Ministério Público FederalMinistério Público FederalProcuradoria da República em ALProcuradoria da República em AL

Os efeitos da corrupção

Rodrigo Tenório

Procurador da República

Procurador Regional Eleitoral

Maceió, 09 de dezembro de 2010.

Constituição

TÍTULO I

DA ORGANIZAÇÃO NACIONAL

CAPÍTULO I

Disposições Preliminares

Art. 1º O Brasil é uma República Federativa, constituída, sob o regime representativo, pela união indissolúvel dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.

§ 1º Todo o poder emana do povo e em seu nome é exercido.

O que é Estado? O que é Estado de Direito?

O que é constituição? O que é república?

Definição legal de ato de Definição legal de ato de corrupção(art. 6º da CICC)corrupção(art. 6º da CICC)

Realização, por parte de quem exerça função pública, de qualquer ato ou omissão no exercício de suas funções, a fim de obter ilicitamente benefício para si mesmo ou para um terceiro.

O país está mais corrupto do que antes?

A corrupção é endêmica?

Já passamos por duas ditaduras.

Estamos em situação melhor ou pior?

Não responda ainda

Como o direito responde?Como o direito responde?

SançõesSanções

Art. 1º, I e II do Dec-Lei 201/67

Art. 1º São crimes de responsabilidade dos Prefeitos Municipal, sujeitos ao julgamento do Poder Judiciário, independentemente do pronunciamento da Câmara dos Vereadores:

I - apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio;

Il - utilizar-se, indevidamente, em proveito próprio ou alheio, de bens, rendas ou serviços públicos

Pena: 2 a 12 anos

PeculatoPeculato

Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro móvel, público ou particular, de que tem a posse em razao do cargo, ou desviá-lo em proveito próprio ou alheio

Pena: 2 a 12 anos

Corrupção passivaCorrupção passiva

Art. 314 do CP:Solicitar para si ou para outrem vantagem indevida ou aceitar promessa de vantagem em razão da função

Pena: 1 a 8 anos

Lei 8429/92 e a Constituição Lei 8429/92 e a Constituição FederalFederal

Art. 37

§ 4º - Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.

§ 5º - A lei estabelecerá os prazos de prescrição para ilícitos praticados por qualquer agente, servidor ou não, que causem prejuízos ao erário, ressalvadas as respectivas ações de ressarcimento.

Improbidade administrativaImprobidade administrativa

Penas: perda dos bens, ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de 08 a 10 anos, pagamento de até 3 vezes o valor do acréscimo patrimonial

Código EleitoralArt. 299. Dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou

para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita:

Pena - reclusão até quatro anos e pagamento de cinco a quinze dias-multa.

Lei 9504/97Art. 41-A. Ressalvado o disposto no art. 26 e seus incisos,

constitui captação de sufrágio, vedada por esta Lei, o candidato doar, oferecer, prometer, ou entregar, ao eleitor, com o fim de obter-lhe o voto, bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive emprego ou função pública, desde o registro da candidatura até o dia da eleição, inclusive, sob pena de multa de mil a cinqüenta mil Ufir, e cassação do registro ou do diploma, observado o procedimento previsto no art. 22 da Lei Complementar no 64, de 18 de maio de 1990. (Incluído pela Lei nº 9.840, de 28.9.1999)

CorrupçãoCorrupção

O que é corromper?

A resposta, em tese, é duraA resposta, em tese, é dura

Por que?

Efeitos da corrupçãoEfeitos da corrupçãoConvenção da ONU Contra a

Corrupção(Decreto 5687/06)Convenção Interamericana Contra a

Corrupção(Decreto 4.410/02)

Acha que preâmbulos são exagerados?

Barômetro Global da CorrupçãoBarômetro Global da Corrupção

Transparência Internacional entre outubro de 2008 e fevereiro de 2009 entrevistou 63.000 pessoas em 60 países

Índice de Percepção de Corrupção(IPC)

Relação entre Índice de Relação entre Índice de Percepção de Corrupção e Percepção de Corrupção e

renda per capita.renda per capita.

