EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO UNIFICADO Nº 001/2017 · 2 Auditório da Subseção Judiciária da...

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL

SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA

EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO UNIFICADO Nº 001/2017

(EDL.0005.000001-0/2017, EDL.0008.000001-8/2017, EFL.0010.000001-2/2017, EDL.0011.000001-2/2017,

ELL.0012.0000001-8/2017 e EDT.0014.000001-3/2017)

VARAS 5ª, 8ª, 10ª, 11ª, 12ª e 14ª VARAS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA

JUÍZES FEDERAIS

HELENA DELGADO RAMOS FIALHO MOREIRA, Juíza Federal da 5ª Vara/PB, MARCOS ANTONIO MENDES DE ARAÚJO FILHO, Juiz Federal da 8ª Vara/PB, TÉRCIUS GONDIM MAIA e LUIZA CARVALHO DANTAS RÊGO Juizes Federais da 10ª Vara/PB, RODRIGO MAIA DA FONTE, Juiz Federal da 11ª Vara/PB, GILVÂNKLIM MARQUES DE LIMA, Juiz Federal da 12ª Vara e CLÁUDIO GIRÃO BARRETO, Juiz Federal da 14ª Vara/PB.

DIRETORES DE SECRETARIA

HELIO LUIZ PESSOA DE AQUINO (5ª Vara), EMERSON ANTONIO GUEDES DA SILVA(8ª Vara), ANTONIO RODRIGUES NETO (10ª Vara), KÁTIA ROSANA COUTO SOARES (11ª Vara), JAILSON RODRIGUES CHAVES (12ª Vara), FRANCISCO AMÉRICO JUNIOR (14ª Vara).

LEILOEIROS

ALEXANDRE FERREIRA NUNES MARCO TÚLIO MONTENEGRO CAVALCANTI DIAS MIGUEL ALEXANDRINO MONTEIRO NETO OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR

1ª DATA DO LEILÃO JUDICIAL

30/05/2017, a partir das 09h

2ª DATA DO LEILÃO JUDICIAL

13/06/2017, a partir das 09h

MODALIDADES DO LEILÃO

Presencial, telepresencial (videoconferência) e virtual (on line)

LOCAIS DO LEILÃO

Auditório da Seção Judiciária da Paraíba - Fórum Juiz Federal Ridalvo Costa, Rua João Teixeira de Carvalho, 480, Brisamar, João Pessoa/PB, na modalidade PRESENCIAL

Auditório da Subseção Judiciária da Paraíba - Fórum Juiz Federal Paulo Gadelha, Rua Francisco Vieira da Costa, s/nº, Bairro Raquel Gadelha – Sousa/PB, na modalidade TELEPRESENCIAL Auditório da Subseção Judiciária da Paraíba - Fórum Juiz Federal Nereu Santos, Rua Edgard Villarim Meira, s/n, Liberdade – Campina Grande/PB, na

modalidade TELEPRESENCIAL

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Auditório da Subseção Judiciária da Paraíba, Parque das Águas, nº 75, Centro – Monteiro/PB, na modalidade TELEPRESENCIAL Auditório da Subseção Judiciária da Paraíba, Rua Augusto de Almeida, 258, Bairro Novo, Guarabira/PB, na modalidade TELEPRESENCIAL Auditório da Subseção Judiciária da Paraíba - Rua Bossuet Wanderley, 649, Bairro Brasília – Patos/PB, na modalidade TELEPRESENCIAL

HELENA DELGADO RAMOS FIALHO MOREIRA, Juíza Federal da 5ª Vara/PB, MARCOS ANTONIO MENDES DE ARAÚJO FILHO, Juiz Federal da 8ª Vara/PB, TÉRCIUS GONDIM MAIA e LUIZA CARVALHO DANTAS RÊGO Juizes Federais da 10ª Vara/PB, RODRIGO MAIA DA FONTE, Juiz Federal da 11ª Vara/PB, GILVÂNKLIM MARQUES DE LIMA, Juiz Federal da 12ª Vara e CLÁUDIO GIRÃO BARRETO, Juiz Federal da 14ª Vara/PB, no uso de suas atribuições legais, etc.

FAZEM SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem que as Varas Federais mencionadas levarão à venda em arrematação pública, nas datas, locais e sob condições adiante descritas, os bens penhorados nas ações a seguir relacionadas:

DATAS DO LEILÃO:

1ª. Data: 30/05/2017, a partir das 09h, por preço não inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, observadas as previsões legais que regem a matéria (art. 891, parágrafo único, do CPC/2015), com exceção dos lotes de bens vinculados aos processos penais cujo lance mínimo, na primeira praça, será o valor da avaliação e, não se concretizando a venda, fica

desde já estabelecido o limite de 80% (oitenta por cento), da avaliação, para lance mínimo, no segundo leilão (Art.144, parágrafo 2º, do CPP), conforme descrição no anexo II.

2ª. Data: 13/06/2017, a partir das 09h, por preço não inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, observadas as previsões legais que regem a matéria (art. 886, V, do CPC/2015), com exceção dos lotes de bens vinculados aos processos penais cujo lance mínimo, na primeira praça, será o valor da avaliação e, não se concretizando a venda, fica desde já

estabelecido o limite de 80% (oitenta por cento) da avaliação, para lance mínimo, no segundo leilão (Art.144, parágrafo 2º, do CPP), conforme descrição no anexo II.

LOCAIS DO LEILÃO:

1 - Auditório da Seção Judiciária da Paraíba - Fórum Juiz Federal Ridalvo Costa, Rua João Teixeira de Carvalho, 480, Brisamar, João Pessoa/PB, na modalidade TELEPRESENCIAL (videoconferência).

2 - Auditório da Subseção Judiciária da Paraíba - Fórum Juiz Federal Paulo Gadelha, Rua Francisco Vieira da Costa, s/n, Bairro Raquel Gadelha – Sousa/PB, na modalidade TELEPRESENCIAL (videoconferência).

3 - Auditório da Subseção Judiciária da Paraíba - Fórum Juiz Federal Nereu Santos, Rua Edgard Villarim Meira, s/n, Liberdade – Campina Grande/PB, na modalidade PRESENCIAL.

4 - Auditório da Subseção da Paraíba, Parque das Águas, nº 75, Centro - Monteiro/PB, na modalidade TELEPRESENCIAL (videoconferência)

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5 - Auditório da Subseção da Paraíba, Rua Augusto de Almeida, 258, Bairro Novo, Guarabira/PB, na modalidade TELEPRESENCIAL (videoconferência)

6 - Auditório da Subseção Judiciária da Paraíba - Rua Bosseut Wanderley, 649, Bairro Brasília – Patos/PB, na modalidade (TELEPRESENCIAL) (videoconferência).

OBSERVAÇÕES:

Os bens serão apregoados pelo leiloeiro oficial supramencionado e/ou eventualmente por Oficial de Justiça Avaliador, em um dos endereços indicados, com transmissão, através do sistema de videoconferência, para os outros auditórios, a fim de possibilitar a participação de licitantes presentes em todos os locais, sem prejuízo da realização do evento utilizando-se também da sistemática de hastas públicas virtuais, prevista na Resolução nº 92, de 18 de dezembro de 2009, do egrégio Conselho da Justiça Federal.

Deverá se fazer presente, nos auditórios, Oficial de Justiça previamente designado pelo magistrado da vara respectiva, para auxiliar, fiscalizar e acompanhar os trabalhos, bem como apregoar os bens quando necessário.

Correrá, por conta e risco do(a) interessado(a) em participar do leilão judicial, o acesso ao evento através da sistemática de hastas públicas virtuais, ou mesmo a sua presença física em local diverso da efetiva realização do evento. Ou seja, se o possível arrematante estiver em auditório onde o leilão é transmitido via videoconferência, nada impede que venha a oferecer lanço através do mesmo sistema, para bens anunciados no local onde o leilão é efetivamente apregoado ou para bens oriundos de processos que tramitem em Vara envolvida no edital unificado, mesmo que nesta também o leilão seja transmitido via sistema videoconferência. Da mesma forma, também será permitido àquele interessado presente no auditório onde ocorre o leilão efetivo oferecer propostas em relação a bens vinculados a processos que tramitam em qualquer das outras Varas. Todavia, se eventuais problemas técnicos impedirem a transmissão do leilão judicial, seja através do sistema virtual, seja por meio de videoconferência, ainda que ocorra no início ou mesmo no decorrer de sua execução, não poderá o interessado, presente em local diverso da efetiva realização do evento, alegar desconhecimento a posteriori na hipótese de se sentir prejudicado, assumindo este, portanto, inteira responsabilidade por sua participação nas condições aqui elencadas.

Caso venham a ocorrer problemas técnicos que impeçam, em algum momento, a transmissão do leilão judicial em referência através do equipamento de videoconferência, os bens serão apregoados por oficial de justiça da vara respectiva, em substituição a qualquer um dos leiloeiros públicos oficiais, apoio este que se efetivará em face da impossibilidade de suas presenças físicas em tempo hábil, eis que presentes no auditório da Justiça Federal onde ocorre o pregão efetivo. Nesta hipótese, toda a equipe de apoio do(s) leiloeiro(s) público(s) oficial(is) deverá prestar a assistência necessária ao oficial de justiça que venha a ser designado pelo Juízo Federal em face de eventual ocorrência dos problemas técnicos propriamente ditos.

LEILOEIROS PÚBLICOS OFICIAIS:

ALEXANDRE FERREIRA NUNES – [email protected] Av. Bernardo Vieira de Melo, 1204, Hotel Golden Beach, sala 01, Piedade - Jaboatão dos Guararapes/PE CEP 54400-000. TELEFONES: (83) 98163-3507 e (81) 3468-4375 – 98895-1099 MARCO TÚLIO MONTENEGRO CAVALCANTI DIAS – [email protected] Rua Professora Maria Sales, nº 600, Apto. 201, Tambaú, nesta Capital, CEP 58039-130. TELEFONES: (83) 98787-8175 e 99699-1850

mailto:[email protected]

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MIGUEL ALEXANDRINO MONTEIRO NETO – [email protected] e WWW.leiloesmonteiro.com.br Rua Maria Margarida de Andrade, nº 189, Quadra 5C, Lote 24, Portal do Poço, Cabedelo/PB, CEP 58106-072. TELEFONES: (83) 99685-6653 e 98721-8002 ADVERTÊNCIAS:

1) Ficam intimados pelo presente Edital os Sr(s). Executado(s) e cônjuge(s), se casado(s) for(em); o coproprietário de bem indivisível do qual tenha sido penhorada fração ideal; o titular de usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, quando a penhora recair sobre bem gravado com tais direitos reais; o proprietário do terreno submetido ao regime de direito de superfície, enfiteuse, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, quando a penhora recair sobre tais direitos reais; o credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada, quando a penhora recair sobre bens com tais gravames, caso não seja o credor, de qualquer modo, parte na execução; o promitente comprador, quando a penhora recair sobre bem em relação ao qual haja promessa de compra e venda registrada; o promitente vendedor, quando a penhora recair sobre direito aquisitivo derivado de promessa de compra e venda registrada; a União, o Estado e o Município, no caso de alienação de bem tombado (art. 889 do CPC/2015).

2) O arrematante SOMENTE poderá desistir da arrematação, sendo-lhe imediatamente devolvido o depósito que tiver feito, se provar, nos 10 (dez) dias seguintes à arrematação, a existência de ônus real ou gravame não mencionado no edital do leilão; se, antes de expedida a carta de arrematação ou a ordem de entrega, o executado alegar alguma das situações previstas no § 1º do art. 903 do CPC/2015; se, uma vez citado para responder a ação autônoma para invalidação da arrematação, apresentar a desistência no prazo de que dispõe para responder a essa ação (art. 903, §5º do CPC/2015).

3) É de exclusiva atribuição dos licitantes verificar o estado de conservação, situação de posse e especificações do(s) bem(ns) oferecido no leilão, haja vista a possibilidade de ocorrerem erros tipográficos quando da confecção dos editais e defeitos de ordem topográficos da penhora. Qualquer dúvida deverá ser dirimida no ato do Leilão.

4) Nas execuções fiscais, em caso de arrematação, o exequente que não tenha se manifestado previamente poderá adjudicar os bens arrematados com preferência, em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 24, Lei nº 6.830/80).

5) Antes da realização do leilão, o executado pode remir a execução, pagando ou consignando a importância atualizada da dívida, acrescida de juros, custas e honorários advocatícios (art. 826 do CPC/2015). E, em se tratando daqueles indicados no art. 889, II a VIII do CPC/2015, de credor concorrente que haja penhorado o mesmo bem, de cônjuge, companheiro, descendente ou ascendente do executado, é possível a adjudicação do bem, por valor não inferior ao da avaliação (art. 876, § 5º, do CPC/2015).

6) No caso de bem hipotecado, o executado poderá remi-lo até a assinatura do auto de arrematação, oferecendo preço igual ao do maior lance oferecido (art. 902 do CPC/2015).

7) No caso de arrematação de veículos, o arrematante deverá, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da entrega da carta de arrematação, efetuar junto ao órgão competente de trânsito a devida transferência do bem.

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8) Os bens móveis arrematados deverão ser retirados do local em que se encontrem, impreterivelmente, nos 30 (trinta) dias subsequentes à entrega da Carta de Arrematação expedida pela competente Vara Federal. Findo este prazo, incidirá sobre os bens não retirados pelos arrematantes multa correspondente a 1% (um por cento) ao dia sobre o valor da arrematação, como taxa de armazenamento, até implementar 100% (cem por cento) do valor arrematado, ocasião em que o bem localizado no depósito do Leiloeiro será vendido para pagamento das despesas de guarda e armazenagem sem que caibam aos adquirentes dos mesmos quaisquer direitos a reclamações judiciais ou extrajudiciais.

9) Os pagamentos não efetuados no ato do Leilão ou no prazo estabelecido implicarão ao(s) ARREMATANTE(S) faltoso(s), as penalidades da Lei, que prevê, no caso de inadimplência, a denúncia criminal e a execução judicial contra o mesmo, além da perda da comissão do leiloeiro (Art. 39 do Decreto 21.981/32 e art. 23, § 2º da Lei da Execução Fiscal – LEF) e da caução em favor do exequente, voltando os bens a novo leilão, do qual não poderá participar o arrematante e o fiador remisso (art. 897, do CPC/2015).

10) Fica reservado à JUSTIÇA FEDERAL o direito de não alienar, no todo ou em parte, os bens cujos preços forem considerados inferiores ao preço de mercado, independente do valor do lance inicial do arrematante, bem como alterar as condições deste Edital, suas especificações e quantidade dos bens passíveis de leilão, além de alterar quaisquer documentos pertinentes à presente licitação.

11) Em nenhuma hipótese, salvo nos casos de nulidades previstas em lei, ou no caso do item 2 deste Edital, serão aceitas desistências dos arrematantes ou alegações de desconhecimento das cláusulas deste Edital para se eximirem das obrigações geradas; casos contrários poderão incidir nos artigos 335 e 358, ambos do Código Penal Brasileiro, onde está prevista punição com pena de detenção, de seis meses a dois anos, ou multa, aquele que: "Art. 335 - Impedir, perturbar ou fraudar concorrência pública ou venda em hasta pública, promovida pela administração federal, estadual ou municipal, ou por entidade paraestatal; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem" e que "Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem".

12) O prazo para a apresentação de quaisquer medidas processuais contra os atos de expropriação começará a contar da Hasta Pública, independentemente de intimação.

13) Ficam os interessados, em qualquer modalidade de participação na alienação judicial, a saber, os exequentes, os executados, e quaisquer outras pessoas, cientes de que a suscitação infundada de vício de arrematação com o objetivo de ensejar a desistência do arrematante, acarretará a condenação do suscitante, sem prejuízo da responsabilidade por perdas e danos, ao pagamento de multa por ato atentatório à dignidade da Justiça (art. 903, § 6º, do CPC/2015).

DOS BENS:

1) São os que constam deste edital publicado no órgão oficial, disponível nas Secretarias das 5ª, 8ª, 10ª, 11ª, 12ª e 14ª Varas Federais (Rua João Teixeira de Carvalho, 480 – Brisamar, João Pessoa/PB; Rua Francisco Vieira da Costa, s/n, Bairro Raquel Gadelha, Sousa/PB; Rua Edgard Villarim Meira, s/nº, Liberdade, Campina Grande/PB; Rua Augusto de Almeida, 258, Bairro Novo Guarabira, Guarabira/PB e Rua Bosseut Wanderley, 649, Bairro Brasília - Patos/PB, respectivamente), com horário de atendimento de segunda à sexta-feira, das 09h às 18h.

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2) Encontram-se nos locais indicados nas descrições dos bens, constantes deste Edital, e serão vendidos no estado de conservação em que se encontrarem, não cabendo à Justiça Federal ou ao Leiloeiro Oficial quaisquer responsabilidades quanto a consertos e reparos, ou mesmo providências referentes à retirada, embalagens, impostos, encargos sociais e transportes daqueles que vierem a ser arrematados.

3) Poderá haver, a qualquer tempo, a exclusão de bens do leilão, independentemente de prévia comunicação.

DA VISITAÇÃO AOS BENS:

1) Antes dos dias marcados para o leilão, os interessados terão o direito de visitação dos bens nos locais em que se encontrarem.

2) A visitação livre será de segunda a sexta feira.

3) A visitação com acompanhamento por oficial de justiça é possível no caso de bem imóvel, mas depende de prévia solicitação na Secretaria das Varas e será atendida na medida das possibilidades da Justiça Federal.

DAS DÍVIDAS DOS BENS:

1) No caso de bens imóveis, as dívidas pendentes de IPTU e Taxas Municipais não serão transferidas para o adquirente, que arcará apenas com eventuais despesas de condomínio vencidas, se previstas no edital, na descrição do bem imóvel do anexo II, caso contrário, sub rogam-se ao valor da arrematação, e também, arcará com outras obrigações civis referentes à coisa, tais como: foros, laudêmios, ITBI e despesas cartorárias.

2) No caso de automóveis, o arrematante não arcará com os débitos de IPVA eventualmente existentes, nem com as multas pendentes, que são de responsabilidade pessoal do proprietário anterior.

3) Quanto aos demais bens, as dívidas e ônus não serão transferidos ao arrematante.

4) Dúvidas sobre os débitos ou ônus existentes quanto a determinado bem podem ser esclarecidas nas Secretarias das Varas ou com os leiloeiros públicos oficiais.

DAS PRIMEIRA E SEGUNDA DATAS DO LEILÃO:

1) O leilão será realizado em até duas datas.

2) Na primeira e na segunda datas serão aceitos lances não inferiores a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, observadas as previsões legais que regem a matéria (art. 891 e 903, § 1º, do CPC/2015), com exceção dos lotes de bens vinculados aos processos penais cujo lance mínimo, na primeira praça, será o valor da avaliação e, não se concretizando a venda, fica desde já estabelecido o limite de 80% (oitenta por cento) da

avaliação, para lance mínimo, no segundo leilão (Art.144, parágrafo 2, do CPP), conforme descrição no anexo II.

QUEM PODE ARREMATAR:

1) Todas as pessoas físicas capazes e as pessoas jurídicas regularmente constituídas podem participar do leilão.

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2) A identificação das pessoas físicas será feita através de documento de Identidade e do Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda.

3) As pessoas jurídicas serão representadas por quem os Estatutos indicarem, devendo portar comprovante de CNPJ e cópia do referido Ato Estatutário atualizado.

4) Todos poderão fazer-se representar por procurador com poderes específicos com a devida identificação do outorgante. NÃO PODERÃO ARREMATAR:

Os incapazes, os tutores, os curadores, os testamenteiros, os administradores ou os liquidantes, quanto aos bens confiados à sua guarda e à sua responsabilidade; os mandatários, quanto aos bens de cuja administração ou alienação estejam encarregados; o juiz, o membro do Ministério Público e da Defensoria Pública, o escrivão, o chefe de secretaria e demais servidores e auxiliares da justiça, em relação aos bens e direitos objeto de alienação na localidade onde servirem ou a que se estender a sua autoridade; os servidores públicos em geral, quanto aos bens ou aos direitos da pessoa jurídica a que servirem ou que estejam sob sua administração direta ou indireta; os leiloeiros e seus prepostos, quanto aos bens de cuja venda estejam encarregados; os advogados de qualquer das partes (art. 890 do CPC/2015 c/c art. 497 do Código Civil). Também não poderão arrematar aqueles que estiverem impedidos de participar como licitante, de acordo com decisão judicial (art. 897 do CPC/2015).

DAS CONDIÇÕES DA ARREMATAÇÃO:

1) A arrematação feita à vista levará em conta a melhor oferta, sendo providenciado o pagamento imediato ou no prazo de 15 (quinze) dias, contados da assinatura do auto de arrematação, com caução de no mínimo 20% (vinte por cento) do valor do lance efetuado (art. 892 c/c art. 897 do CPC/2015).

1.1) O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar, por escrito, até o início do primeiro leilão, proposta de aquisição do bem por valor não inferior ao da avaliação, observando-se o disposto no art. 895, e seus parágrafos, do CPC/2015.

2) Fica normatizado, desde que requerido previamente pelo credor, o PARCELAMENTO do valor da arrematação para os processos em que a PARTE EXEQUENTE é a UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) ou INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), nos termos descritos detalhadamente no capítulo subsequente.

3) Os demais credores poderão oferecer, por sua conta, condições diversas de pagamento, inclusive na modalidade parcelada, estabelecendo suas condições através de manifestação expressa nos autos respectivos e submetidas à apreciação do(a) magistrado(a), as quais necessariamente constarão deste Edital e serão devidamente informadas pelo leiloeiro quando da realização do evento.

4) O arrematante poderá desistir da arrematação, nas hipóteses previstas no art. 903, §5º, do CPC/2015.

5) No caso de um lote com diversos bens, estes podem ser arrematados separadamente; dar-se-á preferência, entretanto, ao lanço que englobar todo o lote (art. 893, do CPC/2015).

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6) Concorrendo vários interessado no leilão, terá preferência para aquisição aquele que oferecer a maior oferta. Caso ofereçam o mesmo valor, terá preferência o cônjuge, o companheiro, o descendente ou o ascendente do executado, nessa ordem (art. 892, § 2º do CPC/2015).

DAS CONDIÇÕES DE PARCELAMENTO EM QUE É PARTE EXEQUENTE A FAZENDA NACIONAL:

A venda poderá ocorrer de forma parcelada, desde que previamente autorizada, para todos os bens e processos em que a UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) SEJA PARTE EXEQUENTE, observando-se os parâmetros abaixo, de acordo com o art. 98 da Lei nº 8.212/1991 com as alterações introduzidas pela Lei nº. 10.522/2002:

a) será admitido o pagamento parcelado do maior lanço, em até 60 (sessenta) vezes, dos bens apregoados em hasta pública, desde que a sua avaliação tenha sido feita em um mínimo de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais);

b) o arrematante deverá depositar, no ato da arrematação, a primeira prestação;

c) o exequente será o credor do arrematante, constituindo-se, em garantia do crédito, hipoteca ou penhor do bem arrematado, constituindo-se neste último caso, o arrematante como fiel depositário do bem móvel arrematado;

d) as prestações a que se obrigará o arrematante serão mensais e sucessivas, vencendo-se, a segunda, após o DEFERIMENTO do Procurador da Fazenda Nacional, em Processo Administrativo aberto para Concessão de Parcelamento do Bem Arrematado em hasta pública. PARA TANTO, o Arrematante que solicita o pagamento parcelado do valor do bem arrematado deverá comparecer APÓS 15 DIAS DA DATA DO LEILÃO à PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL, munido do AUTO DE ARREMATAÇÃO, guias recolhidas e dos seguintes documentos: se Pessoa Física: RG e CPF; se Pessoa Jurídica: Contrato Social, CNPJ, Procuração, no caso de representação, e outros eventualmente exigidos;

e) as prestações serão reajustadas, mensalmente, pelo índice da taxa referencial do sistema de liquidação e custódia – SELIC;

f) se o valor da arrematação superar o valor do débito executado, o parcelamento limitar-se-á ao crédito do exequente, devendo o arrematante depositar, no ato da arrematação, o valor excedente para levantamento pelo executado, sem prejuízo de sua utilização para a quitação de outros débitos que porventura existam em favor do mesmo credor;

g) O não pagamento de qualquer das prestações acarretará o vencimento antecipado do débito assumido, o qual será acrescido da multa rescisória de 50% de que trata o parágrafo 6º (sexto) do artigo 98 da Lei nº. 8.212/1991;

h) o parcelamento não alcança as alienações de bens relativamente aos quais a parte exequente expressamente se opôs, bem como a parcela da receita da arrecadação que não se destine à parte exequente, como, por exemplo, a que é destinada à Justiça do Trabalho, para atender a reclamações trabalhistas;

i) Extraída a carta de arrematação para pagamento parcelado, será a mesma levada ao respectivo Cartório de Registro de Imóveis para registro da hipoteca em favor da União, mediante requerimento ao Juízo da expedição de ofício ao órgão competente.

