por 90 (noventa) dias, no período de 25 de abril de 2019 a 23 de julho de 2019, o prazo de Licença para tratamento de saúde – concedido por meio da Portaria de Pessoal/IPASDM nº. 017/2019 a Jorge Luiz Fribe, lotado no âmbito da Secretaria Municipal de Interior e Transporte, conforme Guia de Perícia Médica do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Domingos Martins em anexo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-cação, com efeitos retroativos a 25 de abril de 2019.

Publique-se e Cumpra-se.

Domingos Martins/ES, 02 de maio de 2019.

ADEVAL IRINEU PEREIRA

Diretor Presidente do RPPS de Domingos Martins/ES



Página 93

PRORROGAÇÃO LICENÇA MÉDICA - PORTARIA DE PESSOAL Nº 053/2019


PORTARIA DE PESSOAL Nº 053/2019

PRORROGA PRAZO DE LICENÇA MÉDICA A SERVIDORA PÚBLICA LINDALVA DE SOUZA MEIRA – PROFESSOR MaM-PA.

O Diretor Presidente do Instituto de Previdência dos Servi-dores do Município de Domingos Martins, Estado do Espíri-to Santo, no uso de suas atribuições legais, e,

- considerando os termos do Art. 44 e seus §§, da Lei Mu-nicipal Nº. 1.601/2002.

- considerando os termos do Processo de Licença Médica, protocolizado sob o nº 056/2019;

R E S O L V E :

Art. 1º Fica prorrogado por 30 (trinta) dias, no período de 27 de abril de 2019 a 26 de maio de 2019, o prazo de Licença para tratamento de saúde – concedido por meio da Portaria de Pessoal/IPASDM nº. 0043/2018 a Lindalva de Souza Meira, lotado no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, conforme Guia de Perícia Médica do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Domingos Martins em anexo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-cação, com efeitos retroativos a 27 de abril de 2019.


Domingos Martins/ES, 02 de maio de 2019.

ADEVAL IRINEU PEREIRA

Diretor Presidente do RPPS de Domingos Martins/ES



Página 94

Ecoporanga

Prefeitura

ADITIVO 133/2018Publicação Nº 198203

1° TERMO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA E VALOR DO CONTRATO Nº. 133/2018

CONTRATADA: ELIANIO FERREIRA DOS SANTOS-ME

CNPJ: 09.308.474/0001-70

Valor: R$ 12.360,24

Vigência: 36 dias letivos (01/05/2019 à 31/08/2019)

Processo: 2929/2019

ELIAS DAL COL

Prefeito

ADITIVO 142/2018Publicação Nº 198204

2° TERMO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA E VALOR DO CONTRATO Nº. 142/2018

CONTRATADA: TEXAS TRANSPORTES LTDA - ME

CNPJ: 17.230.068/0001-60

Valor: R$ 29.172,00

Vigência: 78 dias letivos (01/05/2019 à 31/08/2019)

Processo: 2929/2019

ELIAS DAL COL

Prefeito

AVISO DE PP 019/2019Publicação Nº 198199

AVISO DE PREGÃO

O Município de Ecoporanga, por meio do seu Pregoeiro, torna público a todos os interessados a realização de pre-gão como segue:

PREGÃO PRESENCIAL 019/2019.

Objeto: Contratação de serviços contínuos de Limpeza, conservação e manutenção dos imóveis e repartições pú-blica, internas e externas, bem como a prestação de ser-viços de apoio administrativo e operacional nas dependên-cias dos órgãos da administração pública municipal.

Data de abertura: 20/05/2019. Hora de abertura:09H-00min. Credenciamento: a partir das 08h30min.

Processo: 2140/2019.

O edital deverá ser retirado no site www.ecoporanga.es.gov.br, após essa publicação. Quaisquer informações po-derão ser obtidas pelo e-mail:

[email protected]

Lucas Antunes de Sá

Pregoeiro

AVISO DE PP 020/2019Publicação Nº 198200

AVISO DE PREGÃO

O Município de Ecoporanga, por meio do seu Pregoeiro, torna público a todos os interessados a realização de pre-gão como segue:

PREGÃO PRESENCIAL 020/2019.

Objeto: Aquisição de materiais para os consultórios odon-tológicos dos ESF e UBS, sede e interior.

Data de abertura: 21/05/2019. Hora de abertura:09H-00min. Credenciamento: a partir das 08h30min.

Processo: 131/2019.

O edital deverá ser retirado no site www.ecoporanga.es.gov.br, após essa publicação. Quaisquer informações po-derão ser obtidas pelo e-mail:

[email protected]

Lucas Antunes de Sá

Pregoeiro

TORNAR SEM EFEITO AVISO PP 021/2019Publicação Nº 198210

TORNAR SEM EFEITO a publicação feita no dia 02/05/2019 publicação nº 197894 o aviso do PREGÃO PRESENCIAL 021/2019, do Processo nº 3236/2019, cujo objeto é a Contratação de empresa ou cooperativa especializada em transporte escolar, para atendimento de alunos da zona rural do município de Ecoporanga/ ES, para o ano letivo de 2019/2020.

ELIAS DAL’COL

Prefeito Municipal





Página 95

Câmara Municipal

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2019Publicação Nº 198137

DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – Nº 004/2019

O Presidente da Câmara Municipal de Ecoporanga, Estado do Espírito Santo, Sr. GREIDISMAR LOPES DOS SANTOS, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Após análise das Peças e do Parecer Jurídico que compõem os autos protocolados sob o nº 1665/2019, e em consonância com o inciso IV do artigo 50 da Lei Federal nº 9.784/99, que dispõe sobre a declaração de dispensa por motivação;

Declarar a DISPENSA DE LICITAÇÃO à contratação da empresa Universal Móveis e Eletrodomésticos LTDA, inscrita no CNPJ nº 36.005.825/0001-46, para o fornecimento de material permanente (mesa de som, microfones e câmeras), para suprir as necessidades da Câmara Municipal de Ecoporanga/ES, no valor de R$ 14.977,00 (Quatorze Mil, Novecentos e Setenta e Sete Reais), justificando tal procedimento, com fundamento no inciso II, do art. 24 da Lei 8.666/93 e alterações, visto que a empresa acima qualificada apresentou a proposta mais vantajosa para a administração, conforme consta nos autos.

Ecoporanga/ES, 02 de maio de 2019.

GREIDISMAR LOPES DOS SANTOS

Presidente



Página 96

Fundão

Prefeitura

AVISO DE SUSPENSÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 021-2019


AVISO DE SUSPENSÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº. 021/2019

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 7418/2018

SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS

O Município de Fundão/ES, através de sua Pregoeira, torna público para conhecimento dos interessados, que em cum-primento do que dispõe a Lei nº 10.520/02 e suas altera-ções, resolve SUSPENDER, o processo licitatório na Moda-lidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 021/2019, cujo objeto é a contratação por ata de registro de preços de empresa es-pecializada na de prestação de serviços de recreação e ali-mentação para atender a ação “Cidadania para Todos” da Secretaria Municipal de Promoção Social e Cidadania, atual Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social (Lei Municipal nº 1125/2018), o qual foi publicado no dia 16/04/19 no Mural da Prefeitura Municipal de Fun-dão/ES e no dia 17/04/19 no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Espírito Santo (AMUNES), com o objetivo de que as secretarias interessadas promovam posteriores correções e alterações em suas documentações.

Fundão/ES, 02 de abril de 2019.

JEANNY SCAQUETTI DE CARLI

Pregoeira Oficial da PMF

Decreto nº 200/2019

EXTRATO DE EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº003-19 ASO II


EXTRATO DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 003/2019

Referência: Processo Seletivo - Edital/SEMAD n°004/2019

Convocação para provimento dos cargos de Agente de Su-porte Operacional

Os candidatos ora convocados deverão comparecer à sede da Prefeitura Municipal de Fundão, localizada na Rua São José, Nº 135, Centro, Fundão/ES, no dia 06/05/2019 - Sede: 7h; - Timbuí: 10h - Praia Grande: das 9h às 13 h.

A íntegra do EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 003/2019 está publicado no site www.fundao.es.gov.br

Fundão, 02 de maio de 2019.

Manoel Sobrinho Maia da Silva

Secretário Municipal de Administração

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROC 3305/2019


RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Reconheço e Ratifico a Dispensa de licitação abaixo des-crita:

PROCESSO nº 3305/2019

OBJETO: Aquisição de 27(vinte e sete) marmitex do tama-nho grande, para servir como alimentação dos servidores municipais que irão trabalhar no DIA D da Campanha Na-cional de Vacinação contra o influenza, no dia 04/05/2019

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

CNPJ: 14.884.701/0001-45

CONTRATADA: RESTAURANTE TEREZA LYRA

CNPJ Nº: 22.371.882/0001-34

VALOR TOTAL: R$324,00 (Trezentos e vinte e quatro reais)

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 24, inciso II, da Lei 8.666/1993.

Fundão/ES, 02 de maio de 2019.

MARLI SCAQUETTI THOMÉ


Prefeitura Municipal de Fundão

http://www.fundao.es.gov.br



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DADOS QUANTITATIVOS SERVIÇOS SOCIOASSIATENCIAIS MUNICÍPIO DE FUNDÃO 1° TRIMESTRE DE 2019


Prefeitura Municipal de Fundão Secretaria Municipal de Trabalho, da Habitação e Assistência Social

1

DADOS QUANTITATIVOS SERVIÇOS SOCIOASSIATENCIAIS

MUNICÍPIO DE FUNDÃO 1° Trimestre de 2019

Fundão – ES 2019



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2

RELATÓRIO QUANTITATIVO DE GESTÃO DO 1° TRIMESTRE DO ANO DE 2019

1.IDENTIFICAÇÃO DO ÓRGÃO GESTOR

Nome do Órgão Gestor Secretaria Municipal de Trabalho, da Habitação

e da Assistência Social

Município Fundão /ES

Endereço Rua Luiza Gon Pratti, n.°41

Bairro Centro

CEP 29.185-000

Telefone (27) 3267-2540

E-mail [email protected]

Responsável Flávio Xavier Alberto

Nível de Gestão Plena

Porte do município

conforme critérios do MDS

Pequeno I

Código do IBGE 3202207



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3

2. IDENTIFICAÇÃO DA EQUIPE 2.1. EQUIPE DA GESTÃO E COORDENAÇÃO DE AÇÃO SOCIAL

N° NOME ESCOLARIDADE /FORMAÇÃO

FUNÇÃO/ VÍNCULO

CARGA HORÁRIA SEMANAL

1 HELGA CARLA BARBOSA TELES

SUPERIOR ASSISTENTE SOCIAL - EFETIVO

30 HORAS

2 ISABELA ALIPRANDI SILVA

SUPERIOR INCOMPLETO

ASSISTENTE DE GESTAO PUBLICA PROG GOVERNAMENTAIS – EFETIVO

40 HORAS

3 TANIA MARIA DOS SANTOS SILVA

MÉDIO ASO - CONTRATADO

40 HORAS

4 LORENA SACCANI SUPERIOR ASSESSORIA JURÍDICA – COMISSIONADO

40 HORAS

5 MAYARA PIMENTEL VITÓRIA

SUPERIOR INCOMPLETO

GERENTE ADMINISTRATIVO – COMISSIONADO

40 HORAS

6 FLÁVIO XAVIER ALBERTO

SUPERIOR

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRABALHO, DA HABITAÇÃO E DA

40 HORAS



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4

ASSISTÊNCIA SOCIAL – COMISSIONADO

7 MARIANA LEMOS MOREIRA

SUPERIOR

ANALISTA DE GESTÃO PÚBLICA E PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS - EFETIVO

40 HORAS

8 EDSON ALVES DE ANDRADE

SUPERIOR

SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRABALHO, DA HABITAÇÃO E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - COMISSIONADO

40 HORAS

9 RENATA BORGES FERNANDES

SUPERIOR INCOMPLETO

COORDENAÇÃO DE AÇÃO SOCIAL - COMISSIONADO

40 HORAS

10 LUCIANA DE ALMEIDA DEMONIER

MÉDIO MOTORISTA- CONTRATADO

40 HORAS

11 DILZA MARIA ROSA PEREIRA LOUREIRO

MÉDIO ASO - CONTRATADO

40 HORAS

12 RAFAEL ALEXANDRE

MÉDIO ASSESSOR DE CERIMONIAL –

40 HORAS



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5

SANTOS COMISSIONADO

13 RITA DE CÁSSIA N. DE S. RODRIGUES

SUPERIOR INCOMPLETO

ASSESSOR TECNICO – COMISSIONADO

40 HORAS

14 MARIA TEREZA ROSSI DOS SANTOS

FUNDAMENTAL INCOMPLETO

ASO - CONTRATADO

40 HORAS

15 PAMELA DE SOUZA OLIVEIRA A DE SOUZA OLIVEIRA

SUPERIOR INCOMPLETO

COORDENADOR DE REGULARIZAO FUNDIARIA – COMISSIONADO

40 HORAS

16 BARBARA RIBEIRO DE PAULA

MÉDIO INCOMPLETO

ESTAGIÁRIA 20

HORAS

17 STEFANE MANARA PASOLINI

MÉDIO INCOMPLETO

ESTAGIÁRIA

20 HORAS

18 AMANDA DA SILVA SINGER

MÉDIO INCOMPLETO

ESTAGIÁRIA

20 HORAS

19 AMANDA CUSTODIO DE SOUZA

MÉDIO INCOMPLETO

ESTAGIÁRIA

20 HORAS

20 DIEGO FÁBIO SANTOS

MÉDIO INCOMPLETO ESTAGIÁRIA

20

HORAS

21 ALEXANDRA ENSINO COORDENADOR 40



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6

BORGES MÉDIO A DO BOLSA FAMÍLIA /COMISSIONADO

HORAS

22 PRISCILA DA SILVA DE PAULA

ENSINO MÉDIO

AGENTE ADMINIST./ EFETIVO/BOLSA FAMÍLIA

40 HORAS

23 FERNANDO DA VITÓRIA DA P. LACERDA

2º GRAU COMPLETO

GUARDA PATRIMONIAL- CRAS/ ESTATUTÁRIO

48 HORAS

24 JEFERSON FRANCISCO DA SILVA

2º GRAU COMPLETO

GUARDA PATRIMONIAL-CRAS/ ESTATUTÁRIO

48 HORAS

25 MICHAEL CARDOSO VIVEIROS MOSCON

2º GRAU COMPLETO

MOTORISTA-CRAS/

ESTATUTÁRIO

40 HORAS

26 KARINE SANTOS APOLINÁRIO

SUPERIOR COMPLETO

PSICÓLOGA-CRAS/

ESTATUTÁRIO

30 HORAS

27 DAIANE PEREIRA GOMES

SUPERIOR COMPLETO

COORDENADORA/

COMISSIONADA

40 HORAS

28 ROSENETE ROEL DE OLIVEIRA CARVALHO

SUPERIOR COMPLETO

ASSISTENTE SOCIAL/

ESTATUTÁRIO

30 HORAS

29 VERA LUCIA PEREIRA SILVA SANTOS

FUNDAMENTAL

INCOMPLETO

SUPORTE OP./ CONTRATO

TEMPORÁRIO

40 HORAS

30 FERNANDO DA VITÓRIA DA P. LACERDA

2º GRAU COMPLETO

GUARDA PATRIMONIAL/ ESTATUTÁRIO

48 HORAS

31 MANUELA MASAI VILAR VIEIRA

SUPERIOR COMPLETO. FORMAÇÃO

COORDENAÇÃO CREAS/ COMISSIONADO

40 HORAS



Página 103


7

EM SERVIÇO SOCIAL

32 PAULA PEDRINI DALPIERO

SUPERIOR COMPLETO. FORMAÇÃO EM SERVIÇO SOCIAL

ASSISTENTE SOCIAL -CREAS / EFETIVO

30 HORAS

33 ALINE SILVA P. MARIANO

SUPERIOR COMPLETO. FORMAÇÃO EM PSICOLOGIA

PSICÓLOGA – CREAS/ EFETIVO

30 HORAS

34 ELAINE BRAGA DEMUNER

NÍVEL MÉDIO

EDUCADORA SOCIAL- CONTRATO TEMPORÁRIO - CREAS

40 HORAS

35 ANA CAROLINA DO NASCIMENTO

SUPERIOR NUTRIÇÃO

NUTRICIONISTA -CASA DE PASSAGEM/ EFETIVO

30 HORAS

36 DÉBORA ROCHA BRITO

SUPERIOR PEDAGOGIA

COORDENADORA DA CASA DE PASSAGEM/COMISSIONADO

40 HORAS

37 JORGE DOS SANTOS JUNIOR

SUPERIOR PSICOLOGIA

PSICÓLOGO – CASA DE PASSAGEM / EFETIVO

30 HORAS

38 SHIRLEY OLIVEIRA DOS SANTOS SAMORA

SUPERIOR SERVIÇO SOCIAL

ASSISTENTE SOCIALCASA DE PASSAGEM / EFETIVO

30 HORAS

39 JULIANO FRANCISCO GOMES

SUPERIOR PEDAGOGIA

EDUCADOR SOCIALCASA DE PASSAGEM / CONTRATO TEMPORÁRIO

12/36 HORAS

40 LUCINDA SCHAFFER COUTINHO- FIM DO

FUNDAMENTAL

ASO-CASA DE PASSAGEM /

12/36 HORAS



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8

CONTRATO 06 DE MARÇO

COMPLETO CONTRATO TEMPORÁRIO

41 MARIA DA PENHA RODRIGUES DE ASSIS

ENSINO MÉDIO COMPLETO

EDUCADOR SOCIAL-CASA DE PASSAGEM /CONTRATO TEMPORÁRIO

12/36 HORAS

42 LUCINÉIA SILVA PERINI


ASO -CASA DE PASSAGEM / CONTRATO TEMPORÁRIO

12/36 HORAS

43 LUZIA DE SOUZA SILVA DE FREITAS


ASO -CONTRATO TEMPORÁRIO

12/36 HORAS

44 MONICA SORAIA DA SILVA

ASO - CASA DE PASSAGEM / CONTRATO TEMPORÁRIO

12/36 HORAS

45 ROSA MARIA RÚDIO CLEMENTE



12/36 HORAS

46 VALNILZA BORGES PEGO


EDUCADOR SOCIAL - CASA DE PASSAGEM / CONTRATO TEMPORÁRIO

12/36 HORAS

47 ZENILDA CADETE PAULO SANTIAGO-



12/36 HORAS

48 MARIA APARECIDA DE ANDRADE


EDUCADOR SOCIAL - CASA DE PASSAGEM / CONTRATO TEMPORÁRIO

12/36 HORAS

Observação: As colaboradoras Lucinda Schaffer Coutinho e Zenilda Cadete Paulo Santiago

– ambos os contratos vencidos, assim sendo desligadas na presente data 06 de março de

2019.



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9

A SETHAS no 1 ° trimestre de 2019 possui 48 FUNCIONÁRIOS.

A rede socioassistencial de Fundão, de acordo critérios da Secretaria Especial de

Desenvolvimento Social é considerado de Pequeno Porte I. A rede é composta por

um conjunto integrado de serviços, o município conta com:

01 (um) CRAS- Centro de Referência de Assistência Social;

01 (uma) Casa de Acolhimento para crianças e adolescentes;

01 (um) CREAS – Centro Especializado de Assistência Social;

01(uma) Central do CADÚNICO;

02 (dois) Espaços Cidadãos;

01 (uma) sede administrativa.

A SETHAS após reforma administrativa possui a seguinte estrutura organizacional:

01 Secretário, 01 subsecretário, 01 Gerente Administrativo e com 06 coordenações

sendo essas: Coordenação de Ação Social, Coordenação de Regularização

Fundiária, Coordenação do CRAS, Coordenação do CREAS, Coordenação do Bolsa

Família, Coordenação da Casa de Passagem. Dentro da estrutura da SETHAS

temos também o Conselho Tutelar.

A secretária por meio da Portaria nº 17/2019, passou a funcionar de 8h às 12h e de

13h as 17h, permanecendo fechada de 12h as 13h para horário de almoço.

2.CONSIDERAÇÕES INICIAIS A Prefeitura de Fundão passou por uma reforma administrativa em janeiro de 2019,

conforme a Lei Municipal N.°1125/2018, a Secretaria Municipal de Promoção Social

e Cidadania - SEPROM agregou mais atribuições e passou a ser denominada como

Secretaria Municipal de Trabalho, da Habitação e da Assistência Social – SETHAS.

Dando continuidade à política de reestruturação da SETHAS, o titular da pasta,

Flávio Xavier, e o prefeito Pretinho Nunes entregaram em março um veículo Citröen Air Cross 0km ao Conselho Tutelar, a partir de emenda parlamentar do ex-

deputado Carlos Manato, bem como um micro-ônibus 0km adquirido por emenda



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10

parlamentar do Deputado Federal Lelo Coimbra.

Também foi entregue um automóvel Ford Ka 0km para atender a programas

sociais da SETHAS que beneficiam a população do município, adquirido pelo

recurso do FUNCOP.

Além disso, para equipar a secretaria e melhorar a prestação de serviços aos

moradores de Fundão foram comprados 20 (vinte) computadores.

A SETHAS também captou recurso no 1° trimestre de 2019 para a construção do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) no bairro Oséias, aprovada

pelo Conselho Municipal de Assistência Social de Fundão – COMASF. A obra foi

contemplada por emenda parlamentar concedida pelo ex-deputado Marcus Vicente.

Também foram aprovadas a construção do Centro de Convivência no bairro Direção, com recursos de emenda parlamentar concedidos pelo deputado federal

reeleito Sérgio Vidigal, e a implantação do Serviço de Atendimento Domiciliar ao idoso.

3.DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA EM NÚMEROS 3.1.ESPAÇOS CIDADÃOS

A documentação básica (Certidão de Nascimento, Carteira de Identidade – RG,

Cadastro de Pessoa Física – CPF, Carteira de Trabalho e Previdência Social –

CTPS, entre outros) é requisito para acessar direitos sociais e de cidadania, como

realizar matrícula na escola, acessar direitos trabalhistas e previdenciários

(aposentadoria, salário-maternidade, auxílio-doença), acessar programas sociais

como o bolsa-família, programas habitacionais, programa luz para todos. Friso que

os Espaços também atendem os munícipes dos bairros vizinhos, como Nova

Almeida, Jacaraípe, Castelândia, Santa Cruz, Santiago entre outros.



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11

Tabela1 – Atendimentos nos Espaços Cidadãos Local Atendime

ntos Carteira de IDENTIDADE/ Atendimentos

Carteira de TRABALHO/ Atendimentos

Carteira De IDENTIDADE/ Entregues

Carteira de TRABALHO/ Entregues

SEDE

404 273 131 157 88

DIREÇÃO*

458* 189 68 140 50

TOTAL 862 462 199 297 138

*Ressaltamos que o Espaço Cidadão de Direção também realiza atendimentos

relativos a:

Emissão de CPF: 57 pessoas atendidas;

Cadastro Único: 34 pessoas atendidas;

Procon: 28 pessoas atendidas;

Assessoria Jurídica: 25 pessoas atendidas;

Regularização Fundiária: 51 pessoas atendidas. 3.2.HABITAÇÃO – REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

O Projeto Cidade Legal visa regular e legalizar 80% dos terrenos do município de

Fundão. O nome do Programa Permanente “Cidade Legal”, tem como propósito

trazer legalidade de posse da terra aos munícipes, por isso Cidade Legal, pois a

regularização fundiária garante direitos social à moradia, o acesso a serviços

públicos, promove a cidadania, além de garantir que o imóvel se torne um bem de

família, que poderá ser repassado para as futuras gerações. Ao regularizar o seu

imóvel a população atendida também se protege contra despejos, garantia de

financiamentos e a possibilidade de comprovar endereço oficialmente.

Ao todo em 2019 foram atendidas 76 famílias, sendo 17 nos bairros Campestre I e

Campestre II e 59 no bairro Direção, conforme tabela 2.



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12

Tabela 2- Projeto Cidade Legal Bairros Unidades

Mobiliárias (Lotes)

N° de famílias cadastradas Ano de 2018

N° de famílias cadastradas Ano de 2019

Percentual aproximado de lotes ano de 2018

Percentual aproximado de lotes ano de 2019

Campestre

I e II

260 136 153 52 % 60,00%

Direção

761 245 304 32 % 40,00%

TOTAL

1021

381

457

---------

--------

Salientamos que o município disponibiliza para as famílias que possuem renda até

05 (cinco) salários mínimos a regularização do terreno de forma gratuita.

Possuímos parceria com SINOREG - Sindicato dos Notários e Registradores do

Estado do Espírito Santo, outro convênio foi com a Secretaria de Estado de

Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Humano – SEDURB, sendo todo projeto

de regularização fundiária, custo zero. 4.SERVIÇOS SOCIASSISTÊNCIAS EM NÚMEROS: 4.1.PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA: Os serviços do Centro de Referência de Assistência Social CRAS -do município de

Fundão destinam-se em especial à população que vive em situação de

vulnerabilidade e risco social, decorrente de vínculos fragilizados, pobreza, privação

por ausência de renda, precário ou nulo acesso aos serviços públicos, fragilização

de vínculos afetivos (discriminações etárias, étnicas, de gênero ou por deficiências,

dentre outras), o espaço recebe famílias que começam a ser acompanhadas pelo

PAIF- Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família, de forma

particularizada ou coletiva. O município de Fundão é caracterizado como (Pequeno



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13

Porte I), podendo a unidade do CRAS referenciar até 2.500 famílias. A fonte de

financiamento provém de recursos municipais e estaduais.

Tabela 3- Centro de Referência de Assistência Social – CRAS -1° Trimestre de 2019. FAMÍLIAS CADASTRADAS

FAMÍLIAS ACOMPANHADAS

ATENDIMENTOS PARTICULARIZADOS

592

100 26

Até o mês de março de 2019 estão cadastradas no CRAS 592 famílias, sendo que

destas 100 famílias estão inseridas no acompanhamento do PAIF. Cabe ressaltar

que, atualmente, o acompanhamento do PAIF é realizado mediante atendimento

psicossocial individual ou com alguns membros da família, visitas domiciliares e

encaminhamentos, foi realizado esse tipo de acompanhamento a 26 famílias no 1°

trimestre.

No entanto, o Município de Fundão uma característica territorial que dificulta o

acesso dos munícipes da Sede e do Distrito de Timbuí ao CRAS localizado em Praia

Grande. Neste sentido, para não deixar a população dessa região desassistida é

realizado pela Assistente Social um serviço responsável em realizar acolhida,

entrevista, visitas domiciliares, emitir relatório, concessão de benefícios eventuais,

bem como encaminhamentos para benefícios continuados (BPC). Previstos pelo

decreto Municipal 409/2016. Abrange Fundão Sede, Timbuí, Irundi e áreas que

estão descobertas do PAIF (Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a

Famílias e Indivíduos).

Salientamos que nesse 1° trimestre foi conseguido recurso e elaborado o Projeto

Arquitetônico para a construção de um CRAS em Fundão – Centro.

Com destaque para os meses de janeiro a março do ano de 2019, foram realizados

234 (duzentos e trinta e quatro) atendimentos sociais em Fundão -Centro.



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14

Tabela 4 - Concessão de Benefícios – 1° Trimestre do ano de 2019: Benefício Nº de Famílias * Auxílio Funeral 08

Auxílio Moradia 58*

Auxílio Transporte Social Universitário 21

Benefício de Prestação Continuada 13

Benefício eventual alimentação (cesta básica) 127

Bolsa Família 1041

TOTAL 1.267 *Famílias em estudo social para análise da concessão do benefício.

Para realização de concessão de benefícios sociais o município utiliza como

parâmetro o Cadastro Único, que é um conjunto de informações sobre as famílias

brasileiras em situação de pobreza e extrema pobreza.

Em relação ao Cadastro Único o município no 1° trimestre do ano de 2019 realizou o

cadastramento de 702 (setecentas e duas) famílias. Hoje, por mês, o município de Fundão paga a seus beneficiários do Programa

Bolsa Família o valor estimado de R$ 198.983,00 (cento e noventa e oito mil,

novecentos e oitenta e três reais), atendendo a 1.041 (um mil e quarenta e uma) famílias.



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15

Tabela 5 – Atendimentos Cadastro Único (Pessoas Inscritas) por renda per capta – 1° Trimestre do ano de 2019. Nº de famílias com renda per capta de até R$85,00

N° de famílias com renda per capta de R$ 85,01 a R$ 170,00

Nº de famílias com renda per capta de até R$ 170,01 a meio salário mínimo*

Nº de famílias com renda per capta acima de meio salário mínimo*

Total de nº de famílias cadastradas

949 368 628 621 2.566

*Salário mínimo vigente no ano de 2018, valor de R$998,00 (novecentos e noventa e oito

reais).

4.2. PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 4.2.1. PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE

Nos serviços ofertados pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS podem ser atendidos famílias e indivíduos em situação de risco

pessoal e social, por violação de direitos, em conformidade com as demandas

identificadas, tais como: violência física, psicológica e negligencia; violência sexual:

abuso e/ou exploração sexual; afastamento do convívio familiar devido à aplicação

de medida de proteção; situação de rua; abandono; trabalho infantil; discriminação

em decorrência de orientação sexual e/ou raça/etnia; descobrimento de

condicionalidades do Programa Bolsa Família; cumprimento de medida

socioeducativas em meio aberto e de prestação de serviços à comunidade por

adolescentes.



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16

Tabela 6- Atendimentos realizados pelo CREAS no 1° Trimestre de 2019

Instrumento utilizado nos atendimentos Janeiro Fevereiro Março Total Visitas domiciliares 10 21 20 51 Atendimentos individuais 25 27 21 73 Atendimentos em grupo 0 0 1 1 Abordagem social 2 8 9 19 Total 37 56 51 144 O instrumento mais utilizado para acompanhando das famílias/usuários atendidos

pelo CREAS são os atendimentos individuais, seguidos das visitas domiciliares.

No decorrer deste período, os distritos de Praia Grande e Fundão foram os que

tiveram maior atendimento do CREAS, sendo no distrito do mirante nenhum

atendimento realizado, devido à ausência de casos a serem acompanhados.



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17

Valendo-se os índices de acompanhamento, vamos no deter nos distritos de Praia

Grande e Fundão para análise dos tipos de violação encontrada em cada território.

Tabela 7- Abaixo segue a tabela com as siglas das violações

Código de violação Público alvo

C.1 Criança e adolescente vítimas de violência intrafamiliar (física ou psicológica)

C.2 Criança e adolescente vítimas de abuso sexual C.3 Criança e adolescentes vítimas de exploração sexual C.4 Criança e adolescente vítimas de negligencia ou abandono D.1 Criança e adolescente em situação de trabalho infantil

D.2 Pessoas idosas vítimas de violência intrafamiliar (física, psicológica ou sexual)

E.1 Pessoas idosas vítimas de negligência ou abandono

E.2 Pessoas com deficiência vítimas de violência intrafamiliar (física, psicológica ou sexual)

F.1 Mulheres adultas vítimas de violência intrafamiliar (física, psicológica ou sexual)

G.1 Pessoas vítimas de tráfico de seres humanos H.1 Pessoas vítimas de discriminação por orientação sexual L.1 Pessoas em situação de rua



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18

No distrito de Fundão sede, o público alvo das violações de direitos é direcionado a

criança e adolescente vítimas de negligencia ou abandono – C.4, seguida de

mulheres adultas vítimas de violência intrafamiliar (física, psicológica ou sexual) –

F.1.

Já no território de Praia Grande, o maior índice de violação de direitos são pessoas

idosas vítimas de violência intrafamiliar (física, psicológica ou sexual) – D.2, seguido

de mulheres adultas vítimas de violência intrafamiliar (física, psicológica ou sexual) –

F.1.



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19

4.2.2. PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE

Na alta complexidade o município de Fundão possui um abrigo municipal

denominado Casa de passagem Lar feliz, que tem por finalidade assegurar a

proteção à criança e adolescentes amparados na forma do estatuto da criança e do

adolescente.

O abrigo acolhe e abriga crianças e adolescentes de ambos os sexos, de 0 a 18

anos incompletos em situação de vulnerabilidade, comprovados, oriundos de

famílias do município de Fundão, com medida protetiva e de caráter excepcional e

emergencial provisório (Art. 101, ECA), que visa no primeiro momento retirar a

criança/ adolescente da situação de risco que se encontra, de regra decorrente de

ações ou omissões dos pais ou responsáveis.

O município de Fundão, oportuniza o serviço de Acolhimento em Instituições de

Longa Permanência para Idosos através de convênio com a rede privada, no intuito

de atender pessoas idosas em situação de abandono e/ou maus tratos. Este

possibilita a institucionalização de até 10 (dez) pessoas, sendo que no 1° trimestre

do ano de 2019, 03 (dois) idosos encontram-se institucionalizados e são

acompanhados pelo CREAS. Tabela 8 – Acolhimento Institucional Unidade de Acolhimento Acolhimentos 2019

Abrigo Institucional para Crianças e Adolescentes - Casa de Passagem “Lar

Feliz”.

04 crianças e 02 adolescentes, total de

06 acolhimentos

Instituições de Longa Permanência para Idosos – “Solares Casa de

Repouso”.

03 idosos em acolhimento



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20

4.2.3. CONSELHO TUTELAR

A SETHAS é responsável pelo manutenção do Conselho Tutelar. De janeiro a

março do ano de 2019, o Conselho Tutelar registrou um quantitativo de 1.048 ( Mil e quarenta e oito) atendimentos no município, incluindo os distritos de Timbuí,

Praia Grande e Zona Rural.

5. TRABALHO E RENDA O Município de Fundão, por intermédio da Secretaria Municipal de Trabalho, da

Habitação e da Assistência Social – SETHAS, no dia 21do mês de fevereiro tornou

público o Edital Simplificado SETHAS N°.001/2019, que estabeleceu instruções

especiais destinadas à realização deste Processo Seletivo Simplificado – PSS,

visando a normatizar a contratação de 01 (um) cargo de Terapeuta Ocupacional.

Entretanto, nenhum candidato manifestou interesse pela vaga. 6.FORMAÇÕES E AÇÕES ALUSIVAS Tabela 9 - Formações (Cursos, Palestras, Oficinas, Seminários) e Ações alusivas.

FORMAÇÃO /TEMA ORANIZAÇÃO DATA/LOCAL

Nº DE PARTICIPANTES

PALESTRA “A diferença

entre vulnerabilidade social

e violação de direitos”.

Organização SETHAS/

CREAS em parceria com

Tribunal de Justiça do ES/

Realizada em 15/02/2019

na Egrégia Casa de Leis.

32

CURSO de formação de educadores sociais.

Tema: “Desafio e

Possibilidades para bem

cuidar e educar”.

Organização SETHAS/

Casa de Passagem/

Período 13/03/2019 a

04/12/2019 – carga horária

de 60 horas.

60

AÇÃO COMUNITÁRIA “Dia da Mulher”

Organização 29



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21

realizaram um dia de interação as mulheres, com danças, alimentação e brindes, bem como cortes de cabelos, pintura de unhas; as crianças também participaram, ganharam pintura facial e juntamente com suas genitoras, se divertiram com as músicas animadas que tomaram conta do ambiente alegre e familiar

SETHAS/CRAS/ CAD

ÚNICO e voluntários. Data

:12/03/2019 – carga

horária 8 horas.

TOTAL ---------------- 121

7. ESPAÇOS DE GESTÃO DEMOCRÁTICA Tabela 10- Participação nos espaços de articulação e gestão municipal e estadual

ESPAÇO QUANTIDADE PARTICIPAÇÕES

Conselho Municipal De Assistência Social De Fundão 1

Conselho Municipal De Defesa E Direitos Da Pessoa Idosa 1

Reunião Comissão Gestora Do Fórum 1

Conferencia Municipal Dos Direitos Da Pessoa Idosa 1

Seminário relacionado à Assistência Social 1

Capacitação do Sicon 1

Curso Operacionalização do SICONV (V) 1

Capacitação de CNH Social – SETADES, EDP e DETRAN 1

Palestras e reuniões com a Comunidade 3



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22

Curso Educador Social 2

Ação comunitária – Dia da Mulher 1

A diferença entre vulnerabilidade social e Violação de direitos

1

Organização Filhos do Mundo – Estadual 1

Organização Filhos do Mundo – Fundão 1

Reunião COGEMASES 3

Câmara Técnica Dos Direitos Humanos 1

7.1. CONTROLE SOCIAL

O Controle Social representa a capacidade que a sociedade organizada tem de

intervir nas políticas públicas, interagindo com o Estado na definição de prioridades

e na elaboração dos planos de ação do Município, do Estado ou do Governo

Federal. Os conselhos de políticas e de defesa de direitos, tais como os Conselhos

de Assistência Social são formas democráticas de controle social.

A SETHAS possui 3 Conselhos Municipais vinculados:

Conselho Municipal de Assistência Social de Fundão – COMASF;

Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de Fundão – COMDICAF;

Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do Município de

Fundão – CMDDIPI.

As reuniões ordinárias acontecem mensalmente, conforme cronograma anual

estabelecido pelos conselheiros para organização e articulação de suas ações.

Foi realizado no município a Conferência Municipal Dos Direitos Da Pessoa Idosa no dia 27(quarta-feira) de fevereiro, na escola Estadual Nair Miranda, iniciou

às 8h com o término às 17h. O tema abordado foi “Os Desafios de Envelhecer no



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23

Século XXI e o papel das políticas públicas”. Estavam presentes cerca de 70 pessoas entre idosos, representantes da sociedade civil e representantes do poder

público municipal. Foi realizada uma reunião com a comunidade do Bairro Direção no dia 15 de março de 2019, com intuito de informar sobre o andamento do processo da

entrega de escrituras do Projeto Cidade Legal. Estiveram presentes na reunião

com a comunidade 49 pessoas.

Fundão/ES, 30 de abril de 2019.

Flávio Xavier Alberto Secretário Municipal de Trabalho, da Habitação e da Assistência Social



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ANEXO I REGISTRO FOTOGRÁFICO

1- AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS:

Foto1 – Veículos: Citröen Air Cross 0km, Micro-ônibus e Ford Ka.

Foto 2 – 20 Computadores.



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25

Foto 3- Modelo de computador LENOVO THINK VISION.

2- ESPAÇOS CIDADÃOS

Foto 4- Espaço Cidadão Sede.



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26

Foto 5- Inauguração do Espaço Cidadão Sede.

3- HABITAÇÃO: REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

Foto 6 – Reunião com a comunidade do Bairro Cisquini – sobre o Projeto Cidade Legal em 11/02/2019.



Página 123


27

Foto 7 - O prefeito Pretinho Nunes acompanhado pelo Secretário do Trabalho, Habitação e Assistência Social Flávio Xavier Alberto, Secretário de Obras e Desenvolvimento Sustentável Adeilson Broetto e também pelo vereador Janilton Almeida de Carli, se reuniram com os líderes da Associação do Bairro Cisquini, para discutir assuntos de grande importância, não somente para os moradores do bairro, mas também para os munícipes da cidade de Fundão.

4- PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA, DE MÉDIA E ALTA COMPRLEXIDADE



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Foto 8- Ação Comunitária “Dia da Mulher” realizada em 12/03/2019 no CRAS em Praia Grande.

Foto 9 - Palestra com o tema: “A diferença entre vulnerabilidade social e violação de direitos”. Realizada no dia 15/02/2019 na Câmara Municipal de Vereadores.



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Foto 10- Curso de Educador Social organizado pela Casa de Passagem “Lar Feliz”/ SETHAS, período de realização 13/03/2019 a 04/12/2019 , local Câmara Municipal de Vereadores.

Foto 11- I Conferência Municipal Dos Direitos Da Pessoa Idosa com o tema: Os desafios de envelhecer no século XXI e o papel das políticas públicas, realizada dia 27 de fevereiro de 2018, na EEEFM Nair Miranda.



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Governador Lindenberg

Prefeitura

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL 017/2019Publicação Nº 198129

PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2019 (SRP)

Protocolo: até as 12:00h do dia

15 de maio de 2019.

Credenciamento, abertura e

Julgamento: às 12:30h do dia

15 de maio de 2019.

O Fundo Municipal de saúde do Município de Governador Lindenberg-ES, por intermédio do pregoeiro Municipal, que abai-xo subscreve, torna público que foi instaurado procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 017/2019, objetivando a formalização de registro de preços para futura e eventual aquisição de Material Médico Hospitalar, dentre outros. O edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal, situada na Rua Adelino Lubiana, s/n, Centro, Go-vernador Lindenberg – ES, ou através do sitio eletrônico: www.governadorlindenberg.es.gov.br. Informações pelo telefone (27) 3744-5214 das 08:00h às 17:00h.

Gov. Lindenberg - ES, 03.05.2019.

Edigar Casagrande

Pregoeiro

http://www.governadorlindenberg.es.gov.br



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Guaçuí

Prefeitura

DECRETO N.º 10.970, DE 24 DE ABRIL DE 2019Publicação Nº 198015

DECRETO N.º 10.970, DE 24 DE ABRIL DE 2019

ANULA EMPENHO.

A Prefeita Municipal de Guaçuí, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Art. 1º - Fica a Superintendência de Contabilidade Pública, autorizada a proceder a anulação do empenho conforme abaixo discriminado:

Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Hu-manos

Nº DO EMPENHO TOTAL/PARCIAL VALOR ANULADO0000015/2019 Parcial R$ 8.968,00

Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Guaçuí - ES, 24 de abril de 2019.

VERA LÚCIA COSTA

Prefeita Municipal

AILTON DA SILVA FERNANDES

Procurador Geral do Município

SEBASTIANA CRISTINA COSTA

Secretária Municipal de Finanças

DECRETO N.º 10.978, DE 29 DE ABRIL DE 2019Publicação Nº 198016

DECRETO N.º 10.978, DE 29 DE ABRIL DE 2019

NOMEIA ASSESSOR JURÍDICO DO FAPS.

A Prefeita Municipal de Guaçuí, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e conforme os termos da Lei Municipal nº 4.146/2017 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Públicos, cria cargos de provimento em comis-são e dá outras providências e do Processo nº 2.033/2019 do Gabinete da Prefeita.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o Sr. MARCO ANTONIO COSTA, advoga-do, brasileiro, casado, inscrito na OAB-ES nº 8036, CPF nº 827.030.357-72, residente e domiciliado nesta cidade, para exercer a partir de 02 de maio de 2019, o cargo co-missionado de ASSESSOR JURÍDICO DO FAPS.

Parágrafo único - A presente nomeação é demissível “ad nutun”.

Art. 2º - Os vencimentos e procedimentos para o exercício do cargo são os constantes em lei específica.

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Guaçuí - ES, 29 de abril de 2019.

VERA LÚCIA COSTA

Prefeita Municipal



CELMA APARECIDA GONÇALVES MOREIRA GOMES

Presidente Executiva do FAPS

ERRATA À PORTARIA Nº 5.652/2019Publicação Nº 198017

ERRATA À PORTARIA Nº 5.652/2019

O Procurador Geral do Município, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, resolve editar e publi-car a seguinte errata à Portaria nº 5.652/2019, conforme segue:

ONDE SE LÊ:

CONTRATO OBRA/SERVIÇO FISCAL

029/2017Pavimentação do Horto

FlorestalLunay Caroline Dias de Oliveira

121/2018Academia de São Pedro

de RatesLunay Caroline Dias de Oliveira

LEIA-SE:

CONTRATO OBRA/SERVIÇO FISCAL

029/2017Pavimentação do Horto

FlorestalFlávia Vieira de

Souza

121/2018Academia de São Pedro

de RatesBianca Tiradentes dos Santos Lima



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Guaçuí – ES, 25 de março de 2019.

Ailton da Silva Fernandes


PORTARIA Nº. 5.674, DE 25 DE ABRIL DE 2019Publicação Nº 198014

PORTARIA Nº. 5.674, DE 25 DE ABRIL DE 2019

DESIGNA INTERINAMENTE COORDENADORA DO CREAS.

A Secretária Municipal de Assistência Social, Direitos Hu-manos, Trabalho e Renda, no uso de suas atribuições le-gais que lhe confere a legislação municipal em vigor e me-diante os termos do Processo nº 1.798/2019 da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos, Traba-lho e Renda;

RESOLVE:

Art. 1º - Designar a Coordenadora do Programa de Inclu-são Socioprodutiva e Geração de Renda, Sra. CÉLIA FRAN-CISQUINI DA SILVA para atuar INTERINAMENTE como COORDENADORA DO CREAS, no período de 09 de abril de 2019 a 08 de maio de 2019, tendo em vista o afastamento por motivo de doença da Titular do cargo, Sra. Roberta de Paula Marques.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 09 de abril de 2019.

Guaçuí – ES, 25 de abril de 2019.

JOSILDA AMORIM DE LIMA

Secretária Municipal de Assistência Social, Direitos Huma-nos, Trabalho e Renda





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Guarapari

Prefeitura

AVISO DE ABERTURA DE PE 039/2019Publicação Nº 197996

AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO

O Município de Guarapari-ES, torna público a ABERTURA da licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 039/2019 visando o REGISTRO DE PREÇOS - PROCESSO Nº: 4756/2019, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE SAÚDE –SEMSA.

Início do acolhimento das propostas: ÀS 08:00 horas do dia 15/05/2019.

Limite para acolhimento das propostas: ÀS 08:00 horas do dia 16/05/2019.

Data e horário da abertura das propostas: ÀS 08:00 horas do dia 16/05/2019.

Data e horário de abertura da sessão pública: ÀS 09:30 horas do dia 16/05/2019

Edital através do site do Banco do Brasil, ou pelo sitio eletrônico: www.guarapari.es.gov.br

E-mail: [email protected].

Guarapari/ES, 02 de maio de 2019

Luciane Nunes de Souza

Pregoeira

http://www.guarapari.es.gov.br/




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Ibiraçu

Prefeitura

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 046/2019



Pregão Presencial

046/2019

A Prefeitura Municipal de Ibiraçu, torna público que rea-lizará às 08 horas do dia 15/05/2019, Licitação na mo-dalidade Pregão Presencial –– Exclusivo para ME e EPP. Objeto: prestação de serviços de Regência de Banda Mu-sical e Marcial, a pedido da SEMTECLA. Proc. 5773/2018. O edital e seus anexos deverão ser solicitados através do email [email protected] ou retirados através do site: www.ibiracu.es.gov.br.

Luana Guasti

Pregoeira

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 047/2019



Pregão Presencial

047/2019

A Prefeitura Municipal de Ibiraçu, torna público que reali-zará às 13 horas do dia 15/05/2019, Licitação na modali-dade Pregão Presencial –Sistema Registro Preços– Exclu-sivo para ME e EPP. Objeto: Aquisição de Pré-Moldados, a pedido da SEMDERMA. Proc. 1784/2019. O edital e seus anexos deverão ser solicitados através do email [email protected] ou retirados através do site: www.ibira-cu.es.gov.br.

Luana Guasti

Pregoeira

RESULTADO LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 043/2019


RESULTADO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL

Nº 043/2019

A Prefeitura Municipal de Ibiraçu torna público o resultado do Pregão Presencial nº 043/2019, Declara DESERTO.

Luana Guasti

Pregoeira

RESUMO DA ARP Nº. 034 A 037/2019Publicação Nº 197958

Resumo da ARP

Nº. 034 A 037/2019

Objeto: Registro de Preços para Aquisição de PNEUS, câ-mara de ar e protetor de câmara, para atender as diver-sas secretarias do município, durante o exercicio de 2019. Procs. Nº 1413/19. PP nº 038/19. Contratante: Municí-pio de Ibiraçu, Fundo Municipal de Saúde e Fundo Mu-nicipal de Assitencia Social. Contratada: ATA Nº 034: EL ELYON PNEUS EIRELI ME, CNPJ nº 29.259.420/0001-79, R$ 215.050,00; ATA Nº 035: FILIPE AUGUSTO DRUMOND SOARES ME, CNPJ nº 27.088.431/0001-08, R$ 16.387,00; ATA Nº 036: MEGA PNEUS AUTOCENTER LTDA ME, CNPJ nº 21.601.894/0001-45, R$ 9.930,00; ATA Nº 037: GIU-LIA TAMBORRINO COM. IMPORT. E EXPORT. EIRELI, CNPJ nº 22.713.728/0001-01, R$ 30.369,20. Vigência das atas: 12 meses.



Prefeito Municipal

RESUMO DA ARP Nº. 045/2019Publicação Nº 197953

Resumo da ARP

Nº. 045/2019

Objeto: contratação de empresa especializada no trata-mento e eliminação de microorganismos presentes nas areias, a pedido da SEME. Proc. Nº 4618/18. PP nº 036/19. Contratante: Município de Ibiraçu. Contratada: GLOBO DEDETIZADORA E SERVIÇOS EIRELI ME, CNPJ sob nº 04.772.503/0001-36. Valor global da ATA R$ 14.250,00. Vigência: 12 meses.



Prefeito Municipal






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Itarana

Prefeitura

CONTRATO ADMINISTRATIVO DE TRABALHO N° 197/2019



Processo n° 002127/2019 de 02/05/2019.

Origem: Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Am-biente - SEMAMA.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ITARANA, ESTADO DO ES-PÍRITO SANTO, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ nº 27.104.363/0001-23, sediado à Rua Elias Este-vão Colnago, 65, Centro, Itarana/ES, representado pelo Prefeito Sr. Ademar Schneider, brasileiro, casado, resi-dente na Fazenda Alto Santa Joana, portador do CPF nº 881.042.907-97.

CONTRATADO: JOSE CARLOS MENEGHEL, brasileiro, casa-do, portador do CPF nº 620.981.607-04, RG nº 343.641-ES, e CNH n° 1480494007, residente nesta cidade.

BASE LEGAL: Contrato Administrativo de Trabalho em re-gime especial temporário regulado pela Lei Municipal n° 856/2008 que “Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação temporária de pessoal para atender a neces-sidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do Inciso IX do Art. 37 da C.F e dá outras providên-cias”, pela Lei Municipal n° 813/2008, que “Dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras e Define o Sistema de Venci-mentos dos Servidores Públicos dos Quadros de Cargos do Poder Executivo e dá outras providências”, e que se regerá pelas seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA: O CONTRATADO será lotado na Se-cretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente - SE-MAMA, como Operador de Máquinas, Nível V, Padrão de Vencimento A, com vencimento-base de 1.212,46 (um mil duzentos e doze reais e quarenta e seis centavos).

CLÁUSULA SEGUNDA: A carga horária do CONTRATADO será de 35 (trinta e cinco) horas semanais, e suas atribui-ções serão exercidas de acordo com o plano de trabalho a ser determinado pelo Secretário respectivo com observân-cia da Lei Municipal n° 813/2008.

