EMENTÁRIO ÍNDICE ALFABÉTICO E REMISSIVO A · Acordo Coletivo / Descontos / Contribuição /...

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EMENTÁRIOÍNDICE ALFABÉTICO E REMISSIVO

As ementas, no texto, obedecem à ordem alfabética dos títulos e subtítulos

A

ABANDONO DE EMPREGO .................................................................................. 263ConfiguraçãoÔnus da Prova

AÇÃO - V. tb. Competência .................................................................................. 263Argüição de Carência de AçãoDesistência / ValidadeAnulatória ................................................................................................... 264

Acordo Coletivo / Descontos / Contribuição / SeguroDecisão JudicialNormas ConflitantesNulidade de Cláusula de ConvençãoPedido de Devolução de ValoresProposta pelo MPT

Cautelar ...................................................................................................... 266Em Procedimento Rescisório

Civil Pública ............................................................................................... 266Execução de Acordo Judicial

De Consignação em Pagamento .............................................................. 267Ação DúpliceÔnus de Reconvir

Declaratória ................................................................................................ 267Prescrição / Decadência

Direta de Inconstitucionalidade ............................................................... 267Competência

Rescisória .................................................................................................. 268CabimentoConfissão FictaContagem do Trânsito em JulgadoDocumento NovoErro de FatoViolação Literal de Lei

ACIDENTE DE TRABALHO - V. tb. Contrato de Trabalho - Estabilidade -Garantia de Emprego ............................................................................................ 269

Constitucionalidade do Art. 118, da Lei 8.213/91Indenização por Danos Morais e MateriaisReintegração

Rev. TRT - 3ªR. - Belo Horizonte, 27 (57): 541-561, Jul.97/Dez.97

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ACORDO - V. tb. Ação - Estabilidade .................................................................. 270Autonomia das PartesCheque / Pagamento em Dinheiro / MultaHomologaçãoColetivo ....................................................................................................... 271

Abrangência das NormasExtrajudicial ............................................................................................... 271

Intervenção Sindical / EfeitosJudicial ....................................................................................................... 271

Cláusula PenalCoisa Julgada / TransaçãoMulta / AbrangênciaSolidariedade PassivaPrestações Sucessivas

ADICIONAL ............................................................................................................ 274De Insalubridade ........................................................................................ 274

Base de CálculoCaracterizaçãoDedução do Adicional de PenosidadeDistinção entre Manipulação e UsarHoras Extras / IncidênciaImpossibilidade de Realização de PeríciaÓleos MineraisPosto de Trabalho Desativado

De Periculosidade ..................................................................................... 277ConfiguraçãoEletricidade / Decreto 93.412/86Inflamáveis e/ou Explosivos / IntermitênciaInstalação de TV a CaboPagamento IntegralProporcionalidadeSentido Protetivo da NormaTempo de Exposição ao Risco

De Transferência ....................................................................................... 280Base de IncidênciaConstrutora de EstradasExigibilidadeNecessidade de Serviço

Noturno ....................................................................................................... 282Supressão de Pagamento

ADJUDICAÇÃO ..................................................................................................... 282ConfiguraçãoMomento Próprio para Solicitação

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ................................................................................. 283Responsabilidade Trabalhista


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ADVOGADO ........................................................................................................... 283Jornada de Trabalho / Lei 8.906/94Responsabilidade Solidária

AGRAVO - V. tb. Sentença ................................................................................... 284De Instrumento .......................................................................................... 284

CabimentoDeficiência de TrasladoDeserção

De Petição .................................................................................................. 285Autos ApartadosDelimitação de Matérias e ValoresDepósito RecursalEm Embargos de Terceiro / DeserçãoFraude contra CredoresPrematuro

Regimental ................................................................................................. 286Indeferimento da Inicial

ALÇADA ................................................................................................................. 287Na Execução / Embargos de Terceiro

ALTERAÇÃO CONTRATUAL - V. tb. Jornada de Trabalho - Salário ................ 287FraudeJornada de Trabalho / Licitude

ANISTIA / LEI 8.878/94 .......................................................................................... 288AposentadoriaReintegraçãoRequisitos para Aquisição

APOSENTADORIA - V. tb. Anistia - Equiparação Salarial - Estabilidade -FGTS ....................................................................................................................... 289