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DOS ACRÉSCIMOS AO VALOR DO LANCE:

Além do valor ofertado, o arrematante arcará com o pagamento dos seguintes acréscimos:

1) Comissão do leiloeiro de 5% (cinco por cento) - art. 23 da LEF.

2) Custas judiciais de arrematação: 0,5% (meio por cento) do respectivo valor, sendo o mínimo de R$ 10,64 (dez reais e sessenta e quatro centavos) e o máximo de R$ 1.915,38 (um mil e novecentos e quinze reais e trinta e oito centavos), as quais deverão ser pagas no ato de expedição da Carta de Arrematação/Mandado de Entrega do(s) Bem(ns) (Ato nº 722 de 05/12/2012, da Presidência do TRF5).

DO RECEBIMENTO DOS BENS ARREMATADOS:

1) A expedição, pela Secretaria da Vara respectiva, da Carta de Arrematação e/ou Mandado de entrega dos bens arrematados poderá ser feita em até 45 (quarenta e cinco) dias a partir da data do leilão judicial, desde que o arrematante proceda ao recolhimento dos impostos, cumprindo com celeridade todas as exigências legais.

2) No caso de arrematação com parcelamento, será exigido o termo de parcelamento fornecido pelo credor para a entrega da carta de arrematação.

DO TRANSPORTE E POSSE DEFINITIVA DOS BENS PENHORADOS:

1) O Juízo garantirá ao arrematante a posse do bem livre de quaisquer ônus que possam existir sobre ele antes da data do leilão, conforme elencado neste Edital (vide tópico “DAS DÍVIDAS DOS BENS”). Todavia, a remoção de tal bem será de responsabilidade do próprio arrematante e correrá por sua conta.

2) A garantia judicial de apossamento não acontecerá caso haja posse de terceiro no imóvel por vínculo jurídico válido (locação, empréstimo etc.) existente à época da penhora (que não configure infidelidade do depósito). Nesse caso, o arrematante deverá garantir sua posse através dos meios apropriados, sub rogando-se em todos os direitos do antigo proprietário.

DA IMPLANTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SISTEMÁTICA DE HASTA PÚBLICA VIRTUAL:

1) Fica autorizada a realização do presente evento também através da Rede Mundial de Computadores (internet), cuja operacionalização deverá ser fielmente observada em consonância com o que prescreve a Resolução nº 92, de 18/12/2009, do egrégio Conselho da Justiça Federal, seja por este(s) Juízo(s) Federal(is), seja pelo(s) leiloeiro(s) público(s) e demais usuários do sistema de leilões online (art. 879, do CPC/2015).

2) Os servidores do setor de leilões das 5ª, 8ª, 10ª, 11ª, 12ª e 14ª Varas Federais no

Estado da Paraíba e respectivos Diretores de Secretaria, assim como o leiloeiro público oficial, até o dia anterior ao leilão, estarão à disposição dos interessados para auxiliar no esclarecimento de quaisquer dúvidas sobre o funcionamento do leilão online, através do(s) telefone(s) dos leiloeiros, acima informados, ou dos Diretores de Secretaria (0*83) 2108-4024, (0*83) 3521-3300, (0*83) 2101-9102, (0*83) 3351-3600 e (0*83) 3415-8700, sem prejuízo de informações adicionais disponível(is) no sítio eletrônico do Leilão (www.jfpb.jus.br), em “LEILÃO EFICAZ”.

http://www.jfpb.jus.br/

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3) O interessado em participar do leilão via internet deverá cadastrar-se previamente,

com antecedência mínima de 72 horas da data do evento e de modo absolutamente gratuito, ficando o interessado responsável civil e criminalmente pelas informações lançadas no preenchimento do aludido cadastro, oportunidade em que preencherá os dados pessoais e aceitará as condições de participação previstas neste Edital e no Termo de Compromisso constante do sítio eletrônico.

4) Para o cadastramento, será obrigatório informar os documentos a seguir transcritos,

sem prejuízo da apresentação também obrigatória, junto à Secretaria da Vara Federal responsável pela realização da hasta pública (5ª, 8ª, 10ª, 11ª, 12ª e 14ª Varas), de cópias autenticadas destinadas ao devido armazenamento neste(s) Juízo(s): se pessoa física: Carteira de Identidade e CPF (inclusive do cônjuge, se for o caso), comprovante de residência e e-mail; se pessoa jurídica: CNPJ, contrato social (até a última alteração) ou Declaração de Firma Individual, RG e CPF do representante legal ou do preposto da pessoa jurídica respectiva.

5) A aprovação do cadastro será confirmada através do e-mail informado pelo usuário,

tornando-se indispensável mantê-lo válido e regularmente atualizado, ficando a aludida aprovação condicionada aos critérios e parâmetros estabelecidos pelo juízo responsável pelo evento ou pelo leiloeiro público oficial designado, sem que tal decisão implique direito algum ao solicitante do cadastro.

6) Em hipótese alguma o usuário poderá fornecer sua senha a terceiros, ficando

responsável por todas as negociações realizadas em seu código, com o uso da referida senha, que será validada após as devidas averiguações obrigatórias nos órgãos competentes.

7) No caso de uso não autorizado de sua senha, o usuário deverá enviar de imediato

um e-mail ao Juízo responsável pela hasta pública ou ao leiloeiro público oficial, comunicando o fato, assumindo inteira responsabilidade por quaisquer ocorrências até que seja efetivamente recebida e confirmada tal mensagem, obrigando-se, inclusive, por eventuais lances registrados em seu nome.

8) O usuário cadastrado, todas as vezes em que quiser participar do leilão online e

efetuar seus lances, deverá ler com atenção e aceitar o Contrato de Adesão de Usuários para Acesso ao Leilão Online, constante do sítio eletrônico da Justiça Federal na Paraíba ou do leiloeiro público oficial.

9) O usuário responsável pelo aludido cadastramento deverá ter capacidade civil para

contratar e assumir responsabilidades e obrigações pertinentes ao negócio em apreço, podendo ser responsabilizado civil ou criminalmente pelas informações lançadas nos sites dos portais oficiais da hasta eletrônica.

10) Os demais procedimentos a ser adotados durante e após o leilão online e que não

estejam devidamente expressos no presente Edital deverão seguir rigorosamente o que estabelece os Capítulos II e III da Resolução nº 92/2009, do Conselho da Justiça Federal, inclusive no que diz respeito às penalidades, itens de segurança, dúvidas dos usuários e demais obrigações dos arrematantes e do leiloeiro público oficial, constantes dos Capítulos IV a VI do aludido ato normativo, aplicando-se, ainda, no que couber, as suas disposições finais.

11

DA ALIENAÇÃO POR INICIATIVA PARTICULAR (VENDA DIRETA):

1) Na hipótese de inocorrência de arrematação, no que se refere aos feitos que tramitam nas 5ª, 8ª, 10ª, 11ª, 12ª e 14ª Varas Federais da Paraíba, será aceita a alienação por iniciativa do próprio exequente (VENDA DIRETA) a ser intermediada pelo Juízo Federal respectivo, desde que as partes não manifestem dissentimento expresso, com justificativa plausível, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da data de intimação da realização dos leilões judiciais.

2) Silentes as partes, nos termos das disposições acima elencadas, tal fato será interpretado pelo Juízo Federal competente como anuência tácita, a autorizar, por conseguinte, a realização de todos os procedimentos necessários à realização da VENDA DIRETA. As partes que não foram intimadas pessoalmente, na hipótese de discordância, devem apresentar manifestação em 5 (cinco) dias, contados da publicação deste Edital.

3) Todos os bens destinados à VENDA DIRETA ficarão disponíveis no site da Justiça Federal na Paraíba (www.jfpb.jus.br), através do link “Empório Judicial”, pelo prazo de 02 (dois) anos, contados a partir do término do último leilão judicial negativo (sem ocorrência de arrematação), observadas as ressalvas constantes no item precedente.

4) O procedimento de VENDA DIRETA deverá ser precedido de ampla divulgação, especialmente através dos meios de comunicação, inclusive na mídia eletrônica, sem prejuízo da mais ampla publicidade e de facilidades de compra oferecidos em razão da possibilidade de aquisição do bem pela internet (www.jfpb.jus.br), decorrente do lançamento e da implementação efetiva do Projeto Empório Judicial na Justiça Federal do Estado da Paraíba.

5) As demais condições definidas para a realização da VENDA DIRETA são todas aquelas previstas no REGULAMENTO GERAL DE VENDA DIRETA – RGVD, constante do ANEXO III do presente Edital.

RELAÇÃO DOS BENS PENHORADOS:

A RELAÇÃO DOS BENS PENHORADOS que serão levados a leilão nas datas designadas, bem assim as condições porventura oferecidas pelos exequentes quanto à modalidade de pagamento do valor da arrematação (à vista ou mediante parcelamento), consta do ANEXO II que faz parte integrante deste edital.

Para que chegue ao conhecimento dos interessados e de possíveis credores, passou-se o presente EDITAL, aos 03 de maio de 2017, nesta cidade de João Pessoa, Estado da Paraíba, que vai publicado uma vez no Diário Eletrônico da Justiça Federal, conforme preceitua a Lei e afixado no local de costume, ficando desde já, os executados, os credores e os terceiros interessados, intimados do local, do dia e hora dos leilões designados.

O RESUMO que segue no ANEXO I passa a fazer parte integrante deste edital e servirá para leitura na abertura do evento pelo leiloeiro oficial que der início aos trabalhos nas duas datas previstas para o leilão judicial, ficando dispensada a apresentação do texto em sua integralidade nos dois momentos, eis que já amplamente divulgado nos meios de comunicação, inclusive na via eletrônica.

Edital do 1ª Leilão Unificado de 2017 da Justiça Federal da Paraíba, expedido em 03 de

maio de 2017, de ordem dos MM Juízes Federais, digitado pelo(a) supervisor(a) da Seção de

leilão e conferido pelo Diretor de Secretaria da 5ª Vara em João Pessoa e também pelos



12

Diretores de Secretaria das 8ª, 10ª, 11ª, 12ª e 14ª Varas da Seção Judiciária da Paraíba,

sediadas em Sousa, Campina Grande, Guarabira e Patos, respectivamente.

____________________ Helio Luiz Pessoa de Aquino, Diretor da 5ª Vara;

______________________ Emerson Antônio Guedes da Silva, Diretor da 8ª Vara;

______________________ Antônio Rodrigues Neto, Diretor da 10ª Vara;

______________________ Kátia Rosana Couto Soares, Diretora da 11ª Vara;

______________________, Jailson Rodrigues Chaves, Diretor da 12ª Vara e

______________________ Francisco Américo Junior, Diretor da 14ª Vara.

HELENA DELGADO RAMOS FIALHO MOREIRA

Juíza Federal da 5ª Vara/PB

MARCOS ANTONIO MENDES DE ARAÚJO FILHO

Juiz Federal da 8ª Vara/PB

TÉRCIUS GONDIM MAIA

Juiz Federal da 10ª Vara/PB

LUIZA CARVALHO DANTAS RÊGO Juíza Federal da 10ª Vara/PB

RODRIGO MAIA DA FONTE Juiz Federal da 11ª Vara/PB

GILVÂNKLIM MARQUES DE LIMA Juiz Federal da 12ª Vara/PB

CLAUDIO GIRÃO BARRETO Juiz Federal da 14ª Vara/PB.

13

ANEXO I

EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO UNIFICADO Nº 001/2017

(EDL.0005.000001-0/2017, EDL.0008.000001-8/2017, EFL.0010.000001-2/2017, EDL.0011.000001-2/2017,

ELL.0012.0000001-8/2017 e EDT.0014.000001-3/2017)

HELENA DELGADO RAMOS FIALHO MOREIRA, Juíza Federal da 5ª Vara/PB, MARCOS ANTONIO MENDES DE ARAÚJO FILHO, Juiz Federal da 8ª Vara/PB, TÉRCIUS GONDIM MAIA e LUIZA CARVALHO DANTAS RÊGO Juízes Federais da 10ª Vara/PB, RODRIGO MAIA DA FONTE, Juiz Federal da 11ª Vara/PB, GILVÂNKLIM MARQUES DE LIMA, Juiz Federal da 12ª Vara e CLÁUDIO GIRÃO BARRETO, Juiz Federal da 14ª Vara/PB, no uso de suas atribuições legais, etc.

FAZEM SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que as Varas Federais mencionadas levarão à venda em arrematação pública, nas datas, locais e sob condições adiante descritas, os bens penhorados nas ações a seguir relacionadas:

DATAS DO LEILÃO:

1ª. Data: 30/05/2017, a partir das 09h, por preço não inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, observadas as previsões legais que regem a matéria (art. 891, parágrafo único, do CPC/2015), com exceção dos lotes de bens vinculados aos processos penais cujo lance mínimo, na primeira praça, será o valor da avaliação e, não se concretizando a venda, fica

desde já estabelecido o limite de 80% (oitenta por cento) da avaliação, para lance mínimo, no segundo leilão (Art.144, parágrafo 2, do CPP), conforme descrição no anexo II.

2ª. Data: 13/06/2017, a partir das 09h, por preço não inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, observadas as previsões legais que regem a matéria (art. 886, V, do CPC/2015), com exceção dos lotes de bens vinculados aos processos penais cujo lance mínimo, na primeira praça, será o valor da avaliação e, não se concretizando a venda, fica desde já

estabelecido o limite de 80% (oitenta por cento) da avaliação, para lance mínimo, no segundo leilão (Art.144, parágrafo 2, do CPP), conforme descrição no anexo II.

LOCAIS DO LEILÃO:

Auditórios da Justiça Federal na Paraíba em João Pessoa (Presencial), e em Campina Grande, em Sousa, em Monteiro, em Guarabira e em Patos (telepresencial).

OBSERVAÇÃO:

Fica autorizada a realização do presente evento também através da Rede Mundial de Computadores (internet), cuja operacionalização deverá ser fielmente observada em consonância com o que prescreve a Resolução nº 92, de 18/12/2009, do egrégio Conselho da Justiça Federal, seja por este(s) Juízo(s) Federal(is), seja pelo(s) leiloeiro público(s) e demais usuários do sistema de leilões online.

ADVERTÊNCIAS:

1) Em nenhuma hipótese, salvo nos casos de nulidades previstas em lei, ou no caso do item 2 do Edital do Leilão Unificado, serão aceitas desistências dos arrematantes ou alegações de desconhecimento das cláusulas deste Edital para se eximirem das obrigações geradas; casos contrários poderão incidir nos artigos 335 e 358, ambos do Código Penal Brasileiro, onde está

14

prevista punição com pena de detenção, de seis meses a dois anos, ou multa, aquele que: "Art. 335 - Impedir, perturbar ou fraudar concorrência pública ou venda em hasta pública, promovida pela administração federal, estadual ou municipal, ou por entidade paraestatal; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem" e que "Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem".

2) Na hipótese de inocorrência de arrematação, no que se refere aos feitos que tramitam nas 5ª, 8ª, 10ª, 11ª, 12ª e 14ª Varas Federais do Estado da Paraíba, poderá ser procedida a alienação por iniciativa do próprio exequente (VENDA DIRETA), a ser intermediada pelo Juízo Federal respectivo, desde que as partes não manifestem dissentimento expresso, com justificativa plausível, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da data de intimação da realização dos leilões judiciais.

3) Todos os bens destinados à VENDA DIRETA ficarão disponíveis no site da Justiça Federal na Paraíba (www.jfpb.jus.br), através do link “Empório Judicial”, pelo prazo de 02 (dois) anos, contados a partir do término do último leilão judicial negativo (sem ocorrência de arrematação), observadas as ressalvas constantes no item precedente.

4) As demais condições definidas para a realização da VENDA DIRETA são todas aquelas previstas no REGULAMENTO GERAL DE VENDA DIRETA – RGVD, constante do ANEXO III do presente Edital.

RELAÇÃO DOS BENS PENHORADOS:

A relação dos bens penhorados que serão levados a leilão nas datas designadas consta do ANEXO II deste edital.

Expedido, de ordem dos MM. Juízes Federais HELENA DELGADO RAMOS FIALHO MOREIRA, MARCOS ANTONIO MENDES DE ARAÚJO FILHO, TÉRCIUS GONDIM MAIA, LUIZA CARVALHO DANTAS REGO, RODRIGO MAIA DA FONTE, GILVÂNKLIM MARQUES DE LIMA, e CLÁUDIO GIRÃO BARRETO.


15

ANEXO II

Automóveis

LOTE 3

VARA 5ª Vara Federal - João Pessoa-PB

PROCESSO(S) 0003201-08.2013.4.05.8200

CLASSE 99 - EXECUÇÃO FISCAL

CDA(s) 42 4 12 001700-09 e 42 4 13 000512-90

EXEQÜENTE UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

EXECUTADO GUILHERME ARAUJO DELA BIANCA - ME

CPF/CNPJ 35.433.960/0001-20

DEPOSITÁRIO GUILHERME ARAUJO DELA BIANCA

LOCALIZAÇÃO DO BEM Av. Dom Bosco, 879, Cristo Redentor, João Pessoa/PB.

RECURSO NÃO HÁ

ÔNUS/PENHORA NADA CONSTA

PARCELAMENTO NÃO AUTORIZADO

LEILOEIRO ALEXANDRE FERREIRA NUNES

VALOR DÉBITO R$ 32.093,35

ATUALIZAÇÃO DÉBITO 24/11/2016

BEM(NS) PENHORADO(S):

Veículo GM MERIVA MAXX, álcool/gasolina, cor prata, placa MOK-4916/PB, ano 2008,

modelo 2008, chassi 9BGXH75G08C737706. R$ 22.000,00

AVALIAÇÃO DO LOTE R$ 22.000,00

LOTE 4


PROCESSO(S) 0002578-46.2010.4.05.8200


CDA(s) 42 6 10 000156-32


EXECUTADO ALVARO DE AMORIM GARCIA XIMENES

CPF/CNPJ 250.776.994-00

DEPOSITÁRIO ALVARO DE AMORIM GARCIA XIMENES

LOCALIZAÇÃO DO BEM Estrada Via Litorânea, 008, Granja Bela Vista, Ponta de Campina, Cabedelo/PB

RECURSO HÁ RECURSO PENDENTE


16






Veículo importado, marca LANDROVER, modelo Defender 130, ano de fabricação 1996,

modelo 1997, cor branca, a diesel, chassi SALLDKHF8TA108452, PLACA MOG1970-PB. R$ 29.000,00


LOTE 5


PROCESSO(S) 0004286-29.2013.4.05.8200


CDA(s) 42 1 13 000194-32


EXECUTADO ANTONIO RUDIMACY FIRMINO DE SOUSA

CPF/CNPJ 498.845.064-34

DEPOSITÁRIO ANTONIO RUDIMACY FIRMINO DE SOUSA

LOCALIZAÇÃO DO BEM Rua Infante Dom Henrique, 451, apto. 802, Tambaú, João Pessoa/PB

RECURSO NÃO HÁ







Veículo I/HYUNDAI ELANTRA GLS, placa OJX 0756/PB, cor prata, ano/modelo:

2012/2013, gasolina, CHASSI KMHDH41EBDU571398. R$ 50.000,00


LOTE 7

VARA 8ª Vara Federal - Sousa-PB

PROCESSO(S) 0000411-45.2013.4.05.8202


CDA(s) 42.4.13.00126990


EXECUTADO FRANCISCO ISNALDO DUARTE PINTO- ME

CPF/CNPJ 03.546.158/0001-50

17

DEPOSITÁRIO ISNEY ABRANTES DUARTE PINTO

LOCALIZAÇÃO DO BEM RUA EMÍDIO SARMENTO DE SÁ, 46, SOUSA- PB

RECURSO NÃO HÁ







01 (um) Veículo automotor: Marca/Modelo: FORD/F250, ano 2011, placa NQF 1756, em

bom estado de conservação e funcionamento. R$ 80.000,00


LOTE 8


PROCESSO(S) 0000480-43.2014.4.05.8202

CLASSE 211 - ALIENAÇÃO JUDICIAL CRIMINAL

CDA(s) Moto Honda Bros

EXEQÜENTE MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

EXECUTADO RONALDO DOS SANTOS

CPF/CNPJ 000.000.002-6

DEPOSITÁRIO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL

LOCALIZAÇÃO DO BEM Delegacia de Policia Federal de Patos/PB

RECURSO NÃO HÁ







1 MOTOCICLETA HONDA BROS: PLACA MNI 7759, COR AZUL, ANO 2003, EM

PÉSSIMO ESTADO DE CONSERVAÇÃO, COM MUITOS ARRANHÕES NA

LATARIA E COM O BANCO RASGADO.

R$ 1.000,00



LOTE 28

VARA 10ª Vara Federal - Campina Grande-PB

18

PROCESSO(S) 0002525-28.2011.4.05.8201

CLASSE 229 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

CDA(s)


EXECUTADO PATRIC DIEGO FARIAS LUCENA

CPF/CNPJ 049.769.034-94

DEPOSITÁRIO PATRIC DIEGO FARIAS LUCENA

LOCALIZAÇÃO DO BEM Avenida Reino Unido da Grã-Bretanha, 863, Nações - Campina Grande/PB

RECURSO NÃO HÁ







01 (um) Veículo automotor: Marca/Modelo: FIAT/PALIO FIRE, Placa MMV 3941 PB,

Ano e modelo de fabricação: 2004, Cor predominante: Branca. Com Direção Hidráulica e

ar-condicionado, equipado com gás natural, em regular estado de conservação, na data da

avaliação (27/06/2016).

R$ 13.000,00


LOTE 31


PROCESSO(S) 0001514-56.2014.4.05.8201


CDA(s) 426..14.003394-60, 42.6.14.003395-40, 42.7.14.000517-73


EXECUTADO INSTITUTO NEUROPSIQUIÁTRICO DE CAMPINA GRANDE S. C. LTDA.

CPF/CNPJ 08.830.721/0001-30

DEPOSITÁRIO ANTÔNIO ROBERTO MAIA DE OLIVEIRA

LOCALIZAÇÃO DO BEM Avenida Getúlio Vargas, 442/474, Centro - Campina Grande/PB

RECURSO NÃO HÁ






19


01 (um) Veículo automotor: Marca/Modelo: MMC/PAJERO TR4 FLEX HP, Placa OEU

4158 PB, Ano de fabricação e modelo: 2011/2012, Cor predominante: Branca, Categoria:

Empresa. Possui como opcionais os seguintes itens: vidros elétricos, ar-condicionado,

direção hidráulica. O câmbio é manual e o hodômetro marcando 60.085 km rodados, em

bom estado geral de conservação, em pleno funcionamento, na data da avaliação

(21/09/2016).

