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EMENTÁRIOÍNDICE ALFABÉTICO E REMISSIVO

As ementas, no texto, obedecem à ordem alfabética dos títulos e subtítulos

A

AÇÃO - v. tb. ACORDO - COMPETÊNCIA - EMPREITADA - PRESCRIÇÃO ......... 275ArquivamentoEstabilização processual / Limites da lideIncapacidade processual / Mera presunçãoPlúrima / AlçadaAnulatória ................................................................................................... 275

Contribuição assistencial / ConfederativaConvenção Coletiva do TrabalhoProposta pelo MPTRepresentatividade

Cautelar ...................................................................................................... 276Liminar / CompetênciaSuspensão da execução

Civil pública ............................................................................................... 277Mão-de-obra de trabalhador menor / Intermediação

De consignação em pagamento ............................................................... 277Ausência de contestaçãoAuxílio-acidenteIncapacidade para o trabalho / Jus resistentiae

Declaratória ................................................................................................ 278Desconto assistencial / NulidadeExistência de falta grave / Impossibilidade jurídica do pedido

Direta de inconstitucionalidade ............................................................... 279Suspensão da reclamação

Monitória ..................................................................................................... 279Cabimento

Rescisória .................................................................................................. 279Citação do Município por via postalDecadência / Recurso intempestivoDecisão rescindenda não indicada / InépciaDesconstituição de acordo judicialDocumento novoErro de fatoIlegitimidade ativa / Sócio de entidade mercantilPagamento da indenizaçãoViolação literal da lei

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ACIDENTE DE TRABALHO - v. tb. ESTABILIDADE ............................................. 282Estabilidade provisória

ACORDO - v. tb. MULTA - NORMA COLETIVA..................................................... 283De compensação / EficáciaDevolução do valor recebidoEfeitosMulta / Pagamento em cheque / Outra agênciaQuitação / AlcanceResponsabilidade solidária/subsidiáriaColetivo ....................................................................................................... 285

Firmado pelo Município / ValidadeMunicípio / Negociação coletivaPoder público X Sindicato dos servidoresPrevalência sobre convenção coletiva

Extrajudicial ............................................................................................... 287EficáciaPrevenção do litígioRenúncia a direitos trabalhistas

Judicial ....................................................................................................... 287Cláusula penal / Parcelas vincendas

ADICIONAL - v. tb. HORAS EXTRAS - PERÍCIA .................................................. 288Extraclasse / Direito ao adicionalDe insalubridade ........................................................................................ 288

Emprego de agrotóxicosEPIExposição ao risco / Agentes biológicosÓleos mineraisPacientes infecto-contagiososProva pericial / Antecipação de honoráriosRSR / Incidência

De periculosidade ...................................................................................... 290Cláusula convencionalConfiguraçãoDesativação do local de trabalhoEletricidadeMonitor de elétricaSubstâncias radioativas

De transferência ........................................................................................ 291Compensação financeira

Noturno ....................................................................................................... 292Horas de transporteLiberalidade

ADJUDICAÇÃO - v. tb. EMBARGOS ..................................................................... 292Lance vilNulidade

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PosteriorSem prazo fixoValor

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - v. tb. AÇÃO - AGRAVO - APOSENTADORIA -COMPETÊNCIA - CONFISSÃO - CONTRATO DE TRABALHO - EMPRESA -EQUIPARAÇÃO SALARIAL - PRECATÓRIO - RESPONSABILIDADE -SERVIDOR PÚBLICO - SOLIDARIEDADE ............................................................ 293

Contratação nulaMunicípio / Responsabilidade solidária ou subsidiáriaResponsabilidade do Prefeito / Município

ADVOGADO - v. tb. MANDATO - PETIÇÃO INICIAL - SUBSTITUIÇÃOPROCESSUAL ....................................................................................................... 293

Jornada de trabalho / Lei 8.906/94Mandato tácitoNovos / Carta precatória / Ausência de revogação de mandato

AGRAVO - v. tb. ADVOGADO - EXECUÇÃO - HONORÁRIOS - MULTA -PENHORA - PERÍCIA ............................................................................................. 294

De instrumento .......................................................................................... 294Assistência judiciáriaDecreto-lei 779/69 / Inaplicabilidade às sociedades de economia mistaDeficiência de trasladoDepósito recursal efetuado fora da CEFDeserção / Condenação solidária e subsidiáriaErro materialGratuidade de justiça / Declaração de pobrezaIntimação postal / PrazoJuízo errôneo / Contagem do prazoNotificação da sentença / Enunciado 197Objetivo legalPreclusão consumativa / Aditamento

