Educação de Jovens e Adultos

Revista Retratos da Escola, Braslia, v. 7, n. 13, p. 373-385, jul./dez. 2013. Disponvel em: 373

Educao de jovens e adultos Relao educao e trabalho

Maria Margarida Machado*

Maria Emilia de Castro Rodrigues**

RESUMO: O artigo destaca, na educao de jovens e adul-tos (EJA), a excluso dos trabalhadores no escolarizados, na ltima dcada, identificando a ausncia de continuida-de em sua escolarizao e a no integrao entre educao bsica e educao profissional que retomam a lgica da re-lao educao e trabalho.

Palavras-chave:Educao de jovens e adultos. Educao pro-fissional. Proeja. Pronatec. Excluso.

Introduo

A discusso da educao de jovens e adultos (EJA) num dossi que prope como tema Educao e Diversidade mais um espao que, no peridico Re-tratos da Escola, se abre a essa modalidade da educao bsica, para con-tribuir com reflexes que evidenciam, infelizmente, a no garantia do cumprimen-to constitucional do direito de acesso e permanncia dos trabalhadores brasileiros a uma educao de qualidade, socialmente referenciada. Ao mesmo tempo, revela-se como oportunidade de contribuir com anlises de polticas, que ora se aproximam da defesa da educao como um processo que se d ao longo da vida e que deve ser ga-rantida pelo Estado como direito de todo cidado, ora se distanciam desse processo.

Na EJA, a condio de reconhecimento e valorizao da diversidade constituin-te e constitutiva da prpria modalidade, no que ela se revela de positividade, mas, sobretudo, no que denuncia de negatividade em relao ao processo civilizatrio no

** Doutora em Educao. Professora associada da Universidade Federal de Gois (UFG) e vice-diretora da Faculdade de Educao (FE/UFG). Coordena o Projeto de Pesquisa e Extenso ''Centro Memria Viva'' e a rede de pesquisa do Observatrio da Educao (Obeduc/Capes). Goinia/GO - Brasil.

E-mail: >[email protected]>.

** Doutora em Educao. Professora adjunta da Universidade Federal de Gois (UFG). Goinia/GO - Brasil. E-mail: .


Maria Emilia de Castro Rodrigues e Maria Margarida Machado

pas. No possvel considerar que, no Brasil, a tarefa do direito educao bsica est cumprida, da mesma forma que no possvel desconsiderar que o modelo eco-nmico e poltico brasileiro, desde sua origem aos dias atuais, contribuiu para que o pas chegasse ao sculo XXI com milhes de brasileiros sem escolarizao bsica, que vo desde adolescentes a idosos: diversidade geracional; que so homens e mulhe-res: diversidade de gnero; so brancos e negros, todavia estes ltimos so em maior nmero: diversidade tnico-racial; que esto no campo e nas periferias das cidades: diversidade de territrio; que so em sua maioria pobres, mas tambm se encontram entre a nova classe mdia: portanto, diversidade de classe social.

Tratar da diversidade na EJA , portanto, reconhecer que a oferta da educao, ou sua ausncia, resulta de um sistema social e econmico excludente. No contexto edu-cacional brasileiro, os direitos EJA, ps-Constituio Federal de 1988, tm se alar-gado, mas, enquanto polticas pblicas, tm sido includos precria e marginalmente pelo Estado, de forma vulnervel, nas fronteiras entre a responsabilidade pblica e privada, entre as polticas sociais compensatrias e a filantropia (MARTINS, 1997). A insero da EJA como modalidade da educao bsica, na Lei de Diretrizes e Bases da Educao (LDB) n 9.394, de 1996 e nos recursos do Fundo de Manuteno e De-senvolvimento da Educao Bsica e de Valorizao dos Profissionais da Educao (Fundeb)1, considerada uma conquista das mobilizaes da sociedade civil, todavia tem se demonstrado insuficiente para a efetivao do direito.

Um dos aspectos que cabe destacar, nesse contexto, que o acesso de jovens e adultos trabalhadores, com a progressiva possibilidade de incorporao de segmen-tos populares na escola pblica, no assegura que os sujeitos atendidos permaneam e concluam com xito a aprendizagem. Tambm a cultura da repetncia e do fracasso escolar, que se mantm na poltica educacional brasileira, aponta para um quadro de defasagem idade/srie que tem levado ao abandono da escola, sobretudo por parte de um grande grupo de jovens, marcados por experincias escolares descontnuas e negativas, ou que avanaram sem a respectiva aprendizagem, que se soma aos adul-tos e idosos que no tiveram acesso escolarizao.

