Edital Concurso ISS Teresina

7/25/2019 Edital Concurso ISS Teresina

1/17

1

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINASECRETARIA MUNICIPAL DE FINANAS-SEMF

EDITAL N 03/2016 DE ABERTURA DE INSCRIES

O Prefeito do Municpio de Teresina PI e a Secretaria Municipal de Finanas SEMF tendo em vista o contratocelebrado com a FUNDAO CARLOS CHAGAS, de acordo com a Lei Complementar n 3.748/2008, faz saber que serrealizado em locais, datas e horrios a serem oportunamente divulgados, Concurso Pblico para provimento do cargo de Auditor

Fiscal da Receita Municipal, o qual reger-se- de acordo com as Instrues Especiais que fazem parte deste Edital.

INSTRUESESPECIAIS

I. DAS DISPOSIES PRELIMINARES1. O concurso pblico, objeto deste Edital, ser realizado, sob a responsabilidade da Fundao Carlos Chagas,

obedecidas as normas deste Edital, cujas atribuies ultimam-se com a publicao do ato que homologa o resultadofinal do concurso.

2. Fases do Concurso:2.1 Fase I Prova Objetiva de Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Especficos I, de carter habilitatrio e

classificatrio;2.2 Fase IIProva Discursiva de Conhecimentos Especficos II, de carter habilitatrio e classificatrio;2.3 Fase IIIAvaliao de Ttulos, de carter classificatrio.

3. A jornada de trabalho do cargo de Auditor Fiscal da Receita Municipal, organizada pela Lei Complementar n3.748/2008, ser de 30 (trinta) horas semanais.4. Remunerao: R$ 17.748,00 (dezessete mil, setecentos e quarenta e oito reais).5. Integram o presente Edital os seguintes Anexos:a) Anexo IContedos Programticos;b) Anexo IICronograma de Provas e Publicaes.6. Todos os questionamentos relacionados ao presente Edital devero ser encaminhados ao Servio de Atendimento ao

Candidato SAC da Fundao Carlos Chagas, por meio do Fale Conosco no endereo eletrnicowww.concursosfcc.com.brou pelo telefone (0XX11) 3723-4388, de segunda a sexta-feira, teis, das 10 s 16 horas(horrio de Braslia).

II. DO CARGO / DAS ATRIBUIES DO CARGO

1. O cdigo de opo, o cargo, a escolaridade/pr requisitos, o total de vagas, o nmero de vagas reservadas aoscandidatos com deficincia so os estabelecidos a seguir.

Cd.Opo

Cargo Escolaridade/Pr-requisitosTotal deVagas (*)

N de vagas reservadasaos candidatos com

deficincia (**)

F28Auditor Fiscal daReceita Municipal

Diploma devidamente registrado deconcluso de curso de graduao deensino Superior, fornecido porInstituio reconhecida peloMinistrio da Educao.

07 01

(*) Total de vagas (incluindo-se a reserva para candidatos com deficincia).(**) Reserva de vagas para candidatos com deficincia em atendimento ao Decreto federal n 3.298/1999 e alteraes

1.2 As atribuies do cargo so as especificadas na Lei Complementar n 3.748/2008, Captulo III, artigo 15.

III. DOS REQUISITOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO1. O candidato dever declarar, na solicitao de inscrio, que tem cincia e aceita, caso aprovado, entregar os

documentos comprobatrios dos requisitos exigidos, abaixo, para o cargo, por ocasio da posse:a) ser brasileiro ou ter nacionalidade portuguesa, nos termos do 1 do art. 12 da Constituio Federal;b) diploma devidamente registrado de concluso de curso de graduao de ensino Superior, fornecido por Instituio

reconhecida pelo Ministrio da Educao;c) estar regular com as obrigaes eleitorais e com o servio militar, se for o caso;d) estar em gozo dos direitos polticos;e) ter boa conduta pblica e social;f) apresentar higidez fsica e mental, atestada por mdicos oficiais;g) no apresentar antecedentes criminais incompatveis com o exerccio da funo, na forma da lei.2. O candidato que, at o prazo final para tomar posse, no reunir os requisitos enumerados no item 1, deste Captulo,

perder o direito investidura no referido Cargo, tornando-se o ato de nomeao sem efeito.

IV. DAS INSCRIES1. A inscrio do candidato implicar o conhecimento e aceitao das normas e condies estabelecidas neste Edital, em

relao s quais no poder alegar desconhecimento.1.1 De forma a evitar nus desnecessrio, orienta-se o candidato a recolher o valor de inscrio somente aps tomar

conhecimento de todos os requisitos e condies exigidos para o Concurso.


2/17

2

2. As inscries ficaro abertas, exclusivamente, via Internet, no perodo das 10h do dia 15/06/2016 s 14h do dia11/07/2016 (horrio de Braslia), de acordo com o item 3 deste Captulo.

2.1 As inscries podero ser prorrogadas por at 2(dois) dias teis, por necessidade de ordem tcnica e/ou operacional, acritrio da Prefeitura Municipal de Teresina e/ou da Fundao Carlos Chagas.

2.2 A prorrogao das inscries de que trata o item anterior poder ser feita sem prvio aviso, bastando, para todos osefeitos legais, a comunicao de prorrogao feita no sitewww.concursosfcc.com.br.

3. Para inscrever-se, o candidato dever acessar o endereo eletrnico www.concursosfcc.com.brdurante o perododas inscries e, por meio dos linksreferentes ao Concurso Pblico, efetuar sua inscrio, conforme os procedimentosestabelecidos abaixo:

3.1 Ler e aceitar o Requerimento de Inscrio, preencher o Formulrio de Inscrio e transmitir os dados pela Internet.

3.2 Efetuar o pagamento da importncia referente inscrio por meio de boleto bancrio no valor de R$ 130,00 (cento etrinta reais), a ttulo de ressarcimento de despesas com material e servios, de acordo com as instrues constantesno endereo eletrnico da pgina de inscries, at a data limite para encerramento das inscries (11/07/2016).

3.2.1 Em caso de feriado ou evento que acarrete o fechamento de agncias bancrias na localidade em que se encontra ocandidato, o boleto bancrio dever ser pago antecipadamente.

3.3 A partir de 15/07/2016 o candidato poder conferir, no endereo eletrnico da Fundao Carlos Chagas, se os dadosda inscrio efetuada foram recebidos e o valor da inscrio foi pago. Em caso negativo, o candidato dever entrar emcontato com o Servio de Atendimento ao Candidato SAC da Fundao Carlos Chagas, pelo telefone (0XX11) 3723-4388, de segunda a sexta-feira, em dias teis, das 10 s 16 horas (horrio de Braslia), para verificar o ocorrido.

3.4 A inscrio somente ser confirmada aps a comprovao do pagamento do valor da inscrio pela instituiobancria.

3.5 Sero canceladas a inscrio com pagamento efetuado por um valor menor do que o estabelecido e as solicitaes deinscrio cujos pagamentos forem efetuados aps a data de encerramento das inscries.

3.6 O candidato inscrito no dever enviar qualquer documento de identificao, sendo de sua exclusiva responsabilidade a

informao dos dados cadastrais no ato de inscrio, sob as penas da lei.3.7 A Fundao Carlos Chagas e a Prefeitura Municipal de Teresina no se responsabilizam por solicitaes de inscriesno recebidas por motivo de ordem tcnica dos computadores, falhas de comunicao, congestionamento das linhas decomunicao, falta de energia eltrica, bem como outros fatores que impossibilitem a transferncia de dados.

3.8 O descumprimento das instrues para inscrio implicar a sua no efetivao.3.9 Considerando que nesta mesma data esto previstas aplicaes de provas para outros cargos da Prefeitura Municipal

de Teresina, ao inscrever-se no concurso recomendado ao candidato observar atentamente os Editais ns 01 e 02,uma vez que o candidato s poder concorrer a um cargo por perodo de aplicao das provas.

4. As informaes prestadas no Formulrio de Inscrio sero de inteira responsabilidade do candidato, reservando-se Prefeitura Municipal de Teresina e Fundao Carlos Chagas o direito de excluir do Concurso Pblico aquele que nopreencher o documento oficial de forma completa, correta e/ou fornecer dados inverdicos ou falsos.

5. De acordo com a Lei Municipal n 4.031, de 20/08/2010, haver desconto de 50% (cinquenta por cento) no valor dataxa de inscrio para os candidatos estudantes que possuem carteira estudantil e que estejam devidamentematriculados em cursos da educao escolar, compreendendo ensino fundamental, ensino mdio, incluindo supletivo e

pr-vestibular, educao profissional e tecnolgica de nvel mdio, graduao e ps-graduao, e cursos de educaosuperior, promovidos por instituies pblicas e privadas de ensino, desde que reconhecidas pelo Ministrio daEducao, bem como pelo Conselho Estadual de Educao e Conselho Municipal de Educao, conforme a vinculaode cada estabelecimento.

5.1 Para comprovar a condio de estudante o candidato dever encaminhar original ou cpia autenticada de certido oudeclarao, em papel timbrado, com assinatura e carimbo do setor competente, expedida por instituio de ensinopblico ou privado, afirmando de que est regularmente matriculado e possui frequncia presencial regular.

6. Para solicitar a reduo do valor da inscrio de que trata o item 5, o candidato dever efetuar a inscrio de reduo,conforme os procedimentos a seguir:

6.1 Acessar, a partir das 10 horas do dia15/06/2016at s 23h59min do dia 21/06/2016, observado o horrio de Braslia, oendereo eletrnico www.concursosfcc.com.br e os links referentes ao Concurso Pblico, ler e aceitar o Requerimentode Reduo de Pagamento.

6.2 Encaminharo documento indicado no subitem 5.1, at o dia 21/06/2016, via SEDEX ou Aviso de Recebimento (AR), Fundao Carlos Chagas (Coordenao de Execuo de ProjetosRef.: Reduo do Valor de Inscrio/Prefeitura deTeresina) - Av. Prof. Francisco Morato, 1565, Jardim GuedalaSo Paulo - SP - CEP 05513-900).

7. O candidato que no comprovar a condio disposta no subitem 5.1 no ter a inscrio com reduo do valor dopagamento da inscrio atendida.

8. No sero consideradas as cpias noautenticadas bem como os documentos encaminhados via fax, via CorreioEletrnico ou por outro meio que no o estabelecido neste Captulo.

8.1 Sero consideradas, tambm, cpias autenticadas, para fins de comprovao de documentos de reduo descritaneste Captulo, os documentos contendo carimbos com a descrio confere com o original, datados e assinados porqualquer autoridade pblica.

9. As informaes prestadas na inscrio com reduo do valor de inscrio e a documentao apresentada sero deinteira responsabilidade do candidato, respondendo ele civil e criminalmente pelo teor das afirmativas.

10. Somente sero aceitos os documentos que estiverem de acordo com o especificado neste Edital.11. No ser concedida reduo de pagamento do valor da inscrio ao candidato que:a) deixar de efetuar o pedido de inscrio com reduo de pagamento pela Internet;b) omitir informaes e/ou torn-las inverdicas;c) fraudar e/ou falsificar documento;

d) pleitear a reduo, sem apresentar o documento previsto no subitem 5.1, deste Captulo;e) no observar o perodo de postagem dos documentos.12. Expirado o perodo de postagem dos documentos, no sero aceitos pedidos de incluso de documentos, sob qualquer

hiptese ou alegao.13. Declarao falsa sujeitar o candidato s sanes previstas em lei, aplicando-se, ainda, o disposto no pargrafo nico

do art. 10 do Decreto Federal n 83.936, de 6 de setembro de 1979.
http://www.concursosfcc.com.br/http://www.concursosfcc.com.br/http://www.concursosfcc.com.br/http://www.concursosfcc.com.br/


3/17

3

13.1. A qualquer tempo podero ser realizadas diligncias relativas situao declarada pelo candidato, deferindo ou noseu pedido.

