EDUCAÇÃO TRIBUTÁRIA

NAC – NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE

Baseado na primeira etapa do trabalho, “Estudo e Composição da Receita”, estamos desenvolvendo atualmente a Educação Tributária, que se encontra em fase de implantação, já com a Lei 2302/06, aprovada, sendo regulamentada, criando a comissão permanente de Educação Tributária .

EDUCAÇÃO TRIBUTÁRIA

NAC – NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE

ESTE TRABALHO TEM DOIS OBJETIVOS:

Dar ferramenta ao administrador sobre a situação do IPTU, por bairro, região, dados estatísticos sobre o cadastro e desempenho da receita, para uso em reuniões e até definições em obras.

Uso para Educação Tributária com dados reais do desempenho da receita e como se desenvolve um exercício financeiro na administração pública.

CRIAMOS UM MATERIAL COM DADOS REIAS DA RECEITA DO MUNICÍPIO

NAC – NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE

EDUCAÇÃO TRIBUTÁRIADESENVOLVIDO PELO NAC

EXERCÍCIO FINANCEIRO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, SOB O PONTO DE VISTA DA RECEITA.

COINCIDIRÁ COM O ANO CIVIL.”(ARTIGO 34.Lei 4320/64) OU SEJA, DE 01 DE JANEIRO A 31 DE DEZEMBRO.

EXERCÍCIO FINANCEIRO

Inicia – se no ano anterior com a discussão nas comunidades.

É a previsão detalhada das receitas e despesas do exercício, que após aprovado pela Câmara e sancionado pelo Sr. Prefeito, se torna Lei.

Sua execução é obrigatória dentro do que foi aprovado.

É a peça principal de um Exercício Financeiro.

Demonstra e detecta como está se desenvolvendo a administração a qualquer período, do exercício.

ORÇAMENTO

INICIA-SE COM A RECEITA, ORÇADA, NA MEDIDA,QUE OS IMPOSTOS VÃO SENDO RECOLHIDOS AOS COFRES DOMUNICÍPIO ( RECEITA PRÓPRIA) OU REPASSADOS, PELO ESTADO E PELO GOVERNO FEDERAL, (REPASSES CONSTITUCIONAIS).

TORNA-SE RECEITA DISPONÍVEL. OS VALORES PODEM SER

APLICADAS CONFORME O ORÇAMENTO.

EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO:

COMPOSTA POR: Receita própria: Representa 11,66%.

SE DIVIDE EM:

IMPOSTOS.

a) Predial Urbano.b) Territorial Urbano.c) De Transmissão “inter vivos” (Registros dos bens imóveis,

quando de sua tranferência).d) ISSQN – Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza.

RECEITAS DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO

(ANO BASE 2004)

II – TAXAS

a) PODER DE POLÍCIA.

Ex:

1. Localização e Funcionamento.

2. Fiscalização Sanitária.

3. Fiscalização a Ambulantes e Feirantes.

b) PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICO MUNICIPAIS , PRESTADOS AO CONTRIBUINTE OU COLOCADO À SUA DISPOSIÇÃO.

Ex:1. Coleta de Lixo e Limpeza Pública.

2. Iluminação Pública.

3. Solicitações ( taxas de Expediente).

III – CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA

Tem como fato gerador a valorização dos bens imóveis, resultante da execução de obras públicas.

EX: Abertura, alargamento, pavimentação, iluminação, esgotos sanitários e pluviais, ou outros melhoramentos em vias públicas.

REPRESENTA 21,28% DA RECEITA MUNICIPAL.

CONSTÍTUIDA DE : FPM – FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS

MUNICÍPIOS. ITR – IMPOSTO TERRITORIAL RURAL 50%. TRANSFERÊNCIA LEI KANDIR.

RECEITAS DE TRANSFERÊNCIA FEDERAL:

RECEITA DE TRASFERENCIA ESTADUAL.

REPRESENTA 35% DA RECEITA MUNICIPAL.

CONSTITUÍDA DE :

COTA PARTE DO ICMS. 25% COTA PARTE IPVA. 50%

DIVIÃO DO BOLO DE ICMS

MUNICÍPIOS

ESTADO

Divisão do Bolo ICMS 25% Cota parte dos 78 municípios

Os 78 municipios

Con. da Barra

Os 78 municipiosCon. da Barra

0,805

REPRESENTA 19,27% DA RECEITA MUNICIPAL.

CONSTITUÍDA DE:

COTA PARTE ROYALTIES. FUNDEF. SALÁRIO EDUCAÇÃO. CIDI – COTA PARTE CONTRIBUIÇÃO INTERNA.

RECEITA DE REPASSES

CONVÊNIOS

Representa 11,94% da receita municipal.

São programas do governo federal de apoio a várias atividades no município.

Em 2004 foram firmados 21 convênios.

PRINCIPAIS CONVÊNIOS

PACS – PORGRAMAS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE.

FARMÁCIA BÁSICA. SAÚDE BUCAL. GESTÃO PLENA DE SAÚDE. ALFABETIZAÇÃO SOLIDÁRIA. PETI. PESTALOZI. MERENDA ESCOLAR. SEDU TRANSPORTE ESCOLAR. SEDU MERENDA ESCOLAR. CESAN.

LEGALIDADE DE LANÇAMENTO E COBRANÇA DO IPTU.

IPTU – IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO.

FATO GERADOR:

A PROPIEDADE PREDIAL TERRITORIAL URBANA.

O DOMINÍO ÚTIL. A POSSE DO BEM IMÓVEL.

LEGALIDADES PARA LANÇAMENTOS

• LEI DEFININDO A ZONA URBANA DA CIDADE:

Braço do Rio, Cobraice e Sayonara Lei 1.532/83. Conceição da Barra Lei 1.451/80.

