Edital Cp 20120002- Sspds

Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social____________________________________________________________________________

EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 20120002/SSPDS/CCC

PROCESSO SPU Nº 12707581-0

LICITAÇÃO DO TIPO TÉCNICA E PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE SOLUÇÃO COMPLETA DE IDENTIFICAÇÃO HUMANA (CIVIL E CRIMINAL) QUE INTE-GRE, A UM SÓ TEMPO E DE FORMA HARMÔNICA, UM CONJUNTO DE TECNOLOGIAS INFORMATIZADAS DE COMPARAÇÃO E IDENTIFICAÇÃO AUTOMÁTICA PARA IMPRESSÕES DIGITAIS, FACE, RECONHECIMENTO DE VOZ E RETRATO FALADO, E, AINDA, POR PESQUISA DE TATUAGENS, CARACTERES SOMÁTICOS E DADOS PESSOAIS.

NOVEMBRO / 2012

Concorrência Pública Nº 20120002/SSPDS/CCC 1


EDITAL DE LICITAÇÃO

SUMÁRIO

CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 20120002/ SSPDS/CCC

GLOSSÁRIO

1. DO OBJETO.............................................................................................................................

2. DO VALOR E DA FONTE DE RECURSOS.............................................................................

3. DA PARTICIPAÇÃO................................................................................................................

4. DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E PROPOSTAS TÉCNICA E

COMERCIAL............................................................................................................................

5. DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO – ENVELOPE “A”................................................

6. DAS PROPOSTAS TÉCNICAS - ENVELOPE “B”.................................................................

7. DA PROPOSTA COMERCIAL – ENVELOPE “C” .................................................................

8. DO PROCEDIMENTO..............................................................................................................

9. DOS CRITÉRIOS DE JULGAMENTO.....................................................................................

10. DA ADJUDICAÇÃO................................................................................................................

11. CONDIÇÃO PARA ASSINATURA DO CONTRATO...............................................................

12. PROVA DE CONCEITO DA SOLUÇÃO..................................................................................

13. DOS PRAZOS..........................................................................................................................

14. DOS PREÇOS E DO REAJUSTAMENTO..............................................................................

15. DAS PENALIDADES...............................................................................................................

16. DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO.....................................................................................

17. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA................................................................................

18. DAS CONDIÇÕES GERAIS DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS..........................................

19. DAS CONDIÇÕES ESPECIAIS DAS PARTES.......................................................................

20. DAS SANÇÕES.......................................................................................................................

21. DA GARANTIA DE EXECUÇÃO.............................................................................................

22. DA RESCISÃO...........................................................................................................................

23. DOS RECURSOS....................................................................................................................

24. DA IMPUGNAÇÃO.................................................................................................................

25. DAS DEMAIS CONDIÇÕES...................................................................................................



ANEXO A - TERMO DE REFERÊNCIA.

ANEXO B – QUADRO DA PONTUAÇÃO DAS PROPOSTAS TÉCNICAS

ANEXO C - PROVA DE CONCEITO DA SOLUÇÃO

ANEXO D – MODELO DE CARTA DE PROPOSTA COMERCIAL.

ANEXO E – MODELO DE DECLARAÇÃO EMPREGADOR PESSOA JURÍDICA.

ANEXO F - MODELO DE CARTA DE FIANÇA BANCÁRIA – GARANTIA DE

EXECUÇÃO DO CONTRATO.

ANEXO G- MODELO DE FICHA DE DADOS DO REPRESENTANTE LEGAL.

ANEXO H- MINUTA DO CONTRATO.

ANEXO I - MODELO DE CARTA DE FIANÇA BANCÁRIA – GARANTIA DE

MANUTENÇÃO DA PROPOSTA.



CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 20120002/SSPDS/CCC PROCESSO SPU Nº 12707581-0

LICITAÇÃO DO TIPO TÉCNICA E PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE SOLUÇÃO COMPLETA DE IDENTIFICAÇÃO HUMANA (CIVIL E CRIMINAL) QUE INTEGRE, A UM SÓ TEMPO E DE FORMA HARMÔNICA, UM CONJUNTO DE TECNOLOGIAS INFORMATIZADAS DE COMPARAÇÃO E IDENTIFICAÇÃO AUTOMÁTICA PARA IMPRESSÕES DIGITAIS, FACE, RECONHECIMENTO DE VOZ E RETRATO FALADO, E, AINDA, POR PESQUISA DE TATUAGENS, CARACTERES SOMÁTICOS E DADOS PESSOAIS.

A Comissão Central de Concorrências, designada pelo Decreto Nº 30.897, de 20 de abril de 2012, em nome Secretária de Segurança Pública e Defesa Social, divulga para conhecimento do público interessado que na hora, data e local, adiante indicados neste Edital, em sessão pública, receberá os Documentos de Habilitação, Propostas Técnicas e Propostas Comerciais, para o objeto desta Concorrência Pública Nacional, do tipo TÉCNICA E PREÇO, em Regime de Empreitada Global, mediante as condições estabelecidas no presente instrumento convocatório, que se subordina às normas gerais da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993, e suas alterações.

HORA, DATA E LOCAL

Os envelopes de Documentos de Habilitação e as Propostas Técnicas e Comerciais, deverão estar lacrados, poderão ser entregues, pessoalmente ou via postal, na sede da Comissão Central de Concorrências a partir da publicação do Aviso de Licitação ou na sessão pública marcada para às 9h30 min do dia 18 de janeiro de 2013, na sala de reuniões da Central de Licitações – Comissão Central de Concorrências, localizada no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, CEP: 60.811-520, Fortaleza – Ceará. Telefones: ( 85) 3459 – 6376 e (85) 3459 – 6374.

GLOSSÁRIO

Sempre que as palavras ou siglas indicadas abaixo aparecerem neste Edital, ou em quaisquer de seus anexos, terão os seguintes significados:CCC: Comissão Central de Concorrências.CONTRATADA: Empresa vencedora desta licitação em favor da qual for adjudicado o seu objeto.CONTRATANTE/ADMINISTRAÇÃO: Secretária de Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS.FISCALIZAÇÃO: Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação ou preposto do SSPDS, devidamente credenciado para a realização da fiscalização do objeto desta licitação.



CI – Carteira de Identidade.LICITANTE/PROPONENTE: Empresa que apresenta proposta para este certame.PGE – Procuradoria Geral do Estado.SEPLAG: Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará.

RIC – Registro de Identidade Civil.

AFIS - Automated Fingerprint Identification System (Sistema de Identificação Automática de Impressões Digitais).

FBI - Federal Bureau of Investigation (Polícia Federal Americana).

ANSI - American National Standards Institute (Instituto norte-americano, não governamental, sem fins lucrativos, filiado à ISO e patrocinado por entidades privadas, responsável pelo desenvolvimento de normas técnicas).

NIST - National Institute of Standards and Technology (Instituto Nacional de Padrões e Tec-nologia dos Estados Unidos da América)

1. DO OBJETO

1.1. Constitui objeto desta licitação a aquisição de solução completa de identificação huma-na (civil e criminal) que integre, a um só tempo e de forma harmônica, um conjunto de tecnologias informatizadas de comparação e identificação automática para impressões digitais, face, reconhecimento de voz e retrato falado, e, ainda, por pesquisa de tatua-gens, caracteres somáticos e dados pessoais, de acordo com as especificações e quantita-tivos do ANEXO A – TERMO DE REFERÊNCIA, parte integrante deste edital, independente de transcrição.

2. DO VALOR E DA FONTE DE RECURSOS

2.1. O objeto desta Concorrência Pública será pago com recursos orçamentários oriundos do TESOURO DO ESTADO, no valor estimado de R$ 25.530.397,37 (vinte e cinco milhões, qui-nhentos e trinta mil, trezentos e noventa e sete reais e trinta e sete centavos), com a se-guinte classificação funcional, abaixo indicadas.

2.2. As despesas decorrentes da execução da presente Contratação correrão por conta dos recursos próprios da SSPDS.

- Fonte de recurso - 00 - Recurso Originário do Tesouro Estadual (Ordinário). - Elemento de despesa – 44.90.52 – Equipamentos e Materiais Permanentes.- Elemento de despesa – 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros (Pessoa Jurídica).- Dotação Orçamentária – 10100001.06.126.015.19205.01.339039.00.0.- Dotação Orçamentária – 10100001.06.126.015.19205.02.339039.00.0. - Dotação Orçamentária – 10100001.06.126.015.19205.03.339039.00.0.- Dotação Orçamentária – 10100001.06.126.015.19205.04.339039.00.0.- Dotação Orçamentária – 10100001.06.126.015.19205.05.339039.00.0.- Dotação Orçamentária – 10100001.06.126.015.19205.06.339039.00.0.- Dotação Orçamentária – 10100001.06.126.015.19205.07.339039.00.0.- Dotação Orçamentária – 10100001.06.126.015.19205.08.339039.00.0.


http://www.google.com.br/url?sa=t&rct=j&q=&esrc=s&source=web&cd=3&ved=0CDEQFjAC&url=http%3A%2F%2Fen.wikipedia.org%2Fwiki%2FAutomated_Fingerprint_Identification_System&ei=Ya6hUILlBIjLqgHKpYCoAg&usg=AFQjCNHEKB5NzYek0Z2BioXFEmEZNMnVxA

http://pt.globalacronyms.com/DEF-Technology

http://pt.globalacronyms.com/DEF-Standards

http://pt.globalacronyms.com/DEF-Institute

http://pt.globalacronyms.com/DEF-National





- Dotação Orçamentária – 10100001.06.126.015.19205.01.449052.00.0.- Dotação Orçamentária – 10100001.06.126.015.19205.02.449052.00.0.- Dotação Orçamentária – 10100001.06.126.015.19205.03.449052.00.0.- Dotação Orçamentária – 10100001.06.126.015.19205.04.449052.00.0.- Dotação Orçamentária – 10100001.06.126.015.19205.05.449052.00.0.- Dotação Orçamentária – 10100001.06.126.015.19205.06.449052.00.0.- Dotação Orçamentária – 10100001.06.126.015.19205.07.449052.00.0.- Dotação Orçamentária – 10100001.06.126.015.19205.08.449052.00.0.

3. DA PARTICIPAÇÃO

3.1. Poderá participar desta Concorrência Pública:

3.1.1. Todo e qualquer empresário individual ou sociedade regularmente estabelecida no País, que seja especializada no ramo do objeto da licitação, e que satisfaça a todas as exigências do presente instrumento convocatório, especificações e normas, de acordo com os anexos relacionados, partes integrantes deste Edital, independente de transcrição.

3.2. É vedada a participação de:

3.2.1. Consórcio ou grupo de empresas.

3.2.2. Empresas cujos representantes legais ou sócios sejam servidores públicos dos órgãos e entidades da Administração Pública do Estado do Ceará, inclusive Fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público Estadual, como LICITANTE, direta ou indiretamente, por si ou por interposta pessoa, nos procedimentos licitatórios.

3.2.3.Empresas que não atendam às exigências deste Edital.

3.2.4. Não será permitida a participação de mais de uma empresa sob o controle acionário de um mesmo grupo de pessoas físicas ou jurídicas.

3.2.5. Não poderão participar da presente licitação Empresas que sejam consideradas inidôneas ou suspensas para participar de licitação em qualquer órgão/entidade governamental ou que estejam em recuperação judicial ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação.

3.3. As licitantes deverão proceder, antes da elaboração das propostas, à verificação minuciosa de todos os elementos fornecidos, comunicando por escrito à CCC, até 05 (cinco) dias úteis antes da reunião de abertura da licitação, os erros, dúvidas ou omissões porventura observados. A não comunicação no prazo acima estabelecido, implicará na tácita aceitação dos elementos fornecidos, não cabendo, em nenhuma hipótese, qualquer reivindicação posterior com base em imperfeições, incorreções, omissões ou falhas.



3.4. A Licitante poderá adquirir o Edital gratuitamente em meio magnético na PGE/CCC ou pela internet no endereço ou www.seplag.ce.gov.br. Caso a licitante opte pela aquisição do Edital em meio magnético deverá fornecer 01 (um) CD/DVD virgem.

3.5. A empresa interessada em participar da presente licitação que obtiver gratuitamente o Edital pela internet deverá formalizar o interesse de participar através de comunicado expresso diretamente à Comissão Central de Concorrências, através do e-mail [email protected] ou através do fax (085) 3101.6622, informando os seguintes dados: N° do Edital, Nome da Empresa, CNPJ, Endereço, Fone, Fax, E-mail, Pessoa de Contato.

3.6. As respostas às consultas formuladas pelos Concorrentes à Comissão Central de Concorrências, passarão a ser parte integrante do Edital e serão encaminhadas às empresas que tenham cumprido o disposto no subitem 3.5, e serão divulgadas através do site www.seplag.ce.gov.br. 3.7. A Comissão Central de Concorrências não se responsabilizará por eventuais adendos que possam ocorrer no Edital, caso o licitante não proceda conforme estabelecido no subitem 3.5.

3.8. Para participar da presente licitação, as licitantes deverão prestar garantia de manutenção de proposta, conforme segue:

3.8.1. Que seja prestada, até 01 (um) dia antes da data de entrega dos Documentos de Habilitação, das Propostas Técnicas e das Propostas Comerciais, garantia de manutenção da proposta, correspondente a 0,5% (zero vírgula cinco por cento) do valor estimado da licitação disposto no subitem 2.1. do Edital, a ser recolhido através do Documento de Arrecadação Estadual – DAE, código 7358, cujo comprovante de recolhimento deverá ser apresentado ao Núcleo Financeiro do CONTRATANTE, que emitirá o respectivo recibo.

3.8.2. A garantia de manutenção da proposta, quando não recolhida em moeda corrente nacional, mas, em qualquer outra das modalidades previstas a seguir, terá o prazo de validade de 120 (cento e vinte) dias, contado da data de entrega dos Documentos de Habilitação, Propostas Técnicas e Propostas Comerciais e deverá ser recolhida ao Núcleo Financeiro do CONTRATANTE, no prazo acima indicado:

a) Caução em dinheiro ou em Títulos da Dívida Pública, vedada a prestação de garantia mediante Títulos da Dívida Agrária. No caso de opção pela garantia em Títulos da Dívida Pública, tais Títulos deverão ser acompanhados de documento emitido pela SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL, o qual atestará a sua validade, exequibilidade e avaliação de resgate atual.

b) Fiança bancária (ANEXO I - MODELO DA CARTA DE FIANÇA BANCÁRIA – GARANTIA DE MANUTENÇÃO DA PROPOSTA).

c) Seguro-garantia.

3.8.3. A garantia de manutenção de proposta será liberada até 05 (cinco) dias úteis após esgotadas as fases de habilitação (Documentos de Habilitação) ou de classificação (Propostas


http://www.seplag.ce.gov.br/

mailto:[email protected]

http://www.seplag.ce.gov.br/


Técnicas e Propostas Comerciais), para as empresas inabilitadas ou desclassificadas, ou após a adjudicação, exceto para a vencedora da licitação, que será liberada no mesmo prazo, após a data de assinatura de Contrato.

3.8.4. No caso da GARANTIA DE MANUTENÇÃO DA PROPOSTA vir a vencer durante o processamento da licitação, a mesma deverá ser prorrogada e revalidada até a conclusão do certame. A manifestação de prorrogação e revalidação da garantia deverá ser entregue em via original, pela licitante, no Setor Financeiro da CONTRATANTE, com o envio da cópia para a Comissão Central de Concorrências. A falta de manifestação libera o licitante, excluindo-o do certame licitatório.

4. DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E PROPOSTAS TÉCNICAS E COMERCIAIS

4.1. Os Documentos de Habilitação, em 01 (uma) via, Proposta Técnica e Proposta Comercial, em 02 (duas) vias, deverão ser entregues datilografados/digitados, contidos em invólucros opacos e fechados com cola ou de forma tal que torne detectável qualquer intento de violação de seu conteúdo, estes trazendo na face o seguinte sobrescrito, respectivamente:

4.1.1. ENVELOPE “A“ - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

COMISSÃO CENTRAL DE CONCORRÊNCIAS

CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº 20120002/ SSPDS/CCCENVELOPE “A“ - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃONOME DA LICITANTE

4.1.2. ENVELOPE “B” - PROPOSTA TÉCNICA

COMISSÃO CENTRAL DE CONCORRÊNCIASCONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº 20120002/ SSPDS/CCCENVELOPE “B” – PROPOSTA TÉCNICANOME DA LICITANTE

4.1.3. ENVELOPE “C” - PROPOSTA COMERCIAL

COMISSÃO CENTRAL DE CONCORRÊNCIASCONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº 20120002/ SSPDS/CCCENVELOPE “C” – PROPOSTA COMERCIALNOME DA LICITANTE

4.2. É obrigatória a assinatura de quem de direito da PROPONENTE nas PROPOSTAS TÉCNICA e COMERCIAL.

4.3. Os Documentos de Habilitação e as Propostas Técnicas e Comerciais deverão ser apresentados por preposto da LICITANTE com poderes de representação legal, através de



procuração pública ou particular com firma reconhecida. A não apresentação não implicará em inabilitação, no entanto, o representante não poderá pronunciar-se em nome da LICITANTE, salvo se estiver sendo representada por um de seus dirigentes, que comprove tal condição através de documento legal.

4.4. Qualquer pessoa poderá entregar os Documentos de Habilitação e as Propostas Técnicas e Comercial de mais de uma LICITANTE, porém, nenhuma pessoa, ainda que munida de procuração, poderá representar mais de uma LICITANTE junto à COMISSÃO, sob pena de exclusão sumária das LICITANTES representadas.

4.5. Os documentos apresentados deverão ser obrigatoriamente da mesma sede, ou seja, se da matriz, todos da matriz, se de alguma filial, todos da mesma filial, com exceção dos documentos que são válidos para matriz e todas as filiais. Caso a empresa seja vencedora, o contrato será celebrado com a sede que apresentou a documentação.

5. DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO – ENVELOPE “A”

5.1. Os Documentos de Habilitação deverão ser apresentados da seguinte forma:

a) Em originais ou publicação em Órgão Oficial, ou, ainda, por qualquer processo de cópia autenticada em Cartório, exceto para a garantia, quando houver, cujo documento comprobatório deverá ser exibido exclusivamente em original.

b) Dentro do prazo de validade, para aqueles cuja validade possa expirar. Na hipótese do documento não conter expressamente o prazo de validade, deverá ser acompanhado de declaração ou regulamentação do órgão emissor que disponha sobre a validade do mesmo. Na ausência de tal declaração ou regulamentação, o documento será considerado válido pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a partir da data de sua emissão.

c) Rubricados e numerados seqüencialmente, da primeira à última página, de modo a refletir seu número exato.

d) A eventual falta de numeração ou a numeração incorreta poderá ser suprida pelo representante da licitante na sessão de abertura dos documentos de habilitação.

e) Agrupados para cada exigência do Edital, através de CAPAS SEPARATÓRIAS que definam claramente a destinação de cada DOCUMENTO para cada item e subitem.

f) No caso de um mesmo DOCUMENTO comprovar mais de uma exigência do Edital, deverão ser apresentadas tantas cópias quantas forem necessárias para integrar separadamente o agrupamento objeto da comprovação.

5.2. Os Documentos de Habilitação consistirão de:

5.2.1. Habilitação Jurídica:



5.2.1.1. Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, ou ÚLTIMO ADITIVO CONSOLIDADO devidamente registrado, em se tratando de empresário individual e sociedades empresárias, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de ata da assembleia que elegeu seus atuais Administradores. Em se tratando de sociedades simples, Ato Constitutivo acompanhado de prova da Diretoria em exercício.

5.2.2 REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA

5.2.2.1. Prova de inscrição na:

a) Fazenda Federal (CNPJ);

b) Fazenda Estadual (CGF) ou documento comprobatório de isenção, emitido por órgão competente ou Fazenda Municipal.

5.2.2.2. Prova de regularidade para com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal da sede da LICITANTE:

a) A comprovação de quitação para com a Fazenda Federal deverá ser feita através da Certidão Conjunta Negativa/Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

b) A comprovação de quitação para com a Fazenda Estadual deverá ser feita através da Certidão Consolidada Negativa de Débitos inscritos na Dívida Ativa Estadual, ou, na inexistência desta, de Certidão Negativa/Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos relativos aos Impostos de competência Estadual e de Certidão Negativa/Positiva com Efeitos de Negativa da Dívida Ativa do Estado, emitida pela Procuradoria Geral do Estado.

c) A comprovação de quitação para com a Fazenda Municipal deverá ser feita através da Certidão Consolidada Negativa de Débitos inscritos na Dívida Ativa Municipal, ou, na inexistência desta, de Certidão Negativa/Positiva com efeitos de Negativa de Débitos relativos aos Impostos de competência Municipal e de Certidão Negativa/Positiva com Efeitos de Negativa da Dívida Ativa do Município, emitida pela Procuradoria Geral do Município.

c.1) As empresas participantes desta licitação obedecerão ao que determina a legislação específica do MUNICÍPIO, do domicílio da licitante.

c.2) Para os Municípios que emitem prova de regularidade para com a Fazenda Municipal em separado, as proponentes deverão apresentar as duas certidões, isto é, Certidão sobre Tributos Imobiliários e Certidão de Tributos Mobiliários.

c.3) Caso a proponente não possua imóvel cadastrado em seu nome, deverá apresentar declaração ou documento emitido pela Prefeitura indicando esta situação.



5.2.2.3. Prova de situação regular perante ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, através da Certidão Negativa/Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos relativos às Contribuições Previdenciárias e às de Terceiros emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

5.2.2.4. Prova de situação regular perante ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, através de Certificado de Regularidade do FGTS - CRF, emitido pela Caixa Econômica Federal.

5.2.2.5. A comprovação da inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, será feita através da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas ou da Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas com os mesmos efeitos da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT.

5.2.3 QUALIFICAÇÃO TÉCNICA

5.2.3.1. A Qualificação Técnica será comprovada por meio de:

5.2.3.2. Atestado(s) fornecido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, em que figurem o nome da empresa concorrente, cuja(s) parcela(s) de maior relevância técnica e valor significativo tenha(m) sido:

a.1) Ter realizado em um único projeto, identificação humana com utilização de tecnologia informatizada de comparação e identificação automática para impressões digitais, face, reconhecimento de voz e retrato falado, e, ainda, por pesquisa de tatuagens, caracteres somáticos e dados pessoais, atendendo plenamente aos padrões e características compatíveis ao objeto desta licitação.

a.2) Prestação de serviço envolvendo implantação de sistema de identificação, utilizando tecnologia AFIS, com emissão eletrônica de documentos assemelhados à cédula de identidade.

a.3) Instalação, manutenção e operação de captura de imagem (foto, assinatura e impressões digitais de forma rolada).

b) Atestado de visita fornecido pelo SSPDS/CE de que tomou conhecimento das instalações e toda a infraestrutura da sede e dos postos a ser implantada os serviços ora licitados, assim como das informações e condições que regem este certame. A visita técnica deverá ser agendada na Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação - CTIC, no horário das 09:00 às 15:00 horas, de segunda à sexta-feira pelo telefone: 85 – 3101.1311.

c) Indicação do aparelhamento adequado e disponível que irão compor a solução de identificação humana.



5.2.4. QUALIFICAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA

5.2.4.1. A avaliação para todas as licitantes será apurada através da apresentação do Índice de Liquidez Geral (LG) a seguir definido, calculado com 01 (uma) casa decimal, sem arredondamentos. A fonte de informação dos valores considerados deverá ser o Balanço Patrimonial, apresentado na forma da lei. Tratando-se de Sociedade Anônima, deverão ser apresentadas as Demonstrações Contábeis por meio de uma das seguintes formas: publicação em Diário Oficial, publicação em jornal de grande circulação, ou ainda, através de cópia autenticada das mesmas. Os demais tipos societários e o empresário individual deverão apresentar cópia autenticada do Balanço Patrimonial, registrado na Junta Comercial da sede da licitante ou em outro órgão equivalente.

a) Índice de Liquidez Geral (LG):

LG= AtivoCirculante + RealizavelaLongoPr azo PassivoCirculante + ExigivelaLongoPr azo

≥ 1,00

5.2.4.2. Certidão Negativa expedida pelo Cartório Distribuidor de Falência ou de Recuperação Judicial do local da sede da licitante, com data de expedição não superior a 60(sessenta) dias, quando não houver prazo de validade expresso no documento.

5.2.4.3. Comprovante de depósito de garantia de manutenção de proposta, conforme previsto, neste Edital.

5.2.5. QUALIFICAÇÃO TRABALHISTA

5.2.5.1. Declaração da licitante, comprovando o fiel cumprimento das recomendações trazidas pelo art. 7º da Constituição Federal, inciso XXXIII, isto é, que não utiliza trabalho de menores de 18 (dezoito) anos na execução de serviços perigosos ou insalubres, nem de menores de 16 (dezesseis)anos para trabalho de qualquer natureza, de acordo com o ANEXO E - MODELO DE DECLARAÇÃO – EMPREGADOR PESSOA JURÍDICA.

5.2.5.2. A LICITANTE deverá fornecer, a título de informação o seu endereço, número de telefone, e-mail, fax, e pessoa de contato e preferencialmente local. A ausência desses dados não a tornará inabilitada.

6. DA PROPOSTA TÉCNICA - ENVELOPE “B”

6.1. As licitantes deverão apresentar PROPOSTA TÉCNICA em 02 (duas) vias (original e cópia), em papel personalizado da empresa, atendendo às condições estabelecidas neste Edital, contendo a razão social, nome e número da carteira de identidade e assinatura de seu representante.

6.2. A Proposta Técnica conterá, no mínimo:



6.2.1. Apresentação do ANEXO B - QUADRO DEMONSTRATIVO DA PONTUAÇÃO DA PROPOSTA TÉCNICA, parte deste edital, devidamente preenchido pela licitante, indicando a pontuação atendida pela mesma, respeitando na sua estrutura os fatores exatamente iguais e na seqüência apresentada, mesmo que a pontuação seja 0 (zero), eliminando-se assim qualquer hipótese de dúvida.

6.2.2. Atestado(s) ou Declaração(ões) de capacidade técnica, para pontuação técnica, solicitados neste certame, entre a Licitante e Pessoa Jurídica, de Direito Público ou Privado, compatível com o objeto da presente licitação, que já tenha executado, comprovando a efetiva realização dos serviços, e as informações prestadas pela licitante, contendo no mínimo:

a) Razão social da empresa ou órgão que fornece o atestado.

b) Endereço completo.

c) Objeto contratual.

d) Tipo de serviço prestado.

6.3. As propostas deverão, obrigatoriamente, descrever os serviços que serão executados pela Licitante, com a indicação do quantitativo e das características dos hardwares e softwares, em conformidade aos serviços especificados no ANEXO A, parte integrante deste edital.

6.4. Declaração da qualificação técnica da Licitante, de acordo com os fatores definidos no edital.

6.5. Comprovação de aptidão para o desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação mediante apresentação de 01 (um) ou mais atestados de capacidade técnica, apresentado(s) juntamente com a Proposta, Técnica firmado(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado.

7. DA PROPOSTA COMERCIAL - ENVELOPE “C”

7.1. As Propostas Comerciais conterão no mínimo:

7.1.1. Carta - Proposta de Preço, conforme ANEXO D - MODELO DE CARTA DE PROPOSTA COMERCIAL contendo:

7.1.1.1. Nome da empresa PROPONENTE, endereço e número de inscrição no CNPJ.

7.1.2. Validade da proposta, não inferior a 60 (sessenta) dias.7.1.2.1. Fica o licitante ciente sobre a necessidade de manifestar-se acerca da concordância da prorrogação e revalidação da proposta, antes do vencimento da mesma, por igual e sucessivos períodos. A falta de manifestação libera o licitante, excluindo-o do certame licitatório.



7.1.2.2. Em situação em que a proposta vença antes da sessão pública de abertura da mesma a não prorrogação e revalidação por parte do licitante resulta em sua não abertura, passando a condição de inválida.

7.1.2.3. No caso da proposta vir a vencer após a abertura dos preços, a mesma deverá ser prorrogada e revalidada até a contratação, sob pena de exclusão do presente certame.

7.1.3. Preço global, expresso em Real.

7.1.4. Assinatura do representante legal.

7.1.5. Prazo de execução dos serviços.

7.2. Acompanharão, obrigatoriamente, as Propostas Comerciais, como partes integrantes das mesmas, todos os dados exigidos, os quais deverão conter o nome da licitante, a assinatura e o título profissional que os elaborou, e o número da Carteira do Profissional.

7.3. Considerar-se-á que o preço proposto é completo e suficiente para pagar, todos os elementos do objeto desta licitação, razão pela qual não será levada em consideração nenhuma reivindicação posterior de pagamento adicional, fundamentada em: erro ou interpretação incorreta, por parte do licitante, dos termos deste edital.

7.4. Correrão por conta da proponente vencedora todos os custos que porventura deixar de explicitar em sua proposta.

7.5. A LICITANTE deverá fornecer a ficha de dados da pessoa que irá assinar o Contrato, caso a empresa seja declarada vencedora deste certame, conforme ANEXO G - MODELO DE FICHA DE DADOS DO REPRESENTANTE LEGAL. A ausência dessa ficha não o tornará desclassificado.

7.6. As PROPOSTAS COMERCIAIS deverão ser rubricadas e numeradas sequencialmente, da primeira a ultima folha, de modo a refletir o seu número exato.

7.6.1. A eventual falta de numeração ou a numeração incorreta será suprida pelo representante da licitante na sessão de abertura das propostas.

7.7. Apresentar a Proposta Comercial completa em meio magnético, na extensão XLS (elaborada preferencialmente em EXCEL), com arredondamento de duas casas decimais, não sendo motivo de desclassificação à sua não apresentação.

8. DO PROCEDIMENTO

8.1. Os trabalhos da sessão pública para recebimento dos Documentos de Habilitação, Propostas Técnicas e Comerciais, obedecerão aos trâmites estabelecidos nos subitens seguintes:



8.1.1. Na presença das PROPONENTES e demais pessoas que quiserem assistir a sessão, a COMISSÃO receberá os invólucros devidamente fechados, contendo os Documentos de Habilitação e as Propostas Técnicas e Comerciais.

8.1.2. Para a boa condução dos trabalhos, cada LICITANTE deverá se fazer representar por, no máximo, 2 (duas) pessoas.

8.1.3. Os membros da COMISSÃO e pelo menos 02 (dois) representantes das LICITANTES, escolhidos entre os presentes como representantes das PROPONENTES, examinarão e rubricarão todas as folhas dos Documentos de Habilitação e Propostas Técnicas e Comerciais apresentados.

