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Edital de Pregão Eletrônico ADBHO 54/2017 PE 105339

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EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO ADBHO Nº 54/2017

VERSÃO ALTERADA DE 10.7.2017

Processo eletrônico n°: 105339

ORGÃO: Banco Central do Brasil

UASG: Gerência Administrativa de Belo Horizonte (Código 925131)

OBJETO: Prestação de serviços contínuos técnicos e especializados de manutenção preditiva, pre-

ventiva e corretiva das instalações prediais do edifício do Banco Central do Brasil, sediado em Belo

Horizonte (MG), conforme Termo de Referência constante do Anexo 1 deste edital.

VISTORIA: Obrigatória, devendo ser previamente agendada com a ADBHO, pelos telefones 3253-

7465, e realizada no período de 30.6.2017 a 11.7.2017, em dia útil, no horário das 9h às 12h e das

14h às 17h.

DATA DE ABERTURA DA SESSÃO: 12.7.2017.

HORÁRIO: A partir das 10:00 horas.

LOCAL (Site): www.comprasnet.gov.br.

ENCAMINHAMENTO DAS PROPOSTAS COMERCIAIS: Exclusivamente por meio

eletrônico, a partir da divulgação do edital até a data e a hora da abertura da sessão.

TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço.

VALOR ANUAL ESTIMADO: R$ 1.329.397,42 um milhão trezentos e vinte e nove mil, trezentos

e noventa e sete reais e quarenta e dois centavos).

EDITAL: Poderá ser obtido no site do Banco Central do Brasil, http://www.bcb.gov.br/?EDITAIS,

ou no site www.comprasnet.gov.br.

INFORMAÇÕES: No site www.comprasnet.gov.br, pelo e-mail [email protected].

http://www.comprasnet.gov.br/

http://www.bcb.gov.br/



mailto:[email protected]


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Índice

Itens

Preâmbulo 3

1. Condições Gerais 3

2. Objeto 3

3. Local, data e horário da licitação 3

4. Impedimentos à participação 4

5. Credenciamento e representação 4

6. Do envio das propostas comerciais 5

7. Divulgação e classificação das propostas comerciais 6

8. Formulação dos lances 6

9. Julgamento das propostas comerciais 7

10. Habilitação 9

11. Adjudicação e Recursos 10

12. Condições para assinatura do Contrato 10

13. Garantia Contratual 11

14. Conta Vinculada 13

15. Obrigações e responsabilidades dos licitantes 15

16. Obrigações e responsabilidades do Banco Central 15

17. Sanções Administrativas 16

18. Pedidos de esclarecimentos e impugnações 16

19. Revogação e anulação da licitação 17

20. Vistoria 17

21. Disposições Finais 18

Anexos

1. Termo de Referência 19

2. Cláusulas e condições para habilitação 91

3. Cláusulas e condições para a elaboração das propostas 95

4. Minuta de Contrato 96

5. Modelo de declaração de inexistência de impedimento à participação 122

6. Modelo de declaração de que trata o Decreto 4.358, de 05.09.02 123

7. Modelo de Planilhas de Composição de Custos 124

8. Declaração de Elaboração Independente de Proposta 132

9. Modelo de Termo de Cooperação Técnica 133

10. Modelo de comprovante de vistoria 140

11. Modelo de declaração de responsabilidade de encargos 141

12. Modelo de declaração de inexistência de vínculos com o banco central e de

condenações impeditivas

142

13. Planilhas de Composição de Custo 144


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O BANCO CENTRAL DO BRASIL, por intermédio da Gerência Administrativa em

Belo Horizonte - ADBHO, com observância da Lei 10.520, de 17.07.02, do Decreto 5.450, de

31.05.05, da Lei Complementar 123, de 14.12.2006, da Lei 8.666, de 21.6.93, e, subsidiariamente,

das demais normas pertinentes e pelas condições estabelecidas pelo presente Edital, torna público

que fará realizar o Pregão Eletrônico ADBHO nº 54/2017, do tipo menor preço.

1. CONDIÇÕES GERAIS

1.1 O pregão eletrônico será realizado em sessão pública, por meio de sistema eletrônico

que promova a comunicação pela Internet, no site www.comprasnet.gov.br.

1.2 O referido sistema eletrônico utilizará recursos de criptografia e de autenticação que

assegurem condições adequadas de segurança em todas as etapas do certame.

1.3 O pregão eletrônico será conduzido pelo BANCO CENTRAL, com apoio técnico e

operacional do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, representado pela Secretaria de

Logística e Tecnologia da Informação, que atuará como provedor do sistema eletrônico para os órgãos

integrantes do Sistema de Serviços Gerais - SISG.

1.4 Caberá ao licitante interessado em participar do pregão eletrônico credenciar-se no

Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.

2. OBJETO: Prestação de serviços contínuos técnicos e especializados de manutenção

preditiva, preventiva e corretiva das instalações prediais do edifício do Banco Central do Brasil,

sediado em Belo Horizonte (MG), conforme Termo de Referência constante do Anexo 1 deste edital

3. LOCAL, DATA E HORÁRIO DA LICITAÇÃO

O processamento e o julgamento deste Pregão Eletrônico serão conduzidos por

Pregoeiro designado pelo BANCO CENTRAL, por intermédio das Portarias nº 92512, de 7.2.2017,

e nº 93729, de 8.6.2017, que conduzirá os trabalhos em sessão pública, no local, na data e nos horários

abaixo indicados. Para todas as referências de tempo contidas neste Edital será observado o horário

de Brasília/DF.

3.1 Local (Site): www.comprasnet.gov.br.

3.2 Data de abertura da sessão: 12.7.2017.

3.3 Horário: a partir das 10:00 horas.

3.4 Encaminhamento das propostas comerciais: Exclusivamente por meio eletrônico, a

partir da divulgação do edital até a data e hora da abertura da sessão, quando se encerrará a fase de

recebimento das propostas.


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4. IMPEDIMENTOS À PARTICIPAÇÃO

4.1 Ficam impedidas de participar da licitação as empresas que, na data da abertura do

pregão, se encontrarem em qualquer uma das seguintes situações:

4.1.1 não estejam credenciadas na forma do item 5;

4.1.2 apresentem-se sob a forma de consórcio de empresas, qualquer que seja a modalidade

de constituição;

4.1.3 possuam entre seus dirigentes, gerentes, sócios, responsáveis técnicos ou empregados,

qualquer pessoa que seja diretor ou servidor do BANCO;

4.1.4 estejam sob falência, concordata, recuperação judicial, em liquidação ou dissolução;

4.1.5 estejam cumprindo sanção de inidoneidade para licitar ou contratar com a

Administração Pública, aplicada por qualquer de seus Órgãos, bem como sanção de suspensão

temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o Banco Central do Brasil,

sendo consultado o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas

(http://www.portaltransparencia.gov.br/ceis/), para averiguação dessa hipótese em relação a licitante

que seja a iminente adjudicatária;

4.1.6 estejam proibidas de contratar com o Poder Público, em face de aplicação da pena

prevista no inciso III do art. 22 da Lei 9.605, de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), e inciso V do art.

20 do Decreto 6.514/2008, enquanto perdurarem seus efeitos, ou por decisão judicial proferida com

base no art. 12 da Lei n° 8.429, de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa), pelo prazo fixado,

sendo consultado Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade administrativa

(http://www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php), para averiguação dessa hipótese

em relação à licitante que seja a iminente adjudicatária; e

4.1.7 apresentem-se sob a forma de cooperativa, qualquer que seja a modalidade de

constituição.

5. CREDENCIAMENTO E REPRESENTAÇÃO

5.1 Serão previamente credenciados perante o provedor do sistema eletrônico, a

autoridade competente do BANCO CENTRAL, o pregoeiro, os membros da equipe de apoio, os

operadores do sistema e os licitantes que participarem do pregão na forma eletrônica.

5.2 O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha,

pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (art. 3º, § 1º, do Decreto 5.450/2005), no

site www.comprasnet.gov.br.

5.3 Os licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados no

órgão provedor do sistema, por intermédio do site www.comprasnet.gov.br.

5.4 O credenciamento do licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema

de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.




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5.5 A chave de identificação e a senha poderão ser utilizadas em qualquer pregão na forma

eletrônica, salvo quando canceladas por solicitação do credenciado ou em virtude de seu

descredenciamento perante o SICAF.

5.6 A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao

provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso.

5.7 O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo

qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do

sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso

indevido da senha, ainda que por terceiros (art. 3º, § 5º, do Decreto 5.450/2005).

5.8 O credenciamento no provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante

e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão na forma

eletrônica (art. 3º, § 6º, do Decreto 5.450/2005).

6. DO ENVIO DAS PROPOSTAS COMERCIAIS

6.1 As propostas comerciais e, quando for o caso, seus anexos, deverão ser remetidos

exclusivamente por meio eletrônico, via internet, até a data e horário estabelecidos no preâmbulo e

no item 3 deste Edital, devendo descrever o objeto ofertado e contemplar o preço (art. 13, inciso II,

do Decreto 5.450/2005). Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a

proposta anteriormente apresentada.

6.2 Como requisito para esta fase do pregão, o licitante, para o envio das propostas, deverá

digitar a chave de acesso e a senha em campo próprio do sistema eletrônico e manifestar que cumpre

plenamente os requisitos de habilitação, exceto quanto à regularidade fiscal das microempresas e

empresas de pequeno porte (art. 43 da Lei Complementar nº 123/2006), e que sua proposta está em

conformidade com as exigências do edital e anexos.

6.2.1 As microempresas e empresas de pequeno porte deverão declarar, no ato de envio de

sua proposta, em campo próprio do Sistema, que atendem os requisitos do artigo 3º da Lei

Complementar 123/2006 para fazer jus aos benefícios previstos na referida Lei Complementar.

6.2.2 A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta e

de enquadramento no regime da Lei Complementar nº 123/2006 sujeitará o licitante às sanções

previstas no título 17 deste edital.

6.3 O licitante deverá responsabilizar-se formalmente pelas transações efetuadas em seu

nome, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances, inclusive os atos praticados

diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao BANCO

responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros

(art. 13, inciso III, do Decreto 5.450/2005).

6.4 Incumbirá ainda ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o

processo licitatório, responsabilizando-se pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da


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inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão (art. 13, inciso

IV, do Decreto 5.450/2005).

6.5 O licitante declarado vencedor do certame deverá, também, impreterivelmente, no

prazo de 24 horas, encaminhar ao pregoeiro o original da proposta enviada na forma do subitem 6.1,

devidamente assinada e rubricada em todas as folhas pelo seu representante legal ou procurador.

7. DIVULGAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS COMERCIAIS

A partir das 10 horas de 12.7.2017 terá início a sessão pública do Pregão Eletrônico

ADBHO nº 54/2017, com a divulgação dos valores das propostas de preços recebidas e início da

etapa de lances, não havendo neste momento a identificação dos participantes, o que só ocorrerá após

o encerramento desta etapa, conforme as regras estabelecidas neste edital e de acordo com as normas

vigentes.

7.1 O pregoeiro verificará as propostas apresentadas, desclassificando aquelas que não

estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos no edital e seus anexos.

7.2 A desclassificação de proposta será sempre fundamentada e registrada no sistema, com

acompanhamento em tempo real por todos os participantes.

7.3 As propostas contendo a descrição do objeto, valor e eventuais anexos estarão

disponíveis na internet.

7.4 O sistema ordenará, automaticamente, as propostas classificadas pelo pregoeiro, sendo

que somente estas participarão da fase de lance.

7.5 Classificadas as propostas, o pregoeiro dará início à fase competitiva.

8. FORMULAÇÃO DOS LANCES

8.1 Iniciada a etapa competitiva, os licitantes poderão encaminhar lances exclusivamente

por meio do sistema eletrônico, cuja importância deve corresponder ao valor total a ser ofertado,

sendo o licitante imediatamente informado do seu recebimento e respectivo horário de registro e

valor.

8.2 Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observado o horário fixado e as regras

de aceitação dos mesmos.

8.3 O licitante somente poderá oferecer lance inferior ao último por ele ofertado e

registrado pelo sistema (art. 24, § 3º, do Decreto 5.450/2005).

8.4 Caso o licitante não realize lances, permanecerá o valor da última proposta eletrônica

para efeito da classificação final.

8.5 Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for

recebido e registrado em primeiro lugar.


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8.6 Durante o transcurso da sessão pública, os licitantes poderão acompanhar, em tempo

real, todas as mensagens trocadas no “chat” do sistema, conhecer o valor e o horário do menor lance

registrado, não sendo identificado o licitante detentor do lance.

8.7 No caso de desconexão com o pregoeiro, no decorrer da etapa competitiva do pregão,

o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances, retomando

o pregoeiro sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos realizados.

8.8 Quando a desconexão persistir por tempo superior a dez minutos, a sessão do pregão

será suspensa, reiniciando após comunicação expressa do pregoeiro aos participantes, no endereço

eletrônico utilizado para divulgação.

8.9 A etapa de lances da sessão pública será encerrada mediante aviso de fechamento

iminente dos lances, emitido pelo sistema eletrônico aos licitantes, após o que transcorrerá período

de tempo de até 30 minutos, aleatoriamente determinado também pelo sistema eletrônico, findo o

qual será automaticamente encerrada a recepção de lances (art. 24, § 7º, do Decreto 5.450/2005).

8.10 Encerrada a etapa de lances da sessão pública, o licitante classificado em 1º lugar no

certame deverá comprovar a situação de habilitação, na forma do item 10 deste Edital e de seu Anexo

2, podendo a comprovação ser feita, mediante verificação no SICAF, para a documentação por ele

abrangida, e encaminhamento dos demais documentos para o e-mail [email protected],

com posterior encaminhamento dos originais, ou cópias autenticadas, ao Pregoeiro, no prazo por ele

estabelecido na sessão pública, no edifício do BANCO CENTRAL, em Belo Horizonte, localizado à

Av. Álvares Cabral n º1.605, 4º andar, CEP 30170-008, conforme previsto no item 10 (art. 25 do

Decreto 5.450/2005).

8.11 O sistema eletrônico verificará automaticamente com a Receita Federal o porte da

Empresa e identificará em coluna própria, após o encerramento dos lances, as microempresas e

empresas de pequeno porte participantes.

9. JULGAMENTO DAS PROPOSTAS COMERCIAIS

9.1 O critério de julgamento será o de MENOR PREÇO.

9.2 Fica assegurada, como critério de desempate, preferência de contratação para as

microempresas e empresas de pequeno porte (art. 44 da Lei Complementar nº 123/2006).

9.2.1 Entende-se por empate aquelas situações em que:

9.2.1.1 o menor lance tiver sido ofertado por licitante que não seja microempresa ou empresa

de pequeno porte; e

9.2.1.2 as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam

iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores à proposta mais bem classificada, depois de encerrada

a etapa de lances.

9.2.2 Para efeito do disposto neste subitem 9.2, ocorrendo empate, proceder-se-á da seguinte

forma:



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9.2.2.1 a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada será convocada,

por meio de mensagem automática encaminhada pelo sistema de pregão eletrônico, a apresentar, via

“chat”, proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, no prazo máximo de 5

(cinco) minutos, situação em que lhe será adjudicado o objeto do certame, sob pena de preclusão;

9.2.2.2 ocorrendo à oferta na forma do subitem anterior, o sistema de pregão eletrônico

disponibilizará a nova classificação dos fornecedores para fins de aceitação;

9.2.2.3 não ocorrendo à contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma

do inciso 9.2.2.1, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem na hipótese do

subitem 9.2.1.2, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito;

9.2.2.4 no caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de

pequeno porte que se encontrem no intervalo estabelecido no subitem 9.2.1.2, o sistema realizará um

sorteio eletrônico entre elas para que se identifique aquela que poderá apresentar proposta de preço

inferior àquela considerada vencedora do certame.

9.2.3 Na hipótese de não contratação nos termos previstos neste subitem 9.2, o objeto

licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame.

9.3 Encerrada a etapa de lances e, se for o caso, após a aplicação do critério de desempate

previsto no subitem 9.2, o Pregoeiro poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta

diretamente à licitante que tenha apresentado o lance de menor valor, para que possa ser obtida melhor

proposta, ou decidir sobre sua aceitabilidade.

9.4 Analisada a aceitabilidade dos preços obtidos, o pregoeiro divulgará o resultado do

julgamento das propostas comerciais. Para julgamento e aceitação dos lances, o pregoeiro poderá

solicitar encaminhamento de cópia da planilha de composição de preços, com valores ajustados para

a última oferta do licitante correspondente, no prazo por aquele estabelecido, com o envio posterior

da via original.

9.5 Caso não haja lances, será verificada a conformidade entre a proposta de menor preço

e o valor estimado da contratação.

9.6 Havendo apenas uma oferta, essa poderá ser aceita, desde que atenda a todos os termos

do Edital, e seu preço seja compatível com o valor estimado da contratação.

9.7 Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se o licitante desatender

às exigências de habilitação, o pregoeiro examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a

sua aceitabilidade e a habilitação do licitante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até

a apuração de uma proposta ou lance que atenda este Edital e o valor estimado da contratação.

10. HABILITAÇÃO

10.1 Encerrado o julgamento das propostas, o licitante classificado em 1º lugar no certame

deverá comprovar a situação de habilitação, na forma deste item 10 e do Anexo 2.


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10.2 A habilitação do licitante classificado em primeiro lugar será verificada “on line” no

Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, quanto aos documentos por ele abrangidos,

sendo que, para o que não puder ser comprovado por meio desse cadastro, deverá ser apresentada

imediatamente cópia da documentação prevista no Anexo 2, por meio do e-mail comlicit.ad-

[email protected], com posterior entrega dos originais ou cópias autenticadas, no prazo estabelecido

pelo pregoeiro, na Av. Álvares Cabral nº 1605, 4º andar, em Belo Horizonte, conforme subitem 8.10.

10.3 As microempresas e empresas de pequeno porte, por ocasião da participação em certa-

mes licitatórios, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regu-

laridade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.

10.3.1 Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o

prazo de 5 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for

declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública,

para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais

certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.

10.3.2 A não regularização da documentação, no prazo previsto no subitem 10.3.1, implicará

decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei nº 8.666, de

21 de junho de 1993, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem

de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação.

10.4 A microempresa ou empresa de pequeno porte, que tenha se beneficiado na presente

licitação do tratamento diferenciado e favorecido disposto na Lei Complementar nº 123/2006, deverá

comprovar o seu enquadramento na referida Lei, mediante apresentação dos documentos previstos

no subitem 8.5 do Anexo 2, na forma do subitem 10.2.

10.4.1 O licitante vencedor, optante pelo Simples Nacional, que venha a ser contratado, não

poderá beneficiar-se da condição de optante e estará sujeito à exclusão obrigatória do Simples Naci-

onal a contar do mês seguinte ao da contratação em consequência do que dispõem o art. 17, inciso

XII, o art. 30, inciso II e o art. 31, inciso II, da Lei Complementar nº 123.

10.4.2 Caso ocorra à situação prevista no item anterior, a CONTRATADA deverá apresentar

cópia do ofício, com comprovante de entrega e recebimento, comunicando a assinatura do contrato

de prestação de serviços mediante cessão de mão de obra (situação que gera vedação à opção pelo

Simples Nacional) à Receita Federal do Brasil, no prazo previsto no art. 30, § 1º, inc. II, da Lei

Complementar nº 123/2006.

10.4.3 A impossibilidade de contratação de optante do Simples Nacional não impede o be-

nefício a microempresas e empresas de pequeno porte previsto no item 9.2.

11. ADJUDICAÇÃO E RECURSOS

11.1 Verificado o atendimento das exigências fixadas no edital, o licitante será declarado

vencedor, devendo, impreterivelmente, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, encaminhar ao pregoeiro

o original da proposta enviada na forma do subitem 6.1, devidamente assinada e rubricada em todas as

folhas pelo seu representante legal ou procurador.




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11.2 Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá, durante a sessão pública, de forma

imediata e motivada, em campo próprio do sistema, manifestar sua intenção de recorrer, quando lhe

será concedido o prazo de 3 (três) dias para apresentar as razões do recurso, ficando os demais licitan-

tes, desde logo, intimados para, querendo, apresentarem contrarrazões em igual prazo, que começará

a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indis-

pensáveis à defesa dos seus interesses.

11.3 A falta de manifestação imediata e motivada do licitante quanto à intenção de recorrer,

nos termos do subitem 11.2, importará na decadência do direito de interpor recurso e na adjudicação

do objeto da licitação ao vencedor pelo pregoeiro.

11.4 O acolhimento do recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de

aproveitamento.

11.5 No julgamento da habilitação e das propostas, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas

que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho

fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de

habilitação e classificação.

11.6 O encaminhamento das razões de recurso e de eventuais contrarrazões pelos demais

licitantes será realizado no âmbito do sistema eletrônico, ressalvada a hipótese de necessidade de ins-

trução das razões ou contrarrazões recursais com documentos comprobatórios das alegações.

11.7 Decididos os recursos e verificada a regularidade dos atos praticados, a autoridade jul-

gadora adjudicará o objeto do certame ao licitante vencedor e homologará o procedimento licitatório.

12. CONDIÇÕES PARA ASSINATURA DO CONTRATO

12.1 Homologado o resultado da licitação, o licitante vencedor terá prazo de 5 (cinco) dias

úteis, a contar da data do recebimento da comunicação do BANCO, para assinar o contrato integrante

deste Edital Anexo 4), quando deverá apresentar os seguintes documentos, se já estiverem vencidos

os prazos de validade dos apresentados para habilitação:

12.1.1 Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS),

expedido pela Caixa Econômica Federal (Caixa);

12.1.2 Certidão Negativa Conjunta emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e

Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, quanto às Contribuições Previdenciárias e às de Terceiros,

aos demais tributos federais e a Dívida Ativa da União;

12.1.3 Inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho mediante

apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT); e

12.1.4 Certidão de Regularidade Fiscal perante a Fazenda Municipal e a prova de inscrição

no cadastro de contribuintes municipal, relativo ao domicilio ou sede do licitante relativo ao ramo da

atividade e compatível com o objeto do contrato.


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12.2 O Banco Central do Brasil também poderá comprovar a regularidade fiscal e traba-

lhista mediante consultas ao Sicaf e ao sítio do Tribunal Superior do Trabalho ou, na indisponibilidade

destes, por meio de consulta aos sítios eletrônicos oficiais, para suprir os documentos elencados nos

subitens 12.1.1 a 12.1.3.

12.3 A Licitante vencedora deverá firmar declaração, conforme modelo constante do Anexo

11, assumindo a exclusiva responsabilidade pela quitação dos encargos trabalhistas e sociais

decorrentes do contrato.

12.4 No caso de o licitante vencedor, convocado dentro do prazo de validade da sua

proposta, recusar-se a assinar o contrato, sem prejuízo das sanções previstas no item 17, o Pregoeiro

examinará a oferta subsequente e a habilitação do licitante, na ordem de classificação, e assim

sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital e seja declarada vencedora.

12.5 Previamente à contratação, o BANCO verificará a existência de registro do licitante

vencedor no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin),

conforme previsto no art. 6º da Lei nº 10.522, de 19.07.02, e ao Cadastro Nacional de Condenações

Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa mantido pelo Conselho Nacional de Justiça e lista de

Inidôneos, mantidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A consulta será realizada em nome da

empresa licitante e de seu sócio majoritário, conforme disposto no artigo 12 da Lei 8.429/1992.

13. GARANTIA CONTRATUAL

13.1 O licitante vencedor deverá apresentar, a contar da data do recebimento da

comunicação do Banco e até 10 (dez) dias úteis após a assinatura do contrato, comprovante de

garantia para execução do contrato, correspondente a 5% (cinco por cento) do valor total do

contrato, limitada, porém, ao equivalente a dois meses do custo da folha de pagamento dos

empregados (art.2º, §2º,V), que poderá ser efetuada por caução em dinheiro, título da dívida

pública, fiança bancária ou seguro-garantia, observado que:

13.1.1 A caução em dinheiro deverá ser depositada na Caixa Econômica Federal, em conta

remunerada, utilizando o formulário “Recibo de Caução” (nº 37.035-5) e entregue ao Banco Central

a 2º Via original do recibo (“Beneficiário”).

13.1.2 Os títulos da dívida pública devem ter sido emitidos sob a forma escritural, mediante

registro em sistema centralizado de liquidação e de custódia autorizado pelo Banco Central do Bra-

sil e avaliados pelos seus valores econômicos, conforme definido pelo Ministério da Fazenda.

13.1.3 A carta de fiança bancária deverá conter expressa renúncia, pelo fiador, dos benefí-

cios do artigo 827 do Código Civil Brasileiro.

13.1.4 O seguro-garantia é representado por apólice de seguro emitida especialmente para

esse fim e deve ter como importância segurada o valor nominal da garantia exigida e, como bene-

ficiário, o Banco Central.

13.2 A garantia assegurará, qualquer que seja a modalidade escolhida, o pagamento de:


12

a) prejuízo advindo do não cumprimento do objeto do contrato e do não adimplemento das demais

obrigações nele previstas;

b) prejuízos causados ao Banco Central ou a terceiro, decorrentes de culpa ou dolo durante a execução

do contrato;

c) as multas moratórias e punitivas aplicadas pela Administração à CONTRATADA; e

d) obrigações trabalhistas, fiscais e previdenciárias de qualquer natureza, não honradas pela

CONTRATADA.

13.2.1 A modalidade seguro-garantia somente poderá ser aceita se contemplar todos os even-

tos acima indicados.

13.3 No seguro-garantia ainda é vedado:

a) cláusula prevendo a obrigação de comunicar a mera expectativa de sinistro por parte do Banco

Central;

b) cláusula que permita a execução do objeto do contrato por meio de terceiros.

13.4 As hipóteses de não execução da garantia são, exclusivamente, as seguintes:

a) caso fortuito e força maior:

b) alteração, sem prévia anuência da seguradora ou do fiador, das obrigações contratuais;

c) descumprimento das obrigações pela CONTRATADA decorrente de atos ou fatos do Banco

Central;

d) prática de atos ilícitos dolosos por servidores do Banco Central.

13.5 O garantidor não é parte interessada para figurar em processos administrativos instau-

rados pelo Banco Central para apurar prejuízos e/ou aplicar sanções à CONTRATADA.

13.6 A garantia será extinta com a devolução da apólice, carta fiança ou autorização para

o levantamento de importâncias depositadas em caução, acompanhada de declaração do Banco

Central, mediante termo circunstanciado, de que a CONTRATADA cumpriu todas as cláusulas do

contrato.

13.7 A inobservância do prazo fixado para apresentação da garantia acarretará a aplicação

de multa de 0,07% (sete centésimos por cento) do valor do contrato por dia de atraso, observado o

máximo de 2% por cento (dois por cento).

13.8 O atraso superior a 25 (vinte e cinco) dias autoriza o Banco Central a promover a

rescisão do contrato por descumprimento ou cumprimento irregular de suas cláusulas, conforme dis-

põe os incisos I e II do artigo 78 da Lei 8.666/93.

13.9 A garantia, qualquer que seja sua modalidade, deverá vigorar por todo o período de

responsabilidade contratual a ser assumida pelo contratado, acrescido do prazo de 3 (três) meses e,

se for o caso (por exemplo, prorrogação do prazo de execução do contrato), ser renovada tempes-

tivamente, sendo vedada a colocação de cláusula excludente de responsabilidade de qualquer natu-

reza.

13.10 A garantia responderá pelo cumprimento das disposições do contrato, ficando o


13

Banco autorizado a executá-la para cobrir multas, indenizações a terceiros e pagamentos de qual-

quer obrigação, inclusive no caso de rescisão.

14. CONTA VINCULADA

14.1 A conta-depósito vinculada-bloqueada para movimentação será aberta no Banco do

Brasil S/A, instituição com a qual o BACEN firmou Termo de Cooperação Técnica Anexo 9), que

determina os termos para a abertura e as condições de movimentação da conta.

14.2 Após a assinatura do contrato de prestação de serviços, o licitante vencedor será

convocado para assinar contrato com o Banco do Brasil para abertura da conta vinculada, no prazo

de até 5 (cinco) dias úteis da comunicação, permitindo ao BANCO o acesso aos saldos e extratos e

condicionando a movimentação dos recursos à autorização deste, conforme Anexo I da IN nº 3, de

24 de junho de 2014.

14.3 As provisões realizadas pelo BANCO para o pagamento dos encargos trabalhistas

em relação à mão de obra das empresas CONTRATADAS para prestar serviços de forma contínua,

por meio de dedicação exclusiva de mão de obra, serão destacadas do valor mensal do contrato e

serão depositados em conta vinculada, doravante, denominada conta-depósito vinculada - bloque-

ada para movimentação, aberta em nome do prestador de serviço.

14.4 A movimentação da conta-depósito vinculada - bloqueada para movimentação depen-

derá de autorização do BANCO e será feita exclusivamente para o pagamento das obrigações elen-

cadas no item 14.5:

14.5 O montante dos depósitos da conta-depósito vinculada - bloqueada para movimenta-

ção será igual ao somatório dos valores das seguintes provisões:

I - 13º (décimo terceiro) salário;

II - férias e um terço constitucional de férias;

III - multa sobre o FGTS e contribuição social para as rescisões sem justa causa; e

IV - encargos sobre férias e 13º (décimo terceiro) salário.

14.6 A abertura da conta-depósito vinculada e bloqueada para movimentação, bem como

as condições de sua movimentação se dará nos Termos de Cooperação Técnica Financeira firmado

entre o Banco Central do Brasil e o Banco do Brasil S.A.

14.7 O saldo da conta-depósito vinculada - bloqueada para movimentação será remunerado

pelo índice de correção da poupança pro rata die, conforme definido no respectivo Termo de Coope-

ração Técnica.

14.7.1 Eventual alteração da forma de correção da poupança prevista implicará a revisão do

Termo de Cooperação Técnica.

14.8 Os valores referentes às provisões de encargos trabalhistas mencionados no subitem

14.5, retidos por meio da conta-depósito vinculada - bloqueada para movimentação, deixarão de com-

por o valor mensal a ser pago diretamente à empresa.


14

14.9 Em caso de cobrança de tarifa bancária para operacionalização da conta-depósito vin-

culada - bloqueada para movimentação, os recursos atinentes a essas despesas serão debitados dos

valores depositados. Os recursos atinentes à cobrança de tarifa bancária para operacionalização da

conta-depósito vinculada - bloqueada para movimentação poderão ser previstos na proposta da lici-

tante.

14.10 A empresa CONTRATADA poderá solicitar a autorização do BANCO para utilizar os

valores da conta-depósito vinculada - bloqueada para movimentação para o pagamento dos encargos

trabalhistas previstos neste Edital ou de eventuais indenizações trabalhistas aos empregados, decor-

rentes de situações ocorridas durante a vigência do contrato.

14.10.1 Para a liberação dos recursos em conta-depósito vinculada - bloqueada para movimen-

tação para o pagamento dos encargos trabalhistas ou de eventuais indenizações trabalhistas aos em-

pregados, decorrentes de situações ocorridas durante a vigência do contrato, a empresa deverá apre-

sentar ao BANCO os documentos comprobatórios da ocorrência das obrigações trabalhistas e seus

respectivos prazos de vencimento.

14.10.2 Após a confirmação da ocorrência da situação que ensejou o pagamento dos encargos

trabalhistas ou de eventual indenização trabalhista e a conferência dos cálculos, o BANCO expedirá

a autorização para a movimentação dos recursos creditados em conta-depósito vinculada - bloqueada

para movimentação e a encaminhará à Instituição Financeira no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis,

a contar da data da apresentação dos documentos comprobatórios pela empresa.

14.10.3 A autorização de que trata o item 14.10.2 deverá especificar que a movimentação

será exclusiva para o pagamento dos encargos trabalhistas ou de eventual indenização trabalhista

aos trabalhadores favorecidos.

14.11 A empresa deverá apresentar ao BANCO, no prazo máximo de 3 (três) dias úteis, con-

tados da movimentação, o comprovante das transferências bancárias realizadas para a quitação das

obrigações trabalhistas.

14.12 O saldo remanescente dos recursos depositados na conta-depósito vinculada - bloque-

ada para movimentação será liberado à empresa no momento do encerramento do contrato, na pre-

sença do sindicato da categoria correspondente aos serviços contratados, após a comprovação da qui-

tação de todos os encargos trabalhistas e previdenciários relativos ao serviço contratado.

14.13 Os valores provisionados para atendimento do subitem 14.5 serão discriminados con-

forme tabela a seguir:


15

ITEM %

13º (décimo terceiro) salário 8,33% (oito vírgula trinta e três por cento)

Férias e 1/3 (um terço) constitucional 12,10% (doze vírgula dez por cento)

Multa sobre FGTS e contribuição social so-

bre o aviso prévio indenizado e sobre o aviso

prévio trabalhado 5,00% (cinco por cento)

Subtotal

25,43% (vinte e cinco vírgula quarenta e três por

cento)

Incidência do Submódulo 4.1 sobre férias,

1/3 (um terço) constitucional de férias e 13º

(décimo terceiro) salário*

7,39% (sete

vírgula trinta e

nove por

cento)

7,60% (sete

vírgula ses-

senta por

cento)

7,82% (sete vír-

gula oitenta e dois

por cento)

Total

32,82% (trinta

e dois vírgula

oitenta e dois

por cento)

33,03% (trinta

e três vírgula

zero três por

cento)

33,25% (trinta e

três vírgula vinte e

cinco por cento)

(*) Considerando as alíquotas de contribuição de 1% (um por cento), 2% (dois por cento) ou 3% (três

por cento) referentes ao grau de risco de acidente do trabalho, previstas no art. 22, inciso II, da Lei

no 8.212, de 24 de julho de 1991.

15. OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DOS LICITANTES

O licitante é responsável:

15.1 pelo acompanhamento das operações no sistema eletrônico durante a sessão pública

do pregão eletrônico, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da

inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão;

15.2 pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em

qualquer fase da licitação;

15.3 pela manutenção do compromisso de executar o objeto deste Edital, nas condições

estabelecidas, dentro do prazo de validade da proposta, caso vencedor da licitação;

15.4 pelo cumprimento dos prazos e demais exigências deste Edital;

15.5 pela leitura de todas as condições da contratação constantes da minuta do contrato a

ser assinado, de que trata o Anexo 4, não sendo admitida alegação posterior de desconhecimento;

15.6 pela não utilização ou divulgação de quaisquer informações sigilosas às quais tenha

acesso em virtude deste Pregão.

16. OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DO BANCO CENTRAL

Em decorrência deste Edital, o BANCO se compromete a:

16.1 cumprir todas as normas e condições do presente Edital;


16

16.2 fornecer todas as informações ou esclarecimentos e condições necessárias à plena

execução do contrato a ser celebrado.

17. SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

17.1 Ficará impedido de licitar e de contratar com o BANCO CENTRAL e/ou com a

Administração Pública pelo prazo de até 5 (cinco) anos, garantido o direito de prévia defesa, enquanto

perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a sua reabilitação pela

mesma autoridade que a aplicou, aquele que incorrer em uma ou mais das irregularidades descritas a

seguir:

17.1.1 ensejar o retardamento da execução do objeto do certame;

17.1.2 deixar de entregar ou apresentar documentação falsa;

17.1.3 não mantiver a proposta;

17.1.4 não assinar o contrato no prazo estabelecido no subitem 12.1, quando convocado

dentro do prazo de validade da proposta;

17.1.5 não atender aos requisitos para assinatura do contrato, conforme previsto no item 12;

17.1.6 fizer declaração falsa ou cometer fraude fiscal;

17.1.7 comportar-se de modo inidôneo;

17.1.8 falhar ou fraudar na execução do serviço.

17.2 Além da penalidade prevista acima, à CONTRATADA serão aplicadas as outras

sanções previstas em lei ou no contrato.

17.3 Incorre em crime aquele que impedir, perturbar ou fraudar a realização de qualquer ato

do procedimento licitatório, sujeitando-se à pena de detenção de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e

multa (art. 93 da Lei nº 8.666/93).

18. PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS E IMPUGNAÇÕES

Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o Edital, observando-

se o seguinte:

18.1 as impugnações deverão ser dirigidas ao Pregoeiro até dois dias úteis anteriores à data

fixada para a abertura da sessão pública, exclusivamente na forma eletrônica (art. 18, caput do Decreto

5.450/2005) por meio do e-mail [email protected];

18.2 caberá ao Pregoeiro, auxiliado pelo setor responsável pela elaboração do edital, decidir

sobre a impugnação no prazo de 24 horas;



17

18.3 acolhida a impugnação, será marcada e publicada nova data para a realização do

certame;

18.4 os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório deverão ser enviados

ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública,

exclusivamente por meio eletrônico, através do e-mail [email protected] (art. 19 do

Decreto 5.450/2005).

19. REVOGAÇÃO E ANULAÇÃO DA LICITAÇÃO

19.1 O Banco poderá, por motivo de interesse público decorrente de fato superveniente,

mediante parecer escrito e devidamente fundamentado, revogar a presente licitação ou, em caso de

verificação de ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, anular o procedimento licitatório,

total ou parcialmente.

19.2 A autoridade competente para a revogação ou anulação da licitação é o Gerente-

Administrativo Regional em Belo Horizonte.

20. VISTORIA

20.1. A vistoria, de caráter obrigatório, deverá ser previamente agendada com a ADBHO,

pelos telefones (31) 3253-7465, e realizada no período de 30.6.2017 a 11.7.2017, em dia útil, no

horário das 9h às 12h e das 14h às 17h, sob supervisão de servidor da ADBHO designado para essa

finalidade, devendo o licitante comprometer-se a manter sigilo sobre todas as informações a que teve

acesso em decorrência da vistoria realizada, conforme termo constante do Anexo 10.

20.2. É imprescindível a apresentação ao BANCO, com antecedência mínima de dois dias

úteis à realização da vistoria, de carta de credenciamento, em papel timbrado e assinada por repre-

sentante legítimo da empresa licitante, constando nome completo, carteira de identidade (número,

órgão e estado emissor, e filiação), CPF, número da carteira profissional e data de admissão do(s)

vistoriador(es). É necessário que acompanhem a carta de credenciamento os atestados de anteceden-

tes criminais da Polícia Civil (do estado de origem da carteira de identidade) e da Polícia Federal

do(s) referido(s) profissional(is), bem como um comprovante de residência em nome próprio (emitido

há no máximo três meses). Quando da apresentação do(s) profissional(is) para a vistoria, este(s) de-

verá(ão) portar documento de identificação original, que será examinado, fotocopiado, se for o caso,

e devolvido no ato pelo BANCO. Sem o atendimento de todos estes requisitos, não será possível a

realização da vistoria.

20.3. Nessa vistoria, os licitantes deverão inteirar-se das condições e do grau de dificuldade para

realização dos serviços, podendo ser efetuados os exames e as medições necessárias, não se admi-

tindo, posteriormente, qualquer alegação de desconhecimento destes.

20.4 Na realização da vistoria é vedado o uso de câmeras, filmadoras e celulares em áreas de

acesso restrito do BANCO, bem como o fornecimento de cópia de plantas ou desenhos, exceto quando

indispensável para formação do preço e previamente autorizado pela Gerência de Segurança do

BANCO.



18

20.5 O licitante assume inteira responsabilidade pela realização da vistoria, sendo vedado

alegar posteriormente desconhecimento das condições de trabalho, sobretudo para reivindicar altera-

ção no preço dos serviços.

21. DISPOSIÇÕES FINAIS

21.1 A indicação do lance vencedor, a classificação dos lances apresentados e demais

informações relativas à sessão pública do pregão constarão de ata divulgada no sistema eletrônico.