CLÁUSULA TERCEIRA: Nos termos do art. 4º da Lei Munici-pal nº 856/2008, ficam assegurados ao CONTRATADO, os seguintes direitos:

3.1. Jornada de trabalho, serviço extraordinário, repou-so semanal remunerado, adicional noturno, nos termos da Lei;

3.2. Férias remuneradas à razão de 1/12 (um doze avos)

por mês de trabalho, se igual ou superior a 30 (trinta) dias;

3.3. Décimo terceiro vencimento, proporcional ao tempo de serviço prestado, se igual ou superior a 30 (trinta) dias;

3.4. Licenças:

3.4.1. Para tratamento de saúde, com base em perícia mé-dica;

3.4.2. Por motivo de acidente em trabalho;

3.4.3. A paternidade, na forma da Lei.

CLÁUSULA QUARTA: O CONTRATADO não poderá:

4.1. Receber atribuições, funções ou encargos não previs-tos no respectivo contrato;

4.2. Ser nomeado ou designado, ainda que a título pre-cário ou em substituição, para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança;

4.3. Cumular cargo público, exceto as acumulações per-mitidas constitucionalmente, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de autoridade solicitante da admissão.

CLÁUSULA QUINTA: O CONTRATADO está sujeito aos mes-mos deveres e proibições, bem como ao mesmo regime de responsabilidade vigente para os servidores públicos municipais e será vinculado para efeito previdenciário, ao Regime Geral de Previdência Social, na forma da Lei 9.717/98.

CLÁUSULA SEXTA: A vigência do presente contrato tem como termo inicial o dia 06 de maio de 2019 e termo final no dia 31 de dezembro de 2019.

CLÁUSULA SÉTIMA: São causas de extinção do presente contrato, sem direito à indenização:

7.1. O término do prazo contratual;

7.2. A iniciativa do CONTRATADO;

7.3. A conveniência administrativa, através de ato unilate-ral, pela Administração;

7.4. A conduta do CONTRATADO incompatível com os ser-viços prestados, devidamente apurada em sindicância ad-ministrativa.

CLÁUSULA OITAVA: O Foro competente para dirimir ques-tões deste Contrato é o da Comarca de Itarana/ES.

Estando de pleno acordo, assinam o presente instrumento em 04 (quatro) vias de igual teor, perante as testemunhas, para que surtam seus legais efeitos.



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Itarana/ES, 02 de maio de 2019.

CONTRATANTE:

Ademar Schneider

Prefeito do Município de Itarana/ES

CONTRATADO:

JOSE CARLOS MENEGHEL

TESTEMUNHAS: ________________________________

CONTRATO TEMPORARIO DE TRABALHO Nº 21/2019



Processo n° 034 de 30 de abril de 2019.

Origem: Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE.

CONTRATANTE: SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGO-TO, SAAE, Órgão Público do Poder Executivo Municipal, CNPJ nº 00.956.081/0001-06, sediado à rua Elias Este-vão Colnago, 65, Sala A, Centro, Itarana/ES, representado pelo Diretor Amado Leandro da Silva, brasileiro, casado, residente na Rua Gervázio De Martin Sobrinho, 67 – Ita-raninha, Itarana/ES, portador do CPF nº 579.380.327-00.

CONTRATADA: CARLOS COVRE CARNELLI, brasileiro, sol-teiro, portador do CPF n° 104.208.507-24 e CI nº 2184200 SPTC-ES, residente na cidade de Itaguaçu.

BASE LEGAL: Contrato Administrativo de Trabalho em re-gime especial temporário regulado pela Lei Complementar n° 27/2018, Art. 54, em que “Fica o SAAE de Itarana, por meio do seu Diretor, autorizado a contratar pessoal por prazo determinado, para o exercício das atividades neces-sárias à manutenção do funcionamento da Autarquia em atendimento à real necessidade temporária de excepcional interesse público, até que se ultime o concurso público para provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal do SAAE de Itarana, na forma do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal de 1988, bem como nas hipóteses, condições, formas e prazos previstos na Lei Municipal nº 856/2008.”

CLÁUSULA PRIMEIRA: O CONTRATADO será lotado no Ser-viço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, para atender suas necessidades, como Biólogo, Nível VI, Padrão de Ven-cimento A, da Lei Complementar n° 27/2018, com venci-mento-base de R$ 2.355,82 (dois mil trezentos e cinquen-ta e cinco reais e oitenta e dois centavos).

CLÁUSULA SEGUNDA: A carga horária do CONTRATADO será de 20 (vinte) horas semanais, e suas atribuições

serão exercidas de acordo com o plano de trabalho a ser determinado pelo Diretor respectivo com observância da Lei Complementar n° 27/2018.

CLÁUSULA TERCEIRA: Nos termos do art. 4º da Lei Muni-cipal nº 856/2008, ficam assegurados à CONTRATADA, os seguintes direitos:

3.1. jornada de trabalho, serviço extraordinário, repouso semanal remunerado, adicional noturno, nos termos da Lei.

3.2. férias remuneradas à razão de 1/12 (um doze avos) por mês de trabalho, se igual ou superior a 30 (trinta) dias

3.3. décimo terceiro vencimento, proporcional ao tempo de serviço prestado, se igual ou superior a 30 (trinta) dias;

3.4. Licenças:

3.4.1. para tratamento de saúde, com base em perícia mé-dica;

3.4.2. por motivo de acidente em trabalho;

3.4.3. a maternidade, na forma da Lei.

3.4.4. a paternidade, na forma da lei.

CLÁUSULA QUARTA: O CONTRATADO não poderá:

4.1. receber atribuições, funções ou encargos não previs-tos no respectivo contrato;

4.2. ser nomeado ou designado, ainda que a título precário ou em substituição, para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança.

4.3. Cumular cargo público, exceto as acumulações per-mitidas constitucionalmente, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de autoridade solicitante da admissão.

CLÁUSULA QUINTA: O CONTRATADO está sujeita aos mes-mos deveres e proibições, bem como ao mesmo regime de responsabilidade, vigente para os servidores públicos municipais e será vinculada para efeito previdenciário, ao Regime Geral de Previdência Social, na forma da Lei 9.717/98.

CLÁUSULA SEXTA: A vigência do presente contrato tem como termo inicial o dia 01 de maio de 2019 e como termo final no 30 de abril de 2020.

CLÁUSULA SÉTIMA: São causas de extinção do presente contrato, sem direito à indenização:

7.1. o término do prazo contratual;

7.2. a iniciativa do CONTRATADO;

7.3. a conveniência administrativa, através de ato unilate-ral, pela Administração;

7.4. a conduta do CONTRATADO incompatível com os ser-viços prestados.

CLÁUSULA OITAVA: O Foro competente para dirimir ques-tões deste Contrato é o da Comarca de Itarana/ES.



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Estando de pleno acordo, assinam o presente instrumento em 02 (quatro) vias de igual teor, perante as testemunhas, para que surtam seus legais efeitos.

Itarana/ES, 30 de abril de 2019.

CONTRATANTE:

Amado Leandro da Silva

Diretor do SAAE de Itarana/ES

CONTRATADA:

Carlos Covre Carnelli

TESTEMUNHAS: ________________________________

PORTARIA Nº 1.399/2019Publicação Nº 198180

PORTARIA Nº 1.399/2019

NOMEIA FISCAL DE CONTRATO

Considerando que o servidor MARCELO BUGE, matrícula nº 003526, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social entrará em seu período de férias.

Considerando que o referido servidor atua como Fiscal de Contrato relacionado no artigo 1º desta Portaria, com men-ção às respectivas Portarias de nomeação n° 554/2018, 548/2019, 1.386/2019, 1.319/2019, 1.099/2018, 649/2018 e 1.029/2018;

Considerando a necessidade de não haver interrupção nos atos de fiscalização nos contratos identificados.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear a servidora ENYANDE DE OLIVEIRA BOTE-LHO BALDOTTO, matrícula n° 003368, lotada na Secreta-ria Municipal de Assistência Social, como fiscal dos con-tratos abaixo especificados pelo período de 07/05/2019 a 05/06/2019:

CONTRATO N° 000061/2019

Contratada: VIACAO POR DO SOL LTDA ME

Valor total do Contrato: R$ 132.107,50 (cento e trinta e dois mil cento e sete reais e cinquenta centavos).

CONTRATO N° 000062/2019

Contratada: Z E TRANSPORTES LTDA ME

Valor total do Contrato: R$ 13.275,00 (treze mil duzentos e setenta e cinco reais).

Contratada: VIACAO PRETTI LTDA

Valor total do Contrato: R$ 300,00 (trezentos reais).

CONTRATO N° 000147/2018

Contratada: HELIO HENRIQUE TONIATO ME

Valor total do Contrato: R$ 84.633,20 (oitenta e quatro mil seiscentos e trinta e três reais e vinte centavos).

CONTRATO N° 202/2017

Contratada: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRE-SARIAL LTDA EPP

Valor total do Contrato: R$ 1.203.130,00 (um milhão du-zentos e três mil cento e trinta reais).

CONTRATO N° 170/2018

Contratada: CONVENIOS CARD ADMINISTRADORA E EDI-TORA LTDA

Valor total do Contrato: R$ 1.144.500,00 (um milhão cen-to e quarenta e quatro mil e quinhentos reais). Sobre os valores pagos a título do fornecimento de produtos e re-alização de serviços estimados em R$ 1.144.500,00 (um milhão cento e quarenta e quatro mil e quinhentos reais) será deduzido o percentual de taxa administrativa de me-nos - 4,00% (quatro inteiros por cento negativo).

Dados do Termo de Fomento nº 001/2017: Associação Pestalozzi de Itarana

Objeto: Repasse de Recursos do PCD do Governo Estadual confinanciados Fundo a Fundo junto à Secretaria Municipal de Assistência Social, para serem utilizados no custeio das despesas (combustíveis, manutenção dos veículos, gêne-ros alimentícios, higiene e limpeza) no valor total de R$ 13.758,00 (treze mil setecentos e cinquenta e oito reais).


Objeto: Repasse de Recursos para serem utilizados no custeio das despesas realizadas pela Entidade com Mate-rial de Expediente, Papelaria e Serviços Gráficos no valor total de R$ 7.040,41 (sete mil quarenta reais e quarenta e um centavos).


Objeto: Repasse de Recursos do Fundo Municipal de Assistência Social, para serem utilizados para o cus-teio das despesas realizadas pela Administração da En-tidade, através do Pagamento do RH, conforme NO-B-RH do SUAS, exercício 2018, em contrapartida a prestação dos serviços de atendimento sócio assisten-cial as pessoas com deficiências residentes no Municí-pio de Itarana/ES, no valor total de R$ 97.584,00 (no-venta e sete mil quinhentos e oitenta e quatro reais).

Art. 2º As condições e orientações de trabalho são as cons-tantes nas Portarias de nomeação do fiscal ora substituído



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que integram as pastas de fiscalização fornecidas a este quando de sua nomeação.

Art. 3º São de responsabilidade do fiscal ora nomeado os atestes e demais manifestações sobre fatos ocorridos du-rante o período da substituição.

Art. 4º Esta Portaria não revoga os efeitos das Portarias referidas no seu art. 1º.

Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua pu-blicação no DOM/ES, nos termos dos artigos 1° e 2° da Lei Municipal n° 1.115/2014.

Itarana/ES, 02 de maio de 2019.

ADEMAR SCHNEIDER

Prefeito do Município de Itarana

CIÊNCIA DO SERVIDOR DESIGNADO.

Declaro-me ciente da designação ora atribuída, e das fun-ções que são inerentes em razão da função.

ENYANDE DE OLIVEIRA BOTELHO BALDOTTO

PORTARIA Nº 1.400/2019Publicação Nº 198182

PORTARIA Nº 1.400/2019

FÉRIAS DE SERVIDOR

O Prefeito do Município de Itarana, Estado do Espírito San-to, no uso de suas atribuições conferidas pelos artigos 84, inciso V e 114, II, “a” da Lei nº 676/2002 – Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO as justificativas constantes no Processo nº 002128/2019.

RESOLVE:

Art. 1º - Dar o direito ao gozo das férias ao servidor FER-NANDO SCARDUA BINDA, Fiscal de Obras, matrícula nº 003272, pelo período de 06/05/2019 a 25/05/2019, pois em seu período de férias regressou suas atividades por necessidade imperiosa do serviço, conforme previsto no Art. 111 da Lei Complementar nº 001/2008.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-blicação.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Itarana/ ES, 02 de maio de 2019.

ADEMAR SCHNEIDER

Prefeito Municipal

RESOLUÇÃO CMASI/ITARANA Nº 011/2019Publicação Nº 198186

RESOLUÇÃO CMASI/ITARANA Nº 011/2019

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE ITARANA/ES - CMASI, NO USO DE SUAS ATRIBUIçOES QUE LHE CONFERE A LEI MUNICIPAL N° 966/2012 E COM BASE NAS DELIBERAÇÕES TOMADAS NA SESSÃO PLENÁ-RIA ORDINÁRIA DE 03 DE ABRIL DE 2019.

CONSIDERANDO o disposto no inciso VII do artigo 2° do Regimento Interno do Conselho Municipal de Assistência Social de Itarana, aprovado por meio da Resolução CMASI N° 054/2018, que o CMASI tem a competência de con-vocar a CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SO-CIAL, com o objetivo de avaliar a situação da Assistência Social e propor diretrizes para o aperfeiçoamento do SUAS do município,

RESOLVE:

Art. 1º Criar Comissão Organizadora da X CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL composta pelo Pre-sidente do CMASI e pelos Conselheiros (as), respeitando a paridade nas representações:

I - Poder Público:

a) Débora Arrivabene

b) Marta aparecida de Paula

II - Sociedade Civil:

a) Virgínia Corrêa de Souza Ratund

b) Graziany de Souza Fardin

Art. 2º A Comissão terá como competência:

I. Orientar e acompanhar a realização e os resultados da Conferência Municipal de Assistência Social;

II. Preparar e acompanhar a operacionalização da X Con-ferência Municipal;

III. Propor e encaminhar para aprovação do Colegiado, cri-térios de definição do número de delegados, regulamento, regimento interno, metodologia, divulgação, organização, composição, bem como materiais a serem utilizados du-rante a X Conferência Municipal;

IV. Organizar e coordenar a X Conferência Municipal;

V. Promover a integração com os setores da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), que tenham in-terface com o evento, para tratar de assuntos referentes à realização da X Conferência Municipal;

VI. Dar suporte técnico-operacional durante o evento;

VII. Acompanhar e fiscalizar as ações desenvolvidas pela empresa organizadora do evento;

VIII. Manter o Colegiado informado sobre o andamento das providências operacionais, programáticas e de siste-matização da X Conferência Municipal;



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Parágrafo único - A Comissão de Organização da Confe-rência Municipal funcionará até o término dos trabalhos relacionados ao processo conferencial.

Art. 3° Para a operacionalização da X Conferência Munici-pal de Assistência Social, a Comissão Organizadora conta-rá com apoio da Secretária Executiva do CMASI.

Art. 4° A Comissão Organizadora poderá contar, ainda, com colaboradores eventuais para auxiliar na realização da X Conferência Municipal de Assistência Social.

Parágrafo Único. Consideram-se colaboradores eventuais instituições, organizações da sociedade civil, da Admi-nistração Pública ou da iniciativa privada, prestadoras de serviços da Assistência Social, bem como consultores e convidados.


Itarana/ES, 02 de Maio de 2019.

DÉBORA ARRIVABENE

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Itarana/ES-CMASI



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Jaguaré

Prefeitura

PMJ-RSCT0005-2019Publicação Nº 198005

RESUMO DO CONTRATO Nº 0005/2019

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JAGUARÉ-ES.

CONTRATADA: GILDEIA CAMPOS KOCK.

OBJETIVO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de arbitragem, nas modalidades de futebol de campo, futsal, voleibol e handebol, para atendimento as demandas da Secretaria Municipal de Esportes.

VALOR GLOBAL: R$ 226.600,00 (duzentos vinte seis mil e seiscentos reais.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência será a partir de 02 de maio de 2019 e encerramento em 30 de abril de 2020.

Jaguaré-ES, 02 de maio de 2020

MUNICÍPIO DE JAGUARÉ

ROGÉRIO FEITANI

Prefeito Municipal

Câmara Municipal

PORTARIA 022A.2019 DESIGNA SERVIDORPublicação Nº 198214

Portaria nº 022A/2019

Designa Servidor para Fiscalização de Obra da Câmara Municipal de Jaguaré –ES.

O Presidente da Câmara Municipal de Jaguaré, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE

Art. 1º - Designar o Servidor: Sandro Dassiê no cargo de Diretor Geral para acompanhar e fiscalizar Obra realizada na Câmara Municipal de Jaguaré no período de 25/02/2019 a 19/03/2019.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

REGISTRA-SE PUBLICA-SE CUMPRA-SE

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Jaguaré--ES, aos 15 (quinze) dias do mês de fevereiro do ano dois mil e dezenove (2019).

ALOÍSIO CETTO

Presidente da Câmara

Registrada e publicada na Secretaria Geral da Câmara Mu-nicipal de Jaguaré-ES, na data supra.

JOÃO DANIEL FALQUETTO

Secretário Geral

PORTARIA 023A.2019 NOMEIA COMISSÃO TEMPORARIA DE RECEBIMENTO DEFINITIVO DE OBRAS


Portaria nº 023A/2019

Nomeia Comissão Temporária de Recebimento Definitivo de Obras.

O Presidente da Câmara Municipal de Jaguaré, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE

Art. 1º - Designar os Servidores: Sr Wendell Croscopp, Sr



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Carlito Rosa e a Srª Cristiane da Silva Santos para compo-rem a Comissão Temporária de Recebimento Definitivo de Obras desta Câmara Municipal.

Art. 2º - Não haverá remuneração para tal atividade.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publi-cação, e valerá por 90 dias.

REGISTRA-SE PUBLICA-SE CUMPRA-SE

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Jaguaré--ES, aos sete (07) dias do mês de março do ano dois mil e dezenove (2019).

ALOISIO CETTO

Presidente da Câmara Municipal

Registrada e publicada na Secretaria Geral da Câmara Mu-nicipal de Jaguaré-ES, na data supra.

JOÃO DANIEL FALQUETTO

Secretário Geral



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João Neiva

Câmara Municipal

DISPENSA DE LICITAÇÃO - PROCESSO 019/2019Publicação Nº 198192

AVISO DE AQUISIÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO

A Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de João Neiva, considerando o que consta no Processo Admi-nistrativo nº 019/2019, torna público que reconhece a DISPENSA DE LICITAÇÃO para aquisição de material gráfico em favor da empresa GRÁFICA HÉRCULIS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob nº 07.394.407/0001-90, com sede na Rua Sete de Setembro, nº 79, Centro, João Neiva-ES, no valor de R$ 2.192,00 (dois mil, cento e noventa e dois reais).

João Neiva, 02 de maio de 2019.

Jurandir Matos do Nascimento

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

Ratifico o ato de Dispensa de Licitação constante do Processo Administrativo nº 019/2019, referente à aquisição de mate-rial gráfico, conforme especificado acima.

João Neiva, 02 de maio de 2019.

Waldemar José de Barros

Presidente da Câmara Municipal de João Neiva



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Mantenópolis

Prefeitura

PORTARIAS 194/2019Publicação Nº 197967

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANTENÓPOLIS

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


O Prefeito Municipal de Mantenópolis, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Artigo 1º - Conceder a Servidora FABIOLLA RODRIGUES DOS REIS FERREIRA– Matrícula nº 009389 -15 (quinze) dias de licença para tratamento de saúde, conforme Art. 200 e 202 da Lei Municipal nº 792/99 – ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MANTENÓPO-LIS-ES, a partir de 17 de abril de 2019.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 17 de abril de 2019.

Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registra-se, publique-se e cumpra-se.

Mantenópolis-ES, 29 de abril de 2019.

HERMINIO BENJAMIN HESPANHOL

- Prefeito Municipal –

Publicado em: 29/04/2019

Registrado às Fls.:

Livro nº:

PORTARIAS 195/2019Publicação Nº 197968

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANTENÓPOLIS



O Prefeito Municipal de Mantenópolis, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Artigo 1º - Conceder a Servidora SILVIANI GAMA COR-REA- Matrícula nº 602369 – 08 (oito) dias consecutivos de licença por óbito de seu pai IVANIR GAMA conforme Art. 96, Inciso III da Lei Municipal nº 792/99 – ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MANTENÓPO-LIS-ES, ocorrido no dia 14 de março de 2019.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-blicação, retroagindo seus efeitos a partir de 14 de março de 2019.

Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registra-se, publique-se e cumpra-se.

Mantenópolis-ES, 29 de abril de 2019.

HERMINIO BENJAMIN HESPANHOL

- Prefeito Municipal –

Publicado em: 29/04/2019

Registrado às Fls.:

Livro nº:



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Marechal Floriano

Prefeitura

AVISO DE EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº 002/2019 – PSS/SEMUS/PMMF


AVISO DE EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

EDITAL Nº 002/2019 – PSS/SEMUS/PMMF

O Município de Marechal Floriano/ES, TORNA PÚBLICO que estarão abertas, no dia 09/05/2019, de 08h às 11h e 13h às 17h, no Auditório da Secretaria Municipal de Saúde, localizada na Rua Belarmino Pinto, S/N – ES – Marechal Floriano - ES, as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado, destinado a contratação em regime de designação temporária e cadastro de reserva de profissionais da área de saúde, em conformidade com o EDITAL Nº 002/2019 PSS/SEMUS/PMMF. O edital, com os cargos, exigências para inscrição, remuneração, carga horária, critérios de classificação e demais informa-ções encontra-se afixado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Marechal Floriano e no site www.marechalfloriano.es.gov.br

Marechal Floriano/ES, 02 de Maio de 2019

João Carlos Lorenzoni

Prefeito de Marechal Floriano

PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2019Publicação Nº 198146

O Município de Marechal Floriano/ES, torna público que fará realizar licitação, conforme segue:

PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2019

REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2019

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURO E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PÓ DE CAFÉ E AÇÚCAR.

ABERTURA: 16/05/2019 às 9 horas.

LOCAL: Sala de Licitações da PMMF – Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano/ES.

INFORMAÇÕES: pelo e-mail gmail.com e no site www.marechalfloriano.es.gov.br.

Mais informações: telefone (27) 3288-1111/1367, de 8hs e 30min às 11hs e 30min e de 12hs 30min às 17hs.

Marechal Floriano/ES, 02 de Maio de 2019.

DORIVAL KUSTER

PREGOEIRO

http://www.marechalfloriano.es.gov.br

http://www.marechalfloriano.es.gov.br



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Montanha

Prefeitura

PUBLICAÇÃO PREGÕES PRESENCIAIS REGISTRO DE PREÇO N°007 E 008/2019 FMASPublicação Nº 198074

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

EDITAL DE PREGÃO REGISTRO DE PREÇOS

N°007/2019

A Prefeitura Municipal de Montanha, através do FMAS, torna público para conhecimento dos interessados, que fará rea-lizar no dia 16 de Abril de 2019 às 8:00 horas, na sala de Licitações da Prefeitura, o Pregão Presencial RP nº. 007/2019, do tipo menor preço item, destinado aquisição de material de consumo/limpeza, higiene e gêneros alimentícios e afins, destinado ao serviço de acolhimento institucional para crianças e adolescentes, deste município. O edital em inteiro teor estará à disposição dos interessados de 2ª a 6ª feira das 7:00 às 13:00 horas, Praça Osvaldo Lopes, s/n, pelo site www.montanha.gov.br, Outras informações poderão ser obtidas no endereço acima e/ou e-mail: licitaçã[email protected]

Montanha, 02 de maio de 2019.

Jane Bispo Engelhardt

Pregoeira

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

EDITAL DE PREGÃO REGISTRO DE PREÇOS

N°008/2019

A Prefeitura Municipal de Montanha, através do FMAS, torna público para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 17 de Abril de 2019 às 8:00 horas, na sala de Licitações da Prefeitura, o Pregão Presencial RP nº. 008/2019, do tipo menor preço item, destinado aquisição de material de consumo/limpeza, higiene e gêneros alimentícios e afins, destina-do ao serviço de acolhimento institucional para idosos, deste município. O edital em inteiro teor estará à disposição dos interessados de 2ª a 6ª feira das 7:00 às 13:00 horas, Praça Osvaldo Lopes, s/n, pelo site www.montanha.gov.br, Outras informações poderão ser obtidas no endereço acima e/ou e-mail: licitaçã[email protected]

Montanha, 02 de maio de 2019.

Jane Bispo Engelhardt

Pregoeira

mailto:licitaçã[email protected]

mailto:licitaçã[email protected]



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Nova Venécia

Prefeitura

P. PRESENCIAL - 005/2019 - FMS - ME E EPPPublicação Nº 197973

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA VENÉCIA

PREGÃO PRESENCIAL

Nº 005/2019

EXCLUSIVO PARA MICROEMPRESAS - ME, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE - EPP E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - MEI

Objeto: Aquisição de caixas térmicas e termômetros digitais para serem utilizados nas salas de imunização da Secretaria de Saúde, deste Município.

Credenciamento: das 08:00 às 08:30 horas do dia 21/05/2019.

Recebimento das Propostas: até às 08:30 horas do dia 21/05/2019.

O Edital poderá ser obtido pelo e-mail [email protected] ou pelo site www.novavenecia.es.gov.br ou na sala de Licitações, de segunda a sexta-feira, das 08:00 às 11:00 e das 13:00 às 15:00 horas, no endereço sito na Av. Vitória, nº 347, Centro – Nova Venécia – ES.

Informações pelo tel. (27) 3752-9004.

Nova Venécia, 02/05/2019.

TATIANY DA SILVA PIROLA

PREGOEIRA


http://www.novavenecia.es.gov.br



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Pancas

Prefeitura

ADITIVO DE CONTRATO 013 ATÉ O 017Publicação Nº 198020

ADITIVOS DE CONTRATOS

ADITIVO N°013/2019

4º Termo de Aditivo ao Contrato de nº 291/2017 – Pregão Presencial 080/2017 – Processo 3202/2017, que entre si fazem o Município de Pancas- ES e a Empresa PANTRANS FRETAMENTOS LTDA ME. Objeto: . O presente Termo Adi-tivo destina-se a alteração na cláusula primeira do Con-trato nº 291/2017 de prestação de serviços de transporte escolar de alunos residentes na zona rural do município de Pancas, referente ao acréscimo de quilometragens, para atender a novas matrículas do turno vespertino da EEEFM Sebastiana Grilo, localizada no distrito de Laginha. Ocor-rerá acréscimo no valor total do contrato supracitado no montante de R$ 24.452,07 (vinte e quatro mil, quatro-centos e cinquenta e dois reais e sete centavos), referente 158 dias letivos no corrente ano a partir de 18 de março de 2019. Data de assinatura: 15 de Março de 2019.

ADITIVO N°014/2019

1º Termo de Aditivo ao Contrato de nº 158/2018, Processo 4127/2018, que entre si fazem o Município de Pancas- ES e a Empresa COLTRANS – COLATINA TRANSPORTES LTDA ME. Objeto: O presente Termo Aditivo destina-se a alte-ração na cláusula primeira do Contrato nº 158/2018 de prestação de serviços de transporte escolar de alunos re-sidentes na zona rural do município de Pancas, referente ao acréscimo de 16,0 km no roteiro 20172005006, para atender aos alunos matriculados na EEEFM Araribóia e EE-EFM Henoc Pereira. Ocorrerá acréscimo no valor total do contrato supracitado no montante de R$ 4.480,00 (vinte e cinco mil, oitenta e seis reais e dez centavos), referente 28 dias letivos. Data de assinatura: 29 de Março de 2019.

ADITIVO N°015/2019

2º Termo de Aditivo Contratual ao Contrato de nº 120/2018, Processo 1541, Concorrência Pública 004/2018, que entre si fazem o MUNICÍPIO DE PANCAS-ES e a Empresa LI-NEAR CONSTRUÇÕES LTDA EPP. Objeto: Prorroga-se até 16 de Maio de 2019 o prazo de execução do contrato nº 120/2018, cujo objeto é a Contratação de empresa es-pecializada para implantação de obra de drenagem e pa-vimentação de parte do complexo viário do bairro Vila Nova, ruas Crisoberilo e Virginia Moreira dos Santos na sede do município, sendo utilizado recurso do contrato de Repasse nº 857126/2017 MCIDADES / CAIXA / Ministério das Cidades (representada pela Caixa Econômica Federal) com contrapartida do Município de Pancas. As informações complementares fazem parte do processo nº 1114/2019. Data de assinatura: 09 de Abril de 2019.

ADITIVO N°016/2019

1º Termo de Aditivo ao Contrato de nº 157/2018, Processo 4127/2018, que entre si fazem o Município de Pancas- ES e a Empresa VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA EPP. Objeto: O pre-sente Termo Aditivo destina-se a alteração na cláusula pri-meira do Contrato nº 157/2018 de prestação de serviços de transporte escolar de alunos residentes na zona rural do município de Pancas, referente ao acréscimo de 8,5 km no turno vespertino da rota 20172005026, para atender aos alunos matriculados na EEEFM Januário Ribeiro no pe-ríodo de 10/04/2019 a 10/05/2019. Ocorrerá acréscimo no valor total do contrato supracitado no montante de R$ 2.945,25 (dois mil, novecentos e quarenta e cinco reais e vinte e cinco centavos), referente 21 dias letivos. Data de assinatura: 09 de Abril de 2019.

ADITIVO N°017/2019

2º Termo de Aditivo Contratual ao Contrato de nº 165/2018, Processo 3554/2018, Tomada de Preço 003/2018, que en-tre si fazem o MUNICÍPIO DE PANCAS-ES e a Empresa CONSTRUCTION PERSON LTDA-ME. Objeto: acréscimo de prazo de mais duas semanas até o dia 19 de Julho de 2019 sobre a vigência do contrato 165/2018, e acréscimo de R$ 4.453,64 (quatro mil quatrocentos e cinquenta e três reais e sessenta e quatro centavos) sobre o valor anterior, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para pin-tura e reparos diversos na edificação do CRAS – Município de Pancas/ES, para melhora dos aspectos funcionais, esté-ticos e paisagístico do local, conforme Memorial Descritivo, Planilha Básica Orçamentária, Projetos e demais documen-tos técnicos. Tendo como valor R$ 52.598,29 (cinquenta e dois mil quinhentos e noventa e oito reais e vinte e nove centavos), passando a ter o valor de R$ 57.051.93 (cin-quenta e sete mil cinquenta e um reais e noventa e três centavos). Data de assinatura: 17 de Abril de 2019.

SIDICLEI GILES DE ANDRADE

Prefeito Municipal



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Piúma

Prefeitura

ARP Nº 009/2019Publicação Nº 198216


Processo nº 2.076/2019

GERENCIADOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMA/ES – CNPJ Nº 27.165.695/0001-18 FORNECEDOR/PRESTADOR DE SERVIÇOS: M G DE OLIVEIRA MILHORATO-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 02.396.150/0001-91.

OBJETO: “AQUISIÇÃO DE COLCHÃO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICIPIO DE PIÚMA”, conforme so-licitações das Secretarias Municipais: - Educação, - Assis-tência Social e Saúde”

MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/20019.

VIGÊNCIA: 12 (doze) Meses.

Piúma/ES, 02 de maio de 2019

Secretaria Municipal de Educação

Secretaria Municipal de Assistência Social

AVISO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2019 (REPUBLICAÇÃO)


AVISO CHAMAMENTO PÚBLICO

Nº 002/2019

(Republicação)


O MUNICÍPIO DE PIÚMA/ES, por meio do Presidente da Comissão Permanente de Licitação, torna Público a reali-zação do Chamamento Público nº 002/2019, objetivando a “Locação De Imóvel Tipo Galpão Para Atender A Implan-tação De Coleta Seletiva De Resíduos Sólidos – Em Aten-ção Às Necessidades De Atividades Precípuas Da Semos – Secretaria Municipal De Obras E Serviços”, conforme as Leis 8.666/93. O Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Piúma/ES, 3º Andar, devendo os interessados estarem munidos de Pendrive, solicitado através do e-mail [email protected] e/ou no site da Prefeitura http://www.controladoria.piuma.es.gov.br/portal/transparencia/licitacao .

Período de inscrição: Até as 17h00m do dia 03/06/2019.

Piúma/ES, 02 de Junho de 2019

Gabriela Jordane Fosse

Presidente da CPL

AVISO DE CANCELAMENTO LICITAÇÃO PRE-GÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 048/2018


AVISO DE CANCELAMENTO LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS

Nº 048/2018


O MUNICÍPIO DE PIÚMA/ES, por meio do seu Pregoeiro Oficial, torna Público o cancelamento da Licitação, na Mo-dalidade “Pregão Presencial para Registro de Preços”, ob-jetivando a “Aquisição de Luminárias de LED”, para aten-der demanda da Secretaria Municipal de Obras e Serviços, conforme as Leis 8.666/93 e 10.520/02. Uma vez que o Edital foi readequado e havendo necessidade de fazer nova numeração do Edital, e demais motivos circunstan-ciado nos autos.

Piúma/ES, 02 de maio de 2019

Leônidas V. B. Figueiredo

Pregoeiro Oficial – PMP

AVISO DE ERRATA DE RESULTADO E HOMOLO-GAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2019


AVISO DE ERRATA DE RESULTADO E HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS

Nº 007/2019


O MUNICÍPIO DE PIÚMA/ES, através de suas autoridades competentes torna público o resultado da licitação Pregão Presencial para Registro de Preços nº 007/2019, cujo ob-jeto é a AQUISIÇÃO DE ELETRODOMÉSTICOS PARA ATEN-DER AS UNIDADES EDUCACIONAIS E DEMAIS SECRETA-RIAS DO MUNICÍPIO DE PIÚMA. Processo devidamente homologado pela autoridade requerente conforme Decreto 1.118/2017, em atendimento à Lei nº 8.666/93. Empresas Vencedoras:

....................

ONDE SE LÊ:

INOVA – SOLUÇÃO EM TECNOLOGIA EIRELI, CNPJ sob o nº 29.644.595/0001-71, no valor global: 5.240,00(cinco mil duzentos e quarenta reais) – para o item 03.

LEIA-SE:


http://www.controladoria.piuma.es.gov.br/portal/transparencia/licitacao

http://www.controladoria.piuma.es.gov.br/portal/transparencia/licitacao



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INOVA – SOLUÇÃO EM TECNOLOGIA EIRELI, CNPJ sob o nº 29.644.569/0001-71, no valor global: 5.240,00(cinco mil duzentos e quarenta reais) – para o item 03.

Piúma, 02 de maio de 2019.

GABINETE DO PREFEITO

José Ricardo Pereira da Costa

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Isabel Fernanda Scherres Rocha

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E ESPORTE

Marcos Vincíus da Silva Taylor

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Ana Luíza Ferreira Mathias

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Adrien Moreira Louzada

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E FAZENDA

Antonio Luiz Castelo Fonseca

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Janderson da Silva Mota

SECRETARIA MUNICIPAL INTERINO DE DESENVOLVIMEN-TO SOCIAL

Alexchssandre Massolar Hemerly

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

Marco Antônio Rodrigues Diniz

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - CURSO


PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÚMA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

AUTORIZAÇÃO E TERMO DE RATIFICAÇÃO À INEXIGIBILI-DADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3.765/2019.

Com base no Artigo 25, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e Parecer Jurídico de fls. 39 a 46, AUTORIZO E DECLARO como inexigível a licitação para a contratação da empresa ORZIL CURSOS E EVENOS LTDA EPP, CNPJ nº 08.942.423/0001-32, com sede na ST SRTVS, nº 110, QUADRA 701- BLOCO O – SALA 601, ASA SUL – BRASILIA/DF -CEP 70.340-000, para participação do servidor VIC-TOR DOS SANTOS LIMA, matrícula 1154, no Curso com Focos nos programas PNAE, PNATE, PEDDE Básico de PE-DDE Mais Educação, no valor de R$ 2.680,00 ( dois mil, seiscentos e oitenta reais), nos dias 17, 18 e 19/06/2019, em Brasília, conforme documentos e demais elementos constantes do Processo Administrativo nº 3.765/2019.

Face ao disposto no art. 26, da Lei 8.666/93, ratifico e submeto o ato ao setor competente para devida publica-ção legal.

Publica-se e Cumpra-se.

Piúma/ES, 02 de maio de 2019.

Secretaria Municipal de Governo e Planejamento

DECRETO Nº 1.578/2019Publicação Nº 198049

DECRETO Nº 1.578 DE 12 DE ABRIL DE 2019.

Regulamenta a Lei n o 2.023 de 12 de dezembro de 2014, para dispor sobre a Carta de Correção Eletrônica (CC-e), e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIÚMA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1°- Este Decreto regulamenta a Lei n o 2.023 de 12 de dezembro de 2014, para dispor sobre a sobre a Carta de Correção Eletrônica (CC-e) de NF-e.

Art. 2°- A Carta de Correção Eletrônica (CC-e) de NF-e será validada e transmitida somente por meio do sistema de Nota Fiscal Eletrônica online, disponibilizado pelo Muni-cípio de Piúma, ES, no endereço site oficial do Município.

Art. 3° - A Carta de Correção Eletrônica (CC-e) não pro-moverá nenhum tipo de alteração no arquivo XML da NF-e emitida, seu objetivo é corrigir algumas infor-mações da NF-e, como um documento adicional que es-clarece em formato de texto as correções relativas à nota referenciada.

Art. 4° - Após a emissão da NF-e, o emitente poderá sanar erros em campos específicos da NF-e, por meio de Carta de Correção Eletrônica (CC-e), desde que o erro não esteja relacionado com:

I - as variáveis que determinam o valor do imposto, base de cálculo, alíquota, deduções, item da lista de serviços, natureza de operação, diferença de preço ou valor da pres-tação de serviços;

II - correção de dados cadastrais que implique em altera-ção do município do tomador de serviços;

III - número e série da nota ou do RPS e às respectivas datas de sua emissão e saída;

IV - isenções, imunidades, incentivos e benefícios fiscais;

V - existência de ação judicial relativa ao ISS;

VI - incidência do Imposto;

VII - responsabilidade pelo recolhimento.



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Art. 5° - A Carta de Correção Eletrônica (CC-e), poderá ser transmitida até 720 horas (30 dias) a partir da emissão da NF-e que será corrigida

§ 1º - Uma NF-e poderá ter até 03 (três) Cartas de Corre-ção Eletrônica (CC-e’s), porém, a última carta de correção deve contemplar todas as alterações.

Art. - 6° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Piúma/ES, 12 DE ABRIL DE 2019.

JOSÉ RICARDO PEREIRA DA COSTA

Prefeito Municipal

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

____/____/ _____



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Presidente Kennedy

Prefeitura

AVISO DE RETIFICAÇÃO AO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO SEMAS/SEME/SEMUS Nº001/2019Publicação Nº 198080

RETIFICAÇÃO AO EDITAL

DE CHAMAMENTO PÚBLICO

SEMAS/SEME/SEMUS Nº 001/2019

A Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy-ES, por intermédio das Secretarias Municipais de Assistência Social, Educa-ção e Saúde de Presidente Kennedy-ES, com esteio na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e no Decreto Muni-cipal nº007 de 17 de janeiro de 2018, RETIFICA o item 6, XVII do Edital de Chamamento Público SEMAS/SEME/SEMUS Nº 001/2019, que visa à seleção de Organização da Sociedade Civil (OSC) interessada em celebrar termo de colaboração que tenha por objeto a oferta de atendimento integral à Pessoa com Deficiência (PcD) e suas famílias, em consonância com as legislações das Políticas Públicas, pertinentes as demandas de cada Secretaria participante do Edital. O Edital retificado está disponível no site www.presidentekennedy.es.gov.br

Presidente Kennedy/ES, 02/05/2019.



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EDITAL DE CONVOCAÇÃO CONCURSO 01/2018Publicação Nº 198189

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

RUA ÁTILA VIVACQUA, Nº 79 – CENTRO - PRESIDENTE KENNEDY-ES CEP: 29.350-000 FONE (28) 3535-1900/3535-1954

EDITAL DE CONVOCAÇÃO SEME Nº 031/2019

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PRESIDENTE KENNEDY-ES, ATRAVÉS DA COMISSÃO DE ANÁLISE, AVALIAÇÃO E VALIDAÇÃO DE PRÉ REQUISITOS E TÍTULOS (instituída pelo Decreto nº 008/2019), no uso das atribuições legais e,

Considerando Vagas Temporárias na Rede Municipal de Ensino decorrentes de servidores estatutários localizados na Secretaria Municipal de Educação, Vaga decorrente Lotação Provisória de Professor Estatutário, a Comissão de Análise, Avaliação e Validação de Pré Requisitos e Títulos, convoca os candidatos relacionados para Assumir Vaga em Regime de Designação Temporária para o Ano Letivo de 2019 a comparecerem no local, dia e horário descritos, conforme Anexo I deste Edital, a fim de proceder com:

a) Apresentação de títulos/documentos;

b) Perícia médica;

c) Escolha de vaga (após o Candidato passar pela entrega de documentação e pela Perícia Médica).

1. Documentos Comprobatórios das informações prestadas pelo Candidato (Item 2.1 do Edital de Concurso Público nº 001/2018/PKES)

1.1. O Candidato deverá apresentar cópia dos seguintes documentos e comprovações com os respectivos ORIGINAIS: a) ser brasileiro nato ou naturalizado, ou, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do parágrafo 1°, artigo 12, da Constituição Federal; (cópia de RG); b) CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social; c) Estar quite com as obrigações eleitorais, para os candidatos de ambos os sexos; (apresentação de quitação eleitoral e Título Eleitoral); d) Estar quite com as obrigações militares, para os candidatos do sexo masculino; (certificado de reservista); e) Encontrar-se em pleno gozo de seus direitos políticos e civis (apresentação CPF e comprovante de regularidade); f) Certidão de Nascimento e/ou Casamento;



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g) Certidão de Nascimento dos Filhos, sendo exigido, para as crianças de até 06 (seis) anos Cartão de Vacina Atualizado e as crianças de 07 (sete) a 14 (quatorze) anos declaração da Unidade Escolar em que encontra-se matriculada; h) Apresentar diploma ou certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso, conforme requisito do cargo pretendido, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, comprovado por meio da apresentação de original e cópia do respectivo documento, observado o ANEXO I do Edital de Concurso Público nº 001/2018/PKES; i) Declaração de Bens, conforme Anexo III deste Edital; j) Declaração de Acúmulo de Cargo Público, conforme Anexo IV deste Edital. No caso de Acúmulo de Cargos na forma da Lei, declaração constando local e horário de trabalho do outro vinculo, carimbado e assinado pelo Responsável Legal do Órgão/Setor de Recursos Humanos; k) Declaração de Dependentes, conforme Anexo V deste Edital; l) Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos até a data da escolha; m) Certidão de Antecedentes Criminais da justiça Federal, da Justiça Estadual e da Justiça Eleitoral; n) os Candidatos às vagas de Educação Física deverão apresentar juntamente com a Titulação, o registro oficial no CREF (Conselho Regional de Educação Física) atualizado. o) Comprovante de Residência atualizado; p) 01 (uma) foto 3x4 atualizada. 2. A avaliação dos documentos para fins de Admissão será feita pela Comissão de Análise, Avaliação e Validação de Pré Requisitos e Títulos, instituída pelo Decreto nº 008/2019 de 21 de janeiro de 2019. 3. O candidato, aprovado, para escolha de vaga, deverá provar que possui todas as condições para a investidura no cargo para o qual foi inscrito, apresentando todos os documentos exigidos pelo presente Edital e outros que lhe forem solicitados, confrontando-se, então, declaração e documentos, sob pena de reclassificação (pela falta de comprovação da documentação exigida) ou perda do direito à vaga (por constatação de inveracidade na documentação apresentada). 4. A comprovação dos requisitos exigidos para o cargo é condição para a escolha de vaga e posterior a formalização do contrato. 5. O Candidato classificado no quantitativo de vagas para escolha que não comprovar habilitação ao exercício do cargo terá sua vaga preenchida pelo candidato subsequente.



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6. O Candidato convocado que não comparecer para apresentação de documentos no dia e horário determinado neste Edital, será caracterizado como desistente da vaga. 7. O Quadro de Vagas para a escolha do candidato esta disposto no Anexo II deste Edital. 8. O procedimento de escolha de vaga e Identificação do Posto de Trabalho obedecerá à ordem de classificação final após análise documental. 9. Durante o procedimento de escolha de vaga o candidato nomeado que não estiver presente, após a chamada nominal, terá sua vez de escolha automaticamente reposicionada para o fim da lista. 10. A Secretaria de Educação não se responsabilizará pelos eventuais atrasos e reposicionamentos de candidatos na ordem de escolha, sendo recomendável que os candidatos compareçam ao local determinado por este edital, com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário estabelecido. 11. O candidato nomeado que, por qualquer motivo, estiver impossibilitado de comparecer ao local determinado para escolha de vaga no dia e horário estabelecidos neste Edital, poderá fazê-lo por meio de Procurador, legalmente constituído através de procuração registrada em Cartório. 12. Não será realizado procedimento de escolha de vaga em data, horário e local diferentes dos estabelecidos neste Edital. 13. O procedimento de escolha de vaga, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação, observará os termos e calendário do ANEXO II deste Edital. 15. Para apresentação de títulos/documentos e escolha de vagas, conforme data e horário disposto no ANEXO I deste Edital, o Candidato deverá comparecer na Secretaria Municipal de Educação, situada à Rua Átila Vivacqua nº 79 (em frente ao Cartório Macedo Porto) – Centro – Presidente Kennedy – ES, munido dos documentos comprobatórios do (s) titulo (s) indicado (s) de habilitação para o exercício do cargo, conforme solicitado no Anexo I do Edital de Concurso Público nº 001/2018/PKES. 16. Além dos documentos relacionados, o candidato deverá apresentar no ato da escolha de vagas, o laudo médico (original), que comprove sua aptidão, fornecido pelo Médico do Trabalho de Presidente Kennedy.



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17. A obtenção do laudo médico depende da realização dos exames abaixo relacionados, podendo estes terem sido realizados nos últimos 03 (três) meses, custeados pelo candidato, que deverão ser apresentados ao Médico do Trabalho na Perícia Admissional a ser agendada no dia 06/05/2019. Os Candidatos convocados deverão realizar a Perícia Admissional no Setor de Vigilância da Saúde (em cima da Rodoviária) localizado na Rua Lucio Moreira Filho – Centro – Presidente Kennedy, 2º andar: a) Hemograma Completo; b) Glicose; c) Acuidade Visual; d) Avaliação do Otorrinolaringologista. 18. A (s) vaga (s) que surgir (em) posterior a esta Convocação, será (ão) ofertada (s) aos demais candidatos subsequentes classificados neste Concurso Público, seguindo para isso, a ordem classificatória.

19. Nenhum candidato poderá alegar desconhecimento das instruções contidas neste Edital e das demais regras do Concurso. 20. Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação, assessorada juridicamente pela Procuradoria Geral do Município.

Presidente Kennedy, 02 de maio de 2019

Dilzerly Miranda Machado Tinoco

Sec. Municipal de Educação Dec. 4469/2016



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ANEXO I

CRONOGRAMA DE CHAMADA PARA CONFERÊNCIA DE PRÉ REQUISITOS E TÍTULOS

/DOCUMENTOS

Data: 06/05/2019 Local: Secretaria Municipal de Educação Endereço: Rua Átila Vivácqua Vieira nº 79 (em frente ao Cartório Macedo Porto) – Centro - Presidente Kennedy-ES

CÓD CARGO CANDIDATO

DATA HORÁRIO

P01

PROFESSOR MAMPA - Séries Iniciais do Ensino Fundamental (25 horas)

✓ AC* 87º e 99º lugar

06/05/2019

9h00min

- 87º Wilace Machado da Silva - 88º Patricia Brison Pereira ** - 89º Paloma Tavares da Cruz ** - 90º Lucinéia Teixeira Narlim ** - 91º Claudiani Peçanha Silva ** - 92º Simone Pires Guimarães ** - 93º Carmem Lucia Custódio da Silva ** - 94º Rosana Sacramento da Silva ** - 95º Robson de Lima Fernandes ** - 97º Patricia Gama Gomes ** - 98º Rafaela Cardozo Medeiros da Silva ** - 99º Renan da Silva Batista ** OBS: (**) O candidato só será convocado para escolha e posse da vaga se o anterior não comparecer ou desistir da escolha.

Legendas: AC* = Ampla Concorrência / PCD ** = Pessoas com Deficiência



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ANEXO II

DAS VAGAS PARA ESCOLHA

Data: 06/05/2019 Horário: 9h00min Local: Secretaria Municipal de Educação Endereço: Rua Átila Vivácqua Vieira nº 79 (em frente ao Cartório Macedo Porto) – Centro - Presidente Kennedy-ES

➢ PROFESSOR MAMPA – SÉRIES INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL

UNIDADE DE ENSINO ASSINATURA DO CANDIDATO EMEIEF Mineirinho

01 vaga turno matutino

01 da Professora estatutária Renata Egramphonte Stafanato localizada provisoriamente na EMEIEF Barra de Maroba através da Portaria nº 128/2019.

EMEIEF de Jaqueira “Bery Barreto de Araujo”

01 vaga turno

vespertino

Vaga remanescente de desmembramento de turma, assumida pela Daniele de Souza Amorim que pediu exoneração em 02/05/2019.



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ANEXO III

DECLARAÇÃO DE BENS

Declaro para os fins que se fizerem necessários que eu, ________________ ____________________________ residente à rua ____________________ ___________ n°_____, bairro _________________, cidade de __________ __________________, portador da carteira de identidade n°____________.

( ) Não possuo bens móveis ou imóveis.

( ) Possuo bens móveis e/ou imóveis.

________________________________________________________________________________________________________________________

Por ser verdade, firmo e assino.

Presidente Kennedy, ES _____/_____/20____.

