Elaboração de Projeto Básico de Serviços administração pública

Modulo IXElaboração de Projeto Básico para Administração Pública

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Roteiro para Elaboração de Projeto Básico de Serviços

(auto-explicativo e com base na Lei nº 8.666/93 e nas suas alterações)

PROJETO BÁSICO:

“CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E

PREVENTIVA DE _____________”

Identificar o projeto, como no exemplo acima.

.

1 - INTRODUÇÃO

1.1 - JUSTIFICAR A IMPORTANCIA DE MANTER O

EQUIPAMENTO COM MANUTENÇÃO, DEIXAR CLARO QUAIS

AS FUNÇÕES DO EQUIPAMENTO PARA A PRESTAÇÃO DE

SERVIÇO OFERTADO PELA INSTITUIÇÃO,

2. OBJETO

2.1 - Contratação de empresa especializada, para a prestação

dos serviços de manutenção preventiva e corretiva de

________________, instalados

na ..................................................................., VEDADO A

INCLUSÃO DE PEÇAS.

_____________________________________________________________________________Procedimentos Administrativos

Autora Eliana [email protected]


_____________________________________________________________________________3. DAS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DOS SERVIÇOS

3.1 - Os serviços de manutenção preventiva e corretiva, deverão

ser realizadas por técnicos especializados, com empregado de

técnica aperfeiçoada, ferramentas adequadas para o tipo de

equipamento,e de acordo com seguinte Roteiro de Manutenção:

I – Manutenção Preventiva:

Periodicidade: DEVERÁ SER

ESTIPULADO PELO AUTOR

DO PROJETO LEVANDO EM

CONSIDERAÇÃO A

FREQUENCIA DE

UTILIZAÇAO DO

EQUIPAMENTO

a) verificar e eliminar sujeira, danos e corrosão no

____________________________________;

b) verificar a operação ______________________

c) verificar o estado de conservação

________________________

d) limpar _____________;

e) verificar os filtros _________(SE FOR O CASO);

f) verificação da parte elétrica e verificação do

funcionamento geral dos equipamentos.




_____________________________________________________________________________II – Manutenção Corretiva:

a) os serviços de manutenção corretiva, quando

necessários serão solicitados pela CONTRATANTE

e deverá ser precedido de um orçamento prévio que

deverá ser preparado pela(s) CONTRATADA(S), de

forma detalhada, abrangendo a(s)

marca(s)/modelo(s) e número do(s) tombamento(s)

patrimonial(is) do(s) equipamento(s) a ser(em)

consertado(s), e deverá constar nome da(s) peça(s),

quantidade(s), marca(s), referência(s), modelo(s)

etc, a ser(em) substituída(s);

b) os serviços serão executados no local onde o(s)

equipamento(s) encontra(m-se) instalado(s), exceto

nos casos em que em função da natureza do defeito

apresentado, haja necessidade de deslocá-lo(s) até

a oficina da CONTRATADA, quando será

necessária a autorização do CONTRATANTE, sem

que o deslocamento incorra em qualquer ônus para

o CONTRATANTE;

c) todas as peças, quando for necessário a substituição,

deverão ser adquirida pela CONTRATANTE em processo

apartado

d) a CONTRATADA deverá indicar, obrigatoriamente, no

orçamento prévio, o prazo para execução dos serviços

orçados, contados da data da entrada do equipamento em

sua oficina, quando for o caso, ou quando consertado no

local onde encontra-se instalado;




_____________________________________________________________________________e) as peças quando substituídos, deverão ser entregues à

CONTRATANTE, após o conserto dos equipamentos;

f) os serviços de manutenção corretiva somente serão

executados pela CONTRATADA, após a aprovação do

orçamento prévio e respectiva autorização da

CONTRATANTE.

3.2 - A empresa CONTRATADA deverá elaborar e entregar à

CONTRATANTE um cronograma de execução da manutenção

preventiva, com base na(s) periodicidade(s) constante(s) do

inciso I, subitem 3.1.

3.3 - Elaborar relatório da execução da manutenção preventiva e

corretiva, entregando cópia a CONTRATANTE, onde deverá

constar:

a) descrição sumária do(s) equipamento(s)

revisado(s) constando marca(s)/modelo(s), nº(s) de

série e nº(s) de tombamento patrimonial;

b) data, hora de início e término dos serviços;

c) condições inadequadas encontradas ou

eminência de ocorrências que possam prejudicar o

perfeito funcionamento dos equipamentos

revisados.

3.4 - A(s) CONTRATADA(s) deverá(ão) no prazo máximo de 15

(quinze) dias, após a data de assinatura do contrato, executar

uma manutenção preventiva de conformidade com o Inciso I, do

subitem 3.1, sendo que as demais manutenções deverão ser

executadas (descrever as periodicidades estabelecidas para a

manutenção preventiva) ....................................

e .................................. de acordo com o cronograma de




_____________________________________________________________________________execução que trata o subitem 3.2, devendo após a realização da

manutenção, apresentar relatório nos termos do subitem 3.3.

4. DA GARANTIA DOS SERVIÇOS E DAS PEÇAS SUBSTITUÍDAS

4.1 - Os serviços executados de manutenção corretiva deverão

ter um prazo de garantia mínima de:

a) mão-de-obra executada 06 (seis) meses;

b) substituição de peças (DEPENDE DAS CONDIÇÕES DO

FABRICANTE)

5. DO PRAZO DE ATENDIMENTO DE CHAMADAS

5.1 - Para a manutenção corretiva, a CONTRATADA deverá

atender as chamadas no prazo máximo de 24 (vinte quatro) horas

quando estabelecida a sua oficina na mesma cidade ou município

da sede da CONTRATANTE, onde se encontra instalado o

equipamento a ser consertado.

6. DA SUBLOCAÇÃO DOS SERVIÇOS (DEPENDE DO TIPO DE

EQUIPAMENTO)

6.1 - A(s) CONTRATADA(s), na execução do contrato, sem

prejuízos das responsabilidades contratuais e legais, poderá

subcontratar os serviços de manutenção preventiva e corretiva,

objeto da licitação, nos seguintes casos:




_____________________________________________________________________________OBS: Quando a manutenção abranger além dos

equipamentos da Sede da CONTRATANTE ,

outras Unidades Descentralizadas no Estado e

as condições locais assim exija a sublocação.

6.2 - No caso da sublocação dos serviços na forma do subitem

anterior, os preços deverão ser os mesmos ofertados pela(s)

CONTRATADA(s) em sua(s) proposta(s), bem como no caso de

manutenção corretiva, deverá apresentar o orçamento prévio em

seu nome, observadas as condições do inciso II do subitem 3.1,

devendo constar, ainda, do orçamento, a razão social, CNPJ e

endereço completo da oficina sublocada, que irá prestar os

serviços.

7. PREVISÃO DA DESPESA COM A CONTRATAÇÃO

7.1 –A unidade deverá ter a previsão orçamentária e financeira

para a contratação da licitação, pelo período contratual de 12

(doze) meses...........).

8. RELAÇÃO E LOCALIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS

8.1 – Informar, nome do equipamento, marca, procedência ,

quantidade, localização física , nº de patrimônio, ano de

fabricação

9 – CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA

COMERCIAL PARA O PRESENTE OBJETO

- FORNECER Nº DO CNPJ

- DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS DETALHADA DE ACORDO

COM O ESCOPO DO PROJETO BASICO

- VALIDADE DA PROPOSTA




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IMPORTANTE

1) Quando o equipamento foi adquirido por exclusividade a

Manutenção Preventiva e Corretiva, só poderá ser realizada

pelo fabricante desde que o mesma preencha os pré

requisitos elencados no art.25 da Lei Federal nº 8.666/93 e

alterações.

2) Para especificação dos serviços a serem realizados nas

Manutenções Preventivas e Corretivas deverá ser observado

criteriosamente os Manuais dos Equipamentos.

3) O corpo técnico deverá elaborar o Projeto Básico em conjunto

com o departamento de manutenção/engenharia.

4) Deverá ser criada Planilha de Controle de Avaliação e

Fiscalização da Prestação de Serviço, que deverá ser

assinado pelo Gestor do Contrato da CONTRATANTE e pelo

representante da Contratada.

5) Lembrando que o Projeto Básico estará presente na Inicial dos

autos de contratação, no Edital de Licitação e por fim é parte

integrante do Contrato.



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