EFEITO DOS INCENTIVOS FISCAIS NO PATRIMÔNIO E B P … · financial statements provided by Grendene...

29 Revista Contemporânea de Economia e Gestão. Vol.5 - Nº 1 - jan/jun/2007. (29-44).

Márcia Martins Mendes De Luca, Virgínia Felício Lopes Lima

EFEITO DOS INCENTIVOS FISCAIS NO PATRIMÔNIODAS ENTIDADES BENEFICIÁRIAS DO PROGRAMA FDI,

DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁMárcia Martins Mendes De Luca

Doutora em Contabilidade e Controladoria,Docente do Departamento de Contabilidade da

FEAAC – Universidade Federal do Ceará[email protected]

Virgínia Felício Lopes LimaBacharel em Ciências Contábeis,

Coordenadora Administrativa Financeirada Secretaria de Finanças de Fortaleza

[email protected]

RESUMO

As mudanças ocorridas no cenário mundial nas últimasdécadas impactaram, sobremaneira, o desenvolvimentodos países, contribuindo para a exacerbação das desi-gualdades regionais. No caso do Brasil, um país pos-suidor de grandes dimensões territoriais, a situação nãopoderia ser diferente, as disparidades regionais sãoimensas. O governo federal, na tentativa de corrigiressas desigualdades e promover um desenvolvimentoeconômico equilibrado entre as regiões, utiliza-se dealgumas políticas, entre elas a concessão de incentivosfiscais. Complementarmente aos incentivos federais, osestados também utilizam políticas industriais própriaspara alavancar seu desenvolvimento. No caso do Ceará,a política de incentivos consolidou-se com a criação doFundo de Desenvolvimento Industrial – FDI. Essetrabalho tem como objetivo analisar o efeito dosincentivos fiscais no patrimônio das entidadesbeneficiárias, com foco nos programas subsidiados peloFDI, através da análise das demonstrações contábeis daempresa Grendene S.A. Além da pesquisa bibliográficae documental, foi realizada uma pesquisa aplicada àsdemonstrações contábeis da Grendene S.A. Constatou-se com o estudo, a relevância da participação dosincentivos fiscais nos resultados da empresa, influenci-ando o desempenho dos seus indicadores econômicose financeiros.

Palavras-chave: Incentivos Fiscais, Análise de De-monstrações Contábeis, Desenvolvimento Regional,Políticas de Investimento, Fundo de DesenvolvimentoIntustrial.

Worldwide scenario changes in the last decades stronglyaffected the development of the countries, contributing to theincrease of unbalanced regional differences. In Brazil, a largeterritorial dimension country, the status is not dif ferent: theregional disparities are also huge. The federal government, inan attempt to rectify such inequalities and to promote abalanced economic development among the regions, hasimplemented some policies, such as the concession of taxincentives. In addition to federal incentives, the states also usetheir own industrial polices to promote their development. InCeará State, for instance, the policy of incentives wasconsolidated by the law of Industrial Development Fund –FDI. This paper aims at analyzing the effect of tax incenti-ves on the assets of the beneficiar y entities, focusing onprograms subsidized by FDI, through the analysis of thefinancial statements provided by Grendene S.A. In addition tothe bibliographical and documentary research, a researchapplied to the company´s financial statements was carried out.The study showed the relevance of tax incentives to the netincome of such company, influencing the performance of itsfinancial and economic indicators.

Key words: Tax Incentives, Financial Statement Analysis,Regional Development, Investment Policies, IndustrialDevelopment Fund.

ABSTRACT

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Efeito dos Incentivos Fiscais no Patrimônio das Entidades Beneficiárias do Programa FDI, do Governo do Estado do Ceará

1 INTRODUÇÃO

No processo do desenvolvimento brasileiro, verifi-cou-se um modelo concentrador de riquezas, constituci-onalmente adotado ao longo de sua história. Vários fa-tores produziram desníveis regionais e se tornaram me-canismos promovedores de desigualdades sociais, dentreoutros, desenvolvimento indust r ia l ta rd io, c ic loseconômicos desarticulados, desordenado processo deurbanização das cidades etc. Algumas regiões foram maisfavorecidas que outras, marginalizadas em função de con-d i ções de sfavoráve i s , t anto geográ f i c as quan toeconômicas.

Com o objetivo de procurar reverter o quadro desegregação regional e promover uma justa divisão de ri-quezas, o governo federal tem lançado mão de políticascomo as transferências de recursos para estados e municí-pios, criação de fundos regionais, bem como a concessãode incentivos fiscais.

A partir da década de 60, ainda de forma tímida, osestados brasileiros passaram a formular e implementarpolíticas próprias de desenvolvimento industrial, com-plementarmente aos incentivos fiscais federais, estes maisrelacionados com o imposto de renda. Com isso, passoua se instalar no território brasileiro o que se convencionouchamar “Guerra Fiscal”, assim entendida como a disputados governos estaduais pela atração de indústrias.

No caso do Ceará, a política de incentivos fiscaisconsolidou-se a partir do final da década de 70, quandofoi criado o Fundo de Desenvolvimento Industrial - FDI,programa que desde sua implantação possibilitou a am-pliação dos investimentos, provocando a instalação dediversas indústrias em território cearense, atraídas pelapolítica de redução de carga tributária, o que por conse-guinte, gera mais emprego e renda e no caso de empresassocialmente responsáveis, o melhoramento dos indica-dores qualitativos do estado do Ceará.

Em um contexto macroeconômico, o bom desem-penho do governo está intimamente ligado ao curso daatividade empresarial, onde esses elementos (Empresa eEstado) se inter-relacionam, um influenciando o outro.Nesse cenário, destaca-se a importância dos incentivos fis-cais concedidos pelos governos federal e estadual, para asentidades beneficiárias desses incentivos, haja vista seuspatrimônios serem diretamente afetados por essas variá-veis, materializando-se nas demonstrações evidenciadaspela contabilidade.