21.2 A contagem dos prazos estabelecidos neste Edital excluirá o dia do início e incluirá o

do vencimento. No caso do início ou vencimento do prazo recair em dia em que não haja expediente

no BANCO CENTRAL, o termo inicial ou final se dará no primeiro dia útil subsequente em que este

funcionar normalmente.

21.3 Este Edital deverá ser lido e interpretado na íntegra. Após o escoamento do prazo

previsto no art. 18 do Decreto 5.450, de 2005, para a impugnação do edital, não serão aceitas

alegações de discordância de seus termos.

Belo Horizonte, 10 de julho de 2017.

Alex Sandro Maia Gonçalves

Pregoeiro


19

ANEXO 1

TERMO DE REFERÊNCIA

Este Termo de Referência foi elaborado em cumprimento ao disposto no inciso I, pa-

rágrafo 2° do artigo 9° do Decreto 5.450/05 e ao disposto no artigo 15 da IN 02/08, alterada pelas IN

SLTI/MPOG 03/2009 04/2009 e 05 /2009, doravante chamada apenas de IN SLTI/MPOG 02/2008.

1. OBJETO

O presente Termo tem por objeto a contratação de pessoa jurídica para prestação de

serviços contínuos técnicos e especializados de manutenção preditiva, preventiva e corretiva das ins-

talações prediais do edifício do Banco Central do Brasil, sediado em Belo Horizonte (MG).

Os serviços a serem executados englobam, além da parte estrutural/civil (alvenaria,

serralheria, marcenaria, pintura e demais itens descritos nestas especificações), os sistemas especia-

lizados de energia, telefonia, lógica, sonorização, vídeo, iluminação de emergência e grupo motoge-

rador; sistema mecânico e eletromecânico; sistema hidrossanitário de distribuição de água, irrigação

e coleta de esgoto; sistema de detecção e combate a incêndio; sistemas de ar condicionado, ventilação,

exaustão, controle da qualidade do ar e tratamento químico da água. Para a prática dessas atividades

deverão ser observadas estas Especificações Básicas, as rotinas de manutenção e operação, e o que

prescreve a Portaria do Ministério da Saúde n° 3523/GM, de 28 de agosto de 1998.

2. NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS

No plano técnico-operacional, os serviços observarão, no que couber, caso a caso, as

leis, decretos, portarias e normas federais, estaduais e municipais com pertinência ao objeto da pres-

tação dos serviços; as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e do Instituto

Nacional de Metrologia (INMETRO) e suas regulamentações, aplicáveis à prestação dos serviços;

aos regulamentos das concessionárias de serviços públicos, em especial, de energia elétrica e de tele-

fonia; as prescrições e as recomendações contidas em manuais dos fabricantes relativamente aos equi-

pamentos manutenidos; as normas do Ministério do Trabalho e Emprego, em especial as relativas à

segurança e de medicina do trabalho; as normas internacionais consagradas, na falta de normas da

ABNT ou para melhor complementar os temas previstos em normas brasileiras; na Portaria SEDAP

n° 2.296, de 1997, e as atualizações posteriores, na parte relativa às Práticas de Projetos de Construção

e de Manutenção; as normas relativas ao cabeamento de prédios comerciais, de procedimento básico

para elaboração de projetos de cabeamento de telecomunicações para rede interna estruturada (NBR

14565); de redes telefônicas internas em prédios e de tubulação de entrada telefônica (NBR 13726,

13300 e 13301); de proteção elétrica e compatibilidade eletromagnética em redes internas de teleco-

municações em edificações (NBR 14306); requisitos de segurança de equipamentos de tecnologia da

informação (NBR 10842); instalações elétricas de baixa tensão (NBR 54510); instalações elétricas

de média tensão (NBR 140039) e de proteção de estrutura contra descargas atmosféricas (NBR 5419);

procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão

de potabilidade (Portaria 2.914 do Ministério da Saúde).


20

3. LOCAL DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

Edifício-Sede do Banco Central do Brasil em Belo Horizonte, situado na Avenida Ál-

vares Cabral, 1605, Santo Agostinho, em Belo Horizonte.

4. ABRANGÊNCIA DO CONTRATO

A presente contratação abrange a manutenção e operação de todos os equipamentos

das instalações adiante descritas, bem como todos os demais que vierem a serem instalados no período

de sua vigência. Na hipótese de acréscimos ou supressões nas instalações, verificar-se-á o dimensio-

namento da equipe prevista neste Anexo diante da nova carga de trabalho imposta pelas novas insta-

lações. Constatada a necessidade de redimensionamento, a CONTRATADA deverá providenciar a

complementação ou diminuição da equipe, após a assinatura de termo aditivo ao contrato, cabendo o

ressarcimento ou abatimento relativo ao custo real do acréscimo ou supressão, conforme Cláusula

décima-quarta do Contrato.

4.1 MANUTENÇÃO

É entendida como o conjunto de atividades técnico-administrativas, de natureza pre-

ditiva, preventiva e corretiva, com vistas à preservação da vida útil, sem perda das características,

integridade física, rendimento e ponto ótimo de operação dos equipamentos e instalações.

Sempre que exigido, seja como resultado da permanente supervisão a ser efetuada pela

CONTRATADA seja por solicitação da FISCALIZAÇÃO do BANCO, será executada a manutenção

corretiva dos sistemas, processando-se os ajustes e correções necessários à superação das deficiências

observadas.

Compreende, também, a substituição de partes consumíveis (lâmpadas, reatores, cha-

ves elétricas, tomadas, disjuntores, fusíveis, interruptores, cabos coaxiais, torneiras, registros, válvu-

las, etc.), em qualquer quantidade, o desentupimento de canalizações de águas pluviais e coleta de

esgoto e pontos de utilização, instalação de tomadas elétricas, pontos de força, cabos lógicos para

rede de computadores e de telefones, e de água nas redes existentes e novas que porventura vierem a

ser instaladas, bem como as retiradas e recolocações de placas nos pisos elevados e forros, necessárias

à realização dos serviços. Quando da troca de lâmpadas, as luminárias deverão ser limpas com pano

umedecido.

Deverá ser realizada em observância às normas brasileiras específicas e às demais exi-

gências dos órgãos com jurisdição sobre o assunto. Os serviços serão regidos pelas rotinas estabele-

cidas nas planilhas constantes deste Anexo, que foram elaboradas com base em critérios de preserva-

ção da vida útil e rendimento, a custos compatíveis. Para os itens que porventura não estejam cobertos

pelas planilhas, serão seguidas as instruções do fabricante ou a própria experiência da

CONTRATADA como mantenedora de instalações do gênero, em comum acordo com a

FISCALIZAÇÃO do BANCO. No caso específico dos chillers, serão seguidas rigorosamente as es-

pecificações da Springer Carrier e serão executadas por técnico especializado, devidamente habili-

tado.


21

4.2 OPERAÇÃO

Em princípio será de segunda-feira a sábado, entre os horários de 7h00 as 19h00, de

acordo com as necessidades funcionais do BANCO, respeitados os horários fixados pelo sindicato da

categoria, sem ônus adicional para o BANCO.

Os serviços que porventura não puderem ser realizados durante o horário normal de

expediente, deverão ser programados para outros horários, sem ônus adicional de mão-de-obra para

o BANCO e mediante prévio entendimento com a fiscalização.

O regime de funcionamento está sujeito a mudanças, a critério do BANCO, mantendo-

se, entretanto, o mesmo total de horas de prestação de serviço pela CONTRATADA.

Além das manutenções preditivas, preventivas e corretivas, a CONTRATADA será responsável pela

operação dos seguintes sistemas:

4.2.1 Sistema de ar condicionado

De acordo com as instruções dos equipamentos, com leituras periódicas, devendo ser

executada conforme definido nas rotinas de manutenção/operação.

4.2.2 Sistemas automáticos de geração de emergência

A empresa supervisionará a entrada, operação e saída, inclusive paralelismo, tomando

todas as precauções e providências, para que os grupos operem a inteiro contento quando solicitados.

4.2.3 Sistema de rede estabilizada

Operação de sistemas de energia ininterrupta, marca LACERDA (ASTRID ENERGY

ENTERPRISES), sendo dois de 80 KVA e um de 30 KVA. Ambos com seus respectivos bancos de

baterias: dois bancos com 34 elementos marca DELPHI FREEDOM ESTACIONÁRIA de 12V, os

quais terão o nível de seus respectivos eletrólitos verificados e mantidos pela empresa

CONTRATADA. O segundo é composto por 34 elementos selados.

4.2.4 Ponte rolante e plataforma elevatória

Reparo, reposição de peças, operação de pontes rolantes e plataformas elevatórias,

conforme rotinas de manutenção e obrigações do Banco e da CONTRATADA na execução dos ser-

viços de assistência técnica e manutenção preventiva e corretiva.

4.2.5 Paleteiras

Manutenção preventiva e corretiva nas paleteiras hidráulicas do Departamento do

Meio Circulante (Mecir), segundo especificações presentes nos manuais do fabricante. Com forneci-

mento de peças conforme estimativa.


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4.2.6 Água potável e de esgoto

É de responsabilidade da CONTRATADA o suprimento de água potável ao edifício,

a partir da caixa d’água inferior, assim como o esvaziamento das caixas de inspeção e coleta de esgoto

existentes no 3° subsolo, no caso de falha do bombeamento, e ainda outros serviços da espécie.

5 POSTOS DE TRABALHO

A CONTRATADA deverá fornecer mão de obra para os postos de trabalho de modo

a reunir permanentemente em serviço uma equipe homogênea, que possa assegurar a prestação satis-

fatória dos serviços. Para isso, deverá dispor de profissionais com experiência na função e que aten-

dam às exigências deste Termo de Referência quanto à capacidade técnica, idoneidade, postura pro-

fissional e formação profissional compatível.

A empresa CONTRATADA deverá apresentar para todos os profissionais os seguintes

documentos: ficha de antecedentes criminais, emitida pelas Polícia Civil e Federal, e comprovante de

residência recente.

Em relação aos postos nos quais foi solicitada mais de uma formação, caberá ao gestor

do contrato avaliar qual profissional atenderá as demandas do contratante.

5.1 EQUIPE RESIDENTE

A equipe residente deverá ser formada conforme quadro abaixo.

Engenheiro Predial Eletricista 01 posto

Arquiteto ou Engenheiro Civil 01 posto

Supervisor de Manutenção Predial 01 posto

Mecânico de Refrigeração II 01 posto

Mecânico de Refrigeração I 01 posto

Oficial 09 postos

o Manutenção Civil 05

o Eletricista 02

o Bombeiro 01

o Mecânico 01

1/2 Oficial 02 postos

o Eletricista 02

Total 16 postos

A equipe técnica poderá, a critério do CONTRATANTE, ser submetida a testes teóri-

cos e práticos.

5.1.1 Engenheiro Predial Eletricista

O engenheiro eletricista deverá ter formação plena em Engenharia Elétrica, com regis-

tro no respectivo órgão de classe e experiência em subestações de energia abrigadas, grupo moto


23

gerador, instalações elétricas em baixa tensão, treinamento em planejamento e controle de manuten-

ção, e experiência mínima de 5 (cinco) anos em planejamento de manutenção de instalações prediais

ou industriais, com subestação própria de no mínimo 750kVA, comprovada em ART - CREA;

A carga horária semanal será de 44 (quarenta e quatro) horas e as principais atividades

previstas para o ocupante desse posto são as seguintes:

i. atuar na elaboração de projeto executivo, plantas e detalhamento;

ii. compatibilizar e acompanhar projetos executivos de engenharia e complementares;

iii. estudar a viabilidade técnica dos projetos;

iv. elaborar memorial descritivo;

v. elaborar e alimentar planilha quantitativa;

vi. realizar interface com fornecedores e prestadores de serviços;

vii. fazer cotações, compras, visitas e acompanhar as obras;

viii. gerenciar equipes no desenvolvimento de Obras e implantações;

ix. supervisionar serviços de manutenção geral das instalações prediais do Banco Central;

x. desenvolver levantamentos de dados de natureza técnica;

xi. buscar melhores soluções, através dos conhecimentos técnicos e práticos adquiridos.

Observação: O engenheiro (eletricista) contratado deverá, além de organizar e acompanhar os servi-

ços, descrever, especificar e/ou atualizar, por meio de registros gráficos, os sistemas elétricos, lógicos

e hidráulicos do Banco, elaborando ainda plano de manutenção preventiva para todos os equipamen-

tos e sistemas, realizando sua identificação/rotulagem de forma a permitir seu rápido reconhecimento

pelo executor da manutenção.

Em relação aos projetos e planilhas orçamentárias executados pelos seus profissionais para o Banco

Central, sempre que necessário a Contratada deverá arcar com o custo do registro nos respectivos

órgãos e/ou conselhos de classe.

5.1.2 Arquiteto

Irá trabalhar no desenvolvimento de projetos básicos e executivos de revitalização,

adaptação, estudos de layout e de ampliação dos setores administrativos e públicos do Edifício Sede

do Banco Central do Brasil. Deverá ainda atuar na compatibilização de projetos complementares;

especificação de materiais e serviços.

Poderão candidatar-se ao posto de trabalho, profissionais com graduação em Arquite-

tura, com registro no respectivo órgão de classe e experiência mínima de 5 (cinco) anos com os se-

guintes requisitos necessários para o exercício do cargo:

a) experiência em análise e elaboração de projeto, levantamento de orçamento e acompanha-

mento de obra.

b) ensino superior completo em Arquitetura e Urbanismo;

c) registro no CAU/BR;

d) domínio em AutoCAD, pacote Office e leitura de desenhos técnicos;

e) facilidade para se comunicar e interagir com equipes de obras, engenheiros e empreiteiros.


24

A carga horária semanal será de 44 (quarenta e quatro) horas e as principais atividades

previstas para o ocupante desse posto são as seguintes:

i. atuar na elaboração de projeto executivo, plantas e detalhamento;

ii. compatibilizar e acompanhar projetos executivos de arquitetura e complementares;

iii. estudar a viabilidade técnica dos projetos;

iv. elaborar memorial descritivo;

v. elaborar e alimentar planilha quantitativa;

vi. realizar interface com fornecedores e prestadores de serviços;

vii. fazer cotações, compras, visitas e acompanhar as obras;

viii. gerenciar equipes no desenvolvimento de Obras e implantações;

ix. supervisionar serviços de manutenção geral das instalações prediais do Banco Central;

x. desenvolver levantamentos de dados de natureza técnica;

xi. buscar melhores soluções, através dos conhecimentos técnicos e práticos adquiridos.

Em relação aos projetos e planilhas orçamentárias executados pelos seus profissionais para o Banco

Central, sempre que necessário a Contratada deverá arcar com o custo do registro nos respectivos

órgãos e/ou conselhos de classe.

5.1.3 Supervisor de Manutenção Predial

Deverá ter formação técnica de nível médio em curso Técnico Eletromecânico/Eletrô-

nica/Eletrotécnica (CEFET ou entidade similar) e experiência mínima de 8 (oito) anos em manuten-

ção preventiva e corretiva em instalações prediais.

Atuará como Supervisor de Manutenção Predial com experiência mínima de 5 (cinco)

anos neste cargo, coordenará a equipe nas rotinas de manutenção, em especial os serviços nos gera-

dores e na subestação (indispensável treinamento NR-10 entre outros).

5.1.4 Mecânico de Refrigeração II (Sênior)

Deverá ter formação especifica em curso prático de operação e manutenção em chiller

30GX/HX , Self, Air Split e Multi Split, ministrado pela Carrier, experiência mínima de 8 (oito) anos

em manutenção preventiva e corretiva de sistemas de ar condicionado (sistema do Banco é composto

por equipamentos da marca Carrier).

Profissional capacitado para assumir sistemas antigos (com mais de 15 anos) e auxiliar

em avaliação para substituição do sistema existente.

5.1.5 Mecânico de Refrigeração I (Pleno)

Deverá ter bons conhecimentos de painéis elétricos de comando e de mecânica de re-

frigeração e ar condicionado com chiller da Carrier, e experiência mínima de 5 (cinco) anos em ma-

nutenção preventiva e corretiva em sistemas de ar condicionado.


25

5.1.6 Oficiais

5.1.6.1 Oficial de manutenção civil

Todos os postos destinados a oficiais da manutenção civil deverão ser ocupados por

profissionais com conhecimento técnico e prático necessário ao bom desempenho das respectivas

tarefas; domínio no manejo do ferramental e dos equipamentos respectivos e experiência profissional

individual comprovada na carteira de trabalho de no mínimo 6 (seis) meses, adquiridos no exercício

de idênticas funções em serviços de características semelhantes aos aqui solicitados:

a) Serviços de alvenaria: execução de reparos em granito, azulejo, cerâmica, passeios, instala-

ções pluviais e outras diversas, demolição de concreto e paredes de tijolo, confecção de estru-

turas de concreto e paredes de tijolo e outros diversos de igual complexidade;

b) Serviços de Serralheria: confecção de grades e portões, pequenos reparos utilizando solda

elétrica e de acetileno e outros diversos de igual complexidade;

c) Serviços de marcenaria: manutenção em mobiliário, divisórias, confecção de pequenas peças,

portas, montagens e desmontagens de painéis, quadros, armários, revestimentos em fórmica

e outros diversos de igual complexidade;

d) Outros serviços: serviços de pintura, colagem e remendo de carpete, movimentação de mó-

veis, de utensílios e de volumes, retirada e reinstalação de extintores de incêndio, colocação

e troca de fechaduras e dobradiças, consertos em janelas, alteração de layout das salas, mon-

tagem e desmontagem de forros, manutenção em portas de vidros temperados do prédio e

outros.

5.1.6.2 Oficial Eletricista de Manutenção

Deverá ter conhecimentos em instalações prediais ou industriais, com subestação pró-

pria de no mínimo 750kVA, painéis de comando, quadros elétricos, motores elétricos, barramentos

blindados, instalações de detecção e alarme, estabilizadores de tensão e utilização de instrumentos de

medição. Pelo menos um dos postos deve ser preenchido por professional com experiência mínima

de 5 (cinco) anos para um eletricista de subestação (indispensável treinamento NR-10 entre outros).

5.1.6.3 Oficial Bombeiro

Deverá ter conhecimentos sobre instalações hidrossanitárias prediais e experiência mí-

nima de 6 (seis) meses em manutenções prediais.

5.1.6.4 Oficial Mecânico/Serviços Gerais

Deverá ter experiência em manutenção geral, para cumprir as rotinas de manutenção

que envolva serviços de soldas elétricas em geral, manutenção em pontes rolantes, paleteiras e plata-

formas elevatórias, reparo e pintura de pallets de estacionamento, substituição de peças, operação e

acompanhamento do sistema de fragmentação de cédulas e demais componentes das instalações sob

manutenção.


26

5.1.7 Meio Oficial

5.1.7.1 Meio Oficial Eletricista

Deverá atuar na equipe de manutenção na execução de atividades eletrônicas e elétri-

cas tendo como meta reduzir as intervenções corretivas, planejar o processo de manutenção preven-

tiva e preditiva. Deverá manusear e operar equipamentos de medidas elétricas e aplicar conceitos de

eletricidade exigidos no âmbito da área elétrica.

6 PREPOSTO

A CONTRATADA deverá disponibilizar preposto, sem que isso implique acréscimo

no preço contratado, com capacidade para gerenciamento técnico e de equipe, visando agilizar os

contatos com os representantes da Contratante durante a execução do contrato, bem como controlar

a frequência de seus profissionais, providenciar a substituição nos casos de ausência de profissionais

no respectivo posto de trabalho, atender aos empregados em serviço, com a entrega de contracheques,

vales-transportes, vales-alimentação, controle de frequência, entrega de aviso prévio, advertência e

emissão de relatórios que forem solicitados pela Contratante.

O preposto da CONTRATADA deverá, ainda:

a) ser acessível à Contratante, por intermédio de telefones fixos e celulares;

b) manter a ordem, a disciplina, o respeito, junto a todo o pessoal da CONTRATADA, orien-

tando e instruindo os empregados quanto à forma de agir, visando ambiente de trabalho har-

monioso;

c) providenciar junto à CONTRATADA as aplicações de advertências, suspensões ou devolu-

ções de profissionais que não cumprirem com suas obrigações, cometerem atos de insubordi-

nação, indisciplina ou desrespeito;

d) observar e orientar os profissionais quanto ao correto uso dos crachás de identificação, pro-

movendo, junto à CONTRATADA, a correção das falhas verificadas;

e) fiscalizar o cumprimento dos horários dos profissionais; e

f) providenciar a imediata substituição do empregado que não comparecer ao posto de trabalho

no prazo máximo de duas horas a partir do início da jornada diária.

7 JORNADA DE TRABALHO DOS POSTOS DE SERVIÇO

Os serviços serão executados por funcionários da CONTRATADA alocados aos pos-

tos de trabalho, eventualmente complementada ou não com outros funcionários da CONTRATADA,

normalmente nos dias úteis, dentro dos períodos previstos adiante, neste item.

7.1 HORÁRIO NORMAL DE TRABALHO

A jornada de trabalho será de 220 horas mensais e de 44 semanais, executada no Edi-

fício-sede de segunda-feira a sexta-feira, preferencialmente, diluindo-se ao longo da semana as 4


27

horas não trabalhadas aos sábados, respeitado o limite máximo de compensação de duas horas diárias.

O horário normal de trabalho deverá ocorrer em períodos compreendidos nos dias

úteis, de 2ª a 6ª feira, entre 7h00 e 20h00 e, nos sábados, entre 7h00 e 13h00.

7.1.1 Os turnos de trabalho deverão ser definidos pela CONTRATADA, em comum acordo com a

Fiscalização do Banco Central, de forma a atender às necessidades dos serviços e ao cumprimento da

jornada semanal.

7.1.2 Os serviços de manutenção preventiva e corretiva que eventualmente não possam ser realizados

pelos funcionários alocados nos postos de trabalho entre segunda e sexta-feira deverão, em geral e a

critério da Fiscalização, ser executados aos sábados.

7.1.3 Cabe à CONTRATADA fazer o controle do cumprimento dos horários de trabalho que estabe-

lecer para os funcionários que alocar aos postos de trabalho, bem como comprovar à Fiscalização que

mantém tal controle. Para tanto, a CONTRATADA deverá manter controle de ponto eletrônico e

enviar periodicamente ou sempre que solicitado à Fiscalização os relatórios/cartões gerados por esse

sistema de controle.

7.1.4 A cada mês, a Fiscalização fará a apuração do cumprimento das jornadas de trabalho, em termos

de cada posto de trabalho. No cômputo das horas de trabalho de cada posto de trabalho serão consi-

deradas as eventuais substituições por outros funcionários da CONTRATADA, desde que a substi-

tuição tenha sido autorizada pela Fiscalização, mediante prévia comprovação de qualificação mínima

para o posto de trabalho e atendimento ao determinado no item 5.

7.1.5 Caso a jornada de trabalho, em qualquer posto de trabalho, não seja cumprida, a Fiscalização

do Banco Central descontará o valor correspondente na fatura da CONTRATADA.

7.1.6 O cálculo do valor a ser descontado será feito com base nas horas a descoberto e nos valores de

hora normal.

7.2 SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS

7.2.1 Escopo

7.2.1.1 Poderão ser realizados em regime de horas-extras os serviços cuja execução não possa, de

forma comprovada, ser realizada nos horários previstos no item 7.1, seja devido a seu porte, seja para

não interromper ou prejudicar as atividades do Banco Central.

7.2.1.2 As situações que caracterizam a necessidade de prestação de serviços em regime de horas-

extras fora dos horários previstos no item 7.1 são:

I. Serviços que demandem carga horária tal que possa interferir no bom andamento dos

trabalhos de manutenção preventiva e corretiva;

II. Serviços que demandem carga horária de tal magnitude que não possibilite sua execu-

ção durante o horário de expediente;


28

III. Serviços cuja natureza inviabilize sua execução durante o expediente, devido a produ-

zirem ruído, sujeira, odores ou pó excessivo e/ou trouxerem transtornos aos ocupantes

do prédio que possa prejudicar sua atividade normal;

IV. Serviços que ensejem riscos aos ocupantes do prédio;

V. Serviços que devam ser executados dentro de prazo tal que não possa ser cumprido

somente contando-se com o trabalho executado durante a jornada normal de trabalho;

VI. Serviços de emergências, conforme item 7.2.2.1 adiante; e

VII. Outros serviços, não previstos, a critério da Fiscalização, devidamente justificados.

7.2.1.3 Nesses casos, não sendo possível a utilização de “banco de horas”, por ausência de acordo

coletivo ou convenção coletiva autorizadores, será devido o pagamento de horas extras acres-

cida do adicional noturno, se for o caso, em relação às horas trabalhadas que ultrapassarem a

jornada normal diária e semanal, que não forem objeto de compensação semanal.

7.2.1.4 As empresas licitantes deverão informar em suas propostas se estas contemplam a possibili-

dade de compensação de jornada de trabalho por meio de contrato individual de trabalho (au-

sência de vedação por norma coletiva para firmar acordo individual por escrito), acordo cole-

tivo ou convenção coletiva, bem como se é possível a adoção de “banco de horas. ”

7.2.2 Autorização

7.2.2.1 À exceção dos atendimentos de emergência, serviços executados em regime de horas-extras

deverão ser autorizados previamente pela Fiscalização, devendo os emergenciais, após a sua execu-

ção, ser devidamente justificados perante a Fiscalização, nos termos do item 7.2.2.3.

7.2.2.2 A solicitação de autorização para execução de serviço em regime de horas-extras deve ser

encaminhada com antecedência mínima de 2 (dois) dias úteis, fundamentando as razões para tanto e

contendo planilha na qual se identifiquem a quantidade de homens-hora prevista para cada especiali-

dade técnica envolvida, bem como os respectivos custos estimados.

7.2.2.3 No caso de atendimentos de emergência que demandem execução de serviços em regime de

horas-extras, a CONTRATADA deverá comunicar formalmente à Fiscalização a ocorrência do

evento no dia útil imediatamente seguinte e justificar a razão para a emergência.

7.2.2.4 Estimativa de horas extras por mês:

Posto Horas Mês

Supervisor de Manutenção 2

Mecânico de Refrigeração II 2

Oficial Eletr. 2

Oficial 4

½ Oficial 2


29

7.2.3 Relatório

7.2.3.1 Em até cinco dias úteis após a execução do serviço em regime de horas-extras, a

CONTRATADA deverá enviar relatório de horas-extras realizadas em termos de cada posto de tra-

balho, no qual conste também os custos, o quantitativo de horas trabalhadas e a razão para o atendi-

mento de emergência.

7.2.3.2 Caso os funcionários da CONTRATADA tenham que se deslocar até às instalações do Banco

Central exclusivamente para prestarem serviço em regime de horas-extras, por exemplo, em caso de

atendimento de emergência ou de escala de funcionário fora do horário de sua jornada de trabalho,

poderão ser computadas até 2 (duas) horas a mais, para o deslocamento de ida e volta ao local do

serviço.

7.2.3.3 Também poderão ser computadas até 2 (duas) horas a mais, para o deslocamento de ida e

volta às instalações do Banco Central quando os serviços forem realizados em dia que compõe a

jornada de trabalho, mas em períodos descontinuados em relação aos horários de prestação dos ser-

viços previstos no item 7.1, desde que a situação requeira o deslocamento dos profissionais de suas

residências.

7.2.4 Valor Hora Extra/Glosa

7.2.4.1 Os valores constantes do ANEXO 7 (Planilha de Estimativa de Custos) servirão de referência

para o cálculo do montante a faturar em função da prestação de serviços em regime de horas-extras,

conforme tabela abaixo consoante com o item 7.2.

Descrição Postos

Valor do Posto

Valor Somatório dos Postos do Contrato

Peso do Posto sobre Somatório

Despesas Adm * Peso / 220 horas

Lucro * Peso / 220 horas

Incidência de Impostos / 220 horas

Valor Hora

Valor Hora Extra (+100%)

7.2.4.2 O Anexo 7, também será utilizado como base para o cálculo de eventuais descontos mensais decorren-

tes de ausências de funcionários, para facilitar a análise das propostas, bem como para subsidiar futuros pedidos

de repactuação, esquematizado conforme tabela abaixo.

Descrição Postos

Valor do Posto

Valor Somatório dos Postos do Contrato

Peso do Posto sobre Somatório

Despesas Adm * Peso /220 horas

Lucro * Peso / 220 horas

Incidência de Impostos /220 horas

Valor Hora Devido (Glosa)


30

8 UNIFORMES

Caberá à CONTRATADA, às suas expensas, prover a mão de obra técnica e operaci-

onal de uniforme compatível com as atividades de manutenção preventiva e corretivas a serem exer-

cidas.

A CONTRATADA fornecerá às suas expensas e sem ônus para os empregados ou para

a Contratante, antes do início da vigência do contrato, 2 (dois) jogos completos de uniforme novos.

A entrega dos uniformes deverá ser comprovada mediante recibo assinado pelos pres-

tadores de serviços e a respectiva nota fiscal da aquisição.

Posteriormente, serão fornecidos 2 (dois) jogos de uniforme a cada período de seis

meses de vigência do contrato. A CONTRATADA deverá substituir os uniformes que apresentarem

defeitos ou com desgastes, independentemente do prazo mínimo acima estabelecido, sem qualquer

custo adicional para a Contratante ou para os empregados destacados nos postos de serviço.

A exigência de portar crachá com foto recente se aplica a todos os postos de serviços

contratados.

9 ACOMPANHAMENTO DE ATIVIDADES

Deverá a CONTRATADA apresentar a FISCALIZAÇÃO relatório mensal de todas as

atividades executadas no período estabelecido, contendo as seguintes informações:

a) identificação do contrato e data do início dos serviços;

b) nome da CONTRATADA, identificação dos responsáveis pelo Contrato, tanto por parte da

CONTRATADA como pelo BANCO, e nome do responsável pela FISCALIZAÇÃO dos ser-

viços;

c) relação dos eventos de manutenção realizados, ocorrências extra rotinas e registros de medi-

ções; e

d) as ordens, observações e informações da FISCALIZAÇÃO e da CONTRATADA.

O Relatório, após totalmente preenchido será analisado pela Fiscalização.

Todos os relatórios solicitados pela FISCALIZAÇÃO deverão ser impressos de forma

padronizada e assinados pelo Supervisor de Manutenção.

10 REMUNERAÇÃO

10.1 Para determinação da remuneração utilizou-se as convenções coletivas firmadas entre o Sindi-

cato da Indústria da Construção Civil (SINDUSCON) com:

a) SINARQ/MG – Sindicato dos Arquitetos de Minas Gerais;

b) SENGE/MG – Sindicato dos Engenheiros de Minas Gerais;

c) SINDUSCON – Sindicato da Indústria da Construção Civil;


31

Caso a licitante utilize instrumento coletivo distinto do adotado neste Edital, deverá

indicar em sua proposta a convenção coletiva de trabalho ou a norma coletiva a que esteja obrigada.

O piso salarial dos profissionais de engenharia e arquitetura será estipulado em con-

formidade com a Lei 4.950-A/66 e os reajustes observarão a convenção coletiva aplicável à atividade

preponderante da empresa, nos termos da Orientação Jurisprudencial 71, da Subseção 2, Especiali-

zada em Dissídios Individuais (SDI-2) do TST.

Os salários a serem pagos serão aqueles apresentados na proposta da licitante vence-

dora.

10.2 A remuneração dos postos não amparados por convenção coletiva deverá considerar experiên-

cia profissional exigida no edital, compatível com a qualidade esperada dos serviços. O Banco Cen-

tral informa que o valor da remuneração constante da planilha de custos foi obtido por meio do

preço médio do mercado, na qual se considerou a complexidades das instalações prediais e a experi-

ência necessária ao bom desempenho dos serviços. Os pisos estabelecidos são:

Supervisor de Manutenção R$3.076,99+Periculosidade;

Mecânico de Refrigeração II R$3.418,78;

Mecânico de Refrigeração I R$1.854,13.

10.3 Para as categorias elencadas no item anterior, será aplicada a convenção coletiva do sindicato

profissional correspondente à atividade preponderante da empresa, nas repactuações futuras.

10.4 A Administração não se vincula às disposições contidas em Acordos, Dissídios ou Convenções

Coletivas que tratem de pagamento de participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da

empresa contratada, de matéria não trabalhista, ou que estabeleça direitos não previstos em lei, tais

como valores ou índices obrigatórios de encargos sociais ou previdenciários, bem como de preços

para os insumos relacionados ao exercício da atividade.

11 DESCRIÇÃO DOS SISTEMAS E INSTALAÇÕES ATUAIS DO BANCO

CENTRAL

11.1 INSTALAÇÃO ELÉTRICA

O suprimento de energia é feito através de subestação própria de 2.250 KVA situada

no 1° subsolo. Em resumo, a instalação é composta do seguinte:

a) 3 (três) transformadores de fabricação ASEA de 750 KVA cada, 13.800/3 80-220V;

b) 1 (um) disjuntor geral fixo de fabricação BEGN, a vácuo;

c) 6 (seis) chaves seccionadoras;

d) 1 (um) quadro geral de distribuição tipo blindado;

e) 1 (um) banco fixo de capacitores para correção do fator de potência, de 150 KVAr;

f) 1 (um) banco automático de capacitores para correção do fator de potência de 275 KVAr;

g) 63 (sessenta e três) quadros de distribuição de luz;

h) 33 (trinta e três) quadros de distribuição de tomadas;

i) 1 (um) quadro de força no terraço;

j) 18 (dezoito) quadros de força com finalidades diversas;


32

k) 3 (três) grupos motogeradores de emergência composto de:

motores diesel CATERPILLAR de 563 KVA;

quadro elétrico de transferência automática;

l) 4 (quatro) para raios e malha de aterramento;

m) 1 (um) conjunto de luz de obstáculo com fotocélula;

n) 6.000 (doze mil) lâmpadas fluorescentes, de 16, 20, 25, 28, 32, 36W;

o) 850 (oitocentos e cinquenta) lâmpadas de LED;

p) 10 (dez) portões mecanizados, com redutores elétricos;

q) 3 (três) sistemas de energia ininterrupta (no break), sendo dois de 80KVA, LACERDA, do-

tado de banco de baterias e outro de 30 KVA, com banco de baterias;

r) conjunto de quadros de distribuição e rede de energia estabilizada;

s) barramentos de alimentação, do tipo bus way;

t) 2 (duas) plataformas elevatórias de carga, marca ZELOSO, com sustentação hidráulica mo-

delo Racini, cap. 2.000 Kg, 220 V, motor 5 CV, 1740 RPM, IN 15 A;

u) 1 (uma) plataforma elevatória tipo tesoura snorkel S2646E;

v) 21 (vinte e um) postes com iluminação de 100W vapor de mercúrio;

w) 5 (cinco) minipostes de jardim com lâmpada eletrônica;

x) 8 (oito) holofotes de iluminação da fachada de 1500W;

y) 10 (dez) luminárias de teto externo com lâmpadas de 400W - vapor metálico;

z) 12 (doze) luminárias da marquise da rua Santos Barreto;

aa) 5 (cinco) luminárias da placa Banco Central do Brasil - vapor metálico;

bb) 3 (três) luminárias dos mastros das bandeiras de 150W - vapor metálico;

cc) tomadas trifásicas e monofásicas;

11.2 INSTALAÇÃO HIDROSSANITÁRIA

A instalação hidrossanitária é composta do seguinte:

a) 2 (duas) caixas d'água inferiores de 50 mil litros cada;

b) 2 (duas) caixas d’água superiores de 50 mil litros cada;

c) I (uma) caixa d’água de 100 litros;

d) 4 (quatro) bombas de recalque de 10 CV, marca MARK;

e) 60 (sessenta) válvulas redutoras de pressão;

f) 126 (cento e vinte e seis) lavatórios;

g) 14 (quatorze) chuveiros elétricos;

h) 97 (noventa e sete) duchas higiênicas;

i) 109 (cento e nove) conjuntos de vasos sanitários;

j) 55 (cinquenta e cinco) mictórios;

k) 1 (uma) bomba de esgoto de 2CV marca ALBRIZZI PETRI;

l) caixas de passagem, de inspeção e coleta de resíduos e óleos;

m) 1 (uma) bomba marca Anauger;

n) 1 (uma) bomba de imersão de 2 CV, marca Schneider.

11.3 INSTALAÇÃO DE DETECÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO

É composta basicamente do seguinte:

a) 72 (setenta e dois) caixas de incêndio com mangueira de engate rápido;


33

b) rede de sprinkler em todos os pavimentos;

c) 3 (três) bombas pressurizadoras de sprinklers;

d) 5 (cinco) válvulas de governo;

e) 16 (dezesseis) cilindros de CO2;

f) 1 (uma) central automática RESMAT;

g) rede de detectores de incêndio e acionadores manuais em todos os pavimentos;

h) 58 (cinquenta e oito) extintores de incêndio com CO2 de 6 Kg;

i) 43 (quarenta e três) extintores de incêndio com água pressurizada de 10 1;

j) 55 (cinquenta e cinco) extintores de incêndio com pó químico seco de 6 kg;

k) 30 (trinta) extintores de incêndio com pó químico seco de 4 kg;

l) 1 (um) extintor de CO2 de 4 kg;

m) cilindros de CO2 localizados na cobertura do edifício; e

n) 114 (cento e quatorze) mangueiras de incêndio de 15 metros.

11.4 ESTACIONAMENTO PALETIZADO

É composto de 130 (cento e trinta) unidades.

11.5 PONTES ROLANTES

Sistema composto por 3 (três) pontes rolantes, tipo empilhadeira com talha STAHL,

marca MUNCK/STTI com as seguintes velocidades: ponte: 35 m/min, carro: 17 m/min; e gancho:

9,6/2,4 m/min.

11.6 SISTEMA DE AR-CONDICIONADO

Trata-se de um sistema de ar condicionado com expansão indireta, tendo água como

fluido intermediário, com capacidade instalada de 460 toneladas de refrigeração, composto de:

a) 2 (dois) chillers de condensação à água com compressor a parafuso, marca Carrier, modelo

30HXC230 386 S;

b) 79 (setenta e nove) climatizadores tipo fan coil marca Hitachi, com quadro elétrico externo;

c) 1 (um) climatizador tipo self-contained marca Springer Carrier, com quadro elétrico externo;

d) 2 (duas) torres de resfriamento de água de condensação, marca Alfaterm, modelo 1070;

e) 25 (vinte e cinco) conjuntos de exaustão e ventilação com respectivo quadro elétrico;

f) 1 (um) Split system, fabricação Hitachi, reserva da central de segurança;

g) 1 (um) Split system, fabricação Hitachi, instalado na sala de guardas;

h) 3 (três) bombas de água gelada primária, fabricante EH Bombas, acionadas por motores

EBERLE de 15 CV;

i) 3 (três) bombas de água gelada secundária, fabricante EH Bombas, acionadas por motores

EBERLE de 40 CV;

j) 3 (três) bombas de água de condensação, fabricante EH Bombas com motores EBERLE de

25 CV;

k) painéis elétricos de comando das bombas de água de condensação, de água gelada, dos chillers

e das torres de resfriamento;

l) 6 (dois) split system, unidade ventiladora instalada na central telefônica, unidade condensa-

dora na garagem privativa, sala psicóloga, sala motorista, recepção do 2ss, almoxarifado do

2ss;


34

m) 3 (três) exaustores, fabricação Refricon, instalados nas docas do Departamento de Meio Cir-

culante - Mecir;

n) 1 (um) self-contained de 10 TR, fabricação Hitachi, funcionando em regime de reserva para

o centro de processamento de dados;

o) bebedouros, geladeiras e freezers instalados nos pavimentos;

p) 2 (dois) self-contained de 5 TR, fabricação Hitachi, com respectivo quadro elétrico;

q) 1 (um) condicionador central compacto Springer, com respectivo quadro elétrico;

r) 2 (dois) condicionadores de ar Springer Mundial, fabricação Springer, com respectivo quadro

elétrico;

s) 1 (um) condicionador central Springer, modelo Modernità (42LSE 30226) de 30.000 BTU,

com respectivo quadro elétrico; e

t) 1 (um) split system marca Training modelo TTK536E5LAO de 36.000 BTU;

u) 10 (dez) exaustores capacidade diversas em banheiros;

v) 4 (quatro) exaustores na garagem, instalados no 1º ss 06 e 1º ss 08.

