Empreendedorismo Feminino no Poder Local...Maria Odete Helena Careto Fialho Orientadora: Professora...

Empreendedorismo Feminino no Poder Local i

Mestrado em Desenvolvimento Comunitário e Empreendedorismo

Projeto de Intervenção

Empreendedorismo Feminino no Poder Local

Maria Odete Helena Careto Fialho

Orientadora:

Professora Doutora Maria Cristina Campos de Sousa Faria

Beja

2012



ii

Agradecimentos

Para a realização deste estudo agradece-se o contributo de pessoas e

organizações que direta ou indiretamente contribuíram para espevitar o gosto da aluna

por esta área de estudo.

Gostaria de agradecer à orientadora, a Professora Doutora Maria Cristina

Campos de Sousa Faria, que foi prestativa e elucidativa nos momentos de maiores

dificuldades científicas.

Agradecer à entidade empregadora e colegas de trabalho no estímulo para o

desenvolvimento deste estudo.

Agradecer a colaboração das participantes no estudo pela disponibilidade

demonstrada e pelo incentivo para a realização do mesmo.

Retribuir ao Instituto Politécnico de Beja o agradecimento pela boa prática da

promoção do Curso de Mestrado de Desenvolvimento Comunitário e

Empreendedorismo, que constitui uma oportunidade para o desenvolvimento de

competências especializadas nas áreas do empreendedorismo e do desenvolvimento

comunitário.

E, por último, mas não menos importante, exprimir um agradecimento especial à

família, mãe, irmã, filhos e marido pelo apoio e compreensão.



iii

Resumo

Com o objetivo da caraterização do empreendedorismo feminino no poder local

na região Alentejo) foi feita uma recolha de dados junto de 29 eleitas do poder local.

Estas são as participantes do estudo, e destas, três são presidentes de Câmara e a sua

opinião foi recolhida através de entrevista. As restantes 26 participantes no estudo são

eleitas do concelho de Moura e respondentes do questionário aplicado.

A recolha de dados foi realizada com base nas seguintes dimensões de análise

inerentes ao estudo: caraterização sociofamiliar; conciliação da vida privada com a vida

pública; participação ativa na vida pública/política; género e poder local e atitude e

expetativas perante o empreendedorismo feminino no poder local.

Os dados revelam que o empreendedorismo feminino no poder local na região

Alentejo é caracterizado por uma aparente estabilidade sociofamiliar e profissional, pela

partilha de tarefas familiares e conciliação da vida familiar com a participação no poder

local, pela capacitação individual e o desenvolvimento de competências de

empreendedorismo e por uma atitude de empowerment e resiliência face a estereótipos

culturais de género.

Para as participantes do estudo a promoção do empreendedorismo feminino no

poder local passa pela existência de ações de informação e sensibilização para uma

mudança de mentalidades dos mais jovens.

Considerando os dados do estudo propõe-se uma intervenção orientada para a

formação, informação, e sensibilização de jovens, mulheres e homens em idade ativa e

dirigentes/decisores políticos, associativos e eleitos/as.

A intervenção proposta numa lógica de cooperação e parceria visa capacitar e

consciencializar para a sub-representação das mulheres no poder e tomada de decisão,

para a integração da igualdade de género nas autarquias locais e para o aumento da

participação equilibrada de mulheres e homens no poder local, como requisito de boa

governabilidade.

Palavras-chave: Autarcas, género, poder local e empreendedorismo feminino.



iv

Summary

With the purpose of characterization of female entrepreneurship in local

government in the Alentejo region) was made a collection of data from 29 elected local

governments. These are the participants in the study, and of these, three are mayors

and their opinion was gathered through interviews. The remaining 26 participants in the

study are the elected municipality of Moura and questionnaire respondents.

Data collection was performed using the following analytical dimensions inherent

in the study: characterization familial interaction; reconciliation of private to public life,

active participation in public life / politics, gender and local and expectations and attitude

towards female entrepreneurship in local.

The data reveal that female entrepreneurship in local government in the Alentejo

region is characterized by an apparent stability socio-familial and professional, by

sharing family tasks and reconcile family life with participation in local government, by

individual training and skills development and entrepreneurship by an attitude of

empowerment and resilience to cultural stereotypes of gender.

In the process of participation, the influence of gender is not decisive, only the

limits and conditions. Your participation is viewed with taste and desire for community

change.

Considering the data from the study proposes an intervention-oriented training,

information, and awareness of youth, women and men of working age and managers /

decision makers, associations and elected / as.

The intervention proposed a logic of cooperation and partnership aims to

empower and raise awareness for the under-representation of women in power and

decision making, integration of gender equality in local government and to increase the

equal participation of women and men in power local, as a requirement of good

governance

Keywords: Mayors, gender, local and female entrepreneurship.

Empreendedorismo Feminino no Poder Local v

ÍNDICE Agradecimentos ………………………………………………………………………….. ii Resumo……………………………………………………………………………………. iii Summary…………………………………………………………………………………... iv Índice……………………………………………………………………………………….. v Índice de quadros, gráficos e abreviaturas……………………………....................... vi Introdução ………………………………………………………………………………… 7 PARTE I - ENQUADRAMENTO TEÓRICO…………………………………………….

11

1.Empreendedorismo feminino e poder local ………………………………………… 11 1.1. O Conceito de Empreendedorismo ………………………………………. 1.2. Empreendedorismo Feminino ……………………………………………. 1.3. Poder Local e promoção do empreendedorismo feminino para o

desenvolvimento comunitário…………………………………………….

11 14

16

2. Representatividade das Mulheres no Poder Político ………………………………

20

2.1. Condicionalismos à participação das mulheres no poder local ………… 20 2.1.1.Género …………………………………………………………………. 21 2.1.2.Estereótipos Culturais de Género …………………………………… 23 2.1.3.Conciliação da vida familiar e profissional com a vida política …... 25

2.1.4. O Poder Local no Alentejo no feminino ………………………........ PARTE II - ESTUDO EMPÍRICO ……………………………………………………….

27

32

3. Metodologia……………………………………………………………………………. 32 3.1. Participantes…………………………………………………………………... 32 3.2. Instrumentos…………………………………………………………………. 33 3.3. Procedimento…………………………………………………………………. 34

4. Apresentação, Discussão e Implicação dos Resultados………………………….

35

4.1. Análise das Entrevistas …………………………………………………….. 35 4.1.1.Caraterização das Participantes ……………………………………. 35

4.1.1.1. Entrevistada 1 ……………………………………………… 37 4.1.1.2. Entrevistada 2 ……………………………………………… 39 4.1.1.3. Entrevistada 3 ……………………………………………… 41

4.1.2.Síntese das Entrevistas………………………………………………. 43

4.2. Análise dos Questionários…………………………………………………… 46 4.2.1.Caraterização das Inquiridas ………………………………………… 47 4.2.2.Caracterização do Empreendedorismo Feminino no Poder Local No Concelho de Moura………………………………………………..

50

4.2.3.Síntese dos Questionários…………………………………………… 55 PARTE III - PROPOSTA DE PROJETO DE INTERVENÇÃO……………………….

56

5. Apresentação do Projeto de Intervenção……………………………………………

56

6. Conclusões……………………………………………………………………………. 62 7. Bibliografia ……………………………………………………………………………... 64 8. Sítios Internet ………………………………………………………………………….. 71 9. Web grafia ……………………………………………………………………………… 72 10. Anexos ……………………………………………………………………………….. 74



vi

ÍNDICE DE ABREVIATURAS

INSCOOP - Instituto António Sérgio do Sector Cooperativo ……………………… 11

INE - Instituto Nacional de Estatística ………………………………………………… 19

ONU – Organização das Nações Unidas ……………………………………………… 22

CEDAW - Convention on the Elimination of All Forms of Discrimination Against

Women ……………………………………………………………………………………

22

ANIMAR – Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Local ……………….. 25

DGAI- Direção Geral da Administração Interna ………………………………………. 30

ÍNDICE DE QUADROS Quadro 1 – Nº. de Eleitas nos Órgãos Políticos Nacionais e Regionais …………

28

Quadro 2 – Nº. de Eleitas no Poder Local …………………………………………… 29

Quadro 3 – Nº. de Mulheres Presidentes de Câmara na Região Alentejo………… 30

Quadro 4 – Nº. de Eleitas no Concelho de Moura……………………………………. 30

Quadro 5 - Distribuição das Eleitas nos Órgãos do Poder Local de Moura……… 30

Quadro 6 – Quadro Síntese do Resultado das Entrevistas …………………………. 44

ÍNDICE DE GRÁFICOS Gráfico 1 – Idade das Questionadas ………………..................................................

47

Gráfico 2 – Local de residência das eleitas do concelho de Moura ………………... 47

Gráfico 3 – Fatores de influência na participação do poder local ………………… 51 Gráfico 4 – Modo de encarar a participação no poder local ………………………… 52

Gráfico 5 – Características das autarcas de Moura …………………………………. 53

Gráfico 6 – Contributos para a participação equilibrada de homens e mulheres no

poder local………………………………………………………………………………..

