Elaboração:Divisão de Monitoramento e Informações- DMIF ... COM TRATOR DE ESTEIRA 1,5 KM DE...
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ID nº do Auto de Infração Série CPF/ CNPJ Autuado Descrição da Infração Unidade de Conservação CNUC Munícipio UF Data do Auto de Infração Área 1 001821 A 306053771-20 José Roberto Siqueira DESMATAR A CORTE RASO FLORESTAS E DEMAIS VEGETAÇÕES NATIVAS FORA DA RESERVA LEGAL SEM AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE, TOTALIZANDO 50 HECTARES DE ÁREA DESMATADA DE CERRADO, CAMPO SUJO PARNA da Chapada dos Veadeiros 139 São João d'Aliança GO 22/10/2014 50 hectares 2 023418 B 055491483-23 Raimundo José da Silva DANIFICAR 0,8018 HA DE VEGETAÇÃO NATURAL EM AREA CONSIDERADA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE NO INTERIOR DA UC. A INFRAÇÃO FOI CONSUMADA MEDIANTE USO DO FOGO APA Serra da Ibiapaba 29 Cocal PI 03/01/2014 0,8018 hectare 3 023420 B 551896445-53 Marcio Henrique Soares Barreto DESMATAR A CORTE RASO,2208 HA DE VEGETAÇÃO NATIVA FORA DE RESERVA LEGAL SEM AUTORIZAÇÃO NA LOCALIDADE DO SÍTIO INGÁ - VIÇOSA DO CEARÁ, NO INTERIOR DA UC APA Serra da Ibiapaba 29 Viçosa do Ceará PI 31/03/2014 1,2208 ha 4 023425 B 182484111-68 Maria do Rosário Alves Viana CONSTRUIR OBRA (BARRAGEM DE TERRA) SEM LICENÇA DOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS EM ÁREA DE MANANCIAIS LEGALMENTE ESTABELECIDOS, NA LOCALIDADE DE BURITIZINHO, NO INTERIOR DA UC APA Serra da Ibiapaba 29 Pedro II PI 15/08/2014 5 037442 B 397792386-20 Mário Sérgio Figueiredo Costa CAUSAR DANO À UC MEDIANTE CONSTRUÇÃO DE EDIFICAÇÃO MEDINDO 635,5M² PARNA da Serra da Canastra 144 São João Batista do Glória MG 18/12/2014 635,50 metros quadrados 6 037443 B 027114596-08 Maria do Carmo Santos CAUSAR DANO À UC MEDIANTE PARCELAMENTO DA FAZENDA FUMALZINHO EM ÁREA DE 27,9833 HA PARNA da Serra da Canastra 144 São João Batista do Glória MG 24/12/2014 27,9833 hectares Elaboração:Divisão de Monitoramento e Informações- DMIF/CGPRO/ICMBio. Data de Atualização:10/2016
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ID
n do
Auto de
Infrao
Srie CPF/ CNPJ Autuado Descrio da Infrao Unidade de Conservao CNUC Muncipio UFData do Auto
de Infraorea
1 001821 A 306053771-20Jos Roberto
Siqueira
DESMATAR A CORTE RASO
FLORESTAS E DEMAIS
VEGETAES NATIVAS FORA DA
RESERVA LEGAL SEM
AUTORIZAO DA AUTORIDADE
COMPETENTE, TOTALIZANDO 50
HECTARES DE REA DESMATADA
DE CERRADO, CAMPO SUJO
PARNA da Chapada dos
Veadeiros139 So Joo d'Aliana GO 22/10/2014 50 hectares
2 023418 B 055491483-23Raimundo Jos da
Silva
DANIFICAR 0,8018 HA DE
VEGETAO NATURAL EM AREA
CONSIDERADA DE
PRESERVAO PERMANENTE
SEM AUTORIZAO DO RGO
COMPETENTE NO INTERIOR DA
UC. A INFRAO FOI
CONSUMADA MEDIANTE USO
DO FOGO
APA Serra da Ibiapaba 29 Cocal PI 03/01/20140,8018
hectare
3 023420 B 551896445-53Marcio Henrique
Soares Barreto
DESMATAR A CORTE RASO,2208
HA DE VEGETAO NATIVA
FORA DE RESERVA LEGAL SEM
AUTORIZAO NA LOCALIDADE
DO STIO ING - VIOSA DO
CEAR, NO INTERIOR DA UC
APA Serra da Ibiapaba 29 Viosa do Cear PI 31/03/2014 1,2208 ha
4 023425 B 182484111-68Maria do Rosrio
Alves Viana
CONSTRUIR OBRA (BARRAGEM
DE TERRA) SEM LICENA DOS
RGOS AMBIENTAIS EM REA
DE MANANCIAIS LEGALMENTE
ESTABELECIDOS, NA
LOCALIDADE DE BURITIZINHO,
NO INTERIOR DA UC
APA Serra da Ibiapaba 29 Pedro II PI 15/08/2014
5 037442 B 397792386-20Mrio Srgio
Figueiredo Costa
CAUSAR DANO UC MEDIANTE
CONSTRUO DE EDIFICAO
MEDINDO 635,5M
PARNA da Serra da
Canastra144 So Joo Batista do Glria MG 18/12/2014
635,50
metros
quadrados
6 037443 B 027114596-08Maria do Carmo
Santos
CAUSAR DANO UC MEDIANTE
PARCELAMENTO DA FAZENDA
FUMALZINHO EM REA DE
27,9833 HA
PARNA da Serra da
Canastra144 So Joo Batista do Glria MG 24/12/2014
27,9833
hectares
Elaborao:Diviso de Monitoramento e Informaes-
DMIF/CGPRO/ICMBio.
Data de Atualizao:10/2016
ID
n do
Auto de
Infrao
Srie CPF/ CNPJ Autuado Descrio da Infrao Unidade de Conservao CNUC Muncipio UFData do Auto
de Infraorea
7 011855 A 458491886-49Eduardo Henrique
da Silva
CAUSAR DANO UC MEDIANTE
ROADA DE 0,7 HECTARE EM
SO JOSE DAS TRES PONTES
SEM AUTORIZAAO
PARNA do Capara 160 Iuna ES 11/11/2014 0,7 hectare
8 005731 A 923956004-15Marileide Farias
dos Santos
CONSTRUIR OBRA (CASA DE
ALVENARIA) EM REA DE
PRSERVAO PERMANENTE
SEM ANUNCIA DO RESPECTIVO
RGO GESTOR NO ENTORNO
DA UC
RESEX Marinha da Lagoa
do Jequi246 Jequi da Praia AL 11/11/2014
9 023426 B 444314901-59Antonio Vieira de
Freitas
DANIFICAR VEGETAO NATIVA
EM REA INFERIOR A UM
HECTARE DE DOMINIO PRIVADO
SEM PRVIA APROVAO DO
ORGO AMBIENTAL NA
LOCALIDADE DO SITIO SO
RENATO, NO ENTORNO DA UC
PARNA de Ubajara 167 Tiangu CE 16/10/2014 1 hectare
10 014198 A 703399022-72Moises Alves de
Araujo
DANIFICAR FLORESTA NATIVA,
OBJETO DE ESPECIAL
PRESERVAO SEM LICENA DA
AUTORIDADE COMPETENTE NO
INTERIOR DA UC SOMANDO
UMA REA DE 12,31 HECTARES
FLONA de Roraima 106 Mucaja RR 20/11/201412,31
hectares
11 022519 B 930432873-04Adriano Cabral
Garcia
ADOTAR CONDUTA EM
DESACORDO COM OS
OBJETIVOS DA UC,
CONSTRUINDO UMA CASA DE
ALVENARIA SEM AUTORIZAO
DO RGO
PARNA dos Lenois
Maranhenses180 Barreirinhas MA 25/07/2014
12 007286 B 605175573-83Ivanelio Almeida
dos Santos
CAUSAR DANO DIRETO UC
POR MEIO DA LIMPEZA DA
VEGETAO NATIVA PARA
ESTABELECIMENTO DE ROA
PARNA dos Lenois
Maranhenses180 Santo Amaro do Maranho MA 19/11/2013
13 034954 B 102141279/0001-59
Hytec
Construes &
Terraplanagem
CONSTRUIR RODOVIA NA ZONA
DE AMORTECIMENTO DO
PARQUE SEM ANUNCIA DO
RGO GESTOR
PARNA dos Lenois
Maranhenses180 Santo Amaro do Maranho MA 03/09/2014
Elaborao:Diviso de Monitoramento e Informaes-
DMIF/CGPRO/ICMBio.
Data de Atualizao:10/2016
ID
n do
Auto de
Infrao
Srie CPF/ CNPJ Autuado Descrio da Infrao Unidade de Conservao CNUC Muncipio UFData do Auto
de Infraorea
14 002732 A 414555502-30Antonio Jeov de
Lima Ferreira
CAUSAR DANO UC COM USO
DE TRATOR DE ESTEIRAS EM
ALARGAMENTO DE RAMAL E
ASSOREAMENTO DE IGARAP
SEM AUTORIZAO DA
AUTORIDADE COMPETENTE
PARNA da Amaznia 136 Itaituba PA 21/12/2011
15 005803 A 442344142-04Raimundo Pereira
da Silva
DESTRUIR FLORESTA PRIMRIA
NO INTERIOR DA UC, OBJETO DE
ESPECIAL PRESERVAO, NO
PASSVEL DE AUTORIZAO
PARA SUPRESSO, SENDO A
INFRAO CONSUMADA
MEDIANTE USO DE FOGO
PARNA da Amaznia 136 Itaituba PA 21/12/2011 1,61 hectares
16 002734 A 167493672-91Joo Ferreira
Cabral
DESTRUIR POR MEIO DE
DERRUBADA E QUEIMA DA
VEGETAO NATURAL EM
MARGEM DE IGARAP NO
INTERIOR DA UC SEM
AUTORIZAO DO RGO
COMPETENTE
PARNA da Amaznia 136 Itaituba PA 22/12/20111,098
hectares
17 002716 A 258237873-53 Geraldo Biesek
EXTRAIR 99,43M DE MADEIRA
EM TORA (PIQUI,
MAARANDUBA, ITAUBA,
CACHIMBEIRO), NO ENTORNO
DA UCSEM AUTORIZAO
PARNA da Amaznia 136 Aveiro PA 09/03/2010
18 002695 A 024215342-91Antonio Valdimir
Lima
IMPEDIR A REGENERAO
NATURAL DE 5,88 HA DE
FLORESTAS PRIMRIAS E
SECUNDRIAS COM A LIMPEZA
DE PASTOS NA MANUTENO
DA FAZENDA, REA NO
INTERIOR DA UC
PARNA da Amaznia 136 Itaituba PA 08/03/2010
19 002711 A 404223992-72Natalino Monteiro
Lira
DESTRUIR A CORTE RASO REA
DE 3,81 HA DE FLORESTA
NATIVA EM APP, S MARGENS
DO IGARAP CAETETU NO
ENTORNO DA UC SEM
AUTORIZAO
PARNA da Amaznia 136 Aveiro PA 25/02/2010 3,81 hectares
Elaborao:Diviso de Monitoramento e Informaes-
DMIF/CGPRO/ICMBio.
Data de Atualizao:10/2016
ID
n do
Auto de
Infrao
Srie CPF/ CNPJ Autuado Descrio da Infrao Unidade de Conservao CNUC Muncipio UFData do Auto
de Infraorea
20 028052 A 205409493-53Antonio Aurelio
Dias da Costa
DESTRUIR OU DANIFICAR 1,95
HECTARES DE VEGETAO
NATURAL EM REA
CONSIDERADA DE
PRESERVAO PERMANENTE
SEM AUTORIZAO DO RGO
COMPETENTE
RESEX do Ciriaco 1519 Cidelndia MA 04/07/2014 1,95 hectare
21 028053 A 172618132-49Manuel Ferreira
da Silva
IMPEDIR A REGENERAO
NATURAL DE 2,6 HECTARES DE
VEGETAO NATIVA NO
INTERIOR DA UC
RESEX do Ciriaco 1519 Cidelndia MA 08/08/2014 2,6 hectares
22 006881 B 18083659/0001-14
Prefeitura
Municipal de
Jequitinhonha
CONSTRUIR POR MEIO DE
TERRAPLANAGEM COM TRATOR
DE ESTEIRA 1,5 KM DE ESTRADA
VICINAL NO INTERIOR DA UC
SEM AUTORIZAO DO
RESPECTIVO ORGO GESTOR
REBIO da Mata Escura 193 Jequitinhonha MG 28/05/20131,5
quilmetro
23 006884 B 279061406-72Evandro J.
Botelho Salomo
DESMATAR 2,23 HA DE
FLORESTA NATIVA UTILIZANDO
TRATOR DE ESTEIRA EM REA
DE UC
REBIO da Mata Escura 193 Jequitinhonha MG 29/05/2013 2,23 hectares
24 006886 B 894044406-04Santos Tinum dos
Santos
IMPEDIR A REGENERAO
NATURAL DE 3,5 HECTARES DE
VEGETAO NATIVA
LOCALIZADA NO INTERIOR DA
UC
REBIO da Mata Escura 193 Jequitinhonha MG 14/06/2013 3,5 hectares
25 006888 B 804794646-34Rogerio Moreira
da Silva
DESTRUIR 9,38 HA DE FLORESTA
NATIVA DO BIOMA MATA
ATLNTICA EM ESTGIO MDIO
DE REGENERAO, OBJETO DE
ESPECIAL PRESERVAO, NO
PASSVEL DE AUTORIZAO
LOCALIZADA NO INTERIOR DA
UC
REBIO da Mata Escura 193 Jequitinhonha MG 05/07/2013 9,38 hectares
Elaborao:Diviso de Monitoramento e Informaes-
DMIF/CGPRO/ICMBio.