8.1.4. Recebidos os envelopes "A" – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, "B" - PROPOSTA TÉCNICA e "C" - PROPOSTA COMERCIAL, proceder-se-á a abertura daqueles referentes à documentação de habilitação.

8.1.5. A COMISSÃO poderá, ao seu exclusivo critério, proclamar, na mesma sessão, o resultado da habilitação, ou convocar outra para esse fim, ficando cientificados os interessados.

8.1.6. Proclamado o resultado da habilitação, e decorrido o prazo para interposição de recurso, ou no caso de renúncia do direito recursal, a COMISSÃO procederá a abertura das Propostas Técnicas das LICITANTES habilitadas.

8.1.7. A COMISSÃO devolverá os envelopes de Propostas Técnicas e Comerciais às LICITANTES inabilitadas, se não houver recursos ou, se houver, após sua denegação.

8.1.8. Proclamado o resultado da avaliação das Propostas Técnicas das LICITANTES habilitadas, e decorrido o prazo para interposição de recurso, ou no caso de renúncia do direito recursal, a COMISSÃO procederá a abertura das Propostas Comerciais das LICITANTES classificadas na fase técnica.

8.1.9. A COMISSÃO devolverá os envelopes de Propostas Comerciais às LICITANTES desclassificadas na fase técnica, se não houver recursos ou, se houver, após sua denegação.

8.1.10. Analisada as Propostas Comerciais, a COMISSÃO divulgará o resultado e, decorrido o prazo para interposição de recursos, ou no caso de renúncia do direito recursal, proclamará a vencedora do certame.

8.2. Após a entrega dos invólucros contendo os Documentos de Habilitação e das Propostas Técnicas e Comerciais, nenhum documento adicional será aceito ou considerado no julgamento, e nem serão permitidos quaisquer adendos, acréscimos ou retificações.

8.2.1. É facultado a COMISSÃO, de ofício ou mediante requerimento do interessado, em qualquer fase da licitação realizar diligências, destinadas a esclarecer ou complementar a instrução do processo.



8.3. De cada sessão realizada será lavrada a respectiva ata circunstanciada, a qual será assinada pela COMISSÃO e pelos representantes das LICITANTES.

8.4. O resultado de julgamento final da Licitação será comunicado na mesma sessão ou posteriormente através de notificação aos interessados.

8.5. Das decisões proferidas pela CCC, caberão recursos nos prazos e condições estabelecidos no art. 109, da Lei Federal n° 8.666/93, que deverão ser registrados no protocolo da PGE.

8.6. Os recursos deverão ser dirigidos ao Governador do Estado do Ceará, através da CCC, interpostos mediante petição datilografada/digitada, devidamente arrazoada e subscrita pelo representante legal da recorrente, que comprovará sua condição como tal.

8.7. Os recursos, em qualquer das fases da licitação, quando ocorrerem, serão interpostos e julgados com estrita observância da Lei das Licitações, nº 8.666/93, art. 109.

8.8. Os recursos deverão ser entregues a CCC no prazo legal, não sendo conhecidos os interpostos fora dele.

8 .9. Ocorrendo a(s) inabilitação(ões) ou a(s) desclassificação(ões) das propostas de todas as licitantes a Comissão, nos termos do art. 48, § 3º da Lei Federal nº 8.666/93, poderá fixar às participantes o prazo de 8(oito) dias úteis para apresentação de novos documentos ou novas propostas, escoimadas das causas que as inabilitaram ou as desclassificaram, podendo, no caso das propostas, ter seus valores alterados se em benefício da administração ou em decorrência da própria correção das causas que outrora as desclassificaram.

8.10. A COMISSÃO manterá sob sua guarda até o final desta licitação, os envelopes contendo as propostas comerciais das empresas inabilitadas, que não estiverem representadas legalmente na sessão em que foi proferido o resultado da habilitação/inabilitação. Transcorrido esse prazo sem que os citados envelopes tenham sido resgatados, estes serão expurgados pela COMISSÃO.

9. DOS CRITÉRIOS DE JULGAMENTO

9.1. A responsabilidade pelas informações, pareceres técnicos e econômicos exarados na presente Concorrência Pública é exclusiva da equipe técnica do Órgão/Entidade de onde a mesma é originária.

A – AVALIAÇÃO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO – ENVELOPE “A”

9.2. A habilitação será julgada com base nos Documentos de Habilitação apresentados, observadas as exigências pertinentes à Habilitação Jurídica, Regularidade Fiscal e Trabalhista, Qualificação Técnica e à Qualificação Econômica e Financeira e Qualificação Trabalhista.



9.3. Será habilitada a LICITANTE que apresentar na análise de Balanço um valor maior ou igual a 1,00 (um inteiro) para o Índice de Liquidez Geral (LG) especificado no subitem 5.2.4.1. O cálculo do Índice deverá ser feito com 01 (uma) casa decimal, sem arredondamento.

B – AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS TÉCNICAS – ENVELOPE “B”

9.4. Decorrido o prazo recursal referente à habilitação, a Comissão procederá a abertura das Propostas Técnicas. Estas serão encaminhadas à SSPDS para avaliação e pontuação, que será feita através da Comissão Técnica de Análise especificamente constituída para este fim.

9.4.1. A LICITANTE será habilitada, mediante o somatório dos critérios estabelecidos no ANE-XO B – QUADRO DA PONTUAÇÃO DAS PROPOSTAS TÉCNICAS aplicando a seguinte fór-mula:

PONTUAÇÃO TÉCNICA (PTi) = (DE *3)+ (QQ *2)+ (PP *3)+ (CO *3) onde:DE – Fator DesempenhoQQ – Fator QualidadePP – Fator PadronizaçãoCO – Fator Compatibilidade

9.4.2. Será desclassificada a Proposta Técnica que:a) Obtiver índice técnico (ITi) menor que 0,6.b) Apresentar na Proposta Técnica qualquer referência a preços ou valores relativos à PropostaComercial.

9.5. A Comissão Técnica de Análise da SSPDS determinará o ÍNDICE TÉCNICO (ITi) de cadalicitante classificada, mediante a seguinte fórmula:

ÍNDICE TÉCNICO (ITi) = PTi PTmaxonde:PTi – PONTUAÇÃO TÉCNICA da proposta em avaliação;PTmax – maior PONTUAÇÃO TÉCNICA entre os licitantes.

C – AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS COMERCIAIS – ENVELOPE “C”

9.6. Decorrido o prazo recursal referente fase técnica, a COMISSÃO procederá ao julgamento das Propostas Comerciais.

9.6.1. Serão desclassificadas as Propostas Comerciais que apresentarem:

a) Condições ilegais, omissões, erros e divergência ou conflito com as exigências deste Edital.b) Proposta em função da oferta de outro competidor na licitação.

c) Preço unitário simbólico ou irrisório, havido assim como aquele incompatível com os preços praticados no mercado, conforme a Lei nº 8.666/93 e suas alterações.



d) Preço excessivo, assim entendido como aquele superior ao orçado pelo CONTRATANTE, estabelecido no subitem 2 deste Edital.

e) Preço Global inexequível na forma do Art. 48 da Lei das Licitações.

9.7. Na proposta prevalecerão, em caso de discordância entre os valores numéricos e por extenso, estes últimos.

9.8. Os erros de soma ou multiplicação, bem como o valor total proposto, eventualmente configurados nas Propostas Comerciais das PROPONENTES, serão devidamente corrigidos, não se constituindo, de forma alguma, motivo para desclassificação da proposta.

9.9. Decorrido o prazo recursal referente à fase técnica, a COMISSÃO procederá a abertura das Propostas Comerciais. Estas serão encaminhadas à SSPDS para análise e pontuação, que será feita pela mesma Comissão Técnica de Análise retrocitada.

9.10. Na proposta prevalecerão, em caso de discordância entre os valores numéricos e por ex-tenso, estes últimos.

9.11. A COMISSÃO determinará o ÍNDICE DE PREÇO de cada LICITANTE classificada na pro-posta técnica e na proposta comercial, mediante a seguinte fórmula:

ÍNDICE DE PREÇO (IPi) = Pmin Pi

onde:Pmin= menor preço global ofertadoPi = preço global da proposta em avaliação

9.12. A COMISSÃO determinará a NOTA FINAL (NFi) de cada LICITANTE, mediante a seguin-te fórmula:NOTA FINAL (NFi) = ( ITi x 6 ) + ( IPi x 4 ) onde:ITi = índice técnico de cada propostaIPi = índice de preço de cada proposta.

9.13. Havendo empate, decidir-se-á mediante sorteio, observando o que dispõe o Art. 45, parágrafo 2º, da Lei nº.8.666/93.

10. PROVA DE CONCEITO DA SOLUÇÃO

10.1. A licitante classificada em primeiro lugar, será solicitada a realização de PROVA DE CONCEITO para aceitação técnica do objeto.

10.2. A PROVA DE CONCEITO consistirá da execução de testes de comprovação do atendimento as funções básicas obrigatórias descritas no ANEXO C – PROVA DE CONCEITO a ser realizado na Coordenadora de Tecnologia da Informação e Comunicação da Secretaria



da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará, com endereço nesta Capital à Rua Silva Paulet, n° 505, bairro Meireles, CEP 60.120-020.

10.2.1. A CONTRATANTE designará equipe para acompanhamento da execução dos testes e verificação do atendimento as funções básicas obrigatórias e elaboração de parecer técnico, descrevendo os exames realizados e contendo a aprovação ou não da Prova de Conceito da Solução.

10.2.2. Os testes serão realizados em local determinado pela CONTRATANTE na cidade de Fortaleza – CE.

10.2.3. A licitante terá o prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis para iniciar os testes, contados a partir da data de convocação, para comprovar o atendimento as funções básicas componentes da Solução.

10.2.4. Os testes deverão ser efetuados em equipamentos disponibilizados pela licitante, nos quais devem estar devidamente instalados e configurados os produtos que serão avaliados e outros softwares necessários para a comprovação dos requisitos técnicos obrigatórios. A licitante deverá designar Equipe Técnica especializada em número suficiente, para a realização dos testes.

10.2.5. Todos os custos relativos à PROVA DE CONCEITO ficarão a cargo da licitante.

10.2.6. Se não for aceito o objeto da PROVA DE CONCEITO, será convocada a empresa classificada em segundo lugar. E assim sucessivamente, até a apuração de uma que atenda as funções básicas obrigatórias, caso em que o licitante será declarado vencedor.

10.3. O licitante que for reprovado na PROVA DE CONCEITO do objeto não terá direito a qualquer indenização.

11. DA ADJUDICAÇÃO

11.1. O objeto da licitação será adjudicado ao autor da proposta vencedora, mediante Contrato a ser firmado entre este e o CONTRATANTE. O adjudicatário tem o prazo de 05 (cinco) dias úteis para assinatura do Contrato, contado da data de sua convocação para esse fim.

11.2. Além das obrigações legais regulamentares e as demais constantes deste instrumento e seus anexos, antes da assinatura do Contrato, obriga-se a PROPONENTE a:

11.2.1. Apresentar garantia, antes da assinatura do Contrato, numa das seguintes modalidades, no valor correspondente a 5% (cinco por cento) da contratação:

a) Caução em dinheiro ou em Títulos da Dívida Pública, vedada a prestação de garantia através de Títulos da Dívida Agrária. No caso de opção pela garantia em Títulos da Dívida Pública, tais títulos deverão ser acompanhados de documento emitido pela SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL, o qual atestará a sua validade, exequibilidade e avaliação de resgate atual.



b) Fiança bancária (ANEXO F – MODELO DA CARTA DE FIANÇA BANCÁRIA – GARANTIA DE EXECUÇÃO DO CONTRATO).

c) Seguro-garantia.

11.2.1.1. Na garantia para a execução do Contrato deverá estar expresso seu prazo de validade superior a 90 (noventa) dias do prazo contratual.

11.2.2. Prestar garantia adicional na forma do §2º do Art. 48 da Lei Nº 8.666/93, quando for o caso.

11.3. A CONTRATADA fica obrigada a aceitar nas mesmas condições contratuais, acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até os limites previstos em lei.

11.3.1. Na ocorrência de acréscimo contratual de valor deverá ser prestada garantia proporcional ao valor acrescido, nas mesmas condições estabelecidas neste EDITAL.

11.4. Quando a licitante adjudicatária não cumprir as obrigações constantes do Edital e não assinar o Contrato no prazo de 05 (cinco) dias úteis, é facultado à CONTRATANTE convidar a segunda classificada, e assim sucessivamente, para assinar o Contrato nas mesmas condições da primeira colocada, inclusive quanto ao preço, ou revogar a licitação.

11.5.A devolução da garantia estabelecida no Contrato será feita no prazo de 30 (trinta ) dias úteis após a apresentação do Termo de Entrega e Recebimento Definitivo dos serviços.

11.6. Para efeito da devolução de que trata o subitem anterior, a garantia prestada pela CONTRATADA, quando em moeda corrente nacional, será atualizada monetariamente, através da aplicação em Caderneta de Poupança, calculada pro rata die.

11.7. No caso de rescisão do Contrato ou de paralisação dos serviços, a caução não será devolvida, a menos que estes fatos ocorram por conveniência administrativa, por mútuo acordo e após acerto financeiro entre a CONTRATANTE e a CONTRATADA.

12. DOS PRAZOS

12.1. Os serviços objeto desta licitação deverão ser executados e concluídos dentro do prazo de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data de recebimento da Ordem de Serviços, após publicação do extrato de contrato no Diário Oficial, podendo ser prorrogado nos termos da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

12.2. Os pedidos de prorrogação deverão se fazer acompanhar de um relatório circunstanciado. Esses pedidos serão analisados e julgados pela fiscalização do SSPDS.

12.3. Os pedidos de prorrogação de prazos serão dirigidos à CONTRATANTE, até 10 (dez) dias antes da data do término do prazo contratual.



12.4. Os atrasos ocasionados por motivo de força maior ou caso fortuito, desde que notificados no prazo de 48 (quarenta e oito) horas e aceitos pela CONTRATANTE, não serão considerados como inadimplemento contratual.

13. DOS PREÇOS E DO REAJUSTAMENTO

13.1.Os preços são firmes e irreajustáveis pelo período de 12 (doze) meses da apresentação da proposta. Após o prazo de 12 (doze) meses os preços contratuais serão reajustados, tomando-se por base a data da apresentação da proposta, de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor Ampliado – IPCA, calculado pela Fundação Getúlio Vargas.

14. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

14.1. Caso a LICITANTE adjudicatária se recuse a assinar o Contrato ou convidada a fazê-lo não atenda no prazo fixado, garantida prévia e fundamentada defesa, será considerada inadimplente e estará sujeita às seguintes cominações, independentemente de outras sanções previstas na Lei nº 8.666/93 e suas alterações:

14.1.1. Multa correspondente a 10% (dez por cento) do valor da sua proposta; e

14.1.2. Perda integral da garantia de manutenção de proposta, quando houver.

14.2. No caso de atraso na execução dos serviços, independente das sanções civis e penais previstas na Lei nº 8.666/93 e suas alterações, serão aplicadas à CONTRATADA:

a) Multa de 0,3% (três décimos por cento) por dia de atraso das parcelas mensais, até o limite de 30 (trinta) dias;

b) Multa de 2% (dois por cento) ao mês, cumulativos sobre o valor da parcela não cumprida do Contrato; e

c) Rescisão do pacto, a critério do CONTRATANTE, em caso de atraso dos serviços superior a 60 (sessenta) dias.

14.3. Caso o Contrato seja rescindido por culpa da CONTRATADA, esta estará sujeita às seguintes cominações, independentemente de outras sanções previstas na Lei nº 8.666/93 e suas alterações:

a) Perda integral da garantia de execução do Contrato; eb) Multa correspondente a 10% (dez por cento) do valor da sua proposta.

14.4. As multas aplicadas serão descontadas ex-officio de qualquer crédito existente da CONTRATADA ou cobradas judicialmente e terão como base de cálculo o cronograma inicial dos serviços.

15. DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO



15.1 O pagamento será efetuado, até 10° dia útil do mês consecutivo a realização do serviço, após apresentação da fatura e recibo comprovando a prestação dos serviços ou fornecimento dos equipamentos, nos termos do ANEXO VII – CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DO PROJETO, devidamente atestado pelo Gestor do Contrato da CONTRATANTE.

15.2. A CONTRATADA se obriga a apresentar junto à fatura dos serviços prestados, cópia da quitação das seguintes obrigações patronais referente ao mês anterior ao do pagamento:

a) Recolhimento das contribuições devidas ao INSS (parte do empregador e parte do empregado), relativas aos empregados envolvidos na execução do objeto deste instrumento.b) Recolhimento do FGTS, relativo aos empregados referidos na alínea anterior.c) Comprovante de recolhimento do PIS e ISS, quando for o caso, dentro de 20 (vinte) dias a partir do recolhimento destes encargos.d) Folha de pagamento relativa aos empregados utilizados nos serviços contratados.e) A comprovação da inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho deverá ser feita através da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas ou da Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas com os mesmos efeitos da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT.

15.3. O pagamento de cada fatura dependerá da apresentação dos documentos e quitações acima referidos.

16. DAS CONDIÇÕES GERAIS DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS

16.1. A CONTRATADA estará obrigada a satisfazer os requisitos e atender a todas as exigências e condições a seguir estabelecidas:

a) Recrutar pessoal habilitado e com experiência comprovada fornecendo à CONTRATANTE relação nominal dos profissionais, contendo identidade e atribuição/especificação técnica.

b) Executar os serviços através de pessoas idôneas, assumindo total responsabilidade por quaisquer danos ou falta que venham a cometer no desempenho de suas funções, podendo a SSPDS solicitar a substituição daqueles cuja conduta seja julgada inconveniente.

c) Substituir os profissionais nos casos de impedimentos fortuitos, de maneira que não se prejudiquem o bom andamento e a boa prestação dos serviços.

d) Facilitar a ação do GESTOR DO CONTRATO, prestando, prontamente, os esclarecimentos que forem solicitados pela CONTRATANTE.

e) Responder perante à CONTRATANTE, mesmo no caso de ausência ou omissão da FISCALIZAÇÃO, indenizando-a devidamente por quaisquer atos ou fatos lesivos aos seus interesses, que possam interferir na execução do Contrato, quer sejam eles praticados por empregados, prepostos ou mandatários seus. A responsabilidade se estenderá a danos causados a terceiros, devendo a CONTRATADA adotar medidas preventivas contra esses danos, com fiel observância das normas emanadas das autoridades competentes e das disposições legais vigentes.



f) Responder, perante às leis vigentes, pelo sigilo dos documentos manuseados, sendo que a CONTRATADA não deverá, mesmo após o término do Contrato, sem consentimento prévio por escrito da CONTRATANTE, fazer uso de quaisquer documentos ou informações especificados no parágrafo anterior, a não ser para fins de execução do Contrato.

g) Pagar seus empregados no prazo previsto em lei, sendo também de sua responsabilidade o pagamento de todos os tributos que, direta ou indiretamente, incidam sobre a prestação dos serviços contratados inclusive as contribuições previdenciárias fiscais e parafiscais, FGTS, PIS, emolumentos, seguros de acidentes de trabalho etc, ficando excluída qualquer solidariedade da CONTRATANTE por eventuais autuações administrativas ou judiciais uma vez que a inadimplência da CONTRATADA, com referência às suas obrigações, não se transfere à CONTRATANTE.

h) Disponibilizar, a qualquer tempo, toda documentação referente ao pagamento dos tributos, seguros, encargos sociais, trabalhistas e previdenciários relacionados com o objeto do Contrato.

i) Responder pecuniariamente por todos os danos ou prejuízos que forem causados à União, Estado, Município ou terceiros decorrentes da prestação de serviços.

j) Responsabilizar-se perante aos órgãos e representantes do Poder Público e terceiros por eventuais danos ao meio ambiente causados por ação ou omissão sua, de seus empregados, prepostos ou contratados.

m) Manter durante toda a execução dos serviços, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

16.2. A CONTRATANTE fica obrigada:

a) Indicar os locais físicos destinados a execução dos serviços, necessários para o seu pleno funcionamento.

b) Notificar a CONTRATADA qualquer irregularidade encontrada na execução dos serviços.

c) Acompanhar e fiscalizar a prestação dos serviços objeto do futuro contrato.

d) Fiscalizar a realização dos serviços da melhor maneira que lhe convenha, podendo em decorrência solicitar providências a CONTRATADA, que atenderá ou justificará de imediato.

e) Efetuar os pagamentos de acordo com o previsto no contrato.

f) Aplicar as penalidades legais e contratuais cabíveis.

g) Manter permanentemente a CONTRATADA informada de eventuais alterações necessárias nos sistemas a serem implantados, nos prazos definidos.



17. DAS CONDIÇÕES ESPECIAIS DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS


a) Prestar os serviços de acordo com o ANEXO A – TERMO DE REFERÊNCIA, parte integrante deste Instrumento e seus complementos.

b) Atender às normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e demais normas internacionais pertinentes ao objeto contratado.

c) Responsabilizar-se pela conformidade, adequação, desempenho e qualidade dos serviços e bens, bem como de cada material, matéria-prima ou componente individualmente considerado, mesmo que não sejam de sua fabricação, garantindo seu perfeito desempenho.

d) Preparar o local destinado à execução dos serviços objeto da Licitação, de acordo com as especificações e com as normas técnicas e de segurança exigidas para a realização desses serviços.

e) Instalar no local, referido no objeto os equipamentos necessários e usados na execução dos serviços do objeto deste edital.

f) Assumir integralmente os encargos, inclusive financeiros, relativos aos serviços, bem como os correspondentes à instalação dos equipamentos de hardware e software.

g) Efetuar a manutenção corretiva, evolutiva e legal dos sistemas componentes da solução.

h) Efetuar manutenção destinado à execução dos serviços e dos equipamentos nele instalados, de modo a mantê-los constantemente em perfeita operação, a fim de evitar descontinuidade na realização dos serviços objeto deste contrato ou ineficiência na sua execução.

i) Imprimir a laser os dados variáveis, a fotografia e a assinatura dados que lhe serão enviados através de sistemas de dados, procedentes dos arquivos de dados do SSPDS/CE autorizados pelo sistema Automatizado de Identificação.

j) Responsabilizar-se pela guarda local, dos equipamentos e dos materiais destinados ao objeto deste contrato, respondendo por danos de qualquer natureza que vierem a sofrer.

k) Responsabilizar-se por todo pessoal que utilizar, a qualquer título, na execução dos serviços, o qual ser-lhe-á diretamente subordinado e vinculado e não terá com a SSPDS/CE relação jurídica de qualquer natureza.

l) Cumprir as condições garantia, manutenção e assistência técnica, referente ao objeto licitado, conforme estipulado no subitem 3.6 do ANEXO A - TERMO DE REFERÊNCIA, parte integrante deste Edital, pelo período de 24 (vinte quatro) meses on-site, a contar da data publicação do ins-trumento contratual.



m) Prestar imediatamente as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pela CONTRATANTE, salvo quando implicarem em indagações de caráter técnico, hipótese em que serão respondidas no prazo de 24 (vinte e quatro) horas.

n) Substituir o objeto contratual que comprovadamente apresente condições de defeito ou em desconformidade com as especificações do objeto.

o) Reconhecer que a inadimplência do contrato, motivada pelo não cumprimento por parte da CONTRATADA das multas e dos encargos trabalhistas, fiscais e de preços não transfere a SSPDS/CE a responsabilidade por seu pagamento nem poderá onerar o objeto do contrato.

p) Manter efetivo e constante controle do acesso de servidores e terceiros ao local destinado à execução dos serviços objeto da Licitação, responsabilizando-se pela guarda e sigilo dos dados e documentos nele processados.

q) Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação inclusive quanto ao número e qualificação dos integrantes da equipe técnica responsável pela manutenção dos equipamentos e execução dos serviços contratados.

18. DA GARANTIA DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

18.1. Será apresentada garantia de execução do Contrato, correspondente a 5% (cinco por cento) do valor global do Contrato em qualquer das modalidades previstas neste Edital.

18.2. A devolução da garantia estabelecida neste subitem será feita no prazo de 90 (noventa) dias úteis após a apresentação do Termo de Entrega e Recebimento Definitivo dos serviços.



19. DAS SUBCONTRATAÇÕES

19.1. Não serão aceitas subcontratações referentes ao objeto desta licitação.

20. DA ENTREGA E DO RECEBIMENTO DOS SERVIÇOS

20.1. A entrega total com instalação dos equipamentos e aplicativos objeto deste CONCOR-RÊNCIA, não poderá ser superior a 210 (duzentos e dez) dias, contados da data da publicação deste instrumento, de forma parcelada, em conformidade com os prazos estabelecidos no ANE-XO VII – CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DO PROJETO, parte integrante do Anexo I Termo de



Referência do edital, a contar da data dos respectivos empenhos, cuja distribuição nos locais de identificação fora da sede da Coordenadoria de Identificação Humana e Perícia Biométrica-CIHPB da PEFOCE será detalhada em um cronograma de distribuição previamente elaborado pela Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação da SSPDS.

20.1.1.O objeto desta Licitação será recebido:

a) Provisoriamente, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes, em até 15 (quinze) dias da comunicação da CONTRATADA.

b) Definitivamente, pela equipe ou comissão técnica, designada pela CONTRATANTE, mediante Termo de Entrega e Recebimento Definitivo, circunstanciado, assinado pelas partes, em até 90 (noventa) dias contados do recebimento provisório, período este de observação ou vistoria que comprove a adequação do objeto aos termos contratuais, observado o disposto no art. 69 da Lei nº 8.666/93 e alterações.

20. 2. O Termo de Recebimento de Serviço - TRS só poderá ser emitido mediante apresentação da baixa no INSS, quando for o caso, e inexistência de qualquer pendência no contrato.

20.3. Somente serão emitidos atestados dos serviços após a emissão do Termo de Entrega e Recebimento de Serviço Definitivo – TRS.

21. DA RESCISÃO

21.1. A CONTRATANTE poderá rescindir o Contrato, independente de interpelação judicial ou extrajudicial e de qualquer indenização, nos seguintes casos:

a) O não cumprimento ou o cumprimento irregular de cláusulas contratuais, especificações ou prazos, por parte da CONTRATADA.

b) A decretação de falência ou a instauração de insolvência civil da CONTRATADA.

c) O conhecimento de infrações à Legislação Trabalhista por parte da CONTRATADA.

d) Razões de interesse público ou na ocorrência das hipóteses do art. 78 do Estatuto das Licitações.

e) A ocorrência de caso fortuito ou de força maior, regularmente comprovada, impeditiva da execução do Contrato.

22. DO ACOMPANHAMENTO DOS SERVIÇOS E FISCALIZAÇÃO 22.1. Os serviços objeto desta licitação serão acompanhados pelo GESTOR especialmente designado pelo CONTRATANTE para esse fim, na pessoa do(a) Sr(a) __________________, MATRÍCULA Nº _____, e fiscalizados por profissional designado pelo SSPDS, os quais



deverão ter perfil para desempenhar tais tarefas, proporcionando a estes o conhecimento dos critérios e das responsabilidades assumidas.

22.1.1. Para o acompanhamento de que trata o subitem anterior, compete ao GESTOR, entre outras atribuições: planejar, coordenar e solicitar da CONTRATADA e seus prepostos, ou obter da CONTRATANTE, tempestivamente, todas as providências necessárias ao bom andamento da execução do objeto licitado e anexar aos autos do processo correspondente cópia dos documentos escritos que comprovem essas solicitações de providências.

23. DAS DEMAIS CONDIÇÕES

23.1.A apresentação da proposta implica na aceitação plena das condições estabelecidas nesta CONCORRÊNCIA PÚBLICA.

23.2. É reservado à CONTRATANTE o direito de anular ou revogar esta licitação sem que tal ato gere qualquer indenização ao participante.

23.3. Os casos omissos e eventuais esclarecimentos adicionais a este Edital e seus ANEXOS, deverão ser dirigidos, por escrito, diretamente à Comissão Central de Concorrências, no horário comercial, de 2ª a 6ª feira, ou através do fac-símile n° (0XX85) 3101.6622, ou e-mail [email protected], até 05 (cinco) dias úteis anteriores à data de entrega dos Documentos de Habilitação e das Propostas Comerciais.

23.4. O andamento desta Concorrência Pública, bem como todas as atas de julgamento de cada fase deste certame licitatório, estarão disponíveis para ciência dos licitantes, no site: www.pge.ce.gov.br (CENTRAL DE LICITAÇÕES → ANDAMENTOS OU ATAS → CONCORRÊNCIAS PÚBLICAS → COMISSÃO CENTRAL DE CONCORRÊNCIAS).

23.5. As intimações serão feitas por meio de e-mail, mala direta, via fax, publicações em Diário Oficial ou disponibilizadas no Andamento Diário das Licitações (CCC) no site acima referido, valendo quaisquer das comunicações.

COMISSÃO CENTRAL DE CONCORRÊNCIAS, Fortaleza, 29 de novembro de 2012.

Fernando Antônio Costa de Oliveira PROCURADOR GERAL DO ESTADO

PRESIDENTE DA CCCMaria Betânia Saboia Costa

VICE-PRESIDENTE

Augusto Barroso RochaMEMBRO

Francisco Irisnaldo de OliveiraMEMBRO


http://www.pge.ce.gov.br/

mailto:[email protected]


Maria Auxiliadora Fontenele RamosMEMBRO

Vinícius Vineimar Rodrigues FerreiraMEMBRO

Suely Uchoa CavalcantiMEMBRO

Maria Shirley Braga RochaMEMBRO

Francisco José Bezerra RodriguesSECRETÁRIO DA SSPDS

Francisco Wagner Vasconcelos FilhoREPRESENTANTE DA SSPDS



ANEXO A

Coordenadoria de Tecnologia daInformação e Comunicação - CTIC

TERMO DE REFERÊNCIA

Nº 058/2012

PROCESSO Nº 12707581-0

NOVEMBRO/2012



1. DO OBJETO

Aquisição de solução completa de identificação de humana (civil e criminal) que integre, a um só tempo e de forma harmônica, um conjunto de tecnologias informatizadas de comparação e identificação automática por impressões digitais, face, reconhecimento por voz, tatuagens, caracteres somáticos, dados pessoais e retrato falado.

1.1 Modalidade de aquisição

CONCORRÊNCIA PÚBLICA TÉCNICA E PREÇO

2. DA CONTEXTUALIZAÇÃO/JUSTIFICATIVA

2.1 Contextualização

A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) órgão gestor da segurança pública do Estado do Ceará, conta, além de suas assessorias e coordenadorias (descritas a seguir), com cinco órgãos vinculados, a saber: Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar do Ceará, Perícia Forense do Estado do Ceará e Academia Estadual de Segurança Pública, os quais buscam a excelência no desempenho de suas missões constitucionais de preservação da vida e defesa do patrimônio, tudo para manutenção da ordem e da aplicação da lei para a defesa do cidadão.

