Emissão E Escrituração...com o novo Regulamento” e do curso em fascículos “Intensivo...

Emissão E Escrituração dE documEntos Fiscais E sEus impactos na EFd

1ª Edição

AdriAnA MAnni PeresAdvogada especialista em tributos indiretos. Pós-graduada em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) e USP. Consultora há mais de 25 anos na área jurídico-empresarial.

Coautora dos cursos on line: “Planejamento Tributário”, Mini reforma Tributária” e “ICMS e IPI” da IOB.

Coautora dos livros Operações Imobiliárias, Locação e Administração de Imóveis, ICMS e IPI no dia a dia das Empresas, Emissão e Escrituração de Documentos Fiscais, Como Planejar Créditos Fiscais, CFOP/CST, Retenção de ISS no Município de SP, A Fiscalização na Era Digital, Guia de ICMS, IPI e ISS todos da Editora IOB.

Atualmente trabalha em empresa do setor automotivo.

PAulo Antonio MAriAnoÉ formado em Direito e Economia pela PUC/SP. Consultor tributário desde 1989, é autor dos cursos e-learning “Principais Operações ICMS/SP” e “Curso IPI – atualizado com o novo Regulamento” e do curso em fascículos “Intensivo ICMS/SP” volumes I e II, todos veiculados pela IOB.

Coautor dos livros: ICMS e IPI no dia a dia das Empresas, Emissão e Escrituração de Documentos Fiscais, A Fiscalização na Era Digital, Sped, Guia de ICMS, IPI e ISS.

Atualmente trabalha no setor tributário de empresa do setor automobilístico.

SumáRIO

introdução .......................................................................................... 21

Capítulo 1Sistema Tributário Nacional

1. tributos ........................................................................................ 231.1 Espécies .............................................................................. 23

1.1.1 imposto ................................................................. 231.1.2 taxa ....................................................................... 231.1.3 contribuição de melhoria ...................................... 23

2. constituição Federal .................................................................... 242.1 Quem pode instituir tributos ............................................... 24

2.1.2 Quem pode cobrar tributos? .................................. 242.2 princípios constitucionais que limitam a tributação ............ 24

2.2.1 Legalidade ............................................................. 242.2.2 anterioridade ......................................................... 252.2.3 anterioridade nonagesimal ou noventena .............. 25

2.3 imunidades (art. 150, iV da cF/1988) ................................. 262.4 competências tributária ..................................................... 262.5 impostos de competência da união .................................... 262.6 impostos de competência dos Estados e do distrito Federal .. 272.7 impostos de competência dos municípios e do distrito Federal . 272.8 tratamento diferenciado para empresas do simples ............ 272.9 Lei complementar ............................................................... 29

2.9.1 obrigação principal ............................................... 302.9.2 obrigação acessória .............................................. 30

2.10 denúncia espontânea ......................................................... 31

3. crédito tributário ......................................................................... 323.1 Lançamento ........................................................................ 323.2 Finalidade ........................................................................... 323.3 prescrição ........................................................................... 323.4 decadência ........................................................................ 33

6 Emissão e Escrituração de documentos Fiscais e seus impactos na EFd

Capítulo 2Fato Gerador

ipi

1. Legislação .................................................................................... 35

2. Hipóteses de incidência ............................................................... 352.1 desembaraço aduaneiro ..................................................... 352.2 industrialização – modalidades .......................................... 35

2.2.1 transformação (artigo 4º i, ripi/2010) ................... 362.2.2 Beneficiamento (artigo 4º ii, ripi/2010) ................. 362.2.3 montagem (artigo 4º iii, ripi/2010) ....................... 362.2.4 acondicionamento/reacondicionamento (artigo 4º

iV, ripi/2010) ......................................................... 362.2.5 recondicionamento (artigo 4º V do ripi) ............... 37

2.3 industrialização – Exclusões ............................................... 37

3. Estabelecimentos Equiparados a industrial (arts. 9º, 10 e 11 do ripi/2010) .................................................................................... 383.1 Estabelecimento importador ............................................... 383.2 Estabelecimento comercial de produto industrializado por

terceiros .............................................................................. 393.3 Estabelecimento industrial que realiza revenda de matéria-

