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•Ipea Instituto de PesquisaEconômica Aplicada

Memorando n° g(.; /DIRUR

Da: DIRURA: Chefia de Gabinete da Presidência do IPEA

Assunto: Acordo de Cooperação Técnica Ipea / Codeplan

Em, 27 de julho de 2009

o IPEA, em parceria com o Ministério do Turismo-Mtur- tem realizado um conjunto de estudos epesquisas com o objetivo de conhecer o mercado de trabalho do setor turismo e subsidiar aformulação das políticas públicas de turismo e monitoramento do setor. Para isso, está estruturandoo Sistema Integrado de Informações sobre o Mercado de Trabalho do Setor Turismo - SIMT.

Tendo em vista a necessidade de reforço técnico ao projeto de estruturação do SIMT, emdesenvolvimento nesta Diretoria, solicito o envio da minuta de Acordo de Cooperação Técnica a serfirmado entre o Ipea e a Companhia de Desenvolvimento do Distrito Federal- Codeplan, paraaprovação pela Diretoria Colegiada do Ipea.

Esse Acordo viabilizará a permanência da engenheira Margarida Hatem Pinto Coelho, servidora daCodeplan cedida a este Instituto, na equipe de coordenação do SIMT. Os trabalhos realizados porela constituem aporte técnico essencial ao desenvolvimento do mencionado projeto, com tendênciaa se acentuar, frente à assinatura de novo termo de cooperação com o Mtur e ao fato de que osresultados das pesquisas serão incorporados ao monitoramento do Plano Nacional de Turismo.Além disso, há previsão de novos TDs, com base nos resultados da pesquisa, a serem elaboradospor ela.

Da mesma maneira que no âmbito nacional, no Distrito Federal, o turismo tem papel crescente naagenda de desenvolvimento, demandando informações que contribuam para a formulação e omonitoramento das políticas públicas do setor. Essa necessidade de informações tem sua dimensãoampliada com a confirmação de Brasília como uma das cidades que sediarão a Copa do Mundo de2014.

Tendo em vista a tradição e capacidade da Codeplan no desenvolvimento de estudos técnicos e emrazão do tema do projeto estar em sintonia com a preocupação do Governo do Distrito Federal, nosentido de gerar empregos e capacitar os trabalhadores do turismo, proponho a assinatura desseAcordo entre as duas instituições.

Informo que contatos informais foram feitos com a Codeplan, que se mostrou receptiva à assinaturado Acordo.

Atenciosamente,

Liana Maria da Frota Carleial

Diretora da DIRUR

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•IPe a Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada

PLANO DE TRABALHOPESQUISAS SOBRE A MÃO DE OBRA OCUPADA DO SETOR

TURISMO NO DISTRITO FEDERAL

Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEADiretoria de Estudos Regionais e Urbanos - DIRUR

Julho 2009

1. INTRODUÇÃO

o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA e o Governo do Distrito Federal,por meio da Companhia de Desenvolvimento do Distrito Federal - CodeplanlDF,desenvolvem ações conjuntas em diversos âmbitos.

Em 1999, a cooperação entre as duas instituições no projeto "Impactos sociais eeconômicos dos acidentes de trânsito nas aglomerações urbanas brasileiras" propiciou arealização de estudos sobre o custo dos acidentes de trânsito urbanos, que constituíram umareferência para ações do estado no sentido de diminuir o número de acidentes e os custos aeles relacionados. Mais recentemente, em 2009, por meio da rede IPEA - ANIPES(Associação Nacional das Instituições de Planejamento, Pesquisa e Estatística) as duasinstituições têm mantido articulação em torno do projeto "Caracterização da tipologia dosassentamentos precários brasi leiros".

Da mesma maneira que no âmbito nacional, no Distrito Federal, o setor turismo temum papel crescente na agenda de desenvolvimento, demandando, portanto, informações quecontribuam para a formulação e o monitoramento das políticas públicas do setor. Essanecessidade de informações tem sua dimensão ampliada com a confirmação de BrasíJia comouma das cidades que sediarão a Copa do Mundo de 2014.

Dentro de sua missão de fortalecer o estado brasileiro, mediante estudos e pesquisasque contribuem para o aprimoramento das ações do setor público, o IPEA, em parceria com oMinistério do Turismo, está estruturando o Sistema Integrado de Informações sobre oMercado de Trabalho do Setor Turismo - SIMT.

Esse sistema possibilita avaliar a importância socioeconômica do turismo no conjuntoda economia, acompanhar a geração de postos de trabalho formais e informais, além derevelar atributos individuais e ocupacionais da mão de obra, dados que abrem campo para aelaboração de diagnósticos mais precisos do desempenho das Atividades Características doTurismo - ACTs.

Ademais, a caracterização dessa mão de obra constitui insumo importante para oplanejamento de ações voltadas à sua qualificação profissional, aspecto de particular interesseno contexto de preparação do frade turístico de Brasília para o evento previsto em 2014, cujosreflexos poderão contribuir para a consolidação/difusão da imagem de Brasília como destinoturístico internacional.

Para atender essa demanda, o IPEA desenvolverá um módulo específico do SIMT,relativo ao Distrito Federal, com informações desagregadas em sete ACTs: alojamento,alimentação, transportes, auxiliar de transportes, aluguel de transportes, agências de viagem ecultura e lazer. Tal módulo abrangerá um conjunto de estatísticas e indicadores sobre aimportância relativa do setor turismo na economia do Distrito Federal, a participação doturismo do DF no Centro-Oeste e no Brasil e sobre a evolução da mão de obra formal einformal ocupada nessas atividades.

O banco de dados implementado pelo IPEA é componente essencial do SIMT,indispensável para a realização dos estudos e pesquisas sobre o setor turismo, além de apoiar osistema de estatísticas do turismo do Ministério do Turismo, mediante o processo decooperação que se desenvolve entre as duas instituições.

Assim, as atividades e projetos detalhados neste documento, definidos junto com oMtur, concorrem para aprofundar o conhecimento do mercado de trabalho do setor, umademanda dos dirigentes da política nacional de turismo e estão em sintonia com a missão doIPEA, de apoiar análises direcionadas para o aprimoramento das políticas públicas.