R$ 43.000,00


LOTE 33


PROCESSO(S) 0018474-83.1900.4.05.8201


CDA(s) 42.6.97.004070-83


EXECUTADO THELMA MARIA ARAÚJO MEIRA

CPF/CNPJ 35.577.329/0001-02

DEPOSITÁRIO MAURO AGUIAR MEIRA

LOCALIZAÇÃO DO BEM Rua Napoleão Laureano, 441, Alto Branco - Campina Grande

RECURSO NÃO HÁ







01 (um) Veículo automotor: Marca/Modelo: RENAULT/CLIO RL 1.0, Placa MOJ 1577

PB, Ano de fabricação e modelo: 2000, Cor predominante: Preta. Que o bem se encontra e

bom estado de conservação, na data da avaliação (24/02/2015).

R$ 8.000,00


LOTE 34


PROCESSO(S) 0001190-37.2012.4.05.8201


CDA(s) 42.1.11.003508-79, 42.1.11.006009-05


EXECUTADO JOSÉ DE ARIMATÉIA RODRIGUES DE MENEZES

CPF/CNPJ 131.470.134-72

DEPOSITÁRIO JOSÉ DE ARIMATÉIA RODRIGUES DE MENEZES

20

LOCALIZAÇÃO DO BEM Rua ìdios Ciriris, 178, Anexo 184, Centro - Campina Grande/PB

RECURSO NÃO HÁ







01 (um) Veículo automotor: Marca/Modelo: GM/CELTA, Placa: MOM 1447 PB, Cor

predominante: Preta, Ano de fabricação e modelo: 2001. O bem encontra-se mau estado de

conservação, possui duas portas, lataria com algumas avarias, arranhões e pontos de

ferrugem, em funcionamento, na data da avaliação (15/12/2015).

R$ 10.000,00


LOTE 36


PROCESSO(S) 0000372-17.2014.4.05.8201


CDA(s) 43.824.474-5


EXECUTADO MATEL MATERIAIS ELÉTRICOS E TELEFÔNICOS LTDA

CPF/CNPJ 05.372.022/0001-04

DEPOSITÁRIO RITA CRUZ ALMEIDA

LOCALIZAÇÃO DO BEM Rua João Monteiro, 100, Distrito Industrial - Campina Grande/PB

RECURSO NÃO HÁ







01 (um) Veículo automotor: Marca/Modelo: GM/S10 2.4 D, Placa: GWZ 5867 PB, Tipo:

Caminhonete, Cor predominante: Branca, Ano de Fabricação/Ano modelo: 2001, em

péssimo estado geral de conservação e em desuso desde novembro de 2015.

R$ 15.000,00


LOTE 37


PROCESSO(S) 0002107-85.2014.4.05.8201

21


CDA(s) 2602/95, 3251/10, 4636/11, 5215/12, 5663/13, 6438/14

EXEQÜENTE CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DA

PARAÍBA- PB

EXECUTADO FLÁVIO DO NASCIMENTO ARAÚJO

CPF/CNPJ 784.748.844-20

DEPOSITÁRIO FLÁVIO DO NASCIMENTO ARAÚJO

LOCALIZAÇÃO DO BEM Rua Santa Cecília, 177, Santo Antônio - Campina Grande/PB

RECURSO NÃO HÁ







01 (um) Veículo automotor: Marca/Modelo: FIAT/STRADA ADVENTURE 1.8, Placa:

MMX 6435 PB, Ano de fabricação e modelo: 2004, Cor predominante: Cinza. O Veículo já

apresenta desgaste na pintura e alguns pontos de ferrugem, mas no geral, está em razoável

estado de conservação, na data da avaliação (10/12/2015).

R$ 16.000,00


LOTE 39


PROCESSO(S) 0004016-41.2009.4.05.8201


CDA(s) 60.398.937-3


EXECUTADO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁRMORES SINTÉTICOS LTDA

CPF/CNPJ 01.325.739/0001-36

DEPOSITÁRIO JOSÉ CAMELO SILVEIRA JÚNIOR

LOCALIZAÇÃO DO BEM Rua Deputado José Soares Madruga, 500, Distrito Industria - Campina Grande/PB

RECURSO NÃO HÁ







01 (um) Veículo automotor: Marca/Modelo: M.BENZ/710, Placa MOH 0271 PB, Ano de R$ 80.000,00

22

fabricação e modelo: 2010/2011, Cor predominante: Azul, encontra-se em bom estado geral

de conservação e em pleno funcionamento, na data da avaliação (29.07.2016).


LOTE 40


PROCESSO(S) 0001082-37.2014.4.05.8201


CDA(s) 44.253.135-4, 44.308.719-9


EXECUTADO FELINTO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

CPF/CNPJ 08.814.071/0001-30

DEPOSITÁRIO JOÃO TEBERGE NETO

LOCALIZAÇÃO DO BEM Rua 24 de Maio, 446, Tambor - Campina Grande/PB

RECURSO NÃO HÁ







01 (um) Veículo automotor: Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN, Placa: NPT 2667

PB,Espécie/Tipo: PASSAGEIRO/MOTOCICLETA, Cor predominante: Azul, Ano de

fabricação e modelo: 2009. Em bom estado geral de conservação e em pleno funcionamento,

na data da avaliação (17.02.2016).

R$ 3.700,00


LOTE 41


PROCESSO(S) 0105554-17.1999.4.05.8201, 0002024-45.2009.4.05.8201, 0000780-

81.2009.4.05.8201


CDA(s) 42.2.08.001085-30, 42.6.08.006717-30, 42.6.08.006718-11, 42.7.08.000603-21


EXECUTADO J. V. DE SOUZA & COMPANHIA LTDA

CPF/CNPJ 12.673.273/0001-86

DEPOSITÁRIO JOSÉ VENÍCIO DE SOUSA

LOCALIZAÇÃO DO BEM Rua Epitácio Pessoa, 275, Prata - Campina Grande/PB

RECURSO NÃO HÁ


23






Um Veículo automotor: Marca/Modelo: GM/S10 2.8 DE LUXE, Ano e modelo de

fabricação 2001, Cor predominante: Branca, Placa: MOD 5233 PB, Combustível: Deisel,

sem direção hidráulica, ar condicionado ou vidros elétricos, hodômetro marcando 450.716

km rodados, em regular estado geral de conservação, lataria com avarias, pneus meia-vida,

estofamentos bem conservados, bateria funcionando, na data da avaliação (06.10.2015).

R$ 35.000,00


LOTE 42


PROCESSO(S) 0000280-68.2016.4.05.8201


CDA(s) 42.1.12.000047-27, 42.1.15.002923-10


EXECUTADO SIMÃO RODRIGUES DO Ó FILHO

CPF/CNPJ 202.767.454-34

DEPOSITÁRIO SIMÃO RODRIGUES DO Ó FILHO

LOCALIZAÇÃO DO BEM Rua Valdemira Emília Pinto, 94, Catolé - Campina Grande/PB

RECURSO NÃO HÁ







01 (um) Veículo automotor: Marca/Modelo: VW/GOL SPECIAL, Placa: KKN 2479 PB,

Ano de fabricação e modelo: 2002/2003, Cor predominante: Branca. Trata-se de um veículo

Gol 1.0, sem opcionais, em estado de conservação regular e em uso pelo executado, na data

da avaliação (12.09.2016).

R$ 10.000,00


LOTE 43


PROCESSO(S) 0001860-07.2014.4.05.8201


CDA(s) 42.1.11.003678-03, 42.1.12.003612-44, 42.1.14.005570-10

24


EXECUTADO MARIA DO SOCORRO RAMALHO

CPF/CNPJ 203.819.724-53

DEPOSITÁRIO MARIA DO SOCORRO RAMALHO

LOCALIZAÇÃO DO BEM Rua José Araújo Freire, 161, Presidente Médici - Campina Grande/PB

RECURSO NÃO HÁ







01 (um) Veículo automotor: Marca/Modelo: FIAT/UNO MILLE SMART, Placa: MOL

4300 PB, Cor predominante: Azul, Ano de fabricação e modelo: 2000/2001. Encontra-se em

bom estado geral de conservação e em pleno funcionamento, na data da avaliação

(04.10.2016).

R$ 9.100,00


LOTE 45


PROCESSO(S) 0035004-65.1900.4.05.8201


CDA(s) 42.2.96.00097-29


EXECUTADO PLANENJ PLANEJAMENTO & ENGENHARIA LTDA

CPF/CNPJ 35.486.133/0001-02

DEPOSITÁRIO PAULO DE TARSO LANDIM

LOCALIZAÇÃO DO BEM Rua Arquilino de Sousa GUimarães, 670, Jardim Tavares - Campina Grande/PB

RECURSO NÃO HÁ







01 (um) Veículo automotor: Marca/Modelo: GM/CORSA GL, Placa: MMZ 4854 PB, Ano

de fabricação e modelo: 1995. O veiculo apresenta sinais de deterioração em razão de mais

de vinte anos de uso, tais como: ferrugem, pintura desgastada, duas lanternas quebradas,

estafado rasgado, porém, no geral, encontra-se em razoável estado de uso e conservação, na

data da avaliação (12.08.2016).

R$ 7.000,00

25


LOTE 46


PROCESSO(S) 0006625-41.2002.4.05.8201


CDA(s) 42.2.02.000200-55


EXECUTADO COLÉGIO PHD DE CAMPINA GRANDE LTDA.

CPF/CNPJ 01.983.975/0001-40

DEPOSITÁRIO EDIVALDO DE SALES JÚNIOR

LOCALIZAÇÃO DO BEM Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 777, Prata - Campina Grande/PB

RECURSO NÃO HÁ







01 (um) Veículo automotor: Marca/Modelo: FORD/FIESTA SUPERCHARGER 1.0 8V,

Placa: MNU 3719 PB, Ano de fabricação e modelo: 2004, Cor predominante: Preta, com ar

condicionado, trava e vidros elétricos. O veículo encontra-se parado há algumas semanas e o

motor não liga, em regular estado de geral de conservação e precisando de reparos, pitura

boa, mas com pequenos arranhões, na data da avaliação (11.07.2016).

R$ 11.000,00


LOTE 47


PROCESSO(S) 0003712-71.2011.4.05.8201, 0003904-72.2009.4.05.8201


CDA(s) 42.4.11.0003813-33, 42.4.08.000249-00


EXECUTADO ELÉTRICA PINHEIRO COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA

CPF/CNPJ 10.951.416/0001-49

DEPOSITÁRIO MARIA DAS GRAÇAS NÓBREGA PINHEIRO

LOCALIZAÇÃO DO BEM Rua João Machado, 134, Prata - Campina Grande/PB

RECURSO NÃO HÁ


26






01 (um) Veículo automotor: Marca/Modelo: VW/GOL 1.0, Placa: NOB 2098 PB, Ano de

fabricação e modelo: 2011/2012, Cor predominante: Prata. O veículo se encontra em bom

estado de conservação, possuindo ar condicionado, direção hidráulica e bancada em bom

estado, na data da avaliação (14.11.2016).

R$ 19.850,00


LOTE 48


PROCESSO(S) 0000844-91.2009.4.05.8201, 0000672-08.2016.4.05.8201


CDA(s) 42.3.08.000035-07, 42.6.08.006653-07, 42.2.15.001126-89, 42.3.15.000091-41,

42.6.15.006816-58, 42.7.15.001501-96


EXECUTADO INDÚSTRIA DE PRODUTOS METALÚRGICOS DO NORDESTE LTDA

CPF/CNPJ 08.826.349/0001-99

DEPOSITÁRIO EDSON DE SOUSA DO O FILHO

LOCALIZAÇÃO DO BEM Rua Herbert Muller, 333, Distrito Industrial - Campina Grande/PB

RECURSO NÃO HÁ




VALOR DÉBITO R$ 5.305.662,90



01 (um) Veículo automotor: Marca/modelo: FORD/F4000 (COM BAÚ), Placa: MMZ 2934

PB, Cor predominante: Prata, Ano de fabricação e modelo: 1994, em bom estado de uso e

conservação, na data da avaliação (03.08.2016).

R$ 36.000,00

01 (um) Veículo automotor: Marca/modelo: GM/ASTRA HATCH 5P, Placa: MNN 8709

PB, Cor predominante: Bege, Ano de fabricação e modelo: 2003/2004, em bom estado de

uso e conservação, na data da avaliação (03.08.2016).

R$ 17.000,00

01 (um) Veículo automotor: Marca/modelo: GM/CHEVROLET A68 (CARROCERIA

ABERTA EM MADEIRA), Placa: MNU 9927 PB, Cor predominante: Branca, Ano de

fabricação e modelo: 1968, em razoável estado de uso e conservação e com alguns pontos de

ferrugem, na data da avaliação (03.08.2016).

R$ 16.000,00

01 (um) Veículo automotor: Marca/modelo: GM/OMEGA CD, Placa: MOA 2070 PB, Cor

predominante: Azul, Ano de fabricação e modelo: 1992/1993, em bom estado de uso e


R$ 9.000,00

01 (um) Veículo automotor: Marca/modelo: GM/CORSA SUPER 5P, Placa: MOB 3082

PB, Cor predominante: Azul, Ano de fabricação e modelo: 2000/2001, em bom estado de

uso e conservação, na data da avaliação (03.08.2016).

R$ 10.000,00

01 (um) Veículo automotor: Marca/modelo: GM/ZAFIRA CD, Placa: MMQ 6529 PB, Cor R$ 19.500,00

27

predominante: Cinza, Ano de fabricação e modelo: 2003, em bom estado de uso e



LOTE 50

VARA 11ª Vara Federal - Monteiro-PB

PROCESSO(S) 0000243-35.2016.4.05.8203


CDA(s) 42.1.15.003072-88; 42.1.16.005333-01


EXECUTADO ANTONIO EUDES NUNES DA COSTA

CPF/CNPJ 003.798.834-49

DEPOSITÁRIO ANTONIO EUDES NUNES DA COSTA

LOCALIZAÇÃO DO BEM SERRA BRANCA/PB

RECURSO NÃO HÁ







UM VEÍCULO AUTOMOTOR CORSA SEDAN MAXX, ANO DE FABRICAÇÃO 2005,

ANO MODELO 2005, PLACA MNF 1885/PB, COMBUSTÍVEL ÁLCOOL/GASOLINA,

COR BEGE, EM ESTADO DE CONSERVAÇÃO RAZOÁVEL.

R$ 13.000,00


LOTE 51


PROCESSO(S) 0000237-28.2016.4.05.8203


CDA(s) 12.583.093-9; 12.583.094-7


EXECUTADO HOLANDA COMERCIO DE GAS LTDA - ME

CPF/CNPJ 01.987.517/0001-89

DEPOSITÁRIO LUIZ GONZAGA DE HOLANDA FILHO

LOCALIZAÇÃO DO BEM SERRA BRANCA/PB

RECURSO NÃO HÁ


28






UM CAMINHÃO M. BENZ/ ATRON 1319, VERMELHO, PLACA 0FF 6696/PB,

ANO/MODELO 2012, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO. R$ 80.000,00

UM CAMINHÃO VW/11.140, AZUL, DOIS EIXOS, PLACA KHA 2157/PB,

ANO/MODELO 1988, EM ESTADO DE SUCATA. R$ 5.000,00

UMA MOTO HONDA CG 125 FAN KS, VERMELHA, PLACA OFB 5190/PB, ANO

FABRICAÇÃO 2011, ANO MODELO 2012, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO. R$ 2.800,00

UM TRICICLO I/WUYANG WY200ZH, PRETO, PLACA NQI 2425/PB,ANO

FABRICAÇÃO 2010, ANO MODELO 2011, EM ESTADO DE SUCATA. R$ 600,00


LOTE 57

VARA 14ª Vara Federal - Patos-PB

PROCESSO(S) 0002088-38.2012.4.05.8205 e 0800196-22.2016.4.05.8205


CDA(s)

42090000030-10; 42309000031-00; 42309000036-06; 42309000037-97

42309000038-78; 42309000039-59; 42309000040-92; 42309000041-73;

42309000042-54; 42309000043-35; 42309000044-16; 42309000045-05;

42609001076-08; 42309000034-44; 42309000035-25; 4230900003363;

42309000032-82; 42309000027-15; 42309000028-04


EXECUTADO ENGARRAFAMENTO COROA LTDA

CPF/CNPJ 35.504.133/0001-80

DEPOSITÁRIO JOSE VALDISTELIO GARCIA

LOCALIZAÇÃO DO BEM Rua Raniey Mazille, s/n, antiga Rua Projetada, liberdade, Patos/PB.

RECURSO NÃO HÁ







1 (um) Veículo da marca VW/18.310 TITAN, placa MNE 4858/PB, ano de

fabricação/modelo 2004/2004. R$ 60.000,00

1 (um) veículo tipo reboque da marca/modelo SR/Randon SR FG, ano de

fabricação/modelo 2002/2002, placa MOP 3052/PB R$ 40.000,00

1 (um) Veículo tipo reboque, da marca/modelo SR/Randon SR TQ, ano fabricação/modelo

1998/1998, placa MNU 6659/PB. R$ 60.000,00

01 Veículo tipo reboque da marca/modelo REB/Randon TQ IQ, ano de fabricação/modelo

1997/1997, placa MNN 5141/PB. R$ 50.000,00

01 (um) Veículo, placa MQJ 4272/PB, ano/modelo FIAT UNO MILLE EX, ano de R$ 5.000,00

29

fabricação/modelo 2000/2000.

01 (um) Veículo, placa CRH 6227 PB, da marca/modelo VW/KOMBI, ano de

fabricação/modelo 1999/1999. R$ 4.000,00


LOTE 59


PROCESSO(S) 0000536-33.2015.4.05.8205


CDA(s)


EXECUTADO SILVINO GONÇALVES PEREIRA

CPF/CNPJ 335.308.586-68


LOCALIZAÇÃO DO BEM Pátio da Superitendência da Policia Federal na Paraíba - BR 230, km 07, Rya

Annita Luiza Mello Di lascio, Ponta de Campina, Cabedelo/PB

RECURSO NÃO HÁ




OBSERVAÇÕES A arrematação não poderá ser inferior a 80% do estipulado na avaliação judicial

(art. 144-A, §2º, do CPP)

VALOR DÉBITO R$ 0,00



1 (um) Veículo, Placa OLX 1171 MG, Marca GM - Chevrolet, modelo S LTZD D4, cabine

Dupla, 4x4, cor branca, ano 2012, fabricação 2012,, 2.8 CTDI a diesel. R$ 73.000,00


LOTE 60


PROCESSO(S) 0000536-33.2015.4.05.8205


CDA(s)


EXECUTADO UBIRAJARA LINCOLN DE ALMEIDA

CPF/CNPJ 004.433.286-68




RECURSO NÃO HÁ

30




OBSERVAÇÕES O valor da arrematação não poderá ser inferior a 80% do estipulado na avaliação

judicial (Art. 144-A, §2º, Do CPP.




1 (um) veículo, placa HEM 9731 MG, Sonata FLS, Hyundai, cor preta, ano 2011, modelo

2011. R$ 58.000,00


LOTE 61


PROCESSO(S) 0000536-33.2015.4.05.8205


CDA(s)


EXECUTADO JOAO PEREIRA ROSA

CPF/CNPJ 729.959.806-00




RECURSO NÃO HÁ







01 Veículo, placa EVJ 8910/MG, Fox 1.0 flex, Volkswagen, cor prata, ano 2013, modelo

2013. R$ 28.000,00


LOTE 62


PROCESSO(S) 0000536-33.2015.4.05.8205


CDA(s)

31


EXECUTADO SIRLEIA MARIA RODRIGUES

CPF/CNPJ 700.971.506-00




RECURSO NÃO HÁ







01 Veículo, placa NYS 5189 BA, Jaguar, modelo XF 5.0, motor V8 de 32v com potência de

385cv, cor branca, ano 2010, modelo 2011 R$ 167.000,00


LOTE 64


PROCESSO(S) 0001788-25.2011.4.05.8201


CDA(s)


EXECUTADO JOSE ROBERTO FIRMO DOS SANTOS

CPF/CNPJ 039.685.102-19

DEPOSITÁRIO DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL EM PATOS

LOCALIZAÇÃO DO BEM Rua Alfredo Lustosa Cabral, 238, Salgadinho, Patos/PB

RECURSO NÃO HÁ







1 (uma) Motocicleta HONDA/CBX250 Twister, 2007/2008 Placa BPR-6012/SP. R$ 4.000,00


32

Outros Bens Móveis

LOTE 1


PROCESSO(S) 0009587-30.2008.4.05.8200


CDA(s) 42 6 08 001230-16, 42 6 08 001231-05 e 42 6 08 001232-88


EXECUTADO NORFIL S/A FIAÇÃO PARAIBANA DE ALGODÃO

CPF/CNPJ 12.927.414/0001-40

DEPOSITÁRIO MARIO GIUSTI

LOCALIZAÇÃO DO BEM Distrito Industrial, BR 101, KM 4,2, João Pessoa/PB

RECURSO NÃO HÁ







10.993,63 kg de algodão em pluma, tipo 42.4, com valor unitário do kg de R$ 6,2631. R$ 68.854,19


LOTE 4


PROCESSO(S) 0004431-51.2014.4.05.8200


CDA(s) 40.035.540-0


EXECUTADO RAINHA DA PAZ COMERCIO E SERVIÇOS LTDA-ME

CPF/CNPJ 11.482.671/0001-52

DEPOSITÁRIO ESDRAS FELIX BEZERRA

LOCALIZAÇÃO DO BEM Av. Tancredo Neves, 1024, Bairro dos Estados, João Pessoa/PB

RECURSO NÃO HÁ





33



4 (quatro) cavaletes de ferro fundido para transporte de granito/mármores com cantoneras

de 10cm por 4cm de polegadas, cada unidade medindo 2,40m de largura por 2,00m de

altura, na cor vermelha (valor unitário R$ 5.000,00). 150 (cento e cinquenta) cubas de

lavatório, de embutir, da marca Belize e modelo oval, em cores variadas ( cinza, bege e

ocre), sendo 100 (cem) unidades com tamanho de 49cm de comprimento por 37cm de

largura ( valor unitário R$ 80,00) e 50 (cinquenta) unidades com tamanho de 54cm de

comprimento por 39cm de largura ( valor unitário R$ 100,00).

R$ 33.000,00


LOTE 5


PROCESSO(S) 0003382-14.2010.4.05.8200


CDA(s) 36.641.954-4, 36.656.979-1, 36.656.980-5, 36.727.714-0 e 36.727.715-8


EXECUTADO ALFA ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA

CPF/CNPJ 05.442.414/0001-94

DEPOSITÁRIO VAGNER GABRIEL DO NASCIMENTO

LOCALIZAÇÃO DO BEM Av. Liberdade, 1329, Bayeux/PB

RECURSO NÃO HÁ







5.500 kg de forma metálica para fabricação de lages TT para moldar concreto avaliados em

R$ 5,00 ( cinco reais) o kg. R$ 27.500,00


LOTE 7


PROCESSO(S) 0002809-34.2014.4.05.8200


CDA(s) 40.593.036-4 e 40.593.037-2


EXECUTADO MARIA DAS NEVES COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - EP

CPF/CNPJ 06.871.430/0001-65

34

DEPOSITÁRIO ALESANDRO SILVA

LOCALIZAÇÃO DO BEM Rua Walter Bellian, nº 1460, Distrito Insdustrial, João Pessoa/PB

RECURSO NÃO HÁ







01 (uma) máquina industrial, viradeira de chapa, fabricante "SORG" com capacidade de

dobrar chapa 1,4 por 3m de comprimento, acoplada com motor elétrico e com acionamento

semiautomático modelo PVMS 10013, capacidade 6,40.

