Edital de Pregão Presencial N° 003/2012/Aviso de Licitação Pregão Presencial Nº. 003/2012
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EDITAL DE PREGO PRESENCIAL N 01/2010
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EDITAL DE PREGO PRESENCIAL N 22/2015
MODALIDADE: PREGO PRESENCIAL
TIPO DE JULGAMENTO: MENOR PREO POR ITEM
A PREFEITURA MUNICIPAL DE QUINZE DE NOVEMBRO, RS, torna pblico para conhecimento de quantos possam se interessar, que far realizar licitao na modalidade PREGO PRESENCIAL, do tipo menor preo por item, conforme Objeto descrito na Clusula 1 deste Edital e anexos, a qual ser processada e julgada em conformidade com a Lei Federal n 10.520/2002, de 17 de julho de 2002, publicada no D.O.U. de 18 de julho de 2002 e alteraes, Decreto Municipal n 1.736/2006, de 12 de setembro de 2006, e suas alteraes posteriores, aplicando-se, subsidiariamente, as normas da Lei Federal n 8.666/93 e suas alteraes posteriores, as normas estabelecidas na Lei Complementar n 123, de 14 de dezembro de 2006 bem como s normas estabelecidas no presente edital e demais especificaes anexas.
A sesso pblica do PREGO ser realizada na Sala de Reunies da Comisso Permanente de Licitao, situada na Rua Gonalves Dias, n 875 - centro, Quinze de Novembro, RS, no dia 02 de junho de 2015, s 09:00 horas, quando devero ser entregues, diretamente ao Pregoeiro, os documentos referentes ao Credenciamento, a Declarao Prvia de Habilitao, Declarao de enquadramento da empresa como ME ou EPP (se for o caso), Declarao de enquadramento no limite de receita referido no item 6.1.7 deste edital, no caso de cooperativas, os envelopes A - Proposta de Preos e B - Documentos de Habilitao pelas empresas interessadas.
1 - DO OBJETO
1.1. Tem como objeto deste edital a aquisio de materiais e equipamentos para Modernizao da Biblioteca Pblica Municipal do Municpio de Quinze de Novembro, conforme especificaes e condies estabelecidas neste Edital e nos seus Anexos.
2 - CONDIES DE PARTICIPAO:
2.1 - Podero participar deste Prego todos os interessados que:
2.1.1 Atendam a todas as exigncias deste Edital, inclusive quanto documentao constante deste instrumento e seus anexos.
2.2 - Ser vedada a participao de interessados que se enquadrem em uma ou mais situaes a seguir:
2.2.1 - estejam com o direito suspenso de licitar e contratar com a Administrao Pblica, ou que por esta tenham sido declaradas inidneas;
2.2.2 - Reunidas em consrcio e sejam controladoras, coligadas ou subsidirias entre si, ou ainda, qualquer que seja sua forma de constituio;
2.2.3 Enquadradas nas disposies do artigo 9 da Lei Federal 8.666/93.
2.2.4 - Estrangeiras que no funcionem no Pas.
2.3 - A participao neste Prego implica no reconhecimento pela Licitante de que conhece, atende e se submete a todas as clusulas e condies do presente Edital e seus Anexos, bem como as disposies contidas na Lei Federal n 8.666/93, Lei Federal n 10.520/2002, Lei Complementar n 123, de 14 de dezembro de 2006 e demais normas complementares, que disciplinam a presente licitao e integraro o ajuste correspondente.
3 - CADERNO DE LICITAO:
3.1. O Caderno de Licitao, composto de Edital e Anexos, poder ser adquirido na Prefeitura Municipal de Quinze de Novembro, RS, sediada junto a Rua Gonalves Dias, n 875 Quinze de Novembro/RS, mediante o recolhimento do preo pelas cpias reprogrficas realizadas, at o ltimo dia til que anteceder a data designada para a abertura do certame.
3.2. O Caderno de Licitao tambm poder ser obtido via internet, no site da Prefeitura do Municpio de Quinze de Novembro/RS: http://www.pm15nov.rs.gov.br ou requisitado atravs dos seguintes e-mails: [email protected], [email protected].
4 INFORMAES:
4.1.As informaes administrativas e/ou esclarecimentos relativos ao presente certame podero ser obtidas junto Prefeitura Municipal de Quinze de Novembro, diretamente com o Pregoeiro e/ou Equipe de Apoio, fone/fax (54) 3322-1500/1508, situada na Rua Gonalves Dias, n 875 centro, Quinze de Novembro, RS, das 07h45 s 11h45 horas e das 13h30 s 17h30, at o ltimo dia til imediatamente anterior quele marcado para a sesso pblica do Prego.
4.1.1 - As dvidas a serem dirimidas por telefone sero somente aquelas de ordem estritamente informal.
5 - IMPUGNAO DO EDITAL:
5.1 A impugnao ao edital obedecer ao disposto no artigo 41 da Lei 8.666/93, onde qualquer pessoa interessada poder impugnar os termos do Edital de Licitao perante a Prefeitura, no prazo de at 05 (cinco) dias teis antes da data fixada para recebimento das propostas, devendo a Administrao julgar e responder a impugnao em at 03 (trs) dias teis a contar do recebimento da mesma.
5.1.1. A autoridade competente decidir sobre a impugnao antes da abertura do certame, aps prvia manifestao do Pregoeiro.
5.1.2. Quando o acolhimento da impugnao implicar em alterao do edital, capaz de afetar a formulao das propostas ser designada nova data para a realizao da sesso pblica do Prego.
5.1.3. A impugnao feita tempestivamente pela licitante no a impedir de participar deste Prego.
6 - DA APRESENTAO DOS DOCUMENTOS PARA CREDENCIAMENTO, DOS ENVELOPES A - PROPOSTA DE PREOS, B - DOCUMENTOS DE HABILITAO E DA DECLARAO DE CUMPRIMENTO DAS CONDIES DE HABILITAO:
Os documentos relativos ao Credenciamento, a Declarao de Cumprimento das Condies de Habilitao e os Envelopes A - Proposta de Preos e B Documentos de Habilitao sero apresentados ao Pregoeiro no local, dia e hora indicados no prembulo deste Edital, como segue:
6.1. DO CREDENCIAMENTO:
6.1.1 O licitante proponente dever se apresentar para credenciamento junto ao pregoeiro por um representante munido de documento que o credencie a participar deste procedimento licitatrio numa das formas do item 6.1.2 devendo responder por sua representada e, ainda, no ato de credenciamento, identificar-se exibindo a carteira de identidade ou outro documento equivalente, que contenha foto e os dados essenciais para conferncia.
6.1.2 O CREDENCIAMENTO FAR-SE- POR UM DOS SEGUINTES MEIOS:
6.1.2.1. Instrumento particular de procurao ou instrumento particular com firma reconhecida, com poderes para formular lances verbais e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, em nome da empresa proponente, acompanhado de cpia de seu contrato social ou estatuto, no caso de Sociedade Annima, devidamente acompanhado de documentos de eleio de seus administradores;
6.1.2.2. tratando-se de scio, proprietrio, dirigente ou assemelhado da empresa proponente, cpia do respectivo estatuto ou contrato social, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigaes em decorrncia de tal investidura, no caso de Sociedade Annima, devidamente acompanhado de documentos de eleio dos administradores.
6.1.2.3. tratando-se de pessoa fsica, cpia autenticada da cdula de identidade (RG) ou outro documento equivalente, que contenha foto de fcil identificao, ou instrumento particular de procurao.
6.1.3 - Nenhuma pessoa, ainda que munida de procurao ou de instrumento particular com firma reconhecida, poder representar mais de uma empresa no presente certame, sob pena de excluso sumria das representadas.
6.1.4. Os documentos supra referidos podero ser apresentados no original ou por qualquer processo de cpia reprogrfica autenticada por cartrio competente, por servidor da Administrao ou pela publicao em rgo da imprensa oficial, sendo retidos pelo Pregoeiro para oportuna juntada ao processo administrativo pertinente a presente licitao.
6.1.5. Somente podero participar da fase de lances verbais os representantes devidamente credenciados. A empresa que tenha apresentado proposta, mas no esteja devidamente representada, ter sua proposta avaliada, porm, no poder participar das rodadas de lances verbais.
6.1.6. A empresa que pretender se utilizar dos benefcios previstos nos artigos 42 a 45 da Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, disciplinados nos itens 6.2.6.2 e 7.5 a 7.8 deste edital, devero apresentar, fora dos envelopes, no momento do credenciamento, declarao, devidamente firmada pelo representante legal da empresa e pelo contador da empresa, de que se enquadra como microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP) (Anexo VI).
6.1.7. As cooperativas que tenham auferido no ano calendrio anterior, receita bruta at o limite de R$ 3.600.000,00 (trs milhes e seiscentos mil reais), gozaro dos benefcios previstos nos art. 42 a 45 da Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, disciplinados 6.2.6.2 e 7.5 a 7.8 deste edital, conforme o disposto no art. 34, da Lei 11.488, de 15 de junho de 2007, desde que tambm apresentem, fora dos envelopes, no momento do credenciamento, declarao, firmada por contador, de que se enquadram no limite de receita referido acima.
6.2. DA PROPOSTA DE PREO E DOCUMENTOS PARA HABILITAO:
Encerrada a etapa de credenciamento, proceder-se- ao recebimento dos envelopes contendo a proposta de preos e os documentos de habilitao, em invlucros separados, indevassveis, e lacrados, que devero conter os seguintes dizeres em sua face externa:
ENVELOPE A
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUINZE DE NOVEMBRO, RS
PREGO PRESENCIAL N 22/2015
PROPOSTA DE PREOS
IDENTIFICAO DO PROPONENTE
ENVELOPE B
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUINZE DE NOVEMBRO, RS
PREGO PRESENCIAL N 22/2015
DOCUMENTOS DE HABILITAO
IDENTIFICAO DO PROPONENTE
6.2.1. Juntamente com os Envelopes A e B, dever ser entregue Declarao dando cincia de que a licitante cumpre plenamente os requisitos de habilitao, conforme dispe o artigo 4, inciso VII, da Lei 10.520, de 17 de julho de 2002 (Declarao de Cumprimento das Condies de Habilitao), conforme modelo constante do Anexo II.
OBS.:
TAL DECLARAO DEVE, OBRIGATORIAMENTE, SER ENTREGUE FORA DOS ENVELOPES, SOB PENA DE SER A LICITANTE IMPEDIDA DE PARTICIPAR DO CERTAME.