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Vale ressaltar que a manutenção e atualização dos estudos e estatísticas do SIMT é umprocesso contínuo, visto que, a partir da disponibilização anual dos dados das fontessecundárias que os embasam, novas estatísticas e análises/estudos são gerados.

2. OBJETIVOS

Os projetos que constam deste Termo de Referência visam a:

- Atualizar as estimativas referentes à dimensão da mão-de-obra formal e informal, para oBrasil, regiões e estados, com base nos dados da RAIS e da PNAD de 2007 e do CAGEDposteriores a janeiro de 2009;

- Elaborar estimativas referentes à caracterização da ocupação do turismo, formal e informal,com base nos dados das RAIS e da PNAD de 2007;

- Atualizar as estimativas referentes ao rendimento médio da ocupação formal em ACTs, combase em dados oriundos da GFIP - Guia de Recolhimento do FGTS e Informações àPrevidência;

- Atualizar as estimativas da dimensão da mão-de-obra formal ocupada do setor turismo, apartir os dados da RAIS e do CAGED, para um conjunto de municípios selecionados.

- Ampliar e atualizar o banco de dados do Sistema Integrado de Informações Sobre o Mercadode Trabalho no Setor Turismo - SIMT;

- Realizar pesquisa de campo, visando a estimar a participação do consumo de residentes e deturistas em estabelecimentos que operam em ACTs;

- Construir novos coeficientes de demanda turística, a partir dos resultados da pesquisa decampo e promover sua adequação à série de estimativas da ocupação formal e informal do setorturismo;

- Adequar o sistema operacional/programas para divulgação, pela internet, dos resultados dosestudos em desenvolvimento no IPEA;- Apresentar e debater os resultados das pesquisas elaboradas no âmbito do projeto, em eventosnacionais e internacionais.

3. DETALHAMENTO DOS PROJETOS E ATIVIDADES A SEREM REALIZADOS

3.1 - Estimativas da dimensão da mão-de-obra formal e informal ocupada no setorturismo, a partir dos dados da RAIS e da PNAD de 2007 e dos dados do CAGEDposteriores a janeiro de 2009, para o Brasil, regiões e estados.

ObjetivoAtualizar a série histórica relativa à dimensão da ocupação formal e informal em ACTs. Osresultados dessas estimativas servem para monitorar o comportamento da atividade turística,sob a ótica do mercado de trabalho, e aferir seu desempenho em relação à meta estabelecidano Plano Nacional de Turismo.

Referencial metodológicoA elaboração das estimativas relativas à ocupação formal parte daleitura e compatibilizaçãodos dados da RAIS, registro administrativo de cobertura nacional, e do CAGED, que levantaas admissões e desligamentos 'celetistas' ocorridos mensalmente e opera com a mesmareferência universal de estabelecimentos, os mesmos conceitos, quesitos e códigos

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geográficos, de atividades econômicas e ocupações, e é a principal fonte para captar aconjuntura ocupacional do setor turismo.Realizada essa compatibilização, procede-se ao ajuste dos coeficientes de consumo turístico e,a seguir, ao cruzamento desses coeficientes, com os dados da RAIS e do CAGED, paraestimar a ocupação formal, e com os dados da PNAD e do CAGED, para as estimativas daocupação informal. O processo de estimação é realizado mediante a utilização de programacomputacional em SAS.

Atividades a serem desenvolvidasa) Compatibilização dos dados da RAIS e do CAGED;b) Ajuste dos coeficientes de consumo turístico;c) Construção das estimativas da dimensão da mão-de-obra formal ocupada em ACTs, combase nos dados da RAIS de 2007;d) Construção das estimativas da dimensão da mão-de-obra formal ocupada em ACTs, combase nos dados do CAGED, para o período posterior a dezembro de 2008;e) Análise dos dados da PNAD e outras fontes secundárias;f) Ajuste da base de dados da PNAD para torná-la compatível com a base de dados da'RAIS;g) Estimativa da mão-de-obra informal ocupada em ACTs.

Produto 1Primeiro relatório com as estimativas da mão-de-obra formal e informal ocupada em ACTs,para o Brasil, regiões e estados, para os meses posteriores a janeiro de 2009.

Produto 2

Segundo relatório com as estimativas da mão-de-obra formal e informal ocupada em ACTs,para o Brasil, regiões e estados, para os meses posteriores a fevereiro de 2009.

Prazo de entrega do trabalho a ser desenvolvidoO produto 1 será elaborado até dois meses a partir da assinatura do contrato.O produto 2 será elaborado até seis meses a partir da assinatura do contrato.

3.2 - Perfil da mão-de-obra ocupada nas ACTs, para o Brasil e regiões.

ObjetivoApresentar o perfil da mão-de-obra formal e informal ocupada em ACTs, a partir dasestimativas realizadas com base nos dados da RAIS e da PNAD.

Referencial metodológicoOs dados que servem de base para este estudo serão obtidos a partir da leitura dos micro-dados da RAIS e da PNAD. Dessas bases de dados, serão destacados os principais atributosindividuais (idade, gênero, raça e escolaridade) e ocupacionais (rendimento médio eformalidade).

Atividades a serem desenvolvidasa) Seleção dos dados a serem estudados;

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b) Tratamento dos dados relativos ao perfil da mão-de-obra formal e informal ocupada emACTs;c) Preparação das tabelas de resultados;d) Análise dos principais resultados.

Produto 3Relatório com as estimativas da caracterização da ocupação formal e informal do turismo, com basenos dados das RAlS e da PNAD de 2007, para o Brasil e regiões.

Prazo de entrega do trabalho a ser desenvolvidoO Produto 3 será elaborado até quatro meses após a assinatura do contrato.

3.3 - Atualização das estimativas referentes ao rendimento médio da ocupação formal emACTs, com base em dados da GFIP.

Objetivo:Atualizar as estimativas mensais das remunerações médias da mão-de-obra formal do setorturismo, para maior conhecimento da importância socioeconômica desse setor.