R$ 90.000,00


LOTE 9


PROCESSO(S) 0000429-92.2001.4.05.8200 e 0000393-50.2001.4.05.8200


CDA(s) 42700000374-06 e 42 6 00 001503-10


EXECUTADO EMPRESA DE PREMOLDADOS S/A

CPF/CNPJ 09.138.462/0001-44

DEPOSITÁRIO IVONETE DE ANDRADE PEREIRA

LOCALIZAÇÃO DO BEM Rua Projetada, s/n, Funcionários II, João Pessoa/PB

RECURSO NÃO HÁ







155 ( cento e cinquenta e cinco) unidades de poste de cimento armado, tipo 1000/11, com

11 (onze) metros de altura, modelo "T", utilizado para transmissão de rede elétrica, novos,

fabricados pela executada, avaliados a unidade por R$ 1.400,00 ( um mil e quatrocentos

reais).

R$ 217.000,00


LOTE 12


35

PROCESSO(S) 0007944-08.2006.4.05.8200


CDA(s) 35.610.391-9


EXECUTADO LABORATÓRIO DE PAT. E ANÁLISE CLIN DR. VANDIQUE S/C LTDA E

OUTROS

CPF/CNPJ 70.133.616/0001-16

DEPOSITÁRIO VANDIQUE HENRIQUES COUTINHO

LOCALIZAÇÃO DO BEM Av. Dom Pedro I, 200, Centro, João Pessoa/PB.

RECURSO NÃO HÁ







um MICROCANSCAN AUTO SCAN-04, da marca Baxter, características 100/10, 220/240

VAC, frequência 50/60 Hz, potência 230 Wats, número de série 7266, fabricado, por Baxter

Diagnostics, nos Estados Unidos da América (made in USA). O equipamento é utilizado

para fazer leitura automatizada de antibiograma e identificação de bactérias e se encontrava

em bom estado de conservação e em funcionamento no ato da penhora ( 25/08/2015).

R$ 50.000,00

Um STRATUS, FLUOROMERIC ANALIZER, modelo 580, características: 110-120

Volts, frequência 60 Hz, 6.0 AMPS, número de série 75519R, marca Baxter, fabricado nos

Estados Unidos América (made in USA). Equipamento utilizado apra fazer a análise de

dosagens hormonais e imunobiológicas, através da metodologia imunofluorimetria, o qual se

encontrava em bom estado de conservação e em funcionamento no ato da penhora (

25/08/2015).

R$ 40.000,00


LOTE 14


PROCESSO(S) 0009163-08.1996.4.05.8200


CDA(s) 31.873.193-2


EXECUTADO TRANSFORMADORA INDUSTRIAL DE PLÁSTICOS LTDA

CPF/CNPJ 09.305.921/0001-37

DEPOSITÁRIO ROBERTO CAVALCANTI RIBEIRO

LOCALIZAÇÃO DO BEM Rua Projetada, 555, BR 101, KM 02, Distrito Industrial, João Pessoa/PB

RECURSO NÃO HÁ



36





O CTC Contentor Auxiliar Vasado, Modelo 6310/6320, penhorado como molde com uma

cavidade para produzir caixas agrícolas ( NF nº 900032, de 19/09/1997), com 18 anos e seis

meses de uso.

R$ 30.000,00


LOTE 16


PROCESSO(S) 0001770-64.2012.4.05.8202


CDA(s) 4241200218737


EXECUTADO PEDRO ROBERTO CASIMIRO DE LIMA- EPP

CPF/CNPJ 41.122.565/0001-29

DEPOSITÁRIO PEDRO ROBERTO CASIMIRO DE LIMA

LOCALIZAÇÃO DO BEM Nucleo Habitacional I, 22, São Gonçalo, Sousa-PB

RECURSO NÃO HÁ







01 (um) Máquina extrusora de polietileno para cobertura de cabos de vassouras. R$ 35.000,00


LOTE 17


PROCESSO(S) 0000421-55.2014.4.05.8202


CDA(s) 4221400132092, 4261400384929, 4261400385062, 4271400063607


EXECUTADO J B INDUSTRIA DE DOCES LTDA - ME

CPF/CNPJ 095.987.540-00

DEPOSITÁRIO JOSE JESUALDO MENDES LEITE

37

LOCALIZAÇÃO DO BEM RUA LELINO VIEIRA, 520, JARDIM BELA VISTA, SOUSA-PB

RECURSO NÃO HÁ







11 (onze) tachos utilizados para fabricação industrial de doce de goiaba, em bom estado de

conservação e funcionamento na data da avaliação- 03/06/2016. R$ 110.000,00

02 (duas) máquinas enchedeiras de doce em lata, em bom estado de conservação e

funcionamento na data da avaliação - 03/06/2016. R$ 20.000,00

01 (um) concentrador de massa para fabricação industrial de doce de goiaba, em bom estado

de conservação e funcionamento na data da avaliação - 03/06/2016. R$ 40.000,00

01 (um) datador (para colocar data de fabricação e validade em latas de doce) marca

DOMINO, modelo A SERIES GP, com esteira, em bom estado de conservação e

funcionamento na data da avaliação- 03/06/2016.

R$ 12.000,00

05 (cinco) mesas de ferro e tampo de aço inox para embalagem de doces de barra, medindo

cada uma aproximadamente 1,20m x 4,00m, em bom estado de conservação e

funcionamento na data da avaliação- 03/06/2016.

R$ 15.000,00


LOTE 18


PROCESSO(S) 0000543-39.2012.4.05.8202


CDA(s) 393118401 / 393118411


EXECUTADO PEDRO ROBERTO CASIMIRO DE LIMA- EPP

CPF/CNPJ 41.122.565/0001-29

DEPOSITÁRIO PEDRO ROBERTO CASIMIRO DE LIMA

LOCALIZAÇÃO DO BEM Nucleo Habitacional I, São Gonçalo, Sousa-PB

RECURSO NÃO HÁ







01 (uma) máquina tufadeira semi-automática para fabricação de vassouras de polipropileno,

em regular estado de conservação e funcionamento R$ 10.000,00

38


LOTE 21


PROCESSO(S) 0000416-75.2010.4.05.8201


CDA(s) 42.4.05.003071-25, 42.4.09.001114-06


EXECUTADO RANIERE TARRADT ROCHA.

CPF/CNPJ 35.574.649/0001-09

DEPOSITÁRIO RANIERE TARRADT ROCHA

LOCALIZAÇÃO DO BEM Rua Sargento Hermes Ferreira Ramos, 15, Bela Vista - Campina Grande/PB

RECURSO NÃO HÁ







R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) em cotas sociais em nome de RANIERE

TARRADT ROCHA - CPF: 277.539.644-53, na sociedade GRÁFICA E EDITORA

ROCHA LTDA-ME - CNPJ: 00.421.019/0001-45.

R$ 550,00

AVALIAÇÃO DO LOTE R$ 550,00

LOTE 22


PROCESSO(S) 0001309-90.2015.4.05.8201


CDA(s) 47.068.865-3, 47.068.866-1, 47.931.094-7, 47.931.095-5


EXECUTADO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS CIMAR LTDA

CPF/CNPJ 41.210.956/0001-03

DEPOSITÁRIO TÉLVIA DE ARAÚJO OLIVEIRA FIGUEIREDO

LOCALIZAÇÃO DO BEM Rua Izabel B. Alexandrino, 75, Santo Antônio - Campina Grande/PB

RECURSO NÃO HÁ



39





01 (um) Balancim PONTE TECNOMAC, modelo: MT 30, série 007, nº 6329, em bom

estado de uso e conservação, na data da avaliação (17/03/2016). R$ 30.000,00

01 (um) Secador e Reativador, MT 132, modelo: 114, nº 5317, série 2005, em bom estado

de uso e conservação, na data da avaliação (17/03/2016). R$ 6.000,00


LOTE 24


PROCESSO(S) 0001315-97.2015.4.05.8201


CDA(s) 46.045.955-4, 46.045.956-2


EXECUTADO GERSON BEZERRA & CIA LTDA

CPF/CNPJ 08.852.923/0001-83

DEPOSITÁRIO GILSON BEZERRA DE SOUSA

LOCALIZAÇÃO DO BEM Rua Siqueira Campos, 1200, Centro - Campina Grande/PB

RECURSO NÃO HÁ







01 (uma) Máquina de cortar mola veicular, com cerca de 30 anos de fabricação, em pleno

funcionamento e regular estado de conservação, na data da avaliação (29/03/2016). R$ 4.000,00

01 (uma) Máquina de furar mola veicular, com cerca de 30 anos de fabricação, em pleno

funcionamento e regular estado de conservação, na data da avaliação (29/03/2016). R$ 3.000,00

01 (uma) Prensa Hidráulica, com capacidade para 150 (cento e cinquenta) toneladas, para

fazer embuchamento de tirantes, mangas, eixo e demais peças veiculares, com cerca de 25

anos de fabricação, em pleno funcionamento e regular estado de conservação, na data da

avaliação (29/03/2016).

R$ 5.000,00

01 (uma) Serra Elétrica para Ferros, de 14 polegadas, com cerca de 20 anos de fabricação,

em pleno funcionamento e regular estado de conservação, na data da avaliação (29/03/2016). R$ 500,00

01 (uma) Máquina Esmerilhadeira, marca JOWA, na cor verde, nº de série 9637, com a

função de amolar peças veiculares, com cerca de 30 (trinta) anos de uso, em pleno

funcionamento e regular estado de conservação, na data da avaliação (29/03/2016).

R$ 400,00

01 (uma) Máquina de Serrar mola, tipo Policorte, com cerca de 15 (quinze) anos de uso, em

pleno funcionamento e regular estado de conservação, na data da avaliação (29/03/2016). R$ 300,00


40

LOTE 25


PROCESSO(S) 0001501-57.2014.4.05.8201


CDA(s) 42.2.14.001135-43, 42.6.14.003482-99, 42.6.14.003483-70, 42.7.14.000547-99


EXECUTADO MARILUZA CARLA SOARES DE MELO - ME

CPF/CNPJ 10.816.313/0001-76

DEPOSITÁRIO MARILUZA CARLA SOARES DE MELO

LOCALIZAÇÃO DO BEM Rua João Quirino, 36, Catolé - Campina Grande/PB

RECURSO NÃO HÁ







03 (três) Mesas de Granito (verde ubatuba) e tampo em Mármore Travertino, medindo

aproximadamente 1,20 por 0,8 metro. As mesas são semi-novas e se encontram em bom

estado de conservação, na data da avaliação (19/12/2014).

R$ 2.700,00

01 (um) Freezer Expositor FRICON (vertical), adesivado com marca do produto Coca-

Cola, porta de vidro. O bem se encontra em funcionamento na empresa executada e aparenta

estar em estado de conservação razoável. Só dispõe de uma prateleira, esta, com sinais de

ferrugem, na data da avaliação (19/12/2014).

R$ 1.000,00

01 (um) Freezer Horizontal, com uma tampa, marca FRICON, cor branca. O bem se

encontra em funcionamento na empresa executada e aparenta estar em estado de

conservação razoável, na data da avaliação (19/12/2014).

R$ 700,00

01 (um) Balcão de atendimento, fabricado com base de madeira revestida de fórmica branca

e tampo de granito preto "São Marcos". Na parte de trás conta com prateleiras e gaveta. O

bem está sendo usado na empresa e se encontra em estado razoável de conservação, na data

da avaliação (19/12/2014).

R$ 1.300,00

01 (um) Balcão para exposição de produtos (semi-circular), fabricado com base de madeira

revestida de fórmica branca e tampo de granito preto "São Marcos". Na parte de trás conta

com prateleiras e gaveta. O bem está sendo usado na empresa e se encontra em estado

razoável de conservação, na data da avaliação (19/12/2014).

R$ 1.100,00

01 (um) Forno, à gás, marca PROGÁS. O bem se encontra em funcionamento na empresa

executa e aparenta estar em estado de conservação razoável, na data da avaliação

(19/12/2014).

R$ 200,00


LOTE 26


PROCESSO(S) 0001014-24.2013.4.05.8201


CDA(s) 42.4.13.000864-09

41


EXECUTADO GIVANILDO CÉLIO CARDOSO DE QUEIROZ - ME

CPF/CNPJ 03.555.506/0001-55

DEPOSITÁRIO GIVANILDO CÉLIO CARDOSO DE QUEIROZ

LOCALIZAÇÃO DO BEM Avenida Severino Cabral, 1439-E, Mirante - Campina Grande/PB

RECURSO NÃO HÁ







01 (uma) Impressora Serigráfica, semi-automática, marca IMAH, com área útil de

impressão de 1,00 por 1,40 metro, em regular estado de conservação e em pleno uso pela

empresa executada.

R$ 18.000,00

01 (uma) Estufa para secagem de papel, marca PHENIX, com estrutura de 6,00 metros de

túnel, em regular estado de conservação e em pleno uso na empresa executada. R$ 14.400,00

03 (três) Conjuntos de mesas de granito, sobrepostas em estrutura de ferro, sendo cada

conjunto formado por várias mesas individuais que medem juntas 12,00 metros de

cumprimento por 1,30 metro de largura, em regular estado de conservação e em pleno uso

no empresa executada.

R$ 9.450,00

01 (uma) Impressora Serigráfica, semi-automática, marca IMAH, com área útil de

impressão de 0,48 por 0,66 metro, utilizada para impressão em papéis, em regular estado de

conservação e em pleno uso na empresa executada.

R$ 14.400,00


LOTE 27


PROCESSO(S) 0002396-96.2006.4.05.8201, 0001286-47.2015.4.05.8201, 0001416-

37.2015.4.05.8201, 0001050-18.2003.4.05.8201


CDA(s) 35.609.516-9, 81976, 81129, 42.3.02.000026-40


EXECUTADO COTEBRÁS S/A - COMPANHIA TECNOCERÂMICA DO BRASIL S/A

ATUAL DENOMINAÇÃO DA ARBAME STETTNER NORDESTE S/A

CPF/CNPJ 08.840.308/0001-57

DEPOSITÁRIO JOSÉ GUEDES DE FREITAS

LOCALIZAÇÃO DO BEM Rua Euvaldo Lodi, 268, Distrito Industrial - Campina Grande/PB

RECURSO NÃO HÁ





42



02 (dois) Compressores de Ar, marca: ATLAS COPCO, sendo o primeiro, modelo GA-710,

Serial Number 602186-18; o segundo, modelo GA 707, nº de série 775568. Ambos em

funcionamento e atividade na empresa, em estado de conservação regular, na datada da

avaliação (05.09.2016).

R$ 30.000,00

01 (uma) Rosqueadeira Multifuso, marca: BREVET BURKHARDT, modelo U-200, em


avaliação (05.09.2016).

R$ 15.000,00

03 (três) Peneiras Vibratórias, sendo uma retangular, e duas circulares, em funcionamento e

atividade na empresa, em estado de conservação regular, na datada da avaliação

(05.09.2016).

R$ 9.000,00

01 (uma) Galga Peneira, Tipo GP, OF 1656, em funcionamento e atividade na empresa, em

estado de conservação regular, na datada da avaliação (05.09.2016). R$ 6.000,00

03 (três) Furadeiras de Bancada, sendo a primeira fabricada pela Indústria Mecânica

Mariharo, cap. 5/8", máquina nº 0086; a segunda, marca: SANCHES BLANES S/A, mod.

FB-10, nº 2152; a terceira da marca: SANCHES BLANES S/A, mod. FB-10, nº 2156, todas

em funcionamento e atividade na empresa, em estado de conservação regular, na datada da

avaliação (05.09.2016).

R$ 4.500,00

01 (uma) Maromba a Vácuo, em funcionamento e atividade na empresa, em estado de

conservação regular, na datada da avaliação (05.09.2016). R$ 7.000,00

01 (uma) Prensa Hidráulica, com capacidade de carga de 40 (quarenta) Toneladas, em


avaliação (05.09.2016).

R$ 10.000,00

01 (um) Grupo Gerador, de 136 KVA, nº de referência 28024, modelo 04E3101, sem

funcionamento na empresa (desligado), em bom estado de conservação, na data da avaliação

(05.09.2016).

R$ 35.000,00

03 (três) Moinhos de Bola, com referência interna de nº MO-02, MO-03 e MO-04, em


avaliação (05.09.2016).

R$ 60.000,00

03 (três) Prensas Excêntricas, a primeira, da HARLO DO BRASIL, mod. 22, nº 747; a

segunda e terceira, da marca: IND. MEC. TESTA, em funcionamento e atividade na

empresa, em bom estado de conservação, na datada da avaliação (05.09.2016).

R$ 24.000,00

02 (dois) Tornos Mecânicos, marca: IMOR, o primeiro, mod. S-400-II, e o segundo, P-400-

II, em funcionamento e atividade na empresa, em estado de conservação regular, na datada

da avaliação (05.09.2016).

R$ 20.000,00

01 (uma) Mesa Automática de Esmaltação, completa e totalmente reformada, em

funcionamento e atividade na empresa, em estado de conservação bom, na datada da

avaliação (05.09.2016).

R$ 25.000,00


LOTE 28


PROCESSO(S) 0001108-16.2006.4.05.8201


CDA(s) 30.609.523-1


EXECUTADO IMEDIATA GRAFICA E EDITORA LTDA

CPF/CNPJ 06.015.745/0001-00

DEPOSITÁRIO JOSÉ ROBERTO DE SOUZA APOLINÁRIO

LOCALIZAÇÃO DO BEM Avenida João Wallig, 2640, Bloco 17, Distrito Industrial - Campina Grande/PB

RECURSO NÃO HÁ

43







01 (um) Processador de Filmes, Marca: GLUNZ & JENSEN, Modelo: 550, multline, Série:

0063, ano de fabricação: 1996, 220 Volts, 23 Amperes, 5,0 K, acompanha IMAGESETTER

ULTRE 94E, com RIP HARLEQUIM NÍVEL 6 + plataforma computador , modelo

0100.03, nº de série 3343, 47-63 HZ, ano de fabricação 1991, em bom estado geral de

conservação, em funcionamento, na data da avaliação (28.06/2016).

R$ 23.000,00


LOTE 29


PROCESSO(S) 0001070-23.2014.4.05.8201, 0001298-61.2015.4.05.8201


CDA(s) 44.086.665-0, 44.254.014-0, 44.308.824-1, 47.626.323-9, 47.626.324-7


EXECUTADO INDÚSTRIA DE CALÇADOS JUSCEMAN LTDA - EPP

CPF/CNPJ 09.155.730/0001-36

DEPOSITÁRIO MARILENE DE ARAÚJO OLIVEIRA

LOCALIZAÇÃO DO BEM Rua Francisco Antônio do Nascimento, 1298, Santo Antônio - Campina

Grande/PB

RECURSO NÃO HÁ







01 (uma) Injetora, JASOT, IJ 600-150, fabricação em 23.06.2009, nº de série: 0892, em

perfeito estado de uso e conservação, na data da avaliação (18.01.2016). R$ 75.000,00

01 (uma) Injetora, LOG MACHINE, LOG 130-A8, ano de fabricação 2011, nº de série:

BA2C184, em perfeito estado de uso e conservação, na data da avaliação (18.01.2016). R$ 90.000,00

01 (uma) Injetora, JASOT, IJ 600-150, fabricação em 26.06.2010, nº de série: 10031902,

em perfeito estado de uso e conservação, na data da avaliação (18.01.2016). R$ 80.000,00


LOTE 30


PROCESSO(S) 0001310-12.2014.4.05.8201

44


CDA(s) 44.906.096-9


EXECUTADO FELINTO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

CPF/CNPJ 08.814.071/0001-30

DEPOSITÁRIO JOÃO TEBERGE NETO

LOCALIZAÇÃO DO BEM Rua 24 de Maio, 446, Tambor - Campina Grande/PB

RECURSO NÃO HÁ







40 (quarenta) Cilindros de Gravação. Os bens, segundo a executada, são fabricados em

ferro com camadas de níquel, cobre e cromo, constituindo-se em matizes de impressão para

rotogravuras.

R$ 140.000,00


LOTE 34

VARA 12ª Vara Federal - Guarabira-PB

PROCESSO(S) 0000094-07.2014.4.05.8204


CDA(s) 42404000999-03; 42410000833-23; 42412000199-63; 42412000202-01;

42413000547-10

AUTOR UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

RÉU IRIA GOMES PORPINO

CPF/CNPJ 337.929.414-49

DEPOSITÁRIO IRIA GOMES PORPINO

LOCALIZAÇÃO DO BEM GUARABIRA

RECURSO NÃO HÁ






BEM(NS) APREENDIDO(S):

01 (UMA) MÁQUINA DE DESEMPENO DE MARCA MAZUTE, N. 35, UTILIZADA

EM ATIVIDADES DE MARCENARIA R$ 22.000,00

45


LOTE 37


PROCESSO(S) 0002088-38.2012.4.05.8205 e 0800196-22.2016.4.05.8205


CDA(s)

42090000030-10; 42309000031-00; 42309000036-06; 42309000037-97

42309000038-78; 42309000039-59; 42309000040-92; 42309000041-73;

42309000042-54; 42309000043-35; 42309000044-16; 42309000045-05;

42609001076-08; 42309000034-44; 42309000035-25; 4230900003363;

42309000032-82; 42309000027-15; 42309000028-04



CPF/CNPJ 35.504.133/0001-80



RECURSO NÃO HÁ







1 (uma) Máquina sopradora de garrafas pet, modelo Multiplet MP2000, com os seguintes

componentes que fazem parte integrante dela: 01 Unidade sopradora PEt; 01 Unidade de

água gelada da marca Refrisat; 01 Reservatório de ar comprimido modelo RA-250, com

volume de 250 litros, número de série 70191, data de fabricação 11/05/2005; 01 Compressor

de ar tipo GA22-150 FT, número de série 201505, com 30 cv de potência, 3550 rpm, data de

gabricação 05/06; 01 Motor de indução da marca WEG, 60Hz, 1760 rpm, 3~160M; 01 Torre

de resfriamento de água modelo OS2345 TRR 25 T 900G, ano 2005, com vazão de 22

metros cúbicos por hora, te 350 C ts 29,5 C tbu 24c; 01 Separador condensado, da marca

SCHUZ.

R$ 120.000,00


LOTE 38


PROCESSO(S) 0003360-67.2012.4.05.8205


CDA(s) 1328/2012

EXEQÜENTE CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - COREN

EXECUTADO VALQUIRIA RODRIGUES CANDIDO

CPF/CNPJ 008.298.514-61

DEPOSITÁRIO VALQUIRIA RODRIGUES CANDIDO

46

LOCALIZAÇÃO DO BEM Rua Major Vicente Jansen, 36, Santo Antônio, Patos/PB

RECURSO NÃO HÁ







01 (uma) moto Honda/Biz, 125 ES, Placa OGA 4578, ano/modelo 2013/2013, vermelha. R$ 5.000,00


Imóveis

LOTE 1


PROCESSO(S) 0007975-33.2003.4.05.8200


CDA(s) 35.316.625-1


EXECUTADO FIMASA TEXTIL S.A.

CPF/CNPJ 09.353.897/0001-01

DEPOSITÁRIO PATRICIA GENTIL LOPES FARIA

LOCALIZAÇÃO DO BEM Distrito Industrial de João Pessoa/PB

RECURSO NÃO HÁ

ÔNUS/PENHORA Penhorado em outras ações que tramitam na Justiça Federal e do Trabalho.






