EMIGRAÇÃO PORTUGUESA NA DÉCADA DE TRINTA: O caso da Ilha de São MiguelPor: Luiz Nilton Corrêa

Artigo produzido no âmbito das investigações para o Mestrado em História Insular e Atlântica, pela Universidade dos Açores entre 2006 e 2008, sob orientação do Professor Doutora Carlos Cordeiro.

Para o presente trabalho, pretendo abordar a emigração portuguesa na primeira

metade do século XX, sobretudo do Arquipélago dos Açores, com ênfase na Ilha de São

Miguel. Demonstrando como o Estado Novo encarava a emigração e as comunidades

portuguesas que se formavam em países como EUA e Brasil.

Para isto pretendo expor alguns pontos fundamentais deste tema iniciando pela

legislação portuguesa para a emigração no período entre guerras. Seguindo a emigração

no século XX, sobretudo na primeira metade. Aprofundarei o tema da emigração na

primeira metade do século XX, com ênfase na Ilha de São Miguel do Arquipélago dos

Açores. E por fim irei dar um panorama geral sobre o desemprego e a situação

económica nesta ilha na década de trinta.

Pretendo assim demonstrar a conjuntura que envolvia o trabalhador que optava por

deixar seu território para outros destinos. Suas condições económicas, suas leis e seu

entorno, no que diz respeito aos destinos que muitos escolhiam como novo lar.

Legislação Portuguesa sobre a Emigração: visão geral

Na constituição de 1933, afirmava que constituíam a nação “todos os cidadãos

portugueses residentes dentro ou fora do seu território”, os quais eram “considerados

dependentes do Estado e das leis portuguesas, salvas as regras aplicáveis de direito

internacional”.1 Sendo assim, tanto os emigrantes como os seus filhos, eram, em

princípio, considerados portugueses e sujeitos à autoridade do regime, e a assistência

aos emigrantes fazia-se servir no estrangeiro. Era assim o emigrante a imagem da nação

1 Artigo 3º da Constituição de 1933, in MIRANDA, Jorge, As constituições portuguesas de 1822 ao texto actual da Constituição, 4.ª edição, Lisboa, Livraria Petrony, 1997, p. 268.

2

fora de Portugal, e tinha de ter os mínimos requisitos, como a alfabetização, por

exemplo2.

De acordo com a legislação portuguesa vigente no período entre guerras, eram

considerados emigrantes todos os nacionais, que embarcassem em 3º classe para portos

estrangeiro, ou em 2º classe ou na intermediária com o propósito de estabelecerem

residência fixa no estrangeiro, ou ainda, as mulheres casadas, desacompanhadas dos

maridos e as viúvas que saíssem do país3.

No jornal Diário dos Açores de Ponta Delgada, em 20 de Junho de 1940 era

publicado um conjunto de legislação que regulamentava a emigração. O jornal

mencionava que o Artigo 1.º estabelecia, como documentos suficientes para a obtenção

de passaportes passados pelos governos civis do continente e das ilhas adjacentes, o

certificado de registo criminal, o bilhete de identidade ou caderneta militar, a licença

militar e um contrato de trabalho visado pela Polícia de Vigilância e de Defesa do

Estado. O artigo 2º declarava que os interessados poderiam adquirir os passaportes por

intermédio das autoridades administrativas ou comandos distritais da Polícia de

Segurança Pública, que por sua ver os requisitariam aos respectivos governos civis, ou

ainda pelas agências de passagens e passaportes legalmente autorizadas, desde que

apresentassem os documentos mencionados no artigo 1.º.

O artigo 3º mencionava que quando os passaportes fossem requeridos por agentes de

passagens e passaportes habilitados, estes não poderiam receber como remuneração,

incluídas as deslocações, quantia superior a 50$00, dos quais passariam sempre recibo

aos interessados. Em parágrafo único, constava que a infracção ao disposto no artigo 3.º

seria punida com multa de 1.000$00 e apreensão do alvará, nos termos do parágrafo

único do artigo 5.º. O artigo 4º mencionava que as importâncias a cobrar pelos governos

civil pela emissão de passaportes a trabalhadores emigrantes seria a de 20$00 para

passaporte singular, 30$00 para passaporte colectivo para marido e mulher e 1$00 por

cada filho menor de catorze anos incluído no passaporte.4

2 Artigo 3º da Constituição de 1933, in MIRANDA, Jorge, As constituições portuguesas de 1822 ao texto actual da Constituição, 4.ª edição, Lisboa, Livraria Petrony, 1997, p. 42.