Referencial metodológico:As informações relativas aos rendimentos do trabalho são fragmentadas e de difícilapropriação a partir das fontes citadas. O fato da RAIS não divulgar os dados sobre aremuneração dos empregados celetistas, em cada mês do ano de referência, embora sejamlevantados, representa uma restrição para o uso dos dados dessa fonte. Desde sua implantação,a RAIS limita a divulgação dos dados referentes aos salários apenas ao valor médio (mensal)das remunerações pagas no ano e à média dos salários correspondente ao mês de dezembro decada ano, valores conhecidos com atraso de 9 a 12 meses.Os dados repassados pelo Ministério da Previdência e Assistência Social referem-se àtotalidade dos vínculos mensais celetistas e aos correspondentes montantes salariais auferidos,mensalmente, por esses trabalhadores e detalhados por unidade da federação e ACT deinteresse do SIMT. A atualização das estimativas mensais relativas à remuneração média dostrabalhadores será feita com base em uma avaliação prévia dos dados levantados na GFIP.

Atividades a serem desenvolvidasa) Coleta e análise dos dados da GFlP de 2008, disponibilizados pelo Ministério daPrevidência;b) Atualização das estimativas mensais sobre a remuneração média nos mesmos domínios deestimação utilizados nas estatísticas sobre a dimensão do mercado de trabalho no setorturismo.

Produto 4Relatório com a atualização das estimativas referentes ao rendimento médio da ocupaçãoformal em ACTs, com base em dados da GFIP de 2008.

Prazo de entrega do trabalho a ser desenvolvidoO Produto 4 será elaborado até oito meses a partir da assinatura do contrato.

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3.4 - Estimativas da dimensão da mão-de-obra formal ocupada no setor turismo, a partirdos dados da RAIS e do CAGED, para um conjunto de municípios selecionados.

ObjetivoAtualizar as estimativas referentes à evolução da mão-de-obra formal ocupada em ACTs, emmunicípios selecionados. Os resultados dessas estimativas servem para monitorar asoscilações do emprego no setor turismo, em um conjunto de municípios integrantes doPrograma de Regionalização do Turismo, do Mtur.

Referencial metodológicoA elaboração das estimativas parte da leitura e compatibilização dos dados de duas fontesadministradas pelo Ministério do Trabalho e Emprego: a RAIS e o CAGED, que operam comas mesmas referências universais de estabelecimentos e os mesmos conceitos, quesitos ecódigos geográficos, de atividade econômica e de ocupações.Realizados os ajustes mencionados, procede-se à construção de um conjunto de coeficientespara municípios, por região, a partir dos dados da pesquisa de campo que estimou aparticipação do consumo de residentes e de turistas em estabelecimentos que operam emACTs. Por fim, faz-se o cruzamento desses coeficientes de consumo turístico municipais comos dados da RAIS e, na seqüência, com os dados do CAGED, para os municípiosselecionados.

Atividades a serem desenvolvidasa) Compatibilização dos dados da RAIS e do CAGED;b) Construção de um conjunto de coeficientes para municípios, por região, a partir dos

dados da pesquisa de campo que estimou a participação do consumo de residentes e deturistas em estabelecimentos que operam em ACTs;

c) Elaboração das estimativas da dimensão da mão-de-obra formal ocupada em ACTs,com base nos dados da RAIS de 2007 e do CAGED.

Produto 5Relatório com as estimativas da mão-de-obra formal ocupada em ACTs, para um conjunto demunicípios selecionados.

Prazo de entrega do trabalho a ser desenvolvidoO Produto 5 será elaborado até onze meses após a assinatura do contrato.

3.5 - Auditagem das estimativas sobre a dimensão da mão-de-obra formal e informalocupada no setor turismo.

Objetivo

Aferir os resultados obtidos, por meio de procedimentos operacionais diferentes do utilizado,visando a proporcionar segurança quanto aos resultados que passarão a integrar o sistema deestatísticas do Ministério do Turismo.

Referencial metodológico

As estimativas para aferição dos resultados relativos à ocupação formal partem da leitura ecompatibilização dos dados das duas fontes administradas pelo Ministério do Trabalho eEmprego: a RAIS, na condição de registro administrativo de cobertura nacional, e o CAGED,

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que levanta as admissões e os desligamentos' celetistas' ocorridos mensalmente e opera com amesma referência universal de estabelecimentos, mesmos conceitos, quesitos e códigosgeográficos, de atividade econômica e de ocupações, e é a principal fonte para captar aconjuntura ocupacional do setor turismo.Realizada essa compatibilização, procede-se ao ajuste dos coeficientes de consumo turístico,e, a seguir, ao cruzamento desses coeficientes com os dados da RAIS e do CAGED, paraestimar a ocupação formal, e com os dados da PNAD e do CAGED, para elaborar asestimativas da ocupação informal. O processo de estimação é realizado mediante a utilizaçãode planilhas Excel e SPSS.

Atividades a serem desenvolvidasa) Compatibilização dos dados da RAIS e do CAGED;b) Ajuste dos coeficientes de consumo turístico;c) Construção das estimativas da dimensão da mão-de-obra formal ocupada em ACTs,

com base nos dados da RAIS de 2007;d) Construção das estimativas da dimensão da mão-de-obra formal ocupada em ACTs,

com base nos dados do CAGED, para o período posterior a dezembro de 2008;e) Análise dos dados da PNAD e outras fontes secundárias;f) Ajuste da base de dados da PNAD para torná-la compatível com a base de dados da

RAIS;

g)Estimativa da mão-de-obra informal ocupada em ACTs;h) Confrontação dos resultados obtidos com os estimados via programação

computacional e identificação das distorções existentes.

Produto 6Primeiro relatório de auditagem com as estimativas da dimensão da mão-de-obra formal einformal, com base nos dados da RAlS de 2007, da PNAD de 2007 e do CAGED, posterioresa janeiro de 2009.

Produto 7Segundo relatório de auditagem com as estimativas da dimensão da mão-de-obra formal einformal, com base nos dados da RAIS de 2007, PNAD de 2007 e CAGED, posteriores ajaneiro de 2009.

Prazo de entrega dos trabalhos a serem desenvolvidos

O Produto 6 será elaborado até um mês a partir da assinatura do contrato.O Produto 7 será elaborado até seis meses a partir da assinatura do contrato.

3.6 - Ampliação e atualização do banco de dados do Sistema Integrado de InformaçõesSobre o Mercado de Trabalho no Setor Turismo - SIMT.

ObjetivoDar prosseguimento à implantação do banco de dados, mediante a introdução de novasvariáveis e atualização das bases que o compõem.