De petição .................................................................................................. 299Adesivo / CabimentoBens do casal / MeaçãoBens de empresa / ImpenhorabilidadeCabimentoCitação pessoalDespesas processuaisExtinção da execuçãoFraude à execuçãoHonorários periciaisLiqüidação não impugnada no juízo de origem e execução não garantidaMulta / Ato atentatório à dignidade da JustiçaNão recolhimento das custas / DeserçãoPenhora / Meação do cônjuge / Alienação fiduciária / De quotasPrincípio da fungibilidade

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Razões específicasResponsabilidade solidáriaResponsabilidade subsidiária

Regimental ................................................................................................. 303Mandado de segurança / CabimentoMandado de segurança / Extinção liminar

Retido .......................................................................................................... 304Cabimento

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA ..................................................................................... 304Cessão de crédito

ALTERAÇÃO CONTRATUAL - v. tb. CONTRATO DE TRABALHO ..................... 304Lesiva ao empregado

APOSENTADORIA - v. tb. FGTS - TRABALHADOR ............................................. 305Continuidade da prestação de serviçosContinuidade do Contrato de Trabalho / Administração públicaEspecial / Extinção do contratoEspontânea / Extinção do contratoEspontânea / Multa de 40% do FGTSEspontânea / Sociedade de economia mistaFGTS / Multa de 40%Indenização do art. 475Multa do art. 477, da CLTPor invalidez / Verbas rescisóriasVerbas rescisóriasComplementar ........................................................................................... 308

Banco do BrasilSistema AMV / Natureza contratual

ARREMATAÇÃO - v. tb. AGRAVO ........................................................................ 309E leilão / Pelo exeqüenteForma prescrita em leiMulta imposta ao arrematantePreço vilPublicação no Minas Gerais

ARRESTO ............................................................................................................... 310Cabimento / Título extrajudicial

ASSISTÊNCIA - v. tb. AGRAVO - CUSTAS - HONORÁRIOS ............................... 311Judiciária .................................................................................................... 311

Concessão ao empregadorDeclaração de pobrezaJustiça gratuita / DistinçãoPelo sindicato / Revogação do art. 14, da Lei 5.584/70

Sindical ....................................................................................................... 312Não obrigatoriedade

ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA ............................................................................... 312Verbas rescisórias

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AUDIÊNCIA UNA ................................................................................................... 312Amplo direito de defesa

AVISO PRÉVIO - v. tb. AÇÃO - CONTRATO DE TRABALHO - GARANTIADE EMPREGO - GESTANTE - PRESCRIÇÃO - RESCISÃO DO CONTRATODE TRABALHO ....................................................................................................... 313

Acidente sofrido pelo empregadoCláusula convencionalCumprido em casaDo empregado / CompensaçãoNo curso de suspensão contratual / IlegitimidadePrazo maior / IntegraçãoRedução de jornada

B

BANCÁRIO - v. tb. CARGO DE CONFIANÇA - HORAS EXTRAS ........................ 314Folhas individuais de presença / Presunção juris tantumHoras extrasSalário complessivoTécnico de processamento de dados

C

CÁLCULOS - v. tb. AGRAVO - LIQÜIDAÇÃO DE SENTENÇA - PERÍCIA ........... 315Divisor 180Erros / Oportunidade para sanarImpugnaçãoVista às partes

CARGO DE CONFIANÇA - v. tb. BANCÁRIO ....................................................... 316CaracterizaçãoGerente

CATEGORIA DIFERENCIADA - v. tb. MOTORISTA ............................................. 317Participação patronal na negociação coletivaProfessora / CCT

CERCEAMENTO DE DEFESA - v. tb. CÁLCULOS - PROVA ............................... 317Prova testemunhal

CIPA - v. tb. ESTABILIDADE .................................................................................. 317Estabilidade provisória / RenúnciaFechamento da empresa / Dispensa do dirigenteSuplente / Indicado pelo empegadorVice-Presidente / Garantia de emprego

CITAÇÃO - v. tb. AÇÃO ......................................................................................... 318Mandado / Revelia

COISA JULGADA - v. tb. CTPS ............................................................................. 318Extrapolação dos limites da sentença

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COMISSÕES - v. tb. RELAÇÃO DE EMPREGO .................................................... 319Diferenças salariais / Ônus da provaOperador de telemarketing

COMPETÊNCIA - v. tb. DANO MORAL - EXECUÇÃO - HABEAS CORPUS -IMPOSTO DE RENDA - LIQÜIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL - NORMA - REGIMEJURÍDICO ÚNICO - SERVIDOR PÚBLICO ............................................................ 319

