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Boletim 1111/2016 – Ano VIII – 30/11/2016

Emprego com carteira assinada recua 2,6% no trimest re Por Camilla Veras Mota e Robson Sales O ritmo de contração do emprego vem batendo recordes na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua. Depois de recuar 2,4% no trimestre até setembro, na comparação com o mesmo período de 2015, a ocupação encolheu 2,6% nos três meses encerrados em outubro, número mais negativo da série, que começa em 2012. A piora, avaliam economistas, é reflexo da deterioração recente do setor informal, que até o início do ano vinha amortecendo a queda do emprego com carteira assinada. A principal expressão dessa virada aparece no trabalho por conta própria, que recua há dois trimestres móveis, após avançar em média 5,5% no primeiro semestre. Entre agosto e outubro, a queda foi de 3,2% sobre igual intervalo do ano passado, ritmo ainda mais intenso que a queda de julhosetembro, na mesma comparação, 1,7%.

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A eliminação de postos de trabalho mais precários e, portanto, com menor remuneração tem impacto também sobre a renda, que começa a cair com menor intensidade. No trimestre até outubro, a taxa de desemprego chegou a 11,8%, 2,9 pontos percentuais acima do nível observado no mesmo intervalo do ano passado, 8,9%. O avanço, assim como em setembro, só não foi maior porque a procura por emprego continua desacelerando. A força de trabalho variou 0,6%, metade da alta da população em idade ativa, 1,2%, e três vezes menos do que o ritmo observado no primeiro semestre, 1,8%. "A ausência de fôlego nas contratações e o prolongamento do desemprego desestimulam a procura por novas vagas. O comportamento da força de trabalho pode ser um efeito do desalento", avalia Rafael Bacciotti, da Tendências Consultoria. Parte dos que perderam o emprego há pelo menos um ano já não recebe mais segurodesemprego e, muitas vezes, vê reduzida as condições mínimas de circular pela cidade em busca de trabalho, diz Cimar Azeredo, coordenador de trabalho e rendimento do IBGE. Bacciotti chama atenção para a contração do emprego por conta própria, à qual atribui a aceleração da queda no volume de ocupados. Entre agostooutubro do ano passado e o mesmo trimestre deste ano, o país perdeu 2,4 milhões de postos, quase um terço naquela categoria. "E o ritmo de demissões no mercado formal continua forte", acrescenta o economista, referindose ao corte de 1,3 milhão de vagas com carteira. A retração de 3,7% foi a 21ª consecutiva. "O setor informal absorveu muita gente no decorrer de 2015. Como a economia ainda está muito enfraquecida, esse espaço diminuiu nos últimos meses", concorda Cosmo Donato, economista da LCA Consultores. Do aumento de 2,9 pontos percentuais da taxa de desemprego sobre a verificada no mesmo trimestre do ano passado, a LCA calcula contribuição de 2,4 pontos da queda da ocupação e de 0,5 ponto da força de trabalho. Do início de 2014 até outubro, o total de desempregados no país praticamente dobrou, de 6,2 milhões para 12 milhões de pessoas. Em apenas três meses, às vésperas do fim de ano, a população ocupada teve redução de mais 600 mil. "Esse dado é alarmante, o desenho sazonal costumava apontar para outro lado", diz Azeredo. O esgotamento do papel amortecedor do emprego informal, na avaliação da MCM Consultores, explica também a queda mais branda na renda. No trimestre até outubro, pela primeira vez depois de um ano, o chamado "efeito precarização" não contribuiu para o recuo da renda média real do trabalho principal, de 1% sobre agostooutubro de 2015. Somadas as rendas de todos os trabalhos, a queda é de 1,3%, na mesma comparação, a 13ª seguida.

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O efeito precarização é uma medida calculada pela equipe da consultoria para tentar captar quanto da queda da renda vem da redução do nível de emprego e quanto vem da mudança de composição em favor de ocupações com menor salário. Nos três meses até setembro, a precarização já havia respondido por apenas 0,1 ponto percentual da retração de 1,7%, também no confronto com o mesmo período de 2015. Nos trimestres móveis de março e abril, essa contribuição chegou a 1,2 ponto percentual, para quedas de 3,1%.

