Plano de EstudosTribunal de Justiça de Alagoas – Intensivo

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Prezado(a) aluno(a),

Este plano de estudos tem o objetivo de auxiliá-lo na organizaçãoe gestão dos estudos, sugerindo uma trilha de aprendizagemcom metas diárias e um cronograma a ser seguido, que iráaprimorar o seu desempenho a fim de alcançar seus objetivos.

O plano abordará dois ciclos de 30 dias.

Orientações de Estudo

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Videoaulas: indicadas de acordo com os temas cobrados nos Editais anteriores (Plano Extensivo) e Edital atual (Plano Intensivo);

Exercícios: questões de fixação do conteúdo estudado, de acordo com os temas de cada videoaula;

Revisões: resumos e resolução de exercícios para revisar todo o conteúdo estudado ao longo da semana ou ciclo concluído.

Bons estudos!

Lei Seca: estudo da letra de lei, com indicação do que deve ser estudado de acordo com os temas de cada vídeo aula;

Informativos: indicação das súmulas e jurisprudências essenciais para atualização jurídica;

O planejamento possui a seguinte estrutura:

Orientações de Estudo

Disciplinas abordadas neste 2º ciclo:

Direito ConstitucionalDireito AdministrativoDireito PenalDireito Processual PenalDireito CivilDireito Processual CivilPortuguês

Temas importantes: Pontos cobrados em editais anteriores que requer maior atenção nos estudos.

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SEGUNDA TEÇA QUARTA QUINTA SEXTA SÁBADO DOMINGO

Meta 2 - Administrativo: Servidor Público (aulas 88 e 89)Meta 3- Constitucional: Processo Legislativo (aulas 3 e 4)

Meta 1 – Penal: Culpabilidade e excludente (aulas 11, 12, 13 e 36)Meta 3 – Proc Penal: Procedimento (aulas 44 a 46)

Meta 2- Administrativo: Servidor Público (aulas 90 e 91)Meta 3- Constitucional: Processo Legislativo (aulas 5 e 6)

Meta 1 – Civil: Família (aulas 53 e 54)Meta 1 – Proc. Civil (aulas 15 e 16)

Meta 1 – Português: Sintaxe (aulas 1 a 5)Meta 2 – Proc. Civil (aulas 17 e 18)

Exercícios:•Administrativo•Constitucional•Penal

RevisãoSemanal

Meta 2 – Administrativo: Servidor Público (aula 92) e Licitações (aulas 18 e 19)Meta 3 – Constitucional: Processo Legislativo (aulas 7 e 8)

Meta 1 – Penal: Culpabilidade e excludente (aula 37) e Imputabilidade penal (aulas 11, 12 e 13) Meta 3 – Proc Penal: Procedimento (aulas 47 a 49)

Meta 3 – Administrativo: Licitações (aulas 20, 21, 22 e 23)Meta 3 – Constitucional: Processo Legislativo (aulas 9 e 10)

Meta 1 – Civil: Família (aulas 55 e 56)Meta 3 – Proc. Civil (aulas 19 e 20)

Meta 1 – Português: Sintaxe (aulas 6 a 10)Meta 3 – Proc. Civil (aulas 21 e 22)

Exercícios:•Civil•Processo Civil•Processo Penal

Revisão 15 dias

Meta 2 – Administrativo: Licitações (aulas 24,25,26 e 27)Meta 4 – Constitucional:Poder Executivo (aulas 1 e 2)

Meta 1 – Penal: Erro (aulas 23 e 24), Crime consumado e tentado (aula 16) e Desistência voluntária e outros (aula 17)Meta 3 – Proc Penal: Procedimento (aulas 50 a 52)

Meta 2 – Administrativo: Licitações (aulas 28, 29, 30 e 31)Meta 4 – Constitucional:Poder Executivo (aulas 3 e 4)

Meta 1 – Civil: Família (aulas 57 e 58)Meta 4 – Proc. Civil (aulas 23 e 24)

Meta 1 – Português: Sintaxe (aulas 11 a 15)Meta 4 – Proc. Civil (aulas 25 e 26)

Exercícios:•Administrativo•Constitucional•Penal

Revisão Semanal

Meta 3 – Administrativo: Licitações (aulas 32 e 33)Serviços Públicos (aulas 34 e 35)Meta 5 – Constitucional: Poder Judiciário (aulas 1 e 2)

Meta 1 – Penal: Desistência voluntária e outros (aula 18 e 19), Crime impossível (aula 20) e concurso de pessoas (aulas 32)Meta 3 – Proc Penal: Procedimento (aulas 53 e 54)

Meta 2 – Administrativo:Serviços Públicos (aulas 36,37 e 38) Improbidade Administrativa (aula 62)Meta 5 – Constitucional: Poder Judiciário (aulas 3 e 4)

Meta 1 – Civil: Família (aula 59)Meta 5 – Proc. Civil (aulas 27 e 28)

Meta 1 – Português: Sintaxe (aulas 16 a 21)Meta 5 – Proc. Civil (aulas 29 e 30)

