Edital Do Processo Seletivo 2016 Sao Vicente

Prefeitura Municipal de SoVicente Cidade Monumento da Histria Ptria

Cellula Mater da Nacionalidade

PROCESSO SELETIVO DE ESTGIO 2016 EDITAL DE ABERTURA

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SO VICENTE, em continuidade s aes voltadas ao seu Programa de Estgio, observados os critrios constantes na Lei Federal 11.788/2008, e nos Convnios firmados com as Instituies de Ensino, faz saber que estaro abertas as inscries para o Processo Seletivo de Estgio para o ano de 2016, destinado formao de cadastro-reserva, nas seguintes reas:

NVEL SUPERIOR (GRADUAO) Carga horria Valor da Bolsa Administrao 30h semanais R$ 600,00 Arquitetura 30h semanais R$ 600,00 Biologia 30h semanais R$ 600,00 Comunicao Social (Jornalismo) 30h semanais R$ 600,00 Comunicao Social (Publicidade e Propaganda, Marketing)

30h semanais R$ 600,00

Comunicao Social (Cinema e Audiovisual) 30h semanais R$ 600,00 Comunicao Social (Relaes Pblicas) 30h semanais R$ 600,00 Direito 30h semanais R$ 600,00 Educao Fsica 30h semanais R$ 600,00 Engenharia Ambiental 30h semanais R$ 600,00 Engenharia Civil 30h semanais R$ 600,00 Engenharia Eltrica 30h semanais R$ 600,00 Farmcia 30h semanais R$ 600,00 Geografia 30h semanais R$ 600,00 Geologia 30h semanais R$ 600,00 Histria 30h semanais R$ 600,00 Informtica Superior (Banco de Dados, Cincias da Computao, Anlise e Desenvolvimento de Sistemas, Sistemas de Informao, Tecnologia de Informao, Tecnlogo em Sistemas, Sistemas para Internet, Redes de Computadores).

30h semanais R$ 600,00

Medicina Veterinria 20h semanais R$ 400,00 Nutrio 30h semanais R$ 600,00 Pedagogia 30h semanais R$ 600,00 Psicologia 30h semanais R$ 600,00 Servio Social 30h semanais R$ 600,00 Turismo 30h semanais R$ 600,00 NVEL MDIO PROFISSIONALIZANTE Carga horria Valor da Bolsa Tcnico em Informtica 30h semanais R$ 450,00 Tcnico em Nutrio 30h semanais R$ 450,00 Tcnico em Segurana do Trabalho 30h semanais R$ 450,00



REGULAMENTO

1. DAS INSCRIES

1.1 - Os candidatos interessados em participar deste Processo Seletivo de Estgio da Prefeitura Municipal de So Vicente devero efetuar sua inscrio no DECAP - Departamento de Capacitao, sito a Rua Jos Bonifcio, 404 5 andar, Centro, no perodo de 01/09/2015 a 26/11/2015, nos dias teis, de segunda a sexta-feira, das 9h s17h; 1.2 - Os candidatos devero estar cursando, preferencialmente, os quatro ltimos semestres dos respectivos cursos em 2016, conforme durao dos cursos, e desde que estejam aptos a estagiar, sob critrio da Instituio de Ensino; 1.2.1 - No poder se inscrever o estudante com concluso de curso prevista para Dezembro de 2015. 1.2.2 - Os candidatos do curso de Direito cursando do 4 ano ou 7 semestre em diante a partir de 01/01/2016 devero, por necessidade da Secretaria dos Negcios Jurdicos, possuir a carteira de estagirio(a) da OAB ou o respectivo protocolo de inscrio quando iniciarem suas atividades de estgio nessa Secretaria; 1.2.3 - Os candidatos do curso de Servio Social devero estar obrigatoriamente cursando do quinto semestre em diante a partir de 01/01/2016; 1.3 - Os candidatos devero pertencer a uma das seguintes Instituies de Ensino conveniadas Prefeitura Municipal de So Vicente:

NVEL SUPERIOR NVEL MDIO PROFISSIONALIZANTE ESAMC Escola Sup. de Adm., Com. E Marketing COLGIO MARQUS DE OLINDA(PRAXIS) ESCOLA SUPERIOR DE ADMINISTRAO E GESTO

CIRCUITO ESCOLA TCNICA NA REA DA SADE

FACULDADE DE EDUCAO, CINCIAS E LETRAS DON DOMNICO

INSTITUTO FEDERAL TCNICO CAMPUS CUBATO

FALS Faculdade do Litoral Sul Paulista ESCOLA POLITCNICA TREINASSE FATEC BS Fac. de Tecnologia da Baixada Santista

BIOTEC Escola Profissionalizante Matsuda e Guimares Ltda.