Continuidade do Contrato de TrabalhoEspontânea / Extinção do ContratoPor Invalidez / Verbas RescisóriasProventos e SaláriosSuspensão do Contrato

Complementar ....................................................................................................... 291Ação Declaratória em CursoBanco do BrasilDireito AdquiridoParcelas IntegrantesPrescrição Bienal

ARREMATAÇÃO .................................................................................................... 293Lanço VilNulidadePelo Credor / Diferença de PreçoPreço VilRessarcimento dos Valores Pagos


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ARRESTO ............................................................................................................... 294Penhora / Nulidade Processual

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - V. tb. Honorários .................................................. 294Atestado de Pobreza / Lei 7.115/83CabimentoConcessão à Pessoa JurídicaDeclaração de PobrezaDispensa do Depósito RecursalHonorários AdvocatíciosJustiça GratuitaOportunidade para RequerimentoProcuração com Poderes Específicos

ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA ............................................................................... 296Débito TrabalhistaÉpoca PrópriaJuros de Mora

AVISO PRÉVIO - V. tb. Empregado - Indenização .............................................. 297Doença da EmpregadaIndenizadoIsenção do Pagamento / Cláusula ConvencionalPrazoPreclusãoProjeção no Contrato de Trabalho / EfeitosRedução de Jornada

B

BANCÁRIO - V. tb. Horas Extras ......................................................................... 299Adicional de Caráter PessoalCargo de ConfiançaGratificação de FunçãoHoras Extras / Multa ColetivaJusta Causa

C

CÁLCULOS - V. tb. Execução .............................................................................. 300Contribuições PrevidenciáriasImpugnaçãoPreclusãoReatualizaçãoVista às Partes

CARGO DE CONFIANÇA - V. tb. Bancário .......................................................... 302ConfiguraçãoControle de Horário / Interpretação do Art. 62, II, CLTGerente


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CATEGORIA DIFERENCIADA - V. tb. Motorista ................................................. 302Vendedor Pracista

CERCEAMENTO DE DEFESA - V. tb. Sentença - Testemunha ......................... 303ConfiguraçãoDepoimento Pessoal Requerido pela ParteJuntada de DocumentosOitiva de TestemunhaPrincípio da CeleridadeProva / Substituição de Testemunha

CIPA ....................................................................................................................... 306Estabilidade / Suspensão da Atividade IndustrialSuplente de Suplente

CITAÇÃO - V. tb. Sentença ................................................................................... 306AusênciaExecuçãoNulidadePessoa Jurídica de Direito PúblicoPor Edital

COISA JULGADA - V. tb. Acordo ......................................................................... 307Ação CautelarArgüida em Execução

COMISSÕES .......................................................................................................... 308Aceitação de Venda

COMPENSAÇÃO ................................................................................................... 308CabimentoCondenação em DiferençasEfeitos

COMPETÊNCIA - V. tb. Ação - Habeas Corpus - Imposto de Renda - Sentença ...... 308Conflito NegativoLocal da ContrataçãoTerritorialTutela AntecipadaDa Justiça do Trabalho ............................................................................. 309

Administração PúblicaConfiguraçãoCumulativa / Ação RescisóriaDesocupação de ImóvelEx ratione lociFalência da Empresa

CONDENAÇÃO ...................................................................................................... 312Novo Arbitramento

CONFISSÃO - V. tb. Preposto - Prova - Sentença .............................................. 312DivisibilidadeFicta ............................................................................................................ 312

Atraso da Parte


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Ausência do AdvogadoProva

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ......................................................... 313Responsabilidade Subsidiária

CONTRATO DE TRABALHO - V. tb. Alteração Contratual - Aposentadoria -Empregado - Estabilidade .................................................................................... 314

Alteração / Administração PúblicaExtinçãoMenorNuloPor Obra Certa / Seguro-desempregoPrincípio ProtecionistaRepresentação Comercial AutônomaSuspensão / PrescriçãoTaxa de Ocupação de MoradiaA Prazo Determinado ................................................................................ 316

Contratações SucessivasDe Experiência ........................................................................................... 316

Acidente de TrabalhoAusência de Registro na CTPSProva Documental X TestemunhalValidade

