ELEITOR DO FUTUROEleitor do futuro: de olho na história: sistematização das experiências do...
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ELEITOR DO FUTUROSistematização das
experiências do projeto
“Eleitor do Futuro”
entre 2003 e 2016
ESCOLA ELEITORAL DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (EJE/TSE)
E FUNDO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A INFÂNCIA (UNICEF)
BRASÍLIA, MARÇO DE 2017.
D E O L H O N A H I S T Ó R I A
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ESCOLA ELEITORAL DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (EJE/TSE)
E FUNDO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A INFÂNCIA (UNICEF)
BRASÍLIA, MARÇO DE 2017.
ELEITOR DO FUTUROSistematização das
experiências do projeto
“Eleitor do Futuro”
entre 2003 e 2016
D E O L H O N A H I S T Ó R I A
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1. Prefácio – DE OLHO NA HISTÓRIA . 6
SE LIGA, 16!” . 8 LINHA DO TEMPO DO VOTO JOVEM NO BRASIL . 8 INSPIRAÇÃO . 9 O que são Escolas Judiciárias Eleitorais? . 11 Tá na Lei . 11
2. ELEITOR DO FUTURO . 8
PASSO A PASSO DO PROJETO – MODELO DO TRE/DF . 14 Fases . 14 Como o projeto acontece na escola? . 17 Indicadores utilizados . 18
3. GIRO PELO BRASIL . 19
REGIÃO NORTE . 20 PARÁ . 20 RONDÔNIA . 21 RORAIMA . 22REGIÃO NORDESTE . 24 BAHIA . 24 CEARÁ . 26 PERNAMBUCO . 28REGIÃO SUDESTE . 30 MINAS GERAIS . 30 RIO DE JANEIRO . 31REGIÃO CENTRO-OESTE . 33 DISTRITO FEDERAL . 33 GOIÁS . 35 MATO GROSSO . 36REGIÃO SUL . 38 PARANÁ . 38
4. LIÇÕES APRENDIDAS . 40
NOVOS FORMATOS E PERSPECTIVAS . 43 Exemplo nordestino . 43 O que é o Selo UNICEF – Município Aprovado? . 45 Paraná – Curso para professores . 46
5. BOAS PRÁTICAS INTERNACIONAIS . 48
Austrália . 49 Canadá . 49 Geórgia . 49 Índia . 50 Quênia . 50 Nova Zelândia . 51
Conclusão . 52Agradecimentos . 53
Sumário
Eleitor do futuro: de olho na história: sistematização das experiências do projeto “Eleitor do Futuro” entre 2003 e 2016. - Brasília: TSE; Unicef, 2017.52 p.
1. Educação para cidadania. 2. Escola Judiciária – Tribunal Superior Eleitoral – Tribunal Regional Eleitoral. 3. Eleitor do futuro – história – projeto. I. Título.
CDD 379.81CDU 37.017
Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP)(Tribunal Superior Eleitoral - Escola Judiciária Eleitoral)
© 2016 Tribunal Superior Eleitoral e Fundo das Nações Unidas para a Infância É permitida a reprodução parcial desta obra desde que citada a fonte.
Escola Judiciária Eleitoral SAFS, Quadra 7, Lotes 1/2 – CEP 70070-600 – Brasília/DF – Telefone: (61) 3030-7474
Secretário-Geral da Presidência do TSE Luciano Felício Fuck
Diretor da Escola Judiciária Eleitoral EJE/TSE Fábio Lima Quintas
Fundo das Nações Unidas para a Infância – UNICEF Escritório do Representante do UNICEF no Brasil: SEPN 510, Bloco A, 2º andar – CEP 70750-521 – Brasília-DF www.unicef.org.br • www.facebook.com/unicefbrasil • www.twitter.com/unicefbrasil Instagram: @UnicefBrasil • Email: [email protected]
Representante do UNICEF no Brasil Gary Stahl
Representante Adjunta do UNICEF no Brasil Esperanza Vives
Coordenador do Programa Cidadania dos Adolescentes Mário Volpi
Oficial do Programa Cidadania dos Adolescentes Gabriela Goulart Mora
Assistente do Programa Cidadania dos Adolescentes Daniel Graziani
Revisão de Língua Portuguesa Caroline Sant’ Ana Delfino (EJE/TSE)
Produção Editorial Pesquisa, redação e edição: Marina Oliveira Colaboração: Gabriel de Campos Carneiro e Guilherme Burnett Projeto gráfico e diagramação: Propeg Apoio: Cintercoop e IIDAC
As ideias e opiniões expostas são de responsabilidade exclusiva dos autores e podem não refletir a opinião do Tribunal Superior Eleitoral.
dele, são vitais. Há treze anos, as Escolas Judiciárias Eleitorais de vários estados, com
o apoio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos Tribunais Regionais (TREs), vêm
desenvolvendo experiências diversas de formação e de conscientização de vários
grupos, entre eles, crianças e adolescentes.
O nome Eleitor do Futuro serviu neste período (2003-2016) para abrigar atividades
diferentes de formação cidadã para jovens, realizadas pelas Escolas Judiciárias. O
acúmulo de lições, reflexões, materiais didáticos e avaliações de resultados alcançados
até aqui são insumos preciosos para o desenho de novas ações e programas de
promoção da educação para a cidadania de crianças e adolescentes no Brasil.
A presente publicação cumpre a função de registrar e sistematizar essas experiências.
Pretende, assim, contribuir para o debate sobre o aperfeiçoamento das ações de
educação e formação cidadã no país. Ao mesmo tempo, pode servir de inspiração
para aqueles estados onde ainda não existem ações desse tipo ligadas às Escolas
Judiciárias Eleitorais mostrando exemplos de sucesso, assim como apontando as
dificuldades encontradas, facilitando o caminho de quem pretende iniciar atividades
dessa natureza, a partir de agora. Com isso, pretende aumentar o intercâmbio entre
os interessados no tema dentro e fora da Justiça Eleitoral, bem como promover a
intensificação na sociedade brasileira das iniciativas e reflexões sobre esse tema tão
fundamental para o futuro da nossa jovem democracia.
Nem tudo o que parece é. Nem jovem alienado, nem política suja. O trecho da letra de
Lucas Rocha Silva, 19 anos, morador da zona sul de São Paulo, mais conhecido como
MC Garden, escancara a desconfiança estabelecida hoje no Brasil entre os jovens e a
política. “Sai de Cima do Muro” explodiu nas redes sociais, na esteira dos protestos
iniciados em junho de 2013, por transporte barato e de qualidade, nas grandes cidades
brasileiras. Foram manifestações lideradas por adolescentes cansados de sofrer como
usuários de serviços públicos caros e de baixa qualidade. O sucesso da letra fez de
MC Garden um expoente do chamado funk consciente, depois do funk pancadão, do
funk proibidão e do funk ostentação. Escrevendo músicas com base em suas vivências
cotidianas nas periferias, os funkeiros conscientes denunciam mazelas e contradições
da saúde, da educação, do transporte e da segurança, as quais conhecem muito bem.
Mas como explicar, então, o fenômeno das manifestações lideradas por jovens nas
ruas brasileiras em números crescentes, desde junho de 2013, e a popularidade de
músicas de protesto político nas redes sociais, acontecendo junto com números
historicamente reduzidos e decrescentes de participação de eleitores de 16 e 17 anos
nas eleições? Como entender que os jovens possam ter tanto a dizer sobre as políticas
públicas e sobre o comportamento dos políticos, e, ao mesmo tempo, não enxerguem
no voto uma oportunidade de serem ouvidos? São perguntas fundamentais para o
presente e para o futuro da democracia brasileira.
Nesse cenário, todos os esforços de promoção de uma educação cidadã, calcada
no exercício consciente do voto, mas cujo alcance e manifestações vão muito além
De olho nahistória1.
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Prefácio
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SE LIGA, 16
LINHA DO TEMPO DO VOTO ADOLESCENTE NO BRASIL
Década de 1980 – Uma das bandeiras do movimento estudantil brasileiro na década
de 80, o direito de os jovens de 16 e 17 anos votarem foi conquistado por meio de uma
grande mobilização para pressionar a Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988 a
garantir o direito ao voto facultativo aos jovens a partir dos 16 anos.
02 de março de 1988 – Assembleia Nacional Constituinte. Brasília. Seiscentos jovens
lotam as galerias do Congresso Nacional. Cantam o hino e comemoram a aprovação,
por 355 a favor, 98 contra e 38 abstenções, do voto facultativo para adolescentes de 16
e 17 anos, pela primeira vez na história do país. Eufóricos, gritam: “Chegou a nossa vez,
voto aos 16!”.
16 de agosto de 1988 – A emenda supressiva da deputada Rita Furtado (PFL-RO) que
derrubava o voto facultativo para os jovens de 16 e 17 anos, apresentada em nome
daqueles que viam como algo “perigoso” colocar “nas mãos de crianças” os destinos da
nação, foi derrotada em caráter definitivo, confirmando o direito dos adolescentes ao
voto facultativo na Constituição de 1988.
Agosto de 1989 – Filas em todo o país para o cadastramento eleitoral de jovens de 16
e 17 anos, ansiosos por votarem nas primeiras eleições presidenciais realizadas em mais
de vinte anos no Brasil. A campanha “Se liga, 16!”, lançada pelo movimento estudantil
com show do Circo Voador, na praia do Arpoador no Rio de Janeiro, meses antes,
mobilizou milhões de jovens a tirarem o título eleitoral.
Em 1990, o número de eleitores menores de 18 anos no país foi superior a 2,9 milhões,
representando 2,07% do eleitorado nacional.
Em 1992, chegou a 3,2 milhões ou 3,57% do total.
Em 2012, nas eleições municipais, os eleitores com 16 e 17 anos representavam 2,09%
dos brasileiros aptos a votar.
Em 2016, foram apenas 1,59% dos eleitores, segundo dados do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE).
Disponível em: acervo.oglobo.globo.com/fatos-historicos/na-constituinte-de-88-jovens-de-16-anos-
conquistam-direito-de-votar-no-brasil-12938949
INSPIRAÇÃO Uma visita realizada em 2002 pelo então
Corregedor Geral da Justiça Eleitoral Federal,
Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, à Costa Rica,
serviu de modelo para o programa Eleitor do Futuro
no Brasil. Em missão oficial para acompanhar o período
eleitoral, o ministro conheceu um programa de promoção
dos Direitos Humanos, desenvolvido nas escolas, com foco na
educação cidadã dos estudantes.
Lá, a educação para a cidadania era ministrada como uma disciplina do
currículo escolar e, em anos eleitorais, como era o caso de 2002, culminava com a
realização de uma eleição paralela à oficial, só com votos de crianças e adolescentes.
Mesmo sem efeito prático na escolha dos políticos da Costa Rica, realizava-se uma
apuração dos resultados da simulação, comparados, posteriormente, com os do pleito
oficial.
Na maior parte dos casos, os resultados eram muito próximos ao dos adultos,
demonstrando que havia pouca diferença entre os níveis de consciência e conhecimento
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sobre a política entre as crianças e
adolescentes e os maiores de 18 anos,
que participavam efetivamente das eleições.