Data de Atualizao:10/2016
ID
n do
Auto de
Infrao
Srie CPF/ CNPJ Autuado Descrio da Infrao Unidade de Conservao CNUC Muncipio UFData do Auto
de Infraorea
26 006888 B 804794646-34Rogerio Moreira
da Silva
DESTRUIR 9,38 HA DE FLORESTA
NATIVA DO BIOMA MATA
ATLNTICA EM ESTGIO MDIO
DE REGENERAO, OBJETO DE
ESPECIAL PRESERVAO, NO
PASSVEL DE AUTORIZAO
LOCALIZADA NO INTERIOR DA
UC
REBIO da Mata Escura 193 Jequitinhonha MG 05/07/2013 9,38 hectares
27 006888 B 804794646-34Rogerio Moreira
da Silva
DESTRUIR 9,38 HA DE FLORESTA
NATIVA DO BIOMA MATA
ATLNTICA EM ESTGIO MDIO
DE REGENERAO, OBJETO DE
ESPECIAL PRESERVAO, NO
PASSVEL DE AUTORIZAO
LOCALIZADA NO INTERIOR DA
UC
REBIO da Mata Escura 193 Jequitinhonha MG 05/07/2013 9,38 hectares
28 006888 B 804794646-34Rogerio Moreira
da Silva
DESTRUIR 9,38 HA DE FLORESTA
NATIVA DO BIOMA MATA
ATLNTICA EM ESTGIO MDIO
DE REGENERAO, OBJETO DE
ESPECIAL PRESERVAO, NO
PASSVEL DE AUTORIZAO
LOCALIZADA NO INTERIOR DA
UC
REBIO da Mata Escura 193 Jequitinhonha MG 05/07/2013 9,38 hectares
29 006888 B 804794646-34Rogerio Moreira
da Silva
DESTRUIR 9,38 HA DE FLORESTA
NATIVA DO BIOMA MATA
ATLNTICA EM ESTGIO MDIO
DE REGENERAO, OBJETO DE
ESPECIAL PRESERVAO, NO
PASSVEL DE AUTORIZAO
LOCALIZADA NO INTERIOR DA
UC
REBIO da Mata Escura 193 Jequitinhonha MG 05/07/2013 9,38 hectares
30 006891 B 215349936-49Joo Cruzeiro
Prates da Silva
DESTRUIR FLORESTA EM
ESTGIO MDIO DE
REGENERAO NATURAL,
OBJETO DE ESPECIAL
PRESERVAO EM REA DE 2
HECTARES NO INTERIOR DA UC
REBIO da Mata Escura 193 Jequitinhonha MG 07/11/2013 2 hectares
Elaborao:Diviso de Monitoramento e Informaes-
DMIF/CGPRO/ICMBio.
Data de Atualizao:10/2016
ID
n do
Auto de
Infrao
Srie CPF/ CNPJ Autuado Descrio da Infrao Unidade de Conservao CNUC Muncipio UFData do Auto
de Infraorea
31 006893 B 894044406-04Santos Tinum dos
Santos
DESTRUIR 1 HECTARE DE
FLORESTA NATIVA DO BIOMA
MATA ATLNTICA EM ESTGIO
MDIO DE REGENERAO
CONSIDERADA OBJETO DE
ESPECIAL PRESERVAO, NO
PASSVEL DE AUTORIZAO
REBIO da Mata Escura 193 Jequitinhonha MG 11/11/2013 1 hectare
32 006895 B 386851596-87Joaquim Mendes
de Souza
DESTRUIR 1,8 HECTARES DE
FLORESTA NATIVA DO BIOMA
MATA ATLNTICA EM ESTGIO
MDIO DE REGENERAO
NATURAL, CONSIDERADA
OBJETO DE ESPECIAL
PRESERVAO, NO PASSVEL
DE AUTORIZAO
REBIO da Mata Escura 193 Jequitinhonha MG 19/11/2013 1,8 hectare
33 006903 B 788861806-59Hlio Francisco
Santos
DANIFICAR 1,5 HECTARE DE
FLORESTA NATIVA DO BIOMA
MATA ATLNTICA EM ESTGIO
MDIO DE REGENERAO
NATURAL, NO INTERIOR DA UC
REBIO da Mata Escura 193 Jequitinhonha MG 06/10/2014 1,5 hectare
34 006904 B 047353216-67Mrio Henrique
Souza Andr
IMPEDIR A REGENERAO
NATURAL DE 2,5 HECTARES DE
FLORESTA LOCALIZADA NO
INTERIOR DA RB MATA ESCURA
REBIO da Mata Escura 193 Jequitinhonha MG 23/12/2014 2,5 hectares
35 023867 BInfrator no
identificado
PROVOCOU INCNDIO
FLORESTAL NA ZONA DE
AMORTECIMENTO DA UC E NO
INTERIOR DE APA ESTADUAL,
AFETANDO APP, COMO
VEREDAS E MATA DE GALERIA
PARNA da Chapada dos
Veadeiros139 Alto Paraso de Gois GO 08/11/2014
36 023864 B 355824131-20Fernando Vieira
Pinto
DESMATAR A CORTE RASO 10
HA NO INTERIOR DA FAZENDA
UNIO SEM AUTORIZAO NO
ENTORNO IMEDIATO DA UC.
PARNA da Chapada dos
Veadeiros139 Cavalcante GO 06/11/2014 10 hectares
Elaborao:Diviso de Monitoramento e Informaes-
DMIF/CGPRO/ICMBio.
Data de Atualizao:10/2016
ID
n do
Auto de
Infrao
Srie CPF/ CNPJ Autuado Descrio da Infrao Unidade de Conservao CNUC Muncipio UFData do Auto
de Infraorea
37 023899 B 071439217-00Edvaldo Vieira da
Silva
DESTRUIR VEGETAO NATIVA
DE MATA ATLNTICA, OBJETO
DE ESPECIAL PRESERVAO,
NO PASSVEL DE AUTORIZAO
PARA SUPRESSO
PARNA da Serra dos
Orgos152 Petrpolis RJ 28/02/2014
38 023900 B 651803137-97Marco Antnio
Vieira
AMPLIAR ESTABELECIMENTO
EM REA DE PRESERVAO
PERMANENTE (MARGEM DE
CACHOEIRA E CRREGO) SEM
LICENA DO RGO
COMPETENTE
PARNA da Serra dos
Orgos152 Petrpolis RJ 14/03/2014
39 023901 B 052506277-73Leandro Soares
Vargas
Impedir regenerao natural de
vegetao nativa em APP (pela
construo de piscina e
instalao de chuveiro).
PARNA da Serra dos
Orgos152 Guapimirim RJ 15/04/2014
40 023902 B 052506277-73Leandro Soares
Vargas
CONSTRUIR DUAS BARRAGENS
EM CURSO D'GUA SEM
AUTORIZAO DOS RGOS
AMBIENTAIS COMPETENTES
PARNA da Serra dos
Orgos152 Guapimirim RJ 10/06/2014
41 012699 A 077344685-00Antonio dos
Santos
EXECUTAR EXTRAO DE
MINERAIS SEM AUTORIZAO
OU LICENA AMBIENTAL NO
INTERIOR DA UC EM REA DE
3,1 HECTARES
PARNA Serra de Itabaiana 147 Areia Branca SE 28/10/2013 3,1 hectares
42 038683 B 08247879/0001-82
Companhia de
Participaes
Nossa Senhora da
Conceio
CORTAR 124 RVORES NATIVAS
NA UC SEM AUTORIZAO
PARNA da Serra da
Bodoquena143 Jardim MS 30/12/2014
23,834
hectares
43 012284 A 371837451-04 Cesar Alves Panta
REALIZAR ATIVIDADE EM
DESACORDO COM OS
OBJETIVOS DA UC, POR
CONSTRUIR CASA NO INTERIOR
DA UNIDADE
REBIO da Contagem 192 Braslia DF 29/01/2015
Elaborao:Diviso de Monitoramento e Informaes-
DMIF/CGPRO/ICMBio.
Data de Atualizao:10/2016
ID
n do
Auto de
Infrao
Srie CPF/ CNPJ Autuado Descrio da Infrao Unidade de Conservao CNUC Muncipio UFData do Auto
de Infraorea
44 035275 AInfrator no
identificado
Causar incendio florestal no
entorno e ZA do PN Chapada dos
Veadeiros e APA do Pouso Alto
danificando mata de galeria
(APP), veredas, campo umido e
campo rupestre, causando tb
danos materiais nas
propriedades rurais limitrofes
PARNA da Chapada dos
Veadeiros139 Alto Paraso de Gois GO 07/11/2014
45 035276 A 306053771-20Jose Roberto
Siqueira
DESTRUIR 2 NASCENTES DE
GUA EM LOCAL DE
DECLIVIDADE ACENTUADA E
ESPECIALMENTE PROTEGIDAS
(APP) SEM LICENA SE
UTILIZANDO DE MAQUINRIO
PESADO, CAUSANDO
SOTERRAMENTO E
ENLEIRAMENTO DA VEGETAO
COM USO DE FOGO
PARNA da Chapada dos
Veadeiros139 So Joo d'Aliana GO 17/11/2014
46 035276 A 306053771-20Jose Roberto
Siqueira
DESTRUIR 2 NASCENTES DE
GUA EM LOCAL DE
DECLIVIDADE ACENTUADA E
ESPECIALMENTE PROTEGIDAS
(APP) SEM LICENA SE
UTILIZANDO DE MAQUINRIO
PESADO, CAUSANDO
SOTERRAMENTO E
ENLEIRAMENTO DA VEGETAO
COM USO DE FOGO
PARNA da Chapada dos
Veadeiros139 So Joo d'Aliana GO 17/11/2014
47 035267 A 397399101-49Ruben Drio
Ferreira
DESMATAR A CORTE RASO UMA
REA DE 2 HECTARES SEM
AUTORIZAO DA AUTORIDADE
COMPETENTE. A INFRAO
OCORREU NA
CHAPADINHA/ENCONTRO DAS
GUAS COLINAS DO SUL - GO
PARNA da Chapada dos
Veadeiros139 Colinas do Sul GO 26/08/2014 2 hectares
Elaborao:Diviso de Monitoramento e Informaes-
DMIF/CGPRO/ICMBio.
Data de Atualizao:10/2016
ID
n do
Auto de
Infrao
Srie CPF/ CNPJ Autuado Descrio da Infrao Unidade de Conservao CNUC Muncipio UFData do Auto
de Infraorea
48 035270 A 306053771-20Jose Roberto
Siqueira
DESTRUIR REA DE
PRESERVAO PERMANENTE
DO BIOMA CERRADO ATRAVS
DO USO DE
RETROESCAVADEIRA,
ENLEIRANDO A VEGETAO E
COLOCANDO FOGO NAS LEIRAS
PARNA da Chapada dos
Veadeiros139 Alto Paraso de Gois GO 22/10/2014
49 035269 AInfrator no
identificado
PROVOCAR INCNDIO
FLORESTAL EM REA SILVESTRE
DO BIOMA CERRADO,
ESPECIFICAMENTE EM MATA DE
GALERIA, VEREDAS COM
BURITIZAIS, CAMPO RUPESTRE,
CAMPO E CAMPO UMIDO,
CAUSANDO TAMBM DANOS
MATERIAIS S PROPRIEDADES
LIMTROFES
PARNA da Chapada dos
Veadeiros139 Alto Paraso de Gois GO 24/10/2014
50 002709 A 002339548-64Carlos Galdino dos
Reis
IMPEDIR A REGENERAO
NATURAL DE 34,44 HA DE
FLORESTAS COM A
MANUTENO DE LIMPEZA DE
PASTO NO INTERIOR DA UC SEM
AUTORIZAO
PARNA da Amaznia 136 Aveiro PA 08/02/201034,44
hectares
51 002707 A 002339548-64Carlos Galdino dos
Reis
DESMATAR E QUEIMAR REA DE
4 HECTARES DE FLORESTAS
SECUNDRIAS E PRIMRIAS NO
RAMAL DO AA, NO INTERIOR
DA UC SEM AUTORIZAO
PARNA da Amaznia 136 Aveiro PA 08/02/2010 4 hectares
52 002726 A 768381102-53Jose Lopes da
Silva
DESMATAR E QUEIMAR 2,64 HA
DE MATA NATIVA PRIMRIA NO
INTERIOR DA UC
PARNA da Amaznia 136 Itaituba PA 04/12/2009 2,64 hectares
53 002706 A 002339548-64Carlos Galdino dos
Reis
EXTRAIR 80,5804 M DE
MADEIRA EM TORA DE
CACHIMBEIRO, JARANA,
CUPIUBA E ITAUBA, ALM DE
ESPECIES NO IDENTIFICADAS,
EM REA NO INTERIOR DA UC
SEM AUTORIZAO
PARNA da Amaznia 136 Aveiro PA 08/02/2010
Elaborao:Diviso de Monitoramento e Informaes-
DMIF/CGPRO/ICMBio.
Data de Atualizao:10/2016
ID
n do
Auto de
Infrao
Srie CPF/ CNPJ Autuado Descrio da Infrao Unidade de Conservao CNUC Muncipio UFData do Auto
de Infraorea
54 002717 A 654197152-87Alberico da Silva
Oliveira
DESTRUIR A CORTE RASO E USO
DE FOGO REA DE 1,49 HA NO
INTERIOR DA UC SEM
AUTORIZAO
PARNA da Amaznia 136 Aveiro PA 19/10/2010 1,49 hectare
55 002784 A 495919912-15Welington Charles
Pereira
EXTRAIR E USAR 20,421 M DE
MADEIRA EM TORA DE
CASTANHEIRA (Bertholettia
excelsa) NO INTERIOR DA UC EM
REA NO PASSVEL DE
AUTORIZAO
PARNA da Amaznia 136 Itaituba PA 13/12/2010
56 002776 A 110580802-53Joo Francisco
Vieira
DESMATAR A CORTE RASO UMA
REA DE 1,2 HA DE FLORESTAS
AMAZNICAS NO INTERIOR DA
UC, EM REA NO PASSVEL DE
AUTORIZAO PARA
SUPRESSO
PARNA da Amaznia 136 Aveiro PA 31/10/2010 1,2 hectare
57 002781 A 893307572-00Raimundo Nonato
da Conceio
DESMATAR A CORTE RASO REA
DE 0,77 HA NO INTERIOR DA UC,
EM REA NO PASSVEL DE
AUTORIZAO PARA
SUPRESSO
PARNA da Amaznia 136 Aveiro PA 12/11/2010 0,77 hectare
58 002788 A 544212682-91Raimundo Carlos
da Silva
DANIFICAR REA DE 5,3 HA DE
FLORESTAS PRIMRIAS COM
ABERTURA DE RAMAIS E
EXTRAO DE 239,950M DE
MADEIRA EM TORA DE ITAUBA E
PEQUI NO ENTORNO E INTERIOR
DA UC, REA NO PASSVEL DE
AUTORIZAO PARA
SUPRESSO
PARNA da Amaznia 136 Aveiro PA 21/12/2010 5,3 hectares
Elaborao:Diviso de Monitoramento e Informaes-
DMIF/CGPRO/ICMBio.