______________________________

Assinatura do declarante



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ANEXO IV

DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULO OU ACUMULO DE CARGO DECLARAÇÃO DE ACUMULAÇÃO OU NÃO

ACUMULAÇÃO DE CARGOS/EMPREGOS/FUNÇÕES

Nome__________________________________________________________________________ C.P.F____________________RG______________Endereço: ____________________________ Bairro _________________________ Cidde _________________________________________ UF _____ CEP ______________________ Telefone: (___)___________________ Em Consonância com o Disposto nos Incisos XVI e XVII do art. 37 da Constituição Federal declaro para fins de POSSE/CONTRATAÇÃO/NOMEAÇÃO EM CARGO EM COMISSÃO no cargo de, que na análise da acumulação de cargos, que conste na declaração. Forma de ingresso ________________________________________________________________ Data da Admissão. _____/____/____ Lotação __________________________________________________________________ Carga.Horaria ___________________ Horário de Trabalho. ___h____min Cargo Técnico_______________________________ Cientifico _____________________ ( ) Não acumulo cargo/ emprego / função em Órgão Publico Federal, Estadual, Distrital ou Públicas, Sociedades de Economia Mista e suas subsidiárias e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo Poder Público. ( ) Exerço o cargo/ função/ emprego público de ________________________________ (cargo, emprego, função), onde recebo: ( ) Auxilio Alimentação ( ) Auxilio Pré-escolar ( ) Auxilio Transporte Empresa__________________________________ ( ) Não ocupo, nem exerço qualquer atividade remunerada na iniciativa privada/ profissional liberal/ autônomo. ( ) Exerço atividade remunerada na iniciativa privada ( ) profissional liberal ( ) autônomo de__________________________ na empresa ___________________________________ ( ) Recebo aposentadoria referente ao cargo de______________________ no regime de ______ semanais, do quadro / tabelo do órgão ______________________________,desde ____/____/____. ( ) Não sou aposentado por invalidez em Órgão Público Federal, Estadual, Distrital ou Municipal e nem do INSS. ( ) Não recebo isenção de imposto de renda e decorrência de doença especificada em lei. ( ) Recebo isenção de Imposto de Renda em decorrência de doença especificada em ___/___/____ ( ) Sou Militar. ( ) Recebo proventos como militar referente a patente de ______________ desde ____/____/____.

Comprometo-me a comunicar à diretoria de Recursos Humanos qualquer alteração que vier a ocorrer em minha

vida profissional, que não atenda aos dispositivos legais previstos para os casos de acumulação de cargos, empregos e funções.

Estou ciente de que: • as licenças sem remuneração não eliminam a acumulação( Súmula TCU nº 246). • Declarar falsamente é crime previsto em Lei Penal e que por ele responderei, independentemente das sanções

administrativas, caso se comprove a inveracidade do declarado neste documento. Obs.: Caso acumule cargo, emprego ou Função Pública, exercer atividade como autônomo ou particular, deverá anexar declaração emitida pelo órgão de recursos humanos do órgão ou empresa, na qual conste o horário semanal de trabalho e a carga horária mensal.

Presidente Kennedy, ________ de ________ de ________.

__________________________________ Assinatura



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ANEXO V

DECLARAÇÃO DE DEPENDENTES

Nome:

Em obediência à legislação do Imposto de Renda, venho pela presente informar-lhe que tenho como encargo de família, as pessoas abaixo relacionadas.

DEPENDENTES CONSIDERADOS COMO ENCARGO DE FAMÍLIA

Dependentes Relação de Dependência

Data de Nascimento

01

02

03

04

05

Declaro, sob as penas da lei, que as informações aqui prestadas são verdadeiras e de minha inteira responsabilidade, não cabendo a V. S ª. (fonte pagadora), qualquer responsabilidade perante a fiscalização.

Presidente Kennedy - ES, _____ / _____ / 20____.

___________________________________________ Assinatura do declarante



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P.E 090/2018 E P.E 092/2018Publicação Nº 198134

PREGÃO ELETRÔNICO SRP

092/2018

PROCESSO 10932/2018

O município de Presidente Kennedy-ES, através do pregoeiro oficial, torna público aos interessados que fará realizar lici-tação na modalidade “pregão eletrônico”, tipo menor preço para contratação exclusiva de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte para fornecimento e instalação de placas de sinalização, a fim de atender a Secretaria Municipal de Obras. O edital estará disponível nos sites www.presidentekennedy.es.gov.br e www.bllcompras.org.br ou no setor de licitação, localizado na Rua Antônio Jaques Soares, 54, Centro, nos dias úteis de 8h às 11h e de 12:30h às 17h.

RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Até às 09h00min do dia 16/05/2019.

INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS às 10h00min do dia 16/05/2019

Presidente Kennedy, 02/05/2019

Leonardo dos Santos

Pregoeiro

PREGÃO ELETRÔNICO SRP

090/2018

PROCESSO 7623/2018

O município de Presidente Kennedy-ES, através do pregoeiro oficial, torna público aos interessados que fará realizar lici-tação na modalidade “pregão eletrônico”, tipo menor preço para contratação exclusiva de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte para aquisição de filtro de água modelo purificador e bebedouro, a fim de atender a diversas Secretarias. O edital estará disponível nos sites www.presidentekennedy.es.gov.br e www.bllcompras.org.br ou no setor de licitação, localizado na Rua Antônio Jaques Soares, 54, Centro, nos dias úteis de 8h às 11h e de 12:30h às 17h.

RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Até às 12h00min do dia 16/05/2019.

INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS às 13h00min do dia 16/05/2019

Presidente Kennedy, 02/05/2019

Leonardo dos Santos

Pregoeiro

http://www.presidentekennedy.es.gov.br/

http://www.presidentekennedy.es.gov.br/



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Santa Leopoldina

Prefeitura

HOMOLOGAÇÕES DE LICITAÇÃO - PREGÃO 014, 015, 017 E 018/2019


HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2019

O Município de Santa Leopoldina/ES torna público que foi HOMOLOGADO o PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2019, objetivando o Registro de Preços visando futura contrata-ção de empresas especializadas na locação de estrutura de palco, camarim, iluminação, sonorização, gerador de energia e outros para realização da festa de emancipação política 2019 e evento futuro. EMPRESAS VENCEDORAS: TCI TELÕES LOCAÇÕES LTDA ME nos lotes 1 e 2 no va-lor total de R$ 28.425,00 (vinte e oito mil quatrocentos e vinte e cinco reais), a JOELZA BOLDRINI CRISTO FERRARI nos lotes 3 e 5 no valor total de R$ 41.300,04 (quarenta e um mil trezentos reais e quatro centavos) a SCORPION TE-LÕES LTDA - EPP no lote 4 no valor total de R$ 12.000,00 (doze mil reais) referente ao Pregão Presencial 014/2019, Processo Administrativo Nº 0681 de 14.03.2019, oriundo da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.

Santa Leopoldina/ES, 05/04/2019

VALDEMAR LUIZ H. COUTINHO

Prefeito Municipal


O Município de Santa Leopoldina/ES torna público que foi HOMOLOGADO o PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2019, objetivando a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de desenvolvimento de oficinas de violão/canto, capoeira, dança contemporânea, teatro/ar-tes cênicas e informática básica EMPRESA VENCEDORA: INSTITUTO POLITICAS PUBLICAS E DESENV SOCIAL E ED nos itens 01, 02, 03, 04 e 05 no valor total de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) referente ao Pregão Pre-sencial 015/2019, Processo Administrativo Nº 0524/2019, oriundo da Secretaria Municipal de Trabalho, Desenvolvi-mento e Ação Social.



Prefeito Municipal


O Município de Santa Leopoldina/ES torna público que foi HOMOLOGADO o PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2019,

objetivando o Registro de Preços para contratação de em-presa especializada no fornecimento de alimentação (mar-mitex, self-service e lanche) para atender as demandas das Secretarias e Coordenadorias do Município. EMPRESA VENCEDORA: HUDSON FABIANO CAMPOS ME nos lotes 1, 3 e 4 nos seguintes valores: Lote 1 R$ 199,920,00 (cento e noventa e nove mil reais cento e vinte reais), no Lote 3, R$ 1.185,00 (um mil cento e oitenta e cinco reais), no Lote 04 R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) totalizando um valor de R$ 203,605,00 (duzentos e três mil, seiscen-tos e cinco reais). Lote 2 FRACASSADO. Processo Adminis-trativo Nº 0594/2019, oriundo da Secretaria Municipal de Administração.



Prefeito Municipal


O Município de Santa Leopoldina/ES torna público que foi HOMOLOGADO o PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2019, obje-tivando o Registro de Preços visando eventual contratação de empresa especializada para locação de caminhão limpa fossa e caminhão torpedo para atender ás necessidades do Município. EMPRESA VENCEDORA: VISAUTO LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA no lote 1 no valor total de R$ 292.991,00 (duzentos e noventa e dois mil novecentos e noventa e um reais). Processo Administrativo Nº 0805/2019, oriundo da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.



Prefeito Municipal



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Santa Maria de Jetibá

Prefeitura

ADIAMENTO PREGÃO PRESENCIAL 045/2019Publicação Nº 198120

COMUNICADO DE ADIAMENTO

Pregão Presencial

Nº 045/2019

O Município de Santa Maria de Jetibá-ES, através de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, torna público para conheci-mento dos interessados que fica adiada “SINE DIE” a data de abertura das propostas referentes ao Pregão Presencial nº 045/2019, tendo como objeto a aquisição de roçadei-ra e outras ferramentas. Maiores informações poderão ser obtidas através do telefone 27-3263-4848.

MARCOS ROBERTO PELLACANI

Pregoeiro



Pregão Presencial

Nº 046/2019

O Município de Santa Maria de Jetibá-ES, através de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, torna público para conheci-mento dos interessados que fica adiada “SINE DIE” a data de abertura das propostas referentes ao Pregão Presencial nº 046/2019, tendo como objeto a contratação de ser-viços de locação de mesas e cadeiras plásticas. Maiores informações poderão ser obtidas através do telefone 27-3263-4848.


Pregoeiro



Pregão Presencial

Nº 047/2019

O Município de Santa Maria de Jetibá-ES, através de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, torna público para conheci-mento dos interessados que fica adiada “SINE DIE” a data de abertura das propostas referentes ao Pregão Presencial nº 047/2019, tendo como objeto a contratação de ser-viços de análise fiscais de produtos agropecuários. Maio-res informações poderão ser obtidas através do telefone

27-3263-4848.


Pregoeiro

DECRETO N° 444/2019Publicação Nº 198081

DECRETO N° 444/2019

NOMEIA COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO DE PROJETOS/PLA-NOS DE TRABALHO APRESENTADOS CONFORME EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO 005/2019.

O Prefeito Municipal de Santa Maria de Jetibá, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e,

- considerando o processo nº 982/2019 protocolizado em 23/01/2019, apresentando a necessidade de novo Cha-mamento Público para apresentação de projetos técnicos de Organizações Civis Culturais, para firmar TERMO DE COLABORAÇÃO, visando a execução de ações para promo-ção atividades culturais, manter e preservar as tradições, costumes e cultura por meio de repasse de recursos;

- considerando o item 11 do Edital de Chamamento Públi-co n° 005/2019, que trata da Comissão de Avaliação dos projetos/Planos de Trabalho, a qual deverá ser conduzida por comissão;

- considerando o disposto nos Arts. 71 e 72, Incs. VI e XL da Lei Orgânica do Município de Santa Maria de Jetibá;

DECRETA:

Art. 1º. Fica instituída Comissão, para realizar avaliação de projetos/Planos de Trabalho apresentados conforme edital de Chamamento Público 005/2019, composto pelos seguintes servidores:

- RENATO ESTRELOF - Matrícula: 51.660;

- ADRIANA KRUGER POSSIMOSER MENDONÇA - Matrícula: 51.772;

- REGINA MARIA VALDETÁRIO DOS SANTOS - Matrícula: 50.412.

Parágrafo Único – A Comissão será presidida pelo Servidor Renato Estrelof, que em conjunto com os demais membros deverá registrar formalmente, nos formulários próprios do procedimento, os atos praticados pela comissão.



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Art. 2º Aos membros da Comissão compete:

I – coordenar e conduzir os trabalhos relacionados ao Edi-tal de Chamamento Público nº 001/2019;

II – receber, examinar, decidir e responder os pedidos de esclarecimentos;

III – receber os envelopes das Instituições Proponentes;

IV – abrir o envelope que acondiciona o projeto técnico e os documentos de habilitação, conferindo-os;

V – examinar e avaliar os projetos técnicos de acordo com os critérios fixados no Edital;

VI – classificar os projetos técnicos como aptos ou não;

VII – verificar a regularidade dos documentos de habilita-ção apresentada;

VIII– receber, examinar, instruir e decidir sobre os recur-sos interpostos e, quando mantiver a decisão, encaminhar o caderno administrativo à Secretaria Jurídica para conhe-cimento e parecer;

IX– elaborar o relatório dos projetos técnicos declarados aptos à execução e encaminhá-lo ao Titular da Pasta da Secretaria de Cultura e Turismo para homologação;

X– encaminhar os processos das Instituições Proponentes, devidamente instruídos, à Superintendência de Documen-tos para que sejam ultimadas as providências, objetivando à celebração do Termo de Colaboração;

XI– desempenhar outras atividades correlatas.

Art. 3º É vedada a concessão de adicional, gratificação ou qualquer outro tipo de vantagem ou remuneração aos membros da Comissão.

Art. 4º Os trabalhos desta Comissão serão realizadas em horário normal de expediente da Prefeitura Municipal de Santa Maria de Jetibá.

Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua pu-blicação.


Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Santa Maria de Jetibá, 26 de Abril de 2019.

HILÁRIO ROEPKE

Prefeito Municipal


DECRETO Nº 447/2019

NOMEIA HELMAR BERGER NO CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE UNIDADE MÉDICA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF - REF – CC-5.


- considerando a CI/SECSAU/Nº 185/2019 protocolizada em 12/04/2019 sob o nº 4396/2019, solicitando nomea-ção do Dr. Helmar Berger do cargo em comissão de Chefe de Unidade Médica de Saúde da Família - PSF;

- considerando o disposto nos Arts. 71 e 72, Incisos, VI e IX da Lei Orgânica do Município de Santa Maria de Jetibá-ES.

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeado HELMAR BERGER no Cargo em Co-missão de Chefe de Unidade Médica de Saúde da Família - PSF - REF . CC-5, a partir de 01 de Maio de 2019.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publi-cação, com seus efeitos para 01/05/2019.



Santa Maria de Jetibá-ES, 30 de Abril de 2019.

HILÁRIO ROEPKE

Prefeito Municipal



NOMEIA FRANCYARA BEGER NO CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE UNIDADE ODONTOLÓGICA DE SAÚDE DA FAMÍ-LIA - PSF - REF – CC-5.


- considerando o Processo nº 4398/2019, de 12/04/2019, solicitando a nomeação de Francyara Berger para o cargo de Chefe de Unidade odontológica de Saúde da Família;

- considerando o disposto nos Arts. 71 e 72, Incisos, VI e IX da Lei Orgânica do Município de Santa Maria de Jetibá--ES.

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeada, FRANCYARA BERGER no Cargo em Comissão de Chefe de Unidade Odontológica de Saúde da Família - PSF - REF . CC-5, a partir de 01/05/2019.



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HILÁRIO ROEPKE

Prefeito Municipal



NOMEIA ALICE POTRATZ GONÇALVES NO CARGO EM CO-MISSÃO DE CHEFE DE UNIDADE DE ENFERMAGEM DE SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF - REF – CC-5.


- considerando a CI/SECSAU/Nº 183/2019, protocolizada em 12/04/2019, sob o nº 4399/2019, solicitando a no-meação da servidora Alice Potratz Gonçalves do cargo em comissão de Chefe de Unidade de Enfermagem de Saúde da Família;

- considerando o disposto nos Arts. 71 e 72, Incisos, VI e IX da Lei Orgânica do Município de Santa Maria de Jetibá--ES.

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeada, ALICE POTRATZ GONÇALVES no Cargo em Comissão de Chefe de Unidade de Enfermagem de Saúde da Família - REF . CC-5, a partir de 1º de Maio de 2019.





HILÁRIO ROEPKE

Prefeito Municipal



CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE A SER-VIDORA PÚBLICA MUNICIPAL LUCIMAR PONATH BELING. O Prefeito Municipal de Santa Maria de Jetibá, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e,

- considerando o requerimento, protocolizado no IPS/SMJ sob o nº 10.459, em 23/04/2019, referente ao pedido de afastamento para Tratamento de Saúde da servidora Luci-mar Ponath Beling;

- considerando que a Licença é direito assegurado a(o) servidor(a), no Estatuto dos Servidores Públicos do Mu-nicípio de Santa Maria de Jetibá – Art. 72, Inciso I da Lei Municipal nº 331/97;

- considerando o OF/IPS/SMJ/Nº183/2019, protocoliza-do em 29/04/2019 sob o nº 4973/2019, encaminhando o processo IPS/SMJ sob o nº 10459/2019;

- considerando o disposto nos Arts. 71 e 72, Inc. VI e IX da Lei Orgânica do Município de Santa Maria de Jetibá;

D E C R E T A:

Art. 1º. Concede Licença para Tratamento de Saúde a Ser-vidora Pública Municipal LUCIMAR PONATH BELING, ocu-pante do Cargo de Auxiliar Geral – matrícula: 50.556, pe-los períodos de 18/03/2019 a 01/04/2019 e 16/04/2019 a 30/04/2019, nos termos do Art. 72, Inciso I da Lei Muni-cipal nº 331/97.

Art. 2º. A Gerência de Recursos Humanos da Secretaria de Administração, fará as anotações na Ficha Funcional Indi-vidual para o controle Conforme o Art. 1º deste Decreto.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publi-cação, com efeitos retroagidos a 18/03/2019.




HILÁRIO ROEPKE

Prefeito Municipal



Página 162



PRORROGA A LICENÇA MATERNIDADE, CONCEDIDA A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, DEISE COSTA.


- considerando o requerimento da servidora Deise Costa, protocolizado sob o nº 4818/2019, em 24/04/2019, for-mulando pedido de Prorrogação da Licença Maternidade, concedida por meio do Decreto nº 135/2019;

- considerando que a prorrogação da Licença maternida-de é direito assegurado a funcionária, na Lei Municipal nº 885/2006 e o Estatuto dos Servidores Públicos do Municí-pio de Santa Maria de Jetibá Art. 72, Inciso I da Lei Muni-cipal nº 331/97;

- considerando as demais informações contidas no Proces-so Administrativo nº 4818/2019 de 24/04/2019;

- considerando o disposto nos Arts. 71 e 72, Incs. VI e IX da Lei Orgânica do Município de Santa Maria de Jetibá ES.

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica prorrogada a Licença Maternidade da Servi-dora Pública Municipal DEISE COSTA, Efetiva no cargo de Professora PA, matrícula: 52.741, por 60 (sessenta dias), a partir de 02/05/2019, com término em 30/06/2019, nos termos do Art. 1º, da Lei Municipal nº 885/2006;

Art. 2º. A Gerência de Recursos Humanos da Secretaria de Administração, fará as anotações na Ficha Funcional Individual para o controle, nos termos do Art. 1º deste Decreto.





HILÁRIO ROEPKE

Prefeito Municipal

EXTRATO 2º ADITIVO AO CONT. 265/2018Publicação Nº 198191

O município de Santa Maria de Jetibá-ES em cumprimento ao Art. 61 § Único, e com respaldo no Art. 57 §1º VI, todos da Lei Federal 8.666/93 firmou o que segue:

2º Termo aditivo ao Contrato nº 265/2018: Contratada: Ideal Sistemas e Prestação de Serviços Ltda ME. Obje-to: Prorrogação do Contrato pelo período de 17/05/2019 a 15/06/2019, porém o prazo da execução da obra será até 30/05/2019, que tem por objeto a reconstrução e amplia-ção do calçadão de São Luis, oriundo da Tomada de Preços nº 006/2018. Processo: 6686/2018.

HILÁRIO ROEPKE

Prefeito Municipal de Santa Maria de Jetibá

PAULO EMILIO ARNSHOLZ

Secretário de Obras e Infraestrutura

EXTRATO 6º ADITIVO AO CONTRATO 048/2014Publicação Nº 198190

O município de Santa Maria de Jetibá-ES, com respaldo nos termos do Art. 24, X da Lei nº 86666/93, e em cum-primento ao Art. 61 da lei 8.666/93 Firmou o que segue:

6º Termo Aditivo Ao Contrato Nº 048/2014. Contratado: Adelson Jacob. Objeto: Prorrogação do prazo do contrato de locação, permanecendo o valor mensal de R$ 1.941,74 mensais, cujo objeto é locação de imóvel destinado á ins-talação e funcionamento da Casa de Passagem, pelo pe-ríodo: 01/05/2019 a 30/06/2019. Dotação Orçamentária: 00090010824400252.072 - Proteção social de alta com-plexidade - 33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TER-CEIROS - PESSOA FÍSICA - Ficha - 00212 - Fonte de Re-curso - 13900090000. Processo 360/2014.

HILÁRIO ROEPKE


EXTRATO CONTRATOS 182 A 194/2019Publicação Nº 198044

O Município de Santa Maria de Jetibá-ES, avisa conforme Art. 61 da Lei 8.666/93 que firmou, o que segue:

Contrato nº 182/2019: Contratada: MALU CALCADOS E FLORES LTDA ME. Objeto: Aquisição de arranjos, flores e outros para atendimento da SECTUR, conforme descrições contidas no anexo do contrato, conforme descrições con-tidas no edital que originou a Ata de Registro de Preços 050/2019 - Pregão Presencial 032/2019. Valor total: R$ 16.876,07. Prazo: 23/04/2019 a 22/04/2020. Dotação: 000160011339200102.029 - Realização dos eventos do calendário anual - 33903000000 - Material de Consumo



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- Ficha - 00452 - Fonte de Recurso - 10010000000. Pro-cesso: 4629/2019.

Contrato nº 183/2019: Contratada: REGINALDO PEREIRA LORENCINI ME. Objeto: Serviço de locação de som, palco e iluminação e equipamentos para os eventos realizados pela Administração Municipal conforme descrições conti-das no anexo do contrato, conforme descrições contidas no edital que originou a Ata de Registro de Preços 028/2019, do município de São Gabriel da Palha e informações cons-tantes no Termo de Referência da Secretaria de Cultura e Turismo e no Termo de Adesão nº 004/ADE/2019. Valor total: R$ 152.652,50. Prazo: 23/04/2019 a 22/04/2020. Dotação: 000160011339200102.029 - Realização dos eventos do calendário anual - 33903900000 - Outros Ser-viços de Terceiros-Pessoa Jurídica - Ficha - 00454 - Fonte de Recurso - 20010000000. Processo: 3147/2019.

Contrato nº 184/2019: Contratada: SÃO PEDRO PEÇAS E SERVIÇOS ELETRICOS LTDA ME. Objeto: Aquisição de serviços de locação de geradores de energia para atender a diversos eventos da Administração Municipal, conforme descrições contidas no anexo do contrato, conforme des-crições contidas no edital que originou a Ata de Registro de Preços 040/2019 - Pregão Presencial 030/2019. Valor to-tal: R$ 56.400,00. Prazo: 23/04/2019 a 22/04/2020. Do-tação: 000160011339200102.029 - Realização dos even-tos do calendário anual - 33903900000 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica - Ficha - 00454 - Fonte de Recurso - 10010000000. Processo: 14232/2018.

Contrato nº 185/2019: Contratada: MALU CALCADOS E FLORES LTDA ME. Objeto. Aquisição de arranjos, flo-res e outros para a SECAGR, conforme descrições con-tidas no anexo do contrato, conforme descrições conti-das no edital que originou a Ata de Registro de Preços 050/2019 - Pregão Presencial 032/2019. Valor total: R$ 5.633,30. Prazo: 24/04/2019 a 25/04/2020. Dotação: 0012012200012.021 - Manutenção das atividades admi-nistrativas - 33903000000 - Material de Consumo - Ficha - 00357 - Fonte de Recurso - 10010000000. Processo: 4750/2019.

Contrato nº 186/2019: Contratada: CONSÓRCIO PÚ-BLICO INTERMUNICIPAL PARA O FORTALECIMENTO DA PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS HOR-TIGRANJEIROS - COINTER. Objeto: Ratear as despesas do Consórcio entre os Consorciados nos termos do arti-go 8.º da Lei N.º 11.107/2005, do Contrato de Consórcio Público e de seu Estatuto Social, tendo por fim o alcance dos objetivos descritos no Estatuto Social. Valor total: R$ 18.000,00. Prazo: 25/04/2019 a 31/12/2019. Dotação: 0140012012200012.021 - Manutenção das Atividades Ad-ministrativas - 31717000000 - Rateio pela participação em Consórcios Públicos - Fonte:10010000000 - Ficha: 352. Processo: 1116/2019.

Contrato nº 187/2019: Contratada: MALU CALCADOS E FLORES LTDA ME. Objeto: Aquisição de arranjos, flores e outros, para atendimento da SETDAS conforme descri-ções contidas no anexo do Contrato, conforme descrições contidas no edital que originou a Ata de Registro de Pre-ços 050/2019 - Pregão Presencial 032/2019. Valor total:

R$ 7.014,55. Prazo: 26/04/2019 a 25/04/2020. Dotação: 000090010812200012.069 - Manutenção Das Ativida-des Administrativas - 33903000000 - Material de Consu-mo - Ficha - 00190 - Fonte de Recurso – 10010000000; 000090010824400252.070 - Proteção Social Básica - 33903000000 - Material de Consumo - Ficha - 00201 - Fonte de Recurso - 13110000000. Processo: 4725/2019.

Contrato nº 188/2019: Contratada: VARGEM ALTA MUDAS LTDA ME. Objeto: Aquisição de grama esmeralda em ta-pete, para atendimento da SECMAM, conforme descrições contidas no anexo do contrato, conforme descrições con-tidas no edital que originou a Ata de Registro de Preços 051/2019 - Pregão Presencial 032/2019. Valor total: R$ 20.100,00. Prazo: 26/04/2019 a 25/04/2020. Dotação: 000150011845100061.003 - Construções ambientais - 33903000000 - Material de Consumo - Ficha - 00409 - Fonte de Recurso - 10010000000. Processo: 4830/2019.

Contrato nº 189/2019: Contratada: HELL AUTO PECAS LTDA - EPP. Objeto: Aquisição de graxa, destinada a frota de veículos da municipalidade, conforme descrições con-tidas no anexo do contrato e demais condições do Edi-tal de Concorrência nº 03/2018 e seus anexos, na forma de Ata de Registro de Preços nº 045/2019. Valor total: R$ 2.834,00. Prazo: 26/04/2019 a 25/04/2020. Dotação: 000120012678200012.033 - Manutenção da frota de má-quinas, equipamentos e veículos pesados - 33903000000 - Material de Consumo - Ficha - 00321 - Fonte de Recurso - 10010000000. Processo: 4867/2019.

Contrato nº 190/2019: Contratada: HELL AUTO PECAS LTDA - EPP. Objeto: Aquisição de serviços mecânicos di-versos para máquinas e veículos da municipalidade confor-me descrições constantes no anexo do contrato, conforme descrições contidas no edital que originou a Ata de Regis-tro de Preços 089/2018 - Pregão Presencial 072/2018. Va-lor total: R$ 3.831,00. Prazo: 26/04/2019 a 25/04/2020. Dotação: 000070011212200012.059 - Manutenção das Atividades Administrativas - 33903900000 - OUTROS SER-VICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA - Ficha - 00135 - Fonte de Recurso - 11110000000. Processo: 3296/2019.

Contrato nº 191/2019: Contratada: SCHEILA KEMPIN. Ob-jeto: Contratação musical do coro de metais Mit Freunden Bläser para apresentações durante a realização da 30ª festa pomerana que acontecerá dos dias 29 de abril a 05 de maio de 2019, cuja apresentações se darão nos dias 03, 04, e 05 de maio, sendo dia 03 alvorada, durante o dia e no desfile dos comércios, no dia 04 alvorada e du-rante o dia e no dia 05 no desfile histórico. Valor total: R$ 2.500,00. Dotação: 000160011339200102.029 - Realiza-ção dos eventos do calendário anual - 33903600000 - Ou-tros Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Ficha - 00453 - Fonte de Recurso - 10010000000. Processo: 4475/2019.

Contrato nº 192/2019: Contratada: MARCA CONS. CONS-TRUÇÃO E SERV. TOPOGRAFICAS LTDA. Objeto: Contra-tação de serviços de levantamentos topográficos plani-métrico cadastral georreferenciado, a fim de atender às necessidades do município, tendo em vista a regularização fundiária de áreas em perímetro rural, conforme descrições contidas no anexo do contrato e conforme demais critérios



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constante do Edital do Pregão Presencial nº 039/2019. Va-lor total: R$ 40.500,00. Prazo: 29/04/2019 a 28/04/2020. Dotação: 0012012200012.021 - Manutenção das ativida-des administrativas - 33903900000 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica - Ficha - 00359 - Fonte de Recur-so - 10010000000. Processo: 8791/2019.

Contrato nº 193/2019: Contratada: CONSTRUTORA OHNE-SORGE EIRELI EPP. Objeto: Contratação de empresa espe-cializada para a Execução de obras visando a readequação da Rua Alfredo Potratz, conforme descrições contidas no "anexo 03", Planilhas e demais condições do Edital de To-mada de Preços 02/2019 e seus anexos. Valor total: R$ 279.591,07. Prazo: 29/04/2019 a 24/12/2019. Dotação: 000010011545100121.009 - Pavimentação e drenagem - 44905100000 - Obras e Instalações - Ficha - 00258 - Fon-te de Recurso - 15400000000. Processo: 014459/2018.

Contrato nº 194/2019: Contratada: SCLAN MALHAS LTDA EPP. Objeto: Aquisição de artigos de vestuários para a SE-CEDU, conforme descrições contidas no anexo do contra-to, conforme descrições contidas no edital que originou a Ata de Registro de Preços 097/2018 - Pregão Presencial 065/2018. Valor total: R$ 2.760,24. Prazo: 29/04/2019 a 28/04/2020. Dotação: 000070011236100012.060 - Ma-nutenção das Atividades Administrativas do Ensino Fun-damental - 33903000000 - Material de Consumo - Ficha - 00143 - Fonte de Recurso - 10010000000. Processo: 4864/2019.

HILÁRIO ROEPKE

Prefeito Municipal Santa Maria de Jetibá

EXTRATO CONTRATOS 195 A 197/2019Publicação Nº 198117

O Município de Santa Maria de Jetibá-ES, avisa conforme Art. 61 da Lei 8.666/93 que firmou, o que segue:

Contrato nº 195/2019: Contratada: SAO SEBASTIAO IN-DUSTRIA E COMERCIO DE CAFE LTDA ME. Objeto: AQUI-SIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA A ATENDIMEN-TO DA SETDAS, CONFORME DESCRIÇÕES CONTIDAS NO ANEXO DO CONTRATO e demais condições do Edital de Concorrência nº 09/2018 e seus anexos, na forma de Ata de Registro de Preços nº 100/2018. Valor total: R$ 6.510,02. Prazo: 30/04/2019 a 29/04/2020. Dotação: 000090010812200012.069 - Manutenção Das Ativida-des Administrativas - 33903000000 - Material de Consu-mo - Ficha - 00190 - Fonte de Recurso – 10010000000; 000090010824400252.070 - Proteção Social Básica - 33903000000 - Material de Consumo - Ficha - 00201 - Fon-te de Recurso – 13110000000; 000090010824400252.070 - Proteção Social Básica - 33903000000 - Material De Con-sumo - Ficha - 00201 - Fonte de Recurso – 13900090000; 000090010824400252.071 - Proteção Social De Mé-dia Complexidade - 33903000000 - Material de Consu-mo - Ficha - 00206 - Fonte de Recurso – 13900090000; 000090010824400252.072 - Proteção Social de Alta Com-plexidade - 33903000000 - Material de Consumo - Ficha - 00211 - Fonte de Recurso - 13900090000. Processo: 5046/2019.

Contrato nº 196/2019: Contratada: VIX COMERCIO E SER-VIÇOS EIRELI ME. Objeto: Aquisição de materiais de lim-peza e outros destinado para atender a demanda da SET-DAS, conforme descrições contidas no anexo do contrato e demais condições do Edital de Concorrência nº 012/2018 e seus anexos, na forma de Ata de Registro de Preços nº 007/2019. Valor total: R$ 873,60. Prazo: 30/04/2019 a 29/04/2020. Dotação: 000090010812200012.069 - Ma-nutenção das Atividades Administrativas - 33903000000 - Material de Consumo - Ficha - 00190 - Fonte de Re-curso – 10010000000; 000090010824400252.070 - Pro-teção Social Básica - 33903000000 - Material de Consu-mo - Ficha - 00201 - Fonte de Recurso – 10010000000; 000090010824400252.070 - Proteção Social Básica - 33903000000 - Material de Consumo - Ficha - 00201 - Fon-te de Recurso – 13900090000; 000090010824400252.071 - Proteção Social de Média Complexidade - 33903000000 - Material de Consumo - Ficha - 00206 - Fonte de Re-curso – 13900090000; 000090010824400252.072 - Pro-teção Social de Alta Complexidade - 33903000000 - Ma-terial de Consumo - Ficha - 00211 - Fonte de Recurso - 13900090000. Processo: 5045/2019.

Contrato nº 197/2019: Contratada: VANILDO KRUGER ME. Objeto: Contratação musical do show DA Banda Bier Herr, DURANTE A 30ª Festa Pomerana, com apresenta-ção nos dias 03/05, no desfile dos comércios, 04/05 sain-do em frente da Biblioteca Pública até o pátio de festas e 05/05/2019 no desfile histórico cultural. Valor total: R$ 4.000,00. Dotação: 00160011339200102.029 - Realiza-ção dos eventos do calendário anual - 33903900000 - Ou-tros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica - Ficha - 00454 - Fonte de Recurso - 10010000000. Processo: 4872/2019.

HILÁRIO ROEPKE

Prefeito Municipal Santa Maria de Jetibá

EXTRATO CONTRATOS FMS 064 A 067/2019Publicação Nº 198131

O Município de Santa Maria de Jetibá-ES, avisa conforme Art. 61 da Lei 8.666/93. que firmou, o que segue:

Contrato FMS nº 064/2019: Contratada: GOLDEN FARM DISTRIBUIDORA LTDA EPP. Objeto: Aquisição de materiais de consumo hospitalar destinados ao Fundo Municipal de Saúde, conforme descrições contidas no anexo do contra-to, conforme descrições contidas no edital que originou a Ata de Registro de Preços-FMS 009/2019 – Concorrência 013/2018. Prazo: 30/04/2019 a 29/04/2020. Valor: R$ 4.786,46. Dotação: 008001.1030100142.043 - Manuten-ção e ampliação das Atividades da Atenção Primária à Saú-de - PAB - 33903000000 - Material de Consumo - Ficha - 00030 - Fonte de Recurso – 12110000000. Processo nº 4972/2019.

Contrato FMS nº 065/2019: Contratada: HOLY MED COM. DE PROD. MEDICOS HOSPITAL. EIRELI ME. Objeto: Aquisi-ção de materiais de consumo hospitalar destinados ao Fun-do Municipal de Saúde, conforme descrições contidas no anexo do Contrato, conforme descrições contidas no edital que originou a Ata de Registro de Preços-FMS 010/2019 – Concorrência 013/2018. Prazo: 30/04/2019 a 29/04/2020. Valor: R$ 3.189,75. Dotação: 008001.1030100142.043



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- Manutenção e ampliação das Atividades da Atenção Pri-mária à Saúde - PAB - 33903000000 - Material de Consu-mo - Ficha - 00030 - Fonte de Recurso - 12110000000. Processo nº 4972/2019.

Contrato FMS nº 066/2019: Contratada: HOSPIDROGAS COMERCIO PROD. HOSPITALARES LTDA. Objeto: Aquisição de materiais de consumo hospitalar destinados ao Fun-do Municipal de Saúde, conforme descrições contidas no anexo do Contrato, conforme descrições contidas no edital que originou a Ata de Registro de Preços-FMS 011/2019 – Concorrência 013/2018. Prazo: 30/04/2019 a 29/04/2020. Valor: R$ 9.724,75. Dotação: 008001.1030100142.043 - Manutenção e ampliação das Atividades da Atenção Primá-ria à Saúde - PAB - 33903000000 - Material de Consumo - Ficha - 00030 - Fonte de Recurso – 12110000000. Pro-cesso nº 4972/2019.

Contrato FMS nº 067/2019: Contratada: SNMED - COMER-CIO E REPRESENTAÇOES EIRELI ME. Objeto: Aquisição de materiais de consumo hospitalar destinados ao Fundo Mu-nicipal de Saúde, conforme descrições contidas no anexo do Contrato, conforme descrições contidas no edital que originou a Ata de Registro de Preços-FMS 012/2019 – Con-corrência 013/2018. Prazo: 30/04/2019 a 29/04/2020. Valor: R$ 15.638,40. Dotação: 008001.1030100142.043 - Manutenção e ampliação das Atividades da Atenção Pri-mária à Saúde - PAB - 33903000000 - Material de Consu-mo - Ficha - 00030 - Fonte de Recurso - 12110000000. Processo nº 4972/2019.

HILÁRIO ROEPKE


EXTRATO DE DISPENSA E INEXIGIBILIDADE PROCESSOS N°S 3785/2019 E 3786/2019


O Município de Santa Maria de Jetibá-ES, em cumprimento ao disposto no Art. 26 da Lei 8.666/93, avisamos que aco-lhemos o parecer da SECJUR e RATIFICAMOS a DISPENSA de licitação (aquisição de peças/material) com amparo no Art. 24, XVII, da Lei Federal nº 8.666/93, bem como da INEXIGIBILIDADE de licitação (aquisição de serviços) com amparo no caput Art. 25 da mesma lei, nos seguintes pro-cessos:

Processo 3785/2019 - Contratada: BMGR Veículos Ltda. Objeto: Aquisição de peças para revisão preventiva obriga-tória de 20.000 km do veículo L200 TRITON SPORT – Placa PPQ 8115 ; Valor: 873,97; período: Conforme constará na OF. Dotação: 0080011030500172.050; 33903000000 – Ficha: 095. (SECSAU).

Processo 3786/2019 - Contratada: BMGR Veículos Ltda. Objeto: Aquisição de peças para revisão preventiva obriga-tória de 20.000 km do veículo L200 TRITON SPORT – Placa PPQ 8115 ; Valor: 2.372,46; período: Conforme constará na OF. Dotação: 0080011030500172.050; 33903900000 – Ficha: 097. (SECSAU).

HILÁRIO ROEPKE


EXTRATO DISPENSA - 6º AD. AO CONT. 70/2015Publicação Nº 198195

O município de Santa Maria de Jetibá-ES, com respaldo nos termos do Art. 24, X da Lei nº 86666/93, e em cum-primento ao Art. 61 da lei 8.666/93 Firmou o que segue:

6º Termo Aditivo ao Contrato nº 270/2015. Contratada: Darcy Marquardt. Objeto: Prorrogação do prazo do contra-to de Locação de imóvel destinado a instalação e funcio-namento do Serviço de Convivência em Fortalecimento de Vínculos de 06 a 17 anos, pelo período de 01 de maio de 2019 e terminando em 30 de junho de 2019; Valor men-sal: 1.591,96.Processo 11290/2015.

HILÁRIO ROEPKE


HOMOLOGAÇÃO PP N° 002/2019Publicação Nº 198030

O Prefeito Municipal de Santa Maria de Jetibá-ES, HOMO-LOGA a Pregão Presencial nº 002/2019. Objeto: Aquisição de Serviço Técnico para Revisão do Plano Diretor Munici-pal - PDM, Lei 922, de 23 de novembro de 2006; Código de Obras, Lei 27 de 07 de Novembro de 1989 e da Lei 28, de 07 de novembro de 1989 que trata sobre parcelamento do solo do Município de Santa Maria de Jetibá. conforme descrições contidas no “anexo 03” e demais condições do Edital de Pregão Presencial 002/2019 e seus anexos – Pro-cesso nº 15850/2016. Vencedora: OLIVER ARQUITETURA LTDA - CNPJ sob o n.º 07.273.779/0001-68

HILÁRIO ROEPKE

Prefeito Municipal

SILVIA HELENA F. DE FREITAS GIORDANI

Secretária de Planejamento e Projetos

HOMOLOGAÇÃO PP N° 038/2019Publicação Nº 198002

O Prefeito Municipal de Santa Maria de Jetibá-ES, HO-MOLOGA o Pregão Presencial nº 038/2019- SRP. Objeto: Aquisição de serviços de análise de solo e de água para irrigação, conforme descrições contidas nos anexos e de-mais condições do Edital de Pregão Presencial 038/2019 e seus anexos. Processo nº 7411/2018. Vencedora: TOMMA-SI ANALITICA LTDA - CNPJ sob o n.º 04.485.521/0003-07

HILÁRIO ROEPKE


EGNALDO ANDREATTA

Secretário de Agropecuária



Página 166

PORTARIA N° 898/2019Publicação Nº 198094


DESIGNA SERVIDOR(ES) PÚBLICO(S) MUNICIPAL(IS), PARA ACOMPANHAR(EM) E FISCALIZAR(EM) A AQUISIÇÃO DE TRANSPORTE PARA PACIENTES – PROCESSO Nº 14156/2018 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2019 - SRP.


- considerando que conforme Clausula Sétima Item 7.2 da(s) Ata(s) de Registro de Preços nº 062/2019, dispõe que a fiscalização será designada por servidores pelo órgão Contratante;

- considerando que no referido processo consta a indicação de fiscal(ais);

- considerando que poderão ser elaborados contratos oriundos da referida Ata de Registro de Preços, os quais também deverão ser fiscalizados;

- considerando o disposto nos Art. 67,§§ 1º e 2º da Lei Federal nº 8666/93;

- considerando o disposto nos Arts. 71 e 72, Incisos VI, XV e XL da Lei Orgânica do Município de Santa Maria de Jetibá.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar o(s) Servidor(es) Público(s) Municipal(is) abaixo relacionado(s), para acompanhar(em) e fiscalizar(em) a AQUISIÇÃO DE TRANSPORTE PARA PACIENTES em cumprimento a(s) Ata(s) de Registro de Preços nº(s) 062/2019 e Contrato(s) decorrente(s) da(s) mesma(s) - Pregão Presencial nº 014/2019, em conformidade com as especificações, os quantitativos, a qualidade, a forma de entrega/prazo e outras que integram os documentos constantes no processo admi-nistrativo nº 14156/2018 e seus anexos.

Nº Titular Suplente Secretaria

01 Nirda Friedrich - Mat: 52.888 Leonardo T. Giurizzatto - Mat: 53.001 SECSAU

02 Sanderleia W. Espindula – Mat: 52.492 - SECTRAN

Art. 2º. O(s) representante(s) designado(s) por este ato, anotará em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a aquisição dos objetos/serviços, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observa-dos.

Parágrafo Único. As decisões e providências que ultrapassarem a competência do(s) representante(s) deverão ser solici-tadas a seus superiores em tempo hábil para adoção das medidas convenientes.

Art. 3º. Esta atividade não incidirá qualquer remuneração/gratificação ao salário do(s) profissional(is).

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir da data da(s) Ata(s).



Santa Maria de Jetibá – ES, 26 de Abril de 2019.

HILÁRIO ROEPKE

Prefeito Municipal



Página 167



DESIGNA SERVIDOR(ES) PÚBLICO(S) MUNICIPAL(IS), PARA ACOMPANHAR(EM) E FISCALIZAR(EM) A AQUISIÇÃO DE FIL-TROS DIVERSOS – PROCESSO Nº 14257/2018 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2019 - SRP.


- considerando que conforme Clausula Sétima Item 7.2 da(s) Ata(s) de Registro de Preços nº 063/2019, dispõe que a fiscalização será designada por servidores pelo órgão Contratante;

- considerando que no referido processo consta a indicação de fiscal(ais);

- considerando que poderão ser elaborados contratos oriundos da referida Ata de Registro de Preços, os quais também deverão ser fiscalizados;

- considerando o disposto nos Art. 67,§§ 1º e 2º da Lei Federal nº 8666/93;

- considerando o disposto nos Arts. 71 e 72, Incisos VI, XV e XL da Lei Orgânica do Município de Santa Maria de Jetibá.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar o(s) Servidor(es) Público(s) Municipal(is) abaixo relacionado(s), para acompanhar(em) e fiscalizar(em) a AQUISIÇÃO DE FILTROS DIVERSOS em cumprimento a(s) Ata(s) de Registro de Preços nº(s) 063/2019 e Contrato(s) decorrente(s) da(s) mesma(s) - Pregão Presencial nº 012/2019, em conformidade com as especificações, os quantitativos, a qualidade, a forma de entrega/prazo e outras que integram os documentos constantes no processo administrativo nº 14257/2018 e seus anexos.

Nº Titular Suplente Secretaria

01 Sanderleia W. Espindula – Mat: 52.492 Leonardo T. Giurizzatto - Mat: 53.001 SECSAU

02 Sanderleia W. Espindula – Mat: 52.492 - SECTRAN

Art. 2º. O(s) representante(s) designado(s) por este ato, anotará em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a aquisição dos objetos/serviços, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observa-dos.

Parágrafo Único. As decisões e providências que ultrapassarem a competência do(s) representante(s) deverão ser solici-tadas a seus superiores em tempo hábil para adoção das medidas convenientes.

Art. 3º. Esta atividade não incidirá qualquer remuneração/gratificação ao salário do(s) profissional(is).

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir da data da(s) Ata(s).



Santa Maria de Jetibá – ES, 26 de Abril de 2019.

HILÁRIO ROEPKE

Prefeito Municipal



Página 168



CONCEDE FÉRIAS REMANESCENTES A SERVIDORA KATIA CARLA DOS SANTOS. O Prefeito Municipal de Santa Maria de Jetibá, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atri-buições legais,

- considerando que foram concedidas férias regulamenta-res a servidora Katia Carla dos Santos por meio da Portaria nº 1540/2018, que compreende o período de 10/09/2018 a 09/10/2018, as quais foram suspensas por meio da Portaria nº 1581/2018 pelo período de 18/09/2018 a 09/10/2018 (22 dias);

- considerando as informações constantes no parecer da-tado de 08/04/2019 no processo nº 11968/2018, autori-zando férias remanescentes a servidora pelo período de 07/05/2019 a 19/05/2019 (13 dias), restando 09 dias a serem usufruídos oportunamente;

- considerando o disposto nos Arts. 71 e 72, Inciso VI da Lei Orgânica do Município de Santa Maria de Jetibá.

R E S O L V E:

Art. 1º. Conceder férias remanescentes pelo período de 07/05/2019 a 19/05/2019 (13 dias), não usufruídas no período concessivo, a Servidora Pública Municipal KATIA CARLA DOS SANTOS – GERENTE DE ALIMENTOS - Matrícu-la: 51.744, suspensas por meio da Portaria nº 1581/2018, restando 09 dias a serem usufruídos oportunamente.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-cação, com seus efeitos para 07/05/2019.



Santa Maria de Jetibá - ES, 30 de Abril de 2019.

HILÁRIO ROEPKE

Prefeito Municipal



CONCEDE FÉRIAS REMANESCENTES A SERVIDORA ZENI-RA TIETZ. O Prefeito Municipal de Santa Maria de Jetibá, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,

- considerando que foram concedidas férias regulamen-tares a servidora Zenira Tietz por meio da Portaria nº 727/2019, que compreende o período de 11/02/2019 a 12/03/2019, as quais foram suspensas por meio da Porta-ria nº 764/2019 pelo período de 07/03/2019 a 12/03/2019 (06 dias);

- considerando as informações constantes no despacho datado de 15/04/2019 no processo nº 3281/2019, auto-rizando férias remanescentes a servidora pelo período de 07/05/2019 a 12/05/2019 (06 dias);


R E S O L V E:

Art. 1º. Conceder férias remanescentes pelo período de 07/05/2019 a 12/05/2019 (06 dias), não usufruídas no período concessivo, a Servidora Pública Municipal ZENIRA TIETZ – AUXILIAR DE ESCRITORIO - Matrícula: 50.209, suspensas por meio da Portaria nº 764/2019, usufruindo--as em sua integralidade.





HILÁRIO ROEPKE

Prefeito Municipal



CONCEDE FÉRIAS REMANESCENTES AO SERVIDOR AN-DRIW URIEL VICENTINI PINTO. O Prefeito Municipal de Santa Maria de Jetibá, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,

- considerando que foram concedidas férias regulamen-tares ao servidor Andriw Uriel Vicentini Pinto, por meio da Portaria nº 623/2019, que compreende o período de 07/03/2019 a 05/04/2019, as quais foram suspensas por meio da Portaria nº 762/2019 pelo período de 19/03/2019 a 05/04/2019 (18 dias);

- considerando as informações constantes no despacho datado de 29/04/2019 no processo nº 3266/2019, auto-rizando férias remanescentes ao servidor pelo período de



Página 169

07/05/2019 a 16/05/2019 (10 dias), restando 08 dias a serem usufruídos oportunamente;


R E S O L V E:

Art. 1º. Conceder férias remanescentes pelo período de 07/05/2019 a 16/05/2019 (10 dias), não usufruídas no período concessivo, ao Servidor Público Municipal ANDRIW URIEL VICENTINI PINTO – TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - Matrícula: 53.040, suspensas por meio da Portaria nº 762/2019, restando 08 dias a serem usufruídos oportu-namente.





HILÁRIO ROEPKE

Prefeito Municipal

REVOGAÇÃO CREDENCIAMENTO 001/2019Publicação Nº 197960

Credenciamento

Nº 001/2019

O Município de Santa Maria de Jetibá-ES, através de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, torna público para conhe-cimento dos interessados, que o credenciamento supra citado foi REVOGADO com amparo na Súmula 473/STF. Maiores informações poderão ser obtidas através do tele-fone 27-3263-4848.


Presidente

TOMADA DE PREÇOS 005/2019Publicação Nº 198012

EDITAL DE TOMADA DE

PREÇOS Nº 005/2019

O Município de Santa Maria de Jetibá-ES, através da Co-missão Permanente de Licitação, torna público para co-nhecimento dos interessados que fará realizar às 8h30min do dia 22 de maio de 2019, na sala da Comissão Perma-nente de Licitação, situada à Rua Dalmácio Espindula, 115, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, TOMADA DE PREÇOS Nº

005/2019, tendo como objeto a contratação de empresa especializada para execução de obras visando a pavimen-tação e drenagem de trecho da Rua Ricardo Marquardt. O edital completo poderá ser retirado pelos interessados no site da Prefeitura Municipal: www.pmsmj.es.gov.br. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos através do telefone 27-3263-4848.


