EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO SISTEMA DE REGISTRO DE … · alimentícios, materiais de copa e...

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Fundação Nacional do Índio - FUNAI

Coordenação Regional vale do Javari

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EDITAL

PREGÃO ELETRÔNICO

SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2017

Processo Administrativo n°.08744.000.048/2016-00

DIA: 28/03/2017.

HORA: 12:00 horas horário de Brasília

LOCAL: www.comprasnet.gov.br

INFORMAÇÕES

Fone: (97) 3417-1185

Fax: (97) 3417-1185

Expediente: Dias úteis, das (08:30 às 11:30 e das 14:30 às 17:30

horas)

E-mail: [email protected]

PROCESSO: Nº 08744.000.048/2016-00

REGIME DE EXECUÇAO MENOR VALOR TOTAL POR ITEM

OBJETO

Contratação de empresa especializada para o fornecimento de

gêneros alimentícios, copa e cozinha, material de expediente,

higiene e limpeza e suprimentos de informática (tonners e

cartuchos), para atendimento a Coordenação Regional Vale do

Javari, CTL’s, Frente de Proteção Etnoambiental Vale do Javari

e BAPES, em Atalaia do Norte e Tabatinga/AM.

Torna-se público, para conhecimento dos interessados, que a Fundação Nacional do Índio, por

intermédio da Coordenação Regional Vale do Javari/AM, mediante a Pregoeira Oficial e equipe de

apoio, designados pela Portaria nº 127/DAGES de 27/12/2016, publicada no DOU nº 249, Seção 2, de

28/12/2016, sediada a Rua Manoel Leão, 172 – Centro – Atalaia do Norte/AM, realizará licitação para

REGISTRO DE PREÇOS, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO COM EXCLUSIVIDADE

PARA ME, EPP e COOPERATIVA, do TIPO MENOR PREÇO POR ITEM, nos termos da Lei

nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005, do Decreto nº 7.892,

de 23 de janeiro de 2013, da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, do Decreto nº 147

de 7 de agosto de 2014, da Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, do Decreto n° 6.204, de 05 de

setembro de 2007, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e as

exigências estabelecidas neste Edital.

1. DO OBJETO

1.1. O objeto da presente licitação é o registro de preços para eventual aquisição de gêneros

alimentícios, materiais de copa e cozinha, higiene e limpeza, material de expediente, suprimentos de

informática (tonners e cartuchos) e processamento de dados, visando atender as necessidades da

Coordenação Regional Vale do Javari CTL’ e Frente de Proteção Etnoambiental Vale do Javari,

conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

http://www.comprasnet.gov.br/

mailto:[email protected]

COORDENAÇÃO REGIONAL VALE DO JAVARI – CRVJ-FUNAI

(Continuação do Pregão Eletrônico - SRP nº 07/2016 EDITAL Processo nº 08744.000.048/2016-00.

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1.2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência,

facultando-se ao licitante a participação em quantos itens for de seu interesse.

1.3. O critério de julgamento adotado será o MENOR PREÇO UNITÁRIO POR ITEM,

observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.

1.3.1. Optamos por fazer a aquisição por itens Optamos por adotar o menor preço por item,

tendo em vista que a divisão adotada se mostra adequada para estimular a concorrência, já que

pequenos fornecedores se sentirão estimulados a participar do certame, garantindo concorrência ao

certame, bem como, apoiar o comércio local e regional, conforme disposto no art. 47 da LC 123/06.

1.4. O critério de REGISTRO DE PREÇOS foi utilizado devido ao fato de ser de aquisição

frequente, com conveniência de entregas parceladas para a manutenção da Coordenação Regional,

suas CTL’s e dos postos de vigilância e monitoramento da CRVJ e FPEVJ e não ser conveniente para

a Administração estocar grandes quantidades de gêneros alimentícios, enquadrando-se assim no art. 3

do Decreto nº 7.892/2013.

1.5. No caso de divergência entre o objeto especificado no Edital com o do

www.comprasgovernamentais.gov.br, prevalecerá à descrição do Edital.

2. DO ÓRGÃO GERENCIADOR E ÓRGÃOS PARTICIPANTES

2.1. O órgão gerenciador será a Coordenação Regional do Vale do Javari.

2.2. Órgão participante – Coordenação Regional do Alto Solimões.

3. DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

3.1. A ata de registro de preços, durante sua validade, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou

entidade da administração pública que não tenha participado do certame licitatório, mediante anuência

do órgão gerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couberem,

as condições e as regras estabelecidas na Lei nº 8.666, de 1993 e no Decreto nº 7.892, de 2013 e na Lei

nº 8.666, de 1993.

3.2. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela

estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não

prejudique as obrigações anteriormente assumidas em Ata com o órgão gerenciador e órgãos

participantes.

3.3. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por

órgão ou entidade, a 100% (cem por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e

registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes.

3.4. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo

de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes,

independente do número de órgãos não participantes que eventualmente aderirem.

3.5. Ao órgão não participante que aderir à ata competem os atos relativos à cobrança do

cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a

ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas

contratuais, em relação as suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador.

3.6. Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a contratação

solicitada em até noventa dias, observado o prazo de validade da Ata de Registro de Preços.

3.6.1. Caberá ao órgão gerenciador autorizar, excepcional e justificadamente, a prorrogação do prazo

para efetivação da contratação, respeitado o prazo de vigência da ata, desde que solicitada pelo órgão

não participante.

3.7. Faculta-se aos órgãos ou entidades municipais, distritais ou estaduais a adesão a esta ata de

registro de preços.

3.8. Todo órgão, antes de contratar com o fornecedor registrado, deve assegurar-se de que a

contratação atende aos seus interesses, sobretudo quanto aos valores praticados.

http://www.comprasgovernamentais.gov.br/



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3.9. Haverá aceitação de órgãos participantes na forma de carona, tendo em vista nossa localidade

ser de difícil acesso e por ter outros órgãos das 3 esferas de governo que poderão se beneficiar da

mesma em suas aquisições caso seja vantajoso para a administração pública.

4. DA LICITAÇÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS

4.1. Conforme consta no Art. 7º do Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, a licitação para registro

de preços será realizada na modalidade de Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, nos termos da Lei

nº 8.666, de 1993, ou na modalidade de pregão, nos termos da Lei nº 10.520, de 2002, e será precedida

de ampla pesquisa de mercado.

4.2. Bem como em seu § 2º diz que na licitação para Registro de Preços não é necessário indicar a

dotação orçamentária, que somente será exigida para a formalização do contrato ou outro instrumento

hábil.

5. DO CREDENCIAMENTO

5.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação

dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.

5.2. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio

www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.

5.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de

seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações

inerentes a este Pregão.

5.4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer

transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao

órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de

uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

5.5. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do

sistema para imediato bloqueio de acesso.

5.6. O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no

sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.

5.7. Incumbirá ainda ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão

pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da

inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.

6. DA PARTICIPAÇÃO NO PREGÃO.

6.1. A participação neste Pregão é exclusiva a microempresas, empresas de pequeno porte e

sociedades cooperativas enquadradas no art. 34 da Lei nº 11.488, de 2007, cujo ramo de atividade seja

compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de

Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no §3º do artigo 8º da

Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010.

6.2. Será concedido tratamento favorecido para as sociedades cooperativas mencionadas no artigo

34 da Lei nº 11.488, de 2007, para o agricultor familiar, o produtor rural pessoa física e para o

microempreendedor individual - MEI, nos limites previstos da Lei Complementar nº 123, de 2006.

6.3. Não poderão participar desta licitação os interessados:

6.3.1. proibidos de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da legislação

vigente;

6.3.2. que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores,

concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação;

6.3.3. entidades empresariais que estejam reunidas em consórcio;

6.3.3.1. Não foi permitida a participação de empresas organizadas em consórcio neste certame,

nem a subcontratação de outras empresas, pois esta determinação respeita e legitima a forma como o

mercado está organizado, evitando que empresas que não possuam capacidade, experiência ou

competência participem do processo licitatório. Durante a etapa de estudos preliminares que precedeu




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a elaboração do edital em análise, verificamos que todas as empresas que prestam o serviço de

fornecimento de combustíveis não se encontram organizadas em consórcio, o que lhe confere a

flexibilidade para a busca do melhor preço.

6.3.3.2. A decisão da Administração respeita a forma como este mercado se organizou.

Ademais, foram adotadas medidas para aplicação da concorrência, como a flexibilização dos

requisitos de habilitação.

6.3.3.3. A experiência prática demonstra que as licitações que permitem a participação de

empresas reunidas em consórcio são as que envolvem obras, serviços e compras de grande vulto e/ou

de alta complexidade técnica. Como o presente modelo de minuta foi elaborado com foco no dia a dia

da Administração, consignou-se a vedação acima.

6.4. Também é vedada a participação de quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações

previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993.

6.5. Como condição para participação no Pregão, a entidade de menor porte deverá declarar:

6.5.1. que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006,

estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49.

6.6. Deverá assinalar, ainda, “sim” ou “não” em campo próprio do sistema eletrônico, relativo às

seguintes declarações:

6.6.1. que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos, bem como de que

cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no Edital;

6.6.2. que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de

declarar ocorrências posteriores;

6.6.3. que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega

menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°,

XXXIII, da Constituição;

6.6.4. que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa

SLTI/MPOG nº 2, de 16 de setembro de 2009.

7. DO ENVIO DA PROPOSTA

7.1. A participação no Pregão dar-se-á por meio da digitação da senha privativa do licitante e

subsequente encaminhamento da proposta de preços, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a

partir da data de divulgação do Edital no www.comprasgovernamentais.gov.br, até a data e horário da

abertura da sessão pública, quando então, encerrar-se-á automaticamente a fase de recebimento de

propostas.

7.2. Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o

horário de Brasília – DF.

7.3. O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no

sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.

7.4. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública

do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de

quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.

7.5. Até a abertura da sessão, os licitantes poderão retirar ou substituir as propostas apresentadas.

7.6. O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos

seguintes campos:

7.6.1. VALOR UNITÁRIO E VALOR GLOBAL do item, em algarismo, com até duas casas

decimais após a vírgula, expresso em moeda corrente nacional (real), de acordo com os preços

praticados no mercado, considerando as quantidades constantes do Termo de Referência.

7.6.2. No preço cotado deverão estar incluídos todos os insumos que o compõem, tais como as

despesas com impostos, taxas, frete, seguros e quaisquer outros que incidam na contratação do objeto;

7.6.3. A quantidade de unidades, observada a quantidade mínima fixada no Termo de Referência para

cada item;

7.6.3.1. em não havendo quantidade mínima fixada, deverá ser cotada a quantidade total prevista para

o item.




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7.6.4. Marca;

7.6.5. Fabricante;

7.6.6. Descrição detalhada do objeto ofertado, contendo as seguintes informações:

7.6.6.1. Prazo de entrega, observado o limite máximo do Termo de Referência;

7.6.6.2. Prazo de garantia do produto, observado o parâmetro mínimo do Termo de Referência;

7.6.6.3. Para os produtos de natureza tecnológica (tonners e cartuchos), com produção estrangeira, será

exigido o registro de autorização para comercialização em território nacional e/ou, quando caso, o

laudo de compatibilidade com produtos originais.

7.7. Prazo de validade da proposta não inferior a 60 (sessenta) dias corridos, a contar da data da sua

apresentação.

7.8. Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam o fornecedor registrado.

7.9. Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários,

trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente no

fornecimento dos bens.

7.10. Como requisito para a participação no Pregão, o licitante deverá declarar, em campo próprio do

sistema eletrônico:

a. Que cumpre todos os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as

exigências deste Edital;

b. Que inexistem fatos supervenientes impeditivos para a sua habilitação neste certame;

c. Que a empresa não utiliza mão-de-obra direta ou indireta de menores, conforme Lei nº 9.854, de

1999, regulamentada pelo Decreto nº 4.358, de 2002.

d. Que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa n° 2, de

16 de setembro de 2009, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do

Planejamento, Orçamento e Gestão.

7.11. A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções

previstas neste Edital.

7.12. Não serão aceitos produtos remanufaturados, recondicionados ou recarregados.

8. DA ABERTURA E FORMULAÇÃO DE LANCES

8.1. A abertura da presente licitação dar-se-á em sessão pública, por meio de sistema eletrônico, na

data, horário e local indicado no preâmbulo deste Edital.

8.2. O Pregoeiro verificará as propostas apresentadas, desclassificando desde logo aquelas que não

estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste Edital, forem omissas, apresentarem

irregularidades insanáveis ou defeitos capazes de dificultar o julgamento.

8.2.1. Será desclassificada a proposta que identifique o licitante.

8.2.2. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento

em tempo real por todos os participantes.

8.2.3. A não desclassificação da proposta não impede o seu julgamento definitivo em sentido

contrário, levado a efeito na fase de aceitação.

8.3. O sistema ordenará automaticamente as propostas classificadas pelo pregoeiro, sendo que

somente estas participarão da fase de lances.

8.4. O sistema disponibilizará campo próprio para troca de mensagem entre o Pregoeiro e os

licitantes.

8.5. Iniciada a etapa competitiva, os licitantes deverão encaminhar lances exclusivamente por meio

de sistema eletrônico, sendo imediatamente informados do seu recebimento e do valor consignado no

registro.

8.5.1. O lance deverá ser ofertado pelo VALOR UNITÁRIO DO ITEM.

8.6. Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observando o horário fixado para abertura da

sessão e as regras estabelecidas no Edital.



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8.7. O licitante somente poderá oferecer lance inferior ao último por ele ofertado e registrado pelo

sistema.

8.7.1. O intervalo entre os lances enviados pelo mesmo licitante não poderá ser inferior a vinte (20)

segundos e o intervalo entre lances não poderá ser inferior a três (3) segundos.

8.7.2. Em caso de falha no sistema, os lances em desacordo com a norma deverão ser desconsiderados

pelo pregoeiro, devendo a ocorrência ser comunicada imediatamente à Secretaria de Logística e

Tecnologia da Informação.

8.7.3. Na hipótese do subitem anterior, a ocorrência será registrada em campo próprio do sistema.

8.8. O licitante somente poderá oferecer lance inferior ao último por ele ofertado e registrado pelo

sistema.

8.9. Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e

registrado em primeiro lugar.

8.10. Durante o transcurso da sessão pública, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor

do menor lance registrado, vedada a identificação do licitante.

8.11. No caso de desconexão com o Pregoeiro, no decorrer da etapa competitiva do Pregão, o sistema

eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances.

8.12. Se a desconexão perdurar por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão será suspensa e terá

reinício somente após comunicação expressa do Pregoeiro aos participantes.

8.13. A etapa de lances da sessão pública será encerrada por decisão do Pregoeiro. O sistema

eletrônico encaminhará aviso de fechamento iminente dos lances, após o que transcorrerá período de

tempo de até 30 (trinta) minutos, aleatoriamente determinado pelo sistema, findo o qual será

automaticamente encerrada a recepção de lances.

8.14. Caso o licitante não apresente lances, concorrerá com o valor de sua proposta e, na hipótese de

desistência de apresentar outros lances, valerá o último lance por ele ofertado, para efeito de ordenação

das propostas.

8.15. Para a aquisição de bens comuns de informática e automação, definidos no artigo 16-A da Lei nº

8.248, de 1991, será assegurado o direito de preferencia previsto no seu artigo 3º, conforme

procedimento estabelecido nos artigos 5º e 8º do Decreto nº 7.174, de 2010.

8.16. Eventual empate entre propostas, o critério de desempate será aquele previsto no artigo 3º, § 2º,

da Lei nº 8.666, de 1993, assegurando-se a preferência, sucessivamente, aos bens:

8.16.1. Produzidos no País;

8.16.2. Produzidos ou prestados por empresas brasileiras;

8.16.3. Produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de

tecnologia no País.

8.17. Ao presente certame não se aplica o sorteio como critério de desempate. Lances equivalentes

não serão considerados iguais, vez que a ordem de apresentação das propostas pelos licitantes é

utilizada como um dos critérios de classificação.

8.18. Ao final do procedimento, após o encerramento da etapa competitiva, os licitantes poderão

reduzir seus preços ao valor da proposta do licitante mais bem classificado.

8.18.1. A apresentação de novas propostas na forma deste item não prejudicará o resultado do certame

em relação ao licitante mais bem classificado.

8.19. A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais

licitantes.

8.20. Após a negociação do preço, o Pregoeiro iniciará a fase de aceitação e julgamento da proposta.

9. DA ACEITAÇÃO E JULGAMENTO DA PROPOSTA

9.1. Encerrada a etapa de lances e depois da verificação de possível empate, o Pregoeiro examinará a

proposta classificada em primeiro lugar quanto ao preço, a sua exequibilidade, bem como quanto ao

cumprimento das especificações do objeto.



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9.2. Como condição prévia à aceitação da proposta, o Pregoeiro poderá consultar o Portal da

Transparência do Governo Federal (www.portaldatransparencia.gov.br), seção “Despesas – Gastos

Diretos do Governo – Favorecido (pessoas físicas, empresas e outros)”, para verificar se o somatório

dos valores das ordens bancárias por ele recebidas, no exercício anterior, extrapola o limite de R$

3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais), previsto no artigo 3°, inciso II, da Lei

Complementar n° 123, de 2006, ou o limite proporcional de que trata o artigo 3°, § 2°, do mesmo

diploma, em caso de início de atividade no exercício considerado.

9.3. Para a microempresa ou empresa de pequeno porte, a consulta também abrangerá o exercício

corrente, para verificar se o somatório dos valores das ordens bancárias por ela recebidas, até o mês

anterior ao da sessão pública da licitação, extrapola os limites acima referidos, acrescidos do

percentual de 20% (vinte por cento) de que trata o artigo 3°, §§ 9°-A e 12, da Lei Complementar n°

123, de 2006.

9.4. Constatada a ocorrência de qualquer das situações de extrapolamento do limite legal, o

Pregoeiro indeferirá a aplicação do tratamento diferenciado em favor do licitante, conforme artigo 3°,

§§ 9°, 9°-A, 10 e 12, da Lei Complementar n° 123, de 2006, com a consequente recusa do lance de

desempate, sem prejuízo das penalidades incidentes.

9.5. Não ocorrendo situação de recusa com base na hipótese acima, o Pregoeiro examinará a

proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao valor

estimado para a contratação e sua exequibilidade, bem como quanto ao cumprimento das

especificações do objeto.

9.6. Será concedido tratamento diferenciado e simplificado as ME e EPP’s local e regionalmente

instaladas, objetivando assim a promoção do desenvolvimento econômico e social no âmbito

municipal e regional, a ampliação da eficiência das políticas públicas e o incentivo à inovação

tecnológica, conforme disposto no art. 47 da LC 123/06.

9.6.1. Entende-se por Local: Atalaia do Norte/AM.

9.6.2. Entende-se por Regional: Tabatinga/AM e Benjamin Constant/AM.

9.7. Com vista ao cumprimento da legislação referida no subitem acima, fica estabelecido prioridade

de contratação para as ME e EPP’s sediadas local ou regionalmente, ate o limite de 10% (dez por

cento) superior ao melhor preço válido, conforme inciso II do artigo 9º do Decreto nº 8.538/15.

9.8. Será desclassificada a proposta ou o lance vencedor com valor superior ao preço máximo fixado

ou que apresentar preço manifestamente inexequível.

9.8.1. Considera-se como preço máximo o preço médio global de cada item constante no anexo II

deste Edital.

9.9. Considera-se inexequível a proposta que apresente preços global ou unitário simbólicos,

irrisório ou de valor zero, incompatíveis com os preços dos insumos e salários de mercado, acrescidos

dos respectivos encargos, ainda que o ato convocatório da licitação não tenha estabelecido limites

mínimos, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade do próprio licitante, para

os quais ele renuncie a parcela ou à totalidade da remuneração.

9.10. O Pregoeiro poderá convocar o licitante para enviar imediatamente documento digital, por meio

de funcionalidade disponível no sistema, estabelecendo no “chat” prazo razoável para tanto, sob pena

de não aceitação da proposta.

9.10.1. Dentre os documentos passíveis de solicitação pelo Pregoeiro, destacam-se os que contenham

as características do material ofertado, tais como marca, modelo, tipo, fabricante e procedência, além

de outras informações pertinentes, a exemplo de catálogos, folhetos ou propostas, encaminhados por

meio eletrônico, ou, se for o caso, por outro meio e prazo indicados pelo Pregoeiro, sem prejuízo do

seu ulterior envio pelo sistema eletrônico, sob pena de não aceitação da proposta.

9.10.1.1. O prazo estabelecido pelo Pregoeiro poderá ser prorrogado por solicitação escrita e

justificada do licitante, formulada antes de findo o prazo estabelecido, e formalmente aceita pelo

Pregoeiro.

http://www.portaldatransparencia.gov.br/



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9.10.2. Caso a compatibilidade com as especificações demandadas, sobretudo quanto a padrões de

qualidade e desempenho, não possa ser aferida pelos meios previstos nos subitens acima, o Pregoeiro

exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da

proposta, no local a ser indicado e dentro de 05 (cinco) dias úteis contados da solicitação.

9.10.2.1. Por meio de mensagem no sistema, será divulgado o local e horário de realização do

procedimento para a avaliação das amostras, cuja presença será facultada a todos os interessados,

incluindo os demais licitantes.

9.10.2.2. Os resultados das avaliações serão divulgados por meio de mensagem no sistema.

9.10.2.3. Serão avaliados os seguintes aspectos e padrões mínimos de aceitabilidade:

9.10.2.3.1. Os itens 114, 115, 116, 117, 119, 121, 122, 123, 124, 125 e 126: Deverão ter

compatibilidade de qualidade com o original aferido, tanto para entrega em Atalaia do Norte quanto

para entrega em Tabatinga/AM.

9.10.2.4. No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa

aceita pelo Pregoeiro, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital, a

proposta do licitante será recusada.

9.10.2.5. Se a(s) amostra(s) apresentada(s) pelo primeiro classificado não for(em) aceita(s), o

Pregoeiro analisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado. Seguir-

se-á com a verificação da(s) amostra(s) e, assim, sucessivamente, até a verificação de uma que atenda

às especificações constantes no Termo de Referência.

9.10.2.6. Os exemplares colocados à disposição da Administração serão tratados como protótipos,

podendo ser manuseados e desmontados pela equipe técnica responsável pela análise, não gerando

direito a ressarcimento.

9.10.2.7. Após a divulgação do resultado final da licitação, as amostras entregues deverão ser

recolhidas pelos licitantes no prazo de 05 (cinco) dias, após o qual poderão ser descartadas pela

Administração, sem direito a ressarcimento.

9.10.2.8. Os licitantes deverão colocar à disposição da Administração todas as condições

indispensáveis à realização de testes e fornecer, sem ônus, os manuais impressos em língua

portuguesa, necessários ao seu perfeito manuseio, quando for o caso.

9.11. Se a proposta ou lance vencedor for desclassificado, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance

subsequente, e, assim sucessivamente, na ordem de classificação.

9.12. Havendo necessidade, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e

horário para a continuidade da mesma.

9.13. O Pregoeiro poderá encaminhar, por meio do sistema eletrônico, contraproposta ao licitante que

apresentou o lance mais vantajoso, com o fim de negociar a obtenção de melhor preço, vedada a

negociação em condições diversas das previstas neste Edital.

9.13.1. Também nas hipóteses em que o Pregoeiro não aceitar a proposta e passar à subsequente,

poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.

9.13.2. A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais

licitantes.

9.13.3. Aceita a proposta classificada em primeiro lugar, o licitante deverá comprovar sua condição de

habilitação, na forma determinada neste Edital.

10. DA HABILITAÇÃO

10.1. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da

proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das

condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no

certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:

10.1.1. SICAF;



9

10.1.2. Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela Controladoria

Geral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis);

10.1.3. Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido

pelo Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php).

10.1.4. Lista de Inidôneos, mantida pelo Tribunal de Contas da União – TCU.

10.2. A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio

majoritário, por força do artigo 12 da Lei n° 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao

responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder

Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.

10.2.1. Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro reputará o licitante inabilitado, por falta de

condição de participação.

10.3. Não ocorrendo inabilitação, o licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar

deverá comprovar sua habilitação conforme o disposto no presente Edital.

10.4. Os documentos poderão ser apresentados em original, em cópia autenticada por cartório

competente ou por servidor da Administração, ou por meio de publicação em órgão da imprensa

oficial.

10.5. O Pregoeiro consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, em relação

à habilitação jurídica e à regularidade fiscal e trabalhista, conforme disposto nos arts. 4º, caput, 8º, §

3º, 13, 14 e 43 da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010.

10.5.1. Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente

quando o licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF.

10.5.2. Caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial,

ou na hipótese de se encontrar vencida no referido sistema, o licitante será convocado a encaminhar,

no prazo de 02 (duas) horas, documento válido que comprove o atendimento das exigências deste

Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal

das microempresas, empresas de pequeno porte e das sociedades cooperativas, conforme estatui o art.

43, § 1º da LC nº 123, de 2006.