-prima ................................................................................. 393.4 Equiparação por opção ....................................................... 39

icms .................................................................................................. 39

1. Legislação .................................................................................... 39

2. Hipóteses de incidência ............................................................... 402.1 saída de mercadoria a qualquer título ................................ 402.2 Fornecimento de refeição ................................................... 412.3 importação (art. 2º, V, do ricms/2000) ............................... 412.4 transporte intermunicipal ou interestadual (art. 2º, Viii, do

ricms/2000) ...................................................................... 422.4.1 transporte intramunicipal ...................................... 422.4.2 transporte internacional ........................................ 43

Capítulo 3Não Incidência/Isenção

1. não incidência ............................................................................ 45

2. isenção ........................................................................................ 452.1 redução de base de cálculo ............................................... 46

Emissão e Escrituração de documentos Fiscais e seus impactos na EFd 7

3. Hipóteses de não incidência do ipi .............................................. 473.1 saída subsequente à primeira locação ................................ 473.2 Exportação direta ................................................................ 473.3 ativo com mais de 5 anos ................................................... 473.4 mudança de endereço ........................................................ 47

4. Hipóteses de isenção do ipi ......................................................... 474.1 amostra grátis ..................................................................... 474.2 missões diplomáticas .......................................................... 484.3 Bagagem de passageiros ..................................................... 484.4 remessas postais internacionais sujeitas ao regime de tribu-

tação simplificado .............................................................. 48

5. Hipóteses de não incidência do icms .......................................... 485.1 operações internas com armazém geral e depósitos fechados 485.2 Exportação direta e indireta ................................................ 485.3 operação interestadual com petróleo e energia elétrica ..... 505.4 conserto ............................................................................. 50

6. Hipóteses de isenção do icms ................................................... 506.1 amostra grátis ..................................................................... 516.2 Zona Franca de manaus (ZFm) e Áreas de Livre comércio

(aLc) .................................................................................. 516.2.1 Zona Franca de manaus ......................................... 526.2.2 Áreas de Livre comércio ........................................ 526.2.3 ipi .......................................................................... 526.2.4 procedimentos para internamento ......................... 53

6.3 Exposição e feiras ............................................................... 536.4 saídas de hortifrutigranjeiros ............................................... 53

Capítulo 4Suspensão/Diferimento

1. suspensão .................................................................................... 55

2. diferimento ................................................................................. 56

3. normas de interrupção ................................................................ 57

Capítulo 5Base de Cálculo/Alíquota

ipi

1. Base de cálculo ........................................................................... 591.1 importação ......................................................................... 59


1.2 operações em geral ............................................................ 591.2.1 Frete – rateio do frete (in nº 87/1989) ................... 591.2.2 descontos .............................................................. 59

1.2.3 despesas acessórias ............................................................ 611.2.4 Bonificações ....................................................................... 611.3 produtos usados .................................................................. 61

2. alíquota (art. 189 do ripi e a tipi aprovada pelo decreto nº 7.660/2011) ................................................................................. 622.1 classificação fiscal .............................................................. 622.2 alíquotas específicas .......................................................... 62

icms .................................................................................................. 63

1. Base de cálculo ........................................................................... 631.1 Valor da operação .............................................................. 631.2 importação ......................................................................... 631.3 substituição tributária ......................................................... 631.4 Valores determinados pela fiscalização ............................... 631.5 Software ............................................................................. 64

2. alíquota ....................................................................................... 642.1 alíquotas internas ............................................................... 642.2 operação interestadual ....................................................... 65

2.2.1 resolução do senado Federal nº 13/2012 .............. 652.3 operação para não contribuintes ........................................ 66

Capítulo 6Crédito

1. não cumulatividade..................................................................... 67

2. ipi ................................................................................................ 672.1 crédito básico .................................................................... 68

2.1.1 Bens de produção .................................................. 682.1.2 importação ............................................................ 682.1.3 compra de atacadista não equiparado a industrial . 68

2.2 devolução .......................................................................... 692.2.1 procedimento de quem recebe em devolução ....... 69

2.3 mercadorias não entregues ao destinatário ......................... 702.4 Hipótese de estorno ............................................................ 702.5 Hipóteses de manutenção ................................................... 72


