Edição N° 312 Quinta-feira - 30 de Julho de 2015 Vitória/ES · 2015. 7. 30. · 30/07/2015...

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Quinta-feira - 30 de Julho de 2015Edição N° 312 Vitória/ES

Sumário

AMUNES

Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

Consórcios Intermunicipais

Cim Itauninhas - Consórcio Público Vale do Itauninhas ES

Cim Noroeste - Consórcio Público da Região Noroeste do ES

Cim Norte - Consórcio Público da Região Norte do ES

Cim Pedra Azul - Consórcio Público da Região Sudoeste Serrana do ES

Cim Polinorte - Consórcio Público da Região Polinorte do ES

Cim Polo Sul - Consórcio Público da Região Polo Sul do ES ................................................... 2

CISABES - Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico do ES

Consórcio Público COINTER

Consórcio Público Rio Guandu

Municípios

Afonso Cláudio ........................................... 2

Água Doce do Norte ................................... 3

Águia Branca

Alegre

Alfredo Chaves ........................................... 10

Alto Rio Novo

Anchieta

Apiacá

Aracruz ...................................................... 11

Atílio Vivácqua

Baixo Guandu

Barra de São Francisco

Boa Esperança

Bom Jesus do Norte

Brejetuba

Cachoeiro de Itapemirim

Cariacica

Castelo ...................................................... 14

Colatina

Conceição da Barra

Conceição do Castelo .................................. 26

Divino de São Lourenço

Domingos Martins ...................................... 27

Dores do Rio Preto

Ecoporanga

Fundão

Governador Lindenberg

Guaçuí

Guarapari .................................................. 29

Ibatiba

Ibiraçu ...................................................... 33

Ibitirama

Iconha

Irupi

Itaguaçu

Itapemirim

Itarana

Iúna

Jaguaré

Jerônimo Monteiro

João Neiva ................................................. 67

Laranja da Terra ......................................... 67

Linhares

Mantenópolis

Marataízes

Marechal Floriano ....................................... 69

Marilândia

Mimoso do Sul

Montanha

Mucurici

Muniz Freire

Muqui

Nova Venécia

Pancas

Pedro Canário

Pinheiros

Piúma

Ponto Belo

Presidente Kennedy .................................... 70

Rio Bananal

Rio Novo do Sul

Santa Leopoldina

Santa Maria de Jetibá

Santa Teresa

São Domingos do Norte

São Gabriel da Palha................................... 71

São José do Calçado ................................... 75

São Mateus

São Roque do Canaã .................................. 76

Serra ......................................................... 97

Sooretama

Vargem Alta

Venda Nova do Imigrante

Viana......................................................... 117

Vila Pavão

Vila Valério

Vila Velha

Vitória

30/07/2015 (Quinta-feira) DOM/ES - Edição N° 312

www.diariomunicipal.es.gov.br

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Consórcios Intermunicipais

Cim Polo Sul - ConSórCio PúbliCo da região Polo Sul do eS

TERMO DE POSSE DO DIRETOR EXECUTIVO DA ÁREA DE COMPRAS COMPARTILHADAS DO CIM POLO SUL

Publicação Nº 20551

TERMO DE POSSE DO DIRETOR EXECUTIVO DA ÁREA DE COMPRAS COMPARTILHADAS DO CIM POLO SUL

Aos vinte e nove (29) dias do mês julho de 2015, na sede do CIM POLO SUL, localizado na Rua Siqueira Campos, nº 75, Centro, Mimoso do Sul/ES, o Presidente do CIM POLO

SUL, em cumprimento da Portaria nº 05 - P de 28/07/2015 deu posse ao Sr. Bruno Luiz Lial Furtado, portador do CPF de nº 107.143.977-41, no cargo de Diretor da Área de Compras Compartilhadas do CIM POLO SUL.

Mimoso do Sul/ES, 29 de julho de 2015.

Carlos Roberto Casteglione DiasPresidente do Cim Polo Sul

Afonso Cláudio

Prefeitura

AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 040 E 041-2015Publicação Nº 20521

Aviso de Pregão Presencial nº 040/2015

O Município de Afonso Cláudio/ES, através de sua Pre-goeira, torna público que às 08h00min do dia 12 de agosto de 2015, na sede da Prefeitura, realizará licitação na modalidade Pregão Presencial/Registro de Preços, tipo Menor Preço por Lote, EXCLUSIVA para micro-empresas e empresas de pequeno porte, objetivando a aquisição de material elétrico (lâmpadas, fios, ca-bos e outros), atendendo a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo. O Edital poderá ser retirado no site da Prefeitura Municipal: www.afonsoclaudio.es.gov.br, link Licitações. Demais informações poderão ser obtidas pelo Tel.: (27) 3735-4005, no horário de 07:00 às 13:00 horas.

Afonso Cláudio/ES, em 29 de julho de 2015.

Elilda Maria Bissoli

Pregoeira

Aviso de Pregão Presencial nº 041/2015

O Município de Afonso Cláudio/ES e o Fundo Municipal de Saúde, através de sua Pregoeira, tornam público que às 08h00min do dia 13 de agosto de 2015, na sede da Prefeitura, realizará licitação na modalidade Pregão Pre-sencial/Registro de Preços, tipo Menor Preço Global, EXCLUSIVA para microempresas e empresas de pe-queno porte, objetivando a aquisição e instalação de câmeras de videomonitoramento, visando atender as necessidades das Sec. Mun. de Cultura e Turismo,

de Administração e de Saúde. O Edital poderá ser reti-rado no site da Prefeitura Municipal: www.afonsoclaudio.es.gov.br, link Licitações. Demais informações poderão ser obtidas pelo Tel.: (27) 3735-4005, no horário de 07:00 às 13:00 horas.

Afonso Cláudio/ES, em 29 de julho de 2015.

Elilda Maria Bissoli

Pregoeira

DISPENSA DE LICITAÇÃO 015-2015 SAÚDE Publicação Nº 20519

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 015/2015

O Fundo Municipal de Saúde do Município de Afonso Cláu-dio, Estado do Espírito Santo, com fulcro no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93, bem como no Parecer da Procura-doria do Município de Afonso Cláudio, constante da solici-tação nº 020/2015, protocolizada sob n° 004649 /2015, conclui pela DISPENSA DE LICITAÇÃO para contratação da empresa EDUARDO CALIMAN -ME , no valor total de R$1.359,00 (mil, trezentos e cinquenta e nove reais), referente despesas com aquisição de persianas destinadas as novas instalações do Centro Municipal de Reabilitação Física e Departamento de Vigilância em Saúde ,atendi-mento a Secretaria Municipal de Saúde.

Ratifico o ato de Dispensa de Licitação nº 015/2015, constante do Processo nº 004649/2015, para realização da Contratação.

http://www.afonsoclaudio.es.gov.br/





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Dotação Orçamentária: 02.01.06.182.0010.2.009.33903600000.10000000.- Recursos Ordinários

Afonso Cláudio/ES, 29 de julho de 2015.

Nayara Benfica Pires Puziol

Gestora/Secretária Municipal de Saúde

DISPENSA DE LICITAÇÃO 016-2015 SAUDEPublicação Nº 20520


O Fundo Municipal de Saúde do Município de Afonso Cláu-dio, Estado do Espírito Santo, com fulcro no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93, bem como no Parecer da Procura-doria do Município de Afonso Cláudio, constante da soli-citação nº 023/2015, protocolizada sob n° 005651/2015, conclui pela DISPENSA DE LICITAÇÃO para contratação da empresa VILA COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI EPP , no valor total de R$1.377,18 (mil, trezentos e setenta e sete reais e dezoito centavos), referente despesas com serviços de substituição de peças do motor do veículo mi-cro-ônibus VOLARE W 8 de placa MST 8555 ,atendimento a Secretaria Municipal de Saúde.

Ratifico o ato de Dispensa de Licitação nº 016/2015, cons-tante do Processo nº 005651/2015, para realização da Contratação.

Dotação Orçamentária: 10.01.10.301.0045.2.090.33903000000.12010000.- Recursos Próprios - Saúde




DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015-2015 SAÚDE Publicação Nº 20518


O Fundo Municipal de Saúde do Município de Afonso Cláu-dio, Estado do Espírito Santo, com fulcro no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93, bem como no Parecer da Procura-doria do Município de Afonso Cláudio, constante da soli-citação nº 022/2015, protocolizada sob n° 005201/2015, conclui pela DISPENSA DE LICITAÇÃO para contratação da empresa FENIXMED COMERCIAL LTDA - ME, no valor total de R$3.441,80 ( três mil, quatrocentos e quarenta e um reais e oitenta centavos), referente despesas com aquisição de material de consumo (sondas) para unidade de saúde Hilton Lopes Vieira , onde as mesmas serão en-tregues a pacientes com incontinência urinária e que fa-zem uso constante devido patologias do sistema urinário,

atendimento a Secretaria Municipal de Saúde.

Ratifico o ato de Dispensa de Licitação nº 014/2015, cons-

tante do Processo nº 022/2015, para realização da Con-

tratação.

Dotação Orçamentária: 10.01.10.301.0045.2.100.339030

00000.12010000 - Recursos Próprios - Saúde




Água Doce do Norte

Prefeitura

DECLARAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DE LRFPublicação Nº 20576

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA DOCE DO NORTE – ES

RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Em cumprimento ao que dispõem o artigo 52, da Lei Com-plementar nº 101, de 04 de maio de 2000 – Lei de Respon-sabilidade Fiscal, apresentamos os Relatórios Resumido da Execução Orçamentária relativo ao 3º Bimestre de 2015, contendo os dados com os respectivos comparativos e de-monstrativos.

Água Doce do Norte, ES, 29 de julho de 2015.

Paulo Marcio Leite Ribeiro Waldeir Luiz da Silva

Prefeito Municipal Contador – CRC-ES 007260/0-1

José de Oliveira Cunha Zilton Custódio da Silva

Sec. Municipal de Finanças Controlador Interno



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RREO ANEXO 1Publicação Nº 20578

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIAPREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA DOCE DO NORTE

3º BIMESTRE DE 2015 - MAIO A JUNHO DE 2015

BALANÇO ORÇAMENTÁRIOORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL

Em ReaisRREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º)

ReceitasPrevisão Previsão Receitas Realizadas

%(b/a) Até o Período (c)Saldo%

(c/a)No Período (b) (a-c)Inicial Atualizada (a)

37.500.000,00 37.500.000,00 5.239.775,19 13,97 38,76RECEITAS(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 22.964.872,2214.535.127,7832.850.699,11 32.850.699,11 4.967.542,94 15,12 42,07RECEITAS CORRENTES 19.029.235,6113.821.463,50

1.509.388,80 1.509.388,80 350.719,90 23,24 50,66RECEITA TRIBUTÁRIA 744.733,41764.655,391.399.684,62 1.399.684,62 298.341,88 21,31 48,84Impostos 716.125,24683.559,38

104.029,20 104.029,20 12.649,73 12,16 39,77Taxas 62.661,4841.367,725.674,98 5.674,98 39.728,29 700,06 700,06Contribuição De Melhoria (34.053,31)39.728,29

316.475,63 316.475,63 34.758,78 10,98 51,25RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 154.273,00162.202,631.891,66 1.891,66Contribuições Sociais 1.891,662.459,10 2.459,10Contribuições Econômicas 2.459,10

312.124,87 312.124,87 34.758,78 11,14 51,97Contribuição Para O Custeio Do Serviço De Iluminação Pública 149.922,24162.202,63304.594,29 304.594,29 131.840,33 43,28 128,37RECEITA PATRIMONIAL (86.406,10)391.000,39304.594,29 304.594,29 131.840,33 43,28 128,37Receitas De Valores Mobiliários (86.406,10)391.000,39

30.380.487,87 30.380.487,87 4.421.909,91 14,56 40,89TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 17.956.881,3612.423.606,5127.499.287,27 27.499.287,27 4.421.909,91 16,08 45,18Transferências Intergovernamentais 15.075.680,7612.423.606,51

2.881.200,60 2.881.200,60Transferências De Convênios 2.881.200,60339.752,52 339.752,52 28.314,02 8,33 23,55OUTRAS RECEITAS CORRENTES 259.753,9479.998,58

28.662,26 28.662,26 6.573,59 22,93 39,58Multas E Juros De Mora 17.317,1211.345,1433.577,07 33.577,07 116,83Indenizações E Restituições (5.651,25)39.228,32

158.596,53 158.596,53 10.378,11 6,54 11,39Receita Da Dívida Ativa 140.533,7318.062,80118.916,66 118.916,66 11.362,32 9,55 9,55Receitas Diversas 107.554,3411.362,32

4.649.300,89 4.649.300,89 272.232,25 5,86 15,35RECEITAS DE CAPITAL 3.935.636,61713.664,28108.770,79 108.770,79OPERAÇÕES DE CRÉDITO 108.770,79108.770,79 108.770,79Operações De Crédito Internas 108.770,79

Operações De Crédito Externas130.524,94 130.524,94ALIENAÇÃO DE BENS 130.524,94122.958,28 122.958,28Alienação De Bens Móveis 122.958,28

7.566,66 7.566,66Alienação De Bens Imóveis 7.566,664.399.128,08 4.399.128,08 272.232,25 6,19 16,22TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 3.685.463,80713.664,281.361.754,54 1.361.754,54 193.351,17 14,20 46,62Transferências Intergovernamentais 726.971,34634.783,203.037.373,54 3.037.373,54 78.881,08 2,60 2,60Transferências De Convênios 2.958.492,4678.881,08

10.877,08 10.877,08OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 10.877,0810.877,08 10.877,08Outras Receitas 10.877,08

RECEITAS(INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)37.500.000,00 37.500.000,00 5.239.775,19 13,97 38,76SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 22.964.872,2214.535.127,78

OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV)

Operações de Crédito Internas

Mobiliária

Contratual

Operações de Crédito Externas

Mobiliária

Contratual

37.500.000,00 37.500.000,00 5.239.775,19 13,97 38,76SUBTOTAL C/ REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV) 22.964.872,2214.535.127,78

DÉFICIT (VI) 1.940.355,97

37.500.000,00TOTAL (VII) = (V + VI) 14.535.127,7837.500.000,00 5.239.775,19

321.818,97SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES(UTILIZADOS PARA 321.818,97

321.818,97Superávit Financeiro 321.818,97

Reabertura de Créditos Adicionais

Despesas LiquidadasDESPESAS

Dotação

(g) = (e - f)

Dotação Despesas

No Período No Período Até Período(h)

Despesas Empenhadas

Até Período(f)

Saldo

(i) = (e - h)

SaldoInicial

(d)Atualizada

(e)Pagas Até oPeriodo (i)

37.217.657,60 6.793.090,58 20.437.351,58 5.959.458,1840.966.778,76DESPESAS(EXC.INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(VIII) 16.181.794,6920.529.427,18 24.784.984,07 13.302.640,40

29.290.089,27 5.540.818,56 18.725.854,04 5.046.398,9931.743.129,89DESPESAS CORRENTES 14.941.145,1013.017.275,85 16.801.984,79 12.698.990,81

16.737.935,25 3.560.534,55 11.728.791,97 3.560.507,7618.354.234,13PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 11.722.517,796.625.442,16 6.631.716,34 9.987.000,07

113.598,70 10.738,3720.290,00JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 10.738,379.551,63 9.551,63

12.438.555,32 1.980.284,01 6.986.323,70 1.485.891,2313.368.605,76OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.207.888,946.382.282,06 10.160.716,82 2.711.990,74

6.954.314,22 1.252.272,02 1.711.497,54 913.059,199.223.648,87DESPESAS DE CAPITAL 1.240.649,597.512.151,33 7.982.999,28 603.649,59

6.954.314,22 1.252.272,02 1.711.497,54 913.059,199.223.648,87INVESTIMENTOS 1.240.649,597.512.151,33 7.982.999,28 603.649,59

AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA

973.254,11RESERVA DE CONTINGÊNCIA

973.254,11RESERVA DE CONTINGÊNCIA

DESPESAS(INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX)

37.217.657,60 6.793.090,58 20.437.351,58 5.959.458,1840.966.778,76SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 16.181.794,6920.529.427,18 24.784.984,07 13.302.640,40

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO (XI) 104.119,6867.035,94293.689,0619.353,922.507,06358.217,9483.882,80360.725,00282.342,40

Amortização da Dívida Interna 104.119,6867.035,94293.689,0619.353,922.507,06358.217,9483.882,80360.725,00282.342,40

Dívida Mobiliária

Outras Dívidas 104.119,6867.035,94293.689,0619.353,922.507,06358.217,9483.882,80360.725,00282.342,40

Amortização da Dívida Externa

Dívida Mobiliária

Outras Dívidas

SUBTOTAL C/ REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI) 13.406.760,0824.852.020,0116.475.483,755.978.812,1020.531.934,2420.795.569,526.876.973,3841.327.503,7637.500.000,00

SUPERÁVIT (XIII)

TOTAL (XIV) = (XII + XIII) 13.406.760,0824.852.020,0116.475.483,755.978.812,1020.531.934,2420.795.569,526.876.973,3841.327.503,7637.500.000,00

PAULO MARCIO LEITE RIBEIROPrefeito Municipal

WALDEIR LUIZ DA SILVAContador - CRC-ES 007260/0-1

JOSÉ DE OLIVEIRA CUNHASecretário Municipal de Finanças

ZILTON CUSTÓDIO DA SILVAControlador Interno

FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: Secretaria Municipal De Finanças, Emissão: 29/07/2015 , às 15:16:23

Sistema de Administração de Finanças Públicas Página 1 de 1 E&L Produções de Software LTDA

IMPRESSÃO: Waldeir Luiz da Silva



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DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃOORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL

RREO – Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea “c”) Em Reais

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃODotaçãoInicial

DotaçãoAtualizada (a)

Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas

No Período Até Período No Período Até Período(d)

(b/

Saldo

(c) = (a - b)

Saldo

(e) = (a - d)total b)

%

total d)

%(d/

DESPESAS(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 37.500.000,00 41.327.503,76 6.876.973,38 20.795.569,52 5.978.812,10 16.475.483,75 24.852.020,01100 10020.531.934,24Legislativa 1.415.000,00 1.415.000,00 177.924,37 587.405,34 186.246,69 551.125,26 863.874,742,82 3,35827.594,66

Ação Legislativa 1.415.000,00 1.415.000,00 177.924,37 587.405,34 186.246,69 551.125,26 863.874,742,82 3,35827.594,66Essencial à Justiça 281.799,35 138.249,30 21.521,47 42.672,83 21.521,47 42.672,83 95.576,470,21 0,2695.576,47

Representação Judicial e Extrajudicial 281.799,35 138.249,30 21.521,47 42.672,83 21.521,47 42.672,83 95.576,470,21 0,2695.576,47Administração 4.756.263,55 5.259.700,26 1.037.911,58 3.426.297,37 1.088.367,68 3.152.429,42 2.107.270,8416,48 19,131.833.402,89

Planejamento e Orçamento 499.374,37 396.679,93 70.340,58 210.146,76 74.330,78 198.176,16 198.503,771,01 1,2186.533,17Administração Geral 3.411.791,49 4.057.504,83 847.330,34 2.751.760,34 884.684,45 2.550.631,89 1.506.872,9413,23 15,481.305.744,49Administração Financeira 381.382,82 402.984,13 53.674,23 258.382,72 59.770,72 206.667,72 196.316,411,24 1,25144.601,41Controle Interno 112.055,20 116.164,50 19.942,60 63.054,95 22.957,90 54.009,05 62.155,450,3 0,3353.109,55Administração de Receitas 351.659,67 286.366,87 46.623,83 142.952,60 46.623,83 142.944,60 143.422,270,69 0,87143.414,27

Assistência Social 1.992.562,59 2.569.623,76 312.528,47 830.302,90 217.187,04 587.387,15 1.982.236,613,99 3,571.739.320,86Administração Geral 589.244,20 745.639,90 156.771,66 428.423,07 130.237,04 361.095,54 384.544,362,06 2,19317.216,83Assistência ao Idoso 220.580,00 154.590,20 154.590,20154.590,20Assitência ao Portador de Deficiência 253.667,00 265.152,83 21.485,83 62.885,83 28.385,83 42.185,83 222.967,000,3 0,26202.267,00Assistência à Criança e ao Adolescente 336.226,70 365.991,50 76.022,15 141.331,92 21.052,66 73.769,50 292.222,000,68 0,45224.659,58Assistência Comunitária 592.844,69 1.038.249,33 58.248,83 197.662,08 37.511,51 110.336,28 927.913,050,95 0,67840.587,25

Saúde 6.323.790,89 6.539.445,84 1.037.645,79 3.698.577,55 942.176,19 2.925.412,30 3.614.033,5417,79 17,762.840.868,29Atenção Básica 5.053.761,00 5.906.868,90 1.026.277,51 3.477.743,34 905.264,10 2.836.314,72 3.070.554,1816,72 17,222.429.125,56Assistência Hospitalar e Ambulatorial 1.167.913,99 491.052,59 (4.635,82) 173.997,35 28.803,99 50.156,72 440.895,870,84 0,3317.055,24Vigilância Sanitária 9.483,26 25.177,26 7.896,00 10.291,63 2.395,63 22.781,630,05 0,0114.885,63Vigilância Epidemiológica 92.632,64 116.347,09 8.108,10 36.545,23 8.108,10 36.545,23 79.801,860,18 0,2279.801,86

Educação 10.575.571,36 11.479.354,14 2.132.736,93 6.924.578,04 1.955.720,21 5.810.269,41 5.669.084,7333,3 35,274.554.776,10Administração Geral 1.251.565,10 1.274.605,51 231.565,10 833.908,17 172.364,54 508.985,94 765.619,574,01 3,09440.697,34Alimentação e Nutrição 288.257,85 420.187,20 15.879,60 320.915,80 55.099,18 89.020,78 331.166,421,54 0,5499.271,40Ensino Fundamental 7.696.415,82 8.744.181,98 1.649.696,87 5.189.293,88 1.492.247,29 4.633.250,94 4.110.931,0424,95 28,123.554.888,10Ensino Médio 30.000,00 30.000,00 626,00 1.826,00 626,00 1.826,00 28.174,000,01 0,0128.174,00Ensino Superior 190.000,00 141.900,00 6.630,00 6.630,00 135.270,000,03 0,04135.270,00Educação Infantil 1.078.936,19 850.833,05 234.969,36 572.004,19 235.383,20 570.555,75 280.277,302,75 3,46278.828,86Educação de Jovens e Adultos 17.646,40 17.646,40 17.646,4017.646,40Educação Especial 22.750,00

Cultura 101.466,80 85.859,19 13.137,52 50.521,42 8.706,19 43.718,62 42.140,570,24 0,2735.337,77Difulsão Cultural 101.466,80 85.859,19 13.137,52 50.521,42 8.706,19 43.718,62 42.140,570,24 0,2735.337,77

Urbanismo 3.639.937,33 3.550.012,40 416.703,30 1.540.411,74 385.845,94 1.211.523,15 2.338.489,257,41 7,352.009.600,66Infra_estrutura Urbana 512.951,50 768.287,50 116.018,25 65.136,45 703.151,050,56 0,4652.269,25Serviços Urbanos 3.126.985,83 2.781.724,90 416.703,30 1.424.393,49 385.845,94 1.146.386,70 1.635.338,206,85 6,961.357.331,41

Habitação 99.261,00 61.231,67 61.231,6761.231,67Habitação Urbana 99.261,00 61.231,67 61.231,6761.231,67

Saneamento 272.647,92 268.260,15 2.730,83 155,31 525,28 267.734,870,01 265.529,32Saneamento Básico Urbano 272.647,92 268.260,15 2.730,83 155,31 525,28 267.734,870,01 265.529,32

Gestão Ambiental 1.042.240,50 932.845,22 (1.140,43) 689.628,35 110.377,06 172.737,46 760.107,763,32 1,05243.216,87Administração Geral 183.081,40 259.365,91 60.175,44 153.766,79 37.419,64 82.655,44 176.710,470,74 0,5105.599,12Preservação e Conservação Ambiental 219.477,10 45.961,59 3.226,00 6.030,71 3.226,00 6.030,71 39.930,880,03 0,0439.930,88Controle Ambiental 639.682,00 627.517,72 (64.541,87) 529.830,85 69.731,42 84.051,31 543.466,412,55 0,5197.686,87

Agricultura 2.380.219,29 4.058.470,15 1.179.681,71 1.658.132,13 817.258,55 1.048.899,86 3.009.570,297,97 6,372.400.338,02Administração Geral 416.896,20 370.627,07 34.921,44 145.087,46 40.880,40 129.685,68 240.941,390,7 0,79225.539,61Abastecimento 520.509,31 108.348,00 108.348,00108.348,00Extensão Rural 1.052.387,18 3.306.327,54 1.144.760,27 1.513.044,67 776.378,15 919.214,18 2.387.113,367,28 5,581.793.282,87PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA 390.426,60 273.167,54 273.167,54273.167,54

Indústria 77.203,00 39.793,00 39.793,0039.793,00Promoção Industrial 77.203,00 39.793,00 39.793,0039.793,00

Comércio e Serviços 292.268,50 292.268,50 4.236,40 13.415,61 4.236,40 13.415,61 278.852,890,06 0,08278.852,89Administração Geral 51.836,30 51.836,30 4.236,40 13.415,61 4.236,40 13.415,61 38.420,690,06 0,0838.420,69Promoção Comercial 8.823,20 8.823,20 8.823,208.823,20Turismo 231.609,00 231.609,00 231.609,00231.609,00

Transporte 2.044.463,10 3.672.311,77 450.061,15 885.879,63 194.241,39 561.227,50 3.111.084,274,26 3,412.786.432,14Administração Geral 191.904,60 186.390,10 7.484,43 39.629,56 10.190,80 28.413,87 157.976,230,19 0,17146.760,54Transporte Rodoviário 1.852.558,50 3.485.921,67 442.576,72 846.250,07 184.050,59 532.813,63 2.953.108,044,07 3,232.639.671,60

Desporto e Lazer 836.109,61 584.063,41 10.142,32 76.059,47 27.418,06 49.712,47 534.350,940,37 0,3508.003,94Administração Geral 212.308,25 184.308,25 3.042,32 11.893,64 6.732,32 10.693,64 173.614,610,06 0,06172.414,61Desporto Comunitário 461.233,90 214.687,70 214.687,70214.687,70Lazer 162.567,46 185.067,46 7.100,00 64.165,83 20.685,74 39.018,83 146.048,630,31 0,24120.901,63

Encargos especiais 395.941,10 381.015,00 83.882,80 368.956,31 19.353,92 304.427,43 76.587,571,77 1,8512.058,69Serviço da Dívida Interna 395.941,10 381.015,00 83.882,80 368.956,31 19.353,92 304.427,43 76.587,571,77 1,8512.058,69

RESERVA DE CONTINGÊNCIA 973.254,11Reserva de Contingência 973.254,11

TOTAL (III) = (I + II) 37.500.000,00 41.327.503,76 6.876.973,38 20.795.569,52 5.978.812,10 16.475.483,75 24.852.020,01100 10020.531.934,24






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PAULO MARCIO LEITE RIBEIROPrefeito Municipal

WALDEIR LUIZ DA SILVAContador - CRC-ES 007260/0-1

JOSÉ DE OLIVEIRA CUNHASecretário Municipal de Finanças

ZILTON CUSTÓDIO DA SILVAContralador Interno





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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDEORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL

R$ 1,00RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)

PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUA DOCE DO NORTE


Previsão InicialPrevisão Atualizada

(a)Receitas Realizadas

Até o Bimestre (b)

RECEITAS DO ENSINO

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)% (c) = (b/a)x100

1 - RECEITAS DE IMPOSTOS 1.481.690,721.481.690,72 699.595,14 47,22

1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 346.351,59346.351,59 115.649,83 33,39

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 302.625,00302.625,00 108.995,24 36,02

Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU 4.527,334.527,33 15,65 0,35

Dívida Ativa do IPTU 36.019,2636.019,26 6.415,01 17,81

Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU 3.180,003.180,00 223,93 7,04

(–) Deduções da Receita do IPTU

1.2 - Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 167.635,00167.635,00 42.985,58 25,64

Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 152.625,00152.625,00 42.985,58 28,16

Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI 620,00620,00

Dívida Ativa do ITBI 13.330,0013.330,00

Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI 1.060,001.060,00

(–) Deduções da Receita do ITBI

1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 572.719,51572.719,51 146.623,88 25,60

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 549.450,00549.450,00 137.242,71 24,98

Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS 7.545,547.545,54

Dívida Ativa do ISS 14.663,9714.663,97 9.381,17 63,97

Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS 1.060,001.060,00

(-) Deduções da Receita do ISS

1.4 - Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 394.984,62394.984,62 394.335,85 99,84

Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 394.984,62394.984,62 394.335,85 99,84

Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF

Dívida Ativa do IRRF

Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF

(–) Deduções da Receita do IRRF

1.5- Receita Resultante do Imposto Territorial Rural – ITR (CF, art. 153, §4º, inciso III)

Imposto Sobre Propriedade Territorial Rural

Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR

Dívida Ativa do ITR

Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR

(–) Deduções da Receita do ITR

2 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 17.439.543,0017.439.543,00 8.754.956,79 50,20

2.1 - Cota-Parte FPM 9.768.000,009.768.000,00 4.883.691,42 50,00

2.2 - Cota-Parte ICMS 7.081.800,007.081.800,00 3.428.986,80 48,42

2.3 - ICMS-Desoneração - L.C. Nº 87/1996 79.365,0079.365,00 30.240,25 38,10

2.4 - Cota-Parte IPI-Exportação 183.150,00183.150,00 97.334,80 53,14

2.5 - Cota-Parte ITR 21.978,0021.978,00 3.793,96 17,26

2.6 - Cota-Parte IPVA 305.250,00305.250,00 310.909,56 101,85

2.7 - Cota-Parte IOF-Ouro

3 - TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS 18.921.233,7218.921.233,72 9.454.551,93 49,97



Até o Bimestre (b)RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

% (c) = (b/a)x100

4 - RECEITA DA APLICAÇÃO DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

5 - TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 920.328,22 411.441,88 44,71920.328,22

5.1 - Transferências do Salário-Educação 402.930,00 268.076,19 66,53402.930,00

5.2 - Outras Transferências do FNDE 517.398,22 143.365,69 27,71517.398,22

6 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO 2.274.933,76 78.881,08 3,472.274.933,76

7 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO DESTINADA À EDUCAÇÃO

8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8) 3.195.261,98 490.322,96 15,353.195.261,98



Até o Bimestre (b)

FUNDEB

RECEITAS DO FUNDEB% (c) = (b/a)x100

10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 3.383.975,313.383.975,31 1.717.709,41 50,76

10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB (20% de 2.1) 1.851.036,001.851.036,00 975.516,48 52,70

10.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2) 1.416.360,001.416.360,00 655.451,68 46,28

10.3 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3) 15.873,0015.873,00 6.048,03 38,10

10.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4) 36.630,0036.630,00 20.482,88 55,92

10.5 - Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadados Destinados ao FUNDEB - (20% de (1.5 + 2.5)) 3.026,313.026,31 758,71 25,07

10.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6) 61.050,0061.050,00 59.451,63 97,38

11 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 6.052.280,006.052.280,00 2.819.161,95 46,58

11.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB 6.043.950,006.043.950,00 2.809.133,13 46,48

11.2 - Complementação da União ao FUNDEB

11.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB 8.330,008.330,00 10.028,82 120,39

12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 – 10) 2.659.974,692.659.974,69 1.091.423,72 41,03

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB




Página 8





PrevisãoInicial

PrevisãoAtualizada

(d)

Despesas Empenhadas

Até o Bimestre(e) (f) = (e/d)

INSCRITAS EMRESTOS A

PAGAR NÃOPROCESSADOS

(i)

DESPESAS DO FUNDEB%

Despesas Liquidadas

Até o Bimestre(g) (h) = (g/d)

%

x100x100

4.481.953,343.636.992,70 3.677.595,653.677.595,65 82,05 82,0513 - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

532.684,58581.748,87 459.961,64459.961,64 86,35 86,3513.1 - Com Educação Infantil

3.949.268,763.055.243,83 3.217.634,013.217.634,01 81,47 81,4713.2 - Com Ensino Fundamental

1.419.490,742.423.953,62 679.221,91705.016,51 49,67 47,8514 - OUTRAS DESPESAS


1.281.180,042.257.636,30 633.376,81657.722,97 51,34 49,4414.2 - Com Ensino Fundamental

5.901.444,086.060.946,32 4.356.817,564.382.612,16 74,26 73,8315 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14)

VALORDEDUÇÕES PARA FINS DO LIMITE DO FUNDEB��

16 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB

16.1 - FUNDEB 60%

16.2 - FUNDEB 40%

17 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

17.1 - FUNDEB 60%

17.2 - FUNDEB 40%

18 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17)

VALORINDICADORES DO FUNDEB��

19 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18) 130,45

19.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério (13 - (16.1 + 17.1)) / (11) x 100) %

19.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2 + 17.2)) / (11) x 100) %

19.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 +19.2)) %ªªªªª

CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQÜENTE VALOR

20 - RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2014 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS

21 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2015

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB



Até o Bimestre (b)RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

% (c) = (b/a)x100

49,972.363.637,984.730.308,434.730.308,4322 - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3)

DotaçãoInicial

DotaçãoAtualizada

(a)

DESPESAS EMPENHADAS

Até oBimestre (e)


PAGAR NÃO PROCESSADOS

(i)

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE %

(f) = (e/d)

DESPESAS LIQUIDADAS

Até oBimestre

(g)

%

(h) = (g/d)

x100x100

748.066,19 670.995,28 505.806,74507.255,18 75,60 75,3823 - EDUCAÇÃO INFANTIL

748.066,19 670.995,28 505.806,74507.255,18 75,60 75,3823.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

23.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

5.312.880,13 5.395.279,97 3.973.796,324.031.429,33 74,72 73,6524 - ENSINO FUNDAMENTAL

5.312.880,13 5.230.448,80 3.851.010,823.875.356,98 74,09 73,6324.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

164.831,17 122.785,50156.072,35 94,69 74,4924.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

30.000,00 30.000,00 1.826,001.826,00 6,09 6,0925 - ENSINO MÉDIO

190.000,00 141.900,00 6.630,006.630,00 4,67 4,6726 - ENSINO SUPERIOR

27 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR

4.294.625,04 5.241.178,89 1.322.210,352.377.437,53 45,36 25,2328 - OUTRAS

1.332.626,60 1.366.917,01 517.441,94842.364,17 61,63 37,8528.1 - Despesas Custeadas com Recursos de Impostos e FUNDEB

2.961.998,44 3.874.261,88 804.768,411.535.073,36 39,62 20,7728.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos da Educação

10.575.571,36 11.479.354,14 5.810.269,416.924.578,04 60,32 50,6129 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23 + 24 + 25 + 26 + 27 + 28)

ValorDEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL

30 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12) 1.091.423,72

31 - DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO

32 - RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50 h) 10.028,82

33 - DESPESAS VINCULADAS AO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO ACRÉSCIMO E DA COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB DO EXERCÍCIO ANTERIOR

35 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

36 - CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46 g)

37 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30 + 31 + 32 + 33 + 34 + 35 + 36) 1.101.452,54

38- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23 + 24 + 28.1) – (37)) 3.895.592,46

39- MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE ((38) / (3) x 100) % 41,20

DotaçãoInicial

DotaçãoAtualizada

(d)

DESPESAS EMPENHADAS

Até oBimestre

(e)



(i)

OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARAFINANCIAMENTO DO ENSINO

%

(f) = (e/d)

DESPESAS LIQUIDADAS

Até oBimestre

(g)

%

(h) = (g/d)

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

x100x100

40 - DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE

41 - DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO

42 - DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO

43 - DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

44 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA

10.575.571,36 11.479.354,14 5.810.269,416.924.578,04 60,32 50,6145 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29 + 44)

SALDO ATÉ O BIMESTRE CANCELADO EM 2015RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE

RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO (j)

46 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 437.538,77

FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS VALOR

47 - SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2014 306.541,79

48 - (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 2.809.133,13




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49 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 2.690.720,88

50 - (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 10.028,82

51 - (=) SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL 424.954,04





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Alfredo Chaves

Prefeitura

AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL Nº056.2015Publicação Nº 20510

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALFREDO CHAVES –ES.

AVISO DE LICITAÇÃO

MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº. 056/2015.

PROC. ADM. Nº 2702/2015.

CREDENCIAMENTO: Dia 13/08/2015 das 08:30h as 09:00h

ABERTURA: Dia 13/08/2015 às 09:00h.

LOCAL DA ABERTURA: Setor de Licitações da PMAC;

OBJETO: Aquisição de material de consumo para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação.

AQUISIÇÃO DO EDITAL: A partir do dia 30/07/2015, no Setor de licitações da PMAC ou pelo site: www.alfredocha-ves.es.gov.br

Wanusa Costa Dassie

Pregoeira


PREFEITURA MUNICIPAL DE ALFREDO CHAVES –ES.



PROC. ADM. Nº 3211/2015.




OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios (merenda es-colar), para atender alunos das Creches, pré-escolas, en-sino fundamental e médio das escolas deste município, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação.


Wanusa Costa Dassie

Pregoeira


PREFEITURA MUNICIPAL DE ALFREDO CHAVES-ES.



PROC. ADM. Nº 2584/2015.




OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação.

AQUISIÇÃO DO EDITAL: A partir do dia 04/08/2015, no Setor de licitações da PMAC ou pelo site: www.alfredo-chaves.es.gov.br

Wanusa Costa Dassie

Pregoeira


PREFEITURA MUNICIPAL DE ALFREDO CHAVES-ES.



PROC. ADM. Nº 2868/2015.




OBJETO: Aquisição de equipamentos de informática para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação e CMEI Jose Anchieta, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação.

AQUISIÇÃO DO EDITAL: A partir do dia 05/08/2015, no Setor de licitações da PMAC ou pelo site: www.alfredo-chaves.es.gov.br

Wanusa Costa Dassie

Pregoeira

http://www.alfredochaves.es.gov.br










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FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

ALFREDO CHAVES – ES.



PROC. ADM. Nº. 3182/2014.




OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios para atender a Secretaria Municipal de Saúde.


Wanusa Costa Dassie

Pregoeira


FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

ALFREDO CHAVES – ES.



PROC. ADM. Nº. 1637 e 3144/2014.




OBJETO: Aquisição de camisas confeccionadas para Campanha Nacional contra Hepatite do Programa DST/AIDS, Hepatites Virais, bem como aquisições de uniformes para os agentes de Endemias de Vigilância Ambiental da Secretaria Municipal de Saúde.


Wanusa Costa Dassie

Pregoeira

Aracruz

Prefeitura

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - PE N° 040/2015Publicação Nº 20648

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

O Secretário de Esporte, Lazer e Juventude, no uso de suas atribuições legais, torna público que a empresa PAU-LO MAYRHOFER & CIA LTDA vencedora do lote 05 pelo valor de R$ 865,00 (oitocentos e sessenta e cinco reais), conforme extrato publicado no Diário dos Municípios – DOM/ES (Publicação n° 17766, Edição n° 288) e no site desta municipalidade no dia 26/06/2015, referente ao Avi-so Homologação do Pregão Eletrônico nº 040/2015, Pro-cesso administrativo nº 14.095/2014, foi desclassificada em virtude da mesma ter recusado-se a assinar o contrato em razão do vencimento de sua proposta. Em tempo, foi declarada nova empresa vencedora para o lote em ques-tão, conforme segue:

Empresa Vencedora do lote 05:

- AUDIOVISÃO ELETROACUSTICA LTDA – ME.

Valor total do fornecedor: R$ 866,00 (oitocentos e sessen-ta e seis reais).

HOMOLOGADO EM: 02/06/2015.

Aracruz/ES, 23 de julho de 2015.

Sérgio Cunha Carvalho

Secretário de Esporte, Lazer e Juventude

AVISO DE PRORROGAÇÃO - PP N° 102/2015Publicação Nº 20591

AVISO DE PRORROGAÇÃO Pregão Presencial SRP nº 102/2015

Objeto: Aquisição de lanches e produtos para coffee break.

O Pregoeiro do Município de Aracruz-ES torna público a to-dos os interessados que fica prorrogada a data de aber-tura do pregão acima citado, devido à ausência dos prego-eiros na data anteriormente agendada para o certame, por motivo de férias e comparecimento em curso. Em tempo, o edital permanece inalterado.

Segue nova data de abertura:

CREDENCIAMENTO: a partir das 13h00min do dia 07/08/2014.

Edital: www.aracruz.es.gov.br.

Email: [email protected].

Aracruz/ES, 29 de Julho de 2015.

Edson Wander Dambroz

Pregoeiro da PMA







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CONTRATO N° 141/2015Publicação Nº 20653

RESUMO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 141/ 2015

Processo nº 14.095/2014.

Contratante: Município de Aracruz, representado pelo Secretário de Esporte, Lazer e Juventude.

Contratada: IRMÃO BOHRER ELETROELETRÔNICOS LTDA - ME.

Objeto: Aquisição de equipamentos de som.

Valor: R$ 4.340,00 (quatro mil trezentos e quarenta reais).

Prazo: O presente Contrato vigorará pelo prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, desde que plenamente justificado, aten-dendo aos interesses e conveniência da Administração.

Data da assinatura: 23/07/2015.


Sérgio Cunha Carvalho

Secretário de Esporte, Lazer e Juventude

CONVÊNIO Nº 027/2015Publicação Nº 20612

EXTRATO DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA DE Nº 027/2015

Cedente: Município de Vitoria - ES, representado pelo Prefeito Municipal, Luciano Santos Rezende.

Cessionário: Município de Aracruz - ES, representado pelo Prefeito Municipal, Marcelo de Souza Coelho.

Objeto: Constitui objeto do presente convênio a coope-ração técnica e financeira através da cessão da servido-ra Daniela da Silveira Ciqsuini Ferreira, matrícula nº 530459, do quadro de pessoal do Cedente.

Da vigência: O prazo de vigência deste convênio é de 48 meses, a partir da data de publicação do ato, em confor-midade com o Art. 34 da Lei nº 2.994, de 17 de dezembro de 1982.

Data da assinatura: 18/06/2015.


Marcelo de Souza Coelho

Prefeito Municipal de Aracruz

DECRETO Nº 29.851Publicação Nº 20614

DECRETO Nº 29.851, DE 23/07/2015

INSTAURA TOMADA DE CONTAS NA SECRETARIA DE GO-VERNO – SEGOV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ES-PÍRITO SANTO, USANDO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES ELEN-CADAS NO ART. 55, VI DA LEI MUNICIPAL Nº 1.039/90 E NAS LEIS MUNICIPAIS N.ºS 2.895/2006 E 2.898/2006 E TENDO EM VISTA O QUE DISPÕE A DECISÃO MONOCRÁTI-CA PRELIMINAR 1.216/2015, PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO: TC Nº 7669/2010 – TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

D E C R E T A :

Art. 1º Fica instaurada a Comissão de Tomada de Contas Especial, com o objetivo de apurar e apontar os responsá-veis por destinarem recursos públicos sem qualquer afe-rição da contrapartida avençada, bem como da fidedigna destinação dos valores investidos nos Convênios nºs: 01, 02 e 03/2003, que na impossibilidade de comprovação de sua destinação deveriam ser calculados para efeito de res-sarcimento aos cofres públicos por parte daqueles que o despenderam sem o devido cuidado, de acordo com a DE-CISÃO MONOCRÁTICA PRELIMINAR 1.216/2015 do Tribu-nal de Contas do Estado.

Art. 2º A Comissão de Tomada de Contas será composta pelos seguintes servidores efetivos da Prefeitura Municipal de Aracruz:

Nº Matrícula Nome Cargo/Função

1 729 Francine Gualda Pasolini Agente Administrativo

2 22053 Lucas Gava Figueredo Procurador 1ªCategoria

3 1.042 Marco Antônio Barbosa Neves

Agente Administrativo

4 26420 Flavia Candida Santos Ferreira

Técnico Nível Superior I

5 2708 Jussara Silva Flôrencio Agente Administrativo III

Parágrafo único. A referida Comissão de Tomada de Contas será presidida pelo Sr. MARCO ANTÔNIO BARBO-SA NEVES que, nas suas ausências e impedimentos, será substituído pelo Sr LUCAS GAVA FIGUEREDO.

Art. 3º A comissão fica desde logo autorizada a solici-tar documentos e informações, colher depoimentos, bem como a praticar todos os atos necessários ao fiel desem-penho de suas funções, com total colaboração dos órgãos integrantes da Administração Municipal.



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Parágrafo único. Poderá a Comissão, no que for possí-vel, diligenciar junto aos órgãos externos, com o intuito de buscar elementos para melhor subsidiar seus trabalhos.

Art. 4º Após a adoção de todas as providências necessá-rias à apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificação do dano, a comissão deverá elaborar rela-tório conclusivo, que será submetido à Controladoria Geral do Município, a qual, após avaliação e eventuais diligên-cias, o encaminhará ao Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo - TCEES.

Art. 5º Fica concedido o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos, podendo ser prorrogado por igual período.

Parágrafo único. O termo inicial para a contagem do pra-zo de que trata o caput deste artigo será a publicação do presente Decreto no Diário Oficial.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua pu-blicação.

Prefeitura Municipal de Aracruz, 23 de Julho de 2015.

MARCELO DE SOUZA COELHO

Prefeito Municipal

DISPENSA DE LICITAÇÃOPublicação Nº 20593

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

CONFORME ARTIGO 24, INCISO IV DA LEI 8666/93 e ALTERAÇÕES - Processo nº 9328/2015.

Ratifico em todos os seus termos e reconheço a dispensa do procedimento licitatório para ter por objeto a execução do serviço de transporte escolar, sob a forma de fretamen-to, com fornecimento de veículos acessíveis, abastecimen-tos de combustível, com motorista/condutor e monitor/acompanhante, para conduzir os estudantes e servidores da rede Estadual, Municipal e Conveniadas, residentes nas áreas urbanas e rurais onde não existe linha regular de transporte coletivo, de suas residências até as respectivas Unidades Escolares, bem como o retorno até suas resi-dências ao final do expediente escolar pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, correspondendo a 95 (noventa e cinco) dias letivos no exercício de 2015, em conformidade com os calendários escolares, podendo ser rescindido a partir da conclusão do procedimento licitatório nos autos do processo nº 16.987/2014.

O Processo foi encaminhado a Procuradoria Geral do Mu-nicípio, para análise e parecer sobre o procedimento lici-tatório.

Em parecer fundamentado acostado aos autos, a Procu-radoria Geral do Município de Aracruz opina no sentido de que é dispensa de licitação com fundamento no Artigo 24, Inciso IV, do Estatuto de Licitações e Contratos Adminis-trativos, que

preceitua ser dispensável a licitação quando houver cará-ter de emergência.

Ante o Exposto, e considerando que destes autos consta, acolho e aprovo o parecer da Procuradoria Geral e, por

via de consequência RATIFICO A DISPENSA que se proceda a referida Contratação.Atende ao que dispõe o Art. 26 do diploma das licitações e Contratos da Lei 8.666/93, e suas alterações.


Acácia Gleci do Amaral TeixeiraSecretária Municipal de Educação

HOMOLOGAÇÃO PREGÃO Nº 095/2015 - LAVAGEM DE ROUPAS

Publicação Nº 20618AVISO DE HOMOLOGAÇÃOA Secretária Municipal de Saúde no uso de suas atribui-ções, torna público a homologação do:

PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 095/2015

Processo nº 4417/2015

Objeto: Contratação de empresa para prestação de servi-ços de lavagem, desinfecção e passagem das roupas utili-zadas na prestação de serviços da saúde.

Empresa Vencedora:

-HENRIQUE JOSÉ DA MOTA NETO-ME, vencedora do item 01, no valor total de R$ 76.500,00.

VALOR GERAL DO FORNECEDOR: R$ 76.500,00.HOMOLOGADO EM: 29/07/2015

ADJUDICADO EM: 29/07/2015

Aracruz, 29 de Julho de 2015.

Nalva Bernadete Barros de AmorimSecretária Municipal de Saúde

RATIFICAÇÃO DISPENSA PROCESSO Nº 2006/2015 - LOCAÇÃO CRAS DE GUARANÁ

Publicação Nº 20545PROCESSO Nº 2.006/2015INTERESSADA: Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho

ASSUNTO: Locação de imóvel para funcionamento das atividades diárias do Centro de Referência da Assistên-cia Social (CRAS) de Guaraná, por um período de 12 (doze) meses.

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Trata-se de processo para locação de imóvel destinado ao funcionamento das atividades diárias do Centro de Refe-rencia da Assistência Social (CRAS) de Guaraná, localizado à Avenida Gabriel Pandolfi, nº 270, Guaraná, Aracruz/ES, por um período de 12 (doze) meses.

O processo foi encaminhado à Procuradoria-Geral do Municí-pio, para análise e parecer sobre o procedimento licitatório.



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Em parecer fundamentado acostado aos autos de nº 2.006/2015 às fls. 49-52, a Procuradoria opina no sentido de que é dispensável o procedimento licitatório, com fun-damento no artigo 24, inciso X, do Estatuto das Licitações e Contratos Administrativos, que preceitua ser dispensável a licitação para locação de imóvel destinado ao atendimen-to das finalidades precípuas da Administração, cujas ne-cessidades de instalação e localização condicionem à sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado.

Ante o exposto, e considerando que destes autos consta, acolho e aprovo o parecer da Procuradoria Geral e, por via de consequência RATIFICO a dispensa de licitação para que se proceda posteriormente a pretendida locação.

Atendendo ao que dispõe o artigo 26 do diploma das lici-tações e contratos (Lei nº 8.666/93), determino que seja publicado na imprensa oficial, como condição para eficácia dos atos, o AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.

Cumpra-se.


MARIA DE FÁTIMA FURTADO NUNES

Secretária de Desenvolvimento Social e Trabalho (Interina)

Decreto nº 29.663 de 17/06/2015

RESUMO CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 155/2015 - PROCESSO 3830/2015 (ORNAMENTAÇÃO)


RESUMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVI-ÇOS Nº 155 /2015

Processo nº 3830/2015

Contratante: Município de Aracruz, representado pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho.

Contratada: NJP COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA - EPP.

