EMENTAS DAS DISCIPLINAS DIREITO -...

EMENTAS DAS DISCIPLINAS DIREITO

LEITURA E PRODUÇÃO TEXTUAL I Semestre: 1 Carga Horária Semanal: 2 h/a Carga Horária Semestral: 40 h/a

EMENTA Com o objetivo de estimular a competência comunicativa dos alunos, a disciplina aborda: leitura e produção de textos em Língua Portuguesa, análise e interpretação de textos, noção de texto, textos figurativos e temáticos, resumo, coesão textual, coerência textual e morfologia.Temática incluída no conteúdo sobre textos argumentativos: aspectos étnico-raciais, história e cultura indígena e afro-brasileira e aspectos socioambientais. Utilização de textos técnicos da área de Direito.

OBJETIVO GERAL:

Aprofundar a competência comunicativa dos alunos e a capacidade de empregar adequadamente a língua nas diversas situações de comunicação, considerando a realidade profissional jurídica, o cenário sociocultural e formação étnica do Brasil.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS:

Conhecer o discurso dissertativo; organização, elementos de coesão lógico-sintática. Interpretar e criar textos adequados aos diferentes fins a que se destinam e levar o aluno a perceber que escrever bem implica dominar os múltiplos recursos linguísticos. Aprofundar o nível de leitura dos textos e interpretação; organização, elementos de coesão lógico-sintática;

Definir estratégias de produção textual: (inter) (intra) discursividade/textualidade. Produzir alguns tipos de redação técnica. Verificar a produção escrita e formar uma autoanálise da própria produção.

METODOLOGIA DE ENSINO Exposições dialogadas, com a inclusão de plantões e pesquisas que objetivam reforçar os conteúdos ministrados. Discussões estruturadas em grupos, debates e seminários.

CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO

Atividades práticas no decorrer do semestre, bem como, no mínimo duas avaliações a critério do professor para obtenção da primeira nota. Avaliação final do semestre que comporá a segunda nota, obtendo-se a média aritmética entre as duas notas.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA

BAGNO, Marcos. Preconceito linguístico: o que é, como se faz. 56 ed. São Paulo: Loyola, 2016.

BECHARA, Evanildo. Gramática escolar da Língua Portuguesa 2. ed. Rio de Janeiro: Lucerna,

2010.

DISCINI, Norma. A comunicação nos textos. São Paulo: Contexto, 2005.

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:

GARCIA, Othon M. Comunicação em Prosa Moderna: aprenda a escrever, aprendendo a pensar. 27.ed. Rio de Janeiro: FGV, 2010.

MEDEIROS, João Bosco. Redação Empresarial. 7. ed. São Paulo: Atlas, 2010.

PINHEIRO, Clemilton Lopes. Estratégias Textuais: Interativa: a articulação tópica. São Paulo: Edufal, 2005.

KOCH, Ingedore Grunfeld Villaça. A Coesão Textual. São Paulo: Contexto, 2007

KOCH, Ingedore Grunfeld Villaça. Argumentação e Linguagem.13. ed. São Paulo: Cortez,2011.


CIÊNCIA POLÍTICA E TEORIA GERAL DO ESTADO Semestre: 1 Carga Horária Semanal: 4 h/a Carga Horária Semestral: 80 h/a

EMENTA Conceito de Ciência Política. Ciência Política e Teoria do Estado. As Sociedades Políticas. Origem e Evolução do Estado. Estado Liberal. Estado Moderno. Elementos do Estado. Soberania. Território. Povo. Finalidades e Função do Estado.Conceito de Estado. O Reconhecimento e a Proteção Estatal da Cultura Afrodescendente e Indígena. O Estado Brasileiro e a Formação de seu Povo. Personalidade Jurídica do Estado. Formas de Estado: Unitário e Federado. Tipos de Federalismo. Formas de Governo: Monarquia e República. Sistemas de Governo: Presidencialismo e Parlamentarismo. Presidente. Parlamento. Primeiro Ministro. Estado e Democracia. Democracias: Direta, Semi direta e Representativa. Separação de Poderes. Omissões do Poder Público na execução de Políticas Públicas relativas ao meio ambiente.

OBJETIVO GERAL:

Propiciar ao aluno o conhecimento da ciência política de forma estruturada e legal, entendendo os conceitos basilares de Estado, Governo e Democracia, e seu respectivo funcionamento.


Demonstrar o surgimento do Estado, Governos e Democracia, identificando os elementos que os compõem, bem como suas formas e sistemas, possibilitando ao aluno a análise da situação política atual no Brasil e no Mundo.




BIBLIOGRAFIA BÁSICA:

CICCO, Claudio de; AZEVEDO, Álvaro de. Teoria Geral do Estado e Ciência Política. 7 ed. São Paulo: RT, 2016.

DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos de Teoria Geral do Estado. 33. ed. São Paulo: Saraiva, 2016.

BONAVIDES, Paulo. Ciência Política 23. ed. São Paulo: Malheiros, 2016. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:

MALUF, Sahid. Teoria Geral do Estado. 33. ed. São Paulo: Saraiva, 2017.

MAQUIAVEL, Nicolau. O príncipe. 04. ed.São Paulo: Edipro, 2015.

MONTESQUIEU, Charles Louis. O espírito das leis.São Paulo: Martin Claret, 2010.

ROUSSEAU, Jean-Jacques. Do contrato social. São Paulo: Martin Claret, 2013.

KELLER, J. Rene. Direitos Emergentes e Cidadania: as Lutas Sociais por Emancipações no Cotidiano do Capital. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2015.


FILOSOFIA E EPISTEMOLOGIA DO DIREITO Semestre: 1 Carga Horária Semanal: 4 h/a Carga Horária Semestral: 80 h/a

EMENTA

Filosofia e Filosofia do Direito.Contexto histórico da Filosofia do Direito. Filosofia do Direito, como teoria da Justiça, como Ética e como Epistemologia Jurídica. Filósofos. Filosofia do Direito Moderna: Karl Marx, Hans Kelsen, Dworkin, Hannah Arendt, Foucault, Habernas e Miguel Reale. Tendências contemporâneas em Filosofia do Direito.A Filosofia e a inclusão de afrodescendentes e índios na diversidade cultural e a atual situação em que vivem esses grupos na sociedade brasileira.

OBJETIVO GERAL:

Propiciar ao aluno uma introdução à Filosofia Jurídica e sua aplicação.


Permitir ao aluno o estudo de autores clássicos da filosofia jurídica, identificando suas formas de pensamento e real aplicação filosófica contemporânea.

METODOLOGIA DE ENSINO

Exposições dialogadas, com a inclusão de plantões e pesquisas que objetivam reforçar os conteúdos ministrados. Discussões estruturadas em grupos, debates e seminários.




BITTAR, Eduardo Carlos Bianca e ALMEIDA, Guilherme Assis de.Curso de Filosofia do Direito. 12. ed. São Paulo: Atlas, 2016.

CICCO, Claudio de. História do pensamento Jurídico e da Filosofia do Direito. 7. ed. Reformulada. São Paulo: Saraiva, 2013.

NUNES, Rizzato. Manual de Filosofia do Direito. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2015.


ADEODATO, João Maurício. Filosofia do Direito: uma crítica à verdade na ética e na ciência. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.

MASCARO, Alysson Leandro. Filosofia do direito. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2016.

NADER, Paulo. Filosofia do Direito. 23. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2015.

ROCHA, José Manuel de Sacadura. Fundamentos de Filosofia do Direito: o jurídico e o político da antiguidade a nossos dias. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2015.

IENSUE, Geziela. Ações Afirmativas, Eficiência e Justiça. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2016.


INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO I Semestre: 1 Carga Horária Semanal: 4 h/a Carga Horária Semestral: 80 h/a

EMENTA

Enciclopédia Jurídica. Terminologia Jurídica. O Direito e a Moral. Direito. Tipos. Teoria do Ato Jurídico. Fato Jurídico em sentido amplo. Fato Natural. Fato Jurídico em sentido estrito. Ato-Fato Jurídico. Ato Jurídico. Relação Jurídica. Elementos da relação jurídica. Personalidade Jurídica. Interpretação da lei: métodos, espécies. Direito Natural e Positivo. A Escola de Exegese. A Escola Histórica. O Sociologismo Jurídico. A Teoria Pura do Direito. A Teoria Egológica do Direito. Pragmatismo e Nova Retórica. Teoria da Argumentação.Introdução aos Direitos Humanos - primeiros conceitos. Da Ordem constitucional atual. Preâmbulo da Constituição Federal/88. Valores constitucionais. Força do preâmbulo. Estado laico. Princípios e objetivos da República Federativa do Brasil. Princípios constitucionais. Regra matriz da dignidade da pessoa humana.O Direito e a Tutela da influência das culturas afrodescendente e indígena na composição atual da sociedade brasileira.

OBJETIVO GERAL:

Propiciar ao aluno uma introdução essencial ao mundo do Direito para que possa, como operador do Direito ou não, identificar seu conceito e aplicação.


Introduzir o aluno ao mundo do Direito, identificando suas formas, espécies e consequente aplicação, tendo sempre como base a dignidade da pessoa humana e os direitos fundamentais constitucionalmente tutelados.






FERRAZ JUNIOR, Tércio Sampaio. Introdução ao Estudo do Direito 9. ed. Atlas, 2016.

MONTORO, André Franco. Introdução Ciência do Direito.33. ed. Revista e atualizada. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016.

NUNES, Rizzatto. Manual de Introdução ao Estudo do Direito.14. ed. São Paulo: Saraiva, 2014


DINIZ, Maria Helena. Compêndio de Introdução à Ciência do Direito. 26. ed. São Paulo: Saraiva, 2017.

GUSMÃO, Paulo Dourado de. Introdução ao Estudo do Direito. 28. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2000.

KELSEN, Hans. Teoria pura do direito8. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2011.

KELLER, J. Rene. Direitos Emergentes e Cidadania: as lutas sociais por emancipações no cotidiano do capital. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2015. IENSUE, Geziela. Ações Afirmativas, Eficiência e Justiça. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2016.


HISTORIA DO DIREITO E DIREITO ROMANO Semestre: 1 Carga Horária Semanal: 2 h/a Carga Horária Semestral: 40 h/a

EMENTA

Introdução histórica aos grandes sistemas jurídicos. Gênese das fontes do direito, especialmente o romano. Evolução do sistema da Civil Law. Estudo dos principais princípios e fenômenos jurídicos de direito romano.A evolução da Tutela do Meio Ambiente.

OBJETIVO GERAL:

Propiciar ao aluno uma introdução histórico-cultural do Direito identificando na atualidade a origem dos institutos jurídicos.


Possibilitar ao aluno conhecer a história do direito e sua influência romana, marco indispensável para o entendimento e aplicação do direito contemporâneo.






MOREIRA ALVES, Jose Carlos. Direito Romano. 17. ed. Revista e atualizada. Rio de Janeiro: Forense, 2016.

WOLKMER, Antônio Carlos. História do Direito no Brasil. 9 ed. São Paulo: Forense, 2015

VENOSA, Sílvio de Salvo. Introdução ao Estudo do Direito: Primeiras linhas. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2016.


MARKY, Thomas. Curso Elementar de Direito Romano 8. ed. São Paulo: Saraiva, 1995.

LOPES, José Reinaldo de Lima; QUEIROZ. Rafael Mafei Rabelo; ACCA, Thiago dos Santos. Curso de história do Direito. 3. ed. rev. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2013.

PALMA, Rodrigo Freitas, Historia do Direito. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2017.

DUCOS, Michele. Roma e o Direito. São Paulo: Madras, 2007.

VILLARES, Luiz Fernando. Direito e Povos Indígenas. Curitiba: Juruá, 2009.


LINGUAGEM FORENSE Semestre: 1 Carga Horária Semanal: 2 h/a Carga Horária Semestral: 40 h/a

EMENTA

Considerações básicas sobre o processo de comunicação. Execução da comunicação. Codificação e decodificação. Vocabulário. Veículo. Iconicidade e linearidade. Ruídos. Redação própria: Cuidados para uma boa comunicação, Correção gramatical, simplicidade, clareza e concisão, objetividade, coerência, coesão, harmonia, paragrafação, simetria e linguagem icônica. Lógica e os métodos de raciocínio: indução, dedução, análise e classificação, síntese, definição. Redação em correspondência: construções que devem ser evitadas, vícios de linguagem, o gerundismo, abreviações, pronomes e expressões de tratamento. Correspondência empresarial e oficial. Abaixo-assinado. Acórdão.Lei e Emenda Constitucional. Parecer. Outras correspondências.

OBJETIVO GERAL:

Introduzir o aluno ao aspecto formal do direito, identificando sua linguagem específica e os métodos de raciocínio para sua aplicação.


Fazer com que o aluno possa entender e aplicar o direito utilizando de forma adequada o tecnicismo jurídico e o vernáculo ao redigir suas teses, primando sempre pela boa comunicação, fator imprescindível para a aplicação do direito.





BITTAR, EDUARDO C. B. Linguagem jurídica. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2015.

CUNHA, Celso e CINTRA, Lindley. Nova gramática do português contemporâneo. 7. ed. De acordo com a nova ortografia.Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2016.

SCHLITTLER, José Maria Martins. Manual prático de redação profissional. 2. ed. Campinas: Servanda, 2010.


DAMIÃO, Regina Toledo e HENRIQUES, Antonio. Curso de português jurídico. 12. ed. São Paulo: Atlas, 2015.

KASPARY, Adalberto J. O verbo na linguagem jurídica. 6. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006.

NASCIMENTO, Edmundo Dantes. Linguagem forense: redação forense e a língua portuguesa aplicada à linguagem do foro. 13. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2013.

SABBAG, Eduardo. Português jurídico. São Paulo: Saraiva, 2012. (Coleção saberes do direito)

MEDEIROS, João Bosco e TOMASI, Carolina. Português Forense: língua portuguesa para curso de direito. 8. ed. São Paulo: Atlas, 2016.


METODOLOGIA DA PESQUISA CIENTÍFICA Semestre: 1 Carga Horária Semanal: 2 h/a Carga Horária Semestral: 40 h/a

EMENTA

Introdução à Metodologia; diretrizes de leitura; Ciência e senso comum: a crise do paradigma científico; as distintas formas de conhecimento; História e estratégias do conhecimento científico; o papel do pesquisador; Ética e produção do conhecimento; clássicos da Metodologia Científica; o trabalho científico; hipóteses, objeto e procedimentos; estrutura do Projeto de Pesquisa; Referências Bibliográficas; diretrizes para elaboração de uma Monografia; aspectos técnicos da redação de uma Monografia; regras de Citação de fontes primárias e secundárias; técnicas de Apresentação dos trabalhos.

OBJETIVO GERAL:

Introdução às abordagens metodológicas mais importantes nas áreas de ciências humanas e ciências sociais aplicadas. A disciplina oferece um panorama abrangente dos principais referenciais teóricos na elaboração de trabalhos científicos. O objetivo geral da disciplina consiste em fornecer conhecimento da relação da produção do conhecimento científico e o contexto histórico e social, assim como das possibilidades de transformação da realidade social pesquisada. Desta forma a disciplina busca formar um engenheiro com capacidade de problematização e autonomia que possibilite a construir o conhecimento diante as realidades e os desafios cotidianos. OBJETIVOS ESPECÍFICOS: Iniciar os alunos no pensamento científico, orientando-os para análise crítica dos diferentes procedimentos metodológicos abordados no curso. Proporcionar informações relativas à conceituação de ciência e seus objetivos. Capacitar o aluno a elaborar projetos e relatórios por meio do conhecimento de técnicas e métodos de pesquisa





ECO, Umberto. Como se faz uma tese 25. ed. São Paulo: Perspectiva,2010.

LUDWIG, A. C. WILL. Fundamentos e Prática de Metodologia Científica. São Paulo: Vozes, 2009. MEZZAROBA, Orides; MONTEIRO, Claudia Servilha. Manual de Metodologia de Pesquisa no Direito. São Paulo: Saraiva, 2014.


PEREIRA, José Matias. Manual de Metodologia da Pesquisa Científica. São Paulo: Atlas, 2014.

LAKATOS, E.M. ;MARCONI, M. A. Fundamentos de Metodologia Científica. 8. ed. São Paulo: Atlas, 2017. MARTINS, G. A.; LINTZ, Alexandre. Guia para Elaboração de Monografias e Trabalho de Conclusão de Curso. 2.ed. São Paulo: Atlas, 2007.

SEVERINO, A. J. Metodologia do Trabalho Científico. 24. ed. rev. e atual. São Paulo: Cortez, 2016.

Regulamento do Trabalho de Conclusão de Curso. Instituto Paulista de Ensino. São Paulo: FIPEN, 2009.


DIREITO PENAL I – PARTE GERAL Semestre: 2 Carga Horária Semanal: 4 h/a Carga Horária Semestral: 80 h/a

EMENTA

Conceituação e limites da atuação do Direito Penal, partindo-se de uma perspectiva histórica para situar o crime e a pena como entidades jurídicas no Estado Democrático de Direito. Suas relações com disciplinas correlatas, distinções. Fontes,métodos de interpretação e esfera de aplicabilidade. Concurso de normas. Crime: conceito, classificação, qualificação legal e doutrinária.O meio ambiente e os crimes ambientais.