Fato atribuído à ressonância dos ensinamentos
transmitidos em sala de aula pelos professores, bem
como de uma proximidade entre a percepção dos jovens
e a de seus pais sobre a realidade política do país, natural
nessa faixa etária.
Em anos sem votação, as escolas organizavam eleições simuladas.
Nesse caso, os alunos escolhiam temas prioritários de política pública,
a partir de algumas questões específicas ligadas à realidade local – saúde,
educação e segurança pública, entre outros.
O modelo acabou sendo adaptado para que pudesse ser executado pelas Escolas
Judiciárias Eleitorais, criadas naquele mesmo ano no Brasil, pelo próprio ministro Sálvio
de Figueiredo. Entre as missões das Escolas estava atuar na conscientização dos
cidadãos por meio de conteúdos explicativos sobre o processo eleitoral, em todas as
faixas etárias.
Uma vez que, no Brasil, a Constituição de 1988 abriu a possibilidade de que brasileiros
de 16 e 17 anos pudessem efetivamente votar nas eleições oficiais, caso desejassem,
havia uma necessidade muito grande de aproximar as Escolas Judiciárias das crianças
e dos adolescentes em favor da formação do eleitor do futuro. Daí surgiu o nome do
projeto.
O que são Escolas Judiciárias Eleitorais?
Criadas pela Resolução TSE nº 21.185, de 13 de agosto de 2002, e hoje reguladas pela
Resolução TSE nº 23.482, de 2016, as Escolas são unidades administrativas do TSE e
dos TREs. Têm o objetivo de formar, atualizar e especializar magistrados da Justiça
Eleitoral, membros do Ministério Público e interessados em Direito Eleitoral, além de
promover o desenvolvimento de ações institucionais de responsabilidade social
e de projetos de educação para a cidadania política, de estímulo ao estudo, à
discussão, à pesquisa e à produção científica em matéria eleitoral.
A partir daí, foram criadas escolas judiciárias vinculadas aos
Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) nos estados, nem todas elas
plenamente estruturadas, no entanto. Isso acaba provocando
uma grande diferença na capacidade de diferentes
estados de realizarem ações de formação cidadã, bem
como na abrangência do público beneficiado por
essas iniciativas. As atividades voltadas para o
público de crianças e adolescentes fazem
parte do Eixo de Cidadania e recebem
o nome de projetos sociais, em
muitos locais.
Tá na Lei
Existe uma base legal para as ações de educação para a cidadania de crianças e
adolescentes no Brasil. A Constituição Federal de 1988, no seu primeiro capítulo sobre
os Princípios Fundamentais, estabelece, no inciso II, artigo 1º, a cidadania como um
dos fundamentos da República brasileira. No capítulo II, sobre os Direitos e Garantias
Fundamentais, a Constituição define ainda os Direitos Políticos, abarcados pelo conceito
mais amplo de cidadania. E, logo adiante, em seu artigo 205º, afirma que o exercício da
plena cidadania depende da educação.
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O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/90, preconiza também,
em seu artigo 3º, que crianças e adolescentes gozam de todos os direitos fundamentais
inerentes à pessoa humana, e que devem lhes ser assegurados, “por lei ou por outros
meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento
físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade”. No
inciso VI, do artigo 16º , o ECA diz que o direito à liberdade compreende participar da
vida política.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), Lei nº 9.934/96, entende que a educação
deve vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social, e em seu artigo 2º, afirma que
deve ter “por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o
exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.
Os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs) que orientam a organização do ensino
infantil, médio e fundamental em todo o Brasil também dão ênfase a essa necessidade
de educar os indivíduos, homens e mulheres, para o exercício pleno da cidadania
vinculada ao mundo da vida e da realidade social: “Homens e mulheres não nascem com
o conhecimento das leis, dos direitos e dos deveres da cidadania, o que pressupõe um
longo processo de socialização e de escolarização” (PCN, 2002, pág. 124).
A educação para a cidadania de crianças e a adolescentes é tratada como um tema
transversal nos PCNs. São assim classificados assuntos considerados importantes e
urgentes, presentes de várias maneiras na vida cotidiana e que não eram contemplados
no conteúdo programático das disciplinas curriculares da educação básica até então.
Os temas transversais devem ser incorporados nas disciplinas existentes e no trabalho
educativo da escola e não constituem, portanto, novas áreas ou disciplinas. Ética e
Pluralidade Cultural abrangem os conteúdo relacionados à formação para a cidadania
nos PCNs.
Disponível em: www.portalconscienciapolitica.com.br/products/educar-para-a-cidadania-ldb-e-pcn
Em seu formato original, o projeto foi concebido para estimular a participação cidadã
de crianças e adolescentes no processo eleitoral, tendo em vista seu futuro alistamento
como eleitor a partir dos 16 anos, conforme possibilitado pela Constituição de 1988.
Estava prevista a realização de uma ampla gama de atividades, como aulas, palestras
e seminários, visitação às Casas Legislativas, ao Judiciário e a outros órgãos da
administração pública, além de atividades participativas com a comunidade – concursos
de redação, poesia, música e desenho, apresentação de peças teatrais e de danças,
manifestações, campanhas, mobilizações, gincanas, jogos e passeatas. Um dos pontos
altos desse processo formativo seria a realização de uma eleição simulada nas escolas,
com urnas eletrônicas parametrizadas, seguindo todos os ritos previstos na legislação.
O projeto seria voltado para crianças e adolescente de 10 a 15 anos, mas poderia
trabalhar também com os alunos do Ensino Médio, facilitando, inclusive, a inscrição
dos jovens de 16 e 17 anos que quisessem retirar o título de eleitor. Posteriormente
foi acoplada uma ação chamada inclusão social para as crianças menores de 10 anos,
devido ao interesse no tema demonstrado por essa faixa etária e seus professores, nas
escolas participantes.
O Distrito Federal consolidou esse modelo padrão do Eleitor do Futuro, chegando a
realizar eleições simultâneas em mais de 40 escolas e atingindo, nos últimos anos, uma
média de 50 a 60 mil alunos envolvidos, número que cai para cerca de 30 mil em anos
eleitorais, quando os tribunais estão mais absorvidos pela realização dos pleitos oficiais.
A metodologia padrão do projeto foi desenhada de acordo com o trabalho realizado
no DF. Uma cartilha produzida em 2006 e divulgada por todo o país impulsionou o
nascimento de várias iniciativas sob o nome guarda-chuva de Eleitor do Futuro. Em
outros estados, entretanto, foram criadas ações diferenciadas para atingir o público
de crianças e adolescentes com nomes e formatos diversos, apresentados em detalhes
adiante, no giro que daremos para melhor conhecer as experiências estaduais.
ELEITOR DO FUTURO2.
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PASSO A PASSO DO PROJETO – MODELO DO TRE/DF
A metodologia do modelo foi consolidada em 2015, num passo a passo produzido pelo
TRE/DF, em um manual que orienta a sua aplicação. Conheça, abaixo, um resumo
das principais características e do funcionamento do projeto, nos seus diferentes
componentes – o primeiro deles voltado para os anos iniciais do Fundamental, e o
Eleitor do Futuro, aos anos finais desse ciclo de aprendizagem.
FASES
O programa é anual, dividido em três fases. A primeira é a preparatória, na qual se tem
uma reunião com a Secretaria de Educação, no início do ano letivo, e com as escolas, para
o planejamento das atividades. A segunda, de organização do calendário acordado com
as escolas participantes, que culmina com a realização da eleição simulada. Na última fase,
ocorre o encerramento do ciclo de aplicação do projeto, com a diplomação dos candidatos
vencedores no TRE e uma homenagem às escolas e alunos participantes. Existem dois
componentes diferentes do projeto, de acordo com a faixa etária do público atendido.
Inclusão social desde a infância (voltado para alunos dos anos iniciais do ensino
fundamental, em geral entre 05 e 10 anos)
A urna eletrônica foi adaptada via software à linguagem infantil. Os candidatos
apresentados são personagens do folclore brasileiro, relacionados a algum aspecto da
cidadania, que será trabalhado nas escolas na eleição do Presidente do Folclore (como
é chamada a votação realizada na escola).
Por meio das lendas folclóricas, são abordadas questões como: a racionalização do
uso da água, a relação do homem com o meio ambiente, a igualdade de gênero, o
preconceito com relação às diferenças e a inclusão da pessoa com deficiência.
Antes das eleições, são realizadas apresentações teatrais sobre os personagens do
folclore, encenadas pelos professores ou utilizando fantoches, em que cada personagem
defende propostas atreladas ao grande tema a ele associado. As crianças votam pela
urna eletrônica. Conheça os candidatos à eleição do Presidente do Folclore e as áreas
relacionadas eles:
PERSONAGEM TEMA RELACIONADO
Vitória-RégiaUso racional da água e consequências da
sua utilização indevida
Curupira
Condições atuais do meio ambiente e consequências futuras da falta de
conscientização sobre a importância de sua preservação
Iara Igualdade de gênero
Negrinho do PastoreioPreconceito e suas consequências na escola (bullying, entre outros temas)
Saci-Pererê Inclusão das pessoas com deficiência
Programa Eleitor do Futuro (voltado para alunos matriculados nos anos finais do
Ensino Fundamental, em geral acima de 10 anos)
O desenvolvimento do programa reproduz uma campanha eleitoral real, com o objetivo
de promover práticas políticas éticas. No decorrer de sua execução, a Escola Judiciária
Eleitoral fornece diversos materiais de apoio ao trabalho da escola, que podem incluir
a confecção de peças de campanha e a realização de atividades como passeatas e
gincanas, entre outras.
Alunos selecionados recebem, ainda, o treinamento de mesário, incentivando o trabalho
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futuro como voluntários nos pleitos oficiais. Todos os votantes recebem título eleitoral
fictício e, em dia previamente determinado, ocorre a eleição parametrizada com o uso
da urna eletrônica, que pode ou não ser simultânea em todas as unidades participantes.
Trata-se de uma eleição entre direitos da criança e do adolescente, na qual os alunos
escolhem qual seria o tema prioritário para ser trabalhado na comunidade escolar durante
o ano seguinte. Após a divulgação do resultado, os partidos vencedores são convidados
à cerimônia de diplomação no TRE. Podem ser realizados ainda concursos de redação,
frases e poesia como parte das atividades. O Programa Eleitor do Futuro é executado ao
longo do ano letivo, com exceção dos anos eleitorais, em que é desenvolvido no primeiro
semestre.
Com base nos direitos garantidos por lei às crianças e adolescentes, foram criados
partidos com nomes pré-definidos, utilizados pelo projeto em todo país, associados a
grandes temas e colocados nas urnas eletrônicas de votação.
Cada uma das escolas tem liberdade para incluir outros assuntos vinculados aos diversos
partidos em suas plataformas, dessa forma, adequando os grandes temas à realidade e
aos interesses de cada uma das comunidades participantes. Conheça, abaixo, os partidos
temáticos, bem como os assuntos relacionados a eles, tratados pelos alunos no projeto.