Objeto: Contratação de empresa para ornamentação de espaço físico do Centro de Convivência dos Idosos para atender o evento da 8ª Caminhada do Idoso no município de Aracruz que acontecerá no mês de outubro de 2015.Prazo: 12 (doze) meses,contados a partir da data de sua assinatura podendo ser prorrogado, desde que plenamen-te justificado, na forma preconizada pelo artigo 57, inciso II da Lei 8.666/1993.Valor: R$ 8.233,05 (Oito mil, duzentos e trinta e três reais e cinco centavos).Data da assinatura: 20/07/2015

Aracruz/ES, 29 de julho de 2015

MARIA DE FÁTIMA FURTADO NUNES

Secretária de Desenvolvimento Social e Trabalho (Interina)

Decreto nº 29.663 de 17/06/2015

Castelo

Prefeitura

AVISO DE CANCELAMENTO PP 100/2015Publicação Nº 20498

AVISO DE CANCELAMENTO

A Prefeitura Municipal de Castelo, torna público o CAN-CELAMENTO do Pregão Presencial Nº 100/15 devido aos motivos expostos nos autos.

Castelo-ES, 29/07/2015.

Felipe Siqueira Pires

Pregoeiro

AVISO DE LICITAÇÃO 117, 118 CP 003 E 34 SAÚDE Publicação Nº 20509


A Prefeitura Municipal de Castelo, torna público que, fará realizar o seguinte processo licitatório:

Chamada Pública Nº 003/15

para aquisição de merenda escolar, da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural (associações e/ou coo-perativas), para a Alimentação Escolar.

Entrega de amostras: até 24 horas após o término do certame.

Apresentação de habilitação e Projeto de Venda: 11/08/2015 as 7:30 horas.

Pregão Presencial Nº 117/15 futura aquisição de com-bustível para atender o abastecimento dos veículos e má-quinas da Prefeitura Municipal de Castelo – ES



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Data de abertura: 11/08/15.Horário: 9:00 horas.Pregão Presencial Nº 118/15 Objeto: aquisição de 2000 unidades de Gás liquefeito do petróleo acondicionado em botijas de 13 kg.Data de abertura: 11/08/15.Horário: 11:00 horas.Fornecimento do edital: Site www.castelo.es.gov.br link Licitações. Informações pelo telefone (28) 3542-8514.OBS: Os demais atos referentes a estes processos licita-tórios serão publicados somente no Diário Oficial dos Mu-nicípios (AMUNES), no endereço eletrônico www.diariomu-nicipal.es.gov.br

Castelo-ES, 29/07/15

Felipe Siqueira PiresPregoeiro


A Prefeitura Municipal de Castelo-FMS, torna público que, fará realizar o seguinte processo licitatório:Pregão Presencial Nº 034/15Objeto: contratação de serviços de manutenção preven-tiva e corretiva, e fornecimento de peças, dos veículos do Fundo Municipal de Saúde do Município de Castelo - ESData de abertura: 12/08/15.Horário: 7:30 horas.Fornecimento do edital: Site www.castelo.es.gov.br link Licitações. Informações pelo telefone (28) 3542-8514.OBS: Os demais atos referentes a estes processos licita-tórios serão publicados somente no Diário Oficial dos Mu-nicípios (AMUNES), no endereço eletrônico www.diariomu-nicipal.es.gov.br

Castelo-ES, 29/07/15.

Felipe Siqueira PiresPregoeiro

DECRETO 14.029Publicação Nº 20485

DECRETO Nº 14.029, DE 28 DE JULHO DE 2015.

NOMEIA COMISSÃO DE INQUÉRITO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTELO, no Estado do Espírito Santo, no uso da sua atribuição que lhe confere o art. 53, inc. XXVI da Lei Orgânica do Município de Caste-lo, combinado com o art. 203 da Lei nº 1.440/92, Lei nº 2.874, de 20 de dezembro de 2009 com modificações in-troduzidas pela Lei nº 3.101, de 19 de outubro de 2011, e,

• Considerando o que consta no processo nº 008054/2015, de 17 de julho de 2015, oriundo da Promotoria de Justiça Cumulativa da Comarca de Castelo;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica nomeada uma Comissão composta pelos ser-vidores efetivos abaixo relacionados, para, sob a Presidên-cia do primeiro, apurar irregularidades que constam no processo nº 008054/2015, em desfavor a servidora MA-RIA JORDÂNIA OLIVEIRA BEZERRA:

• LUIZ ANTONIO FITTIPALDI BINDA

• ALICE MARIANO RIBEIRO FAVARES

• MAURA FAITANIN CESCONETTI

Art. 2º A Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos do Inquérito, que deverá se iniciar em 05 (cinco) dias, contados da data da publicação deste Decreto.


Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, 28 de julho de 2015.

JAIR FERRAÇO JÚNIOR

Prefeito Municipal



NOMEIA AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTELO, no uso da atri-buição que lhe confere o art. 53, inciso I, da Lei Orgânica do Município de Castelo,

D E C R E T A

Art. 1º Fica nomeada a Srª. CAROLINE OLIVEIRA CAR-DOSO DE DEUS, para exercer o cargo de Provimento em Comissão de Auxiliar Operacional de Serviços, lo-tado no Gabinete do Prefeito, exercendo suas atividades junto a Secretaria Municipal de Educação (SEME), cons-tante do Anexo II pertencente à Lei 2.507 de 10 de maio de 2007, e modificações introduzidas pela Lei n° 2.557 de 17 de agosto de 2007 e pela Lei n° 2.613 de 28 de dezembro de 2007, a partir de 29 de julho de 2015.

http://www.castelo.es.gov.br/

http://www.es.castelo.prefeitura.dio.org.br/


http://www.castelo.es.gov.br/





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Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publi-cação, com seus efeitos a partir de 29 de julho de 2015.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.


JAIR FERRAÇO JUNIOR

Prefeito Municipal




O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTELO, no Estado do Espírito Santo, no uso da sua atribuição que lhe confe-re o art. 53, inc. XXVI da Lei Orgânica do Município de Castelo, combinado com o art. 203 da Lei nº 1.440/92, Lei nº 2.874, de 20 de dezembro de 2009 com modifi-cações introduzidas pela Lei nº 3.101, de 19 de outubro de 2011, e, Considerando o que consta no processo nº 007299/2015, de 02 de julho de 2015.

D E C R E T A:

Art. 1º Fica nomeada uma Comissão composta pelos ser-vidores efetivos abaixo relacionados, para, sob a Presidên-cia do primeiro, apurar irregularidades que constam no processo nº 007299/2015, em desfavor ao servidor MAR-COS PIMENTEL CRUZ:

• RONILSON OLIVEIRA

• MARLI COSSETE LAQUINI SCHETTINO

• MARIA JOSÉ DELAZARO ALTOÉ






Prefeito Municipal



CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS A SERVI-DORA MÁRCIA POLIANA CASAGRANDE.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTELO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 53, inciso XXVI, da Lei Orgânica do Município de Castelo,

• Considerando o que consta do art. 111 da Lei 1.440/92 – Estatuto dos Servidores Públicos do Muni-cípio de Castelo e,

• Considerando o que consta no processo nº 007241/2015, de 30 de julho de 2015;

D E C R E T A:

Art.1º Fica concedida Licença a Servidora Pública Municipal, Sr. MÁRCIA POLIANA CASAGRANDE, ocupante do cargo efetivo de Assistente de Serviços de Educação Cultural, nomeado através do Decreto n° 7.848, de 13 de novembro de 2008, a contar de 29 de julho de 2015.

Parágrafo Único. A licença a que se refere este arti-go será sem vencimentos pelo período de 04 (qua-tro) anos, a contar de 29 de julho de 2015.

Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publi-cação.

Art.3º Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, 28 de junho de 2015.


Prefeito Municipal



ALTERA DECRETO 13.967, DE 16 DE JUNHO DE 2015, QUE NOMEIA MEMBROS CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DE CASTELO – CMPCC.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTELO, Estado do Es-pírito Santo, no uso da sua atribuição que lhe confere no uso da atribuição que lhe confere o art. 53, inciso XXVI, da Lei Orgânica do Município de Castelo, e Con-siderando o que consta no Processo nº 008188/2015, de 22 de julho de 2015;



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D E C R E T A

Art. 1º Altera Decreto nº 13.967, de 16 de junho de 2015 que nomeia os membros, relacionados abaixo para compor o Conselho Municipal de Política Cultu-ral de Castelo - CMPCC, criado em 25 de julho de 2002 pela Lei nº. 2.111 e alterada em 17 de setembro de 2013 pela Lei nº 3.397, para o biênio 2014 - 2016.

I – Representante do Departamento de Cultura, da Secretaria Municipal de Turismo e CulturaTitular: Carlos Alfonso do Val ClaureSuplente: Patrícia Vicentini Barbosa

II - Representante do Departamento de Turismo, da Secretaria Municipal de Turismo e CulturaTitular: Daniela Mattos FavorettoSuplente: Patrícia Vicentine Barbosa

III – Representante da Secretaria Municipal de Edu-caçãoTitular: Ana Maria Ribeiro NunesSuplente: Adriana D´Oliveira Rizo

IV – Representante da Secretaria Municipal de As-sistência SocialTitular: Rutiléia Vargas MendesSuplente: Juliana Zancanella

V – Representante da Secretaria Municipal do Meio AmbienteTitular: Fabiano CecconSuplente: Juliana Fiorese

VI – Representante da Secretaria Municipal de Es-portesTitular: Hugo Casagrande AndradeSuplente: Wanderson Garcia

VII – Representante da Secretaria Municipal de Fi-nançasTitular: Giovani Avance SoaresSuplente: Larice Soares Ribeiro Pupim

VIII – Representante da Secretaria Municipal de AgriculturaTitular: Renan Viçosi MaiaSuplente: Nilcéia A. S. Figueiredo

IX – Representante do Sistema Municipal de Arqui-vos PúblicosTitular: Aldomiro Ceschin VieiraSuplente: Cíntia Gama Pupin

X – Representante do Sistema Municipal de Biblio-tecasTitular: Alessandra Thays Murno Maciel Dantas Suplente: Mirian Moura Altoé

XI - Represante de ArtesanatoTitular: Paula Zanon de LimaSuplente: Juraci Davel Nunes Stofel

XII - Represante de MúsicaTitular: Virginia RiccioSuplente: Rayan Sarti Maura

XIII - Represante de TeatroTitular: Igo da Silva ChristSuplente: Marcos Vinicius Martins Vieira

XIV - Represante de DançaTitular: Helena BarcelosSuplente: Eva Fernandes de Oliveira Rosa

XV - Represante de LiteraturaTitular: Maria Lilia Astori ZanuncioSuplente: Cléber Leal Lima

XVI - Represante de Cultura PopularTitular: Anacleto Brunoro JuniorSuplente: Camila Dalvi Venturim

XVII - Represante de Cultura Afro-brasileiraTitular: Maria Mota RibeiroSuplente: Maenna Mota Ribeiro Soares Moreira

XVIII - Represante de Cultura Ítalo-brasileiraTitular: Lyon Poubel WassolerSuplente: Fraziolinda Melo

XIX - Represante de Empresas e Produtores CulturaisTitular: José Denivan RamosSuplente: Anderson Campos Faccine

XX - Represante de Patrimônio Cultural e Arquite-tônicoTitular: Catarina Destefani CasagrandeSuplente: Heloísa Gomes da Silva Vaillant

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publi-cação.



JAIR FERRAÇO JÚNIORPrefeito Municipal



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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 022/2014, QUE DIS-PÕE SOBRE AS ATIVIDADES DE ARMAZENAMENTO DOS MATERIAIS E PNEUS, ÓLEOS LUBRIFICANTES E AFINS, FILTROS LUBRIFICANTES E AFINS, BEM COMO SEU CONTROLE PELA SECRETARIA MUNI-CIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTELO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTELO, no Estado do Espírito Santo, no uso da sua atribuição que lhe confere o art. 53,

• Considerando as exigências contidas nos artigos 31 e 74 da Constituição Federal, no parágrafo único do art. 54 e art. 59 da Lei de Responsabilidade Fiscal e artigos 29, 70, 76 e 77 da Constituição Estadual; Lei Orgânica do Municí-pio e a Resolução nº 227/2011 do TCE-ES,

• Considerando o que consta no processo nº 004297/2015, de 23 de abril de 2015.

DECRETA:

Art. 1º Fica aprovada a Instrução Normativa nº 022/2015, que segue anexa como parte integrante do presente de-creto.

Parágrafo Único: A presente Instrução Normativa dispõe sobre as atividades de armazenamento dos materiais e pneus, óleos lubrificantes e afins, filtros lubrificantes e afins, bem como seu controle pela Se-cretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Castelo.

Art. 2º Todas as Instruções Normativas após sua aprova-ção e publicação deverão ser executadas e aplicadas pelas Unidades Administrativas.

Art. 3º Caberá à Unidade Central de Controle Interno - UCCI prestar os esclarecimentos e orientações a respeito da aplicação dos dispositivos deste Decreto.

Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua pu-blicação, revogadas as disposições em contrário



Prefeito Municipal

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 022/2015

Dispõe sobre as atividades de armazenamento dos materiais e pneus, óleos lubrificantes e afins, filtros lubrificantes e afins, bem como seu controle pela Se-cretaria Municipal de Saúde.

Art 1º Para fins dessa Instrução Normativa, informa -se que o Fundo Municipal de Saúde de Castelo ES, Unidade gestora do Município de castelo, com CNPJ próprio, atendendo as exigências do Ministério da Saúde, tem na pessoa da Secretária de Saúde sua ordenadora de despesas.

Art. 2º Para melhor realizar as atividades do con-trole dos materiais como pneus, óleos lubrificantes, filtros lubrificantes e afins a Secretária Municipal de Saúde, poderá realizar as compras, o armazenamen-to e o controle na distribuição dos mesmos.

Art. 3º A Secretária Municipal de Saúde armazenará estes materiais em local próprio da Secretaria para proceder a entrega, que poderá ser da seguinte for-ma:

a) Pneus

I- Após requisitada pelo Departamento de Manuten-ção e Controle, que deverá informar o veículo para o qual o pneu será destinado.

II- O pneu usado poderá ficar sob a guarda do De-partamento de Manutenção e Controle, que em caso de necessidade da Secretária Municipal de Saúde, deverá fornecê-lo para reforma através da requisi-ção devidamente preenchida e assinada.

b) Óleos lubrificante e afins

I- Ao motorista do veículo, que deverá se encami-nhar ao CAIES (Central de Abastecimento de Insu-mos Estratégicos da SEMSA), e informar nome, mo-delo, marca, placa e Patrimônio do veículo para ser preenchido requisição de material, onde o mesmo deverá assinar.

II-– Ao Departamento de Manutenção e Controle que no momento do conserto ou manutenção do veí-culo verificar a necessidade de realizar a troca do produto, solicitar ao CAIES, através de requisição devidamente preenchida com dados constantes no item I e assinada pelo responsável pelo setor.

III- À oficina mecânica que estiver procedendo o conserto ou manutenção, solicitar ao CAIES, através de requisição assinada pelo Fiscal do Contrato.

c) Filtros Lubrificantes

I- Ao motorista do veículo, que deverá se encami-nhar ao CAIES (Central de Abastecimento de Insu-mos Estratégicos da SEMSA, e informar nome, mo-delo, marca, placa e Patrimônio do veículo para ser preenchido requisição de material, onde o mesmo deverá assinar.



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II- Ao Departamento de Manutenção e Controle que no momento do conserto ou manutenção do veículo verificar a necessidade de realizar a troca do produ-to, solicitar ao CAIES, através de requisição devida-mente preenchida com dados constantes no item I e assinada pelo responsável pelo setor. III- À oficina mecânica que estiver procedendo o conserto ou manutenção, solicitar ao CAIES, através de requisição assinada pelo Fiscal do Contrato.

Art. 4º O CAIES emitirá, quando solicitado, Relató-rios Gerenciais e operacionais de consumo, estoque custos disponibilizados por sistema próprio de Sof-tware da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 5º Estes relatórios estarão vinculados ao acom-panhamento e fiscalização do controle interno do município, que constatando o descumprimento da mesma pelos envolvidos no processo de aquisição, armazenamento a controle dos pneus, óleos e filtros dos veículos, emitirá Relatório circunstanciado acer-ca do fato e encaminhará o mesmo ao Excelentíssi-mo Sr. Prefeito e a Secretaria Municipal de Saúde para que sejam tomadas as providências cabíveis.

Art. 6º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições ao contrário.







D E C R E T A:

Art. 1º Fica nomeada uma Comissão composta pelos ser-vidores efetivos abaixo relacionados, para, sob a Presidên-cia do primeiro, apurar irregularidades que constam no processo nº 007601/2015, em desfavor ao servidor RE-GINALDO MARIANO:• RONILSON OLIVEIRA• NÁGELA GUIZARDI COGO• MARIA JOSÉ DELAZARO ALTOÉ








NOMEIA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTELO, no Estado do Espírito Santo, no uso da sua atribuição que lhe confe-re o art. 53, inc. XXVI da Lei Orgânica do Município de Castelo, combinado com o art. 203 da Lei nº 1.440/92, Lei nº 2.874, de 20 de dezembro de 2009 com modifi-cações introduzidas pela Lei nº 3.101, de 19 de outubro de 2011, e, Considerando o que consta no processo nº 006754/2015, de 18 de junho de 2015, de procedência da Promotoria de Justiça Cumulativa da Comarca de Castelo.

D E C R E T A:

Art. 1º Fica nomeada uma Comissão composta pelos ser-vidores efetivos abaixo relacionados, para, sob a Presidên-cia do primeiro, apurar irregularidades que constam no processo nº 006754/2015.

• ENOSMAR OLMO• ALDOMIRO CESCHIM VIEIRA• CARINE PINON GUARNIER

Art. 2º A Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos de Sindicância, que deverá se ini-ciar em 05 (cinco) dias, contados da data da publicação deste Decreto.





Prefeito Municipal



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NOMEIA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTELO, no Estado do Espírito Santo, no uso da sua atribuição que lhe confe-re o art. 53, inc. XXVI da Lei Orgânica do Município de Castelo, combinado com o art. 203 da Lei nº 1.440/92, Lei nº 2.874, de 20 de dezembro de 2009 com modifi-cações introduzidas pela Lei nº 3.101, de 19 de outubro de 2011, e, Considerando o que consta no processo nº 005592/2015, de 21 de maio de 2015.

D E C R E T A:

Art. 1º Fica nomeada uma Comissão composta pelos servidores efetivos abaixo relacionados, para, sob a Presidência do primeiro, apurar irregularidades que constam no processo nº 005592/2015.

• RONILSON OLIVEIRA• DANIELA PEREIRA MENDES• MARIA JOSÉ DELAZARO ALTOÉ

Art. 2º A Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos de Sindicância, que deverá se ini-ciar em 05 (cinco) dias, contados da data da publicação deste Decreto.









D E C R E T A:

Art. 1º Fica nomeada uma Comissão composta pelos ser-vidores efetivos abaixo relacionados, para, sob a Presidên-cia do primeiro, apurar irregularidades que constam no processo nº 007989/2015, em desfavor ao servidor LUIZ CARLOS LOZORIO:

• RONILSON OLIVEIRA• RENATA MAZIOLE RAGAZI CASAGRANDE• MARIA JOSÉ DELAZARO ALTOÉ

Art. 2º A Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias para con-clusão dos trabalhos do Inquérito, que deverá se iniciar em 05 (cinco) dias, contados da data da publicação deste Decreto.







EXONERA ASSISTENTE TÉCNICO DE SERVIÇOS.


D E C R E T A:

Art. 1º Fica exonerada a Srª BRUNA MARTINS LOVATI, do cargo de Provimento em Comissão de Assistente Técni-co de Serviços lotado no Gabinete do Prefeito, exercendo suas atividades junto a Secretaria Municipal de Adminis-tração, constante do Anexo II pertencente a Lei 2.507 de 10 de maio de 2007, e modificações introduzidas pela Lei n° 2.557 de 17 de agosto de 2007 e pela Lei n° 2.613 de 28 de dezembro de 2007.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor em na data de sua publicação, com efeitos a partir de 03 de agosto de 2015.






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NOMEIA GERENTE DE DEPARTAMENTO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTELO, no uso da atri-buição que lhe confere o art. 53, inciso I, da Lei Orgânica do Município de Castelo;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica nomeada a Srª BRUNA MARTINS LOVA-TI, para exercer o cargo de Provimento em Comissão de Gerente de Departamento lotado no Gabinete do Prefei-to, constante do Anexo II pertencente a Lei 2.507 de 10 de maio de 2007, e modificações introduzidas pela Lei n° 2.557 de 17 de agosto de 2007 e pela Lei n° 2.613 de 28 de dezembro de 2007, a partir de 03 de agosto de 2015.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publi-cação, com efeitos a partir de 03 de agosto de 2015.



JAIR FERRAÇO JUNIORPrefeito Municipal



EXONERA ASSISTENTE TÉCNICO DE SERVIÇOS.


D E C R E T A:

Art. 1º Fica exonerada a Srª CELINA SALVADOR, do cargo de Provimento em Comissão de Assistente Técni-co de Serviços lotado no Gabinete do Prefeito, exercendo suas atividades junto a Secretaria Municipal de Finanças (SEMFI), constante do Anexo II pertencente a Lei 2.507 de 10 de maio de 2007, e modificações introduzidas pela Lei n° 2.557 de 17 de agosto de 2007 e pela Lei n° 2.613 de 28 de dezembro de 2007.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor em na data de sua publicação, com efeitos a partir de 03 de agosto de 2015.Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.





NOMEIA GERENTE DE DEPARTAMENTO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTELO, no uso da atri-buição que lhe confere o art. 53, inciso I, da Lei Orgânica do Município de Castelo;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica nomeada a Srª CELINA SALVADOR, para exercer o cargo de Provimento em Comissão de Geren-te de Departamento lotada no Gabinete do Prefeito, exer-cendo suas atividades junto a Secretaria Municipal de Fi-nanças (SEMFI), constante do Anexo II pertencente a Lei 2.507 de 10 de maio de 2007, e modificações introduzidas pela Lei n° 2.557 de 17 de agosto de 2007 e pela Lei n° 2.613 de 28 de dezembro de 2007, a partir de 03 de agos-to de 2015.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publi-cação, com efeitos a partir de 03 de agosto de 2015.




Prefeito Municipal

ERRATA 2°. TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°. 02829/2014


ERRATA

Na publicação do dia 20/07/2015, referente ao 1°. Adi-tivo ao Contrato nº 01.02829/2015, firmado entre o MU-NICÍPIO DE CASTELO e a empresa LSJ Construtora Ltda, leia-se:

2°. TERMO ADITIVOAO CONTRATO N°. 01.02829/ 2014, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CASTELO NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO E A EMPRESA LSJ CONSTRUTORA LTDA.

Castelo-ES, 28 de julho de 2015.


Prefeito Municipal de Castelo



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ERRATA Nº 001 DA PORTARIA N° 004-2015 DE 02 DE MARÇO DE 2015


ERRATA Nº 001 DA PORTARIA N° 004/2015 DE 02 DE MARÇO DE 2015

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso da atri-buição que lhe foi conferida pela Lei Municipal Nº 1.805/98, modificada pela Lei Nº 1.833/98, combinado com o inciso XI do artigo 60 e seguintes da Lei Orgânica do Município de Cas-telo, e o Decreto Nº 11.740/2013 de 02 de Janeiro de 2013,

1. Retifica os itens I, II e III do art. 1º, e o Item I do art. 2º da Portaria n° 004/2015 de 02 de março de 2015, que trata sobre o Itinerário de Ônibus para o Município de Ca-choeiro de Itapemirim e Alegre.

Onde se lê:

Art. 1º. Disponibilizar o itinerário de 03 (três) ônibus para o município de Cachoeiro de Itapemirim com as seguintes rotas:

I – Rota 01 – ônibus nº 4016, placa MPW 7544

CENTRO TÉCNICO APOGEU

IPES

LICEU MUNIZ FREIRE

MULTIVIX

UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA UNIVERSO

UNOPAR

II – Rota 02 - ônibus nº 4014, placa MPO 0427

CENTRO UNIVERSITÁRIO SÃO CAMILO

FACACCI

IFES

SESI/SENAI

III - Rota 03 - ônibus nº 4024, placa MQX 9546


FACACCI

IFES

ESCOLA PROF. NAPOLIÃO DE ALBUQUERQUE - CAS

Art. 2º. Dispor 01 (um) micro-ônibus para o município de Alegre, com a seguinte rota:

IV – Rota 04 – micro-ônibus nº 4030, placa MSU 8641

IFES

UFES

FAFIA Leia-se:

Art. 1º. Disponibilizar o itinerário de 03 (três) ônibus

para o município de Cachoeiro de Itapemirim com as

seguintes rotas:

I – Rota 01 – ônibus nº 4016, placa MPW 7544

CENTRO TÉCNICO APOGEU

IPES

LICEU MUNIZ FREIRE

MULTIVIX

UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA UNIVERSO

UNOPAR

ESCOLA PROF. NAPOLIÃO DE ALBUQUERQUE - CAS

II – Rota 02 - ônibus nº 4013, placa MPO 0437


FACACCI

IFES

SESI/SENAI

III - Rota 03 - ônibus nº 4015, placa MPW 7554

CENTRO UNIVERSITÁRIO SÃO CAMILO Art. 2º. Dispor 01

(um) ônibus para o município de Alegre, com a seguinte

rota:

IV – Rota 04 – ônibus nº 4024, placa MQX 9546

IFES

UFES

FAFIA

Castelo, ES, 29 de julho de 2015.

DEVANI SOSSAI NICOLI

Secretária Municipal de Educação



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LEI 3.590Publicação Nº 20538

LEI Nº 3.590, DE 27 DE JULHO DE 2015

DISPÕE SOBRE O PODER/DEVER DA PROCURA-DORIA GERAL DO MUNICÍPIO – PGM DE EFETUAR O PROTESTO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL DE QUANTIA CERTA, DE CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO, DE AUTARQUIAS E DE FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS; AUTORIZA O REGISTRO, PELO MUNICÍPIO, DE DEVEDORES EM ENTIDADES QUE PRESTEM SERVIÇOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDI-TO E/OU PROMOVAM CADASTROS DE DEVEDORES INADIMPLENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CASTELO, ESTADO DO ES-PÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal apro-vou e eu sanciono a seguinte:

LEI

Art. 1º O Município de Castelo, Estado do Espírito Santo, passará a estabelecer, antes da Ação Judicial cabível, pro-cedimentos administrativos de cobrança extrajudicial de:

I – título executivo judicial condenatório de quantia certa transitado em julgado;

II – créditos tributários ou não tributários do Município, das autarquias e das fundações públicas Municipais, in-dependentemente do valor do crédito inscrito ou não em Dívida Ativa.

Art. 2 º Compete à Procuradoria Geral do Município – PGM levar a protesto os seguintes títulos:

I - a Certidão de Dívida Ativa (CDA) emitida pela Fazenda Pública Municipal em favor do Município de Castelo, das autarquias e das fundações públicas municipais, indepen-dentemente do valor do crédito, e cujos efeitos do protesto alcançarão, também, os responsáveis tributários aponta-dos no artigo 135 da Lei Federal n.º 5.172, de 25.10.1966 (Código Tributário Nacional), desde que seus nomes cons-tem da Certidão de Dívida Ativa;

II - a sentença judicial condenatória de quantia certa em favor do Município de Castelo, de autarquias e de funda-ções públicas municipais, desde que transitada em julga-do, independentemente do valor do crédito.

§ 1º Nas hipóteses de sentença judicial condenatória de quantia certa em favor do Município, das autarquias e das fundações públicas municipais, a PGM requererá ao Juízo, a partir da sua intimação do trânsito em julgado da sen-tença, a intimação do devedor, na pessoa de seu advoga-do, ou, na ausência deste, a intimação pessoal daquele ou, por edital, na hipótese de o devedor se encontrar em local incerto e não sabido, para que efetue o pagamento atualizado do débito, na forma autorizada pelo Código de Processo Civil.

§ 2º Não efetuado o pagamento na forma do § 1º deste artigo, a PGM levará a protesto o título executivo judicial, com todos os valores devidamente atualizados, observado o disposto no § 5° deste artigo, informando o Juízo da im-plementação de tal medida.

§ 3º Sem que o devedor tenha, na fase administrativa, quitado o débito, será emitida a Certidão de Dívida Ativa (CDA) pela Fazenda Pública Municipal em favor do Muni-cípio de Castelo, das autarquias e das fundações públicas municipais, com a prévia inclusão na Certidão de Dívida Ativa (CDA) do montante de 10% (dez por cento) de hono-rários advocatícios incidente sobre o valor total da dívida, devendo a PGM levar a protesto a Certidão de Dívida Ativa (CDA) antes do ajuizamento da ação de execução fiscal e adoção das demais providências cabíveis, observado o disposto no artigo 6º desta Lei.

§ 4º Efetivado o protesto sem que o devedor tenha, no prazo legal, quitado o débito, a PGM fica autorizada a ajui-zar a ação executiva do título em favor do Município, das autarquias e das fundações públicas municipais, ou, sendo o caso, a requerer o prosseguimento da fase de cumpri-mento de sentença, com todos os valores devidamente atualizados, sem prejuízo da manutenção do protesto no cartório competente.

§ 5º A cada título executivo judicial condenatório de quan-tia certa levado a protesto pela PGM será acrescido pelo Tabelionato de Protesto de Títulos e Documentos o valor de 10% (dez por cento) de honorários advocatícios inci-dente sobre o valor da causa que, acrescido ao valor dos honorários advocatícios já fixado em sentença, deve ser limitado ao montante total de 20% (vinte por cento) do valor da causa.

§ 6º Uma vez quitado integralmente ou parcelado o débito pelo devedor, inclusive dos honorários advocatícios e dos emolumentos cartorários, a PGM requererá a baixa do pro-testo ao Tabelionato de Protesto de Títulos e Documentos, bem como a extinção ou a suspensão da ação de execução ajuizada pelo Município, pelas autarquias e pelas funda-ções públicas municipais.

§ 7º Na hipótese de descumprimento do parcelamento, a PGM levará o protesto junto ao Tabelionato de Protesto de Títulos e Documentos na integralidade do valor remanes-cente devido ao Município, às autarquias e às fundações públicas municipais, bem como os honorários advocatícios.

Art. 3º Com o objetivo de incentivar os meios administrati-vos de cobrança extrajudicial de quaisquer créditos devidos ao Município, às autarquias e às fundações públicas muni-cipais, a Procuradoria Geral do Município – PGM e a Secre-taria Municipal de Finanças – SEMFI ficam autorizadas a:

I - adotar as medidas necessárias ao registro de deve-dores de título executivo judicial condenatório de quantia certa transitado em julgado, ou daqueles inscritos ou não em Dívida Ativa, inclusive de autarquias e de fundações públicas municipais, em entidades que prestem serviços de proteção ao crédito e/ou promovam cadastros de deve-dores inadimplentes;



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II - oficiar, mencionando sobre o débito oriundo de título executivo judicial condenatório de quantia certa transitado em julgado ou inscrito em Dívida Ativa, inclusive de au-tarquias e de fundações públicas municipais, para fins de informação ou registro informativo:

a) ao Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/ES e às entidades correlatas dos demais Entes da Federação;

b) ao Oficial de Registro de Imóveis do Estado e aos cartó-rios correlatos dos demais Entes da Federação;

III - promover o registro do devedor no Cadastro Infor-mativo de Créditos não-quitados do Estado – CADIN-ES, sem prejuízo do disposto em legislação especial;

IV - realizar outras providências previstas na legislação estadual, tributária ou processual.

§ 1º Sem prejuízo do disposto em legislação especial, a SEMFI fica também autorizada a estabelecer os procedi-mentos previstos nos incisos deste artigo nas hipóteses de débitos tributários ou não tributários inscritos ou não no CADIN-ES.

§ 2º O registro de que trata este artigo não impede que, até a integral quitação do débito, o Município, as autar-quias e as fundações públicas municipais ajuízem a ação executiva do título ou, sendo o caso, requeiram o cumpri-mento da sentença, com os valores devidamente atualiza-dos, sendo de atribuição da PGM a adoção de todas essas medidas.

§ 3º O registro a que alude o inciso III deste artigo de-penderá de elaboração de convênio entre o Município de Castelo e o Estado do Espírito Santo, por meio de seus respectivos órgãos competentes.

Art. 4º O pagamento dos valores correspondentes aos emolumentos cartorários devidos pelo protesto dos títulos de que trata esta Lei somente será devido no momento da quitação do débito pelo devedor ou responsável, sendo estes os sujeitos passivos da obrigação.

Art. 5º A PGM e os respectivos Tabelionatos de Protesto de Títulos poderão firmar convênio dispondo sobre as con-dições para a realização dos protestos dos títulos de que trata esta Lei, observado o disposto na legislação federal, estadual e municipal.

Art. 6º Nas ações de execução fiscal em curso, bem como nas sentenças judiciais que se encontram em fase de cum-primento de sentença, na data da publicação desta Lei, em favor do Município, das autarquias e das fundações públi-cas municipais, a PGM fica autorizada a efetuar o protesto dos respectivos títulos, observado o disposto no artigo 2° desta Lei.

Art. 7º Não estão sujeitos a protesto os débitos relativos a IPTU com valor igual ou inferior a R$ 50,00 por ano desde que seu proprietário não possua mais de um imóvel.

Parágrafo Único – O valor previsto no caput será atuali-zado monetariamente a partir de 1º de janeiro do exercício seguinte ao da entrada em vigor desta lei pelo mesmo índice de atualização dos créditos do Município previsto na Lei nº 2.357, de 28 de dezembro de 2005 – Código Tribu-tário Municipal ou legislação que vier substituí-la.

Art. 8º O Chefe do Poder Executivo poderá, mediante De-creto, regulamentar o disposto nesta Lei.

Parágrafo único - Cabe ao Procurador Geral do Município e ao Secretário Municipal de Finanças, mediante Portaria, a expedição de normas complementares para o cumpri-mento desta Lei e seu regulamento, respeitada a preva-lência e hierarquia no "caput".

Art. 9º Esta Lei entra em vigor 180 (Cento e Oitenta) dias após a sua publicação.


Castelo, 27 de julho de 2015.


Prefeito Municipal

LEI 3.591Publicação Nº 20539

LEI Nº 3.591, DE 27 DE JULHO DE 2015

ALTERA LEI 2.333, DE 05 DE SETEMBRO DE 2005, QUE CRIOU A SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJA-MENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CASTELO, NO ESTA-DO DO ESPÍRITO SANTO, Faz saber que a Câmara Mu-nicipal aprovou e eu sanciono a seguinte,

LEI

Art. 1° O art. 1º, caput da Lei nº 2.333 de 05 de setembro de 2005 passa a viger com a seguinte redação:

Art. 1° Fica criada a Secretaria Municipal de Planejamento – SEMPLAN, diretamente subordinada ao Prefeito Munici-pal, que tem por finalidade promover e coordenar estraté-gias para ampliar o desenvolvimento econômico do Muni-cípio de Castelo no desempenho das seguintes atribuições:

Art. 2° O inciso II do artigo 1° da Lei nº 2.333 de 05 de setembro de 2005 passa a viger com a seguinte redação:

Art. 1° (...)

II – Coordenar a elaboração, implementação, atualização e manutenção do Plano Diretor Municipal;



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Art. 3° A alínea “c” do inciso III do artigo 1° da Lei nº 2.333 de 05 de setembro de 2005 passa a viger com a seguinte redação:

Art. 1° (...)

III – (...)

c) Parcerias via Organizações da Sociedade Civil e órgãos das esferas federal e estadual;

Art. 4° A alínea “a” do inciso IV do artigo 1° da Lei nº 2.333 de 05 de setembro de 2005 passa a viger com a seguinte redação:

Art. 1° (...)

IV – (...)

a) Sistemas de informações gerenciais e estratégicas;

Art.5° Os incisos I e II do artigo 2° da Lei nº 2.333 de 05 de setembro de 2005 passam a viger com a seguinte redação:

Art. 2° (…)

I – Departamento de Captação de Recursos e convênios;

II – Departamento de Desenvolvimento Econômico e So-cial;

Art. 6° Fica criado e acrescentado o inciso III ao Art. 2° da Lei nº 2.333, de 05 de setembro de 2005, com a seguinte redação:

Art. 2° (...)

III – Núcleo Estratégico de Tecnologia e Informação.

Art. 7º O art. 3º, caput da Lei nº 2.333 de 05 de setembro de 2005 passa a viger com a seguinte redação:

Art. 3° O Departamento de Captação de Recursos e Con-vênios tem como atribuições:

Art. 8° O inciso I do artigo 3º da Lei nº 2.333 de 05 de setembro de 2005 passa a viger com a seguinte redação:

Art. 3° (...)

I – Desenvolver e aplicar projetos de captação de recur-sos;

Art. 9° Fica criado e acrescentado o inciso VI e VII ao Art. 3° da Lei nº 2.333, de 05 de setembro de 2005, com a se-guinte redação:

Art. 3° (...)

VI – Identificar e acompanhar programas governamentais destinados a Convênios e elaborar estratégias para imple-mentação dos mesmos junto aos órgãos municipais;

VII – Analisar e instruir Convênios oriundos de emendas parlamentares ou outros meios de repasse governamental direcionado;

Art.10 O artigo 4º, caput da Lei nº 2.333 de 05 de setem-bro de 2005 passa a viger com a seguinte redação:

Art. 4° O Departamento de Desenvolvimento Econômico e Social tem como atribuições:

Art. 11 Fica criado e acrescentado o Art. 4°-A da Lei nº 2.333, de 05 de setembro de 2005, com a seguinte redação:

Art. 4º-A O Núcleo Estratégico de Tecnologia e Informação tem como atribuições:

I – Desenvolver soluções e técnicas para dinamizar os ser-viços públicos municipais, com ênfase nos trâmites proce-dimentais e atendimento ao público;

II – Coordenar, gerenciar e analisar a sistemática tecnoló-gica pública municipal;

III – Dar suporte tecnológico, principalmente em termos de modernização e georreferenciamento, desenvolvimento do Plano Diretor Municipal e sua manutenção;

IV – Buscar e apresentar soluções tecnológicas estratégi-cas para potencializar o desenvolvimento municipal, prin-cipalmente em sede de informações úteis para tomadas de decisões estratégicas e planejamento municipal;

V – Elaborar e aplicar cursos de capacitação, com ênfase em tecnologia e otimização estratégica, para servidores municipais.

§ 1° O Núcleo Estratégico de Tecnologia e Informação será responsável pela coordenação do Sistema de Georreferen-ciamento Municipal – SISGEM, sus estruturação normativa e funcionamento, em moldes estabelecidos e regulamen-tados por Decreto Municipal.

§ 2° O Núcleo Estratégico de Tecnologia e Informação será responsável pelo suporte tecnológico do Sistema Municipal de Videomonitoramento – SISMUV, auxiliando a supervi-são do mesmo em sua estruturação normativa e funcio-namento, em moldes estabelecidos e regulamentados por Decreto Municipal ou legislações referentes.

Art. 12 Fica criado e acrescentado o Art. 4°-B da Lei nº 2.333, de 05 de setembro de 2005, com a seguinte redação:

Art. 4°-B A Secretaria Municipal de Planejamento poderá ser auxiliada na execução das atribuições relacionadas à análise, reformulação, revisão, atualização, modificação ou edição do Plano Diretor Municipal por Comissões per-manentes e/ou provisórias, devidamente remuneradas, na forma da lei.

Art. 13 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 14 Revogam-se as disposições em contrário.

Castelo, 27 de julho de 2015.


Prefeito Municipal



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PORTARIA 3.789Publicação Nº 20536

PORTARIA Nº 3.789, DE 28 DE JULHO DE 2015.

CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDORA EDMA DA SILVA SEABRA SOUZA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTELO, no Estado do Espírito Santo, no uso da atribuição que lhe confere o In-ciso XXVI do Artigo 53 da Lei Orgânica do Município de Castelo; e considerando o que consta no processo nº 008056/2015, de 20 de Julho de 2015;

R E S O L V E

Art.1º Fica concedida Licença Maternidade à Servi-dora Pública Municipal, Srª EDMA DA SILVA SEABRA SOUZA por um período 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 20 de julho de 2015, de acordo com o ar-tigo 105 da Lei n° 1.440 de 20 de outubro de 1992, com as modificações introduzidas pela Lei n° 2.385 de 24 de maio de 2006, sendo 120 (cento e vinte) dias de acordo com o Art. 7° Inciso XVIII da Consti-tuição da República Federativa do Brasil.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-cação, a contar de 20 de julho de 2015.



JAIR FERRAÇO JUNIORPrefeito Municipal

TERMO DE DOAÇÃO Nº 151/2015 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE ARACUI - AMA


CONTRATO No 151/2015 – TERMO DE DOAÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAISPROCESSO: 001120/2014DOADOR: O MUNICÍPIO DE CASTELO DONATÁRIA: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE ARA-CUÍ – AMAOBJETO: Constitui objeto do presente Termo, a Doação de Instrumentos Musicais à Banda de Fanfarra da Associação dos Moradores de Aracui – AMA, de acordo com o processo nº 001120/2014, oriundo da Secretaria Muicipal de Turis-mo e Cultura.

1.2 – Os instrumentos musicais possuem as seguintes descrições e patrimônios:

01 (um) Clarim afinação em MIB com banho de níquel N 220N0, com patrimônio nº 54053;04 (quatro) Cornetas niquelada em FA N205NO, com patri-mônio nº 54054, nº 54055, nº 54056 e nº 54057;05 ((cinco) Corneta niquelada em SIB N202N0, com patri-mônio nº 54058, nº 54059, nº 54060, nº 54061 e nº 54062.

1.3- Neste ato, o DOADOR repassa através deste TERMO DE DOAÇÃO, a posse dos bens discriminados no item 1.2, de acordo com o processo administrativo nº 001120/2014, transferindo-os ao patrimônio da DONATÁRIA, que de-clara aceitá-los, com fundamento na Lei Orgânica do Muni-cípio, art. 114, inciso II, alínea "a", Lei Municipal nº 2.238 de 01 de julho de 2004, Lei 8.666/93, art. 17, inciso II, alínea "a" e Lei Municipal 2.238/04.

O bem móvel doado deverá retornar ao patrimônio do Mu-nicípio de Castelo, caso deixem de cumprir as finalidades para os quais foram adquiridos.

Castelo/ES, 29 de julho de 2015.


Prefeito Municipal

Conceição do Castelo

Prefeitura

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 035-2015


1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 035/2015

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEI-ÇÃO DO CASTELO;

CONTRATADO: EDIFICA ENGENHARIA LTDA ME

Referência: Referência: CONTRATAÇÃO DE EMPRE-SA PARA CONSTRUÇÃO DO ALAMBRADO NO CENTRO DE EVENTOS JOAQUIM PINTO FILHO, LOCALIZADO NA RODO-VIA ES-165, MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO, ES.

OBJETO: Fica aditivado o Contrato Nº. 035/2015, o per-centual aproximado de 6,56% ( seis virgula cinquenta e seis por cento),

VALOR: R$ 3.270,91(três mil duzentos e setenta reais e noventa e um centavos)

AMPARO LEGAL: Processo Administrativo Nº 3.529/2015

Conceição do Castelo - ES, 14 de Julho de 2015.

FRANCISCO SAULO BELISARIOPrefeito



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Domingos Martins

Prefeitura

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 089/2015Publicação Nº 20480

Ratifico a Inexigibilidade de Licitação abaixo descrita:

Processo nº 089/2015.Contratado: D & P AUTO PEÇAS E SERVIÇOS LTDA MEObjeto: Pagamento de franquia referente ao veícu-lo OCX 7349 que atende á Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural.Prazo de execução: Imediato.Valor: R$ 1.050,00Fundamentação legal: Art. 25, Caput, da Lei 8.666/93.

Domingos Martins-ES, 29 de julho de 2015.

Luiz Carlos Prezoti RochaPrefeito Municipal

PREGÃO Nº 18/2015 FMSPublicação Nº 20573

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINSFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

AVISO DE LICITAÇÃOO Fundo Municipal de Saúde/Prefeitura Municipal de Do-mingos Martins torna público que fará realizar licitação, especificada a seguir:

PREGÃO Nº 0018/2015 - FMSObjeto: Contratação de empresa para fornecimento de combustível destinada a Frota Municipal da Secretaria Mu-nicipal de Saúde para 12(doze) meses.Data de abertura: 12 de Agosto de 2015 – 10:00 horasINFORMAÇÕES E CÓPIA DO EDITAL: Comissão Per-manente de Licitação - Rua Bernardino Monteiro, 22, Cen-tro, Domingos Martins – ES; Tel.(27) 3268-3214, no ho-rário de 08 às 11 horas e de 13 às 16 horas; site: www.domingosmartins.es.gov.br.

Domingos Martins – ES, 29 de Julho de 2015.

Marilene JähringPregoeira Municipal

PREGÃO Nº 55/2015Publicação Nº 20574

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINSESTADO DO ESPÍRITO SANTO

AVISO DE LICITAÇÃOA Prefeitura Municipal de Domingos Martins torna público que fará realizar licitação, especificada a seguir:

PREGÃO Nº 0055/2015Objeto: Contratação de empresa para fornecer combustí-veis destinados ao atendimento da Frota Municipal de Do-mingos Martins no periodo de 12 (doze) meses

Data de abertura: 12 de Agosto de 2015 – 09 horasINFORMAÇÕES E CÓPIA DO EDITAL: Comissão Per-manente de Licitação - Rua Bernardino Monteiro, 85, Cen-tro, Domingos Martins – ES; Tel.(27) 3268-3214, no ho-rário de 08 às 11 horas e de 13 às 16 horas; site: www.domingosmartins.es.gov.br.

Domingos Martins – ES, 29 de Julho de 2015.

Marilene JähringPregoeira Municipal

Câmara muniCiPal

RESOLUÇÃO Nº 121, DE 29 DE JULHO DE 2015Publicação Nº 20549

RESOLUÇÃO Nº 121, DE 29 DE JULHO DE 2015

Acrescenta o inciso X ao § 1º do art. 123 e altera a redação dos artigos 42 e 188 do Regimento Interno.

Faço saber que a Câmara Municipal de Domingos Martins aprovou, e eu, ROGÉRIO LUIZ KRÖHLING, Presidente, nos termos do inciso V, do art. 23 da Lei Orgânica Municipal, promulgo a seguinte resolução:

Art. 1° Fica acrescido ao §1º do art.123 o inciso x, que terá a seguinte redação:''Art.123 ...................................................................X - Pedido de vista, na forma do art.188 deste regimento.''

Art. 2º O art. 42 passa a ter a seguinte redação:''Art. 42. O Presidente da Câmara, somente poderá votar nas hipóteses em que é exigível o quorum de votação de 2/3 (dois terços), e ainda nos casos de desempate de ma-téria, de eleição e de destituição de membros da Mesa e das Comissões Permanentes.''

Art. 3º O art. 188 passa a ter a seguinte redação:''Art.188. O adiamento da discussão de qualquer proposi-ção poderá ser motivado por pedido de vista, que somente poderá ser proposto antes de iniciar-se a mesma.

§1º O adiamento da discussão, através do pedido de vista, terá o prazo improrrogável de 30 (trinta) dias.

§2º Apresentados 2 (dois) ou mais requerimentos de adia-mento, será concedido vista ao vereador que primeira-mente se manifestou.

§5º Ao término do prazo 30 dias do pedido de vista, ine-xistindo a devolução da proposição por parte do vereador requerente, o Presidente terá autonomia para imediata-mente recolocar a matéria na ordem do dia da próxima sessão.''

Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Câmara Municipal da Domingos Martins, 29 de julho de 2015.

ROGÉRIO LUIZ KRÖHLINGPresidente

http://WWW.domingos

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DEMONSTRATIVO CONTABILIDADE RGF ANEXO I - 1º SEMESTRE DE 2015Publicação Nº 20552

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCALDEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL - PODER LEGISLATIVO

RGF - ANEXO 1 (LRF, Art. 55, inciso I, alínea "a")

LIQUIDADAS

DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 meses)

R$ 1,00

INSCRITAS EM RESTOS APAGAR NÃO PROCESSADOS¹

1º SEMESTRE DE 2015 - JANEIRO A JUNHO DE 2015

DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Camara Municipal de Domingos Martins - PODER LEGISLATIVO

(a) (b)

DESPESA BRUTA COM PESSOAL(I) 2.538.286,41

Pessoal Ativo 2.538.286,41

Pessoal Inativos e Pencionista

Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º do Art. 18 da LRF)

DESPESAS NÃO COMPUTADAS(§ 1º do Art. 19 da LRF) (II) 76.800,25

Indenização Por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 76.800,25

Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração

Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 2.461.486,16

VALORAPURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL % SOBRE A RCL

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 89.776.643,49

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) 2,742.461.486,16

LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 6,005.386.598,59

LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único, art. 22 da LRF) 5,705.117.268,68

LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art.59 da LRF) 5,404.847.938,74

FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: Câmara Municipal De Domingos Martins, Emissão: 28/07/2015 , às 14:41:28

Rogerio Luiz KrohlingPresidente

Júlio Maria Christ1º Vice-Presidente da Mesa Diretora

Beatriz Meyer MiertschinkSecretária de Serviços Contábeis

CRC/ES 006094/0-4

Paulo Sérgio ReetzSecretário Geral de Controladoria

Sistema de Administração de Finanças Públicas E&L Produções de Software LTDAPágina 1 de 1

IMPRESSÃO: Beatriz Mayer Miertschink



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Guarapari

Prefeitura

CONTRATO FORNECIMENTO Nº. 091/2015Publicação Nº 20615

MUNICÍPIO DE GUARAPARI

CONTRATO FORNECIMENTO N°091/2015, firmado entre o Município de Guarapari/ES e a empresa Padaria e Confeitaria do Irmão LTDA. Processo 3056/2015, sendo o objeto: Contratação de empresa para fornecimento de coffee break e lanches, para diversos eventos e projetos da Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Turismo - SECTUR, assinado em 28/07/2015, sendo o valor total es-timado em R$ 9.900,00.

ORLY GOMES DA SILVA

Prefeito Municipal


CONTRATO FORNECIMENTO N°090/2015, firmado entre o Município de Guarapari/ES e a empresa 3 Estre-las Comércio e Serviços LTDA-ME. Processo 25.266/2014, sendo o objeto: Contratação de empresa para forneci-mento de material de construção para atender diversos núcleos e projetos, em atendimento a Secretaria Munici-pal de Trabalho, Assistência e Cidadania - SETAC, assina-do em 28/07/2015, sendo o valor total estimado em R$ 56.900,00.

