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Edital de Inscrio

Esto abertas as inscries para a participao no Edital Social que destinar em 2015 recursos para as Instituies selecionadas e que estejam alinhadas com a Poltica de Responsabilidade Social da Empresa.

O Programa tem como principais objetivos:

Promover a cidadania por meio da incluso social;

Consolidar a imagem da Empresa como empresa socialmente responsvel.

Sua finalidade est voltada melhoria da qualidade de vida dos moradores de comunidades menos favorecidas situadas nos municpios onde a Empresa possui suas instalaes (usinas, reservatrios e bacias hidrogrficas correspondentes, subestaes, escritrios e linhas de transmisso), bem como nos locais onde a Empresa tenha parceria para implantao de novos empreendimentos. O Programa est focado no atendimento de Aes Sociais. Entende-se como Ao Social a execuo de uma ao pontual que demande apoio financeiro. Os recursos financeiros disponibilizados por meio deste Programa sero distribudos em faixas de acordo com o oramento total de at R$ 5.000.000,00 (cinco milhes de reais), da seguinte forma:

FAIXAS 2015

Faixa 1 Aes Sociais com oramento at R$ 10.000,00

R$ 1.000.000,00

Faixa 2 Aes Sociais com oramento entre R$ 10.000,01 e R$ 20.000,00

R$ 1.500.000,00

Faixa 3 Aes Sociais com oramento entre R$ 20.000,01 e R$ 30.000,00

R$ 2.500.000,00

Caso haja sobra de verba em alguma faixa, a mesma poder ser disponibilizada para instituies selecionadas em outras faixas, obedecendo ao ranking de classificao. 1. PROCESSO DE INSCRIO

1.1. Para inscrever uma demanda de Ao Social no edital, a Instituio interessada dever enviar o formulrio de inscrio (FAS - Formulrio Ao Social), devidamente datado , preenchido e assinado pelo(s) Representante(s) Legal(ais) da Instituio.

Observao: Nenhum pleito poder ser solicitado em nome de outra instituio 1.2. Os seguintes documentos devero ser enviados:

1.2.1) cpia do Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrados e cpia da Ata de Posse do atual presidente, devidamente registrada; 1.2.2) declarao, sob as penalidades da Lei, de que seus diretores, scios e

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gerentes no possuem parentesco consanguneo ou afim, at terceiro grau, com empregados e/ou dirigentes da Empresa e as demais do Sistema Eletrobras; 1.2.3) declarao, sob as penalidades da Lei, de que seus diretores, scios, gerentes e respectivos cnjuges ou companheiros, bem como parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, at o terceiro grau, no mantm vnculo empregatcio com nenhuma empresa pertencente ao Sistema Eletrobras e de que no ocupam nenhuma funo nos Poderes Legislativos (Federal, Estadual e Municipal);

1.2.4) cpia da Carteira de Identidade e CPF do responsvel legal da Instituio; 1.2.5) comprovante de inscrio no Cadastro Nacional de Pessoas Jurdicas (CNPJ) vlido e com os dados da Instituio (endereo) atualizados;

1.2.6) FGTS - Certido de Regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Servio (FGTS), fornecido pela Caixa Econmica Federal, nos termos da Lei n 8.036, de 11 de maio de 1990;

1.2.7) CND - Certido Negativa de Dbitos relativos s contribuies previdencirias e s de terceiros, atualizada, ou apresentao de comprovantes (dentro da validade) de inexistncia de dbito junto ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), ou Regularidade quanto ao pagamento das parcelas mensais relativas aos dbitos renegociados; Observao 1: A partir do dia 20 de outubro de 2014, as certides que fazem prova da regularidade fiscal de todos os tributos federais, inclusive contribuies previdencirias, tanto no mbito da Receita Federal quanto no mbito da Procuradoria da Fazenda Nacional, foram unificadas em um nico documento. A unificao das Certides Negativas est prevista na Portaria MF 358, de 05 de setembro de 2014. Observao 2: As instituies que no possuem empregados, mesmo assim, devero cadastrar-se junto a Caixa Econmica Federal e a Secretaria da Receita Federal do Brasil, de modo a obter o Certificado de Regularidade do FGTS CRF e a CND Certido Negativa de Dbitos relativos s contribuies previdencirias de inexistncia de dbito junto ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), para cumprimento dos subitens acima (1.2.6 e 1.2.7). 1.2.8) comprovao do exerccio pleno dos poderes propriedade do imvel, mediante certido emitida pelo cartrio de registro de imveis competente, quando a demanda da Ao Social for referente execuo de obras ou benfeitorias;

1.2.9) cpia do Certificado de Entidade de Utilidade Pblica Federal, ou cpia autenticada do Certificado de Organizao da Sociedade Civil de Interesse Pblico (OSCIP), ambos emitidos pelo Ministrio da Justia, atualizado, e cpia da Publicao no Dirio Oficial da Unio (DOU). SOMENTE PARA AS INSTITUIES DE UTILIDADE PBLICA FEDERAL ou OSCIPs;

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1.2.10) Extrato do CAUC (Cadastro nico do Convnio) e/ou outro documento comprovando que a convenente atendeu os requisitos previstos nos artigos 11 e 25 da Lei Complementar n. 101, de 04/05/2000, no caso de demandas provenientes de rgos pblicos.