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Referencial metodológicoO banco de dados está instalado em um ambiente Windows, com o sistema GerenciadorMicrosoft SQL Server e sua alimentação, manutenção e extração de relatórios estatísticos sedarão com a utilização de softwares SAS e SPSS.Do banco de dados constam as bases de dados das fontes utilizadas para a realização dasestimativas produzidas no âmbito do SIMT, programas computacionais desenvolvidos paraelaborar os relatórios definidos pelo IPEA, em articulação com o Ministério do Turismo, e asestatísticas e indicadores sobre a ocupação do setor turismo.

Atividades a serem desenvolvidasa) Coleta e tratamento das bases de dados;b) Atualização das bases estatísticas implantadas;c) Elaboração de relatórios demandados pelo Ministério do Turismo e IPEA;d) Introdução de novos componentes.

Produto 8

Primeiro relatório de ampliação e atualização do banco de dados do "Sistema Integrado deInformações sobre o Mercado de Trabalho do Setor Turismo".

Produto 9

Segundo relatório de ampliação e atualização do banco de dados do "Sistema Integrado deInformações sobre o Mercado de Trabalho do Setor Turismo".

Produto 10

Terceiro relatório de ampliação e atualização do banco de dados do "Sistema Integrado deInformações sobre o Mercado de Trabalho do Setor Turismo".

Produto 11

Quarto relatório de ampliação e atualização do banco de dados do "Sistema Integrado deInformações sobre o Mercado de Trabalho do Setor Turismo".

Prazo de entrega do trabalho a ser desenvolvidoOs Produtos 8, 9, 10 e 11 serão desenvolvidos, respectivamente, 2 meses, 5 meses, 8 meses e11 meses, após a assinatura do contrato.

3.7 - Realização de pesquisa de campo visando estimar a participação do consumo deresidentes e de turistas em estabelecimentos que operam em ACTs.

ObjetivoAtualizar os coeficientes de demanda turística que, cruzados com os dados da RAIS, CAGEDe PNAD, possibilitarão atualizar as estimativas sobre a dimensão e caracterização da mão-de-obra, formal e informal, ocupada no setor turismo, mediante pesquisa a ser realizada por meiode telemarketing, com cerca de dezoito mil estabelecimentos que operam em ACTs.

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Referencial metodológicoA pesquisa, por ser de âmbito nacional, com amostra de cerca de 18 mil estabelecimentos,distribuídos em todos estados e no Distrito Federal, deve ser feita por meio de telemarketing,mediante um sistema que possibilite a incorporação dos questionários respondidos a um bancode dados, em formato a ser estabelecido pelo IPEA. Os resultados parciais obtidos pelapesquisa serão enviados semanalmente ao Ipea. Os procedimentos a serem utilizados napesquisa devem prever a gravação das entrevistas, que ficará a disposição para consultas peloIPEA.

Atividades a serem desenvolvidasa) Incorporação da amostra ao banco de dados acoplado ao sistema utilizado para discagensautomáticas da pesquisa;

b) Definição do questionário a ser utilizado nas entrevistas;c) Realização de pré-teste e eventuais ajustes no questionário das entrevistas;d) Realização do trabalho de campo;e) Tratamento das informações que serão enviadas sob a forma de banco de dados para oIPEA.

Produto12

Primeiro relatório parcial da pesquisa de campo.

Produto13

Segundo relatório parcial da pesquisa de campo.

Produto14

Relatório final da pesquisa de campo.

Prazo de entrega do trabalho a ser desenvolvido

Os Produtos 12, 13 e 14 serão elaborados até 4, 6 e 9 meses a partir da assinatura do contrato.

3.8 - Supervisão da pesquisa de telemarketing em estabelecimentos que operam emACTs e de seus resultados

ObjetivoAnalisar e monitorar os resultados obtidos na pesquisa de telemarketing e, quando necessário,acionar os responsáveis para contatar estabelecimentos cuja resposta esteja fora de parâmetrosestabelecidos, visando confirmar ou, caso se constate a ocorrência de equívoco nainterpretação do questionário, fazer a retificação da resposta.

Referencial metodológicoPara a supervisão, serão definidos parâmetros de aceitabilidade das respostas, que apontarãoindícios de erros. Para tanto, o 'banco de dados com os resultados da pesquisa conterá filtroque facilitará a identificação desses casos. O contato com os estabelecimentos será feito portelefone, por dois supervisores de pesquisa da empresa de telemarketing.

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Atividades a serem desenvolvidas

a) Exame do banco de dados disponibilizado para a pesquisa;b) Definição de parâmetros de normalidade das respostas;c) Formatação do banco de dados para possibilitar a identificação dos indícios de erros;d) Orientação sobre quais e como serão feitos os contatos telefônicos com os

estabelecimentos cujas respostas apresentem indícios de erros;e) Orientação para elaboração de relatórios com os resultados dos contatos realizados

visando realimentar o banco de dados com os resultados da pesquisa.f) Monitoramento do resultados da pesquisa, sua abrangência (geográfica ,por ACT e

tamanho de estabelecimento) e qualidade dos dados.

Produto 15

Primeiro relatório com os resultados do trabalho de supervisão.

Produto 16

Segundo relatório com os resultados do trabalho de supervisão.

Prazo de entrega do trabalho a ser desenvolvido

Os Produtos 15 e 16 serão entregues, respectivamente, até 5 e 7 meses após o IniCIOdapesquisa de campo

3.9 Construção dos coeficientes de demanda turística e atualização da série históricarelativa à ocupação formal e informal no setor turismo, com base nos dados da RAIS,CAGED e PNAD.

ObjetivoAtualizar a sene histórica referente às estimativas ocupacionais do setor turismo. Taisestimativas são realizadas mediante a utilização conjunta dos estoques de ocupados nas ACTse os coeficientes de atendimento turístico, levantados por meio de pesquisa telefônica, em umaamostra de aproximadamente 18 mil estabelecimentos. Esses coeficientes de demandaturística precisam ser calculados a cada quatro anos para incorporar as mudanças ocorridas nademanda dos estabelecimentos que operam nas ACTs. Além disso, essa nova pesquisa servirápara aprimorar o levantamento anterior, visando a superar limitações referentes aodetalhamento geográfico e das ACTs. Uma alteração importante em relação às ACTs, é adivisão da atividade Transporte em duas subatividades: Transporte Aéreo e TransporteTerrestre Interestadual e Municipal.

