EMENTÁRIO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL ANO 2010 e 2011 VOL ...
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Capa: Monumento à Carta da Terra (1998)
Escultor: Jonas Correa Local: Salgadeira, Rod. Emanuel Pinheiro, km45, município de Cuiabá/MT Foto: Jandira M. Pedrollo (2010)
O monumento é o globo terrestre cercado por cinco jovens que representam os continentes. O
globo é sustentado por um tronco de árvore com os galhos cortados representando as nações que foram dizimadas. Crianças abraçam a terra, de costas para o planeta, dando sentido de
proteção. Segundo o escultor as crianças fazem um cordão de segurança, prontas para defender a terra de todos os tipos de violência, porém com atitudes pacíficas.
Ficha catalográfica
CUIABÁ. Prefeitura Municipal de Cuiabá./Ementário da
Legislação Municipal. Ano 2010 e 2011. Vol. XVI. SMDU – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano.
Cuiabá: 2012. 66 p.
Prefeitura Municipal de Cuiabá Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - SMDU
Praça Alencastro, Palácio Alencastro, 3º Andar, 78005-580 - Cuiabá/MT - Brasil Fone: (0xx65) 3645 6200 Telefax: (0xx65) 3645 6202
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
EMENTÁRIO DA
LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
ANO 2010 e 2011
VOL. XVI
Cuiabá, março de 2012.
2
FRANCISCO BELLO GALINDO FILHO
PREFEITO MUNICIPAL
SÍLVIO APARECIDO FIDELIS Secretário Municipal de Governo
CARLOS BRITO Secretário Municipal de Comunicação
FERNANDO BIRAL DE FREITAS Procurador-geral
JULIANA MARTINS ROCHA Secretário Municipal de Planejamento e
Finanças
ADRIANA BARBOSA DA SILVA Secretário Municipal de Gestão
LUIS MÁRIO DO ESPÍRITO SANTO PEREIRA Secretário Municipal de Cultura
LAMARTINE GODOY NETO Secretário Municipal de Saúde
REGINA CÉLIA KAESER
Secretária Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano
GUILHERME FREDERICO DE M. MÜLLER Secretário Municipal de Fazenda
LÉCIO VICTOR MONTEIRO DA SILVA COSTA Secretário Municipal de Infraestrutura
PERMÍNIO PINTO FILHO
Secretário Municipal de Educação
ELDO LEITE GATASS ORRO Secretário Municipal de Meio Ambiente e
Assuntos Fundiários
DILEMÁRIO DO VALE ALENCAR Secretário Municipal de Trabalho,
Desenvolvimento Econômico
JOSEMAR DE ARAUJO SOBRINHO Secretário Municipal de Trânsito e
Transportes Urbanos
MÁRCIO ALVES PUGA
Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano
JOÃO BOSCO FERREIRA DA CRUZ Secretário Municipal de Esporte e Cidadania
TÂNIA APARECIDA BARTELI Secretária Municipal de Turismo
JOÃO EMANUEL MOREIRA LIMA Secretaria Municipal de Habitação
ADRIANA CRISTINA VENTUROSO ALEIXO Ouvidora-geral do Município de Cuiabá
RONALDO ROSA TAVEIRA Presidente do Instituto de Prev. Social dos
Serv. de Cuiabá
LUIZ MÁRIO DE BARROS
Controladoria e Contabilidade
3
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SMDU
MÁRCIO ALVES PUGA
Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano
DIRETORIAS
CATARINA GONÇALVES DE ALMEIDA
Diretoria Geral do Plano Diretor
LAURO BOA SORTE CARNEIRO
Diretoria Geral de Gerenciamento Urbano
MARCELLA NAPOLI CARBONIERI
Diretoria Geral de Urbanismo e Pesquisa
ASSESSORIAS
JANDIRA MARIA PEDROLLO CARLOS ALBERTO A. DA ROCHA JÚNIOR
Assessoria Técnica Assessoria Jurídica
MAÍSA DA SILVA DO AMARAL FABRÍCIO RIBEIRO NUNES DOMINGUES
Assessoria do Conselho Assessoria Jurídica
ELABORAÇÃO DESTA EDIÇÃO
JANDIRA MARIA PEDROLLO
Arquiteta
JOILZA AMÉLIA DE CARVALHO RIBEIRO
Economista
4
LEIS COMPLEMENTARES - (205A/10 A 277/11)
LEIS ORDINÁRIAS - (5.292/10 A 5.521/11)
DECRETOS - (4.876/10 A 5.124/11)
EMENDAS À LEI ORGÂNICA – (022/10 A 028/11)
FONTE DE CONSULTA: GAZETA MUNICIPAL N.º 986/10 A 1100/12
5
APRESENTAÇÃO
A vida na sociedade contemporânea precisa de providências que garantam o
seu equilíbrio e isto demanda um adequado planejamento que deve ser efetivado por
meio de normas jurídicas que encarnam a representação do interesse popular nas mais
diferentes áreas de ação, seja no aspecto: social, tributário, saúde, administrativo,
habitação, esporte, lazer, econômico, ambiental, etc., promovendo desta forma, uma
sadia qualidade de vida e o bem-estar social para toda a coletividade.
Assim, a Prefeitura Municipal de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal
de Desenvolvimento Urbano – SMDU, atualiza, sistematiza e está disponibilizando para
a sociedade cuiabana o grande arcabouço legal de normas existentes do Município de
Cuiabá, referente aos anos de 2010 e 2011 (volume XVI), no formato de Ementário e
ainda, classifica-o de acordo com o assunto a que estes se referem.
Portanto, este Ementário é um importante instrumento para todos os
segmentos da sociedade cuiabana, no sentido de facilitar a consulta à legislação
municipal existente.
MÁRCIO ALVES PUGA
Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano
SUMÁRIO
LEIS COMPLEMENTARES......................................................................................... 9
LEIS ORDINÁRIAS................................................................................................ 19
DECRETOS........................................................................................................ 39
EMENDAS À LEI ORGÂNICA..................................................................................... 61
9
LEI COMPL. Nº EMENTA ASSUNTO
11
205 A de
08/01/10
Dispõe sobre a ordenação dos veículos de divulgação e de
anúncios na paisagem do município de Cuiabá e dá outras
providências. G.M. n.º 986 (suplemento 2) de
08/01/2010. P. 1
Gerenciamento
Urbano -
Posturas
206 de 12/02/10 Dispõe sobre o licenciamento para instalação de veículos
de divulgação na paisagem do município e dá outras
providências. G.M. n.º 991 de 12/02/10. P. 1
Gerenciamento
Urbano -
Posturas
207 de 10/06/10 Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar n.º
185, de 06 de maio de 2009 e dá outras providências.
G.M. n.º 1008 de 11/06/10. P. 1
Fundo
Municipal –
Habitação
208 de 16/06/10 Dispõe sobre a atribuição, organização e estrutura da
Procuradoria Geral do município de Cuiabá e dá outras
providências. G.M. n.º 1009 de 18/06/10. P. 01. Alterada
pela LC n.º 210/10.
Estrutura
Administrativa
209 de 16/07/10 Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e vencimentos
dos cirurgiões dentistas da Secretaria Municipal de Saúde
e dá outras providências. Alt. LC n.º 214/10. G.M. n.º
1013 de 16/07/10. P. 1
Funcionalismo
210 de 22/07/10 Altera e introduz dispositivos na Lei Complementar n.º
208, de 16 de junho de 2010 e dá outras providências.
G.M. n.º 1014 de 23/07/10. P. 1
Estrutura
Administrativa
211 de 13/08/10 Altera e acrescenta dispositivos ao artigo 327 da Lei
Complementar n.º 004, de 24 de dezembro de 1992 que
dispõe sobre o Código Sanitário e de Posturas do
município de Cuiabá. G.M. n.º 1017 de 13/08/10. P. 1
Gerenciamento
Urbano -
Posturas
212 de 05/11/10 Altera o Art. 74 da Lei Complementar nº. 093, de 23 de
junho de 2003. G.M. nº. 1029 de 05/11/10. P. 1 Funcionalismo
213 de 05/11/10 Extingue a Secretaria Extraordinária. p/ Assuntos da Copa
do Mundo 2.014 e Turismo – COPATUR altera dispositivos
da Lei Complementar n.º 119/04, de 21/12/04, e dá
outras providências. G.M. nº. 1029, de 05/11/10. P. 1
Estrutura
Administrativa
214 de 05/11/10 Altera dispositivos da Lei Complementar n.º 209, de
16/07/10 e dá outras providências. G.M. nº. 1029, de
05/11/10. P. 2
Funcionalismo
215 de 05/11/10 Altera a Lei Complementar n.º 043/97 e dá outras
providências. G.M. nº. 1029, de 05/11/10. P. 2 Tributos
216 de 05/11/10 Altera dispositivos da Lei Complementar n.º 119/04, de
21/12/04 e dá outras providências. G.M. nº. 1029, de
05/11/10. P. 2
Estrutura
Administrativa
217 de 26/11/10 Dispõe sobre o concurso de Decoração Natalina no
município de Cuiabá. G.M. n.º 1032, de 26/11/10. P.1.
Ver L.C. nº 253/11
Outros
218 de 22/12/10 Autoriza o Poder Executivo a regularizar lotes no
perímetro urbano e rural, localizados no Distrito Nossa
Senhora da Guia, de propriedade do município de Cuiabá
e dá outras providências. G.M. n.º 1036, de 23/12/10. P.1
Habitação
LEI COMPL. Nº EMENTA ASSUNTO
12
219 de 22/12/10 Altera e acrescenta dispositivo à Lei Complementar n°.
103 de 03 de dezembro de 2.003, e dá outras
providências. (Altera ZIA 1, recarga de aqüífero e ZEIS 1)
G.M. n.º 1036, de 23/12/10. P.1. Revogada L.C. nº
231/11.
Gerenciamento
Urbano - Uso
do solo
220 de 22/12/10 Dispõe sobre a Lei Orgânica dos profissionais da
Secretaria Municipal de Educação. G.M. n.º 1036, de
23/12/10. P.1. Alt. L.C.nº 229/11, 276/11
Educação
221 de 29/12/10 Institui os termos do art.182, parágrafo 4° da Constituição
Federal e do art. 212, parágrafo 4° da Lei Complementar
n°: 043/97, os instrumentos para cumprimento da função
social da propriedade urbana no município de Cuiabá e dá
outras providências. (IPTU progressivo) G.M. n.º 1037, de
29/12/10. P.1
Gerenciamento
Urbano - Uso
do solo
222 de 29/12/10 Altera a Lei Complementar n° 136/05 e dá outras
providências. (Programa de Desenvolvimento Econômico)
G.M. n.º 1037, de 29/12/10. P.2
Desenvolvimen
to Econômico
223 de 29/12/10 Altera a Lei Complementar n°: 043/97 e dá outras
providências. G.M. n.º 1037, de 29/12/10. P.2 Tributos
224 de 29/12/10 Altera a Lei Complementar n°: 043/97 e dá outras
providências. G.M. n.º 1037, de 29/12/10. P.4 Tributos
225 de 29/12/10 Estabelece a estrutura básica da Administração Pública
Municipal de Cuiabá no âmbito do Poder Executivo, e dá
outras providências. G.M. n.º 1037, de 29/12/10. P.5.
Alterada L.C. nº 234/11, 243/11, 245/11, 246/11,
247/11, 260/11, 261/11, 263/11, 272/11. Ver L.C. nº
264/11
Estrutura
Administrativa
226 de 29/12/10 Dispõe sobre a criação da gratificação por produtividade
aos agentes de regulação e fiscalização, e dá outras
providências. G.M. n.º 1037, de 29/12/10. P.10.
Regulamentada Lei nº 5.033/11
Gerenciamento
urbano -
Fiscalização
227 de 29/12/10 Acrescenta e altera dispositivos da Lei Complementar n°
208, de 16 de junho de 2010, que dispõe sobre a
atribuição, organização e estrutura geral da Procuradoria
Geral do município de Cuiabá, e dá outras providências.
G.M. n.º 1037, de 29/12/10. P.12
Estrutura
Administrativa
228 de 29/12/10 Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos
dos engenheiros e arquitetos da Administração Pública
Municipal e dá outras providências. G.M. n.º 1037, de
29/12/10. P.14
Funcionalismo
229 de 06/04/11 Altera e acrescenta dispositivos ao artigo 66 de Lei
Complementar nº 220 (Lei Orgânica dos profissionais da
Secretaria Municipal de Educação), de 23 de dezembro de
2.010, e dá outras providências. G.M. n.º 1063, de
24/06/11. P. 19
Educação
230 de 23/05/11 Altera o Art. 6-B da Lei Complementar n.º 153, de 28 de
março de 2007 (carreiras finalísticas poder executivo), e
dá outras providências. G.M. n.º 1059, de 27/05/11. P. 1
Funcionalismo
LEI COMPL. Nº EMENTA ASSUNTO
13
231 de 23/05/11 Disciplina o uso, a ocupação e a urbanização do solo
urbano no município de Cuiabá. G.M. n.º 1059, de
27/05/11. P.1. Alterada L.C. nº 249/11, 256/11. Errata
G.M. nº 1091. P. 54
Gerenciamento
Urbano – Uso
do Solo
232 de 23/05/11 Dispõe sobre a hierarquização viária do município de
Cuiabá. G.M. n.º 1059, de 27/05/11. P. 31. Alterada L.C.
nº 248/11.
Gerenciamento
Urbano – Uso
do Solo
233 de 30/05/11 Altera a Lei Complementar nº. 139, de 28 de março de
2006 (sistema de cargos, carreiras e salários de Insp.
Tributos), e dá outras providências. G.M. n.º 1061, de
10/06/11. P. 1
Funcionalismo
234 de 03/06/11 Altera a Lei Complementar nº. 225, de 29/12/2010
(estrutura básica da Administração Pública Municipal de
Cuiabá no âmbito do Poder Executivo), criando a
Secretaria Municipal de Habitação e extingue a Agência
Municipal de Habitação, revogando a Lei Complementar
nº. 055, de 04 de outubro de 1.999. G.M. n.º 1061, de
10/06/11. P.3. Republicada na G.M. n.º 1070, de
12/08/11. P. 1
Estrutura
Administrativa
235 de 03/06/11 Dispõe sobre a reestruturação do plano de cargos,
carreiras e vencimentos dos servidores da Câmara
Municipal de Cuiabá-MT e dá outras providências. G.M. n.º
1061, de 10/06/11. P. 3. Ver L.C. nº 254/11.
Funcionalismo
– Câmara
Municipal
236 de 10/06/11 Altera dispositivo da Lei Complementar nº. 043, de 23 de
dezembro de 1.997, para conceder benefício fiscal às
famílias de baixa renda quando adquirentes de imóveis
vinculados aos empreendimentos habitacionais incluídos
no Programa de Arrendamento Residencial – PAR, e no
Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV. G.M. n.º
1061, de 10/06/11. P. 7
Tributos
237 de 10/06/11 Altera o Código Tributário Municipal, Lei Complementar
nº. 043, de 23 de dezembro de 1.997 (Código Tributário),
e dá outras providências. G.M. n.º 1061, de 10/06/11. P.
7
Tributos
238 de 10/06/11 Institui segregação das massas dos servidores públicos
ativos, inativos e pensionistas como forma de garantir o
equilíbrio financeiro atuarial do Cuiabá-Prev e dá outras
providências. G.M. n.º 1061, de 10/06/11. P. 8.
Republicada. G.M. n.º 1062, de 10/06/11. P. 8.
Previdência
239 de 16/06/11 Cria o Fundo Municipal de Regularização Fundiária e dá
outras providências. G.M. n.º 1063 de 24/06/11. P. 1. Ver
L.C. nº 258/11
Fundo
Municipal -
Habitação
240 de 16/06/11 Cria o Fundo Municipal de Habitação e dá outras
providências. G.M. n.º 1063 de 24/06/11. P. 2
Fundo
Municipal -
Habitação
241 de 16/06/11 Dispõe sobre a criação do Programa Emergencial de
Auxílio Desemprego – PEAD, e dá outras providências.
G.M. n.º 1063 de 24/06/11. P. 3. Regulamentada pelo
Decreto nº 5.038 de 25/06/11.
Desenvolvimen
to Econômico
LEI COMPL. Nº EMENTA ASSUNTO
14
242 de 16/06/11 Altera a Lei Complementar nº. 139, de 28 de março de
2006 (PCCS da carreira de inspetor de tributos), alterada
pela Lei Complementar nº. 233, de 30 de maio de 2011.
G.M. n.º 1063 de 24/06/11. P. 3
Funcionalismo
243 de 11/07/11 Altera o quadro de quantitativo de cargos da Secretaria
Municipal de Infraestrutura previsto no anexo único da Lei
Complementar nº. 225, de 29 de dezembro de 2010
(estabelece a estrutura básica da Administração Pública
Municipal de Cuiabá no âmbito do P. Executivo), e dá
outras providências. G.M. n.º 1067 de 22/07/11. P. 1
Estrutura
Administrativa
244 de 14/07/11 Dispõe sobre os serviços públicos de abastecimento de
água e esgotamento sanitário no município de Cuiabá, cria
a Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos de
Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário, e dá
outras providências. G.M. n.º 1066 de 15/07/11. P. 1.
Revogada L.C. nº 251/11.
Saneamento
245 de 14/07/11 Altera a Lei Complementar n° 225, de 29 de dezembro de
2010 e, dá outras providências (Cuiabá-Prev, Funec,
Sanecap, Prodecap e Educação). G.M. n.º 1066 de
15/07/11. P. 1
Estrutura
Administrativa
246 de 14/07/11 Altera os quadros sete, oito e onze do anexo único da Lei
Complementar n° 225, de 29 de dezembro de 2010 e, dá
outras providências (Gestão, Planejamento e Finanças,
Desenvolvimento Urbano). G.M. n.º 1066 de 15/07/11. P.
1
Estrutura
Administrativa
247 de 14/07/11 Altera o quadro de quantitativo de cargos da Secretaria
Municipal de Saúde previsto no anexo único da Lei
Complementar n° 225 de 29 de dezembro de 2010, e dá
outras providências. G.M. n.º 1066 de 15/07/11. P. 1
Estrutura
Administrativa
248 de 15/07/11 Revogam os itens 5, 6 e 7 do inciso LXVII do artigo 11 da
Lei Complementar nº. 232 de 26 de maio de 2011 e
acrescenta o item 3 do mesmo artigo e dá outras
providências. (hierarquização viária do município de
Cuiabá) G.M. n.º 1066 de 15/07/11. P. 1 (Suplemento-2).
Gerenciamento
Urbano – Uso
do Solo
249 de 15/07/11 Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº.
231, de 26 de maio de 2011 – Lei de Uso, Ocupação e
Urbanização do Solo do município de Cuiabá. G.M. n.º
1066 de 15/07/11. P. 1. Suplemento-2. Errata G.M. n.º
1077, suplemento, de 23/09/11. P. 26.