E em Alagoas?E em Alagoas?

Local IDH Ranking de Pobreza Número de Processos(IA e CR)

Olivença 0,53 12º 6

Traipu 0,48 1º 12

Bolívia 0,69 113º -Haiti 0,48 154º -

Resultado?Resultado?

Posição de alguns países no Posição de alguns países no ranking do IPCranking do IPC

1º – Finlândia, Islândia, Nova Zelândia – Nota 10

20º – Bélgica, Chile e Estados Unidos – Nota 7,3

70º – Brasil, China, Egito, Arábia Saudita, Índia, Egito e Gana – Nota 3,3

93º – Argentina, Armênia, Bósnia - Nota 2,9163° – Haiti – Nota 1,7.

Dados da ONUDados da ONU

Corrupção custa 1,5 trilhão de dólares por ano

Somente suborno

Correlation Healthy At 60CPI ### #VALOR!

Life expectancyCountry CPI At birth Healthy RankArgentina 3,5 74,2 66,7 39Armenia 2,5 74,7 66,7 41Australia 8,3 79,5 73,2 2Austria 7,7 77,4 71,6 17Azerbaijan 1,5 71,5 63,7 65Belarus 4,1 68,5 61,7 83Belgium 6,1 77,9 71,6 16Bolivia 2,7 61,5 53,3 133Brazil 3,9 67,7 59,1 111Bulgaria 3,5 71,1 64,4 60Canada 9,2 79,1 72,0 12Chile 7,4 76,6 68,6 32China 3,1 69,7 62,3 81Colombia 3,2 71,1 62,9 74Costa Rica 5,4 76,5 66,7 40

C O R R U PÇ Ã O: G R A VE S E FE IT OSA econom ia brasileira pe rde com a corrup ção, todos os anos, de 1% a 4 % do P IB (FGV ). Isso eqü iv ale, anualm ente, a um v alor mínim o de 30 bilhões de reais. A FIE S P e stim a o preju ízo em 1,38 % do P IB . A S ec retaria de D ireito E conôm ico estim a que 20 bilhões se ria o dano no B rasil, som ente com a s licitações v iciadas (com bina ção, ca rtel, fraude). E stim ativ as feitas pelos órgãos de f iscaliza ção com bas e nos re cursos m ov im entados pelas pre feituras (cerc a de R $ 12 0 bilhões, a o ano), indicam índice pr óxim o de 25 % de desv ios em áre as prioritárias com o sa ú de e educaç ão.

P ara com parar: o B olsa Fam ília (gasto em 2 010 de 13 bilhões); Orçam ento da U nião na área de sa úde em 2 010 (55 bilhões). D aria para aum enta r em 50 % o ga sto no ensino fundam ental e em 100 % o gasto p úblico em seguran ça. A redu ç ã o de apenas 10 % no nív el de corrup çã o no país aum entaria em 50 % a renda per capita dos bra sileiros , dentro de 25 anos (FGV ).

Opinião dos brasileiros sobre Opinião dos brasileiros sobre corrupçãocorrupçãoDados do barômetro global da Dados do barômetro global da Transparência InternacionalTransparência Internacional

98,9% dos brasileiros consideram corrupção um problema grave ou muito grave.

73,7% consideram que a corrupção afeta decisivamente sua vida

Se é grave, Se é grave,

OS BRASILEIROS DEVEM REPUDIÁ-LA, CERTO?

CORRUPÇÃO CULTURALCORRUPÇÃO CULTURAL1. IBOPE (2006): a maioria dos brasileiros costuma condenar a corrupção, mas tem um comportamento nada aceitável nos seus atos do dia-a-dia, menosprezando valores como honestidade e ética e se apegando ao "jeitinho brasileiro”: 75% afirmaram que cometeriam atos de corrupção se tivessem oportunidade de fazê-lo; 59% afirmaram que, se fossem autoridades, contratariam familiares ou amigos para cargos de confiança; 43% disseram que aproveitariam viagens oficiais para lazer próprio e dos familiares. DATA FOLHA (2009): 36% dos ouvidos já pagaram propina; 27% receberam troco a mais e não devolveram, 68% compraram produtos piratas.

