uUSTIÇA FEDERALSEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ

SUBSEÇÃO ..JUDICIÁRIADE ..JACAREZINHO

EDITAL N° 01/2012

SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIO NÍVEL SUPERIOR - DIREITOVARA FEDERAL DE JACAREZINHO COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO -

SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JACAREZINHO

O DR. BRUNO TAKAHASHI, MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO E DIRETOR DO FORODA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JACAREZINHO EM EXERCÍCIO, COMUNICA, a quempossa interessar, a abertura das INSCRIÇÕES para o PROCESSO SELETIVO visando aopreenchimento 01 (UMA) vaga de ESTÁGIO REMUNERADO para estudante do ensino superiorem DIREITO, nesta Subseção Judiciária, em conformidade com o seguintes normativos: Lei n.O11.788, de 25/9/2008, Resolução n.o 39, de 12/12/2008, do Conselho da Justiça Federal, InstruçãoNormativa IN-40-H-03, do Tribunal Regional Federal da 4a Região, Portaria n.O151, de 1/8/2006, ePortaria n.O319 de 22/12/2008, ambas do Tribunal Regional Federal da 4aRegião.

1 -DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 Escolaridade 1 Pré-requisito: estar o candidato(a) regularmente matriculado(a) e cursando entre oterceiro e o oitavo período (segundo a quarto ano) de Graduação em Direito e ter idade mínima de 18anos;

1.2. Bolsa de Estágio e Auxílio-Transporte: o estagiário perceberá a título de bolsa a importânciamensal de RS 733,80 (setecentos e trinta e três reais e oitenta centavos), e o valor diário de R$ 5,50(cinco reais e cinquenta centavos), de auxílio-transporte por dia efetivamente estagiado.

1.3. Jornada de Estagio: 25 (vinte e cinco) horas semanais de segunda a sexta-feira, sendo vedado aoestudante participar simultaneamente em mais de um programa de estágio desenvolvido no âmbito daJustiça Federal de 1° e 2° Graus da 4a Região, ou em qualquer outra instituição, sob pena de imediatodesligamento, bem corno ser ocupante de cargo, emprego ou função vinculados aos órgãos ou àsentidades da administração pública direta ou indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados,do Distrito Federal ou dos Municípios. Excetua-se dessa vedação apenas o estágio curricularobrigatório.

1.4. Vagas Ofertadas: 1 (urna) vaga, a ser preenchida imediatamente, e cadastro de reserva paraeventual vaga(s) que surgir no decorrer do prazo de validade do edital.

2 - DAS INSCRIÇÕES

2.1. As inscrições estarão abertas no período de 08/06/2012 a 15/06/2012 no horário das 09h às 18h,devendo ser efetivadas junto às Secretarias da Vara Federal de Jacarezinho ou Secretaria do JEFA deIbaiti, localizados na Rua Paraná, 833, Jacarezinho/PR e Rua Paraná, 55, Ibaiti/PR, respectivamente,pessoalmente ou mediante procuração, ressaltando-se, todavia, que o estágio será realizado emJacarezinho/PR.

2.2. Documentos necessários para inscrição:

- currículo resumido;

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- cópia da Cédula Oficial de Identidade ou outro documento de identificação com foto;

-documento comprobatório ou declaração de que o candidato está cursando entre o 3° e 8° período docurso de Direito;

2.3. A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas e condições estabelecidas neste edital,em relação às quais não poderá alegar desconhecimento;

2.4 Os candidatos aprovados na primeira etapa do processo seletivo deverão apresentar cópia dohistórico escolar no momento da realização da entrevista;

3 - PROCESSO SELETIVO

3.1. Será feita análise dos documentos do item 2.2 no momento da inscrição, ficando o candidato cujainscrição for aceita desde já convocado para a realização da primeira etapa do processo seletivo;

3.2. O processo seletivo compreenderá duas etapas: a) prova objetiva e discursiva e b) prova dedigitação, entrevista e análise de currículo e histórico escolar;

