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ENCONTRO COM OS COVILHANENSES
18 de Fevereiro de 2014
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ENCONTRO COM OS COVILHANENSES
18 de Fevereiro de 2014
- SILO AUTO DO PELOURINHO;
- O PREÇO DA ÁGUA E A ADC;
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ENCONTRO COM OS COVILHANENSES
18 de Fevereiro de 2014
Duas questões:
• A questão do silo auto do Pelourinho;
• A Questão do contrato com a PARQ C, sociedade detida a 100% pela BRAGA
PARQUE
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18 de Fevereiro de 2014
Quero dar-vos conta de factos.
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18 de Fevereiro de 2014
Não trarei para esta discussão e para esta reunião, opiniões pessoais, subjectivas, ou
tricas partidárias.
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ENCONTRO COM OS COVILHANENSES
18 de Fevereiro de 2014
Apresento-vos documentos, contratos e projectos.
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18 de Fevereiro de 2014
Pretendo uma reflexão séria, um debate profundo, um aconselhamento sereno e
sábio.
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SILO AUTO
A PROBLEMÁTICA DO SILO AUTO
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SILO AUTO
Fevereiro de 1999 A CMC publicitou, a abertura de um concurso
público para:
• Constituição do direito de superfície destinado à construção; e
• Exploração de um parque de estacionamento subterrâneo e concessão da exploração de parques colectivos e parcómetros à superfície.
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SILO AUTO
Conteúdo do anúncio do concurso:
Prazo do direito de superfície: 50 anos.
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SILO AUTO
Conteúdo do anúncio do concurso:
Prazo de concessão de exploração de parques colectivos e parcómetros: 5 anos.
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SILO AUTO
Concorrente única
SOMAGUE – PMG, PROMOÇÃO E MONTAGEM DE NEGÓCIOS, SA.
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SILO AUTO
6 de Agosto de 1999
A Câmara Municipal da Covilhã deliberou adjudicar à SOMAGUE a construção do silo
auto.
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SILO AUTO
28 de Setembro de 1999
A CMC deliberou aprovar a minuta do contrato a celebrar com a SOMAGUE, com
vista à construção do silo auto.
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18 de Fevereiro de 2014
SILO AUTO
28 de Setembro de 1999
O prazo da concessão de estacionamento à superfície/parcómetros passou a ser,
sem qualquer explicação, de 10 anos.
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18 de Fevereiro de 2014
SILO AUTO
A minuta do contrato junto à acta de 28/9 refere que o contrato será celebrado com
a PARQ C.
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18 de Fevereiro de 2014
SILO AUTO
21 de Janeiro de 2000
A CMC deliberou aprovar a proposta apresentada verbalmente pelo Presidente da Câmara para que a concessão da exploração do estacionamento à superfície/parcómetros
passe para 20 anos.
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SILO AUTO
Março de 1999
Prazo de concessão da exploração dos
parcómetros é de 5 anos.
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SILO AUTO
Setembro de 1999
Passa, sem qualquer explicação, justificação ou fundamentação, para
10 anos.
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18 de Fevereiro de 2014
SILO AUTO
Janeiro de 2000
Por proposta verbal do então Presidente
da Câmara passa o prazo para 20 anos.
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ENCONTRO COM OS COVILHANENSES
18 de Fevereiro de 2014
SILO AUTO
21
0
5
10
15
20
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Março 1999 Setembro 1999 Janeiro 2000
An
os
EVOLUÇÃO DO PRAZO DE PARCÓMETROS
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ENCONTRO COM OS COVILHANENSES
18 de Fevereiro de 2014
SILO AUTO
Existem razões ou motivos para que em 9 meses se passasse de uma concessão por 5 anos para uma concessão por 20 anos?
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ENCONTRO COM OS COVILHANENSES
18 de Fevereiro de 2014
SILO AUTO
NÃO!
A não ser as do anterior Presidente da Câmara.
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ENCONTRO COM OS COVILHANENSES
18 de Fevereiro de 2014
SILO AUTO
10 anos depois temos a explicação!