O presente trabalho se propõe a mostrar os efeitosdos incentivos fiscais, com foco nos programas do FDIdo governo do Estado do Ceará, no resultado das em-presas beneficiárias, através da análise particular das de-monstrações contábeis da empresa GRENDENE S.A.

Quanto à metodologia científica, utilizou-se no es-tudo o método dedutivo. Segundo as técnicas de pesqui-sa utilizadas, pode-se enquadrar o presente trabalho daseguinte forma: segundo os campos de atividade huma-

na, enquadra-se como pesquisa multidisciplinar, poisenvolve outras áreas de estudo além da contábil, comoeconomia e finanças; segundo as técnicas e instrumentosde observações, utilizou-se a pesquisa bibliográfica e pes-quisa documental; quanto ao critério de utilização dosresultados, o método que se adequa ao estudo é a pes-quisa aplicada, através da realização de um estudo de casopara fundamentar o que se pretende mostrar.

O trabalho está estruturado da seguinte forma: ini-cialmente relacionam-se os principais tipos de incentivosutilizados pelos estados, com um breve comentário so-bre a chamada “guerra fiscal”. A seguir é apresentada apolítica de atração de investimentos do estado do Ceará,com foco no FDI/PROVIN (Fundo de Desenvolvimen-to Industrial / Programa de Incentivo ao Desenvolvi-mento Industrial), seu aperfeiçoamento ao longo de suacriação, seus critérios e metodologia de apuração. Por fim,apresenta-se um estudo de caso, baseado nas demonstra-ções da empresa GRENDENE S.A., onde se mostra ograu de relevância dos incentivos fiscais estaduais, princi-palmente os relacionados ao FDI/PROVIN nos seus re-sultados.

2. OS INCENTIVOS FISCAIS CONCEDIDOS PE-LOS ESTADOS

A partir dos anos 90, amparada pela descentralizaçãopromovida pela Constituição Federal de 1988 e da reto-mada do investimento propiciada pela estabilização daeconomia, verificou-se uma intensificação da prática derenúncias fiscais por parte dos estados federados, de for-ma que hoje esse instrumento é utilizado por pratica-mente todos os estados da federação.

A concessão de incentivos para atração de investi-mentos utilizados pelos governos estaduais, conformeexplicita Rocha (2005), passou a ocupar papel mais rele-vante em suas estratégias de desenvolvimento, ainda quetimidamente, a partir dos anos 60, acompanhando a evo-lução histórica do País, quando a orientação da economiaestava voltada para o desenvolvimento da atividade in-dustrial.

Para Amaral Filho (2003), a concessão de benefíciosfiscais justifica-se quando estes são concedidos proporci-onalmente à defasagem na capacidade da localidade demelhor prover bens públicos e provados.

Segundo estudo realizado pela Confederação Naci-onal da Indústria (1998), em parceria com as FederaçõesEstaduais de Indústrias e Secretarias Estaduais, destaca-se que os principais benefícios concedidos pelos gover-nos estaduais às empresas industriais são de ordem fis-cal, financeira e estímulos para infra-estrutura, conformediscriminado abaixo:

BENEFÍCIOS FISCAIS:

As principais concessões relativas aos incentivos deordem fiscal são relacionadas a: a) Isenção de ICMS para



novas empresas, sem produto similar no Estado e du-rante determinado período; b) Isenção ou redução doICMS para micro e pequenas empresas; c) d) Redução dealíquotas de ICMS (para situações e produtos específi-cos); e) Prorrogação dos prazos de recolhimento do ICMS;f) Utilização do mecanismo de “diferimento” (recolhi-mento postergado); e g) Utilização do Crédito Presumi-do.

BENEFÍCIOS FINANCEIROS:

Muitos estados possuem como instrumento depolítica desenvolvimentista a formação de Fundos deInvestimentos, cujos recursos, operados pelos bancosestaduais, são destinados a financiar programas e projetoscom a finalidade de: a) Aquisição de ativos fixos; b) For-mação ou recomposição de capital de giro; c) Pagamentodo ICMS; e d) Composição acionária e debêntures con-versíveis.

ESTÍMULOS PARA INFRA-ESTRUTURA:

Os principais suportes às indústrias promovidospelos governos estaduais no que diz respeito à infra-es-trutura são os seguintes: a) Venda de lotes e galpões in-dustriais a preços reduzidos; b) Locação de lotes e galpõesindustriais, por prazo determinado; c) Permuta de terre-nos para relocalização de empresas; d) Locação de máqui-nas e equipamentos; e e) Doação de áreas e lotes industri-ais (dependendo da natureza e capacidade de absorção demão-de-obra do projeto).

Considerando os insuficientes esforços do Gover-no Federal em eliminar os desequilíbrios regionais, osEstados passaram a promover políticas mais atuantesobjetivando o dinamismo e o crescimento de suas eco-nomias, utilizando como instrumento catalisador desseprocesso a concessão de incentivos fiscais. Como resulta-do dessas iniciativas, produziu-se uma situação de con-corrência fiscal entre os estados da federação, evoluindopara o que hoje se convencionou chamar “Guerra Fiscal”.

· Os incentivos fiscais estaduais e a “Guerra Fis-cal”

A Guerra Fiscal, como o próprio nome sugere, re-flete uma situação de disputa no âmbito da federação,verificada quando dois ou mais estados passam a compe-tir entre si visando atrair empresas para seus territórios,mediante a concessão desmedida de incentivos de ordemfiscal e financeira.

Em condições normais, a concessão de incentivosnão constitui um problema, ao contrário, contribui paraajustar a desvantagem de determinados estados, margi-nalizados no processo de desenvolvimento da nação, hajavista que, uma vez instalada em uma região, a atividadeindustrial movimenta a economia local, gerando maisempregos e impactando diretamente fatores como pro-dução e renda.

Portanto, responsavelmente geridos, os incentivosfiscais se consolidariam em uma política eficaz de comba-te às desigualdades regionais. Entretanto, o que hoje seobserva é uma distorção do caráter equalizador dessesinstrumentos, promovido pela concorrência irracionalentre os Estados na briga pela atração de investimentos.A problemática deriva do fato dos demais governos co-piarem a experiência bem sucedida de um determinadoestado, deflagrando a Guerra Fiscal.