10.6. Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores

– SICAF além do nível de credenciamento exigido pela Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de

11.10.10, deverão apresentar a seguinte documentação relativa à Habilitação Jurídica e à Regularidade

Fiscal e trabalhista, nas condições seguintes:

10.7. Habilitação jurídica:

10.7.1. No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a

cargo da Junta Comercial da respectiva sede;

10.7.2. No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada -

EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta

Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;

10.7.3. No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas

Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;

10.7.4. No caso de microempresa ou empresa de pequeno porte: certidão expedida pela Junta

Comercial ou pelo Registro Civil das Pessoas Jurídicas, conforme o caso, que comprove a condição de

microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos do artigo 8° da Instrução Normativa n° 103,

de 30/04/2007, do Departamento Nacional de Registro do Comércio - DNRC;

10.7.5. No caso de cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia

que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas

Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971;

10.7.6. No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País: decreto de

autorização;

http://www.portaldatransparencia.gov.br/ceis

http://www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php



10

10.7.7. Em se tratando de microempreendedor individual – MEI: Certificado da Condição de

Microempreendedor Individual CCMEI, na forma da Resolução CGSIM nº 16, de 2009, cuja aceitação

ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio www.portaldoempreendedor.gov.br.

10.7.8. Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação

respectiva;

10.8. Regularidade fiscal e trabalhista:

10.8.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;

10.8.2. Prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal, relativo ao domicílio ou sede do

licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;

10.8.3. Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão

expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria Geral

da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da

União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da

Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da

Procuradora Geral da Fazenda Nacional;

10.8.4. Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal, do domicílio ou sede do licitante,

pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;

10.8.5. Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual, do domicílio ou sede do licitante,

pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;

10.8.6. Prova de regularidade com a Seguridade Social (INSS);

10.8.7. Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);

10.8.8. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a

apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da

Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei 5.452, de 1º de maio de 1943;

10.9. As empresas, cadastradas ou não no SICAF, deverão comprovar, ainda, a qualificação técnica,

por meio de:

10.9.1. Comprovação de aptidão para o fornecimento de bens em características, quantidades

e prazos compatíveis com o objeto desta licitação, ou com o item pertinente, por meio da apresentação

de atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado.

10.10. Os documentos exigidos para habilitação relacionados nos subitens acima, deverão ser

apresentados pelos licitantes, via fac-símile (fax) número (97) 3417-1185, ou via e-mail:

[email protected], no prazo de 02 (duas) horas, após solicitação do Pregoeiro no sistema

eletrônico. Posteriormente, serão remetidos em original, por qualquer processo de cópia reprográfica,

autenticada por tabelião de notas, ou por servidor da Administração, desde que conferido(s) com o

original, ou publicação em órgão da imprensa oficial, para análise, no prazo de 02 (dois) dias uteis,

contado a partir do encerramento do prazo para o encaminhamento via fac-símile (fax) ou e-mail.

10.10.1. O comprovante de postagem dos documentos citados deverá ser enviado ao e-mail:

[email protected], sob pena de desclassificação.

10.10.2. Não serão aceitos documentos com indicação de CNPJ diferentes, salvo aqueles legalmente

permitidos.

10.11. Havendo alguma restrição no que tange à regularidade fiscal, o licitante será convocado para, no

prazo de 5 (cinco) dias úteis, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico, comprovar a

regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período.

10.11.1. A não regularização fiscal no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do

licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, com a reabertura da sessão pública.

10.12. Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro

suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.

10.13. Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer

dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.

10.14. Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico.

http://www.portaldoempreendedor.gov.br/





11

11. DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA

11.1. A sessão pública poderá ser reaberta:

11.1.1. Nas hipóteses de provimento de recurso que leve à anulação de atos anteriores à realização da

sessão pública precedente ou em que seja anulada a própria sessão pública, situação em que serão

repetidos os atos anulados e os que dele dependam.

11.1.2. Quando houver erro na aceitação do preço melhor classificado ou quando o licitante declarado

vencedor não assinar a Ata de Registro de Preços ou não comprovar a regularização fiscal, nos termos

do art. 43, §1º da LC nº 123/2006. Nessas hipóteses, serão adotados os procedimentos imediatamente

posteriores ao encerramento da etapa de lances.

11.2. Todos os licitantes remanescentes deverão ser convocados para acompanhar a sessão reaberta.

11.2.1. A convocação se dará por meio do sistema eletrônico (“chat”), e-mail, ou, ainda, fac-símile, de

acordo com a fase do procedimento licitatório.

11.2.2. A convocação feita por e-mail ou fac-símile dar-se-á de acordo com os dados contidos no

SICAF, sendo responsabilidade do licitante manter seus dados cadastrais atualizados.

12. DO ENCAMINHAMENTO DA PROPOSTA VENCEDORA

12.1. A proposta final do licitante declarado vencedor deverá ser encaminhada no prazo de 02(duas)

horas, a contar da solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico e deverá:

12.1.1. Ser redigida em língua portuguesa, datilografada ou digitada, em uma via, sem emendas,

rasuras, entrelinhas ou ressalvas, devendo a última folha ser assinada e as demais rubricadas pelo

licitante ou seu representante legal.

12.1.2. Conter a indicação do banco, número da conta e agência do licitante vencedor, para fins de

pagamento.

12.2. A proposta final deverá ser documentada nos autos e será levada em consideração no decorrer

da execução do contrato e aplicação de eventual sanção à Contratada, se for o caso.

12.2.1. Todas as especificações do objeto contidas na proposta, tais como marca, modelo, tipo,

fabricante e procedência, vinculam a Contratada.

13. DOS RECURSOS

13.1. O Pregoeiro declarará o vencedor e, depois de decorrida a fase de regularização fiscal de

microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa, se for o caso, concederá o prazo

de no mínimo trinta minutos, para que qualquer licitante manifeste de forma imediata à intenção de

recorrer, de forma motivada, isto é, indicando contra qual(is) decisão(ões) pretende recorrer e por

quais motivos, em campo próprio do sistema.

13.2. Havendo quem se manifeste, caberá ao Pregoeiro verificar a tempestividade e a existência de

motivação da intenção de recorrer, para decidir se admite ou não o recurso, fundamentadamente.

13.2.1. Nesse momento o Pregoeiro não adentrará no mérito recursal, mas apenas verificará as

condições de admissibilidade do recurso.

13.2.2. A falta de manifestação motivada do licitante quanto à intenção de recorrer importará a

decadência desse direito.

13.2.3. Uma vez admitido o recurso, o recorrente terá, a partir de então, o prazo de três dias para

apresentar as razões, pelo sistema eletrônico, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados para,

querendo, apresentarem contrarrazões também pelo sistema eletrônico, em outros três dias, que

começarão a contar do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos

elementos indispensáveis à defesa de seus interesses.

13.3. O acolhimento do recurso invalida tão somente os atos insuscetíveis de aproveitamento.

13.4. A falta de manifestação imediata e motivada do licitante quanto à intenção de recorrer importará

a decadência desse direito.

13.5. Cabe ao Pregoeiro receber, examinar e decidir os recursos, encaminhando-os à autoridade

competente quando mantiver sua decisão.



12

13.6. A análise quanto ao recebimento ou não do recurso, pelo Pregoeiro, ficará adstrita à verificação

da tempestividade e da existência de motivação da intenção de recorrer.

13.7. Não serão conhecidos os recursos cujas razões forem apresentadas fora dos prazos legais.

13.8. Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados, no endereço

constante neste Edital.

14. DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

14.1. O objeto da licitação será adjudicado ao licitante declarado vencedor, por ato do Pregoeiro, caso

não haja interposição de recurso, ou pela autoridade competente, após a regular decisão dos recursos

apresentados.

14.2. Após a fase recursal, constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente

homologará o procedimento licitatório.

15. DA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVAS

15.1. Após o encerramento da etapa competitiva, os licitantes poderão reduzir seus preços ao valor

da proposta do licitante mais bem classificado.

15.2. A apresentação de novas propostas na forma deste item não prejudicará o resultado do certame

em relação ao licitante melhor classificado.

15.3. Havendo mais de um licitante que aceite cotar seus bens ou serviços em valor igual ao do

licitante melhor classificado, estes serão classificados segundo a ordem da última proposta apresentada

durante a fase competitiva.

15.4. Esta ordem de classificação dos licitantes registrados deverá ser respeitada nas contratações e

somente será utilizada caso o melhor colocado no certame não assine a ata ou tenha seu registro

cancelado nas hipóteses previstas nos artigos 20 e 21 do Decreto nº 7.892/2013.

16. DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

16.1. Homologado o resultado da licitação, terá o adjudicatário o prazo de 02 (dois) dias, contados a

partir da data de sua convocação, para assinar a Ata de Registro de Preços, cujo prazo de validade

encontra-se nela fixado, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções

previstas neste Edital,

16.2. Alternativamente à convocação para comparecer perante o órgão ou entidade para a assinatura

da Ata de Registro de Preços, a Administração poderá encaminhá-la para assinatura, mediante

correspondência postal com aviso de recebimento (AR) ou meio eletrônico, para que seja assinada no

prazo de 02 (dois) dias, a contar da data de seu recebimento.

16.3. O prazo estabelecido no subitem anterior para assinatura da Ata de Registro de Preços poderá

ser prorrogado uma única vez, por igual período, quando solicitado pelo(s) licitante(s) vencedor(s),

durante o seu transcurso, e desde que devidamente aceito.

16.4. Serão formalizadas tantas Atas de Registro de Preços quanto necessárias para o registro de todos

os itens constantes no Termo de Referência, com a indicação do licitante vencedor, a descrição do(s)

item(ns), as respectivas quantidades, preços registrados e demais condições.

16.4.1. Será incluído na ata, sob a forma de anexo, o registro dos licitantes que aceitarem cotar os

bens ou serviços com preços iguais aos do licitante vencedor na sequência da classificação do certame,

excluído o percentual referente à margem de preferência, quando o objeto não atender aos requisitos

previstos no art. 3º da Lei nº 8.666, de 1993;

16.5. No caso do licitante vencedor, após convocado, não comparecer para assinar a Ata ou se recusar

a fazê-lo, sem prejuízo das cominações previstas neste Edital e seus anexos, poderão ser convocados

os licitantes remanescentes, respeitada a ordem de classificação, para assinar a Ata em igual prazo e

nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado nos termos do procedimento indicado no

item 11.1.2 deste edital.



13

17. DO TERMO DE CONTRATO OU INSTRUMENTO EQUIVALENTE

17.1. Dentro da validade da Ata de Registro de Preços, o fornecedor registrado poderá ser convocado

para retirar a Nota de Empenho, Carta Contrato, Autorização ou documento equivalente.

17.2. Previamente à contratação, será realizada consulta ao SICAF, pela contratante, para identificar

possível proibição de contratar com o Poder Público.

17.2.1. O adjudicatário terá o prazo de 02 (dois) dias úteis, contados a partir da data de sua

convocação, retirar a Nota de Empenho, Carta Contrato, Autorização ou documento equivalente,

conforme o caso, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste

Edital.

17.2.2. Alternativamente à convocação para comparecer perante o órgão ou entidade para retirar a

Nota de Empenho, Carta Contrato, Autorização ou documento equivalente, a Administração poderá

encaminhá-lo para aceite do fornecedor registrado, mediante correspondência postal com aviso de

recebimento (AR) ou meio eletrônico, para que seja aceito no prazo de 02 (dois) Dias, a contar da data

de seu recebimento.

17.3. O prazo previsto no subitem anterior poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação

justificada do fornecedor registrado e aceita pela Administração.

17.4. Antes da assinatura do Termo de Contrato ou aceite do instrumento equivalente, a

Administração realizará consulta “on line” ao SICAF, bem como ao Cadastro Informativo de Créditos

não Quitados – CADIN, cujos resultados serão anexados aos autos do processo.

17.4.1. Na hipótese de irregularidade do registro no SICAF, o contratado deverá regularizar a sua

situação perante o cadastro no prazo de até 05 (cinco) dias, sob pena de aplicação das penalidades

previstas no edital e anexos.

18. DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

18.1. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (dois) meses, a contar da data de sua assinatura,

nos termos do que dispõe o inciso III do § 3º do artigo 15 da Lei nº 8.666/93.

19. DA ALTERAÇÃO E DO CANCELAMENTO

19.1. A alteração da Ata de Registro de Preços e o cancelamento do registro do fornecedor

obedecerão à disciplina do Decreto n° 7.892 de 2013, conforme previsto na Ata anexa ao Edital.

20. DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES

20.1. A contratação com os fornecedores registrados, de acordo com a necessidade do órgão, será

formalizada pelo órgão interessado por instrumento contratual, emissão de nota de empenho de

despesa, autorização de compra ou outro instrumento hábil, conforme o artigo 62 da Lei nº 8.666, de

1993, e obedecido o requisito pertinente do parágrafo 4º, do artigo 12, do Decreto nº 7.892, de 2013.

20.1.1. As condições de fornecimento constam no Termo de Referência e na Ata de Registro de

Preços, e poderão ser detalhadas, em cada contratação específica, no respectivo pedido de contratação.

20.1.2. O órgão deverá assegurar-se de que o preço registrado na Ata permanece vantajoso, mediante

realização de pesquisa de mercado prévia à contratação (artigo 9°, inciso XI, do Decreto n° 7.892, de

2013).

20.2. O órgão convocará a fornecedora com preço registrado em Ata para, a cada contratação, e

dentro do prazo de validade da Ata, no prazo de 02 (dois) dias úteis, efetuar a retirada da Nota de

Empenho, ou instrumento equivalente, ou assinar o Contrato, se for o caso, sob pena de decair do

direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no Edital e na Ata de Registro de Preços.

20.2.1. Alternativamente à convocação para comparecer perante o órgão ou entidade para a assinatura

do Termo de Contrato ou aceite/retirada do instrumento equivalente, a Administração poderá

encaminhá-lo para assinatura ou aceite, mediante correspondência postal com aviso de recebimento

(AR) ou meio eletrônico, para que seja assinado/retirado no prazo de 02 dias, a contar da data de seu

recebimento.



14

20.2.2. Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do fornecedor

e aceita pela Administração, desde que se respeite o prazo de validade da Ata.

20.3. Antes da emissão da Nota de Empenho, a Contratante realizará consulta online ao SICAF, para

identificar possível proibição de contratar com o Poder Público e verificar a manutenção das condições

de habilitação, nos termos do artigo 3°, § 1°, da IN SLTI/MPOG n° 02, de 11/10/2010, bem como ao

Cadastro Informativo de Créditos não Quitados - CADIN, cujos resultados serão anexados aos autos

do processo.

20.4. É vedada a subcontratação total ou parcial do objeto do contrato.

20.5. É admissível a fusão, cisão ou incorporação da contratada com/em outra pessoa jurídica, desde

que sejam observados pela nova pessoa jurídica todos os requisitos de habilitação exigidos na licitação

original; sejam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato; não haja prejuízo à execução do

objeto pactuado e haja a anuência expressa da Administração à continuidade do contrato.

20.6. A Contratada deverá manter durante toda a execução da contratação, em compatibilidade com

as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

20.7. Durante a vigência da contratação, a fiscalização será exercida por um representante da

Contratante, ao qual competirá registrar em relatório todas as ocorrências e as deficiências verificadas

e dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução contratual, de tudo dando ciência à

Administração.

21. DO PREÇO

21.1. Os preços são fixos e irreajustáveis.

21.2. As contratações decorrentes da Ata de Registro de Preços poderão sofrer alterações, obedecidas

às disposições contidas no art. 65 da Lei nº 8.666/93 e no Decreto nº 7.892 de 2013.

22. DA ENTREGA E DO RECEBIMENTO DO OBJETO E DA FISCALIZAÇÃO

22.1. Os critérios de recebimento e aceitação do objeto e de fiscalização estão previstos no Termo de

Referência.

23. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE E DA CONTRATADA

23.1. As obrigações da Contratante e da Contratada são as estabelecidas no Termo de Referência.

24. DO PAGAMENTO

24.1. O pagamento será realizado no prazo máximo de até 10 (dez) dias, contados a partir da data

final do período de adimplemento a que se referir, através de ordem bancária, para crédito em banco,

agência e conta corrente indicado pelo contratado.

22.1.1. Os pagamentos decorrentes de despesas cujos valores não ultrapassem o limite de que trata o

inciso II do art. 24 da Lei 8.666, de 1993, deverão ser efetuados no prazo de até 5 (cinco) dias úteis,

contados da data da apresentação da Nota Fiscal, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 8.666, de 1993.

24.2. O pagamento somente será autorizado depois de efetuado o “atesto” pelo servidor competente

na nota fiscal apresentada.

24.3. Havendo erro na apresentação da Nota Fiscal ou dos documentos pertinentes à contratação, ou,

ainda, circunstância que impeça a liquidação da despesa, como, por exemplo, obrigação financeira

pendente, decorrente de penalidade imposta ou inadimplência, o pagamento ficará sobrestado até que a

Contratada providencie as medidas saneadoras. Nesta hipótese, o prazo para pagamento iniciar-se-á

após a comprovação da regularização da situação, não acarretando qualquer ônus para a Contratante.

24.4. Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para

pagamento.

24.5. Antes do pagamento, a Contratante realizará consulta online ao SICAF e, se necessário, aos

sítios oficiais, para verificar a manutenção das condições de habilitação da Contratada, devendo o

resultado ser impresso, autenticado e juntado ao processo de pagamento.



15

24.6. Constatando-se, junto ao SICAF, a situação de irregularidade da contratada, será providenciada

sua advertência, por escrito, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, regularize sua situação ou, no mesmo

prazo, apresente sua defesa. O prazo poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério da

contratante.

24.7. Não havendo regularização ou sendo a defesa considerada improcedente, a contratante deverá

comunicar aos órgãos responsáveis pela fiscalização da regularidade fiscal quanto à inadimplência da

contratada, bem como quanto à existência de pagamento a ser efetuado, para que sejam acionados os

meios pertinentes e necessários para garantir o recebimento de seus créditos.

24.8. Persistindo a irregularidade, a contratante deverá adotar as medidas necessárias à rescisão

contratual nos autos do processo administrativo correspondente, assegurada à contratada a ampla

defesa.

24.9. Havendo a efetiva execução do objeto, os pagamentos serão realizados normalmente, até que se

decida pela rescisão do contrato, caso a contratada não regularize sua situação junto ao SICAF.

24.10. Somente por motivo de economicidade, segurança nacional ou outro interesse público de alta

relevância, devidamente justificado, em qualquer caso, pela máxima autoridade da contratante, não

será rescindido o contrato em execução com a contratada inadimplente no SICAF.

24.11. Quando do pagamento, será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável.

24.11.1. A Contratada regularmente optante pelo Simples Nacional, nos termos da Lei Complementar

nº 123, de 2006, não sofrerá a retenção tributária quanto aos impostos e contribuições abrangidos por

aquele regime. No entanto, o pagamento ficará condicionado à apresentação de comprovação, por

meio de documento oficial, de que faz jus ao tratamento tributário favorecido previsto na referida Lei

Complementar.

24.12. Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, desde que a Contratada não tenha concorrido, de

alguma forma, para tanto, fica convencionado que a taxa de compensação financeira devida pela

Contratante, entre a data do vencimento e o efetivo adimplemento da parcela, é calculada mediante a

aplicação da seguinte fórmula:

EM = I x N x VP, sendo:

EM = Encargos moratórios;

N = Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento;

VP = Valor da parcela a ser paga.

I = Índice de compensação financeira = 0,00016438, assim apurado:

I = (TX)

I = (6/100)

365

I = 0,00016438

TX = Percentual da taxa anual = 6%.

25. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

25.1. Os recursos para a aquisição do objeto do presente registro de preços, de acordo com os

quantitativos efetivamente contratados, possuem dotação orçamentária própria e serão certificados por

ocasião de cada contratação.

26. DA FORMAÇÃO DO CADASTRO DE RESERVA

26.1. Após o encerramento da etapa competitiva, os licitantes poderão reduzir seus preços ao valor da

proposta do licitante mais bem classificado.

26.1.1. A apresentação de novas propostas na forma deste item não prejudicará o resultado do certame

em relação ao licitante melhor classificado.

26.2. Havendo um ou mais licitantes que aceitem cotar suas propostas em valor igual ao do licitante

vencedor, estes serão classificados segundo a ordem da última proposta individual apresentada durante

a fase competitiva.

26.3. Esta ordem de classificação dos licitantes registrados deverá ser respeitada nas contratações e

somente será utilizado acaso o melhor colocado no certame não assine a ata ou tenha seu registro

cancelado nas hipóteses previstas nos artigos 20 e 21 do Decreto n° 7.892/2013.



16

27. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS.

27.1. Comete infração administrativa, nos termos da Lei nº 10.520, de 2002, o licitante/adjudicatário

que no decorrer da licitação:

27.1.1. Não assinar a ata de registro de preços quando convocado dentro do prazo de validade da

proposta;

27.1.2. Não aceitar/retirar a nota de empenho ou não assinar o termo de contrato decorrente da ata de

registro de preços;

27.1.3. Apresentar documentação falsa;

27.1.4. Deixar de entregar os documentos exigidos no certame;

27.1.5. Ensejar o retardamento da execução do objeto;

27.1.6. Não mantiver sua proposta dentro de prazo de validade;

27.1.7. Cometer fraude fiscal;

27.1.8. Fizer declaração falsa;

27.1.9. Comportar-se de modo inidôneo;

27.2. Considera-se comportamento inidôneo, entre outros, a declaração falsa quanto às condições de

participação, quanto ao enquadramento como ME/EPP ou o conluio entre os licitantes, em qualquer

momento da licitação, mesmo após o encerramento da fase de lances.

27.3. O licitante/adjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas no subitem anterior

ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções:

27.3.1. Multa de 05 % (cinco por cento) sobre o valor estimado do(s) item(s) prejudicado(s) pela

conduta do licitante;

27.3.2. Impedimento de licitar e de contratar com a União e descredenciamento no SICAF, pelo prazo

de até cinco anos;

27.4. A penalidade de multa pode ser aplicada cumulativamente com a sanção de impedimento.

27.5. A aplicação de qualquer das penalidades previstas realizar-se-á em processo administrativo que

assegurará o contraditório e a ampla defesa ao licitante/adjudicatário, observando-se o procedimento

previsto na Lei nº 8.666, de 1993, e subsidiariamente na Lei nº 9.784, de 1999.

27.6. A autoridade competente, na aplicação das sanções, levará em consideração a gravidade da

conduta do infrator, o caráter educativo da pena, bem como o dano causado à Administração,

observado o princípio da proporcionalidade;

27.7. As multas serão recolhidas em favor da União, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, a contar da

data do recebimento da comunicação enviada pela autoridade competente, ou, quando for o caso,

inscritas na Dívida Ativa da União e cobradas judicialmente.

27.8. As penalidades serão obrigatoriamente registradas no SICAF.

27.9. As sanções por atos praticados no decorrer da contratação estão previstas no Termo de

Referência.

27.10. As sanções aqui previstas são independentes entre si, podendo ser aplicadas isoladas ou, no caso

das multas, cumulativamente, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

28. DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL E DO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO

28.1. Até 02 (dois) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer

pessoa poderá impugnar este Edital.

28.2. A impugnação poderá ser realizada por forma eletrônica, pelo e-mail:

[email protected], ou pelo fax (97) 3417-1158/1185 ou por petição dirigida ou

protocolada no endereço Rua Manoel Leão, 172, Centro, Atalaia do Norte/AM.

28.3. Caberá ao Pregoeiro decidir sobre a impugnação no prazo de até vinte e quatro horas.

28.4. Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.




17

28.4.1. Os pedidos de esclarecimentos referentes a este processo licitatório deverão ser enviados ao

Pregoeiro, até 03 (três) dias úteis anteriores à data designada para abertura da sessão pública,

exclusivamente por meio eletrônico via internet, no endereço [email protected].

28.4.2. O pedido de esclarecimentos será respondido em até vinte e quatro horas.

28.5. Qualquer modificação no Edital exige divulgação pelo mesmo instrumento de publicação em

que se deu o texto original, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando,

inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas.

28.6. As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.

28.7. As respostas às impugnações e os esclarecimentos prestados pelo Pregoeiro serão entranhados

nos autos do processo licitatório e estarão disponíveis para consulta por qualquer interessado.

29. DOS CRITÉRIOS DE SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL

29.1. Visando a efetiva aplicação de critérios, ações ambientais e socioambientais quanto à inserção

de requisitos de sustentabilidade ambiental nos editais de licitação promovidos pela Administração

Pública, em atendimento ao art. 170 da CF/1988, ao art. 3º da Lei nº 8.666/93 alterado pela Lei nº

12.349 de 2010, a Lei nº 12.187/2009 e art. 6º da Instrução Normativa nº 1/2010 da SLTI/MPOG,

Decreto nº7746/2012:

29.1.1. Constituição Federal/1988:

“Art. 170: A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre

iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça

social, observados os seguintes princípios: VI - defesa do meio ambiente, inclusive

mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços

e de seus processos de elaboração e prestação”.

29.1.2. Lei nº 8.666/93:

“Art. 3: A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da

isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do

desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita

conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da

moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação

ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos”.

