Encontro Cearense de Investimentos Situação Previdenciária dos RPPS Cearenses e o COMPREV como...

Encontro Cearense de Investimentos

Situação Previdenciária dos RPPS Cearenses e o COMPREV como

Armadilha PrevidenciáriaTúlio Pinheiro

27 de agosto de 2015

Agenda

1. Situação Previdenciária dos RPPS Cearenses

2. COMPREV como Armadilha Atuarial

3. Investimento Municipal - Idéia

1Situação Previdenciária dos RPPS Cearenses

Situação Previdenciária

• CERTIFICADO DE REGULARIDADE PREVIDENCIÁRIA - CRP

• JURÍDICA

• CONTÁBIL

• INVESTIMENTOS

• SITUAÇÃO ATUARIAL

• VIABILIDADE ECONÔMICA


POPULAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DO SISTEMA

Total Beneficiários

RELAÇÃO ATIVOS / INATIVOS E PENISONISTAS

2,13 SERVIDORES ATIVOS PARA CADA BENEFICIÁRIO

247.173

Ativos

168.266

Inativos

57.288

Pensionista

21.619

CONSIDERANDO GOVERNO DO ESTADO E FORTALEZA


POPULAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DO SISTEMA

Total Beneficiários

RELAÇÃO ATIVOS / INATIVOS E PENISONISTAS

7,49 SERVIDORES ATIVOS PARA CADA BENEFICIÁRIO

69.701

Ativos

56.500

Inativos

8.002

Pensionista

1.292

SEM CONSIDERAR GOVERNO DO ESTADO E FORTALEZA


MÉDIA DE IDADE

Homem

42 ANOS

Mulher

43 ANOS

SEM CONSIDERAR GOVERNO DO ESTADO E FORTALEZA

MÉDIA DE IDADE DE APOSENTADORIA

Homem

59 ANOS

Mulher

53 ANOS

TEMPO MÉDIO PARA IDADE DE APOSENTADORIA

Homem

17 ANOS

Mulher

10 ANOS

QUANTIDADE POR SEXO

Homem

24.812

Mulher

44.889


• REPOR OS SERVIDORES APOSENTADOS

• POLÍTICA DE RETENÇÃO DE APOSENTADORIA

• ADEQUAÇÃO DOS PCCR A REALIDADE FINANCEIRA E ATUARIAL DO ENTE FEDERATIVO


Competência Municípios % Total

Segregado 11 18,03%Não Segregado 50 81,97%

Total 61 100,00%

TIPO DE SOLUÇÃO DRAA SEGREGAÇÃO DE MASSA é a separação do plano previdenciário único em dois planos, sendo um destes sem equilíbrio atuarial tecnicamente falando, isto é, sob sistema de repartição simples, onde o ente federativo é o responsável pelo pagamento quanto faltar recursos. O outro plano possuí equilíbrio atuarial.

Tipo Municípios % Total

Sim 4 36,36%Não 7 63,64%

Tota l 11 100,00%

EFETIVOU SEGREGAÇÃO


CRP Judicia l 2 18,18%CRP a vencer 4 36,36%

CRP vencida a menos de 30 dias 1 9,09%

CRP vencida entre 30 e 60 dias - 0,00%

CRP vencida a mais de 90 dias 4 36,36%

Total 11 100,00%

REGULARIDADE DA CRP

Tipo Efetivou Não Efetivou Total

Qtde 4 7 11 PL 53.599.407,12R$ 29.602.263,94R$ 83.201.671,06R$

Qtde PL Zerado - 5 5

% PL Zerado 0,00% 71,43% 71,43%

Qtde Ativos 2.715 5.890 8.605 Qtde de

Inativos e Pens ionis tas 1.405 2.660 4.065 % de Inati vos com PL zera do 0,00% 80,11% 80,11%

SITUAÇÃO SEGREGADOS


Tipo MunicípiosQtde

Servidores% dos Servidores

Sem PL 5 6.223,00 49,12%2.016 1 1.347,00 59,75%2.017 1 315,00 62,23%2.018 2 3.300,00 88,28%2.024 1 980,00 96,01%2.025 1 505,00 100,00%Tota l 11 12.670,00