Para Varsano (1997), instaurada a guerra, todos per-dem. Para começar, perdem os próprios estados que delaparticipam. Como todas as localidades oferecem mais oumenos os mesmos benefícios, os estados mais ricos par-tem na frente na corrida pela atração de indústrias, poisestas tendem a se instalar nas regiões que ofereçam me-lhores condições em termos de infra-estrutura e merca-do, condições na maioria das vezes satisfeitas por essesestados.

Os efeitos negativos da guerra fazem-se sentir tam-bém pelas empresas não contempladas pelas benesses fis-cais. Sentindo-se prejudicadas em relação às empresasdetentoras de incentivos, elas passam a pressionar o go-verno, pleiteando as mesmas condições para que possamdisputar o mercado em condições de igualdade. E assimas receitas tributárias vão-se esvaindo dos cofres públi-cos, acabando o Estado por perder a capacidade de ofere-cer infra-estrutura necessária ao capital privado, pois asfinanças públicas são comprometidas de maneira relevan-te, tornando o governo local dependente das transferên-cias de recursos da União.

Em longo prazo, os efeitos nocivos dessa prática seestendem até chegar o estágio dos incentivos fiscais per-derem seu poder de estímulo, pois as empresas passam aorientar suas decisões estratégicas apenas em função defatores econômicos, que incluem a qualidade de infra-estrutura e dos serviços públicos oferecidos, haja vista ascondições tributárias oferecidas pelos estados serem pra-ticamente as mesmas aonde quer que elas decidam se ins-talar. Dessa forma, os incentivos deixam de ser critérioque pesa na decisão de localização e a guerra fiscal acabapor punir os estados mais pobres, que se utilizam dessaconcessão exatamente para tornar sua oferta de serviçosmais atraente.

Do ponto de vista social, os cidadãos também sãoafetados. A concessão de incentivos implica em renúnciade receita que poderia ser utilizada pelo poder estadualpara oferecer aos seus residentes, melhores condições devida. Com a renúncia, o governo fica com margem menorpara investir em segmentos considerados prioritárioscomo educação e saúde.

3. A POLÍTICA DE INCENTIVOS FISCAIS DOCEARÁ

Ocupando um território correspondente a 145.711,8Km², o Ceará está localizado em uma área privilegiada,



próxima aos grandes mercados consumidores da Europae América do Norte, fato que lhe confere determinadasvantagens competitivas em termos de logística e que temcontribuído para a atração de diversas indústrias que op-taram por se instalar em seu território nos últimos anos.

A formulação de políticas desenvolvimentistas, queno Brasil teve início a partir dos anos 50, no Ceará sócomeçou a ser posta em prática na década seguinte, em1963 com a instituição do PLAMEG – Plano de MetasGovernamentais. Este foi o primeiro passo para uma sériede outros planos, como por exemplo, o PLAIG - Planode Ação Integrada do Governo, o PLAGEC – Plano deGoverno do Estado do Ceará e o I PLANDECE – I Pla-no Qüinqüenal de Desenvolvimento do Estado do Cea-rá, que procuraram dar continuidade às metas iniciadaspelo PLAMEG, promovendo estímulos às empresas in-dustriais. O Fundo de Desenvolvimento Industrial (FDI)foi criado em 1979, através da Lei 10.367.

· O FDI

A criação do FDI representou um marco na políticade incentivos para a indústria no Ceará. Desde sua vigên-cia, a legislação do FDI passou por diversas reformulaçõesao longo do tempo. Na década de 90, as mudanças foramorientadas no sentido de dar maior ênfase à consolidaçãodo Parque Industrial do Estado. Para tanto, estimulou-se a desconcentração espacial, incentivando projetos a se-rem implantados fora da Região Metropolitana de Forta-leza (RMF). O teto para os empréstimos concedidos seriade 60% do ICMS para os empreendimentos a serem ins-talados na RMF e 75% para aquelas empresas que se ins-talassem fora da RMF. Os incentivos também se davamem função do prazo de gozo. Empresas que optassemlocalizar-se a mais de 500 km da RMF poderiam gozar dobenefício por até 180 meses. Aquelas a serem localizadasa menos de 300 km tinham o prazo do benefício fixadoem 120 meses, enquanto plantas industriais a serem ins-taladas na RMF gozariam do benefício por 72 meses.Poderiam pleitear o benefício, as indústrias “considera-das de fundamental interesse para o desenvolvimentoeconômico do Estado” (Lei 10.367, Art 2°), sendo defi-nidas posteriormente como aquelas que a) contribuíssempara a absorção intensiva de mão-de-obra; b) utilizassemde forma preponderante matéria-prima local; c) produ-zissem bens sem similar no Estado; e d) contribuíssempara a substituição de importações.

A partir de 2002 verifica-se um novo modelo depolítica industrial no Ceará. Para corrigir algumas incoe-rências na concessão de incentivos, que estavam provo-cando estrangulamentos nas finanças do Estado e pelaineficácia no sentido de combater a concentração indus-trial na RMF, o governo estadual promoveu uma revisãodessas políticas introduzindo significativas alterações naorientação e filosofia do FDI. Assim, a concessão de in-centivos foi reformulada, passando a ser, a partir de en-

tão, mais seletiva em seus critérios, ampliando seuobjetivo de ser apenas uma política de atração de investi-mentos para se destinar a promover o desenvolvimentodo estado de maneira mais responsável, através do apoioà atração de empreendimentos considerados essenciaispara a formação de aglomerações industriais - cadeias pro-dutivas e atividades estratégicas para o fortalecimento doempreendedorismo (SDE, 2005).

Para tanto os incentivos passaram a ser concedidosem função das cadeias produtivas, já existentes ou emformação. A proposta era incentivar prioritariamente aque-les empreendimentos que viessem a fazer parte de umacadeia, aumentando a competitividade entre as empresas.Com isso o governo buscou combater a dependência ge-rada pelos incentivos, pois, no longo prazo, com o forta-lecimento desses aglomerados, concedê-los se tornaria aospoucos desnecessário.

