EIXO 01 - INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE · barragens com plano de segurança elaborados 1 bacia...

ANEXO I -

Programa

Valor Estimado: R$ 105.864.407,62

Objetivo

Justificativa

Público Alvo

Ações Meta Física Unidade de Serviço(projetos, atividades e operações especiais) 2017 Medida

Obras de Infraestrutura Viária para Melhorias do Trânsito 2 local

aparelhos de trânsito e obras de arte construídas (rotatórias, trevos, elevadas e passarelas)

Estudos e Projetos para a Criação de Plano Diretor de Mobilidade Urbana serviço meioFiscalização e Regulamentação do Trânsito nas Vias 47.391 intervenção

intervenções da fiscalização de trânsito realizadas

Sinalizações Viárias e Orientativas do Trânsito 4.367 elemento/dispositivo

sinalização, proteção, segurança viária e controle de tráfego realizados

Promoção de Ações para a Humanização no Trânsito 42.500 público ações de educação do trânsito realizadasExpansão e Aperfeiçoamento do Projeto de Troncalização do Transporte ColetivoImplantação do Corredor de BRT (Bus Rapid Transit)Melhorias do Transporte Coletivo Municipal, Transporte Escolar, Fretamento, Táxis e Táxi Estudos e Projetos para a Implantação de Terminal Rodoferroviário RegionalImplantação do Modal Ferroviário na Cidade e Região

Implantação de Ciclovias em Regiões Urbanas serviço meioExpansão e Aperfeiçoamento das Ações da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos incorporado ao patrimônioObras e Melhorias nas Vias Urbanas

20 kmvias pavimentadas em paralelepípedos ou asfalto

Conservação do Sistema Viário100.000 m²

vias conservadas em paralelepípedos ou asfalto

Manutenção da Iluminação Pública45.000 ponto

pontos de iluminação pública mantidos e ampliados

Obras e Melhorias nas Vias Rurais 25 km estradas do interior pavimentadasConservação e Melhorias de Estradas das Regiões Administrativas, Subprefeituras e 1º Distrito 3.100 km estradas do interior alargadas e conservadas

Ainda existem gargalos no fluxo de pessoas e veículos, especialmente em horários de entradas e saídas de trabalho e escolas e na área central da cidade.

População em geral.

transporte público gerenciado (coletivo, seletivo, individual e fretamento)

001 - OBRAS, INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE

02 - EXECUTIVO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA

59.033.929 usuário

Facilitar a acessibilidade e a mobilidade da população em todas as regiões de Caxias do Sul, com segurança e menor tempo dedeslocamento, por meio de obras e ações no Sistema Viário, no Trânsito e no Transporte. Bem como, a qualificação dainfraestrutura física do Município, promovendo o desenvolvimento urbano e rural, através da ampliação da oferta dos serviços deiluminação, água e saneamento.

EIXO 01 - INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE

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ANEXO I -

Programa


Objetivo

Justificativa

Público AlvoPopulação em geral.

Ações Meta Física Unidade de Serviço(projetos, atividades e operações especiais) 2017 MedidaAmpliação de Redes de Esgotos Pluviais 15.000 mt esgoto pluvial ampliadoConservação do Sistema de Esgotos Pluviais 25.000 mt esgoto pluvial mantidoManutenção dos Cemitérios Públicos 47.400 m²/ano cemitérios mantidos

113.764 tonelada resíduo orgânico coletado28.355 tonelada resíduo seletivo coletado

384.000.000 m²/mês área pública varrida30.000.000 m²/ano área pública capinada

720 unidade animais mortos recolhidos das viasRevitalização do Jardim Botânico de Caxias do Sul 70 hectare Jardim Botânico mantidoExpansão e Aperfeiçoamento das Ações Ambientais incorporado ao patrimônioImplantação do Projeto Caxias Mais Verde serviço meio

Conservação de Praças, Parques e Jardins 873.142 m²/ano praças, parques, jardins e canteiros mantidosAções de Educação Ambiental 104.333 público ações de educação ambiental realizadasObras nos Aterros Sanitários incorporado ao patrimônioEstudos para Adequação da Legislação Ambiental Municipal serviço meioEstudos e Projetos para a Implementação do Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos serviço meioEstudos e projetos para a Viabilização de Sistemas de Produção de Energia e Subprodutos de Resíduos Sólidos Coletados serviço meioManutenção dos Aterros Sanitários 113.764 tonelada lixo aterrado

1.830 unidade licenças e alvarás ambientais concedidosvistoria/ano fiscalizações ambientais realizadas

Pesquisas Técnicas relativas ao Meio Ambienteserviço meio

Ações de Proteção aos Animais - número animais atendidosControle e Garantia da Qualidade do Ar na Área Urbana - ação ações desenvolvidas para qualidade do arAbastecimento Natural de Água e Proteção de Fontes no Meio Rural 20 fonte

fontes naturais de água protegidas e disponibilizadas

Manutenção da Limpeza Pública

Promover a conservação dos ambientes urbano e natural, através de ações de proteção, recuperação, monitoramento eimplantação de áreas de conservação e lazer. Considerar a participação da Comunidade na tomada de decisões, a economiaurbana preservando os recursos naturais, a equidade social e o correto ordenamento do território. Garantir a despoluição visual eambiental do Município, em busca de uma cidade mais limpa e saudável, com a ampliação da coleta seletiva, a potencialização doAterro Sanitário, a universalização do saneamento, a água potável e o esgoto tratado, de forma a manter e/ou melhorar aqualidade de vida da população caxiense para a presente e para as futuras gerações.

O crescimento da cidade faz com que o Poder Público amplie suas ações para não ocorrer degradação ambiental e desperdícios de recursos naturais.