De Safra ...................................................................................................... 318FGTSForma de PagamentoRescisãoValidadeVício de Consentimento

Temporário ................................................................................................. 319RequisitosRestrições

CONVENÇÃO 95/OIT ............................................................................................. 319Aplicabilidade

CONVENÇÃO 158 DA OIT .................................................................................... 320AplicabilidadeEficáciaReintegração / Prescrição

CTPS ...................................................................................................................... 321Anotação

CUSTAS - V. tb. Deserção ................................................................................... 322Comprovação de RecolhimentoDeserçãoValor Probante da Guia


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D

DANO MORAL - V. tb. Acidente de Trabalho ...................................................... 323CompetênciaConfiguraçãoIndenizaçãoVistoria

DECADÊNCIA ........................................................................................................ 325Termo Final

DEFESA ................................................................................................................. 326Genérica e InespecíficaIntempestividadePena de Confissão

DEPÓSITO RECURSAL ......................................................................................... 326Ausência de Autenticação MecânicaCheque sem FundosDeserçãoErroFalênciaInsolvência da ExecutadaLiberaçãoPreclusão Lógica

DESCONTOS ......................................................................................................... 329Acordo PrévioBanco do Brasil / CASSI e PREVIImposto de Renda e Contribuição PrevidenciáriaPrevisão no ContratoReembolso

DESERÇÃO - V. tb. Custas - Depósito Recursal ................................................ 330Depósito Prévio e Custas / Regularidade

DIGITADOR ............................................................................................................ 330Jornada de Trabalho / Horas Extras

DIRIGENTE SINDICAL ........................................................................................... 331Encerramento das Atividades da EmpresaGarantia de Emprego

DISSÍDIO COLETIVO ............................................................................................. 332Ação DeclaratóriaAcordo Parcial / AbrangênciaEscrutínio Secreto

DOCUMENTOS ...................................................................................................... 332Autenticação


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E

EMBARGOS - V. tb. Alçada - Cálculo - Litigância de Má-fé - Penhora ............. 333À Arrematação ........................................................................................... 333

Lanço VilSuspensão da Execução

De Declaração ............................................................................................ 333CabimentoContradiçãoDeclaração de NulidadeErro de JulgamentoErro MaterialInterrupção do PrazoLegitimidade de ParteOmissãoPrequestionamentoProtocolizados em Juízo Diverso

De Terceiro ................................................................................................. 336Ausência de Citação dos RéusAuto de PenhoraComodatáriaDesconsideração da Pessoa JurídicaLimitação da Matéria

EMPREGADO - V. tb. Gestante - Trabalhador .................................................... 338Doméstico .................................................................................................. 338

ConfiguraçãoContrato de ExperiênciaRelação de Emprego

Ferroviário .................................................................................................. 338Classificação Legal

Rural ............................................................................................................ 339Aviso Prévio TrabalhadoEmpresa de Florestamento / ReflorestamentoEnquadramento / RondaPrescrição

EMPREITADA - V. tb. Solidariedade .................................................................... 340Responsabilidade / Dono da Obra

EMPRESA - V. tb. Sociedade - Solidariedade .................................................... 341CisãoMudança na Estrutura JurídicaResponsabilidade Subsidiária / Solidária

ENQUADRAMENTO - V. tb. Motorista - Professor ............................................. 342Cooperativa de Crédito RuralSindical ....................................................................................................... 342

Atividade da Empresa / Base TerritorialIndustriário


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ENUNCIADOS ........................................................................................................ 343Aplicabilidade317/TST ....................................................................................................... 343

Cancelamento330/TST ....................................................................................................... 344

AlcanceAplicabilidadeEfeito LiberatórioRenúncia dos Direitos Trabalhistas

EQUIPARAÇÃO SALARIAL .................................................................................. 345Auxiliar de EnfermagemBanco do Brasil / Banco CentralDesvio de FunçãoIdentidade de FunçãoInterpretação Teleológica do Artigo 461, da CLTProfissões RegulamentadasTempo de Serviço

ESPÓLIO ................................................................................................................ 347Legitimidade de Parte

ESTABILIDADE - V. tb. Acidente de Trabalho - Cipa - Garantia deEmprego - Gestante .............................................................................................. 347

