Edital CHAMADA_PÚBLICA_PBA

7/29/2019 Edital CHAMADA_PBLICA_PBA

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GOVERNO DE JUAZEIRO DO NORTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAO

PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO - Ministrio da Educao/FNDE.

CHAMADA PBLICA PARA SELEO DE ALFABETIZADORES DOPROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO

A SECRETRIA MUNICIPAL DE EDUCAO DO MUNICPIO DE JUAZEIRO DONORTE, no uso de suas atribuies, torna pblico para conhecimento dos interessadosque esto abertas as inscries para a Chamada Pblica destinada seleo decandidatos ao preenchimento de vagas para a prestao de atividade voluntria pelotempo determinado de 8 (oito) meses no Programa Brasil Alfabetizado, nos termos e nascondies disciplinadas pela Resoluo CD/FNDE n 44 de 05 de setembro de 2012, queestabelece orientaes, critrios e procedimentos para transferncia automtica derecursos financeiros do Programa Brasil Alfabetizado ao municpio e para o pagamento de

bolsa aos voluntrios que atuarem no Programa, no ciclo 2012/2013. Esta ChamadaPblica est sob a coordenao da Direo de Programas e Projetos e Gesto Local doPBA e reger-se- nos termos previstos nesta Chamada Pblica e na legislao pertinente.

1. DAS DISPOSIES GERAIS1.1. A chamada pblica ser regida por esta Chamada Pblica e pela legislao vigentesendo executado, desenvolvido e organizado pela Direo de Programas e Projetos e pelacoordenadoria executiva do Programa Brasil Alfabetizado local;1.2. Esta Chamada Pblica visa o preenchimento de vagas para a prestao de atividade

voluntria, pelo tempo determinado de 8 (oito) meses, com atuao no Programa BrasilAlfabetizado;1.3. A lotao do candidato que venha a ser selecionado por essa Chamada Pblica sedar em escolas e/ou espaos da comunidade onde ocorram turmas de alfabetizao,conforme a necessidade do Programa Brasil Alfabetizado/PBA;1.4. A carga horria e as atribuies do candidato so estabelecidas e determinadas pelaResoluo CD/FNDE n 44 de 05 de setembro de 2012:1.4.1.Far trabalho voluntrio de alfabetizao em turma com at 25 (vinte e cinco)alfabetizandos, com carga horria total de 320 horas/aula (correspondentes a 8 meses dedurao do Programa) e carga horria semanal mnima de 10 horas, de acordo com asespecificidades do projeto pedaggico a ser executado podendo ser includas na turma,no mximo, 3 (trs) pessoas com deficincia que demande metodologia, linguagem ecdigo especficos;1.4.2.Ser acompanhado por um coordenador de turmas;1.4.3.Desenvolver, com o auxlio do coordenador de turmas, aes relacionadas aocontrole mensal da frequncia dos alfabetizandos;1.4.4.Dever, obrigatoriamente, participar das etapas inicial e continuada da formao,visando ao mximo o desempenho dos alfabetizandos;1.4.5.Informar ao coordenador de turmas sobre mudanas em relao ao local e horrio

de funcionamento da turma, bem como sobre quaisquer alteraes cadastrais dos dadosrelativos aos alfabetizandos;


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PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO - Ministrio da Educao/FNDE.1.4.6.Informar ao coordenador de turmas o resultado da situao final dos alfabetizandosem at 30 (trinta) dias aps o trmino das atividades da turma.1.4.7.Registrar diariamente a frequncia dos alfabetizandos.1.5. A definio da bolsa dos voluntrios estabelecida e determinada pela Resoluo