Presidente da C.P.L




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MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ CONSOLIDADO ESPIRITO SANTO 36.388.445/0001-38DECRETO Nº 0000445/2019Data 26/04/2019

Ficha Código Descrição Valor

SUPLEMENTAÇÕES

Fonte

403,50

Manutenção das Atividades Administrativas do Ensino Fundamental

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP. INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

007001.1236100012.060

31911300000

0000142

1111000

7.000,00

Manutenção Das Atividades Administrativas

MATERIAL DE CONSUMO

009001.0812200012.069

33903000000

0000190

1001000

3.000,00

Proteção Social Basica

MATERIAL DE CONSUMO

009001.0824400252.070

33903000000

0000201

1311000

2.850,00


MATERIAL DE CONSUMO

009001.0824400252.070

33903000000

0000201

1390009

3.500,00

Proteção Social de Alta Complexidade

MATERIAL DE CONSUMO

009001.0824400252.072

33903000000

0000211

1390009

1.347,80

Manutenção, melhoria e ampliação da iluminação pública

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

011001.1545200042.007

33903900000

0000293

1620000

TOTAL: 18.101,30

Suplementação/Anulação Dotação: R$ 18.101,30 (dezoito mil cento e um reais e trinta centavos )ANULAÇÕES

Ficha Código Descrição ValorFonte

403,50


OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP. INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 111200031911300000

007001.1236100012.0600000142

3.000,00


OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 100100033903600000

009001.0812200012.0690000191

4.000,00


OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 100100033903900000

009001.0812200012.0690000192

3.000,00


MATERIAL DE CONSUMO 100100033903000000

009001.0824400252.0700000201

2.850,00



009001.0824400252.0700000203

1.000,00



009001.0824400252.0720000211

2.500,00



009001.0824400252.0720000212

1.347,80

Manutenção, melhoria e ampliação da iluminação pública


011001.1545200042.0070000292

TOTAL: 18.101,30

HILARIO ROEPKEPREFEITO MUNICIPAL

SILVIA H. F. DE F. GIORDANISECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E PROJETOS

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IMPRESSÃO: Felix Berger Neto



Página 171




SUPLEMENTAÇÕES

Fonte

1.550.009,20

Promoção e fortalecimento cultural e turístico

AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

016001.1339200102.027

44906100000

0000501

2530000

TOTAL: 1.550.009,20

Para a cobertura das suplementações relacionadas no artigo anteiror, serão utilizados os seguintes recursos:Superávit Financeiro: R$ 1.550.009,20 (um milhão quinhentos e cinqüenta mil nove reais e vinte centavos )Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.



O Prefeito Municipal de SANTA MARIA DE JETIBA, no Estado do ESPIRITO SANTO, usando de atributos legais que lhe são conferidas através daLei Nº 0002188/2019.

Fica suplementado no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2019 a importância de R$ 1.550.009,20 (um milhão quinhentos e cinqüenta mil novereais e vinte centavos ), nas seguintes dotações:

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SUPLEMENTAÇÕES

Fonte

500.000,00

Manutenção dos serviços de saúde da média e alta complexidade

SUBVENÇÕES SOCIAIS

008001.1030200152.047

33504300000

0000066

2212000

19.000,00


MATERIAL DE CONSUMO

009001.0824400252.070

33903000000

0000201

2311000

2.500,00

Proteção Social De Média Complexidade

MATERIAL DE CONSUMO

009001.0824400252.071

33903000000

0000206

2311000

89.559,98

Pavimentação e drenagem

OBRAS E INSTALAÇÕES

010001.1545100121.009

44905100000

0000258

2530000

112.163,02

Renovação e manutenção de veículos

EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

013001.2612200192.055

44905200000

0000345

2930000

60.273,90

Realização de apoio ao associativismo e ao cooperativo

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

014001.2060800082.023

44909300000

0000393

2510004

TOTAL: 783.496,90

Para a cobertura das suplementações relacionadas no artigo anteiror, serão utilizados os seguintes recursos:Superávit Financeiro: R$ 783.496,90 (setecentos e oitenta e três mil quatrocentos e noventa e seis reais e noventa centavos )Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.




Fica suplementado no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2019 a importância de R$ 783.496,90 (setecentos e oitenta e três mil quatrocentos enoventa e seis reais e noventa centavos ), nas seguintes dotações:

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SUPLEMENTAÇÕES

Fonte

215,60

Manutenção das Atividades Administrativas


007001.1212200012.059

33903900000

0000135

1111000

44.711,79

Contruir, reformar e ampliar

OBRAS E INSTALAÇÕES

009001.0812200241.019

44905100000

0000200

1001000

46.358,04



013001.2612200192.055

44905200000

0000345

1001000

20.700,00

Manutenção das atividades administrativas


014001.2012200012.021

33903900000

0000359

1001000

1.548,38

Realização de apoio ao associativismo e ao cooperativo

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

014001.2060800082.023

44909300000

0000393

1510004

TOTAL: 113.533,81

Para a cobertura das suplementações relacionadas no artigo anteiror, serão utilizados os seguintes recursos:Suplementação/Anulação Dotação: R$ 113.533,81 ( cento e treze mil quinhentos e trinta e três reais e oitenta e um centavos )

ANULAÇÕES

Ficha Código Descrição ValorFonte

92.618,21

Manutenção das Atividades administrativas

OBRAS E INSTALAÇÕES 100100044905100000

005001.0412100012.0050000090

215,60



007001.1236100012.0600000146

10.800,00

Promoção e fomento da agricultura orgânica


014001.2060500082.0360000374

9.900,00

Promoção e fomento da agricultura orgânica


014001.2060500082.0360000375

TOTAL: 113.533,81

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.




Fica suplementado no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2019 a importância de R$ 113.533,81 ( cento e treze mil quinhentos e trinta e três reaise oitenta e um centavos ), nas seguintes dotações:

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Página 174




SUPLEMENTAÇÕES

Fonte

421.862,84



013001.2612200192.055

44905200000

0000345

1930000

TOTAL: 421.862,84

Para a cobertura das suplementações relacionadas no artigo anteiror, serão utilizados os seguintes recursos:Excesso de Arrecadação: R$ 421.862,84 (quatrocentos e vinte e um mil oitocentos e sessenta e dois reais e oitenta e quatro centavos )Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.




Fica suplementado no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2019 a importância de R$ 421.862,84 (quatrocentos e vinte e um mil oitocentos esessenta e dois reais e oitenta e quatro centavos ), nas seguintes dotações:

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Santa Teresa

Prefeitura

AVISO DE PRORROGAÇÃO DA TP 05/2019Publicação Nº 198079

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

MUNICÍPIO DE SANTA TERESA

PRORROGAÇÃO DE ABERTURA DE TOMADA DE PREÇO

O Município de Santa Teresa – ES, através do Presidente da CPL, leva ao conhecimento dos interessados que o Edital da Tomada de Preço 05/2019, referente a contratação de empresa especializada para obra de construção de uma Unidade de Saúde, na Localidade de Alto Caldeirão, Santa Teresa - ES , sofreu alterações. Sendo assim, torna-se público a prorrogação da data de abertura da licitação.

Abertura: 9h do dia 22/05/2019.

O edital da presente Tomada de Preço, com seu novo teor, encontra-se no site www.santateresa.es.gov.br.

Contato para informações adicionais:

Tel./Fax: (27) 3259 – 3853/3861;

Email: [email protected]

Santa Teresa, 02 de maio de 2019

Kenedy Corteletti

Presidente da CPL

http://www.santateresa.es.gov.br



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PORTARIA/SMAR Nº019/2019Publicação Nº 198053

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TERESA Estado do Espírito Santo

Rua Darly Nerty Vervloet, 446 – Santa Teresa – ES – CEP 29.650-000

TeleFax: (27) 3259-3900 – CNPJ: 27.167.444/0001-72 www.santa.teresa.es.gov.br

PORTARIA/SMAR Nº 019/2019

CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL/SMAR/003/2018.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS DO MUNICÍPIO DE SANTA TERESA, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e Considerando a solicitação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, protocolo nº 5950/19; RESOLVE Art. 1.° Convocar os candidatos abaixo relacionados, aprovados no Processo Seletivo Simplificado para o cargo de Biólogo, Edital/SMAR/nº 003/2018, a comparecerem na Sala de Reuniões do Gabinete, localizada na Sede da Prefeitura Municipal, Rua Darly Nerty Vervloet, 446, 2º andar, centro, Santa Teresa, no dia 09 de maio de 2019, às 9:00 horas, munidos dos documentos pessoais, objetivando a contratação em designação temporária.

CLASSIFICAÇÃO CANDIDATOS 3º Tatiane Lobato Perini 164

4º Karina Tiussi Batisti Knupp 162

5º Samuel Reinholz 160

6º Edson Valpassos Reuter Mota 154

7º Patrícia Oliveira Lacerda 154

8º Gisele Pereira Diniz 150

9º Jose Nilton da Silva 150

10º Jean Pierre Buss 146

11º Andressa Joana Palaoro 136

12º Jenilson Dalmaschio 134



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Art. 2.º A convocação de que trata o Artigo 1º desta Portaria, visa única e exclusivamente suprir 01 (uma) vagas para o cargo de Biólogo, em Designação Temporária. Parágrafo Único. A lista correrá até o preenchimento das vagas ofertadas. Art. 3.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos do Município de Santa Teresa, Estado do Espírito Santo, em 02 de maio 2019.

JEFFERSON KINUPP DA SILVA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS



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PORTARIA/SMAR Nº020/2019Publicação Nº 198054




PORTARIA/SMAR Nº 020/2019

CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL/SMAR/002/2017.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS DO MUNICÍPIO DE SANTA TERESA, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e Considerando a solicitação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, protocolo nº 6369/19; RESOLVE Art. 1.° Convocar os candidatos abaixo relacionados, aprovados no Processo Seletivo Simplificado para o cargo de Fiscal de Meio Ambiente, Edital/SMAR/nº 002/2017, a comparecerem na Sala de Reuniões do Gabinete, localizada na Sede da Prefeitura Municipal, Rua Darly Nerty Vervloet, 446, 2º andar, centro, Santa Teresa, no dia 09 de maio de 2019, às 9:00 horas, munidos dos documentos pessoais, objetivando a contratação em designação temporária.

CLASSIFICAÇÃO CANDIDATOS 43º MARLEIDE PAULI DA SILVA 164

44º FERNANDA NEVES POSSATTI 162

45º LUCILENE BUENO DE MARQUES MATTEDI 160

46º AMANDA CANISKY STELZER 154

47º JESSICA BUTCOVSKY FERREIRA

48º GEAN CLEMENTINO TAUFNER 154

49º HUGO FREITAS CORREA

50º TUANY TRANHAGO 150

51º PÂMELA SUELEN DA VITÓRIA 150

52º TERESA MARIA FOEGER

53º EDIENE BARBARA ALVES SIQUEIRA 146

54º ANDRESSA FRANCISCO SOUZA 136

55º SUZANE ZINGER

56º VANESSA PAULA MALAVASI

57º GILCIMIRIA KREITLOW

58º MARIA NICE LOPES DA SILVA

59º ANA KAROLINE BELLUMAT

Art. 2.º A convocação de que trata o Artigo 1º desta Portaria, visa única e exclusivamente suprir 01 (uma) vaga para o cargo de Fiscal de Meio Ambiente, em Designação Temporária.



Página 179




Parágrafo Único. A lista correrá até o preenchimento das vagas ofertadas. Art. 3.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos do Município de Santa Teresa, Estado do Espírito Santo, em 02 de maio 2019.

JEFFERSON KINUPP DA SILVA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS



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PREGÃO PRESENCIAL Nº028/2019Publicação Nº 197993

MUNICÍPIO DE SANTA TERESA/ES


PREGÃO PRESENCIAL N°028/2019

OBJETO: Contratação de empresa especializada em fornecimento de solução de segurança da informação (antivírus) e solução de monitoramento e backup de ativos de informática.

ABERTURA DA SESSÃO: 9h do dia 16/05/2019.

LOCAL: Prefeitura Municipal de Santa Teresa – Rua Darly Nerty Vervloet, 446 – Centro, Santa Teresa – ES.

Contato para informações adicionais:

Tel.: (27) 3259 – 3853.

O EDITAL PODERÁ SER RETIRADO PELO PORTAL DE TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SANTA TERESA.

E-mail: [email protected]

Link:

https://www2.santateresa.es.gov.br/transparencia/licitacao.

Santa Teresa, 02 de maio de 2019.

Vania Barth

Pregoeira Oficial – PMST




Página 181

Fundo Municipal de Saúde de Santa Tereza

PORTARIA/SMSA/N°050/2019Publicação Nº 197975

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TERESA

Estado do Espírito Santo

Rua Darly Nerty Vervloet, 446 – Centro - Santa Teresa – ES – CEP 29.650-000 TeleFax: (27) 3259-3900 – CNPJ: 27.167.444/0001-72 – Site:www.santateresa.es.gov.br

PORTARIA/SMSA/N°050/2019

CONVOCA CANDIDATOS PROVADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL/SMSA/Nº006/2019, PARA O CARGO DE DENTISTA ESF.

A Secretária Municipal de Saúde de Santa Teresa, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições

legais e, considerando as informações contidas no Edital/SMSA/N°006/2019.

RESOLVE:

Art. 1º. Convocar os (as) profissionais abaixo, aprovados (as) em todas as etapas do Processo Seletivo Simplificado, Edital nº 006/2019, para o cargo de DENTISTA ESF, a comparecerem na Secretaria Municipal de Saúde, na Sala do Administrativo da Saúde, localizada na Rua Darly Nerty Vervloet, 446, 1º Andar, Santa Teresa/ES, no dia 06 de maio de 2019, às 09h00min munido dos documentos pessoais, com finalidade de assumir o cargo supracitado CLASSIFICAÇÃO NOME DO CANDIDATO

11° BRUNO ULIANA MAGDALON

12° ISABELLA VIDAL FEITOSA

13° ARIANE DAS GRAÇAS EVANGELISTA

14° CYNTHIA SANTOS LORENCINI DE ALMEIDA

Art. 2º. A convocação de que trata o Artigo 1º desta Portaria, visa única e exclusivamente estar suprindo

04 (quatro) vagas de DENTISTA ESF. Art. 3°. Por oportuno, ressaltamos que o não comparecimento no prazo acima mencionado, implicará na automática eliminação do candidato (a) no Processo Seletivo Simplificado, conforme preceitua o item 8.3 do Edital/SMSA/N° 006/2019.

Art. 4°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete a Secretária Municipal de Saúde de Santa Teresa, Estado do Espírito Santo, em 02 de maio de

2019.

Andréia Passamani Barbosa Corteletti Secretária Municipal de Saúde



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São Domingos do Norte

Prefeitura

ADITIVO AO CONTRATO Nº 12/2019Publicação Nº 198099

RESUMO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 12/2019. CONTRATANTE: Município de São Domingos do Norte. CONTRATADA: Construtora DGF Eireli Epp. OBJETO: O presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de execução do contrato por mais 60 (sessenta) dias e do prazo de vigência por mais 90 (noventa) dias, com base no art. 57, § 1°, IV, da Lei 8.666/93. VIGEN-CIA: Fica prorrogado o prazo de execução do contrato a partir de 11/04/2019 até 10/06/2019 e o prazo de vigên-cia do contrato fica prorrogado a partir de 26/05/2019 até 24/08/2019. AUTORIZAÇÃO: Tomada de Preço nº 12/2018, São Dom. do Norte/ES, 10 de Abril de 2019.

Pedro Amarildo Dalmonte

Prefeito Municipal

ADITIVO AO CONTRATO Nº 74/2018Publicação Nº 198101

RESUMO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 74/2018. CONTRATANTE: Município de São Domingos do Norte. CONTRATADA: Construtora DGF Eireli Epp. OBJETO: O presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação do PRAZO DE EXECUÇÃO do contrato por mais 240 (du-zentos e quarenta) dias e do PRAZO DE VIGÊNCIA por mais 240 (duzentos e quarenta) dias, com base no art. 57, § 1°, IV, da Lei 8.666/93. VIGENCIA: Fica prorrogado o prazo de execução do contrato a partir de 12/04/2019 até 08/12/2019 e o prazo de vigência do contrato fica prorro-gado a partir de 26/07/2019 até 22/03/2020. AUTORIZA-ÇÃO: Tomada de Preço nº 05/2018, São Dom. do Norte/ES, 11 de Abril de 2019.


Prefeito Municipal

CONTRATO Nº 57/2019Publicação Nº 197961

RESUMO DO CONTRATO 57/2019. CONTRATANTE: Muni-cípio de São Domingos do Norte. CONTRATADA: Viação Gabrielense Ltda. OBJETO: Contratação de Empresa Espe-cializada para Execução de Serviços de Transporte Univer-sitário para o ano letivo de 2019.VALOR: R$ 104.001,30 Global. VIGÊNCIA: 31/12/2019. RECURSOS ORÇAMENTÁ-RIOS: Ficha: 158. AUTORIZAÇÃO: Pregão Presencial nº 03/2019, São Dom. do Norte/ES, 29 de Abril de 2019.


Prefeito Municipal

DECRETO 1657Publicação Nº 197985

DECRETO Nº 1.657, DE 02 DE MAIO DE 2019.

Nomeia Autoridade Sanitária no Âmbito do Departamento de Vigilância Sanitária Municipal, da Secretaria Municipal de Saúde.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO NORTE, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições le-gais,

Considerando o Oficio nº 048/2019-FMS, protocolizado sob o nº 1927 do dia 29 de Abril de 2019.

D E C R E T A:

Art. 1º Nomear os servidores abaixo relacionados, como AUTORIDADE SANITÁRIA no âmbito da Vigilância Sanitária Municipal, da Secretaria Municipal de Saúde.

a) KÁTIA TREVIZANI MALACARNE : Coordenadora da Vigi-lância Sanitária.

b) ARCÂNGELO DALMAZO: Responsável Técnico, Médico Veterinário.

c) LEIDIANE MALACARNE: Responsável Técnico, Enfermeira

d) RENATA MORAU: Responsável Técnico - Farmacêutica

e) GESSICA ALEPRANDI: Responsável Técnico-Nutricionista


Art. 3 Revogam-se as disposições em contrário, especial-mente o Decreto nº 1.641, de 21 de Fevereiro 2019.


São Domingos do Norte-ES, em 02 de Maio de 2019.

PEDRO AMARILDO DALMONTE

Prefeito Municipal

PORTARIA 7638Publicação Nº 197981

PORTARIA Nº 7.638, DE 02 DE MAIO DE 2019.

Designa servidora para Substituição.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO NORTE, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais.



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Considerando o memorando nº 182- FMS, protocolizado sob o nº 1888 de 25 de Abril de 2019.

R E S O L V E:

Art. 1º Designar a servidora CHEILA APARECIDA SALVA-DOR, Auxiliar Administrativo, matrícula 0114 para Subs-tituir o Secretário Municipal de Saúde ANTONIO ANGELO MOSCHEN que encontrar-se de férias regulamentares no período de 01 a 30/05/2019.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publi-cação.


São Domingos do Norte-ES, em 02 de Maio de 2019.


Prefeito Municipal



Nomeia Servidor para Substituição.


Considerando o memorando nº 068/SEMUR, protocolizado sob o nº 1937 do dia 29 de Abril de 2019, e deferido Pelo Prefeito Municipal.

R E S O L V E:

Art. 1º Nomear o servidor FABIO DA SILVA PEREIRA, Téc-nico Administrativo, para substituir o Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, JOSE ANTONIO DO CARMO, que encontrar-se de férias regulamentares, no período de 01 a 30/05/2019.


Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário


São Domingos do Norte - ES, em 02 de Maio de 2019.


Prefeito Municipal



Designa Servidor para Responder Interinamente.


Considerando o memorando nº 038/GAB, protocolizado sob o nº 1949 do dia 29 de Abril de 2019.

R E S O L V E:

Art.1º Designar a Chefe de Gabinete MARCIA TANIA COR-BELARI VAZZOLER, referência CC-1, matrícula nº 068, para responder pela Coordenadoria da Defesa Civil do Município de São Domingos do Norte/ES, em virtude do titular Srº PAULO CESAR BRUNI, encontrar-se de férias regulamentares, no período de 01 a 30/05/2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-cação, revogando-se as disposições em contrário.


São Domingos do Norte - ES, em 02 de Maio de 2019.


Prefeito Municipal



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São Gabriel da Palha

Prefeitura

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE NOMEAÇÃO N.º 11/2019 - CONCURSO PÚBLICO


CONCURSO PÚBLICO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE NOMEAÇÃO N.º 11/2019

LUCÉLIA PIM FERREIRA DA FONSECA, Prefeita Munici-pal de São Gabriel da Palha, do Estado do Espírito Santo, usando de suas atribuições legais, e tendo em vista a re-alização do Concurso Público para o provimento de cargos na Prefeitura Municipal de São Gabriel da Palha, conforme resultado final homologado pelo Decreto n.º 69/2016, de 29 de fevereiro de 2016, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Espírito no dia 01/03/2016.

RESOLVE:

Art. 1.º - CONVOCAR o candidato aprovado no Concurso Público de que trata o Edital n.º 01/2015, conforme rela-ção constante do Anexo Único que integra este Edital, para comparecer ao Departamento de Recursos Humanos desta Prefeitura Municipal, situada à Praça Vicente Glazar - 159, Bairro Glória, entre os dias 03/05/2019 a 09/05/2019, no horário de 12h (doze horas) às 17h (dezessete horas) de segunda-feira a quinta-feira e no horário de 7h (sete ho-ras) às 12h (doze horas) na sexta-feira, para orientações quanto à documentação necessária.

Art. 2.º - O Candidato convocado que não comparecer para o ato de posse no período de 30 (trinta) dias, perderá em caráter definitivo o direito à nomeação no cargo.

Art. 3.º - Toda documentação exigida pelo Departamento de Recursos Humanos deverá ser apresentada impreteri-velmente até o dia 17 de maio de 2019.

São Gabriel da Palha, em 02 de maio de 2019.

LUCÉLIA PIM FERREIRA DA FONSECA

Prefeita Municipal

ANEXO ÚNICO DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE NOMEA-ÇÃO N.º 11/2019

PSICÓLOGO

CLASS. CANDIDATO

6.º JULIANA POTON

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA N.º 28/2019


EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁ-RIA N.º 28/2019

A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNI-CÍPIO DE SÃO GABRIEL DA PALHA, do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a realização do Processo Seletivo Simplificado da Secreta-ria Municipal de Administração N.º 01/2017, objetivando a contratação de pessoal em regime de CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA e formação de cadastro de reserva, para o exercício das atividades de Merendeiras e Serventes, nos termos da Lei Municipal nº 2.651, de 10 de maio de 2017 e Decreto N.º 483, de 22 de setembro de 2017, que “Ho-mologa resultado do Processo Seletivo Simplificado da Se-cretaria Municipal de Administração N.º 01/2017”.

R E S O L V E:

Art. 1.º - CONVOCAR os candidatos classificados no Pro-cesso Seletivo Simplificado da Secretaria Municipal de Administração – Edital N.º 01/2017, conforme relação constante no Anexo Único que integra este Edital, para comparecer no Departamento de Recursos Humanos desta Prefeitura Municipal, situado à Praça Vicente Glazar, N.º 159, Bairro Glória, nesta Cidade, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, no horário de 12h (doze horas) às 18h (de-zoito horas) de segunda-feira a quinta-feira e no horário de 7h (sete horas) às 13h (treze horas) na sexta-feira, para apresentar os documentos exigidos.

Art. 2.º - O não comparecimento do candidato no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, contados da data da convoca-ção, implicará na sua desclassificação.

Art. 3.º - No ato da convocação o candidato deverá entre-gar cópia dos seguintes documentos:

I. Uma foto 3x4 recente;

II. Atestado de saúde ocupacional;

III. Cópia Autenticada do CPF;

IV. Cópia Autenticada do Documento de Identidade;

V. Cópia Autenticada do Título de eleitor e comprovante de quitação eleitoral;

VI. Cópia Autenticada da CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social;

VII. Cartão PIS/PASEP (se possuir);

VIII. Comprovante de residência;



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IX. Comprovante de conta bancária;

X. Cópia Autenticada da formação acadêmica/titulação;

XI. Registro no Conselho de Classe em caso de função re-gulamentada por Lei;

XII. Declaração de não acumulação de cargo público;

XIII. Certificado de reservista, no caso de ser candidato do sexo masculino;

XIV. Cópia Autenticada da Certidão de Nascimento ou Ca-samento;

XV. Certidão de nascimento dos filhos menores de 18 anos;

XVI. Cartão de Vacina dos filhos menores de 18 anos;

XVII. Declaração de bens que constituem seu patrimônio;

XVIII. Declaração de dependentes para fins de Imposto de Renda;

XIX. Certidão Negativa de Dívida à Fazenda Municipal;

XX. Número de telefone;

XXI. Atestado de Antecedentes Criminais.

Art. 4.º – O candidato selecionado para o exercício tem-porário do cargo terá o prazo improrrogável de 05 (cinco) dias para assumir suas atividades, findo o qual perderá o direito de ser contratado, passando a figurar na última colocação entre os classificados.

Secretaria Municipal de Administração, 02 de maio de 2019.

LUIZMAR MIELKE

Secretária Municipal de Administração

ANEXO ÚNICO DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA N.º 28/2019

CARGO: SERVENTE

INSC. NOMEPONTUAÇÃO

TOTALCLASSIFICAÇÃO

FINALCursos Exp. Prova

0102 LINDOMAR DOS REIS COUTO 10 0 10 20 53º

CARGO: MERENDEIRA

INSC. NOMEPONTUAÇÃO

TOTALCLASSIFICAÇÃO

FINALCursos Exp. Prova

0036 ZELIANI SANTA SPERANDIO PEREIRA 0 12 12 24 19º

ERRATA - PREGÃO PRESENCIAL Nº 0104/2018 - 2ª REEDIÇÃO


ERRATA

PREGÃO PRESENCIAL Nº. 104/2018 – 2ª Reedição

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de ser-viço especializado em prestação de serviços de telefonia móvel pessoal, com fornecimento de aparelhos celulares em regime de comodato para atender às demandas da Prefeitura Municipal de São Gabriel da Palha.

Onde se lê: SUSPENSÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 104/2018 – 2ª Reedição.

Leia se: PREGÃO PRESENCIAL Nº. 104/2018 – 2ª Reedição

O edital poderá ser retirado no site www.saogabriel.es.gov.br. Demais informações pelo telefone 00 XX 27 3727-1366, ramal 362.

São Gabriel da Palha, em 03/05/2019.

ERLITON DE MELLO BRAZ

Pregoeiro Oficial

PORTARIA N.º 008/2019 - DESIGNA SERVIDO-RES


PORTARIA N.º 008/2019 DESIGNA SERVIDORES

PAULO ROBERTO VALENTIM Secretário Municipal de Obras e desenvolvimento Urbano, da Prefeitura Municipal de São Gabriel da Palha, do Estado do Espírito Santo, nomeado pelo Decreto n° 13/2017, de 02 de janeiro de2017, usando de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a Lei Municipal n° 2.804, de 28 de março de 2019 que alterou a Lei Municipal nº 2.665,de 06 de julho de 2017, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Gratificação de Produtividade aos Servidores

http://www.saogabriel.es.gov.br/

http://www.saogabriel.es.gov.br/



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Públicos Municipais lotados naSecretaria Municipal de Obras e desenvolvimento Urbano, e dá outras providências,

R E S O L V E:

Art. 1.º - DESIGNAR os servidores: Antônio Marcos Dalcu-mune, Geraldo Marchesi, José Antônio Bazelatti, Romulo Sartori Camilo e Solange da Penha Bonaparte Campostrini, para cumprirem Regime de Plantão, em conformidade com o Anexo Único que integra a presente Portaria.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua

publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se e cumpra-se

Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano, 02 de maiode 2019.

PAULO ROBERTO VALENTIM

Secretário Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano

ANEXO ÚNICO – PORTARIA N° 008DE 02/05/2019

REGIME DE PLANTÃO – PERÍODO DE 02/05/2019 a 15/05/2019

DATA DIA HORÁRIO SERVIDORES ATIVIDADES

02/05 Quinta-feira 08h - 10h Antônio Marcos e RômuloVistoria de obras para confecção de alvará de construção, habite-se e certidão detalhada.

02/05 Quinta-feira 14h - 16h Geraldo e José AntônioVistoria de obras para confecção de alvará de construção, habite-se e certidão detalhada.

04/05 Sábado 08h - 10h Rômulo e SolangeVistoria para notificação de obras irregulares e verificação deescavações irregulares.

06/05 Segunda-feira 08h - 10h Antônio Marcos eSolangeVistoria de obras para confecção de alvará de construção, habite-se e certidão detalhada.

06/05 Segunda-feira 14h - 16h Geraldo e José AntônioVistoria de obras para confecção de alvará de construção, habite-se e certidão detalhada.

08/05 Quarta-feira 08h - 10h Rômulo e SolangeAcompanhamento de execução de obras em conformidade com o projeto aprovado.

08/05 Quarta-feira 14h - 16h Geraldo e José AntônioVistoria de obras para confecção de alvará de construção, habite-se e certidão detalhada.

09/05 Quinta - feira 08h - 10h Antônio Marcos e RômuloAcompanhamento de execução de obras em conformidade com o projeto aprovado.

11/05 Sábado 08h – 10h Geraldo e José AntônioVistoria para notificação de obras irregulares e verificação deescavações irregulares.

14/05 Terça-feira 08h - 10h Antônio Marcos e SolangeAcompanhamento de execução de obras em conformidade com o projeto aprovado na Prefeitura.

Câmara Municipal

DECRETO LEGISLATIVO Nº 917/2019Publicação Nº 198104

Decreto Legislativo no 917/2019

Concede Título de Cidadania.

O Presidente da Câmara Municipal de São Gabriel da Pa-lha, do Estado do Espírito Santo: Faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu PROMULGO o seguinte,

Decreto Legislativo:

Art. 1o Fica concedido Título de Cidadã Gabrielense a Se-nhora POLYANA BARCELOS DOS SANTOS BRAGATO.

Art. 2o Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3o Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de São Ga-briel da Palha, 29 de abril de 2019.

BRAZ MONFERDINI LEANDRO CEZAR VALBUSA BRAGATOPresidente Interino Vice-Presidente Interino

DELLAMAR ANTÔNIO ALMEIDA ADELINO PINAFFO JUNIOR1º Secretário 2º Secretário Interino

REGISTRADO E PUBLICADO NESTA SECRETARIA E NO ÁTRIO DA CÂMARA NA DATA SUPRA:

DELLAMAR ANTÔNIO ALMEIDA

1º Secretário



Página 187






Art. 1o Fica concedido Título de Cidadão Gabrielense ao Senhor RUY RANDOLPH DINIZ.





BRAZ MONFERDINI LEANDRO CEZAR VALBUSA BRAGATO

Presidente Interino Vice-Presidente Interino

DELLAMAR ANTÔNIO ALMEIDA ADELINO PINAFFO JUNIOR

1º Secretário 2º Secretário Interino



1º Secretário






Art. 1o Fica concedido Título de Cidadão Gabrielense ao Senhor IVAN XAVIER SILVA.











1º Secretário






Art. 1o Fica concedido Título de Cidadã Gabrielense a Se-nhora ANDRÉIA MARTINS RAASCH.











Página 188



1º Secretário






Art. 1o Fica concedido Título de Cidadão Gabrielense ao Senhor ANDERSON SODRÉ DA SILVA.











1º Secretário




O Presidente da Câmara Municipal de São Gabriel da Pa-lha, do Estado do Espírito Santo: Faço saber que a Câmara

Municipal APROVOU e eu PROMULGO o seguinte,


Art. 1o Fica concedido Título de Cidadã Gabrielense a Se-nhora JACIRA DE FÁTIMA CAMPOS DE JESUS.











1º Secretário






Art. 1o Fica concedido Título de Cidadão Gabrielense ao Senhor CLEYTON MARQUES DE OLIVIERA.






Página 189








1º Secretário






Art. 1o Fica concedido Título de Cidadão Gabrielense ao Senhor GILVANI PEREIRA ROSA.











1º Secretário






Art. 1o Fica concedido Título de Cidadão Gabrielense ao Senhor IRINEU HERMELANDO LOSS.











1º Secretário






Art. 1o Fica concedido Título de Cidadão Gabrielense ao Senhor LEONAN TON.



Página 190











1º Secretário






Art. 1o Fica concedido Título de Cidadão Gabrielense ao Senhor RAFAEL PEREIRA CALIMAN.











1º Secretário






Art. 1o Fica concedido Título de Cidadão Gabrielense ao Senhor WALACE LINHARES DE AZEVEDO.











1º Secretário







Página 191



Art. 1o Fica concedido Título de Cidadão Gabrielense ao Senhor RAPHAEL SCHEINEDER MACHADO STORINO.











1º Secretário






Art. 1o Fica concedido Título de Cidadã Gabrielense a Se-nhora ALINE LORENZONI PINAFFO.











1º Secretário






Art. 1o Fica concedido Título de Cidadão Gabrielense ao Senhor DOUGLAS STONCK.











1º Secretário



Página 192






Art. 1o Fica concedido Título de Cidadão Gabrielense ao Senhor JADYSILVIO DUARTE MOREIRA.











1º Secretário






Art. 1o Fica concedido Título de Cidadão Gabrielense ao Senhor ANDERSON KEFFLER.











1º Secretário






Art. 1o Fica concedido Título de Cidadã Gabrielense a Se-nhora MARIA DONDONI PRANDO.











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1º Secretário






Art. 1o Fica concedido Título de Cidadã Gabrielense a Se-nhora SORAYA DE SOUZA MANNATO.











1º Secretário







Art. 1o Fica concedido Título de Cidadão Gabrielense ao Senhor CARLOS HUMBERTO MANNATO.











1º Secretário






Art. 1o Fica concedido Título de Cidadão Gabrielense ao Senhor EVAIR VIEIRA DE MELO.






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1º Secretário






Art. 1o Fica concedido Título de Cidadão Gabrielense ao Senhor RAIMUNDO ALVES BEZERRA.











1º Secretário






Art. 1o Fica concedido Título de Cidadã Gabrielense a Se-nhora ILDA BRUMATTI TEIXEIRA.











1º Secretário






Art. 1o Fica concedido Título de Cidadão Gabrielense ao Senhor JOÃO CARLOS LODI.



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1º Secretário






Art. 1o Fica concedido Título de Cidadão Gabrielense ao Senhor BERNARDO ZAGO CARNEIRO.











1º Secretário



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São Roque do Canaã

Prefeitura

DECRETO Nº. 4.214/2019Publicação Nº 198112

DECRETO Nº 4.214/2019

DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR.

O PREFEITO MUNICIPAL de São Roque do Canaã, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, con-feridas pelo art. 57, incisos VIII, XI e XIV da Lei Orgânica Municipal, e considerando:

DECRETA:

Art. 1º. Fica designado, o servidor SAULO MELOTTI RA-MOS, ocupante do cargo de Subsecretário Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer, de provimento em co-missão, para assumir, cumulativamente com o seu cargo, o exercício das atividades do cargo de Secretário Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer.

Art. 2º. O substituto não fará jus à remuneração pelo exer-cício do cargo de Secretário Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publi-cação, com efeitos a partir de 02 de maio de 2019, revo-gadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 02 de maio de 2019.

RUBENS CASOTTI

Prefeito Municipal

EXTRATO DE CONTRATO PRESTAÇÃO DE SER-VIÇO 044-2019


EXTRATO DE CONTRATOContrato de Prestação de Serviços n.º 044/2019.Processo n.º: 574/2019.Contratante: Prefeitura Municipal de São Roque do Canaã - ES.Contratado: BANCO DO BRASIL S.A.Objeto: O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços de pagamento a fornecedores de bens e serviços e de servidores, que entre si celebram O MUNICÍPIO DE SÃO ROQUE DO CANAÃ E O BANCO DO BRASIL S.A.Valor Global: R$ 4.000,00 (quatro mil reais).Vigência: O presente contrato terá prazo de vigência de 5 (cinco) anos a partir da data de publicação.

São Roque do Canaã - ES, 26/04/2019.

RUBENS CASOTTI

Prefeito Municipal

REPUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº. 333/2018Publicação Nº 198116


DISPÕE SOBRE ESCALA DE FÉRIAS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA O ANO DE 2019.

O PREFEITO MUNICIPAL de São Roque do Canaã, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 57, incisos VIII e XIV da Lei Orgânica Municipal; com fulcro na Lei 564/2009, em seu art. 186, §§ 1º e 3º,

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar a escala de férias dos servidores municipais do Poder Executivo de São Roque do Canaã, elaborada pelo setor de Recursos Humanos, para o ano de 2019, conforme anexo único.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, 30 de Novembro de 2018.

