ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR … · DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DO PLANO NA CÂMARA...

Prefeitura Municipal da Estância de Cananéia

ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO

Planejar é o contrário de improvisar. Planejamos paraidentificar, coletivamente, objetivos a serem atingidos paraproblemas e desafios que se apresentam para uma cidadeou comunidade.

PLANEJAMENTO

Planejamos também quando temos clareza dos objetivos aserem alcançados. Mas estes objetivos só poderão seratingidos se interferirmos nas regras e nas maneiras comoa terra é urbanizada, infraestruturada e ocupada.


Para que planejar?

� Para superar os problemas existentes levando em conta os

potenciais sociais e econômicos do município;

� Para garantir, tanto no presente quanto no futuro, o uso

democrático e sustentável dos recursos disponíveis;

� Para compatibilizar o ambiente com a ocupação humana;

� Para incluir toda a população que vive e utiliza uma cidade na

definição de seu futuro.


Os riscos de não planejar

� Segregação social e violência;

� Estagnação econômica;crescimento

� Desnecessário da área urbanizada;

� Desperdício de recursos;

� Migração da população jovem;

� Formação de favelas;

� Enchentes;

� Aumento da poluição;

� Deslizamentos de terra e desabamentos de moradias.


A construção e implementação do Plano Diretor é um processo quetem algumas etapas. Estas etapas significam os diferentes momentosde uma construção coletiva em torno de um projeto de cidade, eexpressam as definições progressivas em torno da "cidade que temos" eda "cidade que queremos".

As Etapas do Plano Diretor

O plano diretor deve ser elaborado de modo a permitir a participação de todos os segmentos da sociedade. De acordo com o Ministério das Cidades, o processo de elaboração do Plano Diretor pressupõe a realização de, pelo menos, quatro etapas: metodologia, leitura da realidade municipal, seleção e pactuação de temas prioritários e elaboração do projeto de lei do plano diretor.


Etapas do processo de elaboração de um Plano Diretor

1. Preparação do processo;

2. Leitura da realidade do município;

3. Formulação e pactuação de propostas;

4. Definição de instrumentos a serem utilizados no Plano;

5. Elaboração da proposta do projeto de lei;

6. Discussão e aprovação do Plano na Câmara Municipal;

7. Implementação e gestão do Plano, incluindo seu monitoramento

permanente;

8. Revisão do Plano, a cada 05 anos


MÓDULO 1

Preparação


� A construção de um Plano Diretor requer a preparação das

metodologias, das estratégias e do cronograma. Antes

mesmo que o debate público seja iniciado, algumas

decisões devem ser tomadas.


O que é necessário para iniciar o processo?


MÓDULO 2

LEITURA DA REALIDADE MUNICIPAL

Leitura Comunitária e Leitura Técnica


A leitura técnica é o diagnóstico do município feito pelos técnicos com base nos dados oficiais dos órgãos federais e estaduais, além de outros existentes na Prefeitura. É a comparação e análise dos dados e informações socioeconômicas, culturais, ambientais e de infra estrutura disponíveis sobre a área rural e urbana do município.


A leitura comunitária é o momento de organizar todos aqueles que atuam no setor produtivo local para que possam fazer constar no diagnóstico do município a real situação em que se encontra o setor, seus problemas e potencialidades.

Não podemos esquecer de envolver nesse processo aqueles que desenvolvem atividades econômicas rurais. O plano diretor deve abranger todo o território do município


MÓDULO 3

FORMULAÇÃO E PACTUAÇÃO DE PROPOSTAS


A seleção e pactuação de propostas, temas e eixos prioritários compreende o estabelecimento da hierarquia das ações e metas a serem implementadas pelo plano diretor.

As demandas existentes no município formam uma extensa lista de ações a serem desenvolvidaspelo poder público e pela iniciativa privada. O objetivo desta etapa é estabelecer a agendade desenvolvimento do município, priorizando os aspectos mais relevantes.