PARTIDOEXEMPLOS DE ASSUNTOS
QUE PODEM SER TRATADOS A CRITÉRIO DOS ALUNOS
Vida e Saúde (PVS)
Autocuidado, autoproteção, drogas lícitas e ilícitas na adolescência, organização e
acesso aos serviços de saúde, gravidez na adolescência, IST/Aids.
Partido Liberdade, Respeito e Dignidade (PLRD)
Racismo, questões de gênero, discriminação, pessoas com deficiência, questão indígena,
minorias, adolescentes do meio rural, sexo na adolescência e exploração sexual infantil, etc.
Partido do Esporte, Lazer e Integração da Comunidade
Escolar (PELICE)
Acesso a atividades esportivas e de lazer e sua importância como fator de inclusão social,
ocupação do tempo livre, avaliação de políticas existentes, estratégias para o exercício da participação do adolescente, valorização
do adolescente na família e na comunidade, aproximação e integração de docentes e discentes, harmonia escolar, manutenção,
conservação e ampliação do espaço físico da escola e intercâmbio escolar.
Partido Educação, Profissionalização e Cultura
(PEPC)
Trabalho infantil, direito à profissionalização e à proteção no trabalho, empregabilidade,
empreendedorismo juvenil, educação profissional, saúde e proteção do trabalhador, vocação do adolescente, sentido do trabalho para o adolescente, uso das tecnologias em
favor do aprendizado, da educação e da cultura, qualidade do ensino, diversidade
cultural, inclusão escolar, atividades culturais e artísticas dentro e fora da escola, etc.
Partido da Segurança Pública e combate à violência (PSSCV)
Violência doméstica, violência entre adolescentes, prática de crimes, redução da maioridade penal, inimputabilidade do
adolescente, corrupção de menores, violência urbana, etc.
COMO O PROJETO ACONTECE NA ESCOLA?
Cada escola inicia com uma explanação sobre os direitos da criança e do adolescente
que serão trabalhados, conforme a tabela acima.
Formam-se cinco grupos com alunos regulares do estabelecimento, matriculados entre
o 6º e o 9º ano, um para cada uma das áreas de direito, que serão as chapas candidatas
nas eleições.
Os grupos realizam uma campanha na escola para defender a prioridade de investimentos
públicos para sua área, representada na eleição por um dos partidos políticos acima.
Com base em pesquisas de informações e dados, a campanha de cada um dos partidos
políticos pode ser elaborada a partir de cartazes, faixas, spots para rádio/alto-falante,
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programas de televisão, panfletos, peças teatrais, comícios, músicas e outras veículos, a
fim de convencer os demais participantes a votarem em um dos direitos.
Pode-se pedir aos grupos que apresentem suas campanhas, deixando-os à vontade para
acrescentar aspectos não explorados com relação ao direito que representam e, assim,
avaliando o impacto da campanha junto à sociedade e às autoridades governamentais.
Depois inicia-se a campanha na escola, que, em geral, tem duração de dois meses,
culminando com a realização da votação e a apuração dos resultados.
INDICADORES UTILIZADOS
O projeto criou alguns indicadores para medir o impacto e a abrangência da iniciativa, no
seu componente voltado para os anos finais do Ensino Fundamental, listados a seguir:
1) Quantidade de crianças e adolescentes que participaram do projeto Eleitor do Futuro.
2) Quantidade de escolas que participaram anualmente do projeto Eleitor do Futuro.
3) Percentual de crianças e adolescentes que participaram do Programa e,
efetivamente, compareceram às urnas na data estipulada para as eleições.
4) Percentual de adolescentes que participaram do Programa e pretendem requerer
o alistamento eleitoral antes de completarem 18 anos, quando o alistamento ainda
é facultativo.
Observação: O indicador 3 ainda não é medido, mas existe um esforço para viabilizar, a
partir das próximas eleições, a divulgação pelo TSE dos dados referentes aos eleitores
entre 16 e 18 anos que participaram das eleições, permitindo a aferição do indicador.
Fonte: Manual de Implantação (Passo a Passo) do programa Eleitor do Futuro. Projeto
elaborado por Ronaldo Costa Pinto de Brito Franco, Analista Judiciário, Secretário da
EJE-DF, Coordenador do Eixo Cidadania do CODEJE, sob a Presidência do Des. Luiz
Fernando Tomasi Keppen (novembro de 2015).
Agora, vamos conhecer um pouco mais sobre as experiências particulares de cada
estado para conscientizar crianças e adolescentes sobre a importância do voto. Ao
final de cada sessão, uma ficha técnica resume as principais características de cada
uma para facilitar a fixação das informações sobre os aspectos essenciais do conjunto
de iniciativas.
GIRO PELOBRASIL3.
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20 21
REGIÃO NORTE PARÁO trabalho nas escolas é realizado ao longo de quinze dias, fazendo eleições com urnas
eletrônicas apenas em um número pequeno de instituições devido às dificuldades de
estrutura. A mobilização das escolas acontece por meio dos cartórios eleitorais e não via
Secretaria Estadual de Educação, a exemplo do que se faz também no Rio de Janeiro. O
público preferencial são os alunos do Ensino Fundamental. A avaliação é feita por meio
de relatórios produzidos ao final do ciclo de trabalho nas escolas. “No momento das
atividades, percebemos que as crianças e professores gostam e nos pedem para voltar.
Mas temos muitos altos e baixos no trabalho por dependermos da prioridade dada ao
projeto pela gestão do tribunal, que muda a cada dois anos”, observa Luciana Souza,
coordenadora da Escola Judiciária Eleitoral (EJE/PA).
FICHA TÉCNICA
Realiza eleições nas escolas? Sim, pontualmente.
Ano de início do projeto: Em 2004 começaram as atividades junto às escolas da capital,
mas a interiorização do trabalho foi feita a partir de 2016.
Faixa etária trabalhada: Alunos do Ensino Fundamental.
Como mobiliza as escolas? Usa a estrutura dos cartórios eleitorais que são as pontas
da Justiça Eleitoral para procurar as escolas e apresentar o projeto, buscando adesão.
Realiza palestras sobre cidadania nas escolas? Sim.
Realiza ações de capacitação de professores? Não.
Qual o modelo de avaliação? Não existe um modelo de avaliação estabelecido, mas são
produzidos relatórios sobre o trabalho realizado em cada uma das escolas beneficiadas,
ao final do ciclo de aplicação do projeto. Os relatórios são usados exclusivamente para
acompanhamento do Tribunal sobre o projeto.
Disponível em: www.tre-pa.jus.br/institucional/escola-judiciaria-eleitoral/programas/eleitor-do-futuro
RONDÔNIAO estado desenvolveu um modelo próprio de trabalho com as escolas de Ensino
Médio, chamado “Patrulha Eleitoral”. O objetivo é aproveitar as palestras feitas pelos
funcionários do tribunal sobre voto consciente e outros temas para inscrever alunos
na formação oferecida para fiscais ou “patrulheiros” do cumprimento das normas
eleitorais no dia do pleito e para cobrar a execução das promessas de campanha
durante o mandato. “Em Pimenta Bueno, no interior do estado, o Ministério
Público foi procurado pelos nossos patrulheiros para exigir providências com
relação a problemas enfrentados pela escola”, relata orgulhosa, Juliana Hernandez,
coordenadora da Escola Judiciária Eleitoral (EJE/RO). Segundo ela, é esse tipo de
atitude proativa e fiscalizadora que o projeto pretende despertar nos jovens.
O trabalho começa com uma sensibilização das escolas, seja por meio da Secretaria
Estadual de Educação, seja por meio dos cartórios, para receberem uma palestra
inicial sobre voto ético, realizada por funcionários do TRE. Em uma fala entre
cinquenta minutos e uma hora, em escolas de Ensino Médio, estudantes são
mobilizados para se inscreverem de modo a receberem a formação de patrulheiros.
“Em alguns locais, a própria escola reage fortemente contra o projeto, pois possui
ligações políticas com esse ou aquele candidato e não vê com bons olhos o trabalho
que realizamos”, observa Juliana. Por essa razão, o projeto enfrenta desafios para
entrar em algumas comunidades.
A partir de cada formação dada, é criado um grupo de WhatsApp para discutir
temas da atualidade e para tirar dúvidas que surgirem, depois dos cursos, sobre
normas e outros assuntos. “Os jovens são muito ligados em temas de política.
Muitas vezes recebo questionamentos que preciso estudar e me atualizar para
responder. É realmente impressionante!”.
Os patrulheiros acompanham as eleições e ajudam a fiscalizar, sanar dúvidas dos
eleitores e mesmo dos mesários, em alguns casos. Depois do pleito, observam o
cumprimento das propostas dos candidatos e acionam os mecanismos institucionais
disponíveis, sobre os quais aprendem na formação, para cobrar providências com
relação a problemas concretos da comunidade. Juliana ressalta a importância de
conseguir mais apoio para as ações de cidadania e destaca que iniciativas como
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essa não deveriam ser avaliadas como algo menos importante do que as demais
atividades realizadas pelos tribunais.
Segundo ela, os resultados desse tipo de ação se estendem para outras gerações.
Os jovens multiplicam as informações que recebem em sua comunidade, seja
presencialmente ou na internet. “Dentro de casa, ele influencia pais, tios e avós
e, por meio da sua atuação completamente diferenciada nas redes sociais, é um
agente poderoso de transformação da cultura política local”.
Em 2016, aproveitando o período das eleições municipais, também foi montado
um estande num shopping, em Porto Velho, para mostrar a urna eletrônica para
crianças e adolescentes, bem como disseminar informações sobre a importância
do voto ético e do processo eleitoral.
FICHA TÉCNICA
Realiza eleições nas escolas? Não.
Ano de início do projeto: Em 2006.
Faixa etária trabalhada: Alunos do Ensino Médio.
Como mobiliza as escolas? Via Secretaria Estadual de Educação e Cartórios Eleitorais.
Realiza palestras sobre cidadania nas escolas? Sim, e a partir desse primeiro contato,
busca inscrever jovens interessados na formação como “patrulheiros eleitorais”.
Realiza ações de capacitação de professores? Não.
Qual o modelo de avaliação? Não existe um modelo de avaliação consolidado.
Disponível em: www.tre-ro.jus.br/institucional/escola-judiciaria-eleitoral/eleitor-do-futuro/eleitor-do-futuro
e www.facebook.com/Patrulha-Eleitoral-de-Rond%C3%B4nia-1291256050891614/?fref=ts
RORAIMARoraima foi um dos primeiros estados do país a realizar eleições nas escolas, em
2003 e 2004, tendo retomado o projeto em 2014. “A formação cidadã depende
muito do lugar onde se vive. Aqui, vai desde passar conhecimentos sobre o processo
eleitoral até ensinar a não jogar papel no chão e a respeitar o pai e a mãe”, explica
Matilde Fernandes da Silva, coordenadora da Escola Judiciária Eleitoral (EJE/RR).