Data de Atualizao:10/2016
ID
n do
Auto de
Infrao
Srie CPF/ CNPJ Autuado Descrio da Infrao Unidade de Conservao CNUC Muncipio UFData do Auto
de Infraorea
59 002774 A 902865372-49Isaias Sampaio de
Brito
DANIFICAR REA DE 7,7 HA COM
ABERTURA DE RAMAIS,
EXTRAO DE 131,160M DE
MADEIRA EM TORA DE ITAUBA E
USO DE FOGO. A INFRAO
OCORREU EM RAMAL DA
COMUNIDADE SO MANOEL,
LOCALIZADA NO INTERIOR DA
UC, EM REA NO PASSVEL DE
AUTORIZAO PARA
SUPRESSO
PARNA da Amaznia 136 Aveiro PA 19/10/2010 7,7 hectares
60 002773 A 150354502-44Manoel Nunes da
Costa
DANIFICAR REA DE 2,58 HA DE
FLORESTA AMAZNICA COM
EXTRAO DE 66,050M DE
MADEIRA EM TORA DE ITAUBA E
MASSARANDUBA NO INTERIOR
DA UC, REA NO PASSVEL DE
AUTORIZAO PARA
SUPRESSO
PARNA da Amaznia 136 Aveiro PA 13/10/2010 2,58 hectares
60 002773 A 150354502-44Manoel Nunes da
Costa
DANIFICAR REA DE 2,58 HA DE
FLORESTA AMAZNICA COM
EXTRAO DE 66,050M DE
MADEIRA EM TORA DE ITAUBA E
MASSARANDUBA NO INTERIOR
DA UC, REA NO PASSVEL DE
AUTORIZAO PARA
SUPRESSO
PARNA da Amaznia 136 Aveiro PA 13/10/2010 2,58 hectares
61 002766 A 902867232-04Francisco Alves
Almeida
DESMATAR A CORTE RASO REA
DE 5,9 HA NO INTERIOR DA UC,
OBJETO DE ESPECIAL
PRESERVAO, NO PASSVEL
DE AUTORIZAO PARA
SUPRESSO
PARNA da Amaznia 136 Aveiro/Itaituba PA 07/10/2010 5,9 hectares
Elaborao:Diviso de Monitoramento e Informaes-
DMIF/CGPRO/ICMBio.
Data de Atualizao:10/2016
ID
n do
Auto de
Infrao
Srie CPF/ CNPJ Autuado Descrio da Infrao Unidade de Conservao CNUC Muncipio UFData do Auto
de Infraorea
62 002720 A 01020718/0001-02
Rural Tech
Comrcio e
Servios Ltda
REALIZAR LEVANTAMENTO
TOPOGRFICO (NIVELAMENTO)
NA ZONA DE AMORTECIMENTO
DA UC, S MARGENS DA BR-230
(RODOVIA TRANSAMAZNICA),
OBJETIVANDO ESTUDOS SOBRE
POTENCIAIS DE ENERGIA
HIDRULICA NO RIO TAPAJS
SEM A DEVIDA AUTORIZAO
DA AUTORIDADE COMPETENTE
PARNA da Amaznia 136 Itaituba PA 10/09/2010
63 002715 A 358767942-87Erinaldo dos
Santos Azevedo
IMPEDIR A REGENERAO
NATURAL DE 59,74 HA DE
FLORESTAS COM A
MANUTENO DE LIMPEZA DE
PASTO NO INTERIOR DA UC SEM
AUTORIZAO DE AUTORIDADE
COMPETENTE
PARNA da Amaznia 136 Aveiro PA 01/07/201059,74
hectares
65 011430 A 12022616391Jose Euclides Pio
Januario
DESMATAR A CORTE RASO
0,5202 HECTARES DE FLORESTA
NATIVA EM ESTGIO INICIAL DE
REGENERAO FORA DA REA
DE RESERVA LEGAL NO INTERIOR
DA UC SEM AUTORIZAO DO
RGO AMBIENTAL
COMPETENTE
APA Serra da Meruoca 1683 Meruoca CE 02/02/2015 0,5202 ha
66 011428 A 00397729006Ronaldo Carlos
Weber
INSTALAR ATIVIDADE/SERVIO
(LOTEAMENTO) SUJEITO A
LICENCIAMENTO AMBIENTAL
NO INTERIOR DA UC SEM
LICENA AMBIENTAL DO RGO
COMPETENTE
APA Serra da Meruoca 1683 Meruoca CE 23/01/2015 3,5506 ha
67 019839 A 036307417-11Angelo Ventura
Siqueira
DESTRUIR FLORESTA ATLNTICA
NATIVA, OBJETO DE ESPECIAL
PRESERVAO SEM
AUTORIZAO DA AUTORIDADE
COMPETENTE NA ZONA DE
AMORTECIMENTO DA UC
REBIO do Tingu 212 Nova Iguau RJ 04/02/2015
Elaborao:Diviso de Monitoramento e Informaes-
DMIF/CGPRO/ICMBio.
Data de Atualizao:10/2016
ID
n do
Auto de
Infrao
Srie CPF/ CNPJ Autuado Descrio da Infrao Unidade de Conservao CNUC Muncipio UFData do Auto
de Infraorea
68 017169 A 511062726-68Carlos Magno
Campos
DESTRUIR 2,5 HECTARES DE
FLORESTA NATIVA OBJETO DE
ESPECIAL PRESERVAO NO
ENTORNO DA UC SEM
AUTORIZAO DO RGO
AMBIENTAL COMPETENTE
REBIO do Tapirap 211 Marab PA 08/12/2010 2,5 hectares
69 038647 B 329735869-68Luiz Daviz de
Oliveira
IMPEDIR A REGENERAO
NATURAL DE VEGETAO
NATIVA EM REA DE
PRESERVAO PERMANENTE
(MARGEM DO RIO IVA)
SITUADA NO INTERIOR DE UC
APA das Ilhas e Vrzeas do
Rio Paran25 Icarama PR 18/12/2014 0,0078 ha
70 038648 B 695465419-15Roberto Claudio
Passaglia
IMPEDIR A REGENERAO
NATURAL DE VEGETAO
NATIVA EM REA DE
PRESERVAO PERMANENTE
(MARGEM DO RIO IVA)
SITUADA NO INTERIOR DE UC
APA das Ilhas e Vrzeas do
Rio Paran25 Icarama PR 18/12/2014
0,003575
hectares
71 038649 B 527383109-15Carlos Jusberto
Scalco
IMPEDIR A REGENERAO
NATURAL DE VEGETAO
NATIVA EM REA DE
PRESERVAO PERMANENTE
(MARGEM DO RIO IVA)
SITUADA NO INTERIOR DE UC
APA das Ilhas e Vrzeas do
Rio Paran25 Icarama PR 18/12/2014
0,0364
hectares
72 038650 B 209298469-15 Newton Schmitt
IMPEDIR A REGENERAO
NATURAL DE VEGETAO
NATIVA EM REA DE
PRESERVAO PERMANENTE
(MARGEM DO RIO IVA)
SITUADA NO INTERIOR DE UC
APA das Ilhas e Vrzeas do
Rio Paran25 Icarama PR 18/12/2014
0,030245
hectares
73 038651 B 277832199-34Mario Eugenio
Mardegan
IMPEDIR A REGENERAO
NATURAL DE VEGETAO
NATIVA EM REA DE
PRESERVAO PERMANENTE
(MARGEM DO RIO IVA)
SITUADA NO INTERIOR DE UC
APA das Ilhas e Vrzeas do
Rio Paran25 Icarama PR 18/12/2014
0,0529
hectares
Elaborao:Diviso de Monitoramento e Informaes-
DMIF/CGPRO/ICMBio.
Data de Atualizao:10/2016
ID
n do
Auto de
Infrao
Srie CPF/ CNPJ Autuado Descrio da Infrao Unidade de Conservao CNUC Muncipio UFData do Auto
de Infraorea
74 038652 B 143872639-20Luiz Carlos
Campos Barbosa
IMPEDIR A REGENERAO
NATURAL DE VEGETAO
NATIVA EM REA DE
PRESERVAO PERMANENTE
(MARGEM DO RIO IVA)
SITUADA NO INTERIOR DE UC
APA das Ilhas e Vrzeas do
Rio Paran25 Icarama PR 18/12/2014 0,32 hectares
75 011706 A 555801309-53Davi Aparecido
Scharf
IMPEDIR A REGENERAO
NATURAL DE VEGETAO
NATIVA EM REA DE
PRESERVAO PERMANENTE
(MARGEM DO RIO IVA)
SITUADA NO INTERIOR DE UC
APA das Ilhas e Vrzeas do
Rio Paran25 Icarama PR 18/12/2014 0,02665 ha
76 011707 A 665911129-87Aladio Vido Picelli
Junior
IMPEDIR A REGENERAO
NATURAL DE VEGETAO
NATIVA EM REA DE
PRESERVAO PERMANENTE
(MARGEM DO RIO IVA)
SITUADA NO INTERIOR DE UC
APA das Ilhas e Vrzeas do
Rio Paran25 Icarama PR 18/12/2014 0,031365 ha
77 011708 A 174356339-68 Wilson Piletti
IMPEDIR A REGENERAO
NATURAL DE VEGETAO
NATIVA EM REA DE
PRESERVAO PERMANENTE
(MARGEM DO RIO IVA)
SITUADA NO INTERIOR DE UC
APA das Ilhas e Vrzeas do
Rio Paran25 Icarama PR 18/12/2014 0,0620 ha
78 011709 A 209185859-53Wilson Roberto
Barbosa Serra
IMPEDIR A REGENERAO
NATURAL DE VEGETAO
NATIVA EM REA DE
PRESERVAO PERMANENTE
(MARGEM DO RIO IVA)
SITUADA NO INTERIOR DE UC
APA das Ilhas e Vrzeas do
Rio Paran25 Icarama PR 19/12/2014 0,10575 ha
79 011710 A 15139285/0001-13Joa Participaes
Ltda
IMPEDIR A REGENERAO
NATURAL DE VEGETAO
NATIVA EM REA DE
PRESERVAO PERMANENTE
(MARGEM DO RIO IVA)
SITUADA NO INTERIOR DE UC
APA das Ilhas e Vrzeas do
Rio Paran25 Icarama PR 19/12/2014 0,1935 ha
Elaborao:Diviso de Monitoramento e Informaes-
DMIF/CGPRO/ICMBio.
Data de Atualizao:10/2016
ID
n do
Auto de
Infrao
Srie CPF/ CNPJ Autuado Descrio da Infrao Unidade de Conservao CNUC Muncipio UFData do Auto
de Infraorea
80 011711 A 330101709-63 Jair Gonalves
IMPEDIR A REGENERAO
NATURAL DE VEGETAO
NATIVA EM REA DE
PRESERVAO PERMANENTE
(MARGEM DO RIO IVA)
SITUADA NO INTERIOR DE UC
APA das Ilhas e Vrzeas do
Rio Paran25 Icarama PR 19/12/2014 0,0392 ha
81 011712 A 174356339-68 Wilson Piletti
IMPEDIR A REGENERAO
NATURAL DE VEGETAO
NATIVA EM REA DE
PRESERVAO PERMANENTE
(MARGEM DO RIO IVA)
SITUADA NO INTERIOR DE UC
APA das Ilhas e Vrzeas do
Rio Paran25 Icarama PR 19/12/2014 0,025 ha
82 013489 AMaicon Pontes
Teodoro
DESTRUIR VEGETAO NATIVA
ATRAVS DE CORTE DE RVORES
EM REA DE 0,042 HA, OBJETO
DE ESPECIAL PRESERVAO,
NO PASSVEL DE AUTORIZAO
PARA SUPRESSO
APA de Guaraqueaba 17 Guaraqueaba PR 19/10/20140,042
hectares
83 013492 A 17835886/0001-96
Luar da Serra
Agricultura e
Pecuria Ltda
DESTRUIR 1,1918 HA DE
VEGETAO NATIVA
SECUNDRIA NO ESTGIO
INICIAL DE REGENERAO NA
MATA ATLNTICA ATRAVS DE
CORTE POR MOTOSSERRA
APA de Guaraqueaba 17 Guaraqueaba PR 29/10/20141,1918
hectares
84 013497 A 686524459-15Jos Carlos da
Silva
DANIFICAR FLORESTA EM APP
ATRAVS DE CORTE,
TOMBAMENTO E AFOGAMENTO
DE ESPCIMES ARBREAS SEM
AUTORIZAO
APA de Guaraqueaba 17 Guaraqueaba PR 12/11/2014 0,47 hectares
85 013499 A 686524459-15Jos Carlos da
Silva
DESTRUIR 4756M DE FLORESTA
SECUNDRIA NO ESTGIO
MDIO DE REGENERAO NA
BIOMA MATA ATLNTICA
REBIO Bom Jesus 2634 Guaraqueaba PR 11/11/2014 0,48 hectares
Elaborao:Diviso de Monitoramento e Informaes-
DMIF/CGPRO/ICMBio.
Data de Atualizao:10/2016
ID
n do
Auto de
Infrao
Srie CPF/ CNPJ Autuado Descrio da Infrao Unidade de Conservao CNUC Muncipio UFData do Auto
de Infraorea
86 013500 A 686524459-15Jos Carlos da
Silva
DESTRUIR 5690M DE FLORESTA
SECUNDRIA NO ESTGIO
MDIO DE REGENERAO NA
BIOMA MATA ATLNTICA
APA de Guaraqueaba 17 Guaraqueaba PR 11/11/2014 0,57 hectares
87 019210 A 279273262-87Elza Pinto dos
Santos
REALIZAR ATIVIDADES (ROADA
SEM AUTORIZAO) EM
DESACORDO COM O PLANO DE
MANEJO DA UC
FLONA do Tapajs 123 Aveiro PA 03/09/2009
88 037488 B 583964897-34Ana Lucia
Brusdzenski
AMPLIAR OBRA NO INTERIOR DA
UC SEM LICENA DO RGO
AMBIENTAL COMPETENTE
REBIO do Tingu 212 Petrpolis RJ 06/03/2015
89 038684 B 004138521-72Fernando de
Freitas
DANIFICAR 48,197 HA DE
FLORESTA NATIVA NA UC, EM
REA DE VEGETAO
SECUNDRIA EM ESTGIO
INICIAL DE REGENERAO NA
MATA ATLNTICA SEM
AUTORIZAO
PARNA da Serra da
Bodoquena143 Porto Marinho MS 11/02/2015
48,197
hectares
90 037484 B 080348357-06Brian Otavio da
Silva Lobato
REALIZAR ATIVIDADE DE
MORADIA DE VERANEIO NO
INTERIOR DA UC EM
DESACORDO COM OS
OBJETIVOS
REBIO do Tingu 212 Nova Iguau RJ 11/02/2015 7,3 hectares
91 036602 B 036243184-11Esmeraldo de
Melo
DANIFICAR FLORESTA NATIVA,
OBJETO DE ESPECIAL
PRESERVAO NO INTERIOR DA
UC, NO PASSVEL DE
AUTORIZAO PARA
EXPLORAO OU SUPRESSO
PARNA da Serra das
Confuses146 Tamboril PI 08/12/2014
53,92
hectares
92 023528 B 141250610001-90
JFE 36
Empreendimentos
Imobilirios SPE
Ltda
CONSTRUIR GRUPAMENTO
RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR
SITUADO RUA WASHINGTON
LUIZ. O EMPREENDIMENTO
SUJEITO A LICENCIAMENTO
AMBIENTAL LOCALIZADO EM
SUBZONA DE RECUPERAO
NATURAL SEM ANUNCIA DO
ORGO AMBIENTAL
APA da Regio Serrana de
Petrpolis10 Petrpolis RJ 05/02/2015 18392 m
Elaborao:Diviso de Monitoramento e Informaes-
DMIF/CGPRO/ICMBio.