Os jovens, adultos e idosos fora da faixa etria obrigatria de quatro a 17 anos, conforme Emenda Constitucional n 59, de 2009, compem o quadro de analfabetismo absoluto, analfabetismo funcional e no concluso da educao bsica. Essa realida-de demanda, por parte do Estado, oportunidades educacionais com qualidade social, coerentes com esse pblico, tomando os currculos e metodologias interdisciplinares integradoras na organizao e vivncia de uma prxis pedaggica com compromisso tico-poltico e social.

Na tentativa de contribuir com a reflexo sobre um dos aspectos da diversidade que precisa ser considerado numa poltica educacional que se paute pela garantia de oportunidades educacionais com qualidade social, esta anlise destaca o pblico em


Educao de jovens e adultos: relao educao e trabalho

potencial da EJA, a partir dos dados populacionais disponibilizados pelo ltimo Cen-so Demogrfico de 2010 e a relao educao e trabalho materializada por programas, projetos e aes dos governos, na ltima dcada, com especial ateno para a implan-tao do Programa Nacional de Educao Profissional Integrada a Educao Bsica na Modalidade de Educao de Jovens e Adultos (Proeja), criado em 2005 pelo governo federal, e o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Tcnico e Emprego (Pronatec), institudo por lei no incio do governo da presidenta Dilma, em 2011.

Identifica-se na poltica de EJA analisada, entre outras, duas tendncias: a pri-meira, que destaca a ausncia de continuidade na escolarizao de jovens, adultos e idosos, no conjunto da poltica educacional; a segunda, que identifica uma alterao nos princpios de integrao da educao bsica e educao profissional, retomando uma velha lgica da relao educao e trabalho que se circunscreve na promessa de treinamento rpido e emprego aos trabalhadores, para servir a uma lgica de mer-cado que, efetivamente, j no se materializa no contexto da produo econmica.

Quem so e onde esto os alunos da EJA?

Uma anlise a partir das aes para EJA implementadas pelos governos no Bra-sil, a partir de 2003, denota o esforo indutivo empreendido pelo Ministrio da Edu-cao, por meio de programas e projetos, em geral voltados ao atendimento de jovens de 15 a 29 anos2, parte deles articulados a uma formao com vistas ao atendimento do mercado de trabalho, desconsiderando que a EJA atende a jovens, adultos e ido-sos, que possuem interesses e necessidades diferenciados, ainda que o pertencimento classe trabalhadora seja uma caracterstica identitria (mesmo que por si s insufi-ciente) desse grupo, mas que necessita considerar quantos, quem so e onde se en-contram esses sujeitos.

Os dados do ltimo Censo Demogrfico, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatstica (IBGE, 2010), apontam que no Brasil os jovens, adultos e idosos j so a maioria da populao que comea a envelhecer, como se pode verificar na tabela a se-guir. Esses jovens, adultos e idosos no constituem um grupo homogneo e no pen-sam da mesma forma, mas, apesar de no serem crianas, segundo Palacios (1995), h algo que os marca em termos de identidade.

Se cada perodo da vida suscetvel de se identificar com uma srie de papis, atividades e relaes, no cabe dvida de que a entrada no mundo do trabalho e a formao de uma unidade familiar prpria so identificadas como papis, atividades e relaes da maior importncia a partir do final da adolescncia. [A forma como esses dois fenmenos ocorrem] e as expectativas sociais em torno deles so claramente dependentes em relao a fatores histricos, cultu-rais e sociais. (p. 315).



Vale destacar que a relao entre a entrada no mundo do trabalho e a formao de uma unidade familiar prpria, seja pelo jovem, adulto ou idoso, traz um olhar diferen-ciado sobre esse sujeito, j que, entre comer e estudar, a opo dos educandos trabalha-dores pelo trabalho, por uma questo de sobrevivncia, e se dessa sobrevivncia de-pendem tambm seus entes familiares essa opo se acentua. Alm disso, quando esses sujeitos so pais/mes e esposos(as), o cuidado com a famlia um elemento central que antecede a escolarizao, e entre a escola e a famlia (em casos de problemas de sade e demandas outras), a opo em geral recai pelo atendimento s demandas da famlia.