11.6.1 Rede de dutos

Deverá ser assegurada a integridade física, mediante substituição de isolamento, cha-

vetas, cantoneiras, suportes, elementos de controle de vazão e recomposição de trechos de dutos da-

nificados.

Deve ser prevista a limpeza dos difusores e grelhas, sempre que necessário ou, pelo

menos, uma vez por ano.

11.6.2 Rede hidráulica

Deverá ser assegurada a integridade física, mediante a eliminação de focos de corro-

são, incrustações, deposições de sólidos e crescimento biológico na tubulação e demais equipamentos

hidráulicos a ela conectados. Incluem-se ainda, em caso de defeito ou mau funcionamento, a substi-

tuição de acessórios, isolamento, material resiliente, ancoragens, apoios, eliminação de vibrações,

realização de purgas de ar e aplicação de pintura ou revestimentos protetores.

11.7 SISTEMA DE IRRIGAÇÃO

O sistema é composto pelo seguinte:

a) tubulações de PVC;

b) 11 (onze) válvulas solenoide;

c) 270 (duzentos e setenta) aspersores; e

d) 1 controladora automatizada.

11.8 PLATAFORMAS ELEVATÓRIAS

Sistema instalado nas dependências do Departamento do Meio Circulante - Mecir

composto por 2 (duas) plataformas elevatórias de carga, marca Zeloso, com sustentação hidráulica,

modelo Racini, capacidade para 2.000kg, motor trifásico de 220V, 5CV, 60Hz, l.740RPM, IN 15°.


35

11.9 PLATAFORMA ELEVATÓRIA TIPO TESOURA

Plataforma aérea de trabalho tipo tesoura snorkel (para informações a respeito do fun-

cionamento, deverá ser consultado o manual)

11.10 PALETEIRAS HIDRÁULICAS

São 10 (dez) paleteiras hidráulicas, sendo uma BYG, quatro Paletrans TM2000 e cinco

Paletrans TM2220.

12 ROTINAS DE MANUTENÇÃO

12.1 MANUTENÇÃO DAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS

Os serviços de manutenção preventiva e corretiva dos sistemas, redes, instalações,

equipamentos e seus componentes e periféricos correspondem, exemplificativamente, às atividades

de manutenção preventiva e corretiva, consertos, reparos limpeza, regulagem, pequenas ampliações,

remanejamentos, instalação e remanejamento de tomadas, a troca de reatores, soquetes, disjuntores,

interruptores, operação do quadro geral de baixa tensão de energia, quadros de distribuição dos pavi-

mentos, manutenção dos estabilizadores de tensão e no break, reparos em bancos de bateria, sistemas

de para-raios, aterramentos, sistemas de iluminação, quadros de comando de diversos equipamentos,

troca de lâmpadas, passagem de fios em tubulações e canaletas, limpeza de bancos de bateria, inspe-

ção do nível de eletrólitos, levantamentos para elaboração de projetos (observada à capacitação téc-

nica e profissional), interpretação de projetos elétricos, inspeção de serviços de remanejamento e/ou

manutenções elétricas, instalação e remanejamento de pontos elétricos, de lógica, telefone, som, ví-

deo e detecção de incêndio.

As rotinas, procedimentos e tarefas indicadas neste Termo de Referência são exempli-

ficativas, portanto, cabendo à CONTRATADA à execução de outras recomendadas pela boa técnica

da Engenharia e pelos fabricantes dos sistemas e equipamentos manutenidos, de forma à satisfatória

manutenção preventiva e corretiva, conforme o caso, bem assim aquelas decorrentes de leis, normas

e instruções aplicáveis à espécie e, ainda o contido no “Plano de Prestação de Serviços de Manuten-

ção” a ser elaborado pela CONTRATADA e aprovado pela Contratante, adequando-se à mão de obra

disponibilizada para a prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva. Para os serviços

de manutenção preventiva e corretiva nos sistemas, redes, instalações e equipamentos elétricos, em

linhas gerais, serão observadas as rotinas e os procedimentos que se seguem:

a) revisão e modificação de instalações elétricas segundo projetos ou especificações da Contra-

tante;

b) interpretação de desenhos e diagramas elétricos;

c) manutenção preventiva, corretiva e instalação de quadros elétricos em geral e seus compo-

nentes;

d) conserto, substituição, remanejamentos e instalação de luminárias, lâmpadas, reatores, toma-

das de energia, interruptores, fusíveis, chaves magnéticas, barramentos, eletrodutos, disjunto-

res, contactores e demais elementos de instalações elétricas;


36

e) Instalação e manutenção preventiva e corretiva de circuitos elétricos e de rede de lógica, com

a passagem de fios e cabos, bem como cabos de rede de lógica em locais determinados, em

instalações aparentes, embutidas ou pisos elevados;

f) instalação de equipamentos elétricos em geral;

g) execução de funções específicas de ligar e desligar circuitos elétricos conforme solicitação ou

programação estabelecida pela Contratante;

h) execução de inspeção diária, semanal, mensal e em outras periodicidades, conforme rotinas

ou procedimentos exemplificativos indicados neste Termo de Referência;

i) execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva necessários ao bom funciona-

mento das instalações elétricas prediais;

j) qualificação e quantificação dos materiais necessários aos serviços;

k) execução de medição de grandezas elétricas;

l) verificação periódica do balanceamento de cargas dos circuitos de distribuição e promoção da

respectiva correção;

m) manutenção de máquinas, equipamentos e locais de trabalho devidamente limpos;

n) auxílio na vistoria para diagnóstico de anomalias para correção de defeitos em equipamentos

eletroeletrônico de pequeno porte; e

o) auxílio na especificação de equipamentos elétricos e eletrônicos, com vistas à aquisição ou

conserto externo.

12.2 MANUTENÇÃO DE REDES TELEFÔNICAS

Ressalvados procedimentos, intervenções, rotinas ou tarefas de manutenção recomen-

dadas pela boa técnica, leis, normas e instruções aplicáveis à espécie e, quando o caso, recomendações

do fabricante do manutenido, ressalvado ainda o “Plano de Prestação de Serviços de Manutenção” da

CONTRATADA aprovado pela Contratante adequando-se à mão de obra disponibilizada para tais

serviços de manutenção preventiva e corretiva, serão executadas as seguintes atividades, ressalvadas,

ainda, as manutenções e intervenções da responsabilidade e competência das empresas contratadas

para manutenção de equipamentos de telefonia (Centrais Privadas de Comutação Telefônica), e não

inclusos consertos e reparos em equipamentos de PABX, KS, aparelhos telefônicos e outros equipa-

mentos correlatos, cabe à CONTRATADA as tarefas de manutenção preventiva e corretiva das redes

de telefonia da edificação que se seguem:

ATIVIDADE FREQUÊNCIA Horas ativ. Horas mês

Confecção de extensões telefônicas Sempre que neces-

sário

Instalação de aparelhos de fac-símile Sempre que neces-

sário

Instalação e transferência de ramais Sempre que neces-

sário

Limpeza do carregador e baterias Sempre que neces-

sário

Inspeção e reparos das fiações, tomadas e re-

des telefônicas.

Sempre que neces-

sário

Limpeza dos quadros de distribuição Sempre que neces-

sário


37

Inspeção e registro das condições físicas e de

funcionamento dos aparelhos defac-símile

(fax) e telefones

Sempre que neces-

sário

Remanejamento de pontos telefônicos Quando solicitado

Consertos de aparelhos fac-símile (fax) Quando solicitado

Consertos de aparelhos telefônicos sem fio Quando solicitado

Manutenção de sistema de interfones Quando solicitado

Jampeamentos da rede interna Quando solicitado

Instalação de pontos para ramais Quando solicitado

Instalação de linhas híbridas da rede (central)

pública

Quando solicitado

Instalação de aparelhos telefônicos, fac-sí-

mile e outros dispositivos telefônicos.

Quando solicitado

Reparos na rede de entroncamentos telefôni-

cos internos

Quando solicitado

Reparos na rede de ramais extemos Quando solicitado

Construção de pequenos trechos de redes au-

xiliares

Quando solicitado

Instalação de linhas para computadores para

operação de fax-modem

Quando solicitado

Conservação e reparos nas centrais de inter-

comunicação e aparelhos

Quando solicitado

Acompanhamento dos trabalhos executados

pelos funcionários da concessionária local

e/ou de empresas contratadas para a execu-

ção de obras e/ou serviços

Quando solicitado

Apresentação de relatório dos serviços exe-

cutados com indicação dos materiais utiliza-

das

Quando solicitado

12.3 MANUTENÇÃO DE REDE DE LÓGICA

Ressalvados procedimentos, intervenções, rotinas ou tarefas de manutenção recomen-

dadas pela boa técnica, leis, normas e instruções aplicáveis à espécie e, quando o caso, recomendações

do fabricante do manutenido, ressalvado ainda o “Plano de Prestação de Serviços de Manutenção” da

CONTRATADA aprovado pela Contratante adequando se à mão de obra disponibilizada para tais

serviços de manutenção preventiva e corretiva, serão executadas as seguintes atividades, ressalvados,

ainda, os consertos e reparos em equipamentos de informática tais como microcomputadores, impres-

soras e outros equipamentos correlatos, cabendo à CONTRATADA as tarefas que se seguem de ma-

nutenção preventiva e corretiva das redes de lógica da edificação.

ATIVIDADES FREQUÊNCIA Horas ativ. Horas mês

Reparos de aparelhos e equipamentos não subme-

tidos à manutenção preventiva e corretiva de con-

tratos específicos.

Quando solici-

tado


38

Adequação ou readequação de rede de lógica. Quando solici-

tado

Administração e/ou acompanhamento da ocupação

das caixas de distribuição de pontos de lógica

Quando solici-

tado

Idem, da rede de elétrica estabilizada, utilizada pe-

los equipamentos de lógica.

Quando solici-

tado

Remanejamento de pontos de lógica. Quando solici-

tado

Instalação e/ou remanejamento de estações lógicas

da rede.

Quando solici-

tado

Testes, com aplicação de penta-scanner, multíme-

tros e cable testers para melhoria do desempenho e

desempenho da rede de lógica.

Quando solici-

tado

Remanejamento de estações de trabalho. Quando solici-

tado

Instalação e manutenção de fibras ópticas, patch

cords ópticos, Switches e hubs.

Quando solici-

tado

Confecção e instalação de patch cables e patch pa-

nels.

Quando solici-

tado

Apresentação de relatório dos serviços executados

com indicação dos materiais utilizados

Quando solici-

tado

12.4 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE SONORIZAÇÃO


Realização de testes de fonte de sinal; desliga-

mento da fonte do programa e rede de sonofletores

verificando-se tensão de saída, distorção harmô-

nica e resposta de frequência.

Mensal

Verificação auditiva por amostragem dos sonofle-

tores, verificando a ocorrência de ruídos.

Mensal

Verificação do perfeito funcionamento dos apare-

lhos responsáveis pela geração dos sinais sonoros

(amplificador, mesa de som, tape deck, CD player,

microfone, acessórios, etc.).

Mensal

Limpeza dos pontos de saída dos sinais de micro-

fones no piso

Mensal

Elaboração de relatório, indicando as condições

dos equipamentos manutenidos e do sistema de

distribuição de som.

Mensal

Levantamento da impedância total da linha e teste

de continuidade das linhas de distribuição

Mensal

Outros procedimentos recomendados e/ou orienta-

ções do fabricante para a perfeita sonorização

Mensal

12.5 AR CONDICIONADO


39


Self-contained

Medição e registro da tensão da rede elé-

trica (na entrada do equipamento)

Mensal

Idem, da tensão entre fases do motor do

compressor.

Mensal

Idem, da corrente em cada fase do motor do

compressor.

Mensal

Idem, da tensão entre fases dos motores dos

ventiladores.

Mensal

Idem, da corrente em cada fase dos motores

dos ventiladores.

Mensal

Idem, da TBS e TBU do recinto, do exte-

rior, retorno e insuflamento

Mensal

Aferição e conferência da conexão de ali-

mentação

Mensal

Idem, da atuação do sistema de partida e in-

tertravamento

Mensal

Idem, da atuação da válvula solenoide Mensal

Idem, do vazamento de gás Mensal

Idem, do nível de óleo dos compressores

abertos

Mensal

Idem, dos vazamentos de óleo no compres-

sor

Mensal

Idem, das vibrações na linha do refrige-

rante

Mensal

Idem, do fluxo de refrigerante através do

visor (bolhas/umidade)

Mensal

Idem, da tensão das correias Mensal

Idem, das correias defeituosas Mensal

Verificação da pressão de sucção do com-

pressor

Semestral

Idem, da pressão de descarga do compres-

sor

Semestral

Idem, da queda de pressão no filtro secador Semestral

Idem, das polias, eixos e mancais Semestral

Idem, da atuação do flow switch de ar e ter-

mostato de segurança

Semestral

Idem, da regulagem dos relés de proteção Semestral

Idem, da atuação dos controles de tempera-

tura e umidade

Semestral

Idem, da atuação dos termostatos Semestral

Idem, do superaquecimento e subresfria-

mento

Semestral

Idem, da atuação dos aquecedores de óleo Semestral

Idem, dos ruídos Mensal

Limpeza das bandejas de água condensada Mensal


40

Lavagem do filtro de ar Mensal

Impregnação do filtro de ar Mensal

Limpeza do dreno Mensal

Lubrificação de mancais Mensal

Checagem da resistência de aquecimento Mensal

Substituição de lâmpadas de sinalização

queimadas

Mensal

Limpeza e desobstrução de aletas do con-

densador de ar

Mensal

Verificação do estado dos rolamentos Mensal

Limpeza das serpentinas Semestral

Verificação dos contatos dos contactores Semestral

Medição da resistência de isolamento dos

motores dos compressores caso se obser-

vado declínio acentuado em relação à úl-

tima medida, alteração da periodicidade

para mensal

Semestral

Medição da vazão de ar na entrada da má-

quina, ajustando-a conforme projeto

Semestral

Medição da vazão de ar exterior Semestral

Limpeza das pás dos ventiladores Semestral

Análise do óleo (acidez), para compresso-

res semi-herméticos e abertos

Semestral

Limpeza do condensador Semestral

Aferição da vazão do ar nas grelhas de in-

suflamento e balanceamento se necessário

Semestral

Ajuste de rotação do ventilador Semestral

Recarga de refrigerante (se necessário) Anual

Retoque de pinturas internas/externas (se

necessário)

Anual

Eliminação de ferrugens Anual

VENTILADORES EXAUSTORES CENTRÍFUGOS

Medição da tensão entre fases Mensal

Medição da corrente por fases Mensal

Medição da rotação do motor Mensal

Correção do superaquecimento nos moto-

res

Mensal

Correção da tensão das correias Mensal

Correção do estado das polias/eixos e roto-

res

Mensal


queimadas

Mensal

Limpeza de filtros de ar Mensal

Eliminação de focos de ferrugem Mensal

Correção de alinhamento das polias Mensal

Reaperto do suporte do ventilador Mensal

Verificação do balanceamento do rotor Semestral


41

Limpeza do rotor Semestral

Verificação de mancais Semestral

Lubrificação de rolamentos Semestral

Lubrificação de mancais do motor Semestral

Verificação do estado dos rolamentos Semestral

FAN COIL

Medição e registro da tensão no motor do

ventilador

Mensal

Idem, da corrente no motor do ventilador Mensal

Idem, da temperatura da água gelada na en-

trada

Mensal

Idem, da temperatura da água gelada na sa-

ída

Mensal

Idem, da temperatura da água quente na en-

trada (se for o caso)

Mensal

Idem, da temperatura da água quente na sa-

ída (se for o caso)

Mensal

Idem, da vazão (GPM) da água gelada e

água quente, se for o caso

Anual

Idem, da resistência de isolamento do mo-

tor para massa

Anual

Idem, da resistência de isolamento entre as

fases do motor

Anual

Idem, da temperatura do ar na entrada e sa-

ída da máquina

Anual

Verificação da tensão e estado geral das

correias

Mensal

Idem, do alinhamento e fixação das polias

aos eixos Mensal

Idem, do ruído, sobreaquecimento, fixação

ao eixo e estado geral dos rolamentos

Mensal

Idem, de eventuais desgastes do eixo Mensal

Idem, da fixação à base e sobreaqueci-

mento do motor

Mensal

Idem, do reaperto dos fusíveis Mensal

Idem, do funcionamento de contatoras e

relé térmico

Mensal

Idem, do reaperto dos terminais e conexões Mensal

Idem, da integridade da fiação e conduítes Mensal

Idem, das lâmpadas de sinalização e chaves

seletoras

Mensal

Idem, do funcionamento dos comandos de

liga/desliga e controle de umidade e rea-

quecimento quando houver

Mensal

Idem, da troca de calor na serpentina Mensal

Idem, do funcionamento das válvulas de

três vias

Mensal


42

Idem, do funcionamento do sensor de tem-

peratura

Mensal

Idem, do sobreaquecimento do motor Mensal

Idem, da atuação das resistências, se for o

caso

Mensal

Idem, da inclinação e desobstrução do

dreno

Mensal

Idem, dos vazamentos e isolamento da tu-

bulação hidráulica, registros e Purgadores

Mensal

Idem, da vedação das tampas e painéis

quanto a fugas de ar

Mensal

Idem, do isolamento térmico da tubulação Mensal

Idem, dos fechos, amortecedores de vibra-

ção e fixação do colarinho

Mensal

Idem, da chegada de ar exterior e ar de re-

tomo

Mensal

Idem, das vibrações e ruídos anormais Mensal

Idem, dos sensores de umidade Anual

Idem, da válvula moduladora Anual

Idem, do eixo/ventilador/mancais Anual

Idem, do aterramento das máquinas Anual

Idem, das vazões de água conforme projeto Anual

Idem, do comando eletrônico Anual

Inspeção visual do condicionador, tubula-

ção e quadro elétrico

Diária

Ligar e desligar o condicionador nos horá-

rios estipulados pelo Banco

Diária

Limpeza externa do condicionador e qua-

dros

Mensal

Limpeza das serpentinas externamente Mensal

Limpeza e arrumação da casa de máquinas Mensal

Lavagem dos filtros de ar Mensal

Impregnação de filtros Mensal

Limpeza das bandejas de água de conden-

sada

Mensal

Limpeza do ralo de coleta de água conden-

sada

Mensal


queimadas

Mensal

Verificação de contatoras (substituir conta-

tos, se necessário)

Mensal

Lavagem de filtros de água gelada Bimestral

Lubrificação dos rolamentos não blindados Bimestral

Medição e registro de corrente e tensão no

motor

Bimestral

Lixamento e limpeza dos contatos das cha-

ves magnéticas

Bimestral


43

Ajuste do ponto de operação e corte dos

dispositivos de proteção

Semestral

Limpeza das pás e rotor do ventilador e se

necessário, balanceamento

Semestral

Medição e registro do isolamento do motor Anual

Limpeza geral da serpentina com produto

químico e sopro de ar

Anual

Eliminação de pontos de corrosão no gabi-

nete

Anual

Limpeza geral do condicionador, quadros e

casa de máquinas

Anual

Sempre que necessário medir todas as va-

zões de ar e água, e executar as operações

necessárias ao restabelecimento do ponto

ótimo de operação do condicionador

Anual

CENTRAIS DE ÁGUA GELADA / RESFRIADORES

Leitura da pressão de entrada (Água ge-

lada/ condensação)

Horária

Leitura da pressão de saída (Água gelada/

condensação)

Horária

Leitura da temperatura de entrada (Água

gelada/ condensação)

Horária

Leitura da temperatura de saída (Água ge-

lada/ condensação)

Horária

Leitura da temperatura de saturação - suc-

ção (Refrigeração)

Horária

Leitura da temperatura de saturação - des-

carga (Refrigeração)

Horária

Leitura da pressão de evaporação - sucção

(Refrigeração)

Horária

Leitura da pressão de condensação - des-

carga (Refrigeração)

Horária

Leitura da abertura EXV percentual (Refri-

geração)

Horária

Leitura da tensão de alimentação dos mo-

tores (Refrigeração)

Horária

Verificação da corrente dos motores (Refri-

geração)

Horária

Leitura da pressão de sucção (Refrigera-

ção)

Mensal

Leitura da pressão de descarga (Refrigera-

ção)

Mensal

Leitura da pressão de óleo (Refrigeração) Mensal

Leitura da pressão diferencial de óleo (Re-

frigeração)

Mensal

Verificação da pressão economizer Mensal

Idem, da temperatura de superaquecimento Mensal


44

Idem, da atuação da válvula solenoide Semestral

Idem, da temperatura motor compressor Mensal

Idem, dos vazamentos de gás refrigerante e

óleo

Mensal

Idem, do nível de óleo Mensal

Idem, do funcionamento das lâmpadas de

sinalização

Mensal

Idem, dos ruídos ou vibrações anormais Mensal

Idem, da sequência de entrada dos com-

pressores

Semestral

Idem, das válvulas, filtros e tubulações Anual

Idem, dos contatos de todos os contactores

e chaves

Anual

Verificação das válvulas solenoides que

atuam sobre os cilindros quanto à obediên-

cia ao comando do controlador de tempera-

tura

Anual

Verificação da atuação de todos os relés Anual

Idem, da atuação de todos os pressostatos Anual

Idem, da atuação de todos os termostatos Anual

Idem, da regulagem dos relés de tempo Anual

Idem, do aterramento da máquina e qua-

dros

Anual

Idem, da operação de intertravamento elé-

trico e mecânico dos contactores principais

Anual

Operação do equipamento Diário

Observação do nível de líquido do conden-

sador de purga

Semanal

Checagem do funcionamento das lâmpadas

de sinalização

Mensal

Limpeza dos contatos do flow switch Mensal

Registro de horas de trabalho da unidade Mensal

Drenagem da água do condensador de

purga

Trimestral

Reaperto de todos os conectores do painel

elétrico

Semestral

Medição do superaquecimento Semestral

Completar da carga de gás refrigerante Semestral

Limpeza geral do painel de controle Semestral

Aferição de instrumentos Semestral

Escoamento da água de todo o sistema Anual

Retirada das tampas do condensador e lim-

peza dos tubos com escova apropriada

Anual

Medição do tempo de retardo do pressos-

tato de óleo

Anual


45

Regulagem das vazões de água, ajustando

as válvulas reguladoras de água (Globo) e

correção para a pressão manométrica do

projeto

Anual

Teste de atuação do controlador de tempe-

ratura em todos os estágios

Anual

Medição da resistência de isolamento do

motor do compressor

Anual

Purgação dos gases não condensáveis Anual

Reaperto das conexões e flanges Anual

Medição da queda de pressão no filtro se-

cador

Anual

TORRES DE RESFRIAMENTO

Verificação e correção de vazamento de

água

Mensal

Idem, de boias de reposição e alimentação

rápida

Mensal

Idem, de distribuição de água na torre Mensal

Idem, do nível d'água e posição do ladrão Mensal

Idem, do estado dos mangotes Mensal

Idem, do estado das canaletas e colmeias Mensal

Idem, dos crescimentos biológicos Mensal

Idem, da faixa de atuação dos termostatos

Mensal

Idem, do funcionamento das contatoras,

relé térmico e fusíveis

Mensal

Idem, do intertravamento com a central de

água gelada

Mensal

Idem, da integridade da fiação e conduítes Mensal

Idem, da tensão e estado geral das correias Mensal

Idem, do alinhamento e fixação das polias

aos eixos

Mensal

Idem, dos ruídos, sobreaquecimento, fixa-

ção aos eixos e estado geral dos rolamentos

Mensal

Idem, de eventuais desgastes dos eixos e

mancais

Mensal

Idem, da fixação e sobreaquecimento do

motor

Mensal

Idem, dos ruídos e vibrações anormais Mensal

Idem, das lâmpadas de sinalização Mensal

Idem, dos contactores, substituindo-os se

necessário

Semestral

Idem, da fixação das pás dos ventiladores

(limpeza e reaperto)

Anual

Operação do equipamento Diária

Limpeza externa geral Semanal

Limpeza geral das Casas de Máquinas Semanal


46

Inspeção do enchimento da torre corrigindo

o que for necessário

Semanal

Remoção de corpos estranhos à água Mensal

Limpeza das torres externamente Mensal

Limpeza de filtros na sucção da bomba Mensal

Limpeza das canaletas de distribuição de

água

Mensal

Medição da corrente de cada fase Mensal

Reaperto das conexões elétricas nos qua-

dros de comandos

Mensal

Desobstrução do dreno Mensal

Ajuste da purga na bacia, de acordo com as

instruções da empresa de tratamento d'água

Mensal

Limpeza dos contatos das chaves magnéti-

cas

Bimestral

Lubrificação dos rolamentos e mancais Bimestral

Medição e registro da corrente e tensão do

motor

Bimestral

Reaperto das conexões do quadro de ali-

mentação e do aterramento

Bimestral

Correção do alinhamento do motor Semestral

Limpeza dos bicos pulverizadores Semestral

Lavagem das bacias e enchimento Semestral

Limpeza das pás e rotor do ventilador, ba-

lanceando-o quando necessário

Semestral

Ajuste do ponto de corte dos dispositivos

de proteção

Semestral

Alteração da sequência de partida dos ven-

tiladores

Semestral

Teste de isolamento de fase para terra no

enrolamento do motor

Anual

Teste de isolamento entre fases no enrola-

mento do motor

Anual

Teste de isolamento para terra nos cabos de

alimentação

Anual

Teste de isolamento entre cabos de alimen-

tação

Anual

Pintura das partes metálicas, motores e tu-

bulações adjacentes

Anual

Regulagem da atuação do controlador de

estágios do ventilador

Anual

Verificação da fixação das pás dos ventila-

dores, limpeza e reaperto

Anual

Eliminação de pontos de ferrugem, e se ne-

cessário retoque de pintura

Anual

Sempre que necessário efetuar medições de

vazão, temperatura e umidade, e efetuar as

Anual


47

operações necessárias ao restabelecimento

do ponto de operação

BOMBA DE ÁGUA GELADA / CONDENSAÇÃO

Verificação e correção do nível de óleo do

retentor

Diária

Idem, dos ruídos, vibrações e sobreaqueci-

mento anormais

Diária

Idem, do posicionamento correto dos regis-

tros

Diária

Idem, dos vazamentos nos registros e tubu-

lação

Diária

Idem, dos componentes do quadro elétrico Diária

Idem, das gaxetas e regulagem do goteja-

mento

Mensal

Idem, das válvulas redutoras de pressão, de

retenção, válvulas de pé, etc.

Mensal

Idem, do retentor e luva e acoplamento Mensal

Idem, dos rolamentos e lubrificação dos

mesmos

Mensal

Idem, das boias de nível e circuito de co-

mando

Mensal

Idem, das bases antivibrantes e fixação das

bombas

Mensal

Idem, das lâmpadas de sinalização e chaves

reversoras

Mensal

Idem, do intertravamento elétrico entre

caixa de reposição da água gelada e bomba

Mensal

Idem, do alinhamento do conjunto Bimestral

Idem, dos contatos dos contactores Semestral

Idem, dos desgastes das escovas e porta es-

covas dos motores

Semestral

Inspeção do quadro elétrico (conexões, vi-

brações, etc.)

Diário

Inspeção da fiação, fusíveis, bases, contac-

tores, chave estrela-triângulo

Mensal

Inspeção da luva de acoplamento Mensal

Limpeza geral do conjunto (bombas e qua-

dros)

Mensal

Limpeza do dreno de água Mensal

Limpeza e arrumação da casa de máquinas Mensal

Medição e registro da corrente e tensão dos

motores

Mensal

Lubrificação dos rolamentos Bimestral

Lixamento e limpeza dos contatos das cha-

ves magnéticas

Bimestral

Ajuste do ponto de corte dos dispositivos

de proteção

Bimestral


48

Reaperto das conexões elétricas e mecâni-

cas

Semestral

Reversão das bombas Trimestral

Regulagem dos protetores térmicos do mo-

tor Semestral

Semestral

Medição e registro do isolamento do motor

e corrente dos alimentadores

Semestral

Eliminação de focos de corrosão e retoque

de pintura, se necessário

Anual

Retirada de registros e válvulas para inspe-

ção e limpeza

Anual

Correção de eventuais defeitos nas bases Anual

Correção do alinhamento com relógio com-

parador, se necessário

Anual

Medições com vistas a levantamento do

ponto de operação, se necessário

Anual

Desmontagem do conjunto para reparos se

necessário

Anual

MOTORES

Estiramento/regulagem de correia Semanal

Condições das engrenagens Semanal

Lubrificação Semanal

Troca de lubrificação Semestral

Medição de tolerâncias Semestral

Acoplamentos Semestral

Fixação do motor Semestral

Elementos antivibratórios Semestral

Pintura e oxidação (caso necessário, proce-

der à pintura)

Semestral

Substituição de correias e engrenagens Bianual

Reapertos - manutenção elétrica Trimestral

Lubrificação - manutenção elétrica Semestral

Limpeza geral - manutenção elétrica Bianual

Medição de entreferro - manutenção elé-

trica

Bianual

Fixação do ventilador - manutenção elé-

trica

Bianual

QUADRO ELÉTRICO

Medição e registro da tensão entre fases, in-

clusive das resistências

Mensal

Idem, da corrente de todos os motores e re-

sistências

Mensal

Idem, da resistência dos termistores de pro-

teção do compressor

Mensal

Idem, do isolamento dos motores dos com-

pressores

Semestral


49

Idem, do isolamento do motor da bomba de

óleo

Semestral

Verificação das lâmpadas de sinalização Mensal

Idem, da amperagem de todos os motores Mensal

Idem, da tensão de todos os motores Mensal

Idem, dos terminais elétricos dos motores e

do motor do compressor e eliminação de

oxidação na fiação elétrica

Mensal

Idem, pelo tato da existência de aqueci-

mento excessivo das fiações

Mensal

Idem, da tensão de todas as resistências de

aquecimento e umidificação

Mensal

Idem, da amperagem de todas as resistên-

cias de aquecimento e umidificação

Mensal

Idem, do funcionamento dos interruptores Mensal

Idem, da regulagem de todos os relés de so-

brecarga

Mensal

Idem, da atuação dos relés de tempo Mensal

Idem, da atuação dos relés de anticiclagem Mensal

Idem, da atuação dos relés de falta de fase Mensal

Idem, do funcionamento dos transformado-

res de comando

Mensal

Idem, dos contatos dos contactores Trimestral

Idem, da atuação dos relés de sobrecarga Trimestral

Idem, da atuação dos relés de sub e sobre-

tensão

Trimestral

Idem, das condições de todos os compo-

nentes da chave de partida do compressor

Trimestral

Idem, do circuito de intertravamento com-

pleto

Trimestral

Idem, do funcionamento de todos os con-

troles e de todas as proteções eletromecâni-

cas

Trimestral

Idem, da sequência de partida de todas as

chaves elétricas

Semestral

Idem, do ajuste e o nível de óleo dos relés

de sobrecarga

Anual

Limpeza geral dos quadros elétricos Mensal

Inspeção de todos os fusíveis Mensal

Reaperto de todas as conexões elétricas Mensal

Limpeza geral das Casas de Máquinas Mensal

Reaperto de todos os parafusos de fixação

da fiação das chaves elétricas

Trimestral

Limpeza química dos quadros elétricos Semestral

Reaperto dos parafusos de fixação dos bar-

ramentos

Semestral

CASA DE MÁQUINAS


50

Verificação e correção de sujeiras, danos,

obstruções e corrosão

Mensal

Idem, do funcionamento mecânico de re-

gistros e dampers

Mensal

Idem, das frestas dos filtros Mensal

Idem, do ajuste da moldura do filtro na es-

trutura

Mensal

Idem, da vedação das portas de inspeção Mensal

Idem, da vedação das conexões Mensal

Idem, da corrente e tensão de alimentação Mensal

Idem, do isolamento da câmara Mensal

Idem, da gaxeta do compressor Mensal

Idem, das pressões de alta e baixa Semestral

Idem, do nível de óleo do compressor Semestral

Operação do equipamento (no mínimo três

horas)

Mensal

Limpeza do aparelho (todo o conjunto) Mensal

Limpeza da bandeja coletora Mensal

Limpeza da serpentina (externamente) Mensal

Inspeção do circuito frigorífico verificando

se existe vazamento de gás

Mensal

Inspeção do dreno dos aparelhos (limpar e

desobstruir, se necessário)

Mensal

Inspeção do nível de óleo do compressor Mensal

Inspeção do condensador Mensal

Inspeção do evaporador Mensal

Inspeção das correias dos motores Mensal

Inspeção das chaves de proteção Mensal

Inspeção das portas, dobradiças, fechos e

estado das borrachas de vedação

Mensal

Inspeção dos parafusos de fixação do com-

pressor

Trimestral

Inspeção dos parafusos de fixação da estru-

tura do aparelho

Trimestral

Inspeção do circuito hidráulico Trimestral

Lubrificação geral Trimestral

Teste de todos os componentes de proteção

tais como: relés, termostatos, pressostatos e

chaves de fluxo

Trimestral

Limpeza das serpentinas com sopro de ar e

produto químico

Semestral

Limpeza das pás dos ventiladores Semestral

Eliminação de focos de corrosão e, se ne-

cessário, retoque de pintura

Anual


51

12.6 BEBEDOUROS


Limpeza do filtro Mensal

Regulagem de pressão Mensal

Eliminação de possíveis vazamentos ou entupi-

mentos

Mensal

Regulagem do termostato Mensal

Limpeza geral Mensal

Inspeção do circuito frigorifico quanto à necessi-

dade de carga de gás, filtro

Semestral

Inspeção do ventilador e condensador Semestral

Inspeção do circuito elétrico de alimentação Semestral

12.7 SISTEMA DE CONTROLE, AUTOMAÇÃO E SUPERVISÃO DO SISTEMA DE AR

CONDICIONADO

ATIVIDADES FREQUÊNCIA Horas

ativ.

Horas

mês

Backup dos gráficos Mensal

Rotinas de verificação de erros (scandisk e defrag) Mensal

Teste de desempenho do software Mensal

Impressão e exclusão dos alarmes Mensal

Geração de relatórios de atividades do sistema:

a) Relatórios de acesso ao sistema

b) Relatórios de horários programados

c) Relatórios de históricos de alarmes

d) Relatórios de pontos alterados por operadores

e) Relatórios de mudanças de configuração ocorridas no

sistema

Mensal

Controladoras - Verificação de funcionamento:

a) Diagnóstico de memória RAM

b) Diagnóstico de memória EPROM

c) Diagnóstico da Base de Dados – DATABASE

d) Teste de desempenho

e) Testes de desempenho de comunicação f) Verificação

e acerto do relógio de tempo real

Mensal

Todas as rotinas descritas na programação mensal e

mais o plano de aferição/calibração de todos os elemen-

tos do sistema de automação

Trimestral

12.8 INSTALAÇÕES HIDROSSANITÁRIAS


Limpeza de calhas coletoras de aguas pluviais Quinzenal

Limpeza de caixa de gordura Mensal


52

Limpeza de caixas de passagem de esgoto/águas

pluviais

Mensal

Limpeza de caixas de areia Trimestral

Limpeza de pontos de inspeção e visita Trimestral

Limpeza de todos os sifões Semestral

Limpeza de ralos sifonados e não sifonados Semestral

Limpeza de tubulações entre sifões e ralos Semestral

Reaperto de tampa e fixação de vasos e pias Bimestral

Verificação e correção de vazamentos: em regis-

tros, válvulas, rabichos, bolsas e tubulações em

geral

Quinzenal

Verificação e correção de entupimentos: bacias,

ralos, sifões, caixas coletoras e tubulações

Quinzenal

Regulagem das válvulas dos mictórios e sanitá-

rios

Trimestral

Verificação da pressão e vazão da agua em lo-

cais estratégicos

Mensal

Verificação do funcionamento dos chuveiros e

de todas as torneiras

Trimestral

Verificação do estado de conservação das lou-

ças, ferragens e gabinetes

Bimestral

Verificação do escapamento de odores através

das vedações (caixas, bolsas, etc.)

Quinzenal

Limpeza e desinfecção das caixas d agua supe-

riores e inferiores

Anual

Combate a corrosões e se necessário retoque de

pinturas das tubulações

Semestral

Esgotamento da água acumulada nos poços dos

elevadores

Diário

Esgotamento da água acumulada nas células

abaixo do piso do 3 ss

Trimestral

Observação: A CONTRATADA deverá fornecer mensalmente 1 kit massa adesiva (tipo SOS) – 100g.

Os demais materiais serão fornecidos pela contratante.

12.9 BOMBAS

ATIVIDADE FREQUENCIA Horas ativ. Horas mês

BOMBAS DE ÁGUA POTÁVEL

Verificação de vazamentos nos registros e tubu-

lação

Semanal

Verificação de gaxetas e regulagem do goteja-

mento

Semanal

Verificação de válvulas redutoras de pressão, de

retenção, válvulas de pé, etc.

Mensal

Verificação de retentor e luva de acoplamento Mensal


53

Verificação da existência de ruídos, vibrações e

sobreaquecimento em geral

Semanal

Verificação de rolamentos e lubrificação Mensal

Verificação das boias de nível e circuito de co-

mando

Mensal

Verificação da alimentação das caixas superio-

res e inferiores (boias)

Mensal

Inspeção do quadro elétrico (conexões, aqueci-

mento vibrações, etc.)

Diário

Inspeção da fiação, fusíveis, bases, contactores,

chave estrela triangulo, etc.

Mensal

Verificação das bases antivibrantes das bombas Mensal

Limpeza geral do conjunto Mensal

Reversão das bombas e chaves-boia superiores Trimestral

Verificação do alinhamento do conjunto Mensal

Regulagem dos protetores térmicos do motor Semestral

Medição e registro do isolamento do motor e

corrente dos alimentadores

Semestral


Eliminação dos focos de corrosão e retoque de

pintura

Semestral

Reaperto das conexões elétricas e mecânicas Semestral

Verificação dos desgastes das escovas e porta

escovas dos motores

Semestral

BOMBAS DE ESGOTO

Verificação de vazamentos e tubulações Mensal Mensal

Verificação de válvulas de retenção, válvulas de

pé, juntas, etc. Mensal

Mensal

Verificação de retentores e luva de acoplamento

Mensal

Mensal

Verificação de ruídos, vibrações e sobreaqueci-

mento em geral Mensal

Mensal

Verificação de rolamentos e lubrificação Men-

sal

Mensal

Verificação de boia de nível e circuito de co-

mando Mensal

Mensal

Limpeza da caixa coletora (desligar a bomba) Bimestral

Inspeção no quadro elétrico (conexões, aqueci-

mento, vibrações, etc.)

Mensal

Inspeção na fiação, fusíveis, bases, contactor,

chave geral, etc.

Mensal

Verificação da base de fixação da bomba Mensal


Medição da corrente nos alimentadores Mensal


Regulagem do protetor térmico do motor Semestral

Medição e registro do isolamento do motor Semestral


54

Verificação dos contatos do contactor Semestral


pintura

Semestral


Verificação dos desgastes das escovas e porta-

escovas dos motores

Semestral

BOMBAS DE SPRINKLERS

Verificação de vazamento nos registros e tubu-

lações

Mensal

Verificação de gaxetas e regulagem do goteja-

mento

Mensal

Verificação das válvulas redutoras de pressão,

de retenção, válvulas de pé, etc.