Banco Central do Brasil / ServidoresComplementação de aposentadoriaConflito de representatividade entre sindicatosConflito positivo / ContinênciaContrato de comodato / Vínculo de empregoDano moralDoença ocupacional / ReintegraçãoExecução de acordo judicial / Imposto de rendaIndenização / PISTrabalhador autônomo ou avulsoDa Justiça do Trabalho ............................................................................. 322

CooperativasInstituição do Regime Jurídico ÚnicoLegislação municipal / Contrato administrativo e temporárioLimite de terrasPedido de restituição de reserva de poupança / RFFSA

CONFISSÃO FICTA - v. tb. PREPOSTO - REVELIA ............................................. 324Aplicação / LimitesPoder públicoPosterior / Alcance

CONTRATO DE ARRENDAMENTO ...................................................................... 325Concessão de serviço público / Responsabilidade das partes

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ..................................................... 325Formação do vínculo com o tomador dos serviçosResponsabilidade subsidiáriaTerceirização no serviço públicoTesta de ferro

CONTRATO DE TRABALHO - v. tb. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA -APOSENTADORIA - AVISO PRÉVIO - GESTANTE - SERVIDOR PÚBLICO -TRABALHADOR ..................................................................................................... 326

Administração pública / Responsabilidade subsidiáriaAlteração / Sociedade comercial / FraudeCartório / Legitimidade passivaEstatuto da OAB / Jornada de trabalhoInstituição financeira submetida a regime de intervençãoSuspensão para inquérito / Natureza jurídicaUnicidade contratualA prazo determinado ................................................................................. 329

Prazo de pagamento

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A termo ....................................................................................................... 329Suspensão contratual / Garantia de emprego

De experiência ........................................................................................... 329Estabilidade provisóriaProrrogação / Não obrigatoriedade

De safra ...................................................................................................... 330Validade

Temporário ................................................................................................. 330FGTSProrrogação

CONVENÇÃO COLETIVA - v. tb. NEGOCIAÇÃO COLETIVA - NORMA .............. 331AplicabilidadeInterpretação de cláusula

CRÉDITO TRABALHISTA ..................................................................................... 331Recusa de recebimento / Renúncia / Distinção

CTPS - v. tb. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO .................................. 331Anotação

CUSTAS - v. tb. DESERÇÃO - EMBARGOS - RECURSO .................................... 332DeserçãoIsenção / Momento para requerer

D

DANO MORAL - v. tb. ACIDENTE DE TRABALHO - COMPETÊNCIA ................. 333Assédio sexual / ConfiguraçãoCompetênciaConfiguração / IndenizaçãoRevista

DEFESA ................................................................................................................. 335Ausência de impugnação específicaNão assinada

DEPÓSITO RECURSAL - v. tb. AGRAVO - DESERÇÃO ...................................... 335Credenciamento de outros bancosLiberaçãoLiqüidação extrajudicialLitisconsórcio passivoNovo valor da condenaçãoÔnus do empregador / Honorários periciais

DESCONTOS - v. tb. SINDICATO .......................................................................... 336Contribuição previdenciáriaDébito previdenciárioEm favor de entidades religiosasExecução contra a Fazenda PúblicaPrejuízos causados pelo empregadoPrevidenciários e tributários

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DESERÇÃO - v. tb. AGRAVO - CUSTAS - RECURSO ......................................... 338Isenção de custasMassa insolvente / Depósito recursal / CustasPreparo / Pluralidade passiva de partes

DIRIGENTE SINDICAL - v. tb. EXECUÇÃO .......................................................... 338Abuso de direitoPuniçãoRegistro da candidatura no curso do avisoSindicato sem personalidade jurídica

DISSÍDIO COLETIVO ............................................................................................. 339Ilegitimidade passivaIrregularidade de representação

DOCUMENTOS - v. tb. PROVA.............................................................................. 340Necessidade de impugnação específica

E

EMBARGOS - v. tb. CUSTAS - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - PENHORA .................. 340À adjudicação ............................................................................................ 340

CabimentoÀ arrematação ............................................................................................ 340

Limitação da matériaÀ execução ................................................................................................. 341

Execução provisóriaGarantia do juízoPreclusão lógica

De declaração ............................................................................................ 341DesistênciaEfeito modificativoFinalidadeInterposição pela parte vencedoraMultaObscuridade / OmissãoParâmetros da missão julgadoraPrequestionamentoRedução do valor da condenação

De terceiro .................................................................................................. 344Bens da mulherCustasFranquia / ProvaMeaçãoPosse advinda de compromisso de compra e vendaPressupostos objetivosPrincípio da irrecorribilidade das decisões interlocutórias