53

Empreendedorismo Feminino no Poder Local 7

INTRODUÇÃO

A participação das mulheres no mercado de trabalho e na família tem sido alvo

de um processo de evolução exponencial, contribuindo para uma mudança de papéis de

homens e mulheres no trabalho e na família. No entanto continua a verificar-se para as

mulheres, uma situação de desvantagem no acesso aos cargos dirigentes e políticos e,

para os homens uma desvantagem ao nível da sua participação na vida familiar.

As leis da parentalidade e da paridade contribuem de forma positiva para o aumento do

acompanhamento parental e para a eleição das mulheres no poder e tomada de

decisão, mas não são suficientes para a mudança da realidade social, que tem

visibilidade pelos dados de estudos, projetos e campanhas.

De acordo com a Campanha Europeia sobre Disparidades entre Homens e

Mulheres (2012), em média na União Europeia, as mulheres ganha menos 17% por

hora do que os homens no desempenho de iguais funções. Apesar de em média, 81 %

das mulheres jovens terem habilitações literárias, pelo menos, ao nível do 12.º ano de

escolaridade (comparativamente a 75 % dos homens) e representarem 60 % dos

licenciados, tal não se reflete na taxa geral de emprego, que para as mulheres é de

63%, e no caso dos homens é de 76% (dados de 2011).

O estudo Estatísticas no Feminino: Ser Mulher em Portugal (2012) salienta que

são as mulheres que asseguram a maioria das licenças de acompanhamento parental e

as faltas para assistência aos filhos.

A brochura do Projeto da Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Local

Igualdade é Desenvolvimento (2011) refere que as mulheres trabalham em média mais

2 horas por dia, mais 14 horas por semana e mais 56 horas por mês em comparação

com os homens (dados de 2010).

A consequência destas disparidades revela-se na fraca capacitação

empreendedora das mulheres, que se traduz em parte na esfera do poder e tomada de

decisão e consequente na sub-representação das mulheres no poder político e no poder

local.

Abordar o empreendedorismo feminino no poder local, pretende ser um contributo

para a mudança de mentalidades e para a promoção do aumento da participação das

mulheres na vida política e no poder local no Alentejo.

Das 308 Câmaras Municipais do país, 58 encontram-se na região Alentejo,

destas somente 3 são presididas por mulheres. Estas autarcas são as participantes do

estudo, assim como, as eleitas do concelho de Moura (presidentes de juntas de

freguesia, membros da assembleia municipal e das assembleias de freguesia).



8

Serão as autarcas pelas competências e atribuições que desenvolvem potenciais

agentes para a mudança de atitudes e expetativas quanto à participação de outras

mulheres na esfera pública e do aumento da participação dos homens na esfera

privada?

Estas autarcas são consideradas de boas práticas de empreendedorismo

feminino no poder local e assim a sua opinião poderá constituir uma mais-valia para o

estudo, no sentido de planear uma intervenção que promova uma atitude

empreendedora da mulher alentejana.

A participação equilibrada de homens e mulheres no poder e tomada de decisão

é uma linha de atuação indicada como requisito da democracia igualitária e do

desenvolvimento sustentável e recomendada por organizações como a União Europeia,

a Organização das Nações Unidas e a Comissão para a Cidadania e Igualdade de

Género que tem em vigor o IV Plano Nacional para a Igualdade - Género, Cidadania e

Não Discriminação (2011-2013).

O Plano de Desenvolvimento Social do Concelho de Moura (2011/2012) no seu

III eixo de intervenção também prevê a promoção da igualdade de género no concelho

de Moura.

Ao nível da administração pública local, as autarquias podem ter um papel ativo

para o aumento da capacitação feminina, enquanto organizações próximas da

população, com atribuições e competência específicas para resposta às necessidades,

enquanto empregadoras e definidoras de medidas politicas locais e potenciais

integradoras da perspetiva da igualdade de género, no quadro da responsabilidade

social que lhe está subjacente.

Para o enquadramento deste estudo consideram-se vários autores, dos quais se

destacam entre outros, Barbosa (1998 e 2001); Viegas & Faria (1999 e 2001); Cramer

et al. (2001); Torres (2004); Martins & Conceição (2005); Jonathan & Taissa (2007);

Sharkar (2007); Portela (2008); Perista & Silva (2005 e 2009); Faria (2010 e 2012);

Queirós (2011 e 2012); Santos & Amâncio (2012). Estes foram indispensáveis para o

enquadramento teórico das temáticas em estudo.

Como se carateriza o empreendedorismo feminino no poder local (na região

Alentejo) e como é por ele promovido? Esta é a questão de partida do estudo.

Para este estudo foram definidos os seguintes objetivos gerais: (1) Compreender

a importância da participação equilibrada de mulheres e homens na vida política

comunitária; (2) Caraterizar as autarcas e eleitas no poder local na região Alentejo e (3)

Propor uma intervenção para o empowerment feminino na vida política comunitária.

São objetivos específicos: (1) Caracterizar as presidentes de Câmara do Alentejo e as

eleitas do concelho de Moura no seu processo de empreendedorismo na política local;



9

(2) Perceber como é que as autarcas percecionam a conciliação da sua vida privada

com a vida pública, como encaram a sua trajetória de participação ativa e a relação

entre género e o exercício do poder local; (3) Analisar como as autarcas promovem a

participação equilibrada de mulheres e homens na vida política; e (3) Apresentar uma

proposta de intervenção para a promoção do empreendedorismo feminino na vida

pública/política local.

A escolha do Alentejo para o estudo empírico, deve-se ao fato de ser a região

onde a aluna reside e por ser a realidade que melhor conhece. A escolha do concelho

de Moura foi por ser aquele onde a aluna desenvolve a sua atividade profissional de

técnica superior de Sociologia e Conselheira Municipal para a Igualdade de Género na

Câmara Municipal de Moura. Situação que constituiu uma vantagem na elaboração

deste estudo pela mediação com informantes privilegiados.

Em relação aos constrangimentos do estudo, estes passam pela: (1) escassez

de documentos sobre a relação entre empreendedorismo feminino e poder local (que

seriam facilitadores e orientadores para o estudo); (2) pela recolha de dados somente

junto do género feminino e (3) pelo número de participantes do estudo pouco

significativo, mas que reflete também em parte, a fraca participação das mulheres no

poder local.

Em termos de atualidade e pertinência, o estudo aborda uma temática presente

e atual, pois daqui a um ano (outubro de 2013) serão as eleições autárquicas, onde são

eleitos os/as candidatos/as para o poder local (autarquias e freguesias).

Considera-se assim que o estudo tem enquadramento no curso de Mestrado em

Empreendedorismo e Desenvolvimento Comunitário.

A elaboração do estudo passou por três partes distintas:

A primeira parte marcada pela recolha documental e pesquisa bibliográfica que

serviu de base ao enquadramento teórico do empreendedorismo, poder local,

representatividade da mulher no poder político e os condicionantes que lhe estão

subjacentes.

A segunda parte constituída pela apresentação do estudo empírico, onde é

indicada a metodologia (entrevista às presidentes de Câmara da região Alentejo e

questionário às eleitas locais do concelho de Moura) e apresentada a discussão e

implicação dos resultados obtidos com a recolha de dados.

O tratamento dos dados levantados pretenderam caracterizar o empreendedorismo

feminino no poder local no Alentejo, ao nível das seguintes dimensões de análise: (1)

caraterização sociofamiliar; (2) conciliação da vida privada com a vida pública; (3)

trajetórias de participação na vida pública e política; (4) relação entre género,



10

competências empreendedoras e exercício do poder local e (5) atitudes e expetativas

perante a ação empreendedora no poder local.

A terceira parte contempla a apresentação do projeto de intervenção, de acordo

com a recolha de dados do estudo empírico. A intervenção visa consciencializar e

promover uma participação empreendedora para a mudança comunitária através da

informação e sensibilização de jovens (estudantes do ensino superior), de mulheres e

homens em idade empreendedora (20 aos 35 anos), de dirigentes políticos,

associativos, empreendedores e eleitos/as locais.

Por último, apresentam-se as conclusões do estudo e é referida a bibliografia,

sítios da internet e web grafia consultada.

A apresentação dos anexos encerra este trabalho de apresentação do estudo

sobre empreendedorismo feminino no poder local.



11

PARTE I – ENQUADRAMENTO TEÓRICO 1.Empreendedorismo Feminino e Poder Local 1.1.1. O Conceito de Empreendedorismo

O conceito de empreendedorismo é visto por Hisrich e Peters como um processo

de criar algo novo com valor que envolve grande dedicação, tempo e esforço. Em que a

pessoa tem “assumir os riscos financeiros, psíquicos e sociais correspondentes e

recebendo as consequentes recompensas da satisfação e independência económica e

pessoal” (Hisrich e Peters, 2004: 29).

Para Peter Drucker, o empreendedor é a pessoa que arrisca, que não receia

iniciar um negócio ou uma ação para realizar uma ideia ou projeto pessoal, “assumindo

riscos e responsabilidades e inovando continuadamente” (Digerati Books, s/d: 16).