2. AMB (2008): Para 61%, a maioria das pessoas que conhecem aceitariam votar em troca de vantagens pessoais. DATAFOLHA (2009): 79% acreditam que os eleitores vendem seus votos; 13% dos ouvidos admitem já ter trocado o voto por emprego, dinheiro ou presente. Esse índice chega a 19% nas regiões nordeste e norte/centro-oeste.

3. VOX POPULI (2008). Apenas 4% dos brasileiros afirmaram que confiam na maioria das pessoas que conhecem.

CORRUPÇÃO CULTURALCORRUPÇÃO CULTURAL4. UNB (2008): A população brasileira ainda não aprendeu a separar o público do privado. 50,3% dos brasileiros afirmaram que contratariam parentes se fossem servidores públicos. 28,1% afirmaram que utilizariam cartões corporativos com despesas pessoais. 19,9% disseram que levariam material escolar do trabalho para casa e outros 44,3% pediriam autorização ao chefe antes de fazê-lo. No caso dos servidores públicos, 22,5% admitiu já ter desobedecido alguma lei. Outros 18,1% confessaram ter cobrado propina para atender alguma reinvidicação legítima dos cidadãos.

5. UNIVERSIDADE DE PORTO (2007): Pesquisa demonstrou que nos países onde há mais alunos que colam (copiam) há também mais corrupção. DATAFOLHA (2009): 31% dos entrevistados colaram em provas ou concursos, sendo que 49% entre os jovens.

6. BRASMARKET (2006): Pesquisa apontou que para cada 4 grupos de pais que afirmaram que criariam seus filhos para serem espertos e sonegadores, 2 disseram que os criaria para serem honestos.

Postura do eleitor e DEMOCRACIA EM Postura do eleitor e DEMOCRACIA EM XEQUEXEQUE

AMB (2008): 73% DOS BRASILEIROS NÃO PARTICIPAM DE QUALQUER TIPO DE ASSOCIAÇÃO HUMANA, DE CARÁTER POLÍTICO OU SOCIAL (SINDICATOS, ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS, GRUPO DE JOVENS, ASSOCIAÇÃO DE MORADORES, ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES, MOVIMENTOS ESTUDANTIS, GRUPO DE MÃES).

AMB (2008): SE O VOTO NÃO FOSSE OBRIGATÓRIO, 38% DOS ELEITORES AFIRMARAM QUE NÃO PARTICIPARIAM DO PROCESSO ELEITORAL.

LATINOBARÔMETRO (2007): O BRASIL TEM UM DOS MENORES ÍNDICES DE APOIO POPULAR À DEMOCRACIA (43%) NA AMÉRICA LATINA (54%).

DIAGNÓSTICODIAGNÓSTICO

Como no Brasil a corrupção é endêmica, ou seja, não está localizada em uma região ou em pontos determinados do território nacional, não se concentra em certos setores, serviços ou órgãos públicos, mas sim atinge todo o tecido social, todo o espectro político, todas as instâncias de poder. Não é difícil perceber, nesse quadro, que medidas pontuais/localizadas ou mudanças legislativas específicas não vão conseguir alterar substancialmente essa triste realidade, minimizando o impacto estrondoso que a corrupção causa em nosso país.

Somente uma ampla mobilização nacional, um plano estratégico de combate à corrupção de longo prazo, que envolva o setor público, a iniciativa privada e a sociedade civil organizada, com um trabalho também fortemente centrado na educação, pode fazer a diferença.

