Em menos de um ano Votorantim registra mais de 500 MEIs · 2015-07-31 · vez que a unidade móvel...

Votorantim, 31 DE JULHO de 2015ANO 18 Nº 890

A unidade do Sebrae Móvel estará em Vo-torantim nos dias 3 e 4 de agosto, segunda e terça-feira da próxima semana, em conjunto com o Banco do Povo Paulista da cidade, para atender de forma gratuita quem tem dúvidas sobre gestão empresarial e também aos que desejam obter um empréstimo. A ação é uma parceria do Sebrae com a Prefeitura de Voto-rantim, por meio da Secretaria de Planejamen-to e Desenvolvimento (SPD).

O atendimento será feito na Praça da Eman-cipação, em frente à Prefeitura, na Avenida 31 de Março, das 10h às 16h. Essa será a segunda vez que a unidade móvel atenderá junto com o Banco do Povo, já que a primeira edição teve excelentes resultados. Como da outra vez uma agente de crédito vai prestar informações aos

Sebrae Móvel faz atendimento nos dias 3 e 4 de agosto em conjunto com o Banco do Povo

micro e pequenos empreendedores sobre como obter um empréstimo.

No primeiro semestre deste ano o Banco do Povo do município bateu recorde de em-préstimos. A remodelação do espaço de aten-dimento, buscando maior agilidade e resulta-dos na efetivação de fi nanciamentos trouxe maiores e melhores resultados. Vale ressaltar que os juros do Banco do Povo são de 0,35%.

Os empreendedores poderão esclare-cer dúvidas e receber orientações de como abrir um novo negócio, formalizar ou melho-rar a gestão de sua empresa, seja qual for sua classificação. O consultor do Sebrae Móvel dará informações sobre marketing, finanças, planejamento e sobre os produtos e serviços oferecidos.

Nos últimos dez meses, mais de 500 pessoas se tornaram microempreende-doras individuais (MEIs) em Votorantim. A Prefeitura, por meio da Secretaria de Pla-nejamento e Desenvolvimento (SPD), in-tensificou as ações e, assim, facilitando a formalização, já que em 30 minutos é pos-sível realizar todo o processo no balcão de atendimento ao empreendedor no saguão do Paço Municipal.

A ação foi desburocratizada pela Lei 2371/13, criada pela Prefeitura de Voto-rantim e sancionada em novembro de 2013. No atendimento, podem ser feitos abertura, ou encerramento de empresas, alteração, declaração anual na Receita Federal, solução de dúvidas, entre outros

Em menos de um ano Votorantim registra mais de 500 MEIs

A Prefeitura de Votorantim, por meio da Secretaria da Cidadania e Geração de Ren-da (Seci), em parceria com o Instituto Abaçaí realizou, nesta quinta-feira, 30 de julho, o se-minário do Selo Social, no Sesi, na avenida Cláudio Pinto Nascimento, 140, Jd. Morumbi. O objetivo foi estabelecer prioridades e, assim, provocar mudanças benéfi cas ao município, de acordo com as oito metas de desenvolvi-mento do milênio criadas pela Organização das Nações Unidas (ONU), que são: redução da pobreza; atingir o ensino básico universal; igualdade entre os sexos e autonomia das mu-lheres; reduzir a mortalidade na infância; me-lhorar a saúde materna; combater o HIV/Aids, malária e outras doenças; garantir a sustenta-bilidade ambiental; e estabelecer uma parceria mundial para o desenvolvimento.

Para viabilizar a implantação do projeto no município, oito empresas locais, enviaram re-presentantes ao seminário e se compromete-ram com a cidade para custear o Selo Social, de forma que seja gratuito a todos os participantes.

O próximo passo é formalizar as con-clusões depois da defi nição dos Objetivos de Desenvolvimento Local atendendo a pelo menos um deles.

Empresas, entidades sociais e órgãos pú-blicos podem se inscrever gratuitamente para participar da certifi cação do Selo Social que é um certifi cado concedido àqueles que demos-trem compromisso social. Mais informações em: www.selosocial.com.

A Prefeitura de Votorantim, através da Se-cretaria de Cidadania e Geração de Renda e a Comissão Municipal de Assistência Social rea-lizam no dia 5 de agosto, às 14 horas, a V Con-ferência de Assistência Social do Município. O evento acontece no SESI, na Avenida Cláudio Pinto do Nascimento, 140, Jd. Morumbi.

Durante a conferência serão discutidos as 5 dimensões a serem alcançadas: Digni-dade Humana e Justiça Social: fundamentais para a consolidação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no Pacto Fede-rativo; Participação social como fundamento do Pacto Federativo do SUAS; Primazia da responsabilidade do Estado: por um SUAS Público, Universal, Republicano e Federativo; Qualifi cação do Trabalho no SUAS na conso-lidação do Pacto Federativo e Assistência So-cial é direito no âmbito do Pacto Federativo. Ao fi nal do evento serão eleitos os delegados que participarão da Conferência Estadual a ser realizada nos dias 06, 07 e 08 de outubro de 2015, em Águas de Lindóia, SP.

serviços, gratuitamente.No caso do microempreendedor indivi-

dual (MEI),as vantagens de se formalizar são: facilidade para abertura de conta ban-cária, pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais. Além disso, o microempre-endedor individual tem acesso a benefícios como auxílio-maternidade, auxílio-doença, aposentadoria, entre outros.

Para ser enquadrado como microem-preendedor individual o faturamento anual deve ser de até R$ 60 mil.

O balcão de atendimento ao empre-endedor, aberto das 9h às 16h, fica no saguão da Prefeitura, na Avenida 31 de Março. O telefone para mais informações é o 3353-8731.

V Conferência de Assistência Social em Votorantim

Prefeitura abre licitação para concessão de área industrial Con( ra na última página

Seminário Selo Social debate prioridades das metas de desenvolvimento do milênio

Parque dos Quatis e Eco Ponto

Limpeza e Campo de Malha no Parque São João

A Secretaria de Meio Ambiente de Votorantim está fazendo a conformação de talude no futuro Parque dos Quatis, no Jardim Europa e implantando um alambrado de eucalipto e plantio de árvores no parque. No mesmo bairro uma área está sendo preparada para se tornar ecoponto e receber deposição de materiais inservíveis de maneira correta e de acordo com a legislação ambiental.

No Parque São João a Secretaria do Meio Ambiente fez a conformação de talude e a limpeza da área. Um alambrado de eucalipto e plantio de árvores também está sendo feito no local. Uma parceria entre a comunidade e a Sema vai resultar na im-plantação de um campo de malha para que os moradores do bairro possam usufruir do novo espaço. O projeto da Prefeitura é implantar um Parque Ecológico na região.

Atenção médico: inscreva-se no concurso público da prefeitura. Acesse:www.votorantim.sp.gov.br

2 Município de Votorantim 31 DE JULHO de 2015

ÓRGÃO OFICIAL DAPREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM

CRIADO PELA LEI 1314 DE 29/12/97

JORNALISTA RESPONSÁVELANDRÉ REISMTB. 31017

TEXTOS E FOTOSAI/SECOM

ADMINISTRAÇÃO E REDAÇÃOPREFEITURA MUNICIPAL

AVENIDA 31 DE MARÇO, 327 CENTRO - VOTORANTIM - (15) 3353.8572

TIRAGEM: 2.000 EXEMPLARES

DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

VISITE NOSSO SITE:www.votorantim.sp.gov.br

EXPEDIENTEMUNICÍPIO DE VOTORANTIM

GOVERNO MUNICIPAL

PREFEITO MUNICIPALERINALDO ALVES DA SILVA

VICE-PREFEITOSILVANO DONIZETTI MENDES

SECRETARIAS

GOVERNO (SEG)Marcos Batista Trinca

ADMINSTRAÇÃO (SEA)José Henrique Leite Santos da Silva

COMUNICAÇÃO (SECOM) Claudemir Robson Buturi (Clau Buturi)

CIDADANIA E GERAÇÃO DE RENDA (SECI)Ana Chriguer Rodrigues

CULTURA, TURISMO E LAZER (SECTUR)Marcelo Lindolfo Domingues

EDUCAÇÃO (SEED)Isabel Cristina Dias de Moraes Cardoso

DESPORTO (SEDESP) João Carlos Taborda dos Santos

FINANÇAS (SEF)Célio Salvetti

PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO (SPD)Antônio Carlos Ribeiro Abibe

MEIO AMBIENTE (SEMA)Carlos Alberto Leite

NEGÓCIOS JURÍDICOS (SENJ)José Henrique Leite Santos da Silva (interino)

OBRAS E URBANISMO (SOURB)Marco Antonio Gonçalves Pontes

SAÚDE (SESA)Izilda Maris Chiozzoto de Moraes

MOBILIDADE URBANA E GUARDA PATRIMONIAL (SEMU)Milton Moreira

SERVIÇOS PÚBLICOS (SESP)Angelo Veiga

COMPANHIA HABITACIONAL (COHAP)Cláudio de França

FUND. DA SEGURIDADE SOCIAL (FSS)Wilson Menna

Estão defi nidas as equipes que disputarão as semifi nais do Campeonato Sub-14 de Futebol, que é organizado pela Prefeitura de Votorantim, por meio da Secretaria de Desporto (Sedesp). Os times classifi cados são: Votocel, Ki-Gol, Palmeiras e Manchester. Uma reunião será feita para defi nir a data e locais dos próximos jogos. As semifi nais e fi nal serão realizadas sem jogo de volta.

Agora, o 1º colocado, Votocel, jogará contra o Manchester (4º), e o Ki-Gol (2º) fará embate com o Manchester (4º).

A 5ª e última rodada do torneio aconteceu nesta

De( nidos os semi( nalistas do Sub-14terça-feira (28), com 15 gols em três jogos. Todos as partidas aconteceram no Estádio Municipal “Domê-nico Paolo Metidieri”. O Palmeiras goleou o Chute Certo por 7 a 2 e conseguiu a vaga. Outra goleada ocorreu no jogo seguinte, com o Ki-Gol aplicando 4 a 0 no Cruzeiro; a equipe derrotada fi cou de fora da zona de classifi cação por 1 ponto. E, por fi m, o Voto-cel empatou com o Manchester em 1 a 1. Um dos objetivos do torneio é descobrir jogadores para formarem a base da seleção de Votorantim que disputará a Copa Brasil de Futebol Infantil sub-15, que ocorre anualmente no mês de janeiro.

Se o quesito é gol, a 2ª divisão do Campeonato Varzeano de Votorantim não decepciona. Pela 6ª e penúltima rodada, 34 bolas foram parar dentro das redes em oito jogos. O torneio é organizado pela Prefeitu-ra de Votorantim, por meio da Secretaria de Desporto (Sedesp). A próxima e última ro-dada da primeira fase acontece no domingo (2). Seis equipes já estão classifi cadas para a segunda fase do campeonato.

Os jogos da rodada aconteceram no domingo (26). Nas partidas da manhã, que foram do grupo A, o Parque Bela Vis-ta perdeu para o Fluminense por 1 a 0, no campo do Parque. Desse modo, o Flumi-nense garantiu a vaga para a segunda fase do torneio e o Bela Vista não tem mais chances de classifi cação. No campo do Cermag, o Tatiana, líder do grupo A, bateu o Novo Mundo por 3 a 0, que segue sem pontuar no campeonato e já está rebaixa-do. No jogo de sete gols, o Angelo Vial tirou as chances de classifi cação do Celtic Vila Nova, pois venceu por 4 a 3, no Estádio Municipal. O também classifi cado Estrelas da Vila Amorim derrotou o América por 3 a 2, no campo do Flamengo.

Já pelos jogos da tarde, do grupo B, o Rio Acima perdeu para o líder Santos Dumont por 2 a 0, no campo do Flamen-go, mas ainda mantém viva a chance de classifi cação. O Unidos da Vila Guilherme goleou o Nova Votorantim por 3 a 0, no campo Santo Antonio, e conseguiu a clas-sifi cação. Já o Nova precisa da vitória na próxima rodada para passar de fase. Com nove gols na partida, o Unidos do Serra-no foi goleado pelo Parque São João por 6 a 3, no campo Jd. Clarice. Desse modo, o Parque São João ainda tem chances de classifi cação, mas precisa de combinações de resultados. Por fi m, o único empate da rodada aconteceu entre Portuense e Itapo-ranga, no campo Vila Garcia, em 2 a 2.

Nesta primeira fase, as duas piores equipes, independentemente de grupo, caem. Já as quatro melhores de cada gru-po passam. A segunda fase é disputada em sistema de mata-mata, ida e volta – com exceção da fi nal, que ocorre em um jogo -. Nas quartas de fi nal, as partidas cruzam o grupo (o que não ocorria antes), por exemplo: o 1º do grupo A enfrenta o 4º do B, o 2º do A joga com o 3º do B, e assim sucessivamente.

A última rodada, que acontece no do-mingo (2), tem às 9h45 os seguintes jogos: Santos Dumont x Itaporanga, campo Voto-ran; Parque São João x Portuense, campo Flamengo; Nova Votorantim x Unidos do Serrano, no campo Vila Nova; e Rio Acima x Unidos da Vila Guilherme, no Cermag.

As 15h30 jogam: Fluminense x Amé-rica, no campo Fluminense; Angelo Vial x Estrelas da Vila Amorim, no campo Angelo Vial; Novo Mundo x Celtic da Vila Nova, no campo Flamengo; e Parque Bela Vista x Tatiana, no Parque.

6ª rodada da 2ª divisão do Varzeano tem 34 gols em oito jogosÚltima rodada da primeira fase acontece no domingo (2). Seis equipes já estão classi' cadas

Após conseguir o vice-campeonato na segunda divisão dos Jogos Regionais, o han-debol feminino da Secretaria de Desporto (Se-desp) de Votorantim já faz treinos para o se-gundo semestre. A equipe retornará às quadras neste domingo (2), em jogo válido pela Liga de Handebol de São Paulo (LHESP) em Botucatu, contra o time da casa.

A equipe juvenil conta com as seguintes atle-tas: Gabriela, Julia, Nicolly, Jardielly, Ana Crudi, Raysa, Isabela, Stella, Letícia Santos, Vitória, Pamela e Milena. A Comissão Técnica é formada por Ariane de Castro Deiroz e Rafaela Lopes.

Handebol feminino de Votorantim inicia o segundo semestre

Estão defi nidos o horário, data e local dos jogos das semifi nais do Campeonato Máster de Futebol de Votorantim, torneio realizado pela Pre-feitura, por meio da Secretaria de Desporto (Se-desp). Os jogos de ida acontecerão neste sábado (1º) e ambos ocorrem às 15h30. O Arem enfren-tará o Bela Montanha B no campo do Flamengo, e o Jardim Clarice joga contra o Bela Montanha A no Estádio Municipal “Domênico Paolo Metidieri”.

Os jogos de volta serão realizados no sábado, 8 de agosto, também às 15:30 hs e

Semi( nais do Máster tem data e local de( nidos

A Prefeitura de Votorantim, através da Secreta-ria de Desporto (Sedesp) abriu as inscrições para a 43ª Taça Votorantim de Futsal nesta quinta-feira, 30 de julho até o dia 14 de agosto. As vagas são limita-das. O Congresso Técnico será realizado em 17 de agosto, às 18:30 hs na Sedesp, na rua Monte Alegre. Os interessados devem se inscrever gratuitamente na Sedesp, na rua Monte Alegre, 298.

Inscrições abertas para a 43ª Taça Votorantim de Futsal

quem jogou no campo do Flamengo, disputará no Municipal e vice-versa. A fi nal também será em duas partidas.

Na última rodada da primeira fase, que aconteceu no dia 25 de julho, o Grêmio Monte Ale-gre venceu o Icatú por 2 a 0, no campo Parque. O Bela Montanha B garantiu a vaga ao empatar em 2 a 2 com o Rio Acima, no campo Flamengo. O líder Arem goleou o Vila Garcia por 5 a 0, no campo Bela Montanha. E o Jardim Clarice empatou com o Bela Montanha A por 1 a 1, no campo Jardim Clarice.

O torneio terá disputa em seis categorias: Sub-20 (1995 ou depois), Veterano (1982 ou antes), Quarentão (1997 ou antes), Máster (1965 ou antes), Feminino (livre) e Principal (livre). As partidas aconte-cerão no ginásio do Cermag e Santa Helena a partir do dia 24 de agosto. Mais informações sobre a com-petição podem ser obtidos pelo telefone 3243-1519, ou, através do e-mail [email protected]

3Município de Votorantim31 DE JULHO de 2015

ATOS DO PODER EXECUTIVO

LEI ORDINÁRIA N.º 2453, DE 28 DE JULHO DE 2015. Declara de utilidade pública, para fi ns de desapropriação, o imóvel por onde passa a Rua Projetada (Voluntários da Li-berdade) situado entre a Avenida Jaziel de Azeredo Ribeiro, no Bairro Vila Garcia até o limite do município, na Rua Dr. Sydneu Antônio Urban, na Vila Zacarias, no município de So-rocaba, e dá outras providências.A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM APROVA E EU, ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:Art. 1.º Fica declarado de Utilidade Pública, com fundamento na alínea “i”, do art. 5º do Decreto-Lei Federal nº 3365, de 21 de junho de 1941, para ser desapropriado judicialmente ou adquirido mediante acordo, o imóvel por onde passa a Rua Projetada (Voluntários da Liberdade), situado entre a Avenida Jaziel de Azeredo Ribeiro, no Bairro Vila Garcia até o limite do

LEIS ORDINÁRIASmunicípio, na Rua Dr. Sydneu Antônio Urban, na Vila Zacarias, em Sorocaba. Art. 2.º O imóvel a ser desapropriado destinar-se-á à regula-mentação de uma via existente há anos.Art. 3.º As despesas decorrentes com a execução desta Lei, correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suple-mentadas, se necessário.Art. 4.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 28 de julho de 2.015 – LI ANO DE EMANCIPAÇÃO.

ERINALDO ALVES DA SILVAPREFEITO MUNICIPAL

Publicada na Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Votorantim, na data supra.

JOSÉ HENRIQUE LEITE SANTOS DA SILVASECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO

DECRETOSDECRETO N.º 4887, DE 24 DE JULHO DE 2015.

Convoca a V Conferência Municipal de Assistência Social.ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LE-GAIS, EM CONJUNTO COM A PRESIDÊNCIA DO CONSE-LHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE AVALIAR E PRO-POR DIRETRIZES PARA IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO, D E C R E T A : Art. 1.º Fica convocada a “V Conferência Municipal de Assis-tência Social”, a ser realizada no dia 05 de agosto de 2015, tendo como tema central “Consolidar o SUAS de vez rumo a 2026”.Art. 2.º As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal de assistência social.Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publi-cação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 24 de julho de 2.015 – LI ANO DA EMANCIPAÇÃO.


Publicado no átrio da Secretaria de Administração da Prefei-tura Municipal de Votorantim, na data supra.JOSÉ HENRIQUE LEITE SANTOS DA SILVA

SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO

DECRETO N.º 4888, DE 24 DE JULHO DE 2015.Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providên-cias.ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LE-GAIS E COM FUNDAMENTO NO ART. 5º, INCISOS I e III DA LEI N° 2428, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014, D E C R E T A :Art. 1.º Ficam abertos na Prefeitura Municipal de Votorantim, créditos adicionais no valor de R$ 682.000,00 (seiscentos e oitenta e dois mil reais), nas seguintes verbas do orçamento vigente:SECRETARIA DE COMUNICAÇÃOOutros serviços de terceiros - PF02.04.01.04.131.0018-2.004.3.3.90.36 0045.. R$ 11.000,00Outros serviços de terceiros - PJ02.04.01.04.131.0018-2.090.3.3.90.39 0050.. R$ 1.000,00F.R. 01 – TesouroSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃOPensões do RPPS e do Militar02.05.01.04.122.0002-2.027.3.1.90.03 0066.. R$ 2.000,00F.R. 01 – TesouroSECRETARIA DE FINANÇASOutros serviços de terceiros - PJ02.06.02.04.123.0021-2.059.3.3.90.39 0099.. R$ 3.000,00F.R. 01 – Tesouro SECRETARIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOSOutros serviços de terceiros - PF02.07.01.04.123.0022-2.007.3.3.90.36 0110. R$ 15.000,00F.R. 01 – Tesouro SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO Outros serviços de terceiros - PJ02.08.01.15.451.0008-2.008.3.3.90.39 0134. R$ 10.000,00F.R. 01 – TesouroSECRETARIA DE SERVIÇOS PUBLICOSRateio pela participação em consórcio público02.09.01.15.451.0009-2.010.3.2.71.70 0155.. R$ 20.000,00Outros serviços de terceiros – PJ02.09.01.15.451.0009-2.010.3.3.90.39 0159.. R$ 12.000,00F.R. 01 – TesouroSECRETARIA DE MEIO AMBIENTEObrigações patronais – Intra orçamentário02.10.01.18.541.0014-2.044.3.1.91.13 0170.. R$ 31.000,00F.R. 01 – TesouroSECRETARIA DE DESPORTOOutros serviços de terceiros – PJ02.15.01.27.813.0006-2.025.3.3.90.39 0378.. R$ 6.000,0002.15.01.27.813.0006-2.089.3.3.90.39 0383.. R$ 7.000,00F.R. 01 – TesouroSECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA E GUARDA PA-TRIMONIALOutros serviços de terceiros – PJ02.20.02.26.782.0017-2.054.3.3.90.39 0408.. R$ 115.000,00

Vencimentos e vantagens fi xas – pessoal civil02.20.04.06.181.0015-2.055.3.1.90.11 0428.. R$ 279.000,00Outras despesas variáveis – pessoal civil02.20.04.06.181.0015-2.055.3.1.90.16 0430.. R$ 130.000,00Obrigações patronais – Intra Orçamentário02.20.04.06.181.0015-2.055.3.1.91.13 0431.. R$ 40.000,00F.R. 01 – Tesouro

Art. 2.º Os créditos suplementares no valor de R$ 682.000,00 (seiscentos e oitenta e dois mil reais), serão cobertos com recursos provenientes da anulação parcial de dotações, das seguintes verbas: SECRETARIA DE COMUNICAÇÃOEquipamentos e material permanente02.04.01.04.131.0018-1.001.4.4.90.52 0038.. R$ 11.000,00Material de consumo02.04.01.04.131.0018-2.090.3.3.90.30 0049.. R$ 1.000,00F.R. 01 – TesouroSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃOMaterial de consumo02.05.01.04.122.0002-2.108.3.3.90.30 0073.. R$ 2.000,00F.R. 01 – TesouroSECRETARIA DE FINANÇASVencimentos e vantagens fi xas – pessoal civil02.06.02.04.123.0021-2.059.3.1.90.11 0098.. R$ 3.000,00F.R. 01 – TesouroSECRETARIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOSAuxílio alimentação02.07.01.04.123.0022-2.007.3.3.90.46 0112.. R$ 15.000,00F.R. 01 – Tesouro SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMOVencimentos e vantagens fi xas – pessoal civil02.08.01.15.451.0008-2.008.3.1.90.11 0127. R$ 400.000,00Material de consumo02.08.01.15.451.0008-2.008.3.3.90.30 0131.. R$ 10.000,00F.R. 01 – TesouroSECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOSVencimentos e vantagens fi xas – pessoal civil 02.09.01.15.451.0009-2.010.3.1.90.11 0151. R$ 100.000,00Material de consumo02.09.01.15.451.0009-2.010.3.3.90.30 0156.. R$ 22.000,0002.09.01.15.451.0009-2.108.3.3.90.30 0162.. R$ 10.000,00F.R. 01 – TesouroSECRETARIA DE MEIO AMBIENTEEquipamentos e material permanente02.10.01.18.541.0014-1.001.4.4.90.52 0164.. R$ 16.000,00Outras despesas variáveis – pessoal civil02.10.01.18.541.0014-2.044.3.1.90.16 0169.. R$ 15.000,00F.R. 01 – Tesouro

SECRETARIA DE DESPORTODiárias – Pessoal Civil02.15.01.27.813.0006-2.089.3.3.90.14 0381.. R$ 5.000,00Material de consumo02.15.01.27.813.0006-2.089.3.3.90.30 0382.. R$ 2.000,00Material de consumo02.15.01.27.813.0006-2.108.3.3.90.30 0384.. R$ 6.000,00F.R. 01 – TesouroSECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA E GUARDA PA-TRIMONIALEquipamentos e material permanente02.20.01.15.451.0023-1.001.4.4.90.52 0386.. R$ 3.275,00Vencimentos e vantagens fi xas – pessoal civil02.20.01.15.451.0023-2.130.3.1.90.11 0388.. R$ 1.000,00Obrigações patronais02.20.01.15.451.0023-2.130.3.1.90.13 0389.. R$ 1.000,00Outras despesas variáveis – pessoal civil02.20.01.15.451.0023-2.130.3.1.90.16 0390.. R$ 1.000,00Obrigações patronais – Intra Orçamentário02.20.01.15.451.0023-2.130.3.1.91.13 0391.. R$ 1.000,00Material de consumo02.20.01.15.451.0023-2.130.3.3.90.30 0392.. R$ 4.484,00Serviços de consultoria02.20.01.15.451.0023-2.130.3.3.90.35 0393.. R$ 1.000,00Outros serviços de terceiros – PJ02.20.01.15.451.0023-2.130.3.3.90.39 0395.. R$ 651,00Outros serviços de terceiros – PJ Intra Orçamentário02.20.01.15.451.0023-2.130.3.3.91.39 0397.. R$ 1.000,00Outros benefícios previdenciários do servidor 02.20.02.26.782.0017-2.054.3.1.90.05 0399.. R$ 500,00Vencimentos e vantagens fi xas – pessoal civil02.20.02.26.782.0017-2.054.3.1.90.11 0400.. R$ 1.000,00

Obrigações patronais02.20.02.26.782.0017-2.054.3.1.90.13 0401.. R$ 1.000,00Outras despesas variáveis – pessoal civil02.20.02.26.782.0017-2.054.3.1.90.16 0402.. R$ 1.000,00Obrigações patronais – Intra Orçamentário02.20.02.26.782.0017-2.054.3.1.91.13 0403.. R$ 1.000,00Material, bem ou serviço para distribuição gratuita02.20.02.26.782.0017-2.054.3.3.90.32 0405.. R$ 1.000,00Serviços de consultoria02.20.02.26.782.0017-2.054.3.3.90.35 0406.. R$ 1.000,00Material de consumo02.20.02.26.782.0017-2.090.3.3.90.30 0411.. R$ 1.000,00Outros serviços de terceiros – PJ02.20.02.26.782.0017-2.090.3.3.90.39 0412.. R$ 1.000,00Material de consumo02.20.02.26.782.0017-2.108.3.3.90.30 0413.. R$ 2.000,00Outros serviços de terceiros – PJ02.20.02.26.782.0017-2.108.3.3.90.39 0414.. R$ 2.000,00

Outros benefícios previdenciários do servidor02.20.03.04.125.0002-2.132.3.1.90.05 0416.. R$ 1.000,00Outras despesas variáveis – pessoal civil02.20.03.04.125.0002-2.132.3.1.90.16 0419.. R$ 1.000,00Material de consumo02.20.03.04.125.0002-2.132.3.3.90.30 0421.. R$ 2.090,00Serviços de consultoria

02.20.03.04.125.0002-2.132.3.3.90.35 0422.. R$ 1.000,00Outros serviços de terceiros – pessoa física02.20.03.04.125.0002-2.132.3.3.90.36 0423.. R$ 1.000,00Outros serviços de terceiros – pessoa física02.20.04.06.181.0015-2.055.3.3.90.36 0434.. R$ 10.000,00Material de consumo02.20.04.06.181.0015-2.108.3.3.90.30 0440.. R$ 3.000,00Material de consumo02.20.04.06.181.0015-2.114.3.3.90.30 0442.. R$ 5.000,00Material, bem ou serviço para distribuição gratuita02.20.04.06.181.0015-2.114.3.3.90.32 0443.. R$ 3.000,00Outros serviços de terceiros – pessoa física02.20.04.06.181.0015-2.114.3.3.90.36 0444.. R$ 5.000,00Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica02.20.04.06.181.0015-2.114.3.3.90.39 0445.. R$ 5.000,00 Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publi-cação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 24 de julho de 2015 – LI ANO DA EMANCIPAÇÃO.


Publicado no átrio da Secretaria de Administração da Prefei-tura Municipal de Votorantim, na data supra.JOSÉ HENRIQUE LEITE SANTOS DA SILVA


PORTARIASPORTARIA N.º 15997, DE 24 DE JULHO DE 2015.

ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSIDERANDO O QUE CONSTA DA C.I. SPD Nº 179/15-SPD,

R E S O L V E : Art. 1.º DESIGNAR os Senhores abaixo, funcionários desta Prefeitura Municipal, para, respectivamente, exercerem as funções de GESTOR e RESPONSÁVEL TÉCNICO de convênios a serem firmados com a Casa Civil do Estado de São Paulo:

NOME TÍTULO DO PROFISSIONAL

IDENTIDADE PROFISSIONAL

DANIELA STECHER LEITE CÂNDIDO CONTADOR CRC Nº 1SP240796/P-8 ADILSON MARIA MENDES ENGENHEIRO CIVIL CREA Nº 50636629-50

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 15203, de 25 de março de 2014. PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 24 de julho de 2.015 – LI ANO DE EMANCIPAÇÃO.