3. icms ............................................................................................ 723.1 Hipóteses ............................................................................ 723.2 crédito extemporâneo ........................................................ 73

3.3 isenção ou não incidência ..................................... 733.3.1 manutenção de crédito .......................................... 73

3.4 crédito independente de autorização do Fisco ................... 773.5 crédito acumulado ............................................................. 78

Capítulo 7Apuração

ipi

1. apuração (ato declaratório cst nº 10/1990) .............................. 81

2. prazo de recolhimento ................................................................. 822.1 recolhimento em darf ........................................................ 822.2 débito em atraso ................................................................ 83

icms .................................................................................................. 83

1. apuração ..................................................................................... 831.1 resumo nos livros registro de Entradas e de saídas ............ 831.2 Livro de apuração com valores expressos em reais e agru-

pados por alíquotas ............................................................ 831.3 EFd (Escrituração Fiscal digital).......................................... 84

2. prazo de recolhimento ................................................................. 84

3. débito em atraso.......................................................................... 84

4. outras formas de recolhimento .................................................... 874.1 Efetuado em Guia de recolhimentos Especiais (Gare-

-icms) ................................................................................ 874.2 recolhimento pelo destinatário .......................................... 874.3 diferencial de alíquota ....................................................... 87

4.3.1 Empresas do simples nacional .............................. 88

5. sped ............................................................................................ 894.1 informações prestadas ........................................................ 89

Capítulo 8Obrigações Acessórias

notas Fiscais ...................................................................................... 91

1. notas Fiscais ................................................................................ 91


1.1 notas fiscais modelos 1 e 1-a ............................................. 911.1.1 Finalidade .............................................................. 911.1.2 seriação ................................................................. 911.1.3 nota fiscal referente à entrada (art. 136 do ri-

cms/2000) ............................................................ 911.1.4 nota fiscal-fatura ................................................... 921.1.5 Vias das notas fiscais .............................................. 921.1.6 campos do documento fiscal ................................. 931.1.7 cFop ..................................................................... 961.1.8 modelo da nota fiscal ............................................ 971.1.9 uso do verso do documento .................................. 971.1.10 romaneio .............................................................. 971.1.11 Emissão por processamento de dados .................... 971.1.12 cancelamento de nota fiscal de venda – procedi-

mentos fiscais ........................................................ 981.1.13 modelo do documento a ser cancelado ................. 991.1.14 Escrituração do livro registro de apuração do

icms ..................................................................... 1001.1.15 Escrituração do livro registro de apuração do ipi .. 100

1.2 Vendas à vista a consumidor final ....................................... 1001.3 EcF ..................................................................................... 100

1.3.1 cancelamento ....................................................... 1011.3.2 Venda a não contribuinte inscrito .......................... 1021.3.3 obrigatoriedade de emissão de cupom fiscal e nota

fiscal ...................................................................... 1021.3.4 contribuintes do ipi ............................................... 1021.3.5 Emissão de nota fiscal englobando cupons fiscais .. 102

1.3.5.1 modelo de nota fiscal ............................ 1031.3.5.2 Emitente ................................................. 1031.3.5.3 demonstrativo de vendas realizadas no

período .................................................. 1031.3.5.4 dados a serem fornecidos no documento 1041.3.5.5 destinatário ........................................... 104

1.3.6 dispensa ................................................................ 1041.3.7 Equipamento de cartão de crédito ou débito .......... 105

1.4 conhecimento de transporte de cargas ............................... 1051.4.1 subcontratação ...................................................... 1051.4.2 redespacho ........................................................... 105


1.4.3 contratação de dois transportes ............................. 1071.4.4 possibilidade de comboio ...................................... 107

1.5 disposições gerais .............................................................. 1071.5.1 clareza .................................................................. 1071.5.2 informação do benefício fiscal na nota fiscal ......... 1071.5.3 confecção de nota fiscal só com aidF ................... 1071.5.4 talonário próprio ................................................... 107

1.5.4.1 autorização para retirada de documento 1081.5.5 Emissão ................................................................. 1081.5.6 nota fiscal simbólica ............................................. 108

2. Formulários contínuos ou jogos soltos (processo mecanizado) – autenticação ................................................................................ 108