Referencial metodológicoO processo de estimação das ocupações no setor turismo, detalhado por ACT e estado elevando em consideração o tamanho das unidades econômicas, exige uma amostra com cercade 18.000 estabelecimentos, visando a obtenção de 12.000 respostas válidas. Essedimensionamento considera uma perda de cerca de 33% das unidades selecionadas, por razõesdiversas (empresas não localizadas, recusas de respostas, etc.). O plano amostraI probabilísticoassegura que as unidades de grande e médio porte tenham a sua inclusão garantida na amostra(probabilidade de seleção igual aI, para cada uma delas) e que as restantes sejam

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selecionadas com probabilidades superiores a O, que diminuem conforme o tamanho dodomínio.Dois tipos de estimativas poderão ser preparados a partir da consulta de telemarketing nasunidades componentes da amostra: a) estimativas cadastrais, referidas ao emprego no turismoexistente no universo turístico da pesquisa; b) estimativas do emprego no turismo existente naúltima RAIS

Em ambos os casos, propõe-se distinguir entre estimativas baseadas em unidades cujaatividade principal é o turismo e, de forma mais ampla, naquelas onde também é contabilizadaa utilização de mão-de-obra em atividades do turismo, embora não seja a atividade principaldo estabelecimento.Na primeira opção, sugere-se assumir que todos os empregados do estabelecimento sejamconsiderados trabalhadores do turismo. Na segunda, propõe-se que essas utilizações, totais ouparciais, sejam transformadas em equivalentes de jornada completa (40 horas semanais)dedicada ao turismo.As estimativas cadastrais farão uso do inverso das frações de amostragem utilizado em cadadomínio de estimação, prévia correção das perdas por recusa, respostas incompletas eunidades não localizadas, para a expansão dos totais da amostra.Nessas estimativas, deverão ser excluídas as unidades extintas até a data do cadastro em uso.No caso das estimativas de emprego da RAIS, a consulta de telemarketing servirá parapreparar pesos, coeficientes de uso e taxas de omissão de resposta por domínio, que poderãoser utilizadas no nível de micro-dados ou, alternativamente, nos agregados divulgados naúltima RAIS, para a elaboração das estimativas correspondentes.

Entre essas duas alternativas, recomenda-se a opção pelos micro-dados, já que ela podefacilitar a apropriação dos dados individuais informados à RAIS e, assim, conhecer ascaracterísticas demográficas, ocupacionais e os rendimentos dos empregados do turismo.

Atividades a serem desenvolvidasa) Seleção da amostra, com os respectivos dados cadastrais;b) Análise do pré-teste da pesquisa, por meio de telemarketing e eventual alteração nosquestionários;c) Definição de parâmetros para identificar indícios de erros nas respostas e, a partir daí,deflagrar novos contatos com as unidades, visando ratificar ou retificar tais respostas;d) Gerenciamento dos resultados parciais da pesquisa de campo realizada por meio detelemarketing;d) Elaboração dos novos coeficientes de atendimento turístico, com base nos resultados dapesquisa;e) Incorporação dos novos coeficientes às séries históricas referentes à ocupação formal einformal, assegurando a comparabilidade dos resultados;f) Reconstrução das séries referentes às estimativas de ocupações formais e informais, porACT e por estado.

Produto 17

Relatório com os dados cadastrais da amostra da pesquisa de campo a ser realizada por meiode telemarketing.

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Produto 18

Relatório com os coeficientes de demanda turística, por ACT e por estado, com as estimativasda ocupação formal e informal, atualizadas com base nos dados da RAIS e do CAGED edescrição da metodologia, procedimentos utilizados e planilhas com a memória de cálculo daelaboração dos coeficientes e das estimativas ocupacionais.

Prazo de entrega dos trabalhos a serem desenvolvidos

O produto 17 será entregue até 3 meses a partir da assinatura do contrato.

O produto 18 será entregue até 3 meses após a entrega do relatório final da pesquisa decampo.

3.10 Aperfeiçoamento e atualização do sistema operacional para divulgação, pelainternet, dos resultados dos estudos desenvolvidos no âmbito do SIMT

ObjetivoDivulgar os resultados dos estudos realizados pelo IPEA, mediante sistema capaz de adequaresses resultados para o ambiente da internet (sUe do Ipea e MTUR).

Referencial metodológicoA ampliação do banco de dados, em especial pela geração de novas séries estatísticas sobre aocupação do setor turismo, abre campo para a construção de novos indicadores sobre omercado de trabalho nas ACTs. Para tornar essas informações acessíveis à sociedade, énecessário adequar o sistema informatizado. em linguagem PHP, aos novos relatórios, deforma a atender o interesse dos usuários. Assim, no desenvolvimento do programa, serãoutilizados filtros que permitirão ao usuário, para cada série estatística ou indicador, agregar,segundo seu interesse, a área geográfica de abrangência (Brasil, região, estado, município), adimensão temporal (ano e mês) e as atividades econômicas (o conjunto da economia, oconjunto das ACTs ou qualquer sub-conjunto dessas ACTs).

Atividades a serem desenvolvidas

a) Análise dos dados a serem colocados na internet;b) Definição do tipo de relatório a ser emitido e sua forma de visualização;c) Definição do sistema / software a ser utilizado;d) Implantação do sistema;e) Elaboração de documento com a descrição dos procedimentos necessários à atualização dasinformações disponibilizadas na Internet. .

Produto 19

Primeiro relatório de aperfeiçoamento do sistema para divulgação, pela internet, dosresultados dos estudos realizados pelo IPEA.

Produt020

Segundo relatório de aperfeiçoamento do sistema para divulgação, pela internet, dosresultados dos estudos realizados pelo IPEA.

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Prazo de entrega do trabalho a ser desenvolvidoOs Produtos 19 e 20 serão elaborados, respectivamente, até 5 e 9 meses após a assinatura docontrato.

3.11 Análise da adequação das estimativas do SIMT à metodologia recomendada pelaOrganização Mundial de Turismo para a elaboração da Conta Satélite de Turismo CSTObjetivoConhecer as possibilidade e os limites de utilização das estimativas produzidas pelo SIMT naelaboração da Conta Satélite de Turismo.