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ENCONTRO COM OS COVILHANENSES
18 de Fevereiro de 2014
SILO AUTO
17 de Abril de 2012
A PARQ C intenta no Tribunal Arbitral acção contra a CMC com o seguinte
pedido:
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ENCONTRO COM OS COVILHANENSES
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SILO AUTO
1) Que seja declarada a resolução do contrato do silo auto;
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SILO AUTO
2) Que o Município da Covilhã seja condenado a pagar à PARQ C a
importância de 10.867.460,00€, acrescida de juros à taxa legal.
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18 de Fevereiro de 2014
SILO AUTO
Na petição inicial a PARQ C dá uma explicação para a evolução do prazo dos
parcómetros.
5 anos 10 anos 20 anos
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ENCONTRO COM OS COVILHANENSES
18 de Fevereiro de 2014
SILO AUTO
Explicação da PARQ C:
O equilíbrio financeiro da proposta apresentada pela SOMAGUE.
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ENCONTRO COM OS COVILHANENSES
18 de Fevereiro de 2014
SILO AUTO
Setembro de 2013
O Município da Covilhã contesta a acção.
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ENCONTRO COM OS COVILHANENSES
18 de Fevereiro de 2014
SILO AUTO
Verão de 2013
O então Presidente da CMC propõe a aprovação de uma minuta de transacção que acabaria com o processo instaurado
pelo PARQ C.
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ENCONTRO COM OS COVILHANENSES
18 de Fevereiro de 2014
SILO AUTO
Termos da minuta da transacção
que o então Presidente da CMC defendia:
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ENCONTRO COM OS COVILHANENSES
18 de Fevereiro de 2014
SILO AUTO
1 - A CMC toma de arrendamento o silo auto por 30 anos.
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ENCONTRO COM OS COVILHANENSES
18 de Fevereiro de 2014
SILO AUTO
CONDIÇÕES DO ARRENDAMENTO:
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ENCONTRO COM OS COVILHANENSES
18 de Fevereiro de 2014
SILO AUTO
1) Uma renda de 30.000,00€/mês
de 2013 a 2023 (10 anos).
Encargo anual – 360.000,00 €
Encargo 10 anos – 3.600.000,00 €
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ENCONTRO COM OS COVILHANENSES
18 de Fevereiro de 2014
SILO AUTO
2) Uma renda mensal de 32.250,00 €
de 2023 a 2033 (10 anos)
Encargo anual – 387.000,00 €
Encargo 10 anos – 3.870.000,00 €
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ENCONTRO COM OS COVILHANENSES
18 de Fevereiro de 2014
SILO AUTO
3) Uma renda mensal de 36.750,00 €
de 2033 a 2043 (10 anos)
Encargo anual – 441.000,00 €
Encargo 10 anos – 4.410.000,00 €
37
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ENCONTRO COM OS COVILHANENSES
18 de Fevereiro de 2014
SILO AUTO
Encargo no final dos 30 anos de arrendamento:
11.880.000,00 €
(valor que seria actualizado a partir de 2016)
38
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ENCONTRO COM OS COVILHANENSES
18 de Fevereiro de 2014
SILO AUTO
Custo previsto pela SOMAGUE/PARQ C para a construção do silo auto:
4.202.718,00 €
39
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ENCONTRO COM OS COVILHANENSES
18 de Fevereiro de 2014
SILO AUTO
Receita de exploração do silo auto obtida pela PARQ C entre 2002 e 2011:
3.455.189,00 €
40
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ENCONTRO COM OS COVILHANENSES
18 de Fevereiro de 2014
SILO AUTO
Em suma:
41
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ENCONTRO COM OS COVILHANENSES
18 de Fevereiro de 2014
SILO AUTO
1. A PARQ C investe cerca de
4.200.000,00 €
42
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ENCONTRO COM OS COVILHANENSES
18 de Fevereiro de 2014
SILO AUTO
Em 10 anos a PARQ C factura cerca de
3.500.000,00€
43
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ENCONTRO COM OS COVILHANENSES
18 de Fevereiro de 2014
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Em 2013
A PARQ C intenta acção em que pede que o Município da Covilhã seja condenado a
pagar-lhe indemnização de
10.867.460,00 €, acrescida de juros.