Mensal

Verificação dos retentores e luvas de acopla-

mento

Mensal

Verificação da existência de ruídos, vibrações,

sobreaquecimento em geral

Mensal

Verificação dos rolamentos e lubrificação Mensal

Verificação dos pressostatos e pressão nos ma-

nômetros

Mensal

Inspeção no quadro elétrico (conexões, aqueci-

mento, vibrações, etc.)

Mensal

Inspeção na fiação, fusíveis, bases, contactores,

relé de falta de fase, etc.

Mensal

Medição da corrente dos alimentadores Mensal

Verificação da base antivibrante das bombas Mensal



Regulagem dos protetores térmicos dos motores Semestral

Medição e registro do isolamento do motor Semestral



pintura

Semestral


Teste para verificação do funcionamento auto-

mático

Semestral

12.10 DETECÇÃO E ALARME DE INCÊNDIO


Teste da alimentação CA/CC dos painéis (simu-

lar falta de CA)

Semanal

Teste e correção de defeitos nas baterias e no

carregador de baterias

Semanal

Teste e correção de defeitos nos circuitos de su-

pervisão de linha de alarme

Semanal


55

Teste e correção de defeitos nos circuitos de su-

pervisão de linha de detecção

Semanal

Teste e correção de defeitos nos circuitos de in-

cêndio, inclusive alarmes de área

Semanal

Inspeção e teste do funcionamento de leds,

campainhas, fusíveis, etc.

Semanal

Verificação do estado de conservação do painel

e correção de anormalidades

Semanal

Verificação e correção de conexões elétricas,

terminais, fiação, fusíveis, etc.

Semanal

Verificação do nível de solução das baterias Semanal

Se necessário, aplicação de graxa nos bornes

das baterias, evitando oxidações

Semanal

Testes simulados de todo o sistema, observando

o painel e corrigindo anormalidades

Trimestral

Teste de todos os detectores de fumaça, corri-

gindo as anormalidades

Trimestral

Teste de todos os acionadores manuais, corri-

gindo anormalidades

Semestral

Limpeza e calibragem dos detectores de fumaça

e termovelocimétricos

Anual

Teste de todas as chaves de fluxo (ver crono-

grama da rede de sprinklers)

Semestral

Reconexão das cabeças nos cilindros e desblo-

queio do sistema

Anual

Teste do funcionamento das cabeças de co-

mando do sistema de CO2 como segue:

Bloquear o sistema do painel

Desconectar as cabeças de comando dos

cilindros piloto colocar a chave na posi-

ção normal (desbloquear)

Acionar o laço correspondente

Observar no painel a sinalização do laço

acionado

Cronometrar o tempo de disparo

Observar o acionamento e bloquear o

sistema

Re-setar o acionamento e bloquear o

sistema

Reconectar as cabeças nos cilindros e

desbloquear o sistema

Trimestral

Certificação do sistema CO2 automático quanto

sua prontidão para atuar

Diário

Observações:


56

a) Os serviços sugeridos são o mínimo exigido e a empresa deverá executá-los conforme as pres-

crições do fabricante dos equipamentos, bem como adaptar outros procedimentos, dentro da

boa técnica, de forma a manter o sistema nas melhores condições de funcionamento e opera-

ção;

b) Para os testes dos acionadores manuais deverá ser retirado o vidro de proteção;

c) Após a realização de cada teste, o painel deverá ser reajustado/reinicializado (reset), voltando

todos os componentes à posição normal;

12.11 HIDRANTES


Verificação nas caixas de incêndios, registros,

engates, porta, vidro, suporte de mangueira, si-

nalização, etc.

Quinzenal

Verificação nas caixas de manobra no passeio:

limpeza, registros de gaveta, conexões, etc.

Mensal

Verificação das tubulações quanto a entupi-

mentos, vazamentos, fixação, etc.

Mensal

Verificação do suprimento de água à rede Mensal

Verificação do nível da água no reservatório,

vazamentos, etc.

Quinzenal

Limpeza das caixas Mensal

Troca de toda a água da rede Anual

Se

Inspeção do funcionamento das válvulas de re-

tenção

Mensal

Abertura dos registros das caixas de incêndio

para limpeza de resíduos e para evitar grimpa-

mento

Trimestral

12.12 REDE DE SPRINKLERS


Verificação das válvulas de governo, manô-

metros, chave de manobra, etc.

Mensal

Verificação e teste do funcionamento dos

gongos

Mensal

Verificação das válvulas de retenção Mensal

Verificação do suprimento de água à rede Quinzenal

Verificação do lacre dos registros Mensal

Verificação do estado de conservação e lim-

peza dos bicos Mensal

Verificação dos quadros elétricos das bom-

bas (ver cronograma de bombas n iii)

Mensal


57

Verificação do funcionamento das bombas,

manômetros e pressostatos

Quinzenal

Verificação das tubulações quanto a vaza-

mentos, entupimentos, fixação, drenos, etc.

Mensal

Simulação de teste nos pavimentos Bimestral

Correção de eventuais defeitos nas chaves de

fluxo (ver cronograma de detecção alarme de

incêndio)

Semestral

Simulação de teste real envolvendo a central

de incêndio

Anual

Combate à corrosão e retoque de pintura Semestral

Verificação das pressões das redes Diário

12.13 SISTEMA CO2


Verificação da conexão das cabeças de comando Semanal

Verificação das cabeças de comando para certificar-

se que as mesmas estão na posição ativada

Semanal

Verificação do funcionamento das válvulas direcio-

nais

Mensal

Verificação do funcionamento dos comutadores a

pressão

Mensal

Verificação das chaves de bloqueio Mensal

Verificação dos mangotes para certificar-se que os

mesmos estão intactos e conectados

Semanal

Verificação de qualquer avaria nos cilindros Semanal

Limpeza geral da área Mensal

Teste de funcionamento Trimestral

Pesagem dos cilindros (se inferior a 10%, necessário

recarregar)

Bimestral

Retoque de pintura do conjunto Semestral

12.14 SISTEMA MOTOGERADOR DE EMERGÊNCIA


QUADRO DE TRANSFERÊNCIA AUTOMÁTICA

Verificação e correção do funcionamento de

disjuntores, chaves, relés, etc.

Mensal

Idem, da ocorrência de sobreaquecimento Mensal

Idem, das lâmpadas sinalizadoras com de-

feito

Mensal

Idem, do ajuste zero dos medidores Mensal

Idem, do funcionamento do sistema de

alarme

Mensal


Idem, dos transformadores de medição Mensal


58

Idem, da conexão de cabos e fios Mensal

Idem, das pressões nos contatos dos disjunto-

res e chaves

Trimestral

Idem, dos potenciômetros de ajuste de tensão Trimestral

Idem, do regulador automático de tensão Mensal

Idem, dos amperímetros, voltímetros, fre-

quencímetros, horímetros, etc.

Mensal

Idem, do conjunto eletrônico "K" Mensal

Idem, do ajuste fino de rotação Mensal

Idem, do regulador de rotação e atuador Mensal

Idem, das chaves reversoras, de partida, co-

mutadora, etc.

Mensal

Lubrificação das articulações de disjuntores e

chaves

Trimestral

Lubrificação das dobradiças dos armários Trimestral

Limpeza do quadro com estopa embebida em

solvente orgânico

Trimestral

Inspeção da câmara de extinção de disjunto-

res e chaves

Trimestral

Polimento dos contatos dos disjuntores e cha-

ves

Trimestral

Reaperto terminais de ligação dos disjunto-

res, chaves e demais componentes

Trimestral

Verificação do excesso de arco por ocasião

da manobra

Trimestral

Checagem da operação dos relés de tempo,

sobrecarga, falta de fase, frequência e sensor

de tensão

Trimestral

Medição e registro de aterramento do painel

e grupo, testando continuidade

Semestral

Aferição de instrumentos de painel Anual

Desfazimento de todas as conexões, poli-

mento e reconexão das mesmas

Anual

Reaperto geral Anual

Medição e registo da resistência de isola-

mento dos cabos e disjuntores

Anual

Limpeza dos barramentos Anual

Limpeza geral com sopro de ar comprimido Anual

Aplicações de produto químico Anual

Combate à corrosão e retoque de pintura do

quadro, paredes e teto da sala

Anual

MOTORES DIESEL

Verificação e correção do funcionamento da

bomba injetora

Mensal

Idem, do óleo de aneroide Mensal

Idem, do óleo regulador NYO Mensal

Idem, da tubulação de ar, obstrução, etc. Mensal


59

Idem, do filtro de água Mensal

Idem, dos vazamentos de óleo combustível,

água, óleo lubrificante

Diário

Idem, do excesso de fumaça no escapamento Mensal

Idem, das resistências de pré-aquecimento Mensal

Idem, do estado do tanque Mensal

Idem, dos sistemas automáticos de pré-lubri-

ficação

Mensal

Idem, do alinhamento e fixação de polias Mensal

Idem, da tensão das correias Mensal

Idem, do estado e lubrificação dos rolamen-

tos

Mensal

Drenagem de sedimentos do tanque combus-

tível

Mensal

Inspeção do elemento do filtro de fluxo inte-

gral de óleo lubrificante

Mensal

Inspeção do elemento de filtro de desvio de

óleo lubrificante

Mensal

Inspeção do elemento de filtro combustível Mensal

Limpeza do respiro do tanque combustível Mensal

Limpeza do respiro do Carter Trimestral

Limpeza do filtro de ar a banho de óleo, in-

ternamente

Trimestral

Troca/limpeza do elemento do respiro do

compressor de ar

Trimestral

Inspeção do filtro de água Trimestral

Reaperto dos parafusos e porcas dos coleto-

res de admissão, escape e do cárter

Trimestral

Verificação e lubrificação das articulações e

ligações do sistema de aceleração e paradas

do motor

Trimestral

Verificação e ventilação dos componentes

que trabalham em regime de temperatura ele-

vada

Trimestral

Verificação do sistema de aeração dos gases

na casa de máquinas

Trimestral

Verificação do sistema de combate a incên-

dio

Trimestral

Limpeza do espelho d'água que abastece o

grupo moto-gerador

Trimestral

Verificação do desgaste do bendix do motor

de arranque

Trimestral

Limpeza das escovas, porta-escovas, coletor,

etc., do alternador

Trimestral

Exame do alternador, dínamo e motor de ar-

ranque

Trimestral

Exame dos ajustes e respiros do aneroide Trimestral


60

Exame dos tubos de respiro dos gases do cár-

ter

Trimestral

Limpeza do filtro-de-ar úmido Trimestral

Inspeção da tampa dos rolamentos quanto à

folga

Semestral

Exame do cubo do ventilador, polia, voluta e

bomba d'água

Semestral

Exame do compressor de ar Semestral

Exame do amortecedor de vibrações Semestral

Teste do termostato checando a regulagem Semestral

Inspeção da veneziana automática Semestral

Limpeza e calibragem dos bicos injetores Semestral

Regulagem das válvulas Anual

Inspeção do funcionamento do regulador de

velocidade

Anual

Troca de óleo do motor com lavagem do sis-

tema

Anual

Lavagem do tanque de óleo combustível Anual

Inspeção do filtro da bomba de combustível Anual

Calibragem de diafragmas dos aneroides Anual

Limpeza da roda do tubo compressor e do di-

fusor

Anual

Reaperto dos parafusos em geral Anual

Verificação da folga axial da árvore de mani-

velas

Anual

Limpeza e engraxe da cremalheira do vo-

lante, verificando possível desgaste

Anual

Inspeção dos mancais Anual

Medição da compressão em cada cilindro Anual

Lavagem d. o sistema.de arrefecimento reco-

locando a água com tratamento anticorrosivo

e antiincrustrativo

Anual

Lavagem do motor com jato de vapor Anual

Combate à corrosão e retoque de pintura Anual

GERADOR E EXCITATRIZ

Verificação e correção do porta escovas Mensal

Idem, das escovas e anéis coletores Mensal

Idem, da isolação e conexões Mensal

Idem, da existência de ruídos e vibrações

anormais

Mensal

Idem, do alinhamento do sistema de acopla-

mento através de comparadores

Mensal

Idem, do rotor e alternador Mensal

Reaperto das conexões dos terminais do

campo para anéis do coletor

Trimestral

Lubrificação dos rolamentos Trimestral

Inspeção da excitatriz estática Trimestral


61

Limpeza dos filtros de ar Trimestral

Limpeza geral do conjunto Bimestral

Verificação da corrente de excitação Semestral

Remoção da tampa. Inspeção e limpeza da ar-

madura e enrolamento de campo

Semestral

Medição da resistência ôhmica das fases da

armadura

Anual

Medição da resistência ôhmica do campo Anual

Medição da resistência ôhmica da excitatriz,

armadura e campo

Anual

Medição do isolamento do alternador, arma-

dura/carcaça e campo/carcaça

Anual

Medição do isolamento da excitatriz, arma-

dura/carcaça e campo/carcaça

Anual

12.15 GRUPO MOTOGERADOR GERAL


Verificação do nível de óleo combustível no tanque

e depósito

Diário

Idem, do nível de óleo lubrificante Diário

Idem, do sistema de água de arrefecimento Diário

Idem, do sistema de pré-aquecimento Diário

Idem, do nível da solução das baterias e limpá-las

externamente

Diário

Idem, da tensão por elementos nas baterias e densi-

dade

Quinzenal

Idem, da tensão no carregador flutuador Quinzenal

Idem, do vazamento em geral Diário

Certificação de que o grupo está apto a atuar em

emergência

Diário

Verificação do ajuste e o estado das correias Diário

Limpeza geral do conjunto Semanal

Verificação de ventilação da sala Diário

Inspeção, teste, ajustes e correções por mecânico do

fabricante

Trimestral

Observações:

a) Deverão ser seguidas as demais considerações do manual do fabricante;

b) Todas as leituras e resultados de testes têm de ser anotados em planilhas;

c) O catálogo técnico do grupo gerador será entregue à firma CONTRATADA.

12.16 SUBESTAÇÃO



62

Limpeza e arrumação da sala Mensal

Lubrificação das dobradiças das portas Trimestral

Reaperto das conexões Anual

Medição e registro da corrente nos alimentado-

res principais e derivados

Bimestral

Medição e registro da corrente de neutro dos tra-

fos

Bimestral

Correção de sobrecargas e desbalanços de cor-

rente

Bimestral

Verificação das conexões quanto à oxidação,

aquecimento e reaperto

Bimestral

Idem, dos sobreaquecimentos anormais Mensal

Idem, das conexões de aterramento Bimestral


Idem, do estado das buchas, isoladores, chaves,

suportes e ferragens

Anual

Idem, do funcionamento do banco de capacito-

res e sua conservação

Mensal

Idem, dos fechos, trincos e dobradiças das por-

tas

Trimestral

Idem, do sistema de ventilação da sala Diário

Leitura do consumo, de hora em hora, e confec-

cionar gráficos

Semestral

Retirar de amostra de óleos para exame labora-

torial, quando necessário

Anual

Medição da resistência de aterramento Anual

Limpeza interna Anual

Combate à corrosão e retoque de pintura de qua-

dros, trafos, paredes e teto

Semestral

Teste de acidez do óleo isolante (índice de neu-

tralização)

Anual

Teste de rigidez dielétrica do óleo isolante (ten-

são de ruptura)

Anual

Densidade (tipo de óleo isolante) Anual

Verificação do nível do óleo isolante Mensal

Medição da resistência de isolamento (Transfor-

madores)

Anual

Medição da resistência ôhmica dos enrolamen-

tos (Transformadores)

Anual

Medição da relação de transformação (Transfor-

madores)

Anual

Correção de vazamentos nas buchas (Transfor-

madores)

Quando neces-

sário

Correção de vazamento nos radiadores (Trans-

formadores)

Quando neces-

sário

Reaperto de conexões (Transformadores) Trimestral


63

Filtragem do óleo isolante (Transformadores) Quando neces-

sário

Troca do óleo isolante (Transformadores) Quando neces-

sário

Complementação do óleo isolante (Transforma-

dores)

Quando neces-

sário

Limpeza das conexões (Transformadores) Quando neces-

sário

Limpeza geral do transformador Quando neces-

sário

Limpeza e lavagem interna do transformador Quando neces-

sário

Secagem em estufa (Transformadores) Quando neces-

sário

Pintura geral (Transformadores) Quando neces-

sário

Reforma geral do transformador Quando neces-

sário

Medição da resistência de isolamento (disjunto-

res)

Anual

Medição da resistência de contato (disjuntores) Semestral

Verificação de discordância de polos (disjunto-

res)

Trimestral

Ajustes e calibragem dos relés primários (dis-

juntores)

Trimestral

Lubrificação dos relés primários (disjuntores) Trimestral

Ajuste da cota H e penetração dos contatos (dis-

juntores)

Trimestral

Ajuste do mecanismo de comando eletromecâ-

nico (disjuntores)

Semestral

Ajuste da mola de pressão dos dedos de contato

(disjuntores)

Semestral

Desmontagem geral do disjuntor (disjuntores) Quando neces-

sário

Verificação e lubrificação do circuito eletrome-

cânico (disjuntores)

Semestral

Desmontagem das tulipas (contatos fixos e mó-

veis) (disjuntores)

Anual

Prateamento dos contatos internos com aplica-

ção de nitrato de prata (disjuntores)

Quando neces-

sário

Troca de anéis o'rings (disjuntores) Quando neces-

sário

Complementação do óleo isolante (disjuntores) Mensal

Troca do óleo isolante (disjuntores) Quando neces-

sário

Filtragem do óleo isolante (disjuntores) Quando neces-

sário


64

Limpeza interna (disjuntores) Quando neces-

sário

Reforma geral (disjuntores) Quando neces-

sário

Reaperto das conexões externas (disjuntores) Trimestral

Limpeza na carcaça (disjuntores) Trimestral

Substituição dos relés primários (disjuntores) Quando neces-

sário

Pintura geral (disjuntores) Anual

Medição da resistência de isolamento (chaves

seccionadoras)

Anual

Prateamento das áreas de contato (chaves secci-

onadoras)

Quando neces-

sário

Engraxamento das faces de contato com pasta

antioxidante (chaves seccionadoras)

Semestral

Reaperto das conexões (chaves seccionadoras) Semestral

Eliminação de pontos quentes (chaves secciona-

doras)

Semestral

Ajustes das áreas articuladas (chaves secciona-

doras)

Semestral

Limpeza geral do painel (painel de comandos) Trimestral

Reaperto das conexões (painel de comandos) Trimestral

Limpeza dos aparelhos de medição (transforma-

dor potencial e corrente) (painel de comandos)

Quando neces-

sário

Verificação de trincas nos isoladores (painel de

comandos)

Semestral

Medição da relação de transformação (painel de

comandos)

Semestral

Aferição dos instrumentos (painel de comandos) Semestral

Medição da resistência de isolamento dos barra-

mentos

Anual

Observação:

Os itens que não apresentam periodicidade de manutenção estão vinculados aos testes, medi-

ções e observação visual. Devem ser executados em decorrência de constatação das necessidades.

12.17 QUADRO GERAL DE BAIXA TENSÃO (QGBT)


Verificação e correção do funcionamento dos dis-

juntores

Mensal

Idem, das ocorrências de sobreaquecimento Diário

Idem, das lâmpadas de sinalização Diário

Idem, do ajuste zero dos medidores Mensal



65

Idem, dos transformadores de medição de painel Mensal

Idem, das conexões dos cabos Bimestral

Idem, da abertura e fechamento dos armários Bimestral

Medição e registro de correntes de fase do alimen-

tador geral e circuitos derivados (três vezes por dia)

Diário

Idem, de correntes dos respectivos neutros Mensal

Controle dos desbalanços de corrente Mensal

Medição e registro de voltagens de linha e ao neutro

dos circuitos principais e derivados (três vezes ao

dia)

Diário

Ajuste de dispositivos de comando dos disjuntores Trimestral

Lubrificação das articulações dos disjuntores Trimestral

Lubrificação das dobradiças das portas Trimestral

Limpeza do quadro com estopa embebida em sol-

vente orgânico

Trimestral

Inspeção das câmaras de extinção dos disjuntores Semestral

Polimento dos contatos dos terminais Semestral

Reaperto dos terminais de ligação Semestral

Análise da calibração dos relés de proteção Semestral

Medição e registro da resistência de aterramento Anual

Aferição dos instrumentos de medição de painel Anual

Desfazimento de todas as conexões, polimento e re-

conexão

Anual

Reaperto geral Anual

Medição e registro da resistência de isolamento dos

cabos

Anual

Limpeza do barramento Anual

Limpeza geral com sopro de ar comprimido Anual

Aplicação de produto químico Anual

Combate à corrosão e retoque de pintura do gabi-

nete

Anual

12.18 BARRAMENTOS BLINDADOS


Controle da amperagem nas diversas seções do bar-

ramento corrigindo sobrecargas e desequilíbrio de

corrente

Semestral

Inspeção do suporte de fixação, calha de fecha-

mento e elementos mecânicos

Semestral

Abertura de janelas de inspeção e reaperto de co-

nectores

Anual

Pesquisa de pontos de sobreaquecimento e vibra-

ções

Trimestral

Inspeção de cofres de derivação e lubrificação de

garras de contato

Anual


66

Limpeza interna dos barramentos com sopro de ar Anual

Limpeza externa da calha com solvente orgânico Anual

Verificação das conexões de aterramento Bimestral

Lixar contatos das garras e aplicar lubrificante wd-

40 ou produto similar

Anual

Medição do nível de isolamento Anual


Controle das tensões terminais, corrigindo eventu-

ais quedas de tensão

Semestral

12.19 PÁRA-RAIOS


Verificação da haste de sustentação e base, cor-

rigindo anormalidades - t ½

Mensal

Idem-t ¾ Mensal

Verificação dos isoladores castanha e grampos,

corrigindo anormalidades - t ½

Mensal

Idem – t ¾ Mensal

Verificação do tracionamento dos cabos de des-

cida - t ½

Mensal

Idem-t ¾ Mensal

Verificação das tubulações de descida - t ½ Mensal

Idem -t ¾ Mensal

Verificação do estado geral do captor - t ½ Trimestral

Idem – t ¾ Trimestral

Verificação do isolador do captor e haste - t ½ Trimestral

Idem – t ¾ Trimestral

Verificação das conexões e malha de terra - t ½ Semestral

Idem – t ¾ Semestral

Combate à corrosão e retoque de pintura das fer-

ragens - t ½

Semestral

Idem – t ¾ Semestral

Medição e registro de resistência de malha

(manter abaixo 10 ohms) - t ½

Semestral

Idem –t ¾ Semestral

12.20 QUADROS DE DISTRIBUIÇÃO DE LUZ E FORÇA


Abertura do quadro e inspeção visual, corrigindo

qualquer anormalidade

Diário

Ligação dos disjuntores e quick-lags Diário

Verificação e correção do funcionamento e integri-

dade física dos disjuntores e quick-lags, fusíveis de

proteção e bases

Mensal


67

Idem, da fixação dos componentes e demais elemen-

tos do quadro;

Mensal

Idem, dos ruídos, vibrações e sobreaquecimentos

anormais;

Mensal

Idem, das conexões quanto à oxidação, resistência de

contato e reaperto;

Mensal

Idem, das partes carbonizadas ou com indícios de fa-

diga do isolamento;

Mensal

Idem, das ligações clandestinas ou improvisadas; Mensal

Idem, do aspecto geral da fiação; Mensal

Idem, dos fechos das portas, trincos e puxadores. Mensal

Medição e registro da corrente nos alimentadores ge-

rais e neutro

Mensal

Medição e registro da tensão entre fases Mensal

Correção da sobrecarga nos alimentadores gerais e

circuitos parciais

Mensal

Correção de eventuais desbalanços de corrente Mensal

Reaperto geral Semestral

Lubrificação das dobradiças das portas Semestral

Limpeza interna e externa dos quadros e do shaƒt Trimestral

Inspeção e limpeza dos contatos dos disjuntores Anual

Lubrificação das articulações Anual

Medição da resistência de isolamento dos cabos Anual

Reaperto e limpeza dos barramentos com sopro de ar

e produto químico

Anual


12.21 SISTEMAS ELÉTRICOS DE BT - ILUMINAÇÃO E TOMADAS


Vistoria de todas as dependências referentes a

lâmpadas apagadas, brilho arroxeado e extremi-

dades enegrecidas

Diário

Inspeção de contatos internos, fixação, soquetes,

reator, etc., antes da substituição de qualquer

lâmpada

Diário

Inspeção das lâmpadas incandescentes, vapor de

mercúrio, refletores, luz de vigia, luz de obstá-

culo, etc.

Diário

Correção da fixação das tampas Diário

Medição e registro do nível de iluminação nos

pavimentos

Bimestral

Inspeção na rede de tomadas de piso com teste

neon

Bimestral

Reaperto das carcaças das tomadas Bimestral

Limpeza geral das lâmpadas e luminárias Semestral

Reaperto dos parafusos de sustentação Semestral


68

Inspeção dos reatores e reaperto dos mesmos Semestral

Inspeção e reaperto das bases e soquetes Semestral

Verificação de aterramento das calhas Semestral

Vistoria do estado geral da fiação quanto ao

aquecimento, isolamento, etc.

Semestral

Inspeção das caixas de interruptores das lâmpa-

das, caixas de passagem, tomadas, disjuntores

Semestral

Inspeção da rede de tomadas verificando: base e

soquetes, fiação, sobreaquecimento e curtos cir-

cuitos

Mensal

12.22 ILUMINAÇÃO DE EMERGÊNCIA


Verificação e correção de luminárias e lâmpadas Mensal

Verificação e correção do nível do eletrólito das

baterias

Mensal

Idem, da tensão por elemento Mensal

Idem, das cargas das baterias Mensal

Idem, do carregador flutuador Mensal

Lubrificação dos bornes das baterias Mensal


Teste por amostragem do conjunto carregador flu-

tuador incorporado às luminárias

Mensal

Simulação de falhas de energia verificando e cor-

rigindo desempenho das luminárias

Mensal

12.23 PLATAFORMA ELEVATÓRIA TIPO TESOURA


Sistema elétrico:

Nível líquido da bateria Semanal

Terminais das baterias Semanal

Carregador das baterias Semanal

Cabos e acessórios Semanal

Sistema hidráulico:

Nível de líquido Semanal

Mangueiras, tubos e acoplamentos Semanal

Válvula de liberação das rodas Semanal

Rodas e pneumáticos Semanal

Cabo de massa Semanal

Centro do comando inferior

Controles operativos Semanal

Parada de emergência Semanal

Alarme e interrupção de descida Semanal

Encravamento de proteção Pothole Semanal

Descida de emergência Semanal


69

Elementos de segurança Semanal

Luz intermitente Semanal

Estruturas

Soldaduras Semanal

Blocos laterais Semanal

Afianzadores Semanal

Centro de comando superior

Sistema de guardas de proteção Semanal

Extensão da plataforma Semanal

Raíles dobráveis Semanal

Travões Semanal

Controles operativos Semanal

Parada de emergência Semanal

Alarme e interrupção de descida Semanal

Alarme por deslocação Semanal

Indicador de estado da bateria Semanal

Buzina Semanal

Placas e decalcomanias Semanal

Observações:

I. Todas as leituras e resultados de testes têm de ser anotados em planilhas;

12.24 PALETEIRAS

Cabem à CONTRATADA as tarefas de manutenção preventiva e corretiva das dez

paleteiras hidráulicas manuais que se seguem:

Atividades Frequência Horas ativ. Horas mês

Limpeza dos equipamentos mensal

Lubrificação semestral

Pintura anual

Regulagem mensal

Verificação das rodas carga/direção/tandem mensal

Verificação das roldanas mensal

Verificação dos rolamentos mensal

Verificação dos eixos mensal

Verificação da qualidade do óleo/graxa mensal

Verificação do desgastes das buchas mensal

Verificação das molas mensal

Verificação do estado da pintura mensal

Verificação dos varões mensal

Verificação dos pinos mensal

Verificação dos roletes mensal

Verificação dos pistões mensal

Verificação das alavancas mensal


70

Verificação dos jumelos mensal

Verificação das calotas mensal

Verificação dos espaçadores mensal

Verificação dos parafuso/arruelas mensal

Verificação das correntes mensal

Verificação das alavancas mensal

Troca de peças (originais) conforme ori-

entação do fa-

bricante ou

sempre que

necessário

12.25 PORTÕES MECANIZADOS


DOCAS / ALAMEDA

Verificação do motor, caixa de redução e embre-

agem

Semanal

Verificação do quadro elétrico, lâmpadas, conta-

tores, fiação, trinco, etc.

Semanal

Verificação das guias e roldanas e troca se neces-

sário

Semanal

Verificação do movimento de abertura e fecha-

mento livre de ruídos

Semanal

Limpeza do excesso de graxa nas roldanas e guias Semestral

Troca de óleo das caixas de transmissão Trimestral

GARAGENS

Verificação do motor, caixa de redução e embre-

agem

Semanal

Verificação do quadro elétrico, lâmpadas, conta-

tores, fiação, trinco, etc.

Semanal

Verificação das chaves fim de curso Semanal

Verificação da corda dentada e trilho Semanal

Verificação do movimento de abertura e fecha-

mento livre de ruídos

Semanal

Limpeza do excesso de graxa nas roldanas e guias Mensal

Lubrificação das articulações Semanal

Troca de óleo das caixas de transmissão Trimestral

Reaperto geral nas porcas e parafusos (docas e ga-

ragens)

Semestral

12.26 PALLETS


Inspeção visual nos pallets programados Semanal


71

Inspeção no batente de borracha e troca quando da

necessidade

Semanal

Inspeção e regulagem de freio troca quando da ne-

cessidade

Semanal

Inspeção e teste de rolamento deslizando nos tri-

lhos, com troca quando necessário

Semanal

Inspeção e reaperto de todos os parafusos Semanal

Inspeção dos trilhos observando desgastes, empe-

nos, quebra de soldas, alinhamento, fixação e rea-

perto de parafusos de fixação

Semanal

Inspeção, centralização e reaperto de parafusos do

batente de pneus

Semanal

Pintura (Vide observações) (*)

Observações:

1. A pintura dos pallets envolve a realização de retoques e manutenção de pintura. Em havendo

necessidade de pintura de todos os pallets, será contratado serviço específico para esse fim.

2. No serviço de manutenção da pintura, bem como em eventuais retoques, deverão ser utiliza-

dos tinta epóxi de alta espessura, bicomponente, curada com poliamida, produto SUMADUR

273 ou equivalente, na cor amarela, com diluente específico para aplicação de epóxis, e po-

liuretano acrílico bicomponente de alta espessura, produto POLANE ANTIDERRAPANTE

ou equivalente.

3. Para remoção de oxidações ou ferrugens presentes em substratos metálicos, antes da aplicação

da camada organometálica, empregar soluções de ácido sulfúrico ou clorídrico. Para limpeza

da superfície do substrato metálico, que deverá estar isenta de oleosidade, podem ser usados

produtos de origem orgânica como soluções alcalinas (Tetracloreto de Carbono ou Tetraclo-

rometano ou Tetracloroetileno) ou lixiviações como soluções de soda e potassa cáusticas.

12.27 PISO ELEVADO


Inspeção nas placas quanto a bordas desgastadas

ou soltas

Mensal

Correção de eventuais desnivelamentos Mensal

Inspeção e correção dos suportes e longarinas

quanto à fixação, resistência mecânica e corrosão

Bimestral

Limpeza do entrepiso com aspirador de pó Bimestral

Inspeção e correção das conexões de aterramento Bimestral

Inspeção e correção de defeitos na instalação elé-

trica embutida

Bimestral


72

12.28 MANUTENÇÃO ESTRUTURAL/CIVIL

12.28.1 Esquadrias, divisórias, janelas, portas, forro, laje, revestimentos e assemelhados:

Ressalvados os serviços de maior vulto que são contratados de terceiros, a Contratante,

com emprego da mão-de-obra disponibilizada e nos horários estabelecidos, executará tarefas de ma-

nutenção, reparos e consertos em esquadrias e divisórias.

No caso de esquadrias e divisórias, os eventuais remanejamentos, substituições, alte-

rações e/ou complementações somente poderão ocorrer mediante o emprego de materiais de idênticas

qualidades, acabamentos e tenacidade, assim corno os demais complementos (montantes, rodapés,

alumínios, vidros, entre outros) deverão ser da linha existente.

Quaisquer trabalhos relativos a estas rotinas, necessariamente, deverão receber orien-

tação técnica e autorização do setor competente da Contratante.

Os materiais para execução dos serviços serão fornecidos pela Contratante.


Verificação do alinhamento das divisórias, funci-

onamento do mecanismo de abrir e fechar as per-

sianas, possíveis reapertos de parafusos em portas

e esquadrias

Semanal

Estado geral, limpeza revestimentos de laminado

das portas

Semestral

Selamento das partes em madeira (Portas) Semestral

Funcionamento das articulações e dobradiças

(Portas)

Semestral

Funcionamento da fechadura e trinco (Portas) Semestral

Existências de parafusos soltos/frouxos (Portas) Semestral

Existência de elementos oxidados (Portas) Semestral

Laminados soltos ou mal fixados (Portas) Semestral

Encabeçamento de madeira ou alumínio Semestral

Existência de espelhos soltos Semestral

Falta/insuficiência de enceramento das superfícies

de encabeçamento e demais pertences (encerar

com cera líquida) (Portas)

Semestral

Estado dos batentes (Portas) Semestral

Estado dos suportes de fixação dos corrimãos das

escadas

Mensal

Verificar existência de lâminas soltas ou mal fixa-

das no forro, inclusive difusores de luminárias, re-

tirar e reafixar

Semanal

Ajustes nos elementos de infraestrutura de fixação

do forro

Quando neces-

sário

Verificação da existência de placas de revestimen-

tos de piso e parede soltas

Semanal


73

Retirada de revestimento solto Quando neces-

sário

Remoção de restos de adesivos/argamassa Quando neces-

sário

Aplicação de argamassa/adesivo e recolagem do

revestimento

Quando neces-

sário

Conserto de mobiliário Quando neces-

sário

Assentamento de granito/piso cimentado Quando neces-

sário

12.28.2 Serviços de Pintura



nutenção, reparos e consertos em pavimentação e serviços de pintura.

Execução de emassamentos e pintura de paredes e tetos, de tubulações, esquadrias

metálicas e de madeira, de faixas de demarcação de vagas em estacionamento, de pintura com pistola

em paredes com acabamento em quantil, tratamento acrílico em concreto aparente.

Quaisquer trabalhos relativos a estas rotinas, necessariamente, deverão receber orien-

tação técnica e autorização do setor competente da Contratante.

A manutenção em pavimentação e as pinturas obedecerão sempre às orientações téc-

nicas preliminares, devendo ocorrer mediante o emprego de idênticos materiais e cores, exceto

quando existir determinação em contrário.

Para os serviços de pintura, em linhas gerais, observadas as rotinas e os procedimentos

deste Termo de Referência, têm como escopo o que se segue:

a) Quantificação e qualificação de materiais necessários aos serviços.

b) Realização de pinturas e aplicação de revestimentos em geral.

c) Remoção de pinturas, revestimentos antigos ou danificados.

d) Lixamento de tetos e paredes com reboco e massas.

e) Produção de efeitos de decoração em pinturas (texturização e outros).

f) Realização de retoques reaplicando tintas ou revestimentos.

g) Demarcação de vagas das garagens dos edifícios.

h) Pintura de meios-fios.

A CONTRATADA deverá orientar os profissionais a observarem todas as normas de

segurança e a manterem máquinas, equipamentos e local de trabalho devidamente limpos.

Observação:

Os materiais para execução dos serviços serão fornecidos pela Contratante.


74

12.28.3 Serviços de Alvenaria e outras estruturas


com emprego da mão-de-obra disponibilizada e nos horários estabelecidos, executará as tarefas de

alvenaria.

Execução de assentamento de revestimentos em pisos e paredes, execução de alvenaria

incluindo blocos sical e tijolos de vidro, reparos e serviços de acabamento gerais nas edificações,

conservação de taludes, demolição de paredes, preparo de massa para alvenaria em geral, preparo de

superfícies de paredes, corte e amarrações de ferragens.

Para os serviços de alvenaria, em linhas gerais, observadas as rotinas e os procedimen-

tos deste Termo de Referência, têm como escopo o que se segue:

a) Produção de alvenaria e gesso.

b) Regularização de superfícies.

c) Assentamento de revestimentos e contra pisos.

d) Assentamento de acabamentos (soleiras, peitoris, etc.) em portas e janelas.

e) Assentamento de pré-moldados.

f) Aplicação de chapiscos em tetos e paredes.

g) Recuperação de forro de gesso.

h) Execução de alçapão em forro de gesso acartonado.

i) Execução de divisórias e de forro de gesso acartonado.

j) Fixação de louças sanitárias.

k) Recomposição de rejunte de pisos e louças sanitárias.

l) Pequenas demolições de alvenaria.

m) Instalação e desinstalação de peças sanitárias.

n) Remoção de instalações hidráulicas.

o) Desinstalação de instalações elétricas (parte de alvenaria).

p) Remoção de esquadrias metálicas.

q) Remoção de pisos, revestimentos cerâmicos e azulejos.



Observação: Os materiais para execução dos serviços serão fornecidos pela Contratante.

12.28.4 Serviços de Marcenaria



nutenção, reparos e consertos e envernizamento de móveis e serviços de marcenaria. Idem, pintura e

reparos de mobiliário, aplicação de laminados, folheados, tecidos e placas de aço escovado, colagem

de carpetes, reaperto e regulagem de mobiliário, troca de fechaduras e abertura de gavetas, afixação

de quadros e placas de sinalização, instalação de rodas e pés de borrachas em mobiliário, preparo de

superfície de madeira, confecção de armários de divisórias ou revestidos de outros materiais, como,

por exemplo, laminados de cerejeira, sucupira, etc., que serão executados segundo programação es-

tabelecida pela Contratante.


75

Execução de reparos gerais em mobiliário tais como reapertos, envernizamento e ou-

tros pequenos consertos deverão seguir a orientação do setor competente da Contratante.

Para os serviços de marcenaria, em linhas gerais, observadas as rotinas e os procedi-

mentos deste Termo de Referência tem como escopo o que se segue:

a) Pequenos reparos em móveis e objetos de madeira e outras atividades correlatas.

b) Manutenção e restauração dos móveis de madeira, lambris, portas, alisares, portais, marcos e

contramarcos, divisórias e carpetes de madeira.

c) Remoção e instalação de carpete de madeira.

d) Instalação e substituição de fechaduras, fechos e travas.

e) Qualificação e quantificação de madeiras, acessórios, ferragens e acabamentos para confecção

de produtos de madeira.

f) Regulagem, limpeza e conservação das máquinas utilizadas nos serviços de marcenaria, bem

como ferramentas e máquinas de uso portátil.

g) Substituição de peças danificadas.

h) Instalação ou remanejamento de divisórias, portas e portais.



Observação: Os materiais para execução dos serviços serão fornecidos pela Contratante. No caso de

eventuais confecções de armários que demandarem “serviços extras” serão pagos na forma estabele-

cida contratualmente.

12.28.5 Serviços de Serralheria


com emprego da mão-de-obra disponibilizada e nos horários estabelecidos, executará tarefas de ser-

ralheria.

Inspeção das instalações, reparos em armações, grades, portões e esquadrias metálicas,

troca de vidros, trancas e fechaduras, regulagem de portas, reparos em divisórias, recomposição de

forro-gesso, serviços de solda em geral, remanejamento e instalações de divisórias.