Para maior compreenso sobre quem so os sujeitos jovens e adultos que deveriam estar em processo de escolarizao no Brasil, cabe mais uma vez recorrer aos dados do IBGE (2010), que apontam, alm da populao por faixa etria e seu percentual corres-pondente, tambm o percentual de frequncia escola, efetivamente matriculado em qualquer etapa, nvel ou modalidade.

Tabela 1 Populao e taxa de frequncia escola no Brasil por faixa etria 2010

Faixa Etria N % populao % frequncia

< 15 45.941.635 24,1 77,2

15-17 10.353.865 5,4 83,3

18-24 23.873.786 12,5 30,6

25-29 17.102.917 9,0 14,3

30-35 18.730.863 9,8 10,1

36-49 35.745.087 18,7 6,8

50-65 26.061.418 13,7 4,0

> 65 anos 12.946.226 6,8 2,6

Total 190.755.799 100,0 31,2

Fonte: IBGE (2010).

visvel, na Tabela 1, a queda de frequncia escola que se segue com o aumento da idade, o que infelizmente para a realidade brasileira no significa que esses jovens, adultos e idosos tenham concludo sua escolarizao bsica e, portanto, j no demandariam mais o investimento nessa oferta de educao bsica como poltica pblica. Ao contrrio, a que-da substancial da frequncia escola, sobretudo aps os 18 anos de idade, chama a aten-o e alerta o pas para a realidade de envelhecimento da populao, sem que isso esteja acompanhado de um aumento do capital cultural, que obviamente no se restringe a uma tarefa escolar, mas que sem ela tambm no se concretiza. Essa constatao evidente quando tomados os dados de frequncia escola, da Tabela 1, aos nveis de escolarizao j alcanados pela populao de 15 anos e mais no Brasil, que se encontram no Quadro 1.



Quadro 1 Populao de 15 anos e mais por faixa etria e nvel de escolarizao 2010

Faixa Etria

Sem instruo e

fundamental incompleto

Fundamental completo e mdio

incompleto

Mdio completo e superior

incompletoSuperior completo

No determinado

15-17 4.427.496 5.159.151 470.921 5.076 291.221

18-24 6.149.543 6.147.813 10.335.574 996.665 244.190

25-29 4.821.684 3.161.596 6.819.360 2.218.550 81.728

30-35 6.936.738 3.125.243 6.101.965 2.495.828 71.089

36-49 16.814.443 5.717.044 8.854.478 4.264.049 95.073

50-65 15.732.818 3.208.825 4.311.616 2.770.225 37.934

> 65 10.160.423 991.544 1.069.394 713.364 11.500

Total 65.043.145 27.511.216 37.963.308 13.463.757 832.737

Fonte: IBGE (2010).

Os dados do Quadro 1 revelam que, na educao bsica obrigatria, os jovens tm acessado tanto o ensino fundamental quanto o ensino mdio, mas em percentu-ais inferiores aos desejados e mantendo uma defasagem idade/srie que histrica no Brasil. J os adultos e idosos, em geral, tm ficado apenas com o ensino fundamen-tal incompleto, com um pequeno percentual chegando ao nvel mdio e menos ainda ao nvel superior. Os jovens e adultos que concluem o nvel superior, em percentual maior, se encontram, sobretudo, entre os que fizeram a educao bsica no perodo esperado pela legislao brasileira e concluram aps os 25 anos de idade.

A pergunta que se segue a esses dados a de onde esto esses jovens, adultos e idosos no escolarizados? Em uma populao total de 190.755.799, somados os quan-titativos de brasileiros que no possuem educao bsica completa, ou seja, as duas colunas iniciais do Quadro 1, temos uma populao de 92.554.361, 49% da populao total, representando ainda 64%, se tomarmos apenas a populao de 15 anos e mais. Como essa faixa etria de 15 anos e mais passa a ser considerada a partir de 2011, pelo IBGE, como a Populao Economicamente Ativa (PEA), o Brasil, ento, tem o desafio, enquanto 6 economia mundial, de buscar o equilbrio entre produo, acmulo de riquezas e concretizao do direito constitucional de acesso e concluso da educao bsica para todos.