14. A partir do dia 30/06/2016, o candidato dever verificar no endereo eletrnico da Fundao Carlos Chagaswww.concursosfcc.com.br os resultados da anlise das inscries com reduo do pagamento da inscrio deferidos eindeferidos, observados os motivos do indeferimento dos pedidos.

15. Os candidatos que tiverem sua inscrio de reduo do pagamento do valor da inscrio deferida devero retornar aosite da Fundao Carlos Chagas www.concursosfcc.com.br para gerar boleto correspondente a 50% (cinquenta porcento) do valor da inscrio, efetuando o pagamento at o dia 11/07/2016.

16. O candidato que tiver sua inscrio com reduo de pagamento do valor da inscrio indeferida poder apresentarrecurso no prazo de dois dias teis aps a divulgao, no siteda Fundao Carlos Chagas.

17. Aps a anlise dos recursos ser divulgada no site(www.concursosfcc.com.br) a relao dos requerimentos deferidos eindeferidos.

18. Os candidatosque tiverem suas inscries com reduo indeferidase queiram participar do certame devero gerarboleto no site da Fundao Carlos Chagas at a data limite de 11/07/2016, de acordo com o item 3 deste Captulo.

19. A Prefeitura Municipal de Teresina e a Fundao Carlos Chagas eximem-se das despesas com viagens e estada doscandidatos para prestar as provas do Concurso.

20. No sero aceitos pagamentos por depsito em conta bancria, via postal, fac-smile (fax), transferncia ou depsitoem conta corrente, DOC, ordem de pagamento, condicional e/ou extemporneos ou por qualquer outra via que no asespecificadas neste Edital.

21. O candidato que necessitar de condio especial para realizao da prova dever solicit-la at o trmino dasinscries (11/07/2016), via Sedex ou Aviso de Recebimento (AR), Fundao Carlos Chagas (Coordenao deExecuo de ProjetosRef.: Solicitao/Concurso PblicoPrefeitura de TeresinaAv. Prof. Francisco Morato, 1565,Jardim GuedalaSo PauloSPCEP 05513-900).

21.1 O candidato dever encaminhar, em anexo, o Laudo Mdico (original ou cpia autenticada) atualizado que justifique o

atendimento especial solicitado.21.2 O candidato que no o fizer at o trmino das inscries, seja qual for o motivo alegado, poder no ter a condio

atendida.21.3 O atendimento s condies solicitadas ficar sujeito anlise de viabilidade e razoabilidade do pedido.22. A lactante que necessitar amamentar, durante a realizao da prova, poder faz-lo em sala reservada, desde que o

requeira, observando os procedimentos a seguir:22.1 Encaminhar sua solicitao, at o trmino das inscries (11/07/2016), via Sedex ou Aviso de Recebimento (AR),

Fundao Carlos Chagas (Coordenao de Execuo de Projetos Ref.: Solicitao/Prefeitura de Teresina Av. Prof.Francisco Morato, 1565, Jardim GuedalaSo PauloSPCEP 05513-900).

22.2 Durante o perodo de realizao de prova a criana ficar em ambiente reservado acompanhada de adulto responsvelpor sua guarda (familiar ou terceiro), indicado pela candidata.

22.3 Nos horrios previstos para amamentao, a lactante poder ausentar-se temporariamente da sala de prova,acompanhada de uma fiscal.

22.4 Na sala reservada para amamentao ficaro a lactante, a criana e uma fiscal, sendo vedada a permanncia de

quaisquer outras pessoas.22.5 No haver compensao do tempo de amamentao em favor da candidata.22.6 A Fundao Carlos Chagas no se responsabilizar pela guarda da criana.22.6.1 A candidata lactante que no levar acompanhante adulto para a guarda da criana ficar impossibilitada de realizar as

provas.23. No sero aceitas as solicitaes de inscrio que no atenderem rigorosamente ao estabelecido neste Edital.

V. DAS INSCRIES PARA CANDIDATOS COM DEFICINCIA1. s pessoas com deficincia que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes so facultadas no inciso VIII do artigo

37 da Constituio Federal, na Lei n 7.853/1989, na Lei n 13.146/15 (Estatuto do Deficiente) e na Lei Complementarn 3.748/2008, assegurado o direito de inscrio para os cargos em Concurso Pblico, cujas atribuies sejamcompatveis com sua deficincia.

1.1 Das vagas destinadas aos cargos e das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do Concurso, 5% (cincopor cento) sero providas na forma do art. 6 da Lei Complementar n 3.748/2008, e do Decreto n 3.298/1999, e suasalteraes.

1.2 Caso a aplicao do percentual de que trata o item 2 resulte em nmero fracionado, este dever ser elevado at oprimeiro nmero inteiro subsequente, desde que no ultrapasse a 20% das vagas oferecidas.

1.3 Somente haver reserva imediata de vagas para os candidatos com deficincia nos Cargos/Especialidades comnmero de vagas igual ou superior a 5.

1.4 O primeiro candidato com deficincia classificado no concurso ser convocado para ocupar a 5 vaga aberta, relativa aocargo para o qual concorreu, enquanto os demais candidatos com deficincia classificados sero convocados paraocupar a 20, 40 e a 60 vagas, e assim sucessivamente, observada a ordem de classificao, relativamente criaode novas vagas, durante o prazo de validade do concurso.

2. Consideram-se pessoas com deficincia aquelas que se enquadram na definio do artigo 1 da Conveno sobre osDireitos da Pessoa com Deficincia da Organizao das Naes Unidas (Decreto Legislativo n 186/2008 e Decreto n6.949/2009) c.c. os artigos 3 e 4, do Decreto n 3.298/1999, da Smula 377 do Superior Tribunal de JustiaSTJ e doDecreto Federal n 8.368/2014.

3. As pessoas com deficincia, resguardadas as condies especiais previstas no Decreto Federal n 3.298/1999,particularmente em seu artigo 40, participaro do Concurso de que trata este Edital em igualdade de condies com os

demais candidatos no que se refere ao contedo das provas, avaliao e aos critrios de aprovao, ao dia, aohorrio e ao local de aplicao das provas, e nota mnima exigida para aprovao.3.1 Os benefcios previstos no referido artigo, 1 e 2, devero ser requeridos por escrito, durante o perodo das

inscries, conforme instrues contidas no item 4 deste Captulo.3.2 O atendimento s condies especiais solicitadas para a realizao da prova ficar sujeito anlise de viabilidade e

razoabilidade do pedido.


4/17

4

4. O candidato dever declarar, quando da inscrio, ser pessoa com deficincia, especificando-a no Formulrio deInscrio, e que deseja concorrer s vagas reservadas. Para tanto, dever encaminhar, durante o perodo de inscries(do dia 15/06/2016ao dia 11/07/2016), a documentao relacionada abaixo via Internet, por meio do link de inscriodo Concurso Pblico (www.concursosfcc.com.br).

a) Laudo Mdico expedido no prazo mximo de 12 (doze) meses antes do trmino das inscries, atestando a espcie e ograu ou nvel de deficincia, com expressa referncia ao cdigo correspondente da Classificao Internacional deDoenas - CID, bem como a provvel causa da deficincia, contendo a assinatura e o carimbo do nmero do CRM domdico responsvel por sua emisso, anexando ao Laudo Mdico as seguintes informaes: nome completo, nmerodo documento de identidade (RG), nmero do CPF e identificao do Concurso;

b) O candidato com deficincia visual, alm do envio da documentao indicada na letra a deste item, dever solicitar,

por escrito, at o trmino das inscries (11/07/2016), a confeco de prova especial em Braile, Ampliada, SoftwaredeLeitura de Tela ou a necessidade da leitura de sua prova, especificando o tipo de deficincia;

c) O candidato com deficincia auditiva, alm do envio da documentao indicada na letra a deste item, dever solicitar,por escrito, at o trmino das inscries (11/07/2016), Intrprete da Lngua Brasileira de Sinais;

d) O candidato com deficincia fsica, que necessitar de atendimento especial, alm do envio da documentao indicadana letra a deste item, dever solicitar, por escrito, at o trmino das inscries (11/07/2016), mobilirio adaptado eespaos adequados para a realizao da prova, designao de fiscal para auxiliar no manuseio das provas etranscrio das respostas, salas de fcil acesso, banheiros adaptados para cadeira de rodas etc, especificando o tipode deficincia;

e) O candidato com deficincia que necessitar de tempo adicional para realizao das provas, alm do envio dadocumentao indicada na letra a deste item, dever encaminhar solicitao, por escrito, at o trmino das in scries(11/07/2016), com justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da rea de sua deficincia.

4.1 Aos deficientes visuais (cegos) que solicitarem prova especial em Braile, e cuja solicitao for acolhida, serooferecidas provas nesse sistema, e suas respostas devero ser transcritas tambm em Braile. Os referidos candidatos

devero levar para esse fim, no dia da aplicao da prova, reglete e puno, podendo utilizar-se de soroban.4.2 Aos deficientes visuais (baixa viso) que solicitarem prova especial Ampliada, e cuja solicitao for acolhida, serooferecidas provas nesse sistema.

4.2.1 O candidato dever indicar o tamanho da fonte do texto de sua prova Ampliada, que dever ser entre 18, 24 ou 28. Nohavendo indicao de tamanho de fonte, a prova ser confeccionada em fonte tamanho 24.

4.3 Para os candidatos com deficincia visual poder ser disponibilizado softwares de leitura de tela, mediante prviasolicitao (durante o perodo de inscries).

4.3.1 O candidato dever optar pela utilizao de um dos softwaresdisponveis: Dos Vox, ou NVDA, ou JAWS ou ZoomText(ampliao ou leitura).

4.3.2 Na hiptese de serem verificados problemas tcnicos no computador e/ou no softwaremencionados no item 4.3.1, serdisponibilizado ao candidato, fiscal ledor para leitura de sua prova.

4.4 O candidato que encaminhar laudo mdico, de acordo com o especificado no item 4 e que no tenha indicado, no atoda inscrio, se deseja concorrer s vagas reservadas a candidatos com deficincia, ser consideradoautomaticamente candidato com deficincia.

4.4.1 Na ausncia do envio do Laudo mdico ou no caso do envio de outros documentos/exames que no constem asinformaes descritas na letra a deste item, o requerimento de inscrio ser processado como de candidato semdeficincia, mesmo que declarada tal condio; sem prejuzo, s condies especiais impreterveis para a realizao daprova.

5. Os candidatos que, dentro do prazo do perodo das inscries, no atenderem aos dispositivos mencionados no item 4e seus subitens sero considerados como sem deficincia e no tero a prova e/ou as condies especiais atendidas,seja qual for o motivo alegado.

5.1 Apenas o envio do laudo mdico, sem a descrio expressa da condio especial, no suficiente para a concessode atendimento especial.

5.2 No dia 20/07/2016 sero publicadas no siteda Fundao Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br), a lista contendo odeferimento das condies especiais solicitadas, bem como a relao dos candidatos que concorrero s vagasreservadas.

5.2.1 Considerar-se- vlido o laudo mdico que estiver de acordo com a letra a, item 4 deste Captulo.5.2.2 O candidato cujo laudo seja considerado invlido ou tenha a solicitao indeferida poder interpor recurso no prazo de

2 (dois) dias teis aps a publicao indicada no item 5.2, vedada a juntada de documentos.

6. No ato da inscrio o candidato com deficincia dever declarar estar ciente das atribuies do Cargo pretendido e que,no caso de vir a exerc-lo, estar sujeito avaliao pelo desempenho dessas atribuies, para fins de habilitao,durante o estgio probatrio.