Data de Atualizao:10/2016
ID
n do
Auto de
Infrao
Srie CPF/ CNPJ Autuado Descrio da Infrao Unidade de Conservao CNUC Muncipio UFData do Auto
de Infraorea
93 037201 B 045632123-34Enoque Bezerra
da Silva
DEIXAR DE ATENDER A
EXIGNCIAS LEGAIS OU
REGULAMENTARES QUANDO
DEVIDAMENTE NOTIFICADO
PELA AUTORIDADE AMBIENTAL
COMPETENTE NO PRAZO
CONCEDIDO (APRESENTAR PRAD
DA REA DE EXTRAO DE
CALCRIO LAMINADO)
APA da Chapada do
Araripe8 Santana do Cariri CE 02/02/2015
94 037202 B 543207203-34Jos Humberto
Pereira da Silva
DEIXAR DE ATENDER A
EXIGNCIAS LEGAIS OU
REGULAMENTARES QUANDO
DEVIDAMENTE NOTIFICADO
PELA AUTORIDADE AMBIENTAL
COMPETENTE NO PRAZO
CONCEDIDO (APRESENTAR PRAD
DA REA DE EXTRAO DE
CALCRIO LAMINADO)
APA da Chapada do
Araripe8 Santana do Cariri CE 02/02/2015
96 006230 A 390805527-04Hcio Luiz da
Silveira Gomes
DESTRUIR FLORESTA NATIVA DE
MATA ATLNTICA EM ESTGIO
MDIO DE REGENERAO
DENTRO DA UC NA FAZENDA
SANTO ANTONIO EM PATYS
APA da Bacia do Rio So
Joo/Mico-Leo-Dourado5 Silva Jardim RJ 11/06/2014 1 hectare
97 006231 A 27046309/0001-79
So Pio X
Agropecuria e
Minerao Ltda
EXTRAIR E COMERCIALIZAR
GUA DE CURSO NATURAL DE
RIO SEM LICENA AMBIENTAL E
SEM AUTORIZAO DO ICMBIO
NO INTERIOR DA UC
APA da Bacia do Rio So
Joo/Mico-Leo-Dourado5 Casimiro de Abreu RJ 22/01/2015
98 016356 A 835820377-20 Jos Luiz da Silva
EFETUAR MOVIMENTAO DE
TERRAS NO INTERIOR DA APA
SO JOO E NA ZONA DE
AMORTECIMENTO DAD REBIO
POO DAS ANTAS SEM
AUTORIZAO DO ICMBIO
APA da Bacia do Rio So
Joo/Mico-Leo-Dourado5 Silva Jardim RJ 06/01/2015
Elaborao:Diviso de Monitoramento e Informaes-
DMIF/CGPRO/ICMBio.
Data de Atualizao:10/2016
ID
n do
Auto de
Infrao
Srie CPF/ CNPJ Autuado Descrio da Infrao Unidade de Conservao CNUC Muncipio UFData do Auto
de Infraorea
99 016360 A 076218237-71Renato Heleodoro
Rodrigues
EXTRAIR E COMERCIALIZAR
GUA DE UM CRREGO SEM
OUTORGA DA GUA E SEM
LICENA AMBIENTAL NO
INTERIOR DA UC
APA da Bacia do Rio So
Joo/Mico-Leo-Dourado5 Casimiro de Abreu RJ 13/01/2015
100 019202 A 323607112-53Adeildo Ribamar
Gomes Santiago
DESTRUIR 6,57 HA DE FLORESTA
NATIVA, OBJETO DE ESPECIAL
PRESERVAO SEM
AUTORIZAO DA AUTORIDADE
COMPETENTE
FLONA do Tapajs 123 Aveiro PA 17/08/2009 6,57 hectares
101 019201 A 404253472-49Helio Pedroso da
Silva
DESTRUIR 1,74 HA DE FLORESTA
NATIVA, OBJETO DE ESPECIAL
PRESERVAO SEM
AUTORIZAO DA AUTORIDADE
COMPETENTE
FLONA do Tapajs 123 Aveiro PA 17/08/2009 1,74 hectares
102 019209 A 929450902-87Josemir Pedroso
dos Santos
DESTRUIR 8,6 HA DE FLORESTA,
OBJETO DE ESPECIAL
PRESERVAO SEM
AUTORIZAO DA AUTORIDADE
COMPETENTE DENTRO DA UC
FLONA do Tapajs 123 Aveiro PA 03/09/2009 8,6 hectares
103 019208 A 534894702-49Ccero Gabriel de
S
DESTRUIR 15 HA DE FLORESTA
AMAZNICA, OBJETO DE
ESPECIAL PRESERVAO SEM
AUTORIZAO NO ENTORNO DA
UC
FLONA do Tapajs 123 Aveiro PA 03/09/2009 15 hectares
104 019207 A 487654901-00Jos Duque dos
Santos
DESTRUIR 16,7 HA DE FLORESTA
SEM AUTORIZAO NA ZONA DE
AMORTECIMENTO DA UC
FLONA do Tapajs 123 Aveiro PA 01/09/2009 16,7 hectares
105 002891 A 482474722-87 Jose Dantas Xavier
REALIZAR ATIVIDADE EM
DESACORDO COM O PLANO DE
MANEJO, CONVERTENDO REA
DE ROADO EM PASTAGEM
FLONA do Tapajs 123 Aveiro PA 31/08/2009 4,46 hectares
106 002881 A 581370332-20Joo Barbosa da
Mata
DESTRUIR FLORESTA NATIVA
SEM AUTORIZAO DA
AUTORIDADE AMBIENTAL
COMPETENTE
FLONA do Tapajs 123 Aveiro PA 18/08/200957,72
hectares
Elaborao:Diviso de Monitoramento e Informaes-
DMIF/CGPRO/ICMBio.
Data de Atualizao:10/2016
ID
n do
Auto de
Infrao
Srie CPF/ CNPJ Autuado Descrio da Infrao Unidade de Conservao CNUC Muncipio UFData do Auto
de Infraorea
107 002882 A 970696636-68Jaime Barbosa de
Souza
DESTRUIR 10 HA DE MATA
NATIVA NO ENTORNO DA UC
SEM LICENA DA AUTORIDADE
AMBIENTAL COMPETENTE
FLONA do Tapajs 123 Aveiro PA 18/08/2009 10 hectares
108 002883 A 631482182-72Claudestone Rosa
da Silva
DESTRUIR 15 HECTARES DE
FLORESTA NATIVA NO ENTORNO
DA UC SEM LICENA DA
AUTORIDADE AMBIENTAL
COMPETENTE
FLONA do Tapajs 123 Aveiro PA 18/08/2009 15 hectares
109 002892 A 140086022-91Raimundo Nonato
da Silva
DESTRUIR 15 HECTARES DE
FLORESTA NATIVA NO ENTORNO
DA UC SEM LICENA DA
AUTORIDADE AMBIENTAL
COMPETENTE
FLONA do Tapajs 123 Aveiro PA 02/09/2009 15 hectares
110 002885 AJedeon Barbosa
da Mata
DESTRUIR 20 HECTARES DE
FLORESTA NATIVA NO ENTORNO
DA UC SEM LICENA DA
AUTORIDADE AMBIENTAL
COMPETENTE
FLONA do Tapajs 123 Aveiro PA 18/08/2009 20 hectares
111 002884 A 103758992-00Quentino
Fernandes da Silva
DESTRUIR 14,7 HECTARES DE
FLORESTA NATIVA NO ENTORNO
DA UC SEM LICENA DA
AUTORIDADE AMBIENTAL
COMPETENTE
FLONA do Tapajs 123 Aveiro PA 18/08/2009 14,7 hectares
112 002886 A 725441552-72Gerson Rodrigues
Queiroz
DESTRUIR 7 HECTARES DE
FLORESTA NATIVA NO ENTORNO
DA UC SEM LICENA DA
AUTORIDADE AMBIENTAL
COMPETENTE
FLONA do Tapajs 123 Aveiro PA 18/08/2009 7 hectares
113 002887 A 149988153-34 Lino Alves Lima
DESTRUIR 1,5 HECTARES DE
FLORESTA NATIVA NO INTERIOR
DA UC SEM LICENA DA
AUTORIDADE AMBIENTAL
COMPETENTE
FLONA do Tapajs 123 Aveiro PA 19/08/2009 1,5 hectare
114 038758 B 027611544-95Carlos Manoel da
Silva
Destruir mata de restinga em
APP sem autorizao do orgao
competente, adjacente APA
Costa dos Corais
APA da Costa dos Corais 9 Saparatinga AL 05/02/2015
Elaborao:Diviso de Monitoramento e Informaes-
DMIF/CGPRO/ICMBio.
Data de Atualizao:10/2016
ID
n do
Auto de
Infrao
Srie CPF/ CNPJ Autuado Descrio da Infrao Unidade de Conservao CNUC Muncipio UFData do Auto
de Infraorea
115 037444 B 005111456-91 Jose Coelho Vitor
DESTRUIR VEGETAO NATURAL
EM REA CONSIDERADA DE
PRESERVAO PERMANENTE
MEDIANTE ARAO DE 6,566 HA
NA FAZENDA BOA VISTA
PARNA da Serra da
Canastra144 So Joo Batista do Glria MG 16/03/2015
6,566
hectares
117 001820 A 066099248-56Silvio Benedito
Cezarino
DESTRUIR FLORESTA NATIVA E
DEMAIS FORMAS DE
VEGETAO NATURAL EM REA
CONSIDERADA DE
PRESERVAO PERMANENTE
SEM AUTORIZAO DO RGO
COMPETENTE
PARNA da Chapada dos
Veadeiros139 Alto Paraso de Gois GO 17/10/2014 0
118 034941 A 427315505-20Joo de Almeida
Silva
IMPEDIR A REGENERAO
NATURAL DE FLORESTA NATIVA
DO BIOMA MATA ATLNTICA NO
ENTORNO DA UC, EM REA DE
5,5 HA
PARNA da Chapada
Diamantina137 Ibicoara BA 29/08/2011 0
119 034949 A 803724902-63Braz Rodrigues de
Arago
EXPLORAR FLORESTA NATIVA
NO INTERIOR DA UC SEM
APROVAO PREVIA DO RGO
AMBIENTAL
RESEX Verde para Sempre 260 Porto de Moz PA 27/09/2011 0
120 034943 A 295007882-68Moabel Santano
Brilhante
ADQUIRIR E GUARDAR EM
CATIVEIRO 30 INDIVDUOS DE
PIRARUCU NO INTERIOR DA UC
RESEX Verde para Sempre 260 Porto de Moz PA 21/09/2011 0
121 009681 A 660884539-15 Vilmar Korc
IMPEDIR A REGENERAO
NATURAL DE VEGETAO
NATIVA EM REA DE
PRESERVAO PERMANENTE
(MARGEM DE CURSO D'GUA) E
EM UC
PARNA da Serra do Itaja 150 Apina SC 30/08/2014 0
Elaborao:Diviso de Monitoramento e Informaes-
DMIF/CGPRO/ICMBio.
Data de Atualizao:10/2016
ID
n do
Auto de
Infrao
Srie CPF/ CNPJ Autuado Descrio da Infrao Unidade de Conservao CNUC Muncipio UFData do Auto
de Infraorea
123 034696 B 063295699-24 Jonas Gonalves
DANIFICAR FLORESTA OBJETO
DE ESPECIAL PRESERVAO
PELA DERRUBADA DE 7
RVORES PARA OBTENO DE
MADEIRA PARA CONSTRUO
DE UMA CASA, ATIVIDADE EM
DESACORDO COM OS
OBJETIVOS DA UC
REBIO Bom Jesus 2634 Guaraqueaba PR 06/05/2014 0
124 034695 B 70712409904 Isaias Gonalves
DESTRUIR 0,1751 HA DE
FLORESTA NATIVA, OBJETO DE
ESPECIAL PRESERVAO NO
PASSVEL DE AUTORIZAO E
CORTAR 7 RVORES PARA
EXTRAO DE
MADEIRA,DESTRUINDO
FLORESTA NATIVA, OBJETO DE
ESPECIAL PRESERVAO SEM
AUTORIZAO
REBIO Bom Jesus 2634 Guaraqueaba PR 06/05/2014 0
125 034704 B 820868779-00Alrio Dionato
Nunes
REALIZAR A CONSTRUO DE
UMA CASA NO INTERIOR DA UC,
CONDUTA EM DESACORDO COM
OS OBJETIVOS DA UC. A
ATIVIDADE IMPEDIU A
REGENERAO NATURAL NA UC.
REBIO Bom Jesus 2634 Guaraqueaba PR 12/05/2014 0
127 034705 B 319614019-91Josias Souza de
Abreu Junior
IMPEDIR A REGENERAO
NATURAL DE 7,78 HA DE MATA
ATLNTICA NO INTERIOR DA UC
REBIO Bom Jesus 2634 Antonina PR 15/05/2014 0
128 034702 B 225635630-20 Valmor Viecinski
DESTRUIR 8,599 HA DE
VEGETAO NATIVA SEM
AUTORIZAO DA AUTORIDADE
COMPETENTE
APA de Guaraqueaba 17 Antonina PR 09/05/2014 0
129 034702 B 225635630-20 Valmor Viecinski
DESTRUIR 8,599 HA DE
VEGETAO NATIVA SEM
AUTORIZAO DA AUTORIDADE
COMPETENTE
APA de Guaraqueaba 17 Antonina PR 09/05/2014 0
Elaborao:Diviso de Monitoramento e Informaes-
DMIF/CGPRO/ICMBio.