29.1.3. Decreto nº 7.746, de 5 de junho de 2012

Art. 4º São diretrizes de sustentabilidade, entre outras:

I - menor impacto sobre recursos naturais como flora, fauna, ar, solo e água;

II - preferência para materiais, tecnologias e matérias-primas de origem local;

III - maior eficiência na utilização de recursos naturais como água e energia;

IV - maior geração de empregos, preferencialmente com mão de obra local;

V - maior vida útil e menor custo de manutenção do bem e da obra;

VI - uso de inovações que reduzam a pressão sobre recursos naturais; e

VII - origem ambientalmente regular dos recursos naturais utilizados nos bens, serviços

29.1.4. LEI Nº 12.305, DE 2 DE AGOSTO DE 2010 (artigo 7º)

Art. 7o São objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos:

II - não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos,

bem como disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos;

VI - incentivo à indústria da reciclagem, tendo em vista fomentar o uso de matérias-

primas e insumos derivados de materiais recicláveis e reciclados;

29.2. A licitante deverá apresentar Declaração de Sustentabilidade Ambiental conforme modelo

constante neste anexo, documento este, integrante da proposta constante neste Termo de Referência.

29.2.1. Tal exigência visa atender aos dispositivos normativos acima enumerados, bem como

estabelecer que a licitante implemente ações ambientais por meio de treinamento de seus empregados,

pela conscientização de todos os envolvidos na prestação dos serviços, bem como cumprir as ações




18

concretas apontadas especialmente nas obrigações da CONTRATADA, que se estenderão na gestão

contratual, refletindo na responsabilidade da Administração no desempenho do papel de consumidor

potencial e na responsabilidade ambiental e socioambiental entre as partes.

e obras.

29.3. O licitante deverá apresentar Declaração de Sustentabilidade Ambiental, conforme Instrução

Normativa nº 01, de 19 de janeiro de 2010, cujo modelo consta no anexo VI deste edital;

30. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

30.3. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do

certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil

subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em

contrário, pelo Pregoeiro.

30.4. É facultada ao Pregoeiro ou à Autoridade Superior, em qualquer fase da licitação, a promoção

de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão

posterior de documento ou informação que deveria constar no ato da sessão pública.

30.5. No julgamento da habilitação e das propostas, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não

alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho

fundamentado, registrado em Ata acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de

habilitação e classificação.

30.6. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito a contratação.

30.7. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que

deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a aquisição pretendida,

sendo assegurado ao beneficiário do registro a preferência de fornecimento em igualdade de

condições.

30.8. A autoridade competente para a aprovação do procedimento licitatório poderá revogá-lo em face

de razões de interesse público, por motivo de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente

e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-lo por ilegalidade, de ofício ou por provocação

de terceiros, mediante ato escrito e devidamente fundamentado.

30.9. Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a

Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da

condução ou do resultado do processo licitatório.

30.10. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e

incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na

Administração.

30.11. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do

licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observado os princípios da isonomia e do

interesse público.

30.12. As normas que disciplinam este Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da

disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio

da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação.

30.13. Em caso de divergência entre disposição do Edital e das demais peças que compõem o processo,

prevalece a previsão do Edital.

30.14. O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico

www.comprasgovernamentais.gov.br, e também poderão ser lidos e/ou obtidos no endereço Rua

Manoel Leão, 172 – Centro – Atalaia do Norte/AM CEP 69.650-000, nos dias úteis, no horário das 08

horas às 17 horas, mesmo endereço e período no qual os autos do processo administrativo

permanecerão com vista franqueada aos interessados.

30.15. Em caso de cobrança pelo fornecimento de cópia da íntegra do edital e de seus anexos, o valor

se limitará ao custo efetivo da reprodução gráfica de tais documentos, nos termos do artigo 5°, III, da

Lei n° 10.520, de 2002.




19

30.16. Nos casos omissos aplicar-se-ão as disposições constantes da Lei nº 10.520, de 2002, do

Decreto nº 5.450, de 2005, da Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, do Decreto nº

3.722, de2001, do Decreto nº 3.931, de 2001, da Lei Complementar nº 123, de 2006, e da Lei nº 8.666,

de 1993, subsidiariamente.

30.17. O foro para dirimir questões relativas ao presente Edital será o da Subseção Judiciária de

Tabatinga - Justiça Federal, com exclusão de qualquer outro por mais renomado que seja.

30.18. Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:

30.18.1. ANEXO I - Termo de Referência;

30.18.2. ANEXO II – Média de Preço Máximo;

30.18.3. ANEXO III – Planilha de Formação de Preços

30.18.4. ANEXO IV – Ata de Registro de Preços

30.18.5. ANEXO V – Declaração de Sustentabilidade Ambiental.

Atalaia do Norte/AM, 28 de fevereiro de 2017.

Eunice Marques Coutinho da Silva

Pregoeira Oficial

ANEXO I

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 01/2017

Processo Administrativo n.º 08744.000.048/2016-00

TERMO DE REFERÊNCIA

1. DO OBJETO

1.1. O presente certame tem por objeto a formação de Ata de Registro de Preços, conforme

regramento disposto no Decreto nº 7.892 de 23/01/2013, para futuras aquisições de materiais de

consumo (gêneros alimentícios, copa e cozinha, material de higiene e limpeza, material de expediente

e suprimentos de informática (tonners e cartuchos)) para Coordenação Regional Vale do Javari, CTL’s

subordinadas, Frente de Proteção Etnoambiental Vale do Javari e BAPES, conforme especificações

abaixo:



20

ÓRGÃO GERENCIADOR

COORDENAÇÃO REGIONAL VALE DO JAVARI

Item

CATMAT Descrição/Especificação Unid Quant

1 260583

AÇÚCAR REFINADO, especial filtrado ou peneirado,

embalado em pacotes de 1 kg, de procedência nacional.

Deve apresentar-se isento de substâncias estranhas e/ou

nocivas. Com prazo mínimo de seis meses a contar da

data de entrega. Embalados em plástico atóxico e

termosselado. Embalagem declarando a marca, nome e

endereço do empacotador, prazo de validade, número de

registro no órgão competente. Embalagem primária deve

ser transparente e incolor

Kg 4300

2 256870

CAFÉ, torrado e moído, de 1ª qualidade, extraforte,

embalado em pacotes 500 (quinhentos) gramas,

acondicionados em pacotes aluminizados,

hermeticamente fechados por processo a vácuo, tipo

tijolinho, com o Símbolo de Qualidade da Associação

Brasileira da Indústria do Café – ABIC e com o Símbolo

de Pureza da mesma Associação. O produto deverá

obedecer à Instrução do Ministério da Agricultura, Pecu-

ária e Abastecimento e complementarmente a Norma de

Qualidade recomendável ABIC/PQC,de 28/04/2004, que

estabelece requisitos técnicos de qualidade. A

embalagem.

Pacote 2000

3 217008

ARROZ, beneficiado, de procedência nacional, ser de

safra corrente. Deve-se apresentar-se isento de mofo,

odores estranhos e de substâncias nocivas. Embalados

em pacotes de 1 kg, de plástico atóxico. Com prazo de

validade mínimo de seis meses a contar da data de

entrega. Embalagem declarando a marca, nome e


registro do produto no órgão competente e procedência.

A embalagem primária deve ser transparente incolor,

termosselada.

Kg 4000

4 99406

FARINHA DE TRIGO PRÉ-MESCLA ENRIQUECIDA

COM FERRO, livre de sujidades, parasitas e larvas,

produto obtido a partir de cereal limpo. Não poderá estar

úmida, fermentada ou rançosa. A embalagem primária

deverá declarar a marca, nome e endereço do fabricante,

peso líquido, prazo de validade, lote, número do registro

no órgão competente. Embalagem de 1kg.

Kg 1700

5 332355

Feijão, tipo 1, tipo grupo anão, tipo classe carioquinha,

de procedência nacional, ser de safra corrente. Deve

apresentar-se isento de mofo, odores estranhos e de

substâncias noviças. Embalados em plástico atóxico,

transparente e incolor, termosselada, isenta de mofo ou

bolores, odores estranhos e substâncias nocivas – pacote

de 1 kg

Kg 1200

6 227162

Fermento, componentes saccharomyces cerevisae e

agente reidratação, tipo biológico, fresco, para pão,

variedades de massa doce, aplicação fermentação

longa/massas salgadas ou semidoces. Com data de

validade mínima de três meses, embalagem bem fechada

e intacta. Sabor, cor, odor e aspectos característicos, com

embalagem pacote de 500 gramas.

Unid 80



21

7 229197

Fermento, tipo químico, variedades regular, aplicação

elaboração produtos panificação/massas, apresentação

pó. Com data de validade mínima de seis meses,

embalagem bem fechada e intacta. Sabor, cor, odor e

aspectos característicos. Com embalagem pote 150

gramas.

Unid 200

8 216683

Leite em pó, tipo integral, prazo validade de no mínimo

180 dias no ato da entrega, aplicação alimentação

humana, características adicionais com ferro, zinco e

vitaminas. Com data de validade mínima de seis meses,


aspectos característicos. embalagem de 400 gramas.

Pacote 2000

9 259668

MACARRÃO TIPO ESPAGUETE, procedência

nacional, em pacotes de 500 gramas. Tendo como

composição básica: Sêmola de trigo, contendo vitamina

A, Complexo B e ferro. Embalagem transparente e

incolor, termosselada, com rótulo de acordo com a

legislação vigente, declarando pelo menos, marca, nome

e endereço do fabricante, lote, prazo de validade (mínima

de seis meses a contar da data de entrega do produto),

peso e registro no órgão competente.

Pacote 1900

10 397619

Farinha de mandioca, nome classificador de farinha de

mandioca regional, torrada, cor amarelada, embalagem

sacola de 1 kg, validade de no mínimo 180 dias no ato da

entrega.

Kg 3000

11 291893

SAL REFINADO, iodado, procedência nacional, pacotes

de 1 kg. Contendo sal de iodo não tóxico, na dosagem

mínima de 10 (dez) e máxima de 15 (quinze) mg de iodo

por 1 (um) quilo de sal, de acordo com a legislação

federal específica. Embalados em plástico atóxico,


bolores, odores estranhos e substâncias nocivas. Na

embalagem deverá estar declarada marca, nome e

endereço do empacotador, prazo de validade, lote, peso

líquido e registro no órgão competente.

Kg 700

12 409655

ACHOCOLATADO EM PÓ, puro, sem adição de outros

sabores e odores artificiais, procedência nacional,

embalado em pacotes de 400g. Com composição básica:

açúcar, cacau em pó, malto-dextrina, leite. Aparência pó

homogêneo, cor marrom claro e escuro, sabor e cheiros

próprios. Apresentar-se isento de mofo, odores e

substâncias nocivas. Com prazo de validade mínimo de

seis meses a contar da data de entrega. Embalagem

opaca, declarando a marca, nome e endereço do

fabricante, prazo de validade, lote e número de registro

no órgão competente.

Kg 600

13 232930

BISCOITO SALGADO SABOR CREAM CRACKER,

apresentação quadrado, composição mínima: farinha de

trigo fortificada, açúcar, gordura vegetal hidrogenada, sal

refinado, bicarbonato der sódio, amido de milho.

Empacotado em plástico atóxico, termosselado, isento de

bolores, substâncias nocivas, odores e sabor estranhos ao

seu aspecto normal. Embalados em pacotes de 400g.

Embalagem primária declarando a marca, peso líquido,

nome e endereço do fabricante, prazo de validade

(mínima de seis meses a contar da data de entrega) e lote,

número de registro no órgão competente.

Pacote 1800



22

14 232235

BISCOITO DOCE TIPO MAISENA, composição

mínima: farinha de trigo fortificada, açúcar, gordura

vegetal hidrogenada, sal refinado, bicarbonato de sódio,

amido de milho. Empacotado em plástico atóxico,

termosselado, isento de bolores, substâncias nocivas,

odores e sabor estranhos ao seu aspecto normal.

Embalados em pacotes de 400g. Embalagem primária

declarando a marca, peso líquido, nome e endereço do

fabricante, prazo de validade (mínima de seis meses a

contar da data de entrega) e lote, número de registro no

órgão competente.

Pacote 800

15 150764

Salsicha Tipo Viena: carnes bovina e/ou suína e carnes

mecanicamente separadas até o limite máximo de 40%,

miúdos comestíveis de bovino e/ou suíno (estômago,

coração, língua, rins, miolos, fígado), tendões, pele e

gorduras.

Unid 800

16 327769

Sardinha com óleo de soja, acondicionada em lata de

250gr, ingredientes: sardinhas, água de constituição (ao

próprio suco), óleo comestível e sal. Não conter glúten.

Não conter conservantes.

Unid 1000

17 73776

Carne Bovina em Conserva (Corned Beef) produto

cárneo industrializado, obtido exclusivamente de carne

bovina, curado, cozido, embalado hermeticamente,

submetido à esterilização comercial e esfriado

rapidamente. Nota: O produto Carne Bovina em

Conserva (Corned Beef) poderá ser obtido sem adição de

agentes de cura atendendo as exigências comerciais e

legislação específica desde que não comprometa a

segurança alimentar do produto final. Ingredientes:

Carne bovina, carne mecanicamente separada de

bovinos, miúdos de bovino, água, sal, cebola,

antioxidante eritorbato de sódio, corante natural de

hemoglobina e conservante nitrito de sódio. NÃO

CONTÉM GLÚTEN. Lata 320g.

Unid 1200

18 307061

DOCE, TIPO GOIABADA, de primeira qualidade,

produzido de acordo com as boas práticas de

manipulação de alimentos. Rotulado com as informações

mínimas: marca, endereço, data de produção, data de

validade, ingrediente e informação nutricional.

Embalagem de 400 gr. Deve ser isenta de mofo ou

bolores, odores estranhos e substâncias nocivas prazo

validade 12, aplicação sobremesa,

Unid 1000

19 236918

Margarina, composição básica óleo vegetal líquido

hidrogenado, sabor com sal, estabilizante lecitina de soja

e mono-glicerídeos de ácido graxo, acidulante ácido

cítrico, conservante benzoato de sódio, antioxidante edta

acidulante ácido cítrico, características adicionais sem

colesterol e com 450mcg/100g de vitamina a 0,2%,

aplicação uso culinário, embalagem pote com 250

gramas.

Unid 750

20 97233

FEIJOADA A BRASILEIRA (com feijão preto, linguiça,

paio, carne de charque e bacon) de primeira qualidade,






Unid 700



23


validade 12. As embalagens entregues não deverão estar

abauladas, estufadas, amassada e nem enferrujadas. Não

conter glúten.

21 68683

LEITE CONDENSADO – acondicionado em lata

limpas, isentas de ferrugem, não amassadas, não

estufadas, resistentes que garantam a integridade do

produto até o momento do consumo ou em embalagem,

pesando 395 gramas. a embalagem deverá conter

externamente os dados de identificação, procedência,

informações nutricionais, número de lote, data de

validade não inferior a 1 ano.

Unid 250

22 396125

SUCO SABORES DIVERSOS – preparado sólido para

refresco misto, enriquecido com vitaminas e minerais.

Embalagem: deve estar intacta, em pacotes de poliéster

metalizado/PEBD, atóxico, hermeticamente selados, com

peso líquido de 90 gr cada. Prazo de validade mínimo 06

meses a contar a partir da data de entrega.

Pacote 1200

23 224431

Condimento, apresentação natural, matéria-prima alho,

aspecto físico em cabeça, não brotado, sem danos

fisiológicos ou mecânicos, tamanho médio uniforme,

turgescentes, intactas, firmes e bem desenvolvidos,

aplicação indústria alimentícia.

Kg 200

24 228445 Verdura in natura, tipo batata, espécie

inglesa/lavada/lisa, aplicação culinária em geral de boa

qualidade, sem ferimentos, firmes e tamanho uniforme.

Kg 350

25 233870

Cebola in natura, uso culinário, tipo vermelha, não

brotada, sem danos fisiológicos ou mecânicos, tamanho

médio uniforme, turgescentes, intactas, firmes e bem

desenvolvidas.

Kg 350

26 412025

LINGUIÇA DEFUMADA, CALABRESA, preparada

com carne não mista, toucinho e condimentos;, com

aspecto normal, firme, sem umidade, não pegajosa;

isenta de sujidades, parasitas e larvas, mantida em

temperatura e refrigeração adequada, acondicionada em

saco de polietileno c/ validade mínima de 6 meses a

contar da data de entrega e empacotada a vácuo em

embalagem plástica com 2,50 kg e suas condições

deverão estar de acordo com a NTA 05 ( decreto 12.486

de 20/10/78, Instrução normativa nr 4 de 31/03/00, DAS

e suas posteriores alterações , produto sujeito a

verificação no ato da entrega aos procedimentos

administrativos determinados pela Séc.. da Agricultura.

Marcas pré-aprovadas: Perdigão, Seara, Sadia.

Kg 700

27 250199

Carne bovina salgada (charque) de carne de traseiro

bovino (ponta de agulha) salgada e dessecada, de

coloração escura devido ao baixo teor de umidade,

embaladas o vácuo. INGREDIENTES - Carne bovina,

sal e nitrito de sódio (conservador).

Kg 600

28 237085

FRANGO RESFRIADO, inteiro, limpo, provenientes de

aves sadias, abatidas sob inspeção veterinária. Deve

apresentar livre de parasitas e de qualquer substância

contaminante que possa alterar os aspectos normais do

produto ou qualquer aparato que venha encobrir

possíveis alterações. A embalagem deverá ser plástica

atóxica, resistente, ser rotulada e contendo as seguintes

informações: nome e endereço do abatedouro, contendo

Kg 1200



24

obrigatoriamente o registro no SIF, identificação

completa do produto, a data de fabricação, prazo de

validade e prazo máximo de consumo, temperatura de

estocagem, armazenamento e conservação, peso liquido.

Pode ser congelado. Peso entre (2.500 a 3.500 grs).

29 226326

Condimento, apresentação industrial, matéria-prima

COLORAU, aspecto físico em pó, homogêneo, obtido de

frutos maduros de urucum, limpos, tipo industrial,

aplicação culinária em geral, com cheiro e sabor próprios

para consumo humano e em conformidade com a

legislação em vigor, embalado em plástico atóxico

declarando a marca, nome e endereço do fabricante,

prazo de validade, número de registro no órgão

competente, pacote de 1000 gr.

Kg 150

30 346922

EXTRATO DE TOMATE, procedência nacional, em

latas de 340 ou 350g. Isento de fermentações e não

indicar processamento defeituoso. Podendo conter adição

de 01% de açúcar e 05 de cloreto de sódio. Embalados

em latas, rotuladas conforme legislação vigente,

declarando marca, nome e endereço do fabricante, peso

líquido, prazo de validade, lote, registro no órgão

competente. Com validade mínima de seis meses. As

embalagens entregues não deverão estar abauladas,

estufadas, amassada e nem enferrujadas.

Unid 600

31 216781

Ovo, tamanho médio, peso 42, origem galinha,

características adicionais, vermelho, íntegros (sem

rachaduras) e sem sujidades na casca – embalagens ou

bandejas que contenham data da classificação e validade.

Registro no órgão competente. Cartela de 30 Unids.

Cartela 200

32 233873 Tempero, tipo completo com pimenta, apresentação

pasta, aplicação uso culinário, embalagem pote com 300

gramas.

Pote 250

33 217092 Vinagre tinto de vinho, acondicionado em frasco plástico

resistente com 750 ml, 1° qualidade. Frasco 350

34 408597

Pimenta do reino em pó embalado em plástico atóxico e



competente. Embalagem de 1000 gr.

Kilo 60

35 244364

ÓLEO DE SOJA REFINADO, procedência nacional, em

garrafas pet de 900 ml. Embalado em embalagem

plástica resistente, tipo garrafa, lacrada, transparente e

incolor, rotulada segundo legislação vigente, declarando

marca, nome e endereço do fabricante, lote, prazo de

validade, conteúdo líquido e registro no órgão

competente.

Unid 600

36 7846 Sopa instantânea sabor carne pacote de 200g declarando

a marca, endereço do fabricante, informações nutricional

e data de validade.

Unid 250

37 7846 Sopa instantânea sabor galinha pacote de 200g

declarando a marca, endereço do fabricante, informações

nutricional e data de validade.

Unid 250

38 93386 Copo plástico, descartável, capacidade para 200 ml,

material poliestireno, resistente, para uso de água, pacote

com (100x1), 1° qualidade.

Pacote 50


material poliestireno, resistente, para uso de café, pacote


Pacote 50



25

40 8513 Isqueiro portátil, nome isqueiro portátil, a gás, brasileiro,

médio. Unid 300

41 241343 Fósforo, material corpo madeira, cor cabeça vermelha,

tipo longo. Maços 150

42 47678 Gás de cozinha GLP Carga de gás P-13 Carga 250

43 226699

Água sanitária, à base hipoclorito de sódio, concentração

entre 2% a 2,5% de p/p de cloro ativo, cor incolor, com

ação alvejante, desinfetante e bactericida. Embalagem

plástica de 1 litro, com tampa rosqueável e bico dosador

para maior segurança no manuseio, e contendo o nome

do fabricante, data de fabricação e prazo de validade. O

produto deverá ter registro no ministério da saúde,

aplicação lavagem e alvejante de roupas, banheiras, pias.

Unid 300

44 386905

Álcool em gel, etílico hidratado de 65 a 72 graus INPM,

embalagem plástica de 1.000 ml com tampa rosqueável e

bico dosador, contendo identificação do produto, marca

do fabricante, data da fabricação e prazo de validade. O

produto deverá ter registro no ministério da saúde.

Litro 80

45 361428

Aparelho barbear, tipo descartável, material lâmina aço,

quantidade lâminas 2, material cabo plástico,

características adicionais com fita lubrificante. Conjunto

com 02

Conj. 200

46 216085 Balde de plástico reforçado, com alça resistente,

capacidade de 15 litros 1ª qualidade. Unid 60

47 292586 Cera liquida incolor, acondicionada em frasco plástico

resistente de 750 ml, 1ª qualidade. Frasco 80

48 17205 Cera líquida, vermelha, acondicionada em frasco plástico

resistente de 750 ml, 1ª qualidade. Unid 80

49 17205 Cesto de lixo com tampa, plástico resistente, com

capacidade para 60 litros, 1º qualidade. Unid 20

50 398863 Dentifrício, composição básica creme dental com flúor

ativo de (1100 ppm), sabor menta, capacidade 90,

aplicação higiene dental, fardo com 12 unidades

Fardo 30

51 293351 Desinfetante líquido aroma eucalipto, acondicionado em

frasco plástico resistente de 2000 ml - 1ª qualidade. Unid 200

52 299607

Detergente, composição tesoativos aniônicos,

coadjuvante, preservantes, componente ativo linear

alquibenzeno sulfonato de sódio, aplicação remoção de

gorduras de louças, talheres e panelas, aroma natural,

características adicionais contém tenso ativo

biodegradável.

Unid 80

53 225323

Escova dental, material cerdas náilon, material cabo

plástico, tipo cabo reto, tipo cabeça pequeno/compacto e

inclinado, formato cabeça triangular, modelo médio, cor

verde, aplicação adulto, tipo cerdas corte ziguezague.

Unid 600

54 331870 Escova Sanitária com Suporte - Descrição: Escova

sanitária redonda em plástico, com suporte redondo em

plástico. – Tamanho aproximado 14x42 cm.

Unid 20

55 232372

Esponja limpeza, material espuma / fibra sintética,

formato retangular, abrasividade alta/mínima, aplicação

limpeza geral, características adicionais uma face macia

outra áspera

Unid 40

56 252531

Esponja limpeza, material lã de aço carbono, formato

retangular, aplicação utensílios e limpeza em geral,

características adicionais textura macia e isenta de sinais

de oxidação, comprimento mínimo 90, largura mínima

Fardo

com 14

Unid

40



26

40, peso líquido mínimo 42g / 8un

57 238550 Flanela para limpeza, costura nas bordas, med. Aprox.,

40x60cm aprox., na cor amarela, 1° qualidade. Unid 50

58 3646

Multi-inseticida tipo spray extermina qualquer tipo de

inseto, não contendo cfc, embalagem não inferior a

300ml. Embalagem contendo identificação do produto,

marca do fabricante, data de fabricação e prazo de

validade. Indicado para controle de mosquitos (inclusive

da dengue), moscas, baratas, formigas e aranhas, a base

de água. O produto deverá ter registro no ministério da

saúde.

Unid 50

59 231750

Luva de borracha (par), flocada internamente,

antiderrapante nos dedos e na palma da mão, anatômica,

espessura de no mínimo 0,35 mm, cor amarela, cano

grande, tamanho único, material resistente, 1° qualidade.

Par 80

60 242005 Pano de chão, em algodão lavado, tipo saco, para

limpeza na cor branca, com dimensões aproximadas

65x40, 1° qualidade.

Unid 300

61 234204 Pano de prato, estampado 40x60, resistente, 1°

qualidade. Unid 100

62 224639

Papel higiênico, material 100% fibras celulósicas,

comprimento 30, largura 10, tipo 1ª qualidade,

características adicional biodegradável, NÃO

RECICLADO. Fardo com 64 rolos.

