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EDITORIAL

Conselheiro Responde

Com pouco mais de 12 meses atuando dentro da Fundação Libertas, através dos conselheiros eleitos, as entidades representativas de participantes e assistidos que compõem o Coletivo de Olho na Libertas avaliam como promissor este período, apesar do muito que ainda precisa ser feito. Comparando-se com as gestões anteriores, o acesso às informações melhorou, os conselheiros eleitos procuram fazer prevalecer seu papel de representante do dono e não mais de subordinação à diretoria, passaram a exigir mais tempo para análise nas tomadas de decisão e cobram mais investimentos da fundação em sua formação. Apesar da melhoria exis-tente no relacionamento da Dire-toria da Libertas com os represen-tantes eleitos dos participantes e assistidos, esta relação só se dará em nivel satisfatório quando os participantes puderem eleger pelo menos um dos diretores da

Fundação. O que já ocorre com as mais importantes Fundações como a Forluz, Funcef, Previ, dentre outras. Se compararmos com o antes, evoluímos muito, mas se a comparação for feita com o que deveria ser, com o ideal, temos ainda um longo caminho a percor-rer, principalmente em relação à formação e qualificação dos atu-ais e futuros conselheiros. Não adianta formar apenas os atuais conselheiros, imprescindível que a Fundação Libertas elabore uma política permanente de formação de novos e futuros quadros. Outro aspecto em que pre-cisamos nos debruçar e nos dedi-car é em relação à forma de atua-ção dos conselheiros deliberativos e fiscais. Em cada fundação, ob-servamos que o funcionamento destes órgãos estatutários varia muito, tanto em relação à periodi-cidade e duração das reuniões de trabalho, quanto à profundidade e abrangência das análises.

Também houve uma mudança para melhor na direção da fundação que passou a contar com profissionais técnicos e oriundos da área de previdência complementar. Importante destacar a introdução do planejamento estratégico pela nova diretoria como importante instrumento de gestão de longo prazo. Conseguimos sensibilizar a nova diretoria a enxergar o Cole-tivo de Entidades como um ente parceiro, que possui os mesmos objetivos na busca permanente da solvência dos planos de bene-fícios, bem como seu equilíbrio e liquidez. No entendimento do Coletivo Libertas, a preocupação em termos conselheiros aptos e preparados para realizar seu trabalho com excelência deveria ser uma preocupação da fundação e das patrocinadoras. Neste ponto, também precisamos evoluir urgentemente.

Em tempos de programas de desligamento e opção de benefícios na Libertas, nunca é demais alertar que o instituto do resgate é, de longe, a pior opção diante da gigantesca perda que pode ultrapassar 40% do patrimônio acumulado se considerarmos a mordida do imposto de renda (27%) mais o limite proporcional da conta patronal. Vale esclarecer que a portabilidade para entidades abertas (PGBL) tem condicionantes previdenciárias. A Instrução Conjunta Susep/Previc nº 01/2014 dispõe que a “integralidade dos recursos portados deverá ser utilizada para a contratação de renda mensal vitalícia ou por prazo determinado, cujo prazo mínimo não poderá ser inferior ao período em que a respectiva reserva foi constituída, limitado ao mínimo de quinze anos”. Leia mais na página 6.

“Se eu aderir ao Programa de Demissão Voluntária, posso levar tudo o que contribuí? O dinheiro pago pela

patrocinadora está incluído na portabilidade?”Andréa Thereza Pádua

Pres. do Conselho Fiscal da Libertas

De Olho na Libertas - Número 08 - Janeiro 2016

2 De Olho na Libertas | Janeiro 2016

COPASA ainda não pagou dívidaFRAUDE DO IPC

Apesar do entendi-mento e determinação do Conselho Deliberativo da Libertas tomada em 2013, a Copasa ainda não quitou a sua cota parte e quer dividir o prejuízo causado ao IPC (entenda a fraude no qua-dro abaixo) com os partici-pantes e assistidos por uma omissão dela e das demais patrocinadoras. Conforme consta nas

Notas Explicativas do Balan-ço de 2014 da Fundação, as duas ações transitaram em julgado. Uma delas, de R$ 5 milhões, já foi quitada pela Libertas. No entendimento do Jurídico da Libertas e de seu Conselho Deliberativo, a responsabilidade pelo pa-gamento é das patrocinado-ras da época (Copasa, CDI, Cohab e Comig) conforme rateio (veja quadro ao lado).