7. O candidato com deficincia dever declarar, quando da inscrio, se deseja concorrer s vagas reservadas a pessoascom deficincia.

7.1 O candidato com deficincia que desejar concorrer s vagas reservadas a pessoas com deficincia dever encaminharLaudo Mdico, de acordo com o item 4 deste Captulo.

8. O candidato com deficincia que no realizar a inscrio conforme instrues constantes deste Captulo no poderimpetrar recurso administrativo em favor de sua condio.

9. O candidato com deficincia, se classificado na forma deste Edital, alm de figurar na lista de classificao geral, casoobtenha a pontuao necessria para tanto, ter seu nome constante da lista especfica de pessoas com deficincia.

10. O candidato com deficincia aprovado no Concurso de que trata este Edital, quando convocado, dever submeter-se avaliao a ser realizada pela Junta Mdica Oficial da Prefeitura Municipal de Teresina ou por esta credenciada,objetivando verificar se a deficincia se enquadra na previso da Conveno sobre os Direitos da Pessoa com

Deficincia da Organizao das Naes Unidas (Decreto Legislativo n 186/2008 e Decreto n 6.949/2009) c.c. osartigos 3 e 4, do Decreto n 3.298/1999, da Smula 377 do Superior Tribunal de JustiaSTJ e do Decreto Federal n8.368/2014, observadas as seguintes disposies:

10.1 Para a avaliao, o candidato com deficincia dever apresentar documento de identidade original e Laudo Mdico(original ou cpia autenticada) expedido no prazo de at 12 (doze) meses anteriores referida avaliao, atestando aespcie e o grau ou nvel de deficincia, com expressa referncia ao cdigo correspondente da Classificao


5/17

5

Internacional de Doenas CID, a provvel causa da deficincia, contendo a assinatura e o carimbo do nmero doCRM do mdico responsvel por sua emisso, bem como apresentar os exames necessrios para comprovao dadeficincia declarada.

10.2 A avaliao de que trata este item ser realizada por equipe prevista pelo artigo 43 do Decreto Federal n 3.298/1999 esuas alteraes, e ter carter terminativo.

10.3 No haver segunda chamada, seja qual for o motivo alegado, para justificar o atraso ou a ausncia do candidato comdeficincia avaliao de que trata o item 10.

10.4 Ser eliminado da lista de candidatos com deficincia aquele cuja deficincia assinalada no Formulrio de Inscrio nofor constatada na forma da Conveno sobre os Direitos da Pessoa com Deficincia da Organizao das NaesUnidas (Decreto Legislativo n 186/2008 e Decreto n 6.949/2009) c.c. os artigos 3 e 4, do Decreto n 3.298/1999, da

Smula 377 do Superior Tribunal de JustiaSTJ e do Decreto Federal n 8.368/2014, devendo o candidato permanecerapenas na lista de classificao geral, desde que tenham obtido classificao nos termos dos Captulos VIII e XI desteEdital.

10.4.1 O candidato ser eliminado do certame, na hiptese de no ter sido classificado conforme o estabelecido nos CaptulosVIII e XI deste Edital.

10.5 A Prefeitura Municipal de Teresina exime-se das despesas com viagens e estada dos candidatos convocados para aavaliao de que trata o item 10.

11. As vagas definidas no Captulo II deste Edital que no forem providas por falta de candidatos com deficincia, porreprovao no Concurso ou na percia mdica, esgotada a listagem especfica, sero preenchidas pelos demaiscandidatos, com estrita observncia ordem classificatria.

12. A no observncia, pelo candidato, de qualquer das disposies deste Captulo, implicar a perda do direito nomeao para as vagas reservadas s pessoas com deficincia.

13. O candidato com deficincia, depois de nomeado, ser acompanhado por Equipe Multiprofissional, que avaliar acompatibilidade entre as atribuies do Cargo e a sua deficincia durante o estgio probatrio.

14. Ser exonerado o candidato com deficincia que, no decorrer do estgio probatrio, tiver verificada a incompatibilidadede sua deficincia com as atribuies do Cargo.15. O laudo mdico apresentado ter validade somente para este Concurso Pblico e no ser devolvido.16. Aps a investidura do candidato no cargo para o qual aprovado, a deficincia no poder ser arguida para justificar a

concesso de readaptao, licena por motivo de sade ou aposentadoria por invalidez.

VI. DAS PROVAS1. O Concurso constar das fases, provas, disciplinas, nmero de questes por disciplina e por prova, peso, total de

questes e durao, conforme quadro a seguir:

1.1 Na Fase I, as Provas de Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Especficos I, de carter habilitatrio e

classificatrio, constaro de questes objetivas de mltipla escolha e versaro sobre os contedos programticosconstantes do Anexo I deste Edital. Cada questo das provas poder avaliar habilidades que vo alm do meroconhecimento memorizado, abrangendo compreenso, aplicao, anlise, com o intuito de valorizar a capacidade deraciocnio, e contemplar mais de um objeto de avaliao.

1.2 Na Fase II, a Prova de Conhecimentos Especficos II, de carter habilitatrio e classificatrio, ser aplicada em pocaposterior, em conformidade com o Captulo IX deste Edital.

Fases/Provas DisciplinasN de questes

PesoTotal de

Questes

Duraodas

ProvasDisciplina Prova

Fase

I

Objetivas

ConhecimentosGerais

Lngua PortuguesaMatemtica

Financeira/EstatsticaTecnologia da InformaoDireito AdministrativoDireito CivilDireito PenalDireito Constitucional

1010

510555

50 1

100 4h30

ConhecimentosEspecficos I

Direito TributrioLegislao Tributria MunicipalContabilidade GeralContabilidade AvanadaContabilidade de CustosAuditoria

15155555

50 2

Fase

II

Discursi-va

ConhecimentosEspecficos II

Consistir de duas questes dissertativas relacionadas aos ContedosProgramticos constantes do Anexo I, deste Edital. 2

4h

Proposta de deciso versando sobre caso prtico, relacionado aosContedos Programticos constantes do Anexo I, deste Edital.

1

Fase

III Avaliao de Ttulos Os Ttulos sero avaliados em conformidade com o captulo X deste Edital.


6/17

6

1.3 Na Fase III, os Ttulosdos candidatos habilitados nas Provas Objetivas e Discursiva sero avaliados conforme critrioestabelecido no Captulo X deste Edital.

VII. DA PRESTAO DAS PROVAS1. As Provas sero realizadas na Cidade de Teresina - Estado do Piau.1.1 As aplicaes das Provas esto previstas para:

a) Fase I - Provas Objetivas (Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Especficos I)- dia 28/08/2016, perodo datarde;

b) Fase II - Prova Discursiva(Conhecimentos Especficos II) - dia 18/12/2016, perodo da manh.2. A aplicao das provas nas datas previstas depender da disponibilidade de locais adequados sua realizao.

2.1 Caso o nmero de candidatos inscritos exceda a oferta de lugares adequados existentes nos colgios localizados nacidade indicada no item 1 deste Captulo, a Fundao Carlos Chagas reserva-se o direito de aloc-los em cidadesprximas determinada para aplicao das provas, no assumindo qualquer responsabilidade quanto ao transporte ealojamento desses candidatos.

2.2 Havendo alterao da data prevista, as provas somente podero ocorrer domingos ou feriados.3. A confirmao da data e as informaes sobre horrios para a realizao das provas sero divulgadas oportunamente

por meio de Edital de Convocao para Provas, a ser publicado no Dirio Oficial do Municpio e no siteda FundaoCarlos Chagas:www.concursosfcc.com.br.

3.1 O candidato receber Carto Informativo por e-mail (a ser enviado pela Fundao Carlos Chagas) no endereoeletrnico informado no ato da inscrio. No referido Carto, sero indicados a data, os horrios e os locais derealizao das provas, sendo de exclusiva responsabilidade do candidato a manuteno e atualizao de seu endereoeletrnico.

3.1.1 No sero encaminhados Cartes Informativos de candidatos cujo endereo eletrnico informado no Formulrio deInscrio esteja incompleto ou incorreto.

3.1.2 A Fundao Carlos Chagas e a Prefeitura Municipal de Teresina no se responsabilizam por informaes de endereoincorretas, incompletas ou por falha na entrega de mensagens eletrnicas causadas por endereo eletrnico incorretoou por problemas no provedor de acesso do candidato tais como: caixa de correio eletrnico cheia, filtros anti-spam,eventuais truncamentos ou qualquer outro problema de ordem tcnica, sendo aconselhvel sempre consultar o sitedaFundao Carlos Chagas para verificar as informaes que lhe so pertinentes.

3.2 A comunicao feita por intermdio de e-mail meramente informativa. O candidato dever acompanhar no DirioOficial do Municpio a publicao do Edital de Convocao para Provas.

3.2.1 O envio de comunicao pessoal dirigida ao candidato, ainda que extraviada ou por qualquer motivo no recebida, nodesobriga o candidato do dever de consultar o Edital de Convocao para Provas.

4. O candidato que no receber o Carto Informativo at o 3 (terceiro) dia que antecede a aplicao das provas ou emhavendo dvidas quanto ao local, data e horrio de realizao das provas, dever entrar em contato com o Servio deAtendimento ao CandidatoSAC da Fundao Carlos Chagas, pelo telefone (0XX11) 3723-4388, de segunda a sexta-feira, teis, das 10 s 16 horas (horrio de Braslia), ou consultar o site da Fundao Carlos Chagas(www.concursosfcc.com.br).

5. Ao candidato s ser permitida a realizao das provas na respectiva data, local e horrio constantes no Edital deConvocao para a realizao das respectivas Provas, no siteda Fundao Carlos Chagas e no Carto Informativo.6. Os eventuais erros de digitao verificados no Carto Informativo enviado ao candidato, ou erros observados nos

documentos impressos, entregues ao candidato no dia da realizao das provas, quanto a nome, nmero dedocumento de identidade, sexo, data de nascimento, endereo e critrio de desempate, devero ser corrigidos por meiodo siteda Fundao Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br), de acordo com as instrues constantes da pginado Concurso, at o terceiro dia til aps a aplicao das Provas Objetivas.

6.1 O linkpara correo de cadastro ser disponibilizado no primeiro dia til aps a aplicao das provas.6.2 O candidato que no solicitar as correes dos dados pessoais nos termos do item 6 dever arcar, exclusivamente,

com as consequncias advindas de sua omisso.7. Caso haja inexatido na informao relativa opo por concorrer s vagas reservadas s pessoas com deficincia, o

candidato dever entrar em contato com o Servio de Atendimento ao Candidato SAC da Fundao Carlos Chagascom, no mnimo, 48 (quarenta e oito) horas de antecedncia da data de realizao das provas, pelo telefone (0XX11)3723-4388 de segunda a sexta-feira, teis, das 10 s 16 horas, horrio de Braslia.

7.1 O candidato que no entrar em contato com o SAC no prazo mencionado ser o exclusivo responsvel pelas

consequncias advindas de sua omisso.8. Somente ser admitido sala de provas o candidato que estiver portando documento de identidade original que bem o

identifique, como: Carteiras e/ou Cdulas de Identidade expedidas pelas Secretarias de Segurana Pblica, pelasForas Armadas, pela Polcia Militar, pelo Ministrio das Relaes Exteriores; Cdula de Identidade para Estrangeiros;Cdulas de Identidade fornecidas por rgos Pblicos ou Conselhos de Classe que, por fora de Lei Federal, valemcomo documento de identidade, como por exemplo, as da OAB, CREA, CRM, CRC etc.; Certificado de Reservista;Passaporte; Carteira de Trabalho e Previdncia Social, Carteira Nacional de Habilitao (com fotografia, na forma daLei n 9.503/97), bem como carteiras funcionais do Ministrio Pblico; carteiras funcionais expedidas por rgo pblicoque, por lei federal, valham como identidade.