Mais recentemente o empreendedorismo começou a ser encarado também

como uma característica individual que pode ser promovida ao longo da vida, através da

aprendizagem e desenvolvimento de competências (Ferreira, 2005; Sharkar, 2007;

Portela et al., 2008 e Faria, 2010 e 2012).

Este entendimento tem o mérito de apontar para a possibilidade de mudança das

condições de vida de indivíduos ou grupos, fazendo a sua capacidade empreendedora

depender em grande parte das suas competências individuais (Ferreira, 2005).

No seu estudo sobre competências empreendedoras dos estudantes do ensino

superior Faria (2010) salienta a importância da promoção do empreendedorismo.

“Através de programas que facultem, estimulem a inovação e o desenvolvimento de

competências transversais como, confiança em si, auto motivação, autocontrolo,

persistência, resiliência, determinação e outros, o que implica um maior investimento ao

nível da promoção do empreendedorismo feminino “ (Faria: 2010, 300).

O termo empreendedorismo é atualmente usado não só na área económica mas

também na institucional, social e politica.

Segundo Ferreira (2005) “os empreendedores são não apenas empresários com uma

ideia nova mas também políticos, profissionais, peritos e ativistas” (Ferreira, 2005:2).

No seu estudo sobre Microempreendedorismo em Portugal: Experiências e

Perspetivas, Portela et al. (2008) salientam a opinião do ex-presidente do INSCOOP

(Manuel Campos), que em Portugal despertou a atenção para o empreendedorismo

como uma manifestação de liberdade e de responsabilidade dos indivíduos na resposta

às suas necessidades, e simultaneamente um fator de promoção humana para além de

um instrumento de criação de riqueza.



12

Neste estudo são apontadas características comuns ao empreendedor,

destacando-se as seguintes características: (1) ser arrojado e assumir riscos; (2) detetar

oportunidades e introduz inovações destruidoras e criadoras; (3) tirar proveito de uma

informação, cuja distribuição é imperfeita; (4) explorar a mudança, vendo oportunidades

onde outros veem problemas; (5) detetar oportunidades para lá dos recursos

disponíveis; (6) apresentar-se como homo economicus singularmente dotado; (7)

mostrar-se como praticante de uma gestão extraordinária e (8) apresentar-se como

fundador de novas organizações, quer por oportunidade, quer por necessidade.

Faria também se refere ao empreendedorismo como o envolvimento de pessoas

e processos que, em conjunto, levam à transformação de ideias em oportunidades,

“articulando saber e criatividade, e inovação e sustentabilidade.“ (Faria, 2009: 4203).

Segundo Moreland (2006) citado por Faria (2012) no seu estudo sobre promoção

do empreendedorismo parental, um empreendedor típico é alguém que apresenta

características como: (1) visão; (2) adaptabilidade; (3) persuasão; (4) confiança; (5)

competitividade; (6) assunção do risco, (7) honestidade; (8) perseverança; (9) disciplina;

(10) organização e (11) compreensão.

Nesta perspetiva as características pessoais dos empreendedores são divididas

e agrupadas em três grupos, em torno de (1) valores pessoais, como a honestidade, o

dever, a responsabilidade; (2) do comportamento ético e da propensão para a assunção

do risco e (3) pela necessidade de independência, sucesso e realização.

O empreendedorismo firma-se no conhecimento, no saber, nos recursos e num estado

de bem-estar emocional e físico, situação que se reflete nos condicionalismos que lhes

estão inerentes.

Segundo Cardoso (2010) empreender está condicionado por vários fatores, dos

quais se destacam: (1) o aspeto financeiro; (2) as políticas e programas

governamentais; (3) a educação e formação; (4) a transferência de resultados de I&D;

(5) as infraestruturas comercial e profissional; (6) a abertura do mercado interna; (7) o

acesso a infraestruturas físicas; e (8) as normas sociais e culturais vigentes.

Existem medidas e estratégias apontadas para a promoção do

empreendedorismo.

A Comissão Europeia promove a Bolsa do Empreendedorismo uma iniciativa

para estimular o potencial de possíveis empreendedores e financia projetos de

empreendedorismo através do seu quadro comunitário de apoio.

Ao nível nacional o Governo tem uma Secretaria de Estado para o

Empreendedorismo, Competitividade e Inovação e um Programa Estratégico para o

Empreendedorismo.



13

O IV Plano Nacional para a Igualdade, Género, Cidadania e não Discriminação

(2011-2013) dependente do Conselho de Ministros associa o empreendedorismo

feminino ao recurso ao microcrédito.

Ao nível regional, a Rede de Fomento ao Empreendedorismo do Baixo Alentejo

e do Alentejo Litoral criada pelo Instituto Politécnico de Beja é um incentivo assim como o protocolo proposto recentemente pelo governo com o objetivo de estimular o

empreendedorismo jovem (autarquias, governo e universidades).

A educação para o empreendedorismo foi apontada pela Direção Geral de

Inovação e Desenvolvimento (em 2007) como indispensável para o empreendedorismo.

Neste âmbito, o seu Projeto Educar para o Empreendedorismo elaborou um guião

orientador para as escolas e para os alunos (a partir do ensino básico) para o

desenvolvimento de competências transversais a par das curriculares, de forma a

fomentar uma atitude proactiva dos alunos.

A relação entre empreendedorismo e género remete para o Tratado de

Amesterdão (1997)1 um documento que despertou a atenção dos governantes europeus

para a necessidade de reflexão sobre a integração da dimensão da igualdade de

género nas políticas.

Segundo Gonçalves e Bergano (2009) a igualdade de género no mercado de

trabalho implica perceber que a diferença de género, que ainda se verifica, não é

apenas a constatação de que homens e mulheres são diferentes é, principalmente, a

atribuição de um valor à diferença. Em termos gerais, a sociedade tem tendência a

valorizar características tidas como masculinas o que acaba por penalizar as mulheres.

Segundo a Associação Nacional das Pequenas e Médias Empresas (2012) as

mulheres constituem, em média, 30% dos/as empreendedores/as na União Europeia.

No entanto, as mulheres encontram maiores dificuldades do que os homens em iniciar

os seus projetos de negócios e em aceder a formação e a linhas de financiamento. Por

isso esta Associação promove uma rede europeia de apoio ao empreendedorismo

feminino.

O empreendedorismo feminino è visto pela Comissão Europeia como um motor

de inovação, competitividade e crescimento e neste estudo encara-se

empreendedorismo feminino na perspetiva da participação equilibrada de homens e

mulheres na política e no poder local. Sendo que também nesta área empreender é

mais fácil para os homens do que para as mulheres por condicionalismos que se vão

enquadrar adiante.

1 Jornal Oficial nº C340 de 10 de Novembro de 1997.



14

1.2. Empreendedorismo Feminino

Na perspetiva de empreendedorismo encarada neste estudo, as autarcas da

região Alentejo (mulheres eleitas nas câmaras municipais e juntas de freguesia) são

encaradas como práticas de empreendedorismo feminino.

A sua participação no poder local é interpretada como resposta de empowerment e

resiliência aos vários constrangimentos que ainda persistem na sociedade e pela sua

capacidade para a mudança num contexto desfavorável para a mulheres como é o da

vida política/partidária.

Na atualidade continua muito visíveis as desigualdades de género, ao nível da

participação no acompanhamento parental, na partilha das tarefas domésticas, no

mercado de trabalho e na tomada de poder e decisão económica e política.

Assiste-se a uma elevada sub-representação das mulheres na política, situação que se

reflete no poder local.

Os papéis sociais das mulheres e dos homens, incutidos desde a infância têm

reflexos nestas desigualdades, na organização social e na capacitação para a

participação ativa.

No Alentejo os papéis sociais ainda estão muito assentes em estereótipos culturais, que

condicionam direta ou indiretamente a atitude empreendedora da mulher.

No entanto, a sua necessidade de realização e satisfação pessoal é um

processo que obriga a enfrentar barreiras na esfera privada e pública e tem reflexos na

capacidade de empowerment e resiliência, como referem Jonathan & Taíssa (2007).

“A multiplicidade de papéis é um processo e não um estado, requerendo das

empreendedoras constantes negociações face às circunstâncias que se modificam.”

(Jonathan & Taíssa, 2007: 7).

Quando participam as mulheres encontram-se mais nas coletividades

recreativas, sociais e culturais como referem Martins e Teixeira (2005). Para estes o

empreendedorismo feminino na esfera pública è mais notório no movimento associativo.

“A participação das mulheres na vida pública verifica-se mais em associações de cariz

ambiental, culturais e recreativas, de defesa do consumidor, entre outras” (Martins e

Teixeira, 2005:36).

Para Gomes et al. (2009) a pouca participação das mulheres na política reflete-

se nas organizações e nas políticas adotadas pelas mesmas. Segundo estes autores

existe perda nesta situação em que as organizações estão impregnadas de valores

masculinos” (Gomes et al., 2009: 78).

O género masculino está mais associado ao processo de empreendedorismo,

ideia que se reflete na dominância masculina no poder e na tomada de decisão.



15

Mas será que as mulheres quando assim o desejam não serão igualmente

capazes?