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EMPREGADO - v. tb. GESTANTE - JUSTA CAUSA - RELAÇÃO DEEMPREGO - RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO .................................. 346

Doméstico .................................................................................................. 346DiaristaDuplicidade contratualEnfermeiroFérias em dobroFérias proporcionaisMulta do art. 477, da CLTPreceitos celetistasSalário proporcionalSucessão trabalhista

Radialista .................................................................................................... 348Acúmulo de funções

Rural ............................................................................................................ 348CaracterizaçãoEmpresa de reflorestamento / PrescriçãoEnquadramento / PrescriçãoIndústria extrativa vegetalMecânico

EMPREGADOR ...................................................................................................... 349Doméstico / Penhora de bens do grupo familiarFunção pública delegada / TabeliãoPoder diretivo

EMPREITADA - v. tb. CONTRATO DE TRABALHO - RELAÇÃO DEEMPREGO - SOLIDARIEDADE ............................................................................. 350

Dono da obra / Pessoa físicaPequeno empreiteiro

EMPRESA - v. tb. MANDADO DE SEGURANÇA - NEGOCIAÇÃO COLETIVA- SOCIEDADE - SUCESSÃO.................................................................................. 351

Implementação do PCSPública ........................................................................................................ 351

Admissão irregular do trabalhadorTerceirização

ENQUADRAMENTO - v. tb. PROFESSOR - TERCEIRIZAÇÃO - TRABALHADOR- VIGIA .................................................................................................................... 352

Funcional .................................................................................................... 352Classificação

Sindical ....................................................................................................... 352Instrutora do SESI / Curso livrePrincípio da especificidade territorial

ENUNCIADO 330/TST ........................................................................................... 352Efeito liberatório

EQUIPARAÇÃO SALARIAL .................................................................................. 353Contramestre de qualidade / FIAT

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Decisão judicial / Enunciado 120/TSTFormação profissionalIdentidade de funçãoÓrgãos estatais / Quadro de carreira

ESPÓLIO ................................................................................................................ 354Declaração da unicidade do Contrato de Trabalho / Direito personalíssimo

ESTABILIDADE - v. tb. ACIDENTE DE TRABALHO - CIPA - DIRIGENTESINDICAL - GESTANTE - SERVIDOR PÚBLICO .................................................. 355

Presunção de existência / Banco do BrasilProvisória ................................................................................................... 355

Acidente de trabalho / Contrato a prazoADCT / Não aprovação em concurso públicoDelegado sindicalDirigente de cooperativaDirigente sindical / Extinção do estabelecimento / Categoria diferenciadaGestante / RenúnciaMembro da CIPAReintegração / IndenizaçãoRenúnciaVice-Presidente de sociedade cooperativa

ESTÁGIO ................................................................................................................ 360Aluno do 2º grau regular e de curso supletivoRelação de emprego

EXECUÇÃO - v. tb. AGRAVO - ARREMATAÇÃO - COMPETÊNCIA -EMBARGOS - LIQÜIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL - PENHORA - SUCESSÃO ......... 361

Argüição de nulidade de citaçãoArquivamento provisórioBens de terceiro e de famíliaBens fungíveisBloqueio de valores / Quebra de sigilo bancárioCredor hipotecárioDepositário / Caso fortuito e força maiorDepositário infielDesconsideração da personalidade jurídica da empresaEmpresa sucessora / Banco NacionalFalência posterior ao leilãoFraude / Configuração / Alienação de bens por motivo de doençaIndenização por desapropriação / Cédula de crédito industrialIntimação pessoal de Município / Lei das execuções fiscaisMeação do cônjuge / Responsabilidade pelo débito trabalhistaMulta por litigância de má-fé / CompetênciaProvisória ................................................................................................... 366

Carta de sentença / Substituição processualLimites processuaisObrigação de fazer / Reintegração

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F

FALÊNCIA - v. tb. NOTIFICAÇÃO ......................................................................... 367Crédito trabalhista / MultaDevedor subsidiárioMulta do art. 477, da CLTResponsabilidade dos sóciosSíndico / Remuneração pelo encargo de depositário

FÉRIAS ................................................................................................................... 368Direito irrenunciávelFGTS / Incidência sobre as indenizadasPrestação de serviços / Fraude

FGTS - FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - v. tb. APOSENTADORIA- CONTRATO - FÉRIAS.......................................................................................... 369

Atualização monetáriaJuros de moraPrescrição / Decadência / RenúnciaQuitação / Prova

FORÇA MAIOR ...................................................................................................... 370Caracterização / Crise econômica da empresa