Pressupostos Básicos / TenossinoviteRenúncia TácitaProvisória ................................................................................................... 348

Acidente de Trabalho / Doença ProfissionalAcordo ColetivoAposentadoriaConselho Fiscal de CooperativaDelegado SindicalFechamento da EmpresaGestante / Contrato de ExperiênciaInconstitucionalidade do Art. 118, da Lei 8.213/91Membro da CipaPré-aposentadoria / Normas ColetivasRenúncia

ESTÁGIO ................................................................................................................ 352Capacidade PostulatóriaLegalidade / Lei 6.494/77Prorrogação do Contrato

EXECUÇÃO - V. tb. Agravo - Alçada - Execução - Processo do Trabalho ...... 352Arrendatário “de Fato”Arresto de BensBloqueio de BensBloqueio de Dinheiro / SóciosCálculos de Liqüidação / Aplicação do Art. 604, do CPC


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Carta PrecatóriaDelimitação de ValoresDepositário de Bens / InfidelidadeDespersonalização da Pessoa JurídicaEdital de Praça / NulidadeEntidades FilantrópicasExpedição de OfíciosExtinção da ExecuçãoFalta ou Nulidade de Citação no Processo de ConhecimentoFraudeFraude Contra CredoresInteresse de AgirLitigância de Má-féPrecatório RequisitórioPrescrição QüinqüenalPrestações SucessivasProva dos Bens Móveis / Nota FiscalResponsabilidade dos Sócios / Meação do CônjugeResponsabilidade SubsidiáriaSobre os Mesmos Bens / NulidadeSuspensão / Paralisação do ProcessoProvisória ................................................................................................... 359

Impugnação à Liqüidação / Embargos à Execução

F

FALÊNCIA - V. tb. Competência - Depósito Recursal - Liqüidação Extrajudicial ..... 360MultaVerbas Rescisórias / Aplicação dos Art. 467 e 477, da CLT

FÉRIAS - V. tb. Imposto de Renda ....................................................................... 360SubstituiçãoTerço ConstitucionalVenda

FGTS - FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - V. tbContrato de Trabalho ............................................................................................ 361

Aposentadoria VoluntáriaAtualizaçãoEm AtrasoMultaPrescrição


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G

GARANTIA DE EMPREGO - V. tb. Dirigente Sindical - Gestante ...................... 364Acidente de Trabalho

GESTANTE - V. tb. Estabilidade - Rescisão do Contrato de Trabalho ........... 365Empregada DomésticaEstabilidade ProvisóriaGarantia de Emprego

GORJETA ............................................................................................................... 367Natureza Jurídica

GRUPO ECONÔMICO ........................................................................................... 367CooperativaResponsabilidadeSolidariedadeUnicidade Contratual

H

HABEAS CORPUS - V. tb. Penhora ..................................................................... 369CompetênciaPerda de ObjetoPrisão do Depositário

HONORÁRIOS - V. tb. Assistência Judiciária .................................................... 370Advocatícios .............................................................................................. 370

Base de IncidênciaCabimento

Periciais ...................................................................................................... 370Assistência JudiciáriaFinalidadeFixação do ValorLaudo Emprestado / Remuneração do PeritoÔnus / ExecuçãoRebaixamento

HORAS EXTRAS - V. tb. Adicional - Aposentadoria - Bancário -Cerceamento de Defesa - Jornada de Trabalho - Motorista - TrabalhoNoturno - Turno de Revezamento ........................................................................... 372

AdicionalCompensaçãoContratadas na Admissão / NulidadeControles de Ponto / Folha Individual de PresençaGerente BancárioHabitualidadeNoturna / CálculoProvaRemuneraçãoTrabalho Externo


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I

IMPOSTO DE RENDA ............................................................................................ 376Competência da Justiça do TrabalhoDevoluçãoFérias e Décimo TerceiroForma de IncidênciaPagamento pela Empresa / Alíquota do Empregado

INDENIZAÇÃO ADICIONAL .................................................................................. 377Aviso Prévio Indenizado

INTERVALO - V. tb. Jornada de Trabalho - Turno Ininterrupto deRevezamento ......................................................................................................... 377

Dobra / Jornada 12 X 36ISONOMIA .............................................................................................................. 378