Gerenciamento
Urbano – Uso
do Solo
250 de 15/07/11 Altera a Lei Complementar nº. 137, de 17 de janeiro de
2006, que dispõe sobre a criação e o funcionamento da
Ouvidoria Geral do Município de Cuiabá e do Sistema
Municipal de Ouvidoria, e dá outras providências. G.M. n.º
1068 de 29/07/11. P. 1
Estrutura
Administrativa
251 de 30/08/11 Dispõe sobre a revogação da Lei Complementar nº 244,
de 14 de julho de 2011 (Agência Municipal de Regulação
dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e
Esgotamento Sanitário) G.M. n.º 1072 de 30/08/11. P. 1
Estrutura
Administrativa
LEI COMPL. Nº EMENTA ASSUNTO
15
252 de 01/09/11 Dispõe sobre os serviços públicos de abastecimento de
água e esgotamento sanitário e de resíduos sólidos no
município de Cuiabá, cria a Agência Municipal de
Regulação dos Serviços Públicos de Abastecimento de
Água e Esgotamento Sanitário e dá outras providências.
G.M. n.º 1073 de 02/09/11. P.1
Estrutura
Administrativa
253 de 16/09/11 Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar n°
217, de 26 de novembro de 2010 – Lei que dispõe sobre o
concurso de decoração natalina no município de Cuiabá.
G.M. n.º 1076 de 16/09/11. P.1
Outros
254 de 20/09/11 Extingue, altera e acrescenta dispositivos à Lei
Complementar nº 235, de 03 de junho de 2011
(reestruturação do plano de cargos, carreiras e
vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de
Cuiabá-MT) e dá outras providências. G.M. n.º 1077 de
23/09/11. P.1
Funcionalismo
– Câmara
Municipal
255 de 26/09/11 Dispõe sobre o reajuste aos servidores da educação
municipal na forma que menciona, e dá outras
providências. G.M. n.º 1078 de 30/09/11. P.1
Funcionalismo
256 de 26/09/11 Altera a seção I do capítulo VIII da Lei Complementar nº.
231, de 26 de maio de 2011 (Disciplina o uso, a ocupação
e a urbanização do solo urbano no município de Cuiabá).
G.M. n.º 1078 de 30/09/11. P.1
Gerenciamento
Urbano – Uso
do Solo
257 de 26/09/11 Cria o cargo de Agente Municipal de Trânsito e Transporte,
e dá outras providências. G.M. n.º 1078 de 30/09/11. P.1
Estrutura
Administrativa
258 de 03/10/11 Altera a Lei Complementar nº. 239, de 29 de junho de
2011 (Fundo Municipal de Regularização Fundiária), e a
Lei Complementar nº. 240, de 16 de junho de 2011
(Fundo Municipal de Habitação) dispondo sobre a
organização financeira dos fundos que dispõem, e dá
outras providências. G.M. n.º 1079 de 07/10/11. P.1
Fundo
Municipal -
Habitação
259 de 03/10/11 Altera a redação dos parágrafos 3°, 7° e 8° e acrescenta
os parágrafos 9° e 10° ao artigo 331 da Lei Complementar
n° 004, de 24 de dezembro de 1992, e dá outras
providências. (Licença para localização e funcionamento)
G.M. n.º 1081 de 21/10/11. P.33
Gerenciamento
Urbano -
Posturas
260 de 07/10/11 Altera a Lei Complementar nº 225, de 29 de dezembro de
2010, para criar a Secretaria Municipal de Assuntos
Estratégicos em Brasília, e dá outras providências. G.M.
n.º 1079 de 07/10/11. P.1. Republicado. G.M. n.º 1080 de
14/10/11
Estrutura
Administrativa
261 de 04/11/11 Altera o quadro dezenove do anexo único da Lei
Complementar nº 225, de 29 de dezembro de 2010, e dá
outras providências. (Secretaria Municipal de
Infraestrutura) G.M. n.º 1084 de 04/11/11. P.1.
Estrutura
Administrativa
262 de 04/11/11 Altera o caput, parágrafos 1º, 2º, 3º e acrescenta
parágrafos 4º, 5º, 6º, 7º, 8º ao artigo 45 da Lei
Complementar nº 150, de 29 de janeiro de 2007, alterada
pela Lei Complementar nº 169, de 22 de dezembro de
2007, e dá outras providências. G.M. n.º 1084 de
04/11/11. P.1
Desenvolvimen
to Urbano
LEI COMPL. Nº EMENTA ASSUNTO
16
263 de 04/11/11 Altera o quadro nove do Anexo Único da Lei
Complementar nº 225, de 29 de dezembro de 2010, e dá
outras providências. G.M. n.º 1089 de 09/12/11. P.3
Estrutura
Administrativa
264 de 04/11/11 Dispõe sobre a alteração da simbologia remuneratória do
cargo de Coordenador Administrativo e Financeiro – CAF,
previsto na Lei Complementar nº 225, de 29 de dezembro
de 2010, e dá outras providências. G.M. n.º 1084 de
04/11/11. P.1.
Republicação do Anexo Único dos Quadros dos órgãos e
entidades municipais. Republicação do Anexo Único da Lei
Complementar nº 225 de 29 de dezembro de 2010, por
determinação da Lei Complementar nº 264 de 04 de
novembro de 2011. G.M. n.º 1089 de 09/12/11. P.1 .
ERRATA (Secretaria de Fazenda) G.M. nº 1091 de
23/12/11. P. 4.
Estrutura
Administrativa
265 de 11/11/11 Dispõe sobre a transação e o parcelamento de débitos na
Semana Nacional de Conciliação do Poder Judiciário do
Estado de Mato Grosso no ano de 2011, e dá outras
providências. G.M. n.º 1085 de 11/11/11. P.1. Alterada
L.C. nº 267/2011, Ver L.C. nº 268/2011..
Tributos
266 de 11/11/11 Dispõe sobre o plano de carreira, cargos e vencimentos da
carreira instrumental do Poder Executivo do município de
Cuiabá e dá outras providências. G.M. n.º 1085 de
11/11/11. P.2
Funcionalismo
267 de 05/12/11 Altera a Lei Complementar n.º 265 de 11 de novembro de
2011, e dá outras providências. G.M. nº 1090 de
16/12/11, P.25. (Suplemento)
Tributos
268 de 05/12/11 Dispõe sobre a prorrogação de prazo para a transação e
parcelamento na Semana Nacional de Conciliação do ano
de 2011 previsto na Lei Complementar n.º 265, de 11 de
novembro de 2011. G.M. n.º 1090 de 16/12/11. P.25.
(Suplemento)
Tributos
269 de 05/12/11 Altera o Artigo 244, §16 da Lei Complementar nº 043/97
– Código Tributário do Município de Cuiabá, para
estabelecer critérios para bas de cálculo do ISSQN de
Planos de Saúde operados por cooperativas de trabalho.
G.M. n.º 1090 de 16/12/11. P.25. (Suplemento)
Tributos
270 de 05/12/11 Altera o Código Tributário Municipal, Lei Complementar nº
043 de 23 de dezembro de 2007. G.M. nº 1090 de
16/12/2011. P. 26. (Suplemento)
Tributos
271 de 05/12/11 Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos
dos profissionais de enfermagem da Secretaria Municipal
de Saúde e dá outras providências. G.M. nº 1090 de
16/12/11. P. 26. (Suplemento)
Funcionalismo
272 de 05/12/11 Altera a Lei Complementar nº 225, de 29 de dezembro de
2010, definindo o quadro de cargos do Instituto de
Previdência de Servidores do município de Cuiabá-
CUIABÁPREV e dá outras providências. G.M. n.º 1089 de
09/12/11. P.3
Estrutura
Administrativa
LEI COMPL. Nº EMENTA ASSUNTO
17
273 de 05/12/11 Institui o Fundo Municipal de Apoio e Estímulo à Cultura
de Cuiabá, define a nova composição do Conselho
Municipal de Cultura, e dá outras providências. G.M. nº
1090 de 16/12/11. P. 29. (Suplemento) Revogadas as
referenciadas
Fundo
Municipal –
Cultura
274 de 05/12/11 Dispõe sobre as normas para parcelamentos de débitos
fiscais e dá outras providências. G.M. nº 1090 de
16/12/11. P. 30. (Suplemento)
Tributos
275 de 16/12/11 Institui o regulamento da Agência Municipal de Regulação
dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e
Esgotamento Sanitário do município de Cuiabá/MT –
AMAES-Cuiabá, Dispõe sobre o Plano de Cargos e dá
outras providências. G.M. nº 1090 de 16/12/11. P. 31.
(Suplemento)
Tributos
276 de 19/12/11 Altera a Lei Complementar nº 220, de 23 de dezembro de
2010. G.M. nº 1091 de 23/12/11. P. 54 Educação
277 de 22/12/11 Altera o Código Tributário Municipal, Lei Complementar nº
043 de 23/12/97. G.M. nº 1092 de 29/12/11. P. 3
(Suplemento)
Tributos
18
19
20
LEI ORDIN. Nº EMENTA ASSUNTO
21
5.292 de 05/01/10 Disciplina o estacionamento de veículos em frente as
CFCS (Centro de Formação de Condutores). G.M. n.º 992
de 19/02/10. P. 52. Revogada L.C. nº 231/11.
Gerenciamento
Urbano -
Posturas
5.293 de 05/02/10 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio
2010/2013 e dá outras providências. G.M. n.º 990
(suplemento n.º 2) de 05/02/10. P. 01
Orçamento
5.294 de 05/02/10 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei
Orçamentária de 2010, e dá outras providências. G.M.
n.º 990 (suplemento n.º 2) de 05/02/2010. P. 138
Finanças
5.295 de 06/02/10 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cuiabá
para o exercício financeiro de 2010. G.M. n.º 990
(suplemento 1) de 05/02/10. P. 01
Finanças
5.296 de 12/02/10 Dispõe sobre autorização legislativa ao poder executivo
municipal para concessão de serviço público destinado à
exploração de cemitério na Região Norte de Cuiabá, sob
a égide das Leis Federais n.º 8.666/93, 8.997/95,
9.074/95, 11.079/04, Lei Orgânica Municipal – Art. 69,
§2º, 4º e 5º; Art. 70 e da Lei Complementar 004/92,
Art. 102, inclusive normas desta Lei, para os fins que
especifica e dá outras providências. G.M. n.º 991 de
12/02/10. P. 1
Gerenciamento
Urbano –
Vigilância
Sanitária
5.297 de 22/03/10 Denomina Professor “Antonio Gomes de Souza Netto” o
miniestádio construído no Bairro Nova Esperança, distrito
de Coxipó da Ponte, nesta capital. G.M. n.º 997 de
26/03/10. P.1 Errata G.M. n.º 1005 de 21/05/10. P. 25
Denomina -
Esporte Lazer
5.298 de 22/03/10 Declara de utilidade pública municipal o Rotary Club de
Cuiabá. G.M. n.º 998 de 01/04/10. P. 1. Errata G.M. n.º
1005 de 21/05/10. P. 25
Utilidade
Pública
5.298-A de
07/04/10
Dispõe sobre a transformação da Rua Alfenas, localizada
no Bairro Jardim Mariana em via coletora e corredor de
tráfego 3. G.M. n.º 1004 de 14/05/10. P. 2. Revogada
L.C. nº 231/11.
Gerenciamento
Urbano – Uso
do Solo
5.299 de 12/04/10 Transforma em corredor comercial a Av. João Paulo II,
no Bairro Santa Marta, nesta capital e dá outras
providências. G.M. n.º 1000 de 16/04/10. P. 1.
Revogada L.C. nº 231/11.
Gerenciamento
Urbano – Uso
do Solo
5.300 de 12/04/10 Altera a redação do Anexo II – A da Lei n.º 5.158 de 12
de dezembro de 2008. G.M. n.º 1000 de 16/04/10. P. 1
Câmara
Municipal
5.301 de 27/04/10 Revoga e altera dispositivo da Lei n. 4007, de 20 de
outubro de 2000(Criação da Cia de Saneamento da
Capital-SANECAP) e dá outras providências. Diário Oficial
do Estado de Mato Grosso nº 25.307 de 29/04/10 – Pg.
73 e 74.
Saneamento
5.302 de 04/04/10 Cria a verba de natureza indenizatória pelo exercício da
atividade parlamentar e dá outras providências. G.M. n.º
103 de 07/05/10. P. 1. Ver Lei nº 5.386/11. Alterada Lei
n.º 5.486/11.
Câmara
Municipal
LEI ORDIN. Nº EMENTA ASSUNTO
22
5.303 de 04/05/10 Veda qualquer forma de discriminação no acesso aos
elevadores de todos os edifícios públicos municipais ou
particulares, comerciais, industriais e residenciais
multifamiliares existentes no município de Cuiabá. G.M.
n.º 103 de 07/05/10. P. 1
Gerenciamento
Urbano -
Posturas
5.304 de 04/05/10 Estabelece normas a serem cumpridas pelas empresas
concessionárias e ou permissionárias do serviço público
no município de Cuiabá e dá outras providências. G.M.
n.º 103 de 07/05/10. P. 2
Administração
Municipal
5.305 de 04/05/10 Concede reajuste salarial de 10% (dez por cento) aos
servidores efetivos do legislativo municipal de Cuiabá.
G.M. n.º 103 de 07/05/10. P. 2. Alterada pela Lei n.º
5.312/10.
Câmara
Municipal
5.306 de 17/05/10 Dá a denominação de Praça José de Oliveira Neto –
“Zeca”, à praça situada na quadra 34-A, no Bairro
Recanto dos Pássaros, nesta capital. G.M. n.º 1005 de
21/05/10. P. 1
Denomina -
Praça
5.307 de 28/05/10 Declara de utilidade pública municipal à Associação da
Juventude cidadania e Luta, do Bairro Três Barras. G.M.
n.º 1006 de 28/05/10. P. 1
Utilidade
Pública
5.308 de 28/05/10 Dispõe sobre a adoção de medidas suplementares de
prevenção, combate e erradicação da dengue no
município de Cuiabá. G.M. n.º 1008 de 11/06/10. P. 1
Saúde
5.309 de 01/06/10 Disciplina a entrega de correspondências, folder e
similares, nas ruas e domicílios de Cuiabá e dá outras
providências. G.M. n.º 1010 de 25 de junho de 2010. P.
8.
Gerenciamento
Urbano -
Posturas
5.310 de 21/06/10 Dispõe sobre o atendimento preferencial em bancos,
casas lotéricas e estabelecimentos similares aos
pacientes renais crônicos. G.M. n.º 1049 de 18/03/11. P.
1
Gerenciamento
Urbano -
Posturas
5.311 de 25/06/10 Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias
localizadas no município de Cuiabá, a disponibilizarem
caixas eletrônico com opções em braile e áudio para os
deficientes visuais, e dá outras providências. G.M. n.º
1012 de 09 de julho de 2010. P. 72.
Gerenciamento
Urbano -
Posturas
5.312 de 14/07/10 Altera a redação do Art. 1.º da Lei n.º 5.305 de 04 de
maio de 2010. G.M. nº 1013 de 16/07/10. P. 5
Câmara
Municipal
5.313 de 14/07/10 Autoriza o poder público municipal a doar imóvel situado
no loteamento Morada do Ouro – 2.º etapa, nesta
capital, e dá outras providências. G.M. nº 1013 de
16/07/10. P. 6. Ver Lei n.º 5.328/10
Imóvel - Doa
5.314 de 14/07/10 Altera a Lei n.º 4.622 de 02 de agosto de 2004 e dá
outras providências. G.M. nº 1013 de 16/07/10. P. 6
Fundo
Municipal -
Segurança
5.315 de 22/07/10 Autoriza o poder executivo municipal contratar
empréstimo junto ao Banco do Brasil S/A e dá outras
providências. G.M. nº 1014 de 23/07/10. P. 1
Empréstimo
5.316 de 22/07/10 Fica denominada a atual Praça da Avenida Principal do
Jardim Universitário para Praça dos Estudantes. G.M. n.º
1014 de 23/07/10. P. 2
Denomina -
Praça
LEI ORDIN. Nº EMENTA ASSUNTO
23
5.317 de 22/07/10 Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas inscritas
no município de Cuiabá divulgarem os perigos da dengue
para seus funcionários e demais clientes e dá outras
providências. G.M. n.º 1014 de 23/07/10. P. 2
Saúde
5.318 de 30/07/10 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei
Orçamentária de 2011, e dá outras providências. G.M.
n.º 1015 de 30/07/10. P. 1
Orçamento
5.319 de 03/08/10 Institui o Banco Municipal de Remédio no município de
Cuiabá e dá outras providências. G.M. n.º 1016 de
06/08/10. P. 1
Saúde
5.320 de 03/08/10 Declara de utilidade pública municipal a Casa Espírita Lar
de Amor Orgelina e Zulmira. G.M. n.º 1016 de 06/08/10.
P. 1
Utilidade
Pública
5.321 de 03/08/10 Dispõe sobre a prorrogação do prazo previsto no artigo
2.º, § 1.º, inciso IV, da Lei n.º 3.624, de 13 de março de
1997. G.M. n.º 1016 de 06/08/10. P. 1
Prodecap
5.322 de 09/08/10 Dispõe sobre a instalação de câmaras filmadoras nos
veículos de transporte de passageiros no município de
Cuiabá. G.M. n.º 1017 de 13/08/10. P. 1
Transporte
5.323 de 10/08/10 Dispõe sobre desafetação de área pública da Praça da Fé
– Jardim Paulista, para fins de regularização fundiária e
dá outras providências. G.M. n.º 1017 de 13/08/10. P. 2
Imóvel –
Desafeta
5.324 de 25/08/10 Dispõe sobre a revogação da Lei n.º 3.596, de 22 de
outubro de 1996. G.M. n.º 1019 de 27/08/10. P. 1
Utilidade
Pública.
5.325 de 25/08/10 Altera os Art. 17 e 22 da Lei n.º 4.473, de 09 de
dezembro de 2003, que dispõe sobre a instituição,
composição, instalação, funcionamento e processo de
escolha dos membros tutelares e dá outras providências.
G.M. n.º 1019 de 27/08/10. P. 1
Conselho
Municipal –
Bem-estar
5.326 de 09/09/10 Acrescenta inciso XVIII ao artigo 2.º da Lei n.º 3.214/93
(que dispõe sobre a regulamentação do Conselho
Municipal de Transporte e dá outras providências. G.M.
n.º 1.021 de 10/09/10. P. 1
Conselho
Municipal -
Transporte
5.327 de 17/09/10 Dispõe sobre o atendimento diferenciado à mulher chefe
de família, à mulher idosa e a mulher com deficiência
nos Programas Habitacionais Populares do município de
Cuiabá. G.M. n.º 1.024 de 01/10/10. P. 1
Habitação
5.328 de 30/09/10 Altera o artigo 1.º da Lei n.º 5.313, de 14 de julho de
2010, que autoriza o poder público municipal a doar o
imóvel situado no loteamento Morada do Ouro – 2.ª
etapa, nesta capital e dá outras providências. .M. n.º
1.024 de 01/10/10. P. 1
Imóvel – Doa
5.329 de 05/10/10 Declara de utilidade pública municipal a Associação dos
Trabalhadores Desempregados do Estado de Mato
Grosso-Astrademat. G.M. n.º 1025 de 08/10/10. P. 1
Utilidade
Pública
5.330 de 05/10/10 Proíbe o trote nas instituições educacionais localizadas
no município de Cuiabá, na forma que menciona e dá
outras providências. G.M. n.º 1025 de 08/10/10. P. 1
Gerenciamento
Urbano –
Posturas
LEI ORDIN. Nº EMENTA ASSUNTO
24
5.331 de 05/10/10 Dá a denominação de João Henrique da Costa para o
Centro Comunitário do Bairro Pedregal. G.M. n.º 1025 de
08/10/10. P. 1
Denomina –
Bem Estar
5.332 de 05/10/10 Institui o dia municipal da Dança Sênior no calendário
oficial de eventos do município de Cuiabá e dá outras
providências. (22 de setembro). G.M. n.º 1025 de
08/10/10. P. 2
Datas
Comemorativa
s
5.333 de 09/10/10 Torna obrigatória a distribuição de protetor solar no
serviço público do município de Cuiabá/MT e dá outras
providências. G.M. n.º 1026 de 15/10/10. P. 1
Saúde
5.334 de 10/10/10 Institui a Política Municipal de Assistência Social no
âmbito do Município de Cuiabá e dá outras providências.