3 Decreto n.º 5.624, de 10 de Maio de 1919. Diário do Governo, nº 117, I Série, 1919, Junho, 19.

4 Diário dos Açores, Ponta Delgada, 1940, Junho, 20.

3

Como podemos ver, além de proteger os emigrantes, as leis portuguesas também o

obrigavam a provar que, uma vez chegados aos seus destinos, possuíam os meios

precisos para o seu sustento, ou pessoas que lhes garantissem a manutenção ou trabalho

no destino. Notamos também que as leis protegiam os familiares que ficavam,

obrigando os emigrantes a comprovarem que os seus dependentes ficavam com o

sustento garantido durante a sua ausência, além de também exigirem atestado médico e

comprovante de dispensa militar.

O jornal Diário de Notícias, de New Bedford, em 30 de Setembro de 1940, também

reclamava responsabilidades das autoridades portuguesas quanto à permissão de

embarque dos micaelenses para República Dominicana, e mencionava que as leis

portuguesas de protecção ao emigrante obrigavam estes a provarem que, uma vez

chegados aos seus destinos, possuíssem os meios precisos para o seu sustento, ou

pessoa que lhes garantisse a manutenção ou trabalho.5

Porém, para além estas reclamações, um olhar sobre a legislação vigente na época

poderá clarificar melhor a situação na qual as autoridades e os emigrantes se

encontravam. E assim, de acordo com o artigo 9º do decreto-lei 5.624,o governo, por

decisão tomada em conselho do ministros, poderia suspender a emigração para um

determinado país, por motivos de ordem pública, ou quando corressem perigo a vida, a

liberdade ou aos bens dos emigrados6

No Artigo 5º estava mencionado que os cidadãos maiores de catorze anos e menores

de quarenta e cinco só poderiam obter passaportes apresentando licença das autoridades

militares competentes7.

A proibição da emigração aos indivíduos maiores de sessenta anos que pretendessem

partir espontaneamente sem vínculo de trabalho, estava mencionado no parágrafo 1º do

Artigo 13, e no parágrafo 5º do mesmo artigo era proibida a emigração aos menores de

5 BPARPD. correspondência da Secretaria Geral da Policia de Vigilância e Defesa do Estado em 30 de Janeiro de 1940 ao Governo Civil do Distrito de Ponta Delgada a respeito da inscrição dos emigrados

6 Decreto n.º 5.624, de 10 de Maio de 1919, Capítulo II. Diário do Governo, I Série, n.º 98, 1919, Maio, 10.

7 Decreto n.º 5.624, de 10 de Maio de 1919, Capítulo II. Diário do Governo, I Série, n.º 117, 1919, Junho, 19.

4

14 anos desacompanhados dos pais, tutores ou pessoas respeitáveis a quem aqueles os

entregassem8.

No artigo 49º do decreto nº 5.624, a respeito da proibição preceituada no artigo 13º

do mesmo decreto, estipulava que estas cessavam quando os indivíduos maiores de 60

anos provassem, perante o governo civil em que solicitavam o passaporte, com

documentos suficientes, que tinham o seu sustento absolutamente garantido no local do

destino, e aos que no país deixavam filhos menores, demonstrassem, com documento

expedido pela autoridade competente, que aqueles ficavam com a assistência e

protecção precisas.9

Ainda, além destas leis, no decreto 13.213, o Ministério do Interior, no capítulo VI,

Artigo 29º, mencionava que os emigrantes eram obrigados a um exame médico para

verificar se estavam vacinados e em estado de saúde e robustez que lhes permitissem,

embarcar e angariar a vida no estrangeiro com probabilidades de êxito.10

Como vimos, os familiares que ficavam na ilha também tinham leis que tentavam

regulamentar e protegê-los, principalmente os mais vulneráveis, como, por exemplo, a

que obrigava os emigrantes com filhos menores a provar que deixavam garantido o seu

sustento11.

Uma vez embarcados, havia ainda leis que protegiam aqueles que, por razões

diversas, acabavam por cair em desgraça, e uma destas saídas era mencionada em

correspondência da Secretaria Geral da Polícia de Vigilância e de Defesa do Estado,

com data de 30 de Janeiro de 1940, ao Governo Civil do distrito de Ponta Delgada,

referindo que, para que os emigrados pudessem gozar de: “protecção consular e exigir

cumprimento integral das clausulas do seu contrato de trabalho, era necessário que se

apresentassem no consulado Português mais próximo da localidade para onde iam

trabalhar. A inscrição consular era gratuita se fosse feita dentro do prazo de 90 dias a

contar da data da chegada no país a que se destinassem”