DECRETO Nº. 427/2015Publicação Nº 20582



GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº. 427/2015

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARAPARI, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, contidas no art. 88, incisos III e IX, da Lei Orgânica do Município, c/c art. 19 da Lei nº 1.278/1991;

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica NOMEADA a senhora WESLANDRIA ACERBI GONÇALVES, para ocupar o cargo de provimen-to em comissão de SUBGERENTE DE ADMINISTRAÇÃO

PREDIAL E SEGURANÇA PATRIMONIAL – PC - 3, da Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Recur-sos Humanos – SEMAD.

Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua

publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Guarapari/ES, 29 de julho de 2015.

ORLY GOMES DA SILVA

Prefeito Municipal

PORTARIAS GAB NºS 195 A 199/2015Publicação Nº 20644

Decreto nº. 427/2015 - NOMEIA a senhora WESLAN-DRIA ACERBI GONÇALVES, para ocupar o cargo de pro-vimento em comissão de SUBGERENTE DE ADMINIS-TRAÇÃO PREDIAL E SEGURANÇA PATRIMONIAL – PC - 3, da Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Recursos Humanos – SEMAD.

Portaria/Gab nº. 195/2015 - CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMILIA à servidora TATIANA SIMÕES PEREIRA FONTANA ocu-pante do cargo efetivo de PROFESSOR MAPA V, com lo-calização na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED, por 15 (quinze) dias corridos, contados a partir do dia 1º/07/2015.

Portaria/Gab nº. 196/2015 - CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMILIA à servidora IVANIELZE TAVARES BRITO DE ANDRADE ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL EM ME-DICINA, na função de MÉDICO CLÍNICO GERAL, com localização na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA, por 30 (trinta) dias corridos, contados a partir do dia 18/06/2015.

Portaria/Gab nº. 197/2015 - PRORROGA A LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMILIA à servidora SAMYRA DE OLIVEIRA SAHB ocupante do cargo efetivo de TÉCNICO ADMINISTRATIVO E CON-TÁBIL, na função de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, com localização na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚ-DE – SEMSA, por 30 (trinta) dias corridos, contados a partir do dia 23/07/2015.



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Portaria/Gab nº. 198/2015 - CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMILIA à servidora DANIELLE HELENE MATTOS DO VABO ocu-pante do cargo efetivo de PROFESSOR MAPB V, com lo-calização na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED, por 10 (dez) dias corridos, contados a partir do dia 1º/07/2015.

Portaria/Gab nº. 199/2015 - PRORROGA A LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMILIA à servidora DANIELLE HELENE MATTOS DO VABO ocu-pante do cargo efetivo de PROFESSOR MAPB V, com lo-calização na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED, por 10 (dez) dias corridos, contados a partir do dia 11/07/2015.

RESOLUÇÃO Nº. 001/2015 - CONSELHO DA MULHERPublicação Nº 20627



CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER

Lei nº 3755/2014

RESOLUÇÃO Nº 001/2015

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MU-LHER- CMDM, no uso de suas atribuições e competências legais, conferidas pela Lei Municipal nº 3755/2014 e con-forme deliberação Plenária da Reunião Ordinária no dia 01 de julho de 2015.

RESOLVE:

Art.1º- Convocar a IV Conferência Municipal dos Direitos da Mulher a ser realizada no dia 11 de agosto de 2015, no Auditório da Faculdade Pitágoras, sob a responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, com o tema: “Mais direitos, participação e poder as mulheres “ e desenvolverá seus trabalhos sob quatros eixos centrais de debate, a saber: I- Contribuição dos Conselhos dos Direi-tos da Mulher e dos Movimentos feministas e de mulheres para a efetivação da igualdade de direitos e oportunidade para as mulheres em sua diversidade e especificidades: avanços e desafios; II- Estruturas institucionais e politicas publicas desenvolvidas para mulheres no âmbito munici-pal, estadual e federal: avanços e desafios; III- Sistema político com participação das mulheres e igualdade: re-comendações; IV- Sistema Nacional de Política para as mulheres: subsídios e recomendações.

Art. 2º- Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.


CÂNDIDA CRISTINA COELHO FERREIRA MAGALHÃES

PRESIDENTE

RESOLUÇÃO Nº. 036/2015 - COMASGPublicação Nº 20610



SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, ASSISTÊNCIA E CIDADANIA

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-COMASG

Criado pela Lei Municipal nº. 1.626/97

Alterado pelas Leis n°. 2.913/2008 e 3.500/2012

RESOLUÇÃO nº. 036/2015

O Conselho Municipal de Assistência Social de Guarapari – COMASG, no uso de suas atribuições e com-petências, conferidas pela Lei Municipal nº. 2913, de 14 de outubro de 2008 alterado pela Lei 3.500/2012, e conforme deliberação Plenária da Reunião Ordinária no dia 24 de julho de 2015,

RESOLVE:

Art. 1º. Aprovar o Regimento Interno dos seguintes ser-viços:

I. Serviço de Acolhimento Institucional I “Casa de Passagem Nova Vida”;

II. Serviço de Acolhimento Institucional II – Casa de Passagem II;

III. Serviço de Acolhimento Institucional para Jovens e Adultos com Deficiência – Residência Inclusiva.

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.


Gladys Moraes Hirata

Vice - Presidente do COMASG

RESULTADO DE PREGÃO 2015Publicação Nº 20622

RESULTADO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL EXCLUSIVO PARA ME E EPP Nº 057/2015 – PROCESSO Nº 3975/2015 – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE VEÍCULO 15 LUGARES, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO CENTRO DIA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - SETAC. O REFERI-DO PREGÃO FOI CONSIDERADO DESERTO.

ARIANE DE SOUZA DE FREITAS

Pregoeira



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PREGÃO PRESENCIAL EXCLUSIVO PARA ME E EPP Nº 072/2015 – PROCESSO Nº 6230/2015 – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE PICOLÉ, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO CENTRO DE REFE-RÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS - SETAC.

VENCEDOR: REFRESKAR SORVETES E GELADOS ALIMEN-TÍCIOS LTDA-ME – R$ 5.900,00 (cinco mil e novecentos reais).

ARIANE DE SOUZA DE FREITAS

Pregoeira

SEMED - AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 002-2015Publicação Nº 20506

MUNICÍPIO DE GUARAPARI/ES – SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

AVISO DE ABERTURA

CHAMADA PÚBLICA Nº. 002/2015

PROCESSO Nº: 09370/2015

ABERTURA: 21/08/2015, sexta-feira, às 09:00 horas nes-ta Secretaria.

OBJETO: aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e empreendedor familiar rural, para suprir as ne-cessidades das Escolas e CEMEI’S municipais, nos moldes da Lei nº. 11.947/2009 e Resolução nº 026/2013 (FNDE), Lei nº 8.666/93, art. 24.

Aquisição do Edital, junto a Comissão Especial de Licitação - COEL na Av. Santa Clara, 13, Sol Nascente, Guarapari/ES, tel.: (27) 3361-4806/3503/3499, ramal 226, de 08 às 18 horas, de segunda à sexta-feira, e-mail: [email protected].


LARISSA MARIA SANTÓRIO PEREIRA

Presidente da COEL

SETAC - RESOLUÇÕES Nº. 030/2015 A 035/2015Publicação Nº 20607



SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, ASSISTÊNCIA E CIDADANIA

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-COMASG

Criado pela Lei Municipal nº. 1.626/97

Alterado pelas Leis n°. 2.913/2008 e 3.500/2012

RESOLUÇÃO nº.030/2015

O Conselho Municipal de Assistência Social de Guarapari – COMASG, no uso de suas atribuições e com-petências, conferidas pela Lei Municipal nº. 2913, de 14 de

outubro de 2008 alterado pela Lei 3.500/2012, e conforme deliberação Plenária da Reunião Ordinária no dia 24 de julho de 2015,

RESOLVE:

Art. 1º - Deliberar e aprovar o Projeto Técnico e Plano de Trabalho da Associação de Assistência Social Projeto Vida, que objetiva cooperação técnica e financeira para aquisi-ção de 01 (um) veículo automotor, visando à melhoria da qualidade dos serviços prestados na instituição, referente à emenda parlamentar no valor de R$ 104.000,00 (cento e quatro mil reais).

Art. 2º -Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.






RESOLVE:

Art. 1º - Inscrever a Associação de Assistência Social Projeto Vida, CNPJ 05.370.836/0002-82, situada na Avenida Juiz Alexandre Martins Passos Filho, S/N, Centro Hípico – Guarapari - Espírito Santo, sob o número 032.

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.






RESOLVE:

Art. 1º - Deliberar e aprovar o “Projeto Informática para Todos”, da Associação Salvamar de Assistência à Criança e ao Adolescente, que objetiva cooperação para estrutura-ção da entidade com equipamentos permanentes para sala

mailto:[email protected]



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de informática, referente à emenda parlamentar no valor de R$ 15.942,27 (quinze mil novecentos e quarenta e dois reais e vinte sete centavos).







RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar o plano de reprogramação de acom-panhamento das ações do Fundo de Combate à Pobreza - FUNCOP ano 2015.







RESOLVE:

Art. 1º - Deliberar e aprovar o Plano de Ação Anual para Cofinanciamento Estadual dos Benefícios Eventuais e Serviços Continuados da Assistência Social – ano 2015 da Secretaria Municipal de Trabalho, Assistência e Cidadania - SETAC.







RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar o aluguel social conforme normatização da Resolução nº 021/2013 do COMASG, as famílias abaixo relacionadas, pelo período de 06(seis) meses a partir da assinatura do contrato:

I. Felipe Mattos Almeida;

II. Maria da Anunciação de Souza Santos;

III. Valdicleia Aparecida Santana;

IV. Rozana Maria Galvão Renovato – Prorrogação;





TP 012/2015Publicação Nº 20620

TOMADA DE PREÇO Nº: 012/2015 – PROCESSO Nº 9.551/2015.

ABERTURA: 18/08/2015 às 14:00H.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA IMPLANTA-ÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE COM PASSARELA PARA A PASSAGEM DE PEDESTRES, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA E MATERIAL Solicitação de edital através do e-mail: [email protected]

IVETE DA S A LOSS

PRESIDENTE DA COPEL



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Ibiraçu

Prefeitura

PORTARIA 16.371/15Publicação Nº 20481

PORTARIA Nº. 16.371/2015.

NOMEAR SERVIDORA PARA CARGO QUE ESPECIFICA.

O Prefeito do Município de Ibiraçu, Estado do Espírito San-to, no exercício de suas atribuições legais, e;

Considerando o que dispõe a Lei Municipal nº. 2.569/2004;

Considerando o Processo administrativo nº 2245/2015;

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear servidora contratada por tempo deter-

minado, GERUZA CORRÊA DA VITÓRIA para ocupar

o cargo de AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL, a partir de

30.06.2015.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-

blicação, retroagindo seus efeitos a partir de 30.06.2015,

revogadas às disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Ibiraçu, em 23 de julho de 2015.

EDUARDO MAROZZI ZANOTTI

Prefeito Municipal

Registrada e publicada na Secretaria Municipal de Admi-nistração em 23 de julho de 2015

ANGELA MARIA TINTORI POLEZELI

Secretária Municipal de Administração e Recursos Humanos Interina


PORTARIA Nº. 16.372/2015.

NOMEAR SERVIDORA PARA CARGO QUE ESPECIFICA.

O Prefeito do Município de Ibiraçu, Estado do Espírito San-to, no exercício de suas atribuições legais, e;

Considerando o que dispõe a Lei Municipal nº. 2.569/2004;

Considerando o Processo administrativo nº 2426/2015;

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear servidora contratada por tempo deter-

minado, PRICILLA GRAZZIOTTI DALCAMIN ACER-

BI para ocupar o cargo de CONTADOR, a partir de

13.07.2015.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-

blicação, retroagindo seus efeitos a partir de 13.07.2015,

revogadas às disposições em contrário.



EDUARDO MAROZZI ZANOTTI

Prefeito Municipal

Registrada e publicada na Secretaria Municipal de Admi-nistração em 23 de julho de 2015

ANGELA MARIA TINTORI POLEZELI

Secretária Municipal de Administração e Recursos Humanos Interina



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PORTARIA Nº 16.374/2015

CONCEDE FÉRIAS AOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA.

O Prefeito do Município de Ibiraçu, Estado do Espírito Santo, no exercício de suas atribuições legais;Considerando o requerimento de férias encaminhado pela Divisão de Recursos Humanos, mediante processo Administra-tivo de nº. 2696/2015;Considerando o prescrito no inciso XVII do artigo 7º da Constituição Federal;Considerando o disposto no artigo 87 e seguintes da Lei Municipal de nº. 2.762/2007.

R E S O L V E :

Art. 1º - Conceder aos servidores abaixo relacionados, férias regulamentares a que têm direito.

JULHO 2015

Nº MAT NOME PERÍODO AQUISITIVO MÊS FERIAS/2014 SECRET

1 10881 ANTONIO CARLOS ANDRES 23/03/14 a 27/03/15 01/07/15 a 30/07/15 EDUC

2 10122 CLEUZA MARIA DA SILVA RODRIGUES 01/07/14 a 30/06/15 01/07/15 a 30/07/15 EDUC

3 10610 EVA MATTOS BARBOSA 08/03/14 a 07/03/15 01/07/15 a 30/07/15 OBRAS

4 11360 FABIELLI PEREIRA DA SILVA 01/06/14 a 31/05/15 01/07/15 a 30/07/15 EDUC

5 11382 GILCIANI FAVARO 11/06/14 a 10/06/15 01/07/15 a 30/07/15 ADM

6 11384 GIOVANNI AMERICO L. MODENESI 02/07/14 a 01/07/15 01/07/15 a 30/07/15 AGRIC

7 10648 JOSE LUIZ TORRES TEIXEIRA JUNIOR 06/04/14 a 05/04/15 01/07/15 a 30/07/15 SAUDE

8 10454 IVANILDE QUARESMA PEREIRA 15/04/14 a 14/04/15 01/07/15 a 30/07/15 EDUC

9 11357 KARINA MARIA MATOS DIAS 01/05/14 a 30/04/15 01/07/15 a 30/07/15 GESTAO

10 11286 LETICIA R. SARCINELLI PEREIRA 02/01/14 a 01/01/15 01/07/15 a 30/07/15 ADM

11 10440 MARIA DOROTEIA MAI TOTOLA 01/06/14 a 31/05/15 01/07/15 a 30/07/15 EDUC

12 10657 MARIA REGINA TONON DA SILVA 09/06/14 a 08/06/15 01/07/15 a 30/07/15 SAUDE

13 10587 MARCOS DA ROSA LOZER 01/08/13 a 31/07/14 01/07/15 a 30/07/15 AGRIC

14 10197 PAULO ROBERTO MENDES PRATTI 14/03/14 a 13/03/15 01/07/15 a 30/07/15 SAUDE

15 10659 RITA OLIVEIRA DO ROSARIO 09/06/14 a 08/06/15 01/07/15 a 30/07/15 EDUC

16 1772 ROSANGELA DA SILVA ZANONI 11/05/14 a 10/05/15 01/07/15 a 30/07/15 SAUDE

17 10923 ROVENIA DO CARMO MARTINS 02/01/14 a 01/01/15 01/07/15 a 30/07/15 SAUDE

18 10766 SCHEILA BITARAES PEREIRA 17/05/14 a 16/05/15 01/07/15 a 30/07/15 EDUC

19 11316 SILVYA NOGUEIRA VICENTE 03/01/14 a 02/01/15 01/07/15 a 30/07/15 A. SOC

20 1588 SUELEN MONFARDINI BELARMINO 11/02/14 a 10/02/15 01/07/15 a 30/07/15 SAUDE

21 10386 TEODOMIRA SANTOS DO ROSARIO 01/04/14 a 31/03/15 01/07/15 a 30/07/15 OBRAS

22 2939 VALERIA VIDAL DA SILVA 11/03/14 a 10/03/15 01/07/15 a 30/07/15 ADM

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário.



EDUARDO MAROZZI ZANOTTIPrefeito Municipal

Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Administração em 24 de julho de 2015.

ANGELA MARIA TINTORI POLEZELISecretária Municipal de Administração e Recursos Humanos Interina



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ANEXO I - 3 BIMPublicação Nº 20568

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIAMUNICIPIO DE IBIRAÇU








2.939.000,00 2.939.000,00 842.746,11 28,67 63,49RECEITA TRIBUTÁRIA 1.073.108,671.865.891,332.530.000,00 2.530.000,00 767.023,44 30,32 67,19Impostos 830.111,721.699.888,28

409.000,00 409.000,00 75.722,67 18,51 40,59Taxas 242.996,95166.003,051.076.000,00 1.076.000,00 196.600,00 18,27 47,86RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 561.063,04514.936,96

626.000,00 626.000,00 84.253,64 13,46 34,78Contribuições Sociais 408.267,85217.732,15450.000,00 450.000,00 112.346,36 24,97 66,05Contrib. P/ O Custeio Do Serviço De Iluminação Pública 152.795,19297.204,81941.500,00 941.500,00 300.689,02 31,94 104,54RECEITA PATRIMONIAL (42.726,79)984.226,79941.500,00 941.500,00 300.689,02 31,94 104,54Receitas De Valores Mobiliários (42.726,79)984.226,79

1.261.000,00 1.261.000,00 196.425,35 15,58 43,21RECEITA DE SERVIÇOS 716.090,31544.909,699.000,00 9.000,00 1.308,26 14,54 38,16Expedição De 2 Via E Outros - Serviços Administrativos 5.565,523.434,48

850.000,00 850.000,00 133.480,96 15,70 43,63Serviços De Capac, Adução, Trat, Reservação E Distrib. De Água 479.166,99370.833,01370.000,00 370.000,00 57.622,09 15,57 43,04Serv. De Coleta, Transporte, Tratamento E Destino Final De 210.751,32159.248,68

5.000,00 5.000,00 722,50 14,45 43,33Serviços De Religamento De Água 2.833,502.166,5027.000,00 27.000,00 3.291,54 12,19 34,17Outros Serviços 17.772,989.227,02


25.000,00 25.000,00Transferências De Convênios 25.000,00938.500,00 938.500,00 96.401,75 10,27 36,41OUTRAS RECEITAS CORRENTES 596.772,57341.727,43192.000,00 192.000,00 15.102,95 7,87 21,64Multas E Juros De Mora 150.444,9141.555,09323.500,00 323.500,00 11.021,78 3,41 30,82Indenizações E Restituições 223.807,4599.692,55308.000,00 308.000,00 60.507,79 19,65 56,98Receita Da Dívida Ativa 132.511,10175.488,90115.000,00 115.000,00 9.769,23 8,49 21,73Receitas Diversas 90.009,1124.990,89553.500,00 553.500,00 93.942,93 16,97 97,30RECEITAS DE CAPITAL 14.967,91538.532,09

OPERAÇÕES DE CRÉDITOOperações De Crédito InternasOperações De Crédito Externas

138.500,00 138.500,00ALIENAÇÃO DE BENS 138.500,00108.500,00 108.500,00Alienação De Bens Móveis 108.500,00

30.000,00 30.000,00Alienação De Bens Imóveis 30.000,00415.000,00 415.000,00 93.942,93 22,64 129,77TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL (123.532,09)538.532,09

15.000,00 15.000,00 325,81Transferências Intergovernamentais (33.871,00)48.871,00400.000,00 400.000,00 93.942,93 23,49 122,42Transferências De Convênios (89.661,09)489.661,09

1.175.500,00 1.175.500,00 174.759,11 14,87 38,46RECEITAS(INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 723.405,23452.094,7733.900.000,00 33.900.000,00 5.752.861,05 16,97 49,86SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 16.998.850,0016.901.150,00



Mobiliária

Contratual


Mobiliária

Contratual


DÉFICIT (VI)

33.900.000,00TOTAL (VII) = (V + VI) 16.901.150,0033.900.000,00 5.752.861,05





Dotação

(g) = (e - f)

Dotação Despesas


Despesas Empenhadas

Até Período(f)

Saldo

(i) = (e - h)

SaldoInicial

(d)Atualizada





11.000,00 8.000,00JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 8.000,00 8.000,00


1.807.800,00 586.162,28 2.230.938,52 249.717,573.683.016,77DESPESAS DE CAPITAL 623.374,201.452.078,25 3.059.642,57 522.344,40

1.807.800,00 586.162,28 2.230.938,52 249.717,573.683.016,77INVESTIMENTOS 623.374,201.452.078,25 3.059.642,57 522.344,40

AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA 0,00 0,00 0,00

20.000,00 14.000,00RESERVA DE CONTINGÊNCIA 14.000,00 14.000,00


1.239.600,00 363,79 1.217.455,16 178.731,151.286.000,00DESPESAS(INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) 527.949,5468.544,84 758.050,46 364.942,32

1.239.600,00 363,79 1.217.455,16 178.731,151.286.000,00DESPESAS CORRENTES 527.949,5468.544,84 758.050,46 364.942,32

1.177.600,00 1.216.000,00 178.367,361.224.000,00PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 526.494,388.000,00 697.505,62 363.487,16

62.000,00 363,79 1.455,16 363,7962.000,00OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.455,1660.544,84 60.544,84 1.455,16


AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO (XI) 154.683,77261.316,23154.683,7753.250,2861.222,63354.777,37416.000,00416.000,00

Amortização da Dívida Interna 154.683,77261.316,23154.683,7753.250,2861.222,63354.777,37416.000,00416.000,00

Dívida Mobiliária

Outras Dívidas 154.683,77261.316,23154.683,7753.250,2861.222,63354.777,37416.000,00416.000,00


Dívida Mobiliária

Outras Dívidas


SUPERÁVIT (XIII) 2.004.845,56


FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: Secretaria Municipal De Financas - Semfi, Emissão: 29/07/2015 , às 15:00:02


IMPRESSÃO: Samira Mazioli



Página 36





EDUARDO MAROZZI ZANOTTIPREFEITO

LUIZ ALBERTO SANCHESSECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS

SAMIRA MAZIOLICONTADORACRC 15743/O-2





Página 37

ANEXO I - FISCAL 1 SEMPublicação Nº 20554

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCALDEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL


LIQUIDADAS


R$ 1,00



DESPESA COM PESSOAL


MUNICIPIO DE IBIRAÇU - PODER EXECUTIVO

(a) (b)

DESPESA BRUTA COM PESSOAL(I) 18.429.844,43

Pessoal Ativo 16.446.799,53

Pessoal Inativos e Pencionista 1.983.044,90


DESPESAS NÃO COMPUTADAS(§ 1º do Art. 19 da LRF) (II) 2.038.851,73

Indenização Por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 55.806,83


Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 1.983.044,90
















Página 38

ANEXO I - ORC 1 SEMPublicação Nº 20559









2.939.000,00 2.939.000,00 1.865.506,98 63,47 63,47RECEITA TRIBUTÁRIA 1.073.493,021.865.506,982.530.000,00 2.530.000,00 1.699.503,93 67,17 67,17Impostos 830.496,071.699.503,93

409.000,00 409.000,00 166.003,05 40,59 40,59Taxas 242.996,95166.003,051.076.000,00 1.076.000,00 514.936,96 47,86 47,86RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 561.063,04514.936,96

626.000,00 626.000,00 217.732,15 34,78 34,78Contribuições Sociais 408.267,85217.732,15450.000,00 450.000,00 297.204,81 66,05 66,05Contrib. P/ O Custeio Do Serviço De Iluminação Pública 152.795,19297.204,81941.500,00 941.500,00 984.226,79 104,54 104,54RECEITA PATRIMONIAL (42.726,79)984.226,79941.500,00 941.500,00 984.226,79 104,54 104,54Receitas De Valores Mobiliários (42.726,79)984.226,79

1.261.000,00 1.261.000,00 544.909,69 43,21 43,21RECEITA DE SERVIÇOS 716.090,31544.909,699.000,00 9.000,00 3.434,48 38,16 38,16Expedição De 2 Via E Outros - Serviços Administrativos 5.565,523.434,48

850.000,00 850.000,00 370.833,01 43,63 43,63Serviços De Capac, Adução, Trat, Reservação E Distrib. De Água 479.166,99370.833,01370.000,00 370.000,00 159.248,68 43,04 43,04Serv. De Coleta, Transporte, Tratamento E Destino Final De 210.751,32159.248,68

5.000,00 5.000,00 2.166,50 43,33 43,33Serviços De Religamento De Água 2.833,502.166,5027.000,00 27.000,00 9.227,02 34,17 34,17Outros Serviços 17.772,989.227,02


25.000,00 25.000,00Transferências De Convênios 25.000,00938.500,00 938.500,00 345.379,61 36,80 36,80OUTRAS RECEITAS CORRENTES 593.120,39345.379,61192.000,00 192.000,00 41.555,09 21,64 21,64Multas E Juros De Mora 150.444,9141.555,09323.500,00 323.500,00 99.692,55 30,82 30,82Indenizações E Restituições 223.807,4599.692,55308.000,00 308.000,00 175.488,90 56,98 56,98Receita Da Dívida Ativa 132.511,10175.488,90115.000,00 115.000,00 28.643,07 24,91 24,91Receitas Diversas 86.356,9328.643,07553.500,00 553.500,00 538.532,09 97,30 97,30RECEITAS DE CAPITAL 14.967,91538.532,09



30.000,00 30.000,00Alienação De Bens Imóveis 30.000,00415.000,00 415.000,00 538.532,09 129,77 129,77TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL (123.532,09)538.532,09

15.000,00 15.000,00 48.871,00 325,81 325,81Transferências Intergovernamentais (33.871,00)48.871,00400.000,00 400.000,00 489.661,09 122,42 122,42Transferências De Convênios (89.661,09)489.661,09

1.175.500,00 1.175.500,00 452.094,77 38,46 38,46RECEITAS(INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 723.405,23452.094,7733.900.000,00 33.900.000,00 16.904.417,81 49,87 49,87SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 16.995.582,1916.904.417,81



Mobiliária

Contratual


Mobiliária

Contratual


DÉFICIT (VI)

33.900.000,00TOTAL (VII) = (V + VI) 16.904.417,8133.900.000,00 16.904.417,81





Dotação

(g) = (e - f)

Dotação Despesas


Despesas Empenhadas

Até Período(f)

Saldo

(i) = (e - h)

SaldoInicial

(d)Atualizada





11.000,00 8.000,00JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 8.000,00 8.000,00


1.807.800,00 2.230.938,52 2.230.938,52 623.374,203.683.016,77DESPESAS DE CAPITAL 623.374,201.452.078,25 3.059.642,57 522.344,40

1.807.800,00 2.230.938,52 2.230.938,52 623.374,203.683.016,77INVESTIMENTOS 623.374,201.452.078,25 3.059.642,57 522.344,40

AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA



1.239.600,00 1.217.455,16 1.217.455,16 527.949,541.286.000,00DESPESAS(INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) 527.949,5468.544,84 758.050,46 364.942,32

1.239.600,00 1.217.455,16 1.217.455,16 527.949,541.286.000,00DESPESAS CORRENTES 527.949,5468.544,84 758.050,46 364.942,32

1.177.600,00 1.216.000,00 1.216.000,00 526.494,381.224.000,00PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 526.494,388.000,00 697.505,62 363.487,16

62.000,00 1.455,16 1.455,16 1.455,1662.000,00OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.455,1660.544,84 60.544,84 1.455,16


AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO (XI) 154.683,77261.316,23154.683,77154.683,7761.222,63354.777,37354.777,37416.000,00416.000,00

Amortização da Dívida Interna 154.683,77261.316,23154.683,77154.683,7761.222,63354.777,37354.777,37416.000,00416.000,00

Dívida Mobiliária

Outras Dívidas 154.683,77261.316,23154.683,77154.683,7761.222,63354.777,37354.777,37416.000,00416.000,00


Dívida Mobiliária

Outras Dívidas


SUPERÁVIT (XIII) 2.008.174,14







Página 39












Página 40

ANEXO II - 3 BIMPublicação Nº 20569









(b/

Saldo

(c) = (a - b)

Saldo


%

total d)

%(d/

DESPESAS(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 32.660.400,00 34.789.523,73 4.704.425,29 24.659.778,55 5.150.844,60 14.368.354,90 20.421.168,8395,3 96,4610.129.745,18LEGISLATIVA 1.630.000,00 1.630.000,00 8.011,00 1.120.254,97 166.597,46 491.355,33 1.138.644,674,33 3,3509.745,03

ACAO LEGISLATIVA 1.630.000,00 1.630.000,00 8.011,00 1.120.254,97 166.597,46 491.355,33 1.138.644,674,33 3,3509.745,03JUDICIARIA 290.500,00 289.500,00 31.528,46 146.778,71 36.994,54 130.887,44 158.612,560,57 0,88142.721,29

ACAO JUDICIARIA 290.500,00 289.500,00 31.528,46 146.778,71 36.994,54 130.887,44 158.612,560,57 0,88142.721,29ADMINISTRACAO 5.165.300,00 5.312.645,18 589.078,60 3.771.549,11 825.789,29 2.358.351,41 2.954.293,7714,57 15,831.541.096,07

ADMINISTRACAO GERAL 3.654.800,00 3.865.135,18 503.581,90 2.707.050,97 646.528,90 1.841.035,62 2.024.099,5610,46 12,361.158.084,21ADMINISTRACAO FINANCEIRA 1.423.500,00 1.361.510,00 76.871,81 1.032.553,77 170.011,50 501.060,47 860.449,533,99 3,36328.956,23CONTROLE INTERNO 87.000,00 86.000,00 8.624,89 31.944,37 9.248,89 16.255,32 69.744,680,12 0,1154.055,63

SEGURANCA PUBLICA 41.000,00 7.500,00 7.500,007.500,00DEFESA CIVIL 41.000,00 7.500,00 7.500,007.500,00

ASSISTENCIA SOCIAL 2.254.200,00 2.209.718,00 162.863,26 1.545.509,53 296.287,93 887.795,16 1.321.922,845,97 5,96664.208,47ADMINISTRACAO GERAL 930.700,00 890.300,00 111.809,31 565.873,26 131.849,19 386.858,61 503.441,392,19 2,6324.426,74ASSISTENCIA AO IDOSO 40.000,00 25.318,00 19.318,00 3.061,05 3.061,05 22.256,950,07 0,026.000,00ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 125.500,00 146.190,72 25.000,00 104.031,96 37.863,23 57.624,55 88.566,170,4 0,3942.158,76ASSISTENCIA COMUNITARIA 1.158.000,00 1.147.909,28 26.053,95 856.286,31 123.514,46 440.250,95 707.658,333,31 2,96291.622,97

PREVIDENCIA SOCIAL 2.669.000,00 2.669.000,00 7.697,74 2.203.562,28 391.877,60 1.180.128,92 1.488.871,088,52 7,92465.437,72ADMINISTRACAO GERAL 409.000,00 409.000,00 7.697,74 243.562,28 34.039,86 113.666,93 295.333,070,94 0,76165.437,72PREVIDENCIA BASICA 2.260.000,00 2.260.000,00 1.960.000,00 357.837,74 1.066.461,99 1.193.538,017,57 7,16300.000,00

SAUDE 6.877.400,00 7.813.566,25 1.595.890,29 5.740.316,64 1.226.988,84 3.442.334,54 4.371.231,7122,18 23,112.073.249,61ADMINISTRACAO GERAL 3.241.100,00 3.188.538,01 556.920,51 2.272.560,33 587.746,16 1.732.271,34 1.456.266,678,78 11,63915.977,68ASSISTENCIA COMUNITARIA 32.500,00 30.000,00 30.000,00 12.000,00 12.000,00 18.000,000,12 0,08ATENCAO BASICA 2.895.500,00 3.966.798,52 1.001.918,28 2.964.438,84 563.066,98 1.415.332,34 2.551.466,1811,46 9,51.002.359,68ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 531.500,00 446.762,78 13.839,50 373.641,44 38.460,00 210.769,14 235.993,641,44 1,4173.121,34VIGILANCIA SANITARIA 176.800,00 181.466,94 23.212,00 99.676,03 25.715,70 71.961,72 109.505,220,39 0,4881.790,91

EDUCACAO 6.983.000,00 6.959.059,00 1.032.398,12 4.554.425,01 1.279.287,27 3.123.893,42 3.835.165,5817,6 20,972.404.633,99ADMINISTRACAO GERAL 961.500,00 978.430,34 38.016,98 729.590,73 175.268,93 352.178,95 626.251,392,82 2,36248.839,61ALIMENTACAO E NUTRICAO 330.000,00 342.145,30 3.239,60 341.925,70 50.240,56 122.533,23 219.612,071,32 0,82219,60ENSINO FUNDAMENTAL 4.029.500,00 3.981.209,97 636.787,54 2.187.255,52 633.463,16 1.543.099,48 2.438.110,498,45 10,361.793.954,45ENSINO PROFISSIONAL 153.000,00 143.000,00 26.784,61 74.325,22 26.784,61 74.325,22 68.674,780,29 0,568.674,78EDUCACAO INFANTIL 1.454.000,00 1.473.273,39 327.569,39 1.221.327,84 393.530,01 1.031.756,54 441.516,854,72 6,93251.945,55EDUCACAO ESPECIAL 55.000,00 41.000,00 41.000,0041.000,00

CULTURA 359.500,00 338.787,90 59.989,00 104.826,99 7.530,00 31.107,99 307.679,910,41 0,21233.960,91DIFULSAO CULTURAL 359.500,00 338.787,90 59.989,00 104.826,99 7.530,00 31.107,99 307.679,910,41 0,21233.960,91

URBANISMO 3.941.000,00 4.933.775,24 917.602,96 3.213.213,82 475.254,98 1.575.784,04 3.357.991,2012,42 10,581.720.561,42INFRA-ESTRUTURA URBANA 3.231.000,00 4.280.057,50 626.345,67 2.613.827,45 390.717,62 1.333.226,07 2.946.831,4310,1 8,951.666.230,05SERVICOS URBANOS 710.000,00 653.717,74 291.257,29 599.386,37 84.537,36 242.557,97 411.159,772,32 1,6354.331,37

HABITACAO 302.500,00 282.014,08 99.450,00 217.024,60 93.124,77 113.453,57 168.560,510,84 0,7664.989,48HABITACAO URBANA 302.500,00 282.014,08 99.450,00 217.024,60 93.124,77 113.453,57 168.560,510,84 0,7664.989,48

SANEAMENTO 1.237.500,00 1.306.735,92 36.545,02 1.134.175,44 165.590,63 584.013,18 722.722,744,38 3,92172.560,48ADMINISTRACAO GERAL 664.000,00 642.000,00 28.734,32 573.914,61 91.805,11 268.992,38 373.007,622,22 1,8168.085,39SANEAMENTO BASICO URBANO 573.500,00 664.735,92 7.810,70 560.260,83 73.785,52 315.020,80 349.715,122,17 2,11104.475,09

GESTAO AMBIENTAL 22.500,00 17.434,71 2.048,30 6.728,30 2.048,30 6.728,30 10.706,410,03 0,0510.706,41PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL 12.500,00 12.483,00 1.102,00 5.782,00 1.102,00 5.782,00 6.701,000,02 0,046.701,00CONTROLE AMBIENTAL 7.000,00 4.000,00 946,30 946,30 946,30 946,30 3.053,700,013.053,70RECUPERACAO DE AREAS DEGRADADAS 3.000,00 951,71 951,71951,71

AGRICULTURA 457.000,00 426.500,00 142.857,44 377.079,70 61.019,36 175.394,93 251.105,071,46 1,1849.420,30EXTENSAO RURAL 457.000,00 426.500,00 142.857,44 377.079,70 61.019,36 175.394,93 251.105,071,46 1,1849.420,30

ENERGIA 289.000,00 346.744,00 340.744,00 86.504,23 205.779,67 140.964,331,32 1,386.000,00ENERGIA ELETRICA 289.000,00 346.744,00 340.744,00 86.504,23 205.779,67 140.964,331,32 1,386.000,00

TRANSPORTE 36.000,00 114.262,35 103.262,35 22.195,35 37.434,95 76.827,400,4 0,2511.000,00INFRA-ESTRUTURA URBANA 36.000,00 114.262,35 103.262,35 22.195,35 37.434,95 76.827,400,4 0,2511.000,00

DESPORTO E LAZER 85.000,00 118.281,10 18.465,10 80.327,10 13.754,05 23.912,05 94.369,050,31 0,1637.954,00DESPORTO COMUNITARIO 85.000,00 118.281,10 18.465,10 80.327,10 13.754,05 23.912,05 94.369,050,31 0,1637.954,00

RESERVA DE CONTINGENCIA 20.000,00 14.000,00 14.000,0014.000,00RESERVA DE CONTINGENCIA 20.000,00 14.000,00 14.000,0014.000,00

DESPESAS(INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 1.239.600,00 1.286.000,00 363,79 1.217.455,16 178.731,15 527.949,54 758.050,464,7 3,5468.544,84LEGISLATIVA 60.000,00 60.000,00 60.000,00 9.776,23 29.824,96 30.175,040,23 0,2

ACAO LEGISLATIVA 60.000,00 60.000,00 60.000,00 9.776,23 29.824,96 30.175,040,23 0,2JUDICIARIA 15.000,00 15.000,00 15.000,00 2.325,23 6.902,69 8.097,310,06 0,05

ACAO JUDICIARIA 15.000,00 15.000,00 15.000,00 2.325,23 6.902,69 8.097,310,06 0,05ADMINISTRACAO 147.000,00 147.000,00 142.000,00 21.228,43 62.352,73 84.647,270,55 0,425.000,00

ADMINISTRACAO GERAL 124.000,00 124.000,00 124.000,00 18.551,25 55.286,20 68.713,800,48 0,37ADMINISTRACAO FINANCEIRA 19.000,00 19.000,00 18.000,00 2.677,18 7.066,53 11.933,470,07 0,051.000,00CONTROLE INTERNO 4.000,00 4.000,00 4.000,004.000,00

SEGURANCA PUBLICA 1.000,00DEFESA CIVIL 1.000,00

ASSISTENCIA SOCIAL 20.000,00 18.000,00 16.000,00 2.546,54 7.728,80 10.271,200,06 0,052.000,00ADMINISTRACAO GERAL 16.000,00 16.000,00 16.000,00 2.546,54 7.728,80 8.271,200,06 0,05ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 1.000,00 1.000,00 1.000,001.000,00ASSISTENCIA COMUNITARIA 3.000,00 1.000,00 1.000,001.000,00

PREVIDENCIA SOCIAL 61.000,00 61.000,00 363,79 1.455,16 363,79 1.455,16 59.544,840,01 0,0159.544,84ADMINISTRACAO GERAL 61.000,00 61.000,00 363,79 1.455,16 363,79 1.455,16 59.544,840,01 0,0159.544,84

SAUDE 172.600,00 222.000,00 222.000,00 29.816,24 85.222,41 136.777,590,86 0,57ADMINISTRACAO GERAL 100.000,00 150.000,00 150.000,00 18.073,25 52.273,22 97.726,780,58 0,35ATENCAO BASICA 62.500,00 62.000,00 62.000,00 10.893,53 30.379,31 31.620,690,24 0,2VIGILANCIA SANITARIA 10.100,00 10.000,00 10.000,00 849,46 2.569,88 7.430,120,04 0,02

EDUCACAO 541.000,00 541.000,00 540.000,00 83.156,34 246.652,29 294.347,712,09 1,661.000,00ADMINISTRACAO GERAL 30.000,00 30.000,00 30.000,00 409,28 1.210,07 28.789,930,12 0,01ENSINO FUNDAMENTAL 310.000,00 310.000,00 310.000,00 51.708,39 152.764,40 157.235,601,2 1,03EDUCACAO INFANTIL 200.000,00 200.000,00 200.000,00 31.038,67 92.677,82 107.322,180,77 0,62EDUCACAO ESPECIAL 1.000,00 1.000,00 1.000,001.000,00

CULTURA 1.000,00 1.000,00 1.000,001.000,00DIFULSAO CULTURAL 1.000,00 1.000,00 1.000,001.000,00

URBANISMO 130.000,00 130.000,00 130.000,00 19.668,19 59.385,03 70.614,970,5 0,4INFRA-ESTRUTURA URBANA 130.000,00 130.000,00 130.000,00 19.668,19 59.385,03 70.614,970,5 0,4





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RREO – Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea “c”) Em ReaisSANEAMENTO 91.000,00 91.000,00 91.000,00 9.850,16 28.425,47 62.574,530,35 0,19

ADMINISTRACAO GERAL 63.000,00 63.000,00 63.000,00 7.406,50 20.388,98 42.611,020,24 0,14SANEAMENTO BASICO URBANO 28.000,00 28.000,00 28.000,00 2.443,66 8.036,49 19.963,510,11 0,05

TOTAL (III) = (I + II) 33.900.000,00 36.075.523,73 4.704.789,08 25.877.233,71 5.329.575,75 14.896.304,44 21.179.219,29100 10010.198.290,02









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ANEXO II - FISCAL 1 SEMPublicação Nº 20555

MUNICIPIO DE IBIRAÇU

DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDARELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

RGF - ANEXO II (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b")


R$ 1,00

SALDO DO EXERCÍCIOANTERIOR Até o 1º Semestre Até o 2º Semestre

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2015

DÍVIDA CONSOLIDADA

DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) 1.871.281,53 1.639.884,33

Dívida Mobiliária

Dívida Contratual 1.871.281,53 1.527.827,43

Interna 1.871.281,53 1.527.827,43

Externa

Precatórios posteriores a 05/05/2000 (Inclusive) - Vencidos e não pagos

Demais Dívidas 112.056,90

DEDUÇÕES (II) 6.321.852,24 6.714.897,93

Disponibilidade de Caixa Bruta 6.335.556,19 7.212.874,14

Demais Haveres Financeiros 95.605,50 163.104,13

(-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios) 109.309,45 661.080,34

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA - DCL (III) = (I - II) (4.450.570,71) (5.075.013,60)

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 29.953.037,59 30.935.946,95% DA DC SOBRE A RCL (I / RCL) 6,25 5,30% DA DCL SOBRE A RCL (III / RCL) (14,86) (16,40)LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 120,00 % 35.943.645,11 37.123.136,34LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - <%>


SALDO DO EXERCÍCIO DE 2015DETALHAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL

DÍVIDA CONTRATUAL (IV = V + VI + VII + VIII)

DÍVIDA DE PPP (V)

PARCELAMENTO DE DÍVIDAS (VI) 1.871.281,53 1.527.827,43De Tributos 112.056,90De Contribuições Sociais 1.871.281,53 1.415.770,53

Previdenciárias 1.871.281,53 950.211,97Demais Contribuições Sociais 465.558,56

Do FGTS

Com Instituição Não Financeira

DÍVIDA COM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA (VII)

Interna

Externa

DEMAIS DÍVIDAS CONTRATUAIS (VIII)


SALDO DO EXERCÍCIO DE 2015OUTROS VALORES NÃO INTGRANTES DA DC

PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000

INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA

DEPÓSITOS 23.173,18 23.173,18RP NÃO-PROCESSADOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 721.715,74 1.998.649,05ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO


SALDO DO EXERCÍCIO DE 2015DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA

REGIME PREVIDENCIÁRIO

DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA (IX) 16.059.845,87 16.059.845,87

Passivo Atuarial 16.059.845,87 16.059.845,87

Demais Dívidas

DEDUÇÕES (X) 10.650.000,35 10.895.127,33

Disponibilidades de Caixa Bruta 10.655.816,34 10.900.943,32

Investimentos

Demais Haveres Financeiros

(-) Restos a Pagar Processados 5.815,99 5.815,99

OBRIGAÇÕES NÃO INTEGRANTES DA DC

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (XI) = (IX - X) 5.409.845,52 5.164.718,54FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: Secretaria Municipal De Financas - Semfi, Emissão: 29/07/2015 , às 12:44:46




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R$ 1,00







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ANEXO II - ORC 1 SEMPublicação Nº 20560









(b/

Saldo

(c) = (a - b)

Saldo


%

total d)

%(d/

DESPESAS(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 32.660.400,00 34.789.523,73 24.659.778,55 24.659.778,55 14.368.294,13 14.368.294,13 20.421.229,6095,3 96,4610.129.745,18LEGISLATIVA 1.630.000,00 1.630.000,00 1.120.254,97 1.120.254,97 491.355,33 491.355,33 1.138.644,674,33 3,3509.745,03

ACAO LEGISLATIVA 1.630.000,00 1.630.000,00 1.120.254,97 1.120.254,97 491.355,33 491.355,33 1.138.644,674,33 3,3509.745,03JUDICIARIA 290.500,00 289.500,00 146.778,71 146.778,71 130.887,44 130.887,44 158.612,560,57 0,88142.721,29

ACAO JUDICIARIA 290.500,00 289.500,00 146.778,71 146.778,71 130.887,44 130.887,44 158.612,560,57 0,88142.721,29ADMINISTRACAO 5.165.300,00 5.312.645,18 3.771.549,11 3.771.549,11 2.358.351,41 2.358.351,41 2.954.293,7714,57 15,831.541.096,07

ADMINISTRACAO GERAL 3.654.800,00 3.865.135,18 2.707.050,97 2.707.050,97 1.841.035,62 1.841.035,62 2.024.099,5610,46 12,361.158.084,21ADMINISTRACAO FINANCEIRA 1.423.500,00 1.361.510,00 1.032.553,77 1.032.553,77 501.060,47 501.060,47 860.449,533,99 3,36328.956,23CONTROLE INTERNO 87.000,00 86.000,00 31.944,37 31.944,37 16.255,32 16.255,32 69.744,680,12 0,1154.055,63

SEGURANCA PUBLICA 41.000,00 7.500,00 7.500,007.500,00DEFESA CIVIL 41.000,00 7.500,00 7.500,007.500,00

ASSISTENCIA SOCIAL 2.254.200,00 2.209.718,00 1.545.509,53 1.545.509,53 887.795,16 887.795,16 1.321.922,845,97 5,96664.208,47ADMINISTRACAO GERAL 930.700,00 890.300,00 565.873,26 565.873,26 386.858,61 386.858,61 503.441,392,19 2,6324.426,74ASSISTENCIA AO IDOSO 40.000,00 25.318,00 19.318,00 19.318,00 3.061,05 3.061,05 22.256,950,07 0,026.000,00ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 125.500,00 146.190,72 104.031,96 104.031,96 57.624,55 57.624,55 88.566,170,4 0,3942.158,76ASSISTENCIA COMUNITARIA 1.158.000,00 1.147.909,28 856.286,31 856.286,31 440.250,95 440.250,95 707.658,333,31 2,96291.622,97

PREVIDENCIA SOCIAL 2.669.000,00 2.669.000,00 2.203.562,28 2.203.562,28 1.180.128,92 1.180.128,92 1.488.871,088,52 7,92465.437,72ADMINISTRACAO GERAL 409.000,00 409.000,00 243.562,28 243.562,28 113.666,93 113.666,93 295.333,070,94 0,76165.437,72PREVIDENCIA BASICA 2.260.000,00 2.260.000,00 1.960.000,00 1.960.000,00 1.066.461,99 1.066.461,99 1.193.538,017,57 7,16300.000,00

SAUDE 6.877.400,00 7.813.566,25 5.740.316,64 5.740.316,64 3.442.334,54 3.442.334,54 4.371.231,7122,18 23,112.073.249,61ADMINISTRACAO GERAL 3.241.100,00 3.188.538,01 2.272.560,33 2.272.560,33 1.732.271,34 1.732.271,34 1.456.266,678,78 11,63915.977,68ASSISTENCIA COMUNITARIA 32.500,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 12.000,00 12.000,00 18.000,000,12 0,08ATENCAO BASICA 2.895.500,00 3.966.798,52 2.964.438,84 2.964.438,84 1.415.332,34 1.415.332,34 2.551.466,1811,46 9,51.002.359,68ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 531.500,00 446.762,78 373.641,44 373.641,44 210.769,14 210.769,14 235.993,641,44 1,4173.121,34VIGILANCIA SANITARIA 176.800,00 181.466,94 99.676,03 99.676,03 71.961,72 71.961,72 109.505,220,39 0,4881.790,91

EDUCACAO 6.983.000,00 6.959.059,00 4.554.425,01 4.554.425,01 3.123.832,65 3.123.832,65 3.835.226,3517,6 20,972.404.633,99ADMINISTRACAO GERAL 961.500,00 978.430,34 729.590,73 729.590,73 352.178,95 352.178,95 626.251,392,82 2,36248.839,61ALIMENTACAO E NUTRICAO 330.000,00 342.145,30 341.925,70 341.925,70 122.533,23 122.533,23 219.612,071,32 0,82219,60ENSINO FUNDAMENTAL 4.029.500,00 3.981.209,97 2.187.255,52 2.187.255,52 1.543.099,48 1.543.099,48 2.438.110,498,45 10,361.793.954,45ENSINO PROFISSIONAL 153.000,00 143.000,00 74.325,22 74.325,22 74.325,22 74.325,22 68.674,780,29 0,568.674,78EDUCACAO INFANTIL 1.454.000,00 1.473.273,39 1.221.327,84 1.221.327,84 1.031.695,77 1.031.695,77 441.577,624,72 6,93251.945,55EDUCACAO ESPECIAL 55.000,00 41.000,00 41.000,0041.000,00

CULTURA 359.500,00 338.787,90 104.826,99 104.826,99 31.107,99 31.107,99 307.679,910,41 0,21233.960,91DIFULSAO CULTURAL 359.500,00 338.787,90 104.826,99 104.826,99 31.107,99 31.107,99 307.679,910,41 0,21233.960,91

URBANISMO 3.941.000,00 4.933.775,24 3.213.213,82 3.213.213,82 1.575.784,04 1.575.784,04 3.357.991,2012,42 10,581.720.561,42INFRA-ESTRUTURA URBANA 3.231.000,00 4.280.057,50 2.613.827,45 2.613.827,45 1.333.226,07 1.333.226,07 2.946.831,4310,1 8,951.666.230,05SERVICOS URBANOS 710.000,00 653.717,74 599.386,37 599.386,37 242.557,97 242.557,97 411.159,772,32 1,6354.331,37

HABITACAO 302.500,00 282.014,08 217.024,60 217.024,60 113.453,57 113.453,57 168.560,510,84 0,7664.989,48HABITACAO URBANA 302.500,00 282.014,08 217.024,60 217.024,60 113.453,57 113.453,57 168.560,510,84 0,7664.989,48

SANEAMENTO 1.237.500,00 1.306.735,92 1.134.175,44 1.134.175,44 584.013,18 584.013,18 722.722,744,38 3,92172.560,48ADMINISTRACAO GERAL 664.000,00 642.000,00 573.914,61 573.914,61 268.992,38 268.992,38 373.007,622,22 1,8168.085,39SANEAMENTO BASICO URBANO 573.500,00 664.735,92 560.260,83 560.260,83 315.020,80 315.020,80 349.715,122,17 2,11104.475,09