G.M. n.º 1035 de 17/12/10. P. 41
Bem-Estar
Social
5.335 de 10/10/10 Dispõe sobre a institucionalização do parcelamento de
multas de trânsito na Cidade de Cuiabá e dá outras
providências. G.MN. n.º 1035 de 17/10/10
Trânsito
5.336 de 10/10/10 Altera o nome da Avenida XV de Novembro, para
Avenida Fares Abdalla Zarour, localizada no Bairro Porto,
em Cuiabá/MT. G.M. n.º 1035 de 17/10/10. P. 43.
Revogada Lei n.º 5.340 de 03/11/10
Denomina –
Vias
5.337 de 03/11/10 Dispõe sobre a instituição de medida de prevenção a
violência contra educadores da rede pública de ensino
fundamental e médio do município de Cuiabá e dá outras
providências. G.M. n.º 1029 de 05/11/10. P. 3
Educação
5.338 de 03/11/10 Acrescenta o parágrafo único no art. 1º. Da Lei nº. 4.349
de 14/03/03. G.M. n.º 1029 de 05/11/10. P. 4
Gerenciamento
Urbano -
Posturas
5.339 de 03/11/10 Dispõe sobre medida de reaproveitamento de óleo
vegetal (cozinha) e seus resíduos e dá outras
providências. G.M. n.º 1.029 de 05/11/10. P. 4. Alterada
Lei nº 5.446/11.
Gerenciamento
Urbano - Meio
Ambiente
5.340 de 03/11/10 Revoga a Lei n.º 5.336 de 19/10/10, que altera o nome
da Avenida XV de Novembro. G.M. n.º 1029 de
05/11/10. P. 5
Denomina –
Vias
5.341 de 03/11/10 Dispõe sobre a instalação do equipamento de sistema de
posicionamento global – GPS em todos os táxis que
circulam na cidade de Cuiabá, e dá outras providências.
G.M. n.º 1029 de 05/11/10. P. 5
Transporte
5.342 de 03/11/10 Institui o Dia do Contabilista, no município de Cuiabá.
(25 de abril) G.M. n.º 1029 de 05/11/10. P. 5
Datas
Comemorativa
s
5.343 de 03/11/10 Institui no calendário oficial do município de Cuiabá, “A
Caminhada pela Paz”, e dá outras providências. (3.º
semana de outubro) G.M. n.º 1029 de 05/11/10. P. 5
Datas
Comemorativa
s
5.344 de 03/11/10 Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação
Municipal da Organização Mundial para a Educação Pré-
Escolar do Estado de Mato Grosso – OMEP. G.M. n.º
1029 de 05/11/10. P. 5
Utilidade
Pública
5.345 de 03/11/10 Altera denominação das ruas do Residencial Recanto do
Salvador nesta capital. G.M. n.º 1029 de 05/11/10. P. 6
Denomina -
Vias
LEI ORDIN. Nº EMENTA ASSUNTO
25
5.346 de 03/11/10 Altera denominação das ruas do Residencial Maria de
Lourdes, nesta capital. G.M. n.º 1029 de 05/11/10. P. 6
Denomina -
Vias
5.347 de 03/11/10 Institui o dia 19 de março como o Dia do Moto-Taxista, e
dá outras providências. G.M. n.º 1029 de 05/11/10. P. 6
Datas
Comemorativa
s
5.348 de 03/11/10 Dispõe sobre a obrigatoriedade no município de Cuiabá
de coleta e destinação final ambientalmente adequada
após sua vida útil, de produtos considerados resíduos
urbanos e caracterizados como lixo eletrônico e
tecnológico, e dá outras providências. G.M. n.º 1029 de
05/11/10. P. 6
Gerenciamento
Urbano – Meio
Ambiente
5.349 de 03/11/10 Institui o Dia da Empregada Doméstica, no município de
Cuiabá. (27 de abril) G.M. n.º 1029 de 05/11/10. P. 7
Datas
Comemorativa
s
5.350 de 03/11/10 Dispõe sobre a revogação da Lei n.º 2.930, de 12/12/91
e dá outras providências (Ajuda custo para Cartórios).
G.M. n.º 1029 de 05/11/10. P. 7
Finanças
5.351 de 03/11/10 Autoriza o Poder Público Municipal a proceder à
concessão de direito real de uso e ocupação para as
obras sociais Joana Angelis do imóvel situado na Avenida
Fernando Corrêa da Costa, após o trevo do bairro Tijucal
– Bairro Coxipó da Ponte, nesta capital e dá outras
providências. G.M. n.º 1029 de 05/11/10. P. 7
Imóvel -
Direito de Uso
5.352 de 03/11/10 Dá a denominação de “Engenheiro Sátyro Pohl Moreira
de Castilho”, à Estação de Tratamento de Água – ETA,
localizada no bairro Tijucal, Distrito do Coxipó da Ponte,
nesta Capital. G.M. 1029 n.º de 05/11/10. P. 8
Denomina -
Saneamento
5.353 de 05/11/10 Dispõe sobre a criação permanente da Sala do Vereador
no Pronto Socorro Municipal de Cuiabá, e dá outras
providências. G.M. n.º 1031 de 19/11/10. P. 01
Saúde
5.354 de 09/11/10 Dispõe sobre a organização, estrutura, funcionamento e
a composição do Conselho de Educação, de acordo com
a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e o
Sistema Municipal de Ensino. G.M. n.º 1030 de
12/11/10. P.1
Conselho
Municipal –
Educação
5.355 de 12/11/10 Aprova a atualização da Planta de Valores Genéricos da
área urbana. G.M. n.º 1030 de 12/11/10. P.2 Tributos
5.356 de 03/12/10 Dispõe sobre a criação do Museu Virtual de História do
município de Cuiabá. G.M. n.º 1038 de 30/12/10 Cultura
5.357 de 03/12/10 Dispõe sobre registro de veículos utilizados na prestação
de serviços e concessionárias contratadas pelo Poder
Público Municipal, e dá outras providências. G.M. n.º
1038 de 30/12/10
Gerenciamento
Urbano –
Posturas
5.358 de 03/12/10 Institui a separação de resíduos recicláveis descartáveis
pelos órgãos e entidades, na fonte geradora, e a sua
destinação às associações e cooperativas de catadores
de materiais recicláveis. G.M. n.º 1038 de 30/12/10
Gerenciamento
Urbano – Meio
Ambiente
LEI ORDIN. Nº EMENTA ASSUNTO
26
5.359 de 13/12/10 Altera o artigo 1 º e acrescenta novos artigos à Lei
Municipal nr. 4073 de 13/08/2001(obrigatoriedade às
instituições bancárias de colocar ag. de seguranças, nos
caixas eletrônicos -20h às 06:00hs) e dá outras
providências. G.M. n.º 1038 de 30/12/10
Gerenciamento
Urbano –
Posturas
5.360 de 22/12/10 Modifica a redação do Inciso I do art. 2° da Lei n°. 2.554
de 02 de junho de 1.988 e dá outras providências. G.M.
n.º 1036 de 23/12/10. P.7
Denomina Vias
- normas
5.361 de 22/12/10 Institui a Semana de Combate ao Abuso e a Exploração
Sexual de Crianças e do Adolescente (na semana que
antecede o dia 18 de maio - Dia Nacional de Combate ao
Abuso e a Exploração Sexual da Criança e do
Adolescente) no município de Cuiabá-MT e dá outras
providências. G.M. n.º 1036 de 23/12/10. P.7
Datas
Comemorativa
s
5.362 de 22/12/10 Declara de Utilidade Pública Municipal a Igreja
Evangélica Pentecostal Restaurar de Cuiabá-MT. G.M. n.º
1036 de 23/12/10. P.7
Utilidade
Pública
5.363 de 22/12/10 Declara de Utilidade Pública Municipal a FMDE –
Federação Matogrossense de Desporto Escolar de
Cuiabá-MT. G.M. n.º 1036 de 23/12/10. P.7
Utilidade
Pública
5.364 de 22/12/10 Declara de Utilidade Pública Municipal as Obras Sociais
Raphael Verlangieri com sede em Cuiabá-MT. G.M. n.º
1036 de 23/12/10. P.8
Utilidade
Pública
5.365 de 22/12/10 Declara de Utilidade Pública Municipal a Federação de
Karatê do Estado de Mato Grosso. G.M. n.º 1036 de
23/12/10. P.8
Utilidade
Pública
5.366 de 22/12/10 Altera a Lei n°. 4.361 de 09 de junho de 2.003 (Avenida
Dr. Hélio Ribeiro) e a Lei n°. 4.680 de 29 de dezembro
de 2.004 (Avenida André Antonio Maggi). GM. n.º 1036
de 23/12/10. P.8
Denomina -
Vias
5.367 de 22/12/10 Aprova o Plano Municipal de Educação e dá outras
providências. GM. n.º 1036 de 23/12/10. P.8 Educação
5.368 de 22/12/10 Proíbe o uso de pulseiras coloridas, também conhecidas
como “Pulseiras do Sexo” nas escolas públicas e
particulares no âmbito do município de Cuiabá e dá
outras providências. GM. n.º 1036 de 23/12/10. P.27
Educação
5.369 de 22/12/10 Institui penalidade para os proprietários de imóveis em
que sejam encontrados focos do mosquito Aedes Aegypt,
na forma que menciona. GM. n.º 1036 de 23/12/10.
P.27
Gerenciamento
Urbano –
Vigilância
Sanitária
5.370 de 22/12/10 Dispõe sobre a obrigatoriedade de local exclusivo nas
praças de alimentação, para deficientes, idosos e
gestantes em Centros Comerciais, Shopping Center,
Hiper e Supermercados e dá outras providências. GM.
n.º 1036 de 23/12/10. P.27
Gerenciamento
Urbano –
Posturas
5.371 de 22/12/10 Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento
junto à União, por meio da Caixa Econômica Federal, na
qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e
dá outras providências. (Programa Pró-Transporte) GM.
n.º 1036 de 23/12/10. P.27
Transporte
LEI ORDIN. Nº EMENTA ASSUNTO
27
5.372 de 22/12/10 Dispõe sobre o parcelamento dos débitos do município
de Cuiabá-MT referentes às contribuições previdenciárias
de vidas ao Instituto Municipal de Previdência Social dos
servidores de Cuiabá-MT – CUIABÀ-PREV, e dá outras
providências. GM. n.º 1036 de 23/12/10. P.28
Administração
Municipal
5.373 de 29/12/10 Dispõe sobre instalação de sistema de segurança e
monitoramento por câmeras de vídeo e institui o
atendimento reservado para clientes das agências
bancárias e postos de atendimento, por instituições
bancárias e financeiras com agências e postos de
atendimento no município de Cuiabá-MT, e dá outras
providências. GM. n.º 1037 de 29/12/10. P.16
Gerenciamento
Urbano –
Posturas
5.374 de 29/12/10 Institui o “Dia da Conscientização da Cardiopatia
Congênita”, a ser comemorado anualmente no dia 12 de
junho, no município de Cuiabá-MT. GM. n.º 1037 de
29/12/10. P.16
Datas
Comemorativa
s
5.375 de 29/12/10 Estima a receita e fixa a despesa do município de Cuiabá
para o exercício financeiro de 2011. GM. n.º 1038 de
30/12/10
Orçamento
5.376 de 29/12/10 Determina a publicidade em consultórios, clínicas e
hospitais particulares da obrigatoriedade de
fornecimento de recibos e Notas Fiscais, e dá outras
providências. GM. n.º 1038 de 30/12/10
Gerenciamento
Urbano –
Posturas
5.377 de 29/12/10 Dispõe sobre a colocação de banheiros químicos
adaptados aos portadores de necessidades especiais nos
eventos realizados no município de Cuiabá. GM. n.º 1038
de 30/12/10
Gerenciamento
Urbano –
Posturas
5.378 de 29/12/10 Declara de utilidade pública a Associação Esperança do
Residencial Sucuri. GM. n.º 1038 de 30/12/10
Utilidade
Pública
5.379 de 29/12/10 Declara de utilidade pública a Associação Matogrossense
de Pesquisa e Apoio à Adoção – AMPARA. GM. n.º 1038
de 30/12/10
Utilidade
Pública
5.380 de 29/12/10 Declara de utilidade pública a Associação de Trabalhos
Voluntários contra o Câncer de Mama – MTMAMMA
Amigos do Peito. GM. n.º 1038 de 30/12/10
Utilidade
Pública
5.381 de 29/12/10 Dispõe sobre o fornecimento de protetor e bloqueador
solar gratuitamente para as pessoas portadoras de
albinismo residentes no município de Cuiabá e dá outras
providências. GM. n.º 1038 de 30/12/10
Saúde
5.382 de 29/12/10 Torna obrigatório o fornecimento de alimentação
diferenciada às crianças portadoras de diabetes,
hipertensão arterial, doenças celíacas e intolerância a
lactose na merenda escolar de creches municipais, e dá
outras providências. GM. n.º 1038 de 30/12/10
Educação
5.383 de 14/01/11 Dispõe sobre a manutenção de cartaz ou painel,
alertando sobre o risco de se adquirir leptospirose
através da ingestão de bebidas diretamente de latas ou
garrafas em estabelecimentos que comercializam
bebidas enlatadas ou engarrafadas. GM. n.º 1049, de
18/03/11. P. 88
Gerenciamento
Urbano -
Posturas
LEI ORDIN. Nº EMENTA ASSUNTO
28
5.384 de 14/01/11 Determina que os sites, jornais e similares, procedam a
identificação, por cadastro, de seus leitores
comentaristas. G.M. n.º 1049, de 18/03/11. P. 88
Cultura
5.385 de 21/02/11 Revoga o art. 2° da Lei nº. 5.169 de 30 de dezembro de
2008 (estabelece subsídios). G.M. n.º 1046, de
21/02/11. P.01
Câmara
Municipal
5.386 de 21/02/11 Revoga o parágrafo único e acrescenta dispositivos ao
art. 1º da Lei n° 5.302 de 04 de maio de 2.010 (verba
indenizatória). G.M. n.º 1046, de 21/02/11. P.01
Câmara
Municipal
5.387 de 03/03/11 Revoga o parágrafo 2º, renumera o parágrafo 1º para
parágrafo único, ambos do artigo 1º e revoga o anexo
III, todas da Lei n.º 5.158 de 12 de dezembro de 2.008
(Reestruturação da Tabela de vencimento – P.
Legislativo). G.M. n.º 1048, de 11/03/11. P.01
Câmara
Municipal
5.388 de 31/03/11 Dá nova redação aos anexos 1, I-A, I-B, I-D, I-E e I-F
da Lei nº. 5.158 de 12 de dezembro de 2.008
(Reestruturação da Tabela de vencimentos dos
servidores públicos do Poder Legislativo). G.M. n.º 1052,
de 07/04/11. P.01. Alterada Lei nº 5.433/11.
Câmara
Municipal
5.389 de 18/03/11 Torna obrigatório o município de Cuiabá a ceder para uso
da comunidade, as instalações físicas dos
estabelecimentos públicos municipais nos feriados e
finais de semana. G.M. n.º 1055, de 29/04/11. P.53
Educação
5.390 de 18/03/11 Dispõe sobre a utilização do espaço em branco do boleto
de IPTU para fins de utilidade pública. G.M. n.º 1055, de
29/04/11. P.53
Atendimento
ao Cidadão
5.391 de 29/03/11 Determina a identificação da empresa construtora nas
placas de inauguração e obras e dá outras providências.
G.M. n.º 1055, de 29/04/11. P.54
Administração
Municipal
5.392 de 04/05/11 Declara de utilidade pública municipal a Loja Simbólica
Maçônica Cavaleiros Templários do III Milênio n.º 33.
G.M. n.º 1056, de 06/05/11. P.01
Utilidade
Pública
5.393 de 04/05/11 Altera dispositivo da Lei n.º 1.315 de 22/08/73 (Rua
Prof. André Avelino Ribeiro). G.M. n.º 1056, de
06/05/11. P.01
Denomina -
Vias
5.394 de 10/05/11 Dispõe sobre a substituição do uso de sacos plásticos e
de sacolas plásticas por sacos de lixo ecológicos e
sacolas ecológicas e dá outras providências. G.M. n.º
1057, de 13/05/11. P.01
Gerenciamento
Urbano –
Posturas
5.395 de 26/05/11 Dispõe sobre a criação dos distritos do Aguaçú, Nova
Esperança (Pequizeiro) e distrito do Sucuri e da
reorganização administrativa distrital do município de
Cuiabá e dá outras providências. G.M. n.º 1059, de
27/05/11. P.45. Alterada Lei n.º 5.425/11.
Divisão
Territorial
5.396 de 31/05/11 Dispõe sobre a adequação dos balcões de atendimento
bancário do município de Cuiabá, aos cadeirantes. G.M.
n.º 1061, de 10/06/11. P. 9
Gerenciamento
Urbano –
Posturas
5.397 de 31/05/11 Dispõe sobre a obrigatoriedade das Agências Bancárias e
Casas Lotéricas, localizadas no município de Cuiabá, a
instalar câmeras de vídeo em suas áreas externas. G.M.
n.º 1061, de 10/06/11. P. 9
Gerenciamento
Urbano –
Posturas
LEI ORDIN. Nº EMENTA ASSUNTO
29
5.398 de 31/05/11 Institui o dia 25 de outubro como o Dia do Sapateiro no
âmbito do município de Cuiabá. G.M. n.º 1061, de
10/06/11. P. 9
Datas
Comemorativa
s
5.399 de 31/05/11 Institui o dia 08 de outubro como o Dia do Nordestino no
município de Cuiabá e dá outras providências. G.M. n.º
1061, de 10/06/11. P. 10
Datas
Comemorativa
s
5.400 de 31/05/11 Institui o dia 03 de novembro como o Dia da Cidadania
no município de Cuiabá. G.M. n.º 1061, de 10/06/11. P.