3.3. Os candidatos selecionados no item 3.1 serão convocados para realizar uma prova escrita contendo20 (vinte) questões de múltipla escolha e 01 (uma) dissertação no dia 18/06/2012, às 13h, na sede doVara Federal de Jacarezinho/PR (Rua Paraná, 833, Centro), com duração de 03 (três) horas;

3.4. As questões de múltipla escolha abrangerão língua portuguesa (5 questões) e temas afetos à JustiçaFederal (15 questões), especialmente organização e funcionamento dos Juizados Especiais Federais(Lei 9.099/95 e Lei nOlO.259/01);teoria geral do processo civil e processo de conhecimento; teoriageral do direito previdenciário e benefícios em espécie (Lei n° 8.213/91); competência e organização daJustiça Federal; princípios constitucionais da seguridade social; disposições constitucionais sobre oPoder Judiciário;

3.5. A prova discursiva consistirá em uma dissertação sobre tema de interesse da Justiça Federal, sendoavaliado, além do conhecimento jurídico, aspectos como uso adequado da gramática, coesão,coerência, linguagem, etc.

3.6. Somente serão corrigidas as dissertações das 07 (sete) melhores notas da prova objetiva,considerando-se o empate na última classificação.

3.7. Será apurada a média aritmética simples entre ambas as provas (objetiva e discursiva), sendoconvocados para a segunda etapa, por Edital que será afixado no átrio dos fórum da Justiça Federal deJacarezinho, para a segunda etapa os 05 (cinco) melhores classificados na primeira etapa,considerando-se o empate na última classificação;

3.8. A segunda etapa consistirá em prova de digitação e entrevista, em data a ser oportunamentedivulgada em conformidade com o contido no item anterior;

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3.9. Na prova de digitação o candidato deverá atingir o mínimo de 160 (cento e sessenta) toques porminuto, sendo tal prova de caráter classificatório;

3.10. A entrevista consistirá na análise do currículo e do histórico escolar, tendo por finalidade avaliaro candidato no tocante ao perfil, abrangendo o senso de disciplina e responsabilidade, a postura no tratopessoal e a aptidão para o desempenho das tarefas no âmbito da Justiça Federal;

3.11 Será considerado aprovado o candidato com melhor desempenho, sendo facultada, a critério daAdministração, a convocação dos candidatos subseqüentes no caso de desistência ou outro motivosuperveniente.

4- DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1. Quaisquer dúvidas poderão ser esclarecidas pelos telefones (43) 3525-7401 (Dirceu) ou ainda peloe-mail prjacOldir@jfur.gov.br.

4.2. Prazo de validade do presente edital: 1 (um) ano, a partir da data da prova, podendo ser prorrogadopor igual período;

4.2. O candidato aprovado e classificado poderá ser contratado pelo período mínimo de 1 (um)semestre, podendo o contrato ser prorrogado, a critério das partes, por igual período e por até trêsvezes, de modo que o tempo máximo de estágio não seja superior a 4 (quatro) semestres;

4.3. O candidato convocado que abdicar da vaga de estágio, deverá comparecer à sede da JustiçaFederal em lbaiti ou Jacarezinho no prazo de 2 (dois) dias úteis, a contar da notificação (por telefoneou e-mail), para a assinatura do termo de desistência. Se o candidato não observar este prazo, seráconsiderada desistência tácita, podendo ser convocado imediatamente o próximo candidato aprovado;

4.5. Os casos omissos serão resolvidos pela Direção do Foro da Subseção Judiciária de Jacarezinho.

Para constar, foi expedido o presente edital que será afixado no átrio desta Subseção Judiciária, bemcomo divulgado nos estabelecimentos de Ensino Superior de lbaiti, Jacarezinho, Santo Antonio daPlatina e Ourinhos/SP, e no site www.jfpr.jus.br/estágios.

Jacarezinho, 06 de junho de 2012

B~HAsmJuizFederalSubstituto

Diretordo Foroem exercício

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