edital_fd_03_2015

FFAACCUULLDDAADDEE DDEE DDIIRREEIITTOO DDAA UUNNIIVVEERRSSIIDDAADDEE DDEE SSÃÃOO PPAAUULLOO

CCOOMMII SSSSÃÃOO DDEE GGRRAADDUUAAÇÇÃÃOO

EDITAL CG FD Nº03/2015

A Comissão de Graduação da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, no exercício de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Deliberação CG FD Nº 02/2011 e em complemento ao Edital CG-FD nº 02/2014 e ao Edital CG Nº 02/2015, torna pública a relação de ATIVIDADES DE MONITORIA APROVADAS PARA O 2º SEMESTRES DE 2015, assim como ABRE AS INSCRIÇÕES PARA OS RESPECTIVOS PROCESSOS SELETIVOS.

1. DAS ATIVIDADES DE MONITORIA APROVADAS.

1.1. Foram aprovadas ad referendum da Comissão de Graduação, as seguintes atividades de monitoria:

a) Disciplina: Teoria Geral do Direito Penal II (DPM0112)

Professor responsável: Pierpaolo Cruz Bottini

Duração da monitoria: 1 semestre

Período em que serão realizadas as atividades: diurno e noturno

Jornada semanal: 3 horas

Número de vagas: 04

Os alunos ainda deverão disponibilizar 02h00 por mês para participação de grupo de estudos junto ao Professor e aos monitores de Pós-graduação

Créditos conferidos por semestre: 1

Material a ser anexado à ficha de inscrição: Histórico escolar atualizado, carta de motivação (com o máximo de 2000 caracteres) e curriculum vitae.

b) Disciplina: Direito das Empresas em crise I – O instituto da recuperação (DCO0412)

Professores responsáveis: Francisco Satiro de Souza Junior e Sheila Christina Neder Cerezetti



Jornada semanal: de 4 a 6 horas Dependendo do número de alunos inscritos, cada monitor poderá participar apenas de uma das turmas. Neste caso, a jornada semanal será de 4 horas.





Material a ser anexado à ficha de inscrição: Histórico escolar atualizado, carta de motivação (com o máximo de 2000 caracteres) e curriculum vitae.

Critério de seleção: entrevista posterior à análise dos documentos. Os candidatos devem ter sido anteriormente aprovados na disciplina.

c) Disciplina: Direito Empresarial II (DCO0414)

Professores responsáveis: Sheila Christina Neder Cerezetti e Vinicius Marques de Carvalho


Período em que serão realizadas as atividades: noturno, na Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da USP- FEA


Número de vagas: 7


Material a ser anexado à ficha de inscrição: histórico escolar atualizado, curriculum vitae e carta de motivação.

Critério de seleção: entrevista posterior à análise dos documentos. Os candidatos devem ter sido anteriormente aprovados na disciplina. Durante a entrevista, caso necessário, será realizada avaliação oral sobre domínio mínimo da matéria.

d) Disciplina: Fundamentos dos Contratos Empresariais e dos Títulos de Crédito (DCO0317)

Professora responsável: Juliana Krueger Pela


Período em que serão realizadas as atividades: diurno





Critério de seleção: Nos termos do Edital, os critérios de seleção serão: (i) mérito acadêmico; (ii) no desempenho na disciplina que pretende atuar como monitor, cujo conteúdo ele domina, por ter cursado a própria disciplina ou equivalente; (iii) na análise de carta de motivação do candidato.



e) Disciplina: Metodologia para a preparação de monografia jurídica (DFD0116)

Professor responsável: José Reinaldo de Lima Lopes




Número de vagas: 10, sendo 5 para o período diurno e 5 para o período noturno.


Material a ser anexado à ficha de inscrição: histórico escolar atualizado.

f) Disciplina: Filosofia do Direito II (DFD0312)

Professor responsável: Ari Marcelo Solon


Período em que serão realizadas as atividades: noturno


Número de vagas: 5



Critério de seleção: Disponibilidade, aprovação prévia na disciplina, participação em atividades curriculares e extracurriculares afins ao tema da disciplina, demonstração de interesse pelos temas tratados no programa do curso, proximidade do final do curso de graduação.

g) Disciplina: Ética Profissional (DFD0412)

Professor responsável: Ronaldo Porto Macedo Jr.






Material a ser anexado à ficha de inscrição: CV resumido incluindo obrigatoriamente (i) ano do curso de graduação em direito em 2015; (ii) período (noturno ou diurno) e (iii) e-mail; cópia do HE impressa do sistema Jupiterweb e



indicação sobre quem foi(ram) o(a)(s) professor(a)(s) de IED, Lógica e Sociologia Jurídica na FDUSP.

h) Disciplina: Direito Financeiro Aplicado (DEF0515)

Professor responsável: José Mauricio Conti




Número de vagas: 4



Critério de seleção: Os monitores serão selecionados com base na classificação obtida em prova dissertativa a ser realizada sobre um dos pontos do programa da disciplina abaixo descrita. Em caso de empate será procedida à análise de currículo.