ERINALDO ALVES DA SILVA PREFEITO MUNICIPAL

Publicada no átrio da Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Votorantim, na data supra. JOSÉ HENRIQUE LEITE SANTOS DA SILVA


PORTARIA N.º 15998, DE 24 DE JULHO DE 2015.ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSIDERANDO O QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 485/2015 - FSSFPMV,R E S O L V E :Art. 1.º DESLIGAR, a partir de 1º de agosto de 2015, por motivo de aposentadoria por tempo de contribuição, a ser concedida pela Fundação da Seguridade Social dos Funcionários Públicos do Município de Votorantim, IZILDO DOMINGOS FARTOS, RG nº 14.856.105, ocupante de cargo público de provimento efetivo de Pedreiro, Padrão 08-M, lotado na Secretaria de Serviços Pú-blicos - SESP, desta Prefeitura.Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 24 de julho

de 2.015 – LI ANO DE EMANCIPAÇÃO.ERINALDO ALVES DA SILVA

PREFEITO MUNICIPALPublicada no átrio da Secretaria de Administração da Prefeitura

Municipal de Votorantim, na data supra.JOSÉ HENRIQUE LEITE SANTOS DA SILVA


PORTARIA N.º 15999, DE 24 DE JULHO DE 2015.ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSIDERANDO O QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 340/2015 - FSSFPMV,R E S O L V E :Art. 1.º DESLIGAR por motivo de aposentadoria por idade, con-cedida pela Fundação da Seguridade Social dos Funcionários Públicos do Município de Votorantim, VENTURA FERREIRA DE CASTILHO, RG nº 20.504.480, ocupante de cargo público de provimento efetivo de Coletor de Lixo, Padrão 03-I, lotado na Secretaria de Serviços Públicos - SESP, desta Prefeitura.Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 13 de julho de 2015.PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 24 de julho


PREFEITO MUNICIPALPublicada no átrio da Secretaria de Administração da Prefeitura

Municipal de Votorantim, na data supra.JOSÉ HENRIQUE LEITE SANTOS DA SILVA


PORTARIA N.º 16000, DE 24 DE JULHO DE 2015.ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E :Art. 1.º EXONERAR, a pedido, CLÁUDIA REGINA CELESTE DE ALENCAR CORACINI, RG nº 14.439.451-0, ocupante de cargo público de provimento efetivo de Médico Plantonista, Padrão MP-A, lotada na Secretaria de Saúde - SESA, desta Prefeitura.Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 23 de julho de 2015.PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 24 de julho


PREFEITO MUNICIPALPublicada no átrio da Secretaria de Administração da Prefeitu-

ra Municipal de Votorantim, na data supra.JOSÉ HENRIQUE LEITE SANTOS DA SILVA


PORTARIA N.º 16001, DE 28 DE JULHO DE 2015.ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSIDERANDO O QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 470/2015 - FSSFPMV,R E S O L V E :Art. 1.º DESLIGAR, a partir de 1º de agosto de 2015, por motivo de aposentadoria por idade, a ser concedida pela Fundação da Seguridade Social dos Funcionários Públicos do Município de Votorantim, ELIANA ANTUNES DE LARA, RG nº 13.313.496-9, ocupante de cargo público de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, Padrão 01-G, lotada na Secretaria de Ser-viços Públicos - SESP, desta Prefeitura.Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 28 de julho





PORTARIA N.º 16002, DE 28 DE JULHO DE 2015.ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSIDERANDO O QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 482/2015 - FSSFPMV,R E S O L V E :Art. 1.º DESLIGAR, a partir de 1º de agosto de 2015, por motivo de aposentadoria por idade, a ser concedida pela Fundação da Seguridade Social dos Funcionários Públicos do Município de


Votorantim, ELIANA LOPES DE CAMPOS, RG nº 5.308.639-9, ocupante de cargo público de provimento efetivo de Professor de Educação Básica I, Padrão QM-01“B”, lotada na Secretaria de Educação - SEED, desta Prefeitura.Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 28 de julho





PORTARIA N.º 16003, DE 28 DE JULHO DE 2015.ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSIDERANDO O QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 493/2015 - FSSFPMV,R E S O L V E :Art. 1.º DESLIGAR, a partir de 1º de agosto de 2015, por motivo de aposentadoria por tempo de contribuição, a ser concedida pela Fundação da Seguridade Social dos Funcionários Públi-cos do Município de Votorantim, MARIA JOSÉ DOS SANTOS DIAS, RG nº 18.239.886-9, ocupante de cargo público de pro-vimento efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, Padrão 01-J, lotada na Secretaria de Desporto - SEDESP, desta Prefeitura.Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 28 de julho





PORTARIA N.º 16004, DE 28 DE JULHO DE 2015.ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSIDERANDO O QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 491/2015 - FSSFPMV,R E S O L V E :Art. 1.º DESLIGAR, a partir de 1º de agosto de 2015, por motivo de aposentadoria por tempo de contribuição, a ser concedida pela Fundação da Seguridade Social dos Funcionários Públi-cos do Município de Votorantim, RUBENS PEREIRA, RG nº 15.497.951, ocupante de cargo público de provimento efetivo de Calceteiro, Padrão 07-L, lotado na Secretaria de Serviços Públicos - SESP, desta Prefeitura.Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 28 de julho





PORTARIA N.º 16005, DE 28 DE JULHO DE 2015.ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSIDERANDO O QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 1141/2014 - FSSFPMV,R E S O L V E :Art. 1.º DESLIGAR, a partir de 1º de agosto de 2015, por motivo de aposentadoria por tempo de contribuição, a ser concedida pela Fundação da Seguridade Social dos Funcionários Públi-cos do Município de Votorantim, BLANCA MARGARITA MO-RALES CAMARGO, RG nº 27.002.369-0, ocupante de cargo público de provimento efetivo de Médico Pediatra, Padrão M-I, lotada na Secretaria de Saúde - SESA, desta Prefeitura.Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 28 de julho

de 2.015 – LI ANO DE EMANCIPAÇÃO.


Publicada no átrio da Secretaria de Administração da Prefeitu-ra Municipal de Votorantim, na data supra.

JOSÉ HENRIQUE LEITE SANTOS DA SILVASECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA N.º 16006, DE 28 DE JULHO DE 2015.ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSIDERANDO O QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 486/2015 - FSSFPMV,R E S O L V E :Art. 1.º DESLIGAR, a partir de 1º de agosto de 2015, por motivo de aposentadoria por tempo de contribuição, a ser concedida pela Fundação da Seguridade Social dos Funcionários Públi-cos do Município de Votorantim, JOSÉ NATAL DOS SANTOS, RG nº 12.976.446, ocupante de cargo público de provimento efetivo de Motorista, Padrão 09-N, lotado na Secretaria de Ser-viços Públicos - SESP, desta Prefeitura.Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 28 de julho





PORTARIA N.º 16007, DE 28 DE JULHO DE 2015.ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSIDERANDO O QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 494/2015 - FSSFPMV,R E S O L V E :Art. 1.º DESLIGAR, a partir de 1º de agosto de 2015, por motivo de aposentadoria por tempo de contribuição, a ser concedida pela Fundação da Seguridade Social dos Funcionários Pú-blicos do Município de Votorantim, CLARICE DOS SANTOS COSTA, RG nº 19.793.148, ocupante de cargo público de pro-vimento efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, Padrão 01-K, lotada na Secretaria de Educação - SEED, desta Prefeitura.Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 28 de julho





PORTARIA N.º 16008, DE 29 DE JULHO DE 2015.ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E TENDO EM VISTA O AFASTAMENTO DE DANIELA STE-CHER LEITE CÂNDIDO, POR MOTIVO DE FÉRIAS, NO PE-RÍODO DE 1º A 30 DE AGOSTO DE 2015, R E S O L V E :Art. 1.º DESIGNAR ANGÉLICA YUKO ANDO KANEKO, RG nº 16.792.876-4, ocupante do cargo público de provimento efetivo de Contador, Padrão 18-A, lotada na Secretaria de Finanças – SEF, para, enquanto perdurar o afastamento da titular, ocupar em substituição o cargo público de provimento em comissão de Chefe de Seção de Contabilidade - SEF, Referência IV, desta Prefeitura, fazendo jus à diferença salarial.Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 29 de julho

de 2.015 - LI ANO DE EMANCIPAÇÃO.ERINALDO ALVES DA SILVA




SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃODEPTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOSEXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 116/2015PREGÃO PRESENCIAL Nº 058/2015CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORAN-TIM. CONTRATADA: MIG COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA - EPPOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS, do tipo MENOR PREÇO ITEM, visando a “Aquisição de cimento CP II E-32 e cal hidra-tada para uso da SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS”. VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses. ITEM 01: R$ 25,25/SACO E ITEM 02: R$ 8,30/SACO. Votorantim, 07 de Julho de 2015. Erinaldo Alves da Silva – Prefeito Municipal.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 068/2015Modalidade: Convite nº. 006/2015. Objeto: “Contratação de empresa especializada para realização do VII Congresso de Educação do Município de Votorantim”. Contratada: SABE-RES EMPRESARIAL, EDITORIAL E EVENTOS LTDA - EPP. Valor Total: R$ 59.900,00 (Cinquenta e nove mil e novecentos reais). Prazo de Vigência: 60 (sessenta) dias contados a partir da data de assinatura do Termo de Contrato. Dotação Orça-mentária: Secretaria de Educação. Título: Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Verba: 02.11.01.12.361.0003-2.012.3.3.90.39.0192. Votorantim, 07 de julho de 2015. Eri-naldo Alves da Silva – Prefeito Municipal.

EXTRATO DO CONTRATO Nº. 074/2015.Modalidade: Tomada de Preço nº. 006/2015. Objeto: “Con-tratação de empresa especializada para reforma e ampliação

do Centro Cirúrgico do Centro de Controle de Zoonoses de Votorantim”. Contratada: W2M CONSTRUÇÕES E COMÉR-CIO LTDA - EPP. Valor Total: R$ 96.571,19 (Noventa e seis mil, quinhentos e setenta e um reais e dezenove centavos). Prazo de Vigência: 08 (oito) meses contados a partir da data de assinatura do Termo de Contrato. Dotação Orçamentária: Secretaria de Saúde. Título: Obras e Instalações. Verba: 02.12.01.10.301.0004.1.009.4.4.90.51.0002. Votorantim, 24 de Julho de 2015. Erinaldo Alves da Silva – Prefeito Municipal.

EXTRATO DO CONTRATO Nº. 075/2015Modalidade: Tomada de Preço nº. 008/2015. Objeto: “Con-tratação de empresa especializada para avaliação de glebas lindeiras à avenida Anália Pereira e avenida de ligação entre o leito desativado da Rodovia 103/SP79”. Contratada: BRETZ MACIEL CONSULTORIA LTDA. Valor Total: R$ 52.000,00 (Cinquenta e dois mil reais). Prazo de Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da da data da assinatura do contrato. Dotação Orçamentária: Secretaria de Planejamento e Desen-volvimento. Título: Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Verba: 02.03.01.04.122.0010-2.043.3.3.90.39.0028. Votorantim, 24 de Julho de 2015. Erinaldo Alves da Silva – Prefeito Municipal.

EXTRATO DO 10º (DÉCIMO) TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO Nº. 154/2010.Modalidade: Pregão Presencial nº. 011/2010. Objeto: Contra-tação de empresa especializada para prestação de serviços educacionais nas unidades escolares da Rede Municipal de

Ensino de Votorantim. Contratante: Prefeitura Municipal de Votorantim. Contratada: Planeta Educação, Gráfi ca e Editora Ltda. Prazo de vigência: O presente Termo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência, estabelecido na Cláusula Terceira, item 3.9, do contrato supracitado, por mais 01 (um) mês, com início em 23/07/2015 e término em 22/08/2015.Va-lor Total: O valor total estimado deste Termo Aditivo é de R$ 214.721,11 (duzentos e quatorze mil, setecentos e vinte e um reais e onze centavos). Dotação Orçamentária: Secretaria de Educação. Título: Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Verba: 02.11.01.12.361.0003.2.012.3.3.90.39.000192. Fundamento Legal: art. 57, II, da Lei 8666/93 e suas alte-rações posteriores. Votorantim, 22 de Julho de 2015. Erinaldo Alves da Silva – Prefeito.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 105/2015PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2015CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de VotorantimCONTRATADA: ARACI COSTA LOURENÇO PAPELARIA - MEOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, visando a “Aquisição de materiais didáticos e pe-dagógicos e playground para atender as Unidades Escolares do Município de Votorantim”. VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses.ITEM 02: R$ 10,89 (Dez reais e oitenta e nove centavos). Votorantim, 02 de julho de 2015. Erinaldo Alves da Silva – Prefeito Municipal.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 106/2015PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2015CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de VotorantimCONTRATADA: ASSERTIVA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - MEOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, visando a “Aquisição de materiais didáticos e pe-dagógicos e playground para atender as Unidades Escolares do Município de Votorantim”. VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses.ITEM 33: R$ 191,30 (Cento e noventa e um reais e trinta centavos). Votorantim, 02 de julho de 2015. Erinaldo Alves da Silva – Prefeito Municipal.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 107/2015PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2015CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de VotorantimCONTRATADA: COMERCIAL DAVI DE ARTIGOS ESPORTI-VOS LTDA - ME OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, visando a “Aquisição de materiais didáticos e pe-dagógicos e playground para atender as Unidades Escolares do Município de Votorantim”. VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses.ITEM 06: R$ 32,45 (Trinta e dois reais e quarenta e cinco cen-tavos); ITEM 09: R$ 51,66 (Cinquenta e um reais e sessenta e seis centavos); ITEM 17: R$ 59,00 (Cinquenta e nove reais); ITEM 27: R$ 48,00 (Quarenta e oito reais); ITEM 34: R$ 10,30 (Dez reais e trinta centavos); ITEM 36: R$ 38,30 (Trinta e oito reais e trinta centavos); ITEM 40: R$ 19,55 (Dezenove reais e cinquenta e cinco centavos); ITEM 41: R$ 94,80 (Noventa e quatro reais e oitenta centavos); ITEM 43: R$ 52,81 (Cinquen-ta e dois reais e oitenta e um centavos); ITEM 49: R$ 595,00 (Quinhentos e noventa e cinco reais). Votorantim, 02 de julho de 2015. Erinaldo Alves da Silva – Prefeito Municipal.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 108/2015PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2015CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de VotorantimCONTRATADA: DIAS & SARAIVA ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA – EPPOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, visando a “Aquisição de materiais didáticos e peda-gógicos e playground para atender as Unidades Escolares do Município de Votorantim”. VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses.ITEM 19: R$ 155,50 (Cento e cinquenta e cinco reais e cinquenta centavos); ITEM 45: R$ 962,40 (Novecentos e sessenta e dois reais e quarenta centavos); ITEM 48: R$ 974,84 (Novecentos e setenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos). Votorantim, 02 de julho de 2015. Erinaldo Alves da Silva – Prefeito Municipal.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 109/2015PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2015CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de VotorantimCONTRATADA: G8 ARMARINHOS LTDA - EPP OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, visando a “Aquisição de materiais didáticos e pe-dagógicos e playground para atender as Unidades Escolares do Município de Votorantim”. VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses.ITEM 18: R$ 29,70 (Vinte e nove reais e setenta centavos). Votorantim, 02 de julho de 2015. Erinaldo Alves da Silva – Prefeito Municipal.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 110/2015PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2015CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de VotorantimCONTRATADA: GALAXY COMERCIAL LTDA - MEOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, visando a “Aquisição de materiais didáticos e pe-dagógicos e playground para atender as Unidades Escolares do Município de Votorantim”. VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses.ITEM 11: R$ 321,00 (Trezentos e vinte e um reais). Votoran-tim, 02 de julho de 2015. Erinaldo Alves da Silva – Prefeito Municipal.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 111/2015PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2015CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Votorantim

CONTRATADA: LÚDICA COMÉRCIO DE BRINQUEDOS LTDA - EPPOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS, do tipo MENOR PRE-ÇO POR ITEM, visando a “Aquisição de materiais didáticos e pedagógicos e playground para atender as Unidades Es-colares do Município de Votorantim”. VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses.ITEM 01: R$ 50,00 (Cinquenta reais); ITEM 16: R$ 10,00 (Dez reais); ITEM 30: R$ 76,82 (Setenta e seis reais e oiten-ta e dois centavos). Votorantim, 02 de julho de 2015. Erinal-do Alves da Silva – Prefeito Municipal.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 112/2015PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2015CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de VotorantimCONTRATADA: MARIA ERICA DE LUCENA RIBEIRO BRINQUEDOS PEDAGÓGICOS - MEOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS, do tipo MENOR PRE-ÇO POR ITEM, visando a “Aquisição de materiais didáticos e pedagógicos e playground para atender as Unidades Es-colares do Município de Votorantim”. VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses.ITEM 26: R$ 110,00 (Cento e dez reais); ITEM 29: R$ 9,00 (Nove reais); ITEM 38: R$ 36,74 (Trinta e seis reais e se-tenta e quatro centavos); ITEM 47: R$ 230,00 (Duzentos e trinta reais). Votorantim, 02 de julho de 2015. Erinaldo Alves da Silva – Prefeito Municipal.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 113/2015PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2015CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de VotorantimCONTRATADA: PATRICIA C R MUCEDULA BRINQUEDOS PEDAGÓGICOS - MEOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS, do tipo MENOR PRE-ÇO POR ITEM, visando a “Aquisição de materiais didáticos e pedagógicos e playground para atender as Unidades Es-colares do Município de Votorantim”. VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses.ITEM 13: R$ 27,00 (vinte e sete reais); ITEM 28: R$ 13,96 (Treze reais e noventa e seis centavos); ITEM 32: R$ 26,20 (Vinte e seis reais e vinte centavos); ITEM 42: R$ 27,00 (Vinte e sete reais). Votorantim, 02 de julho de 2015. Erinal-do Alves da Silva – Prefeito Municipal.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 114/2015PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2015CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de VotorantimCONTRATADA: RICARDO MARQUES ALVES - MEOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS, do tipo MENOR PRE-ÇO POR ITEM, visando a “Aquisição de materiais didáticos e pedagógicos e playground para atender as Unidades Es-colares do Município de Votorantim”. VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses.ITEM 08: R$ 303,50 (Trezentos e três reais e cinquenta cen-tavos); ITEM 28: R$ 13,96 (Treze reais e noventa e seis cen-tavos); ITEM 10: R$ 222,00 (Duzentos e vinte e dois reais); ITEM 12: R$ 216,00 (Duzentos e dezesseis centavos); ITEM 15: R$ 283,00 (Duzentos e oitenta três reais); ITEM 31: R$ 172,90 (Cento e setenta e dois reais e noventa centavos); ITEM 37: R$ 359,40 (Trezentos e cinquenta e nove reais e quarenta centavos); ITEM 46: R$ 730,00 (Setecentos e trinta reais). Votorantim, 02 de julho de 2015. Erinaldo Alves da Silva – Prefeito Municipal.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 115/2015PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2015CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de VotorantimCONTRATADA: RODRIGO TOLOSA RICO - EPPOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS, do tipo MENOR PRE-ÇO POR ITEM, visando a “Aquisição de materiais didáticos e pedagógicos e playground para atender as Unidades Es-colares do Município de Votorantim”. VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses.ITEM 03: R$ 147,00 (Cento e quarenta e sete reais); ITEM 04: R$ 23,31 (Vinte e três reais e trinta e um centavos); ITEM 05: R$ 19,75 (Dezenove reais e setenta e cinco centa-vos); ITEM 07: R$ 1.490,00 (Mil quatrocentos e noventa re-ais); ITEM 14: R$ 29,60 (Vinte e nove reais e sessenta cen-tavos); ITEM 21: R$ 210,00 (Duzentos e dez reais); ITEM 25: R$ 12,85 (Doze reais e oitenta e cinco centavos); ITEM 35: R$ 24,05 (Vinte e quatro reais e cinco centavos); ITEM 39: R$ 292,40 (Duzentos e noventa e dois reais e quarenta centavos). Votorantim, 02 de julho de 2015. Erinaldo Alves da Silva – Prefeito Municipal.

EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO DE ADITAMENTO DO CONTRATO Nº. 076/2014.Modalidade: Convite nº. 004/2014. Contratante: Prefeitura Municipal de Votorantim. Contratada: Cebi Centro Eletrô-nico Bancário Industrial Ltda Objeto: “Contratação de em-presa especializada na prestação de serviços de locação de software para gerenciamento de gestão da Dívida Ativa de Saneamento Básico”. Do Aditamento: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência, estabelecido na Cláusula Quarta, item 4.1, do contrato, prorrogando-se por mais 12 (doze) meses, com início em 15/07/2015 e término em 14/07/2016. Valor: Fica aditada a Cláusula Sétima, item 7.1, do contrato supracitado, acres-centando-se, ao valor total atual de R$ 63.600,00 (sessenta e três mil, seiscentos reais), a quantia de R$ 2.613,96 (dois

5Município de Votorantim31 DE JULHO de 2015mil, seiscentos e treze reais e noventa e seis centavos) pas-sando o valor total do contrato a ser R$ 66.213,96 (sessenta e seis mil, duzentos e treze reais e noventa e seis centavos), correspondendo após aplicarmos o reajuste anual com base no IGP-M(FGV). Dotação Orçamentária: Secretaria de Negó-cios Jurídicos Título: Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica. Verba: 02.07.01.04.122.0022-2.007.3.3.90.39.0111. Fundamento Legal: art.57, inciso II da Lei Federal 8.666/93 e alterações posteriores. Votorantim, 14 de Julho de 2015. Erinaldo Alves da Silva – Prefeito Municipal.

EXTRATO DO 5º (QUINTO) TERMO DE ADI-TAMENTO DO CONTRATO Nº. 191/2011. Modalidade: Pregão Presencial nº. 079/2011. Objeto: Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Fornecimento de 48 Pontos de Internet Banda Larga de 4MB, para Unidades Escolares e Secretaria de Educação do Muni-cípio de Votorantim/SP. Contratante: Prefeitura Municipal de Votorantim. Contratada: Super Mídia TV a Cabo Ltda. Prazo do Aditamento: Fica aditada a Cláusula Terceira, item 3.3, do contrato supracitado, prorrogando-se o prazo de vigên-cia por mais 03 (três) meses, tendo início em 03/07/2015 e término em 02/10/2015. Dotação Orçamentária: Secretaria de Educação. Título: Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Verba: 02.11.01.12.361.0003-2.012.3.3.90.39.0192. Título: Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Ver-ba: 02.11.02.12.365.0003-2.013.3.3.90.39.0210 Fundamento Legal: art. 57, II, da Lei Federal 8.666/93 e alterações pos-teriores. Votorantim, 02 de Julho de 2015. Erinaldo Alves da Silva – Prefeito Municipal.

AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 067/2015A Prefeitura Municipal de Votorantim-SP torna público para conhecimento dos interessados que realizará licitação, na modalidade Pregão Presencial, sob o nº. 067/2015, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM objetivando o REGISTRO DE PREÇOS, a preço fi xo e passível de recomposição, visando a “Aquisição de fi tas reagentes para testes de controle de glicemia com cessão de 1.500 (mil e quinhentos) aparelhos glicosímetros em regime de comodato, para atender às ne-cessidades da Secretaria de Saúde”, conforme especifi ca-ções constantes no Edital e seus anexos. Os envelopes con-tendo as Propostas e Documentação deverão ser entregues ao Pregoeiro no início da sessão de Pregão, que ocorrerá as 09:00 horas do dia 12 de Agosto de 2015, na Sala de Reuni-ões da Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Votorantim, na Avenida 31 de Março, nº 327, Centro, Vo-torantim/SP. A cópia do Edital e seus anexos estarão dispo-níveis aos interessados, a partir do dia 31 de Julho de 2015 através do site: www.votorantim.sp.gov.br, no link Licitação. Não serão fornecidas cópias via e-mail. Votorantim, 30 de Julho de 2015. Erinaldo Alves da Silva - Prefeito Municipal.

Extrato do Contrato nº. 071/2015.Modalidade: Concorrência Pública nº. 005/2015. Objeto: Alie-nação de lotes industriais localizados no Bairro Rio Acima. Promitente Comprador: CONTROLFLEX INDÚSTRIA DE CABOS DE COMANDO LTDA. Valor Total: ITEM 03 - R$ 669.901,91 (Seiscentos e sessenta e nove mil, novecentos e um reais e noventa e um centavos). Votorantim, 20 de Julho de 2015. Erinaldo Alves da Silva – Prefeito Municipal.

Extrato do Contrato nº. 073/2015.Modalidade: Concorrência Pública nº. 005/2015. Objeto: Alienação de lotes industriais localizados no Bairro Rio Aci-ma. Promitente Comprador: EMPHASIS INDÚSTRIA E CO-MÉRCIO VOTORANTIM LTDA. Valor Total: ITEM 01 – R$ 167.118,33 (Cento e sessenta e sete mil, cento e dezoito reais e trinta e três centavos) e ITEM 02 – R$ 291.180,00 (Cento e sessenta e sete mil, cento e dezoito reais e trinta e três centavos). Votorantim, 20 de Julho de 2015. Erinaldo Alves da Silva – Prefeito Municipal.

EXTRATO DO 2º (SEGUNDO) TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO Nº. 066/2013.Modalidade: Pregão Presencial nº. 044/2013. Objeto: Con-tratação de Empresa Especializada para Confecção de Pró-teses Dentárias, para a Secretaria de Saúde do Município de Votorantim/SP. Contratante: Prefeitura Municipal de Votoran-tim. Contratada: Laboratório de Prótese Vieira Ltda - EPP. Finalidade: Prorrogação do prazo de vigência, estabelecido na Cláusula Terceira, item 3.3, do contrato supracitado, por mais 12 (doze) meses, com início em 21/07/2015 e término em 20/07/2016. Valor Total: R$ 99.000,00 (noventa e nove mil reais). Dotação Orçamentaria: Secretaria de Saúde. Título: Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Verba: 02.12.02.10.301.0004.2.068.3.3.90.39.0026. Fundamento Legal: Artigo 57, inciso II, da Lei Federal 8.666/93 e alterações pos-teriores. Votorantim, 20 de julho de 2015. Erinaldo Alves da Silva – Prefeito Municipal.

EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO Nº. 068/2014.Modalidade: Pregão Presencial nº. 033/2014. Objeto: Contra-tação de empresa especializada para prestação de serviços médicos na área de ortopedia para atuar no ambulatório de especialidades médicas municipal. Contratante: Prefeitura Municipal de Votorantim. Contratada: MRC – Serviços Médi-cos Ltda. Finalidade: Prorrogação do prazo de vigência, por mais 12 (doze) meses, com início em 08/07/2015 e término em 07/07/2016. Valor Total: R$ 99.288,00 (noventa e nove mil duzentos e oitenta e oito reais). Dotação Orçamentária: Secretaria de Saúde. Título: 2.12.02.10.301.0004.2.118.3.

3.90. 39.0032.12.02.10.301.0004.2.121.3.3.90.39-0037. Fun-damento Legal: Artigo 57, inciso II, da Lei Federal 8.666/93 e alterações posteriores. Votorantim, 07 de julho de 2015. Erinaldo Alves da Silva - Prefeito Municipal.

EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO Nº. 073/2014.Modalidade: Pregão Presencial nº. 064/2014. Objeto: Contra-tação de empresa especializada para prestação de serviços de locação de equipamentos de oxigenoterapia. Contratante: Prefeitura Municipal de Votorantim. Contratada: Lumiar He-alth Builders Equipamentos Hospitalares Ltda. Finalidade: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses e acréscimo dos serviços especifi cados no Anexo I do con-trato, no percentual de 20% (vinte por cento) do valor inicial contratado. Vigência: 22/07/2015 a 21/07/2016. Valor Total: R$ 14.880,00 (quatorze mil oitocentos e oitenta reais). Dota-ção Orçamentaria: Secretaria de Saúde. Título: Outros Ser-viços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Verba: 02.12.02.10.30 1.0004.2.119.3.3.90.39.0034. Fundamento Legal: Artigo 57, inciso II e artigo 65, inciso I c/c § 1º da Lei Federal 8.666/93 e alterações posteriores. Votorantim, 21 de julho de 2015. Eri-naldo Alves da Silva – Prefeito Municipal.

CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 008/2015Por determinação do Prefeito Municipal, Senhor Erinaldo Alves da Silva, acha-se aberta na Prefeitura Municipal de Votorantim, situada na Avenida 31 de março, nº 327, Bairro Centro, Votorantim/SP, a “Contratação de empresa especia-lizada para Continuidade de Construção do Centro de Artes e Esportes Unifi cados – CEU, do Jd. Cristal, no âmbito do Programa de Praças do PAC”.ENTREGA DOS ENVELOPES: Até às 10:00 horas do dia 03/09/2015ABERTURA DOS ENVELOPES: 03/09/2015 às 10:00 horas.VALOR ESTIMADO: R$ 1.381.866,96 (Um milhão trezentos e oitenta e um mil oitocentos e sessenta e seis reais e noventa e seis centavos).VISITA TÉCNICA: A visita técnica deverá ser agendada junto à Secretaria de Obras e Urbanismo, através do PABX (15) 3353-8533 – Ramal 8736, de segunda à sexta das 09:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 16:00 horas.Edital completo à disposição, a partir do dia 03/08/2015, atra-vés do site: www.votorantim.sp.gov.br, no link Licitação.As informações poderão ser obtidas com a CPL no endereço acima, ou pelo telefone (15) 3353-8533, ramais 8586, 8729, no horário das 09:00 às 16:00 horas. Votorantim, 31 de Julho de 2015. Erinaldo Alves da Silva - Prefeito Municipal.

AVISO DE REABERTURA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2015A Prefeitura Municipal de Votorantim-SP torna público para conhecimento dos interessados do Pregão Presencial, sob o nº. 006/2015, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, visando a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE DESENVOLVIMENTO DE OFICINAS PARA O PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO IN-TEGRAL DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM/SP”, conforme especifi cações constantes no Edital e seus anexos. Os en-velopes contendo as Propostas e Documentação deverão ser entregues ao Pregoeiro no início da sessão de Pregão, que ocorrerá as 09:00 horas do dia 13 de Agosto de 2015, na Sala de Reuniões da Secretaria de Administração da Pre-feitura Municipal de Votorantim, na Avenida 31 de Março, nº 327, Centro, Votorantim/SP. A cópia do Edital e seus anexos estarão disponíveis aos interessados, a partir do dia 03 de Agosto de 2015 através do site: www.votorantim.sp.gov.br, no link Licitação. Não serão fornecidas cópias via e-mail.

AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL nº 068/2015A Prefeitura Municipal de Votorantim-SP torna público para conhecimento dos interessados que realizará licitação, na modalidade Pregão Presencial, sob o nº. 068/2015, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM objetivando “AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA PARA USO DA SECRETARIA DE DESPORTO”, conforme especifi cações constantes no Edital e seus anexos. Os envelopes contendo as Propostas e Do-cumentação deverão ser entregues ao Pregoeiro no início da sessão de Pregão, que ocorrerá as 09:00 horas do dia 14 de Agosto de 2015, na Sala de Reuniões da Secretaria de Admi-nistração da Prefeitura Municipal de Votorantim, na Avenida 31 de Março, nº 327, Centro, Votorantim/SP. A cópia do Edital e seus anexos estarão disponíveis aos interessados, a partir do dia 03 de Agosto de 2015 através do site: www.votorantim.sp.gov.br, no link Licitação. Não serão fornecidas cópias via e-mail. Votorantim, 30 de Julho de 2015. Erinaldo Alves da Silva - Prefeito Municipal.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 061/2015OBJETO: “Contratação de empresa especializada para pres-tação de serviços de Links de internet banda larga e Link de internet dedicado para as unidades escolares e prédios admi-nistrados pela Secretaria de Educação”Erinaldo Alves da Silva, Prefeito Municipal, conforme deter-mina o Inciso VI do artigo 43, todos da Lei Federal 8.666/93, Homologa o processo licitatório na modalidade de Pregão nº. 061/2015 e Adjudica o seu item a seguinte empresa: - POX NETWORK TELECOMUNICAÇÕES LTDA. – ME. Outrossim, determino ao Serviço de Controle de Contratos e Convênios a elaboração do Contrato e à Secretaria de Finanças o res-pectivo Empenho Prévio. Votorantim, 29 de Julho de 2015. Erinaldo Alves da Silva - Prefeito Municipal.