8 Decreto n.º 5.624, de 10 de Maio de 1919, Capítulo II. Diário do Governo, I Série, n.º 98, 1919, Maio, 10.

9 Decreto n.º 5.624, de 10 de Maio de 1919, Capítulo I. Diário do Governo, I Série, n.º 117, 1919, Junho, 19.

10 Decreto n.º 13.213, Capítulo VI. Diário do Governo, I Série, n.º 44, 1927, Março, 4.

11 Decreto n.º 5.624, de 10 de Maio de 1919, Capítulo III. Diário do Governo, I Série, n.º 117, 1919, Junho, 19.

5

A respeito deste direito, em carta de 1 de Agosto de 1940, o vice-cônsul de Portugal

em Puerto Plata informava ao cônsul-geral de Portugal em Havana, Manuel C. de Sousa

Pinto, que havia sido chamado no dia 23 de Julho por 24 açorianos que tinham

desembarcado no dia 21 de Julho no vapor Cherockee, sem poderem ir à povoação, para

se inscreverem no consulado português, facto que não pôde ser realizado pela falta do

livro adequado. Pediam a protecção do governo português pois o contrato pelo qual

haviam emigrado não estava sendo cumprido, segundo ele os imigrantes estavam a

cortar cana a 16 centavos a tonelada, porém ainda lembrava que não podiam mostrar o

contrato por se tratar de um contrato colectivo, como anteriormente referimos.

A emigração em inícios do século XX Nos inícios do século XX, após um intenso fluxo emigratório que seguia desde antes

do século XIX com destino ao Brasil e a partir de finais de século XIX para os Estados

Unidos da América e Havai, encontramos um continuar de tendências que só vêm a

terminar com o início da I Grande Guerra. Este fluxo, que chegou às dezenas de

milhares nas ilhas, fomentado principalmente por um desenvolvimento agrícola

brasileiro e por uma “Revolução Industrial” americana, quase cessou com o início da

Grande Guerra, quando surge um período em que a emigração de açorianos quase

simplesmente desaparece. E não só pelo despontar de crises económicas periódicas que

acabaram por culminar na conhecida crise de 1929, e que deram as bases de um outro

flagelo conhecido como a Grande Depressão, sendo finalmente completada com a II

Grande Guerra.

Neste período, os principais destinos dos açorianos encontravam-se constantemente

com as portas fechadas, e apesar de ter sido ainda um período de profunda escassez nas

ilhas, o fluxo destes emigrantes continuou sempre beirando as poucas centenas, número

muito inferior as dezenas de milhares que seguiam nas décadas anteriores e que

ressurgiam nos anos sequentes ao final da II Grande Guerra.12

Apesar da sua grande distância em relação aos importantes centros mundiais, no

período entre guerras, a economia açoriana foi atingida fortemente pela conjuntura

internacional que, além de fechar as portas da única fuga possível para os ilhéus, a

emigração, reduziu de forma considerável o fluxo de remessas enviadas pelos

12 MENDONÇA, Luís, Aspectos da Vida Quotidiana nos Açores: perspectiva histórica, Ponta Delgada, 1998, pp. 166167, 225 e 243244

6

emigrados, fazendo com que muitos desafortunados regressassem às suas ilhas de

origem, quer por restrições políticas, quer económicas. Eram repatriados que se viam

obrigados a recomeçarem as suas vidas em meio a terrível crise, na maioria das vezes

A emigração micaelense no período entre guerras De acordo com a legislação, podemos ter uma base para contabilizar o provável

número de emigrantes através das solicitações de passaportes no período entre guerras,

num período estudado que vai do início da década de vinte, até fins da II Guerra

Mundial.

Gráfico 01: Solicitação de passaportes para emigrantes entre 1923 e 193913

E neste sentido, podemos usar como base o gráfico 01: “Solicitação de passaportes

para emigrantes entre 1923 e 1939”. Notamos que o distrito de Ponta Delgada, que

engloba a Ilha de São Miguel e a de Santa Maria, encontravam-se, neste período, em

forte depressão, uma vez que antes da I Guerra Mundial o número de emigrantes

ascendia anualmente aos milhares, facto que só voltaria a repetir-se depois do segundo

grande conflito. No entanto, como notamos no gráfico 01, há um declínio acentuado no

número de solicitações de passaportes durante todo período entre guerras, e que se

acentua mais justamente no momento de maior crise económica na ilha, no início da

década de trinta, coincidindo com o ano de menor fluxo de embarcações a aportarem

Ponta Delgada, e com o menor preço médio do ananás, fruto base da economia

micaelense, nas exportações14. Este números coincidem com as maiores crises nas

13 BPARPD/GCPDL, Livros de Solicitação de Passaporte. 1922 a 1950.

14 Os preços médios por frutos serão mencionados a seguir, quando for abordada a crise do ananás.

7

principais potências económicas do mundo, justamente nos anos de 1931, 1932, 1933 e

1935 que encontrámos a maior quebra de produção nos países atingidos pela Grande

Depressão, respectivamente Inglaterra, Alemanha, EUA e França15.