10
Datas
Comemorativa
s
5.401 de 31/05/11 Declara de utilidade pública municipal a Associação Maná
de Assistência Social. G.M. n.º 1061, de 10/06/11. P. 10
Utilidade
Pública
5.402 de 31/05/11 Torna obrigatório aos cinemas instalados no município de
Cuiabá, antes das sessões principais, exibirem
mensagens publicitárias, de caráter educativo, de
combate à pedofilia e ao abuso sexual de crianças e
adolescentes. G.M. n.º 1061, de 10/06/11. P. 10
Gerenciamento
Urbano –
Posturas
5.403 de 01/06/11 Dispõe sobre a obrigatoriedade das academias de
ginásticas, centros esportivos e estabelecimentos
congêneres afixarem placas ou cartazes de advertência
sobre os malefícios causados à saúde pelo uso da
anabolizantes e dá outras providências. G.M. n.º 1063,
de 24/06/11. P. 19
Gerenciamento
Urbano –
Posturas
5.404 de 01/06/11 Institui o dia 12 de novembro como o Dia do Diretor (a)
Escolar, no município de Cuiabá e dá outras
providências. G.M. n.º 1063, de 24/06/11. P. 19
Datas
Comemorativa
s
5.405 de 01/06/11 Institui o Dia do Bengalão no município de Cuiabá, a ser
comemorado anualmente no dia 08 de abril. G.M. n.º
1063, de 24/06/11. P. 20
Datas
Comemorativa
s
5.406 de 01/06/11 Proíbe a cobrança dos Serviços de Atendimento ao
Consumidor – SAC da forma que menciona e dá outras
providências. G.M. n.º 1063, de 24/06/11. P. 20
Atendimento
ao Cidadão
5.407 de 01/06/11 Dispõe sobre a obrigatoriedade do cadastro de empresas
de locação de banheiros químicos na cidade de Cuiabá e
dá outras providências. G.M. n.º 1063, de 24/06/11. P.
20
Gerenciamento
Urbano -
Vigilância
Sanitária
5.408 de 01/06/11 Declara de utilidade pública municipal o Instituto
Beneficente Educativo Pastor Eduardo Joerke – IBEPE.
G.M. n.º 1063, de 24/06/11. P. 20
Utilidade
Pública
5.409 de 01/06/11 Dispõe sobre o direito preferencial de aquisição de
apartamentos localizados nos andares térreos de
edifícios construídos por programas habitacionais do
município de Cuiabá, para os portadores de deficiência e
idosos. G.M. n.º 1063, de 24/06/11. P. 20
Habitação
5.410 de 07/06/11 Dá denominação a logradouro público municipal. (atual
Av. conhecida como Contorno Leste, passa a ser
denominada Avenida Missionário Gunnar Vingren). G.M.
n.º 1065, de 08/07/11. P. 01
Denomina –
Vias
5.411 de 07/06/11 Institui no calendário oficial de eventos do município, a
“Semana Municipal dos Esportes”. G.M. n.º 1065, de
08/07/11. P. 01
Datas
Comemorativa
s
LEI ORDIN. Nº EMENTA ASSUNTO
30
5.412 de 13/06/11 Institui o dia 30 de setembro como o “Dia da Secretária”
no âmbito do município de Cuiabá. G.M. n.º 1065, de
08/07/11. P. 01
Datas
Comemorativa
s
5.413 de 13/06/11 Insere a Multifeira Internacional no calendário oficial de
eventos comemorativos do aniversário de Cuiabá. G.M.
n.º 1065, de 08/07/11. P. 01
Datas
Comemorativa
s
5.414 de 16/06/11 Dispõe sobre o controle social no processo orçamentário,
através de instâncias e instrumentos que permitam o
levantamento das demandas sociais e as traduzam em
metas de atendimento pelo poder público e dá outras
providências. G.M. n.º 1063, de 16/06/11. P. 4
Orçamento
5.415 de 21/06/11 Declara de utilidade pública municipal o Centro Nacional
de Cidadania Negra-MT (CENEG) e dá outras
providências. G.M. n.º 1065, de 08/07/11. P. 56
Utilidade
Pública
5.416 de 27/06/11 Declara de utilidade pública municipal a Igreja Batista
Renovada El Shadday. G.M. n.º 1065, de 08/07/11. P.
56
Utilidade
Pública
5.417 de 27/06/11 Declara de utilidade pública municipal a Casa de
Recuperação “Filhos do Rei”. G.M. n.º 1065, de
08/07/11. P. 56
Utilidade
Pública
5.418 de 27/06/11 Institui no calendário de comemorações oficiais do
município, o Dia da Lei Maia da Penha a ser comemorado
anualmente no dia 22 de setembro. G.M. n.º 1065, de
08/07/11. P. 56
Datas
Comemorativa
s
5.419 de 27/06/11 Fica denominada a atual Rua E para Rua Gonçalo de
Barros no bairro Morada do Ouro, Setor Centro Sul. G.M.
n.º 1065, de 08/07/11. P. 57
Denomina –
Vias
5.420 de 30/06/11 Altera dispositivos da Lei nº 4.369, de 16 de junho de
2.003 (Fundo de Desenvolvimento do Sistema de
Pessoal de Cuiabá) e dá outras providências. G.M. n.º
1065, de 08/07/11. P. 2
Funcionalismo
5.421 de 08/07/11 Institui o “Dia do Agricultor” – 28/06, no município de
Cuiabá. G.M. n.º 1067, de 22/07/11. P. 1
Datas
Comemorativa
s
5.422 de 12/07/11 Dispõe sobre diretrizes de gestão integrada e
gerenciamento de resíduos sólidos comerciais e
industriais, inclusive, os perigosos, produzidos pelos
grandes geradores do município de Cuiabá, em
atendimento à Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei
Federal n°. 12.305 de 02 de agosto de 2010 e seu
regulamento (Decreto n° 7.407 de 23 de dezembro de
2.010). G.M. n.º 1066, de 15/07/11. P. 3
Gerenciamento
Urbano – Meio
Ambiente
5.423 de 14/07/11 Institui a Olimpíada Cultural Cuiabana, e dá outras
providências. G.M. n.º 1066, de 15/07/11. P. 4 Cultura
5.424 de 14/07/11 Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento
junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico
e Social – BNDES, através do Banco do Brasil S/A, na
qualidade de agente financeiro, a oferecer garantias e dá
outras providências. G.M. n.º 1067, de 22/07/11. P. 1
Educação
LEI ORDIN. Nº EMENTA ASSUNTO
31
5.425 de 15/07/11 Altera dispositivos da Lei 5.395, de 26 de maio de 2011
– que dispõe sobre a criação dos distritos do Aguaçu,
Nova Esperança (Pequizeiro) e distrito do Sucuri e da
reorganização administrativa distrital do município de
Cuiabá e dá outras providências. G.M. n.º 1066 de
15/07/11. P. 5 (Suplemento-2) Republicada G.M. n.º
1076 de 16/09/11.
Divisão
Territorial
5.426 de 15/07/11 Dispõe sobre a obrigatoriedade de higienização dos
óculos utilizados para os filmes em terceira dimensão
(3D) no município de Cuiabá e dá outras providências.
G.M. n.º 1068 de 29/07/11. P. 2
Gerenciamento
Urbano -
Vigilância
Sanitária
5.427 de 20/07/11 Estabelece normas de proteção à crença religiosa da
mulher no ambiente de trabalho no que tange ao seu
vestuário e dá outras providências. G.M. n.º 1069 de
05/08/11. P. 39
Cultura
5.428 de 20/07/11 Declara de utilidade pública municipal a Academia de
Medicina de Mato Grosso. G.M. n.º 1069 de 05/08/11.
P. 39
Utilidade
Pública
5.429 de 25/07/11 Fica denominada de Rua Professor João Pedro Gardés a
Rua Projetada localizada entre a Avenida Argélia com a
Rua “E3” em frente ao Condomínio Garden Ville no bairro
Jardim Aclimação. G.M. n.º 1069 de 05/08/11. P. 39
Denomina –
Vias
5.430 de 25/07/11 Dispõe sobre a implantação do painel da transparência
no Pronto Socorro Municipal de Cuiabá e dá outras
providências. G.M. n.º 1069 de 05/08/11. P. 40
Saúde
5.431 de 04/08/11 Fica denominada de Praça Ronaldo Lucas da Costa, a
atual área verde 02, localizada entre as Ruas
Paramaribo, San Salvador, Havana e Avenida Idelfonso
Muller Pereira da Siva, do loteamento Jardim das
Américas II, no bairro Jardim das Américas, regional
Leste. G.M. n.º 1070 de 12/08/11. P. 1
Denomina –
Praça
5.432 de 09/08/11 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei
Orçamentária de 2012, e dá outras providências. G.M.
n.º 1070 de 12/08/11. P. 1
Orçamento
5.433 de 10/08/11 Altera o art. 1º da lei nº. 5.388 de 31 de março de 2011
(Reestruturação da Tabela de vencimentos dos
servidores públicos do Poder Legislativo). G.M. n.º 1070
de 12/08/11. P. 20
Funcionalismo
- Câmara
Municipal
5.434 de 18/08/11 Dispõe sobre a divulgação na página oficial na Internet
da Prefeitura Municipal de Cuiabá, a lista de plantonistas
médicos e enfermeiros que trabalham nas Policlínicas,
Postos de Saúde e no Pronto Socorro do município. G.M.
n.º 1072 de 30/08/11. P. 01
Saúde
5.435 de 18/08/11 Institui no calendário oficial do município de Cuiabá “O
passeio ciclístico da grande CPA”, no dia 1º de maio, e
dá outras providências. G.M. n.º 1072 de 30/08/11. P.
01
Datas
Comemorativa
s
5.436 de 18/08/11 Dispõe sobre a obrigatoriedade de instituir o sistema de
informações sobre a violência nas escolas da rede
municipal de ensino e dá outras providências. G.M. n.º
1072 de 30/08/11. P. 01
Educação
LEI ORDIN. Nº EMENTA ASSUNTO
32
5.437 de 18/08/11 Declara de utilidade pública municipal a Associação
Matogrossense de Inclusão Sócio-Cultural/Instituto
Mandala – AMISCIM. G.M. n.º 1072 de 30/08/11. P. 01
Utilidade
Pública
5.438 de 18/08/11 Declara de utilidade pública municipal a Associação Rede
Favela, em Cuiabá. G.M. n.º 1072 de 30/08/11. P. 02
Utilidade
Pública
5.439 de 18/08/11 Institui no calendário oficial do município de Cuiabá “A
Corrida de Pedestres Governador Dante Martins de
Oliveira”, no 1º (primeiro) domingo de julho, e dá outras
providências. G.M. n.º 1072 de 30/08/11. P. 02
Datas
Comemorativa
s
5.440 de 18/08/11 Institui o Dia do Frentista no município de Cuiabá Dia 22
de maio. G.M. n.º 1072 de 30/08/11. P. 02
Datas
Comemorativa
s
5.441 de 18/08/11 Institui o “Dia Municipal da Língua Brasileira de Sinais –
LIBRAS”, e dispõe sobre sua comemoração – 24 de Abril.
G.M. n.º 1072 de 30/08/11. P. 02
Datas
Comemorativa
s
5.442 de 18/08/11 Institui o dia 09 de dezembro como o Dia Municipal de
Combate a Corrupção no município de Cuiabá. G.M. n.º
1072 de 30/08/11. P. 03
Datas
Comemorativa
s
5.443 de 19/08/11 Dá nova redação ao art.6º da Lei nº. 4.984 de 27 de
junho de 2007 (Normas para a realização de eventos
culturais). G.M. n.º 1072 de 30/08/11. P. 03
Gerenciamento
Urbano –
Posturas
5.444 de 19/08/11 Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento gratuito
de água potável, pelas boates, casas noturnas e
estabelecimentos similares aos seus frequentadores.
G.M. n.º 1072 de 30/08/11. P. 03 (Errata G.M. n.º 1077
de 23/09/11. P. 25. Suplemento).
Gerenciamento
Urbano –
Posturas
5.445 de 19/08/11 Altera o art. 1º da Lei nº 4.497 que obriga empresas de
ônibus de transporte coletivo, táxis e os veículos de
transporte alternativo a colocar no seu interior,
recipientes para a coleta de lixo, e dá outras
providências. G.M. n.º 1072 de 30/08/11. P. 03
Transporte
5.446 de 19/08/11 Acrescenta o artigo 3ª e parágrafo único à Lei nº. 5.339,
de 03 de novembro de 2010 (Dispõe sobre medida de
reaproveitamento de óleo vegetal (cozinha) e seus
resíduos), e dá outras providências. G.M. n.º 1072 de
30/08/11. P. 03
Gerenciamento
Urbano – Meio
Ambiente
5.447 de 23/08/11 Altera o art. 2º da Lei nº 4.406 de 17 de julho de 2.003,
e dá outras providências. G.M. n.º 1076 de 16/09/11. P.
44
Transporte
5.448 de 23/08/11 Dispõe sobre a obrigatoriedade de informações aos
consumidores do efeito do consumo excessivo de
bebidas energéticas e dá outras providências. G.M. n.º
1076 de 16/09/11. P. 44
Gerenciamento
Urbano –
Posturas
5.449 de 23/08/11 Dispõe sobre a instalação e leitura de hidrômetros
individualizados em condomínios verticais e horizontais
do município de Cuiabá e dá outras providências. G.M.
n.º 1076 de 16/09/11. P. 44
Gerenciamento
Urbano - Obras
LEI ORDIN. Nº EMENTA ASSUNTO
33
5.450 de 23/08/11 Dispõe sobre promover mecanismo para adequação dos
estabelecimentos que comercializam, armazenam,
estocam, expõe ou realizam o transporte de garrafão
retornável de 20 (vinte) litros de água mineral natural,
suas obrigações e responsabilidades. G.M. n.º 1076 de
16/09/11. P. 44
Gerenciamento
Urbano –
Posturas
5.451 de 23/08/11 Acrescenta Inciso I ao parágrafo único do art. 2º da Lei
nº 5.152 de 24 de novembro de 2.008 (comércio de
produtos ópticos) e dá outras providências. G.M. n.º
1076 de 16/09/11. P. 45
Gerenciamento
Urbano –
Vigilância
Sanitária
5.452 de 23/08/11 Dispõe sobre a afixação de placa informativa em
farmácias e drogarias no âmbito do município de Cuiabá,
contendo advertência quanto aos riscos da
automedicação em geral e dá outras providências. G.M.
n.º 1076 de 16/09/11. P. 45
Gerenciamento
Urbano –
Posturas
5.453 de 23/08/11 Altera o parágrafo 2º e acrescenta o parágrafo 4º ao art.
1º da Lei nº. 3.700 de 19 de dezembro de 1.997
(instalação equip. p/pessoas obesas em locais públicos e
casas de artes e espetáculos). G.M. n.º 1076 de
16/09/11. P. 45
Gerenciamento
Urbano –
Posturas
5.454 de 09/09/11 Isenta do pagamento de qualquer taxa de inscrição em
concursos públicos municipais, os trabalhadores que
percebam até 01 (um) salário mínimo ou se encontrarem
desempregados e dá outras providências. G.M. n.º 1076
de 16/09/11. P. 02
Atendimento
ao Cidadão
5.455 de 16/09/11 Altera o artigo 4º e acrescenta o artigo 5º da Lei 4.864
de 27 de abril de 2006 (Dia do Peladão), e dá outras
providências. G.M. n.º 1077 de 23/09/11. P. 17
Datas
Comemorativa
s
5.456 de 16/09/11 Dispõe sobre a utilização de lacre inviolável nas
embalagens de alimentos entregues em domicílios do
município de Cuiabá e dá outras providências. G.M. n.º
1077 de 23/09/11. P. 17
Gerenciamento
Urbano –
Vigilância
Sanitária
5.457 de 16/09/11 Dispõe sobre a ampla divulgação na internet, do rol de
medicamentos disponíveis à distribuição gratuita,
através da página oficial da Prefeitura Municipal de
Cuiabá. G.M. n.º 1077 de 23/09/11. P. 17
Saúde
5.458 de 16/09/11 Autoriza o poder executivo a contratar operação de
crédito junto ao Banco do Brasil S.A. (Programa um
Computador por Aluno – PROUCA) e dá outras
providências correlatas. G.M. n.º 1076 de 16/09/11. P.
02
Crédito –
Educação
5.459 de 16/09/11 Autoriza o poder executivo a contratar financiamento
junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências
correlatas. G.M. n.º 1076 de 16/09/11. P. 02
Crédito -
Educação
5.460 de 16/09/11 Dispõe sobre a obrigatoriedade de todos os
estabelecimentos comerciais e similares que realizam
venda ou manipulação de alimentos a instalar em local
visível e de fácil acesso aos usuários, saboneteira líquida
de parede contendo solução álcool gel, anti-séptica. G.M.
n.º 1076 de 16/09/11. P. 03
Gerenciamento
Urbano –
Vigilância
Sanitária
LEI ORDIN. Nº EMENTA ASSUNTO
34
5.461 de 23/09/11 Extingue o Anexo I, altera o caput do anexo I-A e
acrescenta o anexo I-G à Lei nº 5.158, de 12 de
dezembro de 2.008, que dispõe sobre a reestruturação
da Tabela de vencimentos dos servidores públicos do
poder legislativo municipal de Cuiabá-MT e dá outras
providências. G.M. n.º 1077 de 23/09/11. P. 02
Funcionalismo
– Câmara
Municipal
5.462 de 26/09/11 Autoriza o poder executivo a abrir créditos
suplementares na Lei 5.375 de 29 de dezembro de 2010
– Lei Orçamentária Anual de 2011, e dá outras
providências. G.M. n.º 1078 de 30/09/11. P. 03
Créditos - PMC
5.463 de 27/09/11 Disciplina a circulação de veículos de carga e operação
de carga e descarga no município de Cuiabá. G.M. n.º
1078 de 30/09/11. P. 03
Gerenciamento
Urbano – Uso
do Solo
5.464 de 27/09/11 Altera o inciso IV, parágrafo 1º. Art. 2º da Lei 3.624, de
13 de março de 1997, alterada pelo Art. 1º da Lei 5.321,
de 03 de agosto de 2010 (prorrogação de prazo). GM.
n.º 1078 de 30/09/11. P. 04
Prodecap
5.465 de 27/09/11 Dispõe sobre a denominação do CREAS POP “Ruth
Cardoso”. GM. n.º 1078 de 30/09/11. P. 04
Bem-Estar
Social
5.466 de 27/09/11 Institui o Dia do Cerimonialista no município de Cuiabá e
dá outras providências. GM. n.º 1078 de 30/09/11. P. 04
Datas
Comemorativa
s
5.467 de 03/10/11 Declara de utilidade pública municipal o Instituto Joana
D’ Arc – Obras Sociais. GM. nº 1081 de 21/10/11. P. 33
Utilidade
Pública
5.468 de 03/10/11 Declara de utilidade pública municipal a Cooperativa dos
Trabalhadores e Produtores de Materiais Recicláveis de
Mato Grosso – COOPERMAR. GM. n.º 1081 de 21/10/11.