Segundo Neves2 (2001) as características pessoais, os percursos e trajetórias

de vida, o raciocínio e a capacidade de tomar decisões acertadas têm grande peso no

sucesso da liderança.

Para Brito (2008) 3 as empreendedoras apresentam caraterísticas de

comportamento positivo, como: (1) a intensidade e dedicação em tudo que fazem; (2) a

afetividade, cortesia e exigência; (3) a aptidão para a negociação, as ideias, os recursos

e prazos; (4) a humildade e valorização das ideias dos outros; (5) a disponibilidade para

aprender sempre mais; (6) a responsabilidade e realismo acerca do que são capazes;

(7) a boa disposição, a sua necessidade de comunicação oral estimula a boa disposição

e as boas histórias; (8) são excelentes ouvintes: sabem ouvir e compreender as

necessidades dos outros; (9) dão importância ao auto conhecimento; e (10) são

organizadas e flexíveis: cumprem vários papéis (dona de casa, mãe, esposa,

profissional, etc.) desenvolvendo a capacidade de adaptação nas mais variadas

situações. Esta última caraterística será aprofundada adiante, pois é apontada por

vários autores, como condicionante à ação empreendedora do género feminino na

política local.

Da relação direta entre empreendedorismo feminino e poder local poucos

documentos foram encontrados ao nível da pesquisa documental. No entanto tentou-se

fazer uma abordagem teórica de ambos pela sua importância para o estudo proposto.

O poder local está próximo das populações, das suas necessidades e desejos e

poderá contribuir para a promoção dos direitos e oportunidades de mulheres e homens

numa perspetiva da igualdade de género (Silva, 1999; Barbosa, 2001; Ferrão, 2011 e

Queirós, 2012).

Ainda que o horizonte seja o mundo, o desenvolvimento pensa-se a partir do

lugar que constitui o centro real das vidas das pessoas: esse lugar é o Município

(Queirós, 2012),

O empreendedorismo feminino é abordado neste estudo com um olhar que foge

à visão empresarial clássica de empreendedorismo. E assenta no princípio de que o

poder local tem um papel importante na promoção da capacitação das pessoas para a

participação e pode ser promovido pelos municípios e autarcas.

2 In J. M. Carvalho Ferreira, Manual de psicossociologia das organizações, Lisboa, McGrawHill, pp. 501-529 3 In. Empreendedorismo em Territórios de Baixa Densidade Populacional com Problemas de Desenvolvimento. Santos, Marcos Olímpio. 2012. Évora.



16

1.2. Poder Local e Promoção do Empreendedorismo Feminino

Poder, constitui a influência de um indivíduo sobre outro. O poder local para

além da dependência de processos e atores de nível global, nacional e regional também

se depara com a necessidade da gestão de conflitos, negociação de interesses e

compromissos, o que condiciona de certa forma a sua capacidade local de ação

(Ferrão, 2011).

A teoria da nova administração pública deve fugir à visão tradicional do

ordenamento do território, e olhar para o cidadão da sua comunidade como alguém que

deve contribuir para o seu desenvolvimento. Como tal para além dos direitos deve ter

responsabilidades de participação na vida comunitária pública e política, não só como

beneficiário mas de uma forma proactiva (Bourgon, 2007).

O poder local é ainda hoje, fortemente masculino. “ Apesar do reconhecimento

dos direitos das mulheres à participação e do interesse da sociedade na

complementaridade dos dois géneros” (Silva, 2002: 62).

Porquê a necessidade de equilibrar a participação de homens e mulheres na

tomada de decisão e poder político?

Na opinião de Perista e Silva (2009) pelos seguintes motivos: (1) “porque excluir

as mulheres significa marginalizar a maioria da população europeia dos processos de

tomada de decisão e da vida social, cívica e cultural; (2) porque a participação

equilibrada de mulheres e homens na vida local é um princípio básico da democracia e

(3 por razões económicas: a taxa de emprego das mulheres é inferior à dos homens,

isto significa que uma parte significativa da força de trabalho europeia não está a ser

utilizada quando podia dar um impulso importante à economia europeia, ao mesmo

tempo que uma menor taxa de emprego feminino torna as mulheres mais vulneráveis à

pobreza e à exclusão social” (Perista e Silva, 2009:16-17).

Para a União Internacional das Autoridades e Poderes Locais, os municípios

estão numa posição privilegiada para melhorar a participação equilibrada de homens e

mulheres. Este melhoramento pode ser através de políticas e orçamentos sensíveis ao

género, o designado mainstreaming de género.

A Constituição da República Portuguesa define no seu artigo 109º os direitos de

participação de homens e mulheres na vida cívica e política.

Existem ainda outras medidas e estratégias nacionais e internacionais que

justificam a necessidade da participação equilibrada na perspetiva da igualdade de

género, das quias se destacam: (1) o referido Tratado de Amesterdão (de 1997) criado

pelo Conselho Económico e Social das Nações Unidas; (2) a Carta Europeia para a

Igualdade das Mulheres e dos Homens na Vida Local (de 2006) criada pelo Conselho



17

dos Municípios e Regiões da Europa e adotada em Portugal pela Associação Nacional

de Municípios Portugueses, no âmbito das celebrações dos 30 anos do poder local.

Este documento apela às coletividades locais (associativismo) que integrem a dimensão

da igualdade de género nas suas políticas, organização e práticas. O município de

Moura é um dos que assinou esta Carta; (3) o IV Plano Nacional para a Igualdade -

Género, Cidadania e não Discriminação (2011-2013) promovido pela Comissão para a

Cidadania e Igualdade de Género que numa das suas medidas recomenda a integração

da dimensão de género na administração pública, central e local, como requisito de boa

governação; (5) o Programa Operacional Temático Potencial Humano (POPH) que

financia no âmbito do QREN 2007-2013 – Medida 7.7. projetos/planos para a igualdade

de género; (6) a nomeação das Conselheiras e Conselheiros Municipais para a

Igualdade de Género através de protocolo entre a Comissão para a Cidadania e

Igualdade de Género e as autarquias locais; e (7) a Lei da Paridade (aprovada em

2006) que estabelece que as listas para a Assembleia da República, para o Parlamento

Europeu e para as autarquias locais sejam compostas de modo a assegurar a

representação mínima de 33% de cada um dos sexos. Para efeitos de aplicação desta

lei entende-se por paridade a representação mínima de 33,3% de cada um dos sexos

nas listas. A Lei da Paridade tem gerado controvérsias, dividindo opiniões a favor e

contra por ser vista como incompatível com o critério do mérito (Santos e Amâncio,

2012).

Também a Lei da Parentalidade (de 2009) criada com o objetivo de contribuir

para a conciliação da vida familiar com a vida profissional e regulamentar a proteção na

parentalidade, no âmbito da eventualidade maternidade, paternidade e adoção, dos

trabalhadores que exercem funções públicas é um instrumento formal apontado. No

entanto, apesar destas o estudo do INE Estatísticas no Feminino (2012) demonstra que

são as mães que continuam a assegurar a maioria das licenças de acompanhamento

parental. Situação em parte explicada pela dicotomia de atividades, as de âmbito

privado-doméstico está codificada como femininas e as do âmbito público como

masculinas (Martelo, 2004).

Será que as autarcas do Alentejo estão sensibilizadas para a participação

equilibrada de homens e mulheres no poder local?

Existirá uma consciencialização para os papéis estereotipados de homens e

mulheres, com reflexos nas tarefas, funções, atitudes, comportamentos e expetativas de

cada um.

Esta questão é sensível ao desenvolvimento comunitário, enquanto processo

que parte das necessidades sentidas pela população; envolve a população no seu

próprio desenvolvimento; suscita o máximo aproveitamento dos seus recursos materiais



18

e humanos; proporciona uma colaboração eficaz entre as populações e os serviços;

fomenta a cooperação e entreajuda e procura uma resposta global para os diferentes

aspetos da promoção humana (Silva, 1965).

A sub-representação das mulheres nos órgãos de decisão económica e política

tem repercussões ao nível do seu acesso aos recursos existentes e da distribuição dos

mesmos e na formulação de políticas sociais e soluções socioeducativas de apoio à

família. (Silva, 1999 e Braidotti et al.,2000).

Esta participação “reconhece e potencializa os recursos próprios de cada género

aos quais confere igual consideração e valor e contribui para o aprofundamento da

democracia, graças à incorporação dos interesses e das situações de cada género, na

conceção, aprovação, implementação e avaliação das políticas” (Silva,1999: 20-21).

Na opinião de Ferreira (2001), as políticas não são neutras, sendo preciso

indagar também o modo como são construídas e a quem beneficiam.

No que respeita à administração pública, a dimensão de género assume-se

como variável estruturante da boa governabilidade, designadamente a integração da

perspetiva de mainstreaming de género em todas as ações políticas e públicas (Rato et

al.,2007).

Cabe assim às mulheres desenvolverem habilidades, de forma a ultrapassar o

sentimento de culpa, que se instala por elas próprias, em função da necessidade de

abrirem mão do tempo destinado à convivência com a família e de suas tarefas de mãe

e esposa.” (Cramer et al.,2001:47).