Data de Atualizao:10/2016
ID
n do
Auto de
Infrao
Srie CPF/ CNPJ Autuado Descrio da Infrao Unidade de Conservao CNUC Muncipio UFData do Auto
de Infraorea
130 034210 B 964657191-34Hamilton Oliveira
de Paula
DANIFICAR FLORESTAS (1 HA),
OBJETO DE ESPECIAL
PRESERVAO, SEM
AUTORIZAO OU LICENA DA
AUTORIDADE COMPETENTE
FLONA de Itaituba II 96 Trairo PA 04/04/2014 0
131 023511 B 281034355-00Joo Miranda de
Oliveira
IMPEDIR A REGENERAO
NATURAL DE FLORESTA NATIVA
EM UC, MEDIANTE CULTIVO,
CRIAO DE ANIMAIS E LIMPEZA
DE PASTAGEM/ROADA EM
REA DE 18,4883 HA
REBIO do Gurupi 207 Bom Jardim MA 10/06/2014 0
132 038113 A 375558719-04Luiz Fernando
Guglielmi
CAUSAR DANO A UC PELA
MANUTENO DE IMVEL DE
114 M COM EDIFICAO
CONSTRUDA EM APP (DUNAS)
APA da Baleia Franca 6 Laguna SC 20/03/2014 114m
133 004099 A 298633259-53 Marcio Ribeiro
CAUSAR DANO A UC PELA
MANUTENO DE UMA
EDIFICAO DE 149,36M
CONSTRUDA EM APP (DUNAS)
APA da Baleia Franca 6 Laguna SC 20/03/2014 149,36m
134 004100 A 377956940-04Vera Lucia
Fadanelli Celia
CAUSAR DANO A UC PELA
MANUTENO DE UMA
EDIFICAO DE 60,02M
CONSTRUDA EM APP (DUNAS)
APA da Baleia Franca 6 Laguna SC 20/03/2014 60,02m
135 004101 A 431504460-15Marilene Lima
Cariboni
CAUSAR DANO A UC PELA
MANUTENO DE UMA
EDIFICAO DE 97,15M
CONSTRUDA EM APP (DUNAS)
APA da Baleia Franca 6 Laguna SC 20/03/2014 97,15m
136 004102 A 397999998-04Roque Pedro
Vargas e Outros
CAUSAR DANO A UC PELA
MANUTENO DE UMA
EDIFICAO DE 236,96 M
CONSTRUDA EM APP (DUNAS)
APA da Baleia Franca 6 Laguna SC 21/03/2014 236,96m
137 004103 A 497225819-72Edilando de
Moraes
CAUSAR DANO A UC PELA
MANUTENO DE UMA
EDIFICAO DE 652,66 M
CONSTRUDA EM APP (DUNAS)
APA da Baleia Franca 6 Laguna SC 21/03/2014 652,66m
Elaborao:Diviso de Monitoramento e Informaes-
DMIF/CGPRO/ICMBio.
Data de Atualizao:10/2016
ID
n do
Auto de
Infrao
Srie CPF/ CNPJ Autuado Descrio da Infrao Unidade de Conservao CNUC Muncipio UFData do Auto
de Infraorea
138 004104 A 638842599-20 Srgio Reis Corra
CAUSAR DANO A UC PELA
MANUTENO DE UMA
EDIFICAO DE 77,91 M
CONSTRUDA EM APP (DUNAS)
APA da Baleia Franca 6 Laguna SC 21/03/2014 77,91m
139 004105 A 601415657-72Sandra Sueli
Pessanha Ferreira
CAUSAR DANO A UC PELA
MANUTENO DE UMA
EDIFICAO DE 99,07 M
CONSTRUDA EM APP (DUNAS)
APA da Baleia Franca 6 Laguna SC 21/03/2014 99,07m
140 004106 A 341278449-49 Rozenir Ramos
CAUSAR DANO A UC PELA
MANUTENO DE UMA
EDIFICAO DE 306,31 M
CONSTRUDA EM APP (DUNAS)
APA da Baleia Franca 6 Laguna SC 21/03/2014 306,31m
142 004108 A 222773900-20Sany Araujo
Marques
CAUSAR DANO A UC PELA
MANUTENO DE UMA
EDIFICAO DE 92,07 M
CONSTRUDA EM APP (DUNAS)
APA da Baleia Franca 6 Laguna SC 24/03/2014 92,07m
143 004109 A 005119169-57Rodrigo Botelho
de Souza
CAUSAR DANO A UC PELA
MANUTENO DE UMA
EDIFICAO DE 86,37 M
CONSTRUDA EM APP (DUNAS)
APA da Baleia Franca 6 Laguna SC 24/03/2014 86,37m
146 004112 A 164944589-04
Odilmar
Figueiredo
Monteiro
CAUSAR DANO A UC PELA
MANUTENO DE UMA
EDIFICAO DE 567,85 M
CONSTRUDA EM APP (DUNAS)
APA da Baleia Franca 6 Laguna SC 25/03/2014 567,85m
147 025711 A 645927319-72Dilma Marcon
Alegre
IMPEDIR REGENERAO
NATURAL DE VEGETAO
NATIVA EM APP (MORRO DO
CABO DE SANTA MARTA
PEQUENO) NO INTERIOR DA UC
PELA MANUTENO DE UMA
EDIFICAO DE 97,13M
APA da Baleia Franca 6 Laguna SC 25/03/2014 97,13m
148 024298 A 288756729-20 Mauricio da Silva
CAUSAR DANO A UC PELA
MANUTENO DE UMA
EDIFICAO DE 668,57 M
CONSTRUDA EM APP (DUNAS)
APA da Baleia Franca 6 Laguna SC 25/03/2014 668,57m
Elaborao:Diviso de Monitoramento e Informaes-
DMIF/CGPRO/ICMBio.
Data de Atualizao:10/2016
ID
n do
Auto de
Infrao
Srie CPF/ CNPJ Autuado Descrio da Infrao Unidade de Conservao CNUC Muncipio UFData do Auto
de Infraorea
149 027168 A 692637959-91 Vivaldo da Silveira
DANIFICAR 0,018 HA DE
VEGETAO NATURAL
(RESTINGA) EM APP (DUNAS)
SEM AUTORIZAO DA
AUTORIDADE COMPETENTE NO
INTERIOR DA UC
APA da Baleia Franca 6 Garopaba SC 20/12/2013 0,018ha
150 020661 AJair dos Santos
Sales Junior
DANIFICAR, DESVIANDO CURSO
DE RIO E IMPLANTANDO
VIVEIRO PARA CRIAO DE
CAMARO, SENDO 0,248 HA DE
MANGUEZAL, REA
CONSIDERADA DE
PRESERVAO PERMANENTE,
NO INTERIOR DA UC SEM
AUTORIZAO DO RGO
RESEX Marinha da Baia do
Iguap245 Maragogipe BA 08/08/2014 0
151 020658 A 404246265-00Gustavo Salva
Duarte Guimares
FAZER USO DO FOGO EM REA
AGROPASTORIL DE 699 M NO
INTERIOR DE UNIDADE DE
CONSERVAO FEDERAL SEM
AUTORIZAO DO RGO
COMPETENTE
RESEX Marinha da Baia do
Iguap245 Cachoeira BA 10/01/2014 0
152 020654 A 983194007-59Ana Valria
Coutinho Matias
CONSTRUIR ATERRO SEM
LICENA OU AUTORIZAO DO
RGO AMBIENTAL
COMPETENTE NO INTERIOR DA
UC
RESEX de Canavieiras 253 Canavieiras BA 19/12/2012 0
153 020653 A 983194007-59Ana Valria
Coutinho Matias
AMPLIAR ESTABELECIMENTO
(CASA RESIDENCIAL) EM UC SEM
AUTORIZAO DO RGO
AMBIENTAL COMPETENTE
RESEX de Canavieiras 253 Canavieiras BA 18/12/2012 0
154 020648 A 042454055-03Josevaldo Silva de
Oliveira
CAUSAR DANO A UC ATRAVS
DE SUPRESSO DE
APROXIMADAMENTE 200 M DE
VEGETAO NATIVA,
DIFICULTANDO E IMPEDINDO A
REGENERAO NATURAL DA
FLORESTA
RESEX de Canavieiras 253 Canavieiras BA 20/09/2010 0
Elaborao:Diviso de Monitoramento e Informaes-
DMIF/CGPRO/ICMBio.
Data de Atualizao:10/2016
ID
n do
Auto de
Infrao
Srie CPF/ CNPJ Autuado Descrio da Infrao Unidade de Conservao CNUC Muncipio UFData do Auto
de Infraorea
155 007998 B 922612643-72Renato de Sousa
Alencar
EXPLORAR OU DANIFICAR
FLORESTA OU QUALQUER TIPO
DE VEGETAO NATIVA (8
HECTARES) EM REA DE UC SEM
APROVAO PRVIA DO RGO
COMPETENTE
APA da Chapada do
Araripe8 Araripina PE 16/10/2014 8ha
156 007999 B 769750023-04Claudomiro Nilton
Bezerra da Silva
EXPLORAR OU DANIFICAR
FLORESTA OU QUALQUER TIPO
DE VEGETAO NATIVA (10,6
HA) EM UC SEM APROVAO
PRVIA DO RGO AMBIENTAL
COMPETENTE
APA da Chapada do
Araripe8 Salitre CE 17/10/2014 10,6ha
157 034712 B 312126629-20Joel Antonio
Duarte
DESTRUIR 0,6 DE FLORESTA
NATIVA EM ESTGIO INICIAL DE
REGENERAO NO BIOMA
MATA ATLNTICA, OBJETO DE
ESPECIAL PRESERVAO, SEM
AUTORIZAO DA AUTORIDADE
COMPETENTE
APA de Guaraqueaba 17 Antonina PR 23/09/2014 0
158 006443 B 181429232-20Rui Machado de
Souza
DESTRUIR 6,6 HECTARES DE
VEGETAO NATIVA, OBJETO DE
ESPECIAL PRESERVAO, NO
PASSVEIS DE AUTORIZAO
PARA SUPRESSO COM
IMPLANTAO DE PASTAGEM
PARA GADO E PLANTIO DE
MILHO NO INTERIOR DA UC
PARNA da Serra do Divisor 149 Mncio Lima AC 07/11/2014 0
159 023537 A 270455793-49 Jos Martins Leal
DESTRUIR 1,94 HECTARES DE
FLORESTA NATIVA, OBJETO DE
ESPECIAL PRESERVAO SEM
AUTORIZAO DA AUTORIDADE
AMBIENTAL COMPETENTE NO
INTERIOR DA UC
FLONA do Aman 271 Itaituba PA 03/12/2010 1,94 hectare
Elaborao:Diviso de Monitoramento e Informaes-
DMIF/CGPRO/ICMBio.
Data de Atualizao:10/2016
ID
n do
Auto de
Infrao
Srie CPF/ CNPJ Autuado Descrio da Infrao Unidade de Conservao CNUC Muncipio UFData do Auto
de Infraorea
160 038082 B 629111122-53 Samuel Contadini
DESTRUIR 10 HECTARES DE
FLORESTA NATIVA, OBJETO DE
ESPECIAL PRESERVAO SEM
AUTORIZAO DA AUTORIDADE
AMBIENTAL COMPETENTE NO
INTERIOR DA UC
FLONA de Balata-Tufari 85 Canutama AM 03/09/2014 0
161 038083 B 827960842-72Graciano Matos
da Silva
DESTRUIR 1 HECTARE DE
FLORESTA NATIVA NO INTERIOR
DA UC, OBJETO DE ESPECIAL
PRESERVAO, NO PASSVEL
DE AUTORIZAO PARA
SUPRESSO
PARNA Mapinguari 1633 Canutama AM 04/09/2014 01 ha
162 007906 A 950211082-04Sidney Aparecido
dos Santos
IMPEDIR REGENERAO
NATURAL DE FLORESTA NATIVA
NO INTERIOR DA UC EM REA
DE 2,30 HECTARES
PARNA Mapinguari 1633 Canutama AM 03/09/2014 0
163 007907 A 844934612-68Antonio Jose da
Silva Teixeira
DESTRUIR 2,93 HECTARES DE
FLORESTA NATIVA NO INTERIOR
DA UC, OBJETO DE ESPECIAL
PRESERVAO, NO PASSVEL
DE AUTORIZAO PARA
SUPRESSO
PARNA Mapinguari 1633 Canutama AM 04/09/2014 0
164 038085 B 350665392-04Celma Contadini
Frana
DESTRUIR 12,17 HECTARES DE
FLORESTA NATIVA NO INTERIOR
DA UC, OBJETO DE ESPECIAL
PRESERVAO, NO PASSVEL
DE AUTORIZAO
PARNA Mapinguari 1633 Canutama AM 31/10/2014 0
165 007908 AIsmael Carlos do
Nascimento Lessa
DESTRUIR 1 HECTARE DE
FLORESTA NATIVA NO INTERIOR
DA UC, OBJETO DE ESPECIAL
PRESERVAO, NO PASSVEL
DE AUTORIZAO PARA
SUPRESSO
PARNA Mapinguari 1633 Canutama AM 04/09/2014 0
Elaborao:Diviso de Monitoramento e Informaes-
DMIF/CGPRO/ICMBio.
Data de Atualizao:10/2016
ID
n do
Auto de
Infrao
Srie CPF/ CNPJ Autuado Descrio da Infrao Unidade de Conservao CNUC Muncipio UFData do Auto
de Infraorea
166 007910 A 386311806-53 Gutemberg Rocha
DESTRUIR 2,87 HECTARES DE
FLORESTA NATIVA NO INTERIOR
DA UC, OBJETO DE ESPECIAL
PRESERVAO, NO PASSVEL
DE AUTORIZAO PARA
SUPRESSO
PARNA Mapinguari 1633 Canutama AM 22/10/2014 0
167 007909 A 492688729-00Urbano Rodrigues
Lobato
IMPEDIR A REGENERAO
NATURAL DE 19,21 HECTARES
DE FLORESTA NATIVA NO
INTERIOR DO PN MAPINGUARI
PARNA Mapinguari 1633 Canutama AM 22/10/2014 0
168 007909 A 492688729-00Urbano Rodrigues
Lobato
IMPEDIR A REGENERAO
NATURAL DE 19,21 HECTARES
DE FLORESTA NATIVA NO
INTERIOR DO PN MAPINGUARI
PARNA Mapinguari 1633 Canutama AM 22/10/2014 0
169 006465 A 620391567-04Valdeci da
Conceio Silva
CAUSAR DANO UC E SUA
ZONA DE AMORTECIMENTO
ATRAVS DE SUPRESSO DA
VEGETAO NATIVA SEGUIDA
DE FOGO
APA da Bacia do Rio So
Joo/Mico-Leo-Dourado5 Silva Jardim RJ 05/03/2013 0
170 024361 A 09324949/0001-11Autopista
Fluminense S.A.
EFETUAR DEPSITO DE
MATERIAL TERROSO A MENOS
DE 200 METROS DO RIO IMBAU,
NA FAIXA DE SERVIDO DA BR-
101, DEIXANDO DE ATENDER A
CONDICIONANTE 2.7 DA
AUTORIZAO 02/2012-ICMBIO
APA da Bacia do Rio So
Joo/Mico-Leo-Dourado5 Silva Jardim RJ 07/11/2013 0
171 024362 A 09324949/0001-11Autopista
Fluminense S.A.
EFETUAR DEPSITO DE
MATERIAL TERROSO EM DUAS
REAS DISTINTAS COM 2,75 HA
E 0,67 HA SEM AUTORIZAO,
DEIXANDO DE ATENDER
CONDICIONANTE 2.6 DA
AUTORIZAO 02/2012-ICMBIO
E CONTRARIANDO O DECRETO
DE CRIAO DA UC
APA da Bacia do Rio So
Joo/Mico-Leo-Dourado5 Silva Jardim RJ 07/11/2013 0
Elaborao:Diviso de Monitoramento e Informaes-
DMIF/CGPRO/ICMBio.
Data de Atualizao:10/2016
ID
n do
Auto de
Infrao
Srie CPF/ CNPJ Autuado Descrio da Infrao Unidade de Conservao CNUC Muncipio UFData do Auto
de Infraorea
172 024362 A 09324949/0001-11Autopista
Fluminense S.A.