OBJETIVO GERAL:

Introdução ao direito penal, identificando a tipificação criminal e a norma aplicada.


Introduzir os alunos ao mundo do direito penal, demonstrando a definição legal de cada crime baseada na conduta do agente, as consequentes penas e formas de cumprimento. Demonstrar a atuação do Estado como parte e como elemento julgador.






CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal: parte geral. 21. ed. São Paulo: Saraiva, 2017. v. 1.

JESUS, Damásio E. de. Direito Penal: parte geral. 36. ed. São Paulo: Saraiva, 2015. v. 1.

MIRABETE, Júlio Fabrinni; FABBRINI, Renato N. Manual de Direito Penal: parte geral – arts. 1º ao 120 do CP. 32. ed. São Paulo: Atlas, 2016. v. 1.


BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal: parte geral. 23. ed. São Paulo: Saraiva, 2017. v. 1.

JESUS, Damásio Evangelista de. Código Penal anotado. 23. ed. São Paulo: Saraiva, 2016.

GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal: parte geral. 19. ed. Niterói: Impetus, 2017.

MIRABETE, Júlio Fabrinni e FABBRINI, Renato N. Código Penal interpretado. 9. ed. São Paulo: Atlas, 2015.

NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de direito penal. 13. ed. rev., atual. eampl. Rio de Janeiro: Forense, 2017.


ECONOMIA POLÍTICA Semestre: 2 Carga Horária Semanal: 4 h/a Carga Horária Semestral: 80 h/a

EMENTA

Introdução. A Economia como Ciência Social. Os Sistemas Econômicos: Formação e Evolução. O Liberalismo Econômico e a Fase Mercantilista. Política Econômica e seus Instrumentos. Direito Econômico. Micro e Macroeconomia. A Combinação dos Fatores de Produção. Categorias Econômicas: Renda, Lucro, Juros e Salário. Economia Monetária. A Teoria do Valor. Concorrência, Formação de Preços e Mercado. Atividade Financeira do Estado. Globalização e a Ordem Econômica Internacional. Desenvolvimento Econômico. A participação econômica dos afro-descentes e indígenas no Estado atual.

OBJETIVO GERAL:

Prover conhecimentos da Economia como ciência social inerente à existência das pessoas físicas ou jurídicas, com consequências diretas no direito.


Possibilitar aos alunos o desenvolvimento de uma visão ampla da ciência econômica como consequência da evolução da sociedade no mundo globalizado, com base nas teorias e sistemas econômicos existentes. Demonstrar a relação do mercado com base nos consumidores e produtores, e a consequente formação de preços.





CORREIA, Adriano. Hannah Arendt e a modernidade: política, economia e a disputa por uma fronteira. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2014.

TIMM, Luciano Benetti (org.). Direito e economia no Brasil. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2014.

ROUSSEAU, Jean-Jacques. Discurso Sobre a Economia Política. Petrópolis: Vozes, 2017


KELLER, J. Rene. Direitos Emergentes e Cidadania: as lutas sociais por emancipações no cotidiano do capital. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2015.

DIAS, Reinaldo. Ciência Política. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2013.

SALAMA, Bruno Meyerhof (org.). Direito e economia: textos escolhidos. São Paulo: Saraiva, 2010. (Coleção direito, desenvolvimento e justiça. Série direito em debate).

GASTEALDI, J.Petrelli. Elementos de Economia Política. 19. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.OK VILLARES, Luiz Fernando. Direito e Povos Indígenas. Curitiba: Juruá, 2009.


INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO II Semestre: 2 Carga Horária Semanal: 4 h/a Carga Horária Semestral: 80 h/a

EMENTA

Teoria da Norma Jurídica. Hierarquia das Leis. Técnicas Legislativas. LINDB. Noções Gerais. Regras de Interpretação da lei. Métodos de Integração da Lei. Lacunas da Lei. Critérios para Solução de Antinomias. Fontes do Direito. Lei, Analogia, Costumes e Princípios Gerais do Direito. Fontes Subsidiárias: Jurisprudência, Doutrina e equidade. Eficácia da lei no tempo: vigência, vigor, vacatio legis. Retroatividade, ultratividade, ato jurídico perfeito, direito adquirido e coisa julgada. Leis temporárias e excepcionais. Revogação total e parcial. Conflito aparente de leis no tempo. Territorialidade e extraterritorialidade. Eficácia da lei no tempo e no espaço. Teoria dos Efeitos Jurídicos. Plano da Existência, Validade, Eficácia dos atos jurídicos. Expectativa de Direito. Ato Jurídico Perfeito, Direito Adquirido e a Coisa Julgada.

OBJETIVO GERAL:

Propiciar ao aluno uma completa visualização da estrutura do direito, consubstanciada em suas fontes positivadas ou não, nas relações jurídicas e demais conceitos básicos da dogmática jurídica.


Propiciar aos alunos referencial epistemológico relativo às categorias básicas adequadas a instrumentalização da análise dogmática do Direito, e capacitá-lo para compreender seu objeto de estudo como inserido na sociedade e por ela condicionado. Permitir ao aluno reflexão crítica do Direito a partir da desconstrução de modelo positivista.





FERRAZ JUNIOR, Tércio Sampaio. Introdução ao Estudo do Direito 9. ed. São Paulo: Atlas, 2016.

MONTORO, André Franco. Introdução Ciência do Direito.33. ed. Revista e atualizada. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016.

NUNES, Rizzatto. Manual de Introdução ao Estudo do Direito.14. ed. São Paulo: Saraiva, 2014


DINIZ, Maria Helena. Compêndio de Introdução à Ciência do Direito. 26. ed. São Paulo: Saraiva, 2017.

GUSMÃO, Paulo Dourado de. Introdução ao Estudo do Direito. 28. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2000.

KELSEN, Hans. Teoria pura do direito8. ed. São Paulo: Martins, 2011.


IENSUE, Geziela. Ações Afirmativas: eficiência e justiça. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2016.


LÓGICA E HERMENÊUTICA JURÍDICAS Semestre: 2 Carga Horária Semanal: 2 h/a Carga Horária Semestral: 40 h/a

EMENTA

Introdução aos conceitos de lógica. Lógica formal e lógica dialética. Silogismo e silogismo jurídico. Princípios lógicos. Lógica formal. Juízo e proposição. Classificação das proposições. Raciocínio e argumentos: dedutivo, indutivo e analógico. Direito como sistema lógico. Retórica e argumentação. Sofismas. Argumentação forense. Meios de convencimento. Noções gerais de hermenêutica e interpretação Jurídica. Especificidades e conceito da hermenêutica jurídica. Os modos de produção do Direito. Hermenêutica e construção do Direito. Hermenêutica jurídica e a LINDB. Interpretação e aplicação do Direito

OBJETIVO GERAL:

Apresentar ao aluno panorama contextualizado dos modos e métodos de interpretação do Direito, bem como sobre as teorias incidentes em tal temática, visando a propiciar uma visualização mais complexa dos institutos jurídicos.


Propiciar ao aluno a contextualização do pensamento hermenêutico-jurídico atual, bem como expor os métodos, modos, funções e finalidades da interpretação da norma jurídica.





ALEXY, Robert. Teoria da argumentação jurídica: a teoria do discurso racional como teoria da fundamentação jurídica. 3. ed.Rio de Janeiro: Forense,2011.

ALVES, Alaôr Caffé. Lógica: pensamento formal e argumentação: elementos para o discurso jurídico. 5. ed. São Paulo: QuartierLatin, 2011.

SOARES, Ricardo Maurício Freire. Hermenêutica jurídica. São Paulo: Saraiva 2012.


BUZAID, Aidê. Introdução à Lógica Jurídica. 2. ed. São Paulo: LTr, 2010.

CADEMARTORI, Luiz Henrique Urquhat; DUARTE, Francisco Carlos. Hermenêutica e argumentação neoconstitucional. São Paulo: Atlas. 2009. FRANÇA, Rubens Limongi. Hermenêutica Jurídica 13. ed. São Paulo: RT, 2015.

MAXIMILIANO, Carlos. Hermenêutica e aplicação do Direito. 20. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2011.

PERELMAN, Chaïme OLBRECHTS-TYTECA, Lucie. Tratado de argumentação: a nova retórica. 3. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2014.


LEITURA E PRODUÇÃO TEXTUAL II Semestre: 2 Carga Horária Semanal: 2 h/a Carga Horária Semestral: 40 h/a

EMENTA

Com o objetivo de aprofundar a competência comunicativa dos alunos e a capacidade de empregar adequadamente a língua nas diversas situações de comunicação, a disciplina aborda: comunicação escrita; intertextualidade, a unidade textual e a divisão do texto em parágrafos, a frase, oração e período, organização do parágrafo, dissertação, técnicas de redação, vícios de linguagem, clareza textual e sintaxe. Temática incluída no conteúdo sobre textos argumentativos: aspectos étnico-raciais, história e cultura indígena e afro-brasileira e aspectos socioambientais. Análise de textos sobre a História e Cultura Afrobrasileira e Indígena.

OBJETIVO GERAL:

Aprofundar a competência comunicativa dos alunos e a capacidade de empregar adequadamente a língua nas diversas situações de comunicação, considerando o ambiente corporativo e a multicultura.


Conhecer o discurso dissertativo; organização, elementos de coesão lógico-sintática. Interpretar e criar textos adequados aos diferentes fins a que se destinam e levar o aluno a perceber que escrever bem implica dominar os múltiplos recursos linguísticos. Aprofundar o nível de leitura dos textos e interpretação; organização, elementos de coesão lógico-sintática;

Definir estratégias de produção textual: (inter) (intra) discursividade/textualidade. Produzir alguns tipos de redação técnica. Verificar a produção escrita e formar uma autoanálise da própria produção.




Atividades práticas no decorrer do semestre, bem como, no mínimo duas avaliações a critério do professor para obtenção da primeira nota. Avaliação final do semestre que comporá a segunda nota, obtendo-se a média aritmética entre as duas notas. Bibliografia Básica: GOLDSTEIN, Norma Seltzer; Louzada, Maria Silva; Ivamoto, Regina. O texto sem mistério: leitura e escrita na universidade de .São Paulo: Ática, 2009 MEDEIROS, João Bosco. Português Instrumental: para cursos de Contabilidade, Economia e Administração. 4.ed. São Paulo: Atlas, 2000. VIANA, Antonio Carlos Mangueira et al. Roteiro de redação: lendo e argumentando. São Paulo: Scipione, 2006. Complementar BECHARA, Evanildo. Gramática escolar da Língua Portuguesa. Rio de Janeiro: Lucerna, 2010. BOOTH, Wayne C.; COLOMB, Gregory G.; WILLIAMS, Joseph M. A arte da pesquisa. São Paulo: Martins Fontes, 2000. GARCIA, Othon M. Comunicação em Prosa Moderna: aprenda a escrever, aprendendo a pensar. 24.ed. Rio de Janeiro: FGV, 2004. GOLD, Miriam. Redação empresarial: escrevendo com sucesso na era da globalização. 3.ed. São Paulo: Pearson Prentice Hall, 2007. MEDEIROS, João Bosco. Português Instrumental: para cursos de Contabilidade, Economia e Administração. 4.ed. São Paulo: Atlas, 2000. MOTTA-ROTH, Désirée; Hendges, Graciela H. Produção Textual na universidade. São Paulo: Parábola Editorial, 2010. RIBEIRO, Ana Elisa. Textos multimodais: leitura e produção. São Paulo: Parábola Editorial, 2016 .


SOCIOLOGIA Semestre: 2 Carga Horária Semanal: 2 h/a Carga Horária Semestral: 40 h/a

EMENTA

Sociologia. Sociologia Jurídica. Contexto Histórico da Sociologia Jurídica. Abordagem Marxista do Direito. Abordagem de Émile Durkheim. Abordagem Weberiana. Direito e Sociologia. Conceito Sociológico do Direito. Direito como fato social. Funções sociais do Direito. Relações entre o Direito e a Realidade Social. O conceito sociológico do Direito no bojo das relações entre sociedade (comunidade) e poder, em especial nas relações ambientais e étnico-raciais, abordando a participação indígena e afrodescendente. Tendências de desenvolvimento do Direito na Sociedade atual.As relações sociais e o meio ambiente natural.

OBJETIVO GERAL:

Prover ao aluno a compreensão sobre o objeto da Sociologia Jurídica, enfatizando a vinculação entre fato e norma sobre uma perspectiva sociológica.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

Identificar a importância da função Social do Direito através do conhecimento da prática judiciária e da pesquisa empírica.Visualizar a realidade social do direito e o papel do Estado na solução dos conflitos.





CAVALIERI, Sergio F. Programa de Sociologia Jurídica. 14. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2015.

SABADELL, Ana Lucia. Manual de sociologia jurídica. 6. ed. revista, atualizada e ampliada.São Paulo: Revista dos tribunais, 2014.

ROCHA, José Manuel de Secadura. Sociologia Geral e Jurídica. Rio de Janeiro: Forense, 2015.


ROUSSEAU, Jean-Jacques. Do contrato social: ou princípio do direito político.Tradução Edson Bini. 2. ed. São Paulo: Edipro, 2015.

SPAGNOL, Antonio Sergio. Sociologia jurídica. São Paulo: Saraiva, 2013. (Coleção direito vivo).

SANTOS, Boaventura de Sousa. Sociologia Jurídica Crítica. Madrid: Trotta, 2009. KELLER, J. Rene. Direitos Emergentes e Cidadania: as lutas sociais por emancipações no cotidiano do capital. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2015.



DIREITOS HUMANOS I Semestre: 2 Carga Horária Semanal: 2 h/a Carga Horária Semestral: 40 h/a

EMENTA

Direitos Humanos. Evolução histórica. O Cristianismo. A Magna Carta da Inglaterra de 1215. O Contratualismo. Declarações de Direitos. Constituições do México e de Weimar. Direito Humanitário: Liga das Nações, Organização Internacional do Trabalho e Organização das Nações Unidas. Declaração Universal dos Direitos Humanos. As gerações de direitos.Direitos Humanos na perspectiva internacional: Pactos ratificados pelo Brasil. O Estado Democrático de Direito e a Constituição Federal de 1988.

OBJETIVO GERAL:

Propiciar ao aluno o estudo do processo histórico de formação dos direitos humanos fundamentais, bem como seu reconhecimento cronológico.


Desenvolver de uma visão ampla acerca dos Direito Humanos,englobando as novas interpretações da matéria e as repercussões jurídicas e sociais. Demonstrar a evolução dos direitos humanos e suas consequentes conquistas.





DIMOULIS, Dimitri; MARTINS, Leonardo. Teoria geral dos Direitos Fundamentais. 5. ed. revista, atualizada e ampliada.São Paulo: Atlas, 2014.

DUQUE, Marcelo Schenk. Curso de Direitos Fundamentais: teoria e prática. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.

PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos e o Direito Constitucional internacional. 16. ed. São Paulo: Saraiva, 2016.


COMPARATO, Fabio Konder. A afirmação histórica dos Direitos Humanos. 16. ed. São Paulo: Saraiva, 2015.

FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Direitos Humanos Fundamentais. 15. ed. São Paulo: Saraiva, 2016.

GUERRA, Sidney. Direitos Humanos. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2015.

MORAES, Alexandre. Direitos Humanos Fundamentais: teoria geral. 11. ed. São Paulo: Atlas, 2016.

PIOVESAN, Flávia. Temas de Direitos Humanos. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2016.


ÉTICA PROFISSIONAL Semestre: 3 Carga Horária Semanal: 2 h/a Carga Horária Semestral: 40 h/a

EMENTA

Ética Geral: Histórico, Conceito e Significação da ética. Estudo e prática da ética. O objeto do saber ético e o direito. Moral como objeto da ética. Direito e moral. Ética e cultura. Ética e moralidade institucional. Ética e educação. Ética e política. Ética e sociedade. O caminhar Ético. Ética Profissional: a profissão jurídica. Os princípios gerais da Deontologia Forense. Ética Profissional no âmbito das diversas profissões jurídicas e a atuação perante o povo brasileiro, em especial em face dos afrodescendentes e indígenas. Consciência ética do jurista. A ética do Advogado: Estatuto da Advocacia e o Código de disciplina e ética da OAB. Análise prática de caso: O Exame da OAB.A ética do meio ambiente e o reconhecimento do valor da natureza na atividade profissional.

OBJETIVO GERAL:

Analisar os conteúdos da Ética e suas implicações no desenvolvimento profissional do operador do direito.


Apresentar ao estudante a ética profissional no âmbito das diversas profissões jurídicas, em especial ao Código de disciplina e ética da OAB, com a respectiva preparação para o exame da Ordem dos Advogados do Brasil.






SANTOS, Fernando de Almeida. Ética Empresarial. São Paulo: Atlas, 2015.

BITTAR, Eduardo C. B. Curso de Ética Jurídica: Ética geral e profissional. 13. ed. São Paulo: Saraiva, 2016.

NALINI, José Renato. Ética Geral e Profissional. 13. ed. revista, atualizada e ampliada.São Paulo: RT, 2016.


COMPARATO, Fábio Konder. Ética – Direito, Moral e Religião no Mundo Moderno. São Paulo: Companhia das Letras, 2016.