Exercícios:•Civil•Processo Civil•Processo Penal• Português

Revisão 15 dias

Meta 3 – Administrativo: Improbidade Administrativa (aulas 63, 64 e 65)Meta 6 – Constitucional: Poder Judiciário (aula 5)

Meta 1 – Penal: Concurso de Pessoas (aulas 33,34 e 35)

Orientações de Estudo – Cronograma de Estudos Sugerido

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SEGUNDA TERÇA QUARTA QUINTA SEXTA SÁBADO DOMINGO

Orientações de Estudo – Cronograma de Estudos Pessoal

/PORTUGUÊS

1. Elementos de construção do texto e seu sentido: gênero do texto (literário e não literário, narrativo, descritivo e argumentativo); interpretação e organização interna. Semântica: sentido eemprego dos vocábulos; campos semânticos; emprego de tempos e modos dos verbos em português. Morfologia: reconhecimento, emprego e sentido das classes gramaticais; processos deformação de palavras; mecanismos de flexão dos nomes e verbos. Sintaxe: frase, oração e período; termos da oração; processos de coordenação e subordinação; concordância nominal e verbal;transitividade e regência de nomes e verbos; padrões gerais de colocação pronominal no português; mecanismos de coesão textual. Ortografia. Acentuação gráfica. Emprego do sinal indicativo decrase. Pontuação. Estilística: figuras de linguagem. Reescrita de frases: substituição, deslocamento, paralelismo; variação linguística: norma culta. Observação: os itens deste programa serãoconsiderados sob o ponto de vista textual, ou seja, deverão ser estudados sob o ponto de vista de sua participação na estruturação significativa dos textos.

Morfologia: Aulas 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46Morfossintaxe: Aulas 1,2,3 e 4Sintaxe: Aulas 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20 e 21Pronomes e colocação pronominal: Aulas 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 10Pontuação: Aulas 1,2,3, 4, 5 e 6Regência: Aulas 1,2 e 3Concordância nominal: Aulas 1 e 2Concordância verbal: Aulas 1,2 ,3,4 e 5Interpretação de texto: Aulas 1, 2 e 3Tipologia textual: Aulas 1,2,3 e 4

Questões: Acentuação – 1 a 6 / Formação e estrutura de palavras – 4 a 9 / Classe de palavras – 10 a 36 / Colocação Pronominal (Sintaxe) – 37 a 39 / Regência nominal e verbal – 40 a 43 / Crase – 54 a 50 / Concordância – 51 a 67 / Pontuação – 68 a 79 / Coesão – 81 a 102 / Figuras de linguagem – 103 a 105 / Interpretação de texto – 106 a 177 / Tipologia Textual – 178 180 / Reescritura de frases – 181 a 193 / Análise das estruturas de linguagem – 194 a 200

/ DIREITO PENAL

2. Aplicação da lei penal. A lei penal no tempo e no espaço.

1. Fontes do direito penal: Princípios aplicáveis ao direito penal.

Direito Penal (Princípios): Aulas 1,2,3,4 e 5

Questões: 1 a 3

Direito Penal Objetivo: Aulas 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 10

Questões: 4 a 14

Código Penal: Art. 1º ao 12

Súmula 611 e 711 do STF

3. Crime: classificação, espécies e teorias. O fato típico e seus elementos. Relação de causalidade, superveniência de causa independente e relevância da omissão. Do crime consumado e tentado. Desistência voluntária, arrependimento eficaz e arrependimento posterior. Crime impossível. Dos crimes dolosos, culposos e preterdolosos. Agravação pelo resultado. Erro: espécie de erros e

consequências. Concurso de pessoas. Ilicitude. Causas de exclusão da ilicitude. Culpabilidade: teorias, elementos e causas de exclusão.

Direito Penal (Teoria do Crime): Aulas 1, 2 e 3 - Direito Penal Objetivo: Tipicidade: Aulas 21 , 22, 39, 40, 41 e 42 – Ilicitude e excludentes: Aulas 25,26,27,28,29 – Culpabilidade e excludentes: Aulas 11,12,13, 36 e 37 – Imputabilidade penal: Aulas 11,12 e 13 – Erro de tipo. Erro de proibição: Aulas 23 e 24 – Crime consumado e tentado: Aula 16 - Desistência voluntária, arrependimento eficaz e arrependimento posterior: Aula 17, 18 e 19 - Crime impossível: Aula 20 – Concurso de pessoas: Aulas 32,33,34 e 35

Questões: 15 a 62

STF. Plenário. HC 123108/MG, HC 123533/SP e HC 123734/MG Rel. Min. Roberto Barroso, julgados em 3/8/2015 (lnfo 793).STJ. 6ªTurma.AgRg no REsp 1558547/MG, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura jugado em 19/11/2015.STF 2ª Turma. HC 118255, Rel. Min. Ricardo Lewandowski, julgado em 19/11/2013 .STF. 2ª Turma. ARE 856183 AgR, Rel. Min. Dias Toffoli, julgado em 30/06/2015.

