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EDITAL

CONCURSO PBLICO NACIONAL DE IDIAS PARA ELABORAO DE PROJETO ARQUITETNICO PARA O

EDIFCIO SEDE DO INSTITUTO DE ARQUITETOS DO BRASIL, DEPARTAMENTO TOCANTINS EM PALMAS-TO

O Instituto de Arquitetos do Brasil - Departamento do Tocantins IAB/TO, CNPJ 26.752.667/0001-34,

PROMOTOR e ORGANIZADOR, atravs do seu CONSELHO DIRETOR DO IAB/TO - Gesto 2010-2011,

institui o Concurso Pblico Nacional de Idias para Elaborao de Projeto Arquitetnico para o Edifcio

Sede do Instituto de Arquitetos do Brasil - Departamento do Tocantins IAB/TO, com base na

legislao pertinente e escopo de necessidades.

1. DO OBJETO DO CONCURSO

1.1. O concurso tem por objeto a seleo, dentre as propostas apresentadas, da mais adequada para ser

desenvolvida como projeto arquitetnico do Edifcio Sede do Instituto de Arquitetos do Brasil,

Departamento Tocantins, em Palmas-TO, doravante chamado Edifcio Sede do IAB/TO, observado o

estabelecido no Edital do Concurso, no Termo de Referncia (Anexo I) e no Programa de Necessidades

(do Anexo II) e a Minuta de Contrato (Anexo III) que formam as Bases do Concurso.

Pargrafo nico - Haver total liberdade de proposio pelos concorrentes, desde que respeitadas as

disposies contidas neste Edital e nos demais documentos que compem as Bases do Concurso.

1.2. A rea mxima de construo prevista para a edificao de 3.850,00 m (trs mil, oitocentos e

cinqenta metros quadrados), no sendo considerado nessa estimativa a rea de subsolo estabelecida

pela legislao pertinente;

1.3. O custo pr-estabelecido para o empreendimento foi calculado com base no valor estimado de R$

1.500,00 (um mil e quinhentos reais) por metro quadrado construdo e acabado. Neste montante est

includo o valor do BDI, alm de todas as instalaes e tratamentos fixos edificao, exceto os itens

relativos ao mobilirio e equipamentos de ar condicionado.

1.3.1. Este parmetro apenas indicativo, no configurando como eliminatrio, mas ser considerado

na avaliao final das propostas.

2. DA COMISSO ORGANIZADORA DO CONCURSO

2.1. O IAB/TO nomeou como Coordenadores responsveis pela realizao das diversas etapas que

constituem o Concurso, os arquitetos e urbanistas, CESAR AUGUSTUS DE SANTIS AMARAL - CREA

5060838302-D/SP e MARLI RIBEIRO NOLETO - CREA 80972-D/TO, que compe a Comisso Organizadora

do Concurso.

3. MODALIDADE E ABRANGNCIA DO CONCURSO

3.1. O Concurso Pblico de mbito Nacional organizado nos termos fixados nas Normas do IAB para

Organizao de Concursos Pblicos de Arquitetura e Urbanismo, aprovadas no 127 COSU.

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4. DA TIPOLOGIA DO CONCURSO

4.1. O Concurso ser de Estudo Preliminar, tendo como finalidade a escolha de um projeto que permita

a clara compreenso da soluo proposta atravs de seus elementos de representao.

5. DAS CONDIES E REQUISITOS PARTICIPAO

5.1. O Concurso estar aberto participao de todos os arquitetos devidamente habilitados,

registrados e quites em uma das unidades regionais do sistema CONFEA/CREA, residentes no territrio

nacional e em pleno gozo dos seus direitos civis, fiscais e profissionais.

5.2. Esto impedidos de participar do Concurso:

5.2.1. Os membros dos Conselhos Diretor, Superior e Fiscal do IAB/TO;

5.2.2. Os Coordenadores e Organizadores do Concurso e membros da Comisso Julgadora, os

consultores e colaboradores envolvidos na realizao do Concurso;

5.2.3. Os scios e parentes at o SEGUNDO grau dos profissionais acima relacionados;

5.3. A participao no concurso implica a aceitao plena e incondicional de todos os termos, clusulas e

condies constantes neste Edital e em seus Anexos, alm da observncia aos preceitos legais e

regulamentares em vigor e responsabilidade pela autenticidade e fidelidade das informaes.

6. DA INSCRIO E DOS PRAZOS

6.1. As inscries estaro abertas de 15 de abril a 15 de junho de 2011, das 14h s 17h, na sede do

IAB/TO (206 Sul, Av. LO-05, Lote 08, Sala 07, Palmas/TO) ou pelo endereo eletrnico

http://iabto.blogspot.com, blog do IAB/TO;

6.2. O candidato dever preencher todos os campos da Ficha de Inscrio disponvel no endereo

eletrnico http://iabto.blogspot.com;

6.3. A inscrio s ser efetivada aps a confirmao de recebimento da Ficha de Inscrio,

comprovante de pagamento e de todos os documentos exigidos atravs de cpias legveis e

autenticadas.

Pargrafo nico - O encaminhamento dos documentos poder ser feito pessoalmente ou atravs do

Correio com AR.

6.4. O valor da taxa de inscrio de R$ 200,00 (duzentos reais) e dever ser paga com depsito

bancrio IDENTIFICADO a favor de: Instituto de Arquitetos do Brasil Departamento do Tocantins, CNPJ

26.752.667/0001-34, Banco CEF, Agncia 2525, Operao 003, Conta Corrente n 236-9 e dever ser

enviada cpia do comprovante de depsito pelos Correios ou por e-mail para iabtocantins@gmail.com.

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6.4.1. Os associados do Instituto de Arquitetos do Brasil - IAB, mediante comprovao de associao e

em dia com sua contribuio associativa anual enviada adjunta documentao solicitada no item 8,

ter desconto de 50% (cinqenta por cento) no valor da taxa de inscrio.

6.5. As inscries sero individuais e feitas diretamente pelo ARQUITETO RESPONSVEL pela equipe

concorrente ou por seu procurador legal, desde que formalmente constitudo;

6.6. facultado ao Arquiteto Responsvel indicar na Ficha de Inscrio os nomes dos co-autores e da

equipe, bem como os dados (nome, endereo e CNPJ) de Pessoa Jurdica da qual seja scio;

Pargrafo nico Caso o Arquiteto vencedor do concurso for Responsvel Tcnico ou scio de pessoa

jurdica, dever indicar a empresa da qual participa para fim de contratao posterior acompanhada da

respectiva documentao legal.

7. DAS CONSULTAS

7.1. Os inscritos podero fazer consultas e solicitar esclarecimentos referentes ao Termo de Referncia -

Bases do Concurso, no perodo de 15 de abril a 31 de maio de 2011;

7.2. As consultas ou pedidos de esclarecimentos devero ser feitos EXCLUSIVAMENTE por e-mail, no

endereo iabtocantins@gmail.com;

7.3. A Comisso Organizadora disponibilizar as perguntas e respostas das consultas formuladas a todos

os inscritos no menu exclusivo do Concurso no blog do IAB/TO, http://iabto.blogspot.com, sendo

garantido o sigilo quanto aos nomes dos consulentes.

8. DA DOCUMENTAO DE HABILITAO

8.1. DO ARQUITETO RESPONSVEL

8.1.1. Cpia do comprovante da Ficha de Inscrio;

8.1.2. Cpia do pagamento identificado da taxa de inscrio;

8.1.3. Comprovante de endereo;

8.1.4. Prova de Registro e regularidade no CREA, acompanhado do comprovante de quitao da

anuidade 2011, ou Certido do CREA contendo todas as informaes.

9. DA APRESENTAO E ENTREGA DOS TRABALHOS

9.1. A documentao e os trabalhos sero encaminhados sede do IAB/TO, aos cuidados da Comisso

Organizadora do Concurso, das 14hs s 17hs, ou postados nos Correios com AR, no perodo das 0:00h de

01 de junho de 2011 at as 23:59h de 15 de junho de 2011, tendo como destinatrio:

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CONCURSO SEDE DO IAB/TO Instituto de Arquitetos do Brasil Departamento do Tocantins 206 Sul , Av. LO-05, Lote 08, Sala 07 CEP 77020-504 Palmas/TO

9.2. Para que os trabalhos sejam aceitos pela Coordenao Geral do Concurso, devero conter,

obrigatoriamente, a seguinte documentao que habilitar o concorrente ao Concurso:

9.2.1 Ficha de Inscrio;

9.2.2 Documentos com a proposta do estudo Preliminar

9.3 Da Entrega da Ficha de identificao

9.3.1 A Ficha de Inscrio deve estar preenchida e assinada pelo Profissional Responsvel pela Inscrio

e Apresentao do Trabalho, em envelope lacrado, especfico para este fim, em papel pardo, em

formato A5.

9.4. Da Entrega dos Documentos com a Proposta do Estudo Preliminar

9.4.1 Constar de: Pranchas Impressas e Mdia Digital, todas como o mesmo e inteiro teor da proposta,

para facilitar o julgamento pela Comisso Julgadora e a exposio dos trabalhos.

9.4.2. Das Pranchas Impressas

9.4.2.1. As propostas inscritas devero ser apresentadas em nvel de Estudo Preliminar em at 06 (seis)

pranchas no formato A2 (420 x 594 mm), com visualizao no sentido horizontal, impressas em papel

branco com gramatura de 90 gr., fixadas em pranchas semi-rgidas tipo Pluma com espessura prxima

de 5 mm;

9.4.2.2. O modelo das pranchas est disponvel no link especfico do blog do IAB/TO -

http://iabto.blogspot.com, em arquivo DWG;

9.4.2.3. As pranchas devero conter desenhos arquitetnicos de situao na escala 1:500, localizao,

plantas baixas, cortes, elevaes, perspectivas, em nvel de ESTUDO PRELIMINAR na escala 1:200, e

perspectivas, detalhes e imagens ilustrativas da proposta a critrio dos autores e orientao norte

voltada para lateral esquerda da prancha;

9.4.2.4. Para envio, as mesmas devem ser envolvidas por plstico transparente e acondicionadas em

embalagem com papel pardo.

9.4.3. Da Mdia Digital

9.4.3.1. O contedo do conjunto com nmero exato das pranchas encaminhadas, em verso digital, em

formato JPG ou TIFF com resoluo de 300 dpis e largura mxima de 600 pixels, no mesmo formato da

prancha impressa.

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9.4.3.2. Foto digital do Profissional Responsvel pela Inscrio e Apresentao do Trabalho e da equipe,

quando for o caso, em formato JPG ou TIFF com resoluo de 300 dpis e largura mxima de 600 pixels;

9.4.3.3. Arquivo digital em formato PDF contendo texto resumo da proposta com no mximo 25 linhas,

em Portugus.