ADEODATO, João Maurício. Ética e retórica: para uma teoria da dogmática jurídica. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

ALMEIDA, Guilherme Assis e CHRISTMANN,MarthaOchsenhofer. Ética e Direito. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2009.

ARISTÓTELES. Ética a Nicômaco.Tradução e notas Edson Bini. 4. ed. São Paulo: Edipro, 2014.

COSTA, Elcias Ferreira da. Deontologia jurídica: ética das profissões jurídicas. Rio de Janeiro: Forense, 2013.


ANTROPOLOGIA JURÍDICA Semestre: 3 Carga Horária Semanal: 2 h/a Carga Horária Semestral: 40 h/a

EMENTA

Elementos fundamentais da Antropologia social e jurídica. Contribuições teórico-metodológicas da antropologia para o campo do Direito. Fundamentação do Direito numa sociedade multicultural. Movimentos étnico-culturais. Pluralismo jurídico como fundamento do direito das minorias. Poder Estatal e sociedade. Diversidade cultural e Pluralismo. Inclusão social e globalização.

OBJETIVO GERAL:

Introduzir o aluno a antropologia jurídica, como ferramentas para a análise e estudo da constatação dos meios pelos quais o homem comum torna-se sujeito de direitos e obrigações.


Com foco nos direitos humanos, analisar antropologicamente as minorias existentes na sociedade brasileira e perceber de que forma o direito dialoga com essas minorias, possibilitando o debate e a pesquisa do tema.






BRITO, Antônio Guimarães; OLIVEIRA, Jorge Eremites de; BECKER, Simone.Estudos de Antropologia Jurídica na América. Curitiba: CRV, 2012.

SACCO, Rodolfo. Antropologia Jurídica. São Paulo: Martins Fontes, 2013.

ROCHA, José Manuel de Sacadura. Antropologia Jurídica: geral e do brasil. Rio de Janeiro: Forense, 2015.


MOURA, Maria Margarida. Nascimento da antropologia cultural. São Paulo: HUCITEC, 2004. MARCONI, Marina de A.; PRESOTTO, Zélia Maria N. Antropologia: uma introdução. 7. ed. São Paulo: Atlas, 2008.

ASSIS, Olney Queiroz; KüMPEL, Vitor Frederico. Manual de antropologia jurídica. São Paulo: Saraiva, 2011. KELLER, J. Rene. Direitos Emergentes e Cidadania: as lutas sociais por emancipações no cotidiano do capital. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2015.



DIREITO CIVIL I – Pessoas e Bens Semestre: 3 Carga Horária Semanal: 4 h/a Carga Horária Semestral: 80 h/a

EMENTA

Conceito e princípios do Direito Civil. Fontes do Direito Civil. Histórico da legislação civil brasileira. O Código Civil de 1916. O Código Civil de 2002. Direito Civil Constitucional. Eficácia horizontal e vertical. Princípio da dignidade da pessoa humana. Pessoa natural. Personalidade e capacidade de direito e de fato. Nascituro: Teoria Concepcionista. Embrião. Das Incapacidades: absoluta e relativa. Cessação e suprimento das incapacidades. Índio: Estatuto do Índio. Tutela Afrodescendente.Fim da existência da pessoa natural. Comoriência. Morte Presumida. Individualização da Pessoa natural: nome, estado e domicílio. Direitos da personalidade. Ausência. Pessoas jurídicas: associações, fundações, sociedades civis. Constituição e Extinção. Dos Bens. Das Diferentes Classes de Bens.

OBJETIVOS

Objetivo Geral:

Como introdução ao ramo do Direito Civil, propiciar ao aluno os subsídios teóricos para o desenvolvimento da disciplina que possui a maior quantidade de institutos jurídicos tratados na legislação pátria, com ênfase em pessoas e bens.

Objetivos específicos:

Estudo das regras e princípios de Direito Civil e a sua interpretação. Princípios atinentes à relação jurídica genericamente considerada: as pessoas, como sujeitos do Direito e os bens como objeto do Direito (Parte Geral do Código Civil)





DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil brasileiro: teoria geral do Direito Civil.34. ed. São Paulo: Saraiva, 2017. v. 1.

NEGRÃO, Theotonio. Código Civil e legislação civil em vigor. 34. ed. revista e atualizada. São Paulo: Saraiva, 2016.

VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil: parte geral. 17. ed. São Paulo: Atlas, 2016. v. 1.


PEREIRA, Caio Mario da Silva. Instituições de direito civil, volume I 30. ed. Forense. 2017.

GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil brasileiro: parte geral. 15. ed. São Paulo: Saraiva, 2017, v. 1.

MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de Direito Civil: parte geral. 45. ed. São Paulo: Saraiva, 2016.

NERY, Nelson e Rosa Maria de Andrade Nery. Código Civil comentado. 11. ed. São Paulo: REVISTA DOS TRIBUNAIS, 2014.



DIREITO EMPRESARIAL I – Empresário Semestre: 3 Carga Horária Semanal: 2 h/a Carga Horária Semestral: 40 h/a

EMENTA Teoria Geral do Direito Empresarial: Surgimento do Comércio. Evolução Histórica do Comércio. Fontes do Direito Empresarial. O Direito Empresarial no Código Civil. Atos de Comércio. Do Comerciante. Capacidade Para Comerciar. Empresário. Capacidade. Empresa Individual de Responsabilidade Limitada.O desenvolvimento da atividade empresarial à luz da legislação ambiental.

OBJETIVO GERAL:

Demonstrar ao aluno o complexo de normas jurídicas que disciplinam a atividade econômica, a teoria da empresa, o sistema societário, os organismos empresariais, e a Organização Mundial de Empresas.


Proporcionar ao aluno o conhecimento da ciência do Direito Empresarial, analisando os princípios gerais e a autonomia (terminologia e metodologia próprias) da disciplina, avaliando e problematizando suas regras nas óticas, doutrinária e jurisprudencial, com ênfase na descoberta da estrutura conceitual da figura do empresário.





COELHO, Fabio Ulhoa. Curso de Direito Comercial.20. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016.

MARTINS, Fran. Curso de Direito Comercial. 40. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2016.

REQUIÃO, Rubens. Curso de Direito Comercial.34. ed. São Paulo: Saraiva, 2015.


LENZA, Pedro / Chagas, Edilson Enedino Das. Direito Empresarial Esquematizado – 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2017.

MAMEDE, Gladston. Manual de Direito Empresarial–11. ed. São Paulo: Atlas, 2016.

TEIXEIRA, Tarcisio. Direito empresarial sistematizado: doutrina, jurisprudência e prática. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2017.

NEGRÃO, Ricardo. Direito Empresarial - Estudo Unificado – 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2015. VENOSA, Silvio de Salvo. RODRIGUES, Claudia. Direito Empresarial. São Paulo: Atlas, 2017.


DIREITO CONSTITUCIONAL I Semestre: 3 Carga Horária Semanal: 4 h/a Carga Horária Semestral: 80 h/a

EMENTA

Constitucionalismo. Constituição: Conceito e Posição no Quadro Geral do Direito. Sentido Formal e Material. Estrutura. Classificação das Constituições. Histórico das Constituições Brasileiras. Poder Constituinte. Supremacia da Constituição. Aplicabilidade das Normas Constitucionais. Da Nacionalidade. Organização Político Administrativa do Estado. O Estado e seus tipos. Estrutura federal do Estado brasileiro. Distribuição de Competências. União. Estado-Membro. Distrito Federal. Município. Intervenção Federal e Estadual. Da Administração Pública. Disposições Gerais. Servidores Públicos. Dos Militares. Regiões.

OBJETIVO GERAL:

Expor ao aluno que a disciplina DIREITO CONSTITUCIONAL é de suma importância para o Curso de Direito na medida em que desenvolve o estudo da Constituição do Brasil e, portanto, estuda a estrutura do Estado brasileiro e a base legal dos demais ramos do Direito Público e Privado.


Estudar a Constituição Federal e adequá-la à realidade jurídico-político e social brasileira. Conceituar os diversas institutos constitucionais com vistas às atividades desenvolvidas pelos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, assim como domínio pelo estudante dos Direitos Fundamentais e de suas Garantias.





ARAÚJO, Luiz Alberto David. Curso de Direito Constitucional. 21. ed. São Paulo: Verbatim, 2017.

BULOS, UadiLammêgo. Direito Constitucional ao alcance de todos. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2015.

MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 33. ed.São Paulo: Atlas, 2017.


MOTTA, Sylvio. Direito Constitucional - Teoria, Jurisprudência e Questões – 26. ed. São Paulo: Método, 2016.

BONAVIDES, Paulo.Curso de Direito Constitucional.31. ed. São Paulo: Malheiros, 2016.

DANTAS, Paulo Roberto de Figueiredo. Curso de Direito Constitucional.4. ed. São Paulo: Atlas, 2015.

LENZA, Pedro. Direito Constitucional esquematizado. 20. ed. São Paulo: Saraiva, 2016.

SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional positivo. 40. ed. São Paulo: Malheiros, 2017.

DIREITO PENAL II – PARTE GERAL Semestre: 3


Carga Horária Semanal: 4 h/a Carga Horária Semestral: 80 h/a

EMENTA

Estudo do crime e sua estrutura formal: tipicidade (teorias da ação, conduta e resultado), antijuridicidade (conceito, causas de justificação), culpabilidade (teorias). Concurso de pessoas. Sanção penal: conceito, espécies legais. Extinção de punibilidade. Concurso de normas. Crime: conceito, classificação, qualificação legal e doutrinária. Concurso de crimes. O crime continuado.

OBJETIVO GERAL:

Dar continuidade da apresentação da estrutura do Direito Penal ao aluno. Continuação do estudo da Parte Geral do Código Penal, estimulando-se a correlação com outros ramos do conhecimento.


Preparar o aluno para o conhecimento básico imprescindível de seu conteúdo, o raciocínio crítico, o envolvimento responsável com os problemas cotidianos e a capacitação plena no âmbito do curso escolhido, com a busca de soluções viáveis num Estado de Direito, além do convencimento quanto à necessidade de pesquisa ininterrupta e do estudo continuado.





CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal: parte geral. 21. ed. São Paulo: Saraiva, 2017. v. 1.

JESUS, Damásio E. de. Direito Penal: parte geral. 36. ed. São Paulo: Saraiva, 2015. v. 1.

MIRABETE, Júlio Fabrinni. Manual de Direito Penal: parte geral – arts. 1º ao 120 do CP. 32. ed. São Paulo: Atlas, 2016. v. 1.


BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal: parte geral. 23. ed. São Paulo: Saraiva, 2017. v. 1.

JESUS, Damásio Evangelista de. Código Penal anotado. 23. ed. São Paulo: Saraiva, 2016.

GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal: parte geral. 19 ed. Niterói: Impetus, 2017.

MIRABETE, Júlio Fabrinni. Código Penal interpretado.9 ed. São Paulo: Atlas, 2015.

NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de direito penal. 13. ed. rev., atual. eampl. Rio de Janeiro: Forense, 2017.


DIREITOS HUMANOS II Semestre: 3 Carga Horária Semanal: 2 h/a Carga Horária Semestral: 40 h/a

EMENTA

O Estado e a proteção dos Direitos Humanos. Dignidade da pessoa humana. A internacionalização da proteção aos Direitos Humanos. Previsão Normativa Interna e a relação com os documentos internacionais de Direitos Humanos. Atentados contra a dignidade. Pena de morte. Crimes de Tortura e prisão desumana. Trabalho escravo contemporâneo. Direitos e garantias fundamentais das minorias. Violência urbana. Tolerância, diversidade e multiculturalismo. Discriminação e preconceito: a busca pela igualdade junto ao povo brasileiro, inclusive étnica, em especial aos Direitos dos afrodescendentes e dos indígenas. As questões ambientais como Direito Fundamental da Pessoa Humana.

OBJETIVO GERAL:

Demonstrar ao aluno que a disciplina propõe-se a explicar, não só a maneira usual da existência do ser humano que decorre em convívio, como também a sociedade, a comunidade e suas origens.


Conceituar o poder, demonstrar seu exercício e identificar os fatos políticos. Demonstrar a figura do Estado: sua origem e formação, fins e funções, bem como as formas políticas, os problemas contemporâneos e os Direitos Humanos: seus fundamentos e sua proteção.





DIMOULIS, Dimitri; MARTINS, Leonardo. Teoria geral dos Direitos Fundamentais. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2014.

DUQUE, Marcelo Schenk. Curso de Direitos Fundamentais: teoria e prática. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.

PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos e o Direito Constitucional internacional. 16. ed. São Paulo: Saraiva, 2016.


COMPARATO, Fabio Konder. A afirmação histórica dos Direitos Humanos. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2015.

FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Direitos Humanos Fundamentais. 15. ed. São Paulo: Saraiva, 2016.

MORAES, Alexandre. Direitos Humanos Fundamentais: teoria geral. 11. ed. São Paulo: Atlas, 2016.




DIREITO CIVIL II – Fatos Jurídicos e Obrigações I Semestre: 4 Carga Horária Semanal: 4 h/a Carga Horária Semestral: 80 h/a

EMENTA Dos Fatos Jurídicos. Ato Jurídico. Dos Negócios Jurídicos. Representação. Condição, Termo e Encargo. Dos Defeitos do Negócio Jurídico. Da Invalidade do Negócio Jurídico Dos Atos jurídicos Lícitos. Atos Ilícitos. Prescrição. Decadência. Prazos e regras. Da Prova. Do Direito das Obrigações. Das Modalidades de Obrigações: dar, fazer, não fazer, alternativas, divisíveis, indivisíveis, solidárias. Da Transmissão das Obrigações: cessão de crédito e assunção de dívida.Desastres ambientais e a tutela civil.

OBJETIVO GERAL:

Estudar as regras e princípios atinentes aos fatos jurídicos e ao negócio jurídico, ao instituto da representação, aos atos lícitos e aos atos ilícitos, a verificação das consequências atinentes a este último considerando-se o aspecto da responsabilidade civil, a prescrição e a decadência (Parte Geral do Código Civil).


Aplicar a compreensão do próprio fenômeno jurídico na relação que se estabelece entre as pessoas, para o estudo da relação jurídica, dos fatos jurídicos e da teoria geral dos negócios jurídicos. Permitir ao aluno a aquisição dessas noções fundamentais e sua aplicação às situações concretas emergentes da vida social.

METODOLOGIA DE ENSINO Exposições dialogadas, com a inclusão de plantões e pesquisas que objetivam reforçar os conteúdos ministrados. Discussões estruturadas em grupos, debates e seminários. CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO



DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil brasileiro: teoria geral do Direito Civil.34. ed. São Paulo: Saraiva, 2017. v. 1.

______. Curso de Direito Civil brasileiro: teoria geral das obrigações.31. ed. São Paulo: Saraiva, 2016. v. 2.

VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil: parte geral. 17. ed. São Paulo: Atlas, 2016. v. 1.


GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil brasileiro: parte geral. 15 ed. São Paulo: Saraiva, 2017, v. 1.

MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de Direito Civil: direito das obrigações. 1ª parte. 40 ed. São Paulo: Saraiva, 2015.

NEGRÃO, Theotonio. Código Civil e legislação civil em vigor. 34. ed. São Paulo: Saraiva, 2016.

NERY, Nelson e Rosa Maria de Andrade Nery. Código Civil comentado. 11 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.

MELLO, Marcos Bernardes de Mello. Teoria do Fato Jurídico. São Paulo: Saraiva, 2010.


DIREITO EMPRESARIAL II – Sociedades Empresárias Semestre: 4 Carga Horária Semanal: 4 h/a Carga Horária Semestral: 80 h/a

EMENTA

Sociedades Empresariais. Sociedades Comerciais reguladas pelo Código Civil: Da Sociedade em Comum. Sociedade em Conta de Participação. Sociedade Simples. Sociedade em Nome Coletivo. Sociedade em Comandita Simples. Sociedade Limitada. Sociedade Anônima. Sociedade em Comandita por Ações. Sociedade Cooperativa. Sociedades Coligadas. O Contrato Social. Direitos e Obrigações dos Sócios. Dissolução das Sociedades.

OBJETIVO GERAL:

Demonstrar ao aluno a possibilidade de desenvolvimento da atividade empresaria através de sociedades. Conceituar sociedade empresária e demonstrar sua espécies.


Proporcionar ao aluno o conhecimento da forma de criação das sociedades empresárias perante as Juntas Comerciais, a participação dos sócios no desenvolvimento da atividade e sua respectiva responsabilização limita ou ilimitada pelos atos empresariais praticados.









LENZA, Pedro / Chagas, Edilson Enedino Das. Direito Empresarial Esquematizado – 4. ed. São Paulo: Saraiva 2017.

MAMEDE, Gladston. Manual de Direito Empresarial–11. ed. São Paulo: Atlas, 2016.


NEGRÃO, Ricardo. Direito Empresarial - Estudo Unificado – 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2015. VENOSA, Silvio de Salvo; RODRIGUES, Claudia. Direito empresarial. São Paulo: Atlas, 2017.