G

GARANTIA DE EMPREGO - v. tb. ACIDENTE DE TRABALHO - GESTANTE ......... 371Aviso prévio indenizadoMembro do conselho de administração de cooperativa

GESTANTE - v. tb. ESTABILIDADE ....................................................................... 372Empregada doméstica / Salário-maternidadeEstabilidade provisória / Programa de Desligamento VoluntárioGarantia de emprego / Termo inicialRenúncia

GORJETA ............................................................................................................... 375Garçom / Salário fixoIntegração

GRATIFICAÇÃO ..................................................................................................... 375De função / SupressãoEspontânea / CompensaçãoQuebra de caixa

GRUPO ECONÔMICO ........................................................................................... 376Administração unaCaracterizaçãoCisão / Princípio da despersonalização do empregadorConfiguraçãoDuplicidade de relação de empregoResponsabilidade solidária / Cisão

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H

HABEAS CORPUS - v. tb. EXECUÇÃO ................................................................ 379CompetênciaInfidelidade depositáriaPreventivo / Pedido prejudicado

HONORÁRIOS - v. tb. AGRAVO - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - DEPÓSITORECURSAL - LIQÜIDAÇÃO DE SENTENÇA ........................................................ 379

Advocatícios .............................................................................................. 379Assistência judiciária / Revogação do art. 14, da Lei 5.584/70Procurador particularValor líquido / Base de cálculo

Periciais ...................................................................................................... 381Critério de fixaçãoJustiça gratuitaPeritos de Órgão PúblicoReduçãoResponsabilidade na execução

HORAS EXTRAS - v. tb. ADICIONAL - BANCÁRIO - INTERVALO -JORNADA DE TRABALHO - MOTORISTA - SALÁRIO - SOBREAVISO -TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO .................................................... 382

Adicional noturno / Índice aplicávelComissionista mistoControvérsia aparente / Art. 467, da CLTCritério de fixação do mínimo quando insuficiente a provaDigitação de dados / IntervaloDobra do art. 467, da CLTEditor de jornalEventuais / Reflexos sobre o FGTSFolha individual de presençaGerente de estacionamentoHoras de sonoLimitaçãoPré-contrataçãoProva documentalSalário-produçãoTrabalho por produção

HORAS IN ITINERE ............................................................................................... 385CabimentoTransporte fornecido por terceiro

I

IMPOSTO DE RENDA ............................................................................................ 386Desconto / Competência

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Ônus da retenção e recolhimentoResponsabilidade tributária

INTERVALO - v. tb. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO .................... 386Descanso / Operador de terminal eletrônicoPara refeição / Hora extra

INTIMAÇÃO ............................................................................................................ 387Validade

ISONOMIA - v. tb. TERCEIRIZAÇÃO ..................................................................... 387Desvio de função / Quadro de carreiraPrincípio constitucional

J

JORNADA DE TRABALHO - v. tb. ADVOGADO - AVISO PRÉVIO - BANCÁRIO- HORAS EXTRAS - TELEFONISTA ...................................................................... 388

Acordo de compensação / Ajuste tácitoCompensação tácitaDiferença de horas extras / Ônus da prova do autorFeriados laborados / Jornada de 12 X 36Ferroviário / Maquinista / Turno ininterrupto de revezamentoFerroviário / Pessoal de equipagemHoras de prontidão e horas paradasHoras de sobreavisoJornalistas profissionaisTurnos de revezamento / Enunciado 110/TST

JULGAMENTO ....................................................................................................... 391Suspeição do juiz / Retratação

JUROS DE MORA .................................................................................................. 391Contagem do prazoIncidência

JUSTA CAUSA ...................................................................................................... 392Agressão física / Legítima defesaAto de improbidadeConfiguraçãoDesídiaFalta grave / IsonomiaGreveIndisciplina / InsubordinaçãoMau procedimentoMotorista / Veículo com defeito nos freiosPrisãoProva

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L

L.E.R. - LESÃO POR ESFORÇOS REPETITIVOS ................................................ 395ReintegraçãoResponsabilidade civil do empregador

LIQÜIDAÇÃO DE SENTENÇA ............................................................................... 395Ônus dos honorários periciais

LIQÜIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL - v. tb. DEPÓSITO RECURSAL ........................ 396Execução / Competência da Justiça do TrabalhoExecução / Juízo universal

LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - v. tb. AGRAVO - SENTENÇA ....................................... 396Configuração / MultaDestinatário da condenaçãoDívida já paga / Aplicação do art. 1531, do Código CivilIndenizaçãoMulta / Embargos de declaração