Sucessão no Cargo

J

JOGO DO BICHO - V. tb. Relação de Emprego .................................................. 378Relação de Emprego

JORNADA DE TRABALHO - V. tb. Advogado - Alteração Contratual -Digitador - Intervalo - Motorista - Normas Coletivas - Professor ..................... 378

Acordo de CompensaçãoAlojamento / Tempo à DisposiçãoAlteraçãoAtividade ExternaDomingos LaboradosHoras Extras / Jornada 12 X 36Operador de TelexOperadores de TelemarketingSalário Mínimo / Proporcionalidade

JORNALISTA ......................................................................................................... 381Publicitário

JULGAMENTO ....................................................................................................... 381Finalidade Precípua da EmentaExtra Petita ................................................................................................. 381

Conversão de Indenização em ReintegraçãoInocorrência

JUROS DE MORA - V. tb. Precatório ................................................................... 382Débitos TrabalhistasRendimento Tributável

JUSTA CAUSA - V. tb. Bancário - Reconvenção ............................................... 383Acidente de TrânsitoAto de ImprobidadeAto Lesivo Contra a Boa Fama do EmpregadorEmbriaguezImediatidadePorteiro de Edifício / NegligênciaRigor Excessivo


553

L

L.E.R. - LESÃO POR ESFORÇOS REPETITIVOS ................................................ 385ReintegraçãoSeguro de Vida em Grupo / Indenização

LIQÜIDAÇÃO DE SENTENÇA ............................................................................... 386ImpugnaçãoResponsabilidade do ExecutadoValor da Condenação

LIQÜIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL ............................................................................ 386Efeitos sobre a ExecuçãoForma de Execução TrabalhistaHabilitação de CréditoResponsabilidade do Patrimônio da Instituição Financeira

LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - V. tb. Execução ........................................................... 388Configuração / MultaDepositário Infiel / Sócio da EmpresaProcurador da Parte / Lide Temerária

LITISCONSÓRCIO ................................................................................................. 389RecursalSócios

LITISPENDÊNCIA .................................................................................................. 390Substituição Processual

M

MANDADO DE SEGURANÇA ............................................................................... 390CabimentoInteresse Processual

MANDATO .............................................................................................................. 391RenúnciaSubstabelecimentoTácito

MEDIDA CAUTELAR INOMINADA ....................................................................... 391CabimentoSuspensão da Execução

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO .............................................................. 392Legitimidade para Recorrer

MOTORISTA - V. tb. Adicional ............................................................................. 392Carreteiro / Horas ExtrasCategoria DiferenciadaDe Ônibus / Horas ExtrasEnquadramento SindicalEntregadorJornada de Trabalho / Tempo à DisposiçãoTacógrafo / Horas Extras / Art. 62, I, da CLTTurno Ininterrupto de RevezamentoVeículo ParticularVendedor


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MULTA - V. tb. Acordo - Falência - FGTS ........................................................... 396Convencional / Horas ExtrasDo Art. 477, da CLT / Consignação em PagamentoMoratóriaObrigação de Fazer / AstreintesRelação de Emprego e Término ControvertidosResistência Injustificada à ExecuçãoTrabalho Temporário

N

NORMA ................................................................................................................... 399Coletiva - V. tb. Turno Ininterrupto de Revezamento ............................. 399

Ajuda-alimentaçãoAlcanceÂmbito de AplicaçãoConcessão de Direito Normativo / Fato Público e NotórioContrato de ExperiênciaEficáciaJornada de Trabalho / Exceção de Contrato não CumpridoReconhecimentoRedução ou Supressão de ConquistasTaxa AssistencialTrabalhadores da Construção Civil

Legal ........................................................................................................... 402Constituição e Funcionamento das Juntas de Conciliação e JulgamentoDecreto / Declaração de InconstitucionalidadeFinalidadeObediência do Município a Princípios ConstitucionaisTransmissão de Propriedade Imóvel

NOTIFICAÇÃO ....................................................................................................... 403Endereço AntigoPessoalidade

NULIDADE - V. tb. Sentença - Servidor Público ................................................. 403Absoluta / Interesse de Ordem PúblicaConfiguraçãoOportunidade para ArgüiçãoSuspensão do Processo