6.2.2. A PROPOSTA DE PREO DEVER:
a) ser apresentada em 01 (uma) via, conforme modelo do ANEXO I deste Edital, redigida em lngua portuguesa, admitindo-se o emprego de idioma estrangeiro para expresses tcnicas de uso corrente, desde que acompanhadas de sua traduo entre parnteses, redigida com clareza, datada e assinada na ltima folha, por seu representante legal/procurador;
b) indicar nome ou razo social da proponente, inscrio no CNPJ do Ministrio da Fazenda, seu endereo completo, telefone, fax e endereo eletrnico - se houver -, banco, agncia, conta, bem como o nome, n de RG, CPF e cargo de seu representante legal/procurador;
c) Ser apresentada com cotao de preo, conforme o objeto deste edital e no Anexo I (Modelo de Proposta de Preos), em moeda corrente nacional (R$ - com at duas casas decimais), expressos em algarismos.
c.1. Havendo divergncia entre os valores expressos em algarismos e por extenso, prevalecer o por extenso, salvo se o representante credenciado da empresa esclarecer de forma diversa.
d) conter oferta firme e precisa sem alternativa de preos ou qualquer outra condio que induza o julgamento a ter mais de um resultado.
d.1. No sero aceitos pleitos de acrscimos no preo ofertado, a qualquer ttulo.
d.2. Quaisquer tributos, custos e despesas diretos ou indiretos omitidos da proposta ou incorretamente cotados, sero considerados como inclusos nos preos, no sendo considerados pleitos de acrscimos, a esse ou qualquer ttulo, devendo ser o objeto licitado fornecido a Prefeitura Municipal de Quinze de Novembro, RS, sem nus adicionais.
e) Conter prazo de validade da proposta, que no poder ser inferior a 60 (sessenta) dias, contados da data de abertura do Envelope B DOCUMENTOS DE HABILITAO.
6.2.3 - A apresentao da proposta implicar na plena aceitao, por parte do licitante, das condies estabelecidas neste Edital e nos seus Anexos.
6.2.3.1 Ser permitido cotao de pessoa fsica e/ou jurdica somente para o item 1 do presente certame licitatrio, pertinente a execuo dos servios descritos no Termo de Referncia Anexo VII, sendo o restante fornecido por pessoa jurdica.
6.2.4 Aps a apresentao da proposta no caber desistncia, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo(a) Pregoeiro(a).
6.2.5 - DOS DOCUMENTOS PARA HABILITAO:
6.2.5.1. A documentao a ser apresentada para fins de HABILITAO das empresas proponentes dever ser a seguinte:
I Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social e suas alteraes, se houver, devidamente registrado na Junta Comercial em se tratando de sociedades comerciais, acompanhado, no caso de sociedade por aes, de documento de eleio de seus atuais administradores; inscrio do ato constitutivo, no caso de sociedade civil, acompanhada de prova da diretoria em exerccio; ou decreto de autorizao, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no Pas, em vigor.
a) A licitante poder apresentar a verso consolidada do documento solicitado, ou faz-lo acompanhado de todas as alteraes posteriores, caso houver.
b) Somente sero habilitadas as licitantes que apresentarem, alm de toda a documentao exigida, ramo pertinente ao objeto desta licitao no seu objeto social (Ato Constitutivo).
Obs: Se houver apresentado o ato constitutivo no credenciamento no ser necessrio apresentar nova cpia.
II Inscrio no Cadastro Nacional de Pessoa Jurdica - CNPJ do Ministrio da Fazenda;
III Certido Negativa de Dbitos Trabalhistas CNDT (prova de inexistncia de dbitos inadimplidos perante a Justia do Trabalho, mediante a apresentao de certido negativa, nos termos do Ttulo VII-A da Consolidao das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943. (NR)) conforme LEI N 12.440, DE07 DE JULHO DE 2011.
OBS: A certido pode ser obtida em www.tst.jus.br, www.cst.jus.br ou no site de qualquer Tribunal Regional do Trabalho (TRT)
IV - Declarao de que no emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e nem menores de dezesseis anos em qualquer trabalho, salvo na condio de aprendiz, nos termos do inciso XXXIII do art. 7 da Constituio Federal de 1988 (Lei n 9.854/99) conforme modelo do Anexo III, assinada por representante legal da empresa.
V - Declarao da licitante sob as penas da lei, de que no foi declarada INIDNEA para licitar ou contratar com a Administrao Pblica, conforme modelo do Anexo IV, assinada por representante legal da empresa.
VI - Prova de Regularidade com a Fazenda Federal, mediante a apresentao da Certido de Tributos e Contribuies Federais e Dvida Ativa da Unio, em vigor.
VII - Prova de Regularidade com a Fazenda Estadual, em vigor.
VIII - Prova de Regularidade com a Fazenda Municipal, em vigor, conforme legislao tributria do Municpio expedidor da empresa que ora se habilita para este certame, em conformidade com o subitem 6.2.6.4. deste edital.
IX - Prova de Regularidade junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Servio, FGTS, em vigor, demonstrando a situao regular ao cumprimento dos encargos sociais institudos por lei.
NOTA IMPORTANTE:
1. Em caso de paralisao (greve) dos servidores de rgos pblicos Federais, Estaduais e Municipais, em qualquer esfera de Poder (Legislativo, Executivo e Judicirio), que impea a expedio de documentos oficiais, a habilitao da licitante ficar condicionada apresentao do documento que no pde ser apresentado na data da abertura dos envelopes do certame, em at 5 (cinco) dias teis aps encerramento da greve.
1.1. No caso de apresentao de certido positiva (ou documento que demonstre que a licitante est irregular perante determinado rgo), haver a inabilitao em razo de fato superveniente, de acordo com o previsto no artigo 43, pargrafo 5, da Lei n. 8.666/93.
1.2. Caso j esteja estabelecida a relao contratual (nota de empenho e/ou contrato), vindo o contratado apresentar certido positiva (ou documento que demonstre que a licitante est irregular perante determinado rgo), ocorrer a resciso contratual, por inadimplemento de clusula do contrato, conforme artigo 55, inciso XIII c/c artigo 78, I, da Lei n. 8.666/93.
6.2.6 - DISPOSIES GERAIS DA HABILITAO
6.2.6.1 Os documentos exigidos devero estar com prazo vigente, visto o tratamento diferenciado constante na Lei Complementar n 123, de 14 de dezembro de 2006 e podero ser apresentados em original, por qualquer processo de cpia autenticada por cartrio competente, por servidor da Administrao, vista dos originais ou publicao em rgo da Imprensa Oficial, devendo os documentos, preferencialmente ser relacionados, separados e colecionados na ordem estabelecida neste Edital.
6.2.6.2 - Os documentos apresentados devem estar com seu prazo de validade em vigor, visto o tratamento diferenciado constante na Lei Complementar n 123, de 14 de dezembro de 2006. Se este prazo no constar do prprio documento ou de lei especfica, ser considerado o prazo de validade de 6 (seis) meses, a contar de sua expedio. Documentos apresentados com a validade expirada acarretaro a inabilitao do proponente, ressalvado a comprovao de regularidade fiscal das empresas enquadradas como ME e EPP, que devero apresentar toda a documentao exigida no edital, mesmo que apresente alguma restrio, porm, sendo exigido a comprovao de regularidade fiscal somente para efeito de assinatura do contrato, caso sejam julgadas vencedoras do certame. (Art. 42 e 43, 1 e 2 da LC 123/2006).
6.2.6.2.1. - Havendo alguma restrio na comprovao da regularidade fiscal, ser assegurado o prazo de 02 (dois) dias teis, cujo termo inicial corresponder ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogveis por igual perodo, a critrio da Administrao Pblica, para a regularizao da documentao, pagamento ou parcelamento do dbito, e emisso de eventuais certides negativas ou positivas com efeito de certido negativa.
6.2.6.2.2. A no-regularizao da documentao, no prazo previsto no 1 do Art. 44, da LC 123/2006, implicar decadncia do direito contratao, sem prejuzo das sanes previstas no Art. 81 da Lei n 8.666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado Administrao convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificao, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitao.
6.2.6.3 - A aceitao dos documentos, obtidos via internet, ficar condicionada confirmao de sua validade, tambm por esse meio, pela Equipe de apoio ao Pregoeiro.
6.2.6.4 - Se a licitante for a matriz, todos os documentos devero estar em nome da matriz; se for a filial, todos os documentos devero estar em nome da filial, exceto aqueles que pela prpria natureza, forem comprovadamente emitidos apenas em nome da matriz.
6.2.6.5 - No sero aceitos documentos cujas datas e caracteres estejam ilegveis ou rasurados de tal forma que no possam ser entendidos.
6.2.6.6 - Na eventualidade de ser apresentado algum documento em lngua estrangeira, dever estar acompanhado da respectiva traduo para o idioma ptrio, feita por tradutor pblico juramentado.
6.2.6.7 - No sero aceitos protocolos de entrega ou solicitao de documento em substituio aos documentos requeridos no presente Edital e seu Anexo.
6.2.6.8 - Aps a anlise da documentao, os Membros da Equipe de Apoio e o Pregoeiro rubricaro todas as folhas e demais documentos que integram o dossi apresentado.
6.2.6.9 - Se a licitante desatender s exigncias habilitatrias, o (a) pregoeiro (a) examinar a oferta subseqente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo habilitao da proponente, na ordem de classificao, e assim sucessivamente, at a apurao de uma proposta que atenda ao edital, sendo a respectiva licitante declarada vencedora e a ela adjudicado o objeto do certame.
7 - DO PROCEDIMENTO E JULGAMENTO DA LICITAO:
O prego realizar-se- de acordo com a legislao vigente, as disposies j consignadas no presente e as que seguem:
7.1 - A reunio para recebimento e para abertura dos envelopes contendo a Proposta de Preos de interesse do licitante e os documentos que a instrurem, ser pblica, dirigida por um (a) Pregoeiro (a) e realizada de acordo com a Lei Federal n 10.520/2002 e em conformidade com este Edital e seus Anexos, no local e horrio j determinados.
7.2 - No dia, hora e local designados neste edital, as proponentes devero comprovar ao Pregoeiro a representao para a prtica de todos os atos inerentes ao certame, nos termos da clusula 6.1 deste edital.
7.3 - Aberta a sesso pblica do prego presencial, com a conferncia dos documentos de credenciamento dos representantes das empresas interessadas, sero recebidos a Declarao de Cumprimento das Condies de Habilitao (Anexo II), Declarao de enquadramento da empresa como ME ou EPP, se for o caso (Anexo VI), Declarao de enquadramento no limite de receita bruta, no caso de Cooperativas (item 6.1.7) e os Envelopes A - PROPOSTA DE PREOS e B - DOCUMENTAO PARA HABILITAO - pelo Pregoeiro.
7.3.1. Aps a entrega dos envelopes no cabe desistncia de proposta, salvo motivo justo, decorrente de fato superveniente e aceito pelo Pregoeiro.
7.4 - Verificada a regularidade formal da Declarao e dos envelopes, o Pregoeiro proceder a abertura dos envelopes A - Propostas de Preos, que sero rubricadas e analisadas pelos membros da Equipe de Apoio, no que tange a sua conformidade com os requisitos estabelecidos neste instrumento convocatrio.