Referencial metodológicoA medição do emprego no turismo pode ser realizada de forma direta ou indireta. A mediçãoindireta do emprego, coerente com a metodologia da CST, garante a correspondência dasestimativas com os agregados do Sistema de Contas Nacionais. Essa forma de mediçãodepende da conciliação entre fontes relativas á oferta e demanda de produtos turísticos, quepor sua vez exigem um conhecimento detalhado da demanda. Dadas as restrições do sistemade estatísticas do turismo no Brasil, para se compor a CST, o Ipea buscou uma alternativa paraapropriar a participação do consumo de turistas e de residentes nos etabelecimentos queoperam nas ACTs e a partir daí construir as estimativas ocupacionais no setor turismo. Essaalternativa consistiu na construção de coeficientes de demanda turística calculados com baseem uma pesquisas de campo em cerca de 8 mil estabelecimentos que operam em sete gruposde ACIs: alojamento, alimentação, transporte, auxiliar de transportes, agências de viagem,aluguel de transpol1es e cultura e lazer. É com base nos marcos conceituais da CSI e dametodologia concebida no âmbito do SIMT que se buscará conhecer as possibilidades e oslimites para a integração ou complementaridade dessas iniciativas para se medir a importânciasocioeconômica do turismo.

Atividades a serem desenvolvidas

a) Análise da metodologia para elaboração das estimativas do SIMT;b) Análise da compatibilidade da metodologia do SIMT com os princípios que orientam aelaboração da CST;c) Elaboração de documento apontando a possibilidade de utilização dos resultados dasestimativas do SIMT na construção da CSI e na complementação dos resultados da CSTreferentes à importância socioeconômica do turismo.

Produto 21

Primeiro relatório de análise do SIMT

Produto 22Segundo relatório apontando a possibilidade de utilização dos resultados das estimativas doSlMT na construção da CST e na complementação dos resultados da CST referentes àimportância socioeconômica do turismo.

Prazo de entrega do trabalho a ser desenvolvidoOs Produtos 21 e 22 serão elaborados, respectivamente, até 9 e 12 meses após a assinatura docontrato.

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3.12 Apresentação e debate dos resultados dos estudos sobre a medição socioeconômicado turismo

ObjetivoDivulgar os resultados dos estudos realizados pelo IPEA nos estados, e debatê-los em eventosnacionais e internacionais sobre estatísticas do setor.

JustificativaOs resultados das pesquisas sobre a dimensão e a caracterização dos ocupados formais einformais nas ACTs são de interesse para os órgãos oficiais de turismo dos estados, na medidaem que oferecem informações detalhadas sobre essa relevante questão para os dirigentes daspolíticas públicas. Em reuniões com esses órgãos, as estimativas produzidas serãoapresentadas e se avaliará a utilização de informações desses estados no banco de dados doSJl\1T. Ademais, o envolvimento do IPEA, juntamente com o Mtur, nos seminários e fórunstécnicos internacionais sobre as estatísticas do turismo constitui oportunidade para a discussãodas pesquisas em andamento e contribui para seu aperfeiçoamento.

Atividades a serem desenvolvidas

a) Reuniões ou workshops nos órgãos oficiais de turismo dos estados;b) Participação em eventos nacionais e internacionais sobre estatísticas de turismo.

Prazo do trabalho a ser desenvolvido

Os trabalhos serão realizados até 18 meses após a assinatura do Acordo de CooperaçãoTécnica entre os partícipes.

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DETALHAMENTO DOS PROJETOS E ATIVIDADES A SEREM REALIZADOSPARA O DISTRITO FEDERAL

1 - Estimativas da dimensão da mão de obra formal e informal ocupada no setorturismo, a partir os dados da RAIS e da PNAD de 2007 e dos dados do CAGEDposteriores a janeiro de 2008, para o Brasil, Região Centro-Oeste e para o DistritoFederal.

ObjetivoElaborar série histórica relativa à dimensão da ocupação formal e informal em ACTs. Osresultados dessas estimativas servem para monitorar o comportamento da atividade turística,sob a ótica do mercado de trabalho.

Referencial metodológicoA elaboração das estimativas relativas à ocupação formal parte da leitura e compatibilizaçãodos dados da RAIS, registro administrativo de cobertura nacional e do CAGED, que levantaas admissões e desligamentos 'celetistas' ocorridos mensalmente. O CAGED opera com amesma referência de estabelecimentos da RAIS, os mesmos conceitos, quesitos e códigosgeográficos, de atividades econômicas e ocupações, e é a principal fonte para captar aconjuntura ocupacional do setor turismo.Realizada essa compatibilização, procede-se ao ajuste dos coeficientes de consumo turístico e,a seguir, ao cruzamento desses coeficientes com os dados da RAlS e do CAGED, para estimara ocupação formal, e com os dados da PNAD e do CAGED, para as estimativas da ocupaçãoinformal. O processo de estimação é realizado mediante a utilização de programacomputacional em SAS.

Atividades a serem desenvolvidasa) Compatibilização dos dados da RAIS e do CAGED;b) Ajuste dos coeficientes de consumo turístico;c) Construção das estimativas da dimensão da mão de obra formal ocupada em ACTs, combase nos dados da RAlS de 2007;d) Construção das estimativas da dimensão da mão de obra formal ocupada em ACTs, combase nos dados do CAGED, para o período posterior a dezembro de 2008;e) Análise dos dados da PNAD e outras fontes secundárias;f) Ajuste da base de dados da PNAD para torná-la compatível com a base de dados da RAIS;g) Estimativa da mão de obra informal ocupada em ACTs.

Produtos

Um relatório anual, com as estimativas definitivas da ocupação formal e informal, produzido apartir dos últimos dados divulgados da RAIS e da PNAD.

4 relatórios por ano (trimestrais), com estimativas preliminares da ocupação formal einformal, produzidos a partir dos últimos dados divulgados da RAIS e da PNAD, combinadoscom os dados do CAGED.

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Prazo de entrega do trabalho a ser desenvolvido

o relatório anual, com estimatiyisdepnitiva$"seráéhtregll~ noinêsde dezembro de cada ano.

Os. relatórios trimestrais, ..corri.,'estimtltiya$'jQtélirt1itúlr~s"r~lativ~saos -três meses anteriores,serão entregues nos meses démarçb;.jUti'ho,~sêtembr0edezembto décadaano.