Porém, os reflexos da crise surgiam de várias formas. Em Março de 1932, os EUA,

principal destino dos emigrantes micaelenses, e de onde provinha grande quantidade de

remessas monetárias, possuía cerca de 23% da sua população activa no desemprego, um

total de 14 milhões de trabalhadores sem trabalho, e o rendimento real por habitante

naquele país era semelhante ao apresentado no de 190816.

No gráfico 01 ainda observamos que o volume mais alto nas solicitações de

passaportes encontra-se no ano de 1929, quando foram solicitados 929 passaportes, a

grande maioria deles com destino ao Brasil. Porém, logo no ano seguinte, com o

deflagrar da Crise de 1929 e a generalização da Grande Depressão, estes números

diminuíram para 616 solicitações, e depois para 164 no ano de 1931.

Nesta mesma observação e num breve olhar sobre a emigração segundo os números

oficiais,17 iremos notar que no período entre 1891 e 1900 saíram do distrito De Ponta

Delgada 18.794 emigrantes. No período seguinte, de 1901 a 1911 cerca de 36.251

emigrantes partiram do mesmo distrito o que nos dá uma média de 3.295 emigrantes

anuais.

Já entre os anos de 1912 a 1920, mesmo afectado pelo eclodir da I Grande Guerra, o

número de emigrantes chegou a atingir uma media de 2.257 por ano, num total de

23.018 durante este período. Esta situação iria alterar-se logo nos primeiros anos da

década de vinte. Neste intermédio que vai de 1921 a 1930, partiram de Ponta Delgada

como emigrantes apenas 6.713 indivíduos, e no período seguinte que vai de 1931 a

1940 somente 1.551 emigrantes, numa média anual de 671 e 155 emigrantes em cada

período respectivamente.

15 LEON, Pierre (Dir), História Económica e social do Mundo, guerras e crises 1914 – 1947, Vol. V, Tomo II, Sá da Costa Editora, p. 275

16 FLAMANT, Maurice; SINGER-KEREL, Jeanne, As Crises Económicas, Publicações Europa – América. 1983, p. 81.

17 Instituto Nacional de Estatísticas, VIII Recenseamento Geral da População: no continente e ilhas adjacentes, Imprensa Nacional, Lisboa, 1940.

8

Emigração Micaelenses na primeira metade do Século XX18

Se olharmos de uma forma mais abrangente, iremos encontrar a mesma tendência no

que diz respeito ao conjunto das ilhas e ao continente português. Enquanto os maiores

números de emigrantes são contabilizados nos anos de 1901 a 1911 para as ilhas, com

96.007 emigrantes, e para o continente entre os anos de 1912 e 1920, com 315.168

emigrantes, vamos ver que quando analisamos o período que vai entre 1891 a 1940, é

justamente na década de trinta que encontramos os menores números de emigrantes,

tanto para as ilhas quanto para o continente. Cerca de 93.674 para o continente e 14.237

para as ilhas. 19

O gráfico “Solicitação de passaportes para Brasil, EUA e Bermudas entre 1922 e

1950”, gráfico 02, por sua vez, permite-nos analisar os três principais destinos dos

emigrantes micaelenses no período estudado. E juntos, o Brasil, os Estados Unidos da

América do Norte e as Bermudas, acumularam cerca de 9.779 pedidos de passaportes,

que juntamente com os pedidos de passaportes para outros destinos somaram um total

de 11.753 solicitações existentes entre os anos de 1922 a 1950.

Estes três países juntos, como mostra, eram de longe o principal destino dos

emigrantes micaelenses neste período. E assim, com base no gráfico, podemos

identificar ainda algumas tendências interessantes, como o facto de a maior parte dos

emigrantes se dirigirem para o Brasil no início da década de 20, provavelmente devido

as restrições a entrada destes nos EUA. Assim notamos um fluxo com volume

semelhante ao que se dirigiu para as Bermudas. Depois, com despontar da Crise de

1929, há uma forte queda na solicitação de passaportes para emigrantes para os mesmos

18 Instituto Nacional de Estatísticas, VIII Recenseamento Geral da População: no continente e ilhas adjacentes, Imprensa Nacional, Lisboa, 1940

19 Instituto Nacional de Estatísticas, VIII Recenseamento Geral da População…. op. cit.

9

três destinos, o que mostra que a crise foi generalizada, uma vez que, mesmo sendo o

Brasil um país fortemente agrícola, tinha sua principal produção centrada no café, que

por sua vez era extremamente dependente do mercado internacional, factor que se

reflectiu também na diminuição da saída de emigrantes de São Miguel para aquele

destino.