7.4.1 Aps a abertura do primeiro envelope, no ser admitida a participao de novas empresas proponentes, nem a desistncia de propostas.
7.4.2 - Os valores estimados para cada item da presente contratao constam no Termo de Referncia/ Planilha Estimativa que faz parte do presente edital, junto ao Anexo VII.
7.4.3 - Sero desclassificadas as propostas que no atenderem s exigncias essenciais deste edital e seus Anexos.
7.4.3.1 - Sero consideradas de preos excessivos as propostas que apresentarem valor final por item - aps a sesso de lances - superior aos valores previstos na planilha estimativa constante do presente edital (Anexo VII).
7.4.3.2 - Sero desclassificadas, ainda, as propostas omissas e as que apresentarem irregularidades ou defeitos capazes de dificultar o julgamento.
7.4.3.3 afrontem qualquer dispositivo legal vigente, bem como as que no atenderem aos requisitos do item 6.2.2 (A PROPOSTA DE PREO DEVER:);
7.4.3.4 Quaisquer inseres na proposta que visem modificar, extinguir ou criar direitos, sem previso no edital, sero tidas como inexistentes, aproveitando-se a proposta no que no for conflitante com o instrumento convocatrio.
7.4.4 - As demais propostas, sero classificadas provisoriamente em ordem crescente de preos.
7.4.4.1 Havendo empate nos preos ofertados nas propostas escritas ser realizado sorteio para fins da classificao, determinando assim a ordem de oferta dos lances.
7.4.5 - Definida a classificao provisria, por item ser registrada na ata da sesso pblica o resumo das ocorrncias at ento havidas, consignando-se o rol de empresas participantes; preos ofertados, propostas eventualmente desclassificadas com a fundamentao para sua desclassificao e a ordem de classificao provisria.
7.4.6 - O Pregoeiro abrir oportunidade para o oferecimento de sucessivos lances verbais, aos representantes das licitantes cujas propostas estejam classificadas no intervalo compreendido entre o menor preo e o preo superior aquele em at 10% (dez por cento).
7.4.6.1 - Quando no forem verificadas no mnimo trs propostas de preos nas condies definidas no subitem anterior, sero chamados a dar lances verbais os representantes das empresas que apresentaram as melhores propostas, at o mximo de trs, alm da primeira classificada, quaisquer que sejam os preos ofertados.
7.4.6.2 Os lances devero ser efetuados com base no preo total do item e no no preo unitrio.
7.4.7 - O Pregoeiro abrir oportunidade para a repetio de lances verbais, respeitadas as sucessivas classificaes provisrias, at o momento em que no sejam ofertados novos lances de preos menores aos j existentes. O tempo dedicado para cada item ser decidido pelo Pregoeiro durante a sesso de lances.
7.4.7.1 Os lances devero ser formulados em valores inteiros distintos e decrescentes, a partir da proposta de maior preo e, os demais, em ordem decrescente de valor.
7.4.7.2 vedada a oferta de lance com vista ao empate.
7.4.7.3 A desistncia em apresentar lance verbal, quando convocada pelo Pregoeiro, implicar a excluso da licitante da etapa de lances verbais e a manuteno do ltimo preo ofertado para efeito de classificao das propostas.
7.4.7.4 - No poder haver desistncia dos lances j ofertados, sujeitando-se a proponente desistente as penalidades constantes deste edital.
7.4.8 - Quando as licitantes, convocadas pelo Pregoeiro, manifestarem seu desinteresse em apresentar novos lances, o Pregoeiro declarar encerrada a etapa competitiva, procedendo classificao definitiva das propostas exclusivamente pelo critrio de menor preo por item, consignando-a em ata.
7.4.8.1 - Nesta oportunidade ser verificada a compatibilidade do menor preo por item, com os parmetros de preos definidos pela Administrao e a sua aceitabilidade.
7.4.8.2 - O pregoeiro poder negociar diretamente com a licitante que ofertou o menor preo por item, para que seja obtido preo melhor.
7.5. Encerrada a sesso de lances, ser verificada a ocorrncia do empate ficto, previsto no art. 44, 2, da Lei Complementar 123/06, sendo assegurada, como critrio do desempate, preferncia de contratao para as microempresas, as empresas de pequeno porte e as cooperativas que atenderem ao item 6.1.7, deste edital.
7.5.1. Entende-se como empate ficto aquelas situaes em que as propostas apresentadas pela microempresa e pela empresa de pequeno porte, bem como pela cooperativa, sejam superiores em at 5% (cinco por cento) proposta de menor valor.
7.6. Ocorrendo o empate, na forma do item anterior, proceder-se- da seguinte forma:
7.6.1. A microempresa, a empresa de pequeno porte ou a cooperativa detentora da proposta de menor valor ser convocada para apresentar, no prazo de 5 (cinco) minutos, nova proposta, na forma do item 7.6.4, inferior quela considerada, at ento, de menor preo, situao em que ser declarada vencedora do certame (dever obrigatoriamente estar presente na sesso de lances para o exerccio deste direito).
7.6.2. Se a microempresa, a empresa de pequeno porte ou a cooperativa, convocada na forma da alnea anterior, no apresentar nova proposta, inferior de menor preo, ser facultada, pela ordem de classificao, s demais microempresas, empresas de pequeno porte ou cooperativas remanescentes (presentes), que se enquadrarem na hiptese do item 7.5.1 deste edital, a apresentao de nova proposta, no prazo previsto no item 7.6.1 deste edital.
7.6.3. No caso de equivalncia dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem no intervalo estabelecido no item 7.5.1, ser realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poder apresentar melhor oferta.
7.6.4. A microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada poder apresentar proposta de preo inferior quela considerada vencedora do certame, registrando-se inicialmente a nova proposta em ata, devendo no prazo de 02 (dois) dias teis contados da lavratura da mesma apresentar por escrito. No estando presente representante da micro-empresa ou empresa de pequeno porte, decair do direito de apresentar nova proposta.
7.7. Se nenhuma microempresa, empresa de pequeno porte ou cooperativa, satisfizer as exigncias do item 7.5./7.5.1 deste edital, ser declarado vencedor do certame o licitante detentor da proposta originariamente de menor valor.
7.8. O disposto nos itens 7.5 a 7.7, deste edital, no se aplica s hipteses em que a proposta de menor valor inicial tiver sido apresentada por microempresa, empresa de pequeno porte ou cooperativa.
7.9. A sesso pblica no ser suspensa, salvo motivo excepcional.
7.10. Caso haja necessidade de adiamento da sesso pblica, ser marcada nova data para continuao dos trabalhos, devendo ficar intimadas, no mesmo ato, as licitantes presentes.
7.11. Concluda a fase de classificao das propostas, ser aberto o envelope de documentao para habilitao da empresa classificada em primeiro lugar por item.
7.11.1 - Estando a documentao de habilitao incompleta e/ou incorreta e/ou contrariando qualquer dispositivo deste Edital e seus Anexos, e afastada a possibilidade de concesso do prazo do subitem anterior, o Pregoeiro considerar a proponente inabilitada.
7.11.2 - Sendo considerada inabilitada a proponente cuja proposta tenha sido classificada em primeiro lugar, prosseguir o Pregoeiro na abertura do envelope de documentao de habilitao da proponente classificada em segundo lugar e, assim sucessivamente, se for o caso, at a habilitao de uma empresa classificada, sem prejuzo de nova anlise e negociao dos preos ofertados.
7.11.2.1 Na hiptese de inabilitao de todos os licitantes que participaram da disputa verbal, poder ser convocado o primeiro dos licitantes remanescentes, para nova anlise e negociao dos preos ofertados, e assim sucessivamente, at a habilitao de uma empresa classificada.
7.12. Constatando-se o atendimento das exigncias fixadas no edital, a licitante classificada e habilitada, ser declarada vencedora do certame, abrindo-se, neste momento, a oportunidade para manifestao da inteno de interpor recurso s licitantes, nos termos da clusula 8 (DA FASE RECURSAL) deste instrumento.
7.12.1. Somente podero participar da fase de recursos, as empresas cujos representantes estejam devidamente credenciados. s empresas que tenha apresentado proposta e documentao, mas no estejam presentes ou devidamente representadas, fica prejudicada a interposio de recursos.
7.13. Na ausncia de recursos, aps a declarao da vencedora, encaminhar-se- o processo ao Prefeito Municipal para homologao do procedimento a seu critrio e adjudicao do objeto ao vencedor.
7.14. Decididos os recursos eventualmente interpostos, observados os trmites legais, ser adjudicado o objeto da licitao licitante vencedora e homologado o certame.
7.15. Os envelopes contendo a documentao relativa habilitao das licitantes desclassificadas, bem como, os envelopes das licitantes classificadas, no declaradas vencedoras do certame, permanecero sob custdia do Pregoeiro e sua Equipe de Apoio, at o recebimento definitivo dos itens ora licitados.
7.16. Da sesso pblica deste prego, lavrar-se- ata circunstanciada na qual sero registrados todos os atos praticados, a qual, aps cincia dos interessados, dever ser assinada pelo Pregoeiro, demais membros da Equipe de Apoio e pelas licitantes presentes.
8 - DA FASE RECURSAL:
8.1. - Declarada a vencedora do objeto da licitao, as proponentes presentes podero manifestar imediata e motivadamente a inteno de recorrer, que ficar registrada na ata que se refere o subitem 7.16 deste edital, sendo-lhe concedido no prprio ato o prazo de 03 (trs) dias corridos para apresentao das razes do recurso, ficando as demais licitantes desde logo intimadas para apresentar contra-razes em igual nmero de dias, que comearo a correr do trmino do prazo da(s) recorrente(s), independentemente de qualquer comunicado, sendo-lhes assegurada vista do processo administrativo.
8.1.1 - As razes de recurso devero ser entregues no prazo supra Prefeitura Municipal de Quinze de Novembro, RS, sediada junto a Rua Gonalves Dias, 875 Quinze de Novembro/RS, nos dias teis, no horrio das 07:45h s 11:45h e das 13:30h s 17:30h, encaminhadas ao Prefeito Municipal. Os autos do processo permanecero com vista franqueada aos interessados, no local e horrios ora definidos.
8.1.2 Aceitar-se- recursos impetrados via fax, podendo, no interesse do licitante, ser encaminhada a via original posteriormente Administrao, salientando-se que eventuais erros na transmisso, que vierem a dificultar a anlise, sero de responsabilidade nica e exclusiva do interessado.
8.2 - No sero reconhecidos os recursos interpostos fora dos prazos.
8.3 - A falta de manifestao imediata e motivada da licitante de interpor recurso na sesso pblica do prego importar na decadncia do direito para tanto, o que se aplica tambm s empresas que no estiverem presentes ao certame ou sem representante devidamente credenciado.
8.4 - O acolhimento do recurso importar na invalidao apenas dos atos insuscetveis de aproveitamento.