12.28.6 Serviços de reparo de persianas



nutenção, reparos e consertos de persianas. A execução seguirá a orientação do setor competente da

Contratante. Para os serviços de reparos em persianas, em linhas gerais, sendo observadas as rotinas

e os procedimentos deste Termo de Referência, tem como escopo o que se segue:

a) Revisão periódica, a partir de rotina a ser estabelecida pela Contratante.

b) Remoção, conserto e reinstalação.

c) Regulagem, limpeza e conservação.

d) Substituição das persianas danificadas, não passíveis de conserto.


76

e) Instalação ou remanejamento.


13 MATERAIS A SEREM FORNECIDOS

13.1 PELA CONTRATADA

a) Correrá por conta da CONTRATADA, sem qualquer ônus adicional para o BANCO, o forne-

cimento dos seguintes materiais: graxas, óleos lubrificantes, solventes orgânicos, detergentes,

desengraxante, tinta epóxi de alta espessura, bicomponente, curada com poliamida, produto

SUMADUR 273 ou equivalente, na cor amarela, com diluente específico para aplicação de

epóxis, e poliuretano acrílico bicomponente de alta espessura, produto POLANE

ANTIDERRAPANTE ou equivalente para pintura dos pallets, estopas, soldas, fitas isolantes,

lixas, peças e assemelhados.

b) A CONTRATADA deverá fornecer mensalmente:

• 1 saco de cimento Portland 50kg

• 1saco de argamassa AC III 20kg

• 2 sacos de areia lavada 20kg

• 1 kit massa adesiva (tipo SOS) 100g

c) Adicionalmente, haverá fornecimento de materiais de lâmpadas e reatores conforme quadro

estimativo abaixo:

Material Qtd

Lâmpada Fluorescente 32W 840 T8 50


Lâmpada Fluorescente 16W 4K T8 25

Lâmpada PL 26 W 4 Pinos 10

Lâmpada PL 26 W 2 Pinos 10

Lâmpada PL-C/4 PINOS 36 W 840 10

Lâmpada Eletrônica 11W 220V 5




Lâmpada DICROICA LED 5W 5


Lâmpada LED 24V 12/14,4W Fita 5m 0,083

Reator Eletrônico AFP 2x32W Bivolt 1


77



Reator Eletrônico AFP 2x26W 220V para lâmpada 4 pinos 1

Reator Eletrônico AFP 2x36/40W 220V para lâmpada 4 pinos 1

Reator Eletrônico AFP 1x26W 220V para lâmpada 2 pinos 1

Reator Eletrônico AFP 1x14W 220V para lâmpada T5 1

Reator Eletrônico AFP 2x14W 220V para lâmpada T5 1

d) Com relação às paleteiras hidráulicas, há o histórico de manutenção anual com a estimativa

na tabela abaixo:

Peças Quantidade anual

Conjunto de reparo 10

Rolamento da roda 40

Rolamento axial 5

Calota da roda de direção 20

Calota da roda tandem 20

Conjunto de buchas 20

Kit adesivo 10

Jumelo simples 10

Bucha do jumelo simples 20

Bucha do jumelo tandem 20

Pino elástico 40

Pino do rolete 10

Pino jumelo 10

Pino da placa 10

Pino de fixação da alavanca 10

Parafuso 20

Rolete 10

Arruela 20

Pistão elevação 5

Pistão acionador 5

Mola do pistão 5

Espaçador 5

Roda de direção 5

Roda de carga 5

Roda tandem 5

Varão 5

Suporte de Alavanca 5

Tinta 5

Óleo hidráulico 5


78

13.2 PELO BANCO

O BANCO fornecerá os materiais necessários à manutenção dos sistemas objeto da

licitação, exceto os citados no item acima.

a) Com relação às peças de reposição, a empresa deverá apresentar proposta de fornecimento na

qual conste: especificação completa das peças e a quantidade necessária, cabendo ao BANCO

a aquisição. As peças ou acessórios substituídos deverão ser entregues ao BANCO. No preço

mensal pago à CONTRATADA, estão incluídas as despesas com a mão-de-obra necessária à

retirada ou instalação de qualquer peça ou acessório.

b) No caso de haver necessidade de adição ou reposição de óleo lubrificante no motor diesel e/ou

óleo isolante dos trafos, o procedimento deverá ser idêntico ao previsto na alínea c acima.

14 RELAÇÃO DE FERRAMENTAS A SEREM FORNECIDAS PELA

CONTRATADA

Deverão ficar à disposição da equipe de manutenção, no prédio do BANCO, as se-

guintes ferramentas.

14.1 FERRAMENTAS PARA MANUTENÇÃO ELETRICA E HIDRÁULICA

Quant. Descrição

1 Jogo tarraxas rosqueadeiras ½” a 2 ½” e 2 ½” a 4”

2 Alicates de pressão 10”

3 Chave de fenda 1/8” X 6"

3 Chave de fenda 3/16" X 6"

3 Chave de fenda 1/4" X 6"

3 Chave de fenda 5/16" X 6

3 Martelo de bola 500g

1 Martelo de orelha

3 Chave Philips 1/8" x 6"

3 Chave Philips 3/16" x 6"

3 Chave Philips 1/4"x 6"

1 Marreta de 5 kg

1 Marreta de 2 kg

2 Ponteiro

2 Talhadeira

2 Jogo de chaves Allen (até 12 mm)

2 Jogo de chaves Allen (até 1")

1 Jogo de chaves de boca (até 32 mm)

1 Jogo de chaves de boca (até 1 ¼")

1 Jogo de chaves estria (até 32 mm)

1 Chave de grifo 36"



2 Arco de serra

3 Chave ajustável 6"

3 Chave ajustável de 10"


79


3 Alicate de bico reto

1 Alicate de bico redondo

1 Alicate prensa terminal Borda ou similar

1 Saca polia médio

1 Saca polia pequeno

1 Jogo de serra-copo até 2"

2 Jogo de brocas aço rápido BSW, até 1/2"

2 Jogo de brocas de vídea, até 12 mm

1 Tesoura para chapa

2 Punção

1 Almotolia

1 Alicate de bomba d'água

1 Calibrador de folga

1 Extrator de parafusos (até 3/4")

1 Bomba manual para lubrificação

2 Lanterna de led grande

1 Conjunto de luminária de emergência com 2 faróis Cibiê 55 W ou led equivalente

2 Escada de madeira articulada 6 degraus ou fibra

1 Andaime metálico de 18 m

1 Mangueira de borracha, 15 m, 3/8"

3 Alicate universal, punho isolado 8"

2 Alicate de corte diagonal 6"

1 Ferro de solda 100 W

1 Ferro de solda 30 W

2 Punho saca fusível NH

1 Corda de fibra natural 3/8" com 30 metros

2 Lima chata mursa 8"

2 Lima chata bastarda 8"

2 Lima redonda 8", bastarda

2 Lima redonda 8", mursa

2 Pincel 2"

2 Pincel 1"

2 Pincel de 1/2"

3 Caixa de ferramentas metálica sanfonada

1 Jogo soquete até 1 ½”

2 Espátula

1 Pé-de-cabra

3 Canivete cometa

1 Sonda de aço 30 m

2 Nível de mão

3 Trena de 5 m

1 Desentupidor de pia

1 Desentupidor de vaso sanitário

1 Morsa n° 5

1 Morsa para tubos até 2 1/2"


80

1 Pistola para pintura

1 Máquina de solda portátil

1 Compressor de ar portátil

1 Pistola Walsiwa ou similar

2 Furadeiras elétricas manuais industriais 1/2"

1 Talha de 1.500 Kg

1 Sugador de solda

1 Jogo de chaves de fenda de relojoeiro

1 Paquímetro

2 Amperímetro - alicate, digital, Minipa, modelo ET 3200 A, ou similar

1 Multímetro digital, Minipa ou similar

1 Megômetro digital, até 5000 VCC

2 Terrômetro digital

1 Luxímetro digital

7 Rádios transceptores Walk-Talkie (de acordo com normas ANATEL)

1 Chave de corrente

1 Saca filtro com corrente

2 Sonda de nylon de l5 m

1 Alicate rebitador

1 Flangeador

1 Torno de ½” e 1 ½”

1 Tirfor para 1.500 Kg

1 Moitão para 1.500 Kg

1 Martelete elétrico portátil (para demolições, aberturas de rasgos e canaletas) com os se-

guintes acessórios: brocas 13, 19, 26, 32 e 35mm; coroas dentadas 40, 50, 80 e 100 mm;

ponteiro 400mm, talhadeira 400 mm e talhadeira oca 250 mm

1 Conjunto motobomba para águas servidas - 2 HP

14.2 FERRAMENTAS PARA MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE AR CONDICIONADO

Quant. Descrição

1 Martelo de borracha

1 Chave catraca ¼“

1 Chave catraca 3/8"

1 Flangeador de tubos

1 Alargador de tubos

2 Alicates de pressão 10"

2 Chave de fenda 1/8"x 6"




1 Martelo de bola 500g




1 Amperímetro digital tipo alicate, Minipa, modelo ET 3200 A, ou similar,

1 Paquímetro


81

1 Bomba de vácuo de 7,0 CFM

1 Bomba de vácuo de l5,0 CFM

1 Jogo de Chaves Allen mm ( até 12 mm)

1 Jogo de Chave Allen (até 1")

1 Jogo chave de boca (até 32 mm)

1 Jogo chave de boca (até1 ¼”)

1 Jogo chave estria (até 32 mm )

1 Conjunto Manifold para R-134a


1 Conjunto Manifold para R-22

1 Arco de serra

2 Chave ajustável 6"



2 Alicate de bico reto

1 Teste de vazamento de gases

1 Alicate prensa terminal Burdy ou similar

1 Saca polia médio

1 Saca polia pequeno

2 Termômetro digital

1 Jogo de brocas aço rápido BSW, até 1/2"

2 Cilindros HP 60 Kg, para R-134a

1 Vacuômetro digital

1 Punção

1 Almotolia

1 Escova de aço

1 Alicate de bomba d'água

1 Calibrador de folga

2 Trena de 5,0 m

1 Bomba manual para lubrificação

2 Lanterna Eveready grande ou similar

1 Conjunto maçarico PPU

1 Escada de madeira articulada 6 degraus

1 Cilindro de Nitrogênio 6,0 m3

1 Mangueira de borracha, 15 m, 3/8"

2 Alicate universal, punho isolado 8"

2 Alicate de corte diagonal 6"

1 Ferro de solada 100 W

1 Ferro de solada 30 W

2 Punho Saca fusível NH

2 Saca parafuso de ajuste diazed

1 Válvula de segurança para garrafa de Nitrogênio

2 Lima chata mursa 8"

2 Lima chata bastarda 8"

2 Lima redonda 8", bastarda

2 Lima redonda 8", mursa


82

2 Trincha 4"

1 Relógio comparador digital

1 Anemômetro digital Minipa, ou similar

2 Caixa de ferramentas metálica sanfonada

1 Jogo Soquete até 1 ½”

1 Espátula

2 Canivete Corneta ou similar

1 Bomba para circulação de R-l4lB

1 Balança digital para pesagem de cilindros de gás

1 Morsa n°. 5

1 Furadeira elétrica manual industrial '/z

1 Talhadeira

18 litros Produto químico para limpeza do condensador e evaporador (Rodol) - estoque mínimo

18 litros Xampu para limpeza - estoque mínimo

1 Chave canhão 6mm x 150 mm



1 Chave canhão 9mm x I50 mm

1 Chave canhão l0mm x 150 mm

2 Chave de fenda cotoco ¼"

2 Chave Philips cotoco ¼ "

2 Chave Philips cotoco 3/16"

1 Chave canhão de ¼ " X 6"

1 Chave canhão de 5/16" X 6"

1 Aspirador de pó portátil

1 Jogo de saca pinos

1 Sequencímetro digital

1 Vacuômetro com manômetro

1 Termômetro digital de bolso

1 Fita teflon

2 Psicrômetro

1 Lixa d'água

1 Lavadora de alta pressão

14.3 FERRAMENTAS PARA MANUTENÇÃO ESTRUTURAL/CIVIL

Quant. Descrição

7 Caixa de ferramenta metálica

4 Espátula

4 Cabo de rolo

8 Trinchas de vários tamanhos

8 Rolos de lã de vários tamanhos

3 Jogo de chave de fenda

3 Jogo de chave de boca

3 Martelo pequeno

3 Marreta 500g

3 Jogo chave Ale


83

3 Alicate de corte

3 Alicate de bico

3 Alicate universal

1 Alicate de pressão

7 Trena 10m

1 Sargento p - m - g

2 Alicate pop

3 Jogo esquadro grande

4 Arco de serra

4 Nível de mão

2 Mangueira de nível

2 Prumo

2 Desempenadeira de aço dentada

2 Desempenadeira de PVC

2 Colher de pedreiro

2 Régua

3 Martelo de borracha

2 Talhadeira

2 Ponteira

2 Martelo grande

2 Rolo linha de náilon

1 Jogo de chave Philips

1 Tesoura grande

7 Estilete

1 Trena 5 m marceneiro

1 Grosa

1 Jogo de brocas aço rápido (6, 8, 10 e 12)

1 Jogo de brocas de vidia (6, 8, 10 e 12)

1 Lima Kaf

1 Broca chata para chave de porta

1 Broca Tupia

1 Jogo de serra copo

3 Formão p m g

4 Lápis de marceneiro

1 Cortador de fórmica

15 EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL

Para as medidas de segurança do trabalho exigidas pelas normas de segurança do tra-

balho aplicáveis, a CONTRATADA disponibilizará para a mão-de-obra destacada para os postos de

serviços, em quantidades adequadas e segundo as tarefas executadas, caso a caso, os equipamentos

de proteção individual (EPI) necessários, tais como, exemplificativamente: avental trevira; avental de

raspa; bota de couro comum; bota de couro com bico de aço; bota PVC de cano longo; bota de couro

para eletricista; bota antiderrapante; bota de borracha; botina de segurança de bico de PVC; botina de

segurança de bico de aço; capacete de segurança; capacete MAS - Classe A e Classe B; capacete de

segurança especial; capa de chuva; calçado de segurança; creme protetivo; cinto de segurança; cintu-

rão tipo paraquedista; filtro contra respiração vapores orgânicos e tintas; filtro contra respiração gases


84

ácidos; luva curta; luva de cano longo; luva de látex; luva de malha pigmentada; luva de cobertura;

luva isolante classe 1,0 kV; luva de nitrílica; luva de proteção elétrica; luva para eletricista de 500 V,

Classe 00, Tipo 2; luva de raspa de couro; luva de PVC cano longo; luva de cobertura; luva de PVC;

luva de vaqueta; luva de borracha; máscara contra gases; máscara semi-facial PFF3; máscara para

solda com filtro; mangote de raspa; óculos de segurança modelo “Rio de Janeiro”; óculos de segu-

rança de lente fumê; óculos de proteção contra partículas sólidas; óculos de proteção contra produtos

químicos; óculos de proteção de solda oxiacetileno; óculos de proteção contra gases e vapores; óculos

para solda com lente filtro de luz; perneira de raspa; protetor de face para solda elétrica; protetor

auricular tipo plug; protetor facial incolor; protetor facial para esmeril; respirador semi-máscara; res-

pirador de poeira grossa; respirador e máscara de filtro químico; roupa Nomex (NR/10, completa).

Observação: A listagem de equipamentos de proteção individual é exemplificativa cabendo ser com-

plementada pela CONTRATADA para a boa prestação dos serviços e em observância às normas

legais de segurança e proteção aplicáveis caso a caso.

16 NORMAS DE SEGURANÇA

A CONTRATADA deverá observar as normas de segurança no trabalho expedidas

pelo Ministério do Trabalho e Emprego, em especial atentando-se para as medidas de proteção aos

operários e terceiros, de acordo com as normas vigentes, e ainda:

Os materiais inflamáveis só poderão ser depositados em áreas autorizadas pela fisca-

lização da Contratante, devendo a CONTRATADA providenciar para estas áreas os dispositivos de

proteção contra incêndio determinados pelos órgãos competentes.

A CONTRATADA deverá levar em conta todas as precauções e zelar permanente-

mente para que as operações não provoquem danos físicos ou materiais a terceiros, nem interfiram

negativamente no funcionamento dos correrá por exclusiva conta da CONTRATADA a responsabi-

lidade por quaisquer acidentes na execução dos serviços contratados.

A CONTRATADA ficará responsável pela proteção de todos os componentes das ins-

talações, redes e equipamentos manutenidos, devendo corrigir imediatamente, às suas expensas,

quaisquer avarias que provocar nas mesmas.

As normas de segurança constantes deste Termo de Referência não desobrigam a

CONTRATADA do cumprimento de outras disposições legais, federais, estaduais e municipais per-

tinentes, sendo de sua inteira responsabilidade os processos, ações ou reclamações movidas por pes-

soas físicas ou jurídicas em decorrência de negligência nas precauções exigidas no trabalho ou da

utilização de materiais inaceitáveis na prestação dos serviços.

17 METODOLOGIA DE AVALIAÇÃO QUALIDADE E ACEITE DOS SERVIÇOS

EXECUTADOS

A Fiscalização da Contratante será exercida por um fiscal devidamente credenciado

pela Gerência Administrativa, observadas as disposições do artigo 67 da Lei n° 8.666/1993.


85

A Fiscalização não exclui nem reduz a responsabilidade da CONTRATADA, inclusive

perante terceiros, por qualquer irregularidade e, na ocorrência desta, não implica corresponsabilidade

da Contratante ou de seus agentes e prepostos, conforme disposto no artigo 70 da Lei n° 8.666/1993.

A Contratante exercerá a fiscalização observando, em especial, as disposições contidas

na Instrução Normativa SLTI/MPOG n° 02/2008, com as alterações posteriores.

A fiscalização da Administração terá livre acesso aos locais de trabalho da mão-de-

obra da CONTRATADA e não permitirá que a mão-de-obra execute tarefas em desacordo com as

preestabelecidas no Edital, seus Anexos, no Termo de Referência e no contrato de prestação de ser-

viços celebrados.

18 ENQUADRAMENTO DO SERVIÇO COMO COMUM PARA FINS DO

DISPOSTO NO ARTIGO 4° DO DECRETO N° 5.450/2005

Pelas suas características, a prestação de serviço é de natureza comum, enquadrando-

se no conceito dos termos do artigo 2°, § 1°, do Decreto n° 5.450/2005.

19 UNIDADE DE MEDIDA UTILIZADA PARA A PRESTAÇAO DOS SERVIÇOS -

FORMAS DE MENSURAÇAO.

A natureza dos serviços prestados praticamente impossibilita a adoção de um cri-

tério de aferição de resultados para remunerar a CONTRATADA que não seja o número de

postos de serviços em face do objeto da contratação, sendo situação admitida pela própria Ins-

trução Normativa SLTI/MPOG n° 02/2008.

20 CONSIDERAÇÕES FINAIS

20.1 FORNECIMENTO DE MATERIAL E EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS

EXCEPCIONAIS

a) Os serviços que, pela sua natureza, não possam ser executados pela firma CONTRATADA,

por exigirem mão-de-obra de terceiros (usinagem de peças, intervenção do fabricante do com-

ponente, etc.), serão objeto de orçamento e contratação à parte, o que será executado pelo

Banco.

b) A empresa CONTRATADA deverá fornecer aos seus funcionários e exigir a utilização de

equipamento de proteção individual, EPI, nas tarefas que envolvam risco de acidentes e de

contaminação.

20.2 ACESSO AO EDIFÍCIO E JORNADA DE TRABALHO

a) Todas as visitas deverão ser agendadas previamente, data e horário, de modo a não prejudicar

o funcionamento normal do prédio e concluídas com a apresentação de relatório, por escrito,

entregue diretamente à fiscalização do BANCO.

b) A equipe residente deverá permanecer no edifício, dentro do horário previsto, e deverá ter

todo apoio técnico administrativo da empresa CONTRATADA, cumprindo jornada semanal

de 44 horas.


86

c) A equipe, além da manutenção das instalações prediais, executará, também, a instalação e

remanejamento dos pontos de lógica e energia estabilizada para microcomputadores, termi-

nais, outros periféricos e cabos telefônicos dentro do prédio.

d) Deverá ser previsto plantão através de telefone celular/fixo, nos fins de semana e feriados.

e) Para que o Banco autorize o trabalhador a exercer suas atividades nas instalações elétricas, a

empresa terá que respeitar as condições estabelecidas no item 10.8, Habilitação, Qualificação,

Capacitação e Autorização dos Trabalhadores, da NR-10 aprovada pela Portaria No 3.214/78,

do Ministério do Trabalho e Emprego.

f) O Banco poderá solicitar a realização de serviços eventuais, mediante comunicação à

CONTRATADA com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas. Os funcionários

destacados para a execução dos serviços deverão comparecer nos dias, horários e locais indi-

cados pelo Banco, devidamente uniformizados.

g) O Fiscal do Contrato poderá solicitar a prestação de serviços em horário diferente do especi-

ficado.

h) O faturamento deverá ser acompanhado das folhas de ponto dos funcionários da

CONTRATADA.

20.3 OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

a) Elaborar relação das peças de reposição que forem consideradas necessárias para o período

de vigência do contrato, de modo a minimizar o tempo de recuperação dos sistemas;

b) Apresentar à FISCALIZACAO do Banco, até 30 (trinta) dias após a data da assinatura do

contrato, a relação do estoque mínimo de peças de reposição;

c) Atender de imediato as reclamações dos usuários, passadas através da administração predial;

d) Manter no edifício os instrumentos, ferramentas e equipamentos apropriados e em quantida-

des suficientes para realização, a contento, dos serviços;

e) Realizar teste nos equipamentos com vistas a sanar as deficiências ou ajustar o ponto de ope-

ração, sempre que for necessário ou solicitado pela fiscalização;

f) Fazer anualmente medição da malha de aterramento;

g) Fazer instalação de pontos elétricos, tais como: tomadas, pontos de luz e força motriz, etc.,

com material fornecido pelo BANCO, bem como seccionamentos de circuitos;

h) Responsabilizar-se pela qualidade das peças e componentes, quando fornecidos pela

CONTRATATADA, e entregar todas as peças e componentes substituídos ao Fiscal do Con-

trato;

i) Apresentar ao Fiscal sugestões de aperfeiçoamentos às rotinas de manutenção, e realizar,

quando necessário, verificações, medições, ajustes, lubrificações e limpezas, ainda que não

previstas nas rotinas, em comum acordo com a Fiscalização;

j) Apresentar ao BANCO a relação dos técnicos credenciados a prestar os serviços de manuten-

ção e acompanhamento da fragmentação, e solicitar antecipadamente autorização da Fiscali-

zação para qualquer alteração;

k) Instalar aspersores, válvulas solenoides, além das manutenções de rotina e remanejamento de

tubulações da irrigação;

l) Comunicar ao BANCO a existência de qualquer deficiência na instalação sob sua responsa-

bilidade e que não possa ser sanada nos termos do contrato;

m) Informar ao BANCO o número de telefone (fixo ou celular) de plantonista para contatos, em

casos de urgência, principalmente para atender a emergências noturnas, em fins de semana ou

feriados, se a situação o exigir;


87

n) Registrar em as built as modificações efetuadas nas redes de distribuição, nos quadros e nos

pontos de utilização;

o) Apresentar ao Banco, antes da assinatura do contrato, a equipe técnica através dos currículos

e respectivos comprovantes de atendimento das condições exigidas neste Anexo;

p) Apresentar ao Banco, assim que assinado o contrato, todas as ferramentas e instrumentos re-

lacionados neste Anexo para conferência;

q) Exigir que todos os funcionários da CONTRATADA estejam uniformizados e portando os

crachás fornecidos pelo Banco e pela CONTRATADA.

r) O Mecânico de Manutenção de Serviços Gerais e seu Ajudante, quando forem realizar manu-

tenções na sala de fragmentação de cédulas, deverão usar vestuário sem bolso, com mangas

curtas, em peça única (tipo macacão), seus pertences deixados nos seus roupeiros pessoais e

nenhum objeto pessoal poderá ser levado para a sala de fragmentação.

s) Observar as leis e regulamentos referentes aos serviços e à segurança pública, bem como às

normas técnicas da ABNT e as exigências do CREA local;

t) Executar todos os serviços de acordo com os códigos, normas e especificações brasileiras

pertinentes, sendo a CONTRATADA responsável pela pesquisa, em especial, das seguintes

normas aprovadas pela Portaria n° 3.214, de 08/06/78, do Ministério do Trabalho, considera-

das em suas revisões mais atualizadas:

NR 4 - Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho;

NR 5 - Comissão interna de Prevenção de Acidentes - CIPA;

NR 6 - Equipamentos de Proteção Individual - EPI;

NR 10 - Instalações e Serviços em Eletricidade;

NR 17 - Ergonomia; e

NR 24 - Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho.

u) Fornecer uniformes, gratuitamente e de uma só vez, no máximo l5 (quinze) dias corridos após

a assinatura do contrato ou após a admissão de novo empregado.

v) Apresentar previamente ao Banco, para aprovação pela Fiscalização, os uniformes de boa

qualidade com identificação da empresa, compatíveis com as atividades a serem executadas.

w) Fornecer vale-transporte e o auxílio alimentação/refeição na forma da legislação vigente e

conforme Convenção Coletiva de Trabalho.

x) Fornecer vale-transporte e vale-alimentação, se devidos, para todo o mês e de uma só vez. O

atraso no fornecimento autoriza o adiantamento do valor corresponde pelo Banco e o respec-

tivo desconto em fatura, sem prejuízo da aplicação de sanções previstas em contrato.

y) Substituir, em até 48 (quarenta e oito) horas, após recebimento de comunicação por parte do

Banco, o funcionário que não atenda aos requisitos dos serviços ou apresente desempenho

insatisfatório, a critério da fiscalização.

z) Repor funcionário em 2 (duas) horas, contadas da comunicação pelo Banco da ocorrência de

posto a descoberto.

aa) Apresentar previamente à Fiscalização, para aprovação, o candidato encaminhado para com-

por a equipe da CONTRATADA, para verificação do atendimento dos requisitos exigidos

nestas especificações.

bb) Autorizar, quando solicitado pelo Banco, a participação dos seus empregados em cursos pro-

movidos pelo Banco, tais como prevenção e combate a incêndios, primeiros socorros e outros

eventos a serem estendidos aos empregados da CONTRATADA, a critério do Banco. As des-

pesas com a realização desses cursos (material e instrutores) serão custeadas pelo Banco.


88

cc) A CONTRATADA, no desempenho de suas atribuições, deverá observar, no que for perti-

nente, as recomendações atinentes à conservação ambiental nos termos do Anexo V da Ins-

trução Normativa SLTI/MPOG n° 2, de 30/04/2008, e da Instrução Normativa SLTI/MPOG

n° I, de I9/OI/2010, a saber:

Realizar a separação dos resíduos recicláveis descartados pela Administração, na fonte gera-

dora, e a coleta seletiva do papel para reciclagem, promovendo sua destinação às associações

e cooperativas dos catadores de materiais recicláveis, nos termos da IN MARE n° 6, de 3/1

I/95, e do Decreto n° 5.940/2006, ou outra forma de destinação adequada, quando for o caso;

Otimizar a utilização de recursos e a redução de desperdícios e de poluição, através das se-

guintes medidas, dentre outras:

i. Racionalizar o uso de substâncias potencialmente tóxicas ou poluentes;

ii. Substituir as substâncias tóxicas por outras atóxicas ou de menor toxicidade;

iii. Usar produtos de limpeza e conservação de superfícies e objetos inanimados que obede-

çam às classificações e especificações determinadas pela ANVISA;

iv. Realizar um programa interno de treinamento de seus empregados, nos três primeiros me-

ses de execução contratual, para redução de consumo de energia elétrica, de consumo de

água e redução de produção de resíduos sólidos, observadas as normas ambientais vigen-

tes;

v. Treinar e capacitar periodicamente os empregados em boas práticas de redução de desper-

dícios e poluição;

dd) Observar a Resolução CONAMA n° 20, de 7/12/94, e legislação correlata, quanto aos equi-

pamentos de limpeza que gerem ruído no seu funcionamento;

ee) Fornecer aos empregados os equipamentos de segurança que se fizerem necessários, para a

execução de serviços;

ff) Respeitar as Normas Brasileiras - NBR publicadas pela Associação Brasileira de Normas Téc-

nicas sobre resíduos sólidos;

gg) Desenvolver ou adotar manuais de procedimentos de descarte de materiais potencialmente

poluidores, dentre os quais:

Pilhas e baterias que contenham em suas composições chumbo, cádmio, mercúrio e seus com-

postos devem ser recolhidas e encaminhadas aos estabelecimentos que as comercializam ou à

rede de assistência técnica autorizada pelas respectivas indústrias, para repasse aos fabricantes

ou importadores;

Lâmpadas fluorescentes e frascos de aerossóis em geral devem ser separados e acondiciona-

dos em recipientes adequados para destinação específica;

Pneumáticos inservíveis devem ser encaminhados aos fabricantes para destinação final, am-

bientalmente adequada, conforme disciplina normativa vigente.

hh) Executar os serviços conforme especificações deste Termo de Referência e de sua proposta,

com a alocação dos empregados necessários ao perfeito cumprimento das cláusulas contratu-

ais, além de fornecer os materiais e equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, na

qualidade e quantidade especificadas neste Termo de Referência e em sua proposta;


89

ii) Reparar, corrigir, remover ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, no prazo fi-

xado pelo fiscal do contrato, os serviços efetuados em que se verificarem vícios, defeitos ou

incorreções resultantes da execução ou dos materiais empregados;

jj) Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes da execução do objeto, de acordo com os

artigos 14 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990), ficando a

Contratante autorizada a descontar da garantia, caso exigida no edital, ou dos pagamentos

devidos à Contratada, o valor correspondente aos danos sofridos;

kk) Utilizar empregados habilitados e com conhecimentos básicos dos serviços a serem executa-

dos, em conformidade com as normas e determinações em vigor;

ll) Vedar a utilização, na execução dos serviços, de empregado que seja familiar de agente pú-

blico ocupante de cargo em comissão ou função de confiança no órgão Contratante, nos ter-

mos do artigo 7° do Decreto n° 7.203, de 2010;

mm) Disponibilizar à Contratante os empregados devidamente uniformizados e identifica-

dos por meio de crachá, além de provê-los com os Equipamentos de Proteção Individual -

EPI, quando for o caso;

nn) Apresentar a Contratante a relação nominal dos empregados que adentrarão o órgão para a

execução do serviço;

oo) Responsabilizar-se por todas as obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias, tributárias e

as demais previstas na legislação específica, cuja inadimplência não transfere responsabili-

dade à Contratante;

pp) Atender às solicitações da Contratante quanto à substituição dos empregados alocados, no

prazo fixado pelo fiscal do contrato, nos casos em que ficar constatado descumprimento das

obrigações relativas à execução do serviço, conforme descrito neste Termo de Referência;

qq) Instruir seus empregados quanto à necessidade de acatar as Normas Internas da Administra-

ção;

rr) Instruir seus empregados a respeito das atividades a serem desempenhadas, alertando-os a não

executar atividades não abrangidas pelo contrato, devendo a Contratada relatar à Contratante

toda e qualquer ocorrência neste sentido, a fim de evitar desvio de função;

ss) Relatar à Contratante toda e qualquer irregularidade verificada no decorrer da prestação dos

serviços;

tt) Não permitir a utilização de qualquer trabalho do menor de dezesseis anos, exceto na condição

de aprendiz para os maiores de quatorze anos; também não permitir a utilização do trabalho

do menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre;

uu) Manter durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas,

todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;

vv) Guardar sigilo sobre todas as informações obtidas em decorrência do cumprimento do con-

trato;


90

ww) Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantita-

tivos de sua proposta, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta

não seja satisfatório para o atendimento ao objeto da licitação, exceto quando ocorrer algum

dos eventos arrolados nos incisos do § 1º do art. 57 DA Lei no 8.666, de 1993.

xx) Deter instalações, aparelhamento e pessoal técnico adequados e disponíveis para a realização

do objeto da licitação.

yy) Apresentar acordo individual entre a empresa e o funcionário para trabalhar em regime de

banco de horas.

20.4 OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

a) Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pela CONTRATADA, de acordo

com as cláusulas contratuais e os termos de sua proposta;

b) Exercer o acompanhamento e a fiscalização dos serviços, por servidor especialmente desig-

nado, anotando em registro próprio as falhas detectadas, indicando dia, mês e ano, em como

o nome dos empregados eventualmente envolvidos, e encaminhando os apontamentos à auto-

ridade competente para as providências cabíveis;

c) Notificar a CONTRATADA por escrito da ocorrência de eventuais imperfeições no curso da

execução dos serviços, fixando prazo para a sua correção;

d) Não permitir que os empregados da CONTRATADA realizam horas extras, exceto em caso

de comprovada necessidade de serviço, formalmente justificada pela autoridade do órgão para

o qual o trabalho seja prestado e desde que observado o limite da legislação trabalhista;

e) Pagar à CONTRATADA o valor resultante da prestação do serviço, no prazo e condições

estabelecidas no Edital e seus anexos;

f) Efetuar as retenções tributárias devidas sobre o valor da Nota Fiscal/Fatura fornecida pela

CONTRATADA, em conformidade com o art. 36, §8º da IN SLTI/MPOG N. 02/2008.


91

ANEXO 2

CLÁUSULAS E CONDIÇÕES PARA HABILITAÇÃO

1. INSTRUÇÕES GERAIS

A documentação para habilitação poderá ser apresentada em original, por qualquer processo

de cópia autenticada por cartório competente ou publicação em órgão de imprensa oficial, ou por

cópias não autenticadas, desde que sejam exibidos os originais para autenticação pelo Pregoeiro e

Equipe de Apoio.

2. HABILITAÇÃO JURÍDICA

2.1 Registro comercial, no caso de empresa individual, podendo ser substituído por certidão sim-

plificada, expedida pela Junta Comercial da sede do licitante.

2.2 Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando

de sociedades empresariais, no caso de sociedade anônima, acompanhado de documentos de eleição

de seus administradores. Estes documentos poderão ser substituídos por certidão simplificada, expe-

dida pela Junta Comercial da sede do licitante.

2.3 Certidão da inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades simples, acompanhada de

prova de diretoria em exercício. Este documento poderá ser substituído por certidão em breve relató-

rio, expedido pelo Registro Civil das Pessoas Jurídicas.

3. REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA

3.1 Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).

3.2 Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e municipal, relativos à sede da em-

presa licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto da licitação.

3.3 Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS),

expedido pela Caixa Econômica Federal (Caixa).

3.4 Certidão Negativa Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da

União emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e pela Procuradoria-Geral da Fazenda

Nacional.

3.5 Certidão de Regularidade Fiscal perante a Fazenda Municipal e a prova de inscrição no ca-

dastro de contribuintes municipal, relativo ao domicilio ou sede do licitante relativo ao ramo da ati-

vidade e compatível com o objeto do contrato.

3.6 Inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho mediante apresentação de

Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).


92

3.7 A comprovação de regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte so-

mente será exigida para efeito de contratação, e não como condição para participação na licitação.

4. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA

4.1 Declaração de vistoria prévia de que trata o Anexo 10, conforme item 20 do Edital.

4.2 Atestados de capacidade técnica expedidos por pessoa jurídica de direito público ou privado

que comprovem a prestação satisfatória dos serviços do objeto da licitação com pelo menos 20 (vinte)

pessoas/postos distribuídos em pelo menos 2 dos postos indicados no Termo de Referência (Anexo

1), pelo período mínimo de 3 (três) anos, a qualquer tempo, devidamente certificados pelo Conselho

Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA) competente.

4.2.1 É permitido o somatório de atestados para fins de cômputo do prazo mínimo de 3 (três) anos.

4.3 Atestados de capacidade técnica expedidos por pessoa jurídica de direito público ou privado

que comprovem de maneira específica, cumulativamente ou não:

4.3.1 a execução de serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva em sistemas, redes e

equipamentos de ar condicionado, compreendendo sistemas de ar condicionado com expansão indi-

reta, com condensação à água tipo chiller, centrais compactas e aparelhos individuais de ar condici-

onado (de janela), com capacidade mínima de refrigeração de 230 TR (correspondente a 50% da

capacidade total instalada);

4.3.2 a execução de serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva em sistemas e insta-

lações elétricas em edificações, subestação com capacidade mínima de 1.125 KVA (50% da capaci-

dade instalada), com transformação para 110V/220V/380V;

4.3.3 a execução de serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva em sistemas de Grupo

Gerador, com capacidade mínima de 560 KVA;

4.3.4 a execução de serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva em sistemas de insta-

lações hidrossanitárias, combate a incêndio, composto por hidrantes, sprinklers e CO2, em edificações

com área mínima de 12.000 m2;

4.3.5 a execução de serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva em Central Eletrônica

de comando para detecção, alarme e acionamento automático do sistema de combate a incêndio por

CO2 e respectiva rede de sensores de temperatura e fumaça (iônicos e termo velocímetros).

4.4 O atestado deverá indicar dados da entidade (razão social, CNPJ, endereço, telefone, fax, data

de emissão) e dos signatários do documento (nome, função, telefone, etc.).

4.5 Somente serão aceitos atestados expedidos após a conclusão do contrato ou se decorrido, pelo

menos, um ano do início de sua execução, exceto se firmado para ser executado em prazo inferior.

4.6 A CONTRATADA se obriga, no prazo máximo de 60 dias da assinatura do contrato, a instalar

escritório na região metropolitana de Belo Horizonte.


93

4.6.1 O atraso superior a 25 dias (vinte e cinco dias) autoriza o Banco Central a promover a rescisão

do contrato por descumprimento ou cumprimento irregular de suas cláusulas.

5. QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA

5.1 Certidão negativa de falência, concordata ou recuperação judicial, expedida pelo distribuidor

da sede da pessoa jurídica, com data de emissão de, no máximo, 6 (seis) meses consecutivos anterio-

res à data de abertura da licitação.

5.1.1 No caso de praças com mais de um cartório distribuidor, deverão ser apresentadas as certidões

de cada um dos distribuidores.

5.2 Balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao último exercício social, com-

provando índices de Liquidez Geral – LG, Liquidez Corrente – LC, e, Solvência Geral – SG superior

a 1 (um).

5.3 Capital Circulante Líquido ou Capital de Giro (Ativo Circulante – Passivo Circulante) de, no

mínimo 16,66% (dezesseis inteiros e sessenta e seis centésimos por cento) do valor estimado da con-

tratação, tendo por base o balanço patrimonial e as demonstrações contábeis do último exercício so-

cial.

5.4 Comprovação de patrimônio líquido de 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação,

por meio da apresentação do balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício so-

cial, apresentados na forma da lei, vedada a substituição por balancetes ou balanços provisórios, po-

dendo ser atualizados por índices oficiais, quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data da

apresentação da proposta.

5.5 Declaração do licitante, acompanhada da relação de compromissos assumidos, conforme mo-

delo do Anexo VIII da Instrução Normativa nº 6, de que um doze avos dos contratos firmados com a

Administração Pública e/ou com a iniciativa privada vigentes na data da apresentação da proposta

não é superior ao patrimônio líquido do licitante que poderá ser atualizado na forma descrita na alínea

“c”, observados os seguintes requisitos:

a) A declaração deve ser acompanhada da Demonstração do Resultado do Exercício DRE, relativa

ao último exercício social; e

b) caso a diferença entre a declaração e a receita bruta discriminada na Demonstração do Resultado

do Exercício – DRE apresentada seja superior a 10% (dez por cento), para mais ou para menos o

licitante deverá apresentar justificativas.

6. CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO INCISO XXXIII DO ART. 7º DA

CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Declaração de que cumpre o disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal

quanto à proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre aos menores de dezoito e de qualquer

trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos, con-

forme modelo do Anexo 6.


94

7. DECLARAÇÃO DE ELABORAÇÃO INDEPENDENTE DE PROPOSTA

Declaração de que a proposta apresentada foi elaborada de maneira independente pelo lici-

tante, e que seu conteúdo não foi discutido ou recebido de qualquer outro participante, conforme

modelo do Anexo 8.

8. DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1 A habilitação poderá ser efetuada por meio da apresentação dos documentos mencionados nos

itens anteriores, admitindo-se ainda:

8.1.1 a apresentação de Certificado de Registro Cadastral (CRC), emitido por Órgão ou entidade da

Administração Pública, que comprove estar à empresa cadastrada para a prestação de serviços com-

patíveis com o objeto desta licitação, do qual conste expressamente ter sido expedido nos termos da

Lei nº 8.666/93, em substituição aos documentos de que tratam o item 2 (habilitação jurídica) e o

subitem 3.1;

8.1.2 a comprovação do cadastro no SICAF, em substituição aos documentos que comprovem a

habilitação jurídica e a regularidade fiscal de que tratam os itens 2 e 3, respectivamente.

8.2 Na hipótese de apresentação do CRC, o licitante é obrigado a declarar, sob as penalidades

cabíveis, a inexistência de fato superveniente impeditivo da habilitação, após o cadastramento, con-

forme modelo constante do item “e” do Anexo 5 do Edital.

8.3 A verificação da habilitação no SICAF será efetuada durante a sessão da licitação.

8.4 Os licitantes interessados em efetuar o cadastro no SICAF deverão adotar esta providência no

site www.comprasnet.gov.br.

8.5 Caberá à licitante Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, para poder beneficiar-se nesta

licitação do tratamento diferenciado e favorecido previsto na Lei complementar nº 123/2006, a com-

provação de seu enquadramento na referida Lei, mediante apresentação dos seguintes documentos:

I - empresas optantes pelo Sistema Simples de Tributação, regido pela Lei 9.317/96:

a) comprovante de opção pelo Simples obtido através do site da Secretaria da Receita Federal

http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/simples/simples.htm

II- empresas não optantes pelo Sistema Simples de Tributação:

a) Balanço Patrimonial e Demonstração do Resultado do Exercício – DRE comprovando ter receita

bruta dentro dos limites estabelecidos nos incisos I e II do art. 3º da LC 123/06; e

b) cópia da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica – DIPJ e respectivo

recibo de entrega, em conformidade com o Balanço e a DRE.


95

ANEXO 3

CLÁUSULAS E CONDIÇÕES PARA A ELABORAÇÃO DAS PROPOSTAS

1. Da proposta eletrônica de preços deve constar o valor total anual para a prestação do

serviço objeto da presente licitação, observado o Termo de Referência e as planilhas de custos de que

tratam os Anexos 1 e 7.

2. A apresentação da proposta implica aceitação das condições a seguir:

2.1 Prazo de validade da proposta de 60 (sessenta) dias corridos, a contar da data da sua

apresentação.

2.2 Observância do Termo de Referência do Anexo 1.

3. A proposta deve conter declaração de que no(s) preço(s) cotado(s) estão incluídas

todas as despesas com mão-de-obra, auxílio-alimentação ou refeição, vales-transportes e quaisquer

outras vantagens pagas aos empregados, material de consumo, equipamentos, prêmio de seguro,

taxas, inclusive de administração, emolumentos e quaisquer despesas operacionais, bem como todos

os encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, despesas e obrigações financeiras de

qualquer natureza e outras despesas, diretas e indiretas, enfim, todos os componentes de custo dos

serviços, inclusive lucro, necessários à perfeita execução do objeto da licitação.

4. Da proposta deverão constar informações complementares, tais como: razão social da

empresa, CNPJ, endereço completo/CEP, telefone/fax, número da conta bancária, Banco/Praça,

agência (código e nome).

5. Cada licitante poderá apresentar somente uma única proposta, não sendo admitidas

propostas alternativas. Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a

proposta anteriormente apresentada.

6. Não serão admitidas, posteriormente, alegações de enganos, erros ou distrações na

elaboração das propostas de preços, como justificativas de solicitação de quaisquer acréscimos, de

reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, de indenizações ou ressarcimentos de qualquer

natureza.

7. O Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro

Líquido (CSLL) não deverão constar das planilhas de composição de custos por não guardarem rela-

ção direta com o contrato, tendo como fato gerador o lucro da empresa e não o lucro do contrato.

8. As planilhas constantes do Anexo 7 são exemplificativas, podendo ser adaptadas para

atender às particularidades das Convenções Coletivas de trabalho das categorias e à legislação

vigente.

9. Para efeitos de análise de pedidos de repactuação, o item “ Despesas Administrativas”

deverá ser, necessariamente, discriminado em subitens que componham as mencionadas despesas.

Cada subitem deverá ser passível de comprovação individualizada dos aumentos de custos incorridos

em cada período a ser repactuado.


96

ANEXO 4

MINUTA DE CONTRATO

CONTRATO (SIGLA E Nº/AAAA)

PE XXXXX

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE

SERVIÇOS DE MANUTENÇÂO

PREDIAL, QUE, ENTRE SI, FIRMAM O

BANCO CENTRAL DO BRASIL E A

(nome da empresa), NA FORMA ABAIXO.

O BANCO CENTRAL DO BRASIL, autarquia federal criada pela Lei nº 4.595, de 31 de dezembro

de 1964, com sede em Brasília e representação regional em ......., inscrito no CNPJ 00.038.166/ .....(ci-

tar o código da praça), doravante denominado simplesmente BACEN, neste ato representado pelo(a)

Sr(a)...... (informar o nome, função, sigla da Unidade/componente, se for o caso), de acordo com a

atribuição que lhe confere o artigo ..... (citar o número) do Regimento Interno (substituir pela expres-

são ADM quando a autoridade que firmar for chefe de subunidade ou coordenador/ citar portaria de

delegação de competência) e a .....(nome da empresa), com sede em ......(endereço), inscrita no CNPJ

nº......, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo(a) Sr(a) ......, portador(a)

da carteira de identidade nº...... (número e órgão emissor), e do CPF..... (número), conforme autori-

zação constante do processo ..................... (informar o PE da contratação) e com base na Lei nº 8.666,

de 21 de junho de 1993, e na legislação complementar, bem como nas cláusulas e condições seguintes,

firmam o presente instrumento de contrato, do qual ficam fazendo parte, como peças integrantes:

I - Edital do Pregão Eletrônico ADBHO nº XX/2017, de X de xxxxxxx de 2017; e

II - Proposta da CONTRATADA, de....... (data por extenso) e sua Planilha de Composição de

Custos.

III - Declaração de inexistência de vínculos com o Banco Central e de condenações impeditivas,

nos moldes do Anexo 12 do Edital.

II – OBJETO

CLÁUSULA PRIMEIRA – Prestação de serviços contínuos técnicos e especializados de manutenção

preditiva, preventiva e corretiva das instalações prediais do edifício do Banco Central do Brasil, se-

diado em Belo Horizonte (MG), observado o Termo de Referência - Anexo 1.

PARÁGRAFO PRIMEIRO: A quantidade de postos de serviços a serem cobertos pela

CONTRATADA é de 16 (dezesseis), observando-se a seguinte distribuição:

Engenheiro Predial Eletricista 01 posto

Arquiteto ou Engenheiro Civil 01 posto

Supervisor de Manutenção Predial 01 posto

Mecânico de Refrigeração II 01 posto

Mecânico de Refrigeração I 01 posto

Oficial 09 postos

o Manutenção Civil 05

o Eletricista 02


97

o Bombeiro 01

o Mecânico 01

1/2 Oficial 02 postos

o Eletricista 02

Total 16 postos

PARÁGRAFO SEGUNDO - O regime de execução é o de empreitada por preço global.

III - VIGÊNCIA

CLÁUSULA SEGUNDA - A duração deste contrato será de 12 (doze) meses, compreendendo o

período de...... (informar o período colocando-se as datas de início e término por extenso), podendo

ser prorrogada por períodos iguais e sucessivos, até o total de 60 (sessenta) meses, mediante termo(s)

aditivo(s).

PARÁGRAFO PRIMEIRO - O BACEN não pode prorrogar o contrato quando:

I - os preços estiverem superiores aos de mercado ou aos estabelecidos como limites em portarias do

Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, admitindo-se a negociação para redução de preços;

II - a CONTRATADA tiver sido:

a) declarada inidônea ou suspensa no âmbito da União ou do BACEN, enquanto perdurarem os efei-

tos;

b) proibida de contratar com o Poder Público por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente (Lei

nº9.605, de 12 de fevereiro de 1998, art. 22, inciso III, e Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008,

art. 20, inciso V);

c) proibida de contratar com o Poder Público, na pessoa de seus dirigentes e sócios, em razão de

improbidade administrativa (Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, art. 12), pelo prazo fixado;

d) condenada à suspensão ou interdição de suas atividades por atos lesivos à administração pública

(Lei n° 12.846, de 1º de agosto de 2013, art. 19).

PARÁGRAFO SEGUNDO – A prorrogação se fará possível quando o BACEN mantiver interesse

na realização dos serviços, atestando a regular prestação dos mesmos, assim como constatando que o

contrato permaneça economicamente vantajoso para a Administração. A CONTRATADA deverá

também manifestar expressamente o interesse na prorrogação, ressaltando, entretanto, a não existên-

cia de direito subjetivo à prorrogação contratual.

PARÁGRAFO TERCEIRO - Considera-se assegurada a vantagem econômica para fins de prorroga-

ção do contrato, dispensando a realização de pesquisa de mercado, nas seguintes situações:

I - reajustes dos itens envolvendo a folha de salários efetuados com base em convenção, acordo co-

letivo ou em decorrência de lei;

II - reajustes dos itens envolvendo insumos e materiais efetuados com base em índices oficiais, pre-

viamente definidos neste contrato, que guardem a maior correlação possível com o segmento econô-

mico em que estejam inseridos tais insumos ou materiais, ou, na falta de qualquer índice setorial, o

Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA/IBGE;


98

III - na hipótese de o valor da contratação ser superior ao limite estabelecido em ato normativo da

Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e

Gestão – SLTI/MP, a prorrogação só será possível se houver adequação dos preços ao limite estabe-

lecido pela Instrução Normativa nº 6.

IV - OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

CLÁUSULA TERCEIRA – Além das obrigações elencadas no item 20.3 do Termo de Referência

(Anexo 1), são também obrigações da CONTRATADA:

I - cumprir fielmente este contrato, de modo que os serviços sejam realizados com segurança e per-

feição, executando-os sob sua inteira e exclusiva responsabilidade, de acordo com as especificações

básicas constantes no Anexo 1 do Edital 54/2017;

II - fornecer os recursos materiais e humanos necessários à execução dos serviços objeto deste con-

trato, responsabilizando-se por todas as despesas e encargos, de qualquer natureza, exceto quando se

tratar de atividades expressamente atribuídas ao BACEN, segundo a lei, o edital ou o contrato;

III - designar preposto responsável pelo atendimento ao BACEN, lotado na cidade de Belo Horizonte

ou sua Região Metropolitana, devidamente capacitado e com poderes para decidir e solucionar ques-

tões pertinentes ao objeto do contrato;

IV - manter atualizados os dados bancários para os pagamentos e o(s) endereço(s), telefone(s) e fax

para contato;

V - solicitar, em tempo hábil, todas as informações de que necessitar para o cumprimento das suas

obrigações contratuais, exceto aquelas que competem ao BACEN fornecer, nos termos deste contrato;

VI - prestar os esclarecimentos que forem solicitados pelo BACEN, relativamente à execução dos

serviços;

VII - acatar integralmente as exigências do BACEN quanto à execução dos serviços contratados,

inclusive providenciando a imediata correção das deficiências apontadas;

VIII - guardar sigilo sobre todas as informações obtidas em decorrência do cumprimento deste con-

trato;

IX - remeter todas as correspondências destinadas ao BACEN e decorrentes da execução deste con-

trato à atenção do ................................. (gestor do contrato, ex: chefe de Unidade/Subunidade), ci-

tando o número do contrato a que se referem;

X - manter, durante toda a fase de execução dos serviços, as condições de habilitação e qualificação

exigidas na contratação, em compatibilidade com as obrigações assumidas neste contrato, devendo

informar ao BACEN a superveniência de eventual ato ou fato que modifique as condições iniciais da

habilitação;


99

XI - efetuar o pagamento de multas, indenizações ou despesas que porventura venham a ser impostas

por órgãos fiscalizadores da atividade da CONTRATADA, bem como suportar o ônus decorrente de

sua repercussão sobre o objeto deste contrato;

XII - efetuar o pagamento de seguros, impostos, taxas e serviços, encargos sociais e trabalhistas e

quaisquer despesas decorrentes de sua condição de empregadora, referentes aos serviços, inclusive

licença em repartições públicas, registros, publicação e autenticação do contrato e dos documentos a

ele relativos, se necessário;

XIII - fiscalizar o cumprimento do objeto deste contrato, cabendo-lhe integralmente os ônus daí de-

correntes, necessariamente já incluídos no preço contratado, independentemente da fiscalização exer-

cida pelo BACEN;

XIV – encaminhar, junto com o documento comprobatório da despesa, sempre que for alterada, a

relação dos empregados alocados à execução do presente contrato, com respectivos dados pessoais e

empregatícios, a qual deve ser apresentada em meio eletrônico, com o formato e as configurações

informadas pelo BANCO, para cumprimento de determinação legal de divulgação desses dados na

internet;

XV - não alocar à execução dos serviços, familiares (cônjuge, companheiro ou parente em linha reta

ou colateral, por consanguinidade ou afinidade, até o terceiro grau) de servidor do BACEN que exerça

cargo em comissão ou função de confiança, na forma do Decreto nº 7.203, de 4.6.2010, sendo de sua

responsabilidade a certificação dessa condição junto aos seus empregados;

XVI - efetuar o pagamento dos salários de seus empregados via depósito bancário na conta do traba-

lhador, a ser realizado em agência situada na região metropolitana de Belo Horizonte, conforme dis-

posto no item 19-A, III da IN nº 6, de modo a possibilitar a conferência do pagamento por parte do

BACEN;

XVII - autorizar o BACEN, no momento da assinatura do contrato, a fazer o desconto no documento

comprobatório da despesa e o pagamento direto dos salários e demais verbas trabalhistas aos traba-

lhadores, quando houver falha no cumprimento dessas obrigações por parte da CONTRATADA, até

o momento da regularização, sem prejuízo das sanções cabíveis.

XVIII - viabilizar, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados do início da prestação dos serviços:

a) a emissão do Cartão Cidadão expedido pela Caixa Econômica Federal para todos os empregados;

b) o acesso aos seus empregados, via internet, por meio de senha própria, aos sistemas da Previdência

Social e da Receita Federal do Brasil, a fim de verificar se foram recolhidas as suas contribuições

previdenciárias;

XIX- assinar com o Banco do Brasil S.A., conforme instruções fornecidas pelo BACEN, contrato de

abertura de conta vinculada para provisionamento dos valores a que se refere à Cláusula Décima

Primeira, contrato esse que deve:

a) permitir ao BACEN o acesso a seus saldos e extratos;

b) condicionar a movimentação dos valores depositados à autorização do BACEN;


100

XX- apresentar, junto com a fatura mensal, os cálculos dos valores referentes aos encargos trabalhis-

tas e previdenciários, a serem deduzidos do valor devido pelo BACEN e depositados na conta vincu-

lada, tendo por base os percentuais constantes da planilha de preços apresentada por ocasião da con-

tratação;

XXI- solicitar autorização ao BACEN para utilização dos recursos provisionados em conta vinculada

para quitação das obrigações trabalhistas, apresentando os documentos comprobatórios da ocorrên-

cia, os cálculos dos valores e os prazos de vencimento;

XXII- comprovar ao BACEN a quitação das obrigações trabalhistas, mediante transferências bancá-

rias, até 3 (três) dias úteis após a movimentação dos respectivos recursos;

XXIII - zelar para que sejam cumpridas as normas internas previstas no regulamento dos edifícios

funcionais do BACEN, em especial aquelas relativas à segurança;

XXIV - substituir, em até 24 (vinte e quatro) horas, a partir do recebimento da comunicação por

escrito do BACEN, em caráter definitivo, empregados que, por qualquer motivo, não satisfizerem as

condições requeridas pela natureza dos serviços;

XXV - apresentar ao BACEN, após autorizado o início dos trabalhos, com antecedência mínima de

dois dias úteis, relação constando nome completo, carteira de identidade (número, órgão e estado

emissor, e filiação) e CPF de todos os profissionais da CONTRATADA que terão acesso ao BACEN,

bem como os atestados de antecedentes criminais da Polícia Civil (do estado de origem da carteira de

identidade) e da Polícia Federal destes profissionais e cópia de um comprovante de residência em

nome próprio (emitido há no máximo três meses). Quando do primeiro acesso destes profissionais,

estes deverão comparecer à Gerência de Segurança do BACEN para preenchimento de ficha cadastral

portando os originais da carteira de identidade, CPF e comprovante de endereço, que serão examina-

dos, fotocopiados e devolvidos no ato pelo BACEN.

XXVI - não divulgar informações a que tenha acesso em virtude dos trabalhos a serem executados

ou de que tenha tomado conhecimento em decorrência da execução do objeto, sem autorização por

escrito do BANCO, sob pena de aplicação da sanção de suspensão do direito de licitar e contratar

com o BANCO pelo período de 2 (dois) anos ou proposição de aplicação da sanção de inidoneidade

para licitar e contratar com a Administração Pública, além do pagamento de indenização por perdas

e danos;

XXVII - zelar pela guarda e conservação dos bens móveis, utensílios e equipamentos de propriedade

do BACEN disponibilizados para a execução do objeto do contrato.

XXVIII - manter escritório na região metropolitana de Belo Horizonte durante todo o período de

execução do contrato.

XXIX – assumir a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação

específica de acidente de trabalho, quando forem vítimas seus empregados durante a execução do

contrato, ainda que o fato tenha ocorrido dentro da dependência do Banco Central.

XXX - adotar as seguintes práticas de sustentabilidade na execução dos serviços contratados, sempre

que cabíveis:


101

a) usar produtos de limpeza e conservação de superfícies e objetos inanimados que obe-

deçam às classificações e especificações determinadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária

- Anvisa;

b) adotar medidas para evitar o desperdício de água tratada, conforme Instrução Norma-

tiva nº 1, de 19 de janeiro de 2010, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Minis-

tério do Planejamento, Orçamento e Gestão - SLTI/MP;

c) observar a Resolução nº 20, de 7 de dezembro de 1994, do Conselho Nacional do Meio

Ambiente - Conama, quanto aos equipamentos de limpeza que gerem ruído no seu funcionamento;

d) fornecer aos empregados os equipamentos de segurança que se fizerem necessários,

para a execução de serviços;

e) realizar programa interno de treinamento de seus empregados, nos três primeiros me-

ses de execução contratual, para redução de consumo de energia elétrica, de consumo de água e de

produção de resíduos sólidos, observadas as normas ambientais vigentes;

f) realizar a separação dos resíduos recicláveis descartados e sua destinação a associações

e cooperativas dos catadores de materiais recicláveis, que deve ser procedida pela coleta seletiva do

papel para reciclagem, quando couber, nos termos da Instrução Normativa nº 6, de 3 de novembro de

1995, do Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado - MARE, e do Decreto nº 5.940,

de 25 de outubro de 2006;

g) respeitar as normas publicadas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas sobre

resíduos sólidos; e

h) prever a destinação ambiental adequada das pilhas e baterias usadas ou inservíveis,

segundo disposto na Resolução nº 401, de 4 de novembro de 2008, do Conama.

V - RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA

CLÁUSULA QUARTA - Além das obrigações estabelecidas no Termo de Referência (Anexo 1) do

Edital, são de responsabilidade da CONTRATADA:

I. Prejuízos ou transtorno causados ao BACEN, provocados por imprudência, imperícia

negligência, atrasos ou irregularidades cometidas na execução dos serviços;

II. indenizar por perdas e danos causados ao BACEN, no caso de subtração de seus bens

ou valores, bem como pelo acesso indevido a informações identificadas como sigilosas ou de uso

restrito do BACEN, quando tais atos forem praticados por empregados ou prepostos da

CONTRATADA, sem prejuízo da aplicação das penalidades de multa, suspensão do direito de licitar

e contratar com o BACEN, e de proposição da aplicação da penalidade de inidoneidade;

PARÁGRAFO PRIMEIRO - Na hipótese de que trata esta cláusula, o BACEN fica autorizado a

descontar o valor correspondente aos danos sofridos da garantia do contrato ou dos pagamentos de-

vidos à CONTRATADA.

PARÁGRAFO SEGUNDO - Na necessidade de entrega e/ou retirada de materiais, equipamentos,

máquinas, ferramentas, móveis, entulhos e restos de obras vinculados ao uso de caminhões ou carre-

tas, são de responsabilidade da CONTRATADA os trâmites legais e burocráticos para, se for o caso,

possibilitar que estas operações se iniciem a partir de 08h00 e se concluam até 17h00, sempre em dias

úteis, observadas as regras para execução de operações de carga e descarga e circulação de veículos


102

de carga na área central e em corredores de tráfego em Belo Horizonte, especialmente as condições

impostas pela Portaria BHTrans DPR N.º 138/2009, de 16 de dezembro de 2009, e normativos atua-

lizados sobre o tema.

VI - OBRIGAÇÕES DO BACEN

CLÁUSULA QUINTA - São obrigações do BACEN:

I - fornecer à CONTRATADA as informações e os esclarecimentos necessários à execução dos ser-

viços objeto deste contrato;

II - indicar, até o quinto dia útil de vigência do contrato, o(s) nome(s) do(s) servidor(es) que ficará(ão)

responsável (eis) pela fiscalização do contrato e pelo recebimento dos serviços executados pela

CONTRATADA, na forma dos Títulos VII – Fiscalização e VIII – Recebimento dos Serviços deste

contrato; e

III - efetuar os pagamentos devidos na forma prevista neste contrato.

IV- Permitir o acesso dos empregados da CONTRATADA às suas dependências para a execução do

serviço.

VII - FISCALIZAÇÃO

CLÁUSULA SEXTA - No curso da execução dos serviços, caberá ao BACEN fiscalizar a fiel obser-

vância das disposições contratuais, promovendo a aferição qualitativa e quantitativa dos serviços

prestados.

PARÁGRAFO PRIMEIRO - A gestão do contrato está a cargo do titular da ........ (subunidade, por

extenso) do ........ (unidade, por extenso, e siglas da unidade/subunidade), localizada no ........ (ende-

reço), telefone ........ , e-mail ........ e fax ........ .

PARÁGRAFO SEGUNDO - O gestor do contrato pode ser auxiliado por fiscal técnico e fiscal ad-

ministrativo para fiscalizar o objeto e os aspectos administrativos do contrato, respectivamente, de-

vendo os nomes dos designados ser comunicados à CONTRATADA.

PARÁGRAFO TERCEIRO - A fiscalização exercida pelo BACEN não implica corresponsabilidade

sua ou do servidor designado para o acompanhamento do contrato, não excluindo ou reduzindo a

responsabilidade da CONTRATADA por danos que, em decorrência de culpa ou dolo, sejam causa-

dos ao BACEN ou a terceiros.

PARÁGRAFO QUARTO - O BACEN comunicará, por escrito, as deficiências porventura verifica-

das na execução dos serviços, cabendo à CONTRATADA a imediata correção, sem prejuízo das

sanções cabíveis.

PARÁGRAFO QUINTO – A fiscalização do contrato verificará a comprovação mensal, do cumpri-

mento das obrigações trabalhistas, previdenciárias e para com o FGTS, em relação aos empregados

da CONTRATADA que efetivamente participarem da execução dos serviços contratados, em espe-

cial, quanto:


103

a) ao pagamento de salários, adicionais, horas extras, repouso semanal remunerado e décimo terceiro

salário;

b) à concessão de férias remuneradas e pagamento do respectivo adicional;

c) à concessão do auxílio-transporte, auxílio-alimentação e auxílio-saúde, quando for devido;

d) aos depósitos do FGTS; e

e) ao pagamento de obrigações trabalhistas e previdenciárias dos empregados dispensados até a data

da extinção do contrato.

f) caso não seja apresentada a documentação comprobatória do cumprimento das obrigações traba-

lhistas, previdenciárias e para com o FGTS, o BACEN comunicará o fato à CONTRATADA e reterá

o pagamento da fatura mensal, em valor proporcional ao inadimplemento, até que a situação seja

regularizada.

g) na hipótese prevista na alínea f, e em não havendo quitação das obrigações por parte da

CONTRATADA no prazo de quinze dias, o BACEN poderá efetuar o pagamento das obrigações

diretamente aos empregados da CONTRATADA que tenham participado da execução dos serviços

objeto do contrato.

h) o sindicato representante da categoria do trabalhador será notificado pelo BACEN para acompa-

nhar o pagamento das verbas acima mencionadas.

i) os pagamentos previstos na alínea g, caso ocorram, não configuram vínculo empregatício ou im-

plicam a assunção de responsabilidade por quaisquer obrigações dele decorrentes entre o BACEN e

os empregados da CONTRATADA.

VIII - RECEBIMENTO DOS SERVIÇOS

CLÁUSULA SÉTIMA - O BACEN receberá os serviços executados pela CONTRATADA, mediante

a verificação da regularidade de sua prestação em face das disposições do contrato e às especificações

dos serviços, conforme o Termo de Referência.

CLÁUSULA OITAVA - O ato de recebimento de que trata a Cláusula Sétima ficará a cargo do fiscal

do contrato.

IX - PREÇO E PAGAMENTO

CLÁUSULA NONA - O BACEN pagará pelos serviços executados pela CONTRATADA o valor

mensal de R$...... (valor por extenso), conforme descrito a seguir:

PARÁGRAFO ÚNICO - No valor ajustado neste contrato estão incluídas todas as despesas com mão

de obra, taxas, emolumentos e quaisquer encargos diretos ou indiretos, enfim, todos os componentes

de custo dos serviços necessários à execução do objeto deste contrato.

CLÁUSULA DÉCIMA - O pagamento dos serviços contratados será realizado após a apresentação

do documento comprobatório da despesa (ex: Nota Fiscal, Nota Fiscal Simplificada [microempresas],


104

Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE, Fatura, Fatura Comercial e outros) pela

CONTRATADA e obedecerá ao procedimento descrito nos parágrafos a seguir.

PARÁGRAFO PRIMEIRO - O documento comprobatório da despesa será apresentado após a pres-

tação dos serviços, acatando os prazos fixados pela legislação em vigor, devendo também:

I - conter no corpo do documento a descrição dos serviços, os quais deverão obrigatoriamente cor-

responder ao objeto deste contrato;

II - discriminar as parcelas a serem pagas relativas aos serviços, indicando a que período e/ou parcela

se refere;

III - conter as referências: “Contrato BACEN/.................................”;

IV - discriminar os valores correspondentes aos tributos a serem retidos pelo BACEN, conforme

legislação específica da Secretaria da Receita Federal do Brasil, sem que tais valores sejam deduzidos

do valor bruto; e

V - discriminar os valores correspondentes ao valor do ISS e alíquota, além de fazer constar no corpo

do documento comprobatório da despesa a expressão “ISS a ser recolhido por substituição tributária”,

se for o caso.

VI - discriminar, em documento anexo, o valor a ser provisionado em conta vinculada referente aos

encargos trabalhistas e previdenciários de que trata a Cláusula Décima Primeira.

PARÁGRAFO SEGUNDO – Será exigida da CONTRATADA a comprovação da manutenção de:

I - regularidade fiscal, por meio de consulta on line ao Sistema de Cadastramento Unificado de For-

necedores – Sicaf, ou, na impossibilidade de acesso ao referido Sistema, mediante consulta aos sítios

eletrônicos oficiais ou à prova de:

a) inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica

(CNPJ);

b) inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou

sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;

c) regularidade com a Fazenda Nacional, na forma da lei;

d) regularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS),

demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;

II - inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante consulta on line,

pelo BACEN, ao sítio do Tribunal Superior do Trabalho, ou apresentação pela CONTRATADA de

Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT;

III - demonstração de cumprimento das obrigações trabalhistas e sociais, mediante apresentação dos

comprovantes de:


105

a) recolhimento do FGTS, referente ao mês anterior, dos empregados vinculados ao con-

trato do BACEN, caso este não esteja realizando os depósitos diretamente, devendo a documentação

incluir:

b) documentos gerados pelo Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações

à Previdência Social - Sefip, a saber: Protocolo de Envio de Arquivos Conectividade Social, Relação

dos Trabalhadores Constantes no Arquivo Sefip (modalidade “Branco”), Relação de Tomador/Obra

- RET (modalidade “Branco”),Guia de Recolhimento do FGTS - GRF e Guia da Previdência Social

- GPS;

c) extratos das contas do FGTS de cada empregado;

d) pagamento de salários no prazo previsto em lei, referente ao mês anterior;

e) fornecimento de vale-transporte e auxílio alimentação, quando cabível;

f) pagamento do décimo terceiro salário;

g) concessão de férias e correspondente pagamento do adicional de férias, na forma da

lei;

h) realização de exames admissionais, demissionais e periódicos, quando for o caso;

i) realização de cursos de treinamento e reciclagem exigidos por lei;

j) encaminhamento ao Ministério do Trabalho e Emprego das informações trabalhistas

exigidas pela legislação, tais como a Relação Anual de Informações Sociais - RAIS e o Cadastro

Geral de Empregados e Desempregados - Caged;

k) cumprimento das obrigações contidas em acordos, convenções ou dissídios coletivos

de trabalho;

l) cumprimento das demais obrigações estabelecidas na Consolidação das Leis do Tra-

balho - CLT em relação aos empregados vinculados ao contrato.

PARÁGRAFO TERCEIRO - A CONTRATADA autoriza o BACEN a fazer o desconto nas faturas

e realizar o pagamento dos salários e das verbas trabalhistas, previdenciárias e do FGTS diretamente

aos empregados, quando não forem adimplidos pela CONTRATADA. Quando não for possível a

realização destes pagamentos pela própria administração, esses valores retidos cautelarmente serão

depositados junto à Justiça do Trabalho, com o objetivo de serem utilizados exclusivamente no paga-

mento de salários e das demais verbas trabalhistas, bem como das contribuições sociais e FGTS.

PARÁGRAFO QUARTO - A CONTRATADA autoriza o BACEN a descontar do pagamento mensal

os seguintes valores referentes às provisões de encargos trabalhistas, para depósito em conta vincu-

lada específica:

a) décimo terceiro salário;

b) férias e um terço constitucional de férias;

c) multa sobre o FGTS e contribuição social para as rescisões sem justa causa;

d) encargos sobre férias e décimo terceiro salário.

PARÁGRAFO QUINTO - O documento comprobatório da despesa referente à execução do objeto

deste contrato deverá ser encaminhado, quando em sua forma eletrônica, para............... (e-mail insti-

tucional da unidade), ou, quando impresso, via Protocolo do BACEN, para:

“Banco Central do Brasil

(Unidade/Subunidade ou Gerência) ...............”


106

PARÁGRAFO SEXTO - O fiscal do contrato indicado na forma do Parágrafo Segundo da Cláusula

Sexta terá o prazo de 3 (três) dias úteis, contados da apresentação do documento comprobatório da

despesa, para aprová-lo ou devolvê-lo à CONTRATADA.

PARÁGRAFO SÉTIMO - O pagamento do documento comprobatório da despesa aprovado será feito

pelo BACEN no prazo de até 7 (sete) dias úteis após sua apresentação, independentemente de nele

constar outra data de vencimento.

PARÁGRAFO OITAVO - Em caso de mora no pagamento, o BACEN pagará à CONTRATADA, a

título de compensação financeira, 0,5% (meio por cento) ao mês sobre o valor do documento com-

probatório da despesa pendente, a ser calculado pro rata die.

PARÁGRAFO NONO - Será rejeitado pelo BACEN o documento comprobatório da despesa que

apresentar vícios.

PARÁGRAFO DÉCIMO - Constituem vícios do documento comprobatório da despesa:

I - descumprimento de qualquer das exigências do Parágrafo Primeiro;

II - utilização, para a emissão do documento, de número de CNPJ distinto do utilizado pela

CONTRATADA para a assinatura deste contrato;

III - inexatidão no preenchimento da descrição dos serviços e/ou do(s) preço(s);

IV - utilização de código mnemônico ou caracteres ininteligíveis na descrição dos serviços, sem as

suas correspondentes discriminações minuciosas, claras e por extenso no próprio corpo do documento

comprobatório da despesa; ou

V - existência de rasuras, emendas ou ressalvas.

PARÁGRAFO DÉCIMO PRIMEIRO - O BACEN devolverá à CONTRATADA o documento com-

probatório da despesa rejeitado, informando os motivos da devolução, para que sejam efetuadas as

correções necessárias.

PARÁGRAFO DÉCIMO SEGUNDO - No caso de devolução ou revisão do documento comproba-

tório da despesa, reinicia-se a contagem do prazo para pagamento, descrito no Parágrafo Quinto, a

partir da apresentação ao BACEN do documento corrigido ou substituto. Não incide o BACEN em

mora, enquanto não for feita a apresentação do documento corrigido ou substituto.

PARÁGRAFO DÉCIMO TERCEIRO - O BACEN poderá efetuar a retenção ou glosa do pagamento

de qualquer documento comprobatório da despesa, no todo ou em parte, nos seguintes casos:

I - execução parcial dos serviços ou execução defeituosa ou insatisfatória que caracterize o aprovei-

tamento de apenas parte do trabalho;

II - inexecução total dos serviços ou execução defeituosa ou insatisfatória que caracterize a perda

total do trabalho;


107

III - não utilização de materiais e recursos humanos exigidos para a execução do serviço, ou utilização

em qualidade ou quantidade inferior à demandada;

IV - descumprimento de obrigação relacionada ao objeto deste ajuste, que possa ensejar a responsa-

bilização solidária ou subsidiária do BACEN, observado o disposto no inciso XVII da Cláusula Ter-

ceira deste contrato.

PARÁGRAFO DÉCIMO QUARTO - A devolução do documento comprobatório da despesa não

aprovado ou a sustação do pagamento pelo BACEN, na forma desta cláusula, não constitui motivo

para que a CONTRATADA suspenda a execução dos serviços ou deixe de cumprir suas obrigações

referentes ao presente contrato.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - Dos pagamentos devidos pelo BACEN podem ser deduzidos

impostos e contribuições sujeitos a retenção na fonte e valores referentes ao descumprimento de es-

tipulações contratuais.

PARÁGRAFO PRIMEIRO (Para empresa não optante pelo Simples Nacional) - Sendo a

CONTRATADA não optante pelo Simples Nacional, são deduzidos na fonte, conforme legislação

específica, os seguintes impostos e contribuições, além de outros que vierem a ser criados, nos per-

centuais determinados pela legislação vigente:

I - Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica - IRPJ;

II - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL;

III - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins;

IV - Contribuição para o PIS/Pasep;

V - Contribuição para a Seguridade Social e encargos previdenciários;

VI - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS.

OU

PARÁGRAFO PRIMEIRO (Para empresa optante pelo Simples Nacional) - Sendo a

CONTRATADA optante pelo Simples Nacional, são deduzidos na fonte, conforme legislação

específica, o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza- ISS e outros que vierem a ser criados,

nos percentuais determinados pela legislação vigente.

PARÁGRAFO SEGUNDO - Do valor do pagamento mensal são deduzidas as faltas dos empregados

designados para a prestação dos serviços, observada a legislação pertinente, devendo o documento de

cobrança discriminar os cálculos e os valores correspondentes.

PARÁGRAFO TERCEIRO - Do valor do documento de cobrança pode ser deduzido o custo de

reparação ou de reposição de bens de propriedade do BACEN avariados ou extraviados, se for

definida, por meio de processo de apuração de irregularidade, a responsabilidade de empregado da

CONTRATADA.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - A CONTRATADA autoriza o BACEN a descontar do

pagamento mensal os seguintes valores, referentes às provisões de encargos trabalhistas, para

depósito em conta vinculada específica:

Percentuais incidentes sobre a remuneração


108

13º salário 8,33 %

Férias e 1/3 constitucional de férias 12,10 %

Multa sobre FGTS e contribuição social sobre o aviso

prévio indenizado e sobre o aviso prévio trabalhado 5,00 %

Subtotal 25,43 %

Incidência dos encargos sociais e trabalhistas sobre fé-

rias, 1/3 constitucional de férias e 13º salário * 7,39 % 7,60 % 7,82 %

Total 32,82 % 33,03 % 33,25 %

(*) Indicar no contrato os percentuais de apenas uma das colunas, considerando a alíquota de con-

tribuição aplicável à CONTRATADA, que pode ser de 1% (um por cento), 2% (dois por cento) ou

3% (três por cento), conforme o grau de risco de acidentes de trabalho, nos termos do art. 22, inciso

II, da Lei nº 8.212, de 24.7.1991.

PARÁGRAFO PRIMERIO - O saldo existente na conta vinculada a que se refere esta cláusula apenas

é liberado com a execução completa do contrato, após a comprovação, por parte da CONTRATADA,

da quitação de todos os encargos trabalhistas e previdenciários relativos ao serviço contratado.

PARÁGRAFO SEGUNDO - A CONTRATADA autoriza o BACEN a fazer o desconto no

documento de cobrança e a realizar o pagamento dos salários e das verbas trabalhistas, previdenciárias

e do FGTS diretamente aos empregados, quando não forem por ela adimplidos.

X – REPACTUAÇÃO

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - Poderão ser admitidas repactuações deste contrato, como es-

pécie de reajuste contratual em contratações com dedicação exclusiva de mão de obra, desde que

observado o intervalo mínimo de 1 (um) ano das datas dos orçamentos aos quais a proposta se referir.

PARÁGRAFO PRIMEIRO - O prazo para a CONTRATADA solicitar a repactuação encerra-se na

data da prorrogação contratual subsequente ao novo acordo, dissídio ou convenção coletiva que fixar

os novos custos de mão de obra da categoria profissional abrangida pelo contrato, ou na data do

encerramento da vigência do contrato, caso não haja prorrogação. Caso a CONTRATADA não soli-

cite a repactuação tempestivamente, dentro do prazo acima fixado, ocorrerá a preclusão do direito à

repactuação.

PARÁGRAFO SEGUNDO - A repactuação poderá ser dividida em tantas parcelas quanto forem

necessárias em respeito ao princípio da anualidade do reajuste dos preços da contratação, podendo

ser realizada em momentos distintos para discutir a variação de custos que tenham sua anualidade

resultante em datas diferenciadas, tais como os custos decorrentes da mão de obra e os custos decor-

rentes dos insumos necessários à execução do serviço.

PARÁGRAFO TERCEIRO - Quando a contratação envolver mais de uma categoria profissional,

com datas bases diferenciadas, a repactuação deverá ser dividida em tantas parcelas quantos forem

os acordos, dissídios ou convenções coletivas das categorias envolvidas na contratação. A repactua-

ção para reajuste do contrato em razão de novo acordo, dissídio ou convenção coletiva deve repassar

integralmente o aumento de custos da mão de obra decorrente desses instrumentos.


109

PARÁGRAFO QUARTO - O interregno mínimo de 1 (um) ano para a primeira repactuação será

contado a partir:

I - da data limite para apresentação das propostas constante do instrumento convocatório, em relação

aos custos com a execução do serviço decorrentes do mercado, tais como o custo dos materiais e

equipamentos necessários à execução do serviço; ou

II - da data do acordo, convenção ou dissídio coletivo de trabalho ou equivalente, vigente à época da

apresentação da proposta, quando a variação dos custos for decorrente de mão de obra e estiver vin-

culada às datas base destes instrumentos.