Um dos aspectos da diversidade da populao evidenciado nos dados anteriores, de uma populao economicamente ativa e que no possui escolaridade bsica con-cluda, remete ao segundo destaque que cabe fazer neste texto, o da relao imbricada entre educao e trabalho no como novidade no campo da EJA, mas como evidncia dos discursos e prticas nas polticas educacionais desta ltima dcada.



Relao educao e trabalho, um velho/novo desafio da EJA

Uma das caractersticas mais evidentes no contexto da educao ofertada para trabalhadores seu carter assistencial e compensatrio. Desde as mais antigas estra-tgias de conteno dos gentios pelo trabalho nas oficinas de artes e ofcios, s mais divulgadas campanhas de alfabetizao que tiveram incio na dcada de 1940, perce-be-se a dificuldade da educao pensada para jovens e adultos trabalhadores alcanar o status de poltica pblica de Estado e ser assumida como direito pblico e subjetivo.

Para que a educao, enquanto poltica pblica de Estado, se concretize, no m-nimo, trs elementos so fundamentais: um arcabouo legal que a oriente na implan-tao e implementao, um aporte financeiro que garanta sua sustentabilidade e, para as aes especficas de EJA pela sua trajetria histrica, ainda se faz necessria uma ao compartilhada entre sociedade civil e sociedade poltica, aqui utilizando a concepo gramsciana de Estado ampliado. Esses trs elementos dependem ainda da deciso poltica daqueles que ocupam os cargos nos governos, no mbito das trs es-feras, para que programas, projetos e aes sejam assumidos durante os quatro anos de mandato e tenham ou no alguma efetividade no campo da educao. sob esses condicionantes que o Proeja e o Pronatec precisam ser compreendidos e analisados.

Numa retrospectiva, a partir de meados do sculo XX, das principais iniciativas que se consolidaram no Brasil como oferta de educao voltada classe trabalhadora, o Proeja foi cercado por um arcabouo legal desde sua criao em 2005, at sua im-plantao, a partir de 2006, nas instituies federais e estaduais, chegando aos muni-cpios, a partir de 2009, pela via de um edital de participao. O programa se origina do polmico Decreto n 5.478/2005, que j determina a obrigatoriedade da rede fede-ral de educao profissional a implantar o Proeja em suas unidades, alcanando um mnimo de 10% de sua matrcula nessa modalidade, o que gerou, na rede, uma gran-de resistncia. Esse dispositivo legal substitudo, no ano seguinte, pelo Decreto n 5.840, de 2006, numa tentativa de estimular a participao de estados e municpios no programa, que reiterado na rede federal com a Lei n 11.892, de 2008, que instituiu a Rede Federal de Educao Profissional, Cientfica e Tecnolgica e criou os Institutos Federais de Educao, Cincia e Tecnologia. Alm desses decretos e lei, o Proeja con-ta com a publicao de documentos base, que orientam a sua conformao pedaggi-ca, e com editais do governo federal estimulando a pesquisa e a formao continuada dos profissionais envolvidos.

No que concerne ao financiamento, o Proeja, por ser uma ao indutiva do gover-no federal, vai contar desde sua implantao com recursos do oramento da Unio, vinculados Secretaria de Educao Profissional e Tecnolgica (Setec), descentrali-zados diretamente para as instituies da rede federal e que visavam a dar melhores condies de infraestrutura e logstica para a execuo dos planos de curso elaborados



de forma descentralizada. A implantao dos cursos pelos estados e municpios foi es-timulada financeiramente por meio de convnios e estabelecimento de parcerias para a execuo dos cursos, sobretudo onde os entes federados no contavam com profis-sionais que atuassem na modalidade de educao profissional. O financiamento da pesquisa e da formao continuada deu-se numa relao entre a Setec, por meio de um edital em parceria com a Capes, portanto, voltado execuo de universidades com programas de ps-graduao consolidados, e por repasses diretos s instituies da rede federal que deveriam procurar parcerias para a execuo de especializaes e ofertas de cursos aos profissionais que acompanharam a implantao do Proeja.