Em 1987, o então presidente da Funda-semg, Márcio Valadares de Lacerda Rocha, ad-quiriu papeis do extinto Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC) na época no valor de CZ$ 4 bilhões (a moeda vigente era o Cruzado). Comprou e não pagou. Segundo atualização monetária feita pelo Die-ese, este valor estaria remontando atualmen-te a mais de R$ 90 mi-lhões. Obviamente que o IPC, sucedido pela União, acionou judicial-mente a Fundasemg, que virou Previminas e hoje Fundação Libertas. Em 2005, houve o trânsito em julgado à re-

velia da ex-Previminas, que não possuía mais a informação do processo em seus controles con-tingenciais. Em 2012, foi dado início à execução da ação através da ela-boração da dívida real da Libertas, como su-cessora que é da Fun-dasemg. A Fundasemg administrava os planos das patrocinadoras Co-pasa, Cohab, CDI, CO-MIG, DOP e Fundação João Pinheiro. As patrocinado-ras da época são res-ponsáveis por todo o passivo judicial, fi cando a Copasa, conforme cri-tério de rateio, respon-sável por 92,3% dele.

Por que as patroci-nadoras foram omissas? Porque a responsabili-dade pela supervisão da gestão da Fundasemg era das patrocinadoras, conforme a legislação vi-gente à época, a Lei nº 6.435/77, explicitado no parágrafo primeiro do ar-tigo 34. “§ 1° As patroci-nadoras supervisionarão as atividades das entida-des referidas neste artigo, orientando-se a fi scaliza-ção do poder público no sentido de proporcionar garantia aos compromis-sos assumidos para com os participantes dos pla-nos de benefícios”. A legislação não previa a participação dos trabalhadores na gestão dos fundos de pensão. Ou seja, não existia as fi gu-

ras de conselhos delibe-rativos e fi scais paritários como previstos atualmen-te e nem a responsabi-lidade compartilhada. Naqueles tempos, a pa-trocinadora tomava todas as decisões de forma soli-tária, para o bem ou para o mal, sem consultar ou envolver os participantes e assistidos. Enquanto a atual direção da Copasa não assumir a sua responsa-bilidade na dívida gera-da pela fraude no IPC, a Fundação Libertas será obrigada, por força de lei, a debitar todo o valor no plano BD fechado. No final de 2014, o plano Copasa BD pos-suía 248 trabalhadores ainda na ativa e 295 aposentados e pensio-nistas.

Copasa 92,318%

CDI2,077%

Cohab2,447% Comig

3,158%

Patrocinadoras omissas Entenda a fraude do IPC

3De Olho na Libertas | Janeiro 2016

LIBERTAS

Plano RMA (%) (1)

Rentabilidade acumuladaOut/14 a Out/15

% da Meta (2)

Ativo Total

Copasa Saldado

16,41 12,77 77,82 797.788.964

Copasa RP I 15,63 11,35 72,58 96.852.652Prodemge Saldado

16,17 13,81 85,39 85.265.574

Prodemge RP5 II

16,17 12,48 77,22 30.304.149

CDI 15,25 12,39 81,26 43.322.031Cohab

Saldado16,35 14,49 88,62 46.790.457

MGS 15,41 13,86 89,95 54.347.121

Plano Índice Referência

(%)*

Rentabilidade acumulada Out/14 a Out/15

% da Meta

Ativo Total

Copasa Novo Plano

14,42 7,25 50,28 903.280.047

Codemigprev 14,42 5,50 38,13 13.612.792Cohabprev 14,42 6,37 42,85 5.514.169

Prodemgeprev 14,42 8,90 61,69 260.351.524

Libertas CD 14,42 7,94 55,08 38.240.816

Nenhum plano de pre-vidência administrado pela Li-bertas atingirá a meta de ren-tabilidade em 2015, segundo informações do site da funda-ção. Situação semelhante de-verá ser encontrada em todos os fundos de pensão no Bra-sil (rentabilidade média de 6,49%, para uma expectativa de 9,78%, no primeiro semestre de 2015) e tam-bém junto a investidores ins-titucionais privados (renda fixa

ficou em 5,98% e renda variável em 6,14%). O plano da MGS, o que mais se aproximou da meta, atingiu a rentabilidade de 13,86%, abaixo da RMA (Rentabilidade Mínima Atuarial) de 15,41%, em outubro/2015. Os demais de planos com modalidade de benefício definido (renda vitalícia) tive-ram rentabilidade variando até 72,58% das respectivas