1. ÓRGÃOS PÚBLICOS;

2. SOCIEDADE CIVIL;

3. IMPRENSA;

4. EMPRESARIADO;

5. INSTITUIÇÕES DE ENSINO/EDUCAÇÃO;

6. REFORMAS LEGISLATIVAS.

ATUAÇÃO EM VÁRIAS ATUAÇÃO EM VÁRIAS FRENTESFRENTES

Há esperança?

PassosPassos

Deixar de perdoar

Deixar de se enganar

Deixar de se contentar com pouco

Conhecer os mecanismos de punição

Exercer o controle

ESQUECER OS MITOS

MitosMitos

1. Há super-heróis.

2. Há super-vilões.

3.”Polícia prende, Justiça solta”(prisões cautelares)

5. “A melhor punição é a feita pela imprensa”

4. “Ninguém é condenado”

Precisamos de um herói?Precisamos de um herói?

DenúnciaDenúnciaInício do processo criminalInício do processo criminal

As informações oferecidas pelos “Teseus” foram usadas como provas pelo MPF para denunciar ex-prefeito pela apropriação de verbas destinadas à construção de barragens no interior de Alagoas. Clique aqui para ver a denúncia

ConclusãoConclusão

Não existe um super-herói. Nem super-vilão.

Quem corrompe, pode esperar Quem corrompe, pode esperar o quê? No âmbito eleitoral, o quê? No âmbito eleitoral, quem é corrompido pode quem é corrompido pode

cobrar o quê?cobrar o quê?

Faça as contas: quanto vale um ano de escola? E de uma boa saúde pública? E de um bom

transporte público?

Esteja disposto a brigarEsteja disposto a brigar

OrientaçãoOrientação

Não acreditar nas lendasNão acreditar nas lendas

1) Forma x conteúdo2) Indiciamento x denúncia x condenação

3) Prisões cautelares e impunidade4) “A Justiça me absolveu”

Não acreditar nas lendasNão acreditar nas lendas

Determinação – Não basta ter Determinação – Não basta ter “aquele” olhar“aquele” olhar

Muitos adversários virão!Muitos adversários virão!

E aliados tambémE aliados também

Falando nelesFalando neles

Muitos estão aqui!

AMB (2007): 85% DOS BRASILEIROS ACHAM QUE É POSSÍVEL COMBATER A CORRUPÇÃO

RANKING DA CONFIANÇARANKING DA CONFIANÇA

JÁ AVANÇAMOSJÁ AVANÇAMOS

APESAR DO QUADRO TRAÇADO, ESTAMOS AVANÇANDO (EM 1995, O BRASIL ERA CONSIDERADO O 5º PAÍS MAIS CORRUPTO DO MUNDO PELA TRANSPARÊNCIA INTERNACIONAL): MAIOR LIBERDADE E ISENÇÃO DA IMPRENSA; AUMENTO DO NÚMERO DAS ENTIDADES DE CONTROLE SOCIAL; MAIOR INDEPENDÊNCIA E EFICIÊNCIA DO MP, DAS POLÍCIAS e DOS TC’S; CRIAÇÃO DA CGU; PREOCUPAÇÃO GERAL COM A AGILIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL;FIM DO NEPOTISMO;MAIOR TRANSPARÊNCIA DO GOVERNO FEDERAL E DOS GOVERNOS ESTADUAIS, BEM AINDA DO PARLAMENTO FEDERAL; CRIAÇÃO DE MOVIMENTOS DE COMBATE À CORRUPÇÃO NOS ESTADOS; PROJETOS DE EDUCAÇÃO VOLTADOS PARA A INFÂNCIA E JUVENTUDE.

Análise a partir de linha de Análise a partir de linha de basebase

Se der certo...

Veja sua namorada...Veja sua namorada...

sua vó...sua vó...

sua mãe...sua mãe...

Seus filhos...Seus filhos...

E você!E você!

Quer encontrar um herói?Quer encontrar um herói?

Olhe para o espelho! Olhe em volta!

Obrigado pela atençãoObrigado pela atenção

www.pral.mpf.gov.br@rodrigoatenorio

rodrigoatenorio.blogspot.com