Superior Tribunal de Justiça

RECURSO ESPECIAL Nº 1.141.447 - SP (2009/0177039-5)

RELATOR : MINISTRO SIDNEI BENETIRECORRENTE : INO SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE

TELECOMUNICAÇÕES LTDA ADVOGADOS : TÚLIO FREITAS DO EGITO COELHO

PEDRO AUGUSTO MAIA FELIZOLA RECORRIDO : ONDAFONE SISTEMAS DE COMUNICAÇÃO S/C LTDA ADVOGADO : JOSE MARCELO BRAGA NASCIMENTO E OUTRO(S)

EMENTA

DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA. ART. 50 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. 1) DISTINÇÃO DE RESPONSABILIDADE DE NATUREZA SOCIETÁRIA. 2) REQUISITO OBJETIVO E REQUISITO SUBJETIVO. 3) ALEGAÇÃO DE DESPREZO DO ELEMENTO SUBJETIVO AFASTADA.

I - Conceitua-se a desconsideração da pessoa jurídica como instituto pelo qual se ignora a existência da pessoa jurídica para responsabilizar seus integrantes pelas conseqüências de relações jurídicas que a envolvam, distinguindo-se a sua natureza da responsabilidade contratual societária do sócio da empresa.

II - O artigo 50 do Código Civil de 2002 exige dois requisitos, com ênfase para o primeiro, objetivo, consistente na inexistência de bens no ativo patrimonial da empresa suficientes à satisfação do débito e o segundo, subjetivo, evidenciado na colocação dos bens suscetíveis à execução no patrimônio particular do sócio – no caso, sócio-gerente controlador das atividades da empresa devedora.

III - Acórdão cuja fundamentação satisfez aos dois requisitos exigidos, resistindo aos argumentos do Recurso Especial que alega violação ao artigo 50 do Código Civil de 2002.

IV - Recurso Especial improvido.

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima

indicadas, prosseguindo no julgamento, após a vista regimental do Sr. Ministro

Relator, acordam os Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por

unanimidade, negar provimento ao recurso especial, nos termos do voto do(a) Sr(a).

Ministro(a) Relator(a).

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Superior Tribunal de Justiça

Os Srs. Ministros Paulo de Tarso Sanseverino, Vasco Della Giustina

(Desembargador convocado do TJ/RS), Nancy Andrighi e Massami Uyeda votaram

com o Sr. Ministro Relator.

Brasília, 08 de fevereiro de 2011(Data do Julgamento)

Ministro SIDNEI BENETI Relator

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