EFETUAR DEPSITO DE
MATERIAL TERROSO EM DUAS
REAS DISTINTAS COM 2,75 HA
E 0,67 HA SEM AUTORIZAO,
DEIXANDO DE ATENDER
CONDICIONANTE 2.6 DA
AUTORIZAO 02/2012-ICMBIO
E CONTRARIANDO O DECRETO
DE CRIAO DA UC
APA da Bacia do Rio So
Joo/Mico-Leo-Dourado5 Silva Jardim RJ 07/11/2013 0
173 024363 A 04806130/0006-81 Delft Servios Ltda
Realizar extrao mineral na APA
da Bacia do Rio So Joo sem
autorizao do ICMBio
APA da Bacia do Rio So
Joo/Mico-Leo-Dourado5 Cachoeiras de Macacu RJ 23/01/2014 0
174 024367 A 08596854/0001-94Serede Servios
de rede S.A.
CORTAR RVORES NO INTERIOR
DA UC, CAUSANDO DANOREBIO de Poo das Antas 215 Silva Jardim RJ 07/08/2014 0
175 007258 A 071114207-64Sandro Siqueira
Gomes
SUPRIMIR MEDIANTE CORTE
RASO 780 M DE FLORESTA,
OBJETO DE ESPECIAL
PRESERVAO (MATA
ATLNTICA) NO PASSVEL DE
AUTORIZAO (ESTGIO MDIO
DE REGENERAO), SITUADA NA
ZONA DE AMORTECIMENTO DA
UC
REBIO de Poo das Antas 215 Crrego da Luz RJ 05/12/2014 0
176 011423 A 189974063-53Alberto Oliveira
Linhares
FAZER FUNCIONAR ATIVIDADE
DE PISCICULTURA SUJEITO A
LICENCIAMENTO AMBIENTAL
NO INTERIOR DA UC SEM
ANUNCIA DO ICMBIO,
UTILIZANDO REA TOTAL DE
3,3829 HA, SENDO 2,8570 HA
EM REA DE GUA E 0,5269 HA
EM REA DE TERRA, COM
GALPO DE 16M DE REA
CONSTRUDA
FLONA de Sobral 111 Sobral CE 06/08/2014 0
Elaborao:Diviso de Monitoramento e Informaes-
DMIF/CGPRO/ICMBio.
Data de Atualizao:10/2016
ID
n do
Auto de
Infrao
Srie CPF/ CNPJ Autuado Descrio da Infrao Unidade de Conservao CNUC Muncipio UFData do Auto
de Infraorea
177 011424 A 006420883-49Jos Lucio Frota
Gomes Capote
DESMATAR A CORTE RASO
0,3001 HECTARE DE FLORESTA
NATIVA FORA DA REA DE
RESERVA LEGAL NO INTERIOR
DA UC SEM AUTORIZAO DA
AUTORIDADE COMPETENTE, NA
LOCALIDADE DE CIPAUBA
FLONA de Sobral 111 Sobral CE 07/08/2014 0
178 033698 A 129110971-49Jesus Francisco
Lopes
Causar dano EE Terra do Meio
por manter atividade
agropecuria em uma rea total
de 794ha
ESEC da Terra do Meio 47 Altamira PA 09/09/2012 545ha
179 033698 A 129110971-49Jesus Francisco
Lopes
Causar dano EE Terra do Meio
por manter atividade
agropecuria em uma rea total
de 794ha
ESEC da Terra do Meio 47 Altamira PA 09/09/2012 249ha
180 014541 A 805335402-59 Eliane Pia
CAUSAR DANO UC (PERMITIR
ABERTURA DE RAMAIS DE
ACESSO DENTRO DA UC PARA
RETIRADA DE MADEIRA SEM
AUTORIZAO DA AUTORIDADE
COMPETENTE)
FLONA do Tapajs 123 Belterra PA 20/06/2014 0
181 012719 A 40817926/0001-99
Administrao do
Distrito Estadual
Fernando de
Noronha
EXECUTAR EXTRAO DE
MINERAIS (TERRA E PEDRAS) NA
REA DO AUDE DA EMA NO
INTERIOR DA UC SEM A DEVIDA
AUTORIZAO
APA de Fernando de
Noronha - Rocas - So
Pedro e So Paulo
15 Fernando de Noronha PE 09/10/2014 0
182 017229 A 061742468-33Franz Artur Wilfer
Dias
DESTRUIR, MEDIANTE ATERRO E
SUPRESSO 1 HECTARE DE
VEGETAO NATIVA EM REA
CONSIDERADA DE
PRESERVAO PERMANENTE
(MANGUEZAL EM TRANSIO)
COM IMPACTO SOBRE A UC
ESEC de Carijs 52 Florianpolis SC 16/09/2014 0
Elaborao:Diviso de Monitoramento e Informaes-
DMIF/CGPRO/ICMBio.
Data de Atualizao:10/2016
ID
n do
Auto de
Infrao
Srie CPF/ CNPJ Autuado Descrio da Infrao Unidade de Conservao CNUC Muncipio UFData do Auto
de Infraorea
183 017231 A 20453937/0001-20
G7
Empreendimentos
SPE Ltda
DESTRUIR MEDIANTE CORTE
REA DE 1,36 HECTARE DE
VEGETAO NATIVA
CONSIDERADA DE
PRESERVAO PERMANENTE
(MARGENS DE CURSO D'GUA E
DE NASCENTE) SEM
AUTORIZAO DO RGO
COMPETENTE
ESEC de Carijs 52 Florianpolis SC 06/11/2014 0
184 034598 B 030766479-11Luziane Dias
Uguccioni
DESTRUIR 1293 M DE
VEGETAO EM APP,
MANGUEZAL E TRANSIO DE
MANGUEZAL, ATRAVS DA
DEPOSIO DE ATERRO E
CONSTRUO DE EDIFICAES E
BENFEITORIAS NO ENTORNO DA
UC
ESEC de Carijs 52 Florianpolis SC 17/09/2014 0
185 036882 B 166772269-72Luiz Gonzaga
Medeiros Ramos
DESTRUIR 0,22 HECTARES DE
VEGETAO EM APP (ENTORNO
DE NASCENTE) ATRAVS DA
POSIO DO ATERRO.
ESEC de Carijs 52 Florianpolis SC 24/10/2014 0
186 036883 B 15671360/0001-92
Bravo
Empreendimentos
Imobilirios Ltda
DESTRUIR 0,22 HECTARES DE
VEGETAO EM APP (ENTORNO
DE NASCENTE) ATRAVS DA
POSIO DO ATERRO.
ESEC de Carijs 52 Florianpolis SC 24/10/2014 0
187 027333 A 20453937/0001-20
G7
Empreendimentos
SPE Ltda
DESTRUIR MEDIANTE CORTE 0,2
HA DE VEGETAO NATIVA
OBJETO DE ESPECIAL
PRESERVAO (MATA
ATLNTICA) SEM AUTORIZAO
OU LICENA DA AUTORIDADE
COMPETENTE
ESEC de Carijs 52 Florianpolis SC 06/11/2014 0
188 038456 A 664286882-04Adriano Gomes da
Silva
DESTRUIR 8,48 HA DE FLORESTA
NATIVA, OBJETO DE ESPECIAL
PRESERVAO NO INTERIOR DA
UC SEM AUTORIZAO DA
AUTORIDADE COMPETENTE
RESEX Ipa-Anilzinho 241 Baio PA 02/09/2014 0
Elaborao:Diviso de Monitoramento e Informaes-
DMIF/CGPRO/ICMBio.
Data de Atualizao:10/2016
ID
n do
Auto de
Infrao
Srie CPF/ CNPJ Autuado Descrio da Infrao Unidade de Conservao CNUC Muncipio UFData do Auto
de Infraorea
189 038457 A 303348612-68Joo Ferreira da
Silva
DESTRUIR 8,83 HA DE FLORESTA
NATIVA, OBJETO DE ESPECIAL
PRESERVAO NO INTERIOR DA
UC SEM AUTORIZAO DO
RGO AMBIENTAL
COMPETENTE.
RESEX Ipa-Anilzinho 241 Baio PA 03/09/2014 0
190 038455 A 89022653234Ronaldo Miranda
da Cruz
Destruir 5,99 hectares de
floresta nativa no interior de UCRESEX Ipa-Anilzinho 241 Baio PA 02/09/2014 0
191 034128 BInfrator no
identificado
DESTRUIR 8,88 HA DE FLORESTA
NATIVA, OBJETO DE ESPECIAL
PRESERVAO NO INTERIOR DA
UC SEM AUTORIZAO DO
RGO AMBIENTAL
COMPETENTE.
RESEX Ipa-Anilzinho 241 Baio PA 05/09/2014 0
192 024188 A 05193171/0001-06
Camarinhas
Gastronomia e
Turismo Ltda
AMPLIAR ESTABELECIMENTO
UTILIZADOR DE RECURSOS
AMBIENTAIS COM A
CONSTRUO DE 4 BARRACAS
SUITE SUPERIOR, DECK E REA
DE RECEPO SEM
AUTORIZAO DIRETA DA UC NA
ZONA DE AMORTECIMENTO DA
UNIDADE, NA REA
ESTRATGICA EXTERNA BACIA
DO CAMARINHAS
PARNA de Aparados da
Serra158 Cambar do Sul RS 04/11/2014 0
193 024192 A 05193171/0001-06
Camarinhas
Gastronomia e
Turismo Ltda
DESTRUIR 0,037 HA DE
VEGETAO NATURAL
(VEGETAO CAMPESTRE) PARA
CONSTRUO DO CHAL EM
APP SEM AUTORIZAO DO
RGO COMPETENTE NA ZONA
DE AMORTECIMENTO DA UC
PARNA de Aparados da
Serra158 Cambar do Sul RS 04/11/2014 0
Elaborao:Diviso de Monitoramento e Informaes-
DMIF/CGPRO/ICMBio.
Data de Atualizao:10/2016
ID
n do
Auto de
Infrao
Srie CPF/ CNPJ Autuado Descrio da Infrao Unidade de Conservao CNUC Muncipio UFData do Auto
de Infraorea
194 024191 A 05193171/0001-06
Camarinhas
Gastronomia e
Turismo Ltda
DESTRUIR 0,0601 HA DE
VEGETAO NATURAL
(VEGETAO CAMPESTRE) PARA
CONSTRUO DE LOCAL DE
COLETA DE EFLUENTES EM APP
SEM AUTORIZAO DO RGO
COMPETENTE NA ZONA DE
AMORTECIMENTO DA UC
PARNA de Aparados da
Serra158 Cambar do Sul RS 04/11/2014 0
195 037801 B 311080591-04
Jos Carlos
Marinho dos
Santos
DESTRUIR 0,15 HA DE
VEGETAO NATIVA EM REA
DE PRESERVAO PERMANENTE
PARNA da Chapada dos
Guimaraes138 Chapada dos Guimares MT 29/08/2014 0
196 037802 B 311080591-04
Jos Carlos
Marinho dos
Santos
REFORMAR ESTRUTURAS
POTENCIALMENTE POLUIDORAS
SEM AUTORIZAO DOS
RGOS AMBIENTAIS
COMPETENTES
PARNA da Chapada dos
Guimaraes138 Chapada dos Guimares MT 29/08/2014 0
197 012715 A 14322971/0001-62Bila Hotelaria Ltda-
ME
CONSTRUIR MURO SEM LICENA
AMBIENTAL NA ORLA EM
FRENTE AO HOTEL
DENOMINADO BITINGUI NO
INTERIOR DA UC
APA da Costa dos Corais 9 Japaratinga AL 19/09/2014 0
198 011425 A 020384767-99Jos Ernando do
Nascimento
DESMATAR A CORTE RASO
0,2635 HA DE FLORESTA NATIVA
FORA DA REA DE RESERVA
LEGAL NO INTERIOR DA UC SEM
AUTORIZAO DA AUTORIDADE
COMPETENTE NA LOCALIDADE
DENOMINADA DE SITIO
CAJUEIRINHO
APA Serra da Meruoca 1683 Massap CE 08/10/2014 0,2635 ha
199 011426 A 07371620313Jos Menezes da
Silva Filho
DESMATAR A CORTE RASO
0,8029 HA DE FLORESTA NATIVA
FORA DA REA DE RESERVA
LEGAL NO INTERIOR DA UC SEM
AUTORIZAO DA AUTORIDADE
COMPETENTE, NA LOCALIDADE
DENOMINADA SITIO SOCORRO
APA Serra da Meruoca 1683 Massap CE 13/11/2014 0,5029 ha
Elaborao:Diviso de Monitoramento e Informaes-
DMIF/CGPRO/ICMBio.
Data de Atualizao:10/2016
ID
n do
Auto de
Infrao
Srie CPF/ CNPJ Autuado Descrio da Infrao Unidade de Conservao CNUC Muncipio UFData do Auto
de Infraorea
200 011427 A 07821309001759
Parquia Nossa
Senhora da
Conceio
INSTALAR ATIVIDADE/SERVIO,
LOTEAMENTO, SUJEITO A
LICENCIAMENTO AMBIENTAL
NO INTERIOR DA UC SEM A
DEVIDA LICENA E ANUNCIA
DO RGO GESTOR
APA Serra da Meruoca 1683 Meruoca CE 19/12/2014 12,24 ha
201 033365 A 567169071-49Valdir Donizete
Pintar
DESMATAR A CORTE RASO 306
HA DE FLORESTA NATIVA FORA
DA RESERVA LEGAL SEM
AUTORIZAO DA AUTORIDADE
COMPETENTE NO INTERIOR DA
UC
REBIO Nascentes da Serra
do Cachimbo216 Altamira PA 07/10/2011 0
202 027808 A 883510841-15Sandra de Oliveira
Silva
DANIFICAR 28,7 HA DE
FLORESTA NATIVA NO INTERIOR
DA UC
REBIO Nascentes da Serra
do Cachimbo216 Altamira PA 24/10/2014 0
203 027806 A 499758629-34Nerlandi da Silva
Reis
DESMATAR A CORTE RASO 32,82
HA NO INTERIOR DA UC
REBIO Nascentes da Serra
do Cachimbo216 Altamira PA 23/10/2014 0
204 037755 AInfrator no
identificado
Destruir 83,79 ha de floresta na
RB Nascentes da Serra do
Cachimbo.
REBIO Nascentes da Serra
do Cachimbo216 Altamira PA 24/10/2014 0
205 037753 A 775338871-15Gilvan Oliveira
Costa
Desmatar a corte raso 77,2ha no
interior da RB Nascentes da
Serra do Cachimbo.