P. 33
Utilidade
Pública
5.469 de 04/10/11 Autoriza o poder público municipal a desafetar e
proceder a concessão de direito real de uso e ocupação
para as áreas que menciona (Rua João Luiz Pereira, s/n
– D. Caxias à Mitra Arquidiocesana de Cuiabá), e dá
outras providências. GM. n.º 1079 de 07/10/11. P. 02
Imóvel -
Desafeta
5.470 de 10/10/11 Declara de utilidade pública municipal o Instituto
Canopus. GM. n.º 1081 de 21/10/11. P. 33
Utilidade
Pública
5.471 de 17/10/11 Institui o Banco de Óculos no município de Cuiabá e dá
outras providências. GM. n.º 1081 de 21/10/11. P. 33
Bem-Estar
Social
5.472 de 17/10/11 Institui no município de Cuiabá a Virada Cultural. GM.
n.º 1081 de 21/10/11. P. 34 Cultura
5.473 de 17/10/11 Institui a Semana de Festividades e Tradições
Nordestinas no município de Cuiabá e dá outras
providências. GM. n.º 1081 de 21/10/11. P. 34
Cultura
5.474 de 17/10/11 Declara de utilidade pública municipal a Federação
Matogrossense de Desporto para Cegos – FMDC. GM. n.º
1081 de 21/10/11. P. 34
Utilidade
Pública
5.475 de 18/10/11 Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos especiais na
Lei nº. 5.375 de 29 de dezembro de 2.010, e dá outras
providências. GM n.º 1082 de 28/10/11. P. 01
Créditos - PMC
LEI ORDIN. Nº EMENTA ASSUNTO
35
5.476 de 19/10/11 Estabelece a restrição do uso da vestimenta de proteção
individual da área de saúde, por frequentadores de
bares, restaurantes e similares e dá outras providências.
GM n.º 1082 de 28/10/11. P. 01
Gerenciamento
Urbano –
Vigilância
Sanitária
5.477 de 19/10/11 Dispõe sobre a obrigatoriedade em instalar dispositivos
para fixação de bicicletas juntos aos prédios e
logradouros públicos e particulares. GM n.º 1082 de
28/10/11. P. 01
Gerenciamento
Urbano –
Posturas
5.478 de 19/10/11 Declara de utilidade pública municipal o Centro Espírita
Beneficente Casa da União Santa Luzia. GM n.º 1082 de
28/10/11. P. 01
Utilidade
Pública
5.479 de 19/10/11 Declara de utilidade pública municipal o Centro Espírita
Beneficente União do Vegetal Núcleo Breuzim. GM n.º
1082 de 28/10/11. P. 01
Utilidade
Pública
5.480 de 19/10/11 Declara de utilidade pública municipal o Centro Espírita
Beneficente União do Vegetal Núcleo Arvoredo. GM n.º
1082 de 28/10/11. P. 02
Utilidade
Pública
5.481 de 19/10/11 Declara de utilidade pública municipal o Instituto Maria
Stella. GM n.º 1082 de 28/10/11. P. 02
Utilidade
Pública
5.482 de 19/10/11 Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de cartaz
com informações de identificação do segurança privado
armado e dá outras providências. GM n.º 1082 de
28/10/11. P. 02
Gerenciamento
Urbano –
Posturas
5.483 de 19/10/11 Dispõe sobre a disponibilização obrigatória de cadeira
destinada a canhotos nos estabelecimentos públicos de
ensino. GM n.º 1082 de 28/10/11. P. 03
Educação
5.484 de 19/10/11 Dá denominação a logradouro público municipal – Praça
“Júlio de Lamônica Freire” Jardim Florianópolis. GM n.º
1082 de 28/10/11. P. 02
Denomina –
Praça
5.485 de 24/10/11 Dispõe sobre a semana de conscientização e prevenção
da saúde do homem e dá outras providências (2ª
semana do mês de agosto). GM n.º 1084 de 04/11/11.
P. 02
Datas
Comemorativa
s
5.486 de 25/10/11 Altera o caput e parágrafo 1º do artigo 1º da Lei nº
5.302 de 04 de maio de 2010 (Verba indenizatória). GM
n.º 1084 de 04/11/11. P. 02
Câmara
Municipal
5.487 de 16/11/11 Dispõe sobre a comunicação das faltas dos alunos da
rede pública e particular no município de Cuiabá na
forma que menciona. GM n.º 1086 de 18/11/11. P. 02
Educação
5.488 de 21/11/11 Institui no calendário oficial do município de Cuiabá, o
Dia do Nascituro e dá outras providências. GM n.º 1087
de 25/11/11. P. 01
Datas
Comemorativa
s
5.489 de 21/11/11 Institui no calendário oficial do município de Cuiabá o
mês de Reflexão sobre a violência contra os Educadores,
a ser celebrado anualmente no mês de outubro, e dá
outras providências. GM n.º 1087 de 25/11/11. P. 01
Datas
Comemorativa
s
5.490 de 25/11/11 Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 4.902, de 17 de
outubro de 2006 (estacionamento rotativo faixa verde),
e dá outras providências. GM n.º 1088 de 02/12/11. P.
01
Sistema Viário
LEI ORDIN. Nº EMENTA ASSUNTO
36
5.491 de 02/12/11 Obriga as empresas recicladoras do município de Cuiabá
a exigir a comprovação da origem dos fios de cobre que
adquirirem, e dá outras providências. G.M. nº 1090, de
16/12/2011. P. 1. (Suplemento)
Gerenciamento
Urbano –
Posturas
5.492 de 02/12/11 Autoriza o poder executivo a doar a área que menciona
para a construção do prédio da Escola Estadual de
Ensino Fundamental “Dr. Tancredo de Almeida Neves” e
dá outras providências. G.M. nº 1090, de 16/12/2011. P.
1. (Suplemento)
Imóvel - Doa
5.493 de 05/12/11 Altera a Lei n.º 4.752, de 05 de maio de 2005, e dá
outras providências. (obrigatoriedade da pintura de
prédios públicos nas cores da bandeira e do brasão) G.M.
nº 1090, de 16/12/2011. P.1. (Suplemento)
Gerenciamento
Urbano - Obras
5.494 de 05/12/11 Dispõe sobre a implantação do sistema de controle
interno da administração pública municipal e dá outras
providências. G.M. nº 1090, de 16/12/2011. P.2.
(Suplemento)
Administração
Municipal
5.495 de 05/12/11 Autoriza o poder executivo a doar a área que menciona
para a construção do prédio da Escola Estadual de
Ensino Fundamental “Salin Felício” e dá outras
providências (Lot. Real Parque). G.M. nº 1090, de
16/12/2011. P. 3. (Suplemento)
Imóvel – Doa
5.496 de 05/12/11 Autoriza o poder executivo a doar a área que menciona
para a construção do prédio da Escola Estadual de
Ensino Fundamental “Professor Filogônio Correa” e dá
outras providências (Distrito da Guia). G.M. nº 1090, de
16/12/2011. P. 3. (Suplemento)
Imóvel - Doa
5.497 de 06/12/11 Institui meia-entrada para radialista e jornalista em
estabelecimentos que proporcionam lazer, cultura e
entretenimento no município de Cuiabá. G.M. nº 1100 de
27/01/2012. P. 26.
Cultura
5.498 de 06/12/11 Define critérios para a nomeação e exercício dos cargos
de secretários do município, e dá outras providências.
G.M. nº 1090, de 16/12/2011. P. 3. (Suplemento)
Administração
Municipal
5.499 de 07/12/11 Estima a receita e fixa a despesa do município de Cuiabá
para o exercício financeiro de 2012. G.M. nº 1090, de
16/12/2011. P. 4. (Suplemento)
Orçamento
5.500 de 07/12/11 Dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins
lucrativos, organizações filantrópicas e organizações
sociais para fins de celebração de contratos de gestão
por metas de desempenho e produtividade, e dá outras
providências. G.M. nº 1090, de 16/12/2011. P. 23.
(Suplemento)
Administração
Municipal
5.501 de 22/12/11 Autoriza o poder executivo municipal a desafetar e doar
área urbana que menciona para a construção do
shopping popular e dá outras providências. G.M. nº
1.092 de 29/12/11. P. 1 (suplemento)
Imóvel –
Desafeta e doa
LEI ORDIN. Nº EMENTA ASSUNTO
37
5.502 de 22/12/11 Altera e acrescenta dispositivos na lei n.º 4.473 de 09 de
dezembro de 2003, que dispõe sobre a instituição,
composição, instalação, funcionamento e processo de
escolha dos membros dos conselhos tutelares e dá
outras providências. G.M. nº 1.092 de 29/12/11. P. 1
(suplemento)
Conselho
Municipal –
Bem-Estar
5.503 de 22/12/11 Altera a lei n.º 5.264 de 18 de dezembro de 2009 e dá
outras providências. G.M. nº 1.092 de 29/12/11. P. 1
(suplemento)
Saneamento
5.504 de 22/12/11 Altera e acrescenta dispositivos na Lei n.º 4.473 de 09
de Dispõe sobre a fixação dos valores das diárias para
deslocamento externo dos servidores públicos municipais
e dá outras providências. G.M. nº 1092 de 29/12/11. P.
2 (suplemento) Errata. G.M. nº 1100 de 27/01/12. P.
26.
Administração
Municipal
5.505 de 22/12/11 Dispõe sobre a conciliação, transação e desistência nos
processos de competência dos juizados especiais da
fazenda pública. G.M. nº 1.092 de 29/12/11. P. 2
(suplemento). G.M. nº 1100 de 27/01/12. P. 26.
Administração
Municipal
5.506 de 22/12/11 Institui a campanha “Nota Cuiabana Premiada” e dispõe
sobre a concessão de créditos fiscais e sorteio de
prêmios e dá outras providências. G.M. nº 1.092 de
29/12/11. P. 3 (suplemento)
Tributos
5.507 de 27/12/11 Declara de utilidade pública municipal a casa de apoio
Doce Lar. G.M. nº 1099 de 20/01/12. P. 1
Utilidade
Pública
5.508 de 27/12/11 Declara de utilidade pública municipal a Ong Auto
Estima. G.M. nº 1099 de 20/01/12. P. 1
Utilidade
Pública
5.509 de 27/12/11 Declara de utilidade pública municipal a Associação da
Primeiras Damas dos Municípios do Estado de Mato
Grosso - APDM. G.M. nº 1099 de 20/01/12. P. 1
Utilidade
Pública
5.510 de 27/12/11 Declara de utilidade pública municipal a instituição Obras
Sociais Auta de Souza. G.M. nº 1099 de 20/01/12. P. 1
Utilidade
Pública
5.511 de 27/12/11 Declara de utilidade pública municipal a instituição Obras
Sociais Auta de Souza. G.M. nº 1099 de 20/01/12. P. 1
Utilidade
Pública
5.512 de 27/12/11 Institui a “Campanha Municipal de Combate e
Conscientização à Síndrome de Burnout” a ser realizada
anualmente na semana do dia 15 de outubro, e dá
outras providências. G.M. nº 1099 de 20/01/12. P. 1
Datas
Comemorativa
s
5.513 de 27/12/11 Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixar cartazes de
advertência sobre os riscos do álcool na gravidez, e dá
outras providências. G.M. nº 1099 de 20/01/12. P. 2
Saúde
5.514 de 27/12/11 Institui o dia municipal de conscientização da violência
praticada contra os idosos no município de Cuiabá e dá
outras providências. (15 de junho) G.M. nº 1099 de
20/01/12. P. 2
Datas
Comemorativa
s
5.515 de 27/12/11 Modifica o artigo 5º da Lei nº 2.554 de 02 de junho de
1998, e dá outras providências. G.M. nº 1099 de
20/01/12. P. 2
Denomina Vias
- Normas
5.516 de 27/12/11 Permite o uso de placas informativas nos táxis e dá
outras providências. G.M. nº 1099 de 20/01/12. P.2 Transporte
LEI ORDIN. Nº EMENTA ASSUNTO
38
5.517 de 27/12/11 Institui o Dia do Psicopedagogo no município de Cuiabá e
dá outras providências. (12 de novembro) G.M. nº 1099
de 20/01/12. P. 3
Datas
Comemorativa
s
5.518 de 27/12/11 Institui a Semana de Incentivo ao Jovem Empreendedor
no município de Cuiabá, e dá outras providências. (28 de
julho) G.M. nº 1099 de 20/01/12. P. 3
Datas
Comemorativa
s
5.519 de 27/12/11 Institui a Campanha Permanente de Conscientização
acerca da doação de órgãos tecidos e sangue nas escolas
do município de Cuiabá a partir do 5º ano do ensino
fundamental, e dá outras providências. (28 de julho)
G.M. nº 1099 de 20/01/12. P. 3
Educação
5.520 de 27/12/11 Institui o concurso anual de redação entre os alunos da
rede pública de ensino do município de Cuiabá, sobre a
valorização do idoso. G.M. nº 1099 de 20/01/12. P. 3
Educação
5.521 de 27/12/11 Cria a Semana da Ação Solidária no município de Cuiabá.
(12 a 18 de outubro) G.M. nº 1099 de 20/01/12. P. 3
Datas
Comemorativa
s
39
40
DECRETO Nº EMENTA ASSUNTO
41
4.877 de 04/01/10 Abre créditos suplementares aos órgãos da Prefeitura
Municipal de Cuiabá. G.M. nº 1013 de 16/07/10. P. 7
Crédito – PMC
4.877A de
04/01/10
Abre créditos suplementares aos órgãos da Prefeitura
Municipal de Cuiabá. G.M. n.º 999 de 09/04/10. P. 1 Crédito – PMC
4.878 de 04/01/10
Cria o Conselho de Controle Fiscal no âmbito do poder
executivo municipal e dá outras providências. G.M. n.º
986 de 08/01/10. P. 1
Conselho
Municipal –
Administração
4.879 de 04/01/10
Regulamenta o lançamento, a cobrança e a forma de
pagamento do IPTU relativo ao exercício de 2010 e dá
outras providências. G.M. n.º 986 de 08/01/10. P. 3
Tributos
4.880 de 19/01/10
Dispõe sobre a nomeação dos representantes das
entidades não governamentais, titulares e suplentes
do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente – CMDCA. G.M. n.º 988 de 22/01/10. P. 1
Conselho
Municipal – Bem-
Estar Social
4.881 de 27/01/10
Retifica o Decreto Municipal n.º 4.739 de 03 de
dezembro de 2008, que declara de utilidade pública e
de interesse ambiental e social para fins de
desapropriação amigável ou judicial, área urbana,
nesta capital e dá outras providências. (Av.
Archimedes Pereira Lima, próx. à Eletronorte para
construção de reservatório) G.M. n.º 993 de
23/02/10. P. 1
Imóvel –
Desapropria
4.882 de 27/01/10
Dispõe sobre a instituição do grupo gestor do Projeto
de Gestão dos 65 destinos indutores de
desenvolvimento turístico regional e dá outras
providências. G.M. n.º 989 de 29/01/10. P. 01.
Turismo
4.883 de 27/01/10
Institui o ano 2010 como “Ano Municipal de Promoção
da Solidariedade e do Desenvolvimento Econômico e
Sócio-ambiental”. G.M. n.º 989 de 29/01/10. P. 02.
Bem-estar Social
4.884 de 27/01/10
Dispõe sobre a nomeação dos membros da equipe de
trabalho para implantar o núcleo permanente de
gestão do plano integrado de gerenciamento de
resíduos da construção civil, instituído pela Lei n.º
4.949, de 05 de janeiro de 2007. G.M. n.º 991 de
12/02/10. P. 2
Gerenciamento
Urbano – Posturas
4.885 Não Consta
4.886 de 11/02/10
Declara ponto facultativo nos órgãos públicos
municipais o dia que menciona. (carnaval) G.M. n.º
991 de 12/02/10. P. 2
Datas
Comemorativas
4.887 de 23/02/10
Dispõe sobre a reposição das perdas salariais dos
servidores públicos do município de Cuiabá regidos
pela Lei Complementar n.º 152 de 28 de março de
2007. G.M. n.º 993 de 26/02/10. P. 1
Funcionalismo
4.888 de 26/02/10
Dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros titulares e
Suplentes do Conselho Municipal Antidrogas -
COMAD. G.M. n.º 994 de 05/03/10. P. 1
Conselho
Municipal – Bem-
Estar Social
4.889 de 26/02/10
Estabelece critérios do Programa Emergencial de
auxílio desemprego e de capacitação profissional do
município de Cuiabá e dá outras providências. G.M.
n.º 993 de 26/02/10. P. 2. Ver decr. n.º 4.974/10.
Desenvolvimento
Econômico
DECRETO Nº EMENTA ASSUNTO
42
4.890 de 26/02/10
Autoriza a reprogramação de saldo de subvenção
social, no qual especifica. G.M. n.º 993 de 26/02/10.
P. 3
Desenvolvimento
Econômico
4.891 de 26/02/10
Dispõe e publica o enquadramento dos servidores da
classe médica da Secretaria Municipal de Saúde e dá
outras providências. G.M. n.º 993 de 26/02/10. P. 4
Funcionalismo –
Saúde
4.892 de 08/03/10
Dispõe sobre opção do município de Cuiabá pelo
regime especial de pagamento de precatórios,
instituído pelo artigo 97 do ato das disposições
constitucionais transitórias, introduzido pela emenda
constitucional n.º 62/2009, e dá outras providências.
G.M. n.º 995 de 12/03/10. P. 1
Finanças
4.893 de 22/03/10
Prorroga prazos estabelecidos nos decretos n.º
4.782/09 e 4.816/09 no período de referência que
menciona. G.M. n.º 997 de 26/03/10. P. 1
Tributos
4.894 de 22/03/10
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho
Municipal de Acompanhamento, Controle Social do
FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento
de Educação Básica. G.M. n.º 997 de 26/03/10. P. 2
Conselho
Municipal –
Educação
4.895 de 22/03/10
Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de
Desenvolvimento Estratégico de Cuiabá. G.M. n.º 997
de 26/03/10. P. 3
Conselho
Municipal –
Desenvolvimento
Urbano
4.896 de 24/03/10
Retifica o Decreto Municipal n.º 4.803, de 29 de maio
de 2009, que declara de utilidade pública e de
interesse público e ambiental, para fins de
desapropriação amigável ou judicial área urbana ,
nesta capital e dá outras providências. (Parque Dante
de Oliveira) G.M. n.º 997 de 26/03/10. P. 3
Imóvel -
Desapropria
4.897 de 30/03/10
Dispõe sobre as condições para exploração do serviço
público de transporte individual de passageiros, com
uso de motocicleta, denominado moto-táxi; define
competências e regras para delegação da permissão
por parte do poder público municipal; regula a
operacionalização e a disciplina do serviço no
município de Cuiabá-Mt, e dá outras providências.
G.M. n.º 998 de 01/04/10. P. 1
Transportes
4.898 Não Consta
4.899 de 01/04/10
Abre créditos suplementares aos órgãos da Prefeitura
Municipal de Cuiabá. G.M. n.º 999 de 09/04/10. P. 1.
Republicado G.M. n.º 1002 de 30/04/10. P. 1
Crédito - PMC
4.900 de 07/04/10
Declara ponto facultativo nos órgãos públicos
municipais o dia que menciona. G.M. n.º 09/04/10. P.
2
Datas
Comemorativas
4.901 de 19/04/10
Dispõe sobre a regulamentação do parcelamento de
dívidas das ligações em débitos com a Companhia de
Saneamento da capital – Sanecap e dá outras
providências. G.M. n.º 1001 de 23/04/10. P. 1
Saneamento
DECRETO Nº EMENTA ASSUNTO
43
4.902 de 19/04/10
Dispõe sobre a alteração de dispositivos do Decreto
Municipal n.º 4.761, de 1.º de fevereiro de 2009.