Código Penal: Art. 13 a 28

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4. Penas: espécie, cominação, aplicação, suspensão condicional da pena, livramento condicional, efeitos da condenação, reabilitação, execução das penas em espécie e incidentes de execução. Medidas de segurança. Concurso de crimes. Efeitos da condenação. Ação Penal. Causas de extinção da punibilidade.

Questões: Das penas – 63 a 83 / Extinção da punibilidade – 85 a 100 / Ação penal - 84

Código Penal: Art. 32 ao 120

Teoria da Pena – Aula 1 / Aula 2 / Aula 3 / Aula 4 / Aula 5 / Aula 6 / Aula 7 / Aula 8 / Aula 9 / Aula 10 / Aula 11 / Aula 12 / Aula 13 / Aula 14 / Aula 15

STJ. HC 233.594-SP, Rei. Min.Alderita Ramos de Oliveira, julgado em 16/4/2013 (Info 521).STF..1ª Turma. RHC 12so78/SP, Rei. Min. Dias Toffoli,julgado em 3/3/2015 (lnfo 776).STF. 1ª Turma. RE 751394/MG, Rei. Min. Dias Toffoli,julgado em 28/5/2013 (lnfo 708).STJ. 5ªTurma. RHC 40.1n-PR, Rei. Min. Reynaldo Soares da Fonseca,julgado em 25/8/2015 (lnfo 568).STJ. 5ªTurma. RHC 40.1n-PR, Rei. Min. Reynaldo Soares da Fonseca,julgado em 25/8/2015 (lnfo 568).

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5. Crimes em espécie: contra a pessoa, contra o patrimônio, contra a dignidade sexual, contra a família, contra a incolumidade pública, contra a paz pública, contra a fé pública, contra a Adm. Pública.

Crimes contra a administração pública: Aulas 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54Crimes contra a honra: Aula 55 / Aula 56 / Aula 57 / Aula 58 / Aula 59 / Aula 60 / Aula 61 / Aula 62 / Aula 63 Crimes Contra o Patrimônio – Aula 1 / Aula 2 / Aula 3 / Aula 4 / Aula 5 / Aula 6 / Aula 7 / Aula 8Crimes Contra a Fé Pública - Aula 1 / Aula 2 Crimes Contra a Administração Pública – Aula 43 / Aula 44 / Aula 45 / Aula 46 / Aula 47 / Aula 48 / Aula 49 / Aula 50 / Aula 51 / Aula 52 / Aula 53 / Aula 54

Questões: Contra a pessoa – 101 a 121 / Contra o patrimônio – 122 a 142 / Contra a dig. Sexual – 143 a 145 / Contra a incolumidade pública – 146 / Contra a paz pública – 147 / Contra a fé pública – 148 a 151 / Contra a administração pública – 152 a 175Crimes hediondos – 176 e 177 / Crimes de tortura – 178 e 179 / Crimes código de trânsito – 180 e 181 / Estatuto do desarmamento – 182 a 184 / Lei Maria da Penha – 185 a 189 / Lei de drogas – 190 a 196 / Crime organizado – 197 a 200

Código Penal: Art. 312 a 359-H

STF. 1ª Turma. HC 108433 AgR/MG, Rel. Min. Luiz Fux, 25/6/2013 (lnfo712). STJ. 5ª Turma. HC 266.460-ES, ReL Min. Reynaldo Soares da Fonseca, julgado em 11/6/2015 (lnfo 564). STJ. 6" Turma. HC 226.512-RJ, Rel. Min. Sebastião Reis Júnior, julgado em 9/10/2012. STJ. 5ª Turma. REsp 1640084/SP, Rel. Min. Ribeiro Dantas, julgado em 15/12/2016. STJ. 5ª Turma. AgRg no REsp 1.113.364-PE, Rei. Min. Sebastião Reis Júnior, julgado em 06/08/2013.STJ. fr' Turma. HC 307.617-SP, Rei. Min. Nefi Cordeiro, Rei. p/ acórdão Min. Sebastião Reis Júnior, julgado em 19/4/2016 (nfo 583).STF. 1ª Turma. HC 124306/RJ, Rei. Orig. Min. Marco Aurélio, Red. p/ acórdão Min. Roberto Barroso, julgado em 29/11/2016 (lnfo 849).STJ. 6ª Turma. HC 211.052-RO, Rei. Min.Sebastião Reis Júnior, Rei. p/ acórdão Min. Rogerlo Schietti Cruz, julgado em 5/6/2014 (lnfo 546).STJ. 5ª Turma. REsp 1.323.275-GO, Rei. Min. Laurita Vaz, julgado em 24/4/2014 (Info 539).

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Art.5º LV e LXXVIII da Constituição Federal.

1. Princípios processuais penais. Disposições constitucionais aplicáveis ao Direito Processual Penal.

DIREITO PROCESSUAL PENAL

Aula 1

Arts.1 ao 23 do Código de Processo Penal.