REBIO Nascentes da Serra
do Cachimbo216 Altamira PA 23/10/2014 0
206 037754 A 487457581-15Cleudivaldo da
Silva Amorim
DESTRUIR 66,09 HA DE
FLORESTA NO INTERIOR DA UC
REBIO Nascentes da Serra
do Cachimbo216 Altamira PA 24/10/2014 0
207 002782 A 514292682-04
Gregrio
Albertino
Rodrigues
DESTRUIR COM
DESMATAMENTO A CORTE RASO
E USO DE FOGO UM REA DE
1,24 HA DE FLORESTAS
PRIMRIAS AMAZNICAS NO
INTERIOR DA UC
PARNA da Amaznia 136 Aveiro PA 10/11/2010 0
Elaborao:Diviso de Monitoramento e Informaes-
DMIF/CGPRO/ICMBio.
Data de Atualizao:10/2016
ID
n do
Auto de
Infrao
Srie CPF/ CNPJ Autuado Descrio da Infrao Unidade de Conservao CNUC Muncipio UFData do Auto
de Infraorea
208 002780 A 514292682-04
Gregrio
Albertino
Rodrigues
DESTRUIR COM
DESMATAMENTO A CORTE RASO
E USO DE FOGO UM REA DE
3,50 HA DE FLORESTAS
PRIMRIAS AMAZNICAS NO
INTERIOR DA UC
PARNA da Amaznia 136 Aveiro PA 10/11/2010 0
209 002730 A 063273893-68Adalgiso Teixeira
do Prado
IMPEDIR REGENERAO
NATURAL DE FLORESTA NATIVA
NO INTERIOR DA UC ATRAVES
DE
CULTIVO/MANUTENO/LIMPE
ZA DE PASTO PARA CRIAO DE
GADO BOVINO EM REA DE
270,49 HECTARES
PARNA da Amaznia 136 Aveiro PA 02/06/2011 0
210 034279 A 30836107268Aluizio Fernandes
Lostanava
DESTRUIR 44,621 HECTARES DE
VEGETAO NATIVA MEDIANTE
USO DE FOGO NO INTERIOR DA
FLORESTA NACIONAL DE SANTA
ROSA DO PURUS, OBJETO DE
ESPECIAL PRESERVAO SEM
AUTORIZAO DO RGO
AMBIENTAL COMPETENTE.
FLONA de Santa Rosa do
Purus107 Santa Rosa do Purus AC 20/06/2011 0
211 011117 A 24895849953Osmar Rubens
Fritzke
CAUSAR DANO UNIDADE DE
CONSERVAO: ABERTURA DE
ESTRADA COM SUPRESSO DE
VEGETAO NO INTERIOR DO
PARQUE NACIONAL DO ITAJA.
PARNA da Serra do Itaja 150 Indaial SC 18/10/2013 0,67
Elaborao:Diviso de Monitoramento e Informaes-
DMIF/CGPRO/ICMBio.
Data de Atualizao:10/2016
ID
n do
Auto de
Infrao
Srie CPF/ CNPJ Autuado Descrio da Infrao Unidade de Conservao CNUC Muncipio UFData do Auto
de Infraorea
212 035105 B 11540142/0001-68
LAURA E LUCAS
SERVIOS DE
APOIO
ADMINISTRATIVO
LTDA.
DANIFICAR MEDIANTE
CORTE/ROADA, 555M
(QUINHENTOS E CINQUENTA E
CINCO METROS QUADRADOS)
DE VEGETAO CNSIDERADA DE
PRESERVAO PERMANENTE NA
FAIXA MARGINAL DO RIO
ANTENOR E TRIBUTRIOS
(CONFORME DOCUMENTO
TCNICO N 035/2013-
UMC/ICMBIO/SC), SEM
AUTORIZA
APA Anhatomirim 1 Governador Celso Ramos SC 12/04/2013 555m
214 025162 A 08294662/0001-23
PREFEITURA
MUNICIPAL DE
AU
DESMATAR FLORESTA NATIVA
SEM AUTORIZAO DA
AUTORIDADE COMPETENTE NO
ENTORNO DA FLORESTA
NACIONAL DE AU - ICMBIO.
FLONA de Au 82 Au RN 02/07/2014 5 hectares
215 033293 A 72819715158Andre Augusto
Braz Mota
Penetrar em UC transportando
toras de madeira nativa,
contrariando determinao da
Administrao, conforme Ofcio
052/2013-REBIO Gurupi
REBIO do Gurupi 207 Centro Novo do Maranho MA 03/04/2014
216 033292 A 01277803/0001-50Madeireira guia
Branca
Danificar florestas ou qualquer
tipo de vegetao nativa objeto
de especial preservao no
passveis de autorizao para
explorao no entorno da UC
REBIO do Gurupi 207 Centro Novo do Maranho MA 03/04/201473,175
hectares
Elaborao:Diviso de Monitoramento e Informaes-
DMIF/CGPRO/ICMBio.
Data de Atualizao:10/2016
ID
n do
Auto de
Infrao
Srie CPF/ CNPJ Autuado Descrio da Infrao Unidade de Conservao CNUC Muncipio UFData do Auto
de Infraorea
217 007127 B 02967960268
Hudson
Fernandes
Gusmo
DEIXAR DE ATENDER AS
EXIGNCIAS LEGAIS QUANDO
DEVIDAMENTE NOTIFICADO
PELA AUTORIDADE AMBIENTAL
COMPETENTE NO PRAZO
CONCEDIDO PARA
DESOCUPAO DA REA DA
FAZENDA FORMOSA
LOCALIZADA NO MUNICPIO
DENTRO NOVO DO
MARANHO/MA, CONFORME
MANDADO DE INTIMAO DO
REBIO do Gurupi 207 Centro Novo do Maranho MA 15/04/2014 3,14
220 009893 A 40010252568Aurelio Marcelino
de Souza
POR ARMAZENAR 39605M DE
MADEIRA, PRANCHES
DESDOBRADO COM
MOTOSSERRA NO INTERIOR DA
REVIS DE UNA-BA ESTRAIDO NA
FAZ. SANTA ANA SEM ESTAR
MUNIDO DA AUTORIZAO DO
RGO AMBIENTAL
COMPETETE. DEIXOU DE
APRESENTAR NO ATO DA
FISCALIZAO.
REVIS de Una 1880 Una BA 22/10/2010 3,14
221 012961 A 13672605/0001-70
PREFEITURA
MUNICIPAL DE
UNA
FAZER FUNCIONAR ATIVIDADE
UTILIZADORA DE RECURDO
AMBIENTAL (EXTRAO DE
AREIA) CONSIDERADA EFETIVA
OU POTENCIALMENTE
POLUIDORA, SEM LICENA OU
AUTORIZAO DOS RGOS
AMBIENTAIS COMPETENTES, NO
INTERIOR DE UNIDADE DE
CONSERVAO FEDERAL (RVS
DE UNA).
REVIS de Una 1880 Una BA 25/07/2012 3,14
Elaborao:Diviso de Monitoramento e Informaes-
DMIF/CGPRO/ICMBio.
Data de Atualizao:10/2016
ID
n do
Auto de
Infrao
Srie CPF/ CNPJ Autuado Descrio da Infrao Unidade de Conservao CNUC Muncipio UFData do Auto
de Infraorea
222 007974 B 06689450449
Valdomiro
Tenrio
Cavalcante
DESMATAR, A CORTE RASO,
FLORESTAS OU DEMAIS
FORMAES NATIVAS, FORA DA
RESERVA LEGAL, SEM
AUTORIZAO DA AUTORIDADE
COMPETENTE, REA 17,2HA.
APA da Chapada do
Araripe8 Salitre CE 25/04/2014 17,2ha
223 007896 B 00784356840Jos Lins de
Medeiros Lessa
CONSTRUIR UM COMRCIO EM
REA DE APP, SEM
AUTORIZAO DOS RGOS
AMBIENTAIS.
APA da Costa dos Corais 9 Porto de Pedras AL 07/05/2014 3,14
224 038744 B 81460465415Lourival de
Oliveira
CONSTRUIR OBRA SUJEITO A
LICENCIAMENTO AMBIENTAL
LOCALIZADO NA APA COSTA DOS
CORAIS SEM LICENA (MURO NA
PRAIA).
APA da Costa dos Corais 9 Japaratinga AL 18/06/2014 3,14
225 007977 B 06149758/0001-72
TERRACON -
TERRAPLANAGEM
E CONSTRUO
LTDA.
REFORMAR OBRAS (RODOVIA PI
249 - TRECHO MARCOLNDIA -
PI/ CALDEIRO GRANDE/PI), EM
REA DA APA CHAPADA DO
ARARIPE, UNIDADE DE
CONSERVAO FEDERAL, SEM
AUTORIZAO DO RESPECTIVO
RGO GESTOR - ICMBIO.
COORDENADAS: LAT SUL -
0726'14,9" LONG OESTE -
4039'
APA da Chapada do
Araripe8 Marcolndia PI 06/05/2014
226 019965 A
GEODRILL
ENGENHARIA
LTDA.
DIFICULTAR REGENERAO
NATURAL DE VEGETAO
NATIVA DE RESTINGA EM
UNIDADE DE CONSERVAO
(APA COSTA DAS ALGAS),
MEDIANTE DESCARREGAMENTO
DE EQUIPAMENTOS DE
SONDAGEM SOBRE VEGETAO
EM REA DE 0,008HA.
APA Costa das Algas 1912 Aracruz ES 18/12/2011no
especificada.
Elaborao:Diviso de Monitoramento e Informaes-
DMIF/CGPRO/ICMBio.
Data de Atualizao:10/2016
ID
n do
Auto de
Infrao
Srie CPF/ CNPJ Autuado Descrio da Infrao Unidade de Conservao CNUC Muncipio UFData do Auto
de Infraorea
227 038012 A 02499746220Jeovan Resende
de Morais
CONSTRUIR OBRA DE
ALVENARIA, OBRA ESTA
LOCALIZADA DENTRO DE
UNIDADE DE CONSERVAO
SEM ANUNCIA DO RESPECTIVO
RGO GESTOR.
FLONA de Braslia 86 Braslia DF 21/03/2011 3,14
229 022698 B 02133820752Csar Rodrigues
da Silva
CAUSAR DANO A UNIDADE DE
CONSERVAO " PARQUE
NACIONAL DA SERRA DA
BOCAINA", CONFORME LAUDO
TCNICO N 20/2013/NSB, CUJA
CPIA SEGUE EM ANEXO.
PARNA da Serra da
Bocaina142 Angra dos Reis RJ 24/03/2014
No
informada
230 038345 B 10926707705Carlos Henrique
Ribeiro Pereira
PENETRAR EM UNIDADE DE
CONSERVAO PARQUE
NACIONAL DA SERRA DA
BOCAINA, CONDUZINDO
INTRUMENTOS PRPRIOS PARA
CAA 2 (DUAS) ESPINGARDAS:
SENDO 1 (UMA) CALIBRE "20"
ROSSI 02 (DOIS) CANOS N 1361,
1 (UMA) ESPINGARDA CALIBRE
"32" DE 1(UM) CANO BOITO N
84657
PARNA da Serra da
Bocaina142 Paraty RJ 19/04/2014
No
informada
231 038342 B -Infrator no
identificado
CAUSAR DANO A UNIDADE DE
CONSERVAO PARQUE
NACIONAL DA SERRA DA
BOCAINA, POR EXECUTAR OBRA
DE CONSTRUO DE (UM)
BANHEIRO DE ALVENARIA
COBERTO COM TELHAS DE
FIBROCIMENTO MEDINDO2,23M
X 1,30M, NA LOCALIDADE
DENOMINADA SITIO SERENGA
NO MUNICIPIO DE ANGRA,
PARNA da Serra da
Bocaina142 Angra dos Reis RJ 24/03/2014
No
informada
Elaborao:Diviso de Monitoramento e Informaes-
DMIF/CGPRO/ICMBio.
Data de Atualizao:10/2016
ID
n do
Auto de
Infrao
Srie CPF/ CNPJ Autuado Descrio da Infrao Unidade de Conservao CNUC Muncipio UFData do Auto
de Infraorea
232 022696 B 04286357/0001-06
LO CARRADO
ENGENHARIA E
CONTRUTORA
LTDA.
REALIZAR ATIVIDADE EM
DESACORDO COM OS
OBJETIVOS DA UNIDADE DE
CONSERVAO "PNSB", POR
COLOCAR MARCOS NO TRAJETO
NO AUTORIZADO CONFORME
OFCIO N 258/2013 -
PNSB/ICMBIO/RJ-SP.
PARNA da Serra da
Bocaina142 So Jos do Barreiro SP 15/02/2014
No
informada
233 011853 A 22491856387Lais Carvalho
Bezerra
CAUSAR DANO DIRETO A UC
(PARQUE NACIONAL DO
CAPARA) MEDIANTE AO
DESMATE DE MATA NATIVA DE
0,3 HA EM AREA NO
INDENIZADA DO P.N.C NA
LOCALIDADE DO CRREGO
REALINU (S. 203256.9
W0424505.4), MUNICPIO DE
D.S.L/ES SEM AUTORIZAO DO
RGO COMPETENTE.
PARNA do Capara 160 Divino de So Loureno ES 24/03/2014 3,14
234 022691 B 11912757877 Leimi Okoda
CAUSAR DANO A UNIDADE DE
CONSERVAO (APA DO
CAIRUU) POR CONSTRUIR
181M DE DECK EM MADEIRA,
121M DEMURO EM PEDRA E
UMA SAUNA EM ALVENARIA E
MADEIRA, MEDINDO 9,6M NO
LOCAL DENOMINADO SACO DO
CAIS, PARATY-MIRIM, 2
DISTRITO DE PARATY/RJ.
APA de Cairuu 13 Paraty RJ 27/03/2013 311,6 m
235 035016 B 33298761/0001-20CONSTRUTORA
LIMEIRA LTDA.
DESTRUIR VEGETAO NATIVA
OBJETO DE ESPECIAL
PRESERVAO, APP, NO
PASSVEIS DE AUTORIZAO
PARA SUPRESSO, MRGEM DE
RIO, PARA EDIFICAO DE
PRDIO RESIDENCIAL (LE
JARDIN) NA RUA SEBASTIO
LACERDA N 953 ALTO
TERESOPOLIS.
PARNA da Serra dos
Orgos152 Terespolis RJ 06/01/2014 3,14
Elaborao:Diviso de Monitoramento e Informaes-
DMIF/CGPRO/ICMBio.
Data de Atualizao:10/2016
ID
n do
Auto de
Infrao
Srie CPF/ CNPJ Autuado Descrio da Infrao Unidade de Conservao CNUC Muncipio UFData do Auto
de Infraorea
236 036572 A 55898246991Ademir Jos
Testoni
DESCUMPRIR EMBARGO EM
REA DE 2,02 HECTARES
INSERIDA EM REAS
ANTERIORMENTE EMBARGADAS
PELOS T.E.I N 500751-C, DE
22/04/2009, E T.E.I N 500712-
C, DE 24/10/2008.