Por isso, as ações do estado aproveitam a oportunidade de estar dentro da escola,
realizando o projeto Eleitor do Futuro, para trazer outras instituições relacionadas
à cidadania para dentro das salas de aula. Em 2015, foram realizadas eleições
simuladas em quatro escolas da capital, Boa Vista. E, em 2016, em três escolas da
zona rural de assentamentos e áreas indígenas. Nesses locais, o esforço de passar
conhecimento sobre o processo eleitoral abarca não só os alunos, como todos os
integrantes da comunidade interessados no tema. Mas o público preferencial das
ações de cidadania desenvolvidas é a faixa etária entre 10 e 15 anos.
Segundo Matilde, o projeto tem como objetivo educar as novas gerações para
superar antigas práticas políticas marcadas pela compra de votos e troca de
favores. Ainda hoje, em ano eleitoral, no interior e mesmo na capital, é comum ver
pessoas sentadas nas calçadas à espera dos candidatos ou de seus cabos eleitorais
para negociar votos. Ela conta que, numa escola onde foram realizadas eleições
simuladas, um dos candidatos tentou comprar votos dos colegas com dindin (picolé
caseiro, também conhecido como sacolé) que trazia de casa.
“Existe muita carência de falas sobre o voto ético, por exemplo. Fui num lugar
onde a menina assistiu a palestra e me pediu para ir até a casa dela falar aquilo
para o pai, porque ele não acreditava que esse negócio existia”, relata. Os próprios
professores da rede também pedem muito para a Escola Judiciária ministrar e
prover material de capacitação sobre educação política e cidadania. “Apesar de
todo o discurso que fazemos, práticas políticas antigas fazem parte da realidade
desses meninos e são incutidas, todos os dias, na cabeça deles”, observa Matilde.
Segundo ela, no começo do trabalho nas escolas, há uma sensação de que os frutos
colhidos serão muito grandes. Porém, sem uma continuidade de ações dentro da
escola e na comunidade, reflete, não há uma transformação verdadeira da cultura e
das práticas locais. O ideal seria repetir o trabalho onde já foi realizado e agregar,
a cada ano, novas escolas, mas falta estrutura e principalmente pessoal para fazer
isso e a Secretaria de Educação, embora seja parceira do projeto, não consegue
absorver todo o trabalho.
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FICHA TÉCNICA
Realiza eleições nas escolas? Sim.
Ano de início do projeto: 2003 e 2004. Depois houve uma interrupção até a retomada
em 2014.
Faixa etária trabalhada: 10 a 15 anos.
Como mobiliza as escolas? Possui convênio com a Secretaria Estadual de Educação.
Realiza palestras sobre cidadania nas escolas? Sim.
Realiza ações de capacitação de professores? Não.
Qual o modelo de avaliação? Não existe avaliação atualmente. A própria coordenadora
da Escola Judiciária, em tese de Mestrado defendida em Goiânia, fez uma avaliação
empírica e exploratória da experiência do Eleitor do Futuro na Escola Estadual
São Vicente de Paula, em Boa Vista. Os resultados mostram muito entusiasmo dos
participantes com o projeto, mas pouca mudança em relação ao nível de conhecimento
sobre o funcionamento das instituições e os partidos políticos. Entretanto, ainda não
existe uma avaliação sistemática atrelada ao projeto.
Disponível em: www.justicaeleitoral.jus.br/arquivos/tre-rr-estatistica-do-eleitor-do-futuro-2014-a-2016.
REGIÃO NORdeste BAHIAO foco é a sensibilização da direção dos colégios e dos professores para a realização
de ações que promovam a educação para a cidadania, no formato que a escola julgar
mais adequado à sua realidade e ao seu projeto pedagógico. A EJE não realiza eleições
nas escolas.
Foi firmado convênio com a Secretaria Municipal de Educação de Salvador, com a adesão
de 50 escolas ao projeto, nos anos finais do Ensino Fundamental. A Secretaria Estadual
de Educação da Bahia também é parceira e, nesse caso, o público são escolas maiores de
Ensino Médio. Nesse nível, rodas de conversas com personalidades da comunidade que
ganharam destaque por alguma razão positiva têm funcionado muito bem com os jovens.
O fundamental, segundo Adriana Passos, coordenadora da Escola Judiciária Eleitoral
(EJE/BA) é ter um professor em cada escola comprometido com o andamento do
trabalho. O papel do TRE, nesse modelo, é dar subsídios técnicos e pedagógicos para
que os professores possam desenvolver o tema de forma multidisciplinar, da maneira
como entenderem melhor. Atualmente, são usados os materiais didáticos para o
educador produzidos no Ceará.
As Escolas Judiciárias também fazem grande esforço de sensibilização e mobilização
da coordenação e dos professores das escolas participantes para que realmente se
engajem no projeto. “Uma sugestão que fazemos e que tem funcionado muito bem é
produzir e manter atualizado, junto com os alunos, um mural com notícias sobre temas
de interesse da comunidade para motivar as discussões sobre cidadania e política em
sala de aula”, exemplifica Adriana.
Na Bahia, o TRE só faz palestras nas escolas depois que elas começam a desenvolver
um trabalho próprio sobre educação para a cidadania. Há também a possibilidade delas
receberem visitas dos totens itinerantes do tribunal, que contam a história do voto no Brasil
e na Bahia. É realizado ainda um concurso de redação anual com tema específico, que já
está em sua 4ª edição, aberto somente para as escolas que aderem ao projeto. “O que nós
buscamos é desenvolver um olhar crítico no jovem e dar voz ao que eles pensam, fazendo
com que enfrentem os seus próprios preconceitos e não assumam a postura da família ou
de outros adultos sem ter consciência do porquê de estarem fazendo isso”, conclui.
FICHA TÉCNICA
Realiza eleições nas escolas? Não.
Ano de início do projeto: Em 2003 começaram a fazer palestras nas escolas e levar
alunos ao TRE. Mas havia muita dificuldade de viabilizar o transporte. Então, em 2010,
adotou-se o modelo atual, incrementado com novas parcerias, de 2012 em diante.
Faixa etária trabalhada: Alunos dos anos finais do Ensino Fundamental, em parceria
com a Secretaria Municipal de Educação em Salvador e escolas de Ensino Médio, em
26 27
parceria com a Secretaria Estadual.
Como mobiliza as escolas? Possui convênio com a Secretaria Municipal de Salvador e
com a Secretaria Estadual de Educação da Bahia, por meio das quais chega às escolas
interessadas no projeto.
Realiza palestras sobre cidadania nas escolas? Sim, mas apenas naquelas participantes
do projeto mais amplo de educação cidadã da Escola Judiciária Eleitoral.
Realiza ações de capacitação de professores? Não, mas fornece material didático para
os trabalhos desenvolvidos, buscando as opiniões e visões dos professores e da direção
sobre o projeto, com o objetivo de aproximá-los, ao máximo, desse esforço da Escola
Judiciária Eleitoral.
Qual o modelo de avaliação? Não existe um modelo de avaliação estabelecido.
Disponível em: www.tre-ba.jus.br/institucional/escola-judiciaria-eleitoral/escola-judiciaria-eleitoral
e www.facebook.com/trebahia/?fref=ts.
CEARÁDesde 2003, a EJE estadual realiza campanhas de alistamento de eleitores menores
de 18 anos nas escolas. O trabalho de formação cidadã para crianças e adolescentes
surgiu na esteira desse esforço. Atualmente, o projeto está passando por uma fase de
reformulação em parceria com o UNICEF e com a Secretaria Estadual de Educação,
como resultado das reflexões e lições aprendidas ao longo de 12 anos de experiência na
execução desse tipo de ação.
“A formação cidadã para jovens tem que virar um projeto da Secretaria de Educação,
senão, todo o investimento realizado se perde pela falta de continuidade e capilaridade”,
afirma Humberto Mota, coordenador da Escola Judiciária Eleitoral (EJE/CE). Ele
observa que a escola é o local onde desembocam todos os trabalhos formativos ligados
à cidadania – não só os referentes ao processo eleitoral e ao voto, como também ao
trânsito, entre outros exemplos.
Dessa forma, existe um grande desafio, ao levar a proposta para a escola, de evitar que
se torne uma tarefa e uma cobrança excedente sobre a instituição, sobrecarregando o
professor e a direção. A formação cidadã trazida pelo tribunal deve ser abraçada como
primordial para o conjunto do projeto pedagógico, trazendo benefícios para a comunidade
como um todo. Atualmente são os professores das áreas de Humanidades os que mais se
envolvem com as ações, talvez por afinidade com os assuntos, embora haja a possibilidade
de trabalhar esse tema transversal em todas as disciplinas, inclusive na Matemática.
A ênfase tem sido dada para o público entre 12 e 17 anos, casando com o esforço
de alistamento eleitoral dos jovens de 16 e 17 anos, para quem o voto é facultativo.
Para participar, é preciso que a escola tenha pelo menos dois professores e dois alunos
comprometidos com o trabalho. Foram realizados esforços de formação e certificação
de professores ao longo dos anos. Mas os resultados foram abaixo do esperado, pois
não havia uma parceria mais forte com a Secretaria de Educação, na ocasião, para
incentivar e dar condições aos professores de realizarem o curso até o final e depois
aplicarem o conhecimento adquirido em sala de aula.
“O pulo do gato é a construção de parcerias verdadeiras e duradouras com outras
instituições. Isso depende de muitas variáveis e, por vezes, é um processo demorado,
já que é preciso deixar que os outros tenham mais protagonismo na formatação das
ações do que o próprio tribunal, tornando a flexibilidade essencial. Se o TRE chega com
um projeto pronto, fica difícil para os parceiros vestirem a camisa”, diz Mota.
O Ceará produziu, ao longo dos anos, vários materiais voltados para professores, bem
como cartilhas para os alunos, que são adotados como referência em outros estados
como a Bahia, por exemplo (ver referência, listada na ficha técnica).
FICHA TÉCNICA
Realiza eleições nas escolas? Atualmente, não. Mas faz o alistamento de eleitores de 16
e 17 anos em anos eleitorais. O projeto está em fase de reestruturação em parceria com
a Secretaria de Educação do Estado e o UNICEF (leia mais abaixo).
Ano de início do projeto: Em 2003, começaram as atividades de promoção da
formação cidadã de crianças e adolescentes, primeiro com eleições nas escolas e
depois em outros formatos.
Faixa etária trabalhada: Alunos entre 12 e 17 anos.
Como mobiliza as escolas? Tem uma parceria com a Secretaria Estadual de Educação
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e por meio dela mobiliza as escolas, fazendo alguns encontros presenciais por ano com
a presença de pelo menos dois alunos e dois professores, de cada unidade participante.
Nessa ocasião apresentam o projeto.
Realiza palestras sobre cidadania nas escolas? Sim, mas somente naquelas que estão
dentro do projeto mais amplo da Escola Judiciária Eleitoral.
Realiza ações de capacitação de professores? Sim.
Qual o modelo de avaliação? Não existe um modelo completo de avaliação, mas
entendem que é importante monitorar o quantitativo de alunos e escolas atendidos por
se tratar de indicador importante da abrangência e da continuidade do projeto. Por isso,
existe um registro do número de escolas e alunos participantes do projeto, atualizado
anualmente.