Roque Amaro (2004) considera a ação empreendedora da Mulher como um

pressuposto ao desenvolvimento local, enquanto processo de satisfação de

necessidades e de melhoria das condições de vida de uma comunidade local, a partir

essencialmente das suas capacidades.4

Amaro e Moura (2008) encaram esta participação como fundamental nas

sociedades democráticas e no novo nexo entre o local e o global.

Entende-se o nível de desenvolvimento de um país ao papel ativo das mulheres

na vida social, económica, política e cultural (Braidotti et al.,2000; Botton, 2005 e

Fragoso, 2005). “As mulheres parecem, ter uma importância fulcral a nível de dinâmicas

comunitárias” (Fragoso, 2005: 72).

Este é um princípio fundamental das sociedades democráticas e das

comunidades justas e promotoras de desenvolvimento (Gonçalves e Bergano, 2009 e

Faria, 2009).

4 In Contributo para a História do Desenvolvimento Local em Portugal. Albino, J. C. (2004). ANIMAR - Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Local, Vialonga



19

A Comissão para a Igualdade e Cidadania de Género também refere que a

sociedade só é democrática se ambos os sexos estiverem implicados no processo de

decisão porque mulheres e homens têm experiências diferentes que, por sua vez,

afetam os seus pontos de vista, escolhas e ações.5

Segundo o Relatório de Desenvolvimento Humano (2011) Sustentabilidade e

Equidade: Um futuro melhor para todos, o grande desafio do desenvolvimento do século

XXI é a salvaguarda do direito das gerações de hoje e do futuro.

A representatividade da mulher na política pode deste modo ser considerada

como qualificadora da democracia e promotora do desenvolvimento comunitário

sustentável.6

Problemas e Ameaças à Capacitação das Mulheres

O estudo do INE Estatísticas no Feminino de Março de 2012 revela dados obre

problemas e ameaças que afetam a igualdade de género e a capacitação das mulheres.

De entre os problemas/ameaças apontados pelo estudo destacam-se: o

envelhecimento feminino associado ao isolamento social: as mulheres representam 63,8% da população que vive só, proporção que sobe para 77,1% na faixa etária dos 65

e mais anos; o desemprego em especial das jovens: as mulheres representavam 51,2%

dos beneficiários de prestações de desemprego e 52,6% do total de beneficiários do

rendimento social de inserção em 2010; as dificuldades de conciliação da vida familiar e

profissional: as mulheres constituem 91,3% dos beneficiários da parentalidade; a

violência: as mulheres constituíam mais de metade (58,6%) dos lesados/ofendidos em

crimes contra as pessoas (dados de 2010); a pobreza: a taxa de risco de pobreza é

mais elevada nas mulheres com 65 e mais anos; a fraca participação das mulheres na

política reflete-se no acesso aos recursos.

Também a Campanha sobre as disparidades salariais entre homens e mulheres

da União Europeia (2011) salientou que em média, as mulheres na UE ganham cerca

de 17 % menos por hora do que os homens no desempenho de iguais funções.

As disparidades salariais entre homens e mulheres existem, apesar de as mulheres

registarem melhores resultados na escola e universidade do que os homens.

Em média, 81 % das mulheres jovens têm habilitações literárias, pelo menos, ao nível

do 12.º ano de escolaridade na UE, comparativamente a 75 % dos homens.

As mulheres também representam 60 % dos licenciados universitários da EU.

5 In Na Política as Mulheres são Capazes (2008) - Comissão para a Igualdade e Cidadania de Género. 6 In http://www.igualdade.gov.pt/



20

2. Representatividade das Mulheres no Poder Político 2.1. Condicionalismos à sua participação .

As mulheres em Portugal constituam 52,2% da população residente7, no entanto,

a sua representatividade no poder político é baixa. O poder local é bem o exemplo

disso. Segundo os resultados das últimas eleições autárquicas as presidentes de

Câmara constituem 7,5%.

Barbosa, (1998) e Bourdieu (1999) justificam esta fraca representatividade das

mulheres na política, em parte pelo ambiente pouco convidativo à entrada das mulheres

na esfera política.

Passada mais de uma década esta situação ainda é visível. “Para manter uma posição

na política, a mulher deve ter não só o que é explicitamente exigido pela descrição do

lugar político, mas também um conjunto de propriedades que os seus ocupantes

masculinos lhe trouxeram: uma estatura física, uma voz, ou disposições como a

agressividade, a segurança, a ‘distância’, a autoridade dita natural…” (Barbosa, 1998:

13).

Viegas e Faria (1999) são de opinião que as mulheres também têm a sua

responsabilidade nesta situação, uma vez que elas próprias são participantes na

sociedade e têm ajudado na perpetuação da dominação masculina, resultado das suas

representações culturais e morais ao reproduzirem a sua posição de submissão.

“Não é apenas o sistema político que afasta as mulheres do seu interior mas também

estas tendem a afastar-se desse meio, sendo que, desse modo, produzem e

reproduzem a dominação masculina” (Viegas e Faria, 1999: 61).

O próprio sistema eleitoral do país e o modelo de Estado-providência existente,

que se revela nas políticas sociais adotadas e nas infraestruturas criadas de apoio às

famílias, condicionam a participação ativa da mulher na política (Viegas e Faria, 2001) e

Martins e Teixeira, 2005).

Também os partidos políticos na hora de escolher os candidatos têm um papel

importante na opinião de Martins e Teixeira (2005).

“ As mulheres são discriminadas de forma direta ou imputada nos processos de

recrutamento político, sendo preteridas em favor dos homens pelos órgãos partidários

responsáveis pela seleção dos candidatos e pela ordenação das listas eleitorais”

(Martins e Teixeira: 2005: 15).

Fatores socioculturais e históricos são também condicionantes como se verá.

7 Segundo resultados dos Censos 2011



21

2.1.1.Género

O género influencia a forma como homens e mulheres se percecionam, em

aspetos tão diversos como as competências próprias, as tarefas mais adequadas a uns

e a outras ou mesmo os interesses supostamente condizentes com a sua pertença

biológica e o modo como avaliam as outras pessoas (Vieira, 2007).

Para Viera (2007) “o género tem sido considerado como um dos principais

elementos organizadores das relações sociais” (Vieira, 2007: 15).

Neste sentido, género é um conceito pertinente ao estudo, na medida que se

repercute na participação de homens e mulheres na política e poder local, numa

perspetiva de paridade.

A paridade segundo a Comissão para a Igualdade e Cidadania de Género (2001)

pressupõe o igual reconhecimento de homens e mulheres no processo de participação

a todos os níveis e em todas as esferas da sociedade.

Género e poder local constituem uma dimensão de análise neste estudo sobre

empreendedorismo feminino e poder local no Alentejo. Compreender a relação entre

género, caraterísticas pessoais e exercício do poder local são pressupostos do estudo

empírico.

O carácter multidimensional de género, conceito pouco compreendido e referido

até ao século XX, devido a um contexto político, social, económico e cultural marcado

por um pensamento que impunha a desigualdade da situação da mulher como algo

natural (Torres, 2004), leva a que se atribuam caraterísticas físicas, a uma identidade

individual, a traços de personalidade, a papéis desempenhados ao longo da vida e

mesmo a comportamentos típicos, tradicionalmente associados a homens e mulheres

(Vieira, 2007).

No seu estudo sobre género, suas representações e identidades Amâncio (1993)

sublinha as conceções estereotipadas da sociedade portuguesa em relação ao género.

Amâncio (1993) questionou a ideia estereotipada de que a mulher è menos capaz física

e emocionalmente do que o homem. “A mulher é vista como dependente, emotiva,

sentimental (…) e o homem é corajoso, aventureiro, independente” (Amâncio:

1993:127).

Para Torres (2001) as mulheres são já indivíduos com autonomia e soberania.

Tal reflete uma evolução de mentalidades; “Com o que se considera ser a passagem de

uma noção de mulher-natureza, condicionada pelas suas funções biológicas por um

destino específico, para uma conceção de mulher-indivíduo” (Torres, 2001: 60).



22

No entanto, persistem ainda constrangimentos socioinstitucionais na construção

do género8.

Organizações internacionais como a ONU e a União Europeia consideram o

género como um indicador a considerar pelos seus Estados Membros.

A Carta das Nações Unidas9; a Declaração Universal dos Direitos do Homem; a

Convenção para Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres

(CEDAW)10; a Convenção Europeia dos Direitos Humanos11; a Carta Social Europeia12

e a Declaração e Plataforma de Ação de Pequim (que deu origem ao Tratado de

Amesterdão) incluem o género como fator positivo ao desenvolvimento sustentável.

Conhecer bem o conceito é indispensável para que na prática o seu uso se faça

sentir. Martelo (2004) explicita que género e sexo são distintos. O sexo é uma categoria

biológica inerente ao individuo. O género é uma categoria social, é um conjunto de

normas sociais impostas aos indivíduos constituindo um modelo de identidade

psicossocial para o sexo feminino e para o sexo masculino (Martelo, 2004).

O género é construído por um código com prescrições normativas e proibitivas de ser e

de se comportar, diferente para cada sexo. Para esta compreensão, a escola tem um

papel importante na transmissão de informação sobre igualdade de género.