Índice

002 - MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO


Fiscalização e Preservação do Meio Ambiente

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ANEXO I -

Programa


Objetivo

Justificativa


Ações Meta Física Unidade de Serviço(projetos, atividades e operações especiais) 2017 MedidaAmpliação Patrimonial da Gerência de Operação de Sistemas de Abastecimento incorporado ao patrimônioAmpliação Patrimonial da Gerência de Tratamento de Água incorporado ao patrimônioAmpliação Patrimonial da Gerência de Manutenção Hidráulica incorporado ao patrimônioAmpliação Patrimonial da Gerência de Manutenção Eletromecânica incorporado ao patrimônioGerência de Operação de Sistemas de Abastecimento serviço meioGerência de Tratamento de Água serviço meio

Gerência de Manutenção Hidráulica 10 km redes de abastecimento de água substituídasGerência de Manutenção Eletromecânica serviço meioAmpliação Patrimonial da Gerência de Tratamento de Esgoto 1 unidade equipamentos instalados nas ETEsAmpliação Patrimonial da Gerência de Redes de Esgoto incorporado ao patrimônioGerência de Tratamento de Esgoto serviço meioGerência de Redes de Esgoto serviço meioAmpliação Patrimonial da Gerência de Recursos Hídricos 4 unidade

equipamentos para instrumentação e monitoramento adquiridos

1 barragembarragens com plano de segurança elaborados

1 baciabacias de captação com rede hidrológica de monitoramento ampliada

1 bacia bacias de captação controlada e preservada30 poço poços particulares cadastrados

Ampliação Patrimonial da Gerência de Projetos incorporado ao patrimônioAmpliação Patrimonial da Gerência de Obras incorporado ao patrimônio

13,93 kmredes adutoras, subadutoras e distribuidoras implantadas

0 reservatórioreservatórios elevados implantados na Zona Norte

0 reservatórioreservatórios elevados implantados na Zona Sul

Edificações e Reformas de Imóveis Operacionais de Água 1 ETA estações de tratamento de água reformadasGerenciamento Integrado de Perdas de Água e Uso Eficiente de Energia Elétrica em Sistema Abastecimento 12.000 hidrômetro hidrômetros redimensionados e substituídos

0 kmredes coletoras separador absoluto implantadas

0 kmcoletores-tronco, interceptores e emissários implantados

6 kmextensões de rede do tipo separador absoluto executadas

2 kmextensões de rede do tipo esgoto misto executadas

Edificações e Reformas de Imóveis Operacionais de Esgoto incorporado ao patrimônioAmpliação dos Recursos Hídricos Superficiais e Subterrâneos 10 poço poços tubulares profundos perfurados

Executar Sistemas Simplificados de Saneamento 50 propriedadepropriedades rurais com sistema de saneamento implantado

Implantação de Sistemas de Desinfecção e Potabilização de Fontes Superficiais de Água 50 propriedade

propriedades rurais com nascentes preservadas

Gerência de Projetos serviço meioGerência de Obras serviço meio

Gerência de Recursos Hídricos

03 - SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO (SAMAE)

002 - MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO

Promover a conservação dos ambientes urbano e natural, através de ações de proteção, recuperação, monitoramento eimplantação de áreas de conservação e lazer. Considerar a participação da Comunidade na tomada de decisões, a economiaurbana preservando os recursos naturais, a equidade social e o correto ordenamento do território. Garantir a despoluição visual eambiental do Município, em busca de uma cidade mais limpa e saudável, com a ampliação da coleta seletiva, a potencialização doAterro Sanitário, a universalização do saneamento, a água potável e o esgoto tratado, de forma a manter e/ou melhorar aqualidade de vida da população caxiense para a presente e para as futuras gerações.

O crescimento da cidade faz com que o Poder Público amplie suas ações para não ocorrer degradação ambiental e desperdícios de recursos naturais.

Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água

Ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário

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ANEXO I -

Programa


Objetivo

Justificativa

Público Alvo

Ações Meta Física Unidade de Serviço(projetos, atividades e operações especiais) 2017 MedidaObras e Equipamentos para as Unidades Básicas de Saúde nova incorporado ao patrimônioImplantação do Postão 24 horas - UPA Zona Norte incorporado ao patrimônioImplantação de UBS Móvel incorporado ao patrimônioManutenção dos Serviços nas Unidades Básicas de Saúde 2.816.361

consulta/procedimento atendimento de saúde na atenção básica

Fornecimento de Medicamentos para usuários da Rede Municipal de Saúde e Manutenção da Farmácia Popular 90.052.509 unidade medicamentos fornecidosManutenção do Programa Saúde da Família 20.365 visita visita do agente comunitário realizadaObras e Equipamentos para Serviços de Média e Alta Complexidade incorporado ao patrimônioImplantação de Hospital para Pacientes Graves e Politraumatizados incorporado ao patrimônioImplantação de Hospital Materno Infantil incorporado ao patrimônioManutenção do Serviço Móvel de Urgência - SAMU 658.199 atendimento atendimento de urgência realizadoManutenção da Saúde em Serviços Especializados 477.237

consulta/procedimento

atendimento de saúde em serviços especializados

Manutenção do Atendimento Hospitalar 27.288 internação atendimento hospitalar realizadoManutenção do Hemocentro Regional 37.858 bolsa bolsas de sangue fornecidasExpansão e Aperfeiçoamento da Rede Municipal de Saúde incorporado ao patrimônioDesenvolvimento de Ações em Saúde Mental 296.922 atendimento atendimento prestado em saúde mentalManutenção do Serviço Odontológico 1.021.650 atendimento atendimento odontológico realizadoManutenção dos Serviços de Prevenção e Vigilância de Saúde 52.429 ação ações de vigilância em saúde realizadas

Apoio a Entidades relacionadas à Saúde Pública


Gerenciar as políticas públicas de saúde, prestando assistência de forma integral e articulada, promovendo e defendendo a vidaatravés da prevenção, recuperação e promoção à saúde da população, com serviços públicos qualificados.

A comunidade deve receber atendimento adequado e digno quando necessitado o reestabelecimento de sua saúde.

Índice

003 - SAÚDE


EIXO 02 - DESENVOLVIMENTO SOCIAL

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ANEXO I -

Programa


Objetivo

Justificativa

Público Alvo

Ações Meta Física Unidade de Serviço(projetos, atividades e operações especiais) 2017 MedidaExpansão e Aperfeiçoamento das Ações Educacionais incorporado ao patrimônioAções de Aprimoramento dos Gestores Educacionais serviço meioManutenção da Alimentação Escolar na Educação Infantil serviço meioManutenção da Alimentação Escolar no Ensino Fundamental serviço meioObras e Equipamentos para o Ensino Fundamental ampliação incorporado ao patrimônioObras e Equipamentos para o Ensino Fundamental reforma incorporado ao patrimônioObras e Equipamentos para o Ensino Fundamental nova incorporado ao patrimônio

Manutenção do Ensino Fundamental 31.222 alunoatendimento escolar realizado do ensino fundamental

Manutenção do Transporte Escolar serviço meioManutenção do Programa Vinculação serviço meioManutenção do Núcleo de Tecnologia Educacional Municipal - NTM serviço meioManutenção de Atividades Complementares ao Ensino serviço meioObras e Equipamentos para o Ensino Infantil ampliação incorporado ao patrimônioObras e Equipamentos para o Ensino Infantil reforma incorporado ao patrimônioObras e Equipamentos para o Ensino Infantil nova incorporado ao patrimônio

Manutenção da Educação Infantil 4.939 alunoatendimento escolar realizado da criança de 0 a 3 anos

Manutenção da Educação Infantil em Pré-Escolas 3.586 aluno

atendimento escolar realizado da criança de 4 a 5 anos

Manutenção do Programa Primeira Infância Melhor - PIM 1.075 criança

criança atendida pelo Programa Primeira Infância Melhor - PIM

Manutenção do Ensino Fundamental de Jovens e Adultos 1.667 aluno

atendimento escolar realizado de jovens e adultos

Manutenção do Ensino Especial 692 criançaatendimento escolar realizado da criança com deficiência


Consolidar os princípios de uma escola pública de qualidade para todos, com acesso, permanência e sucesso escolar, gestãoparticipativa, em que a comunidade escolar se sente responsável pela aprendizagem, ampliação da jornada escolar diária,formação continuada dos professores, avaliação da aprendizagem dos alunos, respeito à diversidade e à pluralidade cultural, emespecial atendimento ao Plano Municipal de Educação, aprovado pela Lei Municipal nº 7.947, de 19.06.2015.

Somente com educação de qualidade formamos cidadãos capazes de contribuir com a sociedade em que vive.

004 - EDUCAÇÃO

Índice

crianças em idade escolar, jovens e adultos na busca pela alfabetização

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ANEXO I -

Programa


Objetivo

Justificativa

Público AlvoPopulação de setores específicos.

Ações Meta Física Unidade de Serviço(projetos, atividades e operações especiais) 2017 MedidaExpansão e Aperfeiçoamento de Ações de Segurança Pública e Proteção Social incorporado ao patrimônio

Manutenção da Guarda Municipal 350 localações de vigilância e proteção patrimonial mantidas

Ações de Fortalecimento da Defesa Civil Municipal 5.000 pessoa

atendimento preventivo da Defesa Civil realizado

Manutenção do CIPAVE 31.222 aluno ações do CIPAVE desenvolvidasManutenção de Cozinhas e Restaurantes Comunitários 36.000 refeição

refeições servidas em cozinhas comunitárias e restaurantes

Manutenção das Hortas Comunitárias 100 famíliafamílias diretamente beneficiadas através das hortas comunitárias

Manutenção do Banco de Alimentos 130 tonelada/mêsalimentos distribuídos através do Banco de Alimentos/Mesa Brasil

Manutenção da Coordenadoria da Igualdade Racial 7.500 participante eventos realizados referente Igualdade Racial

Manutenção da Coordenadoria da Mulher 3.200 atendimentoatendimento prestado a mulheres vítimas de violência

Manutenção da Coordenadoria da Juventude 25.000 participanteeventos realizados pela Coordenadoria da Juventude

Manutenção da Coordenadoria da Acessibilidade 80% órgãos com

acessibilidade ações de acessibilidade realizadas em órgãos públicos municipais

Ações de Implantação da Justiça RestaurativaApoio às Entidades de Segurança Pública

005 - SEGURANÇA E PROTEÇÃO SOCIAL

Otimizar mecanismos de proteção ao cidadão, por meio de ações conjuntas dos órgãos governamentais, sociedade civilorganizada e cidadãos. Garantir a representação e participação dos segmentos da juventude, da mulher, de raça e cidadania naelaboração, na execução e na validação das políticas públicas do Município, criando espaços formais de discussão e livremanifestação, sem discriminação e preconceitos.


É função do Poder Público dar atenção a setores que necessitem de apoio ao desenvolvimento social igualitário.

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ANEXO I -

Programa


Objetivo

Justificativa

Público Alvo

Ações Meta Física Unidade de Serviço(projetos, atividades e operações especiais) 2017 MedidaCriação do Núcleo de Educação Permanente em Assistência Social - NEPAS incorporado ao patrimônioManutenção do Núcleo de Educação Permanente em Assistência Social - NEPAS 1 serviço meioManutenção dos Serviços de Fortalecimento de Vinculos para Crianças e Adolescentes 100 vagas ampliadas

serviço de convivência e fortalecimento de vínculos para crianças e adolescentes

Manutenção dos Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Idosos e suas Famílias 80 vagas ampliadas

serviço de convivência e fortalecimento de vínculos para idosos e suas famílias

Manutenção da Assistência Social Geral da Proteção Básica 30 quotas ampliadas programa de inclusão social

3.000manutenção

de vagasserviço de integração ao mundo do trabalho - Pronatec

1.000cadastros

atualizados1.000 cadastros novos

500visitas de

averiguações

Manutenção dos CRAS 200 novas famílias acompanhadas serviço de proteção integral a família - PAIF

Adequação e ampliação do complexo de assistência social do Bairro Reolon 1 incorporado ao patrimônioCriação e Ampliação de CRAS - incorporado ao patrimônio

294

crianças e adolescentes

atendidos celebração de convênios3 novas famílias serviço de guarda subsidiada

2

conselhos tutelares mantidos

garantia e proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes

Manutenção dos Serviços de Assistência Social para Crianças e Adolescentes com Deficiência - FMDCA 36

novas vagas para crianças e

adolescentes celebração de convêniosAmpliação dos Conselhos Tutelares serviço meioManutenção dos serviços de proteção social especial de Média Complexidade para pessoas com deficiência e suas famílias 0 vagas ampliadas

serviço de proteção especial para pessoas com deficiência e suas famílias

250 pessoas atendidasserviço especializado para pessoas em situação de rua e abordagem social

80 famílias

acompanhadas serviço de proteção e atendimento especializado a famílias e indivíduos - PAEFI

100% determinações

judiciais

serviço de proteção social e adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas de liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade

3 novas famílias serviço de guarda subsidiadaCriação e ampliação de CREAS - incorporado ao patrimônio

Manutenção dos Serviços de Assistência Social Geral de Média Complexidade

Promover e proteger socialmente as famílias, grupos e indivíduos em situação de risco e vulnerabilidade social. Para isso deveprimar e ser referência na gestão social, oportunizando o acesso das pessoas aos direitos socioassistenciais, semassistencialismos, garantindo a autonomia e vida digna, desta forma cumprindo as diretrizes do Sistema Único de AssistênciaSocial - SUAS.

006 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

05 - FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (FAS)

serviço de atualização de cadastros, cadastramento de novos usuários e averiguação de cadastros auditados

famílias, grupos e indivíduos em situação de risco e vulnerabilidade social

Manutenção dos Serviços de Assistência a Criança e ao Adolescente - FMCDA

Manutenção do Cadastro Único

A política de assistência social, prevista na Constituição Federal (CF/1988) nos artigos 104 e 203, regulamentada pela Lei

Orgânica da Assistência Social (LOAS,1993) e organizada sob a forma do Sistema Único de Assistência Social (NOB/SUAS,

2012) e demais marcos regulatórios a este sistema vinculado, busca prover proteção à vida, reduzir danos e prevenir a incidência

de riscos sociais. Tendo por funções a proteção social, a vigilância socioassistencial e a defesa de direitos. Assegura a acolhida,

renda, convívio ou vivência familiar, comunitária e social, desenvolvimento de autonomia e apoio e auxílio.

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ANEXO I -

Programa

(CONTINUAÇÃO)

Manutenção de Abrigamento Institucional para Idosos 5 vagas ampliadas

serviço de acolhimento institucional - instituições de longa permanência para idosos

136 manter vagasserviço de acolhimento institucional - abrigo institucional para crianças e adolescentes

6 novas famíliasserviço de acolhimento institucional - família acolhedora e apadrinhamento afetivo

6 manter vagas serviço de república

Manutenção dos Serviços de Acolhimento Institucional para adultos e famílias 72 manter vagas

serviço de acolhimento institucional - casa de passagem para adultos e famílias em situação de rua

6 adultos atendidos Serviço de Residência Inclusiva - PCDManutenção dos Serviços de Acolhimento Institucional da Assistência Social Geral de Alta Complexidade 20 manter vagas

serviço de acolhimento institucional - para mulheres em situação de violência

Ampliação de Instituições de Acolhimento para Crianças e Adolescentes - incorporado ao patrimônioManutenção dos Serviços de Assistência a Criança e ao Adolescente Proteção Básica - FMAS convênio ampliado

Manutenção dos Serviços de Assistência ao Portador de Deficiência-Proteção Básica - FMASManutenção dos Serviços de Assistência ao Idoso-Proteção Básica - FMASManutenção dos Serviços de Assistência Social Geral - Proteção Básica - FMASManutenção dos Serviços da Assistência Social Geral - Proteção Especial - FMASManutenção dos Serviços de Assistência ao Idoso - Proteção Especial - FMASManutenção dos Serviços de Assistência ao Portador de Deficiência - Proteção Especial - FMASManutenção dos Serviços de Assistência a Criança e ao Adolescente - Proteção Especial - FMASManutenção dos Serviços de Assistência ao Idoso-FMI 3 convênio ampliado

1


006 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

colaboram para a execução dos serviços acima

Manutenção dos Serviços de Acolhimento Institucional para crianças e adolescentes

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ANEXO I -

Programa


Objetivo

Justificativa


Ações Meta Física Unidade de Serviço(projetos, atividades e operações especiais) 2017 MedidaAções de Fortalecimento do Largo da Estação Férrea incorporado ao patrimônioManutenção e Conservação do Arquivo Municipal

20.340 visitante arquivo histórico mantidoManutenção e Conservação dos Museus Municipais 30.510 visitante museus municipais mantidos Expansão e Qualificação as Ações Culturais incorporado ao patrimônioFinanciamento da Arte e Cultura Caxiense - FINANCIARTE 70 projeto projeto financiado pelo FINANCIARTEManutenção do Centro de Cultura Dr. Henrique Ordovás Filho 47.350 público centro de cultura mantidoManutenção da Casa da Cultura Percy Vargas de Abreu e Lima 93.500 público casa da cultura mantidaManutenção da Biblioteca Pública Municipal 82.450 atendimento biblioteca pública mantida

443.651 público feira do livro realizada110.913 participante projetos de leitura mantidos

Promoção da Arte e Cultura Popular 385.150 público evento de arte e cultura popular realizadoManutenção da Unidade de Dança 41.400 público apresentação realizada de dança

36.781 público apresentações realizadas pelo coral municipal

22.879 públicoapresentações realizadas pela orquestra municipal de sopros

Manutenção da Unidade de Teatro 30.750 público espetáculo promovido de teatroManutenção da Unidade de Artes Visuais 173 ação acervo de artes visuais mantidoManutenção e Promoção da Cultura nos Centros Comunitários 5.500 participante

ações culturais realizadas nos centros comunitários

Apoio às Entidades Culturais

Manutenção da Unidade de Música


007 - CULTURA

Estabelecer o caminho da integração coletiva das manifestações culturais materiais e imateriais e universalizar os instrumentospara a aquisição dos diferentes saberes. Dar condições do cidadão partilhar o conhecimento da coletividade e se beneficiar com oresultado das ações, tornando-as lastro cultural próprio e permanente. A cultura tem como prioridade a transversalidade das açõesde humanização da coletividade, pela valorização da cidadania e da diversidade.

A cultura transforma e liberta. É um processo de inserção social do cidadão, a partir do qual ele pode transformar sua visão derealidade, estabelecer o diálogo com o outro, interagir e, ainda, modificar o mundo a partir de um olhar estético e crítico. A culturaestabelece diferentes padrões e formas de conviver em sociedade com democracia, autonomia e segurança, meios esses quegarantem o convívio na diversidade e propiciam o desenvolvimento sustentável da economia. ela também confere identidade aocidadão.

Ações de Estímulo à Leitura

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ANEXO I -

Programa


Objetivo

Justificativa


Ações Meta Física Unidade de Serviço(projetos, atividades e operações especiais) 2017 Medida

Promoção de Esportes de Alto Rendimento 8 unidademodalidade esportiva de alto rendimento disponibilizada

Construção de Ginásio Esportivo Municipal incorporado ao patrimônioConstrução de Centro Municipal de Atividades Automotivas incorporado ao patrimônioAções de Incentivo a Prática Ciclística serviço meio

Atividades Esportivas junto à Comunidade 84.000 participante ações esportivas promovidas ou participadasIncentivos a Projetos Esportivos e de Lazer com recursos do FIESPORTE 148 projeto projeto financiado pelo FIESPORTEObras e Equipamentos de Esporte e Lazer 381.000 m² espaço de esporte e lazer conservado Atividades de Lazer junto à Comunidade 156.000 participante ações de lazer promovidas ou participadas


008 - ESPORTE E LAZER

Qualificar as práticas e espaços oferecidos para a comunidade a fim de proporcionar a inclusão social, diminuir as desigualdadese auxiliar na proteção da criança e do adolescente, valorizar adultos, idosos e pessoas com deficiência. Aliado a isso, fomentar oesporte educacional, de formação e de rendimento, pelo caráter formativo e agregador que o mesmo proporciona.

O esporte e o lazer são fundamentais para a melhoria da qualidade de vida e para o desenvolvimento integral do ser humano.

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ANEXO I -

Programa


Objetivo

Justificativa

Público Alvo

Ações Meta Física Unidade de Serviço(projetos, atividades e operações especiais) 2017 MedidaExpansão e Aperfeiçoamento de Ações do Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Emprego incorporado ao patrimônioManutenção dos Centros de Inclusão e Alfabetização Digital - CIAD 13 centro

centros de inclusão e alfabetização digital - CIAD mantidos

Desenvolvimento de Projetos de Geração de Trabalho e Renda 1.689 participante

incentivos concedidos na geração de trabalho e renda

Ações de Promoção da Cadeia Produtiva de Reciclagem 14 associação rede de recicladores mantidaApoio ao Desenvolvimento Comercial 158 participante incentivos concedidos ao comércioPromoção de Feiras e Eventos de Negócio 16.897 participante eventos de negócios promovidosApoio a Incubadoras Empresariais 8 módulo incubadora empresarial mantidaImplantação do Instituto de Indicadores do Município serviço meioDesenvolvimento e Estímulo ao Comércio Exterior 6 participantes ações comerciais internacionais realizadasApoio a Entidades de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Emprego

009 - DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ECONOMIA SOLIDÁRIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS

População em fase produtiva.


Promover a capacitação para o trabalho e o desenvolvimento das atividades econômicas, tecnológicas e de educação empresarialem Caxias do Sul, visando a sustentabilidade das empresas, o desenvolvimento do Município e a geração de emprego e renda,bem como a Aglomeração Urbana do Nordeste - AUNE. Ter também atenção especial à questão energética e de comunicação.

O Município de Caxias do Sul tem crescido visivelmente em sua economia nos últimos anos, contudo o Poder Público tem o seupapel fundamental de apoiar os setores produtivos com vistas a produção e geração de trabalho e renda, especialmente parapopulação capaz de contribuir para este desenvolvimento.

EIXO 03 - TRABALHO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

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ANEXO I -

Programa

Valor Estimado: R$ 15.634,84

Objetivo

Justificativa


Ações Meta Física Unidade de Serviço(projetos, atividades e operações especiais) 2017 MedidaInovação Tecnológica da Gestão Municipal serviço meioImplantação do Sistema de Georreferenciamento Municipal serviço meioAções de Desenvolvimento de Tecnologia em Caxias do Sul 3 ação apoio ao desenvolvimento tecnológico

Implantação do Projeto da Rede de Telecomunicações de Caxias do Sul - INFOVIA incorporado ao patrimônioModernização do Portal da Prefeitura Interativo com Cidadãos serviço meioModernização da Administração Tributária serviço meioAmpliação e Qualificação dos Telecentros Públicos serviço meioEstudos e Projeto para Destinação de Lixo Tecnológico serviço meio

Utilizar as tecnologias como ferramenta para o desenvolvimento municipal sustentável, incentivando a inovação e avançostecnológicos em áreas de impacto direto ao cidadão e promovendo uma gestão transparente e conectada com os anseios enecessidades dos caxienses e promovendo novos desenvolvimentos.

Frente a avanços tecnológicos disponíveis a administração pública necessita adequar-se tanto no atendimento ao cidadão quantoem melhorias de seus processos de trabalho.


010 - INOVAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA

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ANEXO I -

Programa


Objetivo

Justificativa

Público AlvoProdutores rurais.

Ações Meta Física Unidade de Serviço(projetos, atividades e operações especiais) 2017 MedidaExpansão e Aperfeiçoamento das Ações Agropecuárias incorporado ao patrimônioManutenção do Horto Municipal serviço meio

Apoio à Comercialização de Produtos Agropecuários 60

propriedade com Selo da Qualidade

produtos agropecuários controlados para comercialização

Apoio à Produção Agropecuária Municipal e Mecanização Rural 1.000

produtor atendidopor máquina

melhorias realizadas nas propriedades rurais e na produção

Apoio a Realização da HORTISERRA Caxias do Sul serviço meio

Promover ações que apoiem o produtor rural, quanto ao acesso ao conhecimento, às tecnologias e à infraestrutura compatível,para que viabilize sua propriedade econômica e ambientalmente, e para que seja competitivo, tenha renda e qualidade de vida.Integrar todos os agentes que atuam no meio rural, otimizando esforços e recursos para produzir resultados.

A base de todo o sistema produtivo tem, na adoção de práticas que visem a sustentabilidade, um componente moderno a serincorporado nos processos de gestão e exploração dos diferentes recursos utilizados na produção agropecuária. A manutenção dohomem no campo é um desafio importante para a sociedade atual, no sentido de garantir a ampliação da produção de mais emelhores alimentos.


011 - AGRICULTURA E AGRONEGÓCIO

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ANEXO I -

Programa


Objetivo

Justificativa


Ações Meta Física Unidade de Serviço(projetos, atividades e operações especiais) 2017 MedidaExpansão e Aperfeiçoamento das Ações Turísticas incorporado ao patrimônioConsolidação do Parque da Festa da Uva como Centro de Eventos incorporado ao patrimônioPromoção e Incentivo ao Turismo Municipal 100 ação ações em turismo desenvolvidasApoio a Realização da Festa da Uva e Feira Agroindustrial - público Festa da Uva realizadaAções para a Copa do Mundo de Futebol 2014 serviço meio


A Festa da Uva e a Copa do Mundo de 2014 são eventos extraordinários, que potencializam todas as áreas do Município. Sãofatores de oportunidades em todos os campos, da economia ao trabalho e renda, do esporte e lazer, da gastronomia e dadivulgação do Município.

Consolidar Caxias do Sul como destino turístico através de ações da Administração Pública Municipal, em parcerias com o tradeturístico e a iniciativa privada, dotando a cidade de infraestrutura e serviços compatíveis para a uma boa recepção do turista, numsistema integrado de hospitalidade, visando o crescimento econômico, o desenvolvimento do setor e o aumento da geração deemprego e renda da comunidade.

012 - TURISMO, FESTA DA UVA E COPA 2014

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ANEXO I -

Programa


Objetivo

Justificativa

Público Alvo

Ações Meta Física Unidade de Serviço(projetos, atividades e operações especiais) 2017 MedidaModernização das Ações de Planejamento Territorial incorporado ao patrimônioImplantação e Desenvolvimento do Geoprocessamento com recursos diversos serviço meioPagamentos Relativos a Desapropriações de Imóveis Diversos incorporado ao patrimônio

Adequações dos Acessos à Região Leste rotatórias, elevadas e passarelas construídasEstudos e projetos para Sistemas Subterrâneos de Energia e Comunicações serviço meioPromoção da Acessibilidade de Caxias do Sul na Região serviço meioAções de Planejamento Territorial serviço meioExpansão e Aperfeiçoamento das Ações Urbanísticas incorporado ao patrimônioManutenção dos Serviços de Edificações 1.956 projeto projetos de edificações aprovados

Manutenção dos Serviços de Uso do Solo 9.063 unidadeanálise e parcelamento do uso do solo realizada

Manutenção dos Serviços de Medições e Agrimensuras 3.284 unidade medições e agrimensuras realizadasManutenção do Patrimônio Imóvel 172 matrícula patrimônio imóvel registradoManutenção da Fiscalização Urbanística 27.610 fiscalização fiscalizações urbanísticas realizadasManutenção do Aeroporto Regional 530.000 m² aeroporto regional mantidoAções relativas ao Aeroporto de Vila Oliva


013 - URBANIZAÇÃO E PLANEJAMENTO


Desenvolver atividades integradas de controle e fiscalização, da ocupação e uso do solo, conforme legislação em vigor,objetivando uma maior eficiência na execução dos programas de governo.

Com o crescimento acelerado da cidade o poder público necessita acompanhar seu desenvolvimento através de ações planejadas e estudadas.

EIXO 04 - URBANISMO

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ANEXO I -

Programa


Objetivo

Justificativa

Público AlvoPopulação de baixa renda

Ações Meta Física Unidade de Serviço(projetos, atividades e operações especiais) 2017 MedidaExpansão e Aperfeiçoamento das Ações Habitacionais incorporado ao patrimônioProdução de Lotes e Moradias Populares 500 unidade unidades habitacionais disponibilizadas

Intervenção no Núcleo denominado Fátima Baixo serviço meioEstruturação do Banco de Auxílio à Moradia serviço meioRegularizações e Melhorias nas Moradias e na Infraestrutura de Núcleos Habitacionais 500 unidade melhorias realizadas em moradias

Manutenção do Banco de Materiais do FUNCAP para emergências na área habitacional 425 kit

materiais fornecidos para habitação sem mão de obra

Ações Habitacionais em Situações Emergenciais e de Risco serviço meioAções sociais para a Habitação serviço meio

O crescimento da economia de Caxias do Sul resulta em acelerada urbanização em busca de emprego e renda, mas traz junto odéficit habitacional para a população de baixa renda, visto que o mercado imobiliário acompanha o desenvolvimento econômico.Cabe assim ao Poder Público atender também este direito social à moradia dos cidadãos.

014 - HABITAÇÃO


Índice

Propiciar melhores condições de qualidade de vida e de atendimento com moradia digna para a população de baixa renda denossa cidade. Atuar na área de regularização fundiária e na reurbanização das áreas públicas ocupadas irregularmente.

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ANEXO I -

Programa


Objetivo

Ações Serviço(projetos, atividades e operações especiais)

Renovação e ampliação do patrimônio da Câmara incorporado ao patrimônio

Publicidade e divulgação dos atos do Legislativo Publicações legais e institucionais realizadasManutenção de Softwares e Equipamentos de Informática

softwares e equipamentos de informática mantidos

Manutenção do Almoxarifado materiais fornecidosManutenção do Prédio da Câmara Municipal Prédio da Câmara mantidoManutenção do Controle Patrimonial bens patrimoniais controladosDespesas com pessoal e encargos sociais do Poder Legislativo atividades administrativas mantidasDespesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização atividades administrativas mantidasAquisição de material de expediente, combustíveis, gêneros de alimentação e limpeza, material para manutenção de bens móveis e imóveis e outros atividades administrativas mantidasDespesa com auxílio-transporte de servidores da Câmara transporte para estagiários e servidoresInformatização das atividades legislativas Softwares mantidosManutenção das atividades legislativas Atividades legislativas mantidasExecução de obras e instalações ampliações e adaptações

01 - LEGISLATIVO (CÂMARA DE VEREADORES)

015 - GESTÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL

Realizar com efetividade as ações administrativas, financeiras, jurídicas e de comunicação social da Gestão Municipal com oscidadãos, possibilitando a execução do Plano de Governo, objetivando um aprimoramento na atenção às necessidades dapopulação caxiense.

EIXO 05 - GOVERNANÇA: GESTÃO E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL

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ANEXO I -

Programa


Objetivo


Expansão e Aperfeiçoamento dos Serviços Jurídicos incorporado ao patrimônioManutenção dos Serviços da Procuradoria-Geral do Município serviço meioManutenção da Corregedoria do Município serviço meioExpansão e Aperfeiçoamento das Ações de Governo incorporado ao patrimônio

Manutenção das Ações do Gabinete do Prefeito serviço meioManutenção das Ações do Gabinete do Vice-Prefeito serviço meioManutenção do Sistema de Controle Interno serviço meioPublicidade de Campanhas Institucionais serviço meioAções de Relações Públicas, Comunicações, Recepções e Homenagens serviço meioManutenção da Diretoria de Orçamento serviço meio

Modernização da Gestão de Recursos Públicos incorporado ao patrimônioManutenção da Secretaria Municipal de Gestão e Finanças serviço meioManutenção da Diretoria Executiva de Ações de Governo serviço meioManutenção da Coordenadoria de Captação de Recursos serviço meioManutenção da Diretoria de Contadoria-Geral serviço meioManutenção da Diretoria Financeira serviço meioPublicidade Oficial da Prefeitura serviço meioExpansão e Aperfeiçoamento das Ações da Secretaria de Governo Municipal incorporado ao patrimônio

Manutenção da Secretaria de Governo Municipal serviço meioManutenção da Secretaria Municipal do Planejamento serviço meioManutenção da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Emprego serviço meioExpansão e Aperfeiçoamento das Ações no Centro Administrativo Municipal incorporado ao patrimônioConstrução de novo Centro Administrativo Municipal incorporado ao patrimônioManutenção de Softwares e Equipamentos de Informática serviço meioManutenção do Almoxarifado Central serviço meio

Manutenção da Central de Licitações - CENLIC serviço meio

Manutenção do Centro Administrativo Municipal serviço meioManutenção do Controle Patrimonial serviço meio

Manutenção do Arquivo-Geral e Microfilmagem serviço meioManutenção da Secretaria Municipal de Recursos Humanos e Logística serviço meio

Manutenção da Secretaria da Receita Municipal serviço meioExecução da Política Tributária serviço meioManutenção da Secretaria Municipal da Saúde serviço meioManutenção da Secretaria Municipal da Educação serviço meio

Manutenção da Secretaria Municipal da Cultura serviço meioManutenção da Secretaria Municipal do Urbanismo serviço meioManutenção da Secretaria Municipal do Trânsito, Transportes e Mobilidade serviço meioManutenção da Secretaria Municipal da Habitação serviço meioManutenção da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos serviço meioManutenção de Veículos e Máquinas da Frota Municipal serviço meioManutenção da Secretaria Municipal do Meio Ambiente serviço meioManutenção da Secretaria Municipal da Agricultura, Pecuária e Abastecimento serviço meio

Manutenção da Secretaria Municipal do Turismo serviço meioManutenção da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer serviço meioManutenção da Secretaria da Segurança Pública e Proteção Social serviço meio




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ANEXO I -

Programa


Objetivo


Ampliação Patrimonial da Direção Superior incorporado ao patrimônioAtendimentos dos Encargos com Sentenças Judiciárias serviço meioDireção e Assessoramento Superior serviço meioAtendimento de Despesas com Publicidade serviço meioAmpliação Patrimonial da Gerência de Recursos Humanos incorporado ao patrimônio

Ampliação Patrimonial da Gerência Patrimonial incorporado ao patrimônio

Ampliação Patrimonial da Gerência de Licitações incorporado ao patrimônioAmpliação Patrimonial da Gerência de Suprimentos incorporado ao patrimônioAmpliação Patrimonial Destinada ao Desenvolvimento de Recursos Humanos incorporado ao patrimônioAmpliação Patrimonial das Unidades Administrativas e Operacionais incorporado ao patrimônioGerência de Recursos Humanos serviço meioGerência Patrimonial serviço meioGerência de Licitações serviço meioGerência de Suprimentos serviço meioEncargos com Valorização do Cidadão serviço meioEncargos com Inativos e Pensionistas serviço meioEncargos com Salário Família serviço meioGerenciamento das Unidades Administrativas e Operacionais serviço meioDesenvolvimento de Recursos Humanos serviço meioAmpliação Patrimonial da Gerência de Atendimento incorporado ao patrimônioAmpliação Patrimonial da Gerência de Fiscalização incorporado ao patrimônio

Ampliação Patrimonial da Gerência de Negócios incorporado ao patrimônioGerência de Atendimento serviço meioGerência de Fiscalização serviço meioGerência de Negócios serviço meio

Ampliação Patrimonial da Gerência de Finanças incorporado ao patrimônioGerência de Finanças serviço meioAquisição, Edificações e Reformas de Imóveis Administrativos incorporado ao patrimônioAmpliação Patrimonial da Gerência de Tecnologia da Informação incorporado ao patrimônioGerência de Tecnologia da Informação serviço meio




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ANEXO I -

Programa


Objetivo


Aquisição, Ampliação e Reforma de Bens Móveis e Imóveis da Assistência à Saúde do IPAM incorporado ao patrimônio

Aumento de Capital Social da Farmácia do IPAM incorporado ao patrimônioManutenção da Direção da Assistência à Saúde do IPAM serviço meioManutenção da Administração da Assistência à Saúde do IPAM serviço meioDespesas com Publicidade Legal da Assistência à Saúde do IPAM serviço meio


04 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA MUNICIPAL (IPAM) - SAÚDE


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ANEXO I -

Programa


Objetivo


Manutenção do Gabinete da Presidência serviço meioManutenção da Gestão e Controle Social serviços avaliação e monitoraçãoManutenção da Diretoria Administrativa serviço meioAtendimento de Despesas com Publicidade serviço meioManutenção do Programa Troca Solidária serviço meioManutenção da Diretoria de Proteção Social Básica serviço meioManutenção do COMDICA (recurso livre e doações) serviço meioManutenção da Diretoria de Proteção Social Especial serviço meioManutenção do CMAS serviço meioManutenção do FMI serviço meioManutenção do Núcleo de Educação Permanente em Assistência Social - NEPAS serviço meioCriação do Núcleo de Educação Permanente em Assistência Social - NEPAS incorporado ao patrimônio




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ANEXO I -

Programa


Objetivo


Aquisição, Construção e Reforma de Bens Móveis e Imóveis da Previdência incorporado ao patrimônioManutenção da Direção da Previdência serviço meioManutenção da Administração da Previdência serviço meio

Despesas com Publicidade Legal da Previdência serviço meio

06 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA MUNICIPAL (IPAM) - PREVIDÊNCIA



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ANEXO I -

Programa


Objetivo


Manutenção da Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor serviço meioManutenção do Processo de Planejamento Participativo Comunitário serviço meioManutenção dos Conselhos Municipais e Casa da Cidadania serviço meioApoio às Entidades ComunitáriasParticipação Acionária do Município na Festa Nacional da Uva, Turismo e Empreendimentos S/A incorporado ao patrimônioParticipação Acionária do Município na CODECA - Companhia de Desenvolvimento de Caxias do Sul incorporado ao patrimônio

Manutenção da Coordenadoria de Planejamento e Gestão Territorial de Caxias do Sul - COPLAN serviço meioApoio à Aglomeração Urbana do Nordeste - AUNEManutenção das Ações de Atendimento ao Público serviço meioManutenção do Conselho Municipal de Contribuintes serviço meioManutenção do Conselho Municipal de Saúde serviço meioManutenção do Conselho Municipal de Educação e da Alimentação Escolar serviço meioManutenção do Conselho Municipal de Trânsito e Transporte e Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI serviço meioAperfeiçoamento do Programa de Pavimentação Comunitária serviço meioApoiar os veículos comunitários municipais de comunicação

016 - PARTICIPAÇÃO E REGIONALIZAÇÃO


Cabe ao Município fortalecer, melhorar e implementar estratégias de gestão com participação, transparência, compromisso,responsabilidade e efetividade, potencializando a Administração Pública para melhor atender o cidadão caxiense. Manter emelhorar as relações com o movimento comunitário pela participação. O Município não é um ente isolado no contexto da região epor isso deve envolver-se em projetos regionais, em especial na questão da infraestrutura, fortalecendo a cooperação.

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ANEXO I -

Programa


Objetivo

Ações(projetos, atividades e operações especiais) ServiçoGestão de Recursos Humanos serviço meioPromoção da Qualificação Contínua de Servidores Públicos serviço meioQualificação e Ampliação de Ações de Cuidado à Saúde do Servidor serviço meio

A finalidade do poder público é servir a sociedade. Para tanto a administração pública deve ser eficiente e transparente,produzindo resultados que satisfaçam a população. O princípio é valorizar os servidores municipais com capacitação,transparência, participação e respeito à cidadania em permanente diálogo com foco no desenvolvimento pessoal.

017 - FUNCIONALISMO


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ANEXO I -

Programa


Objetivo


Concessão de Empréstimos e Financiamentos aos Segurados do IPAM incorporado ao patrimônioAssistência à Saúde aos Segurados do IPAM serviço meioCampanhas de Saúde Preventiva aos Segurados do IPAM serviço meioManutenção da Odontologia do IPAM serviço meio


017 - FUNCIONALISMO


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ANEXO I -

Programa


Objetivo


Pagamento de Encargos com Inativos e Pensionistas do FAPS serviço meioOutros Benefícios Previdenciários do FAPS serviço meio


017 - FUNCIONALISMO


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ANEXO I -

Programa


Objetivo

Ações(projetos, atividades e operações especiais)

Contribuição previdenciária para amortização do déficit atuarial - LegislativoPagamento de multas de trânsito - LegislativoPagamento de sentenças judiciais e de exercícios anteriores

01 - PODER LEGISLATIVO (CÂMARA DE VEREADORES)

000 - ENCARGOS ESPECIAIS

Dar cobertura financeira a obrigações compulsórias e exigências legais.

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ANEXO I -

Programa


Objetivo


Despesas com a Amortização do Passivo Atuarial com o RPPS - Servidores da Procuradoria-GeralDespesas com a Amortização do Passivo Atuarial com o RPPS - Servidores do Gabinete do PrefeitoDespesas com a Contribuição ao PASEPEncargos Gerais da Dívida Pública Interna Não HabitacionalEncargos Gerais da Dívida Pública ExternaDespesas com Sentenças JudiciaisDespesas com a Amortização do Passivo Atuarial com o RPPS - Servidores da Secretaria de Gestão e FinançasDespesas com Pagamento de Multas e Juros Previdenciários DiversosDespesas com a Amortização do Passivo Atuarial com o RPPS - Servidores da Secretaria de GovernoDespesas com a Amortização do Passivo Atuarial com o RPPS - Servidores da SEPLAM

Despesas com a Amortização do Passivo Atuarial com o RPPS - Servidores da SMDETEContribuição à Justiça EleitoralDespesas com Inativos e Pensionistas a Cargo do ExecutivoDespesas com a Amortização do Passivo Atuarial com o RPPS - Servidores da Secretaria de Recursos Humanos e LogísticaPagamentos de Indenizações e Restituições DiversasDespesas com a Amortização do Passivo Atuarial com o RPPS - Servidores da Secretaria da Receita

Devoluções Tributárias e Diversos Pagamentos e Ressarcimentos devidos pelo MunicípioDespesas com a Amortização do Passivo Atuarial com o RPPS - Servidores da Secretaria da SaúdeEncargos Patronais com a Previdência dos Inativos do MagistérioDespesas com a Amortização do Passivo Atuarial com o RPPS - Servidores da SMEDDespesas com a Amortização do Passivo Atuarial com o RPPS - Servidores da Secretaria da CulturaDespesas com a Amortização do Passivo Atuarial com o RPPS - Servidores da Secretaria de Urbanismo

Despesas com a Amortização do Passivo Atuarial com o RPPS - Servidores da Secretaria de Trânsito, Transportes e MobilidadeDespesas com a Amortização do Passivo Atuarial com o RPPS - Servidores da Secretaria de HabitaçãoDespesas do FUNCAP com Encargos Gerais da dívida interna relativa a área habitacionalDespesas com o Pagamento de Multas de TrânsitoDespesas com a Amortização do Passivo Atuarial com o RPPS - Servidores da Secretaria de Obras e Serviços PúblicosDespesas com a Amortização do Passivo Atuarial com o RPPS - Servidores da SEMMADespesas com a Amortização do Passivo Atuarial com o RPPS - Servidores da Secretaria da AgriculturaDespesas com a Amortização do Passivo Atuarial com o RPPS - Servidores da Secretaria de TurismoDespesas com a Amortização do Passivo Atuarial com o RPPS - Servidores da SMEL

Despesas com a Amortização do Passivo Atuarial com o RPPS - Servidores da Secretaria de Segurança Pública e Proteção Social




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ANEXO I -

Programa


Objetivo


Amortização e encargos da dívida internaContribuição Previdenciária para Amortização do Déficit AtuarialContribuições ao PASEP - SAMAEDespesas com parcelamento de precatóriosMultas de Trânsito




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ANEXO I -

Programa


Objetivo


Contribuição Previdenciária para Amortização do Déficit Atuarial Direção da SaúdeContribuição Previdenciária para Amortização do Déficit Atuarial da Administração da SaúdeContribuição Previdenciária para Amortização do Déficit Atuarial dos Serviços de SaúdeContribuição Previdenciária para Amortização do Déficit Atuarial das Campanhas de Saúde Preventiva do IPAMContribuição Previdenciária para Amortização do Déficit Atuarial Odontologia do IPAMContribuição ao PASEP – IPAM / SaúdePagamento de Multas de Trânsito - IPAM / Saúde




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ANEXO I -

Programa


Objetivo


Despesas de amortização do passivo atuarial da PresidênciaDespesas de amortização do passivo atuarial da Diretoria AdministrativaDespesas de amortização do passivo atuarial da Diretoria de Proteção Social BásicaDespesas de amortização do passivo atuarial da Diretoria de Proteção Social Especial de Média ComplexidadeDespesas de amortização do passivo atuarial da Diretoria de Proteção Social Especial de Alta Complexidade




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ANEXO I -

Programa


Objetivo


Contribuição Previdenciária para Amortização do Déficit Atuarial da DireçãoContribuição Previdenciária para Amortização do Déficit Atuarial da AdministraçãoContribuição ao PASEP – IPAM / PrevidênciaPagamento de Multas de TrânsitoPagamento de Sentenças Judiciais e Despesas de Exercícios Anteriores




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ANEXO I -

Programa

Valor Estimado: R$ 500.000,00

Objetivo


Reserva de Contingência

Atender ao disposto no art. 5°, inciso III da Lei Complementar n° 101, de 05 de maio de 2000 servindo como fonte de recursospara abertura de créditos adicionais, conforme previsto na Lei 4.320, de 17 de março de 1964.


999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA E RESERVA DO RPPS

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ANEXO I -

Programa


Objetivo


Reserva de Contingência e Reserva do RPPS



Atender ao disposto no art. 5°, inciso III da Lei Complementar n° 101, de 05 de maio de 2000 servindo como fonte de recursospara abertura de créditos adicionais, conforme previsto na Lei 4.320, de 17 de março de 1964.

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ANEXO I -

Programa


Objetivo


Reserva de Contingência e Reserva do RPPS

Atender ao disposto no art. 5°, inciso III da Lei Complementar n° 101, de 05 de maio de 2000 servindo como fonte de recursospara abertura de créditos adicionais, conforme previsto na Lei 4.320, de 17 de março de 1964. Representa, também, o Superávitdo RPPS destinado a garantir os desembolsos futuros do Regime Próprio de Previdência Social.



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