RUBENS CASOTTI

Prefeito Municipal



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FEVEREIRO - 2019

MATRÍCULA NOME DO SERVIDOR PERÍODO AQUISITIVO PERÍODO DE GOZO

010611 Adriana Correa Fink 16/01/2018 a 15/01/2019 01/02/2019 a 02/03/2019

010609 Alini Ferrari Sancio 16/01/2018 a 15/01/2019 01/02/2019 a 02/03/2019

010605 Ana Maria Fuzari Perini 16/01/2018 a 15/01/2019 01/02/2019 a 02/03/2019

010588 Antônio Elias 05/01/2018 a 04/01/2019 01/02/2019 a 02/03/2019

001996 Arildo João Montibeller 10/11/2017 a 09/11/2018 01/02/2019 a 02/03/2019

000004 Arnaldo Lima 10/01/2018 a 09/01/2019 01/02/2019 a 02/03/2019

010570 Cidália de Freitas Ferreira 11/01/2018 a 10/01/2019 01/02/2019 a 02/03/2019

010625 Dayene Cristina Coradini Gasparini 16/01/2018 a 15/01/2019 01/02/2019 a 02/03/2019

010228 Deynel Meneghini 02/01/2018 a 01/01/2019 01/02/2019 a 02/03/2019

010233 Edson Luiz Figueiredo Negrelli 02/01/2018 a 01/01/2019 01/02/2019 a 02/03/2019

010250 Flavia da Penha Gomes de Assis 06/01/2018 a 05/01/2019 01/02/2019 a 02/03/2019

010195 João Carlos Valadão 02/01/2018 a 01/01/2019 01/02/2019 a 02/03/2019

010717 Jaine Maria Zanetti 01/02/2018 a 31/01/2019 01/02/2019 a 02/03/2019

000130 Joel Moreira Rodrigues 08/01/2018 a 07/01/2019 01/02/2019 a 02/03/2019

010651 Josieli Teixeira 01/02/2018 a 30/01/2019 01/02/2019 a 02/03/2019

001691 Maxscilane Baldoto Dias 01/06/2018 a 31/05/2019 01/02/2019 a 02/03/2019

000032 Meliça Spalenza 17/01/2018 a 16/01/2019 01/02/2019 a 02/03/2019

000293 Nely Gonring de Azevedo 05/04/2017 a 04/04/2018 01/02/2019 a 02/03/2019

010585 Rogéria Helena Zanotelli 15/01/2018 a 14/01/2019 01/02/2019 a 02/03/2019

000025 Rosania Volpi Bolsoni 07/10/2017 a 06/10/2018 01/02/2019 a 02/03/2019

010263 Uilliam Martins Torezani 02/01/2018 a 01/01/2019 01/02/2019 a 02/03/2019

000318 Valdeti Armelinda Timotio 11/01/2018 a 10/01/2019 01/02/2019 a 02/03/2019

MARÇO - 2019


010232 Adelso Guilherme Volkartt 02/01/2018 a 01/01/2019 01/03/2019 a 30/03/2019

001687 Adilso Radinz 01/06/2017 a 31/05/2018 01/03/2019 a 30/03/2019

010264 Ana Angélica Roldi Corona 13/01/2018 a 12/01/2019 01/03/2019 a 30/03/2019

010250 André Barcellos 02/01/2018 a 01/01/2019 01/03/2019 a 30/03/2019

010610 Carolina Peroni Pereira 16/01/2018 a 15/01/2019 01/03/2019 a 30/03/2019

010613 Elizangela da Penha Bianchi Margon 16/01/2018 a 15/01/2019 01/03/2019 a 30/03/2019

010744 Ezir Roque Bozetti 15/02/2018 a 14/02/2019 01/03/2019 a 30/03/2019

010242 Geraldo Bastos 09/01/2018 a 08/01/2019 01/03/2019 a 30/03/2019

010417 Hemerson Luiz Zanetti 02/02/2018 a 01/02/2019 01/03/2019 a 30/03/2019

000657 Higor de Azevedo Lemos 01/03/2018 a 28/02/2019 01/03/2019 a 30/03/2019

010717 Janine Maria Zanetti 01/02/2018 a 31/01/2019 25/02/2019 a 26/03/2019

000835 Katia Aparecida Cimero Gonring 01/11/2017 a 31/10/2018 01/03/2019 a 30/03/2019

010222 Lariana Bridi Zanetti 02/01/2018 a 01/01/2019 01/03/2019 a 30/03/2019

000324 Manoel Francisco Vieira 02/02/2018 a 01/02/2019 01/03/2019 a 30/03/2019

010600 Marlene Carlini 16/01/2018 a 15/01/2019 01/03/2019 a 30/03/2019

010592 Marina Cristiane Galon Perini 15/01/2018 a 14/01/2019 01/03/2019 a 30/03/2019

000172 Renata Paula Caser Pedroso 01/03/2018 a 28/02/2019 01/03/2019 a 30/03/2019



Página 198

000060 Rogério Ângelo Torezani 14/02/2018 a 13/02/2019 01/03/2019 a 30/03/2019

010758 Rosielsi dos Santos 05/02/2018 a 04/02/2019 01/03/2019 a 30/03/2019

000021 Valdecir Dummer 11/01/2018 a 10/01/2019 01/03/2019 a 30/03/2019

000356 Vaumir Pereira 25/07/2017 a 24/07/2018 01/03/2019 a 30/03/2019

010565 Maria das Graças Torezani 11/01/2018 a 10/01/2019 01/03/2019 a 30/03/2019

ABRIL - 2019


000010 Alonso Bonatto 11/01/2018 a 10/01/2018 01/04/2019 a 30/04/2019

010757 Ana Paula de Souza Dipre 05/03/2018 a 04/03/2019 01/04/2019 a 30/04/2019

000663 Elber Elias Zanetti 12/03/2018 a 11/03/2019 01/04/2019 a 30/04/2019

010758 Gardenia Amaro 06/03/2018 a 05/03/2018 01/04/2019 a 30/04/2019

010614 Graziele Gomes da Silva 16/01/2018 a 15/01/2019 01/04/2019 a 30/04/2019

010210 Jacqueline Locatelli da Silva 02/01/2018 a 01/01/2019 01/04/2019 a 30/04/2019

010749 João Ferreira dos Santos 01/03/2018 a 28/02/2019 01/04/2019 a 30/04/2019

010622 Jocimara Stelzer Bregonci 16/01/2018 a 15/01/2019 01/04/2019 a 30/04/2019

010741 Josefina Luzia Buzelli Boschetti 15/02/2018 a 14/02/2019 01/04/2019 a 30/04/2019

010764 Judison Nunes Rocha Junior 09/03/2018 a 08/03/2019 01/04/2019 a 30/04/2019

010448 Katherine Zanetti 01/03/2018 a 28/02/2019 01/04/2019 a 30/04/2019

010646 Luzia Aparecida Ferreira Matusoch 01/02/2018 a 31/01/2019 01/04/2019 a 30/04/2019

010620 Marcia Alves de Souza Manara 16/01/2018 a 15/01/2019 01/04/2019 a 30/04/2019

000639 Marcos Aurélio Rossini 02/03/2018 a 01/03/2019 01/04/2019 a 30/04/2019

000277 Rosani Roldi 08/06/2017 a 07/06/2018 01/04/2019 a 30/04/2019

010572 Rosiel Arnaldo Lima 11/01/2018 a 10/01/2019 01/04/2019 a 30/04/2019

010737 Savio Pandolfi 15/02/2018 a 14/01/2019 01/04/2019 a 30/04/2019

000014 Sebastião de Souza Neves 12/01/2018 a 11/01/2018 01/04/2019 a 30/04/2019

010658 Wanderson Nunes 01/02/2018 a 31/01/2019 01/04/2019 a 30/04/2019

010238 Wanessa Aparecida Cavassoni 11/01/2018 a 10/01/2019 01/04/2019 a 30/04/2019

010563 Gilson de Moura 10/01/2018 a 09/01/2019 01/04/2019 a 30/04/2019

010590 Maria Aparecida Vieira Bonatti 15/01/2018 a 14/01/2019 01/04/2019 a 30/04/2019

MAIO - 2019


010644 Adriana Maria Caser Rossi 01/02/2018 a 31/01/2019 02/05/2019 a 31/05/2019

010773 Adriani Nepomoceno Ziviani 03/04/2018 a 02/04/2019 02/05/2019 a 31/05/2019

010171 Carlos Antonio Gastaldi 02/01/2018 a 01/01/2019 02/05/2019 a 31/05/2019

010740 Carlos Fernando Melotti 15/02/2018 a 14/02/2019 02/05/2019 a 31/05/2019

010249 Claudio Luchini 04/01/2018 a 03/01/2019 02/05/2019 a 31/05/2019

010606 Edma Aparecida Angeli Bosa 16/01/2018 a 15/01/2019 02/05/2019 a 31/05/2019

010334 Elielso Guisolfi Sotelle 08/02/2018 a 07/02/2019 02/05/2019 a 31/05/2019

010640 Elidiani Torezani Bregonci 01/02/2018 a 31/01/2019 02/05/2019 a 31/05/2019

010591 Expedita de Souza Barroso Merlo 15/01/2018 a 14/01/2019 02/05/2019 a 31/05/2019

010799 Flavia Camila Corti Monico 28/05/2018 a 27/05/2019 02/05/2019 a 31/05/2019

010755 Flavia Camila Corti Monico 05/03/2018 a 04/03/2019 02/05/2019 a 31/05/2019

010639 Genir Kuster Tamagnoni 01/02/2018 a 31/01/2019 02/05/2019 a 31/05/2019



Página 199

010262 Itamar João Loss Pugnal 05/01/2018 a 04/01/2019 02/05/2019 a 31/05/2019

010774 Jose Almir Alves Martins 09/04/2018 a 08/04/2019 02/05/2019 a 31/05/2019

010186 Leandro Zanetti 02/01/2018 a 01/01/2019 02/05/2019 a 31/05/2019

010635 Lorena das Matas Freita 01/02/2018 a 31/01/2019 03/05/2019 a 01/06/2019

010566 Luzia Alice Perini 11/01/2018 a 10/01/2019 02/05/2019 a 31/05/2019

010215 Maria Ester Roldi 02/01/2018 a 01/01/2019 02/05/2019 a 31/05/2019

002068 Marciano Bonatto 01/03/2018 a 28/02/2018 02/05/2019 a 31/05/2019

001653 Marlete de Abreu 01/06/2017 a 31/05/2018 02/05/2019 a 31/05/2019

010308 Milena Eliza Lima 01/02/2018 a 31/01/2019 02/05/2019 a 31/05/2019

010226 Patrick Valle Ferreira 02/01/2018 a 01/01/2019 02/05/2019 a 31/05/2019

010503 Roberto Tenorio Katter 24/04/2018 a 23/04/2019 02/05/2019 a 31/05/2019

001679 Sabrynna Berti Caetano 01/06/2017 a 31/05/2018 02/05/2019 a 31/05/2019

010615 Sandra Helena Bertollo Galon 16/01/2018 a 15/01/2019 02/05/2019 a 31/05/2019

010612 Simone Zemke 16/01/2018 a 15/01/2019 02/05/2019 a 31/05/2019

010320 Skarlet Singrid dos Santos 01/02/2018 a 31/01/2019 02/05/2019 a 31/05/2019

010799 Willian Colombo 09/04/2018 a 08/04/2019 02/05/2019 a 31/05/2019

010736 Vagno Antonio Simonelli 15/02/2018 a 14/02/2019 02/05/2019 a 31/05/2019

010599 Valtair Elias 05/01/2018 a 04/01/2019 02/05/2019 a 31/05/2019

JUNHO - 2019


000285 Arnaldo Antônio Mônico 17/04/2018 a 16/04/2019 03/06/2019 a 02/07/2019

010508 Alesandra Soares 01/06/2018 a 31/05/2019 03/06/2019 a 02/07/2019

010406 Ana Paula Caser 09/02/2018 a 08/02/2019 03/06/2019 a 02/07/2019

001672 Carlos Alfredo Miliorelli 01/06/2018 a 31/05/2019 03/06/2019 a 02/07/2019

001639 Claudionor Marcos Tonini 01/06/2018 a 31/05/2019 03/06/2019 a 02/07/2019

010619 Cleonice Guidoni Pratti Berger 16/01/2018 a 15/01/2019 03/06/2019 a 02/07/2019

010742 Cristiano Andre Cremonini 15/02/2018 a 14/02/2019 03/06/2019 a 02/07/2019

010718 Daiane Malavasi Butcovsky 01/02/2018 a 31/01/2019 03/06/2019 a 02/07/2019

010648 Edlene Oliveira da Silva Vago 01/02/2018 a 31/01/2019 03/06/2019 a 02/07/2019

010789 Eduarda Tamagnoni 05/05/2018 a 01/05/2019 03/06/2019 a 02/07/2019

010173 Emanueli Gireli dos Santos 02/01/2018 a 01/01/2019 03/06/2019 a 02/07/2019

010659 Fabiana Gomes Borchardt Pandolfi 01/02/2018 a 31/01/2019 03/06/2019 a 02/07/2019

010731 Hermenson Giovani Sbardelotti 05/02/2018 a 04/02/2018 03/06/2019 a 02/07/2019

010743 Jose Venancio da Silva Neto 15/02/2018 a 14/02/2019 03/06/2019 a 02/07/2019

010632 Kelly Cristina Pinheiro Severino 29/01/2018 a 28/01/2019 03/06/2019 a 02/07/2019

000123 Lelia Sebastiana Antunes Bozetti 12/05/2017 a 11/05/2018 03/06/2019 a 02/07/2019

010549 Lidiomara Aparecida Casotti 02/01/2018 a 01/01/2019 03/06/2019 a 02/07/2019

010788 Ludimila Gava Fassarella 02/05/2018 a 01/05/2019 03/06/2019 a 02/07/2019

010621 Maria Goreti Broseghini 16/01/2018 a 15/01/2019 03/06/2019 a 02/07/2019

010239 Matheus Zanetti Fadini 10/01/2018 a 09/01/2019 03/06/2019 a 02/07/2019

000648 Mauro Dalmácio Peroni 01/03/2018 a 28/02/2019 03/06/2019 a 02/07/2019

070785 Ranuza de Sá Moschen 02/05/2018 a 01/05/2019 03/06/2019 a 02/07/2019

010767 Rogelia Aparecida de Farias 13/03/2018 a 12/03/2019 03/06/2019 a 02/07/2019



Página 200

000063 Sérgio Baratella 18/02/2018 a 17/02/2019 03/06/2019 a 02/07/2019

010603 Suelem Galimberti 16/01/2018 a 15/01/2019 03/06/2019 a 02/07/2019

010212 Thayse Rossi Melotti 02/01/2018 a 01/01/2019 03/06/2019 a 02/07/2019

010629 Ema Schreider 23/01/2018 a 22/01/2019 03/06/2019 a 02/07/2019

JULHO – 2019


010202 Andreia Lucchini Montibeller 02/01/2018 a 01/01/2019 17/07/2019 a 15/08/2019

001652 Darcy Gonzales Netto 01/06/2018 a 31/05/2019 01/07/2019 a 30/07/2019

000117 Eliani Guidoni Moschen 15/04/2018 a 14/04/2019 01/07/2019 a 30/07/2019

000642 Eliegi Torezani Ferrari 20/02/2018 a 19/02/2019 01/07/2019 a 30/07/2019

010266 Eliseu Patrocinio 03/02/2018 a 02/02/2019 01/07/2019 a 30/07/2019

000145 Eliza Cristina Spalenza Roldi 20/01/2018 a 19/01/2019 01/07/2019 a 30/07/2019

000330 Emerson Rodrigues de Oliveira 04/02/2018 a 03/02/2019 01/07/2019 a 30/07/2019

010245 Estevão Arnaldo Gasparini Milanezi 02/01/2018 a 01/01/2019 01/07/2019 a 30/07/2019

001664 Flaviano Covre 01/06/2018 a 31/05/2019 01/07/2019 a 30/07/2019

000651 Francislaine ParpaiolaTorezani 09/03/2018 a 08/03/2019 01/07/2019 a 30/07/2019

001888 Geraldo Anselmo Moschen 21/03/2018 a 20/03/2019 01/07/2019 a 30/07/2019

010234 Gerson de Freitas Junior 02/01/2018 a 01/01/2019 01/07/2019 a 30/07/2019

010575 Graciana Margon 11/01/2018 a 10/01/2019 01/07/2019 a 30/07/2019

010175 Honorildo Braga Filho 02/01/2018 a 01/01/2019 01/07/2019 a 30/07/2019

010568 Inez Menegassi 11/01/2018 a 10/01/2019 01/07/2019 a 30/07/2019

000113 Jocinete Maria Schneider 03/04/2018 a 02/04/2019 01/07/2019 a 30/07/2019

010323 Jorge Luis Margon 01/02/2018 a 31/01/2019 01/07/2019 a 30/07/2019

001641 José Renato Boschetti 01/06/2018 a 31/05/2019 01/07/2019 a 30/07/2019

010787 Leandro da Silva Demuner 05/05/2018 a 01/05/2019 01/07/2019 a 30/07/2019

010604 Lorena Biasutti Peroni 16/01/2018 a 15/01/2019 01/07/2019 a 30/07/2019

010181 Lucas Gireli 02/01/2018 a 01/01/2019 01/07/2019 a 30/07/2019

010321 Lucidnea Ronconi Alves 01/02/2018 a 31/01/2019 01/07/2019 a 30/07/2019

010753 Maciel Paulino Bregonci 01/03/2018 a 28/02/2019 01/07/2019 a 30/07/2019

010617 Marcela Silvestre 16/01/2018 a 15/01/2019 01/07/2019 a 30/07/2019

010552 Marcela Torezani 02/01/2018 a 01/01/2019 01/07/2019 a 30/07/2019

000623 Marcos Antonio Wolkartt 17/02/2018 a 16/02/2019 01/07/2019 a 30/07/2019

010554 Martha Pedroni 02/01/2018 a 01/01/2019 10/07/2019 a 30/08/2019

010630 Meris Terezinha de Oliveira 23/01/2018 a 22/01/2019 01/07/2019 a 30/07/2019

000005 Ozana Maria Estevão de Oliveira 11/01/2018 a 10/01/2019 01/07/2019 a 30/07/2019

010631 Patricia Fabris 23/01/2018 a 22/01/2019 01/07/2019 a 30/07/2019

000653 Patrícia Totola 08/03/2018 a 07/03/2019 01/07/2019 a 30/07/2019

010738 Rafael dos Santos Gregório 15/02/2018 a 14/02/2019 01/07/2019 a 30/07/2019

010364 Rafaela Aparecida Pazini 01/02/2018 a 31/01/2019 01/07/2019 a 30/07/2019

000196 Raimary Spalenza Priori 02/07/2018 a 01/07/2019 01/07/2019 a 30/07/2019

010608 Regina Locatelli 16/01/2018 a 15/01/2019 01/07/2019 a 30/07/2019

010220 Saulo Melotti Ramos 02/01/2018 a 01/01/2019 01/07/2019 a 30/07/2019

000212 Schirlei Cassani Forza 03/07/2017 a 02/07/2019 01/07/2019 a 30/07/2019



Página 201

000637 Sonia Aparecida de Oliveira Acerbi 02/03/2018 a 01/03/2019 01/07/2019 a 30/07/2019

010201 Tatiany Melotti Jejesky 02/01/2018 a 01/01/2019 01/07/2019 a 30/07/2019

010194 Thaina Carla Wolkart 02/01/2018 a 01/01/2019 01/07/2019 a 30/07/2019

010313 Tuany Gonçallo da Silva 01/02/2018 a 31/01/2019 01/07/2019 a 30/07/2019

000332 Valter Bonatto 10/11/2017 a 09/11/2018 01/07/2019 a 30/07/2019

010607 Vanessa Ferreira dos Santos Guerra 16/01/2018 a 15/01/2019 01/07/2019 a 30/07/2019

010658 Walquiria Luchi 02/01/2018 a 01/01/2019 01/07/2019 a 30/07/2019

010802 Willian Lucas Gasparini 13/06/2018 a 12/06/2019 01/07/2019 a 30/07/2019

AGOSTO - 2019


010843 Adelayde Luchini 11/07/2018 a 10/07/2019 01/08/2019 a 30/08/2019

000207 Analice Barbara Araújo Vago 02/07/2017 a 01/07/2018 01/08/2019 a 30/08/2019

010638 Ana Paula Elias 01/02/2018 a 31/01/2019 01/08/2019 a 30/08/2019

010518 Clair Strelow 07/07/2018 a 06/07/2019 01/08/2019 a 30/08/2019

001662 Claudia Lucia Bonatto 01/06/2018 a 31/05/2019 01/08/2019 a 30/08/2019

010599 Elenice Maria Barth 16/01/2018 a 15/01/2019 01/08/2019 a 30/08/2019

001659 Emilio Cesar Pontes 01/06/2018 a 31/05/2019 01/08/2019 a 30/08/2019

000357 Erivelti Marianelli 02/03/2018 a 01/03/2019 01/08/2019 a 30/08/2019

000018 Fábio José da Silva 11/01/2018 a 10/01/2019 01/08/2019 a 30/08/2019

000197 Flavia Casotti Peroni 03/07/2018 a 02/07/2019 01/08/2019 a 30/08/2019

000632 Fernando Antonio Fachetti 02/03/2018 a 01/03/2019 01/08/2019 a 30/08/2019

010792 Giselle Aparecida da Silva 09/05/2018 a 08/05/2019 01/08/2019 a 30/08/2019

010628 Isabella Roldi Zanetti 07/01/2018 a 16/01/2019 01/08/2019 a 30/08/2019

010786 João Octavio Gonzalez 05/05/2018 a 01/05/2019 01/08/2019 a 30/08/2019

010618 Kenia Margaretti Bolsoni 16/01/2018 a 15/01/2019 01/08/2019 a 30/08/2019

000655 Kamila de Sales Roldi 01/03/2018 a 28/02/2019 01/08/2019 a 30/08/2019

010602 Lorena Affonso de Alcantara Zortea 16/01/2018 a 15/01/2019 01/08/2019 a 30/08/2019

001669 Lucia Heliana da Silva Vago 01/06/2018 a 31/05/2019 01/08/2019 a 30/08/2019

010725 Maisa Cremonini Mouro 02/02/2018 a 01/02/2019 01/08/2019 a 30/08/2019

010814 Marcelia Alves Guedes 11/07/2018 a 10/07/2019 01/08/2019 a 30/08/2019

010727 Marcelo Perim Milli 02/02/2018 a 01/02/2019 01/08/2019 a 30/08/2019

010509 Marilza Helena Luchi da Silva 05/06/2018 a 04/06/2019 01/08/2019 a 30/08/2019

010624 Monica Maria Bregonci Volpi 16/01/2018 a 15/01/2019 01/08/2019 a 30/08/2019

010571 Onzana Pionteck 11/01/2018 a 10/01/2019 01/08/2019 a 30/08/2019

001994 Paulo Cesar Bosi 10/11/2017 a 09/11/2018 01/08/2019 a 30/08/2019

000053 Pedro Cezar Vago 05/02/2018 a 04/02/2019 01/08/2019 a 30/08/2019

010335 Ponciano Luiz de Azevedo 08/02/2018 a 07/02/2019 01/08/2019 a 30/08/2019

010450 Tatiani Merllo 02/03/2018 a 01/03/2019 01/08/2019 a 30/08/2019

001657 Thiago Filippini 01/06/2018 a 31/05/2019 01/08/2019 a 30/08/2019

000354 Sandra Cassani Ferreira 05/07/2018 a 04/07/2019 01/08/2019 a 30/08/2019

010751 Uanderson Andre Ribeiro 01/03/2018 a 28/02/2019 01/08/2019 a 30/08/2019

010775 Vantuir Cremonini 09/04/2018 a 08/04/2019 01/08/2019 a 30/08/2019

010573 Valdemir Fraga da Vitória 11/01/2018 a 10/01/2019 01/08/2019 a 30/08/2019



Página 202

SETEMBRO - 2019


010811 Adrielly Maria do Rosário 02/07/2018 a 01/07/2019 02/09/2019 a 01/10/2019

001647 Alana Rodrigues Gramilich 01/06/2018 a 31/05/2019 02/09/2019 a 01/10/2019

010656 Alesandro Zinger Bonatto 01/02/2018 a 31/01/2019 02/09/2019 a 01/10/2019

010177 Amanda Mielke 02/01/2018 a 01/01/2019 02/09/2019 a 01/10/2019

010536 Bruno Loss Luchi 01/08/2018 a 31/07/2019 02/09/2019 a 01/10/2019

001887 Caio Demetrios Simonassi 21/03/2018 a 20/03/2019 02/09/2019 a 01/10/2019

010584 Erivelton Francisco Boschetti 29/08/2018 a 28/08/2019 02/09/2019 a 01/10/2019

010198 Gabriel Milli 02/01/2018 a 01/01/2019 02/09/2019 a 01/10/2019

010174 Gabriela Moreira 02/01/2018 a 01/01/2019 02/09/2019 a 01/10/2019

010748 Izabela Mafioletti Tonini 01/03/2018 a 28/02/2019 02/09/2019 a 01/10/2019

010511 Janaina Elizabeth Galimberti 13/06/2018 a 12/06/2019 02/09/2019 a 01/10/2019

010227 Janayna Babilon Barraqui 02/01/2018 a 01/01/2019 02/09/2019 a 01/10/2019

010626 Jo Arlindo Cavalcante 16/01/2018 a 15/01/2019 02/09/2019 a 01/10/2019

010634 Jucieli Correia Soares 01/02/2018 a 31/01/2019 02/09/2019 a 01/10/2019

000011 Judison Nunes Rocha 15/07/2018 a 14/07/2019 02/09/2019 a 01/10/2019

010583 Leonora Coser Mariani 15/01/2018 a 14/01/2019 02/09/2019 a 01/10/2019

010567 Lorena Pereira de Oliveira 11/01/2018 a 10/01/2019 02/09/2019 a 01/10/2019

010822 Marcelo Eduardo Radinz 13/08/2018 a 12/08/2019 02/09/2019 a 01/10/2019

010324 Marciana Felipini Schultz 01/02/2018 a 31/01/2019 02/09/2019 a 01/10/2019

000334 Maria Sonia Caser Dalcumune 03/04/2018 a 02/04/2019 02/09/2019 a 01/10/2019

010726 Marilene Barbosa Angeli 02/02/2018 a 01/02/2019 02/09/2019 a 01/10/2019

001712 Marilene Mariano Priori 01/07/2018 a 30/06/2019 02/09/2019 a 01/10/2019

001591 Mayara Spalenza Bosi 01/08/2018 a 31/07/2019 02/09/2019 a 01/10/2019

010623 Mauricelia Fadini Maestrini 16/01/2018 a 15/01/2019 02/09/2019 a 01/10/2019

000635 Nelson Brunow 02/03/2018 a 01/03/2019 02/09/2019 a 01/10/2019

010182 Orlei Amaral Cardoso 02/01/2018 a 01/01/2019 02/09/2019 a 01/10/2019

010476 Paula Aparecida Galimberti 08/03/2018 a 07/03/2019 02/09/2019 a 01/10/2019

010527 Pedro de Alcântara Soares 03/07/2018 a 02/07/2019 02/09/2019 a 01/10/2019

010616 Regia Patricia Luchi 16/01/2018 a 15/01/2019 02/09/2019 a 01/10/2019

010801 Roberto da Silva Alves 04/06/2018 a 03/06/2019 02/09/2019 a 01/10/2019

010760 Wanderley Toninelli 07/03/2018 a 06/06/2019 02/09/2019 a 01/10/2019

010601 Zenira Dias Alves 16/01/2018 a 15/01/2019 02/09/2019 a 01/10/2019

010650 Kamylla Dipre Luchi 01/02/2018 a 31/01/2019 02/09/2019 a 01/10/2019

OUTUBRO – 2019


001651 Alexandra de Almeida Aguiar 01/06/2018 a 31/05/2019 01/10/2019 a 30/10/2019

000099 Andressa Penitente Torezani 03/03/2018 a 02/03/2019 01/10/2019 a 30/10/2019

010170 Antônio Carlos Corona 02/01/2018 a 01/01/2019 01/10/2019 a 30/10/2019

001744 Baltazar Barone 17/08/2018 a 16/08/2019 01/10/2019 a 30/10/2019

000057 Carlos Magdo Dalcumune 04/02/2018 a 03/02/2019 01/10/2019 a 30/10/2019

010530 Elaine Fiorentini da Silva Torezani 01/08/2018 a 31/07/2019 01/10/2019 a 30/10/2019



Página 203

010522 Giovane Martins 11/07/2018 a 10/07/2019 01/10/2019 a 30/10/2019

001646 Gilmar Manoel Gonzales 01/06/2018 a 31/05/2019 01/10/2019 a 30/10/2019

000787 Helio Marcos Gonsalves 14/03/2018 a 13/03/2019 01/10/2019 a 30/10/2019

010831 Josiane Schultz da Rocha 13/09/2018 a 12/09/2019 01/10/2019 a 30/10/2019

010818 Katieni Eloina Coradini 09/08/2018 a 08/08/2019 01/10/2019 a 30/10/2019

010244 Luciane Pedroni 04/01/2018 a 03/01/2019 01/10/2019 a 30/10/2019

001745 Maria de Fátima Simonelli 17/08/2018 a 16/08/2019 01/10/2019 a 30/10/2019

001640 Matheus Corteletti Zanotelli 01/06/2018 a 31/05/2019 01/10/2019 a 30/10/2019

001668 Octacílio Amaro Filho 01/06/2018 a 31/05/2019 01/10/2019 a 30/10/2019

000252 Osvaldo Martins 20/06/2018 a 19/06/2019 01/10/2019 a 30/10/2019

001638 Ricardo Milli 01/06/2018 a 31/05/2019 01/10/2019 a 30/10/2019

010268 Sérgio Torezani 06/02/2018 a 05/02/2019 01/10/2019 a 30/10/2019

010776 Joriani Rodrigues Loss Tavares 09/04/2018 a 08/04/2019 01/10/2019 a 30/10/2019

NOVEMBRO – 2019


010169 Adenilson Girelli 24/09/2018 a 23/09/2019 01/11/2019 a 30/11/2019

010750 Andre Calsse 13/09/2018 a 12/09/2019 01/11/2019 a 30/11/2019

000024 Arildo Ângelo Rossini 12/01/2018 a 11/01/2019 01/11/2019 a 30/11/2019

010189 Driani Milanezi Priori 02/01/2018 a 01/01/2019 01/11/2019 a 30/11/2019

001637 Geraldo Magela Cyrilo de Azevedo 01/06/2018 a 31/05/2019 01/11/2019 a 30/11/2019

001645 Giovanni Rigamonte Monteiro 01/06/2017 a 31/05/2018 01/11/2019 a 30/11/2019

010843 Graciara Diana Fabriz 15/10/2018 a 14/10/2019 01/11/2019 a 30/11/2019

010197 Igor Braga Regattieri 10/01/2018 a 09/01/2019 01/11/2019 a 30/11/2019

010317 Jaquelini Lulio 01/02/2018 a 31/01/2019 01/11/2019 a 30/11/2019

010830 Juliano da Conceição Torezani 05/09/2018 a 04/09/2019 01/11/2019 a 30/11/2019

010225 Karoline Araujo Vago 02/01/2017 a 01/01/2018 01/11/2019 a 30/11/2019

010520 Lyandra Surlo Milli 11/07/2018 a 10/07/2019 01/11/2019 a 30/11/2019

010537 Mariana Forza Peroni 08/08/2018 a 07/08/2019 01/11/2019 a 30/11/2019

000322 Marta Pereira da Silva 02/02/2018 a 01/02/2019 01/11/2019 a 30/11/2019

000630 Moisés Antônio Martinelli 01/03/2018 a 28/02/2019 01/11/2019 a 30/11/2019

001674 Nielson Antonio Gonring 01/06/2018 a 31/05/2019 01/11/2019 a 30/11/2019

010512 Paula Peroni Mariani 26/06/2018 a 25/06/2019 01/11/2019 a 30/11/2019

010231 Ramon Magnago 06/01/2018 a 05/01/2019 01/11/2019 a 30/11/2019

001658 Rui Wolkartt Locatelli 01/06/2018 a 31/05/2019 01/11/2019 a 30/11/2019

010506 Thiago Bozetti 15/05/2018 a 14/05/2019 01/11/2019 a 30/11/2019

010710 Gracieli Aparecida Zanetti 02/02/2018 a 01/02/2019 01/11/2019 a 30/11/2019

DEZEMBRO – 2019


010542 Ana Paula Merlo do Nascimento 19/09/2018 a 18/09/2019 02/12/2019 a 31/12/2019

010817 Anna Caroline Cirqueira Santos 11/06/2018 a 05/06/2019 02/12/2019 a 31/12/2019

010513 Arieli Aparecida Dalbem 03/07/2018 a 02/07/2019 02/12/2019 a 31/12/2019

010172 Edenise Cristina Daltoé Jejesky 02/01/2018 a 01/01/2019 02/12/2019 a 31/12/2019

002075 Gustavo Roldi Zanetti 20/03/2018 a 19/03/2019 02/12/2019 a 31/12/2019



Página 204

000101 Itamar João Lani 04/07/2018 a 03/07/2019 02/12/2019 a 31/12/2019

000656 Juscélia de Souza Lima 02/03/2018 a 01/03/2019 02/12/2019 a 31/12/2019

001642 Kezia Penha Fadini 01/06/2018 a 31/05/2019 02/12/2019 a 31/12/2019

000198 Luciana Forza 04/07/2018 a 03/07/2019 02/12/2019 a 31/12/2019

001665 Mauro Luiz Giordani 01/06/2018 a 31/05/2019 02/12/2019 a 31/12/2019

010507 Tamiris Bolsoni 19/05/2018 a 18/05/2019 02/12/2019 a 31/12/2019



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Câmara Municipal

ATA DA DÉCIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA SEXTA LEGISLATURA, REALIZADA ÀS 18 HORAS DO DIA 23 DE ABRIL DE DOIS MIL E DEZENOVE. PRESI-DÊNCIA DO VEREADOR GERALDO SINGER


CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO ROQUE DO CANAÃ ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Rua Lourenço Roldi, nº 88, São Roquinho, São Roque do Canaã - ES, Cep: 29.665-000 Tel: (27) 3 729 1117

Home Page: www.camarasrc.es.gov.br E-mail:[email protected] CNPJ 01.639.869/0001-43

ATA DA DÉCIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA SEXTA LEGISLATURA, REALIZADA ÀS 18 HORAS DO DIA 23 DE ABRIL DE DOIS MIL E DEZENOVE. PRESIDÊNCIA DO VEREADOR GERALDO SINGER. Aos vinte e três dias do mês de abril do ano de dois mil e dezenove, às dezoito horas, realizou-se na sede da Câmara Municipal de São Roque do Canãa, Estado do Espirito Santo, a Décima Segunda Sessão Ordinária, da Terceira Sessão Legislativa, da Sexta Legislatura, sob a Presidência do Vereador Geraldo Singer. A Presidência convidou o Vereador Miguel Djalma Salvalaio para efetuar a leitura de um trecho bíblico, declarando, em seguida, aberta a sessão sob a proteção de Deus. Em virtude da ausência da vice-presidente da Câmara Municipal de São Roque do Canaã, Vereadora Olga Maria Dala Barba Simonelli, o 1º secretário desta Casa, Vereador Fabiano Margon, passou a ocupar a vice-presidência da câmara, e o 2º secretário, Vereador Claudecir Strelow, passou a secretariar os trabalhos. A presidência solicitou ao secretário a proceder a chamada dos senhores vereadores, verificando-se a presença da maioria, estando ausente apenas a Vereadora Olga Maria Dala Barba Simonelli. Havendo quórum, a presidência declarou abertos os trabalhos legislativos, e, incontinenti, submeteu à discussão a ata da sessão ordinária do dia dezesseis de abril de dois mil e dezenove, que foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, a presidência solicitou ao nobre secretário que fizesse a leitura do expediente e da pauta da ordem do dia. Requerimento nº 019/2019, de autoria do Vereador Claudecir Strelow, requerendo ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de São Roque do Canaã, Sr. Rubens Casotti, para que sejam prestadas informações sobre a falta de médico na Unidade de Saúde da Agrovila de Santa Júlia, neste município; e Requerimento nº 020/2019, de autoria do Vereador Leonardo Casotti Peroni e outros, requerendo ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de São Roque do Canaã, depois de ouvido o plenário, seja encaminhado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal solicitando informações relativas à atuação da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, conforme segue: Demonstrativo contábil indicando o orçamento aprovado e executado pela Secretaria de Administração e Finanças, referente ao exercício financeiro de 2018; Relação de ocupantes de cargo efetivo e de função comissionada, inclusive os exonerados, no exercício de 2018, informando os que possuem parentes consanguíneos ou por afinidade até terceiro grau, incluindo cônjuges e companheiros, nomeados em cargos comissionados, mesmo que na qualidade de substitutos; Rol de despesas executadas com locação de imóveis urbanos e rurais referente ao exercício financeiro de 2018; Cópias dos Termos de Ajuste de Conduta firmados pelo Executivo Municipal com órgãos de fiscalização em âmbito municipal, estadual e federal; Cópias das Recomendações do Ministério Público Federal e Estadual alertando sobre eventuais irregularidades no tocante à nomeação de agentes públicos; Procedimentos adotados no controle de frequência de servidores efetivos e comissionados, incluindo a responsabilidade pelo abono da falta e validação do ponto. Em seguida, a presidência submeteu à discussão e posterior votação, de forma alternada, os requerimentos de nºs 019/2019 e 020/2019, sendo ambos aprovados por todos os senhores vereadores. Não havendo oradores inscritos para fazer o uso da tribuna livre, na forma regimental, a presidência passou a palavra aos senhores vereadores. Vereador Miguel Djalma



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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO ROQUE DO CANAÃ ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Rua Lourenço Roldi, nº 88, São Roquinho, São Roque do Canaã - ES, Cep: 29.665-000 Tel: (27) 3 729 1117

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Salvalaio; Quero cumprimentar o presidente, colegas vereadores, funcionários dessa Casa, secretários do nosso município, sejam todos bem vindos! Só quero deixar nessa sessão registrado que nós tivemos essa semana passada, a Semana Santa, e a gente viu que aconteceu o Teatro da Paixão, Morte e Ressureição de Jesus, que, há muitos anos ficou parado. E agora pelo segundo ano seguido foi retomado. Então, quero parabenizar e deixar registrado a equipe que teve a iniciativa de retomar esse teatro, a todos os outros que fizeram parte para aquele teatro acontecer. É um espetáculo muito bonito! Quero parabenizar a todos realmente que fizeram parte e organizaram esse teatro. Boa noite! Vereador Gabriel Força Silvestre: Boa noite a todos! Eu gostaria de comunicar ao pessoal aí das cadeiras, que chegaram e não entenderam o que estava acontecendo aqui no plenário. Estávamos em uma reunião sobre a saúde de São Roque, e essa reunião foi marcada para hoje. E como vocês viram, nós tivemos a resposta que, em quinze dias, três médicos irão estar atuando, não de forma igual PSF, mas atendendo os PSF fazendo atendimentos ambulatoriais. Então, com quinze dias já vai resolver essa parte, e com noventa dias, vai haver uma nova licitação, uma nova empresa vai iniciar. Estou aqui para dar satisfação a vocês, dizer que todos os vereadores estão cobrando, estão fazendo a parte deles, e que fique registrado em ata, que, em quinze dias, três médicos irão voltar a atender, e noventa dias é o prazo para uma nova empresa ganhar e estabelecer os médicos para os PSF. Boa noite! Vereador Gilmar Meireles; Sr. Presidente, Mesa Diretora, colegas vereadores, colegas de trabalho dessa Casa De Leis, meu boa noite a todos! Quero deixar registrado aqui, Sr. Presidente, os meus parabéns às pessoas que contracenaram nesse evento, essa encenação maravilhosa que tivemos. Eu não pude estar presente, mais eu acompanhei por vídeos e áudios e quero aqui deixar os meus parabéns a vocês que estiveram lá participando e contracenando nesse belíssimo evento. Eu gostaria também de deixar registrado em ata, sentamos hoje com a administração, em cima da sessão passada, das cobranças que os vereadores estão tendo, que as comunidades de Agrovila, Vila Verde e São Jacinto não estão sendo assistidas por médicos. Tivemos uma conversa formal com a secretária de Finanças, secretário de Saúde e com o prefeito. Estiveram aqui e se comprometeram que, em quinze dias, irão resolver essas questões aí. Que isso fique registrado em ata, Sr. Presidente, que a gente vai estar cobrando e fazendo os nossos requerimentos, os nossos projetos de lei, mas quem executa é o Executivo. Então, nós vereadores estamos fazendo nossa parte, e que o Executivo também atenda nossos pedidos, porque não é só do Vereador Gilmar que está pedindo, e, sim, a sociedade de São Roque do Canaã. Boa noite a todos! Nada mais havendo a tratar, a presidência agradeceu a presença de todos, e encerrou a presente Sessão Ordinária. Para constar, eu, Claudecir Strelow, ______________________, Secretário, extraí, lavrei e assino a presente ata, junto com o Senhor Presidente. Presentes à sessão ordinária os seguintes vereadores: Miguel Djalma Salvalaio, Claudecir Strelow, Gabriel Força Silvestre, Gilmar Meireles, Leonardo Casotti Peroni, Renato Angelo Gastaldi, Fabiano Margon e Geraldo Singer.

Geraldo Singer Presidente



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Serra

Prefeitura

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (068)/2019Publicação Nº 197970

Extrato da Ata de Registro de Preços (068)/2019

PROCESSO: 61.769/2019 Pregão Eletrônico: 28/2019

Validade do Registro: 12 (doze) meses a partir do dia posterior à publicação.

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAL HOSPITALAR

FORNECEDOR CNPJ

CIRÚRGICA SÃO FELIPE PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELI 07.626.776/0001-60

Lote/ Item Desc. Marca Quant.

01/01 VÁLVULA REDUTORA PARA CILINDRO DE OXIGENIO - 1 SAÍDA JG 100

01/02 VÁLVULA REDUTORA PARA CILINDRO DE AR COMPRIMIDO – 01 SAÍDA JG 100

02/01 TOMADA DUPLA DE OXIGENIO JG 80

02/02 TOMADA DUPLA DE AR COMPRIMIDO JG 80

03/01 CONJUNTO MACRONEBULIZACAO CONTINUA JG 150

04/01 CAPUZ PARA OXIGENIOTERAPIA EM RECÉM NASCIDO MODELO PEQUENO OLIDEF 95

04/02 CAPUZ PARA OXIGENIOTERAPIA EM RECÉM NASCIDO MODELO MEDIO OLIDEF 95

04/03 CAPUZ PARA OXIGENIOTERAPIA EM RECÉM NASCIDO MODELO GRANDE OLIDEF 95

05/01 CAPUZ PARA OXIGENIOTERAPIA EM RECÉM NASCIDO MODELO PEQUENO OLIDEF 05

05/02 CAPUZ PARA OXIGENIOTERAPIA EM RECÉM NASCIDO MODELO MEDIO OLIDEF 05

05/03 CAPUZ PARA OXIGENIOTERAPIA EM RECÉM NASCIDO MODELO GRANDE OLIDEF 05

06/01 FLUXÔMETRO PARA AR COMPRIMIDO JG 200

06/02 FLUXÔMETRO PARA OXIGÊNIO JG 200

Serra, 03 de maio de 2019

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (076-077-078)/2019Publicação Nº 197965

Extrato da Ata de Registro de Preços (076-077-078)/2019



Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAL HOSPITALAR

FORNECEDOR CNPJETICA MED COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS

HOSPITALARES LTDA12.606.382/0001-80

Lote/ Item Desc. Marca Quant.

04 MESA INSTRUMENTAL Artmed30

SERRAMED PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI-ME 19.691.725/0001-00

03/01MESA PARA REFEIÇÃO HOSPITALAR

MOD. S-0996 120

MOGI MEDICAL EQUIPAMENTOS EIRELI EPP28.199.997/0001-70

01/01MESA AUXILIAR DE MAYO

Imperial 152

02/01MESA AUXILIAR DE MAYO

Imperial 08




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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (082)/2019Publicação Nº 197972

Extrato da Ata de Registro de Preços (082)/2019



Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MEDICAMENTOS .

FORNECEDOR CNPJ

UNIQUE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI23.864.942/0001-13

Lote Desc. Marca Quant.

01CEFTRIAXONA SODICA PÓ PARA SOLUÇÃO INJETÁVEL 1G USO ENDOVENOSO FRASCO AMPOLA

Eurofarma 60.000


ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (083-084)/2019Publicação Nº 197974

Extrato da Ata de Registro de Preços (083-084)/2019



Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MEDICAMENTOS

.

FORNECEDOR CNPJ

SEMEAR DISTRIBUIDORA EIRELI- EPP 10.269.296/0001-02

Lote/ Item

Desc. Marca Quant.

04/01 HIDRALAZINA CLORIDRATO 20MG/ML SOLUCAO INJETAVEL AMPOLA 1ML Cristália 400

05/01HEPARINA SODICA SOLUCAO INJETAVEL 5000UI/0,25ML AMP 0,25ML USO SUB-CUTANEO

Cristália 6.000

HALEXISTAR INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA01.571.702/0001-98

02/01 CIPROFLOXACINO 0,2% SOLUÇÃO INJETAVEL, FRASCO/BOLSA 100ML. Cipro-Bacter 3.990


AVISO MPE106/2019Publicação Nº 198042


PREGÃO ELETRÔNICO

O MUNICÍPIO DA SERRA/ES, por intermédio da Pregoeira, torna Público que realizará licitação, na modalidade PRE-GÃO ELETRÔNICO SOB Nº 106/2019, de acordo com as Leis 10.520, de 17.07.2002, Lei Complementar nº 123/2006, Lei Municipal 3530/2010, Decreto Municipal n.º 0840 de 2005 subsidiariamente da Lei nº 8.666/93, através do site: www.licitaçoes-e.com.br, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA

ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DAS COLETAS E DAS ANÁLISES DE BALNEABILIDADE, em atendimento a Se-cretaria de Meio Ambiente - SEMMA. O Edital oriundo do processo nº 8026/2019 SEMMA, encontra-se disponível no site acima. Abertura das propostas: às 08h30min. do dia 16/05/2019. Início sessão disputa: às 09h00min. Do dia 16/05/2019.

Serra, 02 de maio de 2019.

Elizabeth Rebonato Potratz

Pregoeira Oficial/SEAD

http://www.serra.es.gov.br/

http://www.serra.es.gov.br/



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DECRETOS Publicação Nº 198222

DECRETO Nº 4753, DE 25 DE ABRIL DE 2019

Nomeia Assistente Técnico - Sead.

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, Estado do Espírito Santo, usando das atribuições legais, que lhe são conferi-das pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 13 e 14, II, § 2º da Lei nº 2.360/2001,

D E C R E T A :

Art. 1º Nomeia MILENA PIMENTEL PEREIRA, para exercer o cargo em comissão de ASSISTENTE TÉCNICO - CC-5 da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Huma-nos - Sead, com remuneração e atribuições previstas em leis específicas.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor a partir de 2 de maio de 2019.

Palácio Municipal em Serra, aos 25 de abril de 2019.

AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS

Prefeito Municipal





D E C R E T A :

Art. 1º Nomeia KAROLINA MARTINS LUZ, para exercer o cargo em comissão de ASSISTENTE TÉCNICO - CC-5 da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Huma-nos - Sead, com remuneração e atribuições previstas em leis específicas.




Prefeito Municipal





D E C R E T A :

Art. 1º Nomeia JULIANA RIBEIRO, para exercer o cargo em comissão de ASSISTENTE TÉCNICO - CC-5 da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos - Sead, com remuneração e atribuições previstas em leis especí-ficas.




Prefeito Municipal


Exonera Secretário Executivo da Unidade PPP-SERRA - Se-dec.


CONSIDERANDO o parágrafo 1º, item I do artigo 65 da Lei Municipal nº 2.360/2001;

D E C R E T A :

Art. 1º Exonera LUCIA HELENA DORNELLAS, do cargo em comissão de SECRETÁRIO EXECUTIVO DA UNIDADE PPP--SERRA - CC-3 da Secretaria Municipal de Desenvolvimen-to Econômico - Sedec.




Prefeito Municipal


Nomeia Secretário Adjunto - Sedec.





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D E C R E T A :

Art. 1º Nomeia LUCIA HELENA DORNELLAS, para exercer o cargo em comissão de SECRETÁRIO ADJUNTO - CC-2 da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico - Sedec, com remuneração e atribuições previstas em leis específicas.




Prefeito Municipal


Nomeia Secretário Executivo da Unidade PPP-SERRA - Se-dec.



D E C R E T A :

Art. 1º Nomeia ELIENE DOS SANTOS LIMA BERNARDO, para exercer o cargo em comissão de SECRETÁRIO EXE-CUTIVO DA UNIDADE PPP-SERRA - CC-3 da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico - Sedec, com remuneração e atribuições previstas em leis específicas.




Prefeito Municipal

DECRETO Nº 4759, DE 2 DE MAIO DE 2019




D E C R E T A :

Art. 1º Nomeia JOSE ADELSO CARDOSO, para exercer o cargo em comissão de ASSISTENTE TÉCNICO - CC-5 da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Huma-nos - Sead, com remuneração e atribuições previstas em

leis específicas.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua pu-blicação.

Palácio Municipal em Serra, aos 2 de maio de 2019.


Prefeito Municipal

EXTRATO DO CONTRATO 144/2019Publicação Nº 198037

EXTRATO DO CONTRATO Nº 144/2019. PROCESSO Nº 23789/2019.

PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA, por intermé-dio da Secretaria Municipal de Saúde e a Empresa COM-PACTA CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO. Objeto: CONTRA-TAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL. As despesas correrão a conta da Dotação orçamentária 10.122.0530.2.003 FR 1.211.000

Serra, 26 de abril de 2019

ALEXANDRE CAMILO F. VIANA

Secretário de Saúde da Serra

LEI 4983Publicação Nº 198211

LEI Nº 4.983, DE 16 DE ABRIL DE 2019

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.743/93, PARA INCLUIR A ATIVIDADE DE COWORKING MÉDICO.

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, Estado do Espírito Santo, usando das atribuições legais, faço saber que a Câ-mara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Altera a Tabela I, Grupo II da Lei nº 1.743, de 31 de dezembro de 1993, fazendo incluir no respectivo agru-pamento de estabelecimentos o Coworking Médico, com a redação seguinte: 31 – Coworking Médico (serviços com-binados de escritório e apoio administrativo para médico).

Art. 2º O alvará sanitário deverá ser exigido considerando a estrutura, como um todo, independente das unidades partilháveis.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica-ção, ficando revogadas as disposições em contrário.



Prefeito Municipal



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RATIFICAÇÃOPublicação Nº 198064

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Ratifico a presente Dispensa de Licitação, processo n. 26887/2019, com fulcro no art. 24, II, da Lei 8.666/93, consolidada, objetivando fornecimento de sorvetes valor de R$ 1.125,00 (mil cento e vinte cinco reais), em favor da empresa Sorvetes Tropicalia Industria e Comércio Ltda Me.

Serra – ES, 03 de maio de 2019.

Elcimara Rangel Loureiro Alício




Ratifico a presente Dispensa de Licitação, processo n. 26890/2019, com fulcro no art. 24, II, da Lei 8.666/93, consolidada, objetivando o Serviço Gráfico - confecção de folders, valor de R$ 1.425,00 (mil quatrocentos e vinte e cinco reais), em favor da empresa Gráfica e Editora Quatro Irmãos Ltda - Me.






Ratifico a presente Dispensa de Licitação, processo n. 26888/2019, com fulcro no art. 24, II, da Lei 8.666/93, consolidada, objetivando confecção de faixas, valor de R$ 300,00 (trezentos reais), em favor da empresa Ideia Ser-viços e Locações Eireli.





EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Ratifico a presente Dispensa de Licitação, processo n. 26889/2019, com fulcro no art. 24, II, da Lei 8.666/93, consolidada, objetivando a Confecção de uniformes, valor de R$ 13.920,00 (treze mil novecentos e vinte reais), em favor da empresa Ideia Serviços e Locações Eireli.




SEOB 01Publicação Nº 198215

COMUNICADO

A “SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS”, CNPJ: 27.174.093/0018-75, torna público que OBTEVE da SEM-MA, através do Processo nº. 23.022/2019, a Licença Mu-nicipal Prévia e de Instalação – LMPI nº. 001/2019, para a atividade de “Drenagem e Pavimentação de Diversas ruas no Bairro Residencial Centro da Serra”, no município da Serra/ES.

COMUNICADO

A “SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS”, CNPJ: 27.174.093/0018-75, torna público que OBTEVE da SEM-MA, através do Processo nº. 23.021/2019, a Licença Mu-nicipal Prévia e de Instalação – LMPI nº. 003/2019, para a atividade de “Drenagem e Pavimentação de diversas ruas do Bairro Vista da Serra II”, no município da Serra/ES.

COMUNICADO

A “SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS”, CNPJ: 27.174.093/0018-75, torna público que OBTEVE da SEM-MA, através do Processo nº. 23.023/2019, a Licença Mu-nicipal Prévia e de Instalação – LMPI nº. 002/2019, para a atividade de “Drenagem, Pavimentação e Urbanização de diversas ruas do Bairro Serra Centro e Praça Barbosa Leão”, no município da Serra/ES.

COMUNICADO

A “SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS”, CNPJ: 27.174.093/0018-75, torna público que OBTEVE da SEM-MA, através do Processo nº. 66.723/2015, a Licença Mu-nicipal de Instalação – LMI nº. 008/2019, para a ativida-de de “Restauração, Reabilitação e Melhoramento de vias, Rua Rio Tietê e Rua Paranapanema, Bairro Eldorado”, no município da Serra/ES.

SEOB 02 Publicação Nº 198217

EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO

NÚMERO: 112/2018 4º ADITIVO

CONTRATADO: CUCO-COMERCIAL, PARTICIPAÇÕES, CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA.

OBJETO: EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL – PROIN-FÂNCIA – TIPO C – CIDADE CONTINENTAL – SETOR ÁSIA, SERVIÇOS COMPLEMENTARES PARA A CONCLUSÃO DA OBRA.

OBJETIVO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA POR MAIS 90 (NOVENTA) DIAS.



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TERMO DE PARALISAÇÃOPublicação Nº 198178

3º TERMO DE PARALISAÇÃO DE CONTRATO

Fica PARALISADO os serviços inerentes ao Contrato nº. 0199/2018, processo pms nº. 49.983/2017 referente a contratação de empresa para execução de serviços de ela-boração de projeto de emplacamento de logradouros, por um prazo de 03 meses, a partir de 05 de maio de 2019.

Serra/ES, 02 de maio de 2019.

MIRIAN GUIDINE SOPRANI

Secretária Municipal de Desenvolvimento Urbano



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PRORROGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES DO EDITAL Nº 005/2019 - CADASTRO RESERVA MÉDICOS PLAN-TONISTAS


PRORROGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES DO EDITAL Nº 005/2019PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

A Prefeitura Municipal da Serra, usando de suas atribuições legais por meio dasSecretarias de Saúde e de Administração e Recursos Humanos, resolve prorrogar o prazodas inscrições do Processo Seletivo - Edital nº 005/2019 – Médico 20H (Plantonista), de01/05/2019 a 05/05/2019, ficando alterada a data provável de divulgação do resultadoaté o dia 09/05/2019, permanecendo inalterados os demais itens e subitens do referidoedital.

Serra, 02 de maio de 2019.

AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELLOSPrefeito MunicipalPREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA



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SEDUR 01Publicação Nº 198213

JUNTA DE IMPUGNAÇÃO FISCAL

DECISÃO: 072/2019

PROCESSO: 38.311/2018 (Recurso)

APENSO: 46.464/2018 (Auto de Infração)

RECORRENTE: AGENCIA MARITIMA UNIVERSAL LTDA

CNPJ: 30.778.823/0001-03

EMENTA: AUTO DE INFRAÇÃO 8280910/2018- LIMPEZA E CERCAMENTO - RECURSO DE 1º

INSTÂNCIA– NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO- INTEMPESTIVO. Diante do exposto analisado à luz da

legislação vigente, delibero pelo não conhecimento do recurso em face a sua intempestividade.


DECISÃO: 073/2019




CNPJ: 30.778.823/0001-03

EMENTA: AUTO DE INFRAÇÃO 8280927/2018- CONSTRUÇÃO DA CALÇADA CIDADÃ - RECURSO DE 1º

INSTÂNCIA– NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO- INTEMPESTIVO. Sendo assim, voto pelo não

conhecimento do recurso em face a sua intempestividade.


DECISÃO: 074/2019




CNPJ: 30.778.823/0001-03

EMENTA: AUTO DE INFRAÇÃO 8280906/2018- LIMPEZA E CERCAMENTO - RECURSO DE 1º


legislação vigente, delibero pelo não conhecimento do recurso face a sua intempestividade.

FERNANDO ELIAS MIGUEL ASSAD

Presidente da JIF

ANA LUZIA ROCON LUCHI RANGEL

Membro

ISABELLE SANTOS VASSALLO

Membro

JAMILLY SIQUEIRA NICCHIO

Membro Suplente


Presidente da JIF


Membro


Membro


Membro Suplente



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DECISÃO: 075/2019




CNPJ: 30.778.823/0001-03

EMENTA: AUTO DE INFRAÇÃO 8280930/2018- CONSTRUÇÃO DA CALÇADA CIDADÃ - RECURSO DE 1º


legislação vigente, delibero pelo não conhecimento do recurso face a sua intempestividade.


DECISÃO: 076/2019



RECORRENTE: CLAUDIO DEMETRIO GAGNO ME

CNPJ: 18.001.054/0002-18

EMENTA: AUTO DE INFRAÇÃO 23121/2017- NÃO PAGAMENTO DA TAXA DE PODER DE POLICIA -

RECURSO DE 1º INSTÂNCIA– NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO- INTEMPESTIVO. Voto pelo não

conhecimento do recurso em primeira instância por considerá-lo intempestivo.


DECISÃO: 077/2019



RECORRENTE: DHAYANA FERREIRA DOS SANTOS

CNPJ: 28.282.795/0001-97


Presidente da JIF


Membro


Membro


Membro Suplente


Presidente da JIF


Membro


Membro


Membro Suplente


Presidente da JIF


Membro


Membro


Membro Suplente



Página 216

EMENTA: AUTO DE INFRAÇÃO 23854/2018- NÃO APRESENTAR ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO -

RECURSO DE 1º INSTÂNCIA– NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. Diante do exposto, analisado o

recurso à luz da legislação vigente, recebo o mesmo devido à sua tempestividade, porém delibero pelo não

conhecimento deste face à ausência de documentos válidos.


DECISÃO: 078/2019



RECORRENTE: CAFETERIA REQUINTE DO CAFÉ COM VAREJISTA

CNPJ: 28.282.795/0001-97


RECURSO DE 1º INSTÂNCIA– NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO- INTEMPESTIVO. Diante do exposto

acima, analisado o recurso à luz da legislação vigente, delibero pelo não recebimento e conhecimento deste

face a intempestividade do mesmo e à ausência de documentos válidos.


DECISÃO: 079/2019



RECORRENTE: A ORLANDO DOS REIS

CNPJ: 11.247.083/0001-34


RECURSO DE 1º INSTÂNCIA– NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. Diante do exposto, analisado à luz da

legislação vigente, delibero pelo não conhecimento do recurso face à ausência de documentos válidos.


Presidente da JIF


Membro


Membro


Membro Suplente


Presidente da JIF


Membro


Membro


Membro Suplente


Presidente da JIF


Membro


Membro


Membro Suplente



Página 217


DECISÃO: 080/2019



RECORRENTE: FABIO BERTOLO REIS

CNPJ: 06.765.862/0001-91


RECURSO DE 1º INSTÂNCIA– NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. Diante do exposto, analisado o

recurso à luz da legislação vigente, recebo o mesmo, devido à sua tempestividade, porém delibero pelo não

conhecimento deste face à ausência de documentos válidos.


DECISÃO: 081/2019



RECORRENTE: CLAUDIO CABELOS

CNPJ: 20.417.459/0001-00

EMENTA: AUTO DE INFRAÇÃO 28536/2017- NÃO APRESENTAR ALVARÁ DE PUBLICIDADE - RECURSO

DE 1º INSTÂNCIA– NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. Diante do exposto, analisado à luz da legislação

vigente, delibero pelo não conhecimento do recurso face à ausência de documentos válidos e ausência de

representação válida.


DECISÃO: 082/2019



RECORRENTE: AD COMERCIO EIRELI-ME

CNPJ: 27.873.699/0001-50

EMENTA: AUTO DE INFRAÇÃO 27397/2018- NÃO APRESENTAR ALVARÁ DE PUBLICIDADE - RECURSO

DE 1º INSTÂNCIA– NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. Diante do exposto, analisado o recurso à luz da

legislação vigente, recebo o mesmo, devido à sua tempestividade, porém delibero pelo não conhecimento deste

face à ausência de documentos válidos.


Presidente da JIF


Membro


Membro


Membro Suplente


Presidente da JIF


Membro


Membro


Membro Suplente


Presidente da JIF


Membro



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DECISÃO: 083/2019



RECORRENTE: THIAGO AUGUSTO TEIXEIRA MONGIM ME

CNPJ: 13.231.875/0001-46

EMENTA: AUTO DE INFRAÇÃO 29531/2017- NÃO PAGAMENTO DA TAXA DE PODER DE POLICIA -

RECURSO DE 1º INSTÂNCIA– INDEFERIMENTO DO RECURSO. Sendo assim, voto pelo indeferimento do

recurso.


DECISÃO: 084/2019



RECORRENTE: CLARO S/A

CNPJ: 02.449.992/0078-43

EMENTA: AUTO DE INFRAÇÃO 57781/2016- NÃO APRESENTAR PROJETO APROVADO NEN LICENÇA

PARA TORRE TRANSMISSORA - RECURSO DE 1º INSTÂNCIA– NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.

Diante do exposto à luz da legislação vigente, delibero pelo não conhecimento do recurso face à ausência de

documentos válidos.


DECISÃO: 085/2019

PROCESSO: 8.430/2019 – 5.687/2019 (Recurso)


RECORRENTE: CASTLE ROCK BAR EIRELI

CNPJ: 30.763.132/001-36

EMENTA: AUTO DE INFRAÇÃO 061342/2019- NÃO APRESENTAR LICENÇA DE EXECUÇÃO DE OBRA -

RECURSO DE 1º INSTÂNCIA– NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. Diante do exposto, analisado à luz da

legislação vigente, delibero pelo não conhecimento do recurso face à ausência de documentos válidos.


Membro


Membro Suplente


Presidente da JIF


Presidente da JIF


Membro


Membro


Membro Suplente


Presidente da JIF


Membro



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DECISÃO: 086/2019


APENSO: 3.004/2019-3.811/2019 (Auto de Infração)

RECORRENTE: MASATO KURANOUCHI

CPF: 043.615.057-30

EMENTA: AUTO DE INFRAÇÃO 061348/2019- 061349/2019- NÃO APRESENTAR LICENÇA DE

EXECUÇÃO DE OBRA E PROJETO APROVADO - RECURSO DE 1º INSTÂNCIA– NÃO CONHECIMENTO DO

RECURSO. Diante do exposto, analisado o recurso à luz da legislação vigente, recebo o mesmo, devido à sua

tempestividade, porém delibero pelo não conhecimento do recurso face à ausência de documentos válidos.


DECISÃO: 087/2019



RECORRENTE: JEFFERSON MIRANDA QUINTAO

CPF: 976.866.547-53

EMENTA: AUTO DE INFRAÇÃO 064133/2019- NÃO APRESENTAR LICENÇA DE EXECUÇÃO DE OBRA E

PROJETO APROVADO - RECURSO DE 1º INSTÂNCIA– NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. Diante do

exposto, analisado à luz da legislação vigente, delibero pelo não conhecimento do recurso face à ausência de

documentos válidos.


Membro


Membro Suplente


Presidente da JIF


Membro


Membro


Membro Suplente


Presidente da JIF


Membro


Membro


Membro Suplente



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Câmara Municipal

PORTARIA Nº 363Publicação Nº 198031

PORTARIA Nº 363, DE 02 DE MAIO DE 2019

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA SERRA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 28, inciso XVIII da resolução nº 95/1986,

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar o servidor Rodrigo Ferreira Corrêa, do cargo em comissão de Agente de Gabinete de Representação Par-lamentar – Nível II, a partir do dia 02/05/2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 02/05/2019.