8.1 No sero aceitos como documentos de identidade: certides de nascimento, CPF, ttulos eleitorais, carteira nacionalde habilitao sem foto, carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade.

8.2 Os documentos devero estar em perfeitas condies, de forma a permitir, com clareza, a identificao do candidato.8.3 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realizao das provas, documento de identidade

original, por motivo de perda, roubo ou furto, dever apresentar documento que ateste o registro da ocorrncia em

rgo policial, expedido h, no mximo 30 (trinta) dias, sendo ento submetido identificao especial, compreendendocoleta de dados e de assinaturas em formulrio prprio.8.4 A identificao especial ser exigida, tambm, do candidato cujo documento de identificao gere dvidas quanto

fisionomia, assinatura, condio de conservao do documento e/ou prpria identificao.9. No haver segunda chamada ou repetio de prova.
http://www.concursosfcc.com.br/http://www.concursosfcc.com.br/http://www.concursosfcc.com.br/http://www.concursosfcc.com.br/


7/17

7

9.1 O candidato no poder alegar quaisquer desconhecimentos sobre a realizao da prova como justificativa de suaausncia.

9.2 O no comparecimento s provas, qualquer que seja o motivo, caracterizar desistncia do candidato e resultar emsua eliminao do Concurso Pblico.

10. Objetivando garantir a lisura e a idoneidade do Concurso Pblico o que de interesse pblico e, em especial, dosprprios candidatosbem como sua autenticidade, ser solicitado aos candidatos, quando da aplicao das provas, atranscrio da frase contida nas instrues da capa do Caderno de Questes para a Folha de Respostas, para posteriorexame grafotcnico.

10.1 Na impossibilidade, devidamente justificada, de transcrio da cpia manuscrita da frase, o candidato dever apor suaassinatura, em campo especfico, por trs vezes.

10.2 Poder ser excludo do Concurso Pblico o candidato que recusar-se a transcrever a frase contida nas instrues dacapa do caderno de questes.

10.2.1 A cpia manuscrita da frase e a assinatura do candidato em sua Folha de Respostas visam atender ao disposto no item6, Captulo XIV deste Edital.

11. Para as Provas Objetivas de Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Especficos I, o nico documento vlido para acorreo da prova a Folha de Respostas cujo preenchimento ser de inteira responsabilidade do candidato, quedever proceder em conformidade com as instrues especficas contidas na capa do Caderno de Questes. Emhiptese alguma haver substituio da Folha de Respostas por erro do candidato.

11.1 No dever ser feita nenhuma marca fora do campo reservado s respostas ou assinatura, pois qualquer marcapoder ser lida pelas leitoras ticas, prejudicando o desempenho do candidato.

11.2 Os prejuzos advindos de marcaes feitas incorretamente na Folha de Respostas sero de inteira responsabilidade docandidato.

11.3 No sero computadas questes no assinaladas ou que contenham mais de uma resposta, emenda ou rasura, aindaque legvel.

12. O candidato dever comparecer ao local de realizao das provas munido de caneta esferogrfica de materialtransparente (tinta preta ou azul), alm da documentao indicada no item 8 deste Captulo.12.1 O candidato dever preencher os alvolos, na Folha de Respostas das Provas Objetivas, com caneta esferogrfica de

material transparente e tinta preta ou azul.13. O candidato, ao terminar a prova, entregar ao fiscal da sala o caderno de questes e a Folha de Respostas

personalizada.14. Salvo em caso de candidato que tenha solicitado atendimento diferenciado para a realizao das provas, a Prova

Discursiva dever ser feita pelo prprio candidato, mo, em letra legvel, com caneta esferogrfica de materialtransparente de tinta preta ou azul, no sendo permitida a interferncia e/ou participao de outras pessoas.

14.1 No caso de auxlio para transcrio das provas ser designado um fiscal devidamente treinado para essa finalidade.14.2 Somente quando devidamente autorizado, o candidato dever ditar todo o seu texto da Prova Discursiva ao fiscal,

especificando oralmente, ou seja, soletrando a grafia das palavras e todos os sinais grficos de pontuao.15. Durante a realizao das Provas Objetivas e Discursiva no ser permitida nenhuma espcie de consulta ou

comunicao entre os candidatos, nem a utilizao de livros, cdigos, manuais, impressos ou quaisquer anotaes.

16. O candidato dever conferir os seus dados pessoais impressos nas Folhas de Respostas, em especial seu nome,nmero de inscrio, nmero do documento de identidade e opo de Cargo.17. Motivaro a eliminao do candidato do Concurso Pblico, sem prejuzo das sanes penais cabveis, a burla ou a

tentativa de burla a quaisquer das normas definidas neste Edital ou a outras relativas ao Concurso, aos comunicados,s Instrues ao Candidato ou s Instrues constantes da prova, bem como o tratamento indevido e descorts aqualquer pessoa envolvida na aplicao das provas.

17.1 Por medida de segurana os candidatos devero deixar as orelhas totalmente descobertas, observao dos fiscais desala, durante a realizao das provas.

17.2 No ser permitida a utilizao de lpis, lapiseira, marca texto ou borracha.18. Poder ser excludo do Concurso Pblico o candidato que:a) apresentar-se aps o horrio estabelecido, no se admitindo qualquer tolerncia;b) apresentar-se em local diferente daquele constante na convocao oficial;c) no comparecer s provas, seja qual for o motivo alegado;d) no apresentar documento que bem o identifique;e) ausentar-se da sala de provas sem o acompanhamento do fiscal;

f) ausentar-se do local de provas antes de decorrida uma hora do seu incio;g) fizer anotao de informaes relativas s suas respostas no comprovante de inscrio ou em qualquer outro meio, que

no o autorizado pela Fundao Carlos Chagas no dia da aplicao das provas;h) ausentar-se da sala de provas levando Folha de Respostas, Caderno de Questes ou outros materiais no permitidos;i) estiver portando armas, mesmo que possua o respectivo porte;j) lanar mo de meios ilcitos para a execuo das provas;k) no devolver integralmente o material recebido;l) for surpreendido em comunicao com outras pessoas ou utilizando-se de livro, anotao, impresso no permitido ou

mquina calculadora ou similar;m) estiver fazendo uso de qualquer espcie de relgio e qualquer tipo de aparelho eletrnico ou de comunicao (telefone

celular, notebook, tablets,smartphones ou outros equipamentos similares), bem como protetores auriculares e fones deouvido;

n) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido.19. O candidato ao ingressar no local de realizao das provas, dever manter desligado qualquer aparelho eletrnico que

esteja sob sua posse, ainda que os sinais de alarme estejam nos modos de vibrao e silencioso.19.1 Recomenda-se ao candidato, no dia da realizao da prova, no levar nenhum dos aparelhos indicados nas alneas le m. Caso seja necessrio o candidato portar algum desses aparelhos eletrnicos, estes devero ser acondicionados,no momento da identificao, em embalagem especfica a ser fornecida pela Fundao Carlos Chagas exclusivamentepara tal fim, devendo a embalagem, lacrada, permanecer embaixo da mesa/carteira durante toda a aplicao da prova.


8/17

8

19.2 aconselhvel que os candidatos retirem as baterias dos celulares, garantindo que nenhum som seja emitido, inclusivedo despertador caso esteja ativado.

20. Poder, tambm, ser excludo do Concurso, o candidato que estiver utilizando ou portando em seu bolso os aparelhoseletrnicos indicados nas alneas l e m, item 18 deste Captulo, aps o procedimento estabelecido no subitem 19.1deste Captulo.

21. Os demais pertences pessoais dos candidatos, tais como: bolsas, sacolas, bons, chapus, gorros ou similares eculos escuros, sero acomodados em local a ser indicado pelos fiscais de sala, onde devero permanecer at otrmino da prova.

21.1 A Fundao Carlos Chagas e a Prefeitura Municipal de Teresina no se responsabilizaro por perda ou extravio dedocumentos, objetos ou equipamentos eletrnicos ocorridos no local de realizao das provas, nem por danos neles

causados.22. No dia da realizao das provas, na hiptese de o nome do candidato no constar nas listagens oficiais relativas aos

locais de prova indicados no Carto Informativo, a Fundao Carlos Chagas proceder incluso do candidato, desdeque apresente o boleto bancrio com comprovao de pagamento, mediante preenchimento de formulrio especfico.

22.1 A incluso de que trata o item 22 ser realizada de forma condicional e ser analisada pela Fundao Carlos Chagas,na fase do Julgamento das Provas Objetivas, com o intuito de verificar a pertinncia da referida inscrio.

22.2 Constatada a improcedncia da inscrio, essa ser automaticamente cancelada sem direito a reclamao,independentemente de qualquer formalidade, considerados nulos todos os atos dela decorrentes.

23. Por medida de segurana do certame podero ser utilizados, a qualquer momento, detectores de metais nas salas deprova aleatoriamente selecionadas e em qualquer dependncia do local de prova.

24. Distribudos os Cadernos de Questes aos candidatos e, na hiptese de se verificarem falhas de impresso, aFundao Carlos Chagas tomar as providncias necessrias, antes do incio da prova, para:

a) substituir os Cadernos de Questes defeituosos;b) em no havendo nmero suficiente de Cadernos para a devida substituio, proceder leitura dos itens onde

ocorreram falhas, usando, para tanto, um Caderno de Questes completo;24.1 se a ocorrncia for verificada aps o incio da prova, a Fundao Carlos Chagas, estabelecer prazo para reposio dotempo usado para regularizao do caderno.

25. Haver, em cada sala de prova, cartaz/marcador de tempo para que os candidatos possam acompanhar o tempo deprova.

26. A inviolabilidade do sigilo das provas ser comprovada no momento de romper-se o lacre das caixas de provasmediante termo formal e na presena de 3 (trs) candidatos nos locais de realizao das provas.

27. Quando, aps a prova, for constatado, por meio eletrnico, estatstico, visual, grafolgico ou por investigao policial,ter o candidato utilizado processos ilcitos, sua prova ser anulada e o candidato ser automaticamente eliminado doConcurso.

28. No haver, por qualquer motivo, prorrogao do tempo previsto para a aplicao das provas em razo de afastamentodo candidato da sala de prova.

29. Em nenhuma hiptese ser realizada qualquer prova fora do local, data e horrio determinados.30. Por razes de ordem tcnica, de segurana e de direitos autorais adquiridos, no sero fornecidos exemplares dos

Cadernos de Questes a candidatos ou a instituies de direito pblico ou privado, mesmo aps o encerramento doConcurso. O candidato dever consultar o Cronograma de Provas e Publicaes (Anexo II), para tomar conhecimentoda(s) data(s) prevista(s) para divulgao das questes das Provas Objetivas, dos gabaritos e/ou dos resultados.

30.1 As questes das Provas Objetivas ficaro disponveis no site www.concursosfcc.com.br at o ltimo dia parainterposio de recursos referentes ao Resultado das Provas Objetiva e Discursiva.

VIII. DO JULGAMENTO DA FASE I - PROVAS OBJETIVAS (Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Especficos I)1. Ser considerado habilitado e classificado no Concurso o candidato que, cumulativamente:1.1 tiver obtido, no mnimo, 50% (cinquenta por cento) do total de pontos ponderados em cada prova.1.2 tiver obtido, no mnimo, 60% (sessenta por cento) do total de pontos ponderados das duas provas.