GESTAO AMBIENTAL 22.500,00 17.434,71 6.728,30 6.728,30 6.728,30 6.728,30 10.706,410,03 0,0510.706,41PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL 12.500,00 12.483,00 5.782,00 5.782,00 5.782,00 5.782,00 6.701,000,02 0,046.701,00CONTROLE AMBIENTAL 7.000,00 4.000,00 946,30 946,30 946,30 946,30 3.053,700,013.053,70RECUPERACAO DE AREAS DEGRADADAS 3.000,00 951,71 951,71951,71

AGRICULTURA 457.000,00 426.500,00 377.079,70 377.079,70 175.394,93 175.394,93 251.105,071,46 1,1849.420,30EXTENSAO RURAL 457.000,00 426.500,00 377.079,70 377.079,70 175.394,93 175.394,93 251.105,071,46 1,1849.420,30

ENERGIA 289.000,00 346.744,00 340.744,00 340.744,00 205.779,67 205.779,67 140.964,331,32 1,386.000,00ENERGIA ELETRICA 289.000,00 346.744,00 340.744,00 340.744,00 205.779,67 205.779,67 140.964,331,32 1,386.000,00

TRANSPORTE 36.000,00 114.262,35 103.262,35 103.262,35 37.434,95 37.434,95 76.827,400,4 0,2511.000,00INFRA-ESTRUTURA URBANA 36.000,00 114.262,35 103.262,35 103.262,35 37.434,95 37.434,95 76.827,400,4 0,2511.000,00

DESPORTO E LAZER 85.000,00 118.281,10 80.327,10 80.327,10 23.912,05 23.912,05 94.369,050,31 0,1637.954,00DESPORTO COMUNITARIO 85.000,00 118.281,10 80.327,10 80.327,10 23.912,05 23.912,05 94.369,050,31 0,1637.954,00

RESERVA DE CONTINGENCIA 20.000,00 14.000,00 14.000,0014.000,00RESERVA DE CONTINGENCIA 20.000,00 14.000,00 14.000,0014.000,00

DESPESAS(INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 1.239.600,00 1.286.000,00 1.217.455,16 1.217.455,16 527.949,54 527.949,54 758.050,464,7 3,5468.544,84LEGISLATIVA 60.000,00 60.000,00 60.000,00 60.000,00 29.824,96 29.824,96 30.175,040,23 0,2

ACAO LEGISLATIVA 60.000,00 60.000,00 60.000,00 60.000,00 29.824,96 29.824,96 30.175,040,23 0,2JUDICIARIA 15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00 6.902,69 6.902,69 8.097,310,06 0,05

ACAO JUDICIARIA 15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00 6.902,69 6.902,69 8.097,310,06 0,05ADMINISTRACAO 147.000,00 147.000,00 142.000,00 142.000,00 62.352,73 62.352,73 84.647,270,55 0,425.000,00

ADMINISTRACAO GERAL 124.000,00 124.000,00 124.000,00 124.000,00 55.286,20 55.286,20 68.713,800,48 0,37ADMINISTRACAO FINANCEIRA 19.000,00 19.000,00 18.000,00 18.000,00 7.066,53 7.066,53 11.933,470,07 0,051.000,00CONTROLE INTERNO 4.000,00 4.000,00 4.000,004.000,00

SEGURANCA PUBLICA 1.000,00DEFESA CIVIL 1.000,00

ASSISTENCIA SOCIAL 20.000,00 18.000,00 16.000,00 16.000,00 7.728,80 7.728,80 10.271,200,06 0,052.000,00ADMINISTRACAO GERAL 16.000,00 16.000,00 16.000,00 16.000,00 7.728,80 7.728,80 8.271,200,06 0,05ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 1.000,00 1.000,00 1.000,001.000,00ASSISTENCIA COMUNITARIA 3.000,00 1.000,00 1.000,001.000,00

PREVIDENCIA SOCIAL 61.000,00 61.000,00 1.455,16 1.455,16 1.455,16 1.455,16 59.544,840,01 0,0159.544,84ADMINISTRACAO GERAL 61.000,00 61.000,00 1.455,16 1.455,16 1.455,16 1.455,16 59.544,840,01 0,0159.544,84

SAUDE 172.600,00 222.000,00 222.000,00 222.000,00 85.222,41 85.222,41 136.777,590,86 0,57ADMINISTRACAO GERAL 100.000,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00 52.273,22 52.273,22 97.726,780,58 0,35ATENCAO BASICA 62.500,00 62.000,00 62.000,00 62.000,00 30.379,31 30.379,31 31.620,690,24 0,2VIGILANCIA SANITARIA 10.100,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 2.569,88 2.569,88 7.430,120,04 0,02

EDUCACAO 541.000,00 541.000,00 540.000,00 540.000,00 246.652,29 246.652,29 294.347,712,09 1,661.000,00ADMINISTRACAO GERAL 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 1.210,07 1.210,07 28.789,930,12 0,01ENSINO FUNDAMENTAL 310.000,00 310.000,00 310.000,00 310.000,00 152.764,40 152.764,40 157.235,601,2 1,03EDUCACAO INFANTIL 200.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00 92.677,82 92.677,82 107.322,180,77 0,62EDUCACAO ESPECIAL 1.000,00 1.000,00 1.000,001.000,00

CULTURA 1.000,00 1.000,00 1.000,001.000,00DIFULSAO CULTURAL 1.000,00 1.000,00 1.000,001.000,00

URBANISMO 130.000,00 130.000,00 130.000,00 130.000,00 59.385,03 59.385,03 70.614,970,5 0,4INFRA-ESTRUTURA URBANA 130.000,00 130.000,00 130.000,00 130.000,00 59.385,03 59.385,03 70.614,970,5 0,4





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RREO – Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea “c”) Em ReaisSANEAMENTO 91.000,00 91.000,00 91.000,00 91.000,00 28.425,47 28.425,47 62.574,530,35 0,19

ADMINISTRACAO GERAL 63.000,00 63.000,00 63.000,00 63.000,00 20.388,98 20.388,98 42.611,020,24 0,14SANEAMENTO BASICO URBANO 28.000,00 28.000,00 28.000,00 28.000,00 8.036,49 8.036,49 19.963,510,11 0,05

TOTAL (III) = (I + II) 33.900.000,00 36.075.523,73 25.877.233,71 25.877.233,71 14.896.243,67 14.896.243,67 21.179.280,06100 10010.198.290,02









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ANEXO III - FISCAL 1 SEMPublicação Nº 20556


DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL


RGF - ANEXO 3 (LRF, Art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40 § 1º)1º SEMESTRE DE 2015 - JANEIRO A JUNHO DE 2015

R$ 1,00

GARANTIAS CONCEDIDAS

SALDO DOEXERCÍCIOANTERIOR Até o 1º semestre Até o 2º semestre


EXTERNAS (I)

Aval ou fiança em operações de crédito

Outras garantias nos Termos da LRF

INTERNAS (II) 110.431,83 110.431,83

Aval ou Fiança em Operações de Crédito 107.040,64 107.040,64Outras Garantias nos Termos da LRF 3.391,19 3.391,19

TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (III) = (I + II) 110.431,83 110.431,83

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV) 29.953.037,59 30.935.946,95

% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL 0,37 0,36

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 22,00 % 6.589.668,27 6.805.908,33

LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - <%>

CONTRAGARANTIAS CONCEDIDASSALDO DOEXERCÍCIOANTERIOR

Até o 1º semestre Até o 2º semestre


EXTERNAS (V)

Aval ou Fiança em Operações de Crédito

Outras Garantias nos Termos da LRF

INTERNAS (VI)

Aval ou Fiança em Operações de Crédito

Outras Garantias nos Termos da LRF

TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (VII) = (V + VI)

MEDIDAS CORRETIVAS








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ANEXO III - ORC 1 SEMPublicação Nº 20561

RE

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SUM

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Página 48

ANEXO IV - FISCAL 1 SEMPublicação Nº 20557


DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITORELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL


RGF – ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c")

1º SEMESTRE DE 2015 - JANEIRO A JUNHO DE 2015R$ 1,00

VALOR REALIZADO

No Semestre deReferência

Até o Semeste deReferência (a)

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (I)

Mobiliária

Interna

Externa

Contratual

Interna

Abertura de Crédito

Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro

Derivadas de PPP

Demais Aquisições Financiadas

Antecipação de Receita

Pela Venda a Termo de Bens e Serviços

Demais Antecipações de Receita

Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)

Outras Operações de Crédito

Externa

<Tipo de operação>

NÃO SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (II)

Parcelamentos de Dívidas

De Tributos

De Contribuições Sociais

Previdenciárias

Demais Contribuições Sociais

Do FGTS

Melhoria da Administração de Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial

Programa de Iluminação Pública - RELUZ

Outras Operações de Crédito Não Sujeitas ao Limite

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES VALOR % SOBRE A RCL

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 0,00

OPERAÇÕES VEDADAS 0,00

Do Período de Referência (III) 0,00

De períodos Anteriores ao de Referência 0,00

TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (IV)= (Ia + III) 0,00

LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS 16,00

LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - <%> 0,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 0,00

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITAORÇAMENTÁRIA

7,00

TOTAL CONSIDERADO PARA CONTRATAÇÃO DE NOVAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO (V) = (IV + IIa) 0,00








Página 49

ANEXO V - ORC 1 SEMPublicação Nº 20562


DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINALORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

R$ 1,00RREO – Anexo 5 (LRF, art 53, inciso III)

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIAPREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRAÇU

SALDO

Em 31/12/2014 No Período Anterior No Período(a) (b) (c)

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA

DÍVIDA CONSOLIDADA (I) 1.871.281,53 1.871.281,53 1.639.884,33

DEDUÇÕES (II) 6.321.852,24 6.321.852,24 6.714.897,93

Disponibilidade de Caixa Bruta 6.335.556,19 6.335.556,19 7.212.874,14

Demais Haveres Financeiros 95.605,50 95.605,50 163.104,13

(-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios) 109.309,45 109.309,45 661.080,34

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I - II) (4.450.570,71) (4.450.570,71) (5.075.013,60)

RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV)

PASSIVOS RECONHECIDOS (V) 1.871.281,53 1.871.281,53 950.211,97

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (VI) = (III + IV - V) (2.579.289,18) (2.579.289,18) (4.124.801,63)

PERÍODO DE REFERÊNCIA

No Período Até o Período(c-b) (c-a)

RESULTADO NOMINAL

VALOR 296.626,67 296.626,67

VALOR CORRENTEMETA DE RESULTADO NOMINAL

META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA

SALDO

Em 31/12/2014 No Período Anterior No Período


DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA

DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA (VII)

DEDUÇÕES (VIII) 186.153,80 186.153,80 86.791,32

Ativo Disponível 191.969,79 191.969,79 92.607,31

Investimentos

Haveres Financeiros

(-) Restos a Pagar Processados 5.815,99 5.815,99 5.815,99

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (IX) = (VII - VIII) (186.153,80) (186.153,80) (86.791,32)

PASSIVOS RECONHECIDOS (X)

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (XI) = (IX - X) (186.153,80) (186.153,80) (86.791,32)









Página 50

ANEXO VI - FISCAL 1 SEMPublicação Nº 20558



DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCALORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL

LRF, art. 48 - Anexo 6

MUNICIPIO DE IBIRAÇU - PODER EXECUTIVO

R$ 1,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR ATÉ O BIMESTRE

Receita Corrente líquida 30.932.679,14

DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL

Despesa Total com Pessoal - DTP 16.391.053,47 52,99

Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 54,00 % 16.703.646,74 54,00

Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - 51,30 % 15.868.464,40 51,30

DIVIDA CONSOLIDADA VALOR % SOBRE A RCL

Dívida Consolidada Líquida (5.071.745,79) (16,40)

Limite Definido por Resolução do Senado Federal - 120,00 % 37.119.214,97 120,00

GARANTIA DE VALORES VALOR % SOBRE A RCL

Total das Garantias Concedidas


OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR % SOBRE A RCL

Operações de Crédito Internas e Externas

Operações de Crédito por Antecipação da Receita

Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas - 16,00 %

Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita - 7,00 %

RESTOS A PAGAR

INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGARNÃO PROCESSADOS DO

EXERCÍCIO

DISPONIBILIDADE DE CAIXALÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO

EM RESTOS A PAGAR NÃOPROCESSADOS DO EXECÍCIO)

VALOR TOTAL 20.176.709,78 6.326.674,86FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: Secretaria Municipal De Financas - Semfi, Emissão: 29/07/2015 , às 15:16:50







Página 51

ANEXO VI - ORC 1 SEMPublicação Nº 20563



DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIOORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL

Em ReaisRREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III)

RECEITAS PRIMÁRIARECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre / Até o Bimestre /2015 2014Previsão Atualizada

14.929.564,16 14.069.753,37RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I) 31.232.000,00

1.865.506,98 1.276.861,49Receitas Tributárias 2.939.000,00

157.717,77 139.380,71IPTU 240.000,00

1.133.481,19 874.176,56ISS 1.900.000,00

311.997,82 48.972,80ITBI 140.000,00

96.307,15 75.652,28IRRF 250.000,00

166.003,05 138.679,14Outras Receitas Tributárias 409.000,00

514.936,96 484.397,11Receitas de Contribuições 1.076.000,00

217.732,15 270.773,19Receitas Previdenciárias 626.000,00

297.204,81 213.623,92Outras Receitas de Contribuições 450.000,00

Receita Patrimonial Líquida 2.500,00

1.016.007,61 919.311,67Receita Patrimonial 1.641.500,00

1.016.007,61 919.311,67(-) Aplicações Financeiras 1.639.000,00

11.658.830,92 11.491.128,37Transferências Correntes 25.015.000,00

3.916.873,77 3.659.988,05FPM 7.680.000,00

2.181.017,88 2.222.923,23ICMS 5.200.000,00

Convênios 25.000,00

5.560.939,27 5.608.217,09Outras Transferências Correntes 12.110.000,00

890.289,30 817.366,40Demais Receitas Correntes 2.199.500,00

204.445,98 231.279,70Dívida Ativa 422.000,00

685.843,32 586.086,70Diversas Receitas Correntes 1.777.500,00

538.532,09 2.893.957,04RECEITAS DE CAPITAL (II) 553.500,00

Operações de Crédito (III)

Amortização de Empréstimos (IV)

Alienação de Bens (V) 138.500,00

538.532,09 2.893.957,04Transferências de Capital 415.000,00

489.661,09 1.447.385,70Convênios 400.000,00

48.871,00 1.446.571,34Outras Transferências de Capital 15.000,00

Outras Receitas de Capital

538.532,09 2.893.957,04RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (VI) = (II - III - IV - V) 415.000,00

15.468.096,25 16.963.710,41RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (VII) = (I + VI) 31.647.000,00

DESPESAS PRIMÁRIAS Dotação AtualizadaDESPESAS LIQUIDADAS

Até o Bimestre / Até o Bimestre /2015 2014

DESPESAS EMPENHADAS

Até o Bimestre /2015

Até o Bimestre /2014

DESPESAS CORRENTES (VIII) 31.962.506,96 14.118.185,70 12.492.603,0923.291.517,82 20.339.900,31Pessoal e Encargos Sociais 18.981.746,49 9.323.614,05 8.532.696,9512.756.267,71 11.840.779,12Juros e Encargos da Dívida (IX) 8.000,00Outras Despesas Correntes 12.972.760,47 4.794.571,65 3.959.906,1410.535.250,11 8.499.121,19

DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (X) = (VIII - IX) 31.954.506,96 14.118.185,70 12.492.603,0923.291.517,82 20.339.900,31DESPESAS DE CAPITAL (XI) 4.099.016,77 778.057,97 1.473.697,992.585.715,89 4.586.747,76

Investimentos 3.683.016,77 623.374,20 1.308.120,522.230.938,52 4.050.746,38Inversões Financeiras

Concessão de Empréstimos (XII)Aquisição de Título de Capital Já Integralizado (XIII)Demais Inversões Financeiras

Amortização de Empréstimos (XIV) 416.000,00 154.683,77 165.577,47354.777,37 536.001,38

DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XV) = (XI - XII - XIII - XIV) 3.683.016,77 623.374,20 1.308.120,522.230.938,52 4.050.746,38RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVI) 14.000,00RESERVA DO RPPS (XVII)DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XVIII) = (X + XV + XVI + XVII) 35.651.523,73 14.741.559,90 13.800.723,6125.522.456,34 24.390.646,69

RESULTADO PRIMÁRIO (XIX) = (VII - XVIII) (4.004.523,73) (7.426.936,28) 726.536,35 3.162.986,80(10.054.360,09)

SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 30.600,00 51.056,48

DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL VALOR CORRENTE

META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA









Página 52

ANEXO VII - ORC 1 SEMPublicação Nº 20564

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1.63

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2.55

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Página 53

ANEXO VIII - 3 BIMPublicação Nº 20570



PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRAÇU




Até o Bimestre (b)

RECEITAS DO ENSINO


1 - RECEITAS DE IMPOSTOS 2.749.000,002.749.000,00 1.765.408,88 64,22





Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU 26.000,0026.000,00 11.002,41 42,32




Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI 5.000,005.000,00




1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 2.034.000,002.034.000,00 1.168.254,90 57,44

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 1.900.000,001.900.000,00 1.133.865,54 59,68

Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS 24.000,0024.000,00 3.922,83 16,35


Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS 28.000,0028.000,00 9.067,90 32,39















2.1 - Cota-Parte FPM 9.600.000,009.600.000,00 4.893.611,88 50,98

2.2 - Cota-Parte ICMS 6.500.000,006.500.000,00 2.722.789,70 41,89



2.5 - Cota-Parte ITR 10.000,0010.000,00 832,26 8,32

2.6 - Cota-Parte IPVA 1.300.000,001.300.000,00 615.043,98 47,31






% (c) = (b/a)x100





6 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO 200.000,00 169.411,09 84,71200.000,00


8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 48.871,00

9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8) 635.000,00 431.572,27 67,96635.000,00



Até o Bimestre (b)

FUNDEB






10.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4) 36.000,0036.000,00






11.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB 13.000,0013.000,00

12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 – 10) 366.000,00366.000,00 287.801,71 78,63






Página 54





PrevisãoInicial

PrevisãoAtualizada

(d)

Despesas Empenhadas




(i)

DESPESAS DO FUNDEB%

Despesas Liquidadas


%

x100x100


841.871,941.221.500,00 569.749,16712.339,51 84,61 67,6813.1 - Com Educação Infantil

1.958.678,801.956.250,00 927.667,181.068.155,56 54,53 47,3613.2 - Com Ensino Fundamental

2.490.336,622.001.250,00 1.207.279,161.829.498,14 73,46 48,4814 - OUTRAS DESPESAS




VALORDEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO




VALORMÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL1 ((1

19 - MÍNIMO 60% FUNDEB NA REMUNERAÇÃO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL/ENSINO FUNDAMENTAL((13 - 18) / (11) x 100)% 77,75








% (c) = (b/a)x100


DotaçãoInicial

DotaçãoAtualizada

(a)

DESPESAS EMPENHADAS

Até oBimestre (e)



(i)


(f) = (e/d)

DESPESAS LIQUIDADAS

Até oBimestre

(g)

%

(h) = (g/d)

x100x100

1.626.500,00 1.651.773,39 1.124.434,361.421.327,84 86,05 68,0723 - EDUCAÇÃO INFANTIL


92.500,00 62.500,00 15.990,0015.990,00 25,58 25,5823.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos




25 - ENSINO MÉDIO

26 - ENSINO SUPERIOR

153.000,00 143.000,00 74.325,2274.325,22 51,98 51,9827 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR

1.994.500,00 1.957.506,64 568.679,841.387.261,43 70,87 29,0528 - OUTRAS


957.000,00 917.076,30 221.729,12634.799,00 69,22 24,1828.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos da Educação



30 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12) 287.801,71


32 - RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50 h)




37 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30 + 31 + 32 + 33 + 34 + 35 + 36) 287.801,71



DotaçãoInicial

DotaçãoAtualizada

(d)

DESPESAS EMPENHADAS

Até oBimestre

(e)



(i)


%

(f) = (e/d)

DESPESAS LIQUIDADAS

Até oBimestre

(g)

%

(h) = (g/d)


x100x100














50 - (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE






Página 55








Página 56

ANEXO VIII - ORC 1 SEMPublicação Nº 20565







Até o Bimestre (b)

RECEITAS DO ENSINO











Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI 5.000,005.000,00























2.1 - Cota-Parte FPM 9.600.000,009.600.000,00 4.893.611,88 50,98

2.2 - Cota-Parte ICMS 6.500.000,006.500.000,00 2.722.789,70 41,89



2.5 - Cota-Parte ITR 10.000,0010.000,00 832,26 8,32

2.6 - Cota-Parte IPVA 1.300.000,001.300.000,00 615.043,98 47,31






% (c) = (b/a)x100





6 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO 200.000,00 169.411,09 84,71200.000,00


8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 48.871,00

9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8) 635.000,00 431.572,27 67,96635.000,00



Até o Bimestre (b)

FUNDEB






10.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4) 36.000,0036.000,00






11.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB 13.000,0013.000,00

12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 – 10) 366.000,00366.000,00 287.801,69 78,63






Página 57





PrevisãoInicial

PrevisãoAtualizada

(d)

Despesas Empenhadas




(i)

DESPESAS DO FUNDEB%

Despesas Liquidadas


%

x100x100


841.871,941.221.500,00 569.749,16712.339,51 84,61 67,6813.1 - Com Educação Infantil


2.490.336,622.001.250,00 1.207.218,391.829.498,14 73,46 48,4814 - OUTRAS DESPESAS




VALORDEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO




VALORMÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL1 ((1

19 - MÍNIMO 60% FUNDEB NA REMUNERAÇÃO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL/ENSINO FUNDAMENTAL((13 - 18) / (11) x 100)% 77,75








% (c) = (b/a)x100


DotaçãoInicial

DotaçãoAtualizada

(a)

DESPESAS EMPENHADAS

Até oBimestre (e)



(i)


(f) = (e/d)

DESPESAS LIQUIDADAS

Até oBimestre

(g)

%

(h) = (g/d)

x100x100

1.626.500,00 1.651.773,39 1.124.373,591.421.327,84 86,05 68,0723 - EDUCAÇÃO INFANTIL






25 - ENSINO MÉDIO

26 - ENSINO SUPERIOR

153.000,00 143.000,00 74.325,2274.325,22 51,98 51,9827 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR

1.994.500,00 1.957.506,64 568.679,841.387.261,43 70,87 29,0528 - OUTRAS


957.000,00 917.076,30 221.729,12634.799,00 69,22 24,1828.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos da Educação



30 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12) 287.801,69


32 - RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50 h)




37 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30 + 31 + 32 + 33 + 34 + 35 + 36) 287.801,69



DotaçãoInicial

DotaçãoAtualizada

(d)

DESPESAS EMPENHADAS

Até oBimestre

(e)



(i)


%

(f) = (e/d)

DESPESAS LIQUIDADAS

Até oBimestre

(g)

%

(h) = (g/d)


x100x100














50 - (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE






Página 58








Página 59

ANEXO XII - 3 BIMPublicação Nº 20571



DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDEORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL

1,00RREO - Anexo 12 (LC 141/2012, art. 35)

PREVISÃO INICIAL

(b) (b /a) x 100

PREVISÃOATUALIZADA

(a)%Até o Bimestre

RECEITAS REALIZADASRECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

2.784.000,00 2.784.000,00 1.774.295,65RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I) 63,73

240.000,00 240.000,00 157.717,77Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 65,72

140.000,00 140.000,00 311.997,82Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI 222,86

1.900.000,00 1.900.000,00 1.133.865,54Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 59,68

250.000,00 250.000,00 96.307,15Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 38,52

Imposto Territorial Rural - ITR

34.000,00 34.000,00 4.565,65Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos 13,43

130.000,00 130.000,00 40.884,64Dívida Ativa dos Impostos 31,45

90.000,00 90.000,00 28.957,08Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa 32,17

16.970.000,00 16.970.000,00 7.938.629,51RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 46,78

9.600.000,00 9.600.000,00 4.893.611,88Cota-Parte FPM 50,98

10.000,00 10.000,00 832,26Cota-Parte ITR 8,32

1.300.000,00 1.300.000,00 615.043,98Cota-Parte IPVA 47,31

5.800.000,00 5.800.000,00 2.347.051,60Cota-Parte ICMS 40,47

180.000,00 180.000,00 56.941,52Cota-Parte IPI - Exportação 31,63

80.000,00 80.000,00 25.148,27Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 31,44

80.000,00 80.000,00 25.148,27Desoneração ICMS (LC 87/96) 31,44

Outras

19.754.000,00 19.754.000,00 9.712.925,16TOTAL RECEITAS P/ APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (III) = I + II 49,17

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE PREVISÃO INICIAL

(c) (d) (d/c) x 100

PREVISÃOATUALIZADA %Até o Bimestre

RECEITAS REALIZADAS

1.235.000,00 1.235.000,00 1.099.838,70TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS (II) 89,06

1.065.000,00 1.065.000,00 509.722,37Provenientes da União 47,86

170.000,00 170.000,00 590.116,33Provenientes dos Estados 347,13

Provenientes de Ouutros Municípios

Outras Receitas do SUS

TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS Á SAÚDE (III)

34.815.000,00 34.815.000,00 15.728.802,26OUTRAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS 45,18

36.050.000,00 36.050.000,00 16.828.640,96TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 46,68

DOTAÇÃOINICIAL

(e)(g / e)

DOTAÇÃOATUALIZADA %

DESPESASLIQUIDADAS



(g)

DESPESAS COM SAÚDE (Por Grupo de Natureza da Despesa)

x100

%

DESPESASEMPENHADAS

Até oBimestre

(f)

Até oBimestre(f / e)

x100

6.954.400,00 3.277.625,997.065.175,30 46,3972,595.128.674,22DESPESAS CORRENTES 1.851.048,23

4.429.800,00 2.143.970,714.208.370,93 50,9560,182.532.606,89Pessoal e Encargos Sociais 388.636,18

Juros e Encargos da Dívida

2.524.600,00 1.133.655,282.856.804,37 39,6890,872.596.067,33Outras Despesas Correntes 1.462.412,05

95.600,00 249.930,96970.390,95 25,7685,91833.642,42DESPESAS DE CAPITAL 583.711,46

95.600,00 249.930,96970.390,95 25,7685,91833.642,42Investimentos 583.711,46

Inversões Financeiras

Amortização da Dívida

7.050.000,00 3.527.556,958.035.566,25 43,9074,205.962.316,64TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV) 2.434.759,69

DOTAÇÃOINICIAL

DOTAÇÃOATUALIZADA

DESPESASLIQUIDADAS

Até oBimestre



(i)

DESPESASEMPENHADAS

Até oBimestre

(h)

(h/IVf)

% %(h/IVf)

x100x100

DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUALMÍNIMO

DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS

DESPESA COM ASSISTÊNCIA Á SAÚDE QUE NÃO ATENDE PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL

1.859.300,00 2.463.010,30 781.949,931.133.030,11DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS DESTINADOS Á SAÚDE 32,12 32,121.914.980,04

1.833.200,00 1.580.808,15 269.238,47897.461,15Recursos de Transferências do Sistema Único de Saúde - SUS 19,57 25,441.166.699,62

Recursos de Operações de Crédito

26.100,00 882.202,15 512.711,46235.568,96Outros Recursos 12,55 6,68748.280,42

OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE

DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS

DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO QUE NÃO FOI

APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS ANTERIORES

1.859.300,00 2.463.010,30 781.949,931.133.030,11TOTAL DAS DESPESAS COM NÃO COMPUTADAS (V) 32,12 32,121.914.980,04

5.190.700,00 5.572.555,95 4.047.336,60 67,88 2.394.526,84 67,88 1.652.809,76TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) = (IV - V)

24,65PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E

TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (Vii%) = (VIi/IIIb x 100) - LIMITE CONSTITUCIONAL 15%

937.588,07VALOR REFERENTE A DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL (VII - (15 X IIIb)/ 100)

PARCELACONSIDERADA

NO LIMITEA PAGARPAGOSCANCELADOS /

PRESCRITOSINSCRITOS

EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS EM DISPONIBILIDADEDE CAIXA

Inscritos em <exercicio>

TOTAL




Página 60




1,00RREO - Anexo 12 (LC 141/2012, art. 35)

RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS

Saldo Inicial

Despesas custeadas noexercício de referência

(j)Saldo Final (Não Aplicado)

CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DEAPLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, § 1º e 2º

Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em <exercicio>

TOTAL(VIII)

Saldo Inicial

LIMITE NÃO CUMPRIDO


(k)Saldo Final (Não Aplicado)

CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EMEXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE

Diferença de limite não cumprido em <Exercício>

TOTAL(IV)



DOTAÇÃOINICIAL

(l/total l)

DOTAÇÃOATUALIZADA

DESPESASLIQUIDADAS

Até oPeríodo

(m)

DESPESAS COM SAÚDE (Por Subfunção)DESPESAS

EMPENHADAS

Até oPeríodo

(I)

%

x100

%

(m/total

m)x100

2.958.000,00 4.028.798,52 1.445.711,65Atenção Básica 40,983.026.438,84 50,76 1.580.727,19

531.500,00 446.762,78 210.769,14Assistência Hospitalar e Ambulatorial 5,97373.641,44 6,27 162.872,30

Suporte Profilático e Terapêutico

186.900,00 191.466,94 74.531,60Vigilância Sanitária 2,11109.676,03 1,84 35.144,43

Vigilância Epidemiológica

Alimentação e Nutrição

3.373.600,00 3.368.538,01 1.796.544,56Outras Subfunções 50,932.452.560,33 41,13 656.015,77

7.050.000,00 8.035.566,25 3.527.556,95TOTAL 100,005.962.316,64 100,00 2.434.759,69





Página 61

ANEXO XII - ORC 1 SEMPublicação Nº 20566




1,00RREO - Anexo 12 (LC 141/2012, art. 35)

PREVISÃO INICIAL

(b) (b /a) x 100

PREVISÃOATUALIZADA

(a)%Até o Bimestre

RECEITAS REALIZADASRECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

2.784.000,00 2.784.000,00 1.773.911,30RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I) 63,72

240.000,00 240.000,00 157.717,77Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 65,72

140.000,00 140.000,00 311.997,82Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI 222,86

1.900.000,00 1.900.000,00 1.133.481,19Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 59,66

250.000,00 250.000,00 96.307,15Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 38,52

Imposto Territorial Rural - ITR

34.000,00 34.000,00 4.565,65Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos 13,43

130.000,00 130.000,00 40.884,64Dívida Ativa dos Impostos 31,45

90.000,00 90.000,00 28.957,08Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa 32,17

16.970.000,00 16.970.000,00 7.938.629,51RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 46,78

9.600.000,00 9.600.000,00 4.893.611,88Cota-Parte FPM 50,98

10.000,00 10.000,00 832,26Cota-Parte ITR 8,32

1.300.000,00 1.300.000,00 615.043,98Cota-Parte IPVA 47,31

5.800.000,00 5.800.000,00 2.347.051,60Cota-Parte ICMS 40,47

180.000,00 180.000,00 56.941,52Cota-Parte IPI - Exportação 31,63

80.000,00 80.000,00 25.148,27Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 31,44

80.000,00 80.000,00 25.148,27Desoneração ICMS (LC 87/96) 31,44

Outras

19.754.000,00 19.754.000,00 9.712.540,81TOTAL RECEITAS P/ APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (III) = I + II 49,17

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE PREVISÃO INICIAL

(c) (d) (d/c) x 100

PREVISÃOATUALIZADA %Até o Bimestre

RECEITAS REALIZADAS

1.235.000,00 1.235.000,00 1.099.838,70TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS (II) 89,06

1.065.000,00 1.065.000,00 509.722,37Provenientes da União 47,86

170.000,00 170.000,00 590.116,33Provenientes dos Estados 347,13

Provenientes de Ouutros Municípios

Outras Receitas do SUS

TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS Á SAÚDE (III)

34.815.000,00 34.815.000,00 15.732.454,44OUTRAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS 45,19

36.050.000,00 36.050.000,00 16.832.293,14TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 46,69

DOTAÇÃOINICIAL

(e)(g / e)

DOTAÇÃOATUALIZADA %

DESPESASLIQUIDADAS



(g)

DESPESAS COM SAÚDE (Por Grupo de Natureza da Despesa)

x100

%

DESPESASEMPENHADAS

Até oBimestre

(f)

Até oBimestre(f / e)

x100

6.954.400,00 3.277.625,997.065.175,30 46,3972,595.128.674,22DESPESAS CORRENTES 1.851.048,23

4.429.800,00 2.143.970,714.208.370,93 50,9560,182.532.606,89Pessoal e Encargos Sociais 388.636,18

Juros e Encargos da Dívida

2.524.600,00 1.133.655,282.856.804,37 39,6890,872.596.067,33Outras Despesas Correntes 1.462.412,05

95.600,00 249.930,96970.390,95 25,7685,91833.642,42DESPESAS DE CAPITAL 583.711,46

95.600,00 249.930,96970.390,95 25,7685,91833.642,42Investimentos 583.711,46

Inversões Financeiras

Amortização da Dívida

7.050.000,00 3.527.556,958.035.566,25 43,9074,205.962.316,64TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV) 2.434.759,69

DOTAÇÃOINICIAL

DOTAÇÃOATUALIZADA

DESPESASLIQUIDADAS

Até oBimestre



(i)

DESPESASEMPENHADAS

Até oBimestre

(h)

(h/IVf)

% %(h/IVf)

x100x100

DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUALMÍNIMO

DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS

DESPESA COM ASSISTÊNCIA Á SAÚDE QUE NÃO ATENDE PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL

1.859.300,00 2.463.010,30 781.949,931.133.030,11DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS DESTINADOS Á SAÚDE 32,12 32,121.914.980,04

1.833.200,00 1.580.808,15 269.238,47897.461,15Recursos de Transferências do Sistema Único de Saúde - SUS 19,57 25,441.166.699,62

Recursos de Operações de Crédito

26.100,00 882.202,15 512.711,46235.568,96Outros Recursos 12,55 6,68748.280,42


RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE

DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS

DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO QUE NÃO FOI

APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS ANTERIORES

1.859.300,00 2.463.010,30 781.949,931.133.030,11TOTAL DAS DESPESAS COM NÃO COMPUTADAS (V) 32,12 32,121.914.980,04

5.190.700,00 5.572.555,95 4.047.336,60 67,88 2.394.526,84 67,88 1.652.809,76TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) = (IV - V)

24,65PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E

TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (Vii%) = (VIi/IIIb x 100) - LIMITE CONSTITUCIONAL 15%

937.645,72VALOR REFERENTE A DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL (VII - (15 X IIIb)/ 100)

PARCELACONSIDERADA

NO LIMITEA PAGARPAGOSCANCELADOS /

PRESCRITOSINSCRITOS

EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS EM DISPONIBILIDADEDE CAIXA


TOTAL




Página 62




1,00RREO - Anexo 12 (LC 141/2012, art. 35)


Saldo Inicial


(j)Saldo Final (Não Aplicado)

CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DEAPLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, § 1º e 2º

Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em <exercicio>

TOTAL(VIII)

Saldo Inicial



(k)Saldo Final (Não Aplicado)

CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EMEXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE

Diferença de limite não cumprido em <Exercício>

TOTAL(IV)



DOTAÇÃOINICIAL

(l/total l)

DOTAÇÃOATUALIZADA

DESPESASLIQUIDADAS

Até oPeríodo

(m)

DESPESAS COM SAÚDE (Por Subfunção)DESPESAS

EMPENHADAS

Até oPeríodo

(I)

%

x100

%

(m/total

m)x100

2.958.000,00 4.028.798,52 1.445.711,65Atenção Básica 40,983.026.438,84 50,76 1.580.727,19

531.500,00 446.762,78 210.769,14Assistência Hospitalar e Ambulatorial 5,97373.641,44 6,27 162.872,30

Suporte Profilático e Terapêutico

186.900,00 191.466,94 74.531,60Vigilância Sanitária 2,11109.676,03 1,84 35.144,43

Vigilância Epidemiológica

Alimentação e Nutrição

3.373.600,00 3.368.538,01 1.796.544,56Outras Subfunções 50,932.452.560,33 41,13 656.015,77

7.050.000,00 8.035.566,25 3.527.556,95TOTAL 100,005.962.316,64 100,00 2.434.759,69





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ANEXO XIV - ORC 1 SEMPublicação Nº 20567



DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIAORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL

RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48) Em Reais

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Até BimestreRECEITAS

Previsão Inicial 33.900.000,00Previsão Atualizada 33.900.000,00Receitas Realizadas 16.904.417,81Déficit OrçamentárioSaldos de Exercícios Anteriores(Utilizados Para Créditos Adicionais)

DESPESASDotação Inicial 33.900.000,00Créditos Adicionais 2.175.523,73Dotação Atualizada 36.075.523,73Despesas Empenhadas 25.877.233,71Despesas Executadas 14.896.243,67

Liquidadas 14.896.243,67Inscritas em Restos a Pagar Não-processados

Superávit Orçamentário

DESPESA POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO Até BimestreDespesas Empenhadas 25.877.233,71Despesas Executadas 14.896.243,67


RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Até BimestreReceita Corrente Líquida 30.935.946,95

RECEITAS E DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Até BimestreRegime Geral da Previdência Social

Receitas Precidenciárias Realizadas (I)Despesas Previdenciárias Liquidadas (II)

LiquidadasInscritas em Restos a Pagar Não-processados

Resultado Previdenciário (III) = (I - II)Regime Próprio de Previdências dos Servidores

Receitas Previdenciárias Realizadas (IV) 1.424.493,72Despesas Previdenciárias Liquidadas (V)


Resultado Previdenciário (VI) = (IV - V) 244.364,80

RESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIO

Meta Fixada noAnexo de MetasFiscais da LDO

(a)

% em Relação àMeta (b/a)

ResultadoApurado Até oBimestre (b)

Resultado Nominal 296.626,67Resultado Primário 726.536,35

RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO Inscrição

CancelamentoAté o Bimestre

PagamentoAté o

Bimestre

Saldo aPagar

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 1.849.920,10 1.637.054,90 212.865,20

Poder Executivo 1.849.920,10 1.637.054,90 212.865,20

Poder Legislativo

Poder Juduciário

Ministério Público

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 3.284.779,91 803.193,33 2.481.586,58

Poder Executivo 3.284.283,12 802.696,54 2.481.586,58

Poder Legislativo 496,79 496,79

Poder Judiciário

Ministério Público

TOTAL 5.134.700,01 2.440.248,23 2.694.451,78

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

Valor ApuradoAté o Bimestre

% Aplicado Até o Bimestre% Mínimo aAplicar noExercício

Limites Constitucionais Anuais

Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos em MDE 2.786.628,91 25,00 27,65Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Educação Infantil e Ensino Fundamental 2.704.634,73 60,00 77,75Complementação da União ao FUNDEB – Mínimo Anual de 10% do Total de Recursos do FUNDEB


RECEITAS DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL Valor Apurado Até o Bimestre Saldo Não RealizadoReceita de Operação de CréditoDespesa de Capital Líquida (4.393.373,81)2.585.715,89

PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Exercício 10º Exercício 20º Exercício 35º ExercícioRegime Geral de Previdência Social

Receitas Previdenciárias (I)

Despesas Previdenciárias (II)

Resultado Previdenciário (III) = (I - II)

Regime Próprio de Previdência dos Servidores

Receitas Previdenciárias (IV)

Despesas Previdenciárias (V)

Resultado Previdenciário (VI) = (IV - V)

RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS Valor Apurado Até o Bimestre Saldo Não RealizadoReceita de Capital Resultante de Alienação dos Ativos 138.500,00Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos




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RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48) Em Reais

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

Valor ApuradoAté o Bimestre

% Aplicado Até o Bimestre% Mínimo aAplicar noExercício

Limite Constitucional Anual

Despesas Próprias com Ações Serviços Públicos de Saúde 5.962.316,64 15,00 24,65Liquidadas 3.527.556,95Inscritas em Restos a Pagar Não-processados

DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP Valor Apurado No Exercício CorrenteTotal das Despesas / RCL (%)







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Câmara muniCiPal

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 004/2015 PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIAPublicação Nº 20550

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 004/2015

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBIRAÇU.

O Presidente da Câmara Municipal de Ibiraçu, Estado do Espírito Santo, no exercício regular de suas atribui-

ções legais e regimentais;

Faço saber a todos os Vereadores e servidores integrantes da Câmara Municipal de Ibiraçu, Estado do Espírito Santo que,

em atendimento ao disposto no art. 126 do Regimento Interno desta Casa, e atendendo solicitação do Exmo. Sro. Prefeito

Municipal de Ibiraçu através do 0255/2015/GAB, protocolado nesta Casa de Leis em 29 de julho de 2015, fica V. Exa. con-

vocado para a sessão extraordinária que será realizada no dia 30 de julho de 2015, às 14 horas, no Plenário da Câmara

Municipal, para apreciação da seguinte pauta:

DO EXECUTIVO MUNICIPAL:

- Projeto de Lei nº 3.078/2015 que altera as disposições da Lei Municipal n.º 3.667/2015.

Plenário Jorge Pignaton, 29 de julho de 2015.

JOSÉ LUIZ TORRES TEIXEIRA JUNIOR



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RGF - DEMONSTRATIVO DA DESPESA DE PESSOALPublicação Nº 20660

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCALDEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL - PODER LEGISLATIVO


LIQUIDADAS


R$ 1,00



DESPESA COM PESSOAL


MUNICIPIO DE IBIRAÇU - PODER LEGISLATIVO

(a) (b)

DESPESA BRUTA COM PESSOAL(I) 929.960,56

Pessoal Ativo 929.960,56

Pessoal Inativos e Pencionista


DESPESAS NÃO COMPUTADAS(§ 1º do Art. 19 da LRF) (II)

Indenização Por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração


Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 929.960,56



DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) 3,01929.960,56




FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: Câmara Municipal De Ibiraçu, Emissão: 29/07/2015 , às 17:18:58

José Luiz Torres Teixeira JuniorPresidente

Maria Lúcia Reali ReclaOficial Técnico Contador

Priscila Scarpatti PrataOficial Técnico Controlador

Sistema de Administração de Finanças Públicas E&L Produções de Software LTDAPage 1 of 1



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João Neiva

Serviço autônomo de Água e eSgoto de João neiva

AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL CREDENCIAMENTO Nº 001/2015


Aviso de Credenciamento

Edital nº 001/2015

O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE JOÃO NEIVA/ES, sito a Av. Presidente Vargas, 356, centro, João Neiva/ES, por intermédio da Comissão Permanente de Li-citação, nomeados através da Portaria nº 59/2015, TOR-NA PÚBLICO, que realizará CREDENCIAMENTO SEM QUALQUER EXCLUSIVIDADE em conformidade com a Lei nº 8.666/93 e suas alterações, visando a CONTRATA-ÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE RECEBI

MENTOS DE CONTAS DE ÁGUA E ESGOTO E OUTROS DO-CUMENTOS DE ARRECADAÇÃO EMITIDOS PELO SAAE DE JOÃO NEIVA, no período de 30/07/2015 a 20/08/2015 no horário de 08:00 às 15:00 horas.

Demais informações através dos tel.: (27) 3258-1165 /3258-3449 ou através do e-mail: [email protected]

João Neiva, 29 de julho de 2015

Gilson Penha Gomes

Presidente da CPL

Laranja da Terra

Prefeitura

DECRETO N° 0852/2015Publicação Nº 20478

DECRETO Nº. 0852/2015.

Dispõe sobre a Convocação do I Fórum Regional dos Direitos da Pessoa com Deficiência a ser realizado no dia 27 de Agosto de 2015 no município de Domingos Mar-tins – ES, sob a responsabilidade conjunta das Secretárias Municipais de Assistência Social de Afonso Cláudio, Breje-tuba, Domingos Martins, Laranja da Terra, Marechal Floria-no e Venda Nova do Imigrante; E nomeia os representan-tes da Comissão Organizadora do I Fórum Regional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

O Prefeito Municipal de Laranja da Terra, Estado do Espíri-to Santo, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Artigo 68 da Lei Orgânica Municipal de Nº 43/1990; e em conformidade com a Portaria N° 754/2014 da Secretaria Nacional de Direitos Humanos,

RESOLVE

CAPITULO I - DA CONVOCAÇÃO DO I FÓRUM REGIO-NAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

ARTIGO 1º. Convocar o I Fórum Regional dos Direitos da Pessoa com deficiência a ser realizado no dia 27 de Agosto de 2015 no município de Domingos Martins – ES, sob a responsabilidade conjunta das Secretárias Municipais de Assistência Social de Afonso Cláudio, Brejetuba, Domingos Martins, Laranja da Terra, Marechal Floriano e Venda Nova do Imigrante.

ARTIGO 2°. O I Fórum Regional dos Direitos da Pessoa com Deficiência terá como tema: “Os Desafios na Im-plementação da Política da Pessoa com Deficiência: a Transversalidade como Radicalidade dos Direitos Humanos” e desenvolverá seus trabalhos contemplando os seguintes eixos temáticos:

a) Gênero, raça e etnia, diversidade sexual e geracional;b) Órgão Gestores e instâncias de Participação Social;c) A interação entre os Poderes e os entes federados;

ARTIGO 3°. O I Fórum Regional dos Direitos da Pessoa com Deficiência será presidido pelo Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Espírito Santo (CONDEF), por representantes das Instituições de Atendi-mento à Pessoa com Deficiência e pelas Secretarias de As-sistência Social dos municípios participantes deste Fórum.

ARTIGO 4°. O I Fórum Regional dos Direitos da Pessoa com Deficiência desenvolverá seus trabalhos focando o se-guinte objetivo: Analisar os obstáculos e avanços da Polí-tica Nacional para Integração da Pessoa com Deficiência.

ARTIGO 5°. As despesas com alimentação, transporte, hospedagem, palestrante, material de apoio (certificados, crachás, canetas, pastas, blocos de papel) dos participan-tes do I Fórum Regional dos Direitos da Pessoa com Defi-ciência correrão por conta dos recursos financeiros orça-mentários das Secretarias de Assistência Social, ou nome equivalente, dos municípios de Afonso Cláudio, Brejetuba, Domingos Martins, Laranja da Terra, Marechal Floriano e Venda Nova do Imigrante.

mailto:[email protected]



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CAPÍTULO II – DA NOMEAÇÃO E COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO I FÓRUM REGIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

ARTIGO 6º. Os membros da Comissão Organizadora do I Fórum Regional dos Direitos da Pessoa com Deficiência serão nomeados de forma paritária, com representações do poder público e da sociedade civil de cada município participante deste fórum.

ARTIGO 7º. Nomear os representantes do Município de La-ranja da Terra, Lucas Elton da Silva (Poder Público), Cristia-ne Aparecida Andreatta (Poder Público), Leidy Riane Barbosa Brambilla (Sociedade Civil), Florinda Klitzke (Sociedade Civil) para comporem a Comissão Organizadora do I Fórum Regio-nal dos Direitos da Pessoa com Deficiência dos municípios de Afonso Cláudio, Brejetuba, Domingos Martins, Laranja da Terra, Marechal Floriano e Venda Nova do Imigrante.

ARTIGO 8º. Este Decreto entre em vigor na data de sua publicação.

Laranja da Terra – ES, em 27 de Julho de 2015

JOADIR LOURENÇO MARQUES

Prefeito Municipal


DISPENSA DE LICITAÇÃO

A Secretária Municipal de Obras e Serviços Urbanos, com ful-cro no do art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93, bem como parecer da Procuradoria do Município de Laranja da Terra, constante do Processo nº 02232/2015, conclui pela DISPEN-SA DE LICITAÇÃO para a contratação da Empresa ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. - ESCELSA, no valor de R$ 1.412,80 (um mil, quatrocentos e doze reais e oitenta centavos) para relocação de 02 (dois) postes, junto a Avenida Germano Stabenow, na Sede deste Município, pró-ximo ao Centro de Referência de Assistência Social – CRAS e Terminal Rodoviário, neste Município.

Laranja da Terra, 29 de Julho de 2015.

BRAULIO JARSKE

Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos

Ratifico o ato de Dispensa de Licitação, constante do Processo nº 2232/2015, para a contratação pretendida.



Prefeito Municipal

À Secretaria Municipal de Finanças para empenho e pagamento.

Em, ______/ ________ /2015.


Prefeito Municipal


DISPENSA DE LICITAÇÃO

A Secretária Municipal de Obras e Serviços Urbanos, com fulcro no do art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93, bem como parecer da Procuradoria do Município de Laranja da Terra, constante do Processo nº 02235/2015, conclui pela DISPENSA DE LICITAÇÃO para a contratação da Empresa ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. - ES-CELSA, no valor de R$ 26.782,12 (vinte e seis mil, se-tecentos e oitenta e dois Reais doze centavos) para realização serviços de extensão de rede, visando a liga-ção nova e fornecimento de energia elétrica para unidades construídas, neste Município.


BRAULIO JARSKE

Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos.

Ratifico o ato de Dispensa de Licitação, constante do Pro-cesso nº 2235/2015, para a contratação pretendida.


JOADIR LOURENÇO MARQUES.

Prefeito Municipal.

À Secretaria Municipal de Finanças para empenho e pagamento.

Em, ______/ ________ /2015.

JOADIR LOURENÇO MARQUESPrefeito Municipal



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EXTRATO CA 044/2015 - PMLTPublicação Nº 20479

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 044/2015.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Laranja da Terra.

CONTRATADA: ERLINDA HERBST.

OBJETO: Locação de um Imóvel situado na Sede do Mu-nicípio de Laranja da Terra/ES, para instalação e funciona-mento do PAV – Posto de Atendimento Veícular/DETRAN de Laranja da Terra.

VALOR GLOBAL: R$ 4.100,00.

VIGÊNCIA: 03/08/2015 a 31/12/2015.

Marechal Floriano

Câmara muniCiPal

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL SEMESTRAL 2015Publicação Nº 20572

Poder Legislativo Municipal

Câmara Municipal de Marechal Floriano – ES

Relatório de Gestão Fiscal

Orçamento Fiscal e da Seguridade Social

1º Semestre de 2015: Janeiro a Junho de 2015

Atendendo ao disposto nos arts. 48 e 55 da Lei de Responsabilidade Fiscal tornamos público o Relatório de Gestão Fiscal do 1º Semestre de 2015. Este se encontra afixado no mural de avisos da Câmara Municipal situada à Rua Clara Endlich, nº 97 no Centro da Cidade de Marechal Floriano – ES.