Gráfico 02: Solicitação de Passaportes para o Brasil, EUA e Bermudas entre 1922 e 1950.20

Finalmente, após um período de cerca de quinze anos com a emigração quase que

totalmente paralisada, voltamos a encontrar nos anos de 1944 e 1945 um crescimento

nos pedidos de passaportes com destino aos EUA, tendência que iria permanecer

durante toda a segunda metade da década de quarenta se estendendo pelos anos

seguintes, juntamente com Brasil e Bermudas em menores números.

Ainda, no que diz respeito à emigração para os EUA, podemos observar através do

gráfico 02, que durante quase todo o período entre a grande depressão e o final de II

Grande Guerra, a emigração para este destino se encontrou basicamente estagnada, não

ultrapassando as 100 solicitações anuais entre os anos de 1930 e 1943, e mesmo entre os

anos de 1932 e 1943, não houve sequer um ano em que as solicitações de passaportes

ultrapassassem a meia centena. Situação que se alterou a partir do final da II Grande

Guerra, onde passamos a encontrar já no ano de 1944 números superiores às 230

solicitações e 593 no ano de 1949, volume que foram ultrapassados largamente já na

segunda metade da década de 50.

20 BPARPD/GCPDL, Livros de Solicitação de Passaporte. 1922 a 1950.

10

Quando tratamos de Brasil como destino para os emigrantes micaelenses, logo após

os anos 30, surgem as primeiras dificuldades à entrada de emigrantes não qualificados,

o que diminuiu o fluxo da entrada de estrangeiros naquele país21. A crise iniciada em

1929 em Nova Iorque, também teve seu contributo para este declínio. Como já vimos,

chegou ao Brasil atingindo o seu principal motor económico, a produção e exportação

de café. Considerado um produto supérfluo nos países consumidores, o café brasileiro

perdeu seu mercado na América do Norte e Europa assoladas pela crise. A situação

atingiu proporções tais que, no início da década de trinta, o Governo do Brasil viu-se

obrigado a comprar e queimar quase a totalidade da produção de café do país, a fim de

manter os preços e preservar a mais importante indústria da época.

Para esta conjuntura é preciso lembrar que havia barreiras que dificultavam os

embarques, e não só os embarques. Quando falamos de legislação, em edital de 7 de

Junho e 1922, por exemplo, o comissário geral de emigração, Filipe da Silva Mendes,

declarava que, como já havia ocorrido no ano anterior, o Governo dos Estados Unidos

da América do Norte determinava que, durante aquele ano fiscal22 , só poderiam

desembarcar nos portos daquele país 2.269 emigrantes portugueses. O edital dizia que

em cada um dos meses de Julho e Agosto poderiam embarcar apenas 450 emigrantes,

sendo que no porto de Ponta Delgada e de Angra poderiam embarcar apenas 50

emigrantes em cada um, e 100 no porto da Horta. E ainda que, em cada um dos meses

seguintes só poderiam embarcar 15 emigrantes no porto de Ponta Delgada e 15 no porto

de Angra. Na Horta era permitido o embarque de 25 emigrantes por mês23.

Porém, longe de parecer um problema isolado, o edital que estabelecia cotas de

entradas de emigrantes nos Estados Unidos da América, e que já havia sido editado

também no ano anterior, era apenas o iniciar de uma das mais graves crises emigratórias

vividas no arquipélago, especificamente na ilha de São Miguel, durante todo o século

XX, a que se somou mais tarde à crise do ananás e os reflexos da Grande Depressão.

21 ARROTEIA, Jorge Carvalho, Atlas da Emigração Portuguesa, Porto, Série Migrações, Secretaria de Estado da Emigração, Centro de Estudos, 1985.

22 O ano fiscal a que se refere, começava em 1 de Julho de 1922 terminando em 30 de Junho de 1923.

23 Não conseguimos encontrar resposta para este maior quantitativo permitido ao distrito da Horta, até por não existirem estudos socioeconómicos que nos pudessem esclarecer sobre a eventualidade de ali ser mais grave a crise económica e social ou qualquer desequilíbrio demográfico. O certo é que a ilha de São Miguel, só por si, correspondia a cerca de 50% da população e, como veremos, ser notória a crise socioeconómica.

11

A falta de emigração passou assim a ser temas de debates pela sociedade e era vista

pelas elites locais como a semente de todos os males, a par dos problemas económicos

que afectavam directamente mais da metade da população micaelense. Neste sentido,

era grande a necessidade e urgente o auxílio do governo através do fomento à

emigração para as colónias de África, a fim de minimizar os problemas.