Contribuição previdenciária é devida em contrato de PJ Por Beatriz Olivon O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu que deve ser recolhida contribuição previdenciária sobre a remuneração recebida por funcionários contratados como pessoas jurídicas (PJs). Foi a primeira vez que a Câmara Superior julgou o assunto. Por voto de qualidade desempate do presidente a 2ª Turma considerou que havia, no caso analisado, relação de emprego. A decisão foi dada em julgamento de dois processos da consultoria empresarial Instituto de Desenvolvimento Gerencial (INDG) que ainda pode recorrer à Justiça. A consultoria foi autuada depois de uma auditoria fiscal considerar irregular a forma de contratação, feita por meio de acordos de parceria com profissionais na figura de sócios de pessoas jurídicas. Nos processos, também consta uma fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego. Por meio do procedimento, a Receita Federal teve acesso às autuações contra a contratação de 492 empregados por meio de pessoas jurídicas no período de março de 2003 a dezembro de 2008. Em sua defesa, a consultoria alegou que muitas dessas pessoas jurídicas também prestaram serviços para outras empresas no mesmo período da autuação. Além disso, estaria caracterizada a "não habitualidade", uma vez que as pessoas jurídicas eram contratadas de acordo com a demanda e a natureza dos projetos que seriam desenvolvidos em empresas. O recurso chegou à Câmara Superior depois de decisão da 2ª Turma da 3ª Câmara da 2ª Seção em setembro de 2014. No julgamento, a turma considerou que, apesar de os contratos terem sido formalmente celebrados com pessoas jurídicas, a prestação dos

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serviços contratados se deu materialmente sob características de relação de segurado empregado prestação de serviço de natureza urbana à empresa, em caráter não eventual, sob subordinação jurídica do contratado pessoa física ao contratante e mediante remuneração, conforme previsto no artigo 12 da Lei nº 8.212, de 1991. Na Câmara Superior, por voto de qualidade, foi mantida a autuação. Os conselheiros permitiram, no entanto, que a empresa compensasse o total cobrado com valores já pagos. No julgamento, o advogado da empresa, Tiago Conde, do escritório Sacha Calmon Advogados, destacou que a Justiça do Trabalho reconheceu que não havia relação de emprego no caso concreto. Mesmo assim, a autuação foi mantida no Carf. De acordo com a procuradora da Fazenda Nacional que atuou no caso, Patrícia Amorim, o Carf não está vinculado a decisões da Justiça do trabalho. A ProcuradoriaGeral da Fazenda Nacional (PGFN) defendia no processo que a chamada "pejotização" havia sido adotada para mascarar uma relação de emprego que existia de fato. A possibilidade de tributação depende do caso concreto, segundo a procuradora, por ser necessário caracterizar a relação de emprego. No direito tributário, a contratação de pessoa jurídica não é vedada, desde que não seja caracterizada relação de emprego. O artigo 12 da Lei nº 8.212, de 1991, estabelece as pessoas físicas que são seguradas obrigatórias da Previdência Social. No grupo são caracterizados como empregados os que prestam serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, entre outros. Assim, pela decisão do Carf, se configurada relação de emprego por meio dessas características, caberia a cobrança de contribuição previdenciária. A discussão é relevante para as empresas. Diversos setores adotam a pejotização especialmente consultorias e a contribuição previdenciária pode chegar a 32% da folha de pagamento, segundo o advogado Fabio Calcini, do escritório Salomão & Matthes Advocacia. "Em algumas situações, criamse pessoas jurídicas de forma simulada. No fundo, são efetivos empregados. A pessoa jurídica é configurada para evitar questões previdenciárias e até trabalhistas", afirma Calcini. O advogado destaca que são questões de planejamento tributário e dependem da configuração de cada caso. A decisão é o único precedente da Câmara Superior, mas não se trata de um julgamento de tese. Depende dos elementos do caso concreto, segundo a advogada Vivian Casanova de Carvalho Eskenazi, do BMA Law. O entendimento da Justiça do Trabalho sobre a relação de emprego no caso concreto não afeta o Carf, segundo a advogada. Enquanto a esfera trabalhista considera o conceito de relação de emprego estabelecido na

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Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para a tributação é considerada previsão da Lei nº 8.212, de 1991, que trata da seguridade social. Procurada pelo Valor, a INDG informou que vai recorrer à Justiça para que a Lei 11.196 e a decisão da Justiça do Trabalho sejam cumpridas.