RODRIGO MÁRCIO CALDEIRA

Presidente - CMS

PORTARIA Nº 364Publicação Nº 198032

PORTARIA Nº 364, DE 02 DE MAIO DE 2019

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA SERRA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 28, inciso XVIII da Resolução nº 95/1986,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear Ledilson Martins da Silva Pariz, para exercer o cargo de provimento em comissão de Agente de Gabinete de Representação Parlamentar – Nível II, previsto na Lei nº 2.939/2006, a partir do dia 03/05/2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RODRIGO MÁRCIO CALDEIRA

Presidente - CMS



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Venda Nova do Imigrante

Prefeitura

ADITIVO 2 DE 2019 REFERENTE CONTRATO 137 DE 2018 CONSTRUTORA SÃO CRISTÓVÃO EIRELI ME


PUBLICAÇÃO DO ADITIVO DE CONTRATO

RESUMO DO ADITIVO Nº002/2019 AO CONTRATO Nº137/2018

Conforme Art. 61 da Lei 8.666/93 c/c com o Art. 92, caput e § Único da Lei Orgânica Municipal.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMI-GRANTE-ES.

CONTRATADO: CONSTRUTORA SÃO CRISTÓVÃO EIRELI - ME.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REFORMA DA ESCOLA ATILIO PIZZOL.

VIGÊNCIA DO ADITIVO:17 de abril de 2019 a 16 de julho de 2019.

DATA DE ASSINATURA: 17 de abril de 2019.

BRAZ DELPUPO

Prefeito Municipal

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 000056/2019- JOAO ROBERTO DE OLIVEIRA ME


PUBLICAÇÃO DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS 2019


RESUMO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº000056/2019



CONTRATADO: JOAO ROBERTO DE OLIVEIRA ME

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS ESPECIALIZA-DAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DIVERSOS DE

MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA (MÃO DE OBRA HORA/HOMEM E DESLOCAMENTO POR QUILOMETRO) NOS VEÍCULOS/MÁQUINAS MULTIMARCAS OFICIAIS, PERTEN-CENTES À FROTA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE. ITENS EXCLUSIVA PARA EMPREEN-DEDOR INDIVIDUAL, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E EQUIPARADAS.

VALOR TOTAL: R$ 134.000,00 (cento e trinta e quatro mil reais).

VIGÊNCIA: 24 de abril de 2019 à 24 de abril de 2020.

DATA DE ASSINATURA: 24 de abril de 2019.

BRAZ DELPUPO

Prefeito Municipal

CONTRATO 40 DE 2019 TALISMA ADMINISTRA-DORA DE SHOWS E EDITORA MUSICAL LTDA


PUBLICAÇÃO DOS CONTRATOS 2019

RESUMO DO CONTRATO Nº000040/2019



CONTRATADO: TALISMA ADMINISTTADORA DE SHOWS E ED. MUSICAL LTDA

OBJETO: SOLICITAÇÃO DE SHOW MUSICAL COM CEZAR E PAULINHO PARA ANIMAÇÃO DA FESTA DO MUNICIPIO N DIA 12/05/2019, NO CENTRO DE EVENTOS PADRE CLETO CALIMAN, COM DURAÇÃO DE 02H DE SHOW.

VALOR TOTAL: R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais).

VIGÊNCIA: 11 de abril de 2019 à 31 de maio de 2019.

DATA DE ASSINATURA: 11 de abril de 2019

BRAZ DELPUPO

Prefeito Municipal



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CONTRATO 43 DE 2019 LUCAS LOZORIO BAR-CELO 17026110780


PUBLICAÇÃO DOS CONTRATOS 2019

RESUMO DO CONTRATO Nº000043/2019



CONTRATADO: LUCAS LOZORIO BARCELO 17026110780.

OBJETO: SOLICITAÇÃO DE SHOW MUSICAL COM A BANDA BEIJO COM MEL PARA ANIMAÇÃO DA FESTA DO MUNI-CIPIO NO DIA 10/05/2019 ÀS 00:30H, NO CENTRO DE EVENTOS PADRE CLETO CALIMAN, COM DURAÇÃO APRO-XIMADA DE 2H.

VALOR TOTAL: R$ 12.000,00 (doze mil reais).

VIGÊNCIA: 22 de abril de 2019 à 31 de maio de 2019.

DATA DE ASSINATURA: 22 de abril de 2019

BRAZ DELPUPO

Prefeito Municipal

PUBLICAÇÃO ADITIVO 2 DE 2019 REFEREN-TE CONTRATO 62 DE 2018 CONSTRUTORA SÃO CRISTÓVÃO EIRELI ME


PUBLICAÇÃO DO ADITIVO DE CONTRATO

RESUMO DO ADITIVO Nº 002/2019 AO CONTRATO Nº 000062/2018



CONTRATADO: CONSTRUTORA SAO CRISTOVAO EIRELI - ME.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REFORMA DA COBERTURA DAS UNIDADES EDUCACIONAIS DESTA MU-NICIPALIDADE. PARTICIPACAO MICROEMPRESA, EMPRE-SAS DE PEQUENO PORTE E EQUIPARADAS COM FORNECI-MENTO DE MÃO-DE-OBRA E MATERIAIS.

VALOR ADITIVADO: R$ 133,50 (cento e trinta e três reais e cinquenta centavos).

VALOR TOTAL: R$ 50.976,12 (cinquenta mil novecentos e setenta e seis reais e doze centavos).

VIGÊNCIA DO ADITIVO: 02 de maio de 2019 a 18 de ou-tubro de 2019.

DATA DE ASSINATURA: 02 de maio de 2019.

BRAZ DELPUPO

Prefeito Municipal



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ADITIVO 1 DE 2019 REFERENTE CONTRATO 10 DE 2018 AG2 CONSTRUTORA EIRELIPublicação Nº 198142

ADITIVO Nº 00001/2019 REF: CONTRATO Nº 000010/2018

Aditivo de Contrato, que entre si fazem, O MUNICIPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE e AG2 CONSTRUTORA EIRELI, sob as cláusulas e condições seguintes:

Pelo presente instrumento de Aditivo de Contrato, de um lado o MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE-ES, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ: nº 14.946.265/0001-91, com sede na na Avenida Evandi Américo Comarela, nº385, Centro, Venda Nova do Imigrante-ES, CEP: 29.375-000, neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal SR. BRAZ DELPUPO, brasileiro, casado, agricultor, portador do CPF: 420.542.067-68 e C.I nº180.155-SPTC/ES, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e de outro lado a empresa AG2 CONSTRUTORA EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 30.887.490/0001-50, estabelecida à rua Projetada 01, nº124, Centro, Muniz Freire-ES, CEP:29.380-000, neste ato representada pelo SR. EDIRCEU DO CARMO SILVA, brasileiro, casado, empresário, portador do CPF: 022.657.367-24 e C.I nº 1.091.186 SPTC/ES, residente e domiciliado à rua José Martins, nº 368, Centro, Muniz Freire-ES, CEP: 29.380-000, doravante denominado simplesmente CONTRATADA, acordam na alteração do Contrato nº010/2018, oriundo da Tomada de Preços nº013/2018, de 31 de agosto de 2018, passando a ter as seguintes alterações. CLÁUSULA PRIMEIRA - Constitui objeto do Contrato nº010/2018 a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AMPLICAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS), em conformidade com a Tomada de Preços nº 013/2018.

CLÁUSULA SEGUNDA - Altera-se a Cláusula Terceira, referente a valor, em face do Processo Administrativo N°002097/2019, acrescentando-se ao valor do contrato a quantia de R$31.827,00 (trinta e um mil oitocentos e vinte e sete reais), passando do valor de R$257.395,48 (duzentos e cinquenta e sete mil e trezentos e noventa e cinco reais e quarenta e oito centavos) para R$289.222,48 (duzentos e oitenta e nove mil duzentos e vinte e dois reais e quarenta e oito centavos). CLÁUSULA TERCEIRA - Altera-se a Cláusula Sexta, referente a prazos, em face do Processo Administrativo N°001642/2019 e Ofício 085/2019/SEMOIU, prorrogando-o por mais 05 (cinco) meses, com término dia 29 de setembro de 2019. CLÁUSULA QUARTA - As despesas do presente aditivo correrão por conta da dotação orçamentária: 010003.0824300313.074 - AMPLIAÇÃO DO CRAS - CENTRO REFERÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL- 44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES - 1399000000 - DEMAIS RECURSOS DESTINADOS A ASSISTÊNCIA SOCIAL. CLÁUSULA QUINTA - As demais cláusulas do contrato não alcançadas pelo presente aditivo de contrato permanecem inalteradas. CLÁUSULA SEXTA - Por se acharem justos e contratados, firmam o presente instrumento em 3 (três) vias de igual teor e forma, elegendo o foro da Comarca de Venda Nova do Imigrante-ES, para dirimir quaisquer dúvidas



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que porventura venha incidir sobre o presente contrato.

Venda Nova do Imigrante-ES, 30 de abril de 2019.

_______________________ BRAZ DELPUPO Prefeito Municipal ________________________________ AG2 CONSTRUTORA EIRELI Contratada ______________________________ JOÃO ANTELMO DEL PUPPO Procurador

Câmara Municipal

EXTRATO CONTRATO 003/2019Publicação Nº 198254

CÂMARA MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE

EXTRATO DE CONTRATO Processo nº: 0057/2019 Espécie: Contrato de prestação de serviços nº03/2019, DISPENSA DE LICITAÇÃO. Contratante: Câmara Municipal de Venda Nova do Imigrante. Contratado: BRAZ BOZZI MEI - CNPJ 13.075.475/0001-99. Objeto: Contratação pessoa jurídica para prestação de serviços de filmagem com edição e reprodução em DVD, com impressão personalizada e descrição dos eventos das Sessões Ordinárias, Extraordinárias e Solenes, Audiências Públicas da Câmara Municipal de Venda Nova do Imigrante – ES ou outros serviços de interesse da Câmara, para o ano de 2019, conforme o Termo de Referência. Dotação Orçamentária: 001001.01031.00012.001 - Manutenção das atividades do Legislativo Municipal 33903900000 – Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. Valor: R$ 400,00 por Sessão (quatrocentos reais por sessão), totalizando o valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais). Data da Assinatura: 30/04/2019. Validade: terá início no dia 01 de maio de 2019 e término no dia 31 de dezembro de 2019, podendo ser prorrogado nas hipóteses do art. 57 da Lei nº 8.6666/93 e suas alterações, a exclusivo critério do Presidente da Câmara.



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TERMO ADITIVO 2 AO CONTRATO 005/2018Publicação Nº 198034

CÂMARA MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE

EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO Processo nº: 123/2019 Espécie: Contrato de prestação de serviços nº005/2018, DISPENSA DE LICITAÇÃO. Contratante: Câmara Municipal de Venda Nova do Imigrante. Contratado: EDUARDO BUSATO DAMACENA – DBYTE - CNPJ 25.139.456/0001-68. Objeto: Altera o prazo de execução do contrato do dia 30 de abril de 2019 até a data de 31 de dezembro de 2019. O valor mensal do presente contrato permanece em R$ 800,00 mensais, fixo e irreajustável, perfazendo um total de R$ 6.400,00 (três mil e duzentos reais), referente aos meses aditivados. Totalizando o valor contratual de R$ 14.800,00 Data da Assinatura: 30/04/2019. Validade: de 30 de abril de 2019 a 31 de dezembro de 2019.



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Viana

Prefeitura

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃOPublicação Nº 198252

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

A Prefeitura de Viana, torna público a dispensa de licitação e sua ratificação, com fulcro no artigo 24, Inciso II, da Lei nº. 8.666/93 da contratação da empresa CANAÃ COMÉR-CIO E SERVIÇOS LTDA ME - CNPJ 30.684.476/0001-50, referente a prestação de serviços de hotelaria, em aten-dimento a Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Tu-rismo, no valor total de R$ 10.320,00 (dez mil trezentos e vinte reais), conforme parecer da Procuradoria Geral, exarado no processo nº. 3.988/2019.

Viana, 02 de Maio de 2019.

GILSON DANIEL BATISTA

Prefeito Municipal de Viana

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E OUTROSPublicação Nº 198188

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

A Prefeitura de Viana, por meio da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social, torna público a Dispensa de Licitação e sua ratificação, com fulcro no artigo 24, Inciso II, da Lei 8.66/93, referente a contratação da empresa JJ MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA- CNPJ 22.020.518/0001-20, objetivando a contratação de Empresa Especializada na Prestação de serviços de reparo corretivo com forneci-mento de peças da plataforma elevatória vertical, visando atender as demandas do centro de Qualificação Profissio-nal, em atendimento a Secretaria Municipal de Trabalho e Assistencia Social, no valor de R$ 1.020,00 (hum mil e vinte reais), conforme parecer jurídico, exarado no proces-so nº. 3378/2019

Viana/ES, 24 de abril de 2019.

Jose Luis de Oliveira Silva

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

ERRATA

No Resumo do Contrato nº. 0038/2019, publicado no Di-ário Oficial dos Municípios – AMUNES, no dia 02/04/2019, edição 1.233 e no Diario Oficial do Estado do Espirito San-to, dia 02/04/2019 edição 506b2d47.

Onde se lê:

Valor Total de R$ 185.536,86 (cento e oitenta e cinco mil, quinhentos e trinta e seis reais e oitenta e seis centavos)

Leia-se:

Valor Total de R$ 185.536,84 (cento e oitenta e cinco mil, quinhentos e trinta e seis reais e oitenta e quatro centavos)

Viana/ES, 02 de maio de 2019.


PREFEITO MUNICIPAL

DECRETO Nº 075/2019Publicação Nº 198087


O PREFEITO MUNICIPAL DE VIANA, Estado do Espírito San-to, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 60, inci-so IV, da Lei Orgânica, no uso da atribuição que lhes con-fere o artigo 53, inciso V, da Lei Municipal nº 1.595/2001, e ainda conforme processo nº 4985/2019;

Considerando a impossibilidade de efetivar movimenta-ções bancarias e realizar novas aquisições;

Considerando as incoerências apresentadas pela Receita Federal, impedindo a apresentação da prestação de con-tas;

Considerando as medidas que devem ser tomadas neces-sitam de prazo adicional;

Por fim, considerando os prazos fixados no Decreto nº 054/2018, Decreto n° 293/2018 e Decreto n° 330/2018.

DECRETA:

Art. 1º Prorroga o prazo de apresentação da Prestação de Contas das Unidades de Ensino de Viana dos recursos transferidos através do Adiantamento Municipal na for-ma da Lei 2.579/2013, fixados no art. 10 do Decreto n° 054/2018 e art. 2° do Decreto n° 330/2018.

Art. 2º O prazo máximo estabelecido para conclusão é até o dia 30 de maio de 2019.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua assi-natura, retroagindo seus efeitos a partir de 29 de março de 2019.

Viana - ES, 26 de Abril de 2019.





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PORTARIA Nº 0572/2019Publicação Nº 198070


O PREFEITO MUNICIPAL DE VIANA, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 61, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município, e de acordo com o processo administrativo n.º 4.018/2019.

RESOLVE:

Art. 1° FICA CONCEDIDO retorno a atividade, na forma do artigo 128, da Lei Municipal n.°1.596/2001, a servidora LARISSA MOURA DE ABREU, da licença para trato de inte-resse particular, concedida através da Portaria 0670/2018.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-cação.

Viana - ES, 26 de Abril de 2019.





O PREFEITO MUNICIPAL DE VIANA, Estado do Espírito San-to, no uso das atribuições legais, conferida pelo artigo 61, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município de Viana, e Lei Municipal n° 3.007 de 19 de dezembro de 2018.

RESOLVE:

Art. 1° NOMEAR nos termos do art. 12, inciso II da Lei nº 1596/2001, DEUSA REGINA TELES LOPES, para exercer o cargo em comissão de Secretária Municipal de Administra-ção – PC – S, na Secretaria Municipal de Administração.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-cação, retroagindo os seus efeitos ao dia 01/05/2019.

Viana - ES, 30 de abril de 2019.





O PREFEITO MUNICIPAL DE VIANA, Estado do Espíri-to Santo, no uso de suas atribuições legais, que lhe são

conferidas pelo Art. 61, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município de Viana.

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituída, com base no art. 194, da Lei Munici-pal nº 1.596/2001, a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, vinculada a Secretaria Municipal de Administra-ção no âmbito do Poder Executivo do Município de Viana.

Art. 2º A Comissão de Processo Administrativo Disciplinar será composta pelos seguintes servidores municipais efe-tivos:

I – Eduardo Leite Mussielo

II – Eunice Rodrigues Zanoni Freire

III – Jacqueline Maria Stein

IV – Mariana Vieira Gomes Mazzei (suplente)

V – Cebília Menegheli (suplente)

VI - Aldivania Barbosa Lira (suplente)

§ 1° A Comissão será presidida pelo servidor Eduardo Leite Mussielo, sendo os demais denominados membros e/ou equipe de apoio.

§ 2° Em caso de necessidade de substituição, seja por licença, férias, impedimentos, suspeição, a presidência da Comissão será da servidora Mariana Vieira Gomes Mazzei.

§ 3° Em caso de necessidade de substituição, seja por licença, férias, impedimentos, suspeição, por parte dos membros titulares, os suplentes assumem automatica-mente.

§ 4° A comissão terá como seu secretário um servidor público designado pelo seu Presidente, não podendo a de-signação recair em qualquer de seus membros.

Art. 3º A presente comissão será gratificada, conforme disposto no Decreto nº 004-S/2013.

Parágrafo Único. O servidor que integrar mais de uma Co-missão será remunerado apenas pela gratificação de maior valor, conforme dispõe o Art. 3º do Decreto Municipal nº 297/2014.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assina-tura, revogando-se a Portaria n.º 0335/2019.

Viana - ES, 02 de maio de 2019.





Página 228



O PREFEITO MUNICIPAL DE VIANA, Estado do Espírito San-to, no uso das atribuições legais, conferida pelo artigo 61, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município de Viana, e Lei Municipal n° 3.007 de 19 de dezembro de 2018.

RESOLVE:

Art. 1° NOMEAR nos termos do art. 12, inciso II da Lei nº 1596/2001, ROBERTA DE MIRANDA OLIVEIRA, para exer-cer o cargo em comissão de Encarregado 2 – PC – OP5, na Secretaria Municipal de Governo.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assi-natura.

Viana - ES, 02 de maio de 2019.



RESUMO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E OUTROS


RESUMO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 077/2019

Processo: n°.4899/2018

Pregão Eletrônico para Registro de Preços n° 102/2018.

Contratante: MUNICÍPIO DE VIANA.

Contratada: BRASIL RADIOWAVE LTDA EPP

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CON-TRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE DADOS, ATRAVÉS DE CABEAMENTO DE FIBRA ÓPTICA COM ABRANGÊNCIA EM TODO O TERRITÓRIO MUNICIPAL, BEM COMO A CON-TRATAÇÃO DE 01 CIRCUITO DE ACESSO DEDICADO À INTERNET, FULL DUPLEX SÍNCRONO, PARA ATENDER AS DEMANDAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VIANA/ES.

Valor: lote 01 e de R$ 1.017.000,00 (um milhão e dezes-sete mil reais).

Vigência: 12 (doze) meses, contando do dia posterior á data de sua publicação no órgão de imprensa oficial.

Viana/ES, 26 de Abril de 2019.


PREFEITO MUNICIPAL

RESUMO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 046/2019

Processo Administrativo nº.4201/2019

Pregão Eletrônico nº. 066/2017, Prefeitura Municipal de Cariacica/ES

Adesão a Ata de Registro de Preços .004/2018

Contratante: MUNICÍPIO DE VIANA/ES, por meio da SE-CRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

Contratado: SPACE INFORMÁTICA E MÓVEIS PARA ESCRI-TÓRIO LTDA

Objeto: Aquisição de 10 (dez) refrigerador doméstico com capacidade mínima total de 310 litros, por meio de adesão a Ata de Registro de Preços nº. 004/2018, oriunda do Pre-gão Eletrônico nº. 066/2017 – Processo Administrativo nº. 14.426/2017 da PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACIA/ES, objetivando atender as demandas Secretaria Municipal Educação e da Rede Municipal de Ensino.

Valor: R$ R$16.000,000(dezesseis mil reais)

Vigência: O prazo de vigência do Contrato será de 12 (doze) meses, a partir da data de assinatura.


LUZIAN BELISARIO DOS SANTOS

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

RESUMO DO TERMO DE CONVÊNIO DE CESSÃO DE SER-VIDOR Nº013/2019

Processo nº.1319/2019

Convenentes: MUNICIPIO DE VIANA/ES E O MUNICÍPIO DE VILA VELHA/ES.

Objeto: Cessão da servidora CHRISTIANE NEPOMUCENO PAIXÃO, matrícula nº 020616-01, ocupante do cargo efe-tivo de Enfermeiro, pertencente ao quadro de pessoal da PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA/ES, para exercer as suas funções na PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA/ES.

Vigência: A partir da data do dia 01/05/2019, com término previsto para 31/12/2020.



PREFEITO MUNICIPAL DE VIANA

RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO E OUTROSPublicação Nº 198223

RESUMO DO 1ºTERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRES-TAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 034/2018

Processo nº. 676/2018.

Pregão Presencial para Registro de Preços nº 025/2017.

Ata de Registro de Preços nº 039/2017.



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Contratante: MUNICIPIO DE VIANA/ES POR MEIO DA SE-CRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SO-CIAL.

Contratada: TELEFÔNICA BRASIL S.A.

Objeto: PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato de Pres-tação de Serviços nº. 034/2018 firmado entre as partes, por mais 12 (doze) meses nos termos previstos em sua Cláusula Segunda.

Valor : R$ 20.208,00 (vinte mil duzentos e oito reais).

Vigência: Prorrogado o prazo de vigência do Contrato a partir de 06.04.2019, por mais 12 (doze) meses.


GIOVANA DE SIQUEIRA NOVAES BUAIZ

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL (EM EXERCÍCIO)

CONTRATADA

RESUMO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 043/2019

Processo Administrativo nº 18.832/2018

Dispensa de Licitação com fulcro no artigo 24, II da Lei 8.666/93.

Contratante: MUNICÍPIO DE VIANA/ES.

Contratada: NOVA ELEVADORES LTDA ME

Objeto: Contratação de empresa especializada na manu-tenção preventiva com atendimento de chamadas e a ma-nutenção corretiva com fornecimento de peças, insumos e componentes quando couber, de 01 (um) elevador da marca NOVA ELEVADORES NV0019 com 08 (oito) paradas com capacidade para 12 pessoas e máximo de 900 KG marcação -1, 0, 1, 2, 3, 4, 5, 6 instalado na sede adminis-trativa da Prefeitura Municipal de Viana/ES.

Valor: Valor Global do presente Contrato será R$ 9.588,00 (nove mil, quinhentos e oitenta e oito reais)

Vigência: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contados do dia posterior à data de sua publicação no órgão de imprensa oficial.



PREFEITO MUNICIPAL

RESUMO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 033/2019

Processo Administrativo nº 18.673/2018

Dispensa de Licitação com fulcro no artigo 24, II da Lei 8.666/93.

Contratante: MUNICÍPIO DE VIANA/ES.

Contratada: RUBAN PERIRA VAREJÃO

Objeto:O objeto do presente termo é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO RECREAÇÃO INFANTIL, conforme especificações contidas no Termo de Referência, para atender a Secretaria de Comunicação.

Valor: Valor Global do presente Contrato será R$ 9.250,00 (nove mil, duzentos e cinquenta reais).

Vigência: Prazo de vigência da presente contratação terá início a partir da data de assinatura, com vigência de 12 (doze) meses.



PREFEITO MUNICIPAL



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24ª CONVOCAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO Nº 002/2018Publicação Nº 198201

ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPREFEITURA MUNICIPAL DE VIANASECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS

Rua Governador Rubim, 251, Centro, Viana/ES – Cep: 29135-000Telefone: 27 99819-9064

e-mail: [email protected]

24ª CONVOCAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO nº 002/2018

A Comissão do Processo Seletivo Simplificado da Secretaria Municipal de Saúde, em referência ao Editalnº 002/2018, publicado no dia 14 de agosto de 2018, no DOM/ES – Edição nº 1075, convoca oscandidatos considerados APTOS, devidamente listados no ANEXO I desta Convocação, paracomparecerem na Secretaria Municipal de Saúde, conforme segue descrito:

DATA DA PERÍCIA: 02/05/2019, as 13:00 hrs.

LOCAL: SEMAD

ENDEREÇO: Av: Florentino Avidos, 01 - Centro - Viana - ES - PREDIO DAPREFEITURA

Na forma do item 8.4.1 do Edital, o candidato deverá comparecer na Perícia Médica Municipal, munido com examesde Hemograma Completo (com plaquetas), EAS e Glicemia de jejum. Todos os exames e laudos médicos são deresponsabilidade e custeio do candidato.

Os exames e laudos a serem apresentados na Perícia Médica, deverão ter a emissão de no máximo 06 (seis) mesesaté a data da perícia.

Na data da chamada, além dos exames constantes no item 8.4.1, o candidato deverá apresentar obrigatoriamentepara fins de formalização de contrato, a documentação constante no ANEXO II desta Convocação.


COMISSÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEPortaria nº 479/2017

ANEXO ICARGO CONVOCADO

CARGO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM

Maria da Glória GerhadtOderci Josué

Terezinha Moreira da CunhaMalvina Conceição

Paulo Roberto Duarte

CARGO: ENFERMEIRO

Angélica Moreira de Oliveira DinizIone Cavalcante Ignacio

Claudia AntunesRaquel Gomes Ferreira Oliveira

CARGO: ENFERMEIRO - UBS



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EDITAL Nº 058/2018

37ª CONVOCAÇÃO PARA PERÍCIA MÉDICA

A Comissão do Processo Seletivo Simplificado da Secretaria Municipal de Saúde, em referência ao Edital nº001/2018, publicado no dia 12 de janeiro de 2018, no DOM/ES – Edição nº 927, convoca o candidato consideradoAPTO na 2ª Etapa, devidamente listados no ANEXO I desta Convocação, para comparecerem na SecretariaMunicipal de Saúde, conforme segue descrito:

DATA DA PERÍCIA: 02/05/2019, as 13:00 hrs.LOCAL: SEMAD

ENDEREÇO: Av: Florentino Avidos, 01 - Centro - Viana - ES - PREDIO DAPREFEITURA

Na forma do item 8.4.1 do Edital, o candidato deverá comparecer na Perícia Médica Municipal, munido com examesde Hemograma Completo (com plaquetas), EAS e Glicemia de jejum. Todos os exames e laudos médicos são deresponsabilidade e custeio do candidato.

Os exames e laudos a serem apresentados na Perícia Médica, deverão ter a emissão de no máximo 06 (seis) mesesaté a data da perícia.

Na data da chamada, além dos exames constantes no item 8.4.1, o candidato deverá apresentar obrigatoriamentepara fins de formalização de contrato, a documentação constante no ANEXO II desta Convocação.


COMISSÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEPortaria nº 479/2017

ANEXO I

CARGO CONVOCADO

CARGO: ENFERMEIRO - REDE

Lays Gonçalves de Araújo

CARGO: ATENDENTE

Paulo Cesar LeandroAna Laide Bolonezi



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ANEXO II

DOCUMENTAÇÃO PARA FORMALIZAÇÃO DE CONTRATO

01 foto 3x4; Atestado de antecedentes criminais

(http://www.sesp.es.gov.br/ antecedentes/xtml/pesquisaantecedentes.jsf), Certidões negativas, civil, criminal e militar (http://www.tjes.jus.br/servicos/certidao-

negativa-2/ ); Certidão negativa justiça federal ( http://portal.trf2.jus.br/certidao/emissao_cert.asp ); Certidão negativa justiça eleitoral e criminal eleitoral( http://www.tse.jus.br/eleitor-e-

eleicoes/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral ); Certidão negativa da justiça militar da união (https://www.stm.jus.br/servicos-

stm/certidao-negativa/emitir-certidao-negativa ); Certidão negativa do Município de Viana-ES

(http://ws.viana.es.gov.br/services/certidaoretirada.php); Certidão negativa de débitos com a Fazenda Pública Estadual; Carteira de Identificação, com número, órgão expedidor e data de expedição da mesma. Carteira de Trabalho Profissional onde conste fotografia, número/série, data de expedição,

filiação, local de nascimento (Página de identificação e verso dela); CPF e Comprovante de situação cadastral do CPF emitido pelo site da Receita Federal

(dispensada cópia caso o número conste no documento de identidade); Título de Eleitor com comprovante de quitação eleitoral (comprovante de votação na

última eleição ou certidão da justiça eleitoral); Certidão de Nascimento ou Casamento; Cartão de conta correte (Banco SANTANDER- se houver) Certificado de reservista (sexo masculino); Comprovante de PIS/PASEP; Comprovante de residência atualizado (água, luz ou telefone fixo); Documentação comprobatória de atendimento à condição de pessoa com deficiência (se

for o caso); Carteirinha do conselho Profissional. Para candidatos cuja remuneração for equivalente ao recebimento de salário família,

também deverá apresentar: Certidão de Nascimento do filho (s) de 0-14 anos; Cartão de Vacinação do (s) filho (s) menor (es); Comprovante de Frequência Escolar.



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CLASSIFICAÇÃO GERAL PROCESSO SELETIVO 004/2019Publicação Nº 198212


PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS

Rua Governador Rubim, 251, Centro, Viana/ES – Cep: 29135-000 Telefone: 27 99819-9064


CLASSIFICAÇÃO GERAL DOS CANDIDATOS INSCRITOS NOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ACS E AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS - ACE, DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 004/2019, PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E CADASTRO DE RESERVA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE VIANA.

A Comissão do Processo Seletivo Simplificado da Secretaria Municipal de Saúde, em referência ao Edital nº 004/2019, publicado no dia 17 de abril de 2019, no DOM/ES – Edição nº1244, publica a Classificação Geral dos Candidatos inscritos para os cargos de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ACS E AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS - ACE, do Processo Seletivo Simplificado nº 004/2019, para Contratação Temporária e Cadastro de Reserva de Profissionais de Saúde no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Viana, conforme abaixo descrito:

Viana/ES, 02 de Maio de 2019.

COMISSÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Portaria nº 506/2019

CARGO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

AREA: ARAÇATIBA

MICROÁREA: ARACATIBA, PAU LAVRADO, FAZENDA BR 102, FAZENDA SEMPRE VERDE, FAZENDA ARACATIBA, FAZENDA CASTORIL

CLASSIFICAÇÃO NOME DO CANDIDATO PONTOS TITULAÇÃO

TEMPO DE SERVIÇO PONTUAÇÃO

1 GRACIELE DE FARIAS VIEIRA BELO 4 - 4 2 BRUNO BELO SIMÕES VIEIRA 4 - 4 3 LAURA LINER RIBEIRO 0 - 0 4 JOANA RIBEIRO CAMPOS GOMES 0 - 0

MICROÁREA:ASSENTAMENTO SANTA CLARA,MORRO DA PALHA, PAU LAVRADO



1 ELAINE SILVA MENDES 5 23,4 28,4 2 SOLANGE SOARES SOBREIRO 2 - 2

MICRÁREA:CANTO GRANDE, SERINGAL, CANTO AMOROSO, MANGAEM, JACARANDÁ



1 FERNANDA REIS COUTINHO 5 - 5 2 DERLIANE APARECIDA MERIZIO ALVES 0 - 0



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MICROÁREA:MAMOEIRO



1 MARCIENE GOMES DE QUEIROZ 6 11,2 17,2

2 FABÍOLA PINHEIRO 0 - 0

AREA: AREINHA

MICROÁREA:AREINHA, ARLINDO VILLASCHI, LADEIRA GRANDE



1 MARGARETE FERREIRA DA SILVA SERRANO

6,5 18,6 25,1

2 LUCENI FRANÇA BATISTA SILVA 6 4,8 10,8

3 RAFAELA DE DEUS FREITAS 4 6,8 10,8

4 GESSE NETO ELVIS BATISTA DA SILVS 9 - 9

5 MARA CRISTINA RODRIGUES GOMES 0 8,8 8,8

6 LUIS CLAUDIO DE ALMEIDA 8 - 8

7 GLEICIELE SILVA BARBOSA 6 - 6

8 LILIA COUTINHO DE OLIVEIRA 4 - 4

9 MONICA GONÇALVES DOS SANTOS 4 - 4

10 MARIA JOSIANE RIBEIRO DE ANDRADE

3 - 3

11 JOHNNY BATISTA INÁCIO 2 - 2

12 LORRAYNE PAUSEM SILVA 2 - 2

13 RAULIANA NASS FERREIRA 0 1,4 1,4

14 PATRICIA FERNANDES DA SILVA 1 - 1

15 ALESSANDRA MARIA SOARES 0 - 0

16 RENATA NAIR PEREIRA DOS SANTOS PAZOLINI

0 - 0



Página 235






17 MARIA DE LOURDES ALVES PEREIRA DOS REIS

0 - 0

18 VALDILENA NUNES STABENOW 0 - 0

19 AMANDA VIANA DE OLIVEIRA 0 - 0

20 ADINERIA DE CÁSSIA ALVES 0 - 0

21 DEDIANA FERREIRA NUNES 0 - 0

22 MONIQUE DA SILVA FREITAS BINOW 0 - 0

23 FABRICIANA DA PENHA JOEL BELFFI 0 - 0

24 KELLY DE SOUZA SILVA 0 - 0

25 SIMONE DOS SANTOS SILVA 0 - 0

26 LALESKA LILIAN SOARES DE SOUZA 0 - 0

27 PRISCILA ALMEIDA DE MORAIS 0 - 0

28 MICAELA BATISTA REIS 0 - 0

29 JIRLANE DA CRUZ SILVA 0 - 0

30 GLEICIANE DE SOUZA BRITO 0 - 0

MICROÁREA:VALE DO SOL, AREINHA



1 ELMA ELI DE ARAUJO MERLO 8 19 27

2 ANAILDE DE SÁ LIMA 6 17 23

3 SILVANIA RODRIGUES DE OLIVEIRA 11 7,2 18,2

4 ALINE FIGUEIREDO SERAFIM 13 - 13

5 SULAMITA MESSIAS MORAES MONTEIRO

11 - 11

6 VERONICA HASTENREITER DA CRUZ 11 - 11

7 VIVIANE SILVA FREITAS 11 - 11

8 GEISIANE DE ABREU 6,5 - 6,5

9 PORCILA DIAS DE SOUZA 6 - 6



Página 236






10 LUZIA CAMILO DA ROCHA VRUC 5 - 5

11 JEFFERSON DOS SANTOS NUNES 3 - 3

12 STEFANY DOS SANTOS NUNES 2 0,8 2,8

13 ANA CLESIA DE SA MARTINS 0 2 2

14 VIVIANE LUZ PEREIRA 0 1,4 1,4

15 CARLA STEPHANNY RODRIGUES VILAS BOAS

0 1,2 1,2

16 WEVILLIS SANTOS ALVES 0 0,2 0,2

17 SIRIA SCHIRMANN MARTINS DOS SANTOS

0 - 0

18 LUCINEIDE FERREIRA DE JESUS 0 - 0

19 PATRICIA DOS SANTOS ROSA LEONARDO

0 - 0

20 GILMARA PANTALEÃO 0 - 0

21 JANETE NUNES DE MORAIS AFONSO 0 - 0

22 CLAUDINEI FERREIRA DA SILVA 0 - 0

23 SCHEILA SOARES DA SILVA 0 - 0

24 ROGERIA SOBREIRO DE SOUZA 0 - 0

25 CINTIA FREIRE DE OLIVEIRA 0 - 0

26 SIMONE CARVALHO DE SOUZA 0 - 0

27 WANNE MARIA RIBEIRO BARBOSA ALMEIDA

0 - 0

28 WAGNER BARBOSA DO NASCIMENTO

0 - 0

29 MATEUS LUCAS DOS SANTOS 0 - 0

30 MARIA LETICIA RIGO 0 - 0

31 JANAINA DE FATIMA DE DEUS FREITAS

0 - 0

32 HAYANNE DE SOUZA ROCHA DA SILVA

0 - 0

33 RAFAELA BARROS NUNES 0 - 0



Página 237






34 EVELLYN CHRISTINA DE OLIVEIRA TOZATO

0 - 0

35 JÉSSICA PINTO DOS SANTOS VRUC 0 - 0

36 MELISSA ROCHA 0 - 0

37 THALIA SOUZA DAS NEVES SOARES 0 - 0

38 ANA RARIA SOUZA SANTOS DE JESUS 0 - 0

39 KATIELLE OLIVEIRA NASCIMENTO CONCEIÇÃO

0 - 0

40 NICCOLY CRUZ DE OLIVEIRA VRUC 0 - 0

AREA: BOM PASTOR MICROÁREA:BOM PASTOR, VILA NOVA, CHÁCARA PEDRA NEGRA



1 POLIANA SILVA NUNES 7 25,8 32,8

2 ROSIMARY DA CRUZ FREIRE 2,5 19,2 21,7

3 SEBASTIÃO JOSÉ DE ALMEIDA 0 20 20

4 ANDREIA MARIANO SIQUEIRA 0,5 19,2 19,7

5 JANETE NASCIMENTO LANNES 2 11,2 13,2

6 LUCIENE DE PAULA TINOCO PERIM RANGEL

11 - 11

7 TATIANA NASCIMENTO VIEIRA 11 - 11

8 MICHELE PEREIRA DA CONCEIÇÃO 2 6,8 8,8

9 RAPHAELA ABEDILLE DE SOUZA 6,5 1,2 7,7

10 LAUDICEIA COELHO MARCHESI 7 - 7

11 GUSTAVO COEDEIRO FERREIRA 4 - 4

12 WALLACE RIBEIRO 3 - 3

13 ELIZETE SOUZA LOPES 0,5 - 0,5



Página 238






14 JANDIRA ROBE DE MOURA 0 - 0

15 PATRICIA ARAUJO MAIA 0 - 0

16 KELLY CRISTINA MALVESTIO 0 - 0

17 MARICELIA F. DA SILVA MEDEIROS 0 - 0

18 LÍDIA ROSSMANN 0 - 0

19 FERNANDA DA SILVA CEZAR 0 - 0

20 CAMILA SANTOS NASCIMENTO 0 - 0

21 ALINE RIBEIRO 0 - 0

22 GABRIELA DOS SANTOS GOMES 0 - 0

23 DAYANE RIBEIRO 0 - 0

24 LORRANI VELLOZO BOURGUIGNON 0 - 0

25 GLEICIENE VIEIRA DA SILVA 0 - 0

26 RAMARES ALENCAR OLIVEIRA 0 - 0

27 RUTE GONZAGA DOS SANTOS 0 - 0

MICROÁREA:PEROBAS DE BAIXO, SÍTIO DOS CORDEIROS, CACHOEIRO, MOINHO



1 KEILA PEREIRA DA CONCEIÇÃO 1 25,8 26,8 2 JULIENE NASCIMENTO QUEIROZ 7 1,2 8,2 3 KELLY MOREIRA BRANDÃO 0 - 0 4 DAYARA VALORY REIS 0 - 0 5 ELIANE RIBEIRO 0 - 0

MICROAREA: RIBEIRA, SÍTIO PIMENTA, SÍTIO BOA BAIXA



1 STÉFFANY MARTINS VANELI 6 - 6

2 GEOVANE JERONIMO DE PAULA 3,5 2,4 5,9



Página 239






3 PATRICK ADRIANO LICERIO DE MELO 2 - 2

4 OLIVIA DA PENHA DOS SANTOS GRIJO

0 - 0

5 SHIRLEY DE SIQUEIRA CARVALHO DAMACENO

0 - 0

6 YASMIM DE SIQUEIRA CANDAL RAMOS

0 - 0

AREA: CANAÃ MICROAREA: CANAÃ



1 MICHELE ALVES REZENDE MERELES 10 26,2 36,2

2 ELZENI BERNARDES DE SOUZA BONINI

10 22,2 32,2

3 SHIRLEY SOARES OLIVEIRA DA COSTA DIAS

1 25 26

4 SONIA APARECIDA DA COSTA MIRANDA DOS SANTOS

11 14,6 25,6

5 PATRICIA BATISTA ALONSO 9,5 13,8 23,3

6 PATRICIA DE SOUZA RODRIGUES 11 11 22

7 DELIANI BARBOSA DE ANDRADE OLIVEIRA

9 2,8 11,8

8 VIVIANE BARBOSA DOS SANTOS COSTA

10 - 10

9 ROSIANE DA COSTA 9 - 9

10 JUNIA LEPPAUS DE SOUZA 9 - 9

11 ARYANE NOBRE GONÇALVES 9 - 9

12 DAYANE UCCELLI DOS SANTOS 8 - 8

13 SILVANA NEVES DE SOUZA SILVA 3 4,4 7,4

14 CILMAR VIEIRA MARIANO 7 - 7



Página 240






15 RITA DE CÁSSIA BELMOCK MANOEL 0 4,2 4,2

16 MARILIA DA SILVA CLEMENTE BUSSULAR

4 - 4

17 LISIA COUTINHO 4 - 4

18 VANCLEVIA SANTOS DE SANTANA 4 - 4

19 MANUELLA PEREIRA DOS SANTOS 4 - 4

20 IONE RIBEIRO MARTINS 0 3,8 3,8

21 JULIANA DE QUEIROZ FERREIRA 3 - 3

22 HÉLIO RODRIGUES DE JESUS JUNIOR 2 0,4 2,4

23 VANESSA FATIMA DRUMOND FERREIRA MOROSINI

2 - 2

24 CLEIA OSORIO DA SILVA 2 - 2

25 TAINA COIMBRA DE OLIVEIRA 2 - 2

26 FERNANDA CONTARELI LEÃO DE OLIVEIRA

1 - 1

27 LUCIMAR SANTOS 0 - 0

28 DJANIRA MOREIRA DE SOUZA 0 - 0

29 GIOVANA DE QUEIROZ FERREIRA 0 - 0

30 GILVANIA GOMES RODRIGUES POUBEL

0 - 0

31 ANDRESSA RIBEIRO DE OLIVEIRA 0 - 0

32 ANDRESSA SEVERINA DA SILVA DOS SANTOS

0 - 0

33 JOSANIA RAMOS PEREIRA 0 - 0

34 FERNANDA ANDRADE LOSS 0 - 0

35 VALERIA MARIA FONSECA DE SOUZA 0 - 0

36 CRISTIANE DUTRA DE MIRANDA 0 - 0

37 FRANCISREILER MEIRELES BERUD 0 - 0

38 KELLY PERERIRA DA CONCEIÇAO 0 - 0

39 DEISIANE MATIAS DA CONCEIÇÃO 0 - 0



Página 241






40 TALITA COIMBRA DE OLIVEIRA 0 - 0

41 ELIVANETE SANTANA STEIN 0 - 0

42 ELIVANIA CAROLINI DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES

0 - 0

43 ISABELLA DE SOUZA CARDOSO 0 - 0

44 ALIZA CLAUDIA GUSMÃO VIANA 0 - 0

45 VANESSA SOUZA VALOTTO 0 - 0

46 CARLOS HENRIQUE PEREIRA 0 - 0

47 GREIZIANI DE PAULA SOARES 0 - 0

48 JAMILY APARECIDA DO NASCIMENTO MELO

0 - 0

49 ESTÉFANI DOS SANTOS COSTA 0 - 0

50 DANIELLE COSTA DE SOUZA 0 - 0

51 VERA LUCIA HOLANDA DA SILVA 0 - 0

52 VALDENIDE DE JESUS COSTA 0 - 0

53 GEANE CANDIDA BORGE 0 - 0

AREA: INDUSTRIAL MICROAREA: INDUSTRIAL



1 CINTIA LOPES FERREIRA GOMES 9 14,4 23,4

2 VALERIA ALMEIDA DOS PASSOS SANT ANNA

10 11 21

3 LUCIENE DOS SANTOS RODRIGUES 12 - 12

4 ANDRA ELISA DA CRUZ OLIVEIRA 0,5 10,6 11,1

5 ELIANA GOMES DA SILVA 11 - 11

6 ROSANA PASSOS 11 - 11



Página 242






7 AMANDA CRISTINA NUNES 2 8,4 10,4

8 EDIVÂNIA DA SILVA SOUZA CRUZ 2 6,8 8,8

9 ERLANIA ROSA PEREIRA 0 8,4 8,4

10 LARISSA INGRED DIAS SOUZA 5 - 5

11 GABRIEL ANTONIO OLIVEIRA QUADROS

0 4,8 4,8

12 CAMILA INACIO SILVA 2 - 2

13 LUCIENE LOUDAZ DE AZEVEDO 0 - 0

14 LUCIANA COSTALONGA FERREIRA 0 - 0

15 FABIANA VIEIRA FELBERG 0 - 0

16 ANA PAULA HEIDMANN DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO

0 - 0

17 DENISE DOS SANTOS AMORIM 0 - 0

18 PRISCILA VIANNA MONTEIRO 0 - 0

19 RENATA ARAUJO DE ALMEIDA 0 - 0

20 ELAINE PINHA GOMES 0 - 0

21 LUCIMARA ROCHA RODRIGUES GARBIM

0 - 0

22 DACIARA NASCIMENTO 0 - 0

23 MARIANE PEREIRA MARTINI 0 - 0

24 ANA PAULA DE OLIVEIRA 0 - 0

AREA: IPANEMA MICROAREA: IPANEMA



1 RITA DE CASSIA PEREIRA ZIMERINAM

12 22 34

2 FRANSIELI TEODORO DE SOUZA 11,5 11 22,5

3 ELIZANGELA SOARES LANGA 8 5,6 13,6



Página 243






4 RONEY MARCOS FREITAS SANTOS 2 4,8 6,8

5 CHERLANE PATRÍCIO DA ROCHA FERREIRA

6 - 6

6 ELIENE MOREIRA DE SOUZA CAMPANHA

5 - 5

7 FABIANA CRISTINA PEREIRA 0 4,8 4,8

8 CÉLIA DA CRUZ 3 - 3

9 FABRICIA NUNES FREIRE 0 2,4 2,4

10 POLIANA DOS PASSOS DE ALMEIDA BRASIL

0 0,4 0,4

11 NEUZELY RIBEIRO DO PRADO 0 - 0

12 MARCIA BRUMATE MARTINS 0 - 0

13 UDANIA NANTES PLACIDINO VIEIRA 0 - 0

14 CARLA GRACIANA 0 - 0

15 LARISSA SERAFIM SILVA MOREIRA 0 - 0

16 PAMMELA WELLINGTAN HARA LEOPOLDINO DA SILVA

0 - 0

17 MONALLY LUCAS MOURA DA SILVA 0 - 0

18 KASSIA LORENA DOS SANTOS COELHO

0 - 0

19 AURELIAINE ALVES PEREIRA MARTINS

0 - 0

20 PRISCILA NUNES DOS SANTOS 0 - 0

21 JESSICA BRANDAO PIMENTA 0 - 0

MICROAREA: PEROBAS DE CIMA, COACAS



1 SELMA MARIA AGNER RIBEIRO 11 - 11

2 ERENI DA SILVA GONÇALVES BRANDÃO

5 - 5

3 RHAMON DOS SANTOS LYRA 0 - 0

4 HELIVANIA GONCALVES FERREIRA 0 - 0



Página 244






AREA: JUCU

MICROAREA: CONGONGOS, CAMBOAPINA, MOROBÁS


TEMPO DE SERVIÇO

PONTUAÇÃO

1 DANIELA GOMES BARBOZA 12 - 12

2 DANIELE ALVES DA SILVA 0 7,6 7,6

3 LIDIANI MONTEIRO CEI 0 - 0

MICROAREA: JUCU, LOTEAMENTO SANTA JÚLIA, SÍTIO TRÊS IRMÃOS, SÍTIO JEQUETIBA, SÍTIO DA FAMÍLIA, SÍTIO COQUEIRO, SÍTIO TOREZANI, SÍTIO NOVA JESSEI, NOVA BELEM, ASSENTAMENTO JUCURUABA, ANTARCTICA


TEMPO DE SERVIÇO

PONTUAÇÃO

1 MARIA APARECIDA MONTEIRO 12 7 19 2 ITHYLLA HERPET CABRAL 13 - 13 3 GISELE ALINE MOREIRA SILVA 11 1,6 12,6 4 LORRUAMA DA SILVA MATIAS CORTELETTI 4 - 4 5 LUCAS GONÇALVES KIILL 4 - 4 6 LETICIA MACHADO DOS SANTOS 3 - 3 7 BRUNA BONIFÁCIO COSTA 3 - 3 8 TAYNARA MONTEIRO MANZOLI 2 - 2 9 THALIA DE PAULA ALVES DIAS 2 - 2