9.4.3.4. Para envio, deve ser acondicionada em embalagem com envelope A5 em papel pardo.

9.4.4. Das Disposies das Imagens e Textos e das Embalagens

9.4.4.1. A disposio das imagens e textos deve ser na posio horizontal (eixo maior da prancha).

9.4.4.2. Devem ser embalados externamente com toda a segurana (plstico-bolha, papelo canelado

ou similar) para que no haja danos no transporte e, ao final, acondicionadas em papel pardo.

9.4.4.3. Desenhos e textos, quando impressos, podem ser apresentados em qualquer tcnica

instrumental e/ou processo grfico (fotomontagens, perspectivas, croquis, imagens de maquetes,

detalhes construtivos), sendo vedada a apresentao de anexos.

9.4.4.4. Desenhos, quando impressos, podem ser expressos com total liberdade de composio e

representao (colagens, montagens, e similares, desde que bidimensionais).

9.4.4.5. Textos devem ser em arquivo eletrnico em pdf, fonte arial, tamanho 12, espao 1,5;

9.4.4.6. Estas imagens podem ser usadas pela entidade Organizadora para divulgao e outros fins,

podendo ser editadas desde que preservado o seu contedo.

9.4.5. Aps o ato da inscrio ou recebimento pelos Correios, a comisso organizadora do IAB/TO selar

um mesmo caractere de identificao na embalagem com as pranchas apresentadas e no envelope

lacrado correspondente, que somente ser identificado aps a realizao da seo de julgamento,

conferindo a identificao dos vencedores ou participantes, a qual acompanhar as propostas durante a

sua exposio;

9.5. A Organizao do Concurso pretende realizar uma exposio de todos os projetos participantes

posteriormente a divulgao oficial dos vencedores apenas com a prancha 01, que deve ser reservada

para compilar todas as informaes pertinentes do projeto;

9.6. No podero ser apresentadas maquetes fsicas, mas sim fotos de maquetes ou maquetes

eletrnicas, dispostas livremente no interior das pranchas;

9.7. Tanto as pranchas quanto os envelopes no podero conter marcas, nomes, logotipos,

pseudnimos ou quaisquer indicaes que permitam identificao da autoria;

9.8. Os trabalhos que no atenderem ao que dispe este Edital sero automaticamente desclassificados;

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10. DOS ATOS DA COMISSO ORGANIZADORA

10.1. A Comisso Organizadora, atravs dos Coordenadores do Concurso, com o suporte administrativo

e financeiro do IAB/TO, tem como responsabilidades:

a. divulgar e distribuir informaes sobre o concurso;

b. intermediar a comunicao entre concorrentes, Comisso Julgadora e IAB/TO;

c. receber, controlar e homologar inscries que atenderem a requisitos exigidos no Edital;

d. receber, analisar e responder s consultas formuladas de acordo com o Edital;

e. organizar a recepo dos projetos e proceder a seu registro;

g. receber os projetos e prepar-los para a avaliao da Comisso Julgadora;

h. apontar para a Comisso Julgadora os casos de no-cumprimento do Edital;

i. zelar pela no-identificao da autoria dos projetos garantindo absoluto sigilo at a divulgao final

dos resultados

j. elaborar um relatrio sobre os projetos eventualmente no-habilitados, discriminando os motivos, e

entregando-o Comisso Julgadora no ato da sua instalao;

k. instalar a Comisso Julgadora;

l. providenciar a digitao e a publicao das smulas, atas e de outros documentos de responsabilidade

da Comisso Julgadora assegurando o sigilo exigido;

m. coordenar, organizar e promover os atos pblicos e a exposio dos projetos, para divulgao,

premiao e homologao dos resultados, em conjunto com a IAB/TO;

n. expedir, com o suporte do IAB/TO, os certificados a todos os concorrentes;

o. apresentar ao IAB/DN e IAB/TO o relatrio das atividades do concurso.

10.2 A Coordenao dever ter sua presena garantida em todas as fases do processo do concurso, sem

direito a voto.

11. DA COMISSO JULGADORA E DO JULGAMENTO

11.1. Os trabalhos apresentados sero julgados pela Comisso Julgadora.

11.2. Os trabalhos da Comisso Julgadora se realizaro de 20 a 23 de junho de 2011;

11.3. A Comisso Julgadora ser composta de 05 (cinco) membros titulares e 02 (dois) suplentes,

indicados pelo ORGANIZADOR, a saber:

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- Arq. e Urb. Ana Beatriz Arajo Velasques (UFT) Titular;

- Arq. e Urb. Csar Dorfman (IAB-RS) Titular;

- Arq. e Urb. Haroldo Pinheiro (IAB-TO) Titular;

- Arq. e Urb. Luiz Fernando Janot (IAB-RJ) Titular;

- Arq. e Urb. Rafael Simes Mano (IAB/TO) Titular;

- Arq. e Urb. Heraldo Santos Nogueira Suplente;

- Arq. e Urb. Lus Hildebrando Ferreira Paz Suplente;

11.3.1. Dentre os titulares ser eleito o Presidente e o Relator da Comisso Julgadora.

11.4. A Comisso Julgadora, sempre que se fizer necessrio, receber o auxlio do Arq. Urb. Heraldo

Nogueira, servidor da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitao, lotado na Gerncia

de Anlise de Projetos para observao dos parmetros urbansticos estabelecidos pela legislao

municipal;

11.5. A Comisso Julgadora, sempre que se fizer necessrio, receber o auxlio do Arq. Urb. Lus

Hildebrando Ferreira Paz, profissional liberal para observao dos parmetros de Construes

Sustentveis;

11.6 A Comisso Julgadora, sempre que se fizer necessrio, receber o auxlio do Eng. Civil Luiz Alberto

Osrio de Castro, profissional liberal, para observao dos parmetros compatibilidade estrutural e

viabilidade construtiva;

11.7. A Comisso Julgadora, sempre que se fizer necessrio, receber o auxlio do Agr. Ramis Tetu de

Lima e Silva, servidor da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Servios Pblicos, lotado na Diretoria

de Parques e Jardins para observao dos parmetros de Paisagismo Sustentvel no ambiente urbano

de Palmas-TO.

11.8. As reunies da Comisso Julgadora sero reservadas e dependem da presena de todos os 05

(cinco) membros para a sua instalao.

Pargrafo nico Na impossibilidade de presena de algum membro titular da comisso julgadora, este

ser substitudo por um dos suplentes relacionados.

11.9. Sero selecionadas pela Comisso Julgadora 03 (trs) propostas apresentados em nvel de ESTUDO

PRELIMINAR para premiao.

11.9.1 So critrios bsicos de avaliao, a serem considerados pela Comisso Julgadora do Concurso de

forma proporcional s escalas avaliadas, tanto em relao aos trabalhos selecionados quanto queles

laureados com Menes Honrosas:

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I. Implantao insero urbana; orientao do conjunto; ocupao do terreno; acomodao ao

perfil natural do terreno; sistema virio interno; fluxograma ocupacional.

II. Programa de Necessidades criatividade, objetividade e clareza em seu atendimento; ateno

s reas necessrias aos diversos ambientes.

III. Organizao do Conjunto acessos claros e adequados s funes respectivas; lgica e

hierarquia das circulaes horizontais e verticais; proximidade e interligao entre setores afins;

reserva entre setores incompatveis; facilidades para manuteno; modularidade; flexibilidade

para ocupao e reorganizao futura de espaos, considerados os sistemas estruturais e de

instalaes tcnicas.

IV. Cdigo de Obras da Prefeitura Municipal de Palmas/TO e Normas Gerais ateno e cumprimento legislao edilcia local, inclusive normas do Corpo de Bombeiros Militar do TO; respeito ao gabarito, aos afastamentos, s reas mximas e mnimas dos ambientes e totais.

V. Acessibilidade respeito legislao geral que dispe sobre as facilidades para os portadores

de deficincias fsicas diversas; solues integradas e harmnicas com as utilizadas pelos no

portadores de deficincias fsicas.

VI. Tcnica Construtiva sistema estrutural; sistemas de instalaes prediais e especiais; sistema construtivo; entrosamento entre os sistemas e elementos tcnicos do conjunto arquitetnico; critrio e lgica na escolha das especificaes gerais; materiais de acabamento efetivamente necessrios e justificveis; cuidados de projeto contra incndio e facilitao de fuga em caso de sinistro; economicidade e exeqibilidade.

VII. Conforto Ambiental sistemas naturais de ventilao, de iluminao, de reduo de carga

trmica e de proteo acstica; sistemas artificiais de ventilao, iluminao e de conforto

trmico e acstico; equilbrio, entrosamento e complementaridade entre os sistemas naturais e

artificiais.

VIII. Eco-eficincia proposta paisagstica; dimenso das reas tornadas impermeveis no terreno; captao e reuso de guas; reduo de perdas construtivas; reduo da energia consumida na construo; reduo de recursos naturais consumidos na obra; eficincia energtica do conjunto arquitetnico; gerao de energia prpria; economia de recursos naturais; controle predial.

IX. Harmonia e proporo do conjunto arquitetnico. X. Contribuies tecnologia e ecologia.

Notas: A. No h hierarquia ou carter eliminatrio nos critrios de avaliao citados acima, os quais

devero ser apreciados de forma integrada e considerando a lgica implcita a cada proposta concorrente.

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B. A verificao dos critrios de avaliao ser realizada na profundidade, possibilitada pelas

escalas dos desenhos e sua qualidade e pelas informaes complementares constantes nos memoriais descritivos e nos croquis explicativos.

11.10. Caber Comisso Julgadora a definio do primeiro colocado bem como a classificao dos

demais finalistas.

11.10.1. Caso a Comisso Julgadora entenda por necessrio, poder conceder Menes Honrosas para

quantos concorrentes definir.

11.11. As decises da Comisso Julgadora quanto ao mrito dos trabalhos, tomadas por maioria simples

11.12. A divulgao do resultado final do Concurso ocorrer em ato pblico do encerramento do 137

COSU em 25 de junho de 2011.

11.12.1. Caso a Comisso Julgadora delibere de forma diferente, ser marcada nova data e divulgada

para todos os participantes.

12. DO PR-LABORE E DA PREMIAO

12.1. Sero conferidos aos seus respectivos autores/responsveis tcnicos os seguintes prmios:

12.1.1. Primeiro Classificado: R$ 20.000,00 (vinte mil reais);

12.1.2. Segundo Classificado: R$ 7.000,00 (sete mil reais);

12.1.3. Terceiro Classificado: R$ 3.000,00 (trs mil reais).

Pargrafo nico - Do valor do prmio ser descontado os impostos respectivos emisso do documento

fiscal apresentado (Recibo de Profissional Autnomo - RPA ou Nota Fiscal da Pessoa Jurdica indicada na

Ficha de Inscrio);

12.2. Ao 1 Colocado ser assegurada a adjudicao do Objeto, assim entendido como: Anteprojeto,

Projeto Legal de Arquitetura na Prefeitura Municipal de Palmas/TO, Projeto Arquitetnico Executivo,

Memorial Descritivo com detalhamento e especificao dos materiais e Coordenao para elaborao

dos Projetos Complementares, nos termos da Minuta de Contrato (Anexo III).