Assim, selecionados os temas prioritários, deverão ser definidos os objetivos, instrumentos e estratégias que nortearão as ações a serem realizadas em prol do desenvolvimento do município.

É chegada a hora, portanto, dos setores produtivos apresentarem suas propostas para o desenvolvimento econômico do município, sem esquecer que os aspectos sociais e ambientais precisam ser levados em consideração, em respeito ao princípio da sustentabilidade.


MÓDULO 4

DEFINIÇÃO DE INSTRUMENTOS A SEREM UTILIZADOS NO PLANO


a) Instrumentos Urbanísticos� Parcelamento, edificação ou utilização compulsórios, IPTU progressivo

no tempo, desapropriação com pagamentos em títulos� Outorga onerosa do direito de construir� Transferência do direito de construir� Operações urbanas consorciadas� Direito de preempção� Direito de superfície� Consórcio imobiliário

b) Instrumentos Jurídicos de Regularização Fundiária:� Zonas especiais de interesse social� Usucapião especial de imóvel urbano� Concessão de uso especial para fins de moradia� Concessão de direito real de uso


c) Instrumentos de Democratização da Gestão Urbana:� Estudo de impacto de vizinhança� Conselhos - sistemas de gestão democrática da política urbana� Audiências e consultas públicas� Conferências sobre assuntos de interesse urbano� Iniciativa popular de leis

Os instrumentos devem garantir a promoção da função social da cidade e da propriedade. Os instrumentos devem ser escolhidos e aplicados de acordo com a realidade do município.


MÓDULO 5

ELABORAÇÃO DA PROPOSTA DO PROJETO DE LEI


MÓDULO 6

DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DO PLANO NA CÂMARA MUNICIPAL


O Projeto de Lei é enviado à Câmara, onde deverá ser debatido com a sociedade e votado pelos vereadores para se transformar em lei.


MÓDULO 7

IMPLEMENTAÇÃO E GESTÃO DO PLANO


Quem e como implementa o Plano Diretor Municipal?

Quem vai monitorar e acompanhar a implementação do Plano Diretor Municipal?

Será formado uma estrutura permanente, com participação

do poder público e da sociedade, que deverá monitorar,

avaliar a implementação do plano diretor, a realização dos

objetivos e propor mudanças e revisões.


MÓDULO 8

REVISÃO DO PLANO


Como e quando o Plano Diretor Municipal vai ser revisto?

05 Anos


Processo Participativo e análise da efetividade do PDP

METODOLOGIA


A etapa chamada “Metodologia” é aquela em que será definido o processo de elaboração do plano diretor, mediante o estabelecimento dos prazos, custos, cronograma de atividades, estratégia de mobilização da população, formas de divulgação do processo e a formação do Núcleo Gestor Local.


O Plano Diretor é uma Lei Municipal que deve ser criada

com a participação de toda a sociedade!!!

O Plano Diretor deve seguir os

preceitos participativos exigidos

pelo artigo 40, parágrafo 4º e

incisos do Estatuto da Cidade e

da Resolução nº 25/2005 do

Conselho das Cidades.

O plano diretor não deveser visto como um plano degoverno, que representaa visão do Prefeito. Eledeve traduzir os anseiosde todos os cidadãossobre o desenvolvimentomunicipal.


Art. 40. O plano diretor, aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana.§§§§ 4o No processo de elaboração do plano diretor e na fiscalização de sua implementação, os Poderes Legislativo e Executivo municipais garantirão:I – a promoção de audiências públicas e debates com a participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade;II – a publicidade quanto aos documentos e informações produzidos;III – o acesso de qualquer interessado aos documentos e informações produzidos.

De acordo com a Resolução nº 25 do CONCIDADES, é necessário que a coordenação do processo de elaboração do plano diretor seja compartilhada entre o Poder Público e a sociedade civil.


Para que haja uma participação mais efetiva e a busca de mais informaçõessobre o PlanoDiretor, acesseo blog do Plano Diretor Participativo de Cananéia: http://www.plano diretorparticipativo .blogspot.com/

Como devem ser divulgadas as informações?