M

MANDADO DE SEGURANÇA - v. tb. PENHORA ................................................. 397Cabimento / Decisão interlocutóriaIlegitimidade ad causam passivaIlegitimidade ativa / Sócio de empresa insolventeMedida provisória não convertida em lei / EfeitosPrazo / InterrupçãoPreventivo / AdmissibilidadeProva documental / Inépcia

MANDATO - v. tb. ADVOGADO ............................................................................. 399Novo mandato / RevogaçãoTácito

MEDIDA CAUTELAR ............................................................................................. 400CabimentoLiminar / Finalidade

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - v. tb. AÇÃO ........................................ 400Intervenção obrigatória

MOTORISTA - v. tb. ADICIONAL - JUSTA CAUSA - RELAÇÃO DE EMPREGO ........ 400Categoria diferenciadaHoras extrasRelação de emprego / Coleta e transporte de leiteTrabalho externo / Horas extras

MULTA - v. tb. ACORDO - APOSENTADORIA - ARREMATAÇÃO - CTPS -EMBARGOS - FALÊNCIA - FGTS - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - PENHORA ........... 402

Descumprimento de obrigação de fazerDo art. 22, Lei 8.036/90Do art. 477, da CLT

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Do art. 538, do CPC / Admissibilidade recursalObrigação de fazer / Astreintes

N

NEGOCIAÇÃO COLETIVA .................................................................................... 403AplicaçãoNatureza salarial dos benefíciosSuperioridade da norma coletiva

NORMA - v. tb. ACORDO - AVISO PRÉVIO - CONVENÇÃO COLETIVA -ESTABILIDADE - PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS ................... 404

Coletiva ....................................................................................................... 404Alcance / Base TerritorialCláusulas que estabelecem condições de trabalho / DuraçãoLabor em domingos e feriados / Competência da Justiça do TrabalhoNatureza jurídicaParticipação nos lucros e resultadosPrejuízo e benefício para o empregado

Legal ........................................................................................................... 406Aplicabilidade / Art. 830, da CLTControle de constitucionalidade das leis e outros atos normativosMatéria legal / Conhecimento de ofício

Regulamentar ............................................................................................. 407Horas de sobreaviso

NOTIFICAÇÃO - v. tb. PENHORA ......................................................................... 407Irregularidade na entregaSíndico da massa falida

NULIDADE - v. tb. SENTENÇA - RECURSO ......................................................... 408Oportunidade para argüição / Preclusão

P

PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS ............................................... 408Previsão em norma coletiva

PEDIDO .................................................................................................................. 409Impossibilidade jurídicaOrdem de apreciação

PENHORA - v. tb. AGRAVO - EMBARGOS - EMPREGADOR - EXECUÇÃO ........ 409Avaliação / ValidadeBem gravado por hipoteca industrialBem já penhoradoBens de sócio / Ex-sócioBens de famíliaBens móveisBens necessários ao exercício da profissão / Pessoa jurídica

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Bloqueio em conta correnteContrato de leasing / ProvaEscritura e promessa de compra e venda sem registroExcesso / Subavaliação do bemHipotecaImpugnação / Momento próprio / Multa do art. 601, do CPCInexistência de nulidade / Gerente comercialInstrumento de trabalhoIntimação do credor hipotecário / NulidadeIntimação do preposto / ValidadeManutenção por inércia do executadoPosse de veículos / Presunção de propriedadeRecusa de bem oferecidoRecusa, pelo credor, da nomeação do bem / Saldo de conta correnteRemição de bens / Cabimento na Justiça do TrabalhoRenovação / IlegalidadeSegunda penhoraValidade / Intimação do cônjuge do devedor

PERÍCIA - v. tb. ADICIONAL - PROVA .................................................................. 416Elaboração dos cálculos / Decisão interlocutóriaInsalubridade / Médico ou engenheiroLaudo pericial emprestado

PETIÇÃO INICIAL - v. tb. AÇÃO - COMPETÊNCIA .............................................. 417Alteração / Conduta antiética do procuradorIndeferimento / CompetênciaInépciaJus postulandi

PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS ...................................................................... 418Interpretação

PRAZO - v. tb. AÇÃO - AGRAVO - PRESCRIÇÃO - RECURSO - SENTENÇA ........ 419Contagem

PRECATÓRIO ........................................................................................................ 419Complementar / Juros de moraEBCTEmpresas que se sujeitam

PREPOSTO ............................................................................................................ 420Contador autônomo / ConfissãoDefesa / EmpregadoJus postulandi / Extensão e limitesNão empregado

PRESCRIÇÃO - v. tb. FGTS - EMPREGADO -TRABALHADOR ........................... 421Ação anteriormente propostaArgüição / Quando e quem a fazCausas suspensivas / Feriado municipalDispositivo da sentença / Coisa julgada