44
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ENCONTRO COM OS COVILHANENSES
18 de Fevereiro de 2014
SILO AUTO
Proposta do então Presidente da Câmara:
1. Transigir com a PARQ C;
2. Pagar 12.000.000,00 € + actualizações à PARQ C;
3. Assumir a Câmara Municipal da Covilhã os custos de exploração e os riscos do negócio;
45
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ENCONTRO COM OS COVILHANENSES
18 de Fevereiro de 2014
SILO AUTO
Ou seja:
46
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ENCONTRO COM OS COVILHANENSES
18 de Fevereiro de 2014
SILO AUTO
• A PARQ C diz que o negócio de exploração do silo auto/parcómetros
não é rentável;
47
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ENCONTRO COM OS COVILHANENSES
18 de Fevereiro de 2014
SILO AUTO
• A PARQ C pretende acabar com o negócio e receber 10.800.000,00 €;
48
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ENCONTRO COM OS COVILHANENSES
18 de Fevereiro de 2014
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• O então Presidente da CMC defende:
- Que a CMC deve ficar com o negócio;
- Que a CMC deve pagar à PARQ C 12.000.000,00 € + actualizações;
49
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ENCONTRO COM OS COVILHANENSES
18 de Fevereiro de 2014
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Com um investimento de 4.200.000,00 €
a PARQ C viria a receber quase
16.000.000,00 €
50
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ENCONTRO COM OS COVILHANENSES
18 de Fevereiro de 2014
SILO AUTO
Assim distribuídos:
51
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ENCONTRO COM OS COVILHANENSES
18 de Fevereiro de 2014
SILO AUTO
52
0
2
4
6
8
10
12
14
16
18
Investimento Rendimentoaté 2011
Rendimentoaté 2023
Rendimentoaté 2033
Rendimentoaté 2043
Milh
õe
s d
e E
uro
s
EVOLUÇÃO DO RENDIMENTO ACUMULADO DA PARQ C FACE AO INVESTIMENTO
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ENCONTRO COM OS COVILHANENSES
18 de Fevereiro de 2014
SILO AUTO
A minha posição
53
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ENCONTRO COM OS COVILHANENSES
18 de Fevereiro de 2014
SILO AUTO
Esta proposta de acordo é inaceitável.
54
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ENCONTRO COM OS COVILHANENSES
18 de Fevereiro de 2014
SILO AUTO
Inaceitável porque:
• É injusta; • É desproporcionada; • Retira o risco do privado para o colocar na CMC; • Constituiria um pesado fardo que os covilhanenses
teriam de carregar durante 30 anos.
55
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ENCONTRO COM OS COVILHANENSES
18 de Fevereiro de 2014
SILO AUTO
Entendo que o acordo que respeite os interesses das partes é sempre melhor do
que uma decisão judicial.
56
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ENCONTRO COM OS COVILHANENSES
18 de Fevereiro de 2014
SILO AUTO
Mas isso não implica que tenhamos de aceitar um acordo desastroso para a CMC.
57
![Page 58: ENCONTRO COM OS COVILHANENSESdownload.cm-covilha.pt/pdf/2014Opiniao/20140218... · ENCONTRO COM OS COVILHANENSES 18 de Fevereiro de 2014 SILO AUTO 28 de Setembro de 1999 A CMC deliberou](https://reader033.fdocumentos.com/reader033/viewer/2022042922/5f6f5503a7fa7d4f313a9b7d/html5/thumbnails/58.jpg)
ENCONTRO COM OS COVILHANENSES
18 de Fevereiro de 2014
SILO AUTO
Estou convencido que será uma solução equilibrada pagar em prestações, não
muito mais do que o valor dos investimentos, e tudo isto, tendo em conta todas as condicionantes e rentabilidades.
58
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ENCONTRO COM OS COVILHANENSES
18 de Fevereiro de 2014
SILO AUTO
Situação actual
• Consegui que o processo ficasse suspenso
até 31/03/2014; • Para partilhar com os covilhanenses esta
situação, obter os seus contributos para que se encontre a melhor solução para o interesse da Câmara Municipal da Covilhã;
59
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ENCONTRO COM OS COVILHANENSES
18 de Fevereiro de 2014
SILO AUTO
Quero informar-vos que abri uma conta especial de e-mail para que todos possam
pronunciar-se sobre o pensamento e as soluções que a análise que farão da
documentação que será disponibilizada e das informações aqui prestadas vos
sugiram.
60
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ENCONTRO COM OS COVILHANENSES
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- O PREÇO DA ÁGUA E A ADC
62
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ENCONTRO COM OS COVILHANENSES
18 de Fevereiro de 2014
O PREÇO DA ÁGUA
Problema do fornecimento da água para consumo doméstico e do tratamento dos
efluentes.