As informações sobre o Plano Diretor devem ser feitas através de ampla comunicação pública, em linguagem acessível. As informações que devem ser divulgadas são:

�o cronograma, os locais das reuniões, apresentações dos estudos e propostas sobre o Plano Diretor com antecedência de no mínimo 15 dias;

�os resultados dos debates e das propostas adotadas nas diversas etapas do processo.


Procure se informar sobre o Plano Diretor junto ao núcleo gestor, ou na Prefeitura, na Secretaria que cuida do planejamento territorial. Ou, em último caso, através do Diário Oficial do município, onde necessariamente as informações sobre o Plano devem estar disponibilizadas.


O Conselho Gestor do Plano Diretor Participativo

é um grupo operativo articulado entre sociedade civil e poder público, que tem por objetivo apoiar e aconselhar as ações de

elaboração e implementação do PDP.

O Conselho exercerá as seguintes funções:

1. Decidir e apoiar a formação de grupos de trabalho temáticos, para gerar leituras comunitárias de temas de interesse para o Plano Diretor;2. Fomentar a participação dos grupos representados no processo de elaboração do Plano Diretor, contribuindo para a educação comunitária e prática democrática;3. Atuar como difusor de informação sobre os eventos, reuniões e ações relacionadas ao Plano Diretor;4. Colaborar na condução das reuniões públicas e nas leituras comunitárias;5. Colaborar na redação do Projeto de Lei do Plano Diretor.


COMPOSIÇÃODO CONSELHO Deptº Planejamento

Deptº Meio Ambiente

Deptº Cultura e Turismo

Deptº Social

Deptº Educação

Deptº Administração

Deptº Saúde

Representante Pq. Estadual Ilha do Cardoso

Ass. Pousadas e Hotéis

Associação Comercial

Associação Ariri

Associação Acaraú

SINTRAVALE

Ass. Colônia Pescadores

Rede Cananéia

PastoralPrefeitura Municipal da Estância de Cananéia

Conselho Plano Diretor

Deptº Planejamento

Deptº Meio Ambiente

Deptº Cultura e Turismo

Deptº Social

Deptº Educação

Deptº Administração

Deptº Saúde

Representante Pq. Estadual Ilha do Cardoso

Comunidade Centro

Comunidade Acaraú

Comunidade Carijó

Comunidade Morro São João

Comunidade Itapitangui

Comunidade Porto Cubatão

Comunidade Rocio

Comunidade Ariri

Comunidade Nova Cananéia

Comunidade Retiro Caravelas

Comunidade SP Bagre/Agrossolar

Comunidade Vila Cabana

Conselhos das Comunidades

COMPOSIÇÃODOS CONSELHOS

O Conselho das Comunidades deverá ser formado com 05 integrantes por comunidade. A escolha dos integrantes do conselho e do grupo de trabalho que irá participar deverá ser definido até a data de 05.09.2011.


Comunidade Rural I:

Santa Maria, Taquari, Mandira e Rio das Minas

Conselhos das

Comunidades Rurais

COMPOSIÇÃODOS CONSELHOS

Comunidade Rural II:

Ex-Colônia, Rio Branco, Palmeiras e Esteia do Morro

Comunidade Rural III:

Pererinha, Pontal, Enseada e Marujá


COMDEMA

CONSELHOS TEMÁTICOS

CONSELHOS EXISTENTES

COMTUR

CM CULTURA

CM ASS. SOCIAL

CM FHIS

CM EDUCAÇÃO

CM SAÚDE


CM DESENV. RURAL

CMP HIST. E CULTURAL

CM CRIANÇA E ADOLESC.