STF. Plenário. RE 593727/MG, Rei. Orig. Min. Cezar Peluso, Red. p/ acórdão Min. Gilmar Mendes, julgado em 14/5/2015 (repercussão geral) (lnfo 785).STF. 1ª Turma. HC 85011/RS, Red. pi acórdão Min. Teori Zavascki,julgado em 26/5/2015 (lnfo 787).STF. 1ªTurma. HC 95211, Rei. Min. Cármen Lúcia, julgado em 10/03/2009. STF. 2ªTurma.STJ. l" Turma. REsp 1.439.193.RJ, Rei. Min. Gurgel de Faria, julgado em 14/6/201~ (lnfo 587).

2. Aplicação e interpretação da lei processual penal. Do inquérito policial

Aula 2/ Aula 3 / Aula 4

Questões: 1 a 5

Questões: Aplicação da lei penal – 6 a 11 / Inquérito policial – 12 a 22

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Arts. 69 ao 154 do Código de Processo Penal.

STJ.3ª Seção. CC 122.596-SC, Rei. Min. Sebastião Reis Júnior, julgado em 8/8/2012.STJ. 3ª Seção. AgRg no CC 129.386/RJ, Rei. Min. Sebastião Reis Júnior.julgado em 11'12/2013.STF. 1ª Turma. HC 105461/SP, Rei. Min. Marco Aurélio, julgado em 29/3/2016 {lnfo 819).STJ. 3ª Seção. CC 38.517~RS, Rei. Min. Assusete Magalhães,julgado em 24/1012012.STJ. cc 121.431.sE, Rei. Min. Marco Aurélio Bellizze,julgado em_ 1114/201.2 .STJ.3ª Seção. CC 120.406-RJ, Rel.Min.Alderita Ramos de Oliveira (Desembargadora convocada do TJ-PE), julgado em 12/12/2012.

4. Competência – conceito, competência (por distribuição, conexão, continência, compensação, suspeição, prevenção – hipóteses de ocorrência). Foro por prerrogativa de função. Competência dos Tribunais Superiores. Questões e Processos Incidentes.

Aula 10 / Aula 11 / Aula 12 / Aula 13 / Aula 14 / Aula 15 / Aula 16 / Aula 17 / Aula 18 / Aula 19 / Aula 20 / Aula 31

3. Da Ação Penal. Denúncia e queixa. Ações penais públicas e privadas e suas características.

Aula 05 / Aula 06 / Aula 07 / Aula 08 / Aula 09

Arts. 24 ao 62 do Código de Processo Penal

Ação Penal e Delação Premiada - Outubro/2017

Questões: 23 a 46

Questões: Competência – 47 a 70 / Questões e processos incidentes – 71 a 79 / Comunicação dos atos processuais – 114 a 122

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Arts. 282 ao 350, do Código de Processo Penal.

STJ. 5ª Turma. HC 219.101-RJ, Rei. Min. Jorge Mussi,julgado em 10/4/2012.STF. 2ª Turma. HC 128381/SP, Rei. Min. Gil mar Mendes, julgado em 9/6/2015 (lnfo 789)

6. Prisões, medidas cautelares e liberdade provisória. Prisão em flagrante. Prisão preventiva. Prisão temporária (Lei nº 7.960/89).

Aula 34 / Aula 35 / Aula 36 / Aula 37 / Aula 38 / Aula 39

5. Da Prova. 6. Do Juiz, do Ministério Público, do Acusado, do Defensor, dos Assistentes e Auxiliares da Justiça. Impedimentos e suspeições.

Aula 20 /Aula 21 / Aula 22 / Aula 23 / Aula 24 / Aula 25 / Aula 26 / Aula 27 / Aula 28/ Aula 29

Arts. 155 a 250 do Código de Processo Penal

Busca e apreensão - Agosto/2017

Provas e Ação Penal - Setembro/2017

Questões: Prova – 80 a 94 / Sujeitos do processo – 95 a 98

Questões: Prisões – 99 a 113 / Prisão temporária - 191

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Arts. 563 a 573, Art. 668 a 673, do Código de Processo Penal / Lei de Execução Penal nº 7.210/84 e Decreto 8.615/15.

STJ. 5ª Turma. HC 219.101-RJ, Rei. Min. Jorge Mussi,julgado em 10/4/2012.STF. 2ª Turma. HC 128381/SP, Rei. Min. Gil mar Mendes, julgado em 9/6/2015 (lnfo 789)STJ. 5ª Turma. HC 310.515-RS, Rei. Min. Felix Fischer, julgado em 17/9/2015 (lnfo 69).STJ. 6:Turma. HC 369.774/RS, R~L Min. Rogerio Schietti Cruz,julgado em 22111;201 6.STF. 2 Turma. HC 115254, ReL Min. Gilmar Mendes, julgado em 1511212015.

8. Das nulidades e recursos em geral. Ações autônomas. Habeas corpus – conceito, espécies, distribuição no horário de expediente e no plantão. Revisão criminal. Execução. Lei nº 12.850/13.

Aula 55 / Aula 56 / Aula 57 / Aula 58 / Aula 59 / Aula 60 / Aula 61 / Aula 62 / Aula 63 / Aula 64 / Aula 65 / Aula 66 /Aula 67 / Aula 68 / Aula 69 / Aula 70 / Aula 71

7. Despachos, decisões e sentença. Dos processos em espécie: procedimento comum, procedimento de processos de competência do Tribunal do Júri, procedimento previsto na Lei nº 11.340/06, procedimento previsto na Lei nº 9.099/95 e procedimento previsto na Lei nº 11.343/06.