12.2.1. A adjudicao, no gera direito automtico contratao, mas esta, quando ocorrer ser feita

com a estrita observncia da ordem de classificao.

12.3. O Contrato a ser assinado entre o Primeiro Classificado e o IAB/TO ser no valor total de R$

80.000,00 (oitenta mil reais) para: Desenvolvimento do Anteprojeto, Projeto Legal de Arquitetura na

Prefeitura Municipal de Palmas/TO, do Projeto Arquitetnico Executivo, do Memorial Descritivo com

detalhamento e especificao dos materiais e Coordenao para elaborao dos Projetos

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Complementares, e demais Memoriais Descritivos necessrios e suficientes para uma perfeita

compreenso do projeto visando contratao e boa execuo da respectiva obra em todas as etapas

construtivas previstas, exceto da 4 etapa referente torre de escritrios.

12.3.1. Quando da execuo das 4 etapa, fica assegurado ao Primeiro Classificado nova contratao

com valor a ser estabelecido entre as partes.

12.4. O pagamento do valor ser efetuado na forma descrita na Minuta do Contrato; (Anexo III)

12.5. O Projeto Executivo entregue pelo vencedor dever permitir, no mnimo, o desenvolvimento dos

seguintes projetos complementares a serem contratados pelo PROMOTOR:

I. Projetos de Infra e Supra Estruturas;

II. Projeto de Terraplanagem e de Pavimentaes Externas (se necessrio);

III. Projeto de Instalaes Eltricas (alta e baixa tenso);

IV. Projeto de Telefonia, TV, Som e Rede Lgica;

V. Projeto de Preveno de Incndio;

VI. Projeto de Preveno contra descargas atmosfricas;

VII. Projeto Hidro-Sanitrio;

VIII. Projeto de Drenagem;

IX. Projeto de Climatizao Artificial;

X. Projeto de Tratamento Acstico (Auditrio);

XI. Projeto de Paisagismo;

XII. Projeto de Comunicao Visual;

XIII. Projeto de Iluminao Artificial (inclusive das fachadas);

XIV. Projeto de Segurana (acessos), Alarme e CFTV;

13. DO CONTRATO

13.1. Ser lavrado termo de Contrato entre o promotor e o(a) participante adjudicatrio(a), conforme

Anexo III - Minuta de Contrato;

13.2. Quando da convocao do PROMOTOR para assinatura do Contrato com o Primeiro Classificado,

este dever comparecer no prazo mximo de 30 (trinta) dias teis a contar da data da convocao.

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13.3. Precedendo a assinatura do contrato, devero ser apresentados entidade Promotora os

seguintes documentos:

13.3.1. DO PROFISSIONAL PESSOA FSICA

13.3.1.1. Certido de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal;

13.3.1.2. Certido de regularidade junto a Dvida Ativa da Unio.

13.3.2. DA PESSOA JURDICA

13.3.2.1. Comprovante de registro da pessoa jurdica no sistema CONFEA/CREA;

13.3.2.2 .Prova de inscrio no Cadastro Nacional de Pessoa Jurdica - CNPJ do Ministrio da Fazenda,

em vigncia;

13.3.2.3. Certido de regularidade junto a Dvida Ativa da Unio;

13.3.2.4. Registro comercial, no caso de empresa individual;

13.3.2.5. Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado, em se

tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por aes, acompanhado de documentos

de eleio de seus administradores;

13.3.2.6. Inscrio do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria

em exerccio;

13.3.2.7. Prova de inscrio no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao

domiclio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatvel com o objeto

contratual;

13.3.2.8. Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domiclio ou sede

do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;

13.3.2.9. Prova de regularidade relativa Seguridade Social (INSS) e ao Fundo de Garantia por Tempo de

Servio (FGTS), demonstrando situao regular no cumprimento dos encargos sociais institudos por lei;

13.3.2.10. Em no se tratando de scio majoritrio, alm dos documentos acima referidos, dever ser

juntado o documento legal de mandato, de acordo com a legislao vigente.

13.3.3. Caso o Primeiro Classificado no comparea fica estabelecido que o PROMOTOR ter livre

escolha de utilizar o Projeto vencedor para ser executado ou convocar os participantes remanescentes,

pela ordem de classificao.

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14. DOS RECURSOS

14.1. Os recursos contra eventual procedimento da Comisso Julgadora que infrinja algum item das

Bases do Concurso, podero ser propostos no prazo legal de 5 (cinco) dias teis;

14.2. O recurso proposto deve ser endereado ao Presidente da Comisso Julgadora, por meio de

petio, via internet, para o endereo eletrnico iabtocantins@gmail.com, ou por meio de petio,

digitada ou datilografada, sem rasuras e entrelinhas, assinada e entregue com contraf na sede do

IAB/TO, cujo endereo se encontra no prembulo, em horrio de expediente ao pblico no horrio de

14hs s 17hs de segunda-feira a sexta-feira, com exceo de feriados nacionais, estaduais, ou

municipais;

14.3. Proposto o recurso e sendo ou no reconsiderada a deciso pela Comisso, o mesmo somente ser

enviado Autoridade Superior Presidente do IAB/TO caso as participantes interessadas tenham

manifestado o seu interesse, devidamente justificado em suas razes e contra-razes.

Pargrafo nico - Caso os participantes no se manifestem neste sentido ser considerado como

renncia e desinteresse;

14.4. Julgado os recursos, os procedimentos sero homologados e o objeto deste concurso ser

adjudicado ao participante vencedor pelo Presidente do IAB/TO e a homologao ser formalmente

comunicada aos participantes mediante envio de correspondncia por e-mail, constituindo-se a

publicidade, nos casos de anulao ou revogao do Concurso, em intimao para eventuais recursos;

14.5. Todo o recurso dever ser tempestivo e fundamentado, sob pena de no conhecimento.

15. DAS DISPOSIES FINAIS

15.1. Sero lavradas atas circunstanciadas das sesses pblicas e reunies realizadas pela Comisso

Organizadora, onde sero registrados os fatos, como eventuais convocaes, reclamaes e

impugnaes;

15.2. As atas sero assinadas pelos membros das Comisses Organizadora e Julgadora.

15.3. Havendo indcios de conluio entre os participantes, o participante comunicar o fato Comisso

Organizadora, para as providncias devidas;

15.4. Existindo qualquer alterao no Edital, durante a vigncia do prazo correspondente,

implicitamente, o mesmo ser prorrogado por nmero de dias iguais ao decorrido do aviso inicial e do

aviso de alterao, usando-se para divulgao os meios utilizados de incio, exceto quando

inquestionavelmente a alterao no afetar a frmula dos documentos e das propostas;

15.5. Caber Comisso ORGANIZADORA o recebimento e exame da documentao, bem como, decidir

quanto s dvidas no ato da habilitao;

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15.6. Caber Comisso JULGADORA o recebimento, o exame das propostas e o julgamento final, bem

como a resoluo dos casos omissos;

15.7. Nenhuma indenizao ser devida aos participantes pela elaborao e/ou apresentao da

documentao relativa ao presente Edital;

15.8. Os valores das inscries sero devolvidos apenas e exclusivamente no caso de revogao ou

anulao do Concurso;

15.9. Se solicitado Comisso Organizadora, as propostas consideradas inabilitadas ser devolvidas aos

participantes em at 30 (dias), contados da data de divulgao do resultado oficial do concurso.

Pargrafo nico Findo este prazo, sem que sejam retiradas as propostas, o PROMOTOR providenciar

a destruio da proposta.

15.9. A divulgao das decises, notificaes e outras que se fizerem necessrias referentes aos

procedimentos do presente concurso, elaborados pelas Comisses, sero realizados aos participantes

por e-mail ou pelo blog do concurso onde foi divulgado inicialmente o presente Edital, bem como em

Ata.

15.10. O presente Edital e seus Anexos, alm de disponveis atravs do blog http://iabto.blogspot.com,

encontram-se tambm disponveis para consulta na sede do ORGANIZADOR, situada na 206 Sul, Av. LO-

05, n 08, Sala 07, Palmas/TO, das 14h s 17h, desde a data da sua publicao;

15.11. Informaes complementares podero ser obtidas exclusivamente atravs do blog

http://iabto.blogspot.com, ou pelo e-mail iabtocantins@gmail.com.

15.12. Fazem parte deste Edital o Anexo I Termo de Referncia, Anexo II Programa de Necessidades

e Anexo III - Minuta de Contrato.

15.13. As dvidas oriundas da execuo do presente Edital que no possam ser dirimidas

administrativamente sero apreciadas e julgadas pela Justia Federal, Seo Judiciria do Tocantins.

Palmas, 30 de Maro de 2011.

PROMOTOR E ORGANIZADOR

Arquiteto GILMAR SCARAVONATTI Presidente do IAB/TO CREA RS 44808-D

14

ANEXO I TERMO DE REFERNCIA

CONCURSO PBLICO NACIONAL DE IDIAS PARA ELABORAO DO PROJETO ARQUITETNICO DA SEDE

DO INSTITUTO DE ARQUITETOS DO BRASIL, DEPARTAMENTO DO TOCANTINS, EM PALMAS/TO

PALMAS / TOCANTINS - MARO / 2011

SUMRIO

1. APRESENTAO 15

2. INTRODUO 15

3. HISTRICO DO IAB/TO 15

4. JUSTIFICATIVA 16

5. DADOS GERAIS 16

5.1. CONSIDERAES GERAIS DO PROJETO 16 5.2. CRITRIOS GERAIS DO PROJETO 17 5.3. FASES DE PROJETO 18 5.4. BIOCLIMATIZAO 19 5.5. USO SUSTENTVEL DE GUA E ENERGIA 19 5.6. MATERIAIS DE CONSTRUO SUSTENTVEL 20 5.7. GESTO DOS RESDUOS DA OBRA 20 5.8. CONFORTO TERMO-ACSTICO 20 5.9. INSTALAES ELTRICAS 21 5.10. ASPECTOS ERGONMICOS 21 5.11. SEGURANA NO TRABALHO 21 5.12. ACESSIBILIDADE 21 5.13. PROCEL 22

6. ANEXOS

6.1. LEGISLAO DE REFERNCIA 23 6.2. REFERNCIAS BIBLIOGRFICAS 24 6.3. CERTIDO DE USO DO SOLO, PALMAS-TO 25 6.4. SITUAO DO LOTE COM CURVA DE NVEL E ORIENTAO 31 6.5. FOTO AREA DA REA (Arquivo Digital em formato JPG) 32 6.6. PERFIL DE SONDAGEM DO LOTE 33 6.7. LEVANTAMENTO FITOFLORISTICO 38 6.8. FOTOS DO ENTORNO 39

15

1. APRESENTAO

O presente Termo de Referncia versa sobre o Concurso Pblico Nacional de Idias para elaborao de

Projeto Arquitetnico da Sede do Instituto de Arquitetos do Brasil, departamento do Tocantins

IAB/TO, - na cidade de Palmas, a realizar-se em duas etapas: a primeira ser o Concurso de Idias

propriamente dito, apresentadas em nvel de Estudo Preliminar; e a segunda, a contratao do Projeto

Arquitetnico Executivo.

