ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS DE ARQUITETURA...

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA Secretaria de Turismo - SETUR

Superintendência de Investimentos em Pólos Turísticos - SUINVEST

TERMOS DE REFERÊNCIA

ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS DE ARQUITETURA E ENGENHARIA PARA A INFRAESTRUTURA NÁUTICA NA BAÍA DE TODOS-OS-SANTOS

Salvador OUTUBRO / 2011

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GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA Jaques Wagner

Governador

SECRETARIA DE TURISMO – SETUR Domingos Leonelli

Secretário de Turismo

SUPERINTENDÊNCIA DE INVESTIMENTOS EM PÓLOS TURÍSTICOS – SUINVEST Clarissa Amaral Superintendente

DIRETORIA DE PROJETOS ACOMPANHAMENTO E CONTROLE - DIPAC Albérico Correia Silva

Diretor

DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E ESTUDOS ECONÔMICOS - DPEE Antônio Sérgio Pedreira Franco Sousa

Diretor

EQUIPE TÉCNICA: Andréia Brandão - Turismóloga

Antônio Sérgio Pedreira Franco Sousa - Arquiteto Corinto Sarno Sobrinho - Arquiteto Irenice Souza Almeida - Arquiteta

Marcelo Gonçalves Carvalho - Administrador Marcelo Fróes - Assessor Técnico

Maria Teresa Chenaud Sá de Oliveira - Engenheira Reinaldo Moreira Dantas - Economista

Outubro / 2011

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SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 4 2. JUSTIFICATIVA 4 3. OBJETO DA CONTRATAÇÃO 4 4. NORMAS E DIRETRIZES PARA EXECUÇÃO DO OBJETO 7 5. PUBLICAÇÕES, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES REFERENCIAIS 7 6. PREMISSAS E CONDICIONANTES 8 7. PRODUTOS ESPERADOS 8 8. PRAZOS 18 9. CUSTOS 20 10. QUALIFICAÇÃO DA EQUIPE TÉCNICA 20 11. FONTE DOS RECURSOS 22 12. SUPERVISÃO E ACOMPANHAMENTO 22 ANEXO I – RECOMENDAÇÕES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DOS PROJETOS 23 ANEXO II – PRINCÍPIOS DA ARQUITETURA E ENGENHARIA SUSTENTÁVEIS QUE DEVERÃO SER OBSERVADOS NA ELABORAÇÃO DOS PROJETOS 27 ANEXO III – REFERÊNCIAS BÁSICAS PARA DESENVOLVIMENTO DO PROJETO DE SINALIZAÇÃO NÁUTICA / BALIZAMENTO 29 ANEXO IV – DETALHAMENTO DO BDI (BONIFICAÇÃO DE DESPESAS INDIRETAS) UTILIZADO 39 ANEXO V– ESTUDO PRELIMINAR DE ARQUITETURA ELABORADO PELA SETUR PARA AS UNIDADES DE APOIO AO TURISMO (EM MEIO DIGITAL) 40

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TERMOS DE REFERÊNCIA ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS DE ARQUITETURA E ENGENHARIA

PARA A INFRAESTRUTURA NÁUTICA NA BAÍA DE TODOS-OS-SANTOS 1. Introdução Este Termos de Referência (TR) visa orientar os serviços de elaboração de estudos ambientais, avaliação sócio-econômica e projetos executivos de arquitetura e engenharia para a infraestrutura náutica na Zona Turística da Baía de Todos-os-Santos, prevendo-se a melhoria, recuperação e/ou construção de terminais, atracadouros, rampas e outros equipamentos de apoio bem como implantação de balizamento e sinalização náutica previstos no Plano Estratégico do Turismo Náutico na Baía de Todos-os-Santos elaborado pela SETUR e nos estudos da Secretaria da Indústria, Comércio e Mineração (SICM/SUDIC) para ações de planejamento e de implantação do Pólo da Indústria Naval no Estado da Bahia. Esta ação decorre de diretrizes estabelecidas para o fortalecimento do turismo náutico do Estado previsto no Programa Nacional de Desenvolvimento do Turismo – PRODETUR Nacional - Bahia, particularmente para a Baía de Todos-os-Santos. 2. Justificativa No Brasil, o turismo já é o terceiro produto de exportação na balança comercial, atrás somente da soja em grão e do minério de ferro. Segundo o Ministério do Turismo (MTur), o turismo no Brasil está crescendo acima de 15%, quando a média de crescimento mundial é de 10%. Segundo a Organização Mundial de Turismo, o setor é responsável por 1 em cada 9 empregos gerados no mundo. Por sua natureza e dinâmica, é o segmento da economia que pode mais rapidamente responder aos desafios que se colocam para a nação brasileira como a geração de novos postos de trabalho, a ampliação das divisas, a redução das desigualdades regionais, a distribuição da renda, a valorização e conservação do imenso patrimônio cultural e natural. No entanto, para que o Turismo seja de fato o elemento propulsor do desenvolvimento socioeconômico do Brasil é necessário ter por base o princípio da sustentabilidade, possibilitando a apropriação das comunidades locais dos meios de produção e dos benefícios advindos da atividade turística, a preservação do meio ambiente, a prevenção de problemas sociais e a satisfação de turistas, empresários, comunidade e gestores públicos. Os estudos desenvolvidos pelo Plano Estratégico do Turismo Náutico, publicado no ano de 2010 pela Secretaria de Turismo, mostraram que a Baía de Todos-os-Santos dispõe de um grande potencial para o desenvolvimento do turismo náutico no Brasil. De uma forma geral, a infraestrutura náutica (terminais, piers etc.) encontra-se em mau estado de conservação, com instalações degradadas e/ou inexistentes, necessitando de obras de reforma e ampliação de modo a oferecer melhores condições de conforto e segurança aos usuários. A execução das obras e serviços de requalificação da infraestrutura náutica da Zona Turística da Baía de Todos-os-Santos junto às obras de requalificação do Terminal Marítimo de Salvador – Cais da Baiana deverão contribuir para a formatação de um produto turístico de qualidade, capaz de motivar a escolha do destino para visitação, principalmente pelos turistas que visitam Salvador. Espera-se ainda que esta ação proporcione o desenvolvimento de vias e roteiros marítimos integrando os municípios da região e promovendo a captação de investimentos no seu entorno, a exemplo de marinas e base de charters, além de oferecer aos moradores da região melhores condições de trafegabilidade de embarcações, acessibilidade e melhoria dos serviços, gerando também trabalho e renda. 3. Objeto da Contratação Este Termos de Referência tem por finalidade definir as normas e diretrizes que deverão subsidiar a elaboração em três lotes distintos:

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1º Lote: Estudos ambientais e avaliação sócio-econômica das intervenções previstas para os 2º e 3º lotes; 2º Lote: Projetos de arquitetura e de engenharia para a melhoria, recuperação e/ou construção de terminais,

atracadouros, rampas, unidades de apoio ao turista bem como projeto de sinalização náutica (balizamento / bóias / marcações), localizados na Zona Turística Baía de Todos-os-Santos. As intervenções constantes nesse 2º Lote por município são:

MUNICÍPIO

INTERVENÇÃO

Candeias – Recuperação e melhoria do atracadouro do Museu Wanderley de Pinho, com implantação

de Ponto de Apoio ao Turista Náutico – Projeto de sinalização náutica (balizamento / bóias / marcações)

São Francisco do Conde

– Recuperação e melhoria do atracadouro da sede municipal, com implantação de Ponto de Apoio ao Turista Náutico

– Estudos e projeto para implantação de atracadouro em São Bento das Lajes (Escola Agrícola), com implantação de Ponto de Apoio ao Turista Náutico

– Estudos e projeto para implantação de atracadouro na Ilha do Paty, com implantação de Ponto de Apoio ao Turista Náutico

– Estudos e projeto para implantação de atracadouro na Ilha de Cajaíba – Projeto de sinalização náutica (balizamento / bóias / marcações)

Saubara – Estudos e projeto para implantação de atracadouro em Bom Jesus dos Pobres, com implantação de Ponto de Apoio ao Turista Náutico

– Projeto de sinalização náutica (balizamento / bóias / marcações) Cachoeira – Recuperação e melhoria do atracadouro da sede municipal, com implantação de Ponto de

Apoio ao Turista Náutico – Recuperação e melhoria do atracadouro de São Francisco do Paraguaçu – Estudos e projeto para implantação de atracadouro em Santiago do Iguape – Projeto de sinalização náutica (balizamento / bóias / marcações)

Santo Amaro – Estudos e projeto para implantação de atracadouro de Acupe

– Projeto de sinalização náutica (balizamento / bóias / marcações)

Maragojipe – Recuperação e melhoria do atracadouro da sede municipal (Cajá), com implantação de Ponto de Apoio ao Turista Náutico

– Estudos e projeto para implantação de atracadouro de Coqueiros, com implantação de Ponto de Apoio ao Turista Náutico

– Estudos e projeto para implantação de atracadouro de Nagé – Projeto de sinalização náutica (balizamento / bóias / marcações)

Aratuípe – Recuperação e melhoria do atracadouro em Maragojipinho, com implantação de Módulo

Portátil de Informações Turísticas – Projeto de sinalização náutica (balizamento / bóias / marcações)

Jaguaripe – Recuperação e melhoria do atracadouro da sede municipal, com implantação de Ponto de

Apoio ao Turista Náutico – Recuperação e melhoria do atracadouro de Mutá, com implantação de Ponto de Apoio ao

Turista Náutico – Estudos e projeto para implantação de atracadouro em Cações – Projeto de sinalização náutica (balizamento / bóias / marcações)

Salinas da Margarida

– Recuperação e melhoria do atracadouro da sede municipal, com implantação de Módulo/Posto de Informações Turísticas

– Recuperação e melhoria do atracadouro de Barra do Paraguaçu – Projeto de sinalização náutica (balizamento / bóias / marcações)

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MUNICÍPIO

INTERVENÇÃO (Cont.)

Vera Cruz – Estudos e projeto para implantação de atracadouro em Matarandiba, com implantação de

Módulo Portátil de Informações Turísticas – Implantação de Ponto de Apoio ao Turista Náutico em Cacha Pregos – Projeto de sinalização náutica (balizamento / bóias / marcações)

Itaparica – Ampliação da Marina de Itaparica

– Estudos e projeto para implantação de atracadouro em Ponta de Areia, com implantação de Ponto de Apoio ao Turista Náutico

– Estudos e projeto para implantação de atracadouro na Ilha do Medo, com implantação de Módulo Portátil de Informações Turísticas


Madre de Deus

– Recuperação e melhoria do atracadouro e do terminal da sede, com implantação de Módulo Portátil de Informações Turísticas

– Recuperação e melhoria do atracadouro da Ilha de Maria Guarda, com implantação da Ponto de Apoio ao Turista Náutico


Salvador – Recuperação e melhoria do atracadouro e do terminal de São Tomé de Paripe – Recuperação e melhoria do atracadouro da Ponta do Humaitá – Estudos e projeto para implantação de atracadouro na antiga Barreto de Araújo – Estudos e projeto para implantação de atracadouro em Itamoabo, Ilha de Maré, com

implantação de Ponto de Apoio ao Turista Náutico – Recuperação e melhoria do atracadouro e do terminal de Botelho, Ilha de Maré, com

implantação de Módulo Portátil de Informações Turísticas – Recuperação e melhoria do atracadouro de Praia Grande, Ilha de Maré, com implantação

de Ponto de Apoio ao Turista Náutico – Recuperação e melhoria do atracadouro e do terminal de Ponta de Nossa Senhora de

Guadalupe, Ilha dos Frades, com implantação de Módulo Portátil de Informações Turísticas

– Recuperação e melhoria do atracadouro e do terminal de Paramana, Ilha dos Frades – Implantação de Módulo Portátil de Informações Turísticas em Loreto – Recuperação e melhoria do atracadouro e do terminal da Ilha de Bom Jesus dos Passos,

com implantação de Ponto de Apoio ao Turista Náutico – Projeto de sinalização náutica (balizamento / bóias / marcações)

As intervenções acima relacionadas do 2º Lote deverão ser integradas à melhoria de rampas existentes para acesso de embarcações próximas aos terminais e atracadouros relacionados, devendo ainda fazer parte as seguintes rampas localizadas no município de Salvador:

1. Avenida Suburbana (nas imediações de Paripe) 2. Ribeira (ao lado do Píer Salvador) - recuperação 3. Rampa da Ribeira (perto da sorveteria) 4. Ribeira (ao lado do Angra) - recuperação 5. Avenida Beira Mar (perto do Bonfim) 6. Mercado Modelo - desobstrução ao lado da Capitania dos Portos 7. Barra (abrir para utilização) – recuperação 8. Ondina (em frente ao ISBA) 9. Rio Vermelho (atrás do mercado do peixe)

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10. Amaralina (antes do Largo das Baianas - na Curva) 11. Itapuã (Rua K, próximo à colônia dos pescadores)

Sinalização náutica: A Baía de Todos os Santos apresenta profundidade máxima de 42 metros, mas por ter dentro de sua área cerca de 56 ilhas e um traçado bastante recortado, existe uma significativa oscilação desta profundidade, com trechos onde apenas embarcações de calado muito reduzido podem navegar. Dessa forma, ainda no escopo do 2º Lote, faz-se necessário a elaboração de projeto específico de sinalização náutica tendo como referência básica as áreas apontadas no Anexo III deste Termos de Referência. 3º Lote: Elaboração de projeto urbano-paisagístico das áreas urbanas de influência direta dos atracadouros e

terminais a seguir localizados:

1. Sede de Jaguaripe 2. Maragojipinho (Aratuípe) 3. Sede de Cachoeira 4. Mutá (Jaguaripe) 5. Botelho (Ilha de Maré-Salvador) 6. Ponta de Nossa Senhora de Guadalupe (Ilha dos Frades-Salvador)

4. Normas e Diretrizes para Execução do Objeto A elaboração dos trabalhos deverá tomar por base, além do estabelecido neste Termos de Referência (TR) e nos requisitos contidos no Regulamento Operativo do PRODETUR Nacional, as normas e diretrizes contidas nas seguintes publicações: ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas; Normas das empresas concessionárias de serviço público locais; Prescrições e recomendações dos fabricantes; Normas internacionais consagradas, na falta das normas da ABNT; Normas do Ministério do Turismo referentes à sinalização turística e acessibilidade; Norma brasileira NBR nº 9050/2004, que visa proporcionar à maior quantidade possível de pessoas,

independentemente de idade, estatura, ou limitação de mobilidade ou percepção, a utilização de maneira autônoma e segura do ambiente, edificações, mobiliário, equipamentos urbanos;

Leis nos 10.048 de 2000 e 10.098 de 2000, regulamentadas pelo no Decreto nº 5.296 de 2004; Os projetos previstos neste Termos de Referência devem seguir, também, as seguintes diretrizes gerais: Projeto Básico de acordo com o IBRAOP – Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas

(www.ibraop.com.br); Normas do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT para a elaboração de estudos e

projetos; Os projetos devem ser elaborados em conformidade com as legislações de tombamento municipal, estadual e

federal. 5. Publicações, Documentos e Informações Referenciais Em razão das características técnicas e finalidade dos espaços a serem trabalhados, este TR estabelece e define as diretrizes gerais para a execução dos serviços a serem desenvolvidos, predeterminando um conjunto de informações que deverá servir de referência para a concepção dos projetos. Devem ser considerados, do ponto de vista do setor turístico, a existência dos seguintes documentos e publicações disponibilizados para consulta na SETUR e através dos sites institucionais dos órgãos competentes:

Estratégia Turística do Estado da Bahia; Plano de Desenvolvimento Integrado do Turismo Sustentável – PDITS do Pólo Salvador e Entorno; Roteiros Ecoturísticos para a Zona Turística Baía de Todos-os-Santos;

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Planos Diretores dos municípios, com suas atualizações e Leis Complementares; Plano de Zoneamento Costeiro; Estudos sobre turismo náutico desenvolvidos pela Prefeitura do Salvador; Plano Estratégico do Turismo Náutico na Bahia de Todos-os-Santos, publicado pela SETUR em 2010; Planejamento Estratégico do Pólo Baía de Todos-os-Santos; Avaliação Ambiental Estratégica da Baía de Todos-os-Santos; Planejamento e Implantação do Pólo da Indústria Naval e Porto Sul no Estado da Bahia (SICM/SUDIC - 2011); As normas estabelecidas pela Diretoria de Portos e Costas (DPC) da Marina do Brasil, disponíveis para

consulta no site: https://www.dpc.mar.mil.br/normam/tabela_normam.htm. Obriga-se o contratado a analisar os elementos disponíveis e a contratante permitir ao contratado o acesso à bibliografia, relatórios, mapas e demais documentos e instrumentações existentes na SETUR e necessárias à elaboração do trabalho. Além destas diretrizes e normas devem também ser observadas as recomendações gerais sistematizadas no Anexo I, relacionadas à elaboração dos projetos e dos orçamentos. 6. Premissas e Condicionantes Importante ressaltar que as unidades físicas serão construídas e/ou melhoradas e reformadas seguindo os princípios da engenharia e arquitetura sustentáveis e de tecnologias limpas. Portanto, os projetos a serem elaborados deverão levar em conta a necessidade de soluções construtivas de baixo custo, o uso eficiente da energia, da água, de materiais certificados e renováveis, o aproveitamento de condições naturais locais, qualidade ambiental interna e externa do edifício, utilização consciente dos equipamentos e da edificação pelo usuário e as condições de acessibilidade universal, conforme as diretrizes apresentadas no Anexo II. O projeto proposto deverá responder a uma alternativa técnica que leve em conta além da sua condição funcional e do objetivo previsto, também deverá considerar as condições topográficas de solo, clima, vegetação e a disponibilidade de materiais de construção, observados os aspectos locacionais, tecnológicos e ambientais. 7. Produtos Esperados Os produtos referentes ao objeto desta licitação deverão ser entregues no formato de relatórios e apresentados em 2 (duas) vias, em papel A4, fonte Arial tamanho 12, espaçamento simples e encadernados. Os elementos gráficos deverão ter suas representações de acordo com a escala prevista nas Normas Técnicas da ABNT e apresentadas dobradas, ensacadas e contidas dentro do relatório. Os relatórios, incluindo todas as peças gráficas, deverão ser apresentados também em arquivos digitais com extensão doc, xls, dwg (AutoCAD), versão 2004 ou superior, e cdr (Corel Draw), gravados em CD-ROM ou DVD, não-regravável. Os projetos executivos de arquitetura deverão ser acompanhados das respectivas maquetes eletrônicas das propostas, gravadas em CD-ROM ou DVD, podendo ser geradas por programa a critério do Licitante. LOTE O1 - Estudos Ambientais e Avaliação Socioeconômica Estudos Ambientais O escopo dos serviços deverá prever a elaboração e execução de estudos, planos, programas e projetos nas áreas de meio ambiente e recursos hídricos; Elaboração de Estudos de Impacto Ambiental (EIA) e Relatórios de Impacto no Meio Ambiente (RIMA); Elaboração de processos de licenciamento ambiental e demais autorizações pertinentes ao PRODETUR Nacional – Bahia.

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Além da consulta a projetos e demais documentos, a Contratada, deverá realizar inspeções técnicas nos locais objeto do processo de licenciamento/autorização a elaborar, para conhecimento local das características, identificação e avaliação de aspectos e impactos ambientais nas áreas de influência. Os serviços serão solicitados à contratada, que deverá apresentar e discutir com a SETUR o escopo de cada serviço bem como o seu orçamento. A Contratada deverá elaborar os estudos/processos solicitados para os projetos específicos e providenciar os respectivos documentos integrantes, conforme as exigências estabelecidas pelos órgãos executores das políticas estadual e federal de meio ambiente e providenciar os respectivos documentos. - Requerimento (modelo IMA) O modelo do formulário de Requerimento deverá ser obtido no site do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – INEMA e a contratada deverá preenchê-lo com base nas informações contidas no projeto básico a licenciar. - Termo de Responsabilidade Ambiental A contratada deverá elaborar e apresentar ao contratante as minutas do Termo de Responsabilidade Ambiental conforme Modelo INEMA. - Minutas dos Pedidos de Licenças Deverá ser elaborada e apresentada ao contratante, em meio magnético, a minuta da comunicação em jornal referente ao pedido da licença ambiental (modelo anexo). - Roteiro de Caracterização do Empreendimento A contratada deverá elaborar e apresentar ao contratante - Análise Prévia (modelo INEMA) A contratada deverá preencher o formulário de Análise Prévia, cujo modelo deverá ser obtido o site do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – INEMA, com base nas informações do projeto básico em compatibilidade com a modalidade de licença a ser solicitada e respectiva documentação necessária. - Requerimento (modelo INEMA) O modelo do formulário de Requerimento deverá ser obtido no site do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – INEMA e a contratada deverá preenchê-lo com base nas informações contidas no projeto básico a licenciar. - Termo de Responsabilidade Ambiental A contratada deverá elaborar e apresentar as minutas do Termo de Responsabilidade Ambiental conforme Modelo INEMA. - Minutas dos Pedidos de Licenças Deverá ser elaborada e apresentada em meio magnético, a minuta da comunicação em jornal referente ao pedido da licença ambiental. - Roteiro de Caracterização do Empreendimento A contratada deverá elaborar e apresentar ao Contratante Processos de Solicitação de Autorização para Supressão de Vegetação, quando for o caso. Documentação Legal e Jurídica Deverá ser elaborada a documentação legal e jurídica necessária à formalização dos processos de autorização para supressão de vegetação junto ao INEMA, conforme descritos a seguir: - Análise Prévia (modelo INEMA)

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A contratada deverá preencher o formulário de Análise Prévia, cujo modelo deverá ser obtido no site do Instituto do Meio Ambiente – INEMA, com base nas informações do projeto básico. - Requerimento (modelo INEMA) O modelo do formulário de Requerimento deverá ser obtido no site do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – INEMA e a contratada deverá preenchê-lo com base nas informações contidas no projeto básico. - Termo de Responsabilidade Florestal A contratada deverá elaborar e apresentar a minuta do Termo de Responsabilidade Florestal conforme Modelo INEMA. Roteiro de Caracterização do Empreendimento A contratada deverá elaborar e apresentar o Roteiro de caracterização do empreendimento para fins de supressão de vegetação, conforme modelo a ser obtido através do site do INEMA. Relatório de Inspeção Para o processo de autorização para supressão de vegetação a Contratada deverá elaborar relatório de inspeção específico para este processo, bem com indicar, caso exista, inventário florestal com respectivo quantitativos de material lenhoso a ser suprimido e comentários simplificados sobre a fauna local. Parecer Técnico Para o processo de autorização para supressão de vegetação, a Contratada deverá elaborar Parecer Técnico conforme modelo . O referido parecer, após aprovado, na sua versão final, deverá ser assinado pelo técnico da contratada responsável pela elaboração do processo de licenciamento. A contratada deverá providenciar a ART do Profissional responsável pela elaboração do processo de autorização para supressão de vegetação, do relatório de inspeção e do parecer técnico. Minutas das Resoluções/Portarias A contratada deverá elaborar e apresentar as Minutas das resoluções/portarias que autorizam as emissões das licenças ambientais, tomando como base as emitidas pelos órgãos ambientais, baseada na avaliação apresentada no parecer técnico. Estudo de Viabilidade Econômico-Financeira O Estudo de Viabilidade Econômico-Financeira é o conjunto de estudos desenvolvidos para identificar a melhor alternativa dentre várias soluções técnicas possíveis, avaliando os benefícios sociais e econômicos obtidos e seus respectivos custos, decorrentes dos investimentos em implantação. A avaliação determina a solução mais adequada e apura se os benefícios estimados superam todos os custos dentro do período de abrangência do projeto. A empresa contratada deverá observar as informações a seguir especificadas no Estudo de Viabilidade Econômico-Financeira: Análise Mercadológica Poderá ser aplicada uma pesquisa de mercado para aferir o grau de receptividade dos potenciais usuários do empreendimento, com dados quantitativos e qualitativos, de forma a permitir a obtenção de análises diferenciadas e complementares.

Identificação do(s) público(s)-alvo, suas necessidades, desejos e expectativas em relação ao empreendimento.

Obtenção de dados referentes aos serviços oferecidos por empresas similares. Aspectos sócio-econômicos gerais da região afetada pelo projeto, destacando população, PIB, renda per

capita, etc. Projeção de geração de empregos diretos e indiretos. Projeção de Fluxo e Receita Turística gerada pelo empreendimento.

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Impactos econômicos da instalação do empreendimento no Estado e no Município Alternativas de Mínimo Custo O projeto proposto deverá constituir-se na alternativa técnica de mínimo custo econômico (ou de maior beneficio econômico liquido, quando os alcances esperados forem diferentes). A taxa de desconto a ser utilizada será de 12% ao ano. Método do Estudo da Disposição a Pagar - DAP A metodologia para o cálculo da DAP média por visitante consiste em uma pesquisa direta para o estudo de avaliação contingente, que vai investigar a renda média dos prováveis usuários que tarifas estes considerarão justo pagar (DAP). Será realizada uma análise estatística baseada no modelo econométrico em regressão linear pelo método de Mínimos Quadrados Ordinários (MQO) para o cálculo da Disposição a Pagar (DAP). Conhecidos os parâmetros da regressão ajustada para a renda e para o valor da contribuição, a DAP leva em conta também, a idade média dos prováveis turistas que utilizarão os serviços, como variável que exerce influência na disposição final a pagar. Como os investimentos públicos estão sujeitos a um regime de preços que sofrem distorções, em virtude das imperfeições decorrentes do sistema tributário, serão utilizados fatores de correção para converter o valor da DAP estimada a preços de mercado, em DAP a preços econômicos, mais adequados para uma avaliação do tipo beneficio custo, através das técnicas de cálculo da TIR – Taxa Interna de Retorno do capital investido e o VPL - Valor Presente Líquido. Indicadores Econômicos Taxa Interna de Retorno (TIR) - Mostrará o retorno do investimento calculado com base nos benefícios líquidos, obtidos subtraindo-se do valor das tarifas arrecadadas durante a vida útil do projeto e os respectivos custos de implantação, operação e manutenção:

a. Valor presente, descontando-se o custo de oportunidade do capital, também calculado a preços sociais. b. Valor Presente Líquido (VPL) - Consiste em submeter o fluxo de caixa de um projeto a uma determinada

taxa de desconto. Se o valor encontrado for positivo, o investimento será considerado viável, caso contrário, será inviável a sua implantação.

c. Análise Benefício/Custo - Processo usado para a determinação da eficiência econômica global de investimentos públicos em obras infra-estruturais. Comparam-se os custos com os benefícios sociais que provavelmente resultarão do investimento. Para o projeto ser economicamente viável é necessário que esta relação seja superior a 1.

Análise da capacidade de pagamento da população Com base nas informações de distribuição da renda familiar dos turistas ou a população beneficiada pelo projeto, se fará uma análise da capacidade de pagamento da mesma. Na eventualidade de decisão pela cobrança de valores (taxas e/ou tarifas) à população beneficiada, caso esses valores estejam fora do alcance de parcela importante dessa população, deverão ser estudadas formas alternativas de proporcionar os benefícios e redimensionar o projeto. Apresentação e discussão do estudo A empresa contratada deverá apresentar, em caráter preliminar, os Estudos de Viabilidade Econômico-Financeira à Contratante e, depois de processar eventuais ajustes oriundos das reuniões de apresentação e discussão, concluir os estudos e entregar as versões definitivas. As atividades de que trata este Termos de Referência poderão ser desenvolvidas presencialmente ou à distância (por intermédio de e-mail, telefone ou fax), de acordo com as necessidades identificadas pela Contratante.

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A amostra deverá ser obtida através de fórmulas estatísticas, sendo significativa para os turistas existentes na área de intervenção. A técnica de amostragem será aleatória simples, sendo o erro amostral tolerável será menor ou igual a 5% (cinco por cento). LOTES O2 e 03 – Projetos de Arquitetura, Urbanismo e Engenharia Em seguida apresenta-se o escopo básico dos serviços a serem desenvolvidos com relação aos projetos de arquitetura e de engenharia, devendo-se ainda tomar como base recomendações gerais para elaboração dos projetos no Anexo I. 7.1. Produto I - Projeto Executivo de Melhoria, Reforma, Ampliação e Construção dos Atracadouros / Piers Levantamento Topo-Batimétrico O levantamento topo-batimétrico será executado com utilização de GPS, níveis, teodolito e ecobatímetro e tem como finalidade fornecer base topohidrográfica para elaboração dos projetos das obras de terra e acostagem, de acessos, de contenção e bacia de manobra das embarcações. a) Topografia Os estudos topográficos serão realizados com a utilização de equipamentos GPS (Global Position System) e aparelhos de topografia (teodolito e nível). Serão executadas as seguintes tarefas principais: Implantação de marco planialtimétrico com utilização de equipamentos GPS (Global Position System), ligado ao Sistema Geográfico Nacional. Para controle dos Estudos Topográficos, Batimétricos e Hidrométricos, deverá ser implantado pelo menos dois marcos planialtimétrico de concreto, com coordenadas e cotas verdadeiras, que se constituirão no ponto de referência para todos os levantamentos executados na área envolvida, inclusive os batimétricos e os de variação de nível d’água. Os marcos de concreto de referência serão dotados de pinos metálicos e deverão estar localizados em áreas protegidas. As determinações deverão ser feitas a partir de marcos do IBGE/IGA ou marcos de referência existentes ou implantados. Levantamento cadastral da poligonal indicada pela Secretaria de Turismo: O levantamento da área de interesse do terminal (alternativa) será executado por processo de irradiação de pontos, devendo ser levantados todos os pontos de interesse do projeto, tais como, benfeitorias existentes, acessos, dispositivos de drenagem superficial, obras de contenção, redes de serviços públicos (água potável, água pluvial, esgoto, redes elétricas e de telefonia). Levantamento de seções transversais com detalhamento: O levantamento das seções transversais deverá ser realizado com equipamento de nivelamento cujo trajeto será piqueteado. As seções transversais serão distanciadas uma das outras de no máximo 10 m e deverão ser desenvolvidas até a linha d’água do dia do levantamento. Serão levantadas seções transversais em todo trajeto piqueteado. b) Batimetria Na área de interesse de locação das estruturas de atracação, deverá ser realizado o levantamento batimétrico através de seções transversais eqüidistantes entre si de no máximo 10 metros. Em cada seção batimétrica a partir da batente do cais existente serão locados pontos de amarração eqüidistante de no máximo 10 metros e referidos ao marco planialtimétrico principal. Estudo de Alternativas para seleção do Projeto de Estruturas de Atracação Após a conclusão dos estudos das alternativas, acima mencionados, deve-se apresentar uma justificativa sobre a estrutura de acostagem/atracação proposta. Para subsidiar informações sobre o assunto, sem prejuízo da criatividade do projetista, mencionam-se as seguintes variedades, suscetíveis de aplicação conforme conveniências e peculiaridade de cada caso:

Manutenção do sistema existente;

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Plataforma única ou de dois ou três níveis; Rampa simples para atracação de balsas com adaptação para pequenas embarcações; Rampa escalonada, com patamares; Rampa com flutuante de atracação principal, provido de sistema de amarração e tração para

deslocamentos em função da variação do nível d’água; Flutuante confinado por guias, com embarque e desembarque; ponte rolante ou simplesmente ponte de

ligação flutuante/terrapleno; Sistema constituído de pontes metálicas apoiadas sobre flutuantes intermediários e flutuante de atracação

principal; Cais fixo corrido, tradicional, que poderá ser complementado ou não de rampa fixa e flutuante para

embarcações menores. Para os flutuantes vale lembrar entre outras as seguintes concepções:

O sistema existente; Flutuante de aço naval, prismático, tipo balsa (tradicional); Plataforma sobre flutuadores cilíndricos de aço naval; Plataforma flutuante com carena tipo catamarã; Plataforma sobre bombonas de material plástico; Plataforma sobre tambores metálicos de tratamento adequado; Pontões do Sistema Modular Flutuante AK;

O projeto conterá ainda as peças gráficas e escritas seguintes:

Projeto de arquitetura e engenharia; Relatório do Estudo técnico preliminar de alternativas para ampliação da marina; Levantamentos topográficos, batimetria e sondagens, testes de absorção; Planta de locação e cargas; Planta de fundações, Cortes longitudinais e transversais; Detalhes Construtivos Memorial Descritivo com Memória de Cálculo, Quantitativos de Materiais, Especificações de Materiais e

Serviços, resistências do concreto, tipos de aços, traços com fator água-cimento e justificativa do partido adotado - a serem incluídos no caderno de especificações e encargos – Projetos Executivos.

Materiais e técnicas recomendados pela SETUR para recuperação e/ou requalificação e/ou construção dos atracadouros dos terminais hidroviários e estações náuticas:

Fundações: o Estacas em Aço Carbono ASTM A-36; o Concreto armado usinado 20 Mpa, aço CA 50. CC 400kg/m³ 1.

Píer Fixo: o Estrutura em concreto armado usinado 25 Mpa, aço CA 50 0. CC 400kg/m³ - seco, 600kg/m³ -

submerso; o Laje premoldada para sobrecarga 300kg/m², concreto 35 MPa sarrafeado com acabamento final

antiderrapante tipos vassourado ou lavado; o Guarda-corpo em eucalipto roliço tratado2;

1 Cobrimento de armadura = 5 cm. 2 Os elementos em eucalipto roliço, Gêneros Citriodora ou Grandis, terão sua peças previamente cortados, preparados, lixadas e montado o conjunto na própria indústria, para aprovação da Fiscalização. Após o que, serão numeradas as peças, desmontados e levados para tratamento preservativo/fungicida em autoclave. Não serão admitidos cortes ou ajustes de peças no local da obra. Compenentes metálicos tais como grampos, anéis, pinos, parafusos e chumbadores serão em aço Inox AISI 316. As peças terão suas ranhuras preenchidas com massa de adesivo epóxi (Araldite) e pó de lixa de eucalipto. Após o lixamento final, será aplicada a primeira demão de stain impregnante e

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o Luminárias de piso em Alumínio Naval 6005 A, Aço Inox AISI 316 ou plástico injetado comprovadamente resistente;

o Cabeços em Aço Inox AISI 316. Passarela Articulada:

o Estrutura metálica soldada, articulações, parafusos, pinos e chumbadores em Alumínio Naval 6005 A ou ou Aço Inox AISI 316, para sobrecarga 300kg/m²;

o Piso em em PRFV (fibra de vidro) Gel-coat ou madeira ecológica (Ref. wisewood); o Corrimão em eucalipto roliço tratado; o Rodízios ou roletes em Neoprene ou Nylon, com guisa em Aço Inox AISI 316; o Luminárias de piso em Alumínio Naval 6005 A, Aço Inox AISI 316 ou termoplástico injetado

comprovadamente resistente. Cais Flutuante Modular

o Estrutura metálica soldada em Alumínio Naval 6005 A ou Aço Inox AISI 316; o Flutuantes em PRFV (Fibra de Vidro) ou Polietileno, interior injetado com Poliestireno Expandido

de 15kg/m³. o Piso em em PRFV (fibra de vidro) Gel-coat ou madeira ecológica (Ref. wisewood); o Guias em Aço Inox AISI 316 com rodízios em Nylon o Cabeços em Aço Inox AISI 316; o Luminárias de piso em Alumínio Naval 6005 A, Aço Inox AISI 316 ou termoplástico injetado

comprovadamente resistente. 7.2. Produto II - Projeto Executivo de Arquitetura Conterá no mínimo as seguintes Peças Gráficas e Escritas, compatibilizados com os Projetos Complementares envolvido):

Planta de Localização em relação à localidade (povoado, vila ou cidade); Planta de Situação, com base no Levantamento Topográfico; Plantas Baixas da Edificação; Planta de Cobertura; Cortes Longitudinais e Transversais; Fachadas; Layout de Mobiliário; Memorial Descritivo, com justificativa das intervenções propostas; Especificações Básicas de Materiais e Serviços.

Materiais e técnicas recomendados pela SETUR para recuperação e/ou requalificação e/ou construção das edificações dos terminais hidroviários e estações náuticas:

Fundações: o Concreto armado 20 Mpa, aço CA 50. CC 400kg/m³ 3

Estrutura: o Em eucalipto roliço tratado4 e/ou mista com paredes de alverania de blocos, revestidas. Parafusos

e pregos em Aço galvanizado a fogo.

preservativo incolor UV e posteriormente transportados para o local da obra. Após a montagem final na obra, será aplicada a segunda demão do stain. 3 Cobrimento de armadura = 5 cm. 4 Os elementos em eucalipto roliço, Gêneros Citriodora ou Grandis, terão sua peças previamente cortados, preparados, lixadas e montado o conjunto na própria indústria, para aprovação da Fiscalização. Após o que, serão numeradas as peças, desmontados e levados para tratamento preservativo/fungicida em autoclave. Não serão admitidos cortes ou ajustes de peças no local da obra. Compenentes metálicos tais como grampos, anéis, pinos, parafusos e chumbadores serão em aço Inox AISI 316. As peças terão suas ranhuras preenchidas com massa de adesivo epóxi (Araldite) e pó de lixa de eucalipto. Após o lixamento final, será aplicada a primeira demão de stain impregnante e preservativo incolor UV e posteriormente transportados para o local da obra. Após a montagem final na obra, será aplicada a segunda demão do stain.

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Cobertura: o Estrutura em eucalipto roliço tratado. Parafusos e pregos em Aço galvanizado a fogo; o Cobertura em telha cerâmica.

Piso: o De alta resistência, acabamento semipolido.

Pergolado e Guardacorpo o Eucalipto roliço tratado. Parafusos e pregos em Aço galvanizado a fogo;

7.3. Produto III - Projeto Executivo de Urbanismo Conterá no mínimo as seguintes Peças Gráficas e Escritas, compatibilizados com os Projetos Complementares envolvidos:

Planta de Localização; Planta do Levantamento Topográfico, Escala 1:200, no mesmo padrão de apresentação do Projeto Básico; Planta Geral referenciada no Levantamento Topográfico, indicando na Escala 1:200, indicando quando

cabível: Cortes transversais e longitudinais, Escala 1:200, com indicação de cortes a aterros, se propostos; Vistas mais características, Escala 1:200; Desenhos Básicos do Mobiliário Urbano proposto, em Escala adequada; Detalhes Básicos, em Escala adequada, necessários ao perfeito entendimento dos componentes da

Intervenção Proposta; Memorial Descritivo, com justificativa das intervenções propostas; Especificações Básicas de Materiais e

Serviços; Quantitativos de Materiais. Edificações, existentes ou propostas, atenderão ao exigido em “Arquitetura – Projeto Básico”

7.4. Produto IV - Projeto Executivo de Fundações em Concreto Armado Conterá no mínimo as Peças Gráficas e Escritas seguintes, compatibilizados com os Projetos Executivos de Arquitetura e Complementares interferentes:

Planta de locação e cargas; Planta de fundações; Cortes longitudinais e transversais; Detalhes Construtivos; Relatório de Sondagem de Sub-solo; Memorial Descritivo com Memória de Cálculo, Quantitativos de Materiais, Especificações de Materiais e

Serviços, resistências do concreto, tipos de aços, traços com fator água-cimento e justificativa do partido adotado - a serem incluídos no caderno de especificações e encargos – Projetos Executivos.

7.5. Produto V – Projeto da Superestrutura em Concreto Armado e em Madeira Conterá as Peças Gráficas e Escritas seguintes, compatibilizados com os Projetos Executivos de Arquitetura e Complementares interferentes:

Plantas, Cortes e Detalhes Construtivos dos componentes das soluções adotadas; Detalhamento geral da solução estrutural adotada, compatível com o Projeto Arquitetônico; Memorial Descritivo com Memória de Cálculo, Especificações de Materiais e Serviços, Quantitativos de

Materiais, resistências do concreto e da madeira, tipos de aços, traços com fator água-cimento e justificativa do partido adotado - a serem incluídos no caderno de especificações e encargos – Projetos Executivos.

7.6. Produto VI - Projeto de Instalações Elétricas, Luminotecnia, Telefonia, Lógica e SPDA

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Conterá no mínimo as Peças Gráficas e Escritas seguintes, compatibilizados com os Projetos Executivos de Arquitetura e Complementares interferentes:

Planta de Situação com posição da entrada de energia; Plantas Baixas com indicação dos pontos de luz (internos e externos), ventiladores, exaustores, aparelhos

de climatização, interruptores, tomadas, motores, bombas de recalque, circuitos, centro de distribuição, pontos de subida e descida de cabos alimentadores; Legenda das convenções utilizadas.

Detalhes construtivos de passagem de eletrodutos pela estrutura da edificação; Listagem da carga instalada, indicando quantidade e potência em kVA ou kW, rendimento nos casos de

motores, fator de potência e tensão de operação de cada tipo de carga; Memória de cálculo de demanda provável em kVA e kW (contemplando todas as cargas e seu regime mais

severo de funcionamento contínuo); Diagrama unifilar detalhado da geração própria e/ou do sistema de emergência e detalhamento das suas

características de funcionamento; Plantas Baixas com Layout de Mobiliário indicando: posicionamento das luminárias internas e externas;

legenda por tipo de luminária e lâmpadas; Legenda. Plantas e Detalhes dos sistemas de Aterramento e SPDA; Relatório de Consultas Prévias realizadas; Memorial Descritivo e justificativo dos projetos e sistemas adotados; Relatórios de Verificação; Listagem

detalhada com quantitativo, dos equipamentos e materiais; Catálogos Técnicos e Manuais de conservação e manutenção dos componentes; Especificações de Materiais e Serviços - a serem incluídos no caderno de especificações e encargos – Projetos Executivos.

7.7. Produto VII - Instalações Hidro-Sanitárias e de Drenagem de Águas Pluviais Conterá no mínimo as Peças Gráficas e Escritas seguintes, compatibilizados com os Projetos Executivos de Arquitetura e Complementares interferentes:

Planta de Situação com indicação da entrada da rede pública; posições de hidrômetro, reservatório inferior; caixas de águas pluviais e de esgoto; pontos de irrigação para jardins;

Plantas Baixa, com indicação da posição e tipo de equipamento das redes de abastecimento de água e esgoto; indicação de locais de subida e descida das redes e tipo de janela de inspeção; Legenda das convenções utilizadas.

Plantas Baixas com indicação da rede de drenagem de águas pluviais, escoamento ou ligação com a rede pública;

Detalhes e Perspectivas Isométricas; Detalhes construtivos de passagem de tubulações pela estrutura da edificação; Memorial Descritivo e justificativo dos projetos e sistemas adotados; Memória de Cálculo de demanda e

dimensionamento geral das redes de abastecimento de água, de esgoto e captação e armazenamento de águas pluviais; Relatórios de Verificação; Listagem detalhada com quantitativo, dos equipamentos e materiais; Especificações de Materiais e Serviços - a serem incluídos no caderno de especificações e encargos – Projetos Executivos.

7.8. Produto VIII – Projeto de Prevenção, Detecção e Combate a Incêndio Conterá no mínimo as Peças Gráficas e Escritas seguintes, compatibilizados com os Projetos Executivos de Arquitetura e Complementares interferentes:

Planta de localização, com indicação da posição dos elementos de proteção; Legenda das convenções utilizadas.

Plantas Baixas com indicação da posição e tipo de equipamento;

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Memorial Descritivo justificando a adoção dos tipos de equipamentos adotados; Memória de Cálculo de demanda e dimensionamento geral das redes; Catálogos Técnicos dos componentes do sistema; Listagem detalhada com quantitativo, dos equipamentos, materiais de instalação; Especificações de Equipamentos, Materiais e Serviços - a serem incluídos no caderno de especificações e encargos – Projetos Executivos.

7.9. Produto IX – Projeto de Acessibilidade Projeto Executivo em atendimento à Legislação e Normas concernentes, para implantação nas áreas internas e externas do terminal Turístico, com as referências seguintes: Conterá no mínimo as Peças Gráficas e Escritas seguintes, pré-compatibilizados com os Projetos Executivos de Arquitetura e Complementares interferentes:

Plantas Baixas, indicando os componentes do sistema de Acessibilidade; Detalhes Executivos, em Escala adequada, necessários para o perfeito entendimento e execução dos

componentes; Memorial Descritivo Definitivo com justificativa dos materiais propostos; Especificações Básicas de

Materiais e Serviços - a serem incluídos no caderno de especificações – Projetos Executivos. 7.10. Produto X – Projeto de Comunicação Visual Projeto Executivo de Comunicação Visual para as áreas internas e externas das edificações projetadas, incluindo Sinalização Turística, com as referências seguintes. Conterá no mínimo as Peças Gráficas e Escritas seguintes, compatibilizados com os Projetos Executivos de Arquitetura ou Urbanismo e Complementares interferentes:

Plantas Baixas por pavimento indicando os locais e tipos de sinalizações propostas; Legenda das convenções utilizadas.

Desenhos detalhados dos componentes da sinalização convencional e turística, orientativa e direcional; Detalhes de fixação dos componentes; Memorial Descritivo do sistema de comunicação adotado, com características dos materiais, layout de cada

modelo, manual de conservação e limpeza das peças; Listagem detalhada com quantitativo dos materiais; Especificações de Materiais e Serviços - a serem incluídos no caderno de especificações e encargos – Projetos Executivos.

7.11. Produto XI – Caderno de Especificações e Encargos Elaboração de Caderno de Especificações e Encargos, definindo detalhadamente todos os materiais, componentes e equipamentos a serem empregados, bem como estabelecendo as condições técnicas e processos necessários à execução dos serviços na obra. É vedado o uso de termos como "similar", "equivalente", "de mesmo padrão", "semelhante" ou de outros que tenham o mesmo sentido como também a menção a marcas ou nomes dos fabricantes dos materiais especificados. O caderno de especificações e encargos deverá ser dividido em capítulos, quanto à natureza do serviço a ser executado. Cada Capítulo deverá ser subdivido em três partes conforme descrito a seguir:

1. Descrição do Serviço de forma genérica, refletindo uma idéia geral do conteúdo do Capítulo; 2. Especificações de Materiais definindo detalhadamente todos os materiais, componentes e equipamentos a

serem empregados, de modo a permitir sua perfeita caracterização; Para a especificação de materiais,

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deverão ser consideradas as características da região onde a obra será realizada, em especial quanto às peculiaridades do mercado local; Na indicação dos equipamentos, deverá ser considerada a disponibilidade de assistência técnica local;

3. Procedimentos de Execução contendo a relação das Normas e práticas referentes aos serviços a serem executados, descrevendo detalhadamente todo o processo construtivo de montagem ou de aplicação dos equipamentos, componentes e de todos os materiais a serem empregados.

7.12. Produto XII – Planilha Orçamentária e Cronograma Físico-Financeiro A planilha de quantitativos e preços unitários terão como base a tabela do SINAPI, (Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil) contendo discriminação dos serviços, suas quantidades, preços unitários e globais, apresentados separadamente para mão-de-obra e materiais, e preço global final. Não serão aceitos serviços orçados com “VERBA”. Itens que não constem na base do SINAPI deverão ser apresentadas as respectivas composições ou ser apresentadas cotações. Cronograma físico-financeiro da Obra, referenciado na Planilha Orçamentária. 8. Prazos O prazo para execução dos serviços objeto do presente TR é de 12 (doze) meses, a contar da emissão da ordem de serviço, sendo que a sequência dos trabalhos deverá obedecer a prioridade estabelecida pela SETUR nos primeiros seis meses. Esta prioridade será definida quando da emissão da ordem de serviço relativo ao contrato. O prazo de execução poderá ser prorrogado de acordo com a legislação pertinente, desde que devidamente justificado. Com relação ao prazo de execução do Lote 01, este deverá ser contado a partir da emissão da ordem de serviço para cada grupo de intervenção, devido à necessidade de preparação dos projetos em nível básico oriundos dos outros dois lotes (2 e 3).

LOTE 01 PRODUTOS PARCIAIS

MENSAIS CONTEÚDO PAGAMENTO (%)

PRAZO (EM DIAS)

PRODUTO I Estudos concluídos referentes ao conjunto das intervenções em 05 municípios

40 60 Relatório Ambiental Avaliação Socioeconômica

PRODUTO II Estudos concluídos referentes ao conjunto das intervenções em 05 municípios


PRODUTO III Estudos concluídos referentes ao conjunto das intervenções em 03 municípios


LOTE 02 PRODUTOS PARCIAIS

MENSAIS CONTEÚDO PAGAMENTO (%)

PRAZO (EM DIAS)

Relatório de Andamento I Estudos preliminares dos Produtos I, II e III referentes ao conjunto das intervenções em 05 municípios

05 30

Relatório de Andamento II Projetos Básicos dos Produtos I, II e III referentes ao conjunto das 15 75

19

intervenções em 05 municípios

Relatório de Andamento III Projetos Executivos dos Produtos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII referentes ao conjunto das intervenções em 05 municípios

20 120

Relatório de Andamento IV Estudos preliminares dos Produtos I, II e III referentes ao conjunto das intervenções em 05 municípios

05 150

Relatório de Andamento V Projetos Básicos dos Produtos I, II e III referentes ao conjunto das intervenções em 05 municípios

15 195

Relatório de Andamento VI Projetos Executivos dos Produtos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII referentes ao conjunto das intervenções em 05 municípios

20 240

Relatório de Andamento VII Estudos preliminares dos Produtos I, II e III referentes ao conjunto das intervenções em 03 municípios

05 270

Relatório de Andamento VIII Projetos Básicos dos Produtos I, II e III referentes ao conjunto das intervenções em 03 municípios

05 315

Relatório de Andamento IX Projetos Executivos dos Produtos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII referentes ao conjunto das intervenções em 03 municípios

10 360

LOTE 03

PRODUTOS PARCIAIS MENSAIS CONTEÚDO PAGAMENTO

(%) PRAZO (EM

DIAS)

Relatório de Andamento I Estudos preliminares dos Produtos II e III referentes ao conjunto das intervenções em 05 municípios

05 30

Relatório de Andamento II Projetos Básicos dos Produtos II e III referentes ao conjunto das intervenções em 05 municípios

15 75

Relatório de Andamento III Projetos Executivos dos Produtos II, III, VI, VII, IX, X, XI, XII referentes ao conjunto das intervenções em 05 municípios

20 120

Relatório de Andamento IV Estudos preliminares dos Produtos II e III referentes ao conjunto das intervenções em 05 municípios

05 150

Relatório de Andamento V Projetos Básicos dos Produtos II e III referentes ao conjunto das intervenções em 05 municípios

15 195

Relatório de Andamento VI Projetos Executivos dos Produtos II, III, VI, VII, IX, X, XI, XII referentes ao conjunto das intervenções em 05 municípios

20 240

Relatório de Andamento VII Estudos preliminares dos 05 270

20

Produtos II e III referentes ao conjunto das intervenções em 03 municípios

Relatório de Andamento VIII Projetos Básicos dos Produtos II e III referentes ao conjunto das intervenções em 03 municípios

05 315

Relatório de Andamento IX Projetos Executivos dos Produtos II, III, VI, VII, IX, X, XI, XII referentes ao conjunto das intervenções em 03 municípios

10 360

O cronograma físico-financeiro apresentado pela empresa deve estar de acordo com a programação acima. Caso haja a necessidade de ampliação do prazo utilizado para as complementações, alterações e supressões solicitadas em parecer da Administração, o mesmo deverá ser descontado do prazo da etapa posterior. 9. Custos O custo estimado total para a elaboração dos estudos ambientais, avaliação sócio-econômica e projetos de arquitetura e de engenharia para a melhoria, recuperação e/ou construção de terminais, atracadouros, rampas, unidades de apoio ao turista e outros equipamentos de apoio bem como projeto de sinalização náutica (balizamento / bóias / marcações) totalizam R$ 4.940.000,00 (Quatro milhões, novecentos e quarenta mil reais), distribuído da seguinte forma:

1º Lote: R$ 1.500.000,00 2º Lote: R$ 2.440.000,00 3º Lote: R$ 1.000.000,00

10. Qualificação da Equipe Técnica As empresas de consultoria deverão ter experiência nas áreas ambiental, econômica e de arquitetura e engenharia, conforme os lotes deste Termos de Referência. A composição das equipes de trabalho responsáveis pelo desenvolvimento de cada um dos projetos indicados nos três lotes do item 3. Objeto da Contratação, deverá ser composta seguindo a especificação mínima das equipes técnicas discriminadas nos quadros abaixo:

LOTE 01 EQUIPE TÉCNICA MÍNIMA PARA O DESENVOLVIMENTO DOS ESTUDOS E ANÁLISES – LOTE 01

FORMAÇÃO QUALIFICAÇÃO QUANTIDADE

Economista

Sênior, formado em Economia há, no mínimo 10 anos, com no mínimo 10 anos de experiência profissional, com título de mestrado, com experiência mínima de cinco anos em elaboração de estudos de viabilidade socioeconômicos de projetos financiados com recursos financeiros internacionais.

01

Engenheiro Ambiental

Sênior, formado em Engenharia Ambiental há, no mínimo 10 anos, com no mínimo 10 anos de experiência profissional em coordenação de elaboração de estudos/avaliação ambiental de projetos e elaboração de Estudos de Impacto Ambiental (EIA) e Relatórios de Impacto no Meio Ambiente de empreendimentos

01

Geólogo Junior, formado em Geologia há, no mínimo 03 anos, com no mínimo 03 anos de experiência profissional em estudos ambientais de empreendimentos

01

21

Biólogo Pleno, formado em Biologia há, no mínimo 06 anos, com no mínimo 06 anos de experiência profissional em estudos ambientais inclusive da fauna e flora marinha.

01

Sociólogo ou Pedagogo ou Assistente Social

Pleno, formado em Sociologia ou Pedagogia ou Assistência Social há, no mínimo 06 anos, com no mínimo 06 anos de experiência profissional em execução e acompanhamento de programas de educação ambiental e de comunicação social relacionados a empreendimentos.

01

LOTE 02

EQUIPE TÉCNICA MÍNIMA PARA O DESENVOLVIMENTO DOS PROJETOS – LOTE 02


Engenheiro Civil /Arquiteto

Sênior, formado em Arquitetura e Urbanismo ou Engenharia Civil há, no mínimo 10 anos, com no mínimo 10 anos de experiência profissional em obras portuárias, supervisão, coordenação, gerenciamento e/ou fiscalização de equipes de projeto de arquitetura e engenharia.

01

Engenheiro Civil / Arquiteto

orçamentista

Junior, formado em Arquitetura e Urbanismo ou Engenharia Civil há, no mínimo 03 anos, com no mínimo 03 anos de experiência profissional em elaboração de orçamentos para construção civil e que possuam domínio de Autocad.

01

Arquiteto Urbanista Junior, formado em arquitetura e urbanismo há, no mínimo 03 anos, com, no mínimo 03 anos de experiência profissional em elaboração de projetos de arquitetura e urbanismo.

01

Engenheiro Civil

Junior, formado em engenharia civil há, no mínimo 03 anos, com, no mínimo 03 anos de experiência profissional em elaboração de projetos e cálculos estruturais e projetos de instalações prediais (instalações elétricas, hidrossanitárias, gás, telefone, projetos de prevenção, detecção e combate a incêndio, rede lógica) e de drenagem urbana e que possuam domínio de Autocad.

01

LOTE 03

EQUIPE TÉCNICA MÍNIMA PARA O DESENVOLVIMENTO DOS PROJETOS – LOTE 03


Arquiteto Urbanista Sênior, formado em Arquitetura e Urbanismo há, no mínimo 10 anos, com no mínimo 10 anos de experiência profissional em gerenciamento e/ou fiscalização de equipes de projeto de arquitetura e urbanismo

01

Arquiteto Urbanista Junior, formado em arquitetura e urbanismo há, no mínimo 03 anos, com, no mínimo 03 anos de experiência profissional em elaboração de projetos de arquitetura e urbanismo.

01

Engenheiro Civil / Arquiteto

orçamentista

Junior, formado em Arquitetura e Urbanismo ou Engenharia Civil há, no mínimo 03 anos, com no mínimo 03 anos de experiência profissional em elaboração de orçamentos para construção civil e que possuam domínio de Autocad.

01

22

Engenheiro Civil

Junior, formado em engenharia civil há, no mínimo 03 anos, com, no mínimo 03 anos de experiência profissional em elaboração de projetos de pavimentação, terraplanagem, geométrico, de drenagem urbana e que possuam domínio de Autocad.

01

As exigências das qualificações apontadas acima podem ser supridas por um ou mais profissionais. Os profissionais a serem alocados para o desenvolvimento dos trabalhos devem ser aqueles indicados na proposta. A CONTRATADA, quando da mobilização das equipes, se devidamente justificado, poderá substituir no máximo 30% dos profissionais que apresentaram na proposta, desde que a substituição seja por técnico de qualificação igual ou superior e aprovado pela Licitante. Caso o Técnico substituído seja portador do Acervo Técnico que previamente qualificou a empresa, o novo técnico também deverá possuir acervos que indiquem a mesma capacitação. 11. Fonte dos Recursos Os recursos disponíveis para a realização dos trabalhos objeto deste Termos de Referência são provenientes do Programa Nacional de Desenvolvimento do Turismo – PRODETUR Nacional. Os serviços serão pagos proporcionalmente à realização e apresentação de cada produto pela empresa contratada conforme previsto no cronograma físico-financeiro do item 08 e após a aprovação destes por parte da SETUR. A consultoria contratada deverá arcar com todas as despesas relacionadas à realização/desenvolvimento das atividades estabelecidas, aos deslocamentos, incluindo transporte, passagens, hospedagem e alimentação dos seus consultores e técnicos, assim como toda a logística necessária para realização dos eventos: comunicação, material de escritório e educativo, equipamentos e serviços de terceiros necessários à execução dos trabalhos, ficando também todos os impostos e taxas sob sua inteira responsabilidade. 12. Supervisão e Acompanhamento A supervisão, acompanhamento e recebimento dos trabalhos, em todas as etapas, ficarão a cargo de equipe de fiscalização designada pela Secretaria de Turismo - SETUR, que facilitará os contatos com as entidades participantes. Deverão ser apresentados à equipe de supervisão relatórios parciais previstos no cronograma de execução, incluindo documentação de base e registro fotográfico, bem como material técnico elaborado. A equipe de fiscalização poderá solicitar a realização de reuniões periódicas ou não com a contratada para supervisão e análise dos produtos em andamento.

Salvador, outubro de 2011.

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ANEXOS

ANEXO I – RECOMENDAÇÕES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DOS PROJETOS

1. O projeto deverá atender, no que couber, a aplicabilidade da Lei 10.098/00, que estabelece normas gerais para a promoção de acessibilidade de pessoas portadoras de deficiências ou com mobilidade reduzida, à NBR 9050, de 09/1994 e ao Manual de Acessibilidade do Ministério do Turismo, observando, dentre outros, os seguintes aspectos:

2. Fornecer especificações detalhadas de materiais, serviços e equipamentos (se houver), para cada

equipamento a implantar/revitalizar, indicando os tipos de acabamentos, formas de aplicação, dimensões e bitolas dos materiais, características mecânicas dos equipamentos (se houver), contemplando os materiais da região.

3. Elaborar planilha de orçamento discriminada, com valor total dos serviços a serem executados, inclusive

para sinalização, móveis e equipamentos. Não serão aceitos serviços orçados como “verba”. Na planilha deverão constar referências quanto a fonte das composições de custos unitários utilizadas, data base utilizada no orçamento, composição do percentual de BDI utilizado e percentual de Encargos Sociais adotado.

Os custos unitários não podem ser superiores aos custos medianos disponibilizados pelo SINAPI (ver Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO). Quando os custos não constarem da base de dados do SINAPI deverá ser apresentada a composição do preço unitário ou definir o preço a partir de, no mínimo, 3 (três) cotações de preços obtidas no mercado. Os custos referentes à administração local da obra, mobilização e desmobilização de pessoal e equipamentos, consumos, serviços preliminares, serviços topográficos e geotécnicos, instalações provisórias, controle tecnológico, PCMSO, PCMAT, aluguéis e mobiliário, acampamentos e alojamentos e instalações de canteiro deverão ser detalhados por serviços/insumos, em unidades mensuráveis, no corpo do orçamento proposto e não como item do BDI.

4. Planta ou croqui de localização das áreas de intervenção. Fotografias coloridas das áreas de intervenção, coladas duas a duas em folha de papel tamanho A4, devidamente identificadas.

5. Manifestação (licença ambiental) expedida pelo IBAMA ou outro órgão ambiental a quem ele delegar.

6. Apresentar Anuência/Aprovação dos projetos pelas Prefeituras dos municípios onde serão

implantados/revitalizados os equipamentos.

7. Os projetos, as especificações e os orçamentos deverão estar assinados pelo(s) profissional(is) por eles responsável(is), identificado por carimbo onde conste: nome completo; formação profissional; e, número do registro/visto no CREA/BA

8. Localização (plantas e fotos): Mapa do município restrito à região, indicando a área de intervenção e principais referências no entorno; Planta em escala compatível para uma perfeita visualização, que indique a localização das principais

intervenções objeto do contrato e que contenha: Poligonal da área da intervenção com distâncias aos logradouros próximos; Sistema viário do entorno; Vias de acesso, equipamentos comunitários e infraestrutura no entorno; Pontos de referência; Indicação da matrícula no RGI; Coordenadas geográficas, quando for o caso;

Fotografias coloridas das áreas de intervenção, coladas duas a duas em folha de papel tamanho A4, devidamente identificadas.

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9. Levantamento Planialtimétrico Planta da área do terreno que contenha curvas de nível com distanciamento adequado à escala do projeto,

referidas à RN oficial, com indicação de todos os elementos naturais de forma a permitir a exata caracterização da área, hidrografia e divisor de bacias, edificações e arruamento existentes no local e outros.

10. Relatório de Sondagem: Planta de locação dos furos com as devidas coordenadas, descrição das características do solo, perfil

geológico do terreno.

11. Projeto de Terraplanagem: Implantação com indicação dos níveis originais e dos níveis propostos; Perfil longitudinal e seções transversais-tipo com indicação da situação original e da proposta e definição

de patamares, taludes e contenção de terra; Memória de Cálculo de volume de corte e aterro; Quadro Resumo Corte/Aterro; Memorial descritivo especificando material de aterro.

12. Intervenções em Edificações: Levantamento Planialtimétrico, Sondagem, Projeto de Terraplenagem, Projeto de Fundações, Projeto

Arquitetônico, Projeto Estrutural, Projeto de Instalação Elétrica, Telefônica, Lógica e SPDA, Projeto de Instalação Hidráulica, Sanitária e Prevenção Contra Incêndio, Projeto de Instalações de Ar Condicionado, Paisagismo, Acessibilidade, Detalhes que possam influir no valor do orçamento e Indicação de elementos existentes, a demolir e a executar, em caso de reforma e/ou ampliação;

Nas soluções individuais de fossas sépticas/sumidouros, apresentar projeto completo, dimensionamento e teste de absorção do solo;

Nas soluções individuais de fossas sépticas/filtros anaeróbios, apresentar projeto completo, dimensionamento e indicação do destino final.

13. Intervenções em Infraestrutura: Projeto de Pavimentação, Projeto geométrico das vias, Projeto de Drenagem, Projeto de Abastecimento de

Água, Projeto de Esgotamento Sanitário, Projeto de Iluminação Elétrica, Acessibilidade e outros. 14. Projeto Urbanístico: Desenho urbano com vias de acesso e de circulação viária, Edificações/Equipamentos comunitários,

Equipamentos urbanos, Elementos geográfico/naturais, Infraestrutura, Paisagismo, Acessibilidade e outros, existentes e a construir, devidamente identificados por legenda.

15. Projeto de Sinalização Turística, de acordo com o Guia Brasileiro de Sinalização Turística: Especificações detalhadas dos equipamentos e placas de sinalização, indicando suas características e

finalidade. Apresentar 03 cotações de fornecedores.

16. O projeto deverá atender, no que couber, a aplicabilidade da Lei 10.098/00, que estabelece normas gerais para a promoção de acessibilidade de pessoas portadoras de deficiências ou com mobilidade reduzida, à NBR 9050, de 09/1994 e ao Manual de Acessibilidade do Ministério do Turismo, observando, dentre outros, os seguintes aspectos:

Prever unidade sanitária masculina e feminina para deficientes físicos com as seguintes características:

a. Porta de acesso com largura mínima de 0,80 m; b. Barras horizontais, na lateral e fundo da bacia sanitária, assentadas a 0,30 m em relação ao

assento da bacia, comprimento mínimo de 0,90 m, distância máxima da face lateral da bacia de 0,24 m e, a barra lateral, posicionada de modo a avançar 0,50 m da extremidade frontal da bacia;

c. Os assentos das bacias sanitárias devem estar a 0,46 m em relação ao piso;

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d. Quando utilizada plataforma para compor a altura especificada a sua projeção horizontal não deve ultrapassar 0,05 m do contorno da base da bacia; e

e. Área de transposição com dimensões mínimas de 1,10 x 0,80 m, podendo estar disposta frontal ou lateralmente à bacia.

Rampa de acesso nas entradas dos terminais.

17. Memorial Descritivo: Texto definindo, de modo claro e preciso, todas as obras/serviços, materiais, equipamentos e processos

construtivos utilizados na execução do empreendimento.

18. Especificações Técnicas: Texto detalhando complementarmente as informações constantes dos projetos e estabelecendo bases

seguras para a formulação e análise dos orçamentos, tais como padrão, dimensões, potência, e outros. É vedado o uso de termo “similar”, logo os materiais devem ser descritos de maneira clara, que permita a caracterização física, padrão de qualidade e custos equivalentes. É vedada a menção de marcas ou nomes de fabricantes dos materiais especificados, principalmente nos contratos que preveem a aquisição de equipamentos. Contemplar preferencialmente os materiais da região.

19. Orçamento Detalhado das obras/serviços: Relação de quantitativos dos serviços, mão-de-obra, materiais e equipamentos, com os respectivos custos

unitários, subtotais e total final, evitando-se, sempre que possível, o dimensionamento de itens com a unidade “verba” ou unidades que não possam ser aferidas ou de difícil mensuração. Os orçamentos são apresentados com data-base de referência utilizada, fonte de composições unitárias e percentual de BDI adotados, conforme regime de execução;

BDI detalhado, admitindo-se em sua composição exclusivamente os itens/incidências que aparecem no quadro “BDI Utilizado” no Anexo VIII deste TR. Os valores indicados no referido quadro devem servir apenas como referência à empresa;

Os custos referentes à administração local da obra, mobilização e desmobilização de pessoal e equipamentos, consumos, serviços preliminares, serviços topográficos e geotécnicos, instalações provisórias, controle tecnológico, PCMSO, PCMAT, aluguéis e mobiliário, acampamentos e alojamentos e instalações de canteiro deverão ser detalhados por serviços/insumos, em unidades mensuráveis, no corpo do orçamento proposto e não como item do BDI;

Os custos unitários não podem ser superiores aos custos medianos disponibilizados pelo SINAPI (ver Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO). Quando os custos não constarem da base de dados do SINAPI deverá ser apresentada a composição do preço unitário ou definir o preço a partir de, no mínimo, 3 (três) cotações de preços obtidas no mercado.

20. Aquisição de equipamentos: Texto com especificações detalhadas, de forma a identificar os objetos propostos, permitindo assim sua

identificação no mercado, porém, sem cercear a concorrência entre fornecedores. Deve ser informada ao final do orçamento a fonte de informações para os valores apresentados.

Podem compor o investimento equipamentos necessários à obtenção da funcionalidade plena dos empreendimentos, a exemplo de aparelhos de ar condicionado, sistema de sonorização, computadores e poltronas.

21. Cronogramas Físico-Financeiros de obras/serviços: Planejamento detalhado das diversas fases do empreendimento, em conformidade com as planilhas

orçamentárias, com uma programação lógica de execução dos serviços e respectivos custos das etapas ao longo do tempo;

22. Documentação Geral5:

5 Documentação sob responsabilidade da SETUR

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Documento de Titularidade do Imóvel: informações da área compatíveis com os demais elementos do processo e com a área a ser vistoriada:

a. as intervenções devem recair em áreas públicas e privadas de comprovado interesse turístico declarado pela Secretaria Estadual ou Municipal do Turismo ou por parecer de bacharel em turismo não vinculado ao proponente ou, ainda, por declaração do Chefe do Executivo, na qualidade de agente público;

b. as intervenções em áreas privadas podem ser efetuadas em regime de Servidão Administrativa. Autorização do órgão do Patrimônio Histórico: para os projetos que objetivem a intervenção em áreas ou

imóveis tombados pelos órgãos responsáveis pelo patrimônio histórico deve ser apresentada à CAIXA a autorização dos órgãos regionais de preservação do patrimônio histórico e/ou do IPHAN;

Autorização do DERBA ou DNER, conforme o caso, relativamente a construções em beira de rodovias; Manifestação (licença ambiental) expedida pelo IBAMA, IMA ou outro órgão ambiental a quem ele delegar

(compete ao Órgão Ambiental Estadual a expedição da Licença, podendo ser aceita a manifestação expedida por Órgão Municipal desde que comprovada que essa atribuição lhe foi delegada por instrumento legal, convênio ou habilitação);

Outorga de Uso das Águas: no caso da intervenção implicar no uso de recursos hídricos (superficiais ou subterrâneos) deve ser apresentado o documento de outorga, emitido pelo órgão competente, resguardadas as particularidades da legislação local, sendo sua apresentação até a primeira liberação;

Apresentar Anuência/Aprovação dos projetos pelas Prefeituras dos municípios onde serão implantados/revitalizados os equipamentos;

Aprovação pelos Órgãos competentes (concessionárias, vigilância sanitária e outros, conforme o caso); Fotografias coloridas das áreas de intervenção, coladas duas a duas em folha de papel tamanho A4,

devidamente identificadas. Declaração de viabilidade de fornecimento de energia elétrica expedida pela concessionária local

(COELBA); Declaração de viabilidade de fornecimento de água, expedida pela concessionária local (EMBASA, SAAE

etc); Declaração de viabilidade de esgotamento sanitário expedida pela concessionária local (EMBASA, SAAE

etc). No caso do uso do sistema fossa/sumidouro, deverá ser apresentado testes de absorção do terreno (inclusive planta de locação dos furos com coordenadas geográficas) e o dimensionamento do sumidouro em função do resultado do teste de absorção;

Declaração de Manutenção, Guarda e Operação dos Serviços/Equipamentos; Declaração de Equipe Técnica de Coordenação do Projeto, composta obrigatoriamente por um profissional

da área de engenharia ou arquitetura, identificado por nome completo, formação do profissional e número do registro no CREA/BA, assinada pelo proponente sobre carimbo onde constem nome completo e cargo;

ART de Projeto Arquitetônico; ART de projetos complementares (fundação, estrutura, instalações elétricas, hidráulicas, sanitárias,

incêndio e outros); ART de Infraestrutura (pavimentação, drenagem, rede de energia, solução individual de fossas

sépticas/sumidouros/filtros, sinalização, testes de absorção e outros); ART de orçamento: as propostas devem conter Anotação de Responsabilidade Técnica de profissional

habilitado, autor das planilhas orçamentárias, que ratifique a compatibilidade entre estas e o respectivo projeto;

Todos os elementos técnicos (projetos, memoriais descritivos e orçamentos) deverão estar assinados pelos profissionais por eles responsáveis devidamente identificados por carimbo onde constem nome completo, formação profissional e número do registro/visto no CREA/BA;

Os autores do(s) projeto(s), além de assinar as plantas, deverão identificar nas principais folhas das peças técnicas o número da ART correspondente;

Tendo em vista que ainda serão apresentadas as propostas definitivas, poderão ser solicitados outros documentos e/ou dispensado (s) algum (uns) dos listados acima, conforme características de cada Projeto.

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ANEXO II – PRINCÍPIOS DA ARQUITETURA E ENGENHARIA SUSTENTÁVEIS QUE DEVERÃO SER OBSERVADOS NA ELABORAÇÃO DOS PROJETOS

Uso Eficiente da Energia Especificação de equipamentos com menor consumo de energia e melhor eficiência possível; Automatização de transporte vertical com otimização de carga e menor consumo energético possível; Iluminação de baixo consumo energético em toda a edificação nas áreas comuns de uso contínuo e iluminação

“incandescente” com acionadores por sensor de presença nas áreas de uso esporádico ou intermitente; Planejamento do consumo energético e utilização de equipamentos para gerar energia em períodos de pico; Melhor aproveitamento possível da iluminação natural, levando em conta a necessidade do seu controle; Melhor condição de conforto térmico evitando a incidência da radiação solar direta através da adoção de

soluções arquitetônicas de diversos tipos, tais como: brise-soleil, venezianas, telas externas, prateleiras de luz, vidros especiais etc.;

Aproveitamento e otimização de ventilação natural; Adoção preferencial de acabamentos claros nas áreas de grande incidência de luz solar; Tratamento das coberturas do edifício analisando a possibilidade de implementação de áreas verdes ou, caso

esta solução não seja possível, utilizar pinturas reflexivas para diminuir a absorção de calor para o edifício. Uso Eficiente da Água Captação, armazenamento e tratamento de águas pluviais para reutilização na irrigação de jardins, limpeza, refrigeração, sistema de combate a incêndio e demais usos permitidos para água não potável;

Utilização de bacias acopladas e válvulas especiais com o fluxo opcional por descarga ou de sistemas a vácuo;

Reaproveitamento das águas de lavagem, com tratamento local, para utilização sanitária; Utilização de torneiras com acionamento eletrônico ou temporizador por pressão em todas as aplicações

passíveis. Uso de Materiais Certificados e Renováveis

• Maximização na especificação de materiais sustentáveis objetivando o maior volume possível de utilização de materiais certificados, de manejo sustentável e reciclável;

• Especificações de materiais visando alto desempenho, evitando obsolescência prematura e maior durabilidade; e

• Utilização de materiais cujos processos de extração de matérias primas, beneficiamento, produção, armazenamento e transporte causem menor índice de danos ao meio ambiente nem estejam baseados em condições indignas para os trabalhadores.

Qualidade Ambiental Interna e Externa

• Utilizando de técnicas que permitam uma construção mais econômica, menos poluente e que impacte de forma menos agressiva o meio ambiente;

• Utilização de técnicas que evitem danos à fauna, flora e ao ecossistema local;

• Planejamento de toda a obra e futura operação do edifício procurando minimizar a geração de lixo e resíduos;

• Utilização de técnicas que evitem qualquer tipo de contaminação, degradação e poluição de quaisquer natureza, seja visual, sonora, ar, luminosa ou outra;

• Promoção da segurança interna e externa do edifício e seus usuários; • Implantação e otimização de todos os recursos para a correta coleta seletiva do lixo visando à reciclagem

de materiais e a menor geração de resíduos descartáveis; e

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• Elaboração de um plano eficiente de drenagem do solo para durante e após a execução das obras, evitando-se danos como erosão ou rebaixamento de lençol freático.

Utilização Consciente dos Equipamentos e do Edifício pelo Usuário

• Criação de espaços e sistemas racionalizados, de baixo custo operacional e com mínimo impacto ambiental; e

• Na entrega da obra, fornecimento à SETUR de Manual de Operação, Gestão e Manutenção de equipamentos e sistemas.

Soluções que Permitam Flexibilidade e Durabilidade

• Adoção de soluções construtivas que permitam maior flexibilidade na construção, permitindo a fácil adaptação às mudanças de uso do ambiente ou de usuário, no decorrer do tempo, evitando reformas que causem grande impacto ambiental pela produção do entulho; e

• Adoção de materiais que sejam duráveis não somente pelas suas características técnicas, mas também em função do seu desempenho e comportamento ao longo do tempo resultando em longevidade para o edifício.

Condições de Acessibilidade aos Portadores de Necessidades Especiais

• Projetar de forma a permitir acessibilidade irrestrita a todos os usuários, especialmente às pessoas com mobilidade reduzida (banheiros adaptados, rampas e alturas de bancadas e peitoris de acordo com norma de acessibilidade). O projeto deverá atender, no que couber, a aplicabilidade da Lei 10.098/00, que estabelece normas gerais para a promoção de acessibilidade de pessoas portadoras de deficiências ou com mobilidade reduzida, à NBR 9050, de 09/1994 e ao Manual de Acessibilidade do Ministério do Turismo, observando, dentre outros, os seguintes aspectos:

• Prever unidade sanitária masculina e feminina para deficientes físicos com as seguintes características: • Porta de acesso com largura mínima de 0,80 m; • Barras horizontais, na lateral e fundo da bacia sanitária, assentadas a 0,30 m em relação ao assento,

comprimento mínimo de 0,90 m, distância máxima da face lateral da bacia de 0,24 m e, a barra lateral, posicionada de modo a avançar 0,50 m da extremidade frontal da bacia; Os assentos das bacias sanitárias devem estar a 0,46 m em relação ao piso; Quando utilizada plataforma para compor a altura especificada a sua projeção horizontal não deve ultrapassar 0,05 m do contorno da base da bacia; e, Área de transposição com dimensões mínimas de 1,10 x 0,80 m, podendo estar disposta frontal ou lateralmente à bacia.

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ANEXO III – REFERÊNCIAS BÁSICAS PARA DESENVOLVIMENTO DO PROJETO DE SINALIZAÇÃO NÁUTICA

/ BALIZAMENTO REQUALIFICAÇÃO DA BAÍA DE TODOS OS SANTOS COM ÊNFASE NO TURISMO NÁUTICO TEMA: BALIZAMENTO NÁUTICO INTRODUÇÃO Uma das grandes preocupações para quem navega é a profundidade. Seja em mares, rios ou lagos, a espessura da chamada «lâmina d´água» pode fazer a diferença entre um agradável passeio ou um trágico acidente.

A Baía de Todos-os-Santos apresenta profundidade máxima de 42 metros, mas por ter dentro de sua área cerca de 56 Ilhas, e um traçado bastante recortado, existe uma significativa oscilação desta profundidade, com trechos onde apenas embarcações de calado muito reduzido podem navegar. Dessa forma, faz-se necessário o uso de sinalização náutica para quem entra e sai da Baía. A essa sinalização damos o nome de «balizamento». O tipo balizamento náutico mais utilizado na Baía de Todos-os-Santos são as BÓIAS. Tem como padrão as cores verde e vermelha (encarnada). Portanto, para as embarcações que entram nos portos, a bóia verde deverá ser deixada a «Bombordo» da embarcação, ou seja, do lado esquerdo e a bóia vermelha ou encarnada, deverá ser deixada à Boreste (lado direito) da embarcação. Essas bóias também se subdividem em: Bóias luminosas e Bóias «cegas». As luminosas são aquelas que apresentam sinal luminoso, verde ou vermelho, de acordo com a cor da bóia, e geralmente são posicionadas em águas com grande movimentação de embarcações. As bóias «cegas» não possuem iluminação.

Há outros referenciais para localização náutica que também são utilizados na Baía de Todos-os-Santos, contudo não são considerados balizas, mas tem grande importância para o navegador.

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FAROL Um farol é uma estrutura elevada, habitualmente uma torre, dotada de um potente aparelho óptico (fonte de luz e espelhos ou refletores), cujo facho de luz é visível a longas distâncias. Os faróis foram concebidos para avisar os navegadores que se estavam a aproximar da terra, ou de porções de terra que avancem pelo mar adentro.

FAROLETE Estrutura similar ao um farol em miniatura, com sinal luminoso, visível a médias distâncias. São posicionados geograficamente usando o mesmo princípio dos faróis. Portanto, os Faróis e Faroletes servem como adicionais de segurança para quem se aproxima pelo mar alongas distâncias. São as balizas posicionadas na água que realmente dão a noção exata do roteiro a seguir.

BALIZAMENTO NA BAÍA DE TODOS-OS-SANTOS Observação importante: Independente do balizamento existente hoje é indicado que todo navegador tenha em suas mãos a carta náutica 1110 (Baía de Todos-os-Santos), onde há clara indicação acerca das profundidades. Dando seguimento, segue abaixo relação de locais visitados e respectivas realidades e sugestões de balizamento náutico. Contudo, estas sugestões estão vinculadas a necessidade de um estudo mais aprofundado de cada região, com profissionais habilitados na realização trabalhos de ecobatimetria, objeto deste Termos de Referência. É preciso observar todas as variáveis como tipos de solo, profundidade, condições do mar, correnteza, etc.

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CANDEIAS Regiões de Caboto e Museu Wanderley de Pinho Duas opções de acesso por mar: 1º acesso: Vindo pelas águas na lateral de Ilha de Maré, passando pela localidade de Botelho, a região já tem boa sinalização até as proximidades do Museu, devido ao porto de Aratu que fica bem próximo. Avançando um pouco mais em direção a Caboto, nas proximidades da Ilha do Topete (Figura 12), a instalação de bóias de sinalização de percurso, ou mesmo postes com iluminação (Figura 11), facilitaria bastante o transito de embarcações pela região.

2º acesso: Vindo pelo outro lado de Ilha de Maré, passando pelas localidades de Santana e Praia Grande, já existe um balizamento pois a região apresenta grandes bancos de areia. Nessa região, até as proximidades do Porto dos Cavalos, o balizamento existente necessita de reparos, iluminação e revisão do seu posicionamento, visto que a região pode ter sofrido assoreamento, deixando a profundidade menor do que na oportunidade em que foram posicionadas as balizas. SÃO FRANCISCO DO CONDE É acessada por mar deixando a Ilha dos Frades à boreste (lado direito) de quem entra. Deixa ainda a direita a Ilha das Vacas, Maria Guarda, Bimbarras, Paty e Ilha das Fontes. Toda essa região tem estruturas fixas para exploração de petróleo e deve-se navegar com muito cuidado. Já existe canal para navegação com balizamento luminoso. Sugerimos revisão destas balizas através de medição de profundidade e a possibilidade de implantação de novas balizas nas regiões mais próximas ao pier de São Francisco do Conde. Indo mais adiante, está a Ilha de Cajaíba, banhada pelo rios São Braz e Santo Amaro com baixa profundidade a medida em que adentramos para o fundo da Ilha. Pode-se fazer nova medição na região para constatar a viabilidade de navegação, mesmo com embarcações de pequeno calado, que dariam a volta na Ilha. Seria uma excelente opção turística, considerando a rica flora e fauna ao longo dos rios.

SAUBARA / BOM JESUS DOS POBRES

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Apesar do fundo de areia, a região é extremamente rasa. Muitos bancos de areia. A baixa profundidade não permite a aproximação segura de embarcações de calado maior como veleiros ou navios na praia, tanto que a população local utiliza-se de pequenos barcos para lazer ou pesca. Deve-se fundear (jogar âncora) a uma considerável distância e desembarcar em um barco menor, tipo caíque. O turismo náutico na região deve ser feita em pequenas embarcações com calado mínimo, permitindo uma fácil aproximação de terra. Pela profundidade estar bem sinalizada na carta náutica, seria interessante a sinalização do canal através de bóias (Figuras 02 e 03) e/ou postes fixos (Figura 11).

CACHOEIRA/SÃO FÉLIX Juntamente com São Félix, é última cidade situada ás margens do Rio Paraguaçu antes da represa de Pedra do Cavalo. Necessita de um novo balizamento em caráter de urgência, pois é grande o fluxo de embarcações, bem como é grande o interesse de turistas conhecer a cidade utilizando-se do Rio Paraguaçu. Bancos de areia, assoreamento e muitas pedras no caminho, sobretudo após Maragojipe, são um obstáculo perigoso para quem navega no rio. Para tanto é necessário um detalhado levantamento do local e a instalação de um significativo numero de balizas. Pela baixa profundidade, indicamos em alguns trechos o uso de balizas fixas (Figura 11), com iluminação. Em outros o uso de bóias. (Figuras 02 e 03).

MARAGOJIPE Por estar situada algumas milhas antes de Cachoeira e São Félix, o acesso pelo Rio Paraguaçu até Maragojipe é mais tranquilo, apesar do trecho entre Barra do Paraguaçu (encontro do rio com o mar) e Maragojpe também carece de uma revisão no balizamento existente e a implantação de outros. A sugestão neste trecho é a utilização de bóias (Figura 11)

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SANTO ANTÔNIO DO PARAGUAÇU Localizado ás margens do Rio Paraguaçu, possui trechos de baixa profundidade até chegar as proximidades do convento, sobretudo em maré baixa. Sem demarcação, faz-se necessário a implantação de balizamento através de bóias que demarcariam o canal para uma aproximação mais segura.

MARAGOJIPINHO (Distrito de Aratuípe) É banhada pelo Rio Jaguaripe. A região tem carência de balizamento para demarcar o canal para navegação, sobretudo porque alguns trechos do rio são bastante estreitos. A maior parte da embarcações que por lá navegam são de baixo calado, como Saveiros, canoas motorizadas e catraias.

JAGUARIPE Situada as margens do Rio Jaguaripe, possui um pier bem estruturado, porém tem pouca sinalização para quem vem navegando de cacha-pregos ou vem da contra-costa da Ilha de Itaparica. É uma região que apresenta oscilação de profundidade e por esse motivo muitos navegadores deixam de visitá-la. Com o balizamento através de bóias (Figuras 02 e 03) e postes (Figura 11), o acesso será mais seguro e poderá fortalecer bastante o comércio local através do turismo náutico.

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SALINAS DA MARGARIDA As águas próximas à cidade apresenta boa profundidade. Um melhor balizamento se faz necessário no trecho entre a Ilha do Medo e Salinas da Margarida devido ao grande número de bancos de areia. Muitas embarcações tem encalhado naquela região. Bóias de demarcação com iluminação (Figuras 02 e 03) são mais do que necessárias.

MUTÁ (Distrito de Jaguaripe) Apresenta também boa profundidade próximo a localidade, possibilitando aos navegadores uma aproximação segura. Apresenta apenas um grande banco de areias que pode ser evitado com a sua sinalização. A melhoria do balizamento, a exemplo de Salinas da Margarida, faz-se necessário a partir da Ilha do Medo.

CAÇÕES Bem próximo à Mutá, e em frende a Ilha de Matarandiba, é uma das localidades que apresenta a mais baixa profundidade. Com a maré baixa, uma longa faixa de areia e lama divide a terra do mar. Não tem balizamento. Seria indicado o balizamento por bóias, dando mais segurança para embarcações de maior calado, como veleiros de oceano, por exemplo. Hoje, 95% delas são de canoas a vela e motor, além de saveiros, todos de pequeno calado. A exemplo de Mutá e Salinas, o trecho de Ilha do Medo até Cações pode ser revisto em termos de balizamento.

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VERA CRUZ Apresenta um dos mais graves problemas relacionados ao Turismo Náutico da Baía de Todos os Santos. Possui farolete que indica o canal que dá acesso a parte interna do arrecifes de coral, contudo o pier está mal localizado. Em baixa maré, as lanchas podem ficar até duas horas sem poder entrar ou sair do porto, gerando muitos problemas e fila de passageiros tanto em Vera Cruz, como em Salvador. A primeira providência não é o balizamento e sim a construção de um novo pier na praia do Jaburu. A partir daí, seriam implantadas as balizas fixas (Figura 11) para demarcação do canal. Tal medida acabaria com a interrupção do transporte de passageiros.

ILHA DE MARÉ Localidade de Itamoabo Bastante visitada por turistas e navegadores locais. Tem um canal para navegação segura e aproximação de terra, porém sem balizamento. Sugerimos balizamento fixo com iluminação (Figura 11).

Praia da Neves Localidade, bem próxima a Itamoabo, tem longa faixa de areia na maré baixa e baixa profundidade, não permitindo que embarcações de calado maior se aproximem muito. Devido a presença de corais dos dois lados da praia, seria indicado um balizamento fixo, como farolete cegos (sem iluminação), apenas para demarcar o local onde estão as pedras.

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Botelho Há uma grande corôa (banco de areia) que avança a Bombordo (lado esquerdo) de quem vem de Salvador, e que não é sinalizada. Quando a maré está baixa é fácil visualizar. O risco está na maré alta. É necessário avaliar a possibilidade dessa sinalização.

Localidade de Praia Grande Situada no lado oposto da Ilha de Maré, não é uma localidade muito visitada por turistas ou navegadores, mas tem grande fluxo de embarcações de transporte de passageiros e pesca. Apresenta baixa profundidade e um canal específico para aproximação de terra. Não há sinalização nas proximidades da ilha, podendo haver risco de encalhe. É sugerido a implantação de balizas fixas, com iluminação (Figura 11). MADRE DE DEUS Região com boa sinalização devido ao grande fluxo de navios de carga e embarcações para transporte de passageiros. Lá encontramos bóias (Figura 11) e balizas «pirulito» (Figura 10). Não é necessário balizamento.

ILHA DOS FRADES Ponta de Nossa Senhora

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Grande fluxo de barcos. Turistas e navegadores locais visitam muito esta praia que apresenta uma ótima profundidade para aproximação e fundeio de barcos. Vejo a possibilidade de colocação de um farolete na extremidade direita da praia (visão de quem chega pelo mar), pois há uma formação de pedras que avança pelo mar e representa perigo de encalhe, principalmente na maré alta quando fica submersa.

Praia Grande PARAMANA Localidade com boa profundidade para aproximação. Boa sinalização, pois está bem próxima a região de Madre de Deus. Não há necessidade de mais balizas. LORETO Belíssima região, bastante visitada por navegadores. Boa profundidade para aproximação de terra e fundeio. Não há necessidade de balizas.

ILHA DE BOM JESUS DOS PASSOS Situada bem em frente a Madre de Deus, tem áreas bastante rasas ao aproximar-se da ilha. Sugerimos balizamento indicando canal para aproximação do pier e outras sinalizações que indiquem a baixa profundidade ao redor na ilha.

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OBS* Apesar de não visitadas pela equipe SETUR, as Ilhas das Vacas, Bimbarras e Maria Guarda estão muito próximas da Ilha de Bom Jesus dos Passos e são um convite ao turismo náutico, contudo a região não é sinalizada. Um estudo para implantação de bóias, também objeto deste Termos de Referência, seria uma ótima opção para alavancar o turismo náutico.

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ANEXO IV – DETALHAMENTO DO BDI (BONIFICAÇÃO DE DESPESAS INDIRETAS) UTILIZADO

ITEM COMPONENTES DO BDI VALOR POR COMPONENTE (EM

%)* A Despesas Financeiras 1,2 B Administração Central 4,0 C Lucro 7,0 D Tributos 7,8

TOTAL 20,0 * Valores de referência

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ANEXO V– ESTUDO PRELIMINAR DE ARQUITETURA ELABORADO PELA SETUR PARA AS UNIDADES DE APOIO AO TURISMO (em meio digital)

ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS DE ARQUITETURA...

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