Educação fiscal cidadania e ética
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O que são?
São valores pagos, realizados em moeda nacional (no caso do Brasil em reais), por pessoas físicas e jurídicas.
Pessoa Jurídica: Empresa;Pessoa Física: Todo cidadão (homem e mulher) desde o seu nascimento até a morte;
Quem arrecada?
O valor é arrecadado pelo Estado (governos municipal, estadual e
federal).
Para que serve?
Servem para custear os gastos públicos com saúde, segurança, educação, transporte, cultura, pagamentos de salários de funcionários públicos, etc.
O dinheiro arrecadado com impostos também é usado para investimentos em obras públicas (hospitais, rodovias, hidrelétricas, portos, universidades, etc.).
Onde é aplicado?
A utilização do dinheiro proveniente da arrecadação de impostos não são vinculados a gastos específicos. O governo, com a aprovação do legislativo, é quem define o destino dos valores, através do orçamento.
O Brasil tem uma das cargas tributárias mais elevadas do mundo. Atualmente, ela corresponde a, aproximadamente, 37% do PIB (Produto Interno Bruto).
Lista dos principais impostos cobrados no Brasil:
União
IR- Imposto de Renda: cada pessoa ou empresa é obrigada a deduzir uma certa porcentagem de sua renda média anual para o governo federal.
IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados: imposto cobrado sobre produtos industrializados, nacionais e estrangeiros.
IOF - Imposto sobre Operações Financeiras (Crédito, Operações de Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários).
ITR - Imposto Territorial Rural: cobrado em propriedades rurais.
Estaduais
ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. É cobrado sobre produtos vendidos no comércio e sobre serviços essenciais, como telefonia e energia elétrica. A alíquota varia de acordo com o produto e o Estado em que é cobrado. Um exemplo são as contas de energia e água, que já vem inclusas uma taxa, que é o imposto relacionado à prestação de tal serviço.
IPVA - Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (carros, motos, caminhões). Pagam este imposto os proprietários de carro, motocicleta, caminhão, embarcação e até mesmo de aeronaves. O valor do IPVA varia de 1% a 4% sobre o valor do veículo.
O valor do IPVA em Mato Grosso do Sul, é apurado de acordo com a tabela Fipe. •2,5% para automóveis, camionetas e utilitários; •2% para motos, triciclos e quadriciclos; •1,5% para caminhões e ônibus e microônibus de transporte de passageiros; •1% para veículos com menos de 150 cilindradas adquiridos no Mato Grosso do Sul, a partir de 1º de janeiro de 2012. Para aqueles adquiridos a partir de 1º de janeiro de 2010, há redução de 50%.
Municipais IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
(sobre terrenos, apartamentos, casas, prédios comerciais). Incide sobre a propriedade predial e territorial urbana.
•Se u co ntribuinte é o pro prie tário do imó ve l .
ITBI - Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens e Imóveis e de Direitos Reais a eles relativos. É o tributo incidente sobre negócios entre pessoas vivas. Imposto incidente sobre a transmissão, de bens imóveis por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis.
• Se u co ntribuinte é o co mprado r .
ISS - Impostos Sobre Serviços de qualquer natureza. O ISS tem como fato gerador a prestação (por empresa ou profissional autônomo) de serviços descritos na lista de serviços da Lei Complementar nº 116.
• Co ntribuinte são to do s o s pre stado re s de se rviço s que emitem no ta fiscal.
Alíquota
É o percentual ou valor fixo que será aplicado sobre a base de cálculo para o cálculo do valor
de um tributo.
Alíquotas dos impostos aplicados em Batayporã:
IPTU: 1 % so bre o valo r de avaliação do imó ve l, conforme a Tabela Municipal para imóveis com fachada para via asfaltada, com calçadas e muros construídos. 2,5% para móveis com fachada para via asfaltada, com calçadas ou com muros construídos. 5% para imóveis com fachada para via asfaltada, sem construção de muro e calçada.
ITBI: 2% so bre o valo r de avaliação da Tabe la Municipal.Valores- Conforme o valor de avaliação do imóvel. Ex: para um terreno de R$ 10.000,00, paga-se R$ 200,00 de ITBI. Não importando o preço que o dono do imóvel irá vender. Para calculá-lo se leva em conta o de avaliação . Feita pelo município.
ISS: 5% so bre o valo r da No ta fiscal de Pre stação de Se rviço s, como: da área da saúde (médico, odontológico, etc...), da construção civil (pedreiro, pintor, encanador, eletricista, marceneiro etc...), de cabeleireiro, etc.
Taxas Municipais
As taxas são aplicadas na manutenção dos serviços prestados e na fiscalização e controle das atividades permitidas.Algumas das taxas cobradas pelo município são:Taxa de Expediente e Serviços Diversos. Taxa de Licença para Funcionamento (TLF). Taxa de Localização para Funcionamento.Taxa de Fiscalização Sanitária.Taxa de Publicidade.
Aplicabilidade dos Impostos em Batayporã
47% dessa arrecadação tem destino obrigatório:
15% para saúde, 25% para educação 7% para a Câmara.
O outros 53% vão para a necessidade da cidade naquele momento .
ALUNOS RESPONSÁVEIS:
ANA, CíNtIA, DIONNE, PAULA, tAINÁ, tAmIRIS, thAíS, LINA
BÁRBARA.
ANO: 2º E.m.A
PROfª: mEIRIELE