Disponível em:
www.tre-ce.jus.br/institucional/programas-institucionais/eleitor-do-futuro/programa-eleitor-do-futuro
e www.tre-ce.jus.br/institucional/publicacoes/publicacoes-cidadania .
PERNAMBUCODesde 2006, a EJE estadual desenvolve projetos de cidadania junto ao público entre 7 e
17 anos, com base nos dois componentes do modelo padrão do projeto Eleitor do Futuro,
consolidado no Distrito Federal. As ações foram intensificadas a partir de 2010 e, em
2016, aproximadamente 11 mil alunos participaram das eleições simuladas nas escolas em
Pernambuco, segundo Eduardo Jupiassu, coordenador da Escola Judiciária Eleitoral (PE).
Segundo ele, o maior desafio é superar a realização de ações pontuais e manter um
acompanhamento constante do projeto. “O trabalho precisa se enraizar na escola para
dar os frutos esperados”, observa. O ideal é fazer os professores e a direção entenderem
que eles são os verdadeiros protagonistas do processo e donos dessas ações. Trabalha
tanto com escolas públicas quanto com as privadas, que têm demandado cada vez mais
nessa área – fenômeno que também vem ocorrendo em outros estados, como no Distrito
Federal, por exemplo.
Foram estabelecidas parcerias com a Secretaria de Educação e também com a Universidade
Federal de Pernambuco (UFPE) para ações de capacitação e produção de materiais
diversos sobre educação e cidadania. O desafio agora é dar maior capilaridade às ações.
Um caminho encontrado tem sido o trabalho conjunto com o UNICEF, especialmente nos
locais onde há Núcleo de Cidadania dos Adolescentes (Nucas). “Esses jovens são mais
politizados e podem atuar como multiplicadores em suas localidades”, diz Eduardo. O TRE
também recebe visitas das escolas ao museu eleitoral instalado em suas dependências.
“Temos dado muita ênfase à questão da segurança das urnas eletrônicas nas ações com
jovens”, observa. A preocupação é que as notícias veiculadas, sobretudo nas últimas
eleições gerais, em 2014, que colocaram em suspeição o resultado de algumas urnas,
possam levar futuros eleitores a desacreditarem da lisura do processo eleitoral, que é
garantida, em última instância, pelo trabalho da Justiça Eleitoral. Por isso, são realizadas,
junto com as eleições simuladas nas escolas, processos de votação paralela com os jovens,
iguais aos procedimentos de auditoria das urnas eletrônicas adotados nos pleitos oficiais.
FICHA TÉCNICA
Realiza eleições nas escolas? Sim. Em 2016, 11 mil alunos participaram do processo.
Ano de início do projeto: Em 2006.
Faixa etária trabalhada: Alunos com idade entre 7 e 17 anos.
Como mobiliza as escolas? Via Secretaria Estadual de Educação.
Realiza palestras sobre cidadania nas escolas? Sim, as palestras são realizadas tanto em
escolas nas quais se realizam as eleições simuladas quanto naquelas que não participam.
Realiza ações de capacitação de professores? Não diretamente, mas mantém parceria
com a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e a Secretaria de Educação do
Estado apoia a produção de conteúdos e materiais usados pelos professores.
Qual o modelo de avaliação? Não existe um modelo de avaliação consolidado, mas
mantém contagem do quantitativo de alunos e escolas participantes, a exemplo do que
está previsto no manual de aplicação metodológica do Eleitor do Futuro.
Disponível em: www.tre-pe.jus.br/institucional/projetos-sociais/projeto-eleitor-do-futuro
e www.facebook.com/Projeto-Eleitor-do-Futuro-em-Pernambuco-297359263773722/?fref=ts.
30 31
REGIÃO SUDESTE
MINAS GERAISA EJE do estado adota um formato diferenciado para trabalhar a formação cidadã de
crianças e adolescentes. Existe uma seção de projetos institucionais sob a qual estão
todos os esforços em conjunto com a Secretaria de Educação do Estado. Optou-se
por focar na formação de formadores, especialmente professores, para dar maior
capilaridade às atividades.
O público alvo preferencial são os alunos de 14 a 16 anos, que estarão aptos, em breve,
a tirarem o título de eleitor. Foi criado um itinerário formativo com temas de cidadania
para ser trabalhado nos esforços de capacitação e formação de multiplicadores, inclusive
com curso específico para docentes.
No interior do estado, em Diamantina, acontecem eleições simuladas nas escolas. Em
Belo Horizonte, o trabalho desenvolvido é com os alunos do Ensino Médio por meio
da Câmara Mirim. Escolas da capital participam da eleição de um parlamento jovem.
“Estamos buscando parceiros nacionalmente para facilitar a execução dos projetos”,
afirma Noriko Tsukamoto, coordenadora da Escola Judiciária Eleitoral (EJE/MG).
Recentemente foi assinado um convênio com o UNICEF para tentar ampliar a cobertura
e os impactos das ações de formação cidadã realizadas pelo TRE.
FICHA TÉCNICA
Realiza eleições nas escolas? Sim, mas apenas no município de Diamantina.
Ano de início do projeto: 2000, reformulado em 2012.
Faixa etária trabalhada: São trabalhados os alunos do 9º ano do Fundamental e do
Ensino Médio, entre 14 e 16 anos.
Como mobiliza as escolas? Possui convênio com a Secretaria Estadual de Educação, mas
atua fundamentalmente com a formação de formadores, chegando mais diretamente às
escolas de Belo Horizonte por meio da eleição da chamada Câmara Mirim.
Realiza palestras sobre cidadania nas escolas? Sim.
Realiza ações de capacitação de professores? Sim. Um dos focos principais do trabalho
é a produção de material para capacitação dos professores como multiplicadores de
conhecimento sobre formação cidadã e cursos para os docentes.
Qual o modelo de avaliação? Hoje não existe um instrumento para avaliar o impacto
desse trabalho junto aos jovens.
Disponível em: www.tre-mg.jus.br/institucional/escola-judiciaria-eleitoral/eleitor-do-futuro.
RIO DE JANEIRODesde 2004, a EJE vem trabalhando com ações relacionadas ao projeto Eleitor do
Futuro. Mas, em 2010, as atividades foram reformuladas para abranger um número
maior de escolas na realização das eleições simuladas. Naquela ocasião, foi desenvolvido
um piloto com 10 zonas eleitorais, no qual a mobilização das escolas participantes era
feita diretamente nas zonas eleitorais pelos cartórios em vez de ser via Secretaria de
Educação, como acontece em muitos estados.
Em 2011, um edital foi aberto para que as zonas eleitorais do estado interessadas em
atuarem no projeto se voluntariassem para participar. No total, 45 se inscreveram, e foram
utilizados os materiais de referência do Distrito Federal para a realização das atividades.
Segundo Elaine Machado, coordenadora da Escola Judiciária do estado (EJE/RJ), o
pico da mobilização em torno da realização de eleições nas escolas aconteceu, em 2013,
embora haja um esforço permanente de manter as zonas eleitorais motivadas a fazerem
a ponte com as escolas e a promoverem a formação cidadã de crianças e adolescentes.
Em 2014, no sentido de incentivar os servidores dos cartórios a aderirem ao projeto, foi
feito um termo de adesão com um plano de incentivos para aqueles que participassem.
Em 2017, está prevista a realização do trabalho em 15 zonas eleitorais, sendo três da capital
e o restante do interior. A intenção é realizar votações simuladas simultâneas em 20 escolas
da cidade do Rio de Janeiro, com uma média de 500 alunos por escola, em 25 de outubro,
o dia da democracia no Brasil. O foco serão os anos finais do Ensino Fundamental.
Atualmente, além disso, tem sido feito um esforço para elaboração de novos materiais,
como cartilhas, apresentações de PowerPoint, manual dos palestrantes sobre os temas
de cidadania e um módulo online de treinamento para professores.
32 33
Os funcionários do tribunal também ministram aulas e realizam debates nas escolas
que não têm eleições simuladas. Falam sobre os direitos de crianças e adolescentes
e como os alunos podem defendê-los em seu cotidiano. “Os jovens influenciam as
famílias a serem mais críticas com relação às políticas públicas locais e também ao
comportamento dos candidatos nas eleições. Eles também têm papel importante na
fiscalização dos candidatos vencedores”, observa Elaine. Outra vertente do trabalho é
o programa TRE vai às escolas. Nesse caso, os juízes fazem palestras sobre direitos da
criança e do adolescente.
FICHA TÉCNICA
Realiza eleições nas escolas? Sim
Ano de início do projeto: 2004, reformulado em 2010. Não houve eleições nas escolas
em 2016.
Faixa etária trabalhada: Na fase anterior do projeto houve maior concentração nos
anos finais do Ensino Fundamental e no Médio. Em 2017, está planejado um foco nos
anos finais do Fundamental.
Como mobiliza as escolas? Usa os cartórios eleitorais, ponta da Justiça Eleitoral, para buscar
as escolas e estabelecer parcerias diretas, sem a participação da Secretaria de Educação.
Realiza palestras sobre cidadania nas escolas? Sim. Tanto juízes quanto servidores
fazem esse trabalho permanentemente.
Realiza ação de capacitação de professores? Um material novo está em desenvolvimento
com o objetivo de aumentar a padronização das atividades, assim como um módulo
de treinamento online voltado para professores interessados em se capacitarem sobre
temas de cidadania. “Queremos produzir um material que mostre que o voto pode
trazer felicidade para as pessoas”, resume Elaine.
Qual o modelo de avaliação? A escola, o aluno e a coordenação regional preenchem
uma avaliação de reação ao projeto na escola, nos ciclos anteriores a comunidade
escolar também participava. Os resultados servem exclusivamente para que o Tribunal
possa monitorar o andamento do projeto.
Disponível em: www.tre-rj.jus.br/eje/jsp/leitor.jsp?area=1652&titulo=Eleitor%20do%20Futuro.
REGIÃO CENTRO-OESTE
DISTRITO FEDERALO modelo padrão do projeto Eleitor do Futuro foi consolidado no Distrito Federal.
Em 2004, quando as atividades tiveram início, um número muito pequeno de escolas
participava. Um grande passo para a ampliação da ação no DF e também em outros
estados, segundo Ronaldo Costa Pinto de Brito Franco, Secretário da Escola Judiciária
Eleitoral (EJE/DF) e Coordenador do Eixo Cidadania do Conselho de Escolas Judiciárias
Eleitorais (CODEJE), foi a edição de uma cartilha voltada para os professores, em 2006.
“Com esse material na mão, foi possível sensibilizar outros tribunais e também as escolas
para a importância de se investir em ações desse tipo”, conta.
No DF, são trabalhados três tipos de escolas, as particulares, as públicas e também as
unidades assistenciais, projetos comunitários financiados muitas vezes por instituições
particulares, que apoiam filhos de detentos, meninos e meninas em situação de rua e
outros jovens em situação de vulnerabilidade social. De acordo com Célio Assunção,
funcionário aposentado do tribunal, que entre 2009 e 2016 acompanhava as atividades
junto às escolas, cerca de 60% do contingente atendido é de escolas públicas, 30% de
privadas e o restante de unidades assistenciais. “O ponto principal é convencer a escola
das vantagens que virão a partir da participação no Eleitor do Futuro”, observa.