Fardo 100

63 253208 Rodo de piso, n° 3, cabo e base em madeira,

comprimento da base 40 cm, a borracha deve ultrapassar

a base no mínimo 25 mm, resistente, 1° qualidade.

Unid 30

64 226630 Sabão barra, composição básica sais + ácido graxo, tipo

com alvejante, características adicionais sem perfume,

caixa c/ 40 Unid.s.

Caixa 40

65 226794 Sabão pó, aplicação lavar roupas e limpeza geral,

aditivos amaciante. Embalagem 500 gr. Unid 40

66 226438 Sabonete anti-bactericida, aspecto físico sólido, peso 90,

tipo com perfume, formato ovalado, cor branca,

aplicação pele normal.

Pacote

com 12 25

67 394450 Saco plástico lixo, capacidade 100, cor preta, largura 74,

pacote com 05 Unid.s 1ª qualidade Pacote 250

68 353775 Saco plástico lixo, capacidade 30, cor preta, apresentação

peça única, largura 59, altura 62 pacote com 10 Unid.s 1ª

qualidade

Pacote 150

69 224617 Toalha de papel, cor branca ou creme, com 60 folhas

cada rolo - 1ª qualidade. Unid 50

70 30201 Vassoura com cerdas de cipó com cabo de madeira

fixado ao taco e este ao corpo através do revestimento Unid 40

71 151014

Vassoura com cerdas plásticas com acabamento macio,

cerdas no mínimo 12 cm de comprimento, cabo em

madeira plastificada, com cabo com rosca, resistente, 1°

qualidade.

Unid 40

72 203297 Almofada carimbo n° 2 (5,9 x 9,4cm), material caixa

metal, esponja absorvente revestida de tecido, tamanho

grande, cor preta, tipo entintada.

Unid 5

73 58963 Almofada para carimbo retrátil, absorvente revestida de

tecido, cor preta, tipo entintada. Compatível com

carimbo Nykon Printy 302.

Unid 40

74 58963 Almofada para carimbo retrátil, absorvente, cor preta,

tipo entintada. Compatível com carimbo Nykon Printy

355.

Unid 20



27

75 203491 Bandeja documentos (caixa correspondência), material

plástico, tipo tripla, cor fumê, 390, largura 285, altura 60. Unid 3

76 200711 Borracha apagador de escrita, comprimento 45, largura

23, altura 12, cor branca. Com 25 unidades cada. Caixa 2

77 71404

Caixa de plástico corrugado flexível para arquivo morto,

pré-moldada, com corte, vinco e olhal, dimensões

350mmx140mmx250mm, com impressão de campos

para informações de conteúdo e Data de arquivamento

nas laterais e no tampo superior.

Unid 50

78 394691 Calculadora Média com bateria, 12 dígitos, com as 4

operações básicas, fonte de alimentação solar/bateria e

visor de cristal líquido

Unid 2

79 200081

Caneta esferográfica, material plástico, quantidade

cargas 1, material ponta latão com esfera de tungstênio,

tipo escrita média (ponta média), cor tinta azul,

características adicionais: material transparente e com

orifício lateral, corpo cilíndrico. Caixa com 25 Unids.

Caixa 5

80 271837


cargas 1, material ponta latão c/ esfera de tungstênio, tipo

escrita média (ponta média), cor tinta preta,


orifício lateral, corpo cilíndrico. Caixa com 25 unidades.

Caixa 2

81 200084



escrita média (ponta média), cor tinta vermelha,



Caixa 2

82 274803 Clip de metal niquelado para papel n° 3/0 (caixa com 72

unidades) formato paralelo Caixa 7



84 359889 Cola branca de 90g, composição base água, aplicação

papel, tipo líquido. Unid 30

85 278608 Colchete cabeça redonda, reforçado, aço metálico baixo

carbono, tratamento superficial latonado, acabamento

sem rebarbas cortantes, n° 08, caixa com 72 Unids.

Caixa 2




Caixa 2

87 420598 Corretivo líquido, material base d´água - secagem rápida,

apresentação caneta, volume 9. Unid 24

88 272899 Envelope A3, material papel Kraft, tipo saco comum,

comprimento 297x420, cor parda, caixa com 250 Unid.s. Caixa 1

89 276279 Envelope oficio, material papel Kraft, tipo saco comum,


90 286103 Extrator grampo, material aço, tipo espátula, tratamento

superficial niquelado. Unid 30

91 330899 Fita adesiva, material crepe, tipo monoface, largura 50,

comprimento 50, cor bege. Unid 60

92 278982 Fita Adesiva transparente Larga 50mmx50m Unid 60

93 252305 Grampeador grande com capacidade para grampear no

mínimo 50 folhas Unid 10

94 29262 Grampeador médio com capacidade para grampear no

máximo 20 folhas Unid 10

95 203137 Grampos niquelados para grampeadores (tamanho 26/6)

em caixas contendo 5.000 Unids Caixa 50



28

96 256942 Livro ata, material papel sulfite, quantidade folhas 200,

comprimento 330, largura 210, características adicionais

capa dura; folhas numeradas e pautadas

Unid 10

97 293979 Livro de Protocolo de Correspondências capa papelão

revestido com papel offset formato 153x216mm (com

100 folhas)

Unid 10

98 201847 Molha dedo, material base plástico, material tampa

plástico, material carga creme atóxico, tamanho único,

validade da carga 02 anos.

Unid 20

99 271491 Papel A4, material papel sulfite, gramatura 75, cor

branca, resmas de 500 folhas. Resma 350

100 262646 Pasta Arquivo AZ (lombo largo) tamanho ofício capa

papelão revestida com papel offset Unid 30

101 335351 Pasta com elástico simples, em material plástico

translúcido, com abas, cores: transparente e preta. Unid 60

102 292610 Pasta com elástico, lombada 40 mm, tamanho ofício em

material plástico translúcido, com abas, cores:

transparente e preta.

Unid 20

103 54640

Pasta suspensa com ferragens, para arquivo de gavetas,

em papel cartão timbó marmorizado, 615g/m²,

plastificada, lombada ajustável de até 4 cm, na cor

castanho, medindo: 260 mm x 365 mm x 0,35mm, com

visor redondo na lateral, cabide em ferro com

revestimento plástico inteiriço, projeção plástica, com

etiqueta em papel e grampo plástico, capacidade para

400 folhas.

Unid 350

104 394476 Pincel atômico azul ponta quadrada tinta permanente e

recarregável uso em papel/cartolina/papelão – Cx com 12

Unids

Caixa 3

105 394477 Pincel atômico preto ponta quadrada tinta permanente e


Unids

Caixa 3

106 394478 Pincel atômico vermelho ponta quadrada tinta

permanente e recarregável uso em

papel/cartolina/papelão – Cx com 12 Unids

Caixa 3

107 287306 Prancheta madeira com cantos arredondados, tamanho

ofício, com prendedor de papéis metálico rebitado,

material de 1ª qualidade.

Unid 10

108 224943 Tesoura grande tamanho aproximado 21 cm, com

suporte plástico para os dedos, lâmina de aço inoxidável,


Unid 10

109 289594 Tinta para carimbo, a base de água, em frasco contendo

no mínimo 42 ml, para todos os tipos de almofadas, cor

preta.

Unid 20

110 22500

Lanterna com lâmpadas LED, facho de longo alcance e

regulável, para duas pilhas tamanho D . Característica: 5

lâmpadas de LED/ Dimensões: Comprimento 19cm

Diâmetro 6 cm.

Unid 50

111 231790

PILHA ALCALINA PEQUENA, Tipo AA Cartela com

04 unidades Tensão: 1,5 V. Adequada à Resolução nº

401/2008 - CONAMA Indicação expressa do nome do

fabricante; Indicação de prazo de validade não inferior a

um ano contado da data de recebimento definitivo.

Cotar embalagem com 4.Unids.

Cartela 500

112 231788 PILHA ALCALINA PALITO, Tipo AAA Cartela com

04 unidades; Adequada à Resolução nº 401/2008 -

CONAMA Indicação expressa do nome do fabricante;

Cartela 300



29

Indicação de prazo de validade não inferior a um ano,

contado da data de recebimento definitivo.

Cotar embalagem com 04 Unids.

113 231787

PILHA ALCALINA GRANDE Tipo D Cartela com 02

unidades; Adequada à Resolução nº 401/2008 -




Cartela 400

114 94889 Cartucho HP Colorido nº 22 para impressora HP Deskjet

F4180. Original não remanufaturado, não recondicionado

ou recarregado.

Unid 20

115 94889

Cartucho HP Colorido nº 60 (6,5 ml) para impressora HP

Photosmart All-in-One Printer - D110a. Original, não

remanufaturado, não recondicionado ou recarregado.

Unid 20

116 94889

Cartucho HP Preto nº 21 para impressora HP Deskjet


ou recarregado.

Unid 20

117 94889

Cartucho HP Preto nº 60 (4,5 ml) para impressora HP



Unid 20

118 150240

Disco Rígido (HD) Externo, Capacidade de

armazenamento mínima de 500 GB; Deve possuir

suporte a interface USB 3.0/USB 2.0; Velocidade de

rotação mínima de 4800rpm; Taxa de transferência

mínima de 4Gb/s para interface USB3.0; Fonte de

alimentação via USB. Compatível com Linux, Windows

e Mac.

Unid 12

119 153737 Kit com 5 Refil Tinta Original Epson Para Impressora

L210, 2 unids Preta 70ml, 1 unid Azul 70 ml, 1 unid

Vermelho 70 ml, 1 unid Amarelo 70 ml.

Kit/jog

o 14

120 150240

PEN DRIVE Capacidade mínima de armazenamento: 16

Gigabytes Interface: USB 2.0 Velocidade de transmissão

mínima: 10mb/s e gravação 05mb/s Compatibilidade:

Windows 7, Vista, XP, 2000, MAC e Linux. Modelo:

Não retrátil.

Unid 20

121 164810 Tonner preto Samsung 104 (MLT-D104S) para

impressora Samsung ML-1865W. Original não


Unid 18

122 121568 Tonner para impressora HP Tonner HP85A Original ou

compatível ou equivalente e/ou similar, não


Unid 50

123 121568

Tonner preto HP 36A (CB436A) para impressora HP

LaserJet P1505. Original não remanufaturado, não

recondicionado ou recarregado.

Unid 10

124 121568

Tonner preto HP Laserjet 12A Original ou compatível ou

equivalente e/ou similar, não remanufaturado, não


Unid 5

125 121568

Tonner preto HP Laserjet. Original(CF283A) Original ou



Unid 50

126 164810

Tonner preto Samsung 101 (MLT-D101S) para

impressora Samsung SCX-3405W. Original não


Unid 10

ÓRGÃO PARTICIPANTE

COORDENAÇÃO REGIONAL DO ALTO SOLIMÕES



30

Item CAT

MAT Descrição/Especificação Unid. Quant

1 260583




nocivas. Com prazo mínimo de seis meses a contar da data

de entrega. Embalados em plástico atóxico e





Kg 1000

2 256870



acondicionados em pacotes aluminizados, hermeticamente

fechados por processo a vácuo, tipo tijolinho, com o

Símbolo de Qualidade da Associação Brasileira da

Indústria do Café – ABIC e com o Símbolo de Pureza da

mesma Associação. O produto deverá obedecer à

Instrução do Ministério da Agricultura, Pecu- ária e

Abastecimento e complementarmente a Norma de


estabelece requisitos técnicos de qualidade. A embalagem.

Pacote 1500

3 217008



odores estranhos e de substâncias nocivas. Embalados em

pacotes de 1 kg, de plástico atóxico. Com prazo de


entrega. Embalagem declarando a marca, nome e endereço

do empacotador, prazo de validade, número de registro do

produto no órgão competente e procedência. A

embalagem primária deve ser transparente incolor,

termosselada.

Kg 2000

4 99406








Kg 1500

5 332355

Feijão, tipo 1, tipo grupo anão, tipo classe carioquinha, de

procedência nacional, ser de safra corrente. Deve





de 1 kg

Kg 1000

6 227162

Fermento, componentes saccharomyces cerevisae e agente

reidratação, tipo biológico, fresco, para pão, variedades de

massa doce, aplicação fermentação longa/massas salgadas

ou semidoces. Com data de validade mínima de três

meses, embalagem bem fechada e intacta. Sabor, cor, odor

e aspectos característicos, com embalagem pacote de 500

gramas.

Unid. 80

7 229197


elaboração produtos panificação/massas, apresentação pó. Com data de validade mínima de seis meses, embalagem

bem fechada e intacta. Sabor, cor, odor e aspectos

Unid. 150



31

característicos. Com embalagem pote 150 gramas.

8 216683


180 dias no ato da entrega, aplicação alimentação humana,

características adicionais com ferro, zinco e vitaminas.

Com data de validade mínima de seis meses, embalagem


característicos. embalagem de 400 gramas.

Pacote 2000

9 259668

MACARRÃO TIPO ESPAGUETE, procedência nacional,

em pacotes de 500 gramas. Tendo como composição

básica: Sêmola de trigo, contendo vitamina A, Complexo

B e ferro. Embalagem transparente e incolor,

termosselada, com rótulo de acordo com a legislação

vigente, declarando pelo menos, marca, nome e endereço

do fabricante, lote, prazo de validade (mínima de seis

meses a contar da data de entrega do produto), peso e

registro no órgão competente.

Pacote 1500

10 397619




entrega.

Kg 2500

11 291893




por 1 (um) quilo de sal, de acordo com a legislação federal

específica. Embalados em plástico atóxico, transparente e

incolor, termosselada, isenta de mofo ou bolores, odores

estranhos e substâncias nocivas. Na embalagem deverá

estar declarada marca, nome e endereço do empacotador,

prazo de validade, lote, peso líquido e registro no órgão

competente.

Kg 500

12 409655








seis meses a contar da data de entrega. Embalagem opaca,

declarando a marca, nome e endereço do fabricante, prazo

de validade, lote e número de registro no órgão

competente.

Kg 600

13 232930









nome e endereço do fabricante, prazo de validade (mínima

de seis meses a contar da data de entrega) e lote, número

de registro no órgão competente.

Pacote 1500

14 232235






Pacote 1500



32






órgão competente.

15 150764





gorduras.

Unid. 800

16 327769





Unid. 1000

17 73776

Carne Bovina em Conserva (Corned Beef) produto cárneo

industrializado, obtido exclusivamente de carne bovina,

curado, cozido, embalado hermeticamente, submetido à

esterilização comercial e esfriado rapidamente. Nota: O

produto Carne Bovina em Conserva (Corned Beef) poderá

ser obtido sem adição de agentes de cura atendendo as

exigências comerciais e legislação específica desde que

não comprometa a segurança alimentar do produto final.

Ingredientes: Carne bovina, carne mecanicamente

separada de bovinos, miúdos de bovino, água, sal, cebola,




Unid. 1200

18 307061


produzido de acordo com as boas práticas de manipulação

de alimentos. Rotulado com as informações mínimas:

marca, endereço, data de produção, data de validade,

ingrediente e informação nutricional. Embalagem de 400

gr. Deve ser isenta de mofo ou bolores, odores estranhos e

substâncias nocivas prazo validade 12, aplicação

sobremesa,

Unid. 1000

19 236918


hidrogenado, sabor com sal, estabilizante lecitina de soja e

mono-glicerídeos de ácido graxo, acidulante ácido cítrico,

conservante benzoato de sódio, antioxidante edta



aplicação uso culinário, embalagem pote com 250 gramas.

Unid. 750

20 97233








substâncias nocivas prazo validade 12. As embalagens

entregues não deverão estar abauladas, estufadas,

amassada e nem enferrujadas. Não conter glúten.

Unid. 700

21 68683

LEITE CONDENSADO – acondicionado em lata limpas,

isentas de ferrugem, não amassadas, não estufadas,

resistentes que garantam a integridade do produto até o

momento do consumo ou em embalagem, pesando 395

Unid. 250



33

gramas. a embalagem deverá conter externamente os

dados de identificação, procedência, informações

nutricionais, número de lote, data de validade não inferior

a 1 ano.

22 396125







Pacote 1000

23 224431






Kg 200

24 228445

Verdura in natura, tipo batata, espécie inglesa/lavada/lisa,

aplicação culinária em geral de boa qualidade, sem

ferimentos, firmes e tamanho uniforme.

Kg 1000

25 233870




desenvolvidas.

Kg 350

26 412025



aspecto normal, firme, sem umidade, não pegajosa; isenta

de sujidades, parasitas e larvas, mantida em temperatura e

refrigeração adequada, acondicionada em saco de

polietileno c/ validade mínima de 6 meses a contar da data

de entrega e empacotada a vácuo em embalagem plástica

com 2,50 kg e suas condições deverão estar de acordo

com a NTA 05 ( decreto 12.486 de 20/10/78, Instrução

normativa nº 4 de 31/03/00, DAS e suas posteriores

alterações , produto sujeito a verificação no ato da entrega

aos procedimentos administrativos determinados pela

Secretaria da Agricultura. Marcas pré-aprovadas:

Perdigão, Seara, Sadia.

Kg 700

27 250199




embaladas o vácuo. INGREDIENTES - Carne bovina, sal

e nitrito de sódio (conservador).

Kg 600

28 237085





produto ou qualquer aparato que venha encobrir possíveis

alterações. A embalagem deverá ser plástica atóxica,

resistente, ser rotulada e contendo as seguintes


obrigatoriamente o registro no SIF, identificação completa

do produto, a data de fabricação, prazo de validade e

prazo máximo de consumo, temperatura de estocagem,

armazenamento e conservação, peso liquido. Pode ser

congelado. Peso entre (2.500 a 3.500 grs).

Kg 1200

29 226326




Kg 150



34





de validade, número de registro no órgão competente,

pacote de 1000 gr.

30 346922

EXTRATO DE TOMATE, procedência nacional, em latas

de 340 ou 350g. Isento de fermentações e não indicar

processamento defeituoso. Podendo conter adição de 01%

de açúcar e 05 de cloreto de sódio. Embalados em latas,

rotuladas conforme legislação vigente, declarando marca,

nome e endereço do fabricante, peso líquido, prazo de

validade, lote, registro no órgão competente. Com

validade mínima de seis meses. As embalagens entregues

não deverão estar abauladas, estufadas, amassada e nem

enferrujadas.

Unid. 600

31 216781






Cartela 200

32 233873 Tempero, tipo completo com pimenta, apresentação pasta,

aplicação uso culinário, embalagem pote com 300 gramas. Pote 250



34 408597



de validade, número de registro no órgão competente.

Embalagem de 1000 gr.

Kilo 60

35 244364


garrafas pet de 900 ml. Embalado em embalagem plástica

resistente, tipo garrafa, lacrada, transparente e incolor,

rotulada segundo legislação vigente, declarando marca,

nome e endereço do fabricante, lote, prazo de validade,

conteúdo líquido e registro no órgão competente.

Unid. 600

36 7846

Sopa instantânea sabor carne pacote de 200g declarando a

marca, endereço do fabricante, informações nutricional e

data de validade.

Unid. 200

37 7846

Sopa instantânea sabor galinha pacote de 200g declarando

a marca, endereço do fabricante, informações nutricional e

data de validade.

Unid. 200

38 93386

Copo plástico, descartável, capacidade para 200 ml,



Pacote 50

39 93378




Pacote 50


médio. Unid. 300




43 226699





para maior segurança no manuseio, e contendo o nome do

Unid. 300



35

fabricante, data de fabricação e prazo de validade. O



44 386905



bico dosador, contendo identificação do produto, marca do

fabricante, data da fabricação e prazo de validade. O


Litro 80

45 361428




com 02

Conj. 200


capacidade de 15 litros 1ª qualidade. Unid. 60




resistente de 750 ml, 1ª qualidade. Unid. 80


capacidade para 60 litros, 1º qualidade. Unid. 20

50 398863

Dentifrício, composição básica creme dental com flúor



Fardo 30


frasco plástico resistente de 2000 ml - 1ª qualidade. Unid. 200

52 299607






biodegradável.

Unid. 80

53 225323





Unid. 200

54 331870

Escova Sanitária com Suporte - Descrição: Escova



Unid. 20

55 232372




outra áspera

Unid. 20

56 252531




de oxidação, comprimento mínimo 90, largura mínima 40,

peso líquido mínimo 42g / 8un.

Fardo

com 14

Unid.

40


40x60cm aprox., na cor amarela, 1° qualidade. Unid. 50

58 3646


inseto, não contendo CFC, embalagem não inferior a 300

ml. Embalagem contendo identificação do produto, marca

do fabricante, data de fabricação e prazo de validade.

Indicado para controle de mosquitos (inclusive da

dengue), moscas, baratas, formigas e aranhas, a base de

água. O produto deverá ter registro no ministério da saúde.

Unid. 50

59 231750 Luva de borracha (par), flocada internamente, Par 50



36




60 242005

Pano de chão, em algodão lavado, tipo saco, para limpeza

na cor branca, com dimensões aproximadas 65x40, 1°

qualidade.

Unid. 300

61 234204 Pano de prato, estampado 40x60, resistente, 1° qualidade. Unid. 100

62 224639





Fardo 100

63 253208

Rodo de piso, n° 3, cabo e base em madeira, comprimento

da base 40 cm, a borracha deve ultrapassar a base no

mínimo 25 mm, resistente, 1° qualidade.

Unid. 50

71 151014




qualidade.

Unid. 40

85 278608

Colchete cabeça redonda, reforçado, aço metálico baixo

carbono, tratamento superficial latonado, acabamento sem

rebarbas cortantes, n° 08, caixa com 72 Unids.

Caixa 2

86 278611




Caixa 2

99 271491 Papel A4, material papel sulfite, gramatura 75, cor branca. Resma 350

111 231790







Cartela 500

112 231788

PILHA ALCALINA PALITO, Tipo AAA Cartela com 04






Cartela 300

113 231787






Cartela 400

118 150240


armazenamento mínima de 500 GB; Deve possuir suporte

a interface USB 3.0/USB 2.0; Velocidade de rotação

mínima de 4800rpm; Taxa de transferência mínima de

4Gb/s para interface USB3.0; Fonte de alimentação via

USB. Compatível com Linux, Windows e Mac.

Unid. 12

120 150240




Windows 7, Vista, XP, 2000, MAC e Linux. Modelo: Não

retrátil.

Unid. 20

1.2. Todos os produtos DEVERÃO SER DE QUALIDADE e dentro da validade de cada produto.

Além das especificações acima, deverão ser observadas as prescrições a seguir. Todas condicionantes

da aceitação da proposta e do recebimento dos materiais licitados:



37

1.3. Não serão aceitos materiais em desacordo com as especificações constantes do presente Termo de

Referencia;

1.4. A(s) empresa(s) vencedora(s) devera(ão) substituir todos os materiais que apresentarem defeitos

de fabricação.

1.5. Todos os itens deste Termo deverão ser novos, produzidos por empresas especializadas e

legalmente estabelecidos, a sua procedência deverá ser facilmente aferida na embalagem. Não serão

aceitos produtos de fabricação domestica.

1.7. Deverá ser informada apenas uma marca e modelo para cada item ofertado, do contrario a

proposta será desclassificado.

1.7.1. Na fase de aceitação será verificado em sites de pesquisa, o material ofertado, através da

Marca informada no lance. Caso o material, não seja de 1ª qualidade, como solicitado por esta

Coordenação Regional, a proposta será desclassificada.

1.8. Havendo divergência nas especificações entre o Edital e o Sistema Comprasnet, o fornecedor

deverá atender as constantes no Edital.

1.9. A empresa deverá fazer especificação completa do item que estiver cotando no ato do lançamento

da proposta no Comprasnet, caso contrario terá sua proposta desclassificada.

1.10. Indicação dos endereços para entrega dos materiais:

1.10.1. Rua Manoel Leão, 172, Centro, Atalaia do Norte – Atalaia do Norte/AM.

1.10.1.1. Todos os itens serão entregues neste endereço, conforme forem sendo solicitados via

Nota de Empenho.

1.10.2. Avenida da Amizade, 789 – Bairro Brilhante – Tabatinga – AM.

1.10.2.1. Serão entregues neste endereço os itens de 01 a 63, 71, 85, 86, 99, 111, 112, 113, 118

e 120, conforme forem sendo solicitados via Nota de Empenho.

1.11. Nos preços cotados deverão estar inclusos os custos de transportes, carga, seguro, impostos,

taxas, frete, embalagem e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente no fornecimento dos

materiais desta licitação.

1.12. Para evitar problemas futuros na emissão da Nota de Empenho e posterior nota fiscal/fatura com

o setor Financeiro, o valor do lance final devera ser ajustado, levando–se em consideração duas casas

decimais após a vírgula.

1.13. No caso de ser apresentada proposta de produto não original, ficará a cargo da licitante,

caso seja necessária, a realização de testes junto a entidades especializadas e a apresentação de

pertinente laudo para fins de comprovação da situação de similaridade do produto indicado com

original, para os itens 114 a 117, item 119 e itens 121 a 126.


deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida,

sendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de

condições.



38

1.15. Os bens objeto da aquisição estão dentro da padronização seguida pelo órgão, conforme

especificações técnicas e requisitos de desempenho constantes do Catálogo Unificado de Materiais -

CATMAT do SIASG.