SITUAÇÃO PL DOS PLANOS SEGREGADOS


Tipo Valor % Total

Superavi tário 6,00 10,17%Défi ci tário 53,00 89,83%

Total 59,00R$ 100,00%Total Déficit

VPA Salários

% VPA Salários15.850.880.090,32R$

-14,46%

RESULTADO ATUARIAL - SEM CONSIDERAR FORTALEZA E GOVERNO DO ESTADO

2.292.450.719,92-R$

Tipo Valor

Base de Cá lculo - BC 106.431.949,49R$ Remuneração Bruta -

RB 116.200.774,39R$ % BC / RB 91,59%

Arrecadação CN + CS 16.454.379,39R$ (-) Despesa Adm. 2.324.015,49R$

(-) Pgto Apos e Pensao 9.619.065,59R$ (=) Saldo

Previdenciário 4.511.298,32R$

ANÁLISE FINANCEIRA - RPPS MÊS


Entre 0,00% e 1,50% 27 44,26%Entre 1,51% e 3,00% 18 29,51%Entre 3,01% e 4,50% 10 16,39%Entre 4,50% e 6,00% 3 4,92%

Maior que 6,00% 3 4,92%Total 61 100,00%

Média Ceará

CUSTO SUPLEMENTAR

2,19%


Entre 11,00% e 13,00% 30 49,18%

Entre 13,01% e 15,00% 22 36,07%

Entre 15,01% e 17,00% 4 6,56%

Entre 17,01% e 19,00% 1 1,64%Maior que 19,00% 4 6,56%

Total 61 100,00%Média Ceará

CUSTO NORMAL

13,27%


Limite Percentual

Abaixo Alerta até 51,28%Alerta 51,29%

Prudencia l entre 51,30% a 53,99%Tota l 54,00%

Acima do Tota l maior que 54,00%

TABELA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL • MÉDIA ANUAL DO VALOR DA RCL : R$ 84.835.129,02• MÉDIA ANUAL DO VALOR DA FOLHA: R$ 44.920.200,81• % GASTOS DE PESSOAL DA RCL: 52,95%

Limite Qtde Municípios

Abaixo Alerta 20,00

Alerta -

Prudencia l 19,00 Total -

Acima do Total 17,00

TABELA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL

* reti randos RPPS por decisão judicia l

• % GASTOS DE SERVIDOR PÚBLICO DA RCL: 29,43%

Utilizando os planos de custeios já aprovados, suas alíquotas normais e suplementares, o gasto com servidor público chega 33,49% da Receita Corrente Líquida. Bem abaixo do limite de alerta de 48,60% e do máximo prudencial de 53,99% da Receita Corrente Líquida pela Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF.

2Compensação Previdenciária - Armadilha Atuarial

Compensação Previdenciária

COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA é o mecanismo que garante a contagem recíproca de tempo de contribuição entre os regimes previdenciários públicos através de transferências financeiras.

Constituição Federal (Eficácia Plena)

Art. 201 .....................................................................................................................................§ 9º Para efeito de aposentadoria, é assegurada a contagem

recíproca do tempo de contribuição na administração pública e na atividade privada, rural e urbana, hipótese em que os diversos regimes de previdência social se compensarão financeiramente, segundo critérios estabelecidos em lei. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)


Constituição Federal, de 05 de Outubro de 1988. (Art. 201)

Lei n.º 9.796, de 05 de Maio de 1999. Lei 12.348, 15 de dezembro de 2010 -( Prorrogação estoque)

Decreto n.º 3.112, de 06 de Julho de 1999.

Decreto n.º 3.217, de 22 de Outubro de 1999,

Decreto nº 6900, de 15 de julho de 2009.

Portaria MPAS nº 6.209, de 16 de Dezembro de 1999, alterada pela PT MPS 98, de 06/03/07 e PT MPS 287, de 05/11/09

Portaria Interministerial nº 410, de 29 de julho de 2009

Instrução Normativa nº 45/ INSS/PRES,06 de agosto 2010

Instrução Normativa nº 50/INSS/PRES, 04 de Janeiro de 2011

Portaria Conjunta PGFN/RFB/INSS nº 01, de 21 de março de 2013

Portaria MPS nº 156, de 28 de Março de 2013


Assinatura de Convênio com o MPS.