SECRETARIA DE FINANÇASEDITAL DE PUBLICAÇÕES N°. 031/2015-DDFT/SEF

A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da SEF - DDFT, com fundamento no art. 308, inciso V, do CTM, informa aos inte-ressados abaixo arrolados o que segue:

PROCESSO: 8608/14ASSUNTO: DEVOLUÇÃO DE IPTU PAGO EM DUPLICIDADEINSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA: 051469072300000376INTERESSADO: A. A. G. PREPARO: 494/2015-DDFTATOS: DECISÃO Nº 162/2015-SEFOFÍCIO: 172/2015-SEF/DDFTSITUAÇÃO: RECEBIDO COMO PEDIDO DE RECONHECI-MENTO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO E O CONSEQÜENTE CRÉDITO DO CONTRIBUINTE, NO MONTANTE DE R$ 1.473,57 (UM MIL, QUATROCENTOS E SETENTA E TRÊS REAIS E CINQÜENTA E SETE CENTAVOS), DEVIDAMENTE ATUALIZADOS. O QUAL FICA AUTORIZADO, DESDE JÁ, SUA COMPENSAÇÃO JUNTO AOS DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, REPRESENTADOS PELA CPD Nº 340624 (IPTU/2014), BEM COMO PELOS VALORES DEVIDOS A TÍ-TULO DE IPTU/2015, REPRESENTADOS PELO CARNÊ Nº 1015017270, NOS TERMOS DA LEI Nº 2023/08 E DO DECRE-TO Nº 3782/09.

PROCESSO: 8683/14ASSUNTO: REVISÃO DE IPTUINSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA: 0026343036600000364INTERESSADO: A. R. P. DA S. PREPARO: 495/2015-DDFTATOS: DECISÃO Nº 161/2015-SEFOFÍCIO: 173/2015-SEF/DDFTSITUAÇÃO: RECEBIDO COMO PEDIDO DE RECONHECI-MENTO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO E O CONSEQÜENTE CRÉDITO DO CONTRIBUINTE, NO MONTANTE DE R$ 1.401,76 (UM MIL, QUATROCENTOS E UM REAIS E SETEN-TA E SEIS CENTAVOS), DEVIDAMENTE ATUALIZADOS. O QUAL FICA AUTORIZADO, DESDE JÁ, SUA RESTITUIÇÃO POR NÃO HAVEREM DÉBITOS DE MESMA NATUREZA A SEREM COMPENSADOS, NOS TERMOS DA LEI Nº 2023/08.

PROCESSO: 8680/10 (APENSOS 6266/10 E 9179/10)ASSUNTO: IMPUGNAÇÃO E REVISÃO REFERENTE À NL 161/2010.INSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA: 99099400010000010INTERESSADA: E. C. N. ATOS: DECISÃO Nº 164/2015-SEFREEXAME NECESSÁRIO: 006/2015-SEFOFÍCIO: 171/2015-SEF/DDFTSITUAÇÃO: PEDIDO PARCIALMENTE DEFERIDO. FORA DETERMINADA A DESCONSTITUIÇÃO PARCIAL DA NOTIFI-CAÇÃO DE LANÇAMENTO Nº 161/2010-FT, RELATIVAMEN-TE AOS VALORES DE MULTA E JUROS NELA APLICADOS, PASSANDO A SOMAR A MONTA DE R$ 114.980,76 (CENTO E QUATORZE MIL, NOVECENTOS E OITENTA REAIS E SE-TENTA E SEIS CENTAVOS), VALORES ESTES ORIGINAIS, OS QUAIS DEVEM SER DEVIDAMENTE ATUALIZADOS E ACRESCIDOS DE JUROS E MULTA DE MORA NOS TERMOS DO ART. 348, DO CTM, A PARTIR DE 06/12/2010. ABRE-SE PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PARA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO VOLUNTÁRIO NOS TERMOS DO ART. 337-B DO CTM.

PROCESSO: 4588/14ASSUNTO: REGULARIZAÇÃO DE PARCELAINSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA: 035150003900000141INTERESSADA: D. H. B. ATOS: REVISIBILIDADE Nº 057/2015-SEFSITUAÇÃO: DETERMINADO O CANCELAMENTO DO DÉ-BITO INSCRTO EM DÍVIDA ATIVA, REFERENTE À CPD Nº 339210 (IPTU/2014).

PROCESSO: 4152/15ASSUNTO: CANCELAMENTO DE DÉBITOSINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 14864INTERESSADO: S. F. DOS S. J. PREPARO: 497/2015-DDFTATOS: REVISIBILIDADE Nº 056/2015-SEFSITUAÇÃO: MANTIVERAM-SE OS LANÇAMENTOS DAS TAXAS DE PODER DE POLÍCIA REPRESENTADAS PELAS CPD’S NºS 238058 (TAXAS/2006), 249309 (TAXAS/2007), 272128 (TAXAS/2008), 280825 (TAXAS/2009), 293921 (TA-XAS/2010), 303201 (TAXAS/2011), 314940 (TAXAS/2012), 329159 (TAXAS/2013 E 347597 (TAXAS/2014). ABRE-SE PRA-ZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA INTERPOSIÇÃO DE PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO E/OU PARA PAGAMENTO DOS VALO-RES DEVIDOS, COM OS ACRÉSCIMOS DECORRENTES DA MORA, ART. 332, § 5º, CTM.

PROCESSO: 4479/14ASSUNTO: DEVOLUÇÃO DE PAGAMENTOINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 14864INTERESSADO: E. L. E T. LTDA. ME PREPARO: 498/2015-DDFTATOS: DECISÃO Nº 165/2015-SEFOFÍCIO: 175/2015-SEF/DDFTSITUAÇÃO: RECEBIDO E PROCESSADO SOB A FORMA DE RECONHECIMENTO DE INDÉBITO, INFORMA-SE ATRA-VÉS DA DECISÃO Nº 165/2015-SEF QUE FORA RECEBIDO COMO PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE INDÉBITO TRI-BUTÁRIO E O CONSEQÜENTE CRÉDITO DO CONTRIBUIN-TE, NO MONTANTE DE R$ 2.266,45 (DOIS MIL, DUZENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS E QUARENTA E CINCO CENTA-VOS), DEVIDAMENTE ATUALIZADOS. O QUAL FICA AUTORI-ZADO, DESDE JÁ, SUA RESTITUIÇÃO POR NÃO HAVEREM DÉBITOS DE MESMA NATUREZA A SEREM COMPENSA-DOS. UMA VEZ DEMONSTRADOS NOS AUTOS ATRAVÉS

DA PROCURAÇÃO DE FLS. 64, SER O JUSTO POSSUIDOR DO DIREITO A RESTITUIÇÃO DE VALORES, UMA VEZ PRO-VADO SE O MESMO O RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO REALIZADO EM DUPLICIDADE, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 3782/09.

Ressalte-se que se encontram encartadas nos respectivos processos todas as manifestações proferidas, em suas integra-lidades, as quais estão disponíveis aos interessados na S.E.F. – D.D.F.T., desde que abertas vistas aos mesmos. Votorantim, 31 de Julho de 2015.SECRETARIA DE FINANÇASDIRETORIA DE DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO TRIBU-TÁRIA FUNCIONÁRIA RESPONSÁVEL PELA PUBLICAÇÃO:MITSY CÁCERES DA SILVA

EDITAL DE PUBLICAÇÕES N.º 031/2015 – DDLC/SEFPREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, ATRAVÉS DA DDLC - SEF, COM FUNDAMENTO NO ART. 308, INCISO V, DO CTM, INFORMA AOS INTERESSADOS ABAIXO ARROLADOS O QUE SEGUE:

PROCESSO: 6954/14ASSUNTO: APROVAÇÃO DE PROJETO DE LEGA-LIZAÇÃOINSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA: 033295000300000136INTERESSADO: A.D.SATOS: DECISÃO Nº 174/2015 –DDLCOFÍCIO: 248/2015 – DDLC/CISITUAÇÃO: INFORMA-SE, QUE FOI DETERMINADO NO-VOS LANÇAMENTOS NOS DADOS CADASTRAIS DO IMÓVEL COM BASE NO DISPOSTO NA LEI Nº 1915/06 E ALTERAÇÕES. DE FORMA A CONSTAR NA INSCRIÇÃO Nº 033295000300000136 A METRAGEM DO TERRENO DE 157,54M2 E ÁREA CONSTRUIDA DE 254,71M² A PARTIR DE 2011. MANTIDO A COBRANÇA DA TAXA DA COLETA DE LIXO RESIDENCIAL PARA OS ANOS DE 2014 E 2015.

PROCESSO:7349/14 ASSUNTO: SUBSTITUIÇAO DE PROJETO C/ ACRÉSCIMO DE AREAINSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA: 025371015500000275INTERESSADO: R.C.I.E.A.LTDA.ATOS: DECISÃO Nº 173/2015 –DDLCOFÍCIO: 249/2015 – DDLC/CISITUAÇÃO: INFORMA-SE, QUE FOI DETERMINADO NO-VOS LANÇAMENTOS NOS DADOS CADASTRAIS DO IMÓVEL COM BASE NO DISPOSTO NA LEI Nº 1915/06 E ALTERAÇÕES. DE FORMA A CONSTAR NA INSCRIÇÃO 025371015500000275 A METRAGEM DO TERRENO DE 446,00M2 E ÁREA CONSTRUIDA DE 747,00M² A PARTIR DE 2014 (COMERCIAL). INCLUIDA A COBRANÇA DA TAXA DA COLETA DE LIXO COMERCIAL NOS ANOS DE 2014 E 2015.

PROCESSO: 9736/14ASSUNTO: APROVAÇÃO DE PROJETO DE LEGA-LIZAÇÃO DE RESIDENCIAINSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA: 036394005500000100INTERESSADO: B.L.AATOS: DECISÃO Nº 163//2015 -DDLCOFÍCIO: 250/2015 – DDLC/CISITUAÇÃO: INFORMA-SE, QUE FOI DETERMINADO NO-VOS LANÇAMENTOS NOS DADOS CADASTRAIS DO IMÓ-VEL COM BASE NO DISPOSTO NA LEI Nº 1915/06 E ALTE-RAÇÕES. DE FORMA A CONSTAR NAS INSCRIÇÕES Nº 036394005500000100 ÁREA DE TERRENO DE 175,00M² E ÁREA CONSTRUIDA. DE 78,63M² A PARTIR DE 2011. INCLUIR A COBRANÇA A TAXA DA COLETA DE LIXO RESIDENCIAL PARA OS ANOS DE 2014 E 2015.

PROCESSO: 10180/14ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DE PROJETO C/ ACRÉSCIMO DE ÁREAINSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA: 132410601300000010INTERESSADO: L.F.D.LATOS: DECISÃO Nº 159/2015 -DDLCOFÍCIO: 251/2015 – DDLC/CISITUAÇÃO: INFORMA-SE, QUE FOI DETERMINADO NO-VOS LANÇAMENTOS NOS DADOS CADASTRAIS DO IMÓVEL COM BASE NO DISPOSTO NA LEI Nº 1915/06 E ALTERAÇÕES. DE FORMA A CONSTAR NAS INSCRIÇÕES Nº 132410601300000010 A METRAGEM DO TERRENO DE 300,00M2 E ÁREA CONSTRUIDA. DE 221,09M² A PARTIR DE 2015.INCLUIR A TAXA DE COLETA DE LIXO RESIDENCIAL. DETERMINO O RECOLHIMENTO DA TAXA DE VISTORIA “IN LOCO”.

PROCESSO: 10881/14ASSUNTO: LEGALIZAÇÃO/ AMPLIAÇÃOINSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA: 033191015300000295ATOS: DECISÃO Nº 175/2015 -DDLCOFÍCIO: 252/2015 – DDLC/CISITUAÇÃO: INFORMA-SE, QUE FOI DETERMINADO NO-VOS LANÇAMENTOS NOS DADOS CADASTRAIS DO IMÓ-VEL COM BASE NO DISPOSTO NA LEI Nº 1915/06 E ALTE-RAÇÕES. DE FORMA A CONSTAR NAS INSCRIÇÕES Nº 033191015300000295 ÁREA DE TERRENO DE 300,00M² E ÁREA CONSTRUIDA. DE 246,25M² A PARTIR DE 2012.MANTI-DA A COBRANÇA A TAXA DA COLETA DE LIXO RESIDENCIAL PARA OS ANOS DE 2014 E 2015.

PROCESSO:11932/14ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DE PROJETO INSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA: 123429901010000010INTERESSADO: A.R.LATOS: DECISÃO Nº 161/2015 -DDLCOFÍCIO: 253/2015 – DDLC/CISITUAÇÃO: INFORMA-SE, QUE FOI DETERMINADO NO-

6 Município de Votorantim 31 DE JULHO de 2015VOS LANÇAMENTOS NOS DADOS CADASTRAIS DO IMÓVEL COM BASE NO DISPOSTO NA LEI Nº 1915/06 E ALTERAÇÕES. DE FORMA A CONSTAR NAS INSCRIÇÕES Nº 123429901010000010 A METRAGEM DO TERRENO DE 161,70M2 E ÁREA CONSTRUIDA DE 129,98M² A PARTIR DE 2015.MANTIDA A TAXA DA COLETA DE LIXO RESIDENCIAL.

PROCESSO: 12080/14ASSUNTO: SUBSTITUIÇAO DE PROJETO COM ACRÉSCIMO DE ÁREAINSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA: 074475013300000200INTERESSADO: M.M.D.SATOS: DECISÃO Nº 186/2015 -DDLCOFÍCIO: 254/2015 – DDLC/CISITUAÇÃO: INFORMA-SE, QUE FOI DETERMINADO NO-VOS LANÇAMENTOS NOS DADOS CADASTRAIS DO IMÓVEL COM BASE NO DISPOSTO NA LEI Nº 1915/06 E ALTERAÇÕES. DE FORMA A CONSTAR NAS INSCRIÇÕES Nº 074475013300000200 A METRAGEM DO TERRENO DE 150,00M2 E ÁREA CONSTRUIDA DE 111,86M² A PARTIR DO ANO DE 2013. MANTIDA A COBRANÇA A TAXA DA COLETA DE LIXO RESIDENCIAL PARA OS ANOS DE 2014 E 2015.

PROCESSO: 3154/15ASSUNTO: CADASTRAMENTO DE ÁREAINSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA: 035729027200000412INTERESSADO: C.R.L.JATOS: DECISÃO Nº 176/2015 -DDLCOFÍCIO: 255/2015 – DDLC/CISITUAÇÃO: INFORMA-SE, QUE FOI DETERMINADO NO-VOS LANÇAMENTOS NOS DADOS CADASTRAIS DO IMÓVEL COM BASE NO DISPOSTO NA LEI Nº 1915/06 E ALTERAÇÕES. DE FORMA A CONSTAR NAS INSCRIÇÕES Nº 035729027200000412 A METRAGEM DO TERRENO DE 141,80M2 E ÁREA CONSTRUIDA DE 122,23M² A PARTIR DE 2010. INCLUIDA A COBRANÇA DA TAXA DE LIXO RESI-DENCIAL NOS ANOS DE 2014 E 2015.DETERMINO O RECO-LHIMENTO DO PREÇO PUBLICO DE VISTORIA “IN LOCO”. PROCESSO: 2409/15ASSUNTO: REVISÃO DE IPTUINSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA: 056466015400000100 E 056466014800000100INTERESSADO: C.RATOS: DECISÃO Nº 168/2015 -DDLCOFÍCIO: 256/2015 – DDLC/CISITUAÇÃO: INFORMA-SE, QUE FOI DETERMINADO NO-VOS LANÇAMENTOS NOS DADOS CADASTRAIS DO IMÓVEL COM BASE NO DISPOSTO NA LEI Nº 1915/06 E ALTERAÇÕES. DE FORMA A CONSTAR NAS INSCRIÇÕES Nº 056466015400000100 A METRAGEM DO TERRENO DE 150,00M2 SEM ÁREA CONSTRUIDA NOS ANOS DE 2014 E 2015. EXCLUIDA A COBRANÇA DA TAXA DE LIXO NOS ANOS DE 2014 E 2015.NA IC:056466014800000100, ÁREA DE TERRENO DE 150,00M² E ÁREA CONSTRUIDA DE 188,00M² Á PARTIR DE 2012.INCLUIDA A TAXA DE LIXO RESIDENCIAL PARA OS ANOS DE 2014 E 2015. DETERMINO O RECOLHI-MENTO DO PREÇO PUBLICO DE VISTORIA “IN LOCO”.

PROCESSO: 4262/03ASSUNTO: APROVAÇÃO DE PROJETOINSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA: 074443031600000300INTERESSADO: V.G.D.AATOS: DECISÃO Nº 207/2015 -DDLCOFÍCIO: 257/2015 – DDLC/CISITUAÇÃO: INFORMA-SE, QUE FOI DETERMINADO NO-VOS LANÇAMENTOS NOS DADOS CADASTRAIS DO IMÓVEL COM BASE NO DISPOSTO NA LEI Nº 1915/06 E ALTERAÇÕES. DE FORMA A CONSTAR NAS INSCRIÇÕES Nº 074443031600000300 A METRAGEM DO TERRENO DE 150,00M2 E ÁREA CONSTRUIDA DE 139,10M² A PARTIR DE 2011. INCLUIDA A COBRANÇA DA TAXA DE LIXO RESIDEN-CIAL PARA OS ANOS DE 2014 E 2015. DETERMINO O RECO-LHIMENTO DO PREÇO PUBLICO DE VISTORIA “IN LOCO”.

PROCESSO: 2482/09ASSUNTO: APROVAÇÃO DE PROJETO DE CONSTRUÇÃOINSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA: 132441414410000030INTERESSADO: K.C.N.TATOS: DECISÃO Nº 197/2015 -DDLCOFÍCIO: 258/2015 – DDLC/CISITUAÇÃO: INFORMA-SE, QUE FOI DETERMINADO NO-VOS LANÇAMENTOS NOS DADOS CADASTRAIS DO IMÓVEL COM BASE NO DISPOSTO NA LEI Nº 1915/06 E ALTERAÇÕES. DE FORMA A CONSTAR NAS INSCRIÇÕES Nº 132441414410000030 A METRAGEM DO TERRENO DE 312,00M2 E ÁREA CONSTRUIDA DE 270,30M² A PARTIR DE 2011. INCLUIDA A COBRANÇA DA TAXA DE LIXO RESIDEN-CIAL PARA OS ANOS DE 2014 E 2015. DETERMINO O RECO-LHIMENTO DO PREÇO PUBLICO DE VISTORIA “IN LOCO”.

PROCESSO: 7780/09 – (APENSO AO PR: 3510/10)ASSUNTO: APROVAÇÃO DE PROJETO DE LEGALIZAÇÃOINSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA: 052390050300000100INTERESSADO: F.I.D.OATOS: DECISÃO Nº 199/2015 -DDLCOFÍCIO: 259/2015 – DDLC/CISITUAÇÃO: INFORMA-SE, QUE FOI DETERMINADO NO-VOS LANÇAMENTOS NOS DADOS CADASTRAIS DO IMÓVEL COM BASE NO DISPOSTO NA LEI Nº 1915/06 E ALTERAÇÕES. DE FORMA A CONSTAR NAS INSCRIÇÕES Nº 052390050300000100 A METRAGEM DO TERRENO DE 382,13M2 E ÁREA CONSTRUIDA DE 258,55M² A PARTIR DE 2010. INCLUIDA A COBRANÇA DA TAXA DE LIXO RESIDEN-CIAL PARA OS ANOS DE 2014 E 2015. DETERMINO O RECO-LHIMENTO DO PREÇO PUBLICO DE VISTORIA “IN LOCO”.

PROCESSO: 7781/09 – (APENSO AO PR: 2666/01)ASSUNTO: REVISAO DE IPTUINSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA: 044637022300000300 E 044637022300001300INTERESSADO: M.I.D.O / I.D.S

ATOS: DECISÃO Nº 195/2015 -DDLCOFÍCIO: 260/2015 – DDLC/CISITUAÇÃO: INFORMA-SE, QUE FOI DETERMINADO NOVOS LANÇAMENTOS NOS DADOS CADASTRAIS DO IMÓVEL COM BASE NO DISPOSTO NA LEI Nº 1915/06 E ALTERA-ÇÕES. DE FORMA A CONSTAR:IC: 044637022300000300 TERRENO DE 152,50M², ÁREA CONSTRUIDA DE 38,00M² ACABADA E 39,00M² DE ÁREA INACABADAIC: 044637022300001300 TERRENO DE 152,50M², AREA CONSTRUIDA DE 61,69M². AMBOS LANÇAMENTOS A PAR-TIR DE 2010. LANÇADA A COBRANÇA DA TAXA DE LIXO RESIDENCIAL NA IC: 044637022300001300 NOS ANOS DE 2014 E 2015. DETERMINO O RECOLHIMENTO DO PREÇO PUBLICO DE VISTORIA “IN LOCO”.

PROCESSO: 2120/10ASSUNTO: APROVAÇÃO DE PROJETO INSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA: 051129018200000200INTERESSADO: P.DATOS: DECISÃO Nº 198/2015 -DDLCOFÍCIO: 262/2015 – DDLC/CISITUAÇÃO: INFORMA-SE, QUE FOI DETERMINADO NO-VOS LANÇAMENTOS NOS DADOS CADASTRAIS DO IMÓVEL COM BASE NO DISPOSTO NA LEI Nº 1915/06 E ALTERAÇÕES. DE FORMA A CONSTAR NAS INSCRIÇÕES Nº 051129018200000200 A METRAGEM DO TERRENO DE 300,00M2 E ÁREA CONSTRUIDA DE 262,10M² A PARTIR DE 2012. INCLUIDA A COBRANÇA DA TAXA DE LIXO RESIDEN-CIAL PARA OS ANOS DE 2014 E 2015. DETERMINO O RECO-LHIMENTO DO PREÇO PUBLICO DE VISTORIA “IN LOCO”.

PROCESSO: 3675/10ASSUNTO: APROVAÇÃO DE REFORMA E AMPLIAÇÃOINSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA: 026404008600000187INTERESSADO: D.D.CATOS: DECISÃO Nº 203/2015 -DDLCOFÍCIO: 263/2015 – DDLC/CISITUAÇÃO: INFORMA-SE, QUE FOI DETERMINADO NO-VOS LANÇAMENTOS NOS DADOS CADASTRAIS DO IMÓVEL COM BASE NO DISPOSTO NA LEI Nº 1915/06 E ALTERAÇÕES. DE FORMA A CONSTAR NAS INSCRIÇÕES Nº 026404008600000187 A METRAGEM DO TERRENO DE 250,00M2 E ÁREA CONSTRUIDA DE 205,21M² A PARTIR DE 2010. MANTIDA A COBRANÇA DA TAXA DE LIXO COMERCIAL PARA OS ANOS DE 2014 E 2015. DETERMINO O RECOLHI-MENTO DO PREÇO PUBLICO DE VISTORIA “IN LOCO”.

PROCESSO: 3307/11ASSUNTO: APROVAÇÃO DE PROJETO DE LEGALIZAÇÃO RESIDENCIALINSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA: 056422002600000100INTERESSADO: D.VATOS: DECISÃO Nº 195/2015 -DDLCOFÍCIO: 264/2015 – DDLC/CISITUAÇÃO: INFORMA-SE, QUE FOI DETERMINADO NO-VOS LANÇAMENTOS NOS DADOS CADASTRAIS DO IMÓVEL COM BASE NO DISPOSTO NA LEI Nº 1915/06 E ALTERAÇÕES. DE FORMA A CONSTAR NAS INSCRIÇÕES Nº 056422002600000100 A METRAGEM DO TERRENO DE 150,00M2 E ÁREA CONSTRUIDA DE 157,78M² A PARTIR DE 2012 ATÉ A PRESENTE DATA. MANTIDA A COBRANÇA DA TAXA DE LIXO RESIDENCIAL PARA OS ANOS DE 2014 E 2015. DETERMINO O RECOLHIMENTO DO PREÇO PUBLICO DE VISTORIA “IN LOCO”.

PROCESSO: 109/12ASSUNTO: APROVAÇÃO DE PROJETO INSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA: 05547101800000100INTERESSADO: W.PATOS: DECISÃO Nº 202/2015 -DDLCOFÍCIO: 265/2015 – DDLC/CISITUAÇÃO: INFORMA-SE, QUE FOI DETERMINADO NO-VOS LANÇAMENTOS NOS DADOS CADASTRAIS DO IMÓVEL COM BASE NO DISPOSTO NA LEI Nº 1915/06 E ALTERAÇÕES. DE FORMA A CONSTAR NAS INSCRIÇÕES Nº 05547101800000100 A METRAGEM DO TERRENO DE 600,00M2 E ÁREA CONSTRUIDA DE 652,08M² PARA O ANO DE 2015. INCLUIDA A COBRANÇA DA TAXA DE LIXO RESI-DENCIAL. DETERMINO O RECOLHIMENTO DO PREÇO PU-BLICO DE VISTORIA “IN LOCO”.

PROCESSO: 3332/12ASSUNTO: APROVAÇÃO DE PROJETO DE CONSTRUÇAOINSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA: 052317041200000200INTERESSADO: M.A.C.SATOS: DECISÃO Nº 196/2015 -DDLCOFÍCIO: 266/2015 – DDLC/CISITUAÇÃO: INFORMA-SE, QUE FOI DETERMINADO NO-VOS LANÇAMENTOS NOS DADOS CADASTRAIS DO IMÓVEL COM BASE NO DISPOSTO NA LEI Nº 1915/06 E ALTERAÇÕES. DE FORMA A CONSTAR NAS INSCRIÇÕES Nº052317041200000200 A METRAGEM DO TERRENO DE 1.114,31M2 E ÁREA CONSTRUIDA DE 966,00M² A PARTIR DE 2014. MANTIDA A COBRANÇA DA TAXA DE LIXO COMERCIAL PARA O ANO DE 2014 E 2015.

PROCESSO: 4965/14ASSUNTO: APROVAÇÃO DE PROJETO COMERCIALINSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA: 033264000300000127INTERESSADO: S.A.D.MATOS: DECISÃO Nº 200/2015 -DDLCOFÍCIO: 267/2015 – DDLC/CISITUAÇÃO: INFORMA-SE, QUE FOI DETERMINADO NO-VOS LANÇAMENTOS NOS DADOS CADASTRAIS DO IMÓVEL COM BASE NO DISPOSTO NA LEI Nº 1915/06 E ALTERAÇÕES. DE FORMA A CONSTAR NAS INSCRIÇÕES Nº 033264000300000127A METRAGEM DO TERRENO DE 3.076,80M2 E ÁREA CONSTRUIDA DE 947,86M² (COMERCIAL) A PARTIR DE 2012 A 2014 E AREA TERRENO DE 3.076,80M² E ÁREA CONSTRUIDA DE 1.021,27M². (COMERCIAL) EM 2015. INCLUIDA A COBRANÇA DA TAXA DE LIXO RESIDENCIAL

NOS ANOS DE 2014 E 2015. DETERMINO O RECOLHIMENTO DO PREÇO PUBLICO DE VISTORIA “IN LOCO”.

PROCESSO: 7806/14ASSUNTO: REGULARIZAÇÃO DO IMOVELINSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA: 022843001800000105INTERESSADO: A.P.VATOS: DECISÃO Nº 205/2015 -DDLCOFÍCIO: 268/2015 – DDLC/CISITUAÇÃO: INFORMA-SE, QUE FOI DETERMINADO NO-VOS LANÇAMENTOS NOS DADOS CADASTRAIS DO IMÓVEL COM BASE NO DISPOSTO NA LEI Nº 1915/06 E ALTERAÇÕES. DE FORMA A CONSTAR NAS INSCRIÇÕES Nº 022843001800000105 A METRAGEM DO TERRENO DE 566,19M2 E ÁREA CONSTRUIDA DE 131,65M² A PARTIR DE 2011. MANTIDA A COBRANÇA DA TAXA DE LIXO RESIDEN-CIAL NOS ANOS DE 2014 E 2015. DETERMINO O RECOLHI-MENTO DO PREÇO PUBLICO DE VISTORIA “IN LOCO”.

PROCESSO: 12318/14 (APENSO AO PR:9304/12)ASSUNTO: CANCELAMENTO DE PROJETOINSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA: 123420402330000020INTERESSADO: M.A.V.D.JATOS: DECISÃO Nº 204/2015 -DDLCOFÍCIO: 269/2015 – DDLC/CISITUAÇÃO: INFORMA-SE, QUE FOI DETERMINADO NO-VOS LANÇAMENTOS NOS DADOS CADASTRAIS DO IMÓVEL COM BASE NO DISPOSTO NA LEI Nº 1915/06 E ALTERAÇÕES. DE FORMA A CONSTAR NAS INSCRIÇÕES Nº 022843001800000105 A METRAGEM DO TERRENO DE 197,78M2 SEM ÁREA CONSTRUIDA NO ANO DE 2015. EX-CLUIDA A COBRANÇA DA TAXA DE LIXO RESIDENCIAL NO ANO DE 2015. DETERMINO O RECOLHIMENTO DO PREÇO PUBLICO DE VISTORIA “IN LOCO”.

PROCESSO: 4870/02ASSUNTO: APROVAÇÃO DE PROJETO INSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA: 025511051700000246INTERESSADO: S.D.A.A.ATOS: DECISÃO Nº 218/2015 -DDLCOFÍCIO: 271/2015 – DDLC/CISITUAÇÃO: INFORMA-SE, QUE FOI DETERMINADO NO-VOS LANÇAMENTOS NOS DADOS CADASTRAIS DO IMÓVEL COM BASE NO DISPOSTO NA LEI Nº 1915/06 E ALTERAÇÕES. DE FORMA A CONSTAR NAS INSCRIÇÕES Nº 025511051700000246 A METRAGEM DO TERRENO DE 300,00M2 E ÁREA CONSTRUIDA DE 158,75M² A PARTIR DE 2010. INCLUIDA A COBRANÇA DA TAXA DE LIXO RESIDEN-CIAL PARA OS ANOS DE 2014 E 2015.