63
![Page 64: ENCONTRO COM OS COVILHANENSESdownload.cm-covilha.pt/pdf/2014Opiniao/20140218... · ENCONTRO COM OS COVILHANENSES 18 de Fevereiro de 2014 SILO AUTO 28 de Setembro de 1999 A CMC deliberou](https://reader033.fdocumentos.com/reader033/viewer/2022042922/5f6f5503a7fa7d4f313a9b7d/html5/thumbnails/64.jpg)
ENCONTRO COM OS COVILHANENSES
18 de Fevereiro de 2014
O PREÇO DA ÁGUA
O anterior Presidente da Câmara Municipal decidiu que não aceitava o estatuído no Decreto-Lei que criou o
sistema multimunicipal de abastecimento de água e tratamento de efluentes do
Zêzere e Côa.
64
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ENCONTRO COM OS COVILHANENSES
18 de Fevereiro de 2014
O PREÇO DA ÁGUA
Esta situação faz, para além do mais, com que hoje sejamos parte numa acção
judicial, a correr termos no Tribunal de Castelo Branco, em que 17 municípios vizinhos contra nós intentaram e cujas
eventuais consequências indemnizatórias são imprevisíveis.
65
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ENCONTRO COM OS COVILHANENSES
18 de Fevereiro de 2014
O PREÇO DA ÁGUA
O anterior Presidente decidiu celebrar com uma sociedade do grupo da SOMAGUE um contrato pelo qual o Município vendeu 49%
da ADC, tendo recebido o montante de
18.500.000,00 €.
66
![Page 67: ENCONTRO COM OS COVILHANENSESdownload.cm-covilha.pt/pdf/2014Opiniao/20140218... · ENCONTRO COM OS COVILHANENSES 18 de Fevereiro de 2014 SILO AUTO 28 de Setembro de 1999 A CMC deliberou](https://reader033.fdocumentos.com/reader033/viewer/2022042922/5f6f5503a7fa7d4f313a9b7d/html5/thumbnails/67.jpg)
ENCONTRO COM OS COVILHANENSES
18 de Fevereiro de 2014
O PREÇO DA ÁGUA
Este montante de 18.500.000,00 € não foi usado para pagar dívidas que os serviços
municipalizados tinham.
67
![Page 68: ENCONTRO COM OS COVILHANENSESdownload.cm-covilha.pt/pdf/2014Opiniao/20140218... · ENCONTRO COM OS COVILHANENSES 18 de Fevereiro de 2014 SILO AUTO 28 de Setembro de 1999 A CMC deliberou](https://reader033.fdocumentos.com/reader033/viewer/2022042922/5f6f5503a7fa7d4f313a9b7d/html5/thumbnails/68.jpg)
ENCONTRO COM OS COVILHANENSES
18 de Fevereiro de 2014
O PREÇO DA ÁGUA
• Foi o Grupo SOMAGUE que ganhou o concurso do silo auto;
• Foi o Grupo SOMAGUE que comprou 49% da ADC;
• Foi o Grupo SOMAGUE que ganhou o concurso para a construção da barragem;
68
![Page 69: ENCONTRO COM OS COVILHANENSESdownload.cm-covilha.pt/pdf/2014Opiniao/20140218... · ENCONTRO COM OS COVILHANENSES 18 de Fevereiro de 2014 SILO AUTO 28 de Setembro de 1999 A CMC deliberou](https://reader033.fdocumentos.com/reader033/viewer/2022042922/5f6f5503a7fa7d4f313a9b7d/html5/thumbnails/69.jpg)
ENCONTRO COM OS COVILHANENSES
18 de Fevereiro de 2014
O PREÇO DA ÁGUA
A lei impõe que, nas empresas municipais, o Município tenha que ter sempre, no
mínimo, 51% do capital social.
69
![Page 70: ENCONTRO COM OS COVILHANENSESdownload.cm-covilha.pt/pdf/2014Opiniao/20140218... · ENCONTRO COM OS COVILHANENSES 18 de Fevereiro de 2014 SILO AUTO 28 de Setembro de 1999 A CMC deliberou](https://reader033.fdocumentos.com/reader033/viewer/2022042922/5f6f5503a7fa7d4f313a9b7d/html5/thumbnails/70.jpg)
ENCONTRO COM OS COVILHANENSES
18 de Fevereiro de 2014
O PREÇO DA ÁGUA
Razão de ser da imposição legal:
• Assegurar que o ente público controle a sociedade e faça uma gestão em função
do interesse público.