Fornecimento de Legislação do Regime Próprio ao MPS.

Cadastramento como Regime Próprio no MPS - Departamento de Regimes de Previdência no Serviço Público.

Disponibilização do Sistema (liberação senha acesso) pela Divisão de Compensação Previdenciária na Diretoria de Benefícios do INSS em Brasília.

Processamento e comercialização pela Dataprev

O PROCESSAMENTO DO COMPREV


INSSRPPS

Solicitação deRequerimento Críticas

RPPSINSS

Análise / Concessão e Ajuste

APS INSS

O Pagamento Será Creditado por meio da Rede

Bancária

DATAPREV


Lei 9.796/1999

Art. 6 .................................................................................................................................... § 1° O regime instituidor deve apresentar ao Regime Geral de Previdência Social, além das normas que o regem, os seguintes dados referentes a cada benefício concedido com cômputo de tempo de contribuição no âmbito do Regime Geral de Previdência Social: I - identificação do servidor público e, se for o caso, de seu dependente; II - o valor dos proventos da aposentadoria ou pensão dela decorrente e a data de início do benefício; III - o tempo de serviço total do servidor e o correspondente ao tempo de contribuição ao Regime Geral de Previdência Social.


§ 2° Com base nas informações referidas no parágrafo anterior, o Regime Geral de Previdência Social calculará qual seria a renda mensal inicial daquele benefício segundo as normas do Regime Geral de Previdência Social. § 3o A compensação financeira devida pelo Regime Geral de Previdência Social, relativa ao primeiro mês de competência do benefício, será calculada com base no valor do benefício pago pelo regime instituidor ou na renda mensal do benefício calculada na forma do parágrafo anterior, o que for menor.

§ 4° O valor da compensação financeira mencionada no parágrafo anterior corresponde à multiplicação do montante ali especificado pelo percentual correspondente ao tempo de contribuição ao Regime Geral de Previdência Social no tempo de serviço total do servidor público. § 5° O valor da compensação financeira devida pelo Regime Geral de Previdência Social será reajustado nas mesmas datas e pelos mesmos índices de reajustamento dos benefícios da Previdência Social, mesmo que tenha prevalecido, no primeiro mês, o valor do benefício pago pelo regime instituidor.


Competência Reajuste Piso Reajuste INSS Reajuste SM2010 7,86% 7,72% 9,68%2011 15,86% 6,47% 5,88%2012 22,23% 6,08% 14,13%2013 7,99% 6,20% 9,00%2014 8,32% 5,56% 6,78%2015 12,98% 6,23% 8,84%

Acumulado 201,87% 144,89% 167,91%

2010 2011 2012 2013 2014 20150.00%

5.00%

10.00%

15.00%

20.00%

25.00%

Reajuste

Reajuste PisoReajuste INSSReajuste SM


MAT.IDADE INIC.

VIDA LABORAL

SEXOIDADE DE ENT. RPPS

CARREIRA REMUNERAÇÃO

1 25 M 40,00 MAGISTÉRIO 1.917,78R$ 2 25 F 37,50 MAGISTÉRIO 1.917,78R$ 3 25 M 42,50 NÃO-MAGISTÉRIO 1.917,78R$ 4 25 F 40,00 NÃO-MAGISTÉRIO 1.917,78R$

IDADE DE APOSENTADORIA

55 50 60 55

VPA DAS REMUNERAÇÕES* (1)

346.696,42 319.716,52 366.803,48 346.696,42

VPA DAS APOSENTADORIAS (2)

48.233,56 69.829,20 32.076,12 48.233,56

* Hipóteses: Juros de 6% a.a.Infalação de 6,53% a.a.Crescimento real dos salários de 1% a.a.Reajuste do benefícios pela inflação.