PROCESSO: 9155/ 10 (APENSO AO PR: 2069/11)ASSUNTO: LEGALIZAÇÃO DE RESIDÊNCIAINSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA: 033336161600000779INTERESSADO: A.L.B.ATOS: DECISÃO Nº 213/2015 -DDLCOFÍCIO: 272/2015 – DDLC/CISITUAÇÃO: INFORMA-SE, QUE FOI DETERMINADO NO-VOS LANÇAMENTOS NOS DADOS CADASTRAIS DO IMÓVEL COM BASE NO DISPOSTO NA LEI Nº 1915/06 E ALTERAÇÕES. DE FORMA A CONSTAR NAS INSCRIÇÕES Nº 033336161600000779 A METRAGEM DO TERRENO DE 260,40M2 E ÁREA CONSTRUIDA DE 252,83M² A PARTIR DE 2011. MANTIDA A COBRANÇA DA TAXA DE LIXO RE-SIDENCIAL PARA OS ANOS DE 2014 E 2015. DETERMINO O RECOLHIMENTO DO PREÇO PUBLICO DE VISTORIA “IN LOCO”.

PROCESSO: 3323/11ASSUNTO: APROVAÇÃO DE PROJETO DE LEGALIZAÇÃOINSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA: 072785003300000135INTERESSADO: J.F.D.NATOS: DECISÃO Nº 212/2015 -DDLCOFÍCIO: 273/2015 – DDLC/CISITUAÇÃO: INFORMA-SE, QUE FOI DETERMINADO NO-VOS LANÇAMENTOS NOS DADOS CADASTRAIS DO IMÓVEL COM BASE NO DISPOSTO NA LEI Nº 1915/06 E ALTERAÇÕES. DE FORMA A CONSTAR NAS INSCRIÇÕES Nº 072785003300000135 A METRAGEM DO TERRENO DE 300,00M2 E ÁREA CONSTRUIDA DE 135,70M² A PARTIR DE 2011. MANTIDA A COBRANÇA DA TAXA DE LIXO RE-SIDENCIAL PARA OS ANOS DE 2014 E 2015. DETERMINO O RECOLHIMENTO DO PREÇO PUBLICO DE VISTORIA “IN LOCO”.

PROCESSO: 4034/11ASSUNTO: APROVAÇÃO DE PROJETO DE RESIDÊNCIAINSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA: 036302014900000200INTERESSADO: E.T.FATOS: DECISÃO Nº 215/2015 -DDLCOFÍCIO: 274/2015 – DDLC/CISITUAÇÃO: INFORMA-SE, QUE FOI DETERMINADO NO-VOS LANÇAMENTOS NOS DADOS CADASTRAIS DO IMÓVEL COM BASE NO DISPOSTO NA LEI Nº 1915/06 E ALTERAÇÕES. DE FORMA A CONSTAR NAS INSCRIÇÕES Nº 036302014900000200 A METRAGEM DO TERRENO DE 215,49M2 E ÁREA CONSTRUIDA DE 387,50M² A PARTIR DE 2014. MANTIDA A COBRANÇA DA TAXA DE LIXO RESIDEN-CIAL PARA OS ANOS DE 2014 E 2015.

PROCESSO: 7736/13ASSUNTO: ISENÇAO DE IPTU / 2015INSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA: 051779007800000232INTERESSADO: J.G.D.PATOS: DECISÃO Nº 219/2015 -DDLCOFÍCIO: 275/2015 – DDLC/CISITUAÇÃO: INFORMA-SE, QUE FOI DETERMINADO NO-VOS LANÇAMENTOS NOS DADOS CADASTRAIS DO IMÓVEL COM BASE NO DISPOSTO NA LEI Nº 1915/06 E ALTERAÇÕES. DE FORMA A CONSTAR NAS INSCRIÇÕES Nº 051779007800000232 A METRAGEM DO TERRENO DE

90,50M2 E ÁREA CONSTRUIDA DE 84,77M² PARA O ANO DE 2015,UMA VEZ QUE A ISENÇÃO P/ 2015 FOI INDEFERI-DA. A COBRANÇA DA TAXA DE LIXO RESIDENCIAL JÁ FOI LANÇADA.PROCESSO: 9456/13ASSUNTO: LEGALIZAÇÃO DE PROJETOINSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA: 052447038700000400INTERESSADO: D.ZATOS: DECISÃO Nº 217/2015 -DDLCOFÍCIO: 276/2015 – DDLC/CISITUAÇÃO: INFORMA-SE, QUE FOI DETERMINADO NO-VOS LANÇAMENTOS NOS DADOS CADASTRAIS DO IMÓVEL COM BASE NO DISPOSTO NA LEI Nº 1915/06 E ALTERAÇÕES. DE FORMA A CONSTAR NAS INSCRIÇÕES Nº 052447038700000400 A METRAGEM DO TERRENO DE 140,00M2 E ÁREA CONSTRUIDA DE 114,94M A PARTIR DE 2012. INCLUIDA A COBRANÇA DA TAXA DE LIXO RESIDEN-CIAL PARA OS ANOS DE 2014 E 2015. PROCESSO: 7869/14ASSUNTO: SUBSTITUIÇAO DE PROJETO COM ACRÉSCI-MO DE ÁREAINSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA: 033241014100000290INTERESSADO: H.L.D.SATOS: DECISÃO Nº 216/2015 -DDLCOFÍCIO: 277/2015 – DDLC/CISITUAÇÃO: INFORMA-SE, QUE FOI DETERMINADO NO-VOS LANÇAMENTOS NOS DADOS CADASTRAIS DO IMÓVEL COM BASE NO DISPOSTO NA LEI Nº 1915/06 E ALTERAÇÕES. DE FORMA A CONSTAR NAS INSCRIÇÕES Nº 033241014100000290 A METRAGEM DO TERRENO DE 344,00M2 E ÁREA CONSTRUIDA DE 229,15M² A PARTIR DE 2010.MANTIDA A COBRANÇA DA TAXA DE LIXO RESIDEN-CIAL PARA OS ANOS DE 2014 E 2015. PROCESSO: 10949/14ASSUNTO: SUBSTITUIÇAO DE PROJETO COM ACRÉSCI-MO DE ÁREAINSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA: 0511270120600000200INTERESSADO: L.C.G.D.AATOS: DECISÃO Nº 220/2015 -DDLCOFÍCIO: 278/2015 – DDLC/CISITUAÇÃO: INFORMA-SE, QUE FOI DETERMINADO NO-VOS LANÇAMENTOS NOS DADOS CADASTRAIS DO IMÓVEL COM BASE NO DISPOSTO NA LEI Nº 1915/06 E ALTERAÇÕES. DE FORMA A CONSTAR NAS INSCRIÇÕES Nº 0511270120600000200 A METRAGEM DO TERRENO DE 332,62M2 E ÁREA CONSTRUIDA DE 322,13M² A PARTIR DE 2015.MANTIDA A COBRANÇA DA TAXA DE LIXO RESIDEN-CIAL PARA OS ANOS DE 2014 E 2015. PROCESSO: 5212/93ASSUNTO: APROVAÇÃO DE PROJETO RESIDENCIALINSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA: 026880001100000100INTERESSADO: D.M.FATOS: DECISÃO Nº 222/2015 -DDLCOFÍCIO: 279/2015 – DDLC/CISITUAÇÃO: INFORMA-SE, QUE FOI DETERMINADO NO-VOS LANÇAMENTOS NOS DADOS CADASTRAIS DO IMÓVEL COM BASE NO DISPOSTO NA LEI Nº 1915/06 E ALTERAÇÕES. DE FORMA A CONSTAR NAS INSCRIÇÕES Nº 026880001100000100 A METRAGEM DO TERRENO DE 390,00M2 E ÁREA CONSTRUIDA DE 274,11M² MISTA, ES-TADO DE CONSERVAÇÃO “BOM” A PARTIR DE 2010. EX-CLUIDA A COBRANÇA DA TAXA DE LIXO RESIDENCIAL E INCLUIR A COBRANÇA DA TAXA DE LIXO COMERCIAL PARA OS ANOS DE 2014 E 2015.

PROCESSO: 9442/10ASSUNTO: APROVAÇÃO DE PROJETO RESIDENCIAL INSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA: 074475010300000200INTERESSADO: P.F.L.AATOS: DECISÃO Nº 221/2015 -DDLCOFÍCIO: 280/2015 – DDLC/CISITUAÇÃO: INFORMA-SE, QUE FOI DETERMINADO NO-VOS LANÇAMENTOS NOS DADOS CADASTRAIS DO IMÓVEL COM BASE NO DISPOSTO NA LEI Nº 1915/06 E ALTERAÇÕES. DE FORMA A CONSTAR NAS INSCRIÇÕES Nº 074475010300000200 A METRAGEM DO TERRENO DE 150,00M2 E ÁREA CONSTRUIDA DE 95,10M² EM 2013 E 2014. O ANO DE 2015 ESTA CORRETO.INCLUIDA A COBRANÇA DA TAXA DE LIXO RESIDENCIAL PARA OS ANOS DE 2014. PROCESSO: 7893/12ASSUNTO: APROVAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE PROJETO RESIDENCIALINSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA: 051177107100000600INTERESSADO: V.T.D.OATOS: DECISÃO Nº 223/2015 -DDLCOFÍCIO: 281/2015 – DDLC/CISITUAÇÃO: INFORMA-SE, QUE FOI DETERMINADO NO-VOS LANÇAMENTOS NOS DADOS CADASTRAIS DO IMÓVEL COM BASE NO DISPOSTO NA LEI Nº 1915/06 E ALTERAÇÕES. DE FORMA A CONSTAR NAS INSCRIÇÕES Nº 051177107100000600 A METRAGEM DO TERRENO DE 390,00M2 E ÁREA CONSTRUIDA DE 274,11M² MISTA, ES-TADO DE CONSERVAÇÃO “BOM” A PARTIR DE 2010. EX-CLUIDA A COBRANÇA DA TAXA DE LIXO RESIDENCIAL E INCLUIR A COBRANÇA DA TAXA DE LIXO COMERCIAL PARA OS ANOS DE 2014 E 2015.

VOTORANTIM, 31 DE JULHO DE 2015SECRETARIA DE FINANÇASDIRETORIA DE DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E CA-DASTROSFUNCIONÁRIO RESPONSÁVEL PELA PUBLICAÇÃO:INÊS REGINA PIAZENTIN POLA


EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 628/2015-DDFT/FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Superintendência da Receita - Diretoria de Departamento de Fiscalização / Fiscalização de Posturas, com fundamento nos arts. 154, § 2º, III, e 179, LPM, c/c (por analogia) o art. 308, V, CTM, informa os estabelecimentos vistoriados abaixo relacionados, que a atividade desenvolvida encontra-se de acordo com a licença emitida pela Administração Pública Municipal:

Nº AUTO DE VISTORIA

DATA DA VISTORIA CONTRIBUINTE I.M. ATIVIDADE

2929/2015-FP/DDF/SEF 22/07/2015 S.L.S. 19739 Cabeleireira 0598/2015-FP/DDF/SEF 22/07/2015 N.C. 14076 Comércio de Alho 1449/2015-FP/DDF/SEF 22/07/2015 C.E.D.G.V 17089 Fotografo 2715/2015-FP/DDF/SEF 22/07/2015 R.M.P. 19434 Comércio de Artigos de Vestuário 0600/2015-FP/DDF/SEF 22/07/2015 O.S.C. 14093 Oficina Mecânica 0097/2015-FP/DDF/SEF 22/07/2015 M.L.F.S. 6639 Bazar 0517/2015-FP/DDF/SEF 22/07/2015 E.E.I. 13600 Incorporação de Empreendimentos

Imobiliários 4818/2015-FP/DDF/SEF 22/07/2015 S.N.N. 22508 Brechó 1699/2015-FP/DDF/SEF 22/07/2015 M.S. 17606 Reparação e Manutenção de Equip.

Eletroeletrônico 4642/2015-FP/DDF/SEF 22/07/2015 F.J. 22294 Rádio Educativa 1840/2015-FP/DDF/SEF 22/07/2015 M.R.P.V. 17892 Comércio de Equip. para Informática 3971/2015-FP/DDF/SEF 22/07/2015 J.T.R. 21404 Bar 4849/2015-FP/DDF/SEF 22/07/2015 C.F.S. 22542 Pastelaria 4906/2015-FP/DDF/SEF 22/07/2015 T.N.O.A. 22621 Manicure e Pedicure 0112/2015-FP/DDF/SEF 22/07/2015 B.C.M. 7638 Mini Mercado 0351/2015-FP/DDF/SEF 22/07/2015 M.Q.R. 12239 Serviços de Guincho

0430/2015-FP/DDF/SEF 22/07/2015 D.E.I. 13031 Incorporação de Empreendimentos Imobiliários

3620/2015-FP/DDF/SEF 22/07/2015 S.F. 20925 Comércio de Artigo do Vestuário 4305/2015-FP/DDF/SEF 22/07/2015 S.T.E. 21859 Serviço de Segurança 3919/2015-FP/DDF/SEF 22/07/2015 C.C.S.A. 21337 Serviço de Portaria e Limpeza 4308/2015-FP/DDF/SEF 22/07/2015 S.S. 21862 Serviço de Limpeza 3709/2015-FP/DDF/SEF 22/07/2015 S.A.C. 21048 Arquitetura e Engenharia 2315/2015-FP/DDF/SEF 22/07/2015 D.K.C. 18774 Comércio de Peças Automotivas 0832/2015-FP/DDF/SEF 22/07/2015 G.A.D.P. 15272 Pastelaria e Lanchonete 0708/2015-FP/DDF/SEF 22/07/2015 D.D. 14674 Serviço Educacional de Ensino 0293/2015-FP/DDF/SEF 22/07/2015 V.C.T.M.C. 11537 Comércio de Tintas e Construção 3925/2015-FP/DDF/SEF 22/07/2015 T.O. 21345 Bar 4126/2015-FP/DDF/SEF 22/07/2015 A.S.P. 21613 Lanchonete 0682/2015-FP/DDF/SEF 23/07/2015 J.H.S. 14558 Comércio de Bebidas e Buffet 1757/2015-FP/DDF/SEF 23/07/2015 E.C.S. 17714 Serviço de Apoio Administrativo 1820/2015-FP/DDF/SEF 23/07/2015 G.S.N. 17844 Confecção de Vestuário 2323/2015-FP/DDF/SEF 23/07/2015 P.A.B.M. 18784 Confecção 3199/2015-FP/DDF/SEF 23/07/2015 E.C.X. 20201 Comércio de Artesanatos 2354/2015-FP/DDF/SEF 23/07/2015 L.S.S. 18837 Serviço de Desenv. Sistemas de Informática 1901/2015-FP/DDF/SEF 23/07/2015 G.S.S. 18018 Serviço de Desenv. Sistemas de Informática 0706/2015-FP/DDF/SEF 23/07/2015 M.C.S. 14667 Pastelaria 2672/2015-FP/DDF/SEF 23/07/2015 V.M.S.S.M. 19377 Brechó 2822/2015-FP/DDF/SEF 23/07/2015 C.C.A.P. 19593 Comércio de Artigos p/ Pesca e Camping 0787/2015-FP/DDF/SEF 23/07/2015 L.L.V. 15067 Locação de Veículos 4072/2015-FP/DDF/SEF 23/07/2015 A.P.V. 21532 Promoção de Vendas 2470/2015-FP/DDF/SEF 23/07/2015 J.L.F.S. 19033 Sorveteria 4909/2015-FP/DDF/SEF 23/07/2015 A.M. 22625 Pizzaria, Cafeteria e Lanchonete 2062/2015-FP/DDF/SEF 24/07/2015 R.L.M. 18342 Adega e Bar 2514/2015-FP/DDF/SEF 24/07/2015 B.M.H. 19100 Equip. Hospitalares 2955/2015-FP/DDF/SEF 24/07/2015 J.V.D. 19782 Bar 2005/2015-FP/DDF/SEF 24/07/2015 H.G.B.V. 18212 Com. de Materiais para Construção 1611/2015-FP/DDF/SEF 24/07/2015 E.C. 17409 Com. de Materiais Elétricos 0617/2015-FP/DDF/SEF 24/07/2015 L.V.V. 14154 Locadora de Veículos 1714/2015-FP/DDF/SEF 24/07/2015 R.M.B.I. 17640 Man. Rep. de Computadores 2330/2015-FP/DDF/SEF 24/07/2015 L.T.P. 18617 Representação Comercial de Mercadorias em

Geral 4047/2015-FP/DDF/SEF 24/07/2015 P.B. 21501 Disk Pizza 0254/2015-FP/DDF/SEF 24/07/2015 O.D. 11083 Com. de Mater. Elétricos 2006/2015-FP/DDF/SEF 24/07/2015 O.F.S.B. 18213 Organização de Feiras e Prod.Teatral 3272/2015-FP/DDF/SEF 24/07/2015 V.B.S. 20548 Com. de Art.do Vestuário e Calçados 3775/2015-FP/DDF/SEF 24/07/2015 M.M.S.S. 21134 Com.de Art. do Vestuário 3411/2015-FP/DDF/SEF 24/07/2015 J.F.M. 20607 Instalação e Manutenção Elétrica 2994/2015-FP/DDF/SEF 24/07/2015 L.M. 19841 Comércio de Cosméticos 4848/2015-FP/DDF/SEF 24/07/2015 K.L. 22541 Comércio de Materiais Elétricos 3108/2015-FP/DDF/SEF 24/07/2015 R.B.S. 20035 Transporte Rodoviário de Cargas 1716/2015-FP/DDF/SEF 24/07/2015 R.L. 17642 Atividades de Cobrança 3420/2015-FP/DDF/SEF 27/07/2015 M.A. 20629 Fabricação de Letras e Letreiros 3845/2015-FP/DDF/SEF 27/07/2015 R.M.S.D. 21234 Serviço de Professor de Dança 4593/2015-FP/DDF/SEF 27/07/2015 M.A.J.O. 22239 Organização de Feiras 2209/2015-FP/DDF/SEF 27/07/2015 I.A.M. 18576 Comércio de Art. do Vestuário 2949/2015-FP/DDF/SEF 27/07/2015 B.A.G. 19773 Bar 1844/2015-FP/DDF/SEF 27/07/2015 L.B.L. 17907 Instal. e Manut. Elétrica 3431/2015-FP/DDF/SEF 28/07/2015 K.A.S.S. 20643 Salão de Cabeleireiro 2402/2015-FP/DDF/SEF 28/07/2015 T.FAV. 18919 Comércio de Pedras Decorativas 3493/2015-FP/DDF/SEF 28/07/2015 A.P.M. 20754 Serviços de Estética 4210/2015-FP/DDF/SEF 28/07/2015 E.S. 21717 Confecção de Peças de Vestuário 2068/2015-FP/DDF/SEF 28/07/2015 A.M.F. 18350 Comércio de Bebidas 3248/2015-FP/DDF/SEF 28/07/2015 G.O.R. 20279 Mercearia 2527/2015-FP/DDF/SEF 28/07/2015 I.P.V.V.L. 19129 Atividades de Organização Religiosa 2202/2015-FP/DDF/SEF 28/07/2015 L.G.A. 18563 Bar 1020/2015-FP/DDF/SEF 28/07/2015 A.D.J. 15858 Comércio de Forros e Divisórias 1853/2015-FP/DDF/SEF 28/07/2015 D.M.B. 17925 Cabeleireiro 0566/2015-FP/DDF/SEF 28/07/2015 O.V.M.C. 13865 Manut. e Reparação de Computadores

APLICAÇÃO DO DISPOSTO NOS ARTS. 68 A 82 DA LPM, C/C OS ARTS. 180, 191, 193, 196, 197, 203, 212, 218 E 224 DO CTM, E COM O DEC. Nº. 2725/97.

Votorantim, 31 de julho de 2015. DIRETORIA DE DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO

FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS FUNCIONÁRIO (A) RESPONSÁVEL PELA PUBLICAÇÃO:

Izabel Claudio Pedrosa Fiscal de Posturas

EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 629/2015 -DDFT/FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Superintendência da Receita - Diretoria de Departamento de Fiscalização/Fiscalização de Posturas, com fundamento nos arts. 154, § 2º, III, e 179, LPM, c/c (por analogia) o art. 308, V, CTM, informa os estabelecimentos vistoriados, abaixo relacionados, que foi constatado que as atividades foram paralisadas, no endereço constante na licença emitida pela Administração Pública Municipal:

Nº AUTO DE VISTORIA DATA DA VISTORIA CONTRIBUINTE I.M. ATIVIDADES

2296/2015-FP/DDF/SEF 22/07/2015 F.J.M.S. 18741 Com. de Mat. p/ Construção em Geral 1190/2015-FP/DDF/SEF 22/07/2015 P.P. 16343 Com. Varej. de Automóveis 3040/2015-FP/DDF/SEF 22/07/2015 S.R.P.L. 19930 Com.de Art.do Vestuário e Acessórios 2637/2015-FP/DDF/SEF 22/07/2015 J.F.P. 19319 Com.de Art.do Vestuário e Acessórios 1167/2015-FP/DDF/SEF 22/07/2015 F.G.G.F. 16263 Com. de Prod.de Limpeza 2998/2015-FP/DDF/SEF 22/07/2015 F.C.B. 19694 Com. de Prod. p/ Festa 4034/2015-FP/DDF/SEF 22/07/2015 C.A.F. 21484 Agenciamento de Viagens Turísticas 4809/2015-FP/DDF/SEF 22/07/2015 S.C.P. 22497 Com. Art. e Alimentos p/ Animais de

Estimação 4501/2015-FP/DDF/SEF 22/07/2015 I.B. 22121 Com. de Prod. Hidráulicos 4187/2015-FP/DDF/SEF 22/07/2015 O.B.C.R. 21685 Com.de Art.do Vestuário e Calçados 3397/2015-FP/DDF/SEF 22/07/2015 W.J.A.O. 20586 Com.de Art.do Vestuário e Calçados 4147/2015-FP/DDF/SEF 22/07/2015 E.A.H.S. 21636 Com.de Art.do Vestuário e Calçados 4193/2015-FP/DDF/SEF 22/07/2015 M.C.M.A. 21693 Com.de Art.do Vestuário e Calçados 2015/2015-FP/DDF/SEF 22/07/2015 A.F. 18225 Com. a Varejo de Automóveis 3588/2015-FP/DDF/SEF 22/07/2015 T.M.U. 20880 Lava Rápido 4403/2015 FP/DDF/SEF 22/07/2015 R S M 21995 S i d E t

p4403/2015-FP/DDF/SEF 22/07/2015 R.S.M. 21995 Serviços de Eventos 4362/2015-FP/DDF/SEF 22/07/2015 A.C.M.R. 21935 Com. de Carvão 0643/2015-FP/DDF/SEF 22/07/2015 J.P.A. 14344 Serviço de Apoio e Recepção a Portaria 1843/2015-FP/DDF/SEF 22/07/2015 E.N.C. 17905 Instalação e Manutenção Elétrica 2205/2015-FP/DDF/SEF 22/07/2015 T.A.V.T. 18568 Transportes em Geral 4086/2015-FP/DDF/SEF 22/07/2015 N.M. 21555 Com. de Materiais Elétricos 3053/2015-FP/DDF/SEF 22/07/2015 A.O.M. 19944 Com. de Produtos Alimentícios 2548/2015-FP/DDF/SEF 22/07/2015 S.L. 19157 Transporte Rod. de Cargas 1779/2015-FP/DDF/SEF 24/07/2015 M.F.S. 17764 Aluguel de Maq. e Equip. Industrial 1578/2015-FP/DDF/SEF 24/07/2015 A.P.S.T. 17337 Transporte Rod. de Cargas 3276/2015-FP/DDF/SEF 24/07/2015 D.G.V. 20332 Serviços de Preparação de Documentos 4496/2015-FP/DDF/SEF 28/07/2015 T.M. 22115 Transporte Rodoviário de Cargas 5075/2015-FP/DDF/SEF 28/07/2015 T.S.B.S. 22822 Cabeleireira 2174/2015-FP/DDF/SEF 28/07/2015 V.A.S. 18524 Comércio de Som e Alarmes em Geral





EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 630/2015 -DDFT/FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Superintendência da Receita - Diretoria de Departamento de Fiscalização / Fiscalização de Posturas, com fundamento nos arts. 154, § 2º, III, e 179, LPM, c/c (por analogia) o art. 308, V, CTM, informa os estabelecimentos vistoriados abaixo relacionados, que encontra-se em desacordo com a licença emitida pela Administração Pública Municipal por estar funcionando fora do local autorizado:

Nº AUTO DE VISTORIA DATA DA VISTORIA CONTRIBUINTE I.M. ATIVIDADE

4695/2015-FP/DDF/SEF 23/07/2015 J.N.J. 22361 Lava Rápido





EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 631/2015 -DDFT/FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Superintendência da Receita - Diretoria de Departamento de Fiscalização / Fiscalização de Posturas, com fundamento nos arts. 154, § 2º, III, e 179, LPM, c/c (por analogia) o art. 308, V, CTM, informa os estabelecimentos abaixo relacionados que seriam vistoriados, encontravam-se fechados, não sendo possível a realização da vistoria do local:

Nº AUTO DE VISTORIA DATA DA VISTORIA CONTRIBUINTE I.M. ATIVIDADE

2547/2015-FP/DDF/SEF 22/07/2015 F.C.M. 19156 Bar e Mercearia 5049/2015-FP/DDF/SEF 22/07/2015 M.J.S. 22792 Lavadeira Ambulante 0646/2015-FP/DDF/SEF 22/07/2015 D.J.O. 14357 Representação Comercial 2517/2015-FP/DDF/SEF 22/07/2015 H.A.X.N. 19104 Instalação e Manutenção Elétrica 1965/2015-FP/DDF/SEF 22/07/2015 D.S.T. 18120 Transporte Rodoviário de Cargas 3557/2015-FP/DDF/SEF 22/07/2015 W.S. 20835 Comércio de Art.do Vestuário e Acessórios 1020/2015-FP/DDF/SEF 22/07/2015 A.D.J. 15858 Com. de Forros, Divisória e Acabam. em Geral 0566/2015-FP/DDF/SEF 23/07/2015 O.V.M.C. 13865 Manut. e Repar. de Computadores

5075/2015-FP/DDF/SEF 23/07/2015 T.S.B.S. 22822 Cabeleireira 4496/2015-FP/DDF/SEF 23/07/2015 T.M. 22115 Transporte Rodoviário de Cargas 4388/2015-FP/DDF/SEF 23/07/2015 L.L.A. 21970 Serv. de Atividades Paisagísticas 1964/2015-FP/DDF/SEF 23/07/2015 J.B.C. 18125 Obras de Terraplenagem 3493/2015-FP/DDF/SEF 24/07/2015 A.P.M. 20754 Serviço de Estética 1112/2015-FP/DDF/SEF 24/07/2015 C.A.C. 16108 Asses. e Consultoria em Informática 2099/2015-FP/DDF/SEF 27/07/2015 M.A.S.S. 18391 Serviço de Construção Civil





EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 632/2015 -DDFT/FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Superintendência da Receita - Diretoria de Departamento de Fiscalização / Fiscalização de Posturas, com fundamento nos arts. 154, § 2º, III, e 179, LPM, c/c (por analogia) o art. 308, V, CTM, informa os estabelecimentos vistoriados abaixo relacionados, que foram notificados a paralisar as atividades por não possuir inscrição municipal, ou seja, licença emitida pela Administração Pública Municipal:

Nº DA NOTIFICAÇÃO DATA DA NOTIFICAÇÃO CONTRIBUINTE I.M. ATIVIDADE

268/2015-FP/DDF/SEF 21/07/2015 P.S.S. não possui Comércio de Ovos e Prod. Alimentícios 269/2015-FP/DDF/SEF 21/07/2015 L.A.G. não possui Comércio Varejista de Tecidos 270/2015-FP/DDF/SEF 23/07/2015 S.C.C. não possui Banca de Revistas 276/2015-FP/DDF/SEF 23/07/2015 T.O. não possui Bar 277/2015-FP/DDF/SEF 24/07/2015 J.C.O.J. não possui Comércio de Veículos 278/2015-FP/DDF/SEF 27/07/2015 P.C.F.E. não possui Comércio de Livros 279/2015-FP/DDF/SEF 27/07/2015 S.D. não possui Lanchonete 280/2015-FP/DDF/SEF 28/07/2015 W.R.B.E não possui Produtos Químico para Piscina 254/2015-FP/DDF/SEF 25/07/2015 F.P. não possui Lanchonete


Votorantim, 31 de Julho de 2015. DIRETORIA DE DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO



EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 633/2015-DDFT/FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Diretoria de Departamento de Fiscalização Tributária/ Fiscalização de Posturas, com fundamento nos arts. 154, § 2º, III, e 179, LPM, c/c (por analogia) o art. 308, V, CTM, informa os estabelecimentos vistoriados, abaixo relacionados, que foram notificados a regularizarem a situação cadastral, que se encontra em desacordo com a licença emitida pela Administração Pública Municipal por estarem funcionando fora do local autorizado:

Nº DA NOTIFICAÇÃO DATA DA NOTIFICAÇÃO CONTRIBUINTE I.M. ATIVIDA

243/2015-FP/DDFT/SEF 23/07/2015 J.N.J. 22361 Lava Rápido 255/2015-FP/DDFT/SEF 27/05/2015 B.H.S. 22010 Comércio de Cosméticos






EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 634/2015-DDFT/FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Diretoria de Departamento de Fiscalização Tributária/ Fiscalização de Posturas, com fundamento nos arts. 154, § 2º, III, e 179, LPM, c/c (por analogia) o art. 308, V, CTM, informa os estabelecimentos, abaixo relacionados, que o endereço dos mesmos é apenas para contatos comerciais e recebimento de correspondências:

Nº AUTO DE VISTORIA E CONSTATAÇÃO

DATA DA VISTORIA CONTRIBUINTE I. M. Nº DO

PROCESSO ATIVIDA

310/2015-FP/DDF/SEF 23/07/2015 G.A.O.N.A. 23482 296/2015 Serviços de Alimentação 307/2015-FP/DDF/SEF 23/07/2015 A.L.C. 23473 296/2015 Manutenção de Computadores 311/2015-FP/DDF/SEF 24/07/2015 C.A.C.B. 23489 296/2015 Comércio de Artigos de Colchoaria 308/2015-FP/DDF/SEF 23/07/2015 S.T.A.C.S. 23478 296/2015 Comércio de Artigos de Joalheria 314/2015-FP/DDF/SEF 27/07/2015 M.G.B. 23486 296/2015 Estamparia 315/2015-FP/DDF/SEF 27/07/2015 R.T.T.R. 23499 296/2015 Comércio de Vestuário 313/2015-FP/DDF/SEF 27/07/2015 M.P.P.R. 23494 296/2015 Confecção de Roupas

APLICAÇÃO DO DISPOSTO NOS ARTS. 68 A 82 DA LPM, C/C OS ARTS. 180, 191, 193, 196, 197, 203, 212, 218 E 224 DO CTM, E COM O DEC. Nº 2725/97.




EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 635/2015-DDFT/FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Diretoria de Departamento de Fiscalização Tributária/ Fiscalização de Posturas, com fundamento nos arts. 154, § 2º, III, e 179, LPM, c/c (por analogia) o art. 308, V, CTM, informa os estabelecimentos vistoriados abaixo relacionados que apos notificados/autuados foi constatado a paralisação das atividades:



PROCESSO ATIVIDADE

312/2015-FP/DDF/SEF 24/07/2015 A.A.V. não possui 4078/2015 Fornecimento de Alimentos Preparado





EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 636/2015-DDFT/FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Diretoria de Departamento de Fiscalização Tributária/ Fiscalização de Posturas, com fundamento nos arts. 154, § 2º, III, e 179, LPM, c/c (por analogia) o art. 308, V, CTM, informa os estabelecimentos vistoriados abaixo relacionados, que a empresa está devidamente regularizada e encontra-se de acordo com a licença emitida pela Administração Pública Municipal:



PROCESSO ATIVIDADE

309/2015-FP/DDF/SEF 23/07/2015 G.F.C. 13098 3597/2014 Comércio de Combustíveis





EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 637/2015-DDFT/FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Diretoria de Departamento de Fiscalização Tributária/ Fiscalização de Posturas, com fundamento nos arts. 154, § 2º, III, e 179, LPM, c/c (por analogia) o art. 308, V, CTM, informa os ambulantes vistoriados abaixo relacionados que apos notificados/autuados foi constatado a paralisação das atividades:

Nº DO TERMO DE CONSTATAÇÃO

DATA DA CONSTATAÇÃO CONTRIBUINTE I.M. ATIVIDADE

672/2015-FP/DDF/SEF 27/07/2015 L.J.S. não possui Ambulante com Venda de Espetinho





EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 638/2015-DDFT/FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Diretoria de Departamento de Fiscalização Tributária/ Fiscalização de Posturas, com fundamento nos arts. 154, § 2º, III, e 179, LPM, c/c (por analogia) o art. 308, V, CTM, informa os ambulantes vistoriados abaixo relacionados, que foi constatado que paralisaram suas atividades, conforme protocolo de comunicação de encerramento das atividades:


DATA DA CONSTATAÇÃO CONTRIBUINTE I.M. Nº DO

PROCESSO ATIVIDADE

664/2015-FP/DDF/SEF 24/07/2015 A.L.O.M. 17402 4503/2015 Ambulante com Venda de Sorvetes APLICAÇÃO DO DISPOSTO NOS ARTS. 68 A 82 DA LPM, C/C OS ARTS. 180, 191, 193, 196, 197, 203, 212, 218 E 224 DO CTM, E COM O DEC. Nº. 2725/97.




EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 639/2015-DDFT/FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Superintendência da Receita - Diretoria de Departamento de Fiscalização / Fiscalização de Posturas, com fundamento nos arts. 154, § 2º, III, e 179, LPM, c/c (por analogia) o art. 308, V, CTM, informa os Ambulantes vistoriados abaixo relacionados, que a atividade desenvolvida encontra-se de acordo com a licença emitida pela Administração Pública Municipal:



669/2015-FP/DDF/SEF 27/07/2015 A.C.V. 16085 Ambulante com Venda de Cachorro Quente APLICAÇÃO DO DISPOSTO NOS ARTS. 68 A 82 DA LPM, C/C OS ARTS. 180, 191, 193, 196, 197, 203, 212, 218 E 224 DO CTM, E COM O DEC. Nº. 2725/97.




EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 640/2015-DDFT/FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Diretoria de Departamento de Fiscalização Tributária/ Fiscalização de Posturas, com fundamento nos arts. 154, § 2º, III, e 179, LPM, c/c (por analogia) o art. 308, V, CTM, informa os estabelecimentos vistoriados abaixo relacionados que apos notificados/autuados foi constatado a paralisação das atividades:



660/2015-FP/DDF/SEF 24/07/2015 E.T.M.P. 17381 Comércio de Roupas e Presentes 667/2015-FP/DDF/SEF 24/07/2015 G.T.R. não possui Estacionamento 678/2015-FP/DDF/SEF 28/07/2015 M.T.D. não possui Salão de Festas





EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 641/2015-DDFT/FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Diretoria de Departamento de Fiscalização Tributária/ Fiscalização de Posturas, com fundamento nos arts. 154, § 2º, III, e 179, LPM, c/c (por analogia) o art. 308, V, CTM, informa os estabelecimentos vistoriados abaixo relacionados, que foi constatado que após notificados e/ou autuados regularizaram a situação cadastral, providenciando a abertura da inscrição municipal, conforme licença emitida pela Administração Pública Municipal:



659/2015-FP/DDF/SEF 23/07/2015 A.P.B. 23495 Cabeleireiro 666/2015-FP/DDF/SEF 24/07/2015 A.C.V.D. 22937 Comércio de Doces em Geral








668/2015-FP/DDF/SEF 27/07/2015 M.L.V. 11678 Relojoaria 671/2015-FP/DDF/SEF 27/07/2015 D.Y.B 23370 Comércio de Bijuterias 670/2015-FP/DDF/SEF 27/07/2015 D.R. 18481 Comércio de Roupas





EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 643/2015-DDFT/FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Diretoria de Departamento de Fiscalização Tributária/ Fiscalização de Posturas, com fundamento nos arts. 154, § 2º, III, e 179, LPM, c/c (por analogia) o art. 308, V, CTM, informa os estabelecimentos vistoriados abaixo relacionados, que foi constatado que paralisaram suas atividades, conforme protocolo de comunicação de encerramento das atividades:

CANCELAMENTOS / BLOQUEIOS DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL Nº DO TERMO DE CONSTATAÇÃO

DATA DA CONSTATAÇÃO CONTRIBUINTE I.M. Nº DO

PROCESSO ATIVIDADE

661/2015-FP/DDF/SEF 24/07/2015 A.LTDA 21443 4901/2015 Serviços de Recepção e Empréstimos 662/2015-FP/DDF/SEF 24/07/2015 S.R. 22840 4936/2015 Comércio de Produtos de Confeitarias 663/2015-FP/DDF/SEF 24/07/2015 S.L.P. 22079 4595/2015 Serviços de Alimentação





EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 644/2015-DDFT/FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Diretoria de Departamento de Fiscalização Tributária/ Fiscalização de Posturas, com fundamento nos arts. 154, § 2º, III, e 179, LPM, c/c (por analogia) o art. 308, V, CTM, informa os estabelecimentos vistoriados abaixo relacionados, que foi constatado que após notificados e/ou autuados regularizaram a situação cadastral, providenciando a alteração de endereço da inscrição municipal, conforme licença emitida pela Administração Pública Municipal:



665/2015-FP/DDF/SEF 24/07/2015 P.O.C. 13856 Borracharia e Manutenção de Bicicletas APLICAÇÃO DO DISPOSTO NOS ARTS. 68 A 82 DA LPM, C/C OS ARTS. 180, 191, 193, 196, 197, 203, 212, 218 E 224 DO CTM, E COM O DEC. Nº. 2725/97.


FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS

FUNCIONÁRIO (A) RESPONSÁVEL PELA PUBLICAÇÃO: Izabel Claudio Pedrosa

Fiscal de Posturas

EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 645/2015-DDFT/FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Diretoria de Departamento de Fiscalização Tributária/ Fiscalização de Posturas, com fundamento nos arts. 154, § 2º, III, e 179, LPM, c/c (por analogia) o art. 308, V, CTM, informa os estabelecimentos vistoriados abaixo relacionados, que após solicitação via SIIC para averiguação da regularidade fiscal, foi constatado que a empresa está devidamente regularizada e encontra-se de acordo com a licença emitida pela Administração Pública Municipal:


DATA DA CONSTATAÇÃO CONTRIBUINTE ATEND.

SIIC ATIVIDADE

676/2015-FP/DDF/SEF 27/07/2015 M.A.D. 2931/2015 Serv. de Mecânica de Veículos 677/2015-FP/DDF/SEF 27/07/2015 D.C.A.B.F. 2870/2015 Com. Varej. de Bebidas





EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 646/2015-DDFT/FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Diretoria de Departamento de Fiscalização Tributária/ Fiscalização de Posturas, com fundamento nos arts. 154, § 2º, III, e 179, LPM, c/c (por analogia) o art. 308, V, CTM, informa os estabelecimentos vistoriados abaixo relacionados, que após solicitação via SIIC para averiguação da regularidade fiscal, foi constatado que trata se de estabelecimento inexistentes:


DATA DA CONSTATAÇÃO CONTRIBUINTE ATEND.

SIIC ATIVIDADE

673/2015-FP/DDF/SEF 27/07/2015 E.N.E. 2402/2015 Bicicletaria 674/2015-FP/DDF/SEF 27/07/2015 E.N.E. 2875/2015 Fabricação de Pão 675/2015-FP/DDF/SEF 27/07/2015 E.N.E. 3043/2015 Marmoraria






EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 647/2015-DDFT/FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Diretoria de Departamento de Fiscalização Tributária/ Fiscalização de Posturas, com fundamento nos arts. 154, § 2º, III, e 179, LPM, c/c (por analogia) o art. 308, V, CTM, informa os ambulantes vistoriados abaixo relacionados que apos notificados/autuados foi constatado a paralisação das atividades:

Nº DILIGÊNCIA DATA DA DILIGÊNCIA CONTRIBUINTE I.M. ATIVIDADE

867/2015-FP/DDF/SEF 27/07/2015 L.J.S. não possui Ambulante com Venda de Espetinho APLICAÇÃO DO DISPOSTO NOS ARTS. 68 A 82 DA LPM, C/C OS ARTS. 180, 191, 193, 196, 197, 203, 212, 218 E 224 DO CTM, E COM O DEC. Nº. 2725/97.




EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 648/2015-DDFT/FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Diretoria de Departamento de Fiscalização Tributária/ Fiscalização de Posturas, com fundamento nos arts. 154, § 2º, III, e 179, LPM, c/c (por analogia) o art. 308, V, CTM, informa os ambulantes vistoriados abaixo relacionados, que foi constatado que paralisaram suas atividades, conforme protocolo de comunicação de encerramento das atividades:

Nº DA DILIGÊNCIA DATA DA DILIGENCIA CONTRIBUINTE I.M. Nº DO

PROCESSO ATIVIDADE

853/2015-FP/DDF/SEF 24/07/2015 A.L.O.M. 17402 4503/2015 Ambulante com Venda de Sorvetes APLICAÇÃO DO DISPOSTO NOS ARTS. 68 A 82 DA LPM, C/C OS ARTS. 180, 191, 193, 196, 197, 203, 212, 218 E 224 DO CTM, E COM O DEC. Nº. 2725/97.





Nº DA DILIGÊNCIA DATA DA DILIGÊNCIA CONTRIBUINTE I.M. ATIVIDADE

844/2015-FP/DDF/SEF 23/07/2015 G.F.C. 13098 Comércio de Combustíveis 859/2015-FP/DDF/SEF 27/07/2015 M.L.V. 11678 Relojoaria 860/2015-FP/DDF/SEF 27/07/2015 D.R. 18481 Comércio de Roupas





EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 650/2015-DDFT/FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Diretoria de Departamento de Fiscalização Tributária/ Fiscalização de Posturas, com fundamento nos arts. 154, § 2º, III, e 179, LPM, c/c (por analogia) o art. 308, V, CTM, informa os estabelecimentos vistoriados abaixo relacionados, que foi constatado que após notificados/autuados estão regularizando a situação cadastral, providenciando a abertura da inscrição municipal, conforme protocolo:

Nº DA DILIGÊNCIA DATA DA DILIGÊNCIA CONTRIBUINTE I. M. Nº DO

PROCESSO ATIVIDADE

861/2015-FP/DDF/SEF 27/07/2015 A.F.L. não possui 4241/2015 Com. de Prod. Veterinários 862/2015-FP/DDF/SEF 27/07/2015 S.C. não possui 5063/2015 Com. de Aparelho de Ginastica 863/2015-FP/DDF/SEF 27/07/2015 M.N.P.S. não possui 4729/2015 Restaurante 864/2015-FP/DDF/SEF 27/07/2015 L.H.A.C.E. não possui 2916/2015 Com. de Art. do Vestuário 865/2015-FP/DDF/SEF 27/07/2015 L.S.C. não possui 1176/2015 Academia





EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 651/2015-DDFT/FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Diretoria de Departamento de Fiscalização Tributária/Fiscalização de Posturas, com fundamento nos arts. 154, § 2º, III, e 179, LPM, c/c (por analogia) o art. 308, V, CTM, informa os estabelecimentos abaixo relacionados que após notificados/autuados, foi constatado que paralisaram suas atividades:

Nº DA DILIGÊNCIA DATA DA DILIGÊNCIA CONTRIBUINTE I. M. ATIVIDADE

856/2015-FP/DDF/SEF 24/07/2015 G.T.R. não possui Estacionamento 873/2015-FP/DDF/SEF 28/07/2015 M.T.D. não possui Salão de Festas





EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 652/2015-DDFT/FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Diretoria de Departamento de Fiscalização Tributária/Fiscalização de Posturas, com fundamento nos arts. 154, § 2º, III, e 179, LPM, c/c (por analogia) o art. 308, V, CTM, informa os estabelecimentos abaixo relacionados que após notificados/autuados, foi constatado que regularizaram suas atividades conforme licença emitida pela administração pública municipal:

Nº DA DILIGÊNCIA DATA DA DILIGÊNCIA CONTRIBUINTE I. M. ATIVIDADE

846/2015-FP/DDF/SEF 23/07/2015 A.P.B. 23495 Cabeleireiro 855/2015-FP/DDF/SEF 24/07/2015 A.C.V.D. 22937 Comércio de Doces e Balas





EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 653/2015-DDFT/FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Diretoria de Departamento de Fiscalização Tributária/ Fiscalização de Posturas, com fundamento nos arts. 154, § 2º, III, e 179, LPM, c/c (por analogia) o art. 308, V, CTM, informa os estabelecimentos vistoriados abaixo relacionados, que foi constatado que paralisaram suas atividades, conforme protocolo de comunicação de encerramento das atividades:

CANCELAMENTOS / BLOQUEIOS DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL Nº DA DILIGÊNCIA DATA DA

DILIGENCIA CONTRIBUINTE I.M. Nº DO PROCESSO ATIVIDADE

849/2015-FP/DDF/SEF 24/07/2015 E.T.M.P. 17381 4920/2015 Comércio de Roupas e Presentes 850/2015-FP/DDF/SEF 24/07/2015 A.L.LTDA 21443 4901/2015 Serviços de Recepção e Empréstimo 851/2015-FP/DDF/SEF 24/07/2015 S.R. 22840 4963/2015 Comércio de Produtos de Confeitaria 852/2015-FP/DDF/SEF 24/07/2015 S.L.P. 22079 4595/2015 Serviços de Alimentação





EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 654/2015-DDFT/FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Diretoria de Departamento de Fiscalização Tributária/Fiscalização de Posturas, com fundamento nos arts. 154, § 2º, III, e 179, LPM, c/c (por analogia) o art. 308, V, CTM, informa os estabelecimentos abaixo relacionados que após notificados/autuados, foi constatado que paralisaram suas atividades:

Nº DILIGÊNCIA DATA DA DILIGÊNCIA CONTRIBUINTE I. M. Nº DO

PROCESSO ATIVIDADE

848/2015-FP/DDF/SEF 24/07/2015 A.A.V. não possui 4078/2015 Fornecimento de Alimentos





EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 655/2015-DDFT/FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Diretoria de Departamento de Fiscalização Tributária/ Fiscalização de Posturas, com fundamento nos arts. 154, § 2º, III, e 179, LPM, c/c (por analogia) o art. 308, V, CTM, informa os estabelecimentos vistoriados abaixo relacionados, que foi constatado que após notificados e/ou autuados regularizaram a situação cadastral, providenciando a alteração de endereço da inscrição municipal, conforme licença emitida pela Administração Pública Municipal:

Nº DILIGENCIA DATA DA DILIGENCIA CONTRIBUINTE I.M. ATIVIDADE

854/2015-FP/DDF/SEF 24/07/2015 P.O.C. 13856 Borracharia e Bicicletaria APLICAÇÃO DO DISPOSTO NOS ARTS. 68 A 82 DA LPM, C/C OS ARTS. 180, 191, 193, 196, 197, 203, 212, 218 E 224 DO CTM, E COM O DEC. Nº. 2725/97.




EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 656/2015-DDFT/FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Superintendência da Receita - Diretoria de Departamento de Fiscalização / Fiscalização de Posturas, com fundamento nos arts. 154, § 2º, III, e 179, LPM, c/c (por analogia) o art. 308, V, CTM, informa os Ambulantes vistoriados abaixo relacionados, que a atividade desenvolvida encontra-se de acordo com a licença emitida pela Administração Pública Municipal:

Nº DA DILIGENCIA DATA DA DILIGENCIA CONTRIBUINTE I.M. ATIVIDADE

858/2015-FP/DDF/SEF 27/07/2015 A.C.V 16085 Ambulante de Cachorro Quente APLICAÇÃO DO DISPOSTO NOS ARTS. 68 A 82 DA LPM, C/C OS ARTS. 180, 191, 193, 196, 197, 203, 212, 218 E 224 DO CTM, E COM O DEC. Nº. 2725/97.




EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 657/2015-DDFT/FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Diretoria de Departamento de Fiscalização Tributária/ Fiscalização de Posturas, com fundamento nos arts. 154, § 2º, III, e 179, LPM, c/c (por analogia) o art. 308, V, CTM, informa os estabelecimentos, abaixo relacionados, que o endereço dos mesmos é apenas para contatos comerciais e recebimento de correspondências:

Nº DILIGÊNCIA DATA DA DILIGÊNCIA CONTRIBUINTE I. M. Nº DO

PROCESSO ATIVIDA

845/2015-FP/DDF/SEF 23/07/2015 G.A.O.N.A. 23482 296/2015 Serviços de Alimentação 847/2015-FP/DDF/SEF 23/07/2015 C.A.C.B. 23489 296/2015 Comércio de Artigos para Colchoaria 857/2015-FP/DDF/SEF 27/07/2015 M.P.P. 23494 296/2015 Confecção de Roupas





EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 658/2015-DDFT/FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Diretoria de Departamento de Fiscalização Tributária/ Fiscalização de Posturas, com fundamento nos arts. 154, § 2º, III, e 179, LPM, c/c (por analogia) o art. 308, V, CTM, informa os estabelecimentos vistoriados abaixo relacionados, que após solicitação via SIIC para averiguação da regularidade fiscal, foi constatado que a empresa está devidamente regularizada e encontra-se de acordo com a licença emitida pela Administração Pública Municipal:

Nº DA DILIGÊNCIA DATA DA DILIGÊNCIA CONTRIBUINTE ATEND.

SIIC ATIVIDADE

871/2015-FP/DDF/SEF 27/07/2015 M.A.D. 2931/2015 Serv. de Mecânica de Veículos 872/2015-FP/DDF/SEF 27/07/2015 D.C.A.B.F. 2870/2015 Com. Varej. de Bebidas


Votorantim, 31 de Julho de 2015.

DIRETORIA DE DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS

FUNCIONÁRIO (A) RESPONSÁVEL PELA PUBLICAÇÃO: Izabel Claudio Pedrosa

Fiscal de Posturas

EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 659/2015-DDFT/FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Diretoria de Departamento de Fiscalização Tributária/ Fiscalização de Posturas, com fundamento nos arts. 154, § 2º, III, e 179, LPM, c/c (por analogia) o art. 308, V, CTM, informa os estabelecimentos vistoriados abaixo relacionados, que após solicitação via SIIC para averiguação da regularidade fiscal, foi constatado que trata se de estabelecimento inexistentes:

Nº DA DILIGÊNCIA DATA DA DILIGENCIA CONTRIBUINTE ATEND.

SIIC ATIVIDADE

868/2015-FP/DDF/SEF 27/07/2015 E.N.E. 2402/2015 Bicicletaria 869/2015-FP/DDF/SEF 27/07/2015 E.N.E. 2875/2015 Fabricação de Pão 870/2015-FP/DDF/SEF 27/07/2015 E.N.E. 3043/2015 Marmoraria






EDITAL DE PUBLICAÇÕES N.º 054/2015 - FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS /DDFT/SEF A PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, ATRAVÉS DA S.E.F./D.D.F.T., FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 308, V, CTM, INFORMA AOS SUJEITOS PASSIVOS ABAIXO ARROLADOS O QUE SEGUE: PROCESSO: 11761/12 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE GUIA DE ITBI INSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA: 061179045600000304 INTERESSADO: W. C. E. ATO: COMUNICADO Nº 448/2015-FT/DDFT/SEF SITUAÇÃO: COMUNICA-SE O INTERESSADO ACIMA, CONFORME O REQUERIMENTO PROTOCOLIZADO NESTA PREFEITURA SOB Nº 11761/2012, SOLICITANDO “CANCELAMENTO DE GUIA DE ITBI”, RELATIVO À INSCRIÇÃO CADASTRAL Nº 061179045600000304 QUE, APÓS A DEVIDA ANÁLISE, SEU PEDIDO FOI DEFERIDO, FICANDO, PORTANTO, CANCELADAS AS DECLARAÇÕES DE ITBI NºS 7482, 7483 E 7484, CONSEQUENTEMENTE CANCELADO OS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS ENTÃO CONSTITUÍDOS POR MEIO DAS REFERIDAS DECLARAÇÕES. PROCESSO: 2779/15 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE GUIA DE ITBI INSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA: 123428904030107350 INTERESSADA: I. L. M. ATO: COMUNICADO Nº 450/2015-FT/DDFT/SEF SITUAÇÃO: COMUNICA-SE A INTERESSADA ACIMA, CONFORME O REQUERIMENTO PROTOCOLIZADO NESTA PREFEITURA SOB Nº 2779/2015, SOLICITANDO “CANCELAMENTO DE GUIA DE ITBI”, QUE APÓS A DEVIDA ANÁLISE, SEU PEDIDO FOI DEFERIDO, FICANDO, PORTANTO, CANCELADAS AS DECLARAÇÕES DE ITBI NºS 14005, 14006, 14007, 13780, 13811 E 13773, CONSEQUENTEMENTE CANCELADO OS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS ENTÃO CONSTITUÍDOS POR MEIO DAS REFERIDAS DECLARAÇÕES. PROCESSO: 2194/14 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE AIIM INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 16900 INTERESSADO: M. M. P. A. ATO: COMUNICADO Nº 411/2015-FT/DDFT/SEF SITUAÇÃO: COMUNICA-SE O INTERESSADO ACIMA, REFERENTE AO PEDIDO PROTOCOLIZADO JUNTO A ESTA PREFEITURA SOB O Nº2194/2014 SOLICITANDO CANCELAMENTO DAS GUIAS DE MULTA DE REFERÊNCIA 01/2014, QUE SE FAZ NECESSÁRIO O ENCAMINHAMENTO DOS ORIGINAIS DE PAGAMENTO DAS MESMAS (GUIAS Nº21882 E 21883) PARA CONTINUIDADE, TENDO EM VISTA ESTAREM QUITADAS SEGUNDO O SISTEMA DESTA PREFEITURA. PARA TANTO ABRE-SE PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO E CONSEQUENTE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. PROCESSO: 11526/14 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE IM INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 18117 INTERESSADA: D. R. DE A. E. ATO: COMUNICADO Nº 413/2015-FT/DDFT/SEF SITUAÇÃO: COMUNICA-SE A EMPRESA ACIMA, INSCRIÇÃO MUNICIPAL Nº 18117, REFERENTE AO PROTOCOLO DE Nº 11526/2014, SOLICITANDO BLOQUEIO DA INSCRIÇÃO MUNICIPAL, QUE EM VIRTUDE DO DISPOSTO NO ART. 5º, § 1º, DO DECRETO Nº 3594/07, SEU PEDIDO FOI INDEFERIDO, PELO NÃO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NA NOTIFICAÇÃO Nº 105/2015-FT/DDFT/SEF (REITERADA PELAS NOTIFICAÇÕES Nº (S) 148 E 165/2015-FT/DDFT/SEF). PROCESSO: 4464/14 ASSUNTO: DEVOLUÇÃO DE VALORES INSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA: 023875019800000239 INTERESSADO: S. Y. ATO: COMUNICADO Nº 436/2015-FT/DDFT/SEF SITUAÇÃO: COMUNICA-SE O INTERESSADO ACIMA, CONFORME O REQUERIMENTO PROTOCOLIZADO NESTA PREFEITURA SOB Nº 4464/2014, SOLICITANDO A “DEVOLUÇÃO DE VALOR PAGO”, RELATIVO À INSCRIÇÃO CADASTRAL Nº 023875019800000239, QUE SEU PEDIDO EM VIRTUDE DO DISPOSTO NO ART. 2º, INCISO V, DO DECRETO Nº 3782/09, FOI INDEFERIDO, TENDO EM VISTA O NÃO CUMPRIMENTO AO SOLICITADO NOS COMUNICADOS Nº 335/2014 E 307/2015-FT/DDFT/SEF. EM DECORRÊNCIA, APÓS PUBLICAÇÃO NA IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO O PROCESSO SEGUIRÁ PARA O ARQUIVO. PROCESSO: 3095/14 ASSUNTO: REGULARIZAÇÃO DE PARCELA INSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA: 022799010900000109 INTERESSADA: M. C. S. ATO: COMUNICADO Nº 435/2015-FT/DDFT/SEF SITUAÇÃO: COMUNICA-SE A INTERESSADA ACIMA, CONFORME O REQUERIMENTO PROTOCOLIZADO NESTA PREFEITURA SOB Nº 3095/2014, SOLICITANDO A “REGULARIZAÇÃO DE PARCELA”, RELATIVO À INSCRIÇÃO CADASTRAL Nº 022799010900000109, QUE SEU PEDIDO EM VIRTUDE DO DISPOSTO NO ART. 2º, INCISO V, DO DECRETO Nº 3782/09, FOI INDEFERIDO, TENDO EM VISTA O NÃO CUMPRIMENTO AO SOLICITADO NOS COMUNICADOS Nº 308 E 375/2015-FT/DDFT/SEF. EM DECORRÊNCIA, APÓS PUBLICAÇÃO NA IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO O PROCESSO SEGUIRÁ PARA O ARQUIVO. PROCESSO: 4192/15 ASSUNTO: CERTIDÃO DE REGULARIDADE FISCAL INSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA: 071694016300001300 INTERESSADA: C. DOS S. M. C. ATO: COMUNICADO Nº 434/2015-FT/DDFT/SEF SITUAÇÃO: COMUNICA-SE A INTERESSADA ACIMA, CONFORME O REQUERIMENTO PROTOCOLIZADO NESTA PREFEITURA SOB Nº 4192/2015, SOLICITANDO A EMISSÃO DE CERTIDÃO DE REGULARIDADE FISCAL, RELATIVO À INSCRIÇÃO CADASTRAL Nº 071694016300001300, QUE SEU PEDIDO FOI INDEFERIDO PELO NÃO CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO COMUNICADO Nº 341/2015-FT/DDFT/SEF. EM DECORRÊNCIA, APÓS PUBLICAÇÃO NA IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO O PROCESSO SEGUIRÁ PARA O ARQUIVO. PROCESSO: 4472/15