A SSPDS tem atuação junto ao Governo do Estado na execução de ações e programas governamentais, conforme diversas perspectivas de gestão, a saber:

• Proteção da Vida e Defesa do Cidadão (Clientes);

• Valorização Profissional (Público Interno);

• Segurança Moderna e Inteligente (Processos Internos);

• Aprendizado e Crescimento Organizacional.

Para o cumprimento de seu desiderato, conta aproximadamente com 17.000 servidores (PM, PC e CBM), os quais estão distribuídos nos 184 municípios cearenses.



Fig. 1: Organograma SSPDS 2012

Fig. 2: Gestão Estratégica da SSPDS

No cenário acima exposto a Coordenadoria da Tecnologia da Informação e Comunicação apoia as ações estratégicas e programas setoriais com a implantação de projetos voltados à melhoria da infraestrutura tecnológica das instituições que compõem a SSPDS, bem como na melhoria contínua de seus processos internos, subsidiando os gestores estratégicos com informações para tomada de decisões com vistas à otimização de recursos em apoio ao cumprimento de sua missão institucional.



É comum atualmente vermos um cidadão brasileiro, com seu registro de nascimento, dirigir-se a um Instituto de Identificação e retirar sua Carteira de Identidade Civil. Este fato, extremamente salutar, tem sido a cada dia que se passa mais e mais preocupante para a sociedade brasileira.

A legislação atual brasileira permite que cada cidadão, teoricamente, tenha direito de retirar 27 Carteiras de Identidade Civil, 26 em cada Estado brasileiro e uma no Distrito Federal. O que poderia parecer um ato de autonomia estadual na verdade tem-se refletido como uma forma fácil de permitir a pessoas inescrupulosas um meio de alcançarem seus intentos de duplicidade de identidade.

Com vistas a tentar solucionar estes problemas que editou-se a Lei n.º 9.454, de 07 de abril de 1997, onde o Projeto de Registro de Identidade Civil Único visa realizar o controle e a operacionalização da concessão da identificação civil pelos Órgãos de Identificação do país, garantindo assim a relação de unicidade entre o registro civil e o cidadão, utilizando para isto o sistema datiloscópico de identificação.

O Projeto de Registro de Identidade Civil Único, denominado de Projeto RIC, surgiu da necessidade premente de evitar que um mesmo cidadão consiga, com sua certidão de nascimento, burlar as normas de identificação de nosso país, ou seja, impedir que haja uma duplicidade de documento para uma mesma pessoa. Sendo assim o principal objetivo do Projeto será o de promover e garantir a relação de unicidade entre o documento de identidade e o cidadão, atendendo os requisitos da Lei n.º 9.454 e sua regulamentação.

O número RIC será representado por um número sequencial que terá dez dígitos para comportar um número de registros acumulados da ordem de unidade de bilhão e possuirá dígito de controle de verificação. Em nenhuma hipótese o número único de Registro de Identidade Civil será reutilizado.

Entre os objetivos específicos do Projeto há a necessidade de promover a modernização do registro civil (cartórios) e da identificação civil (órgãos de identificação) do cidadão, visando uma maior credibilidade, coibir fraudes, facilitar a solução de conflitos de identificação, apoiar, prioritariamente, as áreas de Previdência Social, Trabalho, Educação, Saúde, Segurança Pública, Receita Federal e Justiça Eleitoral nas questões envolvendo a identificação dos cidadãos, permitir a rápida e segura identificação de qualquer cidadão, facilitar a integração e a troca de informações entre os Sistemas da Administração Pública e favorecer a modernização do Sistema Criminal no futuro.

Com relação à identificação civil, esta modernização é necessária tendo em vista que o sistema brasileiro data de 1903, quando o Dr. Félix Pacheco assistiu à exposição de Juan Vucetich sobre o Processo Datiloscópico de Identificação, no II Congresso Científico Latino-Americano, realizado em Montevidéu, no Uruguai.

Em 05 de fevereiro de 1903 editou-se o Decreto 4.764 que dá novo regulamento à Secretaria de

Polícia do Distrito Federal e introduz no Brasil a identificação datiloscópica. Diz o art. 57 e seu parágrafo único:

“Art. 57 – A identificação dos delinquentes será feita pela combinação de todos os

processos atualmente em uso nos países mais adiantados, constando do seguinte,

conforme o modelo do livro de Registro Geral, anexo a este Regulamento:

1. Exame descritivo (Retrato Falado);

2. Notas cromáticas;

3. Observações antropométricas;

4. Sinais particulares, cicatrizes, tatuagens;



5. Impressões digitais;

6. Fotografia de frente e de perfil.

Parágrafo Único – Estes dados serão na sua totalidade subordinados à classificação

datiloscópica, de acordo com o método instituído por Juan Vucetich, considerando-se, para

todos os efeitos, a impressão digital como prova mais concludente e positiva da identidade

do indivíduo, dando-se lhe a primazia no conjunto das outras observações, que servirão

para corroborá-la.”

Observe-se que passados mais de um século, a identificação datiloscópica continua sendo um dos

sistemas de identificação humana mais avançados em todo o mundo, tanto para fins criminais como para fins civis ,

havendo portanto, uma necessidade de modernização para um processo de identificação biométrico automatizado

e não mais manual, como é feito atualmente em todos os estados brasileiros.

O Estado do Ceará tem uma área de 146.348,30km2 e população estimada de 8.606.005 habitantes (População

Estimada julho de 2012 – IBGE), e está dividido em 184 municípios. A capital Fortaleza tem cerca 2.447.409

milhões de habitantes e a Região Metropolitana cerca de 3.655.259 milhões de habitantes. Atualmente a

Coordenadoria de Identificação Humana e Perícias Biométricas – CIHPB, está subordinada à Perícia Forense do

Estado do Ceará – PEFOCE, sendo o ente responsável pela emissão ao cidadão dos seguintes documentos:

• Carteira de Identidade;

• Atestado de Antecedentes;

• Declaração de Registro Geral de Identificação.

• Atualmente a Coordenadoria de Identificação Humana e Perícias Biométricas – CIHPB, emite uma média estimada mensal de 60.000 (sessenta mil) carteiras, entre 1ª via e 2ª via.

Com atuação em:

• 20 municípios do Estado do Ceará, com um total de 46 postos de atendimento e impressão de identidade;

• 146 postos de atendimento básico, localizados nos demais municípios do Estado do Ceará, onde apenas são coletados os dados do cidadão.

A solução de software atualmente utilizada é obsoleta e apresenta diversos problemas a que ocasionam a

paralisação das atividades de emissão de identidade. Vale salientar que por se tratar de uma solução “fechada” e



desenvolvida em linguagem DELPHI, a equipe de TIC da SSPDS tem dificuldade de identificar e sanar problemas

de forma eficaz.

Considerando a necessidade da ampliação do atendimento através da descentralização da coleta e da emissão de

carteiras de identidade no Estado do Ceará por meio da modernização dos postos atuais e a implantação de novos

postos de atendimento no interior do Estado do Ceará, onde serão realizadas as atividades de digitação dos dados

cadastrais (nome da pessoa, data e local de nascimento, nome da mãe e demais dados anagráficos), coleta das

impressões digitais, coleta da foto e coleta da assinatura.

Considerando os problemas apresentados no atual Sistema de Identificação Civil utilizado pelos colaboradores da

Coordenadoria de Identificação Humana e Perícias Biométricas – CIHPB e suas regionais, desenvolvido em

linguagem de programação obsoleta (delphi), sem contrato de suporte (manutenção corretiva e evolutiva),

tornando evidente a ineficiência do sistema que não acompanhou a demanda de atendimento, de processamento e

de evolução tecnológica.

Considerando a necessidade de garantia e de segurança do processo, mantendo a parte mais vulnerável a

fraudes, que é a Cédula de Identidade em branco, sempre sob o controle da Coordenadoria de Identificação

Humana e Perícias Biométricas – CIHPB.

Se faz necessária a ampliação da capacidade de atendimento ao público, agilizando, melhorando a qualidade e a

segurança na identificação de indivíduos, e consequentemente a identificação de corpos de vítimas em

decorrência de desastres naturais, de acidentes ou de crimes por meio da implementação de tecnologia AFIS

(Automated Fingerprint Identification System – Sistema Automatizado de Identificação por Impressão Digital).

Detalhe importante é que, conforme projetado pelo Ministério da Justiça, a Implantação do RIC nos Órgãos de

Identificação Estaduais ficará sob a responsabilidade dos próprios Órgãos de Identificação Estaduais. Além disso,

quando iniciada a implantação do RIC nos Órgãos de Identificação Estaduais, esta deverá ser feita de forma geral

em todo o Estado. Não deverá haver fase de transição entre documento antigo (RG) e o novo Cartão de Identidade

(RIC).

Merece especial atenção a tabela a seguir, produzida através de levantamentos efetuados, em 1998, junto aos

Órgãos de Identificação dos Estados e informações populacionais obtidas de estatísticas do IBGE:


http://en.wikipedia.org/wiki/Automated_Fingerprint_Identification_System





Como se vê em 1998, para uma população de 5 milhões de habitantes, o Governo Federal já projetava

para o Ceará um gasto de implantação do registro único de quase R$ 26 milhões (recursos do tesouro estadual),

representando hoje mais de R$ 62 milhões (sessenta e dois milhões de reais) em valores atualizados, conforme

memória de cálculo a seguir, extraída do sítio eletrônico do Banco Central do Brasil (http://www.bc.gov.br/?

calculadora):

Dados básicos da correção pelo IPC-A (IBGE)

Dados informados

Data inicial 08/1998

Data final 07/2012

Valor nominal R$ 26.000.000,00 ( REAL )

Dados calculados

Índice de correção no período

2,3866525

Valor percentual correspondente

138,6652500 %

Valor corrigido na data final

R$ 62.052.965,00 ( REAL )

Fator a se observar é que a população atual do Ceará, passados 14 anos, já se aproxima dos 9 (nove)

milhões de habitantes, contra os 5 (cinco) milhões de 1998 .

Outro referencial importante de preços está contido na proposta econômica, datada de 30.10.2011, feita à

Polícia Civil de Minas Gerais pela mesma empresa que vendeu sua solução AFIS para o Ministério da

Justiça/DPF, visando a implantação de dez pontos de identificação civil, ligados ao sistema Central do Instituto

Nacional de Identificação, conforme quadro resumo a seguir:

• 10 estações AFIS conectadas ao AFIS do DPF;

• Incluindo hardware software, instalação e treinamento;

• R$ 2.931.069,27;


http://www.bc.gov.br/?calculadora

http://www.bc.gov.br/?calculadora


• Preço válido ate 30.11.2011.

Desse modo o custo individual de cada estação AFIS seria de quase R$ 300 mil, ressaltando-se que tal

proposta não envolvia a venda de nenhum sistema central , tão somente as dez estações de trabalho para

cadastramento e reconhecimento de impressões digitais e face, ficando, inclusive, o mobiliário da sala destinada à

instalação das estações de trabalho por conta do cliente.

2.2 Justificativas

Conforme a problemática acima exposta, o presente termo de referência objetiva a aquisição de uma solução de identificação humana, integrada, com os melhores recursos de tecnologia para reconhecimento, busca e comparação de digitais, face e voz bem como a emissão de identidades e documentos correlatos a este tema.

Além da captura de digitais outras formas de identificação serão adotadas, tais como a identificação facial automática e a identificação automática por voz que será feita por uso de equipamentos específicos para este fim.

A solução deverá abranger a operação assistida ao atendimento do cidadão requerente do documento, a tramitação do processo interno na Coordenadoria de Identificação Humana e Perícias Biométricas – CIHPB, até a impressão do documento de identificação, contemplando todas as informações gerenciais, estatísticas e operacionais, conforme fluxograma apresentado no ANEXO I.

A solução proposta deverá ter flexibilidade para consultar sistemas externos à CONTRATANTE para a verificação de duplicidades de Carteira de Identidade emitidas em outras Unidades da Federação, quando da implantação do RIC (Registro de Identidade Civil), preconizado pela Lei 9.454/97, bem como deve estar prevista toda integração necessária ao sistema RIC, quando este for implantado.

Essa tecnologia permitirá a captura das impressões digitais completas ou seus fragmentos, gerando um código único que possibilitará identificar um indivíduo específico na sociedade em intervalo de tempo impossível para os processos manuais e convencionais. O atendimento a estas premissas possibilitará o aumento da credibilidade, da solução de conflitos na identificação, diminuição das fraudes, apoiando às áreas de Segurança Pública, permitindo o reconhecimento rápido e seguro do cidadão, facilitando a integração e a troca de informação entre os sistemas do Estado do Ceará e demais órgãos da Administração Pública Federal em todas as suas esferas.

Esses aspectos fazem com que a presente solução fuja do tradicional escopo de aquisição de simples licenças de software, passando a ser uma solução com ampla capacidade de expansão, bastando a conveniência e oportunidade da SSPDS. Outro importante diferencial, a justificar esse aporte de recursos, é que o modelo usual de comercialização desse tipo solução envolve a venda de lotes limitados de licenças de registro ou o pagamento de serviço por cada Carteira de Identidade emitida e entregue, ficando o comprador refém da tecnologia proprietária (sem repasse da tecnologia), necessitando de aportes periódicos de recursos financeiros na aquisição de novos lotes de licenças, para a garantia da continuidade dos serviços ou, caso contrário, terá que abandonar o processo e começar tudo novamente, a exemplo do atual sistema de identificação civil da SSPDS.



Além disso, a PROPONENTE deverá executar as integrações com os sistemas legados da SSPDS e com sistemas externos existentes na Secretaria da Justiça e no Poder Judiciário, ambos do Estado do Ceará, bem como na Secretaria Nacional de Segurança Pública (INFOSEG) e no Departamento de Polícia Federal (RIC), com a utilização de uma solução de integração corporativa de serviços, cujas integrações deverão ocorrer através de serviços WEB ou WEB Services, isto é, sistema de software projetado para suportar a interoperabilidade entre máquinas sobre rede.

Desse modo, o escopo do projeto determina a necessidade de que possam ser realizadas comparações por impressões Digitais/Face/Voz, conforme especificado no ANEXO V, devendo ser customizado e integrado com soluções utilizadas atualmente pelo Estado do Ceará. Também devendo a atender a todos requisitos necessários para continuidade do projeto de compartilhamento de informações entre a SSPDS, Secretaria da Justiça e Cidadania e o Tribunal de Justiça do Ceará.

Acrescente-se que esta solução tecnológica envolverá tempo de desenvolvimento de profissionais especialistas em uma área de conhecimento específica, sendo necessária até mesmo utilização de padrões internacionais para a fabricação de motores de pesquisa e ferramentas de comparações de dados biométricos e biográficos.

Em resumo, o Ceará estará adquirindo uma solução completa de identificação humana (civil e criminal) que integre, a um só tempo e de forma harmônica, um conjunto de tecnologias informatizadas de comparação e identificação automática não somente por impressões digitais como prevê o RIC e por face, para a identificação civil, mas também de reconhecimento por voz, tatuagens, caracteres somáticos, dados pessoais e retrato falado, para a identificação criminal.

Visando, por conseguinte, evitar-se incorrer no mesmo erro, pretende-se fazer um maior aporte de recursos financeiros nessa fase que permita, não somente fazer cadastros sem limitação de licenças (bastando expandir a capacidade dos hardwares), mas também o importantíssimo repasse da tecnologia (códigos fonte de propriedade SSPDS) pela empresa vencedora (excluindo-se o algoritmo de busca e comparação de digitais, faces e voz - AFIS).

Objetivando consolidar essa transferência de tecnologia, também está previsto no escopo deste Termo o treinamento a nível técnico, administrativo e operacional, para que a equipe da SSPDS possa manter e evoluir a solução com novos recursos de forma ilimitada, com foco, a um só tempo nos princípios da eficiência e da economicidade.

Outro componente de valoração econômica da solução é que esse tipo de tecnologia envolve sofisticadíssimos motores de pesquisa e ferramentas de comparações de dados biométricos e biográficos, com códigos fechados e cujas licenças com certificação internacional são disponibilizadas por pouquíssimas empresas desenvolvedoras no Mundo (americanas, alemãs, israelitas, francesas, ucranianas, etc.).

Exemplo disso é que o Sistema Automatizado de Identificação de Impressões Digitais deverá possibilitar o armazenamento de imagens de impressões digitais e latentes com algoritmo WSQ certificado e registrado pelo FBI (Federal Bureau of Investigation – Bureau Federal de Investigações), ou seja, pela Polícia Federal Americana, além de obedecer aos padrões ANSI/NIST ITL-1/2000, Image Quality Specifications. Da mesma forma, o Sistema Automatizado de Identificação de Vozes deverá obedecer aos padrões ANSI/NIST ITL-1/2000, Speaker Recognition Evaluation.



Cabe destacar que a SSPDS conheceu solução similar a pretendida nos Estados do Amazonas, Alagoas, Rio de Janeiro, Bahia e realizamos visitas ao Instituto Nacional de Identificação, ao complexo penitenciário de Itaitinga - CE e também através das empresas que apresentaram propostas para a formulação da presente media de preços que possuem o sistema funcionando. Além disso, a Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará já utiliza um sistema similar ao objeto deste termo, para cadastramento de presos, visitantes e funcionários da citada pasta, para fins identificação biométrica e controle de acesso, em que é emitido o cartão de identificação com chip.

Ressalta-se as visitas

• Em Nov/2010 ao INI (Instituto Nacional de Identificação) em Brasília para conhecer a tecnologia utilizada no projeto RIC (Registro de Identidade Civil) — Projeto de Governo Federal que visa criar um documento de identificação único;

• Em Nov/2009 ao estado da Bahia, que já estava interligada a base de dados do INI e Polícia Federal, além de já possuir o AFIS (adquirido através de financiamento internacional);

• Estado de Alagoas em Dez/2011 para conhecer outra solução de identificação Civil;

• Complexo presidiário em Itaitinga em Ago/2011 para conhecer o sistema utilizado na identificação de inter-nos e visitantes;

Foram realizados encontros internos com integrantes da PEFOCE e fornecedores do sistema de identificação civil/criminal no intuito de dirimir dúvidas quanto ao uso e a eficácia da ferramenta, bem como uma maior familiarização com o produto e as formas de identificação.

Com base nas visitas, reuniões e estudos de mercado realizados, observou-se que as soluções em sua maioria não estão disponíveis em software livre, motivo pelo qual será aceito versão proprietária, de modo a operacionalizar o funcionamento do objeto deste termo considerando a necessidade urgente da solução para população bem como para metas de Governo.

Considerando a inexistência de solução livre que atenda as necessidades da SSPDS, será aceita uma solução proprietária condicionada ao fornecimento e migração para software livre da solução apresentada, dentro do período contratual, isto e ate 24 meses, observado cronograma de execução do projeto sem ônus adicional para SSPDS.

Também foi observado que o algoritmo de busca e comparação de digitais, face e voz (AFIS) desenvolvido em software livre não propicia segurança, eficiência e velocidade que o processo requer. As soluções encontradas no mercado são proprietárias e sem fornecimento de código fonte. Deste modo, para esses recursos, poderão ser aceitas soluções proprietárias, de acordo com as especificações do ANEXO VII.

Parte do investimento realizado pela SSPDS no sistema atual será aproveitado dadas as ponderações abaixo:



O hardware atualmente utilizado pela SSPDS no serviço de identificação está em sua maior parte obsoleto, pois foram adquiridos em 2007, porém serão aproveitados:

• Servidores – Serão aproveitados para hospedagem de aplicações com menor criticidade e nível de pro-cessamento;

• Computadores – Serão distribuídos em pontos de atendimento que atualmente utilizam formulários em papel para cadastramento do cidadão e áreas administrativas do sistema de segurança pública;

• Câmeras digitais – Serão remanejadas para atividade pericial nas as unidades da PEFOCE em todo Es-tado;

• Pad de assinatura – Maior parte apresenta defeito na caneta de assinatura que já não é mais fabricada;

• Scanner biométrico – Será utilizado para controle de acesso a ambientes da SSPDS e ponto eletrônico de servidores e colaboradores.

Atualmente a SSPDS possui 6.600.000 fichas de identificação digitalizadas, devendo estas estarem incluídas na nova solução durante o período contratado, devido a análise das condições de aplicação do AFIS nas mesmas. O passivo estimado em cerca de 1.000.000 de fichas não digitalizadas deverá ser incluído ao longo do período de 2 anos, devendo ser contratada empresa para digitalização destes documentos.

Salienta-se, por seu turno, que a opção de aquisição de SOLUÇÃO INTEGRADA, isto e software e hardware, se lastreia em fundamentos de caráter técnico e econômico, pratica adotada amplamente na administração publica.

Essa solução representa atualmente, o modelo de melhor vantagem, por permitir a unicidade de objeto, visando assegurar, a um só tempo, a celeridade, a redução de gastos, a harmonia do funcionamento do ambiente operacional, o equilíbrio e revisão dos atos e evitando-se incompatibilidades que poderiam advir da aquisição individual dos diversos itens.

As vantagens dessa solução integrada são:

• Gerenciamento centralizado como fator de vantagem para a Administração, e garantia da qualidade homo-gênea do serviço que será descentralizado, abrangendo 100 (cem) locais em todo o território cearense que necessitarão, a um só tempo, de garantia e manutenção dos diversificados hardwares e softwares instala-dos, sendo a unicidade do objeto a sistemática mais adequada para sua execução, em respeito ao princí-pio da eficiência de que trata o art. 37, caput, da Constituição Federal;

• Quanto aos aspectos econômicos, a centralização da responsabilidade quanto aos equipamentos, aplicati-vos e serviços contratados provocará redução de custo administrativo com o gerenciamento de vários con-tratos e a utilização de diversos gestores e mecanismos de controle, fazendo com que o gerenciamento centralizado seja fator de vantagem global qualitativa e econômica para a Administração a curto, médio e longo prazo, o que compensará qualquer diferença maior de preço de um ou outro material ou equipamen-to que acompanha a solução;

• Redução dos custos administrativos com várias licitações, bem como dos custos gerenciais de vários con-tratos, representa mais um ponto positivo desse novo modelo de contratação. O pacote serviços mais



equipamentos também proporciona maior possibilidade de negociação de preços, com a diminuição do va-lor estimado da licitação, principalmente por se tratar de uma concorrência, em que se tem facilitada a livre concorrência em todo o País.

• Evita a descontinuidade dos serviços

• Absorção das tecnologias modernas e a eficiência dos equipamentos; a garantia da padronização dos ser-viços; e o gerenciamento da logística de forma centralizada.

Por sua vez, adquirindo-se esses equipamentos por ata de registro de preço, os equipamentos serão entregues em datas diferentes, o que provocará solução de continuidade em todo o processo de implantação, além de ter que lidar com vários fornecedores diferentes e várias ordens de pagamento diferente, sendo mais vantajoso para a SSPDS lidar apenas com um fornecedor, pois se for necessário qualquer alteração na especificação de um item será bem mais fácil conseguir tendo apenas um fornecedor;

Conclui-se, que este modelo vai ao encontro da necessidade que o Estado tem de otimizar seus recursos de maneira eficaz e efetiva afim de satisfazer aos anseios da sociedade, assegurando assim o bem comum, onde o conceito de vantajosidade, neste caso, não engloba somente preços, ressaltando-se os amplos benefícios de eficiência com a melhoria da gestão e redução dos custos de gestão contratual, o que caracteriza a induvidosa economicidade no modelo de contratação de solução integrada.

Quanto ao valor do investimento, ressaltamos o seguinte:

• O valor a ser empregado na aquisição da solução se justifica considerando que a SSPDS não estará ad-quirindo simples licenças isoladas de softwares, mas um sistema integrado de identificação de pessoas pela combinação de todos os processos atualmente em uso nos países mais adiantados (descritivo/retrato falado, antropométrico, sinais particulares, cicatrizes, tatuagens, impressões digitais, fotografia e voz) que será gerenciado por um poderoso e complexo sistema central de processamento e armazenamento das in-formações coletadas.

• Com base nos valores citados na contextualização do presente termo de referência sobre a solução adquirida pelo Governo Federal, somente para implantação dos pontos de coleta de dados para identifi-cação civil e/ou criminal, o investimento total seria de quase R$ 44 milhões (quarenta e quatro milhões de reais), além disso a solução apresentada envolvera também o sistema central, evidenciando a redução do investimento.

2.3 Objetivos

• Adquirir e implantar uma solução de identificação civil e criminal incluindo todos os componentes de software e hardware necessários à implementação de todos os processos de identificação com forneci-mento de equipamentos para ampliação e informatização dos principais postos de atendimento da Capital e do Interior e a disponibilização de informações gerenciais e operacionais para os órgãos da SSPDS.

• Implantar e operacionalizar a solução utilizando a tecnologia AFIS (Automated Fingerprint Identification System – Sistema Automatizado de Identificação por Impressão Digital) na Coordenadoria de Identifica-ção, comum a base integrada contendo dados biográficos, antropométricos e biométricos (imagens de



foto, assinatura e impressões digitais) dos requerentes e dos cidadãos já identificados no Estado do Cea-rá.

• Constituir base de informações através da importação das informações civis e criminais das fichas datilos-cópicas e informações armazenadas nos sistemas que suportam os processos de identificação civil e cri-minal, processados no Estado do Ceará.

• Possibilitar a implantação futura de outros tipos de reconhecimento biométricos.

3. DAS ESPECIFICAÇÕES/EXIGÊNCIAS TÉCNICAS DO PRODUTO/SERVIÇO

3.1 FUNCIONALIDADES

Trata-se de uma solução de identificação humana, composta por várias funcionalidades a seguir que se

harmonizam entre si, com base de dados centralizada e totalmente integrado com estações clientes e servidores, a

saber:

• Aplicação de Cadastro;

• Controle de espelhos;

• Controle de usuários;

• Álbum fotográfico;

• Sistema de pesquisa por dados biográficos;

• Web services para integração com sistemas legados;

• Sistema de reconhecimento facial;

• Sistema de pesquisa e comparação por impressões digitais;

• Módulo integrado de auditoria do sistema;

• Módulo integrado para gerenciamento de relatórios;

• Software de Tratamento e geração de Templates vocais;

• Software para Pesquisa e comparações com áudios de Voz;

• Software para tratamento e melhoria de imagem de retrato da face;

• Sistema de Inserção de Latentes;

• Aplicação para tratamento de minúcias.

3.2 ESCOPO

O escopo deste termo de referência abrange os elementos abaixo descritos de forma a implementar um sistema

completo, devendo ser fornecidos e configurados, em pleno funcionamento e em regime de "turn-key'' de acordo

com as especificações técnicas e quantidades descritas nos ANEXOS III, IV E V contemplando:

• Sistema central;



• Estações de controle datiloscópico

• Estações de trabalho pericial;

• Estações de emissão de documentos;

• Estações de identificação biométrica;

• Estações de inserção de dados;

• Estação de pré-atendimento;

• Estação portátil de coleta e consulta.

3.3 SOFTWARE

3.3.1 REQUISITOS DA SOLUÇÃO DE IDENTIFICAÇÃO HUMANA

3.3.1.1 A solução deverá ser dimensionada para garantir o registro, busca e comparação de no mínimo 8

(oito) milhões de prontuários civis e permitir futura ampliação;

3.3.1.2 Fornecimento de todo software necessário para o funcionamento da solução, tanto para o sistema

central, como para os sistemas periféricos, com repasse da tecnologia (códigos fonte de propriedade

SSPDS) excluindo-se o algoritmo de busca e comparação de digitais, faces e voz (AFIS), conforme

descrito no ANEXOS III, IV E V deste termo de referência, sem custo e limitação de volume de coleta de

dados;

3.3.1.3 Importação e conversão de imagens faciais, impressões digitais e prontuários de aproximadamente

6.600.000 (seis milhões e seiscentos mil) de indivíduos já identificados civil e/ou criminalmente existentes

hoje na SSPDS;

3.3.1.4 Integração com sistemas da SSPDS, da SEJUS e do Poder Judiciário, conforme descrito no

ANEXO II e em consonância com o Convênio Nº 020/2011 DOE de 21/12/2011.

3.3.1.5 Customização de toda solução de software de acordo com as diretrizes do Estado quanto à

identidade visual dos sistemas;

3.3.1.6 A solução deverá conter controle de todos os usuários, autorizações e acessos através de

autenticação biométrica e senha, sendo a primeira como prioridade, abrangendo todo o fluxo de

identificação civil e criminal;



3.3.1.7 A solução deverá permitir a realização de pré-cadastro através de site a ser definido pela SSPDS,

para agendamento do atendimento visando dar maior agilidade ao atendimento;

3.3.1.8 Integração com sistemas de outras Instituições com ligação a atividade de segurança pública,

destacando-se o INFOSEG (Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP) e RIC (Polícia Federal),

por meio de arquitetura orientada a serviços (WebService, SOA) com requisitos de segurança e

autenticidade;

3.3.1.9 Possibilitar que cada prontuário criminal contenha no mínimo: uma imagem digitalizada de frente e

de perfil do indiciado bem como, de imagens secundárias, sem limite de registro, imagens das impressões

digitais (decadactilares) individuais, roladas e planas (método 4/4/2); informações cadastrais (dados

pessoais, incidências penais, modus operandi, características somáticas, etc.) e fotos de peculiaridades

(cicatrizes, tatuagens, sinais posicionáveis, marcas de nascença, membros amputados, etc.), inseridas na

ficha eletrônica de registro; arquivos de áudio com gravação de voz (útil para comparação e identificação

automática) e deverá também permitir a inserção de imagem digital de no mínimo 3 (três) documentos;

3.3.1.10 A solução deverá possibilitar que cada prontuário civil contenha no mínimo uma imagem

digitalizada da face do identificado, bem como uma imagem de suas impressões digitais (decadactilares)

individuais, rolada e plana (método 4/4/2), as informações biográficas e somáticas inseridas na ficha de

identificação civil, bem como armazenar imagens da certidão de nascimento ou casamento exibido por

ocasião do cadastro, bem como qualquer documento necessário a expedição de uma carteira de

identidade civil;

3.3.1.11 A solução deverá permitir a coleta das impressões digitais e o armazenamento em banco de

dados para pesquisa do tipo “impressões roladas”;

3.3.1.12 Todas as mídias, formulários, documentos, tickets e meios físicos que estejam ligados

diretamente à solução de identificação deverão possuir controle através de código de barras bidimensional

com fácil identificação pelo sistema;

3.3.1.13 Repasse da tecnologia (códigos fonte de propriedade SSPDS), excluindo-se o algoritmo de busca

e comparação de digitais, faces e voz (AFIS), incluindo treinamento a nível técnico, administrativo e

operacional com no mínimo 250 horas a ser dividido para os diferentes perfis de usuários

(administradores, papiloscopistas, cadastradores e multiplicadores). A manutenção será dada pela SSPDS



após o final do período de operação assistida e manutenção contratada, quando a equipe da SSPDS terá

conhecimento e maturidade suficiente para manter e evoluir a solução com novos recursos.