Demonstrativo da Despesa com Pessoal

RGF - Anexo I (LRF, art. 55, inciso I, alínea “a”)

R$ Reais

Despesa com Pessoal

Despesas Executadas

(Últimos 12 meses)

Liquidadas

(a)

Inscritas em Restos a Pagar Não Processa-

dos (b)

Despesa Bruta com Pessoal (I) 1.358.196,43 0,00

Pessoal Ativo 1.358.196,43 0,00

Pessoal Inativo e Pensionistas 0,00 0,00

Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (art. 18, § 1º da LRF) 0,00 0,00

Despesas Não Computadas (§ 1º art. 19 LRF) (II) 0,00 0,00

Indenizações por Demissão e Incentivos a Demissão Voluntária 0,00 0,00

Decorrentes de Decisão Judicial 0,00 0,00

Despesas de Exercícios Anteriores 0,00 0,00

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0,00 0,00



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Despesa Líquida com Pessoal (III) = (I – II) 1.358.196,43 0,00

Apuração do Cumprimento do Limite Legal Valor

Receita Corrente Líquida – RCL (IV) 42.288.467,25

Despesa Total com Pessoal–DTP (V) = (IIIa+IIIb) 1.358.196,43

% da Despesa Total com Pessoal – TDP sobre a RCL = [V/IV)*100 3,21

Limite Máximo (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF – 6,00 % 2.537.308,03

Limite Prudencial (VII) = (0,95 x VI) (§ único, art. 22 da LRF) – 5,70% 2.410.442,63

Limite de Alerta (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) – 5,40% 2.283.577,23

Fonte: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: Câmara Municipal de Marechal Floriano – Departamento de Contabilidade, Emissão: 27/07/2015, às 16:39:25

Nota: Receita Corrente Líquida do 3º Bimestre de 2015 informada pela Prefeitura Municipal de Marechal Floriano.

Juarez José Xavier

Presidente da Câmara Municipal

Claudiana C. Littig de Melo

Téc. Legislativo – Contabilidade CRC/ES 10.022-O

Gedalias Bernardo Littig

Chefe de Controle Interno

Presidente Kennedy

Prefeitura

DISPENSAPublicação Nº 20543

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – PRO-CESSO Nº 010366/2015.

Partes: Município de Presidente Kennedy e Aylton Jordão. A Secretaria Municipal de Assistência Social, à vista do pa-recer da Procuradoria Geral, com fulcro no Art. 24, X, da Lei 8.666/93, ratifica e torna público à locação de um imó-vel, situado na Rua Àtila Vivacqua, nº 454, Térreo, Centro, Presidente Kennedy/ES, para abrigar a família da Sra. Sô-nia Maria Gomes da Silva, que se encontra em situação de Vulnerabilidade Social, por um período de 06 (seis) meses.

Presidente Kennedy – ES, 29 de julho de 2015.

Ricardo Vasconcelos CordeiroSecretário Municipal de Assistência Social

PREGÃO FMS 007/2015Publicação Nº 20541

PREGÃO ELETRÔNICO 007/2015 - FMS

PROCESSO Nº 8348/2015

O Município de Presidente Kennedy-ES, através da pre-goeira oficial, via Fundo Municipal de Saúde, torna público

aos interessados que fará realizar licitação na modalidade “Pregão Eletrônico” , tipo menor preço, para contratação de empresa especializada para prestação de serviços con-tinuados de mão de obra (motoristas) a fim de atender a secretaria municipal de saúde. O edital estará disponí-vel nos sites www.presidentekennedy.es.gov.br e www.bll.org.br ou no setor de licitação, 1° andar da PMPK, nos dias úteis de 08 às 11h e 12:30 às 16h.

RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Até às 08h00min do dia 13/08/2015.

ABERTURA DAS PROPOSTAS às 09h00min do dia 13/08/2015.

INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS às 10h00min do dia 13/08/2015.

Presidente Kennedy, 29/07/2015

Selma Henriques de Souza

Pregoeira

http://www.presidentekennedy.es.gov.br/



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São Gabriel da Palha

Prefeitura

ADJUDICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 38/2015Publicação Nº 20553

ADJUDICAÇÃO

Processo Administrativo nº 2609/2015 de 24/04/2015.

Pregão presencial nº 38/2015 de 02/07/2015

OBJETO – Aquisição de gêneros alimentícios e material de limpeza para atender a demanda das diversas Unidades Administrativas da Prefeitura Municipal de São Gabriel da Palha.

Em vista das decisões tomadas por este Pregoeiro, con-forme ata nº. 01/PP38/2015 confirmo neste momento as empresas SUPERMERCADO TREVIZANI LTDA, CDA COMERCIAL DISTRIBUIDORA ARMINI LTDA ME, A E C COMERCIAL HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA ME, REAL NORTE COMÉRCIO DE ALIMENTOS E SERVIÇOS LTDA ME e JB COMÉRCIO E SERVIÇO EIRELLI EPP. como vencedora nesta licitação, ADJUDICANDO o presente objeto a mesma, cabendo, se da mesma forma entender, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal proceder com a homologação do Edital do Pregão supracitado.

Empresas Vencedoras:

SUPERMERCADO TREVIZANI LTDA

Valor: R$ 4.558,28 (Quatro mil quinhentos e cinquenta e oito reais e vinte oito centavos).

CDA COMERCIAL DISTRIBUIDORA ARMINI LTDA ME

Valor: R$ 3.924,70 (Três mil novecentos e vinte e quatro reais e setenta centavos).

A E C COMERCIAL HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA ME

Valor: R$ 22.275,00 (Vinte e dois mil duzentos e setenta e cinco reais).

REAL NORTE COMÉRCIO DE ALIMENTOS E SERVIÇOS LTDA ME

Valor: R$ 13.783,50 (Treze mil setecentos e oitenta e três reais e cinquenta centavos).

JB COMÉRCIO E SERVIÇO EIRELLI EPP

Valor: R$ 8.418,30 (Oito mil quatrocentos e dezoito reais e trinta centavos).

Torno público o resultado desta licitação com a sua publi-cação no Diário Oficial dos Municípios do Espírito Santo (AMUNES), cumprindo ao que determina o artigo 3º da Lei Federal 8.666/93 consolidada c/c artigo 19 da Lei Or-gânica.

Os autos se encontram com vista franqueada aos interes-sados.

São Gabriel da Palha, em 29 de julho de 2015.

SÉRGIO FABIANO DE SOUZA DIAS

Pregoeiro Oficial

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PRO-CESSO Nº 006789/2013


AVISO DE INEXIBIGILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº 006789/2013

O Prefeito Municipal de São Gabriel da Palha – ES, no uso de suas atribuições legais, torna público para amplo co-nhecimento dos interessados, de acordo com os autos do processo nº 006789/2013 e nos termos do Art. 26 da Lei nº 8.666 e suas alterações, ratificar Parecer da Procurado-ria Geral, no que diz respeito a Inexigibilidade de Licitação prevista no Inciso (I, II, III ou Caput) do Art. 25 da citada Lei, na consecução de contratação direta com a empresa S/A A GAZETA, objetivando a renovação da assinatura do JORNAL A GAZETA para a Secretaria Municipal de Ad-ministração, empenho nº 00729/2015 no valor de 478,80 (quatrocentos, setenta e oito reais e oitenta centavos). A despesa correrá a cargo da dotação 000002000005.0412203112.025.33903900000.10000000 ficha 111.

A publicidade deste aviso obedece ao que dispõe o art. 26, caput da mesma Lei.

São Gabriel da Palha – ES 29 de julho de 2015

Henrique Zanotelli de Vargas

Prefeito Municipal



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AVISO PREGÃO PRESENCIAL 46/2015Publicação Nº 20606

PREGÃO PRESENCIAL Nº. 46/2015

DATA DE ABERTURA: 20/08/2015 ás 13h.

OBJETO: Aquisição de equipamentos permanentes mó-veis, eletrodoméstico (Ar Condicionado) e informática para o CREAS de São Gabriel da Palha.

O edital poderá ser retirado através do site www.saoga-briel.es.gov.br, demais informações pelo telefone 00 XX 27 3727-1366, ramal 362.

São Gabriel da Palha, em 29/07/2015.


Pregoeiro Oficial




OBJETO: Contratação de empresa para a ornamentação e serviço de biffet, por ocasião da “CERMINÔNIA DO CASA-MENTO COMUNITÁRIO” que ocorrerá no Centro de Even-tos “PALÁCIO DO CAFÉ CONILON”, no dia 26 de setembro do corrente.




Pregoeiro Oficial




OBJETO: Aquisição de um veículo para atendimento ao setor de Habitação da Secretaria Municipal do Trabalho, Assistência Desenvolvimento Social e Família, através do FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL.




Pregoeiro Oficial

DECRETO Nº 338/2015 - ESTENDE CARGA-HORÁRIA DE PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO DA REDE MUNICI-PAL DE ENSINO.


DECRETO Nº 338, DE 29 DE JULHO DE 2015.

ESTENDE CARGA-HORÁRIA DE PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

HENRIQUE ZANOTELLI DE VARGAS, Prefeito Municipal de São Gabriel da Palha, do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO que a jornada básica de trabalho dos profissionais da educação, que é de 25 (vinte e cinco) horas semanais, poderá ser estendida em até 25 (vinte e cinco) horas no máximo, em caráter excepcional, para atender as necessidades da rede municipal de ensino, con-forme disposto no Art. 40 da Lei Municipal nº 1801 de 19/12/2007, reeditada pela Lei nº 1.815/2008, de 20 de fevereiro de 2008,

CONSIDERANDO o Processo Administrativo nº 4454/2015, de 06/07/2015, em que a Secretário Muni-cipal de Educação solicita a extensão da carga horária de servidor,

DECRETA:

Art. 1º - Fica estendida de 25 (vinte e cinco) para 50 (cin-quenta) horas semanais, a carga-horária da servidora AL-ZILENE CAMPOSTRINI BREDA Matrícula 28, Professor “A” MAPA, Nível II, Referência 12, em virtude de assumir 25 (vinte cinco) horas, no turno vespertino, na EMEIEF “João Gabriel”, nos dias 22, 28, 29 e 30/07/2015.

Art. 2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua pu-blicação, retroagindo seus efeitos a 22 de julho de 2015.

Art. 3°- Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Gabinete do Prefeito Municipal de São Gabriel da Palha, Estado do Espírito Santo, em 29 de julho de 2015.

HENRIQUE ZANOTELLI DE VARGAS

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Espírito Santo.

NIVALDO COMETII

Secretário Municipal de Administração

http://www.saogabriel.es.gov.br








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DECRETO Nº 339/2015 - ESTENDE CARGA-HORÁRIA DE PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO DA REDE MUNICI-PAL DE ENSINO.


DECRETO Nº 339, DE 29 DE JULHO DE 2015.

ESTENDE CARGA-HORÁRIA DE PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

HENRIQUE ZANOTELLI DE VARGAS, Prefeito Municipal de São Gabriel da Palha, do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO que a jornada básica de trabalho dos profissionais da educação, que é de 25 (vinte e cinco) horas semanais, poderá ser estendida em até 25 (vinte e cinco) horas no máximo, em caráter excepcional, para atender as necessidades da rede municipal de ensino, con-forme disposto no Art. 40 da Lei Municipal nº 1801 de 19/12/2007, reeditada pela Lei nº 1.815/2008, de 20 de fevereiro de 2008,

CONSIDERANDO o Processo Administrativo nº 4454/2015, de 06/07/2015, em que a Secretário Muni-cipal de Educação solicita a extensão da carga horária de servidor,

DECRETA:

Art. 1º - Fica estendida de 25 (vinte e cinco) para 50 (cin-quenta) horas semanais, a carga-horária da servidora GIA-NI BOHRY WILVOCK, Matrícula 4189, Professor “A” MAPA – Ensino Fundamental, Nível II, Referência 2, em virtude de assumir 25 (vinte cinco) horas, no turno matutino, na EMEIEF “João Gabriel”, nos dias 22, 28, 29 e 30/07/2015.

Art. 2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua pu-blicação, retroagindo seus efeitos a 22 de julho de 2015.

Art. 3°- Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Gabinete do Prefeito Municipal de São Gabriel da Palha, Estado do Espírito Santo, em 29 de julho de 2015.


Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Espírito Santo.

NIVALDO COMETII


PORTARIA Nº 22/2015/SEMUS - COLOCA MOTORIS-TA A DISPOSIÇÃO


PORTARIA Nº. 22/2015 - SEMUS COLOCA MOTORIS-TA A DISPOSICAO

AURINETI SCHMIDT MANTOVANELI, Secretária Muni-cipal de Saúde, usando das atribuições legais.

R E S O L V E:

Art. 1º. – Colocar a disposição da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, o servidor ROBERTO PINAFO, Cargo de motorista, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, no dia 09 de junho de 2015. Informamos que a diária do motorista será paga pela Secretaria requisitante.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-blicação, revogando-se as disposições em contrário.

PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

Secretaria Municipal de Saúde, em 09 de junho de 2015.

AURINETI SCHMIDT MANTOVANELI

Secretária Municipal de Saúde

Publicada nesta Secretaria Municipal de Administração, na data supra.

NIVALDO COMETTI


PORTARIA Nº 702/2015 - DEFERE AVERBAÇÃO POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO


PORTARIA Nº 702/2015 DEFERE AVERBAÇÃO POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

HENRIQUE ZANOTELLI DE VARGAS, Prefeito Municipal de São Gabriel da Palha, do Estado do Espírito Santo, usando de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o Processo Administrativo nº 3923/2015, de 16/06/2015, em que a servidora Dulcelina Pereira Gob-bi, requer Averbação do Tempo de Serviço,

R E S O L V E:

Art. 1º - DEFERIR a servidora DULCELINA PEREIRA GOB-BI, Matrícula 3126, Professor “A” MAPA – Ensino Funda-mental, Nível II, Referência 4, AVERBAÇÃO dos períodos: 06/03/1989 a 31/12/1989, 02/03/1990 a 15/02/1993, 15/03/1999 a 28/12/1999, 01/02/2000 a 31/12/2000,



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01/02/2001 a 21/12/2001, 01/02/2002 a 30/09/2002, 02/02/2004 a 31/12/2004,02/02/2005 a 31/12/2005, 01/02/2006 a 31/12/2006, 01/02/2007 a 01/06/2008, to-talizando 4.058 (quatro mil e cinquenta e oito) dias, ins-crevendo-se no registro funcional para efeitos de Aposen-tadoria e para efeitos de Disponibilidade e Adicional de Tempo de Serviço, nos termos do Art. 23 da Lei Orgânica deste Município.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-blicação, retroagindo seus efeitos a 16 de junho de 2015.

Art. 3º - Revogam- se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de São Gabriel da Palha, em 29 de julho de 2015.


Prefeito Municipal

Publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Espírito Santo.

NIVALDO COMETTI


PORTARIA Nº 703/2015 - CONCEDE GRATIFICAÇÃO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO3


PORTARIA Nº 703/2015 CONCEDE GRATIFICAÇÃO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO


R E S O L V E:

Art. 1.º - CONCEDER a servidora DULCELINA PEREIRA GOBBI, Matrícula 3126, Professor “A” MAPA – Ensino Fun-damental, Nível II, Referência 4, adicional por tempo de serviço, correspondente ao 3º (terceiro) quinquênio, fa-zendo jus a perceber mais 5% (cinco por cento) sobre seus vencimentos e ao 4º (quarto) quinquênio, fazendo jus a perceber mais 10% (dez por cento) sobre seus vencimen-tos, a partir de 16 de junho de 2015, conforme estabelece o art. 173 e seus parágrafos da Lei nº 718/91 de 16/12/91, alterada pela Lei n° 2.393/2013, de 23/12/2013.






Prefeito Municipal


NIVALDO COMETTI


PORTARIA Nº 704/2015 - DESIGNA SERVIDORESPublicação Nº 20666

PORTARIA Nº 704/2015 DESIGNA SERVIDORES


CONSIDERANDO que a Administração Municipal tem in-teresse em auxiliar seus munícipes a participarem do refe-rido Programa de PSA do Estado;

CONSIDERANDO que, para tanto, os interessados pre-cisarão formalizar processo junto à SEAMA, apresentando diversos documentos pessoais e da terra (área de inter-venção do Programa);

CONSIDERANDO a necessidade de simplificar o relacio-namento dos cidadãos com todos os Entes da Administra-ção Pública;

CONSIDERANDO que as despesas com a obtenção de documentos autenticados oneram mais pesadamente as classes de menor renda;

CONSIDERANDO as ações de desburocratização pratica-das pela Administração Pública em geral, Decreto Federal Nº 6.932/2009no âmbito da União e Decreto Nº 2.010 – R/2008 no âmbito do Estado Santo;

CONSIDERANDO Processo nº 5071/2015, 29/07/2015, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente,

R E S O L V E:

Art. 1º - Designar o Servidor CARLOS MAGNO CANAL, Matrícula 4385, Secretário Municipal de Meio Ambiente, DEIVID MANZOLI DOS SANTOS, Matrícula 4903, Técnico de Meio Ambiente, Contratado, e WANDERLEY HENRIQUE WOLFFGRAMM, Matrícula 2959, Agente Fiscal Ambiental, Carreira VI, Classe “D” a dar fé pública a cópias simples de documentos, desde que apresentados com seus respecti-vos originais e em consonância com os documentos exigi-



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dos pelo Programa de Pagamento por Serviços Ambientais do Estado, conforme legislação do Estado (Instruções Nor-mativas, Portarias, Decretos, Leis), para fins de certificar sua autenticidade e conferencia com o original.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-blicação.




HENRIQUE ZANOTELLI DE VARGASPrefeito Municipal


NIVALDO COMETTISecretário Municipal de Administração

REPUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº 700/2015 - CON-CEDE GRATIFICAÇÃO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO


PORTARIA Nº 700/2015 CONCEDE GRATIFICAÇÃO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO


R E S O L V E:

Art. 1.º - CONCEDER a servidora GRACIELI COVRE PES-SIN, Matrícula 4250, Técnico(a) Agrícola, Carreira VI, Clas-se “B”, adicional por tempo de serviço, correspondente ao 2º (segundo) quinquênio, fazendo jus a perceber mais 5% (cinco por cento) sobre seus vencimentos, a partir de 09 de junho de 2015, conforme estabelece o art. 173 e seus parágrafos da Lei nº 718/91 de 16/12/91, alterada pela Lei n° 2.393/2013, de 23/12/2013.






Prefeito Municipal


NIVALDO COMETTI




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São José do Calçado

Prefeitura

RESUMO DE CONTRATO 103/2015Publicação Nº 20537

PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO DE REAJUSTE DE VALOR AO CONTRATO ADMINISTRATIVO/PMSJC/Nº103/2015, REFERENTE PREGÃO PRESENCIAL Nº013/2015.

Fundamentação Legal : art.58, §2º e o art.65, inciso II, alínea “d”, da Lei nº 8.666/93.

Contratante: Prefeitura Municipal de São José do Calça-do/ Fundo Municipal de Saúde

Contratada: EMPRESA POSTO ALTEROSA LTDA

Objeto: O Presente Termo Aditivo tem objeto o reajus-te de valor do Contrato administrativo nº0103/2015, nos limites permitidos por lei, em função do realinhamento de preço do valor do Combustível Gasolina e S 10, para manter o equilíbrio econômico-financeiro do Contrato. O Acréscimo constante desta Cláusula corresponde a um au-mento nos preços verificados nas notas fiscais de compra do fornecedor, conforme processo nº3.789/2015.

Valor Total do acréscimo: R$16.233,00 (dezesseis mil e duzentos e trinta e três reais)

Dotação: GABINETE: Fonte Recurso: 1000 ou 1604, fichas: 000017 ou 000018.

ADMINISTRAÇÃO: Fonte Recurso: 1000 ou 1604, fi-chas: 000054 ou 000055.

OBRAS: Fonte Recurso: 1000 ou 1604, fichas: 0000142 ou 0000143.

ESPORTE E CULTURA: Fonte de Recursos: 1000 ou 1604, fichas: 0000328 ou 0000330

AGRICULTURA: Fonte de Recursos: 1000 ou 1604, fichas: 0000551 ou 0000552

EDUCAÇÃO: Fonte de Recursos: 1101, 1102, 1604 ou 1108000001, fichas: 000165, 000166, 000168, 000169, 000257 ou 000269.

ASSISTÊNCIA SOCIAL: Fonte de Recursos: 1000 ou 1604, 1301 ou 3399000000, fichas: 0000376, 000377, 000378, 000454, 000478, 000581, 000585, 000588, 000604 ou 000606.

Fica ratificadas todas as demais cláusulas e condições an-teriormente avençadas, não alteradas pelo presente termo aditivo.

PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO DE REAJUSTE DE VALOR AO CONTRATO ADMINISTRATIVO/SMS/Nº082/2015, REFERENTE PREGÃO PRESENCIAL Nº013/2015.

Fundamentação Legal: art.58, §2º e o art.65, inciso II, alínea “d”

Contratante: Prefeitura Municipal de São José do Calça-do/ Fundo Municipal de Saúde

Contratada: EMPRESA POSTO ALTEROSA LTDA

Objeto: O Presente Termo Aditivo tem objeto o reajus-te de valor do Contrato administrativo nº0082/2015, nos limites permitidos por lei, em função do realinhamento de preço do valor do Combustível Gasolina e S 10, para manter o equilíbrio econômico-financeiro do Contrato. O Acréscimo constante desta Cláusula corresponde a um au-mento nos preços verificados nas notas fiscais de compra do fornecedor., conforme processo nº3.789/2015.

Valor Total do acréscimo: R$ 31.500,00 (trinta e um mil, quinhentos reais)

Dotação:

Fichas: 48, 49, 65,84,85 e 155.

Fica ratificadas todas as demais cláusulas e condições an-teriormente avençadas, não alteradas pelo presente termo aditivo.

São José do Calçado-ES, em 27/07/2015.

LILIANA MARIA REZENDE BULLUS/

PREFEITA MUNICIPAL

CONTRATANTE



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São Roque do Canaã

Prefeitura

HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 054/2015Publicação Nº 20575

HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001980/2015

PREGÃO PRESENCIAL Nº 054/2015

Eu, Marcos Geraldo Guerra, Prefeito Municipal, no uso de minhas atribuições, após analisar todo o processo licitató-rio, sob o n° 001980/2015, modalidade Pregão Presencial sob N° 054/2015, diante do relatório do Pregoeiro Oficial, homologo-o, adjudicando às empresas junto aos itens a elas correspondentes, conforme abaixo:

a) HORTI FRUTI SPALENZA LTDA ME – Itens – 01, 06, 07, 09, 11, 14, 35 e 36, perfazendo o valor de R$ 8.924,69 (oito mil novecentos e vinte e quatro reais e sessenta e nove centavos);

b) REAL SUL COMÉRCIO DE ALIMENTOS E SERVIÇOS LTDA – ME – Itens – 02, 03, 05, 08, 13, 18, 22, 23, 25 e 26, per-fazendo o valor de R$ 12.090,28 (doze mil noventa reais e vinte e oito centavos);

c) PEDRO OMERCIO GORONSIO LTDA - EPP – Itens – 04, 10, 12, 15, 17, 20, 21, 27, 29 e 34, perfazendo o valor de R$ 19.395,12 (dezenove mil trezentos e noventa e cinco reais e doze centavos);

d) SUPERMERCADO CLAMAP LTDA EPP – Itens – 16, 19, 24, 28, 30, 31, 32 e 33, perfazendo o valor de R$ 26.965,77 (vinte e seis mil novecentos e sessenta e cinco reais e se-tenta e sete centavos).

Informamos que o valor total global adquirido neste certame perfaz o montante de R$ 67.375,86 (sessenta e sete mil trezentos e setenta e cinco reais e oitenta e seis centavos).

Autorizo a convocação dos representantes legais das em-presas acima mencionadas, para assinatura dos contratos de fornecimento de Gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis, para atender estudantes da Educação Infantil (Creche e Pré-escola) e do Ensino Fundamental da rede municipal de ensino do Município de São Roque do Canaã – ES, necessários ao cumprimento do objeto licitado e bem como posterior empenho.

São Roque do Canaã - ES, 29 de Julho de 2015.

MARCOS GERALDO GUERRA

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 028/2015Publicação Nº 20542

PORTARIA Nº 028/2015

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA GESTAÇÃO.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS de São Roque do Canaã, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder licença gestação à servidora LARIANA BRIDI ZANETTI, por um período de 120 (cento e vinte) dias, com vencimentos sob responsabilidade do INSS.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-cação, produzindo efeitos a partir de 29 de julho de 2015.

São Roque do Canaã – ES, 29 de Julho de 2015.

RODRIGO NEGRELLISec. Municipal de Administração e Finanças

RESULTADO PREGÃO PRESENCIAL Nº 056/2015Publicação Nº 20577

RESULTADOPREGÃO PRESENCIAL Nº 056/2015

Foram consideradas vencedoras do Pregão Presencial nº 056/2015 que trata da aquisição de materiais de consumo (siderúrgicos), em atendimento a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos do Município de São Roque do Canaã - ES, pois, atenderam todas as exigências editalí-cias, as seguintes empresas:

a) CEDRO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA EPP – Itens – 01, 02, 03, 04, 06, 07, 08 e 09, perfazendo o valor de R$ 17.160,05 (dezessete mil cento e sessenta reais e cinco centavos);b) DISTRIBUIDORA CANAÃ LTDA ME – Itens – 05, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21 e 22, perfazendo o valor de R$ 41.859,84 (quarenta e um mil oitocentos e cinquenta e nove reais e oitenta e quatro centavos).

A empresa VIMETAL COMERCIAL LTDA, não fora vencedo-ra em nenhum dos itens cotados no mencionado Pregão Presencial.



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Por fim, informamos que o valor total global adquirido nes-te certame perfaz o montante de R$ 59.019,89 (cinquenta e nove mil dezenove reais e oitenta e nove centavos).


ALEXSANDRO FIORENTINIPregoeiro Oficial

RESULTADO PREGÃO PRESENCIAL Nº 057/2015Publicação Nº 20581

RESULTADO

PREGÃO PRESENCIAL 057/2015

Foi considerada vencedora do Pregão Presencial nº 057/2015 que trata da aquisição de 07 (sete) aparelhos Condicionador de ar (novos), a fim de serem utilizados no pavimento inferior da Unidade de Saúde da Sede “Etheval-do Francisco Roldi” do Município de São Roque do Canaã, em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde do Muni-cípio de São Roque do Canaã – ES, pois, atendeu todas as exigências editalícias, a seguinte empresa:

a) REFRIGERAÇÃO MAXI FRIO LTDA ME – Itens – 01 e 02, perfazendo o valor de R$ 13.200,00 (treze mil e duzentos reais).


ALEXSANDRO FIORENTINI

Pregoeiro Oficial

RESUMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 124/2015


RESUMO DE CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 124/2015

Contratante: MUNICÍPIO DE SÃO ROQUE DO CANAÃ – ES.

Contratada: JOANA ROSA RABELO ME.

Objeto: fornecer parceladamente, a partir da assinatura do contrato os gêneros alimentícios perecíveis (pães).

Vigência: de 29/07/2015 com término previsto para 31/12/2015.

Valor: R$ 1.314,00 (um mil trezentos e quatorze reais).

Dotação Orçamentária:

Secretaria Municipal de Educação:

004007.1230600072.017, rubrica 339030, Ficha 076, FR 1107000002.

Processo Administrativo: 001981/2015.

RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 112/2015


RESUMO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 112/2015.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO ROQUE DO CANAÃ – ES.

CONTRATADA: DIMASTER COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.

Objeto/ Vigência: a prorrogação do prazo vigencial do con-trato celebrado sob o nº 112/2015 para o dia 18/09/2015.

Processo Administrativo: 001019/2015.



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BALANÇO ORÇAMENTÁRIO 3º BIMESTRE DE 2015 - MAIO A JUNHO DE 2015Publicação Nº 20486

Em Reais

%(b/a) Até o Período (c)RECEITAS(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 33.362.900,00 33.362.900,00 13,68 13.182.130,86 39,51

RECEITAS CORRENTES 29.100.000,00 29.100.000,00 15,68 13.182.130,86 45,30RECEITA TRIBUTÁRIA 1.299.905,94 1.299.905,94 9,11 407.640,50 31,36Impostos 1.195.500,00 1.195.500,00 9,63 384.207,23 32,14Taxas 104.405,94 104.405,94 3,05 23.433,27 22,44RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 250.700,00 250.700,00 15,81 126.578,83 50,49Contr. P/ Custeio Do Serv. De Ilum.Pública 250.700,00 250.700,00 15,81 126.578,83 50,49RECEITA PATRIMONIAL 390.908,76 390.908,76 29,40 333.292,56 85,26Receitas De Valores Mobiliários 390.908,76 390.908,76 29,40 333.292,56 85,26RECEITA DE SERVIÇOS 21.100,00 21.100,00 4,92 3.276,38 15,53Serviços Administrativos 900,00 900,00 6,37 0,71Serv. De Prep.Ter. Prop. Particulares 20.200,00 20.200,00 5,14 3.270,01 16,19TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 27.061.953,20 27.061.953,20 15,82 12.298.865,17 45,45Transferências Intergovernamentais 27.061.953,20 27.061.953,20 15,82 12.298.865,17 45,45OUTRAS RECEITAS CORRENTES 75.432,10 75.432,10 11,23 12.477,42 16,54Multas E Juros De Mora 5.632,10 5.632,10 26,21 2.823,58 50,13Indenizações E Restituições 39.800,00 39.800,00 4,62 1.837,35 4,62Receita Da Dívida Ativa 30.000,00 30.000,00 17,19 7.816,49 26,05RECEITAS DE CAPITAL 4.262.900,00 4.262.900,00OPERAÇÕES DE CRÉDITO Operações De Crédito Internas Operações De Crédito Externas ALIENAÇÃO DE BENS 200.000,00 200.000,00Alienação De Bens Móveis 200.000,00 200.000,00TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 4.062.900,00 4.062.900,00Transferências De Convênios 4.062.900,00 4.062.900,00

RECEITAS(INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 33.362.900,00 33.362.900,00 13,68 13.182.130,86 39,51 OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV)

Operações de Crédito Internas Mobiliária Contratual Operações de Crédito Externas Mobiliária Contratual

SUBTOTAL C/ REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV) 33.362.900,00 33.362.900,00 13,68 13.182.130,86 39,51 DÉFICIT (VI) TOTAL (VII) = (V + VI) 33.362.900,00 33.362.900,00 13.182.130,86 SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES(UTILIZADOS PARA 2.589.830,89Superávit Financeiro 2.589.830,89Reabertura de Créditos Adicionais

DESPESAS(EXC.INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(VIII) 32.090.900,00 34.680.730,89 2.955.131,18 20.311.073,02 14.369.657,87 4.389.606,22 12.222.980,34 22.457.750,55 11.865.636,06 DESPESAS CORRENTES 24.763.080,11 25.634.125,13 2.615.436,71 18.204.091,92 7.430.033,21 3.974.144,67 10.987.607,10 14.646.518,03 10.645.869,03 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 13.369.809,82 13.306.262,11 1.728.527,75 7.458.524,53 5.847.737,58 2.101.690,45 6.081.727,70 7.224.534,41 5.908.006,64 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 9.000,00 9.000,00 9.000,00 1.143,93 2.170,28 6.829,72 2.170,28 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 11.384.270,29 12.318.863,02 886.908,96 10.736.567,39 1.582.295,63 1.871.310,29 4.903.709,12 7.415.153,90 4.735.692,11 DESPESAS DE CAPITAL 7.036.819,89 8.755.605,76 339.694,47 2.106.981,10 6.648.624,66 415.461,55 1.235.373,24 7.520.232,52 1.219.767,03 INVESTIMENTOS 6.889.819,89 8.608.605,76 339.694,47 1.959.981,10 6.648.624,66 390.075,49 1.159.215,06 7.449.390,70 1.143.608,85 AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA 147.000,00 147.000,00 147.000,00 25.386,06 76.158,18 70.841,82 76.158,18 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 291.000,00 291.000,00 291.000,00 291.000,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 291.000,00 291.000,00 291.000,00 291.000,00

DESPESAS(INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 32.090.900,00 34.680.730,89 2.955.131,18 20.311.073,02 14.369.657,87 4.389.606,22 12.222.980,34 22.457.750,55 11.865.636,06

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO (XI) Amortização da Dívida Interna Dívida Mobiliária Outras Dívidas Amortização da Dívida Externa Dívida Mobiliária Outras Dívidas

32.090.900,00 34.680.730,89 2.955.131,18 20.311.073,02 14.369.657,87 4.389.606,22 12.222.980,34 22.457.750,55 11.865.636,06 959.150,52

32.090.900,00 34.680.730,89 2.955.131,18 20.311.073,02 14.369.657,87 4.389.606,22 13.182.130,86 22.457.750,55 11.865.636,06

MARCOS GERALDO GUERRAPrefeito Municipal

Saldo (a-c)

20.180.769,1415.917.869,14

892.265,44811.292,77

Dotação Inicial (d) Dotação Atualizada (e)

ReceitasPrevisão Inicial Previsão

Atualizada (a)Receitas Realizadas % (c/a)

No Período (b)

893,6316.929,99

14.763.088,0314.763.088,03

62.954,682.808,52

80.972,67124.121,17124.121,17

57.616,2057.616,20

DESPESASSaldo (g) = (e - f)

No PeríodoDespesas Liquidadas Saldo (i) = (e - h)

37.962,6522.183,51

4.262.900,00

Até Período (h)Despesas Empenhadas

No Período Até Período (f)Despesas Pagas Até o Periodo (i)

200.000,00200.000,00

4.062.900,004.062.900,00

39.627,85114.921,12114.921,12

1.037,51

1.037,51

4.562.559,594.562.559,59

118.358,60115.171,68

3.186,9239.627,85

17.823,62

4.562.559,59

20.180.769,14

20.180.769,144.562.559,59

4.562.559,59

RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º)3º BIMESTRE DE 2015 - MAIO A JUNHO DE 2015

ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIALBALANÇO ORÇAMENTÁRIO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIAPREFEITURA MUNICIPAL DE SAO ROQUE DO CANAA

4.280.143,844.280.143,84

8.470,671.476,361.837,175.157,14

FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas

SUBTOTAL C/ REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI) SUPERÁVIT (XIII) TOTAL (XIV) = (XII + XIII)

ELIEGI TOREZANI FERRARIContadora

CRC-011900/O-8



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DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL 1º SEMESTRE DE 2015 - JANEIRO A JUNHO DE 2015Publicação Nº 20499

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCALDEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL


LIQUIDADAS

DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 meses)R$ 1,00



DESPESA COM PESSOAL


PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO ROQUE DO CANAA - PODER EXECUTIVO

(a) (b)DESPESA BRUTA COM PESSOAL(I) 12.800.341,80

Pessoal Ativo 12.800.341,80Pessoal Inativos e PencionistaOutras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º do Art. 18 da LRF)

DESPESAS NÃO COMPUTADAS(§ 1º do Art. 19 da LRF) (II)Indenização Por Demissão e Incentivos à Demissão VoluntáriaDecorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuraçãoDespesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuraçãoInativos e Pensionistas com Recursos Vinculados








FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: Educação De Jovens E Adultos, Emissão: 29/07/2015 , às 08:06:45


LEANDRO FADINIControlador Interno


CRC ES 011900-O

Sistema de Administração de Finanças Públicas E&L Produções de Software LTDAPágina 1 de 1IMPRESSÃO: ELIEGI TOREZANI FERRARI



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DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA 1º SEMESTRE DE 2015 - JANEIRO A JUNHO DE 2015Publicação Nº 20500

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO ROQUE DO CANAA






SALDO DO EXERCÍCIO DE 2015DÍVIDA CONSOLIDADA

DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) 253.860,70 106.860,70Dívida Mobiliária

Dívida Contratual 253.860,70 106.860,70Interna 253.860,70 106.860,70Externa

Precatórios posteriores a 05/05/2000 (Inclusive) - Vencidos e não pagos

Demais Dívidas

DEDUÇÕES (II) 8.067.303,15 7.723.830,54Disponibilidade de Caixa Bruta 8.067.303,15 7.723.830,54Demais Haveres Financeiros

(-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios)

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA - DCL (III) = (I - II) (7.813.442,45) (7.616.969,84)RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 26.938.909,76 26.763.640,63% DA DC SOBRE A RCL (I / RCL) 0,94 0,40% DA DCL SOBRE A RCL (III / RCL) (29,00) (28,46)LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 120,00 % 32.326.691,71 32.116.368,76LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - <%>


SALDO DO EXERCÍCIO DE 2015DETALHAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL

DÍVIDA CONTRATUAL (IV = V + VI + VII + VIII)

DÍVIDA DE PPP (V)

PARCELAMENTO DE DÍVIDAS (VI) 253.860,70 106.860,70De Tributos

De Contribuições Sociais 253.860,70 106.860,70Previdenciárias 253.860,70 106.860,70Demais Contribuições Sociais

Do FGTS

Com Instituição Não Financeira

DÍVIDA COM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA (VII)

Interna

Externa

DEMAIS DÍVIDAS CONTRATUAIS (VIII)


SALDO DO EXERCÍCIO DE 2015OUTROS VALORES NÃO INTGRANTES DA DC

PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000

INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA

DEPÓSITOS 4.262,27 4.419,50RP NÃO-PROCESSADOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.025.684,56ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO


SALDO DO EXERCÍCIO DE 2015DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA


DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA (IX)

Passivo Atuarial

Demais Dívidas

DEDUÇÕES (X)

Disponibilidades de Caixa Bruta

Investimentos

Demais Haveres Financeiros

(-) Restos a Pagar Processados

OBRIGAÇÕES NÃO INTEGRANTES DA DC

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (XI) = (IX - X)FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: Educação De Jovens E Adultos, Emissão: 29/07/2015 , às 08:08:15




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DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 3º BIMESTRE DE 2015 - MAIO A JUNHO DE 2015


RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIAPREFEITURA MUNICIPAL DE SAO ROQUE DO CANAA








(b/

Saldo

(c) = (a - b)

Saldo


%

total d)

%(d/

DESPESAS(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 32.090.900,00 34.680.730,89 2.955.131,18 20.311.073,02 4.389.606,22 12.222.980,34 22.457.750,55100 10014.369.657,87Administração 3.825.311,10 4.166.256,25 319.790,39 2.782.345,58 585.406,30 1.899.717,38 2.266.538,8713,7 15,541.383.910,67

Administração Geral 3.645.589,00 3.643.859,43 308.020,82 2.582.672,54 541.184,62 1.709.377,82 1.934.481,6112,72 13,981.061.186,89Controle Interno 79.622,10 79.622,10 8.589,57 41.854,04 10.692,68 33.810,56 45.811,540,21 0,2837.768,06Formação do Recusos Humanos 60.100,00 60.100,00 3.180,00 3.180,00 1.890,00 1.890,00 58.210,000,02 0,0256.920,00Outras Transferências 40.000,00 382.674,72 154.639,00 31.639,00 154.639,00 228.035,720,76 1,27228.035,72

Assistência Social 1.374.656,82 1.480.344,33 110.729,73 958.528,75 211.414,35 604.363,75 875.980,584,72 4,94521.815,58Administração Geral 416.946,86 422.531,29 56.648,02 294.613,84 77.813,21 216.804,25 205.727,041,45 1,77127.917,45Assitência ao Portador de Deficiência 155.247,31 164.247,31 151.218,96 25.203,16 75.609,48 88.637,830,74 0,6213.028,35Assistência à Criança e ao Adolescente 511.919,07 532.639,65 38.116,46 352.242,09 77.464,41 207.670,70 324.968,951,73 1,7180.397,56Assistência Comunitária 280.243,58 350.626,08 15.965,25 160.453,86 30.933,57 104.279,32 246.346,760,79 0,85190.172,22Infra_estrutura Urbana 10.300,00 10.300,00 10.300,0010.300,00

Saúde 7.903.346,50 8.760.680,11 1.278.873,39 6.089.041,59 1.331.605,79 3.827.414,90 4.933.265,2129,98 31,312.671.638,52Administração Geral 742.894,49 798.197,61 81.311,05 569.492,31 143.632,82 412.253,29 385.944,322,8 3,37228.705,30Formação do Recusos Humanos 22.500,00 14.452,20 7.750,00 4.760,00 4.760,00 9.692,200,04 0,046.702,20Atenção Básica 3.446.146,49 3.941.518,77 767.593,15 2.855.891,52 538.016,43 1.625.695,10 2.315.823,6714,06 13,31.085.627,25Assistência Hospitalar e Ambulatorial 2.959.720,81 3.114.962,25 244.172,71 2.084.637,36 510.092,29 1.411.873,63 1.703.088,6210,26 11,551.030.324,89Suporte Profilático e Terapêutico 225.937,93 331.847,06 138.665,15 212.492,15 51.778,54 125.571,55 206.275,511,05 1,03119.354,91Vigilância Sanitária 204.953,91 206.733,36 17.138,78 125.691,70 28.207,10 91.116,09 115.617,270,62 0,7581.041,66Vigilância Epidemiológica 301.192,87 352.968,86 29.992,55 233.086,55 55.118,61 156.145,24 196.823,621,15 1,28119.882,31

Educação 7.983.461,01 8.027.306,66 554.412,32 5.399.294,89 1.223.383,93 3.072.351,89 4.954.954,7726,58 25,142.628.011,77Formação do Recusos Humanos 33.468,83 30.500,00 1.386,00 1.386,00 1.386,00 1.386,00 29.114,000,01 0,0129.114,00Assistência à Criança e ao Adolescente 53.991,20 58.178,50 57.024,90 57.024,90 1.153,600,28 0,471.153,60Alimentação e Nutrição 178.932,74 178.932,74 114.546,31 30.276,65 90.283,25 88.649,490,56 0,7464.386,43Ensino Fundamental 3.137.419,63 3.184.954,94 269.991,81 2.254.688,69 532.780,65 1.329.168,42 1.855.786,5211,1 10,87930.266,25Ensino Superior 316.552,28 161.351,45 13.268,88 138.944,94 36.298,56 71.446,97 89.904,480,68 0,5822.406,51Educação Infantil 2.696.497,61 2.745.609,56 249.512,87 1.326.663,62 352.670,75 942.994,74 1.802.614,826,53 7,711.418.945,94Educação Básica 187.598,72 205.760,96 20.252,76 176.491,12 37.847,16 122.281,80 83.479,160,87 129.269,84Transportes Especiais 1.379.000,00 1.462.018,51 1.329.549,31 232.124,16 457.765,81 1.004.252,706,55 3,75132.469,20

Urbanismo 5.678.683,84 6.031.533,99 351.957,82 2.749.676,19 671.351,18 1.558.519,89 4.473.014,1013,54 12,753.281.857,80Administração Geral 1.402.561,65 1.414.744,72 145.487,91 862.361,26 210.951,88 622.310,71 792.434,014,25 5,09552.383,46Infra_estrutura Urbana 2.501.549,68 2.937.494,36 86.665,47 754.450,31 242.305,05 352.808,25 2.584.686,113,71 2,892.183.044,05Serviços Urbanos 1.774.572,51 1.679.294,91 119.804,44 1.132.864,62 218.094,25 583.400,93 1.095.893,985,58 4,77546.430,29

Habitação 100,00 100,00 100,00100,00Habitação Urbana 100,00 100,00 100,00100,00

Saneamento 153.500,00 124.485,15 124.485,15124.485,15Saneamento Básico Urbano 153.500,00 124.485,15 124.485,15124.485,15

Gestão Ambiental 310.048,28 325.798,01 13.681,51 129.473,99 26.125,97 87.924,34 237.873,670,64 0,72196.324,02Administração Geral 114.773,94 130.523,67 13.681,51 93.081,99 20.125,97 69.532,34 60.991,330,46 0,5737.441,68Preservação e Conservação Ambiental 195.274,34 195.274,34 36.392,00 6.000,00 18.392,00 176.882,340,18 0,15158.882,34

Agricultura 3.261.705,13 4.174.584,22 306.897,31 1.865.142,33 264.905,83 962.448,14 3.212.136,089,18 7,872.309.441,89Administração Geral 574.459,27 623.722,43 54.609,63 395.575,51 85.343,42 269.997,93 353.724,501,95 2,21228.146,92Extensão Rural 18.000,00 18.000,00 18.000,00 3.000,00 9.000,00 9.000,000,09 0,07Promoção da Produção Agropecuária 2.669.245,86 3.532.861,79 252.287,68 1.451.566,82 176.562,41 683.450,21 2.849.411,587,15 5,592.081.294,97

Comunicações 5.000,00 12.900,00 12.900,00 7.812,14 5.087,860,06 0,06Comunicação Social 5.000,00 12.900,00 12.900,00 7.812,14 5.087,860,06 0,06

Desporto e Lazer 1.148.087,32 1.129.742,17 18.788,71 168.669,70 48.882,88 124.099,45 1.005.642,720,83 1,02961.072,47Administração Geral 232.353,64 186.329,99 18.788,71 109.880,97 27.716,64 82.483,21 103.846,780,54 0,6776.449,02Desporto Comunitário 829.700,00 829.700,00 829.700,00829.700,00Lazer 86.033,68 113.712,18 58.788,73 21.166,24 41.616,24 72.095,940,29 0,3454.923,45

Encargos especiais 156.000,00 156.000,00 156.000,00 26.529,99 78.328,46 77.671,540,77 0,64Serviço da Dívida Interna 156.000,00 156.000,00 156.000,00 26.529,99 78.328,46 77.671,540,77 0,64

RESERVA DE CONTINGÊNCIA 291.000,00 291.000,00 291.000,00291.000,00Reserva de Contingência 291.000,00 291.000,00 291.000,00291.000,00

TOTAL (III) = (I + II) 32.090.900,00 34.680.730,89 2.955.131,18 20.311.073,02 4.389.606,22 12.222.980,34 22.457.750,55100 10014.369.657,87



Sistema de Administração de Finanças Públicas Página 1 de 1 E&L Produções de Software LTDAIMPRESSÃO: ELIEGI TOREZANI FERRARI

ELIEGI TOREZANI FERRARI

ContadoraCRC ES 011900-O



Página 84

DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 3º BIMESTRE DE 2015 - MAIO A JUNHO DE 2015Publicação Nº 20488

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Página 85

DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES 1º SEMESTRE DE 2015 - JANEIRO A JUNHO DE 2015



DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORESRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL


RGF - ANEXO 3 (LRF, Art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40 § 1º)1º SEMESTRE DE 2015 - JANEIRO A JUNHO DE 2015

R$ 1,00

GARANTIAS CONCEDIDASSALDO DOEXERCÍCIOANTERIOR Até o 1º semestre Até o 2º semestre


EXTERNAS (I) Aval ou fiança em operações de crédito Outras garantias nos Termos da LRF

INTERNAS (II)Aval ou Fiança em Operações de CréditoOutras Garantias nos Termos da LRF

TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (III) = (I + II)

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV) 26.938.909,76 26.763.640,63% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 22,00 % 5.926.560,15 5.888.000,94LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - <%>

CONTRAGARANTIAS CONCEDIDASSALDO DOEXERCÍCIOANTERIOR Até o 1º semestre Até o 2º semestre


EXTERNAS (V)Aval ou Fiança em Operações de CréditoOutras Garantias nos Termos da LRF

INTERNAS (VI)Aval ou Fiança em Operações de CréditoOutras Garantias nos Termos da LRF

TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (VII) = (V + VI)

MEDIDAS CORRETIVAS





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Página 86

DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO 1º SEMESTRE DE 2015 - JANEIRO A JUNHO DE 2015Publicação Nº 20502


DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITORELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL


RGF – ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c")1º SEMESTRE DE 2015 - JANEIRO A JUNHO DE 2015

R$ 1,00

VALOR REALIZADO

No Semestre deReferência

Até o Semeste deReferência (a)

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (I)Mobiliária

InternaExterna

ContratualInterna

Abertura de CréditoAquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro

Derivadas de PPPDemais Aquisições Financiadas

Antecipação de ReceitaPela Venda a Termo de Bens e ServiçosDemais Antecipações de Receita

Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)Outras Operações de Crédito

Externa<Tipo de operação>

NÃO SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (II)Parcelamentos de Dívidas

De TributosDe Contribuições Sociais

PrevidenciáriasDemais Contribuições Sociais

Do FGTSMelhoria da Administração de Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial Programa de Iluminação Pública - RELUZOutras Operações de Crédito Não Sujeitas ao Limite

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES VALOR % SOBRE A RCL

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 0,00OPERAÇÕES VEDADAS 0,00Do Período de Referência (III) 0,00De períodos Anteriores ao de Referência 0,00TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (IV)= (Ia + III) 0,00LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS 16,00LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - <%> 0,00OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 0,00LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITAORÇAMENTÁRIA

7,00

TOTAL CONSIDERADO PARA CONTRATAÇÃO DE NOVAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO (V) = (IV + IIa) 0,00FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: Educação De Jovens E Adultos, Emissão: 29/07/2015 , às 08:11:40




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Página 87

DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO - PRIVADAS 3º BIMESTRE DE 2015 - MAIO A JUNHO DE 2015Publicação Nº 20496

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DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 3º BIMESTRE DE 2015 - MAIO A JUNHO DE 2015


1,00

RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I) 1.220.132,10 1.220.132,10Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 68.000,00 68.000,00Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI 54.500,00 54.500,00Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 800.000,00 800.000,00Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 273.000,00 273.000,00Imposto Territorial Rural - ITRMultas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos 2.632,10 2.632,10Dívida Ativa dos Impostos 20.000,00 20.000,00Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa 2.000,00 2.000,00

RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 18.464.912,00 18.464.912,00Cota-Parte FPM 10.076.000,00 10.076.000,00Cota-Parte ITR 4.000,00 4.000,00Cota-Parte IPVA 500.000,00 500.000,00Cota-Parte ICMS 7.600.000,00 7.600.000,00Cota-Parte IPI - Exportação 218.000,00 218.000,00Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 66.912,00 66.912,00Desoneração ICMS (LC 87/96) 66.912,00 66.912,00Outras

19.685.044,10 19.685.044,10

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS (II) 2.093.578,85 2.093.578,85Provenientes da União 1.894.344,16 1.894.344,16Provenientes dos Estados 175.722,98 175.722,98Provenientes de Ouutros Municípios Outras Receitas do SUS 23.511,71 23.511,71

TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS Á SAÚDE (III) OUTRAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 2.093.578,85 2.093.578,85

Até o Bimestre (f)

% (f / e) x100

Até o Bimestre (g)