Em 2003, a Lei 13.377, de 29 de setembro de 2003,t rouxe novas a l te ra çõe s na s i s temá t ic a deoperacionalização dos incentivos fiscais: os incentivosconcedidos anteriormente eram realizados sob a formade empréstimos subsidiados pelo estado do Ceará. A re-ferida Lei e o Decreto 27.206, de 07 de outubro de 2003,que a regulamentou, modificaram essa sistemática quepassou a consistir no DIFERIMENTO de uma percenta-gem do saldo devedor do ICMS, com dedução de umaparcela do montante diferido, no caso de pagamento dodébito até a data de vencimento do diferimento.

A partir de 2004, o Decreto 27.470, de 16 de junhode 2004, estabeleceu uma sistemática alternativa à conces-são de incentivos fiscais do PROVIN previstos na Lei13.377. Pela referida norma, o Estado do Ceará poderáceder ao FDI a título oneroso e nos termos estabelecidosno Convênio 104/02, celebrado no âmbito do CONFAZ,os direitos creditórios oriundos da parcela do ICMS cujoprazo de pagamento tenha sido diferido conforme deter-mina a Lei 13.377/2003. As empresas interessadas emaderir à nova sistemática devem assinar um termo de acor-do e apresentá-lo ao BEC (Banco do Estado do Ceará,agente financeiro do FDI).

Os tópicos seguintes se propõem a melhor caracte-rizar o FDI, sua finalidade, seus programas e critérios.

I) Caracterização:

Conforme Decreto 27.040, de 09/05/2003, a políti-ca de desenvolvimento industrial do Ceará é mantida peloFundo de Desenvolvimento Industrial – FDI, cuja fina-lidade compreende:

I - Ações voltadas para atração seletiva de inves-timentos industriais, visando à formação e oadensamento das cadeias produtivas selecionadase a formação de aglomerações espaciais;II - Disponibilidade de infra-estrutura necessáriapara implantação e pleno desenvolvimento da



atividade produtiva;III - Apoio e indução ao desenvolvimento indus-trial objetivando:a) O fortalecimento da rede de instituições volta-das para o desenvolvimento sócio econômico e aabsorção e disseminação de novas tecnologias;b) O fomento do empreendorismo, com ênfase nosegmento de micro e pequenas empresas;c) A atração e o fortalecimento de empresas lo-cais de base tecnológica;d) A geração e o incremento de cadeias produti-vas.IV - Treinamento e capacitação de mão-de-obra.

Para consecução de seus objetivos o Fundo de De-senvolvimento Industrial do Estado do Ceará concede àsempresas beneficiárias incentivos para implantação, am-pliação, diversificação, e recuperação de estabelecimentosindustriais, por meio de programas aprovados pelo Con-selho Estadual de Desenvolvimento Industrial (CEDIN),por proposição da Secretaria de DesenvolvimentoEconômico – SDE (Art 4°, Dec 27.040).

Relativamente ao ICMS, os incentivos são concedi-dos sob a forma de (Incisos IV e V do Art 5º, da Lei13.377, de 29 de setembro de 2003):

IV - A concessão de incentivos fiscais relativosao ICMS, através:a) da dilatação do prazo de pagamento de par-cela do saldo devedor mensal do imposto, comdedução do percentual dessa parcela, no casode liquidação do débito até a data do venci-mento da dilatação;b) do diferimento do momento de pagamen-to total ou parcial do imposto, com deduçãode percentual total ou parcial do montante di-ferido, no caso de liquidação do débito até adata do vencimento do diferimento;c) da concessão de crédito fiscal presumido ede redução da base de cálculo do imposto.V - A concessão de incentivos financeiros rela-cionados ao ICMS, com a concessão de em-préstimos, a médio e longo prazos, inclusivecom subsídios sobre o principal eencargos financeiros.

A operacionalização do Fundo de Desenvolvimen-to Industrial está a cargo do Banco do Estado do CearáS.A. (BEC), da Secretaria de Desenvolvimento Econômico(SDE) e do Conselho Estadual de Desenvolvimento In-dustrial (CEDIN).

Para sua formação o FDI conta com quatro fontesde recursos: 1) os de origem orçamentária; 2) emprésti-mos ou recursos a fundo perdido oriundos da União,Estado e outras entidades; 3) contribuições, doações, le-

da aplicação de seus recursos.

II) Programas

O Quadro 1 mostra alguns dos Programas do Fun-do de Desenvolvimento Industrial (FDI).

Quanto ao FDI / PROVIN, as empresas poderãogozar dos benefícios desde que obedeçam alguns critéri-os, a saber:

a) Critérios de Habilitação

Conforme Decreto 27.040/2003, os critérios a quedevem se enquadrar os candidatos ao benefício, dividem-se em: volume de investimento, setor e cadeia produtivaa que pertence o investimento, geração de emprego, im-pacto sobre a demanda por matérias-primas, insumos eserviços locais, localização geográfica do empreendimen-to, responsabilidade social, cultural e ambiental. Para cadacritério, existe uma pontuação de acordo com a aplicaçãoda empresa e d e s eu inves t imento. Cada pontocorresponderá a 1 ponto percentual de benefício e o be-nefício mínimo é de 25%. A soma dos pontos máximosde todos os itens deverá atingir 50 pontos e determinarágados e outras fontes de receitas; e 4) receitas decorrentes

Quadro 1: Programas do Fundo de Desenvolvimento IndustrialFonte: elaborado a partir de SDE – Guia do Investidor (2005)



o prazo dos benefícios (máximo de 10 anos) e o valordos retornos (15% a 25%).