2. INTRODUO

O Concurso objeto deste Termo de Referncia uma realizao do IAB/TO (Promotor e Organizador).

A inteno do concurso proporcionar a democratizao das oportunidades, alm de valorizar o

trabalho do Arquiteto e Urbanista na elaborao do Projeto que melhor se adeque s necessidades do

Instituto e que atenda sociedade e aos profissionais no tocante s atribuies sociais do Instituto. As

propostas apresentadas devero considerar, em todas as fases da implantao da edificao quais

sejam projeto, construo e utilizao os critrios de economicidade, legalidade e sustentabilidade

ambiental.

Compete ao IAB/TO organizar, divulgar e instruir o processo. O cronograma de trabalho do Concurso

consta da divulgao do concurso, recebimento de propostas, avaliao e divulgao do Projeto

Arquitetnico vencedor.

3. HISTRICO DO IAB/TO

A Histria do Instituto de Arquiteto do Brasil - Departamento Tocantins, remonta construo da

cidade de Palmas. Em 1991, o gesto autnomo do colega Edison Eloy de Souza em sensibilizar a direo

nacional do IAB-DN, em nome de poucos arquitetos migrantes que aqui estavam, resultou-lhe a outorga

do direito oficial em presidir uma comisso de instalao do IAB, no estado do Tocantins. tico e

determinado assim o fez, promoveu reunies, organizou nmero suficiente de colegas e apresentou aos

seus pares um estatuto mnimo capaz de estabelecer a ordem comportamental queles que, doravante

iriam emprestar com responsabilidade, seus prstimos nossa entidade. Nascia ali, como a construo

da cidade, o lugar dos arquitetos, para se criar tambm um lugar para a arquitetura1. E assim, na data

de 04 de dezembro de 1991 fundado o IAB/TO.

Desde ento, o IAB/TO tem-se feito presente em todos os momentos em que se discute o

desenvolvimento urbano e uma arquitetura sustentvel em nosso Estado, sendo referncia aos demais

departamentos do IAB no cenrio nacional, atravs da promoo de eventos, concursos, exposies,

cursos e palestras de aperfeioamento, e na composio de comisses e cmaras de diversas entidades

ligadas profisso como forma de promover a qualidade profissional e a funo social do Arquiteto e

Urbanista.

1 Trecho do discurso do Arq. e Urb. Pedro Lopes Jnior, primeiro presidente do IAB/TO, binio 1992-

1993

16

Este compromisso, somado aos avanos atuais observados numa nova postura em relao

importncia do profissional no cenrio brasileiro, desde a instituio do Estatuto da Cidade at a sano

da Lei que cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo, passando pela criao do Ministrio das

Cidades, pelas diretrizes nacionais nas reas da habitao e do desenvolvimento urbano e a Lei da

Assistncia Tcnica, o IAB/TO promove o necessrio dilogo com a sociedade e a categoria profissional

em um universo institucional nico.

4. JUSTIFICATIVA

No ano em que completa 20 anos de fundao, o IAB/TO atrves do Concurso Pblico Nacional de

Idias, busca disseminar os concursos pblicos de arquitetura no Brasil, fortalecendo a instituio IAB.

Ter um Edifcio Sede que seja um marco na arquitetura tocantinense, valorizando o profissional

arquiteto e urbanista, atravs de uma obra que tenha o conceito de sustentabilidade, o IAB/TO

intenciona contribuir para difundir maneiras de construir com menor impacto ambiental e maiores

ganhos sociais, preservando assim os recursos naturais e renovveis num mercado ainda convencional

em termos de materiais e metodologias construtivas, mas consciente da necessidade de conciliar esta

situao com sua localizao geogrfica e suas conseqentes realidades ambientais.

Atravs do programa de necessidades apresentado, - com previso de local para eventos, exposies,

cursos de capacitao, entre outros -, realizar um local para que o arquiteto e urbanista tocantinense

possa vivenciar o dia a dia da sua profisso, contribuindo para a sua constante capacitao profissional

num mundo que avana em mudanas ambientais e de necessrias modificaes dos ambientes

antropizados e, portanto, da arte da projetao de ambientes urbanos e arquitetura condizentes com a

dinmica da evoluo humana, alm de discutir matrias que possam contribuir para a formao de

novos profissionais no mbito da academia.

5. DADOS GERAIS

5.1. CONSIDERAES GERAIS DO PROJETO

Este Concurso Pblico tem como objetivo selecionar a melhor proposta de Estudo Preliminar de

Arquitetura do novo edifcio da Sede do Instituto de Arquitetos do Brasil, departamento do Tocantins

IAB/TO, em Palmas, TO. Os concorrentes devero apresentar as suas solues para o Programa de

Necessidades a partir das condicionantes exigidas no Edital.

O terreno destinado edificao tem rea total real de 1.100,00m2 (ver levantamento topogrfico),

possuindo trs testadas, a frontal medindo 22,00m, voltada para a Av. Teotnio Segurado (orientao

oeste), a lateral direita com 50,00m, voltada para a Alameda 17 da AC SE 90 (orientao norte)e a de

fundos medindo 22,00 m, voltada para a Alameda 02 da AC SE 90 (orientao Leste)conforme

documentao em anexo. facilmente referenciado por localizar-se na Av. Teotnio Segurado, principal

avenida estruturante da cidade no sentido Norte-Sul, em rea de Comrcio Central mais ao sul da

cidade. O lote em questo possui espcies arbreas significativas que devem ser preservadas na

17

proposta da(s) edificao(es) a serem executada(s), bem como compor com a rea Reserva de Sistema

Virio situada frente do lote.

A nova edificao dever abrigar ambientes adequados s atividades que se realizam pela entidade

promotora do Concurso. Levar-se- em conta as atividades e servios destinados ao atendimento da

sociedade e dos profissionais arquitetos e urbanistas em geral, no que diz respeito valorizao e

conceituao das suas atribuies na sociedade; da Diretoria; alm das atividades inerentes aos

Conselheiros Superiores (eventuais reunies de Plenrias, Cmaras Especializadas, Grupos de Trabalho,

etc.), e outras conforme previsto no Programa de Necessidades constante no Edital.

Tambm obrigatrio prever no Estudo Preliminar espaos para atividades culturais (exposies,

palestras, seminrios) organizadas tanto pelo IAB/TO, como tambm por interessados em usufruir

este(s) espao(s) para eventos condizentes. Estas atividades, que j ocorrem com grande freqncia,

contribuem para a atualizao dos profissionais bem como para uma aproximao destes com a

sociedade em geral.

5.2. CRITRIOS GERAIS DO PROJETO

O Estudo Preliminar de Arquitetura dever, na segunda etapa do concurso, quando da sua contratao,

ser perfeitamente compatibilizado com a soluo estrutural e as respectivas instalaes, com

coordenao multidisciplinar das atividades envolvidas a cargo do Arquiteto ou Escritrio de Arquitetura

vencedor. As solues estticas devem enfatizar a tecnologia construtiva e dos materiais empregados,

garantindo a durabilidade e o baixo custo de manuteno para os espaos. Alm disso, devem levar em

conta o uso racional da gua e da energia, apresentando solues de reaproveitamento para a gua e

um baixo consumo energtico. Sugere-se incorporar tcnicas de aproveitamento da energia solar

passiva e da iluminao natural.

O partido arquitetnico a ser adotado dever visar uma construo que aproveite as virtudes da

localizao do terreno (eixo estruturante da cidade) e cuja implantao privilegie os acessos,

considerando, ainda, o incremento de trfego de veculos ao local.

Os estacionamentos sero setorizados, compreendendo espaos diferenciados para os veculos da

prpria Instituio e para o pblico em geral, sendo no mnimo 10 (dez) vagas cobertas reservadas, com

uma destinada aos portadores de necessidades especiais e uma destinada aos idosos, e no mnimo 50

(cinquenta) vagas, das quais trs destinadas aos portadores de necessidades especiais e trs destinadas

para os idosos.

O acesso de veculos ao terreno dever ser nico e monitorado. O estacionamento, que poder utilizar

inclusive reas do subsolo, dever obedecer s recomendaes de medidas mnimas estabelecidas no

Cdigo de Obras da Prefeitura Municipal de Palmas-TO, bem como a quantidade mnima exigida.

O pavimento trreo dever abrigar as atividades de distribuio de fluxos, como por exemplo: recepo,

acesso aos elevadores e s escadas, foyer de acesso ao auditrio, acesso aos estacionamentos e outros,

alm do Setor de Atendimento ao Pblico. O projeto dever contemplar proposta paisagstica.

18

5.3. FASES DO PROJETO

As fases do projeto devem contemplar a regulamentao disposta nas normas de Segurana do

Trabalho. Tais fases so:

Planejamento: Nessa etapa, a coleta de dados referentes ao entorno e, especificamente, rea onde

ser implantada a edificao a tarefa mais relevante, devendo ser priorizada pelo arquiteto, pois,

desses dados, surgiro todas as especificaes globais do projeto e a concepo do produto edifcio.

Dentre os recursos naturais empregados salienta-se o consumo de energia eltrica e de gua durante a

etapa de uso do edifcio. Tambm salientar a importncia da preservao da vegetao existente, que

deve compor um Estudo Preliminar Paisagstico Sustentvel que favorea a reduo do consumo de

energia da edificao. importante mencionar que alm da educao aos usurios, a soluo para a

reduo desse consumo est na prpria concepo da edificao, isso porque as atividades que geram

maior consumo de energia so aquelas destinadas iluminao dos ambientes, operao de

equipamentos (elevadores, aparelhos eletrodomsticos etc.) e condicionamento de ambientes internos,

todos definidos em projeto.

Implantao: na etapa de implantao da edificao que surgiro as conseqncias dos recursos

selecionados, tornando-se evidente a necessidade da seleo consciente de recursos que considerem

suas caractersticas e mtodos construtivos associados no agressivos ao meio ambiente desde o

transporte, descarga no canteiro, armazenagem, aplicao e sua procedncia, por meio da qualificao

de fornecedores responsveis. Isso implica na escolha de materiais e componentes que gerem pouco ou

nenhum resduo que possa ser lanado ao solo, guas ou ar; e ainda que seja dada a preferncia a

materiais reciclveis ou que contenham componentes reciclados. tambm importante a escolha de

materiais comerciais facilmente disponveis nas proximidades do canteiro, evitando-se assim longos

percursos de transporte. Outros fatores a serem observados referem-se aos mtodos construtivos

adotados. Os processos construtivos que gerem o menor consumo de energia e gua e queles de fcil

controle devem ser priorizados, evitando-se perdas decorrentes do desperdcio.