555

P

PEDIDO .................................................................................................................. 404ImutabilidadeInicial / Relação Jurídica Continuativa

PENHORA - V. tb. Arresto .................................................................................... 405Aparelho de Televisão e Antena ParabólicaArrendamento MercantilAuto / ValidadeBens de Família / Lei 8.009/90Bens de SócioBens Vinculados à Cédula Rural PignoratíciaEmpresa ComercialExcessoFerro-gusaGarantia do JuízoLeiloeiroMáquinas e Equipamentos de TrabalhoNomeação de BensNomeação de DepositárioNulidade

PERÍCIA - V. tb. Adicional .................................................................................... 410Manuseio / ManipulaçãoPerito / FunçãoProvaQuesitosVinculação ao Laudo

PETIÇÃO INICIAL .................................................................................................. 411Inépcia

PRAZO .................................................................................................................... 411ContagemInícioRecesso

PRECATÓRIO ........................................................................................................ 413EBCTJuros de Mora

PRECLUSÃO - V. tb. Cálculo - Depósito Recursal - Nulidade .......................... 413LógicaOcorrência

PREPOSTO ............................................................................................................ 414Ausência de Carta de PreposiçãoPena de Confissão

PRESCRIÇÃO - V. tb. Ação - Aposentadoria - Contrato de Trabalho -Empregado - Execução - FGTS ........................................................................... 414

Ação DeclaratóriaArgüição


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Contagem do PrazoFGTSInterrupçãoQuestão PrejudicialQüinqüenal / Contagem do Prazo

PROCESSO CAUTELAR ....................................................................................... 416Carta de Sentença

PROCESSO DO TRABALHO ................................................................................ 416Direito de AçãoEntendimento de Tese pela Turma / ModificaçãoLegitimidade de ParteObrigação de FazerPrincípio da FungibilidadePrincípio da Norma mais FavorávelPrincípio do Aproveitamento dos Atos ProcessuaisPrograma Nacional de DesestatizaçãoProva SumáriaSuspensão Processual / Morte do Reclamante

PROFESSOR - V. tb. Relação de Emprego ......................................................... 419Enquadramento SindicalInstrutor de Curso ProfissionalizanteJornada de TrabalhoRecreadora ou Baby SitterRedução de Carga HoráriaSENAI

PROVA - V. tb. Abandono de Emprego - Cerceamento de Defesa - Confissão -Contrato de Trabalho - Honorários - Horas Extras - Salário - Testemunha .............. 420

ApreciaçãoCartão de PontoConfissãoDepoimento Pessoal / Iniciativa quanto à Inquirição das PartesDocumentalFatos NotóriosFolhas de PresençaInquirição Conjunta de TestemunhasOitiva de Novas TestemunhasOral e DocumentalPagamento de SaláriosPrincípio da ImediaçãoValoração


557

R

REAJUSTE SALARIAL .......................................................................................... 425Antecipação / CompensaçãoPlanos Econômicos

RECONVENÇÃO .................................................................................................... 425Justa Causa

RECURSO .............................................................................................................. 426Ausência de AssinaturaInteresse em RecorrerPagamento com Cheque sem FundoPrincípio da FungibilidadeTempestividadeAdesivo ....................................................................................................... 427

CabimentoPressupostoVinculação ao Recurso Principal

Ordinário ..................................................................................................... 428Banco Central do BrasilContagem do PrazoEfeito DevolutivoPrazo para Interposição

REGIME JURÍDICO ÚNICO - V. tb. Competência ............................................... 429Estatutário

REINTEGRAÇÃO - V. tb. Acidente de Trabalho - Gestante - L.E.R. ................. 429Nulidade da DispensaPagamento dos SaláriosTutela Antecipada

RELAÇÃO DE EMPREGO - V. tb. Empregado - Jogo do Bicho - Multa ........... 430CabeleireiroChapaConfiguraçãoConstrução de Imóvel ResidencialContratação por Interposta PessoaCooperativaCorretor de ImóveisDiretor de Sociedade AnônimaJogo do BichoLavadeira DiaristaNão Eventualidade / Atividade Econômica ParalelaÔnus da ProvaPai e FilhoParceria RuralPessoalidadeProcedência ou Improcedência da Ação