Abordado no Congresso Açoriano, realizado em Lisboa em Maio de 1938, este tema

serviu de base à comunicação sobre a economia açoriana no período. José Furtado

Leite, nesta ocasião, referenciava o emigrante açoriano como aquele que partia “não por

desamor à terra natal, mas com o fim único de, no regresso, fazer a sua moradia,

comprar terrenos de cultivo e garantir o futuro”24. Furtado Leite lembrava que nos

períodos de emigração havia um desenvolvimento económico gerado pelas remessas

dos emigrados, pelo retorno destes e pelas ligações comerciais proporcionadas pela

corrente migratória. No entanto, segundo ele, com o surgir de crises na América do

Norte começaram a sentir-se os efeitos nos Açores. O fechar das portas foi desastroso,

impedindo o escoar do excedente populacional cada vez maior, e provocando a

diminuição das remessas. Assim o arquipélago passou a contar com seu próprio custo.25

A falta de emigração também era apontada como geradora da crise por alguns jornais

de meados da década de trinta. Eram comuns referências de que, depois da Grande

Guerra, a crise havia atingido todos os países do mundo, e eram poucos os que

permitiam a entrada de imigrantes. Isso gerava um acumulo de gente nas ilhas, que,

acrescido da falta de crescimento económico, resultava em graves problemas como o

desemprego e dificuldades que atingiam principalmente sector agrícola. Assim, tanto os

jornais quanto as elites locais aconselhavam o governo, neste caso, a fomentar a

emigração para as colónias de África26

De facto a situação não era grave apenas nos Açores. Nos Estados Unidos da

América, principal destino dos emigrantes micaelenses no período, a situação ainda era

pior. Em um artigo de 18 de Fevereiro de 1933, o jornal Açoriano Oriental falava da

difícil situação que muitos portugueses enfrentavam naquele país com o desemprego.

24 Livro do Primeiro Congresso Açoriano que se reuniu em Lisboa de 8 a 15 de Maio de 1938, Grémio dos Açores, Lisboa, Jornal de Cultura, 1940, p. 444.

25 Livro do Primeiro Congresso Açoriano,… ob. Cit., p. 445.

26 O Cultivador, Ponta Delgada, 1938, Setembro, 30.

12

Dizia o jornal que muitos portugueses viviam na miséria e à espera do repatriamento

pelo Governo de Lisboa, e nestes casos, eram enviados directamente para a África.27

Para as autoridades locais, a emigração continuava sendo essencial no desafogar do

número de desempregados. Com o fechar das portas dos EUA, o desemprego

aumentava de ano para ano28, como referenciava o governador do distrito de Ponta

Delgada, em 2 de Fevereiro de 1938. Ao solicitar facilidades para o embarque de

micaelenses para Curaçao, dizia que a emigração no distrito havia sido sempre muito

elevada, especialmente para América do Norte. Com a extinção quase total da

emigração, as populações rurais passaram a sentir dificuldades cada vez maiores. O

resultado, segundo ele, era um aumento anual da população em mais de duas mil

pessoas, acompanhado pela falta de trabalho29.

Quando a escolha de destino, como podemos ver no gráfico 03, de forma geral

notamos que os Estados Unidos da América, Brasil e Bermudas eram os principais

destinos escolhidos pelos emigrantes do Distrito de Ponta Delgada no período entre

guerras, e estes três juntos eram responsáveis por quase 10 mil dos cerca de 12 mil

emigrantes que solicitaram passaportes neste período. Para alem dos três, haviam outros

destinos pouco conhecidos, como Argentina para onde seguiam fluxos nomeadamente

de emigrantes italianos, Republica Dominicana, Curaçao e Venezuela, estes três,

destinos poucos conhecidos na emigração açoriana.

Gráfico 03: Solicitação de passaportes por destinos, de 1922 a 195030

27 Açoriano Oriental, Ponta Delgada, 1933, Fevereiro, 18.

28 Livro do Primeiro Congresso Açoriano,… ob. cit., p. 368.

29 BPARPD/ACD/GCPDL, Correspondências Governo Civil de Ponta Delgada, Recebidas e Enviadas 1938.

30 BPARPD/GCPDL, Livros de Solicitação de passaporte. 1922 a 1950.

13

A década de 30 e o desemprego na ilha de São Miguel Uma das consequências mais graves geradas pela quebra na emigração, diminuição

das remessas dos emigrados, falta de mercado para exportação e os vários outros

problemas já apontados foi a do desemprego, reflectido nos jornais locais, através de

diagnósticos que esclareciam as dificuldades em que viviam as várias camadas da

população na época. E ainda, as várias tentativas públicas e privadas para remediar os

problemas, tanto pelo Governo Civil do distrito quanto por parte das empresas privadas,

que buscavam soluções para o problema com a assistência aos desempregados.