Uso: No uso do empreendimento surgem conseqncias referentes aos materiais especificados no

projeto de arquitetura. Tais materiais e mobilirios devem considerar sua durabilidade e facilidade de

manuteno, alm da observncia de criar ambientes internos no poludos. Outro impacto negativo o

consumo superior e desnecessrio de energia e de gua, que deve ser evitado atravs da adoo de

sistemas eficientes de iluminao, ventilao e condicionamento de ar, bem como de dispositivos para

economia de gua e de energia associados s instalaes prediais.

Deve-se considerar tambm o aproveitamento das guas servidas e sistemas de coletas de lixo

eficientes que permitam que a triagem seja feita pelo usurio.

Manuteno: Para uma manuteno eficiente muito importante que o acesso s instalaes

hidrulicas, eltricas e sistemas de condicionamento de ar seja facilitado por meio da compatibilizao

do projeto de arquitetura com os projetos de instalaes. Isto vital, pois da que se assegura a

eficincia de cada um deles. A previso de possibilidades de expanso e modernizao da edificao,

19

uma vez prevista na fase inicial, evitar demolies parciais desnecessrias; viabilizando tambm o

reaproveitamento dos componentes.

5.4. BIOCLIMATIZAO

Refere-se s diretrizes de projeto tirando partido das condies climticas locais e atendendo s

exigncias da sustentabilidade, a fim de evitar o desperdcio de energia e materiais. Com relao ao

acondicionamento natural recomenda-se garantir melhor orientao (ventos, incidncia da luz do sol) e

porosidade da massa construda (massas vazadas melhoram a ventilao), promover a permeabilidade

entre ambiente interno, externo e os espaos de transio, otimizar a presena ativa de vegetao e de

gua, integrar a edificao aos espaos pblicos, aos sistemas de transporte, servios e praas.

O projeto deve contemplar o conforto trmico da edificao. Em relao climatizao passiva

recomendvel incorporar tcnicas da arquitetura bioclimtica, como por exemplo: fachadas

diferenciadas conforme a orientao; sombreamento, incorporao da vegetao no isolamento e no

resfriamento da edificao, camada de ar ventilada nas fachadas; captao de luz natural sem elevar

excessivamente a carga trmica; vidros seletivos que deixem passar mais radiao na faixa de luz visvel

e menos na faixa do infravermelho; e dispositivos de proteo solar externos, verticais ou horizontais,

para minimizar a radiao solar direta no interior.

5.5. USO SUSTENTVEL DE GUA E ENERGIA

A integrao da edificao ao entorno dever ser considerada, razo pela qual os fatores bioclimticos

devem ser aplicados ao projeto, o que exigir uma anlise do macroclima (clima do ecossistema em que

est inserido), do mesoclima (clima regional), e previso do microclima (clima que ser formado nos

arredores da construo).

O ndice pluviomtrico importante para o dimensionamento do sistema de aproveitamento de guas

pluviais, que pode ser utilizada na limpeza, irrigao de jardins, refrigerao, sistema de combate a

incndio e demais usos permitidos para gua no potvel. Esta gua, alm daquela do

reaproveitamento de lavagens, desde que passem por um tratamento local adequado, tambm podem

ser utilizados em sanitrios.

No projeto de hidrulica e saneamento deve-se fazer a previso do uso de materiais para coleta e

aproveitamento de gua de chuva. A implantao de um sistema para tratamento de efluentes tanto

para guas cinzas, como para guas negras de extrema importncia, tanto quanto a especificao de

ecoprodutos (tubulao de polipropileno, por ex., caixa de gua acoplada, vlvulas de duplo uso,

redutores de presso, aeradores, metais com acionamento automtico) e demais equipamentos que

permitam a reduo do consumo de gua.

A insolao, o vento e a vegetao so recursos passivos de climatizao que devero ser utilizados ao

mximo para obter uma habitao arejada, iluminada e com pouca necessidade de sistemas de

climatizao artificiais (ex. ventilao natural cruzada). Solues arquitetnicas tipo brise-soleil, o uso de

20

venezianas, prateleiras de luz e telas termo-screen externas, ajudam a evitar a incidncia solar direta e a

proporcionar melhor conforto trmico.

O projeto eltrico deve prever um sistema de Iluminao eficiente, especificando equipamentos e

lmpadas de acordo com a atividade a ser desenvolvida no local, tipologia das luminrias e circuitos.

5.6. MATERIAIS DE CONSTRUO SUSTENTVEL

Na escolha dos materiais, a preferncia deve ser dada queles que tenham certificao ambiental ou

selo ecolgico, de manejo sustentvel e reciclvel. Os materiais no convencionais (chamados muitas

vezes de alternativos), como os reciclados, so aqueles que em sua composio possuem uma

porcentagem de material reciclado, de origem do mesmo produto ou de outra origem, porm

aproveitado na execuo do material, o que j reduz em parte o impacto ambiental.

Quanto mais fcil for sua absoro biolgica natural aps seu tempo de vida til, mais ecolgico ele

pode ser classificado.

5.7. GESTO DOS RESDUOS DA OBRA

Em 2002 foi criado o Conselho Nacional de Meio Ambiente CONAMA, que aprovou a Resoluo n 307

de 05 de julho de 2002, sobre Gesto de Resduos da Construo Civil estabelecendo diretrizes,

critrios e procedimentos para a gerao desses resduos, e criando na prtica responsabilidades para

toda a cadeia envolvida: geradores, transportadores, receptores e municpios. Portanto, durante a

elaborao do Projeto, para o Processo de Gerenciamento de Resduos de Construo e Demolio

RCD devem ser levados em considerao as legislaes em nveis Nacional, Estadual e Municipal

vigentes.

5.8. CONFORTO TERMO-ACSTICO

No que concerne ao Conforto Trmico da edificao proposta, durante a elaborao do projeto deve ser

levada em considerao toda legislao vigente a partir da Lei 6.514 de 22 de dezembro de 1977 nos

nveis Federal, Estadual e Municipal, de modo que as exigncias de conforto trmico sejam de

aquecimento, de arrefecimento ou de ventilao para garantia de qualidade do ar no interior dos

edifcios, possam vir a ser satisfeitas sem dispndio excessivo de energia. Alm disso, devem ser

minimizadas as situaes patolgicas nos elementos de construo provocadas pela ocorrncia de

condensaes superficiais ou internas, com potencial impacto negativo na durabilidade dos elementos

de construo e na qualidade do ar interior.

Quanto Acstica, o projetista deve levar em considerao que ela , sem dvida, um dos elementos

fundamentais ao bom desempenho de uma sala para grandes Reunies de Plenrias: imprescindvel

que o pblico oua com clareza e conforto aquilo que est sendo emitido, seja do palco ou de outras

reas do ambiente. Devem ser levados ainda em considerao os problemas referentes ao isolamento

acstico, como melhorar as condies do ambiente e finalmente o clculo da reduo dos nveis de

rudo.

21

5.9. INSTALAES ELTRICAS

Na elaborao do Estudo Preliminar Arquitetnico deve ser levada em considerao a eficincia

energtica de forma a minimizar custos com o consumo de energia eltrica, buscando o aproveitamento

adequado na iluminao natural advinda da luz do sol, bem como da circulao dos ventos facilitados

pelas entrncias e aberturas para tal previstas na edificao. Deve-se observar o disposto na legislao

sobre o uso adequado dos recursos naturais e tambm as normas brasileiras no que diz respeito s

instalaes eltricas de baixa tenso, como, por exemplo, a NR-10, a NBR-5410, etc.

5.10. ASPECTOS ERGONMICOS

Quanto aos aspectos ergonmicos, o projetista dever observar as fontes de tenso no trabalho, ou

seja, as condies ambientais desfavorveis, como excesso de calor, rudo, vibraes, agentes qumicos,

iluminao, cores e relao no trabalho. Alm desses fatores que causam desconforto, aumentando o

risco de acidentes e danos ao trabalhador, devem ser consideradas as principais caractersticas do

organismo humano, o funcionamento dos seus sistemas motor e sensorial, alm dos comportamentos

dos indivduos. O enfoque ergonmico parte da necessidade da inter-relao entre ferramentas,

mquinas, tarefas e ambientes para o desenvolvimento do trabalho de uma forma segura e confortvel.

5.10. SEGURANA NO TRABALHO

Quanto ao aspecto da Segurana no Trabalho, Meio Ambiente e Sade durante e aps a execuo da

obra devem ser levados em considerao toda a legislao vigente a partir da redao e vigncia da Lei

6514 de 22 de dezembro de 1977 que altera o Captulo V do Ttulo II da Consolidao das Leis do

Trabalho, relativo Segurana e Medicina do Trabalho e d outras providncias, bem como suas

Normas Regulamentadoras atravs da Portaria GM n. 3.214, de 08 de junho de 1978 demais leis

vigentes. As Normas regulamentadoras relativas Segurana e Medicina do Trabalho so de

observncia obrigatria pelas empresas privadas e pblicas e pelos rgos pblicos da administrao

direta e indireta, bem como pelos rgos dos Poderes Legislativos e Judicirio, que possuam

empregados regidos pela Consolidao das Leis do Trabalho CLT.

5.12. ACESSIBILIDADE

A norma NBR 9050 (2004), verso corrigida de 30/12/05, a Lei Federal n. 10098/2000 (que estabelece

normas gerais e critrios bsicos para promoo de acessibilidade s pessoas com deficincia ou com

mobilidade reduzida) e o Decreto Federal 5296/04 (Regulamenta leis 10048/2000 e 10098/2000)

estabelecem parmetros tcnicos a serem observados quanto ao projeto, construo, instalao e

adaptao de edificaes, mobilirios, espaos e equipamentos urbanos s condies de acessibilidade,

visando proporcionar maior quantidade possvel de pessoas, independente de idade, estatura ou

limitao de mobilidade ou percepo, a utilizao de maneira autnoma e segura do ambiente,

edificao, mobilirio e equipamentos urbanos.

As edificaes pblicas, comerciais e de servio devem ser acessveis em suas reas comuns. A todo ser

humano, independentemente, de suas diferenas antropomtricas ou sensoriais, assegurada

22

equiparao de mobilidade, superando as deficincias dos ambientes, dos mobilirios e dos sistemas de

transporte, conquistando dignidade, segurana e autonomia.

5.13. SELO PROCEL

O proposta dever observar os preceitos do Selo Procel Edifica bem como de sua metodologia de

avaliao, buscando a eficincia energtica desde sua concepo at a construo final pois inteno

do PROMOTOR certificar a edificao, cumprindo a Lei n 10295/01 Lei da eficincia energtica.

23

6. ANEXOS

6.1. LEGISLAO DE REFERNCIA

Resoluo 2542 da ONU Declarao dos Direitos das Pessoas com Deficincia

Constituio Federal Art. 244 Adaptao de Logradouros, Edifcios de uso pblico e Veculos de

Transporte Coletivo

Lei Federal 10.048 (08/11/00) D prioridade de atendimento s pessoas portadoras de deficincia fsica,

aos idosos, s gestantes, s lactantes e s pessoas acompanhadas por crianas de colo.