70
![Page 71: ENCONTRO COM OS COVILHANENSESdownload.cm-covilha.pt/pdf/2014Opiniao/20140218... · ENCONTRO COM OS COVILHANENSES 18 de Fevereiro de 2014 SILO AUTO 28 de Setembro de 1999 A CMC deliberou](https://reader033.fdocumentos.com/reader033/viewer/2022042922/5f6f5503a7fa7d4f313a9b7d/html5/thumbnails/71.jpg)
ENCONTRO COM OS COVILHANENSES
18 de Fevereiro de 2014
O PREÇO DA ÁGUA
O anterior Presidente da CMC celebrou com os privados, na ADC, um acordo
parassocial.
71
![Page 72: ENCONTRO COM OS COVILHANENSESdownload.cm-covilha.pt/pdf/2014Opiniao/20140218... · ENCONTRO COM OS COVILHANENSES 18 de Fevereiro de 2014 SILO AUTO 28 de Setembro de 1999 A CMC deliberou](https://reader033.fdocumentos.com/reader033/viewer/2022042922/5f6f5503a7fa7d4f313a9b7d/html5/thumbnails/72.jpg)
ENCONTRO COM OS COVILHANENSES
18 de Fevereiro de 2014
O PREÇO DA ÁGUA
O que é que se fixou nesse acordo parassocial?
72
![Page 73: ENCONTRO COM OS COVILHANENSESdownload.cm-covilha.pt/pdf/2014Opiniao/20140218... · ENCONTRO COM OS COVILHANENSES 18 de Fevereiro de 2014 SILO AUTO 28 de Setembro de 1999 A CMC deliberou](https://reader033.fdocumentos.com/reader033/viewer/2022042922/5f6f5503a7fa7d4f313a9b7d/html5/thumbnails/73.jpg)
ENCONTRO COM OS COVILHANENSES
18 de Fevereiro de 2014
O PREÇO DA ÁGUA
Que os 51% do Município, que lhe conferiam o direito de mandar e fixar as regras, deixavam de o ser e passavam a
valer tanto como os 49% da minoria.
73
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ENCONTRO COM OS COVILHANENSES
18 de Fevereiro de 2014
O PREÇO DA ÁGUA
Na alínea b) do ponto 2 da cláusula 1ª do acordo parassocial fixa-se que o plano
económico de longo prazo – elemento que a lei determina ser prévio à constituição
da empresa municipal e justificador da sua criação e equilíbrio económico-financeiro
– deixa de ser prévio e passa a ser elaborado a posteriori e tem que ter a
concordância da sócia privada.
74
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ENCONTRO COM OS COVILHANENSES
18 de Fevereiro de 2014
O PREÇO DA ÁGUA
A Câmara Municipal da Covilhã assegura ao privado que:
• A rentabilidade da ADC é a que este privado quiser;
75
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ENCONTRO COM OS COVILHANENSES
18 de Fevereiro de 2014
O PREÇO DA ÁGUA
A Câmara Municipal da Covilhã assegura ao privado que:
• A aprovação dos orçamentos e das contas da ADC são de acordo com os
interesses do privado;
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ENCONTRO COM OS COVILHANENSES
18 de Fevereiro de 2014
O PREÇO DA ÁGUA
A Câmara Municipal da Covilhã assegura ao privado que:
• A aprovação das tarifas e preços são de acordo com os interesses do privado;
77
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ENCONTRO COM OS COVILHANENSES
18 de Fevereiro de 2014
O PREÇO DA ÁGUA
A Câmara Municipal da Covilhã assegura ao privado que:
• A política de investimentos e de distribuição de resultados e dividendos
são de acordo com os interesses do privado;
78
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ENCONTRO COM OS COVILHANENSES
18 de Fevereiro de 2014
O PREÇO DA ÁGUA
A Câmara Municipal da Covilhã assegura ao privado que:
• Os fundos investidos na ADC pelo privado têm uma remuneração mínima
de acordo com os interesses deste;
79
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ENCONTRO COM OS COVILHANENSES
18 de Fevereiro de 2014
O PREÇO DA ÁGUA
A Câmara Municipal da Covilhã assegura ao privado que:
• Na administração executiva da ADC o privado tem o mesmo peso decisório
que a CMC;
80