3.3.1.14 A solução de Identificação Humana deve possuir alinhamento com as Diretrizes da Política de

Software Livre e do Comitê Gestor de Software Livre para o Governo do Estado do Ceará, conforme reco-

menda o Decreto de n° 29.255, de 09 de abril de 2008.

3.3.1.15 A solução de Identificação Humana devera utilizar banco de dados Postgree, sistema operacional

linux, desenvolvida preferencialmente em JAVA ou similar livre.

3.3.1.16 Caso a solução de Identificação Humana não possua alinhamento com política de software livre, a

PROPONENTE deverá apresentar justificativas, a serem apreciadas pela licitante durante a prova de con-

ceito, e caso aceita, a solução proprietária apresentada poderá ser implantada conforme cronograma cons-

tante no ANEXO VII. A solução similar em Software Livre deverá ser implantada de acordo com o crono-

grama a ser ajustado com a SSPDS na assinatura do contrato.

3.3.1.17 Para as funcionalidades abaixo, serão aceitas soluções proprietárias, previamente justificadas e

aprovadas pela licitante durante a prova de conceito devendo atender as especificações contidas nos

ANEXOS III, IV E V.

3.3.1.17.1 Algoritmo de busca e comparação de digitais, face e voz (AFIS).

3.3.1.17.2 Kit´s de desenvolvimento e integração de hardware e software (SDK e API).Por sua vez, a

PROPONENTE deverá fornecer todas as licenças para utilização de Sistema Operacional, Banco de

Dados Relacional, aplicativos para gerenciamento dos servidores e ferramentas para gerenciamento e

automatização do backup com total suporte para instalação dos ambientes, caso necessário, por motivo de

incompatibilidade de fabricantes de SDK´s (software development Kit).

3.3.1.18 Aplicações WEB que permita acesso a álbum fotográfico através de pesquisas realizadas em

estações com permissão de acesso ao sistema Criminal ou Civil;

3.3.1.19 Caberá à PROPONENTE, seguindo definições da SSPDS, a personalização de todos os

softwares fornecidos, bem como configuração do sistema de forma a atender o escopo do projeto.



3.3.1.20 Após a contratação da empresa vencedora do certame licitatório para fornecimento da solução,

deverá ser estabelecido um período de migração para nova solução devendo culminar com um "corte" da

forma de cadastro atual para o cadastro realizado no novo sistema não sendo aceito solução de

continuidade no processo de identificação civil durante o período.

3.3.2 VIRTUALIZAÇÃO

Se houver necessidade de implantação para arquitetura de virtualizada de servidores a PROPONENTE

deverá fornecer todas as licenças de solução para gerenciamento de maquinas virtuais com as seguintes

características:

3.3.2.1 Alocação dinâmica de recursos para garantir SLA´s como monitoramento continuo da utilização dos

recursos migrando maquinas virtuais entre hospedeiros sem causar inatividade;

3.3.2.2 Autogestão permitindo o auto balanceamento de carga, console de gerenciamento de serviços

permitindo aos administradores rapidamente identificar e corrigir problemas na infra-estrutura, com

possibilidade de controle de failover do servidor de gerenciamento e banco de dados para um servidor de

espera através da LAN ou WAN escalabilidade e extensibilidade;

3.3.2.3 Compatibilidade com sitema operacional linux 64 bits;

3.3.2.4 Capacidade de recuperar memória sem uso de duplicar páginas de memória ou comprimir páginas

de memória, swap para o disco / SSD;

3.3.2.5 Gestor de gerenciamento de CPU integrado para suportar Intel Hyper-Threading SMT com suporte

para aceleradores gráficos 3D;

3.3.2.6 Flexibilidade para alocação de recursos.

3.3.3. SISTEMA OPERACIONAL DOS SERVIDORES

O sistema operacional nos servidores, deverá oferecer na sua plataforma os seguintes serviços:



3.3.3.1 Que permita uma administração e diagnóstico, desenvolvimento e ferramentas de aplicação e

menores custos de infra-estrutura;

3.3.3.2 Totalmente modular, extensível ao servidor Web com hospedagem de aplicações expandidas,

mantendo a compatibilidade e resolver os desafios dos clientes-chave;

3.3.3.3 Possuir segurança e proteção de acesso a rede, encriptação, sistema de auditoria e inicialização

segura;

3.3.3.4 Permitir configurações de tecnologia de virtualização de servidores;

3.3.3.5 Otimizar infra-estrutura e melhorar a disponibilidade do servidor;

3.3.3.6 Escalabilidade e disponibilidade adicional, recursos de cluster, recursos de particionamento

dinâmico de hardware, virtualização e direitos adicionais de licenciamento, combinados com suporte para

mais de um processador e memória RAM;

3.3.3.7 Suporte para 8 (oito) processadores físicos e 2 (dois) Terabytes de RAM;

3.3.3.8 Suporte para um número praticamente ilimitado de conexões de rede privada virtual (VPN) e com o

Remote Services Gateway;

3.3.3.9 Autenticação e autorização para um número praticamente ilimitado de conexões de serviço de

acesso à rede e ao servidor de políticas de rede;

3.3.3.10 Replicação entre Arquivos, ADFS (Active Directory Federation Services - serviços de Federação

do Active Directory), Serviços de Certificado do Active Directory, conexões RRAS e IAS Ilimitadas,

conexões de Gateway RDS Ilimitadas, Raízes DFS ilimitadas.

3.3.4. BANCO DE DADOS

3.3.4.1 Banco de Dados PostGree Sql: versão igual ou superior a 8.3.0, adotado pelo estado do Ceará.

3.3.4.2 Consultas complexas, Chaves estrangeiras, Integridade transacional, Controle de concorrência

multi-versão, Suporte ao modelo híbrido objeto-relacional, Gatilhos, Visões de Tabelas;



3.3.4.3 Linguagem Procedural em várias linguagens (PL/pgSQL, PL/Python, PL/Java, PL/Perl) para

procedimentos armazenados, Indexação por texto, estrutura para guardar dados Geo referenciados

PostGIS .

3.4 HARDWARE

3.4.1 SERVIDORES

3.4.1.1 A solução deverá ser distribuída em no mínimo de 4 (quatro) servidores físicos, sendo 2 (dois) para

gerenciamento de aplicações e banco de dados e 2 (dois) servidores para aplicação de comparações e

pesquisa de impressões digitais;

3.4.1.2 Todo o hardware necessário para perfeito funcionamento da solução, tanto para sistema central,

como dos sistemas periféricos, conforme descrito neste termo de referência;

3.4.1.3 O conjunto de equipamentos e programas que, denominado “sistema central”, será instalado em

ambiente controlado e centralizado, possibilitando o desenvolvimento de todas as atividades do projeto

com alta disponibilidade e segurança.

3.4.2 BACKUP/STORAGE

3.4.2.1 Unidade de armazenamento com capacidade suficiente para banco de dados, arquivos de imagem digital, arquivos de áudio (WAV) originário do cadastramento;

3.4.2.2 Unidade de cópias de segurança em fita, bem como software para gerenciamento;

3.4.2.3 Possuir um sistema de tolerância a falhas e um sistema de gravação que mantenha cópias de segurança em dispositivos de armazenamento;

3.4.2.4 Licenças de utilização para sistema operacional e software gerenciador de máquinas virtuais, quando necessário;

3.4.2.5 Prover solução para backup que ofereça proteção de dados de alta qualidade para diversos ambientes operacionais e os seguintes recursos de armazenamento de dados integrados que possibilite serviços de nuvem como parte de política de backup disco – disco – nuvem (D2D2C) para proteção remota:



3.4.2.5.1 Backups sintéticos completos com redução de tempo e riscos em recuperação e complexidade;

3.4.2.5.2 Proteção dos servidores virtualizados – funcionalidade de recuperação de maquinas virtuais

compatível com VMware, Microsoft Hyper-V e Citrix XenServer, facilitando o gerenciamento e mitigando os

riscos dos dados em servidores virtualizados;

3.4.2.5.3 Painel com relatórios SRM (Storage Resource Manager) com a ajuda de um quadro gráfico do

seu ambiente de backup para monitorar o status de todas as atividades de backup, que permita gerenciar

nós que estão demorando mais, dados dos quais foi feito backup, dados que foram codificados e estão

prontos para recuperação de desastres e controle o uso da memória do disco e do volume em cada

servidor de produção;

3.4.2.5.4 Suporte a snap shots em backup para disco;

3.4.2.5.5 Backup para fita;

3.4.2.5.6 Disco – disco – fita (D2D2T);

3.4.2.5.7 Disco – disco – nuvem (D2D2C);

3.4.2.5.8 Biblioteca de fitas virtual (VTL);

3.4.2.5.9 Suporte a snap shot em hardware;

3.4.2.5.10 Multiplexação e multi-streaming, em conjunto para proteger os dados, ajudar na recuperação

rápida e atender aos acordos de nível de serviço relacionados os objetivos de ponto de recuperação

(RPO) e objetivos de tempo de recuperação (RTO);

3.4.2.5.11 Os servidores deverão ser dotados de toda a estrutura para a perfeita integração com unidades

Cliente, garantido capacidade de armazenamento e processamento para 8 (oito) milhões de registros civis.



3.5 PERFORMANCE

A solução deverá garantir:

3.5.1 O registro de no mínimo 1 (um) milhão de prontuários criminais e permitir futura ampliação;

3.5.2 O registro de pelo menos 200.000 (duzentas mil) latentes (fragmentos de impressão digital);

3.5.3 O registro de pelo menos 200.000 (duzentos mil) retratos falados.

3.5.4 Coleta e o envio de digitais para pesquisa em 1 (um) minuto e tempo de resposta máximo não

superior a 20 segundos além do tempo de transmissão dos dados, considerando o hardware com 50% de

carga de processamento;

3.6 GARANTIA, SUPORTE TÉCNICO E MANUTENÇÃO

3.6.1 GARANTIA

3.6.1.1 O PROPONENTE deverá garantir, durante 36 (trinta e seis) meses, os produtos derivados do presente

Termo, equipamentos, programas e serviços de integração e instalação, obrigando-se a realizar durante tal

período as mudanças necessárias à resolução das deficiências detectadas e imputáveis ao PROPONENTE,

devendo prevalecer, sob qualquer hipótese, o prazo de suporte técnico e garantia de 36 (trinta e seis) meses,

previsto neste parágrafo, em detrimento dos prazos ofertados pelos fabricantes dos equipamentos.

3.6.1.2 A garantia dos programas (softwares e sistemas) deverá incluir:

3.6.1.2.1 Atualização e instalação gratuita da última versão;

3.6.1.2.2 Correção dos aplicativos desenvolvidos se for detectado um mau funcionamento por qualquer causa;

3.6.1.2.3 A correção de erros, mesmo que ocultos, que se evidenciem no funcionamento deficiente dos aplicativos



3.6.1.3 A garantia dos equipamentos (hardware) deverá incluir reparação ou substituição (on site), sem custo

adicional do equipamento defeituoso

3.6.1.4 No caso de necessidade da retirada do equipamento o PROPONENTE deverá substitui-lo por outro igual

ou em melhor estado de conservação.

3.6.1.5 O PROPONENTE deverá utilizar peças novas e componentes originais para a reposição de peças.

3.6.1.6 A PROPONENTE deverá empregar a diligência necessária para que os elementos, objeto do contrato,

estejam em todo momento, em bom estado de funcionamento para uso continuado do sistema, ou retorná-los a tal

estado;

3.6.1.7 O prazo de execução dos serviços de suporte técnico deverá ser de 36 (trinta e seis) meses a contar da

assinatura do contrato.

3.6.1.7 O PROPONENTE deverá agendar ao menos 1 (uma) visita técnica mensal em todos os locais de

instalação dos equipamentos e sistemas aferindo o bom funcionamento técnico e operacional de modo a prevenir

possíveis problemas;

3.6.1.8 O PROPONENTE deverá manter um serviço de suporte técnico remoto em horário comercial, isto é, de

segunda a sexta feira, exceto feriados, das 8h00 as 18h00, acessível através de chamadas telefônicas, visando o

esclarecimento de duvidas ou solução de problemas à distância e, em caso de necessidade, encaminhando um

técnico para atendimento “in loco“.

3.6.1.8 O suporte técnico não poderá ter limitação no número de atendimento.

3.6.2 MANUTENÇÃO

3.6.2.1 O PROPONENTE deverá garantir, durante todo o tempo de vigência do contrato, ou seja, até 24 (vinte e

quatro) meses, a contar da assinatura do contrato, a execução dos serviços de manutenção dos produtos

derivados do presente termo, equipamentos, programas e serviços de integração e instalação, obrigando-se a

realizar durante tal período as mudanças necessárias à resolução das deficiências detectadas e imputáveis ao

PROPONENTE, devendo prevalecer, sob qualquer hipótese, o prazo de suporte técnico e manutenção de até 24



(vinte e quatro) meses, previsto neste parágrafo, em detrimento dos prazos ofertados pelos fabricantes dos

equipamentos.

3.6.2.2 Se for identificado, e devidamente comprovado, que o problema decorreu devido a mau uso do

equipamento ou sistema, continuará sendo de responsabilidade do PROPONENTE sua solução a expensas da

SSPDS;

3.6.2.3 No caso do item anterior, o PROPONENTE deverá fazer previa e formal comunicação à SSPDS e

demonstrar que o preço praticado é igual ou inferior que o mercado.

3.6.2.4 Instalação e configuração de toda solução em todo Estado do Ceará, de acordo com a estrutura atual de

atendimento bem como as expansões indicadas no ANEXO III do presente termo de referência;

3.6.2.5 O serviço de manutenção seguirá as seguintes características:

3.6.2.6 Manutenções corretivas de equipamentos envolvendo problema de funcionamento que compõem a solução

instalada pelo PROPONENTE;

3.6.2.7 Manutenções corretivas de sistemas decorrentes de falhas no uso do sistema implantado pelo

PROPONENTE.

3.6.2.8 A instalação e a manutenção das redes lógicas, tanto locais (LAN), como de longa distância (WAN), serão

de responsabilidade da CONTRATANTE e não fazem parte do escopo deste projeto.

3.6.2.9 A contratada deverá fornecer, durante a instalação da solução, 3 (jogos) de manuais, em idioma português

(brasileiro), necessários para funcionamento, manutenção e utilização de todos os equipamentos e programas

conforme especificações técnicas dos fabricantes.

3.6.3 CONDIÇÕES GERAIS PARA GARANTIA, SUPORTE TÉCNICO E MANUTENÇÃO

3.6.3.1 A modalidade de serviço amparada pela adjudicação é a de reparação “on site”, salvo nos casos de força

maior;



3.6.3.2 O acesso do PROPONENTE aos locais, em que se achem os elementos objeto do contrato, será realizado

na forma e momentos que as medidas de segurança imponham em cada circunstância e com prévia autorização;

3.6.3.3 O PROPONENTE deverá apresentar à SSPDS uma relação das pessoas que prestarão os diferentes

serviços contratados. Isso deverá ocorrer, também, sempre que houver a substituição ou contratação de qualquer

novo colaborador. A SSPDS poderá vetar os serviços de qualquer colaborador da empresa PROPONENTE que,

neste caso, deverá imediatamente substituí-lo;

3.6.3.4 A SSPDS facilitará ao PROPONENTE o livre acesso aos locais em que se acharem instalados os

equipamentos e dispositivos objetos deste Termo de Referência, sem prejuízo da autorização do responsável pelo

local correspondente;

3.6.3.5 Nos casos em que algum equipamento incluído no presente projeto esteja interconectado com elementos

cuja manutenção dependa de empresas diferentes, caberá ao PROPONENTE responder pelo normal

funcionamento de seus componentes, devendo demonstrar que aquelas incidências, que ele estime imputáveis a

outros fornecedores, são a causa do mau funcionamento de seus equipamentos ou do sistema;

3.6.3.5 A remoção dos equipamentos, peças ou componentes, quando necessário para execução dos serviços de

manutenção corretiva em escritório do PROPONENTE, ou outro local por ela indicado, dar-se-á após autorização

previa do Gestor do Contrato, sem custo adicional para a SSPDS, quanto às despesas referentes à retirada,

remessa, devolução e a posterior reinstalação.

3.6.3.6 O nível de serviço a ser prestado deverá atender às seguintes condições:

3.6.3.6.1 Possuir disponibilidade de site na WEB (indicar endereço) para registro de solicitação de chamado

técnico e linha telefônica com sistema automático de atendimento.

3.6.3.6.2 O tempo máximo de resposta, entre o registro e retorno telefônico do especialista técnico, é de até 2

horas, contados dentro do horário comercial;

3.6.3.6.3 O tempo máximo de resposta, para atendimento “in loco”, se necessário à presença de um especialista

técnico, dentro do horário comercial, deve ser:



LOCAIS TEMPO

Sistema Central 4 horas

Estações e dispositivos móveis instalados na Coordenadoria de Identificação Humana e Perícias Biométricas

6 horas

Estações e dispositivos móveis instalados dentro da Capital

8 horas

Estações e dispositivos móveis instalados no interior 24 horas

3.6.3.6.4 O PROPONENTE deverá garantir que o tempo máximo de reparação seja o seguinte:

Locais Tempo

Sistema Central 6 horas

Estações instaladas na Coordenadoria de Identificação Humana e Perícias Biométricas

6 horas

Estações instaladas dentro da Capital 8 horas

Estações instaladas no interior 12 horas

(OBS: Especificamente quanto aos servidores, o prazo de atendimento para Manutenção respeita o SLA do fabricante e a tabela acima está mencionando o tempo de solução do problema a partir do início do atendimento no local).

3.6.3.6.5 O PROPONENTE deverá considerar um período de 3 (três) meses de acompanhamento técnico e

operacional do funcionamento do sistema, para a execução da “Operação Assistida”. Que se dará fisicamente

junto à Coordenadoria de Identificação Humana e Perícias Biométricas e por telefone e/ou outras formas de

comunicação com os usuários dos demais sistemas periféricos.

As especificações técnicas referentes à Integração da solução de identificação humana com outras soluções

encontram-se no ANEXO II deste termo de referência.



As especificações técnicas referentes às Estações de Trabalho, de identificação biométrica e de controle de

senhas encontram-se no ANEXO III deste termo de referência. As especificações técnicas referentes aos

Dispositivos Móveis encontram-se no ANEXO IV deste termo de referência.

As especificações técnicas referentes ao Sistema Central, compostos pelos subsistemas de Identificação Civil e

Criminal encontram-se nos ANEXOS V e VI respectivamente.

As especificações técnicas referentes Cronograma de Execução do Projeto encontram-se no ANEXO VII deste

termo de referência.

4. DA ORIGEM DO RECURSO/PROJETO FINALÍSTICO

4.1 Origem do recurso

As despesas decorrentes da execução da presente aquisição/contratação correrão por conta de recursos do Tesouro Estadual.

4.2. Projeto Finalístico

A definir

4.3 MAPP

A definir

Situação: APROVADO.

5. DO VALOR ESTIMADO:

VALOR MÉDIO ESTIMADO – SOFTWARE

LOCAL ITEM DESCRIÇÃO QTD VLR UNIT. VLR. TOTAL

NA SEDE DA CIHPB

1 SISTEMA CENTRAL: Aplicação de Cadastro, controle de espelhos, controle de usuários, ál-bum fotográfico, sistema de pesquisa por da-dos biográficos, web services para integração com sistemas legados, sistema de reconheci-mento facial, sistemas de pesquisa e compa-ração por impressões digitais, módulo integra-do de auditoria do sistema, módulo integrado para gerenciamento de relatórios; Software de Tratamento, geração de Templates vocais; Software para Pesquisa e comparações com áudios de Voz; Software para tratamento e Melhoria de Imagem de Retrato da Face; Sis-tema de Inserção de Latentes; Aplicação para tratamento de minúcias.

1 R$ 10.127.335,00R$

10.127.335,00



2 ESTAÇÃO DE CONTROLE DATILOSCÓPI-CO: Sistema de Tratamento de Minúcias. Acesso ao Sistema de Cadastro com Compa-ração de dados. Sistema de sobreposição de Imagem Datiloscópica.

20 R$ 7.984,86 R$ 159.697,20

3 ESTAÇÃO DE INCLUSÃO DE DADOS: Apli-cação de Cadastro; Módulo de inserção de da-dos Coletados em Estações desconectadas; Modulo de transmissão de dados para o Siste-ma Central.

3 R$ 9.970,33 R$ 29.911,00

4 ESTAÇÃO DE EMISSÃO DOCUMENTOS: Controle de Espelhos Integrado ao sistema; Acesso ao Sistema de Cadastro; Acesso a Im-pressão de Cédulas de Identidade.

4 R$ 8.799,67 R$ 35.198,67

5 ESTAÇÃO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO: Sistema de Cadastro Integrado, Aplicação de Controle da Câmera Digital, Aplicação para controle da Aquisição da Voz, Aplicação para Coleta da Impressão Digital 4/4/2, Sistema in-tegrado de controle de Usuários.

20 R$ 7.686,33 R$ 153.726,67

TOTALR$

10.505.868,53

NOS DEMAIS LO-CAIS DE IDENTIFI-CAÇÃO

6 ESTAÇÃO DE EMISSÃO DE DOCUMENTOS: Controle de Espelhos Integrado ao sistema; Acesso ao Sistema de Cadastro; Acesso a Im-pressão de Cédulas de Identidade.

30 R$ 8.919,67 R$ 267.590,00

7 ESTAÇÃO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO E DE INCLUSÃO DE DADOS: Sistema de Ca-dastro Integrado, Aplicação de Controle da Câmera Digital, Aplicação para controle da Aquisição da Voz, Aplicação para Coleta da Impressão Digital 4/4/2, Sistema integrado de controle de Usuários.

126 R$ 7.586,67 R$ 955.920,00

TOTAL R$ 1.223.510,00

ITENS COMPLE-MENTARES

8 COLETOR DE DADOS (EDA): Leitura Smart-Card; Módulo de Leitura MiFare; Compara-ções 1:1 - Impressão Digital x Smartcard; Comparações 1:1 - Impressão Digital com nú-mero do documento; Comparações 1: N - local com Impressão Digital x Banco de Dados Lo-cal; Pesquisa (remota) por impressões digitais com comparação 1: N x Banco de Dados Sis-tema Central conectado via 3G / GSM/ GPRS / EDGE/ WiFi.

15 R$ 7.369,00 R$ 110.535,00

9 ESTAÇÃO DE IDENTIFICAÇÃO BIOMÉTRI-CA (ANEXO III): Pesquisa por impressões di-gitais; Possuir integração com Sistemas do Poder Judiciário e Sistemas Policiais.

100 R$ 3.746,00 R$ 374.600,00



10 SISTEMAS PORTÁTEIS: Sistema de Cadas-tro Integrado; Aplicação de Controle da Câme-ra Digital; Aplicação para controle da Aquisi-ção da Voz, Aplicação para Coleta da Impres-são Digital 4/4/2; Sistema integrado de contro-le de Usuários.

25 R$ 7.688,00 R$ 192.200,00

11 CONTROLE DE SENHAS DE ATENDIMEN-TO: Emissão de Senha para atendimento, in-tegrado ao sistema central para controle de tempo de atendimento.

5 R$ 2.446,00 R$ 12.230,00

TOTAL R$ 689.565,00

SERVIÇOS 12 Instalação 339 R$ 1.271,33 R$ 430.982,00

13 Capacitação (1) 339 R$ 169,17 R$ 57.347,50

14 Assistência 339 R$ 1.466,00 R$ 496.974,00

15 Manutenção (2) 339 R$ 4.047,67 R$ 1.372.159,00

TOTAL R$ 2.357.462,50

VALOR DE MANU-TENÇÃO

16 2º anoR$ 1.725.140,33

TOTAL GERALR$

16.501.546,37

(1) TOTAL 5 DIAS

(2) UMA VISITA MENSAL PREVENTIVA, INTERVENÇÕES A PEDIDO E TROCAS.

VALOR MÉDIO ESTIMADO – HARDWARE


NA SEDE DA CIHPB1 SISTE-MA CEN-TRAL

Servidor com especificação mínima: Processa-dores: 2x (dois) com 2.4 GHz six-core (3.60 GHz four-core), série Intel Xeon 5600, cache Up to 12 MB L3, memória de 32 GBPC3-1066R DDR-3RDIMMs via 18 DIMM, Discos 2x (dois) 146 gigabyte hot-swap SAS/SATA HDD.

2 R$ 25.048,33 R$ 50.096,67

Servidor com especificação mínima: processa-dores: 2x (dois) com 3.46 GHz six-core (3.60 GHz four-core), série Intel Xeon 5600, cache Up to 12 MB L3, memória de 96 GB PC3-1066R DDR-3 RDIMMs via 18 DIMM, Discos

2 R$ 50.484,00 R$ 100.968,00



2x (dois) 146 gigabyte hot-swap SAS/SATA HDD.

Storage com capacidade mínima: 96 discos: discos SAS de alto rendimento, discos SAS Nearline e discos SAS SED, host interface mí-nimo de 8 Gbps Fibre Channel portas e 4 Gbps SAS portas, Gavetas EXP3512 (2U para 12 discos de 3,5 polegadas) e EXP3524 (2U para 24 discos de 2,5 polegadas), que podem ser combinados em uma gaveta DS3500, com 2 (dois) System Storage EXP3512 Express Storage Expansion Unit,30 HDD de 2TB (dois terabytes) com 7,2 Krpm 6Gbps NL SAS 3.5-pol, ou quantidade de espaço em disco equi-valente a 60TB (sessenta terabytes) Bruto.

2 R$ 138.122,67 R$ 276.245,33

Tape Library Express: Capacidade Física igual ou superior a 3.0 TB (três terabytes) por cartu-cho compactado; 1.5 TB (um e meio terabytes) nativo com LTO 5,Tape drive tipo LTO 5 Full Height and Half Height, número de drivers pelo mínimo 2 (dois) , número de mail Slots mínimo 2 (dois), número de Cartuchos 48 ou mais.

1 R$ 46.372,33 R$ 46.372,33

No-Break - 2 – capacidade de 12kW/15 kVA, voltagem230V INPUT / 230V OUTPUT - 50/60 Hz +/- 3 Hz.

4 R$ 28.546,00 R$ 114.184,00

Rack– Tamanho 40U 19’’X 44 Ua X 770mm, KVM Bandeja, Monitor 15 (quinze) polegadas, na cor Preta ,porta de acrílico fume de 2 mm de espessura com chave,Porta traseira em aço com chave.,estrutura em aço SAE 1020 1,5mm de espessura, laterais e fundos em aço SAE 1020 0,75mm de espessura com aletas de ventilação,Pintura epóxi Grafite/Bege,Argo-las na estrutura traseira para guia dos cabos, pés niveladores.

2 R$ 10.140,33 R$ 20.280,67

Computador com Processador Intel ou AMD, 6(seis) Núcleos, Frequência 3.3GHZ ou supe-rior, 15MB (quinze) megabytes de cache, me-mória RAM 16GB (dezesseis gigabytes) DDR3 / 1600, Hard Disk com capacidade de armaze-namento mínimo de 2Tb (dois) Terabytes, ve-locidade de 7200 (sete mil e duzentos) rpm e 8MB de buffer., Opções de Entrada Capture de câmeras DV, HDV e Digital8, Capture de fil-madoras analógicas, 8 mm, HI8, VHS, SVHS, VHS-C, SVHS-C ou Videocassetes*** (NTSC /PAL/SECAM), Importe de AVCHD* e outras câmeras baseadas em arquivos, câmeras foto-grafias digitais, dispositivos portáteis e web-cam via USB.

1 R$ 4.181,67 R$ 4.181,67

Scanner: Resolução óptica: 4800 x 9600 dpi, Resolução Interpolada até 65.535 dpi (PC) - 32.767 dpi (Mac), Área de Digitalização: - 8,5 "x 14" reflexivo e - 8 "x 12" transparente, tipo de Interface: Hi-Speed - USB e FireWire, Pro-

1 R$ 2.878,33 R$ 2.878,33



fundidade de Bit: True color 48-bit;

Leitor ótico QR Code2D: Com reconhecimen-to para PDF417, MicroPDF417, Códigos Com-postos, TLC-39, Data Matrix, Maxicode, Códi-go QR, MicroQR, Aztec;

1 R$ 1.710,33 R$ 1.710,33

Sensor Biométrico: Com interface USB 2.0, resolução mínima 500DPI, tipo ótico, deve ter captura de impressão digital plana ou rolada.

1 R$ 7.811,67 R$ 7.811,67

2

ESTAÇÃO DE CONTROLE DATILOSCÓPI-CO: Computador com Processador Intel ou AMD, 4 (Quatro) Núcleos, Frequência 3.1GHz ou superior. Leitor de Code QR. No-Break. Sensor Biométrico com interface USB 2.0, re-solução mínima 500DPI

20 R$ 9.248,00 R$ 184.960,00

3

ESTAÇÃO DE INCLUSÃO DE DADOS: Com-putador com Processador Intel ou AMD, 4 (Quatro) Núcleos, Frequência 3.1GHz ou su-perior, Multifuncional laser colorida, Leitor de Code QR, Nobreak, Sensor Biométrico com in-terface USB 2.0, resolução mínima 500 DPI.

3 R$ 10.574,00 R$ 31.722,00

4

ESTAÇÃO DE EMISSÃO DOCUMENTOS: Computador com Processador Intel ou AMD, 4 (Quatro) Núcleos, Frequência 3.1GHz ou su-perior; Impressora Laser Colorida velocidade de no mínimo 47 ppm; Leitor de Code QR; Sensor Biométrico com interface USB 2.0, re-solução mínima 500DPI.

4 R$ 25.600,00 R$ 102.400,00

5

ESTAÇÃO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO: Computador com Processador Intel ou AMD, 4 (Quatro) Núcleos, Frequência 3.1GHz ou su-perior, Câmera, Multifuncional laser colorida, Leitor de Code QR, Equipamento para Aquisi-ção da Voz, Nobreak, Scanner para Coleta da Impressão digital 4/4/2, Caneta ou mesa digi-talizadora para coleta da Assinatura.