DIREITO CONSTITUCIONAL II Semestre: 4 Carga Horária Semanal: 4 h/a Carga Horária Semestral: 80 h/a

EMENTA

Da Organização dos Poderes. Poder Legislativo. Senado Federal e Câmara dos Deputados. Deputados e Senadores. Mandato Parlamentar. Processo Legislativo. Controle de constitucionalidade das Leis. Sistemas. Efeitos. Ação Declaratória de Inconstitucionalidade. Outras ações.Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária. Poder Executivo. Presidente da República. Ministros de Estado. Poder Judiciário. Funções Essenciais à Justiça. Ministério Público, Advocacia e Defensoria Pública. Defesa do Estado e das Instituições Democráticas. Estado de Defesa. Estado de Sítio.A Ordem Social: educação, cultura, desporto, comunicação social.Identificação e Proteção dos Direitos Fundamentais e da Dignidade da pessoa humana, em especial aos afrodescendentes e indígenas que integram o povo brasileiro.

OBJETIVO GERAL:

Estudar a Constituição Federal e a adequação à realidade jurídico-político e social brasileira. Analisar as Emendas à Constituição já aprovadas e em fase de regulamentação, bem como os Projetos de Emenda em tramitação no Congresso Nacional no corrente ano.


Atuar com o aluno com vista às atividades desenvolvidas pelos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, assim como domínio pelo estudante dos Direitos Fundamentais e de suas Garantias. Estimular a pesquisa de jurisprudência, interpretação e elaboração de textos de legislação e o conhecimento jurídico difundido pelas diversas correntes doutrinárias e ainda a utilização do raciocínio lógico de persuasão e de reflexão crítica na aplicação do Direito





ARAÚJO, Luiz Alberto David. Curso de Direito Constitucional. 21 ed. São Paulo: Verbatin, 2017.

BULOS, UadiLammêgo. Direito Constitucional ao alcance de todos. 6 ed. São Paulo: Saraiva, 2015.

MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 33 ed. São Paulo: Atlas, 2017.


BONAVIDES, Paulo.Curso de Direito Constitucional.31 ed. São Paulo: Malheiros, 2016.

DANTAS, Paulo Roberto de Figueiredo. Curso de Direito Constitucional.4 ed. São Paulo: Atlas, 2015.

LENZA, Pedro. Direito Constitucional esquematizado. 20 ed. São Paulo: Saraiva, 2016.

SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional positivo. 40 ed. São Paulo: Malheiros, 2017. KELLER, J. Rene. Direitos Emergentes e Cidadania: as lutas sociais por emancipações no cotidiano do capital. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2015.


DIREITO PENAL III – PARTE ESPECIAL Semestre: 4 Carga Horária Semanal: 4 h/a Carga Horária Semestral: 80 h/a

EMENTA

Introdução à parte especial. Esboço de uma teoria geral da parte especial. Estudo das infrações penais em espécie no Código Penal: crimes contra a pessoa, o patrimônio, a propriedade imaterial e contra a honra, compreendendo análise crítica do sistema vigente e perspectivas legislativas.

OBJETIVO GERAL:

Apresentar ao aluno o conteúdo inicial da parte especial da disciplina de Direito Penal, voltando-se para o estudo dos princípios e conceitos básicos, com visão reflexiva e crítica dos institutos e a apresentação de problemas pertinentes à matéria.


Estabelecer critérios de interação das normas penais especiais com o sistema penal e a teoria geral do Direito, estimulando o raciocínio sobre a matéria, além de situar o Direito Penal no ordenamento jurídico, em face de outros ramos e suas conexões com as ciências auxiliares. Objetiva-se a continuidade do estudo das regras disciplinadoras e dos tipos penais, a abordagem dos questionamentos teóricos e suas relações com os problemas, levando o acadêmico à interpretação fundamentada de tais situações; além da elaboração de pesquisas e discussão quanto a aspectos doutrinários, legislativos e de jurisprudência.





CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal. Parte Especial. São Paulo: Saraiva. 2015. v.3.

BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal: parte especial dos crimes contra o patrimônio até dos crimes contra o sentimento religiosos e o respeito aos mortos. 13. ed. São Paulo: Saraiva, 2017. v. 3.

BITENCOURT, Cezar Roberto. Código Penal comentado. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2015.


CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal: parte especial. 15. ed. São Paulo: Saraiva, 2017. v. 3.

DELMANTO, Celso et. Al. Código Penal comentado. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2016.

GONÇALVES, Victor Eduardo Rios. Direito Penal: dos crimes contra a pessoa. 20. ed. São Paulo: Saraiva (Sinopses jurídicas, 8v), 2017.

JESUS, Damásio E. de. Direito Penal: parte especial dos crimes contra pessoas e dos crimes contra o patrimônio. 35. ed. São Paulo: Saraiva, 2015. v. 2.

MONTEIRO, Antônio Lopes. Crimes hediondos: texto, comentários e aspectos polêmicos. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2008.


TEORIA GERAL DO PROCESSO Semestre: 4 Carga Horária Semanal: 4 h/a Carga Horária Semestral: 80 h/a

EMENTA

Sociedade e Tutela Jurídica. O Processo e o Direito Processual. Princípios Gerais do Direito Processual. Evolução Histórica. Norma Processual: Objeto e Natureza. Fontes da Norma Processual. Eficácia da Lei Processual no Espaço e no Tempo. Interpretação da Lei Processual. Trilogia Estrutural do Processo: Jurisdição, Ação, Processo. Jurisdição: Conceito, Princípios, Espécie e Limites. Organização Judiciária. Ação: Natureza Jurídica, Classificação. Exceção. Processo: Natureza Jurídica, Sujeitos. Ministério Público e Auxiliares da Justiça.Princípios Processuais Constitucionais e o meio ambiente.

OBJETIVO GERAL:

Propiciar ao aluno o estudo da teoria geral do direito processual, como ciência e técnica, enfatizando seus institutos fundamentais, quais sejam a jurisdição, a ação e o processo, este último em seus componentes básicos, caracterizados como a relação jurídica que se instaura entre os sujeitos processuais e o procedimento, como sequência ordenada de atos orientada à solução da lide.


Incutir no aluno os princípios e conceitos fundamentais da teoria geral do processo, fazendo com que, além do estudo da Organização Judiciária Nacional e Estadual, tenha acesso ao conhecimento das várias formas de solução de lides, bem como das fontes, interpretação e integração da norma processual, além de sua dimensão espaço-temporal. Também tem por escopo fornecer-lhe elementos suficientes à apreensão dos conceitos de jurisdição contenciosa e voluntária e de competência.



Atividades práticas no decorrer do semestre, bem como, no mínimo duas avaliações a critério do professor para obtenção da primeira nota. Avaliação final do semestre que comporá a segunda nota, obtendo-se a média aritmética entre as duas notas. BIBLIOGRAFIA BÁSICA:

WAMBIER, Luiz Rodrigues. TALAMINI, Eduardo. Curso Avançado de Processo Civil: teoria geral do processo.São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016. v.1.

RODRIGUES, Horácio Wanderlei; LAMY, Eduardo. Teoria Geral do Processo 4. ed. São Paulo: Atlas, 2016.

ROSA, José Maria; THAMAY, Rennan Faria Kruger. Teoria Geral do Processo: Em Conformidade Com o Novo CPC. São Paulo: FORENSE, 2016.


COELHO, Fábio Alexandre. Teoria Geral do Processo. Bauru: Spessoto, 2016.

ALVIM, José Eduardo Carreira. Teoria geral do processo.19. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2016.

DINIZ, Maria Helena. Lei de introdução as normas do Direito brasileiro interpretada. 18 ed. São Paulo: Saraiva, 2013.

KELSEN, Hans. Teoria pura do direito. São Paulo: Martins Fontes, 2009.

DINAMARCO, Candido Rangel. Teoria Geral do Novo Processo Civil. São Paulo:Malheiros, 2016.


DIREITO PROCESSUAL PENAL I – Parte Geral Semestre: 5 Carga Horária Semanal: 4 h/a Carga Horária Semestral: 80 h/a

EMENTA

Conceito. Denominação. Finalidade. Princípios e fontes do Processo Penal. Eficácia da lei processual penal no tempo, no espaço e em relação às pessoas. Persecução penal pré-processual (inquérito policial). Teoria geral da ação penal e Ação Civil “ExDelicto”. Competência no Processo Penal. Das questões e processo incidentes. Teoria geral das provas (princípios informadores e provas em espécie). Comunicação dos atos processuais (citações e intimações).Elementos da Ação Penal. Ação Penal Pública, Condicionada, Privada e Subsidiária. O Recebimento da Denúncia e da Queixa. Obrigatoriedade da Ação Penal. Exceção. Garantias Constitucionais do Acusado.

OBJETIVO GERAL:

Estudar as noções gerais do Processo Penal. Identificar a visão constitucional do processo e formas de persecução penal, extrajudicial e judicial. Inserir também, os conhecimentos, competência e jurisdição. Além de possibilitar ao aluno a necessária correlação entre direito material e o processual.


Identificar as normas ditadas pela lei, para aplicação do direito penal na esfera judiciária, tendo por fim não só a apuração do delito e a atuação do direito estatal de punir em relação ao réu, mas também a aplicação das medidas de segurança adequadas às pessoas socialmente perigosas e a decisão sobre as ações conexas à penal.





CAPEZ, Fernando. Curso de Processo Penal. 24. ed. São Paulo: Saraiva, 2017.

JESUS, Damásio E. de. Código de Processo Penal anotado. 27. ed. São Paulo: Saraiva, 2015.

TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Processo penal. São Paulo: Saraiva, 2013. v.1.


CAPEZ, Fernando. Processo PenalSimplificado.20. ed. São Paulo: Damásio de Jesus, 2014.

CARNELUTTI, Francesco. As misérias do Processo Penal. São Paulo: Edicamp, 2001. GRECO FILHO, Vicente. Manual de Processo Penal. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2014. JESUS, Damásio Evangelista de. Código de Processo Penal anotado. 27 ed. São Paulo: Saraiva, 2015.

LOPES JR, Aury. Direito Processual Penal. São Paulo: Saraiva, 2017.


DIREITO ELETRÔNICO Semestre: 5 Carga Horária Semanal: 2 h/a Carga Horária Semestral: 40 h/a

EMENTA

Introdução ao Direito de Eletrônico. A Lei do Processo Eletrônico. Direito do Consumidor no meio Eletrônico. Responsabilidade Civil dos Provedores. Monitoramento Eletrônico. Crimes Contra Honra e Estelionato Eletrônico. Contratos Eletrônicos. O Valor Probante das Provas Obtidas no Meio Eletrônico.Benefícios ambientais como conseqüência do direito eletrônico.

OBJETIVO GERAL:

Capacitar o aluno para análise das questões jurídicas relativas às novas tecnologias e ao Direito Eletrônico


Fornecer conceitos básicos de Tecnologia Jurídica, familiarizando o aluno com os respectivos termos técnicos. Preparar o profissional do Direito para a análise da utilização da Tecnologia e suas consequências jurídicas.





PAESANI, Liliana Minardi. Direito e Internet: liberdade de informação, privacidade e responsabilidade civil. São Paulo: Atlas, 2014.

MARTINS, Guilherme Magalhães. Direito Privado e Internet. São Paulo: Atlas, 2014.

MASSO, Fabiano Del; ABRUSIO, Juliana; FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio; et al. Marco Civil da Internet -Lei 12.965/2014. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.


TEIXEIRA, Tarcisio. Curso de Direito e Processo Eletrônico - Doutrina, Jurisprudência e Prática. 3.ed. São Paulo: Saraiva, 2015.

ALMEIDA FILHO, José Carlos de Araújo, Processo eletrônico e teoria geral do processo eletrônico: a informação judicial no Brasil.5. ed. – Rio de Janeiro: Forense, 2015.

LEITE, George Salomão / LEMOS,Ronaldo. Marco Civil da Internet. São Paulo: Atlas, 2014.

ABRÃO, Carlos Henrique. Processo Eletrônico - Processo Digital. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2015.

VANCIM, Adriano R. / LUIZ, Matioli Jefferson. Direito& Internet - Contrato Eletrônico e Responsabilidade Civil na Web – 2. ed. Franca: Lemos & Cruz, 2014.


DIREITO CIVIL III – Direito das Obrigações II e Contratos I Semestre: 5 Carga Horária Semanal: 4 h/a Carga Horária Semestral: 80 h/a

EMENTA

Adimplemento das Obrigações. Pagamento. Pagamento em Consignação. Pagamento com Sub-rogação. Imputação e Dação ao pagamento. Novação. Compensação. Confusão. Remissão. Do Inadimplemento das Obrigações. Mora. Perdas e Danos. Juros Legais. Cláusula Penal. Arras. Contratos em geral. Teoria geral dos Contratos. Princípios. A boa-fé nos contratos. Fundamentos Constitucionais da teoria contratual. Intervenção Estatal na autonomia privada. Função social do contrato. Princípios informadores da teoria geral dos contratos. Formação dos Contratos. Vícios Redibitórios. Evicção. Contratos aleatórios. Contrato Preliminar. Extinção dos Contratos. Distrato. Cláusula Resolutiva. Exceção do Contrato Não Cumprido. Onerosidade Excessiva.Contratos em espécie: Contrato de Compra e Venda. Regramento. Cláusulas especiais à Compra e Venda

OBJETIVO GERAL:

Estudar as regras e princípios atinentes às relações jurídicas obrigacionais, sua classificação, seus efeitos e suas fontes, a partir de seu estudo geral, desde o nascimento à sua extinção, bem como a introdução a contratos.


Identificar a profundas alterações no Direito das Obrigações introduzidas pelo Código Civil atual, bem como os princípios formadores da teoria geral dos contratos.





DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil brasileiro: teoria geral das obrigações.24. ed. São Paulo: Saraiva, 2009. v. 2.

VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil: obrigações e responsabilidade civil. 17. ed. São Paulo: Atlas, 2016. v. 2.

PEREIRA, Caio Mário da Silva. Obrigações e Contratos. Rio de Janeiro: Forense, 2011.


VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil: contratos. 17. ed. São Paulo: Atlas, 2016. v. 3.

GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil brasileiro: teoria geral das obrigações. 14. ed. São Paulo: Saraiva, 2017, v. 2.

GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil 1 esquematizado. 7 ed. São Paulo: Saraiva, 2017.

MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de Direito Civil. 40 ed. São Paulo: Saraiva, 2015.

RODRIGUES, Silvio. Direito Civil. São Paulo: Saraiva, 2006.


DIREITO EMPRESARIAL III – Títulos de Crédito e Contratos Empresariais

Semestre:5

Carga Horária Semanal: 2 h/a Carga Horária Semestral: 40 h/a

EMENTA

Títulos de Crédito. Características da Literalidade e Autonomia. Endosso e Espécies. Aval. Fiança. Protesto Cambiário. Letra de Câmbio. Nota Promissória. Duplicata. Cheque. Cédula de Crédito Bancário. Cédula de Crédito Rural. Cédula de Crédito Imobiliário. Letra de Crédito Imobiliário. Debêntures. Ações. Execução de Títulos de Crédito. Prescrição. Vencimento e Pagamento. Contratos Empresariais: espécies.

OBJETIVO GERAL:

Demonstrar ao aluno a representação do crédito na atividade empresarial, bem como os negócios jurídicos que os resultam, como os contratos empresariais.


Proporcionar ao aluno o conhecimento das diversas formas representativas de crédito através de documentos materiais ou eletrônicos, sua respectiva transmissão a terceiros e formas de cobrança. Mostrar ainda ao aluno, as diversas espécies de contratos empresariais, suas peculiaridades, base lega e utilização na atividade empresária.









LENZA, Pedro / Chagas, Edilson Enedino Das. Direito Empresarial Esquematizado – 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2017.

MAMEDE, Gladston. Manual de Direito Empresarial–11. Ed. São Paulo: Atlas, 2016.


NEGRÃO, Ricardo. Direito Empresarial - Estudo Unificado – 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2015. VENOSA, Silvio de Salvo. RODRIGUES; Claudia. Direito empresarial. São Paulo: Atlas, 2017.


DIREITO PENAL IV – PARTE ESPECIAL Semestre: 5 Carga Horária Semanal: 4 h/a Carga Horária Semestral: 80 h/a

EMENTA

Estudos das infrações penais em espécie contidas no Código Penal: crimes praticados contra a organização do trabalho, o sentimento religioso, o respeito aos mortos, os costumes, a família, a incolumidade pública, a paz pública, a fé pública e a administração pública, compreendendo análise crítica do sistema vigente e perspectivas legislativas.

OBJETIVO GERAL:

Apresentar ao aluno o conteúdo final da parte especial da disciplina de Direito Penal, continuando o estudo dos princípios, com visão reflexiva e crítica dos institutos e a apresentação de problemas pertinentes à matéria.


Estabelecer critérios de interação das normas penais especiais complementares com o sistema penal e a teoria geral do Direito, estimulando o raciocínio sobre a matéria, além de situar o Direito Penal no ordenamento jurídico, em face de outros ramos e suas conexões com as ciências auxiliares. Objetiva-se a continuidade do estudo das regras disciplinadoras e dos tipos penais, a abordagem dos questionamentos teóricos e suas relações com os problemas, levando o acadêmico à interpretação fundamentada de tais situações; além da elaboração de pesquisas e discussão quanto a aspectos doutrinários, legislativos e de jurisprudência.