10 CAROLINA ROSA PEREIRA SOUZA 0 - 0 11 LAYZA LORENA DA SILVA RIBEIRO 0 - 0

AREA: MARCILIO DE NORONHA

MICROAREA:MARCILIO DE NORONHA



1 MARIA MADALENA JUNIOR ALVES DE OLIVEIRA

8 29,4 37,4

2 ALEANDRA LOUREIRO BELO 5 29,4 34,4



Página 245






3 PATRICIA OLIVEIRA 12 20 32

4 MIRIAM DE SOUZA GOMES ALMEIDA

5 20,2 25,2

5 ROSANI LUZ ROSA ALVES 10 11,2 21,2

6 ROSANIA MARIA COTA 10 7,2 17,2

7 TÂNIA MARIA SIMÃO 7 9,6 16,6

8 GILCELMA CERQUEIRA DO NASCIMENTO OLIOSI

9 7,4 16,4

9 JÉSSICA BEATRIZ PROCÓPIO SIMÕES

4 11,2 15,2

10 ELSON PASCOAL 0 14,4 14,4

11 ZENILDE DA SILVA 12 0,6 12,6

12 ADELITA XAVIER PEREIRA 6 6,6 12,6

13 MARINA RODRIGUES GOMES 12 - 12

14 MAXWELL ADAO DA SILVA 11 - 11

15 MARIA APARECIDA LACERDA DA SILVA

11 - 11

16 DYON KENEDY DE OLIVEIRA 11 - 11

17 MARCILENE BORGES DE AMORIM

5 5,8 10,8

18 FABIANA GONCALVES DE OLIVEIRA

10 - 10

19 ANDRESSA FABÍOLA CASSINI ANDRADE

9 - 9

20 MARLI FERNANDES SANTOS 9 - 9

21 ANGELA MARIA PEREIRA RODRIGUES

2 6,4 8,4

22 DALVA GOMES DA PENHA 8 - 8

23 RODRIGO FERREIRA DOS SANTOS 8 - 8

24 CARLA JAQUELINE GUSSAO 8 - 8

25 RENATA LUZ ROSA ALVES 8 - 8

26 RITA DE CASSIA RODRIGUES PAULO

0 7,2 7,2



Página 246






27 EVELANE DOS SANTOS OLIVEIRA SILVA

0 6,6 6,6

28 ANGELA MARIA DA SILVA E SILVA 0,5 5,6 6,1

29 ROSANE DA SILVA MELO 6 - 6

30 GLAUBA REGINA CORRÊA DOS PASSOS

6 - 6

31 VALÉRIA LOUREIRO QUINTILIANO ROCHA

6 - 6

32 GLEYCIMARA RODRIGUES DE AGUIAR DA SILVA

6 - 6

33 KAMILA RODRIGUES MORAIS 6 - 6

34 DIORGE SILVIO LIBERATO 1 4,8 5,8

35 PATRICIA MARQUES DE SIQUEIRA SCARPINI

5 - 5

36 GELSIANA PAULINA DA CRUZ RAMOS

5 - 5

37 SONIA FERREIRA DA SILVA DE AMORIM

4 0,8 4,8

38 SANDRA MARA DE SOUZA MANCINI

4 - 4

39 UANDERSON FARIAS GONÇALVES 2 1,6 3,6

40 ARLIENE DOS SANTOS RODRIGUES NEVES

3 - 3

41 SILVANETE NUNES OLIVEIRA DE QSSIS

3 - 3

42 JUNIO QUINTINO DOS SANTOS 3 - 3

43 BRUNA CALIXTO DIAS 3 - 3

44 CINTIA CARLA RIBEIRO DA SILVA 2 - 2

45 BIANCA MARA SERAFIM TEIXEIRA 2 - 2

46 GERUSA NASCIMENTO DOS SANTOS

0 1,2 1,2

47 VALERIA DE SOUSA ALVES 0 1,2 1,2

48 JULIANA RAMOS PREZILIUS DE MELLO

1 - 1

49 ÁVILA SILVA DE OLIVEIRA 1 - 1



Página 247






50 JULIANNY ALAVRENGA GABRIEL DOS REIS

0 0,2 0,2

51 MARIA DA PENHA ENDLICH SANTOS

0 - 0

52 ENY NASCIMENTO CARDOSO 0 - 0

53 MARIA INÊZ SCALZER CHAGAS 0 - 0

54 LUCIA MARIA ALVES BATISTA 0 - 0

55 LAURITA ALVES DA SILVA 0 - 0

56 BERENICE TELES DA FONSECA 0 - 0

57 ALDEMAR GERALDO DA CRUZ 0 - 0

58 MARTA DO CARMO SINFRONIO VASCONCELOS

0 - 0

59 TEREZA AMBROSO DE JESUS 0 - 0

60 MARIA CATARINA GONÇALVES 0 - 0

61 ZENILCE NASCIMENTO RODRIGUES

0 - 0

62 JOSÉ ROBERTO DE PINHO ANDRADE

0 - 0

63 MARILZA VERLI 0 - 0

64 ANDREIA DO ROSÁRIO DA PENHA SANTOS PINTO

0 - 0

65 NOEMA MARIA DA SILVA 0 - 0

66 JAQUELINE AVELAR BORGES DOS SANTOS

0 - 0

67 VANDERLEIA NAITZEL 0 - 0

68 MARIA APARECIDA RICIERI 0 - 0

69 MARIA APARECIDA KUSTER AZEVEDO

0 - 0

70 TÂNIA MARA CALDEIRA RODRIGUES

0 - 0

71 GIRLANE MARQUES MORAIS DOS SANTOS

0 - 0

72 CARLA REGINA DOS SANTOS ARRUDA

0 - 0



Página 248






73 DARLIENE MORAES 0 - 0

74 CRISTIANI RIBEIRO FERREIRA 0 - 0

75 LEONARDO GOBETTI DA SILVA 0 - 0

76 LIAMARA MELLO DA SILVA 0 - 0

77 CLAUDICE MOREIRA DE OLIVEIRA ASSIS

0 - 0

78 DULCINEIA BARBOZA 0 - 0

79 LUCILEIA RODRIGUES FELISBERTO

0 - 0

80 GISLENE FRIEDRICH DE OLIVEIRA 0 - 0

81 VERA MARTA ALVES DE OLIVEIRA FERREIRA

0 - 0

82 JOÃO JOSÉ DOS SANTOS FILHO 0 - 0

83 IVANILZA PESSOA CUSTODIO NOBRE

0 - 0

84 LIGIA SEPULCHRO COELHO DELPRETE

0 - 0

85 ANDREA BOLONEZ ARMANI 0 - 0

86 CATIANA SILVA DE JESUS 0 - 0

87 SILVÂNIA RAMOS VIANA DE BRITO

0 - 0

88 SARA DOS SANTOS VITORINO 0 - 0

89 SIRLENE RIBEIRO FERREIRA 0 - 0

90 FRANCISCO NAZARIO GLIZOSTE 0 - 0

91 ALDENEID TEIXEIRA HERMISDORFF

0 - 0

92 ROSILENE DOS SANTOS VIEIRA 0 - 0

93 GRACIELLE PAIXÃO ALVES 0 - 0

94 VANIA LOPES FIRMINO 0 - 0

95 JACIELE GAIA CARDOSO RESENDE 0 - 0

96 MARILENE MARTINS FERREIRA 0 - 0

97 GISLAINE CARRIÇO PEREIRA 0 - 0



Página 249






98 LEANDRO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA

0 - 0

99 PRICILA TELES DA FONSECA 0 - 0

100 PAULA MORAES FERREIRA 0 - 0

101 SAMELA AZEVEDO DO NASCIMENTO

0 - 0

102 EDINEIA FACCO PAULO MORAES 0 - 0

103 JEANE FRANCISCA COSME 0 - 0

104 JULIANA CAROLINE DE SOUSA 0 - 0

105 EMILIANE DE OLIVEIRA BIZ LOUREIRO

0 - 0

106 MICHELLE DE OLIVEIRA VIEIRA HELMER

0 - 0

107 MÁRCIA EMÍLIA CARDOSO ALVARENGA

0 - 0

108 EMILIA MULLER ENDLICH 0 - 0

109 ANTONIA TANIA FERMIANO DOS SANTOS

0 - 0

110 CAMILA ALY CALIXTO 0 - 0

111 DANUBIA CANDEIAS NOBRE 0 - 0

112 CLAUDILENE MARTINS CARNEIRO 0 - 0

113 FABIANA VIEIRA OLINDA 0 - 0

114 JOÃO GABRIEL FELIX DE ALMEIDA 0 - 0

115 LORENA PAULI BORGE 0 - 0

116 GLEDILENE PEREIRA LANGA 0 - 0

117 ADRYELLE TAVARES DA SILVA SANTOS

0 - 0

118 PRISCILA DOS SANTOS COSTA 0 - 0

119 ROBERTO CYSNE DAYRELL 0 - 0

120 MILENA CHAYANNE COSTA DA SILVA

0 - 0

121 NILCEIA MACHADO VENTURA 0 - 0



Página 250






122 FRANCIELLI BOLZANI REGO 0 - 0

123 ALESSANDRA CHRISTINE MAURÍCIO ALVES

0 - 0

124 FRANCIELE LEONIDIO DOS SANTOS

0 - 0

125 SHAIENE DA SILVA GONÇALVES 0 - 0

126 DHENYFFER HELLEN RIBEIRO GARCIA

0 - 0

127 VIVIAN PEREIRA REIS 0 - 0

128 NATHEILLE COSTA COIMBRA 0 - 0

129 JAZIELLY GRIJÓ GONÇALVES 0 - 0

130 SINARA PEREIRA RORIGUES 0 - 0

131 PALOMA LEONIDIO 0 - 0

132 JHEFERSON RICARDO SILVA NASCIMENTO

0 - 0

133 TAYNÁ PORTO MARQUETTE 0 - 0

134 LUZLEYNE SILVA BARRETO CARVALHO

0 - 0

135 DANIELA LOPES GONORING 0 - 0

136 LEANDRA PEREIRA JARRETA DIAS 0 - 0

137 JEFFERSON RODRIGUES JUNIOR 0 - 0

138 ANDRESSA DE OLIVEIRA MARTINS

0 - 0

139 EMILLY NASCIMENTO CABRAL 0 - 0

140 KARINA DE ASSIS LOIOLA 0 - 0

141 THALYTA SANTOS FERREIRA 0 - 0

142 FELIPE DOS SANTOS COSTA 0 - 0

143 GRASIELI AMARAL DO NASCIMENTO

0 - 0

144 KETLIN GUIMARÃES COUTINHO 0 - 0

145 JESSICA FERREIRA DOS SANTOS 0 - 0

146 IASMYN BORGES SILVA 0 - 0



Página 251






147 IARA PEREIRA BRITO 0 - 0

148 STEPHANY CAROLINE SIVIRINO 0 - 0

149 RICKY FARIAS GUIMARARES 0 - 0

150 ALZIELLY DE OLIVEIRA MANTAIA 0 - 0

151 JULIA DO CARMO DE SOUZA FREITAS

0 - 0

152 ELZIMARA FALCÃO FREITAS 0 - 0

153 JESSICA DIONIZIO RUBIM 0 - 0

154 CASTORINA MARIA AVELAR BORGES

0 - 0

155 JOELMA COELHO LIMA RODRIGUES

0 - 0

156 PRISCILA ROLONEZ BANDEIRA 0 - 0

157 KAROLINE LOPES DE OLIVEIRA VIDAL

0 - 0

158 JAQUELINE MARTINS CARDOSO 0 - 0

159 PRICIELLY ARMONDES DOS SANTOS

0 - 0

160 EVELYN CRISTINA DA SILVA LIMA 0 - 0

161 DEBORA FERNANDES DE SOUZA PELICIONE

0 - 0



Página 252






AREA: MORADA DE BETHÂNIA:

MICROAREA: CAMPO VERDE, NOVA BETHÂNIA, ELDORADO, VALE DO SOL



1 CRISTIANE DE SOUZA ALMEIDA 8 0,2 8,2 2 MILENA LAURINDA ROCHA

NASCIMENTO 0 - 0

MICROAREA: COQUEIRAL DE VIANA



1 GABRIELA DA SILVA REGO 6 - 6

MICROAREA: MORADA DE BETHÂNIA



1 LUZ MARINA DOS ANJOS 9 11,2 20,2

2 ANDRESSA DE SOUZA GONÇALVES LAHAS

11 7,2 18,2

3 HILDA CARNEIRO FIGUEIREDO 6 11 17

4 ANDREIA SOUZA DA CONCEIÇÃO 1 14,4 15,4

5 AURINÉIA PEREIRA 10 2,4 12,4

6 CRISTIENE VIEIRA DA SILVA 5 0,8 5,8

7 ELAINE CRISTINA CORREIA DOS SANTOS

4 - 4

8 MARLETE MATEUS LEITE 1 0,2 1,2

9 CIRLENE GOMES MENDES 0 - 0

10 MARIA APARECIDA NEVES NICOLAU

0 - 0

11 ALESSANDRA MENDES DA SILVA 0 - 0

12 WAGNA MATEUS 0 - 0

13 ROBERTA LOPES TRABACH 0 - 0



Página 253






14 SIMONE DOS ANJOS LELLIS 0 - 0

15 MARIA APARECIDA PEREIRA 0 - 0

16 SIMONE DAS DORES PEREIRA CATELLANI DA SILVA

0 - 0

17 WELBERTTILIANA BATISTA MARTINS

0 - 0

18 GLEICI MARA LAURETT PIRES BARBOSA

0 - 0

19 TATIANA FURTADO CORREA 0 - 0

20 ANA BEATRIZ UCELLI VASCONCELOS

0 - 0

21 SUELLEN RIBEIRO SOARES 0 - 0

22 JOSE CARLOS DOS SANTOS 0 - 0

23 STELA DE SOUZA 0 - 0

24 TALISSA TAVARES ANTONIOLI 0 - 0

AREA: NOVA BETHÂNIA/ELDORADO

MICROAREA: NOVA BETHÂNIA, ELDORADO, VALE DO SOL, ARLINDO VILASKY



1 MARIA APARECIDA DA SILVA PINHEIRO

11 24,6 35,6

2 GEOVANA GONÇALVES ROCHA 7 22,2 29,2 3 POLLYANA DE SOUZA FERREIRA 10 18,8 28,8 4 DANUBIA DIAS ROMAO 4,5 14,4 18,9 5 LEIDIANE RIBEIRO XAVIER DE

SOUZA 18 - 18

6 TATIANE DA PAIXAO DE JESUS 6 11 17 7 FERNANDA CAMARGO DO

CARMO 6 11 17

8 HOZANA RIBEIRO XAVIER BELO 13 - 13 9 PAULA DE SOUZA FERREIRA

ELISIÁRIO 5 8 13



Página 254






10 DERILZA MEIRA DE ALMEIDA 11 1,2 12,2 11 VANDA BENTO CONSTANTINO

FREITAS 12 - 12

12 TANIA APARECID CALEGARIO FENOLI PEREIRA

11,5 0,2 11,7

13 KETLHEEN BAZONI XAVIER 5 4,8 9,8 14 EDENISE RAMOS CUZINI 8 - 8 15 SIRLENE SILVA DOS SANTOS 5 0,2 5,2 16 EVA FERREIRA FURTADO

RODRIGUES 4 - 4

17 MICAELA CRUZ SANTANA 3 - 3 18 ALESSANDRA DIA DA VITORIA 2 - 2 19 LUCIANA DA PAIXAO DE JESUS 2 - 2 20 SAIARA SOUZA BIER DOS SANTOS 2 - 2 21 KARLA ANDREIA BARBOZA 1 0,2 1,2 22 ELIZANGELA APARECIDA DE JESUS

CHRISTO BRETAS 0 1,2 1,2

23 JOSELAINE SILVA DA ROCHA REIS 1 - 1 24 SUELI FRANCISCA GONÇALVES

DETTMANN 0 0,2 0,2

25 KEVILIM RITA DE SOUZA OLIVEIRA 0 0,2 0,2 26 MARIA DA PENHA CRAVO

GONÇALVES 0 - 0

27 ANA LUZIA CLARO 0 - 0 28 ELIANA PEREIRA DOS SANTOS 0 - 0 29 LUCIMAR DE AZEVEDO LOPES 0 - 0 30 EDINE TEIXEIRA DIAS 0 - 0 31 ADRIANA GAMA DOS SANTOS

NERY 0 - 0

32 CLAUDIA ENEIAS DA SILVA JARETA

0 - 0

33 MARLEIDE ANTUNES OLIVEIRA 0 - 0 34 LUCIANA GAMA DOS SANTOS 0 - 0 35 CHRISTIANO NASCIMENTO 0 - 0 36 SOLANGE DE MARCIANO 0 - 0 37 UBIA CARLA BERNARDO PEREIRA 0 - 0 38 POLIANE RODRIGUES COUTO 0 - 0 39 ELDA CRISTINA LIMA DOS

SANTOS 0 - 0

40 GISELLE ROCHA SANTOS 0 - 0



Página 255






41 JAMILA LEMES VIZA ANDRADE 0 - 0 42 IVANIA DE PAULA OLIVEIRA 0 - 0 43 CLAUDIANA RIBEIRO FONTES 0 - 0 44 KARINA DE SOUZA SIMEAO

GALVAO 0 - 0

45 PATRICIA ROCHA SOARES 0 - 0 46 JOENDER MENDES PEREIRA 0 - 0 47 MAIANY DE ANDRADE SOUZA DE

SÁ 0 - 0

48 JEFFERSON DE SOUZA SILVA 0 - 0 49 ANDRE SANTOS ELISIARIO 0 - 0 50 POLIANA RIBEIRO CAVALLIERI 0 - 0 51 WELITON DIAS GOMES 0 - 0 52 ELICA DIAS DA SILVA COUTINHO 0 - 0 53 ROSA MISTICA CONCEICAO DA

SILVA 0 - 0

54 IRIS SANTOS DE AZEVEDO 0 - 0 55 DAIANE MOREIRA DOS SANTOS 0 - 0 56 BRUNA FERNANDA DE ALMEIDA

JACINTO 0 - 0

57 PAMELA CONTES COLLACA 0 - 0 58 LUDYMILA NUNES SANTOS DE

OLIVEIRA 0 - 0

59 JAIZA CAETANO SILVA AZEVEDO 0 - 0 60 CLAUDYANE DA PAIXAO DE JESUS 0 - 0 61 POLIANA MAGDA DE ASSUNÇÃO 0 - 0 62 ERLANY VITORINO DE OLIVEIRA 0 - 0 63 MARCOS VINICIOS SANTOS DE

CARVALHO 0 - 0

64 HAVILA ROSSI KULL VIEIRA DEZAN 0 - 0 65 GECIARA FRANCISCO COSTA DOS

SANTOS 0 - 0

66 CAROLINA AZEVEDO DOS SANTOA PINHEIRO

0 - 0

67 DAYANA CASSIMIRO SIQUEIRA 0 - 0 68 LARISSE ALVES DOS SANTOS

VIEIRA 0 - 0

69 RUTH MIRANDA DE ABREU 0 - 0 70 ISABELA MENDES DE ALMEIDA

EMILIANO 0 - 0



Página 256






71 KEROLLAYNY SOUZA SANTOS PEREIRA DA SILVA

0 - 0

72 LARISSA DA VITÓRIA OLIVEIRA 0 - 0 73 ELAINE DAS GRAÇAS SILVA 0 - 0 74 ALINI TUANI CATALUNA 0 - 0 75 JAKELINE DA SILVA PEREIRA 0 - 0 76 BRUNA FERREIRA MARQUES 0 - 0 77 JÉSSICA ALVES FERREIRA 0 - 0 78 AMANDA GAMA DOS SANTOS 0 - 0 79 AMANDA ALCANTARA DA CRUZ 0 - 0 80 LEIDIANA PEREIRA CASCEMIRO

DA LUZ 0 - 0

AREA:PRIMAVERA

MICROAREA: 13 DE MAIO



1 MARINALVA CASSINI CHRIST 0 - 0

2 ELIZANGELA BIAZATTE TAMANHONE CARNEIRO

0 - 0

MICROAREA: MORRO DO QUARTEL



1 KARLA WILZA CHAGAS FERREIRA 8 22,2 30,2

MICROAREA: PRIMAVERA


TEMPO DE SERVIÇO

PONTUAÇÃO

1 [email protected]

10 22,2 32,2

2 LUCIENE DE OLIVEIRA DA SILVA 10 22 32

3 GERLIANE DE JESUS PEREIRA DA SILVA

8 11 19



Página 257






4 RAFAELA DOS SANTOS RONI BOTTONI

6 - 6

5 JONATHAN LODI REINOSO 0 2,4 2,4

6 SIRLENE DAS GRACAS FREIRE 0,5 - 0,5

7 ALINE RODRIGUES DA SILVA 0 - 0

8 RENATO DE CARVALHO LEMOS FLORES

0 - 0

9 DEISILEIA SILVA BARBOSA 0 - 0

10 YARA DA CRUZ GALDINO 0 - 0

11 LUANA TAVARES DA SILVA 0 - 0

12 MAYARA MIRANDA DA SILVA 0 - 0

13 LUDMYLLA MARIA DE OLIVEIRA SIMAO FERREIRA DE PAULA

0 - 0

14 ARTHUR VIEIRA SIMÕES DALAPICOLA

0 - 0

15 TAIWAN APARECIDA ALVES DA SILVA FERNANDES

0 - 0

AREA: SOTECO

MICROAREA: CAXIAS DO SUL



1 CLÁUDIA PATRÍCIA CESÁRIO 4 - 4

2 NATYELLE DIAS BARBOSA 2 - 2

3 THAIS BATISTA DA SILVA 0 - 0

4 BRUNA YESLEN PANTALEÃO LIRA

0 - 0



Página 258






MICROAREA: SOTECO



1 ANA LUCIA DE ARAUJO 10,5 24,6 35,1

2 MARILZA MAGALHÃES FERNANDES DAVOLI

7 26,6 33,6

3 IARA XAVIER 5 25,8 30,8

4 ZIRLANDE SILVA NASCIMENTO 7 1,4 8,4

5 SHEILA DOS SANTOS 6 - 6

6 VANIA SANTOS DE JESUS 0 - 0

7 ROSEANE SANTOS AMORIM 0 - 0

8 JACQUELINE APARECIDA VIEIRA DE SOUZA

0 - 0

9 PATRICIA COLTZ 0 - 0

10 CARLA RODRIGUES DOS SANTOS

0 - 0

11 MICAELA DE AZEVEDO GONZAGA

0 - 0

12 DHULLY ALVES GOMES 0 - 0

AREA: UNIVERSAL

MICROAREA:UNIVERSAL, PARQUE DO FLAMENGO, MOENDAS



1 KELY CRISTINA DE SOUZA PEREIRA

10 22 32

2 NEIDE MARA VENKE MATIAS 12 19,2 31,2

3 NAQUELY COUTINHO DOS SANTOS PEREIRA

10,5 20 30,5

4 HELENA MARGARETH GUIMARAES SANTANA

9,5 18,4 27,9

5 TIAGO CORREA DOS SANTOS 11,5 9 20,5



Página 259






6 MOISES VALADARES DE OLIVEIRA

5 8,4 13,4

7 DANUBIA CAMPOS PIRES 12 - 12

8 SEBASTIAO PIOVEZAN COAIOTO

12 - 12

9 SIMONE DA SILVA PEREIRA 11 - 11

10 RENATA DOS SANTOS FERREIRA 11 - 11

11 CARLOS HENRIQUE SANTANA VICENTE

5 5,2 10,2

12 LILIAN DIAS DE OLIVEIRA 6 - 6

13 MARCIANE BRUMATE MARTINS NASS

4 - 4

14 LUCAS BENDINELLI VENTURIM 2,5 - 2,5

15 LEODICEIA COITINHO DOS SANTOS

2 - 2

16 JOÃO VITOR MARQUES FERREIRA

2 - 2

17 ARIANE MARTINS DE SOUZA 0 1,6 1,6

18 HELLEN LEISLLY ASMAD FREIRE SANTOS

1 0,2 1,2

19 JOSIANE DOS SANTOS COELHO 0 1,2 1,2

20 JOSEILDA DE OLIVEIRA SANTANA

0 - 0

21 LEIDINEIA DA CUNHA VIANA 0 - 0

22 JAQUELINE ASSIS MORAES DOS SANTOS

0 - 0

23 GEOVANA BOTELHO DE ALMEIDA

0 - 0

24 MICHELLE NUNES DA CONCEIÇÃO

0 - 0

25 DIANA DO NASCIMENTO GOMES

0 - 0

26 DANIELI DE OLIVEIRA ZENI 0 - 0

27 MARIA ANTÔNIA DE CAMPOS LUNA

0 - 0

28 MARIA APARECIDA DE SOUZA CARVALHO

0 - 0



Página 260






29 VANESSA DA HORA SILVA 0 - 0

30 GABRIELA DE SOUSA VIEIRA VARGAS

0 - 0

31 VANESSA ROCHA MIELKE 0 - 0

32 GRACIELE GARCIA GOMES 0 - 0

33 LUZICLENE GOMES DE SOUZA 0 - 0

34 CRISTIELLE BARBOSA LUZ 0 - 0

35 DEBORA ROSA DE SOUZA 0 - 0

36 ANDREA SANTOS DE SOUZA 0 - 0

37 BETINA SANTOS DA SILVA 0 - 0

38 ADRIELLY CRISTINA DA SILVA MARINO

0 - 0

39 KAROLYNE FERREIRA BARBOSA 0 - 0

40 RAIANY MANENTI TRANCOSO 0 - 0

41 IRIS ISLAND MOREIRA MARTINS SOARES

0 - 0

42 LARYSSA BATISTA TINELLI CALDEIRA

0 - 0

43 DEBORA DOS SANTOS NEVES 0 - 0

44 ARTHUR SANGLARD LOPES 0 - 0

45 ULHIANA PEREIRA DE JESUS 0 - 0

46 CRISTIANA FONSECA DA SILVA FERREIRA

0 - 0

47 NUBERLANDIA DE JESUS SANTOS

0 - 0

48 JANE MARIA ALVES 0 - 0

49 KAMILA LUIZ SIQUEIRA 0 - 0



Página 261






AREA: VIANA SEDE

MICROAREA: ALEGRE, SÃO PAULO DE CIMA, PIAÍBA, MONTE VERDE



1 SEBASTIAO ALVES DE MORAES JUNIOR

0 - 0

MICROAREA: BIRIRICAS DE CIMA, PAU AMARELO,ALTO BIRIRICAS



1 CATARINA MARIA HELMER 0 - 0

2 HELOISA DA PENHA VOLKERS 0 - 0

3 SABRINA RODRIGUES PIMENTA 0 - 0

MICROAREA: BORBAS, FORMATE



1 VALERIA SILVA BARBOSA 6 16,8 22,8

2 MARGARETH DOS SANTOS 0,5 11,8 12,3

3 PRISCILA LIPPAUS DE ALMEIDA 5 4,6 9,6

4 SAUDIA REGINA PASSOS WERNERSBACH

0 - 0

5 NATALIA MENDES DE ASSIS 0 - 0

6 SARA RIBEIRO NOSSA 0 - 0

7 ANA CLARA LINO KROHLING 0 - 0

MICROAREA: CARIOCA, INDIVISO, SANTA RITA



1 DIANA CERUTI 6 6,8 12,8

2 DEIGUILENE ESPINI CONCEIÇÃO ALMEIDA

5 - 5



Página 262






MICROAREA: MORRO DA PENHA, MORRO DE JATIBÁ, PIAPITANGUI, MUNGUBA



1 SILVANA APARECIDA MANENTI GAVA

4,5 20,8 25,3

2 MARIA DA PENHA PAULINO DE OLIVEIRA KLEIN

6 11 17

MICROAREA: PEIXE VERDE, TAQUARAS



1 MARIA DE FATIMA NILO DA PENHA

0 - 0

2 RENILDA DA PENHA DA SILVA 0 - 0

3 TREICIKELI BECKER ZUCCON 0 - 0

MICROAREA: VIANA SEDE, NOVA VIANA, SANTO AGOSTINHO, SANTA TEREZINHA, VERONA, CABRAL, ALECRIM



1 CARLA BENEDITA VALADARES DE PAULO

11 20,6 31,6

2 SIMARA APARECIDA WOLKERS 13 9,6 22,6 3 IVONE MILAGRES ALMEIDA 11 11 22 4 ENITA HEANCIO DA SILVA 11,5 9 20,5 5 DEBORA ZEFERINO DE ALMEIDA

BARCELLOS 10,5 9 19,5

6 ELIZANGELA CORREIA CRAUS 9 9,6 18,6 7 ROSILENE CAUS 12 2,4 14,4 8 EDINEA MARIA LACERDA NAGEL 11 2,4 13,4 9 EDIINETE TEIXEIRA LIMA 12 0,4 12,4

10 EDINELIA TEIXEIRA LIMA 12 - 12 11 EVANDRO GARCIA DOS SANTOS 12 - 12 12 CLEONICE LACERDA 11 - 11 13 VANIA DA SILVA SANTOS 11 - 11 14 ADRIANA DE OLIVEIRA

FERREIRA 11 - 11

15 ANA KETHELYN LACERDA BULL 11 - 11



Página 263






16 MICHELE GRIJO VALADARES 0 9,6 9,6 17 ERICA DOS SANTOS DIAS 9 - 9 18 JEAN PETER CHARLES SANTANA

TEIXEIRA 6 - 6

19 ALANA MULLER DE SOUZA 6 - 6 20 FRANCIELE FRANCESCA

CALMON LIMA 6 - 6

21 CRISTIANE PONTES DA SILVA GOMES

4 0,6 4,6

22 ANDREIA SIQUEIRA BELUMAT 4 - 4 23 FABRICIA ROSSI DA SILVA 4 - 4 24 INDIANARA PERES RIPARDO 4 - 4

25 CARLA NICCHIO DE SOUZA 4 - 4

26 NAYARA LIMA BALESTRERO 3,5 - 3,5 27 MARINETE DA SILVA PINTO

GOMES 3 - 3

28 FLÁVIA APARECIDA DA COSTA 0 0,8 0,8 29 VANESSA DOS SANTOS 0 0,4 0,4 30 SHIRLY DE OLIVEIRA BEZERRA 0 - 0 31 MARINETE BARCELOS

RODRIGUES 0 - 0

32 MARISETE DOS SANTOS FERREIRA

0 - 0

33 NAQUIMAN ROSA DA SILVA AGNER

0 - 0

34 ADRIANA LIMA DE CASTRO DE AVILA

0 - 0

35 GABRIELA CAVATTI LOPES 0 - 0 36 WELIDA VIEIRA FERREIRA

PAGANINI 0 - 0

37 SONIA BARCELOS BANDEIRA FREITAS

0 - 0

38 ALINE SOUZA FERREIRA DE CARVALHO

0 - 0

39 GEOVANA MARIA DO ROSARIO 0 - 0 40 LUCIMARA CARDOSO DO

ROSARIO 0 - 0

41 JACIMARA DA PENHA GUSMÃO FARIAS

0 - 0



Página 264






42 ANGELA MARIA GONÇALVES 0 - 0 43 FERNANDA APARECIDA

AZEVEDO 0 - 0

44 LIDIANE BENTO DE OLIVEIRA 0 - 0 45 CAMILA BARBOZA DOS SANTOS 0 - 0 46 JHONES MOURA LIMA 0 - 0 47 EDINA DOS SANTOS 0 - 0 48 ARAJANE MOREIRA MARTINS 0 - 0 49 DANIELLY RODRIGUES SANTOS 0 - 0 50 INGRID ALVES AZEVEDO 0 - 0 51 MARIA APARECIDA HELMER