20 R$ 19.534,00 R$ 390.680,00

TOTAL R$ 1.334.491,00

NOS DEMAIS LO-CAIS DE IDENTIFI-CAÇÃO

6

ESTAÇÃO DE EMISSÃO DE DOCUMENTOS: Computador com Processador Intel ou AMD, 4 (Quatro) Núcleos, Frequência 3.1GHz ou su-perior, Impressora Laser Colorida velocidade de no mínimo 47 ppm, editor de Code QR. Sensor Biométrico com interface USB 2.0, re-solução mínima 500DPI.

30 R$ 25.457,67 R$ 763.730,00

7 ESTAÇÃO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO E DE INCLUSÃO DE DADOS: Computador com Processador Intel ou AMD, 4 (Quatro) Nú-cleos, Frequência 3.1GHz ou superior, Câme-ra, Multifuncional laser colorida, Leitor de Code QR, Equipamento para Aquisição da

126 R$ 21.478,67 R$ 2.706.312,00



Voz, Nobreak, Scanner para Coleta da Impres-são digital 4/4/2, Caneta ou mesa digitalizado-ra para coleta da Assinatura.

TOTAL R$ 3.470.042,00

ITENS COMPLE-MENTARES

8

COLETOR DE DADOS (EDA): Processador CPU: XScale™ 624 Mhz processador equiva-lente ou superior, Memória 128 (cento e vinte e oito) RAM, 256 (duzentos e cinquenta e seis) flash, expansão slot micro SD mínimo de 2GB (dois gigabytes), monitor color 3.5 polegadas full VGA withbacklight, 640 x 480 – touchs-creen, sensor de captura de impressão digital FIPS 201 certified, mínimo 500 DPI, câmera digital mínimo de 2mg (dois megapixels), colo-rida com flash, tecnologia A-GPS, interface RS232 – USB 1.1, WWAN rádio GDM; 3G HSDPA; CDMA: EVDO Rev A, WLAN WiFI 802.11 a/b/g, mínimo 1(um) carregador de mesa para cada equipamento e capa de prote-ção.

15 R$ 19.195,33 R$ 287.930,00

9

ESTAÇÃO DE IDENTIFICAÇÃO BIOMÉTRI-CA (ANEXO III): Computador com Processa-dor Intel ou AMD, 4 (Quatro) Núcleos, Fre-quência 3.1GHz ou superior, Nobreak.

100 R$ 13.380,33 R$ 1.338.033,33

10

SISTEMAS PORTÁTEIS: Computador Portátil com Processador Intel ou AMD, Dual Core, Frequência 1800MHz ou superior, memória RAM 4GB (quatro gigabytes) DDR3 / 800; Câ-mera fotográfica compacta digital; Tripé para câmera fotográfica compacta digital; Caneta Digitalizadora; Scanner Portátil; Acondicionado a um container ou Maleta.

25 R$ 31.940,67 R$ 798.516,67

11

CONTROLE DE SENHAS DE ATENDIMEN-TO: Computador com Processador Intel ou AMD, 4 (Quatro) Núcleos, Frequência 3.1GHz ou superior; Nobreak; Impressora tipo térmica.

5 R$ 12.199,00 R$ 60.995,00

TOTAL R$ 2.485.475,00

SERVIÇOS 12 Instalação 339 R$ 498,00 R$ 168.822,00

13 Capacitação (1) 339 R$ 83,00 R$ 28.137,00

14 Assistência 339 R$ 611,67 R$ 207.355,00

15 Manutenção (2) 339 R$ 1.694,67 R$ 574.492,00

TOTAL R$ 978.806,00

VALOR DE MANU-TENÇÃO 16

2º ANO R$ 760.037,00



TOTAL GERAL R$ 9.028.851,00

(1) TOTAL 5 DIAS


VALOR TOTAL GERAL HARDWARE + SOFTWARE R$ 25.530.397,37

6. DO PRAZO DE ENTREGA E LOCAL

6.1.Os prazos de entrega, cronograma de execução e locais de entrega está mencionado no ANEXO VII do projeto. A SSPDS disponibilizará o local onde deverá ser instalado o sistema central;

6.2.O desembolso financeiro será condicionado aos produtos efetivamente entregues.

7. DOS ANEXOS DO TERMO DE REFERÊNCIA

7.1. Constituem anexos deste TERMO, dele fazendo parte:

ANEXO I- FLUXO GERAL DO SISTEMA DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL E CRIMINAL

ANEXO II - INTEGRAÇÃO DA SOLUÇÃO COM OUTROS SISTEMAS

ANEXO III - ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS – ESTAÇÕES DE TRABALHO

ANEXO IV – ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DISPOSITIVOS MÓVEIS

ANEXO V– ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA DO SISTEMA DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL.

ANEXO VI - SISTEMA DE IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL.

ANEXO VII - CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DO PROJETO



ANEXO I- FLUXO GERAL DO SISTEMA DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL E CRIMINAL



ANEXO II - INTEGRAÇÃO DA SOLUÇÃO COM OUTROS SISTEMAS

• Integração com sistemas de outras Instituições com ligação a atividade de segurança pública, destacando-se o INFOSEG (Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP) e RIC (Polícia Federal), por meio de arquitetura orientada a serviços (WebService, SOA) com requisitos de segurança e autenticidade;

• A PROPONENTE deverá executar as integrações com os sistemas legados da SSPDS e com sistemas externos existentes na Secretaria da Justiça e no Poder Judiciário, ambos do Estado do Ceará, bem como na Secretaria Nacional de Segurança Pública (INFOSEG) e no Departamento de Polícia Federal (RIC), com a utilização de uma solução de integração corporativa de serviços.

• Para a execução das referidas integrações, a PROPONENTE deverá contar com a colaboração da contratante bem como dos demais órgãos envolvidos.

• As integrações deverão ocorrer através de serviços WEB ou WEB Services, isto é, sistema de software projetado para suportar a interoperabilidade entre máquinas sobre rede. Estes serviços serão executados junto aos sistemas apresentados na seguinte tabela:

SISTEMAS ÓRGÃO

Infoseg Senasp/Ministério da Justiça

Registro de Identificação Civil

INI/DPF/Ministério da Justiça

Sispen Secretaria da Justiça

Sistema Criminal Tribunal de Justiça

Sistema de Mandados de Prisão

Tribunal de Justiça

Sistema de Registro Civil

SSPDS

Sistema de Registro Criminal

SSPDS

SIP SSPDS



ANEXO III - ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS – ESTAÇÕES DE TRABALHO

1. Da Estação de Atendimento ao Público (EAP):

1.1. Descrição Geral:

• As Estações de Atendimento ao Público (EAP) deverão ser dotadas de toda a estrutura para o perfeito

atendimento ao público, tanto aquele que necessita de registro civil, com a consequente emissão da Car-

teira de Identidade, como aquele que deve ser identificado criminalmente, com a consequente emissão do

Prontuário Criminal, conforme descrito neste termo de referência;

• Deverão ser fornecidos todos os móveis e equipamentos e programas de informática necessários para o

perfeito atendimento do público;

• As EAP’s deverão estar integradas ao Sistema Central;

1.2. Quantidade:

Nos próximos 2 (dois) anos serão atendidos inicialmente 92 municípios. Após será feito um estudo de

viabilidade para atendimento em todo o Estado, levando em conta aspectos técnicos, populacionais e de demanda.

Deverão ser fornecidas 146 (cento e quarenta e seis) Estações de Atendimento ao Público, instaladas em

100 (cem) locais distintos:

• 01 (um) local nesta Capital, na sede da Coordenadoria de Identificação Humana e Perícias Biométricas – CIHPB (20 pontos);

• 05 (cinco) locais na Região Metropolitana de Fortaleza (16 pontos);

• 14 (quatorze) locais no interior do Estado (30 pontos).

• 13 (treze) delegacias distritais da Capital com prédios existentes e já reformados (13 pontos);

• 02 (duas) Delegacias Metropolitanas (2 pontos);



• 15 (quinze) delegacias a serem inauguradas na Região Metropolitana de Fortaleza (15 pontos);

• 50 (cinquenta) novas delegacias municipais (50 pontos);

• 25 (vinte e cinco) dispositivos móveis.

1.3. Composição:

1.3.1. Equipamentos

COMPUTADOR – especificação mínima: processador Intel ou AMD, 4 (quatro) núcleos, frequência 3.

1GHz ou superior, 6mb (seis) megabytes de cache, memória RAM4gb (quatro gigabytes) DDR3/1600

expansível no mínimo até 8 gb (oito )gigabytes, harddisk com capacidade de armazenamento mínimo de

500 gb (quinhentos) gigabytes, velocidade de 7200 (sete mil e duzentos) rpm e 8 mb de buffer, monitor tipo

tela plana de Led de 20” (vinte) polegadas ou superior, com tela tipo anti-reflexo com suporte à resolução

de alto nível HDTV com no mínimo 1280x900 ou 1366x768,16 milhões de cores ,mouse ótico, teclado com

padrão ABNT 2 com todos os caracteres da língua português incluindo a Tecla “ç”, dispositivo de som

estéreo, controlador de áudio, de alta definição, integrado à placa principal, padrão alta definição ou

comprovadamente superior, placa gigabit ethernet100/1000Mbps, controladora de rede, Unidade de DVD

duallayer e gravadora de CD, padrão SATA com velocidade de leitura de CD mínima de 24X, leitura de

DVD+RW-RW mínima de 8X, Dual Layer; placa mãe compatível com hardware, oito portas USB 2.0 Hi-

Speed, no mínimo1portas serial ATA de 6(Seis) Gb/s, no mínimo 2 portas SATA3 (três)Gb/s, no mínimo 2

(dois) conectores de barramento PCI convencional;

PLACA DE CAPTURA: com áudio e microfone, necessários para coleta de material vocal, com qualidade

suficiente para o sistema automático de identificação de voz;

NOBREAK – especificação mínima: capacidade de 300Watts / 600 VA, voltagem de saída de 115V

(volts) eficiência de bateria carga completa de pelo menos 90% (noventa por cento), com4(quatro) saídas

padrão (4)NBR14136(battery backup);

CÂMERA DIGITAL – especificação mínima: câmera compacta digital com Comunicação: USB, Memória

mínima de 24 MB (vinte e quatro megabytes) de memória interna, Sensor de captura mínima de 8.0MP

(três megapixels), Flash: Integrado, Monitor: LCD, Zoom: óptico 3x, alimentação por fonte de energia e/ou



alimentação por Pilhas Alcalinas, Cabo Multiuso (AV/USB), Carregador c/2pilhasAA1.300mAh Power Bank

Mini-110V – GP;

TRIPÉ - para câmera compacta digital, com pés emborrachados e antiderrapantes, haste central com

trava, cabeça com nivelamento de 90º (noventa graus) e giro de 180º (cento e oitenta graus) com trava,

altura da cabeça com regulagem por manivela, coluna central com alinhador para prolongadores e cabeça

móvel para captar qualquer ângulo, pernas com prolongadores telescópicos divididos com o mínimo de 3

(três) seções com trava.

SCANNER – especificação mínima: certificado pelo FBI como compatível com o FBIIQSIAFISCJIS-RS-

0010(V7) Apêndice Fe, também, compatível com ANSI/NIST-ITL-1-2007, ANSI/NIST-ITL-1-2000 e

atendendo padrões ISO/IEC19794–4, capaz de coletar impressões digitais roladas, além de impressões

digitais planas simultâneas, (4/4/2), para controle e comparação automática, com resolução mínima de 500

DPI se área de captura de no mínimo 81x76mm(3.2"x3. zero").

CANETA DIGITALIZADORA – especificação mínima: resolução de 100 DPI, clip para melhor fixação do

papel ao receptor, na qual seja possível utilização de carga de caneta convencional;

LEITOR ÓTICO QR CODE 2D com reconhecimento para PDF417, micropdf417, códigos compostos, TLC-

39, datamatrix, maxicode, código QR e micro QR aztec;

IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL LASER COLORIDA – especificação mínima: velocidade de no

mínimo 15ppm (páginas por minuto) em impressão colorida, resolução mínima de 600x600dpi, função de

copiadora de mesa, qualidade melhorada de cópia laser de 600dpi, função de zoom mínimo, bandeja para

250 Folhas, interface USB 2.0 de alta velocidade, escâner colorido e de mesa com capacidade de

escanear a 9600dpi (interpolado), saída colorida de 24-bit, monocromo de 8-bit, compatível com TWAIN,

scan para PC com o PDF, JPEG, BMP ou TIFF*4.

1.3.2. Sistemas

• Devem possuir licença de uso corporativa ilimitada por parte da SSPDS, para o uso de sistema operacio-

nal, licença de uso do cadastramento biométrico, incluindo módulos de integração para a coleta ao vivo de

impressão digital, assinatura e captura de imagem facial, bem como poder digitalizar estes dados a partir

de ficha decadactilar em papel e digitalização de documentos como certidão de nascimento ou certidão de

casamento.



1.4. Funcionalidades da Identificação Civil:

• Inserir dados cadastrais de registro civil;

• Pesquisar por impressões digitais;

• Coletar as impressões digitais (decadactilares) individuais roladas mais 4+4+2. planas (quatro dedos de uma mão simultaneamente, quatro dedos da outra mão simultaneamente e dois polegares simultaneamen-te com comparação automatizada com os 10 dedos rolados, bem como fazer a classificação automática permitindo indicação de anomalias ou amputações);

• Capturar a imagem digital da face;

• Coletar digitalmente, de forma automatizada, a assinatura;

• Permitir acesso à pesquisa no sistema criminal por dados biográficos;

• Possuir integração com sistema de pré-agendamento, através de site na WEB;

• Possuir sistema de autenticação do operador, através da biometria;

• Possuir identificação de documentos, com leitura de código QR.

• Possuir impressão de protocolo;

• Possuir digitalização de prontuários em papel, recebidos via malote cadastrados em Estações de Atendi-mento ao Publico (EAP) ou outras unidades que estejam trabalhando desconectados da rede.

• Permitir cadastramento trabalhando conectado ou desconectado da rede da SSPDS;

• Permitir, quando ocorrer o cadastramento de forma desconectada, que os dados sejam exportados e crip-tografados para armazenamento em mídia, podendo ser inseridos com interface amigável em Estações de Inserção de Dados (EID), conectadas ao Sistema Central ou permitir envio automatizado quando estabele-cida a conexão.

1.5. Fluxo de Trabalho para Identificação Civil:



O Atendente recebe o requerente em sua mesa e realiza uma pesquisa por impressão digital no Sistema Central (civil e criminal). Essa coleta e o envio para pesquisa tem um tempo estimado de 1 minuto, sendo o tempo de resposta máximo não podendo ultrapassar 20 segundos além do tempo de transmissão;

No caso de resultado positivo, no banco de dados criminal, a estação receberá, imediatamente, na tela, uma mensagem para que o atendente procure um superior para a tomada das ações adequadas ao fato, sem transtornos no atendimento;

Após a confirmação de que a pessoa já está contida ou não no banco civil, o atendente inicia a coleta das impressões digitais, imagem de retrato da face, assinatura, digitalização da documentação e preenchimento do prontuário civil. Todo o cadastro está previsto para ser realizado em aproximadamente de 10 a 12 minutos. Após o envio, via sistema, das informações para o setor de qualidade, o atendente entrega para o usuário requerente um protocolo para posterior retirada de sua Carteira de Identidade.

1.6. Funcionalidades da Identificação Criminal:

• Pesquisa automática por impressões digitais;

• Pesquisa por retrato da Face;

• Coleta digital automatizada da assinatura;

• Coleta das impressões digitais (decadactilares) individuais roladas, mais 4+4+2 planas (quatro dedos de uma mão simultaneamente, quatro dedos da outra mão simultaneamente e dois polegares simultaneamen-te, com comparação automatizada com os 10 dedos rolados bem como fazer a classificação automática, permitindo indicação de anomalias ou amputações);

• Cadastramento de Prontuário Criminal;

• Capturar do retrato da face de frente e perfil;

• A gravação da voz;

• A inserção de características somáticas;

• A inserção de peculiaridades (sinais posicionáveis, cicatrizes, tatuagens, amputações, etc.);

• Inserir imagens digitais de interesse policial;



• Registro de modus operandi, de incidências penais e dados do inquérito policial;

A digitalização de prontuários em papel, recebidos via malote cadastrados em unidades policiais que estejam trabalhando desconectados da rede.

A composição de retrato falado e pesquisa automática no banco de dados criminal;

O cadastramento, trabalhando conectado ou desconectado da rede da SSPDS;

Possuir sistema de:

Autenticação do operador, através da biometria;

Identificação de documentos com leitura de código QR;

Quando ocorrer o cadastramento de forma desconectada, os dados deverão ser exportados e criptografados para armazenamento em mídia, podendo ser inseridos, com interface amigável, em Estações de Inserção de Dados (EID´s) conectadas ao Sistema Central ou possibilitar o envio automatizado quando estabelecida a conexão.

1.7. Fluxo de Trabalho para Identificação Criminal:

O sistema deve permitir ao operador efetuar a importação de informações do SIP (Sistema de informações

Policiais da SSPDS), de dados pertinentes ao boletim de ocorrência, evitando assim o retrabalho de

preenchimento do prontuário criminal. O operador deve efetuar pesquisa com a impressão digital ou retrato da

face. Esta pesquisa tem duas finalidades:

• Verificar se o identificado já possui cadastro anterior. Neste caso o operador poderá obter os dados do sis-

tema e comparar com a informação do BO (boletim de ocorrência), podendo inserir em campos específicos

nomes falsos utilizados e preencher informações sobre incidência penal e dados do inquérito policial, mo-

dus operandi, alterações em peculiaridades (Cicatrizes e tatuagens, amputações, etc.) e dados somáticos.

• Se o identificado nunca foi cadastrado criminalmente, através da pesquisa de identificação o sistema infor-

ma se possui registro civil no Cadastro no Estado do Ceará. Em caso de identificação civil positiva as infor-

mações



• As impressões digitais coletadas serão enviadas para a Coordenadoria de Identificação Humana e Períci-

as Biométricas - CIHPB, dando continuidade no processo de legitimação e o prontuário criminal estará li-

berado para impressão. Em casos que o identificado ainda não possua registro no registro civil no Estado

do Ceará, será emitido RG, e as informações serão enviadas para coordenadoria de Identificação Humana

e Perícias Biométricas, dando continuidade no processo de Legitimação e o Boletim de Identificação Crimi-

nal estará liberado para impressão.

2. Da Estação de Emissão de Documentos (EED):


As Estações de Emissão de Documentos (EED) deverão ser dotadas de toda a estrutura para a perfeita

impressão, plastificação e perfuração das carteiras de identidade e ainda para o controle de seus espelhos;

Deverão ser fornecidos todos os móveis, equipamentos e programas de informática, necessários para a emissão de documentos;

As EED’s deverão estar integradas e conectadas com o Sistema Central;

2.2. Quantidade:

Deverão ser fornecidas 30 (trinta) estações de emissão de documentos.

04 (quatro) estações deverão ser instaladas na Coordenadoria de Identificação Humana e Periciais Biométricas;

30 (trinta) em unidades distribuídas em todo o Estado, a serem definidas pela SSPDS.

2.3. Composição:

2.3.1. Equipamentos

COMPUTADOR – especificação mínima: processador Intel ou AMD, 4 (quatro) núcleos, frequência 3.1GHz ou superior, 6mb (seis) megabytes de cache, memória RAM 4gb(quatro gigabytes) DDR3 / 1600 expansível, no mínimo, até 8gb (oito) gigabytes, Hard Disk com capacidade de armazenamento mínimo de 500gb (quinhentos) gigabytes, velocidade de 7200 (sete mil e duzentos) rpm e 8mb de buffer, monitor tipo tela plana de Led de 20” (vinte) polegadas ou superior, com tela tipo antirreflexo com suporte à resolução de alto nível HDTV com no mínimo 1280 x 900 ou 1366x768, 16 milhões de cores, mouse ótico, teclado com padrão ABNT2 com todos os



caracteres da lingue portuguesa incluindo a Tecla “ç”“ç”, dispositivo de som estéreo, controlador de áudio, de alta definição, integrado à placa principal, padrão alta definição ou comprovadamente superior, placa gigabit ethernet 100/1000 Mbps, controladora de rede, Unidade de DVD dual layer e gravadora de CD, padrão SATA com velocidade de leitura de CD mínima de 24X, leitura de DVD +RW-RW mínima de 8X, Dual Layer; placa mãe compatível com hardware, oito portas USB 2.0 Hi-Speed, no mínimo 1 portas serial ATA de 6(Seis) Gb/s, no mínimo 2 portas SATA 3 (três) Gb/s, no mínimo 2(Dois) conectores de barramento PCI convencional;

NOBREAK – especificação mínima: capacidade de 300 Watts / 600 VA, voltagem de saída de 115V (volts) eficiência de bateria carga completa de pelo menos 90 %, com 4(quatro) saídas padrão (4) NBR 14136 (battery backup);

SENSOR BIOMÉTRICO – especificação mínima: interface USB 2.0, resolução mínima 500DPI, tipo ótico, para captura de impressão digital plana;

PERFURADOR DE DOCUMENTOS: medidas: 60 mm x 140 mm x 170 mm (L x P x A);

PLASTIFICADORA DE DOCUMENTOS: cilindros de silicone, perfis de alumínio extrudados aquecidos, termostato bimetálico de baixa variação térmica, velocidade de 500 mm/minuto, protetor siliconado de uso opcional de 125 g/m2 (0,15mm), largura para documentos de até 23 cm com regulagem de temperatura, voltagem bi-volt;

LEITOR OPTICO QR CODE2D: reconhecimento para PDF417, MicroPDF417, códigos compostos, TLC-39, data matrix, maxicode, código QR e micro QR aztec;

MULTIFUNCIONAL LASER COLORIDA – especificação mínima: velocidade de no mínimo 47 ppm em colorido carta, ciclo mensal de no mínimo 17.000 (dezessete mil) páginas, processador mínimo de 512MHZ, resolução mínima de impressão mono/color 1200 x 1200 ppp, qualidade da cor de 4800 ppp (2400 x 600 ppp), memória standard 512 MB, alimentação de papel de no mínimo 3200 folhas e saída de papel de no mínimo 500 folhas.

2.3.2. Programas de Tecnologia da Informação:

• Deve possuir licença de uso corporativa ilimitada por parte da SSPDS, para o uso de sistema operacional,

licença de uso da pesquisa por biometria da impressão digital, bem como sistema de impressão de cédu-

las e acesso a controle de espelhos.

2.4. Fluxo de Trabalho para Emissão de Documentos:

• As estações receberão o aviso de impressão pelo sistema, sobre RG´s a serem emitidos. Após a impres-

são, os operadores devem fazer o vinculo do número de espelho da cédula com os dados de registro ca-

dastrados no sistema, plastificar e fazer a perfuração no RG;



• Para a entrega do documento, será solicitado ao solicitante uma nova pesquisa e autenticação com im-

pressão digital. Caso a pessoa solicitante não seja o usuário requerente, o operador da Estação de Atendi-

mento ao Público (EAP) deve fazer a digitalização da procuração e inserção dos dados do solicitante e re-

gistrando, também, a informação da biometria. O Sistema permitirá impressão de frente e verso no docu-

mento com possibilidade de implementação do controle das cédulas com “QR CODE”.

2.5. Funcionalidades:

Emissão de RG;

Sistema de autenticação através da Biometria;

Sistema de identificação de documentos com leitura de código QR;

Controle dos espelhos das carteiras de identidade.

3. Da Estação de Controle Dactiloscópico (ECD):


As Estações de Controle Dactiloscópico (ECD) deverão ser dotadas de toda a estrutura para o perfeito trabalho dos datiloscopistas, para o tratamento de minúcias e fazer inserção de pontos característicos, acessando os dados cadastrados, imagens da impressão digital, imagem de retrato da face permitindo o controle de qualidade e legitimação do usuário. Após a legitimação e conferencia do registro, o sistema envia liberação para emissão do RG.

Mobiliário: Deverão ser fornecidos todos os equipamentos e programas de informática necessários para os datiloscopistas no setor de controle dactiloscópico.

As ECD’s deverão estar integradas ao Sistema Central.·.

3.2. Quantidade:

20 (vinte) Estações de Controle Dactiloscópico.

Local de Instalação: Coordenadoria de Identificação Humana e Perícias Biométricas.



3.3. Composição:

3.3.1. Equipamentos

COMPUTADOR – especificação mínima: processador Intel ou AMD, 4 (quatro) núcleos, frequência 3.1

GHz ou superior, 6mb (seis) megabytes de cache, memória RAM 4gb (quatro gigabytes) DDR3/1600

expansível no mínimo até 8gb(oito) gigabytes, HardDisk com capacidade de armazenamento mínimo de

500 gb (quinhentos) gigabytes, velocidade de 7200 (sete mil e duzentos) rpm e 8mb de buffer, monitor tipo

tela plana de Led de 20” (vinte) polegadas ou superior, com tela tipo antirreflexo com suporte à resolução

de alto nível HDTV com no mínimo 1280 x 900 ou 1366 x 768,16 milhões de cores, mouse ótico, teclado

com padrão ABNT2 com todos os caracteres da língua portuguesa incluindo Tecla “ç”, dispositivo de som

estéreo, controlador de áudio, de alta definição, integrado à placa principal, padrão alta definição ou

comprovadamente superior, placa gigabit ethernet 100/1000Mbps, controladora de rede, Unidade de DVD

duallayer e gravadora de CD, padrão SATA com velocidade de leitura de CD mínima de 24X, leitura de

DVD+RW-RW mínima de 8X, DualLayer; placa mãe compatível com hardware, oito portas USB2. 0 Hi-

Speed, no mínimo1 porta serial ATA de 6(Seis) Gb/s, no mínimo 2 portas SATA3 (três) Gb/s, no mínimo 2

(Dois) conectores de barramento PCI convencional;

NOBREAK – especificação mínima: capacidade de 300Watts / 600 VA, voltagem de saída de 115V

(volts) eficiência de bateria carga completa de pelo menos 90 %%, com4(quatro) saídas padrão (4)

NBR14136 (battery backup);

SENSOR BIOMÉTRICO: com interface USB2. 0, resolução mínima de 500 DPI, tipo ótico, pelo menos

captura de impressão digital plana;

LEITOR OPTICO QR CODE2D com reconhecimento para PDF417, Micro PDF417, códigos compostos,

TLC-39, datamatrix, maxicode, códigoQR e microQRaztec.

3.3.2. Sistemas


nal, sistema de autenticação por biometria e licença de uso de aplicativos para edição de minúcias e inser-

ção de pontos característicos bem como possuir acesso a funcionalidade de envio da liberação para im-

pressão.



3.4. Fluxo de Trabalho para Controle de Dactiloscópico:

• As estações de controle dactiloscópico receberão todos os prontuários gerados por estações de atendi-

mento ao publico (Raps), pelas estações de inserção de dados (EID´s) e, eventualmente, pelos sistemas

portáteis (SP´s).

• Os peritos operadores das estações serão responsáveis pela validação dos dados incluídos os prontuári-

os, principalmente das impressões digitais. O sistema deverá, automaticamente, ao enviar qualquer pron-

tuário para a estação de controle dactiloscópico (ECD), enviar, também, o resultado de todas as pesquisas

efetuadas no sistema central (civil, criminal e latentes). O sistema deve possuir aplicação com interface

gráfica de usuário amigável (GUI), permitindo a visualização da imagem da impressão digital pesquisada

bem como a imagem da impressão digital encontrada e dados referentes aos dois prontuários com alertas

de divergências.

• Após a verificação, caberá ao perito à tomada de decisão necessária para liberação de impressão, rejeição

dos dados registrados e/ou arquivamento dos prontuários.


Legitimação por impressões digitais;

Edição de minúcias e pontos característicos de impressões digitais;

Controle de qualidade sobre a coleta dos dados biográficos e biométricos;

Sistema de autenticação através da biometria;

Sistema de Identificação de Documentos com Leitura de Código QR.

4. Da Estação de Inserção de Dados (EID):


As Estações de Inserção de Dados (EID) deverão ser dotadas de toda a estrutura para o perfeito trabalho dos operadores, para a digitalização de prontuários em papel e inserção das imagens de impressões digitais, imagem de retrato da face e outros documentos;



Deverão ser fornecidos todos os móveis e equipamentos e programas de informática necessários para os operadores da que farão a inserção de dados;

As EID’s deverão estar integradas e conectadas com o Sistema Central;

4.2. Quantidade:

3 (três) Estações de Inserção de Dados.


4.3. Composição:

4.3.1. Equipamentos

COMPUTADOR – especificação mínima: processador Intel ou AMD, 4 (Quatro) Núcleos, Frequência 3.1GHz ou superior, 6mb (seis) megabytes de cache, memória RAM 4gb(quatro gigabytes) DDR3 / 1600 expansível no mínimo até 8gb (oito) gigabytes, Hard Disk com capacidade de armazenamento mínimo de 500gb (quinhentos) gigabytes, velocidade de 7200 (sete mil e duzentos) rpm e 8mb de buffer, Monitor Tipo tela plana de Led de 20” (vinte) polegadas ou superior, com Tela tipo antirreflexo com suporte à resolução de alto nível HDTV com no mínimo 1280 x 900 ou 1366x768, 16 milhões de cores, Mouse Ótico, Teclado com padrão ABNT2 com todos os caracteres da lingue portuguesa incluindo Tecla “ç” “ç” “ç”, controlador de áudio, de alta definição, integrado à placa principal, padrão alta definição ou comprovadamente superior, placa gigabit ethernet 100/1000 Mbps, controladora de rede, Unidade de DVD dual layer e gravadora de CD, padrão SATA com velocidade de leitura de CD mínima de 24X, leitura de DVD +RW-RW mínima de 8X, Dual Layer; placa mãe compatível com hardware, oito portas USB 2.0 Hi-Speed, no mínimo 1 portas serial ATA de 6(Seis) Gb/s, no mínimo 2 portas SATA 3 (três) Gb/s, no mínimo 2(Dois) conectores de barramento PCI convencional;

NOBREAK – especificação mínima: capacidade de 300Watts / 600 VA, voltagem de saída de 115V (volts) eficiência de bateria carga completa de pelo menos 90 %%, com4(quatro) saídas padrão (4) NBR14136 (battery backup);

SENSOR BIOMÉTRICO: com interface USB2. 0, resolução mínima de 500 DPI, tipo ótico, pelo menos captura de impressão digital plana;

LEITOR OPTICO QR CODE2D com reconhecimento para PDF417, Micro PDF417, códigos compostos, TLC-39, datamatrix, maxicode, códigoQR e microQRaztec.

