Educação Especial

Gabriela Maffei Moreira Malagolli

Aula 4

Evolução dos conceitos: da incapacidade às necessidades

educacionais especiais

• Nomenclaturas e construção de conceitos são permeados por questões ideológicas e buscam atender necessidades de um momento específico que uma dada sociedade está vivenciando.

• Os termos são sempre influenciados por questões históricas, culturais, sociais e econômicas de uma época.

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Decreto nº 5.296, de 2/12/2004

• Regulamentou as Leis nº 10.048/00 e nº 10.098/00 e deu nova redação ao Art. 4º do Decreto nº 3.298 de 20/12/1999, que alterou o conceito de deficiência no Brasil.

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Decreto nº 5.296, de 2/12/2004

• O termo deficiência, não deixa de existir, uma vez que ele auxilia na compreensão das peculiaridades dos sujeitos que apresentam essa condição. É uma forma de explicar uma condição e/ou uma situação de uma pessoa.

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O termo deficiente continua a ser utilizado?

• O conceito de deficiência permanece, com o intuito de auxiliar no entendimento das especificidades dos sujeitos. Contudo, o termo deficiente passa a ser substituído pela expressão pessoa com deficiência ou pessoa portadora de deficiência.

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• E a expressão pessoa "portadora" de deficiência? A condição de ter uma deficiência faz parte da pessoa e esta pessoa não porta sua deficiência. Ela tem uma deficiência. Tanto o verbo portar como o substantivo ou o adjetivo portadora não se aplicam a uma condição inata ou adquirida que faz parte da pessoa. ht

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Por exemplo, não dizemos e nem escrevemos que uma certa pessoa é portadora de olhos verdes ou pele morena.

(SASSAKI, 2003, p.13)

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Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência

Pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimentos de natureza física, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade com as demais pessoas. (Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência, 2006).

Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência11

O termo pessoas com necessidades especiais substitui o termo pessoa com

deficiência?

• O termo pessoa com necessidades especiais não é sinônimo do termo pessoa com deficiência. Necessidades especiais mostra-se muito mais abrangente, incluindo pessoas com e sem algum tipo de deficiência.

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Necessidades educacionais especiais

Refere-se à todas aquelas crianças ou jovens cujas necessidades educacionais especiais se originam em função de deficiências ou dificuldades de aprendizagem.

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Necessidades educacionais especiais

Muitas crianças experimentam dificuldades de aprendizagem e, portanto, possuem necessidades educacionais especiais em algum ponto durante a sua escolarização. Escolas devem buscar formas de educar tais crianças, incluindo aquelas que possuam desvantagens severas.

(DECLARAÇÃO DE SALAMANCA, 1994, p.3)

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Art. 5º Consideram-se educandos com necessidades educacionais especiais os que, durante o processo educacional, apresentarem:I. dificuldades acentuadas de aprendizagem ou limitações no processo de desenvolvimento que dificultem o acompanhamento das atividades curriculares, compreendidas em dois grupos:

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a) aquelas não vinculadas a uma causa orgânica específica;b) aquelas relacionadas a condições, disfunções, limitações ou deficiências;

II. dificuldades de comunicação e sinalização diferenciadas dos demais alunos, demandando a utilização de linguagens e códigos aplicáveis;

III. altas habilidades/superdotação, grande facilidade de aprendizagem que os leve a dominar rapidamente conceitos, procedimentos e atitudes. (Resolução CNE/CEB 2/2001) 16

• Desafio da escola inclusiva: ao invés de identificar nos alunos a origem dos problemas, indicando que são eles que devem se ajustar aos padrões pré-definidos pelas escolas, passa-se às escolas o desafio de ajustarem seus recursos e suas metodologias para atender à diversidade de todos os seus alunos.

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Necessidades educacionais especiais e necessidades educativas especiais?

• Sassaki nos alerta, informando a diferença entre as terminologias, ao dizer que a palavra educativo significa algo que educa. Ora, necessidades não educam; elas são educacionais, ou seja, concernentes à educação.

(SASSAKI, 1999 apud SASSAKI, 2003)

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• Os termos são considerados corretos, em função de certos valores e conceitos vigentes em cada sociedade e em cada época.

• O maior problema decorrente do uso de termos incorretos reside no fato de os conceitos obsoletos, as ideias equivocadas e as informações inexatas serem inadvertidamente reforçados e perpetuados.

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“Esse fato pode ser a causa da dificuldade ou excessiva demora com que o público leigo e os profissionais mudam seus comportamentos, raciocínios e conhecimentos em relação, por exemplo, à situação das pessoas com deficiência.

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O mesmo fato também pode ser responsável pela resistência contra a mudança de paradigmas como o que está acontecendo, por exemplo, na mudança que vai da integração para a inclusão em todos os sistemas sociais comuns.”

(SASSAKI, 2003, p.1)

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Referências

• SASSAKI, R K. Vida Independente: história, movimento, liderança, conceito, filosofia e fundamentos. São Paulo: RNR, 2003, p. 12-16. 

• __________. Terminologia sobre deficiência na era da inclusão. In: VIVARTA, Veet (coord.). Mídia e deficiência. Brasília: Andi/Fundação Banco do Brasil, 2003, p. 160-165.

• UNESCO. Declaração mundial sobre educação para todos. Plano de ação para satisfazer as necessidades básicas de aprendizagem. Tailândia, 1990.

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Gabriela Maffei Moreira Malagolli

Atividade 4

Qual termo utilizar?

• Pessoa deficiente?• Pessoa portadora de deficiência?• Pessoa com deficiência?• Pessoa com necessidades especiais?

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