Aula 40 / Aula 41 / Aula 42 / Aula 43 / Aula 44 / Aula 45 / Aula 46 / Aula 47 / Aula 48 / Aula 49 / Aula 50 / Aula 51 / Aula 52 / Aula 53/ Aula 54

Arts. 381 a 502, do Código de Processo Penal

Questões: Processos em espécie – 123 a 153 / JECRIM – 192 a 200

Questões: Nulidades – 154 a 158 / Recursos – 159 a 190

/DIREITO CONSTITUCIONAL

2. Princípios fundamentais. Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direitos sociais; nacionalidade; direitos políticos; partidos políticos.

1. Constituição: Conceito, objeto, elementos e classificações; supremacia da Constituição; aplicabilidade das normas constitucionais. Interpretação constitucional. Poder Constituinte: originário e derivado.

Questões: Conceito – 1 a 5 / Poder constituinte – 6 a 8 / Aplicabilidade das normas constitucionais – 9 / Interpretação das normas constitucionais - 10

3. Organização do Estado: organização político-administrativa: União; Estados federados; Municípios; Distrito Federal; Territórios; intervenção.4. Administração Pública: disposições gerais; servidores públicos; militares dos estados, do Distrito Federal e dos Territórios.

Organização do Estado: Aula 1 – Repartição de Competências: Aulas 1 e 2

Questões: Organização do estado – 99 a 118 / Intervenção – 119 a 121 / Administração pública – 122 a 145

Constituição Federal: Art. 18 a 43

STF. Plenário. ADI 4992/RO, Rel.Min. Gilmar Mendes, julgado em 11/9/2014 (lnfo 758).STF. Plenário. IF 5101/RS, IF 5105/RS, IF 5106/RS, IF 5114/RS, Rel. Min. Cezar Peluso, julgado em 28/3/2012.

Direito Constitucional Objetivo: Aulas 1,2,3,4,5,6,7,8,9,10,11,12,13,14 e 15 – Direito Constitucional Avançado (Direitos Fundamentais): Aula 13 e 15

Questões: Princípios fundamentais – 11 a 16 / Direitos e garantias fundamentais – 17 a 58 / Direitos sociais – 59 a 76 / Nacionalidade – 77 a 88 / Direitos políticos – 89 a 98

Constituição Federal: Art. 5º ao 17

Súmula Vinculante 1, 18 e 25Súmula 654 do STFSúmulas 2, 280, 403, 419 do STJ

Teoria do Poder Constituinte: Aulas 1, 2, 3 e 4 – Teoria da Constituição: Aulas 1, 2 e 3

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6. Funções essenciais à justiça: Súmula Vinculante; Ministério Público: princípios, garantias, vedações, organização e competências; Advocacia Pública: Advocacia e Defensoria Pública;

5. Organização dos Poderes no Estado:5.1. Poder Legislativo: estrutura, funcionamento e competências; Comissões Parlamentares de Inquérito; Tribunal de Contas do Estado: composição e competência.

5.2. Processo legislativo;5.3. Poder Executivo: Presidente da República: atribuições, prerrogativas e responsabilidades; Ministros de Estado; Conselho da República e de Defesa Nacional.

5.4. Poder Judiciário: disposições gerais; órgãos do Poder Judiciário: organização e competências; Conselho Nacional de Justiça (CNJ);

Poder Legislativo: Aulas 1,2,3,4,5, 6, 7, 8, 9, 10, 11 e 12 – Processo Legislativo: Aulas 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10 – Poder Executivo: Aulas 1, 2, 3 e 4 – Poder Judiciário: Aulas 1 ,2, 3, 4 e 5

Questões: Poder legislativo – 146 a 151 / Poder executivo – 152 a 156 / Poder judiciário - 157 a 189

Constituição Federal: Art. 44 a 126

Sumula Vinculante 54Súmulas 40, 46, 245, 397, 627, 628 e 651 do STF

7. Controle de constitucionalidade: sistemas gerais e sistema brasileiro; Controle incidental ou concreto; Controle abstrato de constitucionalidade; Ação Declaratória de Constitucionalidade; Ação Direta de Inconstitucionalidade; Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental; Ação Direta de Inconstitucionalidade por omissão; Ação Direta de Inconstitucionalidade Interventiva;

controle de constitucionalidade pelos tribunais de justiça. Defesa do Estado e das instituições democráticas. Ordem social.

Questões: 197 a 200

Aulas 1,2,3 e 4

Questões: 190 a 196

Constituição Federal: Art. 127 a 135

Súmulas 99, 189, 226, 234, 329 e 421 do STJSúmulas 643 e 701 do STF

Controle de Constitucionalidade: Aulas 1,2,3,4,5 e 6

ADI e ADC: Lei nº 9.868/99 – ADPF: Lei nº 9.882/99

Súmula Vinculante 10; Súmulas 614, 642 do STF

/DIREITO ADMINISTRATIVO

2. Servidor Público: cargo, formas de provimento, funções, atribuições, concurso público, acumulação, estabilidade, aposentadoria, sistema constitucional de remuneração, responsabilidade.

