EDUCAÇÃO INFANTIL : POLÍTICAS E FUNDAMENTOS

O direito a Educação: Raízes Históricas

Nos últimos dez anos, a literatura, as autoridades e todos os meios de

comunicação vêm ressaltando com ênfase, no Brasil e no mundo, a importância e

condição da criança como sujeito de direito e, em geral medida, a importância da

educação na vida da criança desde sua mais tenra idade. Atualmente, diferentes pontos

de vistas compreendem a singularidade das crianças e reconhecem o papel social da

educação na vida do homem. Em outras palavras: mais que qualquer outra iniciativa que

se possa implementar na vida, a educação das crianças é fundamental para garantir o

processo é fundamental para garantir o processo de produção da existência humana.

A educação é um direito social inalienável, garantido pelo Estado a todos os

cidadãos brasileiros. No marco deste trabalho, considera-se que o direito á educação é

um direito prioritário, mas não a uma educação qualquer e sim o direito a uma

educação com qualidade, considerada como’’direito do homem’’. Isto é, um direito

humano e social, e não uma mercadoria, uma propriedade de que pode ser vendida a

quem queira e possa por ela. Por sua natureza, o direito á educação pode ser

considerado um dos direitos mais complexos do conjunto dos direitos humanos

existentes até hoje.

Situando-se na categoria do trabalho não material, a educação tem a ver com

idéias, conceitos, valores, símbolos, hábitos, atitudes e habilidades. Lida com produção

do saber, seja ele sobre a natureza ou sobre a cultura. Tais elementos e formas de

produzir saberes são necessários e precisam ser assimilados para que os homens

possam construir sua segunda natureza – a natureza humana o mundo da cultura.

Nessa tarefa, o educador deverá identificar os elementos culturais essenciais que

precisam ser assimilados pelos indivíduos para que se tornem verdadeiramente

humanos ( a questão do conteúdo) e, concomitantemente, descobrir as formas mais

adequadas para atingir esse nobre objetivo (a questão do método). A matéria-prima do

trabalho educativo é o saber objetivo historicamente pelos homens na sua vida em

sociedade (SAVIANI, 203).

Em recente artigo publicado na revista educação, denominado ‘’Tritura dor de

criança’’, Rubem Alves aborda a questão da influência da reprovação para a infância,

mostrando a sua maléfica influência não somente neste período, mas, sua repercussão

durante toda a trajetória de vida da pessoa humana. Analisando o chamado

‘’vestibulinho’’, ou seja, a avaliação classificatória e que leva a reprovação, mostra o

perigo de que as crianças que a ele não se enquadram, carregarem para o resto das suas

vidas a condição de derrotados... Para Alves, o vestibulinho não representa’’um simples

mecanismo burocrático de seleção’’ e sim’’coloca na criança reprovada um estigma, que

marcará a sua auto-imagem para o resto da vida e terá profunda influência sobre o

desenvolvimento da sua inteligência’’.