PARNA da Serra do Itaja 150 Indaial SC 13/08/2013 3,14
239 034732 B 001254448-50Sebastio dos
Santos Guimares
DIFICULTAR REGENERAO
NATURAL DE 0,1106 HECTARES
DE APP
APA da Serra da
Mantiqueira11 Delfim Moreira MG 01/08/2013 3,14
240 019731 A 00950941808 Armando Verasco
PROMOVER CONSTRUO E
SOLO NO EDIFICVEL, DEVIDO
AO SEU VALOR PAISAGSTICO E
ECOLGICO. (FLORESTA BAIXA
DE RESTINGA E MANGUE).
APA de Canania-Iguape-
Perube14 Iguape SP 02/04/2013 3,14
241 019723 A 43239994887Osvaldo Silva da
Rocha
PROMOVER DESTRUIO DE
VEGETAO PRIMRIA NO
BIOMA MATA ATLNTICA
DENTRO DE UNIDADE DE
CONSERVAO FEDERAL APA
CANANIA IGUAPE PERUIBE.
APA de Canania-Iguape-
Perube14 Iguape SP 16/09/2011 3,14
242 019726 A 05439513833Ricardo Luiz
Begliomini
PROMOVER CONSTRUO EM
SOLO NO EDIFICVEL DEVIDO
AO SEU VALOR PAISAGISTICO E
ECOLGICO.
APA de Canania-Iguape-
Perube14 Canania SP 18/11/2011 3,14
243 019722 A 43239994887Osvaldo Silva da
Rocha
PROMOVER DESTRUIO DE
FLORESTAS CONSIDERADA DE
PRESERVAO PERMANENTE
DENTRO DE UIDADE DE
CONSERVAO FEDERAL APA
CANANEIA-IGUAPE-PERUIBE.
APA de Canania-Iguape-
Perube14 Iguape SP 16/09/2011 3,14
244 019721 A 43239994887Osvaldo Silva da
Rocha
DEIXAR DE ATENDER AS
EXIGNCIAS QUANDO
DEVIDAMENTE NOTIFICADO
PELA AUTORIDADE AMBIENTAL
COMPETENTE.
APA de Canania-Iguape-
Perube14 Iguape SP 16/09/2011 3,14
Elaborao:Diviso de Monitoramento e Informaes-
DMIF/CGPRO/ICMBio.
Data de Atualizao:10/2016
ID
n do
Auto de
Infrao
Srie CPF/ CNPJ Autuado Descrio da Infrao Unidade de Conservao CNUC Muncipio UFData do Auto
de Infraorea
245 018840 A 43461964891Jose Frederico
Meier Junior
PROMOVER CONSTRUO EM
SOLO NO EDIFICVEL DEVIDO
AO SEU VALOR PAISAGISTICO E
ECOLGICO.
APA de Canania-Iguape-
Perube14 Canania SP 17/08/2011 3,14
246 018839 A 00220612820Adauto Ribeiro da
Silva
PROMOVER CONSTRUO EM
SOLO NO EDIFICVEL DEVIDO
AO SEU VALOR PAISAGISTICO E
ECOLGICO.
APA de Canania-Iguape-
Perube14 Canania SP 17/08/2011 3,14
247 018837 A 09888845853 Alberto Neidel
PROMOVER CONSTRUO EM
SOLO NO EDIFICVEL DEVIDO
AO SEU VALOR PAISAGISTICO E
ECOLGICO.
APA de Canania-Iguape-
Perube14 Canania SP 17/08/2011 3,14
248 018836 A 61262404800Rubens Ferreira
da Silva
PROMOVER CONSTRUO EM
SOLO NO EDIFICVEL, DEVIDO
AO SEU VALOR PAISAGISTICO E
ECOLGICO.
APA de Canania-Iguape-
Perube14 Canania SP 17/08/2011 3,14
249 018835 A 20853823804 Gilberto Narezzi
PROMOVER CONSTRUO EM
SOLO NO EDIFICVEL, DEVIDO
AO SEU VALOR PAISAGISTICO E
ECOLGICO.
APA de Canania-Iguape-
Perube14 Canania SP 17/08/2011 3,14
250 019735 A 74968572891Ftima Costa
Nunes
PROMOVER CONTRUO EM
SOLO NO EDIFICVEL DEVIDO
AO SEU VALOR PAISAGSTICO E
ECOLGICO 182M DE AREA
CONSTRUIDA 330M AREA
DESMATADA (FLORESTA BAIXA
DE RESTINGA E MANGUE).
APA de Canania-Iguape-
Perube14 Canania SP 10/06/2013 3,14
251 018834 A 25501623820 Yashimi Marizono
PROMOVER CONSTRUO EM
SOLO NO EDIFICVEL, DEVIDO
AO SEU VALOR PAISAGISTICO E
ECOLGICO.
APA de Canania-Iguape-
Perube14 Canania SP 17/08/2011 3,14
252 018833 A 25501623820 Yashimi Marizono
PROMOVER CONSTRUO EM
SOLO NO EDIFICVEL, DEVIDO
AO SEU VALOR PAISAGISTICO E
ECOLGICO.
APA de Canania-Iguape-
Perube14 Canania SP 17/08/2011 3,14
Elaborao:Diviso de Monitoramento e Informaes-
DMIF/CGPRO/ICMBio.
Data de Atualizao:10/2016
ID
n do
Auto de
Infrao
Srie CPF/ CNPJ Autuado Descrio da Infrao Unidade de Conservao CNUC Muncipio UFData do Auto
de Infraorea
253 018829 A 00950941808 Armando Verasco
PROMOVER CONSTRUO EM
SOLO NO EDIFICVEL, DEVIDO
AO SEU VALOR PAISAGISTICO E
ECOLGICO. (FLORESTAS BAIXAS
DE RESTINGA E MANGUE).
APA de Canania-Iguape-
Perube14 Canania SP 30/06/2011 3,14
254 018827 A 11904227864Moura Mazzeo
Zardo
PROMOVER CONSTRUO EM
SOLO NO EDIFICVEL, DEVIDO
AO SEU VALOR PAISAGISTICO E
ECOLGICO.
APA de Canania-Iguape-
Perube14 Canania SP 17/08/2011
255 018823 A 29774545869Ftima Costa
Nunez
PROMOVER CONSTRUO EM
SOLO NO EDIFICVEL DEVIDO
AO SEU VALOR PAISAGISTICO E
ECOLGICO 182 M AREA
CONSTRUIDA, 330M AREA DE
DESMATE COM A CONSTRUO
(FLORESTA BAIXA DE RESTINGA
E MANGUE).
APA de Canania-Iguape-
Perube14 Canania SP 03/02/2011 330 m
256 018821 A 12270505820Divino Delly
Zumino
PROMOVER CONSTRUO EM
SOLO NO EDIFICAVEL DEVIDO
SEU VALOR PAISAGISTICO E
ECOLOGICO (FLORESTA BAIXA
DE RESTINGA E MANGUE).
APA de Canania-Iguape-
Perube14 Canania SP 01/02/2011
257 018811 A 39429298849 Vicente Fiumarelli
PROMOVER CONSTRUO EM
SOLO NO EDIFICAVEL DEVIDO
SEU VALOR PAISAGISTICO E
ECOLOGICO (AREA DE
MANGUE). TERRENO 700M
EDIFICAO 233,10M.
APA de Canania-Iguape-
Perube14 Iguape SP 04/03/2010 3,14
Elaborao:Diviso de Monitoramento e Informaes-
DMIF/CGPRO/ICMBio.
Data de Atualizao:10/2016
ID
n do
Auto de
Infrao
Srie CPF/ CNPJ Autuado Descrio da Infrao Unidade de Conservao CNUC Muncipio UFData do Auto
de Infraorea
258 023509 B 48625795668Jos Rovildon da
Silva
CAUSAR DANO AO PARQUE
NACIONAL SERRA DA CANASTRA,
MEDIANTE A EXTRAO DE
RECURSOS MINERAIS (PEDRAS
QUARTZITO) NO LOCAL
CONHECIDO COMO PEDREIRA
TALHADOS DENTRO DA
POLIGONAL DO PARQUE
NACIONAL SERRA DA CANASTRA-
MG.
PARNA da Serra da
Canastra144 So Joo Batista do Glria MG 24/03/2014 3,14
259 023503 B 98318107672 Talmo Vilela Alves
DESTRUIR VEGETAO NATIVA
(CERRADINHO) EM UMA REA
DE 65517HA (SEIS HECTARES
CINQUENTA E CINCO ARES E
DEZESSETE CENTARES) OBJETO
DE PESCIAL PRESERVAO, SEM
AUTORIZAO OU LICENA DA
AUTORIDADE COMPETENTE.
PARNA da Serra da
Canastra144 So Joo Batista do Glria MG 27/12/2013 3,14
260 027204 A 16430999149 Moacir Conti
INTRODUZIR GADO BOVINO NO
PARQUE NACIONAL DA SERRA
DA BODOQUENA. (SETENTA
CABECAS DE GADO BOVINO).
PARNA da Serra da
Bodoquena143 Bonito MS 30/11/2010 3,14
261 027210 A 14647770125Artur Fernandes
Filho
FAZER USO DE FOGO EM
24,3022 HECTARES DE REAS
AGROPASTORIS SEM
AUTORIZAO DO RGO
COMPETENTE, NA FAZENDA
SANTA LAURA DE VICUNHA,
CONFORME POLIGONA ANEXA.
PARNA da Serra da
Bodoquena143 Bodoquena MS 28/11/2012 3,14
Elaborao:Diviso de Monitoramento e Informaes-
DMIF/CGPRO/ICMBio.
Data de Atualizao:10/2016
ID
n do
Auto de
Infrao
Srie CPF/ CNPJ Autuado Descrio da Infrao Unidade de Conservao CNUC Muncipio UFData do Auto
de Infraorea
262 027212 A 14647770125Artur Fernandes
Filho
DANIFICAR VEGETAO NATIVA
LOCALIZADA FORA DA REA DE
RESERVA LEGAL AVERBADA,
DEDOMNIO PRIVADO, FAZENDA
SANTA LAURA DE VICUNHA, SEM
APROVAO PRVIA DO RGO
AMBIENTAL COMPETENTE,
CONFORME POLIGONAL ANEXA,
ATINGINDO REA DE 1,9773
HECTARES.
PARNA da Serra da
Bodoquena143 Bodoquena MS 28/11/2012 3,14
263 027211 A 14647770125Artur Fernandes
Filho
DANIFICAR VEGETAO
NATURAL EM 0,0296 HECTARE
DE REA DE PRESERVAO
PERMANENTE, SEM
AUTORIZAO DO RGO
COMPETENTE, CONFORME
POLIGONAL ANEXA.
PARNA da Serra da
Bodoquena143 Bodoquena MS 28/11/2012 3,14
264 027214 A 11413025/0001-33
Alessandra T.
Mastrogiovanni
ME
FAZER FUNCIONAR SERRARIA
SEM LICENA OU AUTORIZAO
DOS RGOS AMBIENTAIS
COMPETENTES.
PARNA da Serra da
Bodoquena143 Porto Murtinho MS 31/01/2013 3,14
265 027225 A 01664149996 Vanderlei Cardoso
CONSTRUIR REPRESA DE CURSO
D'AGUA COM ESPELHO DE
0,34HA SEM LICENA OU
AUTORIZAO DOS RGOS
AMBIENTAIS COMPETENTES NO
INTERIOR DA REA DE
RELEVANTE INTERESSE
ECOLGICO SERRA DA ABELHA.
ARIE Serra da Abelha/Rio
da Prata45 Vitor Meireles SC 03/04/2014 3,14
266 035661 B 39439941987 Manoel Pereira
DANIFICAR VEGETAO NATIVA
EM UMA REA DE 2,42
HECTARES, EM ESTGIO
AVANADO DE REGENERAO
NO BIOMA MATA ATLNTICA,
EM PROPRIEDADE RURAL
DENTRO DOS LIMITES DA ARIE
SERRA DA ABELHA.
ARIE Serra da Abelha/Rio
da Prata45 Vitor Meireles SC 04/04/2014 3,14
Elaborao:Diviso de Monitoramento e Informaes-
DMIF/CGPRO/ICMBio.
Data de Atualizao:10/2016
ID
n do
Auto de
Infrao
Srie CPF/ CNPJ Autuado Descrio da Infrao Unidade de Conservao CNUC Muncipio UFData do Auto
de Infraorea
267 013413 A 69797986691Antnio Evaristo
Filho
IMPEDIR OU DANIFICAR A
REGENERAO NATURAL DE
FLORESTAS OU DEMAIS FORMAS
DE VEGETAO NATIVA
ATRAVS DE ROADA MANUAL,
EM DUAS REAS DISTINTAS
TOTALIZANDO 2,5462HA (DOIS
HECTARES, CINQUENTA E
QUATRO ARES E SESSENTA E
DOIS CENTIARES) DE SUA
PROPRIEDADE RU
PARNA da Serra da
Canastra144 So Roque de Minas MG 14/04/2014 3,14
268 013412 A 43397573653Nivaldo Pereira
Rosa
DESTRUIR OU DANIFICAR
FLORESTAS OU QUALQUER TIPO
DE VEGETAO NATIVA, NESTE
CASO, CORTE DE CANDEIAS QUE
FORAM USADAS COMO
MOURES PARA CONSTRUO
DE CERCA DE ARAME FARPADA,
EM UMA REA DE 0,0791 (SETE
ARES E NOVENTA E UM
CENTIARES) DENTRO DA
FAZENDA MOIN
PARNA da Serra da
Canastra144 So Roque de Minas MG 04/04/2014 3,14
269 006579 B 06214189789Antnio Galdino
Filho
FAZER FUNCIONAR IMVEL DE
VERANEIO DO INTERIOR DA
RESERVA BIOLGICA DO
TINGU, CONTRARIANDO AS
NORMAS LEGAIS E
REGULAMENTOS.
REBIO do Tingu 212 Duque de Caxias RJ 05/05/2014 3,14
270 016111 A 09272380/0001-98FAZENDA
ATLNTICA LTDA.
FAZER FUNCIONAR COMPLEXO
TURISTICO, DENOMINADO
"FAZENDA ATLNTICA", NO
INTERIOR DA RESERVA
BIOLGICA DO TINGU,
CONTRARIANDO AS NORMAS
LEGAIS.
REBIO do Tingu 212 Nova Iguau RJ 29/04/2014 3,14
Elaborao:Diviso de Monitoramento e Informaes-
DMIF/CGPRO/ICMBio.
Data de Atualizao:10/2016
ID
n do
Auto de
Infrao
![loa2018.ppt [Modo de Compatibilidade] · 02 lombadas Avenida Doutor Araldo do Amaral Arruda 01 lombada Avenida Tapinas localizada no bairro Jardim Estoril 01 lombada Vicinal sentido](https://static.fdocumentos.com/doc/165x107/5c5d1d3c09d3f2a1498c6244/modo-de-compatibilidade-02-lombadas-avenida-doutor-araldo-do-amaral-arruda.jpg)