Lote de Terreno próprio nº 359, da Quadra 479, situado na Rua XI, do Distrito Industrial de

João Pessoa, medindo 83,50m de largura na frente e nos fundos, por 317,00m de

comprimento de ambos os lados; limitando-se pela frente com a rua XI; pelo lado direito

com o Lote 432; lado esquerdo com a Rua Y-1 e nos fundos com a Rua B-10, cadastrado na

PMJP sob o nº 09.479.0359 e registrado no cartório Carlos Ulysses sob a matrícula 67.948.

Segundo informações contidas no processo, o imóvel fica em área reservada para a

instalação de industrias, em frente ao Condomínio Residencial Anayde Beiriz I e ao lado da

empresa Tubasa.

R$ 7.500.000,00

AVALIAÇÃO DO LOTE R$ 7.500.000,00

LOTE 2

47


PROCESSO(S) 0001118-48.2015.4.05.8200


CDA(s) 42 1 14 002567-54


EXECUTADO ODILON PEREIRA CARVALHO

CPF/CNPJ 052.110.268-53

DEPOSITÁRIO ODILON PEREIRA CARVALHO

LOCALIZAÇÃO DO BEM Lote 13, Quadra XIII do Condominio Aguas de Camaçari, em Lucena/PB

RECURSO NÃO HÁ

ÔNUS/PENHORA OUTRAS PENHORAS






Lote 13 da Quadra XIII, do Condomínio Águas de Camaçari, situado no Município de

Lucena, Paraíba, medindo 12,00m de frente e fundos por 30,00m de cada um dos lados,

conforme planta aprovada pela Prefeitura Municipal de Lucena, em 20 de novembro de

2002, com escritura particular de infraestrutura registrada sob o nº R-4, Mat. 14.245, Livro

2-CB, fl. 93,Cartório Angela Maria de Souza (Santa Rita-PB.

R$ 165.000,00


LOTE 3


PROCESSO(S) 0010500-85.2003.4.05.8200


CDA(s) 60.174.131-5 e 60.179.974-7


EXECUTADO EMPRESA VIAÇÃO BELA VISTA LTDA - ME

CPF/CNPJ 09.107.145/0001-60

DEPOSITÁRIO EDUARDO LUIZ PEREIRA DE AZEVEDO

LOCALIZAÇÃO DO BEM Rua Firmino Caetano, 210, Centro, Bayeux/PB

RECURSO NÃO HÁ

ÔNUS/PENHORA Outras penhoras.




48



UM IMÓVEL urbano representado pelos Lotes de terrenos nº 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16 e 17

da Quadra nº 04, situados no Loteamento Jardim Santa Tereza, na cidade de Bayeux-PB,

medindo os 03(três) primeiros lotes 10,00m (dez metros) de largura na frente e nos fundos,

por 27,50m (vinte e sete metros e cinqüenta centímetros) de comprimento de ambos os

lados; e os demais 11,00m (onze metros) de largura na frente e nos fundos, por 25,00m

(vinte e cinco metros) de comprimento de ambos os lados. Tudo na conformidade da

Escritura de Compra e Venda lavrada no Cartório do Tabelião Severino Gomes de Araújo

Pereira, na cidade de Bayeux, no livro 11, fls. 94, 95 e 96, datado de 30/10/1961, Registrada

no Cartório de Registro de Imóveis da Cidade de Santa Rita-PB, no livro 3-M, fls. 10, sob nº

de ordem 5.414, 5.415 e 5416, de 24/04/1962. Com as respectivas construções e elevações

devidamente averbadas e registradas no livro 2-A, fls. 30, sob o número de ordem AV-2.328

de 11/02/1981. Confrontam-se na frente com a Rua José Lira; do lado esquerdo com a

Travessa Firmino Caetano, com quem faz esquina; lado direito com quintal da casa nº 56, da

Rua Firmino Caetano; e nos fundos com a Rua Firmino Caetano, também com quem faz

esquina. No terreno encontra-se construído um prédio de tijolos e coberto com telhas,

contendo um primeiro andar. No térreo existe uma guarita, um dormitório, um almoxarifado,

banheiro e sanitário, três salas para a administração, banheiro, sanitário e uma área, além de

um galpão onde funciona a oficina, com banheiro e sanitário. O galpão foi construído em

concreto armado, com estrutura de ferro, com cobertura de alumínio, onde está instalada a

empresa Bela Vista Ltda, cujas medidas são: 25m de frente, por 55m de fundos, 54 m de

cada um dos lados.

R$ 1.500.000,00


LOTE 5


PROCESSO(S) 0009047-89.2002.4.05.8200


CDA(s) 42 4 02 003311-01


EXECUTADO MARTINS & CIA LTDA

CPF/CNPJ 09.099.003/0001-07

DEPOSITÁRIO JOSÉ MARCOS DE SOUSA DA SILVA

LOCALIZAÇÃO DO BEM Lote 50 da Quadra J-31 do Loteamento Cidade Balneária Novo Mundo na Praia

de Jacumã/PB

RECURSO NÃO HÁ

ÔNUS/PENHORA Outras penhoras






Um lote de terreno sob nº 50 da quadra J/31 do Loteamento "Cidade Balneário Novo

Mundo". Localizado na Praia de Jacumã, Município de Conde/PB, medindo 12,00 x 30,00m.

Registrado no livro 2-AL, fl. 33, nº de ordem R.1.11.153, em 30.10.2002, matricula 11.153.

R$ 25.000,00


49

LOTE 6


PROCESSO(S) 0002016-86.2000.4.05.8200


CDA(s) 55.728.471-6 e 55.729.163-1


EXECUTADO JJG CONSTRUÇÕES LTDA

CPF/CNPJ 09.214.222/0001-81

DEPOSITÁRIO JOSE DUARTE MACEDO

LOCALIZAÇÃO DO BEM Lote de terreno n° 09, da Quadra A, do Loteamento Santa Julia, em Tambaúzinho

- João Pessoa/PB

RECURSO NÃO HÁ

ÔNUS/PENHORA outras penhoras






Lote de terreno próprio nº 09 da quadra A, situado na Rua Heronides Ramos, no Bairro

Santa Julia, Tambauzinho, em João Pessoa, medindo 10,00m de largura na frente e nos

fundos, por 30,00 m de comprimento de ambos os lados, limitando-se de um lado com o

terreno de João Evangelista da Silva, e do outro lado com o lote nº 10, e, nos fundos com

terrenos de terceiros. Registrado no Cartório Eunápio Torres, no Livro 2AG, às fls. 139, sob

o nº de ordem 9.739. Em 26/09/2006 o imóvel foi vendido para a empresa HIDROMETRO

LTDA,CNPJ 08.864.977/0001-69, cuja alienação foi declarada ineficaz pelo Juízo da 5ª

Vara em decisão prolatada às fls. 87-88.

R$ 100.000,00


LOTE 7


PROCESSO(S) 0007917-20.2009.4.05.8200


CDA(s) 42 2 09 000207-16


EXECUTADO COBEMA CONSTRUTORA BETO MACHADO LTDA

CPF/CNPJ 01.465.503/0001-03

DEPOSITÁRIO CARLOS HUMBERTO PEREIRA MACHADO

LOCALIZAÇÃO DO BEM Rua Osvaldo M. Pereira, 644, Bairro Jardim Luna, João Pessoa/PB

RECURSO NÃO HÁ

ÔNUS/PENHORA Outras penhoras nas Justiças Federal, Estadual e do Trabalho

50






Lote de terreno próprio nº 25 da Quadra 09, do Loteamento Jardim Luna, nesta cidade,

medindo 12,00m de largura na frente e nos fundos, por 30,00m de comprimento de ambos

os lados, limitando-se pela frente com a rua Prof. Osvaldo de Miranda Pereira (BR 230),

fundos com o lote 09, do lado direito com o lote 24 e do lado esquerdo com o lote 26. Sobre

o referido terreno foi edificado um prédio de nº 644 da Rua Prof. Oswaldo de Miranda

Pereira, onde funciona a sede da Empresa COBEMA, construído de tijolos e coberto de

telhas, recuado do alinhamento, contendo duas salas, dois quartos, uma suíte completa,

cozinha, WC banheiro, área de serviço, instalações de água, luz e saneamento.Registrado no

Cartório Eunápio Torres sob o nº de ordem 6.934 em 15 de fevereiro de 1978, no Livro 2X,

às fls. 34.

R$ 576.000,00


LOTE 8


PROCESSO(S) 0004068-21.2001.4.05.8200


CDA(s) 35.023.687-9


EXECUTADO LCR INDUSTRIA DE CONFECÇÕES S/A

CPF/CNPJ 12.614.384/0001-11

DEPOSITÁRIO CLOVIS ANAGE NOVAIS DE ARAUJO

LOCALIZAÇÃO DO BEM Av. Liberdade, 1026, Bayeux/PB

RECURSO NÃO HÁ

ÔNUS/PENHORA Outras Penhoras






Uma parte de terra própria, situada na Av. Liberdade, em Bayeux, medindo 144,00m de

frente, por 185,00m de comprimento do lado direito, 94,70m do lado esquerdo e 83,00m de

fundos, daí aumenta mais 43,00m, enlarguecendo 20,50m, mais 31,50m, e finalmente

11,00m; terreno de forma irregular, com uma área total de 19.385,25m² ( menos a parte que

foi desmembrada e arrematada, conforme AV 8-4874) limitando-se na frente com a Av.

Liberdade, lado direito com a casa nº 1232, lado esquerdo com terreno dos herdeiros de

Balbina Pereira Mendonça e fundo com terreno de marinha. Existem sobre a terra acima

descrita diversas edificações e galpões, totalizando 5.746m² de área coberta. Registrado no

Livro 2-Q, fls. 05, nº 1-4874 em 06/01/1989,no Cartório Santiago Pereira de Bayeux. De

propriedade do Executado corresponsável Clóvis Anage N de Araújo e sua esposa Maria do

Socorro M coelho de Novais.

R$ 2.900.000,00

51


LOTE 9


PROCESSO(S) 0005388-82.1996.4.05.8200,0005444-18.1996.4.05.8200, 0005425-

12.1996.4.05.8200


CDA(s) 42 6 96 000014-25, 42 2 96 000028-05 e 42 6 96 000016-97


EXECUTADO F TORRES & CIA LTDA

CPF/CNPJ 09.268.863/0001-19

DEPOSITÁRIO FRANCISCO DE ARAUJO TORRES FILHO

LOCALIZAÇÃO DO BEM

Loteamento Jardim Gama do Município de Cabedelo; Rua Luzitânia, no Bairro do

Roger em João Pessoa e Loteamento jardim América, na Praia do Bessa, João

Pessoa/PB

RECURSO NÃO HÁ







Area de Terras, sob Letra da Quadra do Loteamento Jardim Gama do Municipio de

Cabedelo/PB, limita-se pela frente com a Rua 05, fundos com os Lotes 01 e 02 da Quadra

06, do Loteamento Jardim Alfa, sendo o Lote 01 de propriedade de Antônio Eduardo Melo

de Aquino, lado direito com a Rua Sete e lado esquerdo com a Rua Seis; medindo 30,00m

de frente e fundos, por 105,00m de ambos os lado, com área de 3.150,00m², registrado no

Cartório Figueiredo Dornelas do Município de Cabedelo/PB, matrícula 2.964.

R$ 1.800.000,00

Lote de Terreno próprio nº 09, da Quadra XL, do Loteamento Jardim América, na Praia do

Bessa, em João Pessoa, medindo, 17,00m de largura na frente e nos fundos, por 20,00m de

comprimento de ambos lados, limitando-se pela frente com a Av. Projetada, lado direito

com o Lote 10, lado esquerdo com a Av. Projetada e fundos com o Lote 08, de propriedade

de Francisco de Araújo Torres Filho, ficando na esquina, lado impar. Registrado no Livro 2

AY do Cartório Eunápio Torres às fls. 142, sob o nº de matrícula 17.372. No imóvel

encontra-se edificada uma casa residencial, construída de tijolos e coberta de telhas de

cerâmica, padrão simples, contendo no piso superior: três quartos, sendo um suíte, na parte

térrea: uma sala e WC social, garagem, terraço e cozinha, com piso em cerâmica com área

construída de aproximadamente 200m².

R$ 430.000,00

Dominio útil do terreno situado na Rua Ivo Soares, esquina com a Rua Lusitânia, no Bairro

do Roger, em João Pessoa, foreiro ao Seminário Arquidiocesano da Paraíba, medindo

14,00m de frente e fundos, por 28,00m de ambos os lados, local onde está edificado um

galpão, construído de tijolos e coberto de telhas, com porta para a Rua Lusitânia e

instalações de água, luz e saneamento, limitando-se do lado direito com a Rua Lusitânia,

lado esquerdo com a casa 455, fundos com a casa 90, lado impar. Registrado no livro 2-AR1

do Cartório Eunápio Torres, às fls. 298, sob o nº de Matrícula 14.189.

R$ 300.000,00


LOTE 10


52

PROCESSO(S)

0004232-78.2004.4.05.8200, 0003287-28.2003.4.05.8200,0003489-

05.2003.4.05.8200, 0006236-25.2003.4.05.8200, 0006708-26.2003.4.05.8200,

0008813-73.2003.4.05.8200,0008816-28.2003.4.05.8200, 0008882-

08.2003.4.05.8200 e 0008883-90.2003.4.05.8200.


CDA(s)

42 6 03 004196-09, 42 6 03 000632-43, 42 2 03 000071-40, 42 2 03 000323-30,

42 6 03 001707-59, 42 2 03 000319-54, 42 2 03 000324-11, 42 6 03 001696-61, 42

6 03 001697-42


EXECUTADO INSTITUTO DE PSIQUIATRIA DA PARAÍBA

CPF/CNPJ 09.096.181/0001-76

DEPOSITÁRIO FRANCISCA TEREZA DE JESUS RODRIGUES NEVES

LOCALIZAÇÃO DO BEM Av. TEnente Eduardo Camboim, Bairro Cruz das Armas em João Pessoa/PB.

RECURSO NÃO HÁ







01(um) lote de terreno situado na Av. Tenente Eduardo Camboim, Bairro de Cruz das

Armas, nesta Capital, medindo de frente 10m de comprimento para a rua Eduardo Camboim,

nos fundos 7m onde confina com o imóvel de Arlindo Bezerra Camboim, do lado esquerdo

22m onde confina com o imóvel de Arlindo Bezerra e do lado direito com terras de Solón de

Almeida, onde mede 22m. Registrado no Cartório Ulysses sob o número de ordem 40.794,

cujo Proprietário é o Instituto de Psiquiatria da Paraiba Ltda.

R$ 130.000,00


LOTE 11


PROCESSO(S) 0008784-23.2003.4.05.8200


CDA(s) 42 7 03 000573-30


EXECUTADO INSTITUTO DE PSIQUIATRIA DA PARAÍBA

CPF/CNPJ 09.096.181/0001-76

DEPOSITÁRIO FRANCISCA TEREZA DE JESUS RODRIGUES

LOCALIZAÇÃO DO BEM Av. Tenente Eduardo Camboim, Bairro Cruz das Armas em João Pessoa/PB.

RECURSO NÃO HÁ




53




01(um) lote de terreno situado na Av. Tenente Eduardo Camboim, Bairro de Cruz das

Armas, nesta Capital, medindo de frente 10m de comprimento para a rua Eduardo Camboim,

nos fundos 7m onde confina com o imóvel de Arlindo Bezerra Camboim, do lado esquerdo

22m onde confina com o imóvel de Arlindo Bezerra e do lado direito com terras de Solón de

Almeida, onde mede 22m. Registrado no Cartório Ulysses sob o número de ordem 40.794,

cujo Proprietário é o Instituto de Psiquiatria da Paraiba Ltda.

R$ 130.000,00


LOTE 12


PROCESSO(S) 0000091-31.1995.4.05.8200


CDA(s) 31.381.914-9


EXECUTADO OURO BRANCO ADMINISTRADORA DE HOTÉIS LTDA

CPF/CNPJ 09.405.796/0001-37

DEPOSITÁRIO ERMANO TARGINO DA SILVA

LOCALIZAÇÃO DO BEM Av. Nossa Senhora dos Navegantes, 431, Tambaú, João Pessoa/PB

RECURSO NÃO HÁ

ÔNUS/PENHORA Outras penhoras.






Um prédio de nº 431, da Av. Nossa Senhora dos Navegantes, Tambaú, com seis

pavimentos, mais subsolo,área de garagem e piscina, estacionamen-to, servido por três

elevadores, edificado, predominantemente, em alto padrão de construção e em ótimo estado

de conservação, contendo os seguintes compartimentos: SUBSOLO: estacionamento para

clientes; auditório ou salão de eventos com 48m²; departamentos de contabilidade,

controladoria de unidades, financeiro: central telefônica; lavanderia/serviços; banheiros de

funcionários; sala de recepção; almoxarifado; manutenção; departamento de RH;

subestação; depósito do almoxarifado. PAVIMENTO TERREO: recepção e loob; jardins

tropicais; parque aquático com três piscinas e bar molhado; salão de eventos/auditório com

87m²(capacidade para 80 pessoas); telefonia, business center; diretoria; gerência geral;

gerência comercial; reservas de eventos; coordenadoria geral: cozinha central; lojinha; salão

de jogos; restaurante com capacidade para 80 pessoas; coffe shop; salão/auditório com 68m²

(capacidade com 70 pessoas); portaria de serviço; manutenção de eletro eletronico;

marcenaria; 1º, 2º, 3º, 4º E 5º PAVIMENTOS: com total de 151 apartamentos prontos,

subdivididos em 06 suites, sendo uma por andar; uma suite presidencial no 5º pavimento (nº

502/503); com alas A e B do 1º ao 4º pavimento e ala A no 5º pavimento com 11

apartamentos e suite ptresidencial(já mencionada(); além de 16 apartamentos em construção

(inacabados). 6ºPAVIMENTO: um centro de convenções com capacidade para até 900

pessoas, composto de um salão com 250m² que pode ser subdividido em três salões; um

salão com 400m²(com capacidade para 500 pessoas em auditório); uma copa para eventos

R$ 34.494.825,00

54

(suporte); banheiros masculinos/femininos; cabine de som e area para coffe break

(edificações/benfeitorias não averbadas no registro imobiliário). Com area total de

7.698,95m².Registro números R-1.21.781, livros 2-BF1, fls.247 e R-5.7942, fls.142 do livro

2-AA, ambos no CRI da Zona Norte (Eunápio Torres). Imóvel penhorado em diversos

processos da Justiça Federal e do Trabalho.


LOTE 13


PROCESSO(S) 0000197-70.2007.4.05.8200


CDA(s) 31.590.251-5 e 31.590.252-3


EXECUTADO COOPERATIVA AGRÍCOLA MISTA DE SANTA RITA LTDA

CPF/CNPJ 08.332.405/0001-39

DEPOSITÁRIO REGINALDO JOSE CRUZ DE FREITAS

LOCALIZAÇÃO DO BEM Rua São João, 174, Santa Rita/PB

RECURSO NÃO HÁ

ÔNUS/PENHORA Hipotecado ao Banco Nacional de Crédito Cooperativo S/A.






Prédio situado à Rua São João, 174, na cidade de Santa Rita, edificado em terreno próprio,

lado par do logradouro, fazendo esquina com a Rua Ivo Borges, medindo 14,30m de largura

na frente por 22,15m de extensão do lado direito onde confronta-se com o prédio residencial

de propriedade de Luiz Carlos da Silva; 23,50m de extensão do lado esquerdo onde

confronta-se com à Rua Ivo Borges e pelos fundos com os prédios da Rua Epitácio Pessoa,

onde mede 8,70m, Construído em alvenaria de tijolos e coberto de telhas em fibra de

cimento, contendo um salão principal, posto de pagamento, salão de almoxarifado, cantina,

caixa forte, dois wcs, área livre com seus limites certos e conhecidos. Registrado no Cartório

de 2º Ofício de Notas de Santa Rita sob o nº de Matrícula 2.789.

R$ 500.000,00


LOTE 14


PROCESSO(S) 0000206-61.2009.4.05.8200


CDA(s) FGPB200800495


EXECUTADO INSTITUTO DE PNEUMOLOGIA DA PARAÍBA LTDA

CPF/CNPJ 09.121.674/0001-19

55

DEPOSITÁRIO VALMIRA MARIA CARTAXO QUEIROGA LOPES

LOCALIZAÇÃO DO BEM Rua Neuza Andrade, 122, Jardim 13 de Maio, João Pessoa/PB.

RECURSO NÃO HÁ

ÔNUS/PENHORA Outras Penhora e Hipotecado à UNICRED João Pessoa, CECM dos Médicos de

João Pessoa LTDA






01(um) prédio de nº 122, situado na Rua Dra. Neuza Andrade, Jardim 13 de maio, nesta

cidade, construído de tijolos, concreto armado e coberto de telhas, com três planos,

contendo: no primeiro plano - 09 (nove) salas destinadas a enfermarias, quatro wcs e

banheiros, oito wcs banheiros, sala destinada a curativos e exames, posto de enfermagem,

sala de espera, duas copas, barbearia, necrotério, wc banheiro, vestiário de homens, terraço,

quarto de depósito, caixa d’água, terraço, salas destinadas a enfermaria, plantão, curativo,

wc banheiro, máquinas de lavar, embalagem e costura, salas para rouparia, almoxarifado e

wc banheiro. No segundo plano - contém 10 (dez) salas destinadas a enfermaria, circulação,

wc banheiros, quarto de depósito, sala destinada a refeitório, circulação, dois apartamentos,

dois wc banheiros, sala de isolamento, circulação, gabinete, vestiário dos médicos, sala de

cirurgia, banco de sangue, observatório, central de higienização, hall, sala de raio x e

laboratório. No terceiro plano - contem 05 (cinco) salas destinadas a enfermaria, seis wc

banheiros, posto de enfermagem, salas destinadas a curativos, vestíbulo, nebulização,

apartamento, jardim, refeitório de pneumologia, consulta eletrocardiograma, wc banheiro,

sala de espera, apartamento dos médicos de plantão, sala de copa, farmácia, sala destinada a

secretaria, wc banheiros, vestíbulo, circulação, sala destinada a diretoria, arquivo dos

médicos, refeitório dos funcionários, hall, circulação, WC e banheiro, depósito de gêneros,

copa, higienização, balcão, cozinha e despensa, instalações de água, luz e saneamento com

área total construída de aproximadamente 7.200,00 m2, edificado nos lotes 158 à 167 e 208

à 217, de propriedade de Instituto de Pneumologia da Paraíba, Registrado no Cartório de

Registro de Imóveis Eunápio Torres, nas fls. 258 do Livro 2-CV1, sob o nº de ordem

46.710, de 30 de março de 1998.

R$ 10.800.000,00


LOTE 15


PROCESSO(S) 0000185-71.1998.4.05.8200


CDA(s) 55.703.977-0


EXECUTADO TARGINO VIRGOLINO COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA

CPF/CNPJ 09.095.225/0001-43

DEPOSITÁRIO JONS REGIS DE AMORIM NETO

LOCALIZAÇÃO DO BEM Rua Barão do Triunfo, 284, Varadouro, João Pessoa/PB

RECURSO NÃO HÁ

ÔNUS/PENHORA Outras penhoras e hipotecado ao Banco do Brasil


56





Um prédio comercial, nº 284, situado na Rua Barão do Triunfo,Varadouro, nesta cidade,

construído em alvenaria e tijolos e coberto de telhas, contendo dois salões no pavimento

térreo e dois salões no pavimento superior, edificado em terreno medindo 9,00 m de largura

na frente e nos fundos com dois segmentos de 3,50m e 9,80m, do lado direito 21,10m de

comprimento, e do lado esquerdo com 18,70m de comprimento, registrado no Cartório

Eunápio Torres sob o nº R. 1.42.846, no livro 2-CP às fls. 73, datado de março de 1995.