% (g / e) x100

DESPESAS CORRENTES 7.756.835,85 8.196.350,01 5.650.419,80 68,94 3.542.017,09 43,21Pessoal e Encargos Sociais 4.264.496,63 4.220.298,92 2.307.401,40 54,67 1.842.492,74 43,66Juros e Encargos da Dívida Outras Despesas Correntes 3.492.339,22 3.976.051,09 3.343.018,40 84,08 1.699.524,35 42,74

DESPESAS DE CAPITAL 146.510,65 564.330,10 438.621,79 77,72 285.397,81 50,57Investimentos 146.510,65 564.330,10 438.621,79 77,72 285.397,81 50,57Inversões Financeiras Amortização da Dívida

TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV) 7.903.346,50 8.760.680,11 6.089.041,59 69,50 3.827.414,90 43,69

Até o Bimestre (h)

% (h/IVf) x100

Até o Bimestre (i)

% (h/IVf) x100

DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS DESPESA COM ASSISTÊNCIA Á SAÚDE QUE NÃO ATENDE PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS DESTINADOS Á SAÚDE 2.259.878,85 3.056.857,47 2.147.736,70 35,27 1.170.128,59 30,57

Recursos de Transferências do Sistema Único de Saúde - SUS 2.185.778,85 2.404.897,11 1.536.745,87 25,24 931.557,97 24,34Recursos de Operações de Crédito Outros Recursos 74.100,00 651.960,36 610.990,83 10,03 238.570,62 6,23


TOTAL DAS DESPESAS COM NÃO COMPUTADAS (V) 2.259.878,85 3.056.857,47 2.147.736,70 35,27 1.170.128,59 30,57TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) = (IV - V) 5.643.467,65 5.703.822,64 3.941.304,89 64,73 2.657.286,31 69,43

Até o Período (I)

% (l/total l) x100

Até o Período (m)

% (m/totalm)

x100Atenção Básica 3.446.146,49 3.941.518,77 2.855.891,52 46,90 1.625.695,10 42,48Assistência Hospitalar e Ambulatorial 2.959.720,81 3.114.962,25 2.084.637,36 34,24 1.411.873,63 36,89Suporte Profilático e Terapêutico 225.937,93 331.847,06 212.492,15 3,49 125.571,55 3,28Vigilância Sanitária 204.953,91 206.733,36 125.691,70 2,06 91.116,09 2,38Vigilância Epidemiológica 301.192,87 352.968,86 233.086,55 3,83 156.145,24 4,08Alimentação e Nutrição Outras Subfunções 765.394,49 812.649,81 577.242,31 9,48 417.013,29 10,90TOTAL 7.903.346,50 8.760.680,11 6.089.041,59 100,00 3.827.414,90 100,00


50,36

26.092,30

1.054.345,20

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

110,98

29,24

RECEITAS REALIZADASPREVISÃO INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA Até o Bimestre (d)

1.054.345,20976.878,17

51.374,73

0,0332,17

% (d/c) x 10050,3651,57

29,9831,11

56,3826,3236,12

47,9390,6912,8248,4749,42

818,855.996,261.503,16

9.124.845,484.883.691,42

75,16

9.517.370,98 48,35

50,4750,4750,83

453.460,003.642.600,00

110.807,8833.773,4833.773,48

512,70

DESPESAS LIQUIDADASDESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR

NÃO PROCESSADOS

DESPESAS COM SAÚDE (Por Grupo de Natureza da Despesa) DOTAÇÃO

INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA

(e)

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO ROQUE DO CANAARELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDEORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL

3º BIMESTRE DE 2015 - MAIO A JUNHO DE 2015RREO - Anexo 12 (LC 141/2012, art. 35)

PREVISÃO INICIALRECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

PREVISÃO ATUALIZADA

RECEITAS REALIZADASAté o Bimestre (b) % (b /a) x 100

392.525,5021,24

19.683,70210.578,39153.923,90

TOTAL

EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS EM DISPONIBILIDADE DE CAIXA INSCRITOS CANCELADOS / PRESCRITOS

PAGOS

DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO

PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VII%) = (VI/IIIb x 100) - LIMITE CONSTITUCIONAL 15%

27,92

VALOR REFERENTE A DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL (VII - (15 X IIIb)/ 100) 1.229.680,66

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR

NÃO PROCESSADOS

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em <exercicio> TOTAL(VIII)

LIMITE NÃO CUMPRIDODespesas custeadas

no exercício de referência (k)

Saldo Final (Não Aplicado)Saldo InicialCONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE

TOTAL RECEITAS P/ APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (III) = I +


CRC-011900/O-8


RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO QUE NÃO FOI APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS ANTERIORES

DESPESAS COM SAÚDE (Por Subfunção) DOTAÇÃO

INICIALDOTAÇÃO

ATUALIZADA

CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, § 1º e 2º

RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOSSaldo Final (Não Aplicado)Despesas custeadas

no exercício de referência (j)

Saldo Inicial

PARCELA CONSIDERADA NO LIMITEA PAGAR


INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR

NÃO PROCESSADOS

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS

Diferença de limite não cumprido em <Exercício> TOTAL(IV)



Página 89

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE 3º BIMESTRE DE 2015 - MAIO A JUNHO DE 2015


RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)

Até o Bimestre(b)% c=(b/a)x1001.220.132,10 1.220.132,10 392.525,50 32,17

1.1- Receita Resultante do Imposto s/ a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 90.500,00 90.500,00 7.529,44 8,32 1.1.1 - Imposto s/ a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 68.000,00 68.000,00 21,24 0,03

500,00 500,00 8,78 1,76 20.000,00 20.000,00 5.996,26 29,98 2.000,00 2.000,00 1.503,16 75,16

1.2- Receita Resultante do Imposto s/ Transmissão Inter Vivos - ITBI 54.500,00 54.500,00 19.683,70 36,12 54.500,00 54.500,00 19.683,70 36,12

- - - - - - - - -

1.3- Receita Resultante do Imposto s/ Serviços de Qualquer Natureza - ISS 802.132,10 802.132,10 211.388,46 26,35 800.000,00 800.000,00 210.578,39 26,32

2.132,10 2.132,10 810,07 37,99 - - - - - -

273.000,00 273.000,00 153.923,90 56,38 273.000,00 273.000,00 153.923,90 56,38

18.464.912,00 18.464.912,00 9.124.845,48 49,42 10.076.000,00 10.076.000,00 4.883.691,42 48,47 9.750.000,00 9.750.000,00 4.883.691,42 50,09

326.000,00 326.000,00 - - 7.600.000,00 7.600.000,00 3.642.600,00 47,93

66.912,00 66.912,00 33.773,48 50,47 218.000,00 218.000,00 110.807,88 50,83

4.000,00 4.000,00 512,70 12,82 500.000,00 500.000,00 453.460,00 90,69

- - - 19.685.044,10 19.685.044,10 9.517.370,98 48,35

% c=(b/a)x100500,00 500,00 321,06 64,21

463.524,76 463.524,76 261.387,62 56,39 235.668,00 235.668,00 151.177,93 64,15

- - 100.100,00 100.100,00 46.306,00 46,26 119.712,96 119.712,96 50.846,57 42,47

8.043,80 8.043,80 13.057,12 162,33 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00

1.305.000,00 1.305.000,00 608.091,62 46,60 1.770.024,76 1.770.024,76 869.800,30 49,14

% c=(b/a)x1003.627.782,40 3.627.782,40 1.824.968,46 50,31 1.950.000,00 1.950.000,00 976.738,09 50,09 1.520.000,00 1.520.000,00 728.520,05 47,93

13.382,40 13.382,40 6.754,69 50,47 43.600,00 43.600,00 22.161,62 50,83

800,00 800,00 102,50 12,81 100.000,00 100.000,00 90.691,51 90,69

3.412.000,00 3.412.000,00 1.664.621,27 48,79 3.404.000,00 3.404.000,00 1.653.950,13 48,59

- 8.000,00 8.000,00 10.671,14 133,39

- (223.782,40) (223.782,40) (171.018,33) 76,42

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

Até o Bimestre (e) % (f) = (e/d) x100 Até o Bimestre (g) % (h) =

(g/d) x100

2.670.000,00 2.670.000,00 1.419.986,09 106,65 1.131.656,16 85,09 - 1.443.358,03 1.443.358,03 745.136,85 51,63 585.015,28 40,531.226.641,97 1.226.641,97 674.849,24 55,02 546.640,88 44,56742.000,00 742.000,00 680.025,50 182,64 352.067,62 93,13 - 290.647,03 290.647,03 261.022,50 89,81 123.484,94 42,49451.352,97 451.352,97 419.003,00 92,83 228.582,68 50,64

3.412.000,00 3.412.000,00 2.100.011,59 289,29 1.483.723,78 178,22 -

16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB 16.1- FUNDEB 60% 16.2- FUNDEB 40%

1.483.723,78 67,98 21,15 10,87

64464,32

% c=(b/a)x1004.921.261,03 4.921.261,03 2.379.342,75 48,35

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)

1- RECEITA DE IMPOSTOS

1.1.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU1.1.3 - Dívida Ativa do IPTU1.1.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU1.1.5 - (-) Deduções da Receita do IPTU

1.3.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS1.3.3 - Dívida Ativa do ISS1.3.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS1.3.5 - (-) Deduções da Receita do ISS

1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF1.4.1 - Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF

1.2.1 - Imposto s/ Transmissão Inter Vivos - ITBI1.2.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI1.2.3 - Dívida Ativa do ITBI1.2.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI1.2.5 - (-) Deduções da Receita do ITBI

1.3.1 - Imposto s/ Serviços de Qualquer Natureza - ISS

1.5.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR1.5.3- Dívida Ativa do ITR1.5.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR1.5.5- (–) Deduções da Receita do ITR

2- RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 2.1- Cota-Parte FPM

1.4.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF1.4.3 - Dívida Ativa do IRRF1.4.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF1.4.5 - (-) Deduções da Receita do IRRF

1.5- Receita Resultante do Imposto Territorial Rural – ITR (CF, art. 153, §4º, inciso III)1.5.1- ITR

2.6- Cota-Parte IPVA 2.7- Cota-Parte IOF-Ouro 3- TOTAL DA RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS (1 + 2)

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

4- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO5- RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE

2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea "b"2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas "d" e "e"

2.2- Cota-Parte ICMS 2.3- ICMS-Desoneração - LC nº 87/96 2.4- Cota-Parte IPI-Exportação 2.5- Cota-Parte ITR

10.3- ICMS-Desoneração destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3) 10.4- Cota-Parte IPI-Exportação destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4)

6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 6.1- Transferências de Convênios 6.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios7- RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 8- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7+ 8)

5.1- Transferências do Salário-Educação 5.2- Transferências Diretas - PDDE 5.3- Transferências Diretas - PNAE 5.4- Transferências Diretas - PNATE 5.5- Outras Transferências do FNDE 5.6- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE

INDICADORES DO FUNDEB19 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18) 19.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério1 (13 - (16.1 + 17.1)) / (11) x 100) % 19.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2 + 17.2)) / (11) x 100) % 19.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 +19.2)) %

CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQÜENTE

17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB 17.1- FUNDEB 60% 17.2- FUNDEB 40%18- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17)

RECEITAS REALIZADAS

RECEITAS REALIZADAS

RECEITAS REALIZADAS

Dotação Atualizada (d)

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO ROQUE DO CANAÃRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

VALOR

VALOR

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDEORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL3º BIMESTRE DE 2015 - MAIO A JUNHO DE 2015

Despesas Liquidadas


RECEITAS DO ENSINO

20 – RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM <EXERCÍCIO ANTERIOR> QUE NÃO FORAM UTILIZADOS21 – DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE <EXERCÍCIO >²

14- OUTRAS DESPESAS 14.1- Com Educação Infantil 14.2- Com Ensino Fundamental15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14)

11.4- Receita de Convêncios de Municipalização12- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10)

DESPESAS DO FUNDEB

13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 13.1- Com Educação Infantil 13.2- Com Ensino Fundamental

10.5- Cota-Parte ITR ou ITR arrecadados destinados ao FUNDEB - (20% de (1.5+2.5)) 10.6- Cota-Parte IPVA destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6)

DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB VALOR

Até o Bimestre(b)

Até o Bimestre(b)

PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADASAté o Bimestre(b)

RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

22- IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% DE 3)³

11- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 11.1- Transferências de Recursos do FUNDEB 11.2- Complementação da União ao FUNDEB 11.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB

RECEITAS DO FUNDEB

10- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 10.1- Cota-Parte FPM destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1.1) 10.2- Cota-Parte ICMS destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2)

PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a)



Dotação Inicial

Despesas Empenhadas INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR

NÃO PROCESSADOS (i)



Página 90

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Página 91

DEMONSTRATIVO DAS RECEITASE DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚ-BLICOS 3º BIMESTRE DE 2015 - MAIO A JUNHO DE 2015


RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA


DEMONSTRATIVO DAS RECEITASE DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL

Em ReaisRREO – ANEXO 4 (LRF, art. 53, inciso II)


RECEITAS REALIZADASPREVISÃOINICIAL

PREVISÃOATUALIZADA ATÉ O

PERÍODO/2015ATÉ O

PERÍODO/2014RECEITAS

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)RECEITAS CORRENTES

Receita de Contribuições dos SeguradosPessoal Civil

AtivoInativoPensionista

Pessoal MilitarAtivoInativoPensionista

Outras Receitas de ContribuiçõesReceita Patrimonial

Receitas ImobiliáriasReceitas de Valores MobiliáriosOutras Receitas Patrimoniais

Receita de ServiçosOutras Receitas Correntes

Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPSOutras Receitas Correntes

RECEITAS DE CAPITALAlienação de Bens, Direitos e AtivosAmortização de EmpréstimosOutras Receitas de Capital

(-) DEDUÇÕES DA RECEITARECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (III) = (I + II)

DESPESAS LIQUIDADASDOTAÇÃOINICIAL

DOTAÇÃOATUALIZADA ATÉ O

PERÍODO/2015ATÉ O

PERÍODO/2014DESPESAS

DESPESAS EMPENHADASATÉ O

PERÍODO/2015ATÉ O

PERÍODO/2014

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)ADMINISTRAÇÃO

Despesas CorrentesDespesas de Capital

PREVIDÊNCIAPessoal Civil

AposentadoriasPensõesOutros Benefícios Previdenciários

Pessoal MilitarReformasPensõesOutros Benefícios Previdenciários

Outras Despesas PrevidenciáriasCompensação Previdenciária do RPPS para o RGPSDemais Despesas Previdenciárias

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V)TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (VI) = (IV + V)

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III – VI)

APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOSERVIDOR APORTES REALIZADOS

TOTAL DOS APORTES PARA O RPPSPlano Financeiro

Recursos para Cobertura de Insuficiências FinanceirasRecursos para Formação de ReservaOutros Aportes para o RPPS

Plano PrevidenciárioRecursos para Cobertura de Déficit FinanceiroRecursos para Cobertura de Déficit AtuarialOutros Aportes para o RPPS

PREVISÃO ORÇAMENTÁRIARESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS

VALOR




Página 92



DEMONSTRATIVO DAS RECEITASE DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL

Em ReaisRREO – ANEXO 4 (LRF, art. 53, inciso II)


PERÍODO REFERÊNCIA2015 2014BENS E DIREITOS DO RPPS

CAIXABANCOS CONTA MOVIMENTOINVESTIMENTOSOUTROS BENS E DIREITOS

RECEITAS REALIZADASPREVISÃOINICIAL

PREVISÃOATUALIZADA ATÉ O

PERÍODO/2015ATÉ O

PERÍODO/2014RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS - RPPS

RECEITAS CORRENTES (VIII)Receita de Contribuições

PatronalPessoal Civil

AtivoInativoPensionista

Pessoal MilitarAtivoInativoPensionista

Para Cobertura de Déficit AtuarialEm Regime de Débitos e Parcelamentos

Receita PatrimonialReceitas de ServiçosOutras Receitas Correntes

RECEITAS DE CAPITAL (IX)Alienação de BensAmortização de EmpréstimosOutras Receitas de Capital

DEDUÇÕES DA RECEITA (X)TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (XI) = (VIII + IX - X)

DESPESAS LIQUIDADASDOTAÇÃOINICIAL

DOTAÇÃOATUALIZADA ATÉ O

PERÍODO/2015ATÉ O

PERÍODO/2014DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS - RPPS ATÉ O

PERÍODO/2015

DESPESAS EMPENHADASATÉ O

PERÍODO/2014

ADMINISTRAÇÃO (XII)Despesas CorrentesDespesas de Capital

TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (XIII)FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: Educação De Jovens E Adultos, Emissão: 28/07/2015 , às 16:30:49


ELIEGI TOREZANI FERRARContadora

CRC ES 011900-O




Página 93

DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL 3º BIMESTRE DE 2015 - MAIO A JUNHO DE 2015Publicação Nº 20490

R$ 1,00

DÍVIDA CONSOLIDADA (I) 253.860,70 106.860,70 106.860,70DEDUÇÕES (II) 8.067.303,15 8.289.213,72 7.723.830,54

Disponibilidade de Caixa Bruta 8.067.303,15 8.289.213,72 7.723.830,54Demais Haveres Financeiros(-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios)

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I - II) -7.813.442,45 -8.182.353,02 -7.616.969,84RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV)PASSIVOS RECONHECIDOS (V) 253.860,70 106.860,70 106.860,70DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (VI) = (III + IV - V) -8.067.303,15 -8.289.213,72 -7.723.830,54

VALOR 565.383,18

Em 31/12/2014 No Período Anterior No Período

DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA (VII)DEDUÇÕES (VIII)

Ativo DisponívelInvestimentosHaveres Financeiros(-) Restos a Pagar Processados

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (IX) = (VII - VIII)PASSIVOS RECONHECIDOS (X)DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (XI) = (IX - X)FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas

343.472,61

SALDOEm 31/12/2014

(a)

META DE RESULTADO NOMINAL VALOR CORRENTE



3º BIMESTRE DE 2015 - MAIO A JUNHO DE 2015RREO – Anexo 5 (LRF, art 53, inciso III)

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA No Período Anterior (b) No Período ©

RESULTADO NOMINALPERÍODO DE REFERÊNCIA

No Período (c-b) Até o Período (c-a)

CRC-011900/O-8

600.756,86


DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIASALDO






Página 94

DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO 3º BIMESTRE DE 2015 - MAIO A JUNHO DE 2015Publicação Nº 20491

Em Reais

Até o Bimestre / 2015

RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I) 12.848.838,30Receitas Tributárias 407.640,50IPTU 21,24ISS 210.578,39ITBI 19.683,70IRRF 153.923,90Outras Receitas Tributárias 23.433,27Receitas de Contribuições 126.578,83Receitas Previdenciárias Outras Receitas de Contribuições 126.578,83Receita Patrimonial Líquida Receita Patrimonial 333.292,56(-) Aplicações Financeiras 333.292,56Transferências Correntes 12.298.865,17FPM 3.906.953,33ICMS 2.914.079,95Convênios Outras Transferências Correntes 5.477.831,89Demais Receitas Correntes 15.753,80Dívida Ativa 9.716,38Diversas Receitas Correntes 6.037,42

RECEITAS DE CAPITAL (II) Operações de Crédito (III) Amortização de Empréstimos (IV) Alienação de Bens (V) Transferências de Capital Convênios Outras Transferências de Capital Outras Receitas de Capital

RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (VI) = (II - III - IV - V) RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (VII) = (I + VI) 12.848.838,30

DESPESAS CORRENTES (VIII) 25.634.125,13 18.204.091,92 17.654.834,59 10.987.607,10 10.973.147,70Pessoal e Encargos Sociais 13.306.262,11 7.458.524,53 7.203.683,06 6.081.727,70 6.172.625,72Juros e Encargos da Dívida (IX) 9.000,00 9.000,00 2.170,28Outras Despesas Correntes 12.318.863,02 10.736.567,39 10.451.151,53 4.903.709,12 4.800.521,98

DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (X) = (VIII - IX) 25.625.125,13 18.195.091,92 17.654.834,59 10.985.436,82 10.973.147,70DESPESAS DE CAPITAL (XI) 8.755.605,76 2.106.981,10 5.304.716,20 1.235.373,24 1.140.628,57

Investimentos 8.608.605,76 1.959.981,10 4.983.722,15 1.159.215,06 967.387,43Inversões Financeiras Concessão de Empréstimos (XII) Aquisição de Título de Capital Já Integralizado (XIII) Demais Inversões Financeiras Amortização de Empréstimos (XIV) 147.000,00 147.000,00 320.994,05 76.158,18 173.241,14

DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XV) = (XI - XII - XIII - XIV) 8.608.605,76 1.959.981,10 4.983.722,15 1.159.215,06 967.387,43 RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVI) 291.000,00RESERVA DO RPPS (XVII)

34.524.730,89 20.155.073,02 22.638.556,74 12.144.651,88 11.940.535,13-1.752.739,65 -7.306.234,72 -6.586.780,95 704.186,42 4.111.240,66

2.584.558,39 1.600.692,21VALOR CORRENTE

-21.860,48FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas



CRC-011900/O-8


28.709.091,241.299.905,94

68.000,00800.000,00

54.500,00273.000,00104.405,94250.700,00


13.089.630,16561.332,70

64,26357.137,10

64.032,10

250.700,00

390.908,76390.908,76

27.061.953,208.126.000,00

4.062.900,0032.771.991,24

Previsão Atualizada

4.262.900,00

200.000,004.062.900,004.062.900,00

6.080.000,00

12.855.953,2096.532,1032.500,00

2.934.784,17

34.362,48146.639,33

23.129,53122.151,42

122.151,42

267.769,83267.769,83

12.342.733,333.659.988,05

5.420.189,4663.412,71

4.852,7058.560,01

2.962.145,63

2.962.145,6316.051.775,79



3º BIMESTRE DE 2015 - MAIO A JUNHO DE 2015RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III)

2.962.145,632.962.145,63

327.771,65

META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA


DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XVIII) = (X + XV + XVI + XVII) RESULTADO PRIMÁRIO (XIX) = (VII - XVIII) SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL

DESPESAS PRIMÁRIAS Dotação Atualizada

DESPESAS EMPENHADASAté o Bimestre /

2015Até o Bimestre /


2015



Página 95

DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO 3º BIMESTRE DE 2015 - MAIO A JUNHO DE 2015


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Página 96

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 1º SEMESTRE DE 2015 - JANEIRO A JU-NHO DE 2015




DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCALORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL

LRF, art. 48 - Anexo 6

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO ROQUE DO CANAA - PODER EXECUTIVO

R$ 1,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR ATÉ O BIMESTRE

Receita Corrente líquida 26.763.640,63

DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL

Despesa Total com Pessoal - DTP 12.800.341,80 47,83

Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 54,00 % 14.452.365,94 54,00

Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - 51,30 % 13.729.747,64 51,30

DIVIDA CONSOLIDADA VALOR % SOBRE A RCL

Dívida Consolidada Líquida (7.616.969,84) (28,46)


GARANTIA DE VALORES VALOR % SOBRE A RCL

Total das Garantias Concedidas


OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR % SOBRE A RCL

Operações de Crédito Internas e Externas

Operações de Crédito por Antecipação da Receita

Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas - 16,00 %

Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita - 7,00 %

RESTOS A PAGARINSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR

NÃO PROCESSADOS DOEXERCÍCIO

DISPONIBILIDADE DE CAIXALÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO

EM RESTOS A PAGAR NÃOPROCESSADOS DO EXECÍCIO)

VALOR TOTAL 17.980.338,83 7.728.250,04FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: Educação De Jovens E Adultos, Emissão: 29/07/2015 , às 09:40:53




CRC ES 011900-O




Página 97

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 3º BIMESTRE DE 2015 - MAIO A JUNHO DE 2015


Em Reais

RECEITASPrevisão InicialPrevisão AtualizadaReceitas RealizadasDéficit OrçamentárioSaldos de Exercícios Anteriores(Utilizados Para Créditos Adicionais)

DESPESASDotação InicialCréditos AdicionaisDotação AtualizadaDespesas EmpenhadasDespesas ExecutadasLiquidadasInscritas em Restos a Pagar Não-processadosSuperávit Orçamentário

Despesas EmpenhadasDespesas Executadas


Receita Corrente Líquida

Regime Geral da Previdência SocialReceitas Precidenciárias Realizadas (I)Despesas Previdenciárias Liquidadas (II)LiquidadasInscritas em Restos a Pagar Não-processadosResultado Previdenciário (III) = (I - II)

Regime Próprio de Previdências dos ServidoresReceitas Previdenciárias Realizadas (IV)Despesas Previdenciárias Liquidadas (V)LiquidadasInscritas em Restos a Pagar Não-processadosResultado Previdenciário (VI) = (IV - V)

Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO

(a)

Resultado Apurado Até o Bimestre (b)

Resultado Nominal 343.472,61Resultado Primário 704.186,42

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 1.395,71 1.395,71Poder Executivo 1.395,71 1.395,71Poder LegislativoPoder JuduciárioMinistério Público

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 2.172.710,93 1.147.026,37 1.025.684,56Poder Executivo 2.172.710,93 1.147.026,37 1.025.684,56Poder LegislativoPoder JudiciárioMinistério Público

TOTAL 2.174.106,64 1.148.422,08 1.025.684,56

Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos em MDE 2.375.351,94 25,00Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Educação Infantil e Ensino Fundamental 1.483.723,78 60,00Complementação da União ao FUNDEB – Mínimo Anual de 10% do Total de Recursos do FUNDEB


Receita de Operação de CréditoDespesa de Capital Líquida

Exercício 10º Exercício 20º Exercício 35º ExercícioRegime Geral de Previdência Social

Receitas Previdenciárias (I)Despesas Previdenciárias (II)Resultado Previdenciário (III) = (I - II)

Regime Próprio de Previdência dos ServidoresReceitas Previdenciárias (IV)Despesas Previdenciárias (V)Resultado Previdenciário (VI) = (IV - V)

Receita de Capital Resultante de Alienação dos AtivosAplicação dos Recursos da Alienação de Ativos

% Mínimo a Aplicar no Exercício

Despesas Próprias com Ações Serviços Públicos de Saúde 2.657.286,31 15,00Liquidadas 2.657.286,31Inscritas em Restos a Pagar Não-processados

Total das Despesas / RCL (%)



CRC-011900/O-8

27,92

Valor Apurado No Exercício Corrente

Valor Apurado Até o Bimestre

Limite Constitucional Anual

% Aplicado Até o Bimestre


14.408,00200.000,00

2.106.981,10 -2.978.588,96

Valor Apurado Até o Bimestre Saldo Não Realizado



Limites Constitucionais Anuais% Mínimo a Aplicar no

Exercício% Aplicado Até o Bimestre

24,9667,98

Saldo Não RealizadoRECEITAS DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL

PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA

RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS

DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

DESPESA POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO

RECEITAS E DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA


RESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIO

Cancelamento Até o Bimestre

Pagamento Até o Bimestre Saldo a Pagar

% em Relação à Meta (b/a)

Inscrição

12.222.980,3412.222.980,34

Até Bimestre26.763.640,63

Até Bimestre

20.311.073,02

32.090.900,002.589.830,89

34.680.730,8920.311.073,0212.222.980,3412.222.980,34

Até Bimestre



3º BIMESTRE DE 2015 - MAIO A JUNHO DE 2015RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48)

Até Bimestre

33.362.900,0033.362.900,0013.182.130,86



Página 98

Serra

Prefeitura

311/2012Publicação Nº 20643

EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE Nº 311/2012- PROCESSO Nº 36388/2015. Partes: Município da Serra e Maycon Mandato Miranda. Objeto: Prorrogação por 12 (doze) meses a partir de 02/08/2015.

Data de assinatura: 29 de julho de 2015.

Serra/ES, 29 de julho de 2015

Cláudio José Mello de Souza

Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos

ADITIVOS 187/14 E 071/15 Publicação Nº 20641

RESUMO DE ADITIVO

DE CONTRATO

NÚMERO: 187/2014 - 3º ADITIVO

CONTRATADO: CONTEK ENGENHARIA S/A.

OBJETO: EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO DE DIVERSAS RUAS DO BAIRRO CENTRAL CARAPINA.

OBJETIVO: REPLANILHAMENTO COM ALTERAÇÃO DO VA-LOR DO CONTRATO.

NOVO VALOR: R$ 3.094.603,43.

PROCESSO: 41.518/2015.

RESUMO DE ADITIVO

DE CONTRATO

EMERGENCIAL NÚMERO: 071/15 - 3º ADITIVO

CONTRATADO: DUTO ENGENHARIA LTDA.

OBJETO: EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, REFORMAS, AMPLIAÇÕES E PEQUENAS OBRAS NOS PRÉ-DIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DA RE-GIONAL 02 - PRAIAS.

OBJETIVO: REPLANILHAMENTO SEM ALTERAÇÃO DO VA-LOR DO CONTRATO.

DECRETO 6417Publicação Nº 20649

DECRETO Nº 6417, DE 20 DE JULHO DE 2015

Exonera Chefe da Divisão de Administração das Uni-dades de Conservação - Semma.O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, Estado do Espírito Santo, usando das atribuições legais, que lhe são conferi-das pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A :

Art. 1º Exonera, a pedido, ALEXANDRE D’ÁVILA CHAR-PINEL, do cargo em comissão de CHEFE DA DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO - CC-4 da Secretaria Municipal de Meio ambiente – Semma.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua pu-blicação.

Palácio Municipal em Serra, aos 20 de julho de 2015.

AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOSPrefeito Municipal


DECRETO Nº 6418, DE 20 DE JULHO DE 2015Nomeia Chefe da Divisão de Administração das Uni-dades de Conservação - Semma.O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, Estado do Espírito Santo, usando das atribuições legais, que lhe são conferi-das pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município,CONSIDERANDO o disposto nos artigos 13 e 14, II, § 2º da Lei Municipal nº 2.360/2001,

D E C R E T A :

Art. 1º Nomeia NATHANY ANGÉLICA DOS SANTOS, para exercer o cargo em comissão de CHEFE DA DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO - CC-4 da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - Semma, com remuneração e atribuições previstas em leis especí-ficas.Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua pu-blicação.


AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOSPrefeito Municipal



Página 99



Exonera Diretor do Departamento de Recursos Na-turais - Semma.

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, Estado do Espírito Santo, usando das atribuições legais, que lhe são conferi-das pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A :

Art. 1º Exonera, a pedido, DANIELLE FÁTIMA DE AQUI-NO, do cargo em comissão de DIRETOR DO DEPARTAMEN-TO DE RECURSOS NATURAIS - CC-3 da Secretaria Munici-pal de Meio ambiente – Semma.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua pu-blicação, com efeitos retroativos a 13 de julho de 2015.


AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS

Prefeito Municipal



Exonera Assistente Técnico - Sead.


D E C R E T A :

Art. 1º Exonera, PRISCILA LETRO CALDEIRA VIEIRA, do cargo em comissão de ASSISTENTE TÉCNICO - CC-5 da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Huma-nos – Sead.




Prefeito Municipal



Nomeia Assistente Técnico - Sead.


CONSIDERANDO o disposto nos artigos 13 e 14, II, § 2º da Lei Municipal nº 2.360/2001,

D E C R E T A :

Art. 1º Nomeia ALESSANDRO APOLINÁRIO DE AL-MEIDA, para exercer o cargo em comissão de ASSISTEN-TE TÉCNICO - CC-5 da Secretaria Municipal de Adminis-tração e Recursos Humanos - Sead, com remuneração e atribuições previstas em leis específicas.




Prefeito Municipal



Retifica a ementa do Decreto nº 6230, de 22 de ju-nho de 2015.

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, Estado do Espírito Santo, usando das atribuições legais, que lhe são conferi-das pelo inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A :

Art. 1º Retifica a ementa do Decreto nº 6230, de 22 de junho de 2015:

Onde se lê: [...] “Prorroga em mais 180 dias o prazo do Decreto nº 8326/2012, que aprovou o Loteamento de In-teresse Social “Felicidade”, situado no lugar denominado “Carrapato”, próximo ao Bairro Centro da Serra, Distrito Sede, Serra/ES.” [...]

Leia-se: [...] “Prorroga em mais 60 dias o prazo do Decre-to nº 8326/2012, que aprovou o Loteamento de Interesse Social “Felicidade”, situado no lugar denominado “Carra-pato”, próximo ao Bairro Centro da Serra, Distrito Sede, Serra/ES, já prorrogado pelo Decreto nº 4888/2014.” [...]




Prefeito Municipal



Página 100

LEI 4383Publicação Nº 20645

LEI Nº 4.383

REVOGA A ALÍNEA “F” DO INCISO II DO ARTIGO 45 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.172/1999.

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, Estado do Espíri-to Santo, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica revogada a alínea “f” do inciso II do artigo 45 da Lei Municipal nº 2.172/1999.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.



Prefeito Municipal

PORTARIA 103Publicação Nº 20656

PORTARIA Nº 103, DE 16 DE JULHO DE 2015


CONSIDERANDO o inteiro teor dos processos adminis-trativos nºs 38.758/2010, 2012.03.00152P, 2.116/2013 e 4.069/2014,

R E S O L V E :

Art. 1º DETERMINAR à Comissão de Inquérito Adminis-trativo - CIAD que seja instaurado inquérito administra-tivo, para apurar possível infração tipificada nos artigos 158, inciso IX e XVII, inciso III, c/c artigo 175, inciso IV da Lei Municipal nº 2360/2001, c/c artigo 11, inciso I da Lei Federal nº 8.429/1992, artigo 161, caput, 163, pará-grafo único, c/c artigo 175, inciso XI, da Lei Municipal nº 2360/2001, sendo indiciada a servidora ROSIMERIA DU-ARTE DE ANDRADE, matrícula nº 34.447, ocupante do cargo efetivo de Professor MaPB – Assessoramento Peda-gógico, lotada na Secretaria Municipal de Educação - Sedu.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua pu-blicação.



Prefeito Municipal

CLÁUDIO JOSÉ MELLO DE SOUSA




Autorização Especial de Afastamento.

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, Estado do Espírito Santo, usando das atribuições legais, que lhe são conferi-das pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município e com base no artigo 73 inciso II, § 2º da Lei Municipal nº 2.172/1999,

CONSIDERANDO o inteiro teor do processo administra-tivo nº 41.041/2015,

R E S O L V E :

Art. 1º Autoriza afastamento especial ao servidor EDU-ARDO JOSÉ RAMOS CABRAL COELHO, matrícula nº 3.135, Professor MaPB – Educação Física, lotado na Secre-taria Municipal de Educação - Sedu, para participar do III Encontro da Associação Nacional de Pesquisa em Finan-ciamento da Educação – FINEDUCA, no período de 26 a 28/7/2015, que acontecerá em Gramado/RS.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor nesta data.



Prefeito Municipal

PORTARIA 107




CONSIDERANDO o inteiro teor do processo administrati-vo nº 92.167/2014,



Página 101

R E S O L V E :

Art. 1º DETERMINAR à Comissão de Inquérito Adminis-trativo - CIAD que seja instaurado inquérito administra-tivo, para apurar possível infração tipificada nos artigos 158, incisos I, II, V, IX, X, XIV e XVII, 159, incisos XI e XIV da Lei Municipal nº 2.360/2011 e artigo 158, inciso III da Lei Municipal nº 2.360/2011, c/c artigos 5º, 6º, 9º, 26, 34, 48 e 77 do Código de Ética dos profissionais da Enfermagem, sendo indiciado o servidor MARCIO CHRI-SÓSTOMO CONCEIÇÃO DA SILVA, matrícula nº 21.218, ocupante do cargo efetivo de Técnico de Saúde – Técnico em Enfermagem, lotado na Secretaria Municipal de Saúde - Sesa.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua pu-blicação.



Prefeito Municipal

CLÁUDIO JOSÉ MELLO DE SOUSA




Designa servidor para compor equipe da Secretaria Municipal de Meio Ambiente – Semma.

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, Estado do Espírito Santo, usando das atribuições legais, que lhe são conferi-das pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO o inteiro teor do processo administrati-vo nº 42.039/2015,

R E S O L V E :

Art. 1º Designa AGTA MARIA SIQUEIRA, Técnico Pedagó-gico, matrícula nº 10.038, para compor a equipe do De-partamento de Educação Ambiental da Secretaria Munici-pal de Meio Ambiente – Semma.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 10 de novembro de 2014.



Prefeito Municipal



Página 102

SEFA 01Publicação Nº 20586

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIABALANÇO ORÇAMENTÁRIO


RREO - ANEXO I (LRF, Art.52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1°)

JANEIRO A JUNHO 2015 / BIMESTRE MAIO - JUNHOR$ Centavos

MUNICÍPIO DE SERRA

RECEITAS REALIZADASRECEITAS

PREVISÃOINICIAL

PREVISÂOATUALIZADA No Bimestre % Jan a Jun/2015 %

SALDO AREALIZAR

(a) (b) (b/a) (c) (c/a) (a-c)RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 1.354.500.000,00 1.354.500.000,00 194.353.528,95 518.400.525,3714,35 38,27 836.099.474,63 RECEITAS CORRENTES 1.052.391.000,00 1.052.391.000,00 194.021.602,84 509.031.357,9718,44 48,37 543.359.642,03 RECEITA TRIBUTÁRIA 242.752.000,00 242.752.000,00 64.045.213,11 126.895.305,9226,38 52,27 115.856.694,08 Impostos 224.850.000,00 224.850.000,00 55.600.344,10 115.349.224,2124,73 51,30 109.500.775,79 Taxas 17.902.000,00 17.902.000,00 8.444.869,01 11.546.081,7147,17 64,50 6.355.918,29 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 59.583.700,00 59.583.700,00 9.933.971,39 28.580.156,4516,67 47,97 31.003.543,55 Contribuições Sociais 29.883.700,00 29.883.700,00 3.764.002,00 11.336.518,8312,60 37,94 18.547.181,17 Contribuições Econômicas 29.700.000,00 29.700.000,00 6.169.969,39 17.243.637,6220,77 58,06 12.456.362,38 RECEITA PATRIMONIAL 51.614.000,00 51.614.000,00 9.557.719,11 29.328.048,9618,52 56,82 22.285.951,04 Receitas de Valores Mobiliários 51.614.000,00 51.614.000,00 9.557.719,11 29.328.048,9618,52 56,82 22.285.951,04 RECEITA DE SERVIÇOS 1.517.000,00 1.517.000,00 1.822,25 214.586,960,12 14,15 1.302.413,04 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 671.255.000,00 671.255.000,00 106.263.351,27 311.666.823,9615,83 46,43 359.588.176,04 Transferências Intergovernamentais 659.959.000,00 659.959.000,00 105.993.158,66 310.893.304,6516,06 47,11 349.065.695,35 Transferências de Instituições Privadas 1.765.000,00 1.765.000,00 4.548,51 9.888,340,26 0,56 1.755.111,66 Transferências de Convênios 9.531.000,00 9.531.000,00 265.644,10 763.630,972,79 8,01 8.767.369,03 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 25.669.300,00 25.669.300,00 4.219.525,71 12.346.435,7216,44 48,10 13.322.864,28 Multas e Juros de Mora 11.869.300,00 11.869.300,00 1.815.810,56 5.205.895,6315,30 43,86 6.663.404,37 Indenizações e Restituições 3.220.000,00 3.220.000,00 381.438,06 1.607.297,3911,85 49,92 1.612.702,61 Receita da Dívida Ativa 9.430.000,00 9.430.000,00 1.991.928,11 5.326.175,1521,12 56,48 4.103.824,85 Receitas Correntes Diversas 1.150.000,00 1.150.000,00 30.348,98 207.067,552,64 18,01 942.932,45 RECEITAS DE CAPITAL 302.109.000,00 302.109.000,00 331.926,11 9.369.167,400,11 3,10 292.739.832,60 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 39.700.000,00 39.700.000,00 0,00 5.000.000,000,00 12,59 34.700.000,00 Operações de Crédito Internas 39.700.000,00 39.700.000,00 0,00 5.000.000,000,00 12,59 34.700.000,00 ALIENAÇÃO DE BENS 840.000,00 840.000,00 84.570,00 84.570,0010,07 10,07 755.430,00 Alienação de Bens Móveis 10.000,00 10.000,00 84.570,00 84.570,00845,70 845,70 -74.570,00 Alienação de Bens Imóveis 830.000,00 830.000,00 0,00 0,000,00 0,00 830.000,00 TRANSFERÊNICAS DE CAPITAL 261.569.000,00 261.569.000,00 247.356,11 4.284.597,400,09 1,64 257.284.402,60 Transferências Intergovernamentais 24.514.000,00 24.514.000,00 0,00 820.534,290,00 3,35 23.693.465,71 Transferências de Instituições Privadas 5.285.000,00 5.285.000,00 0,00 599,200,00 0,01 5.284.400,80 Transferências de Convênios 231.770.000,00 231.770.000,00 247.356,11 3.463.463,910,11 1,49 228.306.536,09RECEITAS INTRA - ORÇAMENTÁRIAS ( II ) 45.500.000,00 45.500.000,00 6.609.059,21 19.187.091,0114,53 42,17 26.312.908,99RECEITAS CORRENTES INTRA - ORÇAM 45.500.000,00 45.500.000,00 6.609.059,21 19.187.091,0114,53 42,17 26.312.908,99RECEITAS DE CAPITAL INTRA - ORÇAM 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 1.400.000.000,00 1.400.000.000,00 200.962.588,16 537.587.616,3814,35 38,40 862.412.383,62OPERAÇÕES DE CRÉDITO - REFINANC. ( IV ) 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 Contratual 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 Contratual 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00SALDOS DE EXERCICIOS ANTERIORES 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00

SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

SUBTOTAL COM REFINANC.(V) = (III + IV)DÉFICIT (VI)TOTAL (VII) = (V + VI)

0,00

537.587.616,381.400.000.000,00 1.400.000.000,00 200.962.588,16 14,35 38,40 862.412.383,620,00

1.400.000.000,00 1.400.000.000,00 200.962.588,16 14,35 537.587.616,380,00

Continua (1/2)DESPESAS EMPENHADAS

DESPESASDOTAÇÃO

INICIALCRÉDITOS

ADICIONAIS No Bimestre Jan a Jun/2015 % A LIQUIDARDESPESAS LIQUIDADASDOTAÇÃO

ATUALIZADA Jan a Jun/2015No Bimestre(d) (e) (f)=(d + e) (g) (g/f) (f-g)

SALDO



Página 103

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIABALANÇO ORÇAMENTÁRIO


RREO - ANEXO I (LRF, Art.52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1°)


Continuação (2/2)

MUNICÍPIO DE SERRA

DESPESAS EMPENHADASDESPESAS

DOTAÇÃOINICIAL

CRÉDITOSADICIONAIS No Bimestre Jan a Jun/2015 % A LIQUIDAR

DESPESAS LIQUIDADASDOTAÇÃOATUALIZADA Jan a Jun/2015No Bimestre

(d) (e) (f)=(d + e) (g) (g/f) (f-g)

SALDO

DESPESAS ( EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) ( VIII ) 1.354.500.000,00 1.700.000,00 1.356.200.000,00 69.819.113,08 919.406.475,83 163.809.310,53 423.068.771,49 31,20 933.131.228,51

DESPESAS CORRENTES 951.942.880,00 -9.515.000,00 942.427.880,00 44.357.158,90 770.325.129,85 139.821.187,64 376.988.035,63 40,00 565.439.844,37

Pessoal e Encargos Sociais 513.194.000,00 -3.550.000,00 509.644.000,00 6.215.432,26 442.791.427,31 79.634.936,76 229.045.237,71 44,94 280.598.762,29

Juros e Encargos da Dívida 10.760.387,00 0,00 10.760.387,00 0,00 10.146.322,02 1.623.924,50 4.591.673,30 42,67 6.168.713,70

Outras Despesas Correntes 427.988.493,00 -5.965.000,00 422.023.493,00 38.141.726,64 317.387.380,52 58.562.326,38 143.351.124,62 33,97 278.672.368,38

DESPESAS DE CAPITAL 386.817.120,00 11.955.000,00 398.772.120,00 25.461.954,18 149.081.345,98 23.988.122,89 46.080.735,86 11,56 352.691.384,14

Investimentos 372.317.120,00 11.955.000,00 384.272.120,00 25.461.954,18 135.162.213,26 21.663.241,84 39.125.047,36 10,18 345.147.072,64

Inversões Financeiras 500.000,00 0,00 500.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 500.000,00

Amortização da Dívida 14.000.000,00 0,00 14.000.000,00 0,00 13.919.132,72 2.324.881,05 6.955.688,50 49,68 7.044.311,50

RESERVA DE CONTINGÊNCIA 15.740.000,00 -740.000,00 15.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 15.000.000,00

RESERVA DO RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS ( IX ) 45.500.000,00 -1.700.000,00 43.800.000,00 13.403,63 43.352.424,63 7.792.137,41 18.016.597,81 41,13 25.783.402,19

SUBTOTAL DAS DESPESAS ( X ) = ( VIII + IX ) 1.400.000.000,00 0,00 1.400.000.000,00 69.832.516,71 962.758.900,46 171.601.447,94 441.085.369,30 31,51 958.914.630,70

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - REFINANC. ( XI ) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Amortização da Dívida Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Amortização da Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

SUPERÁVIT (XIII)TOTAL (XIV) = (XII + XIII)

96.502.247,08

1.400.000.000,00 0,00 1.400.000.000,00 69.832.516,71 962.758.900,46 171.601.447,94 537.587.616,38

SUBTOTAL REFINAN. (XII) = (X + XI) 1.400.000.000,00 0,00 1.400.000.000,00 69.832.516,71 962.758.900,46 171.601.447,94 441.085.369,30 31,51 958.914.630,70



Página 104


RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

MUNICÍPIO DE SERRA


RREO - Anexo II (LRF, Art.52, inciso II, alinea "c")

JANEIRO A JUNHO 2015 / BIMESTRE MAIO - JUNHO

R$ CentavosDESPESAS EMPENHADAS

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃODOTAÇÃO

INICIAL No Bimestre Jan a Jun/2015 %SALDO

DESPESAS LIQUIDADASDOTAÇÃOATUALIZADA Jan a Jun/2015No Bimestre %

(a) (b) (c) (d) (e) (e/total e) (e/a) (a-e)

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) ( I ) 1.354.500.000,00 1.356.200.000,00 69.819.113,08 919.406.475,83 163.809.310,53 423.068.771,49 95,92 31,20 933.131.228,51

LEGISLATIVA 30.199.613,00 30.199.613,00 1.804.954,64 26.414.083,50 3.917.169,48 11.871.945,68 2,69 39,31 18.327.667,32

Ação Legislativa 30.199.613,00 30.199.613,00 1.804.954,64 26.414.083,50 3.917.169,48 11.871.945,68 2,69 39,31 18.327.667,32

ADMINISTRAÇÃO 120.765.000,00 117.999.000,00 3.053.470,96 105.083.061,79 18.191.724,51 51.932.385,48 11,77 44,01 66.066.614,52

Administração Geral 114.415.000,00 111.636.000,00 2.441.316,96 99.680.409,16 17.105.431,26 48.721.440,52 11,05 43,64 62.914.559,48

Administração Financeira 1.660.000,00 1.715.000,00 132.500,00 1.210.033,73 141.152,86 282.305,72 0,06 16,46 1.432.694,28

Controle Interno 30.000,00 8.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8.000,00

Tecnologia da Informação 75.000,00 140.000,00 116.654,00 116.654,00 0,00 0,00 0,00 0,00 140.000,00

Formação de Recursos Humanos 140.000,00 55.000,00 0,00 1.728,00 144,00 144,00 0,00 0,26 54.856,00

Comunicação Social 4.445.000,00 4.445.000,00 363.000,00 4.074.236,90 944.996,39 2.928.495,24 0,66 65,88 1.516.504,76

SEGURANÇA PÚBLICA 3.590.000,00 3.195.500,00 -16.232,89 962.718,92 324.145,94 462.616,03 0,10 14,48 2.732.883,97

Defesa Civil 624.000,00 539.000,00 4.940,43 336.904,95 114.532,40 129.563,40 0,03 24,04 409.436,60

Informação e inteligência 2.966.000,00 2.656.500,00 -21.173,32 625.813,97 209.613,54 333.052,63 0,08 12,54 2.323.447,37

ASSISTÊNCIA SOCIAL 51.295.000,00 49.060.000,00 2.927.105,30 35.987.610,68 6.132.872,08 15.623.830,03 3,54 31,85 33.436.169,97

Administração Geral 13.170.000,00 13.222.000,00 420.968,52 12.370.328,39 1.621.070,80 4.513.583,69 1,02 34,14 8.708.416,31

Assistência ao Idoso 315.000,00 321.000,00 48.609,00 86.085,00 36.811,00 36.811,00 0,01 11,47 284.189,00

Assistência ao Portador de Deficiência 40.000,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20.000,00

Assistência Comunitária 37.770.000,00 35.497.000,00 2.457.527,78 23.531.197,29 4.474.990,28 11.073.435,34 2,51 31,20 24.423.564,66

PREVIDÊNCIA SOCIAL 103.710.000,00 103.710.000,00 11.553.248,80 39.696.224,50 12.433.680,40 36.561.659,22 8,29 35,25 67.148.340,78

Administração Geral 8.800.000,00 8.800.000,00 371.898,79 2.186.685,94 563.352,73 1.522.517,69 0,35 17,30 7.277.482,31

Previdência do Regime Estatutário 94.910.000,00 94.910.000,00 11.181.350,01 37.509.538,56 11.870.327,67 35.039.141,53 7,94 36,92 59.870.858,47

SAÚDE 236.165.000,00 236.260.000,00 7.519.850,12 175.363.875,45 29.034.030,74 80.535.763,84 18,26 34,09 155.724.236,16

Administração Geral 39.810.000,00 39.907.000,00 980.786,33 36.599.726,85 5.918.730,10 22.644.042,61 5,13 56,74 17.262.957,39

Tec da Informação 6.120.000,00 6.245.000,00 80.120,22 229.840,33 90.153,56 174.273,56 0,04 2,79 6.070.726,44

Formação de Recursos Humanos 100.000,00 50.000,00 15.000,00 15.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00

Atenção Básica 74.683.000,00 68.366.000,00 -1.185.596,40 55.609.137,22 14.007.674,72 39.317.659,01 8,91 57,51 29.048.340,99

Assistência Hospitalar e Ambulatorial 73.865.000,00 77.855.000,00 1.508.368,48 58.256.737,91 5.756.368,11 8.825.935,47 2,00 11,34 69.029.064,53

Suporte Profilático e Terapêutico 26.466.000,00 27.966.000,00 6.658.407,09 16.410.102,24 1.936.511,32 6.518.797,21 1,48 23,31 21.447.202,79

Vigilância Sanitária 293.000,00 293.000,00 7.000,00 12.880,00 0,00 0,00 0,00 0,00 293.000,00

Vigilância Epidemiológica 14.828.000,00 15.578.000,00 -544.235,60 8.230.450,90 1.324.592,93 3.055.055,98 0,69 19,61 12.522.944,02

TRABALHO 2.326.100,00 1.635.100,00 27.428,00 33.368,00 29.408,00 29.408,00 0,01 1,80 1.605.692,00

Fomento ao Trabalho 2.326.100,00 1.635.100,00 27.428,00 33.368,00 29.408,00 29.408,00 0,01 1,80 1.605.692,00

EDUCAÇÃO 328.254.000,00 335.439.000,00 15.277.001,29 290.315.386,06 52.035.496,22 125.620.693,98 28,48 37,45 209.818.306,02

Administração Geral 39.865.000,00 40.270.000,00 1.426.003,35 34.385.904,88 7.144.755,05 16.464.774,93 3,73 40,89 23.805.225,07

Ensino Fundamental 174.946.500,00 179.114.500,00 8.715.724,33 159.160.241,93 30.161.977,45 71.347.412,45 16,18 39,83 107.767.087,55

Educação Infantil 113.442.500,00 116.054.500,00 5.135.273,61 96.769.239,25 14.728.763,72 37.808.506,60 8,57 32,58 78.245.993,40

CULTURA 4.491.000,00 5.530.000,00 229.500,00 4.192.509,18 1.156.253,22 2.076.253,22 0,47 37,55 3.453.746,78

Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 3.530.000,00 4.517.000,00 229.500,00 4.192.509,18 1.156.253,22 2.076.253,22 0,47 45,97 2.440.746,78

Difusão Cultural 961.000,00 1.013.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.013.000,00

DIREITOS DA CIDADANIA 2.990.000,00 2.076.000,00 10.393,00 127.223,83 4.050,00 7.703,78 0,00 0,37 2.068.296,22

Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 2.990.000,00 2.076.000,00 10.393,00 127.223,83 4.050,00 7.703,78 0,00 0,37 2.068.296,22

URBANISMO 377.544.900,00 382.285.000,00 26.575.661,33 189.423.748,26 31.049.720,57 73.518.128,83 16,67 19,23 308.766.871,17

Infra-Estrutura Urbana 257.871.000,00 267.097.100,00 15.593.796,43 88.556.388,81 15.469.904,60 28.342.351,83 6,43 10,61 238.754.748,17

Serviços Urbanos 119.673.900,00 115.187.900,00 10.981.864,90 100.867.359,45 15.579.815,97 45.175.777,00 10,24 39,22 70.012.123,00

HABITAÇÃO 5.100.000,00 5.533.400,00 334.914,78 4.364.075,06 1.047.155,34 2.068.404,91 0,47 37,38 3.464.995,09

Habitação Urbana 5.100.000,00 5.533.400,00 334.914,78 4.364.075,06 1.047.155,34 2.068.404,91 0,47 37,38 3.464.995,09

SANEAMENTO 60.000,00 60.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 60.000,00

Saneamento Básico Urbano 60.000,00 60.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 60.000,00

GESTÃO AMBIENTAL 5.220.000,00 4.943.000,00 12.842,00 1.297.083,03 92.588,76 216.158,76 0,05 4,37 4.726.841,24

Preservação e Conservação Ambiental 367.000,00 503.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 503.000,00

Controle Ambiental 4.617.000,00 4.440.000,00 12.842,00 1.297.083,03 92.588,76 216.158,76 0,05 4,87 4.223.841,24

Recursos Hídricos 236.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

CIÊNCIA E TECNOLOGIA 11.115.000,00 11.150.000,00 36.000,00 3.805.557,35 304.620,27 782.818,99 0,18 7,02 10.367.181,01

Desenvolvimento Científico 300.000,00 140.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 140.000,00

Tecnologia da Informação 10.815.000,00 11.010.000,00 36.000,00 3.805.557,35 304.620,27 782.818,99 0,18 7,11 10.227.181,01

Continua (1/2)



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2.67

3.25

6,63

1.88

3.16

7,90

1.02

4.98

3,76

1.70

1.25

9,08

1.53

5.84

6,24

2.31

8.47

3,86

2.57

1.33

0,83

2.20

3.24

0,90

2.01

6.28

4,81

46.5

65.6

91,8

725

.669

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ÕES

(II)

7.20

5.90

5,47

7.21

9.85

8,35

6.72

4.83

1,48

7.81

0.25

9,75

7.49

5.15

2,05

9.76

2.25

0,28

8.34

4.54

9,52

6.37

8.62

3,12

9.60

0.96

3,37

9.31

9.90

5,24

9.22

3.86

8,21

8.48

0.63

1,15

97.5

66.7

97,9

910

8.37

6.70

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1.85

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6,62

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7.55

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1.84

5.88

8,12

1.81

2.98

5,20

3.64

3.83

0,62

1.85

2.31

1,87

69.6

89,9

93.