Os saberes comuns sobre o homem e a mulher constituem representações

sociais acerca do valor e do carácter das mulheres e dos homens. Refletem imagens e

ideias feitas sobre o que é ser homem e mulher.

Estas representações alimentam-se de valores, crenças e ideologias dominantes e

obtêm sentido através da objetividade das diferenças biológicas entre os sexos

(Martelo, 2004).

Para a mudança de mentalidades e para uma atitude empreendedora na vida

pública/política a perspetiva da igualdade de género é apontada como um contributo

para esbater a ideia de que as diferenças biológicas entre os sexos implicam

determinados comportamentos e características psicológicas, ideia que foi sendo

construída ao longo do tempo e tornou-se tão natural e evidente que é reafirmada e

consolidada nas relações entre homens e mulheres (estereótipos culturais de género).

.

8 In Género na Sociologia Portuguesa. Maciel, Diana (2010. CIES e-WORKING PAPER Nº 92/2010 CIES – Centro de Estudos de Sociologia. 9 Proclamada pela ONU 10 http://www.gddc.pt/ 11 http://pt.wikipedia.org/wiki/Conven%C3%A7%CA3o_Europeia_dos_Direitos_Humanos 12 Resolução da Assembleia da Republica, nº21/1991, aprova para ratificação a Carta Social Europeia. http://www.gddc.pt/siii/docs/rar64A-2001.pdf



23

2.1.2. Estereótipos Culturais de Género

È em boa parte no espaço simbólico da interação familiar que ocorre, de forma

lenta e muitas vezes pouco explícita, a transmissão de geração para geração dos

estereótipos reguladores do comportamento, facto que é susceptível de afetar projetos

de vida, percursos individuais e modos de relacionamento interpessoal (Vieira, 2007) com reflexos na perceção, atitudes e expetativas (Oliveira e Amâncio, 2002).

Os designados estereótipos culturais de género são alvo de enquadramento

teórico do presente estudo, na medida que têm impacto nos papéis e relações sociais

de género, que por sua vez reproduzem sistematicamente as diferenças entre as

posições de mulheres e homens na vida política e no poder local (Perista e Silva, 2005).

Estereótipos de género são representações generalizadas e socialmente

valorizadas acerca de como devem ser e proceder homens e mulheres (Amâncio, 1993

e 1994).

Estas representações influenciam a participação das mulheres nas várias

esferas da sociedade e na política e poder local, “para conseguir manter uma posição, a

mulher deve ter não só o que é explicitamente exigido pela descrição do lugar, mas

também um conjunto de propriedades que os seus ocupantes masculinos lhe

trouxeram: uma estatura física, uma voz, ou disposições como a agressividade, a

segurança, a ‘distância’, a autoridade dita natural, etc.” (Barbosa, 1998: 13).

Para Viegas e Faria (1999) as próprias mulheres encarnam nestes estereótipos,

e participam no jogo social que tem produzido, e reproduzido o efeito de dominação

masculina.

Por outras palavras, as mulheres, elas mesmas, tendem de algum modo a manter-se

afastadas do poder e, assim ao afastar-se dele, contribuem deste modo, para a

reprodução das condições que animam e sustentam o quadro de dominação masculina

(Viegas e Faria, 1999).

Também as assimetrias de poder no seio da relação conjugal, estão na maior

parte das vezes relacionadas com os estereótipos de género (Pereirinha e al., 2008).

“Os estereótipos manifestam-se nas diversas esferas de participação social, porquanto

determinam o grau de autonomia e de decisão das mulheres nos seus projetos e modos

de vida” (Pereirinha e al., 2008: 184).

Os contextos profissionais e políticos estão marcados por uma cultura de

competitividade, de eficiência e de produtividade, características consideradas

masculinas (Pereirinha e al., 2008 e Gonçalves e Bergano, 2009).

Este perfil profissional de sucesso estereotipado com o género masculino acaba

por influenciar as mulheres nas suas opções de carreira, nas condições efetivas de



24

progressão na carreira, na aceitação e legitimação social das assimetrias salariais e na

opção pelo trabalho temporário, quando é necessário conciliar a vida profissional com a

vida familiar (Pereirinha e al., 2008).

Portela (2008) no seu estudo sobre o microempreendedorismo em Portugal

apontou exemplos de estereótipos observáveis, como: a mulher é menos capaz de gerir

negócios (do que os homens); a competência da mulher é maior na vida familiar (do que

na ocupação profissional); as qualidades profissionais da mulher deixam a desejar, pelo

menos nalguns casos (quando comparadas com os homens); o trabalho doméstico

delas (as mulheres) não é trabalho; o trabalho doméstico (dos homens, em regra mais

leve) é trabalho; as mulheres têm menos probabilidades de sucesso (do que os

homens) na gestão das suas próprias iniciativas e na resolução dos conflitos laborais

(Portela, 2008).

Também no Alentejo estes estereótipos culturais estão ainda muito presentes no

quotidiano e refletem-se na fraca participação das mulheres na vida comunitária e numa

atitude de incerteza quanto à sua capacidade empreendedora.

Educar e sensibilizar para a desconstrução dos estereótipos culturais de género

para romper com o pensamento dominante, que na opinião de Oliveira e Amâncio

(2002) é ainda muito marcado pelas mulheres na esfera familiar e pela sua fraca

presença na política/poder local poder ser uma via para o empowerment

(empoderamento) ou capacitação (Perista e Silva, 2005).

Até que ponto os estereótipos culturais de género condicionam o exercício do

poder local?

O seu peso é maior ou menor que o das competências pessoais?

Como percecionam as autarcas do Alentejo e eleitas do concelho de Moura esta

questão?

Estas são questões abordadas na parte empírica deste estudo.



25

2.1.3.Conciliação da Vida Familiar, do Trabalho e a Participação no Poder Local

As mulheres têm de alcançar a conciliação da vida familiar com a profissão e

participação na vida política e no poder local.

Segundo o projeto Igualdade é Desenvolvimento da ANIMAR, as mulheres

trabalham na esfera familiar (nas lides domésticas e no cuidado dos filhos) em média

mais 2 horas por dia, mais 14 horas por semana e mais 56 horas por mês em

comparação com os homens (dados de 2010).

Santos e Amâncio (2012) referem a este propósito a expressão Trabalho, uma

liberdade condicional, na medida que a entrada massiva das mulheres no mercado de

trabalho e a necessidade de conciliar esta vertente com as restantes da vida em

sociedade não è fácil. A este propósito Torres (2004) refere: “trabalho e relações

conjugais são duas dimensões da vida quotidiana que ocupam grande parte do tempo,

energia e investimento emocional da maioria das pessoas” (Torres, 2004:1).

O modo como está organizada a vida partidária e o seu funcionamento (reuniões

de trabalho à noite e ao fim-de-semana) não ajuda muito. Muitas vezes origina conflitos

na relação conjugal e leva a que se tenha que tomar determinadas opções de vida

(Torres, 2004; Martins e Teixeira, 2005; Ferreira, 2010 e Santos e Amâncio, 2012).

Lena Holstein13 brinca com a situação: “Era uma boa mãe, mulher atraente,

esposa compreensiva, politicamente envolvida. E não descurava a ginástica, a casa

estava limpíssima, as franjas do tapete perfeitamente penteadas, havia um cheirinho a

pão-fresco e a compota acabada de fazer - nisto, chegou a ambulância!” (Lena Holstein,

2008). Os homens também têm de ter oportunidades para se envolverem nas tarefas

familiares.

São nas áreas da educação, cultura e solidariedade social que as mulheres

detêm mais qualificação e onde a sociedade lhes reconhecem maiores competências

(Nogueira, 2006).

Empreender para a conciliação é também um processo de participação, que

segundo Friedemann (1996) e Newman (2007) pode ser desenvolvido através de

competências para confiar, pela vontade de agir e arriscar; “capacidades e confiança

para desafiarem e alcançarem um maior nível de controlo das suas vidas” (Friedemann,

1996:125).

Há vários problemas sociais que são transversais à conciliação da família com a

profissão e a participação na vida pública.

13 In Na Política as Mulheres são Capazes. Comissão para a Igualdade e Cidadania de Género. 2008. Lisboa.



26

O elevado envelhecimento demográfico em nada favorece esta situação que faz

aumentar o número de idosos dependentes, como referem Guerreiro et al, (2006);

“Verifica-se um significativo acréscimo da esperança de vida, com o consequente

aumento do número de idosos dependentes necessitados de cuidados….” (Guerreiro et

al., 2006: 5-6).

Conciliar família e trabalho com a participação na política é de grande exigência

e pode levar até a opções como a quebra de fecundidade (Ferreira, 2010).

A escassez de equipamentos públicos de apoio a crianças e idosos limitam esta

conciliação (Viegas e Faria, 1999) assim como as desigualdades na relação conjugal è

penalizadora para as mulheres, e em particular para as mais carenciadas.

Segundo Pereirinha et al. (2010), as assimetrias de poder no contexto das

relações conjugais também têm repercussões ao nível das relações sociais de género,

das desigualdades sociais e consequentemente na disponibilidade para a participação

política.