Infraero deve demitir 400 até o fim deste ano Por Marcus Lopes A Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) decidiu cortar na carne e pelo menos 400 empregados devem ser demitidos até o fim do ano. Os desligamentos fazem parte do programa de ajuste para reverter a precária situação financeira da empresa, que até setembro acumulava prejuízo de R$ 50 milhões apenas em 2016. As demissões deverão ocorrer por meio de programas de demissão voluntária patrocinados pela empresa, como o Programa de Incentivo à Transferência ou à Aposentadoria (PDITA) e o Desligamento Incentivado a Pedido (DIN). As 400 demissões devem se somar aos 2.379 empregados que já aderiram aos programas e deixaram a Infraero. Atualmente, a empresa possui 11.158 empregados. Com os cortes e outras medidas, como a melhoria da eficiência administrativa, parcerias e readequação tarifária, a expectativa no governo federal é que, em 2017, a Infraero saia do prejuízo e comece a operar no azul, chegando ao final do próximo ano com um lucro de pelo menos R$ 250 milhões. O cerco contra a Infraero aumentou após o Tribunal de Contas da União (TCU) dar um prazo de 90 dias para o governo federal tomar medidas práticas para diminuir as turbulências enfrentadas pela estatal desde que as concessões dos cinco principais aeroportos do país Guarulhos (São Paulo), Viracopos (Campinas), Galeão (Rio de Janeiro), Confins (Belo Horizonte) e Brasília retiraram grande parte do seu faturamento, mas não as despesas. Nos nove primeiros meses deste ano, segundo balanço divulgado pela Infraero, as receitas totais somavam R$ 2,20 bilhões, enquanto as despesas foram de R$ 2,25 bilhões. De acordo com o relatório do tribunal, divulgado no dia 16 de novembro, a estatal sofreu redução de 53% nas receitas operacionais, mas as despesas diminuíram em apenas 34%. Além disso, concluíram os ministros do TCU, grande parte dos funcionários dos aeroportos concedidos optou por permanecer no quadro da estatal, provocando excesso de pessoal. Pelas regras de concessão, a Infraero detém 49% de participação nos terminais, enquanto as concessionárias ficam com os outros 51% de participação na sociedade.

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"A nova gestão da Infraero trabalha para equilibrar as contas e redefinir sua estrutura de modo a tornála mais eficiente e competitiva dentro de um cenário de crescente participação do setor privado", afirma o assessor especial do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Dario Rais Lopes. "Este conjunto de ações levará à retomada de sua sustentabilidade financeira operacional", completa Lopes.