8.5 O recurso ser dirigido ao Prefeito Municipal, sendo que o Pregoeiro poder, no prazo de 05 (cinco) dias teis, reconsiderar sua deciso ou faz-lo subir ao Prefeito Municipal, acompanhado de suas razes, devendo, neste caso, a deciso ser proferida dentro do prazo de 05 (cinco) dias teis, contado da subida do recurso, sob pena de responsabilidade daquele que houver dado causa demora.
9 DO PREO E DA DOTAO ORAMENTRIA
9.1 O preo que vigorar no contrato ou nota de empenho ser o ofertado pela licitante vencedora.
9.1.1 Este preo deve incluir todos os custos diretos e indiretos, impostos, taxas, benefcios, encargos sociais, trabalhistas e fiscais e de materiais e, constituir, a qualquer ttulo, a nica e completa remunerao pela adequada e perfeita prestao do objeto desta licitao, de modo a que nenhuma outra remunerao seja devida.
9.2 As despesas decorrentes desta Licitao correro conta dos seguintes recursos oramentrios:
04 Gerncia Infraestrutura e Desenvolvimento Econmico
04.02 Dpto Turismo, Cultura e Meio Ambiente
13 Cultura
13392 difuso Cultural
133920054 Desenvolvimento Cultural
1339200541.001000 Aquisio de Equipamento e Material Permanente
4.4.90.52.00.00.00 Equipamento e Material Permanente
Verba 2205 FR: 1135
04 Gerncia Infraestrutura e Desenvolvimento Econmico
04.02 Dpto Turismo, Cultura e Meio Ambiente
13 Cultura
13392 difuso Cultural
133920054 Desenvolvimento Cultural
1339200541.001000 Aquisio de Equipamento e Material Permanente
4.4.90.52.00.00.00 Equipamento e Material Permanente
Verba 463 FR Livre
9.3 No haver reajuste de preos.
9.4 - Fica ressalvada a possibilidade de alterao das condies estabelecidas nesta clusula, em face da supervenincia de normas federais ou municipais que regulem a matria de forma diversa.
10 DO CONTRATO:
10.1 - Constam do Modelo de Contrato que compe o Anexo V, as condies e a forma de pagamento, as sanes para o caso de inadimplemento e demais obrigaes das partes.
10.2 - A licitante vencedora dever comparecer ao Municpio, no prazo mximo de 03 (trs) dias teis, contados da convocao, apta para a assinatura do respectivo contrato.
10.3 - O contrato regular-se- por suas clusulas e partes integrantes, conforme disposto neste Edital e pelas demais normas da Lei n 8.666/93, e suas alteraes posteriores.
10.4 - O presente Edital, inclusive seus anexos, integrar o contrato que vier a ser firmado com o licitante vencedor da licitao, em seus itens respectivos.
11 - DA RESPONSABILIDADE DA EMPRESA VENCEDORA
11.1 - A licitante vencedora obriga-se cumprir as obrigaes constantes deste edital e as relacionadas na MINUTA DE CONTRATO e sem prejuzo das decorrentes das normas, dos anexos e da natureza da atividade.
12 DA RESPONSABILIDADE DO MUNICPIO
12.1 - O Municpio obriga-se a cumprir as obrigaes relacionadas na MINUTA DO CONTRATO sem prejuzo das decorrentes normas, dos anexos e da natureza da atividade.
13 DAS SANES ADMINISTRATIVAS
13.1 O licitante que realizar infraes administrativas conforme abaixo especificado, garantido o direito prvio da citao e da ampla defesa, ficar impedido de licitar e contratar com a Administrao, de acordo com os perodos abaixo, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punio ou at que seja promovida a reabilitao perante a prpria autoridade que aplicou a penalidade:
ensejar o retardamento da execuo do certame, prazo de 06 meses;
no mantiver a proposta, prazo de 06 meses;
comportar-se de modo inidneo, prazo de 06 meses;
falhar ou fraudar no fornecimento dos equipamentos e servios, prazo de 01 ano;
fizer declarao falsa ou cometer fraude fiscal, prazo de 02 anos.
13.1.1 - No caso de suspenso de licitar, o licitante dever ser descredenciado por igual perodo, sem prejuzo das multas previstas no Edital e das demais cominaes legais.
13.2 - Pela inexecuo total ou parcial do objeto deste PREGO PRESENCIAL, a Administrao da Prefeitura Municipal poder, garantida a prvia defesa, aplicar licitante vencedora as seguintes sanes:
13.2.1 advertncia;
13.2.2 - multa de 0,3% (zero vrgula trs por cento) por dia de atraso e por ocorrncia de fato em desacordo com o proposto e o estabelecido no edital, at o mximo de 15% (quinze por cento) sobre o valor total da nota de empenho, recolhida no prazo mximo de 15 (quinze) dias corridos, aps a comunicao oficial;
13.2.3 - multa de 15% (quinze por cento) sobre o valor total da nota de empenho, no caso de inexecuo total ou parcial do objeto contratado, recolhida no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contado da comunicao oficial, sem embargo de indenizao dos prejuzos porventura causados ao contratante pela no execuo parcial ou total da nota de empenho;
13.3 - As sanes previstas nos subitens 13.1 e 13.2.1 podero ser aplicadas juntamente com as dos subitens 13.2.2 e 13.2.3, facultada a defesa prvia do interessado, no respectivo processo, no prazo de 05 (cinco) dias teis.
14 DO PRAZO DE EXECUO DOS SERVIOS E ENTREGA DOS MATERIAIS
14.1 - A empresa considerada vencedora ter o prazo mximo de 30 (trinta) dias para entregar os materiais aos quais foi declarada vencedora, contados a partir da data de assinatura do contrato, ou emisso de nota de empenho.
14.2 Os materiais sero recebidos pelo Departamento Municipal de Turismo, Cultura e Meio Ambiente na figura de seus integrantes, desde logo designados para verificao da conformidade com as especificaes e aferio da qualidade.
15 - DO PAGAMENTO
15.1 - O pagamento dos materiais licitados ser efetuado em 01 (uma) nica parcela, mediante entrega de Fatura (Nota Fiscal) discriminada de acordo com a Nota de Empenho, aps conferncia de quantidade e qualidade pelo setor responsvel enquanto durarem os servios.
15.2 - Os pagamentos sero creditados em favor das licitantes vencedoras, na ordem bancria indicada na proposta, devendo para isto, ficar explicitado o nome do banco, agncia, localidade e nmero da conta corrente em que dever ser efetivado o crdito.
15.3 - Caso haja aplicao de multa, o valor ser descontado de qualquer fatura ou crdito existente na Prefeitura Municipal em favor da licitante vencedora. Caso o valor da multa seja superior ao crdito eventualmente existente, a diferena ser cobrada administrativamente, ou judicialmente, se necessrio.
16 DAS DIPOSIES FINAIS:
16.1 Fica assegurado Prefeitura Municipal, o direito de, no interesse da Administrao, anular ou revogar, a qualquer tempo, no todo ou em parte, a presente licitao, dando cincia aos participantes, na forma da legislao vigente, observado o disposto no artigo 59 da Lei Federal 8.666/93.
16.2 Fica a licitante ciente de que a apresentao da proposta implica a aceitao de todas as condies deste Edital e seus anexos (Termo de Referncia e demais anexos), bem como submisso s disposies da Lei Federal n 8.666/93, Lei Federal n 10.520/2002 e demais normas complementares, que disciplinam a licitao em epgrafe e integraro o ajuste correspondente.
16.3 - At a entrega da Nota de Empenho poder a licitante vencedora ser excluda da licitao, sem direito a indenizao ou ressarcimento e sem prejuzo de outras sanes cabveis, se a Prefeitura Municipal tiver conhecimento de qualquer fato ou circunstncia superveniente, anterior ou posterior ao julgamento desta licitao, que desabone sua idoneidade ou capacidade financeira, tcnica ou administrativa
16.4 - O desatendimento de exigncias formais no essenciais, no importar no afastamento da licitante, desde que possveis a aferio da sua qualificao e a exata compreenso de sua proposta, durante a realizao da sesso pblica do Prego Presencial.
16.5 - As normas que disciplinam este prego sero sempre interpretadas em favor da ampliao da disputa entre as interessadas, sem comprometimento da segurana do futuro contrato.
16.6 - O Pregoeiro e sua Equipe de Apoio, no interesse pblico, podero relevar omisses puramente formais, desde que no reste infringido o princpio da vinculao ao instrumento convocatrio.
16.7 - As decises do Pregoeiro sero comunicadas mediante publicao no mural oficial da Prefeitura Municipal, salvo com referncia quelas que, lavradas em ata, puderem ser feitas diretamente aos representantes legais das licitantes presentes ao evento, ou, ainda, por intermdio de ofcio, desde que comprovado o seu recebimento, principalmente, quanto ao resultado de:
a) julgamento deste Prego;
b) recurso porventura interposto.
16.8 - Com base no pargrafo 3 do artigo 43, da Lei Federal n 8.666/93, facultada ao Pregoeiro e Equipe de Apoio, em qualquer fase da licitao, promover diligncia destinada a esclarecer ou a complementar a instruo do processo, vedada a incluso posterior de documento ou informao que deveria constar originariamente no ato da sesso pblica;
16.9 - Os proponentes assumem todos os custos de preparao e apresentao de suas propostas e a Prefeitura Municipal de Quinze de Novembro, RS, no ser, em nenhum caso, responsvel por esses custos, independentemente da conduo ou do resultado do processo licitatrio;
16.10 - Nenhuma indenizao ser devida s licitantes pela elaborao e/ou apresentao de quaisquer documentos relativos a esta licitao;
16.11 - Os proponentes so responsveis pela fidelidade e legitimidade das informaes e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitao;
16.12 - No havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impea a realizao do certame na data marcada, a sesso ser automaticamente transferida para o primeiro dia til subseqente, no mesmo horrio e local anteriormente estabelecidos, desde que no haja comunicao do Pregoeiro em contrrio;
16.13 - A contratada obriga-se a aceitar nas mesmas condies contratuais, os acrscimos ou supresses que se fizerem necessrios no montante de at 25% (vinte e cinco inteiros por cento) do valor inicial Contratado;
16.14 - Os envelopes Documentao e Proposta, no abertos, ficaro disposio das licitantes pelo perodo de 30 (trinta) dias teis, contado do encerramento da licitao. Transcorrido o prazo regulamentar para interposio de recurso contra o resultado da licitao ou, se for o caso, denegados os recursos interpostos, os mesmos sero destrudos pela Administrao Municipal;
16.16 - Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se- o dia do incio e incluir-se- o do vencimento. S se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Prefeitura Municipal;
16.17 Aos casos omissos aplicar-se-o as demais disposies constantes na Lei n 10.520/2002, e na Lei n 8666/1993;
16.18 - As questes decorrentes da execuo deste instrumento, que no possam ser dirimidas administrativamente, podero ser processadas e julgadas no Foro da Comarca de Ibirub, RS, com excluso de qualquer outro.