(Resíduos da Construção Civil). G.M. n.º 1001 de
23/04/10. P. 3
Gerenciamento
Urbano – Posturas
4.903 de 19/04/10 Abre créditos suplementares aos órgãos da Prefeitura
Municipal de Cuiabá. G.M. n.º 1006 de 28/05/10. P. 1 Crédito – PMC
4.904 de 23/04/10 Dispõe sobre o reajuste do valor da tarifa de água
esgoto. G.M. n.º 1001 de 23/04/10. P. 3 Saneamento
4.905 de 28/04/10
Aprova a Instrução Normativa do Sistema de Controle
Interno – SCI n.º 001/2010, que dispõe sobre
procedimentos para a elaboração, implementação e
acompanhamento das instruções Normativas (Norma
das Normas), no âmbito da Prefeitura Municipal de
Cuiabá. G.M. n.º 1002 de 30/04/10. P. 1
Administração
Municipal
4.906 de 30/04/10
Decreta luto oficial por 03 (três) dias no município de
Cuiabá-MT, e dá outras providências. G.M. n.º 1002
de 30/04/10. P. 4
Luto
4.907 de 30/04/10
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho
Curador da Fundação Educacional de Cuiabá – FUNEC
e dá outras providências. G.M. n.º 1002 de 30/04/10.
P. 5
Conselho
Municipal -
Educação
4.908 Não Consta
4.909 de 05/05/10
Indica o Secretário Municipal de Esporte e Cidadania
para secretariar, executivamente, o gabinete de
gestão integrada municipal – GGI-M e dá outras
providências. G.M. n.º 1003 de 07/05/10. P. 3
Administração
Municipal
4.910 de 05/05/10
Dispõe sobre a arrecadação de área de terra situada
na Rua Brasília distante 33,30m da Rua Salgado Filho,
Bairro Areão, nesta capital, de propriedade do
município de Cuiabá. G.M. n.º 1003 de 07/05/10. P. 3
Imóvel – Arrecada
4.911 de 05/05/10
Dispõe sobre a arrecadação de área de terra situada à
Rua Manoel Leopoldino, Bairro Araés, nesta capital, de
propriedade do município de Cuiabá. G.M. n.º 1003 de
07/05/10. P. 4
Imóvel – Arrecada
4.912 de 05/05/10
Dispõe sobre a arrecadação de área de terra situada à
Rua Professor João Félix distanciando 90,00 metros da
Rua Américo Salgado, Bairro Lixeira, nesta capital,
propriedade do município de Cuiabá. G.M. n.º 1003 de
07/05/10. P. 4
Imóvel – Arrecada
4.913 de 05/05/10
Dispõe sobre a arrecadação de área de terra situada
na Rua General Irineu de Souza, Bairro Duque de
Caxias, nesta capital, propriedade do município de
Cuiabá. G.M. n.º 1003 de 07/05/10. P. 5
Imóvel – Arrecada
4.914 de 05/05/10 Abre créditos suplementares a Câmara Municipal de
Cuiabá. G.M. n.º 1006 de 28/05/10. P. 3
Crédito – Câmara
Municipal
4.915 de 17/05/10
Dispõe sobre a nomeação de conselheiros titulares e
suplentes do Conselho Municipal de Promoção da
Igualdade Racial. G.M. n.º 1005 de 21/05/10. P. 01
Conselho
Municipal – Bem-
Estar Social
DECRETO Nº EMENTA ASSUNTO
44
4.916 de 17/05/10
Dispõe sobre a nomeação de conselheiros titulares e
suplentes do Conselho Municipal dos Direitos da
Mulher. G.M. n.º 1005 de 21/05/10. P. 01
Conselho
Municipal – Bem-
Estar Social
4.917 de 17/05/10
Dispõe sobre a arrecadação de área de terra situada à
Rua Desembargador José de Mesquita, Bairro Araés,
nesta capital, de propriedade do município de Cuiabá.
G.M. n.º 1005 de 21/05/10. P. 2
Imóvel – Arrecada
4.918 de 17/05/10 Abre créditos suplementares aos Órgãos da Prefeitura
Municipal de Cuiabá. (Publicação não localizada) Crédito – PMC
4.919 de 27/05/10
Dispõe sobre a revogação do decreto n.º 4.705/08, de
11 de setembro de 2008 e a nova regulamentação da
Lei n.º 4.553, de 16 de março de 2004 e dá outras
providências. G.M. n.º 1006 de 28/05/10. P. 3
Cultura
4.920 de 27/05/10
Dispõe sobre a composição da comissão para
coordenar e acompanhar as obras do Programa de
Aceleração do Crescimento – PAC. G.M. n.º 1006 de
28/05/10. P. 3
Administração
Municipal
4.921 de 28/05/10
Declara ponto facultativo nos órgãos públicos
municipais o dia que menciona. G.M. n.º 1006 de
28/05/10. P. 3
Datas
Comemorativas
4.922 de 02/06/10
Dispõe sobre o fluxo orçamentário e financeiro no
âmbito do poder executivo municipal. G.M. n.º 1007
de 04/06/10. P. 1. Alterado pelo Decreto n.º 4.939/10
Finanças
4.923 de 07/06/10
Dispõe sobre alteração na composição do Conselho
Municipal de Alimentação Escolar – CMAE. G.M. n.º
1008 de 11/06/10. P. 2
Conselho
Municipal –
Educação
4.924 de 07/06/10
Declara ponto facultativo nos órgãos da administração
municipal, nos dias que menciona. (Jogos da Copa)
G.M. n.º 1008 de 11/06/10. P. 2
Datas
Comemorativas
4.925 de 16/06/10
Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal da
Cultura da Secretaria Municipal de Cultura de Cuiabá-
MT para o biênio 2010/2012. G.M. n.º 1009 de
18/06/10. P. 09
Conselho
Municipal -
Cultura
4.926 de 25/06/10
Dispõe sobre o horário de funcionamento da
administração pública municipal no dia em que
menciona. G.M. n.º 1011 de 02/07/10. P. 1
Datas
Comemorativas
4.927 de 29/06/10 Declara ponto facultativo nos órgãos da administração
pública municipal. G.M. n.º 1011 de 02/07/10. P. 1
Datas
Comemorativas
4.928 de 29/06/10
Abre créditos suplementares aos Órgãos da Prefeitura
Municipal de Cuiabá. G.M. n.º 1015 de 30/07/10. P.
41
Crédito – PMC
4.929 de 29/06/10
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho
Municipal de Saúde de Cuiabá. G.M. n.º 1011 de
02/07/10. P. 1
Conselho
Municipal – Saúde
4.930 de 14/07/10 Dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros Titulares e
Suplentes do Conselho Municipal de Desenvolvimento
Estratégico de Cuiabá - CMDE. G.M. n.º 1013 de
16/07/10. P. 11
Conselho
Municipal –
Desenvolvimento
Urbano
4.931 Não Consta
DECRETO Nº EMENTA ASSUNTO
45
4.932 de 15/07/10 Dispõe sobre desapropriação de lotes na Rodovia dos
Imigrantes, de propriedade de Carlos Daly Dalcol
Trevisan e dá outras providências. G.M. nº 1013 de
16/07/10. P. 11
Imóvel –
Desapropria
4.933 de 16/07/10 Dispõe sobre a reposição das perdas salariais dos
inspetores de tributos I e II do município de Cuiabá
referente ao exercício de 2009, e dá outras
providências. G.M. n.º 1014 de 23/07/10. P. 2
Funcionalismo
4.934 Não Consta
4.935 de 22/07/10 Abre créditos suplementares aos Órgãos da Prefeitura
Municipal de Cuiabá. G.M. n.º 1018 de 20/08/10. P.
11
Crédito – PMC
4.936 de 27/07/10 Dispõe sobre a nomeação dos membros da junta
administrativa de recursos de infrações – Jarí do
município de Cuiabá. G.M. n.º 1015 de 30/07/10. P.
42
Sistema Viário
4.937 de 30/07/10 Dispõe sobre o pagamento de 4,76% (quatro ponto
setenta e seis por cento) aos servidores da educação
como recomposição das perdas salariais referentes ao
exercício 2009/2010 e dá outras providências. G.M.
n.º 1015 de 30/07/10. P. 42
Funcionalismo –
Educação
4.938 de 02/08/10 Dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros Suplentes
do Conselho Municipal de Desenvolvimento
Estratégico de Cuiabá - CMDE. G.M. n.º 1016 de
06/08/10. P. 2
Conselho
Municipal –
Desenvolvimento
Urbano
4.939 de 03/08/10 Altera o disposto no Decreto Municipal n.º 4.922 de
02 de junho de 2010 publicado na Gazeta Municipal
n.º 1.007 e dá outras providências. G.M. n.º 1016 de
06/08/10. P. 2
Finanças
4.940 de 03/08/10 Abre créditos suplementares aos Órgãos da Prefeitura
Municipal de Cuiabá. G.M. n.º 1025 de 08/10/10. P. 2 Crédito – PMC
4.941 de 03/08/10 Abre créditos suplementares à Câmara Municipal de
Cuiabá. G.M. n.º 1019 de 27/08/10. P. 1
Crédito – Câmara
Municipal
4.942 de 31/08/10 Declara ponto facultativo nos órgãos públicos
municipais o dia que menciona. G.M. n.º 1020 de
03/09/10. P. 1
Datas
Comemorativas
4.943 de 31/08/10 Dispõe sobre a nomeação dos membros da comissão
técnica do Programa de Desenvolvimento Econômico
de Cuiabá. G.M. n.º 1020 de 03/09/10. P. 1
Desenvolvimento
Econômico
4.944 Não Consta
4.945 de 31/08/10 Dispõe e publica o enquadramento dos servidores
cirurgiões dentistas efetivos e estáveis da Secretaria
Municipal de Saúde e dá outras providências. G.M. n.º
1022 de 17/09/10. P. 1
Funcionalismo –
Saúde
4.946 de 10/09/10 Dispõe sobre a destituição e nomeação de integrantes
da Unidade de Execução Municipal – UEM do Programa
Nacional de Apoio a Gestão Administrativa e Fiscal dos
municípios brasileiros. G.M. n.º 1025 de 08/10/10. P.
4
Administração
Municipal
DECRETO Nº EMENTA ASSUNTO
46
4.947 de 10/09/10 Abre créditos suplementares aos Órgãos da Prefeitura
Municipal de Cuiabá. G.M. n.º 1024 de 01/10/10. P. 1 Crédito – PMC
4.948 de 10/09/10 Abre créditos suplementares aos Órgãos da Prefeitura
Municipal de Cuiabá. G.M. n.º 1029 de 05/11/10. P. 8 Crédito – PMC
4.949 Não Consta
4.950 de 30/09/10 Suspende expediente do dia 01 de outubro do
corrente ano no município de Cuiabá e dá outras
providências. G.M. n.º 1024 de 01/10/10. P. 2
Datas
Comemorativas
4.951 de 05/10/10 Declara ponto facultativo nos órgãos públicos
municipais o dia que menciona (11 de outubro). G.M.
nº. 1025 de 08/10/10. P. 4
Datas
Comemorativas
4.952 de 05/10/10 Abre Créditos Suplementares aos órgãos da Prefeitura
Municipal de Cuiabá. G.M. nº. 1033 de 03/12/10. P. 1
Crédito – PMC
4.953 de 07/10/10 Dispõe sobre nomeação da comissão para atualizar a
Planta de Valores Genéricos. G.M. nº. 1025 de
08/10/10. P. 4
Tributos
4.954 de 14/10/10 Altera a composição da Junta Administrativa de
Recursos de Infrações-Jari do município de
Cuiabá/MT. G.M. n.º 1026 de 15/10/10. P. 1
Sistema Viário
4.955 de 22/10/10 Declara de utilidade pública e de interesse social com
a finalidade de futura desapropriação amigável ou
judicial de área urbana, nesta capital e dá outras
providências. G.M. nº. 1027 de 22/10/10. P. 1
Imóvel -
Desapropria
4.956 de 22/10/10 Declara ponto facultativo nos órgãos públicos
municipais o dia que menciona (29 de outubro e 01 de
novembro). G.M. n° 1027 de 22/10/10. P. 1
Datas
Comemorativas
4.957 de 04/11/10 Dispõe sobre alteração na composição do Conselho
Fiscal da Fundação Educacional de Cuiabá – FUNEC e
dá outras providências. G.M. n° 1027 de 22/10/10. P.
10
Conselho
Municipal -
Educação
4.958 de 04/11/10 Abre créditos suplementares aos Órgãos da Prefeitura
Municipal de Cuiabá. (Publicação não disponível) Crédito – PMC
4.959 de 09/11/10 Define a data de vencimento da Taxa de Licença para
funcionamento em 2011 e dá outras providências.
G.M. n° 1030 de 12/11/10. P. 21
Tributos
4.960 de 09/11/10 Dispõe sobre o reajuste tarifário do sistema de
transporte coletivo urbano municipal, aprovado pelo
Conselho Municipal de Transporte e dá outras
providências. G.M. n° 1030 de 12/11/10. P. 21
Transportes
4.961 de 09/11/10 Abre Créditos Suplementares à Câmara Municipal de
Cuiabá. G.M. nº. 1033 de 03/12/10. P. 1
Crédito – Câmara
Municipal
4962 de 17/11/10 Institui a comissão para elaboração de critérios para a
implantação do projeto denominado “Novo Sistema de
Fiscalização” no município de Cuiabá-MT. G.M. nº.
1031 de 19/11/10. P. 1
Estrutura
Administrativa
4.963 de 29/11/10 Dispõe sobre o Concurso de Decoração Natalina do
município de Cuiabá para o ano de 2.010, e dá outras
providências. G.M. nº. 1033 de 03/12/10. P. 2
Outros
DECRETO Nº EMENTA ASSUNTO
47
4.964 de 01/12/10 Abre créditos suplementares aos Órgãos da Prefeitura
Municipal de Cuiabá. (Publicação não disponível) Crédito – PMC
4.965 de 01/12/10 Abre Créditos Suplementares aos órgãos da Prefeitura
Municipal de Cuiabá. G.M. nº. 1033 de 03/12/10. P. 3
Crédito - PMC
4.966 de 03/12/10 Disciplina o encerramento do exercício financeiro de
2010 no âmbito do poder executivo municipal e dá
outras providências. G.M. nº. 1033 de 03/12/10. P. 3.
Alterado Decreto n.º 4.968/10.
Finanças
4.967 de 07/12/10 Dispõe sobre o funcionamento das atividades da
administração pública municipal no dia 08 de
dezembro de 2.010. G. M. n°. 1034 de 10/12/10. P. 1
Datas
Comemorativas
4.968 de 10/12/10 Altera o disposto no Decreto Municipal n°. 4.966, de
03 de dezembro de 2.010, publicado na Gazeta
Municipal n°. 1033 e dá outras providências. G. M. n°.
1034 de 10/12/10. P. 1
Finanças
4.969 de 13/12/10 Dispõe sobre a tarifa taximétrica de exceção para o
período de 23 de dezembro de 2010 a 13 de janeiro
de 2010. G.M. n.º 1035 de 17/12/10. P. 1
Transportes
4.970 de 13/12/10 Regulamenta o lançamento, a cobrança e a forma de
pagamento do IPTU relativo ao exercício de 2011 e dá
outras providências. G.M. n.º 1035 de 17/12/10. P. 1
Tributos
4.971 de 13/12/10 Altera o Decreto n.º 4.782/2009 e dá outras
providências. G.M. n.º 1035 de 17/12/10. P. 2
Tributos
4.972 de 13/12/10 Abre créditos suplementares a Câmara Municipal de
Cuiabá. (Publicação não disponível)
Crédito – Câmara
Municipal
4.973 de 21/12/10 Declara ponto facultativo nos órgãos públicos
municipais os dias que menciona. (24 e 31/12) G.M.
N.º 1035 de 17/12/10. P. 4
Datas
Comemorativas
4.974 de 29/12/10 Altera o Decreto n°: 4.889, de 26 de fevereiro de
2.010, que estabelece critérios do Programa
Emergencial de Auxílio Desemprego e de Capacitação
Profissional do município de Cuiabá-MT, e dá outras
providências. G.M. N.º 1037 de 29/12/10. P. 16.
Alterado Decreto n.º 5.036/11
Desenvolvimento
Econômico
4.975 de 29/12/10 Dispõe sobre as Datas Comemorativas do ano de
2.011 e dá outras providências. G.M. N.º 1037 de
29/12/10. P. 17
Datas
Comemorativas
4.976 de 17/01/11 Dispõe sobre a nomeação de conselheiros suplentes
do Conselho Municipal de Desenvolvimento
Estratégico de Cuiabá – CMDE. G.M. n.º 1041, de
21/01/11. P. 1
Conselho
Municipal –
Desenvolvimento
Urbano
4.977 de 17/01/11 Dispõe sobre a nomeação de membros para o
Conselho de Qualificação Profissional da Secretaria
Municipal de Educação do Município de Cuiabá. G.M.
n.º 1041, de 21/01/11. P. 1
Conselho
Municipal -
Educação
4.978 de 24/01/11
Dispõe sobre a nomeação de conselheiro suplente do
Conselho Municipal de Desenvolvimento Estratégico
de Cuiabá-CMDE. G.M. n.º 1042, de 28/01/11. P. 1
Conselho
Municipal –
Desenvolvimento
Urbano
DECRETO Nº EMENTA ASSUNTO
48
4.979 de 24/01/11 Autoriza a reprogramação de saldo subvenção social,
no qual especifica. G.M. n.º 1042, de 28/01/11. P. 1 Educação
4.980 de 25/01/11 Abre Créditos Suplementares aos órgãos da Prefeitura
Municipal de Cuiabá. G.M. n.º 1050, de 25/03/11. P. 1 Crédito - PMC
4.981 de 31/01/11
Dispõe sobre o estabelecimento de horário especial
para servidores lotados na Diretoria de Desporto e
Lazer da Secretaria Municipal de Esportes e Cidadania
e dá outras providências. G.M. N.º 1044, de
11/02/11. P. 1
Funcionalismo
4.982 de 07/02/11
Dispõe sobre a criação da Instância de Controle Social
– ICS, do Programa Bolsa Família, neste município e
dá outras providências. G.M. n.º 1044, de 11/02/11.
P. 1
Bem-Estar Social
4.983 de 07/02/11
Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e
suplentes da Instância de Controle Social – ICS, do
Programa Bolsa Família deste município. G.M. n.º
1044, de 11/02/11. P. 2
Bem-Estar Social
4.984 de 07/02/11
Dispõe sobre a estrutura organizacional, níveis
hierárquicos, orgânicos e funcionais do Instituto
Municipal de Previdência Social dos servidores
públicos de Cuiabá, Cuiabá-PREV. G.M. n.º 1044, de
11/02/11. P. 2
Estrutura
Administrativa
4.985 de 07/02/11
Dispõe sobre a estrutura organizacional, níveis
hierárquicos, orgânicos e funcionais da Secretaria
Municipal de Governo. G.M. n.º 1044, de 11/02/11. P.
3
Estrutura
Administrativa
4.986 de 08/02/11
Dispõe sobre a estrutura organizacional, níveis
hierárquicos, orgânicos e funcionais do Gabinete do
Prefeito. G.M. n.º 1044, de 11/02/11. P. 3
Estrutura
Administrativa
4.987 de 08/02/11
Dispõe sobre a estrutura organizacional, níveis
hierárquicos, orgânicos e funcionais da Secretaria
Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Econômico.