Planos com benefícios vitalícios Modalidade BD (Benefício Definido)

Obs.:Posição em 31/10/2015 (R$ milhares)

Fonte: Informe Mensal sobre Investimentos Out/2015 - (site Fundação Libertas)1) RMA (Rentabilidade Mínima Atuarial) – taxa de retorno do investimento, líquida de inflação (INPC) suficiente para cobrir principalmente o aumento de longevidade e as despesas administrativas. 2) % da meta – Considerando a RMA como a meta a ser atingida, mede o quanto a rentabilidade acumulada se aproximou/distanciou da Meta.

Planos de benefícios não atingirão meta de rentabilidade em 2015

Planos com benefícios não vitalícios Modalidade CD (Contribuição Definida)

Obs.:Posição em 31/10/2015 (R$ milhares)

Fonte: Informe Mensal sobre Investimentos Out/2015 - (site Fundação Libertas)* Índice de Referência (IR) – por não possuir benefícios vitalícios, planos CDs utilizam como meta um índice de referência em vez de RMA. A Libertas adota o índice de IPCA + 4,5% em todos seus planos CDs.

RMAs. Em relação aos planos CDs (renda não vitalícia) a situação foi bem mais preocupante, considerando que quem mais se aproximou

da meta alcançou pouco mais de 60% de rentabilidade em relação ao índice de referência, utilizado como meta para planos de contribuição definida.

Não é segredo para ninguém que vivemos hoje uma crise mundial grave com repercussão significativa em nosso país. Em função disso, o Brasil passa por um momento de retração de sua economia em virtude da forte redução de investimentos em vários setores econômicos. Salvo raríssimas exceções, praticamente todos os fundos de pensão se encontram em situação semelhante à da Libertas. Segundo a Abrapp (Associação Brasileira das

Entidades Fechadas de Previdência Complementar), no 1º semestre de 2015, a média da rentabilidade de todos os fundos de pensão no Brasil ficou em 6,49% para uma expectativa de rentabilidade de 9,78%. Fora dos fundos de pensão a situação foi ainda pior. Os investimentos atrelados ao CDI (renda fixa) fecharam os primeiros seis meses de 2015 com uma taxa de 5,98% e os investimentos em renda variável (IBOVESPA) performaram 6,14%.

Rentabilidade abaixo da meta é geral

4 De Olho na Libertas | Janeiro 2016

LIBERTASColetivo de Entidades

pede esclarecimentos à Fundação sobre déficits O Coletivo Libertas bus-cou junto à Libertas, desde o mês de junho, obter esclareci-mentos da Fundação objetivan-do explicação para a elevação dos déficits verificados em 31 de dezembro de 2014 nos pla-nos Copasa Saldado, Prodem-ge Saldado e Cohab Saldado (ver quadro ao lado). Enviamos correspondências impressas e eletrônicas fazendo a solicita-ção, inclusive para ajudar a en-tidade a esclarecer participan-tes e assistidos. Infelizmente, apenas no dia 22 de dezembro conseguimos obter alguns es-clarecimentos acerca dos défi-cits dos planos Copasa. Hipótese atuarial adotada não aderente Na apresentação sobre o plano Copasa Saldado, a dire-toria da Libertas informou que, nos anos de 2011 e 2012, foram adotadas hipóteses de rotativi-dade sobredimensionadas. No

PLANO 2014 2013 2012Copasa Saldado (2010) (28.365) (6.110) 379

Copasa Fechado 2.053 803 (7.493)Prodemge Fechado -RP5 II 1.101 (66.647)Prodemge Saldado (2014) (712) - -

MGS 16.928 8.226 6.790Cohab Saldado (2008) (804) 636 0

Resultado (equilíbrio) dos últimos 3 anos Planos BD (R$ milhares)