1.16. Em caso de divergência entre as descrições e especificações constantes do CATMAT e do

presente Termo de Referência, prevalecem estas últimas.




39

QUANTIDADE CONSOLIDADA RELATIVA À ESTIMATIVA

TOTAL DE CONSUMO

ÓRGÃO

GERENCIADOR

CR VALE DO

JAVARI

ÓRGÃO

PARTICIPANTE

CR ALTO

SOLIMÕES

QU

AN

TID

AD

E

TO

TA

L

Item CATMAT Descrição/Especificação Unid Quant Quant

1 260583










Kg 4300 1000 5300

2 256870






Brasileira da Indústria do Café – ABIC e com o Símbolo

de Pureza da mesma Associação. O produto deverá

obedecer à Instrução do Ministério da Agricultura, Pecu-

ária e Abastecimento e complementarmente a Norma de



embalagem.

Pacote 2000 1500 3500

3 217008 ARROZ, beneficiado, de procedência nacional, ser de Kg 4000 2000 6000



40







registro do produto no órgão competente e procedência.

A embalagem primária deve ser transparente incolor,

termosselada.

4 99406








Kg 1700 1500 3200

5 332355







de 1 kg

Kg 1200 1000 2200

6 227162





validade mínima de três meses, embalagem bem fechada

e intacta. Sabor, cor, odor e aspectos característicos, com

embalagem pacote de 500 gramas.

Unid 80 80 160

7 229197






Unid 200 150 350



41

gramas.

8 216683







Pacote 2000 2000 4000

9 259668






legislação vigente, declarando pelo menos, marca, nome

e endereço do fabricante, lote, prazo de validade (mínima

de seis meses a contar da data de entrega do produto),

peso e registro no órgão competente.

Pacote 1900 1500 3400

10 397619




entrega.

Kg 3000 2500 5500

11 291893




por 1 (um) quilo de sal, de acordo com a legislação

federal específica. Embalados em plástico atóxico,


bolores, odores estranhos e substâncias nocivas. Na

embalagem deverá estar declarada marca, nome e

endereço do empacotador, prazo de validade, lote, peso

líquido e registro no órgão competente.

Kg 700 500 1200

12 409655






Kg 600 600 1200



42



seis meses a contar da data de entrega. Embalagem

opaca, declarando a marca, nome e endereço do

fabricante, prazo de validade, lote e número de registro

no órgão competente.

13 232930









nome e endereço do fabricante, prazo de validade

(mínima de seis meses a contar da data de entrega) e lote,


Pacote 1800 1500 3300

14 232235











órgão competente.

Pacote 800 1500 2300

15 150764





gorduras.

Unid 800 800 1600

16 327769 Sardinha com óleo de soja, acondicionada em lata de

250gr, ingredientes: sardinhas, água de constituição (ao Unid 1000 1000 2000



43



17 73776






Conserva (Corned Beef) poderá ser obtido sem adição de

agentes de cura atendendo as exigências comerciais e








Unid 1200 1200 2400

18 307061








validade 12, aplicação sobremesa,

Unid 1000 1000 2000

19 236918


hidrogenado, sabor com sal, estabilizante lecitina de soja

e mono-glicerídeos de ácido graxo, acidulante ácido

cítrico, conservante benzoato de sódio, antioxidante edta



aplicação uso culinário, embalagem pote com 250

gramas.

Unid 750 750 1500

20 97233




Unid 700 700 1400



44






validade 12. As embalagens entregues não deverão estar

abauladas, estufadas, amassada e nem enferrujadas. Não

conter glúten.

21 68683









Unid 250 250 500

22 396125







Pacote 1200 1000 2200

23 224431






Kg 200 200 400

24 228445

Verdura in natura, tipo batata, espécie



Kg 350 1000 1350

25 233870




desenvolvidas.

Kg 350 350 700

26 412025 LINGUIÇA DEFUMADA, CALABRESA, preparada Kg 700 700 1400



45









de 20/10/78, Instrução normativa nr 4 de 31/03/00, DAS

e suas posteriores alterações , produto sujeito a




27 250199






Kg 600 600 1200

28 237085












estocagem, armazenamento e conservação, peso liquido.

Pode ser congelado. Peso entre (2.500 a 3.500 grs).

Kg 1200 1200 2400

29 226326





Kg 150 150 300



46





competente, pacote de 1000 gr.

30 346922



indicar processamento defeituoso. Podendo conter adição

de 01% de açúcar e 05 de cloreto de sódio. Embalados

em latas, rotuladas conforme legislação vigente,

declarando marca, nome e endereço do fabricante, peso

líquido, prazo de validade, lote, registro no órgão

competente. Com validade mínima de seis meses. As

embalagens entregues não deverão estar abauladas,

estufadas, amassada e nem enferrujadas.

Unid 600 600 1200

31 216781






Cartela 200 200 400

32 233873

Tempero, tipo completo com pimenta, apresentação

pasta, aplicação uso culinário, embalagem pote com 300

gramas.

Pote 250 250 500


resistente com 750 ml, 1° qualidade. Frasco 350 350 700

34 408597





Kilo 60 60 120

35 244364


garrafas pet de 900 ml. Embalado em embalagem





Unid 600 600 1200



47

competente.

36 7846

Sopa instantânea sabor carne pacote de 200g declarando

a marca, endereço do fabricante, informações nutricional

e data de validade.

Unid 250 200 450

37 7846

Sopa instantânea sabor galinha pacote de 200g

declarando a marca, endereço do fabricante, informações


Unid 250 200 450

38 93386




Pacote 50 50 100

39 93378




Pacote 50 50 100


médio. Unid 300 300 600


tipo longo. Maços 150 150 350

42 47678 Gás de cozinha GLP Carga de gás P-13 Carga 250 250 500

43 226699





para maior segurança no manuseio, e contendo o nome

do fabricante, data de fabricação e prazo de validade. O



Unid 300 300 600

44 386905






Litro 80 80 160

45 361428




com 02

Conj. 200 200 400



48


capacidade de 15 litros 1ª qualidade. Unid 60 60 120


resistente de 750 ml, 1ª qualidade. Frasco 80 80 160


resistente de 750 ml, 1ª qualidade. Unid 80 80 160


capacidade para 60 litros, 1º qualidade. Unid 20 20 40

50 398863




Fardo 30 30 60


frasco plástico resistente de 2000 ml - 1ª qualidade. Unid 200 200 400

52 299607






biodegradável.

Unid 80 80 160

53 225323





Unid 600 200 800

54 331870




Unid 20 20 40

55 232372




outra áspera

Unid 40 20 60

56 252531




de oxidação, comprimento mínimo 90, largura mínima

Fardo

com 14

Unid

40 40 80



49

40, peso líquido mínimo 42g / 8un


40x60cm aprox., na cor amarela, 1° qualidade. Unid 50 50 100

58 3646






da dengue), moscas, baratas, formigas e aranhas, a base

de água. O produto deverá ter registro no ministério da

saúde.

Unid 50 50 100

59 231750





Par 80 50 130

60 242005

Pano de chão, em algodão lavado, tipo saco, para



Unid 300 300 600


qualidade. Unid 100 100 200

62 224639





Fardo 100 100 200

63 253208

Rodo de piso, n° 3, cabo e base em madeira,

comprimento da base 40 cm, a borracha deve ultrapassar

a base no mínimo 25 mm, resistente, 1° qualidade.

Unid 30 50 80

64 226630

Sabão barra, composição básica sais + ácido graxo, tipo


caixa c/ 40 Unid.s.

Caixa 40 -- 40


aditivos amaciante. Embalagem 500 gr. Unid 40 -- 40

66 226438

Sabonete anti-bactericida, aspecto físico sólido, peso 90,

tipo com perfume, formato ovalado, cor branca,


Pacote

com 12 25 -- 25



50


pacote com 05 Unid.s 1ª qualidade Pacote 250 -- 250

68 353775

Saco plástico lixo, capacidade 30, cor preta, apresentação


qualidade

Pacote 150 -- 150


cada rolo - 1ª qualidade. Unid 50 -- 50


fixado ao taco e este ao corpo através do revestimento Unid 40 -- 40

71 151014




qualidade.

Unid 40 40 80

72 203297

Almofada carimbo n° 2 (5,9 x 9,4cm), material caixa



Unid 5 -- 5

73 58963

Almofada para carimbo retrátil, absorvente revestida de



Unid 40 -- 40

74 58963

Almofada para carimbo retrátil, absorvente, cor preta,


355.

Unid 20 -- 20


plástico, tipo tripla, cor fumê, 390, largura 285, altura 60. Unid 3 -- 3


23, altura 12, cor branca. Com 25 unidades cada. Caixa 2 -- 2

77 71404



350mmx140mmx250mm, com impressão de campos

para informações de conteúdo e Data de arquivamento

nas laterais e no tampo superior.

Unid 50 -- 50

78 394691

Calculadora Média com bateria, 12 dígitos, com as 4



Unid 2 -- 2

79 200081 Caneta esferográfica, material plástico, quantidade Caixa 5 -- 5



51





80 271837



escrita média (ponta média), cor tinta preta,



Caixa 2 -- 2

81 200084



escrita média (ponta média), cor tinta vermelha,



Caixa 2 -- 2


unidades) formato paralelo Caixa 7 -- 7


unidades) formato paralelo Caixa 7 -- 7


papel, tipo líquido. Unid 30 -- 30

85 278608




Caixa 2 2 2

86 278611




Caixa 2 2 2


apresentação caneta, volume 9. Unid 24 -- 24


comprimento 297x420, cor parda, caixa com 250 Unid.s. Caixa 1 -- 1


comprimento 216x331, cor parda, caixa com 250 Unid.s. Caixa 3 -- 3


superficial niquelado. Unid 30 -- 30

91 330899 Fita adesiva, material crepe, tipo monoface, largura 50, Unid 60 -- 60



52

comprimento 50, cor bege.

92 278982 Fita Adesiva transparente Larga 50mmx50m Unid 60 -- 60


mínimo 50 folhas Unid 10 -- 10


máximo 20 folhas Unid 10 -- 10


em caixas contendo 5.000 Unids Caixa 50 -- 50

96 256942

Livro ata, material papel sulfite, quantidade folhas 200,



Unid 10 -- 10

97 293979

Livro de Protocolo de Correspondências capa papelão


100 folhas)

Unid 10 -- 10

98 201847

Molha dedo, material base plástico, material tampa



Unid 20 -- 20


branca, resmas de 500 folhas. Resma 350 350 700


papelão revestida com papel offset Unid 30 -- 30


translúcido, com abas, cores: transparente e preta. Unid 60 -- 60

102 292610

Pasta com elástico, lombada 40 mm, tamanho ofício em



Unid 20 -- 20

103 54640








400 folhas.

Unid 350 -- 350

104 394476 Pincel atômico azul ponta quadrada tinta permanente e Caixa 3 -- 3



53


Unids

105 394477

Pincel atômico preto ponta quadrada tinta permanente e


Unids

Caixa 3 -- 3

106 394478

Pincel atômico vermelho ponta quadrada tinta



Caixa 3 -- 3

107 287306

Prancheta madeira com cantos arredondados, tamanho



Unid 10 -- 10

108 224943

Tesoura grande tamanho aproximado 21 cm, com

suporte plástico para os dedos, lâmina de aço inoxidável,


Unid 10 -- 10

109 289594

Tinta para carimbo, a base de água, em frasco contendo


preta.

Unid 20 -- 20

110 22500




Diâmetro 6 cm.

Unid 50 -- 50

111 231790







Cartela 500 500 1000

112 231788

PILHA ALCALINA PALITO, Tipo AAA Cartela com






Cartela 300 300 600

113 231787 PILHA ALCALINA GRANDE Tipo D Cartela com 02

unidades; Adequada à Resolução nº 401/2008 - Cartela 400 400 800



54




114 94889

Cartucho HP Colorido nº 22 para impressora HP Deskjet


ou recarregado.

Unid 20 -- 20

115 94889




Unid 20 -- 20

116 94889



ou recarregado.

Unid 20 -- 20

117 94889




Unid 20 -- 20

118 150240






alimentação via USB. Compatível com Linux, Windows

e Mac.

Unid 12 12 24

119 153737

Kit com 5 Refil Tinta Original Epson Para Impressora



Kit/jogo 14 -- 14

120 150240




Windows 7, Vista, XP, 2000, MAC e Linux. Modelo:

Não retrátil.

Unid 20 20 40

121 164810




Unid 18 -- 18


compatível ou equivalente e/ou similar, não Unid 50 -- 50



55


123 121568




Unid 10 -- 10

124 121568




Unid 5 -- 5

125 121568




Unid 50 -- 50

126 164810




Unid 10 -- 10




56

2. JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO

2.1. A Coordenação Regional Vale do Javari tem sob sua jurisdição a segunda maior Terra Indígena

do país com 6 (seis) Terras Indígenas distribuídas em aproximadamente 10.000.000 (dez milhões) de

hectares; com aproximadamente 12.000 (doze mil índios), fora os índios isolados, num total de 128

(cento e vinte e oito) aldeias jurisdicionadas do vale do javari.

2.2. A aquisição dos materiais de consumo (gêneros alimentícios, copa e cozinha, material de

higiene e limpeza, material de expediente e suprimentos de informática (tonners e cartuchos)) visa

suprir as necessidades de manutenção geral da Coordenação Regional, Coordenações Técnicas Locais

jurisdicionadas e bases de vigilância e monitoramento das Terras Indígenas subordinadas a

Coordenação Regional Vale do Javari e Frente de Proteção Vale do Javari, inclusive ao atendimento as

famílias indígenas que descem frequentemente de suas Comunidades para resolverem problemas na

CRVJ. Todo quantitativo se baseou nas demandas dos anos anteriores, conforme cópias de termo de

referência de pregões anteriores e outros que consta nos autos.

2.3. Considerando que a equipe de trabalhadores da Coordenação Regional, CTL’s jurisdicionadas,

Base do Curuçá e Frente de Proteção Etnoambiental Vale do Javari, têm características peculiares de

força especial de trabalho. Em regime de estadia integral nas Comunidades Indígenas e/ou pernoitando

dias nas matas, os Chefes de CTL’s ou os servidores da Frente de Proteção, executam em suas

viagens, entre outros, fiscalização, proteção territorial e serviço assistencial e, devido às

especificidades dos trabalhos desenvolvidos, o abastecimento periódico de gêneros alimentícios, e

demais produtos e materiais faz-se indispensável para a manutenção e regular desenvolvimento dos

trabalhos, já que as Aldeias ou Bases avançadas da FPEVJ somente são acessíveis via fluvial e/ou

aérea.

2.4. A necessidade de aquisição dos materiais de expediente e suprimentos de informáticas, leva em

consideração que a Coordenação Regional, CTL’s Jurisdicionadas e Frente de Proteção exercem

atividades administrativas apoiando os mecanismos institucionais de Fiscalização e Vigilância das

Terras Indígenas. Tendo em vista que BAPES possuem salas administrativas com computadores,

impressoras, materiais de expediente e suprimentos de informáticas, para desenvolverem os trabalhos

rotineiros de fiscalização e monitoramento da área indígena com emissão de relatórios diários. A

Coordenação Regional, CTL’s Jurisdicionadas e Frente de Proteção, possui sedes nas cidades de

Atalaia do Norte, Tabatinga e Eirunepé, onde realizam trabalhos administrativos, necessitando assim

dos devidos materiais para o andamento das atividades desenvolvidas.

2.5. Os materiais a serem adquiridos serão licitados pela modalidade Pregão, em sua forma

Eletrônica, no tipo MENOR PREÇO POR ITEM COM EXCLUSIVIDADE DE ME-EPPs e

sociedades cooperativas, de acordo com o inciso IV do art. 15 da Lei nº 8.666/93, e Decreto 147/2014.

2.5.1. O critério de REGISTRO DE PREÇOS foi utilizado devido ao fato de ser de aquisição

frequente para a manutenção das bases de vigilância e monitoramento da CRVJ e FPEVJ e não ser

conveniente para a Administração estocar grandes quantidades dos materiais a ser adquirido,

enquadrando-se assim no art. 3 do Decreto nº 7.892/2013.

2.6. Os quantitativos do presente Termo foram baseados nos quantitativos de certames licitatórios

realizados no fim de 2015, e utilizados nos Exercícios 2015/2016, sendo que, os itens que menos

foram utilizados foram quase todos excluídos neste Certame, os demais foram utilizados, conforme

documentos em anexo a este Termo de Referencia.

2.7. A aquisição dos materiais deve-se a necessidade de promover a manutenção, reforma e ampliação

das bases avançadas de vigilância e fiscalização jurisdicionadas à CR e FPEVJ, visando manter os

locais de trabalho em condições ideais de funcionamento, garantindo a segurança e bom desempenho



57

das suas atividades, dentre elas a vigilância e fiscalização ininterruptas da Terra Indígena, ponto de

apoio de operações, ponto de apoio a indígenas e servidores em transito, etc.

2.8. A licitação será por Itens, conforme tabela constante neste Termo de Referência, facultando-se ao

licitante a participação em quantos itens for de seu interesse, devendo oferecer proposta para todos os

itens interessados.

2.9. Justifica-se o fornecimento parcelado dos produtos, pois a mesma permitirá a redução de custos,

com uma projeção de compra para um período de 12 meses, podendo ultrapassar de um Exercício para

outro, sem o comprometimento orçamentário em sua totalidade, permitindo aquisição somente dos

itens necessários para cada momento.

3. CLASSIFICAÇÃO DOS BENS COMUNS

3.1. As aquisições dos materiais a serem fornecidos pela empresa vencedora possuem padrão de

desempenho e qualidade que pode ser objetivamente definido por este Termo de Referência, que

integrará o Edital para Licitação, por meio de especificações usuais do mercado, enquadrando-se,

portanto, como Bens Comuns. Assim sendo, os serviços a serem contratados será licitado pela

modalidade Pregão, em sua forma Eletrônica, do tipo menor preço global por item, com exclusividade

para ME-EPPs, voltado ao Registro de Preços, nos termos das legislações vigentes: Lei nº 8.666/93,

com suas alterações e Lei nº. 10.520/2002, Decreto nº. 3.555/2000, Decreto nº. 5.450/2005 e Decreto

nº 7.892/2013.

3.2. A aquisição do objeto classifica-se como ordinária e corriqueira desta Coordenação, já previsto

no Orçamento Anual, destinado à manutenção de ações governamentais preexistentes, em total

adequação com a LOA - Lei Orçamentária Anual e compatibilidade com o PPA - Plano Plurianual e

com a LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária (Art. 16, I e II da Lei Complementar 101/2000).


4.1. Conforme consta no Art. 7º do Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, a licitação para registro

de preços será realizada na modalidade de concorrência, do tipo menor preço, nos termos da Lei nº

8.666, de 1993, ou na modalidade de pregão, nos termos da Lei nº 10.520, de 2002, e será precedida

de ampla pesquisa de mercado.

4.2. Bem como em seu § 2º diz que na licitação para Registro de Preços não é necessário indicar a

dotação orçamentária, que somente será exigida para a formalização do contrato ou outro instrumento

hábil.

5. DA ADOÇÃO DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS

5.1. A aquisição deverá ser feita pelo Sistema de Registro de Preços considerando:

5.1.1. A necessidade de contratações frequentes (em razão das características do objeto);

5.1.2. A conveniência para aquisição com previsão de entregas parceladas; e

5.1.3. A dificuldade em definir previamente quantitativos a serem adquiridos.

6. ENTREGA E CRITÉRIOS DE ACEITAÇÃO DO OBJETO.

6.1. O prazo de entrega dos materiais deverá ser no máximo de 15(quinze) dias úteis, contados a partir

do recebimento da nota de empenho/solicitação de material/requisição, nos seguintes endereços:

6.1.1. Rua Manoel Leão, 172, Centro, Atalaia do Norte – Atalaia do Norte/AM.

6.1.1.1. Todos os itens serão entregues neste endereço, conforme forem sendo solicitados via

Nota de Empenho.


6.1.2.1. Serão entregues neste endereço os itens de 01 a 63, 71, 85, 86, 99, 111, 112, 113, 118

e 120, conforme forem sendo solicitados via Nota de Empenho.

6.2. No caso de produtos perecíveis, o prazo de validade na data da entrega não poderá ser inferior a

180 (cento e oitenta) dias, ou a metade do prazo total recomendado pelo fabricante na data do

recebimento do produto.



58

6.2.1. No caso de produtos de hortifrutigranjeiros, o prazo de validade na data da entrega não poderá

ser inferior a 30 (trinta) dias, ou a metade total recomendado pelo fabricante na data do recebimento

do produto.

6.3. No caso de produtos de natureza tecnológica, devera ser dada garantia mínima de 12 (doze)

meses a contar da data de recebimento do produto.

6.4. Os bens serão recebidos provisoriamente no prazo de 05 (cinco) dias uteis, pelo(a) responsável

pelo acompanhamento e fiscalização do contrato, para efeito de posterior verificação de sua

conformidade com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta.

6.5. Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as

especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo

de 05 (cinco) dias uteis, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da

aplicação das penalidades.

6.6. Os bens serão recebidos definitivamente no prazo de 05 (cinco) dias, contados do recebimento

provisório, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação mediante

termo circunstanciado.

6.6.1. Na hipótese de a verificação a que se refere o subitem anterior não ser procedida dentro do

prazo fixado, reputar-se-á como realizada, consumando-se o recebimento definitivo no dia do

esgotamento do prazo.

6.7. O recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui a responsabilidade da contratada

pelos prejuízos resultantes da incorreta execução do contrato.

6.8. Apenas serão aceitos produtos originais de fábrica, ou equivalente e/ou similar;

6.9. Não serão aceitos produtos recondicionados/remanufaturados;

6.10. Não serão aceitos produtos piratas vendidos como se fossem originais, promovendo-se em caso

de comprovação, a correspondente representação às autoridades policiais.

6.11. Recebimento e o atesto dos materiais ficarão a cargo de servidor a ser designado pela

Coordenação Regional do Vale do Javari devendo ocorrer em dia e horário de expediente da

repartição.



5.14. . No caso do fornecimento de produtos em desacordo com o do Termo de Referencia serão

devolvidos e substituídos de conformidade com a exigência da Coordenação Regional Vale do Javari

e/ou FPEVJ.

6.15. Os produtos deverão ser novos, de primeiro uso e que estejam na linha de produção atual do

fabricante, e em perfeitas condições de uso;

6.16. Os produtos deverão atender as normas técnicas divulgadas pelo INMETRO (INSTITUTO

NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL), bem como

as normas internacionais em conformidade com as edições mais recentes.

7. AVALIAÇÃO DO CUSTO

7.1. . O custo estimado total da ata de registro de preços contratação é de R$ 434.172,92 (quatrocentos

e trinta e quatro mil, cento e setenta e dois reais e noventa e dois centavos).

7.2. . O custo estimado foi apurado a partir de mapa de preços constante do processo administrativo,

elaborado com base em orçamentos recebidos de empresas especializadas.

8. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

8.1. São obrigações da Contratante:

8.1.1. receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Edital e seus anexos;

8.1.2. verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos bens recebidos provisoriamente

com as especificações constantes do Edital e da proposta, para fins de aceitação e recebimento

definitivo;



59

8.1.3. comunicar a CONTRATADA por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades

verificadas no objeto fornecido, para que seja substituído, reparado ou corrigido;

8.1.4. Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratada, através de

comissão/servidor especialmente designado;

8.1.5. efetuar o pagamento à Contratada no valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo

e forma estabelecidos no Edital e seus anexos;

8.2. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com

terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de Contrato, bem como por qualquer

dano causado a terceiros em decorrência de ato da Contratada, de seus empregados, prepostos ou

subordinados.

8.3. A Administração realizará pesquisa de preços periodicamente, em prazo não superior a 180 (cento

e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados em Ata.

9. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

9.1. A Contratada deve cumprir todas as obrigações constantes no Edital, seus anexos e sua proposta,

assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução

do objeto e, ainda:

9.1.1. Efetuar a entrega dos bens em perfeitas condições, no prazo e local indicado pela

Administração, em estrita observância das especificações do Edital e da proposta, acompanhado da

respectiva nota fiscal constando detalhadamente as indicações da marca, fabricante, modelo, tipo,

procedência e prazo de garantia.

9.1.1.1. Os bens devem estar acompanhados, ainda, quando for o caso, do manual do usuário, com

uma versão em português, e da relação da rede de assistência técnica autorizada.

9.1.2. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12, 13 e

17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990);

9.1.3. Substituir, reparar ou corrigir, às suas expensas, no prazo fixado neste Termo de Referência, o

objeto com avarias ou defeitos;

9.1.4. Comunicar à Contratante, no prazo máximo de 96 (noventa e seis) horas que antecede a data da

entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação;

9.1.5. Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas,

todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;

9.1.6. Indicar preposto para representá-la durante a execução do contrato;

9.1.7. Respeitar as normas de controle de bens e de fluxo de pessoas nas dependências da

Coordenação Regional do Vale do Javari.

9.1.8. O prazo de entrega dos materiais deverá ser no máximo de 15(quinze) dias úteis, contados a

partir do recebimento da nota de empenho/solicitação de material/requisição.