704.

962,

431.

879.

066,

431.

868.

308,

881.

869.

156,

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601.

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621.

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121.

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203.

643.

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621.

852.

311,

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3.70

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1.86

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100.

538,

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.741

,92

15.2

27,7

415

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,74

28.8

30,6

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0018

6.37

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00

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2.16

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7.88

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6.47

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5,73

6.29

3.70

5,39

5.88

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8,15

7.35

5.55

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6.61

1.47

4,35

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12,9

278

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Font

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68.5

18,0

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.541

,02

72.0

07.6

06,1

178

.330

.406

,04

69.9

99.9

64,1

681

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.050

,94

80.2

47.0

64,6

168

.783

.613

,70

70.6

75.6

54,3

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.657

.877

,58

109.

245.

741,

7981

.011

.859

,05

969.

126.

897,

351.

022.

287.

300,

00



Página 107


RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II)PREVISÃO PREVISÃO

RECEITAS INICIAL ATUALIZADA

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 73.400.000,00 73.400.000,00 RECEITAS CORRENTES 72.560.000,00 72.560.000,00 Receita de Contribuições dos Segurados 29.800.700,00 29.800.700,00 Pessoal Civil 29.800.700,00 29.800.700,00 Ativo 29.120.700,00 29.120.700,00 Inativo 650.000,00 650.000,00 Pensionista 30.000,00 30.000,00 Pessoal Militar 0,00 0,00 Ativo 0,00 0,00 Inativo 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 Outras Receitas de Contribuições 83.000,00 83.000,00 Receita Patrimonial 42.100.000,00 42.100.000,00 Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 Receitas de Valores Mobiliários 42.100.000,00 42.100.000,00 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 Receita de Serviços 0,00 0,00 Outras Receitas Correntes 576.300,00 576.300,00 Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 220.000,00 220.000,00 Outras Receitas Correntes 356.300,00 356.300,00 RECEITAS DE CAPITAL 840.000,00 840.000,00 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 840.000,00 840.000,00 Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 (–) DEDUÇÕES DA RECEITA 0,00 0,00RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 45.500.000,00 45.500.000,00TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (III) = (I + II) 118.900.000,00 118.900.000,00

DOTAÇÃO DOTAÇÃODESPESAS INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre

2015 2014 2015 2014DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV) 103.710.000,00 103.710.000,00 39.696.224,50 33.399.006,39 36.561.659,22 32.772.622,60 ADMINISTRAÇÃO 9.700.000,00 9.700.000,00 2.184.185,26 2.003.802,33 1.520.017,01 1.377.418,54 Despesas Correntes 7.400.000,00 7.400.000,00 2.184.185,26 2.003.115,33 1.520.017,01 1.376.731,54 Despesas de Capital 2.300.000,00 2.300.000,00 0,00 687,00 0,00 687,00 PREVIDÊNCIA 94.010.000,00 94.010.000,00 37.512.039,24 31.395.204,06 35.041.642,21 31.395.204,06 Pessoal Civil 93.110.000,00 93.110.000,00 37.073.183,47 31.328.347,34 34.602.786,44 31.328.347,34 Aposentadorias 79.110.000,00 79.110.000,00 29.646.678,32 26.619.768,84 29.646.678,32 26.619.768,84 Pensões 9.000.000,00 9.000.000,00 3.425.592,37 3.200.607,78 3.425.592,37 3.200.607,78 Outros Benefícios Previdenciários 5.000.000,00 5.000.000,00 4.000.912,78 1.507.970,72 1.530.515,75 1.507.970,72 Pessoal Militar 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Reformas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Despesas Previdenciárias 900.000,00 900.000,00 438.855,77 66.856,72 438.855,77 66.856,72 Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Despesas Previdenciárias 900.000,00 900.000,00 438.855,77 66.856,72 438.855,77 66.856,72DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V) 190.000,00 190.000,00 120.000,00 120.000,00 29.898,13 21.030,55TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (VI) = (IV + V) 103.900.000,00 103.900.000,00 39.816.224,50 33.519.006,39 36.591.557,35 32.793.653,15

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III – VI) 15.000.000,00 15.000.000,00 12.189.239,40 22.543.680,35 15.413.906,55 23.269.033,59

TOTAL DOS APORTES PARA O RPPS Plano Financeiro Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras Recursos para Formação de Reserva Outros Aportes para o RPPS Plano Previdenciário Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro Recursos para Cobertura de Déficit Atuarial Outros Aportes para o RPPS

CAIXABANCOS CONTA MOVIMENTOINVESTIMENTOSOUTROS BENS E DIREITOS

PREVISÃO PREVISÃORECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS - RPPS INICIAL ATUALIZADA

RECEITAS CORRENTES (VIII) 45.500.000,00 45.500.000,00 Receita de Contribuições 42.500.000,00 42.500.000,00 Patronal 38.500.000,00 38.500.000,00 Pessoal Civil 38.500.000,00 38.500.000,00 Ativo 38.500.000,00 38.500.000,00 Inativo 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 Pessoal Militar 0,00 0,00 Ativo 0,00 0,00 Inativo 0,00 0,00 Militar 0,00 0,00 Para Cobertura de Déficit Atuarial 0,00 0,00 Em Regime de Débitos e Parcelamentos 4.000.000,00 4.000.000,00 Receita Patrimonial 0,00 0,00 Receita de Serviços 0,00 0,00 Outras Receitas Correntes 3.000.000,00 3.000.000,00RECEITAS DE CAPITAL (IX) 0,00 0,00 Alienação de Bens 0,00 0,00 Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00DEDUÇÕES DA RECEITA (X) 0,00 0,00TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS(XI) = (VIII + IX - X) 45.500.000,00 45.500.000,00

DOTAÇÃO DOTAÇÃODESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS - RPPS INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre

2015 2014 2015 2014ADMINISTRAÇÃO (XII) 190.000,00 190.000,00 120.000,00 120.000,00 29.898,13 21.030,55 Despesas Correntes 190.000,00 190.000,00 120.000,00 120.000,00 29.898,13 21.030,55 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (XIII) = (XII) 190.000,00 190.000,00 120.000,00 120.000,00 29.898,13 21.030,55FONTE: Sistema MPContab - Mult Project Software e Consultoria

Carlos Magno Pesente Audifax Charles Pimentel Barcelos Diretor de Contabilidade

Contador CRC ES 013093/O-7

PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRARELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORESORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JUNHO 2015 / 3º BIMESTRE – MAIO/JUNHO

RECEITAS REALIZADASAté o Bimestre Até o Bimestre

2015 201432.818.372,89 32.980.453,1634.357.572,84 33.952.208,0911.243.496,40 12.266.750,8911.243.496,40 12.266.750,8910.993.403,91 12.060.660,66

244.285,69 201.370,425.806,80 4.719,81

0,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,00

93.022,43 34.234,2722.924.024,49 21.495.565,69

0,00 0,0022.814.307,00 21.446.997,36

109.717,49 48.568,330,00 0,00

97.029,52 155.657,2473.028,06 113.287,5724.001,46 42.369,67

0,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,00

-1.539.199,95 -971.754,9319.187.091,01 23.082.233,5852.005.463,90 56.062.686,74


APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIODE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR APORTES REALIZADOS

0,000,000,000,000,000,000,000,000,00

RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

VALOR 15.000.000,00

BENS E DIREITOS DO RPPSPERÍODO DE REFERÊNCIA

2015 20140,00 0,000,00 0,00

262.360.588,46 235.566.371,901.190.200,34 1.231.711,01

RECEITAS REALIZADASAté o Bimestre Até o Bimestre

2015 201419.187.091,01 23.082.233,5818.988.527,16 22.063.406,8216.647.234,66 20.355.029,4516.647.234,66 20.355.029,4516.647.234,66 20.355.029,45

0,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,00

2.341.292,50 1.708.377,370,00 0,000,00 0,00

198.563,85 1.018.826,760,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,00

19.187.091,01 23.082.233,58


Dalva Lyrio GuterraSecretária da Fazenda Prefeito Municipal



Página 108


RREO - ANEXO 5 (LRF, art 53, inciso III) R$ 1,00

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA

DÍVIDA CONSOLIDADA (I)DEDUÇÕES (II) Disponibilidade de Caixa bruta Demais Haveres Financeiros (-) Restos a Pagar Processados (Exceto precatórios)DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I - II)RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV)PASSIVOS RECONHECIDOS (V)DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (VI) = (III + IV - V)

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA No Bimestre Até o Bimestre(VIc-VIb) (VIc-VIa)

VALOR


DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA

DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA (VII) Passivo Atuarial Demais DívidasDEDUÇÕES (VIII) Disponibilidade de Caixa Bruta Investimentos Demais Haveres Financeiros (-) Restos a Pagar ProcessadosDÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (IX) = (VII - VIII)PASSIVOS RECONHECIDOS (X)DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (XI) = (IX - X)FONTE: SMARapd Informática Ltda

Carlos Magno Pesente Diretor de Contabilidade





SALDOEm 31/Dez/2014 Em 30/Abr/2015 Em 30/Jun/2015

(a) (b) (c)348.606.628,82 347.305.625,80 344.178.522,6199.014.671,79 152.624.891,82 170.584.734,61148.621.085,92 172.000.734,52 185.193.413,83

582.661,55 611.823,92 764.749,7250.189.075,68 19.987.666,62 15.373.428,94249.591.957,03 194.680.733,98 173.593.788,00

0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00

249.591.957,03 194.680.733,98 173.593.788,00

PERÍODO DE REFERÊNCIA

-21.086.945,98 -75.998.169,03


5.099.000,00

REGIME PREVIDENCIÁRIOSALDO

Em 31/Dez/2014 Em 30/Abr/2015 Em 30/Jun/2015(a) (b) (c)

262.589.323,85 262.589.323,85 262.589.323,85262.589.323,85 262.589.323,85 262.589.323,85

0,00 0,00 0,00248.374.244,09 258.615.046,72 262.360.588,46

0,00 10.273.044,39 16.860.295,02248.374.244,09 248.342.002,33 245.500.293,44

0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00

14.215.079,76 3.974.277,13 228.735,390,00 0,00 0,00

14.215.079,76 3.974.277,13 228.735,39

Dalva Lyrio Guterra Audifax Charles P. BarcelosSecretária da Fazenda Prefeito Municipal



Página 109


RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO

MUNICÍPIO DE SERRA


LRF, Art. 53, inciso III - Anexo VII


RECEITAS REALIZADASRECEITAS PRIMÁRIAS PREVISÃO

ATUALIZADA No Bimestre Jan a Jun/2015 Jan a Jun/2014

RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I) 1.046.277.000,00 191.072.942,94 498.890.400,02 490.261.572,89

Receita Tributária 242.752.000,00 64.045.213,11 126.895.305,92 122.629.123,79

IPTU 29.000.000,00 24.157.874,59 27.214.199,69 22.072.873,48

ISS 139.000.000,00 21.272.365,83 62.142.038,76 63.834.088,86

ITBI 30.000.000,00 4.467.920,31 13.928.165,09 12.404.883,63

IRRF 26.850.000,00 5.702.183,37 12.064.820,67 12.704.641,11

Outras Receitas Tributárias 17.902.000,00 8.444.869,01 11.546.081,71 11.612.636,71

Receita de Contribuições 102.083.700,00 16.515.021,59 47.568.683,61 48.395.427,92

Receita Previdênciária 72.383.700,00 10.345.052,20 30.325.045,99 34.364.391,98

Outras Contribuições 29.700.000,00 6.169.969,39 17.243.637,62 14.031.035,94

Receita Patrimonial Líquida 0,00 0,00 0,00 0,00

Receita Patrimonial 51.614.000,00 9.557.719,11 29.328.048,96 26.356.260,75

( - ) Aplicações Financeiras -51.614.000,00 -9.557.719,11 -29.328.048,96 -26.356.260,75

Transferências Correntes 671.255.000,00 106.263.351,27 311.666.823,96 303.567.356,60

Cota-Parte FPM 47.760.000,00 8.482.923,99 24.878.757,16 23.395.398,72

Cota-Parte ICMS 237.200.000,00 38.161.156,17 114.677.245,30 107.148.042,07

Convênios 9.531.000,00 265.644,10 763.630,97 1.094.767,67

Outras Transferências Correntes 376.764.000,00 59.353.627,01 171.347.190,53 171.929.148,14

Demais Receitas Correntes 30.186.300,00 4.249.356,97 12.759.586,53 15.669.664,58

Dívida Ativa 9.430.000,00 1.991.928,11 5.326.175,15 5.865.324,20

Diversas Receitas Correntes 20.756.300,00 2.257.428,86 7.433.411,38 9.804.340,38

RECEITAS DE CAPITAL (II) 302.109.000,00 331.926,11 9.369.167,40 29.751.517,49

Operações de Crédito (III) 39.700.000,00 0,00 5.000.000,00 3.783.000,00

Amortização de Empréstimos (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00

Alienação de Ativos (V) 840.000,00 84.570,00 84.570,00 0,00

Transferências de Capital 261.569.000,00 247.356,11 4.284.597,40 25.968.517,49

Convênios 231.770.000,00 247.356,11 3.463.463,91 9.705.792,80

Outras Transferências de Capital 29.799.000,00 0,00 821.133,49 16.262.724,69

Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00

RECEITAS PRIMÁRIAS CAPITAL (VI) = (II - III - IV - V) 261.569.000,00 247.356,11 4.284.597,40 25.968.517,49

RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (VII) = (I + VI) 1.307.846.000,00 191.320.299,05 503.174.997,42 516.230.090,38

DESPESAS PRIMÁRIASDESPESAS LIQUIDADASDOTAÇÃO

ATUALIZADA No Bimestre Jan a Jun/2015 Jan a Jun/2014

DESPESAS CORRENTES (VIII) 982.227.880,00 146.579.123,69 392.300.236,51 364.555.804,43

Pessoal e Encargos Socias 548.144.000,00 86.355.767,35 244.143.105,01 230.485.824,89

Juros e Encargos da Dívida (IX) 12.060.387,00 1.661.029,96 4.806.006,88 5.138.737,60

Outras Despesas Correntes 422.023.493,00 58.562.326,38 143.351.124,62 128.931.241,94

DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (X) = (VIII - IX) 970.167.493,00 144.918.093,73 387.494.229,63 359.417.066,83

DESPESAS DE CAPITAL (XI) 402.772.120,00 25.022.324,25 48.785.132,79 39.010.423,20

Investimentos 384.272.120,00 21.663.241,84 39.125.047,36 31.110.735,98

Inversões Financeiras 500.000,00 0,00 0,00 0,00

Concessão de Empréstimos (XII) 0,00 0,00 0,00 0,00

Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XIII) 0,00 0,00 0,00 0,00

Demais Inversões Financeiras 500.000,00 0,00 0,00 0,00

Amortização da Dívida (XIV) 18.000.000,00 3.359.082,41 9.660.085,43 7.899.687,22

DESP. PRIMÁRIAS CAPITAL (XV) = (XI - XII - XIII - XIV) 384.772.120,00 21.663.241,84 39.125.047,36 31.110.735,98

RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVI) 15.000.000,00 0,00 0,00 0,00

RESERVA DO RPPS (XVII) 0,00 0,00 0,00 0,00

DESP. PRIMÁRIA TOTAL (XVIII) = (X + XV + XVI + XVII) 1.369.939.613,00 166.581.335,57 426.619.276,99 390.527.802,81

SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00

RESULTADO PRIMÁRIO (XIX = VII - XVIII) -62.093.613,00 24.738.963,48 76.555.720,43 125.702.287,57

-62.687.000,00

DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL VALOR

META RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ EXERC. DE REFERÊNCIA

Fonte: SMARapd Informática Ltda



Página 110


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Página 111


RREO - ANEXO 8 (Lei 9.394/96, Art. 72) R$ 1,00

PREVISÃO PREVISÃORECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) INICIAL ATUALIZADA %

(a) (c) = (b/a)x1001- RECEITA DE IMPOSTOS 238.490.000,00 238.490.000,00 50,80 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU

35.240.000,00 35.240.000,00 87,62 1.1.1- IPTU 29.000.000,00 29.000.000,00 94,65 1.1.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU 150.000,00 150.000,00 12,95 1.1.3- Dívida Ativa do IPTU 4.290.000,00 4.290.000,00 64,97 1.1.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outr Encar da Dívida Ativa do IPTU

1.800.000,00 1.800.000,00 47,57 1.1.5- (-) Deduções da Receita do IPTU 0,00 0,00 0,00 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 30.230.000,00 30.230.000,00 46,23 1.2.1- ITBI 30.000.000,00 30.000.000,00 47,48 1.2.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI 100.000,00 100.000,00 47,30 1.2.3- Dívida Ativa do ITBI 80.000,00 80.000,00 0,65 1.2.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outr Encar da Dívida Ativa do ITBI

50.000,00 50.000,00 1,07 1.2.5- (–) Deduções da Receita do ITBI 0,00 0,00 0,00 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 146.170.000,00 146.170.000,00 43,95 1.3.1- ISS 139.000.000,00 139.000.000,00 45,66 1.3.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS 1.570.000,00 1.570.000,00 43,84 1.3.3- Dívida Ativa do ISS 3.000.000,00 3.000.000,00 31,64 1.3.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outr Encar da Dívida Ativa do ISS

2.600.000,00 2.600.000,00 17,83 1.3.5- (–) Deduções da Receita do ISS 0,00 0,00 0,00 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 26.850.000,00 26.850.000,00 44,93 1.4.1- IRRF 26.850.000,00 26.850.000,00 45,00 1.4.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF 0,00 0,00 0,00 1.4.3- Dívida Ativa do IRRF 0,00 0,00 0,00 1.4.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Out Encar da Dívida Ativa do IRRF

0,00 0,00 0,00 1.4.5- (–) Deduções da Receita do IRRF 0,00 0,00 0,00 1.5- Receita Resultante do Imposto Territorial Rural – ITR (CF, art. 153, §4º, inciso III)

0,00 0,00 0,00 1.5.1- ITR 0,00 0,00 0,00 1.5.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR 0,00 0,00 0,00 1.5.3- Dívida Ativa do ITR 0,00 0,00 0,00 1.5.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR 0,00 0,00 0,00 1.5.5- (–) Deduções da Receita do ITR 0,00 0,00 0,002- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 391.780.000,00 391.780.000,00 51,08 2.1- Cota-Parte FPM 59.700.000,00 59.700.000,00 52,09 2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 59.700.000,00 59.700.000,00 52,09 2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d 0,00 0,00 0,00 2.2- Cota-Parte ICMS 296.500.000,00 296.500.000,00 48,35 2.3- ICMS-Desoneração – L.C. nº87/1996 3.500.000,00 3.500.000,00 37,99 2.4- Cota-Parte IPI-Exportação 7.180.000,00 7.180.000,00 60,43 2.5- Cota-Parte ITR 100.000,00 100.000,00 18,65 2.6- Cota-Parte IPVA 24.800.000,00 24.800.000,00 80,65 2.7- Cota-Parte IOF-Ouro 0,00 0,00 0,003- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2) 630.270.000,00 630.270.000,00 101,89

PREVISÃO PREVISÃORECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO INICIAL ATUALIZADA %

(a) (c) = (b/a)x1004- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO (MDE) 500.000,00 500.000,00 8,365- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 30.270.000,00 30.270.000,00 42,09 5.1- Transferências do Salário-Educação 16.550.000,00 16.550.000,00 56,28 5.2- Transferências Diretas - PDDE 0,00 0,00 0,00 5.3- Transferências Diretas - PNAE 6.300.000,00 6.300.000,00 46,29 5.4- Transferências Diretas - PNATE 110.000,00 110.000,00 18,02 5.5- Outras Transferências do FNDE 7.160.000,00 7.160.000,00 2,79 5.6- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE 150.000,00 150.000,00 192,866- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 33.950.000,00 33.950.000,00 0,89 6.1- Transferências de Convênios 33.750.000,00 33.750.000,00 0,15 6.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios 200.000,00 200.000,00 126,997- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,008- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 830.000,00 830.000,00 0,009- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8)

65.550.000,00 65.550.000,00 51,35

PREVISÃO PREVISÃORECEITAS DO FUNDEB INICIAL ATUALIZADA %

(a) (c) = (b/a)x10010- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 78.356.000,00 78.356.000,00 51,09 10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.1.1) 11.940.000,00 11.940.000,00 52,09 10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.2) 59.300.000,00 59.300.000,00 48,35 10.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.3) 700.000,00 700.000,00 37,99 10.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.4) 1.436.000,00 1.436.000,00 59,09 10.5- Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB – (20% de ((1.5 – 1.5.5) + 2.5))

20.000,00 20.000,00 18,65 10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.6) 4.960.000,00 4.960.000,00 81,1311- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 201.500.000,00 201.500.000,00 49,73 11.1- Transferências de Recursos do FUNDEB 200.000.000,00 200.000.000,00 49,54 11.2- Complementação da União ao FUNDEB 0,00 0,00 0,00 11.3-Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB 1.500.000,00 1.500.000,00 74,5012- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 – 10) 121.644.000,00 121.644.000,00 48,55

DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS DESPESAS

PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO A JUNHO 2015 / 3º BIMESTRE – MAIO/JUNHO

RECEITAS DO ENSINO

RECEITAS REALIZADASAté o Bimestre

(b)121.161.668,6230.877.237,7227.447.414,53

19.429,032.787.359,17

856.249,83233.214,84

13.976.524,9714.244.673,15

47.301,77521,03537,08

316.508,0664.243.085,2663.466.877,83

688.282,39949.196,37463.567,74

1.324.839,0712.064.820,6712.083.156,31

0,000,000,00

18.335,640,000,000,000,00

0,000,00

200.135.450,0731.098.457,0631.098.457,06

0,00143.347.465,21

1.329.740,164.338.792,03

18.647,7520.002.347,86

0,00321.297.118,69


(b)

41.821,9712.740.646,269.315.111,97

0,002.916.442,25

19.821,24199.983,00289.287,80302.975,8448.999,19

253.976,650,000,00

13.085.444,07FUNDEB


(b)40.032.016,156.219.699,90

28.670.219,91265.948,02848.583,73

3.729,484.023.835,11

100.205.573,3499.088.029,65

0,001.117.543,69

59.056.013,50[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB



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INICIAL ATUALIZADA EMPENHADAS LIQUIDADAS %DESPESAS DO FUNDEB (d) Até o Bimestre Até o Bimestre (g) = (f/d)x100

(e) (f)13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 194.480.000,00 191.480.000,00 191.365.852,17 85.686.692,47 44,75 13.1- Com Educação Infantil 69.700.000,00 69.700.000,00 69.620.634,76 30.777.624,85 44,16 13.2- Com Ensino Fundamental 124.780.000,00 121.780.000,00 121.745.217,41 54.909.067,62 45,0914- OUTRAS DESPESAS 5.520.000,00 5.901.000,00 5.528.888,60 2.004.419,20 33,97 14.1- Com Educação Infantil 1.550.000,00 1.550.000,00 1.361.769,64 436.847,53 28,18 14.2- Com Ensino Fundamental 3.970.000,00 4.351.000,00 4.167.118,96 1.567.571,67 36,0315- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14) 200.000.000,00 197.381.000,00 196.894.740,77 87.691.111,67 44,43

VALOR0,000,000,000,000,000,000,00

VALOR87.691.111,67

85,512,000,00

VALOR0,000,00

PREVISÃO PREVISÃORECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE INICIAL ATUALIZADA %

(a) (c) = (b/a)x10022- IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3) 157.567.500,00 157.567.500,00 50,98

DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS DESPESAS INICIAL ATUALIZADA EMPENHADAS LIQUIDADAS %

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (d) Até o Bimestre Até o Bimestre (g) = (f/d)x100(e) (f)

23- EDUCAÇÃO INFANTIL 82.905.500,00 84.436.500,00 82.074.799,78 36.082.538,59 42,73 23.1- Creche 33.162.200,00 33.774.600,00 32.829.919,91 14.433.015,43 42,73 23.1.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 28.500.000,00 28.500.000,00 28.392.961,76 12.485.788,95 43,81 23.1.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 4.662.200,00 5.274.600,00 4.436.958,15 1.947.226,48 36,92 23.2- Pré-escola 49.743.300,00 50.661.900,00 49.244.879,87 21.649.523,16 42,73 23.2.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 42.750.000,00 42.750.000,00 42.589.442,64 18.728.683,43 43,81 23.2.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 6.993.300,00 7.911.900,00 6.655.437,23 2.920.839,73 36,9224- ENSINO FUNDAMENTAL 157.456.500,00 159.115.500,00 155.385.682,34 69.577.939,08 43,73 24.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 128.750.000,00 126.131.000,00 125.912.336,37 56.476.639,29 44,78 24.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 28.706.500,00 32.984.500,00 29.473.345,97 13.101.299,79 39,7225- ENSINO MÉDIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0026- ENSINO SUPERIOR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0027- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0028- OUTRAS 39.285.000,00 39.690.000,00 36.384.932,33 17.132.021,09 43,1629- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23 + 24 + 25 + 26 + 27 + 28)

279.647.000,00 283.242.000,00 273.845.414,45 122.792.498,76 43,35

DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS DESPESASINICIAL ATUALIZADA EMPENHADAS LIQUIDADAS %

(d) Até o Bimestre Até o Bimestre (g) = (f/d)x100(e) (f)

40- DESPESAS CUSTEADAS COM A APLIC FINANC DE OUT REC DE IMP VINC AO ENS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0041- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 16.700.000,00 16.700.000,00 10.868.663,64 5.365.443,80 32,13

42- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

43- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANC DO ENSINO 54.377.000,00 57.967.000,00 28.037.528,30 5.450.448,59 9,40

44- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (40 + 41 + 42 + 43) 71.077.000,00 74.667.000,00 38.906.191,94 10.815.892,39 41,5345 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29+44) 350.724.000,00 357.909.000,00 312.751.606,39 133.608.391,15 37,33

46- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 46.1- Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino 46.2- Executadas com Recursos do FUNDEB

DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB 16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE 16.1- FUNDEB 60% 16.2- FUNDEB 40%17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB 17.1- FUNDEB 60% 17.2- FUNDEB 40%18- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17)

INDICADORES DO FUNDEB19- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18) 19.1- Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério (13-(16.1 + 17.1))/(11) x 100)% 19.2- Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2 + 17.2))/(11) x 100)% 19.2- Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 + 19.2))%

CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQÜENTE20 – RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2014 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS

21 – DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2015



(b)80.324.279,67

DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL VALOR

30- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12) 59.056.013,5031- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO 0,0032- RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50 h) 1.117.543,69

33- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB 0,00

34- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS 0,0035- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO3

0,0036- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46 g)

0,0037- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30 + 31 + 32 + 33 + 34 + 35 + 36) 60.173.557,1938- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE 62.618.941,57

39- MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE4 ((38) / (3) x 100) % 19,49


OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRADE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

SALDO ATÉ O BIMESTRE CANCELADO EM 2015(j)

1.230.237,29 24.617,92

947.591,70 24.617,92282.645,59 0,00

FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB VALOR

47- SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2014 2.908.118,80



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FONTE: SMARapd Informática Ltda

subsequente.

do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.



48- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 99.088.029,6549- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 89.418.992,27 49.1- Orçamento do Exercício 86.524.524,70 49.2- Restos a Pagar 2.894.467,5750- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 1.117.543,6951- (=) SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL 13.694.699,87

1 CF, art. 159, I, alíneas "b" e "d".2 CF, art. 153, §5º.

Dalva Lyrio Guterra Audifax Charles Pimentel BarcelosSecretária da Fazenda Prefeito Municipal

3 O item 23 não foi incluído na soma em função de determinação do TCU por meio do Acórdão nº 2316/2008-Plenário.4 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.5 A complementação da União contemplará pagamentos mensais de, no mínimo, cinco por cento da complementação anual.6 Serão assegurados os repasses de, no mínimo, 45% da complementação anual até 31 de julho, 85% até 31de dezembro e 100% até 31 de janeiro do exercício

7 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento poderá ser feito com base na despesa empenhada ou na despesa liquidada. No último bimestre

8 Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre.



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RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) R$ 1,00 PREVISÃO PREVISÃO

RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE INICIAL ATUALIZADA(a)

RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I) 238.490.000,00 238.490.000,00 Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 29.000.000,00 29.000.000,00 Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI 30.000.000,00 30.000.000,00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 139.000.000,00 139.000.000,00 Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 26.850.000,00 26.850.000,00 Imposto Territorial Rural - ITR 0,00 0,00 Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos 1.820.000,00 1.820.000,00 Dívida Ativa dos Impostos 7.370.000,00 7.370.000,00 Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa 4.450.000,00 4.450.000,00RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 391.780.000,00 391.780.000,00 Cota-Parte FPM 59.700.000,00 59.700.000,00 Cota-Parte ITR 100.000,00 100.000,00 Cota-Parte IPVA 24.800.000,00 24.800.000,00 Cota-Parte ICMS 296.500.000,00 296.500.000,00 Cota-Parte IPI-Exportação 7.180.000,00 7.180.000,00Constitucionais 3.500.000,00 3.500.000,00 Desoneração ICMS (LC 87/96) 3.500.000,00 3.500.000,00 Outras 0,00 0,00TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (III) = I + II 630.270.000,00 630.270.000,00

PREVISÃO PREVISÃOINICIAL ATUALIZADA

(c)TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS 106.340.000,00 106.340.000,00 Provenientes da União 83.840.000,00 83.840.000,00 Provenientes dos Estados 22.500.000,00 22.500.000,00 Provenientes de Outros Municípios 0,00 0,00 Outras Receitas do SUS 0,00 0,00TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 0,00 0,00RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE 0,00 0,00OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 0,00 0,00TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 106.340.000,00 106.340.000,00

DOTAÇÃO DOTAÇÃOINICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre %

(Por Grupo de Natureza da Despesa) (e) (f) (f/e) x 100 (g) (g/e) x 100DESPESAS CORRENTES 199.665.000,00 205.277.000,00 168.293.161,03 81,98 81.948.623,76 39,92 Pessoal e Encargos Sociais 113.430.000,00 113.430.000,00 110.457.479,23 97,38 55.915.151,98 49,29 Juros e Encargos da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Despesas Correntes 86.235.000,00 91.847.000,00 57.835.681,80 62,97 26.033.471,78 28,34DESPESAS DE CAPITAL 44.500.000,00 38.983.000,00 15.070.714,42 38,66 2.068.684,07 5,31 Investimentos 44.500.000,00 38.983.000,00 15.070.714,42 38,66 2.068.684,07 5,31 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV) 244.165.000,00 244.260.000,00 183.363.875,45 75,07 84.017.307,83 34,40

DOTAÇÃO DOTAÇÃOINICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre %

(h) (h/IVf)x100 (i) (i/IVg)x100DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO DE ACESSO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS 108.135.000,00 108.330.000,00 55.436.236,30 30,23 18.671.032,14 22,22 Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde - SUS 68.390.000,00 69.390.000,00 46.541.640,76 25,38 18.243.585,06 21,71 Recursos de Operações de Crédito 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outros Recursos 39.745.000,00 38.940.000,00 8.894.595,54 4,85 427.447,08 0,51OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA 1 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS2 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00PERCENTUAL MÍNIMO QUE NÃO FOI APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS ANTERIORES3 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL DAS DESPESAS COM NÃO COMPUTADAS (V) 108.135.000,00 108.330.000,00 55.436.236,30 30,23 18.671.032,14 22,22

TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) = (IV - V) 136.030.000,00 135.930.000,00 127.927.639,15

69,7765.346.275,69

77,78

3.282.219,80 0,00 2.557.081,93 713.098,01 0,00Inscritos em 2013 348.677,73 0,00 0,00 348.677,73 0,00

3.630.897,53 0,00 2.557.081,93 1.061.775,74 0,00

Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2014 0,00Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2013 0,00


DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDEORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL


RECEITAS REALIZADASAté o Bimestre %

(b) (b/a) x 100121.161.668,62 50,8027.214.199,69 93,8413.928.165,09 46,4362.142.038,76 44,7112.064.820,67 44,93

0,00 0,00755.013,19 41,48

3.737.076,57 50,711.320.354,65 29,67

200.135.450,07 51,0831.098.457,06 52,09

18.647,75 18,6520.002.347,86 80,65

143.347.465,21 48,354.338.792,03 60,431.329.740,16 37,991.329.740,16 37,99

0,00 0,00

321.297.118,69 50,98

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDERECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre %(d) (d/c) x 100

27.242.083,22 25,6225.307.548,37 30,191.934.534,85 8,60

0,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,00

27.242.083,22 25,62

DESPESAS COM SAÚDEDESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS



PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VII%) = (VIi / IIIb x 100) - LIMITE CONSTITUCIONAL 15% 4 e 5 20,34

VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL [VIi - (15 x IIIb)/100] 65,34

EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS COM DISPONIBILDADE DE CAIXA INSCRITOS CANCELADOS PRESCRITOS PAGOS A PAGAR

PARCELA CONSIDERADA NO LIMITE

Inscritos em 2014

Total

CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, § 1º e 2º


Saldo Inicial Despesas custeadas no exercício de referência Saldo Final (Não Aplicado)

(j)0,00 0,000,00 0,00



Página 115

Total (VIII) 0,00

Diferença de limite não cumprido em 2014 0,00Diferença de limite não cumprido em 2013 0,00Diferença de limite não cumprido em 2012 0,00Diferença de limite não cumprido em 2011 0,00Diferença de limite não cumprido em 2010 0,00

0,00

DESPESAS COM SAÚDE DOTAÇÃO DOTAÇÃO(Por Subfunção) INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre %

(l)(l/total l) x

100 (m)(m/total m) x 100

Atenção Básica 74.683.000,00 68.366.000,00 55.609.137,22 30,33 39.317.659,01 46,80Assistência Hospitalar e Ambulatorial 73.865.000,00 77.855.000,00 58.256.737,91 31,77 8.825.935,47 10,50Suporte Profilático e Terapêutico 26.466.000,00 27.966.000,00 16.410.102,24 8,95 6.518.797,21 7,76Vigilância Sanitária 293.000,00 293.000,00 12.880,00 0,01 0,00 0,00Vigilância Epidemiológica 14.828.000,00 15.578.000,00 8.230.450,90 4,49 3.055.055,98 3,64Alimentação e Nutrição 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Outras Subfunções 54.030.000,00 54.202.000,00 44.844.567,18 24,46 26.299.860,16 31,30TOTAL 244.165.000,00 244.260.000,00 183.363.875,45 100,00 84.017.307,83 100,00FONTE: SMARapd Informática Ltda¹ Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício.2 O valor apresentado na intercessão com a coluna "i" ou com a coluna "h" deverá ser o mesmo apresentado no "total j".3 O valor apresentado na intercessão com a coluna "i" ou com a coluna "h" deverá ser o mesmo apresentado no "total k".4 Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício. Deverá ser informado o limite estabelecido na Lei Orgânica do Município quando o percentual nela estabelecido for superior ao fixado na LC nº 141/20125 Durante o exercício esse valor servirá para o monitoramento previsto no art. 23 da LC 141/20126 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.



0,00 0,00

CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E

26


Saldo Inicial Despesas custeadas no exercício de referência Saldo Final (Não Aplicado)

(k)0,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,00

Total (IX) 0,00 0,00


7 Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre

Dalva Lyrio Guterra Audifax Charles Pimentel BarcelosSecretária da Fazenda Prefeito Municipal

(g/e) x 100

(i/IVg)x100



Página 116


TOTA

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Página 117


RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48) R$ 1,00

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

RECEITAS Previsão Inicial Previsão Atualizada Receitas Realizadas Déficit Orçamentário Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais)DESPESAS Dotação Inicial Créditos Adicionais Dotação Atualizada Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas Superávit Orçamentário

DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

Despesas EmpenhadasDespesas Liquidadas

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL

Receita Corrente Líquida

RECEITAS E DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA

Regime Próprio de Previdência dos Servidores Receitas Previdenciárias Realizadas(IV) Despesas Previdenciárias Liquidadas(V) Resultado Previdenciário (VI) = (IV - V)

Meta Fixada no Resultado ApuradoRESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIO Anexo de Metas Até o Bimestre

Fiscais da LDO(a) (b)

Resultado Nominal 5.099.000,00 -75.998.169,03Resultado Primário -62.687.000,00 76.555.720,43

Inscrição Cancelamento Pagamento Saldo Até o Bimestre Até o Bimestre a Pagar

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 50.189.075,68 750,00 34.814.896,74 15.373.428,94 Poder Executivo 50.189.075,68 750,00 34.814.896,74 15.373.428,94 Poder Legislativo 0,00 0,00 0,00 0,00 RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 68.287.877,56 7.912.462,84 30.026.782,47 30.348.632,25 Poder Executivo 68.287.877,56 7.912.462,84 30.026.782,47 30.348.632,25 Poder Legislativo 0,00 0,00 0,00 0,00TOTAL 118.476.953,24 7.913.212,84 64.841.679,21 45.722.061,19

% Mínimo aAplicar no Exercício

25%60%60%

Complementação da União ao FUNDEB 10%

Valor apuradoDESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Até o Bimestre % Mínimo a

Aplicar no ExercícioDespesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde 65.346.275,69 15%

DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP

Total das Despesas / RCL (%) FONTE: SMARapd Informática Ltda



PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRADEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO A JUNHO 2015 / 3º BIMESTRE – MAIO/JUNHO

Até o Bimestre

1.400.000.000,001.400.000.000,001.400.000.000,00

537.587.616,380,000,00

1.400.000.000,001.400.000.000,00

0,001.400.000.000,00

962.758.900,46441.085.369,3096.502.247,08

Até o Bimestre

962.758.900,46441.085.369,30

Até o Bimestre

969.126.897,35

Até o Bimestre

52.005.463,9036.591.557,3515.413.906,55

% em Relação à Meta

(b/a)-1490%-122%

RESTOS A PAGAR A PAGAR POR PODER

Limites Constitucionais AnuaisDESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO % Aplicado Até o Bimestre

Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE 19,49%Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Ensino Fundamental 85,51%Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Educação Infantil

Secretária da Fazenda Prefeito Municipal

Limite Constitucional Anual% Aplicado Até o Bimestre

20,34%

Valor Apurado no Exercício Corrente

0,00

Dalva Lyrio Guterra Audifax Charles Pimentel Barcelos



Página 118

Viana

Prefeitura

2 ARQUIVO IPREVIPublicação Nº 20508

Dispõe sobre a Publicação do Termo de Aditamento n° 002/2015 ao contrato n° 005/2013 que entre si fazem o IPREVI e a Empresa Império Assessoria e Consultoria Con-tábil LTDA-ME.

O Diretor Presidente do Instituto de Previdência So-cial dos Servidores Públicos de Município de Viana – IPREVI, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Dar por publicado, na forma do artigo 64, paragrafo 4°, da Lei Orgânica do Município de Viana, o segundo Termo de Aditamento firmado com a Empresa Império Assessoria e Consultoria Contábil LTDA-ME, referente à contratação de serviços de assessoria contábil.

Viana-ES, 29 de julho de 2015.

Gabriel Santos de Almeida

Diretor Presidente do IPREVI

ARQUIVO IPREVIPublicação Nº 20507

Dispõe sobre o Segundo Termo Aditivo ao contrato de prestação de serviços n° 06/2013 que entre si fazem o IPREVI e Empresa E&L Produções de Software LTDA.

O Diretor Presidente do Instituto de Previdência So-cial dos Servidores Públicos de Município de Viana – IPREVI, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Dar por publicado, na forma do artigo 64, paragrafo 4°, da Lei Orgânica do Município de Viana, o segundo Termo de Aditamento firmado com a Empresa E&L Produções de Software LTDA e o IPREVI, referente à prestação de servi-ços de sistema, contabilidade, almoxarifado, licitação.

Viana-ES, 29 de julho de 2015.

Gabriel Santos de Almeida

Diretor Presidente do IPREVI

AVISO DE RESULTADO DE PROCESSO SELETIVO - VII CONVOCAÇÃO


COMUNICADO

A Comissão Interna Especial nomeada para realização do Processo Seletivo para contratação de Operador de Maqui-nas Pesada CONVOCA, com base nas desistências compro-vadas dos convocados no Diário Oficial do dia 15/07/2015, o candidato abaixo relacionados, para tomar posse do car-go, devendo os mesmos comparecer ao Departamento de Recurso Humanos da Prefeitura Municipal de Viana/ES, em conformidade com o Edital n.º 002/2015.

Item Inscrição Nome do Candidato

1 14 Claudiano Batista de Oliveira

Viana/ES, 27 de julho de 2015.

Comissão Organizadora.

ERRATA CV 028/2015Publicação Nº 20659

ERRATA

No Resumo do TERMO DE CONVÊNIO DE CESSÃO DE SERVIDOR N° 028/2015, publicado no DOM - ES, no dia 29.07.2015, edição 311.

Onde se lê:

Objeto: Elaine Bospo Franco

Leia-se:

Objeto: Eliane Bispo Franco

Viana/ES, 29 de junho de 2015.

Gilson Daniel Batista

Prefeito de Viana

INEXIGIBILIDADE - RENATO TEIXEIRAPublicação Nº 20583

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

A Prefeitura de Viana, torna público a Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no artigo 25,III, da Lei nº 8.66/93, Inexigibilidade de Licitação, referente a contratação do show do cantor RENATO TEIXEIRA, através de seu re-presentante legal a empresa DWJ Shows, Entretenimento



Página 119

e Participações Ltda, CNPJ: nº11.599.624/0001-93, no valor de R$ 30.500,00 (trinta mil e quinhentos reais), para compor a programação da “Festa de 153 anos de Emancipação Política de Viana 2015”, tradicional festa que vai acontecer nos dias 31 de julho à 02 de agosto de 2015, conforme parecer da Procuradoria Jurídica Municipal, exa-rado no processo nº 207/2015.

Viana, 23 de Julho de 2015.

GILSON DANIEL BATISTA

Prefeito Municipal de Viana

PORTARIA N° 1001/2015Publicação Nº 20658

PORTARIA N° 1001/2015

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições legais, conferida pelo artigo 63, inciso IV, da Lei Orgânica do Mu-nicípio de Viana,

RESOLVE:

Art. 1°- CONCEDER, 30 (trinta) dias de férias regulamen-tares a servidora, CÉLIA REGINA PADUA KAMPKE, re-ferente ao período aquisitivo 2014/2015, a partir do dia 03/08/2015 a 01/09/2015.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua as-sinatura.


Viana, 27 de julho de 2015.

JAQUELINE D’ OLIVEIRA JUBINI

Secretária Municipal de Administração




RESOLVE:

Art. 1°- CONCEDER, 20 (vinte) dias de férias regulamen-tares a servidora, GIZELLE APARECIDA MERLO SAN-TANA, referente ao período aquisitivo 2014/2015, a partir do dia 03/08/2015 a 22/08/2015.




JAQUELINE D’ OLIVEIRA JUBINISecretária Municipal de Administração




RESOLVE:

Art. 1°- CONCEDER, 30 (trinta) dias de férias regula-mentares a servidora, MARCIA SOUZA DA SILVA, re-ferente ao período aquisitivo 2014/2015, a partir do dia 17/08/2015 a 15/09/2015.







Página 120




RESOLVE:

Art. 1°- CONCEDER, 30 (trinta) dias de férias regulamen-tares a servidora, MARIA CREUSA BORTOLOTTI, re-ferente ao período aquisitivo 2014/2015, a partir do dia 03/08/2015 a 01/09/2015.








RESOLVE:

Art. 1°- CONCEDER, 30 (trinta) dias de férias regulamen-tares a servidora, NILZA MORAES FIRME RIBEIRO, re-ferente ao período aquisitivo 2014/2015, a partir do dia 03/08/2015 a 01/09/2015.








RESOLVE:

Art. 1°- CONCEDER, 30 (trinta) dias de férias regulamen-tares a servidora, LEIA MARIA VIEIRA, em duas matrí-culas:

Matrícula 024280-01 – período aquisitivo 2013/2014, a partir do dia 03/08/2015 a 01/09/2015;

Matrícula 020598-01 – período aquisitivo 2014/2015, a partir do dia 03/08/2015 a 01/09/2015.