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ENCONTRO COM OS COVILHANENSES
18 de Fevereiro de 2014
O PREÇO DA ÁGUA
A Câmara Municipal da Covilhã assegura ao privado que:
• O administrador executivo indicado pelo privado fica com os pelouros administrativo, financeiro e comercial;
• O administrador indicado pela CMC fica com os pelouros técnico e de produção;
81
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ENCONTRO COM OS COVILHANENSES
18 de Fevereiro de 2014
O PREÇO DA ÁGUA
Em suma:
• O privado administra e rentabiliza o dinheiro;
• A Câmara assegura o serviço (ao custo que o privado definir);
82
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ENCONTRO COM OS COVILHANENSES
18 de Fevereiro de 2014
O PREÇO DA ÁGUA
A Câmara Municipal da Covilhã assegura ao privado que:
“Sempre que haja lugar à reposição do equilíbrio financeiro da empresa, tal
reposição terá lugar através da alteração do tarifário (…).” – ver cláusula 14ª
83
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ENCONTRO COM OS COVILHANENSES
18 de Fevereiro de 2014
O PREÇO DA ÁGUA
A Câmara Municipal da Covilhã assegura ao privado que:
• Se obriga, como sócia maioritária da ADC, a tomar as deliberações sociais necessárias para a reposição do equilíbrio financeiro nos termos fixados pelo privado.
84
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ENCONTRO COM OS COVILHANENSES
18 de Fevereiro de 2014
O PREÇO DA ÁGUA
A Câmara Municipal da Covilhã assegura ao privado que:
• O plano estratégico de longo prazo que foi fixado e determinado pelo privado e pela CMC, reflecte os conceitos básicos da necessidade de rentabilizar os capitais da sócia privada e de aumentar a produtividade da sociedade.
85
![Page 86: ENCONTRO COM OS COVILHANENSESdownload.cm-covilha.pt/pdf/2014Opiniao/20140218... · ENCONTRO COM OS COVILHANENSES 18 de Fevereiro de 2014 SILO AUTO 28 de Setembro de 1999 A CMC deliberou](https://reader033.fdocumentos.com/reader033/viewer/2022042922/5f6f5503a7fa7d4f313a9b7d/html5/thumbnails/86.jpg)
ENCONTRO COM OS COVILHANENSES
18 de Fevereiro de 2014
O PREÇO DA ÁGUA
Expliquemos:
A CMC tem 51%, que deixam de valer 51% para passar a valer 49%, o que quer dizer que ou há unanimidade, ou não há decisões.
86
![Page 87: ENCONTRO COM OS COVILHANENSESdownload.cm-covilha.pt/pdf/2014Opiniao/20140218... · ENCONTRO COM OS COVILHANENSES 18 de Fevereiro de 2014 SILO AUTO 28 de Setembro de 1999 A CMC deliberou](https://reader033.fdocumentos.com/reader033/viewer/2022042922/5f6f5503a7fa7d4f313a9b7d/html5/thumbnails/87.jpg)
ENCONTRO COM OS COVILHANENSES
18 de Fevereiro de 2014
O PREÇO DA ÁGUA
- Como é que se assegura a rentabilidade dos capitais
investidos?
87
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ENCONTRO COM OS COVILHANENSES
18 de Fevereiro de 2014
O PREÇO DA ÁGUA
A resposta está na cláusula 14ª do acordo parassocial:
• Pela alteração do tarifário, ou seja,
pelo aumento do preço da água.
88
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ENCONTRO COM OS COVILHANENSES
18 de Fevereiro de 2014
O PREÇO DA ÁGUA
Os lucros do privado ficaram garantidos com a obrigação que a CMC assumiu de aumentar a água sempre que seja necessário obter mais dinheiro para assegurar o pagamento desses lucros.
89
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ENCONTRO COM OS COVILHANENSES
18 de Fevereiro de 2014
O PREÇO DA ÁGUA
Como se ainda não fosse suficiente, a AGS cobrará à ADC cerca de 450.000,00€/ano, correspondente a 4% do volume de negócios desta empresa, a título de comissão de gestão.