MULTIFUNCIONAL LASER COLORIDA – especificação mínima: com velocidade de no mínimo 15 ppm

(páginas por minuto) em impressão colorida, resolução mínima de 600x600dpi, função de copiadora de mesa,



qualidade melhorada de cópia laser de 600 dpi, função de zoom mínimo, bandeja para 250Folhas, interface USB

2.0 de alta velocidade, escâner colorido e de mesa com capacidade de escanear a 9600dpi (interpolado), saída

colorida de 24-bit, monocromo de 8-bit, compatível com TWAIN, scan para PC como PDF, JPEG, BMP ou TIFF*4.

4.3.2. Sistemas


nal, licença de uso do cadastramento biométrico, bem como poder digitalizar estes dados a partir de ficha

decadactilar em papel e digitalização de documentos como certidão de nascimento ou certidão de casa-

mento.


Digitalização de prontuários em papel;

Importação de dados cadastrados em outras unidades enviados via malote, fazendo leitura de mídia DVD ou CD.

5. Da Estação de Trabalho Pericial (ETP):


As Estações de Trabalho Pericial (ETP) deverão ser dotadas de toda a estrutura para o perfeito trabalho de perícia, com hardware diferenciado e integrado a solução de tratamento de minúcias e inserção de pontos característicos, digitalização de latentes e tratamento de imagens, software que permite rotação e sobreposição de imagens de impressão digital, software de interpolação e tratamento de Frame capturado de vídeo ou arquivo de imagem para pesquisa de retrato da Face, módulo de retrato falado, software de pesquisa automática e tratamento de templates vocais;

Deverão ser fornecidos todos os móveis e equipamentos e programas de informática necessários para os peritos no setor de controle dactiloscópico.

A ETP deve estar integrada ao Sistema Central;

5.2. Quantidade:

1 (um) Estação de Trabalho Pericial.




5.3. Composição:

5.3.1. Equipamentos

COMPUTADOR – especificação mínima: processador Intel ou AMD, 6(seis) Núcleos, Frequência 3.3GHZ ou superior, 15MB (quinze) megabytes de cache, memória RAM 16GB (dezesseis gigabytes) DDR3 / 1600, Hard Disk com capacidade de armazenamento mínimo de 2Tb (dois) Terabytes, velocidade de 7200 (sete mil e duzentos) rpm e 8MB de buffer, Monitor Tipo tela plana de Led de 20” (vinte) polegadas ou superior, com Tela tipo antirreflexo com suporte à resolução de alto nível hdtv com no mínimo 1280 x 900 ou 1366x768, 16 milhões de cores, Mouse Ótico, Teclado com padrão ABNT2 com todos os caracteres da língua portuguesa incluindo Tecla “ç” “ç” “ç”, controlador de áudio, de alta definição, integrado à placa principal, padrão alta definição ou comprovadamente superior, placa gigabit ethernet 100/1000 Mbps, controladora de rede, Unidade de DVD dual layer e gravadora de CD, padrão SATA com velocidade de leitura de CD mínima de 24X, leitura de DVD +RW-RW mínima de 8X, Dual Layer; placa mãe compatível com hardware, oito portas USB 2.0 Hi-Speed, no mínimo 1 portas serial ATA de 6(Seis) Gb/s, no mínimo 2 portas SATA 3 (três) Gb/s, no mínimo 2(Dois) conectores de barramento PCI convencional;

PLACA DE CAPTURA DE VÍDEO especificação mínima: Opções de Entrada Capture de câmeras DV, HDV e Digital8, Capture de filmadoras analógicas, 8 mm, HI8, VHS, SVHS, VHS-C, SVHS-C ou Videocassetes*** (NTSC /PAL/SECAM), Importe de AVCHD* e outras câmeras baseadas em arquivos, câmeras fotografias digitais, dispositivos portáteis e webcams via USB, Opções de Saída para fitas DV, HDV ou Digital 8 (requer câmera com porta de entrada FireWire) para dispositivos analógico, Formatos de Importação Vídeo: AVCHD*, BD Blu-ray*, DV, HDV, AVI, MPEG-1, MPEG-2, DivX*, MPEG-4*, 3GP (MPEG-4) *, WMV, títulos de DVD não criptografados (incluindo DVD-VR/+VR), QuickTime (DV, MPEG-4*, H.264*), Áudio: MP3, MPA, WAV, AC3*, WMA, Gráfico: BMP, GIF, JPG, PCX, PSD, TGA, TIF, WMF, PNG, J2K, Formatos de Exportação AVCHD*, BD Blu-ray*, HD-DVD, DVD (DVD-R, DVD-RW, DVD+R ou DVD+RW, camada dupla), S-VCD, Vídeo CD (VCD), Formatos compatíveis* com Apple iPod, Sony PSP / PS3, Nintendo Wii, Microsoft Xbox, Arquivos de DV, HDV, AVI, DivX*, Real Vídeo 8, WMV, MPEG-1, MPEG-2, MPEG-4*, Flash, 3GP*, WAV, MP3*, QuickTime (formato SD), Áudio Dolby Digital de 2 e 5.1* canais.

SCANNER – especificação mínima: Resolução óptica: 4800 x 9600 dpi, Resolução Interpolada até 65.535 dpi (PC) - 32.767 dpi (Mac), Área de Digitalização: - 8,5 "x 14" reflexivo e - 8 "x 12" transparente, tipo de Interface: Hi-Speed - USB e FireWire, Profundidade de Bit: True color 48-bit;

LEITOR OPTICO QR CODE2D com reconhecimento para PDF417, Micro PDF417, códigos compostos, TLC-39, datamatrix, maxicode, códigoQR e microQRaztec.

SENSOR BIOMÉTRICO – especificação mínima: interface USB 2.0, resolução mínima 500DPI, tipo ótico, deve ter captura de impressão digital plana ou rolada.



5.3.2. Sistemas:


nal, licença de uso do cadastramento biométrico, aplicativos para fazer interpolação de imagens de retrato

da face, aplicativo para edição de minúcias, para uso de aplicativo de tratamento de voz permitindo fazer

tratamento, pesquisa e comparações, para uso de aplicativos de inserção, pesquisa e edição de minúcias

em latentes, aplicativos para composição de retrato falado.


Garantir o trabalho pericial sobre templates vocais de áudios coletados pelas Estações de Atendimento ao Público (EAP) e Sistemas de Identificação Criminal;

Fazer comparações de templates vocais gerando lista de suspeitos e identificados;

Ser possível captura de Frame através de software e tratamento de imagem facial;

Fazer cadastramento de latentes e edição de minúcias;

Fazer pesquisas e comparações com latentes inseridas no sistema;

Composição de Retrato Falado.

6. DA ESTAÇÃO DE IDENTIFICAÇÃO BIOMÉTRICA (EIB):


As Estações de Identificação Biométrica (EIB) deverão ser dotadas de toda a estrutura para o perfeito trabalho dos operadores, para a pesquisa de impressões digitais através de coleta ao vivo de usuários, possibilitando importação de dados para o Sistema de informações Policiais e do Judiciário.

As EIB´s deverão estar integradas ao Sistema Central.

6.2. Quantidade:

100 (cem) EIB’S.



Local de Instalação: Nas delegacias de Polícia Civil, indicadas pela CONTRATANTE.

6.3. Composição:

6.3.1. Equipamentos

COMPUTADOR – especificação mínima: processador Intel ou AMD, 4 (Quatro) Núcleos, Frequência 3.1GHz ou superior, 6MB (seis) megabytes de cache, memória RAM 4GB (quatro gigabytes) ddr 3 / 1600 expansível no mínimo até 8GB (oito) gigabytes, Hard Disk com capacidade de armazenamento mínimo de 500GB (quinhentos) gigabytes, velocidade de 7200 (sete mil e duzentos) rpm e 8MB de buffer, Monitor Tipo tela plana de Led de 20” (vinte) polegadas ou superior, com Tela tipo antirreflexo com suporte à resolução de alto nível hdtv com no mínimo 1280 x 900 ou 1366x768, 16 milhões de cores, Mouse Ótico, Teclado com padrão ABNT2 com todos os caracteres da língua portuguesa incluindo Tecla “ç” “ç” “ç”, controlador de áudio, de alta definição, integrado à placa principal, padrão alta definição ou comprovadamente superior, placa gigabit ethernet 100/1000 Mbps, controladora de rede, Unidade de DVD dual layer e gravadora de CD, padrão SATA com velocidade de leitura de CD mínima de 24X, leitura de DVD +RW-RW mínima de 8X, Dual Layer; placa mãe compatível com hardware, oito portas USB 2.0 Hi-Speed, no mínimo 1 portas serial ATA de 6(Seis) Gb/s, no mínimo 2 portas SATA 3 (três) Gb/s, no mínimo 2 (dois) conectores de barramento PCI convencional;



6.3.2. Sistemas

• Devem possuir licença de uso corporativo ilimitada por parte da SSPDS, para o uso de sistema operacio-

nal, licença de uso para efetuar pesquisa com impressão digital no Sistema Central e integrar com siste-

mas da Secretária da Justiça, Tribunal de Justiça e da própria SSPDS;

6.4 Funcionalidades:

Pesquisa por impressões digitais;

Possuir integração com Sistemas do Poder Judiciário e Sistemas Policiais.

7. DA ESTAÇÃO DE CONTROLE DE SENHA (ECS):




As Estações de Controle de Senha (ECS) deverão ser dotadas de toda a estrutura para utilização dos usuários, para a emissão de senha de atendimento, possibilitando integração com o sistema para auditoria de tempo de espera até o termino do atendimento.

As ECS´s deverão estar integradas ao Sistema Central;

7.2. Quantidade:

5(cinco) ECS’S.

Local de Instalação: local nesta Capital, na sede da Coordenadoria de Identificação Humana e Perícias Biométricas – CIHPB (02 pontos).

7.3. Composição:

7.3.1. Equipamentos

COMPUTADOR – especificação mínima: processador Intel ou AMD, 4 (Quatro) Núcleos, Frequência 3.1GHz ou superior, 6MB (seis) megabytes de cache, memória RAM 4GB (quatro gigabytes) ddr 3 / 1600 expansível no mínimo até 8GB (oito) gigabytes, Hard Disk com capacidade de armazenamento mínimo de 500GB (quinhentos) gigabytes, velocidade de 7200 (sete mil e duzentos) rpm e 8MB de buffer, Monitor / TV Tipo tela plana de Led de 24” (vinte) polegadas ou superior, com Tela tipo antirreflexo com suporte à resolução de alto nível hdtv com no mínimo 1280 x 900 ou 1366x768, 16 milhões de cores, Mouse Ótico, Teclado com padrão ABNT2 com todos os caracteres da língua portuguesa incluindo Tecla “ç” , controlador de áudio, de alta definição, integrado à placa principal, padrão alta definição ou comprovadamente superior, placa gigabit ethernet 100/1000 Mbps, controladora de rede, Unidade de DVD dual layer e gravadora de CD, padrão SATA com velocidade de leitura de CD mínima de 24X, leitura de DVD +RW-RW mínima de 8X, Dual Layer; placa mãe compatível com hardware, oito portas USB 2.0 Hi-Speed, no mínimo 1 portas serial ATA de 6(Seis) Gb/s, no mínimo 2 portas SATA 3 (três) Gb/s, no mínimo 2 (dois) conectores de barramento PCI convencional;





IMPRESSORA TÉRMICA – especificação mínima: interface de comunicação Interface padrão: USB, segunda interface opcional RS232, Paralela ou Ethernet, fonte de alimentação 100 a 240 VAC (externa) @ 50 a 60 Hz, tabela de caracteres CODE 850, CODE 860 e CODE 437, Modo de impressão Normal, expandido na horizontal, expandido na vertical, expandido na vertical e horizontal, enfatizado, itálico, invertido, negrito, sublinhado, sobrescrito e subscrito.

7.3.2. Sistemas:

• Devem possuir licença de uso corporativo ilimitada por parte da SSPDS, para o uso de sistema operacio-

nal, licença de uso para efetuar pesquisa com impressão digital no Sistema Central e integrar com siste-

mas da Secretária da Justiça, Tribunal de Justiça e da própria SSPDS;

7.4 Funcionalidades:

Emissão de Senha para atendimento;

Estar integrado ao Sistema Central e receber sinal enviado por estações de atendimento ao público (EAP) instalados no local, para controle de tempo e agilidade no atendimento.



ANEXO IV – ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DISPOSITIVOS MÓVEIS

1. DO SISTEMA PORTÁTIL (SP):


• Os Sistemas Portáteis (SP) deverão ser dotados de toda a estrutura para o perfeito trabalho dos operado-

res, permitindo ser facilmente transportado para diversas localidades onde possuam energia elétrica, po-

dendo atender a necessidade da população, tanto aquele que necessita de registro civil, com a conse-

quente emissão da Carteira de Identidade, como aquele que deve ser identificado criminalmente, com a

consequente emissão do Prontuário Criminal, conforme descrito neste termo de referência;

1.2. Quantidade:

25 (vinte e cinco) SP’s.

Local de entrega: Na Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação da SSPDS.

1.3. Composição:

COMPUTADOR PROTÁTIL – especificação mínima: processador Intel ou AMD, Dual Core, Frequência 1800MHz ou superior, memória RAM 4GB (quatro gigabytes) DDR3 / 800, Hard Disk, com capacidade de armazenamento mínimo de 320GB (trezentos e vinte) gigabytes, tela plana de Led ou LCD de 14” (quatorze) polegadas ou superior, com Tela tipo antirreflexo com suporte à resolução de alto nível HDTV com no mínimo 1280 x 900 ou 1366x768, 16 milhões de cores, mouse ótico, teclado com padrão ABNT2 com todos os caracteres da língua portuguesa incluindo Tecla “ç” “ç”, CONTROLADORA DE ÁUDIO - Dispositivo de som estéreo, de alta definição, integrado à placa principal, padrão High Definition ou comprovadamente superior, Microfone, Controladora de Rede - Gigabit Ethernet 100/1000 Mbps;

CÂMERA COMPACTA DIGITAL – especificação mínima: comunicação: USB, memória mínima de 24MB (vinte e quatro megabytes) de memória interna, Sensor de captura mínima de 3.0MP (três megapixels), flash: integrado, monitor: LCD, zoom: óptico 3x, alimentação por fonte de energia e ou alimentação por 2 pilhas alcalinas, cabo multiúso (AV/USB), carregador c/ 2 pilhas AA 1.300mAh Power Bank Mini - 110V – GP;

TRIPÉ para câmera fotográfica compacta digital, com pés emborrachados e antiderrapantes, haste central com trava, cabeça com nivelamento de 90º (noventa graus) e giro de 180º (cento e oitenta graus) com trava, altura da cabeça com regulagem por manivela, coluna central com alinhador para prolongadores e cabeça móvel para captar qualquer ângulo, pernas com prolongadores telescópicos divididos com o mínimo de 3 (três) seções com trava.CANETA DIGITALIZADORA – especificação mínima: resolução de 100 DPI, clip para melhor fixação do papel ao receptor, na qual seja possível utilização de carga de caneta convencional;



SCANNER PORTÁTIL – especificação mínima: para digitalizações em formato PDF, JPEG, coloridas ou monocromáticas, devendo suportar formatos A4 largura/ 1,17 m de comprimento resolução da Imagem mínimo de 300 dpi, conexão USB, entrada para cartão de memória, visor LCD, cabo USB, 2 (duas) pilhas AA recarregável, com carregador de pilhas.

ACESSÓRIOS: o sistema portátil deverá estar acondicionado a um contêiner ou Maleta, em polipropileno (PP injetado) ou similar na cor preta resistente, a prova d'água, poeira, umidade, corrosão e impacto, possuir fechos com travamento duplo.

• Sistemas:

• Devem Possuir licença de uso corporativa ilimitada por parte da SSPDS, para o uso de sistema operacio-

nal, licença de uso do cadastramento biométrico, incluindo módulos de integração para a coleta ao vivo de

impressão digital, assinatura e captura de imagem facial bem como poder digitalizar estes dados a partir

de ficha decadactilar em papel e digitalização de documentos como certidão de nascimento ou certidão de

casamento.


1.5.1. Funcionalidades da Identificação Civil:

Inserir dados cadastrais de registro civil;

Pesquisa por impressões digitais;

Coleta das impressões digitais (decadactilares) individuais roladas mais 4+4+2 planas (quatro dedos de uma mão simultaneamente, quatro dedos da outra mão simultaneamente e dois polegares simultaneamente com comparação automatizada com os 10 dedos rolados bem como fazer a classificação automática permitindo indicação de anomalias ou amputações);

Captura da imagem digital da face;

Coleta digital automatizada da assinatura;

Acesso à pesquisa no sistema criminal por dados biográficos;

Sistema de autenticação do operador através da biometria;



Possibilitar o cadastramento, trabalhando conectado ou desconectado da rede da SSDS;

Quando ocorrer o cadastramento de forma desconectada, os dados deverão ser exportados e criptografados para armazenamento em mídia, podendo ser inseridos com interface amigável em Estações de Inserção de Dados (EID), conectadas ao Sistema Central ou permitir envio automatizado quando estabelecido conexão.

1.5.2. Funcionalidades da Identificação Criminal:

Permitir fazer cadastramento de Prontuário Criminal;

Pesquisa automática por impressões digitais;

Pesquisa automática por retrato da Face;

Pesquisa automática pela voz;

Coleta digital automatizada da assinatura;

Coleta das impressões digitais (decadactilares) individuais roladas mais 4+4+2 planas (quatro dedos de uma mão simultaneamente, quatro dedos da outra mão simultaneamente e dois polegares simultaneamente com comparação automatizada com os 10 dedos rolados bem como fazer a classificação automática permitindo indicação de anomalias ou amputações);

Captura da retrato da face de frente e perfil;

Gravação da voz;

Inserção de características somáticas;

Inserção de peculiaridades (sinais posicionáveis, cicatrizes, tatuagens, amputações, etc.);

Possibilidade de inserir imagens digitais de interesse policial;

Registro de modus operandi;

Registro de Incidências penais e dados do inquérito policial;



Sistema de autenticação do operador, através da biometria;

Sistema de identificação de documentos com leitura de código QR;

Possibilitar digitalização de prontuários em papel, recebidos via malote cadastrados em unidades policiais que estejam trabalhando desconectados da rede;

Composição de retrato falado e pesquisa automática no banco de dados criminal;

Possibilitar o cadastramento trabalhando conectado ou desconectado da rede da SSDS;

Quando ocorrer o cadastramento de forma desconectada os dados deverão ser exportados e criptografados para armazenamento em mídia, podendo ser inseridos, com interface amigável, em Estações de Inserção de Dados (EID´s) conectadas ao Sistema Central ou permitir envio automatizado quando estabelecido conexão.

2. DO COLETOR DE DADOS (EDA):


• Os dispositivos Coletores de Dados (EDA) deverão ser dotados de toda a estrutura para o perfeito trabalho

dos operadores, permitindo ser transportados em viaturas para abordagem policial para pesquisa biométri-

ca para obter dados de registro civil ou dados de prontuário criminal.

2.2. Quantidade:

15 (quinze) EDA’s.

Local de Entrega: Coordenadoria da Informação e Comunicação da SSPDS.

2.3. Composição:

DEVICE PORTÁTIL – especificação mínima: processador CPU: XScale™ 624 Mhzprocessador equivalente ou superior, Memória 128 (cento e vinte e oito) RAM, 256 (duzentos e cinquenta e seis) flash, expansão slot micro SD mínimo de 2GB (dois gigabytes) , monitor color 3.5 polegadas full VGA with backlight, 640 x 480 – touch screen, sensor de captura de impressão digital FIPS 201 certified, mínimo 500 DPI, câmera digital mínimo de 2mg (dois megapixels),colorida com flash, tecnologia A-GPS, interface RS232 – USB 1.1, WWAN rádio GDM;3G HSDPA;CDMA : EVDO Rev A, WLAN WiFI 802.11 a/b/g, mínimo 1(um) carregador de mesa para cada equipamento e capa de proteção;



2.4. Funcionalidades obrigatórias para os EDA´s:

Leitura SmartCard;

Módulo de Leitura MiFare;

Comparações 1:1 - Impressão Digital x Smartcard;

Comparações 1:1 - Impressão Digital com número do documento;

Comparações 1:N - local com Impressão Digital x Banco de Dados Local;

Pesquisa (remota) por impressões digitais com comparação 1:N x Banco de Dados Sistema Central conectado via 3G / GSM/ GPRS / EDGE/ WiFi.



ANEXO V– ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA DO SISTEMA DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL:

1. DAS CARACTERÍSTICAS GERAIS:

Possuir Sistema de Registro Civil para cadastro de dados biográficos e biométricos, com as funcionalidades de:

• Inserir, alterar, consultar, pesquisar e excluir registros de dados de pessoas, que possuam ou não identifi-

cação no estado do Ceará;

• Armazenar histórico sobre as informações cadastrais e também de dados do atendimento prestado desde

a retirada da senha até o momento da entrega do RG;

• Possuir módulo de Administração para fácil manutenção e cadastramento de dados em tabelas específicas

como (cidades, bairros, setores e etc.);

• Controle de Acesso de usuários;

• Módulo de Pesquisa de dados por consonância, fazendo reconhecimento de caracteres por proximidade;

• Módulo de controle de Espelhos das cédulas emitidas e descartadas até o momento da incineração, a so-

lução deve manter histórico, registro de autenticação por biometria para maior segurança sobre transporte

dos espelhos e recebimentos nos locais de emissão;

• Controlar impressão de documentos;

• Controlar tempo de atendimento para cada processo cadastrado no sistema;

• Possuir um Gerenciador de Relatórios, possibilitando usuários com acesso a esta funcionalidade fazer

agrupamentos e comparativos de dados cadastrais;

• Ser possível auditar por usuário, setor ,região e processo de atendimento;



• Possuir interface amigável e de fácil entendimento para todos os usuários;

• Manter vínculo com registros cadastrados e imagens de retrato da Face e Impressões digitais individuais

cadastradas armazenadas em arquivo físico no Sistema Central;

• Possuir integração com DPF – Departamento de Polícia Federal, respeitando especificações do Layout do

IERIC e fazer envio de dados biográficos e dados biométricos para o DPF, com possibilidade de envio e

recebimento de resposta integrando a solução de Registro Civil com numeração do RIC;

• Possibilitar a integração com aplicações externas com acesso a dados biográficos e pesquisa por dados

biométricos por web service;

• Possuir módulo de gerenciamento dos acessos e pesquisas efetuadas através de autenticação segura e

criptografada para cada usuário;

• Vincular emissão de documentos com Código QR.

2. DO SISTEMA AUTOMATIZADO DE IDENTIFICAÇÃO DE IMPRESSÕES DIGITAIS (AFIS):

A solução deverá apresentar:

• Ampliação da imagem e ajuste automático para consulta;

• Comparação, totalmente automatizada, com as imagens capturadas 4+4+2 planas (sem intervenção do operador),que deve ser feita nos dez dedos rolados;

• Classificação, totalmente automatizada, das imagens capturadas (sem intervenção do operador), que deve ser feita nos 10 (dez) dedos, considerando a indicação de amputações ou anomalias observadas na cole-ta;

• Processo, totalmente automatizado, de extração de minúcias;

• Software de edição de minúcias por datiloscopistas, através de interface amigável para os 10 dedos, tanto na parte civil, quanto na criminal e latentes;



• Utilização do mesmo algoritmo de codificação das impressões digitais para as bases de dados civis e cri-minais.

A solução deverá ainda:

• Considerar a geração de minúcias para impressões digitais capturadas e latentes na codificação de tem-plates sem compressão;

• Possibilitar o armazenamento de imagens de impressões digitais e latentes com algoritmo WSQ certificado e registrado pelo FBI;

• Garantir revisão de qualidade das imagens no momento de aquisição das imagens durante o processo de captura de forma totalmente automatizada;

• Obedecer aos padrões ANSI/NIST ITL-1/2000, Image Quality Specifications, na coleta de imagens:

• Imagens de impressões digitais: no mínimo 500 dpi, com, no mínimo, 256 níveis de cinza na captura;

• Imagens de latentes: no mínimo 1000 dpi com, no mínimo, 256 níveis de cinza na captura.

• Possuir na aplicação de captura interface gráfica do usuário (GUI);

• Possibilitar a pesquisa de Decadactilar x Decadactilar com nível de precisão regulável.

A ferramenta de Digitalização deverá:

• Estar 100% (cem por cento) integrada com o ciclo completo de cadastramento, permitindo verificação de qualidade e rejeição;

• Possuir relatórios de pesquisa identificando usuários de acesso.

3. DO SISTEMA AUTOMATIZADO DE IDENTIFICAÇÃO DE IMAGENS FACIAIS (AFIS - FACE):

A solução deverá:



• Possibilitar processamento e comparação em múltiplas faces simultâneas, com detecção de rosto em transmissão de vídeos e imagens Estáticas;

• Ser capaz fazer a detecção de rosto com o tamanho mínimo de 640 x 480 pontos (pixels) ;

• Possuir serviço de pesquisa como Web Service, com acesso criptografado e controlado com relatório das pesquisas realizadas e dados estatísticos dos resultados;

• Ser possível pesquisa com os principais formatos de arquivos de imagens jpg, bmp, gif, png, tif;

• Possibilitar configuração sobre o reconhecimento facial com possibilidade de configuração para o nível de precisão, estando integrado ao Sistema Criminal e álbum Fotográfico.

4. DA FICHA DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL (FICI):

A Ficha de Identificação Civil deverá:

• Manter Histórico de registros anteriores vinculados a registros atuais;

• Possibilitar o cadastramento, através de site na WEB, com função de impressão de prontuário incluindo código QR para validação, permitindo pré-agendamento para agilizar atendimento em Estações de Atendi-mento ao Público (EAP);

• Possuir armazenamento de Dados, Retrato da Face e imagens de impressões digitais conforme descrito neste documento.

• Garantir a emissão de protocolos e prontuários;

• Possibilitar pesquisa e confronto com banco de dados Criminal, através da leitura biométrica ou dados bio-gráficos;

• Permitir “N” cadastros para pessoas individuais;

• Garantir o cadastramento a partir das Estações de Atendimento ao Público (EAP) caso a estação esteja desconectada da rede, garantindo a transferência dos dados até os locais de emissão do documento sem perda de dados.



5. DO CONTROLE DOS ESPELHOS DAS CARTEIRAS DE IDENTIDADE:

A solução de controle de espelhos deverá:

• Possuir controle de espelhos existentes, utilizados, inutilizados, rasurados e incinerados;

• Possuir registro de todos os processos onde é necessário intervenção humana, sendo que a autenticação pela biometria deve ser requerida e gravada;

• Possuir relatórios e sistema de auditoria para todo o clico desde a chegada até o momento da impressão no Espelho ou incineração;

• Possuir fluxo de trabalho para o Controle de Espelhos;

• Registrar usuários responsáveis pelo despacho dos espelhos para as unidades inicialmente deverão fazer o registro da remessa com vinculo ao espelhos e locais de recebimento;

• Registrar o transportador que deve ser cadastrado no sistema e fazer a autenticação biométrica no mo-mento da retirada e da entrega no local de destino;

• Ter, nas Estações de Emissão de Documentos (EED´s), tela com interface gráfica de usuário (GUI) para registrar vinculo dos espelhos emitidos no sistema;

• Registrar responsável pelo processo de incineração para os espelhos inutilizados.

6. DA DIGITALIZAÇÃO, ENVIO E ARQUIVAMENTO DAS CERTIDÕES DE NASCIMENTO E CASAMENTO:

A solução deve garantir digitalização de pelo menos 3(três) tipos de documentos de forma totalmente automatizada, vinculando ao cadastro do requerente, esta funcionalidade será acionada no momento do cadastramento através das Estações de Atendimento ao Publico (EAP) ou Estações de Inserção de Dados (EID).

7. DA EMISSÃO DAS CARTEIRAS DE IDENTIDADE:

As Centrais de Emissão de Identidade emitirão as Carteiras de Identidade com base nos elementos constantes no Art. 3º da Lei Federal 7.116/83 e Decreto Federal 89.250/83;



A impressão das imagens (fotografia colorida, polegar direito, assinaturas do emitente e usuário e dados biográficos) será feita através de impressoras laser de alta resolução (mínimo 1200 dpi) nas duas faces da Carteira;

A solução deverá possuir equipamento para revestir a cédula de identidade com uma película de proteção sobre os dados impressos, contudo não cobrirá o elemento de segurança do documento (moldura verde impressa por sistema talho-doce) na parte superior e inferior da Carteira de Identidade;

A Solução deverá permitir perfuração mecânica da fotografia digitalizada;

A CONTRATANTE poderá definir em conjunto com a CONTRATADA a possibilidade de que haja também a impressão em uma das faces da Carteira de Identidade de um código QR para auditoria e controle dos espelhos;

O módulo de impressão dever fazer parte do Sistema de Registro Civil, permitindo serem gerados relatórios e auditoria sobre emissão de documentos.

8. DO CONTROLE BIOMÉTRICO DOS USUÁRIOS:

O sistema deverá:

• Possibilitar a autenticação do ingresso e saída dos usuários, por leitura da biometria com comparação por impressões digitais no Sistema Central, em fases do processo de identificação civil e criminal;

• Possuir recurso de configuração exigindo autenticação com biometria para processos no sistema.



ANEXO VI - SISTEMA DE IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL

1. DO SISTEMA AUTOMATIZADO DE IDENTIFICAÇÃO DE IMPRESSÕES DIGITAIS (AFIS):

O sistema deverá garantir pesquisa e comparação com impressões digitais (decadactilar) em Estações de Atendimento ao Publico (EAP), bem como em Estações de Identificação Biométrica (EIB) no Sistema Central comparando 1:N (um para ene) decadactilar x decadactilar e 1:N (um para ene) decadactilar x latentes .

Na Estação de Trabalho Pericial (ETP),deverá ser possível pesquisa 1:N (um para ene) decadactilar x decadactilar e 1:N (um para ene) decadactilar x latentes, bem como 1 : N (um para ene) Latentes x decadactilares e 1:N (um para ene) Latentes x Latentes .

2. DO SISTEMA AUTOMATIZADO DE IDENTIFICAÇÃO DE IMAGENS FACIAIS (AFIS - FACE):

O sistema deverá possibilitar:

• Pesquisa 1:n (um para ene) através da captura de retrato facial com câmera fotográfica digital no Sistema Central Criminal;

• Permitir pesquisa e comparação, através de arquivo digital de imagem de retrato Facial 1 : n (um para ene) no Sistema Central com Estação de Trabalho Pericial (ETP);

• A comparação através de imagem gerada do retrato falado capturada com arquivo de imagem de retrato Facial 1 : n (um para ene) no Sistema Central com Estação de Trabalho Pericial (ETP).