R$ 440.000,00


LOTE 16


PROCESSO(S) 0005746-51.2013.4.05.8200


CDA(s) 42.815.661-4


EXECUTADO EMPRESA VIAÇÃO BELA VISTA LTDA - ME

CPF/CNPJ 09.107.145/0001-60

DEPOSITÁRIO EDUARDO LUIZ PEREIRA DE AZEVEDO

LOCALIZAÇÃO DO BEM Rua Firmino Caetano, nº 210, Loteamento Jardim Santa Tereza, Bayeux/PB.

RECURSO NÃO HÁ







Oito Lotes de Terrenos próprios de nºs 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16 e 17 da Quadra nº 4, do

Loteamento Jardim Santa Teresa, na cidade Bayeux/Pb, medindo os três primeiros lotes

10,00 m de frente e fundos por 27,50m de comprimento de ambos os lados; e os demais

Lotes, 11m de frente e fundos por 25,00m de comprimento de ambos os lados; todos

confrontando-se pela frente com a Rua José Lira; lado direito com a casa 56 da Rua Firmino

Caetano; lado esquerdo com a Travessa Firmino Caetano e fundos com a Rua Firmino

Caetano. No terreno encontra-se edificado um prédio de dois pavimentos, na Rua Firmino

Caetano nº 210, construído em alvenaria de concreto e tijolos, coberto com telhas contendo

no térreo uma guarita, um dormitório, um almoxarifado, WC social, uma área livre ( pátio

garagem) e um galpão com WC social, onde funciona a oficina. No andar superior contem:

escritório, Wc social e três salas, usadas para a administração da empresa, conforme

averbação feita no Livro 2-A, fls. 30, nº 2-328 em data de 11/02/1981, do Cartório Santiago

Pereira em Bayeux/PB.

R$ 1.500.000,00


LOTE 17

57


PROCESSO(S) 0000794-39.2007.4.05.8200


CDA(s) 42 2 06 001257-50, 42 6 06 006841-70, 42 6 06 006842-51 e 42 7 06 000760-20


EXECUTADO OURO BRANCO ADMINISTRADORA DE HOTÉIS LTDA

CPF/CNPJ 09.405.796/0001-37

DEPOSITÁRIO ERMANO TARGINO DA SILVA

LOCALIZAÇÃO DO BEM Av. Nossa Senhora dos Navegantes, 431, Tambaú, João Pessoa/PB

RECURSO NÃO HÁ

ÔNUS/PENHORA Outras penhoras nas Justiças Estadual, Federal e do Trabalho e hipotecado ao

Banco do Nordeste do Brasil S.A.






Um prédio nº 431 da Av. Nossa Senhora dos Navegantes, Tambau, nesta Capital (onde

funciona o Hotel Ouro Branco), com seis pavimentos, mais subsolo, área de garagem e

piscina, estacionamento, servido por três elevadores, edificado, predominantemente, em alto

padrão de construção e em ótimo estado de conservação, contendo os seguintes

compartimentos: Subsolo: estacionamento para clientes; auditório ou salão de eventos com

48mº (capacidade para 30 pessoas); departamento de contabilidade; contralodoria de

unidades; departamento financeiro; central telefônica; lavanderia/serviços; banheiros de

funcionários; sala de recepção; almoxarifado; manutenção; departamento de RH; substação

gerador central de ar) e depósito do almoxarifado. Pavimento Terreo: recepção e loob;

jardins tropicais; parque aquático com três piscinas e bar molhado; salão de

eventos/auditório com 87m² (capacidade para 80 pessoas); telefonia; business center;

diretoria; gerência geral; gerência comercial; reservas de eventos; coordenadoria geral;

cozinha central (copa, cozinha e congfeiteria; lojinha; salão de jogos; restaurante com

capacidade para 80 pessoas; coffe shop; salão/auditorio com 68m² (capacidade 70 pessoas);

portaria de serviço; manutenção de eletro eletrônica; marcenaria; 1º, 2º, 3º 4º e 5º

Pavimentos: com total de 151 (cento e cinquenta e um) apartamentos prontos, subdivididos

em 06 (seis) suites, sendo uma por andar; uma suite presidencial nº 5º pavimento (nº

502/503); com alas A e B do 1º ao 4º pavimentos e ala A no 5º com onze apartamentos e

suite presidencial (já mencionada); além de dezesseis apartamentos em construção

(inacabados). 6º Pavimento: um centro de convenções com capacidade para até 900 pessoas,

composto de um salão com 250m² que pode ser subdividido em três salões; um salão com

400m² (com capacidade para 500 pessoa em auditório); uma copa para eventos (suporte);

banheiros masculinos/feminino; secretaria; cabine de som e área para coffe break

(edificações/benfeitorias não averbadas no registro imobiliário). Área total construida de

7.698,95m². O imóvel descrito com suas edificações e benfeitorias ocupa o terreno próprio

situado na Av. Nossa Senhora dos Navegantes, que mede 10m00 de largura na frente e nos

fundos por 40m00 de comprimento de ambos os lados e a área do terreno próprio nº 487,

situado na Av. Professora Maria Sales, que mede 24m,00 de largura na frente; 40m00 de

largura, por 80m00 de comprimento de um lado e 40m00 do outro lado, mais uma

reentrância de 16m00, dai o seguimento de 40m00 até encontrar a linha dos fundos,

perfazendo uma área total de 2.960,00m². Limites: leste (frente), com a Av. Nossa Senhora

dos Navegantes; ao Norte com o nº 429 da Av. Nossa Senhora dos Navegantes eo prédio nº

461 com frente para a Rua Professora Maria Sales; ao Sul com as casas de nºs 244, 256, 260,

280 e 300 da Rua Helena Meira e a Oeste, com a Rua Professora Maria Sales, distando cerca

de 30m da esquina mais próxima. Registrado no Cartório Eunápio Torres no Livro 2C às fls.

185, sob o nº de ordem 785.

R$ 34.494.825,00

58


LOTE 18


PROCESSO(S) 0004662-06.1999.4.05.8200 e 0001298-26.1999.4.05.8200


CDA(s) 42 2 98 001317-49 e 42 6 98 003042-00


EXECUTADO MASSA FALIDA MENDES LEITAO LTDA

CPF/CNPJ 24.202.301/0001-66

DEPOSITÁRIO JOÃO LEITÃO DE ARAÚJO

LOCALIZAÇÃO DO BEM Rua Cardoso Vieira, 123, Varadouro, João Pessoa/PB

RECURSO NÃO HÁ







Prédio sob nº 123, situado à Rua Cardoso Vieira, Varadouro, nesta capital, construído de

tijolos, concreto armado, coberto de telhas, no alinhamento, com dois pavimentos,contendo

no pavimento térreo: um salão para comércio com dois wcs e banheiros e no pavimento

superior contem um salão com vão amplo destinado ao comércio, com isntalações de água,

luz e saneamento, construído em terreno que mede 12,00m de largura na frente; 10,00m de

largura nos fundos e 27,50m de comprimento de ambos os lados. Devidamente registrado no

Cartório de Imóveis da Zona Norte, Livro 2-BQ às fls. 192 sob nº de ordem 28.213.

R$ 400.000,00


LOTE 19


PROCESSO(S) 0002857-32.2010.4.05.8200


CDA(s) 42 2 10 000070-02, 42 6 10 000567-46, 42 6 10 000569-08, 42 7 10 000026-35 e

42 6 10 000568-27


EXECUTADO MALHATEX INDUSTRIA TEXTIL LTDA

CPF/CNPJ 70.106.695/0001-76

DEPOSITÁRIO FRANCISCO ROBERTO SOARES DE FRANÇA

LOCALIZAÇÃO DO BEM Av. Parque., S/N, Distrito Industrial de João Pessoa/PB

RECURSO NÃO HÁ

59







Gleba de terras com área total de 7.590,00m², no Distrito Industrial de João Pessoa, na Av.

Parque, s/n, com os seguintes limites e confrontações: ao norte em 138,00m; ao Sul com

138,00m, limitando-se com a eletro metalúrgica do Nordeste; ao leste, em 55,00m com a

Av. Parque e ao Oeste, em 55,00m, com o módulo de benfeitorias constituído de um prédio

Industrial. Composta de diversas benfeitorias a seguir descritas: guarita, vestiários, diretoria,

escritório central, recepção, vendas, direção, expedição, almoxarifado, pátio de produção,

estamparia, corante lacrado, gerência de produção, anexo, corante processo, sala de

auxiliares, estoque de sal, refeitório, despensa, copa, oficina de equipamentos, oficina

elétrica, central de gás, cisterna, estacionamento de carros, estacionamento de motos,

apresentando um total de 2.418,17m² de área total construída. Registrado no Cartório Carlos

Ulysses no Livro L-nº 2-EZ, fls. 054, mat. nº 39.080.

R$ 6.007.170,00


LOTE 20


PROCESSO(S) 0004419-71.2013.4.05.8200


CDA(s) 41.419.802-6 e 41.681.361-5


EXECUTADO RODOVIÁRIA SANTA RITA LTDA *

CPF/CNPJ 08.806.705/0001-02

DEPOSITÁRIO ALDO MARINHO PONTES

LOCALIZAÇÃO DO BEM Loteamento São Judas Tadeu, na cidade de Santa Rita/PB

RECURSO NÃO HÁ







01 (uma) área de terra encravada no loteamento São Judas Tadeu, na cidade de Santa

Rita/PB, medindo 25.300m², com os seguintes limites: pela frente com a V.C 01, numa

largura de 225m; fundos c/ a V.I 02, numa largura de 215m; lado direito c/a V.C 04, numa

extensão de 115m; lado esquerdo c/a V.C 03, numa extensão de 125m, perfazendo um total

de 2,53 (hectares), c/ escritura RG no livro 2-BZ, fl. 77, matrícula 14.014, datado de

13.02.1995 no cartório de Registro de Imóveis de Santa Rita/PB, pertencente a Rodoviária

Santa Rita, CNPJ 08.806.705/0001-02.

R$ 6.072.000,00


60

LOTE 21


PROCESSO(S) 08001402-86.2016.4.05.8200


CDA(s) 35.218.980-0


EXECUTADO COTECIL – COURO TÉCNICO INDUSTRIA LTDA

CPF/CNPJ 08.841.652/0001-60

DEPOSITÁRIO MARIA SALOMÉ MARQUES PORTO (ADMINISTRADORA)

LOCALIZAÇÃO DO BEM Apartamento localizado na Av. João Mauricio, Tambaú e terreno nº 21 da Quadra

20 do Loteamento Cidade Recreio Cabo BRanco, em João Pessoa/PB

RECURSO NÃO HÁ

ÔNUS/PENHORA Outras penhoras e hipotecado ao Banco Paraiban - Banco do Estado da Paraiba.






Um apartamento de nº 104, do Edf. Manaíra, situado na Av. João Maurício, nº 1591, Praia

de Tambaú/Manaíra com uma fração ideal de 4,74 do terreno foreiro ao Dominio da União,

contendo sala de estar, passagem, três quartos, terraço, cozinha, quarto e wc de empregada,

wc social e uma vaga na garagem, registrado no Cartório Eunápio Torres, no livro 2-y sob o

nº de ordem R-3-7500, datado de 26 de dezembro de 1980.

R$ 450.000,00

Um lote de terreno próprio, nº 21 da quadra 20 do Loteamento Cidade Recreio Cabo

Branco, atualmente, Rua Zita Maria Carneiro Cabral, Altiplano Cabo Branco, na cidade de

João Pessoa, medindo 15,00m de largura na frente e nos fundos por 52,00m de comprimento

de ambos os lados, limitando-se pela frente com a Av. Projetada, fundos com o Lote nº 17,

lado direito com o Lote nº 20 e lado esquerdo com o Lote nº 21, distando 61,00m da esquina

mais próxima, registrado no Cartório Eunápio Torres,no Livro 2AF, às fls. 86 sob o nº de

ordem R.4.9.386 em 8 de agosto de 1991.

R$ 370.000,00


LOTE 22


PROCESSO(S) 0005248-33.2005.4.05.8200


CDA(s) 35.443.620-1


EXECUTADO COPAL CONSTRUTORA PARAIBANA LTDA

CPF/CNPJ 41.151.077/0001-40

DEPOSITÁRIO PAULO ARAGAO DE OLIVEIRA

LOCALIZAÇÃO DO BEM Av. Oceano Atlântico, 254, Intermares, Cabedelo/PB.

61

RECURSO NÃO HÁ







Um apartamento residencial nº 403, edificado em lote de terreno próprio,, sob o nº 4A, da

Quadra 05, na Praia de Ponta de Campina, contendo as seguintes dependências: sala de

estar, sala de jantar, varanda, circulação, dois quartos com dois banheiros formando duas

suites, banheiro social, dois quartos, cozinha, despensa, área de serviço, quarto e banheiro de

empregada e duas vagas de garagem, localizado no edifício Gramare, situado à Rua Oceano

Atlântico, nº 254, Loteamento Intermares, no Município de Cabedelo, com uma área

privativa real de 153,88m²; área de uso comum real 50,27m²; área real total de 182,95m²,

fração ideal 0,05471% e cota ideal do terreno de 57,45m², Registrado no Cartório Figueiredo

Dornelas da Comarca de Cabedelo, sob o nº de matrícula 19.196.

R$ 340.000,00


LOTE 23


PROCESSO(S) 0000075-56.2004.4.05.8202


CDA(s) 55.685.094-7


EXECUTADO APARECIDA SOUSA GAS LTDA

CPF/CNPJ 24.112.161/0001-35

DEPOSITÁRIO MARIA DOS REMEDIOS GADELHACORDEIRO DE SA

LOCALIZAÇÃO DO BEM LOTEAMENTO JARDIM DESIREÉ

RECURSO NÃO HÁ

ÔNUS/PENHORA RESERVA DO VALOR DE 50 % DA QUOTA-PARTE DOS

COPROPRIETÁRIOS ALHEIOS À EXECUÇÃO NA FORMA DO 843, NCPC.



OBSERVAÇÕES

1. NÃO SERÁ LEVADA A EFEITO EXPROPRIAÇÃO POR PREÇO

INFERIOR AO DA AVALIAÇÃO NA QUAL O VALOR AUFERIDO SEJA

INCAPAZ DE GARANTIR, AO COPROPRIETÁRIO ALHEIO À EXECUÇÃO,

O CORRESPONDENTE À SUA QUOTA-PARTE CALCULADO SOBRE O

VALOR DA AVALIAÇÃO. 2.RESERVA DE 50% DO VALOR DA

AVALIAÇÃO (COPROPRIETÁRIO) ACRESCIDA DE LANCE MÍNIMO DE

R$ 15.000,00 (EXECUÇÃO).




03 (três) lotes de terrenos, sob os números 03, 04 e 06, quadra 51 e 02 (dois)lotes de

terrenos, sob os números 08 e 10 da quadra 17, todos localizados no loteamento Jardim R$ 90.000,00

62

Desiree, Sousa/PB.


LOTE 25


PROCESSO(S) 0001316-82.2015.4.05.8201


CDA(s) 46.735.264-0, 46.735.265-8


EXECUTADO CLIPSI - CLÍNICA PRONTO SOCORRO INFANTIL E HOSPITAL GERAL

CPF/CNPJ 08.833.691/0001-16

DEPOSITÁRIO JOSÉ MARCOS DE LIMA

LOCALIZAÇÃO DO BEM Rua Treze de Maio, 366, Centro - Campina Grande/PB

RECURSO NÃO HÁ

ÔNUS/PENHORA

Penhora na 3ª Vara do Trabalho, ações 00995.2007.009.13.00-0,

00528.2008.009.13.00-0, 0097100-44.2013.5.13.0023; na 5ª Vara do Trabalho,

ação nº 0057300-69.2014.5.13.0024; Penhora em favor da Caixa Econômica

Federa, ação nº 0002734-02.2008.4.05.8201






Um prédio onde funciona as atividades da executada, construído em 06 (seis) lotes de

terrenos, localizado na Rua Treze de Maio, 366, esquina com a Rua Índios Cariris e com a

Avenida Floriano Peixoto, com os seguintes registros: Lote 01: R-66.670, em 15.09.1970, fl.

93, Livro 3/B-3 (transcrito para 6.689, de 11.08.1978); Lote 02: R-2-37.916, em 17.02.1995,

fl. 10, Livro 2-E/M, pertencentes à CLIPSI; Lote 03: R-1-18.446, em 04.08.1982, fl. 172,

Livro 2/Q-B; Lote 04: R-1-1.912, em 22.09.1976, fl. 115, Livro 2/G; Lote 05: R-1-28.429,

em 14.04.1986, fl. 06, Livro 2/Q-D, pertencentes à Maria Madalena Crispim Lima (sócia); e

Lote 06: R-3-24.844, em 11.07.1988, fl. 09, Livro 2/C-R, pertencente a José Marcos de

Lima.

R$ 27.040.970,00


LOTE 26


PROCESSO(S) 0002396-96.2006.4.05.8201, 0001286-47.2015.4.05.8201, 0001416-

37.2015.4.05.8201, 0001050-18.2003.4.05.8201


CDA(s) 35.609.516-9, 81976, 81129, 42.3.02.000026-40


EXECUTADO COTEBRÁS S/A - COMPANHIA TECNOCERÂMICA DO BRASIL S/A

ATUAL DENOMINAÇÃO DA ARBAME STETTNER NORDESTE S/A

CPF/CNPJ 08.840.308/0001-57

63

DEPOSITÁRIO JOSÉ GUEDES DE FREITAS

LOCALIZAÇÃO DO BEM Rua Euvaldo Lodi, 268, Distrito Industrial - Campina Grande/PB

RECURSO NÃO HÁ







01 (um) Terreno medindo 69.888 metros quadrados, situado no Distrito Industrial de

Campina Grande/PB, à margem da BR 104, limitando-se: ao Norte, com a Rua BC-1 e seu

prolongamento; ao Sul, com a Rua B-1; a Leste, com a Rua C-1 e a Oeste, com a Rua B-3,

construções Bloco A, B e C. Ficando EXCLUÍDO DA PENHORA um terreno com

inscrição municipal nº 11.01.083.4.1280.001-IMP-2014, desmembrado do terreno acima

citado, com área de 20.000 metros quadrados, tendo os seguintes limites e dimensões: Frente

(Oeste), com a Avenida Aeroclube - 191,15 metros; Lado Direito (Norte), com um terreno

de inscrição municipal nº 11.01.083.1.0540.001, situado na Rua Herbert Müller, ocupado

pelo imóvel de nº 333, cadastrado em nome de Edson do Ó - 104,55 metros; Lado Esquerdo

(Sul), com a Rua Josefa de Morais Maia - 104,71 metros; Fundos (Leste), com o terreno de

inscrição municipal nº 11.01.083.2.0984.001 - IMP/2014, situado na Rua Euvaldo Lodi, em

nome de Cotebrás S/A - 191,15 metros. O imóvel está registrado no CRI sob a matrícula

98.205 - 28/01/2015, e possui as seguintes benfeitorias: Uma guarita construída por sala de

atendimento e WC, com 33,00M²; área de balança e sala de controle, com 18,25M²; Unidade

Fabril - Primeiro piso, constituído de um galpão, com área de sistema de despoluição de

partículas oriundas das retificadoras, sala de compressores de ar, tanque de refrigeração,

escritório, sala de galvanoplastia, cinco tanques de sedimentação, sala de ferramentas, sobre

a sala de ferramentas, um 1º andar com 03 WCs masculinos, com hall de acesso à duas

escadas, às unidades sanitárias, salão de expedição, Box de matéria prima - STPL, Box de

matéria prima - STL, sala de controle dos fornos, tudo isso perfazendo um total de

3.733,15M²; Unidade Fabril - Segundo piso, constituído o segundo piso do segmento da

administração: no pavimento térreo há uma sala de recepção, hall de escada, departamento

de qualidade/tecnologia, sala de treinamento, duas outras salas, WCs (feminino e

masculino). Pavimento superior, com sala de espera, sala do servidor, sala de arquivo, sala

da diretoria, sala de reuniões, WCs (feminino e masculino), WC da diretoria, departamento

de recursos humanos, departamento financeiro, departamento de contabilidade, contando

esses ambientes com 464,38M²; Departamento de Segurança: constituído por quatro salas,

WCs (feminino e masculino), enfermaria e depósito, refeitório, constituído por salão,

cozinha, despensa, vestiários mas. e fem., com wcs, banheiro e armários, sala de manutenção

elétrica, sala de manutenção mecânica, sala de marcenaria, passarela coberta interligando

este galpão com a unidade fabril, perfazendo um total de 1.089,26M²; Depósito de material

prima/wsc/preparação de massa: constituído poo um galpão com sala de gerador, quatro

estufas/fornos, área dom dois pavimentos, sendo o inferior constituído de moinhos, estufa e

matéria prima, o pavimento superior, para realização de cargas de moinhos, um depósito e

WC, seis boxes de matéria prima, box de proteção de alta tensão, e área descoberta

cimentada, perfazendo a área construída 2.253,16M², laboratório físico/químico, laboratório

de testes, ferramentaria, engenharia de produção, departamento de qualidade, gerência de

produção e gerência técnica, com 360,55M²; Depósito de materiais: com 180,29M²; Arquivo

morto: constituído por uma varanda, cinco salas e dois wcs, com área de 62,5M²; Garagem

coberta, para cinco veículos e uma sala de produtos químicos, com área de 154,00M², caixa

dágua elevada a uma altura de 18,00 metros; Ambiente de subestação com 46,55M²; Tanque

de refrigeração do sistema hidráulico de prensas; Passarela coberta - fábrica/vestiários, com

51,00M². Pavimentação com paralelepípedos, com rejuntes em areia/cimento, com área de

5.663,36M², contando, ainda, com 623,67M² de área cimentada. 4.050,00M² de campo de

futebol e 924,00 metros de muro de contorno.

R$ 13.700.000,00


LOTE 27

64


PROCESSO(S)

0004313-63.2000.4.05.8201, 0003979-29.2000.4.05.8201, 0002386-

08.2013.4.05.8201, 0002186-98.2013.4.05.8201, 0000036-13.2014.4.05.8201,

0015244-33.1900.4.05.8201, 0033670-93.1900.4.05.8201


CDA(s) 42.7.99.001133-74, 42.3.99.000009-02, 43.207.101-6, 42.884.089-2, 43.443.714-

0, 43.443.715-8, 42.2.98.001276-36, 42.6.98.003879-04


EXECUTADO INDÚSTRIA DE PRODUTOS METALÚRGICOS DO NORDESTE LTDA

CPF/CNPJ 08.826.349/0001-99

DEPOSITÁRIO EDSON DE SOUSA DO O FILHO

LOCALIZAÇÃO DO BEM Rua Herbert Muller, 333, Distrito Industrial - Campina Grande/PB

RECURSO NÃO HÁ

ÔNUS/PENHORA Penhora na 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual em Campina Grande/PB, ações

nº 0013156-34.2000.815.0011, 0018278-81.2007.815.0011






01 (um) Terreno próprio para indústria, correspondente aos lotes 1, 2 e 3, da Quadra L,

incluindo a Rua C-3, no Distrito Industrial, em Campina Grande/PB, com área total de

13.505,40 metros quadrados, com os seguintes limites e confrontações: ao Norte, em 73,80

metros, com a Rua Herbert Muller; ao Sul, em 73,80 metros, com terrenos da Arbame, ao

Leste, em 183,00 metros, com terras da Indústria de Produtos Metalúrgicos do Nordeste S/A

e ao Oeste, em 183,00 metros, com a Av. Aeroclube, registrado sob o nº. R-1-12.160

(outrora 57.568), em 27.09.1980, à fl. 164, do Livro 2-A-S.