2 - Perfil da mão de obra ocupada nas ACTs, para o Distrito Federal

ObjetivoApresentar o perfil da mão de obra formal e informal ocupada em ACTs, a partir dasestimativas realizadas com base nos dados da RAIS e da PNAD.

Referencial metodológicoOs dados que servem de base para este estudo serão obtidos a partir da leitura dos micro-dados da RAIS e da PNAD. Dessas bases de dados, serão destacados os principais -atributosindividuais (idade, gênero, raça e escolaridade) e ocupacionais (rendimento médio eformalidade).

Atividades a serem desenvolvidasa) Seleção dos dados a serem estudados;

b) Tratamento dos dados relativos ao perfil da mão de obra formal e informal ocupada emACTs;

c) Preparação das tabelas de resultados;d) Análise dos principais resultados.

ProdutosUm relatório anual com a caracterização da ocupação formal do turismo, no Distrito Federal,com base nos dados da RAIS.

Um relatório anual, com a caracterização da ocupação informal do turismo, no DistritoFederal, com base nos dados das PNAD

Prazo de entrega do trabalho a ser desenvolvidoOs relatórios serão elaborados até quatro meses após a divulgação dos dados da RAIS e daPNAD.

3 - Indicadores básicos

ObjetivoAvaliar a importância relativa e a evolução da atividade turística no Distrito Federal, com baseem um conjunto de indicadores elaborado a partir das estimativas da ocupação formal einformal do turismo no Distrito Federal.

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Referencial metodológicoSerão utilizadas as estatísticas básicas elaboradas de acordo com o referencial metodológicomencionado nos itens anteriores.

Atividades a serem desenvolvidasDefinição dos indicadoresElaboração dos relatórios

Produtos

4 relatórios por ano com os seguintes indicadores propostos:

Porcentagem de ocupados formais no turismo em relação aos ocupados formais no conjuntoda economia do Distrito Federal;Porcentagem de ocupados informais no turismo em relação aos ocupados informais noconjunto da economia do Distrito Federa;Porcentagem dos ocupados formais em cada ACT, em relação ao total de ocupados formais noturismo, para o Distrito Federa;Porcentagem dos ocupados informais em cada ACT, em relação ao total de ocupadosinformais no turismo, para o Distrito Federa;Índice medindo a variação da ocupação formal nas sete ACTs, para o Distrito Federa;Índice medindo a variação da ocupação informal nas ACTs, para o Distrito Federal.Participação da ocupação nas ACTs do Distrito Federal em relação ao Brasil e à regiãoCentro-OesteTaxa média de crescimento anual da ocupação nas ACTs do Distrito Federal

Prazo de entrega do trabalho a ser desenvolvido

Os relatórios serão entregues trimestralmente (março, junho, setembro e dezem bro)

4 - Avaliação do impacto da Copa do Mundo na geração de ocupações no turismo doDistrito Federal e da região Centro-Oeste.

Poderá ser feita uma análise específica sobre os efeitos da realização da Copa do Mundo noBrasil em relação às ocupações geradas no turismo do Distrito Federal e da região Centro-Oeste.

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-' .Ipea Instituto de PesquisaEconômica Aplicada

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA IPEA N° I----

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N°__I QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTODE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA EA COMP ANHIA DE DESENVOLVIMENTO DODISTRITO FEDERAL - CODEPLAN, VISANDOESTABELECER CONDIÇÕES ÀIMPLEMENT AÇÃO DE AÇÕES CONJUNTAS QUEASSEGUREM A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS EPESQUISAS EM ÁREAS DE MÚTUO INTERESSE,NA FORMA ABAIXO.

Processo n°

O INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, FundaçãoPública Federal com estatuto aprovado pelo Decreto n° 4.745, de 16 de junho de 2003, publicado noDiário Oficial da União nO 115, de 17 de junho de 2003, Seção I, página 16, com sede na Cidade deBrasília - DF, no Setor Bancário Sul, Edifício BNDES, inscrito no CNPJ/MF sob o nO33.892.175/0001-00, doravante denominado IPEA, neste ato representado por seu Presidente, Dr.MARCIO POCHMANN, brasileiro, (estado civil), professor universitário~ residente edomiciliado , Identidade n° , expedida pela(o) _inscrito no CPF/MF sob o na , de um lado, e, de outro lado a COMPANHIA DEPLANEJAMENTO DO DISTRITO FEDERAL - CODEPLAN, Empresa Pública deDireito Privado, integrante da Administração Indireta do Distrito Federal, com personalidadejurídica própria e sede e foro na cidade de Brasília, Distrito Federal, no SAIN - Projeção "H". CEP-----------------. inscrita no CNPJ/MF sob o n.o 00.046.060/0001-45, doravante denominadaCODEPLAN, neste ato representada por seu presidente, ROGÉRIO ROSSO, (nacionalidade),(estado civil), (profissão), residente e domiciliado , Identidadena , expedida pela , e inscrito no CPF/MF na , nomeado pelaPortaria na de , publicada no Diário Oficial do Distrito Federal na _' de______ " Seção _; resolvem celebrar o presente Acordo de Cooperação Técnica:

--_ .._-----------------------------------------

r •

•Ipea Instituto de PesquisaEconômica Aplicada

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

o presente instrumento tem por objeto o estabelecimento de parceria entre a CODEPLANe o IPEA, visando à implementação de ações conjuntas que assegurem a realização de estudos epesquisas de interesse mútuo, principalmente a respeito de temas concernentes ao mercado detrabalho do setor turismo, visando a subsidiar o governo e a sociedade na formulação daspolíticas, estratégias e ações voltadas para o desenvolvimento desse setor. Em particular,serão preparados e fornecidos dados relativos ao mercado de trabalho do setor turismo doDistrito Federal.

SUBCLÁUSULA PRIMEIRA - As ações conjuntas de que trata o caput estãod'efinidas no Plano de Trabalho, o qual integra este Acordo, independentementede sua transcrição.

SUB CLÁUSULA SEGUNDA - O primeiro trabalho a ser desenvolvido, comduração de 18 meses, está descrito no Plano de Trabalho citado na subclâusulaanterior.