3. DO SISTEMA AUTOMATIZADO DE IDENTIFICAÇÃO DE VOZES (AFIS - VOZ):

O sistema deverá ter capacidade de:

• Segmentar até 3(três) diferentes falantes, dentro de um mesmo arquivo de áudio de uma conversação te-lefônica.

• Criar volumes de no mínimo 150.000 (cento e cinquenta mil) impressões vocais por vez e pesquisar e comparar um falante neste arquivo .

• Identificar um falante num volume de no mínimo 150(cento e cinquenta) mil impressões vocais e, até 3 (três) falantes, em pesquisa simultânea num arquivo de no mínimo 50 (cinquenta) mil impressões vocais.



O sistema deverá ainda:

• Possibilitar fazer tratamento em áudios vocais como recortes, ampliação sonora em todo o arquivo de áu-dio vocal ou com seleção de partes de áudios vocais.

• Obedecer aos padrões NIST Speaker Recognition Evaluation.

4. DO SISTEMA DE IDENTIFICAÇÃO SOMÁTICA:

O sistema deverá fornecer pesquisa por características somáticas cadastradas no Sistema Central Criminal com interface gráfica do usuário (GUI), retornando álbum fotográfico para sessões de reconhecimento;

5. DO SISTEMA DE IDENTIFICAÇÃO DE PECULIARIDADES (TATUAGENS, CICATRIZES, SINAIS POSICIONÁVEIS E AMPUTAÇÕES):

O sistema deverá possuir:

• Pesquisa de peculiaridades cadastradas no Sistema Central Criminal, com interface gráfica do usuário (GUI), sendo possível escolher mais de um posicionamento no corpo, retornando álbum fotográfico de fo-tos da opção selecionada e retrato da facial cadastrado para sessões de reconhecimento;

• Relatório para investigação policial com comparativo sobre incidências penais e peculiaridades.

6. DO PRONTUÁRIO CRIMINAL:

O sistema deverá possibilitar:

• A integração com Sistema de Informações Policial (SIP) para pesquisa de dados biográficos de forma au-tomatizada.

• Imprimir prontuário criminal para acompanhamento de inquérito policial .

• A elaboração de relatórios para investigação policial sobre modus operandi, incidências penais, bem como relatórios estatísticos com comparativos, analíticos e sintetizados.

7. DO SISTEMA DE RETRATO FALADO:



A aplicação com recortes de imagens de faces com padrão de rosto brasileiro, devendo ser possível regionalização para composição de retrato falado. A imagem gerada poderá ser armazenada em disco em formato aceito para pesquisa no Sistema Central de Identificação Facial;

A aplicação deve estar disponível para utilização em Sistemas Portáteis (SP´s), Estação de Trabalho Pericial (ETP) e Estações de Atendimento ao Publico (EAP´s).

8. DO ÁLBUM FOTOGRÁFICO:

A solução deve ter o recurso de consulta por acesso via Web browser (Internet Explorer, Mozila, Google Chrome) com recurso de pesquisa e comparação por dados cadastrais com acesso liberado para todos os computadores com acesso a rede da SSPDS, devendo ter auditoria sobre dados pesquisados e controle dos usuários com acesso.



ANEXO VII – CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DO PROJETO

1. O projeto deverá ser executado em três fases principais, conforme tabela abaixo:

FASE DESCRIÇÃOPRAZO

ESTIMADO% DESEMBOLSO

ESTIMADO

I

Entrega e instalação de todos os equipamentos e programas do sistema central e das estações que funcionarão na Coordenadoria de Identificação Humana e Perícias Biométricas (20 EAP’s, 10 ECD’s, 03 EID’s e 02 EED’s).

Data da publicação do contrato + 90

(noventa) dias.

35%

IIEntrega e instalação de todos os equipamentos e programas das unidades periféricas e as unidades portáteis.

Data da publicação do Contrato +

210(duzentos e dez) dias.

40%

III

Desenvolvimento e fornecimento de sistema de natureza similar baseado em Software Livre, de acordo com cronograma ajustado em contrato.

Após a implementação da solução descrita nas fases I e II.

25%



ANEXO B – QUADRO DE PONTUAÇÃO DAS PROPOSTAS TÉCNICAS

Tendo em vista a abrangência do objeto do presente termo de referência, dar-se-á maior pesorelativo à proposta que obtiver a maior pontuação. Nesse sentido, a classificação será feitatomando-se por base o que segue:a) Fator Desempenho (DE);b) Fator Qualidade (QQ);c) Fator Padronização (PP);d) Fator Compatibilidade (CO)As propostas técnicas serão julgadas tendo por base os seguintes critérios:

12.1. Fator Desempenho - DEItem Descrição Pontos12.1.1 Comprovação, por meio de atestado de capacidade

técnica emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado que a empresa desempenhou satisfatoriamente os serviços executados idênticos ao objeto desta licitação.

4 pontos

12.1.2Comprovação, por meio de atestado de capacidade técnica, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que a licitante possua solução de identificação humana com tempo de resposta, considerando uma carga mínima 8 (oito) milhões de impressões digitais roladas:

Com tempo médio de 30 (trinta) segundos: 8 (oito) pontos

Com tempo médio de 35 (trinta e cinco) segundos: 4 (quatro) pontos

Com tempo médio de 40 (quarenta) segundos : 1 (um) ponto

12.1.3Comprovação, por meio de atestado de capacidade técnica, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que a licitante possua solução de identificação humana com tempo de resposta, considerando pesquisa de latentes (fragmento de digitais), em uma carga mínima de 8 (oito) milhões de impressões digitais roladas:

Tempo médio de 80 (oitenta) segundos: 8 pontos

Tempo médio de 100 (cem) segundos: 4 pontos

Tempo médio de 120 (cento e vinte) segundos: 1 ponto

Pontuação máxima para Fator Desempenho - DE20 PONTOS



12.2. Fator Qualidade - QQItem Descrição Pontos12.2.1 Comprovação, por meio de atestado de capacidade

técnica, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, de que o licitante desenvolveu e implantou sistema integrado de identificação humana, envolvendo: a) codificação AFIS, através de equipamento homologado internacionalmente pelo FBI (Bureau Federal de Investigações dos Estados Unidos da América) para coleta, busca e comparação de digitais;b) busca, pesquisa e comparação automática por face;c) busca, pesquisa e comparação automática por retrato falado;d) busca, pesquisa e comparação automática por voz;

No atestado deverá conter:i) identificação, constando nome completo e cargo do signatário;ii) manifestação expressa do signatário quanto à aprovação dos serviços prestados;iii) Descrição resumida do(s) projetos ou do(s) serviço(s) prestado(s);

Apresentou 1 (um) atestado - 1 pontoApresentou 2 (dois) atestado de diferentes projetos em diferentes clientes - 5 pontosApresentou 3 (três) ou mais atestados de diferentes projetos em diferentes clientes - 7 pontos

12.2.2. O licitante faz uso de metodologia de Gerência de Projeto e de Operação, documentada e já testada e aprovada em clientes com características idênticas ao objeto da licitação e de tecnologia da informação exigidas por este documento;

- comprovou em 1 (um) ou 2 (dois) clientes – 1 ponto

- comprovou em 3 (três) ou mais clientes – 2 pontos

12.2.3. O licitante faz uso de metodologia de Desenvolvimento de Sistemas, documentada e já testada e aprovada em clientes com características idênticas ao objeto da licitação de identificação e de tecnologia da informação exigidas por este Documento.

- comprovou em 1 (um) ou 2 (dois) clientes – 2 pontos

- comprovou em 3 (três) ou mais clientes – 3 pontos

12.2.4 O licitante dispõe, em sua equipe técnica, no Brasil, técnicos com experiência comprovada de mais de 3 (três) anos em sistemas de identificação humana, objeto deste documento;

- comprovou ter 1 ou 2 (um) técnicos – 4 pontos

- comprovou ter 4 (quatro) ou mais técnicos – 8 pontos

12.2.5 Sede ou filial do licitante - no território brasileiro - 1 ponto



- no território nordestino - 3 pontos- no Estado do Ceará – 6 pontos- na área metropolitana de Fortaleza - 8 pontos

12.2.6 Experiência em desenvolvimento de sistemas em projetos maiores que 500 pontos por função ou 7.500 horas

3 pontos

12.2.7 Experiência em desenvolvimento de sistemas em projetos maiores que 500 pontos por função ou 7.500 horas utilizando XML padrão W3C

3 pontos

12.2.8 Possuir experiência em projetos de desenvolvimento utilizando análise orientada a objetos e UML

1 ponto

12.2.9 Experiência em desenvolvimento de sistemas em projetos maiores que 500 pontos por função ou 7.500 horas utilizando SGBD PostGresSql versão 8 ou superior.

1 ponto

Pontuação máxima para Fator Qualidade - QQ33 PONTOS

12.3. Fator Padronização - PPPara a comprovação das características pontuáveis do Fator Padronização, a Licitante deverá indicarquais são atendidas por sua solução através de declaração assinada pelo seu representante legal, descrevendo a forma de atendimento de cada item, e apresentar documentação técnica correspondente.Características gerais complementares e pontuáveis dos softwares ofertados:

Item Descrição Pontos12.3.1

Solução de acordo com o Decreto Nº 29.255 de 09/04/2008.

5 pontos

12.3.2 Sistema de busca e comparação do AFIS compatível com tecnologia de código aberto, no nível de sistema operacional e gerenciador de banco de dados

5 pontos

12.3.3 Permite a integração com sistemas desenvolvidos em outras plataformas através de webservice

9 pontos

12.3.4 Todos os módulos são de um único fabricante 3 pontos12.3.5 Possui cliente de administração em idioma português do

Brasil 4 pontos

12.3.6 Possibilitar a definição gráfica dos mapas de processo em interface webbrowser

7 pontos



12.3.7 Utilização de linguagem Java (tecnologia J2EE) 2 pontos

Pontuação máxima para Fator Padronização - PP35 PONTOS

12.4. Fator Compatibilidade - CO

Item Descrição Pontos12.4.1 Comprovação de implantação de Sistemas de

Identificação humana de características compatíveis ao objeto desta licitação, usando tecnologia de busca e comparação automática para voz, face, retrato falado e impressões digitais;

- comprovação de 1 (um) cliente – 2 pontos

- comprovação de 2 (dois) ou mais clientes – 6 pontos

12.4.2 Comprovar que a solução AFIS é capaz de processar dados baseado em arquitetura aberta, compatível com todos os tipos de computadores do mercado, sem a utilização de componentes de "hardware" proprietários:

não comprovou – 0 (Zero) ponto.

- comprovou ter 1 (um) ou mais – 6 pontos

Pontuação máxima para Fator Compatibilidade - CO 12 PONTOS

Pontuação máxima para os fatores DE + QQ + PP + CO 100 PONTOS

12.5. Após apurada a pontuação das propostas decorrente do somatório dos “critérios”, de cada fator de julgamento, será calculado o “índice técnico” das propostas tomando-se por base os seguintes critérios:a) Composição dos índices técnicos;b) Atribuição de pontos; c) Índices de preços do serviço.Para o julgamento das propostas serão adotados os critérios de avaliação das propostas determinados pelos fatores: Desempenho (DE), Qualidade (QQ), Padronização (PP) e Compatibilidade(CO) por meio dos seguintes procedimentos:

Determinação da pontuação técnica de cada proposta (PTi) utilizando-se a seguinte fórmula:

PTi = (DE x 3) + (QQ x 2) + (PP x 3) + (CO x 3)

Determinação do índice técnico de cada proposta (ITi) mediante a divisão de sua pontuação técnica(PTi) pela pontuação técnica (PTmax) atribuída à proposta com maior pontuação, utilizando-se a seguin-te fórmula:

ITi = PTi / Ptmax

12.6.A proposta que obtiver índice técnico (IT) menor que 0,6 será desclassificada.

Determinação do índice de preço de cada proposta (IPi) mediante a divisão do menor preço totalapresentado (Pmin) por um licitante, pelo preço total da proposta analisada (Pi), utilizando-se a fórmula



a seguir:

IPi = Pmin / Pi

Cálculo da nota final de avaliação de cada proposta (NFi), utilizando-se a seguinte fórmula:NFi = (ITi x 6) + (IPi x 4)

12.7.Na classificação final das propostas será observada a ordem decrescente dos valores das notas fi-nais de avaliação, sendo declarada vencedora a Licitante classificada em primeiro lugar.

12.8.Havendo duas ou mais propostas iguais, o desempate será feito mediante sorteio, em ato público, para o qual todas as proponentes concorrentes serão convocadas por correspondência, informando-lhes o dia, a hora e o local do sorteio.

12.9. Durante a análise das propostas técnicas, a COMISSÃO poderá convocar as empresas licitantes para quaisquer esclarecimentos adicionais, as quais deverão atender às solicitações no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas após sua comunicação formal (todas as comunicações e esclarecimentos deverão ser feitos por escrito).

12.10 Serão desclassificadas as propostas:a) que não atendam às especificações e exigências do instrumento convocatório;b) que apresentem preços simbólicos, irrisórios ou excessivos, incompatíveis com os preços de mercado ou manifestamente inexeqüíveis.Não se considerará, como critério de classificação e nem de desempate das propostas, qualquer oferta de vantagem não prevista neste termo de referência.

13. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

13.1. A CONTRATADA deverá garantir que os softwares e quaisquer outros subprodutos por ela desen-volvidos estejam livres de quaisquer rotinas não autorizadas pela SSPDS, tais como: vírus, adwares, malwares, drivers, componentes etc que venham a danificar ou degradar dados, software ou hardware.

13.2. A CONTRATADA deve atender à SSPDS para esclarecimento de dúvidas ou quaisquer outrosassuntos relativos aos serviços, objeto desse termo de referência, nos dias úteis, no horário comercial entre 08:00 horas e 17:00 horas.

13.3. Seguir as regras de segurança dos sistemas da SSPDS.

13.4. Elaborar cronograma de atividades, juntamente com a SSPDS/CEARÁ, dentro do prazo estimado para a conclusão do trabalho.

13.5. Fornecer à SSPDS/CEARÁ o nome dos consultores envolvidos diretamente no trabalho, indicando um gerente de projeto que ficará responsável por todos os contatos entre a SSPDS/CEARÁ e a LICI-TANTE.

13.6. Disponibilizar equipe suficiente para atendimento de todas as demandas aprovadas pela SSPDS/CEARÁ, dentro do prazo estabelecido.

13.7. Disponibilizar todos os insumos e materiais de consumo para a equipe alocada na SSPDS/CEA-RÁ.



ANEXO C - PROVA DE CONCEITO DA SOLUÇÃO

Os equipamentos e programas a serem fornecidos e instalados, que deverão atender as especificações constantes do termo de referência e servirão de base para prova de conceito, são os seguintes:

1. Sistema central com uma base pré-instalada de 25.000 (vinte e cinco mil) indivíduos que deverão ter cadastradas imagens faciais, voz (em português), impressões digitais, caracteres somáticos, peculiari-dades e dados biográficos, tudo já convertido para o sistema a ser fornecido;

2. Estação de Atendimento ao Público;

3. Estação de Emissão de Documentos;

4. Estação de Controle Dactiloscópico;

5. Estação de Trabalho Pericial;

6. Estação de Identificação Biométrica;

7. Estação de Inserção de Dados;

8. Sistema Portátil;

9. Coletor de dados (EDA);

Após a instalação dos equipamentos e programas, a empresa selecionada deverá cadastrar no sistema civil dez pessoas que serão indicadas pela SSPDS emitindo-se as respectivas carteiras de identidade;

Os espelhos das carteiras de identidade em papel de segurança serão fornecidos pela SSPDS;

Após os testes as carteiras emitidas serão destruídas pela SSPDS;

A seguir, deverão ser cadastradas no sistema criminal 10 (dez) pessoas que também serão indicadas pela SSPDS, emitindo-se os respectivos Boletins de Identificação Criminal;

O cadastramento criminal deverá incluir a coleta da imagem digital do rosto e das peculiaridades, da voz, das impressões digitais e das características somáticas;



Os dados coletados, civis e criminais, deverão ser incluídos na base de dados fornecida pela SSPDS com o sistema central de 25.000 (vinte e cinco mil) indivíduos;

Dos testes:

• Elaboração de retratos falados de 3 (três) das pessoas cadastradas e comparação automática na base de dados com geração automática de uma lista de assemelhados em que nela apareça a pessoa retratada.

• Pesquisa (“1” para “N”) no banco de dados de uma digital plana e uma rolada, de 3 (três) pesso-as identificadas e 3 (três) não identificadas, coletadas em escâner ao vivo, com geração automá-tica de uma lista de candidatos em que nela apareçam as pessoas cadastradas ou resposta de “não identificação” para os não cadastrados;

• Pesquisa (“1” para “N”) no banco de dados de uma latente, isto é, fragmento de uma impressão digital, de 3 (três) pessoas identificadas e 3 (três) não identificadas, com geração automática de uma lista de candidatos em que nela apareçam as pessoas cadastradas ou resposta de “não identificação” para os não cadastrados;

• Pesquisa (“1” para “N”) no banco de dados de uma voz, de 3 (três) pessoas identificadas e 3 (três) não identificadas, com geração automática de uma lista de candidatos em que nela apare-çam as pessoas identificadas; e pesquisa simultânea(“3” para “N”), com geração automática de uma lista de candidatos em que nela apareçam as pessoas identificadas;

• Pesquisa (“1” para “N”) no banco de dados de uma imagem facial, de 3 (três) pessoas identifica-das e 3 (três) não identificadas, com geração automática de uma lista de candidatos em que nela apareçam as pessoas cadastradas ou resposta de “não identificação” para os não cadastrados;

• Pesquisa por peculiaridades e características somáticas de 3 (três) pessoas cadastradas, com geração automática de álbum fotográfico de candidatos para sessão de reconhecimento em que nele apareçam as pessoas cadastradas;

Do sistema portátil:

Deverá ser fornecido com a mesma base do sistema central, ou seja, com 25.000 (vinte e cinco mil) pessoas cadastradas;

• Deverá importar os dados das 20 (vinte) pessoas indicadas pela SSPDS já cadastradas;

• Deverão ser cadastradas mais 2 (duas) pessoas civilmente e 2 (duas) criminalmente;



• Os cadastros feitos na forma do item anterior deverão ser transmitidos para o sistema central e, após o controle de qualidade, incluídos na base de dados. Após deverão ser emitidas as respec-tivas carteiras de identidade e os boletins de identificação criminal;

• Deverá fazer pesquisa automática por impressão digital de 3 (três) pessoas cadastradas e de 3 (três) não cadastradas, com geração automática de uma lista de candidatos em que nela apare-çam as pessoas cadastradas ou resposta de “não identificação” para os não cadastrados;

• Elaboração de um retrato falado de pessoa cadastrada e comparação automática na base de da-dos com geração de uma lista de assemelhados em que nela apareça a pessoa retratada;

• Deverá fazer pesquisa por peculiaridades e características somáticas de 3 (três) pessoas cadas-tradas, com geração automática de álbum fotográfico para sessão de reconhecimento em que nele apareçam as pessoas cadastradas ou resposta de “não identificação” para os não cadastra-dos;

• Deverá fazer pesquisa (“1” para “N”) no banco de dados de uma imagem facial, de 3 (três) pes-soas identificadas e 3 (três) não identificadas, com geração automática de uma lista de candida-tos em que nela apareçam as pessoas cadastradas ou resposta de “não identificação” para os não cadastrados;

Do coletor de dados (EDA):

• Deverá importar do sistema central uma base de dados de 1.000 (um mil) pessoas definidas pela SSPDS, de impressões digitais, imagens faciais e dados biográficos;

• A definição da base de dados a ser importada para o coletor de dados, para fins do teste, estará restrita às seguintes características: nome, sobrenome, filiação, data de nascimento, local de nascimento, estado civil, sexo, cor da pele, cor dos olhos, profissão, escolaridade e endereço;

• Deverá identificar por impressão digital (“1” para “1”), na base de dados do próprio coletor, de 3 (três) pessoas já cadastradas, com o fornecimento do número da identidade civil. Deverão retor-nar dados identificativos (pelo menos três das características mencionadas no item acima) e ima-gem facial (retrato) das pessoas identificada;

• Deverá identificar por impressão digital (“1” para “N”), na base de dados do próprio coletor, de 3 (três) pessoas já cadastradas e de três não cadastradas. Deverão retornar dados biográficos e imagem facial (retrato) das pessoas cadastradas ou resposta de “não identificação” para os não cadastrados;

• Deverá Identificar por impressão digital de (“1” para “N”), na base de dados do sistema central, remotamente, de 3 (três) pessoas já cadastradas e de 3 (três) não cadastradas. Deverão retor-



nar dados identificativos (pelo menos três das características mencionadas na descrição do tes-te) e imagem facial (retrato) das pessoas cadastradas ou resposta de ‘não identificação” para os não cadastrados;

3. Os limites de tempo de resposta nos testes deverão estar de acordo com o previsto no termo de referência (item 3.5);

4. Todas as condições dos testes da amostra deverão seguir os parâmetros e caraterísticas do ter-mo de referência;

5. O teste será público e terá duração de 5 (cinco) dias úteis, onde ao seu final será elaborado pa-recer técnico conclusivo.



ANEXO D - MODELO DE CARTA DE PROPOSTA COMERCIAL

(PAPEL TIMBRADO DA PROPONENTE)

Local e data

ÀComissão Central de Concorrências

Fortaleza-CE

Ref.: CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 20120002/SSPDS/CCC

Prezados Senhores

Apresentamos a V.Sas. nossa proposta para execução das obras objeto do Edital de CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 20120002/SSPDS/CCC, pelo preço global de R$_________________ (______________________), com prazo de execução de _____ (______________) dias corridos.Caso nos seja adjudicado o objeto da presente licitação, nos comprometemos a assinar o contrato no prazo determinado no documento de convocação, indicando para esse fim o Sr. ___________________________________________________, Carteira de Identidade n°. ______________________ expedida em __/__/____, Órgão Expedidor _______________ e CPF n° _______________________, como representante legal desta empresa.Informamos que o prazo de validade da nossa proposta é de _______ (_________________ ) dias corridos, a contar da data de abertura da licitação.Finalizando, declaramos que estamos de pleno acordo com todas as condições estabelecidas no Edital da licitação e seus anexos.Atenciosamente

................................................ ........................................................FIRMA PROPONENTE / CNPJ REPRESENTANTE LEGAL / CPF



VALOR – SOFTWARE

LOCAL ITEM DESCRIÇÃO QTD VLR UNIT.

R$

VLR. TOTAL

R$

NA SEDE DA CIHPB

1 SISTEMA CENTRAL: Aplicação de Cadastro, controle de espelhos, controle de usuários, álbum fotográfico, sistema de pesquisa por dados biográficos, web servi-ces para integração com sistemas legados, sistema de reconhecimento facial, sistemas de pesquisa e comparação por impressões digitais, módulo integrado de auditoria do sistema, módulo integrado para geren-ciamento de relatórios; Software de Tratamento, gera-ção de Templates vocais; Software para Pesquisa e comparações com áudios de Voz; Software para trata-mento e Melhoria de Imagem de Retrato da Face; Sis-tema de Inserção de Latentes; Aplicação para trata-mento de minúcias.

1

2 ESTAÇÃO DE CONTROLE DATILOSCÓPICO: Siste-ma de Tratamento de Minúcias. Acesso ao Sistema de Cadastro com Comparação de dados. Sistema de sobreposição de Imagem Datiloscópica.

20

3 ESTAÇÃO DE INCLUSÃO DE DADOS: Aplicação de Cadastro; Módulo de inserção de dados Coletados em Estações desconectadas; Modulo de transmissão de dados para o Sistema Central.

3

4 ESTAÇÃO DE EMISSÃO DOCUMENTOS: Controle de Espelhos Integrado ao sistema; Acesso ao Sistema de Cadastro; Acesso a Impressão de Cédulas de Identidade.

4

5 ESTAÇÃO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO: Siste-ma de Cadastro Integrado, Aplicação de Controle da Câmera Digital, Aplicação para controle da Aquisição da Voz, Aplicação para Coleta da Impressão Digital 4/4/2, Sistema integrado de controle de Usuários.

20

TOTAL

NOS DEMAIS LOCAIS DE IDENTIFICAÇÃO

6 ESTAÇÃO DE EMISSÃO DE DOCUMENTOS: Contro-le de Espelhos Integrado ao sistema; Acesso ao Siste-ma de Cadastro; Acesso a Impressão de Cédulas de Identidade.

30

7 ESTAÇÃO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO E DE INCLUSÃO DE DADOS: Sistema de Cadastro Integra-do, Aplicação de Controle da Câmera Digital, Aplica-ção para controle da Aquisição da Voz, Aplicação para Coleta da Impressão Digital 4/4/2, Sistema integrado de controle de Usuários.

126



TOTAL

ITENS COMPLEMEN-TARES

8 COLETOR DE DADOS (EDA): Leitura SmartCard; Mó-dulo de Leitura MiFare; Comparações 1:1 - Impressão Digital x Smartcard; Comparações 1:1 - Impressão Di-gital com número do documento; Comparações 1: N - local com Impressão Digital x Banco de Dados Local; Pesquisa (remota) por impressões digitais com com-paração 1: N x Banco de Dados Sistema Central co-nectado via 3G / GSM/ GPRS / EDGE/ WiFi.

15

9 ESTAÇÃO DE IDENTIFICAÇÃO BIOMÉTRICA: Pes-quisa por impressões digitais; Possuir integração com Sistemas do Poder Judiciário e Sistemas Policiais.

100

10 SISTEMAS PORTÁTEIS: Sistema de Cadastro Inte-grado; Aplicação de Controle da Câmera Digital; Apli-cação para controle da Aquisição da Voz, Aplicação para Coleta da Impressão Digital 4/4/2; Sistema inte-grado de controle de Usuários.

25

11 CONTROLE DE SENHAS DE ATENDIMENTO: Emis-são de Senha para atendimento, integrado ao sistema central para controle de tempo de atendimento.

5

TOTAL

SERVIÇOS 12 Instalação 339

13 Capacitação (1) 339

14 Assistência 339

15 Manutenção (2) 339

TOTAL

VALOR DE MANU-TENÇÃO

16 2º ano

TOTAL GERAL

(1) TOTAL 5 DIAS


VALOR - HARDWARE




R$ R$

NA SEDE DA CIHPB1 SISTEMA CENTRAL

Servidor com especificação mínima: Processadores: 2x (dois) com 2.4 GHz six-core (3.60 GHz four-core), série Intel Xeon 5600, cache Up to 12 MB L3, memó-ria de 32 GBPC3-1066R DDR-3RDIMMs via 18 DIMM, Discos 2x (dois) 146 gigabyte hot-swap SAS/SATA HDD.

2

Servidor com especificação mínima: processadores: 2x (dois) com 3.46 GHz six-core (3.60 GHz four-core), série Intel Xeon 5600, cache Up to 12 MB L3, memó-ria de 96 GB PC3-1066R DDR-3 RDIMMs via 18 DIMM, Discos 2x (dois) 146 gigabyte hot-swap SAS/SATA HDD.

2

Storage com capacidade mínima: 96 discos: discos SAS de alto rendimento, discos SAS Nearline e discos SAS SED, host interface mínimo de 8 Gbps Fibre Channel portas e 4 Gbps SAS portas, Gavetas EXP3512 (2U para 12 discos de 3,5 polegadas) e EXP3524 (2U para 24 discos de 2,5 polegadas), que podem ser combinados em uma gaveta DS3500, com 2 (dois) System Storage EXP3512 Express Storage Expansion Unit,30 HDD de 2TB (dois terabytes) com 7,2 Krpm 6Gbps NL SAS 3.5pol, ou quantidade de es-paço em disco equivalente a 60TB (sessenta teraby-tes) Bruto.

2

Tape Library Express: Capacidade Física igual ou su-perior a 3.0 TB (três terabytes) por cartucho compac-tado; 1.5 TB (um e meio terabytes) nativo com LTO 5,Tape drive tipo LTO 5 Full Height and Half Height, número de drivers pelo mínimo 2 (dois) , número de mail Slots mínimo 2 (dois), número de Cartuchos 48 ou mais.

1

No-Break - 2 – capacidade de 12kW/15 kVA, volta-gem230V INPUT / 230V OUTPUT - 50/60 Hz +/- 3 Hz.

4

Rack– Tamanho 40U 19’’X 44 Ua X 770mm, KVM Bandeja, Monitor 15 (quinze) polegadas, na cor Preta ,porta de acrílico fume de 2 mm de espessura com chave,Porta traseira em aço com chave.,estrutura em aço SAE 1020 1,5mm de espessura, laterais e fundos em aço SAE 1020 0,75mm de espessura com aletas de ventilação,Pintura epóxi Grafite/Bege,Argolas na estrutura traseira para guia dos cabos, pés nivelado-res.

2

Computador com Processador Intel ou AMD, 6(seis) Núcleos, Frequência 3.3GHZ ou superior, 15MB (quin-ze) megabytes de cache, memória RAM 16GB (dezes-seis gigabytes) DDR3 / 1600, Hard Disk com capaci-dade de armazenamento mínimo de 2Tb (dois) Te-rabytes, velocidade de 7200 (sete mil e duzentos) rpm e 8MB de buffer., Opções de Entrada Capture de câ-meras DV, HDV e Digital8, Capture de filmadoras ana-lógicas, 8 mm, HI8, VHS, SVHS, VHS-C, SVHS-C ou Videocassetes*** (NTSC /PAL/SECAM), Importe de AVCHD* e outras câmeras baseadas em arquivos, câ-meras fotografias digitais, dispositivos portáteis e web-

1



cam via USB.

Scanner: Resolução óptica: 4800 x 9600 dpi, Reso-lução Interpolada até 65.535 dpi (PC) - 32.767 dpi (Mac), Área de Digitalização: - 8,5 "x 14" reflexivo e - 8 "x 12" transparente, tipo de Interface: Hi-Speed - USB e FireWire, Profundidade de Bit: True color 48-bit;

1

Leitor ótico QR Code2D: Com reconhecimento para PDF417, MicroPDF417, Códigos Compostos, TLC-39, Data Matrix, Maxicode, Código QR, MicroQR, Aztec;

1

Sensor Biométrico: Com interface USB 2.0, resolu-ção mínima 500DPI, tipo ótico, deve ter captura de im-pressão digital plana ou rolada.

1

2

ESTAÇÃO DE CONTROLE DATILOSCÓPICO: Com-putador com Processador Intel ou AMD, 4 (Quatro) Núcleos, Frequência 3.1GHz ou superior. Leitor de Code QR. No-Break. Sensor Biométrico com interface USB 2.0, resolução mínima 500DPI

20

3

ESTAÇÃO DE INCLUSÃO DE DADOS: Computador com Processador Intel ou AMD, 4 (Quatro) Núcleos, Frequência 3.1GHz ou superior, Multifuncional laser colorida, Leitor de Code QR, Nobreak, Sensor Biomé-trico com interface USB 2.0, resolução mínima 500 DPI.