I. MEIO FIO OU CALÇAMENTO.II. ABASTECIMENTO DE ÁGUA.III. SISTEMA DE ESGOTOS

SANITÁRIOS.IV. REDE DE ILUMINAÇÃO

PÚBLICA.V. ESCOLA PRIMÁRIA OU POSTO

DE SAÚDE A UMA DISTÂNCIA MÁXIMA DE 3 KM.

QUE TENHA DOIS DOS SEGUINTES PARÂMETROS:

É o registro de parcelamento do solo, em quadras e lotes, de acordo com seus tamanhos e construções:

Cada Imóvel possui uma INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA:04.01.050.0010.00104 - DISTRITO01 - ZONA050- QUADRA0010 - LOTE001 - UNIDADES CONSTRUÍDAS NO MESMO IMÓVEL.

CADASTRO IMOBiLIÁRIO

01 - SEDE

02 - ITAÚNAS

03 - SAYONARA

04 - BRAÇO DO RIO

05 - COBRAICE

DIVISÃO DO CADASTRO EXISTENTE NO MUNICÍPIO

É CALCULADO DE ACORDO COM O VALOR VENAL DO IMÓVEL.

VALOR VENAL - É O VALOR QUE O MUNICÍPIO DEFINIU POR LEI, AO IMÓVEL, PARA COBRANÇA DE IPTU.

QUE É DEFINIDO DE ACORDO COM A CONSERVAÇÃO DO IMÓVEL, DIVIDIDO EM :

a) ÓTIMOb) BOMc) REGULARd) PÉSSIMO

• E LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL:• ALÍQUOTA POR LOGRADOURO.

CÁLCULOS E ALÍQUOTAS

ALÍQUOTAS: CONSTRUÇÕES = 0,80% DO VALOR

VENAL. LOTES VAGOS = 3,00% DO VALOR

VENAL.

O LANÇAMENTO DO IMPOSTO É ANUAL. EM CARNÊS.

PAGAMENTO: A VISTA COM 20% DE DESCONTO, OU EM (2)

PARCELAS COM VENCIMENTOS ESTABELECIDOS PELO SR. PREFEITO ATRAVÉS DE DECRETO.

LANÇAMENTO

CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL ART. 9° PARÁGRAFO 2°.

MULTA DE ; 10% - Se o pagamento efetuado até 30 dias após o vencimento. 15% - Se o pagamento efetuado até 60 dias após o vencimento. 20% - Se o pagamento efetuado até 90 dias após o vencimento. 30% - Se o pagamento efetuado após 90 dias do vencimento.

SE NÃO FOR RECOLHIDO DENTRO DO MESMO EXERCÍCIO, NO ANO SEGUINTE SERÁ INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA .

PAGAMENTO APÓS O PRAZO:

O CUSTEIO DA Saúde. Educação.

SERVIÇOS BÁSICOS Limpeza Pública. Coleta de Lixo. Terra - planagem. Concerto de calçamento. Meio fio. Tapa buraco. Poda de árvores etc...

QUAL A FINALIDADE DO TRIBUTO.

INVESTIMENTOS Construções de: Calçamento. Rede de esgotos. Escolas. Postos de saúde. Ginásio de esporte. Compras de patrol. Implementos agrícolas.

DESTINAÇÃO DA RECEITA PRÓPRIA

CADA R$ 100,00 DE IPTU PAGO.

R$ 25,00 EDUCAÇÃO.

R$ 15,00 SERVIÇOS DE SAÚDE.

R$ 60,00 CUSTEIO DOS SERVIÇOS

BÁSICOS e INVESTIMENTO.

RESUMO DOS LANÇAMENTOS E ARRECADAÇÃO DE IPTU POR

BAIRROS.ANO – BASE 2005

BAIRRO PINHEIROS

IPU

ITU

QNT.DE

IMO.

VALORDOS

LANÇAMENTOS

VALOR ARRECA

DADO %

QNT.IMO.PG %

QNT IMO. DÉB. %

VALOR DO

DÉBITO %

X   155 5.767,68 497,13 8 11 7 144 92 5.270,55 91

  X 38 758,30 0,0 0 11 100 38 100 758,30 100

TOTAL 193 6.525,98 497,13 7 11 5 182 94 6.028,85 92

VALOR MÉDIO DO IPTU, POR UNIDADE (LOTES – CASAS) = 33,81

RESUMO DOS LANÇAMENTOS E ARRECADAÇÃO DO MUNICÍPIO

IPU

ITU

QNTDE

IMO.

VALORDOS

LANÇAMENTOS

VALOR ARRECA

DADO %

QNTIMOPG %

QNT. IMODEB %

VALOR DO

DÉBITO %

X   9.257 569.231 82.323 14 1.323 14 7.497 80 498.416 85

  X 2.831 158.803 32.994 20 269 9 2.442 86 141.727 89

T 12.088 728.034 115.318 15 1.592 13 9.939 82 631.143 86

VALOR MÉDIO DO IPTU, POR UNIDADE (LOTES – CASAS) = 60,22

ANALISE ANO BASE 2005

A COMUNIDADE RECOLHEU:

PARA A EDUCAÇÃO R$ 28.829,54 PARA A SAÚDE R$ 17.297,72 PARA OS SERVIÇOS BÁSICOS E INVESTIMENTOS R$ 69.190,90 TOTAL R$115.318,16

• DEIXOU DE RECOLHER:

PARA A EDUCAÇÃO R$ 157.785,91 PARA A SAÚDE R$ 94.671,55 PARA OS SERVIÇOS BÁSICOS E

INVESTIMENTOS R$ 378.686,21

TOTAL R$ 631.143,67