IX. FASE II - PROVA DE CONHECIMENTOS ESPECFICOS II1. Na Fase II, a Prova de Conhecimentos Especficos IIser aplicada em data distinta da Fase I- Provas Objetivas de

Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Especficos I,a ser divulgada em Edital especfico.2. Para a Fase II -Prova de Conhecimentos Especficos IIsomente sero convocados os candidatos habilitados e mais

bem classificados na Fase I - Provas Objetivas(Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Especficos I), na formado Captulo VIII deste Edital, considerando-se at 10 (dez) vezes o nmero de vagas para o cargo, conforme quadroconstante no captulo II, item 1, deste Edital.

2.1 Em caso de empate na ltima posio, todos os candidatos nessa condio sero convocados para a Fase II- Provade Conhecimentos Especficos II.

2.2 Dentre os candidatos que concorrerem s vagas reservadas aos candidatos com deficincia, inscritos em conformidadecom o Captulo V, sero convocados para a Fase II - Prova deConhecimentos Especficos II todos os candidatoshabilitados na Fase I - Provas Objetivas (Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Especficos I), na forma doCaptulo VIII, deste Edital.

2.3 Os demais candidatos sero excludos do Concurso Pblico.3. Na Fase II, a Prova deConhecimentos Especficos II, de carter eliminatrio e classificatrio, consistir de: Uma

Deciso, valendo 60 (sessenta) pontos, versando sobre caso prtico, e de duas questes dissertativas, valendo 20(vinte) vinte pontos cada uma delas, relacionadas aos contedos programticos de Conhecimentos Especficos I e II,constantes no Anexo I desse Edital.

4. No ser permitida nenhuma espcie de consulta, nem a utilizao de livros, cdigos, manuais, impressos ou quaisqueranotaes.5. Na Fase II, a Prova deConhecimentos Especficos IIser avaliada em conformidade com os seguintes critrios: o

domnio tcnico do contedo aplicado, considerando as especificidades das questes propostas, a correo gramaticale a adequao vocabular, tendo em vista os mecanismos bsicos de constituio do vernculo e os procedimentos decoeso e argumentao.


9/17

9

6. Ser atribuda nota zero Prova deConhecimentos Especficos II (Deciso e questes dissertativas) que:a) for assinada fora do local apropriado;b) apresentar, no Caderno de Resposta Definitiva, qualquer tipo de sinal que, de alguma forma, possibilite a identificao

do candidato (por exemplo: assinatura, traos, desenhos, rabiscos etc);c) estiver em branco;d) apresentar abordagem incorreta do contedo solicitado;e) apresentar letra ilegvel e/ou incompreensvel;f) fugir ao tema proposto.7. Na aferio do critrio de correo gramatical, por ocasio da avaliao do desempenho, na Fase II -Prova Discursiva

deConhecimentos Especficos II, sero consideradas as normas ortogrficas promulgadas pelo Decreto Presidencial

n 6.583, de 29 de setembro de 2008.8. Em hiptese alguma o rascunho elaborado pelo candidato ser considerado na correo pela Banca Examinadora.9. Na Fase II,a Prova deConhecimentos Especficos IIser avaliada em uma escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos.10. Ser considerado habilitado na Fase II - Prova de Conhecimentos Especficos IIo candidato que cumulativamente

obtiver:10.1 nota maior que zero na Deciso;10.2 nota maior que zero em cada uma das questes propostas;10.3 nota igual ou superior a 60 (sessenta) na Prova deConhecimentos Especficos II(Deciso e questes dissertativas).11. O candidato no habilitado na Fase II - Prova deConhecimentos Especficos IIser excludo do Concurso.12. Na Fase II, a grade de correo contendo a resposta esperada pela Banca, a resposta apresentada e a pontuao

obtida pelo candidato, segundo os critrios estabelecidos, sero divulgados por ocasio da Vista da Prova deConhecimentos Especficos II.

13. Da publicao no Dirio do Municpio de Teresina constaro apenas o nome dos candidatos habilitados para o Cargo.

X. FASE III - DA AVALIAO DOS TTULOS1. Os candidatos habilitados na Fase II - Prova deConhecimentos Especficos II, em conformidade com o Captulo IX,

devero apresentar os ttulos e os respectivos documentos comprobatrios, para fins de pontuao nessa fase deavaliao, na forma prevista neste Edital.

ALNEA TTULO VALOR

ADiploma, devidamente registrado, ou certificado/declarao deconcluso de curso de Ps-Graduao "stricto sensu", em nvel deDoutorado, em qualquer rea, acompanhado do Histrico Escolar.

4,00

BDiploma, devidamente registrado, ou certificado/declarao deconcluso de curso de Ps-Graduao "stricto sensu", em nvel deMestrado, em qualquer rea, acompanhado do Histrico Escolar.

2,00

CC

Certificado de concluso de curso de Ps-Graduao lato sensu emnvel de especializao, em qualquer rea, com carga horria mnima de

360 horas, acompanhado de Histrico Escolar onde constem disciplinascursadas e respectiva carga horria.

1,00

2. Para receber a pontuao relativa ao ttulo relacionado na alnea C, do Quadro, o candidato dever comprovar que ocurso de especializao foi realizado de acordo com as normas do Conselho Nacional de Educao.

3. No sero aceitos protocolos de documentos, de certides, de diplomas ou de declaraes, os quais devem serapresentados em cpia autenticada por tabelionato.

4. Os documentos e diplomas relacionados a cursos realizados no exterior somente sero considerados quando vertidospara o portugus, por tradutor oficial, e reconhecidos segundo a legislao aplicvel no Brasil.

5. Cada ttulo ser considerado e avaliado uma nica vez, situao em que fica vedada a cumulatividade entre os ttulos.5.1 Caso o candidato apresente mais de um ttulo dos elencados nas alneas A, B e C ser pontuado apenas o de

maior valor.6. Os ttulos a serem avaliados devero ser encaminhados:a) em fotocpias autenticadas e discriminadas em relao especfica, sem rasuras ou emendas, identificada com o nome

completo do candidato, assinatura e nmero do documento de identidade;b) por meio de SEDEXou Aviso de Recebimento(AR) Fundao Carlos Chagas (A/C Coordenao de Execuo deProjetosRef: Ttulos/Prefeitura de TeresinaAv. Prof. Francisco Morato, 1565 Jardim GuedalaSo PauloSPCEP 05513-900).

6.1 Somente sero avaliados os ttulos enviados conforme item 6 deste Captulo, tendo como referncia a data dapostagem.

6.1.1 Expirado o perodo de entrega dos ttulos, no sero aceitos pedidos de incluso de documentos, sob qualquerhiptese ou alegao.

7. No sero aceitos ttulos enviados por fax, e-mail, via postal ou outro meio que no o estabelecido neste Edital.8. Todos os ttulos devero ser comprovados por documentos que contenham as informaes necessrias ao perfeito

enquadramento e consequente valorao.9. A avaliao dos ttulos ser feita pela Fundao Carlos Chagas e o seu resultado ser publicado no Dirio Oficial do

Municpio e divulgado no endereo eletrnico da Fundao Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br).10. No sero recebidos ttulos ou documentos comprobatrios, apresentados fora do prazo estabelecido neste edital ou

em desacordo com o disposto neste Captulo.

11. No constituem ttulos os atestados de capacidade tcnico-jurdica ou de boa conduta profissional.12. Todos os documentos referentes aos ttulos no retirados no prazo de 120 (cento e vinte) dias da homologao final do

processo do Concurso podero ser inutilizados pela Prefeitura Municipal de Teresina, salvo se houver pendnciajudicial.


10/17

10

13. Comprovada, em qualquer tempo, a irregularidade ou ilegalidade na obteno dos ttulos, o candidato ter anulada arespectiva pontuao e, comprovada a culpa do mesmo, ser excludo do Concurso.

XI. DA CLASSIFICAO FINAL DOS CANDIDATOS1. A nota final do candidato ser igual ao somatrio dos pontos ponderados obtido na Fase I - Provas Objetivas

(Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Especficos I) com a nota obtida na Fase II - Prova Discursiva deConhecimentos Especficos II, mais a pontuao obtida na Fase III - Avaliao deTtulos.

2. Na hiptese de igualdade de nota final, prevalecer, para fins de desempate, aps a observncia do disposto nopargrafo nico do artigo 27 da Lei n 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), considerada, para esse fim, a data limite decorreo dos dados cadastrais estabelecida no item 6, Captulo 7 deste Edital, sucessivamente, o candidato que:

2.1 tiver obtido maior nota na Fase II - Prova Discursiva de Conhecimentos Especficos II (Deciso e questesdissertativas);

2.2 tiver obtido o maior nmero de pontos ponderados na Prova Objetiva de Conhecimentos Especficos I da Fase I;2.3 tiver obtido o maior nmero de pontos ponderados na Prova Objetiva de Conhecimentos Gerais da Fase I;2.4 tiver maior idade, dentre os candidatos com menos de 60 (sessenta) anos;2.5 tiver exercido efetivamente a funo de jurado, nos termos do art. 440 do Cdigo de Processo Penal, no perodo

compreendido entre a data de entrada em vigor da Lei n 11.689/2008, e a data de trmino das inscries para esteconcurso.

3. Os candidatos habilitados sero classificados em ordem decrescente da nota final, em listas de Classificao. Seropublicadas duas listas de classificao final do concurso:

3.1 a primeira contendo a pontuao e classificao geral de todos os candidatos, inclusive a dos candidatos a vagasreservadas a candidatos com deficincia, caso tenham obtido a pontuao necessria para tanto; e a segundacontendo apenas a pontuao dos candidatos a vagas reservadas a candidatos com deficincia.

3.2 No havendo candidatos aprovados para as vagas reservadas para candidatos com deficincia, estas sero

preenchidas pelos demais candidatos, com rigorosa observncia da ordem classificatria.4. A homologao e o Resultado Final sero divulgados no Dirio Oficial do Municpio bem como no site da Fundao

Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br).

XII. DOS RECURSOS1. Ser admitido recurso quanto:a) ao indeferimento do requerimento de reduodo valor da inscrio;b) ao indeferimento da condio de candidato com deficincia e/ou solicitao especial;c) aplicao das provas;d) s questes das provas e gabaritos preliminares;e) ao resultado das provas;f) ao resultado da Avaliao dos Ttulos.2. Os recursos devero ser interpostos no prazo de 2 (dois) dias teisaps a ocorrncia do evento que lhes der causa,

tendo como termo inicial o 1 dia til subsequente data do evento a ser recorrido.

2.1 Somente sero considerados os recursos interpostos no prazo estipulado para a fase a que se referem.2.2 No sero aceitos os recursos interpostos em prazo destinado a evento diverso do questionado.3. Os questionamentos referentes s alneas do item 1 deste Captulo, devero ser realizados, exclusivamente, por meio

de recurso, no prazo estipulado no item 2.3.1 No sero reconhecidos os questionamentos efetuados por outro meio que no o estipulado no item anterior.4. Os recursos devero ser interpostos exclusivamente pela Internet, no site da Fundao Carlos Chagas

(www.concursosfcc.com.br), de acordo com as instrues constantes na pgina do Concurso Pblico.4.1 Somente sero apreciados os recursos interpostos e transmitidos conforme as instrues contidas neste Edital e no site

da Fundao Carlos Chagas.4.2 A Fundao Carlos Chagas e a Prefeitura Municipal de Teresina no se responsabilizam por recursos no recebidos

por motivo de ordem tcnica dos computadores, falha de comunicao, congestionamento das linhas de comunicao,falta de energia eltrica, bem como outros fatores de ordem tcnica que impossibilitem a transferncia de dados.