17.1. Anexo I
- Modelo de Proposta de Preos;
17.2. Anexo II - Declarao de Cumprimento das Condies de Habilitao.
17.3. Anexo III - Declarao do art. 7, inc.XXXIII, da Constituio da Repblica;
17.4. Anexo IV - Declarao de Idoneidade;
17.5. Anexo V - Minuta de Contrato.
17.6. Anexo VI_____ - Declarao de enquadramento da empresa como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte;
17.7. Anexo VII - Termo de Referncia/Planilha Estimativa
Quinze de Novembro, RS, 13 de maio de 2015.
Delvio Jung
Nilva Lopes Maldaner Pregoeiro
Prefeita Municipal
ANEXO I
MODELO DE PROPOSTA DE PREOS
Prego Presencial n 22/2015
Menor Preo Por Item
Proponente
Nome / Razo Social da Proponente
Endereo
CNPJ/MF:
DDD/Telefone/Fax
e-mail (se houver):
Representante legal
RG
CIC/MF
Cargo / Funo:
BANCO (Nome e n): ___________________________________________
AGNCIA N: _________________________________________________
CONTA N: ___________________________________________________
1. Declaramos que os custos relacionados nas Memrias de Clculo da presente proposta correspondem as nossas necessidades.
2. Validade da Proposta (no inferior a 60 dias):______________________________dias.
3. Declaramos que garantiremos pelo perodo de ........ ano(s) (mnimo de 01 (um) ano) contado do termo de recebimento definitivo, o objeto licitado, correspondendo aos itens contra defeitos ou irregularidades no seu funcionamento, podendo vir a substituir todo e qualquer elemento que apresentar defeito de fabricao.
4. Declaramos que a presente proposta inclui todos os custos e despesas necessrias ao cumprimento integral das obrigaes decorrentes da contratao, tais como, custos diretos e indiretos, tributos incidentes, taxa de administrao, transporte, materiais, equipamentos, encargos sociais, trabalhistas, seguros, lucro da empresa e quaisquer outros encargos necessrios ao cumprimento integral do objeto deste Edital e seus Anexos.
5. Declaramos que forneceremos o objeto licitado no prazo mximo de 30 (trinta) dias corridos, contados da data de assinatura do contrato.
7. Indicao da pessoa que ir assinar o contrato: nome, nacionalidade, estado civil, profisso, RG, CPF, endereo _______________________________________________
Local e data:
Identificao e assinaturas
Memria de Clculo de Custos
Item
Obra Literria
Unidade
Quant.
Valor Unitrio R$
Valor Total
R$
Literatura de autores gachos
Autor: RICO VERSSIMO
1.
Ana Terra
Unidade
01
2.
Um Certo Capito Rodrigo
Unidade
01
3.
Um Lugar ao Sol
Unidade
01
4.
Msica ao Longe
Unidade
01
5.
Incidente em Antares Bolso
Unidade
01
6.
Olhai os Lrios do Campo
Unidade
01
7.
Resto Silncio
Unidade
01
8.
Caminhos Cruzados
Unidade
01
9.
Contos e Novelas Fantoches
Unidade
01
10.
O Prisioneiro
Unidade
01
Autor: MOACIR SCLIAR
11.
Centauro no Jardim
Unidade
01
12.
Ciclo das guas Pocket
Unidade
01
13.
Guerra no Bom Fim Pocket
Unidade
01
14.
Dicionrio do Viajante Inslito Pocket
Unidade
01
15.
Voluntrios Pocket
Unidade
01
16.
Max e os Felinos Pocket
Unidade
01
17.
Ms de Ces Danados Pocket
Unidade
01
18.
Orelha de Van Gogh
Unidade
01
19.
Paixo Transformada
Unidade
01
20.
Saturno nos Trpicos
Unidade
01
21.
Vendilhes do Tempo
Unidade
01
22.
O Carnaval dos Animais
Unidade
01
Autor: MARIO QUINTANA
23.
O Batalho das Letras
Unidade
01
24.
P de Pilo
Unidade
01
25.
Lili Inventa o Mundo
Unidade
01
26.
Nariz de Vidro
Unidade
01
27.
O Sapo Amarelo
Unidade
01
28.
Sapato Furado
Unidade
01
29.
Ora Bolas Pocket
Unidade
01
30.
Quintana de Bolso - Pocket
Unidade
01
31.
Apontamentos de Histria
Unidade
01
32.
Caderno H
Unidade
01
33.
Da Preguia como Mtodo de Trabalho
Unidade
01
Autor: DAVID COIMBRA
34.
Meu Guri
Unidade
01
35.
Canibais Pocket
Unidade
01
36.
Uma Histria do Mundo
Unidade
01
37.
J na Estrada
Unidade
01
38.
Jogo de Damas Pocket
Unidade
01
39.
Mulheres Pocket
Unidade
01
40.
Um Trem para Sua
Unidade
01
41.
Velhinhas de Copacabana
Unidade
01
Autor: LYA LUFT
42.
Asa Esquerda do Anjo
Unidade
01
43.
As Parceiras
Unidade
01
44.
Pensar Transgredir
Unidade
01
45.
Perdas e Ganhos
Unidade
01
46.
Reunio de Famlia
Unidade
01
47.
O Silncio dos Amantes
Unidade
01
48.
O Tigre na Sombra
Unidade
01
Autor: LUIS FERNANDO VERSSIMO
49.
Dcima Segunda Noite
Unidade
01
50.
Em Algum Lugar do Paraso
Unidade
01
51.
ltimos Quartetos de Beethoven
Unidade
01
52.
Orgias
Unidade
01
53.
Mentiras que os Homens Contam
Unidade
01
54.
Comdias para se Ler na Escola
Unidade
01
Autor: LUIS ANTONIO DE ASSIS BRASIL
55.
Ces da Provncia
Unidade
01
56.
Concerto Campestre Pocket
Unidade
01
57.
Manh Transfigurada
Unidade
01
58.
Pintor de Retratos
Unidade
01
Autor: CAIO FERNANDO ABREU
59.
Fragmentos - Pocket
Unidade
01
60.
Ovelhas Negras - Pocket
Unidade
01
61.
O Ovo Apunhalado - Pocket
Unidade
01
62.
Tringulo das guas - Pocket
Unidade
01
Autor: CHARLES KIEFER
63.
Caminhando na Chuva
Unidade
01
64.
Para Ser Escritor
Unidade
01
65.
A Potica do Canto
Unidade
01
66.
Pendulo do Relgio
Unidade
01
67.
Quem Faz Gemer a Terra
Unidade
01
Autor: LETICIA WIERZCHOWSKI
68.
A Casa das Sete Mulheres - Bolso
Unidade
01
69.
De um Grande Amor e de Uma Grande Perdio Maior Ainda
Unidade
01
70.
Um Farol no Pampa Bolso
Unidade
01
71.
Uma Ponte para Terebin
Unidade
01
72.
Sal
Unidade
01
Autor: MARTHA MEDEIROS
73.
Coisas da Vida Pocket
Unidade
01
74.
Doidas e Santas
Unidade
01
75.
Feliz por Nada
Unidade
02
76.
A Graa da Coisa
Unidade
01
77.
Um Lugar na Janela
Unidade
01
78.
Montanha Russa Pocket
Unidade
01
79.
Trem-Bala - Pocket
Unidade
01
Autor: CLAUDIA TAJES
80.
A Vida Sexual da Mulher Feia Pocket
Unidade
01
81.
Vida Dura Pocket
Unidade
01
82.
S as Mulheres e as Baratas
Unidade
01
83.
Sangue Quente Contos com Alguma
Unidade
01
84.
Por Isso Eu Sou Vingativa
Unidade
01
85.
As Pernas de rsula Pocket
Unidade
01
86.
Louca Por Homem Pocket
Unidade
01
87.
Dores, Amores e Assemelhados
Unidade
01
88.
Dez (Quase) Amores Pocket
Unidade
01
Autor: SIMES LOPES NETO
89.
Contos Gauchescos e Lendas do Sul
Unidade
01
Autor: DYONELIO MACHADO
90.
Os Ratos
Unidade
01
Autor: CYRO MARTINS
91.
Contos Escolhidos Pocket
Unidade
01
92.
Porteira Fechada
Unidade
01
Autor: LOREDANA FRESCURA
93.
Anita Garibaldi Herona de Dois Mundos
Unidade
01
Autor: WALCYR CARRASCO
94.
Juntos para Sempre
Unidade
01
Autor: JOSU GUIMARES
95.
Casa das Quatro Luas
Unidade
01
96.
Enquanto a Noite no Chega - Pocket
Unidade
01
97.
Os Tambores Silenciosos
Unidade
01
98.
Amor de Perdio
Unidade
01
Autor: JOS CLEMENTE POZENATO
99.
Caso de Martelo
Unidade
01
Autor: THEDY CORRA
100.
Bruto
Unidade
01
Autor: FABIO BRUST
101.
Agora Eu Morro
Unidade
01
Autor: CARLO NEJAR
102.
Os Viventes
Unidade
01
103.
Poo dos Milagres
Unidade
01
Literatura de autores gachos
Autor: EDUARDO SPOHR
104.
A Batalha do Apocalipse
Unidade
01
Autor: ANA MARIA BRAGA
105.
A Cozinha Rpida
Unidade
01
Autor: CACO BARCELLOS
106.
Abusado
Unidade
01
Autor: J SOARES
107.
As Esganadas
Unidade
01
108.
Assassinatos na Academia Brasileira
Unidade
01
109.
Homem Que Matou Getlio Vargas
Unidade
01
110.
Xang de Baker Street
Unidade
01
Autor: CRISTVO TEZZA
111.
Beatriz
Unidade
01
112.
Filho Eterno
Unidade
01
113.
Operrio em Frias
Unidade
01
Autor: CHICO BUARQUE
114.
Leite Derramado
Unidade
01
Autor: HUMBERTO GESSINGER
115.
Nas Entrelinhas do Horizonte
Unidade
01
Autor: DIAS GOMES
116.
O Pagador de Promessas
Unidade
02
117.
Santo Inqurito
Unidade
01
Autor: MNICA DE CASTRO
118.
Jurema das Matas
Unidade
01
119.
Com o Amor No se Brinca
Unidade
01
120.
Lembranas Que o Vento Traz
Unidade
01
Autor: MARCELO CZAR
121.
O Amor Para os Fortes
Unidade
01
Autor: ROBSON PINHEIRO
122.
Faz Parte do Meu Show
Unidade
01
123.
O Fim da Escurido
Unidade
01
124.
Os Espritos em Minha Vida
Unidade
01
Autor: JORGE LUIS BORGES
125.
O Outro, o Mesmo
Unidade
01
126.
O Livro de Areia
Unidade
01
Autor: SNIA BRIDI
127.
Dirio do Clima
Unidade
01
Autor: DRAUZIO VARELA
128.