1. Conceito, objeto, fontes. Regime jurídico-administrativo, princípios. Administração Pública: conceito, classificação, princípios, descentralização e desconcentração, Administração Direta e Indireta, entidades do Terceiro Setor. Órgão público: conceito, classificação, competências públicas.

Questões: Fontes – 1 a 7 / Princípios – 8 a 20 / Órgão público – 48 a 54 / Administração indireta, descentralização, desconcentração e terceiro setor – 55 a 76

Decreto-Lei nº 200/1967 – Lei nº 13.303/2016 – Arts. 37, 39, 48, inciso XI, da CF/88

3. Atos administrativos: conceitos, requisitos, elementos, pressupostos, atributos, classificação, cassação, revogação, anulação e convalidação. Vinculação e discricionariedade, ato administrativo nulo e anulável.

4. Processo administrativo: Lei Federal nº 9.784/99.

Aulas 09,10,11,12,13,14,15,16 e 17

Questões: Atos administrativos – 21 a 47 / Processo administrativo – 154 a 157

Agentes Públicos: Aulas 74 / 75 / 76 / 77 / 78 / 79 / 80 / 81 / 82 / 83 / 84 / 85 / 86 / 87 / 88 / 89 / 90 / 91 / 92

Questões: 113 a 127

Súmulas Vinculantes – 4, 15, 16, 37, 42, 43, 55.Súmulas STF – 11, 13, 15, 16, 17, 19, 24, 26, 27, 29, 34, 36, 358, 566, 671, 679, 680, 682, 685Súmulas STJ – 346 e 378

Aulas 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8

Lei nº 8.112/90

Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.

STF. 2ª Turma. RE 423560/MG, Rei. Mio.Joaquim Barbosa,julgado em 29/5/2012 (lnfo 668).STJ. 2ªTurma. REsp 1.i41.021-SP, Re!.Min. Mauro Campbell Marques,julgado em 21/8/2012 (Info 502).STJ. 2ª Turma. REsp 1.356.260-SC, Rei. Min. Humberto Martins, julgado em 7/2/2013 {Info 516).

/5. Poderes da Administração Pública: poder disciplinar, poder de polícia, polícia judiciária e polícia administrativa. Principais setores de atuação da polícia administrativa.

6. Serviços públicos: conceito, concessão, permissão, autorização e delegação.

7. Licitação (Lei nº 8.666/93): conceito, natureza jurídica, princípios, modalidades, procedimento, dispensa e inexigibilidade Pregão: Lei nº 10.520/02, Decreto Federal nº 5.450/2005. Contratos administrativos: conceito, equilíbrio econômico-financeiro, convênios e consórcios.

Aulas 18,19,20,21,22,23,24,25,26,27,28,29,30,31,32 e 33

Questões: Licitações – 158 a 199 / Contratos administrativos - 200

Lei nº 8666/93: Art. 1º ao 126

STJ. 2ª Turma. REsp 1.348.472/RS, Rel. Min. Humberto Martins, julgado em 21/5/2013 (lnfo 524) STJ. 2ª Turma. REsp 1a52.497-DF, Rel Min. Og Fernandes, julgado em 4/2/2014 (lnfo 535) STJ. 2ªTurma.AgRg no REsp 1.394.161-SC, Rel. Min. Herman Benjamin.julgado em 8/10/2013 (lnfo 529). STJ. 1ª Seção. EREsp 985.695-RJ, Rel. Min. Humberto Martins, julgado em 26/11/2014 (lnfo 554). STJ. 2ªTurma. AgRg no REsp 1.435.347-RJ, Rel. Min. Mauro Campbell Marques,julgado em 15/05/2014 (lnfo 546) c

Poderes Administrativos: Aulas 45,46,47 e 48

Questões: 77 a 84

Questões: 152 e 153

8. Bens públicos: conceito, classificação, regime jurídico, uso comum, especial e privativo.

Questões: 109 a 112

Arts. 14 ao 19 da Lei 8.666/93.

Aulas 49, 50, 51, 52

Aulas 34,35,36,37 e 38

Lei 13.460/17

/

9. Responsabilidade civil do Estado. Controle da Administração Pública.

10. Improbidade Administrativa.

11. Resolução CNJ nº 230, de 22 de junho de 2016. Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei nº 13.146/2015.

Aulas 39,40,41,42,43 e 44

Questões: Responsabilidade civil - 85 a 94 / Controle da administração – 95 a 108

Aulas 62, 63, 64 e 65

Questões: 128 a 151

Lei nº 8.429/92

Jurisprudência em teses do STJ – Edição nº 38 – Improbidade Administrativo I

Aulas 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20 e 21

Resolução CNJ nº 230/16 – arts. 1 ao 34 / Lei nº 13.146/2015

/DIREITO CIVIL

2. Do direito das obrigações. Das modalidades das obrigações. Da transmissão das obrigações. Da extinção das obrigações. Do inadimplemento das obrigações.