558

Professor ParticularRepresentante ComercialRequisitosSalárioTrabalho AutônomoVigia

RELAÇÃO DE TRABALHO ................................................................................... 435Sociedade

REPOUSO SEMANAL REMUNERADO ................................................................ 436Pagamento em Dobro

RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - V. tb. Contrato de Trabalho -Justa Causa ........................................................................................................... 437

Causa do Rompimento do VínculoDobra do Art. 467/CLTHomologação Pelo SindicatoParcela Instituída por Costume TrabalhistaPlano de Desligamento VoluntárioReconsideraçãoUnilateral / Administração PúblicaIndireta ........................................................................................................ 438

Alteração Contratual LesivaCabimentoFato NovoGestante / IndenizaçãoÔnus da ProvaPrazo para Denunciar

REVELIA - V. tb. Preposto .................................................................................... 439ConfiguraçãoEntes PúblicosNotificaçãoOcorrência


559

S

SALÁRIO - V. tb. Aposentadoria - Relação de Emprego ................................... 441Ajuda-alimentaçãoAjuda de Custo X DiáriasAuxílio-alimentação / Concessão HabitualDiáriasDobra do Art. 467, da CLTExtrafolhaIrredutibilidadeLicença-prêmio / Abono AssiduidadePagamento de Comissões / Alteração / Prescrição ParcialPrêmio-produção e Prêmio-assiduidadeProva de PagamentoSalário-famíliaSubstituição / Sucessão de EmpregadoIn Natura ..................................................................................................... 444

Auxílio-alimentação / SupressãoCaracterizaçãoHabitaçãoTickets-alimentaçãoUtilidade Cobrada

SEGURO-DESEMPREGO ...................................................................................... 446Guias CD/SDIndenização Substitutiva

SENTENÇA - V. tb. Coisa Julgada ....................................................................... 447Dolo ProcessualNulidadePublicaçãoQuestão já Decidida

SERVIDOR PÚBLICO ............................................................................................ 448Admitido sem ConcursoEstabilidadeNegociação Coletiva

SINDICATO ............................................................................................................ 449Contribuição ConfederativaTaxa de AssistênciaTaxa de Fortalecimento Sindical e/ou Contribuição Assistencial Sindical

SOBREAVISO ........................................................................................................ 450Bip ou Telefone CelularCaracterizaçãoRemuneração

SOCIEDADE ........................................................................................................... 451Cisão entre EmpresasResponsabilidade


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SOLIDARIEDADE .................................................................................................. 451Grupo de EmpresasSubempreitada

SUCESSÃO ............................................................................................................ 452Alteração da Estrutura Jurídica da EmpresaBanco NacionalCláusulas ContratuaisContrato de Arrendamento / Responsabilidade Subsidiária / SolidáriaContrato de Concessão / Arrendamento / Ferrovia Centro AtlânticaOcorrênciaPrincípio da Despersonalização do Empregador

T

TELEFONISTA ....................................................................................................... 456Configuração

TERCEIRIZAÇÃO - V. tb. Trabalhador ................................................................. 456Atividade IndustrialResponsabilidade / Administração PúblicaTrabalhador TemporárioTratamento Isonômico da Mão-de-obraVínculo com o Tomador dos Serviços

TESTEMUNHA - V. tb. Cerceamento de Defesa - Perícia - Prova ..................... 461AcareaçãoFalso TestemunhoLitisconsorte AtivoSuspeiçãoÚnica / Credibilidade

TRABALHADOR .................................................................................................... 462Rural ............................................................................................................ 462

Empresa de Florestamento / ReflorestamentoPISRelação de Emprego com o Tomador dos Serviços

Temporário ................................................................................................. 463Indenização / Lei 6.019/74

TRABALHO NOTURNO ......................................................................................... 463AdicionalHora Reduzida

TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO - V. tb. Horas Extras -Jornada de Trabalho - Motorista ......................................................................... 463

Configuração / Intervalo IntrajornadaEscala de QuatroTemposHoras ExtrasNegociação Coletiva

561


V

VALE-TRANSPORTE ............................................................................................. 466Fornecimento / SupressãoIndenização

VIGIA - V. tb. Relação de Emprego ...................................................................... 467Vigilante / Diferenciação

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