MIRABETE, Julio Fabbrini; FABBRINI, Renato N. Manual de Direito Penal. São Paulo: Atlas, 2016.

BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal: parte especial dos crimes contra o patrimônio até dos crimes contra o sentimento religiosos e o respeito aos mortos. 13. ed. São Paulo: Saraiva, 2017. v. 3.

BITENCOURT, Cezar Roberto. Código Penal comentado. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2016.


CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal: parte especial. 15. ed. São Paulo: Saraiva, 2017. v.3.

DELMANTO, Celso et. Al. Código Penal comentado. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2016.

GONÇALVES, Victor Eduardo Rios. Direito Penal: dos crimes contra a pessoa. 20. ed. São Paulo: Saraiva (Sinopses jurídicas, 8v), 2017.

JESUS, Damásio E. de. Direito Penal: parte especial dos crimes contra pessoas e dos crimes contra o patrimônio. 35. ed. São Paulo: Saraiva, 2015. v. 2.

MONTEIRO, Antônio Lopes. Crimes hediondos: texto, comentários e aspectos polêmicos. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2008.


DIREITO PROCESSUAL CIVIL I – Conhecimento Semestre: 5 Carga Horária Semanal: 4 h/a Carga Horária Semestral: 80 h/a

EMENTA

Competência Cível. Elementos da Ação. Processo e Procedimento. Partes e Procuradores. Substituição Processual. Litisconsórcio. Assistência. Intervenção de Terceiros. Desconsideração da Personalidade Jurídica. Atos Processuais: Forma, Tempo e Lugar. Formação, Suspensão e Extinção do Processo.O acesso à Justiça para as diversas espécies de meio ambiente.

OBJETIVO GERAL:

Apresentar ao aluno o conteúdo inicial do estudo de direito processual civil, identificando as partes processuais e o estado-juiz na resolução dos conflitos judiciais.


Estabelecer critérios de interação da norma processual civil com o direito material, identificando a capacidade processual e a capacidade de ser parte. Identificar ainda as formas de intervenção de terceiros e a nova metodologia de desconsideração da personalidade jurídica.





GONÇALVES, Marcus Vinícius Rios. Direito Processual Civil Esquematizado. 7. ed.São Paulo: Saraiva, 2016.

CÂMARA, Alexandre Freitas. O Novo Processo Civil Brasileiro. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2016.

BUENO, Cássio Scarpinella. Manual de Direito Processual Civil. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2016.


MOREIRA, José Carlos Barbosa. O Novo Processo Civil Brasileiro. 29. ed. São Paulo: Forense, 2016.

JUNIOR, André Puccinelli. Manual de Direito Processual Civil – Volume Único. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2016.

ABELHA, Marcelo. Manual de Direito Processual Civil. 6. ed. São Paulo: Forense, 2016.

GONÇALVES, Marcus Vinícius Rios. Novo Curso de Direito Processual Civil 1. 9. ed.São Paulo: Saraiva, 2016.

LUNARDI, Fabrício Castagna. Curso de Direito Processual Civil.São Paulo: Saraiva, 2016.


DIREITO PROCESSUAL PENAL II – Prisão e Sentença Semestre: 6 Carga Horária Semanal: 4 h/a Carga Horária Semestral: 80 h/a

EMENTA

Sentença penal. Coisa julgada. Prisão e liberdade.

OBJETIVO GERAL:

Estudar a sentença penal. Identificar a coisa julgada, as formas de prisão e a liberdade.









TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Processo penal.35. Ed. São Paulo: Saraiva, 2013.v.1.


NUCCI, Guilherme de Souza. Provas no Processo Penal 4. ed. São Paulo: Forense, 2015.

CAPEZ, Fernando. Curso de Processo Penal. 24. São Paulo, Saraiva. 2017.

CARNELUTTI, Francesco. As misérias do Processo Penal. São Paulo: Edicamp, 2001.

GRECO FILHO, Vicente. Manual de Processo Penal. 11. ed. São Paulo: Saraiva, 2015.

JESUS, Damásio Evangelista de. Código de Processo Penal anotado.27 ed. São Paulo: Saraiva, 2015.


DIREITO CIVIL IV – Contratos II e Responsabilidade Civil Semestre: 6 Carga Horária Semanal: 4 h/a Carga Horária Semestral: 80 h/a

EMENTA

Contratos em espécie: Permuta, Estimatório. Doação. Locação de Coisas. Locação Residencial e Comercial – Lei do Inquilinato. Empréstimo: mútuo e comodato. Prestação de Serviços. Empreitada. Depósito. Pacto de San Jose da Costa Rica. Mandato. Contrato de seguro. Fiança. Transação. Compromisso. Atos Unilaterais. Responsabilidade Civil. Da Obrigação de indenizar. Responsabilidade civil contratual. Responsabilidade Civil Extracontratual. Requisitos. Responsabilidade Subjetiva. Responsabilidade Objetiva no Código Civil. Indenização. Danos materiais. Dano Emergente. Lucros Cessantes. Outras verbas. Dano Moral. Alcance. Parâmetros. Pensão por morte.

OBJETIVO GERAL:

Permitir ao aluno o estudo das espécies de contratos civis, bem como o instituto jurídico da Responsabilidade civil e seus requisitos.


Identificar os contratos tipificados na legislação civil, bem como as condições para a execução dos contratos não tipificados. Conceituar responsabilidade civil objetiva e subjetiva, bem como identificar a formas de reparação de danos e suas espécies.





DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil brasileiro: teoria das obrigações contratuais e extracontratuais.32. ed. São Paulo: Saraiva, 2016. v. 3.


VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil: responsabilidade civil. 9. ed. São Paulo: Atlas, 2009.v.4

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: COELHO, Fabio Ulhoa. Curso de Direito Civil – Obrigações e Responsabilidade Civil.7. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016.v.2.

VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil: contratos.17. ed. São Paulo, Atlas 2016.v.8.

GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro. Contratos e atos unilaterais. 14. ed. São Paulo: Saraiva, 2017. v. 3.

GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro. Vol. 4. Responsabilidade Civil. 12. ed.São Paulo: Saraiva, 2017.

RODRIGUES, Silvio. Direito Civil – Responsabilidade Civil.São Paulo: Saraiva, 2007.


DIREITO EMPRESARIAL IV – Falência e Recuperação Judicial Semestre:6 Carga Horária Semanal: 2 h/a Carga Horária Semestral: 40 h/a

EMENTA

Falência. Recuperação Judicial da Empresa. Recuperação Extrajudicial da Empresa. Função social da empresa. Princípio da preservação da empresa.

OBJETIVO GERAL:

Permitir ao aluno interpretar a Lei de Falência e Recuperação Judicial, cuja aplicação é de suma importância para a atividade empresarial.


Proporcionar ao aluno o conhecimento sobre a sentença falimentar e seus efeitos, bem como as forma de recuperação de empresa, judicial ou extrajudicial, e a participação do administrador judicial e credores.





COELHO, Fabio Ulhoa. Curso de Direito Comercial. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016.

GOMES, Fabio Bellote. Manual de Direito Empresarial. 5. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.

MARTINS, Fran. Curso de Direito Comercial. Rio de Janeiro: 40. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2016.


LENZA, Pedro / Chagas, Edilson Enedino Das. Direito Empresarial Esquematizado – 4. ed. São Paulo: Saraiva 2017.

MAMEDE, Gladston. Manual de Direito Empresarial–11.ed. São Paulo: Atlas, 2016.


NEGRÃO, Ricardo. Direito Empresarial - Estudo Unificado – 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2015. VENOSA, Silvio de Salvo. RODRIGUES; Claudia. Direito empresarial. São Paulo: Atlas, 2017.


DIREITO ELEITORAL Semestre:6 Carga Horária Semanal: 2 h/a Carga Horária Semestral: 40 h/a

EMENTA Direito Eleitoral Brasileiro. Fontes e Conceitos. Organização Judiciária Eleitoral. Alistamento Eleitoral. Partidos Políticos. Convenções Eleitorais e Registro de Candidatos. Inelegibilidades. Reeleição e Condutas vedadas aos agentes públicos. Propaganda Política. Medidas preliminares à votação e à apuração. Votação. Apuração. Diplomação. Ações e Procedimentos Típicos Eleitorais. Recursos Eleitorais.A poluição eleitoral e o direito ao meio ambiente equilibrado.

OBJETIVO GERAL:

Demonstrar ao aluno as noções fundamentais no estudo introdutório do Direito Eleitoral, aliando conceitos e institutos da matéria, bem como a atuação prática do operador do direito nesse ramo em específico.


Proporcionar ao aluno a compreensão da legislação, doutrina e jurisprudência, frente ás lides advindas das relações humanas e da sociedade, e no processo de sufrágio e representação do povo, buscando a efetiva justiça e a preservação da dignidade humana, preconizando as garantias fundamentais insertas na Constituição.





QUEIROZ, Ari Ferreira de. Direito Eleitoral. 12 ed. Leme: JhMizuno, 2014.

ALMEIDA, Roberto Moreira de. Curso de Direito Eleitoral. 9 ed. Salvador: Juspodivm, 2015.

ALMEIDA NETO, Manoel Carlos de. Direito Eleitoral Regulador. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.


KIMURA, Alexandre Issa. Manual de direito eleitoral. 2. ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Forense, 2012.

GOMES, José Jairo. Direito Eleitoral – 12. ed. São Paulo: Atlas, 2016.

COELHO, Marcus Vinicius Furtado. Direito Eleitoral e Processo Eleitoral - Direito Eleitoral e Direito Político – 3. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2012.

RAMAYANA, Marcos. Direito Eleitoral – 15. ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2016.

VELLOSO, Carlos Mário da Silva; AGRA, Walber de Moura. Elementos de direito eleitoral, 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.


DIREITO PENAL V – Legislação Extravagante Semestre: 6 Carga Horária Semanal: 4 h/a Carga Horária Semestral: 80 h/a

EMENTA

Leis dos entorpecentes.Crimes Hediondos. Tráfico de Pessoas. Crimes de trânsito.Crimes contra as relações de consumo. Crimes contra a propriedade intelectual. Crime de Colarinho branco. Crimes contra a Ordem Econômica.Crimes contra o sistema financeiro nacional.Crimes de lavagem de dinheiro.Crimes contra o meio ambiente. Crimes contra a ordem tributária. Crimes eleitorais.

OBJETIVO GERAL:

Apresentar ao aluno o conteúdo extravagante de legislação penal, com visão reflexiva e crítica dos institutos e a apresentação de problemas pertinentes à matéria.


Estabelecer critérios de interação das normas extravagantes com o sistema penal e a teoria geral do Direito, estimulando o raciocínio sobre a matéria, além de situar o Direito Penal no ordenamento jurídico, em face de outros ramos e suas conexões com as ciências auxiliares. Objetiva-se a continuidade do estudo das regras disciplinadoras e dos tipos penais, a abordagem dos questionamentos teóricos e suas relações com os problemas, levando o acadêmico à interpretação fundamentada de tais situações; além da elaboração de pesquisas e discussão quanto a aspectos doutrinários, legislativos e de jurisprudência.





SANCTIS, Fautos Martin De. Crime organizado e lavagem de dinheiro. 2. ed. São Paulo: Saraiva,2015.

CAPANO, Evandro Fabiani. Legislação Penal Especial. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015

NUCCI, Guilherme De Souza. Prostituição, Lenocínio e Tráfico de Pessoas. São Paulo: Forense, 2015.


BITENCOURT, Cezar Roberto.Código penal comentado. 9. ed. atual. São Paulo:Saraiva, 2015.

MIRABETE, Júlio Fabbrini.Execução penal: comentários a Lei n. 7.210, de 11-07-1984. 13. ed. São Paulo:Atlas, 2015.

MONTEIRO, Antonio Lopes. Crimes hediondos: texto, comentário e aspectos polêmicos. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.

NUCCI, Guilherme de Souza.Manual de Processo Penal e execução penal.14. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2017.

GRECO, Rogério. Leis Penais Especiais Comentadas. Rio de Janeiro:Impetus, 2016.


DIREITO PROCESSUAL CIVIL II – Conhecimento Semestre: 6 Carga Horária Semanal: 4 h/a Carga Horária Semestral: 80 h/a

EMENTA

Petição Inicial: Requisitos, Indeferimento. Pedido, Cumulação de Pedidos. Citação. Intimação. Resposta do Réu. Recolhimento do Pedido. Revelia e Contumácia. Defesa e Exceções. Reconvenção. Declaração Incidente. Nulidades. Prazos Processuais. Audiência Preliminar. Cautelar Antecipatória. Do Julgamento Conforme o Estado do Processo. Saneamento. Instrução da Causa. Despesas Processuais. Honorários de Advogado. Teoria Geral da Prova. Das Provas em Espécie. Da Audiência de Instrução e Julgamento. Sentença Civil. Coisa Julgada Civil. Limites Objetivos da Coisa Julgada. Limites Subjetivos da Coisa Julgada.

OBJETIVO GERAL:

Apresentar ao aluno o conteúdo a continuação ao do estudo de direito processual civil, tendo como base a petição inicial e seus requisitos legais, bem como a formação do triangulo processual com a citação do réu. Permitir ainda o conhecimento sobre as formas de respostas do réu, os prazos processuais e a produção de provas.


Estabelecer critérios de aplicação da norma processual civil , desde a provocação do Estado para que solucione o conflito existente, como também a atuação do Estado na condução do processo até a sentença terminativa.










JUNIOR, André Puccinelli. Manual de Direito Processual Civil – Volume Único. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2016.



LUNARDI,Fabrício Castagna. Curso de Direito Processual Civil.São Paulo: Saraiva, 2016.


DIREITO CIVIL V – Direito das Coisas Semestre: 7 Carga Horária Semanal: 4 h/a Carga Horária Semestral: 80 h/a

EMENTA

Direito das Coisas. Direito Real e pessoal. Posse. Teorias sobre a posse. Detenção. Composse. Natureza jurídica. Espécies de posse. Aquisição e Perda da Posse. Efeitos da Posse. Proteção possessória. Ações possessórias. Ação de Reintegração de Posse e de Manutenção de Posse. Esbulho. Turbação. Frutos. Benfeitorias. Pertenças. Direito de retenção. Direitos reais. Propriedade. A propriedade na perspectiva constitucional. Função social da propriedade urbana e da propriedade rural. Desapropriação por descumprimento da função social. Aquisição e Perda da Propriedade Imóvel. Usucapião. Todas as modalidades de usucapião: extraordinária, ordinária, constitucional residencial individual, coletiva, constitucional urbana, residencial familiar, indígena. Função social da posse. Registro do Título. Ação de Usucapião. Aquisição e Perda da Propriedade Móvel. Dos direitos de Vizinhança. Espécies de atos nocivos. Condomínio Geral voluntário e necessário. Condomínio Edilício. Propriedade Resolúvel. Propriedade Fiduciária. Direito de Superfície. Servidões. Usufruto. Uso. Habitação. Direito do Promitente Comprador.Direitos Reais de garantia: penhor, hipoteca e anticrese.

OBJETIVO GERAL:

Permitir ao aluno desenvolver a habilidade e o interesse para a pesquisa e o estudo dos direitos reais, ou seja, aqueles direitos que se exercem sobre as coisas, diferenciando-os dos direitos obrigacionais


Identificar, com o estudo dos Direitos Reais, enquanto o conjunto de normas sobre as relações jurídicas que se referem, basicamente, os bens materiais, ou seja, a todas as coisas corpóreas que possuem valor econômico e capazes de despertar o interesse de apropriação pelo ser humano.





TARTUCE, Flávio. Direito Civil – Direito das Coisas. Forense. 2017.

VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil:direitos reais. v. 5. 17. ed. São Paulo: Atlas, 2016.

NEGRÃO, Theotônio. Código Civil e legislação civil em vigor. 34. ed. São Paulo: Saraiva, 2016


DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil brasileiro: direito das coisas. 31. ed. São Paulo: Saraiva, 2017.v.4.

DONIZETTI, Elpídio; QUINTELLA, Felipe. Curso didático de Direito Civil. 6 ed. São Paulo: Atlas, 2017. GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil brasileiro: direito das coisas. 12. ed. São Paulo: Saraiva, 2017. v. 5.

MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de Direito Civil.44. ed. São Paulo: Saraiva, 2015. v. 3.

NERY, Nelson e Rosa Maria de Andrade Nery. Código Civil comentado.11. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.


DIREITO DO TRABALHO Semestre: 7 Carga Horária Semanal: 4 h/a Carga Horária Semestral: 80 h/a

EMENTA

Introdução ao Direito do Trabalho. Conceito de Direito do Trabalho. Evolução Histórica. Flexibilização. Fontes do Direito do Trabalho. Natureza Jurídica da Relação de Trabalho. Princípios. Contrato Individual de Trabalho. Empregado e Empregador. Requisitos para Caracterização do Empregado. Tipos de Contrato de Trabalho. Remuneração. Adicional. Proteção ao Salário. Alteração do Contrato de Trabalho. Garantia do Empregado. Da Justa Causa para o Despedimento. Aviso Prévio. Garantia por Tempo de Serviço. Repouso. Duração do Trabalho. Estabilidade. Direito Coletivo do Trabalho.A Legislação Trabalhista e a proteção à discriminação afrodescendente e indígena. A escravização, o assedio moral e os crimes na relação de trabalho.