ASSUNTO: CERTIDÃO DE REGULARIDADE FISCAL INSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA: 033235004200000157 INTERESSADA: R. G. ATO: COMUNICADO Nº 421/2015-FT/DDFT/SEF SITUAÇÃO: COMUNICA-SE A INTERESSADA ACIMA, CONFORME O REQUERIMENTO PROTOCOLIZADO NESTA PREFEITURA SOB Nº 4472/2015, SOLICITANDO A EMISSÃO DE CERTIDÃO DE REGULARIDADE FISCAL, RELATIVO À INSCRIÇÃO CADASTRAL Nº 033235004200000157 QUE SEU PEDIDO FOI INDEFERIDO PELO NÃO CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO COMUNICADO Nº 357/2015-FT/DDFT/SEF. EM DECORRÊNCIA, O PROCESSO ESTÁ SENDO ENCAMINHADO AO ARQUIVO. PROCESSO: 12260/14 ATO: AUTORIZAÇÃO DE COMPENSAÇÃO Nº 061/2015 ASSUNTO: COMPENSAÇÃO DE IPTU SUJ E I TO PASS IV O E CRE DO R: J. M. CP F: 751.324.278-04. INS CR IÇÃO IM O BI L IÁRI A: 035535007800000180 COM P ENS AÇÃO DE V ID AM E N TE P R O CE S S AD A E M 24 / 07 / 2 015 , CO N FO RM E S E G UE : C RÉD I TO D O S U JE ITO PA S S IV O D E R $ 111 , 6 5 (CE NT O E ON ZE R E A IS E S E S S E N TA E C IN C O C E N TAV OS ) – E XT INÇÃO NOS T E R MO S DO A RT. 1 56 , I I , DO CT N C /C A RT. 5 º , § 3 º , LE I N º 2 02 3 /0 8 . DÉB IT O DO S U JE IT O PA S S IV O: R $ 115 , 3 4 (CENTO E QUINZE REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS). E XT INÇÃO PA RC IA L N O MO NTA NT E DE R $ 111 , 6 5 (CE NT O E O NZ E RE A IS E S E S S E NTA E C IN C O C E N TAV OS ) . S A L DO R E MA N E S C E N T E D E R $ 3 , 6 9 (T RÊS R E A IS E S E T E N TA E N OV E CENTAV OS ) A SE R PA G O AT RAVÉS DA G U IA DE PA GA M E NTO D E S A L D O DE DÉB IT OS C O MP E NS A D O S N º 9 50 0 0 00 4 3 5 . CO MP E NS AÇÃO E FE T U A DA N A S PA R C E L A S N ºS 01 E 0 2 D O C A R NÊ D E PA R CE LA M E NTO DA DA N º 4 00 0 0 70 8 9 0 . PROCESSO: 2545/15 ATO: AUTORIZAÇÃO DE COMPENSAÇÃO Nº 060/2015 ASSUNTO: COMPENSAÇÃO DE IPTU S UJ E I TO PAS S IV O E CR E DO R: R. A. B. K. CP F: 027.047.798-56. INS CR IÇÃO IM O BI L IÁRI A: 132427107010000030. COM P ENS AÇÃO DE V ID AM E N TE P R O CE S S AD A E M 24 / 07 / 2 015 , C O N FO RM E S E GU E : CRÉD ITO D O S UJ E IT O PA S S IV O DE R $ 6 . 50 2 ,5 0 (S E IS M IL , QU IN HE NT O S E D O IS R E A IS E C IN Q UE NTA CE NTAV OS ) – E XT INÇÃO N OS T E R MO S DO A RT. 156 , I I , DO CT N C /C A RT. 5 º , § 3 º , LE I N º 2 02 3 /0 8 .DÉB IT O D O S UJE IT O PA S S IV O : R $ 6.513,83 (SEIS MIL, QUINHENTOS E TREZE REAIS E OITENTA E TRÊS CENTAVOS). E XT INÇÃO PA R C IA L N O MO NTA NT E DE R $ 6 . 5 02 , 5 0 ( S E IS MIL , QU IN H E NT OS E D O IS RE A IS E C IN Q U E N TA C E N TAV O S ) . S A LD O R E MA N E S C E N T E D E R $ 11 , 3 3 ( ON Z E R E A IS E T R INTA E T RÊS C E NTAV OS ) A S E R PA G O AT RAVÉS D A G U IA D E PA GA ME NTO DE SA LD O D E DÉB IT OS C O MP E NS A D O S N º 9 5 00 0 0 0 43 4 . C O MP E N S AÇÃO E FE T U A D A N A S PA R CE LA S N ºS 0 5 A 2 7 DO C A R NÊ DE PA RCE LA ME NT O DA S E N J N º 4 9 0 0 0 3 9 0 34 . PROCESSO: 10796/13 ATO: AUTORIZAÇÃO DE COMPENSAÇÃO Nº 059/2015 ASSUNTO: TAXAS DO PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA SUJEITO PASSIVO E CREDOR: C. & O. S. A. LTDA. - ME C.N . P. J . : 14 . 7 70 . 42 5 / 00 01 -9 4 INSCRIÇÃO: 19200 COM P ENS AÇÃO DE V ID AM E N TE P R O CE S S AD A E M 22 / 07 / 2 015 , C O N FO RM E S E GUE : C RÉD IT O DO S U JE ITO PA S S IV O DE R $ 187 , 92 (CE NT O E O IT E N TA E S E T E R E A IS E N OV E N TA E D O IS C E N TAV OS ) – E XT INÇÃO T OTA L NO S T E R M OS D O A RT. 5 º , § 3 º , LE I N º 2 0 2 3 / 08 . DÉB ITO DO S UJ E IT O PA S S IV O : R $ 3 31 ,18 (T RE ZE NTO S E T R INTA E U M R E A I S E DE ZO IT O CE NTAV O S ) . E XT INÇÃO PA RC IA L N O M O NTA N T E DE R $ 18 7 ,9 2 (CE NT O E O IT E NTA E S E T E R E A IS E D E ZO IT O CE NTAV OS ) . S A L D O R E MA N E S C E N T E D E R $ 1 43 ,2 6 ( CE NT O E QUA RE NTA E T RÊS RE A IS E V IN T E E S E I S C E N TAV O S ) A S E R PA G O AT R AVÉS DA S PA R CE LA S 01 E 0 2D O CA R NÊ N º 7 00 0 0 318 6 8 E DA GU IA DE PA GA ME NT O DE S A LD O DE DÉB IT OS CO MP E NS A D OS N º 95 0 0 00 0 4 3 3 . C O MP E NS AÇÃO E FE T U A DA N O C A R NÊ DE PA R CE LA ME NT O N º 7 0 0 0 0318 68 . PROCESSO: 10233/14 ASSUNTO: LEVANTAMENTO FISCAL INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 20499 INTERESSADA: S. R. C. EIRELI ME ATO: TEAF Nº005/2015 SITUAÇÃO: DEU-SE O ENCERRAMENTO DA AÇÃO FISCAL Nº 002/15-TIAF, INICIADA EM 14 DE JANEIRO DE 2015, ONDE A EMPRESA APRESENTOU PARCIALMENTE OS DOCUMENTOS EXIGIDOS ATRAVÉS DA NOTIFICAÇÃO DE Nº 018/2015-FT/DDFT/SEF (REITERADA PELA NOTIFICAÇÃO DE Nº 040/2015-FT/DDFT/SEF) RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS DE 2013 E 2014. APÓS ANÁLISE E LEVANTAMENTO, FOI LAVRADO O AUTO DE INFRAÇÃO E IMPOSIÇÃO DE MULTA Nº 230/2015-FT, REFERENTE AO ISS DOS MESES DE AGOSTO, OUTUBRO À DEZEMBRO DE 2013, DE JANEIRO À DEZEMBRO DE 2014 E DE JANEIRO, FEVEREIRO E MARÇO DE 2015, MULTA PELA NÃO ENTREGA DAS DECLARAÇÕES DE SERVIÇOS PRESTADOS E TOMADOS DE ABRIL À DEZEMBRO DE 2013, DE JANEIRO À DEZEMBRO DE 2014 E DE JANEIRO À MARÇO DE 2015, BEM COMO, MULTA PELA NÃO ENTREGA DOS LIVROS FISCAIS DE 2013 E 2014. O CONTRIBUINTE, APÓS 30 (TRINTA) DIAS DO RECEBIMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO SUPRA CITADO, NÃO PROVIDENCIOU O PAGAMENTO, PARCELAMENTO OU IMPUGNAÇÃO DO MESMO, POSSIBILITANDO A APLICAÇÃO DO ART. 332 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO NÃO SUSPENSO. RESSALTE-SE QUE O INTEIRO TEOR DAS NOTIFICAÇÕES E OUTRAS COMUNICAÇÕES OFICIAIS ESTÃO DISPONÍVEIS AO INTERESSADO NA SECRETARIA DE FINANÇAS – DIRETORIA DE DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA.

VOTORANTIM, 31 DE JULHO DE 2015. FUNCIONÁRIA RESPONSÁVEL PELA PUBLICAÇÃO:

MITSY CÁCERES DA SILVA


EDITAL DE PUBLICAÇÕES N.º 055/2015 - FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS /DDFT/SEF A PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, ATRAVÉS DA S.E.F./D.D.F.T., FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 308, V, CTM, INFORMA AOS SUJEITOS PASSIVOS ABAIXO ARROLADOS O QUE SEGUE: PROCESSO: 5662/14 ATO: AIIM Nº 301/2015-FT INFRATOR: G. DE A. A F. A – GAF INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 16300 C. N. P. J.: 05.138.014/0002-70 RAMO DE ATIVIDADE: RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTE QUÍMICO, TERAPIA EM GRUPO. ENDEREÇO: RUA PERCILIANO RAMOS, Nº 73 – PQ. SANTOS DUMONT MUNICÍPIO: VOTORANTIM/SP ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA: RUA PAULO FARIA, N° 90 – VILA SÃO JOÃO. MUNICÍPIO: SOROCABA / SP RELATO DA INFRAÇÃO – DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS CAPITULAÇÃO DAS INFRAÇÕES E DAS MULTAS: 1) DECLARAÇÕES DE SERVIÇOS PRESTADOS E TOMADOS ENTREGUES FORA DO PRAZO REGULAMENTAR, COM ATRASO SUPERIOR A 30 DIAS, REFERENTES AOS MESES DE OUTUBRO E NOVEMBRO DE 2013 E JUNHO DE 2014, CONFORME COMPROVA O RELATÓRIO DE DECLARAÇÃO EM ANEXO, QUE FAZ PARTE INTEGRANTE DESTE AUTO. A) INFRAÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 171, §§ 5º, 6º E 7º, DO CTM C/C ART. 12, “CAPUT” E § 1º, DO DECRETO Nº 3333/04 E ALTERAÇÕES E COM OS ARTS. 3º E 4º DA RESOLUÇÃO Nº 004/04-SEF, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO Nº 001/06-SEF E DEMAIS ALTERAÇÕES. B) INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA PELA ENTREGA EM ATRASO DAS DECLARAÇÕES DE SERVIÇOS PRESTADOS E TOMADOS, COM PRAZO SUPERIOR A 30 (TRINTA) DIAS NO VALOR DE R$ 266,88 (DUZENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS)I, POR DECLARAÇÃO, CONFORME DISPOSTO NO ART. 281, II, “A”, ITEM 2, DO CTM. VALOR CONSTITUÍDO REFERENTE A 06 (SEIS) DECLARAÇÕES. I VALORES ATUALIZADOS EM CONFORMIDADE COM A REGRA PREVISTA NO ART. 345, “CAPUT” E §§ 1°, 4º E 5° DO CTM (UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO – UFM – CONFORME NOTAS EXPLICATIVAS).

ISS JUROS DE MORA

MULTAS MORATÓRIAS

PENALIDADES TOTAL

1 ------ --------- ---------- R$ 1.601,28 R$ 1.601,28 TOTAL R$ 1.601,28

PROCESSO: 10005/14 ATO: AIIM Nº 286/2015-FT INFRATOR: D. B. C. DE C. LTDA. ME INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 13555 C.N.P.J.: 05.053.583/0001-32 RAMO DE ATIVIDADE: COMÉRCIO ATACADISTA DE CEREAIS BENEFICIADOS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLHEITADEIRA. ENDEREÇO TRIBUTÁRIO: RODOVIA RAIMUNDO ANTUNES SOARES, 3068, CAPOAVINHA MUNICÍPIO: VOTORANTIM / SP OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - RELATO DAS INFRAÇÕES E DAS MULTAS: 1) NÃO COMUNICAR O ENCERRAMENTO DE SUAS ATIVIDADES NO PRAZO LEGAL, QUAL SEJA, 60 (SESSENTA) DIAS DA SUA OCORRÊNCIA: ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES NO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM EM 01/08/2014; PEDIDO PROTOCOLIZADO NESTA MUNICIPALIDADE EM 15/10/2014. A) INFRAÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 184, “CAPUT” DO CTM. B) ¹MULTA POR DEIXAR DE COMUNICAR O ENCERRAMENTO DE SUAS ATIVIDADES NO PRAZO REGULAMENTAR, SENDO R$ 266,87 (DUZENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS E OITENTA E SETE CENTAVOS), CONFORME O ART. 281, INCISO I, ALÍNEA “B” DO CTM. 2) AUSÊNCIA DE ENTREGA DO LIVRO FISCAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (DIGITAL), REFERENTE AOS EXERCÍCIOS DE 2012, 2013 E 2014 (ANEXO I). A) INFRAÇÃO AO DISPOSTO NOS ARTS. 168, “CAPUT” E 169, § 7º DO CTM C/C ARTS. 1°, I E 7°, §§ 1º E 2º DO DECRETO N° 3333/04 E ALTERAÇÕES (EM ESPECIAL, O DECRETO Nº 3926/2009) C/C ARTS. 1º E 2° DA RESOLUÇÃO N° 004/04 – SEF C/C ARTS. 3º E 4º DA RESOLUÇÃO Nº 002/07 – SEF C/C ART. 3º “CAPUT” E § 1º DA RESOLUÇÃO Nº 001/2010 – SEF E RESOLUÇÃO Nº 002/2012-SR. B) ¹MULTA DE R$ 249,23 (DUZENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E VINTE E TRÊS CENTAVOS) PELA FALTA DO LIVRO FISCAL DIGITAL OBRIGATÓRIO DOS EXERCÍCIOS DE 2012, 2013 E 2014, NUM TOTAL DE 03 (TRÊS) LIVROS, CONFORME O ART. 281, IV, “C” DO CTM. ¹ VALORES ATUALIZADOS EM CONFORMIDADE COM A REGRA PREVISTA NO ART. 345, “CAPUT” E §§ 1º, 4º E 5º DO CTM (UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO – UFM – CONFORME NOTAS EXPLICATIVAS).

ISS JUROS DE MORA

MULTAS DE MORA

PENALIDADES TOTAL

1 R$ 266,87 R$ 266,87 2 R$ 747,69 R$ 747,69 TOTAL R$ 1.014,56

PROCESSO: 10440/14 ATO: NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Nº 631/2015-FT ASSUNTO: LANÇAMENTO COMPLEMENTAR DE IPTU SUJEIÇÃO PASSIVA - ART. 86, I DO CTM. CONTRIBUINTE (PROPRIETÁRIO): FOC E. I LTDA. C.N.P.J.: 04.304.350/0001-00. CONTRIBUINTE (POSSUIDOR): J. A. P. C.P.F.: 014.555.388-41. ENDEREÇO: RUA DONIZETI PEREIRA DE CARVALHO, 57 – JARDIM FORTALEZA – VOTORANTIM/SP. DADOS DO IMÓVEL: INSCRIÇÃO CADASTRAL: 123527702560000010. LOGRADOURO: RUA DONIZETI P. DE CARVALHO, S/Nº - QUADRA G – LOTE 35 – ALTOS DA FORTALEZA – VOTORANTIM/SP. ZONEAMENTO: ZONA RESIDENCIAL POPULAR – ZMD3. ÁREA DO TERRENO: 140,00 M². TESTADA PRINCIPAL: 7,00 M. USO: EDIFICADO. SITUAÇÃO: MEIO QUADRA. TOPOGRAFIA: NORMAL. FACE PAVIMENTADA: SIM. VALOR M2 DA FACE: 26,6344 UFM.

ÁREA CONSTRUÍDA: 155,40 M². SITUAÇÃO DA CONSTRUÇÃO: ACABADA. UTILIZAÇÃO: RESIDENCIAL. CLASSE: 1-RESID. HORIZONTAIS. TIPO: C. EST. CONSERVAÇÃO: BOM. DADOS DO LANÇAMENTO: BASE DE CÁLCULO COLETA DE LIXO: CUSTO DO SERVIÇO DE COLETA DE LIXO RESIDENCIAL, VALOR DETERMINADO DE ACORDO COM O ART. 238, CTM E DECRETO Nº 4639/13 - TABELA V. BASE DE CÁLCULO IPTU: VALOR VENAL DO IMÓVEL, DE ACORDO COM O ARTS. 90 E 91, CTM E LEI Nº 1915/06, CONFORME SEGUE: 2010 - V.V.T.: R$ 8.119,78 V.V.P.: R$ 21.813,49 V.V.I.: R$ 29.933,27 2011 - V.V.T.: R$ 8.835,08 V.V.P.: R$ 23.735,11 V.V.I.: R$ 32.570,19 2012 - V.V.T.: R$ 9.449,18 V.V.P.: R$ 25.384,87 V.V.I.: R$ 34.834,05 2013 - V.V.T.: R$ 10.159,86 V.V.P.: R$ 27.294,09 V.V.I.: R$ 37.453,95 2014 - V.V.T.: R$ 10.695,18 V.V.P.: R$ 28.732,21 V.V.I.: R$ 39.427,39 2015 - V.V.T.: R$ 11.009,65 V.V.P.: R$ 29.577,01 V.V.I.: R$ 40.586,66 ALÍQUOTA IPTU: 1,00% NOS TERMOS DO ART. 95, INCISO III, ALÍNEA “A”, CTM. INCIDÊNCIA: 1º DE JANEIRO DE CADA ANO, NOS TERMOS DO ART. 105, “CAPUT”, CTM. ASSUNTO: LANÇAMENTO COMPLEMENTAR DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU DOS EXERCÍCIOS DE 2010, 2011, 2012, 2013, 2014 E 2015 E DA TAXA DE COLETA DE LIXO DOS EXERCÍCIOS DE 2014 E 2015, RELATIVO À PROPRIEDADE PELO SUJEITO PASSIVO DO IMÓVEL LOCALIZADO NA ZONA URBANA DESTE MUNICÍPIO, ACIMA DESCRITO, TENDO EM VISTA INCLUSÃO DA ÁREA CONSTRUÍDA, DE ACORDO COM A DECISÃO Nº 10/2015 - DDLC, COM BASE NOS DOCUMENTOS ENCARTADOS NOS AUTOS DO PR. 10440/2014. FICA VOSSA SENHORIA NOTIFICADA A RECOLHER O MONTANTE DE R$ 1.674,20 (UM MIL, SEISCENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS E VINTE CENTAVOS), DENTRO DO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, CONTADOS DA DATA DE RECEBIMENTO DESTA NOTIFICAÇÃO, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS SANÇÕES CABÍVEIS. O VALOR EXIGIDO, CONFORME ACIMA EXPLICITADO, REFERE-SE AO LANÇAMENTO COMPLEMENTAR DO IPTU DOS EXERCÍCIOS DE 2010, 2011, 2012, 2013, 2014 E 2015 E TAXA DE COLETA DE LIXO DOS EXERCÍCIOS DE 2014 E 2015, COM BASE NA PLANILHA DO ANEXO E TABELA EXPLICATIVA ABAIXO: 1)

EXERCÍCIO IPTU APURADO IPTU LANÇADO DIFERENÇA DE IPTU ATUALIZADO PARA O EXERCÍCIO DE 2015

2010 R$ 299,33 R$ 100,30 R$ 269,87 2011 R$ 325,70 R$ 109,14 R$ 269,87 2012 R$ 320,47 R$ 116,72 R$ 237,40 2013 R$ 344,58 R$ 156,88 R$ 203,40 2014 R$ 362,73 R$ 165,14 R$ 203,40 2015 R$ 373,40 R$ 170,00 R$ 203,40

TOTAL : R$ 1.387,34 TABELA EXPLICATIVA NO ANEXO (05 - CINCO PLANILHAS) PARTE DESTE DOCUMENTO. 2)

EXERCÍCIO TAXA COLETA LIXO DEVIDO TAXA COLETA LIXO ATUALIZADA PARA O EXERCÍCIO DE 2015

2014 R$ 139,33 R$ 143,43 2015 R$ 143,43 R$ 143,43

TOTAL : R$ 286,86 OBS.: VALOR DETERMINADO PELO ART. 238, CTM E DECRETO Nº 4639/13 - TABELA V.

UFM: VALORES ATUALIZADOS COM BASE NO ART. 345, §§ 4º E 5º, CTM: EXERCÍCIO DE 2010 – UFM 2,4633 – DECRETO Nº 3907/09; EXERCÍCIO DE 2011 – UFM 2,6803 – DECRETO Nº 4067/10; EXERCÍCIO DE 2012 – UFM 2,8666 – DECRETO Nº 4240/11; EXERCÍCIO DE 2013 – UFM 3,0822 – DECRETO Nº 4427/12; EXERCÍCIO DE 2014 – UFM 3,2446 – DECRETO Nº 4631/13; EXERCÍCIO DE 2015 – UFM 3,3400 – DECRETO Nº 4828/14. ABRE-SE PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA PAGAMENTO E/OU PARCELAMENTO DA IMPORTÂNCIA EXIGIDA OU, AINDA, APRESENTAÇÃO DE DEFESA NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA (ARTS. 335 E SS, CTM). EXPIRADO REFERIDO PRAZO SEM QUE TENHA OCORRIDO QUALQUER MANIFESTAÇÃO OU ATO DO (S) SUJEITO (S) PASSIVO (S), O (S) MESMO (S) SERÁ (ÃO) DECLARADO (S) REVEL (ÉIS) E O DÉBITO FISCAL ENCAMINHADO PARA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA. O NÃO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO/MULTA NA DATA ACIMA INDICADA ENSEJARÁ A APLICAÇÃO DOS ACRÉSCIMOS LEGAIS, INCIDENTE SOBRE O DÉBITO ATUALIZADO MONETARIAMENTE – ARTS.345 E 348, CTM. RESSALTE-SE QUE O INTEIRO TEOR DAS NOTIFICAÇÕES E OUTRAS COMUNICAÇÕES OFICIAIS ESTÁ DISPONÍVEL AO INTERESSADO NA SECRETARIA DE FINANÇAS – DIRETORIA DE DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA.

VOTORANTIM, 31 DE JULHO DE 2015. FUNCIONÁRIA RESPONSÁVEL PELA PUBLICAÇÃO:

MITSY CÁCERES DA SILVA


EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº 116/2015 SCF/DDLC/SEF A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Seção de Cadastro Fiscal, da Diretoria do Departamento de Lançamento e Cadastros - SEF, com fundamento nos arts. 162, §1º-A e 190, §2º, ambos do CTM, informa aos interessados abaixo arrolados o que segue:

NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Nº 619/2015 IMPOSTO SOBRE SERVIÇO – ISS

E TAXAS DO PODER DE POLÍCIA DO EXERCÍCIO DE 2015 A Prefeitura Municipal de Votorantim, com fundamento nos arts. 162, 190 e 191 da Lei 1602/01 e alterações – CTM (Código Tributário Municipal), notifica os contribuintes (art. 149, c/c 157, “caput” e art. 182, CTM) inscritos no Cadastro Fiscal deste Município, conforme relação anexa a esta notificação, do Lançamento das Taxas do Poder de Polícia Administrativa e do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS fixo, referente às alterações cadastrais e cancelamento de Inscrição Municipal, e que os respectivos carnês foram entregues de forma simples pelos Correios, observando-se os endereços de entrega constantes do Cadastro Mobiliário desta Prefeitura. Notifica, ainda, que o vencimento desses tributos (constituídos com base nos arts. 183 e 185 Lei 2258/11, 190, 192, 194 e 200 § 1º, CTM) dar-se-á em 01/09/2015 O não pagamento da PRIMEIRA parcela dentro do prazo estabelecido ou o atraso de 92 (noventa e dois) dias em quaisquer parcelas, nos termos do artigo 8º, Lei 1719/03 e alterações, implicará no cancelamento automático do parcelamento e remessa para inscrição em Dívida Ativa e/ou execução do saldo remanescente, independentemente de qualquer aviso ou notificação. Em anexo, relação das inscrições cadastrais com os respectivos valores correspondentes ao ISS e às TAXAS DECORRENTES DO EFETIVO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA.

INSCRIÇÃO MUNICIPAL

PARCELA-MENTO

TAXA LOCALI-ZAÇÃO

TAXA FUNCIO-

NAMENTO

OCUP. DE

SOLO I.S.S.

TAXA DE HIGIENE E SAUDE

TAXA PUBLICI-DADE

ALVARÁ HORÁRIO ESPECIAL EXP. TOTAL

10300 32029 0,00 0,00 R$ 155,27 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 R$ 9,00 R$ 164,27

10585 32025 0,00 0,00 R$ 207,03 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 R$ 9,00 R$ 216,03

11678 32027 R$ 63,68 R$ 79,59 0,00 0,00 0,00 R$

31,84 R$

35,65 0,00 R$ 9,00 R$ 219,76

14234 32040 0,00 0,00 R$ 310,54 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 R$ 9,00 R$ 319,54

14320 32045 0,00 0,00 R$ 51,76 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 R$ 9,00 R$ 60,76

19560 32020 0,00 0,00 R$ 77,63 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 R$ 9,00 R$ 86,63

22394 32009 R$ 63,68 R$ 79,59 0,00 0,00 0,00 R$

31,84 R$

35,65 0,00 R$ 9,00 R$ 219,76

Votorantim, 24 de julho de 2015. ADILSON LEANDRO DA CRUZ

Chefe da Seção de Cadastro Fiscal KARINA ROSSINI DE FAVERI GONSALLES

Agente Fazendária INÊS REGINA PIAZENTIN POLA

Diretoria de Departamento de Lançamento e Cadastros

EDITAL DE PUBLICAÇÕES N.º 117/2015 SCF/DDLC/SEF A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Secretaria de Finanças – Diretoria de Departamento de Lançamentos e Cadastros, com fundamento no art. 308, inciso V, da Lei 1602/01 e alterações informa aos Contribuintes abaixo arrolados, o que segue:

ABERTURA/DESBLOQUEIO DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL PROCESSO CONTRIBUINTE I.M. SITUAÇÃO

808/2015 MARIA NATALIA CAMPIONI- ME 23507 RETIRAR SENHA 2201/2015 ESLANY GOMES DA SILVA 47464147855 23498 DEFERIDO 4523/2015 KELLER DE SALLES 28210849867 23501 DEFERIDO 4638/2014 LATEC INGREDIENTES DISTRIBUIDORA LTDA 23506 RETIRAR SENHA 4971/2015 ELAINE DE PAULA NOBRE DA SILVA 16432092809 23491 DEFERIDO 5045/2015 ROSEMARI TIAKI TANAKA RIBEIRO 17726449861 23499 DEFERIDO 5252/2015 MARTA DE PAULA PIRES ROLIM 34429774870 23494 DEFERIDO 5262/2015 ANA PAULA BARBOSA 271315428650 23495 DEFERIDO 5279/2015 MARIA APARECIDA ROQUE PINTO BATISTA 26747341830 23496 DEFERIDO 5292/2015 SABRINA MEGRES AGUIAR 38247551810 23484 DEFERIDO 5296/2015 KELY CRISTINA DE OLIVEIRA SANTIAGO 22021935884 23505 DEFERIDO 5320/2015 XAVIER & SILVA REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA - ME 23490 RETIRAR SENHA 5331/2015 JINEIDE VIEIRA ALVES 15054801839 23502 DEFERIDO 5343/2015 E M R MARTINO COMERCIAL – EPP 23508 RETIRAR SENHA 5353/2015 MARCIO GOUVEA BARBOSA 33047699860 23486 DEFERIDO 5355/2015 FLORISVALDO MOTA DE SANTANA 23485 DEFERIDO 5358/2015 DANIELLE MARIA DA COSTA 41633894827 23504 DEFERIDO 5365/2015 TIAGO HENRIQUE DA SILVA 42015993886 23488 DEFERIDO 5366/2015 CILENE APARECIDA CORREA BATISTA 33535902851 23489 DEFERIDO 5368/2015 ELOISA MARIS DA SILVA ISSE 10510586864 23493 DEFERIDO 5396/2015 FLAVIA PIRES DOS SANTOS ZATTA 30620847824 23497 DEFERIDO 5399/2015 MARCELO VICENTE MIRANDA 23487 DEFERIDO 5415/2015 INES DA SILVA CARDOSO FONSECA 07200762857 23509 DEFERIDO 5444/2015 ESPLANADA CAMA, MESA E BANHO EIREILE - ME 23503 RETIRAR SENHA 5491/2015 RIBEIRO E BADDINI REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA 23500 RETIRAR SENHA 5511/2015 IGOR CRUZ DA SILVA 28043444870 17999 DEFERIDO 5538/2015 CAROLINE MARTINS PATRÍCIO 43556107805 23492 DEFERIDO

ABRE-SE O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, A CONTAR DESTA PUBLICAÇÃO, PARA RETIRADA DA SENHA DE ACESSO AOS SERVIÇOS DISPONÍVEIS NA INTERNET.


Chefe da Seção de Cadastro Fiscal INÊS REGINA PIAZENTIN POLA


EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº 118/2015 SCF/DDLC/SEF A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Secretaria de Finanças – Diretoria de Departamento de Lançamentos e Cadastros, com fundamento no art. 308, inciso V, da Lei 1602/01 e alterações informa aos Contribuintes abaixo arrolados, o que segue:

ALTERAÇÃO DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL PROCESSO CONTRIBUINTE I.M. SITUAÇÃO 4913/2015 SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI 13268 DEFERIDO

5020/2015 PADARIA E CONFEITARIA CENTRAL DE VOTORANTIM LTDA - EPP 7045 DEFERIDO

5176/2015 YOUNG MAN MODA UNISSEX LTDA 21121 DEFERIDO 5373/2015 CELSO ANTONIO SANTUCCI 8723 DEFERIDO




EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº 119/2015 SCF/DDLC/SEF

A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Secretaria de Finanças – Diretoria de Departamento de Lançamentos e Cadastros, com fundamento no art. 308, inciso V, da Lei 1602/01 e alterações informa aos Contribuintes abaixo arrolados, o que segue:

CANCELAMENTO/BLOQUEIO DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL PROCESSO CONTRIBUINTE I.M. SITUAÇÃO

42/2015 ROSILENE NAKASHIMA ME 13466 DEFERIDO 4028/2014 JANETE RIBEIRO SILVA VOTORANTIM ME 13642 DEFERIDO 4246/2015 SANDRO HIDEKI TOSHA 19178 DEFERIDO 4276/2015 MARILÉA ARCARI DE ARAÚJO ÓTICA - ME 21476 DEFERIDO 4503/2015 ANDRE LUIZ OLIVEIRA MELO 17402 DEFERIDO 4600/2015 DUÍLIO RODRIGUES LOBO 21544 DEFERIDO 4616/2015 RAQUEL MAELI ANTUNES FELIX 29170444897 22690 DEFERIDO 4713/2015 LÍDIA SOARES MONTEIRO 21205 DEFERIDO 4817/2015 JORGE LUIS CAMMARANO GONZALEZ 22194 DEFERIDO 5116/2015 KARINE DOMINGUES DE OLIVEIRA 43041252813 23179 DEFERIDO 5147/2015 MÁXIMO ANTONIO FERREIRA 22054 DEFERIDO 5148/2014 BRUNO CESAR DE ALMEIDA CONSTANTINO 35741682847 21711 DESISTENTE 9568/2014 CILENE FÁTIMA DE SOUZA 16457 DEFERIDO




EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº 120/2015 SCF/DDLC/SEF A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Seção de Cadastro Fiscal, da Diretoria do Departamento de Lançamento e Cadastros, com fundamento nos arts. 162, §1º-A e 190, §2º, ambos do CTM, informa aos interessados abaixo arrolados o que segue:

NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Nº 641/2015

IMPOSTO SOBRE SERVIÇO – ISS E TAXAS DO PODER DE POLÍCIA DO EXERCÍCIO DE 2015

A Prefeitura Municipal de Votorantim, com fundamento nos arts. 162, “caput” e § 1º-A, e 190 da Lei 1602/01 e alterações – CTM (Código Tributário Municipal), notifica os contribuintes (art. 149, “caput” c/c art. 157, “caput” e art. 182, todos do CTM) inscritos no Cadastro Fiscal deste Município, conforme relação anexa a esta notificação, do Lançamento das Taxas do Poder de Polícia Administrativa e do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS fixo, cuja incidência ocorreu na data do início da atividade (art. 162, §1º inciso II, e art. 185-A inciso II, CTM), que os respectivos carnês, contendo os tributos devidos, serão entregues de forma simples pelos Correios, observando-se os endereços de entrega constantes do Cadastro Mobiliário desta Prefeitura, bem como que esses carnês encontrar-se-ão disponíveis no site da Secretaria de Finanças, no endereço www.sefvotorantim.sp.gov.br. Notifica, ainda, que o vencimento desses tributos (constituídos com base nos art. 157, “caput” e § 3º, c/c art. 165, § 5º, arts. 193 a 207 e arts. 212 a 227, CTM) dar-se-á em 08/09/2015, e que os mesmos poderão ser recolhidos à vista ou de forma parcelada (art. 165, §§ 4º e 5º, e art. 192, CTM). O não pagamento dos tributos correspondentes, nas datas de vencimento, dará ensejo à incidência de multa e juros, nos termos da lei, bem como se em 30 de dezembro de 2015 os sujeitos passivos não se apresentarem regulares para com o Fisco, nos termos da lei, perderão, caso tenham sido contemplados, o benefício previsto no art. 6º da Lei 2099/09, devendo recolher o imposto pelo valor integral, devidamente atualizado, e acrescido de multa e juros de mora contados a partir da data do vencimento. Dessa forma, os sujeitos passivos que não receberem seus carnês via Correio deverão comparecer à Seção de Cadastro Fiscal, para retirá-los ou imprimi-los pelo site da Secretaria de Finanças ou, ainda, se necessário, requerer 2.ª via através do setor de Protocolo da Prefeitura. Em anexo, relação das inscrições cadastrais com os respectivos valores correspondentes ao ISS e às TAXAS DECORRENTES DO EFETIVO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA. Não está considerado na relação anexa o benefício previsto no art. 6º da Lei 2099/09, estando o tributo apurado pelo valor integral. Os respectivos descontos estarão computados, quando devidos, nos respectivos carnês.





EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº 121/2015 SCF/DDLC/SEF

A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Seção de Cadastro Fiscal, da Diretoria do Departamento de Lançamento e Cadastros - SEF, com fundamento nos arts. 162, §1º-A e 190, §2º, ambos do CTM, informa aos interessados abaixo arrolados o que segue:

NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Nº 642/2015

IMPOSTO SOBRE SERVIÇO – ISS E TAXAS DO PODER DE POLÍCIA DO EXERCÍCIO DE 2015

A Prefeitura Municipal de Votorantim, com fundamento nos arts. 162, 190 e 191 da Lei 1602/01 e alterações – CTM (Código Tributário Municipal), notifica os contribuintes (art. 149, c/c 157, “caput” e art. 182, CTM) inscritos no Cadastro Fiscal deste Município, conforme relação anexa a esta notificação, do Lançamento das Taxas do Poder de Polícia Administrativa e do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS fixo, referente às alterações cadastrais e cancelamento de Inscrição Municipal, e que os respectivos carnês foram entregues de forma simples pelos Correios, observando-se os endereços de entrega constantes do Cadastro Mobiliário desta Prefeitura. Notifica, ainda, que o vencimento desses tributos (constituídos com base nos arts. 183 e 185 Lei 2258/11, 190, 192, 194 e 200 § 1º, CTM) dar-se-á em 08/09/2015 O não pagamento da PRIMEIRA parcela dentro do prazo estabelecido ou o atraso de 92 (noventa e dois) dias em quaisquer parcelas, nos termos do artigo 8º, Lei 1719/03 e alterações, implicará no cancelamento automático do parcelamento e remessa para inscrição em Dívida Ativa e/ou execução do saldo remanescente, independentemente de qualquer aviso ou notificação. Em anexo, relação das inscrições cadastrais com os respectivos valores correspondentes ao ISS e às TAXAS DECORRENTES DO EFETIVO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA.


PARCELA-MENTO

TAXA LOCALI-ZAÇÃO

TAXA FUNCIO-

NAMENTO

OCUP. DE

SOLO I.S.S.

TAXA DE HIGIENE E SAUDE

TAXA PUBLICI-

DADE ALVARÁ HORÁRIO

ESPECIAL EXP. TOTAL

13268 32049 R$ 31,84 R$ 79,59 0,00 0,00 R$ 145,57 R$ 31,84 R$ 35,65 0,00 R$ 9,00 R$ 333,49

17527 32081 0,00 R$ 67,50 0,00 R$ 614,17 0,00 0,00 0,00 0,00 R$ 18,54 R$ 700,21

23284 32076 R$ 53,06 R$ 53,06 0,00 R$ 37,15 0,00 0,00 0,00 0,00 R$ 16,50 R$ 159,77





Prefeitura Municipal de Votorantim


TAXA LOCALIZAÇÃ

TAXA FUNCIONA-

MENTOTAXA

AMBULANTHORÁRIO ESPECIAL I.S.S.

TAXA PUBLICI-

DADE

TAXA OCUP. SOLO ALVARÁ

TAXA HIG. E SAÚDE TOTAL

Lançamento I.S.S/Taxas - Exercício de 2015

EXP.23485 63,67 63,67 0,00 0,000,00 222,87 0,00 0,00 0,00 359,219,0023487 63,67 63,67 0,00 0,000,00 222,87 0,00 0,00 0,00 359,219,0023490 63,67 159,19 0,00 63,670,00 0,00 0,00 35,65 0,00 331,189,0023500 63,67 159,19 0,00 63,670,00 0,00 0,00 35,65 0,00 331,189,0023503 127,35 159,19 318,37 95,510,00 0,00 0,00 35,65 0,00 745,079,0023506 0,00 198,98 0,00 63,670,00 0,00 0,00 35,65 61,46 368,769,0023507 63,67 159,19 0,00 63,670,00 0,00 0,00 35,65 263,64 594,829,0023508 127,35 159,19 318,37 95,510,00 0,00 0,00 35,65 105,13 850,209,00


EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº 122/2015 SCF/DDLC/SEFA PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, através da Secretaria de Finanças, torna público, pelo presente edital, que estarão abertas as inscrições para participação em sor-teio aos interessados cadastrados ou não como ambulantes nesta Prefeitura Municipal para venda de seus respectivos produtos próximo ao Cemitério São João Batista nos dias 08 e 09 de agosto (Dia dos Pais), conforme instruções abaixo:I. Do objeto:Serão disponibilizados 40 (quarenta) box com metragem de 08 (oito) metros quadrados, assim discriminados:a) Box 1 a 20 – Sorvetes, velas e fl ores;b) Box 21 a 30 – Pastéis, salgados e refrigerantes;c) Box 31 a 40 – Geral.

II. Dos valores a serem recolhidos:a) Localização R$ 63,67b) Taxa de Ambulante R$ 32,35c) Ocupação de Solo R$ 63,07d) Alvará R$ 35,65e) Expediente R$ 9,00Total R$ 203,74

III. Das inscrições para o sorteio:Os pedidos deverão ser protocolados no período de 04 e 05 de agosto de 2015, no Guichê do Cadastro Fiscal da Secreta-ria de Finanças, sito na Avenida 31 de Março, nº 327, centro, no horário das 09 às 16 horas, munidos de cópia de RG e CPF, comprovante de endereço residencial neste município.

IV. Das disposições gerais:• Será restrito 01 (um) ponto por requerente, com respectivo CPF.• A escolha dos pontos (box) será defi nida através de sorteio que será realizado dia 06 de agosto às 10h na Seção de Ca-dastro Fiscal.• Se a quantidade de interessados for inferior a quantidade de box, o próprio interessado (por ordem alfabética) sorteará a numeração correspondente ao box por ele ocupado.• Se a quantidade de interessados for superior a quantidade de box, um representante da comissão fará o sorteio do box a ser ocupado.• Caso haja desinteresse por parte do sorteado quanto a posição do seu box, e havendo desistência, os excedentes ocuparão esse box.• Se houver procura superior para comercialização de deter-minado produto, será feito o remanejamento para os box em geral.• O recolhimento da taxa deverá ser feito de imediato após o sorteio, tendo como limite até as 12h, o qual será juntado ao processo. Caso não seja feito o recolhimento, a comissão

julgará a desistência do box, fi cando assim a sua disposição para início do novo sorteio para os excedentes, que começará às 13h.• Fornecida a licença aos ambulantes, os mesmos deverão portar e exibir a documentação à Fiscalização de Posturas – SEF, nos dias e locais determinados.

Votorantim, 31 de julho de 2015.ADILSON LEANDRO DA CRUZ

Chefe da Seção de Cadastro FiscalINÊS REGINA PIAZENTIN POLA


Notas abreviativas adotadas nas publicações ofi ciais, cons-tantes deste Jornal, da Secretaria de Finanças: Auto de Infração e Imposição de Multa – AIIM; Autorização de Com-pensação – AC; Autorização para Impressão de Documentos Fiscais – AIDF; Mandado de Procedimento de Fiscalização – MPF; Termo de Início de Ação Fiscal – TIAF; Termo de Encerramento de Ação Fiscal – TEAF; Notifi cação de Lan-çamento – NL; Notifi cação de Lançamento e Constituição de Infração – NLCI; Auto de Lacração – AL; Auto de Apreensão – AA; Auto de Vistoria – AV; Termo de Liberação de Bens Apreendidos – TLBA; Inscrição Cadastral – IC; Inscrição Municipal – IM; Tomada de Preços – TP; Unidade Fiscal do Município – UFM; Fiscalização de Tributos – FT; Fiscalização de Posturas – FP; Dívida Ativa – DA; Seção de Cadastro Fiscal – SCF; Seção de Cadastro Imobiliário – SCI; Seção de Contribuição de Melhoria, ITBI e Arrecadação – SCMIA; Seção de Dívida Ativa – SDA; Execução Fiscal – EF; Serviço de Fiscalização – SF; Diretoria de Departamento de Lança-mento e Cadastros – DDLC; Diretoria de Tributação, Receita e Fiscalização – DTRF; Diretoria de Departamento de Fis-calização Tributária – DDFT; Secretaria de Finanças – SEF; Secretaria de Obras e Urbanismo – SOURB; Secretaria de Negócios Jurídicos – SENJ; Atos Diversos – AD (atos origi-nários de órgãos diversos da SR); Gabinete do Prefeito – GP; Constituição Federal – CF; Código Tributário Nacional – CTN; Código Tributário Municipal – CTM (Lei 1602/01 e alterações); Lei de Posturas Municipais – LPM (Lei 1903/06 e alterações); Lei da Planta Genérica – LPG (1915/06 e al-terações); Lei Complementar – LC; Decreto – DEC.; Reso-lução – RES; Instrução Normativa – IN; Prefeitura Municipal de Votorantim – PMV; Diário Ofi cial do Município – DOM.; Câmara Municipal – CM; Poder Judiciário – PJ; Processo – PR; Crédito Tributário – CT; Imposto sobre serviços de qual-quer natureza – ISS; Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana – IPTU; Imposto sobre a transmissão de bens imóveis – ITBI; Contribuição de melhoria – CM; Taxas do poder de polícia (taxas de licença) – TL; Taxas de servi-ços públicos – TS; Contribuição de iluminação Pública - CIP.

SECRETARIA DE SAÚDEPROTOCOLO: 4650 ‘O’ RX/2015

SOLICITAÇÃO: CANCELAMENTO DE LICENÇA DE FUN-CIONAMENTO/DESATIVAÇÃO DO CEVSRAZÃO SOCIAL: SANAMED SAUDE SANTO ANTONIO S/C LTDACNAE: SERVIÇO DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM COM

USO DE RADIAÇÃO IONIZANTE – EXCETO TOMOGRAFIAENDEREÇO: AV. SANTO ANTONIO, 150 – BARRA FUNDARESPONSÁVEL LEGAL: HUI JONG LEERESPONSÁVEL TÉCNICO: ITAMAR GAGLIARDI

SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOSNOTIFICAÇÃO N°: 1230/2015 – SEFIS / SESPINFRATOR: A.A.R. e ouINSCRIÇÃO DO IMÓVEL: 123611901090000010LOCAL DA INFRAÇÃO: Lote: 10 Quadra: J à Rua: Aurea de G. Vieira - Bairro: Altos da Fortaleza, Votorantim-SP. MOTIVO DA PUBLICAÇÃO: Correspondência devolvida pelo Cor-reio como “Ausente 3 vezes”.Infringindo a Lei de Posturas 1903/06, como dispõe os Artigos mencionados abaixo:Abre-se prazo de 10 (dez) dias para limpar a propriedade, manten-do–a isenta de mato, detrito, entulho, lixo ou qualquer outro mate-rial nocivo à saúde pública, conforme Art. 49° e sujeito ao Art. 57.

NOTIFICAÇÃO Nº: 1303/2015- SEFIS/SESPINFRATOR: C.A.C. E OUINSCRIÇÃO DO IMOVEL: 123517304730000030LOCAL DA INFRAÇÃO: Lote: 50 Quadra: G à R: Maria das Dores de Melo – Votorantim Park I, Votorantim-SPMOTIVO DA PUBLICAÇÃO: Correspondência devolvida pelo Cor-reio como “ Mudou-se”Infringindo a Lei de Posturas 1903/06, como dispõe os Artigos mencionados abaixo:Abre-se prazo de 10 (dez) dias para limpar a propriedade, manten-do-a isenta de mato, detrito, entulho, lixo ou qualquer outro material nocivo à sua saúde pública, conforme Art. 49º e sujeito ao Art. 57.Abre-se prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para construir muro em frente à propriedade, com altura mínima de 0,50 (cinquenta) centímetros, mantendo o imóvel fechado, conforme Art. 50 e sujeito ao Art. 111. Abre-se prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para construir calça-da de concreto ou similar, mantendo a propriedade com passeio público pavimentado, conforme Art. 107, § 2° e sujeito ao Art. 111.Obs.: O inteiro teor da notifi cação está disponível na SESP – Se-cretaria de Serviços Públicos, Setor de Fiscalização de Posturas à Av. Moacir Oséias Guitti, 51 – fundos no Jardim Paraíso em Vo-torantim – SP, contatos: telefone (15) 3353-8645 ou e-mail sesp.setorfi [email protected].

NOTIFICAÇÃO N°: 1314/2015 – SEFIS / SESPINFRATOR: H.R.TINSCRIÇÃO DO IMÓVEL: 123517110130000020LOCAL DA INFRAÇÃO: Lote: 23 Quadra: I à Rua: João Luiz Tozzi - Bairro: Votorantim Park I, Votorantim-SP. MOTIVO DA PUBLICAÇÃO: Correspondência devolvida pelo Cor-reio como “Não Existe o número indicado”.Infringindo a Lei de Posturas 1903/06, como dispõe os Artigos mencionados abaixo:Abre-se prazo de 10 (dez) dias para limpar a propriedade, manten-do–a isenta de mato, detrito, entulho, lixo ou qualquer outro mate-rial nocivo à saúde pública, conforme Art. 49° e sujeito ao Art. 57.Abre-se prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para construir muro em frente à propriedade, com altura mínima de 0,50 (cinquenta) centímetros, mantendo o imóvel fechado, conforme Art. 50 e sujeito ao Art. 111.

Abre-se prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para construir calçada de concreto ou similar, mantendo a propriedade com passeio público pavimentado, conforme Art. 107, § 2° e sujeito ao Art. 111.

NOTIFICAÇÃO Nº: 1315/2015- SEFIS/SESPINFRATOR: H.R.TINSCRIÇÃO DO IMOVEL: 123517110050000020LOCAL DA INFRAÇÃO: Lote: 24 Quadra: I à R: João Luiz Tozzi – Votorantim Park I, Votorantim-SPMOTIVO DA PUBLICAÇÃO: Correspondência devolvida pelo Cor-reio como “ Não Existe o número indicado”Infringindo a Lei de Posturas 1903/06, como dispõe os Artigos men-cionados abaixo:Abre-se prazo de 10 (dez) dias para limpar a propriedade, manten-do-a isenta de mato, detrito, entulho, lixo ou qualquer outro material nocivo à sua saúde pública, conforme Art. 49º e sujeito ao Art. 57.Abre-se prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para construir muro em frente à propriedade, com altura mínima de 0,50 (cinquenta) centí-metros, mantendo o imóvel fechado, conforme Art. 50 e sujeito ao Art. 111. Abre-se prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para construir calçada de concreto ou similar, mantendo a propriedade com passeio público pavimentado, conforme Art. 107, § 2° e sujeito ao Art. 111.Obs.: O inteiro teor da notifi cação está disponível na SESP – Secre-taria de Serviços Públicos, Setor de Fiscalização de Posturas à Av. Moacir Oséias Guitti, 51 – fundos no Jardim Paraíso em Votorantim – SP, contatos: telefone (15) 3353-8645 ou e-mail sesp.setorfi [email protected]

NOTIFICAÇÃO N°: 1324/2015 – SEFIS / SESPINFRATOR: C.da G.S.HINSCRIÇÃO DO IMÓVEL: 123517306400000040LOCAL DA INFRAÇÃO: Lote 64 Quadra: G à Rua: Antonio Ribeiro - Bairro: Votorantim Park I, Votorantim-SP. MOTIVO DA PUBLICAÇÃO: Correspondência devolvida pelo Cor-reio como “Mudou-se”.Infringindo a Lei de Posturas 1903/06, como dispõe os Artigos men-cionados abaixo:Abre-se prazo de 10 (dez) dias para retirar do passeio e ou via pú-blica, entulho, material de construção ou qualquer outro material, preservando a limpeza e o livre trânsito dos logradouros, conforme Art. 41, Inciso XII e sujeito ao Art. 57.Abre-se prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para construir calçada de concreto ou similar, mantendo a propriedade com passeio público pavimentado, conforme Art. 107, § 2° e sujeito ao Art. 111.Obs.: O inteiro teor da notifi cação está disponível na SESP – Secre-taria de Serviços Públicos, Setor de Fiscalização de Posturas à Av. Moacir Oséias Guitti, 51 – fundos no Jardim Paraíso em Votorantim – SP, contatos: telefone (15) 3353-8645 ou e-mail sesp.setorfi [email protected]

Ionele Cristina WalderFiscal de Posturas

SESP

COMPANHIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO POPULAR DE VOTORANTIM

Balancete

COMPANHIA MUN.DE HAB.POP.DE VOTORANTIM-COHAP CNPJ(MF) 01.500.421/0001-44BALANCETE DE VERIFICAÇÃO MAIO/2015

Conta Classificador Nome da Conta Saldo Inicial Débito Crédito Saldo Final

10000 100000 ATIVO 8.247.862,32 3.394.787,76 458.093,32 11.184.556,7611000 110000 CIRCULANTE DISPONÍVEL 7.505,37 118.058,40 122.480,01 3.083,7611200 112000 BANCOS CONTA MOVIMENTO 6.604,59 118.046,22 122.479,91 2.170,90

74 112002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL -SICOB 6.604,59 118.046,22 122.479,91 2.170,9011300 113000 APLICAÇÕES FINANCEIRAS 900,78 12,18 0,10 912,86

166 113006 POUPANÇA CAIXA ECON. FEDERAL 900,78 12,18 0,10 912,8612000 120000 CIRCULANTE REALIZÁVEL 3.871.705,37 2.794.651,16 297.575,94 6.368.780,5912100 121000 DUPLICATAS A RECEBER 3.790.011,03 2.766.908,25 270.144,71 6.286.774,57

229 121002 OUTROS VALORES A RECEBER 40,27 0,00 0,00 40,27230 121003 CLIENTES CASAS SAO MATEUS 279.813,37 8.121,86 5.281,84 282.653,39231 121004 CLIENTES CASAS PROMORAR 1.256.061,27 73.477,36 58.945,88 1.270.592,75232 121005 CLIENTES VIA OESTE 9.450,68 153,92 959,93 8.644,67233 121006 CLIENTES LOTES SAO MATEUS 39.571,77 804,76 7.428,70 32.947,83234 121007 CLIENTES LOTES JD PRIMAVERA 102.124,87 2.364,62 9.039,75 95.449,74235 121008 CLIENTES LOTES SAO LUCAS 140.126,21 3.196,97 10.671,07 132.652,11236 121009 CLIENTES LOTES PQ. SAO JOAO 273,44 0,00 0,00 273,44237 121010 CLIENTES LOTES S. DUMONT 411.228,18 11.818,70 32.705,44 390.341,44238 121011 CLIENTES A COMPENSAR -112.422,22 111.098,74 116.187,97 -117.511,45239 121012 CLIENTES SÃO JOÃO II 39.000,00 0,00 0,00 39.000,00240 121013 CLIENTES JARDIM ARCHILA 1.551.530,14 45.142,08 26.421,96 1.570.250,26241 121014 CLIENTES IZABEL CORREA 73.213,05 2.038,94 2.502,17 72.749,82242 121015 CLIENTES VL GALI E JD BANDEIR 0,00 2.508.690,30 0,00 2.508.690,30

12700 127000 ADIANTAMENTOS A EMPREGADOS -1,78 27.234,31 27.234,38 -1,85353 127001 ADIANTAMENTO DE SALÁRIOS 0,00 21.183,00 21.183,00 0,00379 127003 ARREDONDAMENTO S/ FOLHA -1,78 5,23 5,30 -1,85429 127008 ADIANTAMENTO DE FÉRIAS 0,00 6.046,08 6.046,08 0,00

12800 128000 CRÉDIT. FISCAIS/IMP. RECUPERAR 81.583,95 0,10 0,00 81.584,05461 128003 IRRF S/APLICAÇÕES FINANCEIRAS 81.583,95 0,10 0,00 81.584,05

12900 129000 DESPESAS DE MESES SEGUINTES 112,17 508,50 196,85 423,82511 129002 ASSINATURAS JORNAIS E REVISTAS 112,17 508,50 196,85 423,82

13000 130000 ESTOQUES 4.357.787,49 482.078,20 37.500,96 4.802.364,7313200 132000 IMOVEIS PARA VENDA 4.357.787,49 482.078,20 37.500,96 4.802.364,73

583 132001 IMOVEIS "PQ. SANTOS DUMONT" 524.086,55 0,00 0,00 524.086,55584 132002 IMOVEIS " JD. MARIA JOSE " 63.945,17 0,00 0,00 63.945,17586 132003 IMÓVEIS PROMORAR 536.244,23 42.858,00 37.500,96 541.601,27590 132007 IMÓVEIS SÃO JOÃO II 3.233.511,54 0,00 0,00 3.233.511,54593 132010 IMÓVEIS VL GALI E JD BANDEIRAN 0,00 439.220,20 0,00 439.220,20

15000 150000 ATIVO PERMANENTE 7.332,49 0,00 536,41 6.796,0815300 153000 IMOBILIZADO 42.784,62 0,00 0,00 42.784,62

779 153001 MÁQUINAS E EQUIP.P/ ESCRITÓRIO 5.726,87 0,00 0,00 5.726,87782 153002 MÓVEIS E UTENSÍLIOS 9.693,45 0,00 0,00 9.693,45803 153004 EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA 20.649,90 0,00 0,00 20.649,90816 153005 INSTALAÇÕES ALARMES/EQUIP.SEG. 2.392,00 0,00 0,00 2.392,00829 153006 QUADROS E PAINÉIS 122,30 0,00 0,00 122,30832 153007 EQUIP. ELETRO ELETRÔNICOS 622,90 0,00 0,00 622,90845 153008 EQUIPAMENTOS TELEFONIA E PABX 2.404,55 0,00 0,00 2.404,55858 153009 EQUIPAMENTOS DE SOM E IMAGEM 647,90 0,00 0,00 647,90861 153010 MÁQUINAS/EQUIP. E FERRAMENTAS 524,75 0,00 0,00 524,75

15400 154000 (-) DEPRECIAÇÃO ACUMULADA -35.452,13 0,00 536,41 -35.988,54890 154002 (-) MÁQUINAS E EQUIP.P/ESCRIT. -2.925,11 0,00 91,65 -3.016,76908 154003 (-) MÓVEIS E UTENSÍLIOS -9.693,45 0,00 0,00 -9.693,45924 154005 (-)EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA -17.778,43 0,00 315,43 -18.093,86

937 154006 (-)INSTAL. ALARMES /EQUIP.SEG. -1.164,52 0,00 33,73 -1.198,25940 154007 (-) QUADROS E PAINÉIS -122,30 0,00 0,00 -122,30953 154008 (-)EQUIP. ELETRO/ELETRÔNICOS -622,90 0,00 0,00 -622,90966 154009 (-) EQUIP. TELEFONIA E PABX -2.232,67 0,00 95,60 -2.328,27979 154010 (-) EQUIPAMENTOS SOM/IMAGEM -647,90 0,00 0,00 -647,90982 154011 (-)MÁQUINAS/EQUIP. FERRAMENTAS -264,85 0,00 0,00 -264,85

16000 160000 ATIVO INTANGIVEL 3.531,60 0,00 0,00 3.531,6016400 164000 IMPLANTAÇÃO/DESENV. PROGRAMAS 19.292,60 0,00 0,00 19.292,601071 164001 DESENV. PROGRAMA SOFTWARE 19.292,60 0,00 0,00 19.292,60

16500 165000 (-) AMORTIZAÇÃO DESEV.PROGRAMA -15.761,00 0,00 0,00 -15.761,001097 165001 (-)AMORTIZ.DES.PROG.(SOFTWARE) -15.761,00 0,00 0,00 -15.761,00

20000 200000 PASSIVO 8.247.862,32 338.061,55 3.349.024,68 11.258.825,4521000 210000 CIRCULANTE EXIGÍVEL 43.669,16 146.603,85 169.082,87 66.148,1821100 211000 DUPLICATAS A PAGAR 6.968,24 18.222,42 16.576,24 5.322,061150 211001 DUPLICATAS A PAGAR 3.745,28 5.997,66 3.644,24 1.391,861217 211012 ELIAS AMARAL 1.690,79 0,00 0,00 1.690,791220 211015 ANGELO A. DE SOUZA 1.466,72 10.609,76 11.232,00 2.088,961164 211016 CRISTIANE AP DA SILVA 65,45 1.615,00 1.700,00 150,45

21500 215000 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS 4.974,51 17.289,71 16.913,57 4.598,371318 215004 I.R.R.F A RECOLHER 2.019,92 5.386,10 6.166,18 2.800,001334 215006 PIS A RECOLHER 484,57 2.081,21 1.917,10 320,461347 215012 COFINS-CONTR. SOCIAL S/ FATUR. 2.231,97 9.586,18 8.830,29 1.476,081363 215014 RET. CONTR.SOCIAIS IN 381/2003 238,05 236,22 0,00 1,83

21600 216000 OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS 6.282,87 73.031,42 98.398,25 31.649,701392 216001 SALÁRIOS A PAGAR 617,00 55.344,58 58.633,58 3.906,001400 216002 I.N.S.S A RECOLHER 4.473,91 4.472,74 26.256,03 26.257,201413 216003 F.G.T.S A PAGAR 870,74 4.749,25 5.015,95 1.137,441455 216007 FÉRIAS A PAGAR 0,00 6.843,98 6.843,98 0,001456 216008 CONTR. A SINDICATOS A RECOLHER 311,83 381,33 381,33 311,831457 216009 CONV MÉDICO (DIRETORIA) 9,39 1.239,54 1.267,38 37,23

21700 217000 OUTRAS OBRIGAÇÕES A PAGAR 7.052,80 21.389,35 21.429,85 7.093,301471 217001 ALUGUÉIS A PAGAR 1.287,70 6.479,00 6.519,50 1.328,201590 217013 EMPREST.CONSIG.A FUNC. C.E.F. 5.765,10 14.910,35 14.910,35 5.765,10

21900 219000 PROVISÃO P/FÉRIAS/13º ENCARGOS 18.390,74 16.670,95 15.764,96 17.484,751639 219001 PROVISÃO PARA FÉRIAS 13.297,73 12.026,64 6.100,80 7.371,891642 219002 PROVISÃO INSS S/ FÉRIAS 3.630,28 3.283,27 1.665,51 2.012,521655 219003 PROVISÃO FGTS S/ FÉRIAS 1.063,81 962,12 488,06 589,751668 219004 PROVISÃO PARA 13º SALÁRIO 0,00 0,00 5.551,07 5.551,071671 219005 PROVISÃO INSS S/ 13º SALÁRIO 0,00 0,00 1.515,44 1.515,441684 219006 PROVISÃO FGTS S/ 13º SALÁRIO 398,92 398,92 444,08 444,08

22000 220000 PASSIVO NAO CIRCULANTE 2.531.748,97 191.457,70 2.740.721,61 5.081.012,8822300 223000 FINANCIAMENTO BENS ATIVO IMOB. 0,00 0,00 0,00 0,001734 223001 PREF. MUNICIPAL DE VOTORANTIM 772,05 0,00 0,00 772,051735 223020 (-) ENCARGOS A APROPRIAR -772,05 0,00 0,00 -772,05

22400 224000 RECEITAS DIFERIDAS 2.531.748,97 191.457,70 2.740.721,61 5.081.012,881993 224001 VENDAS DE IMOVEIS DIFERIDAS 3.902.393,18 153.956,74 2.655.809,51 6.404.245,951994 224002 (-) CUSTO DE IMOVEIS DIFERIDOS -1.372.200,02 37.500,96 84.912,10 -1.324.788,881995 224003 COMISSÕES DIFERIDAS CEF 1.555,81 0,00 0,00 1.555,81

23000 230000 PATRIMÔNIO LÍQUIDO 5.672.444,19 0,00 439.220,20 6.111.664,3923100 231000 CAPITAL SOCIAL 6.693.987,09 0,00 439.220,20 7.133.207,291763 231001 CAPITAL INTEGRALIZADO 6.693.987,09 0,00 439.220,20 7.133.207,29

23700 237000 LUCROS ACUMULADOS 536.244,23 0,00 0,00 536.244,231905 237001 LUCROS ACUMULADOS 536.244,23 0,00 0,00 536.244,23

23800 238000 PREJUÍZOS ACUMULADOS -1.557.787,13 0,00 0,00 -1.557.787,131934 238001 PREJUÍZOS ACUMULADOS -1.297.267,35 0,00 0,00 -1.297.267,351947 238002 PREJUÍZO DO EXERCÍCIO -260.519,78 0,00 0,00 -260.519,78

30000 300000 CONTAS DE RESULTADOS POSITIVOS 0,00 52.801,49 120.809,42 68.007,93


31000 310000 RECEITAS OPERACIONAIS 0,00 52.801,49 111.098,74 58.297,2531100 311000 VENDAS 0,00 0,00 111.098,74 111.098,742036 311001 VENDAS DE LOTES 0,00 0,00 111.098,74 111.098,74

31300 313000 (-) DEDUÇÕES DA RECEITA BRUTA 0,00 10.747,39 0,00 -10.747,392094 313003 PIS S/ FATURAMENTO 0,00 1.917,10 0,00 -1.917,102131 313009 COFINS C. SOCIAL S/FATURAMENTO 0,00 8.830,29 0,00 -8.830,29

31400 314000 (-) CUSTO VENDA DE LOTES 0,00 42.054,10 0,00 -42.054,104214 314001 CUSTO VENDA DE LOTES 0,00 42.054,10 0,00 -42.054,10

32000 320000 OUTRAS RECEITAS/DESPESA OPERAC 0,00 0,00 9.710,68 9.710,6832100 321000 RECEITAS FINANCEIRAS 0,00 0,00 1.870,43 1.870,432160 321001 JUROS ATIVOS/ENCARGOS ATRASO 0,00 0,00 1.858,25 1.858,254148 321005 RENDIMENTOS S/APLIC.FINANCEIRA 0,00 0,00 12,18 12,18

32200 322000 RECEITAS/DESPESAS EVENTUAIS 0,00 0,00 7.840,25 7.840,254194 322005 REVERSAO DE PROVISAO 0,00 0,00 7.840,25 7.840,25