SUBCLÁUSULA TERCEIRA - A operacionalização dos trabalhossubseqüentes será definida em instrumentos específicos ou termo aditivo, osquais conterão Plano de Trabalho situado no âmbito dos temas definidos nocaput desta Cláusula, e seu conteúdo tratará dos seguintes tópicos:

I - definição do tema;II - descrição da viabilidade técnico-financeira e legal; eIII - definição das estratégias para a implementação, aprimoramento ousistematização das atividades necessárias à execução do objeto do Plano deTrabalho.

CLÁUSULA SEGUNDA - DAS ATRIBUIÇÕES

A formulação, os programas e os projetos decorrentes deste Acordo, serão desenvolvidosde forma conjunta, cabendo a cada Partícipe as seguintes atribuições:

Compete à CODEPLAN:

a) alocar técnico de nÍvel- superior com experiência na área deplanejamento e pesquisa, com ônus para a CODEPLAN

Compete ao IPEA:

a) Coordenar os estudos e pesquisas a serem realizados no âmbito desteAcordo;

b) dar apoio logístico, disponibilizando os meios necessários à execuçãodo presente Acordo;

c) disponibilizar passagens aéreas e diárias para o técnico alocado pelaCODEPLAN na execução dos trabalhos previstos neste Acordo.

i:Ilpea Instituto de PesquisaEconômica Aplicada

CLÁUSULA TERCEIRA - DOS INSTRUMENTOS ESPECÍFICOS

Para realização das atividades subsequentes, será preparado um Plano de Trabalhoque dará origem à celebração de Instrumento Específico, adequado e pertinente a cada situaçãoproposta.

SUBCLÁUSULA PRIMEIRA - O Plano de Trabalho necessário à celebraçãode cada Instrumento Específico discriminará:

a. identificação do objeto a ser executado;b.justificativa e objetivos dos trabalhos;c. atribuições das partes conveniadas;d. produtos a serem entregues com respectivas datas;e. metas a serem atingidas;f. etapas ou fases de execução;g.plano de aplicação dos recursos;h.previsão de início e fim da execução do objeto, assim como da conclusãodas etapas ou fases programadas;i. cronograma de desembolso;j. responsabilidades técnicas das partes;k.responsabilidades pelos dispêndios orçamentários/ financeiros e suaquantificação;1.condições de rescisão;m. outros dados julgados necessários.

SUB CLÁUSULA SEGUNDA - Quando o Plano de Trabalho não envolver atransferência ou repasse de recursos, serão atendidas, no que couber, asexigências constantes da Subcláusula Primeira, sendo obrigatória a observânciadas alíneas "a", "b", "c", "j" e "I".

CLÁUSULA QUARTA-DOS REPRESENTANTES

Para gerenciar a execução das atividades decorrentes deste Acordo, o IPEA serárepresentado pela Diretoria de Estudos Regionais e Urbanos e a CODEPLAN pela Diretoria de Gestãode Informações, que designarão os servidores responsáveis pelo acompanhamento, avaliação,supervisão e fiscalização da execução.

CLÁUSULA QUINTA - DOS RECURSOS FINANCEIROS

O presente Acordo de Cooperação não envolve transferência de recursosfinanceiros/orçamentários entre os partícipes.

SUBCLÁUSULA úNICA - As dotações ou destinações de verbas específicas,que venham a ser objeto de negociação, serão devidamente processadas naforma da lei, sempre mediante instrumento próprio.

••Ipea Instituto de PesquisaEconômica Aplicada

t •

CLÁUSULA SEXTA - DA VIGÊNCIA

o Presente Termo entrará em vigor na data da assinatura e terá duração de 5(cinco)anos.

CLÁUSULA SÉTIMA - DA ALTERAÇÃO

Este Acordo poderá ser alterado de comum acordo entre os Partícipes, durante a suavigência, mediante Termo Aditivo devidamente justificado, vedada a alteração da natureza do objeto.

CLÁUSULA OITAVA - DA DIVULGAÇÃO

As partes assumem o compromisso de divulgar sua participação no presente Acordode Cooperação de comum acordo e, se de seu interesse, da forma mais adequada ao interesse dacoletividade, ficando vedada a utilização de nomes, símbolos ou imagens que, de alguma forma,descaracterizem o interesse público e se confundam com promoção de natureza pessoal de agentespúblicos.

CLÁUSULA NONA - DA DENÚNCIA E DA RESCISÃO

Este Termo poderá ser denunciado pelos partícipes e rescindido a qualquer tempo,mediante notificação por escrito, com antecedência mínima de 90 (noventa) dias, ficando as paliesresponsáveis pelas obrigações decorrentes do tempo de vigência e creditando-lhes, igualmente, osbenefícios adquiridos no mesmo período, ou por descumprimento de qualquer de suas Cláusulas.

SUB CLÁUSULA úNICA - Nos casos de rescisão, as pendências ou trabalhosem fase de execução, em decorrência de eventuais termos aditivos ouinstrumentos específicos firmados com base neste Acordo de CooperaçãoTécnica, serão definidos e resolvidos por meio de Termo de Encerramento desteinstrumento, no qual se definam e atribuam as responsabilidades relativas àconclusão ou extinção de cada um desses trabalhos e das pendências dostrabalhos em andamento.

CLÁUSULA DÉCIMA - DA PUBLICAÇÃO

o presente Termo de Cooperação Técnica será publicado pelo Ipea, em forma deextrato no Diário Oficial da União, de acordo com o parágrafo único do art. 61, da lei nO8.666, de1993.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO FORO

As questões oriundas deste Termo de Cooperação Técnica que não possam serdirimidas administrativamente serão resolvidas pela Justiça Federal, seção judiciária de Brasília, comrenúncia de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

E, por estarem assim justos e de acordo, os partícipes firmam o presente instrumento,em duas vias de igual teor e forma, na presença de testemunhas abaixo, para que produza os efeitosjurídicos legais, em juízo e fora dele.

. .11

I.'P .e. . a.. Instituto de Pesquisai .. Econômica Aplicada

Brasília-DF,

MARCIO POCHMANNPresidente do IPEA

TESTEMUNHAS:

1.NOME:RG:CPF:

de

2.NOME:RG:CPF:

de 2009.

ROGERIO ROSSOPresidente da CODEPLAN