3. nota fiscal eletrônica – modelo 55 .............................................. 1083.1 Forma de credenciamento .................................................. 1093.2 processamento da nF-e ...................................................... 1093.3 danfe ................................................................................. 1093.4 Legislação ........................................................................... 1103.5 situações que ocorrem com a nF-e .................................... 111

3.5.1 autorização ........................................................... 1113.5.2 rejeição ................................................................ 1113.5.3 denegação ............................................................ 112

3.6 cancelamento .................................................................... 1123.7 inutilização de numeração ................................................. 1123.8 sefaz virtual ........................................................................ 1123.9 contingência ...................................................................... 1133.10 consulta de nF-e ................................................................ 1133.11 ct-e .................................................................................... 1143.12 nF-e versão 3.10 ................................................................ 114


1. Livros Fiscais ................................................................................ 1151.1 Livro registro de Entradas (art. 214 do ricms/2000) .......... 1181.2 Livro registro de saídas (art. 215 do ricms/2000) ............. 1201.3 Livro registro de produção e Estoque (art. 216 do ri-

cms/2000) ......................................................................... 1221.4 Livro registro de selo Especial de controle (art. 218 do

ricms/2000) ...................................................................... 123


1.5 Livro registro de impressão de documentos Fiscais (art. 219 do ricms/2000) ................................................................. 124

1.6 Livro registro de utilização de documentos Fiscais e termos de ocorrência (art. 220 do ricms/2000) ............................ 125

1.7 Livro registro de inventário (art. 221 do ricms/2000) ........ 1261.8 Livro registro de apuração do ipi (art. 222 do ri-

cms/2000) ......................................................................... 1271.9 Livro registro de apuração do icms (art. 223 do ri-

cms/2000) ......................................................................... 1301.10 Livro registro de movimentação de combustíveis .............. 1311.11 Livro de movimentação de produtos ................................... 132

2. autenticação de livros .................................................................. 135

3. numeração das páginas dos livros fiscais ..................................... 135

4. regras gerais ................................................................................ 1364.1 conservação ....................................................................... 1364.2 Livros próprios .................................................................... 1364.3 saída do estabelecimento ................................................... 137

5. Legislação do icms (livros fiscais) ................................................ 137

6. EFd (Escrituração Fiscal digital) ................................................... 162


Gia ................................................................................................... 165

1. programa ..................................................................................... 165

2. Fichas .......................................................................................... 1662.1 contribuinte ....................................................................... 1672.2 Lançamento de cFop ......................................................... 1682.3 Entradas interestaduais ........................................................ 1692.4 saídas interestaduais ........................................................... 1702.5 Zona Franca de manaus (ZFm) e Áreas de Livre comércio

(aLc) .................................................................................. 1712.6 informações para a dipam-B .............................................. 1712.7 apuração do icms ............................................................. 1752.8 apuração do icms – st-11 (substituição tributária) ............ 1762.8.1 registro de exportação ....................................................... 1782.9 prazos de entrega ............................................................... 178


3. Verificação de dados (consistência) ............................................ 1793.1 Gia sem erros ..................................................................... 1793.2 Gia com mensagens de inconsistência ............................... 1793.3 corrigindo inconsistências .................................................. 1813.4 alerta .................................................................................. 181

Capítulo 11Principais Operações 1

1. Venda de produto industrializado ................................................ 183

2. Venda de mercadoria adquirida de terceiros ................................ 184

3. industrialização ........................................................................... 1853.1 distinção entre serviços sujeitos à tributação de icms/iss .. 1853.2 operações sujeitas à tributação do icms referente aos ser-

viços de industrialização .................................................... 1873.2.1 remessa de insumo para industrialização em opera-

ção dentro do Estado (interna) – procedimento por parte do autor da encomenda ................................ 188

3.2.2 procedimento a ser adotado pelo estabelecimento industrializador no retorno de produtos indus-trializados ao autor da encomenda situado neste Estado .................................................................... 189

3.2.3 procedimento por parte do autor da encomenda por ocasião do retorno de industrialização .................. 191

3.2.4 procedimento a ser adotado pelo industrializador no retorno do produto acabado quando o autor da encomenda estiver situado em Estado diverso ........ 191