OBJETIVO GERAL:

Introduzir o conceito de Direito do Trabalho, familiarizando o aluno de Direito com os institutos atinentes aos respectivos ramos da ciência jurídica, tornando-o apto ao exercício das profissões jurídicas no âmbito das relações entre trabalhadores e empregadores.


Estudar as noções da Teoria Geral do Direito do Trabalho, do Direito Individual e Coletivo do Trabalho, com apoio na legislação, na doutrina e na jurisprudência; transmitir de forma didática o conteúdo programático, conhecimentos e informações do Direito do Trabalho, preparando o aluno ao exercício da profissão na carreira jurídica na área trabalhista; Estimulá-los a inteirarem-se da realidade das relações entre capital e trabalho, mediante a leitura diária de jornais, revistas e demais veículos de imprensa.





CARRION, Valentin. Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho: legislação complementar jurisprudência. 38. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.

MARTINEZ, Luciano. Curso de direito do trabalho: relações individuais, sindicais e coletivas do trabalho. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.

NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de Direito do Trabalho. São Paulo: Saraiva, 2014.


GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. Manual de direito do trabalho. 5. ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2012. KELLER, J. Rene. Direitos Emergentes e Cidadania: as lutas sociais por emancipações no cotidiano do capital. Rio de Janeiro: LumenJuris, 2015.

MARTINS, Sérgio Pinto. Comentários à CLT. 20. ed. São Paulo: Atlas, 2016.

______. Flexibilização das condições de trabalho. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2015.

GOMES, Orlando; GOTTSCHALK, Elson. Curso de direito do trabalho. Rio de Janeiro: Forense, 2012.


DIREITO PROCESSUAL CIVIL III – Recurso, Execução e Cautelar Semestre: 7 Carga Horária Semanal: 4 h/a Carga Horária Semestral: 80 h/a

EMENTA

Recursos. Recursos Cíveis em Espécie: Apelação, Agravo, Embargos Infringentes, Embargos de Declaração, Recurso Extraordinário, Recurso Especial, Embargos de Divergência, Recursos Inominados. Ações Autônomas de Impugnação: Ação Rescisória. Liquidação da Sentença. Execução. Fase de Cumprimento da Sentença. Exceção de Pré-executividade e Impugnação à Execução. Remição. Extinção da Execução. Modalidades de Execução. Processo Cautelar: Visão Geral. Medidas Cautelares em Espécie.

OBJETIVO GERAL:

Apresentar ao aluno o conteúdo a continuação ao do estudo de direito processual civil, tendo como base os recursos processuais, o cumprimento de sentença e as medidas cautelares.


Permitir ao aluno o estudo aprofundado dos temas acima, suas regras próprias, permitindo-o adquirir conhecimentos teóricos e práticos que resultem na compreensão do processo como meio de solução dos litígios, segundo as normas constitucionais e infraconstitucionais que o regulam, habilitando-o a atuar em processos de tal natureza, bem como permitindo-lhe obter o domínio do sistema de impugnação das decisões judiciais no direito pátrio.




BIBLIOGRAFIABÁSICA:






JUNIOR, Andre Puccinelli. Manual de Direito Processual Civil – Volume Único. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2016.





DIREITO PROCESSUAL PENAL III – Processo em Espécie Semestre: 7 Carga Horária Semanal: 4 h/a Carga Horária Semestral: 80 h/a

EMENTA

Dos Procedimentos processuais penais. Do procedimento ordinário. Do procedimento sumário. Do Tribunal do Júri.Crimes de falência. Crimes praticados por funcionários públicos. Crimes contra a honra. Crimes contra a propriedade imaterial.

OBJETIVO GERAL:

Possibilitar ao aluno o estudo dos procedimentos processuais penais e do Tribunal do Júri.









TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Processo penal. São Paulo: Saraiva, 2010. v.1.


NUCCI, Guilherme de Souza. Provas no Processo Penal 4. ed. 2015 – Forense.

BADARÓ, Gustavo Henrique. Processo Penal 4. ed. RT 2016.

CARNELUTTI, Francesco. As misérias do Processo Penal. São Paulo: Edicamp, 2001. -OK

GRECO FILHO, Vicente. Manual de Processo Penal.11. ed. São Paulo: Saraiva, 2015.

JESUS, Damásio Evangelista de. Código de Processo Penal anotado. 27. ed. São Paulo: Saraiva, 2015.


DIREITO PREVIDENCIÁRIO Semestre: 7 Carga Horária Semanal: 2 h/a Carga Horária Semestral: 40 h/a

EMENTA

Seguridade e Previdência Social. Fontes do Direito Previdenciário. Princípios da Seguridade Social. Custeio da Seguridade Social. Regimes Previdenciários: Geral e Especiais. Riscos. Conceito, Natureza e Espécies. A Relação Jurídica Previdenciária: Sujeitos, Elementos e Características. Beneficiários: Segurados e Dependentes. Prestações Previdenciárias. Benefícios Previdenciários em Espécie. Assistência Social.O meio ambiente do trabalho e os reflexos previdenciários.

OBJETIVO GERAL:

Introduzir o conceito de Direito Previdenciário, familiarizando o aluno de Direito com os institutos atinentes aos respectivos ramos da ciência jurídica, tornando-o apto ao exercício das profissões jurídicas no âmbito das relações com a Seguridade Social.


Estudar a evolução histórica da Seguridade Social; transmitir de forma didática o conteúdo programático, conhecimentos e informações do Direito Previdenciário, com ênfase em sua autonomia.





BALERA, Wagner. Sistema de seguridade social. 8. ed. São Paulo: LTr, 2016.

EDUARDO, Ítalo Romano; EDUARDO, Jeane Tavares Aragão. Curso de Direito Previdenciário: Teoria. São Paulo: Método, 2015.

MARTINS, Sergio Pinto. Direito da Seguridade Social. 35. ed. São Paulo: Atlas, 2015.

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR -

CASTRO, Carlos Alberto Pereira de; LAZZARI, João Batista. Manual de direito previdenciário. 16.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2014.

SANTOS, Marisa Ferreira dos. Direito Previdenciário Esquematizado. 6. ed. Saraiva 2016.

LEITÃO, André Studart, MEIRINHO, Augusto Grieco Sant’Anna. Manual de direito previdenciário. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.

MARTINS, Sergio Pinto. Legislação Previdenciária. 22. ed. São Paulo, Saraiva 2016.

VIANNA, João Ernesto Aragonés. Curso de direito previdenciário. 7. ed. São Paulo: Atlas, 2014.


DIREITO DESPORTIVO Semestre: 7 Carga Horária Semanal: 2 h/a Carga Horária Semestral: 40 h/a

EMENTA Legislação Desportiva. Entidades Desportivas. Desporto Federado. Direito Desportivo e sua relação com os outros ramos do Direito. Justiça Desportiva e Arbitragem.A prática desportiva e a preservação do meio ambiente natural e artificial.

OBJETIVO GERAL:

Demonstrar ao aluno o enfoque jurídico do desporto, levando-o a adquirir uma formação técnica habilitadora para sua atuação no Direito Desportivo, área pouco explorada e ainda carente de profissionais especializados.


Estudar o caráter interdisciplinar decorrente dos vínculos e liames do Direito Desportivo com os variados e diferentes ramos jurídicos, condição essencial para análise realista e solução prática dos problemas jurídico-desportivos que cobrem matérias diversificadas e de diferentes matizes.





RAMOS, Rafael Teixeira. Direito desportivo trabalhista. São Paulo: QuartierLatin, 2010.

CAVAZZOLA JUNIOR, Cesar Augusto. Manual de Direito Desportivo. São Paulo: EDIPRO, 2014.

ROSIGNOLI, Mariana. Manual de Direito Desportivo. São Paulo: LTR, 2015.


MACHADO, Rubens Approbato. Curso de Direito Desportivo Sistêmico. São Paulo: QuartierLatin, 2010.v.2.

VEIGA, Maurício de Figueiredo Corrêa. Temas Atuais de Direito Desportivo. São Paulo LTR, 2015.

CARRION, Valentin. Comentários á consolidação das leis do trabalho. 35 ed. São Paulo: Saraiva, 2010.

SOUZA, Gustavo Lopes Pires de. Direito Desportivo. Belo Horizonte: Arraes Editores, 2014.

MASSON, Aloísio. O desporto como instrumento do direito econômico. Rio de Janeiro: Forense, 2014.


DIREITO CIVIL VI – Direito de Família Semestre: 8 Carga Horária Semanal: 4 h/a Carga Horária Semestral: 80 h/a

EMENTA

Direito de Família. Princípios. Evolução histórica. O novo perfil constitucional familiar. O Casamento. Processo de Habilitação para o Casamento. Os Impedimentos Matrimoniais. Celebração do Casamento. Provas do Casamento. Espécies de Casamento. Inexistência e Invalidade do Casamento. Eficácia Jurídica do Casamento. Dissolução da Sociedade e do Vínculo Conjugal. Separação Judicial por mútuo consentimento. Separação Judicial a pedido de um dos Cônjuges. Divórcio. União Estável. Concubinato. Relações Homoafetivas e a dignidade da pessoa humana. Proteção da Pessoa dos Filhos. Reprodução assistida homóloga e heteróloga. Embriões excedentes. Relações de Parentesco. Linhas e Graus. Filiação. Reconhecimento dos Filhos. Adoção. Poder Familiar. Regime de Bens entre os Cônjuges. Usufruto e Administração dos Bens de filhos menores. Alimentos. Bem de Família. Tutela e Curatela.

OBJETIVO GERAL:

Estudar das normas e princípios relativos às relações familiares (casamento, união estável, parentesco, filiação, poder familiar, adoção, alimentos, tutela, curatela etc.) e suas consequências no mundo do direito e nas relações familiares.


Identificar de forma clara e com espírito crítico, os princípios fundamentais do Direito de Família, familiarizando o aluno com a linguagem técnica e dotando-os do instrumental necessário à atuação profissional nesses campos e trazendo à discussão os novos rumos das relações familiares.





DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil brasileiro: direito de família. 31. ed. São Paulo: Saraiva, 2017. v. 5.

VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil: família. 17. ed. São Paulo: Atlas, 2016. v. 5.



DONIZETTI, Elpídio; QUINTELLA, Felipe. Curso didático de Direito Civil. São Paulo: Atlas, 2017.

GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil brasileiro: direito de família. 14. ed. São Paulo: Saraiva, 2017. v. 6.

MONTEIRO, Washington de Barros; SILVA, Regina Beatriz Tavares da. Direito de família. 42.ed. São Paulo: Saraiva, 2012. v. 2.

PEREIRA, Rodrigo da Cunha. Concubinato e união estável 9. ed. São Paulo: Saraiva,2016.

STOLZE, Pablo e Rodolfo Pamplona Filho. Novo curso de Direito Civil: direito de família 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2017. v. 6.


DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Semestre: 8 Carga Horária Semanal: 4 h/a Carga Horária Semestral: 80 h/a

EMENTA

Princípios do Direito Processual do Trabalho. Características e Competência da Justiça do Trabalho. O Processo de Conhecimento e os respectivos procedimentos. Os recursos no Processo do Trabalho. A execução no Processo do Trabalho. Dissídio coletivo, ação rescisória e outros procedimentos.Direito Fundamental ao meio ambiente do trabalho

OBJETIVO GERAL:

Introduzir o conceito de Direito Processual do Trabalho, familiarizando o aluno de Direito com os institutos atinentes aos respectivos ramos da ciência jurídica, tornando-o apto ao exercício das profissões jurídicas no âmbito das relações entre trabalhadores e empregadores.


Estudar as noções da Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho, com apoio na legislação, na doutrina e na jurisprudência; transmitir de forma didática o conteúdo programático, conhecimentos e informações do Direito Processual do Trabalho, preparando o aluno ao exercício da profissão na carreira jurídica na área trabalhista.





SCHIAVI, Mauro. Manual de Direito Processual do Trabalho – 12. ed. São Paulo: LTR, 2017.

BITTENCOURT, Gisele Hatschbach. Manual de Processo do Trabalho. 2. ed. São Paulo: LTR, 2015.

SARAIVA, Renato; MANFREDINI, Aryanna. Curso de Direito Processual do Trabalho. 12. ed. Salvador: Juspodivm, 2015.


ALMEIDA, Amador Paes de. Curso prático de processo do trabalho.22. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2012.

ALMEIDA, Amador Paes de. CLT comentada. 9.ed. São Paulo: Saraiva, 2015.

CARDONE, Marly A. Advocacia trabalhista. 21. ed. São Paulo: LTR, 2015.

LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Curso de Direito Processual do Trabalho.15. ed. São Paulo: Saraiva, 2017

ALMEIDA, Amador Paes de. Curso prático de processo do trabalho.22. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2012


DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO Semestre: 8 Carga Horária Semanal: 4 h/a Carga Horária Semestral: 80 h/a

EMENTA

Direito Internacional Público: noções gerais. Relação com o Direito Interno. Fontes. Pessoas Internacionais. Estado. Organizações Internacionais. ONU. Outras Pessoas Internacionais. Domínio Público Internacional. Conflitos internacionais e as soluções pacíficas de litígios internacionais. A responsabilidade internacional. Direito de Integração e Direito Comunitário.Tratados Internacionais de Proteção ao Meio Ambiente.

OBJETIVO GERAL:

Com esta disciplina, o aluno conseguirá visualizar a atual conjuntura internacional, seus mecanismos de ação, suas forças atuantes e numa visão de conjunto, visualizará a sua ordem jurídica estatal dentro da “Comunidade Jurídica Internacional”.


Visualizar as relações entre as ordens jurídicas nacionais dos distintos Estados;Compreender o funcionamento interno dos blocos regionais e o funcionamento das relações desses blocos regionais entre si, bem como as relações entre o Direito Internacional e o Direito Interno e os principais desafios do mundo contemporâneo quanto ao comércio, segurança, integração, meio ambiente, fronteiras.





PIOVESAN, Flávia (Coord.). Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional. 16 ed. São Paulo: Saraiva, 2016.

HUSEK. Carlos R. Curso de Direito Internacional Público. 13. ed. São Paulo: LTr, 2015.

REZEK, Francisco. Direito Internacional Público: Curso elementar.16. ed. São Paulo: Saraiva, 2016.


ACCIOLY, Hildebrando. Manual de Direito Internacional Público. 22. ed. São Paulo: Saraiva, 2016.

AMARAL JÚNIOR, Alberto do.Curso de direito internacional público. 4. ed.São Paulo: Atlas, 2013

DAVID, René. Os grandes sistemas do direito contemporâneo. 5. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2014.

MAZZUOLI, Valério de Oliveira. Curso de Direito Internacional Público – 8. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.

PIOVESAN, Flávia (Coord.). Temas de Direitos Humanos. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2016.


DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV – Procedimentos Especiais Semestre: 8 Carga Horária Semanal: 4 h/a Carga Horária Semestral: 80 h/a

EMENTA

Ação de Consignação em Pagamento. Ação de Depósito. Ação de Anulação e Substituição de Títulos ao Portador. Ação de Prestação de Contas. Ações Possessórias. Ação de Nunciação de Obra Nova. Ação de Usucapião. Ação de Divisão e Demarcação de Terras Particulares. Inventário. Embargos de Terceiro. Habilitação. Restauração de Autos. Vendas a Crédito com Reserva de Domínio. Ação Monitória. Ações de Procedimento Especial e de Jurisdição Voluntária.

OBJETIVO GERAL:

Apresentar ao aluno os procedimentos especiais de jurisdição contenciosa e voluntária. O escopo é fornecer ao estudante os lineamentos básicos de cada um, deles, na conformidade da disciplina do Código, explicitada a diferenciação total, ou em parte, do procedimento comum.


Permitir ao aluno o estudo aprofundado dos temas acima, suas regras próprias, permitindo-o adquirir conhecimentos teóricos e práticos que resultem na compreensão do processo como meio de solução dos litígios, segundo as normas constitucionais e infraconstitucionais que o regulam, habilitando-o a atuar em processos de tal natureza, bem como permitindo-lhe obter o domínio do sistema especial processual no direito pátrio.










JUNIOR, Andre Puccinelli. Manual de Direito Processual Civil – Volume Único. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2016.





DIREITO PROCESSUAL PENAL IV – Nulidades e Recursos Semestre: 8 Carga Horária Semanal: 4 h/a Carga Horária Semestral: 80 h/a

EMENTA

Nulidades. Teoria dos Recursos. Recursos em espécie. Ações autônomas de impugnação.

OBJETIVO GERAL:

Possibilitar ao aluno o estudo dos recursos penais e das ações de impugnação.








TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Processo Penal. 35. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.



GRECO FILHO, Vicente. Manual de Processo Penal. 11. ed. São Paulo: Saraiva, 2015.

MARCÃO, Renato. Execução penal. v.9. São Paulo: Saraiva, 2010 (Coleção Saberes)

BADARÓ, Gustavo Henrique. Processo Penal 4. ed. Revista dos Tribunais, 2016.

NUNES, Adeildo. Da execução penal. São Paulo: Forense, 2013.

NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Processo Penal e Execução Penal – 10. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013.


DIREITO ADMINISTRATIVO I Semestre: 9 Carga Horária Semanal: 4 h/a Carga Horária Semestral: 80 h/a

EMENTA

Definição de Direito Administrativo. Campo de Aplicação. Relação com os demais Ramos do Direito. Fontes do Direito Administrativo. Administração Pública. Regime Jurídico-Administrativo. Princípios Constitucionais do Direito Administrativo. Poderes Administrativos. Organização Administrativa. Órgãos Administrativos. Intervencionismo Estatal.

OBJETIVO GERAL:

Propiciar ao aluno a contextualização dos elementos jurídicos referentes ao Direito Administrativo e a diferença das normas em relação ao direito privado, onde os atos praticados pelo Estado enquanto ente da administração, serão apurados pela própria Administração Pública. Analisar os instrumentos legais de controle e participação da Administração Pública.


Demonstrar ao aluno os diversos sistemas administrativos, enfatizando os princípios do Direito Administrativo e sua tutela constitucional. Identificar os atos administrativos e as formas de controle e responsabilização objetiva do Estado.





ARAÚJO, Edmir Netto de. Curso de Direito Administrativo. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2015.

GASPARINI, Diógenes. Direito Administrativo. 17. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

MEIRELLES. Hely Lopes. Direito Administrativo brasileiro. 42. ed. São Paulo: Melhoramentos, 2016.


MARTINS, Ives Gandra da Silva (Coord.). Comentários à lei de responsabilidade fiscal. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.

MAZZA, Alexandre. Manual de Direito Administrativo. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2017.

MEDAUAR, Odete. Direito Administrativo moderno. 20. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016.

OSORIO, Fábio Medina. Direito Administrativo sancionador. 5. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.

RIGOLIN, Ivan Barbosa. Comentários às leis das PPPs, dos consórcios e das organizações sociais. São Paulo: Saraiva, 2008.


DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO Semestre: 9 Carga Horária Semanal: 2 h/a Carga Horária Semestral: 40 h/a

EMENTA

Noções Preliminares. História e teoria do Direito Internacional Privado. As normas do Direito Internacional Privado. Fontes. Nacionalidade. Sistema geral da solução dos conflitos de leis no espaço. Aplicação do direito material estrangeiro pelo juiz nacional. Teoria das qualificações. Ordem pública. Fraude à lei. Homologação de sentenças judiciais estrangeiras. Reenvio. Conflitos entre fontes.

OBJETIVO GERAL:

Com esta disciplina, o aluno conseguirá visualizar a atual conjuntura internacional no aspecto das relações privadas, seus mecanismos de ação, suas forças atuantes e numa visão de conjunto, visualizará a sua ordem jurídica estatal dentro da “Comunidade Jurídica Internacional”.


Visualizar as relações privadas entre as ordens jurídicas nacionais dos distintos Estados; Compreender o funcionamento interno dos blocos regionais e o funcionamento das relações desses blocos regionais entre si, bem como as relações entre o Direito Internacional e o Direito Interno e os principais desafios do mundo contemporâneo quanto ao comércio, segurança, integração, meio ambiente, fronteiras.





AMORIM, Edgar Carlos de. Direito Internacional Privado.13. ed. Rio de Janeiro: J.H Mizuno, 2014.

DAVID, René. Os grandes sistemas do direito contemporâneo. 5. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2014.

DOLINGER, Jacob. Direito Internacional Privado: parte geral. 12. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2016.


BASSO, Maristela. Direito Internacional Privado. 3. ed. Editora: Atlas, 2013.

SOUTO, Cláudio. Introdução crítica ao Direito Internacional Privado. 2. ed. rev. e atual. Porto Alegre: S. A. Fabris, 2000.

DEL´OIMO, Florisbal de Souza. Direito Internacional Privado: abordagens fundamentais, legislação, jurisprudência. 12. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2017.

RECHSTEINER, Beat Walter. Direito internacional privado: teoria e prática. 16. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2013.

GOMES, Fabio Luiz (coord.). Direito internacional: perspectivas contemporâneas. São Paulo: Saraiva, 2010.


DIREITO CIVIL VII – Direito das Sucessões Semestre: 9 Carga Horária Semanal: 4 h/a Carga Horária Semestral: 80 h/a

EMENTA

Direito das Sucessões: A Sucessão em Geral. Abertura da Sucessão, Da Vocação Hereditária. A herança legítima e a testamentária do embrião à luz da CF. Da Aceitação e Renúncia da Herança. Dos Excluídos da Sucessão. Indignidade e Deserdação. Herança Jacente e Herança Vacante. Petição de Herança. Da Sucessão Legítima. Sucessão do companheiro. O companheiro homoafetivo. Da Ordem da Vocação Hereditária. Herdeiros Necessários. Direito de Representação. Sucessão Testamentária. Testamento em geral. Capacidade de Testar. Formas Ordinárias de Testamentos. Codicilos. Testamentos Especiais. Disposições Testamentárias. Legados. Efeitos dos Legados e seu Pagamento. Caducidade dos Legados. Direito de Acrescer entre Herdeiros.Substituições . Redução das Disposições Testamentárias. Revogação e Rompimento dos Testamentos. Testamenteiro. Inventário e Partilha. Colações. Sonegados. Pagamento de Dívidas.

OBJETIVO GERAL:

Estudaras normas e princípios concernentes à sucessão causa mortis, legítima e testamentária.


Transmitir, de forma clara e com espírito crítico, os princípios fundamentais do Direito das Sucessões, familiarizando o aluno com sua linguagem técnica e dotando-o do instrumental necessário à atuação profissional nesses campos. Trazer à discussão os novos rumos do direito nessa área e expor as normas de regência da sucessão legítima e testamentária.





NEGRÃO, Theotônio. Código Civil e legislação civil em vigor. 34. ed. São Paulo: Saraiva, 2016.

GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro. 9 ed. São Paulo: Saraiva, 2015. Vol. 7.

MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de Direito Civil. Direito das Sucessões. 39. ed. São Paulo: Saraiva, 2016.


COSER, José Reinaldo. Direito Das Sucessões do Inventário e da Partilha Anotado. 4. ed. São Paulo: Edijur, 2014.

COELHO, Fabio Ulhoa. Curso de Direito Civil. Família e Sucessões. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2016. v. 5.

DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil brasileiro.30. ed. Direito das Sucessões. São Paulo: Saraiva, 2016. v. 6. DONIZETTI, Elpídio; QUINTELLA, Felipe. Curso didático de Direito Civil. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2017.

DIAS, Maria Berenice. Manual Das Sucessões. 4. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.


DIREITO TRIBUTÁRIO I Semestre: 9 Carga Horária Semanal: 4 h/a Carga Horária Semestral: 80 h/a

EMENTA

O Estado e sua atividade financeira. O poder de tributar.Atribuição de competência e distribuição de receita. Princípios jurídicos da tributação. Direito Tributário e Direito Financeiro. Obrigação Tributária: fato gerador, sujeito ativo e passivo, responsabilidade tributária. Crédito tributário: constituição, suspensão e extinção. Sistema Tributário Nacional. Dos Princípios constitucionais gerais. Limitações constitucionais à tributação. O Tributo. Classificação dos tributos. Impostos federais, estaduais e municipais. Contribuições sociais. Taxas. Contribuição de Melhoria. Empréstimo Compulsório. Repartição das Receitas Tributárias.O tributo como forma de preservação do meio ambiente.

OBJETIVO GERAL:

Apresentar ao aluno a estrutura e o funcionamento do subsistema jurídico tributário, para fazê-los compreender como opera o Estado, através da Administração Pública e segundo os princípios federativo, republicano e democrático, na execução da sua atividade financeira – objeto de estudo do direito financeiro – para criação, fiscalização e arrecadação da principal receita pública: os tributos – objeto do direito tributário.


Determinar, precisamente, as características dos diversos tributos em espécie; identificar e distinguir as diversas categorias, princípios e regras que disciplinam as relações entre o Fisco e o contribuinte, concernentes à improbabilidade, arrecadação e fiscalização.





AMARO, Luciano. Direito Tributário brasileiro, 21. ed. São Paulo: Saraiva, 2016.

CASSONE, Vittorio. Direito Tributário, 27. ed. São Paulo: Atlas, 2017.

HARADA, Kyoshi. Direito Financeiro e Tributário. 26. ed. São Paulo: Atlas, 2017.


BALEEIRO, Aliomar de Andrade. Direito Tributário brasileiro, 13. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2015.

______. Uma introdução à ciência das finanças. 19. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2015.

CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de Direito Tributário. 28. ed. São Paulo: Saraiva, 2017.

CHIMENTI, Ricardo Cunha. Direito Tributário. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

MACHADO, Hugo de Brito. Comentários ao Código Tributário Nacional. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2015.


DIREITO PENAL MILITAR Semestre: 9 Carga Horária Semanal: 2 h/a Carga Horária Semestral: 40 h/a

EMENTA

Aspectos constitucionais relativos à competência para apuração do crime militar. O reconhecimento do crime militar e a orientação jurisprudencial. Aplicação da Lei Penal Militar. Crime Militar. Dolo e culpa. Coação Irresistível e Obediência Hierárquica. Culpabilidade. Agentes inimputáveis. Concurso de agentes.Medidas de segurança. Ação Penal. Extinção da Punibilidade. Autoridade de Polícia Judiciária Militar. Inquérito Policial Militar e sua prática. Auto de Prisão em flagrante delito e sua prática.

OBJETIVO GERAL:

Apresentar ao aluno os recursos necessários para o exercício profissional do Direito Penal Militar, demonstrando a diferença desta justiça especializada em relação à justiça comum.


Examinar as peculiaridades do Direito Penal Militar; definir os princípios basilares da disciplina; discutir os principais temas relacionados com assunto; interligar os conhecimentos teóricos à realidade.





MARREIROS, Adriano Alves; ROCHA Guilherme, FREITAS Ricardo. Direito Penal Militar. São Paulo: Método, 2015.

NEVES, Cicero Robson Coimbra. Manual de Direito Penal Militar. 4 ed. São Paulo: Saraiva, 2014.

MIKALOVSKI, Algacir. Manual de Processos Administrativos Disciplinares Militares. Curitiba: Juruá, 2008.


ASSIS, Jorge Cesar de. Comentários ao Código Penal Militar. 8. ed. Curitiba: Juruá, 2014.

LOUREIRO NETO, José da Silva. Direito Penal Militar.5. ed. São Paulo: Atlas, 2010.

ASSIS, Jorge Cesar de. Direito Militar – Aspectos Penais, Processuais Penais e Administrativos. 2. ed. Curitiba: Juruá, 2007.

NETO, José da Silva Loureiro. Direito Penal Militar 5. ed. São Paulo: Atlas,2010.

MARTINS, Eliezer Pereira. Lei disciplinar da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Guarulhos: LEUD, 2008.


CRIMINOLOGIA E CRIMINALÍSTICA Semestre: 9 Carga Horária Semanal: 2 h/a Carga Horária Semestral: 40 h/a

EMENTA

Conceito de Criminologia e criminalística. Política criminal. Principais escolas criminológicas. Criminalística definição histórica. Controle social e sistema penal como objeto criminológico. A prevenção de delito. Criminoso e criminalidade como objeto criminológico. Vitimologia.Perícia em face da legislação. Local de crime. A prova presunções, Vestígios de indícios. Vestígios encontrados em local de crime. Locais de Morte. Adulteração de Veículos. Perícias Forense. Medicina Legal. Antropologia Forense, asfixiologia, Impotência, Psiquiatria Forense, sexologia, Tanatologia, Toxicologia Forense, Traumatologia Forense, Traumatologia Balística, Traumatologia Eletricidade, Traumatologia Instrumentos, Traumatologia Lesões corporais.

OBJETIVO GERAL:

Apresentar ao aluno os conhecimentos médico-biológicos, associados às técnicas de alta resolução laboratorial, com o objetivo de fornecer ao Judiciário, subsídios para estruturar sua convicção na resolução das lides de questões penais, cíveis, trabalhistas, infortunísticas e administrativas.


Conhecer e identificar as lesões corporais, reconhecer os agentes produtores, apontar em cada lesão a energia vulnerante envolvida no embate. Interpretar laudo, parecer, relatório ou outro documento médico legal, a partir deles formular proposta legal. Classificar as lesões corporais de acordo com a sua gravidade conforme preceito do código penal. Definir morte por meio dos sinais cadavéricos, identificar a causa jurídica da morte, se natural, reconhecer os agentes mórbidos que a causaram. Interpretar as várias partes de um laudo, desenvolver habilidade de entender as descrições e gráficos de lesões corporais feito em vítimas de estupro, vítimas de atos libidinosos, vítimas de acidentes de qualquer natureza. Reconhecer nos laudos a descrição de sinais clínicos do comportamento de um indivíduo embriagado; habilitar-se a perquirir os resultados de perícias, quer no vivo, quer no morto, quer do local de crime.






CARVALHO, Salo de. Antimanual de Criminologia.6. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2015.

SUMARIVA, Paulo. Criminologia: teoria e pratica. Niterói: Impetus, 2017

BARATTA, Alessandro. Criminologia Critica e Critica do Direito Penal. Rio de Janeiro: Revan, 2011. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:

DE SÁ, Alvino Augusto. Criminologia Clínica e Psicologia Criminal. 5. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016.

EÇA, Antônio José. Roteiro de Psiquiatria forense. São Paulo: Saraiva, 2010.

FARIAS Júnior, João. Manual de criminologia. 4. ed. Curitiba: Juruá, 2008.

RAUTER, Cristina. Criminologia e Subjetividade no Brasil. Rio de Janeiro:Revan, 2013.

PENTEADO FILHO, Nestor Sampaio. Manual esquemático de criminologia. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.


DIREITO DO CONSUMIDOR Semestre: 9 Carga Horária Semanal: 2 h/a Carga Horária Semestral: 40 h/a

EMENTA

Relação de Consumo: definição de Consumidor e Fornecedor. Da Política Nacional de Relações de Consumo. Dos Direitos Básicos do Consumidor. Da Qualidade de Produtos e Serviços. Da Prevenção e da Reparação dos Danos. Das Práticas Comerciais. Da Proteção Contratual. Das Sanções Administrativas. Das Infrações Penais. Da Defesa do Consumidor em Juízo. Das Ações Coletivas Para a Defesa de Interesses Individuais Homogêneos. Das Ações de Responsabilidade do Fornecedor de Produtos e Serviços. Da Coisa Julgada. Do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. Da Convenção Coletiva de Consumo.A educação ambiental para consumo de produtos e serviços

OBJETIVO GERAL:

Permitir ao aluno identificar e resolver as situações fáticas ou sugeridas à luz da doutrina e da legislação consumerista.


Transmitir ao aluno o conceito dos institutos do Direito do Consumidor baseado nos aspectos constitucionais de dignidade, liberdade, igualdade e livre iniciativa, bem como estudar o aprofundamento nas mudanças das características do consumo e do consumidor sob o prisma jurídico preparando o aluno para atuar como operador do direito na área.





GRINOVER, Ada Pellegrini. et al. Código Brasileiro de Defesa do Consumidor – Comentado pelos Autores do Anteprojeto. 11. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2017.

NUNES, Luiz AntonioRizzatto. O Código de Defesa do Consumidor sua Interpretação Jurisprudencial. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2015.

______. Comentários ao código de defesa do consumidor. São Paulo: Saraiva, 2010.


BONATTO, Cláudio; MORAIS, Paulo Valério Dal Pai. Questões controvertidas no Código de Defesa do Consumidor. 5. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1998.

BOLZAN, Fabrício. Direito do consumidor esquematizado. São Paulo: Saraiva, 2012.

FILOMENO, José Geraldo Brito. Manual de direito do consumidor. São Paulo: Atlas, 2012.

SANSEVERINO, Paulo Tarso Vieira. Responsabilidade civil no código do consumidor e a defesa do fornecedor. São Paulo: Saraiva, 2010.

SILVA, Jorge Alberto Quadros de Carvalho. Cláusulas abusivas no código de defesa do consumidor. São Paulo: Saraiva, 2011.


TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO I Semestre: 9 Carga Horária Semanal: 9 h/a Carga Horária Semestral: 180 h/a

EMENTA

Desenvolver proposta de trabalho científico envolvendo temas jurídicos.

OBJETIVO GERAL:

Esta disciplina tem como objetivo geral desenvolver o pré-projeto individual de trabalho de conclusão de curso.


Orientar o aluno na elaboração do projeto de trabalho de conclusão de curso, realizada em conjunto com o professor orientador,desde o levantamento e fichamento bibliográfico até o desenvolvimento dos tópicos.

METODOLOGIA DE ENSINO Orientação presencial e por meio de comunicações eletrônicas entre o aluno e o professor da matéria.


Avaliação de acordo com o cronograma de entrega das atividades do semestre.


MANZANO, M.I. N.G.; MANZANO, A.L.N.G. TCC- Trabalho de Conclusão de Curso Utilizando o Microsoft Office Word 2013. São Paulo: Érica, 2013.

HENRIQUES, Antônio. MEDEIROS, João Bosco. Monografia no Curso de Direito. 8. ed. São Paulo: Atlas, 2014.