CD/FNDE n 44 de 05 de setembro de 2012:1.5.1.Bolsa classe I: R$ 400,00 (quatrocentos reais) mensais para o alfabetizador que atuacom uma turma ativa;1.5.2.Bolsa classe II: R$ 500,00 (quinhentos reais) mensais para o alfabetizador que atuaem uma turma ativa de populao carcerria ou de jovens em cumprimento de medidassocioeducativas;1.5.3.Bolsa classe III: R$ 600,00 (seiscentos reais) mensais para o alfabetizador que atuaem duas turmas de alfabetizao ativas;1.5.4.Bolsa classe V: R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais) mensais para oalfabetizador que atua em duas turmas ativas de estabelecimento penal ou de jovens emcumprimento de medidas socioeducativas.1.5.5.Para receber a bolsa classe III, o alfabetizador deve atuar em duas turmas ativas,cujo horrio de aulas no seja concomitante e haja pelo menos uma hora de intervalo entreo funcionamento das turmas;1.5.6.Para receber a bolsa classe V, o alfabetizador deve atuar em duas turmas ativas deestabelecimento penal ou de jovens em cumprimento de medidas socioeducativas, cujohorrio de aulas no seja concomitante e haja pelo menos uma hora de intervalo entre ofuncionamento das turmas.

2. DOS REQUISITOS MNIMOS PARA PARTICIPAR DA SELEO E DA INSCRIO2.1. Ser brasileiro nato, naturalizado ou gozar das prerrogativas previstas no artigo 12, 1da Constituio Federal;2.2. Ser maior de idade;2.3. Ser preferencialmente professor da rede pblica de ensino;2.4. Ser capaz de manter controle sobre o trabalho em desenvolvimento e desempenhartodas as atividades descritas no Manual Operacional do PBA e expressas no item 1.4deste edital (Anexo I da Resoluo n 44, 05/09/2012);2.5. Gozar de aptido fsica e mental para o exerccio das atribuies do posto;

2.6. Cumprir com as determinaes desta Chamada Pblica e demais requisitos daResoluo CD/FNDE n 44 de 05 de setembro de 2012;2.7. Ter disponibilidade para mobilizar turmas nas zonas urbana e rural do municpio;2.8. Ter disponibilidade para participar da formao inicial e da formao continuada queocorrer durante a execuo do Programa, conforme Termo de Compromisso assinadopelo voluntrio, assegurando a sua participao;2.9. Ter concludo o Ensino Mdio;2.10.Comprovada experincia de 2 (dois) anos na docncia em salas de alfabetizao.

3. DAS INSCRIES3.1. As inscries devem ser realizadas na Secretaria Municipal de Educao, Rua 15 deNovembro, s/n Bairro So Miguel Juazeiro do Norte, no perodo de 26/03 a 05/04/2013,no horrio de 8:00 as 11:00 e 14:00 as 17:00;


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PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO - Ministrio da Educao/FNDE.3.2.Os dados informados na ficha de inscrio sero de responsabilidade do candidato;3.3.Havendo irregularidade nas informaes prestadas pelo candidato ou nadocumentao por este apresentada, a inscrio ser indeferida;3.4. A inscrio implicar na satisfao das exigncias relacionadas no item 3 deste Edital,

ficando dispensada a imediata apresentao dos documentos ali relacionados, uma vezque os documentos sero exigidos aps a seleo do candidato.

4. DO POSTO/ESCOLARIDADE/CARGA HORRIA/VAGAS

NOTA:

Os valores sero pagos diretamente ao bolsista, mediante depsito em conta beneficioabertas no Banco do Brasil S/A pelo FNDE/MEC em agncia mais prxima do domiclio dobolsista, sob a exigncia do cumprimento de 100% das atividades previstas no ms, apsconfirmadas pela entrega dos relatrios pedaggicos e das frequncias mensais Coordenadoria do PBA.

5. DAS VAGASOs candidatos sero chamados para os postos na ocasio da inscrio, segundo as vagasdeclaradas no item IV desta Chamada Pblica. Os demais candidatos formaro um banco

de recursos humanos, cuja adeso estar condicionada a possveis desistncias ousubstituies no prazo de validade dessa Chamada Pblica.