Por Um Fio
Unidade
01
Autor: DIOGO MAINARDI
129.
A Queda
Unidade
01
Autor: EDUARDO MOREIRA
130.
Encantadores de Vidas
Unidade
01
Autor: GRACILIANO RAMOS
131.
So Bernardo
Unidade
01
132.
Vidas Secas
Unidade
01
133.
Memrias do Crcere
Unidade
01
Autor: GRACILIANO RAMOS
134.
Iracema Pocket
Unidade
01
135.
Ubirajara Pocket
Unidade
01
136.
Senhora Pocket
Unidade
01
137.
Luciola Pocket
Unidade
01
138.
O Guarani Pocket
Unidade
01
139.
O Gacho - Pocket
Unidade
01
Autor: JORGE AMADO
140.
Bahia de Todos os Santos
Unidade
01
141.
Capites de Areia
Unidade
01
142.
Dona Flor e Seus Dois Maridos
Unidade
01
143.
Farda Fardo Camisola de Dormir
Unidade
01
144.
Gabriela Cravo e Canela
Unidade
01
145.
Mar Morto
Unidade
01
146.
Suor
Unidade
01
147.
Tenda dos Milagres
Unidade
01
148.
Tieta do Agreste
Unidade
01
Autor: CLARICE LISPECTOR
149.
Aprendendo a Viver
Unidade
01
150.
Clarice na Cabeceira - Contos
Unidade
01
151.
Clarice na Cabeceira Crnicas
Unidade
01
152.
Correio Feminino
Unidade
01
153.
De Amor a Amizade
Unidade
01
154.
Felicidade Clandestina
Unidade
01
155.
A Legio Estrangeira
Unidade
01
156.
A Hora da Estrela
Unidade
01
157.
Paixo Segundo G H
Unidade
01
Autor: CARLOS DRUMOND DE ANDRADE
158.
Antologia Potica
Unidade
01
159.
Claro Enigma
Unidade
01
160.
Fazendeiro do Ar
Unidade
01
161.
Rosa do Povo
Unidade
01
Autor: ZELIA GATTAI
162.
Anarquistas Graas a Deus
Unidade
01
163.
Casa do Rio Vermelho
Unidade
01
164.
Cho de Meninos
Unidade
01
165.
Chapu para Viagem
Unidade
01
166.
Citta di Roma
Unidade
01
167.
Cdigos de Famlia
Unidade
01
168.
Crnica de Uma Namorada
Unidade
01
169.
Memorial do Amor e Vacina de Sapo
Unidade
01
170.
Senhora Dona do Baile
Unidade
01
Autor: MIRIAN LEITO
171.
Saga Brasileira
Unidade
01
Autor: TONY BELLOTTO
172.
Bellini e os Espritos
Unidade
01
173.
Insones
Unidade
01
174.
Livro do Guitarrista
Unidade
01
175.
Machu Picchu
Unidade
01
176.
No Buraco
Unidade
01
Autor: MARY DEL PRIORE
177.
Descoberta do Novo Mundo
Unidade
01
178.
Uma Breve Histria do Brasil
Unidade
01
Autor: FERNANDO SABINO
179.
Encontro Mascarado
Unidade
01
180.
Homem Nu
Unidade
01
181.
Menino no Espelho
Unidade
01
Autor: JOS LINS DO REGO
182.
Fogo Morto
Unidade
01
183.
Menino do Engenho
Unidade
01
184.
Riacho Doce pocket
Unidade
01
Autor: BERNARDO GUIMARES
185.
A Escrava Isaura - Pocket
Unidade
01
Autor: MRIO PRATA
186.
Minhas Vidas Passadas
Unidade
01
187.
Minhas Tudo
Unidade
01
188.
Dirio de um Magro
Unidade
01
Autor: MRIO DE ANDRADE
189.
Seria o Benedito
Unidade
01
190.
Obra Imatura
Unidade
01
LITERATURA DE AUTORES LATINO-AMERICANOS
Autor: GABRIEL GARCIA MARQUES
191.
Crnica de Uma Morte Anunciada
Unidade
01
192.
M Hora: O Veneno da Madrugada
Unidade
01
Autor: EDUARDO GALEANO
193.
De Pernas Pro Ar
Unidade
01
194.
Dias e Noites de Amor e Guerra
Unidade
01
195.
O Livro dos Abraos
Unidade
01
196.
Mulheres
Unidade
01
197.
As Palavras Andantes
Unidade
01
Autor: MRIO VARGAS LLOSA
198.
A Verdade das Mentiras
Unidade
01
199.
A Festa do Bode
Unidade
01
200.
Conversas na Catedral
Unidade
01
201.
Travessuras da Menina M
Unidade
01
202.
Elogio da Madrasta
Unidade
01
Autor: ERNESTO SBATA
203.
Sobre Heris e Tumbas
Unidade
01
Autor: UMBERTO ECO
204.
O Cemitrio de Praga
Unidade
01
LITERATURA DE AUTORES UNIVERSAIS
Autor: MITCH ALBON
205.
Cinco Pessoas Que Voc Encontra no Cu
Unidade
01
206.
Tenha Um Pouco de F
Unidade
01
207.
Por Mais Um Dia
Unidade
01
208.
Guardio do Tempo
Unidade
01
Autor: DISNEY INSTITUTE
209.
O Jeito Disney de Encarar os Clientes
Unidade
01
Autor: PETER DRUCKER
210.
As Melhores Aulas do Homem que Inventou a Administrao
Unidade
01
Autor: DANIELLE STEEL
211.
Preces Atendidas
Unidade
01
212.
lbum de Famlia
Unidade
01
213.
O Casamento
Unidade
01
214.
Mergulho no Escuro
Unidade
01
Autor: NORA ROBERTS
215.
Um Sonho de Amor
Unidade
01
216.
Um Sonho de Vida
Unidade
01
217.
Um Sonho de Esperana
Unidade
01
218.
Diamantes do Sol
Unidade
01
219.
Lgrimas da Lua
Unidade
01
220.
Danando no Ar
Unidade
01
221.
Entre o Cu e a Terra
Unidade
01
222.
Enfrentando o Fogo
Unidade
01
223.
Laos de Gelo
Unidade
01
224.
Laos de Pecado
Unidade
01
225.
Regresso
Unidade
01
226.
O Testamento
Unidade
01
227.
Lua de Sangue
Unidade
01
228.
Beijos Roubados
Unidade
01
229.
Segredos
Unidade
01
230.
Resgatado Pelo Amor
Unidade
01
231.
A Pousada do Fim do Rio
Unidade
01
232.
Santurio
Unidade
01
233.
Trs Destinos
Unidade
01
234.
Doce Vingana
Unidade
01
235.
O Amuleto
Unidade
01
236.
Arrebatado Pelo Mar
Unidade
01
237.
Movido Pela Mar
Unidade
01
238.
Protegido Pelo Porto
Unidade
01
239.
A Villa
Unidade
01
Autor: BARBARA DELINSKY
240.
Para Minhas Filhas
Unidade
01
241.
Trs Desejos
Unidade
01
242.
A Estrada do Mar
Unidade
01
243.
Uma Mulher Trada
Unidade
01
244.
O Lago da Paixo
Unidade
01
245.
Mais Que Amigos
Unidade
01
246.
De Repente
Unidade
01
247.
Pelo Amor de Pete
Unidade
01
248.
O Segredo da Pedra
Unidade
01
249.
A Felicidade Mora ao Lado
Unidade
01
Autor: JUDITH MACNAUGHT
250.
Algum Para Amar
Unidade
01
251.
Agora e Sempre
Unidade
01
252.
Em Busca do Paraso
Unidade
01
253.
Todo Ar que Respiras
Unidade
01
254.
At Voc Chegar
Unidade
01
255.
Withney, Meu Amor
Unidade
01
Autor: P. C. CAST
256.
Destinada
Unidade
01
257.
Despertada
Unidade
01
258.
Deusa do Mar
Unidade
01
259.
Indomada
Unidade
01
260.
Trada
Unidade
01
261.
Deusa da Rosa
Unidade
01
262.
Deusa da Primavera
Unidade
01
263.
Queimada
Unidade
01
264.
Escolhida
Unidade
01
265.
Tentada
Unidade
01
266.
Caada
Unidade
01
Autor: MARIA KEYES
267.
A Estrela Mais Brilhante do Cu
Unidade
01
268.
Agora ou Nunca
Unidade
01
269.
Um Best-Seller Para Chamar de Meu
Unidade
01
ENCICLOPDIA
270.
Enciclopdia Multimdia Barsa Clssica
Unidade
01
QUADRINHOS
Autor: MAURICIO DE SOUSA
271.
Falando Com os Bichos
Unidade
01
272.
Vendo Sem Enxergar
Unidade
01
Autor: ZIRALDO ALVES PINTO
273.
Trs Vezes Maluquinho
Unidade
01
274.
O Livro dos Jogos, Brincadeiras e Bagunas do Menino Maluquinho
Unidade
01
275.
Meu Primeiro Maluquinho em quadrinhos
Unidade
01
276.
Maluquinho Por Festas As Melhores Baladas
Unidade
01
Autor: MONTEIRO LOBATO
277.
Histrias Diversas
Unidade
01
278.
Caixa Monteiro Lobato em Quadrinhos
Unidade
01
Autor: SAMUEL LAGO
279.
Educao em Quadrinhos
Unidade
01
280.
Poupar Vale Mais!
Unidade
01
281.
Vivendo Com Sade 1 Vacinas
Unidade
01
282.
Vivendo Com Sade 2 Conceitos de Sade
Unidade
01
283.
Vivendo Com Sade 3 Os Alimentos
Unidade
01
284.
Vivendo Com Sade 4 Sade Bucal
Unidade
01
285.
Sinal Verde Trnsito e Cidadania
Unidade
01
286.
Educao Ambiental
Unidade
01
287.
Viagem ao Mundo da Energia
Unidade
01
288.
gua, Fonte de Vida
Unidade
01
LIVROS EM FORMATO ACESSVEL
Autor: EDNEY SILVESTRE
289.
Se Eu Fechar os Olhos Agora (udio-Livro)
Unidade
01
Autor: DEEPAK CHOPA
290.
O Efeito Sombra (udio-Livro)
Unidade
01
Autor: MARHALL GOLDSMITH
291.
Mojo: Nossa Cultura - Como Conseguir, Como Manter e Como Reconquistar o Que Voc Perde (udio-Livro)
Unidade
01
Autor: NILVANO ANDRADE
292.
Canoa de Vidro Livro e udio Book
Unidade
01
Autor: RUBENS DE SOUZA
293.
Portugus Novo Acordo Ortogrfico Livro + CDs udio
Unidade
01
Autor: ELIZABETH TEIXEIRA
294.
Abrao do Antnio em Braille
Unidade
01
Autor: ELISETE LISBOA
295.
Firirim Finfim (Em Braile)
Unidade
01
296.