5. O candidato dever ser claro, consistente e objetivo em seu pleito.6. No sero aceitos recursos interpostos por fac-smile (fax), telex, telegrama, e-mail ou outro meio que no seja o

especificado neste Edital.7. Ser concedida vista da Folha de Respostas das Provas Objetivas a todos os candidatos que realizaram prova, no

perodo recursal referente ao resultado preliminar das Provas.8. Ser concedida Vista da Prova Discursiva (Conhecimentos Especficos II) a todos os candidatos que tiveram a Prova

corrigida, conforme Captulo IX deste Edital, no perodo recursal referente ao resultado preliminar das Provas.9. A vista da Folha de Respostas das Provas Objetivas e Discursiva ser realizada no siteda Fundao Carlos Chagas

www.concursosfcc.com.br, em data e horrio a serem oportunamente divulgados. As instrues para a vista dasfolhas de respostas das respectivas provas estaro disponveis no siteda Fundao Carlos Chagas.

10. A Banca Examinadora constitui ltima instncia para recurso, sendo soberana em suas decises, razo pela qual nocabero recursos adicionais.

11. O gabarito divulgado poder ser alterado, em funo dos recursos interpostos, e as provas sero corrigidas de acordocom o gabarito oficial definitivo.

12. Na Fase I, nas Provas Objetivas, o(s) ponto(s) relativo(s) (s) questo(es) eventualmente anulada(s) ser(o)atribudo(s) a todos os candidatos presentes s provas, independentemente de formulao de recurso.

13. No que se refere Prova Discursiva, a pontuao e/ou classificao apresentada nos resultados preliminares podero

sofrer alteraes em funo do julgamento de recursos interpostos, podendo haver excluso ou incluso de candidatos.14. Na ocorrncia do disposto nos itens 11, 12 e 13 e/ou em caso de provimento de recurso, poder ocorrer a

classificao/desclassificao do candidato que obtiver, ou no, a nota mnima exigida para a prova.15. Sero indeferidos os recursos:a) cujo teor desrespeite a Banca Examinadora;


11/17

11

b) que estejam em desacordo com as especificaes contidas neste Captulo;c) cuja fundamentao no corresponda questo recorrida;d) sem fundamentao e/ou com fundamentaoinconsistente, incoerente ou os intempestivos;e) encaminhados por meio da Imprensa e/ou de redes sociais online.16. No espao reservado s razes do recurso fica VEDADA QUALQUER IDENTIFICAO (nome do candidato ou

qualquer outro meio que o identifique), sob pena de no conhecimento do recurso.17. Admitir-se- um nico recurso por candidato para cada evento referido no item 1 deste Captulo, devidamente

fundamentado, sendo desconsiderado recurso de igual teor.18. As respostas a todos os recursos quer procedentes ou improcedentes, sero levadas ao conhecimento de todos os

candidatos inscritos no Concurso por meio do site da Fundao Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br), sem

qualquer carter didtico, e ficaro disponveis pelo prazo de 7 (sete) dias a contar da data de sua divulgao.

XIII. DA HOMOLOGAO1. O resultado final do Concurso, aps decididos todos os recursos interpostos, ser homologado pela Prefeitura Municipal

de Teresina e publicado no Dirio Oficial do Municpio.

XIV. DO PROVIMENTO DOS CARGOS1. O provimento dos cargos dar-se por ato do Prefeito ou do Presidente da Cmara Municipal de Teresina ou de

dirigentes de fundao ou autarquia pblica, conforme o caso.1.1 Os candidatos aprovados, conforme disponibilidade de vagas, tero sua nomeao publicada no Dirio Oficial do

Municpio, com efeitos de cincia ao interessado, contando-se o prazo mximo de 30 (trinta) dias para a posse, a partirda data da publicao, independentemente de correspondncia eletrnica, de carter informativo, enviada pelaPrefeitura Municipal de Teresina ao endereo eletrnico informado pelo candidato Fundao Carlos Chagas, porocasio de sua inscrio.

1.2 de responsabilidade exclusiva do candidato a manuteno de endereo eletrnico atualizado no cadastro daFundao Carlos Chagas.2. O candidato nomeado que, por qualquer motivo, no tomar posse ter o ato de nomeao tornado sem efeito.3. O candidato nomeado dever apresentar os seguintes documentos para fins de posse:a) Comprovao de Escolaridade/Pr-Requisitos constantes do Captulo II deste Edital, devendo o Comprovante de

Escolaridade ser apresentado em via original e fotocpia autenticada;b) Comprovao dos requisitos enumerados no item 1 do Captulo III;c) Certido de nascimento ou casamento, com as respectivas averbaes, se for o caso;d) Ttulo de eleitor;e) Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporao, para os candidatos do sexo masculino;f) Cdula de Identidade;g) Cadastro de Pessoa FsicaCPF;h) Documento de inscrio no PIS ou PASEP, se houver;i) Quatro fotos 2x2 recentes;

j) Curriculum Vitae(1 cpia);k) Certides para fins de posse em cargo pblico, dos locais onde haja residido nos ltimos 5 (cinco) anos, dos seguintesrgos: Justia Federal, Justia Eleitoral (quitao e negativa de crime eleitoral) e Distribuidor Criminal do Estado.

l) Atestado de antecedentes criminais, expedido pela Secretaria de Segurana Pblica, onde haja residido nos ltimoscinco anos.

m) Cpia da ltima declarao de Imposto de Renda apresentada Secretaria da Receita Federal, acompanhada dorespectivo recibo de entrega e das atualizaes e/ou complementaes ou, no caso de o nomeado no ser declarante,apresentao de declarao de bens e valores firmada por ele prprio;

n) Declarao de acumulao de cargo ou funo pblica, quando for o caso, ou sua negativa.3.1 No sero aceitos protocolos dos documentos exigidos, nem fotocpias no autenticadas ou documentos em meio

digital.3.2 Os documentos mencionados nos itens k e l devero ser originais ou, quando expedidos via Internetdevero possuir

cdigo de autenticao.3.3 Alm da documentao acima mencionada sero exigidos outros formulrios, a serem fornecidos pela Prefeitura

Municipal de Teresina, poca da nomeao.4. Alm da apresentao dos documentos relacionados no item 3 deste Captulo, a posse do candidato ficar

condicionada realizao de inspeo mdica pela equipe de sade da Prefeitura Municipal de Teresina, que fornecerlaudo mdico de sanidade fsica e mental.

4.1 Os candidatos habilitados para vagas reservadas s pessoas com deficincia tambm devero cumprir o disposto noitem 4, sem prejuzo das exigncias estabelecidas no Captulo V deste Edital.

4.2 Observado o prazo legal para posse, o no comparecimento do candidato inspeo mdica na data e horrioagendados pela Administrao, dado o seu carter eliminatrio, implicar a sua eliminao do Concurso.

4.3 A Administrao convocar os candidatos para a inspeo mdica constante do item 4 e os informar dos exameslaboratoriais e complementares a serem por eles apresentados naquela ocasio.

4.3.1 Os exames laboratoriais e complementares sero realizados s expensas dos candidatos e serviro como elementossubsidirios inspeo mdica constante do item 4 deste Captulo.

5. O candidato que no apresentar os documentos solicitados para a posse, bem como o que no tomar posse, ter seuato de nomeao tornado sem efeito.

6. A Prefeitura Municipal de Teresina, no momento do recebimento dos documentos para a posse, afixar foto 3x4 do

candidato no Carto de Autenticao e, na sequncia, coletar a sua assinatura e a transcrio de frase, para posteriorremessa Fundao Carlos Chagas, que emitir um laudo tcnico informando se o empossado a mesma pessoa querealizou as provas do Concurso.

7. A falta de comprovao de quaisquer dos requisitos para investidura at a data da posse ou a prtica de falsidadeideolgica em prova documental tornar sem efeito o respectivo ato de nomeao do candidato, sem prejuzo dassanes legais cabveis.


12/17

12

8. As certides/atestados que apresentarem ocorrncias devero ser acompanhadas de certides explicativas, as quaissero analisadas, podendo configurar impedimento de posse, nos termos da lei.

XV. DAS DISPOSIES FINAIS1. A inscrio do candidato implicar o conhecimento das presentes instrues e a aceitao das condies do Concurso,

tais como se acham estabelecidas neste Edital e nas normas legais pertinentes, bem como em eventuais aditamentos einstrues especficas para a realizao do certame, acerca das quais no poder alegar desconhecimento.

2. A legislao com vigncia aps a data de publicao deste Edital, bem como as alteraes em dispositivosconstitucionais, legais e normativos a ela posteriores no sero objeto de avaliao nas provas do Concurso.

3. Todos os clculos descritos neste Edital, relativos aos resultados das provas, sero realizados com duas casasdecimais, arredondando-se para cima sempre que a terceira casa decimal for maior ou igual a cinco.

4. O Concurso Pblico ter validade de at 02 (dois) anos, prorrogvel uma nica vez, por igual perodo, a critrio daPrefeitura Municipal de Teresina.

5. Ao Prefeito ou ao Presidente da Cmara Municipal de Teresina ou aos dirigentes de fundao ou autarquia pblica,conforme o caso, reserva-se o direito de proceder s nomeaes em nmero que atenda ao interesse e snecessidades do servio, de acordo com a disponibilidade oramentria e o nmero de vagas existentes.

6. Os atos relativos ao presente Concurso, convocaes, avisos e comunicados sero divulgados nos sites da FundaoCarlos Chagas (www.concursosfcc.com.br) e da Prefeitura Municipal de Teresina (www.teresina.pi.gov.br) e, noque couber, publicados no Dirio Oficial do Municpio.

6.1 A publicao dos atos de nomeao ser de competncia exclusiva da Prefeitura Municipal de Teresina.7. Ficaro disponveis os boletins de desempenho do candidato para consulta por meio do CPF e do nmero de inscrio

do candidato, no endereo eletrnico da Fundao Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br) na data em que oEdital de Resultado for publicado no Dirio Oficial do Municpio.

8. O acompanhamento das publicaes, editais, avisos e comunicados referentes ao Concurso Pblico de

responsabilidade exclusiva do candidato. No sero prestadas por telefone informaes relativas ao resultado doConcurso Pblico.

9. No sero fornecidos atestados, declaraes, certificados ou certides relativos habilitao, classificao ou nota decandidatos, valendo para tal fim o boletim de desempenho disponvel no endereo eletrnico da Fundao CarlosChagas (www.concursosfcc.com.br), conforme item 7 deste Captulo, e a publicao do Resultado Final e homologaono Dirio Oficial do Municpio.

10. Em caso de alterao/correo dos dados pessoais (nome, endereo, telefone para contato, sexo, data de nascimentoetc.) constantes no Formulrio de Inscrio, o candidato dever:

10.1 Efetuar a atualizao dos dados pessoais at o terceiro dia til aps a aplicao das provas, conforme estabelecido noitem 6 do Captulo VII deste Edital, por meio do sitewww.concursosfcc.com.br.

10.2 Aps o prazo estabelecido no item 10.1 at a homologao dos Resultados, encaminhar via Sedex ou Aviso deRecebimento (AR), Fundao Carlos Chagas (Servio de Atendimento ao Candidato - SAC Ref.: Atualizao deDados Cadastrais/Prefeitura de TeresinaAv. Prof. Francisco Morato, 1565, Jardim Guedala So PauloSP CEP05513-900).

10.3 Aps a homologao do Resultado Final do Concurso, para a Prefeitura Municipal de Teresina por meio da SecretariaMunicipal de Administrao e Recursos Humanos - SEMA, mediante declarao assinada e datada, contendo aidentificao completa do candidato.