Nos últimos anos, cresceu muito a procura dos estabelecimentos particulares pela
iniciativa. “Devido à característica mais centralizada do processo decisório nas escolas,
elas acabam se movimentando com muita rapidez quando a direção decide entrar”,
compara Assunção. Professores de qualquer disciplina podem se candidatar para liderar
o projeto na escola, mas são os de religião e de filosofia os que mais têm interesse.
A experiência no DF mostra que é bem mais difícil conseguir adesão para as faixas
etárias mais elevadas, a partir de 10 anos, do que para o componente de inclusão social
do projeto, voltado para os anos iniciais do fundamental. Isso acontece porque alunos
maiores exigem muito mais participação e envolvimento por parte da escola. Para manter
os números anuais de 50 a 60 mil alunos participando de eleições simuladas, é necessário
ter a adesão de algo entre 30 e 40 escolas, cada uma delas com, no mínimo, um ou
34 35
dois professores engajados na iniciativa. “O quantitativo de alunos, escolas, diretores e
professores atuando no Eleitor do Futuro é um dado de extrema relevância para que se
possa avaliar o alcance e a importância do trabalho realizado”, enfatiza Assunção.
No Distrito Federal, existe também o projeto “Político do Futuro” para os alunos do
ensino médio. Essa ação é realizada em anos não eleitorais e está vinculada à escolha
dos grêmios estudantis nas escolas, com o objetivo de formar lideranças. Segundo
Ronaldo Franco, entretanto, falta material adequado para capacitar esse público em
alguns temas fundamentais da política e da cidadania. “Temos clareza da necessidade
de empoderar o jovem em todos esses processos, para que sejam protagonistas do
trabalho, não meros receptores de informações”, ressalta Franco.
A partir de 2017, o Eleitor do Futuro do DF trará uma novidade com relação à avaliação
dos resultados: nas urnas utilizadas para as eleições simuladas, será inserida uma nova
pergunta sobre o interesse do aluno em retirar o título eleitoral antes de completar 18
anos. É uma forma de tentar aferir até que ponto as iniciativas realizadas despertam ou
não a vontade dos alunos de se alistarem para votar nos pleitos oficiais.
FICHA TÉCNICA
Realiza eleições nas escolas? Sim, inclusive o faz de forma simultânea em todas as
unidades participantes, repetindo o que acontece na eleição real.
Ano de início do projeto: Em 2004, tendo se intensificado a partir de 2006.
Faixa etária trabalhada: Alunos do Ensino Fundamental com o componente de Inclusão
Social, nos anos iniciais, e o Eleitor do Futuro, nos finais. Trabalha o Ensino Médio com
um projeto diferente chamado Político do Futuro.
Como mobiliza as escolas? Via Secretaria de Educação do DF, mas também faz visitas
às escolas interessadas para apresentar o projeto e buscar a adesão das equipes. Recebe
ainda diretamente demandas vindas de unidades educacionais específicas.
Realiza palestras sobre cidadania nas escolas? Sim, as palestras são realizadas dentro
do calendário de atividades acordado para o projeto.
Realiza ações de capacitação de professores? Hoje não há ações sistemáticas de
capacitação. Falta um material consolidado para permitir a realização de capacitação
tanto dos professores, quanto das lideranças jovens do Ensino Médio do projeto Político
do Futuro.
Qual o modelo de avaliação? Há metas quantitativas de número de alunos e de escolas
que participam das eleições. A partir de 2017, irá perguntar ao final da votação, por
meio das urnas eletrônicas, aos alunos que participam das simulações nas escolas, se
pretendem ou não tirar o título de eleitor, antes de completarem 18 anos.
Disponível em: www.justicaeleitoral.jus.br/arquivos/tre-df-informacoes-sobre-os-projetos-e-programas-da-ejedf
e www.facebook.com/eleitordofuturocsm/?fref=ts.
GOIÁSO estado realiza diversas ações de promoção da educação cidadã de jovens. Faz as
eleições simuladas nas escolas que manifestam vontade de participar, nos moldes padrão
do projeto Eleitor do Futuro, e também realiza palestras nas unidades que não participam.
A mobilização é feita por meio do site do TRE e por matérias de jornal, visto que não
existe uma parceria com a Secretaria de Educação do Estado ou do município, no caso,
da capital.
Segundo Mary Denise Martins, secretária da Escola Judiciária Eleitoral (EJE/GO), a
procura das escolas e também das universidades por esse tipo de ação e por materiais
relacionados com a formação cidadã é bastante grande. O TRE também recebe a visita
de universitários para ouvir palestras com dicas de cidadania e sobre direitos diversos.
Recentemente, tem havido grande procura das escolas particulares por esse tipo de
ação. As zonas e cartórios eleitorais do interior do estado também são estimulados a
desenvolverem ações de formação nas escolas. “Nós fornecemos o material para as
atividades, mas não temos registro do número de escolas e alunos beneficiados ao
longo dos anos”, diz Mary.
FICHA TÉCNICA
Realiza eleições nas escolas? Sim.
Ano de início do projeto: Em 2006.
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Faixa etária trabalhada: Ensino Fundamental, nos moldes do modelo padrão do eleitor
do futuro.
Como mobiliza as escolas? Por chamadas e matérias no site do TRE e na mídia. Não
possui convênio com a Secretaria de Educação.
Realiza palestras sobre cidadania nas escolas? Sim, as palestras são realizadas nas
escolas independente da adesão às eleições simuladas.
Realiza ações de capacitação de professores? Não. Mas fornece materiais para ações
de formação diversas realizadas pelos cartórios eleitorais no interior.
Qual o modelo de avaliação? Não existe um modelo de avaliação consolidado.
Disponível em: www.tre-go.jus.br/institucional/escola-judiciaria-eleitoral e www.facebook.com/
EscolaJudiciariaEleitoradeGoias.
MATO GROSSOA Escola Judiciária Eleitoral (EJE/MT) batizou as atividades de educação cidadã
para jovens no estado com o nome de “Voto Consciente”, com foco nos alunos do
Ensino Médio. “Sabemos que o eleitor do futuro é importante, mas queremos trabalhar
principalmente com o eleitor do presente”, explica Janis Nakahati, coordenadora da
Escola. O projeto engloba, anualmente, cinco escolas estaduais com a realização de
eleições simuladas, nos moldes padrão do Eleitor do Futuro.
São realizadas reuniões com os diretores das escolas e depois com os professores para
apresentação da proposta de trabalho. Também são feitos encontros com os alunos,
além de um evento de lançamento da campanha eleitoral em cada escola. Em geral,
cada partido é composto por cinco alunos de diversos anos, com um ou dois professores
coordenadores. “Nós trabalhamos muito a ideia de que as propostas formuladas para cada
um dos partidos de direitos precisam ser viáveis. Sugerimos também que não dependam
de recursos para que depois possa haver uma fiscalização e cobrança mais efetiva por
parte da comunidade sobre a execução das propostas vencedoras”, diz Janis.
Uma das principais transformações observadas nas escolas foi o surgimento de espaços
de convivência para os adolescentes. Isso porque a maior parte dos colégios públicos
participantes tinha áreas muito grandes e, por vezes, mal cuidadas ou abandonadas. A
partir da mobilização dos alunos em torno das campanhas eleitorais, foi possível, sem
recursos adicionais – e com o apoio da comunidade escolar –, viabilizar espaços de
convivência, hoje muito usados. O TRE retorna às escolas que realizaram eleições no
ano anterior para saber se as propostas vencedoras foram efetivamente executadas,
fazendo um registro do que ocorreu.
Os alunos participantes, em anos eleitorais, também acompanham todos os ritos do
processo como o registro de candidatura, o sorteio do horário eleitoral, a validação
da foto nas urnas eletrônicas, o lacre das urnas, a votação, apuração e a auditoria das
urnas. Além disso, o TRE recebe alunos de todos os níveis, inclusive do Ensino Superior,
para visitas guiadas, com direito a assistirem sessões plenárias e receberem explicações
sobre os procedimentos, bem como para conhecerem o memorial da Justiça Eleitoral
do estado. O Mato Grosso também realiza campanhas de alistamento eleitoral de jovens,
em anos eleitorais, a exemplo do que acontece no Ceará.
FICHA TÉCNICA
Realiza eleições nas escolas? Sim, culminando com campanhas de alistamento de
jovens em anos eleitorais.
Ano de início do projeto: Em 2011 foi iniciada a parceria com a Secretaria Estadual de
Educação para realização do projeto.
Faixa etária trabalhada: Alunos do Ensino Médio de escolas estaduais.
Como mobiliza as escolas? Por meio da parceria com a Secretaria Estadual de Educação,
mobiliza as escolas na capital. Depois, organiza reuniões com os diretores, professores
e alunos para explicar o projeto. No interior, o modelo é diferenciado e são os cartórios
eleitorais que mobilizam as escolas.
Realiza palestras sobre cidadania nas escolas? Sim, segundo o cronograma de
atividades acordado com as escolas participantes, dentro do modelo que culmina com
a realização de eleições simuladas. Outras ações são realizadas nas escolas durante a
campanha tais como passeatas, peças de teatro e outras atividades semelhantes.
Realiza ações de capacitação de professores? Não.
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Qual o modelo de avaliação? Não existe um modelo completo de avaliação, mas há, no
ano seguinte à realização de eleição na escola, uma visita da equipe do TRE para verificar
se as propostas vencedoras foram executadas e fazer um registro em vídeo e fotos, que
fica arquivado na Escola Judiciária e pode ser consultado pelo público externo.
Disponível em: www.tre-mt.jus.br/institucional/escola-judiciaria-eleitoral/programa-voto-consciente
e www.facebook.com/escolajudiciariaeleitoralmt/?fref=ts.
REGIÃO SUL
PARANÁNa primeira rodada de eleições simuladas nas escolas do estado, promovida pela EJE,
participaram unidades de sete municípios de fora da capital, com o engajamento de mais
de 7 mil alunos. Utilizou-se o manual com o passo a passo da aplicação, produzido pelo DF.
Segundo Juliana Zigovski, coordenadora da EJE/PR, o projeto gerou muita mobilização
entre os alunos e a comunidade escolar. “Tivemos relatos de algumas escolas onde havia
um problema muito grande com questões de violência, por exemplo. Com a eleição
simulada, os alunos, as famílias e a direção se aproximaram para discutir as propostas e, a
partir disso, foi possível começar a enfrentar em conjunto os problemas da comunidade
no entorno”, conta Juliana. Em função disso, o Poder Público local passou a ser mais
cobrado em sua atuação em diversas questões, especialmente nos temas relacionados
aos partidos de direitos trabalhados nas eleições simuladas.
Antes da experiência, iniciada em 2016 no estado, houve um trabalho isolado liderado
por uma juíza da cidade de Ponta Grossa, que aplicava o modelo do DF pontualmente,
naquela localidade.