Bruxa Mais Velha do Mundo (Em Braile)
Unidade
01
297.
Que Ser Que a Bruxa Est Lavando? (Em Braile)
Unidade
01
Autor: CLELIA REGINA RAMOS
298.
O Gato de Botas (Com CD-Rom e Linguagem Para Libras)
Unidade
01
Autor: RUTH ROCHA
299.
O Mistrio do Caderninho Preto (udio-Livro)
Unidade
01
Autor: MARCELO DE ALMEIDA
300.
Sade Perfeita: Tcnicas de Relaxamento Fsico e Mental Vol. 3 (udio-Livro)
Unidade
01
Autor: VANESSA BAN
301.
Escute, Leia e Escreva Corretamente (udio-Livro)
Unidade
01
Autor: ALEXANDRE FELCIO
302.
As Aventuras de Tita e Logan o Ranzinza (udio-Livro)
Unidade
01
Total
R$
Total da proposta (numeral e por extenso)
Obs 1: Observar critrios estabelecidos no edital para cotaes junto a proposta item 6.2.2 e 7.4 do instrumento convocatrio.
Atenciosamente,
Local _______________________________________________________________
Data ______ / _______ / ________
Nome do Representante Legal: _________________________________________
___________________________________________
Assinatura
Identificao:
CNPJ/MF
ANEXO II
DECLARAO DE CUMPRIMENTO DAS CONDIES DE HABILITAO
Prego Presencial n 22/2015
Menor Preo por Item
Prezados Senhores,
Pela presente, declaro (amos) para efeito do cumprimento ao estabelecido no Inciso VII do artigo 4 da Lei Federal n 10.520 de 17.07.2002, sob as penalidades cabveis, que cumprirei (mos) plenamente os requisitos de habilitao exigidos neste Edital, inexistindo fatos impeditivos para habilitao no presente processo licitatrio, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrncias posteriores.
Local e data:
___________________________________________________________
(assinatura e identificao do representante legal/procurador da licitante)
Nome:
R.G.:
OBS.:
ESTA DECLARAO DEVE, OBRIGATORIAMENTE, SER ENTREGUE FORA DOS ENVELOPES, SOB PENA DE SER A LICITANTE IMPEDIDA DE PARTICIPAR DO CERTAME.
ANEXO III
DECLARAO - Art. 7, inc.XXXIII, da Constituio da Repblica;
Prego Presencial n 22/2015
Menor Preo por Item
Prezados Senhores,
A empresa __________________________ inscrita no CNPJ sob n ________________________, por intermdio de seu representante legal o (a) Sr (a) __________________________, titular da Carteira de Identidade n______________ e do CPF n _____________________ DECLARA, para fins do disposto no inciso V, do art. 27 da Lei n 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei n 9.854, de 27 de outubro de 1999, que no emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, bem como no utiliza, para qualquer trabalho, mo-de-obra direta ou indireta de menores de 16 (dezesseis) anos, exceto na condio de aprendiz, a partir de 14 (catorze) anos.
________________, _____ de _____________ de 2015.
Representante Legal/Procurador
ANEXO IV
Prego Presencial n 22/2015
Menor Preo por Item
DECLARAO DE IDONEIDADE
(Razo Social da licitante) .................................................., atravs de seu Diretor ou Responsvel Legal, declara, sob as penas da lei, que no foi considerada INIDNEA para licitar ou contratar com a Administrao Pblica.
Por ser expresso de verdade, firmamos o presente.
_________________________, em _____ de ____________________ de 2015.
_________________________________________________________________
Nome completo e assinatura do representante legal da empresa
ANEXO V
MINUTA DE CONTRATO
Prego Presencial n 22/2015
Menor Preo por Item
MUNICPIO DE QUINZE DE NOVEMBRO, RS, por intermdio da PREFEITURA MUNICIPAL DE QUINZE DE NOVEMBRO, RS, com sede na Rua Gonalves Dias, n 875, centro, inscrito no CNPJ sob n 91.574.764/0001-46, representado pela Prefeita Municipal NILVA LOPES MALDANER, como contratante, e ............................., inscrita no CNPJ sob n ................., com sede em ............, na Rua ................, neste ato representada por ...................., como contratada, celebram o presente CONTRATO DE VENDA, em observncia ao processo de Licitao Prego Presencial n. 18/2014, regendo-se pela Lei n 10.520, de 17 de julho de 2002, publicada no D.O.U. de 18 de julho de 2002 e suas alteraes, aplicando-se, subsidiariamente, as normas da Lei n 8.666/93 e suas alteraes, pelo Cdigo Civil Brasileiro e legislao estadual pertinente, assim como pelas condies do Edital, pelos termos da proposta e clusulas seguintes:
CLUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO E EXECUO
O objeto do presente contrato ........... de acordo com as especificaes constantes do Anexo VII e da proposta da CONTRATADA que, independentemente de transcrio, integram este instrumento.
CLUSULA SEGUNDA - DO PREO E PAGAMENT0
2. O CONTRATANTE pagar a quantia total de R$ ...................., em:
2.1 - O pagamento dos materiais licitados ser efetuado em 01 (uma) nica parcela, mediante entrega de Fatura (Nota Fiscal) discriminada de acordo com a Nota de Empenho, aps conferncia de quantidade e qualidade pelo setor responsvel.
2.2 - Os pagamentos sero creditados em favor das licitantes vencedoras, na ordem bancria indicada na proposta, devendo para isto, ficar explicitado o nome do banco, agncia, localidade e nmero da conta corrente em que dever ser efetivado o crdito.
2.3 - Caso haja aplicao de multa, o valor ser descontado de qualquer fatura ou crdito existente na Prefeitura Municipal em favor da licitante vencedora. Caso o valor da multa seja superior ao crdito eventualmente existente, a diferena ser cobrada administrativamente, ou judicialmente, se necessrio.
2.4 - O preo considerado completo e abrange todos os tributos impostos, taxas, emolumentos, contribuies fiscais e parafiscais, fornecimento de mo-de-obra, especializada ou no, leis sociais, seguros, administrao, lucros, equipamentos e ferramental, transporte de material e de pessoal e qualquer despesa, acessria e/ou necessria, no especificada no Edital.
2.5 - O CONTRATANTE poder, nos termos do art. 31, pargrafo 1 da Lei 8212/91, reter importncias devidas CONTRATADA at a regularizao de suas obrigaes sociais, trabalhistas e contratuais.
2.6 No haver reajustamento de preo.
CLUSULA TERCEIRA - DO PRAZO E ENTREGA
3.1 A empresa contratada ter o prazo mximo de 30 (trinta) dias para a entrega dos materiais aos quais foi declarada vencedora, contados a partir da data de assinatura do contrato.
CLUSULA QUARTA - DO RECEBIMENTO
4.1 - Os materiais sero recebidos pelo Departamento Municipal de Turismo, Cultura e Meio Ambiente, desde logo designado para verificao da conformidade com as especificaes e aferio da qualidade.
4.2 O Departamento designado para recebimento dos materiais licitados poder recusar os mesmos, caso estiverem em desacordo com as especificaes constantes no edital, independentemente da aplicao das penalidades cabveis.
CLUSULA QUINTA - DOS DIREITOS E OBRIGAES DO CONTRATANTE
5.1 - Constitui direito do CONTRATANTE receber o objeto deste contrato nas condies avenadas.
5.2 - Constitui obrigao do CONTRATANTE:
a - Proporcionar todas as facilidades para que a empresa possa cumprir suas obrigaes dentro das normas e condies deste processo;
b - Rejeitar, no todo ou em parte, os materiais em desacordo com as especificaes deste Termo de Referncia e pela proposta de preos da empresa;
c - Efetuar o pagamento nas condies pactuadas.
d Designar servidor ou comisso para acompanhar o recebimento do objeto deste instrumento, em conformidade com as especificaes e valores cotados.
CLUSULA SEXTA - DOS DIREITOS E OBRIGAES DA CONTRATADA
6.1 - Constitui direito da CONTRATADA receber o valor ajustado, na forma e prazo convencionados.
6.2 - Constituem obrigaes da CONTRATADA:
a Cumprir fielmente as obrigaes definidas no contrato, de forma que o objeto dever ser executado de acordo com as exigncias neles contidas;
b - Todas as despesas relativas a materiais, mo-de-obra, equipamentos e ferramentas, combustveis ou fretes, transportes horizontais ou verticais, impostos, taxas e emolumentos e leis sociais correro por conta da Empresa ou profissional contratado;
c Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente Administrao ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execuo dos servios;
d - Prestar todos os esclarecimentos que forem solicitados pela Prefeitura Municipal, durante a realizao das entregas de materiais;
e - atender os encargos trabalhistas, previdencirios, fiscais e comerciais decorrentes da execuo deste contrato;
f - manter, durante a execuo do contrato, todas as condies de habilitao e qualificao exigidas na licitao;
g - apresentar, quando solicitado, documentos que comprovem estar cumprindo as exigncias da legislao em vigor quanto s obrigaes assumidas;
h - cumprir a legislao pertinente s relaes que se estabeleam com terceiros, eximindo-se a Prefeitura de quaisquer responsabilidades decorrentes desses contratos.
CLUSULA STIMA DA RESCISO
7.1 - A CONTRATADA reconhece os direitos do CONTRATANTE, previstos no art. 77 da Lei 8.666/93, em caso de resciso administrativa.
7.2 - Este contrato poder ser rescindido:
a) por ato unilateral do CONTRATANTE nos casos dos incisos I a XII e XVII do art. 78 da Lei 8.666/93;
b) amigavelmente, por acordo entre as partes, reduzido a termo no processo de licitao, desde que haja convenincia para a Administrao; e
c) judicialmente, nos termos da legislao.
7.3 - Em caso de resciso, a CONTRATADA ter direito a receber o pagamento correspondente ao material entregue.
CLUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E MULTAS
8.1 - A CONTRATADA sujeita-se s seguintes penalidades, garantida a defesa prvia:
a) advertncia;
b) multa de 0,3% (zero vrgula trs por cento) por dia de atraso e por ocorrncia de fato em desacordo com o proposto e o estabelecido no edital, at o mximo de 15% (quinze por cento) sobre o valor total da nota de empenho, recolhida no prazo mximo de 15 (quinze) dias corridos, aps a comunicao oficial;
c) multa de 15% (quinze por cento) sobre o valor total da nota de empenho, no caso de inexecuo total ou parcial do objeto contratado, recolhida no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contado da comunicao oficial, sem embargo de indenizao dos prejuzos porventura causados ao contratante pela no execuo parcial ou total da nota de empenho;
d) suspenso do direito de participar de licitaes e contratos com a Administrao por at 2 (dois) anos; e
e) declarao de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administrao Pblica, ressalvado o direito de defesa.
