SER 068/03

ASSOCIAO DA IGREJA METODISTA1 REGIO ECLESISTICA

(timbre da igreja)

(Modelo de requerimento)Ilmo. Sr.

Diretor Comercial da EMBRATELPrezado Senhor,Assunto: REQUERIMENTO DE ISENO DO ICMS NAS CONTAS DE TELEFONEN de clienteTelefone

Endereo

Cidade

A Associao da Igreja Metodista em ________ 1 Regio Eclesistica, entidade religiosa sem fins lucrativos, com sede na Rua___________________________ neste ato representada por seu REPRESENTENTE LEGAL, (NOME COMPLETO), (NACIOANLIDADE), (ESTADO CIVIL), (PROFISSO), (RG) E (CPF), residente e domiciliado (ENDEREO COMPLETO) CEP._______, vem, pelo presente, expor e requerer o que se segue:

A requerente uma entidade religiosa que realiza culto de natureza religiosa no imvel relacionado em anexo, em cuja folha esto registrados o nmero do cliente, o nmero do telefone, endereo e cidade, dados estes extrados das prprias contas emitidas.

Isto posto, com fundamento no Art. 150, inciso VI, letra f: sem prejuzo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, vedado a Unio, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municpios, instituir impostos sobre templos de qualquer culto (...); face, tambm, Lei n.. 3266/99, com as alteraes da Lei n.. 3863, de 18 de junho de 2002, assim dispe em seus artigos 1 e 4:

Art. 1 Fica proibida a cobrana de ICMS nas contas de servio pblico estadual gua, luz, telefone e gs de igrejas e templos de qualquer culto, desde que o imvel esteja comprovadamente na posse das igrejas ou templos.

Art. 4: Os templos devero requerer, junto s empresas prestadoras de servios, a imunidade a que tm direito.

VEM REQUERER A IMUNIDADE DO ICMS NAS CONTAS DE TELEFONE DO TEMPLO RELACIONADO ACIMA. A mesma se compromete a informar Embratel caso venha a desocupar o imvel em questo ou deixe de exercer atividade religiosa no mesmo.

Nestes termos

P. e espera deferimento.

(Local), (data).

ASSOCIAO DA IGREJA METODISTA

Assinatura e identificao do representante legal PAGE 1