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ENCONTRO COM OS COVILHANENSES
18 de Fevereiro de 2014
O PREÇO DA ÁGUA
O resultado deste negócio traduziu-se, em 5 anos, num passivo de quase
22.000.000,00 € e numa tarifa de água das mais caras do
país.
(a 6ª mais cara)
91
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ENCONTRO COM OS COVILHANENSES
18 de Fevereiro de 2014
O PREÇO DA ÁGUA
Na passada sexta feira ocorreu a Assembleia Geral da ADC;
92
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ENCONTRO COM OS COVILHANENSES
18 de Fevereiro de 2014
O PREÇO DA ÁGUA
Declarei, sem qualquer rebuço ou tibieza, à sócia privada que considerava inadmissível, ilícita, ilegal e nula a cláusula pela qual os 51% da CMC valiam o mesmo que os 49% da sócia privada.
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ENCONTRO COM OS COVILHANENSES
18 de Fevereiro de 2014
O PREÇO DA ÁGUA
Considero que a sócia privada não pode ser afastada do conhecimento da vida da sociedade, pelo que lhe propus que ela indicasse a Mesa da Assembleia Geral.
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ENCONTRO COM OS COVILHANENSES
18 de Fevereiro de 2014
O PREÇO DA ÁGUA
Aguardei a resposta e a mesma foi negativa.
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![Page 96: ENCONTRO COM OS COVILHANENSESdownload.cm-covilha.pt/pdf/2014Opiniao/20140218... · ENCONTRO COM OS COVILHANENSES 18 de Fevereiro de 2014 SILO AUTO 28 de Setembro de 1999 A CMC deliberou](https://reader033.fdocumentos.com/reader033/viewer/2022042922/5f6f5503a7fa7d4f313a9b7d/html5/thumbnails/96.jpg)
ENCONTRO COM OS COVILHANENSES
18 de Fevereiro de 2014
O PREÇO DA ÁGUA
Decidi indicar a totalidade dos membros do Conselho de Administração da ADC.
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ENCONTRO COM OS COVILHANENSES
18 de Fevereiro de 2014
O PREÇO DA ÁGUA
O Vice-Presidente do executivo fará parte da Administração da ADC, sem qualquer vencimento e sem direito a qualquer senha de presença.
97
![Page 98: ENCONTRO COM OS COVILHANENSESdownload.cm-covilha.pt/pdf/2014Opiniao/20140218... · ENCONTRO COM OS COVILHANENSES 18 de Fevereiro de 2014 SILO AUTO 28 de Setembro de 1999 A CMC deliberou](https://reader033.fdocumentos.com/reader033/viewer/2022042922/5f6f5503a7fa7d4f313a9b7d/html5/thumbnails/98.jpg)
ENCONTRO COM OS COVILHANENSES
18 de Fevereiro de 2014
O PREÇO DA ÁGUA
O Vice-Presidente da CMC fará parte da Administração da ADC para assegurar de forma directa e próxima o cumprimento do interesse público, interesse público que a CMC garante.
98
![Page 99: ENCONTRO COM OS COVILHANENSESdownload.cm-covilha.pt/pdf/2014Opiniao/20140218... · ENCONTRO COM OS COVILHANENSES 18 de Fevereiro de 2014 SILO AUTO 28 de Setembro de 1999 A CMC deliberou](https://reader033.fdocumentos.com/reader033/viewer/2022042922/5f6f5503a7fa7d4f313a9b7d/html5/thumbnails/99.jpg)
ENCONTRO COM OS COVILHANENSES
18 de Fevereiro de 2014
O PREÇO DA ÁGUA
A posição de indicar a totalidade dos membros do Conselho de Administração da ADC, tem a ver com o compromisso que assumi com os covilhanenses de baixar o preço da água.
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ENCONTRO COM OS COVILHANENSES
18 de Fevereiro de 2014
O PREÇO DA ÁGUA
Mas tem também a ver com a lógica republicana de que as leis são para cumprir e não para contornar.
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ENCONTRO COM OS COVILHANENSES
18 de Fevereiro de 2014
O PREÇO DA ÁGUA
É às entidades públicas, neste caso à CMC, que incumbe a defesa do interesse público e que este não pode nunca, mas nunca, ficar refém de lógicas de rentabilização de capital de parceiros privados e muito menos num bem essencial como é a água.