Em Novembro de 1940, o jornal A Ilha, por exemplo, ao fazer referência à crise,

dizia que esta atingia proporções tais que as instituições de assistência já não davam

conta de socorrer a todos.31 E tudo isso porque num contexto insular, onde a procura e a

oferta de emprego deveriam permanecer basicamente equilibradas, sujeitas apenas a

pequenas variações. São Miguel, pela sua dependência externa, sua população

maioritariamente agrícola e o seu equilíbrio socioeconómico muito ligado à emigração,

via-se mergulhada numa problemática dificilmente contornável. Eram cerca de 98.856

trabalhadores dependentes directa ou indirectamente da agricultura no fim dos anos

trinta32, a maioria destes ligados à cultura do ananás, pois, nos primeiros anos da década

de trinta, somavam cerca de 50.914 trabalhadores33. Pode assim ter-se uma ideia das

dificuldades e do volume de mão-de-obra excedente na ilha, se nos lembrarmos da crise

que atingiu esta indústria nos primeiros anos da década de trinta, situação que se

agravou ainda mais, como já foi mencionada, com o deflagrar da II Grande Guerra e a

paralisação completa das exportações em finais dos anos trinta.

Não devemos, porém, cair no erro de imaginar que eram apenas os jornaleiros,

camponeses e os grandes produtores os atingidos pela crise. A indústria do ananás,

como já foi dito, abrangia vários sectores da sociedade. Os grandes produtores

mantinham o emprego de estufeiros, pedreiros, carpinteiros, carroceiros, vidreiros,

ferreiros e muitos outros. Os pequenos produtores por sua vez eram na maior parte dos

31 A Ilha, Ponta Delgada, 1938, Novembro, 21.

32 Livro do Primeiro Congresso Açoriano…, op. cit., p. 239.

33 Açoriano Oriental, Ponta Delgada, 1933, Abril, 8.

14

casos funcionários públicos, comerciantes, operários, donos de pequenas terras e

agentes bancários que, como muitos outros, dependiam da pequena produção para

fomentar seus ganhos. E havia ainda os que indirectamente dependiam desta indústria,

como o caso dos trabalhadores dos transportes, donos de matas, trabalhadores das

indústrias de ferragens e tintas, e até mesmo os escriturários e os funcionários que se

mantinham com a riqueza movimentada por esta economia. Todos estavam

profundamente dependentes da indústria do ananás.

Um panorama da situação do emprego na ilha pode ser visto através da

correspondência ao Comissário do Desemprego, em que o governador do distrito de

Ponta Delgada, em Abril de 1939, informava a respeito dos gastos com alimentação aos

desempregados do distrito, dizendo que desde Agosto de 1936 não era realizado um

levantamento oficial quanto ao número de desempregados no distrito, e os dados desta

época mostravam que no distrito, sem contar com o trabalhadores rurais que mais

sofriam com a crise, havia cerca 93734 desempregados. Número que, no entanto,

incluindo os trabalhadores rurais, poderia aumentar para alguns milhares, variando de

época para época, conforme os contratos conseguidos por cada um.

Estes 937 desempregados, como podemos ver no quadro 03 em anexo, eram na sua

maioria declarados como “sem ofícios” com 339 desempregados, os pedreiros eram

cerca de 290 desempregados, depois os carpinteiros somando 83 desempregados, os

Bancários, comerciais e escriturários que juntos somavam 67 desempregados e os

serralheiros 40 desempregados. Além destes havia ainda marceneiros, caiadores,

pintores e outras profissões que, por mais variadas que fossem, eram dependentes da

indústria do ananás. E, com a crise que o sector vivia, não poderíamos deixar de

relacionar estes números com o facto de ter sido em 1936 que se registaram os menores

número na produção do fruto em toda década de trinta, com 1.586.283 frutos, e que

também é o período onde se registava o melhor preço médio por fruto, 7$58.

Ao comparar os dados adquiridos em 1939 com os do censo de 1940, notamos à

primeira vista um excessivo incremento nos números de desempregado relativos ao

concelho de Ponta Delgada. De um total de 475 desempregados em 1939, surgem para o

ano seguinte 1.188, um aumento de mais de 150%. Porém, as diferenças nos números

34 BPARPD/ACD/GCPDL, Correspondências Governo Civil de Ponta Delgada, Recebidas e Enviadas 1939..

15

não ficam por ai. No que diz respeito aos concelhos de Ribeira Grande, Vila Franca do

Campo e Povoação, o número de desempregados em 1940 teve uma diminuição

considerável em relação a 1939, embora a tendência devesse ser outra, tendo em vista o

agravar da crise.

Para a população desempregada neste período, qualquer oportunidade de amenizar a

crise deveria ser aproveitada ao máximo. Com as instituições assistenciais a actuarem

no seu ápice e a reconhecerem a sua deficiência diante do grande número de

desempregados, sempre que surgiam oportunidades de condições melhores em outros

países, muitos trabalhadores chegavam ao ponto de omitirem suas verdadeiras

profissões a fim de conseguirem mais facilidade no embarque.