Pelo lado dos trabalhadores, o Sindicato Nacional dos Aeroportuários (Sina) acompanha a reestruturação. "Grande parte dos trabalhadores que estão aderindo ao PDV é de pessoas que já estão aposentadas", afirma o presidente do Sina, Francisco Luiz Xavier de Lemos. Segundo ele, as negociações com o sindicato para o enxugamento da Infraero começou em 2011 e uma das grandes vitórias da categoria foi a garantia de estabilidade até 2020 para todos que desejarem permanecer na empresa. Para tentar fechar a conta e estancar o prejuízo, a participação estatal nos aeroportos deve ser cada vez menor. A Infraero, segundo Lopes, não vai participar da próxima rodada de leilões, que são os terminais de Fortaleza, Salvador, Florianópolis e Porto Alegre. Dessa maneira, esses novos terminais devem ser 100% operados pela iniciativa privada. Atualmente, apenas o aeroporto de Natal (RN) é totalmente administrado pela concessionária privada, o Consórcio Inframerica. Os editais serão divulgados pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) no final deste mês e o leilão está previsto para o primeiro trimestre de 2017. Em relação às atuais concessões, o governo federal deve permanecer como sócio, pelo menos por enquanto. "A empresa permanece nas sociedades existentes", disse Lopes, sem dar maiores detalhes sobre o futuro das concessões, que podem ser alteradas com a Medida Provisória editada na quintafeira (dia 24/11) pelo presidente Michel Temer. Entre as mudanças previstas na MP, está a possibilidade de a Infraero realizar novo leilão quando a concessionária não cumprir as exigências contratuais da concessão. A medida atinge concessionárias em dificuldades financeiras por causa do envolvimento de empreiteiras na Operação LavaJato. No Galeão, entre as empresas que participam do consórcio está a Odebrech t. Em Viracopos, o consórcio formado para arrematar o aeroporto contava com a da UTC, que pertence ao empresário Ricardo Pessoa, um dos principais delatores da corrupção na Petrobras. (Fonte: Valor Econômico dia 30/11/2016)

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Desemprego deve se manter no 4º tri - A crise alterou a sazonalidade do mercado de trabalho, o que diminui a possibilidade de recuo do desemprego no último trimestre. A avaliação é do coordenador de Trabalho e Rendimento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Cimar Azeredo. "Com a desconfiguração da sazonalidade, apostar na redução da desocupação no último trimestre fica mais complicado", disse Azeredo.

O País perdeu 604 mil postos de trabalho na passagem do trimestre encerrado em outubro frente os três meses anteriores, contrariando o movimento de alta nas contratações para as festas de fim de ano. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua).

"Essa perda no final do ano é o quadro mais alarmante da Pnad Contínua. O desenho sazonal apontava para outra direção", avaliou Azeredo.

Ao mesmo tempo, a população de inativos cresceu em 668 mil pessoas, enquanto a fila do desemprego ficou estatisticamente estável, com 195 mil indivíduos. "As pessoas perderam emprego e não estão procurando trabalho. São pessoas que podem estar desestimuladas a isso", completou o coordenador do IBGE.

A população inativa alcançou o recorde de 64,727 milhões de pessoas no período. Em relação ao mesmo trimestre de 2015, a inatividade cresceu 2,3% (1,462 milhão). Já a população ocupada caiu 2,6% (2,402 milhões), a maior queda na série histórica do indicador.

De forma geral, a taxa de desemprego ficou em 11,8% no trimestre encerrado em outubro deste ano, ante 8,9% em igual período de 2015.

Por outro lado, a renda média do trabalhador ocupado cresceu 0,9% no trimestre encerrado em outubro na comparação com o período anterior: de R$ 2.006 para R$ 2.025.

O movimento, porém, não é favorável, afirmou Azeredo. Segundo ele, a renda média subiu por causa do corte de vagas com salários mais baixos.

"Não temos aumento de dissídio algum, não temos aumento de salário mínimo. A conclusão que se chega é que as pessoas que perderam emprego com carteira assinada foram as de menores rendimentos, o que faz a média da renda subir", comentou.

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A massa de rendimento real habitual recebida pelos trabalhadores chegou a R$ 177,7 bilhões, estatisticamente o mesmo valor de julho, mas 3,2% inferior ao registrado em outubro do ano passado.

Ainda de acordo com os dados da Pnad Contínua, houve redução de 303 mil postos com carteira assinada no setor privado entre julho e outubro. A renda média para essa categoria aumentou 1,9% no período, crescimento acima da média

A crise econômica, por sua vez, já resultou em 5,472 milhões de desempregados a mais no País. O cálculo foi feito pelo coordenador do IBGE com base nos dados da população desocupada desde o trimestre encerrado em outubro de 2013 até igual período de 2016, quando o emprego se deteriorou. /Estadão Conteúdo

Varejo paulista eliminou 2 mil vagas em setembro

São Paulo - O comércio varejistas do Estado de São Paulo cortou 2.004 postos de trabalho em setembro, resultado de 70.608 desligamentos e 68.604 admissões, segundo dados da pesquisa mensal de emprego da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP).