3.2.5 remessa para industrialização ............................... 1913.2.6 retorno de industrialização ................................... 1913.2.7 remessa para industrialização de bem do ativo

imobilizado ........................................................... 1923.3 prazos de retorno nos processos de industrialização

(art. 409 do ricms/2000) ................................................... 1923.3.1 não observância do prazo ..................................... 193

3.4 industrialização efetuada por trabalhadores autônomos ou avulsos ............................................................................... 193

3.5 procedimento do autor da encomenda por ocasião da re-messa para industrialização ao autônomo .......................... 193

3.6 procedimento a ser adotado no retorno de industrialização .. 194


4. Venda à ordem ............................................................................ 196

5. Venda para entrega futura ............................................................ 2005.1 Emissão de recibo e nota fiscal de venda ............................ 2005.2 o fornecedor pode optar pela nota fiscal de simples fatura-

mento ................................................................................. 2025.3 desfazimento do negócioantes antes da efetiva saída do

fornecedor .......................................................................... 205

6. Exportação ................................................................................... 2066.1 direta ................................................................................. 2066.2 nota fiscal .......................................................................... 206

6.2.1 nota fiscal complementar ...................................... 2086.3 Exportação .......................................................................... 2096.4 manutenção de crédito ....................................................... 2096.5 Exportação indireta ............................................................. 2096.6 nota fiscal .......................................................................... 2106.7 Escrituração ........................................................................ 211

7. Venda para zona franca de manaus ............................................. 2117.1 icms .................................................................................. 212

7.1.1 municípios beneficiados com isenção ................... 2127.2 ipi ....................................................................................... 2137.3 Exemplo de venda para a ZFm ........................................... 213

8. demonstração.............................................................................. 216

9. mostruário ................................................................................... 2189.1 do retorno das mercadorias ................................................ 220

10. amostra grátis .............................................................................. 221

11. Brinde .......................................................................................... 222

12. distribuição de mercadorias a empregados .................................. 22512.1 mercadoria adquirida para distribuição a empregados

por empresa do simples nacional ...................................... 228

Capítulo 12Principais Operações 2

1. devolução ................................................................................... 2311.1 procedimentos do ipi .......................................................... 2321.2 alíquota a ser aplicada na devolução ................................. 233


1.3 devolução efetuada por estabelecimento sujeito às normas do regime Especial unificado de arrecadação de tributos e contribuições devidos pelas microempresas e Empresas de pequeno porte – “simples nacional”.............................. 233

1.4 devolução efetuada por não contribuinte – impossibilidade de crédito ........................................................................... 234

2. retorno ........................................................................................ 234

3. diferencial de alíquota ................................................................ 235Exemplo ....................................................................................... 236procedimento .............................................................................. 2363.1 Equalização de carga tributária (empresas) ......................... 237

4. compra de produtor rural ............................................................ 239

5. consignação mercantil................................................................. 2395.1 definição ............................................................................ 2395.2 remessa das mercadorias ................................................... 240

5.2.1 consignante ........................................................... 2405.2.2 consignatário ........................................................ 241

5.3 reajuste do preço ............................................................... 2415.3.1 consignante ........................................................... 2415.3.2 consignatário ........................................................ 241

5.4 Faturamento da mercadoria em consignação ...................... 2415.4.1 consignatário ........................................................ 2415.4.2 consignante ........................................................... 243

5.5 devolução da mercadoria em consignação ........................ 2445.5.1 consignatário ........................................................ 2445.5.2 consignante ........................................................... 244

5.6 substituição tributária ......................................................... 244

6. consignação industrial ................................................................. 245

7. sucatas ........................................................................................ 2467.1 Venda para fora do Estado .................................................. 249

8. Lixo – procedimentos fiscais ........................................................ 249

9. Venda de ativo ............................................................................. 252

10. transferência de ativo .................................................................. 25410.1 icms não incidência .......................................................... 254

10.1.1 ativo ...................................................................... 25410.1.2 uso ou consumo ................................................... 254

10.2 ipi ....................................................................................... 254


11. crédito de ativo ........................................................................... 255Exemplo: ...................................................................................... 256cálculo ........................................................................................ 25611.1 reforma .............................................................................. 25711.2 construção de imóvel ......................................................... 25711.3 ipi ....................................................................................... 257