A valorização do salário do cônjuge masculino como fonte de subsistência para

o agregado doméstico leva à legitimação para a divisão assimétrica do trabalho não

pago, no interior da relação conjugal (Torres, 2004).

Esta situação dificulta a integração da perspetiva do género, de forma a permitir uma

maior flexibilização de políticas de relação trabalho/família (Guerreiro e Lourenço,

2006).

A família e a profissão absorvem a maior parte do tempo e do pensamento das

mulheres, assim concilia-las com uma intervenção ativa na política, um meio exigente,

pressupõe um bem-estar físico e emocional necessário à compatibilização e conciliação

de tarefas.

A mudança de mentalidades e atitudes junto dos jovens è pertinente para facilitar

a participação equilibrada de mulheres e homens na esfera familiar.

Como encaram as presidentes de Câmara do Alentejo a conciliação da vida

familiar com a sua função de autarcas e mulheres empreendedoras no poder local?

Como promovem estas autarcas a conciliação da vida familiar e profissional no

seu concelho, de modo a promover a participação ativa das mulheres na vida

pública/política local?

Estas questões são abordadas junto das participantes do estudo e têm

tratamento na sua parte empírica.



27

2.1.4. O Poder Local no Alentejo no Feminino

O Alentejo, uma região marcada pelas difíceis condições de vida, pelo

desemprego e trabalho sazonal feminino, pelo fraco acesso aos recursos e por um débil

espirito de empreendedorismo, inovação e criatividade favorece uma cultura de

dominância masculina.

Uma cultura assente em fortes estereótipos culturais de género, que limitam o papel das

mulheres, mais circunscrito à família, ao cuidado dos filhos e do marido e ao trabalho

rural.

O processo histórico da reforma agrária contribuiu para este pensamento. Este

acontecimento fez com as mulheres saíssem de casa e fossem trabalhar para os

campos.

No entanto, o quotidiano destas mulheres dividia-se entre o trabalho agrícola de manhã

á noite e o cuidar da família e da casa.

Para Cova e Pinto (1997) esta situação resulta de aspetos socioculturais; “a ideia

de “natureza” remete para a já antiga querelada natureza contra a cultura, em que o

público domina o privado” (Cova e Pinto, 1997: 72).

A subordinação ao marido era um princípio levado à letra e o slogan “O lugar da mulher

é em casa” era visto como natural.

Em nome da chamada “natureza” feminina, as mulheres quando não estavam nos

campos a ceifar, cabia-lhes “ficarem em casa a fim de educarem os seus filhos e de se

consagrarem às tarefas domésticas (Cova e Pinto, 1997:72).

O trabalho feminino è menos valorizado e mal remunerado, sendo pago com

valor inferior ao dos homens, o que ainda hoje se verifica, por exemplo, na apanha da

azeitona.

As expetativas e motivações eram portanto escassas e não iam para além da

família e do lar. A capacitação para a aprendizagem e conhecimentos como a

escolaridade resultou de um processo gradual e lento.

Hoje a situação está ultrapassada, mas ainda existem fortes assimetrias como

refere Baum (1998).

Para Baum (1998) esta situação mais os motivos demográficos (emigração dos mais

novos, mais produtivos e menos conformistas) fazem com que o Alentejo seja uma

região marcada por um conformismo social e por uma fraca atitude de

empreendedorismo.

Esta realidade tem influência no empreendedorismo feminino na vida

comunitária e no poder político e local. A capital do Baixo Alentejo (Beja) nunca teve na

sua história de poder local uma mulher presidente de Câmara.



28

Segundo o Documento Verde da Reforma da Administração Local (2011), o

poder local está a ser alvo de uma reorganização administrativa que contempla a

redução de freguesias, o que não è favorável ao aumento da participação equilibrada de

homens e mulheres no poder local.

O Alentejo pelo seu baixo valor demográfico verá o seu número de freguesias

reduzido, órgãos de poder local onde existem mulheres eleitas presidentes. O concelho

de Moura por exemplo das suas oito freguesias, duas tem mulheres eleitas presidentes

de junta.

Representatividade das Mulheres na Política

Para uma perspetiva da representatividade das mulheres no poder político

apresentam-se os seguintes quadros que refletem o número de eleitas a nível nacional,

regional e local, de acordo com os resultados das últimas eleições14.

Quadro 1 – Nº. de Eleitas nos Órgãos Políticos Nacionais e Regionais

Nº Total

Deputados

Nº

Mulheres

%

Parlamento Europeu (eleições de 2009) 22 8 36%

Assembleia da República (eleições de 2011) 230 61 26,5%

Assembleia Regional da Madeira (eleições de 2007) 47 8 15,0% Assembleia Regional dos Açores (eleições de 2008) 57 9 Fonte: Santos e Amâncio, 2012 e dados do sítio do parlamento, consultados em 29 de Janeiro de 2012

Pelo quadro 1 verifica-se que só no Parlamento Europeu foi cumprida e até

superada a lei da paridade15 com 36% de deputadas eleitas.

O mesmo não sucedeu em relação á Assembleia da República e Assembleias Regionais

da Madeira e Açores. Nas últimas, poder-se-á afirmar que mesmo com a lei da paridade,

a percentagem de eleitas é muito baixa.

Situação que reflete a opinião de Viegas e Faria (1999 e 2001) acerca dos partidos

políticos remeterem muitas vezes as mulheres para lugares não elegíveis nas listas de

candidatura. E quanto maior o círculo eleitoral, maior a probabilidade de se encontrarem

mulheres como candidatas. Isto porque os círculos menores, com menos lugares

elegíveis, acabam por ter uma maior concorrência entre os possíveis candidatos, para

14 Dados do parlamento, consultados em 29 de Janeiro de 2012 15 Lei Orgânica nº 3/2006, de 21 de Agosto, alterada pela declaração de retificação nº 7/2006 de 4 de Outubro



29

além de uma visão mais tradicionalista da mulher e respetivo papel social (Viegas e

Faria, 1999 e Viegas e Faria, 2001).

Estes autores também referem que a participação das mulheres não é homogénea em

todo o país. Ela tem variações geográficas, que refletem não só o grau de

desenvolvimento económico de cada região, mas também o predomínio de certos valores

e costumes (Viegas e Faria, 2001).

Considerando o Estudo Sobre a Aplicação da Lei da Paridade (Comissão para a

Cidadania e Igualdade de Género, 2012) a participação das mulheres no poder local,

embora de forma lenta, tem vindo a aumentar ao longo das últimas décadas.

Se em 1982 as mulheres representavam somente 5,1% do total das pessoas eleitas no

poder local, em 2009 esta proporção aumentou para os 27,6%.

Segundo este estudo, ao agregar os dados por tipo de órgão, percebe-se que os órgãos

executivos, que incluem a Câmara Municipal e a Junta de Freguesia, apresentam níveis

de participação feminina mais baixos que os órgãos deliberativos que dizem respeito às

Assembleias Municipal e de Freguesia. Para além de que a diferença entre os dois tipos

de órgãos se agudizou nas últimas eleições.

No que respeita às presidentes de Câmara, no quadro 2, apresenta-se a

percentagem de presidentes de Câmara mulheres, verificando-se uma participação de

7,5%, um valor muito abaixo dos 33%.

Quadro 2 – Nº. de Eleitas no Poder Local

Nº Total de

Municípios

Nº Mulheres

Presidentes de Câmara

%

Autárquicas (eleições de 2009) 308 23 7,5% Fonte: Santos e Amâncio, 2012 e dados do sítio do parlamento, consultados em 29 de Janeiro de 2012

Das 308 câmaras municipais existentes no país, 24 mulheres são presididas por

mulheres (segundo resultados das últimas eleições autárquicas). Destas câmaras

municipais, 58 situam-se na região Alentejo.

Na região Alentejo foi em Nisa e Arronches, onde foram eleitas mulheres presidentes de

Câmara. Posteriormente (2011), no caso de Portalegre, por renúncia ao mandato do

presidente eleito, a vice-presidente da Câmara, substitui-o aumentando assim o número

de mulheres a exercer o poder autárquico na região Alentejo para 3, como se pode ver

pelo quadro 3.



30

Quadro 3 – Nº. de Mulheres Presidentes de Câmara na Região Alentejo

Nº de

Municípios

Nº Mulheres Eleitas Presidentes

de Câmara

Autárquicas (eleições de 2009) 58 3 Fonte: Fonte: Sítio da DGAI

Em relação ao concelho de Moura, do total de 148 eleitos para a Câmara

Municipal, Assembleia Municipal, Juntas de freguesia e Assembleia de freguesia, 51

são mulheres.

As eleitas constituem uma taxa de 34,5%, um número superior ao verificado a nível

nacional, como se poder ver no quadro 4.