3

4

ESTAÇÃO DE EMISSÃO DOCUMENTOS: Computa-dor com Processador Intel ou AMD, 4 (Quatro) Núcle-os, Frequência 3.1GHz ou superior; Impressora Laser Colorida velocidade de no mínimo 47 ppm; Leitor de Code QR; Sensor Biométrico com interface USB 2.0, resolução mínima 500DPI.

4

5

ESTAÇÃO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO: Com-putador com Processador Intel ou AMD, 4 (Quatro) Núcleos, Frequência 3.1GHz ou superior, Câmera, Multifuncional laser colorida, Leitor de Code QR, Equi-pamento para Aquisição da Voz, Nobreak, Scanner para Coleta da Impressão digital 4/4/2, Caneta ou mesa digitalizadora para coleta da Assinatura.

20

TOTAL

NOS DEMAIS LOCAIS DE IDENTIFICAÇÃO

6 ESTAÇÃO DE EMISSÃO DE DOCUMENTOS: Com-putador com Processador Intel ou AMD, 4 (Quatro) Núcleos, Frequência 3.1GHz ou superior, Impressora Laser Colorida velocidade de no mínimo 47 ppm, edi-tor de Code QR. Sensor Biométrico com interface USB

30



2.0, resolução mínima 500DPI.

7

ESTAÇÃO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO E DE INCLUSÃO DE DADOS: Computador com Processa-dor Intel ou AMD, 4 (Quatro) Núcleos, Frequência 3.1GHz ou superior, Câmera, Multifuncional laser colo-rida, Leitor de Code QR, Equipamento para Aquisição da Voz, Nobreak, Scanner para Coleta da Impressão digital 4/4/2, Caneta ou mesa digitalizadora para cole-ta da Assinatura.

126

TOTAL

ITENS COMPLEMEN-TARES

8

COLETOR DE DADOS (EDA): Processador CPU: XS-cale™ 624 Mhz processador equivalente ou superior, Memória 128 (cento e vinte e oito) RAM, 256 (duzen-tos e cinquenta e seis) flash, expansão slot micro SD mínimo de 2GB (dois gigabytes), monitor color 3.5 po-legadas full VGA withbacklight, 640 x 480 – touchs-creen, sensor de captura de impressão digital FIPS 201 certified, mínimo 500 DPI, câmera digital mínimo de 2mg (dois megapixels), colorida com flash, tecnolo-gia A-GPS, interface RS232 – USB 1.1, WWAN rádio GDM; 3G HSDPA; CDMA: EVDO Rev A, WLAN WiFI 802.11 a/b/g, mínimo 1(um) carregador de mesa para cada equipamento e capa de proteção.

15

9

ESTAÇÃO DE IDENTIFICAÇÃO BIOMÉTRICA:Com-putador com Processador Intel ou AMD, 4 (Quatro) Núcleos, Frequência 3.1GHz ou superior, Nobreak.

100

10

SISTEMAS PORTÁTEIS: Computador Portátil com Processador Intel ou AMD, Dual Core, Frequência 1800MHz ou superior, memória RAM 4GB (quatro gi-gabytes) DDR3 / 800; Câmera fotográfica compacta digital; Tripé para câmera fotográfica compacta digital; Caneta Digitalizadora; Scanner Portátil; Acondicionado a um container ou Maleta.

25

11

CONTROLE DE SENHAS DE ATENDIMENTO: Com-putador com Processador Intel ou AMD, 4 (Quatro) Núcleos, Frequência 3.1GHz ou superior; Nobreak; Impressora tipo térmica.

5

TOTAL

SERVIÇOS 12 Instalação 339

13 Capacitação (1) 339

14 Assistência 339

15 Manutenção (2) 339



TOTAL

VALOR DE MANU-TENÇÃO 16

2º ANO

TOTAL GERAL

(1) TOTAL 5 DIAS


VALOR TOTAL DA PROPOSTA (SOTWARE + HARDWARE): R$_______________ (_________________________________________________).

Local e data

Assinatura do representante legal

(Nome e cargo)



ANEXO E - MODELO DE DECLARAÇÃO EMPREGADOR PESSOA JURÍDICA

ÀComissão de Licitação

Ref.: CONCORRÊNCIA PÚBLICA N°20120002/SSPDS/CCC

DECLARAÇÃO

......................................................., inscrita no CNPJ nº ........................., por intermédio de seu representante legal o(a) Sr.(a) ......................................., portador (a) da Carteira de Identidade nº ......................... e do CPF nº ....................................... DECLARA, para fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescida pela Lei nº 9.854, de 27 de Outubro de 1999, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos.

Ressalva: emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz ( ).

..........................................................(DATA)

..........................................................(NOME)

(Observação: em caso afirmativo, assinalar a ressalva acima).

(PAPEL TIMBRADO DA PROPONENTE)



ANEXO F - MODELO DE CARTA DE FIANÇA BANCÁRIA GARANTIA DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Local e data

A

Secretária de Segurança Pública e Defesa Social.

Ref.: CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL N° 20120002/ SSPDS/CCC

Prezados Senhores,

Pela presente Carta de Fiança, o Banco XXXXXXXXXX, com sede à rua XXXXXXXXXXXXX, por seus representantes infra-assinados, declara-se fiador e principal pagador, com expressa renúncia dos benefícios estatuídos no Artigo 1.491 do Código Civil Brasileiro, da Firma XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, sediada à rua XXXXXXXXXXXXXX, CNPJ nº XXXXXXXXX, na importância de R$ XXXXXX (XXXXXXXXXXXXXX), correspondente a XX% (XXXXXXX por cento) do valor do Contrato, a qual será reajustada a partir da data de entrega dos Documentos de Habilitação e Propostas Comerciais da CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº 20120002/SSPDS, na mesma periodicidade e fórmula de reajuste constante do Contrato n° xxx 2012 /SSPDS/, datado de XXXXXXX.

A presente fiança é prestada para o fim específico de garantir o cumprimento, por parte de nossa afiançada, das obrigações estipuladas no Contrato antes referido, celebrado, por nossa afiançada e o SSPDS – Departamento Estadual de Trânsito.

Por força da presente fiança e em consonância com o Contrato acima indicado, obriga-se este Banco a pagar ao SSPDS, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contado do simples aviso que pela mesma lhe for dado, até o limite do valor fixado acima, quaisquer importâncias cobertas por esta fiança.

Esta garantia, vigorará pelo prazo superior a XXX (XXXXXXXX) dias do prazo do Contrato acima mencionado e seu(s) aditamento(s), até a extinção de todas as obrigações assumidas por nossa afiançada através do referido Contrato. Na ocorrência de acréscimo contratual de valor, o valor desta garantia será aditado no valor proporcional ao montante acrescido ao Contrato.

Nenhuma objeção ou oposição da nossa afiançada será admitida ou invocada por este Banco para o fim de escusar do cumprimento da obrigação assumida neste ato e por este instrumento perante o Governo do Estado do Ceará.

Declara, ainda, este Banco fiador que a presente fiança está devidamente contabilizada e que satisfaz às determinações do Banco Central do Brasil e aos preceitos da legislação bancária aplicáveis e que os signatários deste instrumento estão autorizados a prestar a presente fiança. Declara, finalmente, que está autorizado pelo Banco Central do Brasil a expedir Carta de Fiança e que o valor da presente se contém dentro dos limites que lhe são autorizados pela referida entidade federal.



A presente fiança foi emitida em 01 (uma) única via.

Local e data_________________________ __________________________Nome do Representante Legal Nome do Representante Legal(Reconhecer a firma) (Reconhecer a firma)

(PAPEL TIMBRADO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA)



ANEXO G - MODELO DE FICHA DE DADOS DO REPRESENTANTE LEGAL

Dados pessoais do(s) representante(s) ou procurador(es) da futura CONTRATADA, indicando(s) para assinatura do Contrato:

NOME ________________________________________________

NACIONALIDADE ________________________________________________

ESTADO CIVIL ________________________________________________

PROFISSÃO ________________________________________________

RG ________________________________________________

CPF ________________________________________________

DOMICÍLIO ________________________________________________

CIDADE ________________________________________________

UF ________________________________________________

FONE ________________________________________________



ANEXO H - MINUTA DO CONTRATO

CONTRATO Nº ___ / 20__/SSPDS

PROCESSO SPU Nº 12707581-0

CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA SOCIAL E A _______________, A SEGUIR QUALIFICADOS, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA.

Aos XX (XX) dias do mês de XXXXXX do ano de 20.... (dois mil …..), a SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA SOCIAL, situada na Av. Bezerra de Menezes, 581, São Gerardo, CEP: 60325-003 - Fortaleza/CE, inscrita(o) no CNPJ sob o nº 09.499.757/ 0001-46, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por _________________________________, (nacionalidade), portador da Carteira de Identidade nº _____________, e do CPF nº __________________, residente e domiciliada(o) em (Municí-pio - UF), na ____________________________________, e a ___________________________________, com sede na _________________________________, CEP: ___________, Fone: ______________, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº __________________, doravante denominada CONTRATADA, repre-sentada neste ato pelo __________________, (nacionalidade), portador da Carteira de Identi-dade nº _____________, e do CPF nº __________________, residente e domiciliada(o) em (Município - UF), na ____________________________________, RESOLVEM celebrar este Contrato, em conformidade com as disposições contidas na Lei no 8.666/93 e suas alterações, na Concorrência Pública n°20120002/SSPDS/CCC e seus ANEXOS, na proposta da CONTRA-TADA, tudo fazendo parte deste Contrato, independente de transcrição e mediante as Cláusu-las e condições a seguir:

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO FUNDAMENTO

1.1. O presente contrato tem como fundamento a Lei Nº 8.666/93 e suas alterações, a Concor-rência Nº. 2012002/SSPDS/CCC e seus anexos, devidamente homologada, a proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste termo, independente de transcrição.

2. CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO

2.1.Constitui objeto deste contrato a aquisição de solução completa de identificação huma-na (civil e criminal) que integre, a um só tempo e de forma harmônica, um conjunto de tecnologias informatizadas de comparação e identificação automática para impressões digitais, face, reconhecimento de voz e retrato falado, e, ainda, por pesquisa de tatua-gens, caracteres somáticos e dados pessoais, de acordo com as especificações e quantitati-vos previstos no ANEXO A – TERMO DE REFERÊNCIA, parte integrante deste Termo, inde-pendente de transcrição em Regime de empreitada por Preço Global.



2.2. Os serviços serão executados de acordo com as condições estabelecidas no respectivo Edital e seus ANEXOS

3. CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR E DA FONTE DE RECURSOS

3.1. O valor global deste Contrato é de R$ XXXXXXX (XXXXXXXXXXXX), a ser pago com re-curso orçamentário do Tesouro do Estado, com a seguinte dotação orçamentária:

Fonte de recurso - 00 - Recurso Originário do Tesouro Estadual (Ordinário). Elemento de despesa – 44.90.52 – Equipamentos e Materiais Permanentes.Elemento de despesa – 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros (Pessoa Jurídica). Dotação Orçamentária – 10100001.06.126.015.19205.01.339039.00.0.

Dotação Orçamentária – 10100001.06.126.015.19205.02.339039.00.0. Dotação Orçamentária – 10100001.06.126.015.19205.03.339039.00.0.Dotação Orçamentária – 10100001.06.126.015.19205.04.339039.00.0.

Dotação Orçamentária – 10100001.06.126.015.19205.05.339039.00.0. Dotação Orçamentária – 10100001.06.126.015.19205.06.339039.00.0.

Dotação Orçamentária – 10100001.06.126.015.19205.07.339039.00.0. Dotação Orçamentária – 10100001.06.126.015.19205.08.339039.00.0. Dotação Orçamentária – 10100001.06.126.015.19205.01.449052.00.0. Dotação Orçamentária – 10100001.06.126.015.19205.02.449052.00.0. Dotação Orçamentária – 10100001.06.126.015.19205.03.449052.00.0. Dotação Orçamentária – 10100001.06.126.015.19205.04.449052.00.0. Dotação Orçamentária – 10100001.06.126.015.19205.05.449052.00.0.

Dotação Orçamentária – 10100001.06.126.015.19205.06.449052.00.0.Dotação Orçamentária – 10100001.06.126.015.19205.07.449052.00.0.Dotação Orçamentária – 10100001.06.126.015.19205.08.449052.00.0.

3. CLÁUSULA TERCEIRA – DOS PREÇOS E DO REAJUSTAMENTO

3.1. Os preços são firmes e irreajustáveis pelo período de 12 (doze) meses da apresentação da proposta. Após o prazo de 12 (doze) meses os preços contratuais serão reajustados, tomando-se por base a data da apresentação da proposta, de acordo com Índice de Preços ao Consu-midor Ampliado – IPCA, calculado pela Fundação Getúlio Vargas.

4. CLÁUSULA QUARTA - DOS PRAZOS

4.1. Os serviços objeto deste Contrato deverão ser executados e concluídos dentro do prazo de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data de recebimento da Ordem de Serviços, após publicação do extrato de contrato no Diário Oficial, podendo ser prorrogado nos termos da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

4.2. Os pedidos de prorrogação deverão se fazer acompanhar de um relatório circunstanciado. Esses pedidos serão analisados e julgados pela fiscalização do SSPDS.



4.3. Os pedidos de prorrogação de prazos serão dirigidos à CONTRATANTE, até 10 (dez) dias antes da data do término do prazo contratual.

4.4. Os atrasos ocasionados por motivo de força maior ou caso fortuito, desde que notificados no prazo de 48 (quarenta e oito) horas e aceitos pela CONTRATANTE, não serão considerados como ina-dimplemento contratual.

5. CLÁUSULA QUINTA – DAS CONDIÇÕES DO PAGAMENTO

5.1 O pagamento será efetuado, até 10° dia útil do mês consecutivo a realização do serviço, após apresentação da fatura e recibo comprovando a prestação dos serviços ou fornecimento dos equipamentos, nos termos do ANEXO VII – CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DO PROJETO, devidamente atestado pelo Gestor do Contrato da CONTRATANTE.

5.2. A CONTRATADA se obriga a apresentar junto à fatura dos serviços prestados, cópia da quitação das seguintes obrigações patronais referente ao mês anterior ao do pagamento:

a) Recolhimento das contribuições devidas ao INSS (parte do empregador e parte do empregado), relativas aos empregados envolvidos na execução do objeto deste instrumento.b) Recolhimento do FGTS, relativo aos empregados referidos na alínea anterior.c) Comprovante de recolhimento do PIS e ISS, quando for o caso, dentro de 20 (vinte) dias a partir do recolhimento destes encargos.d) Folha de pagamento relativa aos empregados utilizados nos serviços contratados.e) A comprovação da inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho deverá ser feita através da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas ou da Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas com os mesmos efeitos da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT.

5.3. O pagamento de cada fatura dependerá da apresentação dos documentos e quitações acima referidos.

6. CLÁUSULA SEXTA - DAS CONDIÇÕES GERAIS DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS


a) Recrutar pessoal habilitado e com experiência comprovada fornecendo à CONTRATANTE relação nominal dos profissionais, contendo identidade e atribuição/especificação técnica.

b) Executar os serviços através de pessoas idôneas, assumindo total responsabilidade por quaisquer danos ou falta que venham a cometer no desempenho de suas funções, podendo a SSPDS solicitar a substituição daqueles cuja conduta seja julgada inconveniente.

c) Substituir os profissionais nos casos de impedimentos fortuitos, de maneira que não se prejudiquem o bom andamento e a boa prestação dos serviços.

d) Facilitar a ação do GESTOR DO CONTRATO, prestando, prontamente, os esclarecimentos que forem solicitados pela CONTRATANTE.



e) Responder perante à CONTRATANTE, mesmo no caso de ausência ou omissão da FISCALIZAÇÃO, indenizando-a devidamente por quaisquer atos ou fatos lesivos aos seus interesses, que possam interferir na execução do Contrato, quer sejam eles praticados por empregados, prepostos ou mandatários seus. A responsabilidade se estenderá a danos causados a terceiros, devendo a CONTRATADA adotar medidas preventivas contra esses danos, com fiel observância das normas emanadas das autoridades competentes e das disposições legais vigentes.

f) Responder, perante às leis vigentes, pelo sigilo dos documentos manuseados, sendo que a CONTRATADA não deverá, mesmo após o término do Contrato, sem consentimento prévio por escrito da CONTRATANTE, fazer uso de quaisquer documentos ou informações especificados no parágrafo anterior, a não ser para fins de execução do Contrato.

g) Pagar seus empregados no prazo previsto em lei, sendo também de sua responsabilidade o pagamento de todos os tributos que, direta ou indiretamente, incidam sobre a prestação dos serviços contratados inclusive as contribuições previdenciárias fiscais e parafiscais, FGTS, PIS, emolumentos, seguros de acidentes de trabalho etc, ficando excluída qualquer solidariedade da CONTRATANTE por eventuais autuações administrativas ou judiciais uma vez que a inadimplência da CONTRATADA, com referência às suas obrigações, não se transfere à CONTRATANTE.

h) Disponibilizar, a qualquer tempo, toda documentação referente ao pagamento dos tributos, seguros, encargos sociais, trabalhistas e previdenciários relacionados com o objeto do Contrato.

i) Responder pecuniariamente por todos os danos ou prejuízos que forem causados à União, Estado, Município ou terceiros decorrentes da prestação de serviços.

j) Responsabilizar-se perante aos órgãos e representantes do Poder Público e terceiros por eventuais danos ao meio ambiente causados por ação ou omissão sua, de seus empregados, prepostos ou contratados.

m) Manter durante toda a execução dos serviços, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

6.2. A CONTRATANTE fica obrigada:

a) Indicar os locais físicos destinados a execução dos serviços, necessários para o seu pleno funcionamento.

b) Notificar a CONTRATADA qualquer irregularidade encontrada na execução dos serviços.

c) Acompanhar e fiscalizar a prestação dos serviços objeto do futuro contrato.



d) Fiscalizar a realização dos serviços da melhor maneira que lhe convenha, podendo em decorrência solicitar providências a CONTRATADA, que atenderá ou justificará de imediato.

e) Efetuar os pagamentos de acordo com o previsto no contrato.

f) Aplicar as penalidades legais e contratuais cabíveis.

g) Manter permanentemente a CONTRATADA informada de eventuais alterações necessárias nos sistemas a serem implantados, nos prazos definidos.

7. CLÁUSULA SÉTIMA - DAS CONDIÇÕES ESPECIAIS DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS


a) Prestar os serviços de acordo com o ANEXO A – TERMO DE REFERÊNCIA, parte integrante deste Instrumento e seus complementos.

b) Atender às normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e demais normas internacionais pertinentes ao objeto contratado.

c) Responsabilizar-se pela conformidade, adequação, desempenho e qualidade dos serviços e bens, bem como de cada material, matéria-prima ou componente individualmente considerado, mesmo que não sejam de sua fabricação, garantindo seu perfeito desempenho.

d) Preparar o local destinado à execução dos serviços objeto do edital, de acordo com as especificações e com as normas técnicas e de segurança exigidas para a realização desses serviços.

e) Instalar no local, referido no objeto os equipamentos necessários e usados na execução dos serviços do objeto deste edital.

f) Assumir integralmente os encargos, inclusive financeiros, relativos aos serviços, bem como os correspondentes à instalação dos equipamentos de hardware e software.

h) Efetuar manutenção destinado à execução dos serviços e dos equipamentos nele instalados, de modo a mantê-los constantemente em perfeita operação, a fim de evitar descontinuidade na realização dos serviços objeto deste contrato ou ineficiência na sua execução.

i) Imprimir a laser os dados variáveis, a fotografia e a assinatura dados que lhe serão enviados através de sistemas de dados, procedentes dos arquivos de dados do SSPDS/CE autorizados pelo sistema Automatizado de Identificação.

j) Responsabilizar-se pela guarda local, dos equipamentos e dos materiais destinados ao objeto deste contrato, respondendo por danos de qualquer natureza que vierem a sofrer.



k) Responsabilizar-se por todo pessoal que utilizar, a qualquer título, na execução dos serviços, o qual ser-lhe-á diretamente subordinado e vinculado e não terá com a SSPDS/CE relação jurídica de qualquer natureza.

l) Cumprir as condições garantia, manutenção e assistência técnica, referente ao objeto licitado, conforme estipulado no subitem 3.6 do ANEXO A - TERMO DE REFERÊNCIA, parte integrante do Edital, pelo período de 24 (vinte quatro) meses on-site, a contar da data publicação deste ins-trumento.

m) Prestar imediatamente as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pela CONTRATANTE, salvo quando implicarem em indagações de caráter técnico, hipótese em que serão respondidas no prazo de 24 (vinte e quatro) horas.

n) Substituir o objeto contratual que comprovadamente apresente condições de defeito ou em des-conformidade com as especificações do objeto.

o) Reconhecer que a inadimplência do contrato, motivada pelo não cumprimento por parte da CONTRATADA das multas e dos encargos trabalhistas, fiscais e de preços não transfere a SSPDS/CE a responsabilidade por seu pagamento nem poderá onerar o objeto do contrato.

p) Manter efetivo e constante controle do acesso de servidores e terceiros ao local destinado à execução dos serviços objeto deste contrato, responsabilizando-se pela guarda e sigilo dos dados e documentos nele processados.

q) Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação inclusive quanto ao número e qualificação dos integrantes da equipe técnica responsável pela manuten-ção dos equipamentos e execução dos serviços contratados.

8. CLÁUSULA OITAVA - DA GARANTIA DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

8.1.Apresentar garantia de execução do Contrato, correspondente a 5% (cinco por cento) do valor global do Contrato em qualquer das modalidades prevista no subitem 11.2.1. do Edital.

8.1.1.. Na garantia para a execução do Contrato deverá estar expresso seu prazo de validade superior a 90 (noventa) dias do prazo contratual.

8.2. Prestar garantia adicional na forma do §2º do Art. 48 da Lei Nº 8.666/93, quando for o caso.

8.3. A CONTRATADA fica obrigada a aceitar nas mesmas condições contratuais, acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até os limites previstos em lei.

8.3.1. Na ocorrência de acréscimo contratual de valor deverá ser prestada garantia proporcional ao valor acrescido, nas mesmas condições estabelecidas no EDITAL.



8.4. Quando a licitante adjudicatária não cumprir as obrigações constantes deste Edital e não assinar o Contrato no prazo de 05 (cinco) dias úteis, é facultado à CONTRATANTE convidar a segunda classificada, e assim sucessivamente, para assinar o Contrato nas mesmas condições da primeira colocada, inclusive quanto ao preço, ou revogar a licitação.

8.5. A devolução da garantia estabelecida neste Instrumento será feita no prazo de 30 (trinta) dias úteis após a apresentação do Termo de Entrega e Recebimento Definitivo dos serviços.



9. CLÁUSULA NONA – DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

9.1. No caso de atraso na execução dos serviços, independente das sanções civis e penais previstas na Lei nº 8.666/93 e suas alterações, serão aplicadas à CONTRATADA:

a) Multa de 0,3% (três décimos por cento) por dia de atraso das parcelas mensais, até o limite de 30 (trinta) dias;b) Multa de 2% (dois por cento) ao mês, cumulativos sobre o valor da parcela não cumprida do Contrato; e c) Rescisão do pacto, a critério do CONTRATANTE, em caso de atraso dos serviços superior a 60 (sessenta) dias.

9.2. Caso o Contrato seja rescindido por culpa da CONTRATADA, esta estará sujeita às seguintes cominações, independentemente de outras sanções previstas na Lei nº 8.666/93 e suas alterações:

a) Perda integral da garantia de execução do Contrato; e

b) Multa correspondente a 10% (dez por cento) do valor da sua proposta.

9.3. As multas aplicadas serão descontadas ex-officio de qualquer crédito existente da CONTRATADA ou cobradas judicialmente e terão como base de cálculo o cronograma inicial dos serviços.

10. CLAÚSULA DÉCIMA – DA ENTREGA E DO RECEBIMENTO DOS SERVIÇOS

10.1. A entrega total com instalação dos equipamentos e aplicativos objeto deste Contrato não poderá ser superior a 210 (duzentos e dez) dias, contados da data da publicação deste instrumento, de forma parcelada, em conformidade com os prazos estabelecidos no ANEXO VII – CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DO PROJETO, parte integrante do Anexo I Termo de Refe-rência do edital, a contar da data dos respectivos empenhos, cuja distribuição nos locais de



identificação fora da sede da Coordenadoria de Identificação Humana e Perícia Biométrica-CIHPB da PEFOCE será detalhada em um cronograma de distribuição previamente elaborado pela Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação da SSPDS.

10.1.1.O objeto desta Licitação será recebido:

a) Provisoriamente, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes, em até 15 (quinze) dias da comunicação da CONTRATADA.

b) Definitivamente, pela equipe ou comissão técnica, designada pela CONTRATANTE, mediante Termo de Entrega e Recebimento Definitivo, circunstanciado, assinado pelas partes, em até 90 (noventa) dias contados do recebimento provisório, período este de observação ou vistoria que comprove a adequação do objeto aos termos contratuais, observado o disposto no art. 69 da Lei nº 8.666/93 e alterações.

10. 2. O Termo de Recebimento de Serviço - TRS só poderá ser emitido mediante apresentação da baixa no INSS, quando for o caso, e inexistência de qualquer pendência no contrato.

10.3. Somente serão emitidos atestados dos serviços após a emissão do Termo de Entrega e Recebi-mento de Serviço Definitivo – TRS.

11. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA DAS SUBCONTRATAÇÕES

11.1. Não serão aceitas subcontratações referentes ao objeto desta licitação.

12. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO ACOMPANHAMENTO DOS SERVIÇOS E FISCALIZAÇÃO 12.1. Os serviços objeto deste contrato serão acompanhados pelo GESTOR especialmente designado pelo CONTRATANTE para esse fim, na pessoa do(a) Sr(a) __________________, MATRÍCULA Nº _____, e fiscalizados por profissional designado pela SSPDS, os quais deverão ter perfil para desempenhar tais tarefas, proporcionando a estes o conhecimento dos critérios e das responsabilidades assumidas.

12.1.1. Para o acompanhamento de que trata o subitem anterior, compete ao GESTOR, entre outras atribuições: planejar, coordenar e solicitar da CONTRATADA e seus prepostos, ou obter da CONTRATANTE, tempestivamente, todas as providências necessárias ao bom andamento da execução do objeto licitado e anexar aos autos do processo correspondente cópia dos docu-mentos escritos que comprovem essas solicitações de providências.

13. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DA RESCISÃO



13.1. A CONTRATANTE poderá rescindir o Contrato, independente de interpelação judicial ou extrajudicial e de qualquer indenização, nos seguintes casos:

a) O não cumprimento ou o cumprimento irregular de cláusulas contratuais, especificações ou prazos, por parte da CONTRATADA.

b) A decretação de falência ou a instauração de insolvência civil da CONTRATADA.

c) O conhecimento de infrações à Legislação Trabalhista por parte da CONTRATADA.

d) Razões de interesse público ou na ocorrência das hipóteses do art. 78 do Estatuto das Licitações.

e) A ocorrência de caso fortuito ou de força maior, regularmente comprovada, impeditiva da execução do Contrato.

14. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DO FOROAs partes elegem o Foro da Comarca de Fortaleza-CE, como o único competente para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste Contrato, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por estarem assim justos e contratados, assinam o presente instrumento em 04 (quatro) vias de igual forma e teor, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, na presença das testemunhas adiante nomeadas, que a tudo assistiram, na forma da lei.

VISTO:_____________________ASSESSORIA JURÍDICA

CONTRATANTE CONTRATADA

TESTEMUNHAS: 1. 2.



(PAPEL TIMBRADO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA)

ANEXO I - MODELO DA CARTA DE FIANÇA BANCÁRIA – GARANTIA DE MANUTENÇÃO DE PRO-POSTA

Local e data

ÀComissão Central de ConcorrênciasFortaleza-Ce.

Ref.: CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 20120002/SSPDS/CCCPrezados Senhores,

Pela presente Carta de Fiança, o Banco XXXXXXXXXX, com sede à rua XXXXXXXXXX, por seus representantes infra-assinados, declara-se fiador e principal pagador, com expressa renúncia dos benefícios estatuídos no Artigo 827 do Código Civil Brasileiro, da Firma XXXXXXXXXXXXXX, sediada à rua XXXXXXXXXX, CNPJ nº XXXXXXXXX, até o limite de R$ XXXXXXXXXX (XXXXXXXXXX), destinada à garantia de manutenção de proposta para participação na CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 20120002/SSPDS/CCC.

Este Banco se obriga, obedecido o limite acima especificado, a atender dentro de 24 horas as requisições de qualquer pagamento coberto pela caução, desde que exigidas pelo XXXXXXXXX sem qualquer reclamação, retenção, ou ainda embargo ou interposição de recurso administrativo ou judicial com respeito ao XXXXXXXXXX.

Declaramos, outrossim, que só será retratável a fiança na hipótese de a afiançada depositar ou pagar o valor da caução garantida pela presente Carta de Fiança Bancária ou por nova carta de fiança, que seja aceita por este departamento.Atestamos que a presente fiança está devidamente contabilizada neste Banco e, por isso é boa, firme e valiosa, satisfazendo, além disso, às determinações do Banco Central do Brasil.

Os signatários desta instituição estão regularmente autorizados a prestar fianças desta natureza por força do disposto no Artigo XXXXXXX dos Estatutos deste Banco, publicado no Diário Oficial em XXXXXXXXX, tendo sido eleitos pela Assembléia do Conselho de Administração os seus representantes infra-assinados, na reunião realizada em XXXXXXXXXX.

A presente fiança vigorará até XX (XXXX) dias, contados a partir de XXXXXXX, vencendo-se, portanto, em XXXXXXX, sendo, entretanto, considerada extinta, de pleno direito, e portanto sem qualquer efeito jurídico, a partir do prazo de 30 dias contados do termo final antes referido. Será também considerada extinta esta fiança, antes do prazo acima referido se houver a devolução do original desta Carta a este Banco ou a entrega de declaração escrita do Favorecido atestando terem sido satisfeitas todas as obrigações afiançadas, liberando o Banco da garantia prestada.

A presente fiança foi emitida em 01 (uma) única via.

Local e data_________________________ __________________________Nome do Representante Legal Nome do Representante Legal(Reconhecer a firma) (Reconhecer a firma)


Edital Cp 20120002- Sspds

Documents

Transcript of Edital Cp 20120002- Sspds