ALVARENGA 0 - 0

52 FAGNA SODRÉ DOS SANTOS 0 - 0 53 JOSSIANE DE OLIVEIRA

CAMPISTA 0 - 0

54 MIKAELLY BALESTRERO DE OLIVEIRA

0 - 0

55 SARA KETRIEN KROHLING OTTONI

0 - 0

56 PEDRO HENRIQUE LUCAS 0 - 0 57 SULIANDRA DA SILVA DOS

SANTOS 0 - 0

58 CHAIANI APARECIDA PEREIRA DE MELO

0 - 0

59 JULIANA ELLEN MATIAS 0 - 0 60 ANA KAROLINI NASCIMENTO DE

AGUIAR 0 - 0

61 EDIELSON LACERDA DOS SANTOS

0 - 0

62 DANIEL JACKSON MOREIRA BARBOSA

0 - 0

63 RAFAEL LIMA FONTOURA 0 - 0 64 CHRYSTINE RENATA DE SOUZA

PERES 0 - 0

65 LETÍCIA GOMES GONZAGA 0 - 0 66 ROGER COELHO DIAS 0 - 0 67 ISABELLA BULL DOS REIS

RIBEIRO 0 - 0

68 KAMILLA SALLES 0 - 0 69 NIVALDO FIGUEIREDO SANTOS 0 - 0



Página 265






70 RITIANE ANASTACIA SIQUEIRA RIBEIRO

0 - 0

71 MIRIAN VIEIRA BATISTA 0 - 0 72 LETICIA MARA SANTOS DA

SILVA 0 - 0

AREA: VILA BETHÂNIA

MICROAREA: VILA BETHÂNIA, ARLINDO VILASCHI



1 SUELI PANCIER 11 23,4 34,4

2 GERALDA APARECIDA MEIRELES 11 22,2 33,2

3 FABRÍCIA HEIDMANN DE BARROS DE SOUZA

9 19,2 28,2

4 ANDREIA FATIMA FIRME 1 21,6 22,6

5 ENEDINA MARTIRES MONTEIRO DA COSTA

11 11 22

6 MARIA DA PENHA SILVA LAMBERTI

0,5 16,4 16,9

7 MARIA DA PENHA TONETO DE FREITAS

4 11 15

8 ANA PAULA GUEDES ELMOR DE OLIVEIRA

12 - 12

9 LORRAYNE RAMOS VILA CARVALHO

12 - 12

10 LAILA APARECIDA PINHEIRO MACHADO

11 - 11

11 LILIAN DO CARMO FERREIRA 11 - 11

12 LUCIMARA GRIJO DAS NEVES 8 - 8

13 ARIANA BARBOSA MENDES 7 - 7

14 MARIANA DA SILVA ROCON 7 - 7

15 GLEICE KELLY DA COSTA DIAS 0 6,8 6,8

16 FABIO RODRIGUES DA VITORIA 6 - 6



Página 266






17 EDRIANA ROSSI LOPES VIEIRA 6 - 6

18 VALDETE MARIA CORREIA FERNANDES

5 - 5

19 JOSILENE CALDEIRA 5 - 5

20 MARICIA FERREIRA DIAS 5 - 5

21 KAMILA NEVES COIMBRA 5 - 5

22 BISMARK BARRETO 5 - 5

23 AMANDA KLABUND DE SOUZA 5 - 5

24 ANA CATARINA DE JESUS DOS SANTOS

0 4,8 4,8

25 JUDITE BARRETO DE BARROS 4 - 4

26 MATEUS MARINELI JANUTHE 4 - 4

27 MARCIA RIBEIRO KRAUZER 0 3,2 3,2

28 MARTA MELINDA MENDES 3 - 3

29 JAQUELINE RIBEIRO KRAUZER 0 2,8 2,8

30 MARINALVA NASCIMENTO RAMALDES

0 2,4 2,4

31 CECILIA ROSENI MARCHESI LORETE

0,5 1,8 2,3

32 POLLYANNA PESSIN BOECKE 2 - 2

33 EDLAINE CRISTINA SANTOS DE SOUZA

0 0,8 0,8

34 GRACIELLY VICENCIA ALVARENGA

0,5 0,2 0,7

35 TEREZINHA SILVA LIRA 0 - 0

36 ALAIDES DA CONCEIÇÃO MARQUES ROSA

0 - 0

37 MARIA DA PENHA FERRARI COZZER

0 - 0

38 JACQUELINE PERIM 0 - 0

39 ROSANIA MARIA IZOTON BRAZ 0 - 0

40 ZINETE DAS GRAÇAS COELHO 0 - 0



Página 267






41 MARGARET OLIVEIRA FERREIRA. 0 - 0

42 CLEONICE DE SOUZA BASTOS 0 - 0

43 GLEICIANE DA SILVA DOS SANTOS

0 - 0

44 TATIANE VAZ SANTOS NIETO 0 - 0

45 SHIRLEY REGINA DA SILVA ALMEIDA

0 - 0

46 CLAUDINA FERREIRA BARBOSA COZER

0 - 0

47 KARLA CRISTINA ALVES PEREIRA PAULINO

0 - 0

48 SIMONE FERNANDES COUTO 0 - 0

49 ERIKA REZENDE 0 - 0

50 MICHELE GRIJO SUDARIO 0 - 0

51 WELEM CRISTINA DE OLIVEIRA SILVA MARTINS

0 - 0

52 SULIENE ALBINO DÁ SILVA 0 - 0

53 GREICE KELLY CONTAIFER CHAVES DOS SANTOS

0 - 0

54 THAIS SILVA SOUZA 0 - 0

55 JÉSSICA KAROLYNE NASCIMENTO DOS SANTOS

0 - 0

56 ENZA RAFAELA DIAS 0 - 0

57 GRACIELIA SOUZA DE AMORIM BARBOSA

0 - 0

58 ROSANA IZOTON BRAZ 0 - 0

59 DEBORAH MOARA ROCHA LIMA 0 - 0

60 FABIULA TAVARES ALVARENGA 0 - 0

61 DIANA DOS SANTOS SANTANA 0 - 0

62 CAROLINE DA SILVA MATHEUS 0 - 0

63 DANIEL FERREIRA DE SOUZA 0 - 0

64 HUGO PEREIRA SANTANA 0 - 0



Página 268






65 HEMILLY RODRIGUES PROCOPIO 0 - 0

66 JOYCE ALVES DA SILVA 0 - 0

67 DIANA DOS SANTOS PONTARA 0 - 0

68 GEOVANA DA SILVA MIRANDA 0 - 0

69 LAYNE ROCHA BISPO 0 - 0

70 YARA RODRIGUES DA SILVA 0 - 0

71 ALEXSANDRA ROCHA RODRIGUES

0 - 0



Página 269






CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

AREA: VIANA SEDE MICROAREA: ALEGRE, SÃO PAULO DE CIMA, PIAÍBA, MONTE VERDE



1 SEBASTIAO ALVES DE MORAES JUNIOR

0 - 0

AREA: NOVA BETHANIA/ELDORADO MICRIOAREA: NOVA BETHÂNIA, ELDORADO, VALE DO SOL, ARLINDO VILASKY



1 SIRLENE SILVA DOS SANTOS 5 0,2 5,2 2 DAYANA CASSIMIRO SIQUEIRA 0 - 0

AREA: AREINHA MICROAREA: VALE DO SOL, AREINHA



1 SIRIA SCHIRMANN MARTINS DOS SANTOS

0 - 0

2 MATEUS LUCAS DOS SANTOS 0 - 0

AREA: VILA BETHÂNIA MICROAREA: VILA BETHÂNIA, ARLINDO VILASCHI



1 TATIANE VAZ SANTOS NIETO 0 - 0

CANDIDATOS QUE NÃO INFORMARAM AREA



1 CHALANE AHNERT 1 - 1

2 SAMIRA DOS SANTOS BATISTA 0 - 0



Página 270






CARGO: AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS


TEMPO DE SERVIÇO

PONTUAÇÃO

1 EDCLE DE OLIVEIRA DONATO 13 29,4 42,4

2 PETERSON MEIRELES PEREIRA 12 29,4 41,4

3 MARCELO DIAS BARBOSA 36 2,4 38,4

4 MARIA CRISTINA CORREA BERUDE 8 29,4 37,4

5 MARCIO GOMES DA CONCEIÇÃO 8 29,4 37,4

6 LEANDRO FREITAS 36 - 36

7 JOHNES CARDOSO PEREIRA 11 24 35

8 BENEDITO MARTINS DE JESUS 7 27,6 34,6

9 ROBERTO DA CUNHA TORÍBIO 5 29,4 34,4

10 LUZIA PEREIRA DA SILVA 11 22,2 33,2

11 VALDELAN VIEIRA 9 24 33

12 RAFAEL GOMES DE JESUS 7,1 24,6 31,7

13 SONIA CRISTINA COELHO DOS SANTOS

6 25,2 31,2

14 SILVANA GAMA DOS SANTOS 5 26,2 31,2

15 GIOVANA PEREIRA RODRIGUES 8 21,4 29,4

16 ELAINE CORREA STORCH 8 21 29

17 RUTH LEIA MARTINS DE ANDRADE 9,1 19,6 28,7

18 MARIA APARECIDA RIBEIRO CHAGAS

11 16,8 27,8

19 MARIA ALVILENE CRAVO DA CONCEIÇÃO

0 27,6 27,6

20 NERIO DE ARAUJO DA SILVA 3 24 27

21 AMELIA TERESINHA MISCHIATTI 11 15,2 26,2

22 GILCEIA BORGES RIBEIRO 9,2 16,8 26



Página 271






23 RENATA FERREIRA DE ARAUJO 5 21 26

24 KEILA FAGUNDES AGUILAR VAN ALLEM

0 26 26

25 MARCIA BORGES DE AMORIM 10 14,4 24,4

26 JOSIANE GUEDES RAMALHO LOPES 10 14,4 24,4

27 ADRINÉIA APARECIDA TEIXEIRA MANGA CORDEIRO

7 16,8 23,8

28 ROSILEIA SARMENTO MANENTE 12 10,8 22,8

29 FARLEY BASTOS PEREIRA 10 12,6 22,6

30 NAHOMA MAGALHÃES FRANCISCO 22 - 22

31 CLEUSIMAR RIZZI 7 15 22

32 CELIA DE SOUZA ALVES MEIRELLES 5 16,8 21,8

33 LOURIENE FERNANDES PEREIRAS COIMBRA

10 11 21

34 RENATO JUNIOR 8 12,6 20,6

35 MARIA ELITA DE CARVALHO GUEDES

6 14,4 20,4

36 GILMAR ANTONIO RODRIGUES 4,2 15,6 19,8

37 KETILEY GONÇALVES ALEXANDRINO RODRIGUES

6 13,6 19,6

38 SIMONE COUTO 0 19,2 19,2

39 EUZILEIA ALVARENGA MIRANDA DOS SANTOS

4 14,2 18,2

40 LUARA VIANNA MONTEIRO 7,1 11 18,1

41 PATRICIA OLIVEIRA DA SILVA 7,1 11 18,1

42 JULIO DA SILVA SOTERO 18 - 18

43 SAULO DUARTE DA SILVA 1 16,8 17,8

44 GEILANE DA SILVA CARDOSO 7 10,6 17,6

45 CRISTINA DOS SANTOS LUCIO 7 10,4 17,4

46 JANITISE DE OLIVEIRA ABREU 1 16,4 17,4

47 REGINALDO AUGUSTO CHAVES 13 3,8 16,8



Página 272






48 IZABELA RAYANE DE SOUZA CÂNDIDO

12 4,8 16,8

49 JULIANE CRISTINA DE ALMEIDA PEREIRA

0 16,8 16,8

50 EDSON DA CUNHA OLIVEIRA 4 12,4 16,4

51 JOAO LUIZ RODRIGUES 6 10 16

52 VANDERLEIA SARTORIO TEIXEIRA 6 9,6 15,6

53 TATIANA NEVES RIBEIRO BRAZ 0 15,2 15,2

54 ERICA NEVES 7,1 7,6 14,7

55 FRANCINE JULIA BOLONEZI 7,1 7,6 14,7

56 ELIZETE RODRIGUES CARDOSO ANACLETO

12 2,4 14,4

57 MARIA DOS ANJOS FERREIRA MARQUES

0 14,4 14,4

58 ELIZANGELA MARCARINI GONÇALVES

0 14,4 14,4

59 JORGE PERRONE VITORIANO 0 14 14

60 RIVANIA LIMA DOS SANTOS FERRARI

11 2,4 13,4

61 ROSINEIA ARARIBA VELOSO 7 6,4 13,4

62 CARLOS ALBERTO CRISPIM 6 7,4 13,4

63 KARLA DO ROSÁRIO LYRIO 12 1,2 13,2

64 NEILZA PIRES DOS SANTOS 13 - 13

65 MARILETTE PEREIRA MONTE 3 10 13

66 ANA PAULA ENDLICH DE SOUZA 1 12 13

67 RENATA DA VITÓRIA FORTUNATO 1 12 13

68 MARLY DA PENHA SANTOS RODY 3 9,6 12,6

69 MÁRCIO DE SOUZA. 3 9,6 12,6

70 LUCINEIA DOS SANTOS KOCK 1 11,6 12,6

71 NILZIANE FERNANDA SANTANA 10 2,4 12,4

72 LUCIANA CORRÊA DE MATOS 5 7,2 12,2

73 VALMIR ALVES DA SILVA 12 - 12



Página 273






74 MARIA NEUZA ALVES DA SILVA 12 - 12

75 EDMA APARECIDA FONSECA 12 - 12

76 MARTA RODRIGUES PIMENTA 12 - 12

77 PABLO GEORGE SERRANO 12 - 12

78 VANESSA FERREIRA PEREIRA HOLANDER

12 - 12

79 CAROLINE DETTMANN 12 - 12

80 DENISSANDRO DA CRUZ BENTO 12 - 12

81 SUZANY CARDOSO SILVA 12 - 12

82 JHADE REZENDE LIMA 12 - 12

83 JAQUELINE NASCIMENTO SALES 6 6 12

84 SABRINA LEMIS DE OLIVEIRA 1 10,6 11,6

85 RONEY FERREIRA PEREIRA 0 11,2 11,2

86 RODOLFO MARTINS FROES MOREIRA

0 11,2 11,2

87 MARIA THEREZA MONTEIRO DE JESUS

11 - 11

88 LUCIANE DOS SANTOS SILVA RAMOS

11 - 11

89 RAQUEL DA SILVA NAGEL 11 - 11

90 JADER REZENDE 11 - 11

91 ROSANGELA BARBOZA DE JESUS 11 - 11

92 LUIZ PAULO FEU PITANGA 11 - 11

93 BRUNA BRAVIN 11 - 11

94 INGRID MARA RAMOS DAMACENA JARETA

11 - 11

95 RAFAEL GONÇALVES DA SILVA 11 - 11

96 MATHEUS JANUTT DE SOUZA 11 - 11

97 RONILDA ALVES DE SOUSA 10 0,8 10,8

98 ANDRESSA NASCIMENTO DE OLIVEIRA

6 4,8 10,8



Página 274






99 CLEIDIANE BENEDITA SOUZA ARAUJO

0 10,8 10,8

100 GUILHERME DE SOUZA 6 4,2 10,2

101 GLAUCIA CRISTINA AMORIM DOS SANTOS

10 - 10

102 DANIELA MARQUES GOMES CARIÃO

10 - 10

103 ALINE GUEDES SANTOS 10 - 10

104 JHOSSENY JEANNY BORJA 10 - 10

105 JEFFERSON WENVESLAU DA SILVA 5 4,8 9,8

106 MAYARA PEREIRA RODRIGUES 1 8,8 9,8

107 FLAVIA PROLICIANO MAIOLI 0 9,6 9,6

108 ELAINE ZUCCON HAIDMANN SOARES

0 9,6 9,6

109 WILLIAN BORCHARDT LEITE 7 2,4 9,4

110 JOSUE FERREIRA ARRUDA 9 - 9

111 IWANNIS DIONYSIOS TZEPOS 9 - 9

112 ANDRESSA SILVA DE SOUSA 9 - 9

113 MARIANA SIMÕES BOLSANELLO 9 - 9

114 JUSSARA CORREA DE OLIVEIRA SANTANA

4 4,8 8,8

115 RAFAEL BENKENT AMORIM NEPOMUCENO

5 3,2 8,2

116 ELIANE SANTA ROSA 0 8,2 8,2

117 MARIA HELENA OLIVEIRA DA SILVA 8 - 8

118 IVANILDA COSTA DE SOUZA MANHÃES

8 - 8

119 FLAVIO ROCHA MACHADO 8 - 8

120 NILZETE ROCHA DO NASCIMENTO DE ARAUJO

8 - 8

121 JEAN CARLOS BARBOSA LUIZ 8 - 8

122 HELIANA CALISTO DE OLIVEIRA 8 - 8

123 JÉSSICA DOS SANTOS NEVES 8 - 8



Página 275






124 STELLA DALVI DE MENDONCA 8 - 8

125 IGOR BARBOSA DOS SANTOS 8 - 8

126 AMANDA DA SILVA MENEZES 8 - 8

127 IAGO BARBOSA DOS SANTOS 8 - 8

128 YSABELE CHAGAS SILVA 8 - 8

129 KETLYN QUELLY DA SILVA COELHO 8 - 8

130 BENEDICTO PEREIRA DA CONCEIÇÃO FILHO

5 3 8

131 DILTON BORGES SANTOS 6 1,8 7,8

132 JORGE SOARES FALBO 7 0,4 7,4

133 ALCENY RANGEL 7,2 - 7,2

134 JHONATA SABINO PEREIRA 6 1,2 7,2

135 ANA RUTH DIOGO CAETANO 0 7,2 7,2

136 JANAINA COUTINHO 0 7,2 7,2

137 GESSIK MARIANA DA SILVA VIANA 0 7,2 7,2

138 MOYSES FONSECA BASTOS JUNIOR 7 - 7

139 RAYANE CAMPOS FERNANDES 7 - 7

140 OTÁVIO DE OLIVEIRA LOPES 7 - 7

141 MARCELO MAIA FERREIRA 5 2 7

142 JOÃO CARLOS RAMOS 3 4 7

143 ADRIANO DE ALMEIDA ROSA 6 0,6 6,6

144 ARTHUR PEREIRA DA SILVA 4 2,6 6,6

145 ALESSANDRA REGINA OLIVEIRA DA VITÓRIA GENIZELLI

5,2 1,2 6,4

146 SONIA MATIAS VASCONCELOS 1 5,4 6,4

147 JANILTON RANGEL 5 1,2 6,2

148 GEICILANE DAS GRAÇAS OLIVEIRA 3 3,2 6,2

149 ANA LUCIA DA ROCHA 6 - 6



Página 276






150 FLAVIO JOSÉ DE OLIVEIRA 6 - 6

151 KATIA SIRLENE SANTOS 6 - 6

152 ROSINEIA DE SOUZA ABREU ALVES 6 - 6

153 ESMERALDA DA ROCHA MOREIRA 6 - 6

154 CLEIDE REGINA DE OLIVEIRA 6 - 6

155 ALINE SANTOS SCHUTZ 6 - 6

156 GLORIA DE SOUZA BARBOSA OLIVEIRA

6 - 6

157 JAKSON JAKEL PASSOS 6 - 6

158 DIANA PINHEIRO 6 - 6

159 ODILEIA DE DEUS OLIVEIRA 6 - 6

160 ANDRESSA ALVES RODRIGUES 6 - 6

161 SULAMITA CANDIDO DE ALMEIDA 6 - 6

162 NAREL GUSS DOS SANTOS 6 - 6

163 JONATHAN SOUZA DOS SANTOS 6 - 6

164 PAOLA MATRD BUFON 6 - 6

165 JIRLANE DE JESUS QUEIROZ 6 - 6

166 BRUNA PEREIRA DA SILVA GARCIA 6 - 6

167 LUCILANA WINDELA FREIRE DO ROZARIO CARDOSO

6 - 6

168 CAMILA ALVES SANTOS 6 - 6

169 PÂMELA KETOLEN VIEIRA DA CRUZ 6 - 6

170 JESSICA KARINA PEREIRA SANTOS 6 - 6

171 RUTILEIA RAMOS 6 - 6

172 NUBIA AMARAL MESSIAS 6 - 6

173 GABRIELLE COSTA SOANNO 6 - 6

174 EZEQUIAS RODRIGUES DA SILVA 6 - 6

175 DÉBORA DE SOUZA VIANA 6 - 6



Página 277






176 ANA CELIA ALEXANDRE DA SILVA 3 3 6

177 ELIANE FEU RIBEIRO 1 4,8 5,8

178 ROSA CLARINDA DE SOUZA 5 0,6 5,6

179 EUGENIO ALVES DE ARAUJO NETO 0 5,6 5,6

180 MARA DA SILVA REIS 5 0,4 5,4

181 ARTHUR LEONARDO ROSA RÓS 2 3,2 5,2

182 MARCIELE GANDINI VIEIRA DE FREITAS

1 4,2 5,2

183 MARCOS CAVALEIRO 5 - 5

184 ANTONIO CARLOS DA SILVA 5 - 5

185 ISRAEL DA CRUZ SOUZA 5 - 5

186 DENILZA BEZERRA DO NASCIMENTO

5 - 5

187 ELINY SIMOA FARIAS 5 - 5

188 LEILIAN ALVES DOS SANTOS 5 - 5

189 DANIEL DA SILVA CRUZ 5 - 5

190 DÚLCIA CANDIDO DA SILVA PEREIRA

5 - 5

191 ANGELICA DO CARMO ANANIAS DE OLIVEIRA

5 - 5

192 ADRIANA BUZATTO AUGUSTO 5 - 5

193 DENISE NASCIMENTO MARTINS 5 - 5

194 FILIPE DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE 5 - 5

195 ADRIELLY CRISTINA PEREIRA DA CUNHA CASEIRO

5 - 5

196 TATILA DANIEL DE OLIVEIRA 5 - 5

197 CASSIANA DE OLIVEIRA 5 - 5

198 CRYCILLA CRYSTINA COIMBRA 5 - 5

199 UEVELLY SANTOS DA CRUZ 5 - 5

200 EVALDO LUIZ RESENDE 0 4,8 4,8

201 DJALMA RODRIGUES PEREIRA DO PRADO FILHO

0 4,8 4,8



Página 278






202 MIRICELE LOSS ALVES 0 4,8 4,8

203 MARIA JOSÉ SCARDUA PEREIRA RANGEL

0 4,8 4,8

204 ELIANE DE SOUZA RODRIGUES 0 4,8 4,8

205 DEBORA MACHADO GERALDINO 4 0,6 4,6

206 ROBERTA FERNANDES DAMASCENO 0 4,2 4,2

207 WALDEMIRO IGNACIO FILHO 4 - 4

208 GISELI DE SOUZA GARCIA 4 - 4

209 ROSEANE DA PENHA DOMINGOS PEREIRA

4 - 4

210 FABIOLA ANDREIS SCALFONE LINS 4 - 4

211 ALEX SOARES DA SILVA 4 - 4

212 RUBIA GLAUCE ROSA DE FARIA 4 - 4

213 SARA SANTANA RIBEIRO 4 - 4

214 LUCIANA LOPES FELISARDO 4 - 4

215 GLEIDES SALES DOS SANTOS 4 - 4

216 FELIPE SANTOS NEVES 4 - 4

217 RENATA FERREIRA SANTANA 4 - 4

218 LUCIANO DA PAIXAO DE JESUS 4 - 4

219 CAMILA CARNEIROS SALUSTIANO DE JESUS

4 - 4

220 RAIANY RIBEIRO TEODORO 4 - 4

221 JEISILENE DO ESPÍRITO SANTO DE OLIVEIRA

4 - 4

222 LUAN CLAUDINO GERMANO 4 - 4

223 STEFANY SILVA SOARES 4 - 4

224 DAILON RAMALHETE RAMOS 4 - 4

225 THAIS CONCEIÇÃO SANTOS SCHMIDTBERGER

4 - 4

226 DEIVID PEREIRA 4 - 4

227 CAIO HENRIQUE BAZONI XAVIER 4 - 4



Página 279






228 MARISTELA DE JESUS ALMEIDA 4 - 4

229 ANDREW MUZI COUTINHO DE SOUZA

4 - 4

230 MATEUS LUCIANO DE SOUZA CAMPOS

4 - 4

231 RUTE DE MELO LÍRIO 4 - 4

232 MARIA EDUARDA CASALI TEIXEIRA 2 2 4

233 NILSON SOARES ROSENTINO 2,1 1,6 3,7

234 GABRIEL DOS SANTOS 0 3,6 3,6

235 ADELSON JOSE FERREIRA 1 2,4 3,4

236 RENATA DANTAS DOS SANTOS DE SOUZA

0 3,4 3,4

237 FABIANE RESINENTE DE PAIVA 2 1,2 3,2

238 EVANIA CRISTINA DA SILVA AMORIM

3,1 - 3,1

239 LEIDIMAR NUNES BERMUDES LENZI 3 - 3

240 DIVINO PEREIRA NASCIMENTO 3 - 3

241 BIANCA MARIANO SOARES 3 - 3

242 CAMILA FERREIRA BATISTA 3 - 3

243 CIRLEIA CALMON TEIXEIRA 3 - 3

244 EDIVANIA LIMA 3 - 3

245 JONISSON DOMINGOS DE OLIVEIRA 3 - 3

246 RONIELCIO MOTTA JERONIMO 3 - 3

247 GEIZISLENE ELZA NUNES DE ASSIS 3 - 3

248 IVANETE DOS SANTOS SOARES SALAROLI

3 - 3

249 MARCOS FELIPE CORREA DE SOUZA 3 - 3

250 ELIVEL SANTOS NEVES 3 - 3

251 JÉSSICA LEMES ARAUJO 3 - 3

252 NAIARA PEREIRA PASSOS 3 - 3

253 GEIZIANE ANDRADE RODRIGUES 3 - 3



Página 280






254 EVELYN SOARES PEREIRA ALVES 3 - 3

255 VITOR SILVÉRIO BRAGA 3 - 3

256 AMANDA DOS SANTOS BRITTO 3 - 3

257 ELDER MASCIMENTO 0 3 3

258 GUTHIERRY BATISTA PEREIRA 0 3 3

259 ZELIA GOMES DE JESUS 0 2,8 2,8

260 FRANCISCARLOS SANTOS AMORIM 0 2,8 2,8

261 BENILDO MARINHO DE SOUZA 0,1 2,4 2,5

262 NILZETE RAMOS 0 2,4 2,4

263 ROSA AMELIA DOS SANTOS 0 2,4 2,4

264 NILCEIAS SILVESTRE VIEIRA 0 2,4 2,4

265 ANDRESSA FLAUZINO 0 2,4 2,4

266 ELAINA KARLA CARVALHO DE SOUZA

0 2,4 2,4

267 JORGE LUIZ VIEIRA DE SOUZA 0 2,4 2,4

268 POLLYANNA EVANGELISTA SANTOS 0 2,4 2,4

269 PAMELLA DE SOUZA BASTOS 0 2,4 2,4

270 RITA DE CASSIA RAMOS BULIAN 0 2,4 2,4

271 THAMARA MESQUITA LIRA DA SILVA

0 2,4 2,4

272 CAROLINE MICHELLE CONCEIÇÃO GONÇALVES

0 2,4 2,4

273 FELIPE FELICIO PINTO 0 2,4 2,4

274 BRUNA LIRA RIBEIRO SOLANO 0 2,4 2,4

275 RAYNER SILVERIO MIRANDA 0 2,4 2,4

276 LUCINEIDE DA SILVA 1 1,2 2,2

277 MARINALVA FERREIRA DE SOUZA 2,1 - 2,1

278 JEFFERSON RODRIGUE CASTRO 2 - 2

279 CLAUDIA SIMOES BOLSANELLO 2 - 2



Página 281






280 FREDERICO FRACALOSSI 2 - 2

281 DANIELA PEREIRA FIRME 2 - 2

282 EDSON BRANDAO 2 - 2

283 PRISCILA DE OLIVEIRA GIACOMINI CHAGAS

2 - 2

284 JUSSIMARA COELHO DE SOUZA 2 - 2

285 JULIANA MARIA DIAS LISBOA 2 - 2

286 ANDRESSA ARCANJO ALVES SILVA 2 - 2

287 NILA RÁSSIA COSTA GONTIJO 2 - 2

288 GABRIEL RIOS ANDRÉ 2 - 2

289 LUCAS FERNANDO OLIVEIRA DE SOUZA

2 - 2

290 NATHALIA CRISTINA GUIDINI DIAS 2 - 2

291 LORRAYNE FERNANDES VENTURA 2 - 2

292 AMANDA ALVES DA SILVA 2 - 2

293 HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA 2 - 2

294 SABRINA SCALFONE PERES 2 - 2

295 VANESSA DE ANDRADE LIMA 2 - 2

296 FERNANDO DA SILVA FERREIRA 2 - 2

297 DANIEL DE SOUSA CÔRTES 2 - 2

298 LISMAGNA DOS SANTOS SANTANA 0 2 2

299 JULIANA SOARES NOVAES BARBOSA 0 1,6 1,6

300 ISABEL RODRIGUES 0 1,6 1,6

301 MARCELO SANTOS MATEUS REIS 1 0,4 1,4

302 ANA CAROLINE PEREIRA FERREIRA 0 1,4 1,4

303 ADRIANA MAGALHÃES DOS SANTOS

0 1,2 1,2

304 ANA PAULA DA SILVA GOMES 0 1,2 1,2

305 ALESSANDRO LOPES DA SILVA 0 1,2 1,2



Página 282






306 MICHELLE POLTRONIERI 0 1,2 1,2

307 RAQUEL FERREIRA SCHAEFFER 0 1,2 1,2

308 GEOVANIA GOMES DA SILVA FERMIANO

1 - 1

309 TIARA LOURENÇO ROHR 1 - 1

310 JORGIANE DE AGUIAR LUIZ 0 1 1

311 SILVESTRE SOARES OLIVEIRA 0 0,8 0,8

312 JONE MOREIRA SILVA 0 0,8 0,8

313 KATLIN JECIARA DOS SANTOS PEREIRA

0 0,8 0,8

314 VILMA SOUZA DA SILVA GONÇALVES

0 0,6 0,6

315 HELLEN CRISTINA DOS SANTOS SILVA

0 0,6 0,6

316 VALDIRENE FRINHANI SANTANA 0 0,6 0,6

317 MARCOS ROGERIO SANTOS PENNA 0 0,4 0,4

318 PATRICK FRANCISCO ROSA 0 0,4 0,4

319 JESSICA PEREIRA DOS SANTOS 0 0,4 0,4

320 MARCIA WELTEN TRANCOSO 0 0,2 0,2

321 RAYANE LORETO DA SILVA 0 0,2 0,2

322 JOSÉ ROBERTO BATISTA DOS SANTOS

0,1 - 0,1

323 ALINE BARBOSA SANTOS 0 - 0

324 LEONARA BEZERRA DE SOUZA 0 - 0

325 JOÃO BATISTA FILHO 0 - 0

326 AMADEU RODRIGUES DE ALMEIDA 0 - 0

327 JOSE CARLOS GOMES INOCENTE 0 - 0

328 ANA LUCIA DE OLIVEIRA FALCÃO 0 - 0

329 MARCOS XAVIER GONÇALVES 0 - 0

330 HILDA DA SILVA EWALD 0 - 0

331 DELCIMAR GRACIANA DE ARAUJO 0 - 0



Página 283






332 MARIA DE LOURDES DA SILVA PEREIRA

0 - 0

333 ZENY VITORIO BALESTRERO 0 - 0

334 RONALDO JUNIOR 0 - 0

335 ELIZABETH PENHA LIMA MARÇAL 0 - 0

336 MÔNICA FERREIRA DE PAULA FORDE

0 - 0

337 GILBERTO DA CONCEIÇAO LEANDRO

0 - 0

338 ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA 0 - 0

339 ELIZETE PEREIRA BAPTISTA LUZ 0 - 0

340 MAURA DE LOURDES CORREA 0 - 0

341 TANIA REGINA CASOTTE 0 - 0

342 ELCIO NEVES DA SILVA 0 - 0

343 ANDRÉ DA SILVA OLIVEIRA 0 - 0

344 NEZA TEIXEIRA DO NASCIMENTO 0 - 0

345 MARIA APARECIDA FERNANDES OLIVEIRA

0 - 0

346 LINDALVA ELIZABETE DE MATTOS 0 - 0

347 LOUSIA SATIRO DA SILVA 0 - 0

348 JAKELINE SORAIA SANTOS OLIVEIRA BERGAMINI

0 - 0

349 VARDILÉIA FERNANDES COELHO MELO

0 - 0

350 IZENI TEIXEIRA QUEIROZ DA SILVA 0 - 0

351 ROBERTO CARLOS PEREIRA 0 - 0

352 MARCELO ALVES DOS SANTOS 0 - 0

353 FRANCISCA CLAUDETE PERUZZO ARRUDA

0 - 0

354 AGUILAR JOSÉ BRAVIN FILHO 0 - 0

355 ELIEZER GOMES 0 - 0

356 ROSILENE BRAUM COELHO 0 - 0



Página 284






357 CARLOS MAGNO MENDES 0 - 0

358 LUSENILDE FERREIRA DE JESUS BENTO

0 - 0

359 JOEL RESENDE DA SILVA 0 - 0

360 JOVINO GONÇALVES DA SILVA FILHO

0 - 0

361 MARCELO DE SOUZA MAIA 0 - 0

362 MARINETE BERGAMINI 0 - 0

363 LUCINEIA CANDIDA HASE 0 - 0

364 CHIRLEY RAMOS DE ABREU 0 - 0

365 MARCIA CORREIA DA SILVA CAMPOS

0 - 0

366 MARCOS LUIZ PEREIRA BROEDEL 0 - 0

367 ANGELA MARIA PEREIRA DO NASCIMENTO

0 - 0

368 CARLOS ALBERTO SABADIM 0 - 0

369 GYOM PINHEIRO SILVA 0 - 0

370 SOLANGE RODRIGUES DE LIMA 0 - 0

371 MARIA APARECIDA DA SILVA PASSOS

0 - 0

372 SERGIO RODRIGUES 0 - 0

373 JIRLENE MARQUES DE MORAIS 0 - 0

374 EDNALVA BATISTA DOS SANTOS NASCIMENTO

0 - 0

375 ELINA PIRES DE OLIVEIRA 0 - 0

376 ESTHER PEREIRA DA SILVA 0 - 0

377 SÉRGIO DA VITÓRIA GOMES 0 - 0

378 CLAUDIA DE OLIVEIRA DA COSTA SOUZA

0 - 0

379 MARIA APARECIDA DA SILVA 0 - 0

380 MIGUEL DE MAGALHÃES 0 - 0

381 BALBINA AUXILIADORA PINHEIRO 0 - 0



Página 285






382 IQUES PEREIRA DO NASCIMENTO 0 - 0

383 PATRICIA HERINGER VIEIRA COELHO CORREIA

0 - 0

384 ELANIA REIS SIQUEIRA CAPELI VAZ 0 - 0

385 GILMAR DA SILVA RODRIGUES 0 - 0

386 JACYARA ROCHA DE OLIVEIRA TOME DE SOUZA

0 - 0

387 REGINA SOUZA RODRIGUES LEAL 0 - 0

388 TANIA RIBEIRO MENDES 0 - 0

389 ALEXANDRE LUIZ FIORIO 0 - 0

390 EIDA LIMA DOS SANTOS CARDOSO 0 - 0

391 RENATA DA PENHA SILVA 0 - 0

392 GUERITON LUIZ TEIXEIRA DE MORAES

0 - 0

393 ADRIANA SILVA CALIXTO 0 - 0

394 CLAUDIA VALERIA CAMPELO MORAIS

0 - 0

395 ROGERIO SIMMER OLIVEIRA 0 - 0

396 SIMONE BARCELOS DA FONSECA 0 - 0

397 MARIA HELENA CARVALHO 0 - 0

398 MARCIA DO ROSARIO DE OLIVEIRA 0 - 0

399 FERNANDO NUNES ARAUJO 0 - 0

400 SAMANDOLA APARECIDA VIEIRA 0 - 0

401 MARIA SELMA COELHO MACEDO 0 - 0

402 JOSSIENE COUTO LUCIO CARNEIRO 0 - 0

403 ELISEU NEVES 0 - 0

404 LILIAN RODRIGUES DA SILVA CABRAL

0 - 0

405 FABIO SILVA FERNANDES 0 - 0

406 YARADASILVAOTTONIVIERA 0 - 0

407 MCCARTNEY DARÉ MENDONÇA 0 - 0



Página 286






408 ROSALBA DA SILVA REIS AMARAL 0 - 0

409 CLAUDIA MARCIA COSTA RUBERT PEREIRA

0 - 0

410 MORGANA SOARES DE OLIVEIRA 0 - 0

411 ARNALDO CABRAL DOS SANTOS 0 - 0

412 ROSILDA SANT'ANA DA SILVA BATISTA

0 - 0

413 ELAINE CRISTINA SUTIL DA VITORIA 0 - 0

414 ANDRÉA COSTA RODRIGUES 0 - 0

415 NELCILENE LOURENCO DOS SANTOS SIMPLICIO

0 - 0

416 JOVANA ALMEIDA CAPUA PROVETI 0 - 0

417 ADRIANA GOMES 0 - 0

418 ELIZABETE BONFIM DA SILVA 0 - 0

419 CARLOS JOSÉ DA SILVA 0 - 0

420 LUCIANA DA SILVA BATISTA 0 - 0

421 ROSANGELA BRITO DOS SANTOS 0 - 0

422 EDUARDO RODRIGUES DA SILVA 0 - 0

423 ARDILES GRASSI NEVES 0 - 0

424 ALEXSANDER BASILIO DOS SANTOS 0 - 0

425 SHEILA ALVES DA SILVA 0 - 0

426 RENATA BARBOSA BATISTA 0 - 0

427 MERIELLE GUSMÃO MOSCON 0 - 0

428 JOZIANI COLOMBO RODRIGUES 0 - 0

429 WEDERSON DE LIMA MONTE VERDE

0 - 0

430 ALCIONE LOPES FERREIRA 0 - 0

431 NEUZELI MARIA DE OLIVEIRA 0 - 0

432 JAIR BORGES MARCULANO 0 - 0

433 ALAN ZANOTTI 0 - 0



Página 287






434 ANA LUCIA ALVARENGA OLIVEIRA 0 - 0

435 MARIA JOSE DOS SANTOS 0 - 0

436 NEUSA NASCIMENTO DE OLIVEIRA FERREIRA

0 - 0

437 GERALDO CESAR DE SENNA CARVALHO

0 - 0

438 RAIMUNDA NONATA DA SILVA CONCEIÇÃO

0 - 0

439 EDINEIA SOUZA VIEIRA DE MELLO 0 - 0

440 ALINE OLIVEIRA DA SILVA DE ARAUJO

0 - 0

441 SANDRA MATOS DA CRUZ DE MENDONÇA

0 - 0

442 DHEIDES TEIXEIRA DOS REIS 0 - 0

443 RODRIGO LOPES DE OLIVEIRA 0 - 0

444 DELCIANA ARAGÃO PEREIRA SILVA 0 - 0

445 ALINE DE OLIVEIRA MACHADO 0 - 0

446 KEILA PEREIRA ROCHA COSSI 0 - 0

447 ADELAIDE SANTOS MENEZES 0 - 0

448 MICHELE CRISTINA FLORENTINO 0 - 0

449 JOSIMAR TEIXEIRA DE PAULA 0 - 0

450 PRISCILA VENTURA DA SILVA 0 - 0

451 ALINE DOS SANTOS OLIVEIRA 0 - 0

452 GERALDO DOS SANTOS SILVA 0 - 0

453 GIOVANNA SANTANA PEREIRA 0 - 0

454 SABRINA RODRIGUES ARMELÁO 0 - 0

455 LETICE BARBOZA CEZARINO 0 - 0

456 ANDRÉA DA CONCEIÇÃO MANTOVANI

0 - 0

457 ANA PAULA ALVES MENEZES 0 - 0

458 ROSELY SOLANO DA SILVA MARIANO

0 - 0



Página 288






459 JOSIANE COUTINHO BARCELOS 0 - 0

460 LUIZA MANOELI 0 - 0

461 JANUZA DO NASCIMENTO MARINHO DA SILVA

0 - 0

462 ELAINE CRISTINA DA SILVA SPAGNOL BARBOSA

0 - 0

463 REINALDO MARTINS BERNARDO 0 - 0

464 CRISTIANO CARDOZO LOPES 0 - 0

465 EMERSON VICENTE DA SILVA 0 - 0

466 ELLEN DA SILVA ROZA 0 - 0

467 ADRIEL DAVEL DA CRUZ 0 - 0

468 FABIO GONÇALVES DA SILVA 0 - 0

469 VALDIRENE DOS SANTOS RIBEIRO 0 - 0

470 ADRIANE RODRIGUES CHAVES DE SOUZA

0 - 0

471 MAIRA DE ARAUJO FERREIRA CAETANO

0 - 0

472 ELIENE NUNES DE OLIVEIRA 0 - 0

473 ARIANA APARECIDA MOREIRA LIMA 0 - 0

474 JANETE MENDES VENTURA DE SOUZA

0 - 0

475 CRISTIANA VIANA DA ROCHA MIRANDA

0 - 0

476 FABIO MORAES DUTRA 0 - 0

477 SUEDMA ALMEIDA DOS SANTOS 0 - 0

478 ADEMIR CAVESSANA JUNIOR 0 - 0

479 ROGERIO ESTEVÃO DA SILVA 0 - 0

480 SIRLEY OLIVEIRA DA CUNHA MOREIRA

0 - 0

481 EMANUEL DE JESUS RODRIGUES 0 - 0

482 LIDIA APARECIDA BELO 0 - 0

483 SHALANNA ATHAYDE PORTELA MILFONT

0 - 0



Página 289






484 PAULO SERGIO COUTO JABOUR 0 - 0

485 MICHELLE DE PAULA CAIRES 0 - 0

486 RAFAEL MENDES DOS SANTOS 0 - 0

487 ADENINA DUARTE CORREIA 0 - 0

488 CHARLES DAS CHAGAS OLIVEIRA 0 - 0

489 MARCLEUDO ESTEVES MARINHO 0 - 0

490 ANA MARIA RIBEIRO CAMPOS GOMES

0 - 0

491 WELINGTON MANHOES 0 - 0

492 LAURINDA JESUS DE OLIVEIRA COUTINHO

0 - 0

493 ELAINE LOPES 0 - 0

494 ANA PAULA SANTA CLARA RAACH DA SILVEIRA

0 - 0

495 CRISTIANE NEVES PEREIRA VICENTE 0 - 0

496 RONALD SOUZA MENDES 0 - 0

497 VALERIA OLIVEIRA SILVA 0 - 0

498 RENATO DE LUCAS ALVES. 0 - 0

499 LEIDIANE BEZERRA SILVA 0 - 0

500 RAQUEL MENDES DOS SANTOS 0 - 0

501 CRISTINA BARBOSA DO NASCIMENTO DA CRUZ

0 - 0

502 FRANKLIN RANGEL PASSOS 0 - 0

503 KESSIA FREGONA SERAFIM GAMA 0 - 0

504 LUANA NOGUEIRA ROCHA 0 - 0

505 ANDRESSA DE SOUZA ROCHA 0 - 0

506 VALDIRENE BEHREND 0 - 0

507 CAROLINA OLIVEIRA PAIVA 0 - 0

508 RODRIGO RUBAN DOS PASSOS 0 - 0

509 EVERTON PEREIRA NASCIMENTO 0 - 0



Página 290






510 EUZILETE XAVIER PEREIRA 0 - 0

511 KATHARINA GOMES 0 - 0

512 LUCIENE CLÁUDIA CAMARGO SARMENTO

0 - 0

513 GRACIELI DIAS ALONSO 0 - 0

514 FABIOLA NUNES OLIVEIRA 0 - 0

515 GLEYDSON DE MELO PIEDADE 0 - 0

516 SIMONE WAICHERT 0 - 0

517 SIMON MOREIRA DE ARAÚJO 0 - 0

518 ROSELY SANTANA SOUZA 0 - 0

519 RAFAEL CARLOS CALHEIRO CAETANO

0 - 0

520 JEAN CARLOS BAPTISTA 0 - 0

521 FERNANDA MIRIAM PEREIRA DE

ANDRADE

0 - 0

522 MARCIO SOUZA DE AMORIM 0 - 0

523 GIOVANA COSTA DA CONCEICAO 0 - 0

524 JACQUELINE BATISTA PIRES 0 - 0

525 SHIRLEY FRANCISCO DE JESUS 0 - 0

526 RAFAELLE SIQUEIRA RIBEIRO GALLINA

0 - 0

527 IVANEIDE DIAS CABRAL 0 - 0

528 ALBERT DE OLIVEIRA SOUZA 0 - 0

529 PAULO ROGÉRIO LOUREIRO 0 - 0

530 TIAGO OLIVEIRA COSTA 0 - 0

531 ANA PAULA RODRIGUES PULCINO 0 - 0

532 GISELE GOMES OLIVEIRA PEREIRA 0 - 0

533 GERSON DEFANTE MENEZES 0 - 0

534 JOSIAS VIERA DO NASCIMENTO 0 - 0



Página 291






535 ANDERSON LANDES SANTOS REINHOLZ

0 - 0

536 ELIANE ENEIAS DA SILVA 0 - 0

537 LIANY NASCIMENTO CARDOSO DE

ALMEIDA

0 - 0

538 ALZIENE LOPES FERREIRA 0 - 0

539 VIVIANE AZEVEDO RAMOS 0 - 0

540 MARIA APARECIDA DA SILVA RODRIGUES

0 - 0

541 ANDERSON GABRIEL DOS SANTOS 0 - 0

542 GRACIELE PEREIRA DOS SANTOS 0 - 0

543 MARLENE DA SILVA GUIMARÃES FERREIRA

0 - 0

544 LORENA DASILVA 0 - 0

545 SIMONE FERREIRA 0 - 0

546 LUCIANO DA VITORIA NETTO 0 - 0

547 GABRIELLY TEODORO ENDLICH 0 - 0

548 DÉBORA SANTOS POLLAK 0 - 0

549 JOSE WILLIAN PINHEIRO DO CARMO

0 - 0

550 GREXTONE WEXLEY GUEDES DE SOUZA

0 - 0

551 LEIDIANE FRANCISCA 0 - 0

552 LEONARDO REZENDE MIRANDA 0 - 0

553 ANA PAULA AMORIM MULULO 0 - 0

554 JOSÉ RICARDO COUTINHO DA SILVA 0 - 0

555 JEFERSON DA SILVA FILHO 0 - 0

556 ANDRESSA MARIANO SIQUEIRA DE OLIVEIRA

0 - 0

557 PAULA AMANDA DOS SANTOS 0 - 0

558 BRISA ROCHA OLIVEIRA 0 - 0

559 LAÍZ BETHÂNIA GUSS DOS SANTOS 0 - 0



Página 292






560 DIOGENES ALVARENGA SIQUEIRA 0 - 0

561 JOSÉLIA DIAS DE ALMEIDA 0 - 0

562 ELIAS ALVES DA SILVA JÚNIOR 0 - 0

563 LUCIANA SANTANA PEREIRA 0 - 0

564 SILVANO SOUZA MOTA 0 - 0

565 LEONARDO FRANCA DOS SANTOS 0 - 0

566 LORENA PAULA DA SILVA DE CARVALHO

0 - 0

567 ANA PAULA DE OLIVEIRA 0 - 0

568 SONIA RODRIGUES DE SOUZA 0 - 0

569 MICHELE FERREIRA DO NASCIMENTO

0 - 0

570 MARIA JULIA LOUVEM BRAGA GONCAVES

0 - 0

571 LEANDRO DE ASSIS NONATO 0 - 0

572 VALQUIRIA CORREIA DA COSTA 0 - 0

573 ERICA LUANA DA CONCEIÇÃO GOMES

0 - 0

574 THIAGO PATRICIO MARIANO 0 - 0

575 WELLINGTON LUIZ RAMOS SANTOS 0 - 0

576 RAILDA MONTEIRO SILVA 0 - 0

577 VIVIANE DE OLIVEIRA CRUZ 0 - 0

578 LINEKER MARTINS OLIVA 0 - 0

579 ROSIELLEN KRISTINA SILVA DOS SANTOS

0 - 0

580 WELCIO MENEZES VIANA JUNIOR 0 - 0

581 RAMON REIS FURTADO 0 - 0

582 ABNER DIAS ALVES DA SILVA 0 - 0

583 CAMILA MARIA MACHADO 0 - 0

584 MARCOS SALES BEZERRA 0 - 0

585 TEREZINHA DE ANDRADE SILVEIRA 0 - 0



Página 293






586 JANAINA CRISTINA NASCIMENTO DE MEDEIROS

0 - 0

587 THARSO CARVALHO FERREIRA 0 - 0

588 FERNANDO TOBIO EMMERICH 0 - 0

589 SABRINA RODRIGUES PULCINO 0 - 0

590 FERNANDA DA SILVA E SILVA MARIANO

0 - 0

591 DUANA CRISTINA BARBOSA SOARES 0 - 0

592 JOVANIA PEREIRA DA SILVA 0 - 0

593 ALINE DORTA BEJE 0 - 0

594 CARLOS ROBERTO TAVARES DE FREITAS

0 - 0

595 ALESSANDRA MARIA DE ARAUJO RANGEL

0 - 0

596 RAFAELA DE ALENCAR MATOS 0 - 0

597 FLÁVIA ORÇAI DOS SANTOS REZENDE

0 - 0

598 RAFAEL GAUDIO CAETANO 0 - 0

599 ROSIELE PORTO ALVES PINTO 0 - 0

600 WESLEY ZUCCON HAIDMANN 0 - 0

601 DANIEL ALVES PEREIRA 0 - 0

602 JHENNIFER NASCIMENTO FERREIRA 0 - 0

603 LADISLENE DE OLIVEIRA LUNA 0 - 0

604 LUCAS LEONARDO RODRIGUES DA SILVA

0 - 0

605 ROSELANIA ACHER 0 - 0

606 GEAN FRANCESCO KOHLER 0 - 0

607 DAVID MEDENWALDT 0 - 0

608 RAPHAELA MERYLIN OTA GRAMLICH

0 - 0

609 FLÁVIA RODRIGUES MIRANDA DOS SANTOS

0 - 0

610 DIEGO JOSE SALAROLI 0 - 0



Página 294






611 FABRINE MEDEIROS ROCHA 0 - 0

612 SAMARA MOREIRA DOS SANTOS 0 - 0

613 EDER FERNANDES DA ROCHA 0 - 0

614 ADRIANO PAULO A VARELA DE OLIVEIRA

0 - 0

615 JEFFERSON FERNANDES MELO 0 - 0

616 NAYANY MOTA FERRRIRA 0 - 0

617 JEFERSON MARCOS FONSECA DE JESUS

0 - 0

618 MARINA JORDEM ALMANÇA POSSATTI

0 - 0

619 JENIFER CAROLINI DOS SANTOS ARAUJO

0 - 0

620 FRANCIELE PEREIRA DOS SANTOS 0 - 0

621 LEIDIANE FERREIRA LUIZ DIAS 0 - 0

622 JOSÉ ROBSON SOARES SOUZA DAS NEVES

0 - 0

623 ROSANE VIEIRA FERREIRA AGUIAR 0 - 0

624 GABRIELA DE OLIVEIRA COUTINHO SANTOS

0 - 0

625 TIAGO AGUIAR COUTNHO 0 - 0

626 GREICE PORTO DOS REIS SILVA 0 - 0

627 THIARA MARTINS DE ARAUJO 0 - 0

628 SARA VARGAS PINTO 0 - 0

629 TAMARA BRONZE SILVA 0 - 0

630 VITOR LUIZ MOREIRA FARIAS 0 - 0

631 NATIELI VIEIRA GONÇALVES 0 - 0

632 SUELEM DA CUNHA PINTO 0 - 0

633 DAYANE LUDUVICO PASSOS 0 - 0

634 LETÍCIA RESENDE DIAS BALDUÍNO DO CARMO

0 - 0

635 POLIANA FERREIRA DOS SANTOS 0 - 0



Página 295






636 LUAN ASSIS SAUE 0 - 0

637 TALITA. SOUZA BATISTA SILVA 0 - 0

638 ANA LUISA FAUSTINO DOS SANTOS BARBOSA DOS SANTOS

0 - 0

639 SHAVANA OLIVEIRA BERNABÉ 0 - 0

640 LAYS ALVES CERQUEIRA DA VITORIA 0 - 0

641 LYNDIANNE BERNARDO FREIRE JUSTINO

0 - 0

642 ROBERTO COSTA DO NASCIMENTO 0 - 0

643 CLAUDISTONE PEREIRA DA ROCHA 0 - 0

644 PAULO VITOR MARÇAL 0 - 0

645 THAIS CRISTINA ROCHA 0 - 0

646 ALANY DE OLIVEIRA 0 - 0

647 DAIANE SANTOS DA SILVA 0 - 0

648 JAIRA PINHEIRO 0 - 0

649 JULIANA DIAS DE JESUS 0 - 0

650 JESSICA ARIAZY PEREIRA SANTANA 0 - 0

651 RITA DE CASSIA MARTIRES E SILVA LOPES

0 - 0

652 MARLUYANA NASCIMENTO DE FREITAS

0 - 0

653 RAQUEL RODRIGUES GUIMARÃES 0 - 0

654 ANDRESSA DA SILVA PEREIRA 0 - 0

655 KAROLAYNNE RIBEIRO JOSE 0 - 0

656 FRANCIELLY PERUZZO ARRUDA 0 - 0

657 HEVELLYN THOMAZI VULPE 0 - 0

658 JHULLIA LEMOS CORREA 0 - 0

659 ANA LUIZA PEREIRA 0 - 0

660 CLÁUDIA LORRAINE BERNARDA DA SILVA

0 - 0

661 ALINE SANTOS DE LIMA 0 - 0



Página 296






662 FAGNER BUBACH 0 - 0

663 RONNY DOS SANTOS DO NASCIMENTO

0 - 0

664 NAYARA VARGAS PINTO 0 - 0

665 KESIA LOUSADA DA SILVA 0 - 0

666 JÉSSICA ALVES DE SOUZA 0 - 0

667 MARIA HELENA MARTINS DE SOUZA

0 - 0

668 FELIPE CALDEIRA DA COSTA' 0 - 0

669 FERNANDA COMINOTI DA SILVA 0 - 0

670 VIRGINIA JESSICA FABRE MENDONCA

0 - 0

671 KATIA DA SILVA RANGEL 0 - 0

672 KATLEIN AGATHA SILVA RODRIGUES

0 - 0

673 FELIPE SILVA DE FREITAS 0 - 0

674 AMANDA LETÍCIA MOREIRA DOS SANTOS

0 - 0

675 IAN PETRUS ALVARENGA GAMNO 0 - 0

676 RAYANE FERREIRA ALVES 0 - 0

677 THÂMARA CRISTINA SOUSA ANDRADE DE OLIVEIRA

0 - 0

678 MARIA DYESSICA GOMES DE SOUZA 0 - 0

679 WERLEN MARTINS DAS NEVES 0 - 0

680 CLEYTON CORREA FILHO 0 - 0

681 JÊNYSSER SIMÕES SANTOS 0 - 0

682 DEISIANE LIMA LEÃO DA SILVA 0 - 0

683 MEIRIANA CALAVORTE JACOBSEN RIBEIRO

0 - 0

684 SAMELA BARROS DOS SANTOS 0 - 0

685 FERNANDO BISPO DE OLIVEIRA 0 - 0

686 DAYANI GABRIELA RIBEIRO CÂNDIDO

0 - 0



Página 297






687 DEBONI MAYKETY SILVA SOARES 0 - 0

688 APOLO SALLES CARDOSO DE OLIVEIRA

0 - 0

689 DANIELY CRUZ SANTOS TRINDADE 0 - 0

690 ERICA SANTOS ALMEIDA 0 - 0

691 PALOMA DOS REIS CUNHA 0 - 0

692 IZADORA PINTO DE OLIVEIRA SILVA DOS SANTOS

0 - 0

693 ANA CRISTINA FREITAS DE OLIVEIRA 0 - 0

694 JESSICA NASCIMENTOS DOS SANTOS

0 - 0

695 INGRID AURELIO ALVES 0 - 0

696 KALITA SILVA CORRÊA 0 - 0

697 FRANCISLAINE ROSA 0 - 0

698 PAULA FRANCISCA DO CARMO DE ALMEIDA

0 - 0

699 THAÍS BLANCK MARTINS 0 - 0

700 JOICIMARA RAMOS DA SILVA 0 - 0

701 MARCELLY MONTEIRO SILVA 0 - 0

702 MARINA DE SANTANA RIBEIRO 0 - 0

703 JOSÉ DO CARMO MENDES NETO 0 - 0

704 MAELI SABRINA SANTOS DE JESUS MENGALI

0 - 0

705 DANIELA SANTOS DOS REIS 0 - 0

706 WILLIAN BERTOLINO DA CRUZ 0 - 0

707 RAYANNE DOS SANTOS TINN 0 - 0

708 FRANCISLAINE MORAES DA SILVA 0 - 0

709 JUCILEIA MORAIS DOS SANTOS 0 - 0

710 IZAQUE MIRANDA DE SOUZA 0 - 0

711 DAIANE APARECIDA RIBEIRO 0 - 0

712 JAQUELINE DE ANDRADE BARROSO 0 - 0



Página 298






713 KAMILLA DA PENHA GONÇALVES 0 - 0

714 ELIZANDRA MARIA MARTINS COZER 0 - 0

715 JÉSSICA DE OLIVEIRA CHAGAS 0 - 0

716 DIEGO PINHEIRO FERNANDES 0 - 0

717 HERICK FEU VITORIO 0 - 0

718 DIONATAN QUEIROZ GARCIA DE PAULA

0 - 0

719 ANA PAULA THEOTONIO NUNES 0 - 0

720 ROSIVALDO SANTOS LEÃO 0 - 0

721 ROMARIO DOS SANTOS PIMENTA 0 - 0

722 THAÍS CORRÊA BERUDE 0 - 0

723 VITOR DOS SANTOS BENTO 0 - 0

724 POLIANE DIAS PEREIRA 0 - 0

725 PATRICIA MARTINS NUNES 0 - 0

726 BRUNO FERREIRA DE FREITAS FERRARI

0 - 0

727 AMANDA DA FONSECA GOMES 0 - 0

728 JOSIANI FRANCO COSTA LIMA 0 - 0

729 LETÍCIA DAMASCENO AGUIAR 0 - 0

730 CAROLINNY VENÂNCIO RIBEIRO 0 - 0

731 JONATHAS NASCIMENTO AMOR DIVINO

0 - 0

732 MATEUS DE OLIVEIRA FREITAS 0 - 0

733 FRANCIELEN ARAÚJO ALVES 0 - 0

734 JEYSIELLI DOS SANTOS TERTO DE OLIVEIRA

0 - 0

735 MARCELA CAROLINE DA SILVA GUIMARÃES

0 - 0

736 LAIALA DA SILVA SANTOS 0 - 0

737 HEITOR WILLIAN BELÉM DE MELO 0 - 0

738 LUCAS MATEUS SANTOS DE MENEZES BRITO

0 - 0



Página 299






739 LUCILEIA BRITO SANTOS DE MENEZES

0 - 0

740 ISIS DA SILVA CARDOSO 0 - 0

741 DANIELI DOS SANTOS PONTARA 0 - 0

742 ISADORA LÚCIA CAMPOS E SILVA LIMA

0 - 0

743 NATALIA SILVA DE CARVALHO 0 - 0

744 JULIANDRA DE FREITAS DE JESUS 0 - 0

745 JOÃO VICTOR CORREIA MARQUES 0 - 0

746 BRUNO BASTOS BARBOSA 0 - 0

747 CASSIO DE BRITO CORREIA 0 - 0

748 EVELLY NANDARY MARQUES DA SILVA MARTINS

0 - 0

749 ADRIELE DE SOUZA RODRIGUES 0 - 0

750 KLISMAN SILVA CARONE 0 - 0

751 KARINA CORREA RICAS 0 - 0

752 LUANA DE OLIVEIRA DA SILVA 0 - 0

753 ELLEN FALCÃO DOS SANTOS 0 - 0

754 JORDANA FLORIANA MARTINUZZO 0 - 0

755 JAMAIRA CAROLINA NASCIMENTO MELO

0 - 0

756 GABRIELA DA SILVA SANTANA 0 - 0

757 JENIFER TRINDADE SANTANA 0 - 0

758 PAULA FACCO LEPAUS STEINER 0 - 0

759 TAYNA CRISTINA OLIVEIRA D'ASSUNÇÃO SALLES

0 - 0

760 MARCOS SERGIO SANTANA DE OLIVEIRA

0 - 0

761 MELQUIZEDEQUE SCHIRMANN MARTINS DOS SANTOS

0 - 0

762 TIAGO SILVA MOÇO 0 - 0

763 CLAUDIO GOMES MATOS JUNIOR 0 - 0



Página 300






764 DARLEN CLARINDO DOS ANJOS 0 - 0

765 SAYONARA PEREIRA MOTA 0 - 0

766 JENAINA ASLIN PEREIRA SANTANA 0 - 0

767 DANIELE SANTANA LEMOS 0 - 0

768 JOYCE AZEVEDO ALVES 0 - 0

769 FELIPE DO NASCIMENTO LOURENÇO

0 - 0

770 WILIAM LAUER LOBO 0 - 0

771 CARLOS GUILHERME LIRIO CORREIA FILHO

0 - 0

772 KETTINY DO CARMO SOUSA 0 - 0

773 GERLANE TAVARES DAS NEVES 0 - 0

774 LAIS STHEFANIE PIRES DA SILVA 0 - 0

775 GABRIEL DOS ANJOS PEREIRA 0 - 0

776 LAISA DE ALMEIDA LIPHAUS 0 - 0

777 IZABELA REIS DE SOUZA 0 - 0

778 KAUAN FERNANDES DE MOURA 0 - 0

779 MARCELLY BRAGA RIBEIRO 0 - 0

780 INGRID DE OLIVEIRA LOURENÇO 0 - 0

781 THAISLANY LIMA LYRA 0 - 0

782 GERCIMARA MARTIM DOS ANJOS 0 - 0

783 JOÃO LUCIANO ARAÚJO VIANA 0 - 0

784 VALESCA CABRAL DA SILVA 0 - 0

785 MATHEUS BARBOSA LOUREIRO 0 - 0

786 THAMIRES SILVA DOS SANTOS 0 - 0

787 DANIELE DO ROSÁRIO MUCHELLIN 0 - 0

788 ELCENIRA IZABEL DE SOUZA 0 - 0

789 CHRISTIELEN DA SILVA FERNANDES 0 - 0



Página 301






790 LILIAN KETHELEN COIMBRA DE SOUSA

0 - 0

791 MAINE DA SILVA RIBEIRO 0 - 0

792 JÉSSICA RODRIGUES APRIGIO 0 - 0

793 INGRYD KETHLEN OLIVEIRA SILVA FRAGA

0 - 0

794 DIANA SANTOS SARMENTO 0 - 0

795 GABRIEL SILVA RONCHI 0 - 0

796 KLEVERTTON BATISTA DA PENHA 0 - 0

797 KARLA GOMES BORSATO 0 - 0

798 MYDLLA KAUANNE DE FRANÇA MELO

0 - 0

799 LUANA SANTANA SANTOS 0 - 0

800 IZABELLA TEIXEIRA RODRIGUES 0 - 0

801 LEANDRA DOS SANTOS BELO 0 - 0

802 MATEUS DOMINGOS CATRINQUE 0 - 0

803 KAROLAINE VIANA DE JESUS 0 - 0

804 GLACIELLY MORAES FERREIRA 0 - 0

805 CARLOS HENRIQUE BRAGA DA CRUZ

0 - 0

806 GABRIELY RODRIGUES DE JESUS 0 - 0

807 ISTEFANI CAMILLI SOUZA DA SILVA 0 - 0

808 PALOMA VIANA GOMES DE FREITAS 0 - 0

809 LUAN POUBEL DELLA FONTE 0 - 0

810 RONNEY MARRANE COELHO 0 - 0

811 WILTON DE SOUZA RODRIGUES 0 - 0

812 ADIMILSO JOSE DE MIRANDA JUNIOR

0 - 0

813 FELIPE ROCHA 0 - 0

814 LUCIANA FERREIRA DE SOUZA 0 - 0

815 DEIVID JHECKSON DE JESUS DA SILVA

0 - 0



Página 302






816 MONICA PEREIRA CORREIA 0 - 0

817 CHRISTIANY PAULA VENTURA DO NASCIMENTO

0 - 0

818 RODRIGO GRACI DOS SANTOS 0 - 0

819 JONATHAN MENDES FERREIRA 0 - 0

820 JENNIFER ALVES DA COSTA 0 - 0

821 KARLA DA SILVA OLIVEIRA 0 - 0

822 KEIDMA DE SOUZA BATISTA 0 - 0

823 JOSINEIA AZEREDO DA SILVA 0 - 0

824 GABRIEL SILVA GOMES FIGUEIREDO 0 - 0

825 RAKIELLI BATISTA 0 - 0

826 ALINE MENDES SIQUEIRA 0 - 0

827 JOSIAS LUCAS SANTANA JACOB 0 - 0

828 LUAN DE JESUS SOUZA 0 - 0

829 CAROLINA SANTOS FERREIRA 0 - 0

830 LUCAS LOHAN COSTA DA VITORIA 0 - 0

831 SARAH DA SILVA PASSOS 0 - 0

832 LAVINYA DO CARMO RODRIGUES 0 - 0

833 RANIERY COSTA PELISSARI 0 - 0

834 KAIO HENRIQUE STORCH DOS SANTOS

0 - 0

835 CAIO FELIPE MARTINELLI NEVES 0 - 0

836 AMANDA PEREIRA IZOTON 0 - 0

837 AMANDA DE ANDRADE FARIAS CORREA

0 - 0

838 LETÍCIA SILVA DA VITÓRIA ROCHA 0 - 0

839 EMILE SANTOS DA SILVA 0 - 0

840 LUCAS TOREZANI SIQUEIRA 0 - 0

841 CINTHYA GOMES PEREIRA 0 - 0



Página 303






842 LARA NUNES DE OLIVEIRA 0 - 0

843 MIKELLY JULIA SANTOS DA SILVA 0 - 0

844 ATILA COSTA MARTINS 0 - 0

845 AMANDA MORAES GUEDES 0 - 0

846 ESTELA COELHO DE MOURA 0 - 0

847 GUSTAVO HENRIQUE FERNANDES TASSAN

0 - 0

848 ALYSSON JOSÉ PEREIRA 0 - 0

849 KATIUCIA CUSTODIA FERNANDES GONÇALVES

0 - 0

850 LUCIMAR RIBEIRO GOULART 0 - 0

851 ANDERSON FERNANDES DE ASSIS 0 - 0

852 MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA SOTERO

0 - 0

853 WAGUIANE MARIA DE OLIVEIRA 0 - 0

854 SANDRA DOS SANTOS FERNANDES 0 - 0

855 JACKELINE GARCIA SANTOS 0 - 0

856 DIEGO VIEIRA NASCIMENTO 0 - 0

857 GISLENE CESARIA LIRA 0 - 0

858 CARLA CRISTINA FIRMINO DA SILVA CAUS

0 - 0

859 SUELLEN NUNES FERREIRA 0 - 0

860 JACIARA CAMPOS LUCIANO 0 - 0

861 ELAINE DE CASTRO MAFORTE 0 - 0

862 KRISCIANI NASCIMENTO DE SOUZA 0 - 0

863 MATHEUS VENÂNCIO ARAÚJO VIANA

0 - 0

864 MARINALVA LOPES DO AMARAL 0 - 0

865 JOELMA DA CONCEIÇÃO ROCHA 0 - 0

866 GABRIELA FÁTIMA ROMANHA 0 - 0

867 JENNEFER SOUZA CABRAL RIBETT 0 - 0



Página 304






868 KLEIDIANE MARIA CLASSNER 0 - 0

869 SANDRA BORSONEL KIEFER 0 - 0

870 BIANCA DA SILVA MILITAO 0 - 0

871 FRAILZA NEVES DE OLIVEIRA 0 - 0

872 DANIELLY HORSTH GOUVEIA SILVA 0 - 0

873 ÍCARO DE SOUZA GOMES ALMEIDA 0 - 0

874 RAFAEL DE MORAIS BARBOSA 0 - 0

875 MICHELLE GAMA DA SILVA 0 - 0

876 AVLANE PREZILIUS FAGUNDES 0 - 0

877 ÉRICA LOPES DOS REIS 0 - 0

878 TAIS DE PAULA SILVA 0 - 0

879 CLARISE DE CARVALHO 0 - 0

880 JONATHAN DA SILVA COZER 0 - 0

881 JÉSSICA GOMES RAMOS 0 - 0

882 LUCIANA FURTADO PAIVA 0 - 0

883 SABRINA LOPES MEDEIRO 0 - 0

884 EDWALDO JUNIOR DA SILVA HEIDERICKE

0 - 0



Página 305






CANDIDATOS COM DEFICÊNCIA CARGO:AGENTE DE COMBATE ÁS ENDEMIAS

CLASSIFICAÇÃO NOME DO CANDIDATO PONTUAÇÃO 1 DIVINO PEREIRA NASCIMENTO 3 2 ELCIO NEVES DA SILVA 0 3 SÉRGIO DA VITÓRIA GOMES 0



Página 306

Vila Pavão

Prefeitura

CONTRATO Nº 058/2019.Publicação Nº 198139

RESUMO DO CONTRATO

Nº 058/2019

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Vila Pavão - ES.

CONTRATADO: ATLAS SERVIÇOS MÉDICOS LTDA ME

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Medicina Ocupacional com fornecimento de Mão de Obra para Elaborar, Implementar, Acompanhar e Coordenar o PPRA - Programa de Prevenção dos Riscos Ambien-tais, o PCMSO - Programa de Controle Medico de Saúde Ocupacional, o LTCAT - Laudo Técnico das Condições do Ambiente do Trabalho e o Programa de Conservação Auditiva – PCA, bem como realizar consultas clínicas de exames admissionais, demissionais, periódicos, de mudanças de função, de retorno ao trabalho e para avaliar a saúde geral do empregado com a emissão do ASO – Atestado de Saúde Ocupacional, emitir Laudo de Insalubridade / Periculosidade / Penosidade e ainda realizar exames laboratoriais, em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos e demais secretarias.

VIGÊNCIA: 12 Meses.

VALOR GLOBAL: R$ 121.400,00.

RECURSOS FINANCEIROS:

Ficha: 039 e 045.

Vila Pavão, ES, 29/04/2019.

IRINEU WUTKE

Prefeito Municipal

PREGÃO PRESENCIAL Nº 028/2019Publicação Nº 197956



PROCESSO Nº 003116/2018

OBJETO: aquisição de escavadeira hidráulica para atender a Secretaria Municipal de Agricultura, conforme plano de tra-balho aprovado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA e Convênio SICONV nº 846796/2017 – operação CAIXA nº 1044279-80.

ABERTURA: 16/05/2019, às 09h00min.

Informações complementares e cópia do Edital poderão ser obtidas no setor de licitações na Rua Trav. Pavão, 80, 2° An-dar, Centro, no horário de 08h00min às 11h00min em dias úteis, pelo tel. (27) 3753-1022 e/ou através do site oficial do município www.vilapavao.es.gov.br.

Vila Pavão/ES, 02/05/2019.

Roberto Selia

Pregoeiro Oficial

http://www.vilapavao.es.gov.br

Edição N° 1254 Sexta-feira - 03 de Maio de 2019 …...03/05/2019 Sexta-feira M/ES - Edição N...

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