A prpria relao financeira, criada pelo dispositivo de incentivo implantao do Proeja, desde o decreto de 2006, j indicava a quem cabia a ao compartilhada para sua execuo:

3 O Proeja poder ser adotado pelas instituies pblicas dos sistemas de ensino estaduais e municipais e pelas entidades privadas nacionais de servio social, aprendizagem e formao profi ssional vinculadas ao sistema sindical (Sistema S), sem prejuzo do disposto no 4 deste artigo. (BRASIL, 2006).

Para alm da execuo, possvel identificar, a partir das diversas produes e publicaes3 que analisaram o Proeja at o momento, que o compartilhamento alcan-ou a construo de uma rede de mobilizao, pesquisa e formao, envolvendo as instituies da rede federal, universidades e o movimento dos fruns de EJA, prati-camente, em todos os estados da Federao. Isso se evidencia desde a elaborao do primeiro documento base do programa at a participao efetiva da Setec nos Encon-tros Nacionais de Educao de Jovens e Adultos (Eneja)4, financiando, inclusive, a par-ticipao de alunos do Proeja nesses encontros.

Ter arcabouo legal, financiamento e aes compartilhadas so fundamentais para que uma poltica pblica se consolide, mas no so suficientes, dado que o cam-po da deciso poltica depende, em grande medida, do impacto que o programa ga-nha em mbito da poltica nacional. Os condicionantes que cercaram o Proeja para sua constituio como poltica pblica, ou seja, oferta de cursos, pesquisas e formao continuada, debatidos e analisados por diversas pesquisas, apontam suas potenciali-dades e limites. Cabe destacar, talvez, o componente decisivo para o surgimento de uma pedra no meio do caminho, como j dizia Drummond, nesse processo de con-solidao da estratgia Proeja, sua invisibilidade numrica.

A anlise de impacto de uma poltica em grande medida se vale dos quantitati-vos: pessoas atingidas versus recursos investidos. No caso do Proeja, segundo dados do Censo Escolar (INEP, 2012), as matrculas na oferta de EJA integrada educao profissional chegaram a 54.615 alunos, representando uma queda de mais de 10 mil alunos, comparados aos dados do ano de 2011. O dado de financiamento das aes



Proeja pelo governo federal representou o montante, em 2006, de R$ 16.287.203,18 (dezesseis milhes, duzentos e oitenta e sete mil, duzentos e trs reais e dezoito cen-tavos), chegando, em 2010, a R$ 38.438.262,19 (trinta e oito milhes, quatrocentos e trinta e oito mil, duzentos e sessenta e dois reais e dezenove centavos); todavia, no acompanhava o crescimento de matrcula que ocorreu no curto perodo entre 2007 a 2011. Esses dados por si s representam a impossibilidade do Proeja tornar-se uma poltica em escala.

Retomando os dados do incio deste artigo, de que o Brasil tem 92.554.361 de jo-vens e adultos que no tm educao bsica e demandariam uma oferta de Proeja, ve-rifica-se que a matrcula no programa atingiu, em 2012, cerca de 50 mil alunos, ou seja, 0,06%. Como imaginar escala nesse contexto? Como pensar em impacto, se de fato o programa no se efetivou enquanto poltica educacional, tendo sequer a rede federal cumprido o que estava previsto no decreto em relao a 10% de matrcula obrigatria em suas instituies? Por outro lado, pensar na matrcula em massa na educao b-sica no se faz sem considerar que os entes federativos que, historicamente, assumem essa demanda so os estados e, mais recentemente, os municpios, e que, em relao ao Proeja, as parcerias entre o MEC e os governos estaduais e municipais no se con-solidaram, no passando de experincias pontuais e desarticuladas para uma poltica de compromisso mais orgnica.

Essa busca da compreenso do no impacto do Proeja, no mbito da poltica na-cional de educao, nos remete aos desafios j anunciados no documento base que orientou a organizao do programa,

o Proeja , pois, uma proposta constituda na confluncia de aes complexas. Desafios polticos e pedaggicos esto postos e o sucesso dos arranjos poss-veis s materializar-se- e alcanar legitimidade a partir da franca participa-o social e envolvimento das diferentes esferas e nveis de governo em um projeto que busque no apenas a incluso nessa sociedade desigual, mas a construo de uma nova sociedade fundada na igualdade poltica, econmi-ca e social; em um projeto de nao que vise uma escola vinculada ao mundo do trabalho numa perspectiva radicalmente democrtica e de justia social. (BRASIL, 2007b, p. 8).