10.4 As alteraes nos dados pessoais quanto ao critrio de desempate estabelecido nos subitens 2.1, 2.2, 2.3, 2.4 e 2.5Captulo XI deste Edital, somente sero consideradas quando solicitadas no prazo estabelecido no item 10.1 desteCaptulo, por fazer parte do critrio de desempate dos candidatos.

11. responsabilidade do candidato manter seu endereo (inclusive eletrnico) e telefone atualizados, at que se expire oprazo de validade do Concurso, para viabilizar os contatos necessrios, sob pena de, quando for nomeado, perder oprazo para tomar posse, caso no seja localizado.

12. A Prefeitura Municipal de Teresina e a Fundao Carlos Chagas no se responsabilizam por eventuais prejuzos aocandidato decorrentes de:

a) endereo eletrnico errado ou no atualizado;b) endereo residencial errado ou no atualizado;c) endereo de difcil acesso;d) correspondncia devolvida pela ECT por razes diversas, decorrentes de informao errnea de endereo por parte do

candidato;e) correspondncia recebida por terceiros.13. A qualquer tempo poder-se- anular a inscrio, prova e/ou tornar sem efeito a nomeao do candidato, em todos os

atos relacionados ao Concurso, quando constatada a omisso, declarao falsa ou diversa da que devia ser escrita,com a finalidade de prejudicar direito ou criar obrigao.

13.1 Comprovada a inexatido ou irregularidades descritas no item 13 deste Captulo, o candidato estar sujeito a responderpor Falsidade Ideolgica de acordo com o artigo 299 do Cdigo Penal.

14. Os itens deste Edital podero sofrer eventuais alteraes, atualizaes ou acrscimos enquanto no consumada aprovidncia ou evento que lhes disser respeito, at a data da convocao dos candidatos para as Provascorrespondentes, circunstncia que ser mencionada em Edital ou aviso a ser publicado.

15. As despesas relativas participao do candidato no Concurso e sua apresentao para posse e exerccio correros expensas do prprio candidato.

16. A Prefeitura Municipal de Teresina e a Fundao Carlos Chagas no se responsabilizam por quaisquer cursos, textos,apostilas e outras publicaes referentes a este Concurso.

17. O no atendimento pelo candidato das condies estabelecidas neste Edital, a qualquer tempo, implicar suaeliminao do Concurso Pblico.18. As ocorrncias no previstas neste Edital, os casos omissos e os casos duvidosos sero resolvidos, em carter

irrecorrvel, pela Prefeitura Municipal de Teresina e pela Fundao Carlos Chagas, no que a cada um couber.


13/17

13

ANEXO I

CONTEDO PROGRAMTICO

Obs.Considerar-se- a legislao vigente, com suas respectivas alteraes, at a data da publicao do Edital de Abertura deInscries.

CONHECIMENTOS GERAIS

LNGUA PORTUGUESA

1. Interpretao de textos. 2. Articulao do texto: pronomes e expresses referenciais, nexos, operadores sequenciais. 3.Significao contextual de palavras e expresses. 4. Pressuposies e inferncias; implcitos e subentendidos. 5. Variedades detexto e adequao de linguagem. 6. Equivalncia e transformao de estruturas. 7. Discurso direto e indireto. 8. Processos decoordenao e subordinao. 9. Emprego de tempos e modos verbais. 10. Pontuao. 11. Estrutura e formao de palavras. 12.Empregos e funes das palavras. 13. Flexo nominal e verbal. 14. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocao. 15.Concordncia nominal e verbal. 16. Regncia nominal e verbal. 17. Ocorrncia de crase. 18. Ortografia e acentuao.

MATEMTICA FINANCEIRA / ESTATSTICA

1. Juros simples. Montante e juros. Taxa real e taxa efetiva. Taxas equivalentes. Capitais equivalentes. 2. Juros compostos.Montante e juros. Taxa real e taxa efetiva. Taxas equivalentes. Capitais equivalentes. Capitalizao contnua. 3. Descontos:simples, composto. Desconto racional e desconto comercial. 4. Amortizaes. Sistema francs. Sistema de amortizao

constante. Sistema misto. Fluxo de caixa. Valor atual. Taxa interna de retorno. 5. Estatstica Descritiva: Grficos, tabelas. 6.Medidas de posio e de variabilidade. 7. Probabilidades: conceito, axiomas e distribuies (binominal, normal, poisson, qui-quadrado). Inferncia estatstica. 8. Amostragem: amostras casuais e no casuais. Processos de amostragem, incluindoestimativas de parmetros. Intervalos de confiana. 9. Testes de hipteses para mdias e propores. 10. Correlao eRegresso.

TECNOLOGIA DA INFORMA O

1. Conceitos bsicos de componentes funcionais de computadores (hardwaree software). 2. Utilizao da planilha eletrnicaMicrosoft Excel (2010). 3. Utilizao do sistema de gerenciamento de banco de dados Microsoft Access (2010). 4. Conceitosbsicos de segurana da informaoConfidencialidade, disponibilidade e integridade; cdigo malicioso (malware); criptografiade chave pblica (assimtrica); criptografia de chave secreta (simtrica); certificados digitais; assinaturas digitais; hashescriptogrficos. 5. Conceitos bsicos de rede, componentes, topologias, estao e servidor, LAN e WAN.

DIREITO ADMINISTRATIVO

1. Objeto do direito administrativo. 1.1 Fontes do direito administrativo. 1.2. Conceito. 2. Regime jurdico-administrativo. 2.1.Princpios do direito administrativo. 2.2 Princpios da Administrao pblica. 3. Organizao administrativa. 3.1 Conceito deAdministrao pblica sob os aspectos orgnico, formal e material. 3.2. Descentralizao. Desconcentrao. 3.3 rgo pblico:conceito e classificao. 3.4 Administrao direta e indireta. 3.5 Autarquias. Autarquias especiais. Agncias Executivas eAgncias reguladoras. 3.6 Fundaes pblicas. 3.7 Empresas pblicas. 3.8 Sociedades de economia mista. 3.9 Entidadesparaestatais. 4. Agentes e servidores pblicos. 4.1 Cargos, empregos e funes pblicas. Regime constitucional e legal. 4.2Formas de provimento. Direitos, deveres e responsabilidade. Infraes e sanes administrativas. 4.3 Competnciaadministrativa: conceito e critrios de distribuio. 4.4 Avocao e delegao de competncia. 4.5 Ausncia de competncia:agente de fato. 4.6 Administrao direta e indireta. 4.7. Estatuto do Servidor Municipal de Teresina (Lei n 2.138/1992 ealteraes posteriores). 5. Atos administrativos. 5.1 Conceitos, requisitos, elementos, atributos, pressupostos e classificao. 5.2Atos administrativos em espcie. 5.3 Parecer: responsabilidade do emissor do parecer. 5.4 Fatos da administrao pblica: atosda Administrao pblica e fatos administrativos. 5.5 Validade, eficcia e autoexecutoriedade do ato administrativo. 5.6 Osilncio no direito administrativo. 5.7 Atos administrativos simples, complexos e compostos. 5.8 Atos administrativos unilaterais,bilaterais e multilaterais. 5.9 Atos administrativos gerais e individuais. 5.10 Atos administrativos vinculados e discricionrios. 5.11Mrito do ato administrativo, discricionariedade. 5.12 Ato administrativo inexistente. 5.13 Teoria das nulidades no direitoadministrativo. 5.14 Atos administrativos nulos e anulveis. 5.15 Vcios do ato administrativo. 5.16 Teoria dos motivosdeterminantes. 5.17 Cassao, revogao, anulao e convalidao do ato administrativo. 6. Processo administrativo. 6.1 Lei n3.338/2004. 6.2 Prescrio e decadncia nas relaes jurdicas envolvendo a Administrao. 7 Poderes da Administraopblica. 7.1 Hierarquia; poder hierrquico. 7.2 Poder normativo. Poder regulamentar. Regulao. 7.3 Poder disciplinar. 7.4 Poderde polcia. 7.5 Polcia judiciria e polcia administrativa. 7.6 Liberdades pblicas e poder de polcia. 7.7 Principais setores deatuao da polcia administrativa. 7.8 Limites e atributos do poder de polcia. 8. Servios pblicos. 8.1 Princpios e Conceito deservio pblico. 8.2 Caractersticas jurdicas, titularidade. 8.3 Classificao e garantias. 8.4 Usurio do servio pblico. 8.5Delegao. 8.6 Concesso, permisso, autorizao e delegao. Caractersticas e regime jurdico. 8.7 Extino da concessode servio pblico e reverso dos bens. 9. Convnios. 9.1 Consrcios administrativos e Consrcios pblicos. 10. Interveno nodomnio econmico. Formas de atuao. Fomento. 11. Licitaes. 11.1 Conceito, finalidades, princpios e objeto. 11.2Obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedao. 11.3 Tipos e Modalidades. 11.4 Procedimento, revogao e anulao. 11.5Sanes penais. 11.6 Normas gerais de licitao. 11.7 Legislao pertinente. Lei n 8.666/1993 e alteraes. Lei n 10.520/2002e demais disposies normativas relativas ao prego. Instruo Normativa do STN n 1/1997 e suas alteraes. 11.8 Sistema deregistro de preos. 11.9 Regime Diferenciado de Contrataes. Lei n 12.462/2011. 12. Contratos administrativos. 12.1 Conceito,

peculiaridades e interpretao. 12.2 Formalizao. 12.3 Execuo, inexecuo, reviso e resciso. 12.4 Convnios e consrciosadministrativos. 13. Formas de Parcerias com a iniciativa privada. Parcerias pblico-privadas. Lei n 11.079/2004. 14. Controleda Administrao pblica. 14.1 Conceito, tipos e formas de controle. 14.2 Controles interno e externo. 14.3 Controle parlamen tar.14.4 Controle pelos Tribunais de Contas. 14.5 Controle administrativo. 14.6 Sistemas de controle jurisdicional da administraopblica: contencioso administrativo e sistema da jurisdio una. 14.7 Controle jurisdicional da Administrao pblica no direitobrasileiro. 14.8 Controle da atividade financeira do Estado: espcies e sistemas. 14.9 Tribunal de Contas da Unio (TCU) e suas


14/17

14

atribuies; entendimentos com carter normativo exarados pelo TCU. 14.10 Pedido de reconsiderao e recurso hierrquicoprprio e imprprio. 14.11 Prescrio administrativa. 14.12 Representao e reclamao administrativas. Reclamao. 14.13Mandado de Segurana individual. Mandado de Segurana Coletivo. Ao Popular. Ao Civil Pblica. Habeas Data. 15.Improbidade administrativa. Lei n 8.429/1992 e alteraes. 16 Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar n 101/2000.17. Bens pblicos. 17.1 Classificao e caracteres jurdicos. 17.2 Natureza jurdica do domnio pblico. 17.3 Vias pblicas,cemitrios pblicos e portos. 17.4. Aquisio e alienao. 17.5 Utilizao dos bens pblicos: autorizao, permisso econcesso de uso, ocupao, aforamento, concesso de domnio pleno. 17.6 Interveno do Estado na propriedade privada.17.7 Limitaes administrativas. 17.8 Zoneamento. 17.9 Polcia edilcia. 17.10 Tombamento. 17.11 Servides administrativas.17.12 Requisio da propriedade privada. 17.13 Ocupao temporria. 17.14 Desapropriao. 18 Responsabilidadeextracontratual do Estado. 18.1 Responsabilidade patrimonial do Estado por atos da administrao pblica: evoluo histrica e

fundamentos jurdicos. 18.2 Teorias subjetivas e objetivas da responsabilidade patrimonial do Estado. 19. Contratao porexcepcional interesse pblico. Lei n 9.608/1998. Lei n 9.801/1999. Lei Complementar n 131/2009. Lei n 12.527/2011. LeiComplementar n 123/2006 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno PorteCaptulo V).