Num dos períodos de menor emigração dos Açores, e também de crise profunda na

economia, com desemprego generalizado por todos os sectores, como já foi visto, São

Domingos surge como única e provável alternativa para a fuga às dificuldades. E muitos

micaelenses, inspirados ainda pelos emigrados de Curaçao, que dois anos antes tinham

partido para aquela ilha, até então por eles desconhecida, aliciados por contratos

atraentes com condições de trabalho e assistência dificilmente encontradas em outros

contratos da época, viam São Domingos como possível alternativa à sua situação de

miséria.

Sendo este o tema a ser desenvolvido neste trabalho, pretendo utilizar não só a

bibliografia relacionada com a emigração na década de trinta na ilha de São Miguel,

mas também bibliografia que aborde o panorama da República Dominicana durante a

Ditadura de Trujillo, além dos periódicos publicados nos Açores nos anos em que ocorre

este movimento migratório, além dos documentos relacionados com a correspondência

do Governo Civil do distrito de Ponta Delgada e a documentação existente no Arquivo

Histórico do Ministério dos Negócios Estrangeiros em Lisboa, para assim, e em

conjunto, elaborar um panorama geral dos acontecimentos que envolveram esta

emigração e todo o período.

Conclusão

Ao fim desta observação, podemos concluir que a emigração, geralmente motivada

pela falta de oportunidades, foi extremamente afectada pelo fechar das portas dos

principais destinos dos emigrantes micaelenses, estes sem outra saída, seguiram para

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destinos pouco conhecidos como República Dominicana ou Curaçao. Facto que mostra

que a necessidade de emigrar, muitas vezes gera o destino para onde os possíveis

emigrantes poderiam seguir.

Outro ponto em ter em atenção é que a depressão económica na década de trinta foi

geral, assim como mostramos sobre as crises na Ilha de São Miguel, em consonância

com as crises das principais potências mundiais. O desemprego nos Estado Unidos da

América, a baixa produção industrial da Inglaterra e Alemanha, o eclodir da Segunda

Grande Guerra. Todos foram motivadores de uma conjuntura que forçou os

trabalhadores de uma zona pretensamente de emigração a seguirem para diferentes dos

habituais.

Por último, não posso deixar de lembrar, o papel do Governo do Estado Novo na

emigração, uma vez que na sua visão o emigrantes era aquele que iria divulgar sua

cultura em outros países, deveria ser antes de mais, alguém capaz de exercer este papel

de representante, contendo neste caso, capacidades que só teriam se cumprissem os

requisitos exigidos pelo governo para as autorizações de passaporte. Também a

protecção que o governo, legalmente, prestaria ao emigrante, sendo este cidadão mesmo

fora da não, como auxilio e mesmo com o repatriamento, sem esquecer das

prerrogativas obrigatórias no transportes dos mesmos.

Fontes e Bibliografia

Fontes:

Açoriano Oriental, Ponta Delgada, 1933, Fevereiro, 18.

A Ilha, Ponta Delgada, 1938, Novembro, 21.

Biblioteca Pública e Arquivo Regional de Ponte Delgada, Governo Civil de Ponta Delgada, Livros de Solicitação de Passaporte. 1922 a 1950.

Diário do Governo, I Série, n.º 98, 1919, Maio, 10.

Diário dos Açores, Ponta Delgada, 1940, Junho, 20

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Instituto Nacional de Estatísticas, VIII Recenseamento Geral da População: no continente e ilhas adjacentes, Imprensa Nacional, Lisboa, 1940.

O Cultivador, Ponta Delgada, 1938, Setembro, 30.

Bibliografia:

MIRANDA, Jorge, As constituições portuguesas de 1822 ao texto actual da Constituição, 4.ª edição, Lisboa, Livraria Petrony, 1997.

MENDONÇA, Luís, Aspectos da Vida Quotidiana nos Açores: perspectiva histórica, Ponta Delgada, 1998.

LEON, Pierre (Dir), História Económica e social do Mundo, guerras e crises 1914 – 1947, Vol. V, Tomo II, Sá da Costa Editora.

FLAMANT, Maurice; SINGER-KEREL, Jeanne, As Crises Económicas, Publicações Europa – América. 1983.

ARROTEIA, Jorge Carvalho, Atlas da Emigração Portuguesa, Porto, Série Migrações, Secretaria de Estado da Emigração, Centro de Estudos, 1985.

Livro do Primeiro Congresso Açoriano que se reuniu em Lisboa de 8 a 15 de Maio de 1938, Grémio dos Açores, Lisboa, Jornal de Cultura, 1940.