R$ 4.244.000,00


LOTE 28


PROCESSO(S) 0018634-11.1900.4.05.8201


CDA(s) 42.2.96.001179-63


EXECUTADO ROSALVO CALÇADOS LTDA

CPF/CNPJ 35.418.763/0001-31

DEPOSITÁRIO ROSALVO BARBOSA LEAL

LOCALIZAÇÃO DO BEM Rua Antônio Francisco do Bu, s/nº Catolé - Campina Grande/PB

RECURSO NÃO HÁ

ÔNUS/PENHORA Penhora na 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual em Campina Grande/PB, ação nº

0124595-55.1997.815.0011.


65





01 (um) Terreno nº 11, inscrição municipal 02.01.252.3.0210.001, do loteamento Antônio

Francisco do Bu VI, nesta cidade, que mede e limita-se: frente/Sul, com a Rua Antônio

Francisco do Bu, medindo 18,50 metros; lado direito/Oeste, com o terreno 12, de inscrição

municipal 02.01.252.3.0222.001, medindo 30,00 metros; lado esquerdo/Leste, com a Rua

Projetada IV, medindo 30,00 metros; e fundos/Norte, com o terreno nº 10, de inscrição

municipal 02.01.252.1.0162.001, medindo 18,50 metros, registrado no CRI sob o nº 48.390.

Trata-se de um terreno plano, desocupado, não murado, situado em região de boa

valorização imobiliária. O acesso se dá por via calçada, mas as ruas que o confrontam ainda

não possui calçamento.

R$ 250.000,00


LOTE 29


PROCESSO(S) 0001281-30.2012.4.05.8201


CDA(s) 42.1.11.005683-19


EXECUTADO VALDER ROBERTO SILVA

CPF/CNPJ 531.812.984-68

DEPOSITÁRIO ALEXANDRE FERREIRA NUNES

LOCALIZAÇÃO DO BEM Rua José Augusto Ribeiro, 85, Bela Vista - Campina Grande/PB

RECURSO NÃO HÁ







01 (um) Imóvel localizado na Rua José Augusto Ribeiro, 85, Bairro Universitário (Conjunto

dos Professores), nesta cidade, constituído de uma casa, em terreno de 840m², com área

construída de 276,51m², registrado no CRI sob o nº R-5-6.702, em 19.11.2003, à fl. 105,

Livro 2/Z. O imóvel encontra-se fechado, e, há anos, sem portão de acesso a carros, onde, no

lugar deste, foi erigido um muro. Em virtude do abandono, sua parte não construída foi

tomada por mato alto e sem poda a bastante tempo. Na área interna, a construção, segundo o

Cartório de Registro de Imóveis, é feita de alvenaria e laje pré-moldada, coberta de telhas,

tipo canal, há instalação elétrica, hidráulica e sanitária, jardim, garagem, terraço, sala de

visitas, sala de estar, sala de recepção, sala de estudo, cozinha, área de circulação, 01 suíte

casal, 03 dormitórios sociais, 01 WC social, lavanderia, depósito, dormitória de empregada

com WC, e área de serviço murada.

R$ 400.000,00


66

LOTE 30


PROCESSO(S) 0017683-17.1900.4.05.8201, 0032793-56.1900.4.05.8201, 0021741-

63.1900.4.05.8201, 0011890-97.1900.4.05.8201


CDA(s) 42.2.98.000002-10, 42.2.98.000003-00, 31.563.455-3, 31.331.235-4


EXECUTADO VECTOR ENGENHARIA LTDA

CPF/CNPJ 12.917.241/0001-89

DEPOSITÁRIO LUIZ ALBERTO LEITE

LOCALIZAÇÃO DO BEM Sítio Cuités - Campina Grande/PB

RECURSO NÃO HÁ

ÔNUS/PENHORA

Hipoteca em favor da Caixa Econômica Federal; penhora na 5ª Vara Cível em

Campina Grande/PB, ação nº 001.48004.670-8; penhora na 2ª Vara da Fazenda

Pública em Campina Grande/PB, ação nº 0124661-35.1997.815.0011; 2ª Vara da

Comarca de Queimadas/PB ações nº 0000100-70.1996.815.0981, 0000223-

97.1998.815.0981; Penhora na 4ª Vara do Trabalho, ação nº 0014300-

61.2010.5.13.0023; Penhora na 5ª Vara do Trabalho ação nº 0060900-

45.2007.5.13.0024; penhora 5ª Vara Federal da Seção Judiciária da Paraíba, ação

nº 0012535-47.2005.4.05.8200.






01 (um) Pequeno Sítio, todo cercado de arame, no lugar denominado Cuités, município de

Campina Grande/PB, medindo sete quadros de cinquenta braços, aproximadamente, 8,40

hectares, registrado sob o n° R-1-7.409, em 24.1.1978, fl. 212, Livro 2/A-B, Ficando

excluída a casa de moradia, com os respectivos bens, com cerca de 400,00m² e resguardando

10,00 metros em suas laterias, bem como o acesso da rodovia à via pública. A propriedade

conta com piscina e área de apoio, casa de morador, curral e fruteiras. Está localizada

próxima à Campina Grande, cerca de 1,2km de estrada de terra.

R$ 950.000,00


LOTE 31


PROCESSO(S) 0002440-42.2011.4.05.8201


CDA(s) 42.2.11.000645-04, 42.6.11.001679-22, 42.6.11.001680-66, 42.7.11.000266-84


EXECUTADO CIP COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PREMOLDADOS LTDA.

CPF/CNPJ 05.669.438/0001-80

DEPOSITÁRIO ANA COELI ALMEIDA COSTA

LOCALIZAÇÃO DO BEM Fazenda Casa Branca, Município de Boa Vista/PB

67

RECURSO NÃO HÁ







01 (uma) Propriedade Rural, com área de 535 hectares, denominada CASA BRANCA,

situada em terras da antiga propriedade Aldeia, distrito de Boa Vista/PB, limitando-se:ao

Norte, coma a propriedade de Dona Soledade e trechos das terras de Severino Almeida; ao

Sul, com terras de Almeida de Crisóstomo Lucena e com a propriedade Salambaia; ao

nascente, com trechos das terres da propriedade Puxinanã; ao poente, com terras de Severino

Almeida,cadastrada no INCRA sob o nº 209.023.010.31616 e registrado no CRI de Campina

Grande/PB, sob a matrícula R-50.789, em 12/03/1999. O imóvel dispõe algumas

benfeitorias: Casa sede, contendo 03 (três quartos), sendo uma suíte, banheiro social, 03

(três salas, cozinha e terraço; 03 (três) Casas de moradores, contendo dois ou três quartos,

sala, cozinha e banheiro; 03 (três) Armazéns de depósito; Eletrificação completa; Currais

montados de estacas em concreto armada, com cocheiras cobertas, bebedouros e local de

ordenha; Caixa dágua para 15 mil litros, com saneamento por gravidade, e bebedouros com

capacidade para 20 mil litros; Espaço para leiteira e lavanderia; 04 (quatro) Poços

artesianos; 03 (três) Açudes, feitos com mais de 400 horas de máquinas; 70% (setenta por

cento) da Propriedade se encontra cercada com 08 fios de arame farpado; 05 (cinco)

Reservatórios, em pedra natural, para armazenamento de água; Trata-se de uma estrutura

grande e em bom estado de conservação.

R$ 1.376.000,00


LOTE 33


PROCESSO(S) 0035024-56.1900.4.05.8201


CDA(s) 42.2.96.001082-04


EXECUTADO J. S. PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA

CPF/CNPJ 12.918.496/0001-66

DEPOSITÁRIO SÉRGIO EDUARDO ALBUQUERQUE CUNHA

LOCALIZAÇÃO DO BEM Rua Monteiro Lobato, 461, Alto Branco - Campina Grande/PB

RECURSO NÃO HÁ







01 (um) Prédio, construído em alvenaria de tijolos, coberto de telhas, com laje premoldada,

com área de 83,81M³ edificado sobre o Lote de Terreno nº 01, do Quadra Z do loteamento R$ 310.000,00

68

Sítio Sousa, Bairro Alto Branco, em Campina Grande/PB, medindo 12,00 metros de frente e

fundos, por 39,00 metros de comprimento de ambos os lados, perfazendo 468,00M³,

matriculado no Cartório de Registro de Imóveis sob o nº 39.211, em 06/12/1991.


LOTE 34


PROCESSO(S) 0001717-52.2013.4.05.8201, 0005466-92.2004.4.05.8201


CDA(s) 42.7.13.000265-56, 42.2.04.000563-80, 42.6.04.001745-00


EXECUTADO COMRACIL - COMÉRCIO ATACADISTA DE RAÇÕES CIMENTO E

AÇÚCAR LTDA

CPF/CNPJ 00.974.334/0001-66

DEPOSITÁRIO NÁPIO OTÁVIO LEITE DE ALMEIDA

LOCALIZAÇÃO DO BEM Rua José Vieira de Souza, Novo Horizonte - Campina Grande/PB

RECURSO NÃO HÁ







01 (um) ìmóvel, lote 06, Quadra 43, do loteamento Adrianópolis, Campina Grande/PB,

medindo 12,00 x 30,00 metros, registrado no CRI sob o nº R-1-13.450, em 10/10/1996, à fl.

259, Livro 2/A/Y. O imóvel, segundo informações colhidas no Cadastro Imobiliária da

Prefeitura Municipal, está situado na Rua José Vieira de Souza, Bairro Novo Horizonte.

Trata-se de terreno plano, desocupado, sem benfeitorias, em rua calçada, localizado em área

de pouca valorização imobiliária

R$ 90.000,00


LOTE 38


PROCESSO(S) 0000136-25.2015.4.05.8203


CDA(s) 42.1.15.003674-26


EXECUTADO JOSE NICOLAU PEREIRA

CPF/CNPJ 059.800.974-49

DEPOSITÁRIO JOSE NICOLAU PEREIRA

LOCALIZAÇÃO DO BEM ÁGUA BRANCA

69

RECURSO NÃO HÁ







UM IMÓVEL RURAL SITUADO NO SÍTIO BELA VISTA, NO MUNICÍPIO DE ÁGUA

BRANCA/PB, MEDINDO 27,7552ha(vinte e sete hectares, setenta e cinco ares e cinquenta

e dois centiares), contendo: uma casa em ESTADO DE CONSERVAÇÃO RUIM, COM 2

QUARTOS, 1 SALA, 1 COZINHA E 1 BANHEIRO, DE ALVENARIA, SEM REBOCO

EXTERNO, COM PISO DE CIMENTO; UMA PEQUENA PLANTAÇÃO DE CAPIM ÀS

MARGENS DE UM AÇUDE; UMA LAVANDERIA E CERCAS DE RAMO E ARAME.

A PROPRIEDADE ESTÁ REGISTRADA SOB A MAT 1.273, NO CARTÓRIO DE

REGISTRO DE IMÓVEIS DE AGUA BRANCA/PB.

R$ 210.000,00


LOTE 39


PROCESSO(S) 0000169-78.2016.4.05.8203; 0000170-63.2016.4.05.8203


CDA(s) 42.1.14.007214-22; 42.1.14.005509-46


EXECUTADO ESPOLIO DE ANTONIO MELQUIADES VILAR

CPF/CNPJ 070.660.077-00

DEPOSITÁRIO LIDIA VILAR DE ARAUJO

LOCALIZAÇÃO DO BEM TAPEROÁ/PB

RECURSO NÃO HÁ







UMA PROPRIEDADE RURAL DENOMINADA "IPUEIRA DO COXO",

LOCALIZADA NO MUNICIPIO DE TAPEROÁ/PB, EM LOCALIDADE CONHECIDA

COMO "PICO", COM 100,00 (CEM)HECTARES, APENAS COM VEGETAÇÃO

NATIVA, REGISTRADA NO LIVRO 2-D, FL. 179, SOB R-2, MATRÍCULA 964, EM

23/04/1986.

R$ 50.000,00


LOTE 40

70


PROCESSO(S) 0000122-04.2016.4.05.8204


CDA(s) 4261100278597; 4261200219770; 4261500727909; 4261500728042;

4261500728123; 4261500728204


RÉU JOSE ARIMATEIA BATISTA DE MATOS

CPF/CNPJ 510.852.917-15

DEPOSITÁRIO JOSE ARIMATEIA BATISTA DE MATOS

LOCALIZAÇÃO DO BEM DUAS ESTRADAS/PB

RECURSO NÃO HÁ

ÔNUS/PENHORA HIPOTECA AO BANCO DO BRASIL S.A.






01 CASA DE TIJOLOS E TELHAS, DESTINADA AO FUNCIONAMENTO DE UM

POSTO DE GASOLINA, SITUADO NA RUA NOVA, SN, NA CIDADE DE DUAS

ESTRADAS/PB, EDIFICADA EM TERRENO PRÓPRIO MEDINDO 27 m DE

LARGURA NA FRENTE; 38 m DE LARGURA NOS FUNDOS; POR 40 m DE CADA

LADO, LIMITANDO-SE NA FRENTE COM A REFERIDA RUA NOVA; NOS FUNDOS

COM O TERRENO DO COMPRADOR; DO LADO DIREITO COM O MÓDULO

ESPORTIVO MUNICIPAL E DO LADO ESQUERDO COM TERRAS DE SEVERINO

ADELAIDE SOBRINHO, DE ACORDO COM REGISTRO NO LIVRO 2-H, fls. 50V,

SOB N. R.7-338, DO REGISTRO DE IMOVEIS DA COMARCA DE CAIÇARA/PB,

ATUALMENTE MATRICULADO NO REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE

PIRPIRITUBA SOB N. de mat 958, em 27/11/1998.

R$ 85.000,00


LOTE 41


PROCESSO(S) 0000032-69.2011.4.05.8204


CDA(s) 42605000727-00


RÉU ELI DA SILVA SANTOS

CPF/CNPJ 176.267.224-34

DEPOSITÁRIO ELI DA SILVA SANTOS

LOCALIZAÇÃO DO BEM RUA OTACÍLIO LIRA CABRAL, 104, AREIA BRANCA, GUARABIRA/PB

RECURSO NÃO HÁ

ÔNUS/PENHORA TERRENO FOREIRO A ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS; HÁ

OUTRAS PENHORAS

71






01 PRÉDIO COMERCIAL CONTENDO OS SEGUINTES ITENS: 01 EDIFICAÇÃO

PRINCIPAL DE DOIS ANDARES, MEDINDO 74,80 m² DE ÁREA, CONTENDO 02

SALAS E 01 W.C. NO TÉRREO; E 02 SALAS E 01 W.C. NA PARTE SUPERIOR; UMA

SAPATA BASE PARA FUTURA EDIFICAÇÃO, MEDINDO CERCA DE 12X15m; 01

CANIL PARA CACHORRO, MEDINDO CERCA DE 6X2m; FAIXA DE

CALÇAMENTO DE PARALELEPÍPEDO, MEDINDO CERCA DE 6X40m. TAL BEM

ESTÁ CONSTRUÍDO EM TERRENO MEDINDO 2.378 m² DE ÁREA, NO ENDEREÇO

ACIMA DESCRITO.

R$ 478.520,07


LOTE 43


PROCESSO(S) 0003307-74.2007.4.05.8201


CDA(s)

AUTOR MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

RÉU ANTONIO PEREIRA DE SOUZA

CPF/CNPJ 078.904.604-06

DEPOSITÁRIO ANTONIO PEREIRA DE SOUZA

LOCALIZAÇÃO DO BEM SÍTIO CINCO LAGOAS, MUNICÍPIO DE CASSERENGUE/PB

RECURSO NÃO HÁ

ÔNUS/PENHORA OUTRAS PENHORAS






01 (UMA) PROPRIEDADE RURAL, DENOMINADA DE "TRAVESSA",

LOCALIZADA NO SÍTIO CINCO LAGOAS, EM CASSERENGUE/PB, E, CONFORME

CERTIDÃO IMOBILIÁRIA, COMPREENDE UMA ÁREA DE 70 HECTARES,

CONTENDO UM CURRAL DE MADEIRA COM DUAS COCHEIRAS.

R$ 350.000,00


LOTE 46


PROCESSO(S) 0000299-70.2013.4.05.8204


72

CDA(s) 42413000563-30; 42412001737-09


RÉU DAYRIVAN DA COSTA PAULINO

CPF/CNPJ 023.151.314-30

DEPOSITÁRIO ALEXANDRE FERREIRA NUNES

LOCALIZAÇÃO DO BEM RUA PREFEITO JOÃO PIMENTEL FILHO, 340, CENTRO, GUARABIRA/PB

RECURSO NÃO HÁ







01 (UMA) RESIDÊNCIA SITUADA NA RUA PREFEITO JOÃO PIMENTEL FILHO,

340, CENTRO, GUARABIRA/PB, QUE MEDE 10 m DE LARGURA NA FRENTE E NO

FUNDO, POR 30 m DE COMPRIMENTO DE CADA LADO, TOTALIZANDO 300 m².

R$ 600.000,00


LOTE 47


PROCESSO(S) 0002332-64.2012.4.05.8205


CDA(s) 391215183/391215191/397684150/397684169


EXECUTADO OTON FERREIRA DA SILVA

CPF/CNPJ 160.510.334-91

DEPOSITÁRIO OTON FERREIRA DA SILVA


RECURSO NÃO HÁ







1 (Um) Terreno Próprio para construção, Matrícula n. 13.813, com frente para o norte, sito

na Rua Projetada 12, Bairro do Salgadinho, Patos/PB, encravado no loteamento Ana Leite

Nóbrega, quadra 11, lote 19, medindo 13m de largura de frente e fundos, por 30m de

extensão de ambos os lados .

R$ 20.000,00

73


LOTE 48


PROCESSO(S) 0000516-47.2012.4.05.8205


CDA(s) 42205001490; 42205001491; 42205001492


EXECUTADO EQUIMOVEIS COMERCIO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA

CPF/CNPJ 00.308.252/0001-82

DEPOSITÁRIO ALEXANDRO DE ARAUJO SILVA

LOCALIZAÇÃO DO BEM Riacho da Malhada da Onça

RECURSO NÃO HÁ







1 (uma) PARTE DE TERRA DESMEMBRADA DA PROPRIEDADE DENOMINADA

RIACHO DA MALHADA DA ONÇA, constituída de uma casa de tijolos e telhas, cercas de

arame, roçado de plantações com cultura de algodão, uma barragem subterrânea, terras de

baixo e tabuleiro de São Mamede/PB, medindo 100,0 hectares, cadastrada no INCRA sob n.

207.322.002.330-8.

R$ 125.000,00


LOTE 49


PROCESSO(S) 0002088-38.2012.4.05.8205 e 0800196-22.2016.4.05.8205


CDA(s)

42090000030-10; 42309000031-00; 42309000036-06; 42309000037-97

42309000038-78; 42309000039-59; 42309000040-92; 42309000041-73;

42309000042-54; 42309000043-35; 42309000044-16; 42309000045-05;

42609001076-08; 42309000034-44; 42309000035-25; 4230900003363;

42309000032-82; 42309000027-15; 42309000028-04



CPF/CNPJ 35.504.133/0001-80



RECURSO NÃO HÁ

74







1 (um) IMÓVEL URBANO (parque industrial), matrícula 2576, situado na cidade de

Patos/PB, na Rua Raniery Mazille s/n (antiga Rua Projetada, bairro liberdade, ficando os

imóveis discriminados em fusão, formando um único imóvel, constituído de 1 (um) prédio,

com um complexo administrativo de fino acabamento, composto de 01 guarita, 07 salas, 01

copa, 03 banheiros e ainda contendo: 1 CASA RESIDENCIAL, construída de tijolos e

coberta de telhas, com frente para o nascente, medindo 07ms50 de largura, por 20mts00 de

extensão, contendo vários compartimentos; 1 PRÉDIO construído de tijolos e coberta de

telhas, próprio para escritório, medindo 05m de largura por 11m de extensão; 1 ARMAZÉM

com dois compartimento de tijolos e coberto de telhas, medindo 8m de largura por 24 m de

extensão e; 1 ARMAZÉM construído de tijolos e coberto de telhas, com dois

compartimentos medindo 8m de largura por 34m de extensão, estando todas as edificações

encravadas no loteamento Jardim Dr. José Genuíno, quadra 22, lotes 1 a 12,

R$ 2.100.000,00


LOTE 50


PROCESSO(S) 0002703-28.2012.4.05.8205


CDA(s) 60.295.601-3


EXECUTADO ANTONIO LEITE FILHO DOCES ME

CPF/CNPJ 41.155.359/0001-15

DEPOSITÁRIO ANTONIO LEITE FILHO

LOCALIZAÇÃO DO BEM Rua Carlos Dantas Trigueiro, 449, Jardim Europa, Patos/PB

RECURSO NÃO HÁ

ÔNUS/PENHORA HIPOTECA AO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, por cédula de

crédito industrial, sob n. 41155359-A






1 (um) Prédio Industrial, matrícula 31154, de tijolos com estrutura metálica, cobertura de

alumínio, limpo interno e externamente, de frente para o norte, situado à rua Dinamarca ou

atualmente, Carlos Dantas Trigueiro, 449, Jardim Europa, Patos/PB. O imóvel possui um

portão largo na frente de entrada, três janelões e uma porta, contendo três blocos assim

discriminados: BLOCO 1 - contém hall de entrada, salão de fabricação e um salão de

embalagem, com uma área coberta de 725,00 metros quadrado; BLOCO 2 - contém 2 (dois)

depósitos, com uma área coberta e 330,00 metros quadrados; BLOCO 3 - contém entrada e

saída de veículos, uma varanda, um escritório, uma recepção com WC social, uma cantina,

R$ 800.000,00

75

um vestuário feminino com dois WCs, dois lavatórios, um vestuário masculino com três

WCs, dois lavatórios e um almoxarifado, sendo este bloco com laje de concreto armado e

telhas cerâmicas, com uma área coberta de 154 metros quadrados. Os três blocos possuem

área construída de 1.209,00 metros quadrados sobre um terreno próprio.


LOTE 51


PROCESSO(S) 0000822-79.2013.4.05.8205


CDA(s) 40.312.510-3; 40.312.511-1; 42.109.426-5; 42.109.427-3.


EXECUTADO JOSÉ RAMALHO BARBOSA - ME

CPF/CNPJ 07.171.145/0001-02

DEPOSITÁRIO JOSE RAMALHO BARBOSA

LOCALIZAÇÃO DO BEM Loteamento Vila Isabel, Lote 7, Patos/PB

RECURSO NÃO HÁ







1 (um) TERRENO PRÓPRIO para construção, matrícula 26.762,Lote 7, da Quadra I

localizado no loteamento "Vila Izabel", nesta cidade de Patos/PB, medindo 09mts00 de

largura, por 22,50m de extensão, limitando-se: ao norte, com a rua 08; ao sul, com o lote 16;

ao oeste, com o lote 06; e, ao oeste, com o lote 08, todas da mesma quadra.

R$ 80.000,00


LOTE 53


PROCESSO(S) 0000664-87.2014.4.05.8205 / 0000307-78.2012.4.05.8205


CDA(s) 42614004789-07; 4271400095398.


EXECUTADO GERALDO FIGUEIREDO NOBREGA - ME

CPF/CNPJ 08.604.811/0001-03

DEPOSITÁRIO GERALDO FIGUEIREDO NOBREGA

LOCALIZAÇÃO DO BEM Loteamento Ana Leite Nobrega, quadra 14, lote 13, Patos/PB

RECURSO NÃO HÁ

76







1 (um) terreno, matricula 31950, próprio para construção, na Rua 08, encravado no

Loteamento Ana Leite Nobrega, quadra 14, lote 13, medindo 14 metros de largura e 30

metros de extensão de ambos os lados.