Lei Federal 10.098 (19/12/00) Promoo de Acessibilidade de Pessoas com Deficincia ou Mobilidade

Reduzida atravs de:

- Supresso de Barreiras Urbansticas e Arquitetnicas nos espaos pblicos, tais como Vias, Parques,

Praas, Edifcios e Espaos Privados de uso Comunitrio.

- Desenho Universal e Localizao de Mobilirio Urbano

- Acessibilidade nos Veculos de Transporte Coletivo.

- Acessibilidade nos Sistemas de Comunicao e Sinalizao

- Ajudas Tcnicas, Fomento de Financiamentos e Pesquisas

- Estmulo a Campanhas Informativas e Educativas

Decreto Federal 5296 (02/12/04) - Regulamenta as Leis 10.048 e 10.098 e estabelece Prazos e

Penalidades

NBR 9050 (30/06/2004) Dispe sobre Acessibilidade de Pessoas Portadoras de Deficincias

Lei n 10295/01 Lei da eficincia energtica

Lei Estadual 1787 (15/05/2007) Dispe sobre a Segurana contra Incndio e Pnico em edificaes e

reas de risco no Estado do Tocantins. (Disponvel em

http://www.al.to.gov.br/arq/AL_arquivo/8273_Lei1787-07.pTO)

Lei Municipal 386 (17/02/1993) Lei de Uso e Ocupao do Solo do Municpio de Palmas-TO

Lei Municipal 45 (22/03/1990) Cdigo de Obras do Municpio de Palmas-TO

24

6.2. REFERNCIAS BIBLIOGRFICAS

ARAJO, M. Curso materiais ecolgicos e tecnologias sustentveis para arquitetura e construo

prtica e aplicaes. So Paulo: IDHEA, 2006.

DEGANI, C.M.; CARDOSO, F.F. A sustentabilidade ao longo do ciclo de vida do edifcio: a importncia do

projeto arquitetnico.

Disponvel em: http://www.docentes.pcc.usp.br/cardoso/nutau%202002%Degani%20Cardoso.pTO

>Acesso em: 26.janeiro.2008.

GUA DE LA EDIFICACIN SOSTENIBLE. Calidad Energtica y Medioambiental.

Madrid: Instituto Cerd: IDEA: Ministerio de Fomento: Direccin General de La Vivienda, la Arquitectura

y el Urbanismo: Centro de Publicaciones, 1999.

IDHEA INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA HABITAO ECOLGICA. Produtos ecolgicos para

uma sociedade sustentvel. Disponvel em: Acesso em:

24.jan.2008.

International Report. International Council for Research and Innovation in Building and Construction

CIB/CSIR and Dennis S. Macozoma. Rotterdam: CIB/CSIR, Project Number BP485, Report Number

BOU/C361. February 2002.

SAUDERS, T. Sua Sade e o Ambiente que Construmos: a Sndrome do Sapo Cozido. So Paulo: Cultrix,

2004.

Edital do Concurso Pblico Nacional para Estudo Preliminar de Arquitetura e Urbanizao - COMPLEXO

- HOTEL PAINEIRAS, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, tendo como entidade PROMOTORA o INSTITUTO

CHICO MENDES DE CONSERVAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO, atravs do seu representante, Sr.

Marcelo Moreira Prado e como entidade ORGANIZADORA o Instituto de Arquitetos do Brasil,

Departamento do Rio de Janeiro - IAB-RJ, representado por Dayse Gis.

25

6.3. CERTIDO DE USO DO SOLO, PALMAS-TO (Reproduo atualizada) (Arquivo Digital no formato PDF disponvel no blog)

CERTIDO DE USO E OCUPAO DO SOLO

N 655/2011

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitao - SEDUH, no uso de suas atribuies, no Processo n 7003/2011, certifica que o imvel localizado ACSE 90,Q. 07, LT. 9, Av. Teotnio Segurado ( 902 S , Av. Teotnio Segurado) com rea de 1.100,00 m, neste Municpio, de uso misto destinado ao comrcio e servio central, conforme cpia do memorial descritivo e situao do loteamento anexo.

Conforme Lei Municipal n 386/93 Uso do Solo:

1. Atividades permitidas: a) Venda de produtos e utenslios de higiene e de uso pessoal, domiciliar, profissional e

empresarial; b) Manuteno e recuperao de produtos e utenslios de uso pessoal, domiciliar,

profissional e empresarial; c) Hospedagem; d) Profissionais; e) Habitao vinculada ou complementar as demais atividades previstas; f) Ensino Suplementar; g) Financeiro; h) Gastronomia; i) Entretenimento; j) Associativas.

2. Usos admitidos:

a) Comrcio e Servio Central Composto por: Agncia Bancria, Agncia de Jornal, Agncia de Turismo, Alfaiataria, Ambulatrio, Antiqurio, Apart Hotel, Armarinho, Associaes, Atelier, Bar, Barbearia, Bijouteria, Bombonire, Boutique, Centros Comerciais (Galerias), Chaveiro, Choperia, Clicheria, Clnica Especializada, Confeco, Confeitaria, Conserto de Sapatos, Consultrio Mdico, Consultrio Odontolgico, Consultrio Veterinrio, Eletricista, Empresa de Comunicao (Jornal, Televiso, Rdio), Encanador, Entidades Classistas, Escritrio de Profissional Liberal e de Prestao de Servio, Estabelecimento de Ensino Complementar, Estofadora de Mveis, Farmcia, Floricultura, Galeria de Arte, Grandes Escritrios, Grandes Magazine, Hotel, Instituio Bancria, Instituio Financeira e Imobiliria, Laboratrio Fotogrfico, Lanchonete, Lavanderia, Livraria, Loja de Calados, Loja de Discos, Loja de Eletrodomsticos, Loja de Ferragens, Loja de Materiais Domsticos, Loja de Materiais Plsticos, Loja de Material de Acabamento de Construo, Loja de Mveis e Artefatos de Madeira, Loja de Roupas, Loja de Tecidos, Loteria, Malharia, Mercearia, Mini-Shopping, Oficina de Eletrodomsticos, Organizao Associativa de Profissional, tica, Panificadora, Papelaria, Penso, Pensionato,

26

Perfumaria, Posto Assistencial, Posto de Correio e Telgrafo, Posto de Telefonia, Relojoaria, Restaurante, Revistaria, Salo de Beleza, Servio Pblico, Sindicato ou Organizaes Similares, Sorveteria, Tabacaria, Venda de Veculo e Acessrios.

b) Habitao coletiva 3. ndice de aproveitamento mximo: 3,5 (trs e meio). 4. Afastamentos:

a) Subsolo:

Frente nulo;

Fundo 3,00m;

Laterais nulo b) Trreo:

Frente nulo

Fundo 3,00m (trs metros);

Laterais nulo c) Demais Pavimentos:

Frente nulo;

Fundo 3,00m (trs metros);

Laterais: 2,50m(dois e meio metros);

Nos lotes de esquina a lateral confrontante com o logradouro ter afastamento nulo em todos os pavimentos.

5. Taxa de ocupao mxima: . Trreo: 100% excetuando os afastamentos . 1 Andar: 50% excetuando os afastamentos . Demais andares: 50% excetuando os afastamentos . Para Habitao Coletiva, a taxa de ocupao ser de 60% (sessenta por cento) para todos os andares excetuando-se o sub-solo, que poder ser de 70% (setenta por cento). . Quando o uso do lote for exclusivamente Habitao Coletiva e a construo tiver acima de 03 pavimentos, o edifcio dever ter, no trreo somente ambientes de uso coletivo.

Conforme Lei Municipal n 045/90 Cdigo de Obras: 1. Quando houver mais de uma edificao no mesmo lote as mesmas devero distar no

mnimo 1,50m (um metro e meio) uma da outra; 2. Devero ser obedecidas todas as determinaes especficas ao tipo de edificao permitida. 3. O rebaixamento de meio-fio para acesso de veculos ao interior do lote no poder ser

superior a 3,00m (trs metros) quando em mo nica, e 5,00m (cinco metros) quando em mo dupla.

Conforme Parecer n 034/2002:

1. Existindo aberturas nas divisas voltadas para outros lotes, o afastamento ser dado pelas dimenses mnimas estabelecidas pela Lei municipal n 045/90 para as reas de iluminao e ventilao.

27

2. Poder ser edificado subsolo com afastamentos nulos em todas as divisas, o que significa taxa de ocupao mxima igual a 100% (cem por cento).

3. Na edificao comercial total ou parcial, a rea para estacionamento de veculos no interior do lote dever corresponder a 01 (uma) vaga para cada 100,00m (cem metros quadrados) ou frao de rea construda correspondente ao uso comercial; nos casos especficos de mercado e de supermercado, dever ser obedecida a determinao constante no Cdigo de Obras, ou seja, 01 (uma) vaga para cada 50,00m (cinqenta metros quadrados) ou frao de rea construda.

4. O nmero de vagas para estacionamento de veculos correspondente s unidades habitacionais dever obedecer s determinaes constantes na Lei Municipal n 045/90 no que couber.

5. A construo de muro no lote dever obedecer ao afastamento frontal e da lateral direita obrigatrios no trreo.

Conforme parecer Tcnico n. 037/2002 GPUR

A rampa de acesso de veculos deve ser mantida com inclinao mnima igual a 20%, podendo estar, no mnimo: A 3,50m (trs metros e meio) do alinhamento predial respeitado os afastamentos mnimos obrigatrios no andar trreo, nas divisas com afastamento obrigatrio menor que 5,00m (cinco metros).

No que se refere Acessibilidade para portadores de Necessidades Especiais, deve ser

aplicada a NBR 9050.

Arq. Urb. Robson Freitas Correa

MAT. 16384

28

29

30

31

6.4. SITUAO DO LOTE COM CURVA DE NVEL E ORIENTAO (Reproduo) (Arquivos Digitais nos formatos DWG e PDF disponveis no blog)

32

6.5. FOTO AREA DA REA (Reproduo) (Arquivos Digitais nos formatos DWG e PDF disponveis no blog)

33

6.6. PERFIL DE SONDAGEM DO LOTE (Reproduo)

(Arquivo Digital no formato PDF disponvel no blog)

34

35

36

37

38

6.7. LEVANTAMENTO FITOFLORISTICO (Reproduo)

39

6.8. FOTOS DO ENTORNO.

Foto 1 Vista a partir do cruzamento da Alameda 17 ( esquerda) com rea lindeira a Av. Teotnio Segurado.

Foto 2 Vista a partir do cruzamento da Alameda 2 ( esquerda) com Alameda 17 (ao centro), seguindo em

direo Av. Teotnio Segurado.

40

Foto 3 Vista da Alameda 02 ( esquerda) com fundo do lote ( direita), iniciando na placa demarcada.

Foto 4 Vista do fundo do lote a partir da Alameda 02.