G.M. n.º 1044, de 11/02/11. P. 3
Estrutura
Administrativa
4.988 de 08/02/11
Dispõe sobre a estrutura organizacional, níveis
hierárquicos, orgânicos e funcionais da Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Urbano. G.M. n.º 1044,
de 11/02/11. P.4
Estrutura
Administrativa
4.989 de 08/02/11
Dispõe sobre a estrutura organizacional, níveis
hierárquicos, orgânicos e funcionais da Ouvidoria
Geral do Município. G.M. n.º 1044, de 11/02/11. P. 4
Estrutura
Administrativa
4.990 de 08/02/11
Dispõe sobre a estrutura organizacional, níveis
hierárquicos, orgânicos e funcionais da Secretaria
Municipal de Gestão. G.M. n.º 1044, de 11/02/11. P.
4/ G.M. n.º 1056, de 06/05/11. P.01
Estrutura
Administrativa
4.991 de 08/02/11
Dispõe sobre a estrutura organizacional, níveis
hierárquicos, orgânicos e funcionais da Secretaria
Municipal de Esportes e Cidadania. G.M. n.º 1044, de
11/02/11. P. 5
Estrutura
Administrativa
DECRETO Nº EMENTA ASSUNTO
49
4.992 de 08/02/11
Dispõe sobre a estrutura organizacional, níveis
hierárquicos, orgânicos e funcionais da Secretaria
Municipal de Educação. G.M. n.º 1044, de 11/02/11.
P. 5
Estrutura
Administrativa
4.993 de 08/02/11
Dispõe sobre a estrutura organizacional, níveis
hierárquicos, orgânicos e funcionais da Fundação
Educacional de Cuiabá - FUNEC. G.M. n.º 1044, de
11/02/11. P. 6
Estrutura
Administrativa
4.994 de 08/02/11
Dispõe sobre a estrutura organizacional, níveis
hierárquicos, orgânicos e funcionais da Secretaria
Municipal de Assistência Social. G.M. n.º 1044, de
11/02/11. P. 6
Estrutura
Administrativa
4.995 de 08/02/11
Dispõe sobre a estrutura organizacional, níveis
hierárquicos, orgânicos e funcionais da Controladoria
e Contabilidade. G.M. n.º 1059, de 27/05/11. P. 46
Estrutura
Administrativa
4.996 de 08/02/11
Dispõe sobre a estrutura organizacional, níveis
hierárquicos, orgânicos e funcionais do Gabinete do
Vice Prefeito. G.M. n.º 1044, de 11/02/11. P. 7
Estrutura
Administrativa
4.997 de 08/02/11
Dispõe sobre a estrutura organizacional, níveis
hierárquicos, orgânicos e funcionais da Secretaria
Municipal de Trânsito e Transporte Urbano. G.M. n.º
1044, de 11/02/11. P. 7
Estrutura
Administrativa
4.998 de 08/02/11
Dispõe sobre a estrutura organizacional, níveis
hierárquicos, orgânicos e funcionais da Secretaria
Municipal de Meio Ambiente e Assuntos Fundiários.
G.M. n.º 1044, de 11/02/11. P. 7 - G.M. n.º 1059, de
27/05/11. P. 46
Estrutura
Administrativa
4.999 de 08/02/11
Dispõe sobre a nomeação da nova composição dos
membros do Conselho Municipal de Assistência Social
– CMAS, do município de Cuiabá-MT e dá outras
providências. G.M. n.º 1045, de 18/02/11. P. 1
Conselho
Municipal – Bem-
Estar Social
5.000 de 08/02/11
Declara de utilidade pública e de interesse social para
fins de desapropriação amigável ou judicial áreas
urbanas, nesta capital e dá outras providências. G.M.
n.º 1045, de 18/02/11. P. 1
Imóvel -
Desapropria
5.001 de 08/02/11
Dispõe sobre a estrutura organizacional, níveis
hierárquicos, orgânicos e funcionais da Secretaria
Municipal de Fazenda. G.M. n.º 1044, de 11/02/11. P.
8
Estrutura
Administrativa
5.002 de 08/02/11
Dispõe sobre a estrutura organizacional, níveis
hierárquicos, orgânicos e funcionais da Secretaria
Municipal de Turismo. G.M. n.º 1044, de 11/02/11. P.
8
Estrutura
Administrativa
5.003 de 08/02/11
Dispõe sobre a estrutura organizacional, níveis
hierárquicos, orgânicos e funcionais da Secretaria
Municipal de Cultura. G.M. n.º 1044, de 11/02/11. P.
9
Estrutura
Administrativa
5.004 de 08/02/11
Dispõe sobre a estrutura organizacional, níveis
hierárquicos, orgânicos e funcionais da Secretaria
Municipal de Comunicação. G.M. n.º 1044, de
11/02/11. P. 9
Estrutura
Administrativa
DECRETO Nº EMENTA ASSUNTO
50
5.005 de 08/02/11
Dispõe sobre a estrutura organizacional, níveis
hierárquicos, orgânicos e funcionais da Secretaria
Municipal de Infraestrutura. G.M. n.º 1044, de
11/02/11. P. 9
Estrutura
Administrativa
5.006 de 08/02/11
Dispõe sobre a estrutura organizacional, níveis
hierárquicos, orgânicos e funcionais da Secretaria
Municipal de Planejamento e Finanças. G.M. n.º 1044,
de 11/02/11. P. 10
Estrutura
Administrativa
5.007 de 14/02/11
Dispõe sobre a reposição das perdas salariais dos
servidores públicos do município de Cuiabá, regidos
pela Lei Complementar n.º 153 de 28/03/2007 (Cria
as carreiras da área finalística do Poder Executivo).
G.M. n.º 1045, de 18/02/11. P. 03
Funcionalismo
5.008 de 14/02/11
Abre Créditos Suplementares aos Órgãos da Prefeitura
Municipal de Cuiabá. G.M. N.º 1050, de 25/03/11. P.
1
Crédito - PMC
5.009 de 14/02/11
Remaneja Dotações Orçamentárias aos órgãos da
Prefeitura Municipal de Cuiabá. G.M. n.º 1054, de
20/04/11. P. 1
Orçamento
5.010 de 21/02/11
Dispõe sobre a arrecadação de área e terra situada na
Rua dos Bororos, esquina com a Avenida São
Sebastião, bairro Goiabeiras, nesta capital, de
propriedade do município de Cuiabá. G.M. n.° 1046,
de 25/02/11. P.01
Imóvel - Arrecada
5.011 de 21/02/11
Dispõe sobre a regulamentação da modalidade de
licitação denominada pregão no âmbito da
administração pública municipal para aquisição de
bens e serviços comuns, e dá outras providências.
G.M. n.° 1046, de 25/02/11. P.02. Alterado Decreto
nº 5.126 de 06/01/12. P 1.
Administração
Municipal
5.012 de 24/02/11
Prorroga o prazo de instituição da comissão para a
implantação efetiva do novo sistema de fiscalização no
município de Cuiabá-MT. G.M. n.° 1047, de 04/03/11.
P.01
Gerenciamento
Urbano -
Fiscalização
5.013 de 24/02/11
Dispõe sobre a convocação dos agentes de fiscalização
do município de Cuiabá-MT para a realização de
treinamento visando à implantação do novo sistema
de fiscalização. G.M. n.° 1047, de 04/03/11. P.01
Gerenciamento
Urbano -
Fiscalização
5.014 de 01/03/11
Dispõe e publica o enquadramento dos engenheiros e
arquitetos, efetivos e estáveis da administração
pública municipal e dá outras providências. GM. nº.
1048, de 11/03/11. P.01
Funcionalismo
5.015 de 02/03/11
Declara ponto facultativo nos órgãos públicos
municipais o dia que menciona. G.M. n.° 1047, de
04/03/11. P.02
Datas
Comemorativas
5.016 de 04/03/11
Dispõe sobre a destituição de integrantes da Unidade
de Execução Municipal – UEM do Programa Nacional
de Apoio a Gestão Administrativa e Fiscal dos
Municípios Brasileiros. G.M. n.° 1048, de 11/03/11.
P.01
Administração
Municipal
DECRETO Nº EMENTA ASSUNTO
51
5.017 de 10/03/11
Dispõe sobre a nomeação de integrantes da Unidade
de Execução Municipal – UEM do Programa Nacional
de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos
Municípios Brasileiros no município de Cuiabá-MT.
G.M. n.° 1051, de 01/04/11. P.01 e G.M. n.° 1055, de
29/04/11. P.01
Administração
Municipal
5.018 de 10/03/11 Abre Créditos Suplementares à Câmara Municipal de
Cuiabá. G.M. n.° 1050, de 25/03/11. P. 3
Crédito – Câmara
Municipal
5.019 de 10/03/11 Abre Créditos Suplementares aos órgãos da Prefeitura
Municipal de Cuiabá. G.M. n.° 1054, 20/04/11. P. 2 Crédito - PMC
5.020 de 23/03/11
Dispõe sobre a destituição e nomeação de
Conselheiros titulares e suplentes do Conselho de
Recursos Fiscais do município de Cuiabá-MT, e dá
outras providências. G.M. n.° 1053, de 15/04/11.
P.01
Conselho
Municipal -
Finanças
5.021 de 29/03/11
Institui comissão para estabelecer critérios e indicar
os imóveis urbanos não edificados, subutilizados ou
não utilizados, sobre os quais incidirão as disposições
da Lei Complementar n° 221/2010 (IPTU
Progressivo). G.M. n.° 1052, de 07/04/11. P. 2
Gerenciamento
Urbano – Uso do
Solo
5.022 de 29/03/11
Dispõe sobre a arrecadação da área de terra situada à
rua Felicidade, bairro Despraiado, nesta capital, de
propriedade do município de Cuiabá. G.M. n.° 1052,
de 07/04/11. P. 3
Imóvel - Arrecada
5.023 de 05/04/11
Altera o Decreto nº 4.131, de 24 de novembro de
2.003 (Cartão Corporativo), e dá outras providências.
G.M. N° 1053, de 15/04/11. P.01
Finanças
5.024 de 05/04/11
Dispõe sobre a nomeação dos membros do núcleo
permanente de gestão do plano integrado de
gerenciamento de resíduos da construção civil,
instituído pela Lei nº. 4.949 de 05 de janeiro de 2007.
G.M. n.° 1053, de 15/04/11. P.01
Gerenciamento
Urbano – Meio
Ambiente
5.025 de 14/04/11
Dispõe sobre a nomeação dos novos integrantes do
Conselho Municipal de Educação de Cuiabá. G.M. n.°
1056, de 06/05/11. P.02
Conselho
Municipal -
Educação
5.026 de 14/04/11
Abre créditos suplementares aos órgãos da Prefeitura
Municipal de Cuiabá. G.M. n.º 1059, de 27/05/11. P.
47
Crédito - PMC
5.027 de 05/05/11
Dispõe sobre reajuste tarifário do sistema de
transporte individual de passageiros – Táxi e, dá
outras providências. G.M. n.° 1056, de 06/05/11. P.03
Transportes
5.028 de 09/05/11
Dispõe sobre o reajuste do valor da tarifa de água e
esgotamento sanitário. G.M. n.° 1057, de 13/05/11.
P.02
Saneamento
5.029 de 10/05/11
Abre créditos suplementares aos órgãos da Prefeitura
Municipal de Cuiabá. G.M. n.º 1061, de 10/06/11. P.
11
Crédito - PMC
5.030 de 11/05/11 Declara “Hóspede Oficial” do município de Cuiabá.
G.M. n.° 1057, de 13/05/11. P.02 Outros
DECRETO Nº EMENTA ASSUNTO
52
5.031 de 20/05/11
Dispõe sobre a constituição de Comissão de
Certificação, consoante previsto na Lei nº. 5.039, de
28 de dezembro de 2.007 (Efetivação dos cargos de
Agente Comunitário Saúde e Ag. Combate às
Endemias). G.M. n.° 1059, de 27/05/11. P.48. Ver
Decr. n.º 5.132/12. P. 2
Saúde
5.032 de 23/05/11
Declara de utilidade pública e de interesse social para
fins de desapropriação amigável ou judicial áreas
urbanas, nesta capital e dá outras providências. G.M.
n.° 1060 de 03/06/11. P. 1
Imóvel -
Desapropria
5033 de 30/05/11
Estabelece o novo sistema de fiscalização no âmbito
do município de Cuiabá-MT, e regulamenta a Lei
Complementar nº. 226, de 29 de dezembro de 2010
(criação da gratificação por produtividade aos agentes
de regulação e fiscalização), e dá outras providências.
G.M. n.° 1060 de 03/06/11. P. 2-G.M. n.º 1061, de
10/06/11. P. 12(Republicado)
Funcionalismo
5.034 de 01/06/11
Abre créditos suplementares aos órgãos da Prefeitura
Municipal de Cuiabá. G.M. n.º 1068, de 29/07/11. P.
11
Crédito - PMC
5.035 de 08/06/11
Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão
Técnica do Programa de Desenvolvimento Econômico
de Cuiabá. G.M. n.º 1061, de 10/06/11. P. 15
Desenvolvimento
Econômico
5.036 de 15/06/11
Declara ponto facultativo nos órgãos públicos
municipais o dia que menciona (24 de junho). G.M.
n.º 1069, de 05/08/11. P. 01.
Datas
Comemorativas
5.037 de 29/06/11
Altera o Decreto nº. 4.974, de 29 de dezembro de
2010 (estabelece critérios do Programa Emergencial
de Auxílio Desemprego e de Capacitação Profissional
de Cuiabá-MT), que deu nova redação ao Decreto
4.889, de 26 de fevereiro de 2.010. G.M. n.º 1064, de
01/07/11. P. 01
Desenvolvimento
Econômico
5.038 de 25/06/11
Regulamenta a Lei Complementar n° 241 de 16 de
junho de 2011, que cria o Programa Emergencial de
Auxílio Desemprego – PEAD, e dá outras providências.
G.M. n.º 1066 de 14/07/11. P. 04
Desenvolvimento
Econômico
5.039 de 30/06/11
Regulamenta o Art. 52 de Lei Complementar nº. 093,
de 23 de junho de 2003 (Estatuto dos servidores
públicos), que dispõe sobre os descontos facultativos
em folha de pagamento dos servidores ativos no
âmbito da administração pública direta e indireta do
município de Cuiabá. G.M. n.º 1064, de 01/07/11. P.
02. Alterado Decreto nº 5.071/11.
Funcionalismo
5.040 de 01/07/11 Abre Créditos Especiais à CuiabáPrev. G.M. n.º 1067,
de 22/07/11. P. 02
Crédito –
Previdência
5.041 de 07/07/11
Institui a comissão de coordenação e organização dos
trabalhos para a ocupação do Núcleo Habitacional
Jamil Boutros Nadaf com 322 unidades habitacionais
do Programa “Minha Casa Minha Vida”. GM. n.º 1067,
de 22/07/11. P. 02
Habitação
DECRETO Nº EMENTA ASSUNTO
53
5.042 de 07/07/11
Abre créditos suplementares aos órgãos da Prefeitura
Municipal de Cuiabá. GM. n.º 1067, de 22/07/11. P.
03
Crédito - PMC
5.043 de 14/07/11
Declara de utilidade pública e de interesse social para
fins de desapropriação amigável de área urbana -
Dutrinha, nesta capital e dá outras providências. GM.
n.º 1067, de 22/07/11. P. 03
Imóvel -
Desapropria
5.044 de 14/07/11
Abre créditos suplementares aos órgãos da Prefeitura
Municipal de Cuiabá. GM. n.º 1067, de 22/07/11. P.
03
Crédito - PMC
5.045 de 14/07/11
Dispõe sobre a nomeação da comissão para atualizar
a planta de valores genéricos. GM. n.º 1067, de
22/07/11. P. 04
Finanças
5.046 de 14/07/11
Dispõe sobre a revogação do Decreto nº. 4.824, de 14
de agosto de 2009 (Obras do PAC). GM. n.º 1067, de
22/07/11. P. 04
Administração
Municipal
5.047 de 18/07/11 Abre Créditos Suplementares aos órgãos da Prefeitura
Municipal de Cuiabá. GM nº 1072 de 30/08/11. P. 04 Crédito - PMC
5.048 de 21/07/11
Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares
suplentes do Conselho Municipal de Defesa ao
Consumidor – CONDECON para o biênio 2011/2013
em atendimento ao disposto no art. 14 da Lei
Municipal 5.018/07. GM. n.º 1068, de 29/07/11. P. 04
Conselho
Municipal –
Defesa do
Consumidor
5.049 de 22/07/11
Dispõe sobre reposição das perdas salariais dos
auditores fiscais tributários da receita municipal e aos
inspetores de tributos II do município de Cuiabá,
referente ao exercício 2010, e dá outras providências.
GM nº. 1067, de 22/07/11. P. 04
Funcionalismo
5.050 de 22/07/11
Dispõe sobre o pagamento de 6,71% (seis ponto
setenta e hum por cento) aos servidores da educação
como recomposição das perdas salariais referente ao
exercício 2010/2011 e dá outras providências. GM nº.
1067, de 22/07/11. P. 05
Funcionalismo -
Educação
5.051 de 22/07/11
Dispõe sobre a estrutura organizacional, níveis
hierárquicos, orgânicos e funcionais da Secretaria
Municipal de Gestão. GM. n.º 1068, de 29/07/11. P.
04
Estrutura
Administrativa
5.052 de 22/07/11
Dispõe sobre a estrutura organizacional, níveis
hierárquicos, orgânicos e funcionais da Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Urbano. GM. n.º 1068,
de 29/07/11. P. 05
Estrutura
Administrativa
5.053 de 29/07/11
Declara de utilidade pública e de interesse social para
fins de desapropriação amigável ou judicial, áreas
urbanas, nesta capital e dá outras providências.
(Estação de tratamento de Esgoto e Estação
Elevatória – Ribeirão do LIpa/Rio Cuiabá). GM. n.º
1068, de 29/07/11. P. 05. Ver Decr. nº 5.106/11.
Imóvel -
Desapropria
5.054 de 29/07/11
Dispõe sobre a estrutura organizacional, níveis
hierárquicos, orgânicos e funcionais da Secretaria
Municipal de Educação. GM. n.º 1068, de 29/07/11. P.
06
Estrutura
Administrativa
DECRETO Nº EMENTA ASSUNTO
54
5.055 de 02/08/11
Prorrogação de prazo para entrega de documentos da
convocação realizada pelo Ato GP n° 584/2011,
(publicado na GM 1065 de 08/07/2011)/Processo
Seletivo para gestores locais do SUS. GM. n.º 1069,
de 05/08/11. P. 01.
Saúde
5.056 de 02/08/11
Abre créditos suplementares nos órgãos da Prefeitura
Municipal de Cuiabá. GM. n.º 1076, de 16/09/11. P.