CONSELHO DA CIDADE

EIXOS TEMÁTICOS – GRUPOS DE TRABALHO

HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO

EDUCAÇÃO E SAÚDE

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

PATRIMÔNIO E CULTURA

MEIO AMBIENTE

LIXO SANEAMENTO ÁGUA

HABITAÇÃO POPULAR REGUL. FUNDIÁRIA

ED. AMBIENTAL ED. BASE PROGRAMAS INTEGRADOS

TURISMO PESCA AGRICULTURA

PATRIM. HISTÓRICO DIFUSÃO CULTURAL

ÁREAS DE RISCO

COMÉRCIO INDÚSTRIA


EIXOS TEMÁTICOS – GRUPOS DE TRABALHO

DESENVOLVIMENTO URBANO

INSTRUMENTOS ESTATUTO DA

CIDADE

DESENVOLVIMENTOREGIONAL

PLANEJAMENTOURBANO

ASS. SOCIAL E SEGURANÇA

SEGURANÇA PÚBLICA PROGRAMAS SOCIAIS

AÇÕES SOCIAS INTEGRADAS


CRONOGRAMA

ATIVIDADES



DATA HORÁRIO LOCAL EVENTO

09.08.11 19:00 Centro Comunitário - Centro 1ª Audiência Pública (Metodologia) - Centro

22.08.11 09:30 CRAS 1ª Capacitação Equipe Técnica - Grupo de Trabalho

22.08.11 16:00 Centro Comunitário - Rural 1ª Audiência Pública (Metodologia) - Itapitangui

23.08.11 14:00 Centro Comunitário - Ariri 1ª Audiência Pública (Metodologia) - Ariri

29.08.11 14:00 Centro Comunitário - Centro 1ª Capacitação Conselho Gestor Plano Diretor

30.08.11 14:00 Centro Comunitário - Centro 2ª Capacitação Equipe Técnica - Grupo de Trabalho

05.09.11 16:00 Depº Administração Entrega da Composição dos Conselhos Comunitários

06.09.11 14:00 Centro Comunitário - Centro 2ª Capacitação Conselho Gestor Plano Diretor

06.09.11 19:00 Centro Comunitário-Centro 1ª Audiência Pública (Metodologia) - PLHIS

08.09.11 14:00 Definir 1ª Reunião GT (Desenvolvimento Econômico)

08.09.11 14:00 Definir 1ª Reunião GT (Meio Ambiente)

12.09.11 14:00 Definir 1ª Reunião GT (Patrimônio e Cultura)

12.09.11 14:00 Definir 1ª Reunião GT (Educação e Saúde)

12.09.11 14:00 Definir 1ª Reunião GT (Desenvolvimento Urbano)

13.09.11 14:00 CRAS 1ª Reunião GT (Ass. Social e Segurança)

13.09.11 14:00 Definir 1ª Reunião GT (Habitação e Regularização)


26.09.11 14:00 Centro Comunitário-Centro 2ª Reunião GT (Desenvolvimento Econômico)

26.09.11 14:00 Centro Comunitário-Centro 2ª Reunião GT (Meio Ambiente)

27.09.11 14:00 Centro Comunitário-Centro 2ª Reunião GT (Patrimônio e Cultura)

28.09.11 14:00 Centro Comunitário-Centro 2ª Reunião GT (Educação e Saúde)

26.09.11 14:00 Centro Comunitário-Centro 2ª Reunião GT (Desenvolvimento Urbano)


27.09.11 14:00 Centro Comunitário-Centro 2ª Reunião GT (Habitação e Regularização)












05.12.11 19:00 Centro Comunitário - Centro 2ª Audiência Pública (Props. Preliminares) - Centro

06.12.11 14:00 Definir 2ª Audiência Pública (Props. Preliminares) - Rural















Prefeitura Municipal da Estância de Cananéia Prefeitura Municipal da Estância de Cananéia

Período de Previsão – 07 meses e 11 dias.