4 400000 CONTAS DE RESULTADOS NEGATIVOS 0,00 142.296,62 20,00 142.276,6242000 420000 DESPESAS OPERACIONAIS 0,00 142.296,62 20,00 142.276,6242100 421000 DESPESAS ADMINISTRATIVAS 0,00 41.987,75 0,00 41.987,752531 421001 ALUGUÉIS 0,00 6.519,50 0,00 6.519,502557 421003 ÁGUA E ESGOTO 0,00 153,50 0,00 153,502573 421005 ASSINATURA DE JORNAIS REVISTAS 0,00 196,85 0,00 196,852652 421015 CONTRIBUIÇÕES A SINDICATOS 0,00 179,32 0,00 179,322665 421016 CORREIOS E TELÉGRAFOS 0,00 707,60 0,00 707,602678 421017 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES 0,00 1.920,00 0,00 1.920,002731 421025 DESPESA DE COPA E COZINHA 0,00 1.568,05 0,00 1.568,052744 421026 DESPESAS DIVERSAS 0,00 1.670,50 0,00 1.670,502760 421028 DESPESAS COM CARTÓRIO 0,00 26,80 0,00 26,802865 421039 DESPESAS COM VEÍCULOS 0,00 1.683,66 0,00 1.683,663017 421070 IMPRESSOS/DESP.MAT. ESCRITÓRIO 0,00 1.537,65 0,00 1.537,653033 421081 DESPESAS C/ ENERGIA ELÉTRICA 0,00 418,01 0,00 418,013088 421093 MANUTENÇÃO/REPAROS MAQ. EQUIP. 0,00 539,29 0,00 539,293138 421105 PREST. SERV. PESSOA JURÍDICA 0,00 8.622,71 0,00 8.622,713154 421107 PREST.SERVIÇOS PESSOA FÍSICA 0,00 12.932,00 0,00 12.932,003170 421111 TAXAS TELEFÔNICAS 0,00 3.312,31 0,00 3.312,31

42200 422000 DESPESAS COM PESSOAL 0,00 97.271,39 20,00 97.251,393233 422001 SALÁRIOS E ORDENADOS 0,00 55.582,89 0,00 55.582,893262 422004 PREVIDÊNCIA SOCIAL 0,00 19.075,17 0,00 19.075,173275 422005 INSS - AUTÔNOMOS 0,00 2.586,40 0,00 2.586,403288 422006 FÉRIAS 0,00 6.100,80 0,00 6.100,803291 422007 13º SALÁRIO 0,00 5.551,07 0,00 5.551,073354 422013 F.G.T.S 0,00 5.583,08 0,00 5.583,083383 422016 VALE ALIMENTAÇÃO - G.P.A 0,00 2.791,98 20,00 2.771,98

42300 423000 DESPESAS TRIBUTÁRIAS 0,00 1.110,56 0,00 1.110,563509 423002 IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL 0,00 321,95 0,00 321,953512 423003 LICENÇAS/TAXAS/EMOLUENTES 0,00 325,54 0,00 325,544135 423008 JUROS/MULTAS PAG. TRIB. ATRASO 0,00 463,07 0,00 463,07

42400 424000 DESPESAS FINANCEIRAS - SICOB 0,00 1.390,51 0,00 1.390,513583 424002 DESPESAS BANCÁRIAS 0,00 176,00 0,00 176,003617 424005 DESPESAS FINANCEIRAS - SICOB 0,00 1.214,51 0,00 1.214,51

42600 426000 DEPRECIAÇÕES E AMORTIZAÇÕES 0,00 536,41 0,00 536,413741 426001 DEPREC.S/BENS ATIVO PERMANENTE 0,00 536,41 0,00 536,41

ATIVO 11.184.556,76 DPASSIVO 11.258.825,45 C

CONTAS DE R 142.276,62 DCONTAS DE R 68.007,93 C

Diferença 0,00 Resultado do 74.268,69 D

Balancete

COMPANHIA MUN.DE HAB.POP.DE VOTORANTIM-COHAP CNPJ(MF) 01.500.421/0001-44BALANCETE DE VERIFICAÇÃO MAIO/2015

Conta Classificador Nome da Conta Saldo Inicial Débito Crédito Saldo Final

10000 100000 ATIVO 11.184.556,76 172.992,15 677.757,34 10.679.791,5711000 110000 CIRCULANTE DISPONÍVEL 3.083,76 147.324,42 65.964,69 84.443,4911200 112000 BANCOS CONTA MOVIMENTO 2.170,90 147.307,41 65.960,87 83.517,44

74 112002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL -SICOB 2.170,90 147.307,41 65.960,87 83.517,4411300 113000 APLICAÇÕES FINANCEIRAS 912,86 17,01 3,82 926,05

166 113006 POUPANÇA CAIXA ECON. FEDERAL 912,86 17,01 3,82 926,0512000 120000 CIRCULANTE REALIZÁVEL 6.368.780,59 25.667,73 172.572,45 6.221.875,8712100 121000 DUPLICATAS A RECEBER 6.286.774,57 20.354,46 167.247,93 6.139.881,10

229 121002 OUTROS VALORES A RECEBER 40,27 0,00 0,00 40,27230 121003 CLIENTES CASAS SAO MATEUS 282.653,39 0,00 922,45 281.730,94231 121004 CLIENTES CASAS PROMORAR 1.270.592,75 10,00 3.038,54 1.267.564,21232 121005 CLIENTES VIA OESTE 8.644,67 0,00 73,47 8.571,20233 121006 CLIENTES LOTES SAO MATEUS 32.947,83 0,00 175,07 32.772,76234 121007 CLIENTES LOTES JD PRIMAVERA 95.449,74 0,00 1.390,21 94.059,53235 121008 CLIENTES LOTES SAO LUCAS 132.652,11 0,00 1.431,09 131.221,02236 121009 CLIENTES LOTES PQ. SAO JOAO 273,44 0,00 0,00 273,44237 121010 CLIENTES LOTES S. DUMONT 390.341,44 0,00 7.914,02 382.427,42238 121011 CLIENTES A COMPENSAR -117.511,45 20.344,46 21.468,97 -118.635,96239 121012 CLIENTES SÃO JOÃO II 39.000,00 0,00 0,00 39.000,00240 121013 CLIENTES JARDIM ARCHILA 1.570.250,26 0,00 4.606,76 1.565.643,50241 121014 CLIENTES IZABEL CORREA 72.749,82 0,00 792,85 71.956,97242 121015 CLIENTES VL GALI E JD BANDEIR 2.508.690,30 0,00 125.434,50 2.383.255,80

12700 127000 ADIANTAMENTOS A EMPREGADOS -1,85 5.309,45 5.309,52 -1,92353 127001 ADIANTAMENTO DE SALÁRIOS 0,00 5.309,00 5.309,00 0,00379 127003 ARREDONDAMENTO S/ FOLHA -1,85 0,45 0,52 -1,92

12800 128000 CRÉDIT. FISCAIS/IMP. RECUPERAR 81.584,05 3,82 0,00 81.587,87461 128003 IRRF S/APLICAÇÕES FINANCEIRAS 81.584,05 3,82 0,00 81.587,87

12900 129000 DESPESAS DE MESES SEGUINTES 423,82 0,00 15,00 408,82511 129002 ASSINATURAS JORNAIS E REVISTAS 423,82 0,00 15,00 408,82

13000 130000 ESTOQUES 4.802.364,73 0,00 439.220,20 4.363.144,5313200 132000 IMOVEIS PARA VENDA 4.802.364,73 0,00 439.220,20 4.363.144,53

583 132001 IMOVEIS "PQ. SANTOS DUMONT" 524.086,55 0,00 0,00 524.086,55584 132002 IMOVEIS " JD. MARIA JOSE " 63.945,17 0,00 0,00 63.945,17586 132003 IMÓVEIS PROMORAR 541.601,27 0,00 0,00 541.601,27590 132007 IMÓVEIS SÃO JOÃO II 3.233.511,54 0,00 0,00 3.233.511,54593 132010 IMÓVEIS VL GALI E JD BANDEIRAN 439.220,20 0,00 439.220,20 0,00

15000 150000 ATIVO PERMANENTE 6.796,08 0,00 0,00 6.796,0815300 153000 IMOBILIZADO 42.784,62 0,00 0,00 42.784,62

779 153001 MÁQUINAS E EQUIP.P/ ESCRITÓRIO 5.726,87 0,00 0,00 5.726,87782 153002 MÓVEIS E UTENSÍLIOS 9.693,45 0,00 0,00 9.693,45803 153004 EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA 20.649,90 0,00 0,00 20.649,90816 153005 INSTALAÇÕES ALARMES/EQUIP.SEG. 2.392,00 0,00 0,00 2.392,00829 153006 QUADROS E PAINÉIS 122,30 0,00 0,00 122,30832 153007 EQUIP. ELETRO ELETRÔNICOS 622,90 0,00 0,00 622,90845 153008 EQUIPAMENTOS TELEFONIA E PABX 2.404,55 0,00 0,00 2.404,55858 153009 EQUIPAMENTOS DE SOM E IMAGEM 647,90 0,00 0,00 647,90861 153010 MÁQUINAS/EQUIP. E FERRAMENTAS 524,75 0,00 0,00 524,75

15400 154000 (-) DEPRECIAÇÃO ACUMULADA -35.988,54 0,00 0,00 -35.988,54890 154002 (-) MÁQUINAS E EQUIP.P/ESCRIT. -3.016,76 0,00 0,00 -3.016,76908 154003 (-) MÓVEIS E UTENSÍLIOS -9.693,45 0,00 0,00 -9.693,45924 154005 (-)EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA -18.093,86 0,00 0,00 -18.093,86937 154006 (-)INSTAL. ALARMES /EQUIP.SEG. -1.198,25 0,00 0,00 -1.198,25

940 154007 (-) QUADROS E PAINÉIS -122,30 0,00 0,00 -122,30953 154008 (-)EQUIP. ELETRO/ELETRÔNICOS -622,90 0,00 0,00 -622,90966 154009 (-) EQUIP. TELEFONIA E PABX -2.328,27 0,00 0,00 -2.328,27979 154010 (-) EQUIPAMENTOS SOM/IMAGEM -647,90 0,00 0,00 -647,90982 154011 (-)MÁQUINAS/EQUIP. FERRAMENTAS -264,85 0,00 0,00 -264,85

16000 160000 ATIVO INTANGIVEL 3.531,60 0,00 0,00 3.531,6016400 164000 IMPLANTAÇÃO/DESENV. PROGRAMAS 19.292,60 0,00 0,00 19.292,601071 164001 DESENV. PROGRAMA SOFTWARE 19.292,60 0,00 0,00 19.292,60

16500 165000 (-) AMORTIZAÇÃO DESEV.PROGRAMA -15.761,00 0,00 0,00 -15.761,001097 165001 (-)AMORTIZ.DES.PROG.(SOFTWARE) -15.761,00 0,00 0,00 -15.761,00

20000 200000 PASSIVO 11.258.825,45 637.523,28 77.794,34 10.699.096,5121000 210000 CIRCULANTE EXIGÍVEL 66.148,18 52.524,12 46.399,00 60.023,0621100 211000 DUPLICATAS A PAGAR 5.322,06 2.615,10 2.704,00 5.410,961150 211001 DUPLICATAS A PAGAR 1.391,86 0,00 0,00 1.391,861217 211012 ELIAS AMARAL 1.690,79 0,00 0,00 1.690,791220 211015 ANGELO A. DE SOUZA 2.088,96 2.363,50 2.364,00 2.089,461164 211016 CRISTIANE AP DA SILVA 150,45 251,60 340,00 238,85

21500 215000 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS 4.598,37 3.089,93 15.145,83 16.654,271318 215004 I.R.R.F A RECOLHER 2.800,00 1.293,39 1.553,56 3.060,171334 215006 PIS A RECOLHER 320,46 320,46 2.424,57 2.424,571347 215012 COFINS-CONTR. SOCIAL S/ FATUR. 1.476,08 1.476,08 11.167,70 11.167,701363 215014 RET. CONTR.SOCIAIS IN 381/2003 1,83 0,00 0,00 1,83

21600 216000 OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS 31.649,70 42.508,76 20.741,92 9.882,861392 216001 SALÁRIOS A PAGAR 3.906,00 15.031,87 13.927,87 2.802,001400 216002 I.N.S.S A RECOLHER 26.257,20 26.073,75 5.486,80 5.670,251413 216003 F.G.T.S A PAGAR 1.137,44 1.137,44 1.061,55 1.061,551456 216008 CONTR. A SINDICATOS A RECOLHER 311,83 0,00 0,00 311,831457 216009 CONV MÉDICO (DIRETORIA) 37,23 265,70 265,70 37,23

21700 217000 OUTRAS OBRIGAÇÕES A PAGAR 7.093,30 4.310,33 4.310,27 7.093,241471 217001 ALUGUÉIS A PAGAR 1.328,20 1.328,26 1.328,20 1.328,141590 217013 EMPREST.CONSIG.A FUNC. C.E.F. 5.765,10 2.982,07 2.982,07 5.765,10

21900 219000 PROVISÃO P/FÉRIAS/13º ENCARGOS 17.484,75 0,00 3.496,98 20.981,731639 219001 PROVISÃO PARA FÉRIAS 7.371,89 0,00 1.474,39 8.846,281642 219002 PROVISÃO INSS S/ FÉRIAS 2.012,52 0,00 402,51 2.415,031655 219003 PROVISÃO FGTS S/ FÉRIAS 589,75 0,00 117,95 707,701668 219004 PROVISÃO PARA 13º SALÁRIO 5.551,07 0,00 1.110,22 6.661,291671 219005 PROVISÃO INSS S/ 13º SALÁRIO 1.515,44 0,00 303,09 1.818,531684 219006 PROVISÃO FGTS S/ 13º SALÁRIO 444,08 0,00 88,82 532,90

22000 220000 PASSIVO NAO CIRCULANTE 5.081.012,88 584.999,16 31.395,34 4.527.409,0622300 223000 FINANCIAMENTO BENS ATIVO IMOB. 0,00 0,00 0,00 0,001734 223001 PREF. MUNICIPAL DE VOTORANTIM 772,05 0,00 0,00 772,051735 223020 (-) ENCARGOS A APROPRIAR -772,05 0,00 0,00 -772,05

22400 224000 RECEITAS DIFERIDAS 5.081.012,88 584.999,16 31.395,34 4.527.409,061993 224001 VENDAS DE IMOVEIS DIFERIDAS 6.404.245,95 145.778,96 10,00 6.258.476,991994 224002 (-) CUSTO DE IMOVEIS DIFERIDOS -1.324.788,88 439.220,20 31.385,34 -1.732.623,741995 224003 COMISSÕES DIFERIDAS CEF 1.555,81 0,00 0,00 1.555,81

23000 230000 PATRIMÔNIO LÍQUIDO 6.111.664,39 0,00 0,00 6.111.664,3923100 231000 CAPITAL SOCIAL 7.133.207,29 0,00 0,00 7.133.207,291763 231001 CAPITAL INTEGRALIZADO 7.133.207,29 0,00 0,00 7.133.207,29

23700 237000 LUCROS ACUMULADOS 536.244,23 0,00 0,00 536.244,231905 237001 LUCROS ACUMULADOS 536.244,23 0,00 0,00 536.244,23

23800 238000 PREJUÍZOS ACUMULADOS -1.557.787,13 0,00 0,00 -1.557.787,131934 238001 PREJUÍZOS ACUMULADOS -1.297.267,35 0,00 0,00 -1.297.267,351947 238002 PREJUÍZO DO EXERCÍCIO -260.519,78 0,00 0,00 -260.519,78

30000 300000 CONTAS DE RESULTADOS POSITIVOS 68.007,93 44.977,61 146.199,91 169.230,2331000 310000 RECEITAS OPERACIONAIS 58.297,25 44.977,61 145.778,96 159.098,6031100 311000 VENDAS 111.098,74 0,00 145.778,96 256.877,70

2036 311001 VENDAS DE LOTES 111.098,74 0,00 145.778,96 256.877,7031300 313000 (-) DEDUÇÕES DA RECEITA BRUTA -10.747,39 13.592,27 0,00 -24.339,662094 313003 PIS S/ FATURAMENTO -1.917,10 2.424,57 0,00 -4.341,672131 313009 COFINS C. SOCIAL S/FATURAMENTO -8.830,29 11.167,70 0,00 -19.997,99

31400 314000 (-) CUSTO VENDA DE LOTES -42.054,10 31.385,34 0,00 -73.439,444214 314001 CUSTO VENDA DE LOTES -42.054,10 31.385,34 0,00 -73.439,44

32000 320000 OUTRAS RECEITAS/DESPESA OPERAC 9.710,68 0,00 420,95 10.131,6332100 321000 RECEITAS FINANCEIRAS 1.870,43 0,00 420,95 2.291,382160 321001 JUROS ATIVOS/ENCARGOS ATRASO 1.858,25 0,00 403,94 2.262,194148 321005 RENDIMENTOS S/APLIC.FINANCEIRA 12,18 0,00 17,01 29,19

32200 322000 RECEITAS/DESPESAS EVENTUAIS 7.840,25 0,00 0,00 7.840,254194 322005 REVERSAO DE PROVISAO 7.840,25 0,00 0,00 7.840,25

4 400000 CONTAS DE RESULTADOS NEGATIVOS 142.276,62 46.262,55 4,00 188.535,1742000 420000 DESPESAS OPERACIONAIS 142.276,62 46.262,55 4,00 188.535,1742100 421000 DESPESAS ADMINISTRATIVAS 41.987,75 19.332,22 0,00 61.319,972531 421001 ALUGUÉIS 6.519,50 1.328,20 0,00 7.847,702557 421003 ÁGUA E ESGOTO 153,50 64,66 0,00 218,162573 421005 ASSINATURA DE JORNAIS REVISTAS 196,85 15,00 0,00 211,852652 421015 CONTRIBUIÇÕES A SINDICATOS 179,32 0,00 0,00 179,322665 421016 CORREIOS E TELÉGRAFOS 707,60 141,35 0,00 848,952678 421017 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES 1.920,00 260,00 0,00 2.180,002731 421025 DESPESA DE COPA E COZINHA 1.568,05 70,54 0,00 1.638,592744 421026 DESPESAS DIVERSAS 1.670,50 0,00 0,00 1.670,502760 421028 DESPESAS COM CARTÓRIO 26,80 40,60 0,00 67,402865 421039 DESPESAS COM VEÍCULOS 1.683,66 0,00 0,00 1.683,663017 421070 IMPRESSOS/DESP.MAT. ESCRITÓRIO 1.537,65 396,05 0,00 1.933,703033 421081 DESPESAS C/ ENERGIA ELÉTRICA 418,01 0,00 0,00 418,013088 421093 MANUTENÇÃO/REPAROS MAQ. EQUIP. 539,29 0,00 0,00 539,293138 421105 PREST. SERV. PESSOA JURÍDICA 8.622,71 13.510,32 0,00 22.133,033154 421107 PREST.SERVIÇOS PESSOA FÍSICA 12.932,00 2.704,00 0,00 15.636,003170 421111 TAXAS TELEFÔNICAS 3.312,31 801,50 0,00 4.113,81

42200 422000 DESPESAS COM PESSOAL 97.251,39 22.596,15 4,00 119.843,543233 422001 SALÁRIOS E ORDENADOS 55.582,89 13.269,42 0,00 68.852,313262 422004 PREVIDÊNCIA SOCIAL 19.075,17 4.328,14 0,00 23.403,313275 422005 INSS - AUTÔNOMOS 2.586,40 540,80 0,00 3.127,203288 422006 FÉRIAS 6.100,80 1.474,39 0,00 7.575,193291 422007 13º SALÁRIO 5.551,07 1.110,22 0,00 6.661,293354 422013 F.G.T.S 5.583,08 1.268,32 0,00 6.851,403383 422016 VALE ALIMENTAÇÃO - G.P.A 2.771,98 604,86 4,00 3.372,84

42300 423000 DESPESAS TRIBUTÁRIAS 1.110,56 4.088,62 0,00 5.199,183509 423002 IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL 321,95 208,31 0,00 530,263512 423003 LICENÇAS/TAXAS/EMOLUENTES 325,54 0,00 0,00 325,544135 423008 JUROS/MULTAS PAG. TRIB. ATRASO 463,07 3.880,31 0,00 4.343,38

42400 424000 DESPESAS FINANCEIRAS - SICOB 1.390,51 245,56 0,00 1.636,073583 424002 DESPESAS BANCÁRIAS 176,00 21,30 0,00 197,303617 424005 DESPESAS FINANCEIRAS - SICOB 1.214,51 224,26 0,00 1.438,77

42600 426000 DEPRECIAÇÕES E AMORTIZAÇÕES 536,41 0,00 0,00 536,413741 426001 DEPREC.S/BENS ATIVO PERMANENTE 536,41 0,00 0,00 536,41

ATIVO 10.679.791,57 DPASSIVO 10.699.096,51 C

CONTAS DE R 188.535,17 DCONTAS DE R 169.230,23 CDiferença 0,00 Resultado do 19.304,94 D

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE VOTORANTIM

A Comissão Eleitoral do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, nos termos do art. 4º do Regimento Interno, declara que foi concluído o processo de escolha das organizações pertencentes à sociedade civil do município que comporão o Conselho para o biênio 2015/2017.As organizações que requereram registros foram as seguin-tes: 1. Associação Lugar de Amor e Restauração – LUAR 2. NAEP – Nucleo de Atenção e Emancipação Psicossocial 3. CMEI Maria José Silva Oliveira 4. Associação Pró-Mulher 5. Grupo de Escoteiros Vuturaty 217 SP 6. Instituto dos Filhos Misericordiosos da Cruz 7. Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção de Votorantim 8. Polícia Militar,

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE VOTORANTIM

9. Sociedade de Amigos de Bairro do Green Valley10. Associação Filantrópica Santa LuziaConsiderando que o número de inscritos representa a quan-tidade de membros efetivos e suplentes que representarão a sociedade civil, fi ca convocada reunião para às 14 horas do 06/08/2015, quinta-feira, na Sala do Terceiro Setor – Secre-taria de Cidadania, com todos os membros do CMDCA - go-verno e sociedade civil, para a eleição dos cinco membros efetivos e dos cinco membros suplentes deste segmento.O critério para a eleição será o estabelecido no art. 6º do Regi-mento Interno, que prevê que os cinco mais votados serão os membros efetivos e os demais serão membros suplentes pela ordem de votos que recebam.

Votorantim, 28 de julho de 2015.Jorge dos Reis e Cunha Neto

Presidente da Comissão Eleitoral

EXTRATO DE CONTRATO Nº 02/2013Contrato: 002/2013 - Contratante: Fundação da Se-guridade Social dos Funcionários Públicos do Município de Votorantim. Contratado: SEGSYTEM COMÉRCIO E SER-VIÇOS TERCERIZADOS LTDA. - ME - Objeto do Contrato: Prestação de Serviço de Limpeza e Afi ns - Valor do Contrato:

ATOS DA FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE VOTORANTIM

R$ 33.846,33(trinta e três mil, oitocentos e quarenta e seis reais e trinta e três centavos) - Prazo: 12 (doze) meses - Ver-ba: 3.3.90.39.00-0013 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica.Votorantim, 30 de junho de 2015.Wilson MennaPresidente


A Secretaria de Cultura informa que todos os eventos acima são abertos ao público em geral com entrada gratuita.Mais Informações: (15) 32435814 - 32431191 [email protected]: www.facebook.com/secretariadecul-turadevotorantim

AGENDA CULTURAL AGOSTOCULTURA+VOTORANTIM

4- Terça► Terça da ViolaMúsica Sertaneja ao vivo com Bob Sales e con-vidadosAquário Cultura “Claudir Calixto Mainardi”19h

► Conto & CiaContação de Histórias para criançasBiblioteca Municipal14h30

6-Quinta► Conto & CiaContação de Histórias para criançasBiblioteca Municipal14h30

7-Sexta► O cordel do Chapéuzinho e o LoboEspetáculo TeatralTeatro Municipal “Francisco Beranger”19h

8-Sábado► Canto CaipiraMúsica Caipira ao vivoCom Diamantino e convidadosAquário Cultura “Claudir Calixto Mainardi”19h

► Cultura BairrosHip HopMúsica ao vivoAv. Pedro Augusto Rangel19h

11- Terça


► Terça da ViolaMúsica Sertaneja ao vivo com Bob Sales e con-vidadosAquário Cultura “Claudir Calixto Mainardi”19h

12- Quarta► Dia da JuventudeRecreação, Esporte e LazerAquário Cultura “Claudir Calixto Mainardi”14h

13- Quinta ► Encontro de Carros AntigosExposição + Música ao vivoPraça Zeca Padeiro19h


15 - Sábado► Cultura BairrosSambadeiraMúsica ao vivoVossorocaAv. Celso Miguel dos Santos19h

16 -Domingo► Palco LivreMúsica ao vivo/RockAquário Cultura “Claudir Calixto Mainardi”17h

18 - Terça► Terça da ViolaMúsica Sertaneja ao vivo com Bob Sales e con-vidadosAquário Cultura “Claudir Calixto Mainardi”19h


20 - Quinta► Conto & CiaContação de Histórias para criançasBiblioteca Municipal14h30

O curso gratuito de manicure “ Mãos Fei-tas” realizado pela Prefeitura de Votorantim, através da Secretaria de Cidadania e Geração de Renda (Seci) em parceria com Associação Paulista de Supermercados – APAS iniciou as aulas práticas na segunda feira, 27 de julho.

A Seci promove cursos durante todo o ano visando ajudar as pessoas a acessar o merca-do de trabalho, ou, trabalhar por conta própria.

A primeira aula foi teórica e forneceu no-ções de gerenciamento, higienizações do ma-terial e local onde as clientes são recebidas, tanto no salão quanto na residência, vesti-menta apropriada, custo, investimento e lucro, além das técnicas da profi ssão, inclusive de massagens para mãos e pés.

As aulas estão sendo realizadas no Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS- todas as segundas-feiras,

Aulas práticas de manicure do Curso “Mãos Feitas”

das 8 hs às 12 hs até o dia 24 de agosto. As alunas recebem todo o material de aprendiza-do gratuitamente. No encerramento do curso ganharão um kit cada uma para iniciar seus trabalhos como manicures.

A Comissão de Ética de Enfermagem da Secretaria de Saúde (Sesa) de Votorantim realizou a palestra “Sistematização da Assis-tência de Enfermagem (SAE)”, na sexta-fei-ra, 24 de julho, no auditório da UBS do Jd. Serrano,na qual foram dadas orientações do processo de enfermagem, classifi cações de linguagem e as teorias a serem seguidas pelas unidades de saúde. A proposta da pa-lestra foi de otimizar o serviço e prover uma assistência de qualidade aos pacientes que são recebidos pela rede municipal.

A palestrante e conselheira do Conselho Regional de Enfermagem (Coren) de São Paulo, Consuelo Garcia Corrêa, disse que “há um roteiro de atendimento a ser segui-do, então a intenção é melhorar a qualidade de assistência, identificar a necessidade do paciente, tanto em UBSs quanto em hospi-tais, por exemplo.”

Consuelo ressaltou, também, que normal-mente quem faz a primeira avaliação do pa-

Palestra sistematização de assistência para pro( ssionais

de enfermagem

ciente é o enfermeiro, que irá repassar essas informações ao médico, por isso a importância de realizar um diagnóstico preciso.

A Secretaria de Saúde do Município informa que outros temas serão debatidos nos próximos semestres, dentro da programação da Sesa.

Reforma do centro cirúrgico do Hospital Municipal

A Prefeitura de Votorantim, por meio da Secretaria de Planejamen-to e Desenvolvimento (SPD), infor-ma que está aberta a concorrência pública de nº 006/2015, objetivando a concessão de uma área com de 4.040m² e um galpão de 1.863m², localizada na Avenida Sebastiana Nunes, no Distrito Industrial na re-gião da Vila Garcia.

A Comissão de Licitações rece-berá propostas refentes ao edital, cujo critério de julgamento será de técnica e preço. Serão seleciona-das empresas dos segmentos in-dustrial, comercial ou de serviços para instalação e funcionamento no município por meio da conces-são de direito real de uso de imó-vel, com opção de compra.

Os envelopes com as propos-tas deverão ser entregues até as 10h do dia 13 de agosto. A visita aos imóveis pode ser agendada na Secretaria de Planejamento e De-senvolvimento (SPD), de segunda a sexta-feira, das 10h às 12h e das 13h às 16h até o dia 11 de agosto.

O edital completo está à dis-posição através do site www.voto-rantim.sp.gov.br, no link Licitação ou no Departamento de Licitações e Contratos que fica no saguão da Prefeitura de Votorantim. Outras informações podem ser obtidas na SPD pelo telefone 3353-8546.

O objeto de licitação pertencia a uma empresa e, por descumpri-mento de legislação municipal, o terreno foi retomado pela Prefei-tura. A empresa outorgada nesta licitação fica obrigada a ocupar o imóvel da concessão administrati-va e iniciar a reforma e/ou amplia-ção de sua unidade fabril no imóvel concedido no prazo máximo de seis meses da adjudicação da licitação. Além disso, o prazo para ocupação e início das atividades da empresa não poderá exceder a dois anos da mesma data

A empresa vencedora poderá adquirir a área a partir do oitavo ano de uso. O contrato de conces-são é de 12 anos e pode ser prorro-gado por mais 12.

A Secretaria informa ainda que outras áreas serão disponibiliza-das, de acordo com a lei de Política de Desenvolvimento Econômico. A proposta de regularizar as áreas que estavam sem uso já foi cum-prida pela Prefeitura. Agora, a fase é de retomar o espaço e fazer com que o interessado utilize a área e instale sua indústria na cidade.

Prefeitura abre licitação para concessão de área industrial com 4.040m²

A Prefeitura de Votorantim, por meio da Secretaria de Saúde (Sesa), está reformando o Centro Cirúrgico do Hospital Municipal de Votorantim “Dr. Lauro Roberto Fogaça”. As obras tiveram início no dia 13 de julho.

Estão sendo realizadas manutenções hi-dráulica e elétrica, troca de piso, adequação das salas cirúrgicas, criação de ambientes de recuperação pós-anestésica para adultos e pediátrico, troca de portas e ar-condicionado.

A reforma está orçada em R$ 150 mil e a ação faz parte do plano de melhoria do prédio do hospital e contará com recursos do Município.

A Secretaria de Saúde informa que as cirur-gias estão ocorrendo normalmente, pois a obra tem um plano de execução por etapas, para não interferir e nem provocar a interdição do setor.

Em menos de um ano Votorantim registra mais de 500 MEIs · 2015-07-31 · vez que a unidade móvel...

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