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ENCONTRO COM OS COVILHANENSES
18 de Fevereiro de 2014
O PREÇO DA ÁGUA
Não duvido que virá uma longa e dura batalha jurídica, mas a CMC, além da lei, tem ao seu lado os princípios da ética e, estou certo, também os covilhanenses.
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![Page 103: ENCONTRO COM OS COVILHANENSESdownload.cm-covilha.pt/pdf/2014Opiniao/20140218... · ENCONTRO COM OS COVILHANENSES 18 de Fevereiro de 2014 SILO AUTO 28 de Setembro de 1999 A CMC deliberou](https://reader033.fdocumentos.com/reader033/viewer/2022042922/5f6f5503a7fa7d4f313a9b7d/html5/thumbnails/103.jpg)
ENCONTRO COM OS COVILHANENSES
18 de Fevereiro de 2014
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ENCONTRO COM OS COVILHANENSES
18 de Fevereiro de 2014
Aqui chegados quero deixar uma palavra final:
Apresentei aos covilhanenses a factualidade de dois dos mais sérios problemas que temos que enfrentar.
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![Page 105: ENCONTRO COM OS COVILHANENSESdownload.cm-covilha.pt/pdf/2014Opiniao/20140218... · ENCONTRO COM OS COVILHANENSES 18 de Fevereiro de 2014 SILO AUTO 28 de Setembro de 1999 A CMC deliberou](https://reader033.fdocumentos.com/reader033/viewer/2022042922/5f6f5503a7fa7d4f313a9b7d/html5/thumbnails/105.jpg)
ENCONTRO COM OS COVILHANENSES
18 de Fevereiro de 2014
Vamos enfrentá-los!
105
![Page 106: ENCONTRO COM OS COVILHANENSESdownload.cm-covilha.pt/pdf/2014Opiniao/20140218... · ENCONTRO COM OS COVILHANENSES 18 de Fevereiro de 2014 SILO AUTO 28 de Setembro de 1999 A CMC deliberou](https://reader033.fdocumentos.com/reader033/viewer/2022042922/5f6f5503a7fa7d4f313a9b7d/html5/thumbnails/106.jpg)
ENCONTRO COM OS COVILHANENSES
18 de Fevereiro de 2014
Há momentos e situações na vida em que não se pode transigir.
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![Page 107: ENCONTRO COM OS COVILHANENSESdownload.cm-covilha.pt/pdf/2014Opiniao/20140218... · ENCONTRO COM OS COVILHANENSES 18 de Fevereiro de 2014 SILO AUTO 28 de Setembro de 1999 A CMC deliberou](https://reader033.fdocumentos.com/reader033/viewer/2022042922/5f6f5503a7fa7d4f313a9b7d/html5/thumbnails/107.jpg)
ENCONTRO COM OS COVILHANENSES
18 de Fevereiro de 2014
Estou certo que os conhecidos arautos da desgraça vão começar a vaticiná-la.
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![Page 108: ENCONTRO COM OS COVILHANENSESdownload.cm-covilha.pt/pdf/2014Opiniao/20140218... · ENCONTRO COM OS COVILHANENSES 18 de Fevereiro de 2014 SILO AUTO 28 de Setembro de 1999 A CMC deliberou](https://reader033.fdocumentos.com/reader033/viewer/2022042922/5f6f5503a7fa7d4f313a9b7d/html5/thumbnails/108.jpg)
ENCONTRO COM OS COVILHANENSES
18 de Fevereiro de 2014
Iremos assistir, nos próximos tempos, ao anúncio de ameaças de acções de valores
astronómicos.
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Não se transige pondo em causa os princípios.
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Fui eleito para defender o interesse público e não o interesse de privados.
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Tal como António Costa não recuou na problemática do Parque Mayer;
Tal como Rui Rio não recuou na problemática do Parque da Cidade;
Tal como muitos outros…
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Também eu não recuarei na defesa dos interesses dos covilhanenses.
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No CD que vos será entregue consta esta apresentação e alguns dos documentos.
Os demais documentos estarão no sítio da CMC
WWW.CM-COVILHA.PT
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18 de Fevereiro de 2014
Conto com a vossa ajuda!
Covilhã, 18 de Fevereiro de 2014
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