O que se constituiu na base poltica e pedaggica de justificativa da importn-cia do Proeja no se materializou na realidade poltica e pedaggica das instituies que o implantaram ou que deveriam t-lo implantado. Tais instituies constituem o sistema nacional que, por sua vez, responde a um projeto de educao vinculado aos interesses polticos e econmicos do pas que se distancia de um modelo de es-cola vinculada ao mundo do trabalho numa perspectiva radicalmente democrtica e de justia social de educao (BRASIL, 2007b, p.8). No mximo, o que se consegue perceber, do processo de implantao do Proeja at os dias atuais, so iniciativas ain-da crivadas por uma incluso excludente, nas redes federal, estadual ou municipal.



nesse contexto que se pode compreender a criao do Programa Nacional de Acesso do Ensino Tcnico e Emprego (Pronatec), pela Lei n 12.513, de 26 de outubro de 20115, que, de acordo com o governo, tem por finalidade ampliar a oferta de edu-cao profissional e tecnolgica, por meio de programas, projetos e aes de assistn-cia tcnica e financeira. Est na ordem do dia, pelas falas do ministro da Educao e da presidenta da Repblica, o argumento de que o Pronatec veio como medida para que a educao profissional ganhasse escala no pas. Isso perceptvel a partir dos seus objetivos (BRASIL, 2011).

A proposta veiculada pelo governo federal de serem garantidas 8 milhes de vagas para formao profissional at 2014 (BRASIL, 2011, p. 23), o que representa um grande salto se compararmos com as matrculas atuais da educao profissional que totalizaram, segundo Censo Escolar (INEP, 2012), 1.362.200 alunos, contabilizadas todas as dependncias administrativas e todas as modalidades de oferta. Cabe, aqui, distinguir o que se chama de matrcula na educao profissional e vaga na formao profissional, pois esta ltima oferta no tem um vnculo obrigatrio com a elevao da escolaridade dos alunos, que pode ter matrcula apenas das ofertas de cursos de Formao Inicial e Continuada (FIC), sobretudo os beneficirios da chamada Bolsa--Formao voltada aos trabalhadores.

A Bolsa-Formao, no mbito do Pronatec, garantida mediante oferta de va-gas gratuitas de cursos de educao profissional de FIC (mnimo de 160h) e forma-o tcnica (mnimo de 800h). Possui duas modalidades: Bolsa-Formao Estudante e Bolsa-Formao Trabalhador, a primeira destinada aos alunos matriculados no en-sino mdio de escolas pblicas que faro os cursos tcnicos concomitantes e a segun-da, uma oferta de FIC para trabalhadores. Em se tratando de demanda potencial para essa oferta de FIC, que de fato a que se destina ao aluno trabalhador, isso represen-taria, do universo de 92.554.361, menos de 10% dos jovens e adultos a serem benefi-ciados com o programa.

Da criao do Pronatec, em 2011, aos percalos da implantao que ainda se en-contra em processo, h poucos elementos para analisar se de fato o programa ter sustentabilidade na sua base legal, financiamento compatvel com a tarefa a que se prope e ao conjunta que viabilize sua execuo. Todavia, se sob todos esses ele-mentos ainda pairam muitas dvidas, uma certeza h, em relao aposta poltica do governo nessa iniciativa e que se explicita nas palavras da presidenta Dilma Rousseff, em 13 de agosto, uma sexta-feira, em Uberlndia, durante a formatura de 2.634 alunos do Pronatec-Brasil Sem Misria,

o Pronatec to importante que ns vamos fazer o Pronatec tornar-se um pro-grama permanente do governo. O Brasil precisa de ensino tcnico para poder competir no mundo, precisamos para melhorar ns mesmos, a nossa econo-mia. Sem trabalhadores especializados, com empregos cada vez melhores, ga-nhando melhores salrios, ns no seremos e no realizaremos tudo aquilo



que podemos, todo nosso potencial. Porque sabido isso. O mundo hoje est entrando num outro momento, a chamada economia do conhecimento. Quan-to mais estudo, melhor para o pas. (BRASIL, 2013).