Acreditarmos que os planos Co-pasa Saldado, Prodemge Saldado e Cohab Saldado terão elevação de seus déficits, mas tal informação só poderá ser confirmada em abril, com a publicação das demonstrações contábeis de cada plano. O Coletivo Libertas solicitou que a Fundação passasse a publicar balancetes tri-mestrais, não apenas por transparência, mas para permitir aos participantes e assistidos acesso às informações mais recentes. A Fundação não concordou por en-tender que são informações parciais, sujeitas a ajustes. Lembramos que a Libertas disponi-biliza estas informações trimestralmente para a Previc. Ou seja, participantes e assistidos, razão de ser do sistema, não têm direito a elas. O Conselho Fiscal da Fundação, em oficio enviado ao presidente da Libertas, re-comendou a publicação dos balancetes para aumentar a transparência da gestão e melhor envolver participantes e assistidos.

0

5000

10000

15000

20000

25000

30000

6.110

28.365

?2013 2014 2015

Déficits do Plano Copasa Saldado (em R$ milhares) Graças à publicação da Reso-lução CNPC nº 22 de 25 de novem-bro de 2015, a regra para equacio-namento de déficit agora é outra, se adequando à realidade de cada plano e suas peculiaridades. A nova regra utiliza como principal parâmetro a duração do plano de benefícios, ou seja, por quanto tempo ele irá pagar benefícios. O plano Copasa Saldado de-verá fechar o ano de 2015 com déficit pelo 3º ano consecutivo. Até 24 de novembro de 2015, a legislação de previdência complementar determi-nava que o plano de benefício que registrasse déficit por 3 anos conse-cutivos deveria implantar um plano de equacionamento no ano seguinte. Na prática, significaria a adoção de contribuições extraordinárias de par-ticipantes, assistidos e patrocinadora. Para o Coletivo de Entidades,

Mudança da legislação pode evitar retorno de contribuição extraordinária já em 2016

a nova regra é mais adequada e utiliza um critério mais jus-to e racional, pois a regra an-terior determinava que planos que não teriam problemas de solvência no longo prazo co-brassem contribuições ex-traordinárias desnecessárias, apesar de não apresentarem déficits estruturais. É bem provável que também os planos Prodemge

Saldado e Cohab Saldado te-nham elevação significativa em relação aos déficits verifi-cados em dezembro de 2014. Diante da nova re-gra, ainda é cedo para dizer se e quando haverá necessi-dade de se elaborar um pla-no de equacionamento para os planos que se encontram deficitários. Ficaremos de olho.

Coletivo pede publicação de balancetes trimestrais; Libertas diz não

caso de um plano saldado, a rotatividade ocorre apenas com saídas de participantes, uma vez que o plano se encontra fechado para novas adesões. A hipótese de rotatividade, quanto mais elevada for, melhor para o plano. No entanto, se ela não estiver aderente, ou seja, se sair menos participantes do que previsto haverá um déficit pro-porcional às saídas não confir-madas. Considerando que em 2013 a Libertas adotou uma

hipótese de rotatividade mais condizente com a realidade, o Coletivo entende que isso ex-plica a elevação do déficit de 2013, que saiu de um superá-vit de R$ 379 mil reais em 2012 para um déficit de R$ 6 milhões. Segundo a Libertas, a explica-ção para o abrupto crescimento do déficit de 2014 em mais de 400% foram motivações con-junturais relacionadas à atual crise econômica no Brasil e no mundo. Para o Coletivo de En-tidades apenas fatores conjun-

turais não são suficientes para explicar significativa elevação.

Responsabilidade pelo uso de hipóteses atuariais não ade-rentes Conforme estabelecido na Resolução CGPC nº 18/2006, a adoção e aplicação das hipó-teses biométricas, demográficas, econômicas e financeiras são de responsabilidade dos membros estatutários da EFPC, ou seja, diretores e conselheiros. O atu-ário que tenha proposto ou vali-dado as hipóteses adotadas na avaliação atuarial do plano de benefícios, bem como o atuário responsável pela auditoria atua-rial, também são responsáveis. Na prática, o atuário faz os estudos e propõe a sua ado-ção aos órgãos estatutários. O Conselho Fiscal atesta o estu-do e o Conselho Deliberativo o aprova. Na vida real, se o atuário errar, dificilmente os conselhei-ros serão capazes de detectar.