PARÁGRAFO QUINTO - Nas repactuações subsequentes à primeira, a anualidade será contada a

partir da data do fato gerador que deu ensejo à última repactuação.

PARÁGRAFO SEXTO - A solicitação de repactuação deve ser acompanhada de demonstração ana-

lítica da alteração dos custos do contrato, devidamente justificada.

PARÁGRAFO SÉTIMO - É vedada a inclusão, por ocasião da repactuação, de benefícios não pre-

vistos na proposta inicial, exceto quando se tornarem obrigatórios por força de instrumento legal,

convenção, acordo coletivo ou decisão judicial.

PARÁGRAFO OITAVO – Poderá haver a repactuação dos valores dos insumos visando à adequação

aos novos preços de mercado, desde que seja observado o interregno mínimo de um ano das datas

dos orçamentos para os quais a proposta se referir e demonstrada analiticamente a variação dos com-

ponentes dos custos do contrato, devidamente justificada.

PARÁGRAFO NONO - A decisão sobre o pedido de repactuação ocorrerá no prazo máximo de 60

(sessenta) dias, contados a partir da solicitação e da entrega dos comprovantes de variação dos custos.

PARÁGRAFO DÉCIMO - As repactuações, como espécie de reajuste, poderão ser formalizadas por

meio de apostilamento, e não poderão alterar o equilíbrio econômico e financeiro dos contratos, ex-

ceto quando coincidirem com a prorrogação contratual, hipótese em que deverão ser formalizadas por

aditamento.

PARÁGRAFO DÉCIMO PRIMEIRO - O prazo referido no Parágrafo Nono desta cláusula ficará

suspenso enquanto a CONTRATADA não cumprir os atos ou apresentar a documentação solicitada

pelo BACEN para a comprovação da variação dos custos.

PARÁGRAFO DÉCIMO SEGUNDO - O BACEN poderá realizar diligências para conferir a varia-

ção de custos alegada pela CONTRATADA.

PARÁGRAFO DÉCIMO TERCEIRO - Os novos valores contratuais decorrentes das repactuações

terão suas vigências iniciadas:

I - a partir da ocorrência do fato gerador que deu causa à repactuação;


110

II - em data futura, desde que acordada entre as partes, sem prejuízo da contagem de periodicidade

para concessão das repactuações futuras; ou

III - em data anterior à ocorrência do fato gerador, exclusivamente quando a repactuação envolver

revisão do custo de mão de obra em que o próprio fato gerador, na forma de acordo, convenção ou

sentença normativa contemplar data de vigência retroativa, podendo esta ser considerada para efeito

de compensação do pagamento devido, assim como para a contagem da anualidade em repactuações

futuras.

PARÁGRAFO DÉCIMO QUARTO - Os efeitos financeiros da repactuação deverão ocorrer exclu-

sivamente para os itens que a motivaram, e apenas em relação à diferença porventura existente.

PARÁGRAFO DÉCIMO QUINTO - As repactuações a que a CONTRATADA fizer jus e não forem

solicitadas durante a vigência do contrato precluirão com a assinatura de prorrogação contratual ou

com o encerramento do contrato.

PARÁGRAFO DÉCIMO SEXTO - Caso a CONTRATADA não solicite a repactuação tempestiva-

mente, dentro do prazo acima fixado, ocorrerá à preclusão do direito à repactuação.

PARÁGRAFO DÉCIMO SÉTIMO- Nessas condições, se a vigência do contrato tiver sido prorro-

gada, nova repactuação só poderá ser pleiteada após o decurso de novo interregno mínimo de 1 (um)

ano, contado:

a) da vigência do acordo, dissídio ou convenção coletiva anterior, em relação aos custos decorrentes

de mão de obra;

b) do último reajuste aprovado por autoridade governamental ou realizado por determinação legal ou

normativa, para os insumos discriminados na planilha de custos e formação de preços que estejam

diretamente vinculados ao valor de preço público (tarifa);

c) do dia em que se completou um ou mais anos da apresentação da proposta, em relação aos custos

sujeitos à variação de preços do mercado;

Caso, na data da prorrogação contratual, ainda não tenha sido celebrado o novo acordo, dissídio ou

convenção coletiva da categoria, ou ainda não tenha sido possível à CONTRATANTE ou à

CONTRATADA proceder aos cálculos devidos, deverá ser inserida cláusula no termo aditivo de

prorrogação para resguardar o direito futuro à repactuação, a ser exercido tão logo se disponha dos

valores reajustados, sob pena de preclusão.

PARÁGRAFO DÉCIMO OITAVO - O índice de reajuste a ser utilizado para a repactuação dos va-

lores dos insumos, exceto aqueles cujos valores são disciplinados por Convenção Coletiva de Traba-

lho e/ou por Órgãos da Administração Pública, e dos materiais de consumo será o IPCA, conforme

disposto na IN nº6, sendo dispensada a pesquisa de mercado nessas hipóteses para a prorrogação

contratual.


111

XI - ALTERAÇÕES DO CONTRATO

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - Este contrato poderá ser alterado nas hipóteses previstas no art.

65 da Lei no 8.666, de 1993.

XII - ALTERAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO JURÍDICA

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - Na hipótese de alteração das condições de habilitação jurídica da

CONTRATADA, em razão de fusão, cisão, incorporação ou associação com outrem, o presente con-

trato poderá ser ratificado e sub-rogado para a nova empresa, sem ônus para o BACEN, e com a

concordância deste, com transferência de todas as obrigações aqui assumidas, independentemente de

notificação judicial ou extrajudicial.

PARÁGRAFO PRIMEIRO - O BACEN se reserva o direito de continuar, ou não, com a execução

do contrato com a empresa resultante da alteração social.

PARÁGRAFO SEGUNDO - Em caso de cisão, o BACEN poderá rescindir o contrato ou continuar

sua execução, em relação ao prazo restante do contrato, pela empresa que, dentre as surgidas da cisão,

melhor atenda às condições iniciais de habilitação.

PARÁGRAFO TERCEIRO - Em qualquer das hipóteses de que trata o caput, a ocorrência deverá ser

formalmente comunicada ao BACEN, na pessoa do fiscal do contrato, anexando-se o documento

comprobatório da alteração social, devidamente registrada.

PARÁGRAFO QUARTO - A não apresentação do comprovante em até 5 (cinco) dias úteis após o

registro da alteração social implicará a aplicação da sanção de advertência e, persistindo a omissão,

poderá ser rescindido o contrato por culpa da CONTRATADA, com a aplicação de multa e das de-

mais sanções previstas em lei.

XIII – RESCISÃO

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - Ensejará a rescisão contratual com as consequências contratuais e

as previstas em lei ou regulamento:

I - a inexecução total ou parcial deste contrato na forma do art. 78 da Lei no 8.666, de 1993;

II - o descumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal;

III - o atraso superior a 25 (vinte e cinco) dias para a apresentação da garantia e/ou montagem de

escritório na região metropolitana;

IV - o não recolhimento do FGTS do empregado, das contribuições sociais e previdenciárias, bem

como o não pagamento do salário, do vale-transporte e do auxílio alimentação, sem prejuízo da apli-

cação de sanção pecuniária e da declaração de impedimento de licitar e contratar com a União.

PARÁGRAFO PRIMEIRO - No caso de rescisão unilateral do contrato, fica assegurado à

CONTRATADA o direito de apresentação de:


112

I - defesa prévia, no respectivo processo, no prazo de 5 (cinco) dias úteis contados da intimação da

irregularidade registrada pela fiscalização do BACEN; e

II - recurso, no prazo de 5 (cinco) dias úteis contados da publicação da decisão rescisória do contrato

no Diário Oficial da União.

PARÁGRAFO SEGUNDO - A intimação deverá conter a indicação dos fatos e fundamentos legais

pertinentes, o prazo para a apresentação de defesa prévia e a observação de que o processo terá con-

tinuidade independentemente de manifestação da CONTRATADA.

PARÁGRAFO TERCEIRO - Na rescisão contratual, deve o fiscal verificar o pagamento pela

CONTRATADA das verbas rescisórias ou a realocação dos empregados em outra atividade de pres-

tação de serviços, sem interrupção do contrato de trabalho.

PARÁGRAFO QUARTO - Até que a CONTRATADA comprove o disposto no Parágrafo Terceiro

desta cláusula, o BACEN deve reter a garantia prestada e os pagamentos correspondentes a 1 (um)

mês de serviços, podendo ainda utilizá-los para o pagamento direto aos trabalhadores caso a

CONTRATADA não efetue os pagamentos até 2 (dois) meses após o encerramento da vigência con-

tratual.

PARÁGRAFO QUINTO - A CONTRATADA reconhece expressamente os direitos do BACEN em

caso da rescisão de que trata esta cláusula.

XIV ‑ SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA- No caso de inexecução total ou parcial deste contrato, poderão ser

aplicadas à CONTRATADA as seguintes sanções administrativas:

I - advertência;

II - multa;

III - suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o BACEN

por prazo não superior a 2 (dois) anos;

IV - impedimento de licitar e contratar com a União e descredenciamento no Sicaf pelo prazo de até

5 (cinco) anos;

V - declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto per-

durarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação.

CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA - Nenhuma sanção será aplicada sem o devido processo adminis-

trativo, garantido o direito de apresentação de defesa prévia no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar

da data da intimação da CONTRATADA.

PARÁGRAFO ÚNICO - Nos casos em que a sanção aplicável for a declaração de inidoneidade para

licitar ou contratar com a Administração Pública, o prazo para apresentação de defesa prévia será de

10 (dez) dias.


113

CLÁUSULA DÉCIMA NONA - As sanções de advertência, multa (inclusive moratória) serão apli-

cadas pelo Sr. Gerente Administrativo Regional em Belo Horizonte e as sanções de suspensão tem-

porária e impedimento de licitar e contratar serão aplicadas pelo Sr. Chefe do Departamento de In-

fraestrutura e Gestão Patrimonial (Demap).

PARÁGRAFO ÚNICO - Cabe ao Sr. Chefe do Departamento de Infraestrutura e Gestão Patrimonial

(Demap) propor ao Ministro de Estado Presidente do Banco Central do Brasil a aplicação da sanção

de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública.

CLÁUSULA VIGÉSIMA – Sanções pecuniárias poderão ser aplicadas nos seguintes casos e con-

forme tabela abaixo:

I - descumprimento parcial das obrigações e responsabilidades assumidas contratualmente; ou

II - outras ocorrências que possam acarretar transtornos ao desenvolvimento dos serviços, a critério

do BACEN, desde que não caiba a aplicação de sanção mais grave.

GRAU CORRESPONDÊNCIA 1 R$ 100,00

2 R$ 500,00

3 R$ 700,00

4 R$ 900,00

5 R$ 2.000,00

6 R$ 10.000,00

Item Descrição Grau Incidência

1

Permitir a presença de empregado não unifor-

mizado e/ou sem crachá 1

Por empregado ou por

ocorrência

2

Manter funcionário sem qualificação para a

execução dos serviços 5 Por empregado

3

Fornecer informação pérfida de serviço ou

substituição de material. 5

Por ocorrência

4 Suspender ou interromper, salvo motivo de

força maior ou caso fortuito, os serviços con-

tratuais.

6 Por dia e por posto

5 Destruir ou danificar documentos por culpa

ou dolo de seus agentes. 6

Por ocorrência

6 Utilizar as dependências da

CONTRATANTE para fins diversos do ob-

jeto do contrato.

6 Por ocorrência

7 Recusar-se a executar serviço determinado

pela FISCALIZAÇÃO, sem motivo justifi-

cado.

4 Por ocorrência


114

8 Permitir situação que crie a possibilidade de

causar ou que cause dano físico, lesão corpo-

ral ou consequências letais.

6 Por ocorrência

9 Retirar das dependências do BANCO

CENTRAL quaisquer equipamentos ou mate-

riais, previstos em contrato, sem autorização

prévia do responsável.

5

Por item e por ocor-

rência

10 Retirar funcionários ou encarregados do ser-

viço durante o expediente, sem a anuência

prévia da CONTRATANTE

3

Por empregado ou por

ocorrência

PARA OS ITENS A SEGUIR, DEIXAR DE:

11 Registrar e controlar, diariamente, a assidui-

dade e a pontualidade de seu pessoal. 1

Por empregado e por

dia

12 Substituir empregado que tenha conduta in-

conveniente ou incompatível com suas atri-

buições.

3 Por empregado e por

dia

13 Cumprir determinação da FISCALIZAÇÃO

para controle de acesso de seus funcionários. 2

Por ocorrência

14 Efetuar a reposição de funcionários faltosos. 3

Por ocorrência

15 Efetuar o pagamento de salários, vales-trans-

porte, vales-refeição, seguros, encargos fis-

cais e sociais, bem como arcar com quaisquer

despesas diretas e/ou indiretas relacionadas à

execução do contrato nas datas avençadas.

5

Por ocorrência e por

semana

16 Entregar o uniforme aos funcionários a cada

6 (seis) meses 2 Por semana

17 Manter sede, filial ou escritório de atendi-

mento na cidade ou região metropolitana

onde serão prestados os serviços.

6

Por ocorrência e por

dia

18 Apresentar, quando solicitado, documentação

fiscal, trabalhista e previdenciária. Prazo 48h. 3

Por ocorrência

19 Manter em estoque equipamentos discrimina-

dos neste Edital, para uso diário. 1

Por item e por semana

20 Fornecer EPIs (Equipamentos de Proteção In-

dividual) aos seus empregados e de impor pe-

nalidades àqueles que se negarem a usá-los

5 Por ocorrência

21 Cumprir quaisquer dos itens deste Edital e

seus Anexos não previstos nesta tabela de

multas, após reincidência formalmente notifi-

cada pelo órgão fiscalizador.

5 Por item e por ocor-

rência

22 Cumprir o programa periódico de manuten-

ção preventiva determinada pela

FISCALIZAÇÃO.

4 Por item e por ocor-

rência

PARÁGRAFO ÚNICO - As sanções pecuniárias especificadas na tabela acima não isentam a em-

presa das sanções administrativas tratadas nos art. 86 e 87 da Lei 8.666/93.


115

CLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA - O BACEN poderá aplicar à CONTRATADA multa mora-

tória e multa por inexecução deste contrato.

PARÁGRAFO PRIMEIRO - As multas serão deduzidas da garantia e, caso o seu valor seja superior

ao valor da garantia a que se refere à Cláusula Vigésima Sétima, a diferença será descontada dos

pagamentos devidos pelo BACEN ou cobrada através da emissão de boletos bancários para paga-

mento direto no Sistema de Gerenciamento de Multas - SGM ou cobrada judicialmente.

PARÁGRAFO SEGUNDO - As multas poderão ser aplicadas cumulativamente com as sanções de

advertência, suspensão temporária, impedimento de licitar e contratar ou declaração de inidoneidade.

CLÁUSULA VIGÉSIMA SEGUNDA - A multa moratória poderá ser cobrada pelo atraso injustifi-

cado no cumprimento do objeto ou de prazo estipulado.

PARÁGRAFO ÚNICO - A mora sujeitará a CONTRATADA à multa calculada à razão de 0,25%

(vinte e cinco centésimos por cento) por hora de atraso, até o limite de 5% (cinco por cento), calculada

sobre o valor anual do contrato.

CLÁUSULA VIGÉSIMA TERCEIRA - A multa por inexecução contratual, no percentual de 10%

(dez por cento), poderá ser aplicada nas seguintes situações:

I - inexecução total do contrato, sendo a multa calculada sobre o valor total do contrato; ou

II - interrupção da execução do contrato, sem prévia autorização do BACEN, sendo a multa calculada

sobre o valor total do contrato.

CLÁUSULA VIGÉSIMA QUARTA - A suspensão do direito de licitar e contratar com o BACEN

poderá ser aplicada, se, por culpa ou dolo a CONTRATADA prejudicar a execução deste contrato,

nos seguintes prazos e situações:

I - de 1 (um) a 6 (seis) meses, caso a CONTRATADA:

a) atrase no cumprimento das obrigações assumidas contratualmente, que tenha acarretado prejuízos

ao BACEN;

b) execute de forma insatisfatória do objeto deste contrato, se antes tiver sido aplicada sanção de

advertência ou de multa;

II - de 7 (sete) meses a 2 (dois) anos, caso a CONTRATADA:

a) não conclua os serviços contratados;

b) preste serviços em desacordo com o Termo de Referência, constantes no Anexo 1 do Edital do

................., não efetuando sua correção após solicitação do BACEN;

c) cometa quaisquer outras irregularidades que acarretem prejuízo ao BACEN, ensejando a rescisão

do contrato por sua culpa;


116

d) demonstre, a qualquer tempo, não possuir idoneidade para licitar ou contratar com o BACEN, em

virtude de atos ilícitos praticados;

e) pratique ato capitulado como crime pela Lei nº 8.666, de 1993, no curso da execução do contrato.

CLÁUSULA VIGÉSIMA QUINTA - Sem prejuízo das multas previstas no edital e no contrato e das

demais cominações legais, a CONTRATADA ficará impedida de licitar e contratar com a União, pelo

prazo de até 5 (cinco) anos, se:

I - deixar de entregar a documentação exigida;

II - apresentar documentação falsa;

III - ensejar o retardamento da execução do objeto do contrato;

IV - não mantiver a proposta;

V - falhar na ou fraudar a execução do contrato;

VI - comportar-se de modo inidôneo; ou

VII - cometer fraude fiscal.

PARÁGRAFO ÚNICO - A aplicação da sanção prevista no caput desta cláusula produzirá descre-

denciamento no Sicaf ou nos sistemas de cadastramento de fornecedores por igual período.

CLÁUSULA VIGÉSIMA SEXTA - Na aplicação das sanções de que tratam as Cláusulas Vigésima

Segunda e Vigésima Terceira, o BACEN levará em consideração a gravidade da infração e as cir-

cunstâncias atenuantes ou agravantes.

CLÁUSULA VIGÉSIMA SÉTIMA - A declaração de inidoneidade será aplicada caso a

CONTRATADA:

I - cause prejuízo ao BACEN por má-fé, ação maliciosa e premeditada;

II - atue com interesses escusos ou na hipótese de reincidência;

III - sofra condenação definitiva por ter praticado, por meios dolosos, fraude fiscal no recolhimento

de quaisquer tributos referentes aos serviços de que trata este contrato;

IV - pratique atos ilícitos visando a frustrar os objetivos da contratação;

V - demonstre não possuir idoneidade para licitar ou contratar com o BACEN, em virtude de atos

ilícitos praticados; ou

VI - reproduza, divulgue ou utilize, sem consentimento prévio do BACEN, qualquer informação a

que tenha acesso em decorrência da execução do contrato.


117

PARÁGRAFO ÚNICO - A declaração de inidoneidade implica a proibição de a CONTRATADA

licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da

punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a autoridade competente.

XV - RECURSOS ADMINISTRATIVOS

CLÁUSULA VIGÉSIMA OITAVA - Nos casos de rescisão por inexecução do contrato e de aplica-

ção das sanções de advertência, multa, suspensão temporária de participação em licitação e impedi-

mento de contratar com o BACEN ou com a União, caberá recurso, por escrito, no prazo de 5 (cinco)

dias úteis, contado do primeiro dia útil subsequente à publicação da decisão no Diário Oficial da

União ou ao recebimento da comunicação da aplicação da penalidade.

PARÁGRAFO PRIMEIRO - Na comunicação da aplicação da sanção de que trata o caput, serão

informados o nome e a lotação da autoridade que aplicou a sanção, bem como daquela competente

para decidir sobre o recurso.

PARÁGRAFO SEGUNDO - Da declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Adminis-

tração Pública caberá pedido de reconsideração ao Ministro de Estado Presidente do Banco Central

do Brasil, no prazo de 10 (dez) dias úteis contados da intimação.

PARÁGRAFO TERCEIRO - O recurso e o pedido de reconsideração deverão ser encaminhados para:

I - ..........(e-mail institucional da unidade), quando em sua forma eletrônica;

II – o protocolo do BACEN, mediante recibo, nos dias úteis, das 10h às 16h.

XVI - GARANTIA CONTRATUAL

CLÁUSULA VIGÉSIMA NONA – A CONTRATADA apresentou ao BACEN, no ato da assinatura

do presente contrato, garantia na modalidade de .............., no valor de R$ .......... (valor por extenso),

correspondente a 5% (cinco por cento) do valor total deste contrato, limitado ao equivalente a dois

meses do custo da folha de pagamento dos empregados .

OU

CLÁUSULA VIGÉSIMA NONA – A CONTRATADA tem o prazo de 10 (dez) dias úteis, a critério

do BACEN, contados da data da assinatura do contrato, para apresentar garantia no valor de R$ .......

(valor por extenso), correspondente a 5% (cinco por cento) do valor total deste contrato, limitado ao

equivalente a dois meses do custo da folha de pagamento dos empregados .

.

PARÁGRAFO PRIMEIRO - A garantia, qualquer que seja a modalidade escolhida, visa assegurar o

pagamento de:

I - prejuízos advindos do não cumprimento do objeto do contrato e do não adimplemento das

demais obrigações nele previstas;


118

II - prejuízos causados ao BACEN ou a terceiros, decorrentes de culpa ou dolo durante a

execução do contrato;

III - multas moratórias e punitivas aplicadas pelo BACEN à CONTRATADA;

IV - obrigações trabalhistas, fiscais e previdenciárias de qualquer natureza, não adimplidas

pela CONTRATADA;

PARÁGRAFO SEGUNDO - As hipóteses de não execução da garantia são, exclusivamente, as se-

guintes:

a) caso fortuito e força maior:

b) alteração, sem prévia anuência da seguradora ou do fiador, das obrigações contratuais;

c) descumprimento das obrigações pela CONTRATADA decorrente de atos ou fatos do

Banco Central;

d) prática de atos ilícitos dolosos por servidores do Banco Central.

PARÁGRAFO TERCEIRO - No seguro-garantia é proibida a inclusão de cláusula prevendo a obri-

gação de comunicar a mera expectativa de sinistro por parte do Banco Central.

PARÁGRAFO QUARTO - O garantidor não é parte interessada para figurar em processos adminis-

trativos instaurados pelo Banco Central para apurar prejuízos e/ou aplicar sanções à CONTRATADA.

PARÁGRAFO QUINTO - É vedada a estipulação de cláusula no seguro-garantia que permita a

execução do objeto do contrato por meio de terceiros.

PARÁGRAFO SEXTO - A inobservância do prazo fixado para apresentação da garantia acarreta a

aplicação de multa de 0,07% (sete centésimos por cento) do valor do contrato por dia de atraso, ob-

servado o máximo de 2% (dois por cento).

PARÁGRAFO SÉTIMO - O atraso superior a 25 (vinte e cinco) dias autoriza o BACEN a promover

a rescisão do contrato por descumprimento ou cumprimento irregular de suas cláusulas, conforme

dispõem os incisos I e II do art. 78 da Lei nº 8.666, de 1993.

PARÁGRAFO OITAVO - A inobservância das condições de garantia sujeita a CONTRATADA às

sanções previstas no Título XIV (Sanções Administrativas) do contrato.

PARÁGRAFO NONO - A garantia deverá ter validade de 3 (três) meses após o término da vigência

contratual, devendo ser renovada a cada prorrogação efetivada no contrato, nos moldes do art. 56 da

Lei nº 8.666, de 1993, sendo vedada a colocação de cláusula excludente de responsabilidade de qual-

quer natureza.

CLÁUSULA TRIGÉSIMA - A garantia somente será liberada ou restituída mediante solicitação da

CONTRATADA, desde que integralmente cumpridas as obrigações assumidas neste contrato e ante

a comprovação de que pagou todas as verbas rescisórias trabalhistas decorrentes da contratação.


119

PARÁGRAFO ÚNICO - Caso o pagamento das verbas rescisórias trabalhistas não ocorra até o fim

do segundo mês após o encerramento da vigência contratual, a garantia será utilizada para o paga-

mento dessas verbas trabalhistas diretamente pelo BACEN.

CLÁUSULA TRIGÉSIMA PRIMEIRA- A garantia responderá pelo fiel cumprimento das disposi-

ções do contrato, ficando o BACEN autorizado a executá-la para cobrir multas ou indenização a

terceiros ou pagamento de qualquer obrigação, inclusive em caso de rescisão.

CLÁUSULA TRIGÉSIMA SEGUNDA - Se o valor da garantia for utilizado em pagamento de qual-

quer obrigação, inclusive multas contratuais ou indenização a terceiros, a CONTRATADA fica obri-

gada a fazer a reposição, no prazo máximo de 15 (quinze) dias a contar da data do recebimento de

comunicação do BACEN.

CLÁUSULA TRIGÉSIMA TERCEIRA - A alteração do valor do contrato, por qualquer motivo,

implica a atualização do valor da garantia, no percentual estabelecido na Cláusula Vigésima Sétima,

obrigando-se a CONTRATADA a complementá-la, se necessário.

XVII - DISPOSIÇÕES GERAIS

CLÁUSULA TRIGÉSIMA QUARTA - É vedado à CONTRATADA:

I - caucionar ou utilizar este contrato para qualquer operação financeira;

II - interromper a execução dos serviços sob alegação de inadimplemento por parte do BACEN, salvo

nos casos previstos em lei;

III - subcontratar, no todo ou em parte, os serviços objeto deste contrato.

PARÁGRAFO ÚNICO - Não caracteriza subcontratação a eventual utilização de serviços de tercei-

ros, às expensas e sob inteira responsabilidade da CONTRATADA, que permitam a esta executar

diretamente o objeto deste contrato.

CLÁUSULA TRIGÉSIMA QUINTA - A administração e a gestão deste contrato ficam a cargo do

............, localizado no ................, telefone .............. e fax ............

PARÁGRAFO ÚNICO – Quaisquer comunicações referentes a este contrato dar-se-ão por troca de

correspondências.

CLÁUSULA TRIGÉSIMA SEXTA - O valor global estimado do presente ajuste é de R$ ..................

(....................................................)

CLÁUSULA TRIGÉSIMA SÉTIMA – Os recursos deste contrato tem a seguinte identificação orça-

mentária: Código Orçamentário.................... (oito dígitos); Classificação Contábil ................. (oito

dígitos); Funcional Programática ............. (dezessete dígitos); Programa de Trabalho Resumido

(PTR)........ (seis dígitos); Natureza de Despesa .............. (seis dígitos); Nota de Empenho

.................(número e datas).


120

PARÁGRAFO ÚNICO - No(s) exercício(s) seguinte(s), as despesas correrão à conta dos recursos

próprios para atender às despesas da mesma natureza, cuja alocação será feita no início de cada exer-

cício financeiro.

CLÁUSULA TRIGÉSIMA OITAVA - Toda e qualquer alteração ao presente instrumento, exceto o

disposto no Parágrafo Décimo da Cláusula Décima Primeira, exigirá termo aditivo assinado pelas

partes e por testemunhas, observada a legislação de regência.

CLÁUSULA TRIGÉSIMA NONA - É vedado o uso de câmeras, filmadoras e celulares em áreas de

acesso restrito do BACEN, bem como o fornecimento de cópia de plantas ou desenhos, exceto quando

indispensável para execução do objeto e previamente autorizado pela Gerência de Segurança do

BACEN.

CLÁUSULA QUADRAGÉSIMA - Salvo quando imperativo pela necessidade do serviço a ser exe-

cutado, o horário para acesso e início dos trabalhos pelos profissionais da CONTRATADA é a partir

das 7h00, devendo o encerramento se dar até 20h00, em dias úteis e no período entre 7h00 e 13h00

aos sábados. A execução de serviços fora desta faixa de horário, inclusive em dias não úteis, deve se

restringir a situações excepcionais notadamente não passíveis de planejamento ou decorrentes da na-

tureza e especificidade da intervenção, e está sujeita à prévia anuência da Gerência de Segurança do

BACEN, sendo certo que os serviços serão ordinariamente prestados conforme o estabelecido no item

7 do Termo de Referência.

CLÁUSULA QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA – A CONTRATADA apresentou Certidão Negativa

de Débitos Relativos às Contribuições Previdenciárias e às de Terceiros, válida até X.X.XX; Certifi-

cado de Regularidade do FGTS, válido até X.X.XX; Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relati-

vos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, válida até X.X.XX; e a Certidão Negativa de

Débitos Trabalhistas com validade até X.X.XX.

CLÁUSULA QUADRAGÉSIMA SEGUNDA – Os casos omissos serão decididos pelo BACEN,

segundo as disposições contidas na Lei nº 8.666, de 1983, na Lei nº 10.520, de 2002 e demais normas

aplicáveis e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei 8.078, de 1990 – Código de

Defesa do Consumidor - e normas e princípios gerais dos contratos.

CLÁUSULA QUADRAGÉSIMA TERCEIRA - Fica eleito o foro da Justiça Federal da Seção Judi-

ciária do ...................... para a solução de questões oriundas deste contrato, renunciando as partes,

desde já, a qualquer outro a que, porventura, tenham ou possam vir a ter direito.

E por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento em 3 (três)

vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo assinadas.

Local e Data.

Pelo BACEN Pela CONTRATADA


121

TESTEMUNHAS:

Pelo BACEN Pela CONTRATADA

(Nome) (NOME)

(Matrícula) (CPF)


122

ANEXO 5

MODELO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE IMPEDIMENTO À

PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO

DECLARAÇÃO

Ref.: Pregão Eletrônico ADBHO n.º ___/2017.

Declaro, sob as penas da lei, para os fins de participação no PREGÃO ELETRÔNICO

ADBHO ___/2017, em cumprimento à exigência contida no artigo 32, parágrafo 2º da Lei 8.666,

de 21.6.1993, que a empresa ...................................., CNPJ ................................, da qual sou re-

presentante legal:

a) não está cumprindo penalidade de inidoneidade para licitar e contratar com a Admi-

nistração Pública, aplicada por qualquer órgão público da esfera Federal, Estadual ou Municipal e

não se encontra em pendência de reabilitação de inidoneidade junto a referidas esferas governa-

mentais;

b) não se encontra proibida pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE,

de participar em licitações junto às Administrações Públicas Federal, Estaduais, Municipais e Dis-

trito Federal;

c) não possui, entre seus dirigentes, gerentes, acionistas ou detentores de mais de

5% (cinco por cento) do capital com direito a voto ou controladores e responsáveis técnicos, ou

subcontratado, se houver, alguém que seja diretor ou servidor do Banco Central do Brasil ou que

tenha sido nos últimos 180 (cento e oitenta) dias anteriores à data da primeira publicação do Edital

no Diário Oficial ou, no caso de Convite, anteriores ao recebimento do respectivo instrumento

convocatório;

d) não se encontra em processo de falência, concordata, recuperação judicial, dissolução

ou liquidação;

e) não está cumprindo sanção de suspensão imposta pelo BANCO CENTRAL; e

f) tendo apresentado para participação nesta licitação comprovante do CRC ou de inscri-

ção no SICAF, em cumprimento à exigência contida no Anexo 2, não apresenta fato superveniente

impeditivo à sua habilitação, ocorrido após a emissão do ................. (citar se CRC ou SICAF)

apresentado.

Belo Horizonte, ..... de ......... de 2017.

(Assinatura do representante legal da empresa)


123

ANEXO 6

MODELO DE DECLARAÇÃO DE QUE TRATA O

DECRETO N.º 4.358, DE 05.09.2002

Ref.: Pregão Eletrônico ADBHO n.º ___/2017.

.............................(empresa).............................., inscrita no CNPJ sob o nº

............................, por intermédio de seu representante legal o(a) Sr(a). ................................,

portador(a) da Carteira de Identidade nº ................... e do CPF n.º .........................., DECLARA, para

fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei

nº 9.854, de 27 de outubro de 1999, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno,

perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos.

Ressalva: emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz (....).*



(*) em caso afirmativo, assinalar a ressalva.


124

ANEXO 7

MODELO DE PLANILHAS DE COMPOSIÇÃO DE CUSTOS

PLANILHA POSTO

POSTO

1 Remuneração Base

REMUNERAÇÃO TOTAL

GRUPO A (incidente sobre remuneração total)

% valor em

R$

2 Previdência Social -INSS

3 Serviço Social da Indústria e do Comércio ( Sesi/Sesc)

4 SENAC/SENAI

5 Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra)

6 Salário educação

7 FGTS

8 Seguro acidente do trabalho/SAT/INSS

9 SECONCI

1

0

Serviço de Apoio à Pequena e Média Empresa (Sebrae)

SUBTOTAL GRUPO A

GRUPO B (incidente sobre remuneração total)

1

1

Férias

1

2

Auxílio doença

1

3

Licença maternidade/paternidade

1

4

Faltas legais

1

5

Acidente do trabalho

1

6

Aviso prévio trabalhado

1

7

13º salário

SUBTOTAL GRUPO B

GRUPO C (incidente sobre remuneração total)


125

1

8

Aviso prévio indenizado

1

9

Indenização adicional

2

0

FGTS

2

1

Indenização (rescisões sem justa causa)

SUBTOTAL GRUPO C

GRUPO D

Incidência dos encargos do Grupo A sobre os itens do Grupo B

GRUPO E

Incidência dos encargos do Grupo A sobre o Aviso Prévio indeni-

zado

TOTAL DE ENCARGOS SOCIAIS

SUBTOTAL 1 = (remuneração total + encargos)

INSUMOS

valor dia valor em

R$

22 Cesta Básica

23 Café da Manhã

24 Auxílio transporte (menos participação do empregado)

25 Seguro de vida

26 Comunicação

27 Vale Refeição

TOTAL DE INSUMOS

SUBTOTAL 2 = (Subtotal 1 + Total de insumos Atualizados)

CUSTO TOTAL INDIVIDUAL DA CATEGORIA (MÊS)

CUSTO TOTAL INDIVIDUAL DA CATEGORIA (ANO)

PLANILHA MATERIAL DE CONSUMO

MATERIAL DE CONSUMO

ITEM MATERIAL UNIDADE CUSTO

MENSAL

1 Graxas 1kg 0,5

3 Solventes orgânicos 1L 1


126

4 Detergentes 10L 0,5

5 Desengraxante (Degraxan) galão 5L 1

6 Tinta epóxi de alta espessura, bicomponente, curada

com poliamida, produto SUMADUR 273 ou equiva-

lente, cor amarela, com diluente específico para aplica-

ção de epóxis, e poliuretano acrílico bicomponente de

alta espessura, produto POLANE

ANTIDERRAPANTE ou equivalente para pintura de

reparo dos pallets . Galão

1

7 Estopas 400g 5

8 Soldas 5kg 1

9 Fitas isolantes - rolo 6

10 Lixas u 5

11 Argamassa AC-III saco com 20kg 2

12 Cimento Portland saco com 25kg 0,5

13 Areia lavada saco com 20kg 0,5

14 Massa adesiva secagem rápida (tipo Kit SOS) 100g 1

15 Disco makita diamantado 115 x 22,23 mm 1

16 Disco de corte para ferro 4. ½” 10

17 Cola branca 1 kg 1,5

18 Cola de contato 750g 2

19 Lâmpada Fluorescente 32W 840 T8 50


21 Lâmpada Fluorescente 16W 4K T8 25

22 Lâmpada PL 26 W 4 Pinos 10

23 Lâmpada PL 26 W 2 Pinos 10

24 Lâmpada PL-C/4 PINOS 36 W 840 10

25 Lâmpada Eletrônica 11W 220V 5




29 Lâmpada DICROICA LED 5W 5


31 Lâmpada LED 24V 12/14,4W Fita 5m 0,083


127

32 Reator Eletrônico AFP 2x32W Bivolt 1



35 Reator Eletrônico AFP 2x26W 220V para lâmpada 4 pi-

nos 1

36 Reator Eletrônico AFP 2x36/40W 220V para lâmpada 4

pinos 1

37 Reator Eletrônico AFP 1x26W 220V para lâmpada 2 pi-

nos 1

38 Reator Eletrônico AFP 1x14W 220V T5 1

39 Reator Eletrônico AFP 2x14W 220V T5 1

MECIR

40 Conjunto de reparo 0,83

41 Rolamento da roda 3,33

42 Rolamento axial 0,42

43 Calota da roda de direção 1,67

44 Calota da roda tandem 1,67

45 Conjunto de buchas 1,67

46 Kit adesivo 0,83

47 Jumelo simples 0,83

48 Bucha do jumelo simples 1,67

49 Bucha do jumelo tandem 1,67

50 Pino elástico 3,33

51 Pino do rolete 0,83

52 Pino jumelo 0,83

53 Pino da placa 0,83

54 Pino de fixação da alavanca 0,83

55 Parafuso 1,67

56 Rolete 0,83

57 Arruela 1,67

58 Pistão elevação 0,42

59 Pistão acionador 0,42

60 Mola do pistão 0,42


128

61 Espaçador 0,42

62 Roda de direção 0,42

63 Roda de carga 0,42

64 Roda tandem 0,42

65 Varão 0,42

66 Suporte de Alavanca 0,42

67 Tinta 0,42

68 Óleo hidráulico 0,42

CUSTO TOTAL (MÊS)

CUSTO (ANO)

PLANILHA FERRAMENTAS

FERRAMENTAS E EQUIPAMENTOS

ITE

M

EQUIPAMENT

OS E

FERRAMENT

AS

PREÇO

S (R$)

CUSTO DE

ASSISTÊNCI

A TECNICA

E

MANUTENÇ

ÃO (R$)

PREVISÃ

O DE

TEMPO

DE VIDA

ÚTIL

(MESES)

CUST

O

TOTA

L

PARA

VIDA

ÚTIL

(R$)

CUSTO

TOTAL

MENSAL

(TOTAL

DIVIDIDO

POR VIDA

ÚTIL) (R$)

Valor

Total

COLUNAS 1 2 3 4=1+2 5= (4/Vida

Útil)

1 Equipamentos e

Ferramentas

para manuten-

ção Elétrica e

Hidráulica

2 Equipamentos e

Ferramentas

para manuten-

ção do sistema

de Ar Condicio-

nado

3 Equipamentos e

Ferramentas

para manuten-

ção da Parte Ci-

vil


129

4 Acrescentar

equipamentos

não especifica-

dos acima que a

empresa com-

provar necessá-

rios aos serviços

(estimamos erro

de 20% sobre o

valor encon-

trado)

TOTAL 0,00 0,00 R$0,00

CUSTO TOTAL (MÊS)

CUSTO (ANO)

Instruções de preenchimento da Planilha de equipamentos/ferramentas:

coluna 1: quantidade total de equipamentos (representa o custo total de aquisição);

coluna 2: previsão do custo de assistência técnica e de manutenção pelo tempo de vida útil

do equipamento;

coluna 3: previsão de tempo, em meses, de vida útil dos equipamentos/ferramentas, para

fins de cálculo da depreciação;

coluna 4: soma das colunas 1 e 2 (custo total dos equipamentos/ferramentas mais o custo de

manutenção);

coluna 5: basta dividir a coluna 4 pela previsão de tempo de vida útil (coluna 3) para saber

o valor de cada equipamento no mês, sendo que o total mensal (todos os equipa-

mentos) deve ser transferido para a planilha totalizadora;


130

PLANILHA TOTALIZADORA


Ite

m

Categorias Qtde

.