A deciso poltica do governo federal em apostar alto no Pronatec j indica duas mudanas muito significativas no caminho que vinha sendo trilhado, desde a cria-o do Proeja, uma de natureza claramente pedaggica e outra poltica. De natureza pedaggica, destaca-se o fato da induo dos cursos propostos, praticamente, aban-donarem a oferta de cursos integrados, tendo em vista que a proposta para o ensino tcnico majoritariamente concomitncia e a oferta de FIC no vincula a necessidade de escolarizao. De natureza poltica, h uma clara induo da parceria pblico-pri-vado com um grande volume de recursos do Pronatec sendo executado pela rede do Sistema S, por duas vias: a primeira, na parceria com as redes estaduais de ensino na oferta do tcnico concomitante; a segunda, pela oferta dos cursos FIC.

Nas reflexes muitas incertezas

Retomando a relao entre a no expanso do Proeja e a criao do Pronatec, perceptvel que o governo federal fez uma opo: a de uma aposta na expanso da matrcula em formao profissional, pela via da privatizao com uso dos recursos pblicos e do esvaziamento da proposta do currculo integrado. Essa opo, numa anlise da realidade da constituio de uma rede pblica de educao profissional no Brasil, coloca-nos ainda mais distantes da possibilidade da realizao desse intento e cada vez mais prximos a reproduzir os equvocos histricos j identificados na tra-jetria da EJA e da educao profissional.

Pensando a pauta da diversidade dos sujeitos, com preocupao e foco nos tra-balhadores jovens e adultos, cabe ainda reiterar que a nfase do Pronatec na oferta de cursos concomitantes no nvel mdio e tcnico representa a no priorizao da for-mao do trabalhador nesses cursos, tendo em vista que a realidade de trabalho no possibilita aos alunos da EJA frequentarem duas instituies e/ou a mesma institui-o em horrios contrrios. Por outro lado, a oferta dos cursos de FIC, desvinculada da elevao de escolaridade, no contribui para a formao integral desses sujeitos, retomando a velha lgica da relao educao e trabalho que se pautava na precari-zao da formao pelo aligeiramento e condicionamento do trabalhador ao ser trei-nado para executar funes bsicas de interesse do mercado de trabalho.



Notas1 Lei n 11.494 de 20 de junho de 2007, que criou o Fundeb, onde as matrculas dos alunos da EJA so

consideradas na redistribuio dos recursos no mbito dos estados. Todavia, ao analisar os fatores de ponderao para definio desse valor aluno/ano, o menor fator o da EJA que corresponde a 0,8.

2 So exemplos dessas iniciativas os programas Escola de Fbrica, Programa de Incluso de Jovens (ProJovem), Saberes da Terra, alm do prprio Proeja.

3 Parte significativa dessas pesquisas foi apresentada em congressos cientficos, tendo um destaque, desde 2007, para as Reunies Anuais da Associao Nacional de Ps-Graduao e Pesquisa em Edu-cao, acessadas no site www.anped.org.br e constam tambm do Banco de Teses da Capes.

4 Para mais informaes sobre essa rede dos fruns de EJA e sua mobilizao por meio dos Eneja, aces-sar www.forumeja.org.br.

5 Encontra-se no site http://pronatec.mec.gov.br/institucional/base-legal a legislao que normatiza o programa e orienta a sua execuo.

Referncias

BRASIL. Lei n 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educao nacional. Dirio Oficial da Unio, Braslia, DF, 1996.

______. Decreto n 5.478, de 24 de junho de 2005. Institui o Programa Nacional de Integrao da Educao Profissional com o Ensino Mdio na Modalidade de Educao de Jovens e Adultos PROEJA, e d outras providncias. Dirio Oficial da Unio, Braslia, DF, 27 jun. 2005. Disponvel em: . Acesso em: 13 jun. 2013.

______. Decreto n 5.840, de 13 de julho de 2006. Institui o Programa Nacional de Integrao da Educao Profissional com a Educao Bsica na Modalidade de Educao de Jovens e Adultos PROEJA, e d outras providncias. Dirio Oficial da Unio, Braslia, DF, 14 jul. 2006. Disponvel em: . Acesso em: 13 jun. 2013.

______. Lei n 11.494, de 20 de junho de 2007. Regulamenta o Fundo de Manuteno e Desenvolvimento da Educao Bsica e de Valorizao dos Profissionais da Educao - FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposies Constitucionais Transitrias; altera a Lei no 10.195, de 14 de fevereiro de 2001; revoga dispositivos das Leis nos 9.424, de 24 de dezembro de 1996, 10.880, de 9 de junho de 2004, e 10.845, de 5 de maro de 2004; e d outras providncias. Dirio Oficial da Unio, Braslia, DF, 2007a.