1. Parte geral – Das pessoas físicas ou naturais. Início e extinção. Personalidade jurídica. Capacidade civil. Emancipação. Dos direitos da personalidade. Das pessoas jurídicas. Do domicílio. Dos bens. Fatos e atos jurídicos. Teoria geral dos negócios jurídicos. Prescrição e decadência. Dos atos ilícitos. Do abuso do direito.

Aulas 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14 e 15

Questões: Das pessoas – 1 a 19 / Dos bens – 20 a 24 / Dos fatos – 25 a 53

Código Civil – arts. 1 ao 232

3. Dos contratos. Teoria geral dos contratos. Noção de contrato. Elementos dos contratos. Princípios contratuais. Contratos em Espécie. Compra e Venda. Locação. Doação. Mandato. Transporte. 4. Da responsabilidade civil. Pressupostos. Conduta. Nexo causal. Dano. Dano material. Dano moral: espécies. Responsabilidade subjetiva. Responsabilidade objetiva. Cláusula geral de

responsabilidade civil objetiva.

Contratos - Aulas 24,25,26,27,28,29,30,31,32,33,34 e 35 / Responsabilidade Civil – Aulas: 49, 50, 51 e 52

Questões: Dos contratos – 77 a 99 / Responsabilidade Civil – 100 a 116

Código Civil - arts. 421 a 886 / Responsabilidade Civil – arts. 927 a 965

Súmulas STJ – Responsabilidade Civil – 43, 54, 130, 132, 145, 186, 221, 362, 402, 465, 479, 529, 532, 537, 572 / Contratos – 35, 61, 76, 214, 332, 335, 380, 538.Súmulas STF – 65, 123, 158, 161, 165, 166, 167, 168, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 180, 187, 357, 370, 375, 376, 410, 411, 412, 413, 442, 481, 482, 484, 485, 489, 492.

Aulas 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22 e 23

Questões: 54 a 76

Código Civil - arts. 233 a 420

Súmulas STJ – 37, 39, 101, 194, 227, 229, 278, 281, 370, 387, 388, 403, 547, 573.Súmulas STF – 154, 445.

/

6. Do direito de família. Do casamento. Das relações de parentesco. Do regime de bens entre os cônjuges. Do usufruto e da administração dos bens de filhos menores. Dos alimentos. Do bem de família. Da união estável. Das relações homoafetivas e seus efeitos jurídicos. Da tutela e da curatela.

7. Do direito das sucessões. Da sucessão em geral. Sucessão legítima. Sucessão testamentária. Do inventário e da partilha.

5. Do direito das coisas. Da posse. Posse e detenção. Classificação da posse. Composse. Aquisição, sucessão e perda da posse. Aquisição e perda da propriedade. Dos direitos de vizinhança; do condomínio. Do direito real de servidão. Do usufruto. Do uso. Da habitação.

Aulas 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47 e 48

Questões: 117 a 141

Código Civil – arts. 1.196 a 1.510

Família – Aulas 53, 54, 55, 56, 57, 58 e 59 / Sucessões – Aulas 60, 61, 62, 63 e 64

Questões: Família – 142 a 161 / Sucessões – 162 a 175

Código Civil (Família) - arts. 1.511 a 1.783 / Código Civil (Sucessões) – arts. 1.784 a 2.027

Súmulas STJ – 197, 277, 301, 358, 449, 549, 596.Súmulas STF – 149, 305, 377, 382, 447, 494.

Súmulas STJ – 193, 260, 308.Súmulas STF – 80, 120, 122, 170, 237, 414, 415, 487.

/

9. Direito do Consumidor: Evolução do movimento consumerista. A tutela do consumidor da Constituição Federal de 1988. Do Código de Defesa do Consumidor. Da Política Nacional de Relações de Consumo. Princípios da Política Nacional de Relações de Consumo e os instrumentos para sua execução. Da relação jurídica de consumo: consumidor, fornecedor, produtos e serviços. Do

consumidor por equiparação. Dos direitos básicos do consumidor. Da qualidade de produtos e serviços. Da prevenção e da reparação dos danos. Da proteção à saúde e à segurança do consumidor e da responsabilidade pelo fato do produto e do serviço. Responsabilidade civil dos profissionais liberais. Da responsabilidade por vício do produto e do serviço. Da decadência e da prescrição. Da

desconsideração de personalidade jurídica. Das práticas comerciais. Oferta e publicidade. Práticas abusivas. Cobrança de dívidas. Dos bancos de dados e cadastros dos consumidores. Dos contratos no CDC. A nova teoria contratual. Da proteção contratual. Cláusulas abusivas. Contratos de adesão. Contratos bancários. Contrato de transporte. Contrato de seguro. Planos de saúde.

Das sanções administrativas. Da defesa do consumidor em juízo. Da tutela coletiva e da tutela individual do consumidor.

8. Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). Disposições preliminares, direitos fundamentais, prevenção, medidas de proteção, perda e suspensão do poder familiar, destituição de tutela, colocação em família substituta.