9.1.9. Responsabilizar-se pelo reconhecimento de todas as obrigações trabalhistas, previdenciários,

fiscais, e comerciais resultantes da execução do Contrato (Art. 71 da Lei nº. 8.666/93);

9.1.10. Cumprir todas as exigências e determinação constantes no Edital que deu origem a este

instrumento legal, no tocante à forma da execução do CONTRATO, todas as Leis e posturas Federais,

Estaduais ou Municipais vigentes e atinentes, sendo a única responsável por prejuízos decorrentes de

infração a que houver dado causa;

9.1.11. Responsabilizar-se por todos e quaisquer danos causados diretamente a Administração ou a

terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do CONTRATO, não excluindo ou reduzindo

essa responsabilidade a fiscalização e o acompanhamento pelo órgão interessado (Art. 70 da Lei nº.

8.666/93);

9.1.12. Responsabilizar-se por todas as despesas inerentes ao fiel cumprimento do disposto nas

normas deste Termo de Referência;

9.1.13. Fornecer, sempre que solicitado pela FUNAI/FPEVJ, os esclarecimentos e informações

pertinentes;



60

9.1.14. Reparar, corrigir, remover ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, no prazo de 48

horas, contados da notificação da Coordenação Regional, o objeto do pregão em que se verificarem

vícios, defeitos ou incorreções.

9.1.15. Não subcontratar em todo ou em parte o fornecimento do objeto desta avença.

9.1.16. Durante toda a execução do Contrato, manter-se em compatibilidade com as obrigações por

ele assumidas, bem como manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas,

apresentando os respectivos comprovantes, sempre que exigidos na licitação, pelo prescrito no Art. 55,

inciso XIII da Lei nº. 8.666/93;

9.1.17. Não permitir a utilização de qualquer trabalho do menor de dezesseis anos, exceto na condição

de aprendiz para os maiores de quatorze anos; nem permitir a utilização do trabalho do menor de

dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre;

10. DA SUBCONTRATAÇÃO

10.1. Não será admitida a subcontratação do objeto licitatório.

11. ALTERAÇÃO SUBJETIVA





12. CONTROLE DA EXECUÇÃO

12.1. Nos termos do art. 67 Lei nº 8.666, de 1993, será designado representante para acompanhar e

fiscalizar a entrega dos bens, anotando em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a

execução e determinando o que for necessário à regularização de falhas ou defeitos observados.

12.1.1. O recebimento de material de valor superior a R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) será confiado a

uma comissão de, no mínimo, 3 (três) membros, designados pela autoridade competente.

12.2. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da Contratada,

inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições técnicas

ou vícios redibitórios, e, na ocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou

de seus agentes e prepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº 8.666, de 1993.

12.3. O representante da Administração anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas

com a execução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários

eventualmente envolvidos, determinando o que for necessário à regularização das falhas ou defeitos

observados e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis.

13. DA GARANTIA E VALIDADE DO PRODUTO

13.1. Os materiais, no caso de produtos perecíveis, o prazo de validade na data da entrega não poderá

ser inferior a 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data do recebimento definitivo, ou a

metade do prazo total recomendado pelo fabricante.



do produto.

13.2. Obrigatoriamente os produtos a serem ofertados deverão ser de 1ª qualidade.

13.3. Os itens que tiverem garantia, deverão conter garantia mínima de 12(doze) meses contra

possíveis defeitos de fabricação, a partir da data do recebimento definitivo, ou a metade do prazo total

recomendado pelo fabricante.

13.4. No caso de apresentarem defeitos e, consequentemente ser substituída, a garantia será contada a

partir da nova data de entrega.



61

13.5. O ônus de correção de defeitos apresentados pelos materiais ou substituição dos mesmos, será

suportado exclusivamente pela contratada.

13.6. Quando da entrega do objeto por parte da licitante, for detectado que o mesmo não apresenta

características e especificações conforme exigidos no edital e/ou não apresente 1ª qualidade, o licitante

deverá substituir por outro que atenda sem ônus adicionais para a Administração Pública.

13.7. Durante o prazo de garantia dos itens 78, 110, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 119, 120, 121, 122,

123, 124, 125 e 126, deverá ser providenciada a troca dos produtos que apresentarem defeitos técnicos

de fabricação no prazo máximo de 7 (sete) dias, contados da data do comunicado à empresa

responsável pelo fornecimento.

14. MEDIDAS ACAUTELADORAS

14.1. Consoante o artigo 45 da Lei nº 9.784, de 1999, a Administração Pública poderá, sem a prévia

manifestação do interessado, motivadamente, adotar providências acauteladoras, em caso de risco

iminente, como forma de prevenir a ocorrência de dano de difícil ou impossível reparação.

15. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

15.1. Comete infração administrativa nos termos da Lei nº 8.666, de 1993 e da Lei nº 10.520, de

2002, a Contratada que:

15.1.1. Inexecutar total ou parcialmente qualquer das obrigações assumidas em decorrência da

contratação;


proposta;







15.1.8. Fraudar na execução do contrato;



15.1.10.1. Considera-se comportamento inidôneo, entre outros, a declaração falsa quanto às condições

de participação, quanto ao enquadramento como ME/EPP ou o conluio entre os licitantes, em qualquer


15.1.11. Não mantiver a proposta dentro de prazo de validade;.

15.2. A Contratada que cometer qualquer das infrações discriminadas no subitem acima ficará sujeita,

sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções:

15.2.1. advertência por faltas leves, assim entendidas aquelas que não acarretem prejuízos

significativos para a Contratante;

15.2.2. multa moratória de 2% (dois por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela

inadimplida, até o limite de 15 (quinze) dias;

15.2.3. multa compensatória de 5 % (cinco por cento) sobre o valor total do contrato, no caso de

inexecução total do objeto;

15.2.4. em caso de inexecução parcial, a multa compensatória, no mesmo percentual do subitem

acima, será aplicada de forma proporcional à obrigação inadimplida;

15.2.5. suspensão de licitar e impedimento de contratar com o órgão, entidade ou unidade

administrativa pela qual a Administração Pública opera e atua concretamente, pelo prazo de até dois

anos;

15.2.6. impedimento de licitar e contratar com a União com o consequente descredenciamento no

SICAF pelo prazo de até cinco anos;



62

15.2.7. A penalidade de multa pode ser aplicada cumulativamente com a sanção de impedimento.

15.2.8. declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto

perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a

própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que a Contratada ressarcir a

Contratante pelos prejuízos causados;

15.3. Também fica sujeito às penalidades do art. 87, III e IV da Lei nº 8.666, de 1993, a Contratada

que:

15.3.1. tenha sofrido condenação definitiva por praticar, por meio dolosos, fraude fiscal no

recolhimento de quaisquer tributos;

15.3.2. tenha praticado atos ilícitos visando a frustrar os objetivos da licitação;

15.3.3. demonstre não possuir idoneidade para contratar com a Administração em virtude de atos

ilícitos praticados.

15.4. As multas serão recolhidas em favor da FUNAI, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, a contar

da data do recebimento da comunicação enviada pela autoridade competente, ou, quando for o caso,

inscritas na Dívida Ativa da FUNAI e cobradas judicialmente.


assegurará o contraditório e a ampla defesa à Contratada, observando-se o procedimento previsto na

Lei nº 8.666, de 1993, e subsidiariamente a Lei nº 9.784, de 1999.



observado o princípio da proporcionalidade.


Atalaia do Norte/AM, 28 de fevereiro de 2017.

ANEXO I

do Termo de Referencia do Órgão Gerenciador

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 01/2017

Processo Administrativo Órgão Participante n.º 08782.000.129/2016-45



63

Processo Administrativo Órgão Gerenciador n.º08744.000.048/2016-00

TERMO DE REFERÊNCIA

2. DO OBJETO

1.1.O presente certame tem por objeto a formação de Ata de Registro de Preços, conforme regramento

disposto no Decreto nº 7.892 de 23/01/2013, para futuras aquisições de materiais de consumo (gêneros

alimentícios, copa e cozinha, material de higiene e limpeza, material de expediente e suprimentos de

informática (tonners e cartuchos)) para Coordenação Regional do Alto Solimões, CTL’s subordinadas,

Frente de Proteção Etnoambiental Vale do Javari e BAPES, conforme especificações abaixo:

ÓRGÃO PARTICIPANTE

COORDENAÇÃO REGIONAL DO ALTO SOLIMÕES

Item CAT

MAT Descrição/Especificação Unid. Quant

1 260583





de entrega. Embalados em plástico atóxico e





Kg 1000

2 256870








Instrução do Ministério da Agricultura, Pecuária e


Qualidade recomendável ABIC/PQC, de 28/04/2004, que


Pacote 1500

3 217008






entrega. Embalagem declarando a marca, nome e endereço

do empacotador, prazo de validade, número de registro do

produto no órgão competente e procedência. A


termosselada.

Kg 2000

4 99406








Kg 1500

5 332355




Kg 1000



64




de 1 kg

6 227162







gramas.

Unid. 80

7 229197





Unid. 150

8 216683







Pacote 2000

9 259668










Pacote 1500

10 397619




entrega.

Kg 2500

11 291893










competente.

Kg 500

12 409655











competente.

Kg 600

13 232930 BISCOITO SALGADO SABOR CREAM CRACKER, Pacote 1500



65











14 232235











órgão competente.

Pacote 1500

15 150764





gorduras.

Unid. 800

16 327769





Unid. 1000

17 73776














Unid. 1200

18 307061








sobremesa,

Unid. 1000

19 236918







Unid. 750



66


20 97233











Unid. 700

21 68683








a 1 ano.

Unid. 250

22 396125







Pacote 1000

23 224431






Kg 200

24 228445

Verdura in natura, tipo batata, espécie inglesa/lavada/lisa,



Kg 1000

25 233870




desenvolvidas.

Kg 350

26 412025










normativa nr 4 de 31/03/00, DAS e suas posteriores



Secretaria da Agricultura. Marcas pré-aprovadas:

Perdigão, Seara, Sadia.

Kg 700

27 250199






Kg 600

28 237085 FRANGO RESFRIADO, inteiro, limpo, provenientes de Kg 1200



67













29 226326









pacote de 1000 gr.

Kg 150

30 346922










enferrujadas.

Unid. 600

31 216781






Cartela 200





34 408597





Kilo 60

35 244364







Unid. 600

36 7846

Sopa instantânea sabor carne pacote de 200g declarando a


data de validade.

Unid. 200

37 7846

Sopa instantânea sabor galinha pacote de 200g declarando


data de validade.

Unid. 200

38 93386 Copo plástico, descartável, capacidade para 200 ml, Pacote 50



68



39 93378




Pacote 50


médio. Unid. 300




43 226699









Unid. 300

44 386905



bico dosador, contendo identificação do produto, marca do

fabricante, data da fabricação e prazo de validade. O


Litro 80

45 361428




com 02

Conj. 200


capacidade de 15 litros 1ª qualidade. Unid. 60




resistente de 750 ml, 1ª qualidade. Unid. 80


capacidade para 60 litros, 1º qualidade. Unid. 20

50 398863




Fardo 30


frasco plástico resistente de 2000 ml - 1ª qualidade. Unid. 200

52 299607






biodegradável.

Unid. 80

53 225323





Unid. 200

54 331870




Unid. 20

55 232372




Unid. 20



69

outra áspera

56 252531





peso líquido mínimo 42g / 8un.

Fardo

com 14

Unid.

40


40x60cm aprox., na cor amarela, 1° qualidade. Unid. 50

58 3646


inseto, não contendo CFC, embalagem não inferior a 300

ml. Embalagem contendo identificação do produto, marca

do fabricante, data de fabricação e prazo de validade.

Indicado para controle de mosquitos (inclusive da

dengue), moscas, baratas, formigas e aranhas, a base de

água. O produto deverá ter registro no ministério da saúde.

Unid. 50

59 231750





Par 50

60 242005

Pano de chão, em algodão lavado, tipo saco, para limpeza


qualidade.

Unid. 300

61 234204 Pano de prato, estampado 40x60, resistente, 1° qualidade. Unid. 100

62 224639





Fardo 100

63 253208

Rodo de piso, n° 3, cabo e base em madeira, comprimento



Unid. 50

71 151014




qualidade.

Unid. 40

85 278608




Caixa 2

86 278611




Caixa 2

99 271491 Papel A4, material papel sulfite, gramatura 75, cor branca. Resma 350

111 231790







Cartela 500

112 231788







Cartela 300

113 231787





Cartela 400



70


118 150240







Unid. 12

120 150240





retrátil.

Unid. 20

2.2. Todos os produtos DEVERÃO SER DE QUALIDADE e dentro da validade de cada produto.

Além das especificações acima, deverão ser observadas as prescrições a seguir. Todas condicionantes

da aceitação da proposta e do recebimento dos materiais licitados:

1.3. Não serão aceitos materiais em desacordo com as especificações constantes do presente Termo de

Referencia;

1.4. A(s) empresa(s) vencedora(s) devera (ão) substituir todos os materiais que apresentarem defeitos

de fabricação.

1.5. Todos os itens deste Termo deverão ser novos, produzidos por empresas especializadas e

legalmente estabelecidos, a sua procedência deverá ser facilmente aferida na embalagem. Não serão

aceitos produtos de fabricação domestica.

1.7. Deverá ser informada apenas uma marca e modelo para cada item ofertado, do contrario a

proposta será desclassificado.

1.7.1. Na fase de aceitação será verificado em sites de pesquisa, o material ofertado, através da

Marca informada no lance. Caso o material, não seja de 1ª qualidade, como solicitado por esta

Coordenação Regional, a proposta será desclassificada.

1.8. Havendo divergência nas especificações entre o Edital e o Sistema Comprasnet, o fornecedor

deverá atender as constantes no Edital.

1.9. A empresa deverá fazer especificação completa do item que estiver cotando no ato do lançamento

da proposta no Comprasnet, caso contrario terá sua proposta desclassificada.

1.10. Indicação do endereço para entrega dos materiais:


1.10.2. Serão entregues neste endereço os itens de 01 a 63, 71, 85, 86, 99, 111, 112, 113, 118 e 120,

conforme forem sendo solicitados via Nota de Empenho.

1.11. Nos preços cotados deverão estar inclusos os custos de transportes, carga, seguro, impostos,

taxas, frete, embalagem e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente no fornecimento dos

materiais desta licitação.

1.12. Para evitar problemas futuros na emissão da Nota de Empenho e posterior nota fiscal/fatura com

o setor Financeiro, o valor do lance final devera ser ajustado, levando–se em consideração duas casas

decimais após a vírgula.

3.13. No caso de ser apresentada proposta de produto não original, ficará a cargo da licitante,

caso seja necessária, a realização de testes junto a entidades especializadas e a apresentação de

pertinente laudo para fins de comprovação da situação de similaridade do produto indicado com

original.



71


deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida,

sendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de

condições.

3.15. Os bens objeto da aquisição estão dentro da padronização seguida pelo órgão, conforme

especificações técnicas e requisitos de desempenho constantes do Catálogo Unificado de Materiais -

CATMAT do SIASG.

3.16. Em caso de divergência entre as descrições e especificações constantes do CATMAT e do

presente Termo de Referência, prevalecem estas últimas.

4. JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO

2.1 Considerando:

2.2. Que a jurisdição da Coordenação Regional do Alto Solimões está compreendida em uma área em

que as vias de transporte são quase que, em sua totalidade, fluvial, a todas as Terras Indígenas;

2.3. Que a geografia fluvial e as distâncias entre as Terras Indígenas/Aldeias jurisdicionadas

dificultam e oneram as diversas ações de trabalhos que exigem deslocamentos de equipes, em virtude

do sinuoso curso dos Rios Solimões, Japurá, Juruá e de seus afluentes;

2.4. Que se estima uma distancia com variação sazonal de 800 (oitocentos a 1.100 (hum mil e cem)

quilômetros compreendidos por percurso fluvial na área de jurisdição desta CR, com viagens que

perduram até 10 (dez) dias de barco, pernoitando em praias e/ou comunidades.

2.5. Que a CRAS atende a segunda maior população indígena do Brasil, aproximadamente 80.000

(oitenta mil) indígenas, agrupados em 08 CTL´s, distribuídos em mais de 350 aldeias, localizados em

15 municípios da calha dos Rios Solimões, a saber: Tabatinga, Benjamin Constant, São Paulo de

Olivença, Amaturá, Santo Antônio do Içá, Tonantins, Jutaí, Fonte Boa, Tefé, Alvarães, Uarini, Maraã,

Vila Bittencourt/Japurá, Juruá e Carauari. Esta população é composta por 18 (dezoito) etnias

indígenas, a saber: Tikuna, Kokama, Kambeba, Kaixana, Kanamari, Witota, Katukina, Madja-Kulina,

Mura, Maku, Makuna, Kaku-yuhup, Ava-Canoeiro, Miranha, Mayuruna, Desana, Tukano e Tuyuka,

tendo cada uma delas seus próprios costumes e línguas.

2.6. Que a aquisição dos materiais de consumo (gêneros alimentícios, copa e cozinha, material de

higiene e limpeza, material de expediente e suprimentos de informática (memórias portáteis)) visa

suprir as necessidades de manutenção geral da Coordenação Regional, Coordenações Técnicas Locais

jurisdicionadas e bases de vigilância e monitoramento das Terras Indígenas subordinadas a

Coordenação Regional do Alto Solimões e Frente de Proteção Etnoambiental do Vale do Javari,

inclusive ao atendimento as famílias indígenas que saem frequentemente de suas Comunidades para

resolverem problemas na CRAS.

2.7. Vale ressaltar que as equipes de servidores da Coordenação Regional do Alto Solimões e Frente

de Proteção Etnoambiental do Vale do Javari possuem características peculiares de força especial de

trabalho; atuando em regime de estadia integral nas Comunidades Indígenas e/ou pernoitando dias nas

matas, os Chefes de CTL’s ou os servidores da Frente de Proteção, executam em suas viagens, entre

outros, fiscalização, proteção territorial e serviço assistencial e, devido às especificidades dos

trabalhos desenvolvidos, o abastecimento periódico de gêneros alimentícios, e demais produtos e

materiais faz-se indispensável para a manutenção e regular desenvolvimento dos trabalhos, já que as

Aldeias ou Bases avançadas da FPEVJ somente são acessíveis via fluvial e/ou aérea.

2.8. Que a necessidade de aquisição dos materiais de expediente e suprimentos de informáticas, leva

em consideração que a Coordenação Regional, CTL’s Jurisdicionadas e Frente de Proteção exercem

atividades administrativas apoiando os mecanismos institucionais de Fiscalização e Vigilância das

Terras Indígenas; tendo em vista que as Bases Avançadas da FUNAI possuem salas administrativas

com computadores, impressoras, materiais de expediente e suprimentos de informáticas, para

desenvolverem os trabalhos rotineiros de fiscalização e monitoramento da área indígena com emissão

de relatórios diários e ainda, possuírem sedes nas cidades de Tabatinga, Benjamin Constant, São Paulo



72

de Olivença, Santo Antônio do Içá, Tonantins, Jutaí, Tefé, Carauari e Eirunepé, onde realizam

trabalhos administrativos, necessitando assim dos devidos materiais para o andamento das atividades

desenvolvidas.

2.9. Que os materiais a serem adquiridos serão licitados pela modalidade Pregão, em sua forma

Eletrônica, no tipo MENOR PREÇO POR ITEM COM EXCLUSIVIDADE DE ME-EPPs e

sociedades cooperativas, de acordo com o inciso IV do art. 15 da Lei nº 8.666/93, e Decreto 147/2014.

2.10. Que o critério de REGISTRO DE PREÇOS foi utilizado devido ao fato de ser de aquisição

frequente para a manutenção das bases de vigilância e monitoramento da CRAS e FPEVJ e não ser

conveniente para a Administração estocar grandes quantidades dos materiais a ser adquirido,

enquadrando-se assim no art. 3 do Decreto nº 7.892/2013.

2.10. Tendo o supra exposto, a presente contratação, em cumprimento à legislação e em conformidade

com o disposto neste instrumento, é indispensável para que se propicie condições para a execução de

atividades e ações do Plano de Trabalho Regional nas áreas de Promoção aos Direitos Sociais, Gestão

e Administração do Programa, Fomento e Valorização aos Processos Educativos dos Povos Indígenas,

Promoção ao Etnodesenvolvimento Indígena, Demarcação e Regularização de Terras Indígenas,

Fiscalização de Terras Indígenas, Gestão Ambiental e Territorial das Terras Indígenas, Localização,

Proteção Etnoambiental de Índios Isolados e demais programas constantes dos ordenamentos de

despesas do Governo Federal, abrangendo atividades correlatas tanto à sede da Coordenação Regional

do Alto Solimões, quanto às 9 (nove) unidades jurisdicionadas sendo 8 (oito) Coordenações Técnicas

Locais – CTL’s, situadas nas cidades de Tabatinga, Benjamin Constant, São Paulo de Olivença, Santo

Antônio do Içá, Tonantins, Jutaí, Tefé, Carauari; e 1 (uma) Frente de Proteção Etnoambiental – FPE

Vale do Javari, que possui sede em Tabatinga e Eirunepé, em atividade na área de jurisdição da sede.

2.11. Os quantitativos foram estimados com base nas atividades já programadas da Coordenação

Regional do Alto Solimões e Frente de Proteção Etnoambiental Vale do Javari para os exercícios de

2017/2018, bem como na média de consumo dos exercícios anteriores.

5. CLASSIFICAÇÃO DOS BENS COMUNS

3.1. As aquisições dos materiais a serem fornecidos pela empresa vencedora possuem padrão de

desempenho e qualidade que pode ser objetivamente definido por este Termo de Referência, que

integrará o Edital para Licitação, por meio de especificações usuais do mercado, enquadrando-se,

portanto, como Bens Comuns. Assim sendo, os materiais a serem adquiridos será licitado pela

modalidade Pregão, em sua forma Eletrônica, do tipo menor preço global por item, com exclusividade

para ME-EPPs, voltado ao Registro de Preços, nos termos das legislações vigentes: Lei nº 8.666/93,

com suas alterações e Lei nº. 10.520/2002, Decreto nº. 3.555/2000, Decreto nº. 5.450/2005 e Decreto

nº 7.892/2013.

3.2. A aquisição do objeto classifica-se como ordinária e corriqueira desta Coordenação, já

previsto no Orçamento Anual, destinado à manutenção de ações governamentais preexistentes, em

total adequação com a LOA - Lei Orçamentária Anual e compatibilidade com o PPA - Plano

Plurianual e com a LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária (Art. 16, I e II da Lei Complementar

101/2000).


4.1. Art. 7º A licitação para registro de preços será realizada na modalidade de concorrência, do tipo

menor preço, nos termos da Lei nº 8.666, de 1993, ou na modalidade de pregão, nos termos da Lei nº

10.520, de 2002, e será precedida de ampla pesquisa de mercado.

4.2. § 2o Na licitação para registro de preços não é necessário indicar a dotação orçamentária, que

somente será exigida para a formalização do contrato ou outro instrumento hábil.

5. DA ADOÇÃO DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS

5.1. A aquisição deverá ser feita pelo Sistema de Registro de Preços considerando:

5.1.1. A necessidade de contratações frequentes (em razão das características do objeto);

5.1.2. A conveniência para aquisição com previsão de entregas parceladas; e

5.1.3. A dificuldade em definir previamente quantitativos a serem adquiridos.



73

6. ENTREGA E CRITÉRIOS DE ACEITAÇÃO DO OBJETO.

6.1. O prazo de entrega dos materiais deverá ser no máximo de 15(quinze) dias úteis, contados a partir

do recebimento da nota de empenho/solicitação de material/requisição, no seguinte endereço:


6.2. No caso de produtos perecíveis, o prazo de validade na data da entrega não poderá ser inferior a

180 (cento e oitenta) dias, ou a metade do prazo total recomendado pelo fabricante na data do

recebimento do produto.



do produto.

6.3. No caso de produtos de natureza tecnológica, devera ser dada garantia mínima de 12 (doze)

meses a contar da data de recebimento do produto.

6.4. Os bens serão recebidos provisoriamente no prazo de 05 (cinco) dias uteis, pelo(a) responsável

pelo acompanhamento e fiscalização do contrato, para efeito de posterior verificação de sua

conformidade com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta.

6.5. O item 5.2.1, não se aplica aos gêneros perecíveis de hortifrúti (cenoura, batata, etc.), conforme

art. 74 da Lei n° 8.666/ 1993.

6.6. Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as

especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo

de 05 (cinco) dias uteis, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da

aplicação das penalidades.

6.7. Os bens serão recebidos definitivamente no prazo de 05 (cinco) dias, contados do recebimento

provisório, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação mediante

termo circunstanciado.

6.7.1. Na hipótese de a verificação a que se refere o subitem anterior não ser procedida dentro do

prazo fixado, reputar-se-á como realizada, consumando-se o recebimento definitivo no dia do

esgotamento do prazo.



6.9. Apenas serão aceitos produtos originais de fábrica, ou equivalente e/ou similar;

6.10. Não serão aceitos produtos recondicionados/remanufaturados;

6.11. Não serão aceitos produtos piratas vendidos como se fossem originais, promovendo-se em caso

de comprovação, a correspondente representação às autoridades policiais.