BREVIDELLI, Maria Meimei. TCC – Trabalho de Conclusão de Curso – Guia Prático. São Paulo: Latria, 2011.

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR-

ALMEIDA, M.S. Elaboração de Projeto, TCC, Dissertação e Tese. São Paulo: Atlas, 2011.

Regulamento do Trabalho de Conclusão de Curso. INSTITUTO PAULISTA DE ENSINO – FIPEN. 2009.

MARTINS JUNIOR, Joaquim. Como Escrever Trabalhos de Conclusão de Curso. São Paulo: Vozes, 2008.

QUEIROZ, Rafael Mafei Rabelo. Monografia Jurídica: passo a passo. São Paulo: Método, 2015.

QUEIROZ, Rafael Mafei Rabelo; FEFERBAUM, Marina. Metodologia Jurídica: um roteiro para trabalhos de conclusão de curso. São Paulo: Saraiva, 2009.


PSICOLOGIA JURÍDICA Semestre: 10 Carga Horária Semanal: 2 h/a Carga Horária Semestral: 40 h/a

EMENTA

Informações básicas sobre o objeto da Psicologia e da Psicanálise. Noções introdutórias em Psicologia e Direito. Definição e histórico da Psicologia Jurídica. Relações da Psicologia com a Justiça, a Moral e o Direito. Psicologia Jurídica e o Direito Penal. Psicopatologia e processos jurídicos. Avaliação e pericia psicológica. Informações básicas sobre abordagens e estratégias psicológicas na solução de conflitos. Reconhecimento psicológico dos fatores criminosos para aplicação, recuperação e socialização de infratores.A influência do meio ambiente na reintegração social.

OBJETIVO GERAL:

Introduzir o aluno à psicologia do direito para que possa ter o conhecimento mínimo necessário ao estudo de comportamentos da pessoa e sua relação com o direito.


Estimular o estudante a fazer as suas próprias articulações entre o comportamento humano e a aplicação do direito, estimulando reflexões críticas a partir das noções de justiça, ética, direito, direitos humanos, Estado Democrático de Direito e civilização.





FIORELLI, Jose Osmir; MANGINI, Rosana CathyaRagazzoni. Psicologia Jurídica. 7. ed. São Paulo: Atlas, 2016.

FOUCAULT, Michel. Vigiar e punir: nascimento da prisão. Rio de Janeiro: Vozes, 2001.

TRINDADE, Jorge. Manual de Psicologia Jurídica para operadores do direito. 7. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2014.


PAULO, Beatrice Marinho (coord.). Psicologia na prática jurídica. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

MESSA, Alcione Aparecida. Psicologia jurídica. São Paulo: Atlas, 2010.

MIRA Y LOPES, Emilio. Manual de Psicologia Jurídica. 2. ed. São Paulo: Servanda, 2011.

SERAFIM, Antonio de Pádua. SAFFI, Fabiana (org.). Neuropsicologia forense. Porto Alegre: Artmed, 2015.

SILVA, Denise Maria Perissini da. Psicologia Jurídica no Processo Civil Brasileiro. 3. ed.São Paulo: Forense, 2016.


DIREITO EDUCACIONAL Semestre: 10 Carga Horária Semanal: 2 h/a Carga Horária Semestral: 40 h/a

EMENTA

Relacionamento entre direitos civis e educação: Direito do Consumidor e Direito Empresarial. Dispositivos educacionais e estrutura legal da educação brasileira: Constituição Federal e legislação infraconstitucional. Liberdade acadêmica, direitos e deveres de alunos, professores, servidores, administração e outros especialistas. Estudo do direito e da educação como processos de controle. Lei de Diretrizes e Bases e Políticas Públicas (Fundeb – FNDE – PCNs, e outras). ECA. Aspectos processuais do Direito Educacional.Praticas de educação ambiental nas escolas

OBJETIVO GERAL:

Proporcionar ao aluno o acesso ao direito da educação no Brasil, com foco na estrutura legal da educação e a responsabilidade civil aplicada à educação.


Apresentar ao estudante a legislação educacional, seu conceito e autonomia, bem como sua relação com os outros ramos do direito.





PEREIRA, Antonio Jorge Junior. Direito educacional:aspectos práticos e jurídicos. São Paulo: QuartierLatin, 2008.

SOUZA, Motauri Ciocchetti. Direito Educacional. São Paulo: Verbatim, 2010.

MULLER, Celio. Guia Jurídico do Mantenedor Educacional. São Paulo: Erica, 2007.


RIBEIRO, Lauro Luiz Gomes. Direito Educacional – Educação Básica e Federalismo. São Paulo: QuartierLatin, 2009.

BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Trad. Carlos Nelson Coutinho. Rio de Janeiro: Campus, 2004.

SILVEIRA, Vladmir Oliveira da; SANCHES, Samyra Haydêe Dal Farra Naspolini (org.). Educação jurídica. São Paulo: Saraiva, 2013.

FERREIRA, Dâmares. Direito educacional: temas educacionais contemporâneos. Curitiba: CRV, 2013.

TRINDADE, André. Direito educacional: sob uma ótica sistêmica. Curitiba: Juruá, 2007.


DIREITO TRIBUTÁRIO II Semestre: 10 Carga Horária Semanal: 4 h/a Carga Horária Semestral: 80 h/a

EMENTA

Estudo dos Impostos do Sistema Tributário Vigente: impostos federais, estaduais e municipais. Visão das Principais Taxas e Contribuições Especiais. Ilícito Tributário.Empréstimo Compulsório. Da repartição das receitas tributárias. Direito Financeiro. Atividade financeira do Estado. Despesas Públicas. Receitas Públicas. Classificação das receitas públicas. Das Finanças Públicas. Dos Orçamentos. Princípios orçamentários. Leis Orçamentárias. Fiscalização e controle dos orçamentos. Tribunais de Contas.Processo Administrativo Tributário e Judicial Tributário.

OBJETIVO GERAL:

Apresentar ao aluno a estrutura e o funcionamento do subsistema administrativo e jurídico tributário, para fazê-los compreender como opera o Estado, através da Administração Pública e segundo os princípios federativo, republicano e democrático, na execução da sua atividade financeira – objeto de estudo do direito financeiro – para criação, fiscalização e arrecadação da principal receita pública: os tributos – objeto do direito tributário.


Determinar, precisamente, as características dos diversos tributos em espécie e a possibilidade de parcelamentos dos tributos em atraso, bem como as hipóteses recursais cabíveis quando da cobrança pelo Fisco.





AMARO, Luciano. Direito Tributário brasileiro, 21. ed. São Paulo: Saraiva, 2016.

CASSONE, Vittorio. Direito Tributário, 27. ed. São Paulo: Atlas, 2017.

HARADA, Kyoshi. Direito Financeiro e Tributário 26. ed. São Paulo: Atlas, 2017.


BALEEIRO, Aliomar de Andrade. Direito Tributário brasileiro, 13. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2015.

______. Uma introdução à ciência das finanças. 19. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2015.

CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de Direito Tributário. 28. ed. São Paulo: Saraiva, 2017.

CHIMENTI, Ricardo Cunha. Direito Tributário. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

MACHADO, Hugo de Brito. Comentários ao Código Tributário Nacional. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2015.


EXECUÇÃO PENAL E DIREITO PENITENCIÁRIO Semestre: 10 Carga Horária Semanal: 4 h/a Carga Horária Semestral: 80 h/a

EMENTA

Sentença criminal, do objeto e da aplicação da lei de execução penal, do condenado e do internado, dos órgãos de execução penal, dos estabelecimentos penais, da execução da pena em espécie, da execução das medidas de segurança, dos incidentes de execução, do procedimento judicial.

OBJETIVO GERAL:

Estudar a execução penal como forma de aplicação da pena e metodologia inerente ao sistema penitenciário existente no Brasil.


Expor ao aluno um entendimento social e jurídico do sistema penitenciário brasileiro, debatendo seus problemas com foco na ressocialização dos egressos do sistema.






NUNES, Adeildo. Da Execução Penal. 3. ed. São Paulo: Forense, 2013.

PRADO, Luiz Regis. Direito de execução penal. São Paulo: RT, 2015.


AVENA, Norberto Cláudio Pâncaro. Execução penal: esquematizado. 2. ed. São Paulo: Método, 2015.

GRECO FILHO, Vicente. Manual de Processo Penal.11. ed. São Paulo: Saraiva, 2015.

NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de processo penal e execução penal. 11. ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Forense, 2014.

NICOLITT, André. Manual de Processo Penal.5. ed. rev. e atual. São Paulo:Revista dos Tribunais, 2014.

Marcão, Renato. Lei de execução penal anotada. 4. ed. reform., rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2013.


DIREITO AMBIENTAL – DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS Semestre: 10 Carga Horária Semanal: 4 h/a Carga Horária Semestral: 80 h/a

EMENTA

A preocupação com a ecologia e o meio ambiente na Idade Moderna pós Revolução Industrial. Histórico da legislação ambiental no Brasil colônia, império e república. Fontes do Direito Ambiental. Definição de meio ambiente, poluição e danos ao meio ambiente. Direito ambiental enquanto Direito Fundamental de Terceira Geração. O meio ambiente enquanto Direito Difuso e Coletivo. Tipos de meio ambiente: meio ambiente natural, meio ambiente artificial, meio ambiente cultural e meio ambiente do trabalho. Princípios do Direito Ambiental Brasileiro. Responsabilidade penal, civil e administrativa por danos causados ao Meio Ambiente. Função das Polícias nas atividades que visam à preservação e reparação por danos causados ao Meio Ambiente. Ação do Ministério Público nas atividades que causam danos ao meio ambiente. Ação Civil Pública por dano ambiental. Ação de Improbidade Administrativa por dano causado por agente público ao meio ambiente. Termo de Ajustamento de Conduta. Demais Direitos Difusos e Coletivos

OBJETIVO GERAL:

Propiciar ao aluno a inserção da legislação ambiental e demais legislações de proteção aos direitos difusos e coletivos.


Estudar os elementos básicos sobre tutela jurídico-ambiental, políticas públicas aplicadas ao meio ambiente, gestão de recursos ambientais e medidas protetivas, punitivas e sócio educativas.

Identificar as diferentes espécies de direitos coletivos definidos na legislação em vigor.






ANTUNES, Paulo de Bessa. Direito Ambiental. 17 ed. São Paulo: Atlas, 2015.

MACHADO, Paulo Afonso Leme. Direito Ambiental brasileiro. 24. ed. São Paulo: Malheiros, 2016.

MILARÉ, Édis. Direito do ambiente: a gestão ambiental em foco: doutrina, jurisprudência, glossário. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.


AMADO, Frederico. Direito Ambiental Esquematizado. 13 ed. São Paulo: Método, 2012.

DANTAS, Marcelo Buzaglo. Ação Civil Pública e meio ambiente: Teoria Geral do Processo, tutela jurisdicional e execução/cumprimento. São Paulo: Saraiva, 2009.

SILVA, Anderson Furlan Freire da. Elementos de direito ambiental: noções básicas, jurisprudência e questões de concursos públicos. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2011.

MUKAI, Toshio. Direito Ambiental sistematizado. 10. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2016. MAZZILI, Hugo Nigro. A defesa dos interesses difusos em juízo. 29. ed. São Paulo: Saraiva, 2016.


DIREITO ADMINISTRATIVO II Semestre: 10 Carga Horária Semanal: 4 h/a Carga Horária Semestral: 80 h/a

EMENTA

Administração Indireta: Autarquias, Fundações, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista. Atos Administrativos. Processo Administrativo. Licitação. Contratos Administrativos.Restrições do Estado sobre a Propriedade Privada: Limitações Administrativas, Ocupação Temporária, Requisição Administrativa, Tombamento, Servidão Administrativa. Desapropriação. Sanções Administrativas no âmbito ambiental.

OBJETIVO GERAL:

Propiciar ao aluno a contextualização dos elementos jurídicos referentes ao Direito Administrativo e a diferença das normas em relação ao direito privado, onde os atos praticados pelo Estado enquanto ente da administração, serão apurados pela própria Administração Pública. Analisar os instrumentos legais de controle e participação da Administração Pública.


Demonstrar ao aluno os diversos sistemas administrativos, enfatizando a contratação da administração pública através da lei de licitações e os consequentes contratos administrativos, bem como o caráter legal e social da desapropriação.





ARAÚJO, Edmir Netto de. Curso de Direito Administrativo. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2015.

GASPARINI, Diógenes. Direito Administrativo. 17. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

MEIRELLES. Hely Lopes. Direito Administrativo brasileiro. 42. ed. São Paulo: Melhoramentos, 2016.


BARRETO, Alex Muniz. Direito Administrativo.4. ed. Leme:Edijur, 2015.

MARTINS, Ives Gandra da Silva (Coord.). Comentários à lei de responsabilidade fiscal. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.

MAZZA, Alexandre. Manual de Direito Administrativo. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2017.

MEDAUAR, Odete. Direito Administrativo moderno. 20. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016.

OSORIO, Fábio Medina. Direito Administrativo sancionador.5. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.


TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO II Semestre: 10 Carga Horária Semanal: 9 h/a Carga Horária Semestral: 180 h/a

EMENTA

Planejamento, execução, depuração, avaliação e apresentação oral e escrita de um projeto relacionado à área de formação do curso sob a orientação metodológica, científica e tecnológica de um professor. Apresentação em banca e avaliação.

OBJETIVO GERAL:

Esta disciplina tem como objetivo geral e desenvolvimento do pré-projeto de pesquisa elaborado na disciplina Trabalho de Conclusão de Curso I


Capacitar o estudante a aplicar os conceitos adquiridos no curso e se preparar para apresentar o trabalho para banca examinadora de docentes do curso de Direito.

METODOLOGIA DE ENSINO Orientação presencial e por meio de comunicações eletrônicas entre o aluno e o professor da matéria.


Avaliação de acordo com o cronograma de entrega das atividades do semestre.


MANZANO, M.I. N.G.; MANZANO, A.L.N.G. TCC- Trabalho de Conclusão de Curso Utilizando o Microsoft Office Word 2013. São Paulo: Érica, 2013.

HENRIQUES, Antônio. MEDEIROS, João Bosco. Monografia no Curso de Direito. 8. ed. São Paulo: Atlas, 2014.

BREVIDELLI, Maria Meimei. TCC – Trabalho de Conclusão de Curso – Guia Prático. São Paulo: Latria, 2011.

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR-

ALMEIDA, M.S. Elaboração de Projeto, TCC, Dissertação e Tese. São Paulo: Atlas, 2011.

Regulamento do Trabalho de Conclusão de Curso. INSTITUTO PAULISTA DE ENSINO – FIPEN. 2009.

MARTINS JUNIOR, Joaquim. Como Escrever Trabalhos de Conclusão de Curso. São Paulo: Vozes, 2008.

QUEIROZ, Rafael Mafei Rabelo. Monografia Jurídica: passo a passo. São Paulo: Método, 2015.

QUEIROZ, Rafael Mafei Rabelo. FEFERBAUM, Marina. Metodologia Jurídica: um roteiro para trabalhos de conclusão de curso. São Paulo, Saraiva 2009.


LIBRAS (OPTATIVA) Semestre: 1 Carga Horária Semanal: 2 h/a Carga Horária Semestral: 40 h/a

EMENTA

A organização e o fortalecimento de subsídios teóricos e práticos aos formadores e multiplicadores da Língua de Sinais (nesse caso os intérpretes e profissionais que atuam em salas especiais e/ou inclusiva) estruturá-los de uma forma que possam se sentir mais seguros de seus trabalhos e abordagens pedagógicas sobre a surdez, de estudos na graduação.

OBJETIVO GERAL:

Conceber que a diversidade entre as pessoas precisa de profissionais que tratem das questões referentes à Língua de Sinais Brasileira – LIBRAS.


Capacitar a habilidade de reflexão sobre a questão das múltiplas linguagens, assim como a Gramática da Língua de Sinais; fornecer habilidades para desenvolver as questões pertinentes ao ensino da Língua de Sinais.





BRASIL.DECRETO Nº 5626, de 22 de dezembro de 2005. Brasília.

PEREIRA, Maria Cristina da Cunha. Libras Conhecimento Além dos Sinais. São Paulo: Pearson Educacional, 2011.

CAPOVILLA, Fernando Cesar. Enciclopédia da Língua de Sinais Brasileira. São Paulo: EDUSP, 2005.


LIMA, P.A. Educação Inclusiva e Igualdade Social. São Paulo: Avercamp, 2006.

BRASIL.Ministério da Educação.Secretaria de Educação Fundamental.Parâmetros Curriculares Nacionais: Adaptações Curriculares. Secretaria de Educação Especial.Brasília:MEC/SEF/SEESP,1999.

LACERDA, Cristina B. F. de. Intérprete de libras: em atuação na educação infantil e no ensino fundamental. 2. ed. Porto Alegre: Mediação, 2010.

GESSER, Audrei. Libras? Que língua é essa?:crenças e preconceitos em torno da língua de sinais e da realidade surda. São Paulo: Parábola, 2009.

BRANDÃO, Flávia. Dicionário Ilustrado de Libras. São Paulo: Global, 2017.

EMENTAS DAS DISCIPLINAS DIREITO -...

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