12. devolução de material de uso e consumo .................................... 257

13. Venda ambulante ......................................................................... 25913.1 icms .................................................................................. 259

13.1.1 Legislação .............................................................. 25913.1.2 procedimentos na remessa ..................................... 25913.1.3 procedimento no retorno ....................................... 261

13.2 ipi ....................................................................................... 26213.2.1 Legislação do ipi .................................................... 26213.2.2 procedimentos ....................................................... 262

14. refeição ....................................................................................... 263

Capítulo 13Regularização de Notas Fiscais

1. nota Fiscal complementar ........................................................... 265

2. nota fiscal com valor a maior ...................................................... 2722.1 procedimento a ser adotado pela empresa destinatária que não

tenha efetuado o crédito do documento em sua escrita fiscal .. 2732.2 procedimento a ser adotado pela empresa destinatária que

tenha efetuado o crédito do documento em sua escrita fiscal .. 2742.3 procedimento a ser adotado pelo estabelecimento fornece-

dor para aproveitamento do crédito .................................... 275

3. nota Fiscal com quantidade de mercadoria maior que a recebida 2763.1 procedimento a ser adotado pelo destinatário que não se

creditou do valor destacado indevidamente no documento 2773.2 procedimento a ser adotado pelo destinatário que se creditou in-

devidamente do valor destacado a maior no documento fiscal . 278

4. nota fiscal com quantidade de mercadoria a menor do que a recebida ....................................................................................... 280Exemplo ....................................................................................... 2804.1 procedimento de regularização .......................................... 281

5. carta de correção ........................................................................ 283

6. Extravio de notas Fiscais .............................................................. 285


Capítulo 14Parte Prática

Emissão de notas fiscais ............................................................... 288notas fiscais de aquisição ............................................................ 303Escrituração do livro de registro de saídas ................................... 313

Capítulo 15Substituição Tributária e Antecipação

1. definição de substituição tributária e antecipação ...................... 337

2. Figuras na substituição tributária .................................................. 337

3. modalidades de substituição tributária ......................................... 3383.1 substituição tributária para trás ........................................... 3383.2 operações ou prestações concomitantes ............................ 3403.3 substituição tributária para frente ....................................... 341

4. Hipótese de não aplicação da substituição tributária ................... 342

5. Legislação .................................................................................... 342

6. produtos sujeitos à substituição tributária em são paulo ............... 343

7. Quadro de produtos sujeitos à substituição tributária ................... 3437.1 protocolos icms ................................................................. 3467.2 anexo Vi do ricms – substituição tributária – operação

interestaduais ...................................................................... 346

8. antecipação tributária .................................................................. 3478.1 recolhimento pelo emitente da nota fiscal ......................... 354

9. substituição tributária .................................................................. 3549.1 Base de cálculo .................................................................. 355

9.1.1 preço único ou máximo, autorizado por autoridade competente ............................................................ 356

9.1.2 preço sugerido pelo fabricante ............................... 3569.1.3 margem de valor agregado .................................... 3569.1.4 média ponderada dos preços a consumidor final ... 3569.1.5 portaria cat nº 16/2009 ........................................ 357

9.2 alíquota .............................................................................. 3579.3 cálculo ............................................................................... 358

10. icms retido .................................................................................. 358

11. procedimento do substituto .......................................................... 35811.1 Emissão de nota fiscal ......................................................... 358


11.2 Escrituração fiscal ............................................................... 35911.3 apuração ............................................................................ 36011.4 recolhimento ..................................................................... 360

12. procedimento do substituído ....................................................... 36112.1 Emissão de nota fiscal ......................................................... 36112.2 Escrituração fiscal ............................................................... 36212.3 apuração ............................................................................ 36312.4 recolhimento ..................................................................... 363

13. obrigações acessórias .................................................................. 36313.1 recolhimento ..................................................................... 364

14. Exemplos de substituição tributária .............................................. 36414.1 operação dentro do Estado ................................................ 36414.2 operação interestadual: (mercadoria vendida para contri-

buinte no paraná) ................................................................ 36614.3 operação interestadual: (mercadoria vendida para contri-

buinte na Bahia) ................................................................. 368