5De Olho na Libertas | Janeiro 2016

BALANÇOAVALIAÇÃO do Coletivo Libertas

Em 2014, as entidades representativas dos participantes (trabalhadores da ativa) e assistidos (aposentados e pensionistas) da Fundação Libertas, diante da necessidade

de acompanhar de perto a gestão de seu fundo de pensão, criaram o Coletivo De Olho na Libertas. Como primeira ação, as entidades elaboraram um projeto que seria apresentado e defendido no processo eleitoral da fundação que elegeria conselheiros deliberativos e fiscais. O projeto foi compreendido e aceito pela maioria dos votantes

que elegeu todos os candidatos apoiados pelo Coletivo Libertas.

ConquistasAções em andamento e

Rotineiras Dificuldades

Sabemos que muito ainda precisa ser feito, até porque foram apenas 12 meses e quando discutimos sobre previdência complementar estamos tratando de in-teresses e preocupações de uma vida inteira. Destacamos abaixo os princi-pais pontos de evolução neste ano:

1.Os conselheiros eleitos passaram a adotar uma postura bem mais proativa nos respectivos órgãos estatutários;2.O Conselho Fiscal, sob a coordena-ção dos conselheiros eleitos, assumiu o protagonismo no órgão estatutário, conforme determina a legislação;3.Formação e qualificação dos conse-lheiros. Muitas horas dedicadas à for-mação técnica e legal, já que conselhei-ro que desconhece a legislação do setor dificilmente conseguirá cumpri-la;4.O Relatório Anual eletrônico, pro-duzido pela Diretoria Executiva ficou mais acessível e de melhor visualização.5.A elaboração e adoção do Planeja-mento Estratégico como ferramenta de gestão foi um gol de placa da Diretoria Executiva que não se furtou a envolver toda a fundação e também as entidades representativas.

1.Acompanhamento do processo de saldamento e migração do Plano Prodemge;2.Análise e aprovação de planos de cus-teio de 14 planos previdenciais e 3 assis-tenciais (planos de saúde);3.Análise e aprovação de premissas e hipóteses atuariais, econômicas e demo-gráficas dos 14 planos previdenciais;4.Análise e aprovação de políticas de investimentos de 14 planos previdenciais.5.Análise, aprovação (deliberativo) e emissão de parecer (fiscal) do balanço anual, demonstrações contábeis e notas explicativas referentes a 14 planos previ-denciais e 3 assistenciais;6.Análise de relatórios de fiscalização realizados em planos previdenciais;7.Acompanhamento do processo de retirada de patrocínio do plano BD Prodemge8.Reuniões quinzenais dos conselheiros eleitos e representantes das entidades para mantê-los informados das ativi-dades mais relevantes, assim como para receber orientações;9.Atividades de formação e qualificação.

1.No início do mandato, ainda sob a ges-tão da diretoria anterior, os conselheiros, principalmente os fiscais, encontraram muita dificuldade para obter esclareci-mentos indispensáveis para se posiciona-rem frente ao balanço e demonstrações contábeis.2.Formação e qualificação dos conselhei-ros, antes de suas respectivas posses. A Libertas precisa enxergar esta demanda como uma prioridade. O conselheiro tem assumido esta responsabilidade, além da disponibilidade de tempo. Em 2014, nada foi destinado no orçamento para a forma-ção de conselheiros.3.Aprovações a toque de caixa e aprova-ções via internet. Algumas decisões in-clusive eram tomadas sem uma reunião presencial, com os conselheiros manifes-tando seu voto através de email. Foi o caso do processo de retirada de patrocínio do Prodemge BD. Postura prontamente re-chaçada pelos conselheiros eleitos pelo Coletivo Libertas.4.A comunicação da Libertas com par-ticipantes e assistidos precisa ser mais transparente. Houve um retrocesso quan-do a Fundação decidiu não enviar o Rela-tório Anual impresso com os resultados dos planos.