Após a fase de habilitação é elaborado um protoco-lo de intenções firmado entre a empresa e o governo doestado, onde se oficializa a efetivação da implantação doempreendimento e do enquadramento no programa.

b) Limites para concessão

A concessão dos incentivos está limitada a 75% e olimite mínimo é de 25%. Os limites de retorno do valorconcedido a título de empréstimo, ou seja, o valor finan-ciado pelo governo que efetivamente será recolhido pelaempresa após o período de carência, varia conforme apontuação atribuída ao projeto, devendo ser respeitadoo limite mínimo de 10% e máximo de 25%.

c) Prazo e carência do benefício

O período de carência do empréstimo é de 36 me-ses, sendo corrigido pela Taxa de Juros a Longo Prazo(TJLP) e o prazo do benefício é de no mínimo 05 anos eno máximo 15 anos.

d) Localização Geográfica

A empresa candidata ao benefício poderá escolherlivremente a localização geográfica em território cearense,entretanto, será atribuída uma maior pontuação àquelesempreendimentos que se localizarem fora da RMF.

e) Metodologia

O incentivo concedido pelo FDI / PROVIN consis-te, em resumo, na concessão de empréstimo, cujo valor édeterminado pela dedução de uma percentagem (fixadano protocolo de intenções) sobre o montante do valordo ICMS apurado mensalmente pelo estabelecimento, ouseja, o valor do empréstimo é realizado com base no Li-vro de Apuração do ICMS, que será pago após um perío-do de carência (também determinado após aprovação daplanta).

A empresa goza do incentivo à medida que se bene-ficia da renúncia fiscal concedida pelo estado, o qual re-nuncia uma parte do empréstimo (que será determinadaconforme pontuação que o projeto obteve, sendo que oretorno aos cofres públicos deverá ser de no mínimo 10%do valor financiado).

Cabe ressaltar que somente serão objeto de dedu-ção, as vendas de produção própria do estabelecimento,portanto deverão ser adicionados ao valor do ICMS men-sal a pagar as vendas de mercadorias adquiridas de tercei-ros e quaisquer outros valores que não corresponderemàs operações próprias da empresa.

f) Outras Considerações

Apesar de passar por contínuos processos de aper-feiçoamento desde sua criação, o FDI ainda é objeto de

d i scussõe s . Um dos pontos merec edore s dequestionamento é o relevante volume de recursos renun-ciados pelo estado em prol do desenvolvimento e manu-tenção das empresas beneficiárias, o que nos leva a tam-bém questionar o perfil das empresas beneficiárias dosprogramas financiados pelo FDI.

Como a concessão de incentivos fiscais implica emrenúncia de receita que poderia ser utilizada para promo-ver o bem estar social, entra em foco a responsabilidadesocial das empresas que são beneficiárias do programa,pois estas deixam de dar a sua contribuição ao governo,através do pagamento do ICMS, os quais são renuncia-dos, muitas vezes em montante maior do que o devido,pelos governos estaduais.

Nesse contexto cabe discutir o perfil das empresasque a política de incentivos do estado do Ceará têm bene-ficiado, se àquelas empresas isentas de atitudes que visemo de senvo lv imento r eg iona l ou se àque la s queefetivamente tem procurado cumprir seu papel social,tornando-se parceiras do governo na busca do desenvol-vimento econômico, inclusive assumindo o compromis-so que firmaram com o governo ao assinarem o protoco-lo de intenções com o Estado / Município em que seencontram instaladas.

4. ANÁLISE DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEI-RAS DA EMPRESA GRENDENE S.A.

O objetivo deste trabalho é mostrar o efeito dosincentivos fiscais, no âmbito do Programa FDI, nopatrimônio das entidades beneficiárias. Para demonstraro que se pretende, estudar-se-á o caso da empresaGrendene S.A.

A escolha da Grendene deveu-se ao seu papel dedestaque no setor calçadista, bem como ao fato dela serbeneficiária do FDI e de seus programas PROVIN ePROAPI.

Os dados analisados no estudo foram retirados doprospecto que a empresa publicou em outubro de 2004(disponível em seu site www.grendene.com.br), em vir-tude da abertura de capital, com o intuito de dar subsídi-os aos investidores interessados em comprar suas ações,como também das demonstrações financeiras relativas aoexercício de 2004. O referido documento contém dadossocietários e financeiros da empresa, acompanhados doparecer dos auditores.

O estudo consiste em analisar o impacto dos incen-tivos fiscais estaduais no patrimônio da empresa e o graude relevância desses incentivos no seu resultado, princi-palmente no âmbito do programa FDI, através da análiseparticular das demonstrações financeiras da Grendene S.A.Registra-se a limitação do estudo devido à análise dosdados contábeis dos anos de 2002, 2003 e 2004. Não fo-ram analisadas outras formas de captação de recursoscomo alternativa à utilização dos incentivos fiscais.

www.grendene.com.br



4.1 Caracterização da empresa

A empresa Grendene S.A. desenvolve, fabrica ecomercializa calçados sintéticos de PVC e EVA. Dona demarcas nacionalmente conhecidas como as linhas Rider,Melissa e Grendha, a companhia figura entre as principaisempresas do ramo de calçados do Brasil. Em 2004, foieleita pela revista EXAME, em sua edição Melhores &Maiores, a melhor companhia do setor industrial de con-fecções, têxteis e calçados. Sua posição de destaque foiainda divulgada na edição de 2004 do Prêmio DelmiroGouveia, onde a empresa aparece em 4° lugar entre asmaiores empresas do estado do Ceará e a maior nas cate-gorias resultado final líquido e quantidade de emprega-dos.

Sua produção é destinada aos mercados interno eexterno. As vendas do mercado externo são realizadasatravés de empresas controladas do grupo no Uruguai,Argentina e Estados Unidos e representaram, no ano de2003, 24% do faturamento bruto da companhia.

Em operação desde 1971, a empresa iniciou suasatividades inicialmente no Rio Grande do Sul, na cidadede Farroupilha. Apenas em 1993 transferiu o centro deprodução para o estado do Ceará (a unidade deFarroupilha continua a existir, mas abriga principalmenteos centros administrativo, comercial e de marketing)motivada primordialmente, segundo informações da pró-pria companhia, pela concessão por parte do governo es-tadual de benefícios fiscais e da localização geográfica es-tratégica, próxima aos mercados consumidores de seusprodutos exportados.