15. situações diversas ....................................................................... 370

16. devolução de produtos adquiridos de contribuinte substituto ou substituído ................................................................................... 371

17. simples ........................................................................................ 372

18. ressarcimento/complemento ....................................................... 37318.1 Formas de ressarcimento (art. 270 do ricms/2000) ............ 37818.2 portaria cat nº 17/2099 – pontos principais ....................... 379

18.2.1 método permanente .............................................. 38018.2.2 método anual ........................................................ 382

Capítulo 16CFOP/CST - ICmS

anexo V - classificação das operações, prestações e situações tribu-tárias ............................................................................................ 383

Capítulos 17Impactos do SPED na Escrituração Fiscal

1. spEd ............................................................................................ 435

2. documentos e livros fiscais no Brasil ........................................... 4362.1 processo manual ................................................................. 437


2.2 processo mecanográfico ..................................................... 4372.3 processamento de dados ..................................................... 4382.4 Emissão a laser.................................................................... 4382.5 arquivos digitais ................................................................. 439

3. impactos do spEd ........................................................................ 439

Capítulo 1

SISTEmA TRIBuTáRIO NACIONAL

1. TRIBuTOS

a definição de tributo encontramos no art. 3º do código tributário nacional (ctn – Lei nº 5.172/1966): “tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não cons-titua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.”

por esta definição, percebemos que o tributo é uma obrigação legal que deve sempre ser instituído por uma lei.

1.1 Espécies

os tributos podem ser divididos em três espécies principais, que abordaremos a seguir.

1.1.1 Imposto

conforme definido no art. 16 do ctn – Lei nº 5.172/1966, “imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte”.

por esta definição, verificamos que a arrecadação do imposto não pode estar vinculada à nenhuma destinação prévia do Estado.

1.1.2 Taxa

definida no art. 145, ii da cF/1988 e art. 77 do ctn – Lei nº 5.172/1966, é cobrada em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização efetiva e potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição.

1.1.3 Contribuição de melhoria

definida no art. 145, iii da cF/1988 e art. 81 do ctn – Lei nº 5.172/1966, foi instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que


decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que a obra resultar para cada imóvel beneficiado.

Essa contribuição pode ser cobrada sempre que uma obra pública valorizar determinada propriedade.

2. CONSTITuIçãO FEDERAL

2.1 Quem pode instituir tributos

a constituição Federal de 1988 determina que apenas as pessoas políticas (união, Estados, distrito Federal e municípios) possuem competên-cia tributária, a qual é indelegável, para instituir tributos. o distrito Federal pela constituição pode instituir tributos estaduais e municipais (art. 147 da cF/1988).

2.1.2 Quem pode cobrar tributos?

os tributos somente podem ser cobrados caso tenham todas as con-dições estabelecidas pela lei que os instituiu.

somente a união, Estados, distrito Federal e municípios podem regu-lamentar os tributos que instituíram por lei. mas há situações de tributos, que mesmo instituídos pela união, são cobrados por terceiros, como as contri-buições de órgãos de classe, tais como oaB, crc, crea, etc. nesta situação, temos uma lei federal que institui a contribuição, porém, a arrecadação fica a cargo do respectivo órgão de classe.

Há situações também em que a constituição determina a necessidade de lei complementar disciplinando as regras gerais de um tributo; contudo, ainda há necessidade de instituição pelo ente político específico. por exem-plo, a Lei complementar nº 87/1996, do icms, não dispensa que a insti-tuição seja feita em cada Estado e no distrito Federal, como em são paulo que instituiu o icms por meio da Lei nº 6.374/1989 e está regulamentado atualmente pelo decreto nº 45.490/2000.

2.2 Princípios constitucionais que limitam a tributação

a constituição Federal de 1988 determina alguns princípios que im-pedem a união, os Estados, o distrito Federal e os municípios a instituírem tributos. desses princípios, destacamos os seguintes:

2.2.1 Legalidade

por este princípio, a união, os Estados, o distrito Federal e os mu-nicípios não podem exigir ou aumentar tributo sem que uma lei anterior

Emissão E Escrituração...com o novo Regulamento” e do curso em fascículos “Intensivo...

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