6. DA FORMAAO INICIAL E DA FORMAO CONTINUADA6.1.Os candidatos classificados devero participar da Formao Inicial e FormaoContinuada, com carga horria de 40 horas e 64 horas presenciais, respectivamente, asquais sero realizadas em dia, hora e local definidos pela Gesto Local do PBA, em tempohbil, tendo para isso, a assinatura de um Termo de Compromisso que assegure suaparticipao nas formaes citadas;6.2.A formao inicial e formaes continuadas para alfabetizadores so obrigatrias, comfrequncia mnima de 75% (setenta e cinco por cento) em cada uma.6.3.A no participao nas formaes poder acarretar no desligamento do Programaimediatamente.

7. DA VALIDADEEsta Chamada Pblica ter validade de 8 (oito) meses, a contar da data de inicio das aulasprevistas para o ms de maio de 2013.

8. DO CRONOGRAMA DA CHAMADA PBLICA

8.1.Divulgao da Chamada pblica: 18 a 25/03/20138.2.Perodo de inscrio: 26/03 a 05/04/2013.8.3.Horrio de inscrio: 8:00 as 11:00 e 14:00 as 17:00.

POSTO ESCOLARIDADE CARGA HORRIA VAGASAlfabetizador Ensino Mdio completo e

experincia anterior emeducao.

10 horas/aulas semanais nosturnos manh, tarde ou noite.

10 Zona Rural

56 Zona Urbana


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PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO - Ministrio da Educao/FNDE.8.4.Local: Secretaria Municipal de Educao.8.5.Divulgao dos selecionados: 10/04/2013.8.6.Entrega da documentao na SEDUC: 11 e 12/04/2013.

9. DA PONTUAO UTILIZADA PARA A CLASSIFICAO FINAL DO CANDIDATO9.1. A pontuao se dar pelos critrios experincia e ttulos a saber:9.1.1 Ensino Mdio completo 1,0 ponto9.1.2. Graduao em Pedagogia - 1,5 pontos.9.1.3. Graduao em outras licenciaturas - 1,0 ponto9.1.4. Especializao 2,09.1.5. Mestrado em Educao - 2,5 pontos9.1.6..Tempo de docncia em escolas da Rede Pblica ou Particular (a partir de um anocomprovada atravs de declarao): a) at 5 anos 0,5 pontos; b) Mais de 5 anos 1,0ponto;9.1.7.Tempo de docncia na Educao de Jovens e Adultos da Rede Pblica ou Particular(a partir de um ano comprovada atravs de declarao): a) at 5 anos 0,5 pontos; b)Mais de 5 anos 1,0 ponto;9.1.8. Cursos na rea de alfabetizao 1,0 ponto.

10. DOS CRITRIOS DE DESEMPATE10.1. Em caso de desempate na nota final, ter preferncia o candidato que, na seguinteordem:10.1.1.Ser professor da rede municipal de ensino;

10.1.2.Obtiver maior pontuao na prova de ttulos;10.1.3.Tiver mais tempo de experincia;10.1.4.Tiver maior idade;10.1.5.Persistindo o empate, a comisso de avaliao promover sorteio para opreenchimento do posto.

11. DO PROCESSO DE SELEOO processo de seleo ser realizado por comisso constituda de 3 (trs) profissionaisdesignados pela gestora local do PBA. A anlise das fichas de inscrio ter com base os

critrios exigidos nos itens 2 e 4 deste Edital.

12. DA DIVULGAO DOS RESULTADOSOs resultados dos candidatos selecionados sero publicados pela Secretaria Municipal deEducao por meio do site http://www.secretariamunicipaleducacaojn.blogspot.com.br/ eafixados na sede da SME.