JAQUELINE D’ OLIVEIRA JUBINI

Secretária Municipal de Administração


PORTARIA Nº 987/2015


RESOLVE:

Art. 1° CONCEDER, férias regulamentares aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde, abaixo relacionados:

Jessica Endlich Endringer - período aquisitivo 2014/2015, a partir de 03/08/2015 a 01/09/2015;

Rosiane da Silva Ferreira - período aquisitivo 2014/2015, a partir de 03/08/2015 a 01/09/2015;



Página 121

Marisete Silva Souza - período aquisitivo 2014/2015, a partir de 03/08/2015 a 01/09/2015;

Elane Trindade Alves - período aquisitivo 2013/2014, a partir de 03/08/2015 a 01/09/2015;

Elber Francisco R. Matos - período aquisitivo 2014/2015, a partir de 03/08/2015 a 01/09/2015;

Barbara Aparecida Angeli Mourão - período aquisitivo 2014/2015, a partir de 15/08/2015 a 013/09/2015;

Adriano Soares Suce - período aquisitivo 2014/2015, a partir de 01/08/2015 a 30/08/2015;

Elizabeth Falcão - período aquisitivo 2014/2015, a partir de 01/08/2015 a 30/08/2015;

Suzana Nascimento Santos - período aquisitivo 2014/2015, a partir de 01/08/2015 a 30/08/2015;

Cilene Aparecida Mendes da Silva - período aquisitivo 2014/2015, a partir de 03/08/2015 a 01/09/2015;

Wesley Deorce Pontes - período aquisitivo 2014/2015, a partir de 03/08/2015 a 01/09/2015;

Rogerio da Victoria Pereira - período aquisitivo 2014/2015, a partir de 08/08/2015 a 06/09/2015;

Veronica Maria Bissoli - período aquisitivo 2014/2015, a partir de 03/08/2015 a 01/09/2015;

Aridalto Ferreira Bastos - período aquisitivo 2013/2014, a partir de 03/08/2015 a 01/09/2015;

Luciana Gomes - período aquisitivo 2014/2015, a partir de 03/08/2015 a 01/09/2015;

Eva Aparecida Pinheiro - período aquisitivo 2014/2015, a partir de 03/08/2015 a 01/09/2015;

Eder Pereira Keffler - período aquisitivo 2014/2015, a partir de 03/08/2015 a 01/09/2015;

Eliane Maria de Jesus Ribeiro - período aquisitivo 2014/2015, a partir de 03/08/2015 a 01/09/2015;

Maria de Fatima Lourenço - período aquisitivo 2013/2014, a partir de 03/08/2015 a 01/09/2015;

Ademar da Costa - período aquisitivo 2014/2015, em duas matriculas:

Matricula 022906-02 - de 03/08/2015 a 01/09/2015;

Matricula 016217-01 - de 03/08/2015 a 01/09/2015;

Luiz Adelson Santana - período aquisitivo 2014/2015, a partir de 03/08/2015 a 01/09/2015;

Lysias Garcia da Costa - período aquisitivo 2014/2015, a partir de 03/08/2015 a 01/09/2015;

Keila Pereira da Conceição - período aquisitivo 2014/2015, a partir de 03/08/2015 a 01/09/2015;

Poliana Silva Nunes - período aquisitivo 2014/2015, a partir de 03/08/2015 a 01/09/2015;

Maria de Fatima Oliveira Rocha - período aquisitivo 2014/2015, a partir de 03/08/2015 a 01/09/2015;

Ana Lucia Oliveira - período aquisitivo 2014/2015, a partir de 03/08/2015 a 01/09/2015;

Jacymara de Oliveira Fonseca - - período aquisitivo 2014/2015, a partir de 03/08/2015 a 01/09/2015;

Sonia Maria Serra da Silva - período aquisitivo 2014/2015, a partir de 03/08/2015 a 01/09/2015;

Simone Ferreira do Nascimento - período aquisitivo 2014/2015, a partir de 03/08/2015 a 01/09/2015;

Precilda Maria Corteletti da Costa - período aquisitivo 2013/2014, a partir de 03/08/2015 a 01/09/2015;

Silvio Dias da Silva - período aquisitivo 2014/2015, a partir de 04/08/2015 a 02/09/2015;

Roseny Peixoto da Silva - período aquisitivo 2014/2015, a partir de 17/08/2015 a 15/09/2015;

Carmem Alves da Silva Ribeiro - período aquisitivo 2014/2015, a partir de 03/08/2015 a 01/09/2015;

Claudiane Carvalho Gonçalves Ferreira - período aqui-sitivo 2014/2015, a partir de 01/08/2015 a 30/08/2015;

Iara de Oliveira Santos - período aquisitivo 2014/2015, a partir de 03/08/2015 a 01/09/2015;

Reinaldo Cardoso Salgado - período aquisitivo 2014/2015, a partir de 03/08/2015 a 01/09/2015;

Neide Mara Venke - período aquisitivo 2014/2015, a partir de 03/08/2015 a 01/09/2015;

Luciane Azevedo Costa - em duas matriculas:

Matricula 015873-01 - período aquisitivo 2014/2015, a partir de 03/08/2015 a 01/09/2015;

Matricula 027048-01 - período aquisitivo 2013/2014, a partir de 03/08/2015 a 01/09/2015;

Maria de Fatima Abreu de Azevedo - período aquisitivo 2014/2015, a partir de 03/08/2015 a 01/09/2015;



Página 122

Marilza Oliveira dos Santos Andrade - período aqui-sitivo 2014/2015, a partir de 03/08/2015 a 01/09/2015;

Alziane Lira do Rosario - período aquisitivo 2014/2015, a partir de 03/08/2015 a 01/09/2015;

Rita de Cassia Pereira - período aquisitivo 2014/2015, a partir de 03/08/2015 a 01/09/2015;

Jacimara Xavier - período aquisitivo 2014/2015, a partir de 03/08/2015 a 01/09/2015;

Simara Aparecida Wolkers - período aquisitivo 2014/2015, a partir de 03/08/2015 a 01/09/2015;

Carla Silva Batista - período aquisitivo 2014/2015, a partir de 03/08/2015 a 01/09/2015;

Marina Rodrigues Gomes - período aquisitivo 2014/2015, a partir de 03/08/2015 a 01/09/2015;

Giovana Pereira Rodrigues - período aquisitivo 2014/2015, a partir de 03/08/2015 a 01/09/2015;

Renata Ferreira de Araujo - período aquisitivo 2014/2015, a partir de 03/08/2015 a 01/09/2015;

Ademir Kapisch - período aquisitivo 2014/2015, a partir de 03/08/2015 a 01/09/2015;

Telmo Sarmento Coutinho - período aquisitivo 2013/2014, a partir de 03/08/2015 a 01/09/2015;

Solange Ribeiro Machado - período aquisitivo 2014/2015, a partir de 03/08/2015 a 01/09/2015;

Marcio Antonio Leite Lima - período aquisitivo 2014/2015, a partir de 03/08/2015 a 01/09/2015;

Helena Polonia Nossa Perim - período aquisitivo 2014/2015, a partir de 03/08/2015 a 01/09/2015;

Maria da Penha Giurizatto de Araujo - - período aqui-sitivo 2014/2015, a partir de 03/08/2015 a 01/09/2015.

Art. 2°- Esta Portaria entra em vigor na data de sua as-sinatura.


Viana-ES, 21 de junho de 2015.

JAQUELINE D’OLIVEIRA JUBINI

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

RESCISÃOPublicação Nº 20632

PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA

Estado do Espírito Santo

Recursos Humanos

TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO

ADMINISTRATIVO TEMPORÁRIO

CONTRATO Nº. 431/2015.

O MUNICIPIO DE VIANA-ES, pessoa jurídica de Di-reito Publico interno, com sede na cidade de Viana, Es-tado do Espírito Santo, inscrito no CGC/MF sob o nº. 27.165.547/0001-01, neste ato representado pelo Prefeito Municipal GILSON DANIEL BATISTA, em conformidade com o que dispõe a Cláusula Sexta do Contrato de Pres-tação de Serviços por prazo Determinado, Resolve Rescin-dir o Contrato Administrativo, a pedido da Sr.ª SILEDIA BARBOSA MOTA, exercendo a função de PROFESSOR Educação Infantil, a partir do dia 27/07/2015.

Viana/ES, 27 julho de 2015.


PREFEITO MUNICIPAL DE VIANA

SILEDIA BARBOSA MOTA

196.739.788-08

RESCISÃOPublicação Nº 20633



Recursos Humanos




O MUNICIPIO DE VIANA-ES, pessoa jurídica de Di-reito Publico interno, com sede na cidade de Viana, Es-tado do Espírito Santo, inscrito no CGC/MF sob o nº. 27.165.547/0001-01, neste ato representado pelo Prefeito Municipal GILSON DANIEL BATISTA, em conformidade



Página 123

com o que dispõe a Cláusula Sexta do Contrato de Presta-ção de Serviços por prazo Determinado, Resolve Rescindir o Contrato Administrativo a pedido do Sr. LILIANE PE-REIRA DOS SANTOS , exercendo a função de PROFES-SOR, a partir do dia 28/07/2015.




LILIANE PEREIRA DOS SANTOS CESARIO

CPF: 090.477.327-23



Recursos Humanos




O MUNICIPIO DE VIANA-ES, pessoa jurídica de Di-

reito Publico interno, com sede na cidade de Viana, Es-

tado do Espírito Santo, inscrito no CGC/MF sob o nº.

27.165.547/0001-01, neste ato representado pelo Pre-

feito Municipal GILSON DANIEL BATISTA, em confor-

midade com o que dispõe a Cláusula Sexta do Contrato

de Prestação de Serviços por prazo Determinado, Resol-

ve Rescindir o Contrato Administrativo conforme processo

nº. 10572/2015 do Sr. EVANE DE SOUZA, exercendo a

função de Operador de Maquina Pesada, a partir do dia

30/06/2015.




RESUMO 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO 003-2014 -VANKATE


RESUMO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONVENIO Nº 003/2014

Processo nº. 6281/2014 e 4410/2015

Convênio: 003/2014

Terno Aditivo: 01

Contratante: Município de Viana.

Contratado: ASSOCIAÇÃO CULTURAL ESPORTIVA ECOLÓGICA RAÍZES DA NATUREZA VANDERLEI KARATÊ – ACEERAN VANKATE.

Objeto: O objeto deste instrumento é a prorrogação do prazo de vigência, previsto na Cláusula sétima do Convênio 003/2014, firmado entre as partes, por mais 12(doze) me-ses.

Vigência: A vigência deste Termo Aditivo será de 12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura.



PREFEITO MUNICIPAL

RESUMO_CT_099_2015Publicação Nº 20585

RESUMO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº. 099/2015

Processo nº. 969/2015.

Contrato nº. 099/2015.

Contratante: PREFEITURA MUNICÍPAL DE VIANA

Contratado: ASSOCIAÇÃO VIANENSE DE APICULTORES - AVIAPIS

Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios Provenientes da Agricultura Familiar para Atendimento aos Alunos da Rede de Municipal de Ensino de Viana.

Valor Global: R$ 28.000,00 (vinte e oito mil).

Vigência: 12 (doze) meses a contar da data de assina-tura.



PREFEITO MUNICIPAL



Página 124

RESUMO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº. 038/2015


Contrato nº. 038/2015.


Contratado: COOPERATIVA DE LATICINIOS DE ALFREDO CHAVES - CLAC


Valor Global: R$ 116.480,00 (cento e dezesseis mil, quatrocentos e oitenta reais).

Vigência: 12 (doze) meses a contar da data de assinatura.



PREFEITO MUNICIPAL

RESUMO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº. 039 a 098/2015


Contrato nº. 039 a 099/2015.


Contratado: ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE VIANA - ASAFAVI


Valor Global: R$ 294.667,92 (duzentos e noventa e quatro mil, seiscentos e sessenta sete reais, noventa e dois centa-vos).

Vigência: 12 (doze) meses a contar da data de assinatura.



PREFEITO MUNICIPAL



Página 125

DEMONSTRATIVO ANEXO 2Publicação Nº 20613

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIAPREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA








(b/

Saldo

(c) = (a - b)

Saldo


%

total d)

%(d/

DESPESAS(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 237.585.620,39 237.586.120,39 14.237.285,91 163.231.404,63 27.984.567,48 76.093.877,84 161.492.242,5595,98 96,7174.354.715,76Legislativa 6.036.000,00 6.036.000,00 783.538,60 2.772.887,79 904.287,40 2.544.320,61 3.491.679,391,63 3,233.263.112,21

Ação Legislativa 6.036.000,00 6.036.000,00 783.538,60 2.772.887,79 904.287,40 2.544.320,61 3.491.679,391,63 3,233.263.112,21Administração 22.524.831,10 25.319.216,57 2.513.006,24 22.713.517,05 4.167.850,81 11.564.286,85 13.754.929,7213,36 14,72.605.699,52

Planejamento e Orçamento 9.000,00 9.000,00 9.000,009.000,00Administração Geral 22.515.831,10 25.310.216,57 2.513.006,24 22.713.517,05 4.167.850,81 11.564.286,85 13.745.929,7213,36 14,72.596.699,52

Assistência Social 5.335.203,60 5.350.643,60 (30.719,23) 3.278.941,95 514.503,16 1.765.073,80 3.585.569,801,93 2,242.071.701,65Assistência à Criança e ao Adolescente 1.112.100,00 1.081.061,73 (140.140,41) 506.465,67 84.864,93 369.869,94 711.191,790,3 0,47574.596,06Assistência Comunitária 4.211.103,60 4.251.581,87 109.421,18 2.760.476,28 428.675,04 1.393.360,39 2.858.221,481,62 1,771.491.105,59Fomento ao Trabalho 12.000,00 18.000,00 12.000,00 963,19 1.843,47 16.156,530,01 6.000,00

Previdência Social 15.714.000,00 15.714.000,00 66.489,98 14.701.184,85 2.960.630,29 8.426.921,36 7.287.078,648,64 10,711.012.815,15Administração Geral 984.000,00 984.000,00 66.489,98 593.184,85 84.897,95 270.705,47 713.294,530,35 0,34390.815,15Previdência do Regime estatutário 14.730.000,00 14.730.000,00 14.108.000,00 2.875.732,34 8.156.215,89 6.573.784,118,3 10,37622.000,00

Saude 32.818.500,00 32.818.500,00 1.984.422,83 26.749.605,90 4.770.061,31 14.221.452,55 18.597.047,4515,73 18,076.068.894,10Planejamento e Orçamento 37.000,00 30.000,00 30.000,0030.000,00Administração Geral 11.725.000,00 12.865.627,77 1.170.758,76 12.653.078,15 2.975.121,07 9.592.067,20 3.273.560,577,44 12,19212.549,62Atenção Básica 15.434.000,00 14.397.600,00 964.590,12 9.902.364,28 1.043.095,04 2.663.151,25 11.734.448,755,82 3,384.495.235,72Assistência Hospitalar e Ambulatorial 4.065.000,00 3.837.772,23 254.599,29 3.377.278,29 531.367,66 1.531.072,23 2.306.700,001,99 1,95460.493,94Vigilância Sanitária 133.500,00 133.500,00 10.000,00 276,02 1.579,31 131.920,690,01 123.500,00Vigilância Epidemiológica 1.424.000,00 1.554.000,00 (405.525,34) 806.885,18 220.201,52 433.582,56 1.120.417,440,47 0,55747.114,82

Educação 56.504.492,68 59.586.254,02 1.764.574,02 50.375.330,02 9.984.306,61 23.875.381,31 35.710.872,7129,62 30,349.210.924,00Administração Geral 4.376.313,48 4.574.733,48 584.203,97 4.255.893,34 604.396,33 1.894.697,55 2.680.035,932,5 2,41318.840,14Alimentação e Nutrição 1.668.060,00 3.634.321,34 716.461,67 268.252,58 540.151,24 3.094.170,100,42 0,692.917.859,67Ensino Fundamental 35.256.435,00 33.053.841,25 394.209,05 31.244.244,49 5.494.528,58 11.110.369,27 21.943.471,9818,37 14,121.809.596,76Educação Infantil 15.203.684,20 18.323.357,95 786.161,00 14.158.730,52 3.617.129,12 10.330.163,25 7.993.194,708,33 13,134.164.627,43

Cultura 920.000,00 686.803,50 44.500,00 301.993,40 23.037,80 180.876,99 505.926,510,18 0,23384.810,10Difulsão Cultural 920.000,00 686.803,50 44.500,00 301.993,40 23.037,80 180.876,99 505.926,510,18 0,23384.810,10

Direitos da Cidadania 155.000,00 116.717,15 14.929,04 79.929,04 27.406,38 36.816,89 79.900,260,05 0,0536.788,11Assistência Comunitária 155.000,00 116.717,15 14.929,04 79.929,04 27.406,38 36.816,89 79.900,260,05 0,0536.788,11

Urbanismo 36.391.000,00 33.075.138,59 3.291.138,33 13.506.466,41 286.172,16 2.351.071,07 30.724.067,527,94 2,9919.568.672,18Ordenamento Territorial 200.000,00 107.586,52 107.586,52107.586,52Infra_estrutura Urbana 35.091.000,00 32.295.252,07 3.190.000,00 13.396.328,08 185.672,16 2.241.571,07 30.053.681,007,88 2,8518.898.923,99Habitação Rural 1.100.000,00 672.300,00 101.138,33 110.138,33 100.500,00 109.500,00 562.800,000,06 0,14562.161,67

Habitação 835.800,00 685.800,00 685.800,00685.800,00Infra_estrutura Urbana 835.800,00 685.800,00 685.800,00685.800,00

Saneamento 31.995.050,00 32.073.383,64 3.764.481,30 22.636.873,94 3.429.182,51 8.115.433,21 23.957.950,4313,31 10,319.436.509,70Administração Geral 880.000,00 1.695.000,00 850.944,50 1.648.944,50 157.409,22 406.369,13 1.288.630,870,97 0,5246.055,50Infra_estrutura Urbana 17.424.050,00 18.738.863,64 2.826.850,75 10.114.125,84 1.151.631,97 2.905.053,53 15.833.810,115,95 3,698.624.737,80Serviços Urbanos 9.168.000,00 7.014.520,00 86.686,05 6.618.770,02 1.400.987,21 2.852.087,27 4.162.432,733,89 3,62395.749,98Saneamento Básico Urbano 4.523.000,00 4.625.000,00 4.255.033,58 719.154,11 1.951.923,28 2.673.076,722,5 2,48369.966,42

Gestão Ambiental 3.485.000,00 2.539.872,22 704.581,21 406.102,52 2.133.769,700,41 0,521.835.291,01Preservação e Conservação Ambiental 2.178.000,00 1.228.000,00 629.708,99 331.230,30 896.769,700,37 0,42598.291,01Controle Ambiental 1.307.000,00 1.311.872,22 74.872,22 74.872,22 1.237.000,000,04 0,11.237.000,00

Ciência e Tecnologia 1.120.600,00 962.936,00 13.670,85 143.280,52 27.380,86 76.264,56 886.671,440,08 0,1819.655,48Tecnologia da Informação 1.000.000,00 910.336,00 500,00 121.169,67 25.580,86 67.264,56 843.071,440,07 0,09789.166,33Difusão Conhecimento Científico e Tecnológico 120.600,00 52.600,00 13.170,85 22.110,85 1.800,00 9.000,00 43.600,000,01 0,0130.489,15

Agricultura 4.149.290,95 3.116.990,95 3.116.990,953.116.990,95Administração Geral 262.500,00 262.500,00 262.500,00262.500,00DESENVOLVIMENTO RURAL 2.886.790,95 2.686.790,95 2.686.790,952.686.790,95Comercialização 1.000.000,00 167.700,00 167.700,00167.700,00

Energia 3.500.000,00 5.137.760,32 2.550.869,51 402.200,15 1.219.097,96 3.918.662,361,5 1,552.586.890,81Infra_estrutura Urbana 3.500.000,00 5.137.760,32 2.550.869,51 402.200,15 1.219.097,96 3.918.662,361,5 1,552.586.890,81

Desporto e Lazer 2.500.000,00 3.083.046,01 16.530,00 423.175,35 13.155,00 23.505,00 3.059.541,010,25 0,032.659.870,66Desporto Comunitário 2.500.000,00 3.083.046,01 16.530,00 423.175,35 13.155,00 23.505,00 3.059.541,010,25 0,032.659.870,66

Encargos especiais 9.565.852,06 7.248.057,82 10.723,95 2.292.767,69 474.393,04 1.287.273,16 5.960.784,661,35 1,644.955.290,13Serviço da Dívida Interna 8.060.000,00 5.742.205,76 10.723,95 1.141.398,39 227.137,44 651.249,11 5.090.956,650,67 0,834.600.807,37Outros Encargos Especiais 1.505.852,06 1.505.852,06 1.151.369,30 247.255,60 636.024,05 869.828,010,68 0,81354.482,76

RESERVA DE CONTINGÊNCIA 4.035.000,00 4.035.000,00 4.035.000,004.035.000,00Reserva de Contingência 4.035.000,00 4.035.000,00 4.035.000,004.035.000,00

DESPESAS(INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 6.946.000,00 6.945.500,00 22.717,98 6.836.094,01 1.015.181,29 2.591.106,49 4.354.393,514,02 3,29109.405,99Legislativa 180.000,00 180.000,00 22.717,98 78.094,01 22.717,98 78.094,01 101.905,990,05 0,1101.905,99

Ação Legislativa 180.000,00 180.000,00 22.717,98 78.094,01 22.717,98 78.094,01 101.905,990,05 0,1101.905,99Administração 900.000,00 900.000,00 900.000,00 120.412,34 340.862,55 559.137,450,53 0,43

Administração Geral 900.000,00 900.000,00 900.000,00 120.412,34 340.862,55 559.137,450,53 0,43Previdência Social 5.000,00 5.000,00 5.000,005.000,00

Administração Geral 5.000,00 5.000,00 5.000,005.000,00Saude 1.450.000,00 1.450.000,00 1.450.000,00 232.853,18 566.089,50 883.910,500,85 0,72

Administração Geral 1.450.000,00 1.450.000,00 1.450.000,00 232.853,18 566.089,50 883.910,500,85 0,72Educação 4.411.000,00 4.410.500,00 4.408.000,00 639.197,79 1.606.060,43 2.804.439,572,59 2,042.500,00

Administração Geral 270.000,00 270.000,00 270.000,00 36.721,87 96.365,93 173.634,070,16 0,12Ensino Fundamental 3.139.000,00 3.139.000,00 3.138.000,00 456.211,81 1.141.672,66 1.997.327,341,85 1,451.000,00Educação Infantil 1.002.000,00 1.001.500,00 1.000.000,00 146.264,11 368.021,84 633.478,160,59 0,471.500,00

TOTAL (III) = (I + II) 244.531.620,39 244.531.620,39 14.260.003,89 170.067.498,64 28.999.748,77 78.684.984,33 165.846.636,06100 10074.464.121,75FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: Secretaria Municipal De Financas, Emissão: 28/07/2015 , às 16:29:31




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GILSON DANIEL BATISTAPREFEITO MUNICIPAL

DEUSA REGINA TELES LOPESSECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

ANIEL LUCIO DA SILVACONTADOR CRC-ES 016303/0




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BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ANEXO 1Publicação Nº 20611







(c/a)No Período (b) (a-c)Inicial Atualizada (a)228.727.094,88 228.727.094,88 27.671.489,44 12,10 36,05RECEITAS(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 146.271.888,6582.455.206,23164.536.740,29 164.536.740,29 27.181.524,99 16,52 47,09RECEITAS CORRENTES 87.049.830,4377.486.909,86

27.977.440,40 27.977.440,40 4.220.413,93 15,09 37,13RECEITA TRIBUTÁRIA 17.588.640,5910.388.799,8125.807.897,73 25.807.897,73 3.708.572,41 14,37 35,26Impostos 16.708.850,539.099.047,20

2.169.542,67 2.169.542,67 511.841,52 23,59 59,45Taxas 879.790,061.289.752,616.166.872,60 6.166.872,60 1.334.089,56 21,63 60,09RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 2.461.006,363.705.866,243.034.751,84 3.034.751,84 583.944,21 19,24 61,17Contribuições Sociais 1.178.296,191.856.455,653.132.120,76 3.132.120,76 750.145,35 23,95 59,05Contribuição Para Custeio Do Serviço De Iluminação Pública 1.282.710,171.849.410,591.775.083,60 1.775.083,60 971.688,94 54,74 165,11RECEITA PATRIMONIAL (1.155.759,08)2.930.842,681.775.083,60 1.775.083,60 971.688,94 54,74 165,11Receitas De Valores Mobiliários (1.155.759,08)2.930.842,68


20.000,00 20.000,00Transferências De Instituições Privadas 20.000,004.766.886,17 4.766.886,17 436.751,77 9,16 24,27OUTRAS RECEITAS CORRENTES 3.610.108,701.156.777,471.219.906,07 1.219.906,07 116.104,83 9,52 25,32Multas E Juros De Mora 911.033,35308.872,72

360.000,00 360.000,00 20.979,27 5,83 16,81Indenizações E Restituições 299.469,6660.530,343.061.581,97 3.061.581,97 299.667,67 9,79 25,72Receita Da Dívida Ativa 2.274.207,56787.374,41

125.398,13 125.398,13Receitas Diversas 125.398,1364.190.354,59 64.190.354,59 489.964,45 0,76 7,74RECEITAS DE CAPITAL 59.222.058,224.968.296,37



63.940.354,59 63.940.354,59 489.964,45 0,77 7,57TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 59.099.733,994.840.620,60Transferências Intergovernamentais (2.480.000,00)2.480.000,00

63.940.354,59 63.940.354,59 489.964,45 0,77 3,69Transferências De Convênios 61.579.733,992.360.620,60200.000,00 200.000,00 63,84OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 72.324,23127.675,77200.000,00 200.000,00 63,84Outras Receitas 72.324,23127.675,77

15.804.525,51 15.804.525,51 1.218.183,30 7,71 21,76RECEITAS(INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 12.365.785,413.438.740,10244.531.620,39 244.531.620,39 28.889.672,74 11,81 35,13SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 158.637.674,0685.893.946,33

OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV) (726.500,00)726.500,00Operações de Crédito Internas (726.500,00)726.500,00

MobiliáriaContratual (726.500,00)726.500,00

Operações de Crédito ExternasMobiliáriaContratual


DÉFICIT (VI)244.531.620,39TOTAL (VII) = (V + VI) 86.620.446,33244.531.620,39 28.889.672,74

SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES(UTILIZADOS PARASuperávit FinanceiroReabertura de Créditos Adicionais


Dotação

(g) = (e - f)

Dotação DespesasNo Período No Período Até Período

(h)

Despesas EmpenhadasAté Período

(f)

Saldo

(i) = (e - h)

SaldoInicial

(d)Atualizada


236.165.620,39 14.237.285,91 162.174.497,74 27.768.153,99236.166.120,39DESPESAS(EXC.INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(VIII) 75.512.871,8773.991.622,65 160.653.248,52 61.388.019,66148.276.140,74 9.069.714,42 126.152.120,32 24.525.464,44153.736.896,48DESPESAS CORRENTES 66.076.754,6627.584.776,16 87.660.141,82 52.875.527,58

79.041.441,87 1.354.913,19 76.903.345,64 14.691.293,4381.505.219,65PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 42.826.857,904.601.874,01 38.678.361,75 36.332.347,721.790.000,00 8.728,70 98.728,50 8.728,701.043.445,00JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 84.480,14944.716,50 958.964,86 56.252,70

67.444.698,87 7.706.072,53 49.150.046,18 9.825.442,3171.188.231,83OUTRAS DESPESAS CORRENTES 23.165.416,6222.038.185,65 48.022.815,21 16.486.927,1683.854.479,65 5.167.571,49 36.022.377,42 3.242.689,5578.394.223,91DESPESAS DE CAPITAL 9.436.117,2142.371.846,49 68.958.106,70 8.512.492,0879.494.479,65 5.156.847,54 35.974.719,51 3.225.809,9475.605.463,15INVESTIMENTOS 9.406.926,2839.630.743,64 66.198.536,87 8.483.301,15

4.360.000,00 10.723,95 47.657,91 16.879,612.788.760,76AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA 29.190,932.741.102,85 2.759.569,83 29.190,934.035.000,00 4.035.000,00RESERVA DE CONTINGÊNCIA 4.035.000,00 4.035.000,004.035.000,00 4.035.000,00RESERVA DE CONTINGÊNCIA 4.035.000,00 4.035.000,006.946.000,00 22.717,98 6.836.094,01 1.015.181,296.945.500,00DESPESAS(INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) 2.591.106,49109.405,99 4.354.393,51 2.320.000,396.946.000,00 22.717,98 6.836.094,01 1.015.181,296.945.500,00DESPESAS CORRENTES 2.591.106,49109.405,99 4.354.393,51 2.320.000,396.946.000,00 22.717,98 6.836.094,01 1.015.181,296.945.500,00PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.591.106,49109.405,99 4.354.393,51 2.320.000,39

243.111.620,39 14.260.003,89 169.010.591,75 28.783.335,28243.111.620,39SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 78.103.978,3674.101.028,64 165.007.642,03 63.708.020,05AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO (XI) 519.685,39838.994,03581.005,97216.413,49363.093,111.056.906,891.420.000,001.420.000,00

Amortização da Dívida Interna 519.685,39838.994,03581.005,97216.413,49363.093,111.056.906,891.420.000,001.420.000,00Dívida MobiliáriaOutras Dívidas 519.685,39838.994,03581.005,97216.413,49363.093,111.056.906,891.420.000,001.420.000,00

Amortização da Dívida ExternaDívida MobiliáriaOutras Dívidas

SUBTOTAL C/ REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI) 64.227.705,44165.846.636,0678.684.984,3328.999.748,7774.464.121,75170.067.498,6414.260.003,89244.531.620,39244.531.620,39SUPERÁVIT (XIII) 7.935.462,00TOTAL (XIV) = (XII + XIII) 64.227.705,44165.846.636,0686.620.446,3328.999.748,7774.464.121,75170.067.498,6414.260.003,89244.531.620,39244.531.620,39




FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: Secretaria Municipal De Financas, Emissão: 28/07/2015 , às 16:39:36




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RREO - ANEXO 12 (LC141/2012, art. 35) R$ 1,00PREVISÃO PREVISÃO

INICIAL ATUALIZADA (a)RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I) 28.638.015,83 28.638.015,83 Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 4.595.745,32 4.595.745,32 Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI 3.529.442,27 3.529.442,27 Imposto sobre a Serviços de Qualquer Natureza - ISS 14.254.775,30 14.254.775,30 Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 3.427.934,84 3.427.934,84 Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos 163.702,54 163.702,54 Dívida Ativa dos Impostos 2.143.115,92 2.143.115,92 Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa 523.299,64 523.299,64 RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 66.203.577,07 66.203.577,07 Cota-Parte FPM 27.946.033,35 27.946.033,35 Cota-Parte ITR 72.039,82 72.039,82 Cota-Parte IPVA 4.711.919,28 4.711.919,28 Cota-Parte ICMS 32.320.983,10 32.320.983,10 Cota-Parte IPI-Exportação 863.303,03 863.303,03 Desoneração ICMS (LC 87/96) 289.298,49 289.298,49 Outras 0,00 0,00

PREVISÃO PREVISÃOINICIAL ATUALIZADA (c)

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAUDE-SUS 8.507.394,04 8.507.394,04 Provenientes da União 8.507.394,04 8.507.394,04 Provenientes dos Estados 0,00 0,00 Provenientes de Outros Municípios 0,00 0,00 Outras Receitas do SUS 0,00 0,00TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 0,00 0,00RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS A SAÚDE 0,00 0,00OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 0,00 0,00TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIMANTO DA SAÚDE 8.507.394,04 8.507.394,04

DOTAÇÃO DOTAÇÃO

INICIAL ATUALIZADA (e) Até o Bimestre (f) % (f/e) x 100Até o Bimestre

(g) % (g/e) x 100DESPESAS CORRENTES 27.552.000,00 27.953.300,00 23.885.081,69 85,45 14.186.692,15 50,75 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 13.126.000,00 12.901.000,00 12.917.191,81 100,13 9.483.598,33 73,51 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 14.426.000,00 15.052.300,00 10.967.889,88 72,87 4.703.093,82 31,25DESPESAS DE CAPITAL 6.716.500,00 6.315.200,00 4.314.524,21 68,32 600.849,90 9,51 INVESTIMENTOS 6.716.500,00 6.315.200,00 4.314.524,21 68,32 600.849,90 9,51 INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV) 34.268.500,00 34.268.500,00 28.199.605,90 153,77 14.787.542,05 43,15

DOTAÇÃO DOTAÇÃO

INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre (h) % (h/IVf) x 100 Até o Bimestre (i) % (i/IVg) x 100DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00DESPESAS COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS 17.734.000,00 16.468.088,23 11.177.701,63 39,64 3.599.791,51 24,34 Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde - SUS 17.229.000,00 15.963.088,23 11.177.701,63 39,64 3.599.791,51 24,34 Recursos de Operações de Crédito 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outros Recursos 505.000,00 505.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00TOTAL DAS DESPESAS COM NÃO COMPUTADAS (V) 17.734.000,00 16.468.088,23 11.177.701,63 39,64 3.599.791,51 24,34

16.534.500,00 17.800.411,77 17.021.904,27 114,13 11.187.750,54 18,81

- - - - -

DESPESAS COM SAÚDE DOTAÇÃO DOTAÇÃO

(Por Subfuncao) INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre (l)% (l/total l)

x 100Até o Bimestre

(m)% (m/total m) x

100 Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% Formação de Recursos Humanos 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% Atenção Básica 15.434.000,00 14.397.600,00 9.902.364,28 35,12% 2.663.151,25 18,01% Assist. Hospitalar e Ambulatorial 4.065.000,00 3.837.772,23 3.377.278,29 11,98% 1.531.072,23 10,35% Suporte Prolifático e Terapeutico 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% Vigilância Sanitária 133.500,00 133.500,00 10.000,00 0,04% 1.579,31 0,01% Vigilância Epidemiológica 1.424.000,00 1.554.000,00 806.885,18 2,86% 433.582,56 2,93% Outras Subfunções 13.212.000,00 14.345.627,77 14.103.078,15 50,01% 10.158.156,70 68,69%TOTAL 34.268.500,00 34.268.500,00 28.199.605,90 1,00 14.787.542,05 1,00FONTE: PMV/SEMFI.

GILSON DANIEL BATISTAPrefeito Municipal

6.436.700,50 75,66

DESPESAS EMPENHADAS


DESPESAS EMPENHADAS

TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) = (IV - V)

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AO RESTOS A PAGAR CANCELADOSDESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO QUE NÃO FOI APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS ANTERIORES

DESPESAS LIQUIDADAS

0,00 0,000,00 0,00

0,00

DESPESAS COM SAÚDE

0,00 0,000,00 0,000,00 0,00

Até o Bimestre (d) % (d/c) x 1006.436.700,50 75,666.436.700,50 75,66

94.841.592,90 94.841.592,90 46.774.157,40 49,32

516.194,08157.332,49

0,00

33,9055,7856,8013,3172,5952,44

34,3960,639,76

34,6729,92

177.421,41

1.025.767,9327.833,56

544.429,2517,00

36.925.425,9815.871.997,04

9.586,163.420.147,51

16.950.168,70

RECEITAS REALIZADAS

59,7954,380,00

DESPESAS LIQUIDADAS

(Por Grupo de Natureza da Despesa)

TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (III) = I + II

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre (b) % (b/a) x 1009.848.731,422.786.371,71

DESPESAS LIQUIDADASDESPESAS EMPENHADAS

4.942.425,12

PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VII%) = (VIh/IIIb x 100) - LIMITE CONSTITUCIONAL 15% 23,92%

VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL [(VII - 15)/100 x IIIb] 4.171.626,93

PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANARELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDEORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

25,40


344.482,44

INSCRITOS CANCELADOS/ PRESCRITOS PAGOS A PAGAR

-

EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS COM DISPONIBILDADE DE CAIXA

Inscritos em 2014

PARCELA CONSIDERADA NO LIMITE

- Total

ANIEL LUCIO DA SILVAContador CRC-ES 016303/0

DEUSA REGINA TELES LOPESSecretário Municipal de Finanças



Página 129

DEMONSTRATIVO ANEXO 14 Publicação Nº 20631

RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48)

BALANÇO ORÇAMENTÁRIORECEITAS Previsão Inicial Previsão Atualizada Receitas Realizadas Déficit Orçamentário Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais)DESPESAS Dotação Inicial Créditos Adicionais Dotação Atualizada Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas Superávit Orçamentário

DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Receita Corrente Líquida

RECEITAS E DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIARegime Próprio de Previdência dos Servidores Receitas Previdenciárias Realizadas (I) Despesas Previdenciárias Liquidadas (II) Resultado Previdenciário (III) = (I - II)

RESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIOMeta Fixada no AMF da

LDO (a)

Apurado Até o Bimestre

(b)Resultado Nominal 0,00 -17.917.717,12Resultado Primário 8.919.466,76

RESTOS A PAGAR POR PODER Inscrição Cancelamento Até o Bimestre

Pagamento Até o Bimestre Saldo a Pagar

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS Poder Executivo 18.399.441,05 0,00 13.149.913,67 5.249.527,38 Poder Legislativo - - - 0,00RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Poder Executivo 93.534,59 0,00 68.148,54 25.386,05 Poder Legislativo 0,00 - 0,00 0,00TOTAL 18.492.975,64 - 13.218.062,21 5.274.913,43


Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos em MDE 10.482.843,13 25%18.647.884,46 60%


Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde 11.187.750,54 15%FONTE: PMV/SEMFI.

GILSON DANIEL BATISTA DEUSA REGINA TELES LOPES Prefeito Municipal Secretário Municipal de Finanças

244.531.620,39244.531.620,3986.620.446,33

-157.911.174,06


DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIAORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL


No Bimestre Até o Bimestre


- -

No Bimestre

- - -

% em Relação à Meta (b/a)

-

170.067.498,6478.684.984,33

No Bimestre

147.210.818,60

13.432.600,8327.246.212,29 78.684.984,33

Até o Bimestre

Até o Bimestre

244.531.620,390,00

244.531.620,39


Limite ConstitucionaL Anual



22,41%

Até o Bimestre170.067.498,64

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE Valor Apurado Até o Bimestre

Limites Constitucionais Anuais

Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Educação Infantil e Ensino Fundamental



73,14%

23,92%



Página 130


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RREO – ANEXO 5 (LRF, Art. 53, inciso III) R$ 1,00

Em 31 de Dez 2014 No Perído Anterior No Período(a) (b) (c)

DIVIDA CONSOLIDADA (I) 19.286.736,04 19.286.736,04 19.286.736,04DEDUÇÕES (II) 11.158.886,30 26.936.586,93 29.076.603,42 Disponibilidade de Caixa Bruta 29.464.208,09 33.169.807,97 34.326.130,80 Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00 0,00 ( - ) Restos a Pagar Processados (Exceto precatórios) -18.305.321,79 -6.233.221,04 -5.249.527,38DIVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III = I - II) 8.127.849,74 -7.649.850,89 -9.789.867,38RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV) 0,00 0,00 0,00PASSIVOS RECONHECIDOS (V) 0,00 0,00 0,00DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (VI) = (III + IV - V) 8.127.849,74 -7.649.850,89 -9.789.867,38

Até o Bimestre(c - a)

-17.917.717,12

VALOR CORRENTEMETA DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO FISCAIS DA LDO P/ O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA

Em 31 de Dez 2014 No Perído Anterior No Período(a) (b) (c)

DIVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA (VII) 18.876.250,28 18.876.250,28 18.876.250,28 Passivo Atuarial 18.876.250,28 18.876.250,28 18.876.250,28 Demais Dívidas 0,00 0,00 0,00DEDUÇÕES (VIII) 21.620.394,08 23.581.942,85 26.243.818,60 Disponibilidade de Caixa Bruta 307.715,98 48.831,01 151.786,20 Investimentos 21.312.678,10 23.533.111,84 26.092.032,40 Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00 0,00 ( - ) Restos a Pagar Processados 0,00 0,00 0,00DIVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVID. (IX) = (VII - VIII) -2.744.143,80 -4.705.692,57 -7.367.568,32PASSIVOS RECONHECIDOS (X) 0,00 0,00 0,00DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (XI) = (IX - X) -2.744.143,80 -4.705.692,57 -7.367.568,32FONTE: PMV/SEMFI.

(c - b)

PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANARELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINALORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL3º BIMESTRE DE 2015 - MAIO A JUNHO DE 2015

SALDODÍVIDA FISCAL LÍQUIDA

DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIASALDO




DEUSA REGINA TELES LOPESSecretário Municipal de Finanças

PERÍODO DE REFERÊNCIARESULTADO NOMINAL

VALOR -2.140.016,49

Prefeito Municipal

No Bimestre



Página 132





Em ReaisRREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III)


Até o Bimestre / Até o Bimestre /2015 2014Previsão Atualizada

81.941.477,68 81.912.613,75RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I) 172.833.994,9010.388.799,81 12.430.813,52Receitas Tributárias 27.977.440,402.786.371,71 2.727.971,71IPTU 4.595.745,324.942.425,12 6.163.174,40ISS 14.254.775,30

344.482,44 875.383,31ITBI 3.529.442,271.025.767,93 1.326.395,74IRRF 3.427.934,841.289.752,61 1.337.888,36Outras Receitas Tributárias 2.169.542,673.705.866,24 3.000.071,61Receitas de Contribuições 6.166.872,601.856.455,65 1.693.414,31Receitas Previdenciárias 3.034.751,841.849.410,59 1.306.657,30Outras Receitas de Contribuições 3.132.120,76

Receita Patrimonial Líquida2.930.842,68 1.962.630,83Receita Patrimonial 1.775.083,602.930.842,68 1.962.630,83(-) Aplicações Financeiras 1.775.083,60

66.690.034,16 65.109.370,57Transferências Correntes 133.922.795,7315.871.997,04 14.868.701,00FPM 27.946.033,3516.950.168,70 14.286.417,89ICMS 32.320.983,10

Convênios33.867.868,42 35.954.251,68Outras Transferências Correntes 73.655.779,281.156.777,47 1.372.358,05Demais Receitas Correntes 4.766.886,171.027.319,39 1.153.931,72Dívida Ativa 3.866.668,48

129.458,08 218.426,33Diversas Receitas Correntes 900.217,695.694.796,37 7.131.636,88RECEITAS DE CAPITAL (II) 64.190.354,59

726.500,00Operações de Crédito (III)Amortização de Empréstimos (IV)Alienação de Bens (V) 50.000,00

4.840.620,60 7.080.032,10Transferências de Capital 63.940.354,592.360.620,60 3.345.434,00Convênios 63.940.354,592.480.000,00 3.734.598,10Outras Transferências de Capital

127.675,77 51.604,78Outras Receitas de Capital 200.000,004.968.296,37 7.131.636,88RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (VI) = (II - III - IV - V) 64.140.354,59

86.909.774,05 89.044.250,63RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (VII) = (I + VI) 236.974.349,49

DESPESAS PRIMÁRIAS Dotação AtualizadaDESPESAS LIQUIDADAS

Até o Bimestre / Até o Bimestre /2015 2014

DESPESAS EMPENHADASAté o Bimestre /


2014DESPESAS CORRENTES (VIII) 160.682.396,48 68.667.861,15 63.071.969,50132.988.214,33 125.087.097,01

Pessoal e Encargos Sociais 88.450.719,65 45.417.964,39 42.700.743,0083.739.439,65 77.503.513,97Juros e Encargos da Dívida (IX) 1.043.445,00 84.480,14 20.120,6798.728,50 20.120,67Outras Despesas Correntes 71.188.231,83 23.165.416,62 20.351.105,8349.150.046,18 47.563.462,37

DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (X) = (VIII - IX) 159.638.951,48 68.583.381,01 63.051.848,83132.889.485,83 125.066.976,34DESPESAS DE CAPITAL (XI) 79.814.223,91 10.017.123,18 9.314.044,5637.079.284,31 30.155.148,29

Investimentos 75.605.463,15 9.406.926,28 6.671.469,1235.974.719,51 27.269.692,13Inversões Financeiras

Concessão de Empréstimos (XII)Aquisição de Título de Capital Já Integralizado (XIII)Demais Inversões Financeiras

Amortização de Empréstimos (XIV) 4.208.760,76 610.196,90 2.642.575,441.104.564,80 2.885.456,16DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XV) = (XI - XII - XIII - XIV) 75.605.463,15 9.406.926,28 6.671.469,1235.974.719,51 27.269.692,13RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVI) 4.035.000,00RESERVA DO RPPS (XVII)DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XVIII) = (X + XV + XVI + XVII) 239.279.414,63 77.990.307,29 69.723.317,95168.864.205,34 152.336.668,47

RESULTADO PRIMÁRIO (XIX) = (VII - XVIII) (2.305.065,14) (63.292.417,84) 8.919.466,76 19.320.932,68(81.954.431,29)

SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES


META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIAFONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: Secretaria Municipal De Financas, Emissão: 29/07/2015 , às 15:11:55


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Página 133


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Página 134








Até o Bimestre (b)

RECEITAS DO ENSINO



1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 6.771.846,896.771.846,89 3.329.645,82 49,17

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 4.595.745,324.595.745,32 2.786.371,71 60,63

Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU 40.120,0140.120,01 4.590,88 11,44

Dívida Ativa do IPTU 1.759.328,241.759.328,24 433.758,88 24,65



1.2 - Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 3.553.678,033.553.678,03 365.463,08 10,28

Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 3.529.442,273.529.442,27 344.482,44 9,76

Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI

Dívida Ativa do ITBI 19.784,9219.784,92 16.436,24 83,07

Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI 4.450,844.450,84 4.544,40 102,10








1.4 - Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 3.427.934,843.427.934,84 1.025.767,93 29,92

Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 3.427.934,843.427.934,84 1.025.767,93 29,92












2.1 - Cota-Parte FPM 27.946.033,3527.946.033,35 15.871.997,04 56,80

2.2 - Cota-Parte ICMS 32.320.983,1032.320.983,10 16.950.168,70 52,44



2.5 - Cota-Parte ITR 72.039,8272.039,82 9.586,16 13,31

2.6 - Cota-Parte IPVA 4.711.919,284.711.919,28 3.420.147,51 72,59






% (c) = (b/a)x100

4 - RECEITA DA APLICAÇÃO DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO5 - TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 4.106.667,44 2.696.362,60 65,664.106.667,44

5.1 - Transferências do Salário-Educação 2.778.948,18 1.725.758,43 62,102.778.948,185.2 - Outras Transferências do FNDE 1.327.719,26 970.604,17 73,101.327.719,26

6 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO 9.379.627,649.379.627,647 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO DESTINADA À EDUCAÇÃO8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8) 13.486.295,08 2.696.362,60 19,9913.486.295,08

Previsão Inicial Previsão Atualizada(a)

Receitas RealizadasAté o Bimestre (b)

FUNDEB



10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB (20% de 2.1) 4.655.809,164.655.809,16 3.174.399,26 68,18

10.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2) 4.885.981,604.885.981,60 3.390.200,78 69,39


10.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4) 163.738,66163.738,66 103.238,86 63,05

10.5 - Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadados Destinados ao FUNDEB - (20% de (1.5 + 2.5)) 4.797,854.797,85 1.917,17 39,96





11.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB 177.695,13177.695,13 58.483,22 32,91

12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 – 10) 29.341.548,8829.341.548,88 11.300.923,25 38,52






Página 135





PrevisãoInicial

PrevisãoAtualizada

(d)

Despesas Empenhadas




(i)

DESPESAS DO FUNDEB%

Despesas Liquidadas


%

x100x100


10.705.000,007.155.000,00 7.980.492,0810.548.002,00 98,53 74,5513.1 - Com Educação Infantil


10.967.197,009.332.000,00 4.938.447,2210.114.578,59 92,23 45,0314 - OUTRAS DESPESAS

2.896.953,001.773.000,00 1.187.634,102.336.430,45 80,65 41,0014.1 - Com Educação Infantil



VALOR DEDUÇÕES PARA FINS DO LIMITE DO FUNDEB16 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB

16.1 - FUNDEB 60%

16.2 - FUNDEB 40%


17.1 - FUNDEB 60%

17.2 - FUNDEB 40%


VALOR INDICADORES DO FUNDEB19 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18) 73,14

19.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério (13 - (16.1 + 17.1)) / (11) x 100) %

19.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2 + 17.2)) / (11) x 100) %

19.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 +19.2)) %

CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQÜENTE VALOR20 - RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2014 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS






% (c) = (b/a)x100


DotaçãoInicial

DotaçãoAtualizada

(a)

DESPESAS EMPENHADAS

Até oBimestre (e)



(i)


(f) = (e/d)

DESPESAS LIQUIDADAS

Até oBimestre

(g)

%

(h) = (g/d)

x100x100

9.594.000,00 14.433.173,75 9.526.110,4213.605.485,00 94,27 66,0023 - EDUCAÇÃO INFANTIL8.929.000,00 13.602.953,00 9.168.126,1812.884.432,45 94,72 67,4023.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB


33.413.000,00 32.365.964,54 10.325.075,7031.173.768,27 96,32 31,9024 - ENSINO FUNDAMENTAL31.032.000,00 30.395.731,29 9.479.758,2829.251.656,30 96,24 31,1924.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

2.381.000,00 1.970.233,25 845.317,421.922.111,97 97,56 42,9024.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

25 - ENSINO MÉDIO26 - ENSINO SUPERIOR27 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR

17.908.492,68 17.197.615,73 5.630.255,6210.004.076,75 58,17 32,7428 - OUTRAS4.636.313,48 4.834.733,48 1.991.063,484.525.893,34 93,61 41,1828.1 - Despesas Custeadas com Recursos de Impostos e FUNDEB

13.272.179,20 12.362.882,25 3.639.192,145.478.183,41 44,31 29,4428.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos da Educação


ValorDEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL30 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12) 11.300.923,25


32 - RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50 h) 58.483,22




37 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30 + 31 + 32 + 33 + 34 + 35 + 36) 11.359.406,47



DotaçãoInicial

DotaçãoAtualizada

(d)

DESPESAS EMPENHADAS

Até oBimestre

(e)



(i)


%

(f) = (e/d)

DESPESAS LIQUIDADAS

Até oBimestre

(g)

%

(h) = (g/d)


x100x100







SALDO ATÉ O BIMESTRE CANCELADO EM 2015RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS

DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO (j)

46 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 1.520.355,03

FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS VALOR47 - SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2014 259.355,13





Página 136






50 - (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 58.483,22

51 - (=) SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL 2.056.099,37

FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: Secretaria Municipal De Financas, Emissão: 28/07/2015 , às 16:32:41


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Página 137



EXERCÍCIO DE 2015 - JANEIRO A DEZEMBRO DE 2015

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITALORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Em ReaisRREO – ANEXO 9 (LRF, art.53, § 1º, inciso I)

PREVISAOATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADASSALDO A

REALIZAR(b) (c) = (a-b)

RECEITAS

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO (I) 726.500,00 (726.500,00)

DOTAÇÃOATUALIZADA

DESPESASLIQUIDADAS

SALDO NÃOEXECUTADO

DESPESASINSCRITAS EM

RESTOS A PAGARNÃO PROCESSADOS(d) (f) = (d – e)

DESPESAS(e)

DESPESASEMPENHADAS

DESPESAS DE CAPITAL 11.024.531,51 42.257.432,2826.226.260,1279.508.223,91 37.250.791,63(-) Incentivos Fiscais a Contribuinte(-) Incentivos Fiscais a Contribuinte Por Instituições FinanceirasDESPESAS DE CAPITAL LÍQUIDA (II) 11.024.531,51 42.257.432,2826.226.260,1279.508.223,91 37.250.791,63

RESULTADO PARA APURAÇÃO DA REGRA DE OURO (III) = (I - II) (79.508.223,91) (36.524.291,63) (42.983.932,28)FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: Secretaria Municipal De Financas, Emissão: 28/07/2015 , às 16:07:36





Edição N° 312 Quinta-feira - 30 de Julho de 2015 Vitória/ES · 2015. 7. 30. · 30/07/2015...

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