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Com a eliminação das vagas, o setor interrompe uma sequência de dois meses consecutivos de geração de empregos, já que em julho e agosto o saldo de postos de trabalho disponíveis havia fechado de forma positiva.

Para a FecomercioSP, ainda que o resultado seja negativo, observa-se em setembro um saldo ruim, porém 75% mais ameno em relação à perda do mesmo mês de 2015, quando foram perdidos 7.968 postos com carteira assinada. Com isso, o estoque ativo de trabalhadores atingiu 2.069.059 no mês, o que representa uma redução de 2,8% na comparação com setembro de 2016.

De acordo com a assessoria econômica da FecomercioSP, os saldos positivos de empregos registrados nos meses de julho e agosto foram motivados pela redução no número de desligamentos, e não por conta de um suposto aumento nas admissões. "Seja por um quadro de menores incertezas, que aos poucos diminui o pessimismo dos empregadores - ou por uma questão sazonal devido à Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) em agosto - observa-se uma tendência menor de desligamentos, agora mais próxima às admissões", informou, em nota, a assessoria econômica da entidade.

Ainda segundo a FecomercioSP, essa tendência de saldos menores, sejam eles positivos ou negativos, só deve ser alterada em novembro e dezembro devido à sazonalidade do Natal, data com ampla relevância para o setor.

Por segmento

A avaliação da FecomercioSP mostra que sete das nove atividades pesquisadas apresentaram queda no número total de empregos em setembro, na comparação com o mesmo mês de 2015, sendo os piores desempenhos registrados nos segmentos de concessionárias de veículos (-6,8%), lojas de vestuário, tecidos e calçados (-6,7%) e lojas de móveis e decoração (-6,6%). Em contrapartida, apenas as atividades de farmácias e perfumarias (2,1%) e supermercados (0,4%) geraram empregos na mesma base de comparação.

Com relação aos dados por ocupações, todas as funções eliminaram vagas no mês avaliado, com destaque para gerentes de produção e operadores, que viram sua categoria eliminar 527 postos de trabalho, seguidos pelos vendedores e demonstradores (-509 vagas). Em 12 meses, o cargo que mais perdeu vagas foi o de vendedores e demonstradores (-11.273 vagas). O segundo maior saldo negativo de vagas é o de escriturários, com - 6.562 postos de trabalho.

A FecomercioSP prevê para outubro outro pequeno saldo pequeno saldo de empregos formais, com vertente mais positiva. Para novembro, devido à contratação de temporários, o saldo deverá ser positivo e sensivelmente superior ao registrado no mesmo período do

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ano passado. A expectativa da federação é de que aproximadamente 20 mil empregos temporários sejam gerados pelo varejo do Estado de São Paulo. "De toda forma, o crescimento mais sustentado do emprego no comércio varejista nos próximos meses dependerá de uma melhoria efetiva das variáveis de renda dos consumidores, juros e continuidade do crescimento dos indicadores de confiança", completou.

Sammy Eduardo

Revista não pode expor empregados São Paulo - O empregador tem o direito de fiscalizar o empregado, mas desde que o faça com respeito à dignidade da pessoa. No entanto, a Justiça do Trabalho de Minas Gerais, entende que se a revista for feita à vista do público expõe a imagem do trabalhador e gera danos morais. Na visão da Turma Recursal de Juiz de Fora (MG), o procedimento deve observar os limites impostos na lei, de forma a não gerar constrangimento moral considerável aos empregados.

Com esses fundamentos, o colegiado manteve a condenação de uma empresa ao pagamento de indenização por danos morais a uma trabalhadora que, diariamente, era submetida a revista abusiva.

A empresa não se conformava com sua condenação. "A revista dos empregados era legal, já que se dirigia a todos, indistintamente, sendo um procedimento impessoal e não discriminatório", declarou a defesa.