1.3. enviar para FURNAS, via Correios, a documentao descrita no item 1.1 e 1.2, at 09/03/2015, para o seguinte endereo:

FURNAS Centrais Eltricas S.A. Ref.: Edital Social 2015 Gerncia de Responsabilidade Sociocultural GRS.P

Rua Real Grandeza, 219, sala 301 B Botafogo, Rio de Janeiro, RJ

CEP: 22281-900

Para esclarecer dvidas sobre o edital, utilize o endereo eletrnico grsp@furnas.com.br.

1.4. A no apresentao de qualquer um dos documentos relacionados no item 1.1 e 1.2, bem como a irregularidade das Certides do FGTS e CND, implica na desclassificao no presente edital.

1.5. Quem pode se inscrever

1.5.1. Instituies sob responsabilidade de organismos governamentais, no governamentais e comunitrios, municipais, estaduais e federais, Conselhos Estaduais ou Municipais dos Direitos das Crianas e dos Adolescentes, instituies filantrpicas privadas sem fins lucrativos, voltadas para o atendimento s comunidades menos favorecidas, tais como: asilos, creches, hospitais, postos de sade e afins, associaes beneficentes e de atendimento a pessoas com deficincia.

1.5.2. vedada a inscrio de Instituio que:

no desfrute de idoneidade;

esteja inadimplente junto a Administrao Pblica;

tenha recebido repasse de recursos da Empresa ou de outra do Sistema Eletrobras, e cujo processo final de Prestao de Contas no tenha sido concludo;

tenha entre seus dirigentes, estatutrios ou executivos, funcionrios e/ou aposentados de qualquer uma das empresas que compe o Sistema Eletrobras, ou parentes dos mesmos at o terceiro grau, bem como, funo nos Poderes Legislativos (Federal, Estadual e Municipal).

1.5.3. A identificao de quaisquer das condies relacionadas no item 1.5.2 implicar na impugnao da inscrio neste edital.

2. DA INSCRIO

2.1. O envio da documentao descrita no item 1.1, dever ser efetuado at 09/03/2015.

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2.2. S ser aceita a inscrio que contenha no envelope o carimbo dos Correios ou o carimbo de protocolo de entrega na Empresa at 09/03/2015.

2.3. A inscrio ser confirmada efetivamente pelo envio de um nmero de cadastro, para o endereo de correio eletrnico da instituio, informado no Formulrio FAS - Formulrio Ao Social.

3. DAS CONDIES GERAIS DE INSCRIO

3.1. No sero aceitas inscries de Aes Sociais referentes s despesas com taxa de administrao, pagamento de instrutores, assim como aquelas referentes manuteno da Instituio (contas de luz, telefone, gs, impostos em geral, salrios de empregados).

3.2. No sero consideradas para efeito deste edital a solicitao de recursos para realizao de Campanhas, aquisio de cestas bsicas, material de consumo, material de limpeza, remdios e veculos usados.

3.3. O ato de inscrio pressupe plena concordncia com os termos constantes neste documento.

3.4. A inscrio no Edital Social no garante instituio a seleo da respectiva demanda de Ao Social.

4. DO PROCESSO DE SELEO

O Processo de Seleo se dar em duas fases: pr-seleo e seleo.

4.1. Da Fase de Pr-Seleo

As demandas de Ao Social inscritas no Edital Social passam, nesta fase, por um processo de triagem realizada por tcnicos qualificados para verificao do atendimento s regras contidas no processo de seleo, no que tange aos documentos apresentados, conforme item 1.2 e ao adequado enquadramento da Instituio nas condies expressas nos itens 1.5.1 e 1.5.2.

4.1.1. Estaro pr-selecionadas para a fase de seleo e, portanto, encaminhadas para a avaliao do Comit de Enquadramento, as demandas de Aes Sociais que:

contenham 01 (uma) via do Formulrio FAS - Formulrio Ao Social datado, assinado pelo Representante Legal da Instituio e preenchido corretamente com letra legvel, digitado ou datilografado;

foram entregues no prazo, de acordo com as normas de apresentao e com os demais prazos determinados neste documento;

apresentaram corretamente a documentao exigida, conforme item 1.1 e 1.2;

as instituies proponentes que estejam em situao regular com a Empresa e com as demais que compem o Sistema Eletrobras.