Aulas 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20 e 21

Questões: 176 a 185

ECA Lei nº 8.069/90 – arts. 1 ao 267

Aulas 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29 / Atualização – Aula 01

Questões: 186 a 200

Código de Defesa do Consumidor Lei nº 8.078/90 – arts. 1 ao 119

Súmulas STJ – 285, 302, 323, 356, 359, 385, 397, 404, 407, 412, 469, 543, 548, 550, 563, 595, 597.

/DIREITO PROCESSUAL CIVIL

1. Teoria geral do processo. Normas processuais civis. Direitos processuais fundamentais.

Aulas 1 e 2

Questões: Teoria geral – 1 a 3 / Jurisdição – 4 / Disposições finais e transitórias - 160

Código de Processo Civil: Art. 1º ao 15

2. Teoria e direito da ação. Pressupostos processuais. Competência

Aulas 3 e 4

Questões: Ação – 5 e 6 / Competência – 7 a 12

Código de Processo Civil: Art. 16 ao 20

/ DIREITO PROCESSUAL CIVIL

3. Sujeitos do processo. Deveres e responsabilidade por dano processual. Despesas processuais e honorários advocatícios. Gratuidade de justiça. Litisconsórcio. Intervenção de terceiros.Intervenções anômalas. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Amicus Curiae. Juiz. Poderes, deveres e responsabilidade do juiz. Impedimentos e suspeição. Auxiliares da justiça.Funções essenciais à Justiça

Aulas 5, 6, 7

Questões: Sujeitos do processo – 13 a 29 / Litisconsórcio – 30 a 34 / Intervenção de terceiros – 35 a 42 / Juiz e auxiliares da justiça – 43 / Ministério Público – 44 a 46

Código de Processo Civil: Art. 70 a 187

4. Atos processuais. Processo eletrônico. Tempo e lugar dos atos processuais. Prazos. Comunicações. Citação. Cartas. Intimações. Nulidades. Preclusão. Cognição. Tutela Provisória. Tutelaprovisória contra a Fazenda Pública. Formação, suspensão do processo e extinção do processo. Alienação da coisa ou do direito litigioso. Modelos de organização processual.

Aulas 8, 9, 10 e 11

Questões: Atos processuais – 47 a 63 / Tutela – 64 a 72 / Formação, suspensão e extinção do processo – 73 a 78

Código de Processo Civil: Art. 188 a 275 / 276 a 283 / 294 a 299 / 312 a 317

5. Processo e procedimento. Procedimentos comum e especiais. Petição inicial. Requisitos. Pedido. Valor da causa. Improcedência liminar. Ampliação, redução e alteração da demanda. Audiênciade conciliação ou de mediação. Teoria da exceção. Respostas do réu. Providências preliminares. Revelia. Fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor. Fatos supervenientes.Alegações do réu. Julgamento conforme o estado do processo. Extinção do processo. Julgamento antecipado do mérito, total e parcial. Saneamento e organização do processo.

Aulas 12, 13, e 14

Questões: 79 a 111

Código de Processo Civil: Art. 317 a 357

/DIREITO PROCESSUAL CIVIL

6. Provas. Teoria geral do direito probatório. Provas em espécie. Decisão judicial. Precedentes judiciais. Coisa julgada. Ordem dos processos nos Tribunais. Remessa necessária.

Aulas 14,15 e 16

Questões: Ordem dos processos – 152 a 159

Código de Processo Civil: Art. 369 a 496 / 929 a 946

7. Teoria geral dos recursos e recursos em espécie. Ações de competência originária dos Tribunais. Ação rescisória. Ação de nulidade/inexistência da sentença. Reclamação. Incidentes decompetência originária dos Tribunais. Microssistema de julgamento de casos repetitivos. Incidente de resolução de demandas repetitivas. Incidente de assunção de competência. Incidente dearguição de inconstitucionalidade. Suspensão de decisão judicial.

Aulas 24,25, 26, 27, 28 e 29 / Aula 23 / Aula 22 /

Questões: 201 a 215

Código de Processo Civil: Art. 947 a 950 / 966 a 993 / 994 a 1.044

8. Execução. Teoria geral da execução. Tutela jurisdicional executiva. Demanda executiva. Liquidação. Título executivo. Responsabilidade patrimonial. Fraudes na execução. Diversas espécies deexecução. Defesas na execução. Penhora, depósito e avaliação. Expropriação e satisfação. Suspensão e extinção da execução.

Aulas 16, 17, 18, 19, 20 e 21

Questões: Execução – 135 a 148 / Embargos à execução – 149 a 151

Código de Processo Civil: Art. 771 a 796 / 797 a 875 / 876 a 913 / 921 a 925

/DIREITO PROCESSUAL CIVIL

9. Procedimentos especiais do CPC. Procedimentos de jurisdição voluntária

Aula 30

Questões: Procedimentos especiais - 124 a 134 / Jurisdição constitucional – 161 a 187 / Legislação processual civil extravagante – 188 a 200

Código de Processo Civil: Art. 539 a 770

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