Mas não foi isso o que constatou o juiz convocado, Antônio Gomes de Vasconcelos, cujo entendimento foi acolhido pela Turma. Ao examinar as provas, ele observou que a revista era feita de forma invasiva e violava a intimidade e privacidade dos empregados.

As testemunhas confirmaram que a empresa fazia revistas diárias nos pertences dos empregados, dizendo que eles deveriam abrir suas bolsas no final da jornada, quando a loja já estava fechada, para que o fiscal as examinasse por dentro, sem colocar a mão.

Elas disseram ainda que as revistas aconteciam na porta do estabelecimento e, por ser esta de vidro, o procedimento era perfeitamente visível ao público.

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Esse fato, segundo o relator, foi o que tornou abusiva as revistas, pois deixava os empregados constrangidos.

"A reclamada observou algumas regras necessárias para o correto exercício do poder fiscalizatório, já que a revista era geral e impessoal, ou seja, não discriminatória.

Contudo, excedeu-se em relação a um aspecto adotado no procedimento, tendo em vista que ela poderia ser realizada em local mais reservado, de modo que não fosse alcançada pelo olhar de pessoas alheias ao quadro de funcionários da empresa", ressaltou o juiz.

Da redação

MPEs fecham 15,4 mil vagas de trabalho - As micro e pequenas empresas voltaram a apresentar um saldo negativo de geração de empregos no mês de outubro. Depois de dois meses consecutivos com maior número de admissões do que de desligamentos, os pequenos negócios encerraram 15,4 mil vagas.

Apesar disso, o número de vagas encerradas é quase quatro vezes menor que das empresas de médio e grande porte, que demitiram 56,8 mil empregados.

"A retomada da economia passa pelos pequenos negócios.

Para continuarmos com bom desempenho é necessário mais crédito e possibilidades de renegociação de dívidas", destacou o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos. /Agências

(Fonte: DCI dia 30/11/2016)

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Projeto dá ao BC mandato para a geração de empregos Proposta aprovada na Comissão de Assuntos Econômico s do Senado prevê que papel do BC vá além da meta de inflação Fabrício de Castro, BRASÍLIA - No primeiro dia de reunião da diretoria do Banco Central para decidir o novo patamar dos juros básicos no Brasil, em 14% ao ano, um projeto de lei que altera as atribuições da instituição foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. De autoria do senador Lindbergh Farias (PT-RJ), o projeto estabelece que o BC deverá, além de controlar a inflação, estimular o crescimento e a geração de empregos. A proposta é controversa e foi criticada por economistas ouvidos pelo Estado. Lindbergh diz que instituições de outros países, como o Federal Reserve (o BC dos Estados Unidos) e o Banco Central da Austrália, têm como missão manter empregos, ao mesmo tempo em que precisam “assegurar o poder de compra da moeda” – em outras palavras, controlar a inflação. No Brasil, o mandato do Banco Central está voltado apenas para esse controle de preços e para a “manutenção de um sistema financeiro sólido e eficiente”. A aprovação na CAE é o primeiro passo de uma longa jornada do projeto, que precisa passar pelo plenário do Senado e, se aprovado, pela Câmara. Por fim, o texto ainda precisaria da sanção presidencial. O BC não comenta a proposta. No entanto, o presidente da instituição, o economista Ilan Goldfajn, defende que o BC é “solução e não causa da recessão”. A leitura é de que o controle da inflação, por meio da Selic, vai contribuir para a retomada da confiança de empresas e famílias e, consequentemente, para a retomada do crescimento. Lindbergh pretende se reunir com o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), para solicitar que a matéria seja apreciada ainda em 2016. Ex-diretor de Assuntos Internacionais do BC, o economista Alexandre Schwartsman acredita que o projeto de lei não vai prosperar no Congresso. “De maneira geral, é uma má ideia. O mandato do Fed é pleno emprego e inflação baixa. Mas ele não dá nem numérico para o que é pleno emprego, nem numérico para o que é a inflação. E de qualquer forma, tem sido reinterpretado essencialmente como um mandato de metas de inflação”, afirmou.

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(Fonte: Estado de SP dia 30/11/2016)