6.12. Recebimento e o atesto dos materiais ficarão a cargo de servidor a ser designado pela

Coordenação Regional do Vale do Javari devendo ocorrer em dia e horário de expediente da

repartição.



5.14. . No caso do fornecimento de produtos em desacordo com o do Termo de Referencia serão

devolvidos e substituídos de conformidade com a exigência da Coordenação Regional do Alto

Solimões e/ou FPEVJ.

5.15. Os produtos deverão ser novos, de primeiro uso e que estejam na linha de produção atual do

fabricante, e em perfeitas condições de uso;

5.16. Os produtos deverão atender as normas técnicas divulgadas pelo INMETRO (INSTITUTO

NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL), bem como

as normas internacionais em conformidade com as edições mais recentes.

7. AVALIAÇÃO DO CUSTO

7.1. . O custo estimado total da ata de registro de preços para contratação é de R$ 309.656,04

(trezentos e nove mil, seiscentos e cinquenta e seis reais e quatro centavos).

7.2. O custo estimado foi apurado a partir de mapa de preços constante do processo administrativo,

elaborado com base em orçamentos recebidos de empresas especializadas efetuados pela Coordenação

Regional Vale do Javari, tendo em vista que ambas as Coordenações estão localizadas na região do

Alto Solimões e tem como principal fonte de abastecimento a capital Manaus e seus custos com

entregas e os preços praticados no mercado são semelhantes para as duas Coordenações, e ainda que

haja quantidades diferenciadas, o fato das aquisições serem realizadas periodicamente e fracionadas

faz com que os preços sejam equivalentes na sua contratação.



74

8. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

8.1. São obrigações da Contratante:

8.1.1. receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Edital e seus anexos;

8.1.2. verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos bens recebidos provisoriamente

com as especificações constantes do Edital e da proposta, para fins de aceitação e recebimento

definitivo;

8.1.3. comunicar a CONTRATADA por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades

verificadas no objeto fornecido, para que seja substituído, reparado ou corrigido;

8.1.4. Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratada, através de

comissão/servidor especialmente designado;

8.1.5. efetuar o pagamento à Contratada no valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo

e forma estabelecidos no Edital e seus anexos;

8.2. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com

terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de Contrato, bem como por qualquer

dano causado a terceiros em decorrência de ato da Contratada, de seus empregados, prepostos ou

subordinados.

8.3. A Administração realizará pesquisa de preços periodicamente, em prazo não superior a 180 (cento

e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados em Ata.

9. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

9.1. A Contratada deve cumprir todas as obrigações constantes no Edital, seus anexos e sua proposta,

assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução

do objeto e, ainda:

9.1.1. Efetuar a entrega dos bens em perfeitas condições, no prazo e local indicado pela

Administração, em estrita observância das especificações do Edital e da proposta, acompanhado da

respectiva nota fiscal constando detalhadamente as indicações da marca, fabricante, modelo, tipo,

procedência e prazo de garantia.

9.1.1.1. Os bens devem estar acompanhados, ainda, quando for o caso, do manual do usuário, com

uma versão em português, e da relação da rede de assistência técnica autorizada.

9.1.2. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12, 13 e

17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990);

9.1.3. Substituir, reparar ou corrigir, às suas expensas, no prazo fixado neste Termo de Referência, o

objeto com avarias ou defeitos;

9.1.4. Comunicar à Contratante, no prazo máximo de 96 (noventa e seis) horas que antecede a data da

entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação;

9.1.5. Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas,

todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;

9.1.6. Indicar preposto para representá-la durante a execução do contrato;

9.1.7. Respeitar as normas de controle de bens e de fluxo de pessoas nas dependências da

Coordenação Regional do Vale do Javari.

9.1.8. Entregar os materiais no prazo máximo de 15(quinze) dias úteis, contados a partir do

recebimento da nota de empenho.

9.1.9. Responsabilizar-se pelo reconhecimento de todas as obrigações trabalhistas, previdenciários,

fiscais, e comerciais resultantes da execução do Contrato (Art. 71 da Lei nº. 8.666/93);

9.1.10. Cumprir todas as exigências e determinação constantes no Edital que deu origem a este

instrumento legal, no tocante à forma da execução do CONTRATO, todas as Leis e posturas Federais,

Estaduais ou Municipais vigentes e atinentes, sendo a única responsável por prejuízos decorrentes de

infração a que houver dado causa;

9.1.11. Responsabilizar-se por todos e quaisquer danos causados diretamente a Administração ou a

terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do CONTRATO, não excluindo ou reduzindo

essa responsabilidade a fiscalização e o acompanhamento pelo órgão interessado (Art. 70 da Lei nº.

8.666/93);

9.1.12. Responsabilizar-se por todas as despesas inerentes ao fiel cumprimento do disposto nas

normas deste Termo de Referência;

9.1.13. Fornecer, sempre que solicitado pela FUNAI/FPEVJ, os esclarecimentos e informações

pertinentes;



75

9.1.14. Reparar, corrigir, remover ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, no prazo de 48

horas, contados da notificação da Coordenação Regional, o objeto do pregão em que se verificarem

vícios, defeitos ou incorreções.

9.1.15. Não subcontratar em todo ou em parte o fornecimento do objeto desta avença.

9.1.16. Durante toda a execução do Contrato, manter-se em compatibilidade com as obrigações por

ele assumidas, bem como manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas,

apresentando os respectivos comprovantes, sempre que exigidos na licitação, pelo prescrito no Art. 55,

inciso XIII da Lei nº. 8.666/93;

9.1.17. Não permitir a utilização de qualquer trabalho do menor de dezesseis anos, exceto na condição

de aprendiz para os maiores de quatorze anos; nem permitir a utilização do trabalho do menor de

dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre;

10. DA SUBCONTRATAÇÃO

10.1. Não será admitida a subcontratação do objeto licitatório.

11. ALTERAÇÃO SUBJETIVA





12. CONTROLE DA EXECUÇÃO

12.1. Nos termos do art. 67 Lei nº 8.666, de 1993, será designado representante para acompanhar e

fiscalizar a entrega dos bens, anotando em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a

execução e determinando o que for necessário à regularização de falhas ou defeitos observados.

12.1.1. O recebimento de material de valor superior a R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) será confiado a

uma comissão de, no mínimo, 3 (três) membros, designados pela autoridade competente.

12.2. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da Contratada,

inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições técnicas

ou vícios redibitórios, e, na ocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou

de seus agentes e prepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº 8.666, de 1993.

12.3. O representante da Administração anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas

com a execução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários

eventualmente envolvidos, determinando o que for necessário à regularização das falhas ou defeitos

observados e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis.

13. DA GARANTIA E VALIDADE DO PRODUTO 13.1. Os materiais, no caso de produtos perecíveis, o prazo de validade na data da entrega não poderá

ser inferior a 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data do recebimento definitivo, ou a

metade do prazo total recomendado pelo fabricante.



do produto.

13.2. Obrigatoriamente os produtos a serem ofertados deverão ser de 1ª qualidade.

13.3. Os itens que tiverem garantia, deverão conter garantia mínima de 12(doze) meses contra

possíveis defeitos de fabricação, a partir da data do recebimento definitivo, ou a metade do prazo total

recomendado pelo fabricante.

13.4. No caso de apresentarem defeitos e, consequentemente ser substituída, a garantia será contada a

partir da nova data de entrega.

13.5. O ônus de correção de defeitos apresentados pelos materiais ou substituição dos mesmos, será

suportado exclusivamente pela contratada.

13.6. Quando da entrega do objeto por parte da licitante, for detectado que o mesmo não apresenta

características e especificações conforme exigidos no edital e/ou não apresente 1ª qualidade, o licitante

deverá substituir por outro que atenda sem ônus adicionais para a Administração Pública.

13.7. Durante o prazo de garantia dos itens 118 e 120, deverá ser providenciada a troca dos produtos

que apresentarem defeitos técnicos de fabricação no prazo máximo de 7 (sete) dias, contados da data

do comunicado à empresa responsável pelo fornecimento.



76

14. MEDIDAS ACAUTELADORAS 14.1. Consoante o artigo 45 da Lei nº 9.784, de 1999, a Administração Pública poderá, sem a prévia

manifestação do interessado, motivadamente, adotar providências acauteladoras, em caso de risco

iminente, como forma de prevenir a ocorrência de dano de difícil ou impossível reparação.

15. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS 15.1. Comete infração administrativa nos termos da Lei nº 8.666, de 1993 e da Lei nº 10.520, de

2002, a Contratada que:

15.1.1. Inexecução total ou parcialmente qualquer das obrigações assumidas em decorrência da

contratação;


proposta;







15.1.8. Fraudar na execução do contrato;



15.1.10.1. Considera-se comportamento inidôneo, entre outros, a declaração falsa quanto às condições

de participação, quanto ao enquadramento como ME/EPP ou o conluio entre os licitantes, em qualquer


15.1.11. Não mantiver a proposta dentro de prazo de validade;.

15.2. A Contratada que cometer qualquer das infrações discriminadas no subitem acima ficará sujeita,

sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções:

15.2.1. Advertência por faltas leves, assim entendidas aquelas que não acarretem prejuízos

significativos para a Contratante;

15.2.2. Multa moratória de 2% (dois por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela

inadimplida, até o limite de 15 (quinze) dias;

15.2.3. Multa compensatória de 5 % (cinco por cento) sobre o valor total do contrato, no caso de

inexecução total do objeto;

15.2.4. Em caso de inexecução parcial, a multa compensatória, no mesmo percentual do subitem

acima, será aplicada de forma proporcional à obrigação inadimplida;

15.2.5. Suspensão de licitar e impedimento de contratar com o órgão, entidade ou unidade

administrativa pela qual a Administração Pública opera e atua concretamente, pelo prazo de até dois

anos;

15.2.6. Impedimento de licitar e contratar com a União com o consequente descredenciamento no

SICAF pelo prazo de até cinco anos;

15.2.7. A penalidade de multa pode ser aplicada cumulativamente com a sanção de impedimento.

15.2.8. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto

perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a

própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que a Contratada ressarcir a

Contratante pelos prejuízos causados;

15.3. Também fica sujeito às penalidades do art. 87, III e IV da Lei nº 8.666, de 1993, a Contratada

que:

15.3.1. Tenha sofrido condenação definitiva por praticar, por meio dolosos, fraude fiscal no

recolhimento de quaisquer tributos;

15.3.2. Tenha praticado atos ilícitos visando a frustrar os objetivos da licitação;

15.3.3. Demonstre não possuir idoneidade para contratar com a Administração em virtude de atos

ilícitos praticados.

15.4. As multas serão recolhidas em favor da FUNAI, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, a contar

da data do recebimento da comunicação enviada pela autoridade competente, ou, quando for o caso,

inscritas na Dívida Ativa da FUNAI e cobradas judicialmente.


assegurará o contraditório e a ampla defesa à Contratada, observando-se o procedimento previsto na

Lei nº 8.666, de 1993, e subsidiariamente a Lei nº 9.784, de 1999.



77



observado o princípio da proporcionalidade.


Tabatinga/AM, 28 de fevereiro de 2017.

ANEXO II

EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 07/FUNAI/2016

MÉDIA DE PREÇO MÁXIMO ACEITÁVEL PELAS COORDENAÇÕES REGIONAIS

Item

CA

TM

AT

Descrição/Especificação

Un

id

Qu

an

t

Valo

r

Un

itário

Va

lor

To

tal

1 260583







endereço do empacotador, prazo de validade, número

de registro no órgão competente. Embalagem primária

deve ser transparente e incolor

Kg 4300 R$ 4,60 R$

19.780,00

2 256870






Brasileira da Indústria do Café – ABIC e com o

Símbolo de Pureza da mesma Associação. O produto

deverá obedecer à Instrução do Ministério da

Pacote 2000 R$ 9,74 R$

19.480,00



78

Agricultura, Pecu- ária e Abastecimento e

complementarmente a Norma de Qualidade

recomendável ABIC/PQC,de 28/04/2004, que


embalagem.

3 217008







endereço do empacotador, prazo de validade, número

de registro do produto no órgão competente e

procedência. A embalagem primária deve ser

transparente incolor, termosselada.

Kg 4000 R$ 4,50 R$

18.000,00

4 99406

FARINHA DE TRIGO PRÉ-MESCLA

ENRIQUECIDA COM FERRO, livre de sujidades,

parasitas e larvas, produto obtido a partir de cereal

limpo. Não poderá estar úmida, fermentada ou rançosa.

A embalagem primária deverá declarar a marca, nome e

endereço do fabricante, peso líquido, prazo de validade,

lote, número do registro no órgão competente.

Embalagem de 1kg.

Kg 1700 R$ 4,10 R$ 6.970,00

5 332355







de 1 kg

Kg 1200 R$ 6,99 R$ 8.388,00

6 227162





validade mínima de três meses, embalagem bem

fechada e intacta. Sabor, cor, odor e aspectos

característicos, com embalagem pacote de 500 gramas.

Unid 80 R$ 15,77 R$ 1.261,60

7 229197






gramas.

Unid 200 R$ 6,17 R$ 1.234,00

8 216683







Pacote 2000 R$ 15,00 R$

30.000,00

9 259668






legislação vigente, declarando pelo menos, marca,

nome e endereço do fabricante, lote, prazo de validade

(mínima de seis meses a contar da data de entrega do

Pacote 1900 R$ 4,00 R$ 7.600,00



79

produto), peso e registro no órgão competente.

10 397619



sacola de 1 kg, validade de no mínimo 180 dias no ato

da entrega.

Kg 3000 R$ 5,76 R$

17.280,00

11 291893

SAL REFINADO, iodado, procedência nacional,

pacotes de 1 kg. Contendo sal de iodo não tóxico, na

dosagem mínima de 10 (dez) e máxima de 15 (quinze)

mg de iodo por 1 (um) quilo de sal, de acordo com a

legislação federal específica. Embalados em plástico

atóxico, transparente e incolor, termosselada, isenta de

mofo ou bolores, odores estranhos e substâncias

nocivas. Na embalagem deverá estar declarada marca,

nome e endereço do empacotador, prazo de validade,

lote, peso líquido e registro no órgão competente.

Kg 700 R$ 2,49 R$ 1.743,00

12 409655

ACHOCOLATADO EM PÓ, puro, sem adição de

outros sabores e odores artificiais, procedência

nacional, embalado em pacotes de 400g. Com

composição básica: açúcar, cacau em pó, malto-

dextrina, leite. Aparência pó homogêneo, cor marrom

claro e escuro, sabor e cheiros próprios. Apresentar-se

isento de mofo, odores e substâncias nocivas. Com

prazo de validade mínimo de seis meses a contar da

data de entrega. Embalagem opaca, declarando a marca,

nome e endereço do fabricante, prazo de validade, lote e


Kg 600 R$ 12,90 R$ 7.740,00

13 232930



trigo fortificada, açúcar, gordura vegetal hidrogenada,

sal refinado, bicarbonato der sódio, amido de milho.

Empacotado em plástico atóxico, termosselado, isento

de bolores, substâncias nocivas, odores e sabor

estranhos ao seu aspecto normal. Embalados em pacotes

de 400g. Embalagem primária declarando a marca, peso

líquido, nome e endereço do fabricante, prazo de

validade (mínima de seis meses a contar da data de

entrega) e lote, número de registro no órgão

competente.

Pacote 1800 R$ 4,06 R$ 7.308,00

14 232235











órgão competente.

Pacote 800 R$ 5,00 R$ 9.000,00

15 150764





gorduras.

Unid 800 R$ 5,58 R$ 4.464,00

16 327769 Sardinha com óleo de soja, acondicionada em lata de



Unid 1000 R$ 6,70 R$ 6.700,00



80


17 73776






Conserva (Corned Beef) poderá ser obtido sem adição

de agentes de cura atendendo as exigências comerciais e








Unid 1200 R$ 4,12 R$ 4.944,00

18 307061



manipulação de alimentos. Rotulado com as

informações mínimas: marca, endereço, data de

produção, data de validade, ingrediente e informação

nutricional. Embalagem de 400 gr. Deve ser isenta de

mofo ou bolores, odores estranhos e substâncias nocivas

prazo validade 12, aplicação sobremesa,

Unid 1000 R$ 5,80 R$ 5.800,00

19 236918


hidrogenado, sabor com sal, estabilizante lecitina de

soja e mono-glicerídeos de ácido graxo, acidulante

ácido cítrico, conservante benzoato de sódio,

antioxidante edta acidulante ácido cítrico,

características adicionais sem colesterol e com

450mcg/100g de vitamina a 0,2%, aplicação uso

culinário, embalagem pote com 250 gramas.

Unid 750 R$ 3,95 R$ 2.962,50

20 97233

FEIJOADA A BRASILEIRA (com feijão preto,

linguiça, paio, carne de charque e bacon) de primeira

qualidade, produzido de acordo com as boas práticas de

manipulação de alimentos. Rotulado com as

informações mínimas: marca, endereço, data de

produção, data de validade, ingrediente e informação

nutricional. Embalagem de 830 gr. Deve ser isenta de

mofo ou bolores, odores estranhos e substâncias nocivas

prazo validade 12. As embalagens entregues não

deverão estar abauladas, estufadas, amassada e nem

enferrujadas. Não conter glúten.

Unid 700 R$ 9,32 R$ 6.524,00

21 68683









Unid 250 R$ 5,75 R$ 1.437,50

22 396125




metalizado/PEBD, atóxico, hermeticamente selados,

com peso líquido de 90 gr cada. Prazo de validade

mínimo 06 meses a contar a partir da data de entrega.

Pacote 1200 R$ 2,11 R$ 2.532,00

23 224431 Condimento, apresentação natural, matéria-prima alho, Kg 200 R$ 28,43 R$ 5.686,00



81





24 228445 Verdura in natura, tipo batata, espécie



Kg 350 R$ 6,83 R$ 2.390,50

25 233870




desenvolvidas.

Kg 350 R$ 7,85 R$ 2.747,50

26 412025










de 20/10/78, Instrução normativa nr 4 de 31/03/00,

DAS e suas posteriores alterações , produto sujeito a




Kg 700 R$ 24,98 R$

17.486,00

27 250199






Kg 600 R$ 25,46 R$

15.276,00

28 237085

FRANGO RESFRIADO, inteiro, limpo, provenientes

de aves sadias, abatidas sob inspeção veterinária. Deve










estocagem, armazenamento e conservação, peso

liquido. Pode ser congelado. Peso entre (2.500 a 3.500

grs).

Kg 1200 R$ 7,43 R$ 8.916,00

29 226326


COLORAU, aspecto físico em pó, homogêneo, obtido

de frutos maduros de urucum, limpos, tipo industrial,

aplicação culinária em geral, com cheiro e sabor

próprios para consumo humano e em conformidade

com a legislação em vigor, embalado em plástico

atóxico declarando a marca, nome e endereço do

fabricante, prazo de validade, número de registro no

órgão competente, pacote de 1000 gr.

Kg 150 R$ 25,50 R$ 3.825,00

30 346922



indicar processamento defeituoso. Podendo conter

adição de 01% de açúcar e 05 de cloreto de sódio.

Unid 600 R$ 6,98 R$ 4.188,00



82

Embalados em latas, rotuladas conforme legislação

vigente, declarando marca, nome e endereço do

fabricante, peso líquido, prazo de validade, lote, registro

no órgão competente. Com validade mínima de seis

meses. As embalagens entregues não deverão estar

abauladas, estufadas, amassada e nem enferrujadas.

31 216781




bandejas que contenham data da classificação e

validade. Registro no órgão competente. Cartela de 30

Unids.

Cartel

a 200 R$ 15,00 R$ 3.000,00

32 233873 Tempero, tipo completo com pimenta, apresentação

pasta, aplicação uso culinário, embalagem pote com

300 gramas.

Pote 250 R$ 4,50 R$ 1.125,00

33 217092 Vinagre tinto de vinho, acondicionado em frasco

plástico resistente com 750 ml, 1° qualidade. Frasco 350 R$ 4,72 R$ 1.652,00

34 408597





Kilo 60 R$ 55,75 R$ 3.345,00

35 244364

ÓLEO DE SOJA REFINADO, procedência nacional,

em garrafas pet de 900 ml. Embalado em embalagem





competente.

Unid 600 R$ 6,00 R$ 3.600,00

36 7846 Sopa instantânea sabor carne pacote de 200g declarando

a marca, endereço do fabricante, informações


Unid 250 R$ 7,25 R$ 1.812,50

37 7846 Sopa instantânea sabor galinha pacote de 200g

declarando a marca, endereço do fabricante,

informações nutricional e data de validade.

Unid 250 R$ 7,25 R$ 1.812,50


material poliestireno, resistente, para uso de água,

pacote com (100x1), 1° qualidade.

Pacote 50 R$ 3,85 R$ 192,50


material poliestireno, resistente, para uso de café,

pacote com (100x1), 1° qualidade.

Pacote 50 R$ 2,90 R$ 145,00

40 8513 Isqueiro portátil, nome isqueiro portátil, a gás,

brasileiro, médio. Unid 300 R$ 6,00 R$ 1.800,00


tipo longo. Maços 150 R$ 6,05 R$ 907,50

42 47678 Gás de cozinha GLP Carga de gás P-13 Carga 250 R$ 77,00 R$

19.250,00

43 226699

Água sanitária, à base hipoclorito de sódio,

concentração entre 2% a 2,5% de p/p de cloro ativo, cor

incolor, com ação alvejante, desinfetante e bactericida.

Embalagem plástica de 1 litro, com tampa rosqueável e

bico dosador para maior segurança no manuseio, e

contendo o nome do fabricante, data de fabricação e

prazo de validade. O produto deverá ter registro no

ministério da saúde, aplicação lavagem e alvejante de

roupas, banheiras, pias.

Unid 300 R$ 5,00 R$ 1.500,00

44 386905 Álcool em gel, etílico hidratado de 65 a 72 graus INPM,

embalagem plástica de 1.000 ml com tampa rosqueável Litro 80 R$ 21,00 R$ 1.680,00



83

e bico dosador, contendo identificação do produto,

marca do fabricante, data da fabricação e prazo de

validade. O produto deverá ter registro no ministério da

saúde.

45 361428



características adicionais com fita lubrificante.

Conjunto com 02

Conj. 200 R$ 4,72 R$ 944,00


capacidade de 15 litros 1ª qualidade. Unid 60 R$ 18,42 R$ 1.105,20


resistente de 750 ml, 1ª qualidade. Frasco 80 R$ 6,50 R$ 520,00

48 17205 Cera líquida, vermelha, acondicionada em frasco

plástico resistente de 750 ml, 1ª qualidade. Unid 80 R$ 7,00 R$ 560,00


capacidade para 60 litros, 1º qualidade. Unid 20 R$ 38,00 R$ 760,00




Fardo 30 R$ 49,74 R$ 1.492,20

51 293351 Desinfetante líquido aroma eucalipto, acondicionado

em frasco plástico resistente de 2000 ml - 1ª qualidade. Unid 200 R$ 6,54 R$ 1.308,00

52 299607






biodegradável.

Unid 80 R$ 4,00 R$ 320,00

53 225323


plástico, tipo cabo reto, tipo cabeça pequeno/compacto

e inclinado, formato cabeça triangular, modelo médio,

cor verde, aplicação adulto, tipo cerdas corte

ziguezague.

Unid 600 R$ 6,00 R$ 3.600,00




Unid 20 R$ 8,70 R$ 174,00

55 232372




outra áspera

Unid 40 R$ 1,90 R$ 76,00

56 252531



características adicionais textura macia e isenta de

sinais de oxidação, comprimento mínimo 90, largura

mínima 40, peso líquido mínimo 42g / 8un

Fardo

com

14

Unid

40 R$ 24,24 R$ 969,60


40x60cm aprox., na cor amarela, 1° qualidade. Unid 50 R$ 6,81 R$ 340,50

58 3646


inseto, não contendo CFC, embalagem não inferior a

300 ml. Embalagem contendo identificação do produto,


validade. Indicado para controle de mosquitos

(inclusive da dengue), moscas, baratas, formigas e

aranhas, a base de água. O produto deverá ter registro

no ministério da saúde.

Unid 50 R$ 11,70 R$ 585,00

59 231750 Luva de borracha (par), flocada internamente,



Par 80 R$ 8,60 R$ 688,00



84

grande, tamanho único, material resistente, 1°

qualidade.

60 242005 Pano de chão, em algodão lavado, tipo saco, para



Unid 300 R$ 7,02 R$ 2.106,00


qualidade. Unid 100 R$ 7,98 R$ 798,00

62 224639





Fardo 100 R$ 77,00 R$ 7.700,00

63 253208

Rodo de piso, n° 3, cabo e base em madeira,

comprimento da base 40 cm, a borracha deve

ultrapassar a base no mínimo 25 mm, resistente, 1°

qualidade.

Unid 30 R$ 13,18 R$ 395,40



caixa c/ 40 Unid.s.