41

Foto 5 Vista da rea reserva do sistema virio a frente do lote, lindeira a Av. Teotnio Segurado.

Foto 6 Vista a partir do canteiro central da Av. Teotnio Segurado da frente do lote.

42

Foto 7 Arborizao existente na rea reserva do sistema virio a frente do lote, lindeira Av. Teotnio Segurado.

43

ANEXO II

PROGRAMA DE NECESSIDADES

SETOR

QUANTID.

AMBIENTE

OBSERVAES

EQUIPAMENTOS/

MOBILIRIO

N de

Servidores

rea

Individual

( m )

rea

til

( m )

rea

Total

( m )

PRESIDNCIA

01

58,00

69,60

01

Espera /

Secretria

Acesso aos

setores

Presidncia,

Conselho Diretor e

Conselho Superior.

01 Posto de

trabalho / estar

para 06 pessoas

01

20,00

24,00

01

Sala da

Presidncia

O ambiente de

reunies dever

ser integrado;

Prever um acesso

reservado

01 mesa de

trabalho / 01 mesa

de reunies para

10 pessoas / estar

para 06 pessoas

35,00

42,00

01 Lavabo Privativo

3,00 3,60

CONSELHO DIRETOR

33,00

39,60

01

Sala do

Conselho

Diretor

O ambiente de

reunies dever

ser integrado;

Prever um acesso

reservado

03 mesas de

trabalho / 01 mesa

de reunies para

08 pessoas / estar

para 06 pessoas

30,00

36,00

01 Lavabo Privativo

3,00 3,60

CONSELHO SUPERIOR

33,00

39,60

01

Sala do

Conselho

Superior

O ambiente de

reunies dever

ser integrado;

Prever um acesso

reservado

03 mesas de

trabalho / 01 mesa

de reunies para

08 pessoas / estar

para 06 pessoas

30,00

36,00

01 Lavabo Privativo

3,00 3,60

ASSESSORIA DE COMUNICAO

01

35,00

42,00

01

Sala de

Trabalho

02 Estaes de

trabalho / 01 mesa

de reunio para 04

pessoas/armrios

20,00

24,00

01

Espera /

Secretria

Acesso s salas

de comunicao,

jurdica e ncleos

01 Posto de

trabalho / estar

para 04 pessoas

01

15,00

18,00

ASSESSORIA JURDICA

20,00

24,00

01

Sala de

Trabalho

Acesso pela

espera da

assessoria de

comunicao

02 Estaes de

trabalho / 01 mesa

de reunio para 04

pessoas/armrios

20,00

24,00

44

SETOR

QUANTID.

AMBIENTE

OBSERVAES

EQUIPAMENTOS/

MOBILIRIO

N de

Servidores

rea

Individual

( m )

rea

til

( m )

rea

Total

( m )

APOIO AOS NCLEOS

20,00

24,00

01

Sala de

Trabalho

Acesso pela

espera da

assessoria de

comunicao

02 Estaes de

trabalho / 01 mesa

de reunio para 04

pessoas/armrios

20,00

24,00

REA ADMINISTRATIVA / FINANCEIRA

09

99,00

118,80

01

Sala da

Diretoria

Administrativa

Preferencialmente

no pavimento

trreo

01 mesa de

trabalho e espao

para receber at 3

pessoas

01

12,00

14,40

01

Sala da

Diretoria

Financeira

Preferencialmente

no pavimento

trreo

01 mesa de

trabalho e espao

para receber at 3

pessoas

01

12,00

14,40

01

Sala da

Diretoria

Cultural

Preferencialmente

no pavimento

trreo

01 mesa de

trabalho e espao

para receber at 3

pessoas

01

12,00

14,40

01

Sala de CPD Sala de alvenaria,

climatizada, porta

corta fogo e piso

elevado

Servidores e

central telefnica

10,00

12,00

01 Sala de trabalho

Sala nica para

RH, Financeiro e

Informtica

Layout com

estaes

espelhadas no

centro da sala /

armrios para

material de

escritrio

06

5,00

30,00

36,00

01 Arquivo Arquivo deslizante 8,00 9,60

01 Almoxarifado Estantes 15,00 18,00

AUDITRIO, SALA MODULVEL E APOIO

562,00

674,40

01

Auditrio

Platia, palco,

pequena coxia ou

retagurda,

cmaras de

traduo e sala de

projeo e som.

Prever isolamento

acstico e acesso

prprio, separado

dos funcionrios.

Prever espao

necessrio para

portadores de

necessidades

especiais,

conforme a norma.

Capacidade para

160 pessoas na

platia, palco.

Coxia equipada

com tela para

cinema.

Cmaras para

traduo

simultnea com

equipamentos para

at duas lnguas.

Sala de projeo e

som.

1,20

192,00

230,40

45

SETOR

QUANTID.

AMBIENTE

OBSERVAES

EQUIPAMENTOS/

MOBILIRIO

N de

Servidores

rea

Individual

( m )

rea

til

( m )

rea

Total

( m )

01

Sala

Modulvel

Espao livre com

possibilidade de

modulao para

salas menores

atravs de sistema

de fechamento

mvel. Local de

apoio ao auditrio

para a realizao

de

eventos/reunies

paralelas, servindo

tambm como sala

de capacitao.

Planta livre com

possibilidade de

modulao para

at 03 salas

menores de 40,00

m.

Utilizar mobilirio

modulvel e

empilhvel.

Dever possuir

mesas, cadeiras,

sistema multimdia

e painis de

projeo.

120,00

120,00

144,00

01

Foyer /

Espao

Multiuso

rea de acesso ao

auditrio e sala

multiuso, servindo

tambm como

local para

exposies e

rececpes.

Deve possuir

acesso prprio,

preferencialemente

separado da

recepo mas com

possibilidade de

acesso interno a

mesma

150,00

150,00

180,00

01

Depsito do

auditrio

Junto ao Auditrio

e sala Multiuso

para uso conjunto

30,00

30,00

36,00

02

Sanitrio

Feminino e

Masculino

Para uso do

Auditrio, Sala

Multiuso e Foyer

Prever instalaes

para portadores de

necessidades

especiais

20,00

40,00

48,00

01

Cozinha apoio

para coffee

break

Espao para

servio tercerizado

Equipamento para

cozinha

30,00

30,00

36,00

ACESSO / RECEPO

03

110,00

132,00

01

Recepo

Deve possuir

controle de acesso

a rea de trabalho.

Balco, posto de

trabalho para 02

atendentes e estar

para 10 pessoas.

Dever possuir

pequeno espao

para exposio

permanente do

Instituto, devendo

ser um espao

nobre,

preferencialmente

com p-direito

maior ou duplo.

02

60,00

60,00

72,00

01

Cafeteria

Deve estar ligado

recepo

Balo e mesa

para 20 pessoas

01

30,00

30,00

36,00

46

SETOR

QUANTID.

AMBIENTE

OBSERVAES

EQUIPAMENTOS/

MOBILIRIO

N de

Servidores

rea

Individual

( m )

rea

til

( m )

rea

Total

( m )

02 Sanitrio

Feminino e

Masculino

Para uso da

recepo

Prever instalaes

para portadores de

necessidades

especiais

10,00

20,00

24,00

APOIO A SERVIDORES

01

112,00

134,40

01

Cozinha

rea com

geladeira, pia,

fogo , microondas

e armrios de

cozinha

01

12,00

12,00

14,40

01

Refeitrio

Poder estar

integrado ou no a

rea de Repouso.

rea com mesa

para 20 servidores

20,00

20,00

24,00

01

Repouso

Poder estar

integrado ou no

ao Refeitrio.

rea com sofs,

pufes e TV

15,00

15,00

18,00

01 rea de estar aberta

Preferencialmente

ligado ao refeitrio

e Repouso

Jardins, mesas e

estar aberto

20,00

20,00

24,00

02

Sanitrio

Feminino e

Masculino

Para uso dos

Servidores

Prever instalaes

para portadores de

necessidades

espececiais.

Lavatrio,

sanitrio, chuveiro

e vestirio com

estante para

guarda de

pertences pessoais

20,00

40,00

48,00

01 Acesso Deve possuir acesso exclusivo

para Servidores e

controle de acesso

a rea de trabalho

5,00

5,00

6,00

REAS DE APOIO

02

420,00

504,00

01

Depsito

Com acesso pela

rea de servio

Estante e espao

livre para objetos

maiores

30,00

30,00

36,00

01

Biblioteca

Acervo para 5000

obras 6 estantes

com 6m de

comprimento com

6 prateleiras e

distncia entre

eixo de 1,5m

Estante para livros,

05 mesas para

duas pessoas e

dois computadores

para consulta ao

acervo

01

75,00

75,00

90,00

01 Recepo / espera rea

mdica

Acesso ao

consultrio mdico

e odontolgico

01 posto de

trabalho, 01

armrio e 04

cadeiras de espera

01

15,00

15,00

18,00

01

Consultrio

Mdico

01 posto de

trabalho, 01

arquivo, uma maca

de

atendimentendime

nto e duas

cadeiras

12,00

12,00

14,40

47

SETOR

QUANTID.

AMBIENTE

OBSERVAES

EQUIPAMENTOS/

MOBILIRIO

N de

Servidores

rea

Individual

( m )

rea

til

( m )

rea

Total

( m )

01 Consultrio Odontolgico

Cadeira

odontolgica,

acessrios e

armrio de apoio

12,00

12,00

14,40

01 Restaurante Acesso prprio, preferencialmente

que tenha uma

rea externa

aberta e acesso

interno.

Servio a ser

tercerizado.

Unidade completa,

com

cozinha,depsito

sanitrios, bar e

mesas para

atendimento de at

80 pessoas.

200,00

240,00

01

Central de

Segurana

Servio tercerizado Sala com

monitores da

cmeras e estao

de trabalho

8,00

8,00

9,60

Ar

condicionado

Previso de

espao conforme o

tipo de aparelho

escolhido,

preferencialmente

do tipo split (

prever espao de

localizao na

fachada externa ,

cobertura ou local

especfico)

Aparelhos de ar

condicionado

Conforme o

projeto e

normas

especficas

Conforme

o projeto

e

normas

especfica

s

Reservatrios

Prever resevatrio

para as vrias

etapas de

construo,(Confor

me a tipologia do

projeto poder ter

um reservatrio

para os andares

mais baixos e

outro para a torre)

Reservatrio de

gua e Reserva

Tcnica de

Incndio conforme

normas

Conforme o

projeto e

normas

especficas

Conforme

o projeto

e

normas

especfica

s

01

Central de gs

Local aberto e

ventilado

Botijes de gs

para cozinha

Conforme o

projeto e

normas

especficas

Conforme

o projeto

e

normas

especfica

s

Sanitrio Feminino e

Masculino

Dever ser

previsto para todo

o andar com sala

de trabalho.