Remune-

ração In-

dividual

En-

cargos

Soci-

ais

Insu-

mos

Custo

Total

Indivi-

dual

Total

Cate-

goria

Mês

(R$)

Total

Cate-

goria

Ano

(R$)

1 Engenheiro 1

2 Arquiteto 1

3 Supervisor de

Manutenção

1

4 Mecânico de Re-

frigeração II

1

5 Mecânico de Re-

frigeração I

1

6 Oficial Eletr. 2

7 Oficial 7

8 ½ Oficial 2

TOTAL 16

SUBTOTAL 1:

Custo com Emissão de ART

Custo Com Horas Extras

Custo Material de Consumo

Custo Total das Ferramentas/Equipamentos

SUBTOTAL 2:

SUBTOTAL 1 + SUBTOTAL 2

LUCRO

Despesas Administrativas

SUBTOTAL 3:

TRIBUTOS (Incidente sobre o valor do faturamento)

ISS

TRIBUTOS FEDERAIS (PIS, COFINSJ)

TOTAL DE TRIBUTOS

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A CONTRATAÇÃO


131

Notas: 1 - O Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido

(CSLL) não deverão constar das planilhas de composição de custos mensais por não guardarem

relação direta com o Contrato, tendo como fato gerador o lucro da empresa e não o lucro do Contrato;

2 - Este modelo tem por objetivo facilitar o trabalho das firmas interessadas, admitindo-se adaptações

e acréscimos que melhor se ajustem à proposta a ser formulada, de acordo com a legislação vigente e

as CCT das categorias; 3 - Para efeitos de análise de pedidos de repactuação, o item “ Despesas Ad-

ministrativas” deverá ser, necessariamente, discriminado em subitens que componham as menciona-

das despesas. Cada subitem deverá ser passível de comprovação individualizada dos aumentos de

custos incorridos em cada período a ser repactuado.


132

ANEXO 8 DECLARAÇÃO DE ELABORAÇÃO INDEPENDENTE DE PROPOSTA

Ref.: Pregão Eletrônico ADBHO n.º ____/2017

(Identificação completa do representante da licitante), como representante devidamente constitu-

ído de (Identificação completa da licitante) doravante denominado (Licitante), para fins do dis-

posto no Edital (completar com identificação do edital), declara, sob as penas da lei, em especial

o art. 299 do Código Penal Brasileiro, que:

a) a proposta apresentada para participar da (identificação da licitação) foi elaborada

de maneira independente pelo (Licitante), e o conteúdo da proposta não foi, no todo ou em parte,

direta ou indiretamente, informado, discutido ou recebido de qualquer outro participante potencial

ou de fato da (identificação da licitação), por qualquer meio ou por qualquer pessoa;

b) a intenção de apresentar a proposta elaborada para participar da (identificação da

licitação) não foi informada, discutida ou recebida de qualquer outro participante potencial ou de

fato da (identificação da licitação), por qualquer meio ou por qualquer pessoa;

c) que não tentou, por qualquer meio ou por qualquer pessoa, influir na decisão de

qualquer outro participante potencial ou de fato da (identificação da licitação) quanto a participar

ou não da referida licitação;

d) que o conteúdo da proposta apresentada para participar da (identificação da licita-

ção) não será, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, comunicado ou discutido com qual-

quer outro participante potencial ou de fato da (identificação da licitação) antes da adjudicação do

objeto da referida licitação;

e) que o conteúdo da proposta apresentada para participar da (identificação da licita-

ção) não foi, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, informado, discutido ou recebido de

qualquer integrante do Banco Central do Brasil antes da abertura oficial das propostas; e

f) que está plenamente ciente do teor e da extensão desta declaração e que detém ple-

nos poderes e informações para firmá-la.




133

ANEXO 9

MODELO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

(ANEXO IX DA IN nº 3 DE 24 DE JUNHO DE 2014)

TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Nº___/____

TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

QUE, ENTRE SI, CELEBRAM A UNIÃO,

POR INTERMÉDIO DO _____________

(ÓRGÃO / ENTIDADE) E A INSTITUIÇÃO

FINANCEIRA ________________________,

VISANDO À OPERACIONALIZAÇÃO DA

RETENÇÃO DE PROVISÕES DE

ENCARGOS TRABALHISTAS,

PREVIDENCIÁRIOS E OUTROS A SEREM

PAGOS,NOS TERMOS DA INSTRUÇÃO

NORMATIVA SLTI/MP Nº 2, DE 30 DE

ABRIL DE 2008, E ALTERAÇÕES

POSTERIORES.

A UNIÃO, por intermédio do__________, (informar o órgão) estabelecido(a) ____________, (en-

dereço completo), inscrito (a) no CNPJ/MF sob o nº ____/___-__, por meio da Coordenação

___________, consoante delegação de competência conferida pela Portaria nº _______, de

__/__/____, (data) publicada no D.O.U. de __/__/____, (data) neste ato, representado(a) pelo(a)

__________(cargo), Senhor(a) ___________, portador(a) da Carteira de Identidade nº

__________, expedida pela _________, e inscrito no CPF sob nº___________, nomeado(a) pela

Portaria nº __________, de __/__/____ (data), publicada no D.O.U. de __/__/____ (data), dora-

vante denominado(a) ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL, e, de outro lado, a

INSTITUIÇÃO FINANCEIRA,__________________, estabelecido(a) _______________, ins-

crito(a) no CNPJ/MF sob o nº ____________________, daqui por diante denominado(a)

INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, neste ato, representado (a) pelo seu _______________ (cargo),

Senhor(a) _____________, portador(a) da Carteira de Identidade nº ___________, expedida pela

__________, e inscrito no CPF sob nº ___________, têm justo e acordado o presente TERMO DE

COOPERAÇÃO TÉCNICA, para o estabelecimento de critérios e procedimentos para abertura

automatizada de contas bancárias específicas destinadas a abrigar os recursos retidos de rubricas

constantes da planilha de custos e formação de preços de contratos firmados pelo órgão ou enti-

dade ora mencionado, mediante as condições previstas nas seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DAS DEFINIÇÕES

Para efeito deste Termo de Cooperação Técnica entende-se por:

1. CLT - Consolidação das Leis do Trabalho.

2. Prestador de Serviços - pessoa física ou jurídica que possui Contrato firmado com a

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL.


134

3. Rubricas - itens que compõem a planilha de custos e de formação de preços de contratos firma-

dos pela ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL.

4. Conta-Depósito Vinculada - bloqueada para movimentação - cadastro em nome do Prestador

dos Serviços de cada contrato firmado pela ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL, a ser uti-

lizada exclusivamente para crédito das rubricas retidas.

5. Usuário(s) - servidor(es) da ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL e por ela formalmente

indicado(s), com conhecimento das chaves e senhas para acesso aos aplicativos instalados nos

sistemas de Autoatendimento da INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.

6. Partícipes - referência ao órgão da Administração Pública Federal e à Instituição Financeira.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO

O presente instrumento tem por objetivo regulamentar o estabelecimento, pela INSTITUIÇÃO

FINANCEIRA, dos critérios para abertura de contas-depósitos específicas destinadas a abrigar os

recursos retidos de rubricas constantes da planilha de custos e formação de preços dos contratos

firmados pela ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL, bem como viabilizar o acesso da

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL aos saldos e extratos das contas abertas.

1. Para cada Contrato será aberta uma conta-depósito vinculada em nome do Prestador de Servi-

ços do Contrato.

2. A conta será exclusivamente aberta para recebimento de depósitos dos recursos retidos de ru-

bricas constantes da planilha de custos e de formação de preços dos contratos firmados pela

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL, pagos ao Prestador de Serviços dos Contratos e

será denominada conta-depósito vinculada - bloqueada para movimentação.

3. A movimentação dos recursos na conta-depósito vinculada - bloqueada para movimentação

será

providenciada exclusivamente à ordem da ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO FLUXO OPERACIONAL

O cadastramento, captação e movimentação dos recursos dar-se-ão conforme o fluxo operacional

a seguir:

1. A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL firma o Contrato com o Prestador dos Serviços.

2. A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL envia à INSTITUIÇÃO FINANCEIRA arquivo

em meio magnético, em modelo específico previamente acordado entre a ADMINISTRAÇÃO

PÚBLICA FEDERAL e a INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, para abertura de conta-depósito vin-

culada - bloqueada para movimentação - em nome do Prestador de Serviços que tiver contrato

firmado ou envia Ofício à INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, solicitando a abertura de conta-depó-

sito vinculada-bloqueada para movimentação em nome do Prestador de Serviço.


135

3. A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA recebe arquivo transmitido pela ADMINISTRAÇÃO PÚ-

BLICA FEDERAL e abre conta-depósito vinculada - bloqueada para movimentação, em nome do

Prestador dos Serviços para todos os registros dos arquivos válidos, nas agências da

INSTITUIÇÃO FINANCEIRA no território nacional ou a INSTITUIÇÃO FINANCEIRA recebe

Ofício da ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL e, após a entrega, pelo Prestador de Servi-

ços, dos documentos necessários, procede à abertura da conta-depósito vinculada - bloqueada para

movimentação em nome do Prestador de Serviços.

4. A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA envia à ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL arquivo

retorno em modelo específico previamente acordado entre os Partícipes, contendo o cadastramento

da conta-depósito vinculada - bloqueada para movimentação aberta em nome do Prestador dos

Serviços, bem como as eventuais rejeições, indicando seus motivos ou envia Ofício à

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL, contendo o número da conta-depósito vinculada-blo-

queada para movimentação em nome do Prestador de Serviços.

5. A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA recebe o ofício da ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

FEDERAL e efetua cadastro no seu sistema eletrônico.

6. A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL credita mensalmente recursos retidos da planilha

de custos e de formação de preços do contrato firmado pela ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

FEDERAL na conta-depósito vinculada - bloqueada para movimentação, mantida exclusivamente

nas agências da INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, mediante emissão de Ordem Bancária, na forma

estabelecida pela ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL e pela INSTITUIÇÃO

FINANCEIRA.

7. A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL solicita à INSTITUIÇÃO FINANCEIRA a mo-

vimentação dos recursos, na forma do Anexo IV do presente Instrumento.

8. A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA acata solicitação de movimentação financeira na conta-de-

pósito vinculada - bloqueada para movimentação efetuada pela ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

FEDERAL, confirmando, por meio de Ofício, nos moldes indicados no Anexo V deste Instru-

mento, caso a movimentação não tenha sido efetuada pela Administração Pública Federal via meio

eletrônico.

9. A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA disponibiliza a ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL

aplicativo, via internet, para consulta de saldos e extratos e para movimentação, se for o caso, da

conta-depósito vinculada - bloqueada para movimentação, após autorização expressa da

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL, para recebimento de chave e senhas de acesso a sis-

tema eletrônico.

9.1. O fluxo operacional se dará nos seguintes termos:

9.1.1. O acesso da ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL às contas-depósitos vinculadas –

bloqueadas para movimentação fica condicionado à expressa autorização, formalizada em caráter

irrevogável e irretratável, nos termos do Anexo VI deste Instrumento, pelos Proponentes, titulares

das contas, quando do processo de entrega da documentação junto à agência da INSTITUIÇÃO

FINANCEIRA.


136

9.1.2. Os recursos depositados nas contas-depósitos vinculadas - bloqueadas para movimenta-

ção- serão remunerados conforme índice de correção da poupança pro rata die.

9.1.3. Eventual alteração da forma de correção da poupança prevista no subitem 9.1.2 deste ins-

trumento implicará a revisão deste Termo de Cooperação Técnica.

CLÁUSULA QUARTA - DAS COMPETÊNCIAS E RESPONSABILIDADES

A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL compete:

1. Assinar o Termo de Adesão ao Regulamento da INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, onde está es-

tabelecido o vínculo jurídico com a INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, para amparar a utilização de

qualquer aplicativo.

2. Designar, por meio de Ofício, conforme Anexo VII do presente Instrumento, até, no máximo,

4 (quatro) servidores para os quais a INSTITUIÇÃO FINANCEIRA disponibilizará chaves e se-

nhas de acesso ao autoatendimento à Administração Pública, com poderes somente para consultas

aos saldos e aos extratos das contas-depósitos vinculadas - bloqueadas para movimentação.

3. Remeter à INSTITUIÇÃO FINANCEIRA arquivos em modelo específico, acordado entre os

Partícipes, solicitando o cadastramento das contas-depósitos vinculadas - bloqueadas para movi-

mentação ou remeter à INSTITUIÇÃO FINANCEIRA Ofício, solicitando a abertura das contas-

depósitos vinculadas – bloqueadas para movimentação.

4. Remeter Ofícios à Agência da INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, solicitando a movimentação de

recursos das contas-depósitos vinculadas - bloqueadas para movimentação ou movimentá-los por

meio eletrônico.

5. Comunicar ao Prestador de Serviços, na forma do Anexo VIII do presente Instrumento, o ca-

dastramento das contas-depósitos vinculadas - bloqueadas para movimentação, orientando-os a

comparecer à Agência da INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, para providenciar a regularização, en-

trega de documentos e assinatura da autorização, em caráter irrevogável e irretratável, nos termos

do Anexo VI deste instrumento, para que a ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL possa ter

acesso aos saldos e aos extratos da conta-depósito vinculada, bem como solicitar movimentações

financeiras.

6. Prover os ajustes técnicos de tecnologia da informação para possibilitar o acesso aos sistemas

de

autoatendimento, por intermédio do qual será viabilizado o acesso aos saldos e aos extratos das

contas-depósitos vinculadas - bloqueadas para movimentação.

7. Adequar-se a eventuais alterações nos serviços oferecidos pela INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.

8. Instruir os usuários sobre forma de acesso às transações dos sistemas de autoatendimento da

INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.


137

9. Manter rígido controle de segurança das senhas de acesso aos sistemas de autoatendimento da

INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.

10. Assumir como de sua inteira responsabilidade os prejuízos que decorrerem do mau uso ou da

quebra de sigilo das senhas dos servidores devidamente cadastrados nos sistemas de autoatendi-

mento, conforme item 2 desta cláusula, cuidando de substituí-las, imediatamente, caso suspeite de

que tenham se tornado de conhecimento de terceiros não autorizados.

11. Responsabilizar-se por prejuízos decorrentes de transações não concluídas em razão de falha

de seu equipamento e/ou erros de processamento em razão da inexistência de informação ou de

fornecimento incompleto de informações.

12. Comunicar tempestivamente à INSTITUIÇÃO FINANCEIRA qualquer anormalidade detec-

tada que possa comprometer o perfeito funcionamento da conexão aos sistemas de autoatendi-

mento, em especial, no que concerne à segurança das informações.

13. Permitir, a qualquer tempo, que técnicos da INSTITUIÇÃO FINANCEIRA possam vistoriar

o hardware e software utilizados para conexão aos sistemas de autoatendimento.

14. Não divulgar quaisquer informações contidas nas transações efetuadas nos sistemas de autoa-

tendimento colocados à sua disposição, de modo a manter o sigilo bancário, a privacidade em face

de servidores, e outras pessoas integrantes da ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL que não

sejam usuários, e as normas de segurança da informação da INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.

CLÁUSULA QUINTA - DAS COMPETÊNCIAS E RESPONSABILIDADES DA

INSTITUIÇÃO FINANCEIRA

À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA compete:

1. Disponibilizar os sistemas de autoatendimento à ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL.

2. Gerar e fornecer até 4 (quatro) chaves e senhas iniciais de acesso, para utilização na primeira

conexão aos sistemas de autoatendimento, oportunidade na qual as senhas serão obrigatoriamente

substituídas pelos respectivos detentores das chaves, por outra de conhecimento exclusivo do usu-

ário.

3. Informar à ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL quaisquer alterações nos serviços ofe-

recidos pela INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, por intermédio dos sistemas de autoatendimento ou

via Ofício.

4. Prestar o apoio técnico que se fizer necessário à manutenção do serviço, objeto deste instru-

mento, e ao cadastramento de contas-depósitos vinculadas - bloqueadas para movimentação.

5. Gerar e encaminhar, via sistema de autoatendimento, os arquivos retorno do resultado do ca-

dastramento das contas-depósitos vinculadas - bloqueadas para movimentação ou encaminhar Ofí-

cio, contendo o número da conta aberta em nome do Prestador dos Serviços.


138

6. Orientar sua rede de agências quanto aos procedimentos operacionais específicos objeto deste

instrumento.

7. Informar à ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL os procedimentos adotados, em aten-

ção aos Ofícios recebidos.

CLÁUSULA SEXTA - DOS RECURSOS FINANCEIROS E MATERIAIS

Este Termo de Cooperação Técnica não implica desembolso, a qualquer título, presente ou futuro,

sendo vedada a transferência de recursos financeiros entre os Partícipes.

CLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA

O presente Termo de Cooperação Técnica poderá ter sua vigência limitada a até 60 (sessenta)

meses, a contar da data de sua assinatura.

CLÁUSULA OITAVA - DA PUBLICAÇÃO

A publicação de extrato do presente instrumento no Diário Oficial da União será providenciada

pela

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente à data

de sua assinatura, para ocorrer no prazo de 20 (vinte) dias a partir daquela data.

CLÁUSULA NONA - DAS ALTERAÇÕES

Sempre que necessário, as cláusulas deste Termo de Cooperação Técnica, à exceção da que trata

do objeto, poderão ser aditadas, modificadas ou suprimidas, mediante Termo Aditivo, celebrado

entre os Partícipes, passando esses termos a fazer parte integrante deste instrumento como um

todo, único e indivisível.

CLÁUSULA DÉCIMA - DA RESCISÃO

Este Termo de Cooperação Técnica poderá ser denunciado por qualquer dos Partícipes em razão

do descumprimento de qualquer das obrigações ou condições nele pactuadas, bem assim pela su-

perveniência de norma legal ou fato administrativo que o torne formal ou materialmente inexe-

quível ou, ainda, por ato unilateral, mediante comunicação prévia da parte que dele se desinteres-

sar, com antecedência mínima de 90 (noventa) dias, ficando os Partícipes responsáveis pelas obri-

gações anteriormente assumidas.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO FORO

Os casos omissos e/ou situações contraditórias deste Termo de Cooperação Técnica deverão ser

resolvidos mediante conciliação entre os Partícipes, com prévia comunicação por escrito da ocor-

rência, consignando prazo para resposta, e todos aqueles que não puderem ser resolvidos dessa

forma serão dirimidos pela Justiça Federal, na Seção Judiciária de_________.


139

E por estarem justos e de acordo, os Partícipes firmam o presente instrumento em 2 (duas) vias de

igual teor e forma, perante as testemunhas que também o subscrevem, para que produza os legíti-

mos efeitos de direito.

Local, de de 2017.

Assinatura do representante da ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL

Assinatura do representante da INSTITUIÇÃO FINANCEIRA


140

ANEXO 10

MODELO DE COMPROVANTE DE VISTORIA E TERMO DE COMPROMISSO DE

MANUTENÇÃO DE SIGILO

Ref.: Pregão Eletrônico ADBHO no ___/2017

Na forma estabelecida no item 22 do Edital da licitação em referência, declaramos que a

empresa ________________________________________, representada pelo(s) Sr(s).

______________________________, compareceu à vistoria de que trata o referido item, oportu-

nidade em que o(s) representante(s) exibiu(ram) documento comprobatório de estar(em) creden-

ciado(s) pela empresa interessada.

Belo Horizonte, ___ de __________ de 20___.

_________________________________________________________

(carimbo e assinatura do servidor do Banco que acompanhou a vistoria)

O(A) Sr(a). ______________________________, portador(a) da Carteira de Identidade

no _______________, representante da empresa _________________________, declara que rea-

lizou a vistoria prevista no Pregão Eletrônico ADBHO no X/2017, do Banco Central do Brasil, em

Fortaleza, comprometendo-se a manter sigilo sobre todas as informações a que teve acesso em

decorrência da vistoria realizada, abrangendo operações, documentação, comunicações, detalhes

construtivos, equipamentos, materiais e quaisquer outros.

Belo Horizonte, ___ de __________ de 20___.

_____________________________________________

Representante Credenciado do Licitante

(assinatura)


141

ANEXO 11

DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DE ENCARGOS TRABALHISTAS E SOCIAIS

....... [identificação completa da CONTRATADA], inscrito no CNPJ nº ........, por intermédio de seu repre-

sentante legal, Sr(a). ........, portador(a) da Carteira de Identidade nº ........ e do CPF nº ........,

DECLARA, para fins do disposto no art. 2º, § 2º, inciso I, da Portaria MP nº 409, de 21.12.2016, que

cabe exclusivamente à CONTRATADA a responsabilidade sobre a quitação dos encargos trabalhistas

e sociais decorrentes do contrato....[Bacen/departamento - nº xxxxx, de dd.mm.aa], que tem por objeto a pres-

tação de serviços de ........ [copiar a descrição do objeto que consta no edital] ao BACEN, em ........ [informar

a praça].

..............................................................................................

(local e data)

..............................................................................................

(Representante legal - Identificação e assinatura)


142

ANEXO 12

MODELO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE VÍNCULOS COM O BANCO

CENTRAL E DE CONDENAÇÕES IMPEDITIVAS(1)

Empresa: _____________________________________________________________________

Endereço completo: ____________________________________________________________

CNPJ:___________________ Telefone:______________ E-mail:________________________

Contrato original: _______________________________ Data de assinatura: _______________

Declaramos sob as penas da lei, inclusive para efeito do disposto nos artigos 82 a

99 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que:

I. Integram o quadro societário da empresa, com poder de decisão(2):

Nome CPF Cargo Data Início

II. Nenhum dirigente, gerente, sócio, responsável técnico ou empregado é diretor ou servidor

do Banco Central do Brasil;

III. A empresa não aloca, à execução dos serviços, familiares (cônjuge, companheiro ou pa-

rente em linha reta ou colateral, por consanguinidade ou afinidade, até o terceiro grau) de

servidor do Banco Central do Brasil que exerça cargo em comissão ou função de confiança

(Decreto nº 7.203, de 4 de junho de 2010);

IV. A empresa não foi proibida de contratar com o Poder Público por condutas e atividades

lesivas ao meio ambiente, nem o foram seus dirigentes e sócios, e não contrata pessoas

físicas ou jurídicas, dentro de sua cadeia produtiva, que constem de listas oficiais por in-

fringir as regulamentações pertinentes (Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, art. 22,

inciso III, e Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, art. 20, inciso V);

V. A empresa não foi condenada à suspensão ou interdição de suas atividades por atos lesivos

à administração pública (Lei n° 12.846, de 1º de agosto de 2013, arts. 5º e 19);

VI. A empresa não foi proibida, na pessoa de seus dirigentes e sócios, de contratar com o

Poder Público em razão de improbidade administrativa (Lei nº 8.429, de 2 de junho de

1992, art. 12).

2. Constituem exceções ao declarado nos incisos II a VI acima:


143

3. A empresa está ciente de que é de sua responsabilidade a certificação, junto aos dirigentes,

empregados e pessoal vinculado a qualquer título, das condições de que tratam os incisos II a VI do

item 1.

___________________________________

Local e data

Identificação e assinatura do(s) declarante(s)(3)

_______________________________________

Nome(s)

Importante :

(1) Esta declaração deve ser encaminhada por ocasião da assinatura do contrato, de eventuais

prorrogações contratuais e sempre que houver alteração em declaração anterior.

(2) Nas prorrogações contratuais, encaminhar cópia do contrato social, caso tenha alterações em

relação àquele encaminhado anteriormente ao Banco.

(3) O(s) declarantes deve(m) ser integrante(s) do quadro societário relacionado no inciso I.


144

Item Categorias Qtde.Remuneração

IndividualEncargos Sociais Total Categoria Ano (R$)

1 Engenheiro 1 R$7.964,50 R$6.100,81 R$173.609,36

2 Arquiteto 1 R$7.964,50 R$6.100,81 R$173.609,36

5 Supervisor de Manutenção 1 R$4.000,09 R$3.064,07 R$90.511,60

4 Mecânico de Refrigeração II 1 R$3.418,78 R$2.618,79 R$78.192,55

7 Mecânico de Refrigeração I 1 R$1.854,13 R$1.420,26 R$45.034,48

8 Oficial Eletr. 2 R$2.059,20 R$1.577,35 R$100.578,89

9 Oficial 7 R$1.584,00 R$1.213,34 R$281.533,06

10 ½ Oficial 2 R$1.192,40 R$913,38 R$64.205,24

16 R$1.007.274,55

R$326,12

R$6.027,90

R$35.074,32

R$7.301,07

R$48.729,40

R$1.056.003,95

R$105.600,40

R$52.800,20

R$1.214.404,54

R$66.469,87

R$48.523,01

R$114.992,88

R$1.329.397,42

ANEXO 13

PLANILHAS DE COMPOSIÇÃO DE CUSTOS

R$3.351,58 R$23.461,09

R$478,48


Insumos Custo Total Individual Total Categoria Mês (R$)

R$402,14 R$14.467,45 R$14.467,45

R$402,14 R$14.467,45 R$14.467,45

SUBTOTAL 2: R$4.060,78

R$478,48 R$7.542,63 R$7.542,63

Custo Com Horas Extras R$502,32

Custo com Emissão de ART R$27,18

TOTAL SUBTOTAL 1: R$83.939,55

R$6.516,05 R$6.516,05

R$8.381,57

R$554,24

R$5.539,165,00%

SUBTOTAL 3: R$101.200,38

TRIBUTOS (Incidente sobre o valor do faturamento)

ISS

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A CONTRATAÇÃO ANUAL

R$478,48 R$3.752,87 R$3.752,87

R$569,44 R$2.675,22 R$5.350,44

TRIBUTOS FEDERAIS (PIS, COFINS)

TOTAL DE TRIBUTOS

R$554,24 R$4.190,79

R$ 110.783,12CUSTO TOTAL ESTIMADO MÊS

R$4.043,58

R$9.582,74

3,65%

8,65%

LUCRO 10,00% R$8.800,03

Despesas Administrativas 5,00% R$4.400,02

SUBTOTAL 1 + SUBTOTAL 2 R$88.000,33

Custo Material de Consumo R$2.922,86

Custo Total das Ferramentas/Equipamentos R$608,42

Horas Mês Preço-Hora Hora Extra Custo Mês

Supervisor de Manutenção 2 34,28R$ 68,57R$ 137,14R$

Mecânico de Refrigeração II 2 29,62R$ 59,24R$ 118,47R$

Oficial Eletr. 2 19,05R$ 38,10R$ 76,20R$

Oficial 4 15,23R$ 30,47R$ 121,88R$

½ Oficial 2 12,16R$ 24,32R$ 48,64R$

502,32R$

Qtidade Anual Custo Unid Valor Total

Previsão de Emissão de Anotação

de Responsabilidade Técnica4 81,53R$ 326,12R$

Custos de horas extras + custo de ART


145

1 R$7.964,50

% valor em R$

2 Previdência Social -INSS 20,00 R$1.592,903 Serviço Social da Indústria e do Comércio ( Sesi/Sesc) 1,50 R$119,474 SENAC/SENAI 1,00 R$79,655 Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) 0,20 R$15,936 Salário educação 2,50 R$199,117 FGTS 8,00 R$637,168 Seguro acidente do trabalho/SAT/INSS 3,00 R$238,949 SECONCI 1,20 R$95,5710 Serviço de Apoio à Pequena e Média Empresa (Sebrae) 0,60 R$47,79

38,00 R$3.026,51

11 Férias 11,11 R$884,8612 Auxílio doença 0,23 R$18,3213 Licença maternidade/paternidade 0,09 R$7,1714 Faltas legais 0,46 R$36,6415 Acidente do trabalho 0,15 R$11,9516 Aviso previo trabalhado 0,96 R$76,4617 13º salário 8,33 R$663,44

21,33 R$1.698,83

18 Aviso prévio indenizado 3,33 R$265,2219 Indenização adicional 0,56 R$44,6020 FGTS 3,20 R$254,8621 Indenização (rescisões sem justa causa) 0,80 R$63,72

7,89 R$628,40

8,11 R$645,92

1,27 R$101,1576,60 R$6.100,81

R$14.065,31

valor dia valor em R$

22 Cesta Básica R$104,89

23 Café da Manhã 1,80 R$39,6024 Auxilílio transporte (menos participação do empregado)

25 Seguro de vida R$3,0026 Comunicação R$76,0627 Vale Refeição 4,80 R$105,6028 EPI R$41,7229 Uniforme R$31,27

TOTAL DE INSUMOS R$402,14

R$14.467,45

R$14.467,45

R$173.609,36


ENGENHEIRORemuneração Base

REMUNERAÇÃO TOTAL


SUBTOTAL GRUPO A


SUBTOTAL GRUPO B


SUBTOTAL GRUPO C

GRUPO D




GRUPO E

Incidência dos encargos do Grupo A sobre o Aviso Previo indenizado



INSUMOS


146

1 R$7.964,50

% valor em R$

2 Previdência Social -INSS 20,00 R$1.592,903 Serviço Social da Indústria e do Comércio ( Sesi/Sesc) 1,50 R$119,474 SENAC/SENAI 1,00 R$79,655 Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) 0,20 R$15,936 Salário educação 2,50 R$199,117 FGTS 8,00 R$637,168 Seguro acidente do trabalho/SAT/INSS 3,00 R$238,949 SECONCI 1,20 R$95,5710 Serviço de Apoio à Pequena e Média Empresa (Sebrae) 0,60 R$47,79

38,00 R$3.026,51


21,33 R$1.698,83


7,89 R$628,40

8,11 R$645,92

1,27 R$101,1576,60 R$6.100,81

R$14.065,31


22 Cesta Básica R$104,8923 Café da Manhã 1,80 R$39,6024 Auxilílio transporte (menos participação do empregado)

25 Seguro de vida R$3,0026 Comunicação R$76,0627 Vale Refeição 4,80 R$105,6028 EPI R$41,7229 Uniformes R$31,27


R$14.467,45

R$14.467,45

R$173.609,36




GRUPO E




INSUMOS


ARQUITETO

Remuneração BaseREMUNERAÇÃO TOTAL


SUBTOTAL GRUPO A


SUBTOTAL GRUPO B


SUBTOTAL GRUPO C

GRUPO D


147

1 R$3.418,78

% valor em R$

2 Previdência Social -INSS 20,00 R$683,763 Serviço Social da Indústria e do Comércio ( Sesi/Sesc) 1,50 R$51,284 SENAC/SENAI 1,00 R$34,195 Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) 0,20 R$6,846 Salário educação 2,50 R$85,477 FGTS 8,00 R$273,508 Seguro acidente do trabalho/SAT/INSS 3,00 R$102,569 SECONCI 1,20 R$41,0310 Serviço de Apoio à Pequena e Média Empresa (Sebrae) 0,60 R$20,51

38,00 R$1.299,14


21,33 R$729,23


7,89 R$269,74

8,11 R$277,26

1,27 R$43,4276,60 R$2.618,79

R$6.037,57


22 Cesta Básica R$104,8923 Café da Manhã 1,80 R$39,6024 Auxilílio transporte (menos participação do empregado) R$152,4025 Seguro de vida R$3,0026 Comunicação

27 Vale Refeição 4,80 R$105,6028 EPI R$41,7229 Uniformes R$31,27


R$6.516,05

R$6.516,05

R$78.192,55





SUBTOTAL GRUPO B


SUBTOTAL GRUPO C

GRUPO D


GRUPO E




INSUMOS

SUBTOTAL GRUPO A

Mecânico de Refrigeração II Senior




148

1 R$3.076,992 R$923,10

R$4.000,09

% valor em R$


38,00 R$1.520,03


21,33 R$853,22


7,89 R$315,61

8,11 R$324,41

1,27 R$50,8076,60 R$3.064,07

R$7.064,15





R$7.542,63

R$7.542,63

R$90.511,60





SUBTOTAL GRUPO B


SUBTOTAL GRUPO C

GRUPO D


GRUPO E




INSUMOS

SUBTOTAL GRUPO A

Remuneração Base SUPERVISOR DE MANUTENÇÃO

Periculosidade (30%)REMUNERAÇÃO TOTAL



149

1 R$1.854,13

R$1.854,13

% valor em R$


38,00 R$704,57


21,33 R$395,49


7,89 R$146,29

8,11 R$150,37

1,27 R$23,5576,60 R$1.420,26

R$3.274,39





R$3.752,87

R$3.752,87

R$45.034,48CUSTO TOTAL INDIVIDUAL DA CATEGORIA (ANO)


GRUPO E




INSUMOS



GRUPO D

MECÂNICO DE REFRIGERAÇÃO I Pleno

Remuneração Base REMUNERAÇÃO TOTAL


SUBTOTAL GRUPO A


SUBTOTAL GRUPO B


SUBTOTAL GRUPO C


150

1 R$1.584,002 R$475,20

R$2.059,20

% valor em R$


38,00 R$782,50


21,33 R$439,23


7,89 R$162,47

8,11 R$167,00

1,27 R$26,1576,60 R$1.577,35

R$3.636,55





R$4.190,79

R$4.190,79

R$50.289,45





SUBTOTAL GRUPO B


SUBTOTAL GRUPO C

GRUPO D


GRUPO E




INSUMOS

SUBTOTAL GRUPO A

Remuneração BaseOFICIAL ELETRICISTA

Periculosidade (30%)REMUNERAÇÃO TOTAL



151

1 R$1.584,00

% valor em R$


38,00 R$601,92


21,33 R$337,87


7,89 R$124,98

8,11 R$128,46

1,27 R$20,1276,60 R$1.213,34

R$2.797,34





R$3.351,58

R$3.351,58

R$40.219,01





SUBTOTAL GRUPO B


SUBTOTAL GRUPO C

GRUPO D


GRUPO E




INSUMOS

SUBTOTAL GRUPO A

OFICIAL




152

1 R$1.192,40

% valor em R$


38,00 R$453,11


21,33 R$254,34


7,89 R$94,08

8,11 R$96,70

1,27 R$15,1476,60 R$913,38

R$2.105,78





R$2.675,22

R$2.675,22

R$32.102,62





SUBTOTAL GRUPO B


SUBTOTAL GRUPO C

GRUPO D


GRUPO E




INSUMOS

SUBTOTAL GRUPO A

MEIO OFICIAL ELETRICISTA




153

ITEM MATERIAL UNIDADE CUSTO MENSAL

1 Graxas 1kg 0,5 R$11,00

3 Solventes orgânicos 1L 1 R$12,00

4 Detergentes 10L 0,5 R$16,00

5 Desengraxante (Degraxan) galão 5L 1 R$118,00

6 Tinta epóxi de alta espessura, bicomponente, curada com poliamida, produto SUMADUR 273 ou equivalente, 1 R$170,00

7 Estopas 400g 5 R$8,50

8 Soldas 5kg 1 R$55,00

9 Fitas isolantes - rolo 6 R$30,00

10 Lixas u 5 R$25,00

11 Argamassa AC-III saco com 20kg 2 R$78,00

12 Cimento Portland saco com 25kg 0,5 R$8,00

13 Areia lavada saco com 20kg 0,5 R$7,00

14 Massa adesiva secagem rápida (tipo Kit SOS) 100g 1 R$12,00

15 Disco makita diamantado 115 x 22,23 mm 1 R$13,00

16 Disco de corte para ferro 4. ½” 10 R$30,00

17 Cola branca 1 kg 1,5 R$22,50

18 Cola de contato 750g 2 R$38,00

19 Lâmpada Fluorescente 32W 840 T8 50 R$424,50


21 Lâmpada Fluorescente 16W 4K T8 25 R$107,00

22 Lâmpada PL 26 W 4 Pinos 10 R$88,90

23 Lâmpada PL 26 W 2 Pinos 10 R$89,30

24 Lâmpada PL-C/4 PINOS 36 W 840 10 R$265,90

25 Lâmpada Eletrônica 11W 220V 5 R$49,95




29 Lâmpada DICROICA LED 5W 5 R$99,50


31 Lâmpada LED 24V 12/14,4W Fita 5m 0,083 R$9,99

32 Reator Eletrônico AFP 2x32W Bivolt 1 R$21,80



35 Reator Eletrônico AFP 2x26W 220V para lâmpada 4 pinos 1 R$20,20

36 Reator Eletrônico AFP 2x36/40W 220V para lâmpada 4 pinos 1 R$38,90

37 Reator Eletrônico AFP 1x26W 220V para lâmpada 2 pinos 1 R$16,02

38 Reator Eletrônico AFP 1x14W 220V para lâmpada T5 1 R$31,57

39 Reator Eletrônico AFP 2x14W 220V para lâmpada T5 1 R$41,43

MECIR

40 Conjunto de reparo 0,83 R$57,41

41 Rolamento da roda 3,33 R$22,00

42 Rolamento axial 0,42 R$7,93

43 Calota da roda de direção 1,67 R$1,33

44 Calota da roda tandem 1,67 R$1,33

45 Conjunto de buchas 1,67 R$103,65

46 Kit adesivo 0,83 R$5,65

47 Jumelo simples 0,83 R$36,23

48 Bucha do jumelo simples 1,67 R$5,00

49 Bucha do jumelo tandem 1,67 R$11,20

50 Pino elástico 3,33 R$4,50

51 Pino do rolete 0,83 R$4,59

52 Pino jumelo 0,83 R$11,83

53 Pino da placa 0,83 R$4,08

54 Pino de fixação da alavanca 0,83 R$9,28

55 Parafuso 1,67 R$4,48

56 Rolete 0,83 R$6,90

57 Arruela 1,67 R$1,77

58 Pistão elevação 0,42 R$22,91

59 Pistão acionador 0,42 R$9,17

60 Mola do pistão 0,42 R$8,68

61 Espaçador 0,42 R$3,61

62 Roda de direção 0,42 R$11,67

63 Roda de carga 0,42 R$0,83

64 Roda tandem 0,42 R$8,33

65 Varão 0,42 R$8,68

66 Suporte de Alavanca 0,42 R$15,00

67 Tinta 0,42 R$9,17

68 Óleo hidráulio 0,42 R$3,75

R$2.922,86

R$35.074,32

MATERIAL DE CONSUMO

CUSTO TOTAL (MÊS)

CUSTO (ANO)


154

3

1 60

2 60

3 60

4

coluna 1: quantidade total de equipamentos (representa o custo total de aquisição);

coluna 2: previsão do custo de assistência técnica e de manutenção pelo tempo de vida útil do equipamento;

coluna 3: previsão de tempo, em meses, de vida útil dos equipamentos/ferramentas, para fins de cálculo da depreciação;

coluna 4: soma das colunas 1 e 2 (custo total dos equipamentos/ferramentas mais o custo de manutenção);

coluna 5: basta dividir a coluna 4 pela previsão de tempo de vida útil (coluna 3) para saber o valor de cada equipamento no mês, sendo que o total mensal (todos os equipamentos) deve ser transferido para a

planilha tortalizadora;

Instruções de preenchimento da Planilha de equipamentos/ferramentas:

R$608,42

CUSTO (ANO) R$7.301,07

CUSTO TOTAL (MÊS)

TOTAL 34.766,98 1.738,35 R$36.505,33 R$608,42

Equipamentos e Ferramentas para manutenção

da Parte Civil2.341,50 117,08 2.458,58 R$40,98

Acrescentar equipamentos não especificados

acima que a empresa comprovar necessários aos

serviços (estimamos erro de 20% sobre o valor

encontrado)


Elétrica e Hidráulica15.103,71 755,19 15.858,90 R$264,31


do sistema de Ar Condicionado17.321,77 866,09 18.187,86 R$303,13

CUSTO TOTAL MENSAL (TOTAL

DIVIDIDO POR VIDA ÚTIL) (R$)Valor Total

COLUNAS 1 2 4=1+2 5= (4/Vida Útil)

CUSTO TOTAL PARA

VIDA ÚTIL (R$)ITEM EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS

PREÇOS (R$) CUSTO DE ASSISTÊNCIA

TECNICA E

MANUTENÇÃO (R$)

PREVISÃO DE

TEMPO DE VIDA

ÚTIL (MESES)

FERRAMENTAS E EQUIPAMENTOS

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