03
Crédito - PMC
5.057 de 05/08/11
Altera o Decreto nº 5.038, de 29 de junho de 2011,
que dá nova redação ao art. 14, que trata da dotação
orçamentária para o Programa Emergencial de Auxílio-
Desemprego-PEAD. GM. n.º 1069, de 05/08/11. P. 01
Desenvolvimento
Econômico
5.058 de 05/08/11
Dispõe sobre a convocação a Conferência Municipal de
Políticas Públicas da Juventude. GM. n.º 1069, de
05/08/11. P. 03
Outros
5.059 de 15/08/11
Dispõe sobre a estrutura organizacional, níveis
hierárquicos, orgânicos e funcionais da Secretaria
Municipal de Planejamento e Finanças. GM. n.º 1072,
de 30/08/11. P. 05
Estrutura
Administrativa
5.060 de 15/08/11
Dispõe sobre a estrutura organizacional, níveis
hierárquicos, orgânicos e funcionais da Secretaria
Municipal de Saúde. GM. n.º 1072, de 30/08/11. P. 05
Estrutura
Administrativa
5.061 de 23/08/11
Dispõe sobre a Conferência Municipal de Políticas para
as Mulheres para o ano 2011, e dá outras
providências. GM. n.º 1072, de 30/08/11. P. 06
Bem-Estar Social
5.062 de 01/09/11
Dispõe sobre a estrutura organizacional, níveis
hierárquicos, orgânicos e funcionais da Secretaria
Municipal de Habitação. GM. n.º 1072, de 02/09/11.
P. 03
Estrutura
Administrativa
5.063 de 01/09/11
Abre créditos suplementares aos da Prefeitura
Municipal de Cuiabá. G.M. n.º 1080 de 14/10/11. P.
01
Crédito - PMC
5.064 de 01/09/11
Altera o Decreto nº 5.037, de 29 de junho de 2011
(Programa Emergencial de Auxílio Desemprego e de
Capacitação Profissional), que deu nova redação ao
Decreto 4.974 de 29 de dezembro de 2.010. GM. n.º
1075, de 09/09/11. P. 01
Desenvolvimento
Econômico
5.065 de 01/09/11
Dispõe sobre a regulamentação da chamada pública
do Programa de Aquisição de Alimentos do Governo
Federal no âmbito do município de Cuiabá. GM. n.º
1075, de 09/09/11. P. 01
Bem-Estar Social
5.066 de 09/09/11
Aprova e institui o Plano Municipal de Saneamento
Básico destinado ao aperfeiçoamento/implemento da
execução dos serviços de abastecimento de água e
esgotamento sanitário no município de Cuiabá. GM.
n.º 1076, de 16/09/11. P. 04
Saneamento
5.067 de 09/09/11
Dispõe sobre a destituição e nomeação de integrantes
do Conselho de Recursos Fiscais do município de
Cuiabá-MT e dá outras providências. GM. n.º 1076, de
16/09/11. P. 04
Conselho
Municipal -
Finanças
DECRETO Nº EMENTA ASSUNTO
55
5.068 de 19/09/11
Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e
suplentes do Conselho Municipal de Educação –
CME/Cbá. GM. n.º 1077, de 23/09/11. P. 03. Ver DEc.
Nº 5.068/11.
Conselho
Municipal -
Educação
5.069 de 19/09/11
Dispõe sobre a criação do Centro Emergencial de
Educação Infantil Jean Carlos Pinho Santos. GM. n.º
1077, de 23/09/11. P. 03
Educação
5.070 de 19/19/11
Dispõe sobre a criação do Centro Emergencial de
Educação Infantil Portal da Fé. GM. n.º 1077, de
23/09/11. P. 03
Educação
5.071 de 20/09/11
Altera o Decreto nº 5.039 de 30 de junho de 2.011
(Empréstimos pessoais). GM. n.º 1077, de 23/09/11.
P. 03
Funcionalismo
5.072 de 20/09/11 Altera o Decreto nº 5.038 de 29 de junho e 2.011.
GM. n.º 1077, de 23/09/11. P. 04
Desenvolvimento
Econômico
5.073 de 21/09/11
Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 4.189 de 29
de junho de 2.004 (Permissão de uso de uma área
AACC) GM. n.º 1077, de 23/09/11. P. 04. Republicado
GM. n.º 1086, de 18/11/11. P. 01
Imóvel –
Permissão de Uso
5.074 de 04/10/11
Dispõe sobre a homologação do resultado do processo
de avaliação especial de desempenho do estágio
probatório dos servidores da rede pública municipal de
Cuiabá. GM. n.º 1079, de 07/10/11. P. 03
Funcionalismo
5.075 de 04/10/11
Abre Créditos Suplementares aos órgãos da Prefeitura
Municipal de Cuiabá. GM. n.º 1086, de 18/11/11. P.
01
Crédito - PMC
5.076 de 06/10/11
Institui e regulamenta a declaração eletrônica de
serviços de instituições financeiras - DES-1F. GM. n.º
1079, de 07/10/11. P. 04
Finanças
5.077 de 11/10/11
Dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro
da Administração Pública Municipal do ano de 2011.
GM. n.º 1080, de 14/10/11. P. 03
Finanças
5.078 de 14/10/11
Dispõe sobre a implantação do sistema de informação
de gestão da Ouvidoria Geral de Cuiabá. GM. n.º
1081, de 21/10/11. P. 01
Administração
Municipal
5.079 de 21/10/11
Dispõe sobre a arrecadação de área e terra situada à
Rua São Luiz, bairro Areão, nesta capital, de
propriedade do município de Cuiabá. GM. n.º 1081, de
21/10/11. P. 01
Imóvel - Arrecada
5.080 de 17/10/11
Abre Créditos Suplementares aos órgãos da Prefeitura
Municipal de Cuiabá. GM. n.º 1086, de 18/11/11. P.
02
Crédito - PMC
5.081 de 17/10/11 Abre Créditos Especiais à CuiabáPrev. GM. n.º 1086,
de 18/11/11. P. 03
Crédito –
Previdência
5.082 de 19/10/11
Dispõe sobre a criação e a designação dos membros
da Instância de Controle Social – ICS, do Programa
Bolsa Família, do município de Cuiabá/MT, e dá outras
providências. GM. n.º 1082, de 28/10/11. P. 03
Bem-Estar Social
DECRETO Nº EMENTA ASSUNTO
56
5.083 de 19/10/11
Dispõe sobre a estrutura organizacional, níveis
hierárquicos, orgânicos e funcionais da Secretaria
Municipal de Assuntos Estratégicos em Brasília. GM.
n.º 1082, de 28/10/11. P. 03
Estrutura
Administrativa
5.084 de 25/10/11
Declara ponto facultativo nos órgãos públicos
municipais os dias que mencionam (31/10 e 01/01).
GM. n.º 1082, de 28/10/11. P. 03
Datas
Comemorativas
5.085 de 28/10/11
Retifica o Decreto nº 5.068 de 29 de setembro de
2011, que nomeia membros titulares e suplentes do
Conselho Municipal de Educação de Cuiabá. GM. n.º
1082, de 28/10/11. P. 04
Conselho
Municipal -
Educação
5.086 de 28/10/11
Dispõe sobre o concurso de decoração natalina do
município de Cuiabá para o ano de 2011, e dá outras
providências. GM. N.º 1082, de 28/10/11. P. 03.
Alterado Decr. nº 5.096/11/ Decr. nº 5.119/11.
Outros
5.087 de 03/11/11
Abre Créditos Suplementares aos órgãos da Prefeitura
Municipal de Cuiabá. GM. n.º 1086, de 18/11/11. P.
03
Crédito - PMC
5.088 de 04/11/11
Dispõe sobre a convocação da 1ª Conferência
Municipal sobre Transparência e Controle Social –
Consocial (15/12/2011), e dá outras providências.
GM. n.º 1084, de 04/11/11. P. 03
Bem-Estar Social
5.089 de 04/11/11
Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal do
Trabalho, Emprego e Geração de Renda do município
de Cuiabá e dá outras providências. GM. nº 1085, de
11/11/11. P. 05
Conselho
Municipal –
Desenvolvimento
Econômico
5.090 de 09/11/11
Declara ponto facultativo nos órgãos públicos
municipais o dia que menciona (14/11/11). GM. nº
1085, de 11/11/11. P. 05
Datas
Comemorativas
5.091 de 09/11/11 Abre Créditos Suplementares à Câmara Municipal de
Cuiabá. GM. n.º 1086, de 18/11/11. P. 04
Crédito – Câmara
Municipal
5.092 de 09/11/11
Abre Créditos Suplementares aos órgãos da Prefeitura
Municipal de Cuiabá. GM. n.º 1086, de 18/11/11. P.
04
Crédito - PMC
5.093 de 09/11/11 Abre créditos suplementares aos órgãos da Prefeitura
Municipal de Cuiabá. G.M. nº 1091 de 23/12/11. P. 1 Crédito - PMC
5.093A de
09/11/11
Abre créditos suplementares aos órgãos da Prefeitura
Municipal de Cuiabá. G.M. nº 1091 de 23/12/11. P. 2 Crédito - PMC
5.094 de 16/11/11
Define a data de vencimento da taxa de licença para
funcionamento em 2012. GM. n.º 1086, de 18/11/11.
P. 04
Tributos
5.095 de 16/11/11
Dispõe sobre a padronização do modelo de
autorização do serviço de inspeção municipal de
origem animal, de acordo com o Decreto nº 4.701 de
28 de agosto de 2008. GM. n.º 1086, de 18/11/11. P.
04
Gerenciamento
Urbano –
Vigilância
Sanitária
5.096 de 18/11/11
Altera o Decreto n º 5.086 (concurso de decoração
natalina do município de Cuiabá para o ano de 2011),
de 28 de outubro de 2011. GM. n.º 1087, de
25/11/11. P. 01
Outros
DECRETO Nº EMENTA ASSUNTO
57
5.097 de 18/11/11
Suspende o remanejamento dos agentes de regulação
e fiscalização lotados na Secretaria Municipal de
Trânsito e Transporte. GM. n.º 1087, de 25/11/11. P.
02
Funcionalismo
5.098 de 18/11/11
Abre créditos suplementares aos órgãos da Prefeitura
Municipal de Cuiabá. G.M. nº 1091 de 23/12/11. P. 3.
e G.M. 1092 de 29/12/11. P. 1. Suplemento 2.
Crédito - PMC
5.099 de 18/11/11
Institui o programa Valorizando Vidas no município de
Cuiabá, dispõe sobre sua organização e
funcionamento, e dá outras providências. GM. n.º
1088, de 02/12/11. P. 01
Bem-Estar Social
5.100 de 18/11/11
Institui o programa Centro de Referência Valorizando
Vidas, dispõe sobre usa organização e funcionamento,
e dá outras providências. GM. n.º 1088, de 02/12/11.
P. 01
Bem-Estar Social
5.101 de 21/11/11
Dispõe sobre a nova composição do Núcleo
Permanente de Gestão do Plano Integrado de
Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil e
volumosos instituído pela Lei n° 4.949 de 05 de
janeiro de 2007. GM. n.º 1088, de 02/12/11. P. 02
Gerenciamento
Urbano – Meio
Ambiente
5.102 de 21/11/11
Abre créditos suplementares aos órgãos da Prefeitura
Municipal de Cuiabá. G.M. nº 1091 de 23/12/11. P. 3.
e G.M. 1092 de 29/12/11. P. 1. Suplemento 2.
Crédito - PMC
5.103 de 02/12/11
Dispõe sobre a tarifa taximétrica de exceção, e dá
outras providências. G.M. nº 1090 de 16/12/11. P. 33.
(Suplemento)
Transportes
5.104 de 02/12/11
Dispõe sobre o funcionamento das atividades da
administração pública municipal no dia 08 de
dezembro de 2011. GM. n.º 1089, de 09/12/11. P. 04
Datas
Comemorativas
5.105 de 02/12/11 Abre créditos suplementares aos órgãos da Prefeitura
Municipal de Cuiabá. (Publicação não disponível) Crédito - PMC
5.106 de 06/12/11
Dispõe sobre a exclusão de imóvel do rol de
declaração de utilidade pública para fins de
desapropriação previsto no Decreto n.º 5.053, de 29
de julho de 2011. G.M. nº 1090 de 16/12/11. P. 34.
(Suplemento)
Imóvel -
Desapropria
5.107 de 06/12/11 Abre créditos suplementares aos órgãos da Prefeitura
Municipal de Cuiabá. (Publicação não disponível) Crédito - PMC
5.108 de 06/12/11 Abre créditos suplementares a Câmara Municipal de
Cuiabá. (Publicação não disponível)
Crédito – Câmara
Municipal
5.109 de 09/12/11
Dispõe sobre o reajuste tarifário do sistema de
transporte coletivo urbano municipal, aprovado pelo
Conselho Municipal de Transporte e dá outras
providências. GM. n.º 1089, de 09/12/11. P. 04
Transportes
5.110 de 09/12/11
Dispõe sobre a estrutura organizacional, níveis
hierárquicos, orgânicos e funcionais da Secretaria
Municipal de Fazenda. GM. n.º 1089, de 09/12/11. P.
04 e G.M. nº 1090 de 16/12/11. P. 34. (Suplemento)
Estrutura
Administrativa
DECRETO Nº EMENTA ASSUNTO
58
5.111 de 09/12/11
Dispõe sobre a estrutura organizacional, níveis
hierárquicos, orgânicos e funcionais da Secretaria
Municipal de Infraestrutura. G.M. nº 1090 de
16/12/11. P. 34. (Suplemento)
Estrutura
Administrativa
5.112 de 12/12/11
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do
concurso público para provimento de cargos da
Secretaria Municipal de Educação. G.M. nº 1090 de
16/12/11. P. 35. (Suplemento)
Funcionalismo –
Educação
5.113 de 12/12/11
Dispõe sobre a estrutura organizacional, níveis
hierárquicos, orgânicos e funcionais do Instituto
Municipal de Previdência Social dos Servidores
Públicos de Cuiabá – Cuiabá-Prev. G.M. nº 1091 de
23/12/11. P. 03.
Estrutura
Administrativa
5.114 de 16/12/11
Regulamenta os procedimentos de revisão e/ou
reajuste de tarifas dos serviços públicos municipais
regulados. G.M. nº 1090 de 16/12/11. P. 35.
(Suplemento)
Administração
Municipal
5.115 de 16/12/11
Dispõe sobre a nomeação dos representantes das
entidades não governamentais, titulares e suplentes
do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente – CMDCA. G.M. nº 1090 de 16/12/11. P.
35 (Suplemento)
Conselho
Municipal – Bem-
Estar Social
5.116 de 16/12/11
Dispõe sobre o ponto facultativo das datas
comemorativas de final de ano da Prefeitura Municipal
de Cuiabá e dá outras providências. GM. n.º 1090, de
16/12/11. P. 01
Datas
Comemorativas
5.117 de 16/12/11
Dispõe sobre a homologação do resultado do processo
de avaliação especial de desempenho do estágio
probatório dos servidores da rede pública municipal de
Cuiabá. GM. n.º 1090, de 16/12/11. P. 01
Funcionalismo
5.118 de 16/12/11
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho
Municipal de Acompanhamento, Controle Social do
FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento
da Educação Básica. G.M. nº 1090 de 16/12/11. P.
36. (Suplemento)
Conselho
Municipal -
Educação
5.119 de 16/12/11
Altera o Decreto n° 5.086 de 28 de outubro de 2011,
que dispõe sobre o concurso de decoração natalina do
município de Cuiabá para o ano de 2011, e dá outras
providências. GM. n.º 1090, de 16/12/11. P. 01
Outros
5.120 de 16/12/11 Abre créditos especiais a Cuiabá-Prev. (Publicação não
disponível) Previdência
5.121 de 29/12/11
Dispõe sobre o ponto facultativo das datas
comemorativas de final de ano da Prefeitura Municipal
de Cuiabá e dá outras providências. G.M. nº 1091 de
23/12/11. P. 4
Datas
Comemorativas
5.122 de 19/12/11
Dispõe sobre as datas comemorativas do ano de 2012
e dá outras providências. G.M. 1092 de 29/12/11. P.
2. Suplemento 2.
Datas
Comemorativas
5.123 de 29/12/11
Regulamenta o lançamento, a cobrança e a forma de
pagamento do IPTU relativo ao exercício de 2012 e dá
outras providências. G.M. nº 1092 de 29/12/11. P. 4
Tributos
DECRETO Nº EMENTA ASSUNTO
59
5.124 de 26/12/11 Abre créditos suplementares aos órgãos da Prefeitura
Municipal de Cuiabá. (Publicação não disponível) Crédito - PMC
60
61
62
EMENDA Nº EMENTA
63
022 de 24/08/10 Altera o § 3º do artigo 12 da Lei Orgânica do Município de Cuiabá. Diário de
Cuiabá, 25/08/10, Caderno Classifácil. P. 8.
023 de 08/07/10
Altera, acrescenta e revoga dispositivos à Lei Orgânica do Município de Cuiabá,
em adequação a Constituição Federal e Estadual. G.M. nº 1036 de 23/12/10. P.
53.
024 de 28/04/11 Altera a redação do artigo 22, da Lei Orgânica do Município de Cuiabá. G.M. n.°
1057, de 13/05/11. P.35.
025 de 28/04/11 Altera o parágrafo 3º do artigo 12, da Lei Orgânica do Município de Cuiabá e dá
outras providências. G.M. n.° 1077 de 23/09/11. P. 17.
026 de 31/05/11 Altera a redação do Art. 206, da Lei Orgânica do Município de Cuiabá. G.M. nº
1061 de 10/06/11. P. 60.
027 de 18/08/11 Altera o art. 78 da Lei Orgânica do município de Cuiabá. G.M. n.° 1075 de
09/09/11. P. 17.
028 de 29/09/11 Altera e acrescenta dispositivos à Lei Orgânica do município de Cuiabá. G.M. n.°
1079 de 7/10/11. P. 63.
OUTROS EMENTÁRIOS DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL ELABORADOS PELA DPI:
Ementário da Legislação Municipal – Vol. I, 1994.
Ementário da Legislação Municipal – Vol. II, 1996.
Ementário da Legislação Municipal Ano 1996 – Vol. III. 1996.
Ementário da Legislação Municipal Ano 1997 – Vol. IV. 1998.
Ementário da Legislação Municipal Ano 1998 – Vol. V. 1999.
Ementário da Legislação Municipal Ano 1999 – Vol. VI. 2000.
Ementário da Legislação Municipal Ano 2000 – Vol. VII. 2001.
Ementário da Legislação Municipal Ano 2001 – Vol. VIII. 2002.
Ementário da Legislação Municipal Ano 2002 – Vol. IX. 2003.
Ementário da Legislação Municipal Ano 2003 – Vol. X. 2004.
Ementário da Legislação Municipal Ano 2004 – Vol. XI. 2005.
Ementário da Legislação Municipal Ano 2005 – Vol. XII. 2006.
Ementário da Legislação Municipal Ano 2006 – Vol. XIII. 2007.
Ementário da Legislação Municipal Ano 2007 e 2008 – Vol. XIV. 2009.
Ementário da Legislação Municipal Ano 2009 – Vol. XV. 2010.
Ementário da Legislação Municipal – por Assunto. Vol. I. 2003.
Ementário da Legislação Municipal – por Assunto, 1948 – 2005. Vol. II. 2006.
Ementário da Legislação Municipal – por Assunto, 1948 – 2006. Vol. III. 2007.
Ementário da Legislação Municipal – por Assunto, 1948 – 2008. Vol. IV. 2009.
Ementário da Legislação Municipal – por Assunto, 1948 – 2009. Vol. V. 2010.
Ementário da Legislação Municipal – por Assunto, 1948 – 2011. Vol. VI. 2012.