4.1.2. As demandas recebero uma pontuao numa escala de 0 (zero) a 40 (quarenta) conforme o atendimento aos critrios de:

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a instituio proponente est situada em municpio onde a Empresa possui instalaes, bem como nos locais onde tenha concesso para implantao de novos empreendimentos;

relao custo/benefcio da demanda da Ao Social;

apresentao do Ttulo de Entidade de Utilidade Pblica Federal ou do Certificado de Organizao da Sociedade Civil de Interesse Pblico (OSCIP), ambos emitidos pelo Ministrio da Justia, atualizados.

a instituio proponente est situada em municpio participante do Programa de Desenvolvimento Territorial da Empresa.

4.2. Da Fase de Seleo

realizada pelo Comit Interno de Enquadramento, formado por profissionais nomeados pela Diretoria da Empresa. Este comit examinar as demandas de Aes Sociais pr-selecionadas com base nos critrios estabelecidos no item 4.1.1.

4.2.1. Dos critrios para a avaliao do Comit Interno de Enquadramento:

a) fortalecimento da imagem da Empresa como empresa socialmente responsvel; b) viabilidade tcnica, fsico-financeira e de prazo: sero avaliados aspectos como consistncia da proposta e a coerncia entre as fases; as demandas do projeto com os itens que integram a planilha oramentria do FAS; adequao dos custos orados; c) vinculao da ao proposta aos objetivos estratgicos da Empresa e s suas diretrizes de Responsabilidade Social.

4.2.2. Para fins de classificao, o valor total da pontuao de uma demanda de Ao Social ser igual ao somatrio da pontuao apurada, por cada integrante do Comit de Enquadramento, num total mximo de at 60 (sessenta) pontos, acrescido da pontuao apurada na fase de pr-seleo, conforme item 4.1.2, perfazendo um total mximo de 100 (cem) pontos. 4.2.3. A seleo de demandas de Aes Sociais, para fins de habilitao, obedecer ordem classificatria referida no item 4.2.2. 4.2.4. Em caso de empate de demandas de Aes Sociais, ser considerada, para fins de desempate, a pontuao obtida no critrio "Vinculao da ao proposta aos objetivos estratgicos da Empresa e as suas diretrizes de Responsabilidade Social".

4.2.5. A posio de classificao da demanda de ao social para fins de habilitao no garante o atendimento e no indica a concordncia da Empresa em relao s condies apresentadas originalmente pela instituio, inclusive, no que concerne aos aspectos financeiros. 4.2.6. O resultado da classificao apresentado pelo Comit de Enquadramento ser encaminhado para apreciao e homologao da Diretoria da Empresa a quem caber a deciso final, em carter irrecorrvel, sobre a relao de instituies selecionadas.

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4.2.7. A Empresa reserva-se o direito de substituir a Instituio selecionada que no apresentar a documentao no tempo determinado para assinatura do Termo de Compromisso, por outra Instituio que esteja imediatamente colocada na posio abaixo no ranking.

5. DA DIVULGAO DE RESULTADOS DE SELEO

5.1. A Empresa disponibilizar a relao das Instituies selecionadas para a fase de assinatura do Termo de Compromisso at o dia 27/04/2015, pela Internet, no site da empresa: www.furnas.com.br;

5.2. As Instituies selecionadas somente sero atendidas em seus pleitos, se a documentao relacionada no item 6.1, abaixo descrita, esteja na validade, no ato da assinatura do Termo de Compromisso.

6. DA FASE DE ASSINATURA DO TERMO DE COMPROMISSO

Com base na proposta apresentada, ser firmado um Termo de Compromisso entre a Empresa e a Instituio, momento em que sero exigidas certides comprovando a situao regular da Instituio quanto as suas obrigaes fiscais e trabalhistas, bem como outros documentos necessrios assinatura do referido Termo.

6.1. Os documentos cuja autenticidade pode ser verificada na Internet podero ser apresentados sem autenticao, desde que dentro da validade, os demais devero ser apresentados em original ou cpia autenticada, so eles:

Certido Conjunta Negativa de Dbitos Relativos aos Tributos Federais e a Divida Ativa da Unio fornecida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), do Ministrio da Fazenda.

Certido Negativa da Dvida Ativa emitida pela Procuradoria Geral do Estado somente para o Estado de Rio de Janeiro.