DIREITO CIVIL

1. A Lei: vigncia no tempo e no espao. 2. Das pessoas. Pessoas naturais e jurdicas. Domiclio civil. 3. Das diferentes classesde bens. 4. Fatos e atos jurdicos. 5. Validade e defeitos dos negcios jurdicos. 6. Prescrio e decadncia. 7. Atos ilcitos. 8.Direito das Coisas. Posse. Efeitos da posse. Propriedade. Direitos reais sobre coisas alheias. 9. Teoria Geral das obrigaes.Direito das obrigaes. Modalidades das obrigaes. As formas de extino das obrigaes. A inexecuo das obrigaes.Transmisso das Obrigaes. Fontes das obrigaes. 10. Contratos, atos unilaterais e responsabilidade civil. 11.Responsabilidade contratual e extracontratual. 12. Teoria Geral dos contratos. Contratos em espcie. Relaes de consumo (Leifederal n 8.078/1990). 13. Direito das Sucesses. Sucesso em geral. Sucesso legtima. Sucesso testamentria. 14.Regimes de bens entre cnjuges. Inventrio e partilha.

DIREITO PENAL 1. Aplicao da lei penal. 1.1 Princpios da legalidade e da anterioridade. 1.2 A lei penal no tempo e no espao. 1.3 Tempo elugar do crime. 1.4 Lei penal excepcional, especial e temporria. 1.5 Interpretao da lei penal. 1.6 Analogia. 1.7 Irretroatividadeda lei penal. 2. Crime. 2.1 Classificao dos crimes. 2.2 O fato tpico e seus elementos. 2.3 Relao de causalidade. 2.4Desistncia voluntria e arrependimento eficaz. 2.5 Arrependimento posterior. 2.6 Ilicitude e causas de excluso. 2.7 Crimescontra o patrimnio. 2.8 Crimes contra a incolumidade pblica. 2.9 Crimes contra a ordem tributria (Lei n 8.137/1990 ealteraes). 2.10 Crimes contra o sistema financeiro. 2.11 Crimes contra a f pblica. 3. Imputabilidade penal. 4. Penas. 4.1Espcies de penas. 4.2 Cominao das penas. 4.3 Aplicao da pena. 5. Lei n 4.898/1965 (abuso de autoridade). 6.Disposies constitucionais aplicveis ao direito penal. 7. Lei n 10.028/2000.

DIREITO CONSTITUCIONAL

1. Constituio. 1.1 Conceito, objeto, elementos e classificaes. 1.2 Supremacia da Constituio. 1.3 Aplicabilidade das normasconstitucionais. 1.4 Interpretao das normas constitucionais. 1.4.1 Mtodos, princpios e limites. 2. Poder constituinte. 2.1Caractersticas. 2.2 Poder constituinte originrio. 2.3 Poder constituinte derivado. 3. Princpios fundamentais. 4. Direitos e

garantias fundamentais. 4.1 Direitos e deveres individuais e coletivos. 4.2 Habeas corpus, mandado de segurana, mandado deinjuno, habeas data, ao popular e ao civil pblica. 4.3 Direitos sociais. 4.4 Nacionalidade. 4.5 Direitos polticos. 4.6Partidos polticos. 5. Organizao do Estado. 5.1 Organizao poltico-administrativa. 5.2 Estado federal brasileiro. 5.3 A Unio.5.4 Estados federados. 5.5 Municpios. 5.6 O Distrito Federal. 5.7 Territrios 5.8 Interveno federal. 5.9 Interveno dosestados nos municpios. 6. Administrao pblica. 6.1 Disposies gerais. 6.2 Servidores pblicos. 6.3 Militares dos estados, doDistrito Federal e dos territrios. 7. Organizao dos poderes no Estado. 7.1 Separao de poderes. Mecanismos de freios econtrapesos. 7.2 Poder legislativo. 7.2.1 Estrutura, funcionamento e atribuies. 7.2.2 Comisses parlamentares de inqurito.7.2.3 Fiscalizao contbil, financeira e oramentria. 7.2.4 Tribunal de Contas da Unio (TCU). 7.2.5 Processo legislativo. 7.2.6Prerrogativas parlamentares. 7.3 Poder executivo. 7.3.1 Presidente da Repblica. 7.3.1.1 Atribuies, prerrogativas eresponsabilidades. 7.3.2 Ministros de Estado. 7.4 Poder judicirio. 7.4.1 Disposies gerais. 7.4.2 rgos do poder judicirio.7.4.2.1 Organizao e competncias. 7.4.3 Conselho Nacional de Justia (CNJ). 8. Funes essenciais justia. 8.1 MinistrioPblico. 8.1.1 Princpios, garantias, vedaes, organizao e competncias. 8.2 Advocacia pblica. 8.3 Advocacia e DefensoriaPblica. 9. Controle da constitucionalidade. 9.1 Sistemas gerais e sistema brasileiro. 9.2 Controle incidental ou concreto. 9.3Controle abstrato de constitucionalidade. 9.4 Exame in abstractuda constitucionalidade de proposies legislativas. 9.5 Aodeclaratria de constitucionalidade. 9.6 Ao direta de inconstitucionalidade. 9.7 Arguio de descumprimento de preceito

fundamental. 9.8 Ao direta de inconstitucionalidade por omisso. 9.9 Ao direta de inconstitucionalidade interventiva. 9.10Controle concreto e abstrato de constitucionalidade do direito municipal. 9.11 Smula vinculante. 9.12. Repercusso geral. 10.Defesa do Estado e das instituies democrticas. 11. Sistema tributrio nacional. 11.1 Princpios gerais. 11.2 Limitaes dopoder de tributar. 11.3 Impostos da Unio, dos Estados e dos municpios. 11.4 Repartio das receitas tributrias. 12. Finanaspblicas. 12.1 Normas gerais. 12.2 Oramentos. 13. Ordem econmica e financeira. 13.1 Princpios gerais da atividadeeconmica. 13.2 Poltica urbana. 14. Lei Orgnica do Municpio de Teresina: Da organizao municipal. Da competnciamunicipal. Dos poderes municipais. Da administrao municipal.

CONHECIMENTOS ESPECFICOS I e II

DIREITO TRIBUTRIO

1. Sistema Tributrio Nacional: previso constitucional; atribuio e competncia tributria, princpios constitucionais tributrios,limitaes ao poder de tributar. 2. Matrias reservadas previso por lei complementar. 3. Receitas Pblicas. 4. Tributos de

competncia da Unio. 5. Tributos de competncia dos Estados e do Distrito Federal. 6. Tributos de competncia dosMunicpios. 7. Os impostos em espcie. 8. Repartio das receitas tributrias: receita da Unio aos Estados, ao Distrito Federale aos Municpios. Receitas dos Estados distribudas aos Municpios. 9. Tratados e convenes internacionais. 10. Legislaotributria: lei complementar, lei ordinria, lei delegada; decretos legislativos, resolues do Senado Federal; atos normativos deautoridades administrativas: decretos e despachos normativos do executivo, resolues administrativas, portarias, decisesadministrativas. 11. Mtodos de interpretao. Vigncia, aplicao, interpretao e integrao da legislao tributria.


15/17

15

Interpretaes sistemtica, teleolgica e outras. 12. As normas do Cdigo Tributrio Nacional. 13. Tributo: definio e espcies.Impostos, taxas, contribuio de melhoria, emprstimos compulsrios, contribuies especiais. 14. Obrigao tributria: principale acessria: conceito. 15. Aspecto objetivo: fato gerador, hiptese de incidncia tributria: incidncia e no incidncia, iseno,imunidade, domiclio tributrio. 16. Aspecto subjetivo: competncia tributria, sujeito ativo. 17. Capacidade tributria; sujeitopassivo: contribuinte e responsvel; responsabilidade solidria, responsabilidade de terceiros, responsabilidade por infraes;substituio tributria. 18. Elemento valorativo: base de clculo, alquota. 19. Crdito tributrio: lanamento: efeitos emodalidades. Suspenso, extino e excluso do crdito tributrio. 20. Funo socioeconmica dos tributos. 21. SonegaoFiscal. 22. Importncia dos documentos fiscais. 23. Administrao tributria: fiscalizao, regulamentao, competncia, limites,procedimentos. 24. Dvida ativa: certido negativa. Repetio de indbito. 25. Informaes e sigilo fiscal. 26. Lei Complementar116/2003. 27. Decreto-Lei 406/68. 28. Simples Nacional (Lei Complementar n 123/2006 e alteraes).

LEGISLA O TRIBUTRIA MUNICIPAL

1. Lei complementar n 3.606/2006 e alteraes - Cdigo Tributrio do Municpio de Teresina. 2. Lei n 3.891/2009 e alteraes -Nota fiscal de servio eletrnica - NFS-e. 3. Lei n 4.781/2015.

CONTABILIDADE GERAL

1. Princpios de contabilidade aprovados pelo Conselho Federal de Contabilidade - CFC - por meio da Resoluo do CFCn 750/1993, atualizada pela Resoluo CFC n 1.282/2010. 2. Teoria da Contabilidade: conceito, objetivo e objeto. 3.Patrimnio: componentes patrimoniais (ativo, passivo e patrimnio lquido). 4. Fatos contbeis e respectivas variaespatrimoniais. 5. Contas patrimoniais e de resultado. 5.1 Apurao de resultados. 5.2 Plano de contas. 6. Funes eestrutura das contas. 6.1 Classificao das contas 7. Anlise econmico-financeira. 7.1 Indicadores de liquidez. 7.2Indicadores de rentabilidade 7.3 Indicadores de lucratividade. 7.4 Anlise vertical e horizontal. 8. Efeitos inflacionriossobre o patrimnio das empresas. 9. Avaliao e contabilizao de itens patrimoniais e de resultado de investimentossocietrios no pas. 10. Destinao de resultado. 11. Custos para avaliao de estoques. 12. Custos para tomada de

decises. 13. Sistemas de custos e informaes gerenciais. 14. Estudo da relao custo versus volume versus lucro. 15.Elaborao de demonstraes contbeis pela legislao societria, pelos princpios da contabilidade e pronunciamentoscontbeis do Comit de Pronunciamentos Contbeis (CPC). 15.1 Balano patrimonial. 15.2 Demonstrao do resultadodo exerccio. 15.3 Demonstrao do Resultado Abrangente 15.4 Demonstrao das Mutaes do Patrimnio Lquido;15.5 Demonstrao do fluxo de caixa (mtodos direto e indireto). 15.6 Demonstrao do valor adicionado. 15.7 NotasExplicativas as demonstraes contbeis. 16. Regime de competncia e regime de caixa. 17. Normas Brasileiras deContabilidade (NBCs) emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC).

CONTAB ILIDADE AVANADA

1. Contedo integral da disciplina Contabilidade Geral da Prova de Conhecimentos Especficos I e II, deste Edital. 2. Critrios deavaliao e baixas das contas do Ativo Investimentos, Imobilizado e Intangvel. 3. Contabilizao de vendas, compras,devolues, abatimentos, despesas e receitas operacionais e outras receitas e despesas. 4. Consolidao das DemonstraesContbeis: Conceito e objetivos da consolidao, procedimentos e critrios contbeis aplicados, obrigatoriedade e divulgao. 5.Reorganizao e reestruturao de empresas: Incorporao, fuso, ciso e extino de empresas - Aspectos contbeis, fiscais,

legais e societrios da reestruturao social. 6. Reduo ao valor recupervel de ativos: Objetivo, alcance, definies,procedimentos, divulgao e demais aspectos objeto da Resoluo n

Edital Concurso ISS Teresina

Documents

Transcript of Edital Concurso ISS Teresina