Caixa 40 R$ 70,00 R$ 2.800,00


aditivos amaciante. Embalagem 500 gr. Unid 40 R$ 6,53 R$ 261,20

66 226438 Sabonete anti-bactericida, aspecto físico sólido, peso

90, tipo com perfume, formato ovalado, cor branca,


Pacote

com

12

25 R$ 27,28 R$ 682,00

67 394450 Saco plástico lixo, capacidade 100, cor preta, largura

74, pacote com 05 Unid.s 1ª qualidade Pacote 250 R$ 4,00 R$ 1.000,00

68 353775 Saco plástico lixo, capacidade 30, cor preta,

apresentação peça única, largura 59, altura 62 pacote

com 10 Unid.s 1ª qualidade

Pacote 150 R$ 5,96 R$ 894,00


cada rolo - 1ª qualidade. Unid 50 R$ 6,00 R$ 300,00


fixado ao taco e este ao corpo através do revestimento Unid 40 R$ 22,50 R$ 1.575,00

71 151014




qualidade.

Unid 40 R$ 24,15 R$ 966,00




Unid 5 R$ 15,90 R$ 397,50




Unid 40 R$ 8,74 R$ 349,60

74 58963 Almofada para carimbo retrátil, absorvente, cor preta,


355.

Unid 20 R$ 8,74 R$ 174,80


plástico, tipo tripla, cor fumê, 390, largura 285, altura

60.

Unid 3 R$ 72,00 R$ 216,00


23, altura 12, cor branca. Com 25 unidades cada. Caixa 2 R$ 40,16 R$ 80,32

77 71404

Caixa de plástico corrugado flexível para arquivo

morto, pré-moldada, com corte, vinco e olhal,

dimensões 350mmx140mmx250mm, com impressão de

campos para informações de conteúdo e Data de

arquivamento nas laterais e no tampo superior.

Unid 50 R$ 8,25 R$ 412,50

78 394691 Calculadora Média com bateria, 12 dígitos, com as 4 Unid 2 R$ 49,44 R$ 98,88



85



79 200081






Caixa 5 R$ 27,90 R$ 139,50

80 271837


cargas 1, material ponta latão c/ esfera de tungstênio,

tipo escrita média (ponta média), cor tinta preta,


orifício lateral, corpo cilíndrico. Caixa com 25

unidades.

Caixa 2 R$ 29,88 R$ 59,76

81 200084


cargas 1, material ponta latão c/ esfera de tungstênio,

tipo escrita média (ponta média), cor tinta vermelha,


orifício lateral, corpo cilíndrico. Caixa com 25

unidades.

Caixa 2 R$ 22,50 R$ 45,00

82 274803 Clip de metal niquelado para papel n° 3/0 (caixa com

72 unidades) formato paralelo Caixa 7 R$ 4,36 R$ 30,52

83 274804 Clip de metal niquelado para papel n° 6/0 (caixa com

72 unidades) formato paralelo Caixa 7 R$ 7,16 R$ 50,12


papel, tipo líquido. Unid 30 R$ 5,11 R$ 153,30




Caixa 2 R$ 4,82 R$ 9,64




Caixa 2 R$ 6,15 R$ 12,30

87 420598 Corretivo líquido, material base d´água - secagem

rápida, apresentação caneta, volume 9. Unid 24 R$ 4,76 R$ 114,24


comprimento 297x420, cor parda, caixa com 250

Unid.s.

Caixa 1 R$ 63,33 R$ 63,33


comprimento 216x331, cor parda, caixa com 250

Unid.s.

Caixa 3 R$ 63,33 R$ 189,99


superficial niquelado. Unid 30 R$ 3,73 R$ 111,90


comprimento 50, cor bege. Unid 60 R$ 10,00 R$ 600,00

92 278982 Fita Adesiva transparente Larga 50mmx50m Unid 60 R$ 6,80 R$ 408,00


mínimo 50 folhas Unid 10 R$ 63,65 R$ 636,50


máximo 20 folhas Unid 10 R$ 22,62 R$ 226,20


em caixas contendo 5.000 Unids Caixa 50 R$ 7,31 R$ 365,50


comprimento 330, largura 210, características

adicionais capa dura; folhas numeradas e pautadas

Unid 10 R$ 24,50 R$ 245,00



100 folhas)

Unid 10 R$ 12,55 R$ 125,50

98 201847 Molha dedo, material base plástico, material tampa Unid 20 R$ 4,20 R$ 84,00



86




branca, resmas de 500 folhas.

Resm

a 350 R$ 20,70 R$ 7.245,00


papelão revestida com papel offset Unid 30 R$ 17,00 R$ 510,00


translúcido, com abas, cores: transparente e preta. Unid 60 R$ 3,24 R$ 194,40




Unid 20 R$ 9,99 R$ 199,80

103 54640








400 folhas.

Unid 350 R$ 7,69 R$ 2.691,50


recarregável uso em papel/cartolina/papelão – Cx com

12 Unids

Caixa 3 R$ 45,00 R$ 135,00


recarregável uso em papel/cartolina/papelão – Cx com

12 Unids

Caixa 3 R$ 31,64 R$ 94,92

106 394478 Pincel atômico vermelho ponta quadrada tinta



Caixa 3 R$ 29,05 R$ 87,15




Unid 10 R$ 10,15 R$ 101,50

108 224943 Tesoura grande tamanho aproximado 21 cm, com

suporte plástico para os dedos, lâmina de aço

inoxidável, material de 1ª qualidade.

Unid 10 R$ 20,13 R$ 201,30

109 289594 Tinta para carimbo, a base de água, em frasco contendo


preta.

Unid 20 R$ 6,35 R$ 127,00

110 22500


regulável, para duas pilhas tamanho D . Característica:

5 lâmpadas de LED/ Dimensões: Comprimento 19cm

Diâmetro 6 cm.

Unid 50 R$ 100,45 R$ 5.022,50

111 231790







Cartela 500 R$ 13,25 R$ 6.625,00

112 231788

PILHA ALCALINA PALITO, Tipo AAA Cartela com






Cartela 300 R$ 12,24 R$ 3.672,00

113 231787





Cartela 400 R$ 19,90 R$ 7.960,00



87


114 94889 Cartucho HP Colorido nº 22 para impressora HP

Deskjet F4180. Original não remanufaturado, não


Unid 20 R$ 109,00 R$ 2.180,00

115 94889

Cartucho HP Colorido nº 60 (6,5 ml) para impressora

HP Photosmart All-in-One Printer - D110a. Original,

não remanufaturado, não recondicionado ou

recarregado.

Unid 20 R$ 100,00 R$ 2.000,00

116 94889


F4180. Original não remanufaturado, não


Unid 20 R$ 127,85 R$ 2.557,00

117 94889




Unid 20 R$ 86,30 R$ 1.726,00

118 150240






alimentação via USB. Compatível com Linux,

Windows e Mac.

Unid 12 R$ 256,00 R$ 3.072,00




Kit/jo

go 14 R$ 359,40 R$ 5.031,60

120 150240

PEN DRIVE Capacidade mínima de armazenamento:

16 Gigabytes Interface: USB 2.0 Velocidade de

transmissão mínima: 10mb/s e gravação 05mb/s

Compatibilidade: Windows 7, Vista, XP, 2000, MAC e

Linux. Modelo: Não retrátil.

Unid 20 R$ 28,95 R$ 579,00




Unid 18 R$ 326,00 R$ 5.868,00




Unid 50 R$ 439,50 R$

21.975,00

123 121568




Unid 10 R$ 272,50 R$ 2.725,00

124 121568

Tonner preto HP Laserjet 12A Original ou compatível

ou equivalente e/ou similar, não remanufaturado, não


Unid 5 R$ 499,33 R$ 2.496,65

125 121568

Tonner preto HP Laserjet. Original(CF283A) Original

ou compatível ou equivalente e/ou similar, não


Unid 50 R$ 272,50 R$

13.625,00

126 164810




Unid 10 R$ 366,50 R$ 3.665,00



88

ANEXO III

MODELO DA PROPOSTA

Ao: Setor de Licitações.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2017

SESSÃO PÚBLICA: xx/xx/2017 - HORÁRIO: 12 HORAS – (Horário de Brasília)

Proposta que faz a empresa _________________, para o fornecimento de materiais de consumo

(gêneros alimentícios, copa e cozinha, material de higiene e limpeza, material expediente e de

processamento de dados), de forma parcelada, para atender a Coordenação Regional Vale do Javari,

CTL’s subordinadas, Frente de Proteção Etnoambiental Vale do Javari e BAPES, nas condições

estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I do Edital.

Item

CA

TM

AT

Descrição/Especificação

Un

id

Qu

an

t

Valo

r

Un

itário

Valo

r

Tota

l

1 260583










Kg 4300

2 256870








Instrução do Ministério da Agricultura, Pecu- ária e




Pacote 2000

3 217008 ARROZ, beneficiado, de procedência nacional, ser de

safra corrente. Deve-se apresentar-se isento de mofo, Kg 4000



89






registro do produto no órgão competente e procedência. A


termosselada.

4 99406








Kg 1700

5 332355







de 1 kg

Kg 1200

6 227162







gramas.

Unid 80

7 229197





Unid 200

8 216683







Pacote 2000

9 259668










Pacote 1900

10 397619




entrega.

Kg 3000

11 291893





Kg 700



90






competente.

12 409655











competente.

Kg 600

13 232930












Pacote 1800

14 232235











órgão competente.

Pacote 800

15 150764





gorduras.

Unid 800

16 327769





Unid 1000

17 73776










Unid 1200



91





18 307061








sobremesa,

Unid 1000

19 236918








Unid 750

20 97233











Unid 700

21 68683








a 1 ano.

Unid 250

22 396125







Pacote 1200

23 224431






Kg 200

24 228445 Verdura in natura, tipo batata, espécie inglesa/lavada/lisa,



Kg 350

25 233870




desenvolvidas.

Kg 350

26 412025 LINGUIÇA DEFUMADA, CALABRESA, preparada

com carne não mista, toucinho e condimentos;, com Kg 700



92








normativa nr 4 de 31/03/00, DAS e suas posteriores



Séc.. da Agricultura. Marcas pré-aprovadas: Perdigão,

Seara, Sadia.

27 250199






Kg 600

28 237085














Kg 1200

29 226326









pacote de 1000 gr.

Kg 150

30 346922










enferrujadas.

Unid 600

31 216781






Cartela 200



33 217092 Vinagre tinto de vinho, acondicionado em frasco plástico Frasco 350



93

resistente com 750 ml, 1° qualidade.

34 408597





Kilo 60

35 244364







Unid 600

36 7846 Sopa instantânea sabor carne pacote de 200g declarando a


data de validade.

Unid 250

37 7846 Sopa instantânea sabor galinha pacote de 200g declarando


data de validade.

Unid 250




Pacote 50




Pacote 50


médio. Unid 300




43 226699









Unid 300

44 386905






Litro 80

45 361428




com 02

Conj. 200


capacidade de 15 litros 1ª qualidade. Unid 60




resistente de 750 ml, 1ª qualidade.

Unid 80


capacidade para 60 litros, 1º qualidade. Unid 20




Fardo 30



94


frasco plástico resistente de 2000 ml - 1ª qualidade. Unid 200

52 299607






biodegradável.

Unid 80

53 225323





Unid 600




Unid 20

55 232372




outra áspera

Unid 40

56 252531





peso líquido mínimo 42g / 8un

Fardo

com 14

Unid

40


40x60cm aprox., na cor amarela, 1° qualidade. Unid 50

58 3646






da dengue), moscas, baratas, formigas e aranhas, a base de

água. O produto deverá ter registro no ministério da

saúde.

Unid 50

59 231750





Par 80

60 242005 Pano de chão, em algodão lavado, tipo saco, para limpeza


qualidade.

Unid 300

61 234204 Pano de prato, estampado 40x60, resistente, 1° qualidade. Unid 100

62 224639





Fardo 100

63 253208 Rodo de piso, n° 3, cabo e base em madeira, comprimento



Unid 30



caixa c/ 40 Unid.s.

Caixa 40

65 226794 Sabão pó, aplicação lavar roupas e limpeza geral, aditivos

amaciante. Embalagem 500 gr. Unid 40

66 226438 Sabonete anti-bactericida, aspecto físico sólido, peso 90,

tipo com perfume, formato ovalado, cor branca, aplicação

pele normal.

Pacote

com 12 25



95


pacote com 05 Unid.s 1ª qualidade Pacote 250

68 353775 Saco plástico lixo, capacidade 30, cor preta, apresentação


qualidade

Pacote 150

69 224617 Toalha de papel, cor branca ou creme, com 60 folhas cada

rolo - 1ª qualidade. Unid 50

70 30201 Vassoura com cerdas de cipó com cabo de madeira fixado

ao taco e este ao corpo através do revestimento

Unid 40

71 151014




qualidade.

Unid 40




Unid 5


tecido, cor preta, tipo entintada. Compatível com carimbo

Nykon Printy 302.

Unid 40

74 58963 Almofada para carimbo retrátil, absorvente, cor preta, tipo

entintada. Compatível com carimbo Nykon Printy 355.

Unid 20


plástico, tipo tripla, cor fumê, 390, largura 285, altura 60. Unid 3


23, altura 12, cor branca. Com 25 unidades cada. Caixa 2

77 71404



350mmx140mmx250mm, com impressão de campos para

informações de conteúdo e Data de arquivamento nas

laterais e no tampo superior.

Unid 50

78 394691 Calculadora Média com bateria, 12 dígitos, com as 4



Unid 2

79 200081

Caneta esferográfica, material plástico, quantidade cargas

1, material ponta latão com esfera de tungstênio, tipo

escrita média (ponta média), cor tinta azul, características

adicionais: material transparente e com orifício lateral,

corpo cilíndrico. Caixa com 25 Unids.

Caixa 5

80 271837


1, material ponta latão c/ esfera de tungstênio, tipo escrita

média (ponta média), cor tinta preta, características


corpo cilíndrico. Caixa com 25 unidades.

Caixa 2

81 200084


1, material ponta latão c/ esfera de tungstênio, tipo escrita

média (ponta média), cor tinta vermelha, características


corpo cilíndrico. Caixa com 25 unidades.

Caixa 2






papel, tipo líquido. Unid 30




Caixa 2



96




Caixa 2


apresentação caneta, volume 9. Unid 24






superficial niquelado. Unid 30


comprimento 50, cor bege. Unid 60

92 278982 Fita Adesiva transparente Larga 50mmx50m Unid 60


mínimo 50 folhas Unid 10


máximo 20 folhas

Unid 10


em caixas contendo 5.000 Unids Caixa 50




Unid 10


revestido com papel offset formato 153x216mm (com 100

folhas)

Unid 10

98 201847 Molha dedo, material base plástico, material tampa



Unid 20

99 271491 Papel A4, material papel sulfite, gramatura 75, cor branca,

resmas de 500 folhas. Resma 350


papelão revestida com papel offset Unid 30


translúcido, com abas, cores: transparente e preta. Unid 60




Unid 20

103 54640







etiqueta em papel e grampo plástico, capacidade para 400

folhas.

Unid 350



Unids

Caixa 3



Unids

Caixa 3

106 394478 Pincel atômico vermelho ponta quadrada tinta permanente

e recarregável uso em papel/cartolina/papelão – Cx com

12 Unids

Caixa 3


ofício, com prendedor de papéis metálico rebitado, Unid 10



97


108 224943 Tesoura grande tamanho aproximado 21 cm, com suporte

plástico para os dedos, lâmina de aço inoxidável, material

de 1ª qualidade.

Unid 10

109 289594 Tinta para carimbo, a base de água, em frasco contendo no

mínimo 42 ml, para todos os tipos de almofadas, cor preta. Unid 20

110 22500




Diâmetro 6 cm.

Unid 50

111 231790







Cartela 500

112 231788







Cartela 300

113 231787






Cartela 400

114 94889 Cartucho HP Colorido nº 22 para impressora HP Deskjet


ou recarregado.

Unid 20

115 94889




Unid 20

116 94889



ou recarregado.

Unid 20

117 94889




Unid 20

118 150240







Unid 12




Kit/jogo 14

120 150240





retrátil.

Unid 20




Unid 18

122 121568 Tonner para impressora HP Tonner HP85A Original ou Unid 50



98



123 121568




Unid 10

124 121568




Unid 5

125 121568




Unid 50

126 164810




Unid 10

Valor Total

VALOR TOTAL POR EXTENSO:

Declaramos que atenderemos a todos os dispositivos constantes do Termo de Referência, Anexo I do

Edital de Pregão Eletrônico nº 01/2017.

Declaramos que os preços contidos nesta proposta incluem todos os custos e despesas referentes ao

objeto da licitação, tais como: custos diretos e indiretos, tributos incidentes, taxa de administração,

transporte, mão de obra, encargos sociais, trabalhistas, seguros, lucro e outros necessários ao

cumprimento integral do objeto.

Prazo de validade da proposta: ____ dias não inferior a 60 (sessenta) dias.

1. Dados da empresa:

2. Razão Social:

3. Inscrição Estadual:

4. CNPJ:

5. Endereço:

6. E-mail:

7. Telefone:

8. Fac-símile:

9. Dados bancários:

Local e data

_____________________________________________

Assinatura e carimbo (representante legal)



99

ANEXO IV

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º _______

PROCESSO nº 08744.000.048/2016-00

A Fundação Nacional do Índio através da Coordenação Regional do Vale do Javari, com sede na

Rua Manoel Leão, 172 – Centro – Atalaia do Norte/AM, inscrita no CNPJ/MF sob o nº

00.059.311/0065-90, neste ato representada pelo Coordenador Regional Substituto Sr. Manoel de

Nazaré Ribeiro da Cruz Júnior, nomeado pela Portaria Presidente nº.472, publicada no DOU de 14 de

maio de 2014,, inscrito no CPF sob o nº .............portador da Carteira de Identidade nº .......,

considerando o julgamento da licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, para

REGISTRO DE PREÇOS nº ......./20..., publicada no ...... de ...../...../20....., processo administrativo n.º

08744.000.048/2016-00, RESOLVE registrar os preços da(s) empresa(s) indicada(s) e qualificada(s)

nesta ATA, de acordo com a classificação por ela(s) alcançada(s) e na(s) quantidade(s) cotada(s),

atendendo as condições previstas no edital, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº

8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, no Decreto n.º 7.892, de 23 de janeiro de 2013, e em

conformidade com as disposições a seguir:

1. DO OBJETO

1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de materiais de

consumo (gêneros alimentícios, copa e cozinha, material de higiene e limpeza, material de expediente

e suprimentos de informática (tonners e cartuchos)), visando atender as necessidades da Coordenação

Regional Vale do Javari, CTL’s subordinadas e Frente de Proteção Etnoambiental Vale do Javari,

especificado no item 1.1, do Termo de Referência, anexo II do Edital de Pregão nº 01/2017, que é

parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.

2. DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS.

2.1. O preço registrado, as especificações do objeto, a quantidade e as demais condições ofertadas na

proposta são as que seguem:

Item CATMAT Descrição/Especificação Unid Quant Valor

Unitário

Valor

Total

1 260583





de entrega. Embalados em plástico atóxico e termosselado.

Embalagem declarando a marca, nome e endereço do

empacotador, prazo de validade, número de registro no

órgão competente. Embalagem primária deve ser

transparente e incolor

Kg 4300

2 256870








Instrução do Ministério da Agricultura, Pecuária e


Qualidade recomendável ABIC/PQC, de 28/04/2004, que


Pacote 2000

3 217008 ARROZ, beneficiado, de procedência nacional, ser de Kg 4000



100




validade mínimo de seis meses a contar da data de entrega.

Embalagem declarando a marca, nome e endereço do

empacotador, prazo de validade, número de registro do

produto no órgão competente e procedência. A embalagem

primária deve ser transparente incolor, termosselada.

3. VALIDADE DA ATA

3.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 meses, a partir da data da sua assinatura, não

podendo ser prorrogada.

4. REVISÃO E CANCELAMENTO

4.1. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a

180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata.

4.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços

praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração

promover as negociações junto ao(s) fornecedor(es).

4.3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo

superveniente, a Administração convocará o(s) fornecedor(es) para negociar(em) a redução dos preços

aos valores praticados pelo mercado.

4.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do

compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.

4.4.1. A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de

mercado observará a classificação original.

4.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder

cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:

4.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de

fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada à veracidade dos motivos e comprovantes

apresentados; e

4.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.

4.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata

de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.

4.7. O registro do fornecedor será cancelado quando:

4.7.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços;

4.7.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela

Administração, sem justificativa aceitável;

4.7.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles

praticados no mercado; ou

4.7.4. Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo,

alcançando o órgão gerenciador e órgão(s) participante(s).

4.8. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.7.1, 4.7.2 e 4.7.4 será

formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

4.9. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso

fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e

justificados:

4.9.1. Por razão de interesse público; ou

4.9.2. A pedido do fornecedor.

5. DA ADESÃO À ATA POR ÓRGÃOS NÃO PARTICIPANTES

5.1 A adesão à ata por órgãos não participantes seguirá o seguinte procedimento:

5.2 Poderá utilizar-se da Ata de Registro de Preços, ainda, qualquer órgão ou entidade da administração

pública federal que não tenha participado do certame licitatório, mediante prévia consulta ao órgão



101

gerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couberem, as

condições as regras estabelecidas no Decreto nº 7.892, de 2013, e na Lei nº 8.666, de 1993.

5.3 Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela

estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não

prejudique as obrigações anteriormente assumidas em Ata com o órgão gerenciador.

5.4 As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgão

ou entidade, a 100% (cem por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e

registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes.

5.5 As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, a cinco vezes do quantitativo de

cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes,

independente do número de órgãos não participantes que eventualmente aderirem.

5.6 Cabe ao órgão não participante realizar os atos relativos à cobrança do cumprimento por parte do

fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o

contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento das cláusulas contratuais

relativas às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador.

5.7 Após a autorização do órgão gerenciador, caberá ao órgão não participante efetivar a aquisição ou

contratação solicitada em até noventa dias, observando-se o prazo de vigência da Ata.

5.8 Faculta-se aos órgãos ou entidades municipais, distritais ou estaduais a adesão a esta ata de registro

de preços.

5.9 Todo órgão, antes de contratar com o fornecedor registrado, deve assegurar-se de que a contratação

atende aos seus interesses, sobretudo quanto aos valores praticados.

6. DO PREÇO

6.1. Durante a vigência de cada contratação, os preços são fixos e irreajustáveis.

7. CONDIÇÕES GERAIS

7.1. As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto,

as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste,

encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL.

7.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preços, inclusive

o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666/93.

7.3. A ata de realização da sessão pública do pregão, contendo a relação dos licitantes que aceitarem

cotar os bens ou serviços com preços iguais ao do licitante vencedor do certame, será anexada a esta

Ata de Registro de Preços, nos termos do art. 11, §4º do Decreto n. 7.892, de 2014.

7.4. Integram esta Ata, independentemente de transcrição, o Edital e Anexos do Pregão Eletrônico

para Registro de Preços nº _______ e a proposta da empresa.

7.5. Nos casos omissos aplicar-se-ão as disposições constantes da Lei nº 10.520, de 2002, do

Decreto nº 5.450, de 2005, do Decreto n° 3.555, de 2000, do Decreto nº 7.892, de 2013, da Lei nº

8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, do Decreto nº 3.722, de 2001, da Lei

Complementar nº 123, de 2006, e da Lei nº 8.666, de 1993, subsidiariamente.

7.6. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o da Subseção Judiciária de Tabatinga

- Justiça Federal, com exclusão de qualquer outro.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 03 (três) vias de igual teor, que,

depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia aos demais órgãos

participantes (se houver).

Local e data

Assinaturas

Representante legal do órgão gerenciador e representante(s) legal(is) do(s) fornecedor(s) registrado(s)

ANEXO V



102

DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL

(Modelo)

MODELO DE DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL

PREGÃO ELETRÔNICO Nº ____/2016

PROPONENTE: ______________________________________________________

ENDEREÇO: ________________________________________________________

CNPJ: ____________________ FONE/FAX: _______________________________

Declaro sob as penas da Lei nº 6.938/1981, na qualidade de proponente do procedimento

licitatório, sob a modalidade Pregão Eletrônico nº ____/2016, instaurado pelo Processo de nº

08774.000.033/2016-33, que atendemos aos critérios de qualidade ambiental e sustentabilidade

socioambiental, respeitando as normas de proteção do meio ambiente.

Estou ciente da obrigatoriedade da apresentação das declarações e certidões pertinentes dos

órgãos competentes quando solicitadas como requisito para habilitação e da obrigatoriedade do

cumprimento integral ao que estabelece o art. 6º e seus incisos, da Instrução Normativa nº 01, de 19 de

janeiro de 2010, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG e Decreto nº 7.746 de

5 de junho de 2012, que estabelece critérios, práticas e diretrizes para a promoção do desenvolvimento

nacional sustentável.

Estou ciente da obrigatoriedade da apresentação do registro no Cadastro Técnico Federal de

Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais caso minha empresa

exerça uma das atividades constantes no Anexo II da Instrução Normativa nº 31, de 03 de dezembro

de 2009, do IBAMA.

Por ser a expressão da verdade, firmamos o presente.

______________ de __________________ de 2017.

Nome:

RG/CPF:

Cargo:

EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO SISTEMA DE REGISTRO DE … · alimentícios, materiais de copa e...

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