Programa da disciplina:

1. As normas gerais de direito financeiro e as leis complementares em matéria financeira

1.1. Federalismo e distribuição de competências legislativas

1.2. Funções e limites das normas gerais

1.3. A Lei 4320/64 e a Lei de Responsabilidade Fiscal

2. Receitas não tributárias. Receitas tributárias

2.1. Receitas originárias

2.2. Receitas oriundas de minerais, energia, petrolíferas e outros recursos naturais

2.3. Taxa e preço público

2.4. Multas

2.5. Classificação econômica (receitas correntes e receitas de capital)

2.6. Renúncia de receitas. Requisitos da LRF

2.7. Gasto tributário - Tax expenditure

2.8. Extrafiscalidade

3. Federalismo fiscal

3.1. Repartição de receitas e de competências tributárias

3.2. Transferências intergovernamentais



3.3. Fundos

3.4. Distribuição dos encargos públicos

3.5. Desafios do federalismo fiscal moderno: federalismo fiscal ambiental e federalismo

fiscal metropolitano

4. Despesa Pública

4.1. Classificações: econômica, institucional, funcional e por programas

4.2. Princípios: legalidade, legitimidade e economicidade

4.3. Procedimento de realização da despesa pública. Empenho, liquidação e pagamento.

4.4. Destinação de recursos para o setor privado e a atuação do terceiro setor. Subvenções

sociais e econômicas, convênios, contribuições e auxílios

4.5. Fenômeno rent-seeking

4.6. Limitação de gastos com pessoal

5. Direito financeiro, direitos fundamentais e políticas públicas

5.1. Políticas públicas e orçamento. O processo de alocação de recursos públicos.

5.2. O financiamento dos serviços públicos de educação, saúde e assistência social.

5.3. Vinculação de receitas públicas no orçamento e as políticas públicas.

5.4. Decisões judiciais e orçamento. O controle judicial de políticas públicas. Ativismo

judicial.

5.5. Teoria da “reserva do possível”

6. O planejamento da ação governamental

6.1. Leis orçamentárias (PPA, LDO e LOA). As novas funções da LDO.

6.2. Orçamento-programa, orçamento de desempenho, orçamento base zero, PPBS

6.3. Separação de poderes e planejamento governamental. O planejamento estratégico do

Poder Judiciário.

6.4. Princípios orçamentários

7. A elaboração das leis orçamentárias

7.1. Fase administrativa. O orçamento participativo

7.2. Fase legislativa. As emendas parlamentares

7.3. Não aprovação da lei orçamentária

8. Execução orçamentária

8.1. Princípio da flexibilidade

8.2. Orçamento impositivo

8.3. Sistemas de acompanhamento da execução orçamentária e financeira: SIAFI e

SIAFEM.



8.4. Precatórios judiciários e a teoria da exaustão financeira

9. Fiscalização financeira e orçamentária

9.1. Formas de controle. Controles interno e externo; controles prévio, concomitante e

subseqüente

9.2. Controle social do orçamento e transparência fiscal

9.3. Tribunais de Contas

9.3.1. Natureza jurídica. Composição. Forma de escolha dos Ministros e Conselheiros.

Requisitos para o preenchimento do cargo

9.3.2. Funções fiscalizadora, consultiva, informativa, judicante, sancionadora e corretiva

9.3.3. Abrangência da fiscalização e limites da atuação dos Tribunais de Contas.

Fiscalização da eficiência.

9.4. Responsabilização dos agentes públicos

10. Dívida Pública

10.1. Noções fundamentais e principais conceitos. Operações de crédito, ARO, empréstimos

públicos e títulos da dívida. Dívida flutuante, fundada e consolidada. Dívida interna e dívida

externa. Dívida mobiliária. Superávit e déficit.

10.2. Endividamento do Estado: limites e controle. Dívida pública e responsabilidade fiscal.

Autonomia financeira dos entes federados.

10.3. Formas de constituição e garantia das operações de crédito

10.4. Dívida pública interna e externa

i) Disciplina: Direito Processual Civil III (DPC0317)

Professor responsável: Heitor Vitor Mendonça Fralino Sica




Número de vagas: 8



j) Disciplina: Teoria Geral do Estado II (DES0118)

Professora responsável: Nina Beatriz Stocco Ranieri





Jornada semanal: 1 hora

Número de vagas: 5



k) Disciplina: Regulação, Concorrência e Mercado (DCO0316)

Professor responsável: Vinicius Marques de Carvalho







1.2. As especificações de cada atividade de monitoria encontram-se acessíveis na Seção de Alunos, disponíveis para consulta dos interessados.

2. DAS INSCRIÇÕES.

2.1. Os alunos deverão realizar a inscrição diretamente na Seção de Alunos, preenchendo formulário próprio, disponível no site www.direito.usp.br, destinado a essa finalidade, até o dia 24 de julho de 2015.

2.2. No ato da inscrição deverão ser anexados ao formulário o material eventualmente exigido para cada processo seletivo.

3. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS.

3.1. Caso haja dúvidas ou necessidade de maiores esclarecimentos acerca das monitorias, os interessados devem se dirigir diretamente aos professores responsáveis pelas atividades propostas.

3.2. Os casos omissos serão decididos pela Comissão de Graduação.



Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, 14 de julho de 2015.

edital_fd_03_2015

Documents

Transcript of edital_fd_03_2015