Lavatrios e

sanitrios

Prever instalaes

para portadores de

necessidades

especiais

60,00

72,00

01 Guarita Controle de acesso externo ao

estacionamento e

edificao

Posto de trabalho

e sanitrio

8,00

8,00

9,60

48

ESTIMATIVA DE REA / SERVIDORES

17

1,502,00

1,802,40

ESTIMATIVA DE REA PARA A TORRE DE ESCRITRIOS

1.706,30

2.047,56

REA TOTAL DE CONSTRUO CONF. NDICES ( 1.100,00 m x 3,50 = 3.850,00 m )

3.208,30

3.849,96

SETOR

QUANTID.

AMBIENTE

OBSERVAES

EQUIPAMENTOS/

MOBILIRIO

N de

Servidores

rea

Individual

( m )

rea

til

( m )

rea

Total

( m )

ESTACIONAMENTO

Estacionamen

to

Garagem no sub-

solo ou

estacionamento

externo.

N de vagas

prevista:

Vagas de

garagem ou

estacionamento,

circulao de

veculos, conforme

legislao.

Prever vagas para

portadores de

necessidades

especiais,

conforme

legislao.

12,50

Conforme

cada

projeto

Conforme

cada

projeto

REAS EXTERNAS

Jardim

externo

Jardins com rea

de descanso e

paisagismo,

preferencialmente

com espcies e

rvores locais.

Conforme

cada

projeto

Conforme

cada

projeto

OBSERVAES______________________________________________________________________

1.0 No clculo da rea total j esto inclusos 20% referente a reas opacas e de circulao.

2.0 O programa de necessidades contm reas sugeridas e passveis de adaptao conforme cada projeto.

3.0 Para o subsolo dever ser previsto rea de iluminao e ventilao conforme legislao.

4.0 Dever ser previsto rea de permeabilidade com ndice mnimo de 30%.

5.0 O projeto dever atender a todos os quesitos de sustentabilidade , inclusive com a possibilidade da edificao

ser certificada com o selo Procel-Edifica, devendo atender todas as exigncias para tal.

6.0 Deve ser aproveitado todo o potencial construtivo do lote que de 3.850,00 m. Necessariamente o projeto

dever prever a construo em 04 (quatro) etapas, conforme segue:

49

1 Etapa Construo da rea institucional constituda pelos setores:

Presidncia

Conselho Diretor

Conselho Superior

Assessoria de Comunicao

Assessoria Jurdica

Apoio aos Ncleos

rea administrativa / financeira

Acesso / recepo

Apoio aos Servidores

Estacionamento no caso de subsolo

2 Etapa - Construo da rea de eventos constituda pelos setores:

Auditrio

Sala modulvel

Apoios correspondentes

3 Etapa - Construo da rea de apoio ,constituida principalmente pelos setores:

Biblioteca

Consultrio mdico e odontolgico

Restaurante

4 Etapa Construo da torre de escritrios que dever atender aos quesitos:

Ter planta livre

Ter acesso externo independente dos demais setores

Ser projetada para atender escritrios de arquitetura ou empresas ligadas ao setor

7.0 Preferencialmente na rea institucional dever ter circulao social e de servio.

8.0 A torre de escritrios deve ser em planta livre atendendo as exigncias de instalaes sanitrias e de

elevadores conforme normas pertinentes.

50

ANEXO III

MINUTA DE CONTRATO

CONTRATO QUE ENTRE SI FAZEM PARTE DE UM LADO O INSTITUTO DE ARQUITETOS DO BRASIL

DEPARTAMENTO DO TOCANTINS IAB/TO e de OUTRO LADO .

CONTRATO DE CONCURSO PBLICO NACIONAL DE IDIAS PARA ELABORAO DE PROJETO

ARQUITETNICO PARA O EDIFCIO SEDE DO INSTITUTO DE ARQUITETOS DO BRASIL, DEPARTAMENTO

TOCANTINS EM PALMAS-TO

Pelo presente Contrato de Prestao de Servios, que entre si fazem O INSTITUTO DE ARQUITETOS DO

BRASIL DEPARTAMENTO DO TOCANTINS, pessoa jurdica de direito privado, sem fins lucrativos, com

sede na 206 Sul, Av. LO-05, Lote 08, Sala 07, na cidade de Palmas/TO, inscrito no CNPJ sob n

26.752.667/0001-34, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, neste ato representado

pelo seu Presidente Gilmar Scaravonatti, brasileiro, casado,arquiteto, CREA RS 44808-D, RG n

1002564043 SSP/RS, CPF n 266.235.100-44 e, de outro lado como CONTRATADO, XXXX, CPF / CNPJ N

XXXX, com endereo na Rua/Av. XXXX, CEP XXXX, tel. XXXX, tem justo e contratado entre si o que

adiante segue, nos termos e condies das Clusulas abaixo transcritas com fundamento no que dispe

a Lei n 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alteraes.

CLUSULA PRIMEIRA DO OBJETO

O objeto do presente instrumento a prestao de servios tcnicos especializados de Arquitetura para

a elaborao do Projeto Legal de Arquitetura na Prefeitura Municipal de Palmas/TO, Projeto

Arquitetnico Executivo, Memorial Descritivo com detalhamento e especificao dos materiais, e

Coordenao para elaborao dos Projetos Complementares para o Edifcio Sede DO INSTITUTO DE

ARQUITETOS DO BRASIL, DEPARTAMENTO DO TOCANTINS EM PALMAS-TO, conforme s indicaes e

determinaes do Edital e do Termo de Referncia Anexo I do Edital.

Pargrafo nico. O objeto definido nesta clusula corresponde ao desenvolvimento da proposta

apresentada pelo CONTRATADO, em nvel de Estudo Preliminar de Arquitetura, classificado em 1 Lugar

no Concurso Pblico Nacional de Idias para Elaborao de Projeto Arquitetnico para o Edifcio Sede do

Instituto de Arquitetos do Brasil, Departamento do Tocantins em Palmas-TO, nos termos de seu Edital e

de suas Atas de Julgamento, de __ de _____ de 2011 e de __ de ____ de 2011, partes integrantes deste

Contrato.

CLUSULA SEGUNDA DA DESCRIO DAS ETAPAS DO TRABALHO:

O trabalho ser realizado em desenvolvimento ao Estudo Preliminar citado no Pargrafo nico da

Clusula Primeira do presente Contrato e conforme discriminado nos pargrafos abaixo:

51

1.0 PROJETO EXECUTIVO DE ARQUITETURA, composto por:

A. ANTEPROJETO :

A.1. Plantas (com lay-out dos pavimentos e mobilirio), cortes e elevaes com a adequao do

Estudo Preliminar s observaes da Comisso Julgadora e do IAB/TO.

- Apresentao: encadernao com texto explicativo e desenhos em escala de 1:200 e um CD com

os arquivos em meio eletrnico (formato .pTO).

B. PROJETO GERAL PARA APROVAO:

B.1. Desenhos tcnicos do projeto arquitetnico geral, em forma e escalas exigidas pela Prefeitura

Municipal de Palmas/TO, incluindo: plantas de situao, de locao, dos pavimentos, da cobertura;

cortes transversais e longitudinais; elevaes; especificaes genricas dos acabamentos.

- Apresentao: um jogo de cpias das pranchas em papel sulfite, mais cpias assinadas e ARTs

para encaminhamento aprovao na Prefeitura Municipal de Palmas pelo prprio autor do Projeto, e

um CD com os arquivos em meio eletrnico (formato . dwg, para visualizao, e .plt., para

impresso).

B.2. Superviso das etapas de aprovao do projeto arquitetnico.

- Apresentao: informes regulares, atravs de relatrios numerados, citando e explicando cada

evento ocorrido na anlise do Projeto e as providncias tomadas ou a tomar para a agilizao e

concluso do processo de aprovao.

B.3. Anotao de Responsabilidade Tcnica registrada no CREA.

C. PROJETO GERAL EXECUTIVO:

C.1. Desenhos tcnicos do projeto arquitetnico para execuo, em escalas de 1:200 (geral) e de

1:50 (em segmentos, informados em mapa-guia grafado sobre o carimbo da prancha), especficos para

leitura de obra, com marcao da estrutura, dos locais tcnicos de instalaes, das chamadas para as

pranchas de detalhes gerais, incluindo: plantas de situao, de locao, dos pavimentos, de cobertura;

cortes longitudinais e transversais; elevaes; especificaes dos acabamentos; indicaes de

localizao das pranchas de detalhes gerais.

C.2. Especificaes gerais dos acabamentos e dos procedimentos e/ou sistemas executivos.

- Apresentao: um jogo de cpias das pranchas em papel sulfite e um CD com os arquivos em

meio eletrnico (formato .dwg, para visualizao, e .plt., para impresso).

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D. DETALHAMENTO BSICO:

D.1. Desenhos em escala ampliada, predominantemente em escala de 1:20, eventualmente e s em

casos especiais em escala de 1:50, com indicaes de acessrios e equipamentos:

I. Mapeamento da superestrutura (para casos de estrutura metlica, pr-fabricada ou

industrializada), da cobertura, das solues de captao e guas e de impermeabilizao, dos

fechamentos externos;

II. Mapeamento das reas midas: sanitrios, copas, cozinha, com a paginao dos

revestimentos e o posicionamento das instalaes e equipamentos;

III. Mapeamento de esquadrias diversas, vidraaria, marcenaria e serralheria, para: portas,

divisrias, armrios, painis de vedao, janelas, brises, sheds, shafts, armrios tcnicos; cercas, portes

ou gradis;

IV. Mapeamento de elementos com presena marcante na construo: elevadores, escadas fixas e

rolantes, rampas, corrimos e guarda-corpos, bancas, balces;

V. Mapeamento de pisos (com indicaes de soleiras, rodaps e arremates) e de tetos (com

indicaes dos painis de forros e organizao dos acessrios de luminotcnica, de conforto ambiental,

de deteco, de combate a incndio e outras interferncias).

D.2. Especificaes de todos os materiais e acessrios complementares, necessrias para a correta

execuo dos detalhes e aquisio dos equipamentos, anotadas nas pranchas correspondentes.

- Apresentao: um jogo de cpias das pranchas em papel sulfite e CD com os arquivos em meio

eletrnico (formato .dwg, para visualizao, e .plt., para impresso).

E. DETALHAMENTO EXECUTIVO:

E.1. Desenhos dos pormenores para execuo dos diversos componentes construtivos,

predominantemente em escala de 1:1 e eventualmente de 1:5, a partir dos mapeamentos do

Detalhamento Bsico e a eles integrados:

I. Cortes horizontais e verticais (em detalhes para execuo e montagem) de todos os marcos de

portas e suas junes diversas: em planta, com paredes, esquadrias, divisrias e fechamentos; em corte,

com tetos, forros, esquadrias;

II. Cortes horizontais e verticais (em detalhes para execuo e montagem) das esquadrias de vidro,

de ao, de alumnio, de madeira: portas, divisrias, armrios, painis, janelas, brises, sheds, shafts,

armrios tcnicos, v