A EJE/PR também possui um espaço de cidadania para receber alunos de todo o estado
para visitas, aulas, competições sobre conhecimentos da lei eleitoral e de conceitos
como cidadania, voto consciente e etc. Essa competição é feita no formato de Quiz,
que faz muito sucesso com a garotada. A maior parte dos visitantes tem entre 12 e 19
anos. Existe ainda uma sala de sessões disponível para a iniciativa de Tribunal Mirim, na
qual os estudantes realizam um julgamento eleitoral simulado, com base em fatos reais,
com todo o suporte técnico da equipe do TRE. “Os olhos dos meninos que participam
brilham e eles dizem que todas as aulas deveriam ser assim”, observa Juliana.
Uma das dificuldades para a ampliação dessas ações na sede do próprio tribunal é a
questão do transporte dos alunos. “Estamos procurando novos parceiros para poder
aumentar o número de escolas que nos visitam e usufruem desse espaço de cidadania
que foi criado para eles, como recurso para as escolas na formação cidadã de seus
estudantes”, conclui Juliana.
FICHA TÉCNICA
Realiza eleições nas escolas? Sim.
Ano de início do projeto: Em 2016, com a participação de mais de 7 mil alunos em sete
municípios do interior do estado.
Faixa etária trabalhada: Alunos dos anos finais do Ensino Fundamental.
Como mobiliza as escolas? Via Secretaria de Educação.
Realiza palestras sobre cidadania nas escolas? Sim, de acordo com o cronograma
de atividades acordado com as escolas participantes, dentro do modelo que
culmina com a realização de eleições simuladas. Possui espaço de cidadania para
recepcionar escolas e realizar atividades relacionadas à formação cidadã no tribunal,
inclusive simulação de sessões de julgamento, chamadas de Tribunal Mirim.
Realiza ações de capacitação de professores? Não. Mas estão desenvolvendo
materiais para começar a apoiar a Secretaria de Educação nessa tarefa a partir
de 2017.
Qual o modelo de avaliação? Usam os indicadores quantitativos estabelecidos no manual
do projeto Eleitor do Futuro, de alunos participantes e escolas nas quais acontecem as
eleições simuladas.
Disponível em: www.tre-pr.jus.br/institucional/escola-judiciaria-eleitoral/assuntos.
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Apesar de operarem em culturas políticas e realidades bastante diversas, todas as
Escolas Judiciárias eleitorais com atuação no Eixo Cidadania de crianças e adolescentes
fazem algumas reflexões comuns, como resultado das suas experiências, que servem
como lições aprendidas para aqueles que ainda vão iniciar atividades neste campo.
Também é importante que sejam compartilhadas com quem já está na estrada, como
forma de intercâmbio de ideias. Conheça, abaixo, as principais lições relatadas:
O professor é o ator mais importante de todo o processo. Sem o engajamento dele
e a sua parceria efetiva, não é possível realizar um bom trabalho com os alunos. Quanto
maior é a faixa etária, mais isso se torna verdadeiro e aumenta o nível de exigência
com relação à participação dos docentes para que se colham bons resultados.
As escolas são procuradas por muitas instituições diferentes interessadas em
desenvolver temas específicos de formação em sala de aula, como é o caso da educação
para a cidadania ou para o trânsito, entre outras. Nem sempre têm capacidade de
atender a tantas demandas por parceria e carecem de apoio, sobretudo no que diz
respeito à produção de conteúdo e formação. É fundamental entender essa limitação
e trabalhar junto com a Secretaria de Educação, em um formato flexível, que permita
incorporar as visões e as necessidades das escolas, de modo que sejam estabelecidas
parcerias duradouras e efetivas.
As greves de professores ocorridas em diversos estados brasileiros em 2016
tiveram impacto no cumprimento das atividades previstas. Isso demonstra que as
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condições de trabalho dos professores e os incentivos oferecidos para que possam
abraçar a educação para cidadania são fundamentais.
As crianças e, sobretudo, os adolescentes têm muito interesse na política. Quando
instigados, eles se envolvem com o tema e passam a buscar e produzir conhecimento,
principalmente nas redes sociais. É importante abrir espaço na formatação dos
projetos para incorporar as contribuições dos estudantes nas ações, para chegar a
propostas mais criativas e efetivas.
As parcerias com as Secretarias de Educação, com o UNICEF e com outros órgãos e
instituições são fundamentais para ancorar o projeto nas escolas. As Escolas Judiciárias
Eleitorais enfrentam o desafio de dar continuidade e de multiplicar as ações e a
capilaridade das atividades. O apoio de outros parceiros é, portanto, o caminho para
tornar perene a preocupação com a educação para a cidadania. Com isso, seria possível
também aos tribunais concentrarem-se mais na produção de materiais de referência e
conteúdo para o trabalho realizado, na ponta, com crianças e adolescentes.
Ações pontuais com os jovens têm o poder de despertar o interesse pelo tema da
cidadania; no entanto, para aumentar os seus conhecimentos sobre o funcionamento
das instituições e o processo eleitoral, entre outros conteúdos, é preciso ter uma
abordagem contínua em sala de aula, ou em outras vertentes do projeto político-
pedagógico. Isso se aplica também à formação de lideranças.
Os professores que participam do projeto relatam muita vontade em serem
capacitados sobre os temas de cidadania. Porém, ações de formação sem o efetivo
apoio e incentivo das Secretarias de Educação, às quais os professores estão
vinculados, dificilmente são bem-sucedidas, enfrentando problemas como a evasão,
entre outros. Propostas que tiram os professores de sala de aula para capacitação
costumam ser problemáticas. É preciso criar formatos capazes de oferecer ao
professor a oportunidade de se capacitar, sem prejudicar suas demais atividades.
LIÇÕES APRENDIDAS4.
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Embora estejam disponíveis indicadores quantitativos, como o número de alunos
e escolas beneficiados, seria recomendável o desenvolvimento de instrumentais de
avaliação que possam captar também o impacto de projetos dessa natureza na cultura
cidadã dos alunos, professores e diretores, entre outros aspectos fundamentais para
a ampliação desse tipo de formação.
Descobrir sinergias entre as ações de cidadania dos tribunais e outras atividades
voltadas para o mesmo público-alvo, desenvolvidas por outras instituições na sua
região, é fundamental para conseguir dar continuidade, e ampliar o alcance, o impacto
e a capilaridade dos projetos desenvolvidos.
NOVOS FORMATOS E PERSPECTIVAS
Um dos pontos considerados fundamentais pelos coordenadores de Escolas Judiciárias
Eleitorais de todo o país com relação às ações de cidadania é o fato delas aproximarem
a Justiça Eleitoral da sociedade, inserindo-a num padrão de gestão pública com
responsabilidade social. A seguir, destacamos a proposta de novos formatos de trabalho,
um deles surgido a partir da parceria entre as Escolas Judiciárias e projetos do UNICEF,
no semiárido nordestino.
EXEMPLO NORDESTINO
Com o objetivo de dar às atividades desenvolvidas um caráter permanente e contínuo,
fortalecendo o vínculo entre os parceiros, as Escolas Judiciárias do Ceará, da Bahia e de
Pernambuco têm buscado fortalecer o trabalho conjunto com o UNICEF.
Desse modo, esperam colaborar com a educação cidadã dos adolescentes,
favorecendo o desenvolvimento de suas competências para a vida, que são entendidas
como o conjunto de aprendizagens sociais e comunicacionais que ajudam os
adolescentes a saber agir em determinadas situações de forma responsável consigo
mesmo e com os outros, conforme definição do UNICEF.
No Ceará, está em fase de teste na cidade de Fortaleza, desde o início de 2016,
uma nova metodologia para dar continuidade às ações do Eleitor do Futuro, de
modo que as atividades de educação cidadã e as campanhas de alistamento
de adolescentes, entre outras, possam ser complementares, progressivas, contínuas
e permanentes.
Um dos focos buscados é a capacitação de professores e alunos das escolas participantes
para aplicação orientada da nova proposta metodológica, com vistas a assegurar a
colaboração efetiva do núcleo gestor e dos professores e de estimular a participação dos
adolescentes. Serão trabalhados preferencialmente os professores diretores de turma
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e também da área de Ciências Humanas, além de lideranças estudantis das escolas de
ensino médio do estado.
A partir da experiência de implementação do Selo UNICEF – Município Aprovado no
semiárido nordestino, foi criado o seguinte modelo adaptado, que será aplicado nas
escolas participantes do projeto piloto:
1. Criação do Núcleo de Cidadania dos Adolescentes (NUCA), composto de pelo
menos 10 adolescentes, assegurando-se a diversidade dos participantes (gênero e
etnia, pessoa com deficiência, alunos de turnos distintos, etc.).
2. Realização de oficinas sobre três competências para a vida: conhecer e reivindicar
seus direitos e assumir responsabilidades; participar de processos decisórios na
esfera social e política; e defender a ética, o respeito à coisa pública e participar
dos mecanismos de controle social.
3. Realização de uma campanha envolvendo a escola e seu entorno (pais,
comunidade, etc.).
4. Realização de um seminário com o tema: “Ser adolescente na minha comunidade”.
O piloto acontecerá em 30 escolas públicas estaduais de Fortaleza até o final de
2017, sendo 10 escolas de cada uma das três Superintendências existentes na capital.
A participação acontece por adesão voluntária, priorizando as escolas que tenham
significativa taxa de matrícula e que funcionem como local de votação.
A proposta tem carga horária de 80h, sendo 30 de encontros presenciais para capacitação,
orientação metodológica e acompanhamento e 50 de atividades educativas na escola e
na comunidade. Os encontros presenciais acontecerão em datas que coincidam com as
reuniões de planejamento dos professores da área de Ciências Humanas, a fim de evitar
sua ausência na sala de aula.
Participarão dos encontros presenciais quatro representantes de cada uma das escolas
selecionadas, dois professores articuladores (preferencialmente os diretores de turma e
os de Ciências Humanas), e dois adolescentes (preferencialmente lideranças estudantis),
sendo um menino e uma menina, que atuarão como moderadores do NUCA. Esta
iniciativa servirá de experiência para testar a aplicação da nova proposta metodológica,
que será avaliada e aprimorada para futura expansão na capital e nas zonas de maior
eleitorado do interior.
Embora os estados da Bahia e de Pernambuco ainda não tenham chegado a um desenho
metodológico e um piloto específico, como é o caso do Ceará, existe também uma
tendência de aproximação com o trabalho do Selo UNICEF – Município Aprovado, que
também acontece no semiárido desses estados.
Na Bahia, foi feita uma consulta aos municípios que já possuem núcleos do UNICEF
para que mandem sugestões sobre a melhor maneira de trabalhar conteúdos e
mensagens de cidadania. Essas informações serão incorporadas pelo Tribunal em
seus projetos. “Estamos em busca de multiplicadores, principalmente no interior
do estado, e os líderes jovens que fazem parte dos núcleos poderiam cumprir essa
função”, observa Adriana Passos, coordenadora da Escola Judiciária Eleitoral
da Bahia.