R$ 30.000,00


LOTE 54


PROCESSO(S) 0000823-98.2012.4.05.8205


CDA(s) 42211002270-63; 42611006246-81; 42611006247-62; 42711001277-90.


EXECUTADO INDUSTRIA E COMERCIO DE ONFECÇÕES JOLENS LTDA

CPF/CNPJ 12.683.876/0001-69

DEPOSITÁRIO MARIA LENIRA DE SOUSA TEIXEIRA

LOCALIZAÇÃO DO BEM Rua Horácio Nóbrega, 3063, Loteamento Pedro Caetano, Patos/PB

RECURSO NÃO HÁ







1 (um) prédio comercial, construído de tijolos e coberta de laje e telhas, limpo interno e

externamente, situado na Rua Horácio Nóbrega, 3.063, loteamento Pedro Caetano, Belo

Horizonte, Patos/PB (final da rua próximo ao contorno da BR 230): com dois pavimentos,

sendo que no pavimento térreo, contém 2 Galpões de fabricações, no primeiro galpão

contém área de sol, galpão e patamar, almoxarifado, área de serviço, lavabo, uma escada

dando acesso para duas suítes, sendo suíte de número 01 e suíte de número 2, e uma varanda

para as duas uites – o segundo galpão contém escadas e patamar, 04 lavabos, sala de

reuniões, sala de recepção, escritório com lavabos masculino e feminino, sala de

embalagens, e jardim no pavimento inferior – contém abrigo para dois carros com uma

rampa, hall, sala de conferência, depósito, falpão para pronta entrega, caixa/pacote, sala de

promoções, sala de recepção, um salão para refeitório e um patamar – em terreno próprio,

medindo irregularmente 50mts50 x 60mts00 x 36mts00 x 60mts00, com área total de

2.595,00 metros quadrados, sendo uma área já existente de 345,00 metros quadrados, sendo

a área reformada/ampliada pavimento térreo 425,25 metros quadrados, pavimento inferior

350 metros quadrados, com uma área total após reforma ou aplicação de 775,25 metros

quadrados, com uma área total após reforma ou ampliação de 775,25 metros quadrados. E a

já existente de 345,00 metros quadrados, perfazendo um total de área do prédio 1.120,25

metros quadrados, encavado no loteamento Jardim Pedro Caetano, na quadra 25,

R$ 1.300.000,00

77

compreendendo os lotes 06, 11, 12,, 07 e 13 – Confrontando-se ao Norte, com a rua

Projetada 20; ao sul; com a Rua Projetada 19; ao Leste (frente), com a Rua Horácio

Nóbrega; e ao Oeste com os lotes 05 e 10, da quyadra 25, do Loteamento Jardim Pedro

Caetano. Obs. Piso de cimento em quase sua totalidade, com pequena área com piso de

cerâmica, coberto com telhas do tipo Brasilit, com sua estrutura em base pré-moldada,

localizado no final da Horácio Nóbrega, um pouco antes de chegar no giradouro da Br230.

Matricula no Cartório Carlos Trigueiro, Patos/PB, sob nº 30229, Livro 2-EG, fls. 196,

Ordem AV-03.


LOTE 55


PROCESSO(S) 0800120-95.2016.4.05.8205

CLASSE 60 - CARTA PRECATÓRIA

CDA(s) 42696002585-04


EXECUTADO COJUDA CONSTRUTORA JULIÃO LTDA

CPF/CNPJ 09.271.321/0001-03

DEPOSITÁRIO JULIÃO ANTÃO DE MEDEIROS

LOCALIZAÇÃO DO BEM Fazenda Baraúna no Município de Areias de Baraúna/PB

RECURSO NÃO HÁ







1 (uma) propriedade Agrícola denominada BARAÚNA, matricula 17.580, encravada em

diversas partes de terras dos sítios Areia de Baraúna e Canoas, data caiçara dos Borges,

município de Areia de Baraúna. Medindo 1007,8 (mil e sete hectares e oitocentos metros). A

fazenda encontra-se em estado de abandono com suas benfeitorias bastantes deterioradas;

possui 4 (quatro) açudes, sendo que 2 (dois) de grande porte; possui uma residência sede,

com duas suítes, cozinha, duas salas e alpendre; além disso possui 5 (cinco) suítes

construídas ao lado da casa sede; Possui, ainda mais duas casas, sendo que muito

deterioradas; a casa sede é toda cercada por muro, em alvenaria com, mais ou menos, 1

metro e meio de altura; Boa parte da terra se situa em área urbana, sendo a parte mais

valiosa da propriedade, porém, uma parcela dessa área foi fruto de invasão por parte da

prefeitura local para construção de 30 casas populares (que estão em fase de construção); a

maior parcela da propriedade é formada por serras, com terras pouco férteis/ o acesso à casa

sede se dá por estrada "carroçável", de boa qualidade, distando 2km do centro da cidade.

R$ 3.000.000,00


LOTE 57


PROCESSO(S) 0800218-80.2016.4.05.8205

CLASSE 60 - CARTA PRECATÓRIA

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CDA(s) 42 1 08 000120-13


EXECUTADO SIDNEY CIRILO DE CARVALHO

CPF/CNPJ 408.671.704-25

DEPOSITÁRIO SIDNEY CIRILO DE CARVALHO


RECURSO HÁ RECURSO PENDENTE







1 (uma) casa residencial, localizada na Rua Joaquim Lopes, Liberdade, Patos/PB R$ 50.000,00

1 (uma) casa residencial, localizada na Rua José Araújo, 850, Jardim Guanabara, Patos/PB R$ 80.000,00


79

ANEXO lll

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA

Seção Judiciária da Paraíba

REGULAMENTO GERAL DE VENDA DIRETA - RGVD - Alienação por Iniciativa Particular -

OS DOUTORES HELENA DELGADO RAMOS FIALHO MOREIRA, MARCOS ANTONIO

MENDES DE ARAÚJO FILHO, TÉRCIUS GONDIM MAIA, LUIZA CARVALHO DANTAS RÊGO, RODRIGO MAIA DA FONTE, GILVÂNKLIM MARQUES DE LIMA e CLÁUDIO GIRÃO BARRETO, MMMM. Juízes Federais Titulares (ou no exercício da titularidade) das 5ª, 8ª, 10ª, 11ª, 12ª e 14ª Varas da Seção Judiciária da Paraíba, respectivamente, FAZEM SABER a todos quantos o presente Regulamento Geral de Venda Direta virem ou dele tiverem conhecimento e possa interessar, da designação, em face de eventuais resultados negativos de praça ou leilão judicial e da ausência de dissentimento expresso e justificado das partes, de alienação por iniciativa particular, intermediada por estes Juízos Federais face ao interesse de credores no tocante a processos em tramitação, em conformidade com as condições a seguir transcritas:

1. DA DESCRIÇÃO, EXPOSIÇÃO E VISITAÇÃO DOS BENS OFERTADOS

1.1. Todos os bens submetidos à venda direta, nas modalidades presencial ou virtual, estarão descritos de acordo com suas especificidades devidamente detalhadas pelos oficiais de justiça deste Juízo por ocasião da apresentação dos laudos de avaliação nos autos dos processos judiciais respectivos, sendo disponibilizada pela 5ª, 8ª, 10ª, 11ª, 12ª e 14ª Varas, quando possível, a visualização fotográfica dos mesmos através da home page da Justiça Federal na Paraíba (www.jfpb.jus.br), no link “Empório Judicial”, a fim de propiciar uma ideia mais precisa dos bens a ser adquiridos, notadamente em face da possibilidade de aquisição destes através da internet, inclusive.

1.2. É possível a visitação dos bens em oferta pelos potenciais interessados, a fim de que possam examiná-los e vistoriá-los no endereço indicado, uma vez que serão objeto de alienação no exato estado de conservação em que efetivamente se encontrem, não sendo admissíveis, consequentemente, reclamações ou desistências ocorridas em período posterior ao depósito efetuado pelo(s) interessado(s) em conta judicial que vier a ser fornecida pelo Juízo, sob a alegação de falta de oportunidade no tocante à visita a quaisquer dos bens submetidos à venda direta ou no que diz respeito às suas reais condições ainda que tardiamente verificadas por quem de direito.

1.3. É, portanto, de exclusiva atribuição dos interessados, verificar o estado de conservação, situação de posse e especificações do(s) bem(ns) oferecido(s) através de venda direta, haja vista, inclusive, a possibilidade de ocorrerem erros tipográficos quando da confecção dos editais e defeitos de ordem topográfica da penhora.

1.4. A visitação livre pode dar-se de segunda a sexta feira, no horário compreendido entre 09h e 18h.

1.5. Qualquer dificuldade quanto à visitação dos bens que venha a ser identificada por eventuais pretendentes à aquisição destes, em data que preceda ao depósito alusivo ao pagamento devido, deverá ser imediatamente comunicada à Direção de Secretaria da 5ª, 8ª, 10ª, 11ª, 12ª e 14ª Varas, a fim de que sejam adotadas as providências cabíveis, inclusive quanto ao acompanhamento do interessado na aquisição do bem por oficial de justiça, quando


80

possível, desde que comprovada a real necessidade desse procedimento, observadas as hipóteses de necessidade, conveniência e oportunidade, a critério destes Juízos Federais, à luz do caso concreto que vier a ser objeto de análise no momento oportuno.

2. DO PREÇO DO BEM, DA FORMA E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

2.1. Na alienação por iniciativa particular, objeto do presente Regulamento Geral de Venda Direta - RGVD, o bem somente poderá ser adquirido por preço mínimo correspondente a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, a ser depositado de modo integral pelo interessado, em única e exclusiva parcela, não sendo admissível, sob hipótese alguma, que o pagamento venha a ser feito de forma parcelada, enquanto não houver autorização nesse sentido, pelos credores, nos processos judiciais respectivos.

2.2. O pagamento integral do preço pelo interessado far-se-á, quando no modo presencial, através de preenchimento de guia de depósito a ser providenciada exclusivamente pelo Núcleo de Atendimento do Público – NAP da 5ª, 8ª, 10ª, 11ª, 12ª ou 14ª Vara da Justiça Federal na Paraíba, nas cidades de João Pessoa, Sousa, Campina Grande, Monteiro, Guarabira ou Patos, respectivamente.

2.3. Na hipótese de pagamento através da internet, a guia de depósito a ser preenchida pelo interessado na aquisição do bem será, obrigatoriamente, aquela que vier a ser disponibilizada na home page da Justiça Federal (www.jfpb.jus.br), no link “Empório Judicial”, visando ao efetivo controle dos depósitos judiciais efetuados, bem assim uma maior segurança e garantia do procedimento, no que tange às prerrogativas a que fazem jus os adquirentes de cada um dos bens submetidos à venda direta, em razão dos pagamentos ocorridos em perfeita sintonia com os prazos e condições estabelecidos neste Regulamento Geral de Venda Direta - RGVD.

2.4. O preço definido previamente, em relação a quaisquer dos bens, objeto de venda direta no presente Regulamento, decorre tão somente de percentual incidente sobre o valor efetivamente avaliado por oficial de justiça deste Juízo, conforme disposto no item 2.1, não se incluindo, por conseguinte, quaisquer taxas ou comissões adicionais, face à inexistência de participação direta ou indireta de corretor no procedimento adotado por este Juízo Federal que, por sua vez, apenas procede à intermediação decorrente da iniciativa particular dos credores em relação à aludida venda direta de bens, objeto de processos judiciais em tramitação na 5ª, 8ª, 10ª, 11ª, 12ª ou 14ª Vara da Justiça Federal, Seção Judiciária da Paraíba.

2.5. Após a impressão do boleto, pela internet, visando ao depósito a ser efetuado pelo adquirente, nos moldes e condições ora explicitadas, o bem ficará indisponível para compra, pelo prazo de até 05 (cinco) dias, oportunidade em que será procedida, pela 5ª, 8ª, 10ª, 11ª, 12ª ou 14ª Vara Federal, a verificação de confirmação do depósito junto à Caixa Econômica Federal – PAB Justiça Federal, para os devidos procedimentos e anotações formais necessários à concretização alusiva à aquisição do bem, observada a legislação aplicada à espécie.

3. DO RECEBIMENTO E DA RETIRADA DOS BENS

3.1. Os bens adquiridos através de venda direta serão entregues com a expedição de carta de alienação do imóvel para o devido registro imobiliário, ou, se bem móvel, mandado de entrega ao adquirente, formalizando-se a alienação por termo nos autos, assinado pelo juiz, pelo exequente, pelo adquirente e, se for presente, pelo executado.

3.2. A retirada dos bens deverá ocorrer em até 30 (trinta) dias da data do depósito judicial, correndo por conta do adquirente todas as despesas com desmontagem, remoção,


81

transporte, pessoal de carga e demais encargos dela decorrentes, sendo de sua inteira responsabilidade a adoção dos procedimentos necessários à sua concretização.

3.3. A remoção dos bens será necessariamente acompanhada por oficial de justiça da 5ª, 8ª, 10ª, 11ª, 12ª ou 14ª Vara, não sendo permitida a sua ocorrência sem a intermediação do Juízo Federal respectivo, com vistas à garantia da entrega dos bens, em conformidade com o que fora devidamente estabelecido no presente Regulamento Geral de Venda Direta - RGVD.

3.4. Somente será permitida a retirada dos bens por terceiros que venham a ser indicados pelo adquirente, ainda que acompanhados por oficial de justiça do Juízo, se for a este apresentado procuração com poderes especiais e com firma reconhecida, hipótese em que será considerada como se realizada fosse pelo próprio adquirente, que não poderá alegar qualquer vício sobre os bens, alteração ou qualquer outra condição não prevista neste Regulamento.

3.5. Após o prazo de remoção estabelecido no item 3.2, será cobrada a importância correspondente à multa de 1% (um por cento) ao dia sobre o valor da aquisição através de venda direta, como taxa de armazenamento, até implementar 100% (cem por cento) do valor depositado, ocasião em que o bem, se localizado com o próprio executado ou mesmo depositado junto ao Leiloeiro, poderá ser por qualquer um destes vendido para pagamento das despesas de guarda e armazenagem, sem que caibam aos adquirentes dos mesmos quaisquer direitos a reclamações judiciais ou extrajudiciais, sujeitando-se à retenção do bem objeto de aquisição em venda direta, na hipótese de não pagamento. O procedimento de não retirada do(s) bem(ns) nos moldes acima especificados caracteriza abandono de coisa móvel, nos termos do art. 1.263 do Código Civil Brasileiro, ensejando que o seu possuidor possa dar a destinação que melhor lhe aprouver.

4. DAS DÍVIDAS DOS BENS

4.1. No caso de bens imóveis, as dívidas pendentes de IPTU e Taxas Municipais não serão transferidas para o adquirente, que arcará apenas com eventuais despesas de condomínio vencidas, se previstas no edital, na descrição do bem imóvel do anexo II, caso contrário, sub rogam-se ao valor da arrematação, e, também, arcará com outras obrigações civis referentes à coisa, tais como: foros, laudêmios, ITBI e despesas cartorárias.

4.2. No caso de automóveis, o adquirente não arcará com os débitos de IPVA eventualmente existentes, nem com as multas pendentes, que são de responsabilidade pessoal do proprietário anterior.

4.3. Quanto aos demais bens, as dívidas e ônus não serão transferidos ao adquirente.

4.4. Dúvidas sobre os débitos ou ônus existentes quanto a determinado bem podem ser esclarecidas na Secretaria da 5ª, 8ª, 10ª, 12ª ou 14ª Vara Federal da Justiça Federal na Paraíba, sediadas em João Pessoa, Sousa, Campina Grande, Guarabira e Patos, respectivamente.

5. DAS ADVERTÊNCIAS E CONDIÇÕES GERAIS

5.1. O ato de concretização do depósito judicial nos moldes em que estabelecido neste instrumento será considerado como aceitação tácita do adquirente em relação a todos os itens constantes do presente Regulamento Geral de Venda Direta - RGVD, bem como outras contidas nas legislações que regulam a matéria, isentando a quem de direito de responsabilidade por eventuais erros de impressão em anúncios e catálogos de venda direta

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ou por qualquer outro motivo divergente da publicação no site da Justiça Federal, Seção Judiciária da Paraíba.

5.2. Fica reservado à JUSTIÇA FEDERAL o direito de não alienar, no todo ou em parte, os bens cujos preços venham a ser considerados, em qualquer tempo, inferiores ao preço de mercado, em proporção ainda menor que 50% (cinquenta por cento) da avaliação, bem como alterar as condições deste Edital, suas especificações e quantidade dos bens passíveis de venda direta, além de proceder as devidas correções em quaisquer documentos pertinentes à presente alienação por iniciativa particular.

5.3. A 5ª, 8ª, 10ª, 11ª, 12ª e 14ª Varas da Justiça Federal se reservam no direito de excluir ou incluir, excepcionalmente, bens ou lotes de bens sem qualquer aviso prévio e de acordo com o caráter subjetivo que entender devido, ainda que referente a bens já divulgados na home page da Instituição, sem que caiba aos interessados diretos ressarcimento ou indenização a qualquer título.

5.4. As alienações realizadas são irrevogáveis e irretratáveis, não podendo o adquirente recusar o bem recebido através de venda direta ou pleitear redução no preço, ou mesmo alegar desconhecimento das condições e características dos bens, sob qualquer pretexto, nos termos do art. 3º da Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro.

5.5. Em nenhuma hipótese, salvo, exclusivamente, nos casos de nulidades previstas em lei, serão aceitas desistências dos adquirentes ou alegações de desconhecimento das cláusulas deste Regulamento Geral de Venda Direta – RGVD, para se eximirem das obrigações geradas; caso contrário, os interessados poderão incidir nos artigos 335 e 358, ambos do Código Penal Brasileiro, onde está previsto que: “Todo aquele que impedir, afastar ou tentar afastar concorrentes ou licitantes por meios ilícitos, violência ou oferecimento de vantagem(ns), e, ainda, perturbar, fraudar ou tentar fraudar, a venda em hasta pública ou arrematação judicial, estará incurso nas penas que variam de dois meses a dois anos de detenção e/ou multa”.

5.6. Poderão participar da alienação por venda direta todas as pessoas físicas capazes e as pessoas jurídicas regularmente constituídas. A identificação das pessoas físicas será feita através de documento de Identidade e do Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda, enquanto que as pessoas jurídicas serão representadas por quem os Estatutos indicarem, devendo servir como elemento de prova o comprovante de CNPJ e cópia do referido Ato Estatutário atualizado, quando necessário.

5.7. Não poderão participar da alienação por iniciativa particular os incapazes, o Juiz do feito, o Diretor de Secretaria e demais servidores das 5ª, 8ª, 10ª, 11ª, 12ª e 14ª Vara Federal aludidas, bem como seus parentes até segundo grau (em linha reta colateral e afim), o Depositário, o Avaliador e o Oficial de Justiça que tiver realizado diligências no feito, além daqueles que forem responsáveis pela administração dos bens leiloados. Também não poderão adquirir bens através de venda direta aqueles que estiverem impedidos de participar como adquirente nessa modalidade, de acordo com decisão judicial.

5.8. A administração do ato de venda direta é de inteira responsabilidade de cada um dos Juízos Federais envolvidos, face à intermediação autorizada pelos exequentes nos processos judiciais respectivos, podendo tais Juízos, eventualmente, sanar dúvidas e dirimir quaisquer controvérsias com conteúdo decisório, inclusive quanto aos casos omissos, hipóteses em que terão, necessariamente, acurada análise e decisão dos magistrados da Vara respectiva, quando for a hipótese.

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5.9. Questões não elencadas no presente Regulamento Geral de Venda Direta (RGVD) poderão, eventualmente, ser sanadas e esclarecidas em tempo hábil, através de acesso a home page da Justiça Federal na Paraíba (www.jfpb.jus.br), através do link “Empório Judicial”, em “Fale Conosco”.

5.10. Outras informações poderão ser facilmente obtidas através de contato telefônico com as Direções dos Juízos Federais nominados, através dos telefones 0*83-2108-4114 (5ª Vara), 0*83-3521-3319 (8ª Vara), 0*83-2101-9102 (10ª Vara), 0*83-3351-3602 (11ª Vara), 0*83-3613-8104 (12ª Vara) e 0*83-3415-8712 (14ª Vara), ou através de leitura do Projeto “Empório Judicial” pelos interessados, lançado pela 10ª Vara da Justiça Federal em Campina Grande e inserido no site da Justiça Federal na Paraíba (www.jfpb.jus.br).

6. DO RECEBIMENTO DOS BENS ALIENADOS:

6.1. A expedição, pela Secretaria da Vara, da Carta de Alienação ou Mandado de entrega ao adquirente poderá ser feita em até 45 (quarenta e cinco) dias a partir da data da alienação por iniciativa particular (venda direta), desde que o adquirente proceda ao recolhimento dos impostos e/ou demais despesas sob sua responsabilidade, cumprindo com celeridade todas as exigências legais.

7. DO TRANSPORTE E POSSE DEFINITIVA DOS BENS PENHORADOS

7.1. O Juízo garantirá ao adquirente a posse do bem livre de quaisquer ônus que possam existir sobre ele antes da data da alienação por iniciativa particular, conforme elencado neste Regulamento Geral de Venda Direta - RGVD (vide tópico 4, “Das Dívidas dos bens”). Todavia, a remoção de tal bem será de responsabilidade do próprio adquirente e correrá por sua conta.

7.2. A garantia judicial de apossamento não acontecerá caso haja posse de terceiro no imóvel por vínculo jurídico válido (locação, empréstimo etc.) existente à época da penhora (que não configure infidelidade do depósito). Nesse caso, o adquirente deverá garantir sua posse através dos meios apropriados, sub-rogando-se em todos os direitos do antigo proprietário.

8. DA RELAÇÃO DOS BENS PENHORADOS

A relação dos bens penhorados que será submetida à venda direta constará do site da Justiça Federal na Paraíba (www.jfpb.jus.br), através do link “Empório Judicial”, e decorre da realização de leilões judiciais negativos (sem ocorrência de arrematação) em processos judiciais que tramitam nas 5ª, 8ª, 10ª, 11ª, 12ª e 14ª Varas da Justiça Federal em João Pessoa, Sousa, Campina Grande, Monteiro, Guarabira e Patos, respectivamente.

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e de possíveis credores, passou-se o presente REGULAMENTO GERAL DE VENDA DIRETA - RGVD, que vai publicado uma vez no Diário Eletrônico da Justiça Federal, conforme dispositivos da legislação aplicada à espécie, e afixado no local de costume, ficando desde já, os executados, credores e terceiros interessados, intimados da alienação por iniciativa particular (venda direta), a ser intermediada pela 5ª, 8ª, 10ª, 11ª, 12ª ou 14ª Vara da Justiça Federal, Seção Judiciária da Paraíba.

Expedido de ordem dos MMMM. Juízes Federais HELENA DELGADO RAMOS FIALHO MOREIRA, da 5ª Vara/PB, MARCOS ANTONIO MENDES DE ARAÚJO FILHO, da 8ª Vara/PB, TÉRCIUS GONDIM MAIA e LUIZA CARVALHO DANTAS RÊGO, da 10ª Vara/PB, RODRIGO MAIA DA FONTE, da 11ª Vara/PB, GILVÂNKLIM MARQUES DE LIMA, da 12ª Vara e CLÁUDIO GIRÃO




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BARRETO, da 14ª Vara/PB. Digitado pela Supervisora da Seção de Leilão, conferido pelos Diretores de Secretaria da 5ª, 8ª, 10ª, 11ª, 12ª e 14ª Varas das Subseções Judiciárias da Paraíba, sediadas em João Pessoa, Sousa, em Campina Grande, em Monteiro, em Guarabira e em Patos, respectivamente.

EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO UNIFICADO Nº 001/2017 · 2 Auditório da Subseção Judiciária da...

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