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EfeitosInterrupção / Contagem de prazoMunicípio / Argüição do MPTPrazo / Projeção do aviso prévioTermo inicialTotal / Parcial / Critério de distinção / RJU

PROCESSO DO TRABALHO ................................................................................ 424Denunciação da lideProcedimentos cautelares / Protesto judicial

PROFESSOR - v. tb. CATEGORIA DIFERENCIADA - ENQUADRAMENTO ........ 425Atividade em escola maternal / CaracterizaçãoAulas de arte e tintura de cabelos / CaracterizaçãoCurso livre / CaracterizaçãoEnquadramento / Instrutor de musculação e de futebol de salãoSESI / Reajuste salarialTrabalho em creche / Caracterização

PROGRAMA (PLANO) DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO .............................. 426Adesão / Renúncia de direitosDireito de açãoTransaçãoValidade da quitação

PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO ............................................... 428Concessão com arrendamento de bens / Sucessão

PROVA - v. tb. ADICIONAL - BANCÁRIO - CERCEAMENTO DE DEFESA -COMISSÕES - CONFISSÃO - FGTS - HORAS EXTRAS - JORNADA DETRABALHO - JUSTA CAUSA - PERÍCIA - RELAÇÃO DE EMPREGO -VALE-TRANSPORTE ............................................................................................. 428

Caracterização / Aplicação do art. 129, do CPCCartão de pontoCerceamento de defesaDepoimento pessoal / ConfissãoDocumentalLivre convencimento do juizTestemunhal / Valoração / Testemunha únicaTRCT / Assinatura em branco

R

RECONVENÇÃO .................................................................................................... 431Cabimento

RECURSO - v. tb. AGRAVO - DESERÇÃO - SENTENÇA..................................... 431Assinatura / ConhecimentoCondenação do advogado da parte / Legitimidade para recorrerEfeito devolutivoEmbargos de declaração intempestivos / Interrupção do prazo

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Ex officio / Impossibilidade da reformatio in pejusExtensão da impugnação / Preclusão consumativaInterposição em JCJ distinta / Erro escusávelInterposição via fax / PrazoIrregularidade de representaçãoPedido de reconsideração do julgado / PrazoPreparoPrincípio da fungibilidadeSubscrito por advogado-prepostoOrdinário ..................................................................................................... 434

Aditamento / ConhecimentoREGIME JURÍDICO ÚNICO - v. tb. COMPETÊNCIA ............................................. 435

Natureza da relação jurídica / CompetênciaServidor celetista / CompetênciaServidor municipal / Reintegração

RELAÇÃO DE EMPREGO - v. tb. ESTÁGIO - GRUPO ECONÔMICO -MOTORISTA - SERVIDOR PÚBLICO .................................................................... 435

Afilhado do reclamadoAtividade intermediadora (representante / comissário / corretores etc.)Atividade religiosaCampanha eleitoral / ConfiguraçãoCaracterizaçãoCom a União Federal / Empregado do SERPROCompra e venda por consignaçãoConstrução de imóvel residencial / PedreiroContrato de consultoriaContrato de emprego / Contrato administrativoConvênio com o MunicípioCooperativa / FraudeCorretor de imóveisDiretorDomésticaEmpreitadaEsposa de caseiroEstúdio fotográfico / Venda de booksFilha adotiva de fatoJogo do bichoLingüiceiro / Ônus da provaMotoqueiro-entregadorMotorista de táxiMotoristaNora e sograParceria reconhecida no Juízo Cível / Competência jurisdicionalPolicial militarServidor público / Agente político

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Trabalho a domicílioTrabalho de cooperado prestado a terceiros

RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - v. tb. APOSENTADORIA -CONTRATO DE TRABALHO - JUSTA CAUSA...................................................... 447

Causa / ProvaEmpregado com mais de um ano de serviçoEmpregado público regido pela CLT / LegalidadeFalência / MultaFalta de assistência legalMembro do Conselho Fiscal / Supressão de atividade do estabelecimentoPedido de demissão / Aviso prévioPedido de demissão / MenorPedido de demissão / Vício do consentimentoRessarcimento de despesas com mudançaSimulaçãoValor rescisório / Comprovação do pagamentoIndireta ........................................................................................................ 450

CabimentoCaracterizaçãoDificuldades financeiras da empresaFalta de anotação da CTPS

RESPONSABILIDADE - v. tb. ACORDO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA -CONTRATO DE TRABALHO - EMPREITADA - EXECUÇÃO - FALÊNCIA -GRUPO ECONÔMICO - HONORÁRIOS - L.E.R. - SOCIEDADE -SOLIDARIEDADE - SUCESSÃO - TERCEIRIZAÇÃO .......................................... 451