Atualmente suas plantas industriais no Ceará loca-lizam-se, além das instaladas na cidade de Farroupilha eCarlos Barbosa (RS), nos municípios de Sobral (a maiorno estado em termos de produção, que conta com umaárea ocupada de aproximadamente 154 mil metros qua-drados) e Crato, inaugurada em 1997. Em Fortaleza es-tão duas de suas unidades, as quais produzem linhas decalçados manufaturados.

4.2 Os incentivos fiscais estaduais de titularidade daempresa

A companhia goza de incentivos fiscais através dedois programas do FDI: o PROVIN e o PROAPI.

- PROAPI

O Programa de Incentivos às Atividades Portuáriase Industriais – PROAPI foi instituído em 1995 como umincentivo às exportações de empresas calçadistas, instala-das no estado. Compreende em um financiamento de6% sobre o valor FOB das exportações realizadas porempresas do setor de calçados, beneficiárias do progra-ma, situadas na Região Metropolitana de Fortaleza e de

11% para aquelas situadas fora da RMF, com recursosadvindos de operações de crédito de FDI. Por tratar-se deum subsídio à exportação, considerando que essa práticaé alvo de críticas por parte do governo e pelo fato de nãoter contribuído de maneira significativa para o desenvol-vimento industrial do estado, o PROAPI não está maisem vigor.

Apesar de atualmente extinto, as empresas que tive-ram seus projetos aprovados pelo estado para fazer jusaos incentivos disponibilizados pelo PROAPI, continua-ram a ter o direito de usufruir seus benefícios.

A Grendene é titular dos incentivos do PROAPIem duas de suas unidades, Sobral e Crato. Às duas uni-dades, o FDI disponibiliza um financiamento correspon-dente a 11% do valor FOB das exportações, com retornode 10% do total do montante financiado em 60 meses. Avigência dos incentivos do PROAPI para a filial de Sobralvai até 2011, enquanto para a do Crato até 2014.

Conforme informação da empresa, o governo doestado não tem liberado regular e integralmente os valo-res contratados previstos no contrato de mútuo referen-tes aos benefícios do PROAPI. Em 2003 deixou de rece-ber aproximadamente 2,9 milhões de reais e até 30 dejunho de 2004, 3,4 milhões de reais.

- PROVIN

A sistemática de operacionalização do PROVIN jáfoi explicada em tópicos anteriores. A Grendene é titularde seus benefícios nas seguintes condições:

· A unidade de Sobral, conforme contrato de mú-tuo em vigor até 2009, é incentivada com financiamentocorrespondente a 100% do valor do ICMS apuradomensalmente. Do valor financiado deverá desembolsarapós 60 meses o correspondente a 25%. O prolongamen-to do benefício está assegurado até 2019, pois a empresajá assinou aditivo com o governo do Estado. As condi-ções acordadas estabelecem que os empréstimos serão de75% do valor do ICMS apurado mensalmente, sendo que,do montante financiado a empresa deverá pagar ao go-verno do estado, após o prazo de carência fixado em 36meses, o percentual de 1%

· A sede de Fortaleza conta com incentivos doPROVIN fixado em 75% do ICMS apurado no mês comtaxa de retorno de 1% sobre o valor total financiado apagar em 36 meses. A vigência do incentivo vai até 2015.

· A filial do Crato é titular dos benefícios até 2012.O estado do Ceará assegura empréstimos mensais de 75%baseados no valor apurado do ICMS. No decorrer de 60meses a empresa deverá pagar 1% do valor total financia-do.

O gozo da renúncia fiscal do estado está vinculadoao pagamento nos prazos acordados em contrato, bemcomo ao cumprimento de determinadas obrigações. Casoa empresa não pague os empréstimos na data de venci-mento ou não cumpra qualquer das condições previstas,



estará sujeita a pagar o valor total disponibilizado a títu-lo de financiamento.

Em seu prospecto, a companhia faz algumas ressal-vas referentes às operações da empresa no âmbito doPROVIN.

Conforme o referido documento, a Companhiapoderá ter, dependendo de decisão que lhe seja desfavo-rável, os benefícios decorrentes do PROVIN canceladose/ou ser cobrada por valor correspondente ao objeto dofinanciamento. A empresa informa ainda que o procedi-mento atualmente adotado pela companhia poderá nãoser mantido no futuro ou, caso venha a ser alterado, nãocontemplar condições favoráveis à entidade.

Segue resumo dos benefícios da empresa no âmbi-to estadual:

4.3 Considerações sobre as demonstrações financei-ras

A empresa informa que as demonstrações financei-ras apresentadas para o exercício de 2003 e 2004 possuemalgumas limitações para efeito de comparabilidade emrelação aos exercícios de 2002 e 2001. Isto ocorre porque aempresa sofreu um processo de incorporação em 2003.Em razão disso, os benefícios fiscais de que era titular aincorporada Grendene Calçados, eram reconhecidos pelacompanhia como resultado da equivalência patrimonialaté 31 de julho de 2003. A partir de 01 de agosto de 2003,os mesmos benefícios passaram a ser reconhecidosdiretamente no Patrimônio Líquido, na conta de reservade incentivos fiscais. Os ajustes dizem respeito tanto aoimposto de renda quanto aos incent ivos do FDI,PROVIN e PROAPI. Dessa forma, em relação ao exercí-cio de 2003, os incentivos estão dispostos tanto na DRE,como ganho de equivalência patrimonial, quanto no PL,na conta de reserva de capital.

Além disso, a empresa deixou de contabilizar algu-mas provisões em 2003, as quais passaram a ser normal-mente contabilizadas em 2004, entretanto tais valorespodem distorcer os resultados e prejudicar análises, con-forme consta no parecer da auditoria.

ajustes na Demonstração do Resultado do Exercício, coma finalidade de permitir a comparabilidade das demons-trações financeiras:

· Em 2003 foram adicionados os valores relativosaos benefícios fiscais anteriormente lançados na conta dereserva de capital, no valor de R$ 63.707 milhões (R$42.994 relativos aos incentivos PROVIN e PROAPI e R$20.713 referentes ao IR), bem como a demonstração foiajustada pelos valores relativos às provisões e outros va-lores.