CN DAS APOSENTADORIAS (3) =

(2) / (1)13,91%21,84%

8,74%13,91%

VPA DO COMPREV**

(4)13.177,52 13.413,49 12.242,79 13.177,52

PART. DO COMPREV NO CUSTEIO (5) = (4) / (2)

27,32%19,21%38,17%27,32%

CS DEVIDO AO COMPREV

(6)10,04%20,64%

3,48%10,04%** Considerando os efeitos do fator previdenciário.

** Desconsiderando os efeitos do fator previdenciário.

VPA DO COMPREV**

(4)21.560,22 31.817,69 14.067,45 21.560,22

PART. DO COMPREV NO CUSTEIO (5) = (4) / (2)

44,70%45,57%43,86%44,70%

CS DEVIDO AO COMPREV

(6)2,35%2,97%1,81%2,35%*** Considerando a devolução corrigida e atualizada das contribuições.

% DE FUNDAÇÃO NA IDADE DE ENT. RPPS

71,53%63,81%73,99%71,53%

CS DEVIDO AO COMPREV [CENÁRIO 1]

19,57%29,89%10,54%19,57%

CS DEVIDO AO COMPREV [CENÁRIO 2]

11,88%12,23%

8,86%11,88%


• Não se trata de um benefício. Benefício é a parcela paga ao segurado do RPPS ou RGPS

• O valor a ser repassado é um ressarcimento ou indenização paga pelo ente previdenciário que concedeu o benefício. Independentemente de receber o repasse o ente que concedeu o benefício está obrigado a pagá-lo.

• Os RPPS não funcionam à luz de um regime de caixa – contribuições que entram servem para pagar os benefícios vigentes

• Os RPPS são constituídos em forma de fundo cujos valores aportados pelos servidores e contrapartida patronal serão responsáveis por suportar os benefícios no futuro

• Para que os fundos possam suportar os benefícios no futuro, os valores das contribuições dos servidores e a quota patronal são investidos para que as remuneração desses investimentos possam aumentar as reservas para o futuro

• Considerando que os repasses não são benefícios, mas sim ressarcimento, podemos pensar em remuneração do capital devido com índices distintos (correção + ganho real). Portanto patamares compatíveis com os ganhos em outros investimentos.

3Fundo de Investimento Imobiliário Municipal - Idéia

Fundo de Investimento Imobiliário Municipal

Os RPPS do estado do Ceará possuem quase R$ 2 bilhões em patrimônio financeiro, mas não conseguem canalizar diretamente estes recursos para o desenvolvimento local gerando empregos diretos e movimentando a economia local trazendo assim DESENVOLVIMENTO LOCAL.

O objetivo deste projeto é conseguir canalizar uma parte destes recursos para o desenvolvimento local gerando emprego e renda para os municípios cearenses.


Inicialmente pensou-se em um Fundo de Investimento de ParticipaçãoPortaria n°300/15 que define investidor qualificado

Mudamos para Fundo de Investimento Imobiliário não requer que seja investidor qualificado.

RPPS com PL acima de R$ 20.000.000,00 devido o aporte inicial ser de R$ 1.000.000,00 20 RPPS nesta situação

Déficit Habitacional, conforme Ministério das Cidades, no estado do Ceará é de 276.284 habitações;Potencial de empregos diretos que gera na cidade;

Movimentação econômica, que conforme estudos, para cada R$ 1,00 investido em construção gera de fora direta R$ 1,30 na economia;


Empreendimentos de 55 m² a 70 m²

Rentabilidade: IPCA + 8,5% a.a.


Desenho da Operação

Custo total da obra + Aquisição dos Terrenos + Projetos

Entre R$ 75.000,00 e R$ 85.000,00/habitação

Valor de venda esperado Entre R$ 105.000,00 e R$ 115.000,00/habitação

Rentabilidade esperada 15,73% a.a.

Considerando a inflação projetada pelo Banco Central, temos como meta atuarial (IPCA + 6%) para os próximos anos:

Ano IPCA Meta Atuarial2015 9,25% 15,81%2016 5,4% 11,72%2017 4,7% 10,98%2018 4,5% 10,77%2019 4,5% 10,77%2020 4,5% 10,77%


Os empreendimentos imobiliários estarão situados em quantos municípios for necessário.