Proporcionar aos conselheiros eleitos todo o suporte técnico necessário para sua atuação, tais como analista de mercado, contador, jornalista, advogado, atuário, etc

Prioridades do Coletivo De Olho na

Libertas

1 2 3Melhorar a forma de escolha dos candidatos (conselheiros) aos Conselhos que receberão apoio do Coletivo de Entidades, estabelecendo critérios técnicos, objetivos e transparentes

Investir na formação e capacitação dos conselheiros de forma a prepará-los adequadamente para o exercício da função

6 De Olho na Libertas | Janeiro 2016

PDV

A Copasa publicou um comunicado ao mercado, em novembro de 2014, sobre a adoção do Programa de Des-ligamento Voluntário Incenti-vado (PDVI). A expectativa da empresa era que em torno de 1800 empregados aderissem ao programa, entretanto, ape-nas 818 decidiram pelo desli-gamento. A exemplo do que está ocorrendo na Copasa, a Pro-demge também implantará um programa de desligamento voluntário. O PDVA (Programa

de Desligamento Voluntário de Aposentados) da Prodem-ge terá como alvo os traba-lhadores já aposentados pelo INSS e aqueles elegíveis para aposentaria. O Coletivo Libertas alerta para que o participante tenha convicção sobre o mo-mento de sair das empresas. Como o próprio nome diz, a adesão aos programas é vo-luntária. Copasa No caso da Copasa, é

importante o trabalhador ter consciência que a sua contri-buição ao Copass Saúde ten-de a aumentar, uma vez que o subsídio da Copasa vale ape-nas para quem está na ativa. Ao mesmo tempo, benefícios como auxilio alimentação, cesta básica, PL, auxílio edu-cação e auxílio creche deixam de ser recebidos, reduzindo signifi cativamente a sua renda mensal. Assim, é fundamental que cada trabalhador e cada trabalhadora faça suas contas e seu planejamento orçamen-

tário, considerando a nova si-tuação pós-Copasa. ProdemgeA direção do Sindados está atenta para proteger os inte-resses de seus representados e deve atuar para preservar os direitos trabalhistas e previ-denciários dos trabalhadores. O Coletivo de Entidades por sua vez, dará todo o apoio aos participantes da Prodemge no sentido de orientá-los e ajudar neste importante momento de tomada de decisão.

Plano de demissão voluntária na Copasa e na Prodemge

Após a rescisão do contrato de trabalho com a empresa, o participante tem 60 dias para fazer a sua opção, seja pela recepção de benefícios continuados, seja pelo resgate ou portabilidade. Utilize o tempo que for necessário para fazer uma escolha consciente.

NÃO TENHA PRESSA PARA FAZER OPÇÃO

Fomos informados que agentes de bancos estariam oferecendo planos previdenciários mais vantajosos de forma a convencer os participantes a utilizarem da portabilidade. Cuidado! Recomendamos aos participantes que em hipótese alguma tomem uma decisão apenas

baseada nas argumentações dos bancos. Ouçam e registrem a proposta feita pelo banco e depois conheça a simulação feita pela Libertas. Analise, compare e questione. Não conhecemos um caso sequer em que os bancos consigam oferecer algo mais vantajoso.

Cuidado com o canto da sereia da previdência aberta (PGBL)

Até 36 meses, inclusiveAté 36 meses, inclusiveAté 36 meses, inclusive 0%0%0%

Saldo de conta Valor do resgateConta do

participanteR$ 100 mil R$ 100 mil

Conta da patrocinadora

R$ 100 mil R$ 60 mil

Total do resgate bruto

R$ 160 mil

Desconto IR – 27,5%

R$ 44 mil

Total resgate após imposto de renda

R$ 116 mil

Exemplo de um participante com 10 anos de plano e R$ 200 mil de saldo

nas duas contas0,50% x 120 meses = 60%

Valor do resgate da conta da patrocinadora = R$ 100 mil x 60% = R$ 60 mil

Resgate plano BD saldado. Por se tratar de plano que oferece benefício vitalício, o participante só tem direito às parcelas referentes às suas contribuições, não levando nada daquilo que a patrocinadora contribuiu. Sobre o valor resgatado haverá incidência de 27,5% de imposto de renda.Resgate plano CDs. Os planos CDs da Copasa e Prodemge possuem a mesma regra. Os participantes de planos CDs possuem pelo menos duas contas individuais. Em uma são creditados os valores da contribuição do participante e, na outra, as contribuições feitas pela patrocinadora. O resgate é de 100% do saldo da conta individual do participante. No caso da conta da patrocinadora, o resgate segue o critério abaixo, conforme regulamentos dos planos.

Resgate e Portabilidade

Obs: O tempo de contribuição ao plano inclui também o período referente ao tempo anterior à migração, oriundo do plano BD.