· Em relação a 2004, tendo em vista que o prospec-to só contempla valores até o mês de junho, bem comopara permitir a compa-rabilidade da análise da DRE ajus-tada em 2003, foram efetuadas as devidas alterações de

provisões não contempla-das, bem como dos bene-fícios fiscais auferidos noano (R$ 113.203 milhões),com base nas informaçõescons tantes em notasexplicativas relativas às de-monstrações financeiras doano de 2004 publicadaspela empresa.

Foram utilizadas asdemonstrações pró-formapara que a análise seja maispróxima da realidade finan-ceira da empresa. No final

deste trabalho são apresentadas algumas das demonstra-ções contábeis da Grendene.

Os valores referentes somente ao FDI foram extra-ídos de notas explicativas e da Demonstração das Muta-ções do Patrimônio Líquido (DMPL) e se encontram dis-postos da seguinte forma:

· Em 2002 , fo i r e g i s t r ado um incr ementopatrimonial relativos às parcelas incentivadas desses fi-nanciamentos no valor de R$ 52.564 milhões.

· Em 2003 , fo i r e g i s t r ado um incr ementopatrimonial de R$ 78.277 milhões, R$ 35.283 milhões nopatrimônio líquido da controlada Grendene Calçados S.A.,no período de 01º de janeiro a 31 de julho de 2003, reco-nhecidos na controladora GRENDENE S.A. como re-sultado de equivalência patrimonial e R$ 42.994 milhõesno patrimônio líquido da GRENDENE S.A., referenteao período de 01 de agosto a 31 de dezembro de 2003.Em 2004, foi registrado o valor de R$ 93.155 milhõesapenas relativos ao FDI.

No anexo A são apresentadas algumas das demons-trações financeiras utilizadas para a análise do presenteestudo: a demonstração do resultado do exercício, o ba-lanço patrimonial e a demonstração das origens e aplica-ções de recursos.Em razão desses fatos, a companhia realizou alguns

Quadro 2: Benefícios Estaduais

Fonte: Grendene – Prospecto publicado em outubro 2004.



4.4 Efeito dos incentivos fiscais nas demonstraçõesfinanceiras

No período analisado, a empresa tem obtido resul-tados positivos a cada ano. Sua receita líquida de vendasapresentou crescimento ascendente, de 2002 para 2003,cresceu 40,51% e em relação a 2004, 14,19%.

Esses resultados e os ajustes promovidos nas de-monstrações financeiras anteriormente explicitadas, reper-cutiram no lucro líquido apresentado pela empresa. Avariação percentual em relação ao exercício de 2003, com-parada ao de 2002 foi expressiva, cresceu 102,93%. Emrelação a 2004, houve um decréscimo do lucro, derivado,principalmente pelo aumento das despesas com vendas edo custo dos produtos vendidos.

Partindo de uma análise vertical da DRE ajustadada empresa, mensurando-se o percentual dos incentivosfiscais em relação às principais contas da demonstraçãode resultado, têm-se os dados abaixo:

Em consonância com Matarazzo (1997, p.257), quedefende a idéia que a análise vertical atinge seu pontomáximo de utilidade quando aplicada à Demonstraçãode Resul tado, os números ac ima indicam o va lorpercentual gerado pelos incentivos fiscais em relação àsprincipais contas da DRE. Note-se que são bastante ex-pressivos principalmente em relação ao lucro líquido, ondeo percentual variou de 45 a 60% do valor total auferidonos anos em estudo.

(PROVIN e PROAPI) pode ser representado pelos da-dos expressos a seguir:

Em relação aos benefícios fiscais do FDI estes re-presentaram a maior parcela dos números gerados na ta-bela acima, mostrando quão importantes são para a gera-ção de resultados da empresa.

Os índices de rentabilidade da empresa, extraídosda demons tra ção de re su l tado, apre sentam-sesatisfatórios. Comparando a mediana do setor de confec-ções, têxteis e calçados, extraída da revista Exame (2004),a margem de vendas apresentou índice de 1,6% em 2003,enquanto a Companhia registrou uma média de 18%,significando que a empresa auferiu de lucro para cada R$100,00 vendidos cerca de R$ 18,00. A taxa de rentabilida-de do ativo, que mostra quanto a empresa obteve de lu-cro em relação ao ativo, representando a capacidade degeração de lucro da empresa, apresentou índices que vari-aram de 17 a 25%, ou seja, de cada R$ 100,00 investidos aempresa ganhou cerca de R$ 25,00. Como esses índicessão medidos em função do lucro líquido, pode-se inferirque os incentivos fiscais contribuíram de forma relevantepara obtenção desses bons resultados.

Análises também podem ser feitas a partir de dadosconstantes da Demonstração das Origens e Aplicações deO valor gerado somente pelos incentivos do FDI

Gráfico 1: Evolução da Receita Líquida

Fonte: Grendene – Prospecto publicado em outubro2004.

Tabela 2: Rubricas da DRE geradas pelos incentivos do FDI

Fonte: Elaborado pelos autores

Gráfico 2: Índice de Rentabilidade

Fonte: Elaborado pelas autorasTabela 1: Rubricas da DRE

Fonte: Elaborado pelas autoras



Recursos (DOAR). A análise vertical da DOAR mostraque na composição dos financiamentos os incentivos fis-cais da empresa representam:

Em conformidade com os números acima, comexceção do ano de 2003, os incentivos fiscais do impostode renda e PROVIN / PROAPI representaram mais de50% das origens de recursos da empresa. Em 2004, essepercentual é até mesmo superior ao valor representadopelo lucro líquido.

Em relação aos valores percentuais gerados apenaspelos incentivos PROAPI e PROVIN, estes chegaram arepresentar até cerca de 40% do valor total das origens derecursos para a série temporal estudada, como se vê:

As parcelas não incentivadas, ou seja, os valores fi-nanciados que serão efetivamente pagos pela empresaapós o período de carência constam nas demonstraçõesregistrados no Balanço Patrimonial da empresa, nas ru-bricas passivo circulante e exigível a longo prazo.