Certido Negativa de Dbitos Estaduais, com prazo atualizado (no caso de envio de cpia xerox, a mesma dever estar autenticada). Certido Negativa de Dbitos Municipais, com prazo atualizado (no caso de envio de cpia xerox, a mesma dever estar autenticada).

Certido Negativa de Dbitos Trabalhistas CNDT, emitida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Declarao, sob as penalidades da lei, de que seus diretores, scios e gerentes no mantm vnculo empregatcio com nenhuma empresa pertencente ao Sistema Eletrobras (Vide modelo anexo).

Declarao, sob as penalidades da lei, de que a Instituio no emprega menor de 16 anos, ressalvado os casos de menores a partir de 14 anos na condio de aprendiz, nem menor de 18 anos em trabalho noturno ou insalubre.

Extrato bancrio zerado de conta bancria especfica e exclusiva para recebimento dos recursos concedidos pela Empresa para realizao do objeto (no pode ser conta poupana).

Declarao formal emitida pelo(s) Representante(s) Legal(is) da Instituio de que cumpriu os procedimentos exigidos na prestao de contas de repasse que por ventura tenha recebido anteriormente da Empresa ou de outra do Sistema Eletrobras.

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6.2. Os documentos (item 6.1) devero ser entregues at 30 dias corridos a contar da data da divulgao eletrnica, ou seja, 26/05/2015, da relao das demandas de Aes Sociais selecionados e devero ser encaminhados por Sedex ao seguinte endereo:

FURNAS Centrais Eltricas S.A. Ref.: Edital Social 2015 Gerncia de Responsabilidade Sociocultural GRS.P

Rua Real Grandeza, 219, sala 301 B Botafogo, Rio de Janeiro, RJ

CEP: 22281-900

6.3. O envelope contendo os mencionados documentos dever apresentar, de forma clara e visvel, o nome da Instituio, tal qual foi descrito no Formulrio FAS - Formulrio Ao Social, bem como o nmero de cadastro no Programa Eletrobras Furnas Social, de forma a garantir seu recebimento.

6.4. Sero habilitadas para a fase de contratao as Instituies selecionadas que:

a) Apresentem, de forma integral, a documentao conforme definido no item 6.1;

b) Apresentem os documentos no prazo definido neste documento.

6.5. No sero habilitadas para a fase de assinatura do Termo de Compromisso as Instituies selecionadas que no atendam s condies citadas no item 6.4 deste documento, bem como as instituies irregulares perante o Poder Pblico Federal, conforme consulta ao Cadastro Informativo dos Crditos no Quitados do Setor Pblico Federal (CADIN), sendo sua comprovao verificada por meio da informao do cadastro mantido no Sistema de Informaes do Banco Central do Brasil SISBACEN.

7. REPASSE FINANCEIRO

7.1. O repasse financeiro ocorrer em uma nica parcela, depositado em conta bancria especfica e exclusiva para recebimento dos recursos que iro viabilizar o cumprimento do objeto aprovado e descrito no Termo de Compromisso.

NOTA: O repasse financeiro s poder ser efetuado para conta corrente.

8. EXECUO DO OBJETO

8.1. O prazo mximo para execuo do objeto de 30 (trinta) dias a partir da data de depsito. Caso a Instituio beneficiada identifique que, por razes alheias, necessitar de um prazo maior que 30 (trinta) dias para cumprir o objeto pactuado no Termo de Compromisso, dever encaminhar para avaliao e aprovao da Empresa, por escrito, uma solicitao de alterao de prazo e justificativa desta necessidade, at 5 (cinco) dias antes do prazo de execuo do objeto se encerrar.

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9. APLICAO DA LOGOMARCA

9.1 A Instituio poder promover, com prvia aprovao da Empresa, a divulgao da logomarca da Empresa, mediante a veiculao de peas publicitrias (faixas, banners, placas etc.) de carter educativo, informativo ou de orientao social.

10. PRESTAO DE CONTAS

10.1 A Prestao de Contas dever ser encaminhada a Empresa, em at 30 (trinta) dias aps o cumprimento do objeto, ou seja, at 60 (sessenta) dias aps o depsito efetuado pela Empresa.

11. CONSIDERAES FINAIS

11.1 A Instituio selecionada que infringir as disposies do presente documento ficar automaticamente impossibilitada de se inscrever ou participar das aes desenvolvidas pela Empresa.

11.2 A inscrio efetuada implica plena aceitao de todas as condies estabelecidas neste documento;

11.3 O presente Programa ter validade at 31/12/2015.

11.4 Caber a Empresa analisar e dirimir quaisquer dvidas, bem como dar seu parecer e soluo para as questes no previstas no presente edital.

Ana Claudia Fernandes Gesteira Gerncia de Responsabilidade Sociocultural