______. Ministrio da Educao. Documento base do programa nacional de integrao da educao profissional com a educao bsica na modalidade de educao de jovens e adultos. Braslia, DF: MEC, 2007b.

______. Lei n 11.892, de 28 de novembro de 2008. Institui a Rede Federal de Educao Profissional, Cientfica e Tecnolgica, cria os Institutos Federais de Educao, Cincia e Tecnologia, e d outras providncias. Dirio Oficial da Unio, Braslia, DF, 2008.

______. Emenda Constitucional n 59, de 11 de novembro de 2009. Acrescenta 3 ao art. 76 do Ato das Disposies Constitucionais Transitrias para reduzir, anualmente, a partir do exerccio de 2009, o percentual da Desvinculao das Receitas da Unio incidente sobre os recursos destinados manuteno e desenvolvimento do ensino de que trata o art. 212 da Constituio Federal, d nova



redao aos incisos I e VII do art. 208, de forma a prever a obrigatoriedade do ensino de quatro a dezessete anos e ampliar a abrangncia dos programas suplementares para todas as etapas da educao bsica, e d nova redao ao 4 do art. 211 e ao 3 do art. 212 e ao caput do art. 214, com a insero neste dispositivo de inciso VI. Dirio Oficial da Unio, Braslia, DF, 12 nov. 2009.

______. Lei n 12.513, de 26 de outubro de 2011. Institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Tcnico e Emprego (Pronatec); altera as Leis n 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), n 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispe sobre a organizao da Seguridade Social e institui Plano de Custeio, n 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior, e n 11.129, de 30 de junho de 2005, que institui o Programa Nacional de Incluso de Jovens (ProJovem); e d outras providncias. Dirio Oficial da Unio, Braslia, DF, 26 out. 2011.

______. Blog da Presidncia da Repblica. Disponvel em: . Acesso em: 13 set. 2013.

BRASIL. Ministrio da Educao. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Ansio Teixeira (INEP). Censo escolar. Braslia, DF: Inep, 2012.

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATSTICA (IBGE). Censo demogrfico. Rio de Janeiro: IBGE, 2010.

MARTINS, Jos de Souza. Excluso social e a nova desigualdade. So Paulo: Paulus, 1997.

PALACIOS, Jess. O desenvolvimento aps a adolescncia. In: COLL, Csar; MARCHESI, lvaro; PALACIOS, Jess (Orgs.). Desenvolvimento psicolgico e educao: psicologia evolutiva. Porto Alegre: Artes Mdicas, 1995. p. 306-321.

Recebido em setembro e aprovado em outubro de 2013



Education of young people and adultsThe work-education relationship

ABSTRACT: This article highlights the exclusion of unschooled workers from the Education of Young People and Adults (EJA) in the last decade. It identifies the lack of continuity in their schooling and the lack of integration between basic and vocational education which take up again the logic of the work-education relationship.

Keywords: Education of young people and adults. Vocational education. Proeja. Pronatec. Exclusion.

Educacation de jeunes et dadultesRelation entre ducation et travail

RSUM: Larticle met en avant, dans lducation des jeunes et des adultes (EJA), lexclusion des tra-vailleurs non scolariss lors de la dernire dcenennie, identifiant labsence de continuit dans leur sco-larisation et la non-intgration entre lducation de base et lducation professionnelle, ce qui reprend la logique de relation ducation X travail ,

Mots-cls: Education de jeunes et dadultes. Education professionnelle. Proeja. Pronatec. Exclusion.

Educacin de jvenes y adultosRelacin educacin y trabajo

RESUMEN: El artculo destaca la educacin de jvenes y adultos (EJA), la exclusin en la ltima d-cada de los trabajadores no escolarizados, identificando la ausencia de continuidad en su escolariza-cin y la no integracin entre educacin bsica y educacin profesional, que retoman la lgica de la relacin educacin y trabajo.

Palabras clave: Educacin de jvenes y adultos. Educacin profesional. Proeja. Pronatec. Exclusin.

Educação de Jovens e Adultos

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