Em 2002, esses valores estavam registrados da se-guinte forma: R$ 6.395 milhões no passivo circulante eR$ 52.354 milhões no passivo exigível a longo prazo.Em 2003 houve um aumento do endividamento tendosido registrado no balanço R$ 13.881 milhões no passivocirculante e R$ 61.923 milhões no exigível a longo prazo.No passivo circulante e exigível relativos ao exercício de2004, foram computados os valores de R$ 15.029 mi-lhões e R$ 78.018 milhões, respectivamente.

Apesar de ser uma das principais fontes de recursosda empresa, os incentivos fiscais não comprometem de

maneira relevante o endividamento geral da empresa, quese manteve na faixa de 30%, não dependendo esta exclu-sivamente de capital de terceiros, haja visa a consistência

apresentada na geração de caixa operacional, proporci-onando certa folga financeira, como pode ser obser-vado nos dados a seguir, retirados do prospecto daempresa:

A participação do capital de terceiros no patrimônioda entidade, o qual mostra quanto a empresa tomou decapital de terceiros em relação ao capital próprio investi-

do revela-se da seguinte forma:

A participação do capital de terceiros representadoem sua maioria pelos financiamentos do FDI, manteve-se estável ao longo dos anos, tendo aumentado sua par-ticipação em 2003 e 2004. Isto se deveu ao aumento doPatrimônio Líquido em função da contabilização dos in-centivos fiscais na conta de reserva de capital.

A análise do balanço demonstra o grau de participa-

Tabela 3: Rubricas da DOAR


Tabela 4: Rubricas da DOAR geradas pelos incentivos do FDI


Gráfico 3: Participação do Capital de Terceiros


Tabela 5: Endividamento




ção dos incentivos fiscais nas contas do passivo (exigívele circulante).

Pelos valores expressos, vê-se que os valores finan-ciados do FDI correspondem a cerca de 30% do valortotal do endividamento da empresa.

Os índices de liquidez, que buscam avaliar a situa-ção financeira da empresa, apresentaram evolução. Istoporque houve um decréscimo do valor das dívidas decurto prazo de 2002 para 2003, sendo que em 2004 houvenovo aumento. Se comparado a mediana apresentada pelosetor em 2003, que esteve no patamar de 1,78, os índicesde liquidez da empresa apresentam-se satisfatórios, comomostra o gráfico abaixo:

Portanto, pelo acima exposto, pode-se inferir que aparticipação dos incentivos fiscais nos resultados daGrendene é relevante, influenciando diretamente o bomdesempenho dos índices econômicos e financeiros ao lon-go do tempo.

A empresa está ciente disso, tanto que informa aospossíveis compradores de suas ações que uma eventualperda dos incentivos fiscais em vigor poderia causar efei-tos adversos em seus resultados, sendo citado, inclusive,como um fator de risco para a empresa.

5 CONCLUSÃO

Este trabalho procurou mostrar a importância dosincentivos fiscais para as entidades beneficiárias e o efeitonos seus patrimônios, detalhando-se particularmente

os i ncent ivos f i sca i s de cor rentes do Fundo deDesenvolvimento Industrial (FDI), do Governo do

Estado do Ceará.A política de in-

centivos fiscais do Ce-ará, primordialmente,viabilizada pelo FDI,tem se mostrado efi-ciente no sentido deter efetivamente atraí-do vár ias empresaspa ra o te r r i tór iocearense desde sua cri-ação, con tr ibu indo

para a melhoria dos índices econômicos e impactandopositivamente a geração de emprego e renda da região.

Entretanto, embora a política de atração de investi-mentos, instrumentalizada pelos incentivos fiscais-finan-ceiros, tenha atingido números satisfatórios, alavancandoo desenvolvimento do Ceará, sua forma de utilização temsido alvo de críticas e foi sendo aperfeiçoada ao longo dotempo.

As discussões residiam no fato de que a concessãode incentivos inicialmente provocou fendas nas finançaspúblicas estaduais, haja vista o volume de renúncia fiscaldevido principalmente à guerra fiscal, atingir índices su-periores a sua capacidade de investimento. Esse quadrocomeçou a mudar a partir de 2002, quando o FDI passoupor grandes mudanças. Estabeleceram-se critérios para aconcessão de incentivos fiscais, passando estes a seremgeridos de maneira mais responsável e técnica, analisan-do-se, sobretudo, a relação custo-benefício para o Esta-do.

Nesse contexto, o presente trabalho procurou tra-zer à tona questionamentos quanto à importância dosincentivos fiscais para as empresas beneficiárias, ressal-tando ainda a importância destas exercerem de maneiraatuante ações no campo social, de forma a fazer valer arenúncia fiscal do governo.

Através da análise das demonstrações financeiras daempresa GRENDENE S.A, pode-se concluir que o im-pacto dos incentivos fiscais em seu patrimônio é relevan-te. Os incentivos fiscais, destacadamente os financiadospelo FDI, possuem efeitos substanciais na geração dosresultados. A própria empresa reconhece a eventual per-da dos referidos incentivos como fator de risco para acontinuidade de suas atividades.

Reconhecendo que o estudo teve como foco a análi-se de uma empresa, registra-se como sugestão de futuraspesquisas a aplicação da análise de um conjunto maior deempresas relativamente à utilização dos programas de in-centivos fiscais do Estado, além da análise de outros ín-dices econômicos e financeiros das empresas. Estudosadicionais poderão também contribuir com ajustes emelhorias das políticas de desenvolvimento econômicodo Estado.

Tabela 6: Rubricas do Balanço Patrimonial


Gráfico 4: Análise de Liquidez




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ANEXO A – DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRASDA GRENDENE S.A.

EFEITO DOS INCENTIVOS FISCAIS NO PATRIMÔNIO E B P … · financial statements provided by Grendene...

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