Em Pernambuco, o UNICEF e o tribunal estão desenhando os termos de uma ampla
parceria para as futuras ações de cidadania da Escola Judiciária, com o objetivo
de reforçar e ampliar as iniciativas do Eleitor do Futuro, no estado. “Os jovens que
integram o NUCA costumam ser muito mais politizados do que a média e têm um
bom entendimento do funcionamento das instituições e do planejamento de politicas
públicas. Isso faz deles um público privilegiado para se trabalhar ações de cidadania,
pois têm uma capacidade de multiplicar o impacto das atividades na comunidade”,
conclui Eduardo Japiassu, coordenador da EJE/PE.
O QUE É O SELO UNICEF – MUNICÍPIO APROVADO?
A iniciativa busca universalizar direitos e melhorar a vida das crianças e dos adolescentes
na região onde atua. Podem aderir ao Selo municípios da área de atuação do Programa
Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca (PAN Brasil),
localizados em dez estados: Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraíba,
Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe. O Selo também é implementado nos
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nove estados da Amazônia Legal Brasileira: Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato
Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins.
Os gestores municipais interessados devem assinar o Termo de Adesão junto ao UNICEF,
indicando o nome da pessoa que vai assumir o papel de articulador, responsável por
coordenar o Selo no município e fazer a interlocução com o UNICEF. É recomendável
que o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
(CMDCA) também assine o documento. No Semiárido e na Amazônia, a mobilização
de adolescentes é um componente central do Selo UNICEF Município Aprovado. Para
isso, realizam-se ações de promoção da participação de adolescentes em fóruns de
debate sobre seus direitos e em espaços de decisão relacionados às políticas públicas
municipais que impactam a vida de crianças e adolescentes
Ao aderir ao Selo, os municípios assumem o compromisso de desenvolver um conjunto
de Ações Estratégicas de Políticas Públicas e de Participação Social. Elas têm o objetivo
de promover os direitos das crianças e adolescentes – sobreviver e se desenvolver;
aprender; proteger-se e ser protegido do HIV/aids; crescer sem violência; ser adolescente;
ser prioridade absoluta nas políticas públicas; praticar esportes, brincar e divertir-se.
A metodologia do Selo prevê ainda realizações de ações de comunicação para o
desenvolvimento e de mobilização social; treinamento de atores locais para que apoiem
o fortalecimento das políticas públicas; monitoramento de indicadores sociais; avaliação
do desempenho e certificação dos municípios que alcançam os melhores resultados.
PARANÁ – CURSO PARA PROFESSORES
O Paraná também está iniciando um novo formato de trabalho do tema educação para
cidadania em 2017. Serão produzidos materiais próprios para apoiarem a Secretaria
de Educação do Estado a trabalhar a formação dos professores no tema transversal
da cidadania. A ideia é trazer conceitos, leituras de referência e outros conteúdos
que possam ajudar na continuidade da formação para cidadania nas escolas. A meta
é fazer um curso completo sobre o assunto que possa ser disponibilizado por meio
de uma plataforma online a todos os interessados, no país. A EJE/PR aproveitará sua
experiência com sua revista jurídica, referência na área eleitoral, para aportar e produzir
novos conteúdos para essa formação.
BRASIL
Por iniciativa da Escola Judiciária do Tribunal Superior Eleitoral (EJE/TSE) e do Fundo
das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) o projeto “Educação para Cidadania
Democrática” criou um portal no qual ficarão disponíveis diferentes materiais de apoio
para iniciativas de formação política desenvolvidas tanto por professores em sala de
aula, quanto por adolescentes. A sistematização da experiência do “Projeto Eleitor do
Futuro” e o Guia do Professor, que traz uma proposta de trabalho atrelada ao tema
transversal da Ética dos Parâmetros Curriculares Nacionais são os primeiros materiais
da iniciativa.
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BOAS PRÁTICAS INTERNACIONAIS5.
AustráliaNa Austrália, a Australian Electoral Commission (AEC) dispõe de um website voltado
para a educação cívica, disponível em: education.aec.gov.au.
Trata-se de um banco de iniciativas e materiais informativos que vão desde um passo-a-
passo para a realização de eleições em escolas até materiais voltados para professores
e alunos, de modo a trazer o tema democracia para o cotidiano da sala de aula.
CanadáElections Canada (EC) é o órgão responsável pelas eleições no Canadá. O website
da EC tem uma parte dedicada exclusivamente à educação cívica, disponível em:
www.elections.ca/home.
É um banco de materiais relativos a democracia, eleições e voto, tanto para o público
em geral quanto para uso em sala de aula. Contém ainda iniciativas que contemplam
uma diversidade de atividades desde semana de formação intensiva para professores,
realizada no Parlamento; passando pelo Desafio Nacional da Democracia, que consiste em
um concurso de vídeos, imagens ou redações submetidos por jovens, com distribuição
de prêmios; até o Rep Day, em que estudantes encontram-se com representantes eleitos
para dialogar a respeito de questões políticas.
GeórgiaNa Geórgia, as eleições são conduzidas pela Central Election Commision (CEC), que
elegeu a educação para a cidadania como prioridade no âmbito de seu Plano Estratégico
2015-2019. Merecem destaque os projetos “Escolas de Desenvolvimento Eleitoral e
Eleição” e o “Jovem Eleitor”, ambos voltados ao engajamento civil, à popularização das
eleições e ao treinamento de membros das comissões eleitorais distritais.
Mais informações em: cesko.ge.
A Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (EJE/TSE) organizou um
banco de referências em matéria de educação para a cidadania pelo mundo. São
exemplos interessantes tanto para os gestores que ainda não iniciaram ações nessa
área quanto para aqueles que já estão na estrada, que ajudam a pensar formas de
vencer desafios e ampliar o impacto das atividades em curso. As boas práticas estão
divididas por país, com um link para acesso direto aos conteúdos disponibilizados
nessa área.
Observação: Todos os materiais citados estão disponíveis para consulta em inglês.
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ÍndiaO país tem tido uma atuação destacada na educação para a cidadania. Além das iniciativas
nacionais, tem contribuído para a formação de uma rede global de nações que priorizam
essa área. O programa chama-se “Educação Sistemática de Eleitores e Participação
Eleitoral” (SVEEP), desenvolvido por sua Comissão Eleitoral (ECI), responsável pela
condução das eleições.
Entre as iniciativas, destacam-se a inserção de temas de educação política em revistas
infantis populares; um projeto de criação e divulgação de materiais gráficos lúdicos sobre
educação política, chamado Edutainment for students, desenvolvido em parceria com o
Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas (PNUD); e o Dia Nacional do Eleitor,
que celebra a data de fundação da ECI, 25 de janeiro, por meio da realização de uma
força-tarefa para alistar e engajar novos eleitores.
Mais informações em: eci.nic.in/eci_main1/sveep.aspx.
QuêniaO país dispõe de uma gama de iniciativas relacionadas à educação para a cidadania,
desenvolvidas pela Comissão Independente para Eleições e Fronteiras (IEBC),
disponíveis em: www.iebc.or.ke.
Destacam-se a realização de fóruns sobre educação política, cuja participação é
facultada a todos e conta inclusive com simulações do processo eleitoral; as semanas
de educação política, que antecedem as eleições e visam ao engajamento político e ao
alistamento de novos eleitores; e o projeto “Educação Política para Escolas: nutrindo
a democracia”, financiado pelo governo canadense por intermédio da Fundação
Internacional para Sistemas Eleitorais.
Nova ZelândiaAs eleições são realizadas pela New Zealand Electoral Commision, que desenvolve
iniciativas voltadas para o engajamento político e a compreensão do processo eleitoral
por parte de crianças e adolescentes. O projeto “kids voting”, por exemplo, tem o objetivo
de preparar as crianças para participarem nas eleições gerais, votando em candidatos
verdadeiros, seguindo todo o trâmite da eleição, comparando-se, ao final, os resultados
obtidos nas salas de aula com os resultados reais. Também se destaca o projeto “Your
Voice, Your Choice”, que consiste na composição e na disponibilização de material voltado
à educação para a cidadania, para uso em sala de aula.
Mais informações em: www.elections.org.nz/resources-learning/school-resources.
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ConclusãoO projeto Eleitor do Futuro marca, em 2016, um ciclo de treze anos de execução
no Brasil com uma série de experiências diversificadas desenvolvidas pelas Escolas
Judiciárias Eleitorais dos Tribunais Regionais Eleitorais de vários estados. O modelo
padrão, consolidado pelo Distrito Federal, ao longo do tempo, de realização de eleições
simuladas nas escolas, com diferentes metodologias de aplicação para crianças dos anos
iniciais e finais do Ensino Fundamental, trouxe lições importantes sobre as dificuldades
e os possíveis impactos de uma ação constante dos tribunais junto às escolas no Eixo
Cidadania.
A diferença entre os níveis de estruturação das escolas judiciárias e a própria cultura
política de cada estado explicam em grande parte as adaptações realizadas no modelo
padrão do projeto.
Um ponto fundamental é a receptividade dos jovens e também das escolas e dos
professores às atividades de formação para cidadania. Independentemente das
condições das Escolas Judiciárias para darem continuidade, capilaridade e maior
abrangência às ações realizadas, existe uma resposta clara do público-alvo, no momento
em que são mobilizados.
A questão da disponibilização de conteúdos de qualidade e linguagem acessível para
a comunidade escolar, sobretudo para os professores, também aparece claramente
nas análises feitas pelos que estão na ponta, executando as ações de cidadania dos
tribunais. Novos formatos vêm se desenvolvendo, naturalmente, a partir da sinergia
encontrada com outros atores que trabalham diretamente com crianças e adolescentes,
como é o caso do UNICEF.
A importância do estabelecimento de parcerias sólidas e duradouras para a execução
do projeto, que garantam protagonismo às Secretarias de Educação, aos professores e
principalmente aos jovens também aparece como fundamental para o desenvolvimento
e aprimoramento das atividades realizadas daqui em diante.
O aumento do interesse das escolas particulares pelas ações de cidadania oferecidas
pelas Escolas Judiciárias mostra que existe uma preocupação crescente e abrangente,
identificada em diversos segmentos sociais, por compreender mais a dinâmica de
funcionamento da democracia brasileira e, principalmente, para fazê-la funcionar
melhor, tornando-a cada vez mais um instrumento concreto para a transformação das
condições de vida da população.
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AgradecimentosAdriana Passos – EJE/BA (coordenadora)
Célio Assunção – funcionário aposentado com atuação na EJE/DF
Eduardo Japiassu – EJE/PE (coordenador)
Elaine Machado – EJE/RJ (coordenadora)
Gabriel Campos Carneiro – professor rede pública/DF
Guilherme Burnett – professor rede pública/DF
Humberto Mota – EJE/CE (coordenador)
Janis Nakahati – EJE/MT (coordenadora)
Juliana Hernandez – EJE/RO (coordenadora)
Juliana Zigovski – EJE/PR (coordenadora)
Luciana Souza – EJE/PA (coordenadora)
Mary Denise Martins – EJE/GO (secretária)
Matilde Fernandes da Silva – EJE/RR (coordenadora)
Noriko Tsukamoto – EJE/MG (coordenadora)
Ronaldo Costa Franco – EJE/DF (coordenador)
Fontes ouvidas entre 20/11/2016 e 20/12/2016 sobre o eleitor do futuro
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