Solidária ...................................................................................................... 451ConfiguraçãoContrato de distribuiçãoRFFSA / REFER

Subsidiária ................................................................................................. 452CEFDos sócios

REVELIA - v. tb. CITAÇÃO - CONFISSÃO FICTA - SUCESSÃO.......................... 453Atraso / AplicaçãoCassaçãoFalta de assinatura do procurador da parte na defesa

S

SALÁRIO - v. tb. BANCÁRIO - GORJETA ............................................................. 454Auxílio-alimentação / Concessão aos inativosAuxílio-moradiaDobra do art. 467, da CLTExtrafolha / ”Participação”, “incentivo” ou “gueltas”Habitação / Alteração de valor

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Locação de bem móvel do empregadoMínimo / VinculaçãoPrêmio / Integração às horas extrasProdução / Horas extras e in itinereIn natura ...................................................................................................... 456

Auxílio-alimentaçãoCritério de identificaçãoFornecimento de veículoHabitaçãoIntegração / Critério de cálculoRequisitosTicket combustívelTrabalhador de campo / Alimentação

SEGURO-DESEMPREGO ...................................................................................... 459Entrega das guias CD/SD e TRCTIndenização substitutiva

SENTENÇA - v. tb. PRESCRIÇÃO - RECURSO ................................................... 459Dispensa de testemunhas / Litigância de má-féDolo processual / RescindibilidadeIntimação / Contagem do prazoNulidade

SERVIDOR PÚBLICO - v. tb. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - COMPETÊNCIA- PRESCRIÇÃO - RELAÇÃO DE EMPREGO - RESCISÃO DO CONTRATODE TRABALHO ....................................................................................................... 461

Admitido por concursoAdmitido sem concursoCargo comissionado de confiança / Competência

SINDICATO - v. tb. ACORDO - AÇÃO - ASSISTÊNCIA - COMPETÊNCIA -DIRIGENTE SINDICAL - NEGOCIAÇÃO COLETIVA - NORMA ............................ 462

Contribuição assistencialConvenções ou acordos / Quorum de comparecimento e votação

SOBREAVISO - v. tb. JORNADA DE TRABALHO - NORMA ................................ 463Bip, telefone celular, lap top e terminal de computadorHoras extras / ConfiguraçãoMédico

SOCIEDADE ........................................................................................................... 464Responsabilidade dos sóciosSócio da empresa e empregado / Acumulação de cargosDe economia mista .................................................................................... 465

MunicípioSOLIDARIEDADE .................................................................................................. 465

Cisão / ResponsabilidadeEnte público

SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL - v. tb. EXECUÇÃO ........................................... 465Correição parcial / Advogado

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SUCESSÃO ............................................................................................................ 466Alteração da estrutura jurídica da empresa / Responsabilidade na execução trabalhistaArrematação judicialBanco Bandeirantes / BanorteCisão parcialConfiguração / Interrupção da atividadeContrato de arrendamento / ResponsabilidadeContrato de arrendamento / Ferrovia Cento Atlântica S.A. / RFFSAEfeitosExecuçãoResponsabilidadeRevelia / Pena de confissão

T

TELEFONISTA ....................................................................................................... 470Jornada de trabalho

TERCEIRIZAÇÃO ................................................................................................... 470Ente público / EfeitosIsonomiaProfissão do trabalhador / EnquadramentoResponsabilidade subsidiária

TESTEMUNHA - v. tb. CERCEAMENTO DE DEFESA - PROVA .......................... 472Documento de identidadeFalso testemunhoNão empregadasOitiva conjunta / NulidadePólo ativo / Prova emprestada

TRABALHADOR - v. tb. CONTRATO DE TRABALHO - SALÁRIO ....................... 474Rural ............................................................................................................ 474

Descontos a título de alimentaçãoEnquadramentoPluralidade de contratos de trabalho com empregadores diversos / AposentadoriaPrescriçãoTratorista agrícola / Configuração

Urbano ........................................................................................................ 475Enquadramento

TRABALHO NOTURNO ......................................................................................... 475Hora reduzida

TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO - v. tb. JORNADA DE TRABALHO ........ 475Configuração / Intervalo intrajornadaEmpregado horistaFerroviário / MaquinistaFolga semanalHoras extras

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V

VALE-TRANSPORTE ............................................................................................. 478Fornecimento / Ônus da prova

VIGIA ...................................................................................................................... 479Enquadramento sindicalVigilante / Diferenciação

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