Cada RPPS que se dispuser a aplicar no FII terá em seu município a construção de no mínimo 40 habitações num período de 5 (cinco) anos.


RPPS

Empreendimento A

Empreendimento B

Empreendimento N

Fundo de Investimento

Imobiliário (FII)

• Os RPPS serão os cotistas, e, portanto, donos, do FII;• Os RPPS farão aportes de recursos no FII;• O FII construirá casas (atendendo ao Programa Minha Casa Minha Vida) nos municípios

cujos respectivos RPPS fizerem aportes de recursos;• O número de casas construídas será proporcional ao valor aplicado por cada RPPS


Município Patrimônio Líquido Valor a captar Qtde casas a construir

Acopiara* R$ 18.509.046,43 R$ 1.000.000,00 40,00 Amontada R$ 35.115.505,59 R$ 1.500.000,00 60,00 Beberibe R$ 32.836.054,42 R$ 1.000.000,00 40,00 Cascavel R$ 20.198.703,12 R$ 1.000.000,00 40,00 Caucaia R$ 134.540.004,98 R$ 5.000.000,00 200,00 Crato R$ 41.076.704,25 R$ 1.500.000,00 60,00 Eusébio R$ 65.184.433,70 R$ 3.000.000,00 120,00 Horizonte R$ 45.834.049,37 R$ 2.500.000,00 100,00 Itaitinga R$ 31.811.801,66 R$ 1.500.000,00 60,00 Itapajé* R$ 19.136.282,42 R$ 1.000.000,00 40,00 Itapipoca R$ 49.867.617,69 R$ 2.500.000,00 100,00 Itarema R$ 40.451.773,34 R$ 2.000.000,00 80,00


Município PL Valor a captar Qtde casas a construir

Juazeiro do Norte R$ 117.993.894,70 R$ 4.000.000,00 160,00 Maracanaú R$ 41.930.123,02 R$ 2.000.000,00 80,00 Maranguape R$ 45.116.663,11 R$ 1.500.000,00 60,00 Ocara R$ 30.372.939,41 R$ 1.500.000,00 60,00 Pacatuba R$ 24.729.165,95 R$ 1.000.000,00 40,00 Santa Quitéria* R$ 18.660.783,43 R$ 1.000.000,00 40,00 São Gonçalo do Amarante R$ 37.601.198,87 R$ 1.500.000,00 60,00 Viçosa do Ceará R$ 37.942.960,99 R$ 1.500.000,00 80,00 TOTAL R$ 883.909.706,45 R$ 37.500.000,00 1.520,00


Município Patrimônio Líquido Valor a captar Qtde casas a construir

Acopiara* R$ 18.509.046,43 R$ 1.000.000,00 40,00 Amontada R$ 35.115.505,59 R$ 1.500.000,00 60,00 Beberibe R$ 32.836.054,42 R$ 1.000.000,00 40,00 Cascavel R$ 20.198.703,12 R$ 1.000.000,00 40,00 Caucaia R$ 134.540.004,98 R$ 5.000.000,00 200,00 Crato R$ 41.076.704,25 R$ 1.500.000,00 60,00 Eusébio R$ 65.184.433,70 R$ 3.000.000,00 120,00 Horizonte R$ 45.834.049,37 R$ 2.500.000,00 100,00 Itaitinga R$ 31.811.801,66 R$ 1.500.000,00 60,00 Itapajé* R$ 19.136.282,42 R$ 1.000.000,00 40,00 Itapipoca R$ 49.867.617,69 R$ 2.500.000,00 100,00 Itarema R$ 40.451.773,34 R$ 2.000.000,00 80,00




• Mossoró - RN: R$ 3.000.000,00 – 120 unidades• João Pessoa - PB: R$ 3.000.000,00 – 120 unidades


FOMENTAR A CULTURA PREVIDENCIÁRIA

AJUDAR NA ESTRUTURAÇÃO DA ACEPREM

DOAÇÃO DE UM VALOR POR CADA HABITAÇÃO

“A melhor maneira de prever o futuro é criá-lo”Peter Drucker

Conclusão

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