Quadro 4 – Nº. de Eleitas no Concelho de Moura

Partido/força política Nº Total de Eleitos Nº de Mulheres

CDU 76 30 PS 48 13 PSD 12 5 Independente 12 3

Total 148 51 Fonte: Sítio da DGAI

Os órgãos executivos que incluem a Câmara Municipal e a Junta de Freguesia,

apresentam níveis de participação feminina mais baixos. O papel social das mulheres

está mais ligado ao apoio e o dos homens mais associado à ação. Situação que está

ancorada na construção e reprodução de papéis sociais de género diferenciados, que se

apresentam como condicionalismos à participação das mulheres no poder local.

Quadro 5 – Distribuição das Eleitas nos Órgãos do Poder Local de Moura

Órgãos políticos Nº Total de Eleitos Nº de Mulheres

Câmara Municipal Presidente 1 0 Vereador 6 2

Assembleia Municipal Membros 29 9 Juntas de Freguesia Presidente 8 2

Tesoureiro 8 3 Secretario 8 4

Assembleias de freguesia Membros 64 20 Presidente 8 3

Secretario 16 8

Total 148 51 Fonte: Sítio da DGAI



31

A representatividade das mulheres na política e no poder local è fraca, mas pode

ser um aspeto a contemplar pelo próprio poder local.

O poder local pode se agente de boas práticas de igualdade de oportunidades e

de género para a conciliação da vida profissional com a vida familiar e para uma aposta

na participação ativa e capacitação para a atitude empreendedora.

As autarquias podem ser empreendedoras quanto à implementação do

mainstreaming de género nas suas políticas e práticas (Perista e Silva, 2009).

A estratégia do género nas políticas municipais é considerada uma medida que inova a

cultura organizacional; “Enquanto integração sistemática da perspetiva de género nas

organizações e nas respetivas culturas organizacionais” (Perista e Silva, 2009:33).

Neste sentido Perista e Silva (2009) apontam a sensibilização e formação em igualdade

de género como um caminho que promove o empowerment e desencadeia uma atitude

empreendedora.

Esta sensibilização pode ser feita através de ações de sensibilizações, de informação e

formação para públicos-alvo. Estas devem ser planeadas, monitorizadas e avaliadas de

acordo com indicadores definidos a priori.

Importa referir que todo este processo apenas será bem-sucedido se existir um

compromisso político (no caso das autarquias, os/as presidentes de Câmara) ao mais

alto nível na promoção da igualdade de género enquanto linha orientadora e não

meramente acessória.

Neste sentido, questões como: será que as mulheres autarcas percecionam esta

realidade? Será que estão disponíveis para contribuírem para a mudança comunitária?

Ou a igualdade de género e o mainstreaming de género è contemplado nas suas

autarquias? serão exploradas neste estudo.

A apresentação do estudo empírico que se segue tentará dar resposta a estas

questões e a outras, de forma a caracterizar o empreendedorismo feminino no poder

local na região Alentejo.



32

PARTE II - ESTUDO EMPÍRICO 2. Metodologia

Para este estudo exploratório descritivo recorreu-se à utilização do método

qualitativo e quantitativo.

O método qualitativo também conhecido como estudo de caso, consiste no exame

intensivo, tanto em amplitude como em profundidade, de uma amostra em particular,

selecionada de acordo com determinado objetivo, tendo com finalidade obter uma

ampla compreensão do fenómeno, na sua totalidade.

As suas vantagens são: organização flexível e ativa; estruturação dos discursos;

abordagem simbólica e prospetiva; geração de hipóteses e economia de tempo.

Neste método recorreu-se à técnica da análise documental e da entrevista às

presidentes de Câmara da região Alentejo.

O método quantitativo ou de medida traduz-se na observação, por meio de

perguntas diretas ou indiretas, a populações relativamente vastas, em situações reais, a

fim de obter respostas suscetíveis de serem manejadas, mediante uma análise

quantitativa, ou seja, através da estatística.

As suas vantagens são o número elevado de indivíduos; economia de tempo;

anonimato dos inquiridos; maior liberdade nas respostas (sentimento de à vontade);

facilidade no tratamento estatístico e extensão e capacidade de generalização dos

resultados

Neste método recorreu-se à técnica de Inquérito por questionário (direto) às eleitas do

poder local do concelho de Moura.

3.1.Participantes Participaram neste estudo 29 mulheres eleitas no poder local na região Alentejo.

Da totalidade das participantes, 3 são presidentes de Câmara do Alto Alentejo

(concelhos de Arronches, Nisa e Portalegre). As restantes 26 são eleitas em órgãos do

poder local no concelho de Moura (Câmara Municipal, Assembleia Municipal,

Assembleia de Freguesia e Juntas de Freguesia).

Para analisar o empreendedorismo feminino no poder local com maior

profundidade para além da entrevista às presidentes de Câmara do Alentejo, houve

também a necessidade de recolher dados através da aplicação de questionário às

eleitas do poder local do concelho de Moura (26).



33

3.2.Instrumentos

Com o propósito de levantar os dados da problemática em estudo, recorreu-se ao

uso dos seguintes instrumentos: a Entrevista e o Questionário.

A entrevista do tipo semiestruturada realizada às presidentes de Câmara do

Alentejo, com o objetivo caraterizar o empreendedorismo feminino no poder local teve

por base um guião de entrevista que se apresenta em anexo (Anexo 1).

A informação recolhida foi alvo da análise de conteúdo, “enquanto técnica de

descrição do conteúdo das mensagens.” (Bardin, 1977: 38).

A análise de conteúdo apresenta-se em anexo (Anexo 2) assim como a transcrição das

entrevistas (Anexo 3).

O questionário foi aplicado às eleitas do poder local, com o objetivo de

caraterizar o empreendedorismo feminino no poder local no concelho de Moura.

O guião do questionário apresenta-se em anexo (Anexo 4), assim como também o seu

enunciado (Anexo 5).

Os dados recolhidos com o questionário foram analisados com o auxílio da estatística

descritiva e o Excel.

A entrevista e o questionário foram orientados considerando dimensões de análise

comuns, de forma a recolher uma informação uniformizada e categorizada de acordo

com as seguintes dimensões de análise: (1) caraterização sociofamiliar; (2) conciliação

da vida privada com a vida pública; (3) participação ativa na vida pública/política; (4)

género e poder local e (5) atitude e expetativas perante o empreendedorismo feminino

no poder local.

Os instrumentos utilizados salvaguardam o princípio da confidencialidade e do

anonimato da informação recolhida.



34

3.3.Procedimento

De forma a caracterizar o empreendedorismo feminino no poder local na região

Alentejo houve a necessidade de recolher dados junto de autarcas da região. Para tal

foram construídas e aplicadas entrevistas e questionários, de acordo com as dimensões

de análise a explorar.

As dimensões de análise abordadas na recolha de dados foram comuns nas duas

técnicas de recolha utilizadas: entrevista e questionário.

Houve procedimentos associados à recolha dos dados que passaram pela

marcação junto do gabinete de apoio á presidência e envio prévio do guião de

entrevista (através de correio eletrónico) e posterior contacto direto.

As entrevistas foram gravadas, transcritas e sujeitas à análise de conteúdo.

O guião de entrevista constituiu um auxílio importante à entrevista e apresenta-se em

anexo a este estudo (Anexo 1).

Para testar as questões formuladas no questionário foi realizado um pré-teste do

mesmo a 5 pessoas, situação que contribuiu para a sua reformulação.

Depois de definitivo, o questionário foi distribuído às 51 eleitas do concelho de Moura.

A taxa de retorno foi de 50%, ou seja, foram apurados para análise 26 respostas.

Antecedeu à aplicação das técnicas de recolha de dados o diagnóstico sobre a

representatividade das autarcas na região Alentejo e como se distribuíam nos vários

órgão autárquicos. Escolheu-se as autarcas presidentes de Câmara Municipal por ser o

cargo onde existe maior autonomia e poder de decisão para a mudança comunitária.

Como só existem 3 presidentes de Câmara mulheres a recolha de informação foi

complementada com as eleitas dos vários órgãos autárquicos do concelho de Moura,

onde o presidente de Câmara é homem mas divide o executivo com uma vereadora a

tempo inteiro. Também foram auscultadas as opiniões das presidentes de Junta de

Freguesia (2) e as eleitas de uma geral (nas juntas, assembleias de freguesia, e

assembleia municipal).

Os dados recolhidos através do questionário foram analisados através do Excel e

da estatística descritiva.

Segue-se a apresentação e discussão dos resultados.



35

4. Apresentação e Discussão dos Resultados

4.1. Análise das Entrevistas

4.1.1. Caraterização das Participantes

Existindo 308 Câmaras municipais no país e dada a impossibilidade do estudo

abranger todos elas, houve a necessidade de limitar a uma determinada área

geográfica, pelo que se optou pela região Alentejo. Das 58 Câmaras Municipais da

região Alentejo 3 são presididas por mulheres. Estas são as participantes neste estudo

através da realização de entrevistas. Estas presidentes de Câmara estão nos concelhos

de Portalegre, Nisa e Arronches, concelhos do distrito de Portalegre, no Alto Alentejo. O critério de escolha das entrevistadas foi mulheres presidentes de câmara da região

Alentejo.

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Empreendedorismo Feminino no Poder Local...Maria Odete Helena Careto Fialho Orientadora: Professora...

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