CLUSULA NONA - DA DOTAO ORAMENTRIA
9.1 - As despesas correro a conta das seguintes dotaes oramentrias:
04 Gerncia Infraestrutura e Desenvolvimento Econmico
04.02 Dpto Turismo, Cultura e Meio Ambiente
13 Cultura
13392 difuso Cultural
133920054 Desenvolvimento Cultural
1339200541.001000 Aquisio de Equipamento e Material Permanente
4.4.90.52.00.00.00 Equipamento e Material Permanente
Verba 2205 FR: 1135
04 Gerncia Infraestrutura e Desenvolvimento Econmico
04.02 Dpto Turismo, Cultura e Meio Ambiente
13 Cultura
13392 difuso Cultural
133920054 Desenvolvimento Cultural
1339200541.001000 Aquisio de Equipamento e Material Permanente
4.4.90.52.00.00.00 Equipamento e Material Permanente
Verba 463 FR Livre
CLUSULA DCIMA - DO FORO
10.1 - Fica eleito o foro da Comarca de Ibirub, RS, para dirimir dvidas ou questes oriundas do presente ajuste.
E por estarem plenamente ajustados, e de acordo com as clusulas supra transcritas, assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual forma, teor e valor, juntamente com as testemunhas abaixo, para que produza de imediato, seus jurdicos e legais efeitos.
Quinze de Novembro, RS, ...
NILVA LOPES MALDANER
.................................
Prefeito Municipal Representante Legal
p/Contratante. p/Contratada.
Visto: Dlvio Jung
Assessor Jurdico OAB.RS 60.020
Testemunhas:
1._______________________________2._______________________________
ANEXO VI
DECLARAO DE ENQUADRAMENTO DA EMPRESA COMO MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE
Prego Presencial N. 22/2015
TIPO MENOR PREO POR ITEM
Eu, ____________________________________________________________, (nome completo do Representante Legal da empresa licitante) E _____________________________________CRC n ___________________, (nome completo do Contador da empresa licitante e n registro entidade de classe)
Para fins de participao do Prego Presencial n. 22/2015, da Prefeitura Municipal de Quinze de Novembro, RS, declaramos, sob as penas da Lei, que a empresa ___________________________________________________________________
(nome da pessoa jurdica)
Cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3 (terceiro) da Lei Complementar n 123, de 14 de dezembro de 2006 e est apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido nos artigos 42 ao 49 da referida Lei.
Declaramos, ainda, que no existe qualquer impedimento entre os previstos nos incisos do 4 do artigo 3 da Lei Complementar n 123/2006.
_____________,___, ___ de ______________________ de 2015.
_____________________________________________________
(empresa proponente)
_____________________________________________________
C.N.P.J.
______________________________ _______________________________
(assinatura e carimbo do representante legal)
(assinatura e carimbo do Contador)
Obs.: Esta declarao dever ser entregue para fins de credenciamento e somente para empresas nesta condio, dispensada para as demais.
ANEXO VII
TERMO DE REFERNCIA
Prego Presencial n 22/2015
Menor Preo por item
1 OBJETO
1.1 Tem como objeto deste edital a compra de materiais de consumo voltados a assegurar aes no mbito da politica de Sade Mental, conforme especificaes e condies estabelecidas neste Edital e nos seus Anexos.
.
1.2 As especificaes necessrias encontram-se neste Anexo.
1.3 Termo de Referncia:
1.3.1. ESPECIFICAO DOS ITENS DA LICITAO:
Item
Obra Literria
Unidade
Quant.
Valor Unitrio
Valor Total
Literatura de autores gachos
Autor: RICO VERSSIMO
303.
Ana Terra
Unidade
01
27,00
27,00
304.
Um Certo Capito Rodrigo
Unidade
01
29,00
29,00
305.
Um Lugar ao Sol
Unidade
01
55,00
55,00
306.
Msica ao Longe
Unidade
01
40,00
40,00
307.
Incidente em Antares Bolso
Unidade
01
33,00
33,00
308.
Olhai os Lrios do Campo
Unidade
01
42,00
42,00
309.
Resto Silncio
Unidade
01
60,00
60,00
310.
Caminhos Cruzados
Unidade
01
52,00
52,00
311.
Contos e Novelas Fantoches
Unidade
01
45,00
45,00
312.
O Prisioneiro
Unidade
01
39,00
39,00
Autor: MOACIR SCLIAR
313.
Centauro no Jardim
Unidade
01
46,00
46,00
314.
Ciclo das guas Pocket
Unidade
01
16,90
16,90
315.
Guerra no Bom Fim Pocket
Unidade
01
16,90
16,90
316.
Dicionrio do Viajante Inslito Pocket
Unidade
01
16,90
16,90
317.
Voluntrios Pocket
Unidade
01
18,90
18,90
318.
Max e os Felinos Pocket
Unidade
01
16,90
16,90
319.
Ms de Ces Danados Pocket
Unidade
01
18,90
18,90
320.
Orelha de Van Gogh
Unidade
01
39,00
39,00
321.
Paixo Transformada
Unidade
01
52,00
52,00
322.
Saturno nos Trpicos
Unidade
01
46,00
46,00
323.
Vendilhes do Tempo
Unidade
01
52,00
52,00
324.
O Carnaval dos Animais
Unidade
01
66,00
66,00
Autor: MARIO QUINTANA
325.
O Batalho das Letras
Unidade
01
34,90
34,90
326.
P de Pilo
Unidade
01
31,00
31,00
327.
Lili Inventa o Mundo
Unidade
01
37,00
37,00
328.
Nariz de Vidro
Unidade
01
39,00
39,00
329.
O Sapo Amarelo
Unidade
01
48,00
48,00
330.
Sapato Furado
Unidade
01
39,00
39,00
331.
Ora Bolas Pocket
Unidade
01
16,90
16,90
332.
Quintana de Bolso - Pocket
Unidade
01
15,90
15,90
333.
Apontamentos de Histria
Unidade
01
34,90
34,90
334.
Caderno H
Unidade
01
39,90
39,90
335.
Da Preguia como Mtodo de Trabalho
Unidade
01
44,90
44,90
Autor: DAVID COIMBRA
336.
Meu Guri
Unidade
01
26,00
26,00
337.
Canibais Pocket
Unidade
01
19,90
19,90
338.
Uma Histria do Mundo
Unidade
01
37,00
37,00
339.
J na Estrada
Unidade
01
38,00
38,00
340.
Jogo de Damas Pocket
Unidade
01
28,00
28,00
341.
Mulheres Pocket
Unidade
01
18,00
18,00
342.
Um Trem para Sua
Unidade
01
35,00
35,00
343.
Velhinhas de Copacabana
Unidade
01
24,90
24,90
Autor: LYA LUFT
344.
Asa Esquerda do Anjo
Unidade
01
32,00
32,00
345.
As Parceiras
Unidade
01
30,00
30,00
346.
Pensar Transgredir
Unidade
01
34,00
34,00
347.
Perdas e Ganhos
Unidade
01
34,00
34,00
348.
Reunio de Famlia
Unidade
01
30,00
30,00
349.
O Silncio dos Amantes
Unidade
01
37,00
37,00
350.
O Tigre na Sombra
Unidade
01
35,00
35,00
Autor: LUIS FERNANDO VERSSIMO
351.
Dcima Segunda Noite
Unidade
01
38,00
38,00
352.
Em Algum Lugar do Paraso
Unidade
01
39,90
39,90
353.
ltimos Quartetos de Beethoven
Unidade
01
31,00
31,00
354.
Orgias
Unidade
01
39,90
39,90
355.
Mentiras que os Homens Contam
Unidade
01
39,90
39,90
356.
Comdias para se Ler na Escola
Unidade
01
36,90
36,90
Autor: LUIS ANTONIO DE ASSIS BRASIL
357.
Ces da Provncia
Unidade
01
38,00
38,00
358.
Concerto Campestre Pocket
Unidade
01
26,00
26,00
359.
Manh Transfigurada
Unidade
01
24,00
24,00
360.
Pintor de Retratos
Unidade
01
25,00
25,00
Autor: CAIO FERNANDO ABREU
361.
Fragmentos - Pocket
Unidade
01
19,00
19,00
362.
Ovelhas Negras - Pocket
Unidade
01
20,00
20,00
363.
O Ovo Apunhalado - Pocket
Unidade
01
20,00
20,00
364.
Tringulo das guas - Pocket
Unidade
01
20,00
20,00
Autor: CHARLES KIEFER
365.
Caminhando na Chuva
Unidade
01
29,90
29,90
366.
Para Ser Escritor
Unidade
01
29,90
29,90
367.
A Potica do Canto
Unidade
01
50,00
50,00
368.
Pendulo do Relgio
Unidade
01
32,00
32,00
369.
Quem Faz Gemer a Terra
Unidade
01
35,00
35,00
Autor: LETICIA WIERZCHOWSKI
370.
A Casa das Sete Mulheres - Bolso
Unidade
01
20,00
20,00
371.
De um Grande Amor e de Uma Grande Perdio Maior Ainda
Unidade
01
45,00
45,00
372.
Um Farol no Pampa Bolso
Unidade
01
25,00
25,00
373.
Uma Ponte para Terebin
Unidade
01
55,00
55,00
374.
Sal
Unidade
01
24,90
24,90
Autor: MARTHA MEDEIROS
375.
Coisas da Vida Pocket
Unidade
01
21,90
21,90
376.
Doidas e Santas
Unidade
01
31,00
31,00
377.
Feliz por Nada
Unidade
02
36,00
72,00
378.
A Graa da Coisa
Unidade
01
36,00
36,00
379.
Um Lugar na Janela
Unidade
01
32,00
32,00
380.
Montanha Russa Pocket
Unidade
01
20,90
20,90
381.
Trem-Bala - Pocket
Unidade
01
20,90
20,90
Autor: CLAUDIA TAJES
382.
A Vida Sexual da Mulher Feia Pocket
Unidade
01
18,00
18,00
383.
Vida Dura Pocket
Unidade
01
18,00
18,00
384.
S as Mulheres e as Baratas
Unidade
01
30,00
30,00
385.
Sangue Quente Contos com Alguma
Unidade
01
24,90
24,90
386.
Por Isso Eu Sou Vingativa
Unidade
01
28,00
28,00
387.
As Pernas de rsula Pocket
Unidade
01
18,00
18,00
388.
Louca Por Homem Pocket
Unidade
01
17,00
17,00
389.
Dores, Amores e Assemelhados
Unidade
01
27,00
27,00
390.
Dez (Quase) Amores Pocket
Unidade
01
16,90
16,90
Autor: SIMES LOPES NETO
391.
Contos Gauchescos e Lendas do Sul
Unidade
01
45,00
45,00
Autor: DYONELIO MACHADO
392.
Os Ratos
Unidade
01
30,00
30,00
Autor: CYRO MARTINS
393.
Contos Escolhidos Pocket
Unidade
01
18,00
18,00
394.
Porteira Fechada
Unidade
01
37,00
37,00