13. DO PREENCHIMENTO DOS POSTOS13.1.O preenchimento dos postos dar-se- conforme as necessidades do Programa BrasilAlfabetizado e de acordo com as vagas existentes, seguindo a ordem de classificao,dentro do prazo de validade da Chamada Pblica.13.2.Os candidatos selecionados e chamados para atuar no Programa firmaro Termo deAdeso de Voluntariado, de natureza jurdico administrativa, no gerando qualquer vnculo
http://www.secretariamunicipaleducacaojn.blogspot.com.br/http://www.secretariamunicipaleducacaojn.blogspot.com.br/http://www.secretariamunicipaleducacaojn.blogspot.com.br/


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PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO - Ministrio da Educao/FNDE.permanente, estabilidade ou efetividade, e tampouco quaisquer direitos e vantagensdispostos na CLT.

14. DO LOCAL E DO PRAZO DE ENTREGA DE CURRCULOS E DOCUMENTAO

DOS VOLUNTRIOS SELECIONADOS14.1.A ficha de inscrio disponvel no site da SME dever ser impressa, preenchida eentregue pelo candidato selecionado, devidamente acompanhada de 01(uma) foto 3x4 ede cpia dos seguintes documentos, em envelope lacrado:a) Curriculum vitae;b) Documento comprobatrio da escolaridade especfica;c) Carteira de Identidade;d) CPF.14.2. A mencionada documentao dever ser entregue na Secretaria Municipal deEducao, localizada na Rua 15 de Novembro, s/n Bairro So Miguel Juazeiro doNorte-CE. Antigo Ginsio Municipal.

15. DAS DISPOSIES GERAIS15.1. de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicao de todos osatos, editais e comunicados referentes a esta Chamada Pblica;15.2.A qualquer tempo, poder-se- anular a inscrio e a convocao do candidato severificada qualquer irregularidade nos documentos ou declaraes apresentadas;15.3.O candidato dever manter sempre atualizado seu endereo e telefone na SecretariaMunicipal de Educao, sendo de exclusiva responsabilidade do candidato os prejuzos

advindos da no atualizao de seus dados;15.4.Ser responsabilizado legalmente o candidato que em qualquer instncia daChamada Pblica cometer falsa identificao pessoal;15.5.Para todos os efeitos o conhecimento prvio das normas contidas nesta ChamadaPblica requisito essencial para a inscrio e participao em qualquer das fases desteprocesso seletivo. O candidato que, por qualquer motivo, deixar de atender s normas oraestabelecidas ser eliminado.15.6. As turmas de alfabetizao devero ser formadas no meio urbano por no mnimo 14(quatorze) e, no mximo 25 (vinte e cinco) alfabetizandos, no meio rural por no mnimo

14(catorze) e, no mximo 25 (vinte e cinco) alfabetizandos;15.7. No caso de evaso e diminuio do nmero de alfabetizandos na turma dealfabetizao, durante o perodo de vigncia do programa, alcanando nmero inferior aomnimo estabelecido, a gesto local dever analisar a viabilidade da permanncia doatendimento e, se for o caso, justificar o cancelamento da mesma, podendo o alfabetizadorser dispensado.15.8.O pagamento poder ser automaticamente interrompido, caso no seja cumpridaquaisquer das condies estabelecidas nesta Chamada Pblica;15.9.As atividades desenvolvidas pelos alfabetizadores, no mbito do Programa BrasilAlfabetizado so consideradas de natureza prestao de servio, no gerando vnculoempregatcio, nem obrigao de natureza trabalhista, previdenciria ou afim;


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PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO - Ministrio da Educao/FNDE.15.10.Caso os candidatos aprovados no sejam suficientes para preenchimento dasvagas, os candidatos classificados por ordem de pontuao sero chamados de acordocom a necessidade da demanda;15.12. A desistncia do alfabetizador no Programa, sem justificativa legal, dever ser feita

com antecedncia mnima de 30 (trinta) dias;15.13.Os casos omissos sero dirimidos pela Comisso desta Chamada Pblica,observando-se os preceitos legais.

Juazeiro do Norte, 12 de maro de 2013.

Francisca Clia Viana de BritoSECRETRIA MUNICIPAL DE EDUCAO

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