FATEC PRAIA GRANDE Faculdade de Tecnologia de Praia Grande

ETEC DONA ESCOLSTICA ROSA

INSTITUTO FEDERAL TCNICO CAMPUS CUBATO

ETEC ARISTTELES FERREIRA UNAERP Universidade de Ribeiro Preto - Campus Guaruj

ETEC DRA. RUTH CARDOSO

UNESP Campus Experimental do Litoral Paulista ETEC PRAIA GRANDE UNIBR Faculdade de So Vicente COLGIO IT ORGANIZAO LTDA UNIESP Faculdade do Guaruj ESCOLA TCNICA FORTEC UNIFESP Universidade Federal de So Paulo ESCOLA TCNICA ORDEM DA FENIX UNILUS Fundao Lusada ETEC CUBATO UNIMES Universidade Metropolitana de Santos UNIMONTE Centro Universitrio Monte Serrat UNIP Universidade Paulista UNISA Universidade Santo Amaro UNISANTA Universidade Santa Ceclia UNISANTOS Universidade Catlica de Santos UNIVERSIDADE METODISTA



1.4 - Antes de efetuar a inscrio, os candidatos devero conhecer os critrios do Processo Seletivo de Estgio, certificando-se de que preenchero todos os requisitos exigidos no momento da formalizao do Termo de Compromisso de Estgio; 1.5 - No ato da inscrio os candidatos devero preencher a Ficha de Inscrio, declarando aceitar os dispositivos, critrios e exigncias constantes do presente Edital e respectivo Regulamento e anexando: xerox do RG, histrico escolar referente ao 1 semestre do ano de 2015 e declarao informando em que ano esto regularmente matriculados, bem como a durao do curso (ambos em via original, assinados e carimbados pela Instituio de Ensino); 1.6 - So requisitos bsicos para inscrio: estar devidamente matriculado(a) e frequentando as aulas; no estar cursando ou em vias de cursar o ltimo semestre letivo; ter a idade mnima de 16 anos completos at a data de convocao para entrega da documentao; no possuir restries de quaisquer ordens junto Instituio de Ensino a qual estiver vinculado(a); no pertencer ao quadro efetivo ou temporrio de servidores da Prefeitura Municipal de So Vicente; no possuir vnculo trabalhista com qualquer outro rgo da Administrao Direta ou Indireta em nveis Municipal, Estadual ou Federal; 1.7 - Quando do preenchimento da Ficha de Inscrio, o(a) Candidato(a) Portador(a) de Deficincia dever declarar sua condio no campo apropriado a este fim, ficando desta forma indicado para convocao prioritria, juntando laudo mdico comprobatrio original que ateste a espcie e o grau de deficincia, com expressa referncia ao cdigo correspondente da Classificao Internacional de Doenas (CID); 1.8 - Consideram-se deficincias aquelas conceituadas na medicina especializada, de acordo com os padres mundialmente estabelecidos e que constituam inferioridade que implique grau acentuado de dificuldade para integrao social; 1.9 - A deficincia de que so portadoras dever ser compatvel com as atribuies das tarefas a serem desenvolvidas no estgio; 1.10 - No sero considerados como deficincia visual os distrbios de acuidade visual passveis de correo; 1.11 - As vagas definidas para os portadores de deficincia que no forem preenchidas por falta de Candidatos, podero ser aproveitadas pelos demais inscritos, observada a ordem geral de classificao; 1.12 - Caso o(a) candidato(a) inscrito(a) como Portador(a) de Deficincia no se enquadre nas categorias definidas no art. 4, incisos I a V, do Decreto Federal 3.298, de 20/12/1999, alterado pelo Decreto Federal n 5296, de 02/12/2004, ter seu nome excludo da Lista de Portadores de Deficincia e passar a constar na Lista Geral de Classificao. 1.13 - O(a) candidato(a) que no declarar ser portador(a) de deficincia, no ato da inscrio, e/ou no atender ao solicitado nos itens 1.6 a 1.12 deste Captulo, no ser considerado(a) portador(a) de deficincia, bem como no poder impetrar recurso em favor de sua situao, e no concorrer s vagas reservadas, seja qual for o motivo alegado.

2. DA SELEO

2.1 - Este Processo Seletivo de Estgio, de carter classificatrio, constar da avaliao da mdia aritmtica das notas obtidas pelos candidatos no 1 semestre do ano de 2015, aqui computadas as disciplinas regulares/obrigatrias dos respectivos cursos, avaliadas de 0,0 (zero) a 10,0 (dez) pontos; 2.2 - As mdias sero avaliadas e emitidas pela Instituio de Ensino a qual os candidatos estiverem vinculados; 2.3 - Sero considerados aprovados os candidatos que obtiverem mdia igual ou superior a 5,0 (cinco) pontos;



2.4 - Para apurao da mdia no sero computadas notas de disciplinas complementares, optativas e/ou dependncias, devendo a Instituio de Ensino expedir o contedo do Histrico Escolar, sinalizando-as em separado.

3. DA CLASSIFICAO FINAL

3.1 - Os candidatos aprovados sero classificados por rea de formao, em ordem decrescente da pontuao final obtida, independente do ano em curso; 3.2 - Os candidatos aprovados sero classificados em ordem decrescente de nota final, em duas listas: a primeira, contendo a classificao geral de todos os candidatos aprovados, inclusive os portadores de deficincia, e a segunda, especifica para os classificados portadores de deficincia; 3.3 - Para o curso de Direito sero procedidas duas classificaes finais distintas, a saber: uma para os alunos que estaro em janeiro de 2016 cursando at o terceiro ano ou sexto semestre, e outra para os que estaro cursando do quarto ano ou stimo semestre em diante; 3.4 - A aprovao e classificao geram, para os candidatos, apenas a expectativa de aproveitamento; 3.5 - O resultado deste Processo Seletivo de Estgio e a pontuao inicial dos candidatos aprovados sero publicados e divulgados no site oficial da Prefeitura Municipal de So Vicente www.saovicente.sp.gov.br, no dia 08/12/2015; 3.6 - Ser de competncia exclusiva dos candidatos interessados acompanhar devidamente todas as publicaes relativas ao presente Processo para todo e qualquer efeito.

4. DOS RECURSOS

4.1 - Quanto ao resultado deste Processo Seletivo de Estgio - perodo: 09 a 11/12/2015 - 3 (trs) dias teis a contar da publicao das notas no site oficial da Prefeitura Municipal de So Vicente; 4.2 - Os recursos, devidamente fundamentados, devero ser endereados Diretoria de Recursos Humanos, da Secretaria da Administrao, e protocolados no DECAP - Departamento de Capacitao, Rua Jos Bonifcio n 404, 5 andar, nos dias teis, de segunda a sexta-feira, das 9h s 17h; 4.3 - Sero indeferidos os recursos interpostos fora dos prazos estabelecidos no item 4.1; 4.4 - O resultado final do julgamento dos recursos interpostos no prazo ser divulgado no dia 18/12/2015, juntamente com a nova classificao final, se for o caso, atravs do mesmo veculo de divulgao citado no item 3.5.

5. DAS CONVOCAES

5.1 - A convocao obedecer a ordem classificatria geral; 5.2 - Reserva-se Prefeitura Municipal de So Vicente o direito de aproveitar os candidatos habilitados em nmero que atenda s previses internas do Programa de Estgio, no havendo, portanto, obrigatoriedade da convocao total dos habilitados; 5.3 de responsabilidade do candidato manter seu endereo eletrnico (e-mail) atualizado para viabilizar os contatos necessrios at que se expire o prazo de validade do presente processo seletivo; 5.4 - O preenchimento das vagas estar sujeito disponibilidade oramentria e s necessidades da Prefeitura Municipal de So Vicente; 5.5 - Toda convocao para apresentao da documentao requerida ser feita, exclusivamente, pelo e-mail constante na Ficha de Inscrio preenchida pelo candidato. A



Prefeitura de So Vicente no se responsabilizar por e-mails retornados em funo de caixa cheia, endereo eletrnico desatualizado/no localizado/incorreto/desabilitado, mensagem bloqueada pelo Firewall/Antivrus, etc; 5.6 - Ser excludo do processo seletivo o candidato que, aps o recebimento do e-mail, no se apresentar para a entrega da documentao ou incio do estgio no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.

6. DA COMPROVAAO DE REQUISITOS

6.1 - Quando convocados para celebrao do Termo de Compromisso de Estgio, os candidatos devero apresentar os seguintes documentos:

- Cpia do Documento de Identidade (RG); - Cpia do CPF/MF; - Cpia do Ttulo de Eleitor, opcional, se maior de 16 anos, e obrigatrio, se maior de 18

anos; - Declarao de Escolaridade ORIGINAL E RECENTE; - 2 (duas) fotos 3X4; - Cpia do Certificado de Reservista ou Certificado de Alistamento Militar; - Carteira de Trabalho; - Cpia de comprovante de residncia (conta de luz ou telefone).

6.1.1.- O(a) candidato(a) dever ainda providenciar abertura de conta-corrente junto ao Banco Santander Banespa, to logo seja convocado(a), para fins do respectivo crdito do valor da bolsa-auxlio; 6.1.2. - Inscrio ou comprovante de inscrio na OAB como estagirio(a) (somente para candidatos do curso de Direito cursando do 4 ano ou 7 semestre em diante em 2016, quando convocados para atividade/rea onde tal requisito obrigatrio).

7. DAS CONDIES FINAIS

7.1 - As inscries de candidatos implicaro no conhecimento prvio, na tcita e expressa aceitao das condies estabelecidas no inteiro teor deste Edital e respectivo Regulamento e suas instrues especficas, expedientes dos quais no podero alegar desconhecimento neste Processo Seletivo; 7.2 - O estgio dever ter durao mxima de 2 (dois) anos, exceto quando tratar-se de estagirio(a) portador(a) de deficincia; 7.3 - Os candidatos devero ter disponibilidade para cumprir a carga horria citada neste Edital, cientes de que o horrio de desenvolvimento do estgio ficar a critrio de cada Secretaria ou Unidade Administrativa em que o(a) estagirio(a) estar vinculado(a), dentro do limite legal de 30 (trinta) horas semanais; 7.4 - Excepcionalmente poder ser estabelecida, em comum acordo, jornada semanal que venha a contemplar cumprimento de algumas horas durante os finais de semana, com vistas ao acompanhamento de eventos culturais, esportivos, tursticos, ou ainda ligados rea da Sade, considerados relevantes complementao do aprendizado, e desde que no ultrapasse a carga horria semanal determinada no Termo de Compromisso de Estgio; 7.5 - Em caso de empate na classificao final, ter preferncia o(a) candidato(a) de maior idade (dia/ms/ano); 7.6 - O presente Processo Seletivo ter validade de um ano a contar de 18/12/2015;



7.7 - A qualquer tempo, se comprovados o no atendimento ou a no adequao aos requisitos deste Processo Seletivo ou da legislao pertinente, o(a) candidato(a), mesmo que j tenha iniciado as atividades do estgio, ser desclassificado(a); 7.8 - Fica assegurado s pessoas portadoras de deficincia o percentual de 10%(dez por cento) das vagas oferecidas pela parte concedente do estgio.

So Vicente, Cidade Monumento da Histria Ptria Cellula Mater da Nacionalidade, em 28 de agosto de 2015.

Secretaria da Administrao Diretoria de Recursos Humanos

Departamento de Capacitao

CRONOGRAMA

Data Eventos 01/09/2015 Abertura das inscries. 26/11/2015 Encerramento das inscries. 08/12/2015 Publicao da classificao Inicial dos resultados. 09/12/2015 Abertura de prazo para recurso. 11/12/2015 Trmino do prazo para recurso. 18/12/2015 Publicao da classificao final aps julgamento de

recursos.

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