05.03.12 19:00 Centro Comunitário - Centro 3ª Audiência Pública (Proposta Final) - Centro

06.03.12 14:00 Definir 3ª Audiência Pública (Proposta Final) - Rural

20.03.12 10:00 Câmara Municipal Entrega Final - Câmara Municipal

PLANEJAMENTO

AÇÕES INTERSETORIAIS


Plano de Habitação de Interesse Social - PLHIS

1. O que é?

Conjunto de objetivos e metas, diretrizes e instrumentos de ação e intervenção para o setor habitacional

2. EtapasETAPA I – PROPOSTA METODOLÓGICAETAPA II – DIAGNÓSTICO DO SETOR HABITACIONALETAPA III – ESTRATÉGIAS DE AÇÃO


3. Temas� Foco na Habitação de Interesse Social, mas sem desconsiderar o setor habitacional como um todo;� Os temas variam de cidade para cidade e de Estado para Estado, devido às diferentes realidades locais e regionais;� Trabalha com a perspectiva estratégica priorizando as questões que são estruturantes e cruciais.


CIDADE LEGAL – Programa de Regularização Fundiária – SEHAB/SP

O Programa promove auxílio aos Municípios, mediante a orientação e apoio técnicos no diagnóstico e identificação pela

Prefeitura dos recursos técnicos, administrativos, de pessoal e de adaptação da legislação municipal, visando à formulação de ações

de regularização de parcelamentos do solo e de núcleos habitacionais , públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana, assim

definidas por legislação municipal.



Comunidade Rocio

Centro

Morro São João

Comunidade Nova Cananéia

Acaraú

Comunidade Carijó

Comunidade Retiro Caravelas

Comunidade Vila Cabana

Porto Cubatão

Ariri

Itapitangui


Comunidade Agrossolar

Comunidade SP Bagre


Plano de Desenvolvimento do Eixo Cultural e Histórico do Município


Diretrizes Gerais

A Elaboração do Plano de Desenvolvimento do Eixo Cultural e Histórico suscita uma rica discussão sobre o futuro do município e sua região a partir das características locais, dos problemas, das potencialidades e dos anseios de cada um

A elaboração e, posteriormente, a gestão e o acompanhamento da implantação do Plano Geral criam oportunidades para a sociedade discutir as propostas locais e regionais de desenvolvimento Cultural e Histórico e a formação de consensos relativos ao desenvolvimento econômico, preservação do patrimônio natural e cultural.

Dentre as principais atividades a ser realizadas pelo Programa, encontram-se: conservação e restauro de monumentos e conjuntos tombados; educação patrimonial e promoção da importância do patrimônio cultural e dos benefícios de sua preservação; promoção do turismo cultural e de eventos culturais nos locais abrangidos.


Curso de Formação e Qualificação Patrimônio Cultural

O Curso visa atuar na Preservação do Patrimônio Histórico, através de assessorias técnicas e tecnológicas e qualificação de profissional especializada a jovens da localidade com idade acima de 18 anos, atuando diretamente no Bem Cultural em Oficina Experimental.


Dentre as principais atividades realizadas pelo Programa, encontram-se: formação, treinamento e capacitação de mão-de-obra para a conservação e o restauro; fortalecimento das instituições do campo do patrimônio; fortalecimento institucional do Iphan, estudos e projetos multidisciplinares para a estruturação do Programa e durante sua execução.



Diretrizes Gerais

O Curso de Qualificação Profissional de Revitalizador de Pinturas Convencionais e Revitalizador Revestimentos Argamassadostem por objetivo o desenvolvimento de competências relativas à execução dos processos construtivos relativos à pintura Moderna, para conservação e preservação de bens imóveis, com segurança, qualidade, economia e respeito ao meio ambiente.

Os processos de ensino e de aprendizagem serão desenvolvidos com a utilização de diferentes métodos, estratégias e técnicas, tendo em vista a aquisição de capacidades técnicas, sociais, organizativas e metodológicas como conteúdo formativo e necessários para o desempenho profissional do Revitalizador de Pinturas Convencionais e Revitalizador deRevestimentos Argamassados.

Programa Ambiental na Administração Pública – A